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ÍNDICE

1. Introdução.................................................................................................................3

2. Metodologia do governo........................................................................................4

3. Estratégias Metodológicas......................................................................................4

4. Propostas de governo..............................................................................................4

4.1-Administração e Planejamento........................................................................4

4.2-Finanças Públicas...............................................................................................5

4.3-Saúde...................................................................................................................5

4.4-Educação............................................................................................................6

4.5-Desenvolvimento Econômico...........................................................................8

4.6-Infraestrutura.......................................................................................................9

4.7-Recursos Hídricos..............................................................................................10

4.8-Segurança Pública...........................................................................................11

4.9-Assistência Social..............................................................................................11

4.10-Meio ambiente...............................................................................................11

4.11-Cultura e Juventude......................................................................................12

4.12-Esporte.............................................................................................................13

4.13-Cidadania e Participação Popular..............................................................13

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1. INTRODUÇÃO

Este Plano apresenta as principais propostas do candidato Raimundo

Nonato Souza Silva para a administração municipal de Irauçuba no período

2017-2020. O conteúdo programático das propostas foi desenvolvido a partir da

experiência adquirida ao longo dos oito anos de mandato do candidato como

Prefeito do município de Irauçuba, bem como através de experiência em

atividades de Assessoria em outros municípios, sugestões de especialistas nas

áreas setoriais, estudos e pesquisas realizadas pelo próprio candidato, e

sugestões de partidários e cidadãos em geral.

No período em que o candidato exerceu o cargo de Prefeito,

implementou um novo Modelo de Gestão na administração municipal,

propondo e executando projetos estruturantes em serviços críticos para a

população, com resultados altamente positivos nas diversas áreas de atuação

do Governo.

O Modelo de Gestão implantado, com foco em instrumentos de

planejamento e rigoroso acompanhamento de metas, e igualmente sustentado

sobre uma forte disciplina de execução e meritocracia, também possibilitou a

coleta e análise de informações preciosas para a concepção de novas

soluções para o município no médio e longo prazos, soluções que levarão a

cidade a atingir um posicionamento mais elevado na região e no Estado.

O Plano de Governo aqui delineado representa a continuidade deste

modelo de gestão de alto desempenho e reflete simultaneamente o

pragmatismo e o idealismo do candidato. As propostas contemplam objetivos

e projetos ambiciosos, com envergadura e complexidade que demandarão

uma administração extremamente dedicada e competente, muito próxima e

conhecedora das necessidades dos irauçubenses.

Nonatinho é um estudioso de Gestão Pública e se orgulha do trabalho

realizado em suas duas Gestões, marcadas pela presença constante do Prefeito

junto à população, e se compromete a liderar, com ainda mais motivação e

empenho a próxima etapa do desenvolvimento de Irauçuba.

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2. METODOLOGIA DE GOVERNO

O Governo adotará o modelo de Gestão por Resultados – GPR,

adotando uma postura empreendedora, voltada para o cidadão como cliente

e buscando padrões ótimos de eficiência, eficácia e efetividade. Utilizar-se-á

metodologia participativa, mantendo um diálogo contínuo com a sociedade,

priorizando uma postura catalizadora.

3. ESTRATÉGIAS METODOLÓGICAS

01. Implantação de um Conselho de Gestão compartilhada;

02. Planejamento estratégico;

03. Gerenciamento por projetos e delegação de poder aos responsáveis por

sua realização;

04. Integração entre as diferentes áreas de gestão;

05. Comitês estratégicos.

4. PROPOSTAS DE GOVERNO

4.1. ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

Princípio: É atividade meio no processo de Gestão, de sua efetividade depende

o bom desempenho das áreas finalísticas, devendo, portanto, fluir com

competência técnica, agilidade, comunicação eficaz, e tudo dentro dos

princípios éticos e legais.

01. Aperfeiçoar a regulação e monitoramento dos serviços públicos, inclusive

os terceirizados, de forma transparente e com a participação da cidadania;

02. Desenvolver ações com o governo federal e estadual para aumentar

repasse de recursos voluntários;

03. Reativar escritório de Projetos para viabilizar a captação de recursos para

investimentos diversos;

04. Reativar o Projeto Secretário do Ano;

05. Reativar o Plano de metas da Administração municipal.

4.2. FINANÇAS PÚBLICAS

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Princípio: A gestão das finanças públicas deve focar o equilíbrio, garantindo

condições de regularidade na prestação dos serviços públicos e investimentos

necessários para financiar os projetos da política de desenvolvimento.

01. Desenvolver Programa de recuperação de receitas;

02. Utilizar sistemas Gerenciais de Informações – SGI, visando a efetividade

da gestão das finanças municipais;

03. Desenvolver projetos de otimização de custos no funcionamento da

máquina administrativa;

04. Utilizar de Parcerias Público Privadas para execução de projetos e

manutenção de espaços públicos;

05. Fortalecimento das atividades de Controle Interno;

06. Revisão de Leis existentes e implementação de novas Leis que tenham

impacto direto na estruturação e modernização do município;

07. Estabelecer projetos de incentivo profissional conforme desempenho

funcional;

08. Oportunizar capacitação para servidores;

09. Projetos de humanização no serviço público;

10. Projetos de integração de Servidores.

4.3- SAÚDE

Princípio: A Política de saúde deve focar a forma como se faz a gestão do

sistema e dos serviços de saúde. Cabe à Prefeitura buscar garantir

permanentemente o acesso ao atendimento integral para todos que procuram

a rede pública de Saúde, oferecendo serviços de qualidade e tratamento e

tratamento humano e respeitoso.

01. Estabelecer Consórcios municipais e Termos de Cooperação com clínicas

médicas particulares para suprir a demanda de especialidades;

02. Reorganização da estrutura de Saúde Bucal, reequipando todas as

unidades e garantindo dentistas em todas as Unidades Básicas;

03. Fortalecimento do Programa Saúde da Família;

04. Capacitação para Profissionais da Saúde;

05. Funcionamento efetivo do Centro Cirúrgico Sagrado Coração de Jesus;

06. Aperfeiçoamento da gestão de medicamentos para ampliação do

atendimento;

07. Organizar sistema de gestões junto ao Governo do Estado para regularizar

o fornecimento de medicamentos de alto custo;

08. Mapear e monitorar o tempo de espera nas emergências municipais,

visando reduzir em pelo menos 25%;

09. Criação de um Centro de reabilitação de dependentes químicos em

parceria com a iniciativa privada;

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10. Garantir o acesso ao atendimento integral para todos que procuram a

rede pública de saúde, oferecendo serviços de qualidade e tratamento

humano e respeitoso;

11. Serviço de pronto-atendimento adequado à demanda do Município,

devendo funcionar 24 horas de forma compatível com as necessidades

da população;

12. Reestruturar a vigilância sanitária, constatando as reais necessidades para

que sejam realizadas ações preditivas, preventivas e curativas.

13. Ampliação dos serviços de fisioterapia para as Sedes dos distritos de Juá

e Missi;

14. Recuperação, reforma e ampliação do Hospital Pedro de Castro Marinho;

15. Adquirir ambulâncias para distritos maiores;

16. Ativar a academia da saúde com os equipamentos e equipe de

profissionais necessários para o bem estar dos munícipes;

17. Apoiar o Conselho Municipal de Saúde, capacitar os conselhos, incentivar

a participação em eventos de Saúde Pública;

18. Buscar parcerias com o Estado para implantação de uma unidade de

Proteção Materno Infantil, visando garantir acesso, principalmente das

gestantes e crianças com atenção diferenciada, com atendimento

ginecológico, obstetra e pediatra;

19. Ampliar a parceria entre a estratégia saúde da família e a pastoral da

criança e do adolescente para acompanhamento das carências

nutricionais;

20. Construção de um abatedouro público na Sede do município.

4.4- EDUCAÇÃO

Princípio: A Política Educacional deve ter centralidade na promoção de um

modelo de desenvolvimento com justiça social, devendo, portanto, ser para

todos e de qualidade.

01. Todas as crianças com idade própria para etapa educacional

universalizada, matriculadas na escola;

02. Política permanente de Educação de jovens e adultos focando

erradicação do analfabetismo e a elevação do nível de formação

escolar;

03. Escolas a partir de 100 alunos com reconhecimento oficial, autonomia e

organização própria;

04. Espaços especiais para o fortalecimento da Educação Infantil, tais como

miniparques e brinquedotecas;

05. Capacitação permanente de Professores;

06. Criação das Olimpíadas do conhecimento;

07. Realização de gincanas culturais;

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08. Projetos de integração entre escolas, e escolas e comunidades;

09. Inserção da formação empreendedora no âmbito educacional através

de projetos específicos;

10. Implementação de projetos específicos com foco na formação para a

cidadania;

11. Fortalecimento das atividades de campo e excursões culturais como

estratégias de formação ampla;

12. Implementação de instrumentos de gestão com foco na melhoria do

aprendizado do alunado;

13. Garantir política de fortalecimento da qualidade do transporte escolar;

14. Revitalização e ampliação de núcleos de informática nas escolas;

15. Revitalização das atividades de Educação Complementar com serviços

de fonoaudiologia, psicopedagogia, reforço escolar especial, etc.

16. Incentivo ao fortalecimento dos grêmios estudantes;

17. Implantar o Projeto Escotismo nas escolas municipais;

18. Implantar um projeto piloto para atendimento com creche e educação

infantil em tempo integral;

19. Fortalecer a gestão democrática da educação garantindo a

articulação com a sociedade civil e fortalecendo o conselho municipal

de educação e dos conselhos escolares;

20. Implantação de uma Escola Profissionalizante no município, tendo como

objetivo proporcionar aos jovens irauçubenses um maior preparo para o

mercado de trabalho;

21. Facilitar o acesso dos portadores de necessidades especiais às escolas,

seja via integração às salas de aula ou em salas e unidades

especializadas;

22. Estabelecer um padrão de qualidade na rede municipal de educação,

garantindo assim, um bom atendimento aos alunos;

23. Desenvolver no âmbito escolar, campanhas educativas sobre

segurança, meio ambiente, saúde, trânsito, dentre outras;

24. Diminuir a evasão escolar, principalmente, entre os jovens e adultos.

25. Colocar a biblioteca municipal como segmento da educação e ativá-la

criando projetos de leituras em parceria com as escolas e outras

entidades;

26. Garantia de merenda escolar diária e de qualidade;

27. Garantir reajuste anual do salário dos professores, proporcional ao Piso

salarial;

28. Implantar fóruns periódicos para construção, apresentação e discussão

de metas estabelecidas no Plano Nacional de Educação bem como sua

perfeita adequação à realidade do município;

29. Cursinho preparatório para vestibular e ENEM;

30. Cursos de capacitação extracurricular para alunos do 9º ano.

4.5- DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

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Princípio: A Política de Desenvolvimento econômico deve priorizar o

desenvolvimento endógeno com ações articuladas do setor primário,

secundário e terciário, mobilizando todos os atores sociais e econômicos,

públicos e privados, entendendo a atração de investimentos de empresários

externos como estratégia permanente de impulso na economia municipal.

01. Articulação para ampliar o acesso de produtores aos Programas de

distribuição de sementes e de seguro da safra agrícola;

02. Desenvolver ações no âmbito da economia solidária e do

cooperativismo, que contemplem estratégias como bancos comunitários,

fundos solidários de apoio ao empreendedorismo e protagonismo econômico;

03. Apoio na organização e captação de recursos para projetos produtivos

comunitários;

04. Fortalecimento da Assistência Técnica Rural;

05. Apoio a pequenos produtores rurais, micro e pequenos empreendedores

na conquista de créditos de incentivos especiais junto a Instituições financeiras;

06. Apoio efetivo no desenvolvendo de estratégias de fortalecimento da

pecuária de leite;

07. Programa especial de industrialização;

08. Reativar o Centro de Capacitação Municipal, onde serão oportunizados

cursos técnicos e gerenciais, visando qualificar o empreendedor e seus

colaboradores;

09. Elaboração de um Plano Municipal de Desenvolvimento Econômico

concebido através de debates com todos os segmentos sociais, gerando um

conjunto articulado de propostas, capaz de orientar o crescimento econômico;

10. Elaboração de Planos de Desenvolvimento Rural Sustentável (PDRS) para

Comunidades Rurais;

11. Implantação do Distrito Industrial de Irauçuba (Espaço para

consolidação e desenvolvimento de micro, pequenas e grandes empresas do

setor industrial);

12. Projeto de revitalização da feira livre da cidade de Irauçuba para

fortalecimento da economia local;

13. Organizar os Catadores de materiais recicláveis em associação e/ou

cooperativa para implantação da coleta seletiva;

14. Introdução do ECOTURISMO;

15. Reforma do prédio e ativação das atividades do mercado público de

Juá;

16. Fortalecimento do Programa de aquisição de alimentos da Agricultura

familiar;

17. Ações para transformar posto de atendimento do Banco do Brasil em

agência;

18. Implantar nos distritos uma política de geração de emprego e renda,

voltada para a sustentabilidade local, garantindo-lhes maior autonomia;

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19. Fortalecimento do projeto de estágio remunerado para Universitários;

20. Implantação de um centro comercial da agricultura familiar em local

situado às margens da BR 222;

4.6- INFRAESTRUTURA

Princípio: A Política de infraestrutura municipal deve buscar a adequação do

município ao conceito moderno de desenvolvimento, propiciando boas

condições de iluminação pública, limpeza, acessibilidade, tráfego,

habitabilidade, conservação dos prédios, espaços e vias públicas, e demais

ações de estrutura urbana e rural.

01. Programa de regularização fundiária;

02. Ampliação da pavimentação urbana;

03. Articulação junto ao DNIT para implantar iluminação no trecho urbano

da BR 222;

04. Realizar abertura de ruas onde se fizer necessário para melhoria do

acesso e tráfego urbano;

05. Organização e regulamentação do Trânsito municipal;

06. Recuperação e construção de passagens molhadas em trechos que se

fizer necessário para garantia da acessibilidade;

07. Pavimentação asfáltica das estradas de acesso aos Distritos de Juá e

Missi;

08. Melhoria da Limpeza Pública iniciando a implementação da coleta

seletiva do lixo;

09. Construção de abrigos com Padronização visual em pontos de parada

de transporte alternativos da Zona Urbana e Rural;

10. Internet com wifi em todas as praças públicas do município;

11. Reforma e Construção de praças de lazer em comunidades;

12. Estruturação da rede de saneamento básico da Sede do município.

4.7- RECURSOS HÍDRICOS

Princípio: A Política de Recursos Hídricos deve primar pela segurança hídrica

desenvolvendo projetos e ações com foco na preservação natural e

abastecimento humano e animal.

01. Adutora permanente para atender a Sede e comunidades situadas ao

longo do percurso Açude Missi – Sede, com troca da tubulação das

Avenidas Paulo Bastos e Jorge Domingues, e da Rua Walmar Braga, e

divisão estrutural do sistema em cinco áreas, facilitando a gestão da

distribuição;

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02. Perfuração de poços profundos em bairros da Sede e em Comunidades

Rurais com implantação de dessalinizadores;

03. Construção de reservatórios hídricos na zona rural (Açudes, cacimbões,

barragens);

04. Limpeza das bacias dos açudes;

05. Implementar e difundir tecnologias sociais de convivência com o

semiárido;

06. Articulação para implantação de uma adutora permanente para

atendimento da população da Sede do município e localidades com

sistema próprio interligado;

07. Recuperação de açudes e barragens.

4.8- SEGURANÇA PUBLICA

A Política de segurança Pública não é competência estrita do município,

mas o município não pode se ausentar da atuação nesta política, que é muito

mais ampla do que a organização das forças policiais, ou das práticas de

investigação e ações repressivas, inerentes ao Estado. Os municípios podem e

devem se engajar ativamente desenvolvendo iniciativas diversas que podem

colaborar significativamente nesta área.

01. Articular a ampliação do efetivo do destacamento da Política Militar;

02. Articular a liberação de motos-viaturas para o destacamento da polícia

militar;

03. Implantação do Conselho Municipal de Segurança Pública;

04. Propor, aprovar e executar o Plano Municipal de Segurança Pública;

05. Trabalhar pelo funcionamento permanente da Unidade de Polícia Civil, e

ainda, ampliação de seu efetivo;

06. Fortalecer a Guarda Municipal de Irauçuba visando uma atuação mais

efetiva e racional, com ênfase na preservação da vida e do patrimônio;

07. Atuar de forma integrada junto ao Conselho Tutelar.

4.9- ASSISTÊNCIA SOCIAL

Princípio: A Política de Assistência Social deve nortear-se por uma visão inclusiva

e sistêmica, visando a promoção da dignidade humana, felicidade coletiva e

cidadania.

01. Abrigo provisório para adolescentes infratores sob acompanhamento do

Conselho Tutelar;

02. Implantar práticas orçamentárias que promovam a transversalidade das

políticas sociais de assistência, saúde, educação, cultura, trabalho e

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empreendedorismo, por meio de ações matriciais e territoriais, com ênfase

na emancipação social, econômica e cultural dos beneficiários;

03. Cadastrar todas as famílias e indivíduos elegíveis para os programas da

política de assistência social, adotando-se para tanto os procedimentos

previstos no Cadastro único para Programas Sociais – CADÚNICO;

04. Desenvolver e consolidar políticas relacionadas a saúde reprodutiva,

especialmente feminina;

05. Zelar pela segurança alimentar dos segmentos em condições de

vulnerabilidade;

06. Programa permanente de inclusão habitacional, guiando-se por um

planejamento municipal e firmando parcerias com Associações e Igrejas

locais, Fundações de investimento social, Empresas privadas, Governos

Estadual e Federal;

07. Criação do Vale Visão (Doação de óculos a pessoas de baixa renda);

08. Fortalecimento do programa de assistência através de benefícios

emergenciais para famílias em situação de vulnerabilidade, tais como

cestas básicas, enxoval, material de construção;

09. Fortalecer os conselhos, as conferências e os fóruns de assistência social

como espaços de democratização, negociação de consensos e de

gestão compartilhada;

10. Construção de módulos sanitários para famílias em situação de

vulnerabilidade;

11. Reativar a Brinquedoteca Municipal;

12. Reativar o projeto Semana da Inclusão Social;

13. Fortalecimento do CREAS para melhor desempenho de suas atividades;

14. Reforma do Centro de convivência do idoso, bem como o fortalecimento

de suas atividades.

4.10- MEIO AMBIENTE

Princípio: A política ambiental deve ser desenvolvida em total integração com

as outras áreas de políticas públicas, focando a prevenção e preservação na

relação com o meio ambiente e os recursos naturais norteando-se por princípios

e valores que levem em consideração a sustentabilidade.

01. Programa de recomposição da cobertura florestal do município;

02. Desenvolver políticas estruturadas relacionadas aos temas da

biodiversidade, água e solo. Nesse sentido, implantar programas e projetos

que tratem de forma específica e organizada dessas temáticas, devido a

seus impactos na qualidade de vida;

03. Construir um Aterro Sanitário para a destinação e a disposição

ambientalmente adequada dos resíduos sólidos, conforme determina a Lei

12.305/2010;

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04. Ampliar a arborização de rua, com espécies adequadas e participação

de moradores no plantio e cuidados dessas árvores;

05. Firmar parceria com a COELCE para receber materiais recicláveis para

descontar na conta de luz.

4.11- CULTURA E JUVENTUDE

Princípio: A Política cultural deve entender a transversalidade do campo

cultural, considerando as dimensões sociológicas e antropológicas, visando o

estímulo às manifestações culturais, a produção, preservação do patrimônio

material e imaterial, fortalecendo os agentes locais nas suas mais diversas

expressões.

01. Divulgar a cultura local em eventos intermunicipais;

02. Apoiar a revitalização do patrimônio histórico do município;

03. Criação de um museu municipal;

04. Apoio na promoção profissional de escritores, artistas, e produtores da

literatura popular;

05. Realização de festivais, exposições e evento diversos de expressão

cultural;

06. Tombamento do patrimônio imaterial da região do Missi junto ao

Conselho de Preservação do Município e o IPHAN - Instituto do Patrimônio

Histórico e Artístico Nacional;

07. Reforma do antigo mercado público do Distrito de Juá transformando-o

em um espaço cultural para que os jovens possam desenvolver suas habilidades

e projetos;

08. Parceria para efetivação do projeto Terra da Sabedoria, incentivando o

desenvolvimento pessoal e profissional de jovens de 15 a 29 anos;

09. Reativação do Projeto Ciclo de Palestras para a Juventude;

10. Reativação do Festival da Juventude.

4.12- ESPORTE

Princípio: A Política de esporte deve ocorrer a partir de um enfoque do esporte

como um fenômeno humano que proporciona muitos ganhos para uma

sociedade e que a sua prática regular traz inúmeros benefícios para a vida e

para a saúde, em todas as suas dimensões, naqueles em quem o pratica. E

ainda, proporciona a integração entre as pessoas e enriquecedora

contribuição nas mais diversas problemáticas sociais.

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01. Integrar a atividade física com ações de saúde da família e em grupos

específicos (idosos, diabéticos e outros) e estimular o empreendedorismo

nas áreas de atividade física, saúde e esporte;

02 Instalar equipamentos esportivos nas comunidades mais carentes de forma

a estimular a inclusão social através do esporte;

03 Incentivar a criação das seleções de futebol, futsal, handebol masculino e

feminino do município;

04 Realizar competições esportivas o ano todo envolvendo as diversas

categorias e modalidades;

05 Incentivo a prática de outras modalidades esportivas (basquete, vôlei,

skate, etc.);

06 Doação de bolsas para os alunos-atletas;

07 Apoio às entidades esportivas oficialmente instituídas e organizadas.

4.13- CIDADANIA E PARTICIPAÇÃO POPULAR

Princípio: A Administração Pública eficaz é o desafio mais urgente em nossa

Sociedade, pois nela estão depositadas as esperanças e as condições diretas

de promoção da qualidade de vida dos Cidadãos.

01. Revitalizar o projeto Alianças da Cidadania;

02. Retomar o projeto Dialogando com a Comunidade;

03. Retomar o Projeto Prefeitura na Comunidade;

04. Revitalizar a Ouvidoria Municipal;

05. Reativar Fórum Municipal de Políticas Públicas;

06. Reativar Projeto de Urnas de sugestões em órgãos públicos;

07. Fortalecimento dos Conselhos Municipais.

Raimundo Nonato Souza Silva