Painel de Controle - Abril/2016 - Vers£o Completa

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O Painel de Controle é conjunto mensal de indicadores das áreas fiscal, orçamentária e econômica que promove a condução responsável da administração pública. Os dados se referem ao Estado do Espírito Santo e contém receitas, despesas, metas e limites, comparativamente a períodos anteriores.

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  • TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO ESPRITO SANTO SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO DE

    MACROAVALIAO GOVERNAMENTAL - SECEXGOVERNO

    ABRIL/2016

  • TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO ESPRITO SANTO SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO DE

    MACROAVALIAO GOVERNAMENTAL - SECEXGOVERNO Painel de Controle: abril/2016

    RESUMO

    - A receita realizada (arrecadada) apresentou queda nominal no ms de abr/2016 (-2,9%) e uma reduo insignificante no acumulado no ano de 2016 (-0,6%) em relao ao mesmo perodo do ano passado (2015). A despesa realizada caiu no ms (-8,3%) e no acumulado no ano (-1,6%) em relao igual perodo de 2015. Considerando o ms de abril de 2016 em relao a maro de 2016, a receita realizada aumentou 10,8%, a despesa teve uma pequena queda (-0,7%), provocando um resultado oramentrio superavitrio, revertendo o valor negativo de mar/2016 em 135,00%. - Tanto no ms (abr/2016), como no acumulado no ano (2016), a arrecadao ficou abaixo da meta. - Em relao meta anual da LDO, realizou-se 27,6% da receita e 25,2% da despesa. - Tanto a receita quanto a despesa at abr/2016 foram executadas abaixo (27,20% e 24,16%, respectivamente) em relao ao mesmo perodo de 2015. - No comparativo da Receita Prevista Atualizada e a Arrecadada pelo Estado, arrecadou-se 18,4% abaixo da mdia esperada no acumulado de 2016. Todos os meses de 2016 apresentam arrecadao abaixo da mdia esperada. - Ocorreu queda de 1,02% na receita de ICMS no ms de abr/2016 em relao a mar/16. A Receita de ICMS, no perodo de jan/2015 a abr/2016, apresentou, em termo nominais, o pico em jan/2016 e queda a partir do ms de fev/2016. O grfico do ICMS a preos constantes indica uma tendncia de estagnao. A Receita de Capital cresceu 1.014% em abr/2016 em relao a mar/2016, em decorrncia do aumento considervel nas operaes de crdito.. - As despesas correntes de abril/2016 diminuram 4,10% em relao a mar/16. Houve crescimento consecutivo da despesa de capital desde jan/16, praticamente dobrando em abr/2016 em relao a jan/2016. - No ms de abril, tanto de 2015 quanto de 2016, o resultado nominal (variao da dvida fiscal lquida) ficou abaixo da meta, assim como no acumulado do ano, tanto de 2015 quanto de 2016. Porm, enquanto no acumulado de 2016 a dvida diminui, no ms de abril a dvida aumentou.

    - O resultado primrio (esforo fiscal) de abril/2016, em que pese negativo, ficou dentro da meta mensal. No acumulado do ano (2016), apresenta-se resultado primrio superavitrio. - A RCL de abr/2016 apresentou uma pequena queda (0,2%) em relao a mar/2016, confirmando o quadro de estagnao. O grfico da RCL a preos constantes demonstra um movimento de queda desde o incio de 2015. - O TJ continua na trajetria de reduo, diminuindo, em abr/2016, o excesso de despesa com pessoal observada em agosto/2015 em um tero. O MP continua no limite de alerta. O Executivo continua no limite de alerta em decorrncia do aporte dos Poderes incluso em seus clculos. O Ente continua no limite de alerta. - No acumulado do ano de 2016, em comparao ao acumulado de 2015, houve queda na aplicao dos dois limites da educao: MDE, -7,9%, e Magistrio, -15,6%. O limite da sade tambm apresentou (-4,3%) na aplicao no mesmo perodo. - O duodcimo apresenta insignificantes diferenas nos repasses do TJ, MP e Defensoria Pblica. Todos os repasses foram realizados at o dia 20 do ms. - Em abril de 2016, a inflao medida pelo IPCA (ndice de preos ao consumidor amplo) na Regio Metropolitana da Grande Vitria (RMGV) variou +0,62%, ficando prxima media nacional (+0,62%) e situando-se como a quarta menor entre as treze reas pesquisadas pelo IBGE. No acumulado no ano, a inflao na RMGV variou +2,22%, enquanto a mdia nacional variou +3,25%, situando-se como segunda menor entre as treze reas pesquisadas. - O Resultado de Caixa do Tesouro apresenta o mesmo comportamento de 2015: aumento de janeiro para fevereiro, queda em maro, tornando-se negativo, e recuperao em abril, mas ainda negativo. Os valores positivos desse resultado em janeiro e fevereiro de 2016 ficaram abaixo dos resultados positivos de janeiro e fevereiro de 2015. Entretanto, os resultados negativos de maro e abril de 2016 foram melhores (menores) que os dos mesmos meses de 2015.

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    MACROAVALIAO GOVERNAMENTAL - SECEXGOVERNO Painel de Controle: abril/2016

    em Abr/2015 at Abr/2015 em Abr/2016 at Abr/2016

    Valor (R$1,00) (a) Valor (R$1,00) (b) Valor (R$1,00) (c) Valor (R$1,00) (d) (c/a) (d/b)

    Receitas realizadas (I) 1.239.266.684,09 4.664.888.614,47 1.203.167.117,78 4.638.288.306,74 -2,9% -0,6%

    Despesas liquidadas (II) 1.276.140.159,96 4.267.104.585,36 1.170.597.127,92 4.200.925.932,02 -8,3% -1,6%

    Resultado oramentrio (I - II) -36.873.475,87 397.784.029,11 32.569.989,86 437.362.374,72 -188,3% 9,9%

    Meta mensal1 de arrecadao (III) 1.255.149.500,00 4.869.862.000,00 1.501.767.000,00 5.137.821.000,00

    Diferena meta x realizado (I - III) -15.882.815,91 -204.973.385,53 -298.599.882,22 -499.532.693,26

    Itens

    Meta anual na

    LDO 2016

    (Valor em R$1,00)

    (e)

    Realizado at Abr/2016

    (Valor em R$1,00)

    (f)

    % realizado

    (f/e)

    Receita total (realizada) 16.784.218.000,00 4.638.288.306,74 27,6%

    Despesa total (liquidada) 16.643.928.000,00 4.200.925.932,02 25,2%

    at Abr/2015 at Abr/2016Mdia %

    at Abr4

    29,11% 27,20%

    26,31% 24,16%

    Fonte: Sigefes, 13/05/2016.

    Notas:

    Variao % nominalItens

    Quocientes

    E

    X

    E

    C

    U

    O

    O

    R

    A

    M

    E

    N

    T

    R

    I

    A Perodo

    Execuo da Despesa3

    Execuo da Receita2

    33,3%

    4) Representa, percentualmente, a mdia mensal, acumulada at o ms, do total (100%) do oramento anual.

    1) Corresponde meta bimestral programada pelo Decreto estadual n 3784-R, de 23 de fevereiro de 2015, (para 2015) dividida por trs, e a meta mensal programada

    pelo Decreto 3944-R, de 17 de fevereiro de 2016 (para 2016).

    2) Representa a relao entre a Receita Realizada at o ms e a Previso Atualizada da Receita, indicando a existncia de excesso ou falta de arrecadao para a

    cobertura de despesas.3) Representa a relao entre Despesa Executada at o ms e a Dotao Atualizada, cuja discrepncia pode ser ocasionada por ineficincia no processo planejamento-

    execuo ou a uma economia de despesa oramentria.

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    Previso

    Atualizada

    (a)

    Mdia Mensal

    (b = a/12)

    At o Ms

    (c = bx4)No ms

    At o ms

    (d)

    Mdia Mensal

    (d/4)

    Orada x Arrecadada

    (d-c)

    Var. %

    (d/c)

    16.023.342.194,00 1.335.278.516,17 5.341.114.064,67 1.239.266.684,09 4.664.888.614,47 1.166.222.153,62 -676.225.450,20 -12,7%

    17.050.865.696,00 1.420.905.474,67 5.683.621.898,67 1.203.167.117,78 4.638.288.306,74 1.159.572.076,69 -1.045.333.591,93 -18,4%

    6,41% 6,41% 6,41% -2,91% -0,57% -0,57% - -

    Previso

    Atualizada

    (a)

    Mdia Mensal

    (b = a/12)

    At o Ms

    (c) 1No ms

    (d)

    At o ms

    (e)Mdia Mensal2

    No ms

    (d-b)

    At o ms

    (e-c)

    17.050.865.636,00 1.420.905.469,67 1.420.905.469,67 1.095.550.642,54 1.095.550.642,54 1.095.550.642,54 -325.354.827,13 -325.354.827,13

    17.050.865.636,00 1.420.905.469,67 2.841.810.939,33 1.253.659.380,74 2.349.210.023,28 1.174.605.011,64 -167.246.088,93 -492.600.916,05

    17.050.865.636,00 1.420.905.469,67 4.262.716.409,00 1.085.911.165,68 3.435.121.188,96 1.145.040.396,32 -334.994.303,99 -827.595.220,04

    17.050.865.696,00 1.420.905.474,67 5.683.621.898,67 1.203.167.117,78 4.638.288.306,74 1.159.572.076,69 -217.738.356,89 -1.045.333.591,93

    Notas: 1) Refere-se mdia mensal (coluna "b") multiplicada pelo nmero do ms correspondente.

    2) Refere-se coluna "e" divida pelo nmero do ms correspondente.

    RECEITA ORAMENTRIA ESTADUAL - PERIODO DE APURAO: ABRIL/2016

    Comparativo da Receita Prevista Atualizada e a Arrecadada pelo Estado - 2015/2016

    Exerccio

    Oramento Receita Arrecadada Diferena (at o ms)

    2015

    2016

    Variao % (2016/2015)

    Comparativo da Receita Prevista Atualizada e a Arrecadada pelo Estado nos meses de 2016

    Exerccio 2016

    Oramento Receita Arrecadada Diferena Orada x Arrecadada

    Jan

    Fev

    Mar

    Abr

    FONTE: Sigefes, 13/05/2016.

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    Fonte: SIGEFES 2015/2016 - Relatrio REC.03-GERAL DO ESTADO-Receita Orada/Arrecadada Bruta e Dedues.

    Observaes: 1) A partir do ms de fevereiro de 2016 a apurao da Receita Arrecadada Lquida passa a serguir a metodologia abaixo:

    EVOLUO DA RECEITA ARRECADADA LQUIDA (PRINCIPAIS ITENS) - JAN/2015 A ABR/2016

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    2) Detalhamento da naturezas de receita 172122 -TRANSFERENCIA DA COMPENSAO FINANCEIRA:

    17212211 - COTA PARTE COMP. FINANC DE RECURSOS HIDRICOS 17212240 - COTA PARTE ROYALTIES P/EXCEDENTE PETROLEO

    17212220 - COTA PARTE DA COMP. FINANC RECURSOS MINERAIS 17212250 - COTA PARTE ROYALTIES PART ESPECIAL

    17212230 - COTA PARTE ROYALTIES COMP. FINANC. LEI 7990/89 17212270 - COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETROLEO-FEP