Plano de atividades e orçamento -...

Freguesia de Rebordões-Souto

PLANO DE ATIVIDADES E ORÇAMENTO - 2019

Em cumprimento do preceituado na legislação em vigor, a Junta de Freguesia apresenta o PLANO DE

ATIVIDADES E ORÇAMENTO para o ano financeiro de 2019, que submete à apreciação da

Assembleia de Freguesia.

JFRS

CONTEÚDO PLANO DE ATIVIDADES E ORÇAMENTO - 2019 ......................................................................................................... 1

Introdução ...................................................................................................................................................................... 1

PLANO DE ATIVIDADES ................................................................................................................................................. 2

1. No âmbito da Educação, Cultura, Desporto e Lazer e Cidadania: ....................................................... 2

1.1 Educação ............................................................................................................................................................. 2

1.2 Cultura .................................................................................................................................................................. 4

1.3 Desporto .............................................................................................................................................................. 4

1.4 Lazer ..................................................................................................................................................................... 4

1.5 Ação Social e Saúde ......................................................................................................................................... 4

1.6 Cidadania ............................................................................................................................................................ 5

2. No âmbito do Ambiente e Acessibilidades ................................................................................................... 5

2.1 Ambiente ............................................................................................................................................................. 5

3. No âmbito da beneficiação e conservação de bens e instalações ........................................................ 7

3.1 Sede da Junta de Freguesia .......................................................................................................................... 7

4. Revisão do PDM ....................................................................................................................................................... 7

ORÇAMENTO ...................................................................................................................................................................... 9

TERMO DE ENCERRAMENTO ...................................................................................................................................... 1

Termo de aprovação final ............................................................................................................................................. 1

Freguesia de Rebordões-Souto

PLANO DE ATIVIDADES E ORÇAMENTO - 2019

Introdução

A Lei que estabelece o Regime Financeiro das Autarquias Locais, aponta para um conjunto de medidas que

impõem limitações e restrições à autonomia local, bem como, para uma dependência financeira e

diminuição cada vez mais dramática das Receitas das Freguesias, o que afeta e irá incontornavelmente

afetar a autonomia da governação local no futuro próximo, tornando-se cada vez mais necessário adotar

critérios ainda mais rigorosos no que diz respeito às opções de investimento e adoção de medidas de apoio

financeiro.

Tal como já afirmamos em momentos anteriores e como temos vindo a concretizar, estamos determinados

em manter, ou mesmo reforçar o investimento nas áreas definidas como prioritárias para a Freguesia de

Rebordões-Souto, nomeadamente o investimento na revitalização das nossas vias de comunicação, o apoio a

atividades de âmbito social, o desenvolvimento de projetos na área da educação e a valorização profissional.

Estamos em crer que 2019 será um ano de concretização e ao mesmo tempo de continuidade de vários

projetos e iniciativas com as quais nos comprometemos no início deste mandato em áreas definidas e

assumidas como prioritárias para a Freguesia.

O plano que apresentamos é, uma vez mais, fortemente condicionado pelos fundos legais atribuídos a esta

Freguesia, nomeadamente, o Fundo de Financiamento das Freguesias, as receitas provenientes do IMI (1%

do IMI urbano e a totalidade do IMI Rustico), os valores referentes às competências delegadas pela Câmara

Municipal de Ponte de Lima, bem como, as transferências que estimamos receber de outras instituições.

Desta forma, o presente plano de atividades para o ano económico de 2019 reflete aquelas que nos parecem

ser as atividades mais importantes… temos consciência de que é obrigação deste Executivo, e aliás sua

função principal, reconhecer as dificuldades, adaptar-se e reinventar receitas por forma a resolver os

compromissos assumidos perante os nossos eleitores, estando, no entanto, sempre cientes das dificuldades,

mas, encarando-as sem resignação.

Posto isto, apresentamos de seguida algumas das medidas que pretendemos levar a cabo durante o próximo

ano.

António Filipe Cerqueira Amorim,

Filipe António Lopes dos Reis,

Clarisse Dantas Pereira

Freguesia de Rebordões-Souto Página | 2 PAO2019

PLANO DE ATIVIDADES

Tendo em conta as premissas apresentadas anteriormente, segue-se a proposta de Plano de Atividades.

As propostas apresentadas pretendem dar corpo a algumas das prioridades e dessa forma responder em

parte às necessidades mais prementes da nossa terra.

Na elaboração desta proposta de Plano de Atividades, nos termos do estabelecido no Estatuto do Direito de

Oposição, procedeu-se à incorporação de algumas propostas dos eleitos da Assembleia de Freguesia aos

quais se aplica o Estatuto de Titulares do Direito de oposição.

Com o Presente plano de atividades, pretendemos assim elencar algumas das atividades que pretendemos

levar a cabo em Rebordões-Souto, por forma a podermos continuar a ser trabalhadores na construção de

melhores soluções para a Nossa Terra, e estamos em crer que estaremos assim, uma vez mais a dar voz aos

verdadeiros anseios dos habitantes desta maravilhosa terra, por forma a continuarmos a apresentar

soluções às reivindicações, aos lamentos, aos anseios, às necessidades de todos.

Desta forma, pretendemos:

1. No âmbito da Educação, Cultura, Desporto e Lazer e Cidadania:

1.1 Educação

“A Educação é assumida pelo Município como um dos 5 pilares fundamentais ao desenvolvimento de Ponte de Lima,

sendo um caminho incontornável na criação do indispensável capital humano enquanto fator determinante para o

desenvolvimento das sociedades e dos territórios. A igualdade de oportunidades a este nível surge como uma

preocupação constante sendo várias as ações que continuarão a ser desenvolvidas nesse sentido. É por isso fundamental,

no âmbito das competências da autarquia, ajudar a criar as condições que promovam o sucesso escolar e a redução da

taxa de abandono escolar.”

Orçamento e Opções do Plano 2019, Município de Ponte de Lima, p. 7

A Educação continuará a ser uma das prioridades deste executivo, na medida em que é um caminho

fundamental na criação do indispensável capital humano enquanto fator determinante para o

desenvolvimento.

Tal como se pode ler no documento que apresenta o Orçamento Municipal, ao nível da Educação, a

igualdade de oportunidades tem que ser uma preocupação constante.

Assim, procuraremos reforçar a participação das crianças e jovens em idade escolar nas atividades da

freguesia, procurando também que as Escolas se abram à comunidade.

Tendo em consideração que será entregue o relatório final relativo à revisão da Carta Educativa de Ponte

de Lima, manifestamos desde já a nossa intenção de que quando colocada a consulta pública, tudo

faremos para que a Escola e Jardim de Infância de Rebordões-Souto possa continuar a ser uma alternativa

aos Centros Educativos.


A Carta Educativa de Ponte de Lima, e a consequente opção pelo investimento exclusivo nos Centros

Educativos, fizeram com que, durante vários anos não tenha havido investimento da Câmara Municipal na

Escola e Jardim de Infância de Rebordões-Souto, uma tendência que, felizmente se tem invertido na

medida em que a Câmara Municipal de Ponte de Lima tem olhado para a Escola de Ponte de Lima e nela

tem feito alguns melhoramentos.

No que diz respeito ao Transporte Escolar, tendo em consideração a legislação relativa aos transportes

escolares, continuaremos a suportar as despesas associadas ao transporte das crianças para a escola e

jardim infantil, mas também na deslocação para a participação na AEC no âmbito do protocolo celebrado

entre o Agrupamento de Escolas António Feijó e o Clube Náutico de Ponte de Lima, ou outras que

eventualmente surjam e para as quais seja solicitada a colaboração da Freguesia.

Acima de tudo, procuraremos trabalhar em conjunto com a Coordenação da Escola e com a Associação de

Pais, no sentido de proporcionar aos nossos alunos as mesmas, ou melhores condições que os alunos das

outras Escolas.

Assim, pretendemos:

1.1.1 Educação Pré-escolar

Para o ano letivo de 2018/2019, e para além do apoio no transporte diário, sempre que tal seja solicitado,

é intensão da Junta de Freguesia assegurar o transporte para a participação em atividades que impliquem

deslocamentos.

Ainda no âmbito da Educação Pré-Escolar, pretendemos organizar um concurso de desenho, com vista à

comemoração do Dia da Freguesia.

1.1.2 Ensino Básico – 1º ciclo

Para o ano letivo de 2018/2019, e para além do apoio no transporte diário, sempre que tal seja solicitado,

é intensão da Junta de Freguesia assegurar o transporte para a participação em atividades que impliquem

deslocamentos, nomeadamente, e, à semelhança do que aconteceu em anos anteriores, financiar o

transporte dos alunos para participação nas aulas de canoagem.

Pretendemos apelar ao Município no sentido de se proceder à renovação do parque informático da escola.

Ainda no âmbito do Ensino Básico – 1º ciclo, pretendemos organizar um concurso de desenho, com vista à

comemoração do Dia da Freguesia.

1.1.3 Ensino Básico – 2º e 3º ciclo e Ensino Secundário, Profissional e Superior

Neste âmbito, procuraremos apoiar os alunos destes ciclos de ensino.

Procuraremos organizar um encontro entre todos os já muitos estudantes do ensino superior (atuais e

antigos estudantes), onde se pretende analisar o impacto da frequência do ensino superior nas vidas

presentes de cada um.


1.2 Cultura

Tendo em conta que a atividade sociocultural é uma das formas de promover e aumentar o sentimento de

pertença à comunidade o que se traduz numa melhoria do nosso bem-estar, pretendemos apoiar e

fomentar atividades que pela sua natureza contribuam para o bem-estar da nossa freguesia parecendo-

nos essencial que a ação da Junta de Freguesia se deva pautar pela disponibilidade total para ajudar quem

queira ajudar a Freguesia.

Assim, pretende-se dar corpo ao Dia da Freguesia, uma atividade que envolva as associações culturais e

recreativas da Freguesia de Rebordões-Souto na organização de um evento cultural que seja capaz de unir

ainda mais a nossa gente.

Ainda no que diz respeito à cultura, à semelhança do que se tem feito nos anos anteriores, continuaremos

a apoiar a participação nas atividades das Feiras Novas, nomeadamente no Cortejo Etnográfico, mas

também em outras atividades desta importante festa limiana.

Tentaremos ainda incentivar que no espaço da Freguesia se revitalizem tradições, que se desenvolvam

atividades culturais que sejam capazes de envolver a nossa população.

1.3 Desporto

Neste âmbito, continuar-se-á a apoiar a prática desportiva, nomeadamente a prática de futebol, no Campo

da Carapita. Pretende-se durante o ano, dar corpo ao projeto de ainda proceder à instalação de um

circuito de treino no caminho florestal que liga a Rua da Tomada à Rua da Cova da Raposa (passando pelo

Campo de Jogos da Carapita).

Continuaremos a procurar apoio da Câmara Municipal para a recuperação do Polidesportivo que se

encontra há vários anos com condições deficitárias para a prática do desporto.

1.4 Lazer

Neste âmbito pretende-se dar continuidade ao apoio às diversas Comissões de Festas (ainda que

formadas com carácter temporário).

Continuar-se-á a realizar o Passeio Convívio da Freguesia e a Festa de Natal, procurando envolver as

gentes e Associações da Freguesia.

1.5 Ação Social e Saúde

Neste campo e tendo em consideração a necessidade de se proceder à aquisição de um novo veículo para

o transporte das crianças da nossa escola, será importante considerar a hipótese de adaptar uma das

viaturas já existentes para o transporte de pessoas com dificuldades de mobilidade.

Ao mesmo tempo, julgamos importante "contratualizar/convencionar" com alguma instituição a

prestação de cuidados mínimos de saúde e acompanhamento aos nossos vizinhos mais idosos.


1.6 Cidadania

Neste campo propomos como atividade principal a comemoração do Dia da Freguesia. Não podemos

continuar a adiar a comemoração desta data. Assim, definitivamente, propõe-se que o Dia de Rebordões-

Souto seja assinalado no domingo mais próximo do dia 08 de abril, assinalando assim de forma solene a

comemoração do aniversário do Foral Manuelino.

Ainda neste âmbito do reforço da cidadania e da participação dos nossos concidadãos, entendemos ser de

primordial importância a aposta no reforço da comunicação. Assim, pretende-se, durante o ano de 2019,

elaborar um Jornal/Boletim informativo, com uma periodicidade bimestral, no qual daremos a conhecer a

todos aquilo que de melhor se faz na nossa terra, bem como as informações, mais relevantes e necessárias

a todos.

No âmbito da inclusão digital, ou seja, da democratização do acesso às novas tecnologias da comunicação

de uma forma "igualitária", pretendemos continuar a apoiar os nossos concidadãos a proceder às suas

relações com o Estado e outras Entidades Públicas e/ou Privadas que apostam cada vez mais na utilização

das plataformas informáticas como meio privilegiado de inter-relacionamento.

Um outro aspeto importante tem a ver com a necessidade de se proceder à realização de obras de

beneficiação da sede da Junta de Freguesia, nomeadamente com vista à adequação do edifício a Pessoas

portadoras de mobilidade reduzida, bem como à eventual instalação de um centro de enfermagem.

2. No âmbito do Ambiente e Acessibilidades

2.1 Ambiente

Neste âmbito e depois da apresentação da proposta, estamos em crer que brevemente, seja possível

celebrar com a Câmara Municipal de ponte de Lima um Contrato de delegação de competências que

permita a colocação de contentores de recolha de resíduos nos locais mais distantes da Freguesia,

passando a ser responsabilidade da Junta de Freguesia a sua recolha e colocação nas vias onde

semanalmente o camião os recolhe.

Depois da tentativa falhada de no ano passado realizarmos formação com vista à constituição de uma

unidade local de proteção civil, pretendemos voltar ao tema durante este ano. Pretendemos ter uma

equipa devidamente formada que operará na avaliação das vulnerabilidades, na sensibilização e

informação público e no apoio à prevenção, bem como na gestão de ocorrências (incêndios) e seu

rescaldo.

No âmbito da Defesa da Floresta contra Incêndios pretendemos dar continuidade às operações de limpeza

e reflorestação de diversas zonas da Floresta, nomeadamente através da plantação de folhosas e outras

arvores autóctones.

Outra medida que parece necessária tem a ver com o aproveitamento e beneficiação das nossas fontes e

nascentes. Assim, e depois de no ano anterior termos realizado obras de beneficiação da Fonte do Murjal,

pretendemos durante o próximo ano na Fonte de Santiago.


2.2 Saneamento básico

Com a entrada em funcionamento da empresa supramunicipal Águas do Alto Minho, que agrega as redes

de abastecimento de água e saneamento de águas residuais de sete concelhos do distrito de Viana do

Castelo, verificar-se-ão nos próximos anos profundas alterações que irão ocorrer em termos de

concretização de novos investimentos, obtenção de financiamentos comunitários e gestão das redes em

baixa de abastecimento de água e de saneamento de águas residuais, que até agora eram da total

responsabilidade dos municípios.

A Câmara Municipal de Ponte de Lima, incluiu nas prioridades de investimento, tendo já elaborado e

aprovado o projeto de execução da obra de ampliação da rede de saneamento na Freguesia de Rebordões-

Souto, sendo que com a realização desta importante obra, praticamente toda a Vintena do Casais fica

servida de Saneamento Básico.

Continuaremos atentos e a defender a ampliação deste importante serviço a toda a Freguesia.

2.3 Acessibilidades

Neste âmbito pretendemos continuar a melhoria das acessibilidades, repavimentando as vias degradadas

e pavimentando aquelas que ainda nunca foram objeto de qualquer pavimentação.

Assim, pretendemos proceder à pavimentação em calçada portuguesa da Rua do Freixoeiro em terminar a

pavimentação em betuminoso das Ruas de Lobagadas (realizando o alargamento da referida rua no

estreitamento existente junto à Capela de São João dos Casais) e do Engenho.

Pretendemos ainda, no decurso do próximo ano pavimentar em betuminoso a Travessa do Meiroal, a Rua

das Carvalheiras, a Rua das Fontes

Pretendemos continuar a olhar de forma particular para as vias de acesso às zonas mais próximas da

Floresta. Assim, continuaremos a manter as suas bermas limpas.

No que diz respeito às vias municipais, pugnaremos pela realização de intervenções na Rua de Nossa

Senhora do Amparo e na Rua de Água Levada.

Ainda neste âmbito das acessibilidades, pretendemos ainda continuar o trabalho de reforço da iluminação

pública nas nossas vias de comunicação

2.3.1 Limpeza de carreiros

Continuaremos a dar particular atenção aos caminhos e carreiros públicos que eventualmente estarão a

cair no esquecimento das pessoas. À semelhança aquilo que foi feito durante este primeiro ano de

mandato procuraremos continuar desimpedir e tornar transitáveis estes caminhos e carreiros da

freguesia.


3. No âmbito da beneficiação e conservação de bens e instalações

3.1 Sede da Junta de Freguesia

Neste âmbito, e apesar de apesar de até à data não se ter mostrado possível o acesso aos fundos do

Portugal 2020 para a Modernização Administrativa por parte das Freguesias, acredita-se que essas

oportunidades possam vir a ocorrer, sendo que o Município de Ponte de Lima se manifestou interessado

em dar o apoio necessário na instrução dessas candidaturas.

Assim, e independentemente desses apoios, pretendemos realizar obras de beneficiação das instalações

da Sede da Junta de Freguesia, nomeadamente no que diz respeito ao acesso ao salão de reuniões, à

conservação do telhado e à construção de um arquivo.

Pretendemos ainda, caso seja viável, remodelar a salão de reuniões, como forma de lhe conferir maior

dignidade.

3.2 Garagens

As garagens foram construídas pensando num número menor de viaturas e equipamentos, pelo que se

torna impossível guardar todas as viaturas e equipamentos que atualmente constituem o parque da Junta

de Freguesia.

Assim, pretendemos durante o próximo ano levar a efeito obras de ampliação das garagens por forma a

poder acomodar todos os veículos e equipamentos.

3.3 Cemitério

Durante o próximo ano propomo-nos a realizar obras de ampliação do Cemitério. Para o efeito, os

Serviços Técnicos do Municipio já elaboraram o projeto estando neste momento a proceder-se à

realização do orçamento e caderno de encargos para posterior abertura de concurso

4. Revisão do PDM

O Plano Diretor Municipal – PDM, é um instrumento de gestão territorial fundamental na gestão

municipal, uma vez que lhe cabe estabelecer a estratégia desenvolvimento territorial municipal, a política

municipal de solos, de ordenamento do território e de urbanismo, o modelo territorial e as opções de

localização e de gestão de equipamentos de utilização coletiva, e bem ainda as relações de

interdependência não apenas com os municípios vizinhos como também a articulação e integração das

orientações estabelecidas pelos programas de âmbito europeu, nacional, regional e intermunicipal,

figurando como o instrumento de referência para a atividade municipal.


Pretendemos acompanhar a 2.ª revisão ao PDM, cuja decisão de elaboração foi deliberada pela Câmara

Municipal a 30 julho 2018, prevendo-se a apresentação da Versão Final em dezembro de 2019.


ORÇAMENTO

PAO2019

TERMO DE ENCERRAMENTO

O presente Plano de Atividades e Orçamento, no total de 20 (vinte) páginas, devidamente numeradas e

rubricadas, foi aprovado em reunião de Executivo de Junta de Freguesia de Rebordões- Souto, realizada

em 15 de dezembro de2018.

O Presidente,

___________________________________________________

Os Vogais,

___________________________________________________

___________________________________________________

TERMO DE APROVAÇÃO FINAL

O Plano de Atividades e Orçamento, que antecede merece a aprovação da Assembleia de Freguesia de

Rebordões-Souto, em sua sessão de 29 de dezembro de 2018, pelo que ficam todas as suas folhas

devidamente numeradas e rubricadas pelos membros desta Mesa da Assembleia de Freguesia.

A Presidente,

___________________________________________________

O Primeiro Secretário,

___________________________________________________

O Segundo Secretário,

___________________________________________________

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