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Criado pela Lei Complementar Nº 15 de 02/07/2004 Edição 2478 Ponta Porã-MS, 16 de Maio de 2016

Poder Executivo

Editais

Diário Oficial de Ponta Porã-MS 16.05.2016

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AVISO DE LICITAÇÃO

PROCESSO Nº 5821/2016 PREGÃO PRESENCIAL Nº 024/2016

O Município de Ponta Porã, Estado de Mato Grosso do Sul, informa os interessados que a licitação na Modalidade de Pregão Presencial nº 024/2016, Registro de Preços para eventual aquisição de materiais de órtese e prótese para atender as necessidades do setor de ortopedia do Hospital Regional de Ponta Porã, nas quantidades, forma e condições estabelecidas no presente Edital e seus Anexos. FOI PRORROGADA A ABERTURA DA PROPOSTA PARA O DIA 30 DE MAIO DE 2016, ÀS 08h30min HORAS (HORÁRIO MS). Ponta Porã, 16 de maio de 2016.

CPL

EXTRATO TERMO ADITIVO

Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 022/2014 que entre si celebram o MUNICÍPIO DE PONTA PORÃ/MS e EMPRESA SOTENCO ENGENHARIA & CONSTRUÇÕES LTDA, conforme especificações da Tomada de Preço nº 003/2014. Representante das Partes: Ludimar Godoy Novais e João Luiz Soto Claro. Objeto do Aditamento: Por meio do presente termo aditivo, as partes ajustam o valor do contrato previsto na cláusula segunda para a alteração quantitativa correspondendo em 19,1120% aproximadamente, no valor de R$ 88.956,94 (oitenta e oito mil novecentos e cinquenta e seis reais e noventa e quatro centavos), para que haja possibilidade de seu cumprimento, conforme especificação constante na CI nº 202/2016 Parecer PGM nº 1183/2016. Justificativa: Conforme consignado na CI nº 202/2016 Parecer PGM nº 1183/2016, justifica-se o pedido visando á readequação do objeto licitado, com o fito de atender a necessidades e o interesse publico, conforme referida CI. Fundamento Legal: Lei Federal nº 8666/93. Data da Assinatura: 29 de Abril de 2016.

LUDIMAR GODOY NOVAIS Prefeito Municipal

“Republicado por Incorreção”

EXTRATO DE CONTRATO Contrato nº 077/2016. Partes: Município de Ponta Porã e AJOTA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA. Representante das Partes: o Sr. Ludimar Godoy Novais e José Audax Cesar Oliva. Objeto: O presente contrato tem por objeto á Contratação sob o regime de empreitada por preço global de empresa especializada para execução de serviços de construção da creche no bairro Residencial Manuel Padiuel Urel (Gui Vilela), Rua Municipal esquina com a Rua Juazeiro/Tipologia da obra projeto 01 convencional, conforme projetos, planilha orçamentária, cronograma e memorial descritivo, na cidade de Ponta Porã - MS, nas quantidades, forma e condições estabelecidas no presente Edital e seus Anexos. Valor: R$ 2.082.358,87 (dois milhões oitenta e dois mil trezentos e cinquenta e oito reais e oitenta e sete centavos). Vigência: A vigência será de12 (doze) meses, a contar da assinatura do instrumento contratual. Dotação Orçamentária: Os pagamentos decorrentes da presente licitação correrão por conta da seguinte dotação orçamentária: 09.01.12.361.0011.1.013.4.4.90.51 Fundamento legal: Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, no Decreto Federal nº 3.555, de 08 de agosto de 2000, nos Decretos Municipais nº 6.075 de 24 de janeiro de 2013 e nº 7.081 de Agosto de 2015, na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e, subsidiariamente na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com suas alterações. Data da assinatura: 10.05.2016

Ludimar Godoy Novais Prefeito Municipal

EXTRATO TERMO ADITIVO Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 098/2014 que entre si celebram o MUNICÍPIO DE PONTA PORÃ/MS e EMPRESA SOTENCO ENGENHARIA & CONSTRUÇÕES LTDA, conforme especificações da Tomada de Preço nº 012/2014. Representante das Partes: Ludimar Godoy Novais e João Luiz Soto Claro. Objeto do Aditamento: Por meio do presente termo aditivo, as partes ajustam o valor do contrato previsto na cláusula segunda para a alteração quantitativa correspondendo em 12,99% aproximadamente, no valor de R$ 163.507,39 (cento e sessenta e três mil quinhentos e sete reais e trinta e nove centavos), para que haja possibilidade de seu cumprimento, conforme especificação constante na CI nº 121/2016 Parecer PGM nº 1184/2016. Justificativa: Conforme consignado na CI nº 121/2016 Parecer PGM nº 1184/2016, justifica-se o pedido visando á readequação do objeto licitado, com o fito de atender a necessidades e o interesse publico,conforme referida CI. Fundamento Legal: Lei Federal nº 8666/93. Data da Assinatura: 29 de Abril de 2016.

LUDIMAR GODOY NOVAIS Prefeito Municipal

“Republicado por Incorreção”

Aviso

Extratos


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CONVITE O Excelentíssimo Senhor Vereador Marcelino Nunes de Oliveira, Presidente da Comissão de Economia , Finanças e Fiscalização e os membros Excelentíssimo Senhor Vereador Osmar de Matos e Excelentíssimo Senhor Vereador Candinho Gabínio têm a honra em convidar Vossa Excelência a participar da Audiência Pública de Prestação de Contas do Executivo e do Legislativo, correspondente ao 1º Quadrimestre do ano de 2016. Dia: 30 de Maio de 2016 Horário: 08:30 horas Local: Plenário “Isaac Borges Capilé” Câmara Municipal de Ponta Porã Av. Brasil, 3470.

A presença de Vossa Excelência abrilhantará este evento.

Poder Legislativo

Portarias

Edital


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Balancetes


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