Órgãos do Tribunal de Justiça - tjrs.jus.br · João Batista Marques Tovo Des. Pedro Celso Dal...

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Órgãos do Tribunal de Justiça

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Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul


Tribunal Pleno

Des. Aristides Pedroso de Albuquerque NetoDes. Danúbio Edon FrancoDes. Arminio José Abreu Lima da RosaDes. Marcelo Bandeira PereiraDes. Gaspar Marques BatistaDes. Arno WerlangDes. Vicente Barroco de VasconcellosDes. Marco Antônio Ribeiro de OliveiraDes. Newton Brasil de LeãoDes. Sylvio Baptista NetoDes. Rui PortanovaDes. Jorge Luís Dall’AgnolDes. Jaime PitermanDes. Francisco José MoeschDes. Ivan Leomar BruxelDes. Nelson Antonio Monteiro PachecoDes. Luiz Felipe Brasil SantosDesa. Maria Isabel de Azevedo SouzaDes. Otávio Augusto de Freitas BarcellosDes. Irineu MarianiDes. Manuel José Martinez LucasDes. Sérgio Fernando de Vasconcellos ChavesDes. Rubem DuarteDesa. Elaine Harzheim MacedoDes. Voltaire de Lima MoraesDesa. Genacéia da Silva AlbertonDes. Aymoré Roque Pottes de MelloDes. José Antônio Cidade PitrezDes. Marco Aurélio HeinzDes. José Aquino Flôres de CamargoDes. Guinther SpodeDes. Marcel Esquivel HoppeDes. Jorge Alberto Schreiner PestanaDesa. Mara Larsen ChechiDesa. Liselena Schi( no Robles RibeiroDes. Bayard Ney de Freitas BarcellosDes. Marco Aurélio de Oliveira CanosaDes. Genaro José Baroni BorgesDesa. Ana Maria Nedel ScalzilliDes. Orlando Heemann Júnior

Des. Carlos Roberto Lofego CaníbalDesa. Matilde Chabar MaiaDes. Alexandre Mussoi MoreiraDes. Luís Augusto Coelho BragaDes. André Luiz Planella VillarinhoDes. Alzir Felippe SchmitzDesa. Naele Ochoa PiazzetaDes. Carlos Cini MarchionattiDes. Luiz Felipe Silveira Di( niDes. Cláudio Baldino MacielDesa. Lúcia de Castro BollerDes. Breno Pereira da Costa VasconcellosDes. Carlos Eduardo Zietlow DuroDes. Ergio Roque MenineDes. Nereu José GiacomolliDes. Rogério Gesta LealDes. Angelo Maraninchi GiannakosDes. Antônio Corrêa Palmeiro da FontouraDes. João Batista Marques TovoDes. Pedro Celso Dal PráDes. Pedro Luiz Rodrigues BossleDes. Artur Arnildo LudwigDes. Carlos Alberto EtcheverryDesa. Fabianne Breton BaischDesa. Isabel de Borba LucasDesa. Angela Terezinha de Oliveira BritoDes. Umberto Guaspari SudbrackDesa. Iris Helena Medeiros NogueiraDesa. Marilene BonzaniniDes. Antônio Maria Rodrigues de Freitas IserhardDes. Dálvio Leite Dias TeixeiraDes. Paulo Roberto Lessa FranzDesa. Judith dos Santos MottecyDes. Glênio José Wasserstein HekmanDes. Tasso Caubi Soares DelabaryDes. Paulo Sérgio ScarparoDes. Jorge Luiz Lopes do CantoDes. Nelson José GonzagaDes. Gelson Rolim StockerDesa. Agathe Elsa Schmidt da Silva

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Desa. Nara Leonor Castro GarciaDes. Luiz Renato Alves da SilvaDesa. Bernadete Coutinho FriedrichDesa. Mylene Maria MichelDesa. Liége Puricelli PiresDes. Jorge Maraschin dos SantosDesa. Sandra Brisolara MedeirosDesa. Denise Oliveira CezarDes. Ricardo Moreira Lins PastlDes. Luiz Roberto Imperatore de Assis BrasilDes. José Luiz Reis de AzambujaDesa. Katia Elenise Oliveira da SilvaDes. Eduardo DelgadoDes. Fernando Flores Cabral JúniorDes. Almir Porto da Rocha FilhoDesa. Vanderlei Teresinha Tremeia KubiakDes. Túlio de Oliveira MartinsDesa. Walda Maria Melo PierroDesa. Ana Lúcia Carvalho Pinto Vieira ReboutDes. Marco Antonio AngeloDes. Mário Crespo BrumDes. Ney Wiedemann NetoDesa. Lúcia de Fátima CerveiraDes. Marcelo Cezar MüllerDesa. Isabel Dias AlmeidaDes. Altair de Lemos JuniorDes. Leonel Pires OhlweilerDes. Eduardo UhleinDes. João Moreno PomarDesa. Laura Louzada JaccottetDes. Breno Beutler JuniorDes. Roberto SbravatiDesa. Ângela Maria SilveiraDesa. Laís Ethel Corrêa PiasDes. José Conrado Kurtz de SouzaDes. Eduardo João Lima CostaDesa. Helena Marta Suárez MacielDes. Ícaro Carvalho de Bem OsórioDesa. Leila Vani Pandolfo MachadoDes. Eugênio Facchini NetoDesa. Ana Beatriz Iser

Des. Miguel Ângelo da SilvaDesa. Catarina Rita Krieger MartinsDes. Francesco ContiDes. Diógenes Vicente Hassan RibeiroDes. João Barcelos de Souza JúniorDesa. Miriam Andréa da Graça Tondo Fernandes1

Desa. Lizete Andreis Sebben2

Des. Julio Cesar Finger3

Des. José Antônio Daltoé Cezar4

Des. Jayme Weingartner Neto5

Des. Sérgio Luiz Grassi Beck*Des. Clademir José Ceolin Missaggia*Des. Newton Luís Medeiros Fabrício*Des. Ricardo Torres Hermann*

Empossado em:

(1) 27-02-12(2) 05-03-12(3) 21-05-12(4) 30-07-12(5) 13-08-12(*) Posse sustada pelo CNJ.

Aposentadorias:

Des. Cláudio Augusto Rosa Lopes Nunes 10-01-12Desa. Lais Rogéria Alves Barbosa 30-01-12Des. Constantino Lisbôa de Azevedo 03-02-12Des. Ricardo Raupp Ruschel 03-02-12Des. Leo Lima 03-02-12Des. Ivan Balson Araujo 02-04-12Des. Carlos Rafael dos Santos Júnior 14-05-12Des. Vasco Della Giustina 17-05-12Des. Luís Gonzaga da Silva Moura 1º-06-12Des. Marco Aurélio dos Santos Caminha 04-06-12Des. Amilton Bueno de Carvalho 16-07-12Des. Romeu Marques Ribeiro Filho 09-08-12Des. Sejalmo Sebastião de Paula Nery 16-11-12

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Órgãos Jurisdicionais

Órgão Especial

MEMBROS NATOS / ANTIGUIDADE

Des. Marcelo Bandeira Pereira – Presidente

Des. Aristides Pedroso de Albuquerque Neto

Des. Danúbio Edon Franco

Des. Arminio José Abreu Lima da Rosa

Des. Gaspar Marques Batista

Des. Arno Werlang

Des. Vicente Barroco de Vasconcellos

Des. Marco Antônio Ribeiro de Oliveira

Des. Newton Brasil Leão

Des. Sylvio Baptista Neto

Des. Rui Portanova

Des. Jorge Luís Dall’Agnol

Des. Francisco José Moesch

MEMBROS ELEITOS

Des. Voltaire de Lima Moraes – até 16-12-12

Des. Marco Aurélio Heinz

Des. Guinther Spode

Des. Orlando Heemann Júnior

Des. Alexandre Mussoi Moreira

Des. André Luiz Planella Villarinho

Des. Carlos Cini Marchionatti

Des. Cláudio Baldino Maciel

Des. Carlos Eduardo Zietlow Duro

Des. Glênio José Wasserstein Hekman

Des. Túlio de Oliveira Martins

Desa. Isabel Dias Almeida

Des. Eduardo Uhlein

MEMBROS SUPLENTES ELEITOS

Des. Genaro José Baroni Borges

Desa. Vanderlei Teresinha Tremeia Kubiak

Des. Dálvio Leite Dias Teixeira

Des. Tasso Caubi Soares Delabary

Des. Sérgio Fernando de Vasconcellos Chaves

Des. Luís Augusto Coelho Braga

Des. Jorge Luiz Lopes do Canto

Des. João Batista Marques Tovo

Des. Irineu Mariani

Des. Ney Wiedemann Neto

Desa. Catarina Rita Krieger Martins

O Tribunal Pleno, em Órgão Especial, reúne-se, em sessão ordinária, na primeira e na terceira segundas-feiras de cada mês e, extraordinariamente, quando convocado pelo Presidente.

Secretária: Bela. Mariana Santos dos Santos

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Seções, Grupos e Câmaras CíveisAs Presidências dos Grupos Cíveis são exercidas pelo Desembargador mais antigo do Grupo,

de acordo com o art. 23 do COJE, com redação dada pela Lei n. 11.848/02.

Direito Público

1º Grupo Cível

1ª Câmara

Cível

Des. Irineu Mariani – Presidente

Des. Carlos Roberto Lofego CaníbalDes. Luiz Felipe Silveira Di( niSecretária: Bela. Ana Cristina Chiocchetta

2ª Câmara

Cível

Des. Arno Werlang – Presidente

Des. Pedro Luiz Rodrigues BossleDes. Almir Porto da Rocha FilhoDes. João Barcelos de Souza JúniorDr. Heleno Tregnago SaraivaSecretária: Bela. Denise Duarte Ahrends

2º Grupo Cível

3ª Câmara

Cível

Des. Nelson Antonio Monteiro Pacheco – Presidente

Desa. Matilde Chabar MaiaDes. Rogério Gesta LealDes. Eduardo DelgadoSecretária: Bela. Susan Mara Palma

4ª Câmara

Cível

Des. Alexandre Mussoi Moreira – Presidente

Desa. Agathe Elsa Schmidt da SilvaDes. José Luiz Reis de AzambujaDes. Eduardo UhleinSecretária: Bela. Ivanir Nunes de Souza

11º Grupo Cível

21ª Câmara

Cível

Des. Arminio José Abreu Lima da Rosa – Presidente

Des. Francisco José MoeschDes. Marco Aurélio HeinzDes. Genaro José Baroni BorgesSecretária: Bela. Néli Rosália Wagner dos Santos

22ª Câmara

Cível

Desa. Maria Isabel de Azevedo Souza – Presidente

Desa. Mara Larsen ChechiDes. Carlos Eduardo Zietlow DuroDesa. Denise de Oliveira CezarSecretário: Bel. Artur Santiago Damazio

25ª Câmara

Cível

Desa. Ângela Maria Silveira – Presidente

Desa. Laís Ethel Corrêa PiasDesa. Helena Marta Suárez MacielDesa. Leila Vani Pandolfo MachadoDes. Miguel Ângelo da SilvaSecretária: Bela. Vera Lúcia Barbieri Schuster

Secretária dos Grupos de Direito Público: Bela. Ana Helena da Costa Lima Veiga Sanhudo

Continua...

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As Presidências dos Grupos Cíveis são exercidas pelo Desembargador mais antigo do Grupo,


Direito Privado

3º Grupo Cível

5ª Câmara

Cível

Des. Jorge Luiz Lopes do Canto – Presidente


Secretário: Bel. Osmar Bezerra de Vasconcelos Júnior

6ª Câmara

Cível

Des. Luís Augusto Coelho Braga – Presidente

Des. Antônio Corrêa Palmeiro da Fontoura

Des. Artur Arnildo Ludwig

Des. Ney Wiedemann Neto

Dr. Niwton Carpes da Silva

Secretário: Bel. Gervásio Barcellos Júnior

4º Grupo Cível

7ª Câmara

Cível

Des. Jorge Luís Dall’Agnol – Presidente


Desa. Liselena Schi( no Robles Ribeiro

Desa. Sandra Brisolara Medeiros

Dr. Roberto Carvalho Fraga

Secretária: Bela. Adriana Zarosa dos Santos Cunha

8ª Câmara

Cível

Des. Rui Portanova – Presidente

Des. Luiz Felipe Brasil Santos

Des. Alzir Felippe Schmitz

Des. Ricardo Moreira Lins Pastl

Secretária: Bela. Maria Teresa Nedel Duarte

5º Grupo Cível

9ª Câmara

Cível

Desa. Iris Helena Medeiros Nogueira – Presidente

Desa. Marilene Bonzanini

Des. Tasso Caubi Soares Delabary

Des. Leonel Pires Ohlweiler

Secretário: Bel. Ródger Guerra Bernardi

10ª Câmara

Cível

Des. Jorge Alberto Schreiner Pestana – Presidente

Des. Paulo Roberto Lessa Franz

Des. Túlio de Oliveira Martins

Des. Marcelo Cezar Müller

Secretário: Bel. Antônio Augusto de Assumpção Mazzini

Secretário dos Grupos de Direito Privado: Bel. Gerson Luiz Christimann

SEÇÕES, GRUPOS E CÂMARAS CÍVEIS (Continuação)

Continua...

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Direito Privado

6º Grupo Cível

11ª Câmara

Cível

Des. Bayard Ney de Freitas Barcellos – Presidente

Des. Antônio Maria Rodrigues de Freitas Iserhard

Des. Luiz Roberto Imperatore de Assis Brasil

Desa. Katia Elenise Oliveira da Silva

Secretária: Bela. Censita Aparecida Minuzzi Trindade

12ª Câmara

Cível

Des. José Aquino Flôres de Camargo – Presidente

Des. Umberto Guaspari Sudbrack

Desa. Ana Lúcia Carvalho Pinto Vieira Rebout

Des. Mário Crespo Brum

Dr. Victor Luiz Barcellos Lima

Secretário: Bel. Patrick Roger Michel Almeida de Brito

7º Grupo Cível

13ª Câmara

Cível

Desa. Lúcia de Castro Boller – Presidente

Des. Breno Pereira da Costa Vasconcellos

Desa. Angela Terezinha de Oliveira Brito


Secretária: Bela. Iraci Dolores Ferronatto

14ª Câmara

Cível

Desa. Judith dos Santos Mottecy – Presidente

Des. Roberto Sbravati

Desa. Miriam Andréa da Graça Tondo Fernandes

Dr. Jorge André Pereira Gailhard

Dr. Léo Romi Pilau Junior

Secretária: Bela. Berenice Janovich Henkin Pinto

8º Grupo Cível

15ª Câmara

Cível

Des. Vicente Barroco de Vasconcellos – Presidente

Des. Otávio Augusto de Freitas Barcellos

Des. Angelo Maraninchi Giannakos

Desa. Ana Beatriz Iser

Secretário: Bel. Reinaldo Trein Diefenthaeler

16ª Câmara

Cível

Desa. Ana Maria Nedel Scalzilli – Presidente

Des. Ergio Roque Menine

Des. Paulo Sérgio Scarparo

Desa. Catarina Rita Krieger Martins

Dr. Roberto Carvalho Fraga

Secretário: Bel. Pedro Luis Vargas Viegas


Continua...


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Direito Privado

9º Grupo Cível

17ª Câmara

Cível

Desa. Elaine Harzheim Macedo – Presidente

Des. Gelson Rolim Stocker

Des. Luiz Renato Alves da Silva

Desa. Liége Puricelli Pires

Secretária: Bela. Elenise Lanes Volkweis

18ª Câmara

Cível

Des. Pedro Celso Dal Prá – Presidente

Des. Nelson José Gonzaga

Desa. Nara Leonor Castro Garcia

Dra. Elaine Maria Canto da Fonseca

Secretária: Bela. Carla Regina Armiliato

10º Grupo Cível

19ª Câmara

Cível

Desa. Mylene Maria Michel – Presidente

Des. Eduardo João Lima Costa

Des. Eugênio Facchini Neto

Dr. Victor Luiz Barcellos Lima

Secretária: Bela. Verusca Ardissoni Rizardo

20ª Câmara

Cível

Des. Rubem Duarte – Presidente

Des. Carlos Cini Marchionatti


Desa. Walda Maria Melo Pierro

Secretária: Bela. Paula Salete Sardi

23ª Câmara

Cível

Des. João Moreno Pomar – Presidente

Des. Breno Beutler Junior

Secretária: Bela. Anete Hilgemann

24ª Câmara

Cível

Des. Jorge Maraschin dos Santos – Presidente

Des. Fernando Flores Cabral Júnior

Des. Marco Antonio Angelo

Desa. Lúcia de Fátima Cerveira

Des. Altair de Lemos Junior

Secretário: Bel. João Luís Leite Rodrigues



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As Presidências dos Grupos Criminais são exercidas pelo Desembargador mais antigo do Grupo,


1º Grupo

Criminal

1ª Câmara

Criminal

Des. Newton Brasil de Leão – Presidente

Des. Sylvio Baptista Neto

Des. Manuel José Martinez Lucas

Des. Julio Cesar FingerSecretário: Bel. Artur Vasques Duarte

2ª Câmara

Criminal

Des. Jaime Piterman – Presidente

Des. José Antônio Cidade Pitrez

Des. Marco Aurélio de Oliveira Canosa

Desa. Lizete Andreis Sebben

Dra. Osnilda Pisa

Dra. Rosane Ramos de Oliveira MichelsSecretário: Bel. João Carlos Mello Moreira

2º Grupo

Criminal

3ª Câmara

Criminal

Des. Nereu José Giacomolli – Presidente


Des. Diógenes Vicente Hassan Ribeiro

Des. Jayme Weingartner NetoSecretário: Bel. Almir Anglin Fontana

4ª Câmara

Criminal

Des. Aristides Pedroso de Albuquerque Neto – Presidente

Des. Gaspar Marques Batista

Des. Marco Antônio Ribeiro de Oliveira

Des. Marcel Esquivel HoppeSecretária: Bela. Adriana Schmidt

Secretária dos Grupos Criminais: Bela. Rúbia Marta Gajesck Rabin

Grupos e Câmaras Criminais

Continua...

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As Presidências dos Grupos Criminais são exercidas pelo Desembargador mais antigo do Grupo,


3º Grupo

Criminal

5ª Câmara

Criminal

Des. Ivan Leomar Bruxel – Presidente

Desa. Genacéia da Silva Alberton

Des. Francesco ContiSecretária: Bela. Luiza Fahrion

6ª Câmara

Criminal

Des. Aymoré Roque Pottes de Mello – Presidente

Desa. Bernadete Coutinho Friedrich

Des. Ícaro Carvalho de Bem Osório

Des. José Antônio Daltoé CezarSecretária: Bela. Marta Severo Soares

4º Grupo

Criminal

7ª Câmara

Criminal

Desa. Naele Ochoa Piazzeta – Presidente

Des. Carlos Alberto Etcheverry

Desa. Laura Louzada Jaccottet

Des. José Conrado Kurtz de SouzaSecretária: Bela. Gislaine de Oliveira Pacheco

8ª Câmara

Criminal

Des. Danúbio Edon Franco – Presidente

Desa. Fabianne Breton Baisch

Desa. Isabel de Borba Lucas

Des. Dálvio Leite Dias Teixeira

Dra. Marlene LandvoigtSecretário: Bel. Júlio César Ferreira Jardim

Secretária dos Grupos Criminais: Bela. Rúbia Marta Gajesck Rabin

GRUPOS E CÂMARAS CRIMINAIS (Continuação)

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Órgão de Apoio aos Desembargadores e à Jurisdição

Centro de Estudos do Tribunal de Justiça

Des. Eugênio Facchini Neto – Coordenador-Geral

Des. Luiz Felipe Brasil Santos – Coordenador-Adjunto na área de Direito de Família

Desa. Elaine Harzheim Macedo – Coordenadora-Adjunta na área de Direito Privado

Des. Almir Porto da Rocha Filho – Coordenador-Adjunto na área de Direito Público

Des. Ícaro Carvalho de Bem Osório – Coordenador-Adjunto na área de Direito Penal

Secretária: Sra. Rosane Espartel Bohrer

Registram-se a seguir as atividades desenvolvidas pelo Centro de Estudos no exercício 2012, na seguinte ordem cronológica:

Janeiro e Fevereiro – Eleição e a posse da nova gestão de coordenadores.

Março – Realizada a 1ª reunião dos novos coordenadores do Centro de Estudos.

Abril – O Centro de Estudos divulgou o curso “Lei Complementar 140/11: Licenciamento e Fiscalização Ambiental”, promovido pela Escola Superior de Direito Municipal, que ocorreu entre os dias 11 e 12.

No dia 17, ocorreu a 14ª Palestra do Projeto Horizontes do Conhecimento: “A Responsabilidade Civil e o Contrato de Seguro”, proferida pela Professora Doutora Hilda Esperanza Zornosa Prieto.

No dia 24, o Centro de Estudos divulgou o curso: “Recursos nos Tribunais Superiores”, promovido pela Escola Superior de Direito Municipal.

Maio – O Centro de Estudos divulgou o curso “Licitações: questões polêmicas”, promovido pela Escola Superior de Direito Municipal, que ocorreu nos dias 8 e 9.

No dia 17, o Centro de Estudos apoiou a palestra: “Os Instrumentos da Lei n. 11.977 para a Regularização Fundiária”, promovida pela Escola Superior de Direito Municipal.

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No dia 18, foi divulgado o “II Seminário Administração Pública, Terceirização e Responsabilidade: um debate necessário”, promovido pela Escola Superior de Direito Municipal.

No dia 29, o Centro de Estudos divulgou: “O Curso Preparatório para Carreira de Procurador Municipal”, promovido pela Escola Superior de Direito Municipal.

No dia 31, foi divulgada a palestra sobre: “Os efeitos das alterações do Código Florestal no meio urbano”.

No dia 31 e 1°, o Centro de Estudos divulgou o “1º Congresso Nacional de Direito Imobiliário, Direito Processual Civil e Penal Imobiliário”.

Junho – O Centro de Estudos divulgou a “XVI Jornada IARGS de Direito de Família”, promovida pelo Instituto dos Advogados do Rio Grande do Sul – IARGS, que ocorreu entre os dias 14 e 15.

No dia 29, a pedido do IDC, o Centro de Estudos divulgou a promoção cultural daquele instituto de ensino, no sentido de conceder isenção total do pagamento das mensalidades no primeiro semestre da Graduação em Filoso( a pela Faculdade IDC, para dez Desembargadores e Juízes vinculados à AJURIS. Tal benesse está vinculada à comemoração dos 50 anos do IDC, visando também a estreitar os laços daquela instituição com a Magistratura gaúcha.

Julho – Divulgada palestra sobre “Aspectos Contemporâneos do Direito do Seguro”, no dia 19.

Agosto – No dia 9, o Centro de Estudos realizou um ciclo de palestras sobre “Os Dez Anos do Novo Código Civil”; o ciclo de palestras teve como tema: “A Responsabilidade Civil e o Novo Código Civil – Balanço da Década: Avanços e Retrocessos”.

No dia 20, o Centro de Estudos realizou, em copromoção com o Memorial do Judiciário, um ciclo de palestras denominado: “Juízes no Mundo – Compartilhando Experiências”. O 1° encontro teve como tema a “Alemanha – O País, a Vida Acadêmica, o Judiciário, a Cultura”.

No dia 21, o Centro de Estudos divulgou o “XI Congresso Internacional de Arbitragem”, realizado pelo Comitê Brasileiro de Arbitragem (CBAr), tendo como tema: “Os Aspectos Econômicos da Arbitragem”. O congresso foi realizado no dias 13, 14 e 15 de setembro.

Setembro – O Centro de Estudos divulgou o Simpósio Alusivo aos Dez Anos do Código Civil, organizado pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito da PUCRS, que foi realizado nos dias 12, 13 e 14.

No dia 13, foi realizado o 15º Encontro do Projeto Horizontes do Conhecimento, envolvendo o relevante tema: “As Cláusulas Abusivas no Direito Contratual Português e no Brasileiro”.

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No dia 24, o Centro de Estudos, em copromoção com o Memorial do Judiciário, deu sequência ao projeto “Juízes no Mundo – Compartilhando Experiências”, 2ª palestra do ciclo, que abordou o tema: “Estados Unidos e França – A Vida Acadêmica, o Judiciário, a Cultura”.

Outubro – O Centro de Estudos divulgou: “O Curso de Capacitação Oralidade e Instrução Processual nos Sistemas Penais”, organizado pelo Instituto Brasileiro de Direito Processual Penal em parceria com o Centro de Estudos de Justiça das Américas, que ocorreu nos dias 1°, 2 e 3.

No dia 22, o Centro de Estudos, em copromoção com o Memorial do Judiciário, deu continuidade ao projeto “Juízes no Mundo – Compartilhando Experiências”; o 3º encontro abordou: “Portugal – O País, a Vida Acadêmica, o Judiciário, a Cultura”.

Novembro – No dia 14, foi realizado o 2º Encontro do Ciclo de Palestras “Os Dez Anos do Novo Código Civil” com o seguinte tema: “Extinção dos Contratos e suas Consequências”. O palestrante foi o Ex-Ministro do STJ, Ruy Rosado de Aguiar Júnior.

Dezembro – No dia 3, o Centro de Estudos em copromoção com o Memorial do Judiciário, deu sequência ao projeto “Juízes no Mundo – Compartilhando Experiências”. O tema abordado no 4° encontro foi: “Espanha – O País, a Vida Acadêmica, o Judiciário, a Cultura”.

No dia 7, o Centro de Estudos fez o convite e a indicação de dois Desembargadores para representar esta instituição na VI Jornada de Direito Civil, que se realizará nos dias 11 e 12 de março de 2013, com o objetivo de discutir interpretações sobre o Código Civil de 2002, adaptando-as às inovações legislativas, doutrinárias e jurisprudenciais.

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Presidente:

Desembargador MARCELO BANDEIRA PEREIRA

Gabinete da Presidência

Secretaria da Presidência

Secretária:

Bela. Rossélia Limberger

A Secretaria da Presidência é o órgão competente para prestar assistência ao Presidente do Tribunal de Justiça, conforme disciplina o art. 10 do Ato Regimental n. 01/99. É por intermédio da Secretaria que a Presidência estabelece contato com os magistrados, com os setores/departamentos que integram o Poder Judiciário Estadual, com os demais Tribunais de todo o País, com os Poderes Executivo e Legislativo, com o Ministério Público, com a Procuradoria-Geral do Estado, com as entidades de classe e com o público externo em geral, objetivando possibilitar soluções às questões submetidas à apreciação da Administração do Tribunal de Justiça.

Igualmente, a Secretaria da Presidência também é a ligação do Poder Judiciário gaúcho com o Conselho Nacional de Justiça – CNJ e com a Corregedoria Nacional de Justiça. Nesse sentido, as intimações e o cumprimento de todas as decisões proferidas por esses órgãos de controle, tendo o Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul como interessado, são atribuições da Secretaria, assim como o acompanhamento dos expedientes e o envio das informações solicitadas pelo CNJ. Ainda, compete à Secretaria da Presidência a remessa mensal à Corregedoria Nacional de Justiça do Relatório de Produtividade dos magistrados que integram o Tribunal.

Presidência

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Registra-se que, no âmbito de atuação da Secretaria da Presidência, são examinadas matérias de caráter administrativo. Nessa esteira, procede-se ao exame dos expedientes e documentos levados à conclusão e consideração do Presidente do Tribunal de Justiça, dando-lhes o encaminhamento devido.

Outrossim, concentra-se na Secretaria da Presidência a comunicação do Presidente do Tribunal aos magistrados, servidores e serviços auxiliares do Tribunal, expedida através dos regramentos administrativos, tais como atos, portarias e ordens de serviço, que, após publicação no Diário da Justiça Eletrônico, encontram-se disponíveis no site do Tribunal de Justiça (http://www1.tjrs.jus.br/site/publicacoes/administrativa/index.html).

Abaixo apresenta-se quadro demonstrativo contendo um resumo quantitativo das principais atividades desenvolvidas pela Secretaria da Presidência no ano 2012:

Principais Atividades N.

Atos 39

Ordens de Serviço 11

Portarias 102

Expedientes Iniciados 417

Expedientes que Tramitaram no Período 1.260

Decisões/Despachos 2.256

Fonte: Secretaria da Presidência.

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Subsecretaria da Presidência

Tribunal Pleno – Órgão Especial

Subsecretária:

Bela. Mariana Santos dos Santos

De acordo com o Ato n. 14/00-P, à Subsecretaria da Presidência incumbem as atividades pertinentes ao Tribunal Pleno e ao Órgão Especial e as atribuições constantes do art. 120 do Anexo ao Ato Regimental n. 01/99.

Na Subsecretaria da Presidência tramitam processos administrativos e jurisdicionais originários, os quais, despachados pelo Presidente e pelos Desembargadores-Relatores, foram apreciados pelo Órgão Especial.

Jan. Fev. Mar. Abr. Maio Jun. Jul. Ago. Set. Out. Nov. Dez. Total

Sessões

Jurisdicionais1 – 3 3 3 2 3 3 2 4 2 3 29

Processos

Jurisdicionais

Julgados

31 – 28 25 37 20 39 34 17 69 46 98 444

Sessões

Administrativas1 1 3 3 3 2 4 3 2 4 2 3 31

Convocações do

Tribunal Pleno– – – – – – – – – – – – –

Sessões Solenes

de Gabinete– – – – – – – – – – – – –

Sessões Solenes

do Pleno– 1 1 – – – 1 1 – – – 1 5

Continua...

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Jan. Fev. Mar. Abr. Maio Jun. Jul. Ago. Set. Out. Nov. Dez. Total

Processos

Administrativos

Distribuídos

2 6 3 3 3 1 1 – – 1 1 – 21

Assuntos

Administrativos

Apreciados pelo

Órgão Especial

16 11 22 17 20 14 18 18 9 17 11 15 188

Portarias 2 – 4 2 3 6 4 3 – 2 3 2 31

Atos – – 2 1 – – – – 1 – 2 2 8

Atos

Regimentais– – – – – 1 – – – – – – 1

Emendas – – – – – – – – – – – – –

Emendas

Regimentais– – – – 1 – – – – – – – 1

Ordem de

Serviço– 1 – – – 1 – – – – – – 2

Resoluções – 2 – 3 1 – – – – 1 – – 7

Assentos

Regimentais– – – – – – – – – – – – –

Fonte: Subsecretaria da Presidência.

Continuação

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Assessoria Especial Administrativa

Juízes-Assessores:

Dr. Leandro Figueira Martins – Juiz-Corregedor

Dr. Rinez da Trindade – Juiz de Direito Convocado para Assuntos Parlamentares

A Assessoria Especial Administrativa da Presidência tem por ( nalidade prestar assessoramento direto ao Presidente, bem como ao Conselho da Magistratura e às Comissões em assuntos de natureza jurídica e jurídico-administrativa, emitindo pronunciamentos acerca de processos e expedientes que exijam interpretação de leis ou de normas que disciplinem a administração de pessoal, material e orçamento, além das especi( cações de que trata o art. 5º do Anexo ao Ato Regimental n. 01/99. Para tanto, é organizada em Núcleos (Pessoal; Licitações e Contratos Administrativos; Precatórios; e Jurisdicional), cujo trabalho é prestado por 10 Assessores e coordenado por um Juiz de Direito na titularidade de Assessoria à Presidência, cumprindo-lhe a análise de todos os expedientes bem ainda a emissão de pareceres relativos a matérias de interesse da Magistratura, servidores e organização interna do Poder.

Diante da atuação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e por efeito das questões institucionais resultantes da EC n. 45/04 e da nova política econômica, ( nanceira e orçamentária do Governo do Estado, agregaram-se outras atribuições ao Juiz-Assessor, quais sejam, informações e acompanhamento de processos junto ao Conselho Nacional de Justiça; o acompanhamento processual de feitos do interesse do Tribunal de Justiça, junto ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região, Conselho Nacional de Justiça, Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal; assessoramento na elaboração de projetos de lei, reuniões e audiências públicas envolvendo os demais Poderes do Estado, Ministério Público e Procuradoria-Geral do Estado; representações do Presidente; supervisão das atividades da Assessoria de O&M; acompanhamento das sessões junto ao Tribunal Pleno e ao Conselho da Magistratura; audiências com magistrados, servidores, advogados e Procuradores do Estado; acompanhamento das atividades junto à Assembleia Legislativa, participação em Comissões, auxílio no controle das ações judiciais junto à PGE; e assessoramento à Direção-Geral, ressaltando que o trabalho do Corpo de Assessores também resultou intensi( cado em razão do atendimento diário (consultas, orientações e reuniões) aos Departamentos integrantes da Administração.

Ainda, para subsidiar as decisões proferidas pelo Presidente, a ASSESP-ADM realiza a elaboração de minutas dos agravos regimentais propostos contra suas decisões, informações em Mandados de Segurança, elaboração de projetos de voto nas matérias de competência exclusiva da Presidência, pareceres administrativos relativos às Prestações de Contas dos Magistrados, elaboração de peças recursais a serem apresentadas aos Tribunais Superiores; acompanhamento dos processos em trâmite junto ao Tribunal de Contas do Estado, relativamente às auditorias, registros de atos, pedidos de revisão e recursos junto àquela Corte, realização de sindicâncias e inquéritos administrativos; orientação jurídica

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à Comissão Permanente de Licitações e aos Pregoeiros, ao Setor de Precatórios, além de atribuições setorizadas aos núcleos de acordo com as matérias que lhes são afetas.

No período de janeiro a dezembro de 2012, foram analisados 1.415 feitos, correspondentes, por Núcleos e matéria extra, aos seguintes números:

Licitações Pessoal Jurisdicional Precatórios Total

551 459 236 169 1.415

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Assessoria Militar

Assessor Militar:

Cel. QOEM Ladimir da Silva

O Núcleo de Inteligência do Poder Judiciário, coordenado pela Assessoria Militar, foi criado pelo Ato n. 08/03-P, de 23 de abril de 2003, sendo alterado pelos Atos de n. 46 e 48/09-P, com a principal atribuição de prover a segurança dos magistrados que, em razão de seu exercício pro( ssional, estejam sob ameaça e/ou com sua integridade física e/ou de seus familiares em situação de risco.

A Equipe do Núcleo de Inteligência do Judiciário é composta por policiais militares especialistas nas áreas de inteligência, contrainteligência e segurança de dignitários, bem como Guardas de Segurança de carreira do Tribunal de Justiça que apresentam per( l e preparo técnico de acordo com a exigência que o cargo requer, atuando, assim, a Assessoria Militar de maneira interdisciplinar.

Além das suas atribuições originais, ao Núcleo compete ainda: (a) controle, planejamento e execução dos recolhimentos das armas de fogo, munições e acessórios para destruição no Exército Brasileiro; (b) assessoramento referente à compra e legalização de armas de fogo de porte dos magistrados; (c) assessoramento em assuntos vinculados à área de segurança pública; (d) gerenciamento das vagas dos integrantes do Corpo Voluntário de Militares Inativos que atuam na guarda de foros; (e) consulta de informações referente a candidatos a conciliadores, estagiários, integrantes dos serviços gerais, empresas terceirizadas, setor de concursos e Direção-Geral; (f) segurança dos magistrados responsáveis pela ( scalização das casas prisionais das Varas de Execuções Criminais de Porto Alegre e de Novo Hamburgo; (g) segurança de dignitários em visita ao Poder Judiciário do Estado; (h) zelar pela segurança institucional e pela produção de conhecimento de Inteligência no interesse do Poder Judiciário do Estado; (i) bem como assessoramento no trabalho de impressão das provas para o Concurso de Juiz de Direito Substituto (Edital n. 42/11) e assessoramento para a comissão organizadora do 61º Encontro do Colégio dos Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justiça (ENCOGE).

Em um plano estratégico e operacional, visando a dar real formato e adequar o Núcleo de Inteligência às atuais exigências de Segurança Institucional, de proteção a dignitários e da produção de conhecimentos de Inteligência, foram desenvolvidos e implementados protocolos de procedimentos sistêmicos, dinâmicos, seguros e de pronta resposta ao sensível cenário de segurança pública e combate a organizações criminosas que ora se apresenta, como a Resolução n. 01/12-COMSEG, de 23 de abril de 2012, que leciona aos magistrados em situação de risco que tenham aderido ao Plano de Segurança Pessoal e Protocolo de Segurança do Poder Judiciário, e a Resolução n. 02/12-COMSEG, de 25 de abril de 2012, que dispõe acerca de procedimentos de segurança de magistrados e servidores em situação de risco à integridade física em razão do exercício funcional, e dá outras providências.

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Frente à necessidade de sensibilizar e capacitar os integrantes do Poder Judiciário no que diz respeito a condutas de segurança e proteção ao conhecimento sensível, tais como a custódia de documentos e o uso da tecnologia da informação, permitindo, inclusive, maior preparo para enfrentar questões na vida privada, como, por exemplo, golpes criminosos através de telefonemas e/ou de correios eletrônicos fraudulentos; foram ministradas palestras com o tema Segurança Institucional: responsabilidade e compromisso funcional, foco na segurança para membros e servidores da região metropolitana e interior do Estado. Além da participação do efetivo do NIJ no treinamento de integração dos estagiários deste Poder, bem como a participação nos cursos regulares da Corregedoria-Geral deste Tribunal ministrados para os Distribuidores-Contadores responsáveis pelo depósito dos materiais bélicos nos foros.

Com o intuito permanente de quali( cação técnica do efetivo do NIJ, parte da equipe participou do Curso de Segurança de Autoridades ministrado pela Academia de Polícia Militar/Departamento de Ensino/Brigada Militar, nesta Capital. Além disso, foi oportunizado que os integrantes realizassem a adição e mudança de categoria da Carteira Nacional de Habilitação com o objetivo de capacitar grande parte do efetivo para condução de veículos blindados.

Faz-se mister exteriorizar que, por uma evidente e inquestionável razão de sigilo e preservação, não serão objeto deste relatório a descrição quali( cativa dos atendimentos realizados a magistrados.

Dessa maneira, atuando proativamente e focada no aprimoramento do serviço prestado no âmbito da segurança institucional, pessoal e de inteligência, o Núcleo de Inteligência mantém a e( cácia na execução de seus trabalhos, bem como possui grande capacidade de se aperfeiçoar para atender as demandas vindouras. Seguem resultados obtidos pelo Núcleo de Inteligência no ano 2012:

a) Atendimento a magistrados:

Descrição Quantidade

Fatos Envolvendo Magistrados 103

Segurança de Autoridades Judiciais 1

Passaporte – Agendamento 3

Aquisição de Armas e Munições, Renovação de Registros 43

Fonte: NIJ/TJRS.

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b) Gerenciamento do CVMI – Policiais Militares Inativos:


Guardas de Foro Empregados 304

Comarcas Atendidas por Guardas de Foro 128

Fonte: NIJ/TJRS.

c) Recursos Humanos:


Consulta de Informações – Conciliadores 5

Consulta de Informações – Estagiários 2.745

Zeladoria do TJ – Serviço Terceirizado 465

Consulta de Informações – Terceirizados que Prestam Serviços ao TJ 7

DMP – Segurança Terceirizada 4

Consulta de Informações – Gabinete 1

Fonte: NIJ/TJRS.

d) Segurança na ( scalização de presídios:


Fiscalização em Casas Prisionais 130

Quilômetros Percorridos com os Magistrados 10.390

Quilômetros Percorridos por Solicitação dos Magistrados 3.358

Presos Ouvidos 2.797

Retorno da Situação Jurídica dos Presos Entregues nos Presídios* 655

Fonte: NIJ/TJRS.

* Atividade executada pelo efetivo do NIJ somente até o dia 1º de julho de 2012 a pedido do magistrado da Vara de Execuções Criminais.

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e) Atendimento a levantamento fotográ( co de óbitos:


Óbitos de Presos 31

Fonte: NIJ/TJRS.

f) Triagem de presos na sala da VEC destinadas à Equipe:


Triagem e Encaminhamento de Presos* 182

Fonte: NIJ/TJRS.

* Atividade executada pelo efetivo do NIJ somente até o dia 1º de julho de 2012 a pedido do magistrado da Vara de Execuções Criminais.

g) Recolhimento de material bélico:


Arma Branca 7.448

Arma de Fogo 6.862

Munições 43.297

Comarcas Atendidas 55

Distância Percorrida 6.720

Fonte: NIJ/TJRS.

Desta forma, em comunhão de esforços entre os Poderes Judiciário e Executivo, foram desencadeadas ações no Estado a ( m de atingir as metas traçadas para o exercício do presente ano, objetivando a otimização, a quali( cação e o aperfeiçoamento dos serviços prestados pelo Núcleo.

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Assessoria de Comunicação Social

Unidade de Imprensa

Assessora-Coordenadora de Imprensa:

Jorn. Adriana Arend

Seguindo as diretrizes estabelecidas pelo Planejamento Estratégico e pelo Conselho de Comunicação Social do Tribunal de Justiça, a Unidade de Imprensa prosseguiu concentrando esforços para promover a aproximação do Judiciário com a sociedade.

Comunicação ExternaEntre os projetos que desenvolveu e integrou neste sentido, estão:

• Conquista do 10º Prêmio Nacional de Comunicação e Justiça na categoria Projeto Temático, com sua Agência de Notícias. O site do TJRS consiste em uma Agência de Notícias ou Agência Noticiosa onde, diariamente, são postadas matérias feitas a partir de decisões jurisdicionais ou referentes a temas de interesse geral. A ( nalidade da Agência de Notícias TJRS é abastecer a imprensa e a Sociedade do Rio Grande do Sul com informações atuais, corretas e atualizadas a respeito do que está sendo decidido no âmbito da Justiça gaúcha. Além dos textos produzidos pelos jornalistas que atuam na Assessoria de Imprensa, por meio do site também é possível ouvir e baixar (fazer download) áudio em formato de boletins de rádio produzidos pela Rádio Themis – e de fotogra( as. Em termos de mídia espontânea, o TJRS chegou a obter, somente em um mês, R$ 13 milhões em notícias publicadas, a partir da divulgação efetuada pela Unidade de Imprensa, sendo mais de 90% com enfoque positivo.

• Manutenção da Rádio Themis, que completou um ano, 24 horas no ar. Hospedada na internet do TJRS, atingiu em seu primeiro ano mais de 150 mil acessos de 30 mil internautas, contando com uma audiência mensal de 5 mil ( éis ouvintes. No período, foram produzidos 74 boletins de rádio e 244 programetes (que contêm um resumo das decisões do TJRS). Esses programas obtiveram mais de 30 mil downloads para veiculação por rádios a( liadas. Com isso, as informações da Justiça Estadual gaúcha ganharam um alcance ainda maior, com

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distribuição de conteúdos para mais de 300 emissoras no RS e 2 mil rádios em todo o País, atingindo um público de aproximadamente 100 milhões de ouvintes. A interatividade do público é fator que merece ser destacado. Em um ano, foram enviados mais de 10 mil comentários ou pedidos de música, todos respondidos pela produção da Rádio. O serviço é executado pela Agência Radioweb, em parceria com a Unidade de Imprensa do TJRS.

• Lançamento do Facebook do Tribunal de Justiça que, em quatro meses, conta com mais de 4 mil fãs.

• Manutenção do Twitter do TJRS (@tjrsnoticias) que, até dez./12, contabilizava mais de 8 mil seguidores.

• Lançamento de Banco de Imagens no site do TJRS, disponibilizando fotogra( as de eventos do TJRS. A galeria de imagens pode ser acessada por meio do endereço eletrônico: www.� ickr.com/tjrsimagens.

• Elaboração (texto e projeto grá( co) da Cartilha de Combate à Violência Doméstica contra a Mulher, sob a supervisão da Corregedoria-Geral da Justiça e do Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital. O material foi distribuído a todas as Comarcas do Estado, para distribuição à população, com tiragem de 7 mil exemplares.

• Desenvolvimento do projeto grá( co do Manual de Cerimonial, de autoria da Relações Públicas Cláudia Eppinger, servidora do TJRS. O material orienta as Comarcas a realizar solenidades no Foro.

• Elaboração do Manual de Ergonomia, disponível na intranet, no link “Sua Saúde”, acesso pelo endereço: http://www.tjrs.gov.br/servicos/saude_judiciario/docs/manual_de_ergonomia.pdf

• Criação do projeto grá( co da Agenda e Calendário 2013, com base no Manual de Ergonomia.

• Continuidade do programa de TV “Justiça Gaúcha”, em formato telejornal, com duração de 30 minutos, exibido semanalmente pela UniTV e TV Assembleia. Todos os programas estão disponíveis na íntegra no site do TJRS, link “Justiça Gaúcha”. A coordenação é da Assessoria de Imprensa do TJRS.

• Publicação de aproximadamente 1,5 mil notícias de cunho institucional e jurisdicional no site do TJRS.

• Prosseguimento do envio de mailing diário, aos meios de comunicação, da íntegra das notícias publicadas no site do TJRS.

• Manutenção da coluna dominical no jornal O Sul, com artigos jurídicos redigidos por magistrados.

• Ao longo do ano, os pro( ssionais da equipe de imprensa realizaram uma média de 20 atendimentos a jornalistas por dia, inclusive fora do horário de expediente, em períodos noturnos, feriados e ( ns de semana, em atendimento de plantão.

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Comunicação Interna• A Unidade de Imprensa é responsável pela identidade visual e de linguagem do Judiciário, com a elaboração de

materiais em meio impresso, eletrônico e audiovisual do Judiciário Estadual.

• O Informativo Eletrônico ( cou mais moderno, ganhando formato de revista eletrônica e proporcionando uma série de novas funcionalidades aos leitores. Entre as seções inseridas em 2012, o espaço para mostrar os talentos do Judiciário Estadual e as fotogra( as do “Outros Olhares”, que retratam paisagens das comarcas do Interior e Capital.

• Também foi efetuada a circulação mensal do boletim “Notícias do Foro da Capital”.

• O link de “Notícias Internas” superou 900 matérias de interesse do público interno.

• No link “Judiciário na Mídia”, na intranet, manteve-se a clipagem de notícias relacionadas ao Poder Judiciário veiculadas em jornais, rádios, televisões e sites pelos principais veículos do Rio Grande do Sul e do País.

• Houve a divulgação de aproximadamente 400 telas login e mensagens instantâneas, com informes de interesse da Administração, de magistrados e servidores de 1º e 2º Graus.

• A Unidade de Imprensa é responsável também pelo recebimento e encaminhamento, para publicação, de mensagens no link “Destaques” na internet/intranet.

Eventos e coberturas A produção, edição e divulgação de notícias compreendeu o acompanhamento de atividades da Presidência,

administrativas e jurisdicionais no âmbito do Judiciário, tanto internas quanto externas. Todos os eventos contaram com a respectiva cobertura fotográ( ca e manutenção de arquivo de imagens.

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Unidade de Relações Públicas

Chefe do Cerimonial da Presidência:

Sr. Airton Santos Vargas Júnior

A Unidade assessorou a Presidência do Tribunal de Justiça na área de Relações Públicas e Cerimonial e apoiou a Administração no desenvolvimento de projetos e respectiva aplicação, abrangendo os públicos interno e externo.

Precedeu e acompanhou o Presidente em 66 eventos e providenciou a representação do Tribunal em 117 eventos na Capital, 28 no Interior do Estado e 5 em outros Estados.

Organizou as viagens do Presidente ou de seu representante, sendo 38 para outros Estados.

Coordenou e acompanhou solenidades e atos o( ciais promovidos pelo Poder Judiciário, com a presença da Presidência ou representante. Entre esses atos destacamos as solenidades de Posse da Nova Administração, Posse dos Desembargadores Miriam Andréa da Graça Tondo Fernandes, Lizete Andreis Sebben, Julio Cesar Finger, José Antônio Daltoé Cezar e Jayme Weingartner Neto, Sessão Solene em Homenagem à Semana da Pátria, Solenidade de Inauguração dos novos prédios dos Foros de Agudo, Arroio do Tigre e Lajeado, Instalação do 2º Juízo do Juizado Especial da Fazenda Pública do Foro Regional da Tristeza, da 2ª Vara Judicial do Foro da Comarca de Marau, do 2º Juizado da 4ª Vara Cível e 2º Juizado da 1ª Vara Cível da Comarca de Canoas, do 2º Juizado da 10ª Vara da Fazenda da Comarca de Porto Alegre, do Juizado Especial Cível do Foro da Comarca de Bento Gonçalves, do Juizado Especial Cível da Comarca de Lajeado, do Juizado Especial Cível da Comarca de Sapucaia do Sul, Ato de Descerramento da Fotogra( a do Desembargador Ricardo Raupp Ruschel na Galeria dos Ex-Corregedores-Gerais da Justiça, Homenagem aos Desembargadores Aposentados no ano 2012, Ato de Descerramento da Fotogra( a do Desembargador Leo Lima na Galeria dos Ex-Presidentes do Tribunal, Solenidade de Posse do Diretor do Foro da Comarca de Porto Alegre.

Apoiou eventos como Inauguração da Casa do Judiciário na Expointer, Abertura O( cial da Exposição “Poder Judiciário do RS”, Ato de Descerramento da Fotogra( a do Juiz Alberto Delgado Neto na Galeria dos Ex-Diretores do Foro da Comarca de Porto Alegre, Cerimônia de Instalação da Central Multidisciplinar do Foro de Porto Alegre, Abertura da VII Semana Nacional da Conciliação, Solenidade de Abertura do 61º Encontro Nacional dos Corregedores-Gerais, Jantar Bene( cente em prol do Educandário São João Batista, entre outros.

Acompanhou e assessorou o Presidente em visita aos Foros das Comarcas de Carazinho, Não-me-Toque, Tapes, Camaquã, Pelotas, São Lourenço do Sul e Caxias do Sul.

28



No ano 2012, a Unidade de Relações Públicas agendou 168 audiências e acompanhou o Presidente em visitas protocolares de apresentação ao Governador do Estado, ao Presidente da Assembleia Legislativa, ao Procurador-Geral da Justiça, ao Defensor Público-Geral do Estado, ao Presidente da OAB Seccional Rio Grande do Sul e aos Presidentes do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, Tribunal Regional Eleitoral e Tribunal de Contas do Estado, à Rede Pampa, Rádio e TV Bandeirantes, Jornal do Comércio, Grupo Record – Jornal Correio do Povo.

Controlou e organizou os murais de divulgação de eventos relacionados à área do Direito e de comunicação interna para os servidores; recepcionou 36 Universidades, em visitas previamente agendadas, com o objetivo de conhecerem as dependências e o funcionamento do Tribunal; organizou a IX Edição da Feira de Natal, além de apoiar ações bene( centes, como Campanha do Agasalho, Campanha de Arrecadação de Livros para Fundação Gaúcha dos Bancos Sociais, Campanha de Arrecadação de Brinquedos para o Dia das Crianças e Campanha Natal Solidário.

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Assessoria de Gestão Estratégica e Qualidade

Assessor:

Caio Mário Franco Netto da Costa – Assessor da Presidência

Plano de Gestão pela Qualidade do Judiciário

Secretário Executivo:

Dr. Ruy Rosado de Aguiar Neto – Juiz-Corregedor

Secretário Executivo Suplente:

Dr. José Luiz Leal Vieira – Juiz de Direito

Coordenador da Assessoria de Gestão Estratégica e Qualidade:

Caio Mário Franco Netto da Costa – Assessor da Presidência

No ano 2012, foram mantidas importantes ações voltadas às pessoas e aos processos de trabalho, e novas iniciativas implementadas, conforme se depreende do que a seguir é relatado.

1. Convênio em Atendimento Psicológico e PsiquiátricoEm vigência desde dezembro de 2011, essa iniciativa da AGEQ com o Contemporâneo Instituto de Psicanálise e

Transdisciplinaridade supre uma lacuna do IPE-Saúde – plano utilizado por parte dos integrantes do Judiciário, o qual não conta com Psicólogos e Psiquiatras credenciados.

30



O convênio recebeu, no ano em curso, o incremento de novos produtos, como atendimento a gestantes, pais e bebês de até 3 anos; grupoterapia de crianças, adolescentes, adultos, dependentes químicos, além de grupos com sobrepeso ou obesidade.

A instituição conveniada, situada em Porto Alegre, proporciona atendimento aos sábados, possibilitando que servidores do Interior do Estado também possam utilizar o serviço. Além disso, disponibiliza atendimento até as 21 horas.

O convênio garante acesso aos serviços de atendimento psicoterápico ou psiquiátrico por valores bastante acessíveis e de acordo com a faixa salarial.

2. Pesquisa da Saúde OcupacionalAtravés de um convênio entre o TJRS e a Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, pesquisadores do

Programa de Pós-Graduação em Psicologia dessa Universidade realizaram levantamento sobre a qualidade de vida dos servidores de 1º e 2º Graus do TJRS e sua relação com o trabalho.

O objetivo da pesquisa foi subsidiar a elaboração de um plano de prevenção a doenças e promoção da saúde do servidor.

A aplicação do questionário foi realizada em amostra aleatória, que abrangeu 1.847 servidores, de um total de 8 mil ativos das duas instâncias da Justiça Estadual.

Com base nos dados coletados, os pesquisadores apresentaram sugestões de medidas a serem adotadas como forma de colaborar com a promoção de uma melhor qualidade de vida no trabalho.

3. Programa de Apoio às Pessoas com De6 ciênciaO Programa visa à melhoria na qualidade de vida no trabalho dos servidores com de( ciência, tanto em nível de

1º quanto de 2º Grau, e foi iniciado em 2010 a partir de um levantamento das necessidades especí( cas dessa força de trabalho, visando à adoção de providências fundamentadas na Recomendação n. 27/09-CNJ.

Em parceria com a CEA – Comissão Especial de Avaliação e o DMJ – Departamento Médico Judiciário, as ações do Programa no exercício 2012 foram:

31



3.1. Palestras

Tema Evento/LocalN. de Partici-

pantes

Acesso à Justiça – Art. 13 da Convenção da ONU

IV Conferência Municipal de Direitos

das Pessoas com De( ciência de Porto

Alegre

98

Legislação e Direitos das Pessoas com De( ciência,

Motivação e Reabilitação

Hospital Banco de Olhos de Porto

Alegre35

II Seminário de Acessibilidade e Inclusão Tribunal de Justiça do RS 30

Diversidade das Pessoas com De( ciência e Compreensão

das Diferenças na Perspectiva do Atendimento à PessoaEncontro de Mediadores do TJRS 15

Pessoas com De( ciência – Abordagem, Condução,

AtendimentoXVII Workshop do PGQJ – TJRS 100

Acessibilidade, um Conceito Amplo, e Pessoas com

De( ciência, um Conceito em Evolução12ª SIPAT – DAG/TJRS 40

3.2. Treinamentos

Tema Evento/LocalN. de Partici-

pantes

Abordagem, Condução e Acompanhamento de Pessoas

com De( ciência, com Ênfase na Pessoa CegaEquipe de Segurança do TJRS 50

3.3. Participações em Eventos

Evento LocalN. de Partici-

pantes

Dia Nacional do Surdo e Dia Nacional de Luta das Pessoas

com De( ciência

Foro Regional do 4º Distrito –

Comarca da Capital68

Estande da Acessibilidade no Workshop pela Paz Social Palácio da Justiça 96

Continua...

32



3.4. Diversos

Assinatura do Termo de Cooperação Técnica com a FADERS (fornecimento de materiais impressos em Braille,

disponibilização de intérprete de Libras para audiências e eventos com pessoas surdas)

Atendimentos/encaminhamentos individuais a 5 servidores com de( ciência que procuraram o Programa de Apoio às

Pessoas com De( ciência

4. CADHOCC E CADHOTJ – Centros de Apoio e Desenvolvimento Humano e Organizacional da Comarca da Capital e do Tribunal de Justiça

Os Centros têm como missão o desenvolvimento humano e organizacional, a promoção da saúde e do bem-estar das pessoas.

Destacam-se as seguintes atividades, cuja coordenação geral é de responsabilidade da AGEQ:

4.1. Atendimento individual e coletivo na área da Psicologia

Atividade Número de Pessoas Atendidas

Psic

olog

ia

Aten

dim

ento

Indi

vidu

al

1. Atendimento Individual

Tribunal de Justiça e Comarca da CapitalMédia de 22 pessoas atendidas por mês

2. Atendimento Individual

InteriorMédia de 15 pessoas atendidas por mês

Aten

dim

ento

Cole

tivo

3. Programa de Desenvolvimento de Equipes 290

4. Desenvolvimento em Habilidades Sociais 61

5. Palestras Consultoria 255

6. Consultoria Gerencial 114

7. Análise de Per( l Psicológico para Movimentação de Pessoal 11

8. Seleção para Estágio (vagas preenchidas) 17

Total – campos 3 a 8 748

Continuação

33



4.2. Ciclo de Palestras de Qualidade de Vida no TrabalhoAs palestras versaram sobre temas relacionados à saúde física, mental e espiritual, buscando subsidiar os participantes

com informações de prevenção a doenças e ao estresse e conscientizá-los sobre sua participação como sujeitos de sua qualidade de vida. Todos os encontros ocorreram no Plenário Ministro Pedro Soares Muñoz e foram transmitidos via Radioweb da AJURIS.

O programa foi realizado em parceria com o DMJ – Departamento Médico Judiciário e contou com a presença, ao longo do ano, de cerca de 1.150 pessoas.

Os temas abordados constam na tabela a seguir:

Data Tema PalestranteN. de Partici-

pantes

08-05-12

A importância da qualidade de vida no

trabalho – Conceito de qualidade de vida na

área da saúde

Dr. Marcelo Fleck – Médico 141

05-06-12 A busca pela qualidade de vidaDr. José de Jesus Peixoto Camargo –

Médico e colunista do Jornal Zero Hora187

19-06-12O alimento funcional na manutenção da saúde

e prevenção de doençasNutricionista Cristine Boelter 157

03-07-12Práticas para a memorização e qualidade de

vida – do dia a dia a estudos em geral Prof. Edmilson Santos Hack 134

22-08-12 Saúde da MulherDra. Janine Marques Rodrigues

Conceição – Médica87

31-08-12 Saúde do Homem Dr. Eduardo Franco Carvalhal – Médico 64

18-09-12

Desenvolvimento de Competências e Qualidade

de Vida no Trabalho: Construção de Carreira e

Desenvolvimento de Projetos

Mestre Ana Claudia Souza Vazquez 101

28-09-12 Prevenção de Neoplasias Dr. Gilberto Schwartzmann – Médico 81

26-10-12 TRF – Efeitos da VirtualizaçãoDes. Cândido Alfredo Leal Júnior – TRF

4ª Região120

20-11-12 Inovação e Criatividade através da Arteterapia Profa. Fátima Nunes Pinto 67

34



4.3. Semana da Saúde

A “I Semana da Saúde do Judiciário”, idealizada pelo Grupo Temático de Saúde Laboral do CONAD, ocorreu na primeira semana do mês de outubro, no Plenário Ministro Pedro Soares Muñoz do Tribunal de Justiça. O evento, também transmitido via Radioweb da AJURIS, abordou o tema “Depressão”, escolhido por sua alta incidência como causa de afastamento do trabalho.

Foram ministradas palestras por pro( ssionais da saúde com reconhecida capacidade por sua atuação na área.

A Semana contou com a participação de aproximadamente 450 pessoas.

Data Tema PalestranteN. de Partici-

pantes

01-10-12 Como Agarrar um Marido antes dos 40Autor e Diretor do Espetáculo:

Claudio Benevenga88

02-10-12 Acidentes Emocionais Profa. Bernadete Nunes Billo 83

03-10-12 Abordagem Psiquiátrica da DepressãoDra. Ana Lucia Baron –

Psiquiatra89

04-10-12O que é que nos torna tristes? A depressão seria a

grande neurose contemporânea?Mario Fleig – Psicanalista 94

05-10-12 Abordagem biométrica envolvida na depressãoDr. Enio Fernando Felzke –

Psiquiatra

85

05-10-12 Olhares sobre a Depressão

Dra. Nina Furtado – Psiquiatra

Psicanalista

Doutora em Comunicação

5. Programa de Ginástica LaboralCabe à AGEQ a gestão do Programa de Ginástica Laboral na Capital e no Interior do Estado, ou seja, a organização

das atividades e o acompanhamento dos indicadores (como número de participantes e grau de satisfação dos servidores com a ginástica laboral e com o shiatsu).

35



O Programa também contempla orientações ergonômicas e posturais individuais. No Palácio da Justiça, bene( ciaram-se 30 servidores com a visita dos ( sioterapeutas em suas estações de trabalho.

Atualmente, 54 comarcas possuem o Programa de Ginástica Laboral implementado, e a quantidade de pessoas, entre magistrados, servidores e estagiários que atualmente participam do PGL, está abaixo discriminada:

Palácio da Justiça 124

Tribunal de Justiça 416

Foro Central 384

DAG 20

Transportes 8

Material e Patrimônio 23

Comarcas do Interior 1.179

Total 2.154

6. Programa de Capacitação do PGQJA AGEQ promoveu a realização dos seguintes cursos em 2012:

6.1. Desenvolvimento de Liderança para Escrivães e O6 ciais Ajudantes

Participaram 100 servidores da Capital. Foram abordados os temas: gerenciamento do clima; estratégias de motivação; desenvolvimento de equipes e técnicas para a liderança situacional; aspectos das relações interpessoais para a criação de ambientes cooperativos e de boa comunicação; comunicação aberta (feedback, empatia no ouvir e no falar); negociar, reconhecer e comemorar as conquistas e administrar con� itos com ênfase no “con� ito construtivo” para o crescimento individual e organizacional.

6.2. Capacitação de Consultores do PGQJ

O curso, com carga horária de 16 horas, contou com a participação de 24 servidores do 1º Grau.

No programa, planejamento das consultorias (levantamento e análise de dados), GMS-Jud (Distribuição Processual e Grá( co de Indicador), SAV – Sistema de Acompanhamento Virtual, PDCA no GMS-Jud (identi( cação do problema, análise de fenômeno, análise de causas – MASP, indicador, meta e objetivo, plano de melhoria, relatórios), acompanhamento das

36



consultorias (tempo de giro da unidade, relatórios trimestrais), consultoria comportamental, consultor (competências, posturas e atitudes).

6.3. Qualidade em Serviços

Realizado no Foro Central, totalizando 77 servidores treinados, divididos em 5 turmas, com carga horária de 10 horas.

O conteúdo programático envolveu técnicas de atendimento, competência interpessoal e motivação para o trabalho.

7. Assessoria e Consultoria a Áreas CríticasConsiste no atendimento às Unidades Jurisdicionais – UJs, através da realização de consultorias, com o objetivo de

incentivar a implantação da gestão nas unidades através da mudança de procedimentos, da manutenção de resultados e da valorização do trabalho em equipe, alicerçada em uma estrutura técnica e comportamental desenvolvida pelos Consultores de Qualidade, que levam às unidades a proposta para construção de uma cultura gerencial estruturada no método PDCA.

7.1. Consultoria Técnica

Assessoramento no sistema de gestão GMS-Jud e no acompanhamento das ações in loco, orientando na elaboração dos planos de melhoria e acompanhando os resultados. Foram realizadas 42 consultorias atendendo à solicitação da CGJ e de magistrados e 58 consultorias às Unidades Jurisdicionais de alta criticidade, especi( cadas a seguir:

Solicitação da CGJ e de Magistrados

Comarca Vara

Arroio Grande Vara Judicial

Bagé Direção do Foro

Bento Gonçalves

2ª Vara Criminal

1ª Vara Criminal

1ª Vara Cível

3ª Vara Cível

Casca Vara Judicial

Continua...

37




Comarca Vara

Frederico

Westphalen

2ª Vara Judicial

3ª Vara Judicial

Gaurama Vara Judicial

Herval Vara Judicial

Iraí Vara Judicial

Novo Hamburgo2ª Vara Criminal

VEC

Pelotas6ª Vara Especializada Fazenda Pública

1ª Criminal

Porto Alegre

1ª Vara do Júri – Foro Central

6ª Vara Cível – Foro Central


1ª Cível

Rio Grande

Protocolo, Informações

Direção do Foro

Distribuição e Contadoria

Santa Cruz do Sul JIJ

Santa Maria 4ª Vara Cível

Santa Vitória do

Palmar

3ª Vara Judicial

2ª Vara Judicial

1ª Vara Judicial

Santo Augusto Vara Judicial

Continuação

Continua...

38




Comarca Vara

Santo Antônio da

Patrulha2ª Vara Judicial

São José do Norte Vara Judicial

São Leopoldo 2ª Vara Criminal

São Lourenço1ª Judicial

Contadoria

Sapiranga 3ª Vara

Sapucaia Vara Criminal

Torres Distribuição e Contadoria

Tupanciretã Vara Judicial

Uruguaiana

2ª Vara Cível

JEC

1ª Vara Cível

UJs com Alta Criticidade

Comarca Vara

Agudo Vara Judicial

Alvorada Vara de Família

1ª Vara Cível

Cacequi Vara Judicial

Campo Bom1ª Vara Judicial

2ª Vara Judicial

Canela Vara Judicial

Continuação

Continua...

39




Comarca Vara

Capão da Canoa1ª Vara Cível

2ª Vara Cível

Cerro Largo Vara Judicial

Cruz Alta 2ª Vara Cível

Encantado 1ª Vara Judicial

Estância Velha Vara Judicial

Estrela 1ª Vara Judicial

Frederico

Westphalen1ª Vara Judicial

Gramado 2ª Vara Judicial

Gravataí

3ª Vara Cível

2ª Vara Cível

1ª Vara Cível

1ª Vara de Família

2ª Vara Criminal

Guaíba 1ª Vara Cível

Itaqui 1ª Vara

Júlio de Castilhos Vara Judicial

Não-me-Toque Vara Judicial

Nova Prata Vara Judicial

Novo Hamburgo3ª Vara Cível

4ª Vara Cível

Continuação

Continua...

40




Comarca Vara

Parobé2ª Vara Judicial

1ª Vara Judicial

Passo Fundo

4ª Vara Cível

3ª Vara Cível

1ª Vara Cível Especializada em Fazenda

Pública

Porto Alegre

2º JIJ – Foro Central

Vara Cível – Foro Regional da Tristeza

Vara da Violência Doméstica


Rio Grande1ª Vara Cível

3ª Vara Cível

Rio Pardo 2ª Vara Judicial

São Leopoldo

3ª Vara Cível

2ª Vara Cível

5ª Vara Cível

São Sebastião do

Caí1ª Vara

Sapucaia do Sul 2ª Vara Cível

Tapes Vara Judicial

Terra de Areia Vara Judicial Integrada

Continuação

Continua...

41




Comarca Vara

Torres

2ª Vara Cível

1ª Vara Cível

Vara Criminal

Tramandaí1ª Vara Cível

2ª Vara Cível

Três de Maio 2ª Vara

Vacaria 1ª Vara Cível

Viamão

3ª Vara Cível

2ª Vara Cível

1ª Vara Criminal

1ª Vara Cível

7.2. Consultoria Comportamental

Assessoramento no desenvolvimento das equipes, assessoria gerencial e atendimento individual aos integrantes das áreas em adesão e das áreas críticas de 1º Grau, estas últimas obtidas a partir de indicadores da ferramenta gerencial GMS-Jud; acompanhamento da evolução de seus resultados; incentivo à mudança; valorização do trabalho de equipe.

Foram realizadas 100 consultorias em gestão ao 1º Grau, bene( ciando 46 unidades jurisdicionais, priorizando-se o atendimento àquelas consideradas de alta criticidade, especi( cadas a seguir:

Consultorias Comportamentais

Comarca Vara

Bagé 6 UJs

Bento Gonçalves 2ª Vara Criminal

Continuação

Continua...

42




Comarca Vara

Cacequi Vara Judicial

Campo Bom1ª Vara Judicial

2ª Vara Judicial

Canela Vara Judicial

Casca Vara Judicial

Caxias do Sul 2ª Vara Criminal

Cruz Alta 2ª Vara Cível

Encantado 1ª Vara

Estrela 1ª Vara Judicial

Gaurama Vara Judicial

Gravataí

1ª Vara Cível

1ª Vara de Família

2ª Crime

Herval Vara Judicial

Novo Hamburgo VEC

Palmeira das Missões2ª Vara Judicial

3ª Vara Judicial

Porto Alegre

2º JIJ – Foro Central

Vara Cível – Foro Regional da Tristeza

1ª Cível e Família – Regional Sarandi

Vara Cível – Alto Petrópolis

Rio GrandeProtocolo, Informações

Distribuição e Contadoria

Santa Cruz do SulJuizado Regional da Infância e da Juventude

Intervenção comportamental de stress pós-traumático

Continuação

Continua...

43




Comarca Vara

Santa Vitória do Palmar 3 UJs

Santo Augusto Vara Judicial

São Gabriel 2ª Vara Cível

São Lourenço Contadoria

Sapucaia 2ª Vara Cível

Terra de Areia Vara Judicial Integrada

Uruguaiana JEC

Viamão 5 UJs

Todas essas unidades permanecem em acompanhamento pela AGEQ, através dos relatórios trimestrais encaminhados aos Juízes-Corregedores.

8. Assessoramento aos Juízes-Corregedores no Acompanhamento do GMS-JudConsiste na elaboração de relatórios trimestrais baseados no sistema de Gerenciamento Matricial dos Serviços

Judiciários – GMS-Jud, com detalhamento dos indicadores das Varas e da operacionalização dos Planos de Melhoria, possibilitando uma visão geral sobre os pontos de gargalo nas Varas em alta criticidade ou variação negativa nos indicadores, a ( m de facilitar o trabalho dos Juízes-Corregedores na execução do acompanhamento e análise de desempenho individual e comparativo das Varas dentro de seu cluster, bem como dos Planos de Melhoria.

Atualmente estão em acompanhamento 108 UJs. O resultado do trabalho desenvolvido é medido com base em ferramentas de gestão, como, por exemplo, a planilha de Tempo de Giro e os indicadores do GMS-Jud.

Destacam-se duas situações importantes que pontuam essas Varas:

a) a evolução da situação dentro do cluster – Varas que, apesar de ainda se manterem com resultados negativos no cluster, têm melhorado gradativamente o índice de criticidade; e

b) a conversão da situação frente ao cluster – Varas que saíram da zona de criticidade e se encontram na média ou melhores que o cluster.

Resultados em 2012: Taxa de Conversão = 38%; Taxa de Evolução = 68%.

Continuação

44



9. XVII Workshop do PGQJObjetiva valorizar e disseminar iniciativas de servidores e magistrados voltadas a práticas de gestão. O Workshop

contou com a apresentação de 8 trabalhos, desenvolvidos por diversas áreas, a seguir relacionados:

• “Planejamento e Gestão pela Qualidade”, da 3ª Vara Judicial de Taquara

• “Centros de Apoio – Foco na Qualidade de Vida no Trabalho”, dos Centros de Apoio e Desenvolvimento Humano e Organizacional da Comarca da Capital

• “Estatização de Cartório Judicial – A Experiência da 7ª Vara de Família”, da 7ª Vara de Família do Foro Central da Comarca da Capital

• “Gerenciamento + Planejamento + Trabalho em Equipe = Resultados Positivos”, da 2ª Vara Cível da Comarca de Vacaria

• “Implantação do Gerenciamento da Qualidade no Fluxo dos Processos do Segundo Grau de Jurisdição”, da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça

• “Projeto 180°”, da 1ª Vara de Família da Comarca de Gravataí

• “Novo Projeto de Mobiliário para o Foro Cível”, do Departamento de Engenharia, Arquitetura e Manutenção do Tribunal de Justiça

• “Pessoas com De( ciência – Abordagem, Condução, Atendimento”, da Secretaria de Assuntos Gerais do DMJ do Tribunal de Justiça

Também fez parte da programação a palestra “Das Boas Ideias aos Bons Resultados”, com a empresa Friedrich & Gomes Marketing Digital.

Participaram do evento 131 pessoas.

10. Procedimentos Operacionais-PadrãoFerramenta de gestão cartorária disponível na página da intranet, direcionada principalmente para novos servidores,

cujo objetivo é descrever, passo a passo, a confecção e expedição de documentos no Sistema Themis1G.

Neste ano foi acrescentado, ao rol de procedimentos já existentes desde 2009, o POP n. 025, relativo ao cumprimento de Carta Precatória Inquiritória de Testemunha com Réu Preso.

11. Revisão dos Documentos do ThemisProjeto desenvolvido por uma equipe composta por magistrados e servidores, sob a supervisão da Assessoria de Gestão

Estratégica e Qualidade e com o apoio da Corregedoria-Geral da Justiça, visa à modernização do layout dos documentos constantes da Pasta de Trabalho do Themis, à simpli( cação da linguagem e ao descarte daqueles similares ou em desuso.

45



Já foram reformulados 46 documentos a partir do novo padrão estabelecido, e número similar aguarda homologação das alterações, pelo Comitê Validador, para inserção na Pasta de Trabalho.

12. Outros Eventos

12.1. Encontros Regionais da CGJIntegrantes da AGEQ participaram dos 9 Encontros Regionais de Servidores organizados pela Corregedoria-Geral da

Justiça em 2012, ministrando os seguintes módulos:

a) Gestão Cartorária e GMS-Jud: conceito de gestão, Ciclo PDCA (identi( cação, análise e observação do problema, planos de melhoria, execução, checagem e padronização), o GMS-Jud como sistema de informação gerencial e seus aplicativos, o SAV – Sistema de Acompanhamento Virtual e suas funcionalidades, acompanhamento dos indicadores pela AGEQ e pela CGJ;

b) Ações para Melhoria do Ambiente de Trabalho: critérios de utilização, ordenação, limpeza, saúde e autodisciplina, leiaute de cartório, � uxograma de processos, relatório de evidências, como começar.

Foram contemplados com os módulos acima exatamente 2.000 servidores.

12.2. Treinamento de Integração de EstagiáriosA AGEQ esteve presente neste evento, promovido pela 3ª Vice-Presidência e destinado a 212 estagiários, através

das seguintes palestras:

a) Qualidade em Serviços – Atendimento;

b) Desenvolvimento de Habilidades Comportamentais.

13. Comissão MistaA Comissão é uma iniciativa da CGJ em parceria com o PGQJ e tem como missão propor padrões de gestão das

atividades forenses, no sentido de garantir a acessibilidade à Justiça, a e( ciência, a e( cácia e a efetividade da prestação jurisdicional, num trabalho de cooperação entre as instituições representadas: OAB, PGE, MP, DPE e servidores. O PGQJ, como seu integrante, colaborou na discussão dos assuntos relativos à gestão cartorária, melhoria do atendimento ao público e uniformização de procedimentos.

14. Gestão Estratégica e Inteligência Estatística Durante o ano 2012, foram incorporados, pela nova Presidência, ao Mapa Estratégico do PJRS, um novo Objetivo

Estratégico, qual seja, o de “Garantir a Segurança do Judiciário”, bem como novos Projetos Estratégicos, resultando atualmente em 61 Projetos, distribuídos entre 14 Objetivos Estratégicos.

46



Mapa Estratégico do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

Sociedade

– Racionalização do Regimento de Custas

– Juizados para Demandas Sociais Estratégicas

– Otimização do Sistema Cartorário

– Instituição das Iniciativas de Responsabilidade Social

– Instituição das Iniciativas de Responsabilidade Ambiental

Fomentar a Responsabilidade Socioambiental

– Comunicação das Realizações do PJRS

– Comunicação do Funcionamento do Judiciário – Comunicação das Iniciativas Institucionais na Área Criminal

– Participação junto ao Judiciário Nacional

– Valorização da Justiça Estadual

– Posição Institucional Frente às Reformas Judiciais

Processos Internos

Aprendizado e Crescimento das

Pessoas

Suporte e Recursos

Incrementar a Acessibilidade Manter Prestígio e Espaço Incrementar Satisfação e Imagem

– Incremento das Práticas Autocompositivas de Conciliação & Mediação – Gestão Estratégica das Ações de Massa – Eficiência dos Juizados Especiais – Sedimentação do Entendimento da Jurisprudência – Resolutividade dos Executivos Fiscais – Resolução da Jurisdição Federal Delegada

Incrementar a Resolução da Demanda

– Implantação da Gestão Estratégica – Increm. Inteligência Processual e Estatística – Reestrut. Processual Varas da Fazenda Pública

– Modelo de Gestão das Unidades Judiciárias do 1° Grau (GMSJUD)

– Padronização Rotina Unidades Judic. do 2° Grau

– Gerenciamento do Acervo Arquivístico – Implementação da Lei do Acesso à Informação

Modernizar a Gestão

– Especialização de Varas – Racionalização de Competências no 2º Grau – Reestruturação do Depto. Processual do 2º Grau – Aperfeiçoamento do Setor de Precatórios

Aumentar a Celeridade Processual

– Estruturação da Gestão Organizacional e de Pessoas – Plano de Carreira dos Servidores – Gestão de Engajamento e Clima Organizacional – Qualidade de Vida e Saúde no Trabalho – Aperfeiçoamento Contínuo de Servidores do 1° Grau – Aperfeiçoamento Contínuo de Servidores do 2° Grau

Elevar a Capacidade de Realização das Pessoas

– Aperfeiçoamento do Concurso de Juiz – Aperfeiçoamento Contínuo de Magistrados – Equipe Multidisciplinar nas Unidades Jurisdicionais

Aprimorar Continuamente a Qualidade Jurisdicional

– Banco de Práticas Jurisdicionais e de Gestão – Biblioteca Digital – Potencialização do Ensino a Distância – Potencialização do Cartório-Escola

Promover o Conhecimento Institucional

– Reestruturação da Direção do Foro Central – Reestruturação do Depto. de Engenharia – Reestruturação da Área de Compras – Reestruturação da Direção Financeira – Reestruturação do Depto. de Informática – Otimização do Serviço de Transportes

Melhorar Desempenho das Áreas-Meio

Programa de Virtualização Processual: – Tecnologia da Informação e Comunicação

– Infraestrutura Física para a Virtualização

– Reestruturação de Processos Jurisdicionais – Reestruturação Organizacional e Capacitação – Comunicação Interna

– Relações Institucionais & Comunicação Externa

Eficientizar os Meios de Informática

– Gerenciamento Matricial de Despesas – Gerenciamento Matricial de Receitas – Gestão Previdenciária

Incrementar a Autonomia Orçamentária

– Implantação do

Plano Geral de Segurança do Judiciário

Garantir a Segurança do Judiciário

– Transparência – Compromisso com a Verdade

– Imparcialidade – Ética

– Acessibilidade – Igualdade de Tratamento

– Celeridade

ATRIBUTOS DE VALOR PARA A SOCIEDADE

Resultados

MISSÃO

De acordo com o fundamento do Estado, o Poder Judiciário tem a

Missão de, perante a sociedade, prestar a tutela jurisdicional, a todos e a cada um, indistintamente, conforme garantido na

Constituição e nas leis, distribuindo justiça de modo útil e a tempo.

(Ato n. 12/2002-STP)

VISÃO A Visão do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Sul é tornar-se um

Poder cuja grandeza seja representada por altos índices de satisfação da sociedade; cuja força seja legitimada pela competência e celeridade com que

distribui justiça; cuja riqueza seja expressa pela simplicidade dos processos produtivos, pelo desapego a burocracias e por desperdícios nulos. Ou seja,

uma Instituição moderna e eficiente no cumprimento do seu dever. (Ato n.

12/2002-STP)

47



O Grá( co abaixo mostra o status de realização de cada um desses projetos:

Execução dos 61 Projetos (12-2012)

Portanto, contam-se atualmente:

a) 30 projetos em andamento, os quais são acompanhados pela AGEQ e por ela facilitados na sua execução e análises;

b) 18 projetos ( nalizados ou integrados à rotina de trabalho;

c) 7 projetos em suspenso ou cancelados; e

d) 4 projetos aguardando o momento de início.

O grá( co a seguir demonstra o grau de cumprimento da execução do Planejamento Estratégico, tanto em relação àqueles projetos que já existiam em 2009 quanto até o ( nal da projeção deste quinquênio em 2014. Pode-se calcular considerando o somatório do percentual de cumprimento entre o planejado e o executado e o porte de cada projeto.

Em relação ao trabalho previsto originalmente em 2009, pode-se avaliar o cumprimento em 76%, portanto bem superior à meta. Já em relação ao total atualizado do Mapa, incluídos os novos projetos não originais, pode-se avaliar em 55% o cumprimento.

48



Realização do Planejamento Estratégico do TJRS

O acompanhamento e monitoramento dos projetos, tarefa executada pela AGEQ, pode ser visto no grá( co seguinte, no qual se exibe a situação geral dos projetos em seu conjunto.

Interpretando-se o grá( co, pode-se notar que:

a) houve gradual e natural aumento do número total de projetos de janeiro de 2010 até o momento, dos 37 originais para os atuais 61;

b) já foram encerrados 18 projetos (normalmente com incorporação à rotina de trabalho da Administração);

c) entretanto, em 2012, constata-se também um aumento dos projetos com di( culdades importantes, passando de 6 para 9.

49



Evolução da Execução do P.E. do TJRS

Finalizando, cabe ainda salientar que a AGEQ, a partir de 2012, tem participado ativamente das atividades e esforços de reestruturação e nova regimentalização do CONAD – Conselho de Administração, Planejamento e Gestão do TJRS, inclusive incorporando a tarefa de facilitação dos “Projetos Diretivos” dos Grupos Temáticos de trabalho do CONAD.

50



Assessoria de Organização & Métodos

Assessora:

Bela. Liliana Maria Giora

A Assessoria, visando a atingir os objetivos traçados pela Administração, elaborou projetos de lei em tramitação na Assembleia Legislativa Estadual, a saber:

PL Assunto

38/12Cria no Município de GRAMADO XAVIER, situado na Comarca de SANTA CRUZ DO SUL, 1 Serviço cumulado

de Tabelionato de Notas e Registro Civil das Pessoas Naturais.

39/12Cria em NOVO HAMBURGO: 1 Tabelionato de Protesto de Títulos; 1 Registro de Imóveis; 1 Registro de

Títulos e Documentos e Registro Civil das Pessoas Jurídicas.

40/12

Cria no Município de VIAMÃO: 1 Tabelionato de Notas; 1 Tabelionato de Protesto de Títulos; 1 Registro

de Imóveis; 1 Registro de Títulos e Documentos e Registro Civil das Pessoas Jurídicas e 1 Registro Civil

das Pessoas Naturais, de forma aglutinada.

50/12Cria em CAXIAS DO SUL: 2 Tabelionatos de Protesto de Títulos; 2 Registros de Imóveis; 1 Registro de

Títulos e Documentos cumulado com Registro Civil de Pessoas Jurídicas.

54/12

Desanexa o Tabelionato de Protestos de Títulos do Serviço Registral do Município de ESTRELA,

formando assim duas serventias distintas: Tabelionato de Protesto de Títulos; e Registro Civil das

Pessoas Naturais, Registro de Títulos e Documentos e Registro Civil das Pessoas Jurídicas, de forma

aglutinada.

56/12Cria em SANTA MARIA: 1 Tabelionato de Protesto de Títulos; 1 Registro de Títulos e Documentos e

Registro Civil das Pessoas Jurídicas; 1 Registro de Imóveis.

59/12

Altera os arts. 7º, 8º, 9º, 11, 13, 14 e 15 da Lei n. 6.929, de 2 de dezembro de 1975 (Estatuto da

Magistratura), referentes ao processo seletivo para ingresso na Carreira da Magistratura; e revoga o

§ 3º do art. 7º da mesma Lei.

51



PL Assunto

108/12Desmembra, anexa e cria Serviços Extrajudiciais em diversas Comarcas (BAGÉ, ENCANTADO, SANTANA

DO LIVRAMENTO, SÃO GABRIEL e VERANÓPOLIS).

149/12

Cria no Município de PASSO FUNDO: 1 Tabelionato de Notas; 1 Tabelionato de Protesto de Títulos;

1 Registro Civil de Pessoas Naturais; 1 Registro de Títulos e Documentos e Registro Civil das Pessoas

Jurídicas; 1 Registro de Imóveis.

174/12

Ficam criadas, no Município de BAGÉ, as seguintes serventias extrajudiciais: 1 Tabelionato de Protesto

de Títulos; 1 Registro de Imóveis; 1 Registro de Títulos e Documentos e Registro Civil das Pessoas

Jurídicas e 1 Registro Civil das Pessoas Naturais, de forma aglutinada.

175/12

Ficam criadas, na Comarca de PORTO ALEGRE: 6 Tabelionatos de Notas; 6 Registros de Imóveis;

3 Tabelionatos de Protesto de Títulos; 3 Registros Civis das Pessoas Naturais e os respectivos

cargos de Juiz de Paz e seus suplentes.

233/12Altera dispositivos da Lei n. 6.929, de 2 de dezembro de 1975, que dispõe sobre o Estatuto da

Magistratura.

235/12

Cria, desanexa e aglutina serventias extrajudiciais em RIO GRANDE: 1 Tabelionato de Protesto de

Títulos; 1 Registro de Imóveis e 1 Registro de Títulos e Documentos e Registro Civil de Pessoas

Jurídicas.

251/12Cria e transforma funções grati( cadas e cria grati( cação nos Serviços Auxiliares do Tribunal de Justiça

do Estado.

252/12 Cria cargos no âmbito do Poder Judiciário Estadual e dá outras providências.

255/12 Altera a Lei n. 12.910, de 11 de março de 2008.

Além das propostas acima relacionadas, outros projetos de lei, referentes a exercícios anteriores, continuaram em tramitação na Assembleia Legislativa do Estado, tendo acompanhamento semanal pela Assessoria. Desse universo de proposições em tramitação na Casa Legislativa, num total de 58 propostas, 12 delas converteram-se em lei, a saber:

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PL Lei n. Assunto

207/1113.894,

de 09-01-12

Concede grati( cação de auxílio-condução aos O( ciais de Justiça do Tribunal de Justiça

do Estado.

125/1113.895,

de 09-01-12Cria cargo de Juiz de Direito, com funções de Juiz-Corregedor, e dá outras providências.

120/1113.915,

de 12-01-12

Cria cargos efetivos e funções grati( cadas nos Serviços Auxiliares do Tribunal de Justiça

e dá outras providências.

046/1013.918,

de 13-01-12

Desanexa o Tabelionato de Protestos de Títulos do Ofício dos Registros Públicos da

Comarca de São Jerônimo, anexando-o ao Tabelionato de Notas do mesmo Município.

161/0913.941,

de 08-03-12Cria cargos nos Serviços Auxiliares do Tribunal de Justiça do Estado.

433/1113.974,

de 20-04-12

Dispõe sobre a elevação do número de Câmaras Separadas do Tribunal de Justiça e dá

outras providências.

85/1214.031,

de 26-06-12

Criação de 248 cargos de Oficial Escrevente nos Serviços Auxiliares da Justiça de

1º Grau.

161/0614.057,

de 23-07-12Cria cargos nos Serviços Auxiliares do Tribunal de Justiça do Estado.

190/0714.058,

de 23-07-12Cria cargos nos Serviços Auxiliares da Justiça de 1º Grau.

086/1214.067,

de 25-07-12

Cria grati( cação especial nos Serviços Auxiliares do Tribunal de Justiça do Estado e dá

outras providências.

084/1214.068,

de 25-07-12Cria 8 funções grati( cadas nos Serviços Auxiliares do Tribunal de Justiça do Estado.

188/1214.091,

de 03-09-12Recompõe os vencimentos dos servidores do Poder Judiciário Estadual.

188/0714.145,

de 14-12-12Extingue e cria cargos no Quadro dos Serviços Auxiliares da Justiça Militar do Estado.

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No âmbito administrativo, foram realizados estudos e elaboração de atos para melhoramentos na estrutura e funcionamento das unidades administrativas, quais sejam: Resolução n. 04/12, de 09-04-12, instituindo o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Con� itos e as Coordenadorias de Conciliação e Mediação de 1º e 2º Graus; Resolução n. 05/12, de 09-04-12, dispondo sobre os Conciliadores e Mediadores no âmbito das Centrais de Conciliação e Mediação do Poder Judiciário do Rio Grande do Sul; Ato n. 03/12, de 09-04-12, regulamentando o funcionamento da Central de Conciliação e Mediação do 2º Grau; Ato n. 24/12-P, de 10-09-12, regulamentando a concessão do benefício do “auxílio-creche”, instituído pela Lei n. 11.242, de 27 de novembro de 1998, no âmbito do Poder Judiciário, etc.

Assim, para subsidiar a elaboração de estudos, bem como o atendimento a consultas externas, sobre a legislação especí( ca do Poder Judiciário Estadual, a Assessoria de Organização e Métodos deu continuidade à implantação dos projetos de lei, dos atos regimentais e das leis no banco de dados, disponíveis na intranet nos links “Legislação” e “Publicações Administrativas”. Ademais, em apoio à Administração, a Órgãos Julgadores, a Diretorias, à Direção-Geral e às Assessorias, foram enviadas semanalmente, de forma eletrônica, informações atualizadas referentes aos Projetos de Lei encaminhados à Assembleia Legislativa do Estado.

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Assessoria de Controle Interno e Planejamento

Assessoras:

Bela. Valéria Gambogi Rodrigues

Bela. Sabrina Barros Gonçalves

Bela. Vanizi Herzog Meurer (até 12-08-12)

Com a publicação do Ato Regimental n. 05/11-OE, que alterou o art. 9º do Regulamento Anexo ao Ato Regimental n. 01/99, a Assessoria de Planejamento foi transformada em Assessoria de Controle Interno e Planejamento, com os serviços organizados estruturalmente da seguinte forma: Núcleo de Controle Interno e Núcleo de Planejamento.

O Núcleo de Controle Interno, cujas atividades iniciaram em 2012, acompanhou a ( nalização dos trabalhos e elaborou, juntamente com servidores anteriormente treinados, relatório de auditoria em folha de pagamento realizada no Departamento de Recursos Humanos do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Sul – Tribunal de Justiça e Tribunal Militar, no período compreendido entre 1º de janeiro de 2010 a 31 de outubro de 2011, com ênfase no pagamento de horas extras, teto constitucional, grati( cação de risco de vida/atividade externa e requisição/cessão de servidores.

Esse trabalho foi desenvolvido de forma simultânea com os demais Tribunais de Justiça do País, sob a coordenação do Conselho Nacional de Justiça. A auditoria foi precedida de curso de capacitação, em Brasília.

Na mesma sistemática, entre os meses de maio e julho, foi realizada, por amostragem, auditoria simultânea em contratos de Tecnologia da Informação, contemplando 4 contratos de TI – 2 de aquisição e 2 de prestação de serviços, vigentes no período compreendido entre 1º de janeiro de 2011 a 31 de março de 2012, cujo valor representou 32,97% do investimento total anual do TJRS na área de TI.

O objetivo da auditoria esteve relacionado com a veri( cação da existência de irregularidades nos processos e eventuais falhas nos sistemas de controle para a contratação de bens e serviços de TI.

Ainda, o Núcleo de Controle Interno coordenou a reunião da documentação solicitada pelo CNJ, junto às unidades administrativas, em inspeção realizada por aquele Conselho entre os dias 18 a 21 de junho. Dentro de suas atribuições, acompanhou e apoiou os representantes do controle externo durante e após a inspeção, com o encaminhamento de informações e documentos ao CNJ.

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Como foi o primeiro ano de funcionamento, houve bastante preocupação com o treinamento dos servidores lotados no Controle Interno, com a participação em três cursos de capacitação especí( ca na área.

No ano 2012, o Núcleo de Planejamento dedicou-se ao planejamento, execução e acompanhamento de atividades especí( cas estabelecidas pela Administração do Tribunal de Justiça, como a produção de informações estatísticas, elaboração de controles gerenciais, acompanhamento e análise dos apontamentos dos órgãos de controle externo, programação ( nanceira e orçamentária.

Em cumprimento ao que estabelece a Lei Complementar n. 101/00 – Lei de Responsabilidade Fiscal –, foram produzidos, publicados e encaminhados ao Tribunal de Contas do Estado os relatórios seguintes: Relatório de Gestão Fiscal do Poder Judiciário, referente ao terceiro quadrimestre de 2011; e ao primeiro e segundo quadrimestres de 2012.

Além do Relatório Anual, elaborado pela Assessoria, foram gerados, mensalmente, para uso pela Presidência do Tribunal de Justiça, como subsídio à tomada de decisões, os Informes Gerenciais, contendo informações de quantitativos Orçamentários, Financeiros, de Pessoal, Responsabilidade Fiscal, Jurisdicional, andamento de obras e outros, bem como o acompanhamento de índices in� acionários e de reposição salarial de magistrados e servidores.

Promoveu a manutenção e melhoria das informações divulgadas no link “Portal Transparência”, buscando dar publicidade aos dados atinentes à execução orçamentária e ( nanceira, recursos humanos, remunerações, prestação de contas, entre outros.

Integrou o Grupo de Trabalho – Lei de Acesso às Informações Públicas, criado para implementar a Lei n. 12.527/11 no âmbito do TJRS; tendo participação ativa na instalação e acompanhamento do Serviço de Informações ao Cidadão.

A Assessoria empenhou-se na coleta, consolidação e remessa de informações estatísticas do Tribunal de Justiça, em atendimento à Resolução n. 76/09 do Conselho Nacional de Justiça, editada com o propósito de avaliar o desempenho do Poder Judiciário do País em todos os seus níveis. Durante o ano, coordenou o ajuste dos dados do “Justiça em Números” de forma a reproduzir, ( dedignamente, os indicadores deste Tribunal de Justiça.

Além de subsidiar outras demandas e diligências do referido Conselho, acompanhou o processo de análise e composição dos questionamentos que integram as metas nacionais estabelecidas para 2012 pelo Conselho Nacional de Justiça, a saber: julgar quantidade maior de processos de conhecimento que os distribuídos em 2012 (meta 1); julgar, até 31-12-12, pelo menos 90% dos processos distribuídos em 2007, nas Turmas Recursais Estaduais e no 2º Grau da Justiça Estadual (meta 2); tornar acessíveis as informações processuais nos portais da rede mundial de computadores (internet), com andamento atualizado e conteúdo das decisões de todos os processos, respeitado o segredo de justiça (meta 3); constituir Núcleo de Cooperação Judiciária e instituir a ( gura do Juiz de Cooperação (meta 4); e implantar sistema eletrônico para consulta à tabela de custas e emissão de guia para recolhimento (meta 5). Atuou na consolidação e análise dos dados coletados, bem como no controle e lançamento mensal em sistema próprio daquele Órgão. Igualmente, deu seguimento às atividades relativas à Meta de Nivelamento 02 de 2009, cujo objetivo é julgar os processos distribuídos

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até 31-12-05; Metas Prioritárias: 02 de 2010, cujo objetivo é julgar todos os processos de conhecimento distribuídos até 31-12-06, e da competência do Tribunal do Júri até 31-12-07; e 04 de 2010, que tem por ( nalidade lavrar e publicar todos os acórdãos em até 10 dias após a sessão de julgamento.

Foi dada continuidade ao projeto coordenado pelo Conselho de Administração e Planejamento – Planejando o Judiciário –, este ano em formato diferenciado. Objetivando a formação de um grupo técnico, foi desenvolvido treinamento, para magistrados e alguns servidores selecionados pela Administração, em “Gestão Financeiro-Orçamentária“ e “Planejamento Estratégico e Gestão de Projetos”. Os cursos foram ministrados, no formato ensino à distância, pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM), em parceria com a Escola Superior da Magistratura (ESM) da AJURIS, em turmas exclusivas para o Rio Grande do Sul. Ao ( nal, houve um encontro presencial para cada curso, com a ( nalidade de concretização e adequação para a nossa realidade dos conteúdos teóricos do EAD.

Além disto, a Assessoria integrou diversos Grupos de Trabalho do Conselho de Administração, Planejamento e Gestão (CONAD), quais sejam: GT Projeto Planejando o Judiciário (PPJ) 2012-2013; GT Lei Orçamentária Anual 2013; GT Regimentalização do CONAD; e GT Programa de Valorização – Juiz Valorizado, Justiça Completa; e prestou assessoramento àquele Conselho nas áreas de sua competência.

Em c umprimento ao que estabelece o inc. II do art. 1º da Portaria STN n. 683 de 6 de outubro de 2011, foram lançados no Sistema de Coleta de Dados Contábeis e Fiscais dos Entes da Federação – SISTN os dados relativos ao Relatório de Gestão Fiscal do 1º quadrimestre de 2007 ao 2º quadrimestre de 2012 e encaminhados para homologação da Caixa Econômica Federal.

Por ( m, ressalta-se a atuação da Assessoria no desenvolvimento dos trabalhos pertinentes às diretrizes e proposta orçamentária para 2012, em conjunto com a Direção-Geral e a Direção Financeira, com o devido acompanhamento da tramitação dos respectivos projetos na Casa Legislativa.

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Centro de Ensino a Distância

Coordenador-Geral:

Des. Eugênio Facchini Neto

Coordenadora de Atividades:

Dra. Mary da Rocha Biancamano

O Centro de Ensino a Distância do Tribunal de Justiça, a partir da segunda quinzena do mês de abril de 2012, desenvolveu suas atividades no sentido de implementar o programa de educação continuada a distância do Poder Judiciário do Rio Grande do Sul, em consonância com o Planejamento Estratégico do Tribunal de Justiça, e sua Linha de Atuação Aperfeiçoamento dos Meios de Promoção do Conhecimento, Ação Estratégica Potencialização do Ensino a Distância.

Fundadas em levantamento de necessidades institucionais e de recursos humanos identi( cadas e em demandas atuais existentes, as ações de capacitação e aperfeiçoamento foram planejadas em conjunto com as respectivas áreas da CGJ e do DRH-SELAP, em carga horária e metodologia adequadas ao processo de aprendizagem em ambiente virtual.

O desenvolvimento dos cursos – segundo os eixos Instrumental e de Aperfeiçoamento e Especialização – foi realizado por meio de participação espontânea ou convocação da Administração.

Foram oferecidos 16 cursos a distância na Plataforma NAVi/PJRS, abrangendo as áreas de Tecnologia, Direito, Língua Portuguesa e Gestão, totalizando 40.794 horas-aula e 1.363 participantes de 1º e de 2º Graus, procedentes de todo o território estadual.

Apresentam-se grá( cos demonstrativos de participação de alunos por área:

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Percentual de Alunos por Área

Grá( co 1 – Percentual de alunos por área

Área Gestão

Percentual de Alunos por Curso

Grá( co 2 – Percentual de alunos na área de Gestão

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Área Direito – Percentual de Alunos por Curso

Grá( co 3 – Percentual de alunos na área de Direito

Área Linguagem – Percentual de Alunos por Curso

Grá( co 4 – Percentual de alunos na área de Linguagem

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Área Tecnologia

Percentual de Alunos por Curso

Grá( co 5 – Percentual de alunos na área de Tecnologia

Salienta-se que a participação e aproveitamento nos cursos realizados pelo Centro atingiram um percentual de 65,30%, considerando-se os requisitos de 75% de frequência e média ( nal de 70 pontos em cada curso.

Foram oferecidas vagas no Curso de Preparação à Magistratura a Distância, em convênio com a Escola Superior da Magistratura, no qual é utilizada a infraestrutura tecnológica e de estúdio do Tribunal de Justiça para desenvolvimento de materiais didático-pedagógicos, sendo utilizadas 384 delas por servidores de 1º e de 2º Graus, em um total de 53.384 horas-aula.

Considerando o total de 94.178 horas-aula ministradas para 1.747 servidores, pelo Centro de Ensino a Distância e por convênio com a Escola Superior da Magistratura, pode-se concluir que a educação a distância contribuiu signi( cativamente para que as metas de capacitação e treinamento venham a ser atingidas em espaço de tempo adequado.

A seguir, apresenta-se grá( co ilustrativo da retrospectiva de número de alunos e carga horária realizada a partir de 2004, ano da transferência do ambiente virtual de aprendizagem – Plataforma NAVi/UFRGS – para o Tribunal de Justiça, demonstrando o ganho ocorrido na ampliação do número de participantes e carga horária realizada nos cursos a distância promovidos pela Coordenação de Atividades a Distância do PJRS.

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Número de Alunos em Cursos

Grá( co 6 – Evolução de número de alunos e carga horária de 2004-2012

O Centro de Ensino a Distância – por meio de seu Estúdio – realizou ainda gravações de eventos organizados pela Presidência, Centro de Estudos e Direção-Geral, disponibilizando vídeos na Audioteca da Plataforma NAVi, em áreas pública e restrita.

Houve investimentos em equipamentos e softwares para agregar valor à infraestrutura de estúdio e de serviços de transmissão e gravação de palestras e aulas interativas on-line a partir do Palácio da Justiça.

Os benefícios da educação continuada mediada por computador no aperfeiçoamento dos pro( ssionais que contribuem para otimizar a atuação da instituição judiciária e sua relação com o público interno e sociedade, com a utilização de recursos tecnológicos disponíveis na Plataforma NAVi/PJRS, podem ser identi( cados em:

• relação custo-benefício, no treinamento de maior número de pessoas com maior frequência e redução de deslocamento de pessoal de diferentes pontos do Estado;

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• conhecimento difundido e atualizado em tempo real, atingindo a todos os participantes de igual forma, em casa ou no trabalho, uma vez que locais podem ser integrados e a aprendizagem em grupo realizada mediante funcionalidades interativas (fórum e chat);

• disponibili zação ao aluno de maior número de opções para atingir os objetivos da organização, por meio de simulações, vídeos, jogos e cooperação entre participantes.

Por ( m, é de ressaltar a capacitação e aperfeiçoamento de 25 servidores do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, por meio do Centro de Ensino a Distância do Tribunal de Justiça do RS, em Depoimento Especial – Escuta da Criança e do Adolescente no Poder Judiciário, ministrado por Assistentes Sociais do PJRS.

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Serviço de Processamento de Precatórios

Diretora:

Bela. Silvia Knopf Fraga

A questão relativa aos precatórios vem recebendo especial atenção por parte dos meios de comunicação, Poder Legislativo estadual, Ordem dos Advogados do Brasil e Conselho Nacional de Justiça.

Nesse contexto se insere a atuação do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, através do Setor de Processamento de Precatórios e da Central de Conciliação, cuja atuação se dá com a ( nalidade de atender ao processamento das requisições de pagamento (exclusivamente os precatórios, não estando abrangidas, portanto, as RPVs), desde a sua análise inicial até o seu efetivo pagamento.

Com o advento da Emenda Constitucional n. 62/09, inúmeras modi( cações foram introduzidas na sistemática dos precatórios, com especial destaque para a centralização das listagens de todos os Tribunais junto ao Tribunal de Justiça de cada Estado, o que, no caso do Rio Grande do Sul, signi( ca que ao Tribunal de Justiça cabe, como regra, a administração, em relação a cada devedor, além da sua listagem, daquelas correspondentes ao Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região e ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região.

Por conta das modi( cações estabelecidas pelo legislador constituinte, houve um acréscimo nas atribuições do Setor de Processamento de Precatórios, que é responsável pelos precatórios de todos os Municípios e daqueles relativos ao Estado do Rio Grande do Sul, com o acréscimo daqueles relativos aos demais Tribunais.

Para fazer frente a tal situação, bem como para que os pagamentos ocorram de forma célere, o Setor de Processamento de Precatórios está passando por uma ampla reformulação que contempla os seguintes tópicos:

1) Designação de nova Diretora, com larga experiência na atividade correicional e perante o CNJ.

2) Reforço de servidores cedidos do 1º ao 2º Grau.

3) Readequação do espaço físico.

4) Racionalização das atividades.

5) Melhoria no atendimento a advogados e partes.

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6) Revisão da situação dos precatórios relativos aos Municípios e cobrança dos valores não disponibilizados (em andamento).

7) Regularização dos empenhos não realizados em relação a pagamentos efetuados em 2011.

Estabeleceu-se, nesse mesmo contexto, uma ampliação dos atos normativos relativos à tramitação dos precatórios, que resultou na edição dos Atos n. 013/12-P e 037/12-P, tendo por escopo obstar a crescente judicialização dos precatórios, considerada a sua natureza exclusivamente administrativa.

Espera-se, assim, com a adoção de tais medidas e de outras que no curso da gestão se ( zerem necessárias, transformar o Setor de Processamento de Precatórios em modelo de gestão, medida que deverá culminar, de forma concomitante, com a utilização da totalidade dos recursos destinados pelos entes devedores para o pagamento dos precatórios.

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Comissão Interdisciplinar de Preservação de Processos Judiciais Aptos a Descarte

Desa. Agathe Elsa Schmidt da Silva – Presidente

Des. José Carlos Teixeira Giorgis – Memorial do Judiciário do RS

Dr. Ronaldo Adi Barão Castro da Silva – AJURIS

Dr. Ricardo Breier – OAB/RS

Dr. Emiliano Medeiros – Ministério Público do RS

Bela. Tassiara Jaqueline Fanck Kich – Sistema de Arquivos Judicial e Administrativo

Sra. Nádia Weber Santos (UNILASALLE) – Cursos Universitários de História

Sra. Vera Barroso (FAPA) – Cursos Universitários de História

Sra. Claudira Cardoso – Associações ou Entidades de Classe da Área de História

Sra. Silvia Rita Vieira – Associações ou Entidades de Classe da Área de História

Sr. Miguel do Espírito Santo – Associações ou Entidades de Classe da Área de História

Sr. Cléo Belício Lopes – Associações ou Entidades de Classe da Área de Arquivologia

Sra. Aline Nascimento Maciel – Sistema de Arquivos do Estado do RS – SIARQ/RS

Suplentes:

Dra. Mary da Rocha Biancamano – Memorial do Judiciário do RS

Dr. Alexandre Tregnago Panichi – AJURIS

Dr. Rodrigo Puggina – OAB/RS

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Dra. Eliane de Mello Miranda – Ministério Público do RS

Bela. Luciane Baratto Adolfo – Sistema de Arquivos Judicial e Administrativo

Sra. Cláudia Mauch (UFRGS) – Cursos Universitários de História

Sra. Marluza Marques Harres (UNISINOS) – Cursos Universitários de História

Sr. Cláudio de Sá Machado Júnior – Associações ou Entidades de Classe da Área de História

Sra. Isabel Aparecida Bilhão – Associações ou Entidades de Classe da Área de História

Sra. Camila Lacerda Couto – Associações ou Entidades de Classe da Área de Arquivologia

Sra. Clarissa Sommer Alves – Sistema de Arquivos do Estado do RS – SIARQ/RS

Secretária: Bela. Gabriela Morales Fontana

A Comissão Interdisciplinar de Preservação de Processos Judiciais Aptos a Descarte – COMINTER foi instituída pelo Ato n. 021/11-P e tem como atribuições receber e analisar sugestões e proposições relativas à preservação de processos passíveis de descarte, bem como de( nir critérios e procedimentos para a seleção e preservação de documentos e processos judiciais que, conforme a Tabela de Temporalidade, se encontram aptos a descarte.

A COMINTER foi criada para complementar a atuação da Comissão Permanente de Avaliação e Gestão de Documentos, e ambas, junto com o Memorial do Judiciário do Rio Grande do Sul e os Serviços de Arquivos Judicial e Administrativo, fazem parte do Projeto de Gerenciamento do Acervo Arquivístico no âmbito do Planejamento Estratégico do Poder Judiciário do Estado, instituído pelo Ato n. 029/11-P.

A Comissão, cujos integrantes foram designados pela Portaria n. 01/12-P, realizou 14 reuniões durante o ano 2012, nas quais destacou-se a de( nição de 7 critérios de preservação de processos judiciais aptos a descarte relativos a:

(1) Execuções * scais: de( niram a guarda permanente de 5 ações por ano, no período compreendido entre 1951 e 2007, de comarcas distintas, abrangendo diferentes Municípios e regiões do Estado.

(2) Despejos e execuções de títulos extrajudiciais: determinaram a separação de uma amostragem cronológica das ações a partir de 1951 em número de 5 contestadas e 5 não contestadas por ano, de comarcas diversas, abrangendo diferentes Municípios e diferentes regiões do Estado.

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No que tange aos processos de execução, foi estabelecido, ainda, como critério de preservação, as ações embasadas em cédulas rurais pignoratícias.

(3) Alienações * duciárias e (4) Despesas de condomínio: aprovaram a preservação de 5 processos ao ano, no período compreendido entre 1950 e 1973; a preservação de 15 processos ao ano, para diferentes regiões, no período de 1974 a 1995; e a guarda de 10 processos ao ano a partir de 1996, sempre considerada a data de autuação do processo.

(5) Contratos bancários: de( niram a preservação de 16 processos, metade de Porto Alegre e metade do Interior, para cada um dos períodos históricos compreendidos entre 1951 e 1956, 1957 e 1962, 1968 e 1973, 1974 e 1979, 1980 e 2000.

(6) Inventários e arrolamentos: decidiram pela preservação integral do conteúdo informacional desses processos, considerados de grande valor para a memória dos costumes e da história do Estado, ainda que mediante digitalização ou por outro meio eletrônico, caso em que os autos poderão ser eliminados.

(7) Alvarás: determinaram o descarte dos alvarás judiciais referentes a Imposto de Renda, PIS, PASEP, FGTS e contratos bancários, por não apresentarem representatividade documental nem informacional, bem como pela preservação de uma amostragem de 10 processos por ano de alvarás ligados aos assuntos inventários, partilhas e arrolamentos, de comarcas diversas.

Os critérios deliberados autorizam a guarda permanente de amostragens de processos, observando-se sua representatividade documental para a memória do Poder Judiciário, podendo ser de( nidos conforme períodos históricos cuja situação social e econômica tenha evoluído para as demandas judiciais, bem como de acordo com outros itens relevantes, tais como as partes envolvidas e as regiões especí( cas do Estado.

Precede à de( nição dos critérios uma visita dos historiadores e arquivistas integrantes da Comissão ao Arquivo Judicial para exame e parecer de uma amostra selecionada de processos.

No momento, a Comissão está ( nalizando a de( nição do 8º critério, relativo a Falências, Concordatas e Habilitação de Crédito, para o qual se está buscando informações de diversos órgãos e universidades, para que indiquem os períodos de crise nos diversos segmentos econômicos do Estado a partir do ano 1950 e os setores mais afetados, visando à identi( cação das empresas de expressão que faliram ou entraram em concordata, para a guarda permanente dos respectivos processos no Arquivo Judicial.

Já se de( niu que o próximo critério a ser discutido pela Comissão envolverá os processos relativos à Infância e Juventude.

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Cumpre registrar que foram recebidas sugestões de processos de cunho histórico para ( ns de preservação permanente provenientes do Departamento de Biblioteca e de Jurisprudência, do Memorial do Judiciário do RS, do Memorial do Ministério Público, do Conselho da Magistratura, da Corregedoria-Geral da Justiça, do Arquivo Público do Estado, bem como de magistrados de 1º e 2º Graus, inclusive aposentados, e professores da Escola Superior da Magistratura.

Entre as sugestões recebidas, destacaram-se as ações que deram origem às súmulas do TJ e às uniformizações de jurisprudência, os processos cujas partes são membros ativos e inativos do Poder Judiciário e do Ministério Público do Estado e aqueles cujas sentenças obtiveram voto de louvor.

A Comissão tratou ainda dos seguintes assuntos:

• metodologia adotada pela Justiça Federal no Estado para a gestão documental e preservação da memória institucional;

• classes e assuntos da Tabela de Temporalidade previstos como de guarda permanente;

• preservação dos livros impressos “Rol de Culpados” e “Distribuição” até a criação do sistema informatizado;

• processos deteriorados;

• metodologia dos critérios de amostragem adotados pela Comissão;

• dados sobre o quantitativo de processos baixados, conforme classes e naturezas, constantes no Sistema Themis e em sistemas anteriores;

• inscrição do Projeto de Criação do Laboratório de Pesquisa Histórica do Arquivo Judicial do RS no Programa Petrobras Cultural 2012, bem como no Programa Nacional de Apoio à Cultura (PRONAC) do Ministério da Cultura, para a obtenção de recursos oriundos de incentivos ( scais da Lei Rouanet com o objetivo de preservação e organização documental dos processos aptos a descarte relativos a inventários.

Por ( m, deve ser registrada a participação de integrantes da Comissão Permanente de Avaliação e Gestão de Documentos em reunião da COMINTER com troca de informações sobre as atividades de ambas as Comissões.

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Comissão Permanente de Avaliação e Gestão de Documentos

Desa. Agathe Elsa Schmidt da Silva – Presidente

Dr. Léo Pietrowski – Juiz-Corregedor

Bela. Tassiara Jaqueline Fanck Kich

Bela. Adriane Lacerda Martins

Bel. Volnei Rogério Hugen


A Comissão Permanente de Avaliação e Gestão de Documentos, criada pela Lei n. 12.136/04, que instituiu o Programa de Gestão de Documentos no âmbito do Poder Judiciário, tem a atribuição de elaborar os procedimentos necessários à implantação do Plano de Classi( cação de Documentos, Tabela de Temporalidade e Planejamento de Eliminação de Documentos.

Foram realizadas seis reuniões durante o ano 2012 pela Comissão, cujos integrantes foram designados pela Portaria n. 19/12 da Presidência.

Destaca-se, em especial, o estudo para a uni( cação das resoluções e atos normativos que tratam da Gestão Documental do Poder Judiciário do RS, o qual visa a elaborar sugestão de minuta única de resolução, para a qual constam aprovados, entre outros, os seguintes itens:

• Revisão, por proposta da Comissão e com a sua aprovação, das Tabelas de Temporalidade Judicial e Administrativa, que deverão ser disponibilizadas e atualizadas, em caráter permanente, na internet.

• Anexação de fórmula estatística, conforme determinação do CNJ.

• Competência exclusiva do Arquivo Judicial para eliminação dos processos aptos a descarte.

• Possibilidade de solicitar-se, por meio eletrônico, o desentranhamento de documentos durante o prazo do edital de eliminação, sendo esse requerimento dirigido à Direção do Foro, a qual examinará a legitimidade da

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solicitação e comunicará ao requerente da disponibilidade do processo, cabendo recurso da decisão indeferitória ao Conselho de Recursos Administrativos – CORAD.

• Autorização de guarda e depósito, junto ao Memorial do Poder Judiciário, dos documentos de valor histórico, probatório e informativo sobre o Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Sul, com registro junto aos Serviços de Arquivos Judiciais e Administrativos.

• Possibilidade de que, a critério da Administração, o valor apurado com a venda e/ou reciclagem de aparas oriundas da eliminação de processos e material de expediente seja destin ado a programas de natureza social, permanecendo a regra geral de reversão ao Fundo de Reaparelhamento.

• Adoção do prazo de dois anos para a eliminação dos processos dos Juizados Especiais Cíveis.

Merecem relevo, ainda, os seguintes assuntos tratados pela Comissão no ano 2012:

• Proposta de implantação, no Sistema Themis, do selo digital “Assunto Relevante”, o qual permitirá aos magistrados, no momento do trâmite processual que entenderem mais oportuno, assinalarem, justi( cadamente, os processos que deverão ser considerados de guarda permanente, os quais serão examinados pela Comissão após sua remessa ao Arquivo Judicial, para ( ns de decisão ( nal acerca da guarda.

• Informações acerca das atividades de classi( cação e avaliação de processos judiciais efetuadas no Arquivo Judicial pela então empresa contratada, CORAG.

• Opções de reforma do prédio do Arquivo Judicial ou contratação de nova empresa para a classi( cação de processos.

• Observação da rotina de classi( cação de processos realizada atualmente no Arquivo.

• Alteração/inclusão de assuntos e/ou prazos de guarda na Tabela de Temporalidade.

• Proposta da Associação Nacional de Professores Universitários de História/Seção RS (ANPUH/RS) de formação de grupo de trabalho para colaborar com a Gestão Documental do TJRS.

• Devolução ao Poder Judiciário de processos doados ao Arquivo Histórico Regional da Universidade de Passo Fundo no ano 2002.

• Comunicação às comarcas/varas acerca da disponibilização de editais de eliminação de autos de processos no Diário de Justiça.

• Preservação dos livros impressos “Rol de Culpados” e “Distribuição” até a criação do sistema informatizado.

• De( nição do prazo de 10 anos para a eliminação de processos de precatórios ( ndos.

• Possibilidade de guarda de processos oriundos do Setor de Precatórios junto ao Arquivo Judicial.

• Revisão da sistemática para eliminação dos processos aptos a descarte e lançamento dos respectivos editais.

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Comissão de Concurso para Ingresso na Magistratura

Des. Marco Aurélio Heinz – Presidente

Des. Leonel Pires Ohlweiler

Des. Orlando Heemann Júnior

Desa. Lizete Andreis Sebben

Suplentes:

Des. Jayme Weingartner Neto

Des. Genaro José Baroni Borges

Representante da OAB:

Dr. Darcy Rocha Martins Mano

Suplente:

Dra. Ana Graciema Gonçalves Pereira

Secretária: Cristiane Cambraia Vincenzi

O concurso para Juiz de Direito Substituto aberto pelo Edital n. 42/11-DRH-SELAP-CONJUIZ e disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) de 21 de dezembro de 2011 foi presidido, no ano 2012, pelo Desembargador Cláudio Baldino Maciel, de 1º de fevereiro a 2 de agosto, quando assumiu a Presidência da Comissão o 3º Vice-Presidente, Desembargador André Luiz Planella Villarinho, em função do impedimento do 2º Vice-Presidente. O Desembargador Marco

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Aurélio Heinz, também em face dos impedimentos, passou a presidir a Comissão do Concurso a partir de 27 de agosto de 2012.

No primeiro semestre, a Comissão do Concurso iniciou os procedimentos licitatórios para a contratação da empresa responsável pela Inscrição Preliminar do concurso, pela organização e aplicação da Prova Objetiva da Primeira Etapa, bem como pelo assessoramento na elaboração das questões da Prova Objetiva e da Prova Discursiva da Segunda Etapa.

Em maio, foi contratada a empresa Of( cium – Assessoria, Seleção e Habilitação Ltda., na modalidade de pregão presencial (Súmula n. 361/12-DEC).

A partir do segundo semestre, a Comissão do Concurso deu abertura ao período das inscrições preliminares, de 3 de agosto a 6 de setembro de 2012 (Edital n. 10/12-DRH-SELAP-CONJUIZ).

Inscreveram-se no concurso 4.270 candidatos. A Prova Objetiva da Primeira Etapa foi aplicada em 14 de outubro (Edital n. 28/12-DRH-SELAP-CONJUIZ), a Sessão Pública de Julgamento dos Recursos contra o Gabarito O( cial aconteceu em 9 de novembro (Edital n. 34/12-DRH-SELAP-CONJUIZ); e o Edital de Resultado Final da Prova Objetiva, após Recursos Relativos à Correção da Prova, fo i disponibilizado no DJE, de 28 de novembro (Edital n. 36/12-DRH-SELAP-CONJUIZ).

Após os recursos, restaram aprovados 324 candidatos. A Prova Discursiva da Segunda Etapa foi realizada em 16 de dezembro (Edital n. 36/12-DRH-SELAP-CONJUIZ). Realizaram a prova 301 candidatos, sendo que, desse total, 9 candidatos com medida liminar.

A prova encontra-se na fase de correção.

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Conselho de Administração, Planejamento e Gestão

Des. Aymoré Roque Pottes de Mello – Presidente

Desa. Denise Oliveira Cezar


Des. Eduardo Uhlein

Des. Eduardo João Lima Costa

Dr. Ruy Rosado de Aguiar Neto

Dr. Cláudio Luís Martinewski

Dr. Alberto Delgado Neto

Dr. Vancarlo André Anacleto

Secretários: Bela. Gabriela Morales Fontana

Bel. Alexandre Diehl Ottmann

Assessora Técnica: Bela. Rochele Jancowski Soares

O Conselho de Administração, Planejamento e Gestão – CONAD, órgão de assessoramento da Presidência do Tribunal de Justiça, regulamentado pelo Ato Regimental n. 01/98, atuou intensamente em 2012 na busca de sua autonomia técnica, procurando somar e se integrar com os grandes executores das políticas judiciárias do Tribunal de Justiça, com vistas à sua a( rmação como um órgão de autogoverno em nível opinativo da Presidência.

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Nesse primeiro ano da gestão da atual Administração do Judiciário estadual, a plêiade de dirigentes que integram o Conselho marcou sua atuação calcada no interesse maior da de( nição de uma matriz básica operacional, estruturante e regimentalizada, para ( ns de dar sustentação às deliberações do Colegiado, notadamente àquelas com in� exão orçamentária.

Tendo o planejamento por excelência, os trabalhos do CONAD seguiram sua tendência à inovação, potencializada pela postura propositiva dos atuantes Conselheiros. Nesse viés, revelou-se um estado de espírito agregador, sobretudo no tocante ao compartilhamento com os órgãos diretivos do Tribunal em áreas que envolveram questões institucionais.

Em 2012, o CONAD tratou de diversos assuntos que lhe são afetos, além de outros que lhe foram acometidos pela Presidência do TJRS, merecendo especial destaque os que seguem:

• Gestão estratégica junto à Presidência do Tribunal e à Assembleia Legislativa do Estado, que resultou na aprovação dos Projetos de Lei n. 190/07, 84/12 e 85/12 e na publicação das Leis n. 14.058, 14.068 e 14.031, respectivamente, que criaram vários cargos no Judiciário do RS.

• Gestão estratégica junto à Administração do Tribunal de Justiça na questão salarial dos servidores durante o período de greve, resultando no acordo que deu ( m à paralisação.

• Constituição de Grupo de Trabalho para proferir parecer sobre o anteprojeto da LDO/2013 e da LOA/2013 ao Desembargador-Presidente do TJRS e gestão junto à Assembleia Legislativa para aprovação dos projetos.

• Articulação e gestão na área de coordenação do Planejamento Estratégico do Poder Judiciário do RS.

• Gestão estratégica das questões previdenciárias pertinentes a magistrados e servidores do Poder Judiciário do Estado no âmbito do Regime Próprio de Previdência Social do RS.

• Gestão junto à Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados – ENFAM e à Associação dos Juízes do RS – AJURIS para a realização, no 2º semestre de 2012, de cursos nas modalidades presencial e a distância nas áreas de “Planejamento Estratégico e Gestão de Projetos” e “Gestão Financeiro-Orçamentária”, tendo a Escola Superior da Magistratura – ESM como parceira e cogestora acadêmica.

• Constituição do Grupo de Trabalho “Projeto NIAJ-CAM-CONAD” para estudos sobre a viabilidade de inserção do CONAD nos próximos Cursos de Aperfeiçoamento de Magistrados, com proposta aprovada pelo Conselho, que se fez presente já em 2012 com participação ativa no painel “O papel do CONAD na administração do Judiciário”.

• Constituição do Grupo de Trabalho “Projeto Jurisdição Federal Delegada”, com relatório ( nal aprovado pelo Conselho e encaminhado à Presidência do Tribunal.

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• Constituição do Grupo de Trabalho “Programa Saúde Laboral no Judiciário”, cujo relatório ( nal foi aprovado pelo Colegiado e encaminhado à Presidência do Tribunal para aprovação de sua inclusão no Planejamento Estratégico e cujas propostas entraram em execução ainda no ano 2012, do que é exemplo a semana da saúde laboral.

• Constituição do Grupo de Trabalho “Programa de Incentivo às Práticas Autocompositivas e de Acesso à Justiça”, resultando na aprovação de duas propostas denominadas “Solução pré-processual: pretensão resistida” e “Práticas da Justiça Restaurativa como Alternativa para a Autossolução de Con� itos”, encaminhadas para a Presidência do TJ com vistas à sua inclusão no Planejamento Estratégico do Poder Judiciário.

• Constituição do Grupo de Trabalho “Projeto de Flexibilização”, que deu origem à proposta de alteração no horário de trabalho, o qual foi aprovado pela Presidência do Tribunal e entrou em vigor ainda em 2012 por meio da Ordem de Serviço n. 02/12 do Órgão Especial.

• Aprovação de voto de louvor ao Dr. Sidinei José Brzuska, em reconhecimento à sua obra histórica no campo das Execuções Penais.

• Promoção e organização do evento Programa de Valorização da Magistratura no âmbito estadual, realizado em 10-09-12 na Escola Superior da Magistratura da AJURIS, com a participação do Conselheiro do CNJ José Lúcio Munhoz, da alta cúpula da Administração do Tribunal de Justiça, de representantes da Justiça Federal, Eleitoral, Militar e do Trabalho com atuação no Rio Grande do Sul, entre outros órgãos, com encaminhamento das propostas apresentadas no evento ao Conselho Nacional de Justiça.

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Conselho de Comunicação Social

Des. Túlio de Oliveira Martins – Presidente

Dr. Rinez da Trindade

Dr. Rogério Delatorre

Dra. Cristiane Hoppe

Dra. Geneci Ribeiro de Campos

Dra. Eliziana da Silveira Perez

Jorn. Gilberto Delmar Jasper Júnior

Jorn. Adriana Freitas Arend

Sr. Airton Santos Vargas Júnior

Sra. Rafaela Leandro de Souza

Suplente:

Sra. Regina Ferri


O Conselho de Comunicação Social foi instituído pelo Ato n. 13/10-P como órgão de assessoramento da Presidência, integrado pelas Unidades de Imprensa e de Relações Públicas, em substituição ao Conselho de Relações Institucionais e Comunicação Social.

O Conselho tem como atribuição ( xar as linhas gerais das políticas de comunicação da Justiça Estadual com a sociedade e os meios de comunicação; de( nir os parâmetros prioritários de atuação das Unidades de Imprensa e de

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Relações Públicas; e supervisionar os conteúdos a serem divulgados por meio da internet, intranet, informativos e outros materiais desenvolvidos pela Unidade de Imprensa.

Durante o ano 2012, o Conselho realizou quatro reuniões. Dentre os assuntos tratados, destacam-se:

• Criação de site para crianças e adolescentes.

• Renovação do convênio com a UNITV para exibição do Programa “Justiça Gaúcha”.

• Apoio institucional do Tribunal de Justiça na divulgação do IV Encontro Internacional de Direito de Família e IV Congresso de Direito de Família do MERCOSUL.

• Contratação de media training para os integrantes da atual Administração do Tribunal.

• Autorização para uso do logotipo e nome do Poder Judiciário em campanha para a prevenção e combate ao uso de drogas.

• Rádio Themis.

• Novo layout do Informativo on-line.

• Informativo dos servidores do Foro de Viamão: Farol de Itapuã.

• Logotipo para o Conselho de Administração, Planejamento e Gestão – CONAD.

• Participação do Conselho de Comunicação Social no Encontro Estadual do Programa Valorização – Juiz Valorizado, Justiça Completa.

• Lançamento e divulgação do Facebook do TJRS.

• Solicitação do CNJ para reproduzir o folheto “SUPERENDIVIDAMENTO” que foi institucionalizado pelo TJRS.

• Participação do Conselho de Comunicação Social nos cursos de formação de magistrados.

• Lançamento do Banco de Imagens no site do TJRS.

• Elaboração do Manual de Cerimonial.

• Elaboração de cartilha e material para a campanha de Combate à Violência Doméstica contra a Mulher.

Finalmente, o Conselho acompanhou as notícias veiculadas na mídia acerca do Poder Judiciário e, quando necessário, prestou esclarecimentos aos meios de comunicação.

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Conselho de Informática Judiciária

Des. Carlos Rafael dos Santos Júnior – Presidente até 28-05-12

Dr. Ricardo Torres Hermann – Presidente em exercício

D r. Leandro Figueira Martins

Dr. Daniel Englert Barbosa

Dr. Márcio André Keppler Fraga

Dr. André Luís de Aguiar Tesheiner

Secretário: Bel. Ed Jorge Duarte Fernandes

No uso de suas atribuições, o Conselho de Informática Judiciária manifestou-se nos assuntos pertinentes, destacando-se as principais decisões durante o ano 2012:

• Manifestaram-se favoravelmente quanto à renovação de contrato e solicitação de aditivo (alteração na quantidade e modelo dos servidores) para a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de manutenção corretiva de hardware – servidores de rede padrão rack, marca Dell – instalado no Data Center do Tribunal de Justiça.

• Acolheram o parecer da Corregedoria-Geral da Justiça, o de indeferimento da alteração proposta referente ao retorno de diligência da Corregedoria-Geral sobre a possibilidade de alterar junto ao Sistema Themis a movimentação “Autos retornados ao cartório”.

• Manifestaram-se favoravelmente sobre a atualização de licenças do software Delphi, destinado à confecção de programas desenvolvidos e mantidos pelo Departamento de Informática.

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• Determinaram o encaminhamento da solicitação à Direção-Geral quanto à avaliação da situação dos equipamentos de informática em desuso nas comarcas do Estado e que estão sem recolhimento pelo Departamento de Material e Patrimônio desde julho de 2011.

• Aprovaram a renovação contratual pelo prazo de doze meses de serviços de prognósticos sobre Tecnologia da Informação e Aconselhamento Tático, fornecidos pela empresa Gartner do Brasil Serviços de Pesquisas Ltda.

• Deferiram a renovação de licenças quanto à primeira renovação de licenças de uso do software Sparx Enterprise Architect.

• Votaram favoravelmente quanto à aquisição de cartões inteligentes de circuito integrado – smartcards – para emissão de certi( cados digitais a serem utilizados pelos magistrados do TJRS.

• Deferiram a solicitação quanto à disponibilização de notebook com acesso ao Sistema Themis para servidor plantonista do foro da Comarca de Carazinho.

• Aprovaram a proposta de distribuição dos notebooks marca Lenovo apresentada pelo Departamento de Informática.

• Encaminharam para o Departamento de Informática, para análise, a proposta de revisão da tabela padrão numérico de equipamentos de informática para o Poder Judiciário Estadual.

• Deferiram a solicitação de acesso irrestrito à internet para o Chefe de Cerimonial da Presidência e para a Relações Públicas da Presidência.

• Aprovaram a compra, pelo Departamento de Informática, de cento e vinte impressoras multifuncionais, para ( ns de renovação do parque.

• Deferiram a aquisição de novos equipamentos servidores de rede visando à substituição dos mesmos em algumas comarcas do Interior, as quais se encontram em defasagem tecnológica ou sem contrato de manutenção.

• Indeferiram solicitações de servidores de desbloqueio de outras mídias como alternativa à programação da Rádio Themis.

• Autorizaram o Departamento de Informática a contratar upgrade de licenças, visando à ampliação da capacidade de solução de indexação e pesquisa de conteúdo baseada na tecnologia Google Search Appliance.

• Concluíram a regulamentação do Processo Eletrônico em Ato que será publicado pelo Presidente do TJRS.

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• Aprovaram criação de solução técnica quanto a consulta de andamento processual no site do TJRS, em atendimento à Resolução n. 125 do CNJ.

• Autorizaram a disponibilização de certi( cação digital para a Distribuição do Foro Central de Porto Alegre.

• Aprovaram a abertura de licitação para ( ns de aquisição, pelo Departamento de Informática, de 300 estabilizadores de voltagem para uso em impressoras de tecnologia laser.

• Autorizaram abertura de licitação, visando à aquisição inicial de 1.000 unidades de leitoras de código de barras.

• Deferiram abertura de licitação, visando à aquisição de acessórios e peças originais para uso exclusivo em impressoras laser e impressoras multifuncionais, em decorrência da renovação do parque de impressoras do TJRS.

• Aprovaram a criação de funcionalidade no Sistema Themis de 2º grau, pelo Departamento de Informática, visando ao controle de admissibilidade dos Recursos Extraordinários, nos moldes das turmas recursais cíveis.

• Solicitaram ao Departamento de Informática planejamento e avaliação de custos para disponibilização de acesso wireless no TJRS e comarcas.

• Autorizaram a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de manutenção corretiva de impressoras.

• Votaram favoravelmente à contratação de empresa especializada para prestação de serviços de instalação, desinstalação e transporte de equipamentos de informática em todas as sedes do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Sul, com a ressalva de que o serviço será avaliado ao ( nal do prazo inicial de um ano.

• Solicitaram ao Departamento de Informática que encaminhe, em conjunto com a Corregedoria-Geral da Justiça, a instalação de impressoras multifuncionais, para viabilizar o processo eletrônico em todas as comarcas do Estado.

• Opinaram por encaminhar quarenta unidades de equipamentos modems 3G para os Desembargadores do TJRS, deixando a cargo da 3ª Vice-Presidência o gerenciamento do empréstimo dos equipamentos.

• Deferiram a criação de Comitê Gestor de Processo Eletrônico, com a participação de várias entidades, como a OAB/RS, o Ministério Público do Estado, a Procuradoria-Geral do Estado e a Defensoria Pública do Estado.

• Indicaram o Dr. Márcio André Keppler Fraga para membro do Conselho de Informática Judiciária.

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• Aprovaram a abertura de licitação para ( ns de aquisição, pelo Departamento de Informática, de peças e consumíveis para manutenção de impressoras multifuncionais.

• Deferiram a aquisição de duas estações de trabalho grá( cas (plataforma Macintosh), com características idênticas, para o Centro de Ensino a Distância do TJRS.

• Autorizaram termo aditivo com empresa contratada pelo TJRS, visando à atualização tecnológica do parque de servidores.

• Votaram favoravelmente pela aquisição de 8 unidades de impressoras laser coloridas para vários setores do TJRS: Assessoria de Planejamento, Unidade de Relações Públicas, Unidade de Imprensa, Departamento de Magistrados e Outros Juízes, Juizado da Infância e Juventude e DRH – Setor de Concursos.

• Aprovaram a contratação, via processo licitatório, de serviços de manutenção preventiva e corretiva, bem como suporte técnico para equipamento de rede central.

• Votaram favoravelmente pela contratação de treinamento, em produtos Oracle, aos técnicos do Departamento de Informática, tendo como referência os preços praticados no mercado.

• Deferiram a aquisição de 1.700 unidades de microcomputadores para renovação parcial do parque de equipamentos de informática.

• Determinaram a renovação de assinatura de licenças de software gerenciador de índices de atualização monetária.

• De( niram como política de informática a liberação de acesso irrestrito à internet a todos os Diretores de departamentos do TJRS.

• Indicaram à Corregedoria-Geral da Justiça a adoção de solução de acesso aos relatórios do Sistema de Acompanhamento Virtual (SAV), com possibilidade de ajustes pelos Diretores de Foros.

• Autorizaram o desenvolvimento de banco de dados (Gerenciamento e Controle de Pessoal) em Microsoft Acess, com a ( nalidade de controle dos assentamentos dos servidores nas comarcas.

• Autorizaram a aquisição de Solução Integrada para gestão da infraestrutura de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Sul, composta por: licenciamento perpétuo de software para gestão de serviços de TIC (aderente à biblioteca ITIL® v.3); serviço de instalação, con( guração e treinamento nos softwares e ferramentas da solução; e pelos serviços de desenho e implementação de processos também baseados na biblioteca ITIL® v.3 (Information Tecnology Infraestruture Library).

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• Deferiram o aumento da cota de e-mail setorial do Serviço de Documentação e Divulgação da Corregedoria-Geral da Justiça.

• Referendaram o deferimento de ampliação da capacidade do e-mail pessoal das servidoras instrutoras de cursos de formação de mediadores no Estado do RS e outros Estados da Federação.

• Aprovaram a nova redação do Planejamento Estratégico, sugerindo submeter à apreciação do Órgão Especial, com base no art. 2º da Resolução n. 99/09 do CNJ.

• Deferiram a abertura de licitação visando à aquisição de ferramentas, peças e consumíveis para manutenção técnica de equipamentos de informática.

• Autorizaram a criação de funcionalidade no Sistema Themis referente à carga dos autos da PGE, condicionada à previa elaboração do Termo de Cooperação.

• Referendaram o deferimento da padronização da automatização de e-mails setoriais do Judiciário.

• Votaram favoravelmente à atualização do padrão numérico de equipamentos de informática para impressoras multifuncionais e térmicas.

• Determinaram que seja fornecida a Certi( cação Digital ou a renovação dos Certi( cados dos Escrivães e que seja consignada a Certi( cação Digital nos Cursos de Atualização de Magistrados (CAM).

• Informaram que o processo eletrônico, na área de execução criminal, está contemplado no planejamento estratégico do programa de virtualização, com a priorização possível no momento.

• Solicitaram elaboração de ofício para explicar a funcionalidade de lançar despachos e movimentar processos no Sistema Themis de 1º Grau.

• Deferiram a contratação, com limite de valor, do novo formato de apresentação do Informativo On Line do TJRS.

• Encaminharam à Presidência, para lançamento, o Projeto Móbile no site do TJRS, com ampla divulgação pela Assessoria de Imprensa do TJRS.

• Aprovaram o uso do Serviço de Mensagens Instantâneas (SMS) por estagiários do Poder Judiciário.

• Autorizaram a compra de discos rígidos para a expansão da capacidade de armazenamento de dados na rede interna do TJRS.

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• Votaram favoravelmente à nova revisão do Ato da Presidência n. 10/08, o qual limita o envio de mensagens, por e-mail pessoal, para listas de distribuição, sugerindo à Presidência do TJRS que ressalve apenas as listas gerais.

• Aprovaram a adição no contrato de apoio técnico especializado em tecnologia Oracle.

• Deferiram a aquisição de cartuchos padrão de backup – LTO – visando à reposição de estoque e reserva técnica.

• Votaram favoravelmente à aquisição do componente de software Quick Report, versão 5X.

• Autorizaram a recontratação do serviço de locação de cabeamento de ( bra ótica, para que não haja interrupção dos serviços de interligação entre os prédios do Tribunal de Justiça, Palácio da Justiça e IPE, com a recomendação de realização de estudos, no sentido de avaliar uma solução própria.

• Determinaram ao Departamento de Informática a elaboração do projeto de Precatórias por Videoconferência.

• Deferiram as proposições para o novo regramento do envio de e-mails para listas de distribuição a partir de caixas pessoais.

• Informaram estudos de reconhecimento biométrico na área de execução criminal.

• Solicitaram licenças para utilização do Of* ce Excel pela Direção do Foro Central.

• Aprovaram instalação de microcomputador para o balcão do Juizado da Violência Doméstica do Foro Central.

• Sugerida a formalização do termo de cessão de software desenvolvido por magistrado.

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Ouvidoria

Ouvidor:

Des. Luiz Renato Alves da Silva

A Ouvidoria do Tribunal de Justiça do Estado promove um canal de diálogo entre o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul e a sociedade, fazendo a mediação entre o cidadão e a Administração Pública.

Proporcionando à comunidade um espaço para o encaminhamento de pedidos de informação, reclamações, críticas, comentários, elogios e/ou sugestões sobre as atividades desenvolvidas por nossos membros e servidores, a Ouvidoria recebe todos os tipos de manifestações para agir quando possível e necessário.

O objetivo da Ouvidoria não é atuar em questões pontuais, mas colher dados oriundos do público externo, possibilitando uma visão macro das questões que envolvam o Poder Judiciário do Rio Grande do Sul para mediar os eventuais con� itos e auxiliar no aperfeiçoamento dos serviços prestados.

O elevado número de manifestações recebidas pela Ouvidoria indica que este canal tem-se mostrado e( ciente no serviço público. Foram 10.881 atendimentos concluídos de janeiro a novembro de 2012, totalizando mais de 40 mil atendimentos em quatro anos de existência da Ouvidoria.

Por meio da ética e da transparência, a Ouvidoria busca a promoção da cidadania, sempre com imparcialidade e justiça. Tem como compromisso atender com e( ciência e con( abilidade os interesses e necessidades dos cidadãos, ouvindo suas opiniões acerca dos serviços prestados pelo Poder Judiciário gaúcho e, com base nelas, colaborar para elevar o nível de excelência das atividades necessárias à prestação jurisdicional, sugerindo medidas de aprimoramento e buscando soluções para os problemas apontados.

TOTAL DE MANIFESTAÇÕES CONCLUÍDAS

Relatório 2008 2009 2010 2011 2012

Janeiro – 712 882 872 1.056

Fevereiro – 589 840 962 670

Março – 823 1.050 1.088 752

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Relatório 2008 2009 2010 2011 2012

Abril – 722 1.120 891 957

Maio – 717 823 965 1.428

Junho – 477 959 731 1.206

Julho – 489 989 688 1.135

Agosto – 627 1.043 756 933

Setembro – 601 1.040 832 882

Outubro – 604 895 704 651

Novembro – 565 872 661 1.211

Dezembro 455 485 788 842 –

Total Anual 455 7.411 11.301 9.992 10.881

Total 40.040

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MANIFESTAÇÕES CONCLUÍDAS DE JANEIRO A NOVEMBRO DE 2012

Relatório

Janeiro 1.056

Fevereiro 670

Março 752

Abril 957

Maio 1.428

Junho 1.206

Julho 1.135

Agosto 933

Setembro 882

Outubro 651

Novembro 1.211

Dezembro –

Total 10.881

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TIPOS DE MANIFESTAÇÕES

Manifestações 10.881 100%

Comentários 156 1,4%

Críticas 340 3,1%

Elogios 58 0,5%

Informações 5.556 51,1%

Reclamações 4.574 42%

Sugestões 197 1,8%

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TIPOS DE CONTATO

Contatos 10.881 100%

Formulário 10.255 94,2%

Telefone 467 4,3%

Pessoalmente 126 1,2%

Carta 28 0,3%

Fax 5 –

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TIPOS DE RETORNO

Retornos 10.881 100%

E-mail 10.235 94,1%

Telefone 397 3,6%

Carta 185 1,7%

Pessoalmente 55 0,5%

Fax 9 0,1%

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ASSUNTOS PREDOMINANTES

Assuntos 10.881 100%

Área Administrativa 673 6,2%

Assuntos Diversos 1.264 11,6%

Atividade de Cartório/Secretaria 676 6,2%

Atividade Jurisdicional 317 2,9%

Consulta Jurídica 2.087 19,2%

Informática – Suporte Técnico 1.084 10%

Morosidade Processual 3.887 35,7%

Pesquisa no Site 893 8,2%

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MANIFESTAÇÕES POR ESTADO

Estados 10.881 100%

RS 9.694 89,1%

Outros Estados 986 9,1%

Não Informado 199 1,8%

Outro País 2 –

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MANIFESTAÇÕES NO RS

Capital – Interior 9.694 100%

Interior 6.709 69,2%

Porto Alegre 2.931 30,2%

Não Informado 54 0,6%

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1ª Vice-Presidência

1º Vice-Presidente:

Desembargador GUINTHER SPODE

Secretário: Bel. Luiz Carlos Corrêa da Silva

Assessoria: Bel. Roberto Pinto Filho

Bela. Maristela Genro Gessinger

Bela. Silvana Eloísa Möller Sperb

O* cial de Gabinete: Bela. Fernanda Trierweiler Vasconcellos

Estagiários: Acadêmicos Eduardo Guadagnin Boni e Michele Bolis

Gabinete

As atividades desenvolvidas pelo 1º Vice-Presidente, que abrangem tanto a área jurisdicional quanto a administrativa, se encontram regradas no art. 44 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça.

A atuação da 1ª Vice-Presidência não se limita às atividades administrativas, também atuando na jurisdição.

O 1º Vice-Presidente atua perante o Órgão Especial e tem como incumbência os desempates perante os Grupos Cíveis de Direito Público.

Administrativamente merece destaque a atuação junto ao Conselho da Magistratura – COMAG, perante o qual o 1º Vice-Presidente foi Relator em 70 julgamentos proferidos, havendo recebido em distribuição 63 processos. Também ofertou 17 despachos nos processos de que foi Relator.

Vice-Presidências

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A atuação da 1ª Vice-Presidência se desenvolveu também junto ao Núcleo de Conciliação, Mediação e Justiça Restaurativa, na presidência do Conselho de Política Salarial, da Comissão de Direitos Humanos, da Comissão Especial de Regulamentação das Promoções de Magistrados e do Grupo de Trabalho que criou o SIC – Serviço de Informação ao Cidadão.

No âmbito jurisdicional, destaca-se a apreciação do juízo de admissibilidade dos recursos especiais e extraordinários interpostos, a análise das medidas cautelares para agregar efeito suspensivo aos recursos às instâncias superiores, bem como a elaboração de despachos relativos a petições que se referem aos recursos especiais e extraordinários, todos quanto às matérias de Direito Público.

A decisão dos con� itos e dúvidas de competência também é da responsabilidade da 1ª Vice-Presidência.

Perante o 1º, o 2º e o 11º Grupos Cíveis, o 1º Vice-Presidente participou de 7 sessões, tendo proferido 8 desempates, todos em matérias de Direito Público.

Na sessão do 2º Grupo Cível, realizada no dia 11 de maio de 2012, em razão do julgamento dos Mandados de Segurança n. 70046892667, 70046892329, 70046889531, 70046888681 e 70046885588, foi editada a seguinte Súmula (de n. 42):

“Atribuir efeito retroativo a promoção de Servidor Público é ato discricionário do Poder Executivo, não cabendo ao Poder Judiciário impô-lo.”

Quanto à atuação jurisdicional, no quadro abaixo bem se pode aferir o quantitativo de processos, recursos e decisões submetidos à apreciação do 1º Vice-Presidente:


Agravos 174

Agravos Regimentais 759

Cartas de Ordem 24

Cartas Precatórias –

Embargos de Declaração 304

Restaurações de Autos –

Petições 78

Recursos Especiais 7.232

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Recursos Extraordinário e Especial 8.379

Recursos Extraordinários 5.651

Medidas Cautelares 23

Despachos Diversos 907

Conclusos para Análise – Art. 542, § 3º, do CPC 3

Agravos em Rec. Especial/Extraordinário 6.564

Assistência Judiciária –

Reclamações 3

Processos Conclusos (Distrib. – Serviço Cível) 2.233(*)

(*) Compreende 1.405 dúvidas de competência e 828 declinações de competência para o TRF.

Fonte: Departamento Processual – PROCERGS.

Ainda quanto à atuação jurisdicional, no quadro abaixo bem se pode aferir o quantitativo de processos submetidos à apreciação do 1º Vice-Presidente perante o Órgão Especial.


Con� itos de Competência 162


Exceções de Suspeição 3

Petições 2

Já no quadro abaixo se apresenta o quantitativo processual administrativo apreciado pela 1ª Vice-Presidência:

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Encaminhados à 1ª Vice-Presidência

Ofícios STJ/STF – 1ª VP 3

Ofícios STJ/STF – 3ª VP (em substit.) 146

TRF 828

Dúvidas de Competência 1.405

Con� itos de Competência 162

Total 2.544

Comissão Especial de Regulamentação das Promoções de MagistradosA atuação destacada do 1º Vice-Presidente se dá também junto às Comissões que preside, em especial a Comissão

Especial de Regulamentação das Promoções de Magistrados, instituída pelo Ato n. 027/12-P, publicada no Diário da Justiça dia 17 de outubro de 2012. Designados pela Portaria n. 083/12-P, também compõem a Comissão os Desembargadores Arminio José Abreu Lima da Rosa, Tasso Caubi Soares Delabary e Eduardo Uhlein.

Essa Comissão tem como objeto emprestar efetividade ao contido na Resolução n. 106, de 6 de abril de 2010, do Conselho Nacional de Justiça. Desde sua instalação, já realizou 8 reuniões com o objetivo de estudar e propor ao Órgão Especial sugestão de Assento Regimental que regulará as promoções, em especial aquelas por merecimento.

A Comissão já ouviu a Corregedoria-Geral da Justiça, por seu Corregedor-Geral em exercício, Des. Voltaire de Lima Moraes, e os Juízes-Corregedores Drs. Ruy Rosado de Aguiar Neto, André Guidi Colossi e Leandro Raul Klippel.

Serviço de Informações ao Cidadão (SIC)Foi instalado, sob a presidência da 1ª Vice-Presidência, em 16 de maio, atendendo à Lei n. 12.527/11 – Lei de

Acesso à Informação, o Serviço de Informações ao Cidadão, vinculado ao Serviço de Arquivos Administrativos. Até o ( nal de dezembro de 2012, o SIC respondeu a mais de 2 mil questionamentos da população. Desse total, 1.363 foram enviados via formulário eletrônico e 707 por telefone.

Do total de acessos via formulário eletrônico, 212 estão relacionados a informações públicas propriamente ditas. Os demais pedidos, de maneira geral, referem-se a: orientações sobre concursos/estágios (117), certidões/custas processuais (212), informações processuais (416), informações sobre precatórios (83) e reclamações (40).

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Houve também consultas sobre informações não pertinentes a esse Serviço (283), envolvendo relatos de situações particulares ou referentes a outros Poderes.

Em geral, os demandantes foram cidadãos comuns e advogados.

O resumo dos dados estatísticos do SIC são publicados no site do Tribunal, com atualização mensal.

OrçamentoO 1º Vice-Presidente realizou diversas reuniões para tratativas, primeiro no âmbito interno e depois externo, no

sentido de formatar a proposta orçamentária para 2013, postulando um valor que atenda às necessidades do Poder Judiciário estadual, mas que também esteja adequada à capacidade da receita estimada pelo Estado para o próximo exercício ( nanceiro.

Regimes de Exceção e/ou de Apoio à JurisdiçãoAtualmente no TJRS existem 9 regimes de exceção instaurados em face do grande volume de processos vindos de

aposentadorias de Desembargadores.

O Dr. Jorge André Pereira Gailhard atua junto à 14ª Câmara Cível não só em regime de exceção, mas também em substituição ao Des. Sejalmo Sebastião de Paula Nery, recentemente aposentado. Ressalta-se que a atuação em substituição no presente caso se deu em função das especialíssimas características do volume de distribuição das 13ª e 14ª Câmaras Cíveis.

O Dr. Heleno Tregnago Saraiva atua simultaneamente em substituição ao Des. Almir Porto da Rocha Filho, em face de licença-paternidade, e também com regime de exceção, julgando processos do Des. Arno Werlang junto à 2ª Câmara Cível.

O Dr. Léo Romi Pilau Junior atua em regime de exceção junto à 14ª Câmara Cível.

O Dr. Niwton Carpes da Silva atua em regime de exceção junto à 6ª Câmara Cível, tendo desempenhado suas atividades também em processos de outras câmaras cíveis.

O Dr. Roberto Carvalho Fraga atua em regime de exceção junto à 7ª Câmara Cível para julgar os processos recebidos durante a substituição exercida no período em que o Des. Vasco Della Giustina esteve convocado perante o STJ.

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O Dr. Victor Luiz Barcellos Lima atua em regime de exceção junto às 12ª e 19ª Câmaras Cíveis, em face da aposentadoria do Des. Carlos Rafael dos Santos Júnior, tendo atuado também como substituto do Des. Voltaire de Lima Moraes no seu período de exercício do cargo de Corregedor-Geral.

A Dra. Elaine Maria Canto da Fonseca atua em regime de exceção junto à 18ª Câmara Cível, julgando o resíduo de processos oriundos da aposentadoria do Des. Cláudio Augusto Rosa Lopes, atuando também na instrução dos processos contra Prefeitos Municipais da 4ª Câmara Criminal.

A Dra. Osnilda Pisa atua em regime de exceção junto às 1ª e 2ª Câmaras Criminais no julgamento de agravos em execução penal.

A Dra. Rosane Ramos de Oliveira Michels atua em regime de exceção junto à 1ª Câmara Criminal no julgamento de processos daquela unidade. Atuou também em regime de substituição à Desa. Lais Rogéria Alves Barbosa.

Em breve deverão ser convocados os magistrados José Luiz John dos Santos e Eduardo Kraemer para substituírem os Des. José Antônio Daltoé Cezar e Denise Oliveira Cezar, em face de licenças já deferidas pela Presidência.

Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Con\ itos (NUPEMEC) – Central de Conciliação e Mediação do 2º Grau

Além das audiências de conciliação e sessões de mediações que ordinariamente são realizadas nesta Central, o Núcleo Permanente, sob a Presidência do 1º Vice-Presidente, promoveu as seguintes atividades extraordinárias:

• 2º Mutirão de Audiências de Conciliação do Seguro DPVAT, em 25 e 26-01-12.

• Reunião com a equipe de Mediadores Judiciais em formação, em 30-01-12.


• Visita aos Grupos Cíveis de Direito Privado – exposição das atividades da Central de 2º Grau e da implantação da Mediação, em março e abril/12.

• Participação no Curso de Formação de Instrutores em Mediação, promovido pelo CNJ, no TJDFT, em abril/12.

• Participação no Programa Ação Global (parceria do Sistema SESI e a Rede Globo com empresas e instituições públicas e privadas de todo o território nacional), em 05-05-12.


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• 3º Mutirão de Audiências de Conciliação do Seguro DPVAT, em 05-06-12.

• Mutirão de Audiências de Conciliação, Convênio do Banco de Brasil/TJRS/CNJ, em junho/12.

• Promoção e organização da 1ª Jornada de Mediação do Poder Judiciário do RS: “Mediação como mudança de paradigma no Poder Judiciário”, com a participação da palestrante Mestre e Professora Gabriela Irina Jablkowski (Argentina), em 21-06-12.

• Promoção e organização de palestra com a Dra. Naura Americano sobre a “Experiência de Mediação no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro”, em 22-06-12.

• Reunião com a PGE, Desembargadores das Câmaras de Direito Público e Corregedoria, no sentido de buscar soluções conjuntas para a resolução da demanda e possibilidade de projetos de conciliação em algumas matérias, em 28-06-12.

• 1º Mutirão de Audiências de Conciliação do Projeto DPVAT/DMJ, de 02 a 06-07-12.

• Realização de Curso para Formação de Mediadores em Porto Alegre, de 09 a 13-07-12.

• Reunião do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Con� itos, com a Coordenadora Desa. Vanderlei Teresinha Tremeia Kubiak e Mediadoras, com o Diretor da Escola Superior da Magistratura, Dr. Alberto Delgado Neto, e a Professora Dra. Maria Augusta Dall’Agnol, para proposta de parceria com a ESM, em julho/12.

• Participação no Fórum Internacional de Mediação, promovido pelo TJRJ, em 03-08-12.

• Realização de Curso para Formação de Mediadores em Santa Maria, de 06 a 10-08-12.

• Participação no 1º Fórum Nacional de Núcleos de Conciliação, em 15-08-12, São Paulo.

• Participação no XVII Workshop do Plano de Gestão pela Qualidade do Judiciário, em 16-08-12, Porto Alegre.

• Participação no Curso de Mediação de Família e Formação de Instrutores em Mediação de Família, promovido pelo CNJ, no TJDFT, em agosto/12.

• Promoção e organização de palestra com a Psicóloga Miriam Vucetic sobre “Coaching Prático para Mediadores – Estratégias Comportamentais para Potencialização Pro( ssional”, em 24-08-12.

• 4º Mutirão de Audiências de Conciliação do Seguro DPVAT, em 31-08-12.

100



• Inicialização de trabalho em Planejamento Estratégico, em setembro/12, coordenado pela Desa. Vanderlei Teresinha Tremeia Kubiak.

• Participação na Casa do Judiciário (Expointer) em 06-09-12.

• Realização de Curso para Formação de Mediadores em Caxias do Sul, de 24 a 28-09-12.

• Promoção e organização do I Workshop da Central de Conciliação e Mediação de 2º Grau: “O Poder Judiciário pela Paz Social”, com a participação do Dr. André Gomma de Azevedo (Mestre em Direito pela Universidade de Columbia, em Nova Iorque – EUA; Professor Pesquisador Associado da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília – FD/UnB; foi Mediador no Instituto de Mediação e Resolução de Con� itos IMCR e nos Juizados de Pequenas Causas no Harlem, ambos em Nova Iorque – EUA), em 02-10-12.

• Realização de Curso para Formação de Mediadores em Natal-RN, de 15 a 19-10-12.

• Participação no Fórum Internacional de Mediação na Espanha, com trabalho apresentado pela Desa. Genacéia da Silva Alberton e Izabel Cristina Peres Fagundes, entitulado “A Mediação no Segundo Grau no TJRS”, em outubro/12.

• Participação no II Seminário sobre Conciliação (CNJ) em Belo Horizonte – MG, em 22-10-12.

• Realização de Curso para Formação de Mediadores em Manaus – AM, de 24 a 1º-11-12.

• Promoção e organização de palestra com Cristina Mazuhy sobre “Diversidades das pessoas com de( ciência e compreensão das diferenças na perspectiva do atendimento à pessoa”, em 26-10-12.

• Criação do Blog da Central de Conciliação e Mediação do 2º Grau, http://conciliamediatjrs.blogspot.com.br; em outubro/12.

• Criação do per( l da Central de Conciliação e Mediação do TJRS no Facebook, em outubro/12.

• 2º Mutirão de Audiências de Conciliação do Projeto DPVAT/DMJ, com 1.000 processos pautados, para o período de 29-10 a 1º-11-12.

• 3º Mutirão de Audiências de Conciliação do Projeto DPVAT/DMJ, com 1.000 processos pautados, para o período de 10 a 13-11-12.

• Realização de Curso para Formação de Mediadores na Região Metropolitana – RS, de 05 a 09-11-12, na UNISINOS-RS.

101



• Realização da Semana Nacional da Conciliação, no período de 7 a 14-11-12.

• Realização de Curso para Formação de Mediadores em Pelotas, de 19 a 23-11-12.

• Reunião com os Procuradores de Justiça que atuam na área de família, na sede do Ministério Público, para esclarecer acerca do projeto de mediação familiar em 2º grau, em 20-11-12.

• Realização de Curso para Formação de Mediadores em Frederico Westphalen, de 26 a 30-11-12.

• Promoção e organização de palestra com a Mediadora Judicial e Assistente Social Izabel Cristina Peres Fagundes entitulada “O olhar do mediador no enfoque da supervisão”, em 30-11-12.

• Realização de Curso para Formação de Mediadores em Família, em Porto Alegre, de 17 a 19-12-12.

• Reunião com a Dra. Rosani Carvalho de Araújo, Presidente da Sociedade Brasileira de Perícias, para apresentação da lista de médicos peritos habilitados para os exames médicos nos Mutirões DPVAT, em 27-12-12.

Justiça RestaurativaO Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Con� itos (NUPEMEC), na sessão do dia 25 de outubro

de 2012, apreciando o Expediente Administrativo n. 0010-09/003270-2 do Conselho da Magistratura e o Expediente Administrativo n. 0012-12/000030-3 do Conselho de Administração, Planejamento e Gestão – CONAD, sobre projeto do Dr. Leoberto Narciso Brancher, que propõe a inclusão das práticas restaurativas no Planejamento Estratégico do Tribunal de Justiça do RS, decidiu, nos seguintes termos: “Acolheram, à unanimidade, a proposta para a inclusão das práticas da Justiça Restaurativa no âmbito das Centrais de Conciliação e Mediação, condicionada esta inclusão à aprovação do Núcleo Permanente, desde que haja estrutura adequada naquela Central, autorizada a continuação da atividade já desenvolvida em Caxias do Sul, com comunicação ao Conselho Nacional de Justiça-CNJ, mediante ofício”.

Projeto “Solução Pré-Processual: Pretensão Resistida”O NUPEMEC apreciou e aprovou o projeto do Dr. Daniel Englert Barbosa, Expediente Administrativo n. 0012-12/000040-0

do Conselho de Administração, Planejamento e Gestão – CONAD, que propõe a inclusão, na página do Tribunal de Justiça na internet, de espaço onde as pessoas que tenham problemas com telefonia, SPC e outros, possam reclamar mediante prévio termo de cooperação com essas empresas, operacionalizando uma espécie de solução pré-processual virtual e criando um mecanismo de comunicação entre ofendido e empresa, mediante protocolo, obtendo prova mínima de pretensão resistida. O projeto foi aprovado com encaminhamento à Corregedoria, aos cuidados do Dr. Daniel Englert Barbosa.

102



Projetos Estratégicos:

Gestão Estratégica das Ações de Massa e Uniformização da Jurisprudência

No curso de 2012, com várias reuniões do Grupo de Inteligência, deu-se o acompanhamento de ações vinculadas ao Projeto Estratégico Gestão das Ações de Massa, que se insere no Planejamento Estratégico do Tribunal de Justiça e tem como linha de atuação o incremento da resolução da demanda.

Lembrando que das reuniões participam, ao lado da equipe do Projeto, todos os operadores do Direito com interesse direto ou re� exo nos temas em estudo, além de magistrados de 1º e 2º Graus, foram aprofundadas as ações estratégicas e mecanismos de identi( cação e análise de ações de massa atuais e futuras, sempre com vista à possível coletivização de demandas.

No intuito de unir esforços, o Projeto foi inserido na linha de atuação do Poder Judiciário junto ao I Pacto Republicano de Estado pela Promoção dos Direitos Humanos Fundamentais e enfrentamento da corrupção, que reúne as principais forças vivas locais, criado mediante Decreto do Governo do Estado, especi( camente na Câmara Temática Resolução de Con� itos e Acesso à Justiça, cujas reuniões periódicas são acompanhadas por magistrados auxiliares das Vice-Presidências.

Os cinco principais eixos listados em 20111 foram acompanhados, não havendo especiais traços em “a” e “b”.

1 – a) Incidência do ISS (Imposto sobre Serviços) em operações de arrendamento mercantil ou leasing –, sobressaindo duas questões basilares: I) de-

( nição da base de cálculo do tributo, e II) o sujeito ativo dessa relação jurídico-tributária. REsp n. 1.060.210/SC, Reclamação n. 5.358/PE. Expedido

pela 1ª Vice-Presidência o Ato n. 01/11-1ª VP, que determinou a suspensão da distribuição das apelações cíveis que versem sobre a matéria até o

julgamento do REsp n. 1.060.120/SC.

b) Cobrança de diferenças de correção monetária em remuneração de cadernetas de poupança decorrente de planos econômicos (Bresser, Verão,

Collor I e II). Repercussão Geral do tema reconhecida no RE n. 591.797/SP, no AI n. 754.745/SP e no RE n. 626.307/SP. REsp n. 1.107.201/DF e REsp

n. 1.147.595/RS representativos da controvérsia. Expedido o Ato n. 02/11-1ª VP, que determinou a suspensão da distribuição das apelações cíveis que

versem sobre a matéria até o julgamento dos Recursos Extraordinários e Especiais.

c) Critério de reajuste das tarifas de energia elétrica no País até 2009, com pedido de restituição aos consumidores afetados. Ação Civil Coletiva

n. 2009.38.00.027553-0/MG. Expedido o Ato n. 03/11-1ª VP, que determinou a suspensão da distribuição das apelações cíveis concernentes

à matéria, até o julgamento da Ação Civil Coletiva. Acompanhamento do julgamento das Ações Civis Públicas no âmbito gaúcho (Autos

n. 5012945-73.2010.404.7100/RS e 5026653-93.2010.404.7100/RS), tendo sido realizadas reuniões com Procuradores da República, com

atribuições para atuar nas referidas ações, e com a Desembargadora Federal Relatora do processo.

d) Implementação do piso salarial profissional nacional para os profissionais do Magistério público da educação básica. Ação Civil Pública

n. 001/1.11.0246307-9, promovida pelo Ministério Público do Estado, processo em tramitação perante o 2º Juizado da 2ª Vara da Fazenda

Pública da Comarca de Porto Alegre. Expedido o Ato n. 04/11-1ª VP, que determinou a suspensão da distribuição das apelações cíveis con-

cernentes à matéria, até o julgamento da referida Ação Civil Pública.

103



Com relação ao item “c”, houve presença dos Juízes Auxiliares das Vice-Presidências em audiências realizadas, a convite da Justiça Federal, mostrando o interesse do Judiciário Estadual gaúcho no deslinde das demandas. Nova coletiva foi ajuizada pelo Ministério Público Federal, relativa à última Concessionária estadual, sendo postulada a reunião dos feitos para julgamento conjunto, o que se monitora atualmente.

No tocante ao tópico “d”, houve maciça adesão dos magistrados estaduais às medidas sugeridas pela 1ª Vice-Presidência, ao lado da Corregedoria-Geral da Justiça, com a suspensão de dezenas de milhares de processos, aguardando chancela pelo Conselho Nacional de Justiça. Digno de nota, no ponto, que medida similar foi adotada pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais, fazendo menção, inclusive, à Corte gaúcha em seus considerandos. A ACP, com trâmite célere, já está em grau de recurso, monitorada.

A respeito da letra “e”, o Ato n. 05/11 foi substituído pelo Ato n. 01/12-1ª VP, mantido porém em sua essência, permitindo, a partir da decisão no Incidente de Assunção de Competência, a suspensão de uma multiplicidade de processos e o freio a milhares ou dezenas de milhares de outras demandas.

A pedido dos integrantes do Projeto, entre as ferramentas desenvolvidas pela Diretoria de Informática, com apoio da Corregedoria-Geral da Justiça, aponta-se software desenvolvido pela Corte que identi( ca os tipos de ações, conforme classi( cação pela tabela do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), além do fórum de discussão entre os Distribuidores do Estado, com implantação prevista até março de 2013.

Tais ferramentas permitem melhor monitoramento pela equipe do projeto, identi( cando, desde a origem, possíveis nichos de feitos com contornos de massa, ao mesmo tempo em que reduzem a margem de erro, repetição e multiplicação de processos de mesmas partes e pedidos, notadamente os que envolvem postulados dirigidos ao Estado, ao IPERGS e a instituições bancárias e ( nanceiras.

Releva anotar que o Projeto de Ações de Massa passou a ter a participação direta e efetiva também do Projeto de Uniformização de Jurisprudência, também de responsabilidade dos magistrados auxiliares das Vice-Presidências, tanto nas reuniões do Grupo de Inteligência quanto na proposta de soluções, como se deu com o Incidente de Assunção de Competência antes referido.

É importante reiterar que o Projeto se escuda na participação e adesão de magistrados, com a compreensão dos operadores do Direito interessados, tendo como norte a imprescindível via da coletivização das demandas como forma de enfrentar o moderno fenômeno da repetição de processos.

e) Mandados de segurança individuais que versem, ainda que alternativa ou cumulativamente, sobre questão ligada à promoção de classe de servidores do

Magistério estadual de que trata o expediente publicado no DOE de 14-09-11, em especial seu eventual efeito retroativo. Expedido o Ato n. 05/11-1ª VP, que

determinou a suspensão da distribuição de referidas demandas. Ações essas originárias do 2º Grupo Cível, razão da medida em atenção ao Incidente

de Assunção de Competência arguido pelo Des. Nelson Antonio Monteiro Pacheco.

104



Arquivo Judicial Centralizado (Serviços da Área de Gestão Documental) – Gerenciamento do Acervo Arquivístico

Em continuidade aos projetos iniciados em 2011, listam-se os seguintes tópicos realizados no ano em curso com respeito ao Projeto Gerenciamento do Acervo Arquivístico:

• Aprovação do Ato Regimental n. 01/12, que criou os Serviços de Arquivos Judiciais e Arquivos Administrativos, bem como suas estruturas, com Equipes e Núcleos para consecução das atividades.

• Arquivamento, desarquivamento e rearquivamento de processos judiciais de todas as comarcas do Estado.

• Classi( cação e avaliação de cerca de 600 mil processos arquivados e publicação de 7 editais de eliminação de autos.

• Atuação junto à Comissão Interdisciplinar de Preservação de Processos Judiciais aptos a Descarte, composta por membros internos e externos ao TJRS, instituições de ensino, associações pro( ssionais, OAB, Ministério Público, com objetivo de discutir e preservar ações de relevância para a memória da sociedade e do Poder Judiciário.

• Atuação junto à Comissão Permanente de Avaliação e Gestão de Documentos, com o objetivo de regulamentar e aprimorar a gestão das informações do Poder Judiciário gaúcho.

• Aprovação da criação de dois cargos de Arquivista e nomeação desses.

• Realização de concurso público para o cargo de Historiógrafo do Poder Judiciário.

Em se tratando de largo passivo, com milhões de processos, alguns dos objetivos referidos no ano anterior somente serão colimados ao longo do tempo, como a redução de prédios utilizados para guarda de autos, melhor acomodação dos processos destinados à guarda permanente e facilidade de acesso a pesquisadores, partes e advogados. É possível constatar, entretanto, que parte desses desideratos já foi atingida, com a eliminação de parcela do acervo, e melhor adequação dos locais destinados aos arquivos.

Examinam-se outros Projetos lincados aos Serviços de Arquivo, como a reforma do prédio principal, a licitação de empresa para classi( cação de feitos e a nomeação de Historiador de renome para auxílio aos Arquivos e à COMINTER.

105



Considerações FinaisQuanto à atuação administrativa, importa destacar que compete ao 1º Vice-Presidente a organização dos plantões

jurisdicionais, tanto na área Cível como na Criminal, além da direção das Secretarias dos Grupos e Turmas da Seção Cível de Direito Público.

Também deve ser ressaltada, entre as atividades recebidas por delegação da Presidência, a apreciação e decisão em expedientes e postulações dos servidores, ativos e inativos, integrantes dos quadros de pessoal dos serviços auxiliares do Tribunal de Justiça, exceto atos administrativos de nomeação, inativação, exoneração, seleção e designação para funções de direção, assessoramento e che( a.

A atividade supra referida, aliada às tarefas inerentes à distribuição processual, dúvidas e con� itos de competência, de che( a do pessoal de 2º Grau, regimes de exceção e de apoio à jurisdição, determina a necessidade permanente de contato, tanto com servidores, quanto com os colegas Desembargadores, representando, por evidente, receber diária e permanentemente, inúmeras pessoas em reuniões e audiências.

Durante o ano ( ndo, o 1º Vice-Presidente, em virtude dos eventuais impedimentos e afastamentos do Presidente, inúmeras vezes esteve no exercício da Presidência.

Em face das frequentes viagens a Brasília do Excelentíssimo Presidente do TJRS, Des. Marcelo Bandeira Pereira, o 1º Vice-Presidente teve de assumir a Presidência do TJRS em 15 oportunidades, a saber: 27-02-12; 29-03-12; 12-04-12; 17-04-12; 24-04-12; 17-07-12; 20-08-12; 31-08-12; 05-09-12; 14-10-12; 19-10-12; 05-11-12; 22-11-12; 29-11-12; e 10-12-12. De lembrar que a grande maioria destas viagens decorreram da necessidade de acompanhar o andamento da Reclamação perante o STF relativa à eleição dos cargos de direção do Tribunal e também do questionamento havido perante o CNJ referente às últimas promoções a Desembargador. Essas promoções estão suspensas por liminar daquele órgão há mais de 6 meses, mas sem julgamento de( nitivo até a presente data.

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Comissão de Direitos Humanos

Des. Guinther Spode – Presidente

Des. Carlos Roberto Lofego Caníbal

Des. Umberto Guaspari Sudbrack

Dr. Léo Pietrowski

Dr. Ingo Wolfgang Sarlet

Suplentes:


Dr. João Ricardo dos Santos Costa


Durante o ano 2012, a Comissão de Direitos Humanos do Tribunal de Justiça do RS, regulamentada pela Resolução n. 01/11-P e cujos integrantes foram designados pela Portaria n. 16/12, realizou 5 reuniões, com destaque para os seguintes assuntos tratados:

• Denúncia de agressão de policiais militares a membros do Quilombo Silva.

• Denúncia de tortura a preso na Penitenciária Modulada de Osório.

• Denúncia de tortura a preso na cidade de Maravilha – SC.

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• Instalação de Juizado Adjunto da VEC no Presídio Central.

• Reunião com o Governador do Estado visando a encontrar meios conjuntos para a solução dos problemas do Presídio Central de Porto Alegre.

• Interdição do Presídio Regional e Albergue de Pelotas, medidas implementadas pelo Poder Executivo para sanar os problemas que ensejaram a interdição.

• Missão de observação no México, relato sobre as iniciativas do Tribunal Superior de Justiça do Distrito Federal na área dos Direitos Humanos.

• Renovação do cadastro de magistrados de 1º e 2º Graus inscritos para representarem a Comissão em eventos ligados aos Direitos Humanos (atualmente, 50 magistrados inscritos).

Merece relevo, ainda, a indicação de representantes do TJRS para participação nas seguintes comissões:

• Comitê Interinstitucional de Gestão do Pacto Republicano vinculado ao I Pacto Republicano de Estado pela Promoção dos Direitos Humanos Fundamentais e Enfrentamento à Corrupção, ( rmado em dezembro de 2011 por ato do Poder Executivo do Estado, com a participação dos Poderes Legislativo e Judiciário e de diversas instituições e órgãos do Estado. Indicação do Des. João Batista Marques Tovo e do Dr. Jerson Moacir Gubert como titulares, e do Des. Jaime Piterman como suplente.

• Câmara Temática de Direitos Humanos junto ao Pacto Republicano. Indicação do Dr. Sidinei José Brzuska.

• Câmara Temática de Resolução de Conflitos e Acesso à Justiça junto ao Pacto Republicano. Indicação da Dra. Maria Thereza Barbieri.

• Comissão Especial Anexa à Secretaria de Direitos Humanos da Associação dos Magistrados do Brasil. Indicação do Des. Umberto Guaspari Sudbrack.

• Observatório contra a Homofobia, criado junto ao Departamento de Direitos Humanos da AJURIS. Indicação do Dr. João Ricardo dos Santos Costa.

Visando à promoção e divulgação dos Direitos Humanos, a Comissão organizou os seguintes eventos:

• Seminário “Direito Internacional dos Direitos Humanos”, em parceria com a AJURIS, Escola Superior da Magistratura e PUCRS, nos dias 6 e 7 de dezembro, para o qual foi convidado, como hóspede o( cial do Tribunal de Justiça, o Prof. Dr. Jose Antonio Montilla, da Universidade de Granada, Espanha, que proferiu a palestra “As relações entre o sistema internacional de Direitos Humanos e o sistema interno e o processo de ampliação dos direitos”.

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• Exposição acerca do funcionamento e atividades da Comissão dirigida aos alunos do Curso de Especialização em Ética e Educação em Direitos Humanos da Faculdade de Educação da UFRGS, acompanhados pelo Juiz de Direito da Comarca de Pelotas e professor convidado do curso, Dr. Marcelo Malizia Cabral.

Convém registrar, ainda, que foram distribuídos 14 novos processos aos integrantes da Comissão durante o ano 2012, tendo tramitado um total de 22 processos no ano.

Por ( m, segue tabela de eventos relacionados ao tema Direitos Humanos que contaram com a participação de integrantes da Comissão, bem como de representantes inscritos cadastrados na CDH:

Evento Representante CDH

Entrevista na TV Câmara, da Câmara Municipal da Capital. Pauta: A Internet

como Patamar de Direito Humano.Dr. Roberto José Ludwig

Audiência Pública “A Situação das Mulheres após a Aprovação da Lei Maria

da Penha”Desa. Laís Ethel Corrêa Pias

X Jornada Estadual contra a Violência e a Exploração Sexual de Crianças e

Adolescentes Dra. Vera Lúcia Deboni

Audiência Pública “Violência contra a Mulher” Dra. Rosane Ramos de Oliveira Michels

Audiência Pública “Depoimento Especial ou Depoimento Sem Danos (DSD)

e sua execução no RS”Des. José Antônio Daltoé Cezar

Seminário “Igualdade Civilizatória na Segurança Pública” Dr. João Ricardo dos Santos Costa

Congresso Internacional de Direitos Humanos – Emancipação e Ruptura Dra. Sonáli da Cruz Zluhan

Audiência Pública com o tema “A Criminalização da Homofobia no Rio

Grande do Sul”Des. Umberto Guaspari Sudbrack

Audiência Pública com o tema “O Método APAC de Execução Criminal” Des. Carlos Roberto Lofego Caníbal

Cerimônia de Entrega do Prêmio Estadual de Direitos Humanos Dra. Rosane Ramos de Oliveira Michels

Fonte: Secretaria das Comissões/cadastro CDH.

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Conselho de Política Salarial

Des. Guinther Spode – Presidente

Desa. Denise Oliveira Cezar

Des. Francesco Conti

Dra. Vera Lúcia Deboni

Bel. Omar Jacques Amorim

Secretário: Bel. Luiz Carlos Corrêa da Silva

Por iniciativa da 1ª Vice-Presidência, foram realizadas várias reuniões com as entidades representativas da classe dos trabalhadores do Poder Judiciário (Sindjus/RS, ASJ, ABOJERIS e ACEDIJUS). Vários pleitos foram apresentados e devidamente apreciados acerca de sua viabilidade. Em que pese uma inicial rejeição, as entidades de classe aceitaram as ponderações da Administração em especial quanto às limitações orçamentárias, o que redundou na maior reposição salarial possível para o período em exame (2012). Outro item importante a ser destacado foi a viabilização do pagamento cumulado de URVs ao ( nal do ano de acordo com a disponibilidade orçamentária, servindo o aporte como incentivo à dedicação dos colaboradores e como incremento nos seus vencimentos.

Por ora não foi possível atender ao pedido de ( xação de uma data-base (que segue em exame), a expansão da base de bene( ciados no auxílio-alimentação, a redução da jornada de trabalho para 7 horas diárias e, por ( m, o recesso judiciário de 20/12 a 06/01, pleitos estes que constaram da pauta de reivindicação dos servidores.

O 1º Vice-Presidente recebeu, ainda, pleitos isolados de servidores e categorias de servidores, postulando progressão nas respectivas carreiras com a evolução de letras na grade salarial. Estes pedidos se encontram em tramitação nas assessorias administrativas e apreciação pelos Juízes-Assessores da Presidência.

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Desembargador CLÁUDIO BALDINO MACIEL

Secretária: Graziela Giordani

Gabinete

A 2ª Vice-Presidência, no exercício 2012, conforme as atribuições conferidas pelo art. 45 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, com redação dada pela Resolução n. 01/98 e pelo Ato n. 008/10-P, teve 2.589 processos conclusos para análise, sendo apreciados 3.847 recursos e enviados 250 para retratação. Foram admitidos 985 recursos especiais, inadmitidos 1.282 e suspensos 170. Quanto aos recursos extraordinários, foram admitidos 27, negado seguimento a 597 e sobrestados 440. Foram opostos 83 embargos declaratórios e interpostos 13 agravos regimentais, conforme demonstram os dados estatísticos fornecidos pela Assessoria Especial.

O número de recursos examinados é superior ao dos processos conclusos em face de existir, dentro de determinado processo, mais de um recurso e em virtude de um mesmo recurso demandar mais de uma análise em caso de sobrestamento e suspensão.

Processos Conclusos 2.589

Recursos Especiais Suspensos 170

Recursos Extraordinários Sobrestados 440

Enviados para Retratação 250

Recursos Especiais Admitidos 985

Recursos Especiais Negados 1.282

Recursos Extraordinários Admitidos 27

Recursos Extraordinários Negados 597



Total de Recursos Examinados 3.847

Fonte: Assessoria Especial em 28-12-12.

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No âmbito da competência da 2ª Vice-Presidência, o Serviço de Processamento do Departamento Processual recebeu 2 agravos, 25 agravos regimentais, 22 cartas de ordem, 2 cartas precatórias, 20 embargos de declaração, 4 petições, 113 medidas cautelares e 871 despachos diversos.

Registra-se, ainda, que foram protocolados 1.497 recursos especiais, 50 recursos extraordinários e 812 recursos extraordinários e especiais conjuntamente. E, ante as decisões que negaram seguimento a referidos recursos, foram interpostos 811 agravos ao Superior Tribunal de Justiça e ao Supremo Tribunal Federal.

Espécies de Processos Quantidade

Agravos 2


Cartas de Ordem 22

Cartas Precatórias 2


Restauração de Autos –

Petições 4


Recursos Especial e Extraordinário 812

Recursos Extraordinários 50


Despachos Diversos 871

Processos Conclusos para Análise do Disposto no art. 542, § 3º, do CPC –

Agravos em Recursos Especiais e Extraordinários 811

Assistência Judiciária –

Reclamação –

Processos Conclusos (Distribuição – Serviço Criminal) –

Fonte: Departamento Processual – PROCERGS – em 02-01-13.

No que se refere às informações solicitadas pelo Superior Tribunal de Justiça e pelo Supremo Tribunal Federal para a instrução de hábeas-córpus impetrados perante aquelas Cortes, bem como às informações prestadas ao Juízo de 1º Grau, além de outras medidas submetidas à consideração da 2ª Vice-Presidência, têm-se os seguintes números:

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Espécies de Expedientes Quantidade

Informações ao STJ 2.497

Informações ao STF 83

Informações ao Juiz de 1º Grau 1

Processos de 1º Grau – Conclusão 8

Processos de 2º Grau – Conclusão 26

Correspondências Recebidas Diretamente no Serviço Criminal 211

Fonte: Departamento Processual – Serviço Criminal – em 28-12-12.

A 2ª Vice-Presidência procedeu, ainda, à comunicação das decisões do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal ao Juízo de 1º Grau e ao Desembargador ou Juiz Convocado correspondente ao processo.

No que tange aos ofícios, foram encaminhados 2.800 para os Juízes criminais de 1º Grau, 940 para Desembargadores e Juízes Convocados e 119 para a Corregedoria-Geral da Justiça, bem como 1.754 ofícios ao Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal.

No que diz respeito às correspondências que aportaram na 2ª Vice-Presidência, 438 foram encaminhadas ao Serviço Criminal para distribuição como hábeas-córpus e 93 como revisão criminal.

De outro lado, foram expedidos 86 mandados, 303 cartas de ordem e 4 cartas precatórias.

Pedidos/Encaminhamentos Quantidade

Juízes Criminais de 1º Grau 2.800

Desembargadores e Juízes Convocados 940

Corregedoria-Geral da Justiça 119

Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal 1.754

Hábeas-Córpus 438

Revisões Criminais 93

113



Pedidos/Encaminhamentos Quantidade

Mandados 86

Cartas de Ordem 303

Cartas Precatórias 4

Cartas Rogatórias –

Total 6.537

Fonte: Secretaria da 2ª Vice-Presidência e Serviço de Processamento de recursos especiais e

extraordinários em 28-12-12 e 02-01-13, respectivamente.

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Comissão de Organização Judiciária, Regimento, Assuntos Administrativos e Legislativos

Des. Cláudio Baldino Maciel – Presidente

Des. Orlando Heemann Júnior – Corregedor-Geral da Justiça

Des. Voltaire de Lima Moraes – Corregedor-Geral da Justiça em exercício até 16-12-12

Desa. Ana Maria Nedel Scalzilli

Des. Carlos Alberto Etcheverry

Des. Eduardo Delgado

Des. Miguel Ângelo da Silva

Suplente:



No decorrer do ano 2012, a Comissão de Organização Judiciária, Regimento, Assuntos Administrativos e Legislativos, objetivando a apreciação de temáticas relevantes ao Poder Judiciário gaúcho, reuniu-se em 9 ocasiões, nas quais a análise criteriosa dos temas debatidos foi requisito em sua atuação.

Destacou-se, em termos qualitativos, a análise das sugestões encaminhadas para o texto do projeto de alteração do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. Tal reforma foi objeto de grandes debates visando à integração material e à normatização, em um único texto, de emendas, atos regimentais e resoluções que o modi( caram. Concluída no mês de dezembro, a atualização do Regimento será, posteriormente, submetida à chancela do Colendo Órgão Especial.

115



No que se refere às proposições acolhidas pela Comissão no decorrer do ano 2012, merecem relevo ainda:

• Aprovação do anteprojeto de lei que extingue 110 cargos de provimento efetivo que se encontram atualmente vagos (44 cargos de Auxiliar Judiciário, 21 de Auxiliar de Serviço, 13 de O( cial Superior Judiciário e 32 de Técnico Judiciário) e cria outros 108 cargos nos Serviços Auxiliares do Poder Judiciário, sendo 71 de Técnico Judiciário e 37 de Analista Judiciário.

• Adequação e atualização da Lei Estadual n. 6.929/75 (Estatuto da Magistratura), Lei Estadual n. 9.442/91 (Dispõe sobre o Sistema Estadual dos Juizados Especiais e de Pequenas Causas Cíveis) e Lei Estadual n. 7.356/80 (Código de Organização Judiciária), substituindo-se o vocábulo vencimento/vencimentos por subsídio/subsídios.

• Encaminhamento de projeto de lei com vistas à implantação da automaticidade do reajuste dos subsídios.

• Redução do percentual da diferença entre as entrâncias para 5%.

• Criação da 2ª Vara de Execuções Criminais de Porto Alegre, composta de 2 Juizados.

• Aprovação da resolução que institui o Sistema de Priorização de Obras no Âmbito do Poder Judiciário do Rio Grande do Sul.

Outrossim, faz-se necessário enfatizar que todas as propostas com re� exos ( nanceiros foram analisadas sob a ótica dos limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal e pela Lei Orçamentária.

Seguem os dados estatísticos das atividades da Comissão:

COJE

Sessões Realizadas 9

Processos Distribuídos 29

Processos Julgados 11

Convertidos em Diligência 1

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Comissão Mista do 2º Grau


Dr. Ivory Coelho Neto – Representante do Ministério Público/RS

Dra. Luciana Pereira Kern – Representante da Defensoria Pública/RS

Dra. Helena Beatriz Cesarino Mendes Coelho – Representante da Procuradoria-Geral do Estado/RS

Dr. César Souza – Representante da Ordem dos Advogados do Brasil/RS

Suplente:

Des. Otávio Augusto de Freitas Barcellos


Durante o ano 2012, a Comissão Mista do 2º Grau, regulamentada pelo Ato n. 001/11-P e representada por integrantes do Poder Judiciário, do Ministério Público, da Defensoria Pública do Estado, da Procuradoria-Geral do Estado e da Ordem dos Advogados do Brasil/RS, realizou três reuniões.

Dentre os assuntos tratados pela Comissão, destacam-se:

• Criação de novas Varas de atuação no âmbito da violência doméstica.

• Peticionamento eletrônico.

• Pedido de sustentação oral via internet.

• Intimação dos Procuradores de Justiça na área criminal.

• Sustentação oral no julgamento de agravo interno interposto contra decisão monocrática proferida em apelação.

• Lei de Responsabilidade Fiscal.

Para que todos os participantes tivessem conhecimento das deliberações da Comissão Mista, foram-lhes encaminhadas as atas das reuniões após a sua aprovação, as quais também foram disponibilizadas na internet, no link “Publicações Administrativas”.

117



Comissão de Segurança


Desa. Liége Puricelli Pires

Dr. Luís Felipe Paim Fernandes

Dr. Alexandre de Souza Costa Pacheco – Representante da AJURIS

Cel. QOEM Ladimir da Silva – Assessor Militar da Presidência, Integrante do Núcleo de Inteligência do Poder Judiciário

Bel. Antônio César Carré – Chefe da Equipe de Segurança

Suplentes:

Des. Ícaro Carvalho de Bem Osório

Dr. Paulo Augusto Oliveira Irion


A Comissão de Segurança – COMSEG, instituída no âmbito do Poder Judiciário do Rio Grande do Sul pelo Ato n. 07/11-P, realizou 11 reuniões mensais em 2012, nas quais deliberou tanto sobre casos pontuais como sobre questões de maior abrangência, nessa temática que vem crescendo em importância no âmbito do Poder Judiciário nacional.

No ano 2012, a COMSEG tomou a iniciativa de criar uma cultura de segurança institucional, estabelecendo, para esse ( m, um cronograma de palestras em comarcas de entrância ( nal e intermediária. Como palestrantes, o circuito contou com a colaboração de representantes do Núcleo de Inteligência do Poder Judiciário e da Equipe de Segurança do TJ, além da participação dos magistrados integrantes da Comissão. Os eventos, que devem prosseguir

118



no próximo ano, aconteceram nas seguintes datas e Comarcas:

• 20 de abril: Caxias do Sul

• 25 de maio: Passo Fundo

• 15 de junho: Pelotas

• 20 de julho: Santa Maria

• 15 de agosto: Canoas

• 14 de setembro: Santa Rosa

• 19 de outubro: Santa Cruz do Sul

• 09 de novembro: Santana do Livramento

• 14 de dezembro: Tramandaí

Reforçando a necessidade de consolidar uma consciência institucional voltada para a questão da segurança, a COMSEG manteve, em 2012, uma interlocução com a Associação dos Magistrados do Brasil acerca dessa temática, o que oportunizou a participação do Diretor da Secretaria de Segurança de Magistrados da AMB, Dr. Getúlio Corrêa, que, fazendo-se presente na reunião da Comissão de Segurança do dia 17-10-12, realizou esclarecedora e panorâmica exposição sobre o assunto no âmbito do Judiciário em todo o País.

Além disso, a Comissão aprovou, ao longo do ano 2012, a aquisição e implantação de vários itens de segurança nos prédios dos Foros das comarcas do Estado, bem como o acompanhamento e o monitoramento de todas as situações que estiveram a exigir uma atenção diferenciada da Administração do Tribunal de Justiça.

Por ( m, e não menos importante, merece expressivo destaque a contratação, pelo Tribunal de Justiça, de um Assessor da Presidência encarregado de elaborar e propor à COMSEG um Plano de Segurança Institucional para estabelecer medidas e procedimentos de segurança no âmbito do Poder Judiciário, com o objetivo de prover a segurança pessoal, patrimonial e da produção de conhecimento, de forma a maximizar a regularidade e a normalidade da prestação de serviços. Ao ( nal de 2012, o projeto foi apresentado à Comissão, tendo sido recebido como uma iniciativa de grande sucesso e que, apesar de tamanha envergadura e abrangência, poucos ajustes precisará para sua plena aprovação em 2013.

Seguem os dados estatísticos das atividades da Comissão:

COMSEG




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C onselho de Recursos Administrativos


Desa. Walda Maria Melo Pierro

Dr. Léo Pietrowski

Dr. José Ricardo de Bem Sanhudo

Dr. Hilbert Maximiliano Akihito Obara

Dra. Marta Borges Ortiz

Dra. Alessandra Abrão Bertoluci

Dra. Rosana Broglio Garbin

Dra. Vanise Röhrig Monte


Durante o ano 2012, tramitaram pelo Conselho recursos administrativos interpostos contra decisões de Juízes de primeira instância e recursos contra as decisões das Comissões de Concursos para provimento de cargos do Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares do Tribunal de Justiça, conforme competência atribuída pelo seu Regimento Interno.

Dentre os assuntos tratados pela Comissão, destacam-se:

• Critério de ordenação dos o( ciais do Juizado da Infância e da Juventude de Porto Alegre.

• Escala de plantão das Comarcas de Rio Grande, Cacequi e Cruz Alta.

• Recursos contra a prova objetiva do Concurso para Guarda de Segurança Classe H, deste Tribunal de Justiça.

• Recursos contra a prova física do Concurso para Guarda de Segurança Classe H, deste Tribunal de Justiça.

• Recursos contra a prova objetiva do Concurso para de O( cial de Transportes Classe F, deste Tribunal de Justiça.

Seguem os dados estatísticos das atividades do Conselho:

CORAD




Notas de Expediente Expedidas 7

120





Desembargador ANDRÉ LUIZ PLANELLA VILLARINHO

Secretária: Bela. Emília Maria Sachet

Gabinete

No ano 2012, considerando as atribuições e competência instituídas no Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul à 3ª Vice-Presidência, foram desenvolvidos inúmeros trabalhos, atividades e projetos, dentre os quais merecem destaque os seguintes:

1. Análise da Admissibilidade dos Recursos Especial e Extraordinário Interpostos

Dados estatísticos:

Processos

Conclusos

REsps

Susp.

RExts

Sobr.Retrat.

REsps

Adm.

REsps

Neg.

RExts

Adm.

RExts

Neg.EDcl AgRg

Total

Analisado

57.889 6.103 3.296 2.761 6.419 38.570 42 2.055 2.095 3.087 64.428

Fonte: Assessoria Especial.

Necessário destacar que, para alcançar tal quantitativo, se considera o número de processos distribuídos à 3ª Vice-Presidência, pois aos recursos especiais e extraordinários interpostos contra um mesmo acórdão atribui-se um só número, ensejando uma única decisão de admissibilidade, na qual são analisados todos os recursos conjuntamente.

121



2. Despachos e Decisões Referentes aos Requerimentos Feitos pelas Partes no Curso do Processamento dos Recursos


Agravos 121

Agravos Regimentais 2.556

Cartas de Ordem 7

Cartas Precatórias –

Embargos de Declaração 1.995

Restauração de Autos –

Petições 48


Recursos Extraordinário e Especial 3.512

Recursos Extraordinários 700


Despachos Diversos 6.537

Conclusos para Análise – Art. 542, § 3º, do CPC 101

Agravos em Recursos Especiais/Extraordinários 24.236

Assistência Judiciária 13

Reclamação –

Processos Conclusos –

Fonte: Departamento Processual – PROCERGS.

122



3. Prestação de Informações Solicitadas pelos Tribunais Superiores, por Advogados e PartesDados estatísticos:

Ofícios STJ/STF 146

Fonte: Departamento Processual.

4. Atuação Junto ao Órgão Especial, Participando de Todas as Sessões Administrativas e Ju-risdicionais, com Diversos Pedidos de Vista de Autos.

5. Atuação Junto ao Conselho da MagistraturaNo Conselho da Magistratura, o 3º Vice-Presidente atuou como Relator de processos administrativos e expedientes

diversos.


Distribuídos Julgados Despachados Total de Proc. Analisados

Processos/Expedientes 59 63 3 66

Fonte: Secretaria do Conselho da Magistratura.

6. Representação do Tribunal de Justiça em Solenidades O6 ciais

7. Expedição de Ofícios Diversos e e-mails a Departamentos do Tribunal de Justiça, Relativa-mente a Providências de Incumbência no Âmbito da 3ª Vice-Presidência


Ofícios Diversos 60

Fonte: Secretaria da 3ª Vice-Presidência.

123



8. Atuação Junto aos Grupos Cíveis

Coube ao 3º Vice-Presidente desempatar 32 processos nos Grupos Cíveis, nos quais havia igualdade de votos nos julgamentos.


Grupo Cível Número de Votos de Desempate

3º Grupo Cível 22 votos

5º Grupo Cível 1 voto



Fonte: Secretaria dos Grupos Cíveis de Direito Privado.

9. Atuação Junto ao Sistema de Gestão Ambiental

O 3º Vice-Presidente atua como Gestor-Geral do Sistema de Gestão Ambiental (Ato n. 029/08-P) , tendo o ECOJUS como órgão executor do Programa de Gestão Ambiental.

Coordenadora do Sistema de Gestão Ambiental do Poder Judiciário – SGA-JUS:

Dra. Patricia Antunes Laydner – Juíza de Direito.

Coordenadora do ECOJUS:

Sra. Sônia Maria Pires Jardim de Oliveira.

O Sistema de Gestão Ambiental conta, também, com duas servidoras lotadas, um estagiário do curso de Engenharia Ambiental e com servidores colaboradores.

124




Participação em Palestras, Seminários e Cursos de

Capacitação Pro( ssional26

Reuniões Extraordinárias 25

Reuniões Ordinárias 1

Organização de Eventos e Exposições 8

Treinamentos e Cursos 20

Solicitações e Projetos que Originaram Expedientes

Externos17

Fonte: ECOJUS.

10. Projetos e Atividades Diversas

Durante o ano 2012, foram propostos e desenvolvidos diversos projetos e atividades de iniciativa da 3ª Vice-Presidência, dentre os quais merecem destaque:

• Prevenção de Incêndio: realização de curso de revalidação para habilitação de brigadistas de incêndio, com validade de 2 anos, atingindo não só o prédio do TJ, mas, também, todos os prédios da Comarca de Porto Alegre. O curso foi montando com base na realidade do Poder Judiciário, sendo composto por aulas teóricas e práticas, estas especialmente calcadas na teoria que foi dada, totalizando 143 servidores habilitados.

• Estacionamento: aumento do número de vagas ofertadas aos servidores do TJ, mediante a celebração de convênio com o IPE.

• Banrisul: tratativas para elevação de posto para agência.

• Banco do Brasil: tratativas de melhorias no atendimento a magistrados e servidores, com a instalação de um terminal de autoatendimento na área externa e criação de um caixa e destinação de um espaço exclusivo para atendimento a magistrados.

125



Comissão de Biblioteca e de Jurisprudência

Des. André Luiz Planella Villarinho – Presidente

Desa. Matilde Chabar Maia


Des. Marco Antonio Angelo

Suplente:

Des. Luiz Roberto Imperatore de Assis Brasil


A Comissão de Biblioteca e de Jurisprudência – CBJ, regulamentada pelo art. 57 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça, continuou priorizando, durante o ano 2012, deliberações no sentido de racionalizar custos e otimizar rotinas e procedimentos nas matérias que lhe são afetas. Como exemplo, expediu ofício-circular aos magistrados para divulgar o Sistema Pergamum da Biblioteca do Tribunal de Justiça, que permite que o usuário consulte todas as obras existentes e catalogadas, tendo a possibilidade de veri( car se o exemplar de seu interesse está emprestado ou disponível para empréstimo. A ferramenta, que contribui efetivamente para que magistrados e servidores possam usufruir da pesquisa virtual às obras da Biblioteca com maior comodidade, agilidade e sem necessidade de deslocamento físico, encontra-se disponibilizada na intranet do TJ, no menu “Serviços”.

Neste ano 2012, a Comissão, em conjunto com o Conselho Editorial da Revista de Jurisprudência, deu prosseguimento ao projeto que se iniciou no ano 2008, com a impressão da 5ª edição das Constituições Federal e Estadual e dos Códigos Civil, de Processo Civil, Penal e de Processo Penal, bem como da 4ª edição dos quatro volumes de Leis Especiais. Desses, dois volumes contendo Leis Federais Especiais: o primeiro abrangendo Leis Codi( cadas, Penais e Estatutos; o segundo, Leis Civis; o terceiro compreendendo Leis Estaduais – Regimentos e Estatutos; e o quarto, as Súmulas do STF, STJ, TRF 4ª Região e TJRS.

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Outrossim, a CBJ aprovou a realização de nova edição do curso de elaboração de ementas, com o Professor Adalberto Kaspary, para atender a 140 vagas destinadas a servidores, estagiários e prestadores de serviço voluntário do 2º Grau. Cumpre referir que o curso foi realizado em 4 turmas mensais de 35 alunos cada, com todas as vagas preenchidas, rati( cando o acerto da iniciativa.

Além disso, durante este ano, a Comissão de Biblioteca e de Jurisprudência aprovou a aquisição de aproximadamente 200 obras para o acervo da Biblioteca do Tribunal de Justiça, que foi ampliado com material atualizado e de importância reconhecida por magistrados, servidores, estudantes e pela sociedade em geral, que cada vez mais tem frequentado a Biblioteca, em face de seu acervo com obras da maior relevância para o universo jurídico e também de alto valor histórico e cultural.

É imprescindível ainda referir que neste ano 2012 a Biblioteca enriqueceu sobremaneira o seu conjunto de obras ao adquirir, mediante deliberação da CBJ, o Tratado de Direito Privado de Francisco Cavalcanti Pontes de Miranda, em reedição comemorativa aos 100 anos do autor, com 61 volumes, que incluem doutrina, jurisprudência e comentários, à luz do Novo Código Civil, de vários autores.

A Comissão deliberou, além do mais, que todo novo incremento ao universo bibliográ( co do Departamento de Biblioteca e de Jurisprudência terá divulgação por meio de matéria no Informativo Eletrônico do Tribunal.

Também em 2012, com autorização da CBJ, a Biblioteca distribuiu gratuitamente a seus usuários os exemplares remanescentes das edições anteriores das obras impressas pelo Departamento de Artes Grá( cas, tanto Códigos e Constituições como Leis Especiais e Súmulas. O saldo se esgotou rapidamente, resultando no estreitamento ainda maior dos laços daquele Departamento com a comunidade usuária que vem pesquisar e se atualizar no terceiro andar do prédio do Tribunal de Justiça.

Por ( m, a CBJ apreciou durante o ano um total de 51 pedidos de exclusão/substituição de acórdãos ou decisões monocráticas da página do Tribunal de Justiça na internet – “Acompanhamento Processual” e ”Jurisprudência” –, nos termos da competência que lhe é atribuída pelo Ato n. 24/08-P.

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Comissão de Gestão do Prédio do Tribunal de Justiça


Dra. Vera Lúcia Fritsch Feijó – Representante do Sistema de Gestão Ambiental (JUS-SGA)

Bel. Alexandre Montano Genta – Diretor Administrativo

Bela. Maria de Fátima Silva – Diretora Judiciária

Arq. Amilcar Ferreira – Diretor do Departamento de Engenharia, Arquitetura e Manutenção

Jorn. Adriana Freitas Arend – Representante da Unidade de Imprensa

Sra. Adriana Borges Amorim – Representante da Unidade de Relações Públicas

Sr. Antônio César Carré – Representante da Equipe de Segurança

Bela. Emília Maria Sachet – Representante da Secretaria da 3ª Vice-Presidência

Sra. Jocélia Maria Gonçalves – Representante da Zeladoria

Sra. Maria Isabel Mascarello de Barcellos – Representante da Brigada de Incêndio


Conforme o art. 3º do Ato n. 08/12-P, a Presidência do Tribunal de Justiça delegou à 3ª Vice-Presidência a administração compartilhada do prédio onde se desenvolvem as funções jurisdicionais do Tribunal, localizado nesta Capital, na Av. Borges de Medeiros, 1565.

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Os atuais integrantes da Comissão foram designados pela Portaria n. 018/12-P.

Durante o ano 2012, a COMGEST realizou 8 reuniões mensais a ( m de solucionar os problemas e necessidades do prédio e analisar a viabilidade das sugestões enviadas pelo e-mail [email protected] disponível na coluna “Destaques”, da intranet.

Dentre os inúmeros assuntos tratados, destacam-se os seguintes:

• Placas de limitação de velocidade no estacionamento.

• Reaproveitamento de malotes e materiais de expediente.

• Obrigatoriedade de uso de crachá de identi( cação.

• Vedação ao ingresso de público externo no restaurante no horário de almoço, exceto os acompanhados de funcionários.

• Campanha sobre a separação do lixo.

• Instalação de relógio-ponto no 13º andar.

• Orientações do ECOJUS aos funcionários terceirizados da limpeza.

• Temperatura de conforto do ar-condicionado.

• Ampliação do bicicletário.

• Pavimentação do estacionamento.

• Proposta de substituição do material de confecção dos crachás por outro mais resistente.

• Autorização para entrada de servidores e estagiários devidamente identi( cados pelo portão G4 do estacionamento anexo ao prédio do Tribunal de Justiça.

• Instalação de vestiário no subsolo.

• Desativação do fumódromo do 12º andar, destinando esse espaço para o uso dos servidores não fumantes (em execução).

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Merece relevo, ainda, a gestão do estacionamento pela COMGEST, dispondo sobre cedências, atualizações cadastrais, autorizações de pernoites, uso de boxes para visitantes, uso de vagas preferenciais, remanejo temporário dos boxes em razão de realização de sondagem no solo do terreno ocupado pelo estacionamento e remanejo dos boxes vagos de Desembargadores, seguindo rigorosamente o critério de antiguidade.

Para ( ns de normatizar situações administrativas diversas no ano 2012, foram expedidas Ordens de Serviço regulamentando os seguintes casos:

• Vedação de comércio de lanches nas dependências do prédio.

• Processo de remanejo dos boxes vagos de Desembargadores.

• Proibição de condução de bebidas no elevador.

• Uso das luzes do prédio.

• Vedação do acesso de público externo ao restaurante.

• Vagas preferenciais destinadas a servidores com de( ciência e servidoras gestantes.

• Uso do estacionamento no terreno do IPE pelos servidores.

Registra-se, por ( m, que foram veiculadas diversas telas login com comunicados referentes à administração do prédio para conhecimento dos magistrados e servidores, bem como foram encaminhados informativos aos e-mails setoriais.

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Comissão de Supervisão de Estágios




Dra. Mara Lúcia Coccaro Martins

Bel. Omar Jacques Amorim – Diretor-Geral

Sra. Mara Silvana Brasil Marques – Responsável pelo Setor de Estágio-DRH



Reuniões Realizadas 8

Expedientes Distribuídos 161

Expedientes Apreciados 159

Processos distribuídos por Relator:

Des. André Luiz Planella Villarinho 41

Des. Sérgio Fernando de Vasconcellos Chaves 19

Des. Luís Augusto Coelho Braga 12

Dra. Mara Lúcia Coccaro Martins 50

Bel. Omar Jacques Amorim 37

Dr. Roberto Behrensdorf Gomes da Silva 2

Fonte: Comissão de Supervisão de Estágios.

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Comissão de Supervisão do Serviço Voluntário




Bela. Janice Jardim Zacca – Diretora Judiciária Substituta

Colaboradoras:

Sra. Mara Silvana Brasil Marques – Responsável pelo Setor de Estágio-DRH

Sra. Silvia Regina Volpato dos Santos – Coordenadora da Unidade de Apoio Administrativo



Reuniões Realizadas 5

Expedientes Distribuídos 2

Fonte: Comissão de Supervisão do Serviço Voluntário.

A Comissão de Supervisão do Serviço Voluntário no âmbito do 2º Grau deliberou por encaminhar proposição, para análise da Assessoria Especial Administrativa, de alteração da Resolução n. 412/02-COMAG, tendente à uni( cação do gerenciamento, pelo Setor de Estágios-DRH, dos contratos de prestadores de serviço voluntário da jurisdição de 1º e 2º Graus.

A iniciativa tem por ( nalidade otimizar a prestação do serviço voluntário, concentrando no Setor de Estágio o controle de tal atividade no âmbito dos 1º e 2º Graus.

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Conselho Editorial da Revista de Jurisprudência


Desa. Angela Terezinha de Oliveira Brito

Des. Almir Porto da Rocha Filho

Desa. Sandra Brisolara Medeiros


No ano 2012, o Conselho Editorial da Revista de Jurisprudência – CERJ reforçou junto a Desembargadores e Juízes Convocados a importância da efetiva participação dos magistrados do 2º Grau na indicação de acórdãos para publicação na Revista de Jurisprudência. A comunicação, reiterada em três oportunidades por meio de ofício-circular, logrou êxito no seu objetivo, na exata medida em que a colaboração dos julgadores permitiu a manutenção da qualidade do periódico no nível de excelência.

Além disso, cumpre destacar que, a partir de junho de 2012, a Revista passou a publicar também acórdãos administrativos de julgamentos do Órgão Especial e do Conselho da Magistratura desta Corte.

O Conselho Editorial recebeu e selecionou julgados para publicação nas 4 edições da Revista de Jurisprudência do ano, disponibilizada na íntegra na página do Tribunal na internet sob os n. 283 a 286.

Ainda neste ano, o CERJ comemorou 4 anos de absoluto sucesso do Boletim Eletrônico de Ementas – BEE, ferramenta importante e dinâmica destinada a divulgar os julgados recentes mais importantes, controvertidos e inovadores em termos processuais, com publicação quinzenal de ementas de acórdãos e decisões monocráticas dos Órgãos Julgadores do Tribunal de Justiça.

Nos últimos 12 meses, o BEE contou com mais de 8 mil acessos, entre público interno e externo do Poder Judiciário, e publicou mais de 400 ementas de julgados desta Corte em 18 edições do Boletim.

Ademais, convém destacar que o Conselho Editorial da Revista de Jurisprudência deliberou, em setembro de 2012, que as ementas dos julgados das Turmas Recursais deverão constituir um Boletim próprio, de forma que a ferramenta re� ita com maior ( delidade e clareza os posicionamentos de cada órgão recursal.

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Assessoria Especial Jurisdicional das Vice-Presidências

Juízes-Assessores das Vice-Presidências:

Dra. Maria Thereza Barbieri

Dr. Jerson Moacir Gubert

Dr. Luís Antonio Behrensdorf Gomes da Silva

A atividade desenvolvida pela Assessoria Especial Jurisdicional das Vice-Presidências no ano 2012 tratou, precipuamente, do exame de admissibilidade dos recursos extraordinários e especiais, bem como dos agravos regimentais decorrentes destas decisões, realizando a elaboração de minutas de despacho submetidas à apreciação dos 1º, 2º e 3º Vice-Presidentes do Tribunal de Justiça.

Coube, também, à Assessoria a análise e o sobrestamento dos recursos extraordinários, conforme determinado pela Lei n. 11.418/06, bem como a análise e a suspensão dos recursos especiais, conforme dispõe a Lei n. 11.672/08.

No exercício, foram elaboradas as admissibilidades de 65.332 recursos, dos quais 3.532 em recursos que retornaram à Assessoria após a prolação de juízo de retratação pelos Órgãos Julgadores.

Para o exame de admissibilidade dos recursos dirigidos ao Supremo Tribunal Federal, são levados em consideração 120 temas constitucionais cuja repercussão geral foi reconhecida e o mérito da questão foi julgado, 327 temas constitucionais cuja repercussão geral foi reconhecida e ainda aguardam pronunciamento do STF quanto ao mérito e 178 controvérsias jurídicas que tiveram a repercussão geral negada. Neste contexto, 96 controvérsias constitucionais justi( cam o sobrestamento de recursos extraordinários neste Tribunal de Justiça.

Ao longo de 2012, foram sobrestados pelo TJRS 13.098 recursos extraordinários, conforme preceitua a Lei n. 11.418/06. Neste mesmo período, o Supremo Tribunal Federal devolveu ao TJRS como sobrestados 402 recursos extraordinários que haviam sido admitidos e remetidos àquela Corte. Remanescem sobrestados, conforme o art. 543-B do CPC, 59.293 processos que aguardam o pronunciamento do Supremo Tribunal Federal sobre o mérito dos RE paradigmas da repercussão geral.

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Em relação aos recursos endereçados ao Superior Tribunal de Justiça, 646 matérias submetidas ao rito do art. 543-C do CPC pela Corte Superior são consideradas no momento da análise dos recursos especiais, das quais 95 ainda pendem de julgamento. Em cumprimento ao disposto na Lei n. 11.672, o TJRS suspendeu 7.881 recursos especiais. Também remanescem suspensos pelo art. 543-C do CPC 31.130 processos cuja análise depende do julgamento dos REsps paradigmas pelo Superior Tribunal de Justiça.

Foi, ainda, realizado o envio de 3.481 processos aos Órgãos Julgadores, para juízo de retratação previsto nas Leis n. 11.418/06 e 11.672/08.

Merece destaque que, no decorrer de 2012, foi consolidada a ampliação da competência jurisdicional das Vice-Presidências para julgar os recursos interpostos contra negativas de seguimento a recursos excepcionais em processos múltiplos, submetidos ao rito das Leis n. 11.418/06 e 11.672/08.

No julgamento das Questões de Ordem AI n. 760.358 QO-STF e AI n. 1.154.599 QO-STJ, os Tribunais Superiores determinaram que referidas insurgências passem a ser apreciadas em recursos intramuros nos tribunais de origem. A Administração, por meio dos Juízes auxiliares, implantou, na Assessoria Especial das Vice-Presidências, uma estrutura para atender tal demanda. Dita estrutura, recém formada, realizou neste ano a análise de 5.036 agravos regimentais contra decisões prolatadas com base nos arts. 543-B e/ou 543-C do CPC.

Tais processos implicaram a análise de 97.373 feitos pela Assessoria no ano 2012.

Oportuno registrar as alterações na atividade da Assessoria Especial das Vice-Presidências na análise das admissibilidades dos recursos extraordinários e especiais. Anteriormente o destino dos recursos restringia-se à admissão aos Tribunais Superiores ou negativa de seguimento. Com a ampliação da competência jurisdicional conferida pelas leis dos recursos múltiplos, o rol de requisitos a serem analisados em cada recurso foi signi( cativamente ampliado.

Atualmente, além dos óbices legais, sumulares e jurisprudenciais, hão de ser consideradas a incidência ou não de 646 teses jurídicas do STJ e de 625 controvérsias constitucionais do STF para determinar o destino do recurso, que agora pode ser: suspenso, sobrestado, enviado para retratação, negado, admitido, denegado, não admitido ou prejudicado nos termos do art. 543-B, § 3º, do CPC. Mudanças estas que alteraram signi( cativamente a complexidade dos procedimentos do setor.

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Os dados acima descritos são aqui apresentados:

Recursos Especiais Admitidos 8.877

Recursos Especiais Negados 49.428

Recursos Extraordinários Admitidos 251

Recursos Extraordinários Negados 6.776

Subtotal de Admissibilidades 65.332

Recursos Extraordinários Sobrestados 13.096

Recursos Especiais Suspensos 7.883

Embargos Declaratórios Analisados 2.498

Agravos Regimentais 5.036

Processos Encaminhados à Retratação 3.528

Total de Processos Analisados 97.373

Fonte: Sistema Panoramix – Assessoria Especial.

Além da atividade jurisdicional acima descrita, os Juízes da Assessoria também realizaram o acompanhamento e a coordenação do trabalho do Serviço de Formação do Processo Digital.

A equipe do Serviço de Formação do Processo Digital, que hoje conta com 56 surdos, 2 intérpretes, 34 estagiários divididos entre validação e indexação e 10 servidores, conseguiu digitalizar 30.376 dos 33.264 processos recebidos do Departamento Processual durante o ano 2012. Destes, 23.3 75 foram validados/revisados, indexados, certi( cados e suas imagens foram liberadas para captura pelo Superior Tribunal de Justiça. Esse Tribunal já protocolou todos os processos enviados neste ano.

As correções solicitadas pelo STJ, considerando a totalidade do trabalho realizado desde junho de 2010, apresentam um índice de 0,08% dos processos digitalizados. Se considerarmos apenas o ano 2012, este percentual cai para 0,03%, o que signi( ca, considerando o número de processos protocolados no STJ (30.376), 9 processos com algum tipo de problema durante este ano.

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Secretaria das Comissões

Secretária:

Bela. Gabriela Morales Fontana

A Secretaria das Comissões é dirigida pelo 2º Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, conforme dispõe o art. 45 do Regimento Interno do Tribunal.

Durante o ano 2012, a Secretaria assessorou as Comissões e Conselhos abaixo relacionados, presididos pelos seguintes Desembargadores:

I – Des. Guinther Spode, 1º Vice-Presidente: Comissão de Direitos Humanos – CDH.

II – Des. Cláudio Baldino Maciel, 2º Vice-Presidente:

a) Comissão de Organização Judiciária, Regimento, Assuntos Administrativos e Legislativos – COJE;

b) Comissão de Segurança – COMSEG;

c) Comissão Mista de 2º Grau – CMISTA2G;

d) Conselho de Recursos Administrativos – CORAD.

III – Des. André Luiz Planella Villarinho, 3° Vice-Presidente:

a) Comissão de Biblioteca e de Jurisprudência – CBJ;

b) Conselho Editorial da Revista de Jurisprudência – CERJ;

c) Comissão de Gestão do Prédio do Tribunal de Justiça – COMGEST.

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IV – Des. Aymoré Roque Pottes de Mello: Conselho de Administração, Planejamento e Gestão – CONAD.

V – Des. Túlio de Oliveira Martins: Conselho de Comunicação Social – CCS.

VI – Desa. Agathe Elsa Schmidt da Silva:

a) Comissão Permanente de Avaliação e Gestão de Documentos – CPAGD;

b) Comissão Interdisciplinar de Preservação de Processos Judiciais Aptos a Descarte – COMINTER.

VII – Des. Umberto Guaspari Sudbrack: Fórum Interinstitucional Carcerário do Estado do Rio Grande do Sul – FIC.

A Secretaria das Comissões é integrada pela Secretária, que tem a atribuição de assessoramento ao 2º Vice-Presidente e aos Presidentes das Comissões e Conselhos, além de coordenar e controlar a execução dos trabalhos do setor, secretariando as reuniões, elaborando pautas, atas, ofícios, relatórios, portarias, ordens de serviço e cumprindo despachos ordenados pelos Relatores; e pelos demais servidores lotados no setor, a quem compete assistir a Secretária na coordenação dos trabalhos, cabendo a eles as tarefas de autuar, registrar, distribuir e dar o devido encaminhamento a petições e processos, efetuar serviços de digitação e pesquisa e preparar as reuniões das Comissões e Conselhos.

Cabe à Secretaria das Comissões a atualização dos Regimentos Internos do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (RITJRS) e do Conselho de Recursos Administrativos (RICORAD), disponíveis na intranet (Legislação – Leis em geral) e na internet (www.tjrs.jus.br – Legislação – Justiça Estadual).

Também é de responsabilidade da Secretaria a atualização do banco de dados cadastrais dos usuários do estacionamento numerado do prédio do TJ.

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Segue quadro demonstrativo das atividades da Secretaria:

Secretaria das Comissões – SCOM

Reuniões Realizadas

CDH 5

Comissão do COJE 9

COMSEG 11

CMISTA2G 3

CORAD 4

COMINTER 14

CBJ 8

CERJ 3

COMGEST 8

CONAD 15

CCS 4

CPAGD 6

FIC 6

Total 96

Publicações Expedidas

Atos Normativos 1

Comunicados 15

Editais 3

Notas de Expediente 8

Ordens de Serviço 8

Portarias 18

Recomendações 4

Resoluções 2

Total 59

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Fórum Interinstitucional Carcerário do Estado do Rio Grande do Sul

Des. Umberto Guaspari Sudbrack – Presidente – Poder Judiciário

Dr. Gilmar Bortolotto – Vice-Presidente – Ministério Público

Dra. Christiane Russomano Freire – Poder Executivo

Dep. Alceu Barbosa Velho – Assembleia Legislativa

Dr. Irvan Antunes Vieira Filho – Defensoria Pública

Dr. Ricardo Ferreira Breier – OAB/RS

Suplentes:

Dr. João Ricardo dos Santos Costa – Poder Judiciário

Dr. Luciano Pretto – Ministério Público

Dr. Cristiano Lange dos Santos – Poder Executivo

Dep. Jeferson Fernandes – Assembleia Legislativa

Dr. Miguel Seadi Júnior – Defensoria Pública

Dr. Sérgio Winter Guaspari Sudbrack – OAB/RS

Dr. Roque Soares Reckziegel – OAB/RS


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O Fórum Interinstitucional Carcerário foi instituído, em caráter permanente, em 15-12-11 por meio de um Acordo

de Cooperação ( rmado com representantes dos Poderes Judiciário, Legislativo e Executivo, do Ministério Público, da

Defensoria Pública e da OAB/RS.

Com a incumbência primordial de promover o debate e a interlocução interinstitucional para a busca de soluções conjuntas

aos problemas afetos ao sistema carcerário do Estado, realizaram-se, no presente ano, 6 reuniões ordinárias, pautadas pelo

compromisso de fomentar e estimular políticas públicas voltadas ao melhoramento do sistema prisional gaúcho.

Destacou-se, em especial, o exame das condições do Presídio Central, com análise dos relatórios de mapeamento

e inspeções feitas pelo Ministério Público e deliberação sobre o relatório das obras realizadas, encaminhado pelo

Secretário da Segurança Pública, Dr. Airton Michels, o qual também participou de reunião do Fórum e discorreu sobre a

situação atual do Presídio e as medidas que estão sendo implementadas para solução dos problemas.

São dignos de nota, ainda, outros temas debatidos pelo Fórum, tais como:

• Instalação de Juizado Adjunto da Vara de Execuções Criminais no Presídio Central.

• Utilização do sistema de videoconferência para realização de atos processuais nos estabelecimentos

penitenciários, em especial no Presídio Central.

• Solicitação de prioridade na implantação do processo virtual na área de execução criminal.

• Proposta de alteração da estrutura das Guias de Recolhimento para ( ns de atualizá-las, conforme a legislação

vigente, e adaptá-las à forma atual de cálculo de benefícios de execução.

• Liberação de vagas nos presídios de Charqueadas, Montenegro e Arroio dos Ratos para realocação de presos do

Presídio Central.

• Previsão de verbas do Governo Federal destinadas à construção e reforma de presídios no Estado.

• Sistema de esgoto da Penitenciária Modulada de Montenegro.

• Falta de estrutura da Penitenciária Estadual de Arroio dos Ratos para receber os apenados.

• Descumprimento, pelo Estado, de decisões judiciais que concedem aos apenados progressão de regime.

• Qualidade da assistência à saúde nos presídios.

• Atuação da Corregedoria da SUSEPE.

Merece relevo, ainda, a presença do Dr. Dirceu Beltrame Dal’Molin, Diretor da Associação Hospitalar Vila Nova, na

reunião do dia 28-11-12, uma vez que convidado para tratar do tema relativo ao número de óbitos de pacientes da

SUSEPE naquele estabelecimento e de outros assuntos ligados à área da saúde no sistema penitenciário.

Por ( m, é importante registrar a visita do Dr. Eduardo Ernesto Lucas Almada, Juiz da Vara de Execuções Criminais de

Porto Alegre, como representante do Fórum Carcerário, à Casa APAC, em Itaúna, no Estado de Minas Gerais, nos dias 14 e

15 de dezembro, acompanhando Comitiva do Rio Grande do Sul que tinha como objetivo conhecer o método de execução

criminal adotado naquele estabelecimento prisional.

Órgãos do Tribunal de Justiça - tjrs.jus.br · João Batista Marques Tovo Des. Pedro Celso Dal...

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