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PLANO DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO SERGIPE

PROGRAMAS DE AÇÃO

( Versão preliminar)

Sergipe Julho/2015

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PROGRAMAS E SUBPROGRAMAS – BACIA DO RIO SERGIPE

1 - PROGRAMA MODERNIZAÇÃO DA AGRICULTURA IRRIGADA NA BACIA DO RIO

SERGIPE

2 - PROGRAMAS DE ESTÍMULO ÀS BOAS PRÁTICAS NO USO DA ÁGUA

2.1. SUBPROGRAMA PRODUTOR DE ÁGUAS

2.2. SUBPROGRAMA CERTIFICAÇÃO DE BOAS PRÁTICAS

2.3. SUBPROGRAMA DE INCENTIVO AO REUSO DE ÁGUAS

3. PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO HIDROAMBIENTAL NA BACIA DO RIO

SERGIPE

3.1. SUBPROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS E PROTEÇÃO DE

NASCENTES

3.2. SUBPROGRAMA DE APOIO A GESTÃO DAS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO

4. PROGRAMA - EDUCAÇÃO E COMUNICAÇÃO SOBRE RECURSOS HÍDRICOS

4.1. SUBPROGRAMA PLANO DE COMUNICAÇÃO E EDUCAÇÃO AMBIENTAL SOBRE

RECURSOS HÍDRICOS

4.2 SUBPROGRAMA COMUNICAÇÃO E EDUCAÇÃO AMBIENTAL COM AGENTES

SOCIAIS E DE CONSERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTA NA BACIA

4.3 SUBPROGRAMA COMUNICAÇÃO E EDUCAÇÃO PARA USUÁRIOS DE RECURSOS

HÍDRICOS

5 - PROGRAMA - APOIO A ELABORAÇÃO DOS PLANOS MUNCIPAIS DE

SANEAMENTO BÁSICO

6- PROGRAMA – ADEQUAÇÃO DA COLETA E DESTINAÇÃO FINAL DOS RESÍDUOS

SÓLIDOS

7 - PROGRAMA DE AMPLIAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DOS SISTEMAS DE

ABASTECIMENTO E ESGOTAMENTO SANITÁRIO

7.1 SUBPROGRAMA ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO MEIO URBANO;

7.2 SUBPROGRAMA ABASTECIMENTO DE ÁGUA ÀS POPULAÇÕES DIFUSAS DO MEIO

RURAL;

7.3 SUBPROGRAMA REDUÇÃO DAS PERDAS NOS SISTEMAS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA;

2

7.4 SUBPROGRAMA ESGOTAMENTO SANITÁRIO (GERAÇÃO, COLETA E TRATAMENTO DE

EFLUENTES).

8 - PROGRAMA DE CONTROLE E REDUÇÃO DO USO DE AGROTÓXICO

9 - PROGRAMA DE FORTALECIMENTO DA FISCALIZAÇÃO HIDROAMBIENTAL

9.1 SUBPROGRAMA SISTEMA INTEGRADO DE FISCALIZAÇÃO HIDROAMBIENTAL

9.2 SUBPROGRAMA DE FORTALECIMENTO DOS ÓRGÃOS MUNICIPAIS DE MEIO AMBIENTE.

10- PROGRAMA - APERFEIÇOAMENTO DO SEGERH

10.1 SUBPROGRAMA FORTALECIMENTO INSTITUCIONAL DOS ÓRGÃOS DE GESTÃO E

EXECUÇÃO DO SEGER-SE

10..2 SUBPROGRAMA DESENVOLVIMENTO DE RECUROS HUMANOS PARA GESTÃO DE

RECURSOS HÍDRICOS

10.3 SUPROGRAMA COMUNICAÇÃO INTERNA NO SEGERH-SE

10.4 FORTALECIMENTO DOS ORGANISMOS COLEGIADOS DO SEGERH

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SIGLAS

ADEMA – Administração Estadual de Meio AmbienteAMP- Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e BiocombustíveisANA - Agência Nacional de ÁguasANTT – Agência Nacional de Transportes TerrestresANVISA – Agência Nacional de Vigilância SanitáriaAPA - Área de Proteção AmbientalAPLs - Arranjos Produtivos LocaisARIE - Área de Relevante Interesse EcológicoBNDES- Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e SocialCBH – Comitê da Bacia HidrográficaCERH – Conselho Estadual de Recursos HídricosCESEP - Centro Sergipano de Educação Popular CIEA - Comissão Interinstitucional de Educação AmbientalCNRH - Conselho Nacional de Recursos HídricosCOFINS - Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social COHIDRO - Companhia de Desenvolvimento de Recursos Hídricos e Irrigação de SergipeCONVIVER - Conselho Vida Verde CREA – Conselho Regional de Engenharia e AgronomiaDESO - Companhia de Saneamento de SergipeDRE - Diretorias Regionais de Educação EE- Estação Ecológica EMDAGRO - Empresa de Desenvolvimento Agropecuário de SergipeFETASE - Federação dos Trabalhadores na Agricultura de SergipeFIES – Federação das Indústrias do Estado de SergipeFLOE - Floresta Estadual FLOM - Floresta Municipal FLONA - Floresta Nacional FPM – Fundo de Participação do MunicípioFUNASA – Fundação Nacional de SaúdeIBAMA – Instituto Brasileiro do Meio AmbienteICMBio - Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e ServiçosIFS- Instituto Federal de Sergipe INCRA – Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária.INFRAERO – Empresa Brasileira de Infraestrutura AeroportuáriaIPEA – Instituto de Pesquisa Econômica AplicadaIPI - Imposto sobre Produtos Industrializados IPTU – Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial IRPJ - Imposto de Renda Pessoa Jurídica ISSQN – Imposto Sobre Serviço de Qualquer NaturezaITBI – Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis ITP – Instituto de Tecnologia e PesquisaJUCESE – Junta comercial do Estado de SergipeMONA - Monumento Natural MST - Movimento dos Trabalhadores Sem TerraPAQE - Parque Estadual PARNA- Parque Nacional PECS – Plano Estadual de Coleta Seletiva

PEF- Programa Estadual de Florestas

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PERH - Plano Estadual de Recursos HídricosPERS- Plano Estadual de Resíduos SólidosPIRS – Plano Intermunicipal de Resíduos SólidosPIS/PASEP - Programa de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público PLANSAB – Plano Nacional de Saneamento BásicoPLS – Projeto de Lei SuplementarPM - Parque MunicipalPPA – Plano PlurianualPROAGREC - Organização de Controle Social dos Produtores Orgânicos do Agreste Central.ProFEA - Programa Nacional de Formação de Educadoras e Educadores Ambientais PRONAF – Programa Nacional de Agricultura FamiliarProNEA - Programa Nacional de Educação Ambiental PSA – Pagamento por Serviços AmbientaisREBIO - Reserva Biológica REDES - Reserva de Desenvolvimento Sustentável REFA - Reserva de Fauna RESEX - Reserva Extrativista REVISE- Refúgio de Vida Silvestre RPPN – Reserva Particular de Preservação NaturalSEBRAE – Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas EmpresasSEED - Secretaria de Educação SEDURB – Secretaria de Estado de Desenvolvimento UrbanoSEGERH - Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos HídricosSEMARH - Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos HídricosSENAC - Serviço Nacional de Aprendizagem ComercialSENAR – Serviço Nacional de Aprendizado Rural.SINGREH - Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos HídricosSISNAMA - Sistema Nacional de Gerenciamento de Meio Ambiente.SNUC – Sistema Nacional de Unidades de ConservaçãoSRH – Superintendência de Recursos Hídricos SQA- Superintendência de Qualidade Ambiental SemarhUC - Unidades de Conservação.UFS - Universidade Federal de SergipeUNIT- Universidade Tiradentes UP - Unidades de Planejamento

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1- PROGRAMA MODERNIZAÇÃO DA AGRICULTURA IRRIGADA NA BACIA DO RIO

SERGIPE

Na bacia do rio Sergipe estão implantados 3 (três) perímetros irrigados: Jacarecica I e

Ribeira,localizados no município de Itabaiana, e Jacarecica II, localizado no município de

Malhador.

Os perímetros existentes foram construídos sob um forte enfoque social, tendo o objetivo de

assentar agricultores, com o estado assumindo todos os custos relacionados à operação, manutenção

e assistência técnica.

O perímetro irrigado Poção da Ribeira entrou em operação em 1987 e ocupa uma área total de 1.970

ha. sendo1.100ha de área irrigável correspondente a 466 lotes. O perímetro da Ribeira é um projeto

de irrigação pública estadual, sem intervenção fundiária. O método de irrigação é por aspersão

convencional e alguns lotes com micro aspersão, ainda em forma experimental.

O perímetro de Jacarecica I também entrou em operação em 1987 e ocupa uma área total de 398 ha

e uma área irrigável de 252 ha, com 126 lotes. O perímetro passou por intervenção fundiária para

ser instalado. Nele estão assentadas 124 famílias, correspondentes a 124 lotes, os outros dois lotes

estão dedicados à pesquisa que é conduzida pela EMDAGRO. A irrigação é feita por aspersão

convencional.

De acordo com o mapa de uso e ocupação do solo a região concentra cultivos agrícolas

principalmente baseados na olericultura. As demais áreas são de pastagens e pequenas áreas

destinadas a plantação de cana.

Nos idos anos da década de 1980 a irrigação por aspersão estava voga. Entretanto, a falta de

experiência das empresas, geralmente com assessoria externa, ocasionou elaboração de projetos de

irrigação no nível de lote com espaçamentos entre líneas e aspersores muito otimistas. Não foram

levados em conta os efeitos de vento e a pouca ou nenhuma experiência dos futuros produtores

desses perímetros. Na época, a interferência política, antes de uma analise técnica e econômica,

pesava mais na decisão de implantar um perímetro irrigado.

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As considerações expostas tiveram uma forte implicância nas condições em que se desenvolvem os

atuais perímetros irrigados e as alternativas de melhoramento que devem ser analisadas.

Os perímetros irrigados localizados no trecho médio do rio Sergipe apresentam alta ineficiência no

uso da água decorrentes tanto das dificuldades operacionais dos reservatórios (fontes de

abastecimento dos perímetros) quanto das tecnologias atualmente utilizadas.

O Programa Águas de Sergipe contempla ações voltadas para a modernização e recuperação dos

perímetros com estudos de viabilidade e de regularização ambiental, modelagem técnica e

modernização com implantação de irrigação fixa localizada, o que poderá reduzir em até 25% a

demanda hídrica nestes perímetros.

2. OBJETIVOS DO PROGRAMA

2.1. Objetivo Geral

Promover o uso eficiente e sustentável da água na agricultura irrigada da bacia do rio Sergipe.

2.2. Metas

Recuperar a modernizar os perímetros irrigados Poção da Ribeira e Jacarecica I até 2020.

(252 hectares no PI Jacarecica I e 700 ha. no Perímetro Irrigado da Ribeira).

Recuperar e modernizar o Perímetro Irrigado Jacarecica II até 2025.

Ampliar em 25% a eficiência no uso da água para irrigação nos perímetros irrigados.

3. DESCRIÇÃO DA METODOLOGIA E AÇÕES

3.1. Articular as ações do Programa com os programas propostos pelo PERH e o Águas de Sergipe.

Tanto o Plano Estadual de Recursos Hídricos quanto o Programa Águas de Sergipe, prevêem ações

voltadas para a recuperação de perímetros irrigados e a modernização dos sistemas de irrigação na

bacia do rio Sergipe, o que aponta para uma estreita articulação entre os diversos órgãos envolvidos

(Semarh, Emdagro, Cohidro, Deso e outros) no detalhamento de tais ações.

O Plano Estadual de Recursos Hídricos contempla dois programas voltados pra a melhoria da

eficiência na agricultura irrigada, cujos subprogramas prevêem ações voltadas para o alcance do

objetivo deste Programa.

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O programa Estudos, Pesquisa e Difusão Tecnológica, subprograma Desenvolvimento Científico e

Inovação Tecnológica para agricultura Irrigada, contempla entre outras ações:

a) Realização de experimentos para a determinação das necessidades hídricas das culturas;

b) Realização de projetos de pesquisa e inovação tecnológica para o manejo racional nos

perímetros de irrigação;

c) Adaptação de tecnologias para a agricultura irrigada de base familiar;

d) Realização e ensaios e testes para avaliação de sistemas e equipamentos de irrigação em

campo e em laboratório.

Por sua vez o Programa Águas do Desenvolvimento, subprograma Apoio à Agricultura Irrigada,

prevê ações voltadas para:

a) Estabelecimento do cenário atual da agricultura irrigada

b) Implementação de um plano de recuperação dos perímetros de irrigação;

c) Elaboração de estudos e planos de negócios para a agricultura irrigada;

d) Implementação de um programa de assistência técnica especializada e permanente, com

melhoria na organização dos produtores, da produção e da comercialização, capacitando

para a formação de empreendedores;

e) Elaboração de plano para o controle da irrigação;

f) Identificação de linhas de crédito mais acessíveis;

g) Desenvolvimento e difusão de tecnologias mais adequadas;

h) Reabilitação e modernização do perímetro irrigado Jacarecica II;

i) Difusão de sistemas de irrigação familiar.

O projeto Águas de Sergipe, no seu componente “Águas e Irrigação” prevê ações voltadas para a

modernização e recuperação dos perímetros com estudos de viabilidade e de regularização

ambiental, modelagem técnica e modernização com implantação de irrigação localizada, por

aspersão fixa, objetivando aumento de 20% na eficiência do uso da água nos perímetros irrigados

Poção da Ribeira e Jacarecica I.

As atividades a serem desenvolvidas nos perímetros de irrigação Poção da Ribeira e Jacarecica I

incluirão, além dos estudos de viabilidade, a criação de uma associação de usuários de água, a

melhoria da infraestrutura de uso comum, a modernização de sistemas de irrigação em fazendas,

prevendo ainda que outras potenciais áreas de irrigação da bacia do rio Sergipe serão beneficiadas

pela implantação de sistemas de irrigação familiar em pequena escala.

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O projeto não realizará obras de reabilitação do perímetro Jacarecica II, apenas as ações previstas

para a barragem, mas os estudos de viabilidade para intervenções e mobilização social no futuro

serão incluídas como parte das atividades para essa área.

Este projeto visa ainda preservar, conservar e recuperar as áreas degradadas e os remanescentes dos

ecossistemas nas nascentes, margens dos rios e corpos d’água na Bacia do Rio Sergipe, com ações

que estão relacionadas no Programa de recuperação hidro ambiental na bacia do rio Sergipe.

3.2. Implantar a irrigação localizada nos perímetros Públicos de Irrigação

Esta ação, prevista no Programa Águas de Sergipe tem a finalidade de modernizar os perímetros

com a substituição do sistema de irrigação por aspersão para micro aspersão e será realizada como:

- levantamento planialtimétrico dos lotes.

- realização de levantamento por lote: cultura a ser irrigada, pressão e vazão em cada hidrante.

- implantação do sistema de irrigação localizada – micro aspersão.

- recuperação do conjunto de bombeadores.

Serão substituídos 124 sistemas no PI de Jacarecica I e 466 no PI da Ribeira até 2017.

3.3. Elaborar Plano para a Recuperação/Modernização do Perímetro Irrigado Jacarecica II

Será necessário a elaboração de um Plano de ações para promoção da recuperação e modernização

do Perímetro Jacarecica II nos moldes do executado nos PI Jacarecica I e Porção da Ribeira.

Para tanto se faz necessária a concretização da federalização do Perímetro através de sua

transferência para o INCRA que deverá realizar a regularização fundiária loteando os 820 hectares

existentes em 200 lotes de 3 a 5 hectares e apoiando a implantação e substituição dos sistemas mais

antigos através de financiamentos como o PRONAF.

Para tanto o governo do Estado já aprovou verbas indenizatórias que permitam a rescisão de

contratos com os proprietários de maior porte.

3.4Acompanhar a execução das Ações planejadas.

O Programa deverá estipular uma sistemática de monitoria e avaliação que permita acompanhar o

alcance das metas e as revisões quando se fizerem necessárias.

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4. RELAÇÃO DO PROGRAMA COM OUTROS PROGRAMAS

O PROGRAMA DE MODERNIZAÇÃO DA AGRICULTURA IRRIGADA deverá manter estreita

articulação com os programas: Estudos, Pesquisa e Difusão Tecnológica, subprograma

Desenvolvimento Científico e Inovação Tecnológica para agricultura Irrigada e Programa Águas do

Desenvolvimento, subprograma Apoio à Agricultura Irrigada, previstos no Plano Estadual de

Recursos Hídricos, e com os Programas e ações propostos no âmbito do Programa Águas de

Sergipe.

O Programa tem relação direta com os Programas:

- Recuperação Hidro ambiental na Bacia do Rio Sergipe

5. INSTITUIÇÕES ENVOLVIDAS

5.1. EXECUTOR

COHIDRO

5.2. PARCEIROS

ENDAGRO SEMARH ADEMA Municípios Organizações de produtores rurais (sindicatos, associações)

6. PRAZO DE EXECUÇÃO

O prazo do programa é ininterrupto enquanto durar o plano e suas atualizações. Para a concretização da modernização dos Perímetros de Jacarecica I e Ribeira estima-se um prazo até 2017.

7. ESTIMATIVA DE CUSTOS

Implantação da irrigação localizada nos Perímetros Ribeira e Jacarecica I – R$ 13.050.000,00

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Ações do PERH – Programa Desenvolvimento Científico e Inovação Tecnológica para a Agricultura Irrigada – R$ 19.756.000,00

Ações do PERH - Programa de Apoio à Agricultura Irrigada – R$ 12.693.000,00

8. FONTES

Fundo Estadual de Recursos Hídricos Recursos Orçamentários do Governo do Estado – PPA/Programa Águas de Sergipe. Ministério da Integração Nacional. PRONAF Recursos de instituições parceiras.

9. ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO

O Programa deverá ser acompanhado e monitorado pelos executores e colaboradores, bem como

pelo Comitê da Bacia Hidrográfica através de sua instância de acompanhamento do Plano da Bacia.

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2- PROGRAMA DE ESTÍMULO ÀS BOAS PRÁTICAS NO USO DA ÁGUA

O avanço na ocupação agropecuária do solo na bacia é responsável pela perda de condições

essenciais à conservação dos recursos hídricos tais como a cobertura vegetal e a permeabilidade dos

solos. Há necessidade de incentivar boas práticas agrícolas, traduzindo por este termo a adoção de

técnicas que permitem a conservação do solo e da água.

Entretanto a adoção de tais técnicas é de responsabilidade dos produtores que nem sempre possuem

as informações sobre tais benefícios e/ou possuem limitações financeiras que dificultam a adoção

de tais técnicas como a proteção das áreas de proteção permanente, redução e controle no uso de

defensivos agrotóxicos, produção agroecológica, reuso de água e tantas outras técnicas já

identificadas e desenvolvidas para a conservação do solo e da água.

Há necessidade de comunicação, informação, capacitação e também da utilização de instrumentos

de incentivos, sejam econômicos, sejam de reconhecimento socioambiental.

Existem experiências já em curso no país voltadas para a utilização de tais instrumentos, a exemplo

do Programa Produtor de Águas desenvolvido pela Agencia Nacional de Águas, o Programa

Município Verde Azul executado pelo Estado de São Paulo e diversas certificações desenvolvidas

por comitês de bacias, a exemplo de selos de reconhecimento de boas práticas, cerimônias publicas

de reconhecimento de “amigos das águas” entre outros meios que vêm sendo utilizados.

Para tanto se faz necessário desenvolver estudos sobre o desenvolvimento de instrumentos

econômicos, que implicam na identificação de parecerias e fontes de recursos disponíveis para isso.

O aporte de recursos financeiros de órgãos públicos e instituições privadas com interesses nas

melhorias de conservação do solo e da água torna-se essencial para a existência de um programa

desse porte. Os recursos oriundos de uma futura cobrança pelo uso da água também poderão

incrementar tais aportes.

2.1 SUBPROGRAMA PRODUTOR DE ÁGUAS

O Pagamento por serviços ambientais, ou seja, pela manutenção de serviços voltados para a

manutenção das condições ambientais apropriadas é uma política inovadora que tem como objetivo

principal a transferência de recursos, monetários ou não monetários, para aqueles que ajudam a

conservar ou produzir tais serviços mediante a adoção de práticas adequadas.

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O Programa Produtor de Água, desenvolvido pela Agencia Nacional de Águas apresenta uma

metodologia voltada para o pagamento por serviços ambientais.

O programa tem como objetivo a redução da erosão e assoreamento dos mananciais nas áreas rurais.

O programa, de adesão voluntária, prevê o apoio técnico e financeiro à execução de ações de

conservação da água e do solo, como, por exemplo, a construção de terraços e bacias de infiltração,

a readequação de estradas vicinais, a recuperação e proteção de nascentes, o reflorestamento de

áreas de proteção permanente e reserva legal, o saneamento ambiental, etc. Prevê também o

pagamento de incentivos (ou uma espécie de compensação financeira) aos produtores rurais que,

comprovadamente contribuem para a proteção e recuperação de mananciais, gerando benefícios

para a bacia e a população.

A concessão dos incentivos ocorre somente após a implantação, parcial ou total, das ações e

práticas conservacionistas previamente contratadas e os valores a serem pagos são calculados de

acordo com os resultados: abatimento da erosão e da sedimentação, redução da poluição difusa e

aumento da infiltração de água no solo.

O primeiro passo para a implementação de um projeto é a análise da viabilidade da criação de um

mercado de PSA na bacia ou no município, onde se busca verificar se há interessados em pagar pelo

serviço ambiental e se há produtores rurais interessados em prestar este serviço. Nessa etapa deve-

se buscar a sensibilização tanto dos possíveis órgãos, tanto públicos como as prefeituras e

companhias de saneamento, quanto da iniciativa privada.

Por ocasião da elaboração do Plano de Bacia a SEMARH encontrava-se me negociação com a

Agencia Nacional de Águas para a firmação de um acordo de Cooperação Técnica voltado para a

implantação do Programa Produtor de Água no Estado

2. OBJETIVO

2.1. Objetivo Geral

O programa objetiva a redução de erosão e assoreamento de mananciais no meio rural, propiciando

a melhoria da qualidade da água e o aumento de sua oferta para atendimento aos usos múltiplos,

principalmente pela elevação da vazão mínima, dentro de uma base econômica sustentável.

2.2. METAS

Criação de um instrumento de Pagamento por Serviços ambientais voltado para incentivar práticas

que promovam a redução na carga de sedimentos e a elevação na vazão.

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3.1. Realização de Estudos sobre a viabilidade de um Programa de Pagamento por Serviços

Ambientais.

Há necessidade de um estudo para definir a estruturação de um programa estadual para incentivos

econômicos e pagamento de serviços ambientais. O programa poderá contar com essa ação prevista

no âmbito do Programa Águas de Sergipe, a ser realizado pela SEMARH.

O estudo deverá identificar, entre outras informações:

Identificação de Linhas de recurso para o proprietário rural investir na recuperação das

matas ciliares e projetos de recuperação da função hidrológica da bacia hidrográfica.

Proposição para implantação do ICMS Ecológico.

Estabelecimento de incentivos para proprietários que preservem as áreas de manancial

(isenção fiscal ou outros incentivos) e à conservação das áreas de recarga dos aqüíferos.

Orientações para a criação de fundos municipais de meio ambiente

Outros incentivos para os proprietários que preservem as áreas de manancial (isenção fiscal

ou outros incentivos).

Condições para que a sociedade civil organizada possa acessar os recursos financeiros,

inclusive as medidas compensatórias

3.2. Implementação do Programa:

Concluído o estudo o passo será a implantação do Programa e sua estruturação, os ajustes

normativos necessários, o que demandará articulação política do Comitê da Bacia para sua

aprovação pelas instâncias legais. Uma busca de apoio técnico junto à Agencia Nacional de Águas

já vem acontecendo, tendo em vistas que a mesma já consolidou uma metodologia e vem apoiando

diversos projetos no país.

O Plano de Trabalho do ACT ANA/Semarh prevê 4 fases para a implementação do Programa:

A) Planejamento

B) Internalização – que definirá as áreas para projetos pilotos nas bacias e a capacitação das

equipes técnicas.

C) Execução de Projetos Modelos- serão

D) Ampliação do Projeto para outras áreas.

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Na Bacia do Rio Sergipe o projeto piloto sugerido deverá ser realizado no Sistema de

Abastecimento de Água do Município de Malhador – Riacho Mata Verde.

Criado o programa sua implementação deverá estar articulada com os Programas de Comunicação e

Educação Ambiental, na sensibilização dos proprietários e demais atores envolvidos, e no Programa

de Recuperação Hidroambiental na definição das áreas, identificação de atores e arranjos

institucionais necessários, bem como da avaliação dos passivos ambientais.

A definição das áreas estratégicas deverá ser articulada com os proprietários em colaboração com os

programas de comunicação, de forma a buscar a compreensão dos benefícios de adesão.

Nessa definição deverão ser feitos o mapeamento das áreas críticas, ação prevista no Programa de

Recuperação Hidroambiental e a implantação de unidades demonstrativas voltadas para a

sensibilização dos proprietários, o que poderá ser feita em comum com os demais programas deste

plano.

Após ampla mobilização junto aos produtores nas áreas definidas deverá ser lançado um edital para

concorrências, no qual se estabelecem as regras e orientações para que o proprietário elabore o seu

projeto para concorrer à remuneração proposta.

Procedida a seleção e contratação dos projetos, a execução dos projetos contratados deverá ser

vistoriada nas datas estabelecidas nos contratos para verificar o alcance das metas e o pagamento

pelos serviços prestados.

3.3.Monitoria a Acompanhamento

O Programa deverá ser acompanhado pelo executor e prever momentos de apresentação de seus

resultados ao Plenário do CBH


Este programa deverá manter estreita colaboração com os Programas:

Educação e Comunicação Ambiental

Recuperação Hidroambiental na Bacia do Sergipe


5.1. EXECUTOR

SEMARH

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5.2. PARCEIROS

ADEMA

Prefeituras Municipais

Organizações de Usuários


O prazo do programa é ininterrupto enquanto durar o plano e suas atualizações.


Para os estudos voltados para a viabilidade do Programa deverão ser aportados R$ 600.000,00. Os

custos com a implementação do Programa serão propostos após a definição do referido programa.

8. FONTES

Fundo Estadual de Recursos Hídricos Iniciativa Privada Futuros recursos da cobrança pelo uso da água


O Sub Programa deverá ser acompanhado e monitorado pelos executores e colaboradores, bem

como pelo Comitê da Bacia Hidrográfica através de sua instância de acompanhamento do Plano da

Bacia.

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2.2 SUBPROGRAMA CERTIFICAÇÃO DE BOAS PRÁTICAS

1.CONTEXTO

O uso racional e adequado dos recursos hídricos pressupõe a definição de instrumentos de controle

(como a outorga), a negociação de consensos no caso de conflitos pelo uso, a indução de

racionalização através de instrumentos econômicos, a exemplo da cobrança, e o incentivo através de

reconhecimento público pelo bom uso.

Este ultimo tipo de indução vem ganhando espaço na gestão de recursos hídricos e ambiental

através da criação de instrumentos de adesão voluntária, a exemplo de selos e certificações voltadas

para o reconhecimento de usuários que adotam boas práticas nas suas atividades de forma

voluntária.

2. OBJETIVO

2.1. Objetivo Geral:

Criar um instrumento de certificação para empresas, propriedades rurais, organizações sociais,

municípios e outras entidades que se destacarem na bacia por suas boas práticas no uso e

conservação dos recursos hídricos.

2.2. META

Criação de um instrumento de certificação da adesão voluntária às boas práticas em recursos

hídricos.

Certificar pelo menos 10 empreendimentos e/ou organizações a cada edição do instrumento.


3.1. Definição do Instrumento

Inicialmente será necessária a contratação de serviços de terceiros para elaborar uma proposta de

criação do instrumento, o que deverá acontecer em estreita articulação com o comitê da Bacia

Hidrográfica. A proposta deverá sugerir o tipo de instrumento (selo, certificado, outro), sua

denominação, definir os critérios desejáveis e possíveis (ambientais, técnicos e sociais) a serem

avaliados, os parâmetros de pontuação revisão periódica, critérios de premiação, categorias

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comissão para avaliação, tipo de premiação e fontes de recursos para isso, periodicidade e

calendários, entre outras proposições.

A proposta deverá contemplar ainda uma estratégia de divulgação do instrumento, os custos e

fontes para isso. O CBH deverá discutir a proposta para o seu aperfeiçoamento e aprovação e criar

um grupo de acompanhamento específico para proceder a avaliação das propostas.

3.2. Divulgar o Instrumento

A divulgação do instrumento deverá possuir uma estratégia de marketing específica, entretanto

poderá ser apoiada pelos programas de comunicação e educação ambiental em desenvolvimento. O

público a ser mobilizado deverá ser amplo, porém como direcionamentos específicos a serem

definidos pela programa e aprovados a cada revisão de critérios pelo CBH.

3.3. Proceder a Avaliação

A avaliação do Programa deverá ser realizada por comissão específica a ser criada pelo CBH,

responsável pela elaboração dos editais e apreciação das propostas inscritas. Poderá contar ainda,

caso seja necessário, com equipe técnica a ser contratada para verificação in loco das propostas

apresentadas.

3.4 Premiar em eventos públicos

Os resultados serão amplamente divulgados em eventos públicos para os quais deverão ser

convocados os órgãos de imprensa e outras mídias, alimentando assim um processo de consolidação

do instrumento como a marca das boas práticas por adesão voluntária na bacia.

3.5. Acompanhar e Avaliar

O programa deverá ser acompanhado e avaliado permanentemente dentro de uma periodicidade a

ser definida por ocasião da sua elaboração. Os resultados deverão ser apresentados ao plenário do

CBH.


Programa de Recuperação Hidro Ambiental


5.1. EXECUTOR

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CBH

5.2. PARCEIROS

Organizações Parceiras do CBH

Semarh


Um ano para a implantação do Instrumento. Aplicação anual com revisão permanente


Estima-se em R$ 80.000,00 para contratação de serviços de terceiros para a elaboração da proposta

do instrumental. Os custos com a premiação devem ser definidos após a definição de como dar-se-á

tal premiação.

8. FONTES

Fundo Estadual de Recursos Hídricos

Iniciativa Privada

Futuros recursos da cobrança pelo uso da água


O Sub Programa deverá ser acompanhado e monitorado pelos executores e colaboradores, bem

como pelo Comitê da Bacia Hidrográfica através de sua instância de acompanhamento do Plano da

Bacia.

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2.3 SUBPROGRAMA DE INCENTIVO AO REUSO DE ÁGUAS

É crescente o entendimento de que uma das ações que poderá auxiliar bastante a economia de água

deverá ser o reuso, uma ação que consiste no reaproveitamento da água após o cumprimento de sua

função inicial, o que exige, em alguns casos, um tratamento prévio a depender do efluente e do uso

a que se destina.

Iniciativas de reuso são crescentes em todas as atividades, com destaque para o setor industrial.

A RESOLUÇÃO Nº. 54, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2005, do Conselho Nacional de Recursos

Hídricos,estabelece modalidades, diretrizes e critérios gerais para a prática de reuso direito não

potável de água, e dá outras providências, entre as quais:

Art. 4º Os órgãos integrantes do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos-

SINGREH, no âmbito de suas respectivas competências, avaliarão os efeitos sobre os corpos

hídricos decorrentes da prática do reuso, devendo estabelecer instrumentos regulatórios e de

incentivo para as diversas modalidades de reuso.

Art. 6º Os Planos de Recursos Hídricos, observado o exposto no art. 7º , inciso IV, da Lei no 9.433,

de 1997, deverão contemplar, entre os estudos e alternativas, a utilização de águas de reuso e seus

efeitos sobre a disponibilidade hídrica.

Art. 7º Os Sistemas de Informações sobre Recursos Hídricos deverão incorporar, organizar e tornar

disponíveis as informações sobre as práticas de reuso necessárias para o gerenciamento dos recursos

hídricos.

Art. 8º Os Comitês de Bacia Hidrográfica deverão:

I - considerar, na proposição dos mecanismos de cobrança e aplicação dos recursos da cobrança, a

criação de incentivos para a prática de reuso; e

II - integrar, no âmbito do Plano de Recursos Hídricos da Bacia, a prática de reuso com as ações de

saneamento ambiental e de uso e ocupação do solo na bacia hidrográfica.

20

Na bacia, por ocasião dos encontros para discussão do Plano foram identificadas ações de reuso já

em curso em algumas indústrias, porém não foram identificadas ações em outros setores usuários na

bacia,a exemplo da setor agrícola, usuário significativo na região.

Por ser uma iniciativa que depende do usuário, caberá ao plano o desenvolvimento de incentivos e

estímulos para que os mesmos passem a adotar sistemas de reuso, o que poderá contar com

instrumentos econômicos e de livre adesão.

Existem experiências consolidadas, tanto tecnológicas quanto de incentivos econômicos – a

exemplo de projetos de Leis que abatem percentuais de ICMS ou como o PLS 12/2014 que dispõe

sobre incentivos para fomentar a reutilização de recursos hídricos no âmbito da Contribuição para o

Programa de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP, da

Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS, do Imposto sobre Produtos

Industrializados - IPI e Imposto de Renda Pessoa Jurídica – IRPJ.

2. OBJETIVOS

2.1. Objetivo Geral

Promover a redução da demanda hídrica através da ampliação da prática de reuso da água pelos

usuários na bacia.

2.2. METAS

Mapeamento e disseminação das atividades de reuso existentes.

01 instrumento econômico de incentivo ao reuso desenvolvido e implementado.


Visando desenvolver ações de reuso junto aos setores usuários de água na bacia faz-se necessário a

contratação de serviços de terceiros para implementar o seguinte conjunto de ações também

apoiadas pelo Programa Economia da Água do Plano Estadual de Recursos Hídricos.

3.1. Mapeamento das iniciativas de reuso de água existentes

Nesta primeira etapa será importante mapear as iniciativas de reuso existente na bacia, ou, no caso

de não existência ainda, em outras bacias assemelhadas, abrangendo as seguintes modalidades:

21

I - reuso para fins urbanos: utilização de água de reuso para fins de irrigação paisagística, lavagem

de logradouros públicos e veículos, desobstrução de tubulações, construção civil, edificações,

combate a incêndio, dentro da área urbana;

II - reuso para fins agrícolas e florestais: aplicação de água de reuso para produção agrícola e

cultivo de florestas plantadas;

III - reuso para fins ambientais: utilização de água de reuso para implantação de projetos de

recuperação do meio ambiente;

IV - reuso para fins industriais: utilização de água de reuso em processos, atividades e operações

industriais; e,

V - reuso na aqüicultura: utilização de água de reuso para a criação de animais ou cultivo de

vegetais aquáticos.

As iniciativas mapeadas deverão se sistematizadas para a elaboração das atividades que seguem.

3.2. Promoção da avaliação econômica dos projetos de reuso

Diante do conjunto de iniciativas mapeadas deverá ser realizada uma avaliação econômica

buscando identificar a relação de custo benefício, os custos para implantação, os resultados na

economia de água e o potencial de transferência. O resultado da avaliação deverá ser divulgado

através de seminários na bacia onde deverão ser mobilizados os setores usuários estratégicos para a

sensibilização sobre o importância do reuso.

3.3.Estabelecimento de incentivos fiscais e financeiros para a reciclagem da água

Caberá ainda um estudo sobre a possibilidade de desenvolver proposições legais de incentivos

financeiros aos setores que adotarem práticas de reuso, a exemplo de diversos projetos de Leis que

já existe e/ou estão em discussão no país. Incentivos como redução de impostos e abatimento na

futura cobrança poderão vir a ser propostos a partir desse estudo.

3.4. Proposição de leis e decretos de regulamentação

O CBH deverá fazer um esforço para sensibilização do governo na elaboração de projetos de leis e

suas respectivas regulamentações voltadas para o incentivo econômico ao reuso de aguas,

identificadas e propostas no item anterior.

3.5. Realização de cursos e seminários voltados para a disseminação da Prática de reuso.

22

Outra atividade que deverá ser realizada em acordo com o Plano Estadual de Recursos Hídricos

deverá ser a disseminação de tecnologias de reuso através de cursos e seminários voltados para isso.

O Programa deverá prever recursos para isso, bem como facilitar ações de intercâmbio entre

empreendimentos interessados na adoção de tais tecnologias.


O subprograma deverá ter interfaces com os subprogramas de:

Educação, Capacitação e Comunicação para o bom uso dos Recursos Hídricos;

Programa de Certificação de Boas Práticas


5.1. EXECUTOR

Semarh

5.2. PARCEIROS

CBH

FIES

COHIDRO

DESO

Universidades


Organizações de Usuários


Os estudos e proposições deverão ser realizados nos dois primeiros anos do Plano. A definição de

instrumentos de incentivos econômicos será meta para os cinco primeiros anos e a implementação

das ações e tecnologias propostas por toda a vigência do Plano.


Para o financiamento de Pesquisas sobre Reuso- RS 700.000,00

Promoção da avaliação econômica – R$ 500.000,00

Estabelecimento de incentivos fiscais- R$ 200.000,00

Elaboração de Leis e Decretos de regulamentação – R$ 300.000,00

23

Realização de cursos – R$ 600.000,00

8. FONTES


PPA

Recursos da Iniciativa Privada


O Programa deverá ser acompanhado pelo CBH e pela executora, promovendo os ajustes

necessários.

24

3. PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO HIDROAMBIENTAL NA BACIA DO RIO

SERGIPE

A relação entre a cobertura vegetal e a conservação dos recursos hídricos é por demais conhecida

para compreender a necessidade de assegurar áreas protegidas para manutenção da cobertura

vegetal e, consequentemente, dos recursos hídricos.

Na bacia do rio Sergipe a classe de Vegetação Nativa constitui as vegetações de caatinga arbustiva,

caatinga arbustivo-arbórea, caatinga arbórea, floresta estacional, floresta ombrófila e mata ciliar,

este último presente nos relevos dissecados em colinas e interflúvios tabulares, além das margens

das superfícies dos rios. Ocupa uma área da bacia de 88.227,82 ha e um percentual de 23,88%,

sendo presente em todas as unidades de planejamento, com valores acima de 15% de suas áreas

As Unidades de Planejamento – UP -do Jacarecica e do Poxim destacam-se percentualmente,

encontrando-se respectivamente 18.532,63 ha e 14.222,13 ha, o que equivale a 29,97% e 29,37%.

Entretanto em valores quantitativos frisa-se a UP do Alto Sergipe, que possui apenas15,4% de sua

área, no entanto abriga 24.784,32 há de mata nativa. Os municípios de Feira Nova, Santo Amaro

das Brotas, Carira, São Cristóvão, Nossa Senhora das Dores e Nossa Senhora da Glória apresentam

as maiores áreas e percentuais elevados dessa classe.

As demais taxas de ocupação dos solos podem ser verificadas a partir dos resultados levantados nas

(Tabelaxx e Figuraxx), na qual se constata que dos 36.9386,63 ha. de área da bacia do Rio Sergipe,

70,38% da cobertura vegetal foi substituída por pastagem ou cultivos agrícolas, o que expõe estas

áreas a um risco maior de degradação, já que a cobertura vegetal existente soma apenas 21,24% da

bacia.

Tabela xx- Classes de uso e ocupação do solo na Bacia Hidrográfica do rio Sergipe

Classes Área (ha) %Solo Urbano/Solo Construído 17375,32 4,70%Corpos d’Água 3781,42 1,02%Vegetação Nativa 88227,82 23,88%Pastagem 94103,53 25,48%Cultivo Agrícola de Cana-de-Açúcar 11084,16 3,00%Cultivo Agrícola de Milho 11648,69 3,15%Outros Cultivos Agrícolas 2970,27 0,80%Solo Exposto/Nuvem 140195,42 37,95%Total 369386,63 100,00%

25

http://pt.wikipedia.org/wiki/Rio

Figura xx – Mapa de distribuição das classes de uso e cobertura do solo da Bacia Hidrográfica do rio Sergipe

Entre as medidas legais voltadas para garantia de cobertura vegetal destacam-se as Unidades de

Conservação - UC. Com relação ás unidades de conservação existentes na bacia, mais

especificamente nas UPs do Baixo Sergipe, Jacarecica, Cotinguiba e Poxim, estão localizadas as

unidades de conservação Parque Municipal Ecológico do Tramanday, Paisagem Natural

Notável, Parque Nacional Serra de Itabaiana, Floresta Nacional do Ibura e a APA do Morro

do Urubu.

Essas Unidades de Conservação são administradas por diferentes órgãos e instituições em Sergipe,

como o IBAMA, o Estado de Sergipe (Semarh). Alguns entraves surgem como condição para o

pleno funcionamento das Unidades de Conservação é a elaboração e execução dos Planos de

Manejo. A maioria dasUC’s não apresentam Plano de Manejo.

Na Tabela xx estão listadas e georreferenciadas as Unidades de Conservação da Bacia Hidrográfica

do rio Sergipe. Ao todo são reconhecidas 05 UC’s, sendo 3 Remanescente de Mata Atlântica, 1

Área de Manguezal e 1 Área de Preservação Ambiental (APA), cujas características são

apresentadas de forma resumida.

26

Tabela xx - Unidades de Conservação no âmbito da Bacia Hidrográfica do rio Sergipe

Nome Tipo DecretoÁrea (ha)

Bioma UP Município

Parque Municipal Ecológico do Tramanday

Manguezal Alto

Decreto nº 112 4,1 Mangue

Baixo Sergipe Aracaju

Paisagem Natural Notável

Uso Sustentável

Decreto nº 2.825

1.158,71Mata Atlântica

Baixo Sergipe

Aracaju, Barra dos Coqueiros

APA do Morro do Urubu

Uso Sustentável

Decreto nº 13.713

212,89Mata Atlântica

Baixo Sergipe

Aracaju

Parque Nacional Serra de Itabaiana

Proteção Integral

Decreto nº 114

7.999,11Mata Atlântica

Jacarecica, Cotinguiba e Poxim

Itabaiana, Areia Branca, Laranjeiras, Campo Brito e Itaporanga

Floresta Nacional do Ibura

Proteção Integral

Decreto nº 0-002 114,18

Mata Atlântica

Cotinguiba

Nossa Senhora do Socorro

Fonte: SEMARH/SRH (2012)

Diante do quadro de redução de cobertura vegetal verificam-se a intensificação de processos

erosivos, aumento da ocorrência de inundações; rebaixamento ou esgotamento dos aquíferos;

redução das vazões de surgências (nascentes) o que, por sua vez, contribuem para a redução da

disponibilidade hídrica e a intensificação de conflitos pelo uso da água.

O quadro aponta para a necessidade de ações voltadas para a recuperação de áreas degradadas,

proteção de áreas estratégicas para a conservação e gestão adequada dessas áreas.

Este Programa está dividido em dois subprogramas:

A) SUBPROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS E PROTEÇÃO DE NASCENTES

B) SUBPROGRAMA DE APOIO A GESTÃO DAS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO

27

3.1 SUBPROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS E PROTEÇÃO DE NASCENTES

1- CONTEXTO

Na bacia do rio Sergipe, nos 36.9386,63 hectares de área, 70,38% da cobertura vegetal foi

substituída por pastagem ou cultivos agrícolas, o que expõe estas áreas a um risco maior de

degradação, já que a cobertura vegetal existente soma apenas 21,24% da bacia.

Diante do quadro de redução de cobertura vegetal verificam-se a intensificação de processos

erosivos, aumento da ocorrência de inundações; rebaixamento ou esgotamento dos aquíferos;

redução das vazões de surgências (nascentes) o que, por sua vez, contribuem para a redução da

disponibilidade hídrica e a intensificação de conflitos pelo uso da água.

O quadro aponta para a necessidade de ações voltadas para a recuperação de áreas degradadas, o

que já vem sido previsto em programas no Plano Estadual de Recursos Hídricos, a exemplo do

Programa: Gestão Hidroambiental Integrada, Sub Programa – Preservação, Conservação e

recuperação de Áreas Degradadas, bem como no Programa Águas de Sergipe, o que orienta para

uma estreita articulação entre este programa e as ações já planejadas.

Por sua vez o Programa Estadual de Florestas de Sergipe também abriga uma linha temática voltada

para a recuperação de áreas degradadas, com o objetivo de recuperar as áreas degradadas do Estado

de Sergipe, priorizando as Áreas de Preservação Permanente e de Reserva Legal, favorecendo a

conectividade entre os fragmentos florestais remanescentes e a formação de corredores ecológicos.


2.1. Objetivo Geral

Este programa visa preservar, conservar e recuperar as áreas degradadas e os remanescentes dos

ecossistemas nas nascentes, margens dos rios e corpos d’água na Bacia do Rio Sergipe.

2.2. Metas

A meta do Programa Estadual de Florestas de Sergipe propõe recuperar 90% das áreas degradadas

no Estado até 2026.

28


3.1. Articular as ações do Programa com os programas propostos pelo PERH, o Programa Estadual de Floresta se o Programa Águas de Sergipe.

Tanto o Plano Estadual de Recursos Hídricos quanto os Programas Estadual de Florestas de Sergipe e Águas de Sergipe, prevêem ações voltadas para a recuperação de áreas degradadas na bacia do rio Sergipe, o que aponta para uma estreita articulação entre os diversos órgãos envolvidos (SEMARH, EMDAGRO, COHIDRO e outros) no detalhamento de tais ações.

A meta acordada deve ser a que foi estipulada pelo Programa Estadual de Florestas, os seja, ter 90% das áreas degradadas do Estado recuperadas até 2026.

3.2. Diagnosticar a situação de degradação das áreas estratégicas.

O PERH prevê ações voltadas para a realização do diagnóstico e o mapeamento do grau de

degradação das captações superficiais e subterrâneas e também do nível de assoreamento nos

principais rios e açudes.

Por sua vez, o Programa Águas de Sergipe, no seu componente 1, sub componente: Gestão

ambiental de uso do solo na bacia do rio Sergipe prevê a realização de estudos de priorização e

recuperação de áreas degradadas e a elaboração de Planos de Recuperação de Áreas Degradadas.

O programa Águas de Sergipe, através do Programa de Regularização e Adequação ambiental das

barragens e Perímetros irrigados da Ribeira e Jacarecica I, contempla ainda a caracterização do uso

e ocupação da faixa de 100 metros do reservatório, por meio de mapeamento com imagens de

satélite, estabelecendo os usos atuais, as áreas com vegetação remanescentes e suas áreas

degradadas.

Já o subprograma Regularização e Recuperação das áreas de APP e reserva legal dos perímetros da

Ribeira e Jacarecica I contempla ações de mapeamento Georeferenciado das áreas dos perímetros;

cadastro de uso e ocupação (no caso do Jacarecica II a confirmação do cadastro preliminar

realizado) e a identificação das inconformidades de uso e ocupação de áreas de preservação

permanente e áreas de reserva legal.

Por sua vez o Programa Estadual de Florestas de Sergipe prevê a realização de mapeamento e

cadastramento das áreas degradadas do Estado, atualizando-os em períodos não superiores a quatro

anos.

A consolidação dos diagnósticos permitirá a elaboração de um plano de recuperação de áreas

estratégicas para a conservação dos recursos hídricos, em situação de degradação, otimizando

recursos e somando esforços de diversos programas e instituições.

29

3.3. Implantar ações de recuperação

São ações previstas no PERH para a bacia a realização do desassoreamento dos rios, açudes e

lagoas nas áreas criticas e a preservação da nascentes em municípios (operação a manutenção).

O Programa de Regularização e Adequação Ambiental das Barragens e Perímetros irrigados de

Ribeira e Jacarecica I contempla ações de demarcação da faixa de 100 metros do reservatório com

implantação de marcos de concreto de 200 em 200 metros;recuperação e revegetação da faixa e o

reordenamento dos usos inadequados

O subprograma Regularização e Recuperação das áreas de APP e reserva legal dos perímetros da

Ribeira e Jacarecica I prevê uma análise de alternativas para recomposição das áreas de reserva

legal (desocupação e revegetação, aquisição de outras áreas naturais ou composição das duas

primeiras alternativas) e a recuperação da vegetação das áreas de preservação permanente APP.

Por sua vez o Programa Estadual de Florestas prevê:

Realizar diagnóstico das áreas potenciais para coleta e produção de sementes e para

implantação de viveiros para produção de mudas;

Cadastrar potenciais produtores de mudas no Estado e fomentar, em articulação com o

SEBRAE e outras instituições, a criação de viveiros florestais;

Formular e disseminar editais para promoção da recuperação de áreas degradadas,

articulando proprietários de terras, instituições públicas e não governamentais para realizar o

efetivo plantio.

Incrementar plantios destinados a recuperar áreas degradadas no Estado.

Outras ações voltadas para a recuperação de áreas degradadas na bacia deverão ser definidas após a

consolidação do diagnóstico proposto.

3.4. Monitorar e Avaliar

O Programa deverá estipular uma sistemática de monitoria e avaliação que permita acompanhar o

alcance das metas e as revisões quando se fizerem necessárias.


O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS E PROTEÇÃO DE

NASCENTES deverá estar em articulação permanente com os seguintes programas propostos neste

plano:

30

Programa de Educação e Comunicação Ambiental

Programa Produtor de Água

Programa de Fortalecimento da Fiscalização Ambiental

Deverá manter estreita articulação com o Programa Gestão Hidroambiental Integrada, sub

programa: Preservação, Conservação e Recuperação de Áreas Degradadas previsto no Plano

Estadual de Recursos Hídricos, e com os Programas e ações propostos no âmbito do Programa

Águas de Sergipe, bem como com o Programa Estadual de Florestas de Sergipe.


5.1. EXECUTOR

SEMARH

5.2. PARCEIROS

COHIDRO ENDAGRO ADEMA Municípios Universidades Organizações não Governamentais Organizações de produtores rurais (sindicatos, associações) Escolas




Realização de estudos de priorização e recuperação de áreas degradadas - Custo: 200.000,00 Planos de Recuperação de Áreas Degradadas - Custo: 1.500.000,00 Plano de uso e proteção da faixa de 100 metros dos reservatórios de Ribeira e Jacarecica I -

Custo – 480.000,00 Regularização e Recuperação das áreas de APP e reserva legal dos perímetros da Ribeira e

Jacarecica I- Custo – 360.000,00 Recuperação de Áreas Degradadas – a calcular de acordo com os percentuais estipulados

pelo Programa após a definição dos quantitativos.

8. FONTES

31

Fundo Estadual de Recursos Hídricos Recursos Orçamentários do Governo do Estado e dos Municípios Recursos de instituições parceiras. PERH – R$ 13.000.000,00




32

3.2 SUBPROGRAMA APOIO A GESTÃO DAS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO

1- CONTEXTO

De acordo com o Programa Estadual de Florestas de Sergipe, áreas legalmente protegidas

compreendem o conjunto das categorias de unidades de conservação da natureza dos grupos de

proteção integral e uso sustentável, as áreas de reserva legal e os territórios de quilombolas e terras

indígenas, todas instituídas por legislação federal.

Na Bacia do rio Sergipe são reconhecidas 05 Unidades de Conservação, sendo 3 Remanescente de

Mata Atlântica, 1 Área de Manguezal e 1 Área de Preservação Ambiental (APA), cujas

características são apresentadas de forma resumida.

Criado através do Decreto nº 112, o Parque Ecológico Tramanday tem uma área de 4,1 hectares (41

mil m²). O parque é um testemunho cultural no município de Aracaju. “A cidade nasceu sobre a

planície costeira, de mangues e restinga”.

Conforme histórico de vida do Tramanday, a Unidade de Conservação nasceu como forma de

compensar os danos ambientais causados nas áreas de preservação permanente na área dos Jardins

quando da construção das avenidas Pedro Valadares e Silvio Teixeira, no ano de 1996.

A Lei nº 2.825 de 30 de julho de 1990, define como "Paisagem Natural Notável" e área de especial

proteção ambiental todo o trecho do rio Sergipe, que serve de divisa entre os municípios de Aracaju

e Barra dos Coqueiros, compreendendo as margens e todo o leito do rio Sergipe, tanto na parte

permanente coberta pelas águas, tanto naquela que somente o é por efeito dos movimentos de maré,

tanto no segmento que se estende até o mar, quanto naquele que sai em demanda do rio Poxim

(Semarh, 2012).

AAPA do Morro do Urubu, localizada na área urbana de Aracaju, limita-se ao Norte com o rio do

Sal, ao Leste com o rio Sergipe, e ao Sul e Oeste com as áreas urbanas da zona Norte do município.

Trata-se de região onde originalmente predominava a Mata Atlântica e seus ecossistemas

associados, além de enclaves de Cerrado. Criada e regulamentada pelos Decretos nº 13.713, de

16.06.93, e nº 15.405, de 14.07.95 (Semarh, 2012).

Criada com o intuito de proteger um dos últimos remanescentes de Mata Atlântica da cidade de

Aracaju, a Área de Proteção Ambiental Morro do Urubu, gerida pela Secretaria de Estado do Meio

Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh), a área vem sofrendo pressão urbana e se

33

descaracterizando cada vez mais. O complexo de vegetação encontra-se hoje bastante

comprometido, sobretudo pela invasão, construção e urbanização das favelas na área.

Morro do Urubu abriga um dos últimos testemunhos de Mata Atlântica da cidade, abrangendo

assim uma área de 213.872 hectares, constituídas por áreas públicas e privadas. A APA possui um

conselho consultivo, sendo 23 membros titulares e 23 membros suplentes, um conselho paritário

como também um Centro de Educação Ambiental que desenvolve atividades para todos os graus, a

exemplo de caminhadas ecológicas para idosos, estudantes, como também promove uma visitação

ao Zoológico de Aracaju e ao Teleférico.

Criado através do Decreto nº 114, o Parque Nacional Serra de Itabaiana tem uma área de 7.999,11

hectares, o Parque objetiva preservar os ecossistemas naturais existentes, permitindo a realização de

pesquisas científicas e o desenvolvimento de atividades de educação ambiental e de turismo

ecológico. Além da importância da biodiversidade local, o Parque, formado pelas serras residuais,

domina o relevo da região do agreste sergipano, dotando a área de importância paisagística. Em sua

paisagem sobressaem as Serras de Itabaiana, Comprida e do Cajueiro.

O Parque Nacional da Serra de Itabaiana abriga importantes mananciais para o estado de Sergipe.

Deles, são formados os rios: Cotinguiba, das Pedras, Jacarecica e Poxim, este vital ao sistema

hídrico de Aracaju, capital do estado; e cidade localizada a 58 quilômetros do Parque.

Distribui-se pelos municípios de Areia Branca, Itabaiana, Laranjeiras, Itaporanga d’Ajuda e Campo

do Brito, que o Parque se distribui. Ele protege a Mata Atlântica e Caatinga, presentes na região. A

visitação ao parque está sob responsabilidade do IBAMA, órgão que o administra.

A Floresta Nacional do Ibura, criada pelo Decreto nº 0-002, tem como objetivo de promover o

uso múltiplo sustentável dos recursos florestais, a manutenção de banco de germoplasmain situ de

espécies florestais nativas, inclusive do bioma Mata Atlântica com formações de floresta estacional

semidecidual nos estágios médio e avançado de regeneração, em associação com manguezal, a

manutenção e a proteção dos recursos florestais e da biodiversidade, a recuperação de áreas

degradadas e a pesquisa científica.

A Floresta Nacional do Ibura possui uma área 114,18 ha, doada pelo Estado de Sergipe à União, em

conformidade com a Lei no 1.762, de 15 de dezembro de 1972, localizada na Rodovia BR-101-km

85, no Povoado Estiva, no Município de Nossa Senhora do Socorro/SE.

De acordo com o Cadastro Nacional das Unidade de Conservação, apenas a APA da Área do Morro

do Urubu possui um Conselho gestor criado e nenhuma das demais Unidades de Conservação

possui o seu Plano de Manejo.

34

O Programa Estadual de Florestas, no que diz respeito às áreas legalmente protegidas avalia, entre

outras afirmações,que:

Inexistem, no estado de Sergipe, critérios técnicos especialmente definidos para priorizar a

criação de novas unidades;

À exceção da APA, Sergipe não conta com outras categorias de uso sustentável;

Não há estímulos, nem estratégias para o incremento de unidades municipais e nem para

Reservas Particulares de Patrimônio Natural;

Há pouco entendimento por parte da sociedade da importâncias dessas unidades;

O programa Águas de Sergipe possui um campo de ação para realizar estudos para criação e

delimitação de unidades de conservação, planos de manejo e gestão de áreas protegidas.


2.1. Objetivo Geral

O Programa objetiva incrementar a criação de novas unidades de conservação e apoiar a boa gestão

das UC já existentes.

2.2. Metas

Apoiar a elaboração de Planos de Manejo da s UC existentes.

Apoiar a criação de novas Unidades de Conservação na bacia.


3.1. Realização de Estudos para criação e delimitação de áreas protegidas

O programa Águas de Sergipe possui um campo de ação para realizar estudos para criação e

delimitação de unidades de conservação, planos de manejo e gestão de áreas protegidas.

Por sua vez o Programa Estadual de Florestas – PEF propõe a criação de um grupo técnico para

reunir e analisar os estudos e trabalhos já existentes das UCs do Estado, elaborar diretrizes, critérios

e minuta de editais para realização de estudos para criação de novas unidades de conservação.

As oficinas de elaboração do Plano da Bacia Hidrográfica sugerem a criação de um Parque

Municipal do Manguezal e Parque Municipal das Dunas.

Para tal definição sugere-se que deva ser realizada uma análise, do ponto de vista da conservação

dos recursos hídricos, utilizando critérios como áreas de recarga de aqüíferos, geração de

35

sedimentos, disponibilidade hídrica e metas de enquadramento, de áreas de interesse de restrição de

uso na bacia, o que poderá utilizar-se de imagens e mapas, bem como avaliação em campo.

Recomenda-se que o mapeamento seja feito com o envolvimento dos proprietários e demais

interessados na área, de modo a permitir a sua participação nas ações necessárias à criação e

implementação das novas unidades.

3.2. Apoio à criação de RPPN

Identificadas as áreas estratégicas para a conservação natural e, considerando a possibilidades de

criação de novas reservas particulares, caberá a sensibilização dos proprietários das áreas referidas

áreas, o que poderá ser feito com eventos voltados para a divulgação da importância e das possíveis

vantagens na criação de uma reserva particular de proteção natural.

A articulação com os programas de educação ambiental e de incentivos econômicos, a exemplo do

Programa Produtor de Águas, também poderá ser valiosa nessa sensibilização.

Para isso deverá ser realizada uma campanha permanente de Educação Ambiental que contemple a

participação dos proprietários da RPPN existentes na disseminação de suas experiências, a

integração com o Programa de incentivos Econômicos e Remuneração dos Serviços Ambientais e a

capacitação de proprietários e técnicos municipais sobre o processo de criação e gestão dessas

áreas.

3.3. Apoio na elaboração dos Planos de Manejo

A elaboração de planos de manejo pressupõe a existência de equipes multidisciplinares e a estreita

articulação entre as mesmas, os órgãos gestores e os responsáveis pelas unidades, o que aponta para

a necessidade de formar equipes que possam auxiliar na elaboração dos referidos planos.

O processo de elaboração, por sua vez, deve se dar de forma participativa e contínua de forma a

assegurar a sua efetiva implementação.

No âmbito do PEF existe a proposta de articular a construção de uma agenda para elaboração dos

planos de manejo de todas as unidades de conservação; estabelecer um acordo interinstitucional

para a implementação da agenda, envolvendo os três níveis de governo e os proprietários privados

afetados; realizar duas ou três oficinas de trabalho e nelas mapear os potenciais a portadores de

recursos – materiais, humanos e financeiros; negociar, definir e estabelecer a ordem de prioridade,

diretrizes e critérios para a elaboração dos Planos de Manejo.

3.4. Desenvolvimento de ações de educação ambiental

36

A promoção da mudança de atitudes, práticas e valores no uso dos recursos naturais deve vir

apoiada por ações que levem os seus agentes conhecimentos e reflexões que permitam à

compreensão dos efeitos de suas ações e a vontade de modificá-las. Isso pode ser alcançado com

ações de educação ambiental e um apoio técnico de assistência técnica e extensão florestal. Para

isso o PEF propõe:

Realizar uma campanha de resgate da importância que as diferentes tipologias florestais

exercem sobre a melhoria da qualidade de vida e suas relações com os demais recursos

naturais;

Incentivar uma melhor integração entre os órgãos de pesquisa, extensão e assistência

técnica;

Produzir e divulgar , em diferentes mídias, material sobre proteção, conservação e uso dos

recursos florestais de diferentes tipologias

O Programa deverá articular-se com o Programa de Educação Ambiental de forma a apoiar as

Unidades de Conservação através de atividades de educação ambiental tais como as

interpretativas/educativas oferecidas aos visitantes, ações junto aos usuários dos recursos

hídricos, aos moradores de entorno e junto às instituições de ensino formal.


Programa de Estímulo às Boas Práticas no Uso da Água Programa de Educação e Comunicação Ambiental Programa Produtor de Água Enquadramento da Bacia


5.1. EXECUTOR

SEMARH

5.2. PARCEIROS

Municípios Universidades Organizações não Governamentais Organizações de produtores rurais (sindicatos, associações) Escolas


37



Criação de UC – R$ 125.000,00 por unidade criada Gestão e manejo de UC – R$ 30.000,00 por Unidade/Ano Elaboração de Planos de Manejo – R$ 500.000,00 por Plano Atividades de Educação Ambiental, Comunicação e Capacitação – R$ 200.000,00 /Ano

8. FONTES

Fundo Estadual de Recursos Hídricos Recursos Orçamentários do Governo do Estado e dos Municípios Recursos de instituições parceiras. PERH – R$ 2.600.000,00




38

4. PROGRAMA –EDUCAÇÃO E COMUNICAÇÃO SOBRE RECURSOS HÍDRICOS

Grande parte dos problemas apresentados sobre os recursos hídricos da bacia tem sua origem no

desconhecimento de normas e regras sobre o uso dos recursos, das relações ecológicas existentes

nos ecossistemas e nos hábitos que permitem a poluição dos corpos d’água e a retirada da cobertura

vegetal em áreas estratégicas para a conservação dos corpos hídricos.

Diante disso há necessidade de manter uma ação permanente voltada para a informação, a formação

e a reflexão que permita a mudança de postura e o desenvolvimento de valores, competências e

atitudes que permitam uma relação mais racional na utilização dos recursos naturais, em particular,

com a água.

A ferramenta desenvolvida para isso é a Educação Ambiental, que compreende processos por meio

dos quais o indivíduo e a coletividade constroem valores sociais, conhecimentos, habilidades,

atitudes e competências voltadas para a conservação do meio ambiente, bem de uso comum do

povo, essencial à sadia qualidade de vida e sua sustentabilidade.

Esse conceito consta na lei 9.795, de 1999, que define a Política Nacional de Educação Ambiental.

Segundo a política, a educação ambiental é um componente essencial e permanente da educação

nacional, devendo estar presente, de forma articulada, em todos os níveis e modalidades do

processo educativo, em caráter formal e não formal.

A Lei Federal 9.795, de 1999, que dispõe sobre a Educação Ambiental, instituiu a Política Nacional

de Educação Ambiental. O Órgão Gestor desta política, por ela estabelecido (Ministério do Meio

Ambiente e Ministério da Educação) recria, em 2003, o Programa Nacional de Educação Ambiental

(ProNEA). O ProNEA adota, então, como uma de suas linhas de ação, a “Comunicação para a

Educação Ambiental” e a descreve como: “produzir, gerir e disponibilizar, de forma interativa e

dinâmica, as informações relativas à Educação Ambiental”.

Seguindo o Programa, a comunicação para a educação ambiental trata-se de uma política de

comunicação ambiental baseada nos princípios da democratização, promoção da autonomia e

emancipação, se materializa quando há condições de inclusão ampla no direito à comunicação, que

significa não só poder ter acesso à informação e aos bens culturais mediatizados ou não, mas

também acesso à participação na criação e na gestão dos meios de comunicação.

39

No Estado de Sergipe a educação ambiental é desenvolvida pela Superintendência de Qualidade

Ambiental – SQA, da SEMARH, órgão responsável pela Política Estadual de Educação Ambiental,

criada por Lei porém ainda não regulamentada.

O sistema de educação ambiental no estado criou a Comissão Interinstitucional de Educação

Ambiental – CIEA, em 2009, a qual, no momento de elaboração do Plano encontra-se em

reformulação pela Casa Civil.

Nos municípios há estímulo à criação de sistemas municipais de gestão ambiental contemplando a

educação ambiental como ferramenta. Vários municípios já estabeleceram suas Leis de criação da

Política Municipal de Meio Ambiente e instalaram órgãos gestores, Conselhos e Fundos.

A SQA vem promovendo ações voltadas para a educação ambiental ampla e específica, a exemplo

da Olimpíada Ambiental, o Reutiliza Alegria e o Plantão Escolar, voltadas para a educação formal.

No âmbito da administração pública desenvolve a Agenda A3P.

Embora tenha avançado no desenvolvimento de ações de educação ambiental voltadas para os

resíduos sólidos, não há ações proeminentes voltadas para a educação ambiental sobre os recursos

hídricos, o que tem contribuído para manter parte dos problemas existentes, aqueles decorrentes da

falta de informação e consciência sobre o uso destes recursos.

O Plano da Bacia, no seu conjunto de ações , demandará diversas ações de educação e comunicação

ambiental junto a diferentes públicos. Cada programa proposto necessitará de participação, o que

demanda a necessidade de sensibilização e informação, e que contribui com os processos

formativos necessários.

São várias as estratégias a ser utilizadas com os diferentes públicos, que podem variar da simples

informação à eventos com maior imersão na situação a ser trabalhada, assim como as temáticas e os

instrumentos.

O programa Comunicação e Educação Ambiental sobre Recursos Hídricos, está dividido em três

sub programas:

a) Plano de Comunicação sobre Recursos Hídricos para a Bacia..

b) Comunicação e Educação sobre Recursos Hídricos para Agentes de formação e

mobilização..

c) Comunicação e Educação Ambiental para Usuários de Recursos Hídricos.

40

4.1 SUBPROGRAMA PLANO DE COMUNICAÇÃO E EDUCAÇÃO AMBIENTAL SOBRE

RECURSOS HÍDRICOS

1- CONTEXTO

A maioria dos programas componentes do Plano da Bacia são orientados pela necessidade do

envolvimento do seu público alvo em ações de mobilização para a tomada de decisão, seja para a

definição de metas e estratégias para o alcance de seus objetivos, seja para o envolvimento direto

nas suas ações incluindo nestas o monitoramento e a avaliação.

Uma das dificuldades explicitadas nos diversos eventos que compuseram a elaboração do Plano da

Bacia foi a da comunicação entre os diversos envolvidos na gestão, ou seja, usuários, poder publico

e sociedade, o que gera dificuldades no avanço de programas e propostas para a melhoria no uso

dos recursos e a boa gestão da bacia.

Também foi identificado que diversas instituições atuantes na bacia desenvolvem ações voltadas

para a educação ambiental utilizando estratégias de comunicação que ampliam as possibilidades dos

materiais impressos, a exemplo de caminhadas, plantio de mudas, cuidados com áreas estratégicas

entre outras ações que envolvem a população no aprendizado necessário à boa gestão.

Os programas propostos pela bacia demandarão uma maior eficiência na comunicação com a

sociedade, em particular aqueles que exigiram uma tomada de decisão sobre definição de áreas

estratégicas para conservação e/ou recuperação; os voltados para a divulgação de novas tecnologias;

os de incentivo à certificação voluntária, enfim, uma quantidade de ações previstas demandará o

envolvimento da sociedade, o que pode ser potencializado através de uma boa estratégia de

comunicação voltada para a boa gestão dos recursos hídricos.

Além do site institucional dos Comitês de Bacias que encontra-se estruturado na página eletrônica

da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos-SEMARH, existem também

localizados na bacia uma estrutura de rádios comunitárias, blogs e informativos institucionais de

entidades na maioria dos municípios da bacia, os quais são usados de forma pontual quando

demandados.

Outros meios de comunicação, como emissoras de rádio e televisão, bem como jornais e revistas

também estão presentes na região, principalmente na capital Aracaju, e atendem praticamente todo

41

o estado repassando informações, divulgando atividades e denunciando problemas ambientais,

conforme Tabela CC.

Tabela CC – Meios de Comunicação com Abrangência na Bacia do Rio Sergipe

Município Emissoras Rádio103 FM - 103.1

APERIPÊ AM - 630

APERIPÊ FM - 04.90

ATALAIA AM - 770

REDE ALELUIA 2 FM - 93,5

CULTURA AM - 670

FM SERGIPE - 95,9

ILHA FM - 102.30

JORNAL AM - 540

JOVEM PAN 2 FM - 88,7

LIBERDADE FM - 99,97

LIBERDADE AM - 930

REDE ALELUIA 1 FM - 98,10

SARA BRASIL FM - 97,10

SENADO FM - 92,10

UFS FM - M92.10

FM PRINCESA - 99.3

PRINCESA DA SERRA AM - 830

CAPITAL DO AGRESTE AM - 1370

RÁDIO ITABAIANA FM - 93.1

Itaporanga D´Ajuda RÁDIO MILÊNIUS FM - 90.3

Emissoras de TelevisãoTV Sergipe (Rede Globo)

TV Atalaia (Rede Globo)

TV Aperipê (TV Brasil)

TV Canção Nova SE (Canção Nova)

TV Cidade (Rede TV)

JornaisCINFORM

CORREIO DE SERGIPE

GAZETA NEW

INFORME SERGIPE

NE NOTICIAS

HORA DOM POVO

JORNAL DA CIDADE

JORNAL DO DIA

JORNAL POVÃO

sites, blogs e portaiswww.atalaiaagora.com.br

www.cinform.com.br

www.correiodesergipe.comAracaju www.folhadenoticias.net

www.infonet.com.br

www.jornaldacidade.com.br

www.nenoticias.com.br

www.emsergipe.com

Nossa Senhora da Glória www.soudegloria.com

Ribeirópolis www.ribeiropolis.net

Fonte: Plano Estadual de Recursos Hídricos do Estado Sergipe (RE-10)

Aracaju

Aracaju

Itabaiana

Todos os Municípios da Bacia

42

A implementação do Plano da Bacia poderá utilizar-se dos instrumentos já identificados gerando

subsídios para de informação e desenvolvendo outras estratégias para isso a partir da elaboração de

um Plano de Comunicação Sobre Recursos Hídricos na Bacia.


2.1 Objetivo Geral

Elaborar e implementar um plano de Comunicação sobre Recursos Hídricos para apoiar a

implementação do Plano da Bacia do Rio Sergipe.

2.1 Metas

01 Plano Elaborado e em implementação até o ano de 2016.

3.1 DESCRIÇÃO DA METODOLOGIA E AÇÕES

3.1.1 Elaboração de um Plano de Comunicação para a Bacia:

Inicialmente deverá ser contratada uma empresa para a elaboração do Plano de Comunicação da

Bacia. Caberá a esta empreitada:

a) Levantar as experiência desenvolvidas e em desenvolvimento pelas diversas instituições

que atuam na bacia de forma a compor um conjunto que possa identificar os resultados

mais expressivos para determinados públicos e regiões;

b) Levantar as demandas de comunicação em cada um dos programas do Plano da bacia,

identificando seus públicos, área de abrangência, conteúdos das mensagens e meios de

comunicação mais acessíveis;

c) Identificar os diversos canais de comunicação já existentes, avaliando o seu alcance e

potencial de impacto.

d) Identificar os agentes sociais e de conservação do Meio Ambiente atuantes na bacia que

possam vir a colaborar com a elaboração e implementação do Plano.

e) Propor e desenvolver as estratégias e peças de comunicação mais adequadas à cadaum

dos programas deste Plano.

43

3.1.2 Articular a rede de Agentes Sociais e de Conservação do Meio Ambiente na Bacia na

elaboração do Plano

O Programa Agentes Sociais e de Conservação do Meio Ambiente objetiva

envolverdiferentes atores sociais (educadores, agentes ambientais, gestores ambientais,

mobilizadores sociais, entre outros), articulando-os em uma rede de ação permanente

voltada para a promoção da educação ambiental na bacia.

O Plano de Comunicação deverá envolver tais agentes de forma a buscar a apropriação do

mesmo por estes colaboradores a partir de sua participação na elaboração do mesmo.

3.1.3 Executar e acompanhar os resultados do Programa.

O Plano deverá ser aprovado pelo Comitê da Bacia em comum acordo com os órgãos

executores dos programas relacionados e deverá ser contratada uma empresa para o seu

desenvolvimento e acompanhamento

4. RELAÇÕES DESTE PROGRAMA COM OUTROS PROGRAMAS DE AÇÃO

Este programa tem relação com todos os demais programas do Plano da Bacia Hidrográfica

do Rio Sergipe.


5.1 EXECUTOR:

SEMARH

5.2 PARCEIROS:

CBH Sergipe

Instituições envolvidas nos demais programas.


Para a elaboração do Plano – até 2016

Para Implementação – ação contínua


Contratação de empresa para elaboração – R$ 450.000,0044

Implementação – R$ 150.000,00 anuais

8. FONTES


Orçamentos do governo Estadual e Municipais

Recursos oriundos de contribuições privadas

9. ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO.

O Plano será acompanhado pelos gestores dos programas e pelo Comitê da Bacia Hidrográfica do

Rio Sergipe.

45

4.2 SUBPROGRAMA COMUNICAÇÃO E EDUCAÇÃO AMBIENTAL COM AGENTES

SOCIAIS E DE CONSERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE NA BACIA

1.CONTEXTO:

Dentre os agentes sociais que atuam na bacia, o diagnostico identificou instituições locais, regionais

e estaduais bastantes expressivas e que atuam diretamente na organização dos povoados e bairros,

na defesa dos interesses das suas comunidades e na busca de melhor utilização do meio ambiente.

Algumas dessas instituições integram o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Sergipe, e contribuem

com as atividades da mesma na tentativa de amenizar os problemas ocorridos na região da Bacia.

Além das instituições que se dedicam a conservação do meio ambiente, também se destacam as

instituições que atuam mais no âmbito social, como as que estão relacionadas como o

desenvolvimento rural, educação popular e o fortalecimento e articulação dos agricultores locais.

Dentre os agentes sociais que atuam na bacia, podemos identificar instituições locais, regionais e

estaduais bastantes expressivas e que atuam diretamente na organização dos povoados e bairros, na

defesa dos interesses das suas comunidades e na busca de melhor utilização do meio ambiente.

Algumas dessas instituições integram o Comitê da Bacia do Rio Sergipe, e contribuem com as

atividades da mesma na tentativa de amenizar os problemas ocorridos na região da bacia. Além das

instituições que se dedicam a conservação do meio ambiente, devemos também destacar as

instituições que atuam mais no âmbito social, como as que estão relacionadas com o

desenvolvimento rural, educação popular e o fortalecimento e articulação dos agricultores locais,

como a Cáritas Arquidiocesana de Aracaju, o Centro Sergipano de Educação Popular – CESEP, e o

SENAR – Serviço Nacional de Aprendizado Rural.

São destaques também as associações de Moradores, Centros comunitários e o SENAC -Serviço

Nacional de Aprendizagem Comercial, que é de fundamental importância na prestação de serviços

sociais e na formação de mão de obra para atender a demanda das empresas da região.

Existem também as organizações socioeconômicas produtivas coletivas que atuam fortemente na

região de forma significativa e diversificada. Essas organizações estão na sua maioria ligadas as

atividades pesqueiras, como as Colônia de Pescadores Z1,Z2 e Z17. Além da pesca a agropecuária,

a apicultura e a agricultura orgânica também possuem suas representações, tendo essa última uma

representação forte, através da PROAGREC (Organização de Controle Social dos Produtores

Orgânicos do Agreste Central) que por tratar-se de uma organização de controle social, destaca-se

na articulação e fortalecimento dos produtores agroecológicos dos municípios da região da Bacia.

46

Um outro tipo de organização social presente na Bacia, são os sindicatos e movimentos rurais,

como o MST (Movimento do Trabalhadores Sem Terra) e a FETASE (Federação dos Trabalhadores

na Agricultura de Sergipe), que atuam na formação e organização de cooperativas rurais bem como

nos grupos de trabalho dos Arranjos Produtivos Locais-APLs.

Em relação a defesa do meio ambiente, podemos destacar a atuação de instituições de abrangência

nacional como a Sociedade Semear, bem como as de caráter estadual como a SEMARH- Secretaria

de Estado de Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos, e regional como a Associação dos

Defensores e Amigos da Serra de Itabaiana) e o Conselho Vida Verde – CONVIVER, sediado no

município de Nossa Senhora do Socorro.

O Sistema Educacional presente nos municípios da Bacia do Rio Sergipe, em 2012, atendia a

194.490 alunos.

Verifica-se que quase todas as instituições de nível superior concentram-se na capital Aracajú, com

exceção apenas de uma instituição que está localizada no município de São Cristóvão.

Porém, apesar de não participarem do último censo, verificamos que na região da bacia, encontram-

se outras instituições de ensino superior, tais como a Universidade Federal de Sergipe, que possui

Campus nos municípios de Itabaiana, Laranjeiras e São Cristóvão; a Universidade Tiradentes –

UNIT que possui Campus em Itabaiana e Propriá, e o Instituto Federal de Sergipe – IFS que possui

Campus em Nossa Senhora da Glória, Itabaiana e São Cristóvão.

Não foi levantada a distribuição de educadores por município por ocasião do diagnóstico. De

acordo com o Censo Escolar (INEP, 2013), a Bacia possui11.401 professores distribuídos pelos

seguintes municípios:

MUNICÍPIO FUNÇÕESDOCENTES

ARACAJU 5.473AREIA BRANCA 196BARRA DOS COQUEIROS 261CARIRA 316DIVINA PASTORA 77FEIRA NOVA 82FREI PAULO 177GRACHO CARDOSO 94ITABAIANA 922ITAPORANGA D AJUDA 377LARANJEIRAS 333MALHADOR 154MARUIM 194

47

MOITA BONITA 123NOSSA SENHORA APARECIDA 109NOSSA SENHORA DA GLORIA 423NOSSA SENHORA DAS DORES 283NOSSA SENHORA DE LOURDES 93RIACHUELO 120RIBEIROPOLIS 250ROSARIO DO CATETE 129SANTA ROSA DE LIMA 74SANTO AMARO DAS BROTAS 144SAO CRISTOVAO 842SAO MIGUEL DO ALEIXO 60SIRIRI 95TOTAL 11.401FONTE: INEP 2013

Embora sejam citadas experiências de educação ambiental na rede formal, não se identificou um

programa permanente voltado para a formação continuada de educadores das redes de ensino,

demanda muito presente nas discussões sobre as transformações culturais necessárias na bacia.

Por sua vez o SINEA vem propondo a criação de Coletivos Educadores, o conjuntos de instituições

que atuam em processos formativos permanentes, participativos, continuados e voltados à totalidade

e diversidade de habitantes de um determinado território. O Coletivo Educador é, ao mesmo tempo,

resultado e realizador do Programa Nacional de Educação Ambiental (ProNEA) e do Programa

Nacional de Formação de Educadoras e Educadores Ambientais (ProFEA). O papel de um Coletivo

Educador é promover a articulação institucional e de políticas públicas, a reflexão crítica acerca da

problemática socioambiental, o aprofundamento conceitual e criar condições para o

desenvolvimento continuado de ações e processos de formação em Educação Ambiental com a

população do contexto, visando a sinergia dos processos de aprendizagem que contribuem para a

construção de territórios sustentáveis.

Entretanto, os coletivos criados em Sergipe, por motivos ainda não identificados, não prosperaram

na sua missão de favorecera continuidade das propostas de formação, a otimização de recursos

locais, regionais e federais, a articulação de programas e projetos de desenvolvimento territorial

sustentável.

Para que o desenvolvimento de processos educacionais amplos, continuados, sincrônicos e

permanentes, perpassem todo o tecido social há a necessidade da conjunção de recursos e

competências que dificilmente se encontram numa única instituição, o que demanda a criação e

48

manutenção de uma rede permanente de atores sociais voltados para a promoção da educação

ambiental no Estado.


2.2. Objetivo Geral

Criar uma rede de articulação permanente dos agentes sociais envolvendo educadores, gestores

ambientais, mobilizadores sociais, membros de organizações da sociedade civil e outros,voltada

para o desenvolvimento de ações de educação ambiental na Bacia.

2.2. Metas

Rede de articulação de agentes sociais criada e em funcionamento até 2017

100 % do Professores das redes de ensino envolvidos em ações de educação ambiental

formal.


3.1. Identificar os atores sociais e de Meio Ambiente.

O passo inicial deverá ser o mapeamento dos agentes sociais e de meio ambiente, o que poderá ser

feito em atividade conjunta com o Programa Plano de Comunicação e Educação Ambiental na

Bacia, a partir da contratação de empresa que visite os municípios e identifique as escolas, órgãos

gestores de meio ambiente e educação, organizações da sociedade que desenvolvem ações de

educação ambiental, instituições do setor usuário que realiza atividades de educação ambiental entre

outras.

Tal contratação poderá, inclusive, ser feita com a mesma empresa selecionada para a elaboração do

Plano de Comunicação, de forma a reduzir custos e manter unidade nos produtos, desde que seja

incluída no termo de referencia a elaboração do Plano de Capacitação na contratação.

49

Para tanto o CBH poderá auxiliar na apresentação da equipe contratada junto aos gestores dessas

instituições. O diagnóstico realizado pelos mobilizadores sociais por ocasião da elaboração do

Plano de Bacia poderá auxiliar neste mapeamento.

A tarefa de identificação deverá ser complementada pela sensibilização desses agentes para uma

apresentação do Plano da Bacia, de maneira a envolvê-los nas ações propostas a partir da

apropriação do conteúdo do Plano e participação nas suas atividades de construção coletiva, a

exemplo do Plano de Comunicação e Capacitação.

3.2. Promover encontros territoriais para apresentação do Plano da Bacia.

Concluído o mapeamento dos atores o passo seguinte deverá ser a realização de encontros com os

mesmos (ou com suas representações). Será ideal se os encontros sejam feitos nos próprios

municípios, envolvendo um maior numero desses agentes.

Neles deverá ser apresentado um resumo do Plano de Bacia, destacando nessa apresentação as

atividades onde se faz essencial a participação social, além de levantar dados sobre os melhores

canais e meios de aproximação, necessidades de capacitação, formas de articulação e a seleção de

articuladores municipais (ou territoriais) para a composição de uma rede de educação ambiental na

bacia.

3.3. Desenvolver um Plano de Comunicação e Capacitação.

Concluída a rodada de apresentação do Plano e a escolha dos articuladores territoriais, faz-se

necessária a realização de uma ou duas Oficinas onde possam ser discutidas as propostas do Plano

de Comunicação e Capacitação, bem como a estrutura de uma rede de articulação dos agentes na

bacia.

Tais oficinas deverão consolidar um primeiro plano de trabalho para ser desenvolvido pela rede e

coordenado pela executora.

3.4. Formar e manter uma rede permanente.

A rede proposta deverá ter a missão de manter os agentes sociais em permanente interação através

do uso de ferramentas digitais e encontros presenciais, que poderão ser organizados pelos parceiros.

Para tanto precisa ser animada permanentemente, o que demandará da definição de uma

50

coordenação ágil e dedicada, bem como a manutenção de mecanismos de interação à distância, a

exemplo de páginas nas redes sociais e a formação de grupos de interesse via internet.

3.5. Realizar ações de capacitação.

O Plano deverá contemplar ações de capacitação em educação ambiental formal e não formal,

presenciais e à distância, bem como a elaboração de materiais adequados às diferentes ações

propostas no plano que demandam a participação dos envolvidos.

As ações de capacitação presencial deverão ser articuladas com as redes municipais e poderão

utilizar a estratégia de formação de multiplicadores, quando for o caso de reunir grande numero de

pessoas.

3.6. Realizar eventos de integração.

A exemplo das ações já em desenvolvimento pela Semarh (Olimpíadas, entre outras), a rede poderá

articular a realização de eventos que permitam a interação e a divulgação de resultados, tais quais

feiras, encontros da bacia, entre outros. Para isso poderão ser articuladas instituições de apoio tanto

da área pública quanto na área privada.

3.7. Promover encontros de avaliação das ações.

O programa deverá ser monitorado e avaliado permanentemente, podendo para isso utilizar

instrumentos de consulta via internet e outros que venham a ser desenvolvidos.


O programa mantém relação com todos os programas do Plano de Bacia.


5.1. EXECUTOR:

SEMARH - CBH

5.2. PARCEIROS:

51

Municípios

Instituições que atuam na área da Bacia

Universidades

Empresas


O Prazo para formação da rede é de 1 ano.

O prazo para o desenvolvimento do Programa contínuo.


Contratação de Diagnostico e Elaboração de Plano de Comunicação e Capacitação – R$

350.000,00

Realização de Oficinas – R$ 40.000,00

Realização de Capacitações e outros eventos – R$ 300.000,00 /ano

8. FONTES.


PPA Estadual e Municípios

Iniciativa Privada


O Programa deverá ser acompanhado e avaliado pelo Executor e pelo Comitê da Bacia

Hidrográfica.

52

4.3 SUBPROGRAMACOMUNICAÇÃO E EDUCAÇÃO PARA USUÁRIOS DE RECURSOS

HÍDRICOS

1. CONTEXTO

Alguns programas propostos neste plano necessitam da participação direta dos usuários,

destacando-se aqueles voltados para recomposição florestal, manutenção de áreas de preservação

permanente, boas práticas no uso da água, incentivo ao reuso, certificação voluntária, redução de

perdas, implementação dos instrumentos de gestão, entre outros.

A necessidade de entendimento dos proprietários e/ou usuários dos recursos se dá de modo a

facilitar as ações propostas, tendo em vistas que grande parte das áreas que necessitam das

intervenções aqui sugeridas são de iniciativa privada.

Embora a Lei do Código Florestal imponha a preservação de determinadas áreas, a falta de

informação aliada a fragilidade na fiscalização ambiental no Estado, não asseguram o cumprimento

da Lei, cabendo um esforço maior por parte do Plano da Bacia na sensibilização dos produtores e

proprietários para a adesão voluntária às ações estratégicas para a conservação.

Essa tentativa de fortalecer uma tomada de consciência sobre o uso adequado dos recursos hídricos,

a manutenção de cobertura vegetal, a redução de carga poluidora, o uso adequado dos agrotóxicos,

dentre outras mudanças culturais necessárias deve ser reforçada no âmbito de cada programa

seguindo as diretrizes da participação, da transparência e da negociação.

Existem diversos programas e ações que já contemplam os usuários e produtores em andamento.

Desde ações desenvolvidas pela

Companhia de Saneamento, voltada para a redução no consumo de água tratada, até ações

desenvolvidas por iniciativas de empresas privadas, campanhas de ONG e municípios voltadas para

revegetação, o que facilitará a ação desde que seja conseguido uma boa articulação entre tais ações

e os programas aqui propostos.

Diversos órgãos do Estado de Sergipe contribuem para o processo de educação ambiental e de

preservação dos recursos hídricos da Bacia, através de ações educativas como capacitações de

53

recursos humanos, desenvolvimento de estudos e pesquisas, produção e divulgação de material

educativo entre outras. Dentre outros órgãos podemos destacar a Secretaria de Educação (SEED), e

a Empresa de Desenvolvimento Agropecuário de Sergipe (EMDAGRO).

A SEED, através da sua Coordenação de Educação Ambiental, possui 05 Diretorias Regionais de

Educação (DRE) na Bacia do Rio Sergipe, para a execução das ações educativas e formação

continuada para professores da rede pública de ensino estadual e municipal, atendendo com essas

DRE 25 dos 26 municípios localizados na região da bacia.

A EMDAGRO também possuem uma relevante participação no processo educativo, através da sua

atuação nas áreas de assistência técnica e extensão rural, pesquisa, defesa agropecuária e dos

projetos de fortalecimento da agricultura familiar. A EMDAGRO possui 12 unidades locais situadas

ao longo da bacia, as quais atendem aos vinte e seis municípios situados na mesma.


2.1. Objetivo Geral

Desenvolver ações de sensibilização e envolvimento de usuários e/ou produtores na

melhoria do uso dos recursos naturais , em particular no uso dos recursos hídricos.

2.2. Metas

As metas aqui propostas estão detalhadas nos programas específicos voltados para:

Recuperação de Áreas degradadas, nascentes e matas ciliares.

Manutenção de Áreas de Preservação Permanente

Criação de RPPN

Modernização de sistemas de Irrigação.

Implantação de Produtores de Água.

Desenvolvimento do Reuso da Água nas diversas atividades.

Redução de demanda hídrica na bacia.


54

3.1. Detalhar estratégias de abordagem e sensibilização para cada conjunto de usuários

dos programas propostos no Plano.

Essa atividade deverá ser iniciada com um levantamento preliminar das necessidades de

ação educativa, de comunicação e sensibilização em cada um dos programas propostos,

bem como das ações em andamento nos diversos órgãos executores e/ou colaboradores.

Em articulação com os demais programas de Comunicação e Educação sobre recursos

hídricos, neste plano previstos, esta ação poderá ser desenvolvida conjuntamente à

elaboração do Plano de Comunicação a ser contratado.

Deverá ainda ser sugerido o material informativo a ser trabalhado junto aos programas, a

serem aprovados pelos executores e CBH Sergipe..

3.2. Desenvolver material informativo.

A medida em que os programas avancem, deverão ser produzidos materiais informativos

contextualizados às necessidades contemporâneas de cada um deles.

3.3. Realizar as atividades presenciais propostas de acordo com a evolução dos

programas.

Para a realização dessa atividade, sugere-se a contratação de empresa que disponibilize

mobilizadores sociais com experiência em abordagem de campo. Caberá aos

profissionais contratados o processo de mobilização e organização de reuniões e eventos

presenciais.


O programa mantém relação com todos os programas do Plano de Bacia.


5.1. EXECUTOR:

55

SEMARH – CBH

5.2. PARCEIROS:

COHIDRO

DESO

ADEMA

Municípios


Universidades

Empresas


O prazo para o desenvolvimento do Programa contínuo.


Produção de Material Informativo – R$ 120.000,00/ano

Contratação de Mobilizadores Sociais – R$ 150.000/ano

FONTES.


PPA Estadual e Municípios

Iniciativa Privada


O Programa deverá ser acompanhado e avaliado pelo Executor e pelo Comitê da Bacia

Hidrográfica.

56

5- PROGRAMA: APOIO A ELABORAÇÃO DOS PLANOS MUNICIPAIS DE SANEAMENTO BÁSICO

1- CONTEXTO

A Lei Nacional do Saneamento Básico Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, estabelece as

diretrizes nacionais, determina o planejamento, a regulação, a fiscalização e o controle social como

fundamentais para a gestão dos serviços e estimula a cooperação entre os entes federados. Neste

contexto, insere-e a determinação para elaboração dos Planos Municipais de Saneamento, pois o

Plano Nacional de Saneamento Básico - PLANSAB busca o equilíbrio e a integração dos interesses

entre as esferas federal, estadual e municipal visando a cooperação federativa.

Na formulação dos planos em todos os níveis, devem constar diretrizes que garantam a

universalização dos serviços e estabeleçam princípios que assegurem a sustentabilidade de ações em

pequenas e médias localidades assim como em comunidades dispersas no meio rural. Os Planos de

Saneamento Básico devem incorporar a limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos,

abastecimento de água, esgotamento sanitário e drenagem e manejo de águas pluviais urbanas.

Ressalte-se que o PLANSAB se caracteriza como uma grande oportunidade para a universalização

do Saneamento Básico, em termos estaduais e municipais, pois tem caráter vinculante em relação

aos recursos da União para programas e ações de saneamento, conforme diretrizes da Lei nº

11.445/07.

O grande desafio do programa é a estruturação política do saneamento sustentável que contemple

todas as partes do sistema e as necessidades da população, seja em grandes aglomerados ou em

pequenas comunidades rurais, com controle social, regulação, fiscalização e monitoramento

público, buscando a universalização do acesso com qualidade.

A legislação nacional define alguns princípios fundamentais que deverão nortear os planos de

saneamento em todos os níveis (nacional, estadual, municipal) que é ter como norma geral a

universalização do acesso ao abastecimento de água e esgotamento sanitário, limpeza urbana e

rural, manejo dos resíduos sólidos e drenagem de águas pluviais urbanas, que deverão ser realizados

de forma adequada à saúde pública e à proteção do meio ambiente, priorizando a adoção de

métodos, técnicas e processos que considerem as peculiaridades locais e regionais, o controle social

e promovam a inclusão econômica e social.

57

A Política Nacional de Saneamento Básico determina a elaboração e implantação de um Plano

Estadual de Saneamento, articulado com os planos municipais, com integração das ações de

controle, regulação, fiscalização e monitoramento das instituições envolvidas. O Estado de Sergipe

ainda não tem seu Plano Estadual de Saneamento Básico, conforme prevê a Lei nº 11.445/07, mas

optou por elaborar separadamente o Plano Estadual o os Planos Intermunicipais de Resíduos

Sólidos ( 2014) a partir das definições do Plano Estadual de Regionalização da Gestão dos Resíduos

Sólidos de Sergipe, publicado pela SEMAR em 2010.

No contexto da gestão de resíduos sólidos a SEMAR promoveu a constituição dos Consórcios

Intermunicipais de Saneamento Básico: Grande Aracaju (nove municípios ), Agreste Central

Sergipano ( quatorze municípios), Baixo são Francisco ( três municípios) e Sul e Centro sul

( quatorze municípios). Destaca-se que ainda é necessário elaborar o Plano Intermunicipal de

Resíduos Sólidos da Região Grande Aracaju.

Observa-se, entretanto, que em relação aos setores de abastecimento de água e esgotamento

sanitário que devem integrar os Planos Municipais de Saneamento o Governo do Estado de Sergipe

tem adotado outra regionalização aprovada na Lei Complementar nº 176 de 18 de Dezembro de

2009 que “Dispõe sobre a instituição das Microrregiões de Saneamento Básico, relativas aos

serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário”

Art. 1º Ficam instituídas as Microrregiões de Saneamento Básico- MSB, relativas aos serviços

de abastecimento de água e esgotamento sanitário, com vistas à integração da organização, do

planejamento e da execução de funções públicas e serviços de interesse comum

microrregional.

........

Art. 2º Consideram-se de interesse Microrregional ou comum, os serviços de saneamento

básico, bem como as funções públicas que lhes sejam inerentes, que atendam a mais de um

Município, assim como os que, restritos ao território de um deles, sejam de algum modo

dependentes, concorrentes, confluentes ou integrados dos mesmos serviços ou funções, bem

como serviços supramunicipais.

.............

Art.3º As Microrregiões de Saneamento Básico, instituídas na forma desta Lei Complementar,

devem ser administradas pelo Estado de Sergipe par fins de aplicação de políticas de interesse

comum.

58

Conforme a regionalização prevista na Lei Complementar nº176/09, parte dos muncípios da Bacia

Hidrográfica do rio Sergipe, integra as seguintes Microrregiões:

MSB1– Sistema Integrado de Aracaju: Aracaju1, Barra dos Coqueiros, Nossa Senhora

do Socorro, São Cristovão e o município de Malhada dos Bois;

MSB2 – Sistema Integrado do Sertão: Carira, Feira Nova, Frei Paulo, Moita Bonita,

Nossa Senhora Aparecida, Nossa Senhora das Dores, Ribeirópolis, São Miguel do

Aleixo e outros 10 (dez) municípios: Amparo do São Francisco, Canhoba, Gararu, Itabi,

Monte Alegre de Sergipe, Nossa Senhora de Lourdes, Pedra Mole, Pinhão, Poço Redondo e

Porto da Folha.

Quadro.... Situação dos Planos Municipais de Saneamento Básico

Bacia Hidrográfica do rio Sergipe

Municípios da bacia hidrográfica

Plano Municipal de Saneamento Básico

Funasa(Contratado)

Sedurb(Elaborado ) À contratar

Aracaju XAreia Branca XBarra dos Coqueiros XCarira XDivina Pastora XFeira Nova XFrei Paulo XGraccho Cardoso XItabaiana XItaporanga d’Ajuda XLaranjeiras XMalhador XMaruim XMoita Bonita XNossa Senhora Aparecida XNossa Senhora das Dores XNossa Senhora da Gloria XNossa Senhora do Socorro XRiachuelo XRibeirópolis XRosário do Catete XSanta Rosa de Lima XSanto Amaro das Brotas XSão Miguel do Aleixo XSão Cristóvão X Siriri X

Fonte: SEDURB- Junho/2015

No final de 2014 a Fundação Nacional de Saúde- Funasa e o Instituto de Tecnologia e Pesquisa – ITP firmaram convênio para a capacitação de gestores e técnicos que atuarão na elaboração e execução do Plano Municipal de Saneamento Básico- PMSB em 30 ( trinta ) cidades sergipanas, todas com

1 Os municípios que estão em negrito pertencem a Bacia Hidrográfica do Rio Sergipe.

59

população inferior a 50 mil habitantes, que ainda não contrataram ou firmaram convênio para o mesmo fim. O acordo de mais de R$ 4,3 milhões ( quatro milhões e trezentos mil reais), financiados pela FUNASA contemplará na Bacia Hidrográfica do rio Sergipe os municípios de: Carira, Frei Paulo, Gracco Cardoso, Itaporanga d’Ajuda, Maruim, Nossa Senhora Aparecida, Nossa Senhora das Dores, Nossa Senhora da Gloria, Riachuelo, Ribeirópolis Rosário do Catete e Siriri.

Os planos que se encontram em elaboração no contexto do convênio firmado entre a FUNASA e o

ITP, seguem todas as determinações da Lei nº 11.445/07 incorporando, inclusive, o planejamento dos

quatro setores que compõem o saneamento básico: limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos,

abastecimento de água, esgotamento sanitário e drenagem e manejo de água pluviais urbanas.

Entretanto, vale ressaltar que os Planos Municipais de Saneamento Básico elaborados sob a

coordenação da SEDURB, contemplam as disposições gerais da lei federal 11.445/07, mas

consideram também as determinações da Lei Complementar(estadual) nº 176 de 18 de Dezembro de

2009, em termos de regionalização e de conteúdo restringindo-se aos setores de abastecimento

humano e esgotamento sanitário.

Conclui-se, portanto, que um grande esforço ainda é necessário ser efetivado, no contexto da bacia

hidrográfica, para que todos os planos municipais de saneamento básico estejam elaborados com a

maior brevidade possível, visando cumprir a determinação do Governo Federal, que por meio do

Decreto nº 8.211/2014 define como data limite 31 de dezembro de 2015, para que todos os municípios

brasileiros contem com um Plano Municipal de Saneamento Básico – PMSB. O não cumprimento do

prazo por parte dos municípios titulares dos serviços de saneamento acarretará no bloqueio de repasses

federais para a realização de projetos na área.

2- OBJETIVOS DO PROGRAMA

2.1 Objetivo Geral

Apoiar a elaboração dos Planos Municipais de Saneamento Básico visando definir estratégias e

intervenções para universalização do saneamento básico na Bacia Hidrográfica do rio Sergipe.

2.2 Metas

Elaboração dos Planos Municipais de Saneamento em todos os municípios da bacia

procurando definir critérios, estratégias e ações que promovam a universalização do

atendimento e a eficácia das intervenções propostas.

60

Promover a Integração entre os planos setoriais de limpeza urbana e manejo de resíduos

sólidos, abastecimento de água, esgotamento sanitário e drenagem e manejo de águas pluviais

urbanas no âmbito da Bacia Hidrográfica.

Oferecer subsídios à Política Estadual do Saneamento efetivada por lei estadual devidamente

aprovada pela a Assembléia Legislativa do Estado.

3 - DESCRIÇÃO DA METODOLOGIA E AÇÕES

Conforme determina o marco regulatório estabelecido pela Lei n° 11.445/07, o Plano Municipal de

Saneamento Básico deve incorporar as áreas de abastecimento e esgotamento sanitário, limpeza

urbana e manejo de resíduos sólidos, drenagem e manejo de águas pluviais urbanas e conter, no

mínimo:

diagnóstico integrado da situação local dos quatro componentes;

caracterização da oferta e do déficit indicando as condições de cesso e a qualidade da

prestação de cada um dos serviços considerando o perfil populacional;

estimativa da demanda e das necessidades de investimentos para a universalização do

acesso a cada um dos serviços;

definição de Objetivos e Metas municipais de curto, médio e longo prazo, para a

universalização do acesso aos serviços de saneamento básico no território;

estabelecimento de mecanismos de gestão apropriados, bem como, programas, projetos

e ações, para o cumprimento dos objetivos e metas, e para assegurar a sustentabilidade da

prestação dos serviços que contemplem;

arranjo institucional para a prestação dos serviços de qualidade, valorizando a

eficiência, a sustentabilidade socioeconômica e ambiental, a capacidade de pagamento dos

usuários e a gestão participativa dos serviços;

visão integrada e a articulação dos quatro componentes dos serviços de saneamento

básico nos seus aspectos técnico, institucional, legal e econômico;

interface cooperação e a integração com os programas de saúde, de habitação,meio

ambiente e de educação ambiental, de urbanização e regularização fundiária, melhorias

habitacionais e de instalações hidráulico-sanitárias;

integração com a gestão eficiente dos recursos naturais, em particular dos recursos

hídricos;

definição de parâmetros para a adoção de taxa e tarifa social;

prevenção de situações de risco, emergência ou desastre;

61

definição de instâncias de participação e controle social sobre a política e ações e

programas de saneamento básico.

Os planos de saneamento básico deverão ser elaborados com ampla participação social, inclusive dos

colegiados das diferentes políticas publicas existentes no município e serem compatíveis com os

Planos das Bacias Hidrográficas em que estiverem inseridos, com o Plano Diretor Municipal e com os

demais planos e políticas públicas para o desenvolvimento social e econômico, de melhoria da

qualidade de vida, para as quais o saneamento básico seja fator determinante.

4. RELAÇÃO COM OUTROS PROGRAMAS

O Programa de Apoio a elaboração dos Planos Municipais de Saneamento Básico tem uma vinculação

direta com o Programa de Adequação da coleta e destinação final de resíduos sólidos e com os

programas de Comunicação e Educação Ambiental.


5.1 Executores: Prefeituras Municipais

5.2 Parceiros: FUNASA, Ministério das Cidades, SEDURB, Instituto de Tecnologia e Pesquisa –

ITP, DESO, SEMARH

6. PRAZO DE EXECUÇÃO: 12 meses (elaboração), acompanhamento permanente e revisão a cada

04 (quatro) anos.


Estimando-se os custos pelos valores médios estabelecidos no convênio com a FUNASA, a

elaboração dos planos dos 26 (vinte e seis) municípios da bacia perfazem um total de R$3.770,00

Milhões (três milhões, setecentos e setenta reais).

8. FONTES DE RECURSOS

As principais fontes de recursos serão do Ministério das Cidades, Funasa, do Ministério da

Integração Nacional, orçamento do Estado e dos municípios envolvidos, do Funerh, bem como

aquelas oriundas dos convênios e parcerias, conforme sugere a Lei nº 11.445/07.

62


O processo de elaboração dos Planos Municipais de Saneamento Básico deverá ser acompanhado

pelas instituições e entidades que compõem o Comitê da Bacia Hidrográfica, sendo objeto inclusive

da pauta do Comitê, buscando observar a adequação das prioridades e metas estabelecidas à

realidade vivenciada nos municípios em relação a limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos,

abastecimento de água, esgotamento sanitário e drenagem e manejo de água pluviais urbanas,

identificado no diagnóstico do Plano da Bacia Hidrográfica.

A implementação dos Planos Municipais de Saneamento Básico, conforme determina a lei nº 11.

445/07 deverá ser avaliada anualmente e atualizada a cada quatro anos, processo que deverá ser

igualmente acompanhado pelo Comitê de Bacia Hidrográfica e observado em relação à atualização

do seu Plano de Bacia.

63

6- PROGRAMA ADEQUAÇÃO DA COLETA E DESTINAÇÃO FINAL DOS RESIDUOS

SÓLIDOS

1- CONTEXTO

A gestão integrada e compartilhada dos resíduos sólidos prevê proteção da saúde pública e a qualidade

ambiental, acompanhada da não-geração, redução, reutilização, reciclagem e tratamento dos resíduos

sólidos, bem como a destinação e disposição final ambientalmente adequada, e incentivo à indústria da

reciclagem com adoção, desenvolvimento e aprimoramento de tecnologias limpas como forma de

minimizar impactos ambientais.

A lei que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Nº 12.305/10) aposta na visão sistêmica da

gestão dos resíduos sólidos, que considere as variáveis ambiental, social, cultural, econômica, política,

tecnológica e de saúde pública, e indica a elaboração de Planos Estaduais e Municipais de Resíduos

Sólidos como instrumentos fundamentais de planejamento e enfrentamento dos desafios que se

colocam para o setor.

1.1 – O Plano Estadual de Resíduos Sólidos

O Estado de Sergipe teve seu Plano Estadual de Resíduos Sólidos elaborado e aprovado entre julho de

2013 e Novembro de 2014 sob a coordenação da SEMARH, o qual contou com acompanhamento

técnico multisetorial por meio de um Comitê Diretor2 e de um Grupo de Sustentação3 responsável pela

mobilização e controle social.

A metodologia envolveu coleta de dados e informações primárias e secundárias relativos aos resíduos

resultantes de oito tipos de atividades geradoras de Resíduos Sólidos em Sergipe. Para a coleta de

dados primários, foi utilizado um questionário padrão enviado às 75 ( setenta e cinco) Prefeituras

Municipais do Estado, em agosto de 2013. Os dados obtidos na pesquisa foram sistematizados pela

equipe de trabalho. Nesse momento, algumas lacunas foram encontradas e, em função de

inconsistências, algumas informações foram comparadas como as existentes no SNIS (Sistema

Nacional de Informações sobre Saneamento) ou com outras fontes de dados, como é o caso da

Pesquisa Nacional de Saneamento Básico (PNSB, 2008) produzida pelo IBGE. 2 O Comitê Diretor se constitui num órgão de acompanhamento do processo de construção do PERS/SE e foi nomeado por ato oficial e integrado por representantes das instituições públicas relacionadas com a gestão dos resíduos sólidos.

3 O Grupo de Sustentação é o fórum de representação da sociedade civil no processo de construção do PERS/SE e o organismo político de participação social formado por representantes da sociedade organizada responsável em garantir o debate e o engajamento de todos os segmentos ao longo do processo participativo.

64

Por meio dos questionários, foram levantadas informações sobre: custos operacionais e recursos

humanos; políticas públicas de resíduos sólidos; geração, coleta e transporte de resíduos sólidos

urbanos; coleta seletiva no município; serviços de limpeza urbana: varrição de vias públicas, capina e

poda, manejo e tratamento de resíduos sólidos urbanos; destinação final; informações sobre catadores e

catadoras de material reciclável; resíduos da construção e coleta e destinação final dos resíduos de

serviços de saúde.

Dos 75 (setenta e cinco) municípios do estado de Sergipe, foram sistematizadas informações dos

questionários de 69 (sessenta e nove), representando 92% do total. Os seis municípios que não

responderam o questionário são: Feira Nova, Cumbe, Nossa Senhora Aparecida, Santa Rosa de Lima,

Barra dos Coqueiros e Itaporanga d’Ajuda. Também responderam questionários sobre tipos

específicos de Resíduos Sólidos os órgãos públicos ou de economia mista (DESO, ADEMA, DNPM,

INFRAERO, JUCESE, Terminal Rodoviário Governador José Rollemberg Leite, Terminal Marítimo

Inácio Barbosa e Aeroporto Santa Maria) e algumas empresas privadas. Foram, ainda, realizadas

visitas aos gestores municipais e aos lixões de quarenta e sete municípios sergipanos, em agosto de

2013.

Os dados secundários foram obtidos principalmente mediante a consulta em sítios de instituições na

internet, como por exemplo, IBGE, IPEA, ANP, ANTT, ANVISA, EMBRAPA e EMDAGRO, e de

documentos do poder público como é o caso do Plano Estadual de Regionalização da Gestão dos

Resíduos Sólidos de Sergipe, do Plano de Gestão Integrada dos Resíduos Sólidos dos Municípios

Sergipanos da Bacia do Rio São Francisco e do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos

Sólidos do Município de Nossa Senhora do Socorro entre outros documentos técnicos e acadêmicos.

A construção do Panorama dos Resíduos Sólidos em Sergipe contou com a realização de oficinas,

reuniões e seminários em várias regiões do Estado, foi analisado e aprovado no nível co Comitê

Diretor e do Grupo de Sustentação criados exclusivamente para acompanhar o processo de elaboração

do PERS/SE.

Vale destacar que a espacialização adotada no PERS/SE é a definida no Plano Estadual de

Regionalização da Gestão dos Resíduos Sólidos de Sergipe, publicado pela SEMARH em 2010, que

definiu a formação de quatro consórcios de saneamento assim estabelecidos: Agreste Central ( 20

municípios), Baixo São Francisco( 28 municípios) , Grande Aracaju( 11 municípios) e Território Sul e

65

Centro Sul( 16 municípios) 4. O Quadro XXX - Consórcios Territoriais de Saneamento e Figura

XXX– Distribuição espacial dos Consórcios Territoriais de Saneamento no Estado de Sergipe a seguir

apresentam o arranjo espacial destes consórcios no estado de Sergipe.

Quadro XXX – Consórcios Públicos de Saneamento Básico

ConsórciosNúmero

de município

s

População Total

% da população

urbana

Área (Km²) Densidade demográfica (hab/Km²)

Agreste Central 20 286.322 61,91 4.155,04 68,91

Baixo São

Francisco

28 363.644 53,36 8.842,36 41,13

Grande Aracaju 11 946.543 93,71 2.267,49 417,44

Sul e Centro Sul 16 471.508 55,59 6.650,24 70,90

Sergipe 75 2.068.017 73,51 21.915,12 94,35

Fonte: Plano Estadual de Resíduos Sólidos de Sergipe, 2014

O panorama elaborado no PERS/SE indica que situação dos resíduos sólidos em Sergipe não difere

muito da maioria dos municípios brasileiros e seus centros urbanos. O maior acesso aos bens de

consumo, nas ultimas décadas agregado a crescente taxa de urbanização resultou no aumento da

produção de resíduos sólidos, mesmo nos pequenos municípios. A maioria das cidades sergipanas

ainda lança seus resíduos em lixões. Além dos problemas estéticos e de saúde pública, essa prática

ilegal possibilita a poluição hídrica, atmosférica e do solo.

Vale destacar que o desafio de destinar corretamente os resíduos gerados no estado está sendo

enfrentado pelos gestores sergipanos, tendo como marco regulatório a Lei Nº 12.305/ 2010 - Política

Nacional de Resíduos Sólidos, especialmente a Lei Estadual Nº 5.857/2006 -Política Estadual dos

Resíduos Sólidos, a Lei Federal Nº 11.445/ 2007 -Lei da Política Nacional de Saneamento Básico e a

Lei Nº 11.107/ 2005 -Lei dos Consórcios Públicos

4 Destaca-se que esta regionalização difere da territorialidade das bacias hidrográficas e agrega os oito territórios de planejamento

do Estado: Grande Aracaju, Sul Sergipano, Centro Sul Sergipano, Leste sergipano, Agreste Central Sergipano, Baixo São Francisco

Sergipano, Médio Sertão Sergipano e Alto Sertão Sergipano, em quatro consórcios intermunicipais.

66

Figura XXXX - Mapa dos Consórcios de Saneamento Básico de Sergipe

Fonte: Plano Estadual de Regionalização da Gestão dos Resíduos Sólidos de Sergipe.

Elaboração: Grupo de Resíduos Sólidos do IFS.

No contexto da elaboração do PERS/SE foram realizados estudos sobre alternativas locacionais

possíveis para implantação de aterros sanitários, para os quatro consórcios. A metodologia utilizada

baseou-se em e dados apropriados "in loco" e outros oriundos de um estudo temático realizado pela

Superintendência de Recursos Hídricos (SRH), que é o Atlas Digital de Recursos Hídricos de Sergipe,

publicado em 2012, objetivando determinar macro áreas favoráveis para implantação de unidades de

disposição final de resíduos sólidos no estado de Sergipe.

67

Os arranjos institucionais e territoriais estabelecidos no Plano de Regionalização tiveram como

objetivo maximizar recursos humanos e financeiros e a infraestrutura existente para compartilhar

serviços e/ou atividades de interesse comum, aproveitando-se assim dos efeitos da economia de

aglomeração.

Dentre os vários critérios estabelecidos, destacam-se: distância máxima entre municípios; contigüidade

territorial; bacia hidrográfica; condições de acesso; similaridade quanto às características ambientais e

socioculturais; existência de fluxos econômicos entre municípios; arranjos regionais pré-existentes

(compartilhamento de unidades); experiências comuns no manejo de resíduos; dificuldades em

localizar áreas adequadas para manejo em alguns municípios; existência de municípios polo com

liderança regional; existência de pequenos municípios que não podem ser segregados do arranjo

regional; número de municípios envolvidos; população total a ser atendida; e volume total de resíduos,

definindo a proposta de aterros sanitários, conforme o Quadro XXX – Proposta de Aterros Sanitários

nos Consórcios de Saneamento e Figura XXXXX: Mapa dos Consórcios e Arranjos Institucionais

apresentados a seguir.

Quadro XXXX – Proposta de Aterros Sanitários nos Consórcios Públicos de Saneamento

Consórcios de

Saneamento

Aterros

compartilhados

Aterros sanitários

compartilhados de

pequeno porte

Aterros

Sanitários

Individuais de

Pequeno Porte

Total

Agreste Central 1 4 1 6

Sul e Centro Sul

Sergipano

2 3 4 9

Grande Aracaju 1 1 1 3

Baixo São Francisco 2 6 2 10

Total 6 14 8 28

Fonte: Plano de Regionalização da Gestão de Resíduos Sólidos de Sergipe, 2010

A partir proposta de regionalização que possibilitou identificar os municípios destinados a receber o

aterro sanitário, efetivou-se, no processo de elaboração do PERS/SE a analise de outro conjunto de

dados e informações entre os quais se destacam: a identificação de impedimentos legais às áreas pré-

definidas; a discretização das áreas cujas condicionantes naturais seriam relevantes, tais como corpos

hídricos, regiões estuarinas, nascentes, vias de acesso, perímetros irrigados, exploração de recursos

68

minerais; a proximidade de aglomerados urbanos e sedes municipais; sistemas de captação de água e

uso da terra.

Buscou-se ainda identificar os aspectos de impacto antrópicos, aqueles que impactassem ao

desenvolvimento socioeconômico e infraestrutura, a saber: assentamentos rurais e terras demarcadas,

atividades industriais, ferrovias, gasodutos, linhas de transmissão de alta tensão e outorgas para uso da

água. Assim, recortando as áreas sob esses aspectos, em escala de 1:10.000, as macro áreas foram se

delimitando e afeiçoando-se, ao tempo em que se definiam zonas propícias para implantação de

unidades de disposição final de resíduos sólidos5.

Figura XXXXX – Mapa dos Consórcios e Arranjos Insitucionais-2011

Fonte: Plano de Regionalização da Gestão de RS de Sergipe, 2010.

5 No PERS/SE se encontra um conjunto de mapas elaborados à partir das condicionantes físicas, leais, sociais, ambientais e econômicas que limitam a localização dos aterros sanitários e m determinadas área e indicam as mais adequadas.

69

No diagnóstico e na projeção de cenários futuros, o PERS-SE apresenta um amplo conjunto de

diretrizes e estratégias que subsidiarão a implantação das ações, que buscam contemplar a Política

Estadual de Resíduos Sólidos, a Política Nacional (Lei Nº 12.305/2010) e o diagnóstico dos resíduos

sólidos de Sergipe, descritas no Quadro XXX- Diretrizes Propostas no PERS/SE, apresentado a

seguir.

Quadro XXXX - Diretrizes Propostas no PERS/SE

Resíduos sólidos

urbanos

Diretriz 1 - Não geração de resíduos sólidos na fonte

Diretriz 2 -Redução dos Resíduos Sólidos

Diretriz 3 - Redução de resíduos sólidos através de atividades de segregação

para a reutilização e reciclagem

Destinação final dos

resíduos sólidos

urbanos

Diretriz 01: Erradicação de lixões e de aterros controlados

Diretriz 02: Recuperação de áreas degradadas por lixões e aterros controlados

Diretriz 03: Disposição final ambientalmente adequada de rejeitos em aterros

sanitários

Diretriz 4. Tratamento de resíduos por sistema de geração de energia e de

composto

Fortalecimento dos

serviços de limpeza

pública

Diretriz 01: Universalização do acesso aos serviços de limpeza pública e manejo

dos resíduos sólidos urbanos

Diretriz 02: Fortalecimento da gestão e gerenciamento dos serviços de limpeza

pública

Resíduos dos serviços

públicos de saneamento

básico

Diretriz 01: Elaboração de inventário dos resíduos gerados nos serviços públicos

de saneamento

Diretriz 02: Gerenciamento dos resíduos gerados nos serviços de saneamento

básico

Resíduos industriais Diretriz 01: Elaboração de inventário dos resíduos sólidos industriais em Sergipe

Diretriz 02: Possibilitar condições para que micro, pequenas e médias empresas

possam se adequar aos objetivos da PNRS e do Plano Estadual de Resíduos

Sólidos

Diretriz 03: Fortalecimento do gerenciamento dos resíduos sólidos industriais

Resíduos dos serviços

de saúde

Diretriz 01: Realização de inventário pleno da geração e destinação dos RSS

Diretriz 02: Fortalecimento da gestão dos resíduos de serviços de saúde

Resíduos da construção

civil e demolição

Diretriz 01: Realização de inventário da geração e destinação dos resíduos da

construção civil e demolição

Diretriz 02: Fortalecimento da gestão dos resíduos da construção civil e

70

demolição

Resíduos

agrossilvopastoris

Diretriz 01: Elaboração de inventário pleno da geração dos resíduos

agrossilvopastoris no Estado

Diretriz 02: Fortalecimento da gestão dos resíduos agrossilvopastoris

Diretriz 03: Fortalecimento do aproveitamento e destinação adequada dos

resíduos das agroindústrias de Sergipe

Resíduos de serviços de

transportes

Diretriz 01: Elaboração de inventário sobre a geração e destinação final dos

resíduos de transportes em Sergipe

Diretriz 02: Fortalecimento da gestão dos resíduos de atividades transportes em

Sergipe

Resíduos de mineração Diretriz 01: Elaboração de inventário de áreas degradadas com os descartes dos

resíduos de mineração

Diretriz 02: Fortalecimento da gestão dos resíduos de atividades de mineração

em Sergipe

Fonte: Plano Estadual de Resíduos Sólidos de Sergipe, 2014

Elaboração: Cohidro Consultoria, Estudos e Projetos

A partir deste conjunto de diretrizes, o PERS/SE apresenta: “ Proposição de normas e diretrizes para

destinação final ambientalmente adequada”, onde sugere, inclusive, a criação de um fundo Estadual

de Resíduos Sólidos; a “Proposição de medidas a serem aplicadas em áreas degradadas objeto de

recuperação em razão da disposição inadequada de resíduos sólidos ou rejeitos”; apresenta as metas

para a gestão de cada tipo de resíduo ( entre 2015 e 2033), os programas, projetos ações, os

investimentos necessários e fontes de recursos financeiros e os indicadores de acompanhamento

para o conjunto do Estado.

1.2 PLANO ESTADUAL DE COLETA SELETIVA DE RESÍDUOS SÓLIDOS – PECS/SE

O PECS/SE foi elaborado em 2014, sob a coordenação da SEMARH, e tem como objetivo

estabelecer diretrizes, instrumentos, critérios e estratégias de apoio do Governo do Estado de

Sergipe às administrações municipais - no contexto das Políticas Nacional e Estadual de Resíduos

Sólidos - para implantação e ampliação do Programa de Coleta Seletiva, com a inclusão social e

produtiva dos catadores e catadoras de materiais reutilizáveis e recicláveis, assim como a melhoria

das condições de trabalho dessa classe, de forma alinhada com os princípios e diretrizes

estabelecidas na referida Lei 12.305/2010.

71

Para a construção do PECS/SE foi realizado inicialmente o levantamento de informações

bibliográficas disponíveis sobre a coleta seletiva no âmbito nacional; o diagnóstico da situação atual

da coleta seletiva no país e no estado de Sergipe. Na sequência foram elaborados diagnósticos

municipais, definindo critérios para a valorização e implantação da coleta seletiva em todo estado

de Sergipe. Foram realizadas quatro consultas públicas nos municípios-sede das regiões que

integram os Consórcios Públicos de Saneamento Básico e Resíduos Sólidos, que contaram com a

participação de representantes dos municípios, empresas privadas, sindicatos e associações, com

destaque para os representantes de cooperativas de catadores e catadoras de materiais recicláveis e

reutilizáveis.

De acordo com a aplicação da metodologia descrita, foram obtidos os resultados sobre o andamento

do processo de implantação da coleta seletiva e da inclusão social e produtiva dos catadores e

catadoras de materiais reutilizáveis e recicláveis nos 75 (setenta e cinco) municípios do estado de

Sergipe, subdivididos nos quatro Consórcios Públicos de Saneamento Básico e Resíduos Sólidos.

Foi verificado no levantamento de informações que atualmente o estado de Sergipe conta com 15

(quinze) cooperativas de catadores e catadoras de materiais reutilizáveis e recicláveis, conforme

Quadro XXX apresentado a seguir.

Quadro XXX – Distribuição das Cooperativas de Catadores de Material Reciclável- Sergipe.

Consórcios Municípios

Sul e Centro Sul Boquim, Estância, Indiaroba, Lagarto

Agreste Central Carira, Itabaiana, Malhador, Nossa Senhora das Dores,

Ribeirópolis

Baixo São Francisco Brejo Grande, Propriá

Grande Aracaju Aracaju, Barra dos Coqueiros, Nossa Senhora do Socorro

Fonte: Plano Estadual de Coleta Seletiva de Sergipe, 2014

Quadro XXX - Numero de catadores de material reciclável cadastrados nos municípios da Bacia Hidrográfica do rio Sergipe por Consórcio Publico de Saneamento Básico

CONSÓRCIO PUBLICO DE SANEAMENTO BÁSICO GRANDE ARACAJU

Municípios Presença de catadores Cadastramento de catadoresÁrea de disposição final Zona Urbana

Aracaju (*) Não Sim Sim (260 cadastrados)

Barra dos Coqueiros Não Sim Sim (22 cadastrados)

Itaporanga D´Ajuda Não - -

Laranjeiras Sim Não Sim (22 cadastrados)

Maruim Sim Sim Sim (03 cadastrados)

72

Nossa Senhora do Socorro (*) Não Sim Sim (35 cadastrados)

Rosário do Catete (*) Não Sim Sim (15 cadastrados)

Santo Amaro das Brotas Sim Não Sim (20 cadastrados)

São Cristovão Não Sim Sim (19 cadastrados)

SUBTOTAL396 Catadores Cadastrados

CONSÓRCIO PUBLICO DE SANEAMENTO BÁSICO AGRESTE CENTRAL

Siriri Não Sim Sim (02 cadastrados)

Divina Pastora Não Sim Sim (05 cadastrados)

Malhador Sim Não Sim (22 cadastrados)

Riachuelo Não Sim Sim (07 cadastrados)

Moita Bonita Sim Não Não

Nossa Senhora das Dores Sim Sim Sim (12 cadastrados)

Frei Paulo Sim Não Sim (05 cadastrados)

Areia Branca Não Não Não

Santa Rosa de Lima Sim Sim Sim (10 cadastrados)

Nossa Senhora da Aparecida

Sim Não Sim (06 cadastrados)

São Miguel do Aleixo Sim Não Sim (01 cadastrado)

Ribeirópolis Sim Sim Sim (20 cadastrados)

Itabaiana Sim Sim Sim (47 cadastrados)

Carira Sim Sim Sim (20 cadastrados)

SUBTOTAL 157 Catadores Cadastrados

CONSÓRCIO PUBLICO DE SANEAMENTO BÁSICO BAIXO SÃO FRANCISCO

Feira Nova Sim Sim Não

Nossa Senhora da Glória Não Sim Sim (30 cadastrados)

Graccho Cardoso Não Sim Não

SUBTOTAL 30 Catadores CadastradosTOTAL 583 Catadores Cadastrados

Fonte: Plano Estadual de Coleta Seletiva de Sergipe, SEMAR, Sergipe, 2014De acordo com o cenário apresentado no PECS/SE, a disposição final de resíduos sólidos dos

municípios é efetuada na grande maioria dos casos ainda em lixões o que propicia a presença de

catadores realizando atividades nos lixões de forma insalubre e inadequada, alerta, porém que com a

desativação lixões é importante à criação, formalização e apoio às cooperativas de materiais

recicláveis.

2-OBJETIVOS DO PROGRAMA

73

2.1 Objetivo Geral

Garantir suporte técnico, institucional e operacional ao funcionamento dos consórcios

intermunicipais para gestão dos aterros sanitários, a coleta seletiva e a reciclagem de resíduos sólidos

previstos no Programa Estadual de Resíduos Sólidos e no Plano Estadual de Coleta Seletiva

contribuindo para redução da carga poluidora na Bacia Hidrográfica do rio Japaratuba.

2.2 Metas

o Promover a implementação dos consórcios intermunicipais de aterros sanitários e

capacitação das equipes técnicas dos consórcios na área da Bacia Hidrográfica.

o Elaborar e implementar projetos executivos de aterros sanitários.

o Promover novas práticas de gestão dos aterros sanitários.

o Ampliar a coleta dos resíduos sólidos à população rural.

o Promover a coleta seletiva e a criação de polos de reciclagem.

o Construir aterros sanitários.

o Apoiar a gestão integrada dos resíduos sólidos nos municípios.

o Promover a inclusão social dos catadores e catadoras de material reciclável.

3- DESCRIÇÃO DA METODOLOGIA E AÇÕES

A metodologia do Programa de adequação de coleta e destinação final dos resíduos sólidos da Bacia

Hidrográfica do rio Sergipe terá como base orientadora os Programa Estadual de Resíduos Sólidos,

o Plano Estadual de Coleta Seletiva e os Planos Intermunicipais de Resíduos Sólidos elaborados

para área de cada Consórcio Público de Saneamento Básico, nos quais os municípios da bacia

estejam inseridos.

O conjunto de municípios que compõem a Bacia Hidrográfica do rio Sergipe, 09 ( nove) estão

inseridos no Consórcio Publico de Saneamento Básico da, 14 ( quatorze) no Consórcio Publico de

Saneamento Básido do Agreste Central e 03 ( três) no Consórcio Publico de Saneamento Básico do

Baixo são Francisco, conforme apresentado no Quadro XXXX, a seguir.

No contexto do PERS/SE foi elaborado um Plano Intermunicipal de Resíduos Sólidos para área de

cada Consórcio, detalhando o diagnóstico, os cenários futuros, as diretrizes, metas, programas,

projetos, ações e investimentos adequados à região. Indicando, ainda Instalações para o manejo

integrado; áreas para disposição final de rejeitos; A3P, logística reversa, definição da estrutura

74

gerencial, calculo dos custos e mecanismos de cobrança e agendas setoriais para implementação do

PIRS/SE.

Quadro XXXX – Consórcios Publicos de Saneamento Básico e municipios da


Consórcio Municipíos

Grande Aracaju 1- Laranjeiras2- Nossa Senhora do Socorro3- Barra dos Coqueiros4- Maruin5- Santo Amaro de Brotas6- São Cristovão7- Aracaju8- Itaporanga d’ Ajuda9- Rosario do Catete

Agreste Central

Sergipano

1- Siriri2- Divina Pastora3- Malhador 4- Riachuelo5- Moita Bonita6- Nossa Senora das Dores7- Frei Paulo8- Areia Branca9- Santa Rosa de Lima10- Nossa Senhora Aparecida11- São Miguel do aleixo12- Ribeiropolis13- Itabaiana14- Carira

Baixo São Francisco 1- Feira Nova2- Nossa Senhora da Glória3- Gracco Cardoso

Fonte: Plano Estadual de Coleta Seletiva de Sergipe, SEMAR, Sergipe, 2014Elaboração: Cohidro Consultoria, Estudos e Projetos

3.1 – Caracteristicas dos Consórcios Público de Saneamento Básico

A gestão de recursos hídricos na Bacia Hidrográfica do rio Sergipe deverá, portanto, se relacionar

com três consórcios ( Grande Aracaju, Agrete Central e Baixo São Francisco) . A seguir

apresentam-se alguns caracteristas destes organismos que foram criados com a finalidade de manejo

de resíduos sólidos disposto nas Leis Nº 11.107, de 06 de abril de 2005, e Nº 11.445, de 05 de

janeiro de 2007.

Os consórcios possibilitam a prestação regionalizada dos serviços públicos instituídos pela Lei

Federal de Saneamento Básico, e é incentivada e priorizada pela PNRS (BRASIL, 2005). Os

75

consórcios públicos recebem, no âmbito da PNRS, prioridade absoluta no acesso aos recursos da

União ou por ela controlados.

3.1.1 Consórcio Público de Saneamento Básico da Grande Aracaju - CPSBGA

O Consórcio Público Intermunicipal de Saneamento da Grande Aracaju- CPSBGA foi

criado em 2011 sob a forma de autarquia.

O CPSBGA é uma autarquia intermunicipal que integra a administração indireta de cada um

dos municípios consorciados. A sede do Consórcio está em Ribeirópolis.

O CPSBGA é composto dos seguintes órgãos: Assembleia Geral; Diretoria; Presidência;

Ouvidoria; Câmara de Regulação; Conferência Regional de Saneamento Básico e

Superintendência.

O CPBGA é constituído pelos seguintes municípios: Laranjeiras, Nossa Senhora do Socorro,

Barra dos Coqueiros, Maruin, Santo Amaro de Brotas, São Cristovão, Aracaju, Itaporanga

d’Ajuda, Rosário do Catete, registra-se que Aracaju não integra o consórcio.

Até o momento apenas os Municípios de Maruin e Santo Amaro não regulamentaram junto

as câmaras municipais a formalização da participação no CPSBGA e a maioria dos

municípios ainda não aprovou legislação específica para garantir as contribuições para o

consórcio público e o rateio das despesas.

A destinação final dos resíduos sólidos no Consórcio da Grande Aracaju, definida pelo

Plano de Regionalização da Gestão a partir de arranjos territoriais intermunicipais,

contempla os seguintes equipamentos: 01 (um) aterro sanitário compartilhado, 01 (um)

aterro sanitário compartilhado de pequeno porte e 01 () aterro sanitário individuais de

pequeno porte, além de outras instalações necessárias, conforme apresentado na conforme

apresentado na Figura XXX a seguir.

3.1.2 – Consórcio Publico de Saneamento Básico do Agreste Central Sergipano-CPSBACS

O Consórcio Público de Saneamento Básico do Agreste Central Sergipano – CPSBACS foi

criado no dia 25 de março de 2011, através de Lei Municipal aprovada pela Câmara de

Vereadores em cada município participante, e tem as atribuições de gestão e/ou prestação de

serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos.

Integram o CPSBACS os seguintes municípios: Areia Branca, Campo do Brito, Carira,

Cumbe, Divina Pastora, Frei Paulo, Itabaiana, Macambira, Malhador, Moita Bonita, Nossa

76

Senhora Aparecida, Nossa Senhora das Dores, Pedra Mole, Pinhão, Riachuelo, Ribeirópolis,

Santa Rosa de Lima, São Domingos, São Miguel do Aleixo e Siriri.

O CPSBACS é uma autarquia intermunicipal que integra a administração indireta de cada

um dos municípios consorciados. A sede do Consórcio está em Ribeirópolis.

O CPSBACS é composto dos seguintes órgãos: Assembleia Geral; Diretoria; Presidência;


Superintendência.

Formado o consórcio público, treze municípios acertaram o contrato de rateio e o contrato

de programa, são eles: Areia Branca, Campo do Brito, Carira, Divina Pastora, Itabaiana,

Macambira, Malhador, Nossa Senhora das Dores, Pedra Mole, Pinhão, Riachuelo, São

Miguel do Aleixo e Siriri.

Dos municípios pertencentes à Bacia hidrográfica do rio Japaratuba constata-se a seguinte

situação em relação ao consórcio:

o Cumbe por meio da lei Nº 268/2013, de 19 de junho de 2013, Divina Pastora - A

Lei Nº 114/2013, editada em 09 de agosto de 2013, Nossa Senhora das Dores - A

Lei Nº 205/2013, editada em 23/05/2013, Siriri: Lei Nº 193/2013, editada em 02 de

janeiro de 2013, estabeleceram a destinação de 0,3% do FPM e do e da parte

municipal da receita de ICMS, para o Consórcio do Agreste Central, visando a

implementação de serviços públicos de abastecimento de água, de esgotamento

sanitário, de manejo de resíduos sólidos e de manejo de águas pluviais, das

instalações da sede do Consórcio conforme descrito no Plano de Trabalho

É de extrema importância que os demais Municípios integrantes do consórcio também

participem dos contratos mencionados, para que haja definição das contribuições para o

consórcio público e das obrigações entre os integrantes e o próprio consórcio.

Os arranjos territoriais para disposição final de rejeitos propostos para o Agreste Central

são: 01 (um) aterro sanitário compartilhado localizado em Itabaiana, 04 (quatro) aterros

sanitários compartilhados de pequeno porte (Nossa Senhora das Dores Frei Paulo, Divina

Pastora e Nossa Senhora Aparecida) 01 (um) aterro sanitário individual de pequeno porte

em Carira, totalizando 06 (seis) aterros sanitários, além de outras instalações necessárias,

conforme apresentado na Figura XXXX a seguir.

3.1.3 Consórcio Público de Saneamento Básico do Baixo São Francisco

O Consórcio Público Intermunicipal de Saneamento do Baixo São Francisco Sergipano foi

criado sob a forma de autarquia, foi registrada a ata de criação em 19 de maio de 2012.

77

O CPSBBSF é uma autarquia intermunicipal que integra a administração indireta de cada

um dos municípios consorciados. A sede do Consórcio está em Ribeirópolis.

O CPSBBSF é composto dos seguintes órgãos: Assembleia Geral; Diretoria; Presidência;


Superintendência.

O CPBBSF é constituído pelos seguintes municípios: Poço Redondo, Porto da Folha, Monte

Alegre de Sergipe e Nossa Senhora da Glória; Feira Nova, Graccho Cardoso e Aquidabã

Gararu, Itabi, Nossa Senhora de Lourdes e Canhoba; Capela, Muribeca, Japaratuba e

Pirambu; Amparo de São Francisco, Telha, Cedro de São João, Malhada dos Bois, São

Francisco e Propriá; Santana do São Francisco e Neópolis, e; Pacatuba, Ilha das Flores e

Brejo Grande. Restando aos municípios de Canindé de São Francisco e Japoatã, ações

individualizadas

Até o momento apenas os Municípios de Feira Nova, Porto da Folha e Aquidabã, não

ratificaram o Protocolo de Intenções para legalizar junto às respectivas câmaras municipais

sua adesão ao Consórcio, o restante dos municípios já realizou este procedimento, entretanto

a maioria ainda não aprovou legislação específica para garantir as contribuições financeiras

e o rateio das despesas.

A destinação final dos resíduos sólidos no Consórcio do Baixo São Francisco Sergipano,

definida pelo Plano de Regionalização da Gestão a partir de arranjos territoriais

intermunicipais, contempla os seguintes equipamentos: 02 (dois) aterros sanitários

compartilhados, 06 (seis) aterros sanitários compartilhados de pequeno porte e 02 (dois)

aterros sanitários individuais de pequeno porte, além de outras instalações necessárias,

conforme apresentado na conforme apresentado na Figura 3 a seguir.

3.2 Ações e instalações para gestão de resíduos sólidos na Bacia Hidrográfica do rio

Japaratuba

A partir da compreensão de que o Plano Estadual e os Planos Intermunicipais de Resíduos Sólidos

tem como finalidade construir outra mentalidade cultural amparada no respeito ao ser humano e ao

meio ambiente, a Educação Ambiental configura-se como uma ferramenta necessária para subsidiar

o arcabouço de conhecimentos, de comportamentos e de atitudes, capazes de gerar uma mudança na

mentalidade das pessoas e estabelecer uma relação de respeito entre os sujeitos sociais e o contexto

em que estão inseridos.

78

A idéia central consiste em despertar nos cidadãos produtores e consumidores de resíduos sólidos a

responsabilidade pelos impactos socioambientais em seus espaços. Tais sujeitos são também

capazes de contribuir com pensamentos e atitudes que articulem uma relação humanizada com os

resíduos sólidos.

Figura XXX- Mapa com as Instalações necessárias para gestão de resíduos – Sergipe- 2014

79

Considerando os processos de produção, de consumo e de gerenciamento dos resíduos sólidos o

PERS/SE e os Planos Intermunicipais apresentam os seguintes programas:

Responsabilidade Compartilhada em Resíduos Sólidos. Consiste na elaboração e execução de

projetos e ações focadas na redução, reutilização e reciclagem de materiais, respaldados no artigo 9º

da PNRS. A dimensão política, pautada no viés socioambiental, é o eixo central de

desenvolvimento do programa.

Gestão e Logística Reversa. Programa que abrange projetos e ações, procedimentos e meios

dirigidos à coleta e à restituição de RS ao setor empresarial, conforme prevê a Lei Nº 12.305/2010.

O programa se apóia nos fundamentos da eficiência econômica e da responsabilidade

socioambiental dos resíduos sólidos.

Humaniza-Ação em Resíduos Sólidos. O programa apresenta projetos e ações de ordem

socioambientais destinadas ao desenvolvimento do pensamento ecológico e sustentável na relação

entre o ser humano e os resíduos sólidos. Sua estrutura apóia-se numa lógica socioeducativa que

abrange saberes da ciência, da cultura e o uso de diferentes linguagens. Assim sendo, espera-se que

gerem no conjunto da sociedade, dos setores públicos, privados e no mundo empresarial

conhecimentos, mudança de comportamento e atitudes na perspectiva da integração humanizada do

processo de produção, de consumo e de destinação dos RS.

A partir do diagnóstico especifico dos resíduos sólidos nos municípios da área de cada Consórcio e

com base nas diretrizes do PERS/SE foram estabelecidas metas para:

Redução da geração de resíduos, por meio de programas educativos, apoio à gestão do

conhecimento, apoio às tecnologias de inclusão social dos catadores de material reciclável,

incentivo a agenda ambiental, incentivo à implantação de unidades de compostagem.

Destinação final de Resíduos Sólidos Urbanos

Resíduos Industriais

Resíduos com logística reversa

Resíduos serviços de saúde

Resíduos construção civil e demolição

Resíduos agrossilvopastoris

Resíduos serviços de transporte

Resíduos de mineração

80

3.2.1 – Agendas Setoriais de implementação do PERS/E

Ao final do Plano Intermunicipal é apresentada uma proposição de agenda setorial para sua

implementação que contempla o detalhamento de estratégias, o âmbito territorial da ação, o prazo (

imediato, curto, médio ou longo) e os agentes envolvidos para atingir as metas setoriais

específicas .

São propostas as seguintes agendas:

AGENDA DA CONSTRUÇÃO CIVIL

Inventário pleno da geração e destinação dos resíduos da construção civil e demolição até

2016.

Fortalecimento da gestão dos resíduos da construção civil e demolição.

AGENDA DOS CATADORES

Inclusão no sistema de coleta seletiva os catadores e as catadoras

Construção/ implantação de equipamentos voltados para coleta, triagem e beneficiamento de

recicláveis

Viabilizar a comercialização direta das cooperativas com as indústrias recicladoras,

buscando sua independência dos ferros velhos.

AGENDA A3P

Implantação e implementação da A3P.

Institucionalização e massificação da A3P.

Avaliar e monitorar a A3P

AGENDA RESÍDUOS ÚMIDOS ( domésticos, de feiras e mercados, de hotéis, bares e

restaurantes, de sitiantes, criadores de animais e agroindústrias, de prédios públicos)

Segregação e acondicionamento os resíduos úmidos

Coleta dos resíduos úmidos domésticos.

Coleta seletiva nas feiras livres e mercados

Tratamento, destino do composto e disposição dos rejeitos desses resíduos.

Acondicionamento e coleta desses resíduos nas fontes de geração ( criadores de animais e

agroindústrias)

Tratamento, esclarecimento e uso do composto e disposição dos rejeitos desses resíduos

(criadores de animais e agroindústrias)

AGENDA DA LOGÍSTICA REVERSA

Inventário da prática de logística reversa na área do Consórcio.

81

Fortalecimento da gestão e do gerenciamento dos resíduos com Logística Reversa

AGENDA DOS PLANOS DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS

Elaboração de Planos de Gerenciamento de Resíduos Sólidos da(o): Construção Civil;

Serviços de Saúde; Industriais; Mineração; Saneamento Básico; Transportes;

Agrossilvopastoris; e Comerciais .

4- RELAÇÃO COM OUTROS PROGRAMAS DE AÇÃO

Este programa terá estreita relação com os programas relacionados à redução da carga poluidora na

bacia hidrográfica, aos programas de Comunicação e Educação Ambiental e Apoio a Elaboração

dos Planos Municipais de Saneamento Básico

5- INSTITUIÇÕES ENVOLVIDAS

5.1 – Executor

CONSÓRCIOS INTERMUNICIPAIS DE SANEAMENTO BÁSICO

5.2 – Parceiros

SEINFRASEDURBSEMARH ENTIDADES AMBIENTALISTAS COOPERATIVAS DE CATADORES DE MATERIAL RECICLÁVEL

6- PRAZOS DE EXECUÇÃO

Este programa é de caráter permanente, sendo que os primeiros anos deverão ser dedicados a

implantação das instalações necessárias e a regulamentação de procedimentos e posteriormente será

necessário não apenas a manutenção dos equipamentos e serviços mas o desenvolvimento

sistemático de ações de capacitação, sensibilização e fiscalização

Intervenções estruturais e custeio

Para implementar a coleta e a destinação adequada dos resíduos sólidos “ são necessárias várias

instalações que atendam a totalidade do território urbano para que seja viabilizada a gestão

integrada e adequada dos resíduos sólidos gerados na cidade. Estas instalações correspondem a

unidades para recebimento ou tratamento de resíduos, ou para confinamento de rejeitos. Têm a

função de atrair e concentrar os mais diversos tipos de resíduos, de modo a transformar resíduos

difusos em resíduos concentrados. Assim, se consegue ter uma logística adequada de transporte,

82

utilizando equipamentos adequados e custos suportáveis (MMA, 2012)”6. Estas instalações estão

descritas no Quadro XXX, apresentado a seguir.

Quadro XXX - Tipos de instalações para gestão integrada e adequada dos resíduos sólidos

INSTALAÇÃO CARACTERÍSTICAS

Locais de Entrega Voluntária (LEVs) Contêineres e outros recipientes de acondicionamento para resíduos domiciliares secos. São localizados, geralmente, em locais de grande movimentação de pessoas, como supermercados, shoppings.

Pontos de Entrega Voluntária (PEVs) Também conhecidos como ecopontos, são áreas que contêm baias e contêineres para recebimento de resíduos domiciliares secos, RCC, resíduos volumosos e resíduos de logística reversa obrigatória.

Galpão/central de triagem de resíduos domiciliares secos (recicláveis)

Recebe os materiais recicláveis provenientes dos LEVs e PEVs.

Unidade de compostagem ou biodigestão Local específico para tratamento da matéria orgânica (resíduos domiciliares úmidos) com produção de composto orgânico.

Área de Transbordo e Triagem (ATT) Espaço para recebimento de resíduos da construção civil, resíduos volumosos e de logística reversa obrigatória.

Área de reciclagem de RCC Local reservado para tratamento dos RCC, podendo estar na área do aterro de resíduos da construção Classe A.

Aterros de resíduos da construção Classe A Local de confinamento dos RCC Classe A (reutilizáveis ou recicláveis como agregados) para reservação dos materiais segregados e uso futuro do material ou da área.

Aterro sanitário Espaço para confinamento adequado dos rejeitos. A depender do porte do município, pode ser utilizado um Aterro Sanitário de Pequeno Porte (ASPP) com licenciamento simplificado.

Fonte: Planos Intermunicipais de resíduos sólidos do Agreste Central e Baixo São Francisco Elaboração: M&C Engenharia/2014.

Especificamente nos municípios que compõe a Bacia hidrográfica do Rio Sergipe, os equipamentos

necessários, seus custos de instalação e respectivos custos de operacionalização, encontram-se

discriminados à seguir nos Quadros de XXX ao XXX.

Quadro XXX: Instalações necessárias para a gestão dos resíduos nos municípios da

6 In Planos Intermunicipais de resíduos sólidos do Agreste Central e Baixo São Francisco, SEMAR, Sergipe, Dezembro 2014

83

Bacia Hidrográfica do rio Sergipe -(2013)

Município PopulaçãUrbana2013

PEV PEVCENTRAL

PEV CENTRALSIMPLIFI-CADO

CENTRAL DE TRIAGEM

PÁTIO DECOMPOS-TAGEM

ATT ATERRO DE RCC

ATERRO SANITÁRIO COMPAR-TILHADO

ASPPCOMPAR-TILHADO

Areia Branca 8.661 - 1 - - - - 1 Itabaiana -Carira 11.782 - 1 - - - - 1 - -Divina Pastora 2.288 - 1 - - - - 1 - 1-Frei Paulo 8.720 - 1 - - - - 1 - 1Itabaiana 71.529 3 - 2 1 1 1 1 -Malhador 5.840 - 1 - - - - 1 Itabaiana -Moita Bonita 4.746 - 1 - - - - 1 Itabaiana -N. Sª Aparecida 3.569 - 1 - - - - 1 - 1N. Sª das Dores 16.848 - 1 - - - - 1 - 1Riachuelo 8.282 - 1 - - - - 1 - Divina

PastoraRibeirópolis 12.552 - 1 - - - - 1 Itabaiana -Sta. Rosa de Lima

2.215 - 1 - - - - 1 - Divina Pastora

São Miguel do Aleixo

1.823 - 1 - - - - 1 - N. Sª Aparecida

Siriri 3.377 - 1 - - - - 1 - N. Sª das Dores

Sub Total 3 13 2 1 1 14 1 4Consórcio de Saneamento Básico Baixo São FranciscoFeira Nova 3.725 - 1 - - - - 1 - Gracho Cardoso Nossa S. da Glória

23.148 - 1 - - - - 1 Monte A. de Sergipe

-

Gracho Cardoso 2.789 - 1 - - - - 1 - 1 Sub Total 3 16 2 1 1 17 1 5

Fonte: Planos Intermunicipais de Resíduos Sólidos do Agreste Central e do Baixo São Francisco Elaboração: M&C Engenharia/2014.

Quadro XXX: Investimentos referentes a instalações e equipamentos necessários para a gestão dos resíduos nos municípios da Bacia Hidrográfica do rio Sergipe - Valores em R$ 1,00

Consórcio de Saneamento Básico Sul e Centro-Sul SergipanoInstalações Quantidade Investimento por

UnidadeEquipamentos por unidade

Investimento total

PEV 3 88.538 469.248 1.673.358PEV Central 13 118.705 469.248 7.643. 389ATT 1 64.279 - 64.279 Central de Triagem 2 90.093 - 180.186Aterro de RCC 14 20.487 - 286.818Aterro Sanitário compartilhado*

1 4.689.438 - 4.689.438

Pátio de Compostagem 1 56.847 - 56.847 ASSP Compartilhado** 1 95.022 95.022Consórcio de Saneamento Básico Baixo São Francisco PEV 3 88.538 469.248 1.673.358PEV Central 4 118.705 469.248 2.361.812Aterro de RCC 3 20.487 - 61.461ASSP Compartilhado** 1 95.022 95.022Os custos dos equipamentos estão incluídos nos custos operacionais classificados como depreciação. * Os investimentos referentes aos aterros sanitários de 100 toneladas/dia incluem as fases de pré-implantação (projetos, terreno e licenciamento) e implantação (instalações).

84

** Os Aterros Sanitários de Pequeno Porte são mais simplificados. Estes valores incluem instalações físicas, sem abertura de valas e canais de drenagem, por serem considerados custos operacionais. Valor para ASSP Compartilhada ( 20 ton/dia) Fonte: Planos Intermunicipais de resíduos sólidos do Agreste Central e Baixo São Francisco Elaboração: M&C Engenharia/2014.

Quadro XXX :Custos Operacionais associados à coleta de RSU e de limpeza pública nos

municípios da Bacia Hidrográfica do rio Sergipe

Consórcio Público de Saneamento Básico do Agreste Central

Município População Urbana 2013

Custo R$/hab/ano

Custo Total R$/ano

Custo Total/ano R$ 84,69/hab

Areia Branca 8.661 67,45 584.209 733.531 Carira 11.782 67,45 794.702 997.825 Divina Pastora 2.288 67,45 154.308 193.749 Frei Paulo 8.720 67,45 588.146 738.474 Itabaiana 71.529 61,13 4.372.544 6.057.758 Malhador 5.840 67,45 393.938 494.627 Moita Bonita 4.746 67,45 320.113 401.933 Nossa Senhora Aparecida 3.569 67,45 240.709 302.234 Nossa Senhora das Dores 16.848 67,45 1.136.392 1.426.850 Riachuelo 8.282 67,45 558.590 701.364 Ribeirópolis 12.552 67,45 846.614 1.063.006 Santa Rosa de Lima 2.215 67,45 149.408 187.596 São Miguel do Aleixo 1.823 67,45 122.965 154.395 Siriri 3.377 67,45 227.747 285.959 Consórcio de Saneamento Básico do Baixo São Francisco Feira Nova 3.725 67,45 251.251 315.470 Nossa Senhora da Gloria 23.148 67,45 1.561.333 1.960.404 Gracco Cardoso 2.789 67,45 188.118 236.200 Consórcio de Saneamento Básico da Grande Aracaju AracajuBarra dos CoqueirosItaporanga d’ AjudaLaranjeirasMaruinNª Sª do SocorroRosario do CateteSão CristovãoSanto Amaro de Brotas

Fonte: Planos Intermunicipais de resíduos sólidos do Agreste Central e Baixo São Francisco Elaboração: M&C Engenharia/2014.

Quanto ao detalhamento da localização e dos custos das instalações necessárias e respectivo custeio

para os municípios da Bacia do rio Sergipe que integram a área do Consórcio Publico de Saneamento

85

Básico da Grande Aracaju (Aracaju, Barra dos Coqueiros, Itaporanga d’Ajuda, Laranjeiras, Maruin,

Nossa Senhora do socorro, Rosário do Catete, São Cristovam e Santo Amaro de Brotas) não será

possível apresentá-los, pois o Plano Intermunicipal não foi elaborado até o momento, entretanto, é

possível com base no Plano Estadual de Resíduos Sólidos conhecer o quantitativo de equipamentos e

instalações previstos de 2013 a 2033, no Quadro XXXX apresentado a seguir.

Quadro XXX – Instalações necessárias para a gestão dos resíduos na Bacia Hidrográfica do rio Japaratuba - Consórcio Público de Saneamento Básico da Grande Aracaju (2013- 2033).

Consórcio Público de Saneamento Básico da Grande AracajuAno PE

VPEV CENTRAL

PEV CENTRALSIMPLIFI-CADO

CENTRAL DE TRIAGEM

PÁTIO DECOMPOSTA-GEM

ATT

ATERRO DE RCC

ATERRO SANITÁRIO COMPARTI-LHADO

ASPP INDIVIDUAL

ASPP COMPARTI-LHADO

CUSTOS R$1,00

201

3

25 8 - 9 4 4 11 1 1 1 36.782.454

201

8

26 1 9 4 4 4 11 1 1 1 1.090.968

202

3

29 1 10 4 4 4 11 1 1 1 1.763.451

203

3

32 1 11 4 4 4 11 1 1 1 1.763.451

TOTAL 41.400.324

Fonte: Plano Estadual de Resíduos Sólidos de SergipeElaboração: Cohidro Consultoria, Estudos e Projetos

8 - FONTES DE FINANCIAMENTO

Dentre as diretrizes estabelecidas nos Planos dos Consórcios Públicos de Saneamento Básico que

envolve os municípios da Bacia Hidrográfica do rio Piauí encontra-se a criação do Fundo Estadual

de Resíduos Sólidos, como forma de garantir a viabilidade financeira necessária para a

implementação dos diversos programas, com o aporte de recursos oriundos de taxas de

licenciamento ambientais, multas, transferências de convênios e acordos, doações, taxa de

compensação financeira pela exploração no Município, comercialização de reciclados, dentre

outros.

Os Planos propõem que outras fontes públicas de recursos devem ser disponibilizadas para a

implantação, operação e modernização do sistema, a exemplo dos tributos cobrados pelo poder

público municipal e estadual - IPTU, ISSQN, ITBI, repasse do ICMS pelos Estados, Fundo de

Participação do Município (FPM), dentre outros, como também recursos originários dos royalties,

86

significativo no Estado de Sergipe em razão da atividade petrolífera, possibilitando financiar

projetos de infraestrutura com execução de obras de melhoria na área de saneamento e gestão de

resíduos.

Ainda como potencial fonte de recursos, inclui-se a viabilidade financeira do aproveitamento

energético de gases gerados em aterros sanitários, como também o resultado financeiro da atividade

comercial dos resíduos orgânicos compostados e da venda dos recicláveis secos.

Para a etapa de implantação e aparelhamento do sistema, os agentes financeiros dispõem de

diversas linhas de financiamento, destinadas tanto aos órgãos do poder público como a iniciativa

privada. A seguir, encontram-se discriminadas as fontes disponíveis, sejam reembolsáveis ou não

reembolsáveis, que visam contemplar os programas.

Programa: FINAME Empresarial, Proger Urbano COOPERFAT, Cartão BNDES, Leasing

Agente: Banco do Brasil

Programa: Projetos multisetoriais Integrados Urbanos - PMI , Saneamento Ambiental e Recursos

Hídricos, Fundo Social

Agente: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES

Programa: Fundo Nacional de Meio Ambiente

Agente: Ministério do Meio Ambiente

Programa: Fundo de Defesa dos Direitos Difusos (FDD)

Agente: Ministério da Justiça

Programa: Programa de saneamento ambiental

Agente: Ministério da Saúde/Fundação Nacional da Saúde – FUNASA

Programa: Projetos de Gestão de Resíduos Sólidos Urbanos.

Agente: Ministério das Cidades/Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental

9 - ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO

A implementação do Plano Estadual de Resíduos Sólidos apresenta um Plano de Metas que deverá

se desenvolver em quatro etapas momentos (caráter imediato, curto, médio e longo prazo)

87

perfazendo um período de 20 anos a partir de 2013 para as metas serem atingidas em concordância

com o cenário de referência. Para cada etapa foram definidos percentuais a serem atingidos para

todas as diretrizes e metas.

Ao longo do período, todas as metas deverão ser sistematicamente acompanhadas, controladas e

avaliadas num processo de cotejamento com os percentuais determinados. De acordo com as

revisões previstas a cada etapa o Plano poderá ser aperfeiçoado sendo, portanto fundamental a

participação da comunidade em sua implementação desde as fases iniciais.

Para o acompanhamento, controle e fiscalização do cumprimento das metas e ações determinadas

no Plano propõem-se no Decreto de regulamentação a inclusão do Sistema Estadual de Informações

sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos, alimentado pelos municípios, no qual qualquer cidadão ou

organização poderá obter, via web, informações completas e atualizadas sobre a implementação e a

operacionalização do Plano.

Ao longo da implementação do PERS, será desenvolvida uma sistemática de avaliação das ações

programadas, considerando as metas definidas para os momentos estabelecidos no Plano. Para

tanto, deverá ser construído um Sistema de Avaliação, contendo todas as ações e metas, que será

alimentado pelos atores envolvidos, devendo ser compatível com os sistemas ligados à Política

Nacional de Meio Ambiente.

Nessa avaliação deverão ser levadas em conta a eficiência, a eficácia e a efetividade das ações

estabelecidas nas metas, a partir de condições quantitativa e qualitativa, assim como a concretude

das mesmas. Esta avaliação será feita a partir dos indicadores correlacionados com as ações

estabelecidas para cada tipologia de resíduos.

88

7 - PROGRAMA DE AMPLIAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DOS SISTEMAS DE

ABASTECIMENTO E ESGOTAMENTO SANITÁRIO

Saneamento básico são as ações pomovidas para beneficio da sociedade com o objetivo de fazer com que

todos tenham acesso aos sistemas de abastecimento de água potável, de esgotamento sanitário, coleta e

disposição sanitária de resíduos sólidos e drenagem urbana com a finalidade de proteger e melhorar as

condições de vida da população.

Nas ultimas décadas a preocupação com a infraestrutura de saneamento esteve combinada com o processo de

desenvolvimento urbano brasileiro, acentuado com o início da industrialização, ao longo do qual as cidades

passaram de locais de polarização da atividade agrícola para se tornarem centros de produção.

Nesse contexto, a maior expansão dos serviços de saneamento ocorreu com a regionalização dos serviços

promovida pelo Plano Nacional de Saneamento (PLANASA), a partir de 1968, por meio do processo de

centralização da gestão dos serviços. Esse modelo buscava a auto sustentação econômica por meio da

aplicação de subsídios cruzados entre localidades, viabilizando a implantação de redes de abastecimento em

mercados pouco atraentes, como pequenas cidades do interior, com recursos oriundos, principalmente, dos

sistemas metropolitanos que obtinham grandes economias de escala.

O serviço de abastecimento de água através de rede geral caracteriza-se pela retirada da água bruta da

natureza (captação), adequação de sua qualidade (tratamento), transporte (estações elevatórias e adutoras de

água tratada) e fornecimento à população através de um reservatório central e rede de distribuição. Há de se

considerar, ainda, formas alternativas de abastecimento das populações utilizando água de Poços Tubulares

Profundos (águas subterrâneas) ou de rios e riachos (águas superficiais), fazendo um tratamento prévio, e

distribuindo através de rede ou de sistemas singelos como chafarizes, bicas. Observam-se também, no

cenário brasileiro, o abastecimento através da retirada de água de minas, poços particulares, adutoras, carros-

pipa e cisternas.

Apesar da expansão dos serviços de abastecimento de água nos centros urbanos, a universalização das

demais atividades de saneamento básico, seja esgotamento sanitário ou manejo de resíduos sólidos e

drenagem urbana, permanece em níveis incipientes. Igualmente, as pequenas localidades e a população

difusa no ambiente rural não foram beneficiadas pelo processo de integração e regionalização dos serviços.

De todos os componentes da infraestrutura urbana, o esgotamento sanitário é, sem dúvida, o que

apresenta os menores índices de cobertura, dentre todos os municípios do Brasil. De acordo com os

dados da Pesquisa Nacional de Saneamento Básico de 2008, elaborado pelo IBGE (2010), menos de

45% dos domicílios brasileiros são atendidos por rede geral de esgoto, enquanto o percentual para o

Estado de Sergipe foi de 15,7%.

89

É importante ressaltar que a estatística de acesso à rede coletora de esgoto, feita através da PNSB do

IBGE, refere-se apenas à existência do serviço no município, sem considerar a extensão da rede, a

qualidade do atendimento, o número de domicílios atendidos, ou se o esgoto, depois de recolhido, é

tratado, bem como se o que é chamado de rede coletora se refere à rede de drenagem de águas pluviais,

ou não, que é comumente usada para o transporte desse efluente de forma insatisfatória.

Sobre o percentual de municípios com rede coletora de esgoto dessa pesquisa, a média do Brasil foi

igual a 55,2%, enquanto para Sergipe foi de 34,7%. Apesar desse percentual, apenas 28,5% dos

municípios brasileiros possuem tratamento de esgoto, e restringindo ao Estado de Sergipe, esse índice

diminui ainda mais, 9,3% possuem estações de tratamento de esgotos: Aracaju, Nossa Senhora do

Socorro, São Cristóvão, Propriá, Simão Dias, Lagarto e Canindé do São Francisco. Após a realização da

pesquisa, foram implantadas estações de tratamento de esgoto em mais dois municípios: Estância e

Barra dos Coqueiros.

O restante da população utiliza-se de outros meios para o afastamento de seus dejetos das casas, o que

inclui fossas negras, fossas sépticas, e o lançamento direto na rede de drenagem ou nos próprios

logradouros.

Em termos de planejamento na área de saneamento básico algumas iniciativas vêm sendo tomadas no Estado

de Sergipe, necessitando, contudo de ser promovida a integração destes instrumentos de planejamento em

um Plano Estadual de Saneamento Básico.

A Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, estabelece a Política Nacional de Saneamento Básico e determina

a elaboração e implantação de um Plano Estadual de Saneamento, articulado com os planos municipais, com

integração das ações de controle, regulação, fiscalização e monitoramento das instituições envolvidas. O

Estado de Sergipe ainda não tem seu Plano Estadual de Saneamento Básico, conforme prevê a legislação,

mas optou por elaborar separadamente o Plano Estadual o os Planos Intermunicipais de Resíduos Sólidos

(2014) a partir das definições do Plano Estadual de Regionalização da Gestão dos Resíduos Sólidos de

Sergipe, publicado pela SEMARH em 2010.

Observa-se, entretanto, que em relação aos setores de abastecimento de água e esgotamento sanitário que

devem integrar os Planos Municipais de Saneamento o Governo do Estado de Sergipe tem adotado outra

regionalização aprovada na Lei Complementar Estadual nº 176 de 18 de Dezembro de 2009 que “Dispõe

sobre a instituição das Microrregiões de Saneamento Básico, relativas aos serviços de abastecimento de

água e esgotamento sanitário”. e elaborou alguns planos municipais de abastecimento e esgotamento

sanitário de acordo com esta regionalização.

A Companhia de Saneamento de Sergipe - DESO é a concessionária do Estado de Sergipe que fornece os

serviços de abastecimento de água em 71 (setenta e uma) sedes municipais e em 563 (quinhentos e sessenta e

90

três) povoados no Estado. Entretanto, até o momento a empresa não tem um Plano Diretor de médio e longo

prazo para garantir o cumprimento das metas de universalização dos serviços de abastecimento de água e

esgotamento sanitário no Estado.

O Planejamento Estratégico da empresa para o período 2015-2018 prevê atingir, entre outras, as seguintes

metas:

ampliar a cobertura de atendimento de abastecimento de água em 2% ao ano, nos

municípios abastecidos pela DESO;

reduzir em 5,1% ao ano o índice de perdas na distribuição de água;

ampliar a cobertura de atendimento urbano de esgoto em 7,56% ao ano, nos municípios

abastecidos pela DESO.

Diante deste contexto do planejamento do Saneamento Básico no estado de Sergipe propõe-se que em termos

dos setores de abastecimento de água para consumo humano e esgotamento sanitário na Bacia Hidrográfica

do rio Sergipe desenvolvam-se os seguintes subprogramas:

Subprograma Abastecimento de água no meio urbano;

Subprograma Abastecimento de água às populações difusas do meio rural;

Subprograma Redução das perdas nos sistemas de abastecimento de água;

Subprograma Esgotamento Sanitário (Geração, Coleta e Tratamento de Efluentes).

7.1 SUBPROGRAMA ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO MEIO URBANO

91

1- CONTEXTO

Em relação ao abastecimento de água para consumo humano é importante observar algumas

características da dinâmica socioeconômica e populacional da Bacia Hidrográfica do rio Sergipe

que possui uma área de 3.753,81Km², envolvendo o estado da Bahia e no estado de Sergipe

3.693,87Km²,equivalentes a 17% do território estadual, abrange vinte e seis municípios, sendo

que oito (08) estão totalmente inseridos na Bacia: Laranjeiras, Malhador, Moita Bonita, Nossa

Senhora Aparecida, Nossa Senhora do Socorro, Riachuelo, Santa Rosa de Lima e São Miguel

do Aleixo e dezoito (18) parcialmente: Aracaju, Areia Branca, Barra dos Coqueiros, Carira,

Divina Pastora, Feira Nova, Frei Paulo, Graccho Cardoso, Itabaiana, Itaporanga d’Ajuda,

Maruim, Nossa Senhora da Glória, Nossa Senhora das Dores, Ribeirópolis, Rosário do Catete,

Santo Amaro das Brotas, São Cristóvão e Siriri.

A população inserida na bacia hidrográfica é de 933.625 habitantes, sendo a urbana com

840.325 habitantes e a rural com 93.300habitantes, como mostra o Quadro XXX

Quadro XXXX–Populações Urbanas e Rurais, Área Territorial, Taxa de Urbanização e Densidade

Demográfica dos Municípios Integrantes da Bacia do Rio Sergipe Por Unidade de Planejamento.

Unidades de Planejamento

Área inserida nas UP's (km²) População inserida nas UP'sTaxa de

Urbanização (%) 2010

Densidade

Demográfica

Hab- km2Total (Km²)

Área

Urbana (Km²)

Área Rural (Km²)

Total (hab)

Urbana Rural

Total

Alto Rio Sergipe

Carira 344,47 0,10 344,37 4950 636 4314 12,85 14,37

Feira Nova 151,31 0,29 151,02 3038 1642 1396 54,06 20,08

Frei Paulo 79,88 0,00 79,88 1144 0 1144 0,00 14,32

Graccho Cardoso 0,82 0,00 0,82 10 0 10 0,00 12,21

N Sra Aparecida 339,03 0,45 338,58 8508 3455 5053 40,61 25,10

N Sra da Glória 268,75 1,09 267,66 12422 8594 3828 69,18 46,22

N Sra das Dores 45,95 0,00 45,95 844 0 844 0,00 18,37

Unidades de Planejamento Área inserida nas UP's (km²) População inserida nas UP's Taxa de Densidade

92

Urbanização (%) 2010 Demográfica


Área

Urbana (Km²)

Área Rural (Km²)

Total (hab)

Urbana Rural

Total

Ribeirópolis 195,34 2,27 193,07 15523 11610 3913 74,79 79,47

São Miguel do Aleixo 118,65 0,26 118,39 3323 1747 1576 52,57 28,01

Total 1544,20 4,46 1539,74 49762 27684 22078 55,63 32,22

Rio Jacarecica

Areia Branca 34,05 1,43 32,62 5972 3628 2344 60,74 175,42

Itabaiana 190,30 7,08 183,22 63459 52698 10761 83,04 333,46

Moita Bonita 68,43 0,63 67,80 9095 4600 4495 50,58 132,90

Malhador 103,58 0,60 102,98 12042 5626 6416 46,72 116,26

Riachuelo 42,03 0,00 42,03 769 0 769 0,00 18,31

Ribeirópolis 42,69 0,07 42,62 1183 319 864 26,94 27,70

Sta Rosa de Lima 23,81 0,00 23,81 575 0 575 0,00 24,17

Total 504,89 9,81 495,08 93095 66871 26224 71,83 184,38

Rio Cotinguiba

Areia Branca 59,04 1,80 57,24 8678 4563 4115 52,59 146,99

Itaporanga D´Ajuda 0,22 0,00 0,22 6 0 6 0,00 24,69

Laranjeiras 119,43 2,69 116,74 25352 21257 4095 83,85 212,27

N Sra do Socorro 47,79 0,21 47,58 108717 107172 1545 98,58 2274,83

Riachuelo 13,43 0,00 13,43 246 0 246 0,00 18,30

Total 239,91 4,70 235,21 142999 132992 10007 93,0 596,05

Baixo Rio Sergipe

Aracaju 82,93 64,02 18,91 483086 483086 0 100,00 5825,48

Barra dos Coqueiros 84,86 3,03 81,83 24678 20886 3792 84,63 290,80

Divina Pastora 72,60 0,28 72,32 3872 2099 1773 54,22 53,33

Laranjeiras 37,10 0,00 37,10 1301 0 1301 0,00 35,07

Maruim 79,69 0,87 78,82 15593 12010 3583 77,02 195,67

Moita Bonita 28,74 0,00 28,74 1906 0 1906 0,00 66,31

Nossa Senhora das Dores 304,63 0,10 304,53 5958 365 5593 6,12 19,56

Nossa Senhora do Socorro 57,30 0,10 57,20 50509 48651 1858 96,32 881,45

Riachuelo 27,11 0,62 26,49 8340 7855 485 94,19 307,63

Unidades de Planejamento Área inserida nas UP's (km²) População inserida nas UP's Taxa de Densidade

93

Urbanização (%) 2010 Demográfica


Área

Urbana (Km²)

Área Rural (Km²)

Total (hab)

Urbana Rural

Total

Ribeirópolis 22,16 0,00 22,16 449 0 449 0,00 20,27

Rosário do Catete 0,29 0,00 0,29 8 0 8 0,00 26,91

Santa Rosa de Lima 43,09 0,20 42,89 3174 2137 1037 67,34 73,65

Santo Amaro das Brotas 163,42 1,03 162,39 10429 8211 2218 78,73 63,82

São Miguel do Aleixo 28,17 0,00 28,17 375 0 375 0,00 13,31

Siriri 24,02 0,00 24,02 686 0 686 0,00 28,55

Total 1056,11 70,25 985,86 610364 585300 25064 95,89 577,93

Rio Poxim

Aracajú 14,33 3,64 10,69 27478 27478 0 100,00 1916,93

Areia Branca 10,07 0,00 10,07 724 0 724 0,00 71,90

Itaporanga D´Ajuda 40,56 0,00 40,56 1001 0 1001 0,00 24,69

Laranjeiras 7,11 0,00 7,11 249 0 249 0,00 35,07

N Sra do Socorro 49,30 0,00 49,30 1601 0 1601 0,00 32,48

São Cristóvão 227,39 0,00 227,39 6352 0 6352 0,00 27,93

Total 348,76 3,64 345,12 37405 27478 9927 73,46 107,25

Total Geral 3693,87 92,86 3601,01 933625 840325 93300 90,01 252,75

Fonte: COHIDRO Consultoria com base nos dados do IBGE 2010

Ao analisarmos o Quadro XXXX podemos observar que nas Unidades de Planejamento Cotinguiba e Baixo

Rio Sergipe encontram-se os municípios com os percentuais de grau de urbanização mais elevados Nossa

Senhora do Socorro (96,32%), Riachuelo (94,19%), Barra dos Coqueiros (84,63%), o que demonstra um

maior nível de desenvolvimento dos setores industrial e de serviços.

Contudo, mesmo apresentando um percentual elevado percentual na taxa de urbanização é interessante

observar que alguns municípios apresentam baixo percentual ou até mesmo nenhuma população urbana na

área da bacia hidrográfica como é o caso dos municípios de Frei Paulo, Gracco Cardoso, Nossa Senhora das

Dores na Unidade de Planejamento do Alto rio Sergipe, o mesmo acontecendo com os municípios de Areia

Branca, Itaporanga d’ Ajuda, Laranjeiras, Nossa Senhora do socorro e São Cristovão na Unidade de

Planejamento do Rio Poxim.

94

Esse crescimento do grau de urbanização nos municípios pertencentes a essa bacia, é fruto do

desenvolvimento econômico ocorrido na região, principalmente nas décadas de 70 e 80, através da instalação

de grandes empresas, como a Petrobrás, e de grandes empreendimentos privados, incentivados pela

SUDENE, o que impulsionou a aceleração da urbanização dessas cidades.

Ao analisarmos as taxas de crescimento populacional, tanto urbana como rural dos municípios da Bacia do

Rio Sergipe, podemos verificar que do ano de 1980 ao ano de 2010 houve um crescimento populacional de

116,24% tendo sido Nossa Senhora do Socorro (907,43%) e Barra dos Coqueiros (217,42%) na UP Baixo

Sergipe,Nossa Senhora do Socorro (2154,60%) na UP Cotinguiba e Areia Branca (208,17%) na UP

Jacarecica os municípios com maior crescimento populacional, e que Nossa Senhora do Socorro (-58,67%)

na UP Poxim e Graccho Cardoso(-31,53%) na UP Alto Sergipe foram as cidades que tiveram um

decréscimo populacional no período com índices negativos acentuados.

Gráfico XXXX – Taxa de Crescimento na Bacia do Rio Sergipe no Período compreendido de1980 a 2010

Fonte: Elaboração COHIDRO com base nos dados do IBGE1980/1991/2000e 2010

Levando em consideração o crescimento populacional ocorrido nas últimas décadas, pode-se projetar que

para os próximos vinte anos o maior crescimento populacional ocorrerá nos municípios que compõem a

unidade de planejamento do Baixo Rio Sergipe (55,94%), principalmente nas cidades de Nossa Senhora das

95

Aracaju

Areia B

ranca

Barra d

os Coqueir

osCari

ra

Divina P

astora

Feira

Nova

Frei P

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Gracho Card

oso

Itabaia

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jeiras

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Maruim

Moita Bonita

Nossa Se

nhora Apare

cida

Nossa Se

nhora da G

lória

Nossa Se

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Dores

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nhora do So

corro

Riachuelo

Ribeirópolis

Santa

Rosa de L

ima

Santo Amaro

das Bro

tas

São Cris

tovão

São M

iguel d

o AleixoSir

iri-500.000.00

500.001000.001500.002000.002500.00

Taxa de Crescimento (1980 - 2010)

Dores, Laranjeiras e Aracaju, e na UP rio Poxim (50,51%). A previsão de habitantes para a bacia é da ordem

de 1.401.996 hab, crescendo cerca de 50,15%.

A elaboração do prognóstico das demandas de água para abastecimento humano até 2025 na Bacia

Hidrográfica do rio Sergipe demonstra a necessidade de ampliar a disponibilidade de água decorrentes de

modificações no processo histórico do desenvolvimento, fazendo com que os recursos hídricos, além de não

impedirem as mudanças estruturais necessárias, possam promovê-las a uma situação desejada, com maior

eficiência. As alternativas para atendimento devem ser consideradas sob dois aspectos: o da disponibilidade

dos mananciais e o das demandas hídricas. No primeiro caso, observam-se as possibilidades e no segundo se

analisam os usos presentes e se estimam os futuros.

É necessário levar em conta que a visão de atendimento está diretamente relacionada à sua eficiência. A

partir deste prisma, foi constatado que, além da necessidade de se recuperar, ampliar e aprimorar os sistemas

de abastecimento , as demandas industriais precisam adotar novas formas de uso e reuso da água e as

demandas de irrigação devem ser reduzidas por meio da adoção de métodos localizados de distribuição da

água, diminuindo o desperdício e elevando a eficiência dos sistemas de irrigação e dos sistemas de

abastecimento com ações voltadas para a redução de perdas.

A Região Metropolitana de Aracaju, criada pela Lei Complementar Estadual nº 25, de 29 de dezembro de

1995, é composta pelos Municípios de Aracaju, Barra dos Coqueiros, Nossa Senhora do Socorro e São

Cristóvão, tendo como sede o município de Aracaju.

O abastecimento de água da RMA é feito, principalmente, por um sistema integrado de adutoras,

complementado por 2 (dois) sistemas isolados conforme Quadro XXX.

Quadro XXXX – Sistemas e Mananciais de Abastecimento daRegião Metropolitana de Aracaju

Sistema Mananciais Sedes Urbanas AtendidasIntegrado São Francisco – Aracaju I

Rio São FranciscoRio Poxim

AracajuNossa Senhora do Socorro

Integrado Poxim I Rio Poxim AracajuSão Cristovão

Integrado Ibura I e IIFonte do Ibura I (Piscina

Pública)Ibura II (Poços Profundos)

AracajuNossa Senhora do Socorro

Sistema Isolado São Cristovão Rio Comprido São CristovãoSistema Isolado Cabrita Rio Pitanga Aracaju

Fonte: DESO

96

Sistemas de Abastecimento – Integrado Alto Sertão e Sertaneja

O abastecimento da bacia do rio Sergipe é realizado em parte pela união de dois sistemas integrados, a

Adutora Sertaneja e o Sistema Alto Sertão. Ambos os sistemas são operados pela Companhia de

Saneamento de Sergipe (DESO).

Sistema de Abastecimento – Integrado do Agreste

O Sistema Integrado Agreste é incorporado ao abastecimento urbano da bacia do rio Sergipe. Esse sistema

abastece os municípios de Areia Branca, Itabaiana, Campo do Brito, São Domingos e Macambira, e é

operado pela Companhia de Saneamento de Sergipe (DESO).

Sistema de Abastecimento Urbano de Água de Divina Pastora

O Sistema de Abastecimento de Água da Sede Municipal de Divina Pastora é realizado pela

Companhia de Saneamento de Sergipe (DESO).

Sistema de Abastecimento Urbano de Água de Itaporanga d’Ajuda

O Sistema de Abastecimento de Água da Sede Municipal de Itaporanga d’Ájuda é realizado pela

Companhia de Saneamento de Sergipe (DESO) e possui as seguintes características:

Sistema de Abastecimento Urbano de Água de Laranjeiras

O Sistema de Abastecimento de Água da Sede Municipal de Laranjeiras é realizado pela Companhia de


Sistema de Abastecimento Urbano de Água de Malhador

O Sistema de Abastecimento de Água da Sede Municipal de Malhador é realizado pela Companhia de


Sistema de Abastecimento Urbano de Água de Maruim

O Sistema de Abastecimento de Água da Sede Municipal de Maruim é realizado pela Companhia de


Sistema de Abastecimento Urbano de Água de Moita Bonita

O Sistema de Abastecimento de Água da Sede Municipal de Moita Bonita é realizado pela Companhia

de Saneamento de Sergipe (DESO).

Sistema de Abastecimento Urbano de Água de Riachuelo

O Sistema de Abastecimento de Água da Sede Municipal de Riachuelo é realizado pela Companhia de


97

Sistema de Abastecimento Urbano de Água de Ribeirópolis

O Sistema de Abastecimento de Água da Sede Municipal de Ribeirópolis é realizado pela Companhia de


Sistema de Abastecimento Urbano de Água de Santa Rosa de Lima

O Sistema de Abastecimento de Água da Sede Municipal de Santa Rosa de Lima é realizado pela

Companhia de Saneamento de Sergipe (DESO).

Sistema de Abastecimento Urbano de Água de Santo Amaro das Brotas

O Sistema de Abastecimento de Água da Sede Municipal de Santo Amaro das Brotas que se situa na bacia

do rio Sergipe é realizado pela Companhia de Saneamento de Sergipe (DESO).

Sistema de Abastecimento de Siriri

O Sistema de Abastecimento de Água da Sede Municipal de Siriri é realizado pela Companhia de


Integram a Bacia Hidrográfica do rio Sergipe 27 ( vinte e sete) desses, as sedes de 26 ( vinte e seis)

municípios e 171 povoados tem acesso ao serviço de água fornecido pela DESO e uma sede municipal é

abastecida pelo SAAE de São Cristóvão; ressaltamos que a sede municipal de São Cristóvão encontra-se no

território da Bacia do Rio Vaza Barris. Analisando a população total (IBGE, 2011) dos municípios, tem-se

1.246.198 habitantes.

O Quadro XXX a seguir, apresente os dados gerais fornecidos pelo diagnóstico dos serviços de água do

SNIS (2011) quanto ao abastecimento público de água nos municípios: sigla do prestador de serviço de água,

população total e urbana atendida com abastecimento de água, Índice de atendimento total e urbano com

abastecimento de água, consumo médio per capita de água, Índice de perdas na distribuição, quantidade de

ligações ativas de água e extensão da rede de água.

De acordo com a Tabela XXXX observa-se que significativa parcela da população residente nos municípios

da bacia tem acesso ao sistema de abastecimento de água, a média desse foi igual a 90,2%, correspondendo a

1.088.850 habitantes, em um universo de 1.221.722 habitantes. A média Brasileira quanto ao índice de

abastecimento com rede de água em 2011, segundo o SNIS, foi igual a 82,4% e a média da região nordeste

foi igual a 71,2%.

98

Tabela XXX - Síntese de Dados do Abastecimento Público de Água – Municípios da Bacia do Rio Sergipe

Nome do municípioSigla do prestador de água e esgoto

População total atendida com abastecimento de água [habitante]

População urbana atendida com abastecimento de água [habitante]

Quantidade de ligações ativas de água [ligação]

Extensão da rede de água [km]

Índice de atendimento com rede de abastecimento de água (%)

Índice de atendimento urbano com abastecimento de água (%)

Consumo médio per capita de água (l/hab./dia)

Índice de perdas na distribuição (%)

Aracaju DESO 574.590 574.590 154.990 2.233,0 99,1 99,1 173,3 58,5

Areia Branca DESO 12.715 8.185 3.585 33,0 74,7 99,0 95,6 42,4

Barra dos Coqueiros DESO 24.249 20.358 7.140 48,0 95,0 95,4 95,1 66,7

Campo do Brito DESO 12.728 8.230 4.040 84,0 75,5 98,1 86,9 54,9

Carira DESO 15.508 11.026 4.783 104,0 76,9 97,9 97,0 58,9

Divina Pastora DESO 2.460 2.011 726 6,0 55,8 94,0 110,0 50,0

Feira Nova DESO 5.139 3.445 1.549 38,0 96,2 95,7 98,0 59,1

Frei Paulo DESO 13.551 8.212 4.026 60,0 96,7 99,0 87,6 61,3

Graccho Cardoso DESO 5.567 2.649 1.858 38,0 98,4 97,8 112,3 58,2

Itabaiana DESO 84.614 66.152 25.640 168,0 96,4 96,8 101,3 45,8

Itaporanga d Ajuda DESO 16.897 6.279 4.730 64,0 54,9 52,3 86,6 51,7

Laranjeiras DESO 16.541 15.623 4.317 44,0 60,9 72,8 93,6 67,2

Malhador DESO 10.717 5.438 3.203 62,0 88,7 96,3 86,7 59,3

Nome do município Sigla do População População Quantidade Extensão da Índice de Índice de Consumo Índice de

99

prestador de água e esgoto

total atendida com abastecimento de água [habitante]

urbana atendida com abastecimento de água [habitante]

de ligações ativas de água [ligação]

rede de água [km]

atendimento com rede de abastecimento de água (%)

atendimento urbano com abastecimento de água (%)

médio per capita de água (l/hab./dia)

perdas na distribuição (%)

Maruim DESO 11.935 11.935 3.469 24,0 72,7 98,7 94,0 70,3

Moita Bonita DESO 6.411 4.485 2.097 13,0 58,2 97,3 93,6 57,2

Nossa Senhora Aparecida DESO 8.422 3.416 3.044 51,0 98,8 98,7 109,8 63,7

Nossa Senhora da Glória DESO 32.334 21.525 10.178 101,0 98,2 98,3 108,9 54,4

Nossa Senhora das Dores DESO 20.868 15.262 6.341 84,0 84,3 94,5 90,3 64,1

Nossa Senhora do Socorro DESO 124.207 124.207 34.702 482,0 76,2 78,6 99,2 69,5

Riachuelo DESO 7.650 7.650 2.052 27,0 81,1 96,6 88,2 66,8

Ribeirópolis DESO 14.589 11.532 4.672 30,0 84,3 95,9 91,3 56,1

Rosário do Catete DESO 7.304 6.410 2.163 20,0 77,8 96,8 103,3 40,5

Santa Rosa de Lima DESO 3.336 2.118 951 8,0 88,7 98,8 93,7 55,4

Santo Amaro das Brotas DESO 8.057 8.057 2.240 21,0 70,3 97,6 85,2 69,1

São Cristóvão DESO 42.654 42.654 11.490 134,0 53,4 63,1 92,5 65,7

São Miguel do Aleixo DESO 2.660 1.616 802 7,0 71,5 92,0 81,8 65,5

Siriri DESO 3.147 3.147 1.036 10,0 38,9 97,9 157,6 52,7

Total / média 1.088.850 996.212 305.824 3.994 90,2 93,8 137,4 59,2

FONTE: SNIS 2011

100

Os dados mais significativos são quanto ao índice de atendimento (cobertura) de abastecimento de água, por

rede, apresentado a seguir na Figura XXXX , onde podemos observar que mesmo apresentando altos índices de

atendimento em vários municípios da bacia, em alguns o índice ainda é bastante baixo como é o caso do

município de Siriri (38,9%), e outros que ficam em torno de 50% como são os casos dos municípios de Divina

Pastora (55,8%), Itaporanga D’Ajuda (54,9%), São Cristovão (53,4%).

Figura XXX – Índice de Atendimento por rede de Abastecimento Público de Água

– municípios da Bacia Hidrográfica do Rio Sergipe

FONTE: SNIS 2011

101

O atendimento integral e adequado dos municípios em especial das comunidades rurais e população difusa na

Bacia Hidrográfica do rio Sergipe será consolidado a partir da elaboração e implementação dos Planos

Municipais de Saneamento Básico (PMSB), instrumento da política de saneamento básico dos municípios que

além de refletir o planejamento estratégico de curto, médio e longo prazo, também define fiscalização e

regulação dos serviços.

No momento na Bacia Hidrográfica do rio Sergipe a situação de elaboração dos Planos Municipais de

Saneamento é a apresentada a seguir no Quadro XXXX.

Quadro.... Situação dos Planos Municipais de Saneamento Básico


Municípios da bacia hidrográfica

Plano Municipal de Saneamento Básico

Funasa(Contratado)

Sedurb(Elaborado ) À contratar

Aracaju XAreia Branca XBarra dos Coqueiros XCampo do Brito X XCarira XDivina Pastora XFeira Nova XFrei Paulo XGracco Cardoso XItabaiana XItaporanga d’ Ajuda XLaranjeiras XMalhador XMaruin XMoita Bonita XNossa Senhora da Aparecida XNossa Senhora das Dores XNossa Senhora da Gloria XNossa Senhora do Socorro XRiachuelo XRibeirópolis XRosário do Catete XSanta Rosa de Lima XSanto Amaro de Brotas XSão Cristovão XSão Miguel do Aleixo XSiriri X

Fonte: SEDURB- Junho/ 2015

102

No final de 2014 a Fundação Nacional de Saúde- FUNASA e o Instituto de Tecnologia e Pesquisa – ITP firmaram convênio para a capacitação de gestores e técnicos que atuarão na elaboração e execução do Plano Municipal de Saneamento Básico - PMSB em 30 ( trinta) cidades sergipanas, todas com população inferior a 50 mil habitantes, que ainda não contrataram ou firmaram convênio para o mesmo fim. e contempla na Bacia Hidrográfica do rio Sergipe os municípios de: Campo do Brito, Carira, Frei Paulo, Gracco Cardoso, Itaporanga d’Ajuda, Maruin, Nossa Senhora Aparecida, Nossa Senhora da Gloria, Nossa Senhora das Dores, Riachuelo, Ribeirópolis, Rosário do Catete e Siriri.

Os Planos Municipais de Saneamento Básico já elaborados sob a coordenação da SEDURB, indicados no

Quadro XXXX, ( Areia Branca, Barra dos Coqueiros, Campo do brito, Itabaiana, Nossa Senhora do

Socorro e São Cristovam). Seguem as disposições gerais da Lei federal 11.445/07, mas consideram

também as determinações da Lei Complementar Estadual nº 176 de 18 de Dezembro de 2009, em

termos de regionalização e de conteúdo restringindo-se aos setores de abastecimento humano e

esgotamento sanitário.


2.1 Objetivo Geral

Apoiar o planejamento e a execução de ações para garantir a universalização do abastecimento de água

em quantidade e qualidade para consumo humano à toda população da bacia hidrográfica.

2.1 – Metas

Apoiar o planejamento do saneamento básico no nível municipal ( Planos Municipais de

Saneamento Básico de todos os municípios da bacia hidrográfica elaborados).

Apoiar a gestão municipal do saneamento básico a ser implementada em conformidade com os

Planos Municipais de Saneamento Básico.

Conforme estabelecido no Planejamento Estratégico da DESO, para o período 2015-2018 as metas da

empresa para a rede de abastecimento de água é ampliar a cobertura de atendimento em 2,00% ao ano

nos municípios abastecidos pela companhia, passando de 81,73% em 2015 para 86,73% em 2018.


Visando atingir o objetivo de universalizar o sistema de abastecimento de água para consumo humano

em toda Bacia Hidrográfica do rio Sergipe vários programas e ações deverão ser desenvolvidos. O

103

planejamento em diferentes níveis é fundamental, especialmente, ao se constatar que os serviços de

abastecimento tem uma área de cobertura diferenciada entre os municípios e especialmente entre as

áreas urbanas e rurais.

Torna-se imprescindível identificar quais são as demandas específicas de cada município, seus distritos

e localidades e quais são as formas mais eficientes de garantir o abastecimento de água de qualidade de

forma sustentável. Esta demanda e as estratégias de atendimento devem constar dos Planos Municipais

de Saneamento Básico. Compete, portanto, aos órgãos que integram o SEGERH- SE especialmente aos

Comitê da Bacia Hidrográfica no âmbito da gestão de recursos hídricos:

participar do processo de elaboração dos Planos Municipais de Saneamento Básico contribuindo

com informações sobre a disponibilidade hídrica e as demandas identificadas para abastecimento

humano neste plano de bacia;

apoiar a contratação e a elaboração dos Planos Municipais de Saneamento Básico dos

municípios de Aracaju, Carira, Divina pastora, Laranjeiras, Malhador, Moita Bonita, Santa Rosa

de Lima, Santo Amaro de Brotas, São Miguel do Aleixo.

identificar nos Planos Municipais de Saneamento Básicos elaborados quais são as prioridades em

termos de ações e intervenções previstas para os Municípios da Bacia Hidrográfica visando

apoiar sua implementação e garantir o cumprimento das metas dos referidos planos.

4 - RELAÇÃO COM OUTROS PROGRAMAS

O Subprograma Abastecimento de água no meio urbano tem estreita relação com o Programa Apoio

à elaboração dos Planos Municipais de Saneamento Básico.


5.1 EXECUTOR

DESO

PREFEITURAS MUNICIPAIS

5.2 PARCEIROS

SEDURB

104

SEMARH

SEINFRA

FUNASA

MINISTÉRIO DAS CIDADES


A estimativa de custos apresenta , consta do PERH-SE e foi realizada considerando a expansão do

sistema até o ano de 2025 e eliminando a defasagem de atendimento atual. Os custos indicados são

valores estimados que correspondem à implantação da infraestrutura para captação, tratamento e

distribuição de água. Estes valores e as peculiaridades físicas locais podem variar conforme projeto e

técnica executiva. Eles são apresentados na Figura XXXX

O Plano Estadual de Recursos Hídricos – PERH-SE estima que os custos para expansão da rede de

abastecimento de Sergipe necessita de aproximadamente R$ 4,28 milhões até o ano de 2025. Deste

montante, 45% devem ser empregados na Bacia do Rio Sergipe, seguida pelas bacias dos rios Piauí

(17%), São Francisco (15%), Vaza Barris (11%), Real (8%) e Japaratuba (4%).

Figura XXXX – Investimentos em abastecimento até 2.025

De acordo com informações fornecidas pela SEMARH/UAPAS estão previstas para a Bacia do rio Sergipe as

seguintes ações visando ampliar a rede de abastecimento de água;

Melhoria do sistema de água do Agreste com foco em Itabaiana. Valor R$ 2.100.000,00

105

De acordo com informações fornecidas pela DESO e CODEVASF a intervenções que se encontram em

execução na Bacia Hidrográfica do rio Sergipe visando ampliar a rede de abastecimento de água, são as

apresentadas a seguir.

Quadro XXXX – Intervenções na Bacia Hidrográfica do rio Sergipe

– Ampliação da rede de Abastecimento de Água

Descrição da Ação Meta Prazo Recursos Financeiros

( R$)

Executor

Execução de Serviços para Ampliação do Sistema Integrado de Abastecimento de Água do Alto Sertão – Ribeiropóles e Moita Bonita, no Estado de Sergipe

Ampliação no SIAA da Região

5 anos 74.390.000Fonte Estadual e Federal: PACSECA

DESO

Ampliação do SAA da Região Metropolitana/Aracaju

Ampliação do SAA da Região Metropolitana/Aracaju

5 anos 127.748.027Fonte Estadual e Federal: PAC

DESO

Execução de Obras e Serviços para Implantação do Sistema de Distribuição de Água(Adutoras, Estações Elevatórias, Reservatórios, Redes de Distribuição e Ampliação de ETA) da área de influência do Sistema Produtor Poxim, abrangendo os Municípios de Aracaju, Barra dos Coqueiros e Nossa Senhora do Socorro

Implantação do SAA da Região


DESO

Execução de Obras e Serviços para Implantação dos Sistemas de Distribuição de Água, Esgotamento Sanitário e Drenagem Pluvial do Loteamento Coqueiral, Município de Aracaju

Implantação dos SAA/SES/Drenagem da Região


DESO

O Projeto Xingó promete o suprimento de água para as múltiplas demandas por recursos hídricos e caracteriza-se, basicamente, por um sistema adutor principal gravitário, em canal revestido, a céu aberto, com captação no reservatório de Paulo Afonso IV, com extensão total de 306 km e vazão de dimensionamento, na captação, da ordem de 33,0 m³/s, sendo projetada uma vazão de 2m³/s para a Bacia do rio Sergipe.

FASE I – Ante projeto de Paulo Afonso/BA até o Reservatório 5 em Poço Redondo/SE

300 dias / Estudos e Projetos de Infraestrutura Hídrica - Nacional

6.941.916Orçamentário Gov. Federal

CODEVASF

Fonte: DESO, 2014.

7- FONTE DE RECURSOS

106

Orçamento do Estado e da DESO

Programa de Aceleração do Crescimento do Governo Federal ( PAC)

BNDES

CODEVASF

Caixa Econômica Federal

Ministério das Cidades

Programa Águas de Sergipe

8 - PRAZO DE EXECUÇÃO

Os Planos Municipais de Saneamento Básico que deverão estar concluídos até o final de 2015 irão indicar o

cronograma das metas a serem atingidas para garantir a universalização do abastecimento de água para

consumo humano.

As ações de manutenção, custeio e recuperação da rede de abastecimento para consumo humano serão

permanente.

9 - ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO

O subprograma deverá integrar os Planos Municipais e Estadual de Saneamento Básico nos quais irão constar

a estratégia de acompanhamento, avaliação e atualização dos respectivos planos, a ser conduzida pelo órgão

coordenador da política de saneamento básico no estado. Os órgãos e organismos colegiados que compõem o

SEGERH- SE devem participar do processo de planejamento, execução e avaliação da política de saneamento

básico, visando integrá-la à gestão de recursos hídricos contribuindo para a universalização do abastecimento

humano na bacia hidrográfica.

7.2 SUBPROGRAMA - ABASTECIMENTO DE ÁGUA ÀS POPULAÇÕES DIFUSAS DO MEIO RURAL

107

1. CONTEXTO

Consta do Plano Estadual de Recursos Hídricos de Sergipe, a indicação de um Subprograma de Sistema

Integrado de Saneamento que reconhece que se de um lado os índices de cobertura por redes de

abastecimento de água são elevados nas sedes urbanas do interior, mesmo nos pequenos municípios, o mesmo

não se observa na área rural, onde a infraestrutura de saneamento básico, incluso o acesso à água potável é

precário ou inexistente.

A minimização das dificuldades enfrentadas pelas populações rurais difusas passa pela efetivação de ações

estruturantes, pela busca de soluções locais, pela mudança nas práticas agrícolas, ingredientes básicos para

tornar essas comunidades mais resistentes aos problemas de escassez de água gerando efeitos positivos sobre

as economias locais.

O abastecimento de água para núcleos populacionais abaixo de 100 famílias ou, na maioria das vezes, de menos

de 50 famílias que vivem dispersas no território sertanejo é, na maioria dos casos, inviável economicamente.

Essa inviabilidade econômica se deve, principalmente, aos custos das infra-estruturas hídricas e à falta de um

modelo de gestão apropriado aos pequenos sistemas de abastecimento que garanta a sustentabilidade dos

mesmos, permitindo um atendimento contínuo e de qualidade às comunidades. É necessário, portanto, buscar

modelos apropriados às condições locais.

Os dados sobre esta população difusa (localização, situação socioeconômica, fontes e garantias de

abastecimento de água), são insuficientes ou inexistem no Estado como um todo. Existem alguns estudos

pontuais ou incompletos que somente permitem aferir, de forma superficial, a realidade regional, não

permitindo construir um retrato consolidado desta população difusa e do seu abastecimento de água. Não

existe um banco de dados consolidado e unificado sobre esta população.

No contexto do planejamento do saneamento básico uma atenção especial deverá ser dada ao abastecimento

da população difusa no meio rural, pois o que se constata no Estado de Sergipe é que esta atribuição esta

centralizada na COHIDRO, especialmente em relação à perfuração de poços mas que também pode ser

desenvolvida por outras instituições (prefeituras municipais, Defesa Civil,CODEVASF, DNOCS, ASA, INCRA,

PETROBRAS, entre outras), não existindo a definição de uma estratégia geral e nem um plano estadual para

atendimento integral de abastecimento à população difusa no meio rural, o atendimento é realizado de acordo

com a demanda e a disponibilidade de recursos.

108

O Estado de Sergipe tem contado com o apoio do Ministério da Integração para ampliar atendimento à

população rural difusa que por intermédio do Programa Água Para Todos que visa promover a universalização

do aceso à água em áreas rurais para consumo humano e para produção agrícola e alimentar, visando ao pleno

desenvolvimento humano e à segurança alimentar e nutricional de famílias em situação de vulnerabilidade

social.

O Programa Água para Todos tem um Comitê Gestor composto por representantes da COHIDRO ( coordenação),

DESO, Coordenadoria Especial da Defesa Civil, Vigilância Sanitária e Articulação do Semiárido em Sergipe. Os

recursos são repassados por meio do Convênio 769281/2012 – MI/SEAGRI/COHIDRO, perfaz um valor de

R$14.400.000,00 ( quatorze milhões e quatrocentos mil reais) sendo R$ 13.680.000 ( treze milhões, seiscentos

e oitenta mil reais) do Ministério da Integração -MI e R$ 720.000,00 ( Setecentos e vinte mil de responsabilidade

da SEAGRI, prevê a instalação de 107 ( cento e sete) sistemas simplificados de abastecimento de água.

Na Bacia Hidrográfica do rio Sergipe esta prevista a instalação de 11 ( onze) sistemas simplificados de

abastecimento de água com recursos do Programa Água para Todos, nos municípios e localidades relacionadas

no Quadro XXXX apresentado a seguir.

Quadro XXXXX – Localidades Selecionadas para atendimento Programa Água Para Todos

Município Localidade

Frei Paulo Fazenda CachoeiraAlagadiço/Faz. Riachão

São Cristovão Povoado IngazeiraCambotáARAMZIIP.A. Carlos Lamarca IIArame/Faz. Novo HorizonteLoteamento Lauro Rocha

Riachuelo P.A. Mario Lago/PenhaSanto Amaro de Brotas P. A. Celso Fritado

P. A. Hugo Herendia Fonte: SEAGRI, 2015

2 OBJETIVOS DO PROGRAMA

2. 1 Objetivo geral

Apoiar o planejamento e a execução de ações que garantam água em quantidade e qualidade para população

rural e difusa de forma racional e sustentável.

109

2.2 Metas

o Realizar um diagnóstico da população rural (inclusive a difusa) e das suas

necessidades/demandas em termos de abastecimento hídrico.

o Implantar um banco de dados georeferenciado sobre esta população difusa.

o Implantar uma estrutura organizacional que permita a atualização permanente dos dados.

o Identificar potencialidades hídricas para o abastecimento humano, animal e atividades

produtivas.

o Planejar e implementar ações integrando os setores municipais, estaduais e federais.

o Fortalecer a Vigilância da Qualidade da Água para o Consumo da população difusa –

VIGIÁGUA.

O Criar e implantar modelo de gestão sustentável para os pequenos sistemas de abastecimento

de água para a população difusa.

3.DESCRIÇÃO DA METODOLOGIA E AÇÕES

O alcance destes objetivos passa necessariamente pela caracterização de forma precisa e sistemática, o que

vem a ser e onde está localizada a população difusa das áreas rurais do Estado, com o objetivo de garantir água

não apenas para o abastecimento humano, mas para os demais usos desta população e pela manutenção de um

sistema de informação com banco de dados centralizado e sistematicamente atualizado sobre a distribuição

dessa população, bem como de dados sócio-econômicos, tipo de acesso à água e sistemas de abastecimento

implantados e em operação.

Destaca-se também a necessidade da implementar a gestão compartilhada dos pequenos mananciais e obras

hídricas, adotando modelos sustentáveis de gestão com avaliação das experiências exitosas e não exitosas e o

aperfeiçoamento do atual modelo de prestação dos serviços de saneamento no Estado, considerando os

diferentes portes dos sistemas de modo a garantir a gestão sustentável destes nas pequenas comunidades que

estão fora das atuais condições para operação dos sistemas existentes.

Como etapas deste processo de planejamento identificam-se as seguintes ações:

Ação 1: Realização de um diagnóstico da população rural (inclusive a difusa) e das suas

necessidades/demandas em termos de abastecimento hídrico

110

Ação 2: Implantação de um banco de dados georeferenciado sobre esta população difusa e

suas necessidades de abastecimento de água

Ação 3: Criação de um comitê gestor Estadual (CG) para integração das ações de

abastecimento em água para usos múltiplos da população rural objetivando integrar ações

das esferas municipais, estaduais e federais.

Como etapas deste processo de implantação identificam-se as seguintes ações:

Ação 1: Construção de obras para abastecimento doméstico ou usos múltiplos.

Esta ação deverá integrar de forma sistemática:

1) uma visão territorial da problemática de abastecimento das populações locais, impedindo a

permanência de pequenos vazios hídricos próximos de áreas bem abastecidas;

2) os princípios básicos de participação da comunidade desde concepção do projeto (informando a

comunidade das alternativas e das suas conseqüências em termos de operação, manutenção,

organização social e custos);

3) o principio de subsidiariedade e menor dependência da comunidade na gestão dos sistemas,

privilegiando, conseqüentemente as soluções locais, mais baratas, tecnologicamente mais simples e

usando materiais e competências disponíveis localmente;

4) uma abordagem “multiusos” objetivando disponibilizar água para beber, para usos domésticos e

para a agricultura, podendo se elaborar sistemas a partir de fontes múltiplas para adequar-se aos

volumes e qualidade de água necessários para estes usos (por exemplo: sistema de abastecimento

para água doméstica e cisterna para beber e cozinhar)

Esta ação integra a construção de sistemas de abastecimento de água com ligação domiciliar, a construção de

sistemas de abastecimento simplificado, a construção de cisternas, a construção/recuperação de poços

aluvionares, a construção de barragens subterrâneas, a recuperação/ampliação de sistemas de abastecimento

incluindo construção de sistemas de tratamento da água nos locais onde o tratamento existente é deficiente, a

recuperação /instalação de poços profundos, a construção de cisternas para produção, ações de educação

ambiental na implantação de infra-estrutura hídrica.

111

Ação 2: Fortalecimento da Vigilância da Qualidade da Água para o consumo da população difusa – VIGIÁGUA.

Consiste em um conjunto de ações a serem adotadas pelas autoridades de saúde pública objetivando garantir

que a água consumida pela população atenda ao padrão e normas estabelecidas na legislação vigente.

Ação 3: Criar e implantar modelo de gestão sustentável para os pequenos sistemas de abastecimento de

água para as populações difusas

Esta proposta surge da necessidade de universalização de um modelo de gestão dos pequenos sistemas de

abastecimento no meio rural diante da evidência de que os investimentos públicos e os programas voltados

para o atendimento da população difusa ainda não permitiram resolver o problema do abastecimento no meio

rural. Com efeito, é clara a ausência de um modelo de gestão que permite a operação e a manutenção

sustentável nas pequenas comunidades.

A definição de um modelo de gestão sustentável, adequada a realidade de Sergipe e especialmente aos

municípios da Bacia Hidrográfica do rio Sergipe é fundamental para ampliar e universalizar o atendimento à

população rural do Estado, vale destacar que existem experiências positivas nesta área em Minas Gerais, na

Bahia e

4. RELAÇÃO COM OUTROS PROGRAMAS

O Subprograma Abastecimento de águas às populações difusas do meio rural terá estreita relação com o

Subprograma: Apoio à Elaboração e Acompanhamento dos Planos Municipais de Saneamento Básico.


5.1 ExecutorCOHIDROSEINFRA

5.2 ParceirosMinistério da IntegraçãoPrefeituras MunicipaisDefesa CivilDESOFUNASACODEVASF DNOCS ASA INCRA PETROBRAS

112

6- ESTIMATIVA DE CUSTOS

Elaboração do Plano de Abastecimento de Água à População Difusa do Meio Rural: Rr$

1.500.000,00 (hum milhão e quinhentos mil reais).

Implantação do Plano de Abastecimento de Água à População Difusa do Meio Rural: a definir a

partir da elaboração do Plano.

O PERH-SE prevê o valor de R$ 1.628.618,00 ( um bilhão, seiscentos e vinte e oito mil, seiscentos e

dezoito reais), para o Subprograma de Sistema Integrado e Saneamento para o atendimento de toda

população rural difusa em no Estado.


Ministério da Integração, Ministério das Cidades, Ministério da Saúde/FUNASA, BNDES, Caixa Econômica

Federal, Orçamento do Estado e Programas de Empréstimo Internacional

8- PRAZO DE EXECUÇÃO

Elaboração do Plano de Abastecimento de Água à População Difusa do Meio Rural: 18 ( dezoito)

meses.

Implantação: a definir a partir da elaboração do Plano.

Acompanhamento: permanente

9- ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO

O subprograma deverá integrar os Planos Municipais e Estadual de Saneamento Básico nos quais irão constar a

estratégia de acompanhamento, avaliação e atualização dos respectivos planos, a ser conduzida pelo órgão





113

7.3 SUBPROGRAMA REDUÇÃO DE PERDAS DE ÁGUA PARA BEBER

1 - CONTEXTO

O Plano Estadual de Recursos Hídricos de Sergipe - PERH-SE prevê o Programa de Redução de Perdas nos

sistemas operadores de abastecimento público, considerando que as perdas de água são correspondentes aos

volumes não contabilizados. Estes englobam tanto as perdas físicas, que representam a parcela não consumida,

como as perdas não físicas, que correspondem à água consumida e não registrada. As primeiras originam-se de

vazamento no sistema, envolvendo a captação de água bruta, o tratamento, a reservação, a adução da água

tratada e a distribuição, além de procedimentos operacionais.

As perdas não físicas originam-se de ligações clandestinas ou não, hidrômetros com defeito, fraudes em

hidrômetro, entre outras situações. As perdas chamadas de “perdas de faturamento” se sobressaem uma vez

que seu principal indicador é a relação entre volume disponibilizado e volume faturado. Assim, conclui-se que a

redução das perdas físicas tende a diminuir os custos de produção enquanto as perdas não físicas tendem a

aumentar o valor da conta de água.

O grande desafio para o controle e a redução das perdas não físicas – assim como no caso das perdas físicas –

reside exatamente na questão do gerenciamento integrado. Dessa forma, o PERH-SE propõe a efetivação de um

sistema integrado de monitoramento e fiscalização com a ampla participação das instituições estaduais e

municipais para garantir sua manutenção e operação. Isto envolve ainda outros desafios, como o de manter

atualizado o cadastro de usuários de água e desenvolver um efetivo e eficiente sistema de fiscalização.

É inegável a necessidade de reestruturar o modelo de prestações de serviços de saneamento (gestão, operação

e manutenção), considerando as diferentes partes de sistemas, as possibilidades, e as estratégias de gestão

compartilhada com a minimização de custos.

O PERH- SE recomenda que se deve adotar como medida de natureza preventiva, o controle de perdas nas fases

de projeto e construção do sistema de abastecimento, contemplando ainda:

a) a qualidade na concepção do projeto;

b) a qualidade adequada de instalações, equipamentos e demais dispositivos;

c) a implantação de controle operacional;

d) a elaboração de cadastros; e

e) a manutenção preventiva de hidrômetros.

114

A estruturação deste subprograma deve conter, ainda, o desenvolvimento de campanhas educativas, visando

divulgar os princípios, mecanismos e instrumentos do mesmo, no intuito de estimular a participação da

sociedade na redução dos fatores que causam as perdas de água.

A existência de perdas de água em valores acima do aceitável pode ser por diversos fatores, tais como: falhas na

detecção de vazamentos, redes de distribuição funcionando com pressões muito altas, problemas na qualidade

da operação dos sistemas, dificuldade no controle das ligações clandestinas e na aferição/calibração dos

hidrômetros, ausência de programa de monitoramento de perdas, dentre outros.

O valor médio das perdas na distribuição no Brasil, no ano de 2011, foi de 38,8% e a média da região nordeste

foi igual a 51,4%. No Estado de Sergipe, a DESO obteve esse índice igual a 60,5%. Já na Bacia, o índice de perda

médio foi igual foi igual a 59,96%. A Figura XXXXXX apresenta uma ilustração quanto às perdas do sistema de

abastecimento na bacia.

Figura XXXX – Índice de Perda na Distribuição – municípios da Bacia do Rio Sergipe

FONTE: SNIS 2011

115

Nota-se que a perda é superior a 50% em 24 ( vinte e quatro) dos 27 ( vinte e sete) municípios, o que aponta

para um quadro bastante preocupante de desperdício de água.

Vale lembrar que reduzir e controlar as perdas de água no sistema de saneamento significa, em primeiro plano,

ter responsabilidade socioambiental. Assim, a redução da perda de água gera economia nos custos despendidos

em produtos químicos e no consumo de energia elétrica. Isso evita a procura por mais oferta de água com a

finalidade de compensar a perda e atender a demanda da população.

2 - OBJETIVOS DO PROGRAMA

2.1 OBJETIVO GERAL

Desenvolver o programa de redução de perdas, incluindo o levantamento e a fiscalização de ligações

clandestinas a intensificação do uso de hidrômetro e campanhas educativas visando o uso responsável da água.

2.2 METAS7

Meta: Combater de forma sistemática as perdas físicas e de faturamento:

reduzir em 3,78% ao ano o índice de perdas de faturamento passando de 47,89% em 2015 para

36,55% em 2018

reduzir ao ano o índice de perdas por ligação em 63,05 l/dia passando de 553,57 l/dia/ligação

em 2015 para 364,43 l/dia/ligação em 2018.

Meta: Atender demanda de abastecimento de água e esgotamento sanitário de forma satisfatória:

reduzir em 5,61% ao ano o índice de perdas na distribuição passando de 53,86 % em 2015 para

37,03% em 2018.

Meta: Aprimorar a qualidade do sistema de gestão empresarial.

Atingir 100% de micromedição até 2018.

Incrementar em 2,83 ao ano o índice de macromedição passando de 70,36% em 2015 para

78,83% em 2018


7 As metas apresentadas se referem ao Planejamento Estratégico da DESO para o período 2015 -2018116

Uma das perdas físicas de maior relevância são os vazamentos que ocorrem nas fases de tratamento de água,

reservação, adução de água tratada e, principalmente, na rede de distribuição, estes últimos tendo como

origem vazamento na rede, em canais e descargas, daí, a necessidade de um levantamento inicial em 100% da

rede de abastecimento e fiscalização de pontos de vazamento, para redução de perda de água em função da

redução de perda na rede.

Outro item de fundamental importância é a elevação do índice de hidrometração. Ressalte-se como ação

importante a identificação e eliminação dos pontos de vazamento no sistema de distribuição, estabelecendo

normas de combate à ligações clandestinas.

Finalmente, uma última fase é a realização de campanha educativa para evitar perdas por desperdício, levando

informações para a população sobre os serviços das redes de abastecimento de água, explicando os cuidados

essenciais para o uso racional da água. São relevantes as perdas por desperdício no Brasil, a média de

desperdício residencial chega a 70%, sendo que até 78% do consumo de água em uma residência é gasto no

banheiro. Assim, o desperdício só será reduzido drasticamente, através da mudança de hábitos, com

conscientização sobre o consumo racional da água.

4 – RELAÇÃO COM OUTROS PROGRAMAS

O Subprograma de Redução de Perdas de água para Beber tem relação com Subprograma de fiscalização

hidroambiental integrada e com os programas de comunicação e educação ambiental

5 – INSTITUIÇÕES ENVOLVIDAS

5.1 Executor DESO SAEE’S

5.2 Parceiros

SEMARH,

SEINFRA

SEDURB


COMITÊ DA BACIA HIDROGRÁFICA

117

6– PRAZO DE EXECUÇÃO

O cronograma para atendimento das metas deverá ser estabelecido a partir da proposição dos órgãos

executores e o compartilhamento de responsabilidades com a sociedade da bacia ( para cada meta a ser

atingida).

7 - ESTIMATIVA DE RECURSOS

O PERH-SE estima o valor de R$ 20.000.000,00 ( vinte milhões) para a implementação e manutenção do

Subprograma Redução de Perdas de Água para Beber em todo o estado para o período de 15 anos.

8- FONTES DE RECURSOS

Orçamento da DESO, Orçamento do Estado, FUNERH, Programa Águas de Sergipe.

9 -ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO

O subprograma deverá integrar um Plano Estadual de Saneamento Básico no qual irá constar a estratégia de

acompanhamento, avaliação e atualização do respectivo plano, a ser conduzida pelo órgão coordenador da

política de saneamento básico no estado. Os órgãos e organismos colegiados que compõem o SEGERH- SE

devem participar do processo de planejamento, execução e avaliação da política de saneamento básico, visando

integrá-la à gestão de recursos hídricos visando garantir a universalização do abastecimento humano na bacia

hidrográfica.

7.4 SUBPROGRAMA ESGOTAMENTO SANITÁRIO ( Geração, Coleta e Tratamento de Efluentes)

118

Assim como nos demais estados da federação o estado Sergipe também apresenta dados preocupantes em

relação à rede coletora de ao tratamento esgotos sanitários, de acordo com a Pesquisa Nacional de

Saneamento Básico 2008 elaborada pelo IBGE (2010) o estado conta com apenas 34,7% dos municípios com

rede coletora e 9,3% com estações de tratamento de esgotos.

No diagnóstico da Bacia Hidrográfica do rio Sergipe, constante deste Plano de Bacia A composição do

diagnóstico sobre o efluente sanitário foi realizada a partir de dados secundários, sendo eles: Censo

Demográfico do IBGE – ano 2010; Contagem Populacional do IBGE - ano 2010; Pesquisa Nacional de

Saneamento Básico (PNSB) – ano 2000 e 2008 e informações do Sistema Nacional de Informações Sobre

Saneamento (SNIS 2011 e 2012).

A Bacia Hidrográfica do rio Sergipe abriga 51,7% sendo a mais população do estado de Sergipe e apresentando

índices significativos de crescimento populacional em alguns municípios, decorrente da dinâmica econômica da

Região Metropolitana de Aracaju . Como consequência da utilização de água para abastecimento humano, há

a geração de esgotos, a qual é calculada principalmente com base no consumo de água da localidade, que

por sua vez, é calculado através de um valor atribuído para o consumo médio diário de água por cada

habitante, denominado: coeficiente de demanda de água (l/hab./dia).

O grau de poluição de um determinado despejo pode ser medido pela sua carga de material orgânico,

denominada Demanda Bioquímica de Oxigênio (DBO), cada habitante gera aproximadamente 0,54 kg

DBO/dia.

No diagnostico da Bacia Hidrográfica, constante deste Plano de Bacia se optou por comparar o ano de 2011 com

os dados do ano de 2006 por conta da inexistência de dados mais antigos quanto ao consumo de água per

capita para os municípios de Sergipe no SNIS.

Dessa forma, a Quadro XXX demonstra a geração de esgoto e potencial poluidor nos anos 2006 e 2011, da

população total dos municípios que compõem a Bacia Hidrográfica do rio Sergipe, excluindo Aracaju e

levando em conta o consumo per capita de água da população e a carga orgânica gerada pela mesma.

119

Esse efluente gerado tem os mais diversos destinos e como se vê, quase sempre não ambientalmente

correto, devido à falta rede coletora e, principalmente, de tratamento desses esgotos. Reflexo dessa

situação de falta de tratamento de esgotos na maioria dos municípios é a carga poluidora remanescente, o

que constitui um dos fatores de pressão mais significativos para a degradação da qualidade da água da

bacia.

120

Tabela XXXX – Geração de Esgoto Sanitário – Ano 2006 e 2011 – municípios da Bacia do Rio Sergipe

MUNICÍPIOPOPULAÇÃO IBGE 2006

POPULAÇÃO ESTIMADA 2006

VOLUME ESGOTO (M³/DIA)

2006

Kg DBO/DIA ESTIMADA 2006

POPULAÇÃO IBGE 2011

POPULAÇÃO ESTIMADA 2011

VOLUME ESGOTO (M³/DIA)

2011

Kg DBO/DIA ESTIMADA 2011

Areia Branca/SE 17989 16.122 1.172 8.706 51.042 15.248 1.166 8.234

Barra dos Coqueiros/SE 21562 21.311 1.642 11.508 25.527 25.229 1.919 13.624

Campo do Brito/SE 16472 0,1 0 0,1 16.870 0,1 0 0,1

Carira/SE 19508 5.298 399 2.861 20.179 5.481 425 2.960

Divina Pastora/SE 3725 3315 312 1790 4408 3923 345 2118

Feira Nova/SE 5549 3.183 211 1.719 5.344 3.065 240 1.655

Frei Paulo/SE 13226 1.083 76 585 14.020 1.148 80 620

Gracho Cardoso/SE 5773 10 1 6 5.655 10 1 5

Itabaiana/SE 85664 62.508 5.056 33.754 175.494 64.028 4.451 34.575

Itaporanga d'Ajuda/SE 29294 964 57 521 61.596 1.014 70 547

Laranjeiras/SE 26972 27.011 1.765 14.586 81.531 27.216 2.038 14.697

Malhador/SE 12589 12.730 924 6.874 12.086 12.222 848 6.600

Maruim/SE 16024 15.366 1.064 8.298 16.412 16.412 1.234 8.862

Moita Bonita/SE 11886 11.985 815 6.472 22.040 11.111 832 6.000

Nossa Senhora Aparecida/SE 8054 8.035 604 4.339 8.526 8.506 747 4.593

Nossa Senhora da Glória/SE 29447 11.288 964 6.095 32.926 12.621 1.100 6.815

Nossa Senhora das Dores/SE 24109 6.655 428 3.594 49.528 6.836 494 3.691

MUNICÍPIO POPULAÇÃO POPULAÇÃO VOLUME ESGOTO Kg DBO/DIA POPULAÇÃO POPULAÇÃO VOLUME ESGOTO Kg DBO/DIA

121

IBGE 2006 ESTIMADA 2006(M³/DIA)

2006ESTIMADA 2006 IBGE 2011 ESTIMADA 2011

(M³/DIA)

2011ESTIMADA 2011

Nossa Senhora do Socorro/SE 179060 178.949 13.517 96.633 489.141 162.946 12.931 87.991

Riachuelo/SE 8918 8.993 625 4.856 28.302 10.512 742 5.676

Ribeirópolis/SE 16479 16.452 1.456 8.884 51.921 17.279 1.262 9.331

Rosário do Catete/SE 8183 7 1 4 9.384 8 1 4

Santa Rosa de Lima/SE 3766 3.749 303 2.024 7.522 3.744 281 2.022

Santo Amaro das Brotas/SE 10704 9.791 628 5.287 22.934 11.467 782 6.192

São Cristóvão/SE 77278 6.266 452 3.384 79.956 6.483 480 3.501

São Miguel do Aleixo/SE 3680 3.711 292 2.004 7.436 3.749 245 2.024

Siriri/SE 7370 633 61 342 8.088 694 88 375

SOMA 663.281 435.414 32.826 235.124 1.307.868 430.952 32.802 232.714

Fonte: IBGE 2006 e 2011 / SNIS 2006 e 20111

122

Na Pesquisa Nacional do Saneamento Básico (PNSB 2000 e 2008), que identificou os municípios que

tinham o serviço de coleta de Esgotamento Sanitário, seja por rede coletora de drenagem (chamado de

sistema unitário ou misto) ou esgoto (sistema separador) verificou-se que dos municípios inseridos na

área da bacia hidrográfica 15 ( quinze) possuem rede de coleta, das quais 3 (Aracaju, São Cristóvão e

Nossa Senhora do Socorro) são de responsabilidade da DESO.

Os 15 (quinze) municípios que possuem sistema de coleta de esgoto, segundo o PNSB 2008, são: Aracaju

(UP Baixo Sergipe), Areia Branca (UP Jacarecica/Cotinguiba), Carira (UP Alto Sergipe), Graccho Cardoso

(UP Alto Sergipe), Itabaiana (UP Jacarecica), Malhador (UP Jacarecica), Maruim (UP Baixo Sergipe), Moita

Bonita (UP Jacarecica), Nossa Senhora da Glória (UP Alto Sergipe), Nossa Senhora Aparecida (UP Alto

Sergipe), Nossa Senhora do Socorro (UP Baixo Sergipe/Cotinguiba), Ribeirópolis (UP Alto Sergipe), Rosário

do Catete (UP Baixo Sergipe), São Cristóvão (UP Poxim) e São Miguel do Aleixo (UP Alto Sergipe).

Na Bacia Hidrográfica do rio Sergipe, apenas quatro municípios, Aracaju, Barra dos Coqueiros, Nossa

Senhora do Socorro e São Cristóvão fazem o tratamento de parte de seus efluentes, , a seguir.

Tabela XXX – Síntese dos Dados Sanitários da Base SNIS 2011 – Bacia do Rio Sergipe

Município AracajuNossa Senhora do Socorro

São Cristóvão

População urbana do município (hab.) 579.563 163.047 79.956

População total atendida com esgotamento sanitário (hab.)

208.009 43.994 14.956

Quantidade de ligações ativas de esgoto (ligação) 54.307 12.328 4.174

Quantidade de ligações totais de esgoto (ligação) 57.022 12.944 4.384

Volume coletado (1.000 m³/ano) 13.147 1.813 613

Índice de Atendimento urbano de esgoto referido aos municípios atendidos com esgoto (%)

35,9 27,0 18,7

Fonte: SNIS, 2011

2 OBJETIVOS DO PROGRAMA

123

2. 1 Objetivo geral

Apoiar o planejamento e a execução de ações que contribuam para ampliar e universalizar os serviços de

esgotamento sanitário

2.2 Metas

o Elaborar Plano de Esgotamento Sanitário dos municípios da Bacia Hidrográfica do rio Sergipe.

o Integrar aos Planos Municipais e Estadual de Saneamento Básico.

o Implementar as ações e intervenções previstas no Plano de Esgotamento Sanitário de todos os

municípios da Bacia Hidrográfica do rio Sergipe .

Conforme estabelecido no Planejamento Estratégico da DESO, para o período 2015-2018 as metas da

empresa são:

o ampliar a cobertura de atendimento urbano de esgoto em 7,56% ao ano, nos municípios

abastecidos pela companhia, passando de 26,41% em 2015 para 49,07% em 2018.

o aumentar o volume de esgoto coletado em 6,35 ao ano, passando de 29,34% em 2015 para

48,37 % em 2018.


Visando atingir o objetivo de ampliar e universalizar o sistema de coleta e tratamento de esgotamento

sanitário humano em toda Bacia Hidrográfica do rio Sergipe é fundamental o planejamento no nível municipal

e estadual, especialmente, ao se constatar a grande deficiência nos serviços de esgotamento sanitário.

Torna-se imprescindível identificar quais são as demandas específicas de cada município, seus distritos e

localidades e quais são as formas mais eficientes de garantir os serviços de esgotamento sanitário de

qualidade de forma sustentável. Esta demanda e as estratégias de atendimento devem constar dos Planos

Municipais de Saneamento Básico. Compete, portanto, aos órgãos que integram o SEGERH- SE especialmente

aos Comitê da Bacia Hidrográfica no âmbito da gestão de recursos hídricos:

participar do processo de elaboração dos Planos Municipais de Saneamento Básico

contribuindo com informações sobre a disponibilidade hídrica e as demandas identificadas

para abastecimento humano neste plano de bacia;

apoiar a contratação e a elaboração dos Planos Municipais de Saneamento Básico dos

municípios de Cumbe, General Mayard, Muribeca, Aquidabã, Santo Amaro de Brotas, Divina

Pastora, Feira Nova e Pirambu

124

identificar nos Planos Municipais de Saneamento Básicos elaborados quais são as prioridades

em termos de ações e intervenções previstas para os Municípios da Bacia Hidrográfica visando

apoiar sua implementação e garantir o cumprimento das metas dos referidos planos.


O Subprograma Esgotamento Sanitário tem estreita relação com o Programa Apoio à elaboração dos

Planos Municipais de Saneamento Básico.


5.1 EXECUTOR

DESO


5.2 PARCEIROS

SEDURB

SEMARH

SEINFRA

FUNASA

MINISTÉRIO DAS CIDADES


Elaboração do Plano de Esgotamento Sanitário dos municípios da Bacia Hidrográfica do rio

Sergipe: Rr$ 1.500.000,00 (hum milhão e quinhentos mil reais).

Implantação do Plano de Esgotamento Sanitário dos municípios da Bacia Hidrográfica do rio

Sergipe: a definir a partir da elaboração do Plano

Conforme informações da DESO encontra-se em execução na Bacia Hidrográfica as intervenções apresentada

no Quadro XXXX a seguir.

125

Quadro XXXX – Intervenções na Bacia Hidrográfica do Sergipe- Esgotamento Sanitário

Descrição da Ação Meta Prazo Recursos

Financeiros

Executor

Execução de Obras e Serviços para Implantação do Sistema de Esgotamento Sanitário da Zona de Expansão de Aracaju, no Estado de Sergipe

Implantação do SES da Região

5 anos 48.043.747Fonte Estadual e Federal: FR 20 - PAC

Execução de Obras e Serviços para Implantação da 2ª Etapa do Sistema de Esgotamento Sanitário da Cidade de São Cristóvão, no Estado de Sergipe


5 anos 17.585.667Fonte Estadual e Federal: FR 20- PAC

Execução de Obras e Serviços para Implantação da 2ª Etapa do Sistema de Esgotamento Sanitário da Cidade de São Cristóvão, no Estado de Sergipe


5 anos 17.585.667Fonte Estadual e Federal: FR 20-PAC

Elaboração do Estudo e dos Projetos Básicos e Executivo do Sistema de Esgotamento Sanitário das Zonas Norte, Oeste e de diversas localidades da Grande Aracaju, no Estado de Sergipe


5 anos 3.233.995Fonte Estadual e Federal: FR 20 -PAC

Contratação dos Serviços para Elaboração do Estudo de Concepção de Drenagem Pluvial Sustentável e Elaboração de Estudo de Concepção e dos Projetos Básico e Executivo do Sistema de Esgotamento Sanitário da Cidade de Itabaiana, no Estado de Sergipe

Implantação do SES e Drenagem da Região

5 anos 1.323.212,00Fonte Estadual e Federal: FR 20-PAC

Implantação de Sistema de Esgotamento Sanitário na Sede do Município de São Cristóvão, no Estado de Sergipe

Implantação do SES Sede Municipal

5 anos 6.502.579Fonte Estadual e Federal: FR 20 - PAC

Implantação dos Sistemas de Esgotamento Sanitário em Aracaju/Bairros (Atalaia, Coroa do Meio, Inácio Barbosa, Suíssa, Salgado Filho, Farolândia, Ponto Novo, São Conrado) e da Cidade de Barra dos Coqueiros e Ampliação das ERQ's Sul e Oeste e das EE-04 e EE-05, no Estado de Sergipe

Implantação e Ampliação dos SES da Região


Drenagem no Bairro Santa Maria (Invasão da Terra Dura, Invasão Santa Maria - 1ª Etapa e Loteamento Senhor do Bonfim), na Região Metropolitana de Aracaju

Água/Esgotos/Drenagem Conjuntos Habitacionais da Região

5 anos 30.885.564,93Fonte Estadual e Federal: FR 20- PAC

126

Descrição da Ação Meta Prazo Recursos

Financeiros

Executor

Execução de obras e serviços para implantação de sistemas e redes de esgotamento sanitário no Conj. João Alves Filho, Jardim Piabeta, São Brás, Sede Municipal de Nossa Senhora do Socorro e Bairro Santa Maria em Aracaju

Água/Esgotos/Drenagem Conjuntos Habitacionais da Região


Execução de Obras e Serviços para Implantação dos Sistemas de Distribuição de Água, Esgotamento Sanitário e Drenagem Pluvial do Loteamento Coqueiral, Município de Aracaju

Implantação dos SAA/SES/Drenagem da Região


Fonte: DESO, 2014.

Conforme informações da SEMARH encontra-se previsto no Planejamento Estratégico do Estado para 2015-

2018 na Bacia Hidrográfica do Sergipe, com recursos do Estado e do Programa Águas de Sergipe as seguintes

ações:

Implantação do sistema de coleta e tratamento de esgotos domésticos e do sistema de drenagem

pluvial em Itabaiana com valor previsto de R$ 76.893.787,00 (setenta e seis milhões,

oitocentos e noventa e três mil, setecentos e oitenta e sete reais).

Implantação do sistema de coleta e tratamento de esgotos domésticos de Nossa Senhora das

Dores, com valor previsto de R$ 29.829.621,00 ( vinte e nove milhões, oitocentos e vinte e

nove mil e seiscentos e vinte um reais ).

Implantação da outorga de lançamento de efluentes na Bacia, com valor previsto de R$

50.000,00 ( cinqüenta mil reais).


Ministério da Integração, Ministério das Cidades, Ministério da Saúde/FUNASA, BNDES, Caixa Econômica

Federal, Orçamento do Estado e Programas de Empréstimo Internacional

8- PRAZO DE EXECUÇÃO

Elaboração do Plano do Plano de Esgotamento Sanitário dos municípios da Bacia Hidrográfica do

rio Sergipe : de 18 (dezoito) meses.

127

Implantação do Plano de Esgotamento Sanitário dos municípios da Bacia Hidrográfica do rio

Sergipe: definir a partir da elaboração do Plano.

Acompanhamento: permanente


O subprograma deverá integrar os Planos Municipais e Estadual de Saneamento Básico nos quais irão constar

a estratégia de acompanhamento, avaliação e atualização dos respectivos planos, a ser conduzida pelo órgão





128

8 - PROGRAMA DE CONTROLE E REDUÇÃO DO USO DE AGROTÓXICO

1- CONTEXTO

De acordo com a Lei Federal 7.802 de 11/07/89, agrotóxicos são os produtos e agentes de processos

físicos, químicos ou biológicos, destinados ao uso nos setores de produção, no armazenamento e

beneficiamento dos produtos agrícolas, nas pastagens, na proteção de florestas, nativas ou implantadas,

e de outros ecossistemas e também de ambientes urbanos, hídricos e industriais, cuja finalidade seja

alterar a composição da flora ou da fauna, a fim de preservá-las da ação danosa de seres vivos

considerados nocivos.

Os agrotóxicos são importantes para o aumento da produção e da produtividade agrícola. Todavia,

exigem precaução no seu uso, visando a proteção dos trabalhadores que os manipulam e aplicam, dos

consumidores, dos animais de criação, de abelhas, peixes, de organismos predadores e parasitas, enfim,

do meio ambiente.

Desde 2008, o Brasil ocupa o primeiro lugar no ranking mundial de consumo de agrotóxicos. Enquanto

nos últimos dez anos o mercado mundial desse setor cresceu 93%, no Brasil, esse crescimento foi de

190%, de acordo com dados divulgados pela ANVISA. Segundo o Dossiê Associação Brasileira de

Saúde Coletiva ABRASCO - um alerta sobre o impacto dos agrotóxicos na saúde, publicado em abril de

2015 no Rio de Janeiro, 70% dos alimentos in natura consumidos no país estão contaminados por

agrotóxicos. Desses, segundo a ANVISA, 28% contêm substâncias não autorizadas. Ressaltando-se que

grande parte dos agrotóxicos usados no Brasil hoje são banidos em países da União Européia e nos

Estados Unidos. Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), entre os países em

desenvolvimento, os agrotóxicos causam, anualmente, 70.000 (setenta mil) intoxicações agudas e

crônicas. ÁGUA E

O dossiê da ABRASCO informa ainda que em 2010, o mercado brasileiro de agrotóxicos movimentou

7,3 bilhões de dólares, consumiu 852,8 milhões de litros de agrotóxicos e representou 19% do mercado

global. Soja, milho, algodão e cana-de-açúcar representam 80% do total de vendas nesse setor.

No Estado de Sergipe, e particularmente na região semiárida, devido às suas particularidades, os

Recursos naturais apresentam uma real fragilidade às ações antrópicas. Áreas fundamentais no ciclo

129

http://brasil.elpais.com/tag/alimentos/a/

hidrológico estão degradadas, comprometendo os recursos hídricos em termos quantitativos e

qualitativos. Constata-se que essa situação é mais grave porque a preservação e a proteção do meio

ambiente são insuficientes, com o uso inadequado da água e do solo.

Sergipe ocupa o 21º lugar em consumo de venenos agrícolas no Brasil e o 7º lugar na região nordeste,

segundo dados do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis

(IBAMA,2014). Em 2013 foram vendidas 451 (quatrocentos e cinqüenta e uma) toneladas, sendo que as

culturas que mais utilizaram venenos agrícolas foram: hortifrutigranjeiros, cítricos, cana-de-açúcar e

milho com uma área de plantio de safra neste mesmo ano de 245.700 há, conforme dados da CONAB.

“Estudos realizados pelo Programa de Análise de Resíduos de Agrotóxicos em Alimentos - PARA em

Sergipe identificou que no período de (2011/2012) 36% das amostras de 2011 e 29% das amostras de

2012 apresentaram resultados insatisfatórios. Existem dois tipos de irregularidades, uma quando a

amostra contém agrotóxico acima do Limite Máximo de Resíduo (LMR) permitido e outra quando a

amostra apresenta resíduos de agrotóxicos não autorizados para o alimento pesquisado. Das amostras

insatisfatórias, cerca de 30% se referem a agrotóxicos que estão sendo reavaliados pela ANVISA

(ANVISA, 2013).

Existem alguns trabalhos de pesquisa em Sergipe que mostram a contaminação ambiental por veneno

agrícola, a exemplo de: 'Herbicidas no alto rio Poxim, Sergipe e os riscos de contaminação dos recursos

hídricos’; ‘Avaliação da contaminação por pesticida da água do Rio Poxim usada para abastecimento

público de Aracaju, Sergipe’; ‘Resíduos de pesticida e qualidade da acerola no perímetro irrigado

Califórnia’ e ‘Determinação ,eletroquímica do pesticida parationa metílica em

águas de reservatório por voltametria de redissolução catódica’.8

Na estrutura institucional do governo do estado de Sergipe a EMDAGRO é a instituição responsável

pela defesa agropecuária e vegetal e pela fiscalização da comercialização de agrotóxicos, desenvolve

seus trabalhos em parceira com o Ministério Publico Federal e Estadual, ADEMA e CREA-SE Segundo

informações da EMDAGRO na Bacia Hidrográfica do rio Sergipe as culturas que mais utilizam

agrotóxico são o milho, com 35.000 ha plantados no município de Carira e a cultura de cana-de açúcar

8 Extraído do Regimento Interno FÓRUM SERGIPANO DE COMBATE AOS IMPACTOS DOS VENENOS AGRÍCOLAS E TRANSGÊNICOS - FSCVAT, Aracaju, Sergipe, 2010.

130

no município de Laranjeiras, registrando-se ainda a utilização de agrotóxicos e nas culturas do feijão,

do pimentão e do tomate

em Itabaiana. Os agrotóxicos mais utilizados são (ATRAZINA, LANNATE, GLIFOSATO,

ORTHENE, ACTARA, DITHANE,)

Em Sergipe foi criado em Fevereiro de 2015 o FÓRUM SERGIPANO DE COMBATE AOS

IMPACTOS DOS VENENOS AGRÍCOLAS E TRANSGÊNICOS – FSCVAT, “que se constitui em um

espaço permanente, plural, aberto e diversificado de debate para a formulação de propostas, discussão e

fiscalização de políticas públicas, assim como de questões relacionadas aos impactos dos venenos

agrícolas, produtos afins e transgênicos na saúde do trabalhador, do consumidor, da população e do

ambiente”9

O Fórum possibilita a troca livre de experiências e a articulação em rede, da sociedade civil organizada,

instituições governamentais e não governamentais, do Ministério Público para ações eficazes, visando o

cumprimento de seus objetivos e funcionando como um instrumento de controle social ante os impactos

associados aos venenos agrícolas, produtos afins e transgênicos. Conta em sua estrutura com

Coordenador, Coordenador Adjunto e Secretário Executivo e ainda com Comissões Temáticas : 1.

Estudos, Pesquisa e Extensão; 2. Comunicação e Difusão da Informação; 3. Interiorização das Ações; 4.

Ouvidoria Popular, Fiscalização e Controle Social.

Vale destacar a grande capacidade de articulação e mobilização que a temática dos agrotóxicos esta

registrando no estado de Sergipe tendo em conta a composição atual do FSCVAT, apresentada na

Tabela XXX a seguir.

Considerando que a equipe EMDAGRO responsável pela fiscalização da comercialização e do uso dos

agrotóxicos, tem uma limitada capacidade de atuação diante da complexidade do problema a criação

do FSCVAT representa certamente uma estratégia a ser fortalecida, pois esta rede poderá potencializar

a capacidade do Estado em relação ao controle e redução do uso de agrotóxicos.

9 In Regimento Interno do FÓRUM SERGIPANO DE COMBATE AOS IMPACTOS DOS VENENOS AGRÍCOLAS E TRANSGÊNICOS - FSCVAT, Aracaju, Sergipe, 2010.

131

Tabela XXX – Composição do FÓRUM SERGIPANO DE COMBATE AOS IMPACTOS DOS

VENENOS AGRÍCOLAS E TRANSGÊNICOS – FSCVAT – 2015

Administração Estadual do Meio Ambiente – ADEMA Advocacia Geral da União em SergipeAgência Nacional de Aviação Civil- ANAC Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISAArticulação do Semiárido Brasileiro - ASA Assembleia legislativa do Estado de SergipeAssociação de Engenheiros Agrônomos do Estado de Sergipe

Centro de Assessoria e Serviços aos Trabalhadores/as da Terra Dom José Brandão de Castro - CDJBC

Associação Sergipana de Imprensa - ASI Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela VidaAssociação dos Plantadores de Cana de Sergipe Centro de Referência em Saúde do Trabalhador de

AracajuCentro de Referência em Saúde do Trabalhador de Canindé de São Francisco

Centro de Referência em Saúde do Trabalhador de Lagarto

Via Campesina - Brasil Companhia de Saneamento de Sergipe- DESOCompanhia de Desenvolvimento de Recursos Hídricos e Irrigação

Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba

Conselho de Secretários Municipais de. Saúde do Estado de Sergipe - COSEMS/SE

Conselho Estadual de Saúde de Sergipe - CES/SE;

Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Sergipe

Conselho Regional de Medicina de Sergipe - CREMESE

Cooperativa Regional dos Assentados de Reforma Agrária do Sertão de Sergipe

Defensoria Pública da União em Sergipe

Escola Técnica do SUS - ETSUS/SE Defensoria Pública do Estado de SergipeFederação da Agricultura e Pecuária do Estado de Sergipe

Diretoria de Vigilância Sanitária de Sergipe - DIVISA

Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - EMBRAPA Tabuleiros Costeiro

Empresa de Desenvolvimento Agropecuário de Sergipe - EMDAGRO

Escola Técnica do SUS - ETSUS/SE Federação das Associações Municipais dos Agentes Comunitários do Estado

Federação dos Trabalhadores da Agricultura do Estado de Sergipe -FETASE

Fundação de Apoio à Pesquisa e .Extensão de Sergipe - FAPESE

Fundação Estadual de Saúde - FUNESA Fundação Jorge Duprat. Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho

Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais

Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA;

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Sergipe -IFS

Instituto Nacional de Previdência Social- INSS.

Justiça Federal em Sergipe Ministério da SaúdeMinistério Público do Trabalho - PRT 20º Região Movimento dos Pequenos AgricultoresMovimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra Ordem dos Advogados do Brasil- OAB/SEPolicia militar do Estado de Sergipe Rede Estadual de Agroecologia - RESEASecretaria de Estado da Agricultura e Desenvolvimento Rural

Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos

Secretaria de Estado da Saúde Secretaria de Estado da EducaçãoSecretaria de Estado do Trabalho Secretaria do Estado da Fazenda de SergipeSindicato da Indústria do Açúcar e do Álcool do Estado de Sergipe

Sindicato dos Trabalhadores na Área da Saúde do Estado da Sergipe

Sindicato dos Médicos de Sergipe - SINDIMED Sindicato dos Enfermeiros do Estado de Sergipe - SEESESuperintendência Federal da Agricultura do Estado de Sergipe

Superintendência Regional do Trabalho e Emprego - SRTE/SE

Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe - TJ/SE Tribunal Regional do Trabalho da 20º Região- TRT/SEUniversidade Federal da Sergipe - UFS Universidade Tiradentes - UNIT

Fonte: Regimento Interno do FSCVAT – 2015

132

Neste contexto é fundamental o estabelecimento de um programa para definir estratégias, áreas

prioritárias de atuação, responsáveis, custos e fonte de recursos necessários para implementar ações de

controle e redução do uso de agrotóxicos, contando com o significativo suporte do FSCVAT e suas

comissões temáticas.

OBJETIVOS DO PROGRAMA

2.1 Objetivo Geral

Definir e adotar estratégias e ações que induzam a redução e controle do uso de agrotóxicos.

2.2 Metas

Implementar um programa de controle sistemático dos resíduos de pesticidas na produção

agrícola.

Desenvolver estudos sobre a incidência de doenças ligadas ao uso de agrotóxico

Fiscalizar o uso do receituário agronômico e o destino final dos vasilhames.

Capacitar técnicos ligados à assistência técnica e extensão rural sobre o uso de agrotóxicos nos

vegetais, animais e meio ambiente.

Criar um banco de dados de nível estadual e por município sobre uso e controle de agrotóxicos.

3. DESCRIÇÃO da METODOLOGIA E AÇÕES

Elaboração de um programa de controle do uso de agrotóxico que contemple ações de

prevenção, fiscalização e punição, pesquisas e estudos, capacitação, divulgação e

sistematização de informações.

Implementação de um programa de fiscalização sistemática dos resíduos de pesticidas na

produção agrícola.

Implementação de coleta sistemática de amostras de alimentos agrícolas para análise dos

resíduos de agrotóxicos.

Aplicação de sanções legais (apreensão de mercadoria e aplicação de multa).

Levantamento e delimitação das áreas de proteção da captação de água nos mananciais.

Apoio ao desenvolvimento de estudos e pesquisas sobre o impacto dos agrotóxicos nos

mananciais por sistema hídrico e bacia hidrográfica.

Implementação de uma legislação especifica.

Desenvolvimento de estudos sobre a incidência de doenças ligadas ao uso de agrotóxico

(incluindo cruzamento dos bancos de dados)

Ampliação dos postos de coleta dos vasilhames de agrotóxicos.

133

Fiscalização sistemática da aplicação do receituário agronômico nos pontos de venda de

agrotóxicos e o destino final dos vasilhames.

Fiscalização sistemática do recolhimento das embalagens ou vasilhames de agrotóxicos.

Criação de um banco de dados estadual sobre uso e controle de agrotóxicos por município e

ponto de venda.

Cadastramento dos pontos de vendas de agrotóxicos por município.


O Programa de Controle e Redução de Uso de Agrotóxicos terá estreita relação com o Programa

Fiscalização Hidroambiental e seus subprogramas, com o Programa Agentes Sociais e de Conservação

do Meio Ambiente, com o Programa de Estimulo às Boas Praticas no Uso da Água e com o Programa

de Comunicação e Educação para Usuários de Recursos Hídricos

5 – INSTITUIÇÕE ENVOLVIDAS

5.1 Executores

Secretaria de Estado de Agricultura

EMDAGRO

5.2 Parceiros

Prefeituras Municípios

Conselhos Municipais de Meio Ambiente

Comitê da Bacia Hidrográfica

FSCVAT

6 – PRAZODE EXECUÇÃO

Elaboração da proposta de Programa de Controle e Redução do Uso de Agrotóxicos: 12 meses.

Implantação do de Programa de Controle e Redução do Uso de Agrotóxicos : 12 meses.

Implementação: Permanente.


Este programa não estava previsto no PERH-SE, portanto para atender às necessidades de recursos

para sua implantação e implementação será necessário priorizar a elaboração da proposta do Programa

134

de Controle do Uso de Agrotóxicos a qual deverá apresentar os custos detalhados para a execução do

programa.


As fontes de financiamento deste programa são o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

(MAPA), Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), Ministério do Meio Ambiente, Ministério

da Saúde, Governo do Estado, Programa Águas de Sergipe, Prefeituras Municipais, Banco do

Nordeste do Brasil (BNB), entre outros.


Desenvolver uma estratégica de planejamento e acompanhamento sistemático que possibilite definir as

ações e ou campanhas de fiscalização, avaliar resultados e propor correções e novas estratégias

envolvendo todas as instituições e entidades que participam do FSCVAT e outras que venha a se

incorporar no processo de implementação do programa.

135

9 - PROGRAMA DE FORTALECIMENTO DA FISCALIZAÇÃO HIDROAMBIENTAL

CONTEXTO GERAL

Na concepção das Políticas Nacional e Estadual de Recursos Hídricos que instituem os Sistemas de

Gerenciamento de Recursos Hídricos nacional e estadual, dotam os organismos colegiados, comitês de

bacia e conselhos nacional e estadual, de poder deliberativo de Estado para definir critérios e

procedimentos que orientam a implementação dos instrumentos de gestão e que devem ser acatados

por todos que vivem ou atuam numa bacia hidrográfica, inclusive, as instituições públicas. A

regularização de usos e a fiscalização são concebidos como procedimentos que se integram e que

complementam a implementação dos instrumentos de gestão.

Neste contexto, a fiscalização em relação à gestão de recursos hídricos, assume uma função

extremamente importante, pois se trata de monitorar a efetividade de decisões e deliberações tomadas

em instâncias colegiadas do Sistema, em relação à cobrança, a outorga, ao cadastro de usuários de

água, a correta utilização dos recursos hídricos, as intervenções estruturais e não estruturais na bacia,

entre outras.

No processo de elaboração deste Plano de Bacia, nas consultas públicas, nos contatos institucionais e

nos levantamentos de dados realizados, ficou evidente que a área de fiscalização dos corpos hídricos

do estado de Sergipe necessita ser reestruturada, fortalecida, ampliada, integrada.

Outro aspecto relevante, frequentemente apontado nos eventos, é a necessidade de se articular as ações

de fiscalização de recursos hídricos e meio ambiente, buscando descentralizá-las no nível dos

municípios. Por outro lado, como há muitas instituições envolvidas, é necessário que seja promovida

uma integração institucional eficiente, com divisão de responsabilidades e uma coordenação efetiva.

Na atual estrutura institucional da SEMARH as atribuições de fiscalização ambiental estão

concentradas na ADEMA na Gerência de Fiscalização Ambiental (GEFIS) que possuí as seguintes

Subgerências: Fiscalização de Atividades Industriais e Serviços (SUFAI), Fiscalização de Energia,

Substâncias Perigosas, Ruído e Qualidade do Ar (SUFIR), Fiscalização de Atividades da Cadeia do

Petróleo (SUFAP), Fiscalização da Infraestrturua e do Saneamento Ambiental.

136

A equipe técnica da GEFIS é bastante reduzida, atua de forma centralizada, basicamente monitorando

as licenças ambientais concedidas, priorizando na área de recursos hídricos a questão do lançamento

de efluentes e o esgotamento sanitário. Não existe um processo sistemático de fiscalização e nem uma

estratégia de fiscalização integrada. Na maioria das vezes, a equipe técnica atua a partir de denúncias.

Mesmo considerando que a licença ambiental, a outorga para o uso da água e execução de obras

hídricas e a fiscalização são atribuições especificas de Estado ( Governo Estadual - SEMARH ou

Federal- ANA), vale registrar que foram identificadas outras instituições no nível estadual e municipal

que desenvolvem programas e/ou ações que podem contribuir neste sentido, a exemplo dos programas:

VIGIÁGUA da Secretaria de Estado da Saúde; Monitoramento dos rios de Sergipe (ITPS/SEMARH),

Programa Gestão Ambiental da VALE Fertilizantes, DESO Ambiental e ainda as ações desenvolvidas

pelas Secretarias Municipais de Meio Ambiente, Conselhos Estadual e Municipais de Meio Ambiente,

as universidades, as entidades ambientalistas que podem integrar uma Rede Estadual de Fiscalização

Hidroambiental, compartilhando responsabilidades e potencializando a capacidade de fiscalização

sobre os recursos hídricos.

Neste sentido, reconhecendo a fragilidade do atual sistema de fiscalização e buscando identificar

estratégias para seu fortalecimento, propõem-se os seguintes subprogramas:

Subprograma Sistema Integrado de Fiscalização Hidroambiental;

Subprograma de Fortalecimento dos órgãos municipais de meio ambiente.

137

9.1 SUBPROGRAMA SISTEMA INTEGRADO DE FISCALIZAÇÃO HIDROAMBIENTAL

1 – CONTEXTO

A poluição dos rios, no entorno das cidades e nas zonas rurais onde há aglomerações humanas, tem-se

agravado e, como consequência, tem aumentado a poluição das águas dos corpos hídricos que se

destinam aos múltiplos usos. Como se constata a ineficiência da fiscalização na área de recursos

hídricos no estado de Sergipe fica claro que alguma ação para correção desse problema precisa ser

feita. Existe a necessidade de ampliar o quadro técnico, valorizar profissionais, melhorar a

infraestrutura existente, adquirir equipamentos, entre outras ações.

No processo de construção deste Plano de Bacia Hidrográfica do rio Sergipe foram identificados

inúmeros problemas de impacto ambiental que afetam diretamente a disponibilidade quantitativa e

qualitativa da água, que segundo a sociedade da bacia ocorre por falta de consciência ambiental da

população e de uma fiscalização mais sistemática e efetiva por parte dos órgãos responsáveis. Entre os

principais problemas se destacam:

lançamento de efluentes (industrial, doméstico, outros) nos rios sem tratamento;

problemas nos canais das zonas urbanas ( poluição, alagamentos, enchentes);

existência dos lixões e deficiência na coleta de resíduos na zona rural;

inexistência de planos municipais de saneamento;

desrespeito as áreas de APP desmatando matas ciliares - na região urbana e zona rural; região

estuarina; sistema Cabrita – rio Pitanga; Lagoa da Marcela e entorno;

extração de areia dos leitos dos rios;

preocupações com a qualidade da água;

poluição causada pelas usinas de cana de açúcar nos seus plantios e processos industriais;

ausência de controle e fiscalização em relação as outorgas concedidas;

captação de água e obras de intervenções hídricas sem licença e outorga.

Constata-se, portanto que existe uma necessidade premente de fortalecer o sistema de fiscalização

hidroambiental do estado de Sergipe, adequando-o às especificidades ambientais e as potencialidades

institucionais de cada bacia hidrográfica.


138

2.1 Objetivo Geral

Definir e implementar um sistema integrado de fiscalização hidroambiental na Bacia Hidrográfica do

rio Sergipe.

2.2 Metas

Integrar e compartilhar as ações de fiscalização hidroambiental dos corpos hídricos com

instituições afins.

Fortalecer os órgãos de fiscalização hidroambiental (municipal, estadual e federal).

Capacitar os recursos humanos de instituições públicas para ações de fiscalização

hidroambiental.

Reduzir a degradação dos recursos hídricos na bacia hidrográfica por meio da fiscalização

integrada sistemática.

3 – DESCRIÇÃO DA METODOLOGIA E AÇÕES

3.1 Definição da sistemática de fiscalização hidroambiental integrada

Constituição de um grupo de trabalho sob a coordenação da SEMARH para definir a

sistemática de fiscalização hidroambiental integrada no nível estadual, da bacia hidrográfica e

dos municípios, com ampla participação dos órgãos envolvidos e representação do Comitê da

Bacia Hidrográfica do Sergipe.

Identificação de órgãos públicos e instituições da sociedade que desenvolvem programas e

ações que podem contribuir com a fiscalização hidroambiental integrada nas bacias

hidrográficas. Levantamento do pessoal existente em cada órgão, das necessidades e a projeção

para a contratação de novas equipes, do suporte logístico disponível, de acordo com o plano de

expansão do setor em cada instituição.

Definição do Sistema de Fiscalização Hidroambiental Integrada, identificando estratégias de

articulação, competências e procedimentos institucionais, cronograma de desenvolvimento dos

trabalhos, responsabilidades e custos operacionais.

Formalização de integração entre os órgãos federais, estaduais e municipais e das entidades da

sociedade para fins de fiscalização hidroambiental, identificando as contribuições e

139

responsabilidades específicas de acordo com as competências legais atribuídas a cada

instituição publica e entidade da sociedade.

3.2 Implantação fiscalização hidroambiental integrada

Fortalecimento da equipe estadual de coordenação da fiscalização hidroambiental, localizada

na SEMARH, por meio da ampliação do quadro funcional existente, da adequação do suporte

logístico às necessidades do desenvolvimento de suas atividades e capacitação permanente das

equipes técnicas.

Fortalecimento das Secretarias Municipais de Meio Ambiente e órgãos de fiscalização em cada

município por meio de capacitação específica, convênios de cooperação e delegação de

poderes, no que couber em relação à fiscalização hidroambiental.

Promoção de cursos e treinamentos direcionados à fiscalização e monitoramento

hidroambiental. O planejamento dos cursos e treinamentos obedecerá ao plano de expansão

projetado e contará com parcerias estabelecidas – destacando-se a elaboração e a realização de

plano de capacitação específico para os diferentes parceiros institucionais – visando construir

uma rede de fiscalização integrada.

Manter estreita articulação com o Programa Agentes Sociais e de Conservação do Meio

Ambiente ( proposto neste Plano de Bacia) que objetiva envolver diferentes atores sociais

(educadores, agentes ambientais, gestores ambientais, mobilizadores sociais, entre outros),

articulando-os em uma rede de ação permanente voltada para a promoção da educação

ambiental na bacia e que certamente poderá contribuir com a fiscalização hidroambiental.

Desenvolver de forma sistemática a fiscalização hidroambiental integrada tendo como unidade

de atuação a bacia hidrográfica a partir do planejamento sistemático para definir as ações e ou

campanhas de fiscalização, avaliar resultados e propor correções e novas estratégias.


O Subprograma de Fiscalização Hidroambiental Integrada terá estreita relação com o Subprograma

Fortalecimento dos Órgãos Municipais de Meio Ambiente, com o Programa Agentes Sociais e de

Conservação do Meio Ambiente, com o Programa Aperfeiçoamento do SEGERH-SE e seus

subprogramas

140


5.1 Executor

SEMAR

5.2 Parceiros

Prefeituras Municípios

Secretaria de Estado da Saúde

DESO

ICM Bio

Policia Militar

Ministério Publico



Universidades

Empresas privadas

IBAMA


6 – PRAZODE EXECUÇÃO

Elaboração da proposta do Sistema de Fiscalização Hidroambiental Integrada: 6 meses.

Implantação do Sistema de Fiscalização Hidroambiental Integrada: 12 meses.

Implementação: Permanente.


Para atender às necessidades de recursos do Subprograma Fiscalização dos Recursos Hídricos em

todo estado o PERH/SE estimou R$ 9.750.000,00 ( nove milhões, setecentos e cinqüenta mil reais),

para os primeiros cinco anos de implementação do plano. Entretanto, apenas quando da elaboração da

proposta do Sistema Fiscalização Hidroambiental Integrada é que se terá uma estimativa mais precisa

dos custos de implantação do subprograma para cada bacia hidrográfica do estado.


Governo do Estado, Governo Federal e prefeituras municipais.

141


Desenvolver uma estratégica de planejamento e acompanhamento sistemático que possibilite definir

as ações e ou campanhas de fiscalização, avaliar resultados e propor correções e novas estratégias

envolvendo todas as instituições e entidades que participam do Sistema Integrado de Fiscalização

Hidroambiental e representação do Comitê da Bacia Hidrográfica do to Sergipe,.

9.2 SUBPROGRAMA FORTALECIMENTO DOS ÓRGÃOS MUNICIPAIS E MEIO

AMBIENTE

1 – CONTEXTO

142

Entre princípios da Política Nacional e Estadual de Recursos Hídricos destaca-se que a gestão de

recursos hídricos deve ocorrer de forma integrada, descentralizada e participativa, pois se

reconhece que garantir água em quantidade e qualidade para atual e futuras gerações se torna um

desafio cada vez mais complexo.

São princípios básicos, tendo em vista a intersoterialidade que envolve a gestão da água em todo o seu

ciclo hidrológico. Cosntata-se, portanto, que um grande numero de instituições publicas, entidades da

sociedade e de usuários da água, e a sociedade como um todo devem estar diretamente envolvidos e

comprometidos neste imenso desafio.

Segundo a Constituição Federal e o marco regulatório da Política de Recursos Hídricos no país a

dominialidade da água é federal no caso de rios que percorrem mais de um estado, são

transfronteiriços com outros países ou encontram-se em reservatórios construídos com recursos

federais e são de dominialidade estadual as águas subterrâneas e as águas de um rio cujo seu curso

percorre apenas um estado da federação.

Os municípios não têm dominialidade da água, entretanto, são responsáveis pelo uso e ocupação do

solo, pelo saneamento básico entre outras atribuições que afetam diretamente a disponibilidade e a

qualidade das águas. O poder publico municipal apresenta a maior capilaridade espacial no território

em termos da administração publica e por estarem mais próximos dos locais onde ocorrem as

irregularidades ambientais, certamente podem se constituir em ator social estratégico no contexto da

fiscalização hidroambiental integrada.

É de conhecimento publico, entretanto, a fragilidade que se encontram de um modo geral as

administrações municipais em termos financeiros, materiais e de recursos humanos. O programa de

fortalecimento dos órgãos municipais de meio ambiente tendo como objetivo tornar mais efetivas as

ações de prevenção, conservação e fiscalização hidroambiental deverá contar com estratégias que

envolvam ações de caráter institucional e legal, que viabilizem, inclusive, a descentralização e a

delegação de poderes até então privativos dos governos estadual e federal em relação à gestão das

águas.

Para assumir o seu papel na gestão ambiental, o município deve internalizar, na esfera local, conceitos

e mecanismos de controle para fazer frente às pressões sobre o ambiente, resultantes das atividades

143

potencialmente modificadoras das condições ambientais. É uma forma de tornar o cidadão mais

próximo da gestão ambiental e permite ao município assumir sua parte na competência concorrente na

gestão ambiental.


2.1 Objetivo Geral

Promover a descentralização e o fortalecimento da gestão ambiental por meio da estruturação e

qualificação dos municípios para realizar o licenciamento e a fiscalização hidroambiental das

atividades de impacto local.

2.2 Meta

Dotar as Secretarias Municipais de Meio Ambiente dos municípios da Bacia Hidrográfica do rio

Sergipe de capacidade legal e institucional para atuar como co-participes nos processos de

licenciamento e fiscalização hidroambiental.


3.1 Definição estratégia de descentralização da gestão ambiental e fortalecimento dos órgãos

municipais de meio ambiente

Elaboração de diagnóstico para identificar a situação da estrutura institucional, física e de

recursos humanos dos órgãos ou instâncias municipais responsáveis pelo meio ambiente.

Constituição de um grupo de trabalho sob a coordenação da SEMARH para definir a estratégia

de descentralização da gestão ambiental e fortalecimento dos órgãos municipais de meio

ambiente, com ampla participação dos representantes municipais e do Comitê da Bacia

Hidrográfica do rio Sergipe e orientação jurídica para identificar as possibilidades os limites

constitucionais para a delegação de atribuições.

Articulação político institucional para aprovação legal e a institucionalização das medidas de

descentralização da gestão hidroambiental junto ao governador do estado, assembléia

legislativa e câmaras municipais, se for o caso.

144

3.2 Implantação da estratégia de descentralização da gestão ambiental e fortalecimento dos

órgãos municipais de meio ambiente

Fortalecimento das Secretarias Municipais de Meio Ambiente, a partir do estabelecimento de

Convênios de Cooperação Técnica entre o Estado e os municípios considerando as

condicionantes estabelecidas no decreto ou lei estadual que autoriza a descentralização da

gestão hidroambiental.

Promoção de cursos e treinamentos específicos para as equipes técnicas municipais visando

capacitá-las para o desenvolvimento das ações de gestão hidroambiental, previstas na

legislação que autoriza a descentralização.

Elaboração de manuais de orientação técnica e acompanhamento sistemático por parte da

SEMAR para auxiliar as equipes municipais no planejamento e desenvolvimento de suas

atividades de gestão hidroambiental.

Promoção de vistorias conjuntas com outras instituições e entidades que compõe o Sistema

Integrado de Fiscalização Hidroambiental.

Articulação com o Programa Agentes Sociais e de Conservação do Meio Ambiente (proposto)

que objetiva envolver diferentes atores sociais (educadores, agentes ambientais, gestores

ambientais, mobilizadores sociais, entre outros), no âmbito da Bacia Hidrográfica do rio

Sergipe.


O Subprograma Fortalecimento dos Órgãos Municipais de Meio Ambiente terá estreita relação com o

Subprograma Fiscalização Hidoambiental Integrada, com o Programa Agentes Sociais e de

Conservação do Meio Ambiente, com o Programa Aperfeiçoamento do SEGERH-SE e seus

subprogramas


5.1 Executores

SEMARH


145

5.2 Parceiros



Procuradoria Geral do Estado

Ministério Publico

Instituições e entidades que participarem do Sistema Integrado de Fiscalização Hidroambiental

6 – PRAZO DE EXECUÇÃO

Elaboração e articulação da aprovação da proposta de estratégia de descentralização da gestão

hidroambiental e fortalecimento dos órgãos municipais de meio ambiente: 12 meses.

Implantação da estratégia de descentralização da gestão ambiental e fortalecimento dos órgãos

municipais de meio ambiente deverá seguir o que for definido na proposta de descentralização.


Para atender às necessidades de recursos do Subprograma Fiscalização dos Recursos Hídricos em todo

estado o PERH/SE estimou R$ 9.750.000,00 ( nove milhões, setecentos e setenta e cinco mil reais),

para os primeiros cinco anos de implementação do plano. Entretanto, apenas quando da elaboração da

proposta para descentralização da gestão ambiental e fortalecimento dos órgãos municipais de meio

ambiente é que se terá uma estimativa mais precisa dos custos de implantação do subprograma para

cada bacia hidrográfica do estado.


Governo do Estado e prefeituras municipais.


Desenvolver uma estratégica de planejamento e acompanhamento sistemático que possibilite definir

as ações e ou campanhas de fiscalização, avaliar resultados e propor correções e novas estratégias

envolvendo todas as instituições as prefeituras municipais participantes e representação do Comitê da

Bacia Hidrográfica do rio Sergipe.

10 - PROGRAMA: APERFEIÇOAMENTO DO SEGERH-SE10

10 Programa de abrangência estadual que tem reflexo direto na gestão de recursos hídricos da Bacia Hidrográfica do rio Japaratuba.

146

O marco institucional de gestão das águas no território sergipano se efetiva a partir da lei nº 3.870/97

que institui a Política Estadual de Recursos Hídricos e cria o Sistema Estadual de Gerenciamento de

Recursos Hídricos de Sergipe- SEGERH-SE, incorporando e adequando às especificidades do estado,

os princípios, diretrizes, instâncias e instrumentos de gestão definidos na Política Nacional de

Recursos Hídricos.

Vale destacar que desde a criação do SEGERH-SE, a localização da Superintendência de Recursos

Hídricos (SRH) que é o órgão gestor do sistema estadual, passou a ser vinculada a diferentes

secretarias. Atualmente, de acordo com a reforma administrativa estabelecida pela Lei nº6. 130/2007 a

gestão de recursos hídricos em Sergipe é de responsabilidade da Secretaria de Meio Ambiente e dos

Recursos Hídricos – SEMARH, que incorporou à sua estrutura institucional a SRH o Conselho

Estadual de Recursos Hídricos (CONERH) e o Fundo Estadual de Recursos Hídricos (FUNERH).

Em 17 (dezessete) anos de implementação da Política Estadual de Recursos Hídricos, muito se

avançou em termos de estruturação do SEGERH-SE, com a criação da SRH, do CONERH. Grande

esforço isnitucional tem sido empreendido na implementação dos instrumentos de gestão: a criação e

funcionamento do Fundo Estadual de Recursos Hídricos; o cadastramento de usuários de água, a

regulamentação e implementação da outorga pelo uso da água; a estruturação do sistema estadual de

informações sobre recursos hídricos, a elaboração do Plano Estadual de Recursos Hídricos e dos

Planos de Bacia.

Em Sergipe se encontram criados, instalados e em funcionamento, três comitês de bacia em rios de

domínio estadual: CBH Sergipe (instituído pelo decreto nº 20.778 de 21/06/2002), CBH Piauí

(Instituído pelo decreto nº 23.3654 de 09/09/ 2005) e CBH Japaratuba (instituído pelo decreto nº

30/08/2007). O estado de Sergipe conta ainda com expressiva participação nas diferentes instâncias do

Comitê da Bacia Hidrográfica do rio São Francisco.

O Termo de Cooperação Técnica entre a ANA, a SEMARH/SRH e o INEMA/BA, para gestão

integrada dos rios Real e Vaza Barris, assinado em dezembro de 2011, prevê a criação de Comitês nas

referidas Bacias Hidrográficas, a partir da articulação entre os dois estados (Sergipe e Bahia). Em

setembro de 2008, foi criado o Fórum Sergipano de Comitês de Bacias Hidrográficas, trata-se de

instância colegiada formada pelo conjunto de Comitês, legalmente instituídos.

147

Enquanto não se efetiva a implementação da cobrança pelo uso da água, a sustentabilidade financeira

do SEGERH-SE é garantida por recursos oriundos do orçamento da SEMARH, do FUNERH, do

Programa Águas de Sergipe (Acordo de empréstimo firmado com o Banco Internacional para

Reconstrução e Desenvolvimento -BIRD), e de programas federais, tais como PROÁGUA, Água Doce

e PROGESTÃO. Em 2014 o orçamento da SRH para gestão de recursos hídricos contabilizou cerca de

R$ 47.000.000 (quarenta e sete milhões de reais), conforme informação da SEMARH/SRH.

Para uma avaliação qualitativa dos avanços e desafios atuais do SEGERH-SE encontra-se no conjunto

dos documentos que compõem o Plano Estadual de Recursos Hídricos – PERH – SE (2010) o

diagnóstico institucional que aponta os entraves operacionais e administrativas que dificultam a

gestão da água de forma eficiente, integrada e participativa no estado.

O PERH-SE conclui que embora as alterações jurídico-institucionais realizadas no estado de Sergipe

nos últimos dez anos objetivassem o aprimoramento da atuação do estado, as freqüentes mudanças

fragilizaram suas entidades, provocando inquietação em seus técnicos e na população atendida.

Sugere-se, portanto, adequar e melhorar as leis vigentes, posto que nem sempre a legislação reflita o

que ocorre na prática, provocando inúmeros conflitos quanto à competência e as atribuições de órgãos

e entidades.

A experiência brasileira de gestão de recursos hídricos tem demonstrado que a melhor forma de

garantir a continuidade das ações é a existência de um órgão gestor bem estruturado, sólido e dotado

de capacidade técnica adequada. O PERH-SE observa que, no caso de Sergipe, a melhor maneira de

tratar a questão é aprimorar o sistema existente, verificando os pontos de convergência dos diversos

atores relacionados aos recursos hídricos destacando que, o momento atual é apropriado devido à

concentração de esforços na realização de diversos estudos feitos no âmbito do PERH - SE e dos

Planos de Bacias.

No processo de elaboração do diagnóstico institucional para subsidiar os Planos de Bacias

Hidrográficas do Japaratuba, Piauí e Sergipe constatou-se igualmente os avanços do SEGERH-SE,

entretanto, no sentido de consolidá-lo é necessário buscar estratégias de fortalecimento institucional do

órgão gestor e dos executores de recursos hídricos e das diferentes instâncias do sistema visando

garantir maior efetividade na implementação dos instrumentos e na promoção da gestão integrada e

participativa.

148

Na coleta de informações e posicionamentos institucionais, nas oficinas de trabalho e consultas

publicas que tiveram como objetivos identificar a visão atual, as perspectivas e proposições da

população e das instituições em relação ao futuro das respectivas bacias hidrográficas destacaram-se

aspectos institucionais considerados ainda como desafios à gestão de recursos hídricos em Sergipe, tais

como:

fiscalização ambiental e de usos de recursos hídricos precária;

uso indevido da água subterrânea e superficial (sem outorga ou licenciamento);

rede de monitoramento quantitativo e qualitativo da água implantada mas ainda insuficiente;

fragilidade dos Comitês de Bacias para exercerem suas atribuições e para pressionarem o

cumprimento da legislação de recursos hídricos;

equipes reduzidas, orçamentos deficitários, estruturas precárias para área ambiental e de

recursos hídricos;

grande fragilidade das estruturas municipais responsáveis por questões ambientais e de

saneamento básico;

ausência de planejamento dos usos dos recursos hídrica nas bacias hidrográficas para garantir

os múltiplos usos;

ausência de integração entre planejamento municipal e estadual ( por Bacia Hidrográfica);

desarticulação entre os órgãos que atuam na área ambiental, recursos hídricos, infraestrutura e

saneamento.

pouca capacitação e disseminação de tecnologias sociais de baixo custo (reuso, aproveitamento

de águas de chuva, outros);

inexpressiva utilização dos meios de comunicação para conscientização da sociedade sobre o

uso racional da água e divulgação das informações sobre recursos hídricos no estado.

Nas oficinas internas realizadas com as equipes técnicas da SEMARH/SRH que tiveram como objetivo

a reflexão sobre o arranjo institucional atual do SEGERH-SE, os participantes indicaram desafios a

serem superados em relação a quatro eixos: funcionamento interno da SEMARH/SRH; comunicação

interna do Sistema e com a sociedade; relação com organismos colegiados (CBH’s e CONERH) e

articulação institucional considerando a vinculação com o órgão ambiental.

O funcionamento Interno SEMARH/SRH foi caracterizado como insuficiente devido às dificuldades

oriundas da ausência de um quadro funcional formal e efetivo, condizente com as atribuições do órgão

gestor de recursos hídricos. Outro conjunto de fatores trata da ausência de estrutura física adequada,

inclusive, para as atividades de apoio aos organismos colegiados, acomodação da equipe e

149

atendimento ao publico externo. Alguns avanços foram conquistados, entretanto, a falta de autonomia

jurídica, financeira e administrativa em relação à SEMARH e a não realização de um planejamento

sistemático, com definição clara de metas e prioridades são desafios que se colocam para o bom

funcionamento interno da SRH.

Em relação à comunicação com a sociedade não existe um programa de comunicação que sensibilize

a sociedade sobre a importância da água, a divulgação de informações e dados relevantes sobre

recursos hídricos não é realizada de forma sistemática e eficiente, o que compromete a transparência

das ações de gestão desenvolvidas pelo governo do estado, em especial pela SRH. A comunicação

interna do SEGERH-SE também foi caracterizada como insuficiente, não existindo um fluxo

definido para disseminação das informações sobre as atividades desenvolvidas pela SRH e entre os

diferentes entes do Sistema.

Quanto aos organismos colegiados do SEGERH-SE, em especial com os Comitês de Bacia,

identifica-se como fraca a mobilização da sociedade para garantir uma maior representatividade e

participação nos colegiados, ressaltando-se a ausência de um programa de capacitação sistemática e de

estratégias que possibilitem maior integração e pró- atividade entre os membros dos Comitês, que na

maioria das vezes se limita às reuniões previstas nos regimentos internos.

Outro conjunto de aspectos apontados diz respeito à fragilidade do processo de governança, por não

se considerar na relação com os organismos colegiados, o planejamento, a implementação dos

instrumentos de gestão, a definição de pautas relevantes e estratégicas, a construção de indicadores de

monitoramento e a formalização dos registros, resultando em pautas e deliberações que geralmente

giram em torno de questões pontuais e temporárias ou questões de organização interna. Outro desafio a

ser superado, é a garantia de estrutura física e administrativa e o apoio técnico e financeiro para

melhorar a qualidade /quantidade na participação dos membros dos colegiados.

No ambiente institucional do estado de Sergipe cosntata-se que o corpo técnico dos órgãos públicos

tem uma forte tradição de elaborar planos e programas de forma compartilhada, entretanto, a maior

deficiência encontra-se no processo de implementação e monitoramento das ações previstas. Constata-

se que a SRH ao integrar a estrutura institucional da SEMARH a qual tem uma agenda ambiental mais

intensa que demanda constante atenção dos gestores, somando-se a falta de uma estrutura institucional

mais robusta da SRH resulta em perda de autonomia e agilidade para desenvolver ações importantes,

perde-se a capacidade de resolutividade.

150

Observa-se, portanto, que do conjunto de aspectos identificados como fragilidades para a gestão

integrada, descentralizada e participativa da água, vários são relacionados à interface da gestão de

recursos hídricos com a gestão ambiental, mas também com o desenvolvimento de diferentes políticas

setoriais, entre as quais: saúde, educação, habitação, agricultura, indústria e turismo. Destaca-se, ainda,

a necessária integração da gestão da água com ações que são de atribuição exclusiva do poder publico

municipal, tais como o saneamento básico e o uso e ocupação do solo.

A implementação da Política de Gestão de Recursos Hídricos nos diferentes estados da União tem

evidenciado a necessidade de fortalecer a articulação intersetorial de ampliar os canais de participação

e os mecanismos de comunicação social com o objetivo de tornar efetiva a gestão integrada,

descentralizada e participativa da água.

Constata-se, portanto a necessidade de aprimorar a estrutura estadual de gestão de recursos hídricos

garantindo um órgão gestor mais autônomo e estruturado, em termos de infraestrturua e recursos

humanos, com capacidade real de coordenar a implementação dos instrumentos de gestão, efetivar a

articulação institucional necessária para garantir a consolidação e efetividade da gestão integrada de

recursos hídricos e sua interface com as diferentes políticas setoriais, municipais, as iniciativas da

sociedade civil e do setor privado e garantir o funcionamento pleno dos organismos colegiados do

SEGRH no desenvolvimento de suas atribuições.

A implementação do PERH e dos Planos de Bacia, depende substancialmente do fortalecimento

institucional do SEGERH-SE o que implicará no desenvolvimento de um conjunto de estudos, ações e

projetos que de forma articulada e sistemática irão contribuir para o avanço e a consolidação do

Sistema, muitos dos quais estão previstos em Programas que já se encontram em execução, a exemplo

do Programa Águas de Sergipe e PROGESTÃO.

O fortalecimento do SEGERH-SE deverá ocorrer simultaneamente no ambiente institucional dos

órgãos de gestão e execução e no âmbito dos organismos colegiados, CERH e Comitês de Bacia em

termos de sua organização e funcionamento, assim como na sua relação com a sociedade.

1- OBJETIVO GERAL

Consolidar o Sistema Estadual de Gerenciamento dos Recursos Hídricos de Sergipe visando o seu

fortalecimento institucional garantindo as condições necessárias em termos de recursos humanos

151

capacitados, infraestrutura necessária e estratégias adequadas ao pleno exercício dos princípios,

estratégias e atribuições previstas nas Políticas Nacional e Estadual de Recursos Hídricos.

Apresentam-se para tanto os seguintes subprogramas:

SUBPROGRAMA: FORTALECIMENTO DOS ÓRGÃOS DE GESTÃO E EXECUÇÃO

DO SEGERH-SE

Linhas de ação:

o Estudos para redefinição e fortalecimento da estrutura institucional de gestão de

recursos hídricos

o Melhoria da infraestrutura física e a logística dos órgãos de gestão e execução de

recursos hídricos

SUBPROGRAMA: DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS NOS

ÓRGÃOS DE GESTÃO E EXECUÇÃO DA POLITICA ESTADUAL DE RECURSOS

HÍDRICOS

SUBPROGRAMA: COMUNICAÇÃO INTERNA DO SEGERH-SE

SUBPROGRAMA: FORTALECIMENTO DA GESTÃO INTEGRADA,

DESCENTRALIZADA E PARTICIPATIVA NO SEGERH-SE

A seguir serão apresentados subprogramas seus objetivos gerais, metas, metodologia, ações previstas,

órgãos responsáveis, prazo, possíveis fontes de recursos e a estratégia de acompanhamento e avaliação.

10.1 SUBPROGRAMA: FORTALECIMENTO INSTITUCIONAL DOS ÓRGÃOS DE

GESTÃO E EXECUÇÃO DO SEGERH-SE

O fortalecimento do órgão gestor e dos executores da política de recursos hídricos em Sergipe depende

de uma série de fatores que vão de aspectos institucionais, políticos, sustentabilidade financeira,

152

capacidade técnica instalada e disponível até questões de infraestrtura e logística. Contudo, pode-se

observar que um conjunto de ações e programas já se encontra em execução, o que certamente ira

contribuir para o fortalecimento institucional. Outras ações, entretanto, terão que ser planejadas e

executas a partir de um diagnóstico mais detalhado e da tomada de decisões no nível político

administrativo do Governo do Estado, como é o caso da redefinição da estrutura institucional do órgão

gestor de recursos hídricos.

O subprograma de Fortalecimento institucional irá contar com duas linhas de ação estratégicas:

estudos para redefinição e fortalecimento da estrutura institucional de gestão de recursos

hídricos;

melhoria da infraestrutura física e a logística dos órgãos de gestão e execução de recursos

hídricos.

Linha de Ação 1 : Estudos para redefinição e fortalecimento da estrutura institucional de

gestão de recursos hídricos

1- CONTEXTO

No programa Águas de Sergipe, acordo de empréstimo do Governo do Estado de Sergipe com o BIRD

esta previsto no Componente 1 – Desenvolvimento Institucional o Programa DI – 01: Planejamento

Institucional Estratégico da SEMARH, ADEMA e Superintendência de Recursos Hídricos e Avaliação

e Propostas para o Atual Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos de Sergipe

(SEGRH/SE). É no contexto deste programa que irão se desenvolver os estudos para redefinição e

fortalecimento da estrutura institucional de gestão de recursos hídricos.

A elaboração da proposta de adequação (redefinição) da estrutura institucional do SEGERH-SE, assim

como a articulação política/institucional para sua aprovação e implementação deverão ser efetivadas de

forma amplamente discutida e construída com os entes do atual sistema visando a concepção de uma

proposta factível de ser implementada de forma a superar os desafios identificados e garantir maior

efetividade ao SEGERH-SE

Na concepção da proposta de adequação da estrutura de gestão estadual de recursos hídricos deverão

ser considerados os diagnósticos institucionais realizados no âmbito do PERH-SE, dos Planos de

Bacia, assim como os estudos efetivados anteriormente para subsidiar a elaboração dos Programas

PROÁGUA, Águas de Sergipe e PROGESTÃO .

153

2. OBJETIVOS

2.1 Objetivo Geral

Desenvolver estudos de planejamento institucional estratégico para a SEMARH/SE, sob uma

abordagem integrada entre as áreas do meio ambiente, de recursos hídricos e de áreas protegidas,

biodiversidade e florestas.

2.2 Metas

avaliar o atual estágio de implementação e resultados esperados do Sistema Estadual de

Gerenciamento de Recursos Hídricos (SEGERH-SE), com a indicação de ajustes e adequações em

termos da estratégia institucional e de regras para funcionamento efetivo do Sistema;

analisar a justificativa e oportunidade para a criação de uma nova instituição responsável pela

gestão dos recursos hídricos de Sergipe;

identificar as principais ações a serem empreendidas pelo novo órgão estadual gestor de recursos

hídricos, com os devidos rebatimentos sobre a sua estrutura organizacional e quadro de pessoal da

entidade;

estimar as despesas e identificar alternativas para fontes próprias de receitas que assegurem

sustentação e autonomia financeira para o novo órgão gestor sob estudo;

identificar frentes de integração entre procedimentos técnico-administrativos e as bases de dados e

informações das instituições vinculadas à SEMARH-SE, notadamente entre o futuro órgão gestor

de recursos hídricos (atual SRH) e a ADEMA, considerando e atualizando estudos já realizados e

os rebatimentos que devem ocorrer sobre outros programas específicos do Projeto Águas de

Sergipe;

identificar as potenciais interações entre o órgão gestor de recursos hídricos e as

Superintendências de Áreas Protegidas, Biodiversidade e Florestas (SBF) e de Qualidade

Ambiental, Desenvolvimento Sustentável e Educação Ambiental (SQS);

identificar e analisar outras entidades do Estado – com especial atenção à Companhia de

Desenvolvimento de Recursos Hídricos e Irrigação (COHIDRO) – que apresentem o potencial de

assumir responsabilidades específicas no que tange à operação de infra-estruturas hidráulicas, para

fins de usos múltiplos da água; e,

elaborar minutas de projetos de lei, decretos, normas e resoluções que consolidem as adequações

identificadas e/ou cubram lacunas e complementos necessários ao marco jurídico-legal regente do

SEGERH-SE.

154


Quanto à metodologia proposta no Programa Águas de Sergipe destaca-se que os estudos em questão

apresentam duas frentes de trabalho, mutuamente articuladas: (i) de um lado, uma avaliação e um

planejamento institucional mais estratégico e abrangente, relativo à SEMARH-SE e às instâncias a ela

vinculadas; e, (ii) de outro, a justificativa e uma proposta concreta e detalhada para a criação de um

novo órgão estadual gestor de recursos hídricos de Sergipe.

Na primeira frente de trabalho, uma vez identificada a natureza dos problemas mais relevantes

relacionados ao meio ambiente do Estado e, por conseqüência, as principais ações e atividades que

devem ser empreendidas pela SEMARH-SE, deve-se conferir particular destaque a uma visão

integrada e articulada entre as instituições vinculadas à Secretaria, de forma a otimizar procedimentos

e resultados, como também, propor novos avanços em termos de sua estrutura organizacional, quadro

de pessoas e fontes de receitas que assegurem auto-sustentação à SEMARH/SE e às instituições a ela

vinculadas.

Em relação a segunda frente de trabalho, de modo bem mais detalhado, a justificativa e a proposta para

a criação de um novo órgão estadual gestor de recursos hídricos deve ser pautada por um robusto

diagnóstico, do qual deverá constar a analise dos seguintes aspectos:

a natureza e a tipologia de problemas relacionados às disponibilidades hídricas do Estado de

Sergipe;

a identificação de aspectos estratégicos concernentes à gestão de recursos hídricos, em termos de

relações com estados vizinhos e com entidades da esfera federal, notadamente no que tange às

águas do rio São Francisco;

as relações entre essa nova entidade e instituições estaduais, federais e municipais relacionadas

aos setores usuários das águas, com ênfase na prestação de serviços de saneamento básico e

assistência a perímetros irrigados, reconhecidos como os usos principais das águas de Sergipe –

uma avaliação institucional específica deve ser realizada junto à COHIDRO, no que tange à

operação e manutenção de infra-estruturas hidráulicas destinadas a usos múltiplos, envolvendo

reservatórios, açudes, canais e adutoras, estas últimas, em sua maioria, operadas pela DESO;

o atual estágio de implementação do Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos

(SEGERH-SE) considerando , a implementação dos instrumentos de gestão, a sustentabilidade

financeira do órgão gestor, o controle de cheias, a operação de barragens, reservatórios e outras

infraestruturas hídricas de uso múltiplo, a segurança de barragens, a operação da rede de

155

monitoramento, o planejamento futuro de infraestruturas, sua execução e operação, o papel da

agência reguladora, o relacionamento com esferas federais entre outros aspectos;

a articulação/integração do órgão gestor com outras instituições que tem interface com

recursos hídricos, com especial atenção em relação à SEMARH-SE, DESO, SAEE’s,

COHIDRO, ITPS, EMDAGRO e Prefeituras Municipais;

a análise do background institucional existente, com vistas a promover novos avanços e superar

deficiências atuais identificadas quanto à gestão de recursos hídricos, especialmente na SRH da

SEMARH-SE, o SEGERH-SE insere-se no contexto desse diagnóstico, portanto, incluindo

avaliações do Conselho Estadual de Recursos Hídricos e de comitês de bacia já em

funcionamento; e,

por fim, a avaliação e identificação de ajustes e a cobertura de lacunas e complementações no

marco jurídico-legal vigente, de modo a consolidar avanços na gestão ambiental e dos recursos

hídricos de Sergipe, com a elaboração de minutas de projetos de leis, decretos, normas e

resoluções.

Com base neste diagnóstico, deve-se, então, propor uma estrutura organizacional (organograma) para

o novo órgão estadual gestor de recursos hídricos, visto não como um fim em si mesmo, mas como

uma resposta institucional objetiva aos problemas e aspectos estratégicos que foram diagnosticados.

Na seqüência, de modo coerente com o organograma traçado, os estudos devem propor um quadro de

pessoas para a nova entidade, definindo o perfil e o número de funcionários que deverão compor cada

instância interna, como também estimar despesas com salários e encargos trabalhistas, gastos

operacionais e investimentos previstos, incluindo o apoio aos colegiados do SEGERH-SE.

Além disso, os estudos devem identificar potenciais fontes próprias de receitas e estimar suas

respectivas arrecadações, quando da instalação e em cenários futuros, com o objetivo de conferir

autonomia financeira e independência decisória ao novo órgão estadual gestor de recursos hídricos.

Por fim, deverão ser elaboradas minutas de projetos de lei para promover as adequações

identificadas e subsidiar a criação e regulamentação dessa nova entidade.

A proposta de reestruturação institucional de gestão de recursos hídricos deverá ser encaminhada às

instâncias governamentais deliberativas para sua aprovação e respectiva implementação a partir da

definição conjunta das instâncias colegiadas do SEGERH-SE de uma estratégia que busque a ampla

articulação institucional nos três níveis administrativos ( federal, estadual e municipal), com o poder

156

legislativo estadual e com entidades representativas da sociedade, visando conquistar apoio do

conjunto da sociedade sergipana para a proposta de reestruturação institucional e o fortalecimento

do SEGERH-SE


O Programa “Água de Sergipe” resultante do Acordo de Empréstimo n º 8113-BR do Banco Mundial

(BIRD) tem um componente específico para gestão integrada de recursos hídricos e desenvolvimento

institucional no qual esta previsto a contratação de serviços de consultoria para a elaboração de

estudos para o planejamento institucional estratégico integrado da gestão de recursos hídricos e o

meio ambiente.

No âmbito do Plano da Bacia este programa guarda relação estreita com os programas de

capacitação, comunicação social, educação ambiental, apoio ao funcionamento dos organismos

colegiados e aos órgãos ambientais municipais.

5 - INSTITUIÇÕES ENVOLVIDAS

5.1 Executor

Como executora responsável pelo desenvolvimento do programa de Fortalecimento Institucional é a

SEMARH-SE, tendo como envolvimento direto da SRH, da ADEMA e as demais Superintendências

da Secretaria.

5.2 Parceiros

Como co-participes da elaboração dos estudos deverão estar envolvidas todas as instâncias,

instituições publicas e entidades da sociedade que integram o SEGERH-SE, pois o objetivo essencial

do programa é o fortalecimento do sistema.

6 - PRAZO DE EXECUÇÃO

12 (doze meses)

7 - ESTIMATIVA DE CUSTOS

R$ 1.300.000,00 (Hum milhão e trezentos mil reais), sendo R$800.000,00 no primeiro ano do

Programa Águas de Sergipe e R$ 500.000,00 ( quinhentos mil) no segundo ano.

157

8 – FONTE

O Acordo de Empréstimo n º 8113-BR do Banco Mundial (BIRD), Componente 01: Gestão de

Recursos Hídricos e Desenvolvimento Institucional; Subcomponente: DI – Desenvolvimento

Institucional; Programa DI – 01: Planejamento Institucional Estratégico da SEMARH-SE, ADEMA e

Superintendência de Recursos Hídricos e Avaliação e Propostas para o Atual Sistema Estadual de

Gerenciamento de Recursos Hídricos de Sergipe (SEGERH-SE).

9 – ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO

O processo de elaboração dos estudos e a implementação da estrutura institucional proposta deverão

contar com a participação dos órgãos, entidades e instituições que integram o SEGERH-SE.

LINHA DE AÇÃO 2 : MELHORIA DA INFRAESTRUTURA FÍSICA E A LOGÍSTICA DOS

ÓRGÃOS DE GESTÃO E EXECUÇÃO DE RECURSOS HÍDRICOS

1- CONTEXTO

O órgão gestor de recursos hídricos e alguns órgãos executores da Política Estadual de Gestão de

Recursos Hídricos, no estado de Sergipe, não possuem ainda uma infraestrutura logística adequada ao

desempenho de suas funções, prejudicando a eficiência dos trabalhos a serem desenvolvidos.

158

Destaca-se que para possibilitar um melhor desempenho institucional no desenvolvimento de suas

atribuições deverão ser viabilizadas as condições adequadas de infraestrtuura física e logística aos

órgãos de gestão e executores de recursos hídricos tendo em conta a abrangência da área de atuação e

as especificidades de cada instituição.

2 - OBJETIVO

Otimizar o desempenho operacional dos órgãos estratégicos para gestão de recursos hídricos em

Sergipe através do suporte adequado da infraestrtura física e a logística necessária ao desempenho de

suas atribuições.


A metodologia e os procedimentos relativos à estruturação do novo órgão gestor irá depender da

opção político institucional do governo do estado em realizar a reestruturação do atual órgão de

gestão a SRH ou de criar um novo órgão, opções que serão discutidas e avaliadas durante a

realização dos estudos para redefinição e fortalecimento da estrutura institucional de gestão de

recursos hídricos de Sergipe.

De qualquer forma registra-se a necessidade de viabilizar uma estrutura física mais adequada à SRH

para o desenvolvimento pleno de suas atribuições.







No âmbito do Plano da Bacia esta linha de ação tem estreita com os programas de capacitação,

comunicação social, educação ambiental, apoio ao funcionamento dos organismos colegiados e aos

órgãos ambientais municipais, pois significará o fortalecimento do órgão gestor e dos órgãos

executores.

159


Como executora responsável pelo desenvolvimento do programa de Fortalecimento Institucional das

Águas de Sergipe a SEMARH terá a responsabilidade de promover a estruturação do novo órgão com

o envolvimento direto da Superintendência de Recursos Hídricos ou que o Governador do Estado

indicar no caso de ser crido um órgão autônomo independente da atual SEMARH.


36 (trinta e seis) meses

7 – ESTIMATIVA DE CUSTOS

Apoio a instalação da nova estrutura institucional do órgão gestor):R$ 4.000.000,00 ( quatro milhões

de reais), sendo R$ 1.000.000,00 ( hum milhão de reais) no terceiro ano do Programa,

R$2.000.000,00 ( dois milhões de reais no quarto ano do Programa e R$ 1.000.000,00 ( Hum milhão

de reais) no quinto ano do Programa.

8 – FONTE







O processo de elaboração dos estudos e a implementação da estrutura institucional proposta deverão

contar com a participação dos órgãos, entidades e instituições que integram o SEGERH-SE.

10.2 SUBPROGRAMA: DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS PARA GESTÃO

DE RECURSOS HÍDRICOS

1- CONTEXTO

A consolidação do SEGERH- SE depende fundamentalmente de órgãos gestores e executores

fortalecidos, com equipes técnicas permanentes, compostas por especialistas nas diferentes áreas que

160

envolvem a gestão de recursos hídricos as quais devem ser sistematicamente capacitadas para a

implementação da Política Estadual de Recursos Hídricos.

O diagnostico institucional elaborado no PERH-SE e para os Planos de Bacia identificou que uma

grave fragilidade do SEGERH-SE é relativa a não existência de um quadro técnico efetivo no órgão

gestor de recursos hídricos, o que causa insegurança e instabilidade funcional, refletindo no avanço da

implementação do Sistema, portanto, após a identificação do perfil do quadro funcional adequado à

realidade do estado de Sergipe, a ser realizado no contexto do subprograma de estudos para redefinição

e fortalecimento da estrutura institucional de gestão de recursos hídricos, deverão ser efetivadas

gestões institucionais e políticas para compor o quadro funcional permanente do órgão gestor,

preferencialmente por concurso publico.

O Plano de Capacitação em Gestão de Recursos Hídricos para o Estado de Sergipe elaborado em 2000,

deverá ser atualizado de acordo com as necessidades atuais quer seja em termos das especialidades

demandas pela gestão de recursos hídricos ou em relação as estratégicas a serem adotadas frente aos

desafios que se colocam nas diferentes etapas do processo de implementação da Política Estadual de

Recursos Hídricos.

2 – OBJETIVOS DO SUBPROGRAMA

2.1 - OBJETIVOS

Reestruturação e complementação do quadro técnico do órgão gestor, preferencialmente

por concurso publico, incorporando a identificação dos perfis profissionais necessários e

implementando plano de cargo e carreira compatível.

Elaboração ou atualização e execução de Plano de Capacitação em Gestão de Recursos

Hídricos e reciclagem permanente do corpo técnico do órgão gestor e dos órgãos

executores, adequada às especificidades do trabalho de gestão participativa, integrada e

descentralizada.

Fortalecimento da articulação e o intercâmbio técnico-institucional entre os órgãos

executores e demais parceiros do SEGERH-SE.

2.2 -- METAS

Equipes técnicas dos órgãos gestor e executoras constituídas de acordo com as necessidades

identificadas, devidamente capacitadas e atuando de forma integrada na gestão de recursos hídricos


161

O desenvolvimento dos recursos humanos para os órgãos de gestão e de execução da Política Estadual

de Recursos Hídricos deverá ocorrer a partir de duas linhas de ação simultâneas e complementares. A

realização dos estudos previstos no subprograma de estudos para redefinição e fortalecimento da

estrutura institucional de gestão de recursos hídricos irá se identificar as principais atribuições e ações

a serem empreendidas pelo novo órgão estadual gestor de recursos hídricos, com os devidos

rebatimentos sobre a sua estrutura organizacional e quadro de pessoal da entidade, subsidiando desta

forma a condução do concurso publico ( ou outra forma que o governo do estado encontrar para

constituir o corpo técnico efetivo do órgão gestor), assim como a elaboração ou atualização Plano

Estadual de Capacitação em Gestão de Recursos Hídricos.

A metodologia e os procedimentos relativos à estruturação do novo órgão gestor e de seu corpo técnico

efetivo irá depender da opção político institucional do governo do estado em realiza - lá por concurso

publico ou outra forma administrativa, tomando as providências legais cabíveis para garantir sua

efetividade.

Em relação ao Plano Estadual de Capacitação em Gestão de Recursos Hídricos deverá ser atualizado e

definido estratégia de implementação, com indicativo de prazos, responsáveis, fontes de recursos, entre

as ações a serem realizadas, destacam-se:

sistematizar e atualizar a base de dados da área de capacitação e treinamento técnico quer

seja em relação as demandas atuais e a oferta de cursos e eventos por entidades de ensino e

pesquisa, organizações da sociedade, órgãos e programas governamentais nos níveis federal,

estadual e municipal;

elaboração e ou atualização do Plano Estadual de Capacitação em Gestão de Recursos

Hídricos ( elaborado em 2.000) com indicativo de metas, prazos, responsáveis, fontes de

recursos, e indicadores de acompanhamento;

definição de regras e procedimentos de planejamento, execução e avaliação do Plano de

Capacitação em Gestão de Recursos Hídricos de forma participativa com o corpo técnico dos

órgãos gestores e executores do SEGERH-SE;

definição de setor e respectivos responsáveis pela coordenação do processo de

implementação do Plano Estadual de Capacitação em Gestão de Recursos Hídricos de acordo

com as regras e normas estabelecidas;

implementação do Plano Estadual de Capacitação em Gestão de Recursos Hídricos

monitoramento e avaliação sistemática do Plano de Capacitação em Gestão de Recursos

Hídricos e realização das adequações necessárias.

162

4 - RELAÇÃO COM OUTROS PROGRAMAS OU SUBPROGRAMAS

Este subprograma esta diretamente relacionado ao subprograma de estudos para redefinição e

fortalecimento da estrutura institucional de gestão de recursos hídricos em Sergipe que irá subsidiá-lo a

partir da identificação das principais atribuições e ações a serem empreendidas pelo novo órgão

estadual gestor de recursos hídricos assim como o perfil e o quantitativo de seu quadro funcional.

Alguns programas em execução no estado de Sergipe, tais como o “ Águas de Sergipe” resultante do

Acordo de Empréstimo n º 8113-BR do Banco Mundial (BIRD), o PROGESTÃO resultante do Pacto

firmado com a Agência Nacional de Águas, além do Fundo Estadual de Recursos Hídricos, prevêem

ações e recursos para capacitação técnica para os órgãos gestores e executores que atuam na área

ambiental e de recursos hídricos.

No âmbito do Plano da Bacia este programa guarda relação estreita com os programas de educação

ambiental, apoio ao funcionamento dos organismos colegiados e aos órgãos ambientais municipais,

pois significará o fortalecimento do órgão gestor e dos órgãos executores.


Como executora responsável pelo desenvolvimento do programa de Fortalecimento Institucional é a

SEMARH-SRH, terá a responsabilidade de contratar os estudos e coordenar a implementação do

Plano Estadual de Capacitação em Gestão de Recursos Hídricos.

Como parceiros todos os órgãos e entidades que integram o SEGERH-SE e as instituições de ensino

e pesquisa que forem responsáveis pela oferta de cursos e capacitação envolvidas no Plano.


Elaboração/Atualização do Plano Estadual de Capacitação em Gestão de Recursos Hídricos –

12 (doze) meses.

Implementação do Plano de Capacitação será sistemática ao longo dos 20 ( vinte) anos.


Elaboração do Plano Estadual de Capacitação em Gestão de Recursos Hídricos - R$

350.000,00 (trezentos e cinqüenta mil reais)

163

Implementação do Plano Estadual de Capacitação em Gestão de Recursos Hídricos - os custos

deverão ser estimados a partir da elaboração do Plano Estadual de Capacitação em Gestão de

Recursos Hídricos.

8 – FONTES DE RECURSOS

Programa Águas de Sergipe - Acordo de Empréstimo n º 8113-BR do Banco Mundial (BIRD)

Programa PROGESTÃO da ANA

FUNERH

CTHIDRO

Orçamento SEMARH e órgãos e entidades que integram o SEGERH-SE


O acompanhamento e a avaliação dos resultados da capacitação no nível individual deverá ser definido

nas normas e regras para implementação do Plano de Capacitação para Gestão de Recursos Hídricos a

ser elaborado de forma participativa com as equipes técnicas.

O acompanhamento e a avaliação do Plano de Capacitação e seus resultados para o aperfeiçoamento

da Gestão de Recursos Hídricos no estado de Sergipe deverá ser avaliado anualmente pela equipe

responsável pela capacitação a partir dos indicadores de acompanhamento e contar com a participação

dos órgãos, entidades e instituições que integram o SEGERH-SE.

10.3 SUBPROGRAMA: COMUNICAÇÃO INTERNA NO SEGERH-SE

1- CONTEXTO

Os diagnósticos institucionais elaborados no contexto do PERH-SE e dos Planos de Bacia dos rios

Japaratuba, Sergipe e Piauí apontaram para a necessidade de aperfeiçoamento da articulação

institucional do planejamento e comunicação interna entre os diferentes entes que integram o SEGRH-

SE, assim como do sistema com a sociedade sergipana.

164

A comunicação interna do SEGRH-SE é caracterizada como insuficiente, não existindo um fluxo

definido para disseminação das informações sobre as atividades desenvolvidas pela SRH, enquanto

órgão gestor de recursos hídricos, o que dificulta a integração de informações e a própria articulação

institucional tão necessária ao processo gerencial.

Observa-se que uma grande quantidade de instituições publicas e entidades da sociedade civil estão

envolvidas direta ou indiretamente com a gestão de recursos hídricos em Sergipe , produzindo um

conjunto de dados, informações e intervenções que em muitos casos se duplicam e se sobrepõe sem

que se tenha uma estratégia mais ampla e sistemática de disseminação destas informações entre os

entes e organismos do próprio SEGERH-SE. Identifica-se, portanto, a necessidade da concepção e

implementação de um sistema de comunicação interna entre os entes do SEGERH.

2 - OBJETIVOS DO SUBPROGRAMA

2.1 Objetivo Geral

Conceber e implantar um Sistema de Comunicação Interna entre o órgão gestor, as instituições

publicas e entidades da sociedade civil que integram o SEGERH-SE, visando garantir maior

transparência, agilidade na disseminação de informações que favoreçam a integração e a

complementaridade da gestão de recursos hídricos.

2.2 Meta

Sistema de Comunicação Interna concebido e implantado.


Para definição de um sistema de comunicação interna no SEGERH-SE deverá ser realizado um

diagnóstico visando identificar as instituições e entidades envolvidas; os meios de comunicação

existentes, os obstáculos que tem dificultado uma comunicação mais eficiente, com o objetivo de

definir conjuntamente com os usuários deste Sistema quais estratégias e procedimentos melhor se

adequam à realidade vivenciada em cada organismo.

Para o desenvolvimento do Sistema de Comunicação Interna do SEGERH-SE será necessário

desenvolver as seguintes ações:

contratar especialista na área de fluxo de informação organizacional que deverá desenvolver

seus trabalhos em estreita articulação com as equipes técnicas dos órgãos gestor e executores,

165

assim como com os membros dos organismos colegiados do SERGH-PE, visando conceber a

proposta de fluxo de informações adequada à realidade operacional, de logística e de linguagem

dos diferentes entes do SEGERH-SE;

promover a estruturação ou adequação (em termos operacionais e funcionais) das diferentes

instituições e organizações que participam do SEGERH-SR para produzir, transmitir e receber

informações de forma sistemática, atualizada e ágil nos diferentes órgãos e meios de

comunicação;

definir responsáveis em cada instituição para garantir o fluxo de informações e capacitá-los

adequadamente para o desempenho desta função;

garantir o permanente fluxo de informação inserindo na estrutura organizacional espaço

específico para estas atividades, assegurando recursos e diretrizes explicitas em cada instituição

sobre o Sistema de Comunicação Interna do SEGERH- SE.


O programa de Comunicação Interna no SEGERH-SE terá estreita relação com os demais programas

pois será o canal para garantir o fluxo de informação entre os entes do Sistema e também de

divulgação das ações e intervenções na área de gestão de recursos hídricos para a sociedade sergipana,

entretanto, terá uma maior vinculação com o programa Educação e Comunicação sobre Recursos

Hídricos e o Subprograma Fortalecimento da Gestão Participativa, pois tem como objetivo estimular a

participação, a transparência e o controle social na gestão de recursos hídricos.

SISNAMA - Sistema Nacional de Gerenciamento de Meio Ambiente.


5.1 – Executor

SEMAR/SRH

5.2 - Parceiros

Instituições governamentais e entidades da sociedade civil que participam do SEGERH-SE,

especialmente os responsáveis pelos setores de comunicação e assessoria de imprensa.

166


Elaboração da proposta de Programa de Comunicação do SEGRH-SE - 3 meses

Criação e Produção do material de comunicação e implantação do Programa de Comunicação

do SEGERH-SE - 6 meses

Veiculação do material nos meios de comunicação indicados no Progama de Comunicação do

SEGERH-SE – Permanente

Manutenção do Progama de Comunicação do SEGERH-SE – Permanente


Concepção do Programa de Comunicação do SEGERH-SE: R$ 80.000,00

Criação e Produção do material de comunicação previsto no Programa de Comunicação do

SEGRH-SE -R$300.000,00

Os custos relativos à veiculação do material nos meios de comunicação indicados no Progama

de Comunicação do SEGERH-SE e a manutenção do Progama de Comunicação do SEGRH-SE

que deverá ter um custo permanente será indicado no Programa de Comunicação do SEGRH-

SE

8 – FONTE

Programa Águas de Sergipe - Acordo de Empréstimo n º 8113-BR do Banco Mundial (BIRD)

Programa PROGESTÃO da ANA

FUNERH

CTHIDRO

Orçamento SEMARH e órgãos e entidades que integram o SEGERH-SE


A eficácia do Programa de Comunicação interna do SEGERH - SE deverá ser avaliado pelos próprios

usuários deste Sistema, a partir da identificação de um maior numero de ações desenvolvidas de forma

integrada, participativa e descentralizada fortalecendo a gestão de recursos hídricos.

A avaliação deverá considerar ainda o grau de transparência e de conhecimento das ações

institucionais que o Programa de Comunicação Interna do SEGERH-SE possibilita a todos os seus

usuários. A periodicidade desta avaliação deverá ser definida quando da elaboração do Programa.

167

10.4 SUBPROGRAMA: FORTALECIMENTO DOS ORGANISMOS COLEGIADOS DO

SEGERH- SE

1 - CONTEXTO

Com a aprovação da Lei 9.433 (1997), que instituiu a Política Nacional de Recursos Hídricos, a

legislação brasileira, neste setor, tornou-se uma das mais avançadas do mundo, pois cria uma nova

estrutura para a gestão destes recursos, incorpora fundamentos inovadores como a gestão

descentralizada, processos participativos – envolvendo os diversos segmentos da sociedade – e novos

instrumentos econômicos, que promovem a educação e o uso mais eficiente da água.

168

Diante desse novo arcabouço legal, que tem como princípio fundamental a água como um bem

publico, esta a origem da co-responsabilidade pelo planejamento da oferta e da demanda da água,

explicito na lei que também institui o Sistema de Gerenciamento de Recursos hídricos indicando o

conjunto de entidades partícipes, suas atribuições, competências e níveis de articulação.

Ao longo dos anos de implantação do Sistema de Gerenciamento de Recursos Hídricos alguns desafios

foram se tornando evidentes, entre os quais se destacam: o descompasso entre o processo organizativo

dos comitês de bacia e o desenvolvimento institucional do Estado quanto a dinamização dos órgãos

estaduais e federais responsáveis pela gestão dos recursos hídricos; o desenvolvimento tecnológico e a

capacitação dos recursos humanos envolvidos, além da interface com outros sistemas, de águas

subterrâneas, meio ambiente, saneamento e energia elétrica; a efetiva participação da sociedade no

processo decisório; a implementação da gestão compartilhada e harmonizada, e a construção de uma

lógica territorial de gestão integrada dos usos múltiplos.

Os Conselhos Nacional e Estadual de Recursos Hídricos e os Comitês de Bacias fazem parte dessa

estrutura institucional. São órgãos oficiais com atribuições legais dentro da administração pública e,

em virtude de sua natureza jurídica de colegiado, reúnem representações institucionais e setoriais que

atuam na bacia hidrográfica.

No estado de Sergipe a lei nº 3.840/97 instituiu a Política Estadual de Recursos Hídricos e criou o

Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos, neste período foram criados e encontram-se

em funcionamentos, os Comitês das Bacias Hidrográficas do rio Sergipe (2002) do rio Piauí (2005 ) e

do rio Japaratuba (2007). O Conselho Estadual de Recursos Hídricos encontra-se em funcionamento

desde 1999.

Ainda que seja necessária uma analise mais detalhada sobre a atuação do CONERH- SE, observa-se

inicialmente pelo numero de deliberações e, especialmente pelo teor das mesmas que geralmente

tratam de regulamentar a implementação dos instrumentos de gestão (outorga, enquadramento) e

normatizar o funcionamento das instâncias do SEGERH-SE (comitês de Bacia e o próprio conselho).

Nota-se, portanto, a ausência de deliberações que tratem a integração das políticas publicas por meio

da atribuição mais significativa do CONERH que é “I - promover a articulação do planejamento de

recursos hídricos de domínio do Estado com os planejamentos a níveis nacional, regional, estadual e

dos setores dos usuários dos recursos hídricos”. O que certamente possibilitaria uma maior

efetividade da Política de Recursos Hídricos.

169

Em relação aos Comitês de Bacia se encontram criados, instalados e em funcionamento, conforme

prevê a legislação estadual, três comitês de bacia em rios de domínio estadual contam com apoio

técnico e administrativo da SEMARH/SRH, se reúnem regularmente e desenvolvem algumas

atividades que se destacam pela sua relevância e repercussão e, de certo modo, traduzem as

preocupações dos seus membros e da sociedade da bacia em relação aos recursos hídricos, entretanto,

este processo não se dá de forma continua e linear e raramente se traduzem em resultados concretos.

Especificamente em relação participação dos colegiados do SEGRH-SE ( Conselho Estadual e Comitês de

Bacia) na concepção, gestão e controle social da Política Estadual de Recursos Hídricos destacam-se ainda

como fragilidades a serem superadas para que exerçam efetivamente suas atribuições, os seguintes

aspectos:

fraca mobilização da sociedade para garantir uma maior representatividade e participação nos

colegiados;

ausência de um processo de capacitação sistemática e de estratégias que possibilitem maior

integração e pró- atividade entre os membros dos Comitês;

fragilidade do processo de governança, por não se considerar na relação com os organismos

colegiados no planejamento, implementação dos instrumentos de gestão, definição de pautas

relevantes e estratégicas;

ausência de planejamento estratégico e indicadores de monitoramento;

inexistência de programa de comunicação que dê visibilidade as atribuições e ações dos

colegiados junto à sociedade prejudicando a transparência e o controle social; e

pouca formalização nos registros das discussões dos organismos colegiados dificultando o

encaminhamento e o cumprimento de suas deliberações;

pouca efetividade na integração institucional devido a baixa participação nos colegiados de

representantes institucionais com poder de decisão; e

ausência de estrutura física e administrativa e insuficiente apoio técnico e financeiro para

melhorar a qualidade /quantidade na participação dos membros dos colegiados.

Este conjunto de desafios evidencia a necessidade de fortalecimento das instâncias colegiadas do SEGERH-

SE de modo a torná-las efetivamente co-participes da gestão de recursos hídricos, exercendo integralmente

o papel que lhes é conferido na Política Estadual de Recursos Hídricos.

170

O processo participativo na gestão das políticas publicas exige um permanente processo de capacitação

dos envolvidos, planejamento e monitoramento da atuação dos organismos colegiados visando garantir

seu real empoderamento, a efetiva representatividade dos segmentos sociais envolvidos e o exercício

pleno das atribuições que lhes são conferidas pela legislação, que no caso da política de recursos

hídricos são consultivas mas deliberativas, inclusive, atribuições típicas de Estado.

2. OBJETIVOS DO SUPROGRAMA

2.1 OBJETIVO GERAL

Desenvolver estratégias e ações de fortalecimentos aos organismos colegiados do SEGERH visando

garantir a gestão participativa, integrada e descentralizada dos recursos hídricos no estado de Sergipe.

2.2 - META

Fortalecimento institucional e político das instâncias colegiadas do SEGERH no sentido de apoiar

linhas de ação específicas, voltadas para o planejamento e o monitoramento permanente, a capacitação

dos membros dos diferentes colegiados, a ampliação do suporte técnico-financeiro, a ampliação de

espaços de participação, e a intensificação da comunicação com a sociedade.

.3 - DESCRIÇÃO DA METODOLOGIA E AÇÕES

O programa deverá ser desenvolvido a partir de um diagnóstico participativo a ser elaborado

juntamente com a equipe técnica da SEMARH/SRH os membros do CERH e dos comitês de Bacia,

visando identificar o estágio de desenvolvimento de cada colegiado, suas deficiências e

potencialidades para subsidiar um planejamento estratégico que deverá orientar sua atuação. Vale

destacar que com a elaboração e aprovação dos Planos de Bacia Hidrográfica os Comitês de Bacia e o

Conselho Estadual de Recursos Hídricos passam a ter um importante instrumento técnico para balizar

e priorizar suas ações.

Com o objetivo de fortalecer a gestão participativa deverão ser implementadas as seguintes linhas de

ação:

contratar consultoria especializada para desenvolver estudos e propor estratégia de

mobilização social voltada para o planejamento da gestão integrada e participativa dos recursos

hídricos, com vista ao fortalecimento do CERH e dos CBH’s.

rever a estrutura do CERH e dos CBH’s incorporando instâncias técnicas e administrativas

auxiliares ao desempenho de suas funções.

171

realizar planejamento estratégico anual em todas as instâncias do SEGERH-SE visando a

garantir maior integração e efetividade das ações nas bacias hidrográficas

elaborar e implementar programa de capacitação para membros dos colegiados, visando a

permanente atualização em relação à gestão de recursos hídricos, especialmente em relação aos

instrumentos de gestão.

implementar um amplo Programa de Comunicação do SEGERH-SE junto sociedade Sergipana


No contexto do Plano da Bacia o subprograma de Apoio ao Conselho Estadual de Recursos Hídricos e

Comitês tem estreita relação com o subprograma de Comunicação do SEGERH, com os programas

de Desenvolvimento Institucional do SEGERH, Subprogramas: Desenvolvimento de Recursos

Humanos e de Aperfeiçoamento da Comunicação Interna do SEGERH

No PERH- SE esse subprograma se relaciona com o subprograma Fortalecimento dos Comitês de

Bacia e demais Instâncias Colegiadas


Executora: SEMARH/SRH

Parceiras: Todas as instituições envolvidas nos organismos colegiados do SEGERH ( CERH e Comitês

de Bacias Hidrográficas) e Agência Nacional de Águas

6 – PRAZOS DE EXECUÇÃO

Permanente (20 anos)


O PERH- SE prevê o aporte de R$ 4,35 milhões para atender à implementação de ações do

Subprograma Fortalecimento dos Comitês de Bacia e demais Instâncias Colegiadas.

8 – FONTE

Orçamento da SEMARH, FUNERH, Programa “Águas de Sergipe”, PROGESTÃO, Agência Nacional

de Águas

9 – ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO.

172

O processo de acompanhamento deverá ser efetivado de forma permanente pela equipe técnica do

órgão gestor de recursos hídricos, responsável pelo apoio aos organismos colegiados do SEGERH-SE.

As avaliações deverão ocorrer anualmente, a partir de uma sistemática a ser definida de forma

participativa com os membros dos respectivos organismos colegiados e serão fundamentais para a

correção de estratégias, procedimentos, (re) definição de prioridades visando o avanço do processo de

empoderamento destes organismos.

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