PLANO DIRETOR COARI TOMO 2

- PARTE IV:

PRINCÍPIOS, DIRETRIZES ESTRATÉGICAS E OBJETIVOS SETORIAIS PARA ODESENVOLVIMENTO DE COARI

- PARTE V: SISTEMA DE GESTÃO DO PLANO

- PARTE VI: INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES

DOCUMENTOS ANEXOS AO ANTEPROJETO DE LEI

TOMO 2/2

1965

DE 188922 DE

Estado do Amazonas

Sub-Região do Rio Negro-Solimões(Trecho do Médio Solimões)

Município de Coari

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Estado do Amazonas

Sub-Região Rio Negro-Solimões

(Trecho do Médio Solimões)

Município de Coari

Documentos Anexos ao

PLANO DIRETOR PARTICIPATIVODE DESENVOLVIMENTO

Município de Coari (AM) / ................./2007

Formulação de ações integradas para o Desenvolvimento Sustentável do Município de Coari,

com a participação da população e com base em estudos, pesquisas e informações da

Prefeitura Municipal, Câmara Municipal, Governo Estadual, Governo Federal, Iniciativa Privada

e Organizações não-Governamentais.

TOMO 2/2

Fotos, ilustrações e mapas: Núcleo Gestor da Elaboração do Plano Diretor/Prefeitura de Coari

Foto da capa: vista aérea da frente da Cidade de Coari

PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL DE COARI

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OS

SUMÁRIODOS TRÊS TOMOS COMPONENTES

DO PLANO DIRETOR DE COARI

LEI E MENSAGEM

1 - Mensagem /

2 - Anteprojeto de Lei do Plano Diretor Participativo de Desenvolvimento Municipal de Coari (AM) /

TOMO 1/2

INTRODUÇÃO /

PARTE I: O CONTEXTO JURÍDICO /

1 - A Constituição Federal e o Estatuto das Cidades /

2 - A Constituição Estadual /

3 - A Lei Orgânica do Município de Coari /

4 - Outros Instrumentos Legais /

PARTE II: O CONTEXTO GEOPOLÍTICO /

1 - A Amazônia Continental /

2 - A Amazônia Brasileira /

3 - A Região Norte /

3.1 - Relatório de Desenvolvimento Humano (RDH) - 2003 - ONU /

3.2 - Índice de Exclusão/Inclusão Social (IIS) /

3.3 - Demandas & Carências /

4 - O Estado do Amazonas /

4.1 - As Áreas Protegidas do Amazonas /


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OS 4.2 - As 9 Sub-Regiões Geopolíticas do Estado /

4.3 - Sub-Região do Médio Solimões /

PARTE III: O MUNICÍPIO DE COARI /

1 - Povoamento /

1.1 - Síntese Histórica /

1.2 - O Ambiente Natural /

1.3 - As 204 Comunidades Rurais de Coari /

2 - Aspectos Conjunturais e Estruturais /

2.1 - Dados Gerais /

2.2 - Aspectos Conjunturais (População e Indicadores de Desenvolvimento) /

2.3 - Aspectos Estruturais (Infra-estruturas Setoriais) /

2.3.1 - Componentes setoriais da Infra-estrutura SÓCIO-CULTURAL /

- Saúde /

- Educação /

- Ação Social e Defesa Civil /

- Esporte e Lazer /

- Cultural - Preservação Cultural e Histórica /

2.3.2 - Componentes setoriais da Infra-estrutura da ECONOMIA & DESENVOLVIMENTO /

- Atividades Econômicas do Setor Primário /

- Produção Agropecuária /

- Extrativismo /

- Pesca e Piscicultura /

- Porto e Armazenamento da Produção /

- Atividades Industriais e Comerciais /

- Petróleo e Gás /

- Turismo /

2.3.3 - Componentes setoriais do MEIO AMBIENTE e INFRA-ESTRUTURA FÍSICA BÁSICA /


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OS- Saneamento Ambiental /

- Abastecimento d’água /

- Resíduos sólidos /

- Esgotamento sanitário e drenagem /

- Recuperação de áreas degradadas /

- Tratamento de resíduos sólidos /

- Unidades de conservação e preservação /

- Educação ambiental /

- Energia e Comunicações /

2.3.4 - Componentes setoriais do PLANEJAMENTO TERRITORIAL para oDESENVOLVIMENTO/

- Zoneamento urbano e rural (Macrozoneamento) /

- Uso e ocupação do solo urbano /

- Instrumentos de Política Urbana /

- Regularização Fundiária /

- Política Habitacional /

- Mobilidade e Acessibilidade /

- Equipamentos, Mobiliários e Serviços Urbanos /

- Circulação dos transportes /

- Revitalização da Área Central /

2.3.5 - Componentes setoriais da GESTÃO e IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO DIRETOR /

- Estrutura Organizacional da Prefeitura /

- Recursos Humanos /

- Planejamento e Orçamento /

- Procuradoria e Relações Institucionais /

- Comunidades Rurais: Síntese da Infra-estrutura Básica Existente e Necessária /

3 - Sinopse das Informações fornecidas pela Sociedade /


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OS TOMO 2/2

INTRODUÇÃO /

PARTE IV: PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS, DIRETRIZES ESTRATÉGICAS, OBJETIVOS (GERAISE SETORIAIS) E AÇÕES EXECUTIVAS PARA O DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL /

1 - Princípios Fundamentais, Diretrizes Estratégicas e Objetivos Gerais /

2 - Objetivos Setorias Específicos /

2.1 - Ações para reconfiguração operacional dos segmentos componentes do PLANEJAMENTOTERRITORIAL PARA O DESENVOLVIMENTO /

2.1.1 - Macrozoneamento /

2.1.2 - Uso e Ocupação do Solo Urbano /

2.1.3 - Instrumentos de Política Urbana /

I - Adensamento interno do Perímetro Urbano /

I I - Zonas de Especial Interesse /

III - Usucapião Urbana /

IV - Parcelamento, Edificação ou Utilização Compulsórios /

V - Direito de Preempção /

VI -Direito de Superfície /

VII - Tranferência do Direito de Construir /

VIII - Operações Urbanas Consorciadas /

IX - Estudo Prévio de Impacto de Vizinhança - EIV /

X - Política habitacional /

XI - Regularização fundiária /

Instrumentos que já fazem parte da Legislação Urbanística do Município /

XII - Código Ambiental /

XIII - Código de Obras e Edificações /

XIV - Código de Limpeza Pública /

XV - Lei do Perímetro Urbano /


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OS2.1.4 - Mobilidade e Acessibilidade /

2.1.5 - Infra-estrutura dos Transportes Coletivos Urbanos e Fuviais /

2.1.6 - Equipamentos Mobiliários /

2.1.7 - Revitalização de Áreas Notáveis /

2.2 - Ações para o fortalecimento dos segmentos componentes do MEIO AMBIENTE E DA INFRA- ESTRUTURA FÍSICA BÁSICA /

2.2.1 - Saneamento Ambiental e Meio Ambiente /

2.2.2 - Energia e Telecomunicações /

2.3 - Ações para promoção dos segmentos componentes da Infra-estrutura do DESENVOLVI-MENTO ECONÔMICO /

2.3.1 - Atividades Econômicas do Setor Primário /

2.3.2 - Atividades Econômicas dos Setores Secundário e Terciário /

2.3.2.1 - Turismo /

2.3.2.2 - Petróleo e Gás /

2.2.3 - Porto e Armazenamento da Produção /

2.4 - Ações para vitalização dos segmentos componentes da Infra-estrutura SÓCIO-CULTURAL /

2.4.1 - Saúde /

2.4.2 - Educação /

2.4.3 - Promoção Social /

2.4.4 - Esporte e Lazer /

2.4.5 - Cultura - Preservação Cultural e Histórica /

2.5 - Ações para IMPLEMENTAÇÃO DOS MECANISMOS DE GESTÃO DEMOCRÁTICA DOPLANO DIRETOR /

PARTE V: GESTÃO PARTICIPATIVA PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL /

1 - Poder público muncipal + Sociedade = Gestão Participativa /

2 - Um Modelo Objetivo de Gestão Pública /

2.1 - Atributos do Modelo /

2.2 - Operacionalização do Sistema de Gestão Participativa do Plano Diretor/


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OS2.2.1 - Elementos para o Monitoramento & Avaliação dos Indicadores de Desenvolvimento /

2.2.2 - Pesquisa para Aferição da Opinião Pública /

Parte VI: COMPLEMENTOS /

1 - Condicionantes Naturais & Desenvolvimento Sustentável /

2 - Estratégias para o Desenvolvimento Regional /

3 - Amazônia Brasileira: Biomas & Biodiversidade /

4 - As Áreas Protegidas do Amazonas /

5 - Metas do Milênio /

6 - Notação de SAPF/UFAM /

7 - Conceitos e Definições /

8 - Principais Fontes de Consulta /

9 - O Processo de Elaboração do Plano Diretor Participativo de Coari /

9.1 - Síntese Metodológica dos Trabalhos /

9.2 - Estrutura Operacional do Núcleo Gestor /

9.3 - Formação dos Grupos e Sub-Grupos Temáticos e seus respectivos Coordenadores/

9.4 - Registros /


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INTRODUÇÃO

Os documentos que constituem o Plano Diretor de Desenvolvimento de Coari fazem parte de um conjunto de 3 Tomos, nos quais estão contidos a Mensagem do Prefeito à Câmara e a Lei do Plano Diretor (Tomo1) e os seus Anexos (Tomos 2 e 3), onde estão sistematizados os temas que forneceram o suporte documental e legitimador

do Plano, pois resultantes das leituras comunitária, técnica e jurídica do Município de Coari, con-tendo a documentação de apoio didático a essas leituras e a análises conclusivas das mesmas -abordando os seguintes temas:

Tomo 1

MENSAGEM E LEI DO PLANO DIRETOR - expõe aspectos operacionais da metologiaadotada durante o processo de elaboração, especificando os Fundamentos, Princípios, Diretrizes,Objetivos Setorias e as Ações de Governo para o processo de implementação do Plano, por meioda formulação de Políticas Públicas.

Tomo 2

PARTE I: O CONTEXTO JURÍDICO - estabelece as bases legais que justificam a legitimi-dade social do Plano, inserindo-o e correlacionando-o com o ordenamento jurídico das esferasfederal, estadual e municipal.

PARTE II: O CONTEXTO GEOPOLÍTICO - estabelece a contextualização do Município noâmbito da Amazônia Continental, indo até o âmbito regional, enfocando suas possilidades de de-senvolvimento sustentável, levando em conta suas potencialidades e limitações.

PARTE III: O MUNICÍPIO DE COARI - sistematiza a leitura da situação atual do Município,feita sob a visão crítica da população, com respaldo nos seus próprios conhecimentos sobre reali-dade local, subsidiada com informações e indicadores técnicos fornecidos pela Prefeitura e porórgãos credenciados em levantamentos de indicadores estruturais e conjunturais, a exemplo do


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OSIBGE, DATASUS, INEP, FGV/ISAE, dentre os principais. Vale salientar que a Lei do Plano Diretor e

as demais normas legais conexas, foram embasadas nas informações contidas nas Partes III, IV eV, as quais representam o ponto focal do processo participativo.

Tomo 3

PARTE IV: PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS, DIRETRIZES ESTRATÉGICAS, OBJETIVOSE AÇÕES EXECUTIVAS PARA O DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL- conceitua, convenciona,norteia e sistematiza as ações programáticas das Políticas Públicas formuladas, todas estruturantese direcionadas ao desenvolvimento municipal. Abrangem, com efeito, as inúmeras dimensõessetorias da estrutura municipal e foram devidamente pactuadas com a sociedade.

PARTE V: GESTÃO PARTICIPATIVA PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL -estabelece as bases administrativas que possibilitarão à Prefeitura a execução de uma gestãodemocrática do Plano, comprometida com os objetivos pactuados, tornando-o, de fato, um “PlanoDiretor Participativo de Desenvolvimento Municipal” com a efetiva participação de toda estruturaorganizacional do Poder Executivo e da sociedade.

PARTE VI: COMPLEMENTOS - trata-se de um conjunto de informações que poderão servirde fonte de consulta imediata a respeito de alguns dos temas tratados nas partes centrais do Plano.

Com efeito, este Tomo 3, particularmente, representa a Agenda Excutiva de Trabalho dosÓrgãos da Administração Municipal e, como tal, deve ser entendido como um conjunto integradode compromissos assumidos perante a população, os quais deverão ser implementados pelo Po-der Executivo Municipal, durante os próximos e primeiros dez anos, com início aqui e agora.

Vale salientar que a metodologia participativa utilizada, tem como base os fundamentos doEstatuto da Cidade e a experiência adquirida pela Fundação Getulio Vargas (FGV) / Instituto Supe-rior de Administração e Economia (ISAE) na elaboração de Planos de Desenvolvimento para muni-cípios e regiões da Amazônia Ocidental, no período de 2000 a 2004, para o Ministério da Defesa.Nesse período, foram atendidas três regiões e vinte e seis municípios, todos localizados na área deatuação do Programa Calha Norte (PCN), do Ministério da Defesa.

Nesse sentido, o Núcleo Gestor, responsável pela elaboração do presente Plano Diretor, divi-diu os segmentos da administração municipal em cinco grandes grupos de discussão setoriaisque, por sua vez, se subdividiram em subsetores afins, aos quais a população teve a oportunidadede participar de todos, pois cada grupo promoveu debates em dias, locais e horários diferentes,justamente para viabilizar a participação de todos, em todos os grupos.

Prefeitura de Coari Grupo Gestor da Elaboração do Plano Diretor


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PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS, DIRETRIZES ESTRATÉGI-CAS, OBJETIVOS (GERAIS E SETORIAIS) E AÇÕES EXE-CUTIVAS PARA O DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL

PARTE IV

- DIRETRIZES ESTRATÉGICAS, dizem respeito ao conjunto de programas que deverão orientar asações setoriais do Plano, buscando maiores e melhores resultados sociais dos recursos a serem mobilizados.

- OBJETIVOS GERAIS E SETORIAIS, dizem respeito às ações concretas dos projetos e atividades aserem implementadas, com o propósito de beneficar e suprir necessidades da sociedade urbana e rural do Município, com

suporte nos Princípios Fundamentais e nas Diretrizes Estratégicas de Desenvolvimento que permeiam e substanciam o Plano.

- PINCÍPIOS FUNDAMENTOS, dizem respeito às bases nas quais estãoassentadas o processo de elaboração do Plano, na medida em que são resultantes de

normas jurídicas constitucionais, de pesquisas técnicas e da participação ativa dasociedade, e dizem respeito aos conceitos que servirão de premissas operacionais para o

processo de desenvolvimento urbano e rural do Município.

Nesta parte do Plano foram integrados e sistematizados os dados produzi-

dos pelas leituras comunitárias e técnicas, a fim de transformá-lo em um

instrumento básico da política de desenvolvimento municipal. Assim, aqui

foram levados em conta dois parâmetros principais:

a) - análise e explicitação dos temas setoriais mais relevantes, pois

estruturantes e estratégicos para o futuro do Município;

b) - análise de viabilidade para implementação das ações propostas, com

base nas possibilidades orçamentárias e na evolução da arrecadação municipal.

A integração e sistematização desses dados serviram de base para a formula-

ção final dos Princípios Fundamentos e das Diretrizes Estratégicas que balizarão os Ob-

jetivos e Ações Setoriais do Plano Diretor, durante os próximos dez ano, cujas definições

são as seguintes:


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OS1 - Princípios Fundamentais, Diretrizes Estratégicas e Objetivos Gerais

São Pincípios Fundamentos do presente Plano Diretor Participativo:I - Os dispositivos da Constituição Federal, da Lei Federal 10.257/2001 (Estatuto daCidade) da Constituição do Estado do Amazonas e da Lei Orgânica do Município deCoari (AM), os quais orientam a Administração Municipal em sua missão socioeconômica

e política de promover o desenvolvimento municipal, contando com a efetiva participação da socie-dade local;

II - A Macrovisão do contexto geopolítico do Município - onde coexistem a AmazôniaContinental, a Amazônia Brasileira, a Região Norte, o Estado do Amazonas e a Sub-Região do RioNegro-Solimões (Trecho do Médio Solimões) onde se insere Coari - com vistas a serem conside-radas as potencialidades e as limitações naturais que fazem parte das singularidades do Continen-te Amazônico, incluindo o contexto jurídico-institucional que permeia a sua realidade objetiva;

III - Embora elaborado durante a fase áurea da atividade petrogaseífera, da qual devemresultar em melhorias para sócioeconomia local, o Plano pretende estabelecer as bases de susten-tação sócial, ambiental e economica, visando antecipar e minorar o impacto do futuro momento deexaustão das reservas naturais de petróleo e gás, ao propor a necessidade de ser iniciada aimplementação de um modelo endógeno* de desenvolvimento sustentável, que terá por base, aexploração econômica inteligente dos demais recursos naturais de Coari.

São Diretrizes Estratégicas norteadores do presente Plano Diretor Participativo:I - Cumprimento das funções sociais da cidade e da propriedade, tanto privada comopública, com abrangência de todo o território municipal (zonas urbana e rural). As fun-ções sociais da cidade e da propriedade são definidas a partir da destinação de cada

parcela do território do município, de forma a garantir:

a) - O direito à moradia e inclusão territorial, impedindo e desconstruindo a ocupaçãoterritorial desordenada, com a formação de periferias distantes, excluídas, precárias, ilegais e semsegurança da posse, a fim de assegurar às camadas mais pobres da sociedade, preferenialmente,o acesso à terra infra-estruturada, bem localizada e com regularização fundiária.

b) - a universalização do acesso à educação, saúde e saneamento básico - água potá-vel, esgotamento sanitário domiciliar, manejo adequado das águas pluviais e a coleta e disposiçãode resíduos sólidos - de forma integrada às políticas ambientais, de recursos hídricos e de saúdepública.

c) - espaços coletivos de suporte à vida na cidade e nas comunidades rurais, definindoáreas para atender as necessidades da população em termos de equipamentos e serviços públi-cos, mobilidade, e transporte, bem como áreas de proteção, preservação e recuperação do meioambiente natural e construído, do patrimônio cultural, histórico, artístico, paisagístico e arqueológico;

( * ) - O desenvolvimento endógeno é uma uma extensão conceitual e operacional do desenvolvimento sustentável. O desenvolvi-mento endógeno deve ser construído à base dos recursos locais (embora não exclusivamente), particularmente as potencialidadesnaturais, a força de trabalho e o conhecimento das singularidades do universo socioeconômico e ambiental da área.


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OSII - Dinamização dos mecanismos de formação, capacitação e aperfeiçoamento constan-

te do capital humano municipal, pari passo com a utilização coerente e sustentável daspotencialidades naturais, visando a promoção dos fatores sócio-econômico-ecológico do processode desenvolvimento endógeno municipal, com a consequente estruturação vitalizadora do merca-do interno local, implicando na real possibilidade de geração de trabalho, renda e elevação de vidada sociedade;

III - Criação, no âmbito da adminstração pública, de condições favoráveis para empre-endimentos oriundos da sociedade, visando estimular o seu desenvolvimento, por meio do aprimo-rando dos mecanismos operacionais da gestão municipal, instando igual empenho dos níveis esta-dual e federal;

IV - Transformação da estrutura social do Município, ampliando os benefícios sociaisdecorrentes do seu processo de desenvolvimento e fazendo-os chegar a parcelas cada vez maio-res da população, de modo a reduzir as desiguladades existentes.

V - Observância dos termos da Resolução n0 34 de 01/07/2005, do Conselho das Cida-des - órgão colegiado de natureza deliberativa e consultiva, que emite orientações e recomenda-ções sobre a aplicação do Estatuto da Cidade, integrante da estrutura do Ministério das Cidades -ao considerar:

a) - que o conteúdo de cada plano diretor é diferenciado, de forma a respeitar o porte domunicípio, sua história e a região onde se insere;

b) - que é função do Estado prover condições indispensáveis para o pleno exercício dasaúde pois esta tem como fatores determinantes e condicionantes, entre outros, a alimentação, amoradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, o transporte, olazer, além do acesso aos bens e serviços essenciais.

São Objetivos Gerais do presente Plano Diretor Participativo, com vistas a materializar as políticas públicas que o constituem:

I - Investimentos em programas e projetos de vitalização das infraestruturas social efísica da sede municipal e das comunidades rurais, em conjunto com a aplicação de

instrumentos específicos de uso e ocupação do solo urbano e rural, ampliando a oferta de serviços eequipamentos públicos de qualidade, visando a promoção eqüanime de melhores oportunidades dedesempenho socioeconômico da sociedade;

II - Distribuição mais justa dos investimentos e da valorização da terra, assegurando que osrecursos coletivos sejam usados para o interesse coletivo. Nesse sentido, o presente Plano Diretorpassará a fazer parte integrante dos mecanismos de planejamento municipal, devendo o plano plurianual,as diretrizes orçamentárias e o orçamento anual, incorporar as ações programáticas nele contidas;


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OSIII - Interiorização das ações programáticas do processo de desenvolvimento, reforçando a

regionalização das comunidades rurais, com vistas a promover maior abrangência e eficácia dessasações;

IV - Promoção do potencial econômico, turístico e ambiental do Município, com destaquedo potencial natural, cultural, costumes e tradições, aprimorando a atuação conjunta das açõesmunicipais com a sociedade, e com a adoção e difusão do seu “Calendário de Eventos”, no qualdeverão constar as atividades setoriais de destaque, além da adoção e inserção da marca, selo ougrife “Produto da Amazônia - Coari (AM)”, ou equivalente, nos bens produzidos no Município, comobservância da qualidade dos mesmos;

V - Adoção de procedimentos intersetoriais das ações de governo, visando a promoçãode sinergia operacional de toda a estrutura organizacional do executivo municipal - a exemplo dosprocedimentos adotados durante a fase de elaboração do presente Plano Diretor - contando com aefetiva participação da sociedade, observando que a sustentabilidade constitui o elo fundamentalque relaciona todas as estratégias e objetivos de desenvolvimento estabelecidas neste PlanoDiretor, sendo dever da Administração Pública Municipal, do Poder Legislativo Municipal e daSociedade zelar pela sustentabilidade ambiental no Município.

VI - Os Princípios Fundamentais e as Diretrizes Estratégicas deverão ser colocadas emprática por meio de ações executivas, normativas e reivindicativas, de acordo com os Objetivossetoriais específicos, priorizados entre os projetos e atividades analizados, os quais foram agrupados,por afinidade, no seguinte conjunto de Políticas Públicas:

1 - Reconfiguração operacional dos segmentos componentes da Infra-estrutura do PLANEJAMENTO TERRITORIAL PARA O DESENVOLVIMENTO;

2 - Fortalecimento dos segmentos componentes do MEIO AMBIENTE E DA INFRA- ESTRUTURA FÍSICA BÁSICA;

3 - Promoção dos segmentos componentes da Infra-estrutura do DESENVOLVI- MENTO ECONÔMICO;

4 - Vitalização dos segmentos componentes da Infra-estrutura SÓCIO-CULTURAL;

5 - Estruturação operacional dos segmentos componentes da GESTÃO E IMPLE- MENTAÇÃO PLANO DIRETOR.

2 - Objetivos Setorias Específicos

Os Objetivos Setoriais Específicos correspondem às AÇÕES que caracterizam os projetos e/ou atividades definidas, a fim de materializar as propostas prioritárias que compõemo Plano, conforme exposição a seguir:


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OS2.1 - Ações para reconfiguração operacional dos segmentos componentes do

PLANEJAMENTO TERRITORIAL PARA O DESENVOLVIMENTO

A Lei Orgânica de Coari, estabelece, nos Arts. 177 a 188, as normas para que o governomunicipal mantenha o processo permanente de planejamento.

Com efeito, no Arts. 187, estão expressas as normas para que a Política Urbana promo-va a ordenação do pleno desenvolvimento das funções sociais e econômicas da cidade

(acesso à moradia, transporte público, comunicação, informação, saneamento básico, energia, abaste-cimento, saúde, educação, lazer, água tratada, limpeza pública, viasde circulação em perfeito estado, segurança, justiça, ambiente sa-dio, preservação do patrimômio ambiental, histórico e cultural), deforma a garantir padrões satisfatórios de qualidade de vida e bem-estar de seus habitantes, ressalvadas as identidades culturais.Ampliando essas especificações, as normas componentes do Esta-tuto da Cidade estabelecem que as ações propostas pelo Plano Dire-tor devem abranger o município como um todo, vale dizer, as áreasurbana e rural.

Assim, as ações a serem implementadas visando promover oordenamento do território do Município, devem objetivar os seguintesresultados:

I - Promoção da destinação de cada parte do território para cum-prir a função social da cidade e da propriedade, urbana ou rural;

II - Impedimento do crescimento urbano desordenado, que deixavazios urbanos e imóveis abandonados em área infra-estruturada;

III - Impedimento de formação de periferias distantes, excluídas,precárias, ilegais e sem segurança da posse.

Assim, em relação ao ordenamento do uso e da ocupação dosolo urbano, serão obedecidos os seguintes objetivos específicos:

I - Consolidação e regularização das áreas já ocupadas e dasparcelas informais da cidade;

II - Controle e implantação de novos empreendimentos públicosou privados, minimizando os impactos sobre o ambiente urbano, trân-sito e transporte;

III - Garantia do uso do espaço público, com mobilidade e aces-

PLANEJAMENTO TERRITORIALObjetivos Estratégicos

Dentro dos limites territoriais doMunicípio, observados os dis-postos nos artigos 188, da

Constituição da República, e 134 daConstituição do Estado, e os princípi-os do zoneamento socioecônomicoe ecológico do Amazonas, as terrasdevolutas e áreas públicas desocu-padas ou sub utilizadas se destina-rão prioritariamente a:I - No meio urbano, a assentamentode populações de baixa renda, a ins-talação de equipamentos coletivos,áreas verdes ou de recreação;II - No meio rural, a programas eprojetos de assentamento, reservase áreas de preservação permanen-tes, e instalação de equipamentos co-letivos;III - A propriedade rural atenderá asua função social, assegurando àscomunidades o direito à moradia.Nota: O zoneamento sócioeconô-mico e ecológico é um instrumentoestratégico de planejamento e ges-tão territorial, cujo objetivo principal éo de estabelecer as bases territoriaisadequadas para a implementaçãoobjetiva e concreta do Desenvolvi-mento Endógeno e Sustentável.


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OSsibilidade, priorizando o pedestre e oferecendo qualidade na orientação, sinalização e no tratamento

urbanístico de áreas preferenciais para o seu deslocamento;

IV - Implantação de obras e adequações viárias para priorização também as demais modalidadesde transportes não motorizados, que devem ser entendidos como fatores de inclusão social.

Nesse sentido, e em sintonia com a sistematização dos levantamentos efetuados durante a “leitu-ra do município”, foram formuladas as seguintes ações, que objetivam a reconfiguração das atividadesinerentes ao Planejamento e Crescimento Organizado:

2.1.1 - MACROZONEAMENTO

O macrozoneamento diz respeito à caracterização, no espaçomunicipal, das áreas em termos de forma e grau de conveniência quese considera adequado para estimular a ocupação humana e a utili-zação econômica das mesmas. Os critérios utilizados para fixaresses graus levam em conta, basicamente, aspectos tanto diretacomo indiretamente referentes ao meio ambiente, a exemplo dosaspectos geológicos, topográficos, pedológicos e a existência de lo-cais que devam ser preservados por alguma razão específica (área demananciais, de preservação da vida silvestre, terra indígena, etc.).

O macrozoneamento de Coari (mapa A), considera os seguin-tes tipos de macrozonas:

I - Macrozona Urbana, na qual está localizada a sede municipal de Coari;

II - Macrozona Rural, que é a extensão geopolítica da Macrozona Urbana, sendo compostade:

II.1 - Terra Indígena, que faz parte do patrimônio da União Federal, destinada à posse perma-nente e usufruto exclusivo dos índios que nela vivem, dispondo de legislação própria no ordenamentojurídico nacional;

II.2 - Unidade de Conservação Estadual, que corresponde a um espaço territorial específico,com seus recursos ambientais, incluindo as águas jurisdicionais e características naturais relevantes,instituída pelo Poder Público Estadual, com objetivos de conservação e limites definidos, sob regimeespecial de administração, à qual se aplicam garantias adequadas de proteção;

II.3 - Reserva de Desenvolvimento Sustentável (RDS) Municipal, que corresponde a umtipo específico de Unidade de Conservação, cuja existência é baseada em sistemas sustentáveis deexploração dos recursos naturais, desenvolvidos e adaptados às condições ecológicas locais e quedesempenham um papel fundamental na proteção da natureza e na manutenção da diversidade bioló-gica. Tem como objetivo básico preservar a natureza e, ao mesmo tempo, assegurar as condições e

Macrozoneamento de Coari(vide mapa A, da página seguinte)


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Base Urucuda Petrobras

MACROZONEAMENTO DO MUNICÍPIO

Mapa elaborado com base em dados do SIPAM, ANA, AAM e Prefeitura de Coari.

Mapa A

Macrozona Urbana

Rodovia não asfaltada

Hidrovias

Aeroporto Pista de Pouso

Porto

Convenções:

Sede Municipal

Terra Indígena

Unid. de ConservaçãoFederal

Unid. de ConservaçãoEstadual

Unid. de ConservaçãoMunicipal (proposta)

MacrozonaRural

MacrozonaRural


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OSos meios necessários para a reprodução e a melhoria dos modos e

da qualidade de vida das populações locais bem como valorizar,conservar e aperfeiçoar o conhecimento e as técnicas de manejo doambiente, desenvolvido por estas populações.

2.1.2- USO E OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO

O uso e a ocupação do solo urbano dizem respeito ao controleurbanístico quanto à localização espacial das atividades e da inten-sidade de ocupação da Área Urbana e de Expansão Urbana deCoari (mapa B), cuja delimitação é objeto da Lei Municipal 436/2005, de 10 de junho de 2005, Seção III que trata do PerímetroUrbano, tendo com premissas:

I - A qualidade de vida da população;

II - A densificação adequada da ocupação;

III - A minimização dos impactos ambientais;

IV - A cultura local;

V - A preservação do patrimônio ambiental e histórico cultural;

VI - A preservação de paisagens notáveis.

O princípio objetivo é o de permitir a convivência de usos dis-tintos desde que sejam garantidas a qualidade de vida da população- a exemplo da mobilidade e da acessibilidade universal - e a qua-lidade do patrimônio ambiental, cultural e histórico.

A diretrizes para o ordenamento do uso e ocupação do solo daÁrea Urbana de Coari (mapa B1), passa a compreender as seguin-tes áreas, tanto no interior do Perímetro Urbano quanto nas áreas deTransição e Expansão :

I - Uso Residencial, são áreas destinadas, predominantemen-te, ao uso residencial unifamiliar e multifamiliar;

II - Seis Áreas de Especial Interesse Social (AEIS’s), sãoáreas instituidas para promover a inclusão dos assentamentos irre-gulares ao contexto urbano, por meio da melhoria das condiçõesurbanísticas e pela regularização fundiária, com a implantação deEmpreendimentos Habitacionais de Interesse Social (EHIS’s), aexemplo das seguintes: AEIS - 01: Nazaré Pinheiro; AEIS -02: Vila

Área Urbana de Coari(mapas B e B1 da página seguinte)

Art. 204 daLei Orgânica de Coari

A ocupação do solo urbano deverá serorientada para:I - Ampliar o acesso dos munícipes a lotesmínimos com infra-estrutura básica;II - Estimular e assistir, técnicamente, pro-jetos comunitários e associativos de cons-trução de habitação e serviços;III - Urbanizar, regularizar e titular as áre-as ocupadas por população de baixa ren-da passíveis de urbanização.

O Município se obrigará a manter umbanco de terras para atender às necessi-dades de construção de novos equipamen-tos urbanos em áreas de ocupação deinteresse social.


Este artigo da Lei Orgânica relaciona ositens a serem observados no processo deplanejamento urbano, dentre os quais:1 - Delimitação de áreas específicas parafins residenciais, comerciais, rurais,presenvação ambiental e de lazer;2 - Áreas para fins de expansão urbana,além de áreas e imóveis de interesse cul-tural, histórico, artístico, paisagístico earquelógico;3 - Áreas destinadas à construção de mo-radia popular;4 - Delimitação de áreas verdes para re-serva e preservação.

Lago deCoari


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(mapa B1).

III - Uso Comércial e de Serviços, são áreas que comportam atividades comerciais, de troca ecirculação de mercadorias, e aquelas caracterizadas pela prestação de assistência de ordem intelec-tual;

IV - Uso Industrial, são áreas que comportam atividades pelas quais resultam a produção debens pela transformação de insumos.

V - Uso Misto, são áreas que possuam construções em que hajam moradias e outras atividades,a exemplo de comércio, serviços e pequena indústrias caseiras.

VI - Áreas Institucionais, são áreas destinadas às atividadesgovernamentias.

VII - Outras Áreas de Especial Interesse, são áreas desti-nadas para uso específico e legislação própria, podendo receber adenominação de Área de Especial Interesse Ecológico, Histórico,Turístico, Cultural, dentre outras, assim como a denominação espe-cífica de Área de Especial Interesse Social (AEIS), referida no sub-item II.

VIII - Áreas de Transição e de Expansão Urbana, são aque-las destinadas às ocupações futuras, por atividades urbanas, a se-rem definidas pelo órgão central de planejamento urbano desde quesupridas adequadamente da infra-estrutura básica.

Os parâmetros de uso e ocupação do solo nas Áreas de Tran-sição e de Expansão Urbana obedecerão os índices e critérios urba-nísticos que estão estabelecidas na legislação urbanística munici-pal, particularmente a Lei Complementar n0 03/2005, de 24 de junhode 2005, que dispõe sobre o Código de Obras e Edificações de Coari.

2.1.3 - INSTRUMENTOS DE POLÍTICA URBANA

A Lei Orgânica de Coari, nos seus Arts. 177 a 203, estãoestabelecidas as normas para que o governo municipal mantenha oprocesso permanente de planejamento, visando promover o seudesenvolvimento, como o bem-estar da população e da melhoria daprestação de serviços públicos municipais, resaltando que o objeti-vo é o homem, em termos de realização plena de seu potencial

Instrumento de Política UrbanaX

Especulação Imobiliária

Em diversas cidades brasileiras, há umaquantidade expressiva e inaceitavel de ter-renos ociosos no tecido urbano, estoca-dos em geral com fins especulativos. Oproprietário aguarda a valorização do lu-gar, a partir das ações programáticas dopoder público, como a instalação de infra-estrutura básica a implantação de equipa-mentos urbanos essenciais, em entrasbenfeitorias.

Como ressultado, além de interferiremnegativamente no mercado de terras,estas áreas oneram o poder puúblico mu-nicipal, pois, muitas vezes, o município sevê obrigado a atender as justas reivindi-cações dos moradores de áreas desprovi-das de toda e qualquer infra-estrutura e,nesta tarefa, dota de serviços e equipa-mentos também os terrenos ociosos exis-tentes no caminho.

A retenção especulativa de imóvel ur-bano ocorre quando o proprietário nãoinveste em seu terreno e também não ovende, esperando que seu valor de mer-cado aumente ao longo do tempo, emvirtude dos investimentos feitos na vizi-nhança pelo poder público - com recursospúblicos do orçamento público - e, tam-bém, em raros, casos por agentes priva-dos.

Mapa BPERÍMETRO URBANO,

Transição Urbana e Expansão Urbana - Lei Municipal 436/2005, de 10 dejunho de 2005, Seção III, enfocada no item 2.1.2

Contorno da Área de Transição Urbana

Contorno da Áreas de Expansão Urbana

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Área Urbana e de Expansão Urbana de Coari, deacordo com a Lei Municipal 436/2005, de 10 dejunho de 2005, Seção III.

Diretrizes sócioambientais e econômicas a serem ob-

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- A preservação de paisagens notáveis;

- A preservação do patrimônio ambiental e histórico-cultural.

servadas quando da análise da Ocupação e Uso do Solo:

- A qualidade de vida da população;

- A densificação adequada da ocupação;

- A minimização dos impactos ambientais;

Perímetro Urbano


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OShumano, para promover a redução das desigualdades sociais no acesso aos bens e serviços.

Nesse sentido, os instumentos de política urbana previstos no Estatutoda Cidade, reforçam a aplicação constitucional do princípio da função social dacidade e da propriedade. A maioria desses instrumentos já é conhecida noBrasil, porém, sua utilização tem sido restrita. Vários motivos explicam, masnão justificam, a sua não adoção. Dentre eles se encontram impedimentosculturais, históricos, jurídicos, ou mesmo, e principalmente, os impedimentosdecorrentes de interreses políticos escusos.

De fato, o Estatuto da Cidade dedica grande parte do seu conteúdo aosinstrumentos para a promoçãoda política urbana, em especialna esfera municipal, classifica-dos, de acordo com a sua natu-reza, em tributários, financei-ros ou econômicos, jurídicos,administrativos e políticos.

O artigo 182 da Consti-tuição Federal, em seu parágra-fo quarto, diz que é facultado aopoder público municipal, medi-ante lei específica, para áreaincluida no Plano Diretor, exigirnos termos da lei federal, do pro-prietário do solo urbano nãoedificado, subutilizado ou nãoutilizado, que promova seu ade-quado aproveitamento sob pena,sucessivamente, de:

I - Parcelamento, edifica-ção ou utilização compulsórios;

II - Imposto predial eterritorial progressivo no tempo; e,

III - desapropriação compagamento em título da dívidapública.

Assim, o principal objeti-vo desses três instrumentos, de

Para a promoção, planejamen-to, controle e gestão do de-senvolvimento urbano, pode-

rão ser adotados, os seguintes ins-trumentos de política urbana, dentreos principais:

Instrumentos de regularizaçãofundiária:1 - Usucapião Especial de Imóvel Ur-bano;2 - Direito de preempção;3 - Direito de Superfície;4 - Assistência técnica urbanística,jurídica e social gratuita.5 - Concessão de Uso Especial parafins de Moradia, nos termos da Medi-da Provisória 2.220/2001;6 - Autorização de Uso, nos termosda Medida Provisória 2.220/2001;7 - Cessão de posse para fins demoradia, nos termos do art. da Lei6.766/79;8 - Concessão de Direito Real deUso, de acordo com o Decreto-leinº 271, de 20 de fevereiro de 1967;

Instrumentos jurídicos e urbanís-ticos:9 - Parcelamento, Edificação ou Utiliza-ção Compulsórios;10 - IPTU Progressivo no Tempo;11 - Desapropriação com pagamentoem títulos da dívida pública;12 - Zonas Especiais de interesse social;13 - Outorga Onerosa do Direito deConstruir e de alteração de uso;14 - Transferência do Direito de Cons-truir;15 - Operações Urbanas Consorcia-das;16 - Consórcio Imobiliário;17 - Direito de Preferência;18 - Direito de Superfície;19 - Tombamento de imóveis;20 - Desapropriação;21 - Compensação ambiental;22 - Estudo Prévio de Impacto de Vizi-nhança (EIV) e RelatórioPrévio de Impacto de Vizinhança (RIV);23 - Estudo de Impacto Ambiental (EIA)e Relatório de Impacto Ambiental(RIMA).

INSTRUMENTO DE POLÍTICA URBANA


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OSaplicaçãpo sucessiva, é o de combater a retenção de terrenos ociosos em setores da cidade que,

cada vez mais, se valorizam ao serem dotados, pelo poder público municipal, de infra-estrutura eserviços urbanos, aumentando os custos de urbanização e expandindo, desnecessariamente, asáreas urbanas.

Como cada cidade é um caso particular e único - com destaque para as singularidades dascidades amazônicas - é justificável a aplicação dos instrumentos de política urbana do Estatuto, comas adequações que se fizerem necessárias.

Nesse sentido, para o desempenho da política urbana do Município de Coari, deverão seroperacionalizados os seguintes instrumentos de apoio a planejamento do desenvolvimento:

I - Adensamento interno do Perímetro Urbano, pelo adequadoUso e Ocupação do Solo;

II - Instituição de Zonas de Especial Interesse Social - ZEIS’s;

III - Aplicação do Usucapião Urbana;

IV - Parcelamento, Edificação ou Utilização Compulsórios;

V - Direito de Preempção;

VI - Direito de Superfície;

VII - Transferência do Direito de Construir;

VIII - Operações Urbanas Consorciadas;

IX - Estudo de Impacto de Vizinhança -EIV;

X - Política Habitacional;

XI - Regularização Fundiária;

Intrumentos que já fazem parte da legislação urbanística:

XII - Código Ambiental (Lei Complementar Municipal n0 001/2005);

XIII - Código de Obras e Edificações (Lei Complementar Mu-nicipal n0 03/2005);

XIV - Código de Limpeza Pública (Lei Municipal n0 440/2005);

IPTU x Código Tributário Nacional

É necessário que sejam observadas asnormas do Código Tributario Nacionalque estabelece, para a cobranca doImposto Sobre a Propriedade Predial aTerritorial Urbana - IPTU, alguns requisi-tos minimos de existência de melhora-mentos indicados em pelo menos doisdos incisos do § 10 do art. 32, construi-dos ou mantidos pelo Poder Público. Taisincisos dispõem como requisitos:

I - meio-fio ou calçamento, com canali-zação de águas fluviais;

II - abastecimento de água;

III - sistema de esgotos sanitários;

IV - rede de iluminação pública, com ousem posteamento para distribuição do-miciliar;

V - escola primária ou posto de saúde auma distância maxima de 3 (tres)quilometros do imóvel considerado.

Assim, não basta a existencia de lei muni-cipal defiindo a área como urbana, oucomo de expansão urbana, pois que énecessário que a mesma esteja benefi-ciada com no minimo dois dos serviçosmencionados no Código Tributário Na-cional.


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OSXV - Lei do Perímetro Urbano (Lei Municipal n0 436/2005, que dispõe também sobre o Plano

de Proteção das Margens dos Cursos d’Águas e do Plano de Alinhamento e Passeio);

XVI - Código de Postura (Lei Municipal n0 006/69).

I - ADENSAMENTO INTERNO DO PERÍMETRO URBANO, PELO ADEQUADO USO EOCUPAÇÃO DO SOLO

O princípio objetivo é o de permitir a convivência de usos distintos desde que sejam garantidasa qualidade de vida da população - a exemplo da mobilidade e daacessibilidade universal - e a qualidade do patrimônio ambiental,cultural e histórico, promovendo ainda a densificação da ocupação ea minimização dos impactos ambientais, conforme os termos des-critos no item 2.1.2 - uso e ocupação do solo urbano.

I I - ZONAS DE ESPECIAL INTERESSE SOCIAL- ZEI’s

A denominada Zona Especial de Interesse Social (ZEIS), ou Áreade Especial Interesse Social (AEIS), é um instrumento recente deordenamento urbanístico e de regularização fundiária, utilizado a partirde 1980, que já vem sendo aplicado por várias prefeituras do país.É resultante da necessidade de inclusão dos assentamentos irregu-lares ao contexto urbano, pela não remoção, mas pela melhoria dascondições urbanísticas e pela regularização fundiária. A concepçãobásica do instrumento das ZEIS’s é incluir, no zoneamento da cida-de, uma categoria que permita, mediante um plano específico deurbanização, o estabelecimento de um padrão urbanístico próprio parao assentamento. Assim, o estabelecimento de ZEIS’s significa o re-conhecimento da diversidade de ocupações existentes nas cidades,além da possibilidade de construção de uma legalidade quecorresponda a esses assentamentos e, portanto, de extensão dodireito de cidadania a seus moradores, a exemplo dos projetos urba-nísticos da Prefeitura na Vila Progresso, Caracol, Nazaré Pinheiro,Campo Oriente e Pêra.

Partindo do princípio de que políticas de regularização fundiárianão podem ser formuladas isoladamente, uma vez que estas neces-sitam ser concebidas no contexto mais amplo das políticas públicaspreventivas e dos investimentos diretos em infra-estrutura, incorpo-

Zonas de Especial Interesse -ZEIS’s

A primeira experiência de estabeleci-mento de ZEIS ocorreu no município doRECIFE, a partir de 1983, quando umanova Lei de Uso e Ocupação do Solo dacidade reconheceria as ZEIS como par-te integrante da cidade, sem, contudo,dispor de instrumentos de inibição daação especulativa do mercado imobiliá-rio. Essa nova lei reconhecia caracterís-ticas particulares daqueles assentamen-tos e propunha a promoção de sua re-gularização jurídica, bem como asuaintegração à estrutura da cidade. Mas,uma vez integradas as ZEIS, as leis domercado tratariam de estabelecer suadinâmica normal de estruturação urba-na. A regulamentação dessas ZEIS somenteveio a acontecer em 1987, após longoprocesso de articulações, pressões enegociações das organizações de bair-ro. Apoiadas pela Comissão de Justiça ePaz da Arquidiocese de Olinda e Recife,essas organizações apresentaram pro-jeto de lei prevendo mecanismos degestão participativa na condução de pro-jetos de recuperação urbana, regulari-zação jurídica e formas de solicitação detransformação em ZEIS de localidadesainda não caracterizadas como tal.

(Guia do Estatuto da Cidade, Pólis)


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OSrando a provisão de serviços e a instituição de políticas habitacionais voltadas para a promoção da

reforma urbana, implica no reconhecimento de que o direito de moradia e à garantia de seguridade pelapolítica de regularização, não podem ser reduzidos apenas ao reconhecimento dos direitos de proprie-dade individual.

Para tanto, é possível integrar as políticas de regularização no esquema geral do planejamento econtrole do uso do solo, o que pode ser logrado por meio do estabelecimento das Zonas Especiais deInteresse Social - um instrumento que possibilita ao gestor municipal de não cair na aparente humanizaçãoda lei que melhora as condições de habitabilidade, restringindo-se apenas à questão do lote e dahabitação - esquecendo-se da importância da existência de equipamentos de lazer, áreas de cultura,locais de encontro comunitários, enfim, condições indispensáveis à qualidade de vida.

Assim, as Zonas de Especial Interesse - ZEI’s são porções do território com diferentes caracterís-ticas ou com destinação e normas específicas de uso e ocupação do solo, a serem regulamentadasem lei municipal, situadas na área urbana ou rural do Município, as quais podem ser assim classifica-das, quanto à destinação:

I - Áreas para assentamentos e empreendimentos urbanos e rurais de interesse social;

II - Áreas ocupadas pelas comunidades tradicionais, taiscomo as indígenas, quilombolas, ribeirinhas e extrativistas, de modoa garantir a proteção de seus direitos;

III – Áreas sujeitas a inundações e deslizamentos, bem comoas áreas que apresentem risco à vida e à saúde;

IV - Áreas de assentamentos irregulares ocupados por po-pulação de baixa renda para a implementação da política de regula-rização fundiária.

V – Áreas de proteção, preservação e recuperação do meioambiente natural e construído, do patrimônio cultural, histórico, ar-tístico, paisagístico e arqueológico.

Nesse sentido, fica estabelecida a seguinte ação, que objetivao estabelecimento formais de Zonas de Especial Interesse:

- Ação 1: Estabelecimento de normas , aprovada por lei muni-cipal, visando delimitar as seis áreas que serão consideradas Áreasde Especial Interesse Social, as Áreas de Especial Interesse Ambi-ental (na qual se incluem as margnes dos cursos d’água, objeto doArt. 20 da Lei Municipal 436/2005, de 10 de junho de 2005), as Áre-as de Especial Interesse Histórico-Cultural e as Áreas de Especial

Usucapião Urbano

Como já estava estabelecido na Consti-tuição Federal, o direito será reconheci-do ao homem ou mulher, ou a ambos,independentemente de seu estado civil,para aquele/a que não for proprietáriode outro imóvel urbano ou rural. Ocor-reu uma inovação ao ser reconhecidoesse direito ao herdeiro legítimo a con-tinuidade do prazo de cinco anos, desdeque este já estivesse morando no local.

Nota: para os fins de aplicação dos ins-trumentos de regularização fundiária,quando a Lei fala em “urbano” refere-se ao tipo de ocupação dada ao solo,independentemente de sua localizaçãoem zona declarada pelo zoneamentomunicipal como urbana ou rural. De fato,aplicam-se o Usucapião Urbano e a con-cessão especial de uso aos moradoresdos parcelamentos do solo informalmen-te implantados para moradia em zonarural.


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OSInteresse Turístico, (mapa B1), observando os procedimentos administrativos da legislação pertinen-

te.

III - USUCAPIÃO URBANA

Usucapião especial de imóvel urbano tem por objetivo garantir o direito individual ou coletivo àmoradia, às pessoas que vivem em imóveis urbanos, observadas as seguintes características:

a) - área de até 250 m2;

b) - esteja ocupado para fins de moradia própria ou de sua família;

c) - que o ocupante não possua outro imóvel;

c) - que a ocupação não tenha sido contestada juridicamente por cinco anos consecutivos, nomínimo.

- Ação 1: O Município viabilizará assistência técnica gratuita para as comunidades e grupossociais carentes, com direito a usucapião especial individual ou coletiva de imóvel urbano e a conces-são de uso especial para fins de moradia, visando agilizar os processos de regularização fundiária, deacordo com a legislação aplicável (a concessão de uso especial para fins de moradia é a regulariza-ção da posse quando o terreno ou imóvel ocupado é público), estando regulamentada pela MedidaProvisória 2.200/2001, devendo ser observados os seguintes trâmites:

1 - Os moradores deverão pedir a concessão de uso doimóvel ao órgão público que é o dono oficial;

2 - Se, após um ano, o órgão não tiver regularizado a possedo terreno para os moradores, estes poderão acionar a justiça, pos-to que a inércia de parte da Administração Pública, não pode sobre-por-se à dignidade humana, de homens, mulheres, crianças, ido-sos, sequiosos de regularizarem a moradia em que habitam.

IV - PARCELAMENTO, EDIFICAÇÃO OU UTILIZAÇÃO COM-PULSÓRIOS

É um instrumento Indutor da ocupação de áreas já dotadas deinfra-estrutura e equipamentos, já aptas para urbanizar ou povoar,evitando a pressão de expansão horizontal na direção de áreas nãoservidas de infra-estrutura ou frágeis, sob o ponto de vista ambien-tal. Terrenos ou glebas vazios dentro da malha urbana são social-mente prejudiciais, tendo em vista que são atendidos porinfraestrutura urbana, implementada por investimentos públicos paraatender à população e não para garantir uma valorização particular.

Parcelamento, Edificação ouUtilização Compulsórios

Ao ser usado em conjunto com outrosinstrumentos, é importante que existaclareza de que a aplicação de sançõespela não utilização de imóveis, especifi-camente o IPTU progressivo no tempo,não deve ser utilizada para a obtençãode um aumento das receitas públicas, esim, de acordo com os objetivos esta-belecidos no Plano Diretor. O risco de manipulação para prejudicareventuais inimigos políticos ou atendera favorecimentos pessoais também exis-te e deve ser evitado. O critério básicoé a formulação, que estabelece clara-mente os critérios e finalidades. Igualmente, o Conselho de Desenvolvi-mento de Coari (vide item 2.5) deveráser ouvido e deliberar.


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OSEste instrumento tembém aumenta a oferta de terra e de

edificação para atender à demanda existente, evitando assim queaqueles que não encontram oportunidades de moradia nas regiõescentrais sejam obrigados a morar em periferias longínquas, em áre-as desprovidas de infra-estrutura, em áreas de risco de enchentesou desabamentos ou em áreas de preservação ambiental.

Nesse sentido, lei municipal específica estabelecerá regras parao parcelamento, a edificação ou a utilização compulsórios, entre asquais:

a) - Definição da área onde será aplicado o dispositivo;

b) - Definição do que é subutilização, considerando o contexto

geográfico de para cada caso;

c) - Notificação do proprietário do imóvel subutilizado, observa-da a legislação federal aplicável.

V - DIREITO DE PREEMPÇÃO

É um instrumento pelo qual o Poder Executivo Municipal pode-rá exercer o direito preferencial para

aquisição de imóvel urbano objeto de alienação onerosa entre parti-culares sempre que o município necessitar de áreas para:

a) - Regularização fundiária;

b) - Execução de programas e projetos de habitação popular;

c) - Implantação de equipamentos urbanos e comunitários;

d) - Resolução de conflitos viários;

e) - Ampliação ou implantação de áreas de lazer e/ou prote-ção ambiental;

f) - Conservação e tombamento de patrimônio histórico e/oucultural.

Para a sua aplicação, lei municipal delimitará as áreas de inci-dência do direito de preempção e estabelecerá os procedimentosadministrativos aplicáveis para seu exercício, de acordo com os dis-positivos do Art. 25 do Estatuto das Cidades.

Direito de Preempcção

É desejável que este instrumento possase combinar com outros como as ZonasEspeciais de Interesse Social -Zeis’s, deforma a facilitar a negociação final en-tre as partes envolvidas, evitando adesapropriação. Outra forma de aplicação possível podeser em processos de regularização deloteamentos e urbanização de bairrosperiféricos, onde a carência de áreaspara a implementação de equipamen-tos e áreas verdes é notória. Nestescasos, além da preempção poderia sermobilizado o conjunto de instrumentosque funcionam como sanções para osolo não utilizado ou subutilizado, sendoimportante que na regulamentação da-queles instrumentos, se leve em consi-deração estas necessidades.

No caso de a área urbana já ocupada serparticular, o proprietário pode conce-der o direito de superfície para o PoderPúblico promover a urbanização e aregularização, devendo ficar estipuladono contrato que após a urbanização oPoder Público deve conceder o direitode superfície para a população ocupan-te da área.

Direito de Superfícieo

Este instrumento pode ser utilizado parafins de regularização fundiária no casoda área urbana ser de propriedade doPoder Público (direito de superfície parafins de moradia).

No caso de a área urbana ocupada serparticular, o proprietário pode conce-der o direito de superfície para o PoderPúblico que, após a urbanização deveconceder o direito de superfície para apopulação ocupante da área.


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OS VI -DIREITO DE SUPERFÍCIE

O Direito de Superfície, refere-se ao direito do proprietário deum imóvel conceder a um interessado a utilização do solo, subsoloou espaço aéreo do terreno, atendidos os seguintes critérios e sen-do vedada a sua aplicação em áreas de utilidade pública:

a) - Concessão por tempo determinado;

b) - Concessão onerosa;

c) - Concessão para fins de:

- viabilizar a implantação de infra-estrutura;

- facilitar a implantação de projetos de habitação popular.

- facilitar a implantação de projetos de proteção em áreas de fragilidade ambiental;

- viabilizar ou facilitar a implantação de serviços e equipamentos públicos;

- viabilizar a implementação de programas previstos neste Plano.

Para a sua aplicação, lei municipal delimitará as áreas de incidência do direito de superfície eestabelecerá os procedimentos administrativos aplicáveis para seu exercício, de acordo com os dis-positivos do Art. 21 do Estatuto das Cidades.

VII - TRANFERÊNCIA DO DIREITO DE CONSTRUIR

A transferência do direito de construir é um dos instrumentosde regulação pública do exercício do direito de construir, que temsido aplicado para os imóveis considerados de interesse para pre-servação por seu valor histórico, cultural, arqueológico, ambiental,ou destinado à implantação de programas sociais.

O Estatuto da Cidade permite ao Município utilizar a transfe-rência do direito de construir para as seguintes finalidades: implan-tação de equipamentos urbanos e comunitários; preservação, quandoo imóvel for considerado de interesse histórico, ambiental,paisagístico, social ou cultural; servir a programas de regularizaçãofundiária, urbanização de áreas ocupadas por população de baixarenda e habitação de interesse social.

Lei municipal deverá delimitar as áreas de incidência para apli-cação da tranferência do direito de construit e estabelecerá os pro-cedimentos administrativos aplicáveis para seu exercício, de acor-do com os dispositivos do Art. 35 do Estatuto das Cidades.

Operações urbanas consorciadas cons-tituem um tipo especial de intervençãourbanística voltada para a transforma-ção estrutural de um setor da cidade.As operações envolvem simultaneamen-te: o redesenho deste setor (tanto deseu espaço público como privado); acombinação de investimentos privadose públicos para sua execução e a altera-ção, manejo e transação dos direitos deuso e edificabilidade do solo e obriga-ções de urbanização. Trata-se, portan-to, de um instrumento de implemen-tação de um projeto urbano (e não ape-nas da atividade de controle urbano)para uma determinada área da cidade,implantado por meio de parceria entreproprietários, poder público, investido-res privados, moradores e usuáriospermanentes.

Operações UrbanasConsorciadas

Tranferência do Direito deConstruir

O objetivo da transferência do direitode construir é viabilizar a preservaçãode imóveis ou áreas de importante va-lor histórico ou ambiental.

No Estatuto está prevista também a hipó-tese de transferência para os casos deregularização fundiária e programas dehabitação de interesse social.


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OS VIII - OPERAÇÕES URBANAS CONSORCIADAS

Operação urbana consorciada é o conjunto de medidas coor

denadas pelo Município com a participação de proprietários, moradores, usuários permanentes einvestidores privados, com o objetivo de alcançar transformações urbanísticas, melhorias sociais evalorização ambiental em áreas urbanas, tendo, pelo menos, uma das seguintes finalidades:

I - Implementação de programas de habitação popular e de regularização fundiária;

II - Ampliação e melhoria da rede estrutural de circulação viária;

III - Ampliação e melhoria da infra-estrutura pública;

IV - Revitalização de áreas urbanas;

V - Valorização, recuperação e preservação do patrimônioambiental e histórico-cultural;

VI - Recuperação e preservação do patrimônio público.

Cada operação urbana consorciada será objeto de lei muni-cipal específica, de acordo com o Art. 32 do Estatuto das Cidades,contemplando, no mínimo:

I - A delimitação da área da operação;;

II - A finalidades da operação;

III - O programa básico de ocupação da área;

IV - O programa de atendimento econômico e social parapopulação de baixa renda a beneficiada;

V - Forma de controle da operação, obrigatoriamente com-partilhado com representação da sociedade civil.

Portanto, as operações urbanas articulam um conjunto de inter-venções, coordenadas pela prefeitura e definidas em lei municipalcom a finalidade de preservação, recuperação ou transformação deáreas urbanas com características singulares. Estas intervençõespodem se dar através de obras públicas e/ou privadas e o estabele-cimento de um marco regulatório completamente diferente daqueleem vigor para o conjunto da cidade, que muda as obrigações dosagentes públicos e privados envolvidos.

IX - ESTUDO PRÉVIO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA - EIV

Estudo Prévio de Impacto deVizinhança - EIV

O objetivo do Estudo de Impacto deVizinhança é democratizar o sistema detomada de decisões sobre os grandesempreendimentos a serem realizadosna cidade ou na zona rural, dando voz abairros e comunidades que estejam ex-postos aos impactos dos grandes em-preendimentos. Dessa maneira, consa-gra o Direito de Vizinhança como parteintegrante da política urbana, condicio-nando o direito de propriedade. O administrador precisa considerar oselementos colocados no EIV, embora nãotenha de aderir a ele, desde que justifi-que e motive a não adesão. ( O mesmoocorre com o resultado de AudiênciaPública. A Administração Pública não estáobrigada a cumprir orientações obtidasem Audiência Pública (que não sãodecisórias e podem ser conflitantes oucontraditórias). Cabe ao administradorpúblico ouvir, analisar e avaliar as idéi-as e opiniões que surjam naquelas audi-ências, para argumentar as decisões quetome; dizer os porquês e enfrentar de-mocraticamente os temas e posições quesurjam da participação popular.


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OSO licenciamento pela Administração Municipal para a construção, reforma e ampliação ou funci-

onamento de empreendimento ou atividade potencialmente causadora de impacto ou conflito à vizi-nhança será precedido do Estudo Prévio de Impacto de Vizinhança - EIV, de acordo com o Art. 12 doCódigo de Obras e Edificações de Coari, sendo que a elaboração, a apresentação e a execução dasmedidas decorrentes do EIV é responsabilidade do proprietário ou interessado no empreendimento ouatividade, devendo ressaltar os efeitos positivos e negativos causados à qualidade de vida da popula-ção residente ou que transita no entorno, apresentando análise conclusiva desses efeitos. Com efei-to, o EIV poderá determinar alterações no projeto do empreendimento.

O Estudo de Impacto de Vizinhança – EIV, deverá analisar os impactos de empreendimentosque acarretem:

I - Aumento de densidade populacional;

II - Sobrecarga da rede viária de transporte;

III - Danos ao meio ambiente;

IV - Condições desfavoráveis de ventilação e iluminação;

V - Movimentos de terra e produção de entulhos;

VI - Alterações prejudiciais nos padrões habitacionais eurbanísticos da vizinhança.

VII - Análise de outros aspectos que possam afetar o direi-to à qualidade de vida daqueles que moram ou transitam em seuentorno.

As conclusões do EIV poderão permitir a implantação da ati-vidade ou empreendimento, estabelecendo condições,contrapartidas, obrigações e medidas mitigadoras para sua execu-ção e funcionamento, ou ainda poderão impedir sua realização.

A contrapartida a ser oferecida em troca da realização da ati-vidade ou empreendimento poderá ser de natureza diversa, relacio-nando-se à sobrecarga ambiental que será provocada.

Igualmente. para empreendimento ou atividade cujo impactoou área de abrangência não se restrinja à vizinhança, mas alcancea população urbana e/ou rural como um todo, e aqueles destinadosà prestação de serviços fundamentais ao funcionamento da cida-de, a análise do EIV deverá evidenciar uma relação favorável entreônus e benefícios, considerando não só a população do entorno,mas sim a população da Cidade ou do Município.

O licenciamento dos empreendimentos e atividades aqui tra-tadas, será precedido de audiência pública, devendo ser dada pu-

Art. 199,da Lei Orgânica de Coari

O Poder Público Municipal , sempre quenecessário, poderá realizar desapropri-ação, por interesse social, de área urbnaque será destinada à implantação doprograma de de construção de moradiapopular ou a outro fim constante noPlano Diretor.

Art. 191.daLei Orgância de Coari

O Art. 191 estabelce que, o Município ,em conjunto com o Estado ou com aUnião ou ainda, isoladamente, promo-verá, com prioridade, programas deconstrução de moradias, de melhoriasdas condições habitacionais, lotesurbanizados, assegurando sempre acompatibilidade de padrões com a dig-nidade humana.

Art. 40, § 2ºdo Estatuto das Cidades

2º - Nos casos de programas e proje-tos habitacionais de interesse social, de-senvolvidos por órgãos ou entidades daAdministração Pública com atuação espe-cífica nessa área, a concessão de direitoreal de uso de imóveis públicos poderáser contratada coletivamente.


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OSblicidade aos documentos integrantes do EIV, os quais ficarão

disponíveis para consulta, no setor competente da AdministraçãoMunicipal a qualquer interessado, que será responsável pelolicenciamento da obra ou empreendimento, a operacionalização ea fiscalização ao atendimento das condições e contrapartidasestabelecidas no EIV.

X - POLÍTICA HABITACIONAL

A política habitacional é formada por um conjunto de projetose atividades direcionadas à construção de unidades habitacionais,objetivando reduzir o déficit habitacional e melhorar as condições de habitabilidade, em sintonia comas políticas sociais que visam garantir os direitos básicos do cidadão e a melhoria da qualidade devida.

O objetivo básico da política habitacional do Município é o de oferecer habitação adequada apopulações carentes, tanto de áreas rurais como urbanas, por meio de uma abordagem que possibiliteo desenvolvimento e a melhoria de condições de moradia, ambientalmente saudável e ecologicamente

As normas urbanísticas definidoras das exigênciaspara o adequado aproveitamento da propriedadeurbana, devem ser instituídas por uma lei municipal

específica (artigo 182, parágrafo 4º, da Constituição Fed-eral), não se confunde com o Plano Diretor, que contém aslinhas mestras e os crítérios para a propriedade urbanaatender a sua função social. Por exemplo o Plano Diretor,ao delimitar uma área urbana como subutilizada, podedeterminar que o uso desta área deve ser prioritário eintensificado para fins de habitação popular. Por sua vez alei municipal específica, deve detalhar como os proprietáriosdesta área urbana devem destinar e utilizar usaspropriedades para fins de habitação popular. Esta leiespecífica, somada com o Plano Diretor, pode sercompreendida como um plano urbanístico pertencente àcategoria dos chamados planos especiais, planosparticularizados.Por ser um plano urbanístico especial, suas normas sãovinculantes para a administração e os particulares. Em razãodo Plano Diretor dispor sobre as regras gerais de uso eocupação do território da cidade e definir de forma específica

os critérios para o uso social da propriedade urbana, a leimunicipal específica pode dispor com maior detalhamentodas regulamentações locais de uma área urbana para oPlano Diretor ser executado.Essa compreensão se fundamenta no próprio dispositivoconstitucional que menciona a necessidade de lei específicapara área incluída no Plano Diretor, portanto delimita aabrangência dessa lei municipal específica para um espaçofísico-territorial definido no Plano Diretor.Com base nas medidas e exigências estabelecidas noPlano Diretor e posteriormente detalhadas na lei municipalespecífica, será possível verificar se a propriedade ur-bana atende concretamente ou não à sua função social.Para tanto, é necessário que a lei municipal específicaestabeleça um prazo para o cumprimento dessasexigências. Essas medidas e exigências são vinculantespara os particulares, portanto obrigatórias para osproprietários de imóveis urbanos. O descumprimento dasexigências previstas na lei municipal específica é o requisitonecessário para o poder público municipal poder aplicaros instrumentos previstos no parágrafo 4º do artigo 182da Constituição Federal.

(Guia do Estatuto da Cidade, Ministério das Cidades)

APLICABILIDADE DA LEI MUNICIPAL ESPECÍFICA

A Política de Habitação de Coariobjetiva melhorar as condições de

habitabilidade da população


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OScorreta, com ênfase no desenvolvimento sustentável e a consciência da preservação e desenvolvimen-

to ambiental.

Deve ser destacado que o poder executivo municipal estabeleceu para a zona rural, um amploprograma de habitação, o qual vem sendo desenvolvido em conjunto com outra medidas de apoio àsatividades socioeconômicas, a fim de que possibilitem e estimulem a fixação do homem nas suascomunidades.

Por sua vez, o Art. 192 da Lei Orgância, estabelece que será estimulada a formação de coopera-tiva, associações, condomínios de habitação, bem como a utilização de sistema de auto-construção,como forma de viabilizar o acesso da população à casa própria.

Nesse sentido, ficam estabelecidas as seguintes ações objetivando a potencialização das ativi-dades inerentes à política habitacional no Município, com aprodução de moradias, ambientalmentesaudáveis e ecologicamente corretas.

Ação 1: Promoção de alternativas tecnológicas à base do solo-cimento para a produção dehabitações, adequadas para as áreas urbana e rural, que apresentem caracterísitcas adequadas àscondições ambientais, possibilitando a utilização do solo local e da mão-de-obra não qualificada,que poderá ser o próprio pretendente morador, após receber o devido treinamento.

Ação 2: Ampliação do projeto de construção de unidades habitacionais de madeira, nas zonasurbana e rural, adequadas ao ambiente urbano e rural, adotan-do métodos construtivos alternativos com características eco-lógicas.

XI - REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA

A rigor, regularização fundiária é o processo de intervençãopública, sob os aspectos jurídico, físico e social, que objetivalegalizar a permanência de populações moradoras de áreas ur-banas ocupadas de forma irregular, para fins de habitação, im-plicando melhorias no ambiente urbano do assentamento, noresgate da cidadania e da qualidade de vida da população beneficiária.

Entretanto, os instrumentos presentes no Estatuto (Usucapião) e na Medida Provisória 2.220(Concessão de Imóveis Públicos) referem-se apenas à dimensão jurídica da regularização, oferecendopoucos parâmetros para as políticas municipais, que devem necessariamente ser mobilizadas noprocesso de regularização, na medida em que a simples distribuição de títulos, sem intervenções naurbanização e consolidação, pode significar a perpetuação de uma situação de precariedade.

Vale dizer: políticas de regularização fundiária não podem ser formuladas isoladamente. Estasnecessitam ser concebidas no contexto mais amplo das políticas públicas preventivas e dos investi-mentos diretos em infra-estrutura, incorporando a provisão de serviços e a instituição de políticas

Titulação de terras


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OShabitacionais voltadas para a promoção da reforma urbana. Ou seja, é necessário que a política de

regularização faça parte de um plano de urbanização, a fim de ser interrompido um círculo vicioso quevem se tornando contumaz nas porincipais cidades brasileiras: regularizam-se núcleos invadidos, elogo em seguida novos assentamentos precários vão se formando...

Nesse sentido, e em sintonia com a sistematização dos levantamentos efetuados durante a “leitu-ra do município”, foram formuladas as seguintes ações, que objetivam a reconfiguração das atividadesinerentes à Regularização Fundiária:

Ação 1: Atualização do cadastramento das áreas ocupadas irregularmente, que ofereçamrisco de vida à população ou se mostrem ambientalmente frágeis, visando a viabilização do acesso àterra urbana através de incentivos e financiamentos para população de média e baixa renda, adequadosa legislação vigente;

Ação 2: Identificação de áreas para implantação de novas AEI’s - Áreas de Especial Inter-esse Social, observando que estas áreas deverão estar - quando habilitadas para efeito de uso -dotadas de infra-estrutura mínima de equipamentos e serviços urbanos, de acordo com legislaçãovigente, visando a implantação de Empreendimentos Habitacionais de Interesse Social (EHIS’s).

Ação 3: Implementação do reassentamento da população que habita em áreas ocupadas demaneira inadequada, ou de risco ou ambientalmente frágeis, promovendo a regularização urbanísticae fundiária das mesmas;

Ação 4: Promoção da assistência técnica gratuíta e viabilização da gratuidade dos primeiroscusto referentes aos seguintes tipos de operações imobiliárias, quando se tratar de cidadãos de baixarenda: concessão especial para fins de moradia, concessão de direito real de uso, cessão de posse,direito de superfície, compra e venda;

Ação 5: Na concessão gratuita de terras públicas, ficam estabelecidos os seguintes critérios,no que diz respeito à destinação do uso:

I - Construção de obras ou instalação de serviços públicos de interesse social e equi-pamentos comunitários.

II - Utilização da terra para fins de moradia de interesse social;

III - Utilização da terra para fins de subsistência;

IV - A nenhum concessionário será concedido gratuitamente o uso de mais de um lotede terreno público independentemente de sua dimensão.

Ação 6: As áreas irregulares ocupadas por população de média e alta renda poderão sofrerprocessos de regularização jurídica, mediante contrapartida em favor da cidade, de acordo com aregulação a ser estabelecida em legislação específica.

Ação 7: Atualização de toda a legislação municipal fundiária, no prazo mínimo de 1 (um) ano,incluido os Códigos de Obras e Postura do Município, assim como da Lei Municipal 12/73, de 30 de


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Os sistemas viários e de transportescoletivos e fluviais, observados o dispostono artigo 178, da Constituição da Repúbli-ca, e artigo 253, Constituição do Estadodo Amazonas (...) constituindo-se suaoperacionalização em atividades de cará-ter essencial de interesse público. Art. 253 da Constituição do Ama-

zonas: .O transporte coletivo, independente dacategoria e do meio onde opera, é umaatividade essencial de interesse público.§ 1º. Para fins do disposto neste artigo,transporte coletivo é aquele utilizado pelacoletividade para seus deslocamentos etransposição de cargas, independente domeio em que isso ocorra.§ 2º. Respeitadas as instâncias e reservasde competência da União , o Estado e osMunicípios agirão cooperativamente, paraque a operação desses serviços ocorradentro de padrões satisfatórios de quali-dade ede segurança.

Art. 178 da Constituição daReúplica, trata dass condições gerais emque o transporte de mercadorias nacabotagem e a navegação interior pode-rão ser feitos por embarcações estran-geiras.

dezembro de 1973, com vistas ao melhor desempenho das atividadesde regularização fundiária.

INTRUMENTOS QUE JÁ FAZEM PARTE DA LEGISLAÇÃOURBANÍSTICA

Quanto aos demais instrumentos que já fazem parte da le-gislação urbanística de Coari, até que atualizações se fizerem ne-cessárias, estes deverão continuar em vigor, quais sejam:

XII -Código Ambiental (Lei Complementar Municipal n0

001/2005);

XIII - Código de Obras e Edificações (Lei ComplementarMunicipal n0 03/2005);

XIV - Código de Limpeza Pública (Lei Municipal n0 440/2005);

XV - Lei do Perímetro Urbano (Lei Municipal n0 436/2005, que dispõe também sobre o Plano de Proteção das Margensdos Cursos d’Águas e do Plano de Alinhamento e Passeio).

- Ação 1: Atualização do Código de Postura do Município,objetivando acrescentar parâmetros derivados da atual Constituiçãoda República, a exemplo dos direitos difusos, também denomina-dos direitos de terceira geração, na medida em que utrapassam avisão individualista, superando a dicotomia entre o público e o privado.Aexemplo do processo de elaboração do Plano Diretor, a atualizaçãodo Código de Postura deve ser participativo, pois trata-se de umdos principais instrumentos de policiamento administrativo do Muni-cípio. É a partir dele que a prefeitura promove medidas sobre a con-duta cidadã dos membros da coletividade, objetivando o bem-estardas pessoas e a ordem na cidade. Vale lembrar que o código emvigor data de 1969.

2.1.4 - MOBILIDADE E ACESSIBILIDADE

A mobilidade urbana diz respeito à facilidade em distância, tempoe custo, de se alcançar fisicamente, a partir de um ponto específicono espaço urbano, os destinos desejados, de maneira cômoda eeficaz, por meio de acessos adequados e convenientes. É, portanto,

Arts. 208 e 209 daLei Orgânica de Coari

Na edificação de praças, calçadas e lo-cais públicos de lazer e de práticadesportiva, o poder público municipalimpedirá qualquer barreira que dificul-te o acesso e a locomoção do portadorde deficiência. A Prefeitura isentará de cobrança detaxas e emolumentos e até estimularáreformas nas calçadas, muros e facha-das das casas, especialmente dentro doperímetro do Centro Histórico.


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a possibilidade e condição de alcance para utilização, com segurança e autonomia, aos espaços,mobiliários e equipamentos urbanos, às edificações, aos transportes e aos sistemas e meios decomunicação, por todas as pessoas, particularmente as portadora de necessidades especiais.

Assim, os projetos a serem implementados pela Prefeitura, deverão observar os seguintesparâmetros operacionais:

I - Integração entre diferentes formas de mobilidade existentes no Município - fluvial, terrestre,motorizada e não motorizada - priorizando os meios de transporte coletivo.

II - Promoção da minimização dos custos nos deslocamentos de pessoas e bens;

III - Integração entre as regiões geopolíticas do município;

Neste sentido, foram estabelecidas as seguintes ações, objetivando à efetivação dos processospromotores da Mobilidade e Acessibilidade:

- Ação 1: Qualificação do sistema de mobilidade, pormeio da implementação das seguintes medidas:

- Restauração, manutenção, construção e/oureconstrução de calçadas dentro dos perímetros urbanos,visando atender a circulação - mobilidade e acessibilidade - depessoas, de forma confortável e segura;

- Readequação da arborização urbana em vias públicas.

- Ação 2: Fazer cumprir os dispositivos do Plano deAlinhamento e Passeio (Calçadas), objeto da Lei Municipal436/2005, que estabelece que o processo de licenciamentode alteração fundiária, reforma, ampliação ou edificação, bemcomo de mudança de uso da edificação, ficará sujeito àsexigências do Plano, com a finalidade de reservar áreas paraa circulação e melhorias na acessibilidade urbana, cabendoao órgão municipal competente indicar previamente aointeressado o recuo ou a investidura incidente sobre os imóveis.

Fazem parte do Programa de Alinhamento e Passeio:

I - Definição do alinhamento dos logradouros públicos, com a indicação da previsão dealargamento em logradouros públicos existentes e de abertura de logradouros públicos para integraçãoda malha viária urbana;

II - Dimensionamento das calçadas e de outros elementos dos logradouros públicos ondecouber;

Alinhamento das calçadas


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OSIII - Diretrizes gerais para a implantação de mobiliário urbano.

2.1.5 - INFRA-ESTRUTURA DOS TRANSPORTES COLETIVOS URBANOS E FLUVIAIS

- Ação 1: Hierarquização de vias urbanas, com estudos e pesquisas de viabilidade para aberturade novas vias e expansão da malha viária urbana na cidade, visando a continuidade da malha existente,observando os elementos de sinalização horizontal e vertical, além dos instrumentos de política urbana,a fim de promover:

- A estruturação de vias para melhoria no tráfego urbano,favorecendo as ligações entre bairros;

- Minimização de pontos de conflitos viários, contemplandoa segurança da circulação de veículos, a mobilidade e acessibilidadesegura de pedestres, de pessoas com mobilidade reduzida eciclistas;

- Induzir a expansão da cidade de acordo com as diretrizes dopresente Plano Diretor.

Ação 2: Desenvolvimento e modernização do sistemaurbano de transporte público coletivo, que deverá ser dotado depontos de embarque e desembarque de passageiros, integrandoas áreas urbanas e suburbanas da cidade.

- Ação 3: Programação permanente de manutenção, melho-ramentos e pavimentação de vias urbanas, que diz respeito a servi-ços de melhoramento e manutenção constante do sistema viárioda cidade, visando qualificar a circulação dos transportes e opaisagsimo urbano, A programação deverá ser composta por umconjunto de ações e procedimentos operacionais, com o fim desolucionar pequenas avarias, desgastes, falhas e danos que nor-malmente ocorrem nas vias de maior tráfego, ou ainda, por proble-mas derivados da rede de distribuição d’água e da diminuta rede dedrenagem. Os serviços deverão abranger, anualmente, todo o sis-tema viário, com obras de ampliação e manutenção da pavimenta-ção e construção de meios-fios e sarjetas. Igualmente, será de-senvolvida a programação permanente de manutenção, melhora-mentos e abertura de vias rurais, que deverá obedecer os mesmos princípios operacionais acimadefinidos, observando também os critérios de hierarquia funcional das 205 comunidades rurais, deacordo com regionalização geopolítica do interior do Município.

- Ação 4: Programação permanente de sinalização horizontal, vertical, semafórica e turística dacidade, que consistirá na constante atualização e manutenção do sistema de sinalização atualmenteexistente, dotado-o, também, de sinalização gráfica que oriente visitantes e turistas.

- Ação 5: Desenvolvimento e implementação de sistema integrado de transporte fluvial - nas

Sistemática manutenção, melhora-

Trapiche e barco regional


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OScalhas dos cursos d’água que banham a sede do Município e as comunidades rurais, observando a

política municipal de regionalização - com terminais para embarque e desembarque de passageirose cargas, os quais deverão ser dotados de área coberta (trapiches), devendo também ser observada aregionalização geopolítica do interior do Município. É necessário também que sejam regularizadas aslinhas de transporte fluvial, estabelecendo rotas, freqüências, condições de segurança, regras de trans-porte de carga e passageiros, em parceria com a capitania dos portos.

- Ação 6: Busca de parceria para captação de recursos para contrução de barcos de apoio aoescoamento da produção, visando promover a melhoria da logísitca das comunidades rurais. A Prefeitura,deverá promover ações reivindicativas junto às agências de desenvolvimento estadual, regional efederal com essa fianalidade.

2.1.6 - EQUIPAMENTOS MOBILIÁRIOS

Tratam-se de um conjunto de equipamentos localizadosem áreas públicas de uma cidade destinados à prestação deserviços, à comodidade e ao conforto exterior da população,que são autofinanciados pela publicidade e que têm comopreocupação a qualidade da vida social e respeito ao meioambiente, a exemplo de abrigos de ônibus, placas parainformações turísticas, bancas de revista, lixeiras, sanitáriospúblicos, relógios e termômetro digital, protetores de árvores,bancos, postes artísticos de iluminação e MUPI's (MobiliárioUrbano Para Informação).

Os elementos do mobiliário urbano devem ser concebidosde forma a estimular a população na sua utilização epreservação, contribuindo para a organização dos espaços públicos, devendo ser utilizados, materiaisde fácil execução, manutenção e implantação, preferencialmente existentes no Município.

- Ação 1: Desenvolvimento e implentação de projeto com vistas a indicar as necessidades demobiliário urbano nas praças e artérias da cidade, com planta geral de localização, definindo os diversoscomponentes, incluindo a comunicação visual e o paisagismo.

2.1.7 - QUALIFICAÇÃO DE ÁREAS ESPECIAIS

Consiste no processo de intervensão urbanística em áreasselecionadas, por constituírem espaços especiais ou de valorsimbólico da cidade, ou por apresentarem uma desestruturaçãoespacial resultante da falta de intervenções urbanísticasadequadas, mas principalmente por configurarem situaçõesurbanas estratégicas do ponto de vista estético-histórico-culturale socioambiental. Intervir nessas áreas constitui uma formadireta de alavancar a vitalização urbana de Coari e requalificarseus entornos, por meio das seguintes ações governamentais:

Tipos de mobiliários urbanos em madeira

Obras da Estrada do Aeroporto


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OS- Ação 1: Conjunto de Projetos Integrados de Paisagismo e Vitalização Urbana:

I - Canteiro Central da Estrada do Aeroporto; II - Orla do Lago de Coari; III - Orla do Igarapédo Espítio Santo.

Os três projetos tem como objetivos gerais arequalificação física dessas importantes áreas dacidade, tornando-as marcos de referências no centextode crescimento planejado da cidade. A característicamarcante desses projetos é a qualificação física doambiente para melhor atender as atividades de lazer,esporte e turismo, além de atividades múltiplas noscampos socioeconômico e cultural.

- Ação 2: Continuação da implementação dasseis ÁREAS DE ESPECIAL INTERESSE SOCIAL -AEIS’s, quais sejam: AEIS- 01: Nazaré Pinheiro;AEIS -02: Vila Progresso; AEIS-03: Ciganópolis; AEIS-04: Caracol AEIS-05: Campo Oriente; e, AEIS-06: Pêra.

As 6 (seis) AEIS’s aqui instituidas, 3 (três) dasquais consideradas de fragilidade urbana (CampoOriente, Ciganópolis e Pêra), pois desprovidas deadequada infra-estruturas básicas, a exemplo deenergia, água, esgoto, telefonia e iluminação pública.Tal situação força a população a utilizar a clandestinidade. Com efeito, todas essas AEIS’s fazemparte das ações efetivas de melhoria e humanização da política habitacional de Coari, objetivandorequalificar os espaços situadas em Áreas de Especial Interesse Ambiental, Turístico ou Histórico-Cultural, nas quais se incluem as margens de igarapés e áreas de riscos. As famílias que aí habitamserão removidas e realocadas nessas AEIS’s.

O projeto executivo dessas AEIS’s tem como fundamento uma abordadem integrada, envolvendoqualificação no tecido urbano e ambiental, qualificação das infra-estruturas necessárias para darsuporte às atividades socioeconômicas, além dosprocedimentos de regularização fundiária.

- Ação 3: Definição espacial para construção da futuraNecrópole com área de utilização para 70 anos, no mínimo,visando evitar problemas para sepultamento uma vez que oprincipal cemitério municipal já apresenta esgotamento na suacapacidade de criação de novos espaços. O estilo ambientaldeverá moldar-se nos atuais cemitérios parques, e deveráobservar as condições econômicas da população e deverá serlocalizada na Área de Expansão Urbana.

Cemintério Sta. Terezinha (2007)

III

II

I

AEIS 01

AEIS 02

AEIS 03

AEIS 04

AEIS 05

AEIS 06

Localização das Ações 1 (I, II e III) e 2 ( 6 AEIS’s)


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OS2.2 - Ações para o fortalecimento dos segmentos componentes do

MEIO AMBIENTE e da INFRA-ESTRUTURA FÍSICA BÁSICA

Quanto ao Meio Ambiente, o inciso XII do Art. 90 da Lei Orgância de Coari estabelece que é da competência municipal a preservação das florestas, da fauna e da flora. De uma forma mais detalhada, a Política do Meio Ambiente é objeto dos enunciados dos Arts. 212 a 232, das Seções I e II, do Capítulo II, constantes no Título VI, referente às Políticas

Municipais da referida Lei Orgânica.

Quanto aos assuntos referentes à Infra-estrtura Física Básica, o inciso XX da Lei Orgânciaestabelece que é da competência municipal a execução, entre outras, de obras de abertura, pavimentaçãoe conservação de vias, drenagem pluvia, construção e conservação de estradas, parques, jardins ehortos florestais, construção e conservação de estradas vicinais, edificação e conservação de prédiospúblicos municipais.

2.2.1 - SANEAMENTO AMBIENTAL & MEIO AMBIENTE

O conceito de Saneamento Ambiental, abrange o saneamento básico (abastecimen- to de água potável e esgotamento sanitário), manejo de resíduos sólidos, manejo de águas pluviais bem como os aspectos relacionados à poluição do ar, poluição sonora entre outras, todos relacionados com fatores componentes do meio ambiente.

Água tratada: O acesso à água tratada é fundamental para amelhoria das condições de saúde e higiene. Associado a outras infor-mações ambientais e socioeconômica, incluindo os serviços de sane-amento, saúde, educação e renda, é um indicador universal de desen-volvimento sustentável. Trata-se de um fator importante para a carac-terização básica da qualidade de vida da população, quanto ao acom-panhamento das políticas públicas de saneamento básico e ambien-tal.

Esgotamento sanitário: A ausência ou deficiência dos servi-ços de esgotamento sanitário é um importante indicador para a avali-ação das condições de saúde, pois o acesso adequado a este siste-ma de saneamento é essencial para o controle e a redução de doen-ças. Associado a outras informações ambientais e socioeconômicas,incluindo outros serviços de saneamento, saúde, educação e renda, éum fator universal de desenvolvimento sustentável. Trata-se de umparâmetro muito importante tanto para a caracterização básica da qua-lidade de vida da população residente em um território, quanto para o

MEIO AMBIENTE ESANEAMENTO AMBIENTAL

Objetivos Estratégicos

Promoção e melhoria da saú-de coletiva, assegurando oacesso à água potável em

qualidade e quantidade suficientesobjetivando que os serviços públi-cos de saneamento ambiental se-jam implementados de forma a aten-der progressivamente a populaçãoque encontra-se excluídas dos ser-viços, para possibilitar um ambientesalubre na áreas urbana e rural.Trata-se de uma política pública decaráter social, econômico e ambie-ntal, que leva em consideranção osprincípios da universalidade, eqüi-dade e integridade.


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EX

OSacompanhamento das políticas públicas de saneamento básico e ambiental.

Serviço de coleta de lixo doméstico: O acesso ao serviço de coleta de lixo é fundamentalpara a proteção das condições de saúde, por ser um meio de controle e redução de vetores patogênicose, por conseguinte, das doenças relacionadas. A coleta do lixo traz significativa melhoria para a quali-dade ambiental do entorno imediato das áreas beneficiadas, mas, por si só, não é capaz de eliminarefeitos ambientais nocivos decorrentes da inadequada destinação do lixo, tais como a poluição dosolo e das águas, causada pelo chorume. O tratamento do lixo coletado é condição essencial para apreservação da qualidade ambiental e da salubridade da população.

Coleta seletiva: Diversos aspectos são motivadores de programas de coleta seletiva dosresíduos, dentre os quais o sanitário e ambiental, onde a disposição inadequada, muitas vezes aliadaà falta de sistemas eficientes de coleta, pode trazer problemas de saúde pública, bem como a conta-minação de águas superficiais e subterrâneas e, ainda, do solo. Os programas de coleta seletivapermitem a geração de renda e reduzem os gastos com a limpeza urbana e investimentos em novosaterros.

O Código Ambiental de Coari é orientado pelos seguintes princípios gerais:

I - O direito de todos ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e a obrigação de defendê-loe preservá-lo para as presentes e futuras gerações;

II - Otimização e garantia da continuidade de utilização dos recursos naturais, qualitativa equantitativamente, como pressuposto para o desenvolvimento sustentável;

III - Promoção da educação ambiental, particularmente na rede de ensino público municipal;

LEI Nº 11.445, DE 5 DEJANEIRO DE 2007

A Nova Lei do Saneamento

Estabelece diretrizes nacionais parao saneamento básico; altera as Leisnos 6.766, de 19 de dezembro de1979, 8.036, de 11 de maio de 1990,8.666, de 21 de junho de 1993,8.987, de 13 de fevereiro de 1995;revoga a Lei no 6.528, de 11 de maiode 1978; e dá outras providências.Para os efeitos desta Lei, considera-se:I - saneamento básico: conjunto deserviços, infra-estruturas einstalações operacionais de:a) abastecimento de água potável:

constituído pelas atividades, infra-estruturas einstalações necessárias aoabastecimento público de água potável,desde a captação até asligações prediais e respectivosinstrumentos de medição;b) esgotamento sanitário: constituídopelas atividades, infra-estruturas einstalaçõesoperacionais de coleta, transporte,tratamento e disposição final adequadosdos esgotossanitários, desde as ligações prediaisaté o seu lançamento final no meioambiente;c) limpeza urbana e manejo de resíduossólidos: conjunto de atividades, infra-estruturas e

instalações operacionais de coleta,transporte, transbordo, tratamento edestino final do lixodoméstico e do lixo originário davarrição e limpeza de logradouros evias públicas;d) drenagem e manejo das águaspluviais urbanas: conjunto deatividades, infraestruturase instalações operacionais dedrenagem urbana de águas pluviais,de transporte,detenção ou retenção para oamortecimento de vazões de cheias,tratamento e disposição finaldas águas pluviais drenadas nasáreas urbanas;II - gestão associada: associaçãovoluntária de entes


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OSIV - Monitoramento permanente das condições das áreas ribeirinhas, de encostas e de manan-

ciais, bem como as de significativo valor paisagístico, adotando medidas de proteção e de controle,limitando e racionalizando sua ocupação antrópica;

V - Proteção das áreas ameaçadas de degradação e recuperação das áreas degradadas;

VI - Proteção da integridade do patrimônio ecológico e paisagístico do Município;

VII - Incentivo à participação popular na gestão das políticas ambientais.

Neste sentido, em sintonia com a análise e sistematização dos levantamentos realizados duranteo processo de “leitura do município”, foram formuladas as seguintes ações, que objetivam enfatizar ofortalecimento das atividades de cuidados com o Meio Ambiente e com a Infra-estrutura Física Básica,

Abastecimento de água: aumento da capacidade de captação. implantação do sistema de tratamento. aumento da capacidade de reservação. ampliação da extensão da rede de distri-

buição. aumento da percentual da população

atendida. diminuição de moléstias de transmissão

de origem hídrica.Limpeza pública:

aumento da abrangência da coleta, trans-porte e adequação da disposição final.

aumento da frequência dos serviços. sistemática varrição e capinagem de vias,

logradouros públicos e de terrenos baldios(mutirão de limpeza pública).

sistemática limpeza e remoção de resí-duos de áreas de lazer.

sistemática limpeza e a lavagem dos viasmercados e feiras.

colocação de coletores de lixo, educandoa população para utilizá-los.

sistemáticos mutirões de limpeza dosbairros.Instalações sanitárias domiciliares:

aumento do n0 de domicílios dotados de

Meio Ambiente e Infra-Estrutura FísicaPrincipais Indicadores de desenvolvimento:

banheiro e sanitário. diminuição de moléstias transmissíveis por

deficiência sanitária.Drenagem:

aumento do porcentual da população resi-dente em ruas providas de rede de drena-gem.

sistemática desobstrução das caixas cole-toras.

sistemática melhoramento e conservaçãode escoadouros de águas pluviais.

aumento da extensão de sarjetas e meios-fios.Infra-estrutura física básica:

serviço de conservação sistemático dasvias urbanas.

aumento do percentual da população resi-dente em ruas providas de vias pavimenta-das, rede de drenagem, arborização, meios-fios e sarjetas.

serviço de conservação sistemática dasestradas rurais.

melhoramento das condições detrafegabilidade durante a estação chuvosa.

sistemática conservação das praças, jar-dins e prédios públicos.

aumento dos equipamentos e pessoal dis-poníveis para os serviços de pavimentação,conservação de vias, conservação de praça,

jardins e prédios públicos.Transportes:

melhoramento e ampliação do terminalfluvial.

aumento do conforto, segurança e hi-giene dos motores de linha.

promoção de acesso ao financiamento debarcos.

implantação de normas de segurança parao tráfego urbano.

implantação sinalização de segurança nasvias urbanas.

melhoramento e conservação da infra-estrutura aeroviária. Energia elétrica:

aumento da capaciade geradora. melhoramento da iluminação pública. melhoramento da iluminação pública de

acesso aos equipamentos sociais, escolas epraças.

aumento da população servida.Telecomunicações:

aumento da relação do número de tele-fones por 1000 habitantes.

aumento do n0 de telefones públicos diminuição do tempo de espera nas liga-

ções para as localidades mais chamadas. diminuição de interrupções nos circuitos

urbanos, interurbanos e intermunicipais.


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EX

OS

FUNASA: Saneamento para promoção da Saúde

A Funasa realiza obras desaneamento em localidadesde até 30 mil habitantes, em

áreas rurais e indígenas e emperiferias de grandes cidades comíndices críticos de qualidade de vida.

Saneamento em Áreas Indígenas

Nas aldeias indígenas, a Funasarealiza obras de abastecimento deágua, construção de barragens eunidades de saúde, além demelhorias sanitárias como tanques,pias, fossas sépticas e vasossanitários.

Drenagem

As obras de drenagem em áreasendêmicas de malária têm porobjetivo eliminar os criadouros deanofelinos - mosquitos transmissoresda malária em áreas urbanas. Asações de drenagem abrangem:aterros, limpeza, escavação eretificação de leitos de cursos deágua, coleta de águas pluviais econstruções de canais.

Fluoretação da Água

O Sub–Componente do ProgramaBrasil Sorridente - a Saúde BucalLevada a Sério: destina-se àpromoção da saúde bucal de formaabrangente e socialmente justa deacesso ao flúor para prevenção eredução dos índices atuais de cáriedental.Tem como objetivos, contribuir paraa redução da prevalência da cáriedental mediante a fluoretação da

água de abastecimento público, e ainda:- Elevar o número de serviços deabastecimento público de água comfluoretação em todo o território nacional;- Promover a melhoria dos procedi-mentos operacionais de controle daqualidade da água para consumohumano, incluindo os aspectos relativosa fluoretação da água;- Contribuir para o fortalecimento davigilância da qualidade da água paraconsumo humano;- Contribuir para o fortalecimento doSistema de Vigilância da Qualidade daÁgua para Consumo Humano –SISAGUA;- Reduzir o índice de prevalência decárie dental na população de faixaetária de 7 a 14 anos.

Habitação Rural

A Funasa, por intermédio das açõesde Melhorias das Habitações Rurais,principalmente na Região Nordeste eem Minas Gerais, tem contribuído parao controle da doença de Chagas,causada pelo barbeiro. Para combatero barbeiro, a Funasa realiza trabalhosde borrifação e desmatamentoperiférico, além de melhorar ascondições físicas das casas, rebocandoas paredes de barro e sapé,reformando os telhados, pisos,melhorando a iluminação e ventilaçãoe as condições peridomiciliares comogalinheiros, cercas, paióis, chiqueirosetc.

Melhorias Sanitárias Domiciliares

Com um custo médio unitário de R$600 é possível realizar a construção e

a manutenção de benfeitorias do tipoindividual, diretamente na casa daspessoas. As Melhorias SanitáriasDomiciliares já beneficiaram mais deum milhão de pessoas, em todo o país.São ações de Melhorias SanitáriasDomiciliares: ligações à rede de águae de esgoto e construção debanheiros, fossas sépticas, poçosrasos, sumidouros e outrasbenfeitorias, de uso coletivo comochafarizes.Além disso, são instaladas econfeccionadas peças sanitárias pré-moldadas como vasos sanitários, piasde cozinha, tanques de lavar roupa,filtros e recipientes para lixo, lavatóriose caixas de água.A confecção das peças é realizada emOficinas Municipais de Saneamento,permitindo o aproveitamento de mão-de-obra local e transferência detecnologia

Instalações Sanitárias Domiciliáres.


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OS

O Laboratório de Engenharia Sanitária e Ambiental (LESA), do Departamento de EngenhariaCivil da Universidade Federal de Viçosa (UFV),

tem como objetivo principal desenvolver estudos, proje-tos, pesquisas e extensão, na área de Gerenciamento deResíduos Sólidos Urbanos (lixo).

A Universidade Federal de Viçosa - UFV, desde asua criação, em 1926, caracteriza-se pelo seu espírito devanguarda na busca de desenvolvimento de novastecnologias que resolvam os principais problemas enfren-tados pelas comunidades urbanas e rurais. Para consoli-dar a trilogia ensino, pesquisa e extensão, a UFV tem feitonovas descobertas cientificas especializando-se (comocentro de excelência) em várias áreas de grande deman-da, a exemplo das pesquisas e projetos que desenvolvena área de Gerenciamento de Resíduos Sólidos Urbanos(lixo urbano). Nesta área, especificamente em relação aTratamento (Compostagem e Reciclagem) do Lixo Urba-no, a UFV já detém tecnologias consolidadas de baixocusto, as quais vêm sendo repassadas a seus estudan-tes, aos produtores rurais, às entidades governamentaise não governamentais, às empresas e à sociedade emgeral.

URC - UNIDADE DE RECICLAGEM ECOMPOSTAGEM

A tecnologia utilizada na URC foi desenvolvida noLESA através das pesquisas ao longo dos últimos dezanos, tendo como coordenador o Prof. João Tinoco Pe-reira Neto.

A URC é um sistema de baixo custo de implantaçãoe operação, que visa sanar o problema de destinaçãofinal do lixo urbano, através da reciclagem (papel, pape-lão, plástico, vidros e metais) e compostagem de matériaorgânica (restos de frutas, verduras, comida, resíduos depoda etc.).

RECICLAGEM & COMPOSTAGEM PARA ÁREAS URBANAS OU RURAIS

Fonte: www.ufv.br

O lixo urbano ao chegar na URC sofre um processode triagem da parte inorgânica e orgânica. A parte inorgânicaé selecionada visando a reciclagem de materiais de inte-resse econômico (papel, plástico, vidro e metais), sendo aparte orgânica destinada ao pátio de compostagem onde ésubmetida a um processo natural, aeróbico, controlado, deconversão biológica. Após passar por essa fase, com dura-ção variável de 90 a 120 dias, o material encontra-se devi-damente estabilizado.

Vale ressaltar que as ações que norteiam a UFV/LESA além da Pesquisa e Extensão, como não poderiadeixar de ser é o Ensino. Assim, pretende-se mais quetratar lixo, desenvolver atividades despertando na comuni-dade o espirito de cidadania.

Finalmente, busca-se neste trabalho um salto qualita-tivo ambiental, educacional e de saúde pública, através datransformação da URC em um Centro de Educação Ambi-ental, onde abrigará os projetos agregados, tais como: hor-tas (comunitária, escolar, residencial), viveiros para repro-dução de mudas (frutíferas, ornamentais, mata ciliar e detopo), oficina de papel artesanal, entre outros.

Com o compromisso de socializar os conhecimentosgerados e transferir a tecnologia para a sociedade, a UFV/LESA tem realizado treinamentos, qualificando a mão-de-obra para operar as URC’s.

Pátio de compostagem da URC


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EX

OSenquanto não for implementado o Plano de Saneamento Ambiental de Coari - PSAC, especificado na

Ação 4:

- Ação 1: ABASTECIMENTO DE ÁGUA - Embora não sendo de competência direta da Adminis-tração Municipal, é importante estabelecer fiscalização no sentido de promover a redução da intermitênciado abastecimento de água e otimização da rapidez nos serviços de manutenção, inclusive com medi-das de soluções para os pontos críticos do sistema, localizados principalmente, nas áreas ocupadaspor habitações subnormais, assim como o acesso às análises sistematica da qualidade da água. Paraviabilizar essas medidas, deverá ser criado um canal de interlocução entre o município e a concessio-nária do serviço de abastecimento de água.

- Ação 2: DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS - Intensificar as obras de drenagem e demonitoramento da rede de drenagem, visando ampliar o atendimento e promover o seu adequadofuncionamento.

- Ação 3: TRATAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS - Reestrutução do sistema de limpeza públi-ca, dada a capacidade operacional do novo Aterro Sanitário, com atenção especial para o lixo hospi-talar, assim como a constante fiscalização para inibir o depósito de lixo em vazios urbanos, emcumprimento ao Código de Limpeza Pública,

Prinicipais Programas do GovernoEstadual para para o

Meio Ambiente

PROTEÇÃO E USOSUSTENTÁVEL DOS

RECURSOS NATURAIS

A finalidade desta ação é desenvolverprojetos e planos de trabalho com órgãospúblicos, organizações não-governa-mentais, sociedade civil organizada e outraspessoas jurídicas, objetivando realizarparcerias para proteção e uso sustentáveldos recursos naturais, através daformalização de convênios e contratos quevenham atender os objetivos do programaZona Franca Verde.

GESTÃO DE UNIDADES DECONSERVAÇÃO DE

PROTEÇÃO INTEGRAL

A ação de gestão de unidades de conservaçãode proteção integral tem como objetivoestabelecer áreas prioritárias de proteção àbiodiversidade no Estado para implementarprojetos para a gestão de áreas de proteçãointegral, prevendo um plano de capacitaçãopara os gestores e agentes ambientaisvoluntários das unidades de proteção inte-gral e elaboração de um plano de divulgaçãodas unidades de conservação de proteçãointegral.

ORGANIZAÇÃO EFORTALECIMENTO DOS

SISTEMAS DE PRODUÇÃOEXTRATIVISTA

Em complemento ao fomento à produçãoextrativista, a ação de organização efortalecimento dos sistemas de produçãoextrativista e implantação de infra-estruturae tecnologia para o extrativismo foi definidacom o intuito de diversificar a atividade

produtiva, com conseqüente geração derenda e trabalho no interior do Estado.Dentre as estratégias de implementaçãodesta ação estão incluídas a realizaçãode treinamentos e a implantação deprojetos de proteção, conservação e usosustentável dos recursos naturais juntoàs comunidades extrativistas,associações, cooperativas, entre outros.

ORGANIZAÇÃO DECADEIAS PRODUTIVAS

FLORESTAIS

A ação de dinamização de cadeiasprodutivas florestais e dos recursos dafauna silvestre visa orientar aorganização da produção, criação ecomercialização dos produtosmadeireiros, não-madeireiros esubprodutos da fauna silvestre no Estadodo Amazonas, visando o uso sustentáveldos recursos naturais renováveis.


47FGV/ISAE

AN

EX

OS- Ação 4: ELABORAÇÃO DO PLANO DE SANEAMENTO AMBIENTAL DE COARI - PSAC, que

deverá ser um instrumento de planejamento e de gestão para promover uma intervenção integrada noespaço territorial do Município, na perspectiva de superar a forma de abordagem setorial e estanque,tradicionalmente utilizada para planejar e implementar ações e serviços de saneamento. O Plano terápor objetivo integrar as ações da Administração Municipal no sentido de alcançar níveis crescentes desalubridade ambiental, compreendendo, além dos serviços públicos de saneamento básico, tambémo controle ambiental da captação e dos reservatórios de água, vetores de doenças e a observância douso e ocupação do solo, nas condições que maximizem a promoção e a melhoria das condições devida, tanto no meio urbano quanto no meio rural.

Entende-se por salubridade ambiental, a qualidade das condições em que vivem populaçõesurbanas e rurais no que diz respeito à sua capacidade de inibir, prevenir ou impedir a ocorrência dedoenças veiculadas pelo meio ambiente, bem como de favorecer o pleno gozo da saúde e o bem-estar.

O Plano de Saneamento Ambiental deve viabilizar os seguintes objetivos prioritários:

I - No sistema de abastecimento de água:

a - Ampliação do sistema de tratamento de água;

PLANO AMAZÔNIASUSTENTÁVEL

O Plano Amazônia Sustentável - PAS é umainiciativa do Governo Federal em parceriacom os estados da região amazônica.Propõe estratégias e linhas de ação, aliandoa busca do desenvolvimento econômico esocial com o respeito ao meio ambiente.O Plano tem como objetivo geralimplementar um novo modelo dedesenvolvimento na Amazônia brasileira,pautado na valorização da potencialidadede seu enorme patrimônio natural e sócio-cultural. Suas estratégias estão voltadaspara a geração de emprego e renda, aredução das desigualdades sociais, aviabilização das atividades econômicasdinâmicas e inovadoras, com inserção em

Prinicipais Políticas Públicas doGoverno Federal para a Infra-

Estrutura e para o Meio Ambiente

mercados regionais, nacionais e interna-cionais, bem como para o uso sustentáveldos recursos naturais com manutenção doequilíbrio ecológico.O PAS se organiza em torno de cinco grandeseixos temáticos:- produção sustentável com inovação ecompetitividade- gestão ambiental e ordenamento territorial- inclusão social e cidadania- infra-estrutura para o desenvolvimento- novo padrão de financiamento.

PROGRAMA AMAZÔNIA

A ser implemntado a partir de 2007, paraser desenvolvimdo em 10 anos, tem porobjetivo contribuir para o desenvolvi-mentosustentável da região por meio da promoçãode ações que visem a proteção e o usosustentável dos recursos naturais bem comoa valorização da sua diversidade biológica e

sócio-cultural.Suas prioridades serão o fortalecimentodas políticas de ordenamento e gestãodemocrática do território, visandocontribuir para a superação de conflitosfundiários e sobre os direitos de acessoaos recursos naturais para a sua proteçãodireta; apoio aos processos de produção,comercialização, uso e transformação dosrecursos naturais bem como aremuneração dos serviços ambientais,incluindo o desenvolvimento de processosde disseminação de conhecimentostécnico-científicos aplicados às práticasprodutivas sustentáveis.O programa será estruturado com baseem quatro linhas temáticas: Conservaçãoe Gestão Ambiental, Fomento à ProduçãoSustentável, Participação Social eCidadania e Instrumentos Ambientais paraa Infra-Estrutura de Desenvolvimento.


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EX

OSb - Ampliação e readequação da rede de distribuição de

água em função da demanda existente;

c - Redimencionamento e readequação da rede de reser-vatórios de água;

d - Implantação de sistemas de armazenamento, distri-buição e tratamento de água para abastecimento das comuni-dades rurais.

II - No sistema de esgotamento sanitário:

a - Implantação de rede coletora de esgoto, estaçõeselevatórias e estação de tratamento de esgoto.

III - No sistema de drenagem urbana:

a - Implantação e readequação de guias e sarjetas, bueiros,bocas de lobo, galerias coletoras e sistemas de disposiçãofinal das águas pluviais.

IV - No sistema de limpeza urbana:

a - Implantação de aterro sanitário, usina de compostageme reciclagem.

b - Implantação de coleta seletiva articulada com ações de educação ambiental envolvendo todaa população.

V - Na recuperação de curso dágua:

a - Limpeza e desassoreamento dos cursos d’água com recuperação de matas ciliares;

b - Implantação de áreas de esporte e lazer nas várzeas dos cursos d’águas recuperados, quandopossível.

VI - Abrangência do território municipal como um todo, com orientação de programas, ações einvestimentos integrados dos órgãos públicos, direcionados às comunidades rurais.

VII - indicação de técnicas alternativas para implementação de sistema de saneamento emÁreas de Especial Interesse Social - AEI’s.

- Ação 5: RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS - Cadastramento geo-referenciado ecaracterização técnica das áreas degradas e áreas de riscos existentes no Município, com o estabe-lecimento dos respectivos mecanismo de intervenção técnica, visando a proteção, recuperação emelhorias dessas áreas contra situações de deslizamentos, erosão, assoreamentos e outros proble-mas resultantes da degradação ambiental.

- Ação 6: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO E PRESERVAÇÃO - Promoção de medidas deconservação e preservação das duas UC’s do Município, quais sejam:

Serviços de saneamento ambiental


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OSI - Parte da Reserva extrativista (RESEX) – Catuá-Ipixuna (Coari-Tefé), com um total de 217.486,00

ha., criada em 2003 pelo Governo do Estado.

II - Área protegida com legislação própria: Terra Indíge-na (T.I.) Cajuhiri Atravessado, próximo às comunidades Marajóe Amanuí.

- Ação 7: Criação de duas Reserva de DesenvolvimentoSustentável (RDS):

a) - RDS do Lago de Coari, com área total de196.344,912 ha.

b) - RDS do Lago Mamiá, com área total de93.613,570 ha.

Reserva de Desenvolvimento Sustentável (RDS) é umaunidade de conservação definida como sendo uma área natu-ral que abriga populações tradicionais, cuja existência baseia-se em sistemas sustentáveis de exploração dos recursos na-turais, desenvolvidos ao longo de gerações e adaptados àscondições ecológicas locais e que desempenham um papelfundamental na proteção da natureza e na manutenção da di-versidade biológica. São criadas por ato do Poder Público,devendo ser precedida de estudos técnicos e de consulta pú-blica que permitam identificar a localização, a dimensão e oslimites mais adequados para cada unidade.

- Ação 8: PARQUE ECOLÓGICO DE COARI - Desenvol-vimento de estudos técnicos de viabilidade com vistas à trans-formação da área particular SERINGAL, que apresentacaracterísitcas de fragmentoflorestal urbano, no primeiroparque ecológico municipal deCoari.

- Ação 9: EDUCAÇÃOAMBIENTAL - Promoção demedidas que objetivem trans-mitir conhecimentos a respei-to das questões que afetam omeio ambiente, buscando sen-sibilizar e envolver a socie-dade coariense no processo

Localização das RDS’s propostas

Serigal


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OSde execução de ações voltadas para conservação e preservação

ambiental, visando o desenvolvimento sustentável e a melhoria daqualidade de vida da população local. Utilizando meios adequados aação deverá abranger escolas, residências, centros comunitários,barcos, flutuantes, comunidades rurais, associações de bairros, mer-cado, centros comerciais e feiras. Deverá ser ressaltada a importân-cia do Programa de Educação Ambiental e da Coleta Seletiva adota-da pela Prefeitura.

2.2.2 - ENERGIA E TELE-COMUNICAÇÕES

Embora a operaciona-lização dos sistemasde energia e teleco-municações não sejam

de competência direta da Administração Municipal, foram formuladasas seguintes propostas de ações, durante a “leitura do município”,objetivando a constante melhoria desses sistemas:

- Ação 1: MELHORIAS NA GERAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO - Queimplica na realização de serviços de melhorias do sistema dedistribuição, medição e balanceamento de carga, remanejamento detransformadores, manutenção da rede (troca de cruzetas avariadas,podagem de árvores, tensionamento da rede, dentre outros).

- Ação 2: AMPLIAÇÃO DA REDE - Implantação da rede elétricapara atendimento de famílias que moram na cidade, que ainda nãosão atendidas pelos serviços, a exemplo os moradores do Campo doOriente, Vila Progresso e Ciganópolis.

- Ação 3: LUZ PARA TODOS - Ampliação do raio de ação doPrograma Luz Para Todos no interior do Município.

- Ação 4: Localização mais adequada de uma nova Usina degeração de energia

- Ação 5: IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMA DE INTERIO-RIZAÇÃO DAS TELECOMUNICAÇÕES - De acordo com o Fundode Universalização dos Serviços de Telecomunicações - FUST,as comunidades acima de 100 habitantes, deverão ser dotadas detelecomunicações, inclusive por meio de redes de rádio, de formaa quebrar o isolamento dessas comunidades e agilizar a atuaçãoem casos de urgência (incêndios florestais) ou crimes ambientais.O SIPAM (Sistema de Proteção Ambiental da Amazônia) e o BolsaFloresta terão no Programa um suporte operacional importante.

FUNDENORTE

No dia 13 de novembro de2002 as Mesas da Câmarados Deputados e do Sena-

do Federal, nos termos do § 3o doartigo 60 da Constituição Federal,promulgam emenda ao texto consti-tucional, acrescentando ao Ato dasDisposições Constitucionais Transi-tórias o artigo 90, instituindo, no âm-bito do Poder Executivo Federal, oFundo de Desenvolvimento Sócio-Ambiental do Norte - Fundenorte,com o objetivo de reduzir desigual-dades regionais, promovendo amelhoria das condições de vida daspopulações do interior dos Esta-dos do Acre, Amapá, Amazonas,Pará, Rondônia e Roraima, sendovedada a aplicação de seus re-cursos nos Municípios das ca-pitais estaduais.É vedada também a retenção oucontingenciamento pela Uniãodos recursos do Fundenorte. Aaplicacão exclusiva será em inves-timentos na infra-estrutura sócio-econômica, bem como na geraçãode emprego e renda, de formacompatibilizada com a proteção domeio ambiente.A expectativa é que essa importeemenda constitucional entre em vi-gor a partir de 2007.

CEAM

TELEMAR


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OS

PROGRAMA LUZ PARA TODOS

O programa Luz Para Todos,tem como meta tirar 12 mi-lhões de brasileiros da es-

curidão até 2008. Com o Programa,o Governo Federal pretende ante-cipar em sete anos a universalizaçãoda energia elétrica no País.O objetivo estratégico é o de utilizara energia elétrica como instrumentopara o desenvolvimento socioeco-nômico das comunidades para a re-dução da pobreza e da fome. O aces-so à energia elétrica também irá con-tribuir para a integração das políticassociais e possibilitará que as comu-nidades atendidas se beneficiem deserviços básicos de saúde, educa-ção, abastecimento de água e co-municação.O programa observa as seguintesprio-ridades:

Projetos de eletrificação rural queatendam as comunidades atingidaspor barragens de usinas hidrelétri-cas;

Projetos de eletrificação em as-sentamentos rurais;

Projetos de eletrificação rural emmunicípios com baixo índice de aten-dimento em energia elétrica;

Projetos de eletrificação rural emmunicípios com baixo índice de Desen-volvimento Humano - IDH;

Projetos de eletrificação rural em es-colas públicas, postos de saúde e po-ços de abastecimento de água;

Projetos de eletrificação rural queenfoquem o uso produtivo da energiaelétrica e fomentem o desenvolvimentolocal integrado;

Projetos de eletrificação rural daspopulações do entorno de unidadesde conservação ambiental;

Projetos de eletrificação rural, oriun-dos de demandas coletivas.No Amazonas, já foram beneficiadasno período de 2004 a janeiro de 2007,11.361 moradias, beneficiando 56.805famílias, estando previsto o atendimen-to até 2008, um total de mais de 81.000famílias.As prefeituras do interior do Estado,por meio da Associação Amazonensede Municípios (AAM), reinvidicam dogoverno federal a diferenciação doPrograma, para atender as peculiaresregionais, particularmente nos seguin-tes aspectos:

- as longas distâncias que provocamo encarecimento das ações, pelo fatode que, em alguns casos, o custo detransporte é superior ao custo de exe-cução;- pelo fato de existirem poucas estra-das no inteirior, as linhas de transmis-são por meio de posteamento - queservem apenas para algumas pou-cas localidades próximas às sedesmunicipais - dispõem de mais recur-sos que os sistemas isolados - no qualse enquadram a grande parte daslocalidades. Para esses casos, aação mais recomndável é a comprade placas de luz solar e pequenosgeradores.

placa de luz solar

pequeno gerador

FUST - FUNDO DE UNIVERSALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES

Em vigor desde agosto de2000 (lei 9.998), o Fust -Fundo de Univer-salização

de Serviços de Telecomunicações,foi criado para ampliar os serviçosde telecomunicações no Brasil, so-bretudo nas regiões mais distantes,visando também implantar redes decomunicação em escolas, órgãos pú-blicos, bibliotecas e instituições de

saúde, melhorando o atendimento à po-pulação.Os recursos do Fust provêm do recolhi-mento de 1% do faturamento bruto dasempresas do setor (excluído o ICMS,PIS e Cofins) e serão fiscalizados pelaAnatel - Agência Nacional de Telecomu-nicações, sob o gerenciamento do Mi-nistério das Comunicações.

Até jan/2007, 90% dos recursos arre-cadados estavam contingenciados peloGoverno Federal, enquanto os restan-tes 10% destinados para programasde educação e saúde, estavam prati-camente intocados.A aplicação do Fust no Amazonas seráuma mola propulsora do processodessenvolvimento municipal.


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OS

O Governo do Amazonas sancionou nestano dia 05/06/2007 - Dia Mundial do MeioAmbiente - duas leis que alteram a políticaambiental do Amazonas. A solenidade foi

realizada no Centro Cultural dos Povos da Amazônia, coma presença de diversas autoridades, representantes dasociedade civil e de ONGs . A primeira lei cria a política estadual sobre mudançasclimáticas, conservação ambiental e desenvolvimento sus-tentável no Amazonas. A segunda regulamenta o Siste-ma Estadual de Unidades de Conservação (SEUC).O Decreto sobre mudanças climáticas institui e torna públi-ca a iniciativa do Governo do Amazonas em desenvolvere estimular esforços dos órgãos e entidades da adminis-tração direta e indireta do poder executivo, por meio dacooperação com os demais entes da federação, entidadespúblicas internacionais, empresas privadas, organizaçõesda sociedade civil e comunidades no esforço de combateao aquecimento global.O objetivo do Governo é reforçar as ações já desenvolvi-das pelo Programa Zona Franca Verde, além da criaçãodo novo programa de monitoramento de biodiversidade edo desmatamento. Entre os programas previstos no de-creto, está a criação da Bolsa Floresta, sistema de paga-mento por serviços ambientais a ser feito, inicialmente, paraos moradores das unidades de conservação.Bolsa Floresta beneficiará, nesta sua primeira fase de exe-cução, 8, 5 mil famílias que habitam as 31 unidades deconservação ambiental do Amazonas, totalizando 17 mi-lhões de hectares. O Governo repassará R$ 50,00 todos

os meses às famílias que têm o compromisso de utilizarracionalmente os recursos naturais, por meio de técnicasde manejo. A meta é atingir 60 mil família até 2010.O Bolsa Floresta é um fundo a ser constituído a partir daremuneração pela prestação de serviços ambientais. Asflorestas do Amazonas prestam um bem ao meio ambientefuncionando como um grande refrigerador da Terra. E apreservação dessas florestas acontece graças a presen-ça de homens e mulheres que habitam essas matas. Como Bolsa Foresta será arrecadada verba a ser repassadapara essas pessoas a fim de que elas tenham melhor qua-lidade de vida.Por sua vez a a lei que cria o Sistema Estadual de Unida-des de Conservação estabelece os critérios e normas paraa criação, implantação e gestão das unidades de conser-vação. O projeto trata, no âmbito estadual, das diretrizesestabelecidas pela legislação federal que institui o SistemaNacional de Unidades de Conservação.O processo de elaboração do anteprojeto para o SEUCenvolveu dezenas de seminários públicos e estudos cien-tíficos ao longo dos dois últimos anos. A proposta final,aprovada em primeiro turno na ALE, incorpora inovaçõesno campo da conservação ambiental e desenvolvimentosustentável.As duas leis representam a renovação do compromissodo Governo com a conservação e o desenvolvimento sus-tentável do Amazonas, colocando-o numa posição estraté-gica no debate nacional e internacional sobre as alternati-vas para o processo de mudanças climáticas globais.

Governo do Amazonassanciona leis de Mudanças Climáticas e para

Unidades de Conservação do Amazonas


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OS2.3 - Ações para promoção dos segmentos componentes da Infra-estrutura do

DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

De acordo com o inciso XI do Art. 90, é da competência municipal promover o fomento da produção agropecuária e demais atividades econômicas, inclusive a artesanal. A promoção do desenvolvimento sustentável no meio rural será estimulada por meio dasdiretrizes operacionais do desenvolvimento endógeno,

que deve ser entendido e construído, sobre os recursos locais, comoas potencialidades naturais, a força de trabalho e o conhecimentodas singularidades do universo socioeconômico e ambiental ama-zônico, embora não exclusivamente.

Para tanto, haverá necessidade da implementação de medidasintegradas com vistas a promover a maximização da capacidade deabsorção de técnicas modernas de produção pela classe dos agri-cultores, por meio dos seguintes instrumentos:

I - Capacitação que vise a reeducação e conscientização para anecessidade do seu uso e da modernização tecnológica do setor, aqual deverá ser implementada pelos segmentos responsáveis pelapesquisa agropecuária e assistência técnica governamental;

II - Apoio e acesso aos instrumentos econômico-financeiro decrédito para aquisição de implementos, insumos e serviços moto-mecanizados;

III - Sistematização do acesso da produção à sua demanda,envolvendo os aspectos de beneficiamento, escoamento, armaze-namento e garantia de preços justos ao produtor, com ações demelhoramento operacional na cadeia produtiva e na logística;

IV - Sistemático processo de defesa e inspeção sanitária, ani-mal e vegetal, e classificação de produtos.

incentivo e fomento à promoção deintercâmbios de cooperação técnica ecientífica com instituições das áreaseconômicas afins.

oferta de cursos de qualificação paraagricultores e aqüicultores

Desenvolvimento EconômicoPrincipais Indicador de desenvolvimento:

oferta de cursos voltados para aagroindústria.

oferta de cursos voltados para a produçãode artesanatos.

implantação de normas adequadas paraa pesca.

assistência técnica, fomento e crédito paraas comunidades de produtores urbanos e

rurais. estratégias de gestão participativa

comunitária nas atividades turísticas eecoturísticas.

melhoramento sistemático da infra-estrutura física básica: transportes, energiaelétrica, telecomunicações, instalaçõeshidroviárias.

DESENVOLVIMENTOECONÔMICO

Objetivos Estratégicos

Além da utilização de terrasfirmes, florestas , várzeas eáguas territoriais, com vis-

tas à crianção de condições paramaior eficácia do extrativismo, pes-ca, aquicultura, agricultura e pecuá-ria no Município, será estimulada aimplantação e desenvolvimento deempresas industriais, comerciais ede serviços, com destaque para:- O apoio à micro, pequena e mé-dia empresas;- À consolidação do Distrito Indus-trial e do Pólo Petroquímico e GásQuímico;- Ao desenvolvimento do turismocom atração de investimentos parao setor, divulgando as potencia-lidades turísticas do Município e bus-cando desenvolver a infra-estrutu-ra requerida para a sua exploração.


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OSV - Implantação de uma política de apoio à micro e pequena empresa industrial, comercial e de

serviços, como alternativa econômica para o município;

Para a implementação do elenco das ações a seguir caracterizadas, a Prefeitura deverá utilizarmeios adequados no sentido de mobilizar e sensibilizar todos os organismos federais, estaduais eprivados, com vistas à criação de condições para a elevação dos níveis de produtividade nos setoreseconômicos do Município.

Assim, as atividades econômicas do setor primário que apresentam reflexos imediatos na polí-tica de abastecimento do município, terá como finalidade estimular e ampliar o sistema de abasteci-mento local, propiciando melhoria da qualidade do serviço à população local, buscando:

I - Estabelecimento de instrumentos que fomentem a economia solidária como o associativismo,o cooperativismo e o comércio solidário;

II - A capacitação e o treinamento profissional, utilizando as estruturas de ensino estadual efederal que operam no Município;

III - O desenvolvimento do turismo sustentável;

IV - A identificação e estruturação de área adequada para o desenvolvimento industrial, tendo emvista o futuro pólo petro-químico e gás-químico, que deverá abrigar empresas dos ramos de fertilizan-tes, siderúrgico e metalúrgico.

V - A promoção do desenvolvimento sustentável endógeno no meio rural, que deve ser entendido

Maximzar a utilização deterras firmes, florestas ,várzeas e águas terri-

toriais, criando condições para maioreficácia do extrativismo, pesca,aquicultura, agricultura e pecuária noMunicípio. Este objetivo, tem signi-ficado e importância estratégica narealizade do setor primário amazo-nense, pelo fato de serem muitoamplas suas potencialidades, por umlado, porém, por outro lado, grandestambém têm sido, historicamente, asbarreiras à sua exploração de formaecológica, social, técnica e

economicamente válida.Este objetivo estratégico expressa aintenção de estimular o aproveitamentoracional dessas potencialidades,compatibilizando o uso de técnicas aorespeito à ecologia, os benefícios sociaisà rentabilidade econômica e possibi-litando a implantação e manutenção deum processo permanente de desen-volvimento endógeno no Estado.Implica, portanto, num grande desafioe numa alternativa para a geração deriquezas no Amazonas, exigindo, paraser viabilizado, ações adequadas àspeculiaridades do setor agrícolaamazonense e firme comprometimentodos governos municipal, estadual, fe-deral e das comunidades rurais com o

desenvolvimento socioeconômico.Assim, as ações integradas a seremdesenvolvidas, deverão ser centradasno apoio ao produtor rural - que noAmazonas é o pequeno produtor -buscando colocar à sua disposiçãooportunidades reais de progresso, quelhe serão oferecidas em condições deserem absorvidas por ele;oportunidades que serão colocadas àsua disposição, integralmente,permitindo-lhe o acesso à terra, aocapital, à inovação tecnológica, deforma que possam constituir, realísti-camente, em alternativas para o seudesenvolvimento, de sua família e dacomunidade.

SETOR PRIMÁRIOObjetivos Estratégicos


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OSe construído com base nos recursos locais, tais como as potencialidades naturais, a força de traba-

lho e o conhecimento das singularidades do universo socioeconômico e ambiental da região, emboranão exclusivamente,

VI - A adequação dos mercados públicos e feiras livres existentes proporcionando constantecondições de higiene, conforto e acessibilidade aos comerciantes e consumidores;

VII - O desenvolvimento de estudos de viabilidade para ampliação e descentralização da redepública de abastecimento, possibilitando a implantação de novos mercados e feiras livres. A localiza-ção desses novos equipamentos urbanos deverá atender às políticas de uso e ocupação do solo, dedescentralização urbana, de circulação e mobilidade previstos neste Plano.

Neste sentido, em sintonia com a análise e sistematização dos levantamentos realizados duranteo processo de “leitura do município”, foram formuladas as seguintes ações, que objetivam a promoçãodas atividades inerentes ao Desenvolvimento Econômico:

Setor Primário:Ações Intersetoriais

implantação de centros de produçãorural que permitam ao pequenoprodutor beneficiar-se de umaassistência agrícola integrada e participarde um processo efetivo de promoção dohomem, por meio do ensino e dodesenvolvimento de comunidades,observando a política de regionalizaçãodo interior do Município;

estímulo baseado na utilização dosdispositivos da lei de incentivos fiscais doPólo Industrial de Manaus, para ainteriorização de indústrias que produzame aproveitem matérias-primas locais eabsorvam mão-de-obra rural;

desenvolvimento da infra-estrutura dede transporte fluvial, a exemplo deancoradouros dotados de trapiche,melhoramento e abertura de estradasvicinais, abertura de canais e furos, alémd e fomento para a aquisizição deembarcações adequadas, com vistas àalavancagem da produção do setorprimário.

O princípio que fundamenta oDesenvolvimento Endógenobaseia-se na exploração

produtiva do potencial natural doMunicípio e no incentivo ao intercâmbiotécnico e científico, com vistas àconsolidação de alternativaseconômicas, direcionada para aprodução das comunidades locais,geração de renda, segurançaalimentar e sustentabilidade. Osprincipais focos operacionais desseprocesso de desenvolvimento são:I - incentivo à agricultura familiar deforma sustentável;II - implantação de uma logística deescoamento da produção com acriação de um sistema de transporte ecomércio, que permita ascomunidades comercializarem aprodução;III - organização de uma rede deassistência técnica para comunidades,com base na geopolítica deregionalização;IV - aprimoramento e incentivo ao

associativismo por meio da criação e/ou fortalecimento das associações ecooperativas já existentes;V - promoção de intercâmbio comórgãos de ensino e pesquisa, comobjetivo de formatar o processoprodutivo, baseado nas potencia-lidades locais, visando agregarvalores aos produtos agrícolas;VII - criação de ambiente propício dealternativas para utilização de planosde manejo agroflorestal e pesqueiro;VIII - estabelecimento de basesoperacionais para a criação deagrovilas nos pólos regionais, dotadosdas infra-estruturas básicas fomen-tadoras do desenvolvimento.

BASES DO DESENVOLVIMENTO ENDÓGENO


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OS 2.3.1 - ATIVIDADES ECONÔMICAS DO SETOR PRIMÁRIO

Para a formulação de políticas, diretrizes e planejamento das atividades da agricultura, pesca,aqüicultura e pecuária do município, bem como da assistência técnica e obras de infra-estrutura nascomunidades rurais, são propostas as seguintes ações, que objetivam o fortalecimento das ativida-des econômicas do Setor Primário, envolvendo a Agropecuária, os Extrativismos Vegetal e Animal(Pesca e Aqüicultura):

- Ação 1 - Adoção de políticas públicas com o objetivo de garantir o abastecimento de alimentosà população e o provimento de insumos básicos para a agricultura municipal, assim como a infra-estrutura física de comercialização de gêneros alimentícios, observando os aspectos normativos daLei Complementar n0 002/2005, que dispões sobre o Código de Vigilância em Saúde de Coari.

- Ação 2 - Incentivo e fortalecimento do cooperativismo com a adoção de política de desenvolvi-mento agrário, observadas as normas de preservação ambiental e os princípios do desenvolvimentoendógeno, assim como incremento, com maior ênfase, à produção de castanha, banana e mandioca.

- Ação 3 - Ampliação da capacidade produtiva do Município, por intermédio da implantação dosseguintes instrumentos:

- Agroindústria de fabricação de óleos vegetais;

- Indústria de beneficiamento de frutas;

- Unidade de reprodução de peixe;

- Câmara frigorífica.

- Ação 4 - Realização de estudos e pesquisas, objetivando:

- Instrumentalizar as ações fundiária do Município, estabelecendo convênio de cooperaçãotécnica com o Instituto de Terras do Amazonas (ITEAM), visando a implementação os instrumentos deregularização fundiária na zona rural.

O Estado do Amazonas apresenta característicassocioeconômicas peculiares, decorrentes de doisfatores principais:

1) ocupação histórica do território realizada pelas viasfluviais; e,2) concentração das atividades econômicas na zona ur-bana, em decorrência da criação da Zona Franca deManaus, na década de 60.O resultado desse processo histórico pode ser visualizadono fato de que 98% de seu PIB ser gerado na capital. Étambém um Estado com poucas frentes de colonização (as

quais estão concentradas na região sul do território), com60% das terras de propriedade da União, portanto, aindarelativamente imune ao avanço da fronteira agrícola brasi-leira.Esses fatores, mais a concentração das atividades produ-tivas nas áreas urbanas das sedes municipais e a existên-cia de poucas vias terrestres avançando sobre a floresta,contribuiram para que o Estado do Amazonas tenha pre-servado seus recursos naturais muito mais do que a tota-lidade dos estados brasileiros. Estima-se que cerca de98,2% da superfície do Estado, que é mais 150 milhões dehectares, permaneçam preservadas.

PRODUÇÃO ECONÔMICA & MEIO AMBIENTE


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OS- Possibilitar o aprimoramento de medidas e incentivar a utilização de métodos e tecnologias

adaptadas, com elevado uso de mão-de-obra e proteção ambiental, coibindo o uso de substânciastóxicas (como o timbó e o leite de açacu, na pesca) além do combate e erradicação de pragas,insetos e doenças da agricultura e pecuária;

- Adotar medidas que assegurem o escoamento e a comercialização da produção agrícola,assim como o financiamento subsidiado.

- Atuar no sistema de armazenagem e escoamento da produção rural do Município, assim comoexecutar obras de infra-estrutura, além de implementar atividades de assistência técnica e financia-mento às comunidades rurais;

- Promover o zoneamento econômico-ecológico do Município como forma segura de fomentar oagronegócio nas comunidades rurais, particularmente naquelas que apresentam indicadores propíci-os a esse tipo de atividade, estabelecendo ainda, mecanis-mos que incentivem a exploração racional das terras de vár-zeas.

- Viabilizar a criação de um fundo direcionado à produ-ção primária, assim como a instituição de um colegiado diretivo.

- Ação 5 - Investimentos na capacitação dos agriculto-res e fomento à mecanização agrícola, visando a moderniza-ção e aumento da produtividade do setor.

- Ação 6 - O desenvolvimento do extrativismo animal,representado pela pesca e piscicultura deverá ter abrangênciatanto no campo meramente exploratório como na racionaliza-ção dos métodos de captura, transporte, conservação e distri-buição do pescado. Para tanto haverá necessidade de esta-belecer as seguintes medidas estruturantes, com vistas àformatação de política pública para o desenvolvimento sus-tentável da aqüicultura em Coari;

I - Fomento, assistência técnica, crédito e pesquisa;

II - Inovações tecnológicas para os diferentes sistemas de produção, visando a melhoria dossistemas de beneficiamento do pescado e a agregação de valor dos produtos;

III - Desenvolvimento da gestão dos negócios da aqüicultura em Coari e o fortalecimento organi-zacional do setor mediante ações de cooperativismo e associativismo;

IV - Atuação no sentido de remover os principais gargalos nas atividades na cadeia produtiva daaqüicultura municipal;

V - Observância dos termos da Instrução Normativa n0 31, de 25/09/2005, do Ministério do MeioAmbiente, que dispõe sobre a proteção de lagos e bacias dos rios que banham o município de Coari.

Filhote de pirarucu de aquicultura


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O dendezeiro é a oleaginosa que apresenta a maiorprodutividade de óleo em nível global. . A rápidaexpans ão da cultura se deve à sua elevada produtividade

e capacidade de adapta ção aos diferentes ambientes das regiõestropicais.Na Malásia, maior produtor mundial de óleo de dendê, o agronegóciodo dendê gera um volume de negócios da ordem de US$ 9 bilhões/ano, para uma área cultivada de aproximadamente 2,5 milhões dehectares.São mais de 145 os produtos industrializados que podem ser obtidosa partir do óleo de dendê e, atualmente, está sendo consideradocomo a futura e principal matéria-prima do Amazonas para aprodução do Biodiesel, que poderá ser produzido pela agriculturafamiliar.Como vantagem adicional do óleo de dendê, está o baixo custo deprodução em relação ao de outras oleaginosas, como dos óleos desoja e colza.O mercado de óleos e gorduras tende a acompanhar o crescimento

da população e, está diretamente relacionado com a melhoria dospadrões de qualidade de vida nos países em desenvolvimento. Estaperspectiva deverá ser crescente até 2025, quando se espera quea população humana se estabilize de acordo com estimativa daFAO.Neste aspecto, de forma clara aparece a cultura do dendê, quepoderá desempenhar importante papel no futuro, para fundamentaruma das mais importantes atividades agroindustriais das regiõestropicais úmidas, além de ser uma excelente fonte geradora derenmda, empregos e energia. Ao mesmo tempo, pode serconsiderada uma cultura com forte apelo ecológico, por apresentarbaixos níveis de agressão ambiental e expressivos níveis deseqüestro de carbono, por adaptar-se a solos pobres e imitar afloresta tropical, protegendo o solo contra a lixiviação e erosão.Os fatores ambientais mais importantes que justificam o desenvolvimentoda dendeicultura no Estado do Amazonas são:- índices pluviométricos em torno de 2.500 mm/ ano de precipitaçãoe insolação acima de 1.800 horas/ano de radiação solar;- temperatura média entre 240 C e 280 C e umidade relativa emtorno de 75 à 90%;- adaptação aos solos de baixa fertilidade.

DENDÊ:Alternativa Energética Limpa & Sustentabilidade

MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE(Sinopse da Instrução Normativa n0 31, de 25/09/2005, que dispõe

sobre a proteção de lagos e bacias dos rios que banham Coari)

Considerando: a) a necessidade de disciplinar a utilização dosapetrechos, equipamentos e métodos de pesca em coleções d'águacontinentais, sob o domínio da União; b) - a necessidade de promovera sustentabilidade e a renovação dos estoques pesqueiros; e, c) - asdeliberações tomadas pelas comunidades do município de Coari noEstado do Amazonas, resolve:Art 10 - Proibir nas bacias dos rios Aruã, Urucu, Coari Grandee Mamiá, e seus respectivos lagos, situados a margem direita do rioSolimões, nas coordenadas geográficas 63º40' à 63º5' e 4º5' à4º10'(latitude e longitude), nos trechos descritos no Anexo destaInstrução Normativa:I - a captura das espécies mapará (Hypophytalmus edentatus),tambaqui (Colossoma macropomum), aruanã (Osteoglossumbicirrhosum) e pirarucu (Arapaima gigas);II - a entrada de barco pescador com arqueação bruta superiorcinco toneladas e o transbordo de pescado de uma embarcaçãopara outra;III - o uso de petrechos de emalhar:a) cujo comprimento ultrapasse 50m (cinqüenta metros);b) com malha inferior a 70mm (setenta milímetros), medida

entre nós opostos;c) colocada a menos de duzentos metros das zonas de confluênciade rios lagos, igarapés e corredeiras;d) dispostas a uma distância inferior a 100m (cem metros) uma daoutra; ee) tarrafas de modo a caracterizar efeito formiga.Parágrafo único. Cada embarcação só poderá retornar aolocal de pesca após o prazo de 20 dias.Art. 20 - Permitir ao pescador artesanal de subsistência o usodos seguintes instrumentos e petrechos:I - linha de mão e anzol;II - caniço simples ou com molinete/carretilha;III - malhadeira cujo tamanho não ultrapasse 25metros;IV - tarrafas de forma a não caracterizar efeito formiga.Art. 30 - Entende-se por efeito formiga, o lançamento de mais decinco tarrafas ao mesmo tempo de forma contígua ou em círculos.Art. 40 - Exclui-se das proibições prevista, à pesca de carátercientífico, devidamente autorizada pelo Instituto Brasileiro do MeioAmbiente e dos Recursos Naturais Renováveis-IBAMA.Art. 50 - Aos infratores da presente Instrução Normativa serãoaplicadas às penalidades e sanções, respectivamente, previstas naLei o 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 e Decreto no 3.179 de 21 desetembro de 1999.


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OS- Ação 7 - As atividades inerentes ao extrativismo vegetal deverá ser balizado por medidas que

promovam o seu desenvolvimento sustentável, com vistas a ter destaque entre os indicadores doProduto Interno Bruto do Município. Para tanto são apontadas as seguintes medidas:

- Estabelecimento de mecanismos de fomento e financiamento para o setor de exploração madei-reira, particularmente a produção certificada;

- Presença ostensiva da fiscalização para coibir a prática da extração ilegal da madeira;

- Estabelecimento de mecanismos de fomento e financiamento para a atividade de exploração deóleos essenciais, assim como a elaboração do mapeamento dos tipos e locais mais propícios para oseu desenvolvimento, que deverá ser incorporado ao futuro zoneamento econômico-ecológico.

2.3.2 - ATIVIDADES ECONÔMICAS DOS SETORES SECUNDÁRIO E TERCIÁRIO

Representadas pelos segmentos industriais, comerciais ede serviços, essas atividades estão presentes em Coari da se-guinte maneira:

- Setor Secundário: o segmento industrial é caracterizadono contexto econômico do Município pela existência de em-preendimentos de fabricação de cerâmica (tijolos e telhas),oficinas de confecções e oficinas de movelaria.

- Setor Terciário: o segmento comercial conta com cerca de 1.047 estabelecimentos comerciais,varejistas, atacadistas dos mais diversificados produtos, que vão desde gêneros alimentícios até mate-riais de construção, incluindo medicamentos, tecidos, calçados, confecções, estivas em geral; o seg-mento de serviços é representado por 14 hotéis, 25 restaurantes, além de 3 agências bancarias(Bradesco, Basa e Banco do Brasil). Dispõe também uma lotérica (Caixa Econômica) e uma Agênciados Correios.

Para a formulação de políticas, diretrizes e planejamento das atividades industriais, comerciais ede serviços, são propostas as seguintes ações, que objetivam o fortalecimento das atividades econô-micas desses segmentos:

- Ação 1 - Racionalização do processo burocrático, por meio da celebração de convênios comórgãos das esferas estadual (IPAAM) e federal (IBAMA) visando a redução de custos e prazos noslicenciamentos empresariais.

- Ação 2 - Necessidade da implantação de fábricas de beneficiamento de produtos locais, funcio-nando na forma de cooperativa, visando os mercados local e estadual, a exemplo da merenda escolar.

- Ação 3 - Qualificação física e operacional dos hotéis e restaurantes da cidade, assim como dasmicro e pequenas empresas, por meio de cursos de capacitação para a mão-de-obra empregada epara os empreededores, havendo a necessidade também de atuação da vigilância sanitária.

- Ação 4 - Incentivar empresas locais para o processo de reciclagem de resíduos que apresentemvalor econômico.


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Financia investimentos fixos, semifixos,custeio florestal e capital de giro em todasas etapas da cadeia produtiva dos recursosflorestais madeireiros e não-madeireiros.Destina-se a pessoas físicas e jurídicas, mini,pequenos e médios produtores florestais,micro, pequenas e médias empresasintegrantes de todos os segmentos

econômicos da cadeia produtiva florestal dossetores primário, secundário e terciário. Oslimites de financiamento são:

até R$ 50 mil para mini produtores florestaise microempresas;

até R$ 100 mil para pequenos produtoresflorestais e pequenas empresas;

até R$ 150 mil para médios produtoresflorestais e médias empresas.

Os prazos e carên-cias são determinadospela natureza e particularidade de cadaprojeto. Os encargos são representadospor juros fixos de 6% a 12% ao ano, combônus de adimplência de 15% sobre osjuros.

O acesso ao crédito: A Afloram elabora aproposta e encaminha para análise pelaAfeam.

PROFLORESTAPrograma de Extrativismo

Programas do Governo Rstadual para Financiamento do Setor Primário

PROAGRIPrograma de Agricultura,Pecuária e Agroindústria

Financia investimentos fixos, semifixos,custeio agropecuário e capital de giroassociado em todas as etapas da cadeiaprodutiva da agricultura e pecuária.Destina-se a pessoas físicas e jurídicas,

micro, pequenas, médias e grandesindústrias de beneficiamento e trans-formação de produtos de origem vegetal ouanimal e seus derivados. Os limites definanciamento são:

até R$ 50 mil para mini e pequenosprodutores rurais e micro e pequenasempresas;

até R$ 100 mil para médios produtoresrurais e médias empresas;

até R$ 150 mil para grandes produtoresrurais e grandes empresas.

Prazos e carências: determinados pela na-tureza e particularidade de cada projeto.Os encargos são representados por jurosfixos de 6% a 14% ao ano, com bônus deadimplência de 15% sobre os juros.

O acesso ao crédito: O Idam elabora aproposta e encaminha para análise pelaAfeam.

Financia investimentos fixos, semifixos,custeio pecuário e capital de giro em todasas etapas da cadeia produtiva dosrecursos da pesca e piscicultura. Destina-se a pessoas físicas e jurídicas, mini,pequenos, médios e grandes produtores,piscicultores, armadores e pescadoresartesanais, micro, pequenas, médias egrandes indústrias de beneficiamento etransformação do pescado, produtoras deração, farinha de peixe e seus derivados.

Os limites de financiamento para

PROPEIXEPrograma de Pesca e

Piscicultura

piscicultores e empresas industriais são

de até R$ 50 mil para mini e pequenopiscicultor e micro e pequena indústria;

até R$ 100 mil para médio piscicultor emédia empresa industrial; até R$ 150 milpara grande piscicultor e grande empresaindustrial.

Para pescadores e armadores, os limitessão:

de até R$ 30 mil para mini e pequenopescador, artesanal e amador, cujo barcopesqueiro possua até 20 toneladas decarga;

até R$ 50 mil para médio pescador e

armador cujo barco pesqueiro possua até30 toneladas de carga;

até R$ 70 mil para grande pescador earmador cujo barco pesqueiro possuaacima de 30 toneladas de carga.

Os prazos e carências são determinadospela natureza e particularidade de cadaprojeto. Os encargos são representadospor juros fixos de 6% a 14% ao ano, combônus de adimplência de 15% sobre osjuros.

O acesso ao crédito é iniciado com aelaboração do cadastro e do projeto pelaSecretaria Executiva de Pesca eAqüicultura (Sepa) e análise pela Afeam.


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Parceria entre ministérios é consideradaestratégica para o desenvolvimento dosetor no País

Os ministros Fernando Haddad (Educação)e Altemir Gregolin (Secretaria Especial deAqüicultura e Pesca, SEAP) assinaram, emdez/2006, um termo de cooperação paraa criação de políticas para a formação de“recursos humanos” na área de aqüiculturae pesca.

A parceria vai resultar na implantação decursos técnicos de nível médio e formação

inicial no setor, em escolas do Governo enos Centros Federais de EducaçãoTecnológica, Cefets.

Os dois ministérios esperam, em quatro anos,atingir a marca de 70 cursos em pescamarinha e continental, aqüicultura ebeneficiamento de pescado em diversospontos do País, com foco nas regiõespróximas a comunidades ribeirinhas.

Hoje, apenas seis instituições federais deensino - de um total de 140 - oferecem essetipo de curso, de forma eventual; já nopróximo ano, 15 devem estarimplementados.

A SEAP e o MEC devem disponibilizar os cursos

também por meio do Proeja, programavoltado para a educação e alfabetizaçãode jovens e adultos; os ministériosesperam, dessa forma, incentivar diversospescadores que já atuam na área aterminar seus estudos, aliando-os com oaperfeiçoamento e capacitação técnica.

O desafio é fazer com que o pescador nãofaça somente a captura do pescado e vendapara o intermediário. É preciso que ele sequalifique e se organize como cadeiaprodutiva para que possa beneficiar oproduto e vender direto para oconsumidor, encurtando a cadeia produtiva,ganhando mais e vendendo um peixe maisbarato e de mais qualidade.

ESCOLAS FEDERAISTERÃO CURSOS

TÉCNICOS EM PESCA

Programas do Governo Federal para o Setor Primário

A aqüicultura é uma das atividades quemais têm crescido no setor primário doAmazonas nos últimos tempos, particu-larmente em Coari, e surge, atualmente,como a principal alternativa para areposição qualitativa de peixes nos lagose rios da região. Nesse sentido, o GovernoFederal, por meio da Secretaria Especialde Aqüicultura e Pesca (SEAP), em conjuntocom a Fundação Ecológica da Amazônia(FEAMA), implementarão, a partir de2007, o “Projeto Pirarucu”, destinado aodesenvolvimento da cadeia produtiva do

PIRARUCU & TAMBAQUI

aninal, um dos mais importantes da regiãoamazônica e, dentre as espécies de águadoce, uma das mais promissoras no mundopara a piscicultura.

O projeto prevê a consolidação e difusãode tecnologias para a reprodução dopirarucu (alevinagem), uma das principaisetapas da cadeia produtiva e o principal“gargalo”para o desenvolvimento dacriação da espécie, até o presentemomento.Em Coari, a despesca de 2007 do Pirarucu(com espécimes de 30 a 150 kg) e deTambaqui (de 4,0 kg) está estima em10,5 e 7,0 t, respectivamente. A produçãoconcentra-se nas estradas do Itapéua eBuquará. Os aqüicultores estãoestruturando a produção para o mercadode exportação, nacional e internacional.

Programa de Desenvolvimento daFruticultura - PROFRUTA: consolida ospadrões de qualidade e competitividadeda fruticultura brasileira, emconformidade com requisitos de mercadointerno e externo; integra os programasestruturantes de governo federal e

expressa uma das prioridades estratégicasdo Ministério da Agricultura, Pecuária eAbastecimento.

Ações básica do PROFRUTA:

- Capacitação de fruticultores;

- Difusão de tecnologias em fruticultura;

- Controle de pragas na fruticultura;

PROFRUTA - Controle de resíduos químicos em frutas;

- Campanha para promoção das frutasbrasileiras;

- Sistema de integração e qualificação dainformação comercial e tecnológica;

- Promoção de eventos técnicos;

- Assistência técnica e extensão rural.

Tambaqui adulto

Pirarucu jovem


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É importante que seja promovida a aliança entre oconhecimento em ciência & tecnologia e as experiências bem sucedidas de desenvolvimento sus-

tentável. A atuação integrada de instituições como aEMBRAPA, INPA, IBAMA, as Universidade Federal e Esta-dual do Amazonas (UFAM), Universidade do Estado doAmazonas (UEA), Secretarias Estaduais ligadas à Ciência,Tecnologia & Inovações Tecnológicas.De fato, em vista do papel estratégico da ciência e datecnologia diante da inovação para o futuro do Município eda Região, será necessário que as instituições ligadas àpesquisa possibilitem o acesso da população e dos empre-endedores aos conhecimentos que lhes forem necessários,o que poderá ser efetivado por meio da tranferência deconhecimentos hoje existentes - visando a aplicação desoluções tecnológicas para o uso e manejo sustentável dosrecursos naturais, a exemplo das seguintes:

- Experiências sobre consorciamento de culturas,usando técnicas desenvolvidas através de pesquisas, ten-do por base os conhecimentos e práticas tradicionais, oconhecimento dos ecossistemas e as condições ecológicasregionais, além de viabilizar soluções tecnológicas para for-talecer a produção de produtos agroindustriais, com ga-nhos socioeconômicos e baixos impactos ambientais.

- Informações sobre espécies medicinais, análisesquímicas e farmacológicas, tendo como base o uso popularracional, sendo este processo regulamentado por leis, refe-rentes ao acesso de pesquisadores ao conhecimento tradi-cional e sui generis, a partir do consentimento das popula-ções que detêm esse conhecimento, para evitar o usoindevido e a biopirataria. - Difusão de conhecimentos sobre a exploração deprodutos florestais não madeireiros, com tecnologiasde coleta, beneficiamento e industrialização apropriados esustentáveis, considerando a viabilidade técnica e financei-ra, valorizando o “marketing da floresta” e priorizando os

PESQUISA, CIÊNCIA & INOPESQUISA, CIÊNCIA & INOPESQUISA, CIÊNCIA & INOPESQUISA, CIÊNCIA & INOPESQUISA, CIÊNCIA & INOVVVVVAÇÃO TECNOLAÇÃO TECNOLAÇÃO TECNOLAÇÃO TECNOLAÇÃO TECNOLOGICAOGICAOGICAOGICAOGICA

produtos oriundos dos produ-tores da região. - Técnicas para incentivaro manejo florestal promoven-do o uso de um número maiorde espécies, facilitando e incen-tivando o manejo florestal co-munitário e a transformação inloco da madeira estabelecendoo manejo florestal de uso múlti-plo como modelo para viabilizar a produção florestal.- Difusão de instru-mentos que visem odesenvolvimento sus-tentável baseado emresultados de estudosdas cadeias produtivasdos produtos florestaismadeireiros e não ma-deireiros.

- Difusão de pes-quisas associadasaos produtos utiliza-dos na produçãomadeireira eartesanal.

- Tecnologia da Pesca, que contemple os seguin-tes aspectos:

- conservação, salga e defumação;

- farinha (da carne) para consumo humano (piracuí);farinha (da carcaça) para ração animal; enla tado (peixeslisos)

- curtume (couro) e cutelaria (produtos de couro);transformação das vísseras em cola.


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OS 2.3.2.1 - TURISMO

A política de alavancagem do turismo em Coari terá como objetivo criar condições adequadas parao desenvolvimento do turismo local, de forma sustentável, considerando as potencialidades, os atrati-vos naturais, os eventos culturais e a posição geográfica do município, além do fato de que ser oprincipal pólo produtor de petróleo e gás do Brasil, em terra firme, buscando promover:

I - O incentivo às atividades relacionadas com o turismo, como forma de entretenimento, para apopulação local e da região, e também como fonte de geração de trabalho e renda;

II - O apoio à realização de eventos já consolidados e daqueles que apresentem potencial turístico;

III - A compatibilização de eventos e iniciativas turísticas com aspotencialidades culturais, educativas e naturais do Município e daregião;

IV - O apoio e incentivo às iniciativas direcionadas para a insta-lação de infra-estrutura de suporte turístico.

O conjunto de medidas a seguir estabilizadas, objetivam avitalização das atividades inerentes ao Desenvolvimento do Turismo:

- Ação 1 - Estruturar a administração municipal para o desenvol-vimento, qualificação e promoção do turismo, implementando o se-guinte conjunto de medidas:

I - Promover a captação de recursos nas esferas governamentaise não-governamentais;

II - Fortalecer órgão municipal de Turismo, cuja localização fun-cional mais adequada seria a Secretaria de Cultura ou Secretaria deEsporte e Lazer ;

Financia ativos fixos de qualquer natureza(ex-ceto terrenos, cons-truções ebenfeitorias já existentes, máquinas,equipa-mentos e veículos usados) e capi-tal de giro associado e despesas pré-operacionais exclusiva-mente para osempreendimentos turísticos localizados nosmunicípios de abrangência do programa.Tem o objetivo de incrementar o turismoregional. Destina-se a pessoas jurídicas

PROINTURPrograma de Apoio aoTurismo no Interior do

Amazonas

de direito privado de reconhecida ecomprovada capacidade técnica operacionalna atividade turística e detentores decomprovado suporte financeiro para fazerfrente à contrapartida dos recursos próprios,abrangendo de micro a grandes empresas.Os limites de crédito e condições estãodivididos pelo porte do beneficiário:

microempresa – limite de até R$ 500 mil(correspondente a até 90% do investimentoprojetado), juros de 4% ao ano mais 100%da TJLP;

pequena empresa – limite até R$ 1 milhão(correspondente a até 80% do investimento

projetado), juros de 5% ao ano mais 100%da TJLP;

média empresa – limite até R$ 5 milhões(correspondente a até 70% do investimentoprojetado), juros de 6% ao ano mais 100%da TJLP;

grande empresa – limite até R$ 20milhões (correspondente a até 50% doinvestimento projetado), juros de 7% aoano mais 100% da TJLP.O prazo deve ser até oito anos, incluídosdois anos de carência durante o qual obeneficiário pagará apenas os juros.

TurismoPrincipais Indicador de desenvolvimento:

Os indicadores que melhor representamo desenvolvimento das atividades ligadasao turismo, são compostos pelo constantemelhoramento das instalações e serviçosde apoio ao turismo, a exemplo de:

restaurantes, hotéis, lojas deartesanato local, bares, boates;

postos de informações turísticas,orientação gráfica (mapa);

calendário histórico-cultural comdescrição dos eventos e classificaçãodas instalações e serviços, meios ehorários de transporte;

outras informações relavantes doMunicípio.


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OSV - Apoiar as entidades ligadas ao turismo e estimular a criação de fóruns para auxiliar o planeja-

mento das atividades turísticas, em parceria com o órgão municipal responsável pelo turismo;

VI - Incentivar ações em parceria com entidades da sociedade organizada para participação emfeiras e eventos.

VII - Elaborar e executar o Projeto de Sinalização Turística;

VIII - Estimular a criação de novos eventos, por segmento, envolvendo entidades correlatas eestimular a criação de atrações turísticas na cidade e nas proximidades.

IX - Desenvolver a identidade de Coari, valorizando sua história, cultura e tradições, definindo aiconografia que represente Coari e desenvolvendo o marketing do município.

- Ação 2 - Promover estudos e pesquisas no sentido de viabilizar:

I - Acordo com a Petrobras para abertura de suas insta-lações para visitação turística;

II - Mecanismos de capacitação da mão-de-obra localcom ênfase no Turismo e Ecoturismo;

III - Desenvolvimento do turismo de pesca, em suasmodalidades mais adequadas, em unidades ecológicas aserem qualificadas;

IV - Promoção de campanha de divulgação das rique-zas naturais para turismo e lazer do Município, envolvendopraias, balneários, lagos e igarapés;

V - Implantação de um Parque Ecológico Municipal (Se-ringal) equipado com instalações que apresentem a fauna ea flora regional.

VI - Qualificação e capacitação de comunidades rurais que apresentem vocação para o EcoturismoRural, fomentado também as atividades artesanais (rural e urbana), com o aproveitamento de produ-tos naturais, como as sementes e fibras.

2.3.2.2 - PETRÓLEO E GÁS

As principais ações de política pública voltadas para o segmento Petróleo e Gás, que estãosendo desenvolvidas pela Prefeitura, em sintonia com a Petrobras e os governos estadual e federal,são direcionadas para às seguintes questões estratégicas:

I - Divulgação da importância e dos benefícios da exploração do petróleo e o gás natural, aexemplo das obras que atualmente estão em desenvolvimento no Município, como a construção dogasoduto Coari/Manaus, pela Petrobras. A abrangência dessa divulgação envolve escolas, bairros ecomunidades rurais, por meio de filmes e cartilhas que espelhem a realidade municipal;


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OSII - Acompanhamento, monitoramento, análise e avaliação dos estudos prospectivos da atividade

petrogaseífera local, no sentido de que a matriz energética do município de Coari - estruturada à basena geração termoelétrica - tenha como combustível o gás natural, visando a diminuição do custo porkwh em até 50%, a partir dos próximos cinco anos.

IV - Acompanhamento, monitoramento, análise e avaliação dos estudos prospectivos da ativida-de petrogaseífera local,com vistas à implantação do Distrito Industrial, com incentivos fiscais paraque as empresas de diversos ramos possam alavancar seus negócios, gerando mais emprego para osmunícipes, com a segurança de já uma matriz energética de qualidade, assim como as demais infra-estruturas.

V - Acompanhamento, monitoramento, análise e avaliação dos estudos prospectivos da atividadepetrogaseífera local, para a atração e implantação de empresas engarrafadoras de gás GLP (gás decozinha) para que o município se torne um Pólo de Distribuição para outros municípios.

Nesse sentido, ficam estabelecidas as seguintes ações, objetivando a consolidação das ativida-des inerentes ao Desenvolvimento das atividades municipais derivadas da produção de Petróleo eGás:

- Ação 1 - A Prefeitura deverá promover estudos prospectivos no sentido de garantir parte dasustentabilidade socioeconômica do Município, visando a atual e as futuras gerações, com a criaçãode um fundo municipal, formado com recursos dos royaltes, com rentabilidade mensal.

- Ação 2 - A Prefeitura deverá exercer efetivo controle na aplicação das medidas do Programa deCompensação Financeira, nas vinte e quatro comunidades rurais do município, sob a área de influên-cia do Gasoduto.

2.2.3 - PORTO E ARMAZENAMENTO DA PRODUÇÃO

Pelo fato da infra-estrutura portuária exercer papelestratégico no processo de desenvolvimento do Coari, a “lei-tura do município” e o “debate público” ratificaram a neces-sidade das seguintes ações, que objetivam o fortalecimen-to da logística das atividades econômicas municipais:

- Ação 1 - Na medida da não existência de um terminalpesqueiro para armazenamento do pescado, é importanteque seja criando um terminal dotado de sistema defrigorificação, armazenamento e processamento do pescado, considerando mesmo a criação de umoutro local adequado, a exemplo do Bairro do Pêra.

- Ação 2 - Na medida em que o armazém do Porto é subutilizado, em termos de funcionamento,transformá-lo em um local para armazenamento de produtos agrícolas, com perspectiva de ampliação.

Armazém do Porto, subutilizado


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Arranjos produtivos são aglomerações de empre-sas localizadas em um mesmo território, que apre-sentam especialização produtiva e mantêm algum

vínculo de articulação, interação, cooperação e aprendi-zagem entre si e com outros setores locais tais como go-verno, associações empresariais, instituições de crédito,ensino e pesquisa.Predomina, no Amazonas, uma desuniforme dispersão demicro e pequenas empresas no imenso espaço geográficoregional, fato que dificulta a coesão necessária das rela-ções cooperativas para a formação de aglomerações pro-dutivas. Em muitos casos, há apenas produtos sendo ge-rados e comercializados na forma in natura ou parcialmen-te processados em indústrias rurais, com baixo conheci-mento empresarial, como é o caso da mandioca e da pes-ca, não obstante a sua capacidade real de integrar e for-

mar aglomerações produtivas locais, que só ocorrerá comapoio deliberado de políticas públicas nessa direção, su-perando o atual estágio de baixos efeitos de encadea-mento, a fim de promover a competitividade e asustentabilidade dos micro e pequenos negócios, estimu-lando processos locais de desenvolvimento.A organização dos micros e pequenos negócios em arran-jos é importante fonte geradora de vantagens competitivasduradouras, principalmente quando construídas a partir decapacidades produtivas endógenas e inovadoras.O Mdic (Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Co-mércio Exterior), em parceria com a Seplan/AM (Secreta-ria de Estado de Planejamento e Desenvolvimento Econô-mico do Amazonas), promoverão, a partir do corrente anode 2007, a instalação do Núcleo Estadual de Apoio aosArranjos Produtivos Locais.

ARRANJOS PRODUTIVOS LOCAIS - APL’s (ou cluster’s)

Fonte: Governo do Amazonas/ SEPLAN, fev., 2007.

Sondagem dos principais tipos de APL’s potenciais para municípios do Amazonas:


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CONVENÇÕES - Mercados Potenciais: L - mercado local ; R - mercado regional ; A - mercado extra-regional (amplo)

( 1 ) - tomate, pimentão, batatas, quiabo, feijão-de-metro, cheiro verde, cebolinha, alface, pepino, repolho, abóbora.(2) - frutas amazônicas de excelente sabor e alto valor como alimento, dentre elas: açaí, araçá-boi, bacaba, bacuri, buriti, comu-camu, cupuaçu, pupunha, tucumã, graviola, caju, cubiu, piquiá, taperebá, uxi, mari-mari, melão. A partir dessas e de outrasfrutas amazônicas ou aclimatadas, poderão ser produzudos sucos, compotas, geléias e doces, destinados aos mercadosinterno e externo.(3) - crajirú, cipó-alho, amor-crescido, carapanaúba, mucuracaá.(4) - andiroba, copaíba, capim-santo, louro-pimenta, puxiri, para perfumes, sabonetes e cosméticos de base vegetal.(5) - urucu, pimenta-do-reino, cravo-da-índia, cuminho, canela, anil, urucu, gengibre, gergelim e outras especiarias tropicais,retomando-se, em bases técnico-empresariais modernas, o ciclo de extração das drogas do sertão.(6) - resinas (copaíba, andiroba, jatobá) e gomas elásticas e não-elásticas (sorva).

Prospecção do Potencial de Mercadopara Produtos e Atividades

1. Agricultura de Curto Ciclo: - Hortaliças1

- Arroz/ Feijão/Milho- Mandioca/macaxeira- Pupunha- Banana- Abacaxi- Cupuaçu- Cana-de-açucar- Malva- Melancia- Cacau- Açaí-Guaraná- Dendê

2. Agroindústria:- Beneficiamento de frutas re-

gionais2

- Produtos derivados da mandioca ( farinha e amido)

- Produtos derivados do peixe (couro) - Produtos derivados da pupunha3. Artesanato - Fibras vegetais, madeira, etc.

4. Bio-agroindustria:- Plantas medicinais3

- Óleos essenciais4

- Especiarias5

5. Pecuária ñ extensiva:- Avicultura- Suinocultura- Silvicultura (animais silvestres)- Bovinocultura de corte

6. Extrativismo Animal:- Pesca comercial- Aquicultura

- Apicultura7. Extrativismo Vegetal:

- Madeira (serrada e pré-beneficiada) - Beneficiamento da madeira (móveis, brin- quedos, utilidades)

- Castanhas9. Indústria de não-metálicos:

- Tijolo/telha10. Turismo

- Turismo Ecológico

- Turismo de Eventos

L R A L R A


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OS2.4 - Ações para vitalização dos segmentos componentes da Infra-estrutura

SÓCIO-CULTURAL

SaúdePrincipais Indicador de desenvolvimento:

comodidade de acesso da populaçãoaos serviços de saúde. melhoria do coeficiente de leitos hospi-talares. diminuição do índice de mortalidadeinfantil. diminuição do índice de óbitos. aumento da qualidade e diversificaçãodos serviços. aumento qualitativo do nível de espe-cialização dos profissionais de saúde. melhoria do coeficiente médico. aumento da quantidade e da qualida-de dos equipamentos de saúde. aumento de convênios de cooperaçãotécnica com instituições de saúde.

A Lei Orgânica de Coari estabelece em seu Art. 90, incisos VII a XVII, as competências do Município no que diz respeito aos segmentos sócio-culturais, a exemplo da manu - tenção de cooperação técnica e financeira com a União e o Estado, em programas de educação pré-escolar e ensino fundamental, em serviços de atendimento à saúde, incen-

tivo à cultura e lazer, além de atividades de defesa civil, dentre as principais.

As políticas públicas relacionadas á infra-estrutura sócio-cultural, segundo ainda aos termosdo citado Art. 90, objetivam implementar ações de saúde, educação, preservação cultural e histórica,esporte e lazer, promoção social, universalizando o acesso e assegurando maior eficácia dos servi-ços de combate às causas da pobreza e à melhoria das condições de vida da população buscando:

I - A universalização do atendimento e garantia da adequada distribuição espacial das políticassócio-culturais;

II - A articulação e integração das ações de políticas sociais em termos programáticos, orça-mentários e administrativos;

III - O estabelecimento de formas de participação popular sobre as ações e resultados daspolíticas sociais, por meio dos Conselhos constituídos;

IV - A promoção de iniciativas de cooperação de agentes sociais, organizações governamentaise não-governamentais e instituições de ensino e pesquisa para acontínua melhoria da qualidade das políticas sociais.

SAÚDEObjetivos Estratégicos

Para transformação da estrutu-ra social do Município, queobjetiva ampliar os benefícios

sociais decorrentes do seu processode desenvolvimento, fazendo-os che-gar a parcelas cada vez maiores dapopulação, de modo a reduzir as gran-des disparidades ainda existentes,deverão ser desenvolvidas açõesdestinadas a ampliar e aperfeiçoar osserviços de saúde, nos campos pre-

ventivo o curativo, oferecidos no Mu-nicípio.Em face da relevância deste objetivo,o Poder Municipal dará ênfase àinteriorização de ações e serviços desaúde, dentro de sua política deregionalização, estendendo a cober-tura desses serviços, o mais ampla-mente possível, às comunidades ru-rais.Igualmente importante é o desenvol-vimento e capacitação do pessoal e otreinamento de agentes rurais paraatenção primária à saúde.


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Nutrição InfantilÉ fundamental sa-tisfazer as neces-sidades primári-as de saúde enutrição das crian-ças, especialmenteas menores de 5 anos. Há evidências deque, esta faixa etária, há maiorvulnerabilidade biológica à desnutrição,morbidade e mortalidade.Dentre os indicadores antropométricos, oíndice P/I (peso-para-idade) é considera-do um indicador-resumo, por sintetizar,tanto a presença de desnutrição agudaquanto a desnutrição crônica, sendo mui-to útil no monitoramento do estadonutricional de populações infantis (de a 0a 5 anos de idade) e no subsídio a políticasde nutrição.

Imunização contra doenças infec-ciosas infantisA atenção dada à saúde é imprescindívelpara alcançar o desenvolvimento susten-tável. Nesse sentido é fundamental a rea-lização de programas preventivos contradoenças infecto-contagiosas, essenciaispara reduzir a morbidade e mortalidadederivadas das enfermidades infantis. Des-sa maneira, a imunização contra essasdoenças é indicador básico das condiçõesde saúde infantil e do grau de importânciaconferido pelo Poder Público aos serviçosde medicina preventiva.O aumentoda imunização expressa ocrecimento da parcela da população be-neficiada pelas políticas de vacinação in-fantil, que abrange vacinas contra tuber-culose (BCG), sarampo, poliomielite e trêsdoses da tríplice (contra difteria, coquelu-che e tétano).

Indicadores de desenvolvimento:Saúde Infantil

2.4.1 - SAÚDE:

De acordo com o parágra único do Art. 233 da Lei Orgância deCoari, a saúde é entendida como o resultado da alimentação,habitação, educação, renda, qualidade ambiental, saneamentobásico, trabalho, transporte, lazer, acesso e posse da terra, acessoaos serviços públicos e outras condições usufruídas pelas pessoasintegrantes da sociedade. Ademais, a saúde é direito de todos osmunícipes, devendo o poder público assegurá-la mediante políticassociais, econômicas e ambientais que visem eliminar os riscos dedoenças e outros agravos, promovendo o seu acesso universal eigualitário às ações e serviços para a sua promoção, proteção erecuperação.

Neste sentido, em sintonia com a análise e sistematização doslevantamentos participativos, foram formuladas as seguintes ações,que objetivam a vitalização das atividades inerentes ao setor daSaúde:

- Ação 1: O conjunto de ações caracterizadas a seguir, pretendequalificar, ainda mais, as políticas públicas de Saúde que vem sendodesenvolvidas no Município:

I - Adequação das Unidades se Saúde conforme demanda ecritérios do contingente populacional, acessibilidade física ehierarquização dos equipamentos, visando aprimorar as ações deAtenção Básica à Saúde, em termos de assistência ambulatorial,emergencial e hospitalar. Tais adequações implicar em:

a) - Reforma e conservação das Unidades;

b) - Ampliação e/ou Construção;

c) - Aquisição de equipamentos para as Unidades.

II - Promoção de programas para o desenvolvimento de umviver saudável, a exemplo de programas de educação sanitária,nutrição, saúde bucal, ocular e mental, dentre outros.

III - Aperfeiçoamento das atividades do Programa Saúde daFamília proporcionando a melhoria do atendimento a toda a popula-ção do município e agilização do sistema de atendimento emergencial.

IV - Sistemático treinamento e capacitação dos profissionaisda área de saúde para promover a melhoria da qualidade do atendi-mento, assim como a contratação dos seguintes profissionais: 15Médicos, de diversas áreas; 6 Dentistas; 2 Farmacêuticos; 3


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OSPrincipais Programas de Saúde

dos Governos Estadual e Federal

C.E.A.D. - COORDENAÇÃOESTADUAL DE ATENÇÃO

AO DEFICIENTE

Objetivo: Melhorar a atenção à saúde doportador de deficiência, através de umapolítica nacional de saúde hierarquizada quevibialize a estruturação da rede de atençãoaos deficientes nos diferentes níveis deassistência.

PROGRAMA ESTADUAL DECONTROLE DATUBERCULOSE

Objetivo: Promover a Educação com Saúde,por meio de palestras educativas com temassobre Treinamento; Super-visão; Avaliação;Descobrir; Tratar e Curar. Objetivo: Adquirir e instalar equipamentos

e aparelhos em 65 Unidades nos 61municípios para aumentar a resolutivadeda assistencia ambulatorial e hospitalar demédia complexidade, apoiando a atençãobásica, iniciando pelo levantamentos dasituação das Unidades de Saúde do Inte-rior.

PROGRAMA DEEQUIPAGEM DAS

UNIDADES DE SAÚDE DOINTERIOR DO ESTADO

Objetivo: Reforma, ampliação econstrução de Unidades de Saúde do Inte-rior tornando-as modernas e adequadaspara o atendimento assistencial da saúdenos municípios.As Obras serão executadas com recursopróprio do estado através de convênioshomologados com as prefeituras municipáise contratos diretos atraves de processoslicitatórios..

REFORMA, AMPLIAÇÃO ECONSTRUÇÃO DE

UNIDADES DE SAÚDE DOINTERIOR DO ESTADO PROGRAMA DE ATENÇÃO

À SAÚDE DO IDOSO

Objetivo: Melhorar a atenção à saúde do doidoso,para o cumprimento do dispostoConstitucional/88 e da Política Nacional doIdoso (Lei 8.842). Para efeito dessa Lei, seráconsiderados idosos a pessoa com 60 anos oumais.

PREVENÇÃO ÀOSTEOPOROSE

Objetivo: Prevenir, por meio deinformações qualificadas, essa doença queocorre nos ossos, muito freqüentementena população feminina, principalmente, naterceira idade, acontecendo de forma lentae silenciosa, pois é assintomática, ou seja,ela não provoca nenhum sintoma e muitasvezes só é diagnosticada após a ocorrênciade fraturas.

FARMÁCIA POPULAR:REMÉDIO BARATO PARA A

POPULAÇÃO CARENTE A Farmácia Popular do Brasil foi implantada

pelo Governo do Estado em parceria com oGoverno Federal, com o objetivo de atendera população que tem dificuldade para realizaro tratamento de saúde devido ao alto preço

PROGRAMA SAÚDE DAFAMÍLIA (PACS/PSF)

Objetivo: Promover um jeito novo detratar a saúde, elevando a qualidade devida, prevenindo doenças, resolvendo amaior parte dos problemas antes que elesse agravem ou, até mesmo, evitando queeles aconteçam.

PROGRAMAS DE SAÚDE DO TRABALHADOR

SAÚDE BUCAL,SAÚDE OCULAR ESAÚDE MENTAL

Objetivo: Promover a Educação comSaúde, por meio de palestras educativascom temas sobre Treinamento; Super-visão; Avaliação; Descobrir; Tratar eCurar.

PROGRAMA DEPREVENÇÃO, CONTROLE

E TRATAMENTO DAHIPERTENSÃO ARTERIAL

E DIABETES MELLITUS

Objetivo: Estabelecer a organização daassistência, prevenir e promover a saúde,através da vinculação dos usuários à rede,a implementação de programa deeducação permanente em hipertensão,diabetes e demais fatores de risco paradoenças cardiovasculares.

PROGRAMASDESENVOLVIDOS EM

AÇÃO CONJUNTA COM OGOVERNO FEDERAL E AS

PREFEITURAS:

dos remédios.Na Farmácia Popular, os remédios serãovendidos pelo preço de custo, que, emalguns casos, chegam a ter abatimentode 85% do preço praticado nas farmáciascomerciais.


71FGV/ISAE

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OSEnfermeiros e 70 Auxiliares, além da aquisição de 5 ambulâncias.

V - Criação de unidades específica para: a) - atendimento materno-infantil, b) - atendimentopsiquiátrico.

VI - Observância dos Códigos de Vigilância Sanitária,Epidemiológica e Nutricional.

Educação, Cultura. Esporte e LazerPrincipais Indicadores de desenvolvimento:

aumento do acesso da população à to-das as modalidade de ensino: educaçãoinfantil, ensino fundamental, ensino mé-dio, educação de jovens e adultos e ensi-no superior; aumento da taxa de alfabetização decrianças, jovens e adultos. aumento da taxa bruta de freqüênciaescolar (n0 de anos de estudos).

aumento do n0 de professores qua-lificados. aumento do n0 de itens curriculares liga-dos à sócioeconomia estadual, regional emunicipal. aumento do nível de satisfação dos alunocom a merenda escolar (cardápio elabo-rada com produtos regionais), materialdidático, informática e internet, transpor-te escolar e boas condições físicas dasescolas. aumento do nível de satisfação dos pro-

fessores com programas de qualificaçãoe atualização, material didático,informática e internet, boas condiçõesfísicas das escolas e relação adequadado n0 de alunos/sala de aula. aumento do n0 de eventos esportivos eculturais durante todos os meses do ano. aumento e diversificação de grupos cul-turais. melhoramento ambientais dos locais derealização dos eventos culturais e espor-tivos.

EDUCAÇÃOObjetivos Estratégicos

O Governo dará ênfase àpolítica de melhoria quali-tativa dos níveis de edu-

cação pela constante capacitação eatualização dos professores e pelareformulação do conteúdoprogramático, direcionando-o paraum ensino integrado à realidade eaos valores culturais amazonensese voltado para a profissionalizaçãodo homem no seu meio (urbano ourural). Esta reformulação implicarána ampliação do papel da escola,que ultrapassará a tradicional tare-fa de alfabetização e educação for-mal e assumirá a responsabilidadepela contribuição ao desenvolvi-mento das comunidades em que sesitua e ao incremento da produção,desenvolvendo uma consciênciaecológica e promovendo a valori-zação do homem amazônico.

2.4.2 - EDUCAÇÃO:

De acordo com Art. 241 da Lei Orgância de Coari, o PoderPúblico Municipal garantirá à população do Município o pleno exercí-cio dos direitos culturais, facilitando o acesso às diversas fontes decultura, devendo apoiar, incentivar, valorizar e difundir as manifesta-ções culturais.

Com efeito, os objetivos básicos do Município são direcionadosno sentido de:

I - Assegurar o acesso e a permanência de todas as crianças,até os 14 anos, aos Ensinos Infantil e Fundamental;

II - Oferecer Classes de Alfabetização para jovens e adultos,nas zonas rural e urbana;

III - Priorizar o Ensino Fundamental Regular (dos 6 aos 14 anos)como mola propulsora e sistemática das transformações sociais,políticas e culturais, diante do contexto globalizado.


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OSNeste sentido, em sintonia com a análise e sistematização dos levantamentos participativos,

foram formuladas as seguintes ações, que objetivam a vitalização das atividades inerentes ao setorEducação:

- Ação 1: Adoção de procedimentos institucionais visando:

I - Elaboração e regulamentação do Plano de Carreira e Remuneração do MagistérioPúblico Municipal;

II- Implantação do Sistema Municipal de Ensino, observando a ampliação da carga horáriapara oito horas/dia;

III - Consolidação do processo de municipalização da merenda escolar, priorizando osprodutos regionais;

IV - Implementação do Programa de Auxílio e Incentivo ao Universitário Coariense -PAIUC.

- Ação 2: Adoção de medidas pedagógicas visando:

I - Ampliação do Programa de Educação para elevação da esco-laridade de Jovens e Adultos de Coari - PEJAC/CONTINUAR.

II - Ênfase ao programa para combater a evasão escolar - PLAN-TÃO ESCOLAR, nas escolas da rede municipal da zona urbana, e procedi-mento de estudos para implantação do mesmo nos estabelecimentos deensino da zona rural.

III - Introdução de temas transversais envolvendo a EducaçãoAmbiental, Práticas ligadas ao Setor Primário, Pontecialidades Naturais eDesenvolvimento Endógeno, Ecoturismo, Higiene, Educação Sexual;

Principais Programas de Educaçãodo Governo Estadual

PROGRAMA DE INCLUSÃODIGITAL NO ESTADO DOAMAZONAS (INTERIOR)

Objetivo: Introduzir e ampliar o uso dastecnologias de informação e comunicaçãonas escolas da rede pública de ensino fun-damental e médio.

PROGRAMA DELETRAMENTO

REESCREVENDO O FUTURO

Objetivo: Alfabetizar 100.200 jovens eadultos com idade de 15 anos ou mais, em

O Governo do Amazonas tem trabalhadoa Educação como área de absolutaprioridade, atuando em quatro eixos básicosde sustentação:- Valorização e Formação Profissional;- Infra-estrutura;- Gestão Participativa;- Monitoramento e Avaliação.

O Programa Especial de Foramção de

Docente (PEFD), habilita professores de trodoo Estado, a ministrarem aulas para alunosde 1a a 4a séries do ensino fundamental, nocurso denominado Normal Superior. Outrosprofessores cursam a graduação.Dois outros importantes programas fazemparte das Metas do Governo:

todos os Municípios do Interior e Capital doEstado do Amazonas.


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OSIV - Sistemática divulgação de informações sobre eventos, atos e atividades educacio-

nais;

V - Viabilizar no Município a implemtnação da Universidade Aberta do Brasil - Universida-de á Distância.

- Ação 3: Atenção e cuidado para com a Infra-estrutura física da rede municipal de ensino visando:

I - Construção, reforma, restauração, manutenção e equipagem das escolas de EnsinoInfantil e Fundamental urbanas e rurais.

II -Construção do laboratório deInformática objetivando implantar o Programade Informatização Educacional em todas asséries do Ensino Fundamental.

- Ação 4: Adoção de medidas admi-nistrativas visando:

I - Construção de Bibliotecas;

II - Reorganização e funciona-mento dos Grêmios Estudantis;

III - Observância dos aspectos arquitetônicos e peda-gógicos das escolas, em termos de mobilidade, acessibilidade einserção social, considerando os alunos com necessidades espe-ciais de locomoção ou sensorial.

III - Ampliação do Programa de Auxílio e Incentivo aoUniversitário Coariense - PAIUC, a fim de atender maior númerode universitários.

IV - Estabelecimento de constante intercâmbio comentidades idôneas que possam transmitir conhecimentos de ponta sobre assuntos ligados à educação,além da avaliação sistemática do Plano Municipal de Educação;

VI - Viabilizar a construção de residências para professores da zona rural.

Escola Municipal de Educação Infantil Dirce Pinheiro

Escola Municipal da zona ruralribeirinha

Principais Metas de Educaçãodo Governo Federal

O Governo Federal apresentou no dia15/mar./2007, as linhas gerais do PDE(Plano de Desenvolvimento da Educação),lreconhecendo que houve a universalizaçãodo ensino, mas não houve um acompanha-

mento pela melhoria da qualidade da educação.Assim, os eixos básicos de sustentação do PDEserão os seguintes:- Valorização e Formação Profissional, com acriação do piso salarial nacional do magistério,e investimento na formação continuada deprofessores;

- Infra-estrutura, com a universalização doslaboratórios de informática, inclusive na árearural;- Melhoria do transporte escolar equalificação da saúde escolar;- Gestão Participativa;- Monitoramento e Avaliação.


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OSProgramas de Educação Básica

do Governo Federal

A Emenda Constitucional Nº 53 que criouo Fundeb – Fundo de Manutenção eDesenvolvimento da Educação Básica e deValorização dos Profissionais da Educação- aprovada em 06 de dezembro de 2006,tem por objetivo proporcionar a elevaçãoe uma nova distribuição dos investimentosem educação.Com as modificações que o Fundeboferece, o novo Fundo atenderá não só oEnsino Fundamental [6/7 a 14 anos], comotambém a Educação Infantil [0 a 5/6 anos],o Ensino Médio [15 a 17 anos] e a Educaçãode Jovens e Adultos, esta destinada àquelesque ainda não têm escolarização. O Fundef,em vigor até o fim de 2006, investe apenasno Ensino Fundamental nas modalidades

FundebFundebFundebFundebFundeb

A execução do Programa é deresponsabilidade da Secretaria de EducaçãoBásica, por intermédio da Coordenação-Geral de Articulação e FortalecimentoInstitucional dos Sistemas de Ensino (Cafise)do Departamento de Articulação eDesenvolvimento dos Sistemas de Ensino(Dase), todos da estrutura organizacionaldo MEC. O Programa conta com aparticipação de organismos nacionais einternacionais em um Grupo de Trabalhoconstituído para discutir, analisar e propormedidas para sua implementação.Várias estratégias serão utilizadas para acapacitação de conselheiros escolares, en-tre elas:- Cursos a distância para a capacitação deconselheiros escolares, técnicos e dirigentesdas secretarias municipais e estaduais deeducação.- Protocolos de cooperação entre assecretarias municipais e estaduais deeducação e o Ministério da Educação para arealização de cursos de capacitação deconselheiros escolares utilizando o materialinstrucional produzido para este Programa.- Videoconferências com o objetivo demobilizar e sensibilizar os conselheirosescolares para a importância de suaatuação na garantia da gestão democráticada escola.

Programa Ampliação do EnsinoFundamental para Nove Anos

Prevista na Lei nº 9.394/96, a Lei de

O ensino fundamental, agora ampliadopara nove anos de escolaridade, é umaresposta à necessidade de melhoria dedesempenho da população estudantil naárea de alfabetização e letramento, emfunção do resultado insatisfatório da leiturae escrita nas escolas públicas.O programa vem sendo formatado pelaSEB - Secretaria de Educação Básica, doMEC.

Programa de

O Programa busca subsidiar os sistemasde ensino na elaboração de normas e açõespolítico-pedagógicas respeitando pe-culiaridades desta etapa da educaçãobásica. Sua meta é a melhoria da qualidadeda educação da criança de 0 a 6 anos.Com esta finalidade, foram criados edisponibilizados programas e materiais quevêm contribuindo para aumentar oatendimento e a qualidade na área deeducação infantil.

Programa de Subsidio para aAção Pedagógica de Creches e

Pré-Escolas

Na categoria Profissionais da Educaçãoestão incluídos professores e funcionáriosde escola, pois todos interagem com ascrianças, participando ativamente de suaeducação e, por isso, precisam estarpreparados para realizar suas tarefas.A Valorização do Magistério é constituídapor programas para formação continuadade professores das redes públicas deeducação a exemplo do Pró-Licenciatura,cujo objetivo é melhorar a qualidade deensino na Educação Básica por meio deformação do professor em sua área deatuação, do Proinfantil, que é dirigido aprofessores que atuam na educaçãoinfantil sem a formação mínima exigidapor lei, o Programa Ética e Cidadania -Construindo Valores na Escola e naSociedade, dentre os principais.

Programa de Valorizaçãodo Magistério

regular e especial, ao passo que o Fundebvai proporcionar a garantia da EducaçãoBásica a todos os brasileiros, da creche aofinal do Ensino Médio, inclusive àqueles quenão tiveram acesso à educação em suainfância.

Diretrizes e Bases da Educação (LDB), eem uma das metas para o Ensino Funda-mental no Plano Nacional de Educação(PNE), a ampliação do Ensino Fundamen-tal para nove anos foi discutida pelaSecretaria de Básica (SEB/MEC) com assecretarias municipais e estaduais deeducação a partir de 2003.Com o objetivo de auxiliar os sistemas deensino e o professor que atua nesta novasérie da educação fundamental, o MECdispõe de obra elaborada por especialistasem educação de crianças desta faixa etáriaintituladala “Ensino Fundamental de 0a 9 anos: Orientações”.


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AÇÃO SOCIAL E DEF. SOCIALObjetivos Estratégicos

Para a ampliação dos pa-drões de promoção socialda população, o Governo

Municipal exercerá o papel de co-ordenação para integração dasações desenvolvidas por organis-mos federais, estaduais e privados,evitando paralelismo, dispersão deesforços ou choques de orientação.Esta ação integradora, dará priori-dade ao atendimento do menor emsituação irregular , a assistência aoidoso, atenção às questões devulnerabilidade familiar e da inclu-são produtiva e cidadania, imple-mentando assim o direito ao desen-volvimento individual e coletivo, adefesa e a segurança social.

Promoção SocialPrincipais Indicadores de desenvolvimento:

aumento do n0 de oportunidade deempregos. aumento na diversificação de produtosfabricados no município. aumento da oferta de cursos de quali-

ficação de mão-de-obra. aumento de constituição de grupos comu-nitários de ações sociais. aumento das ações voltadas para assis-tência à criança e ao adolescente. aumento das ações voltadas para assis-tência aos idosos. aumento das ações voltadas para assis-

tência das famílias carentes. aumento das ações voltadas para assis-tência de portadores de necessidades es-peciais. aumento dos incentivos à valorização dacultura local. realização de intercâmbio com entidadesvoltadas à promoção social.

2.4.3 - PROMOÇÃO SOCIAL E DEFESA SOCIAL:

De acordo com o inciso XIII do Art. 90, é da competência municipal a realização de serviços deassistência social diretamente ou por intermédio de instituiçõesprivadas, de acordo com a legislação específica. O Art. 255,estabelece que a ação municipal no campo da asistência socialobjetiva promover: a integração do indivíduo ao mercado de trabalhoe ao meio social; o amparo à velhice e à criança abandonada; e, aintegração das comunidades carentes. Igualmente, o Art. 256,estabelece que a ação municipal deverá estar presente na formulaçãoe desenvolvimento dos programas de assistência social, buscandoa participação das associações representativas da Comunidade.

A política de promoção social tem como fundamento proporcionaràs pessoas e às famílias carentes condições para a conquista desua autonomia, mediante o combate às causas da pobreza, buscando:

I - A redução das desigualdades sociais e a promoção daintegração social;

II - A inclusão de famílias carentes em programasgovernamentais e não-governamentais que visem à melhoria de suascondições de vida;

II - A promoção de programas que visem à reabilitação ereintegração social;

IV - A implementação de ações voltadas à economia solidária,que compreende o resultado da união de trabalhadores emempreendimentos que privilegiam a autogestão do trabalho, oconsumo ético, a justa distribuição da riqueza produzidacoletivamente, o respeito ao equilíbrio dos ecossistemas e àdiversidade cultural.

Neste sentido, em sintonia com a análise e sistematização dos


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OSlevantamentos participativos, foram formuladas as seguintes ações, que objetivam a vitalização das

atividades inerentes aos setores governamentais responsáveis pela Promoção Social:

- Ação 1: Incentivo à participação de empresas privadas nos projetos e atividades de assistênciae promoção sociais, visando o estreitamento e o fortalecimento da participação dos segmentos sociaisorganizados nas decisões ligadas à Ação Social:

I - Elaboração de estudos sistemáticos, com a participação da sociedade, para orientar a formulaçãode ações de política sociais do município;

( * ) - O IDI (Índice de Desenvolvimento Infantil) do Amazonas é de 0,52 e o IDI médio do Brasil é de 0,78ocupando, entre os 27 Estados brasileiros, a 25a posição, à frente do Acre e Alagoas. O IDI é umparâmetro para verificar a situação social das crianças de 0 a 6 anos, utilizando fatores como o percentualde crianças com mães e pais de escolaridade precária, o percentual de gestantes com cobertura pré-nataladequada, a cobertura de vacinação e a escolarização na pré-escola. (Fonte: “Situação da InfânciaBrasileira, 2006”, UNICEF/ONU).

2006Situação daInfânciaBrasileira

Exclusão social é "estar fora", à margem, sem possi-bilidade de participação, seja na vida social comoum todo, seja em algum de seus aspectos. Excluídas

são todas as que não participam dos mercados de bensmateriais ou culturais. Nesse sentido as pessoas excluídaspodem fazer parte das seguintes categorias:Excluídos no nível de grupos sociais: minorias étnicas(indígenas, negros); minorias religiosas; minorias culturais.

Excluídos de gênero: mulheres e crianças*. Excluídos em termos de opção sexual: homossexu-

ais e bissexuais. Excluídos por idade: crianças e idosos. Excluídos por aparência física: obesos, deficientes

físicos, pessoas calvas, pessoas mulatas ou pardas, porta-dores de deformidades físicas, pessoas mutiladas.

Excluídos do universo do trabalho: desempregadose subempre-gados, pessoas pobres em geral.

Excluídos do universo sócio-cultural: pessoas po-bres em geral, habitantes de periferia dos grandes centrosurbanos.

xcluídos do universo da educa-ção: os pobres emgeral, os sem escola, as vítimas da repetência, da desistên-cia escolar, da falta de escola junto a seus lares; deficientes

físicos, sensoriais e mentais. xcluídos do universo da saúde: pobres em geral,

doentes crônicos e deficientes físicos, sensoriais e men-tais.

Excluídos do universo social como um todo: osportadores de defi-ciências físicas, sensoriais e mentais,os pobres, os desempregados.As categorias acima são interpene-trantes. Na tentativa deordenação das mesmas, fica evidenciada a presença degrupos de pessoas situadas, simultaneamente, em váriascategorias de exclusão: de modo geral, a exclusãosocial bate mais forte no pobre, poupando aquelesque dispõem de melhor condição econô-mica.No Brasil, a situação de exclusão social, em quaisquer desuas instâncias vem se agravando em termos de quanti-dade e em intensidade. É cada vez maior o número depessoas vivendo abaixo da linha da pobreza. Mundial-mente, o Brasil é visto como um país gerador de riquezasimensas, ao mesmo tempo em que figura nos últimos luga-res, nas estatísticas sérias sobre qualidade de vida dapopulação. É necessário que esse quadro seja revertido,no médio prazo, a partir donível municipal, a fim de po-der refletir positivamente, nosníveis regionais, estadual enacional.

QUANTO MAIS BAIXA A INCLUSÃO, MAIS ALTA A EXCLUSÃO SOCIAL


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OSII - Ampliação e promoção da assistência aos idosos, aos portadores de necessidades especiais,

às gestantes, aos adolescentes, aos portadores de doenças infecto-contagiosas e aos dependentes dedrogas, por meio de programas integrados ( intergovernamentais e multissetoriais), contando tambémcom a participação da sociedade civil organizada, das instituições não-governamentais e de voluntários.

- Ação 2 - Ampliação e adequada manutenção da rede rede física de assistência social existenteno município, permitindo o atendimento com qualidade a um maior número de pessoas da população,visando:

I - Capacitação profissional dos jovens por intermédio da articulação e implantação de programasdos vários níveis de governo;

II - Ampliação dos programas nutricionais existentes, dimensionados por indicadores resultantesde levantamento atualizados das demandas locais;

- Ação 3 - Quanto à Defesa Social, cuja essência operacional é caracterizada pela potencializaçãodas suas ações, por meio do esforço integrado e simultâneo com os demais órgãos de governo (federal,estadual e municípal) e da sociedade civil, tendo como foco prioritário a juventude excluida, ficaestabelecido o seguinte conjunto básico de políticas públicas, de acordo o Plano de Segurança Municipal:

As aplicações dos recursos doFNHIS são destinadas aações vinculadas aos

programas de habitação de interessesocial que contemplem:I – aquisição, construção, conclusão,melhoria, reforma, locação social earrendamento de unidadeshabitacionais em áreas urbanas erurais;II – produção de lotes urbanizadospara fins habitacionais;III – urbanização, produção deequipamentos comunitários,regularização fundiária e urbanísticade áreas de interesse social;IV – implantação de saneamentobásico, infra-estrutura e equipamentosurbanos, complementares aosprogramas habitacionais de interesse

social;V – aquisição de materiais paraconstrução, ampliação e reforma demoradias;VI – recuperação ou produção de imóveisem áreas encortiçadas ou deterioradas,centrais ou periféricas, para finshabitacionais de interesse social;VII – outros programas e intervençõesna forma aprovada pelo Conselho Ges-tor do FNHIS, a exemplo da aquisiçãode terrenos vinculada à implantação deprojetos habitacionais.Os recursos do FNHIS são aplicados deforma descentralizada, por intermédio dosEstados,Distrito Federal e Municípios, medianteTermo de Adesão, que deverão:I – constituir fundo, com dotação orçamen-tária própria, destinado a implementarPolítica de Habitação de Interesse Sociale receber os recursos do FNHIS;

II – constituir conselho que contemplea participação de entidades públicas eprivadas, bem como desegmentos da sociedade ligados àárea de habitação;III – apresentar Plano Habitacional deInteresse Social, considerando asespecifi-cidades do local e dademanda;IV – firmar termo de adesão ao SNHIS;V – elaborar relatórios de gestão; eVI – observar os parâmetros ediretrizes para concessão de subsídiosno âmbito do SNHIS, a exemplo dacontrapartida.

(A LEI FEDERAL Nº 11.124/2005,Dispõe sobre o Sistema Nacional deHabitação de Interesse Social, cria oFundo Nacional de Habitação de In-teresse Social – FNHIS e institui oConselho Gestor do FNHIS.

Fundo Nacional de Habitação deInteresse Social – FNHIS


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OS I - Promoção e implantação de conselhos de segurança nos bairros da cidade e nas

comunidades rurais, como forma de realizar, em parcerias com órgãos competentes, programas deeducação sobre segurança da população e respeito ao patrimônio público;

II - Sistemático aprimoramento da atuação da SMDS por meio das articulações intersetoriais,visando promover ações planejadas, integradas e previdentes.

- Ação 4 - Intensificar a política habitacional da Prefeitura, que tem por objetivo oferecer habitaçãoadequada para a populações carentes, tanto das áreas rurais quanto da urbana, por meio de umaabordagem operacional que possibilite o desenvolvimento e a melhoria de condições de moradia,ambientalmente saudável e ecologicamente correta, com ênfase no desenvolvimento sustentável e aconsciência da preservação e desenvolvimento ambiental. A responsabilidade pelo desenvolvimentooperacional dessa política estará a cargo das Secretarias de Ação Social - SEMAS, da DefesaSocial - SMDS e da de Obras e Serviços Públicos - SEMOSP (resposável pela construção). Na zonarural a política habitacional estrá a cargo da Secretaria Municipal de Agricultura e Infra-estrutura Rural,que vem desenvolvendo o Projeto Minha Casa.

ECONOMIA SOLIDÁRIA

A organização produtiva e autogestionária domovimento de economia solidária traz novosdesafios para quem se disponha a pensar no

desenvolvimento sócioeconomico municípial. Trata-se deconstruir arranjos produtivos que permitam articular aprodução, distribuição e troca, relacionando essa nova formade produzir, do campo e da cidade, com base na autogestão,e na democracia, como modo, também, de ampliar suacapacidade e os ganhos de escala necessários paraenfrentar a concorrência.Portanto, a economia solidária é uma forma de produção,consumo e distribuição de riqueza (economia) centrada navalorização do ser humano - e não do capital - de baseassociativista e cooperativista, voltada para a produção,consumo e comercialização de bens e serviços, de modoautogerido.Sua abrangência operacional é multidimensional, ina medidaem que envolve as dimensões social, econômica, política,ecológica e cultural. Isto porque, além da visão econômicade geração de trabalho e renda, as experiências deeconomia solidária se projetam no espaço público no qual

estão inseridas, tendo como perspectiva a construção deum ambiente socialmente justo e sustentável. Vale ressaltarque a Economia Solidária não se confunde com o chamado"Terceiro Setor" que substitui o Estado nas suas obrigaçõeslegais e, via de regra, inibe a eman-cipação de traba-lhadoras e trabalha-dores. Na prática a Economia Solidáriadá suporte à eman-cipação de trabalha-doras etrabalhadores.No âmbito deste movimento, o governo federal criou, emjunho de 2003, a Secretaria Nacional de Economia Solidária(SENAES).Fazem parte do contexto da economia solidária:

organizações coletivas suprafamiliares (associações,cooperativas, empresas autogestionárias, grupos deprodução, etc.), que realizam atividades econômicas:produção, serviços, crédito, comercialização e consumosolidário.

os participantes são trabalhadores(as) que exercem aautogestão.A Secretaria Nacional de Economia Solidária com o objetivode proporcionar a visibilidade, a articulação da economiasolidária oferece subsídios nos processos de formulação depolíticas públicas.


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Programas de Promoção Socialdo Governo do Estado

É um programa de atendimento sócio-assistencial à crianças e adolescentes naprevenção à exploração sexual infanto-juvenil.

Público alvo: Adolescente na faixa etáriade 15 a 17 anos em situação devulnerabilidade pessoal e social, situaçãode rua, exploração sexual, uso de drogas,violência familiar.

CUNHANTÃ E CURUMIM

CENTROS DEREFERÊNCIAS DA

FAMÍLIA

são unidades que visam através deatividades sócio-educativas, assistenciaise de capacitação, melhorar a qualidadede vida de seus cidadãos. Os Centrossãoespecializado em desenvolver açõescomunitárias para atender famílias, emarticulação com a rede de Serviços Sociaisda comunidade.

Atividades desenvolvidas: Cursos dearte e artesanato regional visandocapacitação profissional e inserção nomercado produtivo. além de ações deestimulo ao esporte e a cultura.

É um serviço continuado de proteçãosocial básica, desenvolvido nos Centros deReferência da Assistência Social (CRAS),mais conhecidos como "Casas da Família".

PAIF - PROGRAMA DEATENÇÃO INTEGRAL À

FAMÍLIA

Esses Centros são espaços físicos localizadosestrategicamente em áreas de pobreza. OCRAS presta atendimento socio-assistencial,articula os serviços disponíveis em cadalocalidade, potencializando a rede de proteçãosocial básica.

Público alvo: Famílias que, em decorrênciada pobreza, estão vulneráveis, privadas derenda e do acesso a serviços públicos, comvínculos afetivos frágeis, discriminadas porquestões de gênero, etnia, deficiência, idade,entre outras.

Cooperação técnica e financeira a ONG´s,viabilizando o fortalecimento e a ampliaçãodos serviços sócio-assistenciais do Estado,visando atender crianças, adolescentes,jovens, idosos, pessoas portadores dedeficiência que se encontram em situaçãode risco pessoal e social.

Funciona por meio de ações de assistênciasocial desenvolvidas pelas Entidades nocumprimento do objeto pactuado no Convênioformalizado com o Governo do Estado /SEAS..

REDE DE PROTEÇÃOSOCIAL

RENDAMAZ

É um programa estadual de Geração deApoio à Trabalho e Renda, tendo como públicoalvo pessoas vulnerabilizadas socialmente,analfabetos, semianalfabetos, desempre-gadas, subempregadas, a partir dos 16 anos;

Objetivo geral: Capacitar as populaçõesexcluídas socialmente, que possuam ou nãoescolaridade, desempregadas e/ou

Programa que assegura a proteção inte-gral à criança e adolescente em situaçãode abandono, risco pessoal e social,objetivando garantir à criança e aoadolescente atendimento integral deeducação, saúde, profissionalização, lazere cultura.

Funciona mediante de cooperação técnicae financeira entre ONG´s, Prefeituras e oGoverno do Estado.

ABRIGO

subempregadas, visando a melhoria daqualidade de vida dessas pessoas, tendocomo resultado a inlcusão social e nomercado econômico competitivo.

PROGRAMASDESENVOLVIDOS EM

AÇÃO CONJUNTA COMO GOVERNO FEDERALE AS PREFEITURAS:

Agente Jovem;

Atenção à Pessoa Idosa

BPC - Benefício de Prestação Continuada

PAC - Atenção à criança de o a 6 anos

Atenção às Pessoas Portadoras deDeficiência

Programa de Erradicação do TrabalhoInfantil - PETI

Atender pessoas socialmente excluídaque buscam ou são encaminhada à SEAS,por meio de visitas domiciliares enca-minhamentos e doações.

PRÓ-FAMÍLIA


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OSPrincipais Programas Sociais

do Governo Federal

O Programa Bolsa Família (PBF) é umprograma de transferência direta de rendacom condiciona-lidades, que beneficiafamílias em situação de pobreza. O PBFintegra o FOME ZERO, que visa asseguraro direito humano à alimentação adequada,promovendo a segurança alimentar enutricional e contribuindo para aerradicação da extrema pobreza e para aconquista da cidadania pela parcela dapopulação mais vulnerável à fome.O Bolsa Família prevê a unificação dosProgramas Bolsa Escola, BolsaAlimentação, Auxílio Gás e CartãoAlimentação. São os chamados“programas remanescentes”.A assinatura do Termo de Adesão é condiçãopara que o município tenha acesso aosrecursos financeiros para apoio a gestãodo Programa Bolsa Família.

O FOME ZERO é umae s t r a t é g i aimpulsionada pelogoverno federal paraassegurar o direito

humano à alimentação adequada àspessoas com dificuldades de acesso aosalimentos. Tal estratégia se insere napromoção da segurança alimentar enutricional buscando a inclusão social e aconquista da cidadania da população maisvulnerável à fome.Os princípios do FOME ZERO têm por basea transversalidade e intersetorialidade dasações estatais nas três esferas de governo;

O Programa Nacional de Alimentação Escolar(Pnae), implantado em 1955, garante, por meioda transferência de recursos financeiros, aalimentação escolar dos alunos da educaçãoinfantil (creches e pré-escola) e do ensino fun-damental, inclusive das escolas indígenas,matriculados em escolas públicas e filantrópicas.Seu objetivo é atender às necessidadesnutricionais dos alunos durante sua permanênciaem sala de aula, contribuindo para ocrescimento, o desenvolvimento, a apren-dizagem e o rendimento escolar dos estudantes,bem como a formação de hábitos alimentaressaudáveis.O Pnae tem caráter suplementar com aeducação, a exemplo de programas de mate-rial didático-escolar, transporte e assistência àsaúde do estudante.

Projeto de Promoção do Desenvol-vimento Local e Economia Solidária

(Fomento e Apoio ao Desenvolvimento Localcom Vistas à Geração de Trabalho e Renda )

É uma parceria entre o MDS e o Ministério doTrabalho e Emprego – que tem como objetivopromover ações de fomento aodesenvolvimento local solidário, visando àgeração de trabalho e renda, por meio do

no desenvolvimento de ações conjuntas entre oEstado e a sociedade; na superação dasdesigualdades econômicas, sociais, de gênero eraça; na articulação entre orçamento e gestão ede medidas emergenciais com ações estruturantese emancipatórias.

apoio a organização de empreendimentoscoletivos solidários.Os Agentes de Desenvolvimento Solidáriotêm o papel de identificar potencialidades edemandas, as quais são analisadas pelacoordenação do projeto com o objetivo derespondê-las diretamente, ou de articularrespostas junto a outros órgãos de governo.

Programa de Erradicação doTrabalho Infantil

(Concessão de bolsa a crianças eadolescentes em situação de trabalho)

Distribuição de bolsas para as famílias quepossuem crianças e adolescentes retiradasdo trabalho, contribuindo para apermanência da criança e do adolescentena escola.São ainda repassados recursos aosmunicípios para que seja implantada aJornada Ampliada, que oferecem atividadesno turno complementar ao da escola.O principal objetivo desta ação é assegurara proteção social especial a crianças eadolescentes de 07 a 15 anos, que tiveremseu direito ao não trabalho violado, aigualdade de condições e acesso para apermanência na escola.

Proteção Social Básica

Concessão de bolsa para jovens de 15 a 17anos em situação de vulnerabilidade e/ourisco social, que irão receber capacitaçãopara atuarem como agentes dedesenvolvimento social e humano em suafamília e comunidade.O objetivo é garantir meios para que ojovem possa ser inserirido em atividadesque promovam sua cidadania, apermanência no sistema educacional e suainiciação nomercado de trabalho.


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Programas de Esporte e Lazerdo Governo do Estado

Os programas, projetos e açõesvoltadas para o atendimento aos jovense para o desporto e lazer da populaçãosão de responsabilidade da Secretaria

como amplia as oportunidades e os meiospara o exercício do direito de atividadesde desporto e lazer. Também é missão daSEJEL oferecer mecanismos para que ajuventude adquira conhecimento, aptidãoe competência para seu desenvolvimentoe cidadania.

de Estado da Juventude, Esporte e Lazer -SEJEL, cujo trabalho inclui a formulação depolíticas públicas para o setor, proposta dediretrizes e coordenação da implementaçãodas ações governamentais. A secretariapromove campanhas de conscientizaçãojunto à sociedade sobre juventude, assim

ESPORTE E LAZERObjetivos Estratégicos

Estimular e difundir a práti-ca de esportes e propiciarmaiores condições de lazer

à população das diversas faixaetárias.Este objetivo deverá ser atingido pormeio do estímulo à vida saudável,com a plena utilização de áreas dedesportos e recreação, existentese a serem criadas, utilizando essasatividades como ponto de partidapara um processo de integraçãosocial e de desenvolvimento daconsciência comunitária da popula-ção, em todo o Município.

2.4.4 - ESPORTE E LAZER:

De acordo com o inciso XIV do Art. 90, é da competência municipal a realização de programas deapoio às práticas desportivas. O Art. 246 estabelece que cabe ao Município apoiar e incrementar asprática desportivas nas comunidades urbanas e rurais, medianteestímulo e auxílio material às agremiações organizadas pela população,de forma regular. Igualmente, o Art. 247 estabelece que o Municípiofomentará as práticas desportivas, especialmente nas escolas a elepertencentes, oferecendo prioridades às associações ou agremiaçõesdesportivas para utilização dos espaços públicos construídos paratais fins.

Portanto, a política de esportes e lazer tem por finalidade propiciarà população condições de desenvolvimento físico, mental e social,por meio do incentivo à prática de atividades esportivas e recreativas eo fortalecimento dos laços sociais e comunitários, mediante:

I - O incentivo à prática do esporte, particularmente do esporteamador;

II - A implementação e o apoio a iniciativas de projetos específicosde esportes e lazer para todas as faixas etárias,

III. A descentralização e a democratização da gestão e das açõesem esportes e lazer.

Neste sentido, em sintonia com a análise e sistematização doslevantamentos participativos, foram formuladas as seguintes ações,que objetivam a vitalização das atividades inerentes ao setor aoEsporte e Lazer:

Ação 1 - Promoção de eventos poli-esportivos e de lazer nosbairros da cidade e nas comunidades rurais, a exemplo decampeonatos Interbairros e Campeonatos Rurais Intercomunitários.

- Ação 2 - Incentivo à prática de esportes na rede escolarmunicipal por meio de programas integrados à disciplina EducaçãoFísica (com sugestão de mudança no nome da disciplina para Práticas


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OSEsportivas);

- Ação 3 - Viabilização da construção das seguintes infra-estuturas esportivas:

I - Mini Vila Olímpica, dotada de espaços e condições para prática de multiplas modalidadesesporitvas, inclusive esportes radicais;

II - Quadras de esporte e lazer nos bairros da cidade e nas comunidades rurais.

III - Construção de 4 quadras para futebol de campo.

- Ação 4 - Paticipação e realização sistemática nos seguintes eventos esportivos, contando coma participação de um número conveniente de atletas:

I - Jogos Escolares do Amazonas, Campeonato Amazonense de Futsal feminino adulto eCampeonato Amazonense de Futsal masculino sub-19;

III - Campeonato Coariense de Futsal masculino infantil, juvenil e adulto, Campeonato Coariense defutebol soçaite masculino máster, Jogos Inter-escolares de Futsal masculino e feminino, Campeonatode peladas (futebol de campo) masculino adulto, Campeonato Coariense de Voleibol masculino e femi-nino adulto.

Programas de Esporte & Lazerdo Governo Federal

É uma ação com a finalidade de identificarjovens e adolescentes matriculados na redeescolar que apresentam níveis dedesempenho motor compatíveis com aprática do esporte de competição e de altorendimento.

O programaVida Saudável,visa ofertar àpopulação daterceira idade

do Brasil um programa de atividade físicaregular e sistematizado que vise melhorarou manter a saúde bio-psico-social dosindivíduos, tendo como conseqüência amelhoria da qualidade de vida.

O programavisa,suprir a carência depolíticas públicas esociais que atendam àscrescentes neces-sidades e demandas da

população por esporte recreativo e lazer,sobretudo daquelas em situações devulnerabilidade social e econômica,reforçadoras das condições de injustiça eexclusão social a que estão submetidas

O Segundo Tempo é um programa doMinistério do Esporte, em parceria com oMinistério da Educação promovido pelaSecretaria de Esporte Educacional, destinado apossibilitar o acesso à prática esportiva aosalunos matriculados no ensino fundamental emédio dos estabelecimentos públicos de

O Ministério do Esporte mantémprogramas como o Segundo Tempo e oEsporte e Lazer da Cidade. O SegundoTempo, que atende um público de criançase adolescentes, tem grande repercussãopor funcionar em parceria tanto com osetor público quanto com o privado. OSegundo Tempo já é considerado o maiorprograma sócio-esportivo do mundo,desenvolvendo atividades esportivas emum segundo turno escolar, com reforçoalimentar e escolar gratuitos.A parceria com empresas pode serviabilizada sem custo financeiro e comimpacto positivo na imagem do investidor.Basta que a empresa elabore ou identifiqueum projeto para atender crianças e

adolescentes de comunidades em situação derisco social e destine parte do seu imposto derenda para o financiamento desse projeto.

educação do Brasil, principalmente emáreas de vulnera-bilidade social.


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Linhas de Ação do Setor Culturaldo Governo Federal

No campo das políticas culturais, o Paísinveste, revitaliza e recupera sítioshistóricos, bens tombados e espaçosculturais, ao tempo em que modernizaparques e museus. A regionalização é umadiretriz e as ações, descentralizadas,incluem do patrocínio à obra e ao artista,até a qualificação de técnicos emespetáculos.

Os projetosdestinam-se tanto apromoção e divulgação quanto ao fomento:- as áreas prioritárias compreendemmanifestações folclóricas e populares;- o canto, a dança e também as artesplásticas e aquelas voltadas ao suporte

multimídia e audiovisual (98% da população têmacesso à televisão e o mercado brasileiro decinema é um dos 10 maiores do mundo, emreceita e espectadores).Nesse sentido, são identificadas dez frentes deação do Estado no campo cultural:1.Promover o reconhecimento da diversidadecultural, no Brasil e no mundo, e garantir a livreexpressão dessas manifestações;2.Promover e assegurar condições de justiça so-cial, tendo em mente a cultura como um direitofundamental para a plena constituição dacidadania;3.Promover as condições de estímulo e fomentoàs atividades culturais;4.Garantir e fiscalizar o cumprimento de contratose de preceitos legais no âmbito da cultura;5.Promover arranjos institucionais e de

mecanismos de regulação econômicaadequados ao pleno desenvolvimento dasatividades culturais;6.Promover a salvaguarda e proteção dopatrimônio cultural (material e imaterial)brasileiro;7.Representar internacionalmente o paísnas instâncias de negociação internacional;8.Promover a integração da cultura com aeducação com vistas ao aperfeiçoamentoqualitativo do sistema de educação do país;9.Contribuir para a democratização dasociedade por meio de diálogo edeliberação democrática; e10. Construir mecanismos transparentesde ação e informação do setor cultural.

Linhas de Ação do Setor Culturaldo Governo Estadual

A defesa e preservação do patrimôniocultural, são planejadas, elaboradas,executadas e acompanhadas pelaSecretaria de Estado da Cultura -SEC, na

da população. A SEC tem como missãotambém valorizar, formatar e difundir asmanifestações culturais e artísticas daregião, oferecendo mecanismos e meiospara os agentes, produtores e artistas demodo geral.

capital e no interior.

Cabe à secretaria executar a política cul-tural definida para o Estado do Amazonas,popularizando e interiorizando as ações emparceria com organizações públicas eprivadas, visando a satisfação dos anseios

CULTURAObjetivos Estratégicos

As ações do Governo Municipal consistirão, fundamentalmente, no incentivo à

participação da população na pre-servação dos valores históricos, cí-vicos e culturais do Município, noestímulo e apoio ao folclore, artesa-nato, literatura, música, teatro, artesplásticas e outras formas de mani-festação cultural.

2.4.5 - CULTURA - PRESERVAÇÃO CULTURAL E HISTÓRICA

De acordo com os inciso IX e X do Art. 90 da Lei Orgânica deCoari, é da competência municipal a proteção do patrimôniohistórico, cultural, artístico, turístico e paisagístico local, observadaa legislação específica, como também a promoção da cultura e dolazer. Igualmente, o Art. 250 estabelece que o Município apoiará asmanifestações da cultura local e deverá proteger, por todos os meiosao seu alcance, obras, objetos, documentos e imóveis de valorhistórico, artístico e paisagístico.

Neste sentido, em sintonia com a análise e sistematização doslevantamentos participativos, foram formuladas as seguintes ações,que objetivam a vitalização das atividades inerentes ao setor daCultura - Preservação Cultural e Histórica:


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Prédio da Rádio Coari, que fazparte do patrimônio cultural da

cidade

Ação 1 - Estabelecimento de agenda executiva, com respectivocronograma, para equipagem e qualificação dos seguintes segmentosculturais:

I - Teatro: capacitação e adequação dos equipamentos existentes,visando apresentações dos grupos teatrais com espetáculos regularespara a população;

II - Dança: capacitação por meio de oficinas, inclusão de novosestilos (do clássico ao popular) e incentivo ao intercâmbio cultural;

III - Música: capacitação para aprimorar o conhecimento teórico e prático nas mais diversas áreasda música, além da promoção de apresentações públicas sistemáticas, com a instituição de remureçãoadequada;

IV - Orquestra e Coral Municipal: necessidade de completa reestruturação, a exemplo da criaçãode identidade visual, aquisição de instrumentos e processo seletivo para novos componentes;

V - Artesanato: oficinas e cursos de aprimoramento, locais alternativos para exposições (aeroporto,porto, mercados e feiras), incentivo com equipamentos, adesão de novos artesãos e definição de localadequado e fixo para a futura central de artesanatos.

Ação 2 - Vitalização da Infra-estrutura física dos locais de eventos culturais do Município:

I - Adequação técnica do auditório Silvério Nery para Teatro, do auditório da SEMOSP para Sala deCultura e ampliação das atividades no Centro Cultural Carlos Braga;

II - Utilização regular de todos os espaços culturais e alternativos;

III - Implantação de um Museu com exposição fixa sobre a memória histórica do município (fotos,textos, publicações, vídeos, etc).

Ação 3 - Elaboração da Agenda Cultural de Coari, contando com a participação de todos ossegmentos sociais, a fim de contemplar todas as modalidades de manisfetações culturais existentes,dentre as quais:

I - Festejos da Padroeira Santana;

II - Anivesário da Cidade;

III - Festa do Gás e da Banana;

IV - Carnaval - Coari na Folia;

V - Festival de Música, Canção e Dança;

VI - Festival de Teatro, Pintura, Literatura e Artesanato.

Obs: É importante que durante os eventos, sejam incorporados e destacados os produtos naturiasdo potencial municipa e regionais, o que poderá ser feito por meio de mostras e/ou eventos paralelos.


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OS2.5 - Ações para IMPLEMENTAÇÃO DOS MECANISMOS DE

GESTÃO DEMOCRÁTICA DO PLANO DIRETOR

O Arts 181 e 182 da Lei Orgânica de Coari estabelecem que o Governo Municipal cuidarápara que a execução dos seus plano e programas tenham acompanhamento e avaliaçãopermanentes, de modo a garantir o seu êxito e assegurar a sua continuidade no horizontede tempo necessário; estabelece ainda que o planejamento governamental será feito por

meio da elaboração e manutenção atualizada, dos seguintes instrumentos, dentre os principais:

I - Plano Plurianual Integrado;

II - Lei de Diretrizes Orçamentárias;

III - Orçamento Anual ;

IV - Plano Diretor.

Igualmente, o Art. 183 estabelece que esses instrumentos de-verão incorporar as propostas constantes dos planos e programassetoriais, dadas as suas implicações para o desenvolvimento local.

Por sua vez, o Estatuto da Cidade, no seu Art. 20, Inciso II,ampliado com normas do Conselho Nacional das Cidades, estabe-lece a gestão democrática, com a participação da sociedade naformulação, execução e acompanhamento do Plano Diretor. Valedizer: a sintonia fina entre o planejamento municipal e o modelo degestão do Plano são matérias vinculantes para a execução exitosado Plano Diretor.

Nesse sentido, as ações estratégicas com vistas a estruturar osistema de planejamento e gestão integrada e participativa do Pla-no, terão como objetivos:

I - Criação de órgão colegiado formado com representantesgovernamentais e da população com a função de acompanhar eimplementar as diretrizes e ações previstas no Plano Diretor;

II -Manter equipe técnica multidisciplinar da administração mu-nicipal para acompanhamento e revisão do Plano Diretor;

III - Garantia que as ações previstas no Plano Diretor estejamcontempladas nas leis do Plano Plurianual - PPA, Lei de DiretrizesOrçamentárias - LDO e Lei Orçamentária Anual - LOA;

IV - Aperfeiçoamento do sistema de planejamento e gestãomunicipal;

GESTÃO DEMOCRÁTICAObjetivos Estratégicos

Estabelecimento de um proces-so de integração direta entreo Governo Municipal e os

vários segmentos da população, nasáreas urbana e rural, com vistas aelevar os níveis de consciência só-cio-política, de organização e de par-ticipação da sociedade nas decisõesde interesse público.Este sistema não só deverá contri-buir para a orientação e revisão dasações governamentais, particular-mente relacionadas ao Plano Dire-tor, ao lhe permitir a apreensão sis-temática das demandas do Municí-pio, como possibilitará a ampliaçãoda consciência da população acer-ca de suas responsabilidades e deseu poder multiplicador no desen-volvimento do Município, envolven-do-a cada vez mais neste processo.A própria consolidação do sistemade planejamento integrado eparticipativo, aqui instituído, promo-verá um processo gradativo detransformação de valores e compor-tamentos das equipes governamen-tais, dos líderes de classe e da po-pulação em geral, assegurando quea interação Governo/Sociedade nãoseja demagógica ou imprudente.


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OSVI - Promoção do desenvolvimento da cidadania visando a participação popular efetiva e responsável.

Assim, a Lei do Plano Diretor deve estabelecer a estrutura e o processo participativo de planeja-mento para implementar e monitorar o Plano, devendo definir, também, as instâncias de discussão edecisão, sua composição e suas atribuições. Nesse sentido, em função das reuniões efetuadas duran-te a “leitura do município”, a forma como o sistema de gestão deverá ser operacionalizado, a fim degarantir o controle social e em coerencia com a capacidade de gestão do município, resultou naseguinte decisão:

- Ação 1: Transformação do Núcleo Gestor em Conselho de Desenvolvimento de Coari, comos seguintes objetivos operacionais, tendo como presidente o Prefeito do Município, como suplente oVice-Prefeito e como Secretário-Geral, o até então coordenador do Núcleo Gestor responsável pelaelaboração do presente Plano Diretor,

O CDC contará com 19 (dezenove) membros titulares, formado por representantes de órgãospúblicos, entidades da sociedade civil organizada e empresas ligadas ao desenvolvimento social,econômico e ambiental de Coari, sob a presidencia do Prefeito Municipal, tendo a seguinte composi-ção:

I - 5 (três) representantes do governo municipal;

II - 2 (dois) representantes de órgãos estaduais, com estrutura operacional no Municipio;

III - 2 (dois) representantes de órgão federais, com estrutura operacional no Municipio;

V - 2 (dois) representantes da Câmara Municipal;

V - 2 (dois) representantes de associações comunitárias, sendo 1 (um) da zona urbana e 1(dois) da zona rural;

VI - 2 (dois) representantes dos conselhos profissionais e sindicatos de trabalhadores;

VII - 2 (dois) representantes patronais;

VIII - 2 (dois) representante de empresas ligadas ao desenvolvimento socioeconômico e ambien-tal do Município, a exemplo da CEAM e PETROBRAS.

Os representantes dos órgãos do Poder Executivo Municipais e seus respectivos suplentesserão indicados pelo Prefeito, sendo que os titulares da Secretaria Municipal de Obras e ServiçosPúblicos, da Secretaria Municipal de Economia, Finanças e Planejamento e da Procuradoria Geral doMunicípio, são membros natos do CDC.

Ação 2: O CDC, operacionalizará as seguintes medidas prioritárias:

I - Estabelececimento de mecanismos para monitoramento, avaliação e atualização do Pla-no Diretor, que deverá ser entendido como uma agenda executiva das ações de desenvolvimento,com fundametos, princípios e diretrizes estratégicas, objetivando o fomento e ordenamento das múl-


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OStiplas atividades que se processam no espaço geo-econômico-social do Município, em sintonia com

as vocações naturais e as formas adequadas de exploração racional do meio ambiente;

II - Monitorar, fiscalizar e avaliar a realização dos investimentos necessários à implementaçãodas ações formuladas neste Plano Diretor, cuidando para que sejam efetivadas as ações para supera-ção das necessidades básicas das Comunidades Rurais, constantes no item 2.3.5, da Parte III, doTOMO 2/3, do Plano, na tabela referentes à Síntese da Infra-estrutura Básica Existente e Necessária,de cada uma dessas Comunidades.

A Constituição estabeleceu sistemas de gestãodemocrática em vários campos de atuação daAdministração Pública, tais como: o planejamento

participativo, mediante a cooperação das associaçõesrepresentativas no planejamento municipal, como preceitoa ser observado pelos Municípios (Art. 29, XII); a gestãodemocrática do ensino público na área da educação (Art.206, VI) e a gestão administrativa da seguridade socialcom a participação da comunidade, em especial, detrabalhadores, empresários e aposentados (Art. 114, VI);A forma de organização administrativa adotada parapossibilitar a participação dos cidadãos na gestão daspolíticas públicas é a do Conselho, que se configura comoórgão administrativo colegiado, com representantes dasociedade e do Poder Público.Considerando que a função do Conselho é formular ecoordenar a implementação de uma política pública, aprimeira questão é sobre o procedimento para a sua criação.Para a Administração Pública ser obrigada a executar asdecisões do Conselho, a sua criação deve ser por meio delei, à qual cabe estabelecer as competências e as matériasobjeto de deliberação, evitando conflitos de competênciacom os órgãos da Administração responsáveis pelo setor.O Conselho enquanto órgão colegiado administrativo seconfigura como um órgão integrante da administraçãopública. Essa integração ao órgão administrativoresponsável pela política pública (Ministério, Secretaria,Departamento) não significa que o Conselho esteja sujeitoa qualquer subordinação hierárquica no exercício de suasatribuições. A integração do Conselho a um Ministério,Secretaria ou entidades da administração indireta (comoas fundações) é necessária para o seu própriofuncionamento, no sentido de que esses órgãos prestem osuporte administrativo, operacional e financeiro, e destinemum corpo administrativo e técnico para o Conselho.

GESTÃO DEMOCRÁTICA E PARTICIPATIVA A independência do Conselho perante os órgãosgovernamentais é fundamental para a garantia do exercíciode suas atribuições. Como órgão de controle da administraçãopública que fiscaliza a atuação dos órgãos e autoridadespúblicas, o Conselho não pode estar submetido a qualquertipo de subordinação aos governantes. Outro aspectoimportante é o processo de deliberação do Conselho, quedeve conter procedimentos de consulta, de modo a assegurara todos os segmentos da sociedade, o direito de participar datomada da decisão. Apesar da possibilidade da composiçãodo Conselho ser paritária, normalmente quem estarárepresentando a sociedade serão os grupos organizados,associações de moradores, associações de classe, sindicatos,movimentos e organizações populares. É preciso, também,criar canais para os cidadãos não organizados participaremdas decisões que afetarão suas vidas.O último aspecto sobre o Conselho diz respeito a suacomposição ser paritária ou não. No aspecto legal, não existeuma determinação expressa da constituição dos Conselhospara a composição paritária entre representantes dasociedade e do poder público. O comando constitucional éassegurar a participação da sociedade nos órgãos daadministração pública, ficando facultado à União, aos Estadose Municípios definirem por lei a composição dos Conselhos.A opção pela composição paritária do Conselho dependerá,principalmente, do grau de organização e mobilização socialdas comunidades.Considerando a diversidade das realidades regionais e locais,em alguns casos, o Conselho, com uma composiçãomajoritária de representantes da administração pública,poderá ter mais eficácia do que um Conselho composto pormaioria de representantes da sociedade. O fundamental éestabelecer uma composição equilibrada entre os dois setores,sendo portanto a composição de forma paritária, a maisadequada para o Conselho funcionar de forma eficiente.

(Guia do Estatuto da Cidade, Ministério das Cidades)


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OSIII - Elaboração de propostas técnicas para captação de recursos externos e demais providên-

cias requeridas pelo Plano;

IV - Apoio operacional às ações de planejamento dos órgãos municipais, incluindo orientaçõesmetodológicas, quanto à elaboração de planos setoriais, assim como incentivo e fomento a programasde capacitação, atualização e aperfeiçoamento de recursos humanos do executivo municipal;

V - Articulação operacional dos programas, projetos e atividades constantes no Plano, comprogramas, projetos e atividades de outras esferas afins de governo e da iniciativa privada;

VI - Implementação e atualização constante de indicadores socioeconômicos necessários àsações de acompanhamento, avaliação e atualização das ações e metas do Plano, a exemplo dosindicadores constantes no item 2.2.1, da Parte V, do TOMO3/3, do Plano.

VII - O CDC poderá contar com Câmaras Técnicas que terão por objetivo reunir os conselhei-ros, por área de atuação, interesse e conhecimento, de acordo com critérios a serem aprovados noRegimento Interno do Conselho, com vistas a realizarem estudos, discussões e deliberações acercade temas inerentes aos objetivos do Conselho.

VIII - Participar na elaboração de legislações complementares decorrentes do presente PlanoDiretor e outras que dispõem sobre assunto relacionados com o planejamento e gestão territorial

IX - Deliberar e emitir pareceres sobre proposta de atualização deste Plano Diretor, assimcomo promover a realização de Conferências Municipais de Desenvolvimento;

X - Receber, de todos os segmentos da sociedade, assuntos de interesse coletivo relaciona-das com o Plano Diretor e encaminhar para discussões e deliberação, particularmente a iniciativapopular de projetos de lei, programas e projetos de desenvolvimento sócioeconômico, que poderá sertomada por, no mínimo, 2% (dois por cento) dos eleitores do Município ou 2% (dois por cento) doseleitores de cada uma das 9 (nove) regiões geopolíticas, discriminadas nas páginas 41 a 47, da ParteIII, item 1.3, do TOMO 2/3, do Plano.

X - Qualquer proposta de iniciativa popular, que se enquadre no inciso anterior, deverá serapreciada e deliberada pelo CDC, em parecer técnico circunstanciado sobre o seu conteúdo e alcan-ce, no prazo de 60 (sessenta) dias a partir de sua apresentação, ressaltando que deverá ser dadapublicidade a qualquer proposta de iniciativa popular.

XI - Tratar de assuntos federativos pertinentes ao macrozoneamento do espaço territorial domunicípio e propor acordos nos casos de conflitos de interesse federativo;

XIII - Gerenciar o Fundo Municipal de Apoio ao Desenvolvimento de Coari - FMADC, a sercriado por Lei, com o objetivo de gerenciar e prover recursos para a implementação dos mecanismosnecessários à operacionalização dos Princípios Fundamentais e das Diretrizes Estratégicas do PlanoDiretor, os quais foram agrupados, por afinidade, nos cinco seguintes conjuntos de Políticas Públicas:

1 - Reconfiguração operacional dos segmentos componentes da Infra-estrutura doPLANEJAMENTO TERRITORIAL para o DESENVOLVIMENTO;


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OS2 - Enfatização dos segmentos componentes do MEIO AMBIENTE e da infra-estru-

tura FÍSICA BÁSICA;

3 - Promoção dos segmentos componentes da Infra-estrutura do DESENVOLVIMEN-TO ECONÔMICO;

4 - Vitalização dos segmentos componentes da Infra-estrutura SÓCIO-CULTURAL;

5 - Estruturação operacional dos segmentos componentes da GESTÃO EIMPLEMENTAÇÃO DO PLANO DIRETOR.

6 - As fontes de recursos financeiros que comporão o Fundo Municipal de Apoio aoDesenvolvimento de Coari - FMADC, são os seguintes:

a - 100% (cem por cento) dos recursos oriundos de Royaltes pagos pela PETROBRAS;

b - Repasses ou dotações de origem orçamentária da União e do Governo do Amazo-nas a ele destinado;

c - Contribuições ou doações de pessoas físicas ou jurídicas;

d - Contribuições ou doações de entidades internacionais;

e - Acordos, contratos, consórcios e convênios;

f - Rendimentos obtidos com a aplicação de seu próprio patrimônio;

g - Recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social, de acordo com aLei Federal 11 124/2005;

h - Outras receitas eventuais.

7 - Os critérios para aplicação dos recursos do Fundo Municipal de Apoio ao Desenvolvimen-to de Coari - FMADC serão definidos por meio de Decreto Municipal, baseado em Exposição deMotivos oriunda da Secretaria Geral do Conselho de Desenvolvimento de Coari - CDC, ao PrefeitoMunicipal.

XII - Elaborar e aprovar o seu regimento interno.

XIII - Formatação e Implementação do Programa de Comunicação Governamental, resultanteda necessidade de interação entre os demais órgãos da Administração, visando um processo integradorde comunicação interna e externa, de modo a garantir, um padrão de qualidade na veiculação deinformações, sob a coordenação da Secretaria Municipal de Comunicação. O Programa utilizarátodos os tipos de mídia, visando manter informado todos os segmentos da sociedade.

XIV - Instruções normativas serão editadas, na medida em que aperfeiçoamentos se fizeremnecessários, visando aprimorar as funções operacionais do Conselho.

(Nas páginas seguintes, são apresentadas conceitos e desdobramentos ligados ao presente tema)


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As atribuições do poder público municipal foram expandidas considerávelmente após apromulgação da Constituição Federal. Nela, o município ganha destaque na organizaçãopolítico-administrativa do país, passando a ser dotada de autonomia política, administrativa,financeira e legislativa. As possibilidades de ação do poder público municipal, com a vigên-

A administração do desenvolvimento teve sua origem no desejo dos paísesricos em auxiliar as nações pobres em melhor gerenciar seus recursos e,mais especialmente, nas evidentes necessidades dos países novos detransformar suas burocracias do tipo colonial em instrumentos de mudança

social, encarado como um processo seqüencial, por meio do qual a sociedade tradicionalseria transformada numa sociedade moderna. Em meados dos anos 70, a UNESCOdefiniu o conceito de administração do desenvolvimento integrado como “um processototal, multirrelacional e que inclui todos os aspectos da vida de uma coletividade, desuas relações com o resto do mundo e de sua própria consciência”. Nessa mesmaépoca foi também proposto o conceito de desenvolvimento endógeno* e sua gestão- fundamentada na participação da sociedade - que se contrapõe àquele no qualpredomina a noção de desenvolvimento por estágios (ou etapas), que caracteriza adoutrina desenvolvimentista tradicional. Foi refutada, dessa forma, a imitação demodelos de sociedades industriais e passou a ser destacada a necessidade de quesejam geridas e priorizadas as especificidades, singularidades, potencialidades naturaise conhecimentos tradicional de cada localidade, porém, sem dispensar osconhecimentos, inovações e tecnologias externas.

1 - Poder público muncipal + Sociedade = Gestão Participativa

( * ) - O conceito de desenvolvimento endógeno tem a ver com a sustentabilidade do crescimento econômico, social e político de uma sociedade,tendo por base a utilização ótima de suas potencialidades naturais visando a vitalização do mercado interno, sem dispensar as inovações erelações de negócios com o mercado externo.

GESTÃO PARTICIPATIVA PARA ODESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

PARTE V


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OScia do Estatuto da Cidades que regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal foram amplia-

das e tendem a se consolidam.

O poder público municipal, por ser a esfera de governo mais próxima do cidadão, e portanto, davida de todos - seja na cidade, seja na área rural - é o que tem melhor capacidade para constatar esolucionar os problemas do dia-a-dia. Essa proximidade permite, ainda, maior articulação entre osvários segmentos que compõem a sociedade local e, também, a participação e acompanhamento dasassociações de moradores, de organizações não governamentais, de representantes dos interessesprivados na elaboração, implementação a avaliação de políticas públicas.

Como cabe ao município a promoção do adequado ordenamento territorial, mediante planejamentoe controle do uso, do parcelamento e da ocupação dosolo, fica evidente a competência municipal para ado-tar as medidas que favoreçam o seu desenvolvimentoterritorial, com sustentabilidade cultural, social, políti-ca, econômica, ambiental e institucional, levando emconta, sobretudo, as peculiaridades da população edo ambiente natural.

Nesse sentido, a gestão do planejamento do de-senvolvimento municipal passou a ser, por definição,“um processo de mudança social e elevação dasoportunidades da sociedade, compatibilizando, no tem-po e no espaço, o crescimento e a eficiência econô-mica, a conservação ambiental, a qualidade de vida ea eqüidade social, partindo de um claro compromissocom o futuro e a solidariedade entre gerações”(Buarque, 1994). Esse conceito, de desenvolvimentocom responsabilidade, contém três conjuntos de fato-res sócio-econômico-ambientais interligados e com ca-racterísticas e papéis diferentes no processo do desenvolvimento:

1. - A elevação da qualidade de vida e a eqüidade social constituem objetivos centrais domodelo de desenvolvimento, orientação e propósito final de todo esforço de desenvolvimento no curto,médio e longo prazos.

2. - A eficiência e o crescimento econômicos constituem pré-requisitos fundamentais, sem osquais não é possível elevar a qualidade de vida com eqüidade – de forma sustentável e continuada –,representando uma condição necessária, embora não suficiente, do desenvolvimento.

3. - O cuidado ambiental é um condicionante decisivo da responsabilidade do desenvolvimento eda manutenção no longo prazo, sem a qual não é possível assegurar qualidade de vida para as gera-ções futuras e eqüidade social de forma sustentável e contínua no tempo e no espaço.

Capacitação para promover a gestão pública focada nodesenvolvimento com responsabilidade


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OSPortanto, os efeitos da gestão do planejamento do desenvolvimento resumem-se em um processo

que deverá levar a um continuado aumento da qualidade de vida da população, combinado com autilização ótima dos recursos naturais e do meio ambiente. Conseqüentemente, esses fatos, para semostrarem como indutores do aumento da qualidade de vida no município, terão que ser medidos ecomprovados ao longo do tempo, a partir da implementação das ações planejadas propostas peloPlano Diretor de Desenvolvimento Municipal.

Assim, é necessário o estabelecimento de indicadores para aferir, básicamente, três conjuntos defatores que passarão a fazer parte do contexto sócioeconômico do município, quais sejam:

I - Elevação dos padrões de vida da sociedade , a exemplo do acesso do maior número depessoas a bens e serviços; das mudanças a serem inseridas no processo produtivo, a exemplo doaumento da produtividade e da qualidade da produção; a estrutura de distribuição de rendas, a exemploda inserção no mercado de trabalho da população economicamente ativa; a qualificação profissional -cada um com sua própria lógica e autonomia, mas também com relações de intercâmbio e mútuainfluência. Fica claro então que o capital humano é o recurso básico e fundamental do processo deplanejamento para o desenvolvimento. O homem é o meio e o fim dos objetivos e metas das açõesformuladas. Os demais recursos, são instrumentos que devem ser entendidos como coadjuvantes doprocesso.

II - Constante aumento de geração de oportunidades para o exercício da cidadania, aexemplo da remoção de fatores de exclusão social - principalmente quanto aos segmentos mais fracosda população - por meio de atuações efetivas voltadas à oferta de saúde, educação, qualificaçãoprofissional, produção/trabalho/renda e moradia em locais com disponibilidade de infra-estrutura físicabásica e saneamento ambiental;

III - Sistemática mensuração dos objetivos e metas a serem atingidos, que não deverá residirapenas na questão de medir o quanto será produzido a mais no município e sim, essencialmente, aferircomo as pessoas estarão ampliando as suas oportunidades de elevação socioeconômica, tendocomo referencial a superação das suas necessidades básica.

A sociedade local terá que ter nítida consciência das potencialidades naturais (ambientais) domunicípio e dos fatores que emperram o acesso à exploração racional dessas potencialidades. Nessesentido, as ações capazes de superar essas necessidades, deverão ser objeto de constante participa-ção popular. Afinal, a população é, por definição, partícipante primeira de todo o processo de desenvol-vimento a ser desencadeado.

O papel de cada um para alcançar as mudanças necessárias com vistas ao sucesso das açõesplanejadas requer empenho dos grupos e indivíduos: lares, organizações comunitárias, movimentossociais, ONGs, produtores e empresas de pequeno a médio portes, governos e organizações governa-mentais locais e regionais, instituições de pesquisa e ensino. A sociedade civil tem papel fundamentalno monitoramento do Plano, mantendo uma atuação ativa e crítica.


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OS2 - Um Modelo Objetivo de Gestão Pública

Como já destacado anteriormente, além da função de gestor dos recursos da coletividade, oPoder Executivo Municipal passou a atuar também como indutor de oportunidades de de-senvolvimento humano, incentivando a implementação de projetos que mobilizem os mei-os de toda a sociedade e não apenas os da administração pública.

Essa nova função vem promovendo importante reformulação do papel atribuído ao executi-vo municipal que, além de suas atividades normais nas áreas de infra-estrutura física básica e institucional,

2.1 - Atributos do Modelo

Gestão para a Eficiência da Infra-estrutura Institucional: - Serviços governamentais de apoio ao desenvolvimento humano e ao exercício da cidadania. - Mecanismos de participação da sociedade com base nos Fundamentos do Plano Diretor. - Articulação institucional com as esferas Estadual, Regional, Federal, Internacional e Iniciativa Privada.

Gestão para a Vitalização da Infra-estrutura Social: - Educação, Cultura, Esporte e Lazer - Saúde e Saneamento. - Acesso à moradia e à terra - Promoção e inclusão social (emprego, renda, associativismo)

Gestãopara a Promocão da Infra-estrutura Econômica: - Reeducação para o uso sustentável dos recursos naturais da região (desenvolvimento endógeno). - Qualificiação e atualização profissional, com base no conjunto de conhecimentos tradicionais já adquiridos pela população e inovações promovidas pela ciência & tecnológica, respectivamente. - Fomento e Crédito

Gestão para a Ampliação da Infra-estrutura Física Básica: - Transportes. - Energia e Comunicações - Equipamentos de suporte às atividades de promoção da socioeconômia.

Síntese das principais responsabilidades imediatas do Executivo Municipal


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OSpassou também a assumir responsabilidades crescentes nos setores de infra-estrutura social e infra-

estrutura econômica, visando a dinamização da base econômica local a fim de promover a geração deempregos e a elevação do padrão de vida da população.

A figura da página anterior, sintetiza as principais responsabilidades de Gestão do ExecutivoMunicipal, agrupadas em quatro dimensões setoriais.

Nesse contexto, porém, é necessário admitir que as prefeituras dos municípios amazonense, viade regra, apresentam inúmeras limitações operacionais que poderão e deverão ser superadas, visandoa implantação do processo de desenvolvimento participativo e endógeno. Para tanto, será necessária aconvergência de esforços do poder público municipal com a sociedade, com vista à modernização einstrumentalização da gestão das ações municipais, a fim de serem produzidos os seguintes resulta-dos:

Síntese dos principais resultados esperados pela Gestão Participativa

Ampliação das oportunidades deinvestimentos produtivos através doincentivo às potencialidades econô-micas que apresentam aceitaçãonos mercados local, regional, naci-onal e internacional.

Modernização do sistema de gestão municipal por meio dacapacitação de recursos humanos e da reformulação de métodosadministrativos, a fim de que o Município assuma o papel de pro-motor do processo de desenvolvimento, com efetiva atuações eeficiencia nas áreas de Infra-estrutura Social, Infra-estrutura Eco-nômica, Infra-estrutura Física e Infra-estrutura Institucional, emconstante interação com a sociedade.

Fortalecimento das ativida-

des econômicas por meio de

ações que promovam a agrega-

ção de valores econômicos qua-

litativos e quantitativos à produ-

ção local.

Melhoria do padrão de vida da população através daimplantação de programas, projetos e atividades quepromovam e estimulem o desempenho de ocupaçõescoletivas e individuais, voltadas à promoção do desen-volvimento social, econômico e ambiental, tendo comopremissas de sustentação a permanente oferta de opor-tunidades para qualificação do capital humano e a raci-onal utilização dos recursos potenciais do Município.


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1 O Conselho de Desenvolvimento Municipal , para que não haja solução de continuidadeno processo de planejamento iniciado com a elaboração do presente Plano Diretor, será formatado deacordo com os dispositivos do Decreto Municipal de 24 de julho de 2006, que instituiu o Núcleo Gestordo Plano Diretor, podendo contar ainda com representantes de conselhos municipais já existentes. ,ficando agora sob a presidência do Prefeito, devendo enfatizar as seguintes ações prioritárias:

1 - Estabelececimento de mecanismos para monitoramento, avaliação e atualização do PlanoDiretor, que deverá ser entendido como uma agenda executiva das ações de desenvolvimento, comfundametos, princípios e diretrizes estratégicas, objetivando o fomento e ordenamento das múltiplasatividades que se processam no espaço geo-econômico-social do Município, em sintonia com as voca-ções naturais e as formas adequadas de exploração racional do meio ambiente;

2 - Elaboração de propostas técnicas para captação de recursos externos e demais providênciasrequeridas pelo Plano;

3 - Apoio operacional às ações de planejamento dos órgãos municipais, incluindo orientaçõesmetodológicas, quanto à elaboração de planos setoriais;

4 - Desenvolvimento de programas de capacitação, atualização e aperfeiçoamento de recursoshumanos do executivo municipal;

5 - Articulação dos programas , projetos e atividades constantes no Plano com os programas,projetos e atividades de outras esferas afins de governo e da iniciativa privada;

6 - Implementação e atualização constante de indicadores sócioeconomicos (banco de dados)necessários às ações de acompanhamento, avaliação e atualização das ações e metas do Plano.

2 O Conselho de Desenvolvimento Municipal, quando em sua fase plena de funciona-mento, visará também incetivar a constante modernização da estrutura administrativa da Prefeitura,por meio do aperfeiçoamento do funcionamento interno de todos os órgãos municipais, em face dasnovas missões que lhes caberão desempenhar. Fundamentalmente, a filosofia de ação a ser implanta-da, deverá ter como princípio o seguinte paradigma: “Serviço Público é Servir ao Público”.

Para tanto, deverão ser implementadas as seguintes atividades:

1 - Redefinição da atuação operacional de cada órgão municipal com vistas a evitar paralelismo deações, estimulando as ações compartilhadas;

2 - Redefinição do fluxo de tramitação dedocumentos, com vistas à otimização dos resul-tados para o público e para a Administração;

3 - Padronização dos documentos oficiais

2.2 - Operacionalização do Conselho de Desenvolvimento Municipal


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OSdos órgãos municipais;

4 - Informatização dos serviços.

5 - Implantação de Banco de Dados para o Planejamento Municipal, composto de:

• Estatísticas demográficas;

• Estatísticas sociais;

• Estatísticas econômicas;

• Estatísticas amnbientais.

6 - Realização de Concurso Público Municipal, visando suprir as necessidades de recursos huma-nos dos órgãos municipais;

3 O Conselho de Desenvolvimento de Coari, como fórum de articulação estratégica daspolíticas públicas municipais, promoverá igualmente a valorização das empresas eempreendedores locais, servindo como um fator de estímulo, a fim de impulsio-nar e fazer estuar a produção endógena, rural e urbana, contribuindo para ageração de trabalho e renda no Município.

As ações do poder público municipal no sentido de fortalecer economi-camente o mercado interno, poderão ser desenvolvidas por meio de diferentesformas, a exemplo das seguintes:

- Simplificação ou eliminação de procedimentos administrativos quedificultem o relacionamento de pequenos empresários com a Prefeitura.

- Terceirização de alguns serviços públicos utilizando pequenas empresas locais.

- Aquisição preferencial de bens e serviços locais.

- Estímulo ao desenvolvimento das empresas de participação comunitária.

- Apoio ao desenvolvimento das atividades artesanais.

- Realização permanente de cursos de capacitação profissional.

- Realização de encontros para difusão de experiências bem sucedidas.

- Promoção de iniciativas vinculadas à agregação de valor na produção local, através de fatoresde melhoramento da qualidade.

- Incentivo permanente ao desenvolvimento das atividades voltadas ao turismo ecológico (pre-servação do patrimônio histórico, proteção do meio ambiente, promoção do folclore e das atividadesculturais).

Assim, a formatação do arcaboço operacional do Conselho de Desenvolvimento, apresentadanos três tópicos anteriores, objetiva buscar a consolidação dos seguintes componentes que permearão


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OStoda a estrutura administrativa municipal:

1 - Existência de uma estrutura institucional eficaz e confiável;

2 - Recursos humanos qualificados;

3 - Circulação de informações para o desenvolvimento entre agentes públicos, institui ções privadas e a sociedade;

4 - Construção de uma identidade sócioeconomica-cultural-ambiental local baseada nos fundamentos do planejamento para o desenvolvimento endógeno e sustentável;

5 - Relações econômicas sadias entre empreendedores locais e a sociedade.

4 O Conselho e as Ações Intersetorias

É importante que as ações interersetoriais sejam implementadas sob a coordenação adminis-trativa do Conselho de Desenvolvimento, principalmente aqueles direcionados à grande parcela dapopulação, a exemplo das duas seguintes:

Mutirão Comunitário (ou Mutirão da Cidadania)

Uma ação quepoderá acontecer, sistemáticamente, em bairros e em comunidade rurais domunicípio, com o objetivo de desenvolver atividades de prestação de serviços públicos, sem burocra-cia, a exemplo dos seguintes:

- expedição de documentos (certidão de nascimento, carteira de identidade, carteira de traba-lho, título de eleitor, dentre outros),

- check-up de saúde (medição de pressão, exames, consultas, serviços odontológicos, dentreoutros); atividades de lazer (competições para jovens e adultos valendo medalhas),

- atividades sócio-educativas (grupos de dança e de música); palestras, exposição e venda deprodutos, além de serviços e obras de infra-estrutura.

- Durante a realização do Mutirão, poderá ocorrer tembém a promoção Troque Lixo por Leite:Trata-se de uma ação simples e criativa pela qualidade de vida.

- Uma ação criativa pela qualidade de vida: Lixo por Leite, Doença por Saúde,

Qualquer uma das frases acima traduz o objetivo da ação que o Conselho irá coordenar.

O Projeto proporcionará ta preservação ambiental e evitará o acúmulo de lixo nas ruas.

Como funcionará?

A Prefeitura troca 10 kg de lixo por um litro de leite.


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1. Educação, Cultura, Esporte e Lazer

- aumento do acesso da população à todas as modalidadede ensino: educação infantil, ensino fundamental, ensinomédio, educação de jovens e adultos e ensino superior;

- aumento da taxa de alfabetização de crianças, jovens eadultos.

- aumento da taxa bruta de freqüência escolar (anos deestudos)..

- aumento do n0 de professores qualificados.

- aumento do n0 de itens curriculares ligados à sócio-econo-mia estadual, regional e municipal.

- aumento do nível de satisfação dos aluno com a merenda

Parâmetros para verificar se está havendo evolução dos fatores que compõem osprincipais Indicadores de Desenvolvimento

Assim, estará havendo evolução quando acontecer, ano-a-ano:

escolar (elaborada com produtos regionais), material didá-tico, informática e internet, transporte escolar e boas condi-ções físicas das escolas.

- aumento do nível de satisfação dos professores com pro-gramas de qualificação e atualização, salário, material didá-tico, informática e internet, boas condições físicas das esco-las e relação adequada do n0 de alunos/sala de aula.

- aumento do n0 de eventos culturais durante todos os me-ses do ano.

- aumento e diversificação de grupos culturais.

- aumento da participação da população nos eventos cultu-rais.

- melhoramento físico dos locais de realização dos eventos

2.2.1 - Elementos para o Monitoramento & Avaliação dos Indicadores de Desenvolvimento

Uma das ações mais importantes a ser desevolvida peloSistema de Gestão Participativa será o estabelecimentode mecanismos de acompanhamento e avaliação do PlanoDiretor, a fim de monitorar seus resultado, com vistas a

corrigi-los ou aprimorá-los. Nesse sentido, é apresentado a seguir umconjunto dos principais parâmetros (indicadores) setoriais que poderãoservir de base para aferição sistemática de desempenho, os quais deverão ser adequados e/ou ampliadosde acordo com as características e peculiaridades de cada setor de governo:

Outorga de “Comenda Honorífica”,

Uma forma de reconhecimento do Conselho, com o obejtivo de homenagear pessoas e institui-ções que, pela forma ética de atuar e pelos relevantes serviços prestados ao Município, em sua áreade atuação, são dignas de elogios e exemplos a serem seguidos.

A entrega das comendas deve ser feitas em datas e ocasiões importantes, como durante osfestejos do aniversário da cidade, por exemplo.


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OSculturais.

- aumento do n0 de eventos esportivos durante todos osmeses do ano.

- melhoramento físico dos locais de realização dos eventosesportivos.

- outros parâmetros correlatos...

2. Promoção Social:

- aumento do n0 de oportunidade de empregos.

- aumento do n0 de empresas formais e informais.

- aumento na diversificação de produtos fabricados no muni-cípio.

- aumento da oferta de cursos de qualificação de mão-de-obra.

- realização de convênios com entidades voltadas para apromoção social.

- aumento da participação de grupos comunitários de açõessociais.

- incentivo para valorização da cultura local, indígena e cabo-cla.

- aumento das ações voltadas para assistência à criança e aoadolescente.

- aumento das ações voltadas para assistência aos idosos.

- aumento das ações voltadas para assistência das famíliascarentes.

- aumento das ações voltadas para assistência dos deficien-tes físicos.


3. Saúde:

- aumento da qualidade e diversificação dos serviços.

- aumento do nível de especialização dos rpofissionais desaúde.

- melhoria do coeficiente médico.

- melhoria do coeficiente de leitos hospitalares.

- diminuição do índice de mortalidade infantil.

- diminuição do índice de óbitos.

- aumento da quantidade e da qualidade dos equipamentosde saúde.

- aumento de convênios existentes com as instituições de saú-de.


4. Abastecimento de água:

- aumento da capacidade de captação.

- implantação do sistema de tratamento.

- aumento da capacidade de reservação.

- aumento da extensão da rede de distribuição.

- aumento da percentual da população atendida.

- diminuição de moléstias de transmissão de origem hídrica.

- outros indicadores correlatos...

5. Limpeza pública:

- aumento da abrangência da coleta, transporte e a disposiçãofinal.

- aumento da frequência dos serviços.

- sistemática varrição e a lavagem de vias, logradouros públi-cos e de terrenos baldios (mutirão de limpeza pública).

- sistemática limpeza e remoção de resíduos de áreas de lazer.

- sistemática limpeza e a lavagem dos mercados e feiras.

- colocação de coletores de lixo, educando a população parautilizá-los.

- sistemáticos mutirões de limpeza dos bairros.


6. Instalações sanitárias domiciliares:

- aumento do n0 de domicílios dotados de banheiro e sanitário.

- diminuição de moléstias transmissíveis por deficiência sanitá-ria.


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OS- outros parâmetros correlatos...

7. Drenagem:

- aumento do porcentual da população residente em ruasprovidas de rede de drenagem.

- sistemática desobstrução das caixas coletoras.

- sistemática melhoramento e conservação de escoadourosde águas pluviais.

- aumento da extensão de sarjetas e meios-fios.


8. Infra-estrutura física básica:

- serviço de conservação sistemático das vias urbanas.

- aumento do percentual da população residente em ruasprovidas de vias pavimentadas, calçadas, rede de drena-gem, meios-fios e sarjetas.

- serviço de conservação sistemática das estradas rurais.

- melhoramento das condições de trafegabilidade durante aestação chuvosa.

- sistemática conservação e limpeza das praças, jardins eprédios públicos.

- aumento dos equipamentos e pessoal disponíveis para osserviços de pavimentação, conservação de vias, conserva-ção de praça, jardins e prédios públicos.


8.1 Transportes:

- melhoramento e ampliação do terminal fluvial.

- aumento do conforto, segurança e higiene dos barcos delinha.

- promoção de acesso ao financiamento de barcos.

- implantação de normas de segurança para o tráfego urba-no.

- implantação sinalização de segurança nas vias urbanas.

- melhoramento e conservação da infra-estrutura aeroviária.


8.2 Energia e Comunicações:

- aumento da capaciade geradora.

- aumento da iluminação pública.

- aumento da iluminação pública de acesso aos equipamentossociais, escolas e praças.

- aumento da população servida.

- outros indicadores correlatos...

- aumento da relação do número de telefones por 1000 habi-tantes.

- aumento do n0 de telefones públicos

- diminuição do tempo de espera nas ligações para as locali-dades mais chamadas.

- diminuição de interrupções nos circuitos urbanos, interurba-nos e intermunicipais.


9. Infra-estrutura econômica:

- aumento no intercâmbio de cooperação técnica e científicacom instituições da área de Ciência, Tecnologia & InovaçãoTecnológica.

- aumento da oferta de cursos de qualificação para agriculto-res.

- aumento da oferta de cursos de qualificação para o comér-cio.

- aumento da oferta de cursos de qualificação para prestadoresde serviços.

- aumento de cursos voltados para a agroindústria.

- aumento no n0 de novos empreendimentos.

- aumento do acesso da população às linhas. de créditosubsidiádos.

- aumento de novos produtos locais no mercado.

- aumento da renovação da frota de barcos pesqueiros.

- implantação de normas adequadas para a pesca (comércial,


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OSesportiva e ornamental).

- fortalecimento das comunidades de pescadores.

- implantação de práticas adequadas para a explorações deprodutos minerais.

- estratégias de gestão participativa comunitária nas ativida-des turísticas e ecoturísticas.


10. Administração dos Serviços Públicos:

- aumento de cursos de atualização e especialização de ser-vidores.

- informatização dos serviços públicos.

- aumento na elaboração de projetos de captação de recur-sos.

- aumento de convênios com órgãos federais.

- aumento de convênios com órgãos estaduais.

- aumento de convênios com ONG’s.

- aumento na freqüência de reuniões com associaçõescomunitá-

rias.

- aumento no atendimento de reivindicações e/ou sugestõesoriundas da comunidade.

- aumento de medidas relativas à melhoria do meio ambiente.

- aumento de medidas relativas ao desenvolvimento doecoturismo.

- aumento de medidas relativas à regularização fundiária.

- aumento de inserções positivas do Município na mídia.

- aumento do n0 de serviços públicos prestados à população.

- implantação de órgãos estaduais.

- implantação de órgãos federais.

- desburocratização dos serviços prestados pela Prefeitura.

- aumento da participação das empresas locais nas comprasda Prefeitura.


2.2.2 - Pesquisa para Aferição da Opinião Pública

O objetivo de uma pesquisa de opinião pública é aferir respostas para perguntas de interesses da administração, por meio do emprego de processos científicos. Embora utilizando um processo participativo de gestão, tais processos são aqui apresentado com vistas a aumentar a probabilidade de que as

informações obtidas sejas significativas. mais próximas da realidade, aocaptar a opinião de grande parte da sociedade, como forma de enriqueceros parâmetros de aferição a serem adotados pelo Sistema de Gestão doPlano.

Uma característica que vale ser referendada na pesquisa de opiniãopública, como técnica, é que ela deve ser um instrumento de trabalho,não um simples instrumento de coleta de dados, mas de possíveismudanças derumos. A importância de ser pesquisada a opinião públicaestá em preparar gestores conscientes de que este é um processo deapoio às transformações sociais, com responsabilidade e consistência.


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OSConsiderações Gerais

Em sua tese de Mestrado sobre o Tema “Como se Faz Pesquisa de Opinião Pública”, 2004, o Dr.João Marques Brandão Neto, Mestre em Direito e Procurador da República, apresenta um conjunto deconceitos operacionais, os quais foram, em boa medida, compilados para o presente item.

Para que uma pesquisa possa apresentar resultados estatísiticamente confiáveis, é necessárioque a coleta dos dados seja feita com a maior precisão possível. Como quando se vai fazer examesmédicos em laboratórios há necessidade de se levar o material para exame num frasco esterilizado, damesma forma uma pesquisa científica necessita ter um instrumental isento de quaisquer impurezas.

E como se obtém um instrumental livre de impurezas nas pesquisas sociológicas? Por diversosmei-os: evitar – no caso das entrevistas – a inquirição de pessoas determinadas, ou aquelas maisfáceis de serem localizadas, por exemplo.

No caso das pesquisas de opinião pública, são exemplos de situações que podem viciar ainvestigação: o pesquisador evitar casas em que há cachorros ou em lugares de difícil acesso, incluiramigos na amostra, ou dela excluir pessoas com quem antipatiza etc. Destes exemplos, tome-se ainclusão proposital de amigos para explicitar melhor os cuidados a serem tomados nas pesquisas deopinião. É que os amigos, como se sabe, são escolhidos por afinidades. Assim, tendem a concordarcom os pontos de vista defendidos pelo pesquisador ou, em linguagem científica, confirmar hipótesesde trabalho. Pessoas do mesmo grupo profissional também apresentam o risco de “refletirem opensamento da humanidade”, ou seja, fazer com que o observador acredite que “todo mundo” estápensando ou agindo deste ou daquele jeito. Enfim, é o risco da falácia da generalizaçãoapressada.

Para evitar estes e outros tipos de erros que viciam uma pesquisa e podem colocar por terra todoum trabalho é que existem os métodos. “Método” é o caminho para chegar a um objetivo. Um caminhoque é feito de regras, as quais lhe dão cientificidade. E algumas destas regras se traduzem em etapasque se deve seguir, para chegar ao objetivo. Este objetivo é a prova científica, uma verdade relativa, sobeterna verificação e, portanto, sempre e sempre sujeito à refutação.

A necessidade de constante refutação decorre da dúvida científica, mola propulsora do conhecimento.Mas a dúvida científica não pode ser resolvida com uma falácia do tipo argumento de autoridade, nemcom o questionamento irresponsável que decorre da descrença pela descrença do cético ou da certezaabsoluta do fanático: a prova científica só pode ser refutada com outra prova científica; ao resultado deuma pesquisa só pode ser contraposto o resultado de outra pesquisa.

A primeira regra da obtenção da prova científica é ter claro o objeto depesquisa, ou seja, aquilo quese quer estudar. Frise-se: o que se quer estudar e não o que se quer provar, pois se uma pesquisa seinicia com a finalidade de provar alguma coisa, já nasce viciada. Nas pesquisas quantitativas, se quersaber quantas pessoas pensam, agem ou agirão deste ou daquele modo; nas qualitativas, se procurasaber o que um determinado grupo pensa, ou como viveu certa situação etc;

Um ponto de grande importância para a realização da pesquisa é o conhecimento da delimitaçãogeográfica e do contingente populacional do universo de pesquisa. A delimitação geográfica é – poróbvio – para se saber exatamente onde realizar a pesquisa; o contingente populacional serve para


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OSsaber quantas pessoas serão pesquisadas: a totalidade do universo, se se trata de pesquisa censitária,

ou o tamanho da amostra (mediante cálculo) se pesquisa por amostragem.

A Amostra

Amostra é a parte do universo de pesquisa que se toma para fazer apesquisa. Se se quer, por exemplo, saber se todos os parafusos de umacaixa estão perfeitos, todos os parafusos da caixa compõem o universo depesquisa. E tendo a caixa dez mil parafusos, a parte que for tomada parafazer a pesquisa (300 parafusos, por exemplo) será a amostra. A amostra éuma maneira mais econômica quanto a tempo, esforço edinheiro, de seobter as informações desejadas, com alguns elementos do universo depesquisa, em vez de com todos.

Numa pesquisa de campo em que se quer saber a opinião das pessoas,há necessidade de selecionar as que serão ouvidas da maneira mais neutra possível, evitando-se,portanto, escolhas intencionais e subjetivas. Antes porém de selecionar as pessoas que serão ouvidas,é necessário saber a quantidade de pessoas a ouvir, ou seja, a quantidade de componentes da amostra.Existem vários métodos para isso e vale, desde já, esclarecer que não se trata de certo percentual,mas sim de um número a ser obtido mediante cálculo matemático. O método utilizado na pesquisaaqui exposta será o da Amostragem Simples Casualizada.

O conceito básico de amostragem simples casualizada diz que, se extrairmos uma amostra de Nelementos de um universo de tamanho S, todos os elementos de S devem ter a mesma probabilidadede estar na amostra. Para assegurar este critério de equiprobabilidade, utiliza-se a tabela da páginaseguinte, constante da obra “Pesquisa de Mercado - Técnica e Prática” - Guglielmo Tagliacarne.

O Instrumento de Pesquisa

Há diversos instrumentos para realizar pesquisas sociais (anotações deobservações, entrevistas, questionários e outros). A entrevista se caracterizapela presença do pesquisador junto ao pesquisado, enquanto que o questionáriose caracteriza pela remessa ao pesquisado, que o preencherá e fará a devoluçãoao pesquisador. A entrevista permite maiores observações por parte dopesquisador, mas exige-lhe maior tempo e deslocamento, que se traduzemem maiores custos. O questionário, se por um lado torna a pesquisa menosdispendiosa – pois é preenchido pelo próprio componente da amostra –apresenta também seus inconvenientes: risco de extravio pelo componenteda amostra, desinteresse deste em responder ou falta de educação formal que lhe permita entender eresponder aos questionamentos.

Quando são feitas entrevistas em pesquisas quantitativas, é conveniente a padronização das


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perguntas, para assegurar que todos responderão as mesmas indagações. As perguntas, porém, podemter alternativas fixas ou serem “abertas”. A característica distintiva das perguntas abertas é o fato deapenas apresentarem uma questão, mas não apresentam nem sugerem qualquer estrutura para aresposta; a pessoa tem a oportunidade de responder com suas palavras e com o seu quadro dereferências.

As perguntas abertas também se prestam para aquelas pesquisas em que não se tem noção dasprováveis respostas dos entrevistados, problema que é causado, em geral, quando não são conhecidaspesquisas anteriores sobre o mesmo tema. Mas se as perguntas abertas permitem maior espontaneidadedo entrevistado e lhe dão oportunidade de responder com suas palavras e seu quadro de referências,por outro lado implicam – em se tratando de pesquisas quantitativas – num custo significativamentemaior do que as perguntas com alternativas fixas. Mesmo existindo atualmente programas de computadorque permitem a contagem de palavras, sua tabulação e colocação em gráficos, estes programas aindanão conseguem contar idéias expressas por palavras diferentes. Ou o fazem com imprecisão, pelomenos. Assim, as perguntas abertas precisam ser, após as entrevistas, ser fechadas, até para adquirirem

Tamanho da Amostra e Margem de Erro


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OSalgum significado. Se se quer saber, por exemplo, se as pessoas gostam de farinha de mandioca e

algumas dizem gostar de pirão, outras de farofa, outras da farinha pura, todas estas variações derespostas a perguntas abertas poderiam ser resumidas num “sim” ou “não”.

Recomendações Finais

Tanto a entrevista quanto o questionário, tanto as perguntas abertas quanto as alternativas fixasexigem uma série de cuidados quando da elaboração das perguntas. Alguns destes cuidados são osseguintes:

1. - as perguntas devem ser fáceis de entender, para que possam ser compreendidas por pessoascom qualquer grau de instrução (salvo, evidentemente, se a pesquisa for dirigida a um universo compostode pessoas com o mesmo grau de instrução, ou quando a mensuração do grau de compreensão fazparte do objeto da pesquisa);

2. - pode ser muito difícil a comunicação de uma pessoa com alto grau de informação e/ou instruçãoescolar com outra pessoa de baixo grau de informação e/ou instrução;

3. - perguntas difíceis, que exijam algum raciocínio do pesquisado, devem ir no início da entrevista,para não lhe esgotar logo a paciência; mas não podem estar as primeiras, para não espantá-lo;

4. - pessoas com maior grau de informação e/ou instrução podem relutar em dizer que não sabemalguma coisa, ou se irritarem diante de uma pergunta corriqueira cuja resposta desconhecem;

5. - as perguntas devem se referir a fatos concretos e passados. Se se quer saber se o entrevistadogosta de cinema, não se pergunta: “O(a) Sr(a). gosta de ir ao cinema?”. Nem tampouco perguntas dotipo: “Se na sua cidade existissem mais cinemas, o (a) Sr(a). assistiria mais filmes?”. O correto éperguntar: “O Sr(a). foi ao cinema no último mês”?. Ou se pode também perguntar variações do tipo:“Quantas vezes o(a) Sr(a). foi ao cinema nos últimos seis meses?”;

6. - a gravação da entrevista, em lugar da anotação, pode constranger o entrevistado, ou deixá- lopouco à vontade para dar as informações que o pesquisador deseja;

7. - a quantidade de perguntas a serem feitas a entrevistados em pesquisas quantitativas deve serpequena, sendo ideal fazer em torno de dez perguntas, pois: a) há menos desgaste do pesquisador; b)o custo da pesquisa é menor; c) o entrevistado não se cansade responder nem se aborrece com o tempo gasto; d) atabulação e análise dos dados fica mais compreensível, já queo excesso de perguntas pode, inclusive, torná-la de difícilcompreensão, ou torná-la extremamente cara;

8. - nas pesquisas quantitativas, é recomendável que asperguntas que não forem com alternativas fixas (a seremapresentadas ao entrevistado), contenham respostas prováveis,a serem assinaladas (pelo pesquisador); mas sempre convémdeixar espaço em branco para uma resposta não prevista;


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OS9. - na elaboração de perguntas devem ser evitadas expressões que gerem emoções (salvo

quando fizerem parte do objeto de pesquisa); exemplos de expressões que geram emoções: “procurarseus direitos” (traz a conotação de conflito); “ficar em situação difícil” ou “meter-se em complicações”(em geral significam transgressão de leis ou de regras morais, ou, ainda, participação em confusões,sendo, assim, termos que podem ser vistos como ofensivos);

10. - O primeiro roteiro de entrevista ou questionário que se elabora não é o definitivo, pois se devefazer um pré-teste. Pré-teste é a aplicação prévia do roteiro da entrevista ou questionário da pesquisa,com a finalidade de verificar se as perguntas estão bem formuladas, se estão compreensíveis, numaordem agradável etc. Só depois de verificar se as perguntas estão inteligíveis, se os entrevistadosestão se comportando positivamente perante elas e o pesquisador, é que se fará a versão definitiva doinstrumento de pesquisa.

Análise dos Resultados e Relatório de Pesquisa

A aplicação do instrumento de pesquisa será o momento em que se irá a campo para efetuar asentrevistas. Após esta aplicação, será feita a análise das informações coletadas com verificação dehipóteses, seja pela leitura do conjunto de respostas, seja pelo cruzamento de variáveis. O passoseguinte é a elaboração do relatório de pesquisa que vem a ser a comunicação ordenada e em linguagemtécnica, clara e objetiva do resultado pesquisado. A utilização de elementos visuais (gráficos, tabelas,ilustrações, fotos, etc.), quando adequados, coerentes e bem dosados, enriquecem e valorizam oresultado final.


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PARTE VI

COMPLEMENTOS

O objetivo desta Parte VI é o de apresentar algumas das principaisinformações que seviram de base conceitual durante o processo deelaboração do Plano Diretor, durante as fases de capacitação do Nú-cleo Gestor e das Reuniões Setoriais e, ao mesmo tempo, deixar regis-

trado, os agradecimentos fraternos às pessoas e instituições que voluntáriamenteparticiparam, direta ou indiretamente, desse momento singular da história políti-co-administrativa do Município de Coari (AM). Portanto, estão aqui inseridos osseguintes assuntos:

1 - Condicionantes Naturais & Desenvolvimento Sustentável

2 - Estratégias para o Desenvolvimento Regional

3 - Amazônia Brasileira: Biomas & Biodiversidade

4 - As Áreas Protegidas do Amazonas

5 - Metas do Milênio

6 - Notação de SAPF/UFAM

7 - Conceitos e Definições

8 - Principais Fontes de Consulta

9 - O Processo de Elaboração do Plano Diretor Participativo de Coari

9.1 - Síntese Metodológica dos Trabalhos

9.2 - Estrutura Operacional do Núcleo Gestor:

9.3 - Formação dos Grupos e Sub-Grupos Temáticos e seusrespectivos Coordenadores:

9.4 - Registros

Roteiro dos Assuntos


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OS1 - Condicionantes Naturais & Desenvolvimento Sustentável

A Rede Hidrográfica têm sido o caminho para a ocupação e vivência na Amazônia, feita ao longo dos últimos cinco séculos, com alternâncias de euforia e desânimo, de bonança e de pobreza, mas

de eterna aprendizagem com a natureza.

Particularmente no Estado do Amazonas, não obstanteaos esforços dos governos Federal e Estadual, o desenvolvi-mento socioeconômico nas últimas duas décadas e meia, tem-se traduzido em ganhos sociais diminutos para a sua popula-ção.

Os principais centros urbanos dostado contam com razo-áveis equipamentos e serviços sociais básicos, sendo ainda insuficientes para atender às necessida-des locais e regional. Porém, a grande maioria das áreas rurais é desprovida de infra-estrutura física esocial que possibilite a promoção da melhoria da qualidade de vida de seus habitantes, problema agra-vado pela dispersão da população, que dificultam os investimentos públicos de forma mais uniforme emenos pontual como vem se processando.

Assim, apesar da grande potencialidade dos recursos naturais, os municípios carecem de empre-endimentos econômicos capazes de aumentar a produção regional, a fim de assegurar o surgimento deum sistema econômico sustentável que promova a geração de um maior volume de renda e número deempregos.

A necessidade de transformação da estrutura social e de elevação das condições de vida do ho-mem é imperiosa, sendo necessário estender à população os recursos essenciais básicos, tais comoeducação, saúde, saneamento, habitação, produção de alimentos e exploração racional daspotencialidades da terra, da fauna e da flora, a fim de ascender a níveis de renda que Ihe permita disporde bens de produção e de conforto.

Nesse sentido, a ocupação mais efetiva do Estado enfrenta sérios problemas cuja superação de-manda tempo, determinação e recursos, dada a existência dos seguintes fatores condicionantes:

- Grandes distâncias e pouca expressão de produção, não existindo um sistema produtivo propria-mente dito, pela falta de intercâmbio sócio-econômico sistemático entre os locais de produção e oslocais de consumo, fato que, por sua vez, inibe a existência de elos e redes consistentes de interessesque permitam promover as bases de um processo econômico sustentável;

- Densidade populacional pequena e irregularmente distribuída, dispersa ao longo das margensdos principais rios e seus afluentes, além da pouca infra-estrutura portuária existente, constituem tre-chos economicamente inviáveis, encarecendo as tarifas de cargas e passageiros, ao longo das viasnavegáveis. Além disso, as embarcações não são dotadas de instalações adequadas ao condiciona-mento e conservação para transporte de produtos regionais.

Aurora amazônica


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OS- De um modo geral, o regime tradicional de ocupação está em crise, ou melhor, está atravessando

uma fase de inflexão, seja pelas limitações que têm que ser impostas ao extrativismo tradicional, sejapelo alto custo da atividade agrícola convencional, que necessita de implantação de técnicas de mane-jo e correção dos solos mais adequadas, além de uma política de fomento e crédito, numa velocidadeacima da que tem sido possível ser assegurado pelo Estado.

Registre-se ainda que:

- De cada dez habitantes do Amazonas, cinco vivem na capital e de cada R$ 10,00 gerados naeconomia R$ 9,80 saem de Manaus;

- O Estado do Amazonas detém a maior população indígena do Brasil;

- Aproximadamente 35% do seu território são terras indígenas ou estão protegidas por unidades deconservação, criadas pelos Governos Federal e Estadual e ainda por alguns Municípios;

Com feito, com base nesses fatores condicionantes e nos inúmeros fatores potenciais existentesno Estado, é plausível postular que essa situação só poderá ser superada por meio da efetiva integraçãodas ações de desenvolvimento participativo, capazes de reverter o estágio de apatia socioeconômicado interior do Estado.

A partir da ótica do desenvolvimento sustentado, contando hoje com a aliança entre o conhecimen-to em ciência & tecnologia e das experiências bem sucedidas nessas áreas, é factível estabelecerdiretrizes e estratégias coerentes que visem a superação das atuais necessidades existentes nasunidades municipias.

A diretriz chave consistirá na construção de infra-estruturas devidamente direcionadas à explora-ção sustentável das peculiaridades e vocações naturais - que deverá contar para isso, com açõessinérgicas das diversas agências governamentais e não-governamentais, com a participação da popu-lação.

Essas infra-estruturas, devidamente orientadas e dimensionadas, virão ao encontro do que faltapara a população viabilizar a produtividade das terras férteis, que dispõe do sol e da chuva, da naturezadiversificada e dos rios e lagos navegáveis e piscosos da Região.

O desenvolvimento sustentável dos municípios amazonenses, ao ser embasado na reorientaçãodos conceitos de desenvolvimento socioeconômico, terá na valorização do homem - na sua educaçãoe reeducação - o suporte básico para o uso sustentável e lucrativo do potencial do seu habitat natural.

Portanto, esse esforço de mudança será grandemente facilitado com a implementação dasmedida força de trabalho, no ecoturismo, na identificação de oportunidades produtivas locais e regio-nais (oportunidades endógenas), além da ampliação da oferta de energia elétrica, a melhoria dos trans-portes e comunicações, a regularização fundiária, dentre os principais. Seus reflexos podem serimportantes, seja sobre a ampliação da renda retida localmente pela população (poupança interna),seja sobre a melhoria do padrão de vida.

Esta é , em essência, a intenção maior do presente Plano Diretor de Desenvolvimento Municipal.


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A história econômica do Estado do Amazonas, está ligada, essencialmente, ao extrativismo (vegetal e animal ) que, até o momento, não foi capaz de responder com maior eficácia

na melhoria da qualidade de vida da população - urbana e rural - particularmente a popu- lação interiorana.

Assim, o Estado do Amazonas apresenta características socioeconômicas peculiares, de-correntes de dois fatores principais:

1) ocupação histórica do território realizada pelas vias fluviais, que o tornou imune ao avançoda fronteira agrícola brasileira (as poucas frentes de colonização estão concentradas na região sul doterritório);

2) concentração das atividades econômicas nas zonas urbanas.

Esses dois fatores, contribuiram para que o Amazonas tenha preservado seus recursos natu-rais muito mais do que a totalidade dos estados brasileiros. Estima-se que cerca de 98,2% da super-fície do Estado do Amazonas (150 milhões de hectares) permaneçam preservadas.

Diante desse quadro, devem ser consideradas as seguintes linhas estratégicas para o desen-volvimento estadual, cujo objetivo maior é a formação de mercados interrgionais:

1 - Concentração de esforços em segmentos nos quais as regiões apresentem vantagenscomparativas (biodiversidade, piscicultura, ecoturismo, dentre as principais);

2 - Alavancagem do setor educacional em termos qualitativos e quantitativos;

3 - Investimentos visando a eliminação do gargalo da infra-estrutura de transportes, com aformulação de uma logística própria;

4 - Promoção e fomento às interações socioeconômica entre as comunidades rurais e assedes municipais visando a criação, vitalização e consolidação do mercado interno estadual (local eregional), com vista ao mercado externo (nacional e internacional), com observância dos condicionantesnaturais que balizam o desenvolvimento sustentável do Estado.

2 - Estratégias para o Desenvolvimento Regional

3 - Amazônia Brasileira: Biomas & Biodiversidade

O bioma da Amazônia Brasileira é constituído por 23 ecorregiões. No Estado do Amazonas,estão presentes 14 ecorregiões, que representam os mais diversos tipos de habitats,contendo diferentes fisionomias, estruturas e tipos de vegetação. De acordo com as“Informações de Apoio ao Planejamento Estratégico para a Amazônia” - 2ª edição -

constituído por um rico conjunto de estudos elaborados para o “Programa Piloto para Proteção dasFlorestas Tropicais Brasileiras - PPG-7”, sob a coordenação do Ministério do Meio Ambiente/Núcleo


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Fontes: WWF , FGV/ISAE

Mapeamento das 23 Ecorregiões da Amazônia Brasileira

de Apoio às Políticas Integradas para a Amazônia, uma das principais características usadas naseparação das ecorregiões do bioma amazônico são os grandes interflúvios. A importância dos grandesrios amazônicos como barreiras biogeográficas tem sido ressaltada desde que os primeiros naturalistasiniciaram a exploração científica da região.

A dimensão da bacia Amazônica e a sua gran-

de heterogeneidade ambiental são fatores

determinantes para a existência de uma ex-

pressiva diversidade biológica.

As águas amazônicas possuem características dife-

rentes, resultantes da geologia das suas bacias fluviais. Os

rios chamados de rios de água branca, barrenta ou turva,

como o Solimões, Madeira e Amazonas, percorrem terras

ricas em minerais e suspensões orgânicas. Os rios chama-

dos de água preta, como o Negro, oriundos de terras areno-

sas pobres em minerais, são transparentes e coloridos em

marrom pelas substâncias húmicas. Existem também rios

de águas claras, como o Tapajós, que nascem nas áreas

dos antigos escudos continentais, também pobres em mine-

rais e nutrientes.

Apresenta números estonteantes de biodiver-sidade,

com cerca de 5 milhões a 30 milhões de plantas diferentes,

a maioria não identificada. São 30 mil espécies vegetais

reconhecidas, ou 10% das plantas do mundo, espalhadas

em 3,7 milhões de quilômetros quadrados (parte brasileira).

A Floresta Amazônica está distribuída em diversos tipos de

ecossistemas associados, das florestas fechadas de terra

firme onde despontam árvores de 30 a 60 metros de altura,às

várzeas ribeirinhas, além de campos, campinas, os


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OSserpenteantes igapós e as campinaranas são os princi-

pais ecossistemas deste bioma.

Grande parte da extensão territorial da Floresta Ama-

zônica é constituída por matas de terra firme. Esta é uma

floresta que quase nunca é alagada e se espalha sobre

uma grande planície de até 130-200 metros de altitude, até

os sopés das montanhas.

As matas alagadas possuem várias espécies

arbóreas de importância econômica através de seus pro-

dutos madeireiros (sumaúma – Ceiba pentandra) e não

madeireiros (seringueira - Hevea brasiliensis, a sorva -

Couma utilis, a andiroba - Carapa procera, o buriti - Mauritia

flexuosa, além de óleos, resinas e fibras).

As florestas alagadas estão ao alcance das enchen-

tes anuais do rio Amazonas e de seus tributários mais

próximos. As flutuações do nível da água podem chegar a

10 metros ou mais. De março a setembro, grandes trechos

de floresta ribeirinha são alagadas. As plantas e os ani-

mais da floresta alagada amazônica vivem em função das

suas diversas adaptações especiais para sobreviver du-

rante as enchentes.

A vegetação das florestas de várzea é mais rica do

que as da floresta de igapó devido à fertilidade oriunda

dos sedimentos e solos aluvionais carreados pelos An-

des. As árvores das florestas alagadas têm várias adap-

tações morfológicas e fisiológicas para viverem submersas,

como raízes respiratórias e sapopemas. Possuem uma

baixa densidade de plantas epífitas e o sub-bosque prati-

camente inexiste, em seu lugar existe uma rica flora her-

bácea, como o capim-mori, canarana e o arroz selvagem.

Na estação das enchentes, o capim se destaca e forma

Solo argiloso Solo arenoso

Rio de água branca (barrenta)Rio de água pretaMata de terra firme

Campinarana

Campina CampinaranaIgapó Igapó Várzea Várzea

Mata de terra firme Cerrado

verdadeiras ilhas flutuantes. Outras espécies de plantas

aquáticas se destacam como a vitória-régia e o aguapé,

também acompanhando o nível das águas.

As várzeas são especialmente ricas e produtivas -

já concentraram grandes contigentes indígenas - sendo

atualmente desenvolvidos projetos de aproveitamento eco-

nômico.

Nesse sentido, o processo de ocupação humana na

bacia amazônica se estabeleceu de forma variada tendo

como parâmetro os seus diversos ecossistemas.

Assim, nos povoamentos localizados nas terras bai-

xas, ao redor dos rios de água preta, o solo não é muito

fértil e a população de peixes não é abundante, na medida

em que a produtividade anual é de 15 a 19 vezes menor do

que a dos rios de águas brancas (ou amarelas). Em

contrapartida, a população de insetos voadores e signifi-

cativamente menor.

Em termos demográficos, as populações riberinhas

dos rios de águas claras apresentam densidade

demográfica bem superior às de águas escuras. Em geral,

as populações das regiões de águas claras são mais prós-

peras em função da facilidade de obter alimentos: nas

“cheias”, os peixes são abundantes, apesar de mais difí-

ceis de serem capturados; na “seca”, os roçados são

beneficiádos pelos solos naturalmente adubados por nu-

trientes deixados pelas água quando o rio baixa.

Com efeito, nas áreas de águas claras, a pressão

ambiental é maior: desmatamentos, queimadas, caça e

pesca predatórias, são mais comuns do que em áreas

drenadas por rios de águas pretas.

De uma maneira geral, aqui, os princiapais


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OSecossistemas podem ser divididos em ambientes de ter-

ras firmes e ambientes inundados pelas cheias dos rios.

No entanto, estes ecossistemas são um mosáico com inú-

meras variações, tais como as várzeas, igapós,

campinaranas, cerrados e campos, com vegetação, rele-

vo, flora e falna específicos que compõem o singular com-

plexo florestal.

Em síntese, a Amazônia Brasileira representa a mai-

or biodiversidade do planeta, abrigando cerca de 25%

das espécies vegetais e animais do mundo.

- Existem mais espécies vegetais em 1 hectare de

floresta do médio Amazonas que em todo o conjunto do

território europeu, além de que o crescimento médio de

uma árvore é seis vezes mais rápido do que uma árvore

na Europa.

Quanto à sóciodiversidade, particulartmentea questão indígenas, segundo informações de2006 divulgadas pelo ISA - InstitutoSócioambiental, as terras indígenas (TI’s) no Bra-sil, somam 583 áreas, ocupando uma extensãototal de 108.402.451 hectares (1.067.695km2). Ouseja, 12,54% das terras do país são reservadosaos povos indígenas.

A maior parte das TI’s concentra-se na Ama-zônia Legal: são 405 áreas, equivalentes a103.483.167 hectares, representando 20,67% doterritório amazônico e 98,61% da extensão de to-das as TI’s do país. O restante, 1,39%, espalha-se pelas regiões Nordeste, Sudeste, Sul e esta-do do Mato Grosso do Sul.

Na Amazônia Legal vive 60% da população indígena brasileira, 25% no Amazonas e 10% em SãoGabriel da Cachoeira (AM).É possível estimar em cerca de 10 a 15% os índios que vivem em cidades, masainda não existe um censo confiável a esse respeito.

Há vozes dissonantes em relação ao tamanho das TI’s na Amazônia, alegando que haveria "muita terrapara poucos índios". Entretanto, os índios têm que tirar todo seu sustento da terra. Muitas vezes, as TI’s têmgrandes partes não agricultáveis, e sofrem ou sofreram diversos tipos de impactos

O IBGE registrava em 2000 um total de 299 TI;s, sendo que a Região Norte registrva 175 (59,5% dototal).

Jovem indígena da Região do Alto Rio Negro

- Existem aproximadamente 50.000 espécies de plan-

tas das quais, 5.000 espécies de árvores tem diâmetro

maior que 15cm (na América do Norte não existem mais do

que 650). Numa superfície de 100 hectares, botânicos iden-

tificaram 1.652 espécies vegetais das quais, 100 são total-

mente novas para a ciência e das quais, 20 não foram

nomeadas nem pela população local.

- Existem 311 espécies de mamíferos na Amazônia,

ou seja, 7% do total mundial, assim como 2/3 das espécies

de lagartos da Amazônia só existem na Amazônia.

- Aproximadamente 1.000 espécies de pássaros, ou

seja, 11% do total mundial (3º lugar no mundo).

- A Bacia Amazônica é um santuário de peixes que

agrupa 1.400 espécies identificadas, o que representa 25%

das espécies de peixes do mundo.


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As Áreas Protegidas do Amazonas incluem Unidades de Conservação - UC’s* (federais,estaduais e municipais) e Terras Indígenas - TI’s. Cada categoria possui sua função espe-cífica para a conservação da biodiversidade. O conjunto de áreas protegidas do Estado é omaior da América Latina.

Do total de 76.765.498 hectares de áreas protegidas do Amazonas:

- 45.985.930 hectares correspondem a terras indígenas,

- 30.779.568 hectares de áreas protegidas são unidades federais, estaduais e municipais, sendo:

. 8.236.166 hectares de áreas de sobreposição entre áreas protegidas e terras indígenas; e,

. 1.793.759 hectares de sobreposição entre as diversas áreas de conservação.

Considere-se também o Corredor Central da Amazônia, formado por um conjunto de áreasprotegidas (terras indígenas e unidades de conservação municipais, estaduais e federais), com eleva-da integridade dos ecossistemas, formado por uma faixa correspondente a 20% do território amazonense.

Persistem dois grandes problemas quanto às áreas protegidas, no Amazonas e no Brasil:

1 - O total de área protegida por bioma é insuficiente para a conservação da biodiversidade (omínimo recomendado é de 10% de proteção integral por bioma, segundo as conclusões do "IV Con-gresso Internacional de Áreas Protegidas", Caracas 1992);

2 - As áreas já criadas ainda não atingiram plenamente os objetivos que motivaram sua criação.

No entanto, a conjuntura atual indica o surgimento de oportunidades únicas, favoráveis à supera-ção desses desafios:

a) - O Sistema Nacional de Unidades de Conservação - SNUC abre a possibilidade de criação deum sistema de unidades de conservação que integra, sob um só marco legal, as unidades de conser-vação das três esferas de governo (federal, estadual e municipal);

b) - Pela primeira vez no Brasil, o meio ambiente é visto não como uma restrição ao desenvolvi-mento, mas como um mosaico de oportunidades de negócios sustentáveis que harmonizam o cresci-mento econômico, a geração de emprego e renda e a proteção dos recursos naturais.

Até 2006, as UC’s* no Amazonas estavam assim constituídas:

4 - As Áreas Protegidas do Amazonas


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Unidades de Conservação Estaduais

(31 UC’s em 2006):

01 - REBIO Morro dos Seis Lagos (36.900 ha)

02 - PAREST Serra do Aracá (1.818.700 ha)

03 - RDS Mamirauá (1.124.000 ha)

04 - RDS Amanã (2.313 ha)

05 - RESEX do Catuá Ipixuna (217.486 ha)

06 - RDS Cujubim (2.450.381 ha)

07 - RDS Piagaçú-Purus (1.008,167 ha)

08 - APA Margem Direita do Rio Negro -

Setor Padauari/Solimões (566.365 ha)

09 - PAREST do Rio Negro - Setor Norte (146.028 ha)

10 - APA Margem Esquerda do Rio Negro -

Setor Aturiá/Apauazinha (586.422 ha)

11 - PAREST do Rio Negro - Setor Sul (157.807 ha)

12 - APA Margem Esquerda do Rio Negro -

Setor Tarumã-Açú/Tarumã Mirim (56.793 ha)

13 - APA Caverna do Moruaga (374.700ha)

14 - Floresta Estadual do Rio Urubu (27.342 ha)

15 - APA Nhamundá (195.900 ha)

16 - PAREST Nhamundá (28.370 ha)

17 - PAREST Sumaúma (51.000 ha)

18 - Floresta Estadual de Maués ( 402.778.883 ha)

19 - RDS do Uatumã (424.430 ha)

20 - Floresta Estadual de Manicoré (83.381 ha)

21 - Parque Estadual do Guariba (72.296,331 ha)

22 - Parque Estadual do Aripuanã ( 336.040,065 ha)

23 - RDS Aripuanã (224.290,817 ha)

24 - Floresta Estadual do Sucunduri (492.905,277 ha)

25 - Parque Estadual do Sucunduri (808.312,179 ha)

26 - Floresta Estadual do Apuí (185.946,165 ha)

27 - RDS Barati (113.606,429 ha)

28 - RESEX do Guariba (150.465,317 ha)

29 - RDS Canumã (22.354,865 ha)

30 - RDS do Rio Uacari (632.949,023 ha)

31 - RDS do Rio Amapá (216.108,73 ha)

Unidades de Conservação Federais

(34 UC’s, em 2006):

01 - FLONA Içana-Aiari (496.784 ha)

02 - FLONA Cuairi (110.333 ha)

03 - FLONA Piraiauara (635.496 ha)

04 - FLONA Cubaté (423.834 ha)

05 - FLONA Tarauacá I (676.145 ha)

06 - FLONA Pari Cachoeira I (17.584 ha)

07 - FLONA Urucu (65.984 ha)

08 - FLONA Pari-Cachoeira II (637.144 ha)

09 - FLONA Tarauacá II (559.068 ha)

10 - FLONA Içana ( 198.352 ha)

11 - FLONA Xié (408.232 ha)

12 - FLONA Jatuarana (863.257 ha)

13 - FLONA do Pico da Neblina (2.298.154 ha)

14 - FLONA Amazonas (1.573.100 ha)

15 - ESEC Juami-Japurá (832.078 ha)

16 - ESEC de Jutaí-Solimões (287.101 ha)

17 - RESEX do Baixo Juruá (188.814 ha)

18 - FLONA de Tefé (868.937 ha)

19 - REBIO do Abufari (224.819 ha)

20 - PARNA do Jaú (2.378.410 ha)

21 - ESEC Anavilhanas (343.897 ha)

22 - REBIO do Uatumã (942.786 ha)

23 - FLONA do Pau Rosa (994.800 ha)

24 - FLONA de Humaitá (468.790 ha)

25 - FLONA do Purus (257.206 ha)

26 - FLONA Mapiá-Inauini (370.500 ha)

27 - RESEX Médio Juruá (251.289 ha)

28 - RESEX Auati-Paraná (147.601 ha)

29 - RESEX Jutaí (276.736 ha)

30 - ARIE Javari-Buriti (13.017 ha)

31 - ARIE Proteção Dinâmico (3.194 ha)

32- RESEX Lago do Capnã Grande (304.146 ha)

33- RESEX Sauim-Castanheira (1.092.000 ha)

34- FLONA Balata Tufar (812.023 ha)

40 UC’s que fazem parte do Corredor Ecológico Central daAmazônia, além de 57 Terras Indígenas, num total de 84 UC’s

Nota:

O Sistema Nacional de Unidades de Conservação - SNUC(Lei 9.985/2000) define unidade de conservação como"espaço territorial e seus recursos ambientais, incluindoas águas jurisdicionais, com características naturais rele-vantes, legalmente instituídos pelo Poder Público, com ob-jetivos de conservação e limites definidos, sob regimeespecial de administração, ao qual se aplicam garantiasadequadas de proteção". O SNUC é constituído por áreasfederais, estaduais e municipais e possui diferentes cate-gorias de unidades de conservação de proteção integral euso sustentável, devidamente cadastradas pelo Ministériodo Meio Ambiente - MMA, com a colaboração do InstitutoBrasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais

Renováveis - IBAMA.

As UC's são divididas em dois grupos:

1 - UNIDADES DE PROTEÇÃO INTEGRAL - O objetivobásico dessas unidades é preservar a natureza, sendoadmitido apenas o uso indireto dos seus recursos natu-rais, ou seja, atividades educacionais, científicas e recre-ativas.

2 - UNIDADES DE USO SUSTENTÁVEL - O objetivo básicodessas unidades é compatibilizar a conservação da natu-reza com o uso sustentável de parcela dos seus recur-sos naturais.

As Áreas Protegidas do Amazonas


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OS5 - Metas do Milênio

Declaração do Milênio foi aprovada pelas Nações Unidas em setembro de 2000. O Brasil,em conjunto com 191 países-membros da ONU, assinou o pacto e estabeleceu um compromisso compar-tilhado com a sustentabilidade do Planeta.

Os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio são um conjunto de 8 macro-objetivos, a serematingidos pelos países até o ano de 2015, por meio de ações concretas dos governos e da sociedade.São a agenda do Planeta, a agenda da Humanidade. São a agenda do Brasil. A agenda de cada um doshabitantes da Terra.

As Metas do Milênio foram elaboradas com base nas necessidades apontadas pelos indicadoresdos IDH’s das várias regiões (países, estados e municípios).

“O desenvolvimento só tem sentido quando primeiramente as pessoas e não as coisas se desenvolvem. Pessoas têmnecessidades básicas: alimentação, moradia, vestimenta, saúde e educação. Todo o processo que não leva a umatendimento dessas necessidades - ou o impede - deve ser entendido como uma deturpação da idéia dedesenvolvimento.”

Professor Dieter Nohlen


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OS6 - Notação de SAPF/UFAM

I - Indices entre 0,000 a 0,500: BAIXO grau de desenvolvimento

NÍVEL 1: caracterizado por uma situação de muito baixo desenvolvimento humano e baixa inclusão social, com formasincipientes de organização socioeconômica da população . A subsistência é a motivação maior deste nível.NÍVEL 2 : caracterizado por uma situação de baixo padrão de vida e de mínimo atendimento das necessidades básicas dapopulação, com uma estrutura socioeconômica dependente do Governo.

II - Índices entre 0,500 a 0,800: MÉDIO grau de desenvolvimento

NÍVEL 3: caracterizado pela presença de organizações comunitárias e iniciativas conscientes da população com vistas àmelhoria dos fatores que interferem no padrão de vida (educação, saúde, habitação, emprego renda...), indicando existênciade um médio nível de desenvolvimento da população.

I II - Índices entre 0,800 a 1,00: ALTO grau de desenvolvimento

NÍVEL 4 caracterizado pela existência de inciativas sócioeconômicas comunitárias e individuais e de mecanismosde intercâmbios sócioeconômica; o padrão de vida apresenta constantes e marcantes melhoras, indicando a existênciade um alto nível de desenvolvimento da população.

Trata-se uma notação gráfica desenvolvida pelo Prof. Sérgio Figueiredo (UFAM/FGV/ISAE), para oMinistério da Defesa/Programa Calha Norte, no ano 2000, apresentado em trabalho do Curso deMestrado em Desenovilvimento Regional (UFAM) - disciplina “Desenvolvimento Sustentável” - como objetivo de apreender, visualmente, o grau e o nível de desenvolvimento municipal e a sua

posição no contexto regional e nacional.

1234567890123456789012345678901212345678901234567890123456789012123123456789012345678901234567890121234567890123456789012345678901212312345678901234567890123456789012123456789012345678901234567890121231234567890123456789012345678901212345678901234567890123456789012123

0,0 0,5 1,0Baixo Médio Alto

0,8

NÍVEL 1 NÍVEL 2 NÍVEL 3 NÍVEL 4

Notação de SAPF/UFAM

7 - Conceitos e Definições

Indice Desenvolvimento Humano (IDH) Periodicidade do levantamento: DecenalConceito: é um indicador do nível de atendimentodas necessidades humanas básicas, em umadada sociedade. O IDH mensura três aspectos demaior relevância no bem-estar de uma população:vida longa e saudável (longevidade), acesso aoconhecimento (educação) e padrão de

renumeração digno (renda).

Índice de Inclusão Social (IIS) Periodicidade do levantamento: DecenalO IIS complementa o conceito do IDH ao ampliar onúmero de indicadores sobre a dimensão social(qualidade de vida, violência, proteção juvenil,


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OSíndice de emprego formal, desigualdade social,

concentração e distribuição de renda, dentreoutros), a fim de explicitar componentes intríscecosde uma população.

População Residente por Faixa Etária e Sexo Periodicidade do levantamento: DecenalA desagregação por idade e sexo, para os períodosintercensitários, repete a estrutura etária do últimoCenso, conforme norma operacional do IBGE.

Taxa de fecundidadePeriodicidade do levantamento: DecenalConceito: Número médio de filhos que uma mulherteria ao terminar o período normal reprodutivo quevai dos 10 ao 49 anos.

Esperança de vida ao nascerPeriodicidade do levantamento: DecenalConceito: Número de anos de vida que umapessoa nascida hoje esperaria viver, se todas astaxas de mortalidade por idade se mantivessemidênticas ao que são hoje.

População economicamente ativa - PEA Periodicidade do levantamento: AnualConceito: Corresponde a todos os indivíduos quetêm ocupações remuneradas para suasubsistência; abrange todas as pessoas entre 15e 64 anos que estão trabalhando ou procurandoemprego (antes do E.C.A. a P.E.A abrangia a faixade 10 a 64 anos).

Renda per capita municipal Periodicidade do levantamento: Anual Conceito: Corresponde ao somatório de todo tipode renda obtida pelos moradores do município(salários, pensões, aposentadorias etransferências governamentais, entre outros),dividido pelo número total de habitantes domunicípio.OBS: Na obtenção do índice de IDH-Renda são

elaborados alguns cálculos a fim de homogeneizaro valor da renda de cada um dos paísesparticipantes da ONU, nos quais o IDH é calculado.Primeiramente, é calculado o valor da ppc (paridadedo poder de compra) e, em seguida, sãoprocessados os demais cálculos.

Renda per capita ppc (paridade do poder decompra)Periodicidade do levantamento: DecenalConceito: Estabelece um meio de comparaçãoentre o poder de compra de cada país, usando aprópria moeda do país.Para transformar a renda municipal per capita em um índiceinternacional, usado no IDH-Renda, é feito uma série de cálculos.Primeiramente, convertem-se os valores anuais máxi-mo e mínimoexpressos em dólar PPC (Paridade do Poder de Compra), adotadosnos relató-rios internacionais do Pnud (US$ PPC 40.000,00 e US$PPC 100,00, respectivamente), em valores mensais expressosem reais: R$ 1.560,17 e R$ 3,90. Em seguida, são calculadosos logaritmos da renda média municipal per capita e dos limitesmáximo e mínimo de referência. O logaritmo é usado porque eleexpressa melhor o fato de que um acrésci-mo de renda para osmais pobres é proporcionalmente mais relevante do que para osmais ricos. Ou seja: R$ 10,00 a mais por mês para quem ganha R$100,00 proporciona um maior retorno em bem-es-tar do que R$10,00 para quem ganha R$ 10.000,00. Finalmente, para se chegarao índice de renda municipal (IDHM-R) aplica-se a fórmula a seguir:IDH-R = (log de renda média mu-nicipal per capita - log do valor dereferência mínimo) / (log do valor de referência máximo - log dovalor de referência mínimo). Para um município com renda munici-pal per capita de R$ 827,35, o cálculo ficaria assim:IDHM-R = (log R$ 827,35 - log R$ 3,90) / (log R$ 1.560,17 - log R$3,90) => IDHM-R = 0,894.

Produto Interno Bruto Produto Interno Bruto (PIB)Periodicidade do levantamento: AnualConceito:exprime o somatório do valor da produçãodos setores Primário, Secundário e Tereciário,realizada dentro das fronteiras geográficas doMunicípio.OBS: Na avaliação da renda dos habitantes de ummunicípio, o uso do PIB per capita torna-seinadequado porque nem toda a renda produzidadentro da área do município é apropriada pela


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OSpopulação residente.

Índice Concentração de Renda (Índice L de Theil)Periodicidade do levantamento: DecenalConceito: Mede a concentração da renda domiciliarper capita. É o logaritmo da razão entre as médiasaritmética e geométrica das rendas individuais,sendo nulo quando não existir concentração derenda entre os indivíduos e tendente ao infinitoquando a concentração tender ao máximo.

Índice de Desigualde Social (Índice de Gini)Periodicidade do levantamento: DecenalConceito: Mede o grau de desigualdade existentena distribuição de indivíduos segundo a renda domi-ciliar per capita. Seu valor varia de 0, quando nãohá desigualdade (a renda de todos os indivíduostem o mesmo valor), a 1, quando a desigualdade émáxima (apenas um indivíduo detém toda a rendada sociedade e a renda de todos os outrosindivíduos é nula).Taxa de analfabetismoPeriodicidade do levantamento: AnualConceito: Percentual de pessoas de 15 ou maisanos de idade que não sabem ler nem escreverum bilhete simples.Taxa de alfabetização Periodicidade do levantamento: AnualConceito: Indicador componente do IDH-Educação,no qual entra com peso de 2/3. É o percentual dapessoas acima de 15 anos de idade que sãoalfabetizados, ou seja, que sabem ler e escreverpelo menos um bilhete simples.

Taxa mortalidade infantilPeriodicidade do levantamento: AnualConceito: Número de crianças que não irãosobreviver ao primeiro ano de vida em cada milcrianças nascidas vivas.

Função Social da Cidade - princípio que determinaque os benefícios gerados pelo desenvolvimento

sejam distribuídos de forma mais justa, tendo comoobjetivo combater a desigualdade econômica esocial, promover a justiça social e garantir aqualidade de vida para todos.

Função Social da Propriedade - princípio inseridona Constituição Federal de 1988 que assegura odireito a propriedade como um dos direitos egarantias fundamentais. A função social age sobrea propriedade qualificando-a, dando-lhe umanatureza intimamente vinculada ao Direito Público,que extrapola os direitos individuais. Não seconcebe, então, a propriedade sem que esta atendaà sua função social.

Direito à Cidade - entendido como um direito deTODOS a uma vida digna, com garantia de acessoà terra urbana, à moradia, ao saneamentoambiental, á infra-estrutura urbana, ao transportee aos serviços públicos, ao trabalho e ao lazer.

Direito â Moradia - este direito define que a moradiaé um direito de TODOS a não se restririge apenasà habitação edificada, mas abrange adisponibilidade de infra-estrutura. e o acesso aosservicos urbanos e à cidade.

Diretrizes - conjunto de instruções ou indicaçõespara se tratar e levar a termo um plano, uma ação,um negócio, etc.; especificamente às questõesligadas ao Plano Diretor, são as orientações geraisdefinidas no Estatuto das Cidades - art. 20 - com oobjetivo de garantir o pleno desenvolvimento dasfunções sociais da propriedade e da cidade.

Leitura Comunitária do Município - é um retrato(descrição) de um município construído a partir doolhar dos seus moradores.

Leitura Técnica do Município - é a caracterizaçãoda realidade do município, feita pelos técnicos daprefeitura ou consultores, e deve incluir dadossócio-econômicos, sobre a infra-estrutura, uso dosolo, dentre outros.


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OSBase Cartográfica - é um conjunto de mapas do

espaço geográfico (urabano e rural) do município.Através dele, é possível obter a localização defeições naturais ou construídas, como uso eocupação do solo, rios, igarapés, igapós, lagos,comunidades rurais, áreas indígenas, estradas,áreas de proteção ambiental, além de informaçõesnuméricas, como comprimento, áreas, dentreinúmeros outros elementos.

Mobilidade (acessibilidade) - condição parautilzação, com segurança e autonomia, total ouassistida, dos espaços, mobiliários, equipamentose serviços públicos, por todos, particularmente porpessoas com necessidades especiais, ou commobilidade reduzida.

Planejamento Municipal - é uma atividade deresponsabilidade do poder público com o objetivode projetar e programar o desenvolvimento domunicípio. Nela deve estar garantida a participaçãoda população. O Plano Diretor é parte essencialdesse planejamento.

Instrumentos constantes no Estatuto das Cidades- os Instrumentos, dizem respeito aos meios erecursos utilizados para viabilizar as diretrizes doEstatuto da Cidade. Entre esses, podemos citar osplanos, o zoneamento, o orçamento e diversosoutros institutos tributários, financeiros, jurídicos epolíticos. O próprio Plano Diretor recebe essadenominação pois é considerado o instrumentobásico da política de desenvolvimento municipal.Outros instrumentos para serem utilizadosdependem de sua regulamentação no Plano Diretore, em alguns casos, de leis complementares.

Gestão Democrática da Cidade - é a participaçãoefetiva de quem vive e constrói a cidade naformulação, execução e acompanhamento deplanos, programas e projetos de desenvolvimentourbano, atraves dos instrumentos sociais departicipação comunitária (debates, conselhos,conferências, audiências públicas, mesasredondas, etc.).

Audiência Pública - debate que deve acontecerquando uma decisão importante sobre um projetovai ser tomada, visando a sua aprovação pelapopulação. É obrigatória antes da aprovação deleis como o Plano Diretor.

Direito de Superfície - é o direito que o proprietáriopode conceder a um interessado de utilizar o solo,subsolo ou espaço aéreo do terreno, medianteescritura pública registrada em cartório de registrode imóveis.

AETA (Áreas de Especial Interesse Ambiental) -são áreas destinadas a preservar terras comcobertura vegetal, próximas a rios, igarapés, lagose nascentes que não devem ser ocupadas.

AEIC - Áreas de Especial Interesse Cultural - sãoaquelas destinadas à preservação do patrimôniohistórico, arquitetônico a artístico do município.

Estudo de Impacto de Vizinhança - é o estudo queavalia se implantação de um empreendimento ouuma atividade num determinado local é adequada,avaliando seus efeitos positivos e negativos.

Direito de Preempção - direito que concede aoPoder Público a preferência para a compra deimóveis em determinadas áreas definidas peloPlano Diretor.

Usucapião Especial de Imóvel Urbano -instrumento que garante o direito à moradia aossegmentos sociais que vivem em condiçõesinadequadas. É o direito de concessão do título depropriedade de um imóvel urbano ao ocupante domesmo, desde que o imóvel tenha até 250 m2,esteja ocupado para fins de moradia própria ou dafamília; que o ocupante não possua outro imóvel eque a ocupação não tenha sido contestadajudicialmente por cinco anos consectivos, nomínimo.

Concessão de Uso Especial para fins de Moradia


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OS- a regularização da posse ganha este nome quando

o terreno ou imóvel é público. O morador precisapedir a concessão de uso do imóvel ao órgão públicoque é o dono oficial. Se, depois de um ano, o órgãonão tiver regularizado a posse do terreno para osmoradores, eles encaminham o pedido à justiçacomum.

Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU)progressivo no tempo - por esse instrumento, osproprietários de imóveis vazios ou subtilizados, terãoo valor do IPTU aumentado a cada ano, chegandoao valor máximo de 15% do valor venal do imóvel e,depois de cinco anos, perderão a propriedade.Desapropriação com pagamento em títulos dadívida pública - se o dono pagar o IPTU Progressivodurante cinco anos e não der um uso para seu terrenoou imóvel, a prefeitura poderá desapropriá-lo,pagando com títulos da dívida pública, parceladoem 10 anos.

Operações Urbanas Consorciadas - é um conjuntode ações coordenadas pelo poder público com oobjetivo de promover, em determinadas áreas,transfgormações urbanísticas e estruturais, devendocontar com a participação da sociedade e seraprovada mediante lei específica.

Solo Criado (Outorga Onerosa do Direito deConstruir) - Permite ao proprietário do imóvel, emdeterminadas regiões da cidade, construir acimado coeficiente básico definido pelo Plano Diretor,mediante pagamento de uma contrapartida. Osrecursos arrecadados somente poderão serdestinados a programas de habitação de interessesocial e de proteção do patrimônio ambiental,histórico e cultural.

Plano Plurianual (PPA) - constitui um projeto dedesenvolvimento do município, que deve expressarclaramente os objetivos, as diretrizes e as metas detodo um período de governo, ou seja, é o programade governo que deve refletir as propostas decampanha.

Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) - leiaprovada anualmente, que define as metas eprioridades da administração para o ano seguinte.Seus objetivos fundamentais são: orientar aelaboração do orçamento anual (Lei deOrçamentária Anual); dispor sobre alterações nalegislação tributária e autorizar criação de cargos econtratação de pessoal.

Lei Orçamentária (LO) - é o orçamentopropriamente dito, elaborado anualmente.Compreende o orçamento fiscal, o orçamento deinvestimentos e o orçamento da seguridade social.Evidencia a política econômico-financeira e oprograma de trabalho do governo, ou seja, tratabásicamente de quanto o município vai arrecadar equanto e onde vai gastar.

1 - Na utilização dos critérios, são estabelecidos, inicialmente, osconceitos internos de CUSTOS (baixo, médio e alto) e de PRAZODE EXECUÇÃO (curto, médio e longo);

2 - As prioridades que se encaixam nas áreas P4 e P5 dizemrespeito a projetos cuja execução extrapola o mandato do Prefeitoe, por serem, normalmente, estratégicamente importantes para apopulação, a implementação dos mesmo, deve ser iniciada omais breve possível.

( * ) - Modelo SAPF/UFAM de Auxílio ao Processo Decissório.

( PR

AZO

)

( CUSTOS )

Projeto deBaixo custo

que pode ser realizado emCurto Prazo

Projeto deMédio custo



que pode ser realizado emMédio Prazo

Projeto deAlto custo







que pode ser realizado emLongo Prazo





P 1

R$ 2 R$ 3R$ 1

P 2

P 3

P1 P2 P3

P4 P5

Modelo* para auxílio do processo decisório, naPriorização e Hierarquização de Projetos, em função

dos CUSTOS e dos PRAZOS de execução:


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OS8 - Principais Fontes de Consulta

- Constituição da República, 1988.

- Constituição do Estado do Amazonas, 1990.

- Lei Orgânica do Municípoio de Coari,

- Lei Federal n0 10.257, de 10/07/2001 (Estatutodas Cidades.

- Ministério das Cidades: - “Livro Plano Diretor Participativo” - Guia

para a Elaboração pelos Municípios e Cidadãos(maio/junho 2004);

- “Lixo e Cidadania: guia de ações e pro-gramas para a gestão de resíduos sólidos”;

- “Material básico para o mapeamento egerenciamento de áreas de riscos deescorregamentos, enchentes e inundações”.

- Instituto Polis:- “Urbanismo - Capacitação - Kit das Cida-

des, 2a. Edição”;- Boletim DICAS - Idéias para a Ação Muni-

cipal”;- “Plano Diretor na Amazônia, participar é

um direito!”, Polis/UEA/Ministério Público do Ama-zonas - Coordenador: Fernando A. C. Dantas(UEA) - Organização Governamental: JussaraPordeus (MPE/AM.

- FGV/ISAE:- Planos de Desenvolvimento para

muncípios sob a área de atuação do Ministérioda Defesa/Programa Calha Norte, nas áreas defronteira da Amazônia, nos Estados do Amazonas(10 município) e Roraima (15 municípios), 2000e 2003.

- MD - Ministério da Defesas/PCN- “Plano Estratégico de Desenvolvimento

Regional (2004 - 2013)”, FGV/ISAE, 2004.

- “Subsídios para uma Estratégia de De-senvolvimento da Amazônia Setentrional”, FGV/ISAE - 2000.

- MMA - Ministério do Meio Ambiente- “Informações de Apoio ao Planejamento

Estratégico para a Amazônia. - 2ª edição - versãodigital - 2003.

- “Projeto Corredores Ecológicos das Flo-restas Tropicais Brasileiras” - 2002.

ISA - Instituto Sócioambiental- “Diagnóstico Socioambiental da Bacia

do Rio Negro”, 2002.

MPFund - Ministério de Política Fundiária - -“Programa de Estudo Sobre Agricultura e Desen-volvimento Sustentável - Progesa”, 1999.

- IBGE - Censos de 1991 e 2000.

- ONU/PNUD - “Mapa do Desenvolvimento Humanodo Brasil”, 2002.

- “A Amazônia e a cobiça internacional” - ArthurCezar Ferreira Reis. Rio de Janeiro, Civilização Bra-sileira, 1958.

- “Desenvolvimento Sustentável da Amazônia” -Samuel Benchimos. Editora Valer, 2002.

- “Amazônia, Vazio de Soluções? - Desenvol-vimento Moderno Baseado na Biodiver-sidade.”-Roberto Cavalcanti de Albuquerque e João Paulodos Reis Velloso. Editora Jose Olympio,2003.

- “Amazônia e Desenvolvimento Sustentável - Umdiálogo que todos os brasileiros deveriam conhe-cer” - Marcílio de Freitas, Ed. Vozes, 2005.

- “Atlas da Exclusão Social no Brasil” - MarcioPochmann, Ricardo Amorim eoutros - 1a Ed, Ed.CORTEZ - 2003.

- “Construindo o desenvolvimento local sustentá-


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OS

vel. Metodologia de planejamento”- Sérgio C.Buarque - Rio de Janeiro: Garamond, 2002.

GOVERNO DO AMAZONAS:- www.amazonas.am.gov.br- Mensagens do Governo à Assembleia Legislativa,2003, 2004 e 2006.

DATASUS:Link para o site do DATASUS para obtenção de da-dos sobre saúde, sociais, econômicos, edemográficos.- www.datasus.gov.br

Link para o site da loja virtual do IBGE onde estãodisponíveis, entre outros produtos, a Estatcart - Sis-tema de Recuperação de Informações e a Basede Informações por Setor Censitário.http://www.ibge.gov.br/lojavirtual/default.php

Link para o site da EMBRAPA com imagens recen-tes dos satélites Landsat 5 e 7 em escala até 1:25.000, que abrangem 100% do território brasilei-rohttp://www.cdbrasil.cnpm.embrapa.br

Link para o site do INPE para obtenção gratuita deimagens do satélite sino-brasileiro CBERShttp://www.dgi.inpe.br

Link para o site do IPEA para otenção de dadosdemográficos, sociais, econômicos e de finançaspúblicas. Os dados podem ser agregados por es-tado, macro-região, meso-região e municípios,entre outroshttp://www.ipeadata.gov.br

Link para o site do Centro de Sensoriamento Re-

moto do IBAMA com informações sobre o Arco doDesmatamento e bases cartográficas da Amazô-nia Legal como a hidrografia, evolução dodesmatamento. terras índígenas, entre outrashttp://www2.ibama.gov.br/~csr/intra

Link para o site do Atlas de Desenvolvimento Hu-mano do PNUD com informações sobre várias di-mensões das condições de vida das populaçõesde todos os municípios do Brasil - escolaridade,moradia, renda, gravidez na adolescência, entreoutros. Essas informações podem sergeorreferenciadas por municípios e estadoshttp://www.pnud.org.br/atlas

Link para o site do Plano Amazônia Sustentável doMinistério da Integração Nacionalh t t p : / / w w w . i n t e g r a c a o . g o v . b r / p d f /desenvolvimentoregional/PlanoBR_163.zip

Link para o site da Política Nacional de Link para osite com projetos da CPRM em diversos municípi-os do Brasil com informações para a gestãoterritorialhttp://www.cprm.gov.br/gate/gate.htm

Link para o site da Agência Nacional de Águas -ANA com os documentos do Plano Operativo Anu-al do Programa Proágua consolidados para osanos de 2004 e 2005http://www.ana.gov.br/proagua/biblioteca/Outros/POA2004Consolidado.pdf

Link para o site da Agência de Desenvolvimentoda Amazônia com Mapoteca de bases cartográficasda Amazônia Legalhttp://www.ada.gov.br


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OS9 - O Processo de Elaboração do Plano Diretor Participativo de Coari

9.1 - Síntese metodológica dos trabalhos

A metodologia participativa utilizada pela Prefeitura, dividiu os segmentos da administraçãomunicipal em 5 (cinco) Grupos Setoriais, quepor sua vez se subdividiram em subsetores

afins, aos quais a sociedade teve a oportunidade de par-ticipar de todos, pois cada grupo promoveu reuniões detrabalho, para levantamento de problemas e propostasde soluções (“leitura do município”), em dias e locais(denominados pólos) diferentes, justamente paraoportunizar a participação de uma mesma pessoa, emtodos em todos os grupos de discussão. Após a conclu-são desses levantamentos, os mesmo foram levados aDebate Público, com a participação dos cinco grupos,com a finalidade de que todos os participantes tivessemoportunidade de saber e de opinar sobre as propostasde cada grupo, refinando ainda mais os levantamentos.

Os cinco grupos de discussão tiveram suas estru-turas assim formadas, fato que deu origem à formataçãoestrutural da própria Lei do Plano Diretor:

- Grupo Sócio-Cultural: composto pelos segmen-tos de Saúde e Saneamento, Educação, Esporte eLazer, Preservação Cultural e Histórica e PromoçãoSocial, que detectou problemas e formulou soluções paraas questões da infra-estrutura social;

- Grupo Econômia e Desenvolvimento: compos-to pelos segmentos de Produção Agropecuária em ÁreaRural e Urbana, Atividades Econômicas do Setor Primá-rio, Extrativismo, Pesca e Piscicultura, Porto eArmazenamento da Produção, Atividades Industriais eComerciais, Turismo, Petróleo e Gás, que detectou pro-blemas e formulou soluções para as questões da infra-es-trutura econômica;

- Grupo Meio Ambiente e Infra-estrura Física: com-posto pelos segmentos de Equipamentos urbanos, Sane-amento Ambiental (água potável, tratamento de esgoto, dre-

Evento de lançamento dos trabalhos de elaboraçãodo Plano Diretor de Coari (AM), nos dias 26 e 27 de

setembro/2006, sob a coordenação do NúcleoGestor, que explanou sobre a importância do Plano

para o Município, a metodologia a ser adotada eformulou convite à população para participar de

todas as fases dos trabalho que, a partir daquelemomento, estavam sendo iniciando.

Debate Público, em nov/2006

Arq. Marcos Rolland, dacoordenação do Núcleo

Gestor do Plano Diretor eEng. e Prof. Sérgio

Figueiredo da FGV/ISAE/UFAM (coordenação geral)


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OSnagem, poluição ambiental), Tratamento de resíduos sólidos, Recuperação de áreas degradadas, Uni-

dades de conservação e preservação, Energia e Comunicações, e Educação ambiental, que detectouproblemas e formulou soluções para as questões da infra-estrutura física e ambiental;

- Grupo Planejamento e Crescimento Organizado: composto pelos segmentos de Mobilida-de e acessibilidade, Equipamentos mobiliários e serviços urbanos, Circulação viária dos transportes,Uso e ocupação do solo, Zoneamento urbano e rural, Política habitacional, Revitalização da áreacentral e, Regularização fundiária, que detectou problemas e formulou soluções para as questões dainfra-estrutura do planejamento urbanístico do Município;

- Grupo Gestão e Implementação do Plano Dirertor: composto pelos segmentos de Sistemade Planejamento e controle urbano, Mecanismos de implantação e avaliação do Plano Diretor comGestão Democrática e Sistema municipal de informação, que formulou propostas para as questões dainfra-estrutura institucional e organizacional do Poder Executivo Municipal, a partir da vigência doPlano Diretor.

O passo seguintes, após a sistematização e ajuste técnico-jurídico das propostas, com atransformação das mesmas em anteptojeto de Lei, o resultado dos trabalhos foi levado a AudiênciaPública, culminando com o encaminhamento à Camara Municipal, acompanhado dos documentosanexos, os quais lhe confere suporte e legitimidade da participação democrática da sociedade.

Painel fotográfico das Reuniões de Trabalho sobre a “Leitura do Município”

Polo I (E. E. Presidente Kennedy) Polo III (E. E. Gilberto Mestrinho)

Hora do Lanche no PoloIV( ... porque, afinal, ninguém é de ferro! )

Polo V (E. E. Diamantina Ribeiro) Polo VI - Zona Rural (E. M.Francisco Lopes)

Polo IV (E. M. Sandra Braga)


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9.2 - Estrutura Operacional do Núcleo Gestor:


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OS9.3 - Formação dos Grupos e Sub-Grupos

Temáticos e seus respectivos Coordenadores:

Grupo I : Sócio-Cultural- Educação - Maria de Nazaré Corrêa, Secretária Munici-pal de Educação;- Saúde - José Ricardo, Secretário Municipal de Saúde;- Promoção Social - Joelma Aguiar, Secretária de AçãoSocial;- Esporte e Lazer - Waldir de Melo Peres, Secretário Muni-cipal de Esporte e Lazer;- Cultural - Preservação Cultural e Histórica - IliamaraVieira, Secretária de Cultura.

Grupo II : Economia e Desenvolvimento- Produção Agropecuária em Área Rural e Urbana -Francisco Hélio, Gerente do IDAM;- Atividades Econômicas do Setor Primário - José Ma-ria Frade Junior, Secretário Municipal de Agricultura e Infra-Estrutura Rural;- Porto e Armazenamento da Produção - Francisco Hé-lio, Gerente do IDAM;- Atividades Industriais e Comerciais - José Maria FradeJunior, Secretário Municipal de Agricultura e Infra-EstruturaRural;- Petróleo e Gás - Jurandy Aires da Silva, Secretário Muni-cipal da Industria, do Gás e do Petróleo;- Turismo - Alvimar Monteiro, Secretário Adjunto de MeioAmbiente e Turismo;- Pesca e Psicultura - Afrânio Cezar, Engenheiro de Pescado IDAM;- Extrativismo - Afrânio Cezar, Engenheiro de Pesca doIDAM.

Grupo III - Meio Ambiente e Infra-Estrutura Urbana- Saneamento Ambiental (Água potável, tratamento de es-goto, drenagem de águas) - Revi Cavalcante, Eng. Ambien-tal;

- Recuperação de áreas degradadas - Revi Cavalcante- Eng. Ambiental;- Tratamento de resíduos sólidos - Revi Cavalcante,Eng. Ambiental);- Unidades de conservação e preservação - Lúcio Cos-ta, Eng. Florestal;- Energia - Azamor de Souza Cardoso, Agente da CEAM;- Educação ambiental - Ana Lúcia, Eng. Ambiental.

Grupo IV - Planejamento e crescimento organizado- Mobilidade e acessibilidade - Cleomir Denys, Arq. eUrbanista;- Equipamentos mobiliários e serviços urbanos - Mar-cos Rolland Rolland, Arq. e Urbanista e Sec. Mun. de Obrase Serviços Públicos;- Circulação viária dos transportes - Cleomir Denys,Arq. e Urbanista;- Uso e ocupação do solo - Cleomir Denys, Arq. e Urba-nista;- Zoneamento urbano e rural - Marcos Rolland, Arq. eUrbanista e Sec. Mun. de Obras e Serviços Públicos;- Política habitacional - Ivania Gomes, Assistente Social;- Revitalização da área central - Marcos Rolland, Arq. eUrbanista e Sec. Mun. de Obras e Serviços Públicos;- Regularização fundiária - Francisco Erimar Torres, Chefedo Departamento de Terras.

Grupo V - Gestão e aplicação do Plano Diretor- Sistema de planejamento e controle urbano - Mar-cos Rolland, Arq. e Urbanista e Sec. Mun. de Obras e Ser-viços Públicos;- Gestão democrática - Fabiola Rebelo, Advogada eProcuradora Municipal;- Sistema Municipal de informação (SMI) - MarcosRolland, Arq. e Urbanista e Sec. Mun. De Obras e ServiçosPúblicos;- Mecanismos de implantação e avaliação do PlanoDiretor - Fabiola Rebelo, Advogada e Procuradora Munici-pal.


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OS 9.4 - Registros

Que fique aqui resgistrado, como forma de agradecimento e reconhe-cimento por parte do Núcleo Gestor e da FGV/ISAE, os nomes daspessoas e instituições que, ativa e voluntariamente, contribuíramde forma criativa e fraternas na elaboração do primeiro Plano Dire-

tor Participativo de Desenvolvimento do Municipal de Coari:

RELAÇÃO DE PARTICIPANTES DA CAPACITAÇÃO DE EN-TIDADES- CESÁRIO FERREIRA DA SILVA - ASSOCIAÇÃO DE MOTOTÁXI VERMELHINHOS- CILANY DE M. PINHEIRO - ASSOCIAÇÃO CABOCLAGUERREIRA- DANIEL AIRES DA SILVA - ASSOCIAÇÃO DOS COMERCI-ANTES- LUIZ MANOEL V. D. FILHO- ASSOC. DOS AQUICULT. EPESCADORES- LUIZ MANOEL V. D. FILHO - ASSOC. DOS MADEIREIROS- JOSÉ ATIS FRANC. DO CARMO - ASSOC. DOSARTESÃOS- LUIZ CARLOS M. DE OLIVEIRA - ASSOC. DE TÁXI DECOARI- FABIO DE L. CUNHA - ASSOC. DOS MICRO E PEQUE- NOS EMPRESÁRIOS DE COARI- ELSON A. DE FREITAS - SIND. DOS SERV. PÚBLICOS

CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO- MARIA JOSÉ LIMA ROCHA - CONS. MUN. DE DEFESA DOS DIREITOS DOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA- WILSON T. OLIVEIRA - CONS. MUN. DE ANTIDROGAS- ANTÔNIO FÉLIX CARDOSO - PRES. DO BAIRRO URUCU- MANOEL M. DO NASCIMENTO-PRES. DO BAIRRO DOPÊRA- RAIMUNDA A. F. DE SOUZA - PRES. DO BAIRROITAMARATY- PASTOR FRANCISCO JACQUES DA SILVA - IGREJA IDPB- PASTOR EUFRÁSIO QUEIROZ - ASSEMBLÉIA DE DEUS- CARLOS ANTÔNIO RIBEIRO DE LIMA - SENAI- ALEXEI CHAVES DE MOURA - SEFAZ- ANDRÉIA DIVINA SÁ DE OLIVEIRA - DETRAN-AM- RAIMUNDA ANSELMA FIALHO DE SOUZA - SESC

- DOLORES MACIEL DE OLIVEIRA - IBAMA- NAIR DONATILA GAMA SALES - SEBRAE- ANTÔNIO SOARES DOS SANTOS - CÂMARA MUNICIPAL- MARIA JOSÉ L. ROCHA - ASSOC. PESTALOZI DE COARI- NENCESLAU M. ASSUNÇÃO - ASSOC. MOVELEIROS- RAIMUNDO A. NOGUEIRA - ASSOC. DOS AQUIC. DECOARI

RELAÇÃO DE PARTICIPANTES DO POLO I

- ADEMIR R. SILVA - PARTICIPANTE- ALEXEI XAVES COSTA - PARTICIPANTE- ALTAIR ALMEIDA MENDES - UEA- ANA CAILA ROCHA - PARTICIPANTE- ANA LÚCIA Q. BATISTA - PARTICIPANTE- ARLET DA SILVA MACHADO - CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO- BRUNO WALLACY S. DOS SANTOS - BOLSA ESTÁGIO- CLEOMIR DENNYS - PARTICIPANTE- ELENILCIA O. DE OLIVEIRA - SAFRAR- ERUANDA HENRIQUE REIS - PARTICIPANTE- FABÍOLA DE F. REBELO - ADVOGADA PROC. DO MUNICÍ-PIO- FERNANDA HENRIQUE FREITAS - SEMSA- Fº CARDOSO DA SILVA - PARTICIPANTE- FRANCISCO CASTRO - DETRAC- FRANCISCO J. DE CASTRO - PARTICIPANTE- GLEIDES MENDES DE MENEZES - UEA- GRACILEIDE MONTEIRO - PARTICIPANTE- IGNÊS MELO DA CRUZ - PARTICIPANTE- IVÂNIA G. ALVES - SEMAS- JADEANE ALVES MONTEIRO - PARTICIPANTE


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OS- JAILANE ALVES MONTEIRO - PARTICIPANTE

- JANDERSOM ALVES BRANDÃO - BOLSA ESTÁGIO- JANILCIA N. OLIVEIRA - PARTICIPANTE- JANILÉIA N. OLIVEIRA - PARTICIPANTE- JANIUCE N. OLIVEIRA - PARTICIPANTE- JASCQUESON DE OLIVEIRA - SEMATUR- JOSÉ ALCIMAR P.PIRES - UEA- JOSÉ ANTÔNIO O. DE LIMA - PARTICIPANTE- JOSÉ Mª DOS ANJOS - SEMOSP/DIGITADOR- JURANDY AIRES DA SILVA - P.M.C./SECRETÁRIO- LAURÊNIO S. DA SILVA - PARTICIPANTE- LEUNILTON F. DE SOUZA - FUNCIONÁRIO DA SEMOSP- LUANA DA GAMA ALFAIA - BOLSA ESTÁGIO- LÚCIO COSTA - SEMATUR- LUIZ MANOEL V. D. FILHO - ASSOC. DOS AGRIC. DECOARI- Mª MADALENA DA COSTA - PARTICIPANTE- MARILEIDE MANTELO - PARTICIPANTE- MAURICIO ROBERTO DA SILVA - E.E.N.S.P.S./PROFES-SOR- MIQUEIAS MORIS DE ALMEIDA - PARTICIPANTE- NAILZA QUEIROZ DOS SANTOS - SEMOSP- OSMAR ALMEIDA - PARTICIPANTE- RAIME RAMIRES - UEA- RAIMUNDO A. NOGUEIRA- ASSOC. DOS AQUIC. DE COARI- REVI DE PAIVA CAVALCANTE - ENG. AMBIENTAL- ROBSON ALVES MAR - BOLSA ESTÁGIO- ROBSON DOS SANTOS LOPES - BOLSA ESTÁGIO- ROSA PACHECO - PARTICIPANTE- TOMÉ PINHEIRO MONTEIRO - SEMOSP/DIGITADOR- VALDECI CURINTIMA - SEMOSP- VALÉRIA N. OLIVEIRA - PARTICIPANTE- VIZIOMAR F. FERNANDES - UEA

RELAÇÃO DE PARTICIPANTES DO POLO II

- ADEMIR CARMO DA SILVA - PARTICIPANTE- AGUINALDO PEREIRA - PARTICIPANTE- ALCINA DA SILVA DOS SANTOS - PARTICIPANTE- ALDENEI S. DO NASCIMENTO - PARTICIPANTE- ALRIOMAR REBELO FOGASSA - PARTICIPANTE

- ALUIZIO LIMA PRADO - PARTICIPANTE- ALZANIRA ROCHA - PARTICIPANTE- ALZILANE A. DE OLIVEIRA - PARTICIPANTE- ANTONIO BEZERRA DA SILVA - PARTICIPANTE- ANA LUCIA QUEIROZ BATISTA - PARTICIPANTE- ANA LUCIA CARVALHO PEREIRA - PARTICIPANTE- ANATALINO N. DE OLIVEIRA - PARTICIPANTE- ANGELA GOMES BATALHA - PARTICIPANTE- ANGELO PEREIRA DA SILVA - PARTICIPANTE- ANTENOR MARQUES GABRIEL - PARTICIPANTE- ARIOMAR LIMA CHAVES - PARTICIPANTE- ARLEONE MEDEIROS F. DE SOUZA - PARTICIPANTE- ARLETE DE CARVALHO - PARTICIPANTE- AUXILIADORA DA SILVA - PARTICIPANTE- BRUNO WALLACY S. DOS SANTOS - BOLSA ESTÁGIO- CLEMESON NONATO DOS SANTOS - PARTICIPANTE- CLEOMIR DENNYS - SEMAS- CLEONICE ARANTES DOS SANTOS - PARTICIPANTE- CLEONICE DUARTE - PARTICIPANTE- CREUZA DA SILVA MARQUES - PARTICIPANTE- DANIELLY CUNHA DOS SANTOS - PARTICIPANTE- ENEDINA FREIRE DO NASCIMENTO - PARTICIPANTE- FÁBIO GERMANO - SEMAS- FRANCISCA RODRIGUES - PARTICIPANTE- FAUSTO MIGUEL DE ARANTES - PARTICIPANTE- FRANCISCO CAILHO - PARTICIPANTE- FRANCISCO CARTILHO FREIRE - PARTICIPANTE- FRANCISCO CORDEIRO DE FREITAS - PARTICIPANTE- FRANCISCO DA SILVA GOMES - PARTICIPANTE- FRANCISCO MALAQUIAS - PARTICIPANTE- FRANCISCO MOREIRA DA SILVA - PARTICIPANTE- GEOVANE SOARES DE ALMEDA - PARTICIPANTE- IANDARA MENDES DE SOUZA - PARTICIPANTE- IVANE REGINA A. DOS SANTOS - PARTICIPANTE- IVANE REGINA DA SILVA DA CRUZ - PARTICIPANTE- IVANIA ALVES - SEMAS- JANDESON ALVES BRANDÃO - BOLSA ESTÁGIO- JEISON DE SOUZA SILVA - PARTICIPANTE- JOICE FERREIRA DE OLIVEIRA - PARTICIPANTE- JOSÉ FRANCISCO DA SILVA - PARTICIPANTE


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OS- LEUZINETE ALVES DA ROCHA - PARTICIPANTE

- LUANA DA GAMA ALFAIA - BOLSA ESTÁGIO- LUIZ MANOEL DE ALMEIDA - PARTICIPANTE- Mª DO SOCORRO DA SILVA - PARTICIPANTE- Mª ELDA HEIGIM - PARTICIPANTE- Mª EVELINO REBELO DOS SANTOS - PARTICIPANTE- MANOEL AUGUSTO DA SILVA - PARTICIPANTE- MANOEL GOMES DE CARVALHO - PARTICIPANTE- MANOEL MONTEIRO DO MONTE - PARTICIPANTE- MARIA NASACIMENTO - PARTICIPANTE- MARIA DE FÁTIMA - PARTICIPANTE- MARIA DOS SANTOS FILHO - PARTICIPANTE- MARIA EDNALDA DE ARAÚJO - PARTICIPANTE- MARIA SOCORRO C. DOS SANTOS - PARTICIPANTE- MARIA SOUZA P. DA ENCARNAÇÃO - PARTICIPANTE- MARISSA N. SANTOS - PARTICIPANTE- MIGUEL MOREIRA DA ROCHA - PARTICIPANTE- NAIRA SOCORRO DE FREITAS - PARTICIPANTE- OSVALDO PEREIRA DO NASCIMENTO - PARTICIPANTE- RAIMUNDO NONATO DE SOUZA - PARTICIPANTE- RAIMUNDA RENATA O. DE FREITAS - PARTICIPANTE- RAIMUNDO ALVES LOPES - PARTICIPANTE- RAIMUNDO DE ALMEIDA - PARTICIPANTE- RAIMUNDO LUIZ DA SILVA - PARTICIPANTE- RAIMUNDO NONATO - PARTICIPANTE- RAIMUNDO RIBEIRO DA SILVA - PARTICIPANTE- RAIMUNDO VALCICLÉ DE SOUZA - PARTICIPANTE- RALMIR REIS - PARTICIPANTE- RIZOMAR PADILHA - PARTICIPANTE- ROBSON ALVES MAR - BOLSA ESTÁGIO- ROBSON DOS SANTOS LOPES - BOLSA ESTÁGIO- RODRIGO BRUNO DOS S.PEREIRA - BOLSA ESTÁGIO- ROMÁRIO BENÍCIO DE SOUZA - BOLSA ESTÁGIO- ROSICLÉIA PEREIRA DOS SANTOS - PARTICIPANTE- SALVIANO DOS SANTOS ALCIPAR - PARTICIPANTE- SANDRA ALVES PENA - PARTICIPANTE- SIMEL COELHO DUCARMMO - PARTICIPANTE- SIMONE B. ATAIDE - BOLSA ESTÁGIO- WALDIR COSTA DE ARAÚJO - PARTICIPANTE

RELAÇÃO DE PARTICIPANTES DO POLO III

- ALBERTON ALVES DA COSTA - PARTICIPANTE- ALINE NUNES DE FREITAS - PARTICIPANTE- ALTHEMIR RODRIGUES SOUZA - PARTICIPANTE- ANA CAILA R. DA SILVA - SEMAS- BRUNO WALLACY - BOLSA ESTÁGIO- CELSON RIBEIRO DA SIVA - PARTICIPANTE- DEUNIR SOUZA PAZ - PARTICIPANTE- FLÁVIO AUGUSTO SANTOS - SEMOSP- FLÁVIO AUGUSTO SANTOS - IGREJA MENINO DEUS- FRANCISCO CALEIDE LEITE BATISTA - PARTICIPANTE- FRANCISCO LIMA DOS SANTOS - PARTICIPANTE- FRANCISCO ROSE NOGUEIRA QUEIROZ - U.E.A- GILMAR DA SILVA LIMA - PARTICIPANTE- GUARDALUPE F. DE SOUZA - PARTICIPANTE- HIOLANDA MARIA C. DE OLIVEIRA - PARTICIPANTE- IDACLEIA F. DE OLIVEIRA - PARTICIPANTE- ITELVINA F. DA SILVA - PARTICIPANTE- IVANILDE ALVES DA SILVA - PARTICIPANTE- JANDERSOM ALVES - BOLSA ESTÁGIO- JOSÉ QUINTILINHO REIS - FOTÓGRAFO- JOSÉ ANTONIO O. DE LIMA - U.E.A CIENCIAS POLÍTICA- JOSÉ DO CARMO DE MELO - PARTICIPANTE- JOSÉ OLIVEIRA P. PRAI - PARTICIPANTE- JOSÉ VITOR DA COSTA - PARTICIPANTE- JUCELINO GOMES MARINHO - PARTICIPANTE- JURANDY AIRES DA SILVA - P.M.C. SECRETARIA- JUSELINA MOTA DA SILVA - PARTICIPANTE- LUANA DA GAMA ALFAIA - BOLSA ESTÁGIO- LUCIENE R. DE OLIVEIRA - SEMEF- LÚCIO COSTA ENG. FLORESTAL - SEMATUR- MANOEL GOMES -PARTICIPANTE- MANOEL SOMASE -PARTICIPANTE- MANUELE DE SOUZA RAMOS - PARTICIPANTE- MARCOS DA COSTA - PARTICIPANTE- MARCOS ROLLAND REBELO E SILVA - SEMOSP- MARIA GARCIA - PARTICIPANTE- MARIA CELINA P.DA SIVA - PARTICIPANTE- MARIA DA PAZ - PARTICIPANTE


131FGV/ISAE

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OS- MARIA DE LURDES RAMOS SOBRINHO - PARTICIPANTE

- Ma EDSANDRA DA S. LEMES - CONSELHEIRA TUTELAR- MARIA SINEZIA LIRA CARVALHO - PARTICIPANTE- MARIA VALDA ROSA DA SILVA - PARTICIPANTE- MAURO DE MORAIS DE MOURA - PARTICIPANTE- PEDRO DE ALMEDA - PARTICIPANTE- RAIME RAMIRES - U.E.A.- RAIMUNDA ANCELMA P. DA SILVA - PARTICIPANTE- RAIMUNDA A. T. DE SOUZA -ASSOC. DO BAIRROITAMARATY- RALMIR PENS - U.E.A- RENIR PENS CAVALCANTE - SEMATUR- RITA CLÉIA B.DE SOUZA - PARTICIPANTE- ROBERTO BARROS BATISTA - PARTICIPANTE- ROBSON ALVES MAR - PARTICIPANTE- ROBSON DOS SANTOS LOPES - PARTICIPANTE- RODRIGO BRUNO - BOLSA ESTÁGIO- RONALDO MATOS GAMA - PARTICIPANTE- SAIRA ALVES PENS - E.E.N.S.P.S.- SANDRA ALVES PENA - U.E.A- SIMONE BEZERRA ATAÍDE - BOLSA ESTÁGIO- SÔNIA ALVES PENS - PARTICIPANTE- VALCEME R. CALDAS - CONSELHEIRO TUTELAR- VALDENEY CENES DO NASCIMENTO - PARTICIPANTE- VIZILMAR FRANCLEN FERNANDES - U.E.A.- YTIANA FERREIRA DA SILVA - PARTICIPANTE- ZITA SOARES DE ARAUJO - PARTICIPANTE- ZULEIDE FALINA VIEIRA - PARTICIPANTE

RELAÇÃO DE PARTICIPANTES DO POLO IV

- ADÃO LIMA CASTILLHO - PARTICIPANTE- ADEMIR CARMO DA SILVA - PARTICIPANTE- ADILÉIA AZEVEDO CRUZ - PARTICIPANTE- AGUINALDO GOMES BATALHA - PARTICIPANTE- AGUINALDO PEREIRA - PARTICIPANTE- ALCINA DA SILVA DOS SANTOS - PARTICIPANTE- ALDENARA DE SOUZA LIMA - PARTICIPANTE- ALDENEI S. DO NASCIMENTO - PARTICIPANTE- ALDINARA FABA DE CASTRO - PARTICIPANTE

- ALIZANDRA OLIVEIRA DA SILVA - PARTICIPANTE- ALUIZIO LIMA PRADO - PARTICIPANTE- ALVERLANGE TEXEIRA CARVALHO - SEMED- ALZANIRA ROCHA - PARTICIPANTE- ALZILANE A. DE OLIVEIRA - PARTICIPANTE- ANA LÚCIA CARVALHO PEREIRA - PARTICIPANTE- ANA LÚCIA QUEIROZ BATISTA - PARTICIPANTE- ANA LUCIA MARQUES PEREIRA REGO - PARTICIPANTE- ANA LÚCIA SERVALHO PEREIRA - PEJAC- ANA MARIA FERNANDES DA SILVA - PARTICIPANTE- ANA MARTINS REGO DA ROCHA - PARTICIPANTE- ANA MONGES DA SILVA - PARTICIPANTE- ANA PAULA PEREIRA PADILHA - PARTICIPANTE- ANATALINO N. DE OLIVEIRA - PARTICIPANTE- ANGELA GOMES BATALHA - PARTICIPANTE- ANGELO PEREIRA DA SILVA - PARTICIPANTE- ANISIO PACHECO CHAVES - PARTICIPANTE- ANTENOR MARQUES GABRIEL - PARTICIPANTE- ANTÔNIA ALVES DE LIMA - PARTICIPANTE- ANTÔNIO BEZERRA DA SILVA - PARTICIPANTE- ANTONIO FRANKLENEY B. DE SOUZA - PARTICIPANTE- ARIOMAR LIMA CHAVES - PARTICIPANTE- ARIOMAR REBELO FOGASSA - PARTICIPANTE- ARLEONE MEDEIROS F. DE SOUZA - PARTICIPANTE- ARLÉTE BENTO DE ARAÚJO - PARTICIPANTE- ARLETE Q. CARVALHO - PARTICIPANTE- ARNALDO NOGUEIRA MARQUES - PARTICIPANTE- AUXILIADORA DA SILVA - PARTICIPANTE- BERNARDO DA SILVA ROCHA - PARTICIPANTE- BERTULDE DA S. ROCHA - PARTICIPANTE- BRUNO WALLACY S. DOS SANTO - BOLSA ESTÁGIO- CARLOS ALBERTO RODRIGUES LIBÓRIO -PARTICIPANTE- CECÍLIA VIEIRA LUZIA - PARTICIPANTE- CLAUDIA D. DA COSTA - UBS ENEDINO MONTEIRO- CLÁUDIO GONÇALVES NOGUEIRA - PARTICIPANTE- CLEIDEANE SOUZA DO NASCIMENTO - PARTICIPANTE- CLEIDINÉIA S. DO NASCIMENTO - PARTICIPANTE- CLEMESON NONATO DOS SANTOS - PARTICIPANTE- CLEOMIR DENNYS - SEMOSP


132FGV/ISAE

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OS- CLEONICE ARANTES DOS SANTOS - PARTICIPANTE

- CLEONICE DUARTE - PARTICIPANTE- CLEONICE PARENTE DOS SANTOS - PARTICIPANTE- CREUZA SOUZA DE ANDRADE - PEJAC- CREUZA DA SILVA MARQUES - PARTICIPANTE- DANIELLY CUNHA DOS SANTOS - PARTICIPANTE- DEUSA TANANTA - PARTICIPANTE- DEYVISON DE SOUZA DANTAS - PARTICIPANTE- DHEYMES DE BRITO - PARTICIPANTE- EDLANILTOM DA SILVA - PARTICIPANTE- EDSON DO CARMO - PARTICIPANTE- ELANE DA SILVA REMO - PARTICIPANTE- ELIAS AMORIN PADILHA - PARTICIPANTE- ELINELDO ROBERTO DE OLIVEIRA - PARTICIPANTE- ELIZABET DOS S. CORREIA - PARTICIPANTE- ELIZANGELA DA SILVA - PARTICIPANTE- ENEDINA FREIRE DO NASCIMENTO - PARTICIPANTE- ERINÉIA CORRÊIA PEREIRA - PARTICIPANTE- ESMERALDA DA SILVA - PARTICIPANTE- FABIANO RODRIGUES DA ROCHA - PARTICIPANTE- FÁBIO GERMANO - SEMOSP- FÁTIMA DOS SANTOS LIMA - PARTICIPANTE- FÁTIMA GOMES DE JESUS - PARTICIPANTE- FAUSTO MIGUEL DE ARANTES - PARTICIPANTE- FERNANDA AMORIN - PARTICIPANTE- FLAVIANE AMORIN QUEIROZ - FUNC. DO POSTO- FRANCIELDA LIMA DE ARAÚJO - PARTICIPANTE- FRANCINEI DA SILVA GOMES - PARTICIPANTE- FRANCINEIDE SILVA GOMES - PARTICIPANTE- FRANCINETH ROODRIGUES ARAÚJO - PARTICIPANTE- FRANCISCA PONTE DE FREITAS - PARTICIPANTE- FRANCISCA ALVES MANSO - PARTICIPANTE- FRANCISCA ANDRADE DA SILVA - PARTICIPANTE- FRANCISCA DA SILVA FROTA - PARTICIPANTE- FRANCISCA DE CARVALHO - PARTICIPANTE- FRANCISCA FERREIRA DE FREITAS - PARTICIPANTE- FRANCISCA RODRIGUES - PARTICIPANTE- FRANCISCA SOUTO DA SILVA - PARTICIPANTE- FRANCISCO CAILHO - PARTICIPANTE- FRANCISCO CARTILHO FREIRE - PARTICIPANTE

- FRANCISCO CORDEIRO DE FREITAS - PARTICIPANTE- FRANCISCO DA SILVA GOMES - PARTICIPANTE- FRANCISCO DAS CHAGAS CESARIO - PARTICIPANTE- FRANCISCO MALAQUIAS - PARTICIPANTE- FRANCISCO MOREIRA DA SILVA - PARTICIPANTE- FRANCISCO NASCIMENTO DA SILVA - PARTICIPANTE- GEOVANE SOARES DE ALMEIDA - PARTICIPANTE- GILVANILDE SOARES DE ALMEIDA - PARTICIPANTE- GISELINA CORDEIRO DA SILVA - PEJAC- HELENA CASTILHO -PARTICIPANTE- IANDARA MENDES DE SOUZA - PARTICIPANTE- ILZA PEREIRA CHAVES - PARTICIPANTE- INARA TAVARES DE SOUZA - SEMAS- INÉS DE FREITAS ARAÚJO SOUZA - PARTICIPANTE- IVANE REGINA A. DOS SANTOS - PARTICIPANTE- IVANE REGINA DA SILVA DA CRUZ - PARTICIPANTE- IVANIA ALVES - SEMAS- IZALIDA PIMENTEL DA ALENCAR - PARTICIPANTE- IZILENE NUNES DA SILVA - PARTICIPANTE- IZOLDALINA PIMENTEL DE ALENCAR - PARTICIPANTE- JALENE FABA DO NASCIMENTO - PARTICIPANTE- JANDESON ALVES BRANDÃO - BOLSA ESTÁGIO- JEISON DE SOUZA SILVA - PARTICIPANTE- JOÃO MORAIS DA COSTA - PARTICIPANTE- JOICE FERREIRA DE OLIVEIRA - PARTICIPANTE- JOSÉ ALMENINO CHAVES PACHECO - PARTICIPANTE- JOSÉ ALVIMAR P. PIRES - PARTICIPANTE- JOSÉ FRANCISCO DA SILVA - PARTICIPANTE- JOSÉ LUIZ LINO FERNANDES - PARTICIPANTE- JOSEFA CORREIA DE AMARAL - PARTICIPANTE- JOSILDA TANANTA DE OLIVEIRA - PARTICIPANTE- KARLOISA GAMA NUNES - SEMED- LECI FERREIRA CAXEIXA - PARTICIPANTE- LEUZINETE ALVES DA ROCHA - PARTICIPANTE- LEUZINETE CASTRO DE SOUZA - PARTICIPANTE- LINDALVA FERREIRA RODRIGUES - PARTICIPANTE- LOZARINA FERREIRA DA SILVA - PARTICIPANTE- LUANA DA GAMA ALFAIA - BOLSA ESTÁGIO- LUANA DA SILVA DO CARMO - PARTICIPANTE- LUIZ DE SOUZA FILHO - FUNC.DA ARTE


133FGV/ISAE

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OS- LUIZ MACIEL - PARTICIPANTE

- LUIZ MANOEL DE ALMEIDA - PARTICIPANTE- LUIZ MENDES CARTILHO - PARTICIPANTE- Mª DO SOCORRO DA SILVA - PARTICIPANTE- Mª ELDA HEIGIM - PARTICIPANTE- Mª EVELINO REBELO DOS SANTOS - PARTICIPANTE- Mª SOCORRO DANTAS MOREIRA - SEMAS- MACI EDINEIA DE ASSUNÇÃO - PARTICIPANTE- MANOEL AUGUSTO DA SILVA - PARTICIPANTE- MANOEL MACALHO MORAIS - PARTICIPANTE- MANOEL MONTEIRO DO MONTE - PARTICIPANTE- MANOEL PIMENTEL DE SOUZA - PARTICIPANTE- MANOEL TAVARES MONTEIRO - PARTICIPANTE- MANUEL GOMES DE CARVALHO - PARTICIPANTE- MARCOS ROLLANDE REBELO E SILVA - SEMOSP- MARGARIDO DE OLIVEIRA CARTILHO - PARTICIPANTE- MARIA NASCIMENTO - PARTICIPANTE- MARIA ANTONIA CUNHA - PEJAC- MARIA AUXILIADORA - PARTICIPANTE- MARIA C. AMARAL DE OLIVEIRA - PARTICIPANTE- MARIA DA COCEIÇÃO A. DA SILVA - PARTICIPANTE- MARIA DAS GRAÇAS CARMO - PARTICIPANTE- MARIA DE FÁTIMA - PARTICIPANTE- MARIA DE SOUZA FIGUEIRA - PARTICIPANTE- MARIA DO SOCORRO DE S. LIMA - PARTICIPANTE- MARIA DOS SANTOS FILHO - PARTICIPANTE- MARIA E. DE JESUS - PARTICIPANTE- MARIA EDNALDA DE ARAUJO - PARTICIPANTE- MARIA EVELINA RAMOS DOS SANTOS - PARTICIPANTE- MARIA FERREIRA DO NASCIMENTO - PARTICIPANTE- MARIA FRANCISCA LOURENÇO - PARTICIPANTE- MARIA PEREIRA DOS REIS - PARTICIPANTE- MARIA RENILDA GAIA PEREIRA - PARTICIPANTE- MARIA ROSILENE FERREIRA DE SOUZA - PARTICIPANTE- MARIA SANTANA LOPES - PARTICIPANTE- MARIA SOCORRO C. DOS SANTOS - PARTICIPANTE- MARIA SOUZA P. DA ENCARNAÇÃO - PARTICIPANTE- MARIA TEREZA DA SILVA BARBOZA - PARTICIPANTE- MARINALVA BRITO DE SOUZA - SEMED- MARINEIDE FERREIRA DE FREITAS - PARTICIPANTE

- MARISSA N. SANTOS - PARTICIPANTE- MIGUEL MOREIRA DA ROCHA - PARTICIPANTE- MIQUEIAS CASTILHO DE FREITAS - PARTICIPANTE- MIQUEIAS MORINS DE OLIVEIRA - PARTICIPANTE- NAILCE F. DE OLIVEIRA - FUNC.DA UBS. ENEDINOMONTE- NAIRA SOCORRO DE FREITAS - PARTICIPANTE- NERCILENE CENA REGO - PARTICIPANTE- NILTA ROBERTA - PARTICIPANTE- OSVALDO PEREIRA DO NASCIMENTO - PARTICIPANTE- OZILENE A. BRASIL - PROFESSORA- PAULO JORGE M. DA SILVA - PARTICIPANTE- PAULO SÉRGIO DOS S. CORDEIRO D. AMORIN - SEMAS- RAIMUNDO NONATO DE SOUZA - PARTICIPANTE- RAIMUNDA DE OLIVEIRA - PARTICIPANTE- RAIMUNDA ALVES GUEDES - PARTICIPANTE- RAIMUNDA NONATA CENE DA SILVA - PARTICIPANTE- RAIMUNDA RENATA O. DE FREITAS - BOLSA ESTÁGIO- RAIMUNDO ALVES LOPES - PARTICIPANTE- RAIMUNDO AUGUSTINHO DA SILVA - PARTICIPANTE- RAIMUNDO DE ALMEIDA - PARTICIPANTE- RAIMUNDO DOS SANTOS - PARTICIPANTE- RAIMUNDO FERREIRA MÁXIMO - PARTICIPANTE- RAIMUNDO GONÇALVES DA ROCHA - PARTICIPANTE- RAIMUNDO LUIZ DA SILVA - PARTICIPANTE- RAIMUNDO MORAIS - PARTICIPANTE- RAIMUNDO NONATO CUNHA - PARTICIPANTE- RAIMUNDO RIBEIRO DA SILVA - PARTICIPANTE- RAIMUNDO VALCICLÉ DE SOUZA - PARTICIPANTE- RALMIR RAMIRES - PARTICIPANTE- RALMIR REIS - PARTICIPANTE- REVIDIO DE PAIVA CAVALCANTE - PARTICIPANTE- RIZOMAR PADILHA - PARTICIPANTE- ROBSON ALVES MAR - BOLSA ESTÁGIO- ROBSON DOS SANTOS LOPES - BOLSA ESTÁGIO- RODRIGO BRUNO DOS S.PEREIRA - BOLSA ESTÁGIO- ROMÁRIO BENÍCIO DE SOUZA - BOLSA ESTÁGIO- ROSICLÉIA PEREIRA DOS SANTOS - PARTICIPANTE- ROSILANE CASTILHO FREIRE - PARTICIPANTE- ROSIMEIRE T. CASTILHO FREIRES - PARTICIPANTE


134FGV/ISAE

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OS- ROSIVANE CASTILHO FREIRE - PARTICIPANTE

- ROSSINDA DA SILVA SANTOS - PEJAC- SALVIANO DOS SANTOS ALCIPAR - PARTICIPANTE- SAMARA GONÇALVES COSTA - PROFESSORA- SAMARA MONTEIRO - PARTICIPANTE- SAMUEL DO NASCIMENTO DA SILVA - PARTICIPANTE- SANDRA ALVES PENA - PARTICIPANTE- SILVANA ALVES DE BRITO - SEMED- SIMEI COUTO DO CARMO - PARTICIPANTE- SIMEL COELHO DUCARMMO - PARTICIPANTE- SIMONE B. ATAIDE - BOLSA ESTÁGIO- SÔNIA MARIA FREITAS DE OLIVEIRA - PARTICIPANTE- SORAYA GONSALVES PEREIRA - PARTICIPANTE- TEREZA DA COCEIÇÃO DA SILVA - PARTICIPANTE- TEREZA MACIEL DE ARAUJO - PARTICIPANTE- URVILANEA A. DE OLIVEIRA - SEMED- VALCILANE LIMA DE ALMEIDA - PARTICIPANTE- VALDIVINO MARIA DO CARMO - PARTICIPANTE- VANDERLÉIA CARVALHO DE OLIVEIRA - PARTICIPANTE- VANDESON DA SILVA FROTA - PARTICIPANTE- VANDETLÉIA CARVALHO DE OLIVEIRA - PARTICIPANTE- VICTÓRIA REMO FAUSTINO - PARTICIPANTE- WALDECIR LIMA DA SILVA - PARTICIPANTE- WALDEMARINA DA COSTA - PARTICIPANTE- WALDEMARINA FEITOSA DE BRITO - PARTICIPANTE- WALDENEI COSTA DE ARAÚJO - PARTICIPANTE- WALDIR COSTA DE ARAUJO - PARTICIPANTE- WALDIR LIMA DA SILVA - PARTICIPANTE- WALQUIRIA PINHEIRO DE SOUZA - PARTICIPANTE- WANÍLSON SILVA FROTA - PARTICIPANTE


- AFRÂNIO CÉSAR DE S. PEREIRA - IDAM- AILTON FERNANDES RODRIGUES - PARTICIPANTE- JOÃO VIEIRA - PARTICIPANTE- ALBERTO SANTOS DE SOUZA - PARTICIPANTE- ALDENICE CRISOSTINO DE LIMA - GM 3- ALEANDRA BRITO DE ASSUNÇÃO - GM 3- ANA CAILA R. DA SILVA - SEMAS

- ANA CLAUDIA F.DA SILVA - GM 3- ANA SANTOS DA SILVA - JOÃO VIEIRA- ANGELA G. CASTRO - JOÃO VIEIRA- ANÍZIA DA SILVA GOMES - JOÃO VIEIRA- ARLIENE MACIEL QUEIROZ - JOÃO VIEIRA- BRUNO WALLACY S. DOS SANTOS - BOLSA ESTÁGIO- CARLA CORDOVIL DA SILVA - PARTICIPANTE- CLEOMIR DENNYS - SEMOSP- CONCEIÇÃO FIDELES DANTAS - IGREJAN.S.P.SOCORRO- CRISTIANE SILVA SANTOS - JOÃO VIEIRA- DANIEL DE ALMEIDA ALVES - GM 3- DEUZARIO PINHEIRO DOS SANTOS - PARTICIPANTE- DEUZIMAR MONTEIRO DA SILVA - PARTICIPANTE- EDNA DE S. PINHEIRO-ESC. DIAMANTINA RIBEIRO/GESTORA- EDNA DOS SANTOS PAZ - PARTICIPANTE- ELIELMA DANTAS GOMES - JOÃO VIEIRA- ELISSANDRO CARVALHO VILHENA - GM 3- ELIZANDRA SILVA DOS SANTOS - JOÃO VIEIRA- EUZIANE LIMA DE MEDEIROS - JOÃO VIEIRA- FABIANO CABRAL QUEIROZ - GM 3- Fº MOREIRA DE ANDRADE - GM 3- FRANCISCA ASSUNÇÃO CALPES - GM 3- GEDEONE FREITAS DE CASTRO - GM 3- GIRLANILCIA DA COSTA RODRIGUES - GM 3- GRACIETE AMARAL - JOÃO VIEIRA- HELAINE FRAZÃO BATISTA - JOÃO VIEIRA- HEUDERSON LIMA - GM 3- ILDA MARQUES RIBEIRO - JOÃO VIEIRA- ISRAEL DE OLIVEIRA RIBEIRO - JOÃO VIEIRA- IVÂNIA ALVES - SEMAS- IZONEL R. DOS SANTOS - GM 3- JANDERSOM ALVES BRANDÃO - BOLSA ESTÁGIO- JARLESON ALVES BRANDÃO - GM 3- JEAN PAULO BALIEIRO DA SILVA - GM 3- JEIMESON CALDAS LIRA - IGREJA DO DIVINO ESP. SANTO- JESSIKA BARROS MOREIRA - GM 3- JOCIANE DE CASTRO BATISTA - JOÃO VIEIRA- JONAS GONÇALVES - JOÃO VIEIRA


135FGV/ISAE

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OS- JOSÉ ALVIMAR P. PIRES - ACADÊMICO/UEA

- JOSÉ ANTÔNIO OLIVEIRA DE LIMA - ACADÊMICO/UEA- JOSÉ ERIVELTON DE O. LIMA JR. - GM 3- JOSÉ NILSON SILVA DA CONCEIÇÃO - GM 3- JOSIMAR OLIVEIRA CAXIAS - JOÃO VIEIRA- JUCIELMA CARVALHO DE OLIVEIRA - PARTICIPANTE- JULIETE CHAVES LIMA - GM 3- KAILA MARINHO DE SOUZA - JOÃO VIEIRA- KATIA FRANCO DE MOURA - JOÃO VIEIRA- KEILA AMORIM GOMES - GM 3- LILIANE DE MOURA RODRIGUES - JOÃO VIEIRA- LINDOMAR MACIEL FRAGOSO - GM 3- LUANA DA GAMA ALFAIA - BOLSA ESTÁGIO- LUCILENE R. DE OLIVEIRA - SEMEF- LUCIMAR LAVOR DA SILVA - U.B.S.- LÚCIO COSTA - SEMATUR/ENG. FLORESTAL- LUDIENE MORAES DE LIMA - GM 3- LUZIELE TEIXEIRA RAMOS - GM 3- Mª DA CONCEIÇÃO - JOÃO VIEIRA- Mª DIVINA DA S. PAULO-SEC. DE CULT. E INFRA-ESTR.RURAL- Mª JOSÉ LIMA ROCHA - ASSOC. PESTALOZI DE COARI- Mª JÚCIA F. DE FREITAS - JOÃO VIEIRA- Mª SOLANGE TORRES M. MACIEL - IG. DO DIVINO ESP.SANTO- MAICK CORDOVIL DA CRUZ - PARTICIPANTE- MANOEL CARTOS DE S. SILVA - JOÃO VIEIRA- MARCELINO BRITO DE OLIVEIRA - JOÃO VIEIRA- MARIA Rª CORREA DA SILVA - SEC. DE ADMINISTRAÇÃO- MARIA Rª F. MARTINS - SEMOSP- MARILENE CARVALHO GOMES - GM 3- MARLIZI APARECIDA PEREIRA - GM 3- NAÍDE FERNANDES DA SILVA - JOÃO VIEIRA- NATAN DA SILVA MARTINS - JOÃO VIEIRA- OZEONE DA SILVA VIEIRA - GM 3- PAULO N. DA SILVA - PARTICIPANTE- Rª FRANCILANE L. DE SOUZA - GM 3- RAIME RAMIRES - ACADÊMICO/UEA- RAIMUNDA RENATA O. DE FREITAS - BOLSA ESTÁGIO- RAIMUNDA DA SILVA COSTA - GM 3

- RAIMUNDA N. ALVES DE SOUZA- AUX.ADM./CENTRO C.IDOSO- RAIMUNDA SOBRINHO - JOÃO VIEIRA- ROBERTO BARROS BATISTA - PARTICIPANTE- ROBSON ALVES MAR BOLSA - ESTÁGIO- ROBSON DOS SANTOS LOPES - BOLSA ESTÁGIO- RODRIGO BRUNO DOS SANTOS - BOLSA ESTÁGIO- RODRIGO DA SILVA - GM 3- ROMÁRIO BENÍCIO TEIXEIRA DE LIMA - BOLSA ESTÁGIO- ROSA Mª DE SOUZA QUEIROZ - JOÃO VIEIRA- ROSILANE L. DE ARAÚJO - JOÃO VIEIRA- ROSILANE N. SANTOS - JOÃO VIEIRA- ROSIMERE MARQUES DA MOTA - JOÃO VIEIRA- SCHILLAVER GUSMÃO ANDRADE - PARTICIPANTE- SEBASTIANA DE LIMA GONÇALVES - PARTICIPANTE- SEBASTIANA N. DE ALMEIDA - GM 3- SEBASTIÃO DANTAS - PRES. DO BAIRRO- SHEILA ALVES DE SOUZA - PARTICIPANTE- SIMONE BEZERRA ATAÍDE - BOLSA ESTÁGIO- SUELY SILVA DE SOUZA - ESC.EST. IRACI LEITÃO- SYMARA VIEIRA DE LIMA - JOÃO VIEIRA- TEODORA CORREA DOS SANTOS - JOÃO VIEIRA- VALCINEI PALMEIRA DE AMARA - JOÃO VIEIRA- VANDEILTON OLIVEIRA MARTINS - GM 3- VANDERLÉIA L. DE MATOS - JOÃO VIEIRA- VANESSA FIDELIS DOS SANTOS - JOÃO VIEIRA- VANUZIA DE MATOS ARAUJO - GM 3- VIZIOMAR FREITAS FERNANDES - UEA- WALDERLANE C. DE OLIVEIRA - JOÃO VIEIRA- WILSIANE FARIAS DE LIMA - GM 3- ZACARIAS DA SILVA BALIEIRO - JOÃO VIEIRA- ZULEIDE FÁTIMA VIEIRA - SERVIÇOS GERAIS


- ABEL P. DA SILVA FILHO - COM. SÃO Fº DA COSTA STªROSA- ADAMOR D. CASTILHO - COM. SÃO Fº DO FURO DOJENIPAPO- AGOSTINHO F.S FIGUEIRA - VILA CANAÃ RIO COPEÁ- AILTON DA S. MAGNO - SÃO Fº DO JACARÉ


136FGV/ISAE

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OS- AILTON M. CERDEIRO - SÃO JOÃO BOSCO/CODAJÁS

MIRIM- ALCIMAR M. ROCHA - COM. STª HELENA RIO SURUPIR- ALDEMIR ALVES CARVALHO - BOM SUCESSO- ALZIR F. SALES - MENINO DEUS DE SÃO CARLOS- ANA CAILA R. DA SILVA - SEMAS- ANTÔNIA MARIZETE F. DE ARAÚJO-SÃO Fº DOCAMARAZINHO- ANTÔNIO CONCEIÇÃO DA SILVA - STª LUZIA DAFAZENDNHA- ANTÔNIO DA COSTA SANTOS - COM. BOA ESPERANÇA DO ESTIRÃO DE SANTO ANT.- ANTÔNIO DE M. NASCIMENTO - COM. STº ANT. DO CURÚ- ANTÔNIO DE MATOS NASCIMENTO- ANTÔNIO JORGE P. ROCHA - SÃO PEDRO TOARI- ANTÔNIO S. DA COSTA SANTANA- N.S.C. DA NOVA ES-PERANÇA- ARMANDO OLIVEIRA-COM. SÃO EVANG. DA BOCA DOCATUÁ- ARNALDO S. DE FERNANDES - SÃO FRANCISCO DO LARANJAL/LAGO DO MAMIÁ- AYLSON SOUZA FABA - IGAPÓ GRANDE- ALBERTO FREITAS DOS SANTOS - SÃO JOÃO BATISTA- CARLOS A. DA SILVA CAVALCANTE - VILA DO TROCARIS- CÉZAR MOISÉS M. DE OLIVEIRA - N.S. DO LIVRAMENTO- CLAUDIO JR. DA GAMA - N.S. DE NAZARÉ COANARÚ- CLAUDOMAR N. BATISTA - SÃO FCO/COSTA DO JUÇARA- CLEOMIR DENNYS DE A. COSTA - SEMOSP- COSMO MACIEL PEREIRA - SÃO PEDRO DO TAUCEMA- CRISTOVÃO DE O. MORAES - VENCEDOR DO JESTARA- DANIEL C. MELO - MENINO DEUS/PARANÁ DO ABACATE- DANIEL PINTO SIQUEIRA - SÃO SALVADOR/RIO COPEÁ- EDILBERTO B. DA COSTA-COM. SÃO JOSÉ DA BOCA DOJUÇARA- EDILSON M. DE OLIVEIRA-N.S.DO PERP.SOCORRO/ITAPÉUA- EDIVAN C. DA SILVA-COM. SÃO LÁZARO CODAJÁS MI-RIM- EDSON BERNARDO FERREIRA - ANDIRÁ- EDUARDO ARAÚJO DA SILVA - NOVAJERUSALÉM- EDVAN G. DA SILVA - SÃO LÁZARO/ CODAJÁS MIRIM- ELZA DA SILVA RODRIGUES - STª LUZIA DO BUIUSUZINHO

- FCA F. LARANJEIRA - SÃO SEBASTIÃO/BAIXO SOLIMÕES- FRANCISCO A. CARVALHO - BOM SENSO DA STA CRUZ- FRANCISCO A. NUNES - COM. MONTE DAS OLIVEIRAS- FRANCISCO ANTÔNIO S. DA SILVA-COM. VILA PARAÍSO- FRANCISCO ANTÔNIO SANTOS DA SILVA-RIO PARAÍSO- FRANCISCO ASSIS F. DE LIMA-SÃO Fº DA ILHA DO BOTI-JA- FRANCISCO DE OLIVEIRA- S.JOÃO DO LAGO DOGENIPAPO- FRANCISCO DOS S. SARUNENTO-SÃO LÁZARO DASACAÍ- FRANCISCO JUCELINO PEREIRA GOMES- FRANCISCO LIRA- DIVINO ESPÍRITO SANTO/ISIDÓRIO- FRANCISCO R. MORIZ-SÃO JOSÉ DO PARANÁ DODURURUÁ- FURTUNATO DA E. MACHADO-S.JOÃO BATISTA BOCADO MAMIÁ- GENIVAL PEREIRA GARCIA- GESSON NUNES DOS REIS - COM.BOITAPU/MAMIÁ- GETÚLIO MELO COELHO - SÃO Fº DO CAJÚ- INÁCI SENARIS - COM. SÃO SEB. DA LIBERDADE/COPEÁ- IVAN DOS S. AZEVEDO-SÃO FRANCISCO JACITARA- JAIME NUNES DA SILVA-COM. N. SENHORA DE FÁTIMA- JAIR AMORIM DA SILVA - VILA FLORESTA- JEFERSON BRAGA A. AMAZONAS-N.S. DO PERP. SO-CORRO- JEIDISSON L. DE ANDRADE-COM. SÃO Fº ILHA DO JURUÁ- JOÃO EVANGELISTA DE CASTRO - SÃO FRANCISCO- JORGE MAIA PEREIRA- JOSÉ BRANDÃO - SÃO RAIMUNDO/BUTIJA- JOSÉ CARLOS ALVES PINTO- JOSÉ GERALDO P. FERREIRA-COM. SÃO SEB. DO P.QUEIROZ- JOSÉ GOMES PEREIRA-COM. SÃO Fº DA ILHA DO ARIÁ- JOSÉ JACKSON ARAÚJO COBOS - SÃO Fº DO XIMBIR- JOSÉ L. DE SOUZA - COM. MENINO DEUS/ESPERANÇAII- JOSÉ L. DOS SANTOS-N.S.DO PERP. SOC.DO PAUDORCO- JOSÉ RAIEL DA C. MARINHO-COM. S.SEB. DO SURUBIM- JOSE RAIEL DA C. MARINHO-S.SEBASTIÃO DOSURUBIM


137FGV/ISAE

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OS- JOSIANE ALVES DE SOUZA - COM. SÃO Fº DO PARAÍSO

- JOSUÉ DE ASSUNÇÃO - NOVA JERUSALÉM- JOSUÉ PERES MARTINS - VALE DA BÊNÇÃO- LAILSON DE C. BARBOSA - COM. SÃO Fº DA ILHA DOARIÁ- LEONARDO O. DOS SANTOS - MENINO DEUS/ILHA DOJÚLIO- MANOEL C. FERREIRA - COM.N.S. DA CONC./C. DOJUÇARA- MANOEL P. BARBOSA- MARIA BATISTA DE SENA - VILA BATISTA- MARIA BATISTA DE SENA- MARIA DIVINA C. DA SILVA-DIVINO ESPÍR. NOVO RAMO- MARIA J. DE BRITO VIEIRA-SÃO Rº DA COSTA DO IPIXUNA- MARINLIA CASTRO-SÃO Rº DA NOVA ESPER./CODAJÁSMIRIM- NAZARÉ PEREIRA DE SOUZA - SÃO JOÃO BATISTA- NELSON F. DOS SANTOS - COM. SÃO JOSÉ DO ESTIRÃO- NESTAU P. MARTINS - COM. N.S.DA ILHINHA/LAGO DECOARI- NILO PAIVA DE AMORIM - ESPÍRITO SANTO/RIO URUCÚ- NOBERTO M. DA SILVA -SANTO ANTÔNIO LAURO SODRÉ- NONATO NABÉ S. PEREIRA - N.S.DA SAÚDE/PORTOARAÚJO- ONDINO M. PANTOJA - SÃO SEBASTIÃO DE FLORES- OTÁVIO BEZERRA - ESPERANÇA I- PAULO FEITOSA DE ARAÚJO - COM. SANTA IZABEL- PAULO J. DE SOUZA DIAS - MENINO DEUS/ILHA DOARIÁ- PAULO R. DOS SANTOS- DIVINO ESPÍR. STO RENOVA-ÇÃO- PEDRO ARAUJO DA SILVA - COM. SÃO Fº DA B. C. M.- PEDRO DE SOUZA BRITO - NOVA ESPERANÇA- PEDRO PAIVA - COM. MONTE OREBE DA TAPERA

- PEDRO VALDINER DA SILVA PINTO - NOVA REPÚBLICA- RAIMUNDO A. NOGUEIRA-ASSOC. DOS AGRIC. DECOARI- RAIMUNDO DANTAS CABRAL - SÃO Rº DO MIRITI- RAIMUNDO MONTEIRO DE ANDRADE- RAIMUNDO N. A. DOS SANTOS-COM.SÃO SEBASTIÃODO PATOÁ- RAIMUNDO R. DA SILVA-N.S. DO PERP. SOCORRO/BOARI- RONALDO F. DA SILVA - SANTA LUZIA/LAGO DO MAMIÁ- ROSÂNGELA C. DA SILVA-SÃO SEBASTIÃO DO MONTEVERDE- ROSIELE DE SOUZA SANTOS - COM. PLANO DE DEUS- SALVANDI DA SILVA ARAÚJO - SÃO FCO. VILA FERNANDO- SAMUEL DE S. NOGUEIRA - NOVO ACORDO RIO COPEÁ- SATURNINO RAMOS DE LIMA - COLÔNIA PARAÍSO- SEBASTIÃO BENÍCIO DE CASTRO- SEBASTIÃO G. DA SILVA - DIVINO ESPÍRITO STO. DOBOARI- SEBASTIÃO ROTA DA SILVA - COSTA DO JUÇARA- SEBASTIÃO SOUZA DA SILVA - SÃO PEDRO DA VILA LIRA- SILEN PEREIRA DE CASTRO - COM. AMAZONINO MEN-DES- SIMPLICIO C. DE MELO-COM. MONTE BETÂNIA/LAUROSODRÉ- SINÉZIO V. DE O. FILHO - SÃO JOSÉ DO MATAMARÚ- SORIVAL DE S. DA SILVA -NOVA GERAÇÃO/CARAPANATUBA- TEREZA DOS ANJOS ASSIS- VALDEMAR A. DA SILVA - MENINO DEUS/CODAJÁS MIRIM-VALDEMIR DA S. ARAÚJO - SÃO FRANCISCO DO ARANAÍ- VALDIVAN L. DO NASCIMENTO-COM. S.J.DO CAMPINA/MAMIÁ- WALDIR FREIRE FERREIRA - SÃO PEDRO DA TERRA NOVA- Prof. Sérgio Figueiredo (FGV/ISAE - UFAM) - CoordenaçãoGeral e Metodologia.

Nota: Nos anais do Núcleo Gestor, estão disponíveis as Atas, Relatórios e Listas de Presenças, dos participantes dasReuniões de Trabalho, realizadas durante todo o processo de elaboração do Plano Diretor: Evento de lançamento da Elaboraçãodo Plano, Reuniões nos Pólos para “Leitura do Município”, Reniões do Debate Público e da Audiência Pública.

Estado do Amazonas

DE 188922 DE

1965

Município de Coari

PLANO DIRETOR COARI TOMO 2

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