Pactos pela Vida, em Defesa do SUS e de Gestão PACTO PELA SAÚDE Secretaria Executiva Departamento...

Pactos pela Vida, em Defesa do SUSe de Gestão

PACTO PELA SAÚDEPACTO PELA SAÚDE

Secretaria ExecutivaSecretaria ExecutivaDepartamento de Apoio Departamento de Apoio à Descentralizaçãoà Descentralização

Seminário “Pacto pela Saúde” Cuiabá, agosto/2007

• Pactuação firmada pelos 3 gestores do SUS, em Pactuação firmada pelos 3 gestores do SUS, em reunião da CIT, de 26/01/2006.reunião da CIT, de 26/01/2006.

• Aprovado no CNS, em 09/02/2006.Aprovado no CNS, em 09/02/2006.

• Publicado em Portaria GM/MS Nº 399, de Publicado em Portaria GM/MS Nº 399, de 22/02/2006.22/02/2006.

PACTO PELA SAÚDEPACTO PELA SAÚDE

www.saude.gov.br/dadwww.saude.gov.br/dad

O Pacto pela Saúde representa mudanças O Pacto pela Saúde representa mudanças significativas para a execução do SUS.significativas para a execução do SUS.

• Tentativa de superar a fragmentação das Tentativa de superar a fragmentação das políticas e programas de saúdepolíticas e programas de saúde

Organização de uma rede regionalizada e Organização de uma rede regionalizada e hierarquizada de ações e serviços de saúde.hierarquizada de ações e serviços de saúde.

Qualificação da gestão.Qualificação da gestão.

• Reconhecimento da autonomia dos entes Reconhecimento da autonomia dos entes federados.federados.

PORQUÊ O PORQUÊ O PACTO PELA SAÚDE?PACTO PELA SAÚDE?


PACTO PELA SAÚDEPACTO PELA SAÚDEDESAFIOSDESAFIOS

DesafiosDesafios

DesafiosDesafios

Promover inovações nos Promover inovações nos processos e instrumentos de processos e instrumentos de gestão. gestão.

Alcançar maior efetividade, Alcançar maior efetividade, eficiência e qualidade da eficiência e qualidade da resposta do sistema às resposta do sistema às necessidades da população.necessidades da população.

articular um articular um novo Pacto Federativonovo Pacto Federativo

Pacto pela SaúdePacto pela Saúde


• Respeito às diferenças loco-regionaisRespeito às diferenças loco-regionais

A diversidade como constitutiva do processo de pactuação A diversidade como constitutiva do processo de pactuação e não exceção para modelos pré-definidos.e não exceção para modelos pré-definidos.

RReforço da organização das regiões de saúde.eforço da organização das regiões de saúde.

• Qualificação do acesso da população à atenção integral à Qualificação do acesso da população à atenção integral à saúdesaúde

Redefinição dos instrumentos de regulação, programação Redefinição dos instrumentos de regulação, programação e avaliaçãoe avaliação

PACTO PELA SAÚDEPACTO PELA SAÚDE PRINCÍPIOS PRINCÍPIOS

www.saude.gov.br/dad

• Instituição de mecanismos de co-gestão e Instituição de mecanismos de co-gestão e planejamento regional.planejamento regional.

Com base nas necessidades Com base nas necessidades de saúde de saúde da da população.população.

Fortalecimento dos espaços e mecanismos de Fortalecimento dos espaços e mecanismos de controle social.controle social.

• Valorização da macrofunção de cooperação Valorização da macrofunção de cooperação técnica entre os gestores.técnica entre os gestores.



• Proposição de um financiamento tripartite

Com estimulação de critérios de eqüidade nas transferências fundo a fundo.



• Integração das várias formas de repasse dos Integração das várias formas de repasse dos recursos federais de custeio.recursos federais de custeio. Portaria 204/GM, de 29 de janeiro de 2007.Portaria 204/GM, de 29 de janeiro de 2007.

PACTO PELA SAÚDEPACTO PELA SAÚDE MUDANÇAS MARCANTES MUDANÇAS MARCANTES

• Unificação dos vários pactos existentes hoje.Unificação dos vários pactos existentes hoje.

Portaria 91/GM, de 10 de janeiro de 2007.Portaria 91/GM, de 10 de janeiro de 2007.


• Substituição do então processo de habilitação pela Substituição do então processo de habilitação pela

adesão ao Pacto pela Saúde, através da assinatura do adesão ao Pacto pela Saúde, através da assinatura do

Termo de Compromisso de Gestão – Termo de Compromisso de Gestão – Todos os gestores Todos os gestores

são plenos na responsabilidade pela saúde de sua população.são plenos na responsabilidade pela saúde de sua população.

• Regionalização solidária e cooperativa, como eixo Regionalização solidária e cooperativa, como eixo

estruturante, no processo de descentralizaçãoestruturante, no processo de descentralização

PACTO PELA SAÚDEPACTO PELA SAÚDE MUDANÇAS MARCANTES MUDANÇAS MARCANTES


Portaria 699/GM, de 30 de março de 2006Portaria 699/GM, de 30 de março de 2006 Portaria 372/GM, de 16 de fevereiro de 2007Portaria 372/GM, de 16 de fevereiro de 2007

• Pacto pela VidaPacto pela Vida

• Pacto em Defesa do SUSPacto em Defesa do SUS

• Pacto de GestãoPacto de Gestão

PACTO PELA SAÚDEPACTO PELA SAÚDE3 DIMENSÕES3 DIMENSÕES


• Saúde do IdosoSaúde do Idoso

• Controle do câncer do colo do útero e da mamaControle do câncer do colo do útero e da mama

• Redução da mortalidade infantil e maternaRedução da mortalidade infantil e materna

• Fortalecimento da capacidade de reposta às doenças emergentes Fortalecimento da capacidade de reposta às doenças emergentes e endemias, com ênfase na dengue, hanseníase, tuberculose, e endemias, com ênfase na dengue, hanseníase, tuberculose, malária e influenzamalária e influenza

• Promoção da SaúdePromoção da Saúde

• Fortalecimento da Atenção BásicaFortalecimento da Atenção Básica

PACTO PELA VIDAPACTO PELA VIDAUMA AGENDA COMUMUMA AGENDA COMUM


O Pacto pela Vida significa o compromisso entre gestores do O Pacto pela Vida significa o compromisso entre gestores do SUS em torno de prioridades que apresentam impacto sobre a SUS em torno de prioridades que apresentam impacto sobre a situação de saúde da população brasileira.situação de saúde da população brasileira.

• Definir e pactuar as metas locaisDefinir e pactuar as metas locais

• Definir estratégias para alcançar estas metasDefinir estratégias para alcançar estas metas

• Instituir um processo de monitoramentoInstituir um processo de monitoramento

PACTO PELA VIDAPACTO PELA VIDA


• Discutir nos conselhos municipais e estadual as Discutir nos conselhos municipais e estadual as estratégias para implantação das ações respectivas no estratégias para implantação das ações respectivas no estadoestado

Qualificar e assegurar o SUS como política públicaQualificar e assegurar o SUS como política pública

• Garantia de financiamento de acordo com as Garantia de financiamento de acordo com as necessidades do sistemanecessidades do sistema

Regulamentação da EC nº 29, pelo Congresso NacionalRegulamentação da EC nº 29, pelo Congresso Nacional

Aprovação do orçamento do SUS, composto pelos Aprovação do orçamento do SUS, composto pelos orçamentos das três esferas de gestãoorçamentos das três esferas de gestão

PACTO EM DEFESA DO SUSPACTO EM DEFESA DO SUS


PACTO EM DEFESA DO SUSPACTO EM DEFESA DO SUS

• Priorizar espaços com a sociedade civil para realizar as ações previstas

Repolitização da Saúde como um movimento que retoma a Reforma Sanitária Brasileira

Promoção da Cidadania como estratégia de mobilização social

Divulgação da Carta de Direitos dos Usuários do SUS


• Definição das responsabilidades sanitárias por eixos:

Constituindo espaços de co-gestão. Resgate do apoio entre os entes federados, num

processo compartilhado (solidariedade).

• Maior transparência para o controle social.

PACTO DE GESTÃOPACTO DE GESTÃO


• DescentralizaçãoDescentralização

• RegionalizaçãoRegionalização

• FinanciamentoFinanciamento

• PlanejamentoPlanejamento

• PPIPPI

• RegulaçãoRegulação

• Participação e Controle SocialParticipação e Controle Social

• Gestão do TrabalhoGestão do Trabalho

• Educação na SaúdeEducação na Saúde

PACTO DE GESTÃOPACTO DE GESTÃODIRETRIZESDIRETRIZES


TERMO DE COMPROMISSO DE GESTÃO

Expressa a formalização do Pacto nas suas dimensões Pela Vida e de Gestão

Processo de assinatura negociado Prazo: setembro de 2007

ADESÃO AO PACTO PELA SAÚDEADESÃO AO PACTO PELA SAÚDE

TCGTCGMUNICIPALMUNICIPAL

TCGTCGESTADUALESTADUAL

TCGTCGDO DFDO DF

TCGTCGFEDERALFEDERAL

Portaria 153/GM, de 17 de janeiro de 2007


• Sintonia com o Plano de Saúde e em conjunto com o Conselho de Saúde Aprova no Conselho de Saúde

• Negociação com os demais entes federados Pactua na CIB com os demais gestores

Homologação na CIT

Publicação de Portaria pelo Ministério (TCG+TLFG) → monitoramento

TCGTCGFLUXO DE CONSTRUÇÃO/APROVAÇÃOFLUXO DE CONSTRUÇÃO/APROVAÇÃO


TERMO DE COMPROMISSO DE GESTÃO TERMO DE COMPROMISSO DE GESTÃO ANEXOSANEXOS

• Extrato do TCG – Extrato do TCG – responsabilidades ainda não realizadas responsabilidades ainda não realizadas

plenamente com um cronograma estipulado ou quando a plenamente com um cronograma estipulado ou quando a

responsabilidade não se aplicaresponsabilidade não se aplica

• Termo do Limite Financeiro Global – Termo do Limite Financeiro Global – montante de recursos montante de recursos

transferidos do FNS aos respectivos FS.transferidos do FNS aos respectivos FS.

• Declaração da CIB de Comando Único do Sistema pelo Declaração da CIB de Comando Único do Sistema pelo

Gestor MunicipalGestor Municipal• Extrato do TCEP – Extrato do TCEP – Termo de cooperação celebrado entre o Termo de cooperação celebrado entre o

município e o gerente (estadual ou federal) do estabelecimento de município e o gerente (estadual ou federal) do estabelecimento de

saúde.saúde.


• Respeito às realidades locaisRespeito às realidades locais

Redefine critérios para os desenhos das Redefine critérios para os desenhos das

regiõesregiões

• Colocado o norte da necessidade de saúde da Colocado o norte da necessidade de saúde da

população para o processo de planejamento e população para o processo de planejamento e

organização da rede de serviçosorganização da rede de serviços

REGIONALIZAÇÃO SOLIDÁRIA E REGIONALIZAÇÃO SOLIDÁRIA E COOPERATIVACOOPERATIVA


• Descentralização para as CIB, dos processos de credenciamento de serviços

• Criação dos Colegiados de Gestão Regional

REGIONALIZAÇÃO SOLIDÁRIA E REGIONALIZAÇÃO SOLIDÁRIA E COOPERATIVACOOPERATIVA


Portaria 598/GM de 23 de março de 2006

FINANCIAMENTO DA SAÚDEFINANCIAMENTO DA SAÚDE

• Maior liberdade de uso para o gestor localMaior liberdade de uso para o gestor local

• Maior integralidadeMaior integralidade

• 5 blocos de financiamento: AB, MAC, AF, VS, Gestão5 blocos de financiamento: AB, MAC, AF, VS, Gestão

• Memória de cálculo para possibilitar o monitoramentoMemória de cálculo para possibilitar o monitoramento

INTEGRAÇÃO DAS VÁRIAS FORMAS DE REPASSE DOS INTEGRAÇÃO DAS VÁRIAS FORMAS DE REPASSE DOS RECURSOS FEDERAIS PARA FINANCIAMENTO DAS RECURSOS FEDERAIS PARA FINANCIAMENTO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDEAÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE

Portaria 204/GM, de 29 de janeiro de 2007Portaria 204/GM, de 29 de janeiro de 2007


• 10 cadernos– Diretrizes– Regulamento– Regionalização– Atenção Básica– PPI– Regulação– Promoção da Saúde– Contratação – em processo de

finalização– Planejamento – em processo de

finalização• 1 folder• 4 vídeos

COMUNICAÇÃO DO COMUNICAÇÃO DO PACTO PELA SAÚDEPACTO PELA SAÚDE


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