III Congresso Consad de Gestão Pública

PLUG MINAS: A GESTÃO DE UM PROJETO SOCIAL

POR UMA OSCIP EM MINAS GERAIS

Ana Carolina de Siqueira Lara

Painel 41/163 Serviços públicos profissionalizados: parcerias com Organizações Sociais e OSCIPs

PLUG MINAS: A GESTÃO DE UM PROJETO SOCIAL POR UMA OSCIP EM MINAS

GERAIS

Ana Carolina de Siqueira Lara

RESUMO Este artigo tem o objetivo de apresentar o projeto estruturador do Estado de Minas Gerais Centro da Juventude – Plug Minas, sua concepção e forma de gestão por uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP). O objetivo do Plug Minas é criar um espaço interinstitucional de referência para os jovens, capaz de estimular a postura pró-ativa desses em relação ao seu futuro. A proposta do projeto é atuar no potencial da juventude, o jovem é entendido como solução e sujeito social, agente de seu próprio desenvolvimento. Entendido como um projeto para o jovem e por ele protagonizado, o Plug Minas contempla resultados em três áreas: educação, trabalho e participação social, trabalhando nos eixos de atuação da vocação e das atividades. Em todas as atividades trabalhadas e vocações desenvolvidas no Plug Minas a cultura digital é tida como um eixo essencial. O escopo de atuação do Plug Minas prevê a realização de uma intervenção integrada entre o setor público e privado e terceiro setor. Nesse sentido, a arquitetura organizacional do projeto privilegia a articulação em rede entre os chamados Núcleos, entendidos como unidades educacionais que compõem o Centro da Juventude onde são desenvolvidas atividades de formação, produção e experimentação voltadas para a construção de aprendizagens significativas na cultura digital. Cada Núcleo possui uma entidade responsável por sua implementação e execução e um parceiro mantenedor responsável pelo aporte financeiro às atividades. A articulação interna dessa rede de parceiros e colaboradores dos Núcleos fica a cargo da chamada OSCIP gestora, Instituto Cultural Sérgio Magnani, celebrou o termo de parceria com o Estado, representado pela Secretaria de Estado de Cultura, com interveniência da Secretaria de Esportes e Juventude. Este termo de parceria dispõe direitos, responsabilidades e obrigações entre os parceiros, além do Programa de Trabalho. Este representa o detalhamento do projeto que a OSCIP irá desenvolver, com estipulação de metas e dos resultados a serem atingidos e os respectivos prazos de execução ou cronograma. Dentro da concepção do projeto apresentado e dos resultados que, são do interesse público e devem ser alcançados, estão pactuados indicadores, que direcionaram a avaliação de desempenho global do projeto Plug Minas, a partir de metas estabelecidas durante a execução do Termo de Parceria. O programa de trabalho da parceria do projeto Plug Minas traduz, essencialmente, três áreas temáticas de resultados: atendimento aos jovens, atividades culturais e informativas e gestão. A área de atendimento aos jovens corresponde a indicadores quantitativos de formação e satisfação dos jovens – público alvo do projeto. A área de atividades culturais e informativas corresponde a indicadores que refletem ações complementares que fomentam as ações principais do projeto. E, por fim, os indicadores da área de

gestão que medem a qualidade da relação de parceria da OSCIP gestora com os Núcleos e a qualidade do trabalho de operacionalização do projeto feito pela OSCIP. Este programa de trabalho e os demais pactuados através de aditamentos ao instrumento inicial refletem o desenvolvimento da relação de parceria da OSCIP com o Estado para a implantação do projeto. Como a concepção da gestão do projeto Plug Minas é pautada sob a ótica da intersetorialidade, existem quatro agentes importantes dentro dessa concepção: a) o Estado: representando o poder público, detentor da política pública desenvolvida. Tem como papel realizar a articulação externa do projeto com o aparato burocrático do Estado, dar apoio técnico e metodológico para o implemento das ações do Centro; b) a OSCIP gestora: parceira direta do Estado na execução do projeto, tem a função de executar os recursos públicos repassados via termo de parceria e articular internamente a rede de parceiros e colaboradores dos Núcleos; c) as Executoras: ONGs, entidades ou empresas encarregadas pelas instituições Mantenedoras dos Núcleos e/ou pelo Estado de operar Núcleo(s) em seu nome, através do planejamento, desenvolvimento e execução de atividades formativas e/ou experimentais, fazendo cumprir as metas negociadas com os parceiros e os gestores do Plug Minas; e, os Parceiros dos Núcleos: as instituições privadas ou da sociedade civil responsáveis pela viabilização do funcionamento de Núcleo do Plug Minas por meio do aporte financeiro, logístico e/ou metodológico, conforme definido na relação de parceria. Dentro da concepção de funcionamento do projeto em rede e não por processos hierárquicos, surge uma figura importante dentro desta relação: o Núcleo de Planejamento e Gestão (NPG). Este Núcleo atua como coordenador e mediador de todos os processos que envolvem o projeto como um todo, bem como o articulador dos interesses de todos os stakeholders do Centro, tendo sua ação sempre em observação à missão, visão e diretrizes pedagógicas do Plug Minas. O NPG tem uma estrutura flexível (espiral e orgânica) cuja forma de decisão será mediante deliberação interna conjunta, quando houver alguma situação não prevista nas atribuições já desenhadas. As atribuições deste Núcleo são divididas entre as duas organizações que o compõe: Estado e OSCIP gestora. Além desta relação, Estado e OSCIP, configurada pelo NPG, existe a relação de parceria selada entre entidade Executora e o Parceiro mantenedor, este dá o apoio financeiro, logístico ou mesmo metodológico à primeira, estabelecendo uma relação de patrocínio às atividades desempenhadas nos Núcleos. As entidades Executoras são selecionadas entre entidades que atuem na área específica do núcleo a ser gerido e serão acompanhadas sistematicamente pela OSCIP gestora por meio de um instrumento de contratualização de resultados, denominado termo de cooperação. Este instrumento, celebrado entre a OSCIP gestora, a entidade Executora, o Parceiro, tendo o Estado como interveniente está embasado na metodologia de acompanhamento e avaliação do Governo de Minas, no qual também são explicitadas as regras da relação, metas e indicadores para acompanhamento e os critérios de permanência da entidade na gestão do núcleo. Na avaliação do termo de parceria firmado com o Estado, a OSCIP gestora demonstrará os resultados alcançados, subsidiada por esse acompanhamento e avaliação anterior, realizado com cada Núcleo. Sob uma perspectiva de abrangência de atuação os mecanismos de controle da administração pública do Estado de Minas Gerais em face do terceiro setor podem ser classificados em três formas: controle interno, realizado pela Auditoria Geral do Estado e pelo próprio Órgão Estatal Parceiro, controle externo, realizado

principalmente pelo Tribunal de Contas e controle social, protagonizado pelos Conselhos de Políticas Públicas e Comissão de Avaliação. O modelo de gestão do projeto é inovador, condizente com as propostas contemporâneas de governança social, onde a intersetorialidade é vista como uma característica determinante para a sustentabilidade de projetos. Além disso, a presença do Núcleo de Planejamento e Gestão reforça e institucionaliza o modelo de parceria entre o poder público e o Terceiro Setor no fomento e execução de uma política pública, em que a OSCIP gestora desempenha um papel chave nesta relação.

SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO........................................................................................................ 05

2 O PROJETO PLUG MINAS.................................................................................... 06

2.1 Princípios constitutivos......................................................................................... 07

2.2 Arquitetura organizacional................................................................................... 08

3 HISTÓRICO DE IMPLEMENTAÇÃO DA PARCERIA............................................. 10

4 A EXECUÇÃO DO PROJETO DE FORMA INTERSETORIAL............................... 12

5 FORMAS DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE DA PARCERIA.................... 17

5.1 Controle interno.................................................................................................... 17

5.2 Controle externo................................................................................................... 18

5.3 Controle social..................................................................................................... 20

6 CONCLUSÃO......................................................................................................... 21

7 REFERÊNCIAS....................................................................................................... 23

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1 INTRODUÇÃO

Este artigo tem o objetivo de apresentar o projeto Plug Minas, seus

princípios constitutivos, estrutura de gestão, modelo de parceria idealizado e forma

de acompanhamento e controle da execução do projeto por parte da OSCIP gestora

e o Órgão Estatal parceiro

Inicialmente será apresentado, neste documento, o que é e a que se

propõe o projeto estruturador Centro da Juventude de Minas Gerais – Plug Minas.

Posteriormente, já se focando no modelo de gestão do projeto, será demonstrado

seu histórico de implantação, a estrutura de execução elaborada, a relação de

parceria com o Órgão Estatal Parceiro e os instrumentos de acompanhamento e

controle utilizados.

Por fim, serão apresentados os resultados alcançados e os desafios da

gestão do projeto Plug Minas.

6

2 O PROJETO PLUG MINAS

No Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado (PMDI) 2007-2023 os

jovens protagonistas foram identificados como um dos destinatários prioritários das

políticas públicas, sendo incorporados na estratégia de governo. Nesse sentido,

dentre os projetos integrantes da área de resultados Protagonismo Juvenil, foi

instituído no Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) o projeto estruturador

Centro da Juventude de Minas Gerais na revisão do PPAG de 2008-2011.

O objetivo deste projeto era criar um espaço interinstitucional de

referência para os jovens, capaz de estimular a postura pró-ativa desses em relação

ao seu futuro. Este espaço teria que ser inovador no sentido de propiciar ao jovem

uma formação que não lhe fosse acessível pela educação formal, com uma

linguagem própria e a edificação de alicerces sólidos para que este mesmo jovem

pudesse se formar como agente de transformação.

Assim, incorporado ao eixo norteador da arte e cultural digital e visando

estabelecer uma interlocução direta com o seu público-alvo – o jovem – o centro da

juventude passou a ser denominado Plug Minas – Centro de Formação e

Experimentação Digital.

A proposta do Plug Minas é atuar no potencial da juventude, o jovem é

entendido como solução e sujeito social, agente de seu próprio desenvolvimento.

Mais que uma representação de futuro, os jovens do Plug Minas são co-produtores

de um presente concreto, baseado em suas competências emergentes em domínios

das artes e da tecnologia, com ênfase nos mundos do trabalho, da educação e de

sua participação como agentes mobilizadores de forças políticas e sociais.

Entendido como um projeto para o jovem e por ele protagonizado, o Plug

Minas contempla, simultaneamente e de forma articulada, resultados em três áreas:

� Educação, voltada à construção de conhecimentos ao mesmo tempo

amplos e localmente relevantes, bem como ao desenvolvimento de

habilidades e repertórios sólidos;

� Trabalho, com ênfase na qualificação, inserção profissional e

empreendedorismo juvenil;

� Participação social, através da formação de agentes multiplicadores do

desenvolvimento e de jovens atores políticos e comunitários.

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Além desses resultados, dois outros eixos de atuação são enfatizados

no acolhimento ao jovem: o das vocações (nas artes, nos esportes e na

tecnologia) e o das atividades oferecidas. Esse último articula atividades em três

dimensões: (1) Formativa, de longa duração, com ênfase na empregabilidade e

certificação técnica; (2) Produtiva, de média duração, voltada ao desenvolvimento

de artefatos para uso no mundo do trabalho; e (3) Experimental, de curta duração,

com foco no despertar de vocações.

Em todas as atividades trabalhadas e vocações desenvolvidas no Plug

Minas a cultura digital é tida como um eixo essencial.

2.1 Princípios constitutivos

O projeto Plug Minas tem como missão construir novas formas de

convivência social baseadas no protagonismo e na inovação para o mundo do

trabalho, atuando em diálogo com o jovem na criação de oportunidades

educacionais e aprendizagens significativas em domínios da cultura digital.

Seis princípios constituem as diretrizes pedagógicas do projeto:

a) O desenvolvimento de projetos: trata-se de uma orientação segundo a

qual a construção de conhecimentos e competências práticas emerge

no desenvolvimento de soluções para um conjunto articulado de

problemas: um projeto;

b) A resolução de problemas complexos: sob a perspectiva de que as

demandas se organizam em um sistema complexo, resultado de muitos

fatores inter-relacionados, propõe-se o engajamento do jovem na

resolução de problemas a partir de práticas de investigação e pesquisa;

c) A transdisciplinaridade: este princípio pontua a necessidade de uma

visão holística dos processos de construção de conhecimentos,

favorecendo perspectivas flexíveis e inovadoras, não segmentadas

pelas disciplinas acadêmicas;

d) O dialogismo didático: construção de um ambiente que favoreça o

engajamento dos educandos e educadores em práticas discursivas

diversificadas, nas quais suas vozes tornem-se centrais para os

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processos de resolução de problemas complexos, fazendo-os

responsáveis pelos projetos em desenvolvimento;

e) A aprendizagem colaborativa: a aprendizagem é um processo pelo qual

o sujeito expande suas possibilidades para produção de sentidos,

através dos usos que faz da linguagem, do diálogo e da interação com

o outro; e, por fim

f) O protagonismo juvenil: trata-se da prática de incentivar a participação

dos jovens como fonte de iniciativa, ação e compromisso, tornando-os

responsáveis por seus projetos de vida.

Ressalta-se que a aplicação de todos os princípios pedagógicos acima

citados perpassa pela perspectiva do protagonismo juvenil. O protagonismo é um

tipo de ação que busca responder a problemas complexos e significativos para o

sujeito, e que exige intervenção colaborativa e dialogada em contextos sociais,

políticos e econômicos específicos.

A partir da aplicação, em conjunto, desses princípios pretende-se

orquestrar as práticas dos diversos núcleos que compõem o Plug Minas.

2.2 Arquitetura organizacional

O escopo de atuação do Plug Minas prevê a realização de uma

intervenção integrada entre o setor público e privado e terceiro setor com vistas à

consecução de um espaço de referência para a juventude, tendo como parâmetro a

importância da educação para essa parcela da população.

Nesse sentido, a arquitetura organizacional do projeto privilegia a

articulação em rede entre os chamados Núcleos, que colaboram para que as metas

sejam atingidas de direito e de fato. Estes Núcleos são entendidos como unidades

educacionais que compõem o Centro da Juventude onde são desenvolvidas

atividades de formação, produção e experimentação voltadas para a construção de

aprendizagens significativas na cultura digital. Apesar de fazerem parte de um

mesmo espaço, cada Núcleo possui uma entidade responsável por sua

implementação e execução e um parceiro mantenedor responsável pelo aporte

financeiro às atividades. A articulação interna dessa rede de parceiros e

colaboradores dos Núcleos fica a cargo da chamada OSCIP gestora.

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A OSCIP gestora viabiliza a operacionalização desta arquitetura e

mantém o alinhamento estratégico do núcleo com a missão e visão do projeto. Para

a formalização desta relação, Poder Público e OSCIP gestora, o Estado se utiliza do

instrumento termo de parceria em que a OSCIP tornar-se responsável pela

execução direta da política pública, pactuando metas e resultados com o parceiro.

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3 HISTÓRICO DE IMPLEMENTAÇÃO DA PARCERIA

A partir deste modelo de planejamento e gestão desenhado para o Plug

Minas, que prevê uma intervenção integrada entre o setor público, privado e terceiro

setor, o Estado, através da Secretaria de Estado de Cultura, com interveniência da

Secretaria de Esportes e Juventude, celebrou um termo de parceria com a OSCIP

estadual Instituto Cultural Sérgio Magnani.

A escolha desta OSCIP foi pautada pela sua experiência em execução de

projetos culturais, na medida em que, já era parceira do Estado em outro

instrumento de parceria. Nesse sentido, o Instituto Cultural Sérgio Magnani foi

fomentado para receber o projeto Plug Minas e uma diretoria específica para a

gestão do projeto foi criada dentro da instituição.

A formalização do termo se deu em 16 de outubro de 2008, e, desde

então o Instituto tem sido responsável pela operacionalização direta do projeto. O

instrumento de parceria dispõe direitos, responsabilidades e obrigações entre os

parceiros, além do Programa de Trabalho. Este representa o detalhamento do

projeto que a OSCIP irá desenvolver, com estipulação de metas e dos resultados a

serem atingidos e os respectivos prazos de execução ou cronograma.

O programa de trabalho é parte integrante do instrumento da parceria na

qual são especificados os resultados a serem alcançados, devendo conter o objeto

do termo; a especificação técnica detalhada do projeto, da obra ou do serviço a ser

obtido ou realizado; as metas e resultados previstos com prazos de execução e

cronograma de desembolso; os critérios objetivos e avaliação de desempenho com

indicadores de resultados; a previsão de receitas e despesas detalhadas por

categorias contábeis, inclusive as remunerações e benefícios de pessoal a serem

pagos com recursos do Termo de Parceria e outras informações que as partes

signatárias julgarem pertinentes.

Portanto, a descrição do projeto a ser executado e os resultados

pactuados está disposta no programa de trabalho. É nele que estão as obrigações

efetivamente assumidas pela OSCIP e a forma de avaliação da parceria. Dentro da

concepção do projeto apresentado e dos resultados que, são do interesse público e

devem ser alcançados, estão pactuados indicadores, que direcionaram a avaliação

de desempenho global do projeto Plug Minas, a partir de metas estabelecidas

durante a execução do Termo de Parceria.

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O programa de trabalho da parceria do projeto Plug Minas traduz,

essencialmente, três áreas temáticas de resultados: atendimento aos jovens,

atividades culturais e informativas e gestão. A área de atendimento aos jovens

corresponde a indicadores quantitativos de formação e satisfação dos jovens –

público alvo do projeto. A área de atividades culturais e informativas corresponde a

indicadores que refletem ações complementares que fomentam as ações principais

do projeto. E, por fim, os indicadores da área de gestão que medem a qualidade da

relação de parceria da OSCIP gestora com os Núcleos e a qualidade do trabalho de

operacionalização do projeto feito pela OSCIP.

Vale ressaltar que o local onde esta sendo implantado o projeto Plug

Minas está sendo reformado. Esta parte de obra física civil de preparação do

espaço para execução do projeto é feita diretamente pelo Estado. A parceria

pactuada com a OSCIP, diz respeito à operacionalização em si do projeto, após

infra-estrutura pronta.

Este programa de trabalho e os demais pactuados através de

aditamentos ao instrumento inicial refletem o desenvolvimento da relação de

parceria da OSCIP com o Estado para a implantação do projeto.

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4 A EXECUÇÃO DO PROJETO DE FORMA INTERSETORIAL

Conforme já apresentado anteriormente, a concepção de gestão do

projeto Plug Minas foi pautada sob a ótica da intersetorialidade, de maneira que,

para sua viabilização são imprescindíveis as parcerias com outras esferas de

governo, empresas privadas e organizações da sociedade civil.

A ação intersetorial surge como uma opção para o alcance da

sustentabilidade do projeto. Vários agentes se unem, se articulam em uma gestão

integrada para alcançar o mesmo fim. No caso do Plug Minas, existem quatro

agentes importantes dentro dessa concepção:

1) Estado: representando o poder público, detentor da política pública

desenvolvida. Tem como papel realizar a articulação externa do projeto

com o aparato burocrático do Estado, dar apoio técnico e metodológico

para o implemento das ações do Centro.

2) OSCIP gestora: parceira direta do Estado na execução do projeto tem a

função de executar os recursos públicos repassados via termo de

parceria e articular internamente a rede de parceiros e colaboradores

dos Núcleos.

3) Executoras: as ONGs, entidades ou empresas encarregadas pelas

instituições Mantenedoras dos Núcleos e/ou pelo Estado de operar

Núcleo(s) em seu nome, através do planejamento, desenvolvimento e

execução de atividades formativas e/ou experimentais, fazendo cumprir

as metas negociadas com os parceiros e os gestores do Plug Minas.

4) Parceiros dos Núcleos: as instituições privadas ou da sociedade civil

responsáveis pela viabilização do funcionamento de Núcleo do Plug

Minas por meio do aporte financeiro, logístico e/ou metodológico,

conforme definido na relação de parceria.

Dentro da concepção de funcionamento do projeto em rede e não por

processos hierárquicos, surge uma figura importante dentro desta relação: o Núcleo

de Planejamento e Gestão (NPG). Este Núcleo atua como coordenador e mediador

de todos os processos que envolvem o projeto como um todo, bem como o

articulador dos interesses de todos os stakeholders do Centro, tendo sua ação

sempre em observação à missão, visão e diretrizes pedagógicas do Plug Minas.

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O Núcleo de Planejamento e Gestão do Plug Minas perseguirá uma idéia

de Planejamento (Unificado, do espaço) e Gestão (integrada, das unidades) onde o

centro define a missão, estabelece um conjunto coerente e atingível de métricas,

associado a pouquíssimas restrições de funcionamento e comportamento dos

Núcleos, entrega o cumprimento desta missão às bordas e, a partir de então, passa

a apoiá-las e acompanhá-las no desenrolar das atividades.

O NPG tem uma estrutura flexível (espiral e orgânica) cuja forma de

decisão será mediante deliberação interna conjunta, quando houver alguma situação

não prevista nas atribuições já desenhadas. As atribuições deste Núcleo são

divididas entre as duas organizações que o compõe. São as principais atribuições

dos representantes do governo:

a) Dar apoio político e respaldo institucional para as ações do Plug Minas;

b) Entregar a metodologia e a concepção do centro;

c) Monitorar e garantir a implementação da metodologia;

d) Monitorar as ações do Termo de Parceria com o Governo de Minas,

além de analisar a correta aplicação dos recursos transferidos;

e) Contribuir na prospecção de parceiros, apoiadores e patrocinadores do

Centro;

f) Alinhar a visão estratégica de governo com as ações desenvolvidas no

Plug Minas;

g) Realizar mediação com o comitê gestor e outros stakeholders externos

ao projeto;

h) Articular com os stakeholders internos;

i) Manter o alinhamento estratégico dos núcleos com a missão e visão

do Centro;

j) Realizar as ações de comunicação externa;

k) Avaliar as melhores práticas identificadas pela OSCIP gestora.

São as principais atribuições da OSCIP gestora:

a) Manter o alinhamento estratégico dos núcleos com a missão e visão

do Centro;

b) Avaliação e monitoramento das atividades dos núcleos mediante

acompanhamento de metas e indicadores do Termo de Cooperação;

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c) Cumprir a total execução das ações do Termo de Parceria com o

Governo de Minas;

d) Gerir os recursos repassados pelo Governo mediante Termo de

Parceria, utilizando-o de forma eficiente;

e) Gerir os recursos humanos de forma a promover treinamentos da

equipe de gestão condizentes com os princípios da cultura colaborativa

e associar a remuneração dos mesmos à obtenção de resultados

fazendo com que se remunere, também, o esforço de construção de

toda uma rede de competências;

f) Fazer cumprir as regras presentes no Regimento Interno bem como

nos seus documentos anexos;

g) Dar apoio logístico à rede de parceiros;

h) Contribuir na prospecção a captação de parceiros, apoiadores e

patrocinadores do Centro;

i) Realizar a gestão da informação do centro, através da otimização dos

sistemas de informação educacionais e de gestão;

j) Realizar as ações de comunicação externa e interna;

k) Estabelecer diálogo com TCE e AUGE de forma a exercer os controles

de acordo com suas recomendações;

l) Manutenção da meta-história do Plug Minas, sendo o espaço para

reflexão contínua da situação atual, dos erros cometidos, ajustes a

serem realizados para se atingir o visão de futuro;

m) Participar da Comissão de Seleção dos Jovens para o Plug Minas.

Pode-se dizer, portanto, que o NPG é a tradução efetiva da relação de

parceria do Estado com a OSCIP gestora escolhida para apoiá-lo no gerenciamento

do projeto. Esta relação está muito além das metas e indicadores pactuados no

termo de parceria, ela envolve um trabalho de alinhamento diário de ações.

Além desta relação Estado e OSCIP configurada pelo NPG, existe a

relação de parceria selada entre entidade Executora e o Parceiro mantenedor, este

dá o apoio financeiro, logístico ou mesmo metodológico à primeira, estabelecendo

uma relação de patrocínio às atividades desempenhadas nos Núcleos.

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As entidades Executoras são selecionadas entre entidades que atuem na

área específica do núcleo a ser gerido e serão acompanhadas sistematicamente

pela OSCIP gestora por meio de um instrumento de contratualização de resultados,

denominado termo de cooperação. Este instrumento, celebrado entre a OSCIP

gestora, a entidade Executora, o Parceiro, tendo o Estado como interveniente está

embasado na metodologia de acompanhamento e avaliação do Governo de Minas,

no qual também são explicitadas as regras da relação, metas e indicadores para

acompanhamento e os critérios de permanência da entidade na gestão do núcleo.

Forma-se uma Comissão de Avaliação com representantes de cada

Núcleo (executora e parceiro) e representantes do NPG (Estado e OSCIP gestora)

que se reuni, trimestralmente, para avaliar os indicadores e metas pactuados via

termo de cooperação.

Na avaliação do termo de parceria firmado com o Estado, a OSCIP

gestora demonstrará os resultados alcançados, subsidiada por esse

acompanhamento e avaliação anterior, realizado com cada Núcleo. A figura abaixo

demonstra a relação em rede desenhada:

Logo, o modelo de gestão do projeto Plug Minas propõe uma arquitetura

organizacional disposta sob a forma de estruturas em rede e não hierárquicas, em

que o centro é apenas parte dos mecanismos de planejamento, suporte e apoio, e

não necessariamente de comando e controle. O relacionamento entre núcleos, e

entre os núcleos e o mundo (exterior ao Plug Minas), é direto, sem mediação do

centro. Ao mesmo tempo, nas relações entre centro e borda, a idéia é que, ao invés

de se olhar para cima, se olhe e se converse com os lados, propondo, discutindo e

fazendo, a par, nos mesmos níveis de competência.

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Percebe-se, portanto, que o modelo de gestão do projeto Plug Minas

tem um caráter inovador e arrojado, condizente com as propostas contemporâneas

de governança social, onde a intersetorialidade é vista como uma característica

determinante para a sustentabilidade de projetos. Além disso, a presença do

Núcleo de Planejamento e Gestão reforça e institucionaliza o modelo de parceria

entre o órgão Estatal Parceiro e a OSCIP gestora no fomento e execução de uma

política pública.

Esta relação entre os representantes do NPG acaba por exigir do Órgão

Estatal Parceiro um acompanhamento e monitoramento diário das ações da OSCIP,

ao mesmo tempo em que, dá celeridade às soluções de problemas pontuais que

surgem durante a execução do projeto, que necessitam da intervenção do parceiro

público. Desta forma, existe um alinhamento de ações e um acompanhamento,

quase que in loco, da operacionalização do projeto.

Por outro lado, nesta complementaridade de ações realizada entre OSCIP

e parceiro público corre-se o risco de ocorrer uma confusão dos papéis de cada um,

pactuado na parceria e uma excessiva intervenção do Estado na atuação direta da

OSCIP. Os papéis precisam estar muito bem definidos e a OSCIP deve demarcar

seu limite de atuação, para que seja uma efetiva relação de parceria e não uma

simples extensão da atuação do Estado.

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5 FORMAS DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE DA PARCERIA

As formas de acompanhamento e controle exercido pelo Poder Público na

execução da parceria assim como no projeto Plug Minas como nos demais

parceirizados com OSCIPs procura seguir a perspectiva da eficiência gerencial, ou

seja, o controle é focado na avaliação dos resultados e não nos procedimentos

utilizados para o seu alcance.

Conforme ressalta Maria Tereza Fonseca Dias:

(...) corresponde a uma tentativa de implementação na gestão administrativa, da idéia de accountability, que pressupõe: a) especificação antecipada dos níveis de desempenho; b) autoridade para determinar como os recursos serão empregados para produzir os resultados desejados; e c) um processo de avaliação para saber se os resultados foram obtidos. (FONSECA DIAS, 2008, p.357).

A especificação antecipada dos níveis de desempenho é refletida na

pactuação dos indicadores, qualitativos e quantitativos, dispostos no Programa de

trabalho. Assim como os recursos que serão empregados são previstos no quadro

de receitas e despesas do termo de parceria, além de estar alinhados ao documento

interno de planejamento e acompanhamento do Estado (status report). E por fim, o

processo de avaliação se dá através da aplicação da sistemática de avaliação e

monitoramento da OSCIP gestora, realizada pela Comissão de Avaliação.

Sob uma perspectiva de abrangência de atuação os mecanismos de

controle da administração pública do Estado de Minas Gerais em face do terceiro

setor podem ser classificados em três formas:

5.1 Controle interno

O controle interno é realizado no âmbito da administração direta, pelo

próprio Órgão Estatal Parceiro e no âmbito da administração indireta pela Auditoria

Geral do Estado. O Órgão Parceiro atua desde a etapa de qualificação da entidade

ao monitoramento permanente das atividades, a fim de garantir o cumprimento e a

qualidade dos resultados previstos, emitindo pareceres e notas técnicas e relatórios

sobre o andamento dos trabalhos.

No caso do projeto Plug Minas essa atuação é ainda mais próxima,

possibilitada pela figura do Núcleo de Planejamento e Gestão.

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A Auditoria Geral do Estado (AUGE) verifica a correta utilização dos

recursos públicos repassados para a realização do objeto pactuado e avalia os

trabalhos de monitoramento realizados pelo Órgão Estatal Parceiro. A atuação da

AUGE vai desde a análise da proposta de minuta de termo de parceria negociada

entre a OSCIP e o Órgão Parceiro à realização de auditorias, durante a execução do

termo de parceria, por solicitações externas ou conforme o planejamento anual de

auditoria. Além de auditar indícios de irregularidades mediante solicitação do Órgão

Parceiro ou da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG). Esta

também acaba por realizar um papel de controle por ser responsável pela

manutenção da adequação técnica de todos os termos de parceria celebrados com

o poder público estadual, participando com representantes tanto na negociação do

termo como na posterior execução.

Pode-se dizer também que, sob a ótica da governança interna da OSCIP

existe um controle interno realizado por órgãos integrantes da organização interna

da entidade que exercem funções específicas de controle e fiscalização, é o caso do

Conselho Fiscal e o Conselho de Administração. No caso do Instituto Cultural Sérgio

Magnani, OSCIP gestora do Plug Minas, essas funções são exercidas pelo

Conselho de Administração.

5.2 Controle externo

O controle externo é efetuado por órgãos ou instituições exteriores à

administração pública. É praticado pelos Poderes Judiciário e Legislativo, com

auxílio do Tribunal de Contas e Ministério Público.

No caso do controle externo da administração pública em face do terceiro

setor, no âmbito do Estado de Minas Gerais, o Tribunal de Contas do estado vem

exercendo importante papel de controle, ao aprimorar seus instrumentos de atuação

e preparar seus técnicos para esta função.

No âmbito federal é tida como uma das atribuições do Tribunal de Contas

da União a fiscalização da aplicação de quaisquer recursos repassados pela União,

mediante convênios, acordo, ajuste ou outros instrumentos congêneres, a Estados,

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Distrito Federal ou Municípios. Os entes federativos deverão comprovar o modo

como tais recursos foram aplicados (art.71, VI, CF/88). Alguns doutrinadores

jurídicos entendem que a nova redação dada ao § único do art.70, da CF/88, exige

que se estenda a aplicação do inciso, VI, do art.71, no sentido de também incluir em

seu comando os convênios, acordos, ajustes e outros instrumentos congêneres

firmados entidades do terceiro setor.

Percebe-se a busca de inovações quanto ao controle da administração

proferido pelos Tribunais de Contas. Existe uma busca por novas metodologias

para aferir os resultados da gestão, como a auditoria operacional ou de gestão,

constante no rol de atribuições dos Tribunais de Contas (art.71, inciso VII da

Constituição Federal) que visa detectar, entre outros elementos, a qualidade da

gestão, seus resultados, a transparência das ações públicas e o alcance dos

objetivos e metas pactuados com economia e eficiência de recursos públicos, ou

seja, um controle direto.

No âmbito do Estado de Minas Gerais:

(...) a jurisdição do Tribunal de Contas alcança, conforme art.70, parágrafo único, qualquer responsável pela aplicação de recursos públicos repassados mediante convênio, acordo ajustes ou outros instrumentos congêneres, in casu, termo de parceria. E sendo o termo de parceria um instrumento congênere aos convênios, ele e sua respectiva prestação de contas ficarão de no órgão ou entidade estatal à disposição da Corte de Contas, que, no exercício de inspeção ou auditoria, deles tomará conhecimento para verificar sua legalidade e regularidade, bem como para julgamento de contas em última instância. (consulta do TCE no 683832 4/02/04).

Em 2008, o Tribunal de Contas de Minas Gerais publicou uma instrução

normativa (no18/2008) que estabelece normas para instrução dos processos

referentes aos termos de parceria firmados entre o poder público e a pessoa jurídica

qualificada como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP),

dispõe sobre a remessa de informações nos processos de contas anuais no âmbito

da administração direta e indireta estadual, e da outras providências.

Pela análise desta instrução normativa, percebe-se que a forma de

atuação do Tribunal de Contas do Estado de Minas restringe-se ao controle indireto.

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5.3 Controle social

O controle social da administração pública fica a cargo, por exemplo, dos

partidos políticos, sociedade civil e conselhos gestores de políticas públicas.

No caso das parcerias efetuadas entre OSCIP e Poder Público Estadual

destacam-se como importantes agentes de controle social: os conselhos gestores de

políticas públicas e a Comissão de Avaliação.

O conselho estadual da política pública afeta ao termo de parceria, caso

esteja em atividade, deve ser consultado e se manifestar quanto à minuta do termo de

parceria a ser celebrado, emitindo parecer técnico para subsidiar a decisão do Órgão

Estatal Parceiro. Além disso, ele deve indicar um representante para fazer parte da

Comissão de Avaliação, e acompanhar a execução do termo de parceria, podendo

solicitar ao Órgão Parceiro ou à SEPLAG todas as informações necessárias.

A Comissão de Avaliação é composta por: um representante da SEPLAG,

indicado por seu dirigente máximo; um representante do OEP, que será o supervisor

indicado no Extrato do Termo de Parceria; um representante da OSCIP, indicado por

seu dirigente máximo; um representante do Conselho de Política Pública da área

correspondente de atuação, quando houver Conselho ativo na área; um

representante de cada interveniente, quando houver; e um especialista da área

objeto do Termo de Parceria, indicado pelo OEP, não integrante da administração

estadual, quando houver.

A Comissão é responsável pela análise dos resultados alcançados pela

OSCIP em cada período avaliatório estabelecido no termo de parceria, com base

nos indicadores de resultados constantes no programa de trabalho, atuando como

instância superior no âmbito do Órgão Estatal Parceiro.

As formas de controle e acompanhamento descritas acima são os

mecanismos aplicados a todas as parcerias celebradas entre o Poder Público do

Estado de Minas Gerais e as entidades qualificadas como Organizações da

Sociedade Civil de Interesse Público, no âmbito estadual, aplicando-se inclusive, à

parcerização do projeto Plug Minas.

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6 CONCLUSÃO

O Plug Minas – Centro Formação e Experimentação Digital é um projeto

do Governo do Estado de Minas Gerais que articula diversas forças políticas,

sociais e comunitárias, voltadas ao mundo da educação, do trabalho, do

entretenimento e da cultura digital. Trata-se de um projeto que se pretende

organísmico, no qual a orquestratação das partes e parcerias deve gerar uma

missão compartilhada e normas compatíveis com seus valores e objetivos.

A proposta do projeto é que as práticas e habilidades experienciadas no

Plug Minas impactem de forma significativa na formação cidadã, acadêmica e

profissional do jovem, através da potencialização da participação dos jovens na

sociedade civil organizada; criação de um ambiente propício ao aprendizado pelo

trabalho; geração de um ambiente de socialização com difusão cultural; construção

de um espaço de diálogo informado entre a juventude e o setor público;

disseminação da postura empreendedora entre os jovens; e, a identificação e

divulgação de jovens talentos.

Para que haja êxito na execução deste projeto, o modelo de gestão

intersetorial foi entendido como ideal para proposta e inovador, sendo condizente

com os ideais contemporâneos de governança social, onde a intersetorialidade é

vista como uma característica determinante para a sustentabilidade de projetos.

Além disso, a presença do Núcleo de Planejamento e Gestão reforça e

institucionaliza o modelo de parceria entre o poder público e o Terceiro Setor no

fomento e execução de uma política pública.

A implantação do Plug Minas através da parceria celebrada entre o

Instituto Cultural Sérgio Magnani e a Secretaria de Estado de Cultura se deu no final

de 2008. Em 2009, 670 jovens foram atendidos pelo projeto através das atividades

desempenhadas pelos Núcleos Valores de Minas, executado pela entidade Serviço

Voluntário de Assistência Social (SERVAS) e Oi Kabum! executado pela entidade

Associação Imagem Comunitária (AIC) em parceria com o Instituto Oi Futuro.

Para este ano, com a finalização de todas as obras civis do espaço, serão

atendidos mais dois mil jovens em outros seis núcleos que iniciam suas atividades:

Amigo do Professor em parceria com Instituto Unibanco; INOVE – Jogos Digitais em

parceria com a PUC Minas e Usiminas; Empreendedorismo Juvenil em parceria com

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o SEBRAE; CVT Cidades em parceria com a Secretaria de Estado de Ciência,

Tecnologia e Ensino Superior (SECTES); Núcleo de Planejamento e Gestão (NPG);

e o Caminhos do Futuro, que é a grande galeria do Plug Minas.

Toda essa atuação passa pelos controles essenciais da administração

pública em face do Terceiro Setor. Mas, o mais importante dos mecanismos de

controle esta na própria forma de acompanhamento e gestão desenhada para o

projeto e que é realizada pela OSCIP gestora. Esta como figura central de

articulação da rede desempenha um papel chave de parceira direta do Estado na

execução de uma política pública.

Mas, ainda existem grandes desafios para o projeto. Por propor um

modelo de gestão intersetorial, a captação de parceiros privados e manutenção dos

já conquistados tornam-se um constante desafio. Sem falar na busca pela da

sustentabilidade do projeto, vista hoje, como um das maiores preocupações de toda

entidade fomentada pelo Estado na execução de políticas públicas.

Outra relevante questão é o fortalecimento e institucionalização efetiva

do Núcleo de Planejamento e Gestão, traduzido pela parceria entre o Instituto

Cultural Sérgio Magnani, OSCIP gestora e a Secretaria de Estado de Cultura,

Órgão Parceiro direto. O NPG é um importante ator neste modelo intersetorial de

gestão, responsável pela manutenção da missão, visão e diretrizes pedagógicas

do Plug Minas.

Arrojado e inovador o Plug Minas, certamente, marca uma nova

concepção de execução de política pública, onde a atuação intersetorial para

gestão de projetos sociais deixa de ser apenas um discurso e passa a ser um

fator real de inovação.

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7 REFERÊNCIAS

BRASIL. Constituição (1988) Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília: Senado, 1988. C.E.S.A.R.edu. Centro de Estudos e Sistemas Avançados do Recife. Plug Minas: diretrizes pedagógicas. Belo Horizonte, 2008. ______. Centro de Estudos e Sistemas Avançados do Recife. Plug Minas: planejamento e gestão. Belo Horizonte, 2008. DIAS, Maria Tereza Fonseca. Terceiro Setor e Estado: legitimidade e regulação, por um novo marco jurídico. Belo Horizonte: Fórum, 2008. MINAS GERAIS. Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado 2007-2023, Belo Horizonte, 2007. ______. Lei no 14870/03, alterada pela Lei no 17349/08. Disponível em: <www.almg.gov.br>. Acesso em: 13 fev. 2010. ______. Decreto no 43.749/04, alterada pelo Decreto no 44.914/08. Disponível em: <www.almg.gov.br>. Acesso em: 13 fev. 2010. ______. Tribunal de Contas de Minas Gerais. Disponível em: <www.tce.mg.gov.br>. Acesso em: 13 fev. 2010.

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AUTORIA

Ana Carolina de Siqueira Lara – Graduada em Direito (1999), especialista em Elaboração e Gestão de Projetos Internacionais – ênfase no 3o Setor (2003) e Mestre em Direito Público pela PUC/MG. Advogada. Gerente de Projetos do Instituto Cultural Sérgio Magnani (ICSM).

Endereço eletrônico: siqueiracaca@gmail.com anacarolina.lara@icsm.org.br