PÁGINAS INICIAIS PORTUGUÊS.CDR

Parte Contratante Brasil

P O N T O F O C A L N A C I O N A L

Nome completo da instituio: Diviso do Meio Ambiente - Ministrio de Relaes Exteriores/ MRE

Nome e ttulo do representante para contato

Hadil Fontes da Rocha Vianna, Chefe da Diviso de Meio Ambiente

Endereo para correspondncia

Diviso de Meio Ambiente Ministrio das Relaes Exteriores

Anexo I 4 Andar - Sl. 439

Braslia/DF 70170 900

Telefone 55 61 34116674

Fax 55 61 33225523

E-Mail [email protected]

REPRESENTANTE PARA CONTATO PELO RELATRIO NACIONAL

Nome completo da instituio: Secretaria de Biodiversidade e Florestas/Ministrio do Meio Ambiente

Nome e ttulo do representante para contato

Paulo Kageyama, Diretor do Programa Nacional de Conservao da Biodiversidade

Endereo para correspondncia

Programa Nacional de Conservao da Biodiversidade

SCEN Trecho 2 - Ed. Sede do IBAMA - Bloco H

Braslia/DF 70818 900

Telefone 55 61 40099551

Fax 55 61 40099594

E-mail [email protected]

SS UU BB MM II SS SS OO

Assinatura do representante responsvel por submeter o relatrio nacional

Data de submisso outubro/2005

SOBRE O RELATRIOA.

Informaes sobre a preparao do Relatrio

Favor fornecer informaes sobre o processo de preparao deste relatrio, incluindo informaes sobre os

interessados que estiveram envolvidos e sobre o material que foi usado como base para o mesmo.

Quadro XII.

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C. ARTIGOS DA CONVENO

Artigo 5 - Cooperao

ACORDOS BILATERAIS:

Argentina: Acordo de Cooperao para a Conservao dos Recursos Naturais do Atlntico Sul, entre

o Brasil e a Argentina, assinado em Buenos Aires, em 29/12/1967. Decreto-Lei n. 454, de

04/02/1969.

Bolvia: Convnio para a Preservao, Conservao e Fiscalizao dos Recursos Naturais nas reas

de Fronteira, assinado em Braslia, em 15/08/1990. Decreto Legislativo n. 91, de 18/12/1992; e

Decreto n. 3.026, de 13/04/1999. http://wwwt.senado.gov.br/legbras/

Colmbia: Acordo para a Conservao da Flora e da Fauna dos Territrios Amaznicos, assinado em

Bogot, em 20/06/1973. Decreto Legislativo n. 72, de 03/12/1973; e Decreto n. 78.017, de

12/07/1976. http://wwwt.senado.gov.br/legbras/

Acordo sobre Sanidade Animal em reas de Fronteira, assinado em Bogot, em 16/07/1985. Decreto

Legislativo n. 7, de 21/05/1990; e Decreto n. 3.422, de 20/04/2000.

http://wwwt.senado.gov.br/legbras/

Equador: Ajuste Complementar ao Acordo Bsico de Cooperao Tcnica de 09/02/82, para

Implementao do Projeto Conservao e Desenvolvimento Sustentvel no Parque Nacional Sangay,

assinado em Quito, em 08/10/1999. D.O.U seo I, n. 227, 29/11/1999.

Guiana: Acordo de Cooperao Amaznica, assinado em Braslia, em 05/10/1982. Decreto

Legislativo n. 32, de 09/12/1985; e Decreto n. 92.931, de 17/07/1986.

http://wwwt.senado.gov.br/legbras/

Paraguai: Acordo para a Conservao da Fauna Aqutica nos Cursos dos Rios Limtrofes, assinado

em Braslia, em 01/09/1994. Decreto Legislativo n. 138, de 10/11/1995; e Decreto n. 1.806, de


Protocolo Adicional ao Acordo para a Conservao da Fauna nos Cursos dos Rios Limtrofes, assinado

em Braslia, em 19/05/1999. Decreto Legislativo n. 33, de 10/04/2002; e Decreto n. 4.256, de


Peru: Acordo para a Conservao da Flora e da Fauna dos Territrios Amaznicos da Repblica

Federativa do Brasil e da Repblica do Peru, assinado em Lima, em 07/11/1975. Decreto Legislativo

9 - Seu pas est cooperando ativamente com outros Signatrios com relao a reas alm da jurisdio nacional, para a conservao e uso sustentvel da diversidade biolgica?

a) No

b) Sim, cooperao bilateral (favor incluir detalhes abaixo) X

c) Sim, cooperao multilateral (favor incluir detalhes abaixo) X

d) Sim, cooperao regional e/ou sub-regional (favor incluir detalhes abaixo)

X

e) Sim, outras formas de cooperao (favor incluir detalhes abaixo) X

Comentrios adicionais sobre a cooperao com outros Signatrios com relao a reas alm da jurisdio nacional para a conservao e uso sustentvel da biodiversidade.

19

n. 39, de 17/05/1976; e Decreto n. 78.802, de 23/11/1976. http://wwwt.senado.gov.br/legbras/

Protocolo para Implementao de um Sistema de Preveno e Controle de Incndios Florestais

assinado em Lima, em 25/08/2003. D.O.U. n. 33, de 17/02/2004.

http://www2.mre.gov.br/dai/b_peru_148_5135.htm

Protocolo para Implementao de um Sistema de Preveno e Controle de Incndios Florestais,

assinado em Lima, em 25/08/2003. D.O.U. n. 33, de 17/02/2004.

http://www2.mre.gov.br/dai/b_peru_148_5135.htm

Uruguai: Acordo de Pesca e Preservao dos Recursos Vivos, assinado em Montevidu, em

12/12/1968. Decreto Lei n. 412, de 09/01/1969.

ACORDOS MULTILATERAIS:

Conveno Internacional para a Conservao do Atum e Afins do Atlntico, assinada no Rio

de Janeiro, em 14/05/1966. Decreto-lei n. 478, de 27/02/1969; e Decreto n. 65.026, de


Conveno Interamericana para Proteo e Conservao das Tartarugas Marinhas,

assinada em Caracas, em 01/12/1996. Decreto-Legislativo n. 91, de 14/02/1999; e Decreto n.

3842, de 15/06/2001.

Conveno Internacional para a Conservao do Atum Atlntico, assinada em Madri, em

05/07/1992. Decreto Legislativo n. 99, de 03/07/1995.

Conveno sobre a Conservao dos Recursos Vivos Marinhos Antrticos, assinada em

Canberra, em 20/05/1980. Decreto Legislativo n. 33, de 05/12/1985; e Decreto n. 93.935, de

15/01/1987.

Conveno para a Conservao das Focas Antrticas, assinada em Londres, em 01/06/1972.

Decreto n. 66, de 18/03/1991.

Conveno sobre o Comrcio Internacional das Espcies da Flora e Fauna Selvagens em

Perigo de Extino, assinada em Washington, em 03/03/1973. Decreto Legislativo n. 54, de

24/06/1975.

Reunio para Identificao de Temas em Biodiversidade para Cooperao e Intercmbio

entre os Pases da Amrica do Sul. Com o propsito de cumprir os objetivos assumidos, o governo

do Brasil, por meio do Ministrio do Meio Ambiente (MMA), organizou a Reunio para Identificao de

Temas em Biodiversidade para Cooperao e Intercmbio entre os Pases da Amrica do Sul, realizada

no Rio de Janeiro, em 2003. O evento envolveu atores responsveis pelas Estratgias Nacionais de

10 - Seu pas est trabalhando junto com outros Signatrios para desenvolver mecanismos regionais, sub-regionais ou biorregionais e redes para apoiar a implementao da Conveno? (deciso VI/27 A)

a) No

b) No, mas consultas esto em curso

c) Sim, alguns mecanismos e redes foram estabelecidos (favor incluir detalhes abaixo)

X

d) Sim, mecanismos existentes foram fortalecidos (favor incluir detalhes abaixo)

X

Comentrios adicionais sobre o desenvolvimento de mecanismos regionais, sub-regionais ou biorregionais e redes para apoiar a implementao da Conveno.

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Biodiversidade (ENBs) da Argentina, Bolvia, Brasil, Chile, Colmbia, Equador, Guiana Francesa,

Paraguai, Peru, Uruguai e Suriname, alm de representantes de instituies nacionais e

internacionais de fomento a projetos relacionados conservao e uso sustentvel da biodiversidade.

O objetivo da Reunio foi identificar os principais avanos no processo de implementao das ENBs

Sul-Americanas desde 1998 e identificar os temas de interesse comum e aes prioritrias em

biodiversidade, visando orientar iniciativas de cooperao para a implementao dos compromissos

da CDB na Amrica do Sul. Foram produzidos, na reunio, os seguintes documentos:

"Carta da Reunio de Cooperao Sul-Americana em Biodiversidade - RIO 2003";

"Temas e aes prioritrias em Biodiversidade para a cooperao e intercmbio entre os pases da

Amrica do Sul".

A partir da reunio, foi elaborado o livro "Estratgias Nacionais de Biodiversidade na Amrica

do Sul: Perspectivas para Cooperao Regional", publicado, em 2004, pela Diretoria do

Programa Nacional de Conservao da Biodiversidade (DCBIO) do Ministrio do Meio Ambiente. A

publicao apresenta, alm dos documentos supracitados, informaes individuais e comparativas

sobre as Estratgias Nacionais de Biodiversidade e os avanos de sua implementao em cada pas.

Fornece tambm subsdios para o estabelecimento de iniciativas de cooperao entre os pases no

tocante aos temas de interesse comum e s aes prioritrias identificados no mbito da reunio. A

publicao est disponvel em portugus, ingls e espanhol.

http://www.mma.gov.br/index.cfm?id_estrutura=37&id_conteudo=1918



Rede Interamericana de Informaes em Biodiversidade (Iabin). A Iabin foi criada em 1996

como iniciativa do Santa Cruz Summit of the Americas. Atualmente, 34 pases americanos nomearam

oficialmente seus pontos focais da Iabin. A instituio governamental brasileira responsvel pela

indicao do ponto focal nacional o Ministrio do Meio Ambiente; alm disso, o Centro de Referncia

em Informao Ambiental (CRIA) (ww.cria.org.br) vem desenvolvendo trabalhos junto Iabin.

Informaes sobre Iabin em www.iabin.net

Rede Sul-Americana de Informaes em Biodiversidade/CHM Sul-Americano: Durante a

Reunio para Identificao de Temas em Biodiversidade para Cooperao e Intercmbio entre os

pases da Amrica do Sul, os pases acordaram a respeito da criao de uma rede sul-americana de

informaes em biodiversidade, que ir funcionar como o Clearing House Mechanism da Amrica do

Sul (www.mma.gov.br/biodiversidade).

Instituto Interamericano de Cooperao para a Agricultura - IICA - O IICA o organismo

especializado em agricultura do Sistema Interamericano, criado por resoluo do Conselho Diretor da

Unio Pan-Americana em outubro de 1942. O Instituto d prioritariamente ateno busca do

desenvolvimento rural participativo com enfoque humano, conservao de recursos naturais e aos

cuidados com o meio ambiente. Para melhor alcanar resultados prticos de alta qualidade e

excelncia tcnica, a estratgia de atuao do IICA est concentrada, atualmente, nas reas de

Polticas Socioeconmicas; Comrcio e Investimento; Cincia e Tecnologia; Recursos Naturais e

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Produo Agropecuria; Sanidade Agropecuria e Desenvolvimento Rural Sustentvel. O IICA

desenvolve atualmente 34 projetos no Brasil, em parceria com instituies importantes como

Embrapa, Incra, Ibama, CNA, Contag, MDA, entre outras (www.iica.org.br). No mbito do IICA, os

seguintes programas tm destaque:

Programa Cooperativo de Investigacin y Transferencia de Tecnologia para los Tropicos

Suramericanos - Procitropicos: O Brasil participa do PROCITROPICOS por meio da Empresa

Brasileira de Pesquisa Agropecuria - Embrapa www.embrapa.br; www.procitropicos.org.br

Programa Cooperativo para el Desarrollo Tecnolgico Agroalimentario y Agroindustrial del Cono

Sur - Procisur: foi criado em 1980, e constitui um esforo conjunto dos Institutos Nacionais de

Pesquisa Agropecuria da Argentina, Bolvia, Brasil, Chile, Paraguai e Uruguai. O Brasil participa

do Procisur por meio da Embrapa (www.embrapa.br; www.procisur.org.uy).

Comit Regional de Sanidade Vegetal- Cosave: uma organizao regional criada em 1989

mediante acordo entre os governos da Argentina, Brasil, Chile, Paraguai e Uruguai. Seu objetivo

fortalecer a integrao fitossanitria regional e desenvolver aes integradas voltadas a resoluo

dos problemas fitossanitrios de interesse comum para seus pases-membros. www.cosave.org

11 - Seu pas est tomando medidas para harmonizar as polticas e programas nacionais, com vistas a otimizar a coerncia poltica, as sinergias e a eficincia da implementao de vrios acordos ambientais multilaterais e iniciativas regionais relevantes em nvel nacional? (deciso VI/20)

a) No

b) No, mas medidas esto sendo consideradas

c) Sim, algumas medidas esto sendo tomadas (favor especificar abaixo)

X

d) Sim, medidas abrangentes esto sendo tomadas (favor especificar abaixo)

Comentrios adicionais sobre a harmonizao de polticas e programas em nvel nacional.

Poltica Nacional da Biodiversidade (Decreto n. 4339, de 22 de agosto de 2002), elaborada em

conformidade com os objetivos e os artigos da Conveno sobre Diversidade Biolgica. O Brasil adota

a CDB e as decises das COPs como alguns dos direcionadores de suas aes.

Poltica Nacional de Combate Desertificao (Resoluo Conama n. 238, de 22 de dezembro

de 1997), elaborada considerando a Conveno das Naes Unidas para o Combate Desertificao,

alm de outros acordos ambientais importantes, como a Agenda 21.

Poltica Nacional de Recursos Hdricos, elaborada levando-se em considerao os princpios

aprovados na Rio-92, sendo que, dentre eles, os que mais se fazem presentes na referida poltica so

os de participao pblica, da contabilidade ambiental e o princpio da precauo.

Frum Brasileiro de Mudanas Climticas (Decreto n. 3.515, de 20 de junho de 2000), busca

conscientizar e mobilizar a sociedade para a discusso e tomada de posio sobre: os problemas

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decorrentes das mudanas do clima por efeito estufa, bem como sobre o Mecanismo de

Desenvolvimento Limpo (CDM) definido no Artigo 12 do Protocolo de Quioto Conveno-Quadro das

Naes Unidas sobre Mudana do Clima.

Comisso Interministerial de Mudana Global do Clima (Decreto Presidencial promulgado em

07 de julho de 1999), tem a responsabilidade de articular as aes de governo decorrentes da

Conveno-Quadro das Naes Unidas sobre Mudana do Clima e dos seus instrumentos subsidirios

dos quais o Brasil seja parte, sendo tambm a Autoridade Nacional para o Mecanismo de

Desenvolvimento Limpo.

Comisso Nacional de Desenvolvimento Sustentvel das Comunidades Tradicionais

(Decreto de 27 de novembro de 2004), criada para estabelecer a Poltica Nacional de

Desenvolvimento Sustentvel das Comunidades Tradicionais. A Comisso presidida pelo Ministro de

Estado do Desenvolvimento Social e Combate Fome, cabendo sua Secretaria-Executiva Secretaria

de Desenvolvimento Sustentvel do MMA. composta por representantes dos seguintes rgos:

Ministrio da Justia; Ministrio do Planejamento, Oramento e Gesto; Ministrio do

Desenvolvimento Social e Combate Fome; Ministrio do Meio Ambiente; Ministrio do

Desenvolvimento Agrrio; Ministrio da Agricultura, Pecuria e Abastecimento; Secretaria Especial

de Promoo da Igualdade Racial da Presidncia da Repblica; e Fundao Cultural Palmares. A

Comisso poder, ainda, ser integrada por representantes das comunidades tradicionais, agncias de

fomento, entidades civis e comunidade cientfica, designados por portaria dos Ministrios do

Desenvolvimento Social e Combate Fome e do Meio Ambiente.

Quadro I.

Por favor, explique melhor sobre a implementao desta estratgia, focalizando especificamente em:

a) Resultados e impactos das aes implementadas;

b) Contribuio para o alcance das metas do Plano Estratgico da Conveno;

c) Contribuio para o progresso em direo meta de 2010;

d) Progresso na implement ao de estratgias e planos de ao nacionais de biodiversidade;

e) Contribuio para o alcance dos Objetivos de Desenvolvimento do Milnio;

f) Dificuldades encontradas na implementao.

a) A Reunio para Identificao de Temas em Biodiversidade para Cooperao e Intercmbio entre

os Pases da Amrica do Sul representa o incio do estreitamento das relaes entre os pases da

Amrica do Sul, com vistas implementao da CDB.

b) A Reunio para Identificao de Temas em Biodiversidade para Cooperao e Intercmbio entre

os Pases da Amrica do Sul contribui diretamente com o objetivo 1.6 do Plano Estratgico:

Colaborao da Partes na implementao da Conveno, em nveis regional e subregional.

c) No contribui diretamente para alcance das metas para 2010;

d) A quinta diretriz do componente 7 da Poltica Nacional da Biodiversidade (fortalecimento jurdico e

institucional para a gesto da biodiversidade) visa promoo da cooperao internacional relativa

gesto da biodiversidade, com o fortalecimento de atos jurdicos internacionais. A realizao da

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Reunio para Identificao de Temas em Biodiversidade para Cooperao e Intercmbio entre os

Pases da Amrica do Sul uma importante iniciativa no sentido de implementar esse componente da

Poltica Nacional da Biodiversidade.

e) O oitavo dos Objetivos de Desenvolvimento do Milnio - ODMs (Estabelecer uma Parceria Mundial

para o Desenvolvimento). O Brasil tem tido papel atuante no contexto dos principais acordos

multilaterais ambientais, apresentando propostas para melhorar a parceria entre os pases e

estimular o debate e o uso de novas tecnologias limpas e renovveis. A liderana brasileira na criao

do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL) - um dos aspectos mais inovadores do Protocolo de

Quioto, Conveno Quadro das Naes Unidas sobre Mudana do Clima - e a convocao ao maior

uso de fontes renovveis na matriz energtica dos pases, expressa na Conferncia de Joanesburgo,

em 2002, com o apoio dos pases africanos e europeus, so exemplos dessa iniciativa. No plano

interno, deve-se destacar a criao, em 1997, da Comisso de Polticas para o Desenvolvimento

Sustentvel e Agenda 21 Brasileira (CPDS), que busca, por meio do dilogo entre representantes

governamentais e no-governamentais, traduzir para as necessidades e caractersticas particulares

do Brasil os compromissos internacionais de desenvolvimento sustentvel. A Agenda 21 Brasileira,

elaborada pela CPDS no processo preparatrio para a Cpula de Joanesburgo, foi incorporada como

programa do Plano Plurianual 2004-2007 do governo brasileiro. Nas ltimas dcadas o Brasil

implementou, com os demais pases em desenvolvimento, programas de cooperao tcnica

abrangentes que refletem, direta ou indiretamente, na capacidade dos pases favorecidos em

alcanar os ODM. Por meio da Agncia Brasileira de Cooperao (ABC), do Ministrio das Relaes

Exteriores, vrios programas esto sendo executados utilizando recursos e tecnologias brasileiros e,

em alguns casos, em parceria com pases desenvolvidos e organismos internacionais como modelos

de Cooperao Tcnica Internacional. Essa crescente cooperao abrange ainda os temas de

integrao regional,como as iniciativas conjuntas dos pases membros do Mercosul no debate e

elaborao de aes em questes como aduanas, agricultura, meio ambiente, normas tcnicas,

estatsticas, fortalecimento institucional. A realizao da Reunio para Identificao de Temas em

Biodiversidade para Cooperao e Intercmbio entre os Pases da Amrica do Sul um exemplo disso.

f) As instituies responsveis pela gesto da biodiversidade nos pases em desenvolvimento

carecem de fortalecimento. Por isso, o estabelecimento de cooperao Sul-Sul dificultado.

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Artigo 6 - Medidas gerais para a conservao e uso sustentvel

12 - Seu pas estabeleceu estratgias, planos e programas nacionais efetivos para prover uma estrutura nacional para a implementao dos trs objetivos da Conveno? (Meta 3.1 do Plano Estratgico)

a) No

b) No, mas estratgias, planos e programas relevantes esto sendo desenvolvidos

c) Sim, algumas estratgias, planos e programas foram estabelecidos (favor fornecer detalhes abaixo)

X

d) Sim, estratgias, planos e programas abrangentes foram estabelecidos (favor fornecer detalhes abaixo)

Comentrios adicionais sobre as estratgias, planos e programas para implementar os trs objetivos da Conveno.

Projeto Estratgia Nacional da Diversidade Biolgica o Brasil, ao assinar e ratificar a CDB,

assumiu uma srie de compromissos que visam promover a conservao, o uso sustentvel e a

repartio dos benefcios advindos da biodiversidade em seu territrio. O MMA criou, ento, o Projeto

Estratgia Nacional da Diversidade Biolgica e Relatrio Nacional cujo principal objetivo a

implementao dos compromissos firmados na CDB atravs da definio de estratgias, planos e

programas. O projeto, financiado pelo Fundo Mundial para o Meio Ambiente ( Global Environmental

Facility - GEF ), teve incio em 1998 e seus principais objetivos so:

Realizao e publicao de estudos estratgicos;

Criao e Implementao da Rede de Informaes em Biodiversidade;

Elaborao de Relatrios Nacionais para a Conveno;

Proposta de implementao da Poltica Nacional de Biodiversidade;

Fortalecimento da cooperao regional em Biodiversidade.

O Projeto apoiou a elaborao da Poltica Nacional da Biodiversidade (Decreto n. 4.339, de 22 de

agosto de 2002), em conformidade com os objetivos da CDB.

13 - Seu pas definiu metas mensurveis dentro de suas estratgias e planos nacionais? (decises II/7 e III/9)

a) No

b) No, metas mensurveis ainda esto em seus primeiros estgios de desenvolvimento

X

c) No, mas metas mensurveis esto em estgio avanado de desenvolvimento

d) Sim, metas relevantes foram estabelecidas (favor fornecer detalhes abaixo)

e) Sim, h relatrios disponveis sobre a implementao de metas relevantes (favor fornecer detalhes abaixo)

Comentrios adicionais sobre metas estabelecidas dentro de estratgias nacionais de biodiversidade e planos de ao.

As metas nacionais relativas s metas globais estabelecidas no Plano Estratgico da CDB para 2010 e

na Estratgia Global para Conservao de Plantas - GSPC sero definidas a partir de processo com a

participao de todos os atores sociais importantes na gesto da biodiversidade.

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14 - Seu pas identificou aes prioritrias em sua estratgia nacional de biodiversidade e plano de ao? (deciso VI/27 A)

a) No

b) No, mas aes prioritrias esto sendo identificadas

c) Sim, aes prioritrias foram identificadas (favor fornecer detalhes abaixo)

X

Comentrios adicionais sobre aes prioritrias identificadas na estratgia nacional de biodiversidade e plano de ao.

15 - Seu pas inseriu a conservao e o uso sustentvel da biodiversidade, assim como a repartio de benefcios, nos planos, programas e polticas setoriais ou inter-setoriais relevantes? (deciso VI/27 A)

a) No

b) Sim, em alguns setores (favor fornecer detalhes abaixo) X

c) Sim, em setores principais (favor fornecer detalhes abaixo)

d) Sim, em todos os setores (favor fornecer detalhes abaixo)

Comentrios adicionais sobre a insero da conservao e do uso sustentvel da biodiversidade, assim como da repartio de benefcios, em planos, programas e polticas setoriais ou inter-setoriais relevantes.

O Projeto Estratgia Nacional da Diversidade Biolgica est preparando o Plano de Ao para a

implementao da Poltica Nacional da Biodiversidade.

A Poltica Nacional de Mobilidade Urbana Sustentvel do Ministrio das Cidades enfatiza que o

planejamento do transporte urbano deve levar em considerao as questes ambientais. Mais

informaes www.cidades.gov.br

A Lei n. 10.257, de 10 de julho de 2001, insere, no item XII do pargrafo 2, a proteo, preservao

e recuperao do meio ambiente como itens importantes no ordenamento urbano. Alm disso,

estabelece o zoneamento ambiental como instrumento de planejamento urbano.

A Secretaria Especial de Aqicultura e Pesca da Presidncia da Repblica integrou os

conceitos de conservao e uso sustentvel da biodiversidade em seus planos, programas e polticas

ao internalizar as recomendaes e medidas de conservao estabelecidas nas diversas comisses

voltadas conservao de organismos aquticos, bem como ao considerar as informaes cientficas

disponveis acerca dos recursos vivos, potencialidades e vocaes pesqueiras locais na elaborao de

polticas de desenvolvimento e de ordenamento das pescarias e cultivos aqcolas nacionais. Alm

disso, a 1 Conferncia Nacional de Aqicultura e Pesca, realizada em 2003 e o 1 Encontro Nacional

de Trabalhadoras da Pesca e da Aqicultura, que aconteceu em 2004, constituram-se em seqenciais

marcos estratgicos para a SEAP/PR, onde a participao da sociedade orientou diretrizes e

estratgias para o uso sustentvel de recursos da pesca e da aqicultura. Maiores informaes em

http://www.planalto.gov.br/seap/

Programa Nacional da Borracha Natural: realizado pelo Ministrio da Agricultura, Pecuria e

Abastecimento tem como objetivo a busca da auto-suficincia da borracha natural do Pas, pela via do

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aumento da produo, pela melhoria da qualidade do produto, com a preservao ambiental e

ecolgica, com nfase nas rentabilidades sociais e econmicas.

Programa Nacional de Microbacias Hidrogrficas e Conservao de Solos na Agricultura:

realizado pelo Ministrio da Agricultura, Pecuria e Abastecimento, tem como objetivo principal

promover o desenvolvimento rural de forma integrada e sustentvel, tendo a microbacia hidrogrfica

como unidade de planejamento e a organizao dos produtores como estratgia para promover a

melhoria da produtividade agrcola e o uso de tecnologias adequadas sob o ponto de vista ambiental,

econmico e social. Estabelece como aes prioritrias, entre outras:

- prticas de agricultura orgnica e agroflorestais;

- implantao de viveiros de plantas;

- recomposio de matas ciliares e proteo de reas frgeis;

- prticas de conteno e controle de voorocas;

- implantao de projetos demonstrativos de manejo integrado de pragas (MIP);

- produo e difuso de material tcnico/educativo;

- apoio e realizao de eventos tcnicos (dias-de-campo, seminrios, reunies de trabalho);

- recuperao de reas degradadas;

- introduo do Sistema Plantio Direto.

Programa Biotecnologia e Recursos Genticos - Genoma: do Ministrio da Cincia e Tecnologia

visa promover o desenvolvimento de produtos e processos biotecnolgicos baseados na

biodiversidade brasileira, alm de ter tambm como objetivo conservar os recursos genticos

nacionais. http://www.mct.gov.br/Temas/biotec/Programa%20Biotecnologia.pdf

Cincia Natureza e Sociedade: o programa parte do PPA 2004-2007e executado pelo Ministrio

da Cincia e Tecnologia, em parceria com instituies tais como: Conselho Nacional de

Desenvolvimento Cientfico e Tecnolgico (CNPq), Instituto Nacional de Pesquisa da Amaznia (Inpa),

Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), Museu Paraense Emlio Goeldi (MPEG), Centro de

Pesquisa do Pantanal (CPP), Instituto de Matemtica Pura Aplicada (Impa), Laboratrio Nacional de

Computao Cientfica (LNCC), Centros de Meteorologia vinculados a governos estaduais e sociedade

civil, Instituto de Desenvolvimento Sustentvel Mamirau. Os objetivos do programa so: ampliar o

conhecimento tcnico-cientfico sobre as interaes entre natureza, cincia e sociedade, que

contribuam para o entendimento das mudanas globais e para a melhoria da qualidade de vida da

populao; e desenvolver, divulgar e promover a utilizao do conhecimento cientfico e tecnolgico

para a gesto dos ecossistemas brasileiros e de sua biodiversidade. Mais informaes em

http://www.mct.gov.br/Temas/meioambiente/pctge/Default.htm

Programa de Pesquisa em Biodiversidade (PPBio): criado pela Portaria n. 268 de 18/06/2004

do Ministrio da Cincia e Tecnologia, o programa tem o objetivo geral de promover o

desenvolvimento de pesquisa, a formao e capacitao de recursos humanos e o fortalecimento

institucional na rea da pesquisa e desenvolvimento da diversidade biolgica, em conformidade com

as Diretrizes da Poltica Nacional de Biodiversidade (Decreto n. 4.339 de 22 de Agosto de 2002). Os

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objetivos especficos do PPBio so:

apoio implantao e manuteno de redes de inventrio da Biota;

apoio manuteno, ampliao e informatizao de acervos biolgicos do Pas (colees ex-

situ);

apoio pesquisa e desenvolvimento em reas temticas da biodiversidade;

desenvolvimento de aes estratgicas para polticas de pesquisa em biodiversidade.

http://www.mct.gov.br/legis/portarias/268_2004.htm.es

http://www.mct.gov.br/Temas/biodiversidade/default.asp

Programa Mudana Climtica: executado pelo Ministrio da Cincia e Tecnologia, o programa

parte do PPA e tem como finalidade disponibilizar, aos diversos segmentos do setor produtivo,

estimativa de emisses de gases de efeito estufa, visando cumprir compromisso assumido pelo Brasil

no mbito da Conveno-Quadro das Naes Unidas sobre Mudana do Clima, que a elaborao e

atualizao do inventrio brasileiro. Nesse programa consta o projeto "Mudanas Climticas Globais e

o Branqueamento de Corais no Brasil". http://www.mct.gov.br/clima/brasil/ppaprincipal.htm

Sistema de Informao de Colees de Interesse Biotecnolgico - SICol: realizado no

mbito do Programa de Biotecnologia e Recursos Genticos do Ministrio da Cincia e Tecnologia e

tem por objetivo, alm de disseminar informaes sobre os Centros de Recursos Biolgicos do Brasil,

servir de elemento integrador s diversas e diferenciadas colees de interesse biotecnolgico,

econmico e de aplicaes industriais. http://sicol.cria.org.br/index

Documento Bsico para uma Poltica Nacional de Cincia e Tecnologia do Mar: o referido

documento visa dotar o Ministrio da Cincia e Tecnologia de uma estratgia de longo prazo para que a

poltica de cincia e tecnologia do mar possa contribuir para o desenvolvimento econmico e social do

Brasil. O documento apresenta dois grandes temas como bases para a formulao da poltica de

cincia e tecnologia do mar: i) impacto do oceano Atlntico no clima do Brasil e nas mudanas globais,

e ii) sustentabilidade dos sistemas marinhos costeiros. O segundo tema composto pelos seguintes

subtemas: ameaa biodiversidade da costa brasileira; degradao do potencial de produo

pesqueira; conflitos entre a maricultura e as demais atividades socioeconmicas; necessidades de um

melhor aproveitamento dos recursos minerais da zona costeira e impactos naturais e antrpicos na

zona costeira. Observa-se, ento, que a conservao e o uso sustentvel da biodiversidade da zona

costeira so elementos fundamentais para a formulao da poltica. www.mct.gov.br

Pronaf: O Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), executado pelo

Ministrio do Desenvolvimento Agrrio (MDA), cujo objetivo fortalecer a pequena produo agrcola

e agroindustrial, tem como pontos presentes em todas as aes propostas: o fortalecimento do

compromisso da agricultura familiar com a proteo ambiental, a biodiversidade e a manuteno da

diversidade cultural integradas s dinmicas locais. No Brasil, existem cinco milhes de

estabelecimentos agropecurios. Desse total, mais de 4,1 milhes (84%) so de agricultores

familiares. A agricultura familiar tambm responde por mais de dois teros dos postos de trabalho no

campo. De um total de 17,3 milhes de trabalhadores ocupados na agricultura, mais de 12 milhes

28

trabalham em regime familiar. A Ao do Pronaf - Florestal objetiva o adequado manejo dos recursos

naturais, estimulando o plantio de espcies florestais, apoiando os agricultores familiares na

implementao de projetos de manejo sustentvel de uso mltiplo, reflorestamento e sistemas

agroflorestais, incentivando a preservao das florestas nacionais e recuperando reas degradadas,

com o ordenamento ambiental das propriedades rurais. A Ao Pronaf Agroecologia visa o

estabelecimento de mecanismos de apoio e estratgias para aes que propiciem a transio e o

fortalecimento da agricultura de base ecolgica, incluindo no conceito de agricultura familiar, a

pecuria familiar de base ecolgica, a pesca artesanal, a aqicultura e o extrativismo sustentvel,

estimulando experincias bem sucedidas e novas iniciativas ambientalmente sustentveis e

economicamente viveis. As iniciativas realizadas pelo Programa so:

I Capacitao de Agricultores Familiares; Assistncia Tcnica e Extenso Rural para

Agricultores Familiares

II Concesso de Crdito Rural a:

-mulheres trabalhadoras rurais; jovens rurais, entre 16 e 25 anos, filhos de agricultores

familiares; pescadores artesanais, aqicultores, extrativistas e silvicultores.

III Linhas de crdito rural diferenciadas para:

-produo agroecolgica e projetos apresentados por agricultores familiares em transio

para a agroecologia, estimulando o adequado manejo dos recursos naturais, agregando

renda e qualidade vida aos agricultores familiares;

-turismo rural sustentvel;

-Plantio de espcies florestais, visando preservao das florestas nacionais e a

recuperao de reas degradadas, promovendo o ordenamento ambiental das

propriedades rurais.

Maiores informaes: www.pronaf.gov.br

Ministrio da Integrao Nacional: os programas da Secretaria de Polticas de Desenvolvimento

Regional do Ministrio da Integrao Nacional incorporam a varivel ambiental e a biodiversidade em

seus objetivos. So eles: Programa de Desenvolvimento da Regio Nordeste, Programa de Gesto da

Poltica de Integrao Nacional e Programa de Desenvolvimento da Amaznia Legal. A Secretaria de

Programas Regionais do referido ministrio tem ainda 15 programas voltados promoo do

desenvolvimento sustentvel em diversas regies do Brasil. www.integracao.gov.br

Agncia Nacional do Petrleo (ANP): A ANP, autarquia federal de regime especial, vinculada ao

Ministrio de Minas e Energia, o rgo incumbido de promover a regulao, a contratao e a

fiscalizao das atividades econmicas integrantes da indstria do petrleo. As atividades de

explorao, desenvolvimento e produo de petrleo e gs natural so exercidas por meio de

contratos de concesso, precedidos de licitao. Os concessionrios devero submeter os

empreendimentos ao licenciamento ambiental para exercerem suas atividades, consideradas efetiva

ou potencialmente poluidoras. O licenciamento ambiental das atividades martimas da indstria do

petrleo (levantamento de dados ssmicos, explorao, perfurao, produo para pesquisa e

produo de petrleo e gs natural) realizado pelo Ibama, por meio do Escritrio de Licenciamento

das Atividades de Petrleo e Nuclear - ELPN , criado pela Portaria n. 166-N, de 15 de dezembro de

29

1998. Alm de exigir o licenciamento das atividades petrolferas, a ANP tem convnios com diversas

instituies, visando desenvolver novas tecnologias e procedimentos que apiem o desenvolvimento

do uso racional dos recursos naturais e a preservao do meio ambiente. www.anp.gov.br

Programa de Incentivo s Fontes Alternativas de Energia Eltrica - PROINFA: executado pelo

Ministrio das Minas e Energia (MME), o programa busca diversificar a matriz energtica nacional,

garantindo maior confiabilidade e segurana ao abastecimento. Criado em 26 de abril de 2002, pela

Lei n. 10.438, o Proinfa foi revisado pela Lei n. 10.762, de 11 de novembro de 2003, que assegurou

a participao de um maior nmero de estados no Programa. A produo de 3,3 mil MW a partir de

fontes alternativas renovveis dobrar a participao na matriz de energia eltrica brasileira das

fontes elica, biomassa e PCH, que atualmente respondem por 3,1% do total produzido e, em 2006,

podem chegar a 5,9%. No Brasil, 41% da matriz energtica renovvel, enquanto a mdia mundial

de 14% e nos pases desenvolvidos, de apenas 6%, segundo dados do Balano Energtico Nacional -

edio 2003. A entrada de novas fontes renovveis evitar a emisso de 2,5 milhes de toneladas de

gs carbnico/ano, ampliando as possibilidades de negcios de Certificao de Reduo de Emisso

de Carbono, nos termos do Protocolo de Quioto. http://www.mme.gov.br/Proinfa/default.asp

Termo de Cooperao Tcnica entre o Ministrio do Meio Ambiente e o Ministrio dos

Transportes: tem por objetivo a conjugao dos esforos do Ministrio do Meio Ambiente e do

Ministrio dos Transportes visando implementao de uma agenda ambiental para o setor de

transportes, compatvel com as premissas do desenvolvimento sustentvel.

Diretrizes Ambientais do Ministrio dos Transportes: tais diretrizes prevem uma srie de

aes voltadas conservao ambiental. Dentre elas, as que esto diretamente ligadas

biodiversidade referem-se ao licenciamento ambiental de ferrovias, hidrovias e rodovias, que visa

reduzir os impactos ambientais relacionados sua implantao e ao seu funcionamento. No caso de

rodovias, existe a preocupao com o impacto destas no meio bitico, e so previstas aes no

sentido de proteger ecossistemas e biomas desses impactos. Prev-se, tambm, a criao de

estradas-parque, que permitiro conjugar conservao da biodiversidade, transportes e turismo. A

proteo da biodiversidade tambm contemplada nos procedimentos para implementao da

gesto ambiental porturia, que estabelece como diretrizes, dentre outras, a compatibilizao com o

processo de Gerenciamento Costeiro, via instrumentos de gesto como o Zoneamento Ecolgico-

Econmico Costeiro e os Planos de Gesto, principalmente em atividades de expanso das reas

porturias; e compatibilizao dos Planos de Desenvolvimento e Zoneamento dos Portos com os

planos de ordenamento municipais, metropolitanos de uso do solo e outros especficos, como os que

estabelecem unidades de conservao, por exemplo. www.transportes.gov.br/cpma

Projeto Kaiap (Ministrio do Turismo): o projeto visa implantar um modelo de turismo etno-

ecolgico nas terras indgenas kaiaps, localizadas na parte sul da bacia Amaznica. Segundo a

Avaliao e Identificao de Aes Prioritrias para a Conservao, Utilizao Sustentvel e

Repartio dos Benefcios da Biodiversidade na Amaznia Brasileira, realizada pelo Ministrio do Meio

Ambiente, parte da Terra Indgena Kaiap est includa entre as reas prioritrias para conservao

30

da biodiversidade. Sendo recomendado que se faam inventrios biolgicos, alm do manejo das

Unidades de Conservao existentes ou a serem criadas. As seguintes atividades, voltadas aos

turistas, esto previstas no projeto: aprendizado do artesanato indgena, aprendizado sobre a

utilizao da flora, caminhadas em trilhas ecolgicas, lazer nas praias, observao de fauna e flora,

passeios de barco, passeios fotogrficos, entre outras. importante salientar que esto sendo

observadas as necessidades de cuidados especiais nas atividades que envolvem os conhecimentos

tradicionais dos ndios nativos, para evitar a biopirataria e impedir o registro indevido de patentes.

www.turismo.gov.br

Programa Biotecnologia: Programa do Plano Plurianual do Governo Federal, executado pelo

Ministrio da Cincia e Tecnologia. As aes polticas que promovem o desenvolvimento da

biotecnologia no Pas so abrangentes; envolvendo todos os segmentos da biotecnologia em todas as

regies do Pas; apoiando projetos e atividades voltados ao uso sustentvel da biodiversidade, que

visam o aproveitamento de oportunidades regionais e locais, de modo a diversificar/ampliar a base de

inovao, tornar a biotecnologia mais competitiva e/ou gerar produtos/processos/servios de modo

sustentvel, e contribuir para a melhoria da qualidade de vida da sociedade brasileira. Dentre as

aes implementadas, ressaltam-se as seguintes:

- Projeto Rede Genoma Nacional: tem como objetivo ampliar a competncia, em mbito nacional,

nas atividades de pesquisa genmicas. Envolve 25 laboratrios de biologia molecular, distribudos

em todas as regies geogrficas do Pas, e conta com o apoio do Laboratrio Nacional de

Computao Cientfica em Bioinformtica - LNCC. J possibilitou o seqenciamento dos genomas:

i) bactria Chromobacterium violaceum - microrganismo de vida livre que apresenta

caractersticas de interesse para as reas ambiental, industrial e de sade humana. ii)

Mycoplasma synoviae; iii) pesquisa de genomas funcionais e comparativos de interesses diversos,

destacando-se o estudo do genoma comparativo entre as bactrias Mycoplasma synoviae e

Mycoplasma hiopneumoniae.

- Projetos em Rede dos Genomas Regionais: destinados a apoiar a implantao de redes regionais

para realizar estudos de genomas de organismos de interesse social, econmico e regional.

Atualmente, esto organizadas dez redes de pesquisa que estudam o genoma estrutural e

funcional de organismos de interesse das reas de sade e agricultura: Rede do Centro-Oeste,

Rede Genoma do Estado de Minas Gerais, Rede Genoma do Nordeste (ProGene), Programa de

Implantao do Instituto de Biologia Molecular do Paran, Programa Genoma do Estado do Paran

(GenoPar), Programa de Implantao da Rede Genoma do Estado do Rio de Janeiro (RioGene),

Rede Genmica do Estado da Bahia, Rede Amaznia Legal de Pesquisas Genmicas (REALGENE),

Programa de Investigao de Genomas Sul (PIGS) e Rede Genoma do Mato Grosso do Sul

(ANAPLASMA).

- Projeto Rede Nacional de Proteoma: tem como finalidade fomentar as bases para o

desenvolvimento de uma rede nacional de laboratrios de pesquisa voltados para o estudo do

proteoma, focado na identificao de molculas bioativas e marcadores biolgicos que possam ser

utilizados para a produo de novas drogas teraputicas ou novos instrumentos de diagnstico

clnico. A potencialidade de nossa biodiversidade pode ser abordada por estudos protemicos de

secrees e venenos de nossa variada fauna, na busca de produtos naturais bioativos com

31

potencialidade em aplicaes medicinais ou biotecnolgicas. - esto sendo implementadas as

Redes Estaduais de Pesquisa em Proteoma em 12 Estados. Alm disto, j foram realizados vrios

cursos de capacitao em tcnicas avanadas em protemica com a finalidade de subsidiar o

funcionamento das Redes Estaduais.

- Centro Brasileiro - Argentino de Biotecnologia (CBAB): cuja misso promover a integrao para

o desenvolvimento cientfico e tecnolgico em atividades comuns aos dois pases. Desde a sua

criao, o CBAB j ministrou cerca de 210 cursos de curta durao em nvel de ps-graduao,

alm de organizar simpsios e workshops nos quais foram atendidos cerca de 3.000 brasileiros e

argentinos, alm de participantes de outros pases latino-americanos.

- Participao das atividades do Centro Internacional de Engenharia Gentica e Biotecnologia

(ICGEB): tem como objetivo fomentar projetos biotecnolgicos e promover cursos de

treinamento de curta e longa durao e eventos destinados a fortalecer a base cientfica dos

pases signatrios. Entre os temas abordados, esto: dinmica e evoluo do genoma; avaliao

de risco de organismos transgnicos; e bioinformtica aplicada biotecnologia e biodiversidade.

- Contratao de estudos em biotecnologia: com o objetivo de realizar o mapeamento das

potencialidades e obstculos ao desenvolvimento da biotecnologia, como a formao de recursos

humanos, a infra-estrutura existente, a cooperao internacional, o parque nacional de empresas

e a comercializao da biotecnologia no Brasil. Elaborao de documentos sobre as tendncias da

biotecnologia no setor industrial e na comunidade cientfica e instrumentos de apoio definio de

polticas em biotecnologia.

- Apoio ao Projeto Sistema de Informao de Colees de Interesse Biotecnolgico (SICol): tem

como objetivo disseminar informaes sobre os Centros de Recursos Biolgicos do Brasil e

estruturar um sistema de informao que sirva de elemento integrador s diversas e diferenciadas

colees de interesse biotecnolgico, econmico e de aplicaes industriais. Desenvolvimento do

Catlogo Virtual que no momento contempla dados das seguintes colees: Banco de

Germoplasma de Bacillus spp. Para controle biolgico: Coleo de Culturas de Bactrias

Diazotrficas; Coleo Brasileira de Microrganismos do Ambiente e Indstria; Coleo de Culturas

de Fitopatgenos e Agentes de Controle Biolgico de Fitopatgenos; Coleo de Culturas de

Fungos Entomopatognicos; Coleo de Culturas de Fitobactrias do Laboratrio de Bacteriologia

Vegetal; Coleo de Culturas Oswaldo Cruz do Instituto Nacional de Controle de Qualidade em

Sade; Coleo de Culturas de Fungos do Instituto Oswaldo Cruz e Coleo de Culturas do Gnero

Bacillus e Gneros Correlatos. O SICol tambm mantm informaes atualizadas sobre o nmero

de espcimes (culturas) que cada coleo mantm nesta base de dados (mais informaes:

www.sicol.cria.org.br); publicao do documento "Sistema de Avaliao da Conformidade de

Material Biolgico".

- Biossegurana de organismos geneticamente modificados (OGMs): Participao nas decises da

Comisso Tcnica Nacional de Biossegurana (CTNBio); colaborao efetiva na elaborao das

proposies da delegao brasileira para a regulamentao do Protocolo de Cartagena;

apresentao de proposta ao GEF para a coordenao do projeto "Building Capacity for Effective

Participation in the Biosafety Clearing House (BCH) of the Cartagena Protocol"; acompanhamento

e sugestes na elaborao da Lei de Biossegurana (Lei n. 11.105 de 24/03/2005); apoio Rede

de Biossegurana da Embrapa. Informaes em www.mct.gov.br/biotecnologia

32

16 - As espcies migratrias e seus habitats foram abordados pela Estratgia Nacional de Biodiversidade do seu pas ou pelo Plano de Ao? (deciso VI/20)

a) Sim

b) No X

I) Se SIM, por favor descreva brevemente a extenso dessa abordagem

a) Conservao, uso sustentvel e/ou recuperao de espcies migratrias

b) Conservao, uso sustentvel e/ou restaurao de habitats de espcies migratrias, incluindo reas protegidas

c) Minimizao ou eliminao de barreiras ou obstculos migrao

d) Pesquisa e monitoramento de espcies migratrias

e) Movimento trans-fronteirio

II) Se NO, favor indicar brevemente abaixo

(a) A extenso em que as espcies migratrias so tratadas em nvel nacional

(b) Cooperao com outros Pases dentro da rea de Ocorrncia desde 2000

Comisso Internacional para Conservao do Atum Atlntico - ICCAT. As espcies pelgicas

altamente migratrias compostas por atuns e afins so constantemente consideradas na estratgia

de desenvolvimento da pesca baseada na sustentabilidade promovida pela Secretaria Especial de

Aqicultura e Pesca da Presidncia da Repblica. Os atuns e afins so recursos cujas populaes e

estoques esto situados nos grandes oceanos, sendo capturados por vrios paises. O ICCAT o

organismo responsvel pela administrao dos estoques de atum do oceano Atlntico, e o Brasil,

como parte contratante, adota devidamente as medidas de conservao estabelecidas, objetivando

manter as populaes de atuns e afins em nveis que permitem uma explorao sustentvel. Maiores

informaes em http://www.planalto.gov.br/seap/

O Centro Nacional de Pesquisa para Conservao das Aves Silvestres (Cemave) realiza os

seguintes projetos com aves migratrias:

- O Sistema Nacional de Anilhamento: monitoramento de aves brasileiras, inclusive migratrias.

- Monitoramento da avifauna nertica e neotropical no Parque Nacional da Lagoa do Peixe;

- Monitoramento da avifauna nertica da APA das Reentrncias Maranhenses;

- Migration of Red Knots in South America 1996 - 2000: ecological research to support the

conservation of the longest bird flights on earth", desenvolvido em conjunto com o Centre for

Biodiversity e Conservation Biology/Royal Ontario Museum;

- Pantanal Wetland Birds:A survey of neartic shorebirds and other waterfowl of the Brazilian

Pantanal", com a participao do Canadian Wildlife Service, World Wildlife Fund/Canad e apoio

do Banco Interamericano de Desenvolvimento.

O Brasil parte da Rede Hemisfrica de Reservas para Aves Limcolas.

33

17 - Seu pas implementou projetos direcionados para a mitigao e adaptao s mudanas climticas que incluam a conservao e uso sustentvel da biodiversidade?(deciso VII/15)

a) No

b) No, mas alguns projetos ou programas esto sendo desenvolvidos X

c) Sim, alguns proje tos foram implementados ( favor fornecer detalhes abaixo)

Comentrios adicionais sobre os projetos direcionados mitigao e adaptao s mudanas climticas que incluem a conservao e uso sustentvel da biodiversidade.

Biodiversidade e Mudanas Climticas

O Projeto "Mudanas Climticas Globais e seus Impactos sobre os Ecossistemas

Brasileiros", apoiado pelo Projeto de Conservao e Utilizao Sustentvel da Biodiversidade

Brasileira (Probio), visa elaborar uma proposta de projeto que determine, por aproximaes

sucessivas, os impactos das mudanas climticas globais sobre os ecossistemas brasileiros, buscando

a identificao: (1) das tendncias de alteraes na distribuio dos biomas terrestres; (2) das

tendncias de alteraes internas nos ecossistemas terrestres; (3) dos efeitos da elevao do nvel do

mar e do aquecimento do oceano sobre os ecossistemas litorneo/costeiros. Ser executado pela

Fundao Brasileira para o Desenvolvimento Sustentvel (FBDS). Informaes em www.mma.gov.br

e www.fbds.org.br

Programa Mudanas Climticas e Meio Ambiente. Programa do Plano Plurianual do Governo

Federal, executado pelos Ministrios da Cincia e Tecnologia e do Meio Ambiente, cujo objetivo

promover o controle das atividades poluidoras, contribuindo para melhoria da qualidade do meio

ambiente e para reduo dos efeitos destes poluentes sobre o clima global. Para tanto pretende

disponibilizar, aos diversos segmentos do setor produtivo, estimativa de emisses de gases de efeito

estufa, visando cumprir compromisso assumido pelo Brasil, no mbito da Conveno-Quadro das

Naes Unidades sobre Mudana do Clima, que a elaborao e atualizao do inventrio das

emisses nacionais. http://www.mct.gov.br/clima/brasil/ppaprincipal.htm

"Mudanas Climticas Globais e o Branqueamento de Corais no Brasil": O projeto relativo s

mudanas climticas globais e o branqueamento de corais no Brasil fruto do convnio firmado entre

o Ministrio da Cincia e Tecnologia -MCT, a Universidade Federal da Bahia - UFBA e a Fundao de

Apoio Pesquisa e Extenso - FAPEX, no mbito do Programa Mudanas Climticas do MCT. O projeto

visa a elaborao de um estudo tcnico-cientfico para avaliar os efeitos do aumento da temperatura

da gua do mar - relacionado s mudanas climticas globais - sobre os organismos fotossimbiontes

dos corais, cuja perda causa-lhes branqueamento, bem como a capacidade desses corais de tolerar

e/ou aclimatar-se diante dessas mudanas ambientais bruscas.

Um relatrio tcnico com os primeiros resultados do monitoramento da ocorrncia de branqueamento

de corais do Estado da Bahia foi apresentado em dezembro de 2003 (vide arquivo em anexo, indicado

no site abaixo indicado). De acordo com esse relatrio, o branqueamento de corais nos recifes da

Bahia um processo recorrente associado aos efeitos do El Nio, tendo sido registrado desde o vero

de 1993/1994. No ano de 2003, o branqueamento foi moderado e pouco duradouro. Esto

34

programados retornos s estaes de investigao para acompanhar o processo e a recuperao dos

corais afetados. As espcies endmicas so bastante afetadas pelo branqueamento. Em episdios

anteriores, no se observou mortalidade dos corais associada a esse fenmeno. O projeto ainda est

em andamento. Informaes: http://www.mct.gov.br/clima/brasil/pdf/Branqueamento_corais.pdf

Programa Estadual de Incentivo Produo de Madeira de Lei (So Paulo). O Governo do

Estado de So Paulo criou o Programa Estadual de Incentivo Produo de Madeira de Lei por meio do

Decreto n. 46.818 de 10/06/2002. A concepo bsica do Programa visa transformar madeira de lei

em ativo financeiro, pelos mecanismos de mercado. Enquanto o bosque cresce e ainda no pode ser

manejado, seqestra CO contribuindo para a melhoria da qualidade ambiental e ecolgica com

benefcios diretos biodiversidade. O bosque-padro estabelecido composto de espcies nobres

das nossas matas nativas como aroeira, amendoim, peroba, ips, pau-marfim, guarita, jatob,

associadas a frutferas que beneficiam diretamente a fauna local. Os bosques-padro implantados

esto gerando pesquisas sobre modelos e manejo voltados produo de madeira de espcies

nativas e, ainda, pesquisas sobre absoro e fixao de Co por florestas nativas produtoras de

madeira de alto valor comercial. O Programa j teve adeso do Instituto Florestal, Fundao Paula

Souza, ITESP, Secretaria da Agricultura e empresas papeleiras. Numa primeira fase, foram

implantados 270 hectares de bosque-padro e novos plantios esto em andamento em diferentes

municpios do Estado.

18 - Seu pas facilitou a articulao para assegurar que os projetos de mitigao e adaptao s mudanas climticas estejam de acordo com os compromissos assumidos perante a Conveno Quadro das Naes Unidas sobre Mudanas Climticas e perante a Conveno das Naes Unidas para Combater a Desertificao? (deciso VII/15)

a) No

b) No, mas mecanismos relevantes esto sendo desenvolvidos X

c) Sim, mecanismos relevantes foram estabelecidos (favor fornecer detalhes abaixo)

Comentrios adicionais sobre a articulao para assegurar que os projetos de mitigao e adaptao s mudanas climticas estejam de acordo com os compromissos assumidos perante a Conveno Quadro das Naes Unidas sobre Mudanas Climticas e perante a Conveno das Naes Unidas para Combater a Desertificao.

Ver comentrios das questes 11, 15 e 17.

Projeto de Sinergia das Trs Convenes - Conveno sobre Diversidade Biolgica,

Conveno das Naes Unidas para o Combate Desertificao e Conveno Quadro das

Naes Unidas sobre Mudana do Clima - projeto GEF, em preparao, que busca articular a

implementao destas 3 convenes ambientais no Brasil.

35

Quadro II.

a) Considerando que a Estratgia Nacional da Diversidade Biolgica recente, o perodo de 2002-

2005 foi importante para seu estabelecimento como instncia planejadora da gesto da

biodiversidade no Brasil. A elaborao dos planos de ao para implementao da Poltica Nacional da

Biodiversidade, que se encontra em andamento, reforar o papel da Estratgia Nacional como

articuladora dos setores da sociedade, visando implementao da CDB no Pas. Observa-se, ainda,

independentemente da ENB, que a conservao da biodiversidade est sendo lentamente

incorporada nas atividades de outros setores da sociedade, inclusive naqueles que causam danos

ambientais. H a Portaria n. 126, de 27 de maio de 2004, que reconhece as reas prioritrias para

conservao, utilizao sustentvel e repartio de benefcios da biodiversidade brasileira; o

Programa Nacional de Educao Ambiental, Lei n. 9795/99 que institui a Poltica Nacional de

Educao Ambiental (PNEA) e o Decreto n 4281/02 que a regulamenta (ver comentrios da questo

91).

b) A implementao e o fortalecimento da ENB contribuem diretamente para o objetivo 3 do Plano

Estratgico da CDB (Estabelecimento de estratgias nacionais e planos de ao, bem como a

integrao dos temas afetos biodiversidade aos setores relevantes da sociedade, so ferramentas

efetivas para a implementao dos objetivos da Conveno).

c) A implementao e o fortalecimento da ENB contribuem para o objetivo 11 das metas para 2010:

que as Partes melhorem suas capacidades financeiras, humanas, cientfica, tcnica e tecnolgica para

implementar a Conveno.

d) Ver comentrios do item a.

e) A Estratgia Nacional da Diversidade Biolgica contribui para o alcance da meta 9 (Integrar os

princpios do desenvolvimento sustentvel nas polticas e programas nacionais e reverter a perda de

recursos ambientais) do objetivo 7 (garantir a sustentabilidade ambiental) dos Objetivos de

Desenvolvimento do Milnio (ODMs).

f) A falta de articulao das aes setoriais do governo dificulta a articulao voltada conservao

e ao uso sustentvel da biodiversidade. Participao pblica e envolvimento de atores limitados;

tratamento transversal da biodiversidade por outros setores da sociedade limitado; instituies

enfraquecidas causam a falta de capacidade de agir; falta de recursos humanos; falta de

conhecimento da perda da biodiversidade e dos bens e servios providos por ela; conhecimentos

cientficos e tradicionais no so completamente utilizados; disseminao de informao nos nveis

nacional e internacional no suficiente; falta de educao e conscientizao pblica em todos os

nveis.

Por favor, explique melhor sobre a implementao deste artigo e decises associadas, focalizando especificamente em:

a) Resultados e impactos das aes implementadas;

b) Contribuio para o alcance das metas do Plano Estratgico da Conveno;

c) Contribuio para o progresso em direo meta de 2010;

d) Progresso na implementao das estratgias nacionais de biodiversidade e planos de ao;

e) Contribuio para o alcance dos Objetivos de Desenvolvimento do Milnio;

f) Dificuldades encontradas na implementao.

36

Artigo 7 - Identificao e monitoramento

Ver comentrios da questo 29

Programa Revizee: Este Programa tem como objetivo principal proceder ao levantamento dos

potenciais sustentveis de captura dos recursos vivos na nossa Zona Econmica Exclusiva (ZEE), que

se estende desde o limite exterior do Mar Territorial, de 12 milhas de largura, at 200 milhas nuticas

da costa, abrangendo uma extenso de cerca de 3,5 milhes de quilmetros quadrados.O REVIZEE

resulta de compromisso assumido pelo Brasil ao ratificar, em 1988, a Conveno das Naes Unidas

sobre o Direito do Mar (em vigor desde 16 de novembro de 1994) e incorpora os seus conceitos

nossa legislao interna, por meio da Constituio de 1988 e da Lei n. 8.617, de 04 de janeiro de

1993. O Programa essencial para que o nosso Pas possa garantir os seus direitos de soberania para

fins de explorao e aproveitamento, conservao e gesto dos recursos vivos da nossa ZEE, dentro

da tica de uso sustentvel dos recursos do mar.

Para a atividade pesqueira nacional, o REVIZEE proporcionar as informaes exigidas por este setor

de grande relevncia scioeconmica. Tal relevncia caracterizada pela gerao de cerca de 800 mil

empregos, perfazendo um contingente de aproximadamente quatro milhes de pessoas que

dependem, direta ou indiretamente, do setor, alm de se constituir em uma das principais fontes de

protena para consumo da populao. Por isso requer um ordenamento e manejo adequados,

baseados em dados tcnico-cientficos consistentes e atualiza- dos, que subsidiem polticas

apropriadas de conservao e gesto. Maiores informaes: www.mma.gov.br

Programa de Pesquisa em Biodiversidade (PPBio). Ver comentrios da questo 15.

A Secretaria Especial de Aqicultura e Pesca (SEAP) contribuiu para a identificao das espcies

de recursos pesqueiros existentes nas guas sob jurisdio brasileira ao possibilitar a operao de

embarcaes estrangeiras de pesca com tecnologia de captura no utilizada pela frota nacional. Os

resultados destas pescarias, na forma de informaes e amostras biolgicas, foram disponibilizados

para a comunidade cientfica para fins de aprofundamento de conhecimentos dos recursos vivos

existentes na plataforma continental e na zona econmica exclusiva e de avaliao de seus estoques.

Maiores informaes em http://www.planalto.gov.br/seap/

Programa Biota/Fapesp: o objetivo maior do Biota-Fapesp inventariar e caracterizar a

19 - Com relao ao Artigo 7(a), seu pas possui um programa em curso para identificar os componentes da diversidade biolgica aos nveis de gentica, espcie e ecossistema?

a) No

b) Sim, programas seletos/parciais em nvel gentico, de espcie e/ou de ecossistema apenas (favor especificar e fornecer detalhes abaixo)

X

c) Sim, programas completos em nvel de ecossistema e inventrios seletos/parciais em nvel de gentica e/ou espcie (favor especificar e fornecer detalhes abaixo)

Comentrios adicionais sobre programas em curso para identificar componentes da biodiversidade aos nveis de gentica, espcie e ecossistema.

37

biodiversidade do Estado de So Paulo, definindo os mecanismos para sua conservao, seu potencial

econmico e sua utilizao sustentvel. O programa realizou revises taxonmicas, no Estado de So

Paulo, para os seguintes grupos: caros; Algas; Anfbios; Aves; Brifitas; Fanergamas; Fungos

Liqueinizados; Fungos Macroscpicos; Insecta e Arachnida; Invertebrados Dulciaqcolas (no-

planctnicos); Invertebrados Marinhos; Mamferos; Microrganismos: bactrias, fungos filamentosos

e leveduras; Nematoda; Peixes; Planrias Terrestres; Phoronida, Gastrotricha e Kinorhyncha;

Pteridfitas; Vrus; Zooplancton lacustre. Atualmente, o BIOTA tem 32 projetos em andamento, 13

finalizados e quatro em tramitao. Informaes em www.biota.org.br

Projeto BIOTUP: realizado pelo Instituto de Pesquisas da Amaznia (Inpa), o projeto resultado

do esforo conjunto de pesquisadores de vrias instituies. uma proposta de estudo

multidisciplinar de longo prazo em execuo na rea de Relevante Interesse Ecolgico do Tup (ARIE

do Tup), na Amaznia. O principal objetivo do projeto inventariar, identificar e quantificar a

biodiversidade dessa rea. Para isso esto sendo desenvolvidos estudos sobre vegetao, hidrologia,

hidroqumica, zooplncton, fitoplncton, esponjas, peixes, coliformes, insetos aquticos, produo

primria pelo fitoplncton, crustceos intersticiais, uso de recursos e estudos socioambientais. Mais

informaes em http://biotupe.inpa.gov.br

Projeto Flora da Reserva Ducke: A Reserva foi escolhida por constituir uma das reas de floresta

amaznica mais bem amostrada, pois desde a dcada de 1950 so feitas coletas botnicas no local e,

principalmente, pela sua localizao na Amaznia Central, na confluncia entre diferentes regies

fitogeogrficas. Ao longo dos cinco anos de projeto foram fichadas e mapeadas no campo

aproximadamente 5.000 plantas lenhosas entre lianas e rvores, totalizando 1.327 espcies at maio

de 1998. Todo esse material testemunho encontra-se depositado no herbrio Inpa e duplicatas foram

distribudas para diversos outros herbrios como Museu Goeldi, Kew Gardens, Jardim Botnico e

Instituto de Botnica. Foi elaborado, tambm, um Guia de Campo, que permitir a identificao das

espcies de plantas vasculares da Reserva. Alm disso, ser elaborada a Flrula da Reserva Ducke,

destinada ao pblico especializado, sendo esta a primeira a ser iniciada para a Amaznia brasileira.

Mais informaes em http://curupira.inpa.gov.br/projetos/ducke/index.html

Programa Mata Atlntica (PMA) do Instituto de Pesquisas Jardim Botnico do Rio de Janeiro

(JBRJ) e do Ministrio do Meio Ambiente (MMA): o objetivo do programa gerar informao e

conhecimento taxonmico acerca da Mata Atlntica, visando conservao do bioma. As atividades

realizadas se enquadram em trs grandes projetos, constitutivos do Programa Mata Atlntica, a

saber: 1) Levantamentos Florsticos e Ambientais, 2) Revegetao e 3) Centro de Informaes e

Servios da Mata Atlntica (Cisma). O Programa tem tambm importante atuao na formao de

recursos humanos em nvel superior, principalmente por meio de aes no Programa de Ps-

Graduao em Botnica da Escola Nacional de Botnica Tropical (ENBT-JBRJ). Os projetos de pesquisa

desenvolvidos no mbito dos trs grandes projetos supracitados so realizados em Unidades de

Conservao brasileiras. Entre eles destacam-se os estudos no Parna do Itatiaia (levantamento

florstico, estudo anatmico e de biologia reprodutiva); na Rebio de Poo das Antas (efeitos da

fragmentao de habitats, biodiversidade e conhecimento tradicional de comunidades rurais), na

38

Rebio Unio (efeitos da fragmentao e dinmica florestal), na Barragem de Saracuruna (estudo

florstico e anatmico) e na Rebio de Tingu (estudo florstico e do efeito de borda sobre a estrutura da

comunidade de rvores). O Projeto Revegetao atua na Rebio de Poos das Antas com a avaliao

dos Indicadores Ecolgicos, Edficos e nos Plantios com Espcies Arbreas Nativas (monitoramento

de seu estabelecimento). O Projeto CISMA realiza o desenvolvimento da Base Cartogrfica

Georeferenciada do PMA (BaseGeo). Dentre os produtos gerados destacam-se inmeras publicaes

cientficas e de divulgao nos mais diversos meios de comunicao. A vigncia do Programa de

dezembro de 2002 a dezembro de 2005, com financiamento do Jardim Botnico do Rio de Janeiro,

com apoio da Petrobrs. Mais informaes em www.jbrj.gov.br

Estudos ecolgicos na vegetao de canga em Carajs - conservao gentica e

recuperao de reas: O Sistema de Informaes Geogrficas da Floresta Nacional de Carajs

mapeou cerca de 9.031,54ha (2,2% da rea) de vegetao de canga. Na dcada de 1980, por meio de

convnio entre a Companhia Vale do Rio Doce (CVRD) e o Museu Goeldi, um grupo de pesquisadores

iniciou um trabalho que hoje a base para o conhecimento florstico dessa vegetao. Nesta nova fase

de estudos desenvolvidos pelo Instituto Ambiental Vale do Rio Doce (IAVRD), esto sendo investidos

esforos no conhecimento da conservao gentica das espcies que ocorrem na Serra dos Carajs,

com o levantamento fisionmico, florstico e fitossociolgico nas reas de canga, bem como na

identificao de espcies com potencial para uso econmico e/ou para recuperao de reas

degradadas. Estes estudos iro subsidiar a confeco de diversos artigos cientficos, bem como de um

manual para identificao botnica e fisionmica desta vegetao. O projeto executado pelo

Instituto Ambiental Vale do Rio Doce (IAVRD), tem durao de quatro anos (2002-2006) e

financiado pela CRVD.

Inventrio multi-taxonmico de Caxiuan : executado pelo Museu Paraense Emlio Goeldi, o

projeto tem como objetivos:

Estimar a diversidade bitica da Floresta Nacional de Caxiuan, por meio de inventrios de

grupos seletos de plantas, fungos e animais; identificao da riqueza e padres de distribuio de

espcies e descoberta de novos taxa para a Cincia, contribuindo ainda para estudos

filogenticos, biogeogrficos e de conservao envolvendo estes taxa.

Produzir e disseminar informaes gerais e artigos de sntese sobre a diversidade da rea,

listas de espcies, descries de novas espcies, chaves de identificao interativas, monografias

e revises sistemticas e banco de dados em formato eletrnico, disponibilizados tanto em rede,

com livre acesso, como impresso da maneira tradicional.

Fortalecer a Floresta Nacional de Caxiuan como uma unidade de conservao, promovendo a

Estao Cientfica Ferreira Pena como um plo importante de pesquisa cientfica e proporcionando

ao Ibama informaes de importncia vital ao plano de manejo da Flona.

Mais informaes em http://www.museu-goeldi.br/biodiversidade/proj_caxiuana.asp

PROBIO Cachimbo - Paisagens e Biodiversidade: Uma Perspectiva Integrada para

Inventrio e Conservao da Serra do Cachimbo: esse projeto se prope a: (A) incrementar o

conhecimento da diversidade biolgica da Serra do Cachimbo, por meio de uma anlise integrada dos

39

padres geogrficos dos mosaicos de paisagem e da diversidade associada e, (B) priorizar e indicar

reas de alta biodiversidade, com implicaes diretas sobre as estratgias e a poltica regional de

conservao do sudeste amaznico. Os estudos esto sendo conduzidos por uma equipe

multidisciplinar e interinstitucional que envolve pesquisadores do Museu Paraense Emlio Goeldi,

Universidade de Braslia, Associao Pro-Carnvoros e Conservao Internacional do Brasil. So

esperados os seguintes resultados:

banco de dados biolgicos e ambientais dos stios estudados;

cartas temticas sobre a distribuio da biodiversidade do sudeste amaznico na regio

estudada;

mapas de priorizao por grupo biolgico e por categoria de importncia para conservao;

anlises ecolgicas e espaciais;

relatrios tcnicos e final em CD-ROM e livro para divulgao e disseminao.

Mais informaes em http://www.museu-goeldi.br/biodiversidade/proj_cachimbo.asp

Projeto Conserv-Ao (Votorantin Celulose e Papel - VCP): tem por objetivo conhecer os

remanescentes de florestas nativas da VCP para que, assim, possa propor aes que contribuam para

a manuteno da biodiversidade de nossos ecossistemas. O projeto realiza as seguintes atividades:

identificao dos remanescentes de vegetao nativa (localizao, tamanho, forma, tipo de

ecossistema);

inventrio de rvores;

inventrio de avifauna;

inventrio de pequenos e grandes mamferos;

monitoramento de espcies em desequilbrio;

acompanhamento da dinmica florestal ao longo do tempo.

Foram inventariadas 350 espcies de rvores, 200 espcies de aves e 40 espcies de mamferos.

Dentre estas espcies muitas so ameaadas de extino ou foram ocorrncias novas para o Estado

de So Paulo. http://www.vcp.com.br/Meio+Ambiente/Projetos+Ambientais/default.htm

O projeto GENOMA brasileiro financiado, no Estado de So Paulo, pela Fundao de Apoio

Pesquisa do Estado de So Paulo (Fapesp) e, no Brasil, pelo Conselho Nacional de Pesquisa (CNPq) e

pelo Ministrio da Cincia e Tecnologia (MCT), tem como objetivo promover o seqenciamento

gentico de organismos. Mais informaes em www.fapesp.br

A Fundao O Boticrio trabalha para o fortalecimento do Sistema Nacional de Unidades de

Conservao por meio da gerao e disponibilizao de informaes sobre as reas protegidas

brasileiras. Por intemdio deste projeto espera-se saber se as unidades de conservao esto sendo

eficientes em cumprir seus objetivos, ou seja, se esto realmente conservando os ecossistemas que

abrigam e se o sistema nacional est bem dimensionado. As informaes so geradas por meio de um

mtodo padronizado (programa ParksWatch: www.parkswatch.org) que comparvel com

resultados de projetos semelhantes em outros pases da Amrica Latina. Potencialidades e ameaas

so constatadas, seguidas por recomendaes para lidar com estas questes. Os resultados so

disponibilizados para a sociedade em geral e principalmente para os prprios responsveis pela

40

administrao das unidades de conservao que, de posse destas informaes, podem redirecionar

suas aes. Por intermdio deste processo, as unidades de conservao brasileiras tm a

oportunidade de aumentar sua efetividade, cumprindo seu papel de resguardar a biodiversidade e as

paisagens brasileiras.

Inventrio Florestal da Vegetao Natural do Estado de So Paulo. No mbito desse projeto,

executado pelo Instituto Florestal do Estado de So Paulo, foram realizadas as seguintes atividades:

- Identificao, mapeamento e quantificao da cobertura vegetal natural do Estado de So Paulo.

- Estruturao de base digital georreferenciada em Sistema de Informao Geogrfica (SIG) para

efeito de um monitoramento contnuo da vegetao remanescente.

- Suporte elaborao dos Planos de Manejo das Unidades de Conservao de Proteo Integral e

de Uso Sustentvel.

- Suporte ao Sistema de Gerenciamento da Mata Atlntica Litornea (SIGMA).

Os principais resultados alcanados foram:

- Base cartogrfica digital georreferenciada contendo levantamentos da vegetao natural do

Estado de So Paulo e levantamentos bsicos e temticos para as Unidades de Conservao.

- Mapas Florestais Municipais dos 645 municpios do Estado de So Paulo.

- Livro no prelo: KRONKA, J. F. N. et al. 2004. Inventrio florestal da vegetao natural do Estado

de So Paulo - (Diagnstico da situao da cobertura vegetal natural no Estado de S. Paulo;

divulgao do trabalho tcnico-cientfico desenvolvido pelo Instituto Florestal, disponibilizando

esses dados para outros pesquisadores, para empreendedores pblicos e privados responsveis

pelo planejamento e pela proteo ambiental). Incio: 2003 / Trmino: 2004

- Plantas do cerrado paulista: imagens de uma paisagem ameaada. O livro fruto de diferentes

pesquisas desenvolvidas pelos autores com recursos da Fapesp, Jica e Instituto Florestal, nos

principais remanescentes de Cerrado do Estado de So Paulo. Possui 443 espcies do bioma

Cerrado ocorrentes no Estado de So Paulo, fartamente ilustrado e com descrio para fcil

reconhecimento no campo, constituindo-se em excelente manual de campo para leigos e

profissionais da rea ambiental. O livro tem forte apelo educativo pois reala a importncia e a

diversidade desse ameaado bioma.

- Projeto de Preservao da Mata Atlntica (PPMA). O Projeto visa conservao e manejo

sustentvel da biodiversidade dos remanescentes da Mata Atlntica e ecossistemas associados no

Estado de So Paulo em 52 municpios, com rea total de 22.000km e populao superior a 1,5

milho de habitantes.

- Contrato de Garantia, Arbitragem, Emprstimo e Contribuio Financeira (data de assinatura:

17/12/1993, aditado em 28/06/2001) estabelecido entre o Governo do Estado de So Paulo, por

intermdio da Secretaria do Meio Ambiente e KfW. Prazo de execuo: Julho/1995 a Julho/1999,

prorrogado at dezembro de 2006. Principais aes:

Reaparelhamento das unidades executoras.

Execuo de obras de infra-estrutura.

Implantao e implementao do Plano Operacional de Controle (POC), como forma de

articular as aes de fiscalizao e licenciamento ambiental.

Programao de Operaes de Fiscalizao Conjuntas entre o PPMA/SP e o Pr-

41

Atlntica (cooperao com o banco alemo KfW, para estruturar as instituies oficiais que

protegem a Mata Atlntica) do Estado do Paran.

Implantao do Sistema de Gerenciamento da Mata Atlntica (Sigma) com

informaes digitais e georreferenciadas, compartilhadas on line, sobre 23.867km de Mata

Atlntica.

Elaborao/atualizao dos Planos de Manejo para todas as UCs na rea de

abrangncia do PPMA.

Criao dos Conselhos Consultivos (Comits de Apoio Gesto) como cmara que

possibilite a efetiva participao da sociedade na tomada de deciso quanto implementao

das atividades das UCs.

Capacitao do quadro tcnico e administrativo das instituies envolvidas.

Terceirizao das atividades de visitao pblica nas UCs com a elaborao de estudos

que objetivam identificar o que e como explorar o potencial turstico das UCs de forma a

possibilitar sua sustentabilidade.

Divulgao do Ecossistema "Mata Atlntica" por meio da insero em publicaes

especializadas e edio e distribuio de folders e vdeos institucionais.

Seleo de Reservas para a Conservao do Cerrado do Estado de So Paulo. Ver

comentrios da questo 37.

Criao de Novas Unidades de Conservao no Estado de So Paulo. Ver comentrios da

questo 37.

20 - Com relao ao Artigo 7(b), quais componentes da diversidade biolgica identificados de acordo com o Anexo I da Conveno possuem programas de monitoramento sistemtico em curso?

a) Em nvel de ecossistema (favor indicar a porcentagem com base na rea coberta pelos programas)

X

b) Em nvel de espcie (favor indicar o nmero de espcies por grupo taxonmico e porcentagem do nmero total de espcies conhecidas de cada grupo)

X

c) Em nvel gentico (favor indicar o nmero e o foco dos programas de monitoramento)

X

Comentrios adicionais sobre programas de monitoramento em curso aos nveis de gentica, espcie e ecossistema.

SIBRARGEN - SISTEMA BRASILEIRO DE INFORMAO DE RECURSOS GENTICOS: sistema

de informao com banco de dados centralizado e acessado via Internet com informaes de

passaporte, enriquecimento, conservao, caracterizao, avaliao e intercmbio de germoplasma.

A alimentao e a manuteno dos dados so descentralizadas e executadas pelos curadores de

bancos de germoplasma. Um conjunto de tecnologias integradas utilizado tais como: sistemas de

informao, banco de dados, rede de comunicao e tecnologias da Internet. uma ao de apoio

pesquisa e desenvolvimento e integrado s atividades com recursos genticos e ao Sistema de

Curadorias de Bancos de Germoplasma por meio da Documentao e Informatizao de Recursos

42

Genticos. Vem sendo desenvolvido a partir 1996 pela Embrapa Recursos Genticos e Biotecnologia e

uma reengenharia do Sistema de Informao de Recursos Genticos. Com as tecnologias utilizadas

possvel integrar a Coleo de Base da Embrapa com outras colees mantidos nas Unidades

Descentralizadas e as atividades nelas realizadas, estando disponvel para outras instituies

interessadas no tema de recursos genticos.

PROJETO PRODES (Monitoramento da Floresta Amaznia Brasileira por satlite): executado

pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - Inpe (www.inpe.gov.br), o projeto visa

principalmente monitorar o desmatamento na Amaznia Brasileira. Desde 1989, o Inpe vem

produzindo estimativas anuais das taxas de desflorestamento da Amaznia Legal. A partir do ano de

2003, estas estimativas esto sendo produzidas por classificao digital de imagens. Os dados mais

recentes publicados pelo Inpe so:

Ano 2001-2002: Taxas de desflorestamento obtidas por classificao de 155 imagens

LANDSAT, que correspondem a 99% de toda a rea florestal da Amaznia. A taxa total confirmada

2pelo Inpe para o perodo de agosto de 2001 a agosto de 2002 de 23.260 km .

Ano 2002-2003: Taxas de desflorestamento obtidas por classificao de 75 imagens LANDSAT

nas regies de maior intensidade de desmatamento. Com base no histrico recente destas reas

crticas, o Inpe estima que o desmatamento no perodo de agosto de 2002 a agosto de 2003 seja

2de 23.750 km , com uma margem de erro de 4%.

Os resultados do PRODES esto disposio da comunidade brasileira. Os dados disponveis incluem:

(a) imagens de satlite por cena LANDSAT (rbita/ponto); (b) mapas temticos de desflorestamento,

tomando como base o ano de 1997, com incrementos para os perodos 1997-2000, 2000-2001, 2001-

2002 e 2002-2003. Mais informaes em http://www.obt.inpe.br/prodes/

Sistema de Proteo da Amaznia (Sipam): O Sipam uma organizao sistmica de produo e

veiculao de informaes, formado por uma complexa base tecnolgica e uma rede institucional

integrada, com atuao na Amaznia Legal nos mbitos federal, estadual, municipal e no-

governamental, para a gesto do conhecimento, proteo e desenvolvimento humano e sustentvel

da regio. A base tecnolgica do Sipam consiste em um avanado sistema de meios tcnicos,

composto por subsistemas de sensoriamento integrados por satlite, plataforma de coleta de dados,

estaes meteorolgicas, aeronaves de vigilncia, estaes radar e explorao de comunicaes,

instalados e em operao nos nove estados da Amaznia Legal. Essa infra-estrutura produz

permanentemente, e em tempo real, os dados sobre os movimentos e situaes que ocorrem na

regio, abrangendo solo, gua e ar. O Sipam realiza, entre outras atividades, a localizao de pistas

clandestinas e de extrao irregular de recursos naturais; a proteo das reas de proteo

ambiental; preveno de endemias e epidemias; controle da ocupao e uso do solo; planejamento

territorial; planejamento agrcola; identificao de reas desmatadas; proteo das terras indgenas;

proteo das provncias minerais; controle de reas de garimpo; mapeamento de bacias

hidrogrficas; implementao de um banco de dados sobre a biodiversidade da Amaznia; avaliao

de riscos e prejuzos ambientais; apoio s atividades de pesquisa e desenvolvimento sustentvel da

regio; identificao e apoio ao combate s queimadas e ao desflorestamento; controle da poluio na

bacia amaznica; monitoramento de gases do efeito estufa; classificao da flora e das caractersticas

43

atmosfricas. Para gerenciar esse processo, o governo brasileiro criou, em abril de 2002, o Centro

Gestor e Operacional do Sipam, o Censipam, estrategicamente vinculado Casa Civil da Presidncia

da Repblica, com sua Direo Geral em Braslia. Mais informaes em www.sipam.gov.br

Monitoramento Orbital de Queimadas (Projeto QUEIMADAS): executado pela Empresa

Brasileira de Pesquisa Agropecuria - "Embrapa Monitoramento por Satlite", em parceria com a ONG

Ecofora, o projeto realiza, desde 1991, um monitoramento circunstanciado e efetivo das queimadas

em todo o Brasil, com apoio da Fapesp, conjugando sensoriamento remoto, cartografia digital e

comunicao eletrnica. As equipes da Ecofora e da Embrapa Monitoramento por Satlite

elaboraram programas e procedimentos de computador que organizam em mapas os dados do

satlite NOAA tratados em Cachoeira Paulista e enviados pelo Instituto Nacional de Pesquisas

Espaciais. Mais informaes em http://www.queimadas.cnpm.embrapa.br

Mapa da Cobertura Vegetal do Brasil: elaborado pela Empresa Brasileira de Pesquisa

Agropecuria - "Embrapa Monitoramento por Satlite", utiliza as imagens do satlite SPOT IV (que

possui um sensor especial para vegetao), e um programa mundial padro criado para mapear a

vegetao do planeta (Global Land Cover 2000). No final do ano de 2002, foram elaborados mapas da

cobertura vegetal brasileira para as cinco regies geogrficas e para a Amaznia Legal. Mais

informaes em http://www.cobveget.cnpm.embrapa.br/index.html

Sustentabilidade Agrcola na Amaznia: o projeto, realizado pela Embrapa Monitoramento por

Satlite em parceria com a ONG Ecofora, visa caracterizar e monitorar os sistemas de produo

praticados pelos pequenos agricultores na regio de Machadinho d'Oeste (Rondnia). Esse objetivo

principal implica em duas metas: um monitoramento anual do uso das terras - a partir de imagens de

satlite - e uma caracterizao circunstanciada, a cada trs anos, dos sistemas de produo

praticados por meio de cerca de 250 variveis. A perspectiva temporal do projeto de 100 anos.

Decorridos mais de dez anos de acompanhamento esto tornando-se possvel anlises consistentes

sobre a sustentabilidade agronmica, socioeconmica e ambiental dos sistemas de produo

existentes. Finalmente, uma ltima meta de manuteno e atualizao de uma base de dados,

geocodificada e informatizada, com as informaes obtidas pelo projeto tem permitido a consolidao

de um perfil da evoluo da agricultura de colonizao em floresta tropical mida. Os perfis trienais

tm sido a base para trabalhos de pesquisa e planejamento de mltiplo propsito. Mais informaes

em http://www.machadinho.cnpm.embrapa.br/

Programa de Monitoramento da Populao da Ona-Pintada na Regio do Parque Estadual

do Canto: o projeto, realizado pela Fundao para a Conservao da Ona-Pintada, teve incio em

2003. Seu objetivo entender a dinmica da fauna do Parque Estadual do Canto sob o efeito das

inundaes peridicas de boa parte de suas terras. Para tanto, a regio ser amostrada nos perodos

de seca e chuva. Como a distribuio das onas-pintadas est sob o efeito da fauna de presas,

entender essa dinmica fundamental para avaliar e monitorar sua populao local. Mais

informaes em www.jaguar.com.br

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Programa de Monitoramento Faunstico da Aracruz Celulose SA. Desde 1981, a Aracruz

Celulose S.A. vem desenvolvendo freqentes monitoramentos de fauna nas suas reas de atuao

que cobrem uma rea total de 370 mil hectares, sendo 221 mil de plantio de eucalipto e 122 mil de

ecossistemas associados Mata Atlntica e o restante so infra-estrutura e rede viria. Durante este

perodo foram realizados monitoramentos de mamferos, rpteis, anfbios, peixes, crustceos e aves

em diferentes ambientes e estaes do ano. Com base nos resultados obtidos decidiu-se concentrar

os esforos nos monitoramentos de aves durante os ltimos anos pois so timos bioindicadores e

respondem rapidamente s alteraes no ambiente, alm da maioria das espcies possurem hbito

diurno, detectveis pela visualizao ou pelo canto. Os trabalhos de fauna so realizados por bilogos

de vrias instituies e pela equipe interna de tcnicos. No caso de avifauna existe um contrato com a

organizao no-governamental Fundao Pr-Natureza de Braslia. At o momento nas reas da

empresa foram identificadas 455 espcies de aves, 68 de mamferos, 98 de peixes, 47 de anfbios, 59

de rpteis. Informaes em www.aracruz.com.br

Projeto Mapeamento das Zonas de Risco Ambiental : criado pela Resoluo n. 024/03 da

SEMA/PR, de 25/06/2003. Tem a finalidade de permitir a atuao, de forma proativa, das instituies

ambientais paranaenses com vistas a impedir e/ou reduzir impactos ao meio ambiente, exercitando o

monitoramento, o licenciamento e a fiscalizao ambiental. Realizou-se a identificao,

caracterizao e mapeamento de 418 Zonas de Risco Ambiental, distribudas em 194 municpios

paranaenses. O cadastramento das Zonas de Risco Ambiental contribuiu para o amplo conhecimento

da realidade ambiental local e regional por intemdio das Unidades Regionais descentralizadas do

Sistema SEMA. A partir dos dados coletados foram gerados: (1) ficha cadastral de cada Zona de Risco,

a partir das coordenadas UTM, via Sistema de Informao Ambiental, utilizando-se a base

cartogrfica disponvel na SEMA; (2) o cadastramento das Zonas de Risco Ambiental contribuiu para o

amplo conhecimento da realidade ambiental local e regional, por meio das Unidades Regionais

descentralizadas do Sistema SEMA. Como prximas etapas, pretende-se gerar imagens de satlite

que permitam uma visualizao espacial das Zonas de Risco cadastradas, alm de expandir o

m a p e a m e n t o e g e r a r o u t r o s p r o d u t o s c o m p l e m e n t a r e s . I n f o r m a e s e m

www.pr.gov.br/meioambiente/iap/ctr_mprisco.shtml

Inventrio Florestal da Vegetao Natural do Estado de So Paulo. O Instituto Florestal vem

realizando o Inventrio Florestal da Vegetao Natural que engloba:

Identificao, mapeamento e quantificao da cobertura vegetal natural (Mata Atlntica e

Cerrado) do Estado de So Paulo.

Estruturao de base digital georreferenciada em Sistema de Informao Geogrfica (SIG)

para efeito de um monitoramento contnuo da vegetao remanescente.

Suporte elaborao dos Planos de Manejo das Unidades de Conservao de Proteo Integral

e de Uso Sustentvel.

Suporte ao Sistema de Gerenciamento da Mata Atlntica Litornea (SIGMA).

Fonte de financiamento: Instituto Florestal, Fapesp - Fundao de Amparo Pesquisa do Estado

de So Paulo, Fehidro - Fundo Estadual de Recursos Hdricos. Incio: 1994 - Trmino: 2004.

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Principais resultados:

Base cartogrfica digital georreferenciada contendo levantamentos da vegetao natural do

Estado de So Paulo e levantamentos bsicos e tem

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