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REVISÃO DO PLANO DIRETOR DE CURVELO-MG

P5 :: LEITURA COMUNTÁRIA – CONCERTAÇÃO

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 071/2016

REVISÃO DO PLANO DIRETOR DE CURVELO, JUNTAMENTE COM A

REGULAMENTAÇÃO DA LEI E ATUALIZAÇÃO LEGISLATIVA DE SEUS INSTRUMENTOS

COMPLEMENTARES (LEI DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO, CÓDIGO DE POSTURAS E

REGULAMENTAÇÃO ADMINISTRATIVA, CÓDIGO DE OBRAS, LEI DO PERÍMETRO

URBANO E CÓDIGO DE MEIO AMBIENTE).

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Arquivo: 148-P5-LEITURA-COMUNITARIA-R11-170626

PREFEITURA MUNICIPAL CURVELO

Prefeito – Maurílio Soares Guimarães

Vice-Prefeito – Marcos Dupim Mattoso

GESTÃO DO CONTRATO

Vânia Maria Macedo - SEFAZ

GRUPO PERMANENTE DE DISCUSSÃO – GPD

REPRESENTANTE DO PODER JUDICIÁRIO MUNICIPAL

Maria Eunice Ascendino França (Coordenadora Geral)

Adriane Lopes Diniz

REPRESENTANTES DO SETOR TÉCNICO

Aline Esteves Alves

Danuza de Matos Figueiredo Mendes

Nayane Miranda Silva

Patrícia Costa Gonçalves

Valdênia Coimbra Mourthé

João Alves Fonseca Filho

Saint Clair Alves Júnior

Rafaela Matoso Souza

Warley Oliveira de Freitas

Diego Diniz Maia

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CONSULTORIA CONTRATADA

MYR Projetos Sustentáveis

EQUIPE TÉCNICA RESPONSÁVEL

Coordenação Geral – Sérgio Myssior (Arquiteto, Esp.)

Coordenação Executiva – Michel Jeber Hamdan (Geógrafo, Esp.)

Arquitetura e Urbanismo, Uso do Solo, Turismo, Esporte e Lazer, Habitação e

Patrimônio Cultural:

Sérgio Myssior

Cláudia Teresa Pereira Pires

Geoprocessamento:

Michel Jeber Hamdan

João Paulo Porto Melasipo

Raquel Oliveira Silva

Pablo Mendes de Souza

Meio Ambiente, Saneamento e Infraestrutura:

Thiago Igor Ferreira Metzker

Michel Jeber Hamdan

João Paulo Porto Melasipo

Demografia, Políticas Sociais, Econômicas e de Desenvolvimento:

Marina Guimarães Paes de Barros

Ordenamento Jurídico Municipal:

Gustavo Eugênio Maciel Rocha

Priscila de Almeida Afonso

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LEITURA COMUNITÁRIA - CONCERTAÇÃO

BELO HORIZONTE

2017

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FICHA CATALOGRÁFICA

MYR Projetos Sustentáveis Plano Diretor Municipal de Curvelo, Revisão – 2016/2017. Leitura Comunitária – Concertação. – R11

Nº de páginas: 60 Palavra-chave: 1. Plano Diretor 2. Leitura Comunitária; 3. Curvelo.

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1 - INFORMAÇÕES GERAIS

1.1 IDENTIFICAÇÃO DO EMPREENDEDOR

EMPRESA: PREFEITURA MUNICIPAL DE CURVELO

CNPJ: 17.695.024/0001-05

RESPONSÁVEL: Maria Eunice Ascendino França

TELEFAX: (38) 3722-3257

ENDEREÇO: Av. Dom Pedro II, n. 487 – B. Centro. Curvelo - MG

E-MAIL: [email protected]

1.2 IDENTIFICAÇÃO DA EMPRESA CONSULTORA

EMPRESA: MYR PROJETOS SUSTENTÁVEIS

CNPJ: 05.945.444/0001-13

RESPONSÁVEL: Sérgio Myssior

TELEFAX: (31) 3245-6141 / (31) 2555-0880

ENDEREÇO: Rua Centauro, nº 231 / 6º andar – B. Santa Lúcia. Belo Horizonte - MG

E-MAIL: [email protected]

[email protected]

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SUMÁRIO

1 - INFORMAÇÕES GERAIS ................................................................................... VI

1.1 IDENTIFICAÇÃO DO EMPREENDEDOR ........................................................ VI

1.2 IDENTIFICAÇÃO DA EMPRESA CONSULTORA ........................................... VI

SUMÁRIO ................................................................................................................ VII

ÍNDICE DE FIGURAS ............................................................................................. VIII

ÍNDICE DE QUADROS ............................................................................................. IX

2 - APRESENTAÇÃO GERAL ................................................................................. 10

3 - ETAPAS DE TRABALHO E METODOLOGIA ................................................... 12

4 - LEITURA COMUNITÁRIA .................................................................................. 14

4.1 DEFINIÇÕES ................................................................................................... 15

4.2 METODOLOGIA ............................................................................................... 16

4.3 PARTICIPAÇÃO ............................................................................................... 20

4.4 AUDIÊNCIAS REGIONAIS ............................................................................... 21

4.4.1 Audiência da Sede do município de Curvelo ................................................. 25

4.4.2 Audiência no Distrito de Tomás Gonzaga ..................................................... 31

4.4.3 Audiência no Distrito de Santa Rita do Cedro ............................................... 36

4.4.4 Audiência no Distrito de JK ........................................................................... 42

4.4.5 Audiência no Distrito de Angueretá ............................................................... 48

5 - CONCLUSÃO ..................................................................................................... 54

6 - ANEXOS ............................................................................................................. 58

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ÍNDICE DE FIGURAS

FIGURA 1 – MAPA DE LOCALIZAÇÃO DAS AUDIÊNCIAS COMUNITÁRIAS .................................... 13

FIGURA 2 – PARTES DA TABELA CONTENDO OS DADOS COLETADOS NAS REUNIÕES COM A COMUNIDADE. ................................................................................................ 15

FIGURA 3 – DINÂMICA DA PLANTA FALADA - AUDIÊNCIA NA SEDE DO MUNICÍPIO. .................. 18

FIGURA 4 – DINÂMICA DOS "PROBLEMAS X QUALIDADES" - AUDIÊNCIA EM ANGUERETÁ. .... 19

FIGURA 5 – AUDIÊNCIA NA SEDE DE CURVELO. ............................................................................. 20

FIGURA 6 – DIVULGAÇÃO – SITE, E-MAIL E REDES SOCIAIS ........................................................ 22

FIGURA 7 – CARTAZES DE DIVULGAÇÃO AFIXADOS NOS LOCAIS DAS AUDIÊNCIAS ............... 23

FIGURA 8 – FAIXAS DE DIVULGAÇÃO DAS AUDIÊNCIAS ................................................................ 23

FIGURA 9 – APRESENTAÇÃO DA MYR NA CÂMARA MUNICIPAL ................................................... 25

FIGURA 10 – PÚBLICO DA AUDIÊNCIA NA SEDE. ............................................................................ 26

FIGURA 11 - “DINÂMICA PLANTA FALADA” COM IDENTIFICAÇÃO DE PROBLEMAS E QUALIDADES- AUDIÊNCIA DA SEDE. ........................................................................ 26

FIGURA 12 – DINÂMICA "PROBLEMAS X QUALIDADES" - AUDIÊNCIA DA SEDE. ........................ 27

FIGURA 13 – TEMÁTICAS ABORDADAS NA AUDIÊNCIA DA SEDE ................................................. 28

FIGURA 14 – APRESENTAÇÃO DA MYR NO DISTRITO DE TOMÁS GONZAGA. ............................ 32

FIGURA 15 – PÚBLICO DA AUDIÊNCIA DO DISTRITO DE TOMÁS GONZAGA. .............................. 32

FIGURA 16 – PLANTA PARA IDENTIFICAÇÃO DOS PROBLEMAS X QUALIDADES. ...................... 33

FIGURA 17 – DINÂMICA "PROBLEMAS X QUALIDADES" - AUDIÊNCIA DO DISTRITO DE TOMÁS GONZAGA. ...................................................................................................... 33

FIGURA 18 – TEMÁTICAS ABORDADAS NA AUDIÊNCIA EM TOMÁS GONZAGA. ......................... 34

FIGURA 19 – APRESENTAÇÃO DA MYR NO DISTRITO DE SANTA RITA DO CEDRO. .................. 37

FIGURA 20 – PÚBLICO DA AUDIÊNCIA DO DISTRITO DE SANTA RITA DO CEDRO. .................... 38


FIGURA 22 – DINÂMICA "PROBLEMAS X QUALIDADES" - AUDIÊNCIA DO DISTRITO DE SANTA RITA DO CEDRO. ............................................................................................ 39

FIGURA 23 – TEMÁTICAS ABORDADAS NA AUDIÊNCIA EM SANTA RITA DO CEDRO ................ 40

FIGURA 24 – APRESENTAÇÃO DA MYR NO DISTRITO DE JK. ....................................................... 43

FIGURA 25 – PÚBLICO DA AUDIÊNCIA DO DISTRITO DE JK. .......................................................... 44


FIGURA 27 – DINÂMICA "PROBLEMAS X QUALIDADES" - AUDIÊNCIA DO DISTRITO DE JK ....... 45

FIGURA 28 – TEMÁTICAS ABORDADAS NA AUDIÊNCIA DE JK ...................................................... 46

FIGURA 29 – APRESENTAÇÃO DA MYR NO DISTRITO DE ANGUERETÁ. ..................................... 49

FIGURA 30 – PÚBLICO DA AUDIÊNCIA DO DISTRITO DE ANGUERETÁ. ....................................... 49


FIGURA 32 – DINÂMICA "PROBLEMAS X QUALIDADES" - AUDIÊNCIA DO DISTRITO DE ANGUERETÁ ................................................................................................................ 50

FIGURA 33 – TEMÁTICAS ABORDADAS NA AUDIÊNCIA DE ANGUERETÁ .................................... 51

FIGURA 34 – SOMATÓRIO DE TODAS AS TEMÁTICAS. ................................................................... 55

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ÍNDICE DE QUADROS

QUADRO 1 – DIVISÃO DAS REUNIÕES POR REGIÃO, LOCAL E DATA. ......................................... 17

QUADRO 2 – QUANTIDADE DE PARTICIPANTES POR OFICINA REALIZADA ............................... 21

QUADRO 3 – NÚMERO DE CONTRIBUIÇÕES POR TÉMÁTICA ....................................................... 24

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2 - APRESENTAÇÃO GERAL

A Lei Municipal Complementar nº 57 de 10 de outubro de 2006, instituiu o “Plano

Diretor Estratégico, o sistema e o processo de planejamento e gestão do

desenvolvimento do Município de Curvelo, que teve como diretriz orientadora e

definidora a Lei Federal 10.257 de 10 de julho de 2001 – o Estatuto da Cidade.

O Estatuto da Cidade - Lei Federal nº 10.257/2001 - que orienta a política urbana

em todo o país, buscando garantir a todos o Direito à Cidade, definiu regras para

a organização do território municipal. Já o Plano Diretor é a lei municipal criada

para organizar o crescimento e o desenvolvimento do Município, planejando o

futuro da cidade, tanto para as áreas urbanas como para as áreas rurais.

O Plano Diretor é obrigatório para os municípios que possuem as seguintes

características:

• Possuem mais de 20 mil habitantes;

• Fazem parte de regiões metropolitanas;

• São turísticos;

• Sofrem impactos causados por grandes obras que colocam o meio

ambiente em risco, como rodovias, barragens, hidrelétricas, aeroportos,

indústrias.

Nesse contexto o Município de Curvelo se enquadra principalmente por

apresentar mais de 70 mil habitantes e possuir uma importante malha rodoviária.

Para a elaboração do Plano Diretor Estratégico em 2006, o Município realizou

uma ação conjunta de diferentes atores sociais e políticos, incluindo participação

de equipe especializada e participação direta da população.

Ressalta-se que, se a cidade já possui Plano Diretor, o Estatuto da Cidade

determina ainda que este deve ser revisado no prazo máximo de 10 anos. Assim,

o Plano Diretor Estratégico de Curvelo encontra-se no tempo hábil para

realização de sua revisão. Vale ressaltar que essa revisão é necessária, pois o

Município, como tantos outros, precisam se enquadrar nas constantes

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modificações que ocorrem nas ordens sociais, políticas, ambientais, econômicas

e vocacionais.

Esses processos de mudanças dinâmicas, legais e urbano ambientais

necessitam que a revisão do Plano Diretor Estratégico seja realizada tanto de

forma técnica quanto de forma participativa, através das leituras técnica e

comunitária.

Desta maneira, através de processo licitatório, a Prefeitura Municipal de Curvelo

firmou com a Myr Projetos Sustentáveis, em maio de 2016 o contrato de

prestação de serviços nº. 071/2016. Como resultado são esperados os seguintes

produtos:

1. Criação do “Espaço Plano Diretor”*;

2. Audiência Pública de lançamento da revisão do Plano Diretor e criação de

Equipe Técnica*;

3. Capacitação da Equipe Técnica*;

4. Leitura Técnica: levantamentos e diagnóstico;

5. Leitura Comunitária: concertação;

6. Síntese das leituras Técnica e Comunitária;

7. Plano Diretor;

8. Audiência Pública para Apresentação da Revisão do Plano Diretor;

9. Projeto de Lei;

10. Revisão da Lei de Parcelamento do Solo;

11. Elaboração ou revisão do Código de Edificações e Obras;

12. Elaboração ou revisão do Código de Posturas e Regulamentos

Administrativos;

13. Elaboração do Código Municipal de Meio Ambiente.

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3 - ETAPAS DE TRABALHO E METODOLOGIA

A metodologia técnico-participativa de revisão do Plano Diretor de Curvelo foi

elaborada, principalmente, para garantir aos munícipes condições de

participação no processo como um todo, em suas várias etapas e momentos.

A participação popular está assegurada em todas as fases do processo. Esta

valorização da experiência do espaço urbano vivenciado pela comunidade é uma

das premissas para o desenvolvimento de um Plano Diretor Participativo que

consiga incorporar os anseios e reais necessidades dos cidadãos. Assim, ao

invés de um Planejamento Urbano e Rural autoritário e utópico, busca-se

construir um Planejamento Urbano e Rural democrático e realista.

A partir desta premissa, a elaboração do novo Plano Diretor busca a percepção

e a opinião dos moradores sobre suas ruas, seus bairros, suas regiões e sua

cidade como uma totalidade. Para tanto foi proposta em conjunto com a equipe

técnica municipal e Grupo Permanente de Discussão, a metodologia de

subdivisão geográfica do território municipal em 5, sendo 1 na sede do munícipio

e as outras restantes em cada distrito. A distribuição espacial pode ser

visualizada na figura a seguir.

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FIGURA 1 – MAPA DE LOCALIZAÇÃO DAS AUDIÊNCIAS COMUNITÁRIAS

Fonte: MYR Projetos Sustentáveis, 2017.

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4 - LEITURA COMUNITÁRIA

De posse de todos os dados técnicos, mapas e o relatório contendo todas as

informações e dados disponibilizados acerca do município de Curvelo, foi

realizada a etapa seguinte, denominada Leitura Comunitária, onde foi possível

escutar a população e seus representantes, permitindo uma visão sob o olhar de

quem vivencia o dia a dia de Curvelo, seus problemas e potenciais.

Este Produto é composto pelo relatório descritivo, contendo todo arcabouço

metodológico, as devidas informações sobre os locais das audiências, os mapas,

fotos e demais evidências das reuniões com a comunidade e a equipe da

Prefeitura de Curvelo.

Cabe ressaltar que o relatório descritivo foi realizado contendo os principais

assuntos discutidos por temática, em cada local onde ocorreram as reuniões e

os dados foram sistematizados, compondo um relato sucinto, porém bastante

completo.

Adicionalmente, foi produzida uma tabela dinâmica1 (ANEXO III) contendo todos

os registros sobre os aspectos positivos e negativos acerca das temáticas e

coletados através das dinâmicas realizadas durante as reuniões com a

comunidade. Essa tabela contém planilhas separadas por local de reunião e uma

planilha geral contendo os seguintes campos-chaves: (i) a localidade onde foi

realizada a reunião (ii) a temática desenvolvida (iii) o texto descrito pelo

participante, que justifica sua percepção se o aspecto é positivo ou negativo (iv)

a palavra-chave do texto descrito pelo participante (v) e o status, identificando

1 São tabelas que permitem organizar a visualização de dados de uma planilha, filtrar

dados, acelerar a busca de uma informação e permitir tomar decisões mais assertivas.

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se o aspecto analisado pelo morador é positivo ou negativo. Na Figura 2, é

apresentado um recorte de parte da tabela exemplificando o exposto.

FIGURA 2 – PARTES DA TABELA CONTENDO OS DADOS COLETADOS NAS REUNIÕES

COM A COMUNIDADE. Fonte: MYR Projetos Sustentáveis, 2017.

4.1 DEFINIÇÕES

A leitura comunitária consiste no registro da percepção da comunidade sobre os

aspectos positivos e dos problemas locais, vivenciados no dia a dia, sendo o

resultado das impressões da sociedade sobre a realidade do município.

Nesse sentido, o trabalho ora apresentado, denominado Produto 5 - Leitura

Comunitária: Concertação, trata de identificar e entender a situação do município

– a área urbana e a área rural, seus problemas, seus conflitos e suas

potencialidades, através do olhar da comunidade.

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Importante frisar que a leitura da cidade começou por leituras técnicas, através

do Produto 4, onde foi possível “ler” o município baseado em dados técnicos,

através de um diagnóstico composto por informações advindas da Prefeitura,

dados oficiais dos órgãos federais e estaduais, além de outros coletados em

campo. O referido diagnóstico contemplou as análises sobre o meio ambiente, o

meio socioeconômico, aspectos culturais, patrimoniais e relacionados à

infraestrutura, incluindo as áreas rurais e urbanas do município.

Diferente do processo tradicional de construir diagnósticos, a atividade de “ler a

cidade” não é uma leitura exclusiva de especialistas, e pressupõe olhares

diversos sobre uma mesma realidade (Ministério das Cidades, Plano Diretor

Participativo, grifo nosso).

Para as Leituras Comunitárias foram propostos oito grandes temas para serem

discutidos, quanto as FRAGILIDADES X POTENCIALIDADES de Curvelo.

Quais sejam:

• Meio Ambiente e Saneamento;

• Cultura, Lazer e Turismo;

• Saúde e Educação;

• Desenvolvimento Social e Segurança Pública;

• Atividades econômicas;

• Mobilidade (Urbana, Trânsito e Transporte Público);

• Uso e Ocupação do Solo e Habitação;

• Normas e Leis.

4.2 METODOLOGIA

Com o objetivo de garantir a participação dos munícipes de acordo com diretrizes

do Estatuto da Cidade e do próprio Plano Diretor de Curvelo foi elaborada

metodologia que buscasse a mobilização e o debate popular e a integração dos

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questionamentos, observações, discussões, sugestões e toda forma de fala

comunitária ao texto da Leitura da Cidade.

Assim, os Grupos Permanentes de Discussão da Revisão do Plano Diretor de

Curvelo, em conjunto com a equipe técnica da consultora Myr Projetos, definiram

a seguinte agenda das reuniões, Quadro 1, para a criação da Leitura

Comunitária:

QUADRO 1 – DIVISÃO DAS REUNIÕES POR REGIÃO, LOCAL E DATA.

Região Local de realização Data

Sede de Curvelo Câmara Municipal de Curvelo 21/02/2017

Distrito de Tomás Gonzaga E. E. Basílio Francisco Xavier 22/02/2017

Distrito de Santa Rita do Cedro E. M. Coronel Modestino 06/03/2017

Distrito de JK E. M. Serafim José Maia 07/03/2017

Distrito de Angueretá E. E. Antonina Mascarenhas Gonzaga 08/03/2017

A metodologia utilizada a fim de garantir o registro e consideração da percepção

e da opinião de todos deveria ser simples e acessível aos mais diferentes nichos

socioculturais. Dessa forma, as reuniões públicas foram realizadas no formato

de oficinas com os membros da comunidade, divididas em dois momentos:

contextualização e dinâmicas de consulta popular.

No primeiro, concentrou-se a exposição das noções básicas sobre o que é um

plano diretor, o estatuto da cidade, objetivos de planejar a cidade, direitos e

deveres dos cidadãos e formas de participação social. Em seguida, eram

apresentadas imagens da cidade buscando iniciar a reflexão dos participantes

sobre a cidade em que vivem.

A primeira atividade realizada foi a planta falada (Figura 3). Nessa os munícipes

presentes eram convidados a localizar em mapas impressos de Curvelo e de sua

região, lugares simbólicos e de referência, também podiam apontar problemas e

qualidades do município. Discutia-se, ainda, a história dos lugares, possibilitando

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uma visão sobre a evolução do município e favorecendo a interação direta entre

os presentes.

FIGURA 3 – DINÂMICA DA PLANTA FALADA - AUDIÊNCIA NA SEDE DO MUNICÍPIO. Fonte: MYR Projetos Sustentáveis, 2017.

Em seguida iniciava-se a dinâmica dos “problemas x qualidades” (Figura 4).

Nessa a população era convidada a escrever em papéis autoadesivos de cores

diferentes os pontos negativos/problemas, bem como os pontos

positivos/potenciais do município de acordo com os oito grandes temas. A ideia

era construir, a partir das temáticas já citadas, quadros sobre a situação das

realidades vivenciadas pelos participantes em Curvelo.

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FIGURA 4 – DINÂMICA DOS "PROBLEMAS X QUALIDADES" - AUDIÊNCIA EM ANGUERETÁ. Fonte: MYR Projetos Sustentáveis, 2017.

A construção desses quadros possibilitou o registro das informações que a

população trouxe da situação de cada tema, demostrando como o cidadão de

Curvelo “lê” a sua Cidade, expressando a visão e perspectiva de quem a habita

e a utiliza cotidianamente.

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FIGURA 5 – AUDIÊNCIA NA SEDE DE CURVELO. Fonte: MYR Projetos Sustentáveis, 2017.

Estes dados coletados são cruciais na construção do diagnóstico,

encaminhamento de diretrizes, tanto do novo Plano Diretor quanto das Leis

complementares.

4.3 PARTICIPAÇÃO

A leitura comunitária é resultante das audiências públicas realizadas nas 5

regiões em que o município de Curvelo foi dividido.

Considerando que a população residente em Curvelo é de cerca de 79 mil

pessoas, segundo estimativas do IBGE de 2016, pode-se considerar que a

participação da população nas reuniões foi limitada, já que cerca de 314 pessoas

compareceram aos eventos, conforme distribuição apresentada no Quadro 2 a

seguir.

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QUADRO 2 – QUANTIDADE DE PARTICIPANTES POR OFICINA REALIZADA

REGIÃO PARTICIPANTES

Sede de Curvelo 138

Distrito de Tomás Gonzaga 41

Distrito de Santa Rita do Cedro 47

Distrito de JK 43

Distrito de Angueretá 45

TOTAL 314

Ressaltamos que, apesar do número de participantes, foram consideradas

satisfatórias as discussões sobre os diversos temas. As oficinas proporcionaram

quantidade e diversidade de informações que possibilitaram o entendimento do

município de uma forma bastante esclarecedora.

4.4 AUDIÊNCIAS REGIONAIS

Durante os meses de fevereiro e março de 2017 foram realizadas 5 audiências

públicas no município de Curvelo, dando início ao processo participativo dos

moradores da cidade na revisão do Plano Diretor Municipal. A divulgação ficou

a cargo da Prefeitura de Curvelo, através de seus canais de comunicação,

convites eletrônicos, faixas e cartazes nos locais das audiências (Figura 6, Figura

7, Figura 8).

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FIGURA 6 – DIVULGAÇÃO – SITE, E-MAIL E REDES SOCIAIS Fonte: MYR Projetos Sustentáveis, 2017.

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FIGURA 7 – CARTAZES DE DIVULGAÇÃO AFIXADOS NOS LOCAIS DAS AUDIÊNCIAS Fonte: MYR Projetos Sustentáveis, 2017.

FIGURA 8 – FAIXAS DE DIVULGAÇÃO DAS AUDIÊNCIAS Fonte: MYR Projetos Sustentáveis, 2017.

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O registro das reuniões com a comunidade foi realizado através de lista de

presença, contidas no ANEXO I e gravação de áudio no ANEXO II.

As audiências tiveram como público alvo moradores de regiões específicas,

onde os cidadãos puderam construir, com o apoio da equipe técnica da MYR e

do Grupo Permanente de Discussão, uma imagem da realidade local no que diz

respeito a oito eixos temáticos principais já mencionados anteriormente.

Ao todo foram computadas 1008 contribuições, agrupadas por 8 temas,

distribuídas da seguinte forma (Quadro 3).

QUADRO 3 – NÚMERO DE CONTRIBUIÇÕES POR TÉMÁTICA

Temática Contagem por tema

Atividades Econômicas 120

Cultura, Lazer e Turismo 122

Desenvolvimento Social e Segurança Pública 137

Leis e Normas 42

Meio Ambiente e Saneamento 217

Mobilidade 120

Saúde e Educação 170

Uso e Ocupação e Habitação 80

Total geral 1008

Ressalte-se que foi produzido um arquivo em formato *.xlsx (Excel) – ANEXO III

- contendo as planilhas, já citadas anteriormente, com todos os dados

sistematizados por local de apresentação e exibindo todos os registros das

contribuições das dinâmicas realizadas no âmbito das audiências públicas, que

foram compiladas em escritório e extraídas valiosas informações.

Nesse sentido, o relatório que se segue pretende descrever, de forma

sistematizada, as audiências públicas e quais os principais pontos levantados

pela comunidade, na investigação da realidade local e de forma setorizada.

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4.4.1 Audiência da Sede do município de Curvelo

No dia 21/02/2017, ocorreu na Câmara Municipal a audiência que abrangeu

todos os bairros da sede do município de Curvelo. Os moradores chegaram por

volta das 18:30 e conversaram entre si e com a equipe responsável pelas

oficinas de capacitação e leitura comunitária. A audiência iniciou por volta das

19 horas, com aproximadamente 138 pessoas. O Sr. João Alves Fonseca Filho,

membro do Grupo Permanente de Discussão de Revisão do Plano Diretor, abriu

a audiência explicando o objetivo dos trabalhos que seriam desenvolvidos na

sequência e agradecendo a participação dos presentes, que representavam um

grande avanço na qualidade do processo de revisão do plano diretor de forma

participativa.

Durante a explanação da equipe da MYR, foi explicado aos moradores o que é

o Plano Diretor, e qual a exigência estabelecida pelo Estatuto das Cidades para

elaboração desta importante lei de planejamento municipal. Além disso, foi

explicado todas as fases do processo de construção e revisão do plano diretor.

FIGURA 9 – APRESENTAÇÃO DA MYR NA CÂMARA MUNICIPAL Fonte: MYR Projetos Sustentáveis, 2017.

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FIGURA 10 – PÚBLICO DA AUDIÊNCIA NA SEDE. Fonte: MYR Projetos Sustentáveis, 2017.

Em seguida, partimos à oficina de trabalho, onde os moradores identificaram

pontos negativos e positivos ("problemas x qualidades") da sede e adjacências

(Figura 11 e Figura 12) utilizando os mapas fixados no local e os quadros

temáticos.

FIGURA 11 - “DINÂMICA PLANTA FALADA” COM IDENTIFICAÇÃO DE PROBLEMAS E QUALIDADES- AUDIÊNCIA DA SEDE.


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FIGURA 12 – DINÂMICA "PROBLEMAS X QUALIDADES" - AUDIÊNCIA DA SEDE. Fonte: MYR Projetos Sustentáveis, 2017.

Dentre os 8 temas abordados, os quatro temas que tiveram maior destaque na

audiência da sede foram: Meio Ambiente, Mobilidade e por fim empate entre

Saúde e Educação e Uso e Ocupação e Habitação respectivamente, como pode

ser visualizado na Figura 13.

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FIGURA 13 – TEMÁTICAS ABORDADAS NA AUDIÊNCIA DA SEDE Fonte: MYR Projetos Sustentáveis, 2017.

Os dados foram sistematizados por temática e encontram-se a seguir.

Meio Ambiente e Saneamento

Dentre as questões discutidas na temática de meio ambiente e saneamento, os

pontos positivos mais apontados foram que a cidade é muito arborizada e a área

urbana possue muitas praças.

Já os pontos negativos foram ausência de coleta seletiva, falta de controle de

resíduos de construção civil, alta cobrança pelos serviços da COPASA, falta de

fiscalização ambiental, ausência de parque municipal para população. Nesse

sentido foi requerida a regularização do Parque da Biquinha e preservação do

córrego do Riacho Fundo. Houve também uma solicitação de criação de

secretaria específica de meio ambiente e saneamento.

6%

10%

8%

7%

31%

14%

12%

12%

TEMÁTICAS ABORDADAS NA SEDE

Atividades Econômicas

Cultura, Lazer e Turismo

DesenvolvimentoSocial/Segurança Pública

Leis e Normas

Meio Ambiente eSaneamento

Mobilidade

Saúde e Educação

Uso eocupação/habitação

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Dentre as questões discutidas na temática de cultura, lazer e turismo, os pontos

positivos mais apontados foram as festas tradicionais e o incentivo ao turismo

religioso. Já os pontos negativos foram a falta de espaço para lazer nas praças,

falta de teatro, resolução do problema do cinema e mais apoio aos talentos de

Curvelo.

Saúde e Educação

Dentre as questões discutidas na temática de saúde e educação, o ponto positivo

mais apontado foi a qualidade do atendimento nos dois serviços. A distribuição

gratuita de material escolar na rede pública e a implantação do Colégio

Tiradentes também foram citadas como positiva. Já os pontos negativos na

saúde foram a falta de unidades de saúde em vários bairros, falta de equipe

médica nas unidades de saúde, dificuldade de agendar consultas no SUS. Na

educação foram a falta de creches e escolas em bairros periféricos e a falta de

programas em tempo integral nas instituições de ensino público.

Desenvolvimento social e Segurança pública

Dentre as questões discutidas na temática de desenvolvimento social, os pontos

positivos mais apontados foram a existência do programa “Olho Vivo” pela

cidade e a capacitação da equipe de assistência social. Já os pontos negativos

foram aumentar a fiscalização, incentivar o apoio público às associações de

bairros e falta de projetos sociais de reintegração da juventude.


Dentre as questões discutidas na temática de atividades econômicas, os pontos

positivos mais apontados foram o incentivo ao empreendedorismo por meio da

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otimização dos processos de abertura de empresas, maior incentivo fiscal e

financeiro para instalação de empresas de médio e grande porte. Já os pontos

negativos foram o grande desemprego, falta de incentivo aos pequenos

empresários, tributação e IPTU muito caros, desestimulando a abertura de novos

negócios.

Mobilidade

Dentre as questões discutidas na temática de mobilidade, os pontos positivos

mais apontados foram continuar com a implantação da faixa de pedestre elevada

e continuar com a implantação de ciclovias. Já os pontos negativos foram

melhorar os passeios, ausência de meios de locomoção para pessoas

portadoras de necessidades especiais, falta de sinalização vertical e horizontal,

melhoria na qualidade do transporte público coletivo, revisão do contrato com a

prestadora do serviço atual e ampliação das linhas de ônibus.

Uso e ocupação do solo e Habitação

Dentre as questões discutidas na temática de uso e ocupação do solo e

habitação, os pontos positivos mais apontados foram expansão do perímetro

urbano possibilitando a implantação do autódromo, a urbanização de bairros e o

programa “Minha Casa Minha Vida”. Já os pontos negativos foram os problemas

com a drenagem pluvial, falta do recadastramento imobiliário, ocupação em

áreas de preservação (próximo a cursos d’água), abertura de loteamentos sem

licença, instalação de chacreamentos irregulares e falta de fiscalização. Além

disso, foi citado amplamente que o zoneamento urbano está defasado e o

perímetro urbano previsto em lei não está sendo respeitado, gerando dúvidas

sobre qual perímetro deve ser utilizado, o do Plano Diretor de 2006 ou da Lei de

2003.

Página: 31/60


Normas e Leis

Dentre as questões discutidas na temática de normas e leis, os pontos positivos

mais apontados foram a iniciativa de revisar o plano diretor e fazer nova licitação

para o transporte público. Já os pontos negativos foram a falta de fiscalização de

modo geral e quanto a “lei do silêncio”, falta de leis que regulamentam os bares

e restaurantes, o zoneamento urbano defasado e a reformulação do perímetro

urbano.

4.4.2 Audiência no Distrito de Tomás Gonzaga

A audiência ocorreu na Escola Estadual Basílio Francisco Xavier no dia

22/02/2017 e abrangeu o distrito de Tomás Gonzaga e a localidade de Estiva e

adjacências. Os moradores chegaram por volta das 18:30 e conversaram entre

si e com a equipe responsável pelas oficinas de capacitação e leitura

comunitária. A audiência iniciou por volta das 19 horas, com aproximadamente

41 pessoas presentes. O Sr. João Alves Fonseca Filho, membro do Grupo

Permanente de Discussão de Revisão do Plano Diretor, abriu a audiência

explicando o objetivo dos trabalhos que seriam desenvolvidos na sequência e

agradecendo a participação dos presentes, que representavam um grande

avanço na qualidade do processo de revisão do plano diretor de forma

participativa.


o Plano Diretor e qual a exigência estabelecida pelo Estatuto das Cidades para

elaboração desta importante Lei de planejamento municipal. Além disso, foram

explicadas todas as fases do processo de revisão e construção do plano diretor.

Página: 32/60


FIGURA 14 – APRESENTAÇÃO DA MYR NO DISTRITO DE TOMÁS GONZAGA. Fonte: MYR Projetos Sustentáveis, 2017.

FIGURA 15 – PÚBLICO DA AUDIÊNCIA DO DISTRITO DE TOMÁS GONZAGA. Fonte: MYR Projetos Sustentáveis, 2017.


pontos negativos e positivos ("problemas x qualidades") do distrito de Tomás

Gonzaga e adjacências (Figura 16 e Figura 17).

Página: 33/60


FIGURA 16 – PLANTA PARA IDENTIFICAÇÃO DOS PROBLEMAS X QUALIDADES. Fonte: MYR Projetos Sustentáveis, 2017.

FIGURA 17 – DINÂMICA "PROBLEMAS X QUALIDADES" - AUDIÊNCIA DO DISTRITO DE TOMÁS GONZAGA.



audiência em Tomás Gonzaga foram: Saúde e Educação, empate entre Meio

Página: 34/60


Ambiente e Desenvolvimento Social e Segurança Pública e Cultura, Lazer e

Turismo respectivamente, como pode ser visualizado Figura 18.

FIGURA 18 – TEMÁTICAS ABORDADAS NA AUDIÊNCIA EM TOMÁS GONZAGA. Fonte: MYR Projetos Sustentáveis, 2017.



Dentre as questões discutidas na temática de meio ambiente e saneamento, o

ponto positivo apontado foi que a coleta de lixo foi iniciada no Distrito e tem a

periodicidade de uma vez por semana. Já os pontos negativos foram a falta de

limpeza das fossas, a qualidade da água que chega nas casas é péssima (com

muito cloro e suja) e as nascentes não estão protegidas e estão secando.

15%

14%

17%

3%

17%

10%

22%

2%

TEMÁTICAS ABORDADAS EM TOMÁS GONZAGA




Leis e Normas


Mobilidade

Saúde e Educação

Uso eocupação/habitação

Página: 35/60



Dentre as questões discutidas na temática de cultura, lazer e turismo, o ponto

positivo apontado foi que a igreja foi reformada. Já os pontos negativos foram

que o distrito não tem opções de lazer, falta uma academia ao ar livre na praça,

e não é feito mais a festa de Tomás Gonzaga por falta de incentivo, muito

importante na identidade do distrito.

Saúde e Educação


apontado foi a reativação da escola de Porções. Já os pontos negativos

apontados foram a falta carro para levar os pacientes até o distrito sede, falta

atendimento médico e dentista, falta de remédios, a necessidade de ampliar o

atendimento médico e especialista, falta de creche no Distrito, falta de

capacitação continua para os professores e ineficiência do transporte escolar.


Dentre as questões discutidas na temática de desenvolvimento social e

segurança pública, os pontos positivos mais apontados foram a construção do

centro comunitário no Distrito e boa organização social da comunidade. Já os

pontos negativos foram a falta de posto policial, a falta atendimento da polícia, a

falta de segurança, a falta equipamentos e assistência social mais ativa.


Dentre as questões discutidas na temática de atividades econômicas, os

participantes não identificaram nenhum ponto positivo. Já os pontos negativos

apontados foram a falta de oportunidade de emprego, a comunicação é muito

precária, o abastecimento de energia insuficiente para atender às atividades

Página: 36/60


agropecuárias, pouco comércio e nenhum serviço e regularização das atividades

do Morro do Cristal.

Mobilidade

Dentre as questões discutidas na temática de mobilidade, os participantes não

identificaram nenhum ponto positivo. Já os pontos negativos apontados foram

falta de horários de transporte para o distrito sede, transporte é caro, falta

sinalização, falta asfalto da BR até o Distrito e falta limpeza das ruas.



habitação, os participantes não identificaram nenhum ponto positivo. Já os

pontos negativos apontados foram a falta de regularização fundiária e um

programa da prefeitura para fins de fornecer a documentação dos imóveis para

como a escritura.

Normas e Leis

Dentre as questões discutidas na temática de normas e leis, os participantes não

identificaram nenhum ponto positivo. Já o ponto negativo apontado foi a

cobrança de IPTU no Distrito, pois há casas na comunidade que são tombadas

e por lei não deveriam pagar IPTU. Outra questão importante é a revisão da área

urbana, pois segundo os moradores, a sede do Distrito não possui características

urbanas e a cobrança do IPTU é injusta, sendo que, 70% da população não paga

o tributo e os outros 30% não sabem por que pagam o imposto.

4.4.3 Audiência no Distrito de Santa Rita do Cedro

A audiência ocorreu na Escola Municipal Coronel Modestino no dia 06/03/2017

e abrangeu o distrito de Santa Rita do Cedro e adjacências. Os moradores

Página: 37/60


chegaram por volta das 18:30 e conversaram entre si e com a equipe

responsável pelas oficinas de capacitação e leitura comunitária. A audiência

iniciou por volta das 19 horas, com aproximadamente 47 pessoas. O Sr. João

Alves Fonseca Filho, membro do Grupo Permanente de Discussão de Revisão

do Plano Diretor, abriu a audiência explicando o objetivo dos trabalhos que

seriam desenvolvidos na sequência e agradecendo a participação dos

presentes, que representavam um grande avanço na qualidade do processo de

revisão do plano diretor de forma participativa.





FIGURA 19 – APRESENTAÇÃO DA MYR NO DISTRITO DE SANTA RITA DO CEDRO. Fonte: MYR Projetos Sustentáveis, 2017.

Página: 38/60


FIGURA 20 – PÚBLICO DA AUDIÊNCIA DO DISTRITO DE SANTA RITA DO CEDRO. Fonte: MYR Projetos Sustentáveis, 2017.


pontos negativos e positivos ("problemas x qualidades") do distrito de Santa Rita

do Cedro e adjacências (Figura 21 e Figura 22).


Página: 39/60


FIGURA 22 – DINÂMICA "PROBLEMAS X QUALIDADES" - AUDIÊNCIA DO DISTRITO DE SANTA RITA DO CEDRO.



audiência em Santa Rita do Cedro foram: Meio Ambiente, Desenvolvimento

Social e Segurança Pública e empate entre Cultura, Lazer e Turismo e Saúde e

Educação respectivamente, como pode ser visualizado na Figura 23.

Página: 40/60


FIGURA 23 – TEMÁTICAS ABORDADAS NA AUDIÊNCIA EM SANTA RITA DO CEDRO Fonte: MYR Projetos Sustentáveis, 2017.




pontos positivos mais apontados foram que a mata do Cedro está sendo

preservada e deveria ser uma unidade de conservação e que, recentemente, foi

realizado um reflorestamento próximo ao rio das Velhas, com plantas nativas. Já

os pontos negativos foram o aumento do plantio de eucalipto na região em

detrimento do cerrado, falta de fiscalização ambiental, coleta de lixo sem

planejamento, cursos d’águas secando e número de peixes diminuindo.

12%

15%

17%

3%

23%

10%

15%

5%

TEMÁTICAS ABORDADAS EM SANTA RITA DO CEDRO




Leis e Normas


Mobilidade

Saúde e Educação

Uso e ocupação/habitação

Página: 41/60



Dentre as questões discutidas na temática de cultura, lazer e turismo, os pontos

positivos mais apontados foram a existência das igrejas centenárias e a festa

anual do Distrito, mas que vem perdendo força. Já os pontos negativos foram a

falta da academia ao ar livre nas praças, melhorar a área de esporte (quadra),

criar novas áreas de lazer, melhorar infraestrutura e incentivar as festas no

distrito.

Saúde e Educação


mais apontado foi a boa infraestrutura da creche e da escola. Já os pontos

negativos foram que a saúde é ineficiente por falta de médicos e especialistas,

falta de qualificação dos profissionais da saúde e falta ambulância.



segurança pública, o ponto positivo mais apontado foi a criação do Alcoólicos

Anônimos no distrito. Já os pontos negativos foram a falta de segurança, a falta

de policiamento, o aumento do uso de drogas, nenhum incentivo para

desenvolvimento das crianças e jovens e a ausência de uma associação mais

atuante e participativa.




apontados foram a falta de emprego, a falta de incentivo ao pequeno produtor, a

Página: 42/60


falta de cursos profissionalizantes, a falta de promoção de feiras para venda de

produtos artesanais locais e falta comércio e serviços no Distrito.

Mobilidade


identificaram nenhum ponto positivo. Já os pontos negativos apontados foram

os poucos horários de transporte para a sede, as ruas estão precisando de

manutenção e o acesso ao Distrito é realizado em via estreita e sem

infraestrutura.




pontos negativos apontados foram a presença de loteamentos clandestinos,

necessidade de regularização fundiária e recadastramento imobiliário.

Normas e Leis


identificaram nenhum ponto positivo. Já os pontos negativos apontados foram a

necessidade de regularização das escrituras e falta de fiscalização municipal.

4.4.4 Audiência no Distrito de JK

A audiência ocorreu na Escola Municipal Serafim José Maia no dia 07/03/2017

e abrangeu o distrito de JK e adjacências. Os moradores chegaram por volta das

18:30 e conversaram entre si e com a equipe responsável pelas oficinas de

capacitação e leitura comunitária. A audiência iniciou por volta das 19 horas, com

aproximadamente 43 pessoas presentes. O Sr. João Alves Fonseca Filho,

Página: 43/60


membro do Grupo Permanente de Discussão de Revisão do Plano Diretor, abriu

a audiência explicando o objetivo dos trabalhos que seriam desenvolvidos na

sequência e agradecendo a participação dos presentes, que representavam um

grande avanço na qualidade do processo de revisão do plano diretor de forma

participativa.



elaboração desta importante Lei de planejamento municipal. Além disso, foi

explicado todas as fases do processo de revisão e construção do plano diretor.

FIGURA 24 – APRESENTAÇÃO DA MYR NO DISTRITO DE JK. Fonte: MYR Projetos Sustentáveis, 2017.

Página: 44/60


FIGURA 25 – PÚBLICO DA AUDIÊNCIA DO DISTRITO DE JK. Fonte: MYR Projetos Sustentáveis, 2017.


pontos negativos e positivos ("problemas x qualidades") do distrito de JK e

adjacências (Figura 26 e Figura 27).


Página: 45/60


FIGURA 27 – DINÂMICA "PROBLEMAS X QUALIDADES" - AUDIÊNCIA DO DISTRITO DE JK Fonte: MYR Projetos Sustentáveis, 2017.


audiência em JK foram: Meio Ambiente, Desenvolvimento Social e Segurança

Pública e empate entre Saúde e Educação e Uso e Ocupação e Habitação

respectivamente, como pode ser visualizado na Figura 28.

Página: 46/60


FIGURA 28 – TEMÁTICAS ABORDADAS NA AUDIÊNCIA DE JK Fonte: MYR Projetos Sustentáveis, 2017.




pontos positivos mais apontados foram construção de ETE no distrito e as formas

de reaproveitamento de entulhos gerados pela ardósia. Já os pontos negativos

foram que a lagoa do distrito foi degradada e secou, falta de limpeza das fossas,

falta de rede de esgotos e a deposição de resíduos da construção civil na rua.



positivo mais apontado foi a festividade da tradicional Folia de Reis. Já os pontos

negativos foram a falta de opções de lazer para as crianças e jovens, falta

7%

11%

16%

4%

20%

12%

15%

15%

TEMÁTICAS ABORDADAS EM JK




Leis e Normas


Mobilidade

Saúde e Educação


Página: 47/60


incentivos na prática de esportes, falta de apoio para as festas tradicionais do

distrito e a falta de manutenção e infraestrutura do campo de futebol.

Saúde e Educação

Dentre as questões discutidas na temática de saúde e educação, os


apontados foram a falta de creches no Distrito, falta de médicos e infraestrutura

na unidade de saúde, falta de especializações para os profissionais de saúde e

educação e a falta programas de escola integral para as crianças e jovens.



segurança pública, o ponto positivo mais apontado foi a presença do grupo

COMAS pelo apoio as pessoas necessitadas. Já os pontos negativos foram a

falta de maior apoio da prefeitura ao grupo COMAS, a falta de policiamento, de

acompanhamento do conselho tutelar, além da falta de iluminação pública.



participantes não identificaram nenhum ponto positivo. Os pontos negativos

apontados foram inconsistência de sinal de telefonia, a falta serviços e alguns

comércios.

Mobilidade



falta de infraestrutura como calçadas e asfalto. O transporte público até a sede

Página: 48/60


é muito ruim e muito caro. São necessárias ações da prefeitura junto ao DER

que visam maior segurança no trecho da BR-135 que divide o Distrito.




pontos negativos apontados foram a necessidade de regularização fundiária

para fins de registro do imóvel e a implantação de loteamentos clandestinos.

Normas e Leis



morosidade de análise das reclamações e pedidos de serviços junto a prefeitura

na sede e a possibilidade de criar uma subprefeitura no Distrito, que tem

demanda e potencial para tal.

4.4.5 Audiência no Distrito de Angueretá

A audiência ocorreu na Escola Estadual Antonina Mascarenhas Gonzaga no dia

08/03/2017 e abrangeu o distrito de Angueretá e adjacências. Os moradores

chegaram por volta das 18:30 e conversaram entre si e com a equipe

responsável pelas oficinas de capacitação e leitura comunitária. A audiência

iniciou por volta das 19 horas, com aproximadamente 45 pessoas. O Sr. João

Alves Fonseca Alves, membro do Grupo Permanente de Discussão de Revisão

do Plano Diretor, abriu a audiência explicando o objetivo dos trabalhos que

seriam desenvolvidos na sequência e agradecendo a participação dos

presentes, que representavam um grande avanço na qualidade do processo de

revisão do plano diretor de forma participativa. Destaque para a presença de

muitos estudantes que contribuíram com a audiência.

Página: 49/60






FIGURA 29 – APRESENTAÇÃO DA MYR NO DISTRITO DE ANGUERETÁ. Fonte: MYR Projetos Sustentáveis, 2017.

FIGURA 30 – PÚBLICO DA AUDIÊNCIA DO DISTRITO DE ANGUERETÁ. Fonte: MYR Projetos Sustentáveis, 2017.

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pontos negativos e positivos ("problemas x qualidades") do distrito de Angueretá

e adjacências (Figura 31 e Figura 32).


FIGURA 32 – DINÂMICA "PROBLEMAS X QUALIDADES" - AUDIÊNCIA DO DISTRITO DE ANGUERETÁ


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Dentre os 8 temas abordados, os três temas que tiveram maior destaque foram:

Saúde e Educação, Atividades Econômicas e Desenvolvimento Social e

Segurança Pública, como pode ser visualizado na Figura 33.

FIGURA 33 – TEMÁTICAS ABORDADAS NA AUDIÊNCIA DE ANGUERETÁ Fonte: MYR Projetos Sustentáveis, 2017.



Dentre as questões discutidas na temática de meio ambiente, os pontos positivos

mais apontados foram a proteção de algumas nascentes que perpassam o

distrito e a preservação do córrego do Rodrigo. Já os pontos negativos foram a

ausência de rede de esgoto da COPASA, problemas com drenagem pluvial, falta

de coleta de lixo, falta da limpeza das fossas e expansão do plantio de eucalipto

na região.

21%

12%

15%

2%12%

11%

23%

4%

TEMÁTICAS ABORDADAS EM ANGUERETÁ




Leis e Normas


Mobilidade

Saúde e Educação


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positivo mais apontado foi o incentivo da Prefeitura nas festas da padroeira e da

ardósia. Já os pontos negativos foram a falta de opções de lazer, falta de

construção de praças, manutenção da quadra da escola e instalação de

academia da cidade.

Saúde e Educação

Dentre as questões discutidas na temática de saúde e educação o ponto positivo

mais apontado foi a construção do CTA (Centro de Tratamento de Reabilitação).

Já os pontos negativos foram a falta de cursos profissionalizantes para jovens,

falta creche municipal, melhorar a infraestrutura da escola e da unidade de

saúde, falta transporte para os alunos (ensino infantil e faculdades), falta

medicamentos e a falta atendimento especializado nas unidades de saúde.



segurança pública, os pontos positivos mais apontados foram o atendimento no

CREAS e a ação da polícia militar junto à comunidade escolar. Já os pontos

negativos foram falta de posto policial no distrito, falta de divulgação dos

benefícios sociais para comunidade, falta iluminação pública em vários pontos,

falta canal de comunicação entre comunidade e Prefeitura.


Dentre as questões discutidas na temática de atividades econômicas, o ponto

positivo mais apontado foi a extração de ardósia, que gera emprego, apesar de

causar algum impacto ao meio ambiente. Já os pontos negativos foram a

infraestrutura de iluminação que não atende à demanda, falta de incentivo de

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outras atividades ligadas ao uso da terra, falta de emprego principalmente para

os jovens e a falta de comércio e serviços no Distrito.

Mobilidade

Dentre as questões discutidas na temática de mobilidade o ponto positivo mais

apontado foi a proximidade de duas importantes vias a MG-420 e a BR-040. Já

os pontos negativos foram a falta de horários do transporte público que liga o

Distrito a sede, o valor elevado das passagens, a falta de infraestrutura como

asfalto dentro do distrito, falta ações de segurança junto ao DER na via que corta

o Distrito e a falta manutenção periódica.



habitação, o ponto positivo mais apontado foi o potencial de uso da represa

Retiro de Baixo como uma área para empreendimentos de lazer e

desenvolvimento econômico. Já os pontos negativos foram a necessidade de

recadastramento imobiliário, necessidade de regularização fundiária,

implantação de equipamentos para a comunidade em áreas institucionais e

loteamentos irregulares, que não recebem implantação de sistemas de luz, água

e esgoto.

Normas e Leis



falta de fiscalização municipal e a dificuldade de atendimento da Prefeitura nas

solicitações da comunidade. Foi proposto pelos participantes um canal de

comunicação com a Prefeitura onde possam ser realizadas reclamações,

contribuições e solicitações, com prazo definido para resposta.

Página: 54/60


5 - CONCLUSÃO

Para complementar o conhecimento técnico do município de Curvelo, tomamos

por referência a soma das percepções das diferentes regiões onde foram

realizadas as oficinas de leitura comunitária e colhidas da população as

informações relativas aos temas de a) Meio Ambiente e Saneamento; b) Cultura,

Lazer e Turismo (Preservação da Paisagem Cultural e Patrimônio); c) Saúde e

Educação; d) Desenvolvimento Social e Segurança Pública; e) Atividades

Econômicas (Comércio, Serviços, Produção Agrícola e Indústria); f) Mobilidade

Urbana (Trânsito e Transporte Público); g) Uso e Ocupação do Solo e Habitação

(Planejamento Territorial Urbano); h) Normas e Leis (Regularização Fundiária).

O ponto de maior destaque nas discussões pode ser retratado pela forma de

organização da cidade que cria uma dicotomia no município entre os antigos e

novos moradores. E partir dessas diferenças de perfis, sobre a visão do

município, os problemas e perspectivas da população se desenvolvem.

A partir da somatória de todas as 5 audiências regionais (Figura 34), foi possível

identificar que o maior questionamento foi com relação a temática de meio

ambiente e saneamento (21%), em seguida saúde e educação (17%). Já as

temáticas que tiveram o menor questionamento foram leis e normas (4%) e uso

e ocupação do solo e habitação (8%).

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FIGURA 34 – SOMATÓRIO DE TODAS AS TEMÁTICAS. Fonte: MYR Projetos Sustentáveis, 2017.

A localização dos pontos e polos comerciais e de serviços pela cidade e também

as más condições de acessos aos poucos pontos existentes estiveram presentes

nas discussões do tópico Atividades Econômicas. O atual cenário não atende

às dimensões do município, já que são centralizados em poucos locais,

principalmente no que se refere aos serviços de correios e bancários.

Na temática Cultura, Lazer e Turismo, além da ausência de sinalização que

faça o turista chegar aos pontos, o desconhecimento da população e a ausência

de planos municipais e roteiros prejudicam os negócios locais bem como a

valorização dos bens municipais. Sobre o patrimônio cultural destacou-se o

pouco incentivo na preservação dos bens materiais e a ausência de bens

12%

12%

14%

4%

21%

12%

17%

8%



Desenvolvimento Social/Segurança Pública

Leis e Normas


Mobilidade

Saúde e Educação


TOTAL DE TEMÁTICAS ABORDADAS

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imateriais tombados. O lazer foi apontado nos distritos pela falta de espaços e

opção: sem quadras e praças.

O tópico de Desenvolvimento Social e Segurança Pública, apesar de abordar

também a questão da assistência social, teve como maior foco de discussão as

ocorrências de crimes e suas possíveis causas. Os moradores destacam que

cuidar do jovem não se resume apenas ao ir à escola, mas dar condições de

trabalho e aprendizado. Nessas discussões o jovem desocupado foi visto como

vítima da situação.

Na temática de Leis e normas foi muito discutido a defasagem e a ausência de

algumas leis regulamentares como plano diretor e código de posturas. Outra

questão apontada foi a falta de regularização fundiária e zoneamento urbano,

que acaba inviabilizando alguns empreendimentos ou permitindo usos

conflitantes no mesmo lugar.

A preservação ambiental e falta de fiscalização foram pontos recorrentes nas

discussões do Meio Ambiente e Saneamento. Outra grande questão apontada

pela população foi a ausência de parques urbanos na sede de Curvelo e nos

distritos e comunidades rurais, a substituição de vegetação nativa por

monocultura de eucalipto e a ausência de praças ou a falta de manutenção

dessas áreas.

As distâncias entre os moradores e os equipamentos foram questionadas, seja

pela dificuldade de acesso e/ou pela ausência de transporte, sendo um dos

temas mais abordados quando a discussão passava pelo tema da Mobilidade

urbana. A cidade não é integrada, este foi o principal foco das conversas sobre

transporte e afins, sobretudo pela ausência de vias contínuas de interligação

intermunicipal e de transporte público que atenda os bairros em sua

integralidade. A ausência de espaço ou vias para bicicleta, modo utilizado por

boa parte dos participantes, e a qualidade dos passeios para os pedestres

também foram ressaltados. Segundo os presentes esses quase não existem e

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prejudicam fortemente a mobilidade daqueles com dificuldade de locomoção e a

segurança de todos.

Na Saúde foi apontada a falta de infraestrutura em algumas unidades de saúde,

além da falta de especialistas. Outra questão muito pontuada foi a dificuldade de

locomoção dos distritos à sede para receber atendimento médico. Já na

Educação a grande questão apontada foi a falta de programas como a escola

integral com atividades variadas para os alunos. Para as duas atividades a

população sugere que o poder público poderia oferecer mais cursos de

capacitação para os profissionais ligados a saúde e educação.

Considerando a localização de empreendimentos de programas sociais de

habitação e a mudança da paisagem do município, muitos destacaram a

preocupação com o tratamento dado pelo poder público executivo e legislativo

municipal sobre o Uso e ocupação do solo, regularização fundiária.

Destacaram ainda o não cumprimento do perímetro urbano do Plano Diretor

aprovado em 2006, percepção que está presente na maioria das reuniões.

Portanto, considera-se que a participação popular nas 5 (cinco) reuniões foi

bastante expressiva, cujo objetivo de conhecer a realidade municipal através do

olhar da comunidade que nele habita e vivencia seus potenciais e seus

problemas diariamente, foi alcançado. Entretanto, ressalta-se que a visão crítica

da população e o desejo de mudanças estiveram notoriamente presentes nas

reuniões, reafirmando a necessidade de revisão no plano diretor e o acesso à

cidade de forma mais justa e igualitária.

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6 - ANEXOS

• ANEXO I - Lista de presença

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• ANEXO II – Gravação das audiências

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• ANEXO III – Tabulação das contribuições

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