MARIENE LUIZA DA ROCHA

PATRIMÔNIO CULTURAL E SOCIEDADE CONTEMPORÂNEA:

ESTUDO DE CASO DA ÁREA CENTRAL DE CORONEL FABRICIANO.

Monografia apresentada ao Curso de Arquitetura e

Urbanismo do Centro Universitário do Leste de Minas

Gerais como requisito parcial para obtenção do grau de

bacharel em Arquitetura e Urbanismo.

Orientadora: Kênia Barbosa

CORONEL FABRICIANO, 2015

Agradecimentos

Aos meus pais por todo apoio e por estarem sempre

ao meu lado, apostando em mim e fazer de um sonho meu,

o sonho deles. A eles todo o amor do mundo e minha

eterna gratidão.

A minha excelente orientadora por me auxiliar na

compreensão do tema escolhido, ajudando em todas as

etapas desta monografia, partilhando seu conhecimento.

Ao Henrique, pela compreensão, pela presença e

colaboração desta monografia na elaboração dos mapas.

Ao meus amigos que conquistei nessa agradável

caminhada da graduação: Freddy, Itallo, Keyssielle,

Silvana, Hoffner, Luana, João Batista, Ragner entre outros,

agradeço a companhia e pelas noites viradas tanto em dias

festivos quanto em entregas de trabalhos. Levo vocês

comigo!

Sem cada um de vocês minha caminhada não teria

acontecido de forma tão feliz como foi!

A todos vocês, meu MUITO OBRIGADA!

"Não se entende mais o patrimônio cultural como peça de museu apartada do cotidiano das populações, mas como instrumento de construção viva das realidades pessoais e de seu entendimento do mundo.”

Flavio de Lemos Carsalade

Resumo | Resume

Quando se pensa em preservar um patrimônio, é

imprescindível saber com precisão o que diversas da

população e valores se encontram ali. O aumento das

edificações deterioradas pela ação do tempo e predatória do

vandalismo causa prejuízos sociais e econômicos, visto que

serão necessários recursos para recuperá-los. O poder

público, a comunidade, o cidadão, se torna, portanto,

responsável por ações de preservação para não ocasionar a

perda de uma parte da história das cidades.

A fim de buscar respostas que justifique tal conduta, a partir

da hipótese levantada de que a falta de informação aliada ao

descaso do poder público é a principal responsável pela

decadência do patrimônio da RMVA, esta pesquisa se propõe

estudar as relações entre, a falta de reconhecimento da

sociedade diante sua história e identidade, a partir do seu

patrimônio cultural material.

Palavra Chave: Patrimônio Cultural, Coronel Fabriciano,

Sociedade contemporânea, RMVA,

When to think about preservation of the heritage, it is

essential to know precisely how many of people and values

are there. The increase of damaged buildings by the time

and predatory vandalism cause detriment in the society and

economy, as resources will be needed to recovery it. The

government, community and citizen are responsible for

actions to preserve against losses in the city’s history.

Therefore, to find answers this conduct, in the hypothesis

that lack of information with the indifference of the

government is the main responsibility for the decline of

heritage in the RMVA. However, this research aims to study

the relationship between social detachment by their history

and identity and his material and cultural heritage.

Keyword: Cultural Heritage, Coronel Fabriciano,

Contemporary Society, RMVA,

Sumário

1) Introdução.............................................................pág.9

2) Patrimônio: Conceitos, leis e sua relação com a

sociedade............................................................pág.13

2.1 O que é Patrimônio?

2.2 De Patrimônio Histórico a Patrimônio Cultural

2.3 A função social do patrimônio

2.4 Leis que preveem a preservação do Patrimônio

Cultural brasileiro

2.5 Ferramentas capazes de retomar o olhar da

comunidade e dos órgãos públicos para seu patrimônio:

2.5.1 Tombamento

2.5.2 Inventários

2.5.3 Preservação, Conservação e Reabilitação

2.5.4 Educação Patrimonial

2.5.5 Legislações Urbanísticas

2.5.6 Cidades Educadores

2.6 O Patrimônio na Sociedade Contemporânea

3) Estudo de caso: Área central de Coronel

Fabriciano...........................................................pág.27

3.1 Contextualização histórica do município

3.2 Área de estudo: Limites e características

3.3 Patrimônio Material Imóvel inventariados pelo

município

3.4 Patrimônio Material Imóvel Tombado

3.5 Planejamento e gestão da política cultural do

município.

3.6 Ações do município para salvaguardar seu

patrimônio.

4) Proposta de TCC 2 e Obras de referência...........pág.50

4.1 Proposta de TCC2

4.1.1 Colégio Angélica: A instituição

4.1.2 Capela e Clausura do Hospital Siderúrgica

4.1.3 Estádio Louis Ensch e Social Futebol Clube

4.1.4 Igreja São Sebastião

4.2 Obras de referência

4.2.1 Projeto de educação patrimonial na

Comunidade Nossa Senhora da Vitória – Cocais

de Baixo

4.2.1.1 Capela Nossa Senhora da Vitória

4.2.1.2 Projeto de educação patrimonial

4.2.2 Complexo Estação das Docas

4.2.3 Hight Line

5) Conclusões...........................................................pág.65

6) Referências Bibliográficas...................................pág.66

7) Anexo.....................................................................pág.69

Lista de Imagens

Imagem 01: Construção da EFVM, na década de 20..........pág.28

Imagem 02: Hospital Siderúrgica, 1940.............................pág.29

Imagem 03:Centro do Coronel Fabriciano na década de 40.pág.29

Imagem 04: Área central: Limite de bairros........................pág.31

Imagem 05: Mapa Macrozoneamento...............................pág.33

Imagem 06: Quadro de mapeamento dos Bens Imóveis

Inventariados na área 01..................................................pág.34

Imagem 07: Mapeamento de Bens Materiais Imóveis Inventariados

pelo Município .............................................pág.36

Imagem 08: Mapeamento de Bens Materiais Imóveis Tombados

pelo Município .............................................pág.38

Imagem 09: Facha atual do Sobrado dos Pereiras..............pág.37

Imagem 10: Fachada da Capela e Clausura Nossa Senhora

Auxiliadora................................................pág.39

Imagem 11: Fachada da Igreja Matriz de São Sebastião…pág.40

Imagem 12: Fachada da Igreja Matriz de São Sebastião…pág.41

Imagem 13: Fachada tombada da Escola Pedro Calmon....pág.41

Imagem 14: Facha do Salão Paroquial São José................pág.41

Imagem 15: Facha do Salão Paroquial São José................pág.43

Imagem 16: Folder de divulgação do seminário..................pág.46

Imagem 17: Apresentação do seminário “Ações da PMCF para

preservar o patrimônio da cidade” .................pág.47

Imagem 18: Fachada do Museu Histórico Municipal José Avelino

Barbosa......................................................pág.48

Imagem 19: Polígono da área de estudo...........................pág.52

Imagem 20: Polígono da área de estudo – Vias..................pág.53

Imagem 21: Colégio Angélica, início dos anos 60................pág.54

Imagem 22: Acesso estágio Louis Ensch............................pág.55

Imagem 23: Fachada Frontal Catedral São Sebastião........pág.56

Imagem 24: Colégio Angélica, início dos anos 60................pág.58

Imagem 25: Registro da Palestra Final................................pág.60

Imagem 26: Complexo Estação das Docas.........................pág.61

Imagem 27: Complexo Estação das Docas.........................pág.62

Imagem 28: High Line..........................................................pág.64

Imagem 29: High Line..........................................................pág.64

Lista de Abreviaturas e Siglas

AICE | Associação Internacional de Cidades Educadoras

ARIU-1 | Área de Relevante Interesse Urbanístico 1

EFVM| Estrada de Ferro Vitória-Minas

IEPHA-MG| Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e

Artístico de Minas Gerais

IPHAN| Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional

PDDI| Plano de Diretor de Desenvolvimento Integrado

PMCF| Prefeitura Municipal de Coronel Fabriciano

RMVA| Região Metropolitana do Vale do Aço

SPHAN| Serviço de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional

UNESCO| Organização das Nações Unidas para a Educação,

Ciência e Cultura

UNILESTE-MG| Centro Universitário do Leste de Minas

Gerais

ZIE-1 | Zona de Interesse Especial 1

9

1) ITRODUÇÃO

O patrimônio cristaliza em suas manifestações as

especificidades de uma cultura, seja na maneira de um povo

morar, celebrar, trabalhar, enfim, sua forma de viver. Assim,

o patrimônio cultural de um povo é a maior afirmação de sua

identidade, daqueles elementos que o diferencia e

caracteriza.

Posteriormente, temos duas classificações para

patrimônio: imaterial e material. O patrimônio imaterial

também chamado de intangível, abrange expressões

culturais que são mantidas pelo tempo através de tradições e

da memória coletiva, como por exemplo: danças, culinária,

cantigas, festas etc. O patrimônio material ou tangível é

resumidamente aquele que podemos tocar. Dentro dessa

categoria, podemos classifica-los em patrimônio material

móvel, ao se tratar de obras que podem ser transportadas,

como esculturas, quadros entre outros. Usamos a definição

de LEDUR (2012) para patrimônio material imóvel como

complexos de monumentos, conjuntos arquitetônicos, sítios

históricos e parques nacionais de determinado país ou região

que possua valor histórico e artístico e que acompanha um

determinado entorno ambiental de valor patrimonial.

Quando se pensa em preservar um patrimônio, é

imprescindível saber com precisão o que ele realmente

significa para as diversas camadas da população e quais

valores se encontram ali. O poder público, a comunidade, o

cidadão, se torna, portanto, responsável por ações de

preservação para não ocasionar a perda de uma parte da

história das cidades. O aumento das edificações deterioradas

pela ação do tempo e predatória do vandalismo causa

prejuízos sociais e econômicos, visto que serão necessários

recursos para recuperá-los.

Apesar dos avanços desfrutados pelo homem a partir do

fim do século XX pela globalização, comportamentos

caracteristicamente consumistas acabam fazendo com que,

diante de tanta informação, nos percamos ficando com a

nossa identidade fragmentada ao perder referencias com sua

10

identidade e incomodados, passamos consequentemente a

nos questionar sobre quem somos e nossas origens.

Pertencer a uma identidade cultural significa, ser diferente

dos comportamentos globais, ter uma história, raízes, origem.

A falta dessas atitudes influenciam nas gestões de bens

culturais, transformando-os em apenas em bens de consumo

esquecendo de sua função social. Com isso devemos refletir

essas questões e termos como referência primordial a

comunidade e seu patrimônio.

Nos países do velho mundo a consciência cultural de

preservação da memória de um povo, material e/ou imaterial

é uma questão de respeito aos cidadãos e à cordialidade com

as cidades. O conceito de preservação patrimonial surge na

França, vinculada à noção de cidadania.

Para SILVA, FALCÃO e BARBOSA (2011), a ausência de

ações do poder público pode ser responsável pela

“decadência” do patrimônio e transformações de paisagens -

desvalorizações que podem resultar na descaracterização

dos bens tombados. Ainda para os autores, a falta de gestão,

entendida como “crise” dos espaços de memória, implica em

um processo de reflexão sobre a informação genética da

cidade que sofre ameaças em meio ao caos, carecendo de

restauração e preservação, em virtude dos interesses

particulares e da expansão urbana desordenada.

A fim de buscar respostas que justifique tal conduta, a partir

da hipótese levantada de que a falta de informação aliada ao

descaso do poder público é a principal responsável pela

decadência do patrimônio da Região Metropolitana do Vale

do Aço (RMVA), esta pesquisa se propõe estudar as relações

entre, a falta de reconhecimento da sociedade diante sua

história e identidade, a partir do seu patrimônio cultural

material. Para compreender esse panorama, a proposta de

pesquisa para o TCC1 consiste em apresentar e discutir as

possibilidades de ações dentro do campo da Arquitetura e do

Urbanismo, que promovam a recuperação da autoestima da

população do Vale do Aço diante de seu patrimônio cultural.

Buscando através de pesquisas entender quais instrumentos

possibilitará com maior eficiência, que a comunidade faça a

leitura do mundo que a rodeia, compreendendo então o

universo sociocultural a trajetória histórico-temporal em que

se está inserido.

11

Precisamos conhecer nossa história para podermos nos

conhecer, e mantê-la viva, preservando a base da memória

social, fortalecendo nossa identidade, possibilitando um maior

envolvimento da comunidade e consequentemente, a

valorização de seu patrimônio. Ainda segundo MEDEIROS e

SURYA (2009) afirmam que entender o patrimônio como um

bem de interesse público não basta para mobilizar a

sociedade, na medida que esta desconhece o seu valor e a

necessidade de preservá-lo. A identificação com o

conhecimento provoca uma alteração no modo de ver e

perceber as coisas e o mundo.

Contudo, o objetivo deste trabalho compreende em

entender quais modelos de intervenção serão mais eficazes

em cumprir o papel de fortalecer a relação dos indivíduos da

região estudada, com seu patrimônio cultural material, afim

de contribuir na a melhoria da qualidade de vida e ampliação

do exercício da cidadania. Para a elaboração deste

documento, a metodologia utilizada, inclui revisão

bibliográfica, entrevistas com a secretária de patrimônio

municipal, além de estudo de legislações urbanísticas

municipais.

A área central de Coronel Fabriciano, se apresenta pelos

bairros: Centro, Santa Helena e Professores, é caracterizada,

segundo o relatório de ordenamento territorial do Plano de

Diretor de Desenvolvimento Integrado (PDDI), pela alta oferta

de serviços públicos, equipamentos e serviços. A escolha da

área para o estudo de caso, devido a sua concentração dos

patrimônios culturais do município, apresentando 06 dos 11

patrimônios materiais imóveis, tombados pelo município.

A pesquisa começa sua discussão, apresentando

questões introdutórias básicas para entendimento sobre o

tema como contextualização, conceitos, legislações

nacionais, ferramentas que auxiliam e garantem a

preservação de um bem patrimonial. Além de abordar

questões referentes a relação destes bens com a sociedade,

e sua função social. No tópico seguinte, será abordado

questões referente a área escolhida para realização do

diagnóstico: a área central de Coronel Fabriciano, onde será

apresentado deforma objetiva uma contextualização histórica

do município, os principais condicionantes para formação e

da cidade. Apresentar-se-á também a área de estudo de

caso: a centralidade de Coronel Fabriciano, informações

12

especificas referente a sua consolidação como área central

da cidade, os bens inventariados e tombados pelo município,

as legislações municipais e a gestão da política cultural do

município referente ao patrimônio e será apresentado como

último assunto, as ações do município para salvaguardar o

seu patrimônio cultural. O último tópico abordará a proposta

para o Trabalho de Conclusão de Curso 2 (TCC2), expondo

uma problemática e uma justificativa referente sua escolha,

contextualização da área de estudo e dos patrimônios

identificados, além de projetos que fazem referência a

proposta a ser executado no TCC2.

Para a publicação, o objetivo principal da preservação do

patrimônio cultural é fortalecer a noção de pertencimento de

indivíduos a uma sociedade, contribuindo para a ampliação

do exercício da cidadania e para a melhoria da qualidade de

vida. Para essa preservação o patrimônio oficializado institui-

se um regime jurídico especial de propriedade, e com ela, leis

que nos auxiliam, a fim de manter e proteger esse patrimônio.

13

2) PATRIMÔNIO: CONCEITOS, LEIS E SUA RELAÇÃO COM A SOCIEDADE

Neste capítulo apresentaremos questões introdutórias

básicas para entendimento sobre o tema como

contextualização, conceitos, legislações nacionais,

ferramentas que auxiliam ou garantem a preservação de um

bem patrimonial. Além de abordar questões referentes a

relação destes bens com a sociedade, e sua função social.

2.1 O que é Patrimônio?

O patrimônio cristaliza em suas manifestações as

especificidades de uma cultura, seja na maneira de um povo

morar, celebrar, trabalhar, enfim, sua forma de viver. Assim,

o patrimônio cultural de um povo é a maior afirmação de sua

identidade, daqueles elementos que o diferencia e o

caracteriza.

O patrimônio cultural de um povo é formado pelo conjunto

dos saberes, fazeres, expressões, práticas e seus produtos,

que remetem à história, à memória e à identidade desse

povo (IPHAN, 2009), p.12. Os autores ainda apresentam a

definição de patrimônio:

“A palavra patrimônio vem de pater, que significa pai. Tem origem no latim, uma língua hoje morta que deu origem à língua portuguesa. Patrimônio é o que o pai deixa para o seu filho. Assim, a palavra patrimônio passou a ser usada quando nos referimos aos bens ou riquezas de uma pessoa, de uma família, de uma empresa. Essa ideia começou a adquirir o sentido de propriedade coletiva com a Revolução Francesa no século XVIII” - IPHAN, 2009, p.12

Posteriormente, temos duas classificações para

patrimônio: imaterial e material. O patrimônio imaterial

também chamado de intangível, abrange expressões

culturais que são mantidas pelo tempo através de tradições

e da memória coletiva, como por exemplo: danças, culinária,

cantigas, festas etc.

O patrimônio material ou tangível é resumidamente

aquele que podemos tocar. Dentro dessa categoria,

podemos classifica-los em patrimônio material móvel, ao se

14

tratar de obras que podem ser transportadas, como

esculturas, quadros entre outros. Usamos a definição de

LEDUR (2012) para patrimônio material imóvel como

complexos de monumentos, conjuntos arquitetônicos, sítios

históricos e parques nacionais de determinado país ou

região que possua valor histórico e artístico e que

acompanha um determinado entorno ambiental de valor

patrimonial.

2.2 De Patrimônio Histórico a Patrimônio Cultural

Segundo CASTRIOTA, (2007 pág.16), a ampliação no

conceito de patrimônio começa no final da 2ª Guerra.

Patrimônio Histórico se refere a sua concepção inicial, mais

especificamente ao patrimônio arquitetônico, uma ideia

tradicional de monumento histórico único. Ainda segundo

Silva e Silva, 2006 pág. 324 apresenta Patrimônio Histórico:

“A noção de patrimônio histórico tradicionalmente se refere à herança composta por um complexo de bens históricos. Mas, apesar de ainda pouco conhecido [...] O fato é que os especialistas vêm continuamente substituindo o conceito de patrimônio histórico pela

expressão patrimônio cultural “. (SILVA e SILVA, 2006, p.324).

A partir do século 20 esse conceito vai sendo ampliado,

incluindo outras edificações com diferentes características

arquitetônicas, desconsideradas anteriormente como dignos

de preservação como arquitetura rural, a arquitetura

vernacular, bem como passam a se considerar também

etapas anteriormente desprezadas (o ecletismo, o Art

Nouveau), e mesmo a produção contemporânea. Aqui, aos

critérios estilísticos e históricos vão se juntando outros, como

a preocupação com o entorno, a ambiência e o significado.

Ainda segundo CASTRIOTA a noção de "patrimônio

cultural" vai sofrer uma ampliação, principalmente graças ao

contributo decisivo da Antropologia, que, com sua

perspectiva relativizada, nele integra os aportes de grupos e

segmentos sociais que se encontravam à margem da

história e da cultura dominante. Nesse processo, a noção de

cultura deixa de se relacionar exclusivamente à chamada

cultura erudita, passando a englobar também as

manifestações populares e a moderna cultura de massa.

15

LEDUR (2012) apresenta a definição atual de patrimônio

cultural se originou no documento elaborado pela convenção

sobre a Proteção do Patrimônio Mundial Cultural e Natural,

realizada em 1972 e promovida pela Organização das

Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura

(UNESCO) na qual países membros assinaram um

documento se comprometendo a proteger locais designados

como patrimônio da humanidade. CARVALHO 2011 (pag. 3)

ao mesmo tempo, apresenta a importância das Cartas

Intencionais sobre o Patrimônio Histórico, as Convenções da

UNESCO, a ideia de Patrimônio da Humanidade, a Missão

da UNESCO, de 1967 chefiada por Michel Parent (1984),

como determinantes para a ampliação do conceito de

patrimônio.

Contudo o conceito de patrimônio praticado atualmente é

de patrimônio cultural, onde sua compreensão é ampliada, e

não está ligada apenas a bens materiais seja móveis ou

imóveis, incluindo também bens imateriais referente a

cultura de uma comunidade, porém segundo apresenta

CURY, 2012 pág.27 tal conceito é aplicado corretamente

apenas por agentes envolvidas com o tema, enquanto o

senso comum ainda utilizam o termo “Patrimônio Histórico”.

2.3 A Função Social do Patrimônio

Apesar dos avanços desfrutados pelo homem a partir do

fim do século XX pela globalização, comportamentos

caracteristicamente consumistas fazem com que, diante de

tanta informação, nos percamos ficando com a nossa

identidade fragmentada. Ao perder referencias com sua

identidade e incomodados, passamos consequentemente a

nos questionar sobre quem somos e nossas origens.

Pertencer a uma identidade cultural significa, ser diferente

dos comportamentos globais, ter uma história, raízes e

origem. A falta dessas atitudes influenciam nas gestões de

bens culturais, transformando-os em apenas em bens de

consumo esquecendo de sua função social. Com isso

devemos refletir essas questões e termos como referência

primordial a comunidade e seu patrimônio.

O conceito de preservação patrimonial surge na França,

vinculada à noção de cidadania, e a consciência cultural de

preservação da memória de um povo, nos países do velho

16

mundo é uma questão de respeito aos cidadãos e à

cordialidade com as cidades. Para MORAIS (2005) o uso do

termo como herança social aparece na França pós-

revolucionária quando o Estado decide proteger as

antiguidades nacionais na qual era atribuído significado de

história da nação.

Contudo a ideia de patrimônio não está presente apenas

no conjunto de bens materiais de uma comunidade ou

população, conforme citou o IPHAN, (2009), mas também se

estende a tudo aquilo que é considerado valioso pelas

pessoas, mesmo que isso não tenha valor para outros

grupos sociais ou valor de mercado. É preciso ter em mente

que o objetivo não pode ser simplesmente manter a

dimensão material daquele bem, mas sim, manter os valores

representados por aquele patrimônio. Afinal, a função social

do patrimônio está integralmente ligados a valores que, em

última instância, farão com que aquele bem seja

considerado parte do patrimônio cultural. São esses valores

que farão que a comunidade o reconheça como seu

patrimônio e se reconheça por fim, como uma sociedade.

A Constituição Federal de 1988 apresenta segundo

CARVALHO 2011, princípios relacionados ao instituto do

tombamento, como apresenta em seus artigos 5, XXIII e

170, III, a função social da propriedade é destacada, com

isso, concluímos que a propriedade tombada tende a

garantir a proteção ao patrimônio histórico e cultural

Nacional.

2.4 Leis que preveem a preservação do Patrimônio

Cultural Brasileiro

Conforme a publicação do IPHAN (2009), a preservação

do patrimônio cultural significa, principalmente, cuidar dos

bens aos quais esses valores são associados, ou seja,

cuidar de bens representativos da história e da cultura de um

lugar, da história e da cultura de um grupo social, que pode

ocupar um determinado território. Trata-se de cuidar da

conservação de edifícios, monumentos, objetos e obras de

arte (esculturas, quadros), e de cuidar também dos usos,

costumes e manifestações culturais que fazem parte da vida

das pessoas e que se transformam ao longo do tempo.

17

Com a necessidade de se recuperar edificações afetadas

pela Primeira e Segunda Guerra Mundial, durante uma

conferência internacional foram traçadas diretrizes para

orientar intervenções e reconstruções em monumentos

deteriorados pela guerra. A partir do I Congresso

Internacional de Arquitetos e Técnicos em Monumentos em

1931, é elaborado um documento oficial, que ficou

conhecida como Carta de Atenas, onde apresenta questões

acerca da preservação e restauração do patrimônio mundial.

A partir da primeira conferência, e a publicação da Carta de

Atenas, novos encontros foram realizados gerando as

Cartas Internacionais, que assim como a Carta de Atenas,

apresenta diretrizes para garantir a preservação do

patrimônio internacional.

No Brasil, a primeira manifestação que buscou a

preservação da cultura nacional iniciou-se em fevereiro de

1922 durante a Semana de Arte Moderna em São Paulo.

Este movimento tinha o anseio de renovar o contexto

artístico e cultural para o abordagem nacionalista rompendo

a produção cultural nacional dos padrões europeus distante

de nossa realidade, para produzir a partir de então uma arte

genuinamente brasileira.

Posteriormente, na década de 1930 foi criado o Serviço

de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (SPHAN), e

então é divulgado o principal instrumento legal de

preservação, o Decreto-Lei Nº 25, de 30 de novembro de

1937, conhecido como Lei do Tombamento. Em 1941 o

Decreto-lei nº 3.866 aparece como complemento o decreto

anterior. CARVALHO, 2011 apresenta em 1975, a Lei nº

6.292, que introduz homologação ministerial no

procedimento do tombamento, que está vigente no Brasil há

mais de 50 anos, nunca teve uma substancialmente

alteração por norma posterior, a não ser em relação às leis

apresentadas que o complementaram. Desde sua edição, o

decreto é utilizado para efetivar os tombamentos federais

pela administração pública. A partir deste Decreto-Lei, o

conceito de patrimônio ampliou-se, assim como os

instrumentos e meios de atuação do Instituto do Patrimônio

Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), aliados à criação de

instâncias estaduais e municipais de preservação.

18

A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988,

determina em seu artigo 216, §1º: “O poder público, com

colaboração da comunidade promoverá e protegerá o

patrimônio cultural brasileiro, por meio de inventários,

registros, vigilância, tombamento e desapropriação, e de

outras formas de acautelamento e preservação.” Ou seja, a

comunidade, em colaboração com o Poder Público, deverá

exercer o papel de guardiã de seu patrimônio cultural.

Atualmente o Ministério da Cultura é o principal agente

desenvolvedor de políticas de fomento e incentivo ao folclore

e nas diversas formas de expressão cultural Nacional, bem

como preservar o patrimônio histórico, arquitetônico,

arqueológico, artístico nacional. O Ministério possui como

entidades vinculadas, autarquias que abrangem campos de

determinadas atuações, como é o caso do IPHAN.

Em 04 de Agosto de 2000, o Decreto de nº 3.551/2000

cria o Programa Nacional do Patrimônio Imaterial. Programa

de apoio e fomento do governo federal, por meio do

estabelecimento de parcerias, projetos de identificação,

reconhecimento, salvaguarda e promoção do patrimônio

cultural brasileiro

2.5 Ferramentas de intervenções capazes de

retomar o olhar da comunidade e dos órgãos

públicos para seu patrimônio

Para SILVA, FALCÃO e BARBOSA (2011), a ausência de

ações do poder público pode ser responsável pela

“decadência” do patrimônio e transformações de paisagens

- desvalorizações que podem resultar na descaracterização

dos bens tombados. Ainda para os autores, a falta de

gestão, entendida como “crise” dos espaços de memória,

implica em um processo de reflexão sobre a informação

genética da cidade que sofre ameaças em meio ao caos,

carecendo de restauração e preservação, em virtude dos

interesses particulares e da expansão urbana desordenada.

A partir da afirmação apresentada, observamos uma

carência na política de conservação de bens patrimoniais

culturais no Brasil, consequentemente a decadência e

19

abandono dos mesmos. Há várias formas de se garantir a

integridade de um bem, a comunidade junto ao poder público

são os responsáveis por resguardar esse bem, porém a

maioria das ações preservacionistas dependem do Estado.

Em seguida apresentamos as principais ações de

preservação.

2.5.1 Tombamento

“A palavra tombo, significando registro, começou a ser empregada pelo Arquivo Nacional Português, fundado por D. Fernando, em 1375, e originalmente instalado em uma das torres da muralha que protegia a cidade de Lisboa. Com o passar do tempo, o local passou a ser chamado de Torre do Tombo. Ali eram guardados os livros de registros especiais ou livros do tombo. No Brasil, como uma deferência, o Decreto-Lei adotou tais expressões, de maneira que todo o bem material passível de acautelamento por meio do ato administrativo do tombamento deve ser inscrito no Livro do Tombo correspondente “- IPHAN (acesso em outubro de 2015)

Conforme BOGÉA (2007), o tombamento é um ato

administrativo realizado pelo poder público com o objetivo de

preservar, por intermédio da aplicação de legislação

específica, bem de valor histórico, cultural, arquitetônico,

ambiental e também de valor afetivo da população,

impedindo que venham a ser destruídos ou

descaracterizados, CARVALHO 2011 ainda apresenta o

tombamento como uma ação do Estado por decreto, que

não absorve a vontade da população, nem cria mecanismos

para a preservação harmônica de um bem cultural.

Contudo, observamos que apesar do tombamento ter o

intuito de ser preservacionista, muitas vezes essa

ferramenta não atende a dinâmica necessária de

manutenção desse ambiente, como afirma RODRIGUES

2001. Consequentemente, o uso excessivo dessa

ferramenta, pode acarretar uma deficiência desse sistema

de proteção, uma vez que o poder público, responsável por

manter esse sistema, teria um número de bens para prestar

assistência e devido a essa sobrecarga, não conseguiria

atender a todos.

20

2.5.2 Inventários

Inventários são um conjunto de informações técnicas,

históricas, culturais, sociais e arquitetônicas de um

patrimônio. É um precioso instrumento de preservação, que

garante informações valiosas sobre um determinado

patrimônio. Sua relevância é apresentada em 1931 pela

Carta de Atenas:

“A Conferência aconselha: que cada país elabore um inventário relativo aos monumentos históricos nacionais; que constitua arquivos onde se reúnam todos os documentos relacionados com o seu património. As publicações de cada Estado deverão ser depositadas no Serviço Internacional de Museus, este deverá consagrar publicações que incidam sobre os processos e métodos gerais de conservação de monumentos históricos e estudar a melhor utilização da informação aí centralizada.” – Carta de Atenas 1931

CARVALHO e AMARAL (2011) apresentam a importância

dos inventários como uma fonte de conhecimento cultural

que une em um documento, informações de cadeiras não

apenas da arquitetura e urbanismo, que permite conhecer o

sitio e a realidade que este se insere. Os inventários são um

mapeamento de fundamental importância para revelar as

relações referente ao um bem e seus significados para a

sociedade. Os autores ainda firmam:

“Segundo Leonardo Barci o inventário tem sua função original de produzir um registro, porém, se bem explorado, pode vir a “construir um tip o de diagnostico interdisciplinar” (LIMA, 2004 pág.69) fornecendo dados melhores para a execução das ações dos órgãos de gestão governamental, considerando, evidente, as particularidades que cada cidade apresenta, procurando a integração das políticas urbanas em geral com as políticas de preservação dos bens culturais” – CARVALHO E AMARAL 2011 pág. 5

A partir da citação apresentada, concluímos que a

produção de um bom inventário é capaz de direcionar de

forma eficaz as ações de preservação, partindo de um

respeito mútuo entre monumentos e seu entorno. Esse novo

modelo interdisciplinar de inventários se faz necessário

diante a velocidade de evolução das cidades e alteração do

espaço urbano.

21

2.5.3 Preservação, Conservação e

Reabilitação

CASTRIOTA 2007 (pág. 11) divide em três posturas

diferenciadas, modelos teóricos em relação ao patrimônio:

preservação, conservação e reabilitação. Os três termos

apresentados pelo autor apresenta sua evolução a partir do

conceito de patrimônio histórico e sua evolução ao longo dos

anos. Nos parágrafos seguintes apresentamos cada um

destes termos estabelecidos nessa área.

O autor usa a definição do termo preservação, segundo a

“Carta de Burra”, redigida pelo 1980, no qual define a

preservação como a “manutenção no estado da substância

de um bem e a desaceleração do processo pelo qual ele se

degrada”. Ao longo da história da preservação dos

patrimônios a primeira onda de políticas para o patrimônio

protegia basicamente monumentos como categoria

exemplar. Assim, as políticas de preservação praticadas

apresenta a cidade como obra de arte, portanto, a partir

desse olhar sua política não consegue agregar novos

personagens que surgem na cena urbana, não conseguindo

consequentemente elaborar estratégias que compatibilize a

preservação e desenvolvimento urbano. SANTOS 1985

apresenta sua

“Do jeito que vem sendo praticada, a preservação é um estatuto que consegue desagradar a todos: o governo fica responsável por bens que não pode ou não quer conservar; os proprietários se irritam contra as proibições, nos seus termos injustos, de uso pleno de um direito; o público porque, com enorme bom senso, não consegue entender a manutenção de alguns pardieiros, enquanto assiste à demolição inexorável e pouco inteligente de ambientes

significativos” - SANTOS 1985 (pág.10)

A partir da ampliação do conceito de patrimônio, uma

estatura mais dinâmica da conservação é empregada, tendo

a ideia da manutenção de um bem no seu estado original

para a da conservação de características que apresentem

algum significado cultural. Contudo, a conservação passa a

ser relacionada uma negação da mudança e sua gestão,

enquanto a preservação implica a limitação ou restrição de

uma mudança, a partir de uma integração entre conservação

e políticas mais abertas para conservação e

22

desenvolvimento de áreas protegidas começam a ser

discutidas.

Ao abordar a ideia da reabilitação, CASTRIOTA 2007

aponta o fato de que, desde o Congresso de Amsterdã de

1975, é reconhecido a importância da manutenção e

aumento da função e diversidade econômica em áreas

protegidas buscando, então uma estabilidade econômica.

Assim, a Carta de Amsterdã já estabelece:

“A reabilitação de bairros antigos deve ser concebida e realizada, tanto quanto possível, sem modificações importantes da composição social dos habitantes e de uma maneira tal que todas as camadas da sociedade se beneficiem de uma operação financiada por fundos públicos.” - Carta de Amsterdã 1975

No mais, a carta é apresentada como primeiro documento

a dedicar todo um tópico sobre “valorização econômica dos

monumentos”, apresentando segundo CASTRIOTA 2012

“mesmo que, sob um ponto de vista limitado” o termo turismo

monumental.

Contudo no modelo da reabilitação apresentado pelo

autor, o Estado apresenta projetos de desenvolvimento para

as áreas a serem preservadas / conservadas / revitalizadas.

Além disso, o Estado junto de outros atores passam a traçar

em conjuntos os cenários de desenvolvimento futuro.

2.5.4 Educação Patrimonial

Em 1931 a educação patrimonial é citada como um

importante instrumento para preservação do patrimônio

através de várias gerações:

“A melhor garantia de conservação dos monumentos e das obras artísticas é o respeito e a dedicação das populações. Sentimentos que podem ser favorecidos pela ação dos poderes públicos e dos educadores, estes podem ajudar a sensibilizar, desde a infância, para a proteção de todos os testemunhos das civilizações antigas.” – Carta de Atenas, 1931

No Brasil, a educação patrimonial é uma tradução da

expressão inglesa Heritage Education, e surge segundo

SURYA (2012), em meio a discussões que ressaltavam a

23

necessidade e a importância do aprofundamento de

mecanismos e de metodologias voltados à valorização-

preservação do patrimônio cultural brasileiro por meio de

práticas educativas.

Em 1983 o Museu Imperial em Petrópolis, no Rio de

Janeiro recebeu o seminário “Uso educacional de Museus e

Monumentos” a primeira iniciativa que discute e começa

estruturar ações especificas referente a educação

patrimonial no Brasil. Posteriormente, em 1996 é lançado o

Guia Básico de Educação Patrimonial, que por muitos anos

foi o principal material utilizado para realizações de ações de

educação Patrimonial realizada pelo IPHAN.

LEDUR (2012) afirma que o conhecimento e a

assimilação pela comunidade escolar são fatores

indispensáveis ao processo de preservação do patrimônio

cultural de um determinado local. Essa forma de valorização

e de troca possibilita a geração e produção de novos

conhecimentos, num processo contínuo de enriquecimento

individual, sendo instrumento de afirmação e cidadania.

Ainda conforme a autora, a educação patrimonial

possibilita interpretar os bens culturais, tornando-os um

elemento importante de promoção e vivência da cidadania.

Em função disso, gera a responsabilidade na busca de

valorizar e preservar o patrimônio cultural, pois, para,

perceber e respeitar o passado significa, além de admirá-lo,

integrá-lo na realidade de uma cidade dinâmica e viva. O

passado tem suas lições para o presente e a maior delas é

a dimensão humana e ecológica de suas construções. Deve

ser integrado ao dia-a-dia, não como lembrança isolada,

mas fazendo parte da vida coletiva.

2.5.5 Legislações Urbanísticas

Em 1968 é elaborado o primeiro plano diretor de

desenvolvimento para a cidade com a definição de áreas de

preservação e de expansão através de zoneamento

O Plano Diretor de uso característicos aos municípios,

apresenta seus parâmetros como um instrumento, que

poderão ser agregadas de forma conjunta de ações e

24

medidas da preservação e da regulação. Além disso, CURY

2012 apresenta uma importante questão: a integração de

entre os agentes da gestão urbano-ambiental e do

patrimônio neste pacto. O autor ainda a conclui:

“Gestores do planejamento urbano, apesar de contarem com instrumentos legais na formalização de parcerias com os agentes públicos do patrimônio, não estabelecem instrumentos efetivos para a participação da comunidade diretamente vinculada aos bens culturais em seu cotidiano. Portanto, fica a cargo dos 40 órgãos de patrimônio estabelecer e sugerir tais parâmetros na atuação conjunta dos pactuantes”. CURY 2012 (pág.39)

Em 1975 a Declaração de Amsterdã apresenta o conceito

de “conservação integrada”, onde se considera a

necessidade da conservação ser considerada como peça

central do planejamento urbano e regional. Em seguida

começam a surgir nos anos 60, na Europa e Estados Unidos

as chamadas “políticas de conservação de áreas”. Nessa

época também surge um novo modelo referente as políticas

do patrimônio, incluindo a ideia das “áreas de conservação”,

segundo a definição apresentada por CASTRIOTA 2007

“áreas de especial interesse arquitetônico ou histórico, cujo

caráter deseja-se preservar ou promover”, adotado na

definição clássica britânica Civic Amenities Act, de 1967.

Como podemos observar, nos últimos anos houve uma

lenta evolução referente a legislação no campo da

preservação do patrimônio cultural. Apesar de ser um tema

discutido, pouco avanço se obteve na evolução de políticas

de gestão dos patrimônios nacionais.

2.5.6 Cidades Educadoras

O movimento “Cidades Educadoras” originou-se a partir

do Primeiro Congresso Internacional de Cidades

Educadoras, realizado em 1990 na cidade de Barcelona. Tal

encontro reuniu representantes das cidades por seus

governos locais, que tinham como objetivo promover

atividades para melhorar a qualidade de vida dos habitantes

nas cidades a partir da participação ativa. Em 1994, no III

Congresso da Associação Internacional de Bolonha, o

movimento é formalizado e o documento nomeado como

Carta das Cidades Educadoras é elabora com intuito de

25

promover colaborações e ações concretas entre as cidades.

Os princípios das Cidades Educadoras são

fundamentalmente trabalhar a escola como espaço

comunitário e a cidade como grande espaço educador.

O movimento das cidades educadoras se apresenta como

uma grande aliada na questão do patrimônio, a partir da

perspectiva da educação ou reeducação entre individuo,

cidade e patrimônio. Resgatando então, a função social do

patrimônio através da recuperação dos valores

fundamentais que farão que uma comunidade o reconheça

como seu patrimônio e se reconheça por fim, como

sociedade. LEITE, CARVALHO e SAID 2013 concluem:

“O espaço (lugar) é condição necessária para a

construção de identidades grupais e individuais

com e na cidade. Nesse sentido, o espaço público

possui uma dimensão socializadora para muitos

cidadãos que se apropriam dele para encontros,

interações afetivas ou mesmo como palco para a

expressão da cultura que elaboram”. LEITE,

CARVALHO e SAID, 2013 (pág. 27)

2.6 O Patrimônio na sociedade contemporânea

Precisamos conhecer nossa história para podermos nos

conhecer, e mantê-la viva, preservando a base da memória

social, fortalecendo nossa identidade, possibilitando um

maior envolvimento da comunidade e consequentemente, a

valorização de seu patrimônio. MEDEIROS E SURYA (2009)

afirmam que entender o patrimônio como um bem de

interesse público não basta para mobilizar a sociedade, na

medida que esta desconhece o seu valor e a necessidade

de preservá-lo. A identificação com o conhecimento provoca

uma alteração no modo de ver e perceber as coisas e o

mundo. Os autores ainda afirmam:

“Não se pode pensar em proteção de bens culturais, senão no interesse da própria comunidade. Se a sociedade souber valorizar seu patrimônio, terá dado um grande passo para garantir o bem-estar social e a emancipação cultural das gerações futuras.” - MEDEIROS e SURYA (2009)

RODRIGUES (2001), apresenta a ideia de que embora

muitas vezes, não atenda à dinâmica necessária da

manutenção do ambiente, em especial nas áreas urbanas.

26

Em geral a escolha desses bens é feita por meio de

determinados atores, recrutados entre os intelectuais, e com

instrumentos jurídicos específicos, que selecionam e lhes

atribuem valor e “novos” significados. Devido a essa falha no

sistema de políticas de preservação, onde o poder público é

o principal agente responsável e promovedor da

preservação, enquanto a sociedade deveria ser a maior

interessada e envolvida no processo, é coadjuvante sem

entender como funciona a dinâmica e os porquês deste

processo. Eis uma forte evidência do motivo da falta de

reconhecimento da sociedade para com seu patrimônio: a

falta de inclusão da sociedade no processo de

reconhecimento e tombamento de um patrimônio.

“Preservar bens culturais fará mais sentido quando este ato decorrer do reconhecimento dos processos de identificação e valorização que grupos sociais e as pessoas exercem na sua relação com eles e não o inverso – quando valores são ditados por uma classe de dirigentes, usualmente os agentes da tutela do patrimônio, sem serem reportados à cultura que os envolvem e caracterizam como referencias, de interesse patrimonial a serem preservados.” – CURY, 2012; pag.32

Contudo, o respeito que uma comunidade tem para com

seu patrimônio reflete o grau de consciência que ela possui

sobre sua identidade cultural. CARSALADE (2014) afirma

que a acumulação e a destruição de bens artísticos afetam

a consciência e a identidade, a ética e a estética, o

sentimento e o sentido da trajetória humana.

27

3) ESTUDO DE CASO: ÁREA CENTRAL DE CORONEL FABRICIANO

A área é escolhida para o estudo de caso, se justifica a

partir do diagnóstico, onde é observado uma concentração

dos patrimônios culturais tombados e inventariados do

município na área central de Coronel Fabriciano, onde se

apresenta 06 dos 11 patrimônios materiais imóveis

tombados, e 25 imóveis inventariados.

No presente tópico será abordado questões referente a

área escolhida para realização do diagnóstico: a área central

de Coronel Fabriciano. Será apresentado no item 3.1 a

contextualização histórica do município abordando de forma

objetiva, os principais condicionantes para formação e da

cidade. O item 3.2 será apresentada a área de estudo, além

de informações especificas referente a sua consolidação

como área central da cidade. No próximos dois itens (3.3 e

3.4, serão apresentados os inventários realizados pelo

município e os bens tombados, consequentemente. O item

3.5 abordará as legislações municipais, e a gestão da

política cultural do município referente ao patrimônio. No

último item desse tópico será apresentado as ações do

município para salvaguardar o seu patrimônio cultural.

3.1 Contextualização Histórica do Município

Banhado pelo Rio Piracicaba, afluente do Rio Doce, o vale

verde ficou, como apresenta BARBOSA (2010) às margens

da rede urbana formada em Minas Gerais no período

colonial, atuando como “figurante” no processo de

desenvolvimento do Estado, e começa a se apresentar mais

atuante a partir da construção da Estrada de Ferro Vitória-

Minas - EFVM.

A construção da primeira escola, igreja e cemitério em

1919 do povoado de Santo Antônio do Calado foi através de

doação de terras por João Teixeira Benevides. Em 1922 a

EFVM volta a ser construída (Imagem 01) após ter suas

obras paralisadas em 1914 durante a primeira guerra

mundial. Após dois anos a retomada da construção, em 7 de

julho de 1924, a Estação Calado é inaugurada,

28

proporcionando a ocupação da região do vale verde. A

primeira igreja do povoado é construída em 1929 pelos

operários que trabalharam na construção da estrada de

ferro.

“A partir da chegada da estrada de ferro, que atraiu muitos imigrantes, a região experimentou o primeiro crescimento populacional e econômico de maior monta o que, consequentemente, influenciou a transformação do meio ambiente da região.” BARBOSA 2010 (pág.46)

Em 1936 Companhia Siderúrgica Belgo Mineira chega ao

povoado com o objetivo de auxiliar os fornos de sua

siderúrgica em João Monlevade. A partir de sua chegada,

ocorre uma expansão urbana com ruas foram abertas e

construções de vários tipos iniciadas, especialmente as

primeiras casas de alvenaria. É desse período o Hospital

Siderúrgica (Imagem 02), construído pela empresa para

assistir os seus funcionários aqui sediados numa época de

grande incidência de febre amarela e outros males típicos

das regiões tropicais. Logo mais em 1944, a Companhia de

Aços Especiais Itabira (Acesita) que se instala no município.

Imagem 1: Construção da EFVM, na década de 20

Fonte: Prefeitura Municipal de Coronel Fabriciano

29

Imagem 2: Hospital Siderúrgica, 1940

Fonte: Prefeitura Municipal de Coronel Fabriciano

O município de Coronel Fabriciano foi criado a partir da lei

estadual nº 336 assinada pelo governador Milton Campos,

no ano de 27 de dezembro de 1948. Sua instalação oficial

ocorreu no dia 1º de janeiro do ano seguinte, quando o juiz

de paz assumiu como intendente do recém criado município

Dr. Antônio Gonçalves Gravatá, que fora o responsável por

cuidar da administração até a posse do primeiro prefeito

oficial, eleito pela população. Posteriormente em março do

mesmo ano, o primeiro prefeito eleito Dr. Rubem Siqueira

Maia, toma posse, juntamente com Coronel Silvino Pereira,

vice-prefeito.

“Coronel Fabriciano, que até então era um centro de apoio às atividades agrícolas da região, constituiu-se no principal suporte urbano à implantação da siderúrgica e da infraestrutura urbana.” BARBOSA 2010 (pág.50)

Imagem 3: Centro do Coronel Fabriciano na década de 40

Fonte: Prefeitura Municipal de Coronel Fabriciano

Em 1950 as Irmãs Carmelitas da Divina Providência,

chegam na cidade instalando o Colégio Angélica. Em 1972

30

a Unilteste-MG, antiga PUC-Minas instituição responsável

por trazer a cidade ensino superior, se instala no município.

A implantação da USIMINAS no fim da década de 1950,

reforçou e a industrialização ocorrida na região, gerando por

conseguinte o crescimento populacional e econômico,

culminando com a emancipação dos distritos de Ipatinga e

Timóteo em 1964.

Atualmente o município com uma área de unidade

territorial de 22,252 Km², possui segundo o IBGE, uma

população estimada em 109.363 habitantes em 2015.

Apesar do PIB do município se destacar pelo comércio e

pela prestação de serviço, as atividades siderúrgicas são,

segundo SILVA, FERNANDES e LACERDA (2012) a

principal responsável para a formação da RMVA,

correspondendo ao segundo maior polo urbano-industrial do

estado de Minas Gerais.

Se no início do século XX, a região do Vale Verde não

possuía grande participação no processo de

desenvolvimento do Estado, ainda segundo BARBOSA

(2010) em meados da década de 1960 esse cenário estava

alterado após a construção da EFVM e chegada de grandes

companhias e siderúrgicas, acelerando o processo de

urbanização, o Vale Verde, agora é denominado Vale do

Aço. A autora apresenta a ocupação do Vale do Aço

aconteceu, principalmente, ao longo do eixo formado pela

BR-381, paralela à EFVM, na planície do Rio Piracicaba.

3.2 Área de estudo: Limites e Características

A área central (Imagem 4) é onde se apresenta os bairros

Centro, Santa Helena e Professores, é caracterizada,

segundo o relatório de ordenamento territorial do Plano de

Diretor de Desenvolvimento Integrado (PDDI), pela alta

oferta de serviços públicos, equipamentos e serviços. O

relatório ainda apresenta que:

“Grande parte de abrangência da centralidade resulta de um processo histórico de localização das atividades comerciais e de serviços, desde implantação da estrada de ferro, e, principalmente, com a implantação da siderúrgica Acesita, consolidando como o centro tradicional da Cidade de Coronel Fabriciano. Mas também o espraiamento desse centro tradicional ao longo da Avenida Magalhaes Pinto. PDDI 2014 (pág. 83)

31

32

Apresentada no Plano Diretor do Município através do

macrozoneamento (mapa 05) como Zona de Usos

Diversificados, é definida como “área consolidada da cidade,

prevista como espaço predominantemente residencial e de

usos não residenciais diversificados, conviventes com a

moradia”. A partir do macrozoneamento ainda é

estabelecida pelo plano diretor Municipal, como Áreas de

Relevante Interesse Urbanístico 1 (ARIU-1). Assim o Plano

Diretor apresenta em seu artigo 35:

“Art. 35. Área de Relevante Interesse Urbanístico 1 (ARIU-1) é a Área Central da cidade, para a qual são previstas ações de reabilitação urbana e melhoria de circulação, a serem propostas e executadas pelo Poder Executivo.

§2º. Dada à centralidade da ARIU-1 e visando à melhoria de sua qualidade ambiental, prevê-se que ela seja objeto de normas e ações especiais que contemplem:

I – o reforço das vias de contorno da Área Central, como vias arteriais;

II – o ordenamento da circulação de veículos, com restrições ao tráfego de passagem;

III – a restrição ao tráfego de caminhões de grande porte;

IV – a restrição de horário para operações de carga e descarga;

V – a melhoria das condições de circulação de pedestres, tratamento dos passeios e praças;

VI – a recuperação dos bens que compõem o patrimônio histórico-cultural;

VII – a valorização dos espaços públicos e tratamento urbanístico e paisagístico das praças existentes;

VIII – a definição de normas de Posturas, para regulamentação da utilização dos passeios e fachadas na Área Central.

§3º. Deve ser elaborado e implementado pelo Poder Público Municipal um Plano Urbanístico para a ARIU-1, integrando as ações previstas no caput deste artigo.

§4º. Visando à melhoria da circulação de pedestres, deverá ser exigido o Recuo de Alinhamento em vias da ARIU-1, com vistas ao alargamento das calçadas” – PMCF, Plano Diretor LEI N.º 3.759/2012, Artigo 35.

33

34

3.3 Patrimônio Material Imóvel inventariados pelo

município

Apresentaremos neste item o inventário do patrimônio

material imóvel do município segundo a “Apostila de

Divulgação dos Bens Patrimoniais de Coronel Fabriciano”

PMCF (páginas 12 a 62) apresentado pelo conselho de

Patrimônio municipal. O mapeamento realizado, apresenta

um quadro com o levantamento de 25 bens materiais

imóveis inventariados presentes na área de estudo (Imagem

06), além de um mapa (Imagem 07) apresentado neste

documento como “Estruturas arquitetônicas e urbanísticas”.

Dentro deste mapeamento está incluso as 06 (seis)

edificações Tombadas como patrimônio municipal, e estão

apresentadas no documento como: Bens Imóveis

Inventariados.

Os imóveis inventariados pelo município, são em sua

maioria particulares, sendo estes casas, comércios (12

itens) e hotel. Equipamentos de uso público temos igrejas,

capelas e espaços de uso religioso (total de 7 itens), além

de escolas, fórum e um cinema (onde atualmente funciona

um restaurante).

Imagem 6: Quadro de mapeamento dos Bens Imóveis

Inventariados na área 01

ÁREA

01 – Capela Nossa Senhora do Carmo – Colégio Angélica

Rua Maria Matos, 128 – Centro

ÁREAI

02- Casa Paroquial e Convento Redentorista

Rua Dr. Querubino, 303 - Centro

ÁREA I

03- Catedral São Sebastião

Rua São Sebastião s/n – Bairro Santa

Helena

ÁREA I

04- Sobrado da Casa São Geraldo

Rua Pedro Nolasco, 351 - Centro

ÁREA I

05- Sobrado do Sr. Rotildino Avelino

Rua Pedro Nolasco, 191 - Centro

ÁREA I

06- Sobrado da Casa para Todos

Rua Silvino Pereira, 310 - Centro

ÁREA I

07- Casa Modelo da CVRD Rua Pedro

Nolasco, 438 - Centro

ÁREA I

08- Casa e farmácia do Sr. Raimundo Alves

Rua Pedro Messina, 114 - Centro Rua Pedro

Messina, 114 - Centro n

ÁREA I

35

09 - Casa e Farmácia do Sr. Geraldão

Rua Pedro Messina, 114 - Centro

ÁREA I

10- Igreja Metodista

Rua Marechal Floriano Peixoto, 513 - Centro

ÁREA I

11- Hotel Silvana

Rua José Cornélio, 34 - Centro

ÁREA I

12- Fórum

Rua Boa Vista, 71 - Centro

ÁREA I

13- Cine Marrocos

Rua Dr. Querubino S/n - Centro

ÁREA I

14– Sobrado do Armazém

Rua Coronel Silvino Pereira, 309 - Centro

ÁREA I

15 – Salão Paroquial

Rua Dr. Queroubino, 303 - Centro

ÁREA I

16- Igreja Matriz de São Sebastião

Rua Dr. Queroubino, s/nº - Centro

ÁREA I

17 – Fachada da Escola “Estadual Professor Pedro Calmon”

Rua Dr. Queroubino, 378 – Centro

ÁREA I

18– Fachada do Colégio Angélica

Rua Maria Matos, 128 – Centro

ÁREA I

19- Sobrado dos Pereiras

Rua Silvino Pereira, 29 - Centro

ÁREA I

20– Capela Nossa Senhora Auxiliadora

Rua Argemiro José Ribeiro, 30 - Centro

ÁREA I

21 – Cine Marrocos

Rua Dr. Querubino, s/nº - Centro

ÁREA I

22 – Sobrado do Sr. José Rolim

Rua Pedro Nolasco, 321 – Centro

ÁREA I

23 - Sobrado do Sr. Lauro Pereira

Rua Silvino Pereira, 06 - Centro

ÁREA I

24 - Sobrado do Sr. Ary Barros

Rua Silvino Pereira, 248 - Centro

ÁREA I

25- Casa do Sr. Nício Dias

Rua Dr. Moacir Birro, 601 - Centro

ÁREA I

Em negrito estão apresentados os bens imóveis Tombados.

36

37

3.4 Patrimônio Material Imóvel Tombado

O município de Coronel Fabriciano possui 11

Patrimônios Matérias Imóveis Tombados, sendo que 55%

destes bens, ou 6 dos 11 bens tombados, estão localizado

na Área 01, apresentado pelo Plano diretor como área

central ou Zona de centralidade do município. A partir do

mapa (Imagem 08) que apresenta os bens Tombados,

podemos apresentar a disposição dos mesmos na área de

estudos.

Sobrado dos Pereiras

O primeiro sobrado erguido na RMVA é também a mais

antiga edificação urbana, remontada à época da instalação

do trecho local da Estrada de Ferro Vitória a Minas. Teve

sua construção concluída em 1928 para funcionamento de

um armazém de secos e molhados, no andar térreo, e para

residência do seu proprietário, Silvino Pereira e sua

família, no andar superior. O sobrado (Imagem 09) foi

tombado como Patrimônio Cultural do Município de

Coronel Fabriciano, com base no decreto 1.033, de 31 de

março de 1997.

“Implantado em terreno de esquina, o edifício desenvolve-se em dois pavimentos e apresenta planta trapezoidal. Com composição arquitetônica de transição, ainda guarda características de influência colonial, mas trazendo elementos e soluções de períodos posteriores. O embasamento é feito em pedras e a vedação, em tijolos maciços dobrados, cumpre também papel estrutural.” – PMCF, Apostila de Divulgação dos Bens Patrimoniais de Coronel Fabriciano (pág. 59)

Imagem 09: Facha atual do Sobrado dos Pereiras

Fonte: Site da Prefeitura Municipal de Coronel Fabriciano

38

39

Capela e Clausura Nossa Senhora Auxiliadora

A Capela e a Clausura Nossa Senhora Auxiliadora

(Imagem 10) teve sua construção concluída em 1942,

como parte do conjunto arquitetônico do Hospital

Siderúrgica, o primeiro hospital erguido na região.

A Capela foi dedicada a Nossa Senhora Auxiliadora por

influência de Dom Helvécio. A Clausura é um

prolongamento da Capela, local de residência das Irmãs

de Nossa Senhora da Piedade, congregação de freiras,

que entre 1938 e 1960, administrou o Hospital. A Capela e

a Clausura foram tombadas como Patrimônio Cultural do

Município de Coronel Fabriciano, com base no decreto

1.033, de 31 de março de 1997.

“O templo apresenta volume simplificado, com torre central e nave única, resultando em partido de formato retangular. Além de erguido sobre o alinhamento, o prédio não possui afastamentos das construções vizinhas das dependências do próprio hospital.” – PMCF, Apostila de Divulgação dos Bens Patrimoniais de Coronel Fabriciano (pág. 61)

Imagem 10: Fachada da Capela e Clausura Nossa Senhora

Auxiliadora

Fonte: Site da Prefeitura Municipal de Coronel Fabriciano

40

Igreja Matriz de São Sebastião

A Igreja Matriz de São Sebastião (Imagens 11 e 12) é

o templo sede da Paróquia do mesmo nome, a mais antiga

instituição religiosa constituída no Vale do Aço e que desde

sua criação, em 1948, é administrada pelos padres da

Congregação do Santíssimo Redentor.

O templo teve sua construção iniciada em 1946, sendo

inaugurado em novembro de 1949. É considerado o mais

importante monumento arquitetônico da época da

emancipação política do município. Foi tombado como

Patrimônio Cultural do Município de Coronel Fabriciano,

com base o decreto 1.033, de 31 de março de 1997.

“A construção em estilo eclético faz parte do conjunto arquitetônico que engloba as edificações da Casa Paroquial e Escola Estadual “Professor Pedro Calmon” (...)Erguida em uma esplanada, pode ser percebida em vários pontos da cidade. Sua torre destacada do corpo da edificação, possui planta quadrada, volumetria esguia, detalhes em relevo e cobertura em laje inclinada. Abriga em seu interior o sino e possui um relógio em cada uma de suas faces (...)As fachadas laterais são simétricas e possuem elementos de diversas influências: colonial, gótico e moderno.” – PMCF, Apostila de

Divulgação dos Bens Patrimoniais de Coronel Fabriciano (pág. 54)

Imagem 11: Vista da rua Dr. Querubino para Igreja Matriz de

São Sebastião

Fonte: Prefeitura Municipal de Coronel Fabriciano

41

Imagem 12: Visão frontal da Igreja Matriz

Fonte: Prefeitura Municipal de Coronel Fabriciano

Escola Estadual Prof. Pedro Calmon

Inaugurado em 1952, trata-se do primeiro prédio escolar

construído no município de Coronel Fabriciano. Substituiu a

antiga Escola Dr. Moacir Birro, que se localizava à Rua

Pedro Nolasco. A fachada do educandário (Imagem 13) foi

tombada como Patrimônio Cultural do Município de Coronel

Fabriciano, com base no decreto 1.285, de 28 de abril de

1999.

“A construção tem elementos e soluções de influência da arquitetura da primeira metade do século XX, aliada ao gosto vernacular (...)Os detalhes ornamentais restringem-se à platibanda, que tem arremate em pingadeira e friso inferior em relevo, além da inscrição em relevo “Grupo Escolar Prof. Pedro Calmon” sobre sua superfície e um coruchéu em alvenaria e massa em cada uma de suas extremidades.” – PMCF, Apostila de Divulgação dos Bens Patrimoniais de Coronel Fabriciano (pág. 57)

Imagem 13: Fachada tombada da Escola Pedro Calmon

Fonte: da autora

42

Colégio Angélica

Fundado em 1950 pelo Arcebispo de Mariana, Dom

Helvécio Gomes de Oliveira, a instituição coincidiu com a

fundação da Companhia Aços Especiais de Itabira

(Acesita) e justificou-se pelo avanço técnico trazido por

essa siderúrgica. Preocupado com os valores éticos e

morais, Dom Helvécio entregou a escola à administração

das Irmãs Carmelitas da Divina Providência. A fachada

principal da escola (Imagem 14) foi tombada como

Patrimônio Cultural do Município de Coronel Fabriciano,

com base no decreto 1.033, de 31 de março de 1997.

“A construção tem influências da arquitetura da

primeira metade do século XX, especialmente do

estilo neocolonial, apresentando elementos

ornamentais, ao gosto barroco, na fachada principal.

Desenvolve-se em dois pavimentos de grandes pés-

direitos e implanta-se em terreno plano, com

pequenos afastamentos pelas laterais e grandes

afastamentos de frente e fundos. O extenso

afastamento frontal é destinado a um amplo jardim,

com espécies forrageiras, arbustivas e arbóreas de

pequeno, médio e grande porte.” PMCF (2015),

Apostila de Divulgação dos Bens Patrimoniais de

Coronel Fabriciano.

Imagem 14: Facha tombada do Colégio Angélica

Fonte: Site da Prefeitura Municipal de Coronel Fabriciano

43

Salão Paroquial São José

O prédio foi inaugurado em 26 de setembro de 1959

para abrigar atividades pastorais e sociais da Paróquia de

São Sebastião. O espaço acabou servindo para

atendimento às múltiplas atividades da comunidade,

agregando eventos de natureza cultural, política e social:

teatro, formaturas, reuniões de sindicatos, cursos, posses

de prefeitos e vereadores. O Salão (Imagem 15) foi

tombado como Patrimônio Cultural do Município de

Coronel Fabriciano, com base no decreto 1.033, de 31 de

março de 1997.

“Com seu estilo moderno de vanguarda, destaca-se das edificações do entorno, pela simplicidade de suas linhas retas. A implantação situada na esquina está acima do nível da rua. Possui afastamentos frontais e laterais, criando espaços livres em torno da edificação. Sua planta quadrada abriga em seu interior o salão paroquial com pé direito duplo em toda sua extensão. – PMCF, Apostila de Divulgação dos Bens Patrimoniais de Coronel Fabriciano (pág. 52)

Imagem 15: Facha do Salão Paroquial São José

Fonte: da autora

44

3.5 Planejamento e gestão da política cultural do

município.

Em Coronel Fabriciano, o órgão executivo municipal

responsável pela preservação e valorização do seu

patrimônio cultural, é a Secretaria Municipal de Educação e

Cultura, auxiliada pelo Conselho Municipal do Patrimônio

Cultural. Tendo ainda como parceira, o Ministério Público,

com a desempenho de vigiar as ações relacionadas à

preservação do patrimônio cultural. Como esse patrimônio

pertence à comunidade, consequentemente, sua vigília é

portanto, de responsabilidade de todos.

Apresentado como um órgão deliberativo e independente,

o Conselho Municipal do Patrimônio Cultural é instituído por

lei, e exerce a função, através do Decreto nº 1.033, em 31

de março de 1997, de assessoria à Prefeitura, na área de

Patrimônio Cultural, no que diz respeito à preservação dos

bens de valor cultural localizados no Município. Integram o

Conselho 13 membros titulares e seus respectivos

suplentes, com um mandato de dois anos, podendo ser

reconduzidos por mais dois.

A Lei nº 2.097/88, responsável por organiza a proteção do

Patrimônio Cultural municipal, apresenta seu Art. 26,

incentivos fiscais para bens, gozarão de isenção dos

impostos sobre as propriedades Predial e Territorial Urbana

(IPTU), a partir de uma comprovação de que o responsável

resguarda o bem tombado.

O Conselho Municipal do Patrimônio Cultural, é

responsável por propor e aprovar o que deve ser tombado,

justificando a importância do bem Cultural, através de um

Processo de Tombamento. Também é de competência do

departamento, a função de inventariar tudo que é importante

no Município, sejam bens culturais materiais e imateriais,

com a ajuda da comunidade, e divulga-los a partir de

documentos de livre acesso da comunidade.

A política urbana municipal, através do seu Plano diretor,

possui cita em sua legislação, como foi apresentado no item

3.2 o artigo 35 onde deverão “para a qual são previstas

ações de reabilitação urbana e melhoria de circulação, a

serem propostas e executadas pelo Poder Executivo”. Em

45

seguida, apresenta diretamente no item VI, “a recuperação

dos bens que compõem o patrimônio histórico-cultural”.

A Lei Municipal nº 3.833 de novembro de 2013 referente

à preservação do Patrimônio Cultural, é responsável por

normatizar todas as ações relacionadas aos inventários,

preservação, divulgação e tombamento de bens culturais

existentes no Município.

Aprovada junto com Lei apresentada anteriormente, Lei

3.834, é responsável pela criação do fundo municipal de

preservação do patrimônio cultural de Coronel Fabriciano. A

partir da criação desse fundo, que é vinculado à Secretaria

Municipal de Educação e Cultural, a prefeitura afirma ter

viabilidade econômica para captar e financiar projetos e

ações destinados à preservação e manutenção dos

patrimônios protegidos.

3.6 Ações do município para salvaguardar seu

patrimônio.

No dia 01 de setembro de 2015, a secretaria de cultura do

município foi convidada pela autora, através de uma carta

(anexo 1) entregue a Coordenadora de Patrimônio Cultural,

Stela Moraes para participar do 1º Congresso da Escola

Politécnica que aconteceu juntamente com a 26ª

Semana Integrada do Curso de Arquitetura e Urbanismo nos

dias 28/09 a 02/10 no Unileste-MG, apresentando através de

um seminário as ações realizadas pela PMCF para

salvaguardar o patrimônio cultural do município.

O seminário realizado aberto ao público, teve como meio

de divulgação, um folder (Imagem 16) que foi publicado na

internet, fornecendo informações do evento como data e

horário com intenção de convidar, sem restrições a todos os

interessados. O evento que fora marcado previamente para

o dia 30 de setembro, as 15:00 obteve um público misto de

alunos, tanto do curso de arquitetura e urbanismo, quanto

das escolas de engenharia, totalizando 30 alunos (Imagem

17).

46

Imagem 16: Folder de divulgação do seminário. O Seminário apresentado pela Educadora e

coordenadora de Patrimônio Cultural, Stela Moraes e pela

Historiadora Luiza Jácome, abordou questões básicas como

conceitos de educação patrimonial, tombamento, dentre

outros, apresentação do bens inventariados e tombados do

município, a criação Conselho de Patrimônio, vantagens e

deveres de quem possui um patrimônio tombado, além de

acontecimentos atuais envolvendo o patrimônio do

município. No meio de toda apresentação foi apresentado

então o tema do seminário: as ações realizadas pela

prefeitura e pela secretaria competente, para salvaguardar o

patrimônio histórico cultural municipal.

A resposta para a pergunta que dá nome ao seminário,

veio forma subtendida: educação patrimonial. As ações

realizadas pela prefeitura são basicamente através da

educação patrimonial, e quase exclusivamente com o púbico

infantil, deixando de lado um importante público carente de

informações e que poderia auxiliar e contribuir de forma

direta para a preservação do patrimônio municipal.

47

Imagem 17: Apresentação do seminário “Ações da PMCF para

preservar o patrimônio da cidade”

Fonte: da autora

A criação do Museu José Avelino Barbosa (Imagem 18),

inaugurado no dia 22 de outubro, localizado na rua Dr.

Moacir Birro, umas das principais rua do centro da cidade,

também pode ser considerado como um importante

instrumento para garantir a integridade de bens materiais

móveis do município, além de promover a história do

município.

A ideia de ser ter um museu para se contar a história da

cidade, sem dúvida, é considerado um importante

instrumento para promover a memória da cidade, porém

apesar de sua excelente localização, o espaço dedicado ao

Museu, não possui uma infraestrutura ideal para atender as

atividades abertas ao público, e as atividades realizadas no

museu, como a elaboração documentos e relatórios do da

competência do conselho de patrimônio, além do

armazenamento de objetos e documentos.

Ainda no seminário, quando questionados sobre a

participação da comunidade no processo de tombamento, a

palestrante apresenta a possibilidade da comunidade ser a

proponente no tombamento de um patrimônio, ação que

posteriormente é submetida a análise do Conselho de

patrimônio. Apesar de existir essa possibilidade de

participação, a população não possui informação de tal

possibilidade, e muitas vezes o entendimento do que se trata

48

de um patrimônio cultural – reflexo talvez, da ausência de

políticas de educação patrimonial com adultos. Contudo fica

evidenciado a prevalência na escolha de bens a serem

passivos de um tombamento, por apenas um responsável

técnico que, sem a participação da comunidade, é

responsável em determinar o que deve ou não ser

considerado patrimônio de uma cidade.

Imagem 18: Fachada do Museu Histórico Municipal José Avelino Barbosa

Fonte: da Autora

Outra ação que também não foi citada no seminário

como ferramenta de preservação, foi o mapa turístico de

coronel Fabriciano (anexo 2), elaborado pela secretaria de

turismo, – e com sua última tiragem realizada em 2013 – no

qual este mapa apresenta os patrimônios tombados da

cidade, sua localização.

Contudo, apesar de ser identificado 03 ferramentas de

proteção e divulgação do patrimônio municipal: Educação

patrimonial, Criação do Museu e a divulgação através do

mapa turístico, o conselho do patrimônio só reconhece uma

ferramenta de proteção, a educação patrimonial.

A partir desse panorama, observamos por exemplo, a

falta de integração entre a Secretaria Municipal de Educação

e Cultura e a Secretaria de Turismo, que a partir de um

trabalho em conjunto, poderiam produzir de forma mais

eficaz, um conjunto de ações para promover o patrimônio

municipal, proporcionando como consequência, um

reconhecimento social e cultural de sua história através de

seu patrimônio. A partir da reconhecimento e valorização

49

municipal de seus bens, é possível então sua valorização

em esferas extramunicipais.

Outra questão observada é o reconhecimento da

educação patrimonial como principal ferramenta de

divulgação e preservação. Tal perspectiva salienta a

carência de políticas diversificadas, responsáveis pela

promoção do patrimônio, e da faixa etária que envolvendo

um público com idade diversificada.

50

4) TCC2 E OBRAS DE REFERÊNCIA

O presente tópico apresentará no item 4.1 a proposta

para o Trabalho de Conclusão de Curso 2 (TCC2), expondo

uma problemática e uma justificativa referente sua escolha,

contextualização da área de estudo e dos patrimônios

identificados, e no item 4.2 apresentar-se-á alguns projetos

que fazem referência a proposta a ser executado no TCC2.

4.1 TCC2

A pesquisa apresentada anteriormente tem a finalidade

de servir como fundamentação teórica para o TCC2,

definindo estratégias e ações mais eficazes em cumprir o

papel de fortalecer a relação dos indivíduos da região

estudada, com seu patrimônio cultural material, afim de

contribuir na a melhoria da qualidade de vida e ampliação do

exercício da cidadania.

O espaço escolhido para se elaborar um projeto de

reabilitação de espaços públicos, aplicando as informações

estudadas no TCC1, devolvendo para à sociedade símbolos

de sua memória social e identidade cultural, além de

despertar seu interesse.

A área proposta (Imagens 19 e 20) a ser intervinda,

possui um entorno de 84 mil metros quadrado e está inserida

segundo o Plano Diretor, dentro da Área de Relevante

Interesse Urbanístico 1 (ARIU-1), e possui conforme foi

citado pelo Artigo 35, presente no item 3.5, “ações de

reabilitação urbana e melhoria de circulação, a serem

propostas e executadas pelo Poder Executivo”.

De uso predominantemente comercial, o entorno

imediato caracteriza-se também pelo uso institucional e de

prestações de serviços. Possui as edificações, entre um a

seis pavimentos, e possui sua paisagem arquitetônica

marcada pela heterogeneidade estilística, com edificações

com volumetrias e períodos construtivos diversificados.

Constituindo uma das principais vias de ligação do centro

com os demais bairros e a região metropolitana, a Rua Maria

51

Matos, principal via presente na área a ser intervinda, possui

mão única de fluxo intenso de veículos e pedestres e ônibus

do sistema metropolitano de transporte, tendo ao longo de

sua extensão, vários pontos de embarque e desembarque

de usuários. A via possui largura considerável e

pavimentação em blocos Intertravados de concreto

(bloquetes). A arborização neste trecho da rua concentra-se

em frente ao colégio, onde se observam oitis de grande

porte, que proporcionam sombra aos pedestres e usuários

do sistema de transporte coletivo que ficam no abrigo de

ônibus existente nas proximidades. Temos ainda como

marcos dessa área de estudos pelos equipamentos: Colégio

Angélica e Capela do Hospital Siderúrgica, patrimônio

tombado pelo município e a Catedral São Sebastião e o

Estádio Louis Ensch.

O projeto a ser elaborado como resultado dessa

pesquisa, terá como objetivo a apropriação (ou

reapropriação) de espaços públicos pela população,

proporcionando através do redesenho urbano, espaços

passam a ser mais seguros, democráticos, enfatizando a

interação entre sociedade e seu patrimônio cultural.

52

53

54

4.1.1 Colégio Angélica: A instituição

A fachada do Colégio Angélica (Imagem 21), como já

apresentado anteriormente, faz parte do patrimônio material

tombado pelo município de coronel Fabriciano. Tombada em

1997, a edificação é o patrimônio de maior reconhecimento

pela comunidade.

Atualmente, o Colégio Angélica é uma escola

particular que atende da educação infantil ao ensino médio

com 346 alunos e 45 funcionários. E foi anunciado em 9 de

setembro de 2011 o fechamento da instituição já no final

deste ano, por motivos financeiros e burocráticos por parte

de sua mantenedora, as Irmãs Carmelitas. Porém no dia 19

de outubro foi divulgado que a Congregação das Irmãs

Franciscanas do Sagrado Coração de Jesus passaria a ser

a nova mantenedora da escola, não havendo portanto o

encerramento das atividades. Apesar de seu

reconhecimento social referente sua importância na história

a cidade, o colégio vem passando por diversas dificuldades

financeiras que comprometem seu funcionamento. A

ameaça de fechamento do colégio volta a ser cogitada, a

partir de notícias datadas em setembro de 2015, no qual a

direção do colégio, as Irmãs Franciscanas do Senhor,

informam sobre o fechamento do colégio por questões

econômicas. A partir de então, uma audiência pública é

cogitada se para discutir o tombamento total do prédio,

impedindo em caso de venda, que o imóvel seja derrubado,

ou alterado.

Imagem 21: Colégio Angélica, início dos anos 60

Fonte: Prefeitura Municipal de Coronel Fabriciano

55

4.1.2 Capela do Hospital Siderúrgica

A capela já apresentada no item 3.4 como patrimônio

material imóvel do município, pertencente a parte do

conjunto arquitetônico do Hospital Siderúrgica, inaugurado

em 1938. Em 2012, o Hospital Siderúrgica foi fechado por

motivos financeiros. Em 2013, foi encampado pelo Estado,

reformado e a administração entregue à Fundação São

Camilo. Em 2014, exercício 2015, contratou uma arquiteta

que elaborou o projeto de restauro da Capela, para ser

custeado com recursos do Fundo de Patrimônio Cultural.

4.1.3 Estádio Louis Ensch e Social Futebol

Clube

Criado inicialmente com a intenção de oferecer lazer, o

time de futebol Social Futebol Clube é batizado com o nome

de Comercial.

O Estádio Louis Ensch, (Imagem 22) conhecido

popularmente como Luizão, é onde o Social Futebol Clube

realiza seus treinamentos e jogos com mando de campo.

Possui atualmente uma capacidade liberada para 6.000

torcedores sentados. Sua área comtempla 01 Campo oficial

com dimensão de 110 x 75 metros, 01 complexo para a

concentração de jogadores com cozinha e banheiros, 01

prédio com três andares onde estão localizadas as salas

destinadas à administração do Clube e salas de apoio em

dias de jogos, 10 cabines de rádio e um terraço onde são

feitas as imagens televisivas dos jogos e 01 complexo com

30 lojas comerciais em volta do estádio.

Imagem 22: Entrada Estádio Louis Ensch

Fonte: da autora

56

4.1.4 Catedral São Sebastião

Com sua pedra fundamental lançada em janeiro de 1998,

a Catedral de São Sebastião (Imagem 23) possui seu projeto

assinado pelo arquiteto, Roney Lombardi Figueiras. Seu

interior guarda algumas obras de arte de grande valor para

a comunidade, como a estátua de São Sebastião, de autoria

de Leo Santana. Após a paróquia ganhar o terreno da

congregação das Irmãs Carmelitas da Divina Providência,

foram cinco anos de obras, que movimentaram toda a cidade

com inúmeras promoções: barraquinhas, shows musicais no

Clube Casa de Campo, bailes, etc. A inauguração aconteceu

em julho de 1993, com uma grande missa festiva.

Imagem 23: Fachada frontal da Catedral São Sebastião

Fonte: Prefeitura Municipal de Coronel Fabriciano

4.2 Obras de referência

A seguir são apresentadas obras de referência com

algumas das ações e metodologias distintas utilizadas para

preservação ou reabilitação de um patrimônio, obtendo

sucesso ou não em seus objetivos.

57

4.2.1 Projeto de educação patrimonial na

Comunidade Nossa Senhora da Vitória – Cocais de

Baixo.

O trabalho a ser alegado neste tópico, apresenta um

trabalho de educação patrimonial, realizado em 2013. Após

a execução desse trabalho, observamos falhas já

mencionadas nos capítulos anteriores acometidas pela

PMCF, como por exemplo, a exclusão da comunidade no

processo de tombamento da capela Nossa Senhora da

Vitória, aliado a carência de trabalhos de educação

patrimonial com a população adulta, que apesar de

reconhecer o valor histórico da mesma, não entendem de

forma positiva seu tombamento. A trabalho a ser

apresentado foi apresentado no 6º Fórum de Mestres e

Conselheiros, realizado em 2014 na cidade de Belo

Horizonte.

4.2.1.1 A Capela Nossa Senhora da Vitória

A Capela Nossa Senhora da Vitória, tombada em

março de 1999, como Patrimônio Histórico pelo Conselho

Municipal do Patrimônio Cultural no povoado de Cocais de

Baixo, na cidade de Coronel Fabriciano, inserido na Região

Metropolitana do Vale do Aço, Leste de Minas Gerais e pelo

IEPHA/MG foi tombada pelo mérito de ser uma edificação de

grande valor cultural, e possuir de fato peculiaridades que

guardam no seu estilo os primórdios do município, a Capela

foi construída no final da década de 50 pelos próprios

moradores em forma de mutirão.

Por se tratar de uma área rural, vários detalhes

construtivos são de grande valia cultural, uma vez que todos

estes aspectos não mais usuais, tal a aculturação e acesso

dos moradores das redondezas e influenciados pelo contato

com o mundo urbano próximo (Dossiê de Tombamento,

Capela Nossa Senhora da Vitória – 2009).

Desta forma, a Lei Municipal nº 2.097/88 responsável

pelo tombamento da Capela prevê o tombamento do

entorno, procurando preservar a ambiência na qual se

58

encontra a Capela e elementos externos que integram e

proporcionam uma melhor contextualização da edificação

com sua paisagem de característica rural.

Os elementos externos citados são: a torre sineira

localizada ao lado da Capela (Figura 24), o amplo adro no

nível abaixo da capela e em seu centro um cruzeiro em

madeira (Braúna).

Para se manter as características de uma edificação

tombada, deve-se ter ciência que são necessárias certas

diretrizes para intervenção e manutenção para com o bem

tombado e seu entorno. Ainda segundo o Dossiê de

Tombamento da Capela, uma destas diretrizes diz que “O

Conselho Municipal do Patrimônio Cultural, através da

Prefeitura Municipal, deve contratar anualmente um técnico

especialista para avaliar o estado de conservação do Bem

Cultural tombado. O profissional contratado deverá emitir um

Laudo Técnico sobre o estado de conservação do Bem

tombado”. Porém observa-se que no caso do objeto de

estudo não há essa preocupação das partes competentes

responsáveis em preservar esse bem, promovendo

anualmente esse controle e preservação, mesmo que este

bem receba pelo Governo Estadual o ICMS Patrimônio

Cultural (Imposto sobre Operações relativas à Circulação de

Mercadorias e Prestação de Serviços), previsto pela atual

Lei n.º 13.803, que repassa recursos para os Municípios que

preservam a sua memória e sua produção cultural.

Figura 24 – Fachada da Capela e Torre Sineira

Fonte: da autora

Segundo uma entrevista realizada por alunos do 6º

período, disciplina de Estúdio Vertical, no segundo semestre

de 2013, com a secretária da Secretaria de Educação e

Cultura de Coronel Fabriciano e com a atual Prefeita da

59

cidade, afirmam que, ainda está em processo de aprovação

a criação de um fundo específico que irá direcionar esse

ICMS Patrimônio Cultural somente para fins de preservação

da edificação tombada ou outras funções julgadas

importantes pelo Conselho.

O laudo técnico (anexo 2) apresentado no primeiro

semestre de 2009, conclui que “a edificação se encontra em

estado de conservação regular, necessitando de

intervenções generalizadas de manutenção e restauro. Tal

intervenção deve prever tanto a estrutura arquitetônica,

quanto os elementos integrados e artísticos que fazem parte

de seu acervo (como o cruzeiro, a torre sineira e os altares).

O laudo termina seu parecer apresentando uma tabela na

qual aponta que apenas 40% da capela apresentavam-se

em bom estado de conservação. Quatro anos se passaram

que o laudo foi publicado e a igreja ainda continua a resistir

bravamente à falta de interesse, a burocracia e a falta de

informação e comunicação da prefeitura para com a

comunidade.

A igreja está desativada desde 2010, temendo acidentes

devido ao seu mau estado de conservação, tanto pela ação

do tempo quanto ao ataque de insetos xilófagos. Frente a

esse fato, vê-se que, segundo uma entrevista com uma das

moradoras do povoado, grande parte da população local não

entende e não vê o tombamento com bons olhos, afirmam

que esse processo não veio a acrescentar pelo que

acreditam que foi proposto, uma vez que o processo de

tombamento foi executado sem quem a população fosse

informada. Reconhecem e afirmam que a Capela possui

grande relevância para o distrito e que para poder cuidar da

mesma, pensam na possibilidade de reunir os moradores e

pedir para que a igreja seja “destombada” para que possam

ter novamente como cuidar da Capela e até mesmo prever

uma ampliação para receber melhor os fiéis.

4.2.1.2 Projeto de educação patrimonial

Uma importante diretriz citada no Dossiê de

Tombamento diz que “para que a conservação seja

efetivada se faz importante divulgar o valor histórico e

cultural do bem e de outros que integram o acervo cultural

60

do bem, para que a comunidade seja ela própria, um agente

de defesa do patrimônio” o que se percebe não ter

acontecido no povoado de Cocais.

Imagem 25: Foto de registro da palestra

Fonte: da autora

A partir das entrevistas foi observado a necessidade de

realizar trabalho de Educação Patrimonial, portanto foi

decidido que deveria ser feita uma palestra de educação

patrimonial, referente ao tombamento da Capela, focando

em como pode e deve-se intervir e como proteger o bem.

Esse trabalho é voltado para a população adulta, carente

de informações referentes ao tema Patrimônio. Foi escolhido

esse perfil, uma vez que esta é a principal agente que pode

ser responsável por reverter a atual situação da Capela,

após conhecer quais deveres lhe cabem e quais obrigações

deverão ser cobradas.

No domingo, do dia 23 de março de 2014, foi realizado

uma palestra na qual o grupo explicou questões preliminares

sobre patrimônio e alguns convidados deram o seu parecer

sobre o assunto. Nessa oportunidade um padre e estudante

do curso de Arquitetura, contou sua experiência à frente da

intervenção realizada pela comunidade na igreja do

Ipaneminha na cidade de Ipatinga no qual celebrava, além

de três professores e profissionais da área de Arquitetura e

Urbanismo, sendo um deles participantes do processo que

61

envolveu o Ipaneminha, também deram o seu parecer. Além

das apresentações, uma cartilha (anexo 3) foi elaborada e

repassada aos participantes da reunião na qual uma história

que faz alusão com a preservação de um bem foi contada

de maneira simples e de fácil entendimento. Depois dos

esclarecimentos e dúvidas esclarecidas os moradores se

viram motivados a dar o primeiro passo, para reverter a

situação da Capela.

4.2.2 Estação da Docas – Belém do Pará

O projeto surge a partir do Plano Diretor Municipal, no

qual apresenta diretrizes no qual a orla da cidade deveria ser

contemplada com projetos de desenvolvimento voltados

para o turismo, com a reutilização de espaços existentes

para novos usos e novos equipamentos urbanos. Na década

de 90, um movimento busca resgatar a abertura de acessos

visuais para o rio Guamá e Baía do Guajará, que a partir do

desenvolvimento da cidade Belém virou totalmente as

costas para os rios.

Imagem 26: Complexo Estação das Docas

Fonte: Estacão das Docas (www.estacaodasddocas.com.br)

O complexo estação da Docas é um conjunto composto,

principalmente, de três galpões que se localizavam no antigo

porto de Belém. Com estrutura metálica pré-fabricada

inglesa, do início do século XX, que se encontravam

abandonadas e deterioradas; são a parte principal de uma

área urbanizada de 32 mil m², adaptada para novas funções,

mas que mantém um “diálogo” com o projeto original de

62

1902. Um quarto galpão é um antigo terminal de embarque

e desembarque de passageiros e serve de apoio para

o flutuante turístico da Estação.

Imagem 27: Complexo Estação das Docas

Fonte: Estacão das Docas (www.estacaodasdocas.com.br)

O Complexo Cultural da Estação das Docas é

inaugurado em 13 de maio de 2000, e é fruto de um

investimento governamental que custou cerca de 25 milhões

(o dobro do orçado), 19 milhões financiados pelo governo

estadual e 6 milhões por iniciativa privada.

Apresentando a preocupação política de reestruturação

da orla de Belém, o projeto apresentado pode ser

considerados um bom exemplo de intervenção e resgate de

orlas e recuperação visual ao rio. E é inegável que a

intervenção apresenta atualmente, uma forte formação na

identidade local, porém não proporciona preocupações de

integração entre as demais edificações, também

decadentes, localizadas no centro da cidade.

Contudo, para consolidação do projeto de reabilitação

Estação das docas, é proposto novos usos, considerados

elitizantes e voltado sobretudo ao turismo, onde foram

necessárias grandes obras de infraestrutura (onde foram

gastos milhões), apensar desses fatores, os projetos

cumprem, em parte, a função de ascensão da atividade

turística da região.

A partir do projeto de reabilitação apresentado,

observamos a implantação de políticas imobilistas, que não

conseguem –ou não têm interesse – em reconciliar

63

preservação e desenvolvimento, transformando, como

apresenta CASTRIOTA 2012 (pág. 11) as cidades em

“verdadeiros open-air museums” a partir de artifícios que

promovem, a qualquer maneira a revitalização econômica

modificando os laços locais, e expulsando, por conseguinte

a população menos favorecida economicamente,

acarretando ainda, segundo o autor uma “intensa

gentrificação nas áreas que querem conservar”.

4.2.3 High Line

Resultado de ação conjunta entre a comunidade local e a

municipalidade de Nova Iorque, o High Line é um parque

linear urbano, implantado sobre uma linha férrea suspensa

construída em 1930 e posteriormente desativada, no lado

oeste de Manhattan.

Em 1999, empreendedores ambicionavam demolir a

linha, como este não era o desejo dos residentes da

vizinhança, a ONG Friends of the High Line foi criado, com

o intuito de transformar essa estrutura abandonada em um

espaço público, com áreas verdes. Após três anos de

negociações, a ONG, convenceu a municipalidade de que o

High Line traria grandes melhorias para o ambiente

construído e estimularia o crescimento econômico da área.

Em Dezembro de 2002 a Cidade de Nova Iorque, através de

uma mudança em sua legislação apresenta a linha suspensa

em um espaço público para circulação de pedestres.

Em 2003, a Friends of the High Line divulga o concurso

internacional que irá eleger o projeto a ser executado para

revitalização, e em outubro de 2004 é selecionado o projeto

da equipe formada pelos escritórios: James Corner Field

Operations (paisagismo) e Diller Scofidio e Renfro

(arquitetura).

O projeto de revitalização do High Line se apresenta como

uma grande obra de referência atual, que a partir do

interesse e visão da comunidade local, através do

empoderamento da sociedade pela cidade e por esse

espaço, consegue transformar um espaço desvalorizado e

subutilizado em um incrível parque linear aberto ao público,

proporcionando uma grande valorização do entorno, além

de ter se tornado um ponto turístico da cidade de Nova

Iorque.

64

Imagem 28: High Line

Fonte: http://concursosdeprojeto.org/2012/01/10/high-line-nova-iorque/#jp-carousel-16043

Imagem 29: High Line

Fonte: http://concursosdeprojeto.org/2012/01/10/high-line-nova-iorque/#jp-carousel-16043

65

5) CONCLUSÃO

O pesquisa apresentada, com a finalidade de se

conhecer de forma mais aprofundada as questões

referentes ao Patrimônio Histórico, para responder a

hipótese levantada de que a falta de informação aliada ao

descaso do poder público seria a principal responsável pela

decadência do patrimônio da RMVA. Contudo, abordamos

várias questões pertinentes ao tema, e a pergunta levantada

como o estudo das relações entre a falta de reconhecimento

da sociedade contemporânea diante sua história e

identidade, a partir do seu patrimônio cultural material.

A resposta para o questionamento exposto no primeiro

capítulo dessa pesquisa, apresenta-se confirmando o

distanciamento da sociedade em relação seu patrimônio

está diretamente ligada a falta das ações preservacionistas,

ou como observamos, muitas vezes ações falhas, ou

insuficientes, desenvolvidas pelo poder público.

O poder público tem sido o principal, e mais ativo agente

defensor do patrimônio, consequentemente ele não

consegue cumprir integralmente sua tarefa de resguardar

todos os bens sem o auxílio da comunidade, que por outro

lado não se identifica com esse patrimônio.

As intervenções urbanísticas e arquitetônicas podem

desempenhar o papel de promover a retomada do olhar da

sociedade para com seu patrimônio, a partir da estimulação

de novos usos para esses espaços. A proposta apresentada

para a segunda etapa desse estudo, aborda a reabilitação

associado a outras ações como educação patrimonial e

diretrizes de legislações especificas referentes ao

patrimônio municipal, como uma melhor resposta para

reversão do quadro apresentado referente falta de

reconhecimento referente a sociedade, a partir do

conhecimento de que cada patrimônio caberá um ação ou

um conjunto de ações adequadas para a sua preservação.

66

6) REFERÊNCIA BIBLIOGRAFICA

1. BARBOSA, Kênia de Souza. Por que a gestão da

região metropolitana do Vale do Aço não sai do papel?

Escola de Arquitetura UFMG, Belo Horizonte, Abril de

2010.

2. BOGÉA, K. B. S. R. Centro Histórico de São Luis

Patrimônio Mundial. São Luís: 2007.

3. CARVALHO, Taisa Soares de; AMARAL, Luís Cesar

Peruci do. Os inventários como instrumentos de

preservação: da identificação ao reconhecimento.

9º Seminário docomomo Brasil, Brasília, Junho de

2011.

4. CASALARDE, Flavio de Lemos. A Pedra e o Tempo.

Editora UFMG, Belo Horizonte, 2014

5. CASTRIOTA, Leonardo Barci; INTERVENÇÕES

SOBRE O PATRIMÔNIO URBANO: MODELOS E

PERSPECTIVAS – Fórum do Patrimônio. Belo

Horizonte, 2007

6. CURY; Paula Gomes. Patrimônio + Educação,

políticas de gestão: novas perspectivas, largas

possibilidade; Escola de Arquitetura UFMG, Belo

Horizonte, 2012

7. Estacão das Docas. www.estacaodasddocas.com.br .

Acesso em Novembro de 2015

8. IPHAN www.portal.iphan.gov.br .Acesso em

10/08/2015

9. IPHAN, Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico

Nacional. Patrimônio Cultural Imaterial: Para saber

mais. Departamento do Patrimônio Imaterial. Brasília,

DF: 2009.

10. LEITE, Lúcia Helena Alvarez; CARVALHO, Levindo

Diniz; SAID, Camila do Carmo. Educação Integral e

Integrada, Módulo IV – A escola e a Cidade:

Políticas Públicas e Pedagógicas. Belo Horizonte,

UFMG. 2013.

67

11. LIMA, José Júlio; TEIXEIRA, Luciana G. Janelas para

o rio: Projetos de intervenção na orla urbana de

Belém do Pará

12. LEDUR, F. A. P. A educação patrimonial formal

como elemento reconhecedor do patrimônio

cultural em São Mateus do Sul – PR. 2012. 128f.

Dissertação (Desenvolvimento Regional ao Colegiado)

– Universidade do Contestado, Canoinhas, SC.

13. MEDEIROS, Mércia Carréra de; SURYA, Leandro. A

Importância da educação patrimonial para a

preservação do patrimônio - XXV SIMPÓSIO

NACIONAL DE HISTÓRIA. Fortaleza, 2009.

14. MORAIS, A. Educação patrimonial nas escolas:

Aprendendo a resgatar o Patrimônio Cultural. Campos

dos Goytacazes, RJ, 2005. Monografia (Bacharelado

em Ciência e Educação) – Centro de Ciências do

Homem, Universidade Estadual do Norte Fluminense

Darcy Ribeiro.

15. PDDI. Diagnóstico da RMVA por eixo temático

Ordenamento Territorial. Coronel Fabriciano, Agosto

de 2014

16. PELLEGRINI, F. A. Ecologia, Cultura, Turismo. 2 ed.

Campinas, SP: Papirus, 1997.

17. Prefeitura Municipal de Coronel Fabriciano;

http://www.fabriciano.mg.gov.br/Materia_especifica/65

01/A-criacao-do-municipio; acesso em Outubro de

2015.

18. Prefeitura Municipal de Coronel Fabriciano. Apostila

de divulgação dos Bens Patrimoniais de Coronel

Fabriciano. Disponível em

http://www.fabriciano.mg.gov.br/mat_vis.aspx?cd=753

6, Acesso em outubro de 2015

19. Prefeitura Municipal de Coronel Fabriciano, Plano Diretor, Lei N.º 3.759/2012.

20. RODRIGUES, M. Imagens do Passado: A Instituição

do Patrimônio em São Paulo. São Paulo: Unesp;

Imesp; Condephaat, 2001.

21. SANTOS, Carlos Nelson F dos. Preservar não é

Tombar, Renovar não é por tudo Abaixo. Rio de

Janeiro, Julho de 1985

22. SILVA, K. V. e SILVA, M. H. Dicionário de conceitos

históricos. São Paulo: Contexto, 2006.

68

23. SILVA, Georgia Patrícia da; FALCÃO, Márcia Teixeira;

BARBOSA, Maria Aparecida Ferreira. O caso e o

descaso o patrimônio cultural da cidade de boa

vista-RR. CULTUR – Revista de Cultura e Turismo.

Ano 05 - nº 02. Ago: 2011.

24. SILVA, Romerito Valeriano da; FERNANDES, Duval

Magalhães e LACERDA, Elisângela

Gonçalves. Análise da Dinâmica Populacional na

Região Metropolitana e no Colar Metropolitano do

Vale do Aço (MG) entre 1970 e 2010. Universidade

Estadual de Campinas (Unicamp); Novembro de 2012

25. Social Futebol Clube:

http://www.socialfutebolclube.com.br/estadio.php.

Acesso em Novembro de 2015.

69

7) ANEXOS

ANEXO 1 – Carta Convite a Secretaria de Cultura para o Seminário.

70

ANEXO 2 – Mapa Turístico de Coronel Fabriciano

71

ANEXO 3 – Relatório de visita técnica

Endereço: Rua José Bonifácio de Almeida, s/n, Serra dos Cocais –

Coronel Fabriciano.

Relatório de visita técnica: Capela Nossa Senhora da

Vitória

A visita técnica realizada no dia 26 de Agosto,

acompanhada pela moradora Senhora Florentina (Lôra),

uma das responsáveis por cuidar da igreja, tinha como

objetivo conhecer a situação atual em que se encontrava a

Igreja tombada como Patrimônio Cultural Estadual em

março de 99.

A igreja de Nossa Senhora das Vitórias encontra-se

desativada, desde o ano de 2010, pois ela apresenta sinais

de falta de segurança para quem averíguem o templo.

Segundo os moradores, um técnico da prefeitura esteve no

local e após uma vistoria constatou a inviabilidade de

permanência no local, já que sua estrutura está abalada.

A partir de uma visita feita pelo grupo de estúdio vertical

averiguamos que em primeira instância o bem precisa de

uma manutenção de limpeza, pois está em estado de

abandono, tomado pelo lixo, poeira, teia de aranha, entulho

e detritos de pássaros. Além disso, elementos importantes

do espaço ainda se encontram no local como bancos e

altares de madeira, logo se algo inesperado ocorrer (como

desabamento do teto ou ataque de animais que degradam

a madeira) tudo o que foi conseguido com muita dificuldade

poderá se perder.

A estrutura de madeira da cobertura é o que tem o pior

aspecto do conjunto, os beirais precisam de reparos

urgentes, pois as tábuas estão se desprendendo, os esteios

estão ressecados e apodrecidos além da presença de

xilófagos. A telha francesa deve ser analisada para que se

averíguem quais peças não serão aproveitadas de modo a

providenciar a troca das mesmas evitando a entrada de

intempéries que aos poucos vão danificando o interior da

construção devido às inúmeras fissuras na cobertura.

A alvenaria é de tijolos maciços, e está em um bom

estado de conservação, porém em alguns pontos o reboco

está se desprendendo na base das paredes, deixando-as

desprotegidas, além disso, a pintura está desgastada, com

descascamentos, sujeira e manchada por água de chuva.

As portas estão com os batentes apodrecidos e

apresentam insetos que estão destruindo suas estruturas,

logo, suas características, as janelas possuem parte da

72

vedação de vidro quebrada, e, os quadros também têm

sinais de xilófagos.

O piso cimentado que reveste a parte externa apresenta

grandes rachaduras, já no interior da nave as rachaduras

são de pequeno porte, e o piso de ladrilho hidráulico

também dentro da nave, tem desgastes em parte da

superfície. O piso de taco da sacristia está se soltando, com

desgastes e apodrecimentos.

O forro da sacristia exibe sinais de ataque de xilófagos e

partes se desprendendo, já a nave apresenta telha vã.

A sineira localizada no exterior do templo está com os

pés dos esteios aflorando e apodrecendo e a cobertura de

telha de amianto em processo de deterioração.

O cruzeiro de braúna erguido em 1954 e localizado à

frente da igreja, teve seu braço retirado, devido à uma

infestação de xilófagos, com isso representando um risco

para quem transitasse aos arredores do mesmo.

73

ANEXO 4 – Cartilha de Educação Patrimonial

74

75