Parecer Técnico da SEMACE do EIA/RIMA do Acquario Ceará

Governo do Estado do CearáConselho de Políticas e Gestão do Meio Ambiente - CONPAM

Superintendência Estadual do Meio Ambiente – SEMACE Parecer Técnico Nº 5339/2011- DICOP/GECON

Referente à: Análise do Estudo de Impacto Ambiental do Relatório de Impacto

Ambiental – EIA/RIMA do projeto Acquário do Ceará.

Interessado: Secretaria do Turismo do Estado do Ceará – SETUR.

Empreendimento: Acquário de Fortaleza

Local/ Município: Fortaleza-Ceará

Este parecer resulta da análise do EIA/RIMA do projeto “Acquário Ceará” e tem por

objetivo avaliar a viabilidade ambiental de implementação do referido projeto, bem como

subsidiar a tomada de decisão quanto ao licenciamento ambiental requerido.

A elaboração do EIA/RIMA coube a uma equipe de profissionais legalmente

habilitados da consultoria Infoambiental, sob a responsabilidade técnica do Geólogo

Ricardo A. M. Theóphilo. As informações contidas nesse estudo são de inteira

responsabilidade do empreendedor e dos profissionais que o subscreveram.

1. INTRODUÇÃO

O projeto “Acquário Ceará” visa a implantação de um equipamento composto por

um aquário explanativo de classe mundial, integrado a um museu interativo,

O objetivo do projeto é dotar o município de Fortaleza, de um equipamento de

lazer e entretenimento, com atividades que contemplem a educação ambiental de forma

interativa, ousada e inovadora, promovendo a conscientização dos usuários sobre a

necessidade de preservação do meio ambiente, e, em especial, dos oceanos. Sua

concepção baseou-se no grande potencial turístico do estado do Ceará, visando

consolidá-lo, definitivamente, como destino turístico de qualidade a ser visitado por

turistas nacionais e estrangeiros, aumentando suas estadias na cidade. Sua consecução

vislumbra o fortalecimento de toda a cadeia produtiva do setor turístico, que se constitui

em uma das principais atividades econômicas do estado do Ceará.

A estimativa é de que com a implantação do projeto sejam gerados cerca de 150

empregos diretos, 1.000 indiretos e 18 mil empregos na cadeia produtiva, para um público

visitante de 1,2 milhão por ano, gerando uma receita anual de R$ 43 milhões de reais.

Estão previstos investimentos da ordem de R$ 250 milhões, dos quais R$ 170 seriam

Rua Jaime Benévolo, 1400 - Bairro de Fátima CEP: 60050-081Fortaleza-CE, Brasil Fone: (85) 3101-5570 Fax: (85) 3101-5511 www.semace.ce.gov.br - [email protected] S U P E R I N T E N D Ê N C I A E S T A D U A L D O M E I O A M B I E N T E



captados através de empréstimos em instituições financeiras internacionais e o restante,

cerca de R$ 80 milhões, seriam a contrapartida do Governo do Ceará.

Na fase de construção do empreendimento devem ser utilizados diretamente na

obra cerca de 200 (duzentos) trabalhadores, tais como: engenheiros, técnicos de edifica-

ções, mestres de obras, serventes, motoristas, bombeiros, eletricistas e outros tantos,

além de outros trabalhadores que participarão do projeto de forma indireta, principalmente

envolvidos com o fornecimento de materiais, seja na comercialização ou transporte.

A área proposta para o projeto “Acquário Ceará” localiza-se na Rua dos

Tabajaras, no trecho compreendido entre a Ponte dos Ingleses e a Ponte Metálica, na

praia de Iracema, município de Fortaleza, estando sob abrangência administrativa da

Secretaria Executiva Regional - SER II, órgão da Prefeitura Municipal de Fortaleza.

Anteriormente, essa área foi ocupada pelo prédio da 2ª Diretoria Regional do

Departamento Nacional de Obras Contra as Secas – DNOCS e outros imóveis

residenciais, dentre os quais um de uso comercial. A “Praça das Águas” tem localização

projetada entre a edificação principal e a Ponte dos Ingleses.

De acordo com suas projeções, o Acquário Ceará será, além do maior aquário do

Brasil, o maior da América Latina, o terceiro maior aquário do mundo e o maior do

hemisfério sul.

2. CARACTERÍSTICAS DO EMPREENDIMENTO

Projeto Arquitetônico

O projeto arquitetônico do Acquário Ceará apresenta uma área total construída de

21.500,00m², distribuídos por 04 pavimentos, sendo 01 subsolo, 01 térreo e 02 andares

de atrações. A dimensão da edificação do empreendimento é de 212m X 25m, sem a

estrutura de revestimento externo da coberta e seus pilares.

As principais atrações que o empreendimento terá, serão:

-01 Cinema 3D;

-Domo do mar;

-02 Cinemas 4D – Mitos e Lendas;

-Globo do mar;

-02 Túneis de observação submersos;




-Navio naufragado;

-02 tanques de toque;

-Elevador panorâmico;

-03 Simuladores de submarino de última geração;

-Aquário máster;

-Várias atrações de conteúdo interativo.

Em uma área construída de 4.252 m², contígua a área edificada, o projeto abriga

a “Praça das Águas”, onde serão implantados os seguintes equipamentos:

01 fonte temática principal;

01 escultura representando o globo terrestre, com movimentação aquática;

01 escultura símbolo do Acquário Ceará;

01 posto de informações turísticas;

01 quiosque de alimentação.

Ocupando um volume total de 15 milhões de litros de água o Acquário Ceará

comportará 25 aquários, dos quais 21 de água salgada e 04 de água doce, sendo: 01

aquário master, 01 aquário de Tubarões, 01 aquário de Pinguins, 02 tanques de toques

em espécies e 20 aquários menores, distribuídos nas salas de exposição. Estima-se que,

aproximadamente, 500 espécies sejam incorporadas aos aquários, com um número de,

aproximadamente, 35.000 animais, dentre espécies exóticas e nativas.

No Quadro I – Quadro Geral de Áreas são discriminados os quantitativos de áreas

e suas respectivas ocupações.

QUADRO GERAL DE ÁREAS – ÁREA TOTAL

Área total do terreno segundo a soma das matrículas 14.900,00 m²

Área total do terreno segundo a topografia 12.316,00 m²

Área total de construção 21.500,00 m²

Área construída da praça 4.252,00 m²

Soma das áreas construídas 25.752,00 m²

Altura máxima 26,29 m

Profundidade máxima 5,00 m Fonte: EIA




Em relação a distribuição interna da construção, esta se divide basicamente no

espaço dos tanques (25 tanques no total), espaço de circulação de pessoas, salas de

exposições, salas de educação ambiental, salas de exibição (projeção e palestras),

espaços de interação física, lojas, banheiros, salas da administração e salas técnicas, que

exigem grandes espaços para acomodar os enormes equipamentos e instalações

hidráulicas.

Em relação a distribuição dos pavimentos e divisão do volume dos aquários, o

projeto contemplou pavimentos destinados à implantação de equipamentos

individualizados basicamente por setores de Visitação, de Serviços e de Aquários, que

podem assim ser entendidos:

− O pavimento subsolo atingirá profundidades de até 5,32 metros e será composto

praticamente pelo setor de serviços do Acquário Ceará.

− O pavimento térreo atingirá uma altura de 4,5 metros e será composto por

aproximadamente 70% do setor de serviços de visitação e de aquários do Acquário

Ceará.

− O primeiro pavimento atingirá uma altura de 4,5 metros e será composto por

aproximadamente 75% do setor de serviços de visitação e de aquários do Acquário

Ceará.

− O segundo pavimento atingirá altura de 4,5 metros e será composto por

aproximadamente 55% pelo setor de serviços de visitação e de aquários do

Acquário Ceará.

O Quadro II apresenta a discriminação dos aquários, sua função, a área ocupada,

a lâmina e o volume d água requerido.̓




AQUÁRIOS

Discriminação Tipo de água Área (m²) Lâmina d'água (m) Volume (m³)

Aquário 01 Recriação cenográfica de recife de coral

Salgada 25,95 3 77,85

Aquário 02 Peixes que parecem cobras

Salgada 12,73 2,5 31,83

Aquário 03 Peixes noturnos

Salgada 14,47 2,5 36,18

Aquário 04 Peixes achatados

Salgada 3,41 1 3,41

Aquário 05 Peixes simbióticos

Salgada 3,41 1 3,41

Aquário 06 Peixes peçonhentos

Salgada 3,41 1 3,41

Aquário 07 Peixes que andam

Salgada 5,65 2 11,30

Aquário 08 Serranídae

Salgada 13,76 2 27,52

Aquário 09 Pomacentrídae

Salgada 7,39 2 14,78

Aquário 10 Grandes crustáceos

Salgada 6,48 2 12,96

Aquário 11 Lutjanídae

Salgada 6,48 2 12,96

Aquário 12 Invertebrados

Salgada 9,97 2 19,94

Aquário 13 Pequenas raias

Salgada 18,9 2 37,80

Aquário 14 Anguilidae

Salgada 8,17 2 16,34

Aquário 15 Tanque de toque - raias

Salgada 39,66 1,1 43,63

Aquário 16 Tanque de toque - invertebrados

Salgada 7,3 0,6 4,38

Aquário 17 Pinguins

Salgada 44,69 1,2 53,63

Aquário 18 Costão

Salgada 25 1,3 32,50

Aquário 19 Tubarões de pequeno porte

Salgada 7,14 2,3 16,42

Aquário 20 Aquário master

Salgada 712,38 13,3 9474,65

Aquário 21 Tanque de tubarões

Salgada 256,22 5,3 1357,97

Aquário 22 Peixes de pequeno porte

Doce 7,03 2,3 16,71

Aquário 23 Camarões

Doce 2,72 2,3 6,26

Aquário 24 Camarões

Doce 2,59 2,3 5,96

Aquário 25 Tanque amazônico

Doce 42,43 3 127,29




Os projetos de instalações dos tanques e dos demais equipamentos de

manutenção e suporte de vida para o Acquário Ceará, ainda estão em fase de

desenvolvimento, mas o Estudo apresentou um modelo geral para instalação do projeto.

Material dos aquários

De acordo com o EIA, os aquários serão de acrílico, pois este material é mais leve

que o vidro cerca de 50% e é cerca de 17 vezes mais resistente a impactos do que o vidro

de mesma espessura.

Captação da água salgada

O projeto sugere que seja feita captação da água do mar para o abastecimento dos

tanques do aquário. Esta captação deverá ser feita com quatro dutos que se projetariam

por mais de 50 m mar a dentro, com uma inclinação em direção à edificação de 5 graus. A

água captada será depositada em um tanque para decantação preliminar e passaria para

uma grande cisterna de água salgada, de onde seria encaminhada para os filtros e

circuitos hidráulicos do Acquário Ceará.

O EIA indica a opção de se recriar as condições da água do mar, através da

salinização de água doce proveniente da rede pública. A possibilidade de criação de água

do mar pode ser mais favorável ao controle biológico e de impurezas e toxinas.

Sobre os animais

Os animais previstos para o Acquário Ceará deverão vir de fazendas

especializadas em espécies voltadas para aquários públicos. Todas as espécies

aquáticas que forem adquiridas deverão passar por quarentena, em períodos definidos

por equipe de profissionais habilitados.

Sistema de filtragem – água salgada

A maioria dos aquários públicos no mundo utiliza filtragem Sistema Skimmers:

-Filtragem mecânica, que remove partículas finas;

-Destilação, que remove materiais orgânicos dissolvidos;




-Ozônio, que faz o mesmo papel do cloro numa piscina, mas é mais seguro para as

espécies aquáticas.

São necessárias diversas bombas, filtros de areia e escumadeiras de proteína para

boa condução da vida nos aquários. Será indispensável uma equipe exclusiva de apoio à

manutenção dos aquários, a fim de se proporcionar a qualidade de vida dos animais.

De acordo com o Estudo, essa filtragem é utilizada, essencialmente, em aquários

marinhos. O processo de filtragem consiste na atração de substâncias químicas orgânicas

para a superfície de bolhas de ar. Desse modo, fazendo passar uma grande quantidade

de bolhas através de uma coluna d’água, ocorre a formação de espuma contendo detritos

orgânicos e substâncias químicas (arrastadas junto com as bolhas) na superfície. Ao

remover esta espuma, uma excelente operação de limpeza é realizada com este

procedimento simples. O processo funciona bem em água com pH elevado e bastante

salinidade, o que o torna específico para aquários de água salgada. Ele tem a excepcional

capacidade de remover resíduos orgânicos da água antes que eles se decomponham, o

que o torna um processo de excepcional valia. Um aspecto inconveniente deste filtro, na

opinião de alguns, é que, juntamente com a matéria orgânica indesejável, ele também faz

a “limpeza” de nutrientes e microrganismos (plâncton e bactérias) úteis ao ecossistema,

de maneira indiscriminada. Seus defensores afirmam que a quantidade de material

orgânico útil não é significativa em relação ao total removido, não chegando a perturbar o

equilíbrio do sistema. Outro possível inconveniente é a liberação de odores

desagradáveis, provenientes dos detritos retirados do aquário.

3. USO E OCUPAÇÃO DO SOLO

Segundo o Plano Diretor Participativo do Município de Fortaleza, o local pretendido

para implantação do Aquário Ceará situa-se em Zona da Orla Trecho 3 (ZO 3). A região

caracteriza-se por ser área contígua à faixa de praia, por suas características de solo,

aspectos paisagísticos e potencialidades turísticas. Segundo o PDP do Município de

Fortaleza, a Zona da Orla Trecho 3 - Praia de Iracema, corresponde aos limites

delimitados na área de interesse urbanístico pela Lei Municipal no 7.814, de 30 de

outubro de 1995 Art. 116.




Para o projeto Acquário Ceará, o local escolhido já vem sendo previamente

ocupado há quase 200 anos, portanto pouco guarda de suas condições naturais. A

condição natural do local onde deverá ser instalado o empreendimento antes dessas

ocupações provavelmente era um terreno de pós-praia, com cobertura arenosa e baixa ou

inexistente cobertura vegetal.

O local na história mais recente da cidade era conhecido como Praia Formosa, ao

lado da qual foram sendo edificados os vários sistemas portuários de Fortaleza, antes da

construção do Porto do Mucuripe. Com o advento deste houve modificações na costa de

Fortaleza à sotomar do mesmo, alterando a linha de costa principalmente ao longo das

praias de Iracema, afetando diretamente o local em tela. Esses efeitos na linha de praia

foram considerados nocivos e novas obras de contenção foram edificadas, como o molhe

na Praia de Iracema, conhecido como “Espigão . ‟

Durante este período o local foi ocupado com residências e prédios públicos, sendo

destacada a presença da 2º Diretoria Regional do Departamento Nacional de Obras

Contra as Secas – DNOCS, que ocupou exatamente o local escolhido para implantação

do Aquário Ceará, e outras edificações a barlavento, que fazem parte do projeto, sendo

ocupados seus terrenos com a projeção da Praça das Águas.

4. GERAÇÃO DE TRÁFEGO E DEMANDA DO TRANSPORTE PÚBLICO

Sistema Viário

O sistema viário do entorno do Aquário Ceará é composto por uma boa

infraestrutura viária principal, contudo, não muito densa, fazendo parte do mesmo,

avenidas arteriais e coletoras de grande importância na mobilidade urbana dessa região e

inclusive da cidade de Fortaleza. Destacam-se como principais vias, em relação ao

empreendimento, a Rua dos Tabajaras, Av. Almirante Tamandaré, Av. Almirante Barroso

e Av. Pessoa Anta, por se tratarem da vias mais próximas ao empreendimento. No

entorno distante ao empreendimento, destacam-se: Av. Historiador Raimundo Girão, Av.

Beira Mar e Av. Monsenhor Tabosa. Essas vias interligam o empreendimento aos demais

bairros de Fortaleza.




De acordo com o Anuário de Transportes Públicos de Fortaleza (2010), o município

apresenta uma malha viária essencialmente ortogonal, porém, com eixos principais

espalhando-se radialmente em direção ao bairro Centro. A mobilidade é garantida por

serviços de transporte público: transporte coletivo por ônibus, transporte público

complementar, táxi e mototáxi.

O quadro existente das linhas de ônibus e vans que atendem ao entorno imediato

do Acquário Ceará, considerando uma distância de caminhada entre 300 a 450 metros, é

considerada usual como meio de transporte urbano. Percebe-se uma excelente cobertura

espacial de ônibus e de vans existentes, com linhas que levam os usuários até as

proximidades do local em que será construído o empreendimento. Observa-se que nesse

estágio haverá, também, uma boa cobertura espacial no que se refere à macro

acessibilidade.

5. AQUÁRIOS NO MUNDO

De acordo com o Estudo Ambiental existem, aproximadamente, 250 aquários em

funcionamento no mundo. O referido Estudo realizou a descrição dos principais aquários

internacionais e dos seis aquários existentes no Brasil. Segue uma breve descrição dos

principais aquários e oceanários existentes:

Georgia Aquarium

Localizado em Atlanta (EUA), tem aproximadamente 30.000 m³ de água doce e

salgada. Investimento de 290 milhões de dólares em um terreno de 8,1 hectares. Acesso

ao público em 2005. Abriga mais de 100 mil animais de 500 espécies diferentes.

Destaque para espécies de peixes amazônicos e para um tanque com 20 milhões de litros

de água, no qual contém garoupas, arraias, tubarões-baleia e baleias brancas.

Shedd Aquarium

Inaugurado em 1930 em Chicago (EUA). É o maior aquário fechado do mundo.

Possui, entre outras atrações, uma réplica de um trecho do Rio Amazonas. É dividido em

dois níveis, acima, onde ocorre o show aquático, e abaixo da linha d'água.




Osaka Aquarius Kaiyukan

Inaugurado em 1990 com a capacidade total de 11.000 toneladas de água.

Apresenta o ambiente natural das 10 regiões que rodeiam o Oceano Pacífico, através de

14 gigantescos aquários. Apresenta cerca de 580 espécies, no total de 30.000 seres

vivos.

Okinawa Churaumi Aquarium

Inaugurado em 2002 com 77 tanques com 10.000 m² de água cada. Apresenta 740

espécies e cerca de 21.000 animais. Destaques para o tubarão-baleia e as arraias

mantas. Neste aquário ocorreu a primeira reprodução de arraia manta. Ocorrência de

acidente com um golfinho (Pseudorca crassidens) que saltou para fora do tanque, o que

levantou questionamentos em relação ao estresse provocado no animal. O bombeamento

da água salgada é realizada 24 horas por dia de uma fonte marítima de 350 metros.

Vancouver Aquarium Marine Science Centre

Também é um centro de investigação marinha, conservação, resgate e reabilitação

de animais marinhos. O aquário é gerido por organização autossuficiente sem fins

lucrativos. Desde 1996 não captura mais cetáceos na natureza para fins de exibição, seus

exemplares são obtidos em outras instalações, se nascidos em cativeiro ou se capturados

antes de 1996, ou ainda se foram resgatados e considerados não aptos para liberação

após esta data. Com um total de 9,5 milhões de litros, abriga atualmente 300 espécies de

peixes, quase 30.000 invertebrados, 56 espécies de anfíbios e répteis e 60 mamíferos e

aves.

National Aquarius Baltimore

Inaugurado em 1981, possui 660 espécies. Este aquário é reconhecido nos EUA

pelo Programa de Resgate de Animal Marinho de Baltimore preocupado com testes de

qualidade da água, questões de detritos marinhos e restauração de zonas úmidas.




Oceanário de Lisboa

Inaugurado em 1998. Todos os anos, cerca de 1 milhão de pessoas percorrem a

sua exposição, tornando-o o equipamento cultural mais visitado de Portugal. O Oceanário

representa quatro habitats - atlântico norte, antártico, pacífico temperado e índico tropical

– separados por janelas de acrílico. Os quatro habitats convergem para o centro do

edifício, criando a ilusão de um só aquário, um só oceano. Contém cerca de 8.000

exemplares de cerca de 500 espécies. Várias espécies já se reproduziram neste aquário,

das quais destaca-se a lontra marinha, os pinguins, os chocos, diversas espécies de

medusas, pequenos tubarões e múltiplas espécies de corais. O Oceanário é equipado

com várias salas de quarentena, adaptadas para os diferentes tipos de animais. O circuito

de água é fechado, deste modo, a água passa permanentemente através de um

sofisticado conjunto de filtros e por um sistema de esterilização, que asseguram o seu

tratamento físico, químico e biológico.

Sydney Aquarium

Inaugurado em 1988, o aquário foi projetado por arquitetos australianos para se

assemelhar a uma grande onda. Apresenta mais de 12.000 animais aquáticos de 650

espécies em 60 tanques e três oceanários. Os animais mantidos incluem: tubarões, raias,

dezenas de espécies diferentes de peixes, ornitorrinco, pinguins, cavalos-marinhos e um

dos peixes maiores do mundo de água doce, o bacalhau Murray.

Aquarium of the Pacific

Situado na Califórnia em área de 20.000 m², sua construção foi concluída em 1998.

Recebe cerca de 1,5 milhões de visitantes por ano e tem uma equipe de 300 funcionários

e cerca de 650 voluntários. Apresenta 500 espécies diferentes e uma coleção de mais de

11.000 animais. Possui projetos de reprodução e programas de conservação de animais

marinhos em perigo e seus habitats; cuidados com leões marinhos e lontras do mar a

partir de centros de atendimento locais e parques marinhos; limpezas de praias; uma

variedade de práticas de negócios verdes e contínuos esforços para educar os visitantes

sobre a importância do oceano, suas ameaças e conservação, incluindo os riscos de




poluição marinha, sobre exploração, destruição do habitat e às alterações climáticas

globais.

California Academy of Sciences Steinhart Aquarium

É um dos dez maiores museus de história natural do mundo. Um elevador permite

que os visitantes passeiem através e por baixo dos tanques. Além de abrigar os aquários,

também estão inclusos no complexo um planetário, um museu com quatro andares de

história natural e da floresta, um cinema 3D, um auditório, um centro naturalista, dois

restaurantes, um jardim adjacente e aviário, um terraço, uma loja da Academia,

laboratórios de ciências e escritórios administrativos, incluindo uma extensa biblioteca e

arquivo científico. Abriga 900 espécies diferentes representados por cerca de 38.000

animais.

Aquário de Veracruz

Ganhou reconhecimento internacional devido às suas excelentes instalações e o

seu compromisso com a sociedade para transmitir a necessidade de preservar os

ecossistemas marinhos. Comporta 5 milhões de litros de água e apresenta a fauna e flora

de três ambientes diferentes: água doce, lagoas salgadas e alto-mar. Apresenta o maior

túnel transparente da América Latina, dedicado aos arrecifes, com mais de um milhão de

litros em volta.

Dubai Aquarium – Aquário de Dubai

Apresenta o maior painel do mundo com 30 mil metros, de acordo com o Guinness,

onde visualiza-se 30.000 peixes de 85 espécies diferentes. Há 33.000 espécies no

aquário de três andares que funciona no suntuoso Dubai Mall, o maior shopping center do

mundo. No andar subterrâneo, o visitante entra num túnel, cercado por dez milhões de

litros d’água, que permite visão panorâmica de 270°. No início de 2010 ocorreu

vazamento no aquário através de uma grossa parede de acrílico que provocou o

fechamento parcial e a evacuação do shopping.




No Brasil, temos seis aquários, são eles:

Oceanário de AracajuO primeiro do Nordeste, com cerca de 60 espécies de peixes, vertebrados e

crustáceos que habitam o litoral sergipano. São 18 aquários e dois tanques com um total

de 200.000 litros em uma área construída de 1.100 m² em forma de tartaruga a 500 m do

mar. Exigiu investimento de aproximadamente R$ 800 mil e conta com recursos da

Petrobrás, governo do Estado e Fundação Banco do Brasil. Além de mostrar as

características do ecossistema marinho da região, destaca a importância do São

Francisco para a vida socioeconômica e cultural do Estado, reproduzindo o ambiente do

rio, a foz, o estuário, os manguezais e toda a biodiversidade.

Aquário de São PauloLocalizado no distrito do Ipiranga e inaugurado em 2006 possui área de 9.000 m², 2

milhões de litros de água e contém cerca de 300 espécies de animais. É considerado

referência em tratamento e exposição de animais. Apresenta aos visitantes animais raros

e curiosos, entre eles, está o tubarão branco da espécie "nurse", do qual não se tem

notícia de existir em qualquer outro aquário publico do mundo. Outra raridade em

exposição é o casal de filhotes de Jacarés do Pantanal que nasceram totalmente albinos

entre seus 21 irmãos normais. Mostra também a agressiva tartaruga mordedora do

Amazonas e os morcegos gigantes da Ilha de Java na Indonésia, ainda filhotes, que não

existem em qualquer outro lugar do Brasil, e que quando adultos terão cerca de 2 m da

ponta de uma asa a outra.

Acqua MundoLocalizado no Guarujá, contém 49 tanques com cerca de 8.000 animais e 300

espécies. Em uma área de 5.775 m², o Acqua Mundo é um verdadeiro complexo de

entretenimento com praça de alimentação, loja temática, estacionamento e exposição de

organismos aquáticos de várias espécies, representativos dos mais diversos ambientes e

grupos zoológicos. Cada recinto é uma réplica do habitat natural dos animais, assim têm-

se o manguezal, o costão rochoso, o recife de coral, floresta amazônica inundada, o

pantanal mato-grossense e a praia arenosa. Conta com o Programa de Educação




Ambiental - PEA, que tem como filosofia o conhecimento científico do mais alto nível, de

forma didática e lúdica.

Aquário de Ubatuba Possui 12 tanques de água salgada, entre eles um dos maiores tanques marinhos

do Brasil, com 80.000 litros. Os exemplares exóticos (p. ex: peixe leão e tubarão leopardo

do Pacífico) são adquiridos de importadoras legalmente registradas junto ao IBAMA. O

tanque de contato e manuseio e o pinguinário são as grandes atrações desse aquário. O

espaço possui placas educativas e uma Sala de Projetos no qual divulga

programas/trabalhos de preservação do meio ambiente de instituições ou pessoas que

atuem na área de pesquisa.

Aquário do Parque LageLocalizado na cidade do Rio de Janeiro em uma gruta artificial construída em

argamassa imitando rochas e troncos de árvores. O Aquário está inserido no Parque

Lage, localizado na base do morro do Corcovado em uma área de 348.000 m² de floresta

nativa da Mata Atlântica. Dentro do espaço existem 12 tanques que abrigam diversas

espécies de peixes, entre elas, espécies de rios brasileiros. Entre os atrativos do parque,

podemos destacar o aquário

Aquário Municipal de SantosInaugurado em 1945 por Getúlio Vargas, sendo o terceiro aquário público

construído no Brasil, apresenta 30 tanques de água doce e salgada com mais de 200

espécies de animais em uma área de 3.000 m². Recebe cerca de 800 mil visitantes por

ano, sendo uma das principais atrações turísticas de Santos.

Percebe-se, a partir da exposição dos principais aquários do mundo, que

empreendimentos desse tipo não tem apenas enfoque turístico, mas principalmente

possuem responsabilidade ecológica e educacional. Também devem ser realizadas

parcerias com universidades, instituições de pesquisa e organizações não-

governamentais, os quais incrementariam os estudos de investigação e conservação do

ecossistema aquático que virá a existir do Acquário Ceará.




6. ÁREAS DE INFLUÊNCIA

Para fins de elaboração do diagnóstico ambiental e identificação dos impactos

ambientais decorrentes do projeto Acquário Ceará, a área de influência funcional foi assim

estabelecida:

Área de Influência Direta (AID) – corresponde a área onde o empreendimento será

construído, que corresponde a 12.316 m²;

Área de Influência de Entorno (AIE) – Compreende um raio de 1,5 Km a partir do

centro geográfico do terreno proposto para implantação do empreendimento, abrangendo

o bairro Praia de Iracema e partes dos bairros: Centro, Moura Brasil, Meireles e Aldeota,

bem como o mar;

Área de Influência Indireta (AII) – Engloba os demais bairros do município de

Fortaleza, sua Região Metropolitana e o estado do Ceará como um todo, haja vista a

importância do empreendimento para o desenvolvimento econômico do estado, atraindo

visitantes que tenderão a visitar outros municípios cearenses.

7. ASPECTOS LEGAIS

De acordo com o EIA, o projeto tem previsão legal de localização na Área da Orla

Marítima de Fortaleza, trecho II – Poço da Draga, dentro das atividades que compõem o

Grupo Institucional, Subgrupo Equipamentos para Atividades Culturais e de Lazer - ECL,

classe 4, estando em conformidade com os critérios estabelecidos na Lei de Uso e

Ocupação do Solo do Município de Fortaleza (Lei nº 7.987, de 23 de dezembro de 1996)

que específica a tipologia construtiva aquário em seus Artigos 83 e 107.

Em relação a competência do licenciamento importa ressaltar que a Política

Nacional do Meio Ambiente, instituída através da Lei Federal nº 6.938 de 31 de agosto de

1981 estabelece em seu Art. 10 que os órgãos estaduais de meio ambiente farão o

licenciamento ambiental e o IBAMA em caráter supletivo, dos empreendimentos ou

atividades utilizadores de recursos ambientais. A fim de dirimir quaisquer dúvidas sobre

essa competência o Presidente Nacional do IBAMA e o Superintendente da SEMACE,

firmaram decisão (9 e 10/08/2011 em Brasília) subsidiada em nota técnica e parecer




jurídico, a fim de que o licenciamento do Acquário Ceará fosse procedido na esfera

estadual, reconhecendo a competência originária do estado do Ceará para procedê-lo.

8. DIAGNÓSTICO AMBIENTAL

MEIO FÍSICO

Caracterização dos níveis de ruído

Os níveis de ruídos são representados, sobretudo por agentes antrópicos, a

exemplo dos sons provocados principalmente pelo tráfego de veículos nas avenidas, onde

a emissão de ruídos gerados por veículos automotivos diversos é constante,

principalmente no período diurno, tendo-se um pico mais elevado nos intervalos entre

6:30h e 9:00h; 12:00 e 14:00h; e 18:00h e 19:00h.

A combustão dos motores gera emissão de gases, o que compromete a qualidade

do ar. Para os ruídos, dada a disposição atual dos terrenos, os sons ambientes são

aqueles vinculados aos animais silvestres e domesticados, que circulem ou habitem a

área, embora devido ao baixo fluxo de veículos que trafegam pelas vias locais, como a

Rua dos Tabajaras, que é frequentemente utilizada por transeuntes locais e visitantes da

orla de Fortaleza interessados, em especial, no reduto da Ponte dos Ingleses e outras

opções culturais do local.

Contudo, os efeitos indiretos da presença do Acquário Ceará, provocarão um maior

volume de tráfego veicular local e estes se propagarão diretamente ao meio, onde as

distâncias auditivas dos sons oriundos diretamente das máquinas restringem-se aos seus

raios de ação, sem qualquer propagação exterior além das áreas da via, atuando

diretamente sobre a fauna local, afugentando-a para maiores distâncias dos eventos

ruidosos, quando estes assim lhe impuserem.

Quanto aos níveis de ruídos proporcionados pelas obras ligadas a construção civil,

pode-se antecipar que não ficarão restritos apenas ao ambiente interno do canteiro de

obras, pois envolverão o uso de maquinários pesados, como por exemplo, caminhões

levando e trazendo peças do projeto arquitetônico e insumos para construção civil, o que

trará também perturbações a vizinhança circunvizinha.




Caracterização da qualidade do ar

A área onde será inserido o Aquário Ceará traz em si as condições de um ar livre

de partículas, ou com baixa quantidade delas, advindas das ações antrópicas. As

presenças de poeiras atuais estão restritas a indústria da construção civil, que

circundados por contentores de dispersão atmosférica e por grandes edificações, não

produzem emissões além de seu campo restrito de atividade.

Contudo, como não há medições locais que venham a definir tais presenças,

conceitua-se o ar local como limpo e despoluído. A qualidade do ar atmosférico também

sofrerá modificação quanto a seu padrão atual pelas emissões de poeiras e gases que, tal

qual as atividades agrícolas, serão constantemente barrados pela vegetação e terá

propagação restrita a área de influência direta do empreendimento.

Caracterização climática

A região nordeste, em função de suas características climáticas caracteriza-se

como semiárida. As variações sazonais ocorrentes nessa região estão relacionadas a

vários sistemas sinópticos de maior e de menor escala, como, por exemplo, as linhas de

instabilidade formadas ao longo da costa, os efeitos de brisa marítima e terrestre, o centro

de vorticidade ciclônica com tempo variável dentro do período de chuvas e a Zona de

Convergência Intertropical (ZCIT). Destes, destacam-se os dois últimos citados.

A Zona de Convergência Intertropical (ZCIT) é parte integrante da circulação geral

da atmosfera, podendo ser definida como a área que circunda a Terra, próxima à Linha do

Equador, onde os ventos alísios dos hemisférios norte e sul se encontram, o choque entre

eles faz com que o ar quente e úmido ascenda e provoque a formação das nuvens. Um

dos fatores determinantes na intensidade de nuvens (nebulosidade) e índices de

precipitação na região do Oceano Atlântico Tropical é a migração da ZCIT.

O padrão na dinâmica existente entre a temperatura das águas do Atlântico Norte e

Atlântico Sul, o Sistema de Alta Pressão em ambos e os ventos alísios favorecem o

deslocamento da ZCIT. Quando este acontece para posições mais ao sul da linha do

Equador, é propícia a ocorrência de anos normais, chuvosos ou muito chuvosos para o

setor setentrional do Nordeste do Brasil, onde o Estado do Ceará está localizado.




Dentro da climatologia mundial, a região Nordeste do Brasil é considerada uma

região anômala, principalmente por situar-se numa faixa tropical, onde as chuvas

torrenciais e as maiores médias pluviométricas mundiais são registradas. Mas aqui, as

chuvas delimitam um clima semi-árido, formado a partir da variabilidade climática, já que

no planeta nossa média pluviométrica anual não é das mais baixas.

Um outro importante mecanismo que favorece a ocorrência de precipitações no

Nordeste do Brasil está relacionado à penetração de Frentes Frias até as latitudes

tropicais entre os meses de novembro e janeiro.

As Linhas de Instabilidade, formadas nos meses de novembro a março, são

bandas de nuvens, normalmente do tipo cumulus, causadoras de chuvas também do

nordeste brasileiro, formadas por influência da brisa marítima e incrementadas pela

proximidade da ZCIT. Outro fenômeno ocorrente durante meses de dezembro a fevereiro,

que pode ocasionar longos períodos de estiagem na região Nordeste do Brasil é o

Fenômeno El Niño, pois este dificulta a migração da ZCIT em direção ao Equador.

Assim, no Nordeste brasileiro, notadamente nas baixas latitudes, o regime climático

é dominado principalmente pela zona de convergência intertropical e vórtices ciclônicos

em altos níveis, que são dois sistemas de tempo sinópticos, ambos geradores da

pluviometria, que é o elemento mais destacado no dimensionamento climático.

Ventilação e IluminaçãoSabendo-se que os ventos sopram predominantemente de leste e nordeste, ou

seja, a localização do empreendimento em apreço pouco afetará os setores a Nordeste,

Leste, Sudeste e Sul, quanto à propagação de fumaças, poeiras e gases, no entanto, não

se descarta o impacto visual e possibilidade de emanação de fluídos para a circunscrição

da vertente marítima, e a geração de ruídos durante as obras de implantação.

Quanto a influência dos ventos, O posicionamento geográfico de Fortaleza sofre

uma influência marcante dos ventos alísios durante quase todo o ano, os quais alcançam

uma velocidade média anual de 3,53 metros por segundo. As velocidades dos ventos

crescem de julho a novembro, atingindo o máximo em setembro e diminuindo

gradativamente até o mês de março. As máximas atingem em média a 4,5 m/s no mês de

setembro e as mínimas chegam a 2,5 m/s, no mês de março.




Temperatura

A temperatura média compensada anual situa-se em volta de 26,9º C com um

máximo de 27,5°C em dezembro e um mínimo de 26,2°C em julho. Os valores médios de

temperatura máxima registrados variam de 31,0°C (julho e agosto) e 31,6°C (dezembro).

A temperatura mínima é frequentemente observada nas primeiras horas da manhã, com

seus registros variando de 21,6°C (julho), a 23,3°C (novembro e dezembro).

Segundo dados estatísticos do INMET para o período histórico de 1931 a 1990, a

temperatura média registrada em Fortaleza oscilou entre 26°C e 30,5°C. Verifica-se

visualmente que entre as décadas de 30 a 60 ocorreram temperaturas mais amenas que

as décadas de 60 a 90. Por exemplo, verifica-se que os meses tradicionalmente mais

quentes (novembro a janeiro), aumentaram no período mais recente em

aproximadamente 3°C.

Com base nos dados apresentados, elege-se os seguintes dados como tronco dos

aspectos geoambientais, dando-se ênfase aos domínios locais do Acquário Ceará.

Geologia Local

A área de descrição da geologia local é coincidente com a área de influência direta

do, e nesta apenas uma unidade geológica poderá ser encontrada aflorante, no caso a

unidade sedimentar do Período Quaternário associada aos depósitos litorâneos. Trata-se

de sedimentos bem classificados, com granulometrias finas e médias em tonalidades

claras dominantes, mas possíveis em tons creme, amarelecidos ou mesmo

avermelhados. Nas areias de tonalidades claras, os grãos são arredondados, foscos, com

pequena participação de grãos subangulosos e brilhantes, produtos de um trabalhamento

mais recente, que indicam ainda haver mobilidade sedimentar presente, mesmo com os

impeditivos da ocupação antrópica.

Geomorfologia

A compartimentação do relevo do território de Fortaleza é representada

basicamente por 03 domínios geomorfológicos: Planície Litorânea, Tabuleiro Pré-litorâneo




e Depressão Sertaneja, onde a planície litorânea é a feição que compreende a área do

empreendimento.

A área de influência direta do Acquário Ceará está inserida na faixa de transição da

ante-praia (shore face) e do pós-praia (back shore), onde esta área caracteriza-se por

uma grande regularidade morfológica, com superfície planificada com cotas variando

desde 2,5 metros (menor) até 3,5 metros (maior), indicando uma diferença de apenas 1,0

metro. O caráter planificado da área de influência direta demonstra que a mesma não

apresenta ocorrência ou propensão erosiva

Solos

Em face da intensa ocupação antrópica, os solos da área do terreno em apreço e

de seu entorno imediato apresentam dificuldades em sua identificação, pois a ocupação

urbana mascarou completamente um possível diagnóstico in loco. Três classes de solos

podem ser encontradas na área de entorno do empreendimento: Argissolos, gleissolos e

plintossolos.

Argissolos: Corresponde à classe de solos local do empreendimento. São solos de

profundidade variável, desde forte a imperfeitamente drenados, de cores avermelhadas

ou amareladas e, mais raramente, brunadas ou acinzentadas. A textura varia de arenosa

a argilosa no horizonte A e de média a muito argilosa no horizonte B, sempre havendo

aumento de argila daquele para este.

Neossolos: Essa classe compreende solos constituídos por material mineral ou

orgânico pouco espesso (menos de 30 cm de espessura), sem apresentar qualquer tipo

de horizonte B diagnóstico.

Gleissolos: Compreendem solos hidromórficos constituídos por material mineral

com horizonte glei dentro dos primeiros 50 cm da superfície do solo, ou a profundidade

entre 50 e 125 cm, desde que imediatamente abaixo do horizonte A ou E, ou precedidos

por horizonte B incipiente, B textural ou C com presença de mosqueados abundantes em

cores de redução.

Recursos Hídricos




O município de Fortaleza está inserido regionalmente na Bacia Administrativa

Metropolitana, e seu território é pertencente a 03 bacias hidrográficas: Bacia hidrográfica

do Rio Maranguapinho/Ceará, Bacia Hidrográfica do Rio Cocó e a Bacia da Vertente

Marítima, que abrange o terreno em estudo. Os regimes de drenagem são perenes, com

padrão sub-paralelo de escoamento ou controlados pelos cordões de dunas, que

implicariam em altas taxas de infiltração, se não fosse pelo tão alto nível de

impermeabilização do solo em Fortaleza, principalmente em sua orla de praia, onde no

passado foi terreno dominado por praias e dunas, e que hoje está coberto por asfalto e

edificações. Na área do Acquário Ceará os fácies litológicos dominantes são os

sedimentos de dunas (área de influência indireta).

Águas Superficiais

Na área de influência direta do empreendimento não existe curso dágua, sendo o

Riacho Pajeú o mais próximo, localizado no entorno próximo da área e parcialmente

canalizado, estando sua foz na comunidade do Poço da Draga

Bacia da Vertente Marítima

A área de interesse está inserida na Bacia da Vertente Marítima. É a menor bacia

do município de Fortaleza, sendo formada por pequenas bacias independentes que

vertem para o oceano, das quais se cita os riachos Jacarecanga, Pajeú, Maceió e Papicu.

Águas Subterrâneas

Na área do empreendimento as fácies litológicas dominantes são os sedimentos

areno e argilo-arenosos de granulometria fina a média nos primeiros 06 metros de

profundidade, logo após essa profundidade são constituídos de fragmentos de carapaças

de animais marinhos.

O aquífero dunar da região foi analisado por CAVALCANTE et al. (1990) e

CAVALCANTE & SABADIA (1992), a partir de amostras coletadas em 53 poços. Ficou

constatado que se trata do aquífero com melhor vazão, chegando até 13 m³/h. Os outros

aquíferos da Região Metropolitana de Fortaleza, existentes no depósito sedimentar

representado pela Formação Barreiras e no sistema de fraturas do embasamento

cristalino registraram vazão média de 3 m³/h.




Caracterização da Dinâmica Costeira e Sedimentar Erosiva

Marés

Para as análises de marés foram utilizados os 14 registros analógicos mensais, do

mareógrafo LNG-15 do Instituto Nacional de Investigações Hidroviárias (Rio de Janeiro,

Brasil) instalado no porto do Mucuripe (Lat. 03°43,0 S; Long. 38°28,7 W).‟ ‟

Observa-se que as amplitudes máximas mensais da maré, e mais

significativamente das amplitudes mínimas mensais, apresentam certo período de

oscilação de um semestre (médio ano) dos valore extremos. Isto indica a presença de

uma influência temporal (de grande prazo) das forças astronômicas sobre a maré, como

por exemplo, a mudança média anual da declinação do sol. Nos meses de junho e

dezembro aumentam as amplitudes da maré (tanto em quadratura como em sizígias), e

nos meses de setembro e março as amplitudes diminuem. As diferenças temporárias das

amplitudes nas sizígias alcançam 30-40 cm e nas quadraturas 40-50 cm,

aproximadamente.

Ondas

Pode-se afirmar que as ondas registradas no ondógrafo do porto do Mucuripe são

principalmente do tipo sea, o que pode ser bem caracterizado tanto pela largura espectral

como pela correlação com as características dos ventos.

A direção predominante da onda reflete as características dos campos de ventos

regionais, coincidindo com a direção dos ventos alísios. A variação da altura significativa

está associada à variação de velocidade e apresenta um ciclo de variação sazonal.

Correntes

As correntes superficiais no porto apresentam dois padrões de circulação

característicos. O principal, com correntes de maior magnitude, corresponde as correntes

induzidas pelo vento, com direção de propagação aproximadamente paralela a linha de

costa de sudeste. O valor da velocidade da corrente varia entre 0,27 e 0,48 m/s, com os

maiores valores ocorrendo na região mais próxima ao dique externo de proteção. O




aumento de intensidade das correntes pode estar associado a convergência das

correntes costeiras sobre o dique e/ou a superposição das correntes costeiras com as

correntes geradas pelo rompimento da onda sobre o dique.

Dinâmica Sedimentar Deposicional e Erosiva

Sendo uma região de domínio sedimentar, a dinâmica costeira atual é

representada pela mobilidade das areias quartzosas em função das forças eólicas e

correntes marinhas, onde a junção destes elementos naturais e das ações antrópicas tem

apontado para o nível do mar atual, que estará passando por uma transgressão.

Transporte de Sedimentos

As principais fontes naturais de material para a zona costeira são os rios, a erosão

das praias e falésias, o aporte de material eólico nos promontórios, o transporte

transversal induzido pelas ondas na direção da praia e a produção de carbonatos. O

transporte eólico potencial calculado para a região de Fortaleza, a partir dos dados

climatológicos e considerando que nos dias com precipitação significativa não existe

transporte, apresentam taxas médias de 59, 51 e 79 m3/m.ano, respectivamente para as

regiões de Iguape, Fortaleza e Pecém. O transporte longitudinal é o principal responsável

pela erosão das praias, devido à sua grande capacidade de transporte de sedimentos.

Deposição

O aporte de sedimentos é constante e em função da direção e velocidade dos

ventos, as feições dunares apresentam-se migratórias do litoral ao continente e o

processo de fixação de tais feições se dá através do surgimento de vegetação, iniciando

em geral na vertente a sotavento, diminuindo a mobilidade das areias. Atualmente, as

Dunas Vivas servem de anteparo para o aporte de sedimentos provenientes das Dunas

móveis, as quais se encontram descaracterizadas.

Erosão

Segundo Meireles & Lima (2001), as energias que controlam a dinâmica na linha

de praia estão sendo submetidas a uma série de intervenções antrópicas relacionadas,




basicamente, com a implantação de equipamentos públicos e privados em locais que

interferem diretamente nas ações dos processos sedimentares, morfológicos e

oceanográficos. Unidades ambientais caracterizadas pela dispersão de sedimentos,

alimentadoras de material arenoso para o sistema praial e reguladoras dos fluxos de

energia, têm sido utilizadas de forma inadequada. Os impactos ambientais gerados a

partir destas intervenções são fundamentados no predomínio de forças turbulentas

(marés de sizígia, ressacas, tempestades), elevando o grau de incerteza na previsão das

reações ambientais, uma vez que acarretaram mudanças morfológicas rápidas, com o

desenvolvimento de erosão acelerada (Aquasis, 2003).

MEIO BIÓTICO

Metodologia de caracterização da Fauna e Flora

Para a caracterização da fauna e flora considerou-se a metodologia do

caminhamento aleatório com paradas para observações e registros; entrevistas com

moradores locais; consulta ao Herbário Prisco Viana da Universidade Federal do Ceará;

fotografias dos diferentes ambientes; além de pesquisas bibliográficas.

Foram apresentadas as características e importância, através das análises dos

ecossistemas terrestres e aquáticos na área potencialmente atingida, direta e indiretamente pelo

empreendimento, bem como do entorno.

Para a caracterização dos ecossistemas, os mesmos foram divididos em terrestre e

aquático. As áreas ocupadas pelos diferentes tipos das coberturas vegetais e os componentes

básicos das populações aquáticas da área de influência do empreendimento foram representados

através de mapas e para atendimento ao TR.

Identificação dos ecossistemas existentes

O estudo considerou a área geográfica do município de Fortaleza, identificando os

seguintes ecossistemas:

Aquático: Mar Litorâneo ; Ambientes Lóticos – Rios e Riachos; Ambientes Lênticos –

Lagoas e Açudes.

Terrestre: Foram identificadas as variedades de vegetação: Pioneira Psamófila,

Perenifólia de Dunas, Perenifólia Paludosa Marítima de Mangue (Complexo Vegetal




Arboreto Edáfico Marino limoso, Subcaducifólia de Tabuleiro Pré-Litorâneo, Mata Ciliar,

Caatinga e Campos Antrópicos, sendo mencionada também as espécies da fauna e flora

dessas regiões, inseridas na região do entorno, bastante atingidos pela ação antrópica,

fato que compromete a diversidade da fauna e flora local.

Mar Litorâneo

A fauna marinha é representada essencialmente por carnívoros, possuindo baixa

biodiversidade, que aumenta à medida que se atinge a plataforma externa, a uma

profundidade média de 60 metros, conforme cita o estudo.

Na área de influência direta do empreendimento ocorre um resquício de manguezal

e o riacho Pajeú degradado, que devem ser protegidos. Para Fortaleza, foram

consideradas 26 áreas altamente relevantes para a preservação de biodiversidade, como

APA s, ARIE, Reserva Ecológica APP s. Dentre essas áreas, cita-se o Parque Estadual‟ ́

Marinho da Pedra da Risca do Meio, área de 3.320 hectares e que ocorre em área de

influência próxima ao futuro empreendimento.

Várias espécies de peixes, crustáceos, moluscos dentre outros grupos marinhos

encontram abrigo e condições de reprodução. Assim, são encontradas espécies de

Biquara (Haemulon plumieri), Parum-preto (Pomacanthus paru), Peixe-anjo (Holacanthus

ciliaris) e Raia-manteiga (Dasyatis centroura).

Os crustáceos mais observados são: Callinectes danae (siri-azul), Ucidis cordatus

(caranguejo-uçá), Goneopsis cruentata (aratu), Ligia exotica (barata-da-praia), Ocypode

quadrata (maria-farinha) e Panulirus spp. (lagosta)

Dentre os moluscos mais observados: Crassostrea rizophorae (ostra), Neritina

virginae (buzinho), Strombus gallus (búzio), Littorina flava (búzio), Brachidontes exustus

(concha), Thais haemastoma (búzio), Solariella actinohora (búzio), Aplysia dactylomela

(lesma-do-mar).

Em relação ao ecossistema aquático, especificamente a costa cearense, foram

mencionados 10 filos animais componentes do zooplâncton, além da presença de outros

grupos: algas (vermelhas, verdes e pardas), esponjas, hidrozoários, corais, briozoários,

moluscos, equinodermos, anelídeos, poliquetos, crustáceos, equinodermos, merecendo

destaque para camarões, lulas e peixes.




Também foram observados grupos de aves migratórias, os maçaricos e com

exceção de Haematopus palliatus e Charadrius collaris, todas as outras espécies são

migrantes sazonais oriundos do Hemisfério Norte, que utilizam a faixa costeira do estado

para descansar (entre setembro e março), após a reprodução e fugir do inverno rigoroso

do norte. Essas espécies habitam o manguezal e utilizam a costa como fonte de

alimento.

Quanto ao ambiente lótico, o Riacho Pajeú, localiza-se na área de influência

indireta, inserido na Bacia Hidrográfica da Vertente Marítima ou litorânea. Esse recurso

encontra-se bastante degradado pela ação antrópica, onde sobrevive algumas espécies

da flora e fauna remanescentes. Assim, esse recurso hídrico foi mencionado como área

que merece ações de conservação, juntamente a Unidade de Conservação Pedra da

Risca do Meio que abriga espécies com biodiversidade ímpar de peixes e invertebrados.

Origem e quantidade de espécies do Acquário

Em relação à origem das espécies que farão parte do empreendimento, a maioria

delas não foi identificada, referindo-se apenas aos peixes de recife de coral que serão do

Caribe.

Os animais deverão ser de aquários e criatórios legalmente regularizados e

abalizados, cuja aquisição deverá considerar todos os documentos necessários, inclusive

o atestado de condições sanitárias. Essas ações estão previstas nas medidas

mitigadoras, página 9-21 do mencionado estudo. De acordo com Efraim, 2001, essa ação

é importante, tendo em vista que pesquisa sobre populações em cativeiro podem fornecer

ideias para a biologia básica de uma espécie e sugerir novas estratégias de conservação

in situ(ambientes naturais). As populações ex situ que são sustentáveis podem também

reduzir a necessidade de se retirar indivíduos do ambiente selvagem para serem

colocados à amostra ou para fins de pesquisa.

Quanto ao quantitativo de espécies, não foi apresentado levantamento que

comporá o acervo do Acquário, e de acordo com o EIA, 5% dos peixes serão importados,

bem como pinguins. No entanto, durante a audiência foi mencionado um levantamento

preliminar de 500 tipos de espécies e 35.000 organismos. Assim, em relação à




biodiversidade foi apresentada somente uma relação dos grupos, sendo necessário

especificar quais serão essas espécies.

Diante do exposto, o Ceará, apresenta uma riqueza abundante em espécies que

merecem destaque para conhecimento, preservação e conservação, pois muitas das

espécies do Estado são espécies nativas, sobrexplotadas e raras.

Considere-se que grandes esforços estão sendo feitos hoje para o

desenvolvimento de técnicas de criação para que espécies raras possam ser mantidas

em aquários, às vezes para serem liberadas de volta ao seu ambiente natural, e para que

os indivíduos selvagens não tenha que ser recolhidos.

Importante ressaltar quanto ao cuidado com as espécies do Acquário, pois de

acordo com o estudo, “a equipe de profissionais do Acquário Ceará deverá propiciar o

bem-estar físico e psicológico de todos os animais em cativeiro, estudando as

características e necessidades de cada espécie, bem como aplicar as ações que

interfiram de forma positiva no ambiente, combatendo o comportamento estereotipado e

estressante de animais em cativeiro. O trabalho com manejo animal deve começar antes

da chegada do ser vivo, por meio de estudos sobre a espécie, contatos com outras

instituições para coletar informações com relação ao processo de adaptação, como

desenvolver o recinto, qual o melhor substrato, temperatura, horários da iluminação, e

outros vários fatores. E depois, rotineiramente, é necessário realizar a limpeza dos

recintos e o controle de inúmeros parâmetros: ar, temperaturas máxima e mínima,

qualidade da água, densidade, salinidade, concentração de oxigênio e ozônio livre na

água, nitrito, amônia, pH, cálcio, magnésio, sílica, dureza, dieta alimentar, dentre outros.”

MEIO SOCIOECONÔMICO

Área de Influência Indireta – Município de Fortaleza

Fortaleza possui uma população de 2.452.185 habitantes, distribuídos em uma

área de 314,927 km2, o que lhe confere a maior densidade demográfica do país: 7.786,52

hab/km, segundo dados do IBGE, 2010. É a cidade mais populosa do estado, a segunda

da região nordeste e a quinta do Brasil.




A Região Metropolitana de Fortaleza é composta por 13 municípios, a saber: São

Gonçalo do Amarante, Aquiraz, Chorozinho, Eusébio, Fortaleza, Caucaia, Maracanaú, Pa-

catuba, Itaitinga, Guaiuba, Maranguape, Horizonte e Pacajus.

Fortaleza é dividida em 6 (seis) regionais e cada uma possui sua Secretaria Exe-

cutiva Regional (SER) responsável pela administração dos bairros membros. A área de

estudo encontra-se na Regional II, formada por 21 bairros e, segundo dados da Prefeitura

Municipal de Fortaleza (2008), totalizam 325.058 habitantes.

O bairro Praia de Iracema, onde será instalado o empreendimento, é considerado

Zona de Orla do Trecho 03 – ZO3, conforme a Lei Complementar 062 - PDPFOR, 2009, a

qual destaca a Praia de Iracema como “ área contígua à faixa de praia, que por suas ca -

racterísticas de solo, aspectos paisagísticos, potencialidades turísticas, e sua função na

estrutura urbana, exige parâmetros urbanísticos específicos”. Dentre os 21 bairros que

compõem a Regional II, a Praia de Iracema é um dos menos populosos, com 3.130 habi-

tantes, com uma área de 35 hectares e equivale a 0,13% da população total do município

de Fortaleza.

Além da Praia de Iracema, os bairros de Moura Brasil, Centro, Meireles e Aldeota

também compõem a Área de Influência do Entorno, sendo a Aldeota o mais populoso,

com 42.361 habitantes.

Ainda de acordo com o IBGE (2010), o município apresenta uma população ex-

clusivamente urbana de 2.452.185 habitantes e representa 29% da população total do es-

tado do Ceará.

A maioria dos habitantes do município (20,2%) possui entre 20 a 29 anos, segui-

da da população de 10 a 19 anos (17,6%) e de 30 a 39 anos (16%). Embora a taxa de na-

talidade seja maior para habitantes do sexo masculino, a população feminina supera a po-

pulação masculina em 156.349, o que evidencia uma taxa de mortalidade maior entre os

habitantes do sexo masculino.

A partir dos dados disponíveis pela Pesquisa de Desemprego e Subemprego rea-

lizada pelo SINE/IDT (2008), o desemprego atinge 11,7% da população economicamente

ativa – PEA de Fortaleza, com 123.207 pessoas desempregadas. A informalidade atinge

52,55% da ocupação total, perfazendo um total de 488.503 trabalhadores informais. Em

julho de 2008, a população economicamente ativa de Fortaleza foi estimada em




1.055.760 pessoas. De forma negativa e com forte repercussão social, o desemprego do

jovem ainda é uma constante. Em 2010, o número de admissões em trabalhos formais no

município de Fortaleza foi maior que o número de desligamentos, conforme informações

do Ministério do Trabalho e Emprego.

Segundo dados do Ministério do Trabalho e Emprego (2010), os principais seto-

res da economia responsáveis pela contratação formal de mão de obra em Fortaleza cor-

respondem ao setor de serviços (282.276 empregos), seguindo das atividades relaciona-

das à administração pública (157.368 empregos) e do comércio (131.633 empregos).

Quanto ao Índice de Desenvolvimento Humano-IDH, o Ceará ocupa a vigésima

posição. Na região nordeste, fica atrás apenas dos estados de Pernambuco e Rio Grande

do Norte, ocupando a terceira posição.

De acordo com os dados do censo escolar (INEP, 2010), existem no município de

Fortaleza, 270 escolas municipais, 204 escolas estaduais, 3 escolas federais e 819 esco-

las privadas, totalizando 1.296 unidades de ensino para educação infantil, ensino funda-

mental e médio. O índice de analfabetismo no Ceará é de 18,8% para as pessoas com 15

anos ou mais de idade, e em Fortaleza esse índice é de 6,9%.

Conforme dados do IBGE (2009), há no município de Fortaleza 531 estabeleci-

mentos de saúde, sendo 426 privados e 105 públicos. O número de leitos também é mai-

or nos estabelecimentos privados (3.901) que nos públicos (2.803), totalizando 6.704 lei-

tos.

Os setores econômicos de maior destaque em Fortaleza são o secundário e o

terciário, devido a importância da atividade industrial e do turismo, agregado aos serviços

e comércio. No setor primário, a produção agropecuária é irrisória, sendo a pesca a

atividade mais relevante.

A economia do turismo em 2010 mostrou resultados animadores para o setor,

conforme os indicadores turísticos fornecidos pela Secretaria de Turismo – SETUR. Em

2010 a demanda turística via Fortaleza foi de 2.691.729 visitantes, gerando uma receita

turística direta de R$ 4.065,3 milhões e impactando o PIB cearense em 10,8%.

Cabe destacar algumas organizações que trabalham de forma direta ou

indiretamente na região, sendo que apenas duas delas expressaram sua opinião quanto a

implantação do Acquário Ceará, por ocasião da entrevista feita pela consultoria: ABIH -




Associação Brasileira da Indústria de Hotéis - CE ; ABRASEL - Associação Brasileira de

Bares e Restaurantes – CE; ABRASEL - Associação Brasileira de Bares e Restaurantes –

Nacional; AMHT- Associação dos Meios de Hospedagem do Ceará; ASFABEM -

Associação dos Feirantes de Artesanato da Beira Mar; Associação de Moradores do Poço

da Draga; Associação de Moradores da Praia de Iracema; Associação dos Lojistas da

Monsenhor Tabosa; Associação dos Artesãos da Praia de Iracema; Conselho Comunitário

de Defesa Social da Praia de Iracema; ABAV- Associação Brasileira de Agências de

Viagens – CE; ABBMAR - Associação dos Barraqueiros da Beira Mar; ABEOC -

Associação Brasileira de Empresas de Eventos – CE; ABETA - Associação Brasileira das

Empresas de Turismo de Aventura.

As associações que se manifestaram foram o Fórum de Turismo do Ceará e a

Velaumar- Desenvolvimento e Cidadania Poço da Draga, as quais asseveraram

positivamente para a implantação do Acquário Ceará.

9. ÁREA DE INFLUÊNCIA DO ENTORNO- COMUNIDADE POÇO DA DRAGA

Poço da Draga, quanto aos limites oficias, fica entre a Rua dos Tabajaras (norte),

Gerson Gradwol (sul), Almirante Tamandaré (leste) e Guilherme Blum (oeste). Fica em

frente à antiga Ponte Metálica, a primeira, construída antes da Ponte dos Ingleses.

Sob o aspecto socioeconômico, essa comunidade é uma área de baixa renda e

suscetível de recuperação urbanística e regularização fundiária. No aspecto ambiental é

cortado pelo riacho Pajeú, possuindo uma pequena área de mangue remanescente.

Ao lado da comunidade encontra-se a Indústria Naval do Ceará (INACE), a qual,

atualmente, continua produzindo navios de cabotagem, barcos pesqueiros, embarcações

de apoio ao setor petrolífero, empurradores e balsas.

Desde 1930, o Poço da Draga enfrenta a especulação imobiliária, os boatos de

despejo, as inundações de inverno, as mudanças da maré, as ondas de violências, o

advento das novas administrações com as suas políticas públicas. Segundo dados da

Secretaria de Infraestrutura – SEINFRA (2001), a comunidade Poço da Draga possuía

1071 moradores em 263 imóveis.

O EIA adotou como metodologia de pesquisa as abordagens qualitativa e

quantitativa, entrevistando quarenta e duas pessoas na comunidade. Uma das perguntas




direcionadas para esta amostra foi sobre o conhecimento com relação ao Projeto

Acquário Ceará. Dessas, 35 pessoas afirmaram conhecê-lo, seja através da maquete, na

comunidade, na mídia ou na demolição do DNOCS.

A distribuição da população por sexo na comunidade apresentou número de

homens (80) ligeiramente superior ao das mulheres (68). A população da comunidade é

jovem adulta (no intervalo de idade 20 - 39 anos) e traz como resultado a formação de

novas famílias, uma população independente e formadora de opinião e com número de

filhos reduzidos (dois no máximo).

Com relação à fonte de renda, a população economicamente ativa distribui-se

quanto aos empregos em empresas públicas (05), empresas privadas (35) e autônomos

(35). Alguns possuem até o Ensino Fundamental Completo e exercem atividades como

bombeiro, pintor, estivador, manobrista, eletricista, pedreiro, servente e segurança.

Aqueles que ocupam funções de auxiliar administrativo, auxiliar de enfermagem,

professora, policial civil, gerente, microempresário apresentam nível médio completo a

superior.

No que tange a renda familiar, a predominância é de até 1 salário mínimo (22

domicílios entrevistados); até 02 salários mínimos (08); até 03 salários mínimos (07) e até

5 salários mínimos (05), esse quadro caracteriza a comunidade como uma população de

baixa renda.

Dentro da comunidade possui uma divisão física inteiramente ligada a uma

subdivisão social, onde pode-se encontrar dois “subdistritos”: Aldeota e Servilús. Essa

divisão é percebida dentro da comunidade, principalmente, com relação às características

das residências.

A comunidade possui abastecimento de água fornecido pela CAGECE, mas não é

servida por sistema de esgotamento sanitário, tendo 22 domicílios com fossas sépticas e

26 jogam seus esgotos a céu aberto.

A escolas mais próximas são a Escola Municipal São Rafael e a Creche São

Rafael, ambas localizadas na Rua dos Tabajaras. Dentro do universo da pesquisa, 04

entrevistados são analfabetos, 48 têm ensino fundamental incompleto, 32 concluiram o

ensino fundamental, 29 possuem ensino médio completo e apenas 8 entrevistados têm o




segundo grau completo. Na área da saúde, o posto de saúde mais próximo localiza-se no

centro da cidade.

Com relação à expectativa dos residentes da comunidade Poço da Draga, as

respostas positivas assentaram-se na geração de emprego/renda e urbanização atrelada

ao saneamento. As negativas retratam o temor de uma comunidade de 80 anos de idade

em ser removida futuramente, visto que ocupam uma área de grande valorização

imobiliária. Portanto, a grande maioria dos entrevistados tem receio de remoção por parte

do poder público.

10. ESTUDO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA-EIV / RELATÓRIO DE IMPACTO SOBRE

O SISTEMA DE TRÂNSITO-RIST

Visando atender ao Termo de Referência confeccionado pela SEMACE, o qual

subsidiou a elaboração do presente estudo, foi realizado o Estudo de Impacto de

Vizinhança-EIV e o Relatório de Impacto sobre o Sistema de Trânsito-RIST.

O Estudo de Impacto de Vizinhança-EIV trouxe informações referentes às

características da população residente no entorno próximo, as quais seguem a seguir: a

Praia de Iracema é caracterizada pela existência de um grande adensamento

populacional, possuindo alta densidade demográfica, de 89,43 hab/ha, enquanto a média

da SER II é de 62,15 hab/ha (SER II, 2011). Na área de entorno próximo (raio de até 500

metros) do empreendimento existem várias ocupações uni e multifamiliares, órgãos

públicos, escolas, estabelecimentos comerciais, sendo a maioria das ocupações

residenciais.

A comunidade mais próxima do local é a comunidade Poço da Draga, a qual é

formada, em sua grande maioria, por pessoas de baixa renda. Apresenta problemas como

desemprego, violência, falta de saneamento básico, ocupações em áreas de risco etc. De

acordo com o EIA/RIMA, o projeto do Acquário Ceará não prevê desapropriação de

imóveis e nem relocação de moradores.

Como impactos adversos gerados no entorno, o EIV elencou alguns, como:

adensamento do fluxo de veículos; aumento da emissão de gases e ruídos advindos

desse fluxo de veiculos; modificação permanete da paisagem; emissão de ruídos, poeira




e transtorno para a população do entorno na fase de implantação; aumento do risco de

acidentes devido ao aumento do fluxo de veículos pesados durante a fase de implantação

etc.

Dentre os benéficos estão: atração de visitantes para Fortaleza; desenvolvimento

socioeconômico do município; revitalização dos bairros históricos; crianção dos postos de

trabalho diretos e indiretos; oferta de opções de entretenimento e de aducação ambiental

etc.

Quanto ao RIST, o mesmo concluiu que o entorno do aquário conta com sistema

viário consolidado, no qual não há previsão na legislação vigente para abertura de novas

vias ou alargamentos nas vias existentes.

Os moradores do entorno sentirão os efeitos do aumento do fluxo de carros, pois

a grande maioria das vias próximas são estreitas. Como fator atenuador desse impacto

adverso relacionado ao trânsito, tanto o empreendedor como a consultoria, em Audiência

Pública, ressaltaram a carcaterística diurna do Acquário, turno este diferente da

movimentação principal da Praia de Iracema (noite), concluindo que existe uma maior

disponibilidade de vagas de estacionamento nos turnos manhã e tarde.

De acordo com o estudo constante no RIST, é provável que sejam necessárias

até 216 vagas no período da manhã, 499 no período da tarde e até 600 vagas de

estacionamento no período noturno, isso para carros particulares. O governo do Estado

ofertará cerca de 500 vagas no terreno em que funcionava a sede dos Correios na Praia

de Iracema, localizado na Rua Almirante Tamandaré, como forma de acomodar a

demanda do acquário Ceará. Ressaltou também que poderão ser usadas as vagas de

estacionamento da Caixa Econômica Federal e da Secretaria de Saúde, no período

noturno. E, para um prazo de até 2 anos após o funcionamento do aquário, planeja-se

implantar um estacionamento nos fundos de lotes do corredor Monsenhor Tabosa, com

até 300 vagas.

11. PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E ARQUEOLÓGICO

De acordo com o EIA, não haverá impactos sobre o patrimônio histórico, pois a

área já se encontrava bastante antropizada. No entanto,o EIA recomendou ao




empreendedor que mantenha uma equipe de monitoramento arqueológico para detectar e

adotar medidas de preservação do patrimônio histórico e cultural.

Na área não foi identificada qualquer marca de ocupação ancestral e não haverá

geração de impactos sobre o patrimônio histórico.

Os bens do município de Fortaleza tombados pelo IPHAN são: antigo edifício da

Assembléia Provincial, área do Passeio Público, casa natal de José de Alencar, peças de

arqueologia existentes no museu do Colégio Justiniano de Serpa, edifício do

Departamento Nacional de Obras Contra a Seca-DNOCS e Teatro José de Alencar.

Os bens tombados pelo Governo do Estado do Ceará são: antiga Alfândega,

Conjunto Palácio da Abolição e Mausoléu Castelo Branco, antiga Cadeia Pública, Estação

Ferroviária João Felipe, Farol do Mucuripe, Hotel do Norte, Palecete Ceará, Palácio da

Luz, Seminário da Prainha, Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará, Sobrado Dr. José

Lourenço.

Aqueles tombados pela Prefeitura Municipal de Fortaleza são: Capela de Santa

Teresinha, Estoril, Teatro São José, Ponte dos Ingleses, Parque da Liberdade, Palácio

João Brigido, Escola Jesus Maria José, Casa do Barão de Camocim, Estação Ferroviária

da Parangaba, Igreja do Senhos do Bom Jesus dos Aflitos, Mercado da Aerolândia,

Mercado dos Pinhões, Casa Rachel de Queiroz, Colégio Dorotéias, Ideal Clube, Náutico

Atlético Cearense, pavimentação da Rua josé Averlino, Igreja de São Pedro, IMPARH,

Santa Casa de Misericórdia, Bar do Avião, Casa da Câmara da Vila de Arronches e

Intendência Municipal da Villa de Porangaba, Escola de Música Luís Assunção, Prédio do

Português, Edifício São Pedro e Lord Hotel.

12. IDENTIFICAÇÃO E ANÁLISE DOS IMPACTOS AMBIENTAIS

É certo que a implantação de um empreendimento dessa magnitude gerará impac-

tos ambientais (físicos, bióticos e sociais) nas áreas de influências.

Segundo o Estudo Ambiental apresentado, o meio Biótico apresenta 78 impactos

ambientais, considerando a representatividade dos impactos efetivos como 39%,

correspondendo a 31,7% dos impactos totais.

Os impactos negativos estão presentes nas fases de estudos, implantação e

operação, enquanto os benéficos estão concentrados na fase de controle e




monitoramento e correspondem aos planos ambientais que serão adotados para a

mitigação dos impactos sobre o meio biótico.

Os impactos correspondem, principalmente, aos seguintes ambientes: ambiente

antrópico; ambientes protegidos; impactos na dinâmica do ecossistema terrestre e

aquático; sobre a flora e fauna; impacto no desmatamento; na biota da faixa de praia e

nas dunas; e impactos sobre a biota da vegetação de tabuleiro e das áreas de Caatinga.

Assim, para o meio biótico, identificou-se impactos ambientais de acordo com a

etapa e que dentre outros, merecem destaque: captação de água oceânica, esgotamento

sanitário, projeto de drenagem, resíduos sólidos, ruídos e vibrações e limpeza da área.

Na captação da água ocorrerá impactos na dinâmica dos ecossistemas aquáticos,

pois, poderá ocorrer alteração dos ciclos biológicos do plâncton marinho, afetando a

alimentação das outras espécies que habitam na orla marítima, uma vez que parte da

água do mar será captada com esse organismo, desequilibrando o meio em que vivem.

Desse modo, prejuízos para as comunidades planctônica, bentônica e nectônica devido à

redução de algas e animais flutuantes e, portanto consequentemente na quantidade de

alimento disponível para animais maiores, afetando a teia alimentar, pelo menos

temporariamente até a estabilização do sistema.

Presume-se a redução da quantidade de peixes, inclusive os de valor comercial e

logo os mamíferos (cetáceos) que frequentam a zona costeira da Praia de Iracema terão

sua fonte de alimentação reduzida e se afastarão para outras áreas.

Quanto a esse impacto, não foi mencionada medida mitigadora ou em qualquer

outra ação, pois considerou-se elevado o poder de regeneração das espécies desse

ambiente.

Apesar de pouco biodiversa, a vegetação também será atingida, no entanto, essa

situação poderá ser revertida no período de chuvas.

Não foram previstos impactos sobre a população que fará parte do acervo do

Acquário. Outro impacto importante a ser mencionado e que não foi citado será em

relação ao espaçamento disponível para cada espécie. No entanto, no Plano para

Aclimatação das Espécies, previu-se uma noção de espaçamento para as espécies,

dentre outras ações mencionadas no EIA.




Para o meio socioeconômico os impactos foram classificados, de acordo com

os temas: serviços de infraestrutura; setor de habitação, abastecimento d'agua, rejeitos lí-

quidos, rejeitos sólidos, população, mão-de-obra, malha viária, socioeconômico municipal

e turismo.

Os impactos benéficos repousam na geração de emprego e renda, aumento do

número de negócios para o município de Fortaleza; renovação da Praia de Iracema e do

seu entorno; melhoria da iluminação para a população do entorno; fornecimento de equi -

pamento de lazer, cultura e entretenimento; oportunidade de aprofundamento científico

para profissionais e estudantes; aumento da demanda por hotel, alimentação e diversão;

enfrentamento e prevenção a exploração sexual infanto-juvenil.

Os negativos são relativos à: emissão de ruídos, gases e poeira, os quais po-

derão perturbar o silêncio das áreas circunvizinhas; riscos de acidentes de trabalho; gera-

ção de volumes consideráveis de sólidos e líquidos; aumento do fluxo de veículos de pas-

seio e transporte (mais pesados) que poderão ocasionar deformações nas vias; possível

incômodo para os moradores do edifício Vila Iracema; impactos sobre a infraestrutura

(água, esgoto e energia); possibilidade de geração de especulação imobiliária; introdução

de tensões e conflitos sociais; ampliação do número de veículos, que gerará aumento na

emissão de ruídos e materiais particulados; impacto no sistema de saúde do bairro, pois é

extremamente escasso etc

13. MEDIDAS MITIGADORAS, PLANOS E PROGRAMAS DE MONITORAMENTO

AMBIENTAL

Na FASE DE ESTUDOS, recomendou-se à elaboração de um zoneamento e plano

de manejo que envolva toda a orla da praia em parceria com a prefeitura de Fortaleza. Já

na fase de implantação, recomendou-se promover o desmatamento da área de uma

maneira racional, no qual interfira no ecossistema o mínimo possível.

E para o próprio equilíbrio do empreendimento e proteção da fauna marinha local,

propõe-se a recuperação do mangue que fica na comunidade “Poço da Draga”, a fim de

atrair a fauna para este local. Na fase de operação, mencionou-se as seguintes ações:

- Todos os animais deverão permanecer em quarentena antes de serem colocados

junto aos outros em exposição e serão analisados por laboratório de patologia;




- O Acquário Ceará deve apresentar pessoal habilitado com acompanhamento de

biólogos e outros profissionais da área para que providenciem as medidas

conservacionistas para cada espécie animal e realize o controle de todos os fatores

relacionados com o funcionamento do empreendimento;

- Quanto a prevenção de acidente biológico, a água salgada captada, deverá

decantada e filtrada. E toda água a ser descartada, seja ela proveniente dos aquários de

água doce ou salgada, deverá passar por processo de esterilização, sendo devolvida ao

ambiente, seja diretamente no mar ou pela rede de esgoto da CAGECE, livre de qualquer

substância contaminante; Assim, esse programa deverá apresentar um sistema eficiente

de filtração com peneiras de malhas em ordem decrescente de tamanho, na entrada e na

saída do sistema, além de outros processos filtrante, a fim de controlar o material

biológico, principalmente microbiológico, que seja carreado juntamente com a captação

da água do mar e analisar periodicamente os resíduos dos tanques de decantação;

- O controle ambiental em que foram previstas medidas preventivas e corretivas e

que deverão ser evidenciadas para Proteção do Meio Biótico Terrestre e Marinho no

Entorno do Empreendimento;

- O controle sobre os óbito de animais exóticos de grande porte;

- No Programa de Monitoramento da Fauna Aquática Confinada, foram previstas

ações que visam manter as condições favoráveis para a manutenção da fauna nos

tanques, algumas delas de forma específica e detalhada. Entretanto, mesmo com o rol de

experiência nas ações de manutenção de espécies, algumas situações possivelmente

aparecerão e deverão ser monitoradas. Também foram mencionados o controle acústico

do interior do aquário para que os animais não sejam prejudicados, o uso do RIST com

eficiência evitará acidentes de tráfego com animais da área de influência do

empreendimento e evitará o uso de luzes muito intensas, pois estas podem comprometer

e/ou modificar os ciclos biológicos dos organismos marinhos. Dessa maneira, sugeriu-se

o uso da utilização de filtros de iluminação ou lâmpadas com potência suficiente para a

segurança do ambiente;

- No Plano para Aclimatação das Espécies, mencionou-se o cuidado com a

qualidade da água bem como os parâmetros físicos, químicos e biológicos, tendo em vista




que todos os animais deverão permanecer em quarentena antes de serem colocados

junto aos outros em exposição e serão analisados por laboratório de patologia;

- No Plano de Risco de Disseminação de Espécies Exóticas, foram apenas mencio-

nados os programas que foram iniciados para o levantamento dessas espécies, não sen-

do mencionados quaisquer espécies exóticas que hoje se tem conhecimento, sabendo-se

também que muitos trabalhos foram publicados. Para isso já existe um levantamento pre-

liminar realizado pelo Instituto Hórus de Consevação, disposto em site bem como existe

um registro de dados globais pelo GIPS(Global Invasive Species Programme). Assim, de-

verá ser feito um levantamento das espécies já invetariadas como invasoras e considerar

o controle das espécies exóticas.

- No que concerne aos impactos no meio antrópico, o presente estudo apresentou

algumas medidas mitigadoras, dentre outras:

As informações quanto ao cadastramento de pessoal, deverão ser claras, quanto ao

tipo de serviço oferecido, número de vagas por categoria, grau de instrução e

temporalidade das obras, o que evitará que grande número de interessados se

desloque para o local, sem que preencha os requisitos necessários. Tal medida

minimizará excesso de expectativas da população de trabalhadores, adequando-os à

realidade de projeto;

Recomenda-se a ação conjunta do empreendimento com a da prefeitura de Fortaleza

e da comunidade em geral, no sentido de desenvolver projetos de educação

ambiental, visando à sensibilização ambiental de moradores e turistas;

Durante o cadastro e seleção de pessoal, deverá ser dada prioridade aos

trabalhadores da região da área de influência direta do empreendimento, o que

contribuirá para minimizar o índice de desemprego da região;

O transporte de equipamentos pesados nas vias públicas deve ser feito em horário de

pouca movimentação de veículos e pedestres, ressaltando-se que estes equipamentos

devem ser mobilizados para a área devidamente sinalizados;

Colocar dispositivos em pontos estratégicos de grande visibilidade destinados a

proteger operários, transeuntes e veículos durante a execução das obras, ressaltando-

se que estes dispositivos devem apresentar sempre boas condições de uso;




Nos locais onde ocorrerão escavações e movimentações de terra, e no trecho de

transporte de sobras a sua destinação final, a população deverá ser informada

antecipadamente, o que poderá ser feito através de placas colocadas no local,

informando sobre o início e a conclusão da ação;

Os trabalhos que possam gerar ruídos devem ser executados em período diurno,

devendo-se evitar domingos e feriados, como forma de minimizar os incômodos à

população circunvizinha;

Elaborar programa de assistência social para atender as necessidades da população

de trabalhadores envolvida com a obra;

Treinamento e orientação dos trabalhadores sobre riscos ocupacionais; Adotar

medidas para a capacitação e o aprimoramento profissional da população local.

Os planos de controle e monitoramento ambiental, diretamente relacionados ao

meio antrópico e propostos pelo EIA/RIMA, são:

− Programa de Monitoramento da Qualidade das Águas;

− Programa de Educação Ambiental;

− Plano de Proteção ao Trabalhador e Segurança do Ambiente de Trabalho;

− Plano de Monitoramento do Nível de Ruídos e Vibrações;

− Plano de Ação de Emergências (PAE);

− Plano de Empreendedorismo e Negócios Associados;

− Plano de Visitação das Escolas Públicas;

− Plano de Comunicação para as Comunidades Circunvizinhas ao Empreendimento.

Ressalte-se que todos os planos e programas apresentados no EIA deverão ser

detalhados na próxima fase do licenciamento ambiental com seus respectivos cronogra-

mas de execução.

14. ANÁLISE CONTEXTUALIZADA

A possibilidade de se captar água doce e salinizá-la se constitui em uma alternativa

impraticável se considerarmos a escassez de água doce no estado do Ceará e os usos




preponderantes, como o abastecimento humano e a dessedentação de animais. A

proximidade do empreendimento com o mar propicia uma captação para o abastecimento

do Acquário, devendo haver o tratamento prévio dessa água, para se garantir a sanidade

dos organismos confinados. Entende-se que só se justificaria a salinização de água doce

em casos extremos de sinistros ambientais ou da inviabilidade de captação da água do

mar, em função da distância, nos locais não banhados por oceanos.

Sobre o meio biótico, de acordo com o trabalho apresentado, não existem

espécies de interesse científico ou ameaçadas de extinção. Entretanto, identificou-se

espécies ameaçadas ou sobreexplotadas, a citar: caranguejos do mangue (Cardisoma

guanhumi) (guaiamum) e Ucides cordatus (uçá) e Panulirus argus e Panulirus laevicauda

(lagostas).

Ressalte-se que, de acordo com May, 1992 apud Efraim, 2001, qualquer estratégia

para conservar a diversidade biológica exige uma quantificação das espécies existentes e

como elas estão distribuídas. Atualmente, no mundo, cerca de 1.4 milhões de espécies

são descritas, e pelo menos o dobro deste número, ainda não foi descrito, sendo a maior

diversidade biológica no mundo, encontrada em grandes concentrações nas florestas

tropicais, recifes de corais, lagos tropicais e alto mar. A maioria das espécies do mundo

ainda não foi descrita e identificada.

Diante ao exposto, verifica-se que embora os ecossistemas estejam impactados

pela ação antrópica, essas áreas apresentam uma riqueza reduzida das espécies,

merecedoras de preservação e conservação.

Para muitas afirmações apresentadas no EIA não foram mencionadas as

bibliografias, bem como alguns autores não foram identificados na Referência

Bibliográfica, Também foi verificada a ausência de identificação de algumas figuras

apresentadas no Estudo, o que é sugestivo de revisão antes da sua publicidade.

A compensação ambiental baseada na metodologia do cálculo do grau de impacto,

da forma que o Estudo apresentou, embora se revista tecnicamente de qualidade, não

está sendo aplicada, tendo em vista que o instrumento legal que a estabelece, o Decreto

Federal Nº 6.848/2009, está sob ação de inconstitucionalidade, sendo aplicados, no

momento, os instrumentos reguladores de que se dispõe, quais sejam a Resolução

CONAMA nº 371/2006 e a Resolução COEMA nº 09/2003.




15. CONCLUSÕES E RECOMENDAÇÕES

O Ceará passará a ter destaque nacional e internacional, por ser pioneiro no Brasil

a construir um oceanário de classe mundial integrado a um museu oceanográfico de

última geração, para expressar a importância da vida marinha associada a necessidade

de preservação ambiental.

O empreendimento apresentará um contraste na paisagem urbana devido a sua

arquitetura futurista, principalmente se comparado com a bucólica ponte dos Ingleses, que

atualmente está sendo reformada pelo governo do Estado, e a pela Ponte Metálica que

se encontra em pleno abandono, servindo inclusive de moradia para uma família há vários

anos.

A construção do Aquário Ceará irá gerar uma valorização do turismo, uma vez que

trata-se de uma estrutura destinada exclusivamente ao turismo e entretenimento, pouco

alterando o padrão urbano atual daquele setor. Como impacto na vizinhança destaca-se

que o empreendimento irá propiciar o crescimento econômico da região de entorno e de

todo o estado.

O projeto tentará buscar harmonização urbana, dando uso nobre a uma área que

era ocupada por um prédio do DNOCS, há muitos anos em péssimo estado de

conservação, com aparência de abandono, propício para o vandalismo e à criminalidade,

e será substituído por uma moderna instalação de entretenimento cultural e cientifico que

além de funcionar como atrativo turístico, propiciará o conhecimento de inúmeras

espécies associadas aos ecossistemas aquáticos.

Acredita-se que com os índices praticados pelo Aquário Ceará, em relação ao porte

aparente do empreendimento indicado nas plantas em anexo ao EIA/RIMA, o projeto se

adequará perfeitamente ao Plano Diretor Participativo do Município de Fortaleza,

ressaltando que o projeto arquitetônico prevê o aproveitamento do terreno, priorizando

sua topografia. Quanto à altura máxima do Acquário Ceará e seu posicionamento espacial

denota-se, inicialmente, que respeita os índices urbanísticos, pois seu gabarito máximo é

de 26,29 metros, a partir do nível do mar e o permitido para o local é de até 48 metros, ou

seja, será mais baixo que o Condomínio Vila Iracema, situado a retaguarda da área onde

se pretende construir o empreendimento em apreço.




Diante do exposto, verificou-se que o EIA apresentado atendeu quanto ao que foi

solicitado no Termo de Referência (TR) Nº3120/2011-DICOP/GECON emitido por essa

Superintendência.

Diante da análise procedida, recomenda-se, dentre outros:

Proporcionar à população do entorno oportunidades de estudo e capacitação, visando

a absorção dos mesmos nas fases de instalação e operação;

Viabilizar estratégias para que a comunidade possa apresentar seus trabalhos de

artesanato e suas manifestações artísticas, valorizando assim a cultura local e

proporcionando melhores condições de vida para a população do entorno;

Adotar procedimentos e estratégias para que o acesso à praia não seja impedido, pelo

contrário, que seja ampliado para todos que ali queiram visitá-la;

Sugere-se especial atenção ao atendimento médico dos trabalhadores, pois no

entorno não existe oferta de porto de saúde;

Dar especial atenção ao disciplinamento da conduta dos trabalhadores no que diz

respeito às relações com a população do entorno, visando dirimir as perturbações e

incômodos aos moradores locais;

Orienta-se também que as intervenções junto à comunidade sejam feitas de forma

participativa, respeitando as contribuições dos diversos segmentos sociais; o

envolvimento efetivo da comunidade na execução dos projetos sociais é fundamental na

busca de alternativas para melhoria da qualidade de vida no contexto da cidadania; e que

obedeçam aos princípios sustentáveis, pautados nos valores socioeconômicos, culturais e

ambientais da comunidade, com vistas a propiciar integração entre os moradores do

entorno do empreendimento e o Acquário Ceará;

Implementar os programas de controle ambiental propostos para a área, devendo os

mesmos estarem inseridos no Projeto Básico Ambiental do empreendimento, que deverá

contemplar todos os planos e programas propostos no EIA/RIMA, juntamente com os

respectivos cronogramas de execução e ser apresentado quando da solicitação da

Licença de Instalação.

A análise conclusiva indica que o empreendimento apresenta impactos positivos

que podem ser potencializados e impactos negativos que podem ser mitigados e




compensados, mediante a adoção de medidas mitigadoras e implementação de planos e

programas de controle ambiental.

As recomendações anteriormente citadas constituem um conjunto sistêmico e

integrado de medidas dirigidas aos responsáveis pelo empreendimento ACQUÁRIO

CEARÁ, englobando todas as suas fases, propondo a adoção de medidas preventivas e

reparativas. Somos, portanto, favoráveis ao empreendimento desde que a Secretaria de

Turismo do Estado do Ceará - SETUR adote todas as recomendações elencadas,

respeite as tradições e os sentimentos de pertencimento dos moradores e paute suas

ações na consciência de seus papeis dentro do conceito de sustentabilidade

socioambiental.

Submetemos este Parecer a apreciação do Conselho Estadual do Meio Ambiente –

COEMA para deliberação.

A manifestação favorável do COEMA e sua respectiva Resolução ensejará a

emissão da Licença Prévia na qual deverão constar como condicionantes, dentre outros:

- Incluir Programa de conservação e preservação da biota local no projeto do

Acquário, considerando as espécies sobrexplotadas, raras, ameaçada de extinção e de

interesse econômico;

- Incluir Programa de Monitoramento da fauna marinha, na fase de operação, tendo

em vista que a mesma sofrerá impactos devido à redução de alimento, ruídos e

iluminação;

- Revisar o levantamento das espécies da fauna marinha;

- Descrever as ações necessárias para a conservação da área do Riacho Pajeú;

- Levantamento e identificação das espécies aquáticas (fauna e flora) utilizadas no

povoamento do Aquário do Ceará, com detalhamento das espécies, origem

(autóctones,alóctones, nativas, exóticas) e formas de aquisição;

-Levantamento preliminar de espécies invasoras e descrição do seu

monitoramento;

- Apresentar consulta e relatório técnico da Companhia de Água e Esgoto do Ceará

(CAGECE), para o abastecimento de água e esgoto do empreendimento;

-Delimitação em planta atualizada e em escala adequada, devidamente assinada

por profissional habilitado, da Linha de Preamar Média – LPM e Linha de Terreno de




Marinha - LTM, os terrenos alodiais, terrenos de marinha e acrescidos de marinha,

juntamente com parecer técnico da Gerência Regional do Patrimônio da União – GRPU-

CE;

-Apresentar a Anuência da Prefeitura Municipal de Fortaleza, e no que diz respeito

a Lei de Uso e Ocupação do Solo e Plano Diretor e ainda sobre a Política Ambiental do

município, juntamente com o Alvará de Construção emitido pela mesma;

-Apresentar memorial descritivo/justificativo do sistema operacional de

abastecimento, filtragem e descarte dos aquários de água salgada, juntamente com

projeto detalhado de como será feito este sistema para o empreendimento, destacando a

distância da costa em que a água será captada e ESTUDO ESPECÍFICO SOBRE O

IMPACTO QUE ESTA ATIVIDADE IRÁ CAUSAR NA BIOTA MARINHA;

-Apresentar memorial descritivo/justificativo do sistema operacional de

abastecimento, filtragem e descarte dos aquários de água doce, juntamente com consulta

e relatório técnico da Companhia de Água e Esgoto do Ceará (CAGECE), viabilizando o

abastecimento para o empreendimento;

- Apresentar qual o critério técnico e legislação específica que permita a captação

da água do mar a 50,00m, conforme exposto no Estudo;

- A descoberta fortuita de quaisquer elementos de interesse arqueológico ou pré-

histórico, histórico, artístico ou numismático acarretará a suspensão total das obras,

devendo a mesma ser imediatamente comunicada ao Instituto do Patrimônio Histórico e

Artístico Nacional (IPHAN) e a SEMACE, pelo autor do achado ou pelo proprietário do

local (pessoa física ou jurídica) onde tiver ocorrido, os quais são pessoalmente

responsáveis pela conservação provisória da coisa descoberta, até o pronunciamento e

deliberação da referida Autarquia Federal.

Fortaleza, 09 de dezembro de 2011.




André Sabóia SilvaGeógrafoCREA CE Nº 45.966

Antonia Ervania Souto Guerra Cavalcante Engenheira de PescaCREA CE – Nº 34.651

Antônio Edson Nogueira de SouzaEngenheiro CivilCREA-CE Nº 13.445

Evandro Lima Cordeiro Júnior Engenheiro de Pesca CREA CE – Nº 41.537

Eveline Pinheiro FernandesGestor Ambiental -SEMACEMatrícula: 578-1-9Assistente Social- CRESS Nº 3.786

Francisco Frank SoaresGestor Ambiental -SEMACEMatrícula: 642-1-1Tecnólogo em Recursos Hídricos e IrrigaçãoCREA CE Nº 39.306

Inês Sampaio Furtado da CunhaArquitetaCREA Nº 0605608474

Marilângela da Silva SobrinhoGestor Ambiental - SEMACEMatrícula: 546-1-5 Bióloga - CRBIO 77167/05D

Marina Santos da Silva LopesGestor Ambiental -SEMACEMatrícula: 644-1-6CREA CE Nº 45.681

Pedro Wilson VasconcelosGeólogoCREA-CE Nº 6.517 D


Parecer Técnico da SEMACE do EIA/RIMA do Acquario Ceará

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