PODER EXECUTIVO -...

PODER EXECUTIVOLEI Nº14.174, de 25 de julho de 2008.(Autoria: Deputada Lívia Arruda)

INSTITUI O DIA E A SEMANAESTADUAL DO MEIO AMBIENTENAS ESCOLAS DAS REDESPÚBLICA E PRIVADA E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ. Faço saber que aAssembléia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art.1º Fica instituído o Dia Estadual do Meio Ambiente nasEscolas das Redes Pública e Privada, a ser celebrado, anualmente, no dia5 de junho.

Art.2º Todo o mês de junho, a partir da presente Lei, haverá a1ª semana consagrada à defesa do Meio Ambiente.

Art.3º As comemorações alusivas ao Dia e à Semana Estadualdo Meio Ambiente nas Escolas das Redes Pública e Privada, de que trataesta Lei, passam a integrar o calendário oficial do Estado.

Art.4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.Art.5º Revogam-se as disposições em contrário.

PALÁCIO IRACEMA, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, emFortaleza, 25 de julho de 2008.

Cid Ferreira GomesGOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ

*** *** ***LEI Nº14.175, de 25 de julho de 2008.(Autoria: Deputado Neto Nunes)

INSTITUI A SEMANA ESTADUALDA AGRICULTURA FAMILIAR EDÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Art.1º Fica instituída a Semana Estadual da Agricultura Familiara ser comemorada, anualmente, a partir do dia 25 do mês de maio, DiaEstadual da Agricultura Familiar.

Art.2º A Semana da Agricultura Familiar tem como objetivos:I - fortalecer, apoiar e incentivar o desenvolvimento da

agricultura familiar e suas formas associativas e cooperativas de produção,gestão e comercialização;

II - incentivar a criação de políticas públicas para ofortalecimento da agricultura familiar;

III - viabilizar, profissionalizar e ofertar alternativas para oagricultor familiar;

IV - criar espaços para os agricultores discutirem questões locaisrelacionadas com a agricultura familiar e seu desenvolvimento.

Art.3º As comemorações alusivas à Semana da AgriculturaFamiliar, de que trata esta Lei, passam a integrar o calendário oficial deeventos do Estado do Ceará.

Art.4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.PALÁCIO IRACEMA, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, emFortaleza, 25 de julho de 2008.


*** *** ***LEI Nº14.176, de 30 de julho de 2008.(Autoria: Deputado Francisco Caminha)

INSTITUI O PROJETO TURISMOEDUCATIVO E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS.


Art.1º Fica instituído o Projeto Turismo Educativo, que visa aoacesso dos alunos das escolas da rede pública estadual de ensino aoacervo cultural, artístico e turísticos do Estado do Ceará.

Art.2º O Projeto Turismo Educativo consiste na elaboração e execuçãode roteiros de visitas para as escolas, organizados por município ou região.

Parágrafo único. Cada escola inscrita terá assegurada a suaparticipação no projeto, pelo menos uma vez ao ano.

Art.3º O Projeto poderá ser patrocinado, total ou parcialmente,por empresas particulares que terão direito a ampla divulgação do patrocínio.

Parágrafo único. Independentemente dos patrocínios, de que tratao caput deste artigo, o Poder Público poderá buscar parcerias com a iniciativaprivada, com a finalidade de favorecer o desenvolvimento do Projeto.

Art.4º Esta Lei poderá ser regulamentada para garantir a suaexecução.




*** *** ***LEI Nº14.177, de 30 de julho de 2008.(Autoria: Deputado Gomes Farias)

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃODO DIA ESTADUAL DAS DONASDE CASA, QUE PASSA A SERCOMEMORADO NO DIA 13 DESETEMBRO.


Art.1º Fica instituído o Dia Estadual das Donas de Casa, que serácomemorado, anualmente, no dia 13 do mês de setembro.



*** *** ***LEI Nº14.178, de 30 de julho de 2008.(Autoria: Deputada Lívia Arruda)

INSTITUI A SEMANA ESTADUALDE COMBATE À EXPLORAÇÃODO TRABALHO DA CRIANÇAE DO ADOLESCENTE.


Art.1º Fica instituída a Semana Estadual de Combate àExploração do Trabalho da Criança e do Adolescente, a ser celebrada,anualmente, entre os dias 12 a 18 do mês de junho.

Parágrafo único. A Semana, de que trata o caput deste artigo,terá início no dia 12 do mês de junho, Dia Estadual de ManifestaçãoContra o Trabalho e a Exploração Infantil.

Art.2º As comemorações alusivas à Semana Estadual de Combateà Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente, de que trata estaLei, passam a integrar o calendário oficial de eventos do Estado do Ceará.

Art.3º As comemorações têm como objetivo:I- promover a defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes;II- conscientizar a população cearense dos malefícios do trabalho

infantil ou degradante prestado por adolescente em qualquer atividade;III- desenvolver ações de prevenção e erradicação do trabalho

infantil e garantir aos adolescentes o direito ao exercício de uma atividadelaboral digna e salutar, livres dos abusos e riscos.

Art.4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.Art.5ºRevogam-se as disposições em contrário.



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2 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 2 ANO XI Nº144 FORTALEZA, 31 DE JULHO DE 2008

GovernadorCID FERREIRA GOMESVice - GovernadorFRANCISCO JOSÉ PINHEIROGabinete do GovernadorIVO FERREIRA GOMESCasa CivilARIALDO DE MELLO PINHOCasa MilitarCEL. FRANCISCO JOSÉ BEZERRA RODRIGUESProcuradoria Geral do EstadoFERNANDO ANTÔNIO COSTA DE OLIVEIRAConselho Estadual de EducaçãoEDGAR LINHARES LIMAConselho Estadual de Desenvolvimento EconômicoIVAN RODRIGUES BEZERRAConselho de Políticas e Gestão do Meio Ambiente (Em Exercício)MARIA TEREZA BEZERRA FARIAS SALESSecretaria das CidadesJOAQUIM CARTAXO FILHOSecretaria da Ciência, Tecnologia e Educação SuperiorRENÉ TEIXEIRA BARREIRASecretaria da Controladoria e Ouvidoria GeralALOISIO BARBOSA DE CARVALHO NETOSecretaria da CulturaFRANCISCO AUTO FILHO

Secretaria do Desenvolvimento AgrárioCAMILO SOBREIRA DE SANTANASecretaria da EducaçãoMARIA IZOLDA CELA ARRUDA COELHOSecretaria do EsporteFERRUCIO PETRI FEITOSASecretaria da FazendaCARLOS MAURO BENEVIDES FILHOSecretaria da Infra-EstruturaFRANCISCO ADAIL DE CARVALHO FONTENELESecretaria da Justiça e CidadaniaMARCOS CÉSAR CALS DE OLIVEIRASecretaria do Planejamento e GestãoSILVANA MARIA PARENTE NEIVA SANTOSSecretaria dos Recursos HídricosCÉSAR AUGUSTO PINHEIROSecretaria da SaúdeJOÃO ANANIAS VASCONCELOS NETOSecretaria da Segurança Pública e Defesa SocialROBERTO DAS CHAGAS MONTEIROSecretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (Em Exercício)FÁTIMA CATUNDA ROCHA MOREIRA DE ANDRADESecretaria do TurismoBISMARCK COSTA LIMA PINHEIRO MAIADefensoria Pública GeralFRANCILENE GOMES DE BRITO BESSA

LEI Nº14.179, de 30 de julho de 2008.ACRESCENTA O PARÁGRAFOÚNICO AO ART.2º DA LEI Nº13.568,DE 30 DE DEZEMBRO DE 2004, QUEINSTITUI, NO ÂMBITO DO ESTA-DO DO CEARÁ, O PROGRAMADE INCENTIVO AO CONSUMI-DOR DE EXIGÊNCIA DO DOCU-MENTO FISCAL E DÁ AS PROVI-DÊNCIAS QUE INDICA.


Art.1º Acrescenta o parágrafo único ao art.2º da Lei nº13.568,de 30 de dezembro de 2004:

“Art.2º...Parágrafo único. O programa a que se refere o caput poderá

contemplar a distribuição, mediante troca por documentos fiscais, deingressos para os jogos dos clubes cearenses de futebol, no campeonatobrasileiro, série B, disputados no território cearense, conforme dispuserem regulamento.” (NR).




*** *** ***LEI Nº14.180, de 30 de julho de 2008.

PROMOVE A REVISÃO GERALDA REMUNERAÇÃO DOS SER-VIDORES PÚBLICOS CIVISDO PODER EXECUTIVO, DASAUTARQUIAS E DAS FUNDA-ÇÕES PÚBLICAS ESTADUAIS,E DOS MILITARES ESTADUAIS,E DÁ OUTRAS PROVIDÊN-CIAS.


Art.1º O vencimento base dos servidores públicos estaduaiscivis do Quadro I – Poder Executivo, das Autarquias e das FundaçõesPúblicas Estaduais, e dos militares estaduais, fica revisto em índiceúnico e geral, no percentual de 6,13% (seis vírgula treze por cento), apartir de 1º de julho de 2008, na forma dos anexos I a XIX e das demaisdisposições desta Lei.

§1º Os valores das demais parcelas remuneratórias não indicadasnos anexos desta Lei ficam revistos no mesmo índice único e geral de6,13% (seis vírgula treze por cento), salvo quanto às vantagens financeirasque dependam de previsão para a alteração de seus valores.

§2º A revisão geral de que trata esta Lei aplica-se aos professorescontratados de acordo com a Lei Complementar nº14, de 15 de setembrode 1999, bem como aos professores contratados por tempo determinado,nos termos da Lei Complementar nº22, de 24 de julho de 2000.

§3º Para o Grupo Magistério Superior – MAS, o índice de revisãogeral previsto nesta Lei está incluso no percentual estipulado no incisoI do art.27 da Lei nº14.116, de 26 de maio de 2008, na forma dessedispositivo legal.

Art.2º O benefício da pensão por morte e os proventos dosservidores públicos civis aposentados do Poder Executivo, inclusive dasAutarquias e das Fundações Públicas Estaduais, e dos militares estaduaisda reserva e reformados ficam revistos no mesmo índice único e geralaplicado nesta Lei para os servidores em atividade.

Parágrafo único. O disposto neste artigo aplica-se:I - às pensões concedidas pelo Sistema Único de Previdência

Social dos Servidores Públicos Civis e Militares, dos Agentes Públicos edos Membros de Poder do Estado do Ceará – SUPSEC, nos casos em queo instituidor da pensão tenha falecido em data igual ou posterior a 1º dejaneiro de 2004, e;

II - às aposentadorias concedidas pelo Sistema Único dePrevidência Social dos Servidores Públicos Civis e Militares, dos AgentesPúblicos e dos Membros de Poder do Estado do Ceará – SUPSEC a partirde 1º de janeiro de 2004, cujo beneficiário tenha implementado ascondições para a inatividade a partir daquela data.

Art.3º O índice da revisão geral de que trata esta Lei aplica-se:I - aos valores constantes do anexo único do Decreto nº24.338,

de 16 de janeiro de 1997, editado com base na Lei nº12.098, de 5 de maiode 1993, alterada pela Lei nº12.656, de 26 de dezembro de 1996;

II - ao valor do auxílio mensal de que trata o inciso II do art.9ºda Lei nº13.326, de 15 de julho de 2003.

Art.4º Não se aplica o disposto nesta Lei:I - aos servidores ativos e inativos e aos pensionistas que

percebam o valor da remuneração mínima dos servidores públicos ativose inativos e de seus pensionistas da Administração direta, autárquica efundacional;

II - aos servidores inativos e pensionistas que tiveram seusbenefícios concedidos pelo Sistema Único de Previdência Social dosServidores Públicos Civis e Militares, dos Agentes Públicos e dos Membrosde Poder do Estado do Ceará – SUPSEC, com proventos e pensõesrecompostos ao valor do salário mínimo nacional, na forma do §2º doart.331 da Constituição do Estado do Ceará, com a redação dada pelaEmenda Constitucional nº55, de 22 de dezembro de 2003.

3DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 2 ANO XI Nº144 FORTALEZA, 31 DE JULHO DE 2008

Art.5º Incluídas todas as gratificações e vantagens, exceto oadicional de férias, a maior remuneração dos militares estaduais e dosservidores públicos civis, ativos e inativos e seus pensionistas, do PoderExecutivo, não poderá ultrapassar a quantia correspondente ao subsídiomensal do Governador, ressalvadas as exceções constitucionalmenteprevistas.

Art.6º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrãopor conta das dotações orçamentárias próprias de cada órgão e/ouentidade do Poder Executivo.

Art.7º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, salvoquanto aos efeitos financeiros, que vigorarão a partir de 1º de julho de2008.

Art.8º Revogam-se as disposições em contrário.PALÁCIO IRACEMA, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, emFortaleza, 30 de julho de 2008.


ANEXO I A QUE SE REFERE O ART.1º DA LEI Nº14.180, DE 30DE JULHO DE 2008

TABELAS VENCIMENTAIS DOS CARGOS DE CARREIRA,INERENTES AOS GRUPOS OCUPACIONAIS ATIVIDADES DE

APOIO ADMINISTRATIVO E OPERACIONAL - ADO EATIVIDADES DE NÍVEL SUPERIOR - ANS

A PARTIR DE 1º/07/200830 HORAS 40HORAS

REF ADO ANS ADO ANS

1 176,79 616,01 247,50 862,402 185,63 646,80 259,86 905,523 194,92 679,14 272,86 950,804 204,65 713,11 286,50 998,345 214,87 748,77 300,85 1.048,266 225,63 786,20 315,87 1.100,687 236,89 825,52 331,67 1.155,728 248,76 866,81 348,27 1.213,529 261,20 910,16 365,67 1.274,2110 274,26 955,64 383,98 1.337,9111 287,98 1.003,43 403,18 1.404,8212 302,39 1.053,62 423,36 1.475,0613 317,50 1.106,29 444,50 1.548,7914 333,39 1.161,60 466,74 1.626,2515 350,06 1.219,68 490,07 1.707,5516 367,56 1.280,67 514,56 1.792,9417 385,94 1.344,71 540,31 1.882,5818 405,24 1.411,93 567,34 1.976,7019 425,50 1.482,53 595,71 2.075,5320 446,78 1.556,65 625,50 2.179,3221 469,12 1.634,49 656,77 2.288,2822 492,57 1.716,23 689,61 2.402,7023 517,20 1.802,01 724,08 2.522,8424 543,07 1.892,14 760,28 2.648,9825 570,23 1.986,75 798,31 2.781,4626 598,74 2.086,09 838,24 2.920,5127 628,67 2.190,40 880,14 3.066,5528 660,10 2.299,91 924,15 3.219,8629 693,10 2.414,90 970,36 3.380,8830 727,75 2.535,65 1.018,86 3.549,9131 764,15 1.069,8032 802,35 1.123,2933 842,45 1.179,4334 884,58 1.238,4135 928,81 1.300,3636 975,25 1.365,3437 1.024,02 1.433,6038 1.075,20 1.505,2939 1.128,96 1.580,5640 1.185,43 1.659,59

Professor do Ensino Superior (ANS) 12 hs 476,36

ANEXO II A QUE SE REFERE O ART.1º DA LEI Nº14.180, DE 30DE JULHO DE 2008

TABELAS VENCIMENTAIS DOS CARGOS DE CARREIRA,INERENTES AOS GRUPOS OCUPACIONAIS ATIVIDADES

AUXILIARES DE SAÚDE – ATS E SERVIÇOS ESPECIALIZADOSDE SAÚDE -SES

A partir de 1º/07/200830 horas 20 horas

Ref. ATS SES

1 183,86 616,012 191,21 646,803 198,86 679,144 206,82 713,115 215,09 748,776 223,70 786,207 232,64 825,528 241,96 866,819 251,62 910,1610 261,68 955,6411 272,14 1.003,4312 283,04 1.053,6213 294,34 1.106,2914 306,12 1.161,6015 318,36 1.219,6816 331,09 1.280,6717 344,36 1.344,7118 358,10 1.411,9319 372,43 1.482,5320 387,34 1.556,6521 402,82 1.634,4922 418,94 1.716,2323 435,67 1.802,0124 453,12 1.892,1425 471,24 1.986,7526 490,08 2.086,0927 509,69 2.190,4028 530,08 2.299,9129 551,28 2.414,9030 573,32 2.535,6531 596,2432 620,1033 644,9034 670,6835 697,5336 725,4137 754,4438 784,6039 815,9940 848,63

ANEXO III A QUE SE REFERE O ART.1º DA LEI Nº14.180, DE 30DE JULHO DE 2008

TABELAS VENCIMENTAIS DO GRUPO OCUPACIONALATIVIDADE DE DEFENSORIA PÚBLICA - ADP

A PARTIR DE 1º/07/2008

CARGO CLASSE VENC. GAD TOTAL

Defensor Público Substituto 396,54 4.265,84 4.662,39

Defensor Público 1ª Entrância 396,54 4.265,84 4.662,39



Defensor Público Entrância Especial 543,93 5.851,67 6.395,60

Defensor Público 2ª Grau de Jurisdição 604,38 6.501,85 7.106,23

ANEXO IV A QUE SE REFERE O ART.1º DA LEI Nº14.180, DE 30DE JULHO DE 2008

TABELAS VENCIMENTAIS DO GRUPO OCUPACIONALATIVIDADE DE POLÍCIA JUDICIARIA - APJ

40 horas A partir de 1º/07/2008CARGO/FUNÇÃO CLASSE VALOR SUBSÍDIO

Perito Criminal Auxiliar 1ª 1.611,05Perito Criminal Auxiliar 2ª 1.772,16Perito Criminal Auxiliar 3ª 1.949,37


Perito Criminal Auxiliar 4ª 2.144,31Auxiliar de Perícia 1ª 1.611,05Auxiliar de Perícia 2ª 1.772,16Auxiliar de Perícia 3ª 1.949,37Auxiliar de Perícia 4ª 2.144,31Escrivão de Polícia 1ª 1.804,21Escrivão de Polícia 2ª 1.984,63Escrivão de Polícia 3ª 2.183,09Escrivão de Polícia Especial 2.401,40Inspetor de Polícia Civil 1ª 1.804,21Inspetor de Polícia Civil 2ª 1.984,63Inspetor de Polícia Civil 3ª 2.183,09Inspetor de Polícia Civil Especial 2.401,40Operador de Telecomunicações Policiais 1.880,11Técnico de Telecomunicações Policiais 2.102,19Perito Criminalista 1ª 3.193,90Perito Criminalista 2ª 3.976,46Perito Criminalista 3ª 5.132,90Perito Criminalista Especial 5.711,46Perito Legista 1ª 3.193,90Perito Legista 2ª 3.976,46Perito Legista 3ª 5.132,90Perito Legista Especial 5.711,46Professor da Academia de Polícia Civil 1ª 2.146,40Professor da Academia de Polícia Civil 2ª 2.278,08Professor da Academia de Polícia Civil 3ª 2.388,31

ANEXO V A QUE SE REFERE O ART.1º DA LEI Nº14.180, DE 30DE JULHO DE 2008

TABELAS VENCIMENTAIS DO GRUPO OCUPACIONALATIVIDADE DE POLÍCIA JUDICIÁRIA

DELEGADOS

30 horas A partir de 1º/07/2008Cargo/Função Classe Venc. GAP GAJ TOTAL

Delegado de Polícia Especial 604,38 4.212,38 2.266,02 7.082,78Delegado de Polícia 3ª 543,93 4.157,82 1.836,20 6.537,95Delegado de Polícia 2ª 489,57 4.103,23 1.400,33 5.993,13Delegado de Polícia 1ª 396,58 4.030,44 839,69 5.266,70

ANEXO VI A QUE SE REFERE O ART.1º DA LEI Nº14.180, DE 30DE JULHO DE 2008

TABELAS VENCIMENTAIS DO GRUPO OCUPACIONALMAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - MAG

A partir de 1º/07/200820 horas 40 horas

Ref Venc. Venc.

1 218,80 437,582 229,73 459,473 241,21 482,454 253,28 506,555 265,94 531,866 279,23 558,467 293,21 586,408 307,85 615,709 323,24 646,5010 339,40 678,8211 356,38 712,7612 374,20 748,4113 392,91 785,8414 412,56 825,1315 433,19 866,3916 454,85 909,7117 477,59 955,1718 501,47 1.002,9519 526,54 1.053,0920 552,89 1.105,7521 580,50 1.161,0222 609,56 1.219,0623 640,01 1.280,0424 672,02 1.344,0425 705,61 1.411,2526 740,90 1.481,8127 777,94 1.555,8928 816,84 1.633,6629 857,70 1.715,3730 900,57 1.801,13

ANEXO VII A QUE SE REFERE O ART.1º DA LEI Nº14.180, DE 30DE JULHO DE 2008

TABELA VENCIMENTAL DO GRUPO OCUPACIONALTRIBUTAÇÃO, ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO - TAF

A partir de 1º/07/2008Classe Ref Valor R$

I A 2.868,38B 3.011,80C 3.162,37D 3.320,50E 3.486,51

II A 3.765,43B 3.953,69C 4.151,38D 4.358,94E 4.576,92

III A 4.943,06B 5.190,21C 5.449,72D 5.722,20E 6.008,32

IV A 6.488,97B 6.812,96C 7.154,10D 7.511,80E 7.887,39

ANEXO VIII A QUE SE REFERE O ART.1º DA LEI Nº14.180, DE30 DE JULHO DE 2008

TABELA VENCIMENTAL DOS CARGOS DO PESSOAL DASEXTINTAS GUARDA CIVIL DE FORTALEZA, GUARDA ESTADUALDO TRÂNSITO E EX-POLÍCIA RODOVIÁRIA DO DEPARTAMENTO

AUTÔNOMO DE ESTRADAS E RODAGEM - DAER

A partir de 1º.07.2008Cargo Valor R$

Inspetor Chefe 274,48Inspetor Chefe Dentista 274,50Inspetor Chefe Médico 274,50Inspetor Subchefe 247,04Inspetor de Divisão 233,35Inspetor de Seção 219,60Inspetor de 1ª Classe 205,88Inspetor de 2ª Classe 192,16Inspetor de 3ª Classe 164,70Subinspetor de 1ª Classe 151,00Subinspetor de 2ª Classe 137,25Subinspetor R - 4 137,25Subinspetor de 3ª Classe 123,52

ANEXO IX A QUE SE REFERE O ART.1º DA LEI Nº14.180, DE 30DE JULHO DE 2008

TABELA VENCIMENTAL DOS PROCURADORES DO ESTADO

A PARTIR DE 1º.07.200830 HORAS

CARGO CLASSE VENCIMENTO GDRCJ (222%) TOTAL

Procurador do Estado 1ª Categoria 604,38 1.341,72 1.946,10Procurador do Estado 2ª Categoria 543,95 1.207,57 1.751,52Procurador do Estado 3ª Categoria 489,57 1.086,85 1.576,42

ANEXO X A QUE SE REFERE O ART.1º DA LEI Nº14.180, DE 30DE JULHO DE 2008

TABELAS VENCIMENTAIS DOS MILITARES ESTADUAIS

A partir de 1º/07/2008POSTO/ SOLDO GM GQP/GRADUAÇÃO GQB

Coronel 258,93 3.074,33 3.146,11Tenente Coronel 233,06 2.414,53 2.520,41Major 220,12 1.899,48 1.979,05Capitão 207,17 1.645,14 1.711,58Primeiro-Tenente 194,21 1.131,87 1.170,23

40 horas A partir de 1º/07/2008CARGO/FUNÇÃO CLASSE VALOR SUBSÍDIO


Segundo-Tenente 181,28 1.007,85 1.039,68Aspirante-a-Oficial 155,37 927,75 921,19Subtenente 142,44 966,38 880,45Primeiro-Sargento 129,49 855,32 776,99Segundo-Sargento 116,51 767,70 697,37Terceiro-Sargento 103,56 661,27 606,29Cabo 82,87 680,19 605,07Soldado 72,52 653,48 589,51Aluno CFO 3º Ano 77,68 990,16 880,45Aluno CFO 2º Ano 51,78 872,09 776,99Aluno CFO 1º Ano 51,78 872,09 776,99Aluno CFSdF 51,78 296,72 258,64

ANEXO XI A QUE SE REFERE O ART.1º DA LEI Nº14.180, DE 30DE JULHO DE 2008

TABELAS VENCIMENTAIS DOS SERVIDORES DA FUNDAÇÃOCEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS -

FUNCEME

A partir de 1º/07/200840 horas

Ref ADO ANS

1 176,79 512,832 176,79 538,503 176,79 565,414 176,79 593,685 176,79 623,376 181,60 654,557 189,17 687,278 197,06 721,629 205,24 757,7210 213,79 795,5911 222,68 835,3912 231,93 877,1513 241,57 921,0114 251,62 967,0715 262,09 1.015,4016 273,00 1.066,2017 284,36 1.119,5118 296,19 1.175,4919 308,50 1.234,2720 321,31 1.295,9721 334,69 1.360,7922 348,62 1.428,8223 363,11 1.500,2424 378,19 1.575,2825 393,92 1.654,0326 410,31 1.736,7227 427,39 1.823,5928 445,1629 463,6630 482,9431 503,0332 523,9333 545,7034 568,4135 592,0236 616,6737 642,3138 669,0139 696,8440 725,8141 755,9942 787,4443 820,1844 854,2945 889,8046 926,8247 965,3648 1.005,5149 1.047,3350 1.090,8951 1.136,24

ANEXO XII A QUE SE REFERE O ART.1º DA LEI Nº14.180 DE 30DE JULHO DE 2008

TABELAS VENCIMENTAIS DOS SERVIDORES DAS FUNDAÇÕES:UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE

UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCAUNIVERSIDADE VALE DO ACARAÚ - UVA

A PARTIR DE 1º/07/200830 HORAS 40 HORAS

REF ADO/ATS ANS/SES ADO/ATS ANS/SES

1 176,79 601,04 241,48 841,442 185,63 646,80 259,86 905,523 194,92 679,14 272,86 950,804 204,65 713,11 286,50 998,345 214,87 748,77 300,85 1.048,266 225,63 786,20 315,87 1.100,687 236,89 825,52 331,67 1.155,728 248,76 866,81 348,27 1.213,529 261,20 910,16 365,67 1.274,2110 274,26 955,64 383,98 1.337,9111 287,98 1.003,43 403,18 1.404,8212 302,39 1.053,62 423,36 1.475,0613 317,50 1.106,29 444,50 1.548,7914 333,39 1.161,60 466,74 1.626,2515 350,06 1.219,68 490,07 1.707,5516 367,56 1.280,67 514,56 1.792,9417 385,94 1.344,71 540,31 1.882,5818 405,24 1.411,93 567,34 1.976,7019 425,50 1.482,53 595,71 2.075,5320 446,78 1.556,65 625,50 2.179,3221 469,12 1.634,49 656,77 2.288,2822 492,57 1.716,23 689,61 2.402,7023 517,20 1.802,01 724,08 2.522,8424 543,07 1.892,14 760,28 2.648,9825 570,23 1.986,75 798,31 2.781,4626 598,74 2.086,09 838,24 2.920,5127 628,67 2.190,40 880,14 3.066,5528 660,10 2.299,91 924,15 3.219,8629 693,10 2.414,90 970,36 3.380,8830 727,75 2.535,65 1.018,86 3.549,9131 764,15 1.069,8032 802,35 1.123,2933 842,45 1.179,4334 884,58 1.238,4135 928,81 1.300,3636 975,25 1.365,3437 1.024,02 1.433,6038 1.075,20 1.505,2939 1.128,96 1.580,5640 1.185,43 1.659,59

ANEXO XIII A QUE SE REFERE O ART.1º DA LEI Nº14.180, DE30 DE JULHO DE 2008

TABELAS VENCIMENTAIS DOS SERVIDORES DA FUNDAÇÃOTELEDUCAÇÃO DO CEARÁ - FUNTELC



1 176,79 616,01 247,50 862,402 185,63 646,80 259,86 905,523 194,92 679,14 272,86 950,804 204,65 713,11 286,50 998,345 214,87 748,77 300,85 1.048,266 225,63 786,20 315,87 1.100,687 236,89 825,52 331,67 1.155,728 248,76 866,81 348,27 1.213,529 261,20 910,16 365,67 1.274,2110 274,26 955,64 383,98 1.337,9111 287,98 1.003,43 403,18 1.404,8212 302,39 1.053,62 423,36 1.475,0613 317,50 1.106,29 444,50 1.548,7914 333,39 1.161,60 466,74 1.626,2515 350,06 1.219,68 490,07 1.707,5516 367,56 1.280,67 514,56 1.792,94

A partir de 1º/07/2008POSTO/ SOLDO GM GQP/GRADUAÇÃO GQB


17 385,94 1.344,71 540,31 1.882,5818 405,24 1.411,93 567,34 1.976,7019 425,50 1.482,53 595,71 2.075,5320 446,78 1.556,65 625,50 2.179,3221 469,12 1.634,49 656,77 2.288,2822 492,57 1.716,23 689,61 2.402,7023 517,20 1.802,01 724,08 2.522,8424 543,07 1.892,14 760,28 2.648,9825 570,23 1.986,75 798,31 2.781,4626 598,74 2.086,09 838,24 2.920,5127 628,67 2.190,40 880,14 3.066,5528 660,10 2.299,91 924,15 3.219,8629 693,10 2.414,90 970,36 3.380,8830 727,75 2.535,65 1.018,86 3.549,9131 764,15 1.069,8032 802,35 1.123,2933 842,45 1.179,4334 884,58 1.238,4135 928,81 1.300,3636 975,25 1.365,3437 1.024,02 1.433,6038 1.075,20 1.505,2939 1.128,96 1.580,5640 1.185,43 1.659,59

ANEXO XIV A QUE SE REFERE O ART.1º DA LEI Nº14.180, DE30 DE JULHO DE 2008

TABELAS VENCIMENTAIS DOS SERVIDORES DA FUNDAÇÃONÚCLEO DE TECNOLOGIA INDUSTRIAL DO CEARÁ - NUTEC

A partir de 1º/07/200840 Horas

REF ADO/ATS ANS/SES

1 212,14 792,032 222,76 831,633 233,89 873,234 245,57 916,875 257,86 962,736 270,77 1.010,877 284,30 1.061,418 298,51 1.114,469 313,43 1.170,2010 329,11 1.228,7111 345,58 1.290,1312 362,86 1.354,6513 380,99 1.422,3814 400,04 1.493,4815 420,06 1.568,1816 441,07 1.646,6017 463,09 1.728,9118 486,25 1.815,3519 510,56 1.906,1320 536,08 2.001,4321 562,88 2.101,4922 591,03 2.206,5723 620,58 2.316,8924 651,61 2.432,7525 684,19 2.554,4026 718,42 2.682,1327 754,33 2.816,2228 792,03 2.957,0629 831,63 3.104,9230 873,23 3.260,1531 916,8732 962,7233 1.010,8634 1.061,4135 1.114,4636 1.170,1837 1.228,7238 1.290,1539 1.354,6540 1.422,38



ANEXO XV QUE SE REFERE O ART.1º DA LEI Nº14.180, DE 30DE JULHO DE 2008

TABELA DE SALÁRIO DE ANALISTA DE POLÍTICAS PÚBLICAS - APPDO INSTITUTO DE PESQUISA E ESTRATÉGIA ECONÔMICA

DO ESTADO DO CEARÁ - IPECE

40 hsA partir de 1º/07/2008Classe Ref Valor R$

A I 2.329,83II 2.446,32III 2.568,63IV 2.697,07V 2.831,92

B I 2.973,51II 3.122,19III 3.278,28IV 3.442,18V 3.614,29

C I 3.795,01II 3.984,75III 4.183,94IV 4.393,13V 4.612,80

ANEXO XVI A QUE SE REFERE O ART.1º DA LEI Nº14.180, DE30 DE JULHO DE 2008

TABELA VENCIMENTAL DOS AUDITORES DE CONTROLEINTERNO DA SECRETARIA DA CONTROLADORIA - SECON

40 hsA partir de 1º/07/2008

Ref Classe Vencimento

I A 2.707,76II 2.843,13III 2.985,28IV 3.134,54V 3.291,27I B 3.554,55II 3.732,27III 3.918,89IV 4.114,82V 4.320,55I C 4.666,20II 4.899,49III 5.144,46IV 5.401,69V 5.671,77

ANEXO XVII A QUE SE REFERE O ART.1º DA LEI Nº14.180, DE30 DE JULHO DE 2008

TABELAS DOS SERVIDORES DA AGÊNCIA REGULADORA DESERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ - ARCE

40 hsA partir de 1º/07/2008

Cargo Classe Ref Valor R$

ANALISTA DE REGULAÇÃO E 1 3.980,402 4.179,433 4.388,394 4.607,815 4.838,20

F 1 5.563,932 5.786,483 6.017,954 6.258,665 6.509,01

G 1 7.159,902 7.267,303 7.376,324 7.486,965 7.599,27

H 1 7.979,242 8.098,923 8.220,414 8.343,725 8.468,87


PROCURADOR AUTÁRQUICO DA ARCE E 1 5.426,162 5.697,463 5.982,354 6.281,465 6.595,53

F 1 7.255,092 7.617,843 7.998,734 8.398,675 8.818,61

G 1 9.700,462 9.845,973 9.993,664 10.143,575 10.295,71

H 1 10.810,502 10.972,663 11.137,244 11.304,315 11.473,87

ANEXO XVIII A QUE SE REFERE O ART.1º DA LEI Nº14.180, DE30 DE JULHO DE 2008

TABELA VENCIMENTAL DO GRUPO OCUPACIONALATIVIDADES DE APOIO DA PROCURADORIA GERAL DO

ESTADO - APGE

A partir de 1º/07/2008Valores

Ref 30 horas 40 horas

A1 547,87 767,03A2 576,71 807,41A3 606,98 849,78A4 638,93 894,52A5 672,52 941,61B1 707,98 991,17B2 743,37 1.040,72B3 780,53 1.092,76B4 819,57 1.147,40B5 860,54 1.204,77C1 903,57 1.265,01C2 948,75 1.328,26C3 996,18 1.394,66C4 1.045,99 1.464,40C5 1.098,29 1.537,62D1 1.153,20 1.614,50D2 1.210,85 1.695,23D3 1.271,38 1.779,99D4 1.334,96 1.868,97D5 1.401,70 1.962,43E1 1.471,81 2.060,55E2 1.545,40 2.163,58E3 1.622,67 2.271,74E4 1.703,81 2.385,34E5 1.788,99 2.504,56F1 2.242,71 3.252,80F2 2.354,84 3.415,45F3 2.472,58 3.586,21F4 2.596,21 3.765,53F5 2.726,03 3.953,80G1 2.862,33 4.270,11G2 3.005,43 4.483,59G3 3.155,71 4.707,78G4 3.313,48 4.943,15G5 3.479,17 5.190,33H1 3.653,13 5.605,56H2 3.835,78 5.885,84H3 4.027,56 6.180,14H4 4.228,95 6.489,14H5 4.440,39 6.813,59

A partir de 1º/07/2008Cargo Classe Ref Valor R$

ANEXO XIX A QUE SE REFERE O ART.1º DA LEI Nº14.180, DE30 DE JULHO DE 2008

TABELA VENCIMENTAL DOS GRUPOS OCUPACIONAISATIVIDADES DE GESTÃO PÚBLICA - AGP E ATIVIDADES DE

PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO - APO

A partir de 1º/07/2008Valores

Ref 30 horas 40 horas

A1 415,87 582,22A2 436,67 611,34A3 458,50 641,90A4 481,43 674,00A5 505,50 707,70B1 581,31 813,83B2 610,39 854,55B3 640,89 897,25B4 672,94 942,12B5 706,58 989,21C1 812,57 1.137,60C2 853,21 1.194,49C3 895,86 1.254,20C4 940,66 1.316,92C5 987,70 1.382,78D1 1.135,85 1.590,19D2 1.192,65 1.669,71D3 1.252,27 1.753,18D4 1.314,88 1.840,83D5 1.381,37 1.933,92E1 1.656,78 2.319,49E2 1.739,62 2.435,46E3 1.826,59 2.557,23E4 1.917,93 2.685,10E5 2.013,82 2.819,34F1 2.315,89 3.242,25F2 2.431,68 3.404,35F3 2.553,28 3.574,59F4 2.680,94 3.753,31F5 2.814,98 3.940,97G1 3.237,22 4.532,11G2 3.399,09 4.758,72G3 3.569,05 4.996,66G4 3.747,50 5.246,50G5 3.934,87 5.508,82H1 4.525,10 6.335,13H2 4.751,34 6.651,88H3 4.988,92 6.984,48H4 5.238,35 7.333,70H5 5.500,28 7.700,39


PROMOVE A REVISÃO GERALDA REMUNERAÇÃO DOSCARGOS COMISSIONADOS EFUNÇÕES DE CONFIANÇA EDÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ Faço saber que aAssembléia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art.1º A remuneração dos cargos comissionados e funções deconfiança fica revista em índice único e geral, no percentual de 6,13%(seis vírgula treze por cento), a partir de 1º de julho de 2008, na formados anexos I a III, que atendem ao disposto no parágrafo único desteartigo.

Parágrafo único. Para a incidência do índice previsto no caput,aplicar-se-á inicialmente, o percentual de 3,55% (três vírgula cinqüentae cinco por cento), referente à revisão geral de 2007.

Art.2º À Gratificação por Encargo de Licitação, prevista doart.5º da Lei Complementar nº65, de 3 de janeiro de 2008, e à Gratificaçãoprevista no art.3º, incisos I e II, da Lei nº13.920, de 24 de julho de 2007,fica concedido, a partir de 1º de julho de 2008, o índice de revisão geralde 6,13% (seis vírgula treze por cento).

Art.3º Aos valores da Indenização por Reforço do Serviço MilitarOperacional, previstos no anexo único da Lei nº13.765, de 20 de abrilde 2006, fica concedido, a partir de 1º de julho de 2008, o índice derevisão geral de 6,13% (seis vírgula treze por cento), na forma do anexoIV, que atende ao disposto no parágrafo único deste artigo.



Art.4º Aos valores da Gratificação de Serviço Extraordinário,previstos no anexo único da Lei nº13.789, de 29 de junho de 2006, ficaconcedido, a partir de 1º de julho de 2008, o índice de revisão geral de6,13% (seis vírgula treze por cento), na forma do anexo V, que atendeao disposto no parágrafo único deste artigo.


Art.5º Aos valores da Gratificação de Policiamento Ostensivo,previstos no caput do art.4º da Lei nº14.113, de 15 de maio de 2008,fica concedido, a partir de 1º de julho de 2008, o índice de revisão geralde 6,13% (seis vírgula treze por cento), na forma do anexo VI, queatende ao disposto no parágrafo único deste artigo.

Parágrafo único. Fica concedido, a partir de 1º de julho de 2008,aumento real às Gratificações de Policiamento Ostensivo, no percentualde 3,87% (três vírgula oitenta e sete por cento), incidente sobre osvalores previstos no caput do art.4º da Lei nº14.113, de 15 de maio de2008.

Art.6º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrãopor conta das dotações orçamentárias próprias de cada órgão e entidadedo Poder Executivo,

Art.7º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, salvoquanto aos efeitos financeiros, que vigorarão a partir de 1º. de julho de2008.




TABELA DE VENCIMENTOS E REPRESENTAÇÕES DOSCARGOS DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO

DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, DAS AUTARQUIAS, DASFUNDAÇÕES, DAS EMPRESAS PÚBLICAS

E SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA

A partir de 1º/07/2008

DENOMINAÇÃO/SÍMBOLO VENCIMENTO REPRESENTAÇÃO TOTAL

Secretário de Estado 493,16 4.931,62 5.424,78

Procurador-Geral do Estado 493,16 4.931,62 5.424,78

Chefe da Casa Militar 493,16 4.931,62 5.424,78

Chefe de Gabinete do Governador 493,16 4.931,62 5.424,78

Comandante-Geral da Polícia Militar 493,16 4.931,62 5.424,78

Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros Militar493,16 4.931,62 5.424,78

Defensor Público Geral 493,16 4.931,62 5.424,78

Presidente do Conselho de Educação do Ceará 493,16 4.931,62 5.424,78

Assessor para Assuntos Internacionais 493,16 4.931,62 5.424,78

Secretário Adjunto 378,72 3.787,21 4.165,93

Procurador-Geral Adjunto de Estado 378,72 3.787,21 4.165,93

Subchefe da Casa Militar 378,72 3.787,21 4.165,93

Subchefe de Gabinete do Governador 378,72 3.787,21 4.165,93

Subcomandante da Polícia Militar 378,72 3.787,21 4.165,93

Subcomandante do Corpo de Bombeiros Militar 378,72 3.787,21 4.165,93

Subdefensor Público Geral 378,72 3.787,21 4.165,93

DNS - 1 319,39 3.193,91 3.513,30

DNS - 2 214,26 2.142,58 2.356,84

DNS - 3 149,98 1.499,80 1.649,78

DAS - 1 104,98 1.049,84 1.154,82

DAS - 2 78,74 787,39 866,13

DAS - 3 59,05 590,51 649,56

DAS - 4 44,29 442,90 487,19

DAS - 5 33,22 332,19 365,41

DAS -6 24,91 249,14 274,05

DAS - 7 18,69 186,85 205,54

DAS - 8 14,01 140,14 154,15

DNI - 1 10,51 105,10 115,61

DNI - 2 7,88 78,84 86,72

DNI - 3 5,91 59,13 65,04

DNI - 4 4,44 44,35 48,79


TABELA DOS CARGOS E FUNÇÕES COMISSIONADAS DA AGÊNCIADE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ - ADAGRI

Símbolo A partir de 1º/07/200840 horas

CCDA - I 7.701,50CCDA - II 5.776,12FCDA - I 4.829,13FCDA - II 4.225,50

ANEXO III A QUE SE REFERE O ART.1º DA LEI Nº14.181, DE 30DE JULHO DE 2008

TABELA DOS CARGOS E FUNÇÕES COMISSIONADAS DAAGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS

DO ESTADO DO CEARÁ - ARCE

Símbolo A partir de 1º/07/200840 horas

CCR I 10.933,08CCR II 6.969,85FCR 2.021,31

ANEXO IV A QUE SE REFERE O ART.3º DA LEI Nº14.181, DE 30DE JULHO DE 2008

VALOR DA INDENIZAÇÃO POR ESFORÇO DO SERVIÇOMILITAR OPERACIONAL

(POR HORA DE PARTICIPAÇÃO)

Posto/Graduação Valor

Oficial Superior 16,50Oficial Intermediário 14,30Oficial Subalterno 11,00Praças (Subtenente e Sargento) 7,70Praças (Cabo e Soldado) 5,50

ANEXO V QUE SE REFERE O ART.4º DA LEI Nº14.181, DE 30 DEJULHO DE 2008

VALORES DA GRATIFICAÇÃO DE SERVIÇO EXTRAORDINÁRIO(POR HORA DE PARTICIPAÇÃO)

Cargo Valor

Delegados de Polícia Civil, Peritos Criminais ePeritos Legistas Legistas de 2ª e 3ª Classe e 16,50Classe EspecialDelegados de Polícia Civil, Peritos Criminais e 14,30Peritos Legistas Legista da 1ª ClasseInspetores de Policia Civil, Escrivães de 7,70Polícia Civil, Auxiliares de Perícia Perícia ePeritos Legistas Auxiliares de 2ª, 3ª e de 4ª ClassesInspetores de Polícia Civil, Escrivães de 5,50Polícia Civil, Auxiliares de Perícia Perícia ePeritos Legistas Auxiliares de 1ª Classe

ANEXO VI A QUE SE REFERE O ART.1º DA LEI Nº14.181, DE 30DE JULHO DE 2008

GRATIFICAÇÃO DE POLICIAMENTO OSTENSIVOART.4 DA LEI 14.113 DE 12.05.08

Turno Valor R$

A 352,00B 352,00C 737,00

*** *** ***


LEI Nº14.182, de 30 de julho de 2008.ELEVA O PERCENTUAL DAGRATIFICAÇÃO POR EFETIVAREGÊNCIA DE CLASSE, E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Art.1º A Gratificação por Efetiva Regência de Classe, previstano art.62, inciso V, da Lei nº10.884, de 2 de fevereiro de 1984, ficaalterada para 50% (cinqüenta por cento) do vencimento-base, a partirde 1º de julho de 2008.

Art.2º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrãopor conta das dotações orçamentárias da Secretaria da Educação.





ALTERA O VALOR DA GRATIFICA-ÇÃO MILITAR – GM, PERCEBIDAPELOS MILITARES ESTADUAIS, EDÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Art.1º A Gratificação Militar, concedida aos militares estaduais pelaLei nº13.035, de 30 de junho de 2000, em razão da sua formação militar, passaa ter o valor previsto no anexo único desta Lei, a partir de 1º de julho de 2008.

Art.2º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrãopor conta das dotações orçamentárias da Polícia Militar e do Corpo deBombeiros Militar do Ceará.

Art.3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, comefeitos financeiros a partir de 1º de julho de 2008.



ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ART.1º DA LEI Nº14.183,DE 30 DE JULHO DE 2008

A partir de 1º/07/2008POSTO/GRADUAÇÃO GM

Coronel 3.127,44Tenente Coronel 2.456,90Major 1.971,70Capitão 1.707,93Primeiro-Tenente 1.175,85Segundo-Tenente 1.047,13Aspirante-a-Oficial 963,06Subtenente 1.001,43Primeiro-Sargento 919,56Segundo-Sargento 825,37Terceiro-Sargento 711,27Cabo 730,07Soldado 701,45Aluno CFO 3º Ano 1.061,21Aluno CFO 2º Ano 934,11Aluno CFO 1º Ano 934,11Aluno CFSdF 318,86


DISPÕE SOBRE O VALOR DAREMUNERAÇÃO MÍNIMA DOSSERVIDORES PÚBLICOS ATIVOSE INATIVOS E DE SEUS PENSIO-NISTAS DA ADMINISTRAÇÃODIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDA-CIONAL E DÁ OUTRAS PROVI-DÊNCIAS.


Art.1º Nenhum servidor público ativo, inativo e seus pensionistas,da Administração Direta, Autárquica e Fundacional perceberáremuneração, proventos e pensão em valor total inferior a R$500,00(quinhentos reais), observado o disposto no art.2º desta Lei.

Parágrafo único. Para efeito de composição da remuneração,de que trata este artigo, ficam excluídos apenas o adicional de férias, osalário família, o auxílio alimentação, as gratificações por prestação deserviços extraordinários e o adicional noturno.

Art.2º O disposto no artigo anterior não se aplica ao aposentadoproporcionalmente ao tempo de serviço, ao professor com carga horáriainferior a 20 (vinte) horas semanais e ao pensionista de servidor civil oude militar estadual, que percebam, respectivamente, proventos,remuneração ou pensão fracionária em valor total inferior ao referidono art.1º desta Lei, devendo os seus proventos, remuneração e pensãoserem modificados mediante a aplicação do percentual da aposentadoriaou da remuneração ou da fração da pensão sobre o valor de R$500,00(quinhentos reais).

Art.3º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrãopor conta das dotações orçamentárias próprias de cada órgão e entidadedo Poder Executivo.

Art.4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, salvoquanto aos efeitos financeiros, que vigorarão a partir de 1º. de julho de2008.





DISPÕE SOBRE A CONCESSÃODE CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRAA ENTIDADES PRIVADAS NOÂMBITO DO PROGRAMA “LUZPARA TODOS” E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS.


Art.1º Por força do disposto no art.26 da Lei ComplementarFederal nº101, de 4 de maio de 2000, fica autorizada a concessão derecursos financeiros, a título de contribuição, para a CompanhiaEnergética do Ceará – COELCE, com a finalidade de implementar oPrograma “Luz para Todos”, instituído pelo Decreto Federal nº4.873,de 11 de novembro de 2003, destinado a propiciar o atendimento emenergia elétrica à parcela da população do meio rural que ainda nãopossui acesso a esse serviço público.

Art.2º Os recursos de que trata o art.1º serão, anualmente, objetode programação orçamentária do orçamento fiscal da Secretaria de Infra-estrutura, em categoria específica do Programa de Suprimento eUniversalização do Atendimento com Energia Elétrica.

Parágrafo único. Os recursos financeiros do exercício de 2008,consignados na Lei Orçamentária Anual nº14.054, de 7 de janeiro 2008,e nos seus créditos adicionais, serão aplicados por meio do Projeto“Implantação de Eletrificação Rural” no âmbito do Programa deSuprimento e Universalização do Atendimento com Energia Elétrica.

Art.3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.Art.4º Ficam revogadas as disposições em contrário.




FIXA O VALOR DO SUBSÍDIODO GOVERNADOR E DO VICE-GOVERNADOR DO ESTADO.


Art.1º O valor do subsídio mensal do Governador do Estado doCeará é de R$11.299,40 (onze mil, duzentos e noventa e nove reais equarenta centavos).

Art.2º O valor do subsídio mensal do Vice-governador do Estadodo Ceará é de R$7.532,94 (sete mil, quinhentos e trinta e dois reais, enoventa e quatro centavos).

Art.3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.Art.4º Revogadas as disposições em contrário.



*** *** ***


LEI Nº14.187, de 30 de julho de 2008.REAJUSTA OS VALORES DOSVENCIMENTOS, REPRESENTA-ÇÕES, VANTAGENS PESSOAIS EPROVENTOS DOS SERVIDORESPÚBLICOS DO PODER LEGISLA-TIVO, DAS PENSÕES, DE SEUSBENEFICIÁRIOS E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS.


Art.1º A remuneração dos servidores públicos estaduais do QuadroII – Poder Legislativo fica revista em índice único e geral, no percentualde 6,13% (seis vírgula treze por cento) a partir de 1º de julho de 2008,na forma do anexo I e das demais disposições desta Lei.

Art.2º A remuneração dos cargos de direção e assessoramentodo Poder Legislativo fica revista em índice único e geral, no percentualde 6,13% (seis vírgula treze por cento), a partir de 1º. de julho de 2008,na forma do anexo II, que atende ao disposto no parágrafo único desteartigo.

Parágrafo único. Para a incidência do índice previsto no caput,aplicar-se-á, inicialmente, o percentual de 3,55% (três vírgula cinqüentae cinco por cento), referente à revisão geral de 2007.

Art.3º Os benefícios de pensão por morte e os proventos dosservidores públicos civis aposentados do Poder Legislativo ficam revistosno mesmo índice único e geral de 6,13% (seis vírgula treze por cento),aplicado nesta Lei para os servidores em atividade.

Parágrafo único. O disposto no caput deste artigo também se aplica:I - às pensões concedidas pelo Sistema Único de Previdência Social

dos Servidores Públicos Civis e Militares, dos Agentes Públicos e dos Membrosde Poder do Estado do Ceará – SUPSEC, nos casos em que o instituidor dapensão tenha falecido em data igual ou posterior a 1º de janeiro de 2004; e

II - às aposentadorias concedidas pelo Sistema Único dePrevidência Social dos Servidores Públicos Civis e Militares, dos AgentesPúblicos e dos Membros de Poder do Estado do Ceará – SUPSEC, apartir de 1º de janeiro de 2004, cujo beneficiário tenha implementado ascondições para a inatividade a partir daquela data.

Art.4º O abono compensatório previsto na Lei nº12.991, de 30de dezembro de 1999, fica revisto no mesmo índice único e geralestabelecido nesta Lei.

Art.5º Nenhum servidor público e aposentado do Poder Legislativodo Estado do Ceará, e seus pensionistas, perceberá remuneração, proventose pensão inferior a R$500,00 (quinhentos reais) excluindo-se, para acomposição deste valor, o adicional de férias, o salário família, asgratificações por prestação de serviços extraordinários e o adicional portempo de serviço.

Parágrafo único. O disposto no caput não se aplica aosaposentados proporcionalmente ao tempo de serviço e aos pensionistasfracionários, que percebam, em face da proporcionalidade, valoresinferiores ao referido, devendo seus proventos e pensões serem corrigidosmediante a aplicação do percentual da aposentadoria ou pensão sobre ovalor de R$500,00 (quinhentos reais).

Art.6º Os valores previstos no Ato Normativo nº226, de 15 demaio de 2003, ficam revistos no índice único e geral, no percentual de6,13% (seis vírgula treze por cento), aplicado por esta Lei.

Art.7º Esta Lei não se aplica aos proventos da aposentadoria eàs pensões por morte de beneficiários da extinta Carteira de PrevidênciaParlamentar, por força do disposto no §1º do Art.22 da Lei Complementarnº13, de 20 de julho de 1999, acrescida pela Lei Complementar nº19, de29 de dezembro de 1999.

Art.8º Excluído o adicional de férias, as remunerações e osproventos dos servidores públicos ativos e inativos do Poder Legislativo,e as pensões instituídas por morte de seus servidores públicos ativos einativos, não poderão exceder o valor dos subsídios dos DeputadosEstaduais.

Art.9º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrãopor conta das dotações orçamentárias próprias do Poder Legislativo edo SUPSEC.

Art.10. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, comefeitos financeiros a partir de 1º de julho de 2008.

Art.11. Revogam-se as disposições em contrário.PALÁCIO IRACEMA, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, emFortaleza, 30 de julho de 2008.


ANEXO I A QUE SE REFERE O ART.1º DA LEI Nº14.187 , DE 30DE JULHO DE 2008

TABELA DE VENCIMENTOS DOS CARGOS DE CARREIRA:ATIVIDADE DE APOIO ADMINISTRATIVO – ADO

ATIVIDADE DE NÍVEL SUPERIOR – ANSA PARTIR DE 1º/07/2008

REFERÊNCIA ADO ANS

1 176,79 313,602 185,63 329,313 194,91 345,844 204,66 363,045 214,89 381,196 225,63 400,257 236,91 420,238 248,75 441,299 261,19 463,3210 274,26 486,5411 287,97 510,8412 302,37 536,3813 317,49 563,1814 333,37 591,1815 350,04 620,7416 367,54 651,7517 385,93 684,3418 405,22 718,5319 425,48 754,4320 446,76 792,1221 469,10 831,7422 492,55 873,2923 517,19 916,9624 543,05 962,7525 570,20 1.010,8626 598,71 1.061,3727 628,65 1.114,4328 660,08 1.170,1229 693,09 1.228,6130 727,74 1.290,0331 764,13 -32 802,34 -33 842,45 -34 884,58 -35 928,80 -36 975,24 -37 1.024,01 -38 1.075,21 -39 1.128,97 -40 1.185,42 -

ANEXO II A QUE SE REFERE O ART.1º DA LEI Nº14.187 , DE 30DE JULHO DE 2008

TABELA DE VENCIMENTOS E REPRESENTAÇÕES DOSCARGOS DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO

A PARTIR DE 1º/07/2008

SÍMBOLO VENCIMENTO REPRESENTAÇÃO TOTAL

DGA - 1 493,16 4.931,62 5.424,78DGA - 2 430,43 4.304,35 4.734,78DGA - 3 385,94 3.859,51 4.245,45DNS - 1 319,39 3.193,91 3.513,30DNS - 2 214,26 2.142,58 2.356,84DNS - 3 149,98 1.499,80 1.649,78DAS - 1 104,98 1.049,84 1.154,82DAS - 2 78,74 787,39 866,13DAS - 3 59,05 590,51 649,56DAS - 4 44,29 442,90 487,19

*** *** ***


LEI Nº14.188, de 30 de julho de 2008.DISPÕE SOBRE AS ATIVIDADESDE DIREÇÃO, COORDENAÇÃOE ASSESSORAMENTO PEDAGÓ-GICO DE UNIDADE ESCOLAR.


Art.1º As atividades de direção, coordenação e assessoramentopedagógico de unidade escolar de educação infantil, ensino fundamentale médio constituem funções de magistério, na forma do §2º do art.67 daLei Federal nº9.394, de 20 de dezembro de 1996, acrescido pela LeiFederal nº11.301, de 10 de maio de 2006.

Parágrafo único. O tempo de efetivo exercício das atividadesprevistas no caput, inclusive no período anterior à publicação desta Lei,será computado para o fins do §5º do art.40 e do §8º do art.201 daConstituição Federal.

Art.2º Fica revogado o parágrafo único do art.13 da Lei nº13.578,de 21 de janeiro de 2005, produzindo essa revogação efeitos a partir de25 de janeiro de 2005, data da respectiva publicação.




PROMOVE A REVISÃO GERAL DAREMUNERAÇÃO DOS SERVIDO-RES PÚBLICOS, ATIVOS E INA-TIVOS, PENSIONISTAS, INCLU-SIVE, DO QUADRO III – PODERJUDICIÁRIO DO ESTADO DOCEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊN-CIAS.


Art.1º Fica revista em índice único e geral, no percentual de6,13% (seis inteiros e treze décimos por cento), a remuneração dosservidores públicos estaduais do Quadro III – Poder Judiciário, ativos einativos, pensionistas, inclusive, a partir de 1º de julho de 2008, naforma dos anexos I e II, partes integrantes desta Lei, e das demaisdisposições previstas neste diploma legal.

Parágrafo único. Fica revista no mesmo percentual indicado nocaput deste artigo a remuneração dos ocupantes do cargo de Advogadoda Justiça Militar, integrantes do Quadro do Poder Judiciário.

Art.2º Ficam revistos os proventos dos servidores inativos doQuadro III – Poder Judiciário, dos serventuários da Justiça, inclusive, queem atividade não eram remunerados pelos cofres públicos, e as pensõesprovisórias de montepio pagas pelo Poder Judiciário aos beneficiáriosde servidores, no mesmo índice aplicado nesta Lei para os servidores ematividade.

Art.3º Incluídas todas as gratificações e vantagens, exceto oadicional de férias, a maior remuneração dos servidores públicos, ativose inativos e seus pensionistas, do Poder Judiciário, não poderá ultrapassaro valor do subsídio mensal percebido por membro do Tribunal de Justiçado Estado do Ceará, ressalvadas as exceções constitucionalmenteprevistas.

Art.4º Não se aplica o disposto nesta Lei aos servidores inativose pensionistas que tiveram seus benefícios concedidos pelo SistemaÚnico de Previdência dos Servidores Públicos Civis e Militares, dosAgentes Públicos e dos Membros de Poder do Estado do Ceará –SUPSEC, com proventos e pensões recompostos ao valor do saláriomínimo nacional, na forma do §2º do art.331 da Constituição doEstado do Ceará, com a redação pela Emenda Constitucional nº55, de22 de dezembro de 2003.

Art.5º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrãopor conta das dotações orçamentárias próprias do Poder Judiciário doEstado.

Art.6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, salvoquanto aos efeitos financeiros que vigorarão a partir de 1º de julho de2008.




GRUPO OCUPACIONAL DE ATIVIDADES JUDICIÁRIAS - AJTABELA VENCIMENTAL DO GRUPO OCUPACIONAL DE

ATIVIDADES JUDICIÁRIAS - AJ

REF. PJ REF. AJ Vencimento Base (R$)

- AJ-18 378,21- AJ-19 397,12PJ-01 AJ-20 416,97PJ-02 AJ-21 437,82PJ-03 AJ-22 459,71PJ-04 AJ-23 482,70PJ-05 AJ-24 506,83PJ-06 AJ-25 532,17PJ-07 AJ-26 558,78PJ-08 AJ-27 586,72PJ-09 AJ-28 616,06PJ-10 AJ-29 646,86PJ-11 AJ-30 679,20PJ-12 AJ-31 713,16PJ-13 AJ-32 748,82PJ-14 AJ-33 786,26PJ-15 AJ-34 825,58PJ-16 AJ-35 866,85PJ-17 AJ-36 910,20PJ-18 AJ-37 955,71PJ-19 AJ-38 1.003,49PJ-20 AJ-39 1.053,67PJ-21 AJ-40 1.106,35PJ-22 AJ-41 1.161,67PJ-23 AJ-42 1.219,75PJ-24 AJ-43 1.280,74PJ-25 AJ-44 1.344,78PJ-26 AJ-45 1.412,02PJ-27 AJ-46 1.482,62PJ-28 AJ-47 1.556,75PJ-29 AJ-48 1.634,58PJ-30 AJ-49 1.716,31PJ-31 AJ-50 1.802,13PJ-32 AJ-51 1.892,24PJ-33 AJ-52 1.986,85PJ-34 AJ-53 2.086,19PJ-35 AJ-54 2.190,50PJ-36 AJ-55 2.300,02PJ-37 AJ-56 2.415,03PJ-38 AJ-57 2.535,78


VENCIMENTOS E REPRESENTAÇÃO DOS CARGOS DEDIREÇÃO E ASSESSORAMENTO DO PODER JUDICIÁRIO

SÍMBOLO VENCIMENTO REPRESENTAÇÃO TOTAL

DGS-1 1.683,27 3.736,88 5.420,15DGS-2 1.470,44 3.264,38 4.734,82DGS-3 1.318,46 2.926,99 4.245,45DNS-1 319,39 3.193,91 3.513,30DNS-2 214,26 2.142,58 2.356,84DNS-3 149,98 1.499,80 1.649,78DAS-1 104,98 1.049,84 1.154,82DAS-2 78,74 787,39 866,13DAS-3 59,05 590,51 649,56DAS-4 44,29 442,90 487,19DAS-5 33,22 332,19 365,41

*** *** ***


LEI Nº14.190, de 30 de julho de 2008.CRIA O PROGRAMA APRENDERPRA VALER QUE DESENVOLVERÁAÇÕES ESTRATÉGICAS COMPLE-MENTARES PARA O FORTALE-CIMENTO DA APRENDIZAGEMDOS ALUNOS DO ENSINO MÉDIOE SUA ARTICULAÇÃO COM AEDUCAÇÃO PROFISSIONAL ETECNOLÓGICA.


Art.1º Fica instituído o Programa Aprender Pra Valer por meiodo qual o Estado, no cumprimento de suas responsabilidadesconstitucionais dispostas no art.211, §3º da Constituição Federal,desenvolverá ações estratégicas complementares de fortalecimento doensino médio.

Art.2º O Programa Aprender Pra Valer tem por finalidade aelevação do desempenho acadêmico dos alunos do ensino médio, comvistas à aquisição dos níveis de proficiência adequados a cada série/ano,bem com a articulação deste nível de ensino com a educação profissionale tecnológica.

Art.3º O Programa Aprender Pra Valer se efetivará por meiodas seguintes ações:

I – Superintendência Escolar - consiste no desenvolvimento deestratégias de acompanhamento da gestão escolar com foco noaperfeiçoamento do trabalho pedagógico e na aprendizagem do aluno;

II – Primeiro, Aprender - consiste na consolidação decompetências avançadas de leitura e de raciocínio lógico-matemático,utilizando materiais complementares de ensino-aprendizagemespecialmente elaborados para este fim;

III – Professor Aprendiz – consiste em incentivar professoresda rede a colaborarem com o Programa, em caráter especial, na produçãode material didático-pedadagógico, na formação e treinamento de outrosprofessores e na publicação de suas experiências e reflexões.

IV – Avaliação Censitária do Ensino Médio – consiste naampliação do Sistema Permanente de Avaliação da Educação Básica doCeará – SPAECE, para operacionalização de avaliações externas anuais,de todos os alunos das três séries do ensino médio, tendo em vista oacompanhamento do progresso acadêmico de cada aluno, de forma aorientar ações de melhoria a serem implementadas pelas escolas, pelosprofessores e pelos próprios alunos.

V – Pré-Vest – consiste no apoio à continuidade dos estudoscom vistas ao ingresso no ensino superior.

VI – Articulação do Ensino Médio à Educação Profissional –consiste na oferta, a estudantes e egressos do ensino médio, de melhoresoportunidades de preparação para o trabalho, concebendo as escolas darede estadual de ensino médio como local privilegiado para a educaçãode nível técnico e de qualificação profissional.

Parágrafo único. O Poder Executivo estabelecerá em decreto ascaracterísticas específicas dos estabelecimentos de ensino para fins decumprimento do disposto no inciso VI, deste artigo.

Art.4º Para maior agilidade e eficiência das atividadesdesenvolvidas no âmbito do Programa, fica a Secretaria de Educaçãoautorizada a firmar acordos de cooperação técnica e financeira comuniversidades públicas e seus institutos ou fundações universitárias depesquisa e pós-graduação, e ainda com instituições de fomento à pesquisa.

Parágrafo único. No âmbito e para os fins de execução dasações deste programa, fica a SEDUC autorizada a conceder bolsa depesquisa, inovação ou extensão tecnológica, a pesquisadores e professoresdo ensino superior e médio, servidores públicos ou não, com o objetivode realizar pesquisas, desenvolver tecnologias e materiais instrucionais eministrar treinamentos e capacitações.

Art.5º Sempre que possível as ações do Programa Aprender PraValer deverão ser estendidas aos alunos das séries finais do ensinofundamental da rede pública de ensino.

Art.6 As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrãopor conta das dotações orçamentárias da Secretaria da Educação doEstado do Ceará, por execução direta ou nos termos dos acordos decooperação técnica celebrados para este fim.





AUTORIZA A ABERTURA DECRÉDITOS ESPECIAIS E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Art.1º Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrircrédito especial ao vigente orçamento do Estado, até o montante deR$3.103.101,75 (três milhões, cento e três mil, cento e um reais esetenta e cinco centavos), na forma dos anexos I e III da presente Lei.

Art.2º Os recursos para atender às despesas previstas nesta Leidecorrem da anulação de dotações orçamentárias da Secretaria daSegurança Pública e Defesa Social, do Fundo Estadual de Saúde, daSecretaria da Cultura, da Secretaria do Trabalho e DesenvolvimentoSocial, da Fundação Universidade Regional do Cariri, da Secretaria dasCidades, dos Encargos Gerais do Estado, nos termos dos anexos II e IVda presente Lei, de recursos oriundos de convênio entre a FundaçãoUniversidade Regional do Cariri e a Secretaria de Educação Superior doMinistério da Educação, entre a Secretaria da Segurança Pública e DefesaSocial e o Ministério da Justiça e entre a Fundação Universidade Vale doAcaraú e o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome eFundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior.

Art.3º As alterações e inclusões dos valores consignados aosprogramas e ações na forma dos anexos desta Lei ficam incorporadas aoPlano Plurianual 2008 – 2011, em conformidade com o disposto nosarts.4º, 7º e 8º da Lei nº14.053, de 7 de janeiro de 2008 e suas atualizaçõesposteriores.

Art.4º Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a suplementarem até 25% (vinte e cinco por cento) o crédito especial aprovado nestaLei.




ANEXO I A QUE SE REFERE O ART.1º DA LEI Nº14.191, DE 30.07.08

SOLICITAÇÃO Nº00000092 - CRÉDITO ESPECIAL

Secretaria: 10000000 SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIALÓrgão: 10000000 SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL

Unid. Orçamentária: 10100001 GABINETE DO SECRETÁRIORegião Grupo de Despesa Fonte Tipo Valor

06.181.204 Segurança Moderna e com Inteligência10320 Modernização da Frota de Veículos das Unidades do Corpo de Bombeiros

04 SERTÃO DE INHAMUNS INVESTIMENTOS 82 2 34.000,0005 SERTÃO CENTRAL INVESTIMENTOS 82 2 34.000,0007 LITORAL LESTE/JAGUARIBE INVESTIMENTOS 82 2 34.000,0008 CARIRI/CENTRO SUL INVESTIMENTOS 82 2 102.000,00


Total da Unidade Orçamentária: 204.000,00Órgão: 10000000 SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL

Unid. Orçamentária: 10100004 CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁRegião Grupo de Despesa Fonte Tipo Valor

10.302.400 COORDENAÇÃO E MANUTENÇÃO GERAL - SSPDS20289 Pagamento de Pessoal e Encargos Sociais dos Servidores do Corpo de Bombeiros

22 ESTADO DO CEARÁ PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 00 0 677.400,00Total da Unidade Orçamentária: 677.400,00

Total da Secretaria: 881.400,00Secretaria: 27000000 SECRETARIA DA CULTURA

Órgão: 27000000 SECRETARIA DA CULTURAUnid. Orçamentária: 27100009 COORDENADORIA DE POLÍTICAS DO LIVRO E DE ACERVOS

Região Grupo de Despesa Fonte Tipo Valor13.392.026 Biblioteca Cidadã

10770 Edição e difusão de livros22 ESTADO DO CEARÁ OUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 0 271.685,00

Total da Unidade Orçamentária: 271.685,00Total da Secretaria: 271.685,00

Secretaria: 43000000 SECRETARIA DAS CIDADESÓrgão: 43000000 SECRETARIA DAS CIDADES

Unid. Orçamentária: 43100001 SECRETARIA DAS CIDADESRegião Grupo de Despesa Fonte Tipo Valor

17.511.711 Saneamento Ambiental do Ceará10056 ESTRUTURAÇÃO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA EM LOCALIDADES RURAIS

04 SERTÃO DE INHAMUNS INVESTIMENTOS 90 2 100.000,0005 SERTÃO CENTRAL INVESTIMENTOS 57 2 329.087,0008 CARIRI/CENTRO SUL INVESTIMENTOS 90 2 36.219,00

17.511.711 Saneamento Ambiental do Ceará10057 ESTRUTURAÇÃO DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO EM LOCALIDADES RURAIS

08 CARIRI/CENTRO SUL INVESTIMENTOS 90 2 100.000,00Total da Unidade Orçamentária: 565.306,00

Total da Secretaria: 565.306,00Secretaria: 47000000 SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL

Órgão: 47000000 SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIALUnid. Orçamentária: 47100003 OCUPAÇÃO, TRABALHO E RENDA

Região Grupo de Despesa Fonte Tipo Valor11.124.066 Desenvolvendo o Empreendedorismo e o Artesanato

20650 Gestão Administração do Complexo CEART01 RMF INVESTIMENTOS 00 0 10.000,00


Total da Solicitação: 1.728.391,00

ANEXO II A QUE SE REFERE O ART.1º DA LEI Nº14.191, DE 30.07.08

SOLICITAÇÃO Nº00000093 - ANULAÇÃO DE CRÉDITO ORDINÁRIO

Secretaria: 27000000 SECRETARIA DA CULTURAÓrgão: 27000000 SECRETARIA DA CULTURA

Unid. Orçamentária: 27100010 COORDENADORIA DE PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURALRegião Grupo de Despesa Fonte Tipo Valor

13.391.134 Memória Cultural10624 Construção, Aquisição, Conservação e Pós Uso de Bens de Relevância Cultural

22 ESTADO DO CEARÁ INVESTIMENTOS 00 0 271.685,00Total da Unidade Orçamentária: 271.685,00

Total da Secretaria: 271.685,00Secretaria: 43000000 SECRETARIA DAS CIDADES

Órgão: 43000000 SECRETARIA DAS CIDADESUnid. Orçamentária: 43100001 SECRETARIA DAS CIDADES

Região Grupo de Despesa Fonte Tipo Valor17.511.711 Saneamento Ambiental do Ceará

10057 ESTRUTURAÇÃO DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO EM LOCALIDADES RURAIS06 BATURITÉ INVESTIMENTOS 90 2 36.219,0007 LITORAL LESTE/JAGUARIBE INVESTIMENTOS 57 2 329.087,00

17.512.711 Saneamento Ambiental do Ceará10055 ESTRUTURAÇÃO DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO EM LOCALIDADES URBANAS

03 SOBRAL/IBIAPABA INVESTIMENTOS 90 2 200.000,00Total da Unidade Orçamentária: 565.306,00

Total da Secretaria: 565.306,00Secretaria: 47000000 SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL



Órgão: 47000000 SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIALUnid. Orçamentária: 47100003 OCUPAÇÃO, TRABALHO E RENDA

Região Grupo de Despesa Fonte Tipo Valor11.124.066 Desenvolvendo o Empreendedorismo e o Artesanato

20650 Gestão Administração do Complexo CEART08 CARIRI/CENTRO SUL OUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 0 10.000,00


Total da Solicitação: 846.991,00

ANEXO III A QUE SE REFERE O ART.1º DA LEI Nº14.191, DE 30.07.08


Secretaria: 21000000 SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIOÓrgão: 21200001 EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ

Unid. Orçamentária: 21200001 EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁRegião Grupo de Despesa Fonte Tipo Valor

20.606.127 Assistência Técnica e Extensão Rural - ATER20419 Assistência Técnica e Extensão Rural na Pecuária, Pesca e Aqüicultura

05 SERTÃO CENTRAL INVESTIMENTOS 01 0 300.000,00Total da Unidade Orçamentária: 300.000,00

Total da Secretaria: 300.000,00Secretaria: 24000000 SECRETARIA DA SAÚDE

Órgão: 24200004 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDEUnid. Orçamentária: 24200014 SECRETARIA EXECUTIVA - SESEC

Região Grupo de Despesa Fonte Tipo Valor10.301.536 Fortalecimento da Atenção Primária à Saúde

21310 AUXÍLIO FINANCEIRO A INSTITUIÇÕES NA ÁREA DA SAÚDE01 RMF INVESTIMENTOS 01 0 22.000,00

10.302.535 Fortalecimento da Atenção à Saúde nos Níveis Secundário e Terciário20723 Contrato de Gestão com o ISGH para Gerir o Centro Especializado em Odontologia - CEO Regional do Crato

08 CARIRI/CENTRO SUL OUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 0 624.056,00Total da Unidade Orçamentária: 646.056,00

Órgão: 24200004 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDEUnid. Orçamentária: 24200024 COORDENADORIA DE POLÍTICAS E ATENÇÃO À SAÚDE

Região Grupo de Despesa Fonte Tipo Valor10.302.074 Programa de Atenção à Pessoa Com Deficiência

10050 Reaparelhamento da Unidade de Atenção à Pessoa com Deficiência22 ESTADO DO CEARÁ INVESTIMENTOS 00 1 2.472,00

INVESTIMENTOS 83 2 22.245,00Total da Unidade Orçamentária: 24.717,00

Órgão: 24200004 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDEUnid. Orçamentária: 24200204 HOSPITAL INFANTIL ALBERT SABIN - HIAS

Região Grupo de Despesa Fonte Tipo Valor10.571.554 Gestão do Trabalho e Educação em Saúde

20140 DESENVOLVIMENTO DE ENSINO E PESQUISA EM SAÚDE.01 RMF INVESTIMENTOS 91 2 13.800,00

Total da Unidade Orçamentária: 13.800,00Órgão: 24200004 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE

Unid. Orçamentária: 24200344 CENTRO ODONTOLÓGICO TIPO II (CEO- RODOLFO TEÓFILO)Região Grupo de Despesa Fonte Tipo Valor

10.302.535 Fortalecimento da Atenção à Saúde nos Níveis Secundário e Terciário20146 FUNCIONAMENTO E MELHORIA DAS UNIDADES PRÓPRIAS DA SESA

01 RMF INVESTIMENTOS 91 2 50.000,00Total da Unidade Orçamentária: 50.000,00

Órgão: 24200004 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDEUnid. Orçamentária: 24200564 11ª CÉLULA REGIONAL DE SAÚDE - SOBRAL

Região Grupo de Despesa Fonte Tipo Valor10.122.553 Gestão, Controle Social e Institucional do SUS

21327 CONTROLE, REGULAÇÃO E AVALIAÇÃO DA ASSISTÊNCIA À SAÚDE22 ESTADO DO CEARÁ OUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 0 54.000,00


Secretaria: 31000000 SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIORÓrgão: 31200002 FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE VALE DO ACARAÚ

Unid. Orçamentária: 31200002 FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE VALE DO ACARAÚRegião Grupo de Despesa Fonte Tipo Valor

12.364.194 Fortalecimento da Educação Superior e da Educação Profissional20715 Apoio às Ações de Extensão Universitária da UVA



03 SOBRAL/IBIAPABA OUTRAS DESPESAS CORRENTES 83 2 114.677,00INVESTIMENTOS 83 2 25.271,41

Total da Unidade Orçamentária: 139.948,41Órgão: 31200003 FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI

Unid. Orçamentária: 31200003 FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRIRegião Grupo de Despesa Fonte Tipo Valor

12.364.194 Fortalecimento da Educação Superior e da Educação Profissional20345 Apoio às ações de Pós-graduação e Pesquisa da UVA

03 SOBRAL/IBIAPABA OUTRAS DESPESAS CORRENTES 83 2 37.133,3412.364.194 Fortalecimento da Educação Superior e da Educação Profissional

20852 Apoio ao Desenvolvimento da Educação Superior e/ou da Educação Profissional - URCA08 CARIRI/CENTRO SUL INVESTIMENTOS 00 0 105.275,00

12.571.194 Fortalecimento da Educação Superior e da Educação Profissional20854 Fomento ao Ensino à Pesquisa e à Extensão

08 CARIRI/CENTRO SUL INVESTIMENTOS 83 0 3.781,00Total da Unidade Orçamentária: 146.189,34

Total da Secretaria: 286.137,75Total da Solicitação: 1.374.710,75

ANEXO IV A QUE SE REFERE O ART.1º DA LEI Nº14.191, de 30.07.08


Secretaria: 24000000 SECRETARIA DA SAÚDEÓrgão: 24200004 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE

Unid. Orçamentária: 24200024 COORDENADORIA DE POLÍTICAS E ATENÇÃO À SAÚDERegião Grupo de Despesa Fonte Tipo Valor

10.302.535 Fortalecimento da Atenção à Saúde nos Níveis Secundário e Terciário20647 Fortalecimento das Ações e Seviços da Atenção à Saúde da Mulher

22 ESTADO DO CEARÁ OUTRAS DESPESAS CORRENTES 01 0 22.000,0010.302.535 Fortalecimento da Atenção à Saúde nos Níveis Secundário e Terciário

20865 Manutenção de Serviços de Referência em Odontologia Especializada na média e Alta Complexidade08 CARIRI/CENTRO SUL OUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 0 624.056,00


Unid. Orçamentária: 24200034 COORDENADORIA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRARegião Grupo de Despesa Fonte Tipo Valor

10.302.535 Fortalecimento da Atenção à Saúde nos Níveis Secundário e Terciário10524 Projeto de Atenção à Saúde Secundária e Terciária - BID

03 SOBRAL/IBIAPABA INVESTIMENTOS 00 0 677.400,00Total da Unidade Orçamentária: 677.400,00

Órgão: 24200004 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDEUnid. Orçamentária: 24200204 HOSPITAL INFANTIL ALBERT SABIN - HIAS

Região Grupo de Despesa Fonte Tipo Valor10.302.535 Fortalecimento da Atenção à Saúde nos Níveis Secundário e Terciário

10421 Reforço à Estruturação, Adequação, Física e Tecnológica da Atenção nos Níveis Secundário e Terciário01 RMF INVESTIMENTOS 83 2 22.245,00

INVESTIMENTOS 91 2 13.800,0010.302.535 Fortalecimento da Atenção à Saúde nos Níveis Secundário e Terciário

20146 FUNCIONAMENTO E MELHORIA DAS UNIDADES PRÓPRIAS DA SESA01 RMF OUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 0 2.472,00


Unid. Orçamentária: 24200444 COORDENADORIA DE REGULAÇÃO, CONTROLE, AVALIAÇÃO E AUDITORIARegião Grupo de Despesa Fonte Tipo Valor

10.122.400 COORDENAÇÃO E MANUTENÇÃO GERAL - FUNDES20838 Pagamento de Pessoal e Encargos Sociais - FUNDES

22 ESTADO DO CEARÁ PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 00 0 54.000,0010.302.535 Fortalecimento da Atenção à Saúde nos Níveis Secundário e Terciário

20867 Garantia de Assistência Ambulatorial e Hospitalar de Média e Alta Complexidade aos Usuários do SUS01 RMF OUTRAS DESPESAS CORRENTES 91 2 50.000,00

Total da Unidade Orçamentária: 104.000,00Total da Secretaria: 1.465.973,00

Secretaria: 31000000 SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIORÓrgão: 31200003 FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI

Unid. Orçamentária: 31200003 FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRIRegião Grupo de Despesa Fonte Tipo Valor

12.364.194 Fortalecimento da Educação Superior e da Educação Profissional10960 Melhoria da Infra-Estrutura das Universidades - URCA

08 CARIRI/CENTRO SUL INVESTIMENTOS 00 0 105.275,00




Secretaria: 40000000 ENCARGOS GERAIS DO ESTADOÓrgão: 40000000 ENCARGOS GERAIS DO ESTADO

Unid. Orçamentária: 40100001 RECURSOS SOB SUPERVISÃO DA SEFAZRegião Grupo de Despesa Fonte Tipo Valor

28.844.678 Encargos Gerais do Estado30005 PAGAMENTO DA DÍVIDA EXTERNA

22 ESTADO DO CEARÁ AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 01 0 300.000,00Total da Unidade Orçamentária: 300.000,00

Total da Secretaria: 300.000,00Total da Solicitação: 1.871.248,00

*** *** ***


LEI Nº14.192, de 30 de julho de 2008.PROMOVE A REVISÃO GERAL DAREMUNERAÇÃO DOS SERVIDO-RES DA PROCURADORIA GERALDE JUSTIÇA DO ESTADO DOCEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊN-CIAS.


Art.1º A remuneração dos servidores da Procuradoria Geral deJustiça do Estado do Ceará fica revista em índice único e geral, nopercentual de 6,13% (seis vírgula treze por cento) a partir de 1º de julhode 2008, na forma do anexo I e das demais disposições previstas nestaLei.

§1º Os valores das demais parcelas remuneratórias, não indicadasnos anexos desta Lei, serão revistas no mesmo índice único e geralaplicado àquelas.

Art.2º O benefício da pensão por morte e os proventos dosservidores da Procuradoria Geral de Justiça ficam revisados no mesmoíndice único e geral aplicado nesta Lei para os servidores em atividade.

Art.3º A remuneração dos servidores ocupantes de cargos emcomissão da Procuradoria Geral de Justiça fica revista no mesmo índiceúnico e geral aplicado nesta Lei, na forma do anexo II.

Art.4º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrãopor conta de recurso orçamentário da Procuradoria Geral de Justiça.

Art.5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, salvoquanto aos efeitos financeiros, que vigorarão a partir de 1º de julho de2008.



ANEXO I A QUE SE REFERE À REVISÃO GERAL DAREMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA PROCURADORIA

GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

TABELA VENCIMENTAL DOS CARGOS INERENTES AOSGRUPOS OCUPACIONAIS DE ATIVIDADES MINISTERIAIS,

COMPOSTO PELAS CARREIRAS DE ANALISTA MINISTERIAL ETÉCNICO MINISTERIAL

ANALISTA MINISTERIAL

Vigência do Vencimento BásicoA partir de 1º/07/2008

REFERÊNCIA CLASSESA B C D

1 1.742,41 2.003,77 2.304,34 2.649,992 1.829,53 2.103,96 2.419,55 2.782,493 1.921,01 2.209,16 2.540,53 2.921,614 2.017,06 2.319,62 2.667,56 3.067,695 2.117,91 2.435,60 2.800,94 3.221,086 2.223,81 2.557,38 2.940,98 3.382,137 2.335,00 2.685,25 3.088,03 3.551,248 2.451,75 2.819,51 3.242,43 3.728,80

9 2.574,33 2.960,48 3.404,56 3.915,2410 2.703,05 3.108,51 3.574,78 4.111,0011 2.838,20 3.263,93 3.753,52 4.316,5512 2.980,11 3.427,13 3.941,20 4.532,3813 3.129,12 3.598,49 4.138,26 4.759,0014 3.285,57 3.778,41 4.345,17 4.996,9515 3.449,85 3.967,33 4.562,43 5.246,8016 3.622,35 4.165,70 4.790,55 5.509,1317 3.803,46 4.373,98 5.030,08 5.784,5918 3.993,64 4.592,68 5.281,58 6.073,8219 4.193,32 4.822,32 5.545,66 6.377,5120 4.402,98 5.063,43 5.822,95 6.696,39

TÉCNICO MINISTERIAL DE ENTRÂNCIA ESPECIAL



1 1.039,65 1.195,60 1.374,94 1.581,182 1.091,64 1.255,38 1.443,69 1.660,243 1.146,22 1.318,15 1.515,87 1.743,254 1.203,53 1.384,06 1.591,67 1.830,425 1.263,71 1.453,26 1.671,25 1.921,946 1.326,89 1.525,92 1.754,81 2.018,037 1.393,24 1.602,22 1.842,55 2.118,948 1.462,90 1.682,33 1.934,68 2.224,889 1.536,04 1.766,45 2.031,42 2.336,1310 1.612,84 1.854,77 2.132,99 2.452,9311 1.693,49 1.947,51 2.239,64 2.575,5812 1.778,16 2.044,88 2.351,62 2.704,3613 1.867,07 2.147,13 2.469,20 2.839,5814 1.960,42 2.254,48 2.592,66 2.981,5615 2.058,44 2.367,21 2.722,29 3.130,6316 2.161,36 2.485,57 2.858,40 3.287,1717 2.269,43 2.609,85 3.001,33 3.451,5218 2.382,90 2.740,34 3.151,39 3.624,1019 2.502,05 2.877,36 3.308,96 3.805,3120 2.627,15 3.021,23 3.474,41 3.995,57

TÉCNICO MINISTERIAL DE 3ª ENTRÂNCIA



1 814,61 936,80 1.077,32 1.238,912 855,34 983,64 1.131,18 1.300,863 898,10 1.032,82 1.187,74 1.365,904 943,01 1.084,46 1.247,13 1.434,205 990,16 1.138,68 1.309,48 1.505,91




6 1.039,67 1.195,62 1.374,96 1.581,207 1.091,65 1.255,40 1.443,71 1.660,268 1.146,23 1.318,17 1.515,89 1.743,279 1.203,54 1.384,07 1.591,69 1.830,4410 1.263,72 1.453,28 1.671,27 1.921,9611 1.326,91 1525,94 1.754,83 2.018,0612 1.393,25 1.602,24 1.842,57 2.118,9613 1.462,91 1.682,35 1.934,70 2.224,9114 1.536,06 1.766,47 2.031,44 2.336,1515 1.612,86 1.854,79 2.133,01 2.452,9616 1.693,51 1.947,53 2.239,66 2.575,6117 1.778,18 2.044,91 2.351,64 2.704,3918 1.867,09 2.147,15 2.469,23 2.839,6119 1.960,44 2.254,51 2.592,69 2.981,5920 2.058,47 2.367,24 2.722,32 3.130,67




1 638,25 733,99 844,09 970,702 670,16 770,69 886,29 1.019,243 703,67 809,22 930,61 1.070,204 738,86 849,69 977,14 1.123,715 775,80 892,17 1.026,00 1.179,896 814,59 936,78 1.077,29 1.238,897 855,32 983,62 1.131,16 1.300,838 898,09 1.032,80 1.187,72 1.365,889 942,99 1.084,44 1.247,10 1.434,1710 990,14 1.138,66 1.309,46 1.505,8811 1.039,65 1.195,59 1.374,93 1.581,1712 1.091,63 1.255,37 1.443,68 1.660,2313 1.146,21 1.318,14 1.515,86 1.743,2414 1.203,52 1.384,05 1.591,66 1.830,4015 1.263,70 1.453,25 1.671,24 1.921,9216 1.326,88 1.525,91 1.754,80 2.018,0217 1.393,22 1.602,21 1.842,54 2.118,9218 1.462,89 1.682,32 1.934,67 2.224,8719 1.536,03 1.766,44 2.031,40 2.336,1120 1.612,83 1.854,76 2.132,97 2.452,92




1 533,42 613,43 705,44 811,262 560,09 644,10 740,72 851,823 588,09 676,31 777,75 894,414 617,50 710,12 816,64 939,135 648,37 745,63 857,47 986,096 680,79 782,91 900,34 1.035,407 714,83 822,05 945,36 1.087,178 750,57 863,16 992,63 1.141,529 788,10 906,31 1.042,26 1.198,6010 827,50 951,63 1.094,37 1.258,5311 868,88 999,21 1.149,09 1.321,4612 912,32 1.049,17 1.206,55 1.387,5313 957,94 1.101,63 1.266,88 1.456,9114 1.005,84 1.156,71 1.330,22 1.529,7515 1.056,13 1.214,55 1.396,73 1.606,2416 1.108,93 1.275,28 1.466,57 1.686,5517 1.164,38 1.339,04 1.539,89 1.770,8818 1.222,60 1.405,99 1.616,89 1.859,4219 1.283,73 1.476,29 1.697,73 1.952,3920 1.347,92 1.550,10 1.782,62 2.050,01



ANEXO II A QUE SE REFERE À REVISÃO GERAL DAREMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA PROCURADORIA

GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

DENOMINAÇÃO/SÍMBOLO VENCIMENTO REPRESENTAÇÃO TOTAL

DNS-1 319,39 3.193,91 3.513,30DNS-2 214,26 2.142,58 2.356,84DNS-3 149,98 1.499,80 1.649,78DAS-1 104,98 1.049,84 1.154,82DAS-2 78,74 787,39 866,13DAS-3 59,05 590,51 649,56DAS-4 44,29 442,90 487,19DAS-5 33,22 332,19 365,41DAS-6 24,91 249,14 274,05

*** *** ***DECRETO Nº29.367, de 30 de julho de 2008.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICAPARA FINS DE DESAPROPRIAÇÂO,AS ÁREAS DE TERRA QUE INDICAE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lheconfere o art.88, incisos IV e VI, da Constituição Estadual e com fundamentono Decreto-Lei 3.365, de 21 de junho de 1941, com as alterações da Lei2.786, de 21 de maio de 1956 e, CONSIDERANDO a implantação do ProjetoTrem do Cariri, que interliga as cidades de Juazeiro do Norte e Crato, noEstado do Ceará, por meio do denominado TRAM – Transporte RápidoAutomotriz; CONSIDERANDO a necessidade da construção no Municípiodo Crato, Ceará, da oficina de manutenção dos trens do centro de ControleOperacional – CCO e do Centro Administrativo, cujos equipamentos servirãode apoio à operação ferroviária no trecho a que se refere o Projeto Trem doCariri; CONSIDERANDO ainda a necessidade de adquirir áreas de terras paraa instalação física do empreendimento, DECRETA:

Art.1º Fica declarada de utilidade pública, para fins deDesapropriação, uma gleba de terra rural de 3,42 ha (três hectares equarenta e dois ares), com suas respectivas benfeitorias e edificações,situada no Município do Crato, Ceará, delimitada pelas coordenadasgeoreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro no datum Sirga-2000em coordenadas UTM com meridiano central de 39º W Hemisfério Sul,conforme coordenadas a seguir;

PONTO NORTE ESTE

P007 9202077,887 458694,404P006 9202078,895 458744,438P005 9202078,862 458748,847P004 9202087,707 458935,071P003 9202110,868 459114,378P002 9202039,452 459123,813P014 9202000,306 458948,634P012 9201998,948 458755,632P011 9201998,004 458749,910P008 9201994,387 458715,398P007 9202077,887 458694,404

Art.2º A área declarada de utilidade pública por este Decretodestinar-se-á à construção da Oficina de Manutenção de Trens, do Centrode Controle Operacional -CCO e do Centro Administrativo do ProjetoTrem do Cariri.

Art.3º Caberá a Procuradoria Geral do Estado, por meio da ComissãoCentral de Desapropriações e Perícias da Procuradoria do Patrimônio e doMeio Ambiente, proceder, por via administrativa ou judicial, à desapropriaçãoprevista neste decreto, nos termos da Lei Complementar nº58, de 31 demarço de 2006, alterada pela Lei Complementar nº60, de 6 de dezembro de2006 e pela Lei Complementar nº61, de 14 de fevereiro de 2007.

Art.4º As despesas decorrentes deste Decreto correrão à conta dosrecursos previstos no orçamento da Secretaria da Infra-estrutura do Estadodo Ceará – SEINFRA, funcional programática nº26.783.578.10942.08.00relativa ao Projeto Trem do Cariri.

Art.5º A desapropriação de que trata este Decreto, fica declaradade caráter urgente, para efeito do disposto no art.15 do Decreto-LeiFederal nº3.365, de 21 de junho de 1941, modificado pela Lei Federalnº2.768, de 21 de maio de 1956.

Art.6º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.Art.7º Revogam-se as disposições em contrário.

PALÁCIO IRACEMA, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, emFortaleza, aos 30 de julho de 2008.


Francisco Adail de Carvalho FonteneleSECRETÁRIO DA INFRA-ESTRUTURA


*** *** ***

GOVERNADORIA

GABINETE DO GOVERNADOR

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições quelhe confere o Inciso XVII do art.88 da Constituição do Estado do Ceará,RESOLVE NOMEAR , de acordo com o art.8º combinado com o inciso IIIdo art.17 da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, BRENDA CASTROALVES para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento, de provimentoem Comissão de ASSESSOR TÉCNICO, símbolo DAS-1 integrante daEstrutura Organizacional do GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADODO CEARÁ, a partir de 01 de julho de 2008. PALÁCIO IRACEMA DOESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 31 de julho de 2008.


Silvana Maria Parente Neiva SantosSECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

Ivo Ferreira GomesSECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DO

GABINETE DO GOVERNADOR

*** *** ***PORTARIA Nº077/2008 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DOGABINETE DO GOVERNADOR, no uso de suas atribuições legais RESOLVEDESIGNAR, nos termos da Instrução Normativa nº002/2003 de 15 de outubrode 2003, D.O. de 17 de Outubro de 2003, BRENDA CASTRO ALVES a partirde 01 de julho de 2008 para ter exercício na Unidade Administrativa Assessoriado Gabinete, executando as atividades do Cargo de Direção e Assessoramento deProvimento em Comissão Assessor Técnico símbolo DAS-1, integrante daEstrutura Organizacional deste órgão. GABINETE DO GOVERNADOR DOESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 01 de julho de 2008.

Ivo Ferreira GomesSECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DO

GABINETE DO GOVERNADORRegistre-se e publique-se.

*** *** ***PORTARIA Nº082/2008 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DOGABINETE DO GOVERNADOR, no uso da competência que lhe foioutorgada pelo Secretário de Estado Chefe do Gabinete do Governador,através da Portaria nº067/2008 de 19 de junho de 2008, publicada noD.O.E, em 09 de julho de 2008, e visando a inserção futura no mercado detrabalho de jovens estudantes do Estado do Ceará, resolve, com fundamentonos arts.1º e 2º do Decreto nº26.725, de 26 agosto de 2002, e de acordocom o do art.1º, do Decreto nº27.230, de 28 de outubro de 2003, publicadono Diário Oficial do Estado de 29 de outubro de 2003, autorizar a concessãode BOLSA DE ESTÁGIO ao estagiário FRANCISCO WAGNER DEASSIS DA SILVA , que perceberá a importância mensal de R$233,36(duzentos e trinta e três reais e trinta e seis centavos) proveniente dedotação orçamentária deste Órgão/Entidade pelo prazo de 12 (doze) meses,no período de 02 de junho de 2008 a 01 de junho de 2009. GABINETEDO GOVERNADOR, em Fortaleza, 31 de julho de 2008.

Ariana Falcão da SilvaSECRETÁRIA EXECUTIVA DO GABINETE DO GOVERNADOR

*** *** ***

CASA CIVIL

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuiçõesque lhe confere o Inciso XVII do art.88 da Constituição do Estado doCeará, RESOLVE NOMEAR , de acordo com o art.8º combinado com oinciso III do art.17 da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, LUCIANAMENDES LOBO, para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento,de provimento em Comissão de COORDENADOR, símbolo DNS-2,integrante da Estrutura Organizacional da Casa Civil, a partir de 01 deagosto de 2008. PALÁCIO IRACEMA DO ESTADO DO CEARÁ, emFortaleza, 31 de julho de 2008.



Arialdo de Mello PinhoSECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL

*** *** ***PORTARIA Nº107-B/2008 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFEDA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVEAUTORIZAR o servidor PAULO ALVES CABRAL , que exerce afunção de Motorista, matrícula nº088765-2-5, da Casa Civil, aviajar ao municipio de Baturité, no dia 14 de julho do ano emcurso, a fim de transportar o Engenheiro Elizio Sampaio, parafazer a visita do campo de produção de semente de mamona,concedendo-lhe 1/2 (meia diária), no valor unitário de R$48,95(quarenta e oito reais e noventa e cinco centavos), totalizandoR$24,47 (vinte e quatro reais e quarenta e sete centavos), de acordocom o artigo 1º; alínea b, do §1º do art.3º; art.15, classe V, do anexoúnico do Decreto nº28.162 de 23 de fevereiro de 2006 e Decretonº26.478, de 21 de dezembro de 2001, devendo a despesa correr àconta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, emFortaleza, 11 de julho de 2008.


*** *** ***PORTARIA Nº109-A/2008 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFEDA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVEAUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único destaPortaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de executarà articulação, mobilização e montagem de equipamentos para Assinaturade Ordens de Serviço, concedendo-lhes diárias e meia, de acordo como artigo 1º; alinea b, do §1º do art.3º; art.15 do Decreto nº26.478, de21 de dezembro de 2001 e anexo único do Decreto nº28.162 de 23 defevereiro de 2006, devendo a despesa correr à conta da dotaçãoorçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza, 17 de julho de2008.


Registre-se e publique-se.

ANEXO I – PROJETO – TREM DO CARIRI


ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº109-A/2008, DE 17 DE JULHO DE 2008

NOME CARGO/FUNÇÃO CLASSE PERÍODO ROTEIRO DIÁRIASQUANT. VALOR TOTAL

Sonia Souza do Nascimento Braga Coordenador de III 18 a 21.07.2008 Caririaçu, Missão Velha e Brejo Santo 3 1/261,54 215,39Eventos

Antonio Coelho Motorista V 17 a 20.07.2008 Caririaçu, Missão Velha e Brejo Santo 3 1/2 48,95 171,32Beatriz do Nascimento Freire Assessor Técnico III 18 a 21.07.2008 Aracati e Sobral 3 1/2 61,54 215,39José Mauricio da Silva Motorista V 18 a 21.07.2008 Aracati e Sobral 3 1/2 48,95 171,32Aristides de Mesquita Alencar Assistente Técnico IV 17 a 20.07.2008 Caririaçu, Missão Velha e Brejo Santo 3 1/2 51,75 181,12Luciano Solon de França Junior Articulador III 17 a 20.07.2008 Caririaçu, Missão Velha e Brejo Santo 3 1/2 61,54 215,39Edler Martins Campos Junior Articulador III 18 a 22.07.2008 Sobral 4 1/2 61,54 276,93Carlos Antonio de Barros Miranda Motorista V 17 a 20.07.2008 Caririaçu, Missão Velha e Brejo Santo 3 1/2 48,95 171,32

TOTAL 1.618,18

*** *** ***PORTARIA Nº114/2008 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais RESOLVE DESIGNAR, nostermos da Instrução Normativa nº002/2003 de 15 de outubro de 2003, D.O. de 17 de Outubro de 2003, LUCIANA MENDES LOBO , a partir de01 de agosto de 2008, para ter exercício na Unidade Administrativa COORDENADORIA DE ATOS E PUBLICAÇÕES OFICIAIS, executando asatividades do Cargo de Direção e Assessoramento de Provimento em Comissão de COORDENADOR, símbolo DNS-2, integrante da EstruturaOrganizacional deste órgão. CASA CIVIL, em Fortaleza, 24 de julho de 2008.



*** *** ***PORTARIA Nº118/2008 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR osSERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de tratar da articulação,mobilização e infra-estrutura de Eventos Oficiais do Governo do Estado, concedendo-lhes diárias e meia, de acordo com o artigo 1º; alinea b, do §1ºdo art.3º; art.15 do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001 e anexo único do Decreto nº28.162 de 23 de fevereiro de 2006, devendo a despesacorrer à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza, 24 de julho de 2008.



ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº118/2008, DE 24 DE JULHO DE 2008


Sonia Souza do Nascimento Braga Coordenador de III 24 a 30.07.2008 Itarema, Juazeiro do Norte, Araripe e Pereiro 6 1/261,54 400,01Eventos

Rafael Virginio Barbosa Articulador III 26 a 30.07.2008 Juazeiro do Norte, Assaré e Araripe 4 1/2 61,54 276,93Antonio Coelho Motorista V 26 a 29.07.2008 Crato e Barbalha 3 1/2 48,95 171,32Beatriz do Nascimento Freire Assessor Técnico III 26 a 30.07.2008 Juazeiro do Norte, Araripe e Pereiro 4 1/2 61,54 276,93José Mauricio da Silva Motorista V 24 a 30.07.2008 Itarema, Juazeiro do Norte, Araripe e Pereiro 6 1/2 48,95 318,17Aristides de Mesquita Alencar Assistente Técnico IV 26 a 29.07.2008 Crato e Barbalha 3 1/2 51,75 181,13Luciano Solon de França Junior Articulador III 26 a 29.07.2008 Crato e Barbalha 3 1/2 61,54 215,39Edler Martins Campos Junior Articulador III 23 a 30.07.2008 Sobral e Pereiro 7 1/2 61,54 451,55Carlos Antonio de Barros Miranda Motorista V 26 a 29.07.2008 Crato e Barbalha 3 1/2 48,95 171,32

TOTAL 2.462,75

*** *** ***PORTARIA Nº119/2008 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DACASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZARa viagem da servidora SONIA SOUZA DO NASCIMENTO BRAGA ,ocupante do cargo em comissão de Coordenador da Coordenadoria deEventos, símbolo DNS-2, matrícula nº169869-1-7, da Casa Civil, àcidade de Juazeiro do Norte, no dia 26 de julho do ano em curso, a fim detratar de assunto do interesse do Estado do Ceará, concedendo-lhepassagem áerea para o trecho Fortaleza/Juazeiro do Norte, no valor deR$205,26 (duzentos e cinco reais e vinte e seis centavos), nos termosdo §3º, do artigo 3º, do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001,devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil.CASA CIVIL, em Fortaleza, 25 de julho de 2008.


*** *** ***EXTRATO DE CONVÊNIO Nº39/2008

CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, deum lado, como primeira Convenente, sediado em Fortaleza/CE, noendereço: Avenida Dr. José Martins Rodrigues, nº150, no CentroAdministrativo Bárbara de Alencar, Bairro Edson Queiroz, inscrita noCNPJ/MF sob o nº09.469.891/0001-02 e FEDERAÇÃO CEARENSEDE AUTOMOBILISMO , inscrita no CNPJ sob o nº.07.038.961/0001-34,com sede na Rua Silva Paulet, 769, Bairro Aldeota, Sala 207, na cidade deFortaleza - CE. OBJETO: O presente convênio tem por objetivo geral oestabelecimento de apoio Técnico-Financeiro para o implemento emevento de grande relevância regionalíssimo, nacional e que declaram suadisposição de estabelecer e promover relações de colaboração mútua de

caráter caráter sócio-cultural-econômico, para a realização de um trabalhoconjunto, especificamente através da implantação do campeonatoBrasileiro de Pickup Racing 2008, conforme Plano de Trabalho.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art.116, da Lei Federal nº8.666/93, Leinº13.875 de 07 de fevereiro de 2007 e processo administrativo nº08304699 2.FORO: Comarca de Fortaleza. VIGÊNCIA: A vigência deste convênioserá de 90 (noventa) dias contados a partir de sua assinatura. VALOR:R$83.000.00 (oitenta e três mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:30100002.04.131.545.21260.22.339039.00.0. DATA DA ASSINATU-RA: Fortaleza (CE), 29 de Julho de 2008. SIGNATÁRIOS: Arialdo deMello Pinho,Secretário de Estado Chefe da Casa Civil E José HaroldoScipião Borges,Presidente da Federação Cearense de Automobilismo.

Clara Rachel Feitosa PetrolaCOORDENADORA JURÍDICA

*** *** ***

CASA MILITARPORTARIA Nº120/2008-CM - O SECRETÁRIO CHEFE DA CASAMILITAR DO GOVERNO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVEAUTORIZAR o militar MARCIUS REGES PINHEIRO RODRIGUES ,ocupante do posto de Capitão PM, matrícula nº110.694-1-X, deste Órgão,a permanecer na cidade de Brasília-DF, durante o período de 1º a 26de julho de 2008, onde ora se encontra participando de um Estágio deSegurança e Proteção de Autoridades promovido pelo Batalhão de Políciado Exército de Brasília, tendo em vista que o mencionado curso encerrar-se-á somente no dia 25 de julho do ano corrente, concedendo-lhe odireito à percepção de 19,5 (dezenove e meia) diárias, no valor de


R$151,06 (cento e cinquenta e um reais e seis centavos), acrescidos de60% (sessenta por cento), no valor total de R$4.713,15 (quatro mil,setecentos e treze reais e quinze centavos), e passagem aérea, para otrecho BRASÍLIA-DF/FORTALEZA-CE, no valor de R$304,38(trezentos e quatro reais e trinta e oito centavos), perfazendo umtotal de R$5.017,53 (cinco mil, dezessete reais e cinquenta e trêscentavos), de acordo com o artigo 1º; alínea “b” §1º, §3º do artigo 3º;arts.9º, 15 e seu §1º; classe III do anexo I do Decreto nº26.478, de 21de dezembro de 2001, combinado com o disposto no anexo único doDecreto nº28.162, de 23 de fevereiro de 2006, devendo a despesascorrer à conta da dotação orçamentária da Casa Militar do Governo doEstado do Ceará. CASA MILITAR DO GOVERNO, em Fortaleza-CE,30 de junho de 2008.

Cel. Francisco José Bezerra RodriguesCHEFE DA CASA MILITAR

*** *** ***PORTARIA Nº121/2008-CM - O SECRETÁRIO CHEFE DA CASAMILITAR DO GOVERNO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVEAUTORIZAR o militar FRANCISCO HÉLIO ARAÚJO FILHO ,ocupante do posto de Capitão PM, matrícula nº110.064-1-2, desteÓrgão, a permanecer na cidade de Brasília-DF, durante o período de1º a 26 de julho de 2008, onde ora se encontra participando de umEstágio de Segurança e Proteção de Autoridades promovido pelo Batalhãode Polícia do Exército de Brasília, tendo em vista que o mencionadocurso encerrar-se-á somente no dia 25 de julho do ano corrente,concedendo-lhe o direito à percepção de 19,5 (dezenove e meia) diárias,no valor de R$151,06 (cento e cinquenta e um reais e seis centavos),acrescidos de 60% (sessenta por cento), no valor total de R$4.713,15(quatro mil, setecentos e treze reais e quinze centavos), e passagem aérea,para o trecho BRASÍLIA-DF/FORTALEZA-CE, no valor de R$304,38(trezentos e quatro reais e trinta e oito centavos), perfazendo um total de

R$5.017,53 (cinco mil, dezessete reais e cinquenta e três centavos), deacordo com o artigo 1º; alínea “b” §1º, §3º do artigo 3º; arts.9º, 15 e seu§1º; classe III do anexo I do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de2001, combinado com o disposto no anexo único do Decreto nº28.162,de 23 de fevereiro de 2006, devendo a despesas correr à conta da dotaçãoorçamentária da Casa Militar do Governo do Estado do Ceará. CASAMILITAR DO GOVERNO, em Fortaleza-CE, 30 de junho de 2008.


*** *** ***PORTARIA Nº124/2008-CM - O SECRETÁRIO CHEFE DA CASAMILITAR DO GOVERNO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVEAUTORIZAR o militar ISAAC BERNARDO DE SOUZA , ocupanteda graduação de Cabo PM, matrícula nº083.004-1-0, deste Órgão, aviajar à cidade de Sobral, pertencente ao Estado do Ceará, no períodode 17 a 20 de julho de 2008, a fim de executar missões diversas, deinteresse da Casa Militar do Governo do Estado do Ceará, concedendo-lhe o direito à percepção de 03 (três) e 1/2 (meia) diárias, no valorunitário de R$48,95 (quarenta e oito reais e noventa e cinco centavos),totalizando R$171,33 (cento e setenta e um reais e trinta e três centavos),de acordo com o artigo 1º; alínea “b” do §1º do art.3º; art.15, classe V doanexo único do Decreto nº28.162 de 23 de fevereiro de 2006 e Decretonº26.478, de 21 de dezembro de 2001, devendo a despesa correr à contada dotação orçamentária da Casa Militar do Governo do Estado doCeará. CASA MILITAR DO GOVERNO, em Fortaleza-CE, 16 de julhode 2008.



*** *** ***PORTARIA Nº125/2008-CM - O SECRETÁRIO CHEFE DA CASA MILITAR DO GOVERNO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZARos MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de executar missões diversas, de interesse daCasa Militar do Governo do Estado do ceará, concedendo-lhes o direito à percepção de diárias dentro do Estado, de acordo com o artigo 1º; alínea “b”, do §1ºdo art.3º; art.15 do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001 e anexo único do Decreto nº28.162 de 23 de fevereiro de 2006, devendo a despesa correrà conta da dotação orçamentária da Casa Militar do Governo do Estado do Ceará. CASA MILITAR DO GOVERNO, em Fortaleza-CE, 17 de julho de 2008.



ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº125/2008-CM, DE 17 DE JULHO DE 2008


Raphael Fernandes Pereira 1º Tenente PM III 18 a 20/07/2008 A serviço da Casa Militar nos municípios de Juazeiro do 2 e 1/2 61,54 153,85Norte e Crato

Sérgio Braga de Sousa SubTenente PM V 18 a 20/07/2008 A serviço da Casa Militar nos municípios de Juazeiro do 2 e 1/2 48,95 122,38Norte e Crato

Cristiano Castro de Araújo SubTenente PM V 18 a 20/07/2008 A serviço da Casa Militar nos municípios de Juazeiro do 2 e 1/2 48,95 122,38Norte e Crato

Renato Nogueira de Araújo SubTenente PM V 18 a 20/07/2008 A serviço da Casa Militar nos municípios de Juazeiro do 2 e 1/2 48,95 122,38Norte e Crato

Francisco Edvaldo Pessoa Lima Cabo PM V 18 a 20/07/2008 A serviço da Casa Militar nos municípios de Juazeiro do 2 e 1/2 48,95 122,38Norte e Crato

Joaquim Benevenuto de Souza Cabo PM V 18 a 20/07/2008 A serviço da Casa Militar nos municípios de Juazeiro do 2 e 1/2 48,95 122,38Norte e Crato

*** *** ***PORTARIA Nº126/2008-CM - O SECRETÁRIO CHEFE DA CASA MILITAR DO GOVERNO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVEAUTORIZAR o militar EDILBERTO RODRIGUES DA SILVA , ocupante da graduação de Cabo PM, matrícula nº036.905-1-2, deste Órgão, aviajar às cidades de Caririaçu, Missão Velha, Brejo Santo e Crato, todas pertencentes ao Estado do Ceará, no período de 18 a 20 de julho de 2008,a fim de executar missões diversas, de interesse da Casa Militar do Governo do Estado do Ceará, concedendo-lhe o direito à percepção de 02 (duas)e 1/2 (meia) diárias, no valor unitário de R$48,95 (quarenta e oito reais e noventa e cinco centavos), totalizando R$122,38 (cento e vinte e doisreais e trinta e oito centavos), de acordo com o artigo 1º; alínea “b” do §1º do art.3º; art.15, classe V do anexo único do Decreto nº28.162 de 23 defevereiro de 2006 e Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Militar doGoverno do Estado do Ceará. CASA MILITAR DO GOVERNO, em Fortaleza-CE, 17 de julho de 2008.



*** *** ***PORTARIA Nº127/2008-CM - O SECRETÁRIO CHEFE DA CASA MILITAR DO GOVERNO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVEAUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de executar missõesdiversas, de interesse da Casa Militar do Governo do Estado do Ceará, concedendo-lhes o direito à percepção de diárias dentro do Estado, de acordocom o artigo 1º; alínea “b”, do §1º do art.3º; art.15 do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001 e anexo único do Decreto nº28.162 de 23 defevereiro de 2006, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Militar do Governo do Estado do Ceará. CASA MILITAR DOGOVERNO, em Fortaleza-CE, 17 de julho de 2008.






Alvaro Coelho Viana Júnior Capitão PM III 18 a 20/07/2008 A serviço da Casa Militar nos Municípios de Juazeiro 2 e 1/2 61,54 153,85e Crato

Emmanuel Rodrigues Pereira SubTenente PM V 18 a 20/07/2008 A serviço da Casa Militar nos municípios de Juazeiro do 2 e 1/2 48,95 122,38Norte e Crato

Francisco Ricardo Lima Serra Cabo PM V 18 a 20/07/2008 A serviço da Casa Militar nos municípios de Juazeiro do 2 e 1/2 48,95 122,38Norte e Crato

Plácido Alves Maia Cabo PM V 18 a 20/07/2008 A serviço da Casa Militar nos municípios de Juazeiro do 2 e 1/2 48,95 122,38Norte e Crato

Marcus Vinicius Mendes Moreno Soldado PM V 18 a 20/07/2008 A serviço da Casa Militar nos municípios de Juazeiro do 2 e 1/2 48,95 122,38Norte e Crato

*** *** ***PORTARIA Nº128/2008-CM - O SECRETÁRIO CHEFE DA CASA MILITAR DO GOVERNO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVEAUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de executar missõesdiversas, de interesse da Casa Militar do Governo do Estado do Ceará, concedendo-lhes o direito à percepção de diárias dentro do Estado, de acordocom o artigo 1º; alínea “b”, do §1º do art.3º; art.15 do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001 e anexo único do Decreto nº28.162 de 23 defevereiro de 2006, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Militar do Governo do Estado do Ceará. CASA MILITAR DOGOVERNO, em Fortaleza-CE, 17 de julho de 2008.





Ricardo de Almeida Porto Capitão PM III 18 a 19/07/2008 A serviço da Casa Militar no município de Brejo Santo 1 e 1/2 61,54 92,31Dênio Prates Figueiredo Capitão PM III 18 a 19/07/2008 A serviço da Casa Militar no município de Brejo Santo 1 e 1/2 61,54 92,31Rogério Silva Costa 1º Sargento PM V 18 a 19/07/2008 A serviço da Casa Militar no município de Brejo Santo 1 e 1/2 48,95 73,43Pedro José Bispo de Souza 1º Sargento PM V 18 a 19/07/2008 A serviço da Casa Militar no município de Brejo Santo 1 e 1/2 48,95 73,43Francisco Roberto de Brito Cabo PM V 18 a 19/07/2008 A serviço da Casa Militar no município de Brejo Santo 1 e 1/2 48,95 73,43Antônio Sérgio de Oliveira Cabo PM V 18 a 19/07/2008 A serviço da Casa Militar no município de Brejo Santo 1 e 1/2 48,95 73,43José Alberto Alves de Castro Cabo PM V 18 a 19/07/2008 A serviço da Casa Militar no município de Brejo Santo 1 e 1/2 48,95 73,43Alzemar Moreira Rodrigues Soldado PM V 18 a 19/07/2008 A serviço da Casa Militar no município de Brejo Santo 1 e 1/2 48,95 73,43

*** *** ***PORTARIA Nº129/2008-CM - O SECRETÁRIO CHEFE DA CASA MILITAR DO GOVERNO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZARos MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de executar missões diversas, de interesse daCasa Militar do Governo do Estado do Ceará, concedendo-lhes o direito à percepção de diárias dentro do Estado, de acordo com o artigo 1º; alínea “b”, do §1ºdo art.3º; art.15 do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001 e anexo único do Decreto nº28.162 de 23 de fevereiro de 2006, devendo a despesa correrà conta da dotação orçamentária da Casa Militar do Governo do Estado do Ceará. CASA MILITAR DO GOVERNO, em Fortaleza-CE, 17 de julho de 2008.





Francisco Erlânio Matoso de Almeida Capitão PM III 18 a 20/07/2008 A serviço da Casa Militar nos municípios de Caririaçu e 2 e 1/2 61,54 153,85Missão Velha

José Elias Severo da Silva Capitão PM III 18 a 20/07/2008 A serviço da Casa Militar nos municípios de Caririaçu e 2 e 1/2 61,54 153,85Missão Velha

Francisco Levi Rodrigues Guerra SubTenente PM V 18 a 20/07/2008 A serviço da Casa Militar nos municípios de Caririaçu e 2 e 1/2 48,95122,38Missão Velha

Francisco Arimar de Oliveira Souza SubTenente PM V 18 a 20/07/2008 A serviço da Casa Militar nos municípios de Caririaçu e 2 e 1/2 48,95 122,38Missão Velha

Tarcisio Lopes Viana Filho Cabo PM V 18 a 20/07/2008 A serviço da Casa Militar nos municípios de Caririaçu e 2 e 1/2 48,95 122,38Missão Velha

Raimundo Nonato Veras Filho Cabo PM V 18 a 20/07/2008 A serviço da Casa Militar nos municípios de Caririaçu e 2 e 1/2 48,95 122,38Missão Velha

Carlos José Rodrigues Ramalho Cabo PM V 18 a 20/07/2008 A serviço da Casa Militar nos municípios de Caririaçu e 2 e 1/2 48,95 122,38Missão Velha

Otto Billian Guimarães Evangelista Soldado PM V 18 a 20/07/2008 A serviço da Casa Militar nos municípios de Caririaçu e 2 e 1/2 48,95122,38Missão Velha

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PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO

PORTARIA Nº186/2008 - O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE designar MARIA LÚCIA DECASTRO TEIXEIRA , ocupante do cargo de Procurador-Chefe da Procuradoria do Patrimônio e Meio Ambiente, matrícula nº033054.1.4, lotadona Procuradoria-Geral do Estado, para viajar ao município de Juazeiro do Norte - CE, nos dias 09 e 10 de julho de 2008, com a finalidade departicipar de audiência do interesse da Administração Pública Estadual, atribuindo-lhe 1 e 1/2 (uma e meia) diárias no valor unitário de R$61,54(sessenta e um reais e cinquenta e quatro centavos), no valor total de R$92,31 (noventa e dois reais e trinta e um centavos), e passagem aérea parao trecho Fortaleza-Juazeiro do Norte-Fortaleza no valor de R$399,60 (trezentos e noventa e nove reais e sessenta centavos), perfazendo um totalde R$491,91 (quatrocentos e noventa e um reais e noventa e um centavos), na forma dos arts.1º, §1º do art.3º, alínea “b”, 4º, 8º e 9º do Decretonº26.478, de 21.12.2001 e classe III do Anexo Único do Decreto nº28.162, de 23 de fevereiro de 2006, devendo a despesa correr à conta da dotaçãoorçamentária deste Órgão. PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 03 de julho de 2008.

Francisco Antonio Nogueira BezerraPROCURADOR-GERAL DO ESTADO EM EXERCÍCIO

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PORTARIA Nº190/2008 - O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO,no uso de suas atribuições legais, RESOLVE designar JOÃO RÉGISNOGUEIRA MATIAS , ocupante do cargo de Procurador Assistente,símbolo DNS-2, matrícula nº111972.1.3, lotado na Procuradoria-Geraldo Estado, para viajar à cidade de Brasília-DF, no periodo de 2 a 4 dejulho de 2008, com a finalidade de participar de audiência do interesse daAdministração Pública Estadual, atribuindo-lhe 2 e 1/2 (duas e meia)diárias no valor unitário de R$151,06 (cento e cinquenta e um reais eseis centavos), acrescidos de 60% (sessenta por cento), no valor total deR$604,24 (seiscentos e quatro reais e vinte e quatro centavos), mais(uma) ajuda de custo no valor de R$94,41 (noventa e quatro reais equarenta e um centavos) e passagem aérea para o trecho Fortaleza-Brasília-Fortaleza no valor de R$1.193,39 (hum mil, cento e noventa etrês reais e trinta e nove centavos), perfazendo um total de R$1.892,04(hum mil, oitocentos e noventa e dois reais e quatro centavos), deacordo com alínea “b” do §1º do art.1º; §3º do art.3º; artigos 4º, 6º, 8º, 9ºe anexo III do Decreto nº26.478, de 21.12.2001 e classe III do AnexoÚnico do Decreto nº28.162, de 23 de fevereiro de 2006, devendo adespesa correr à conta da dotação orçamentária deste Órgão.PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,01 de julho de 2008.


*** *** ***AVISO DE ADIAMENTOORIGINÁRIO DA SEJUS

PREGÃO ELETRÔNICO 2008021A SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA DO ESTADO DOCEARÁ - SEJUS, torna público para conhecimento dos interessados oADIAMENTO do Pregão Eletrônico acima citado, cujo objeto éAquisição de Equipamentos detectores de metais e de traços e substânciasilícitas para atender as Unidades prisionais. MOTIVO: Alterações noEdital. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço:www.licitacoes-e.com.br, até o dia 18/08/2008 às 08:30 horas (horáriode Brasília). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acimaou no site: www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DOESTADO, em Fortaleza, 30 de julho de 2008.

Alexandre Sales ArcanjoPREGOEIRO

*** *** ***AVISO DE ADIAMENTOORIGINÁRIO DA SESA

PREGÃO ELETRÔNICO 158/2008A SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ - SESA, tornapúblico para conhecimento dos interessados o ADIAMENTO do PregãoEletrônico acima citado, cujo objeto é Aquisição de Veículos tipo pick-upcom carroceria tipo furgão para a captura de cães e gatos. MOTIVO:Descumprimento do Art.15 do Decreto nº28089/2006. RECEBIMENTODAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço: www.comprasnet.gov.br, atéo dia 19/08/2008 às 09:00 horas (horário de Brasília). OBTENÇÃO DOEDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site: www.seplag.ce.gov.br.PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 29 de julho de2008.

Robinson de Borba e VelosoPREGOEIRO

*** *** ***AVISO DE ADIAMENTOORIGINÁRIO DA SESA

PREGÃO ELETRÔNICO Nº2008174A SECRETARIA DA SAÚDE - SESA, torna público para conhecimento dosinteressados o ADIAMENTO do Pregão Eletrônico acima citado, cujoobjeto é aquisição de luvas, agulhas de cope, fita de esterno, fio de marcapasso.MOTIVO: Redimensionamento dos lotes. RECEBIMENTO DASPROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço: www.licitacoes-e.com.br, até o dia14/08/2008 às 08:30 horas (horário de Brasília). OBTENÇÃO DO EDITAL:No endereço eletrônico acima ou no site: www.seplag.ce.gov.br.PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 29 de julho de2008.

Ciríaco Barbosa Damasceno NetoPREGOEIRO

*** *** ***

AVISO DE ADIAMENTOORIGINÁRIO DA SRH

PREGÃO PRESENCIAL Nº2007018A SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS - SRH, torna público paraconhecimento dos interessados o ADIAMENTO do Pregão Presencialacima citado, cujo objeto é contratação de mão-de-obra terceirizada paraprestação dos serviços de apoio técnico em informática, conformeespecificações contidas no edital e seus anexos. MOTIVO: Suspenso porforça de liminar – Ação Judicial. ENDEREÇO E DATA DA SESSÃO PARARECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES: Rua Dr. José MartinsRodrigues, 150 – Centro Administrativo Bárbara de Alencar – Edson Queiroz,no dia 18/08/2008 às 14:00 horas (horário de Brasília). OBTENÇÃO DOEDITAL: No site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DOESTADO, em Fortaleza, 30 de julho de 2008.

Marcos Alexandrino Alves GondimPREGOEIRO

*** *** ***AVISO DE LICITAÇÃO

ORIGINÁRIO DA SECITECEPREGÃO ELETRÔNICO 2008008

OBJETO: Aquisição de Equipamentos Audiovisuais destinados aoCentro Vocacional Técnico - CVTEC,conforme especificações contidasno edital e seus anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS:No endereço www.licitacoes-e.com.br, até o dia 14/08/2008 às 08:30horas (horário de Brasília). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereçoeletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIAGERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 29 de julho de 2008.

Nelson Antônio Grangeiro GonçalvesPREGOEIRO


ORIGINÁRIO DA CEASAPREGÃO ELETRÔNICO 2008009

OBJETO: Contratação de empresa para assistência técnica eoperacional na estação de tratamento de esgoto (ETE) ,conformeespecificações contidas no edital e seus anexos. RECEBIMENTO DASPROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.licitacoes-e.com.br, até o dia14/08/2008 às 08:30 horas (horário de Brasília). OBTENÇÃO DO EDITAL:No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br.PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 29 de julho de 2008.

Nelson Antônio Grangeiro GonçalvesPREGOEIRO


ORIGINÁRIO DA COGERHPREGÃO ELETRÔNICO 2008011

OBJETO: Aquisição de Equipamentos de Informática- Servidores,Rack, Serverswitch, conforme especificações contidas no edital eseus anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: Noendereço www.licitacoes-e.com.br, até o dia 14/08/2008 às 08:30 horas(horário de Brasília). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônicoacima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DOESTADO, em Fortaleza, 29 de julho de 2008.

José Edson BezerraPREGOEIRO


ORIGINÁRIO DA COGERHPREGÃO ELETRÔNICO Nº2008014

OBJETO: Serviços de manutenção preventiva e corretiva mecânica,elétrica, funilaria e pintura em geral, bem como fornecimento depeças (incluindo fluidos, baterias e pneus), acessórios originais ereboque 24 horas para veículos pesados, implementos e motoresestacionários, conforme especificações contidas no edital e seus anexos.RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereçowww.licitacoes-e.com.br, até o dia 18/08/2008 às 08:30 horas (horário deBrasília). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou nosite www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, emFortaleza, 30 de julho de 2008.


*** *** ***


AVISO DE LICITAÇÃOORIGINÁRIO DA FUNECE

PREGÃO ELETRÔNICO 2008023OBJETO: Aquisição de material de Suprimentos de informática,conforme especificações contidas no edital e seus anexos.RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereçowww.licitacoes-e.com.br, até o dia 19/08/2008 às 08:30 horas (horáriode Brasília). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acimaou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DOESTADO, em Fortaleza, 30 de julho de 2008.

Simone Alencar RochaPREGOEIRA


ORIGINÁRIO DO CBMCEPREGÃO ELETRÔNICO 2008035

OBJETO: Aquisição de Colchões, conforme especificações contidasno edital e seus anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS:No endereço www.licitacoes-e.com.br, até o dia 14/08/2008 às 08:30horas (horário de Brasília). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereçoeletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIAGERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 30 de julho de 2008.

Thelma Maria Araripe AndradePREGOEIRA


ORIGINÁRIO DA SSPDSPREGÃO ELETRÔNICO Nº2008050

OBJETO: Confecção e fornecimento de vale-refeição, conformeespecificações contidas no edital e seus anexos. RECEBIMENTO DASPROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.licitacoes-e.com.br, até odia 14/08/2008 às 09:00 horas (horário de Brasília). OBTENÇÃO DOEDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br.PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 28 de julho de2008.

Francisco Wagner de Sousa VerasPREGOEIRO


ORIGINÁRIO DA SSPDSPREGÃO ELETRÔNICO Nº2008055

OBJETO: Serviços referentes à manutenção corretiva dascâmeras componentes do sistema de vídeo monitoramento,conforme especificações contidas no edital e seus anexos.RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereçowww.licitacoes-e.com.br, até o dia 14/08/2008 às 09:00 horas (horáriode Brasília). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acimaou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DOESTADO, em Fortaleza, 29 de julho de 2008.

Francisco Wagner de Sousa VerasPREGOEIRO


ORIGINÁRIO DA SEFAZPREGÃO ELETRÔNICO Nº2008058

OBJETO: Confecção de Pastas Personalizadas, conformeespecificações contidas no edital e seus anexos. RECEBIMENTO DASPROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.licitacoes-e.com.br, até odia 18/08/2008 às 08:30 horas (horário de Brasília). OBTENÇÃO DOEDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br.PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 29 de julho de2008.

Dalila Márcia Mota Braga GondimPREGOEIRA


ORIGINÁRIO DA CAGECEPREGÃO ELETRÔNICO 2008113

OBJETO: Contratação de serviços sistemáticos e continuados demanutenção preventiva e corretiva, com fornecimento de peças(Incluindo Fluidos e Baterias) e acessórios para os veículos leves,picapes e utilitários que compõem a frota da CAGECE, conforme

especificações contidas no edital e seus anexos. RECEBIMENTO DASPROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.licitacoes-e.com.br, até odia 18/08/2008 às 08:30 horas (horário de Brasília). OBTENÇÃO DOEDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br.PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 30 de julho de2008.

Clara de Assis Falcão PereiraPREGOEIRA

*** *** ***AVISO DE LICITAÇÃOORIGINÁRIO DA SESA

PREGÃO ELETRÔNICO Nº153/2008OBJETO: Aquisição de Autoclave Automático Horizontal, comcapacidade nominal de 200 litros, para o Instituto de Prevenção doCâncer – IPC/SESA, conforme especificações contidas no edital e seusanexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereçowww.comprasnet.gov.br, até o dia 18/08/2008 às 09:00 horas (horáriode Brasília). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acimaou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DOESTADO, em Fortaleza, 29 de julho de 2008.



PREGÃO ELETRÔNICO Nº2008175OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios, necessários àconfecção dos lanches dos doadores de sangue do Hemocentro deFortaleza, conforme especificações contidas no edital e seus anexos.RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereçowww.licitacoes-e.com.br, até o dia 19/08/2008 às 08:30 horas (horáriode Brasília). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acimaou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DOESTADO, em Fortaleza, 30 de julho de 2008.

Marcos Henrique Cabral BezerraPREGOEIRO


PREGÃO ELETRÔNICO 2008209OBJETO: Aquisição de Material de Laboratório, conformeespecificações contidas no edital e seus anexos. RECEBIMENTO DASPROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.licitacoes-e.com.br, até odia 18/08/2008 às 08:30 horas (horário de Brasília). OBTENÇÃO DOEDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br.PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 29 de julho de2008.



PREGÃO ELETRÔNICO Nº2008219OBJETO: Aquisição de material hidráulico e sanitário, conformeespecificações contidas no edital e seus anexos. RECEBIMENTO DASPROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.licitacoes-e.com.br, até odia 14/08/2008 às 08:30 horas (horário de Brasília). OBTENÇÃO DOEDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br.PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 29 de julho de2008.



PREGÃO ELETRÔNICO Nº2008221OBJETO: Aquisição de Material Técnico – Diversos para aHemorede, conforme especificações contidas no edital e seus anexos.RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço


www.licitacoes-e.com.br, até o dia 18/08/2008 às 09:00 horas (horáriode Brasília). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acimaou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DOESTADO, em Fortaleza, 30 de julho de 2008.

Neilie Ferreira de SouzaPREGOEIRA


PREGÃO ELETRÔNICO Nº2008233OBJETO: Manutenção preventiva e corretiva em bisturiselétricos, com fornecimento total de peças e/ou acessórios,conforme especificações contidas no edital e seus anexos.RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereçowww.licitacoes-e.com.br, até o dia 18/08/2008 às 08:30 horas (horáriode Brasília). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acimaou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DOESTADO, em Fortaleza, 29 de julho de 2008.



PREGÃO ELETRÔNICO Nº236/2008OBJETO: Aquisição de Bisturi de alta frequência paraeletromedicina oftalmológica e centrífuga microprocessada debancada para o Hospital Geral de Fortaleza/SESA, conforme especificaçõescontidas no edital e seus anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTASVIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, até o dia 19/08/2008 às09:00 horas (horário de Brasília). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereçoeletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERALDO ESTADO, em Fortaleza, 30 de julho de 2008.

Marcos Henrique Cabral BezerraPREGOEIRA


PREGÃO ELETRÔNICO 237/2008OBJETO: Aquisição de material – Lanceta para perfuraçãodigital , utilizada nas rotinas de procedimentos para realização do testede determinação do nível de hemoglobina do candidato para doação,conforme especificações contidas no edital e seus anexos.RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereçowww.comprasnet.gov.br, até o dia 19/08/2008 às 11:00 horas (horáriode Brasília). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acimaou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DOESTADO, em Fortaleza, 29 de julho de 2008.



PREGÃO ELETRÔNICO 2008239OBJETO: Aquisição de Gêneros alimentícios (leite) ,conformeespecificações contidas no edital e seus anexos. RECEBIMENTO DASPROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.licitacoes-e.com.br, até odia 14/08/2008 às 08:30 horas (horário de Brasília). OBTENÇÃO DOEDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br.PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 28 de julho de2008.



PREGÃO ELETRÔNICO 2008243OBJETO:Contratação de empresa especializada para a execuçãodo serviço de manutenção preventiva e corretiva, com inclusãode peças de reposição de equipamento de Raio x Polymat,conforme especificações contidas no edital e seus anexos.RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereçowww.licitacoes-e.com.br, até o dia 14/08/2008 às 08:30 horas (horário

de Brasília). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acimaou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DOESTADO, em Fortaleza, 29 de julho de 2008.



PREGÃO ELETRÔNICO 2008245OBJETO:Contratação de empresa especializada para a execuçãodo serviço de manutenção preventiva e corretiva, do instrumentalcirúrgico (De Alta complexidade, material básico e Afastadores),conforme especificações contidas no edital e seus anexos.RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereçowww.licitacoes-e.com.br, até o dia 14/08/2008 às 08:30 horas (horáriode Brasília). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acimaou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DOESTADO, em Fortaleza, 29 de julho de 2008.

Clara de Assis Falcão PereiraPREGOEIRA


ORIGINÁRIO DA SSPDSPREGÃO PRESENCIAL Nº2008005

OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestaçãodo serviço de Mão-de-Obra Terceirizada, conforme especificaçõescontidas no edital e seus anexos. ENDEREÇO E DATA DA SESSÃOPARA RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES: Av. Dr.José Martins Rodrigues, 150 – Edson Queiroz, no dia 19/08/2008 às08:30 horas (horário de Brasília). OBTENÇÃO DO EDITAL: No sitewww.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, emFortaleza, 30 de julho de 2008.

Marcos Alexandrino Alves GondimPREGOEIRO


TOMADA DE PREÇOS Nº151/2008 - SECULTObjeto: LICITAÇÃO DO TIPO MENOR PREÇO PARA CONS-TRUÇÃO DO PRÉDIO DE APOIO DA ESCOLA DE APRENDIZESMARINHEIROS DO CEARÁ – EAMCE , EM FORTALEZA – CE.Representante: Anco Márcio Guimarães Franco. Realização: às 15:00(quinze) horas do dia 21 de agosto de 2008, no Prédio das ComissõesEspeciais de Licitações, no Centro Admin. Bárbara de Alencar, Av. Dr.José Martins Rodrigues, 150 - Edson Queiroz, Cep: 60811-520,Fortaleza- Ceará. Fornecimento do Edital: No endereço acima ou naInternet no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DOESTADO - PGE, em Fortaleza, 25 de julho de 2008.

Expedito Pita JuniorPRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO


TOMADA DE PREÇOS Nº152/2008 - CEGÁSOBJETO: LICITAÇÃO DO TIPO MENOR PREÇO PARA CONTRA-TAÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO, MONTAGEM ETESTES, COM FORNECIMENTO DE MATERIAL, DE 8 (OITO)ESTAÇÕES REDUTORAS DE PRESSÃO, DO TIPO DUAL E 8 (OITO)CAIXAS DE CONCRETO ARMADO PARA INSTALAÇÃO EATENDIMENTO A CLIENTES DIVERSOS DO SEGMENTORESIDENCIAL/COMERCIAL. Realização: às 10:00 (dez) horas do dia 27de agosto de 2008, no Centro Administrativo Bárbara de Alencar, Av. Dr.José Martins Rodrigues, 150 Edson Queiroz, CEP:60.811-520 - Fortaleza –Ceará. Fornecimento do Edital: no endereço acima, ou na Internet no sitewww.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO-PGE, emFortaleza, 28 de julho de 2008.

Iara Maria de Oliveira MesquitaPRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO


TOMADA DE PREÇOS Nº153/2008 - CAGECEObjeto: LICITAÇÃO DO TIPO TÉCNICA E PREÇO, PARACONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA ELABORAÇÃO EIMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE GINÁSTICA LABORAL


PARA OS EMPREGADOS DA CAGECE, DA CAPITAL E DOINTERIOR. A Comissão Especial de Licitação 03 comunica aosinteressados no processo licitatório em epígrafe que às 09:00 horas dodia 04 de setembro de 2008, na Central de Licitações, localizada na Av.Dr. José Martins Rodrigues, 150 - Edson queiroz, CEP.:60.811-520 -Fortaleza-Ceará, estará recebendo os envelopes de Habilitação,Propostas Técnicas e Comerciais. O Edital poderá ser adquirido noendereço acima ou através do site www.seplag.ce.gov.br.PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ - PGE, emFortaleza, 28 de julho de 2008.

Maria das Graças Pinto RochaPRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO 03


TOMADA DE PREÇOS Nº156/2008 - CEGÁSObjeto: LICITAÇÃO DO TIPO MENOR PREÇO PARA CONSTRUÇÃODO DEPÓSITO DE DUTOS E OFICINA DE MANUTENÇÃO DEEQUIPAMENTOS DE GASODUTOS DA CEGÁS, EM MARACANAÚ –CE. REPRESENTANTE: Anco Márcio Guimarães Franco. Realização: às15:00 (quinze) horas do dia 25 de agosto de 2008, no Prédio das ComissõesEspeciais de Licitações, no Centro Admin. Bárbara de Alencar, Av. Dr. JoséMartins Rodrigues, 150 - Edson Queiroz, Cep: 60811-520, Fortaleza- Ceará.Fornecimento do Edital: No endereço acima ou na Internet no sitewww.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE, emFortaleza, 30 de julho de 2008.

Expedito Pita JúniorPRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO

*** *** ***AVISO DE RESULTADO DE INABILITAÇÃOTOMADA DE PREÇOS Nº134/2008 - SEJUS

OBJETO: LICITAÇÃO DO TIPO MENOR PREÇO PARACONSTRUÇÃO DE UMA CADEIA PÚBLICA COM CAPACIDADEPARA 51 (CINQUENTA E UM) DETENTOS, NO MUNICIPIO DEACARAÚ - CE. A Comissão Especial de Licitação, em cumprimento ao§1º do artigo 109 da Lei 8.666/93, comunica aos licitantes e demaisinteressados na Tomada de Preços em epígrafe que foi INABILITADA aúnica empresa participante: CONSTRUTORA TERRA LTDA . Ficaaberto o prazo recursal conforme legislação vigente. PROCURADORIAGERAL DO ESTADO - PGE, em Fortaleza, 29 de julho de 2008.

Expedito Pita JúniorPRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO

*** *** ***COMUNICADO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº2008001A SECRETARIA DA CONTROLADORIA DO CEARÁ E OUVIDORIAGERAL-SECON, por intermédio do Pregoeiro e Membros da Equipe deApoio designados pelo Decreto nº29.171 de 07 de fevereiro de 2008, comunicao resultado do Pregão Eletrônico Nº2008001, cujo objeto é a Aquisição deImpressoras e Switches para a Secretaria da Controladoria e Ouvidoria Geral –SECON, tendo como vencedora a empresa WPR COMÉRCIO DE PRO-DUTOS DE INFORMÁTICA LTDA , no valor de R$6.809,72 (seis miloitocentos e nove reais e setenta e dois centavos), adjudicado em 28/07/2008às 14:38:01 horas e homologado em 29/07/2008 às 17:48:31 horas. PROCU-RADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 30 de julho de 2008.



PREGÃO ELETRÔNICO Nº2008004A COMPANHIA DE INTEGRAÇÃO PORTUÁRIA DO CEARÁ, porintermédio do Pregoeiro e Membros da Equipe de Apoio designados peloDecreto nº29.171 de 07 de fevereiro de 2008, comunica o resultado doPregão Eletrônico Nº2008004, cujo objeto é contratação de empresapara prestação de serviço de locação de veículos, tendo como vencedorado lote 1 a empresa WB-LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA-ME ., novalor mensal de R$8.475,00 (oito mil, quatrocentos e setenta e cincoreais), totalizando valor anual de R$101.700,00 (cento e um mil,setecentos reais) adjudicado em 24/07/2008 às 11:05:16 horas ehomologado em 24/07/2008 às 20:17:18 horas. PROCURADORIAGERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 29 de julho de 2008.


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COMUNICADO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO Nº2008006

A CASA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, por intermédio do Pregoeiroe sua Equipe de Apoio, designados pelo Decreto Estadual nº29.171, de07/02/2008, publicado no DOE de 08/02/2008, comunica o resultadodo Pregão Eletrônico nº2008006, que tem como objeto a contrataçãode empresa especializada na prestação do serviço de coleta e destinofinal de lixo comercial, na área externa da Casa Civil e Gabinete doGovernador, situada na Av. Dr. José Martins Rodrigues, 150, PalácioIracema tendo como vencedora do lote único a empresa LIMP-TUDOSERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA , no valormensal de R$804,96 (oitocentos e quatro reais e noventa e seis centavos),perfazendo o valor global de R$9.659,52 (nove mil, seiscentos e cinqüentae nove reais e cinqüenta e dois centavos) adjudicado em 25/07/08, às10h02min e homologado em 27/07/08, às 17h28min. PROCURADORIAGERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 29 de julho de 2008.

Márcio Espíndola Emygdio de CastroPREGOEIRO


PREGÃO ELETRÔNICO Nº011/2008A SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DOCEARÁ - SEPLAG, por intermédio do Pregoeiro e sua Equipe de Apoiodesignados pelo Decreto Estadual Nº29.171 publicado no D.O.E. do dia08/02/2008, comunica, nos termos do Inciso XII, do Art.30, do DecretoFederal Nº5.450, de 31/05/2005 e da Lei Federal Nº8.666 de 21/06/1993e suas alterações, o resultado do Pregão Eletrônico Nº011/2008,adjudicado em 28/07/08 às 09.38 horas e homologado em 29/07/08 às17:08 horas, cujo objeto é registrar preços para futuras e eventuaiscontratações de Serviços de Impressão (envelopes, cartões de visita,crachás, cordonetes personalizados e pastas para eventos) pelos órgãos/entidades participantes do Sistema de Registro de Preços do Estado doCeará, tendo como vencedoras as EMPRESAS: Lote 01 - GRÁFICA EEDITORA COMERCIAL LTDA, com o valor de R$648.154,22; Lote02 - GRÁFICA E EDITORA COMERCIAL LTDA, com o valor deR$109.420,80; Lote 03 – KLEIN KLEIN COMÉRCIO DE BRINDESLTDA, com o valor de R$96.497,70; Lote 04 – GRÁFICA E EDITORACOMERCIAL LTDA, com o valor de R$207.312,30; Lote 05 - PRINTCOLOR GRÁFICA E DITORA LTDA, com o valor de R$195.653,83;Lote 06 - GRÁFICA E EDITORA COMERCIAL LTDA, com o valor deR$63.885,00; Lote 07 - SMART.ID COMÉRCIO E SERVIÇOS DEINFORMÁTICA LTDA, com o valor de R$31.051,10; perfazendo ovalor global de R$1.351.974,95 (hum milhão, trezentos e cinquenta eum mil, novecentos e setenta e quatro reais e noventa e cinco centavos).PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,30 de julho de 2008.



ORIGINÁRIO DA STDSPREGÃO ELETRÔNICO 2008012

A SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL -STDS, por intermédio do Pregoeiro e sua Equipe de Apoio designadospelo Decreto nº29.171 de 07 de fevereiro de 2008, comunica o resultadodo Pregão Eletrônico Nº2008012, cujo objeto é a Aquisição de GênerosAlimentícios, tendo como vencedora do lote 01 a empresa: FABRICIOMATTOS FAÇANHA , com o valor de R$171.783,72 (cento e setentae um mil, setecentos e oitenta e três reais e setenta e dois centavos), lote02 a empresa: RAFAEL MACEDO MONTEIRO PEPINO , com ovalor de R$42.665,76 (quarenta e dois mil, seiscentos e sessenta e cincoreais e setenta e seis centavos) lote 03 a empresa: RAFAEL MACEDOMONTEIRO PEPINO , com o valor de R$970,56 (novecentos e setentareais e cinqüenta e seis centavos) adjudicado em 22/07/2008, às 16:27:03horas, com a homologação do certame ocorrendo no dia 23/07/2008, às16:51:41 horas. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza,28 de julho de 2008.

José Célio Bastos de LimaPREGOEIRO


PREGÃO ELETRÔNICO Nº2008012-SESAA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, por intermédiodo Pregoeiro e membros da Equipe de Apoio designados pelo DecretoNº29.171 de 07 de fevereiro de 2008, comunica que o Pregão Eletrônico


Nº2008012, cujo objeto é a aquisição de material de limpeza (hipocloritode sódio) utilizados na rotina de procedimentos da rede deHEMOCENTROS da SESA., tendo como vencedora a empresa:TECNOQUÍMICA INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA no Lote 01,com o valor de R$41.720,00 (quarenta e um mil, setecentos e vinte reais),adjudicado em 24/07/08 às 17h:06min, e homologado em 24/07/08 às20h21min. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 29 dejulho de 2008.

Marcos Antônio Frota RibeiroPREGOEIRO


PREGÃO ELETRÔNICO Nº2008016A SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, porintermédio do Pregoeiro e Membros da Equipe de Apoio designados peloDecreto nº29.171 de 07 de fevereiro de 2008, comunica o resultado doPregão Eletrônico Nº2008016, cujo objeto é a aquisição de mobíliaincluindo montagem, para as unidades da SEFAZ localizadas na sede IIem Fortaleza, tendo como vencedora do lote 1 a empresaMOVENORD-MÓVEIS DO NORDESTE LTDA ., no valor deR$62.724,80 (sessenta e dois mil, setecentos e vinte e quatro reais eoitenta centavos), adjudicado em 23/07/2008 às 09:58:41 horas, dolote 2 a empresa MOVELGAR INDUSTRIA E COMÉRCIO DEMÓVEIS LTDA , no valor de R$13.000,00 (treze mil reais), adjudicadoem 23/07/2008 às 09:59:14 horas, e homologados em 24/07/2008 às19:59:33 horas, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza,29 de julho de 2008.


*** *** ***COMUNICAÇÃO DE RESULTADO DA LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO 2008023A SEJUS, por intermédio do Pregoeiro e Membros da Equipe de Apoiodesignados pelo Decreto nº29.171 de 07 de fevereiro de 2008, comunicao resultado do Pregão Eletrônico Nº2008023, cujo objeto é aquisição dearmários de aço destinados a guarda de pertences dos AgentesPenitenciários nas Unidades Prisionais da SEJUS, tendo como vencedorado lote a empresa ARIAS INDUSTRIA COMERCIO EXPORTAÇÃOE IMPORTAÇÃO LTDA LTDA , no valor de R$35.133,60 (trinta ecinco mil cento e trinta e três reais e sessenta centavos) adjudicado em25/07/2008 às 16:50 horas e homologado em 27/07/208 ás 17: 24horas, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 29 dejulho de 2008.

Thelma Maria Araripe AndradePREGOEIRA


PREGÃO ELETRÔNICO Nº2008059A COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO ESTADO DO CEARÁ -CAGECE, por intermédio do Pregoeiro e Membros da Equipe de Apoiodesignados pelo Decreto nº29.171 de 07 de fevereiro de 2008, comunicao resultado do Pregão Eletrônico Nº2008059, cujo objeto é a Contrataçãode serviços sistemáticos e continuados de manutenção preventiva ecorretiva, com fornecimento de peças (incluindo fluidos e baterias) eacessórios para as retroescavadeiras da marca Fiatallis próprios daCAGECE, tendo como vencedora a Empresa GBR COMÉRCIO ESERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA , com o valor de desconto/peçasde 40.09% e valor homem/hora de R$22,00 (vinte e dois reais),adjudicados em 25/07/2008 às 17:30:38 horas e homologados em27/07/2008 às 17:26:40 horas. PROCURADORIA GERAL DOESTADO, em Fortaleza, 28 de julho de 2008.



ORIGINÁRIO DA CAGECEPREGÃO ELETRÔNICO Nº2008065

A COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE, porintermédio do Pregoeiro e sua Equipe de Apoio, designados pelo DecretoEstadual nº29.171, de 07.02.2008, comunica o resultado do PregãoEletrônico nº065/2008, cujo objeto é o serviço de manutenção deveículos, conforme especificações contidas no edital e seus anexos,tendo como vencedora do lote único, a empresa FORTMEC –

FORTALEZA MECÂNICA E HIDRÁULICA LTDA ., com o valor deR$497.560,00 (quatrocentos e noventa e sete mil, quinhentos e sessentareais), adjudicado em 25/07/2008 às 16h44min e homologado em27/07/2008 às 17h26min. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO,em Fortaleza, 29 de julho de 2008.

Murilo Lobo de QueirozPREGOEIRO


PREGÃO ELETRÔNICO Nº2008148-SESAA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, por intermédiodo Pregoeiro e membros da Equipe de Apoio designados pelo DecretoNº29.171 de 07 de fevereiro de 2008, comunica que o Pregão EletrônicoNº2008148, cujo objeto é a Aquisição de MATERIAL HIDRAÚLICO,conforme especificações e quantitativos contidas no anexo 02, parteintegrante do Edital, destinado ao Hospital Geral Dr. César de Oliveira/SESA., tendo como vencedoras as EMPRESAS: CAPRI ComércioElétrico e Hidráulico Ltda no Lote 01, com o valor de R$207,60 (duzentose sete reais e sessenta centavos), adjudicado em 24/07/2008 às 09h:45mine homologado em 24/07/2008 às 20h:19min, FERMATI – Com. deFerramentas e Mat Ind Ltda no Lote 02, com o valor de R$4.900,10(quatro mil e novecentos reais e dez centavos), adjudicado em 22/07/2008às 17h:43min e homologado em 24/07/2008 às 20h:19min, RUDÁCom. de Mat. de Construções Ltda no Lote 03, com o valor deR$43.288,60 (quarenta e três mil duzentos e oitenta e oito reais esessenta centavos), adjudicado em 24/07/2008 às 09h:47min ehomologado em 24/07/2008 às 20h:19min, CARIRI Com. de Ferragense Mat. Elétrico Ltda no Lote 04, com o valor de R$4.437,98 (quatromil quatrocentos e trinta e sete reais e noventa e oito centavos),adjudicado em 22/07/2008 às 17h:46min e homologado em 24/07/2008às 20h:19min, CAPRI Comércio Elétrico e Hidráulico Ltda no Lote 05,com o valor de R$416,04 (quatrocentos e dezesseis reais e quatrocentavos), adjudicado em 22/07/2008 às 17h:46min e homologado em24/07/2008 às 20h:19min, RUDÁ Com. de Mat. de Construções Ltdano Lote 06, com o valor de R$4.534,80 (quatro mil quinhentos e trintae quatro reais e oitenta centavos), adjudicado em 22/07/2008 às17h:47min e homologado em 24/07/2008 às 20h:19min, CAPRIComércio Elétrico e Hidráulico Ltda no Lote 07, com o valor deR$1.580,52 (hum mil quinhentos e oitenta reais e cinqüenta e doiscentavos), adjudicado em 22/07/2008 às 17h:47min e homologado em24/07/2008 às 20h:19min, VANDER Mat. de Construções Ltda noLote 08, com o valor de R$518,88 (quinhentos e dezoito reais e oitentae oito centavos), adjudicado em 22/07/2008 às 17h:47min e homologadoem 24/07/2008 às 20h:19min, CARIRI Com. de Ferragens e Mat. ElétricoLtda no Lote 09, com o valor de R$743,76 (setecentos e quarenta e trêsreais e setenta e seis centavos), adjudicado em 22/07/2008 às 17h:48mine homologado em 24/07/2008 às 20h:19min, VANDER Mat. deConstruções Ltda no Lote 10, com o valor de R$2.138,04 (dois milcento e trinta e oito reais e quatro centavos), adjudicado em 23/07/2008às 13h:30min e homologado em 24/07/2008 às 20h:19min, RUDÁCom. de Mat. de Construções Ltda no Lote 11, com o valor de R$3.297,24(três mil duzentos e noventa e sete reais e vinte e quatro centavos),adjudicado em 22/07/2008 às 17h:49min e homologado em 24/07/2008às 20h:19min, FCO. MARCÍLIO MUNIZ DE FARIAS ME no Lote 12,com o valor de R$15.178,36 (quinze mil centos e setenta e oito reais etrinta e seis centavos), adjudicado em 22/07/2008 às 17h:49min ehomologado em 24/07/2008 às 20h:19min, PLAMAX Com. de Mat. deConstrução Ltda no Lote 13, com o valor de R$27.298,60 (vinte e setemil duzentos e noventa e oito reais e sessenta centavos), adjudicado em22/07/2008 às 17h:49min e homologado em 24/07/2008 às 20h:19min,PLAMAX Com. de Mat. de Construção Ltda no Lote 14, com o valorde R$3.998,88 (três mil novecentos e noventa e oito reais e oitenta eoito centavos), adjudicado em 22/07/2008 às 17h:52min e homologadoem 24/07/2008 às 20h:19min, CAPRI Comércio Elétrico e HidráulicoLtda no Lote 15, com o valor de R$430,56 (quatrocentos e trinta reaise cinqüenta e seis centavos), adjudicado em 22/07/2008 às 17h:53min ehomologado em 24/07/2008 às 20h:19min, RUDÁ Com. de Mat. deConstruções Ltda no Lote 16, com o valor de R$3.755,94 (três milsetecentos e cinqüenta e cinco reais e noventa e quatro centavos),adjudicado em 24/07/2008 às 09h:47min e homologado em 24/07/2008às 20h:19min, CAPRI Comércio Elétrico e Hidráulico Ltda no Lote 17,com o valor de R$4.513,44 (quatro mil quinhentos e treze reais equarenta e quatro centavos), adjudicado em 22/07/2008 às 17h:53min ehomologado em 24/07/2008 às 20h:19min, VANDER Mat. deConstruções Ltda no Lote 18, com o valor de R$439,90 (quatrocentose trinta e nove reais e noventa centavos), adjudicado em 22/07/2008 às17h:54min e homologado em 24/07/2008 às 20h:19min, FRACASSADOno Lote 19, FRACASSADO no Lote 20, VANDER Mat. de Construções


Ltda no Lote 21, com o valor de R$4.891,04 (quatro mil oitocentos enoventa e um reais e quatro centavos), adjudicado em 22/07/2008 às17h:54min e homologado em 24/07/2008 às 20h:19min, CAPRIComércio Elétrico e Hidráulico Ltda no Lote 22, com o valor deR$4.145,76 (quatro mil cento e quarenta e cinco reais e setenta e seiscentavos), adjudicado em 22/07/2008 às 17h:55min e homologado em24/07/2008 às 20h:19min. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO,em Fortaleza, 28 de julho de 2008.

José Ilná CorreiaPREGOEIRO

*** *** ***COMUNICADO DE RESULTADO DE LICITAÇÃO

ORIGINÁRIO DO NUTECPREGÃO ELETRÔNICO Nº2008010

A FUNDAÇÃO NÚCLEO DE TECNOLOGIA INDUSTRIAL - NUTEC,por intermédio do Pregoeiro e Membros da Equipe de Apoio designadospelo Decreto nº29.171 de 07 de fevereiro de 2008, comunica o resultadodo Pregão Eletrônico Nº2008010, cujo objeto é a Aquisição de umConjunto de Equipamentos Especializados para o Laboratório deBiocombustíveis do NUTEC, tendo como vencedora do lote a empresaICR3 CIENTÍFICA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA , como valor de R$102.500,00 (cento e dois mil e quinhentos reais) , adjudicadoem 25/07/2008 às 09:47:17 horas e homologado em 27/07/2008 às17:34:04 horas. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza,29 de julho de 2008.

Valdir FontesPREGOEIRO

*** *** ***CORRIGENDA

No Diário Oficial nº240, de 20 de dezembro de 2007, que publicou oExtrato de contrato nº20/2007 - Aquisição de material permanentecomposto por mobiliário para estruturação da Comissão de Licitação doEstado do Ceará. Onde se lê: VIGÊNCIA: 21 de dezembro de 2007 a28 de março de 2008. Leia-se: VIGÊNCIA: 21 de dezembro de 2007 a21 de dezembro de 2008. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, emFortaleza, 22 de julho de 2008.


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AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOSDELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ

PORTARIA Nº075/2008 - O PRESIDENTE DO CONSELHODIRETOR DA ARCE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVEAUTORIZAR o servidor SÉRGIO JOSÉ FREIRE DE MIRANDA ,ocupante do cargo de Analista de Regulação, matrícula nº000111-1-8,desta Autarquia, a viajar à cidade de Brasília/DF, no dia 10 de julho de2008, a fim de participar de Reunião na ANEEL, concedendo-lhe meiadiária, no valor unitário de R$132,88 (cento e trinta e dois reais eoitenta e oito centavos) acrescidos de 60% (sessenta por cento) dovalor da diária, no valor total de R$66,44 (sessenta e seis reais e quarentae quatro centavos), mais uma ajuda de custo no valor total de R$94,41(noventa e quatro reais e quarenta e um centavos), e passagem aérea, parao trecho Fortaleza/Brasília/Fortaleza, no valor de R$929,64 (novecentose vinte e nove reais e sessenta e quatro centavos), e quantidade de umataxa de transação, totalizando o valor de R$50,00 (cinqüenta reais),perfazendo o valor de R$1.180,35 (hum mil, cento e oitenta reais e trintae cinco centavos), de acordo com o artigo 1º; alínea a do §1º e §3º doartigo 3º; arts.6º, 9º, 15 e seu §1º; classe IV do anexo I do Decretonº26.478, de 21 de dezembro de 2001, combinado com o disposto noanexo único do Decreto nº28.162, de 23 de fevereiro de 2006, devendo adespesa correr à conta da dotação orçamentária desta Autarquia. AGÊNCIAREGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADODO CEARÁ - ARCE, em Fortaleza, 04 de julho de 2008.

Lúcio Correia LimaPRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR


*** *** ***PORTARIA Nº076/2008 - O PRESIDENTE DO CONSELHODIRETOR DA ARCE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVENOMEAR , nos termos do parágrafo único do art.17 da Lei nº9.826, de14 de maio de 1974, combinado com o art.39 e §2º do art.40 da mesmaLei, o servidor FRANCISCO ALFREDO DE CASTRO NETO , para

exercer o cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissãode Coordenador, símbolo FCR, integrante da estrutura organizacional daAgência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará -ARCE, para SUBSTITUIR o titular em virtude de férias, no período de14 de julho a 1º de agosto de 2008. AGÊNCIA REGULADORA DESERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ - ARCE,em Fortaleza, 11 de julho de 2008.



*** *** ***AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA – AP/ARCE/0006/2008

A AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOSDO ESTADO DO CEARÁ (ARCE), comunica a todos os interessadosno Setor de Gás Canalizado, que está realizando Audiência Pública, namodalidade Intercâmbio Documental, no período de 22 a 30 de julho de2008, com o objetivo de divulgar e obter contribuições para oaperfeiçoamento da Nota Técnica que fundamentará a decisãoda ARCE sobre a revisão extraordinária da Tarifa Média daCompanhia de Gás do Ceará - CEGÁS. A Nota Técnica pode serobtida no sítio da Arce na internet (www.arce.ce.gov.br), ou medianterequerimento endereçado à Coordenadoria Econômico-Tarifária da Arce,Av. Santos Dumont, 1789 – Ed. Potenza – 14º andar – Aldeota –Fortaleza – CE – Cep: 60.150-160, Fax: (85) 3101.1034. Ascontribuições podem ser feitas preferencialmente para o endereçoeletrônico: [email protected], ou ainda, por meio de fax, oucorrespondência enviada ao endereço supracitado, aos cuidados doEconomista Mário Augusto Parente Monteiro, informandonecessariamente nome completo e endereço, e ainda, se possível,telefone, fax e endereço eletrônico do autor da contribuição. Quaisquerdúvidas sobre o assunto podem ser esclarecidas pela CoordenadoriaEconômico-Tarifária da Agência, Fone/Fax: (85) 3101.1034. AGÊNCIAREGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADODO CEARÁ – ARCE, em Fortaleza, 21 de julho de 2008.


*** *** ***EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº020/2008

I – Documento: Inexigibilidade Nº020/2008. II – Processo nº:PFIN/GAF/0269/2008 III – Objeto: Pagamento de duas parcelas,de igual valor, referentes à anuidade da ABAR relativa ao exercício de2008. IV – Justificativa: A ARCE é membro da associação, e o preço daproposta é regular, em razão de definição em Assembléia Geraldevidamente formalizada. Ademais, não há viabilidade de competição,em face do interesse específico da Administração e da natureza singularda associação, configurando-se, no caso, típica hipótese de inexigibilidadede licitação, nos termos do art.25, caput, da Lei 8.666/93. V – Valor:R$10.000,00 (dez mil reais). VI – Dotação Orçamentária:1 3 2 0 0 0 0 1 . 0 4 . 1 2 2 . 4 0 0 . 2 0 3 2 8 . 2 2 . 3 3 9 0 3 9 0 0 . 7 0 . 0 . 0 0 .13200001.04.122.400.20328.22.33903900.89.2.00. VII – FundamentaçãoLegal: caput do art.25, da Lei nº8.666/93. VIII – Contratada:ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE AGÊNCIAS DE REGULAÇÃO -ABAR . IX – Declaração de Inexigibilidade: José Luiz Lins dos Santos(Conselheiro da ARCE). X – Ratificação: Lúcio Correia Lima (Presidentedo Conselho Diretor da ARCE). AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOSPÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ - ARCE, em Fortaleza,25 de julho de 2008.

Álisson José Maia MeloANALISTA DE REGULAÇÃO

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CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO

PORTARIA Nº057/2008 - O PRESIDENTE DO CONSELHOESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e deacordo com o art.9º, inciso I da Lei nº11.966, de 17 de junho de 1992,combinado com os arts.10, 13 e 57 do Decreto nº22.793, de 1º deoutubro de 1993, RESOLVE ASCENDER FUNCIONALMENTE, a partirde 01/04/2007, através da PROGRESSÃO POR ANTIGUIDADE aservidora RAIMUNDA AURILA MAIA FREIRE , matrícula nº001633-1-7,ocupante do cargo de TÉCNICO EM ASSUNTOS EDUCACIONAIS, classeIV referência 23, para CLASSE IV referência 24, do Grupo OcupacionalANS-ATIVIDADE DE NÍVEL SUPERIOR, lotada neste CONSELHOESTADUAL DE EDUCAÇÃO. CONSELHO ESTADUAL DEEDUCAÇÃO, em Fortaleza, aos 19 de junho de 2008.

Edgar Linhares LimaPRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO


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CONSELHO ESTADUAL DEDESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

PORTARIA Nº025/2008 - O PRESIDENTE DO CONSELHOESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, no uso de suasatribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor ANTONIOBALHMANN CARDOSO NUNES FILHO , ocupante do cargo deDIRETOR-PRESIDENTE, matrícula nº000001.1-6, da AGÊNCIA DEDESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A. - ADECE, aviajar à cidade de São Paulo, nos dias 24 e 25 de junho de 2008, a fimde visitar a Indústria Brasileira de Gases - IBG, com o objetivo de negociara instalação de uma planta da referida empresa no Porto do Pecém,concedendo-lhe uma diária e meia, no valor unitário de R$188,82 (centoe oitenta e oito reais e oitenta e dois centavos) acrescidos de 50%, novalor total de R$424,85 (quatrocentos e vinte e quatro reais e oitenta ecinco centavos), mais uma ajuda de custo no valor total de R$94,41(noventa e quatro reais e quarenta e um centavos), e passagem aérea,para o trecho FORTALEZA/SÃO PAULO/FORTALEZA, no valor deR$1.061,51 (hum mil e sessenta e um reais e cinquenta e um centavos),perfazendo um total de R$1.580,76 (hum mil quinhentos e oitenta reaise setenta e seis centavos), de acordo com o artigo 1º; alínea b §1º, §3º doartigo 3º; arts.6º, 9º, 15 e seu §1º; classe II do anexo I do Decretonº26.478, de 21 de dezembro de 2001, combinado com o disposto noanexo único do Decreto nº28.162, de 23 de fevereiro de 2006, devendoa despesa correr à conta da dotação orçamentária da ADECE.CONSELHO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO,em Fortaleza, 23 de junho de 2008.

Ivan Rodrigues BezerraPRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE

DESENVOLVIMENTO ECONÔMICORegistre-se e publique-se.

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AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DOESTADO DO CEARÁ S.A.

PORTARIA Nº029/2008 - O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIADE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S/A - ADECE,no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Art.4º, incisoX da Lei nº13.960 de 04/09/2007 e Art.2º, inciso XII e Art.26, inciso Vdo Estatuto Social da ADECE, RESOLVE: Instituir a Câmara Setorialda Cadeia Produtiva da Tecnologia da Informação eComunicação do Estado do Ceará - CSTIC, órgão consultivo, tendopor finalidade propor, apoiar e acompanhar projetos e ações visando odesenvolvimento sustentável do setor de tecnologia da informação ecomunicação, software, hardware, internet e call center do Ceará,obedecendo o que se segue: Art.1º. A Estrutura Organizacional da CâmaraSetorial será composta por um Presidente, Primeiro e Segundo SecretáriosExecutivos, Grupos Temáticos e Plenária. Art.2º. A ADECE atuará comomembro da referida Câmara e prestará apoio operacional e institucional,visando o efetivo cumprimento de suas finalidades para as quais foiinstituída. Art.3º. A CSTIC será composta por representantes das entidadesprivadas envolvidas com o setor, das organizações não governamentaise órgãos públicos e privados relacionados com a cadeia produtiva empauta. Os membros da Câmara Setorial atuarão conjuntamente, visandoa identificação de oportunidades a serem potencializadas e dificuldades aserem superadas, fazendo sugestões de atividades e projetos, estudando eestabelecendo providências prioritárias de interesse comum, quecontribuam, assegurem e aperfeiçoem a competitividade e odesenvolvimento sustentável dos setores de tecnologia da informação ecomunicação do Ceará, através da articulação sinérgica dos diversosagentes públicos e privados envolvidos com esta cadeia produtiva. Art.4º.A CSTIC elaborará o seu Regimento Interno referendado por todos osintegrantes e pelo Diretor-Presidente da ADECE, após o que serápublicado no Diário Oficial do Estado. Art.5º. A Câmara será integradapelos seguintes órgãos, entidades e instituições, que indicarão umrepresentante titular com seu respectivo suplente, não podendoultrapassar 25 (vinte e cinco) MEMBROS : 1) Agência deDesenvolvimento do Estado do Ceará S/A-ADECE 2) AssembléiaLegislativa do Estado do Ceará 3) Associação das Empresas Brasileirasde Tecnologia da Informação, Software e Internet- Regional Ceará -ASSESPRO 4) Banco do Nordeste do Brasil - BNB 5) Centro Federal deEducação Tecnológica -CEFET 6) Empresa de Tecnologia da Informaçãodo Ceará -ETICE 7) Federação das Indústrias do Estado do Ceará-FIEC8) Federação do Comércio do Estado do Ceará - FECOMÉRCIO 9)Fundação Cearense de Apoio ao Desenvolvimento Científico eTecnológico - FUNCAP 10) Fundação Universidade Estadual do Ceará -FUNECE 11) Instituto Titan 12) Instituto de Tecnologia da Informaçãoe Comunicação -ITIC 13) Prefeitura Municipal de Fortaleza -PMF 14)Secretaria de Planejamento e Gestão - SEPLAG 15) Secretaria da Ciência,

Tecnologia e Ensino Superior do Ceará- SECITECE 16) Serviço deApoio às Micro e Pequenas Empresas - SEBRAE/CE 17) Sindicato dasEmpresas de Informática, Telecomunicações e Automação do Ceará -SEITAC 18) Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará - SEFAZ 19)Secretaria das Cidades do Estado do Ceará 20) Universidade Federal doCeará - UFC Art.6º. Esta Portaria entra vigor na presente data, ficandorevogadas as disposições em contrário. AGÊNCIA DE DESENVOL-VIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A. - ADECE, em Fortaleza, 14de julho de 2008.

Antonio Balhmann Cardoso Nunes FilhoDIRETOR-PRESIDENTE


*** *** ***PORTARIA Nº031/2008 - O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suasatribuições legais e em conformidade com o Art.4º, inciso X da Leinº13.960 de 04/09/2007 e Art.2º, inciso XII e Art.26, inciso V doEstatuto Social da Agência de Desenvolvimento do Estado do Ceará S/A –ADECE, RESOLVE: Instituir a Câmara Setorial da CARNAÚBA ,órgão consultivo, tendo por finalidade propor, apoiar e acompanharprojetos e ações visando o desenvolvimento sustentável do setor deCARNAÚBA do Ceará a ela associado obedecendo o que se segue; Art.1º.A Estrutura Organizacional da Câmara Setorial será composta por umPresidente, Primeiro e Segundo Secretários Executivos, Grupos Temáticose Plenária. Art.2º. A ADECE atuará como membro da referida Câmara eno seu apoio operacional e institucional, visando o efetivo cumprimentode suas finalidades para as quais foi instituída. Art.3º. A Câmara Setorialda Cadeia Produtiva da CARNAÚBA será composta por representantesdas entidades privadas envolvidas com o setor, das organizações nãogovernamentais e Órgãos Públicos e Privados relacionados com a cadeiaprodutiva. Os membros da Câmara Setorial da CARNAÚBA atuarão,conjuntamente, visando à identificação de gargalos, fazendo sugestõesde atividades e projetos, estudando e estabelecendo providênciasprioritárias de interesse comum, que contribuam, assegurem eaperfeiçoem a competitividade e o desenvolvimento sustentável dosetor da CARNAÚBA do Ceará, através da articulação sinérgica dosdiversos agentes públicos e privados, envolvidos com esta cadeiaprodutiva. Art.4º. A Câmara Setorial da Cadeia Produtiva da CARNAÚBAelaborará o seu Regimento Interno referendado por todos os integrantese pelo Diretor-Presidente da ADECE, após o que deverá ser publicadono Diário Oficial do Estado. Art.5º. A Câmara será integrada pelosseguintes Órgãos, entidades e instituições, que indicarão um representantecom respectivo suplente, não podendo ultrapassar a 25 (vinte e cinco)MEMBROS : 1) SINDICATO DAS INDÚSTRIAS REFINADORAS DECERA DE CARNAÚBA DO ESTADO DO CEARÁ - SINDICARNAÚBASINDICATO DOS PRODUTORES DE CERA DE CARNAÚBA DOESTADO DO CEARÁ - SINCARNAÚBA FEDERAÇÃO DASINDÚSTRIAS DO ESTADO DO CEARÁ – FIEC FEDERAÇÃO DAAGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ – FAECFEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS NAAGRICULTURA DO ESTADO DO CEARÁ – FETRAECE INSTITUTOSERTÃO ASSOCIAÇÃO CAATINGA INSTITUTO CARNAÚBASECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ – SEFAZ-CESECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DOCEARÁ – SDA SECRETARIA DA CIÊNCIA, TEC E ENSINOSUPERIOR DO CEARÁ – SECITECE EMBRAPA AGROINDÚSTRIATROPICAL SERVIÇO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENASEMPRESAS DO CEARÁ – SEBRAE-CE AGÊNCIA DE DESENVOL-VIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S/A - ADECE Art.6º. Esta Portariaentra vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário. AGÊNCIADE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A. - ADECE,em Fortaleza, 14 de julho de 2008.


*** *** ***PORTARIA Nº032/2008 - O DIRETOR-PRESIDENTE DACOMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁS.A. - ADECE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZARo servidor ANTONIO EDUARDO DIOGO DE SIQUEIRA FILHO ,ocupante do cargo de DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO SETORIAL,matrícula nº000002.1-3, desta AGÊNCIA, a viajar à cidade de PORTOALEGRE, no período de 15 a 17 de julho de 2008, a fim de visitarempresas do setor coreiro calçadista com potencial de implantação noestado do Ceará, concedendo-lhe duas diárias e meia, no valor unitáriode R$188,82 (cento e oitenta e oito reais e oitenta e dois centavos)acrescidos de 40%, no valor total de R$660,87 (seiscentos e sessentareais e oitenta e sete centavos), mais 01 ajuda de custo no valor total deR$94,41 (noventa e quatro reais e quarenta e um centavos), e passagemaérea, para o trecho FORTALEZA/PORTO ALEGRE/FORTALEZA,no valor de R$1.281,69 (hum mil duzentos e oitenta e um reais esessenta e nove centavos), perfazendo um total de R$2.036,97 (doismil e trinta e seis reais e noventa e sete centavos), de acordo com oartigo 1º; alínea b §1º, §3º do artigo 3º; arts.6º, 9º, 15 e seu §1º; classe II


do anexo I do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001, combinadocom o disposto no anexo único do Decreto nº28.162, de 23 de fevereirode 2006, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária daADECE. AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DOCEARÁ S.A. - ADECE, em Fortaleza, 14 de julho de 2008.



*** *** ***PORTARIA Nº033/2008 - O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIADE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A. - ADECE,no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidorFERNANDO PATRÍCIO PESSOA, ocupante do cargo de DIRETORDE ATRAÇÃO DE INVESTIMENTOS, matrícula nº000004.1-8, destaAGÊNCIA, a viajar à cidade de PORTO ALEGRE, no período de 15 a17 de julho de 2008, a fim de visitar empresas do setor coreiro calçadistacom potencial de implantação no estado do Ceará, concedendo-lhe duasdiárias e meia, no valor unitário de R$188,82 (cento e oitenta e oitoreais e oitenta e dois centavos) acrescidos de 40%, no valor total deR$660,87 (seiscentos e sessenta reais e oitenta e sete centavos), mais01 ajuda de custo no valor total de R$94,41 (noventa e quatro reais equarenta e um centavos), e passagem aérea, para o trecho FORTALEZA/PORTO ALEGRE/FORTALEZA, no valor de R$1.884,24 (hum miloitocentos e oitenta e quatro reais e vinte e quatro centavos), perfazendoum total de R$2.639,52 (dois mil seiscentos e trinta e nove reais ecinquenta e dois centavos), de acordo com o artigo 1º; alínea b §1º, §3ºdo artigo 3º; arts.6º, 9º, 15 e seu §1º; classe II do anexo I do Decretonº26.478, de 21 de dezembro de 2001, combinado com o disposto noanexo único do Decreto nº28.162, de 23 de fevereiro de 2006, devendoa despesa correr à conta da dotação orçamentária da ADECE. AGÊNCIADE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A. - ADECE,em Fortaleza, 14 de julho de 2008.



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SECRETARIAS E VINCULADAS

SECRETARIA DAS CIDADESPORTARIA Nº110/2008 - O SECRETÁRIO DAS CIDADES, no uso desuas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor SÉRGIOBARBOSA DE SOUZA, ocupante do cargo de Coordenador, SímboloDNS 2, matrícula nº000004.1-8, desta Secretaria, a viajar à cidade deLimoeiro do Norte (CE), no período de 02 a 03 de julho de 2008, a fimde participar da solenidade de assinatura de ordens de serviços paraconstrução de 448 casas, representando o Secretário, concedendo-lheuma diária e meia, no valor unitário de R$125,88 (cento e vinte e cincoreais e oitenta e oito centavos), totalizando R$188,82 (cento e oitentae oito reais e oitenta e dois centavos), de acordo com o artigo 1º; alínea“b” do §1º do art.3º; arts.10 e 15, classe I do anexo único do decretonº28.162 de 23 de fevereiro de 2006 e Decreto nº26.478, de 21 de dezembrode 2001, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária destaSecretaria. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 17 de julho de2008.

Joaquim Cartaxo FilhoSECRETÁRIO DAS CIDADES


*** *** ***PORTARIA Nº111/2008 - O SECRETÁRIO DAS CIDADES, no uso desuas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora KÁTIAGUIMARÃES NEPOMUCENO , que exerce a função de Engenheira,matrícula nº001381-1, lotada na Companhia de Água e Esgoto do Ceará(CAGECE), ora à disposição desta Secretaria, a viajar às cidades deJuazeiro do Norte e Acopiara (CE), no período de 15 a 18 de julho de20087, a fim de participar de reunião do Conselho de Administração doSISAR das Bacias do Salgado e Alto Jaguaribe, concedendo-lhe três diáriase meia, no valor unitário de R$51,75 (cinqüenta e um reais e setenta ecinco centavos), totalizando R$181,12 (cento e oitenta e um reais edoze centavos), de acordo com o artigo 1º; alínea “b” do §1º do art.3º;art.15, classe IV do anexo I do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de2001, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária destaSecretaria. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 17 de julho de2008.



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PORTARIA Nº115/2008 - O SECRETÁRIO DAS CIDADES, no uso de suasatribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor WASHINGTONLUIZ PEREIRA , que exerce a função de Auxiliar de Administração, matrículanº096063.2-7, lotado na Secretaria da Infra-Estrutura (SEINFRA), ora àdisposição desta Secretaria, a viajar às cidades de Saboeiro, Baixio, Cedro,Orós, Jati, Missão Velha, Altaneira, Farias Brito, Assaré, Cariús e Iguatu (CE),no período de 14 a 19 de julho de 2008, a fim de acompanhar os técnicos daCoordenadoria de Desenvolvimento Urbano, concedendo-lhe cinco diárias emeia, no valor unitário de R$48,95 (quarenta e oito reais e noventa e cincocentavos), totalizando R$269,22 (duzentos e sessenta e nove reais e vinte edois centavos), de acordo com o artigo 1º; alínea “b” do §1º do art.3º; art.15,classe V do anexo I do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001,devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria.SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 21 de julho de 2008.



*** *** ***PORTARIA Nº116/2008 - O SECRETÁRIO DAS CIDADES, no uso desuas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor SÉRGIOBARBOSA DE SOUZA, ocupante do cargo de Coordenador, SímboloDNS 2, matrícula nº000004.1-8 desta Secretaria, a viajar à cidade deBrasília (DF), no período de 15 e 16 de julho de 2008, a fim de participarde reuniões no Ministério das Cidades sobre o PAC Maranguapinho, naCasa Civil da Presidência da República e na Caixa Econômica Federal,assessorando o Secretário Adjunto, concedendo-lhe uma diária e meia, novalor unitário de R$188,82 (cento e oitenta e oito reais e oitenta e doiscentavos) acrescidos de 60% (sessenta por cento), no valor total deR$453,19 (quatrocentos e cinqüenta e três reais e dezenove centavos),mais uma ajuda de custo no valor total de R$94,41 (noventa e quatro reaise quarenta e um centavos) e passagem aérea para o trecho FOR/BSB/FOR,no valor de R$1.110,16 (hum mil, cento e dez reais e dezesseis centavos),perfazendo um total de R$1.657,73 (hum mil, seiscentos e cinqüenta esete reais e setenta e três centavos) de acordo com o artigo 1º; alínea “b”do §1º do artigo 3º; arts.6º, 9º, 10, 15 e seu §1º; classe II do anexo III doDecreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001, combinado com o anexoúnico do Decreto nº28.162, de 23 de fevereiro de 2006, devendo a despesaocorrer à conta da dotação orçamentária desta Secretaria. SECRETARIADAS CIDADES, em Fortaleza, 21 de julho de 2008.



*** *** ***PORTARIA Nº117/2008 - O SECRETÁRIO DAS CIDADES, no uso de suasatribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor JURANDIR VIEIRASANTIAGO , ocupante do cargo de Secretário Adjunto, matrícula nº169376.1-4, desta Secretaria, a viajar à cidade de Brasília (DF), nos dias 15 e 16 de julhode 2008, a fim de participar de reuniões no Ministério das Cidades sobre oPAC Maranguapinho, na Casa Civil da Presidência da República e na CaixaEconômica Federal, concedendo-lhe uma diária e meia, no valor unitário deR$188,82 (cento e oitenta e oito reais e oitenta e dois centavos) acrescidosde 60% (sessenta por cento), no valor total de R$453,16 (quatrocentos ecinqüenta e três reais e dezesseis centavos), mais uma ajuda de custo no valortotal de R$94,41 (noventa e quatro reais e quarenta e um centavos), epassagem aérea, para o trecho FOR/BSB/FOR, no valor de R$91,71 (noventae um reais e setenta e um centavos), perfazendo um total de R$639,28(seiscentos e trinta e nove reais e vinte e oito centavos), de acordo com oartigo 1º; alínea “b” §1º, §3º do artigo 3º; arts.6º, 9º, 15 e seu §1º; classe II doanexo I do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001, combinado como disposto no anexo único do Decreto nº28.162, de 23 de fevereiro de 2006,devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria.SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 21de julho de 2008.



*** *** ***HOMOLOGAÇÃO

REF: SELEÇÃO BASEADA NA QUALIDADE E CUSTO SBQCNº001/2007/CEL 04/CIDADES

PELAS NORMAS E DIRETRIZES DO BANCO MUNDIALPROCESSO Nº07299584-0. OBJETO: Contratação dos Serviços deConsultoria para a Elaboração do Estudo de Trânsito e Transporte parao Aglomerado Urbano do CRAJUBAR (Crato, Juazeiro do Norte eBarbalha). Certificando-me de que a licitação acima epigrafada encontra-se regularmente desenvolvida e, estando ainda presente o interesse nacontratação que deu ensejo à instauração do referido Processo,HOMOLOGO o procedimento de que se cogita, adjudicandovencedora do certame a entidade ASSOCIAÇÃO TÉCNICO-


CIENTÍFICA ENGENHEIRO PAULO FRONTIN - ASSTEF , CNPJnº07.778.137/0001-10, com o valor de R$347.966,21 (trezentos equarenta e sete mil, novecentos e sessenta e seis reais, vinte e umcentavos). Sigam-se os ulteriores termos. Data: 04 de julho de 2008.Joaquim Cartaxo Filho, SECRETÁRIO DAS CIDADES. SECRETARIADAS CIDADES, em Fortaleza, 10 de julho de 2008.

George de Castro JúniorASSESSOR JURÍDICO

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COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ

EDITAL DE CONVOCAÇÃOASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

Ficam convocados os ACIONISTAS da Companhia de Água e Esgotodo Ceará – CAGECE, para se reunirem no dia 13 de agosto de 2008, às09:00 horas, na Sede desta Empresa, na rua Dr. Lauro Vieira Chaves,nº1030 – Vila União, nesta Capital, para em Assembléia GeralExtraordinária, deliberarem sobre as matérias seguintes:a) Remuneração do Conselho Fiscal e dos administradores;b) Proposta para aumento de Capital da Companhia; ec) Outros Assuntos que sejam suscitados durante a Assembléia.Fortaleza, 21 de julho de 2008

Joaquim Cartaxo FilhoPRESIDENTE DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO

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SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIAE EDUCAÇÃO SUPERIOR

PORTARIA Nº463/2008 - O SECRRETÁRIO DA CIÊNCIA,TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso de suas atribuiçõeslegais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora MARIA PALMIRASOARES DE MESQUITA, que exerce a função de Vice-Reitora, emexercício da Reitoria, matrícula nº000264-1-7, desta FundaçãoUniversidaade Estadual Vale do Acaraú, a viajar à cidade de Fortaleza,no período de 10 a 11 de julho de 2008, a fim de participar do ISeminário de Gerenciamento de Projetos, concedendo-lhe 1 diária emeia, no valor unitário de R$61,54 (sessenta e um reais e cinqüenta equatro centavos), totalizando R$92,31 (noventa e dois reais e trinta eum centavos), de acordo com o artigo 1º; alínea “b” do §1º do art.3º,art.15, classe III do anexo I do Decreto nº26.478, de 21 de dezembrode 2001, anexo único do Decreto nº28.162 de 23 de fevereiro de2006, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária daFundação Universidade Estadual Vale do Acaraú. FUNDAÇÃOUNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ, em Sobral - CE,10 de julho de 2008.

René Teixeira BarreiraSECRETÁRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA

E EDUCAÇÃO SUPERIORRegistre-se e publique-se.


No Diário Oficial nº116 SÉRIE 2 ANO XI, de 23 de junho de 2008, quepublicou a PORTARIA Nº081/2008 QUE AUTORIZA A VIAGEM DASERVIDORA MARIA HORTENCIA PROENÇA SUCUPIRA, ÀCIDADE DE BRASÍLIA - DF. Onde se lê: PERFAZENDO UM TOTALDE R$1.548,78 (UM MIL, QUINHENTOS E QUARENTA E OITOREAIS E SETENTA E OITO CENTAVOS). Leia-se: PERFAZENDOUM TOTAL DE R$1.643,19 (UM MIL, SEISCENTOS E QUARENTAE TRÊS REAIS E DEZENOVE CENTAVOS). Fortaleza, 16 de julho de2008.


E EDUCAÇÃO SUPERIOR

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FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOL-VIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO

PORTARIA Nº034/08-PRES. - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃOCEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO ETECNOLÓGICO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVEAUTORIZAR, nos termos do §1º do art.6º do Decreto nº23.636, de 7 demarço de 1995, a circulação, (aos sábados, domingos e feriados) dosseguintes VEÍCULOS : Camioneta cabine dupla L200 GL placa HXP

1966; Chevrolet Vectra placa 4048 e Ford Fiesta placa HWS 9725, por30 (trinta) dias, contados a partir da data da assinatura deste instrumento.FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTOCIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - FUNCAP, em Fortaleza, 01 de julhode 2008.

Tarcísio Haroldo Cavalcante PequenoPRESIDENTE


*** *** ***PORTARIA Nº038/08-PRES. - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃOCEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO ETECNOLÓGICO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVEAUTORIZAR o servidor JOÃO JOSÉ VASCO PEIXOTOFURTADO , ocupante do emprego de Analista de Gestão de Tecnologiada Informação, classe C, referência 13, matrícula 293.1.9, folha nº005,da Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará - ETICE, lotadonesta Fundação, a viajar qa cidade de BRASÍLIA/DF, no período de 02a 04 de julho do corrente ano, a fim de tratar junto ao Ministério daJustiça de editais na temática de segurança pública e CNPq para discutiro processo de migração da base Lattes para a FUNCAP, concedendo-lhe02 (diárias e meia), no valor unitário de R$151,06 (cento e cinquenta eum reais e seis centavos), acrescidos de 60% (sessenta por cento), novalor total de R$604,24 (seiscentos e quatro reais e vinte e quatrocentavos), mais 01 (uma) ajuda de custo no valor total de R$94,41(noventa e quatro reais e quarenta e um centavos), perfazendo o valorde R$698,65 (seiscentos e noventa e oito reais e sessenta e cincocentavos), de acordo com o artigo 1º; alínea b do §1º do artigo 3º; arts.6º,9º, 15 e seu §1º; classe III do anexo I do Decreto nº26.478, de 21 dedezembro de 2001, combinado com o disposto no anexo único do Decretonº28.162, de 23 de fevereiro de 2006, devendo a despesa correr à contada dotação orçamentária desta Fundação. FUNDAÇÃO CEARENSEDE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO ETECNOLÓGICO - FUNCAP, em Fortaleza, 1º de julho de 2008.

Tarcísio Haroldo Cavalcante PequenoPRESIDENTE

*** *** ***FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA

PORTARIA Nº089/2008 - O SECRETÁRIO DA CIÊNCIA,TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR - SECITECE, no uso desuas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor EDUARDOSÁVIO PASSOS RODRIGUES MARTINS, ocupante do cargo dePresidente da FUNCEME, matrícula nº592001000480.1.1., a viajar àcidade de Porto Alegre-RS, no período de 30/06 a 04/07/2008, a fim departicipar de discussões sobre o “Centro Virtual de Previsão”, no Institutode Pesquisas Hidráulicas-IPH, da Universidade Federal do Rio Grande doSul, concedendo-lhe 04 (quatro) diárias e meia, no valor unitário deR$188,82 (cento e oitenta e oito reais e oitenta e dois centavos),acrescidos de 50% (cinquenta por cento), no valor total de R$1.274,53(hum mil, duzentos e setenta e quatro reais e cinquenta e três centavos),mais 01 (uma) ajuda de custo no valor de R$94,41 (noventa e quatroreais e quarenta e um centavos), totalizando R$1.368,94 (hum mil,trezentos e sessenta e oito reais e noventa e quatro centavos), de acordocom o artigo 1º; alínea b do §1º do art.3º; arts.6º, 15 e seu §1º; classe IIdo anexo único do Decreto nº28.162 de 23 de fevereiro de 2006,combinado com o disposto no anexo III do Decreto nº26.478, de 21 dedezembro de 2001, devendo a despesa correr à conta da dotaçãoorçamentária da FUNCEME. As despesas com passagens aéreas serãopagas pelo IPH. SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA EEDUCAÇÃO SUPERIOR-SECITECE, em Fortaleza, 25 de junho de2008.



*** *** ***PORTARIA Nº167/2008 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃOCEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS-FUNCEME, no uso das atribuições legais, RESOLVE NOMEAR , deacordo com o art.8º combinado com o inciso III do art.17 da Lei nº9.826,de 14 de maio de 1974, e de acordo com o Art.1º, alínea H, do art.2º ealínea A, inciso I, do art.3 do Decreto nº28.619, de 07 de fevereiro de2007, publicado no D.O. de 07 de fevereiro de 2007, MARIA LINDALVADE ASSIS RÊGO, que exerce a função de Advogado, matrícula113651.1.6, lotada na Secretaria da Ciência, Tecnologia e EducaçãoSuperior para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento, de


provimento em Comissão, de Assessor Chefe, símbolo DAS-1, integranteda Estrutura organizacional da FUNDAÇÃO CEARENSE DEMETEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS-FUNCEME, a partir de01 de julho de 2008. FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIAE RECURSOS HÍDRICOS-FUNCEME, em Fortaleza, 25 de junho de2008.

Eduardo Sávio Passos Rodrigues MartinsPRESIDENTE



*** *** ***PORTARIA Nº168/2008 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃOCEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS-FUNCEME, no uso de suas atribuições legais RESOLVE DESIGNAR,nos termos da Instrução Normativa nº002/2003 de 15 de outubro de2003, D.O. de 17 de Outubro de 2003, MARIA LINDALVA DE ASSISRÊGO a partir 01/07/2008 para ter exercício na Unidade AdministrativaAssessoria Jurídica, executando as atividades do Cargo de Direção eAssessoramento de Provimento em Comissão de Assessor Chefe símboloDAS-1, integrante da Estrutura Organizacional deste órgão. FUNDAÇÃOCEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS-FUNCEME, em Fortaleza, 25 de junho de 2008.




*** *** ***PORTARIA Nº175/2008 - O DIRETOR TÉCNICO DA FUNDAÇÃOCEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS-FUNCEME, no uso de suas atribuições legais, conforme art.61 do Decretonº27.840 de 13 de julho de 2005, D.O.E. de 18/07/2005, RESOLVEAUTORIZAR o servidor LUIS PEREIRA NETO , que exerce a funçãode motorista, matrícula nº592001000122.1.1, desta Fundação, a viajaràs cidades de Acopiara, Alto Santo, Aracoiaba, Aratuba, Aurora, Banabuiu,Barbalha, Barro, Brejo Santo, Campos Sales, Caririaçu, Carius, Mauriti,Penaforte, Tabuleiro do Norte, Aracati, Mombaça, Saboeiro-Ce, noperíodo de 14 a 23/07/2008, a fim de conduzir servidor, concedendo-lhe09 (nove) diárias e meia, no valor unitário de R$48,95 (quarenta e oitoreais e noventa e cinco centavos), totalizando R$465,02 (quatrocentose sessenta e cinco reais e dois centavos), de acordo com o artigo 1º; alíneab do §1º do art.3º, art.15, classe V do anexo I do Decreto nº26.478, de 21de dezembro de 2001, anexo único do Decreto nº28.162 de 23 de fevereirode 2006, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária daFunceme. FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA ERECURSOS HÍDRICOS-FUNCEME, em Fortaleza, 01 de julho de 2008.

Luciana César Torres Melo LimaDIRETORA TÉCNICA

*** *** ***PORTARIA Nº176/2008 - O DIRETOR TÉCNICO DA FUNDAÇÃOCEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS-FUNCEME, no uso de suas atribuições legais, conforme art.61 do Decretonº27.840 de 13 julho de 2005, D.O.E. de 18/07/2005, RESOLVEAUTORIZAR o servidor ANTÔNIO EDINARDO OLIVEIRA , que exercea função de Aux. de Serviços Gerais, matrícula nº592001000119.1.6, destaFundação, a viajar às cidades de Acopiara, Alto Santo, Aracoiaba,Aratuba, Aurora, Banabuiu, Barbalha, Barro, Brejo Santo, CamposSales, Caririaçu, Carius, Mauriti, Penaforte, Tabuleiro do Norte, Aracati,Mombaça, Saboeiro-Ce, no período de 14 a 23/07/2008, a fim deprestar manutenção na rede pluviométrica, concedendo-lhe 09 (nove)diárias e meia, no valor unitário de R$48,95 (quarenta e oito reais enoventa e cinco centavos), totalizando R$465,02 (quatrocentos esessenta e cinco reais e dois centavos), de acordo com o artigo 1º;alínea b do §1º do art.3º, art.15, classe v do anexo I do Decretonº26.478, de 21 de dezembro de 2001, anexo único do Decreto nº28.162de 23 de fevereiro de 2006, devendo a despesa correr à conta dadotação orçamentária da Funceme. FUNDAÇÃO CEARENSE DEMETEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS-FUNCEME, emFortaleza, 01 de julho de 2008.

Luciana César Torres Melo LimaDIRETORA TÉCNICA

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PORTARIA Nº187/2008 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃOCEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS-FUNCEME, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE NOMEAR ,nos termos do parágrafo único do art.17 da Lei nº9.826, de 14 de maiode 1974, combinado com o art.39 e §2º do art.40 da mesma Lei, àservidora ETELVINA RODRIGUES DE ARAÚJO , para exercer o cargode Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Gerentedo Departamento de Recursos Humanos, símbolo DAS-1, integrante daestrutura organizacional da FUNCEME, para SUBSTITUIR o titular emvirtude de Férias, no período de 07.07.2008 à 21.07.2008. FUNDAÇÃOCEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS -FUNCEME, em Fortaleza, 07 de julho de 2008.




*** *** ***FUNDAÇÃO NÚCLEO DE TECNOLOGIA

INDUSTRIAL DO CEARÁ

PORTARIA Nº042/2008 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO NÚCLEODE TECNOLOGIA INDUSTRIAL DO CEARÁ - NUTEC, no uso desuas atribuições legais, RESOLVE NOMEAR , de acordo com o art.8ºcombinado com o inciso III do art.17 da Lei nº9.826, de 14 de maio de1974, RAIMUNDO IVAN DE OLIVEIRA FERNANDES , para exercero cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão deDIRETOR DA DIRETORIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO,símbolo DNS-3, integrante da estrutura organizacional da FundaçãoNúcleo de Tecnologia Industrial do Ceará - NUTEC, a partir da data depublicação. FUNDAÇÃO NÚCLEO DE TECNOLOGIA INDUSTRIALDO CEARÁ - NUTEC, em Fortaleza, 24 de junho de 2008.

João Pratagil Pereira de AraújoPRESIDENTE



*** *** ***PORTARIA Nº066/2008 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO NÚCLEODE TECNOLOGIA INDUSTRIAL DO CEARÁ - NUTEC, no uso desuas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor FRANCISCOVALDEMIR PAULO ÂNGELO , que exerce a função oficial demanteunção, matrícula nº100.491.1-3, desta Fundação, a viajar à cidadede São Luiz - Ma, no período de 26 e 27 de junho, a fim de realizar ensaiode aderência em revestimento argamassado de fachada na empresaDiretriz Engenharia, concedendo-lhe uma diária e meia, no valor unitáriode R$113,29 (cento e treze reais e vinte e nove centavos), acrescidos de40% (quarenta por cento), no valor total de R$237,92 (duzentos etrinta e sete reais e noventa e dois centavos), mais uma ajuda de custo novalor de R$94,41 (noventa e quatro reais e quarenta e um centavos),totalizando R$332,33 (trezentos e trinta e dois reais e trinta e trêscentavos), de acordo com o artigo 1º; alínea b do §1º do art.3º; arts.6º,15 e seu §1º; classe V do anexo único do Decreto nº28.162 de 23 defevereiro de 2006, combinado com o disposto no anexo III do Decretonº26.478, de 21 de dezembro de 2001, devendo a despesa correr à contada dotação orçamentária desta Fundação. FUNDAÇÃO NÚCLEO DETECNOLOGIA INDUSTRIAL DO CEARÁ - NUTEC, em Fortaleza,23 de junho de 2008.




*** *** ***PORTARIA Nº071/2008 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO NÚCLEODE TECNOLOGIA INDUSTRIAL DO CEARÁ - NUTEC, no uso desuas atribuições legais, RESOLVE NOMEAR , de acordo com o art.8ºcombinado com o inciso III do art.17 da Lei nº9.826, de 14 de maio de1974, DELANO CHAVES GURGEL DO AMARAL , para exercer ocargo de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão deDIRETOR DA DIRETORIA DE EMPREENDEDORISMO E


NEGÓCIOS, símbolo DNS-3, integrante da estrutura organizacional daFundação Núcleo de Tecnologia Industrial do Ceará - NUTEC, a partir dadata de publicação. FUNDAÇÃO NÚCLEO DE TECNOLOGIAINDUSTRIAL DO CEARÁ - NUTEC, em Fortaleza, 15 de julho de 2008.



E EDUCAÇÃO SUPERIORRegistre-se e publique-se


No Diário Oficial nº105, de 06 de junho de 2008, que publicou a Portarianº046/2008. Onde se lê: CHEFE DA DIVISÃO DE ENERGIA Leia-se: CHEFE DA DIVISÃO DE MECÂNICA, ELÉTRICA E ENERGIAFortaleza, 08 de julho de 2008.





No Diário Oficial nº110, 13/06/2008, que publicou o Extrato de Contratonº007/2008. Onde se lê: 31200006.19.571.196.20839.01.339030.83.2.00Leia-se: 31200006.19.571.196.20822.01.33903000.83.2.00 Fortaleza, 08de julho de 2008.




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FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ

PORTARIA Nº586/2008 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃOUNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, no uso dasatribuições legais, RESOLVE NOMEAR , de acordo com o art.8ºcombinado com o inciso III do art.17 da Lei nº9.826, de 14 de maio de1974, e de acordo com o Art.1º, alínea H, do art.2º e alínea A, inciso I,do art.3 do Decreto nº28.619, de 07 de fevereiro de 2007, publicado noD.O. de 07 de fevereiro de 2007, TEREZA CARMO PACÍFICOBEZERRA , que exerce a função de Secretário, matrícula 100539.1-9,lotada na Fundação Núcleo de Técnologia Industrial - NUTEC paraexercer o Cargo de Direção e Assessoramento, de provimento emComissão, de SECRETÁRIO DO CENTRO DE CIÊNCIAS ETÉCNOLOGIA, símbolo DAS-3, integrante da Estrutura organizacionalda FUNECE, de acordo com o Anexo Único a que se refere o art.3º doDecreto nº21.416, de 31. de maio de 1991, publicado do D.O.E de 16 dejulho de 1991, a partir 1º de julho de 2008. FUNDAÇÃO UNIVER-SIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, em Fortaleza, 20 dejunho de 2008.

Francisco de Assis Moura AraripePRESIDENTE

*** *** ***PORTARIA Nº0615/2008 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃOUNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE no uso de suasatribuições RESOLVE, nos termos do art.1º da Lei nº13.363, de 16 desetembro de 2003, regulamentado pelo Decreto nº27.471, de 17 dejunho de 2004, com nova redação dada ao inciso II, do art.1º e 2º, peloDecreto nº28.305 de 30 de junho de 2006, e pelo Decreto nº28.839, de21 de agosto de 2007, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aosSERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante omês de agosto de 2008. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUALDO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza, 26 de junho de 2008.

Francisco de Assis Moura AraripePRESIDENTE

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº0615/2008 DE 26 DE JUNHO DE 2008

NOME CARGO/FUNÇÃO MATRÍCULA

ADENILZA DE ALBUQUERQUE LIMA AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 00045-1-0ALCIDA APARECIDA MENEZES CARLOS DIGITADOR 00099-1-1ALEXANDRINA BARRETO ALVES AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 07400-1-2ALMIR SOARES MENDES AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 07458-1-2ANA CELIA MOURÃO MARTINS AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 10637-1-5ANA COSTA LOURENÇO OPERADOR DE COMPUTADOR 09710-1-4ANA CRISTINA SABOIA NASCIMENTO AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 07459-1-XANA KARLA ALVES AMORIM AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 08095-1-9ANA LUCIA DE OLIVEIRA AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 00207-1-0ANA MARIA CAVALCANTE DE ALMEIDA AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 00215-1-2ANA MARIA GUERRA PAULINO AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 00225-1-9ANA MARIA MATOS TOMAZ AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO 07460-1-0ANANIAS ALCY DIÓGENES ECONOMISTA 010620.1-8ANTONIA DE ARAUJO ROCHA PINHEIRO AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 10628-1-6ANTONIA FERNANDES DA SILVA MOURA AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 00305-1-1ANTONIO ALCEU MOREIRA VIGIA 00340-1-0ANTONIO ALTINO GONÇALVES OFICIAL DE MANUTENÇÃO 00345-1-7ANTONIO CARLOS DO NASCIMENTO CONTINUO 07461-1-8ANTONIO CASTRO DOS SANTOS AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 07462-1-5ANTONIO DUARTE MONTE AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 00395-1-9ANTONIO ELIAS DE BARCELOS VIEIRA AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 07402-1-7ANTONIO FERREIRA DA SILVA MOTORISTA 10606-1-9ANTONIO GIRÃO DAMASCENO AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 08816-1-9ANTONIO INÁCIO RODRIGUES MOTORISTA 07464-1-XANTONIO JOSÉ VASCONCELOS DA GRAÇA AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 000452-1-7ANTONIO LIMA DA SILVA AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 00465-1-5ANTONIO OSMAR CANDEIA DO CARMO AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 00515-1-9ANTONIO ROBERIO CRUZ RIBEIRO AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 08052-1-1ANTONIO TABOSA ALVES CORDEIRO VIGIA 00580-1-7AUGUSTO CESAR SOARES MENDES CONTINUO 00675-1-2CARLOS ALBERTO DA SILVEIRA TRABALHADOR DE CAMPO 00730-1-6CALBI BATISTA BASTOS AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 00710-1-3CARMEM LUCIA DE OLIVEIRA AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 00776-1-5CASEMIRO BENEVIDES PRIMO AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 00777-1-2CLEMILTON DA SILVA SOARES TRABALHADOR DE CAMPOS 07468-1-9CRISELDA MARIA PALMEIRA FONSECA COZINHEIRA 00900-1-8DANISIA SAMPAIO CRUZ AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 08091-1-XDARLENE MARIA MARTINS DOS SANTOS AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 08012-1-6EDILSON JOSE GARCIA DE SOUZA AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 08003-1-7


EDMILSON DA SILVA LEITE AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO 07469-1-6EDUARDO BERNARDO DE SOUSA COZINHEIRO 01035-1-9EDIRLA PINHEIRO MARTINS AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 01002-1-8ELIAS AMORIM DE CALDAS VIGIA 01085-1-0ERLIENETE ALVES DA SILVA AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 08028-1-6EUDASIO CAMPOS FERREIRA AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO 01212-1-5FATIMA MARIA MENDES LIMA AUXILIAR DE PATOLOGIA CLINICA 01285-1-1FILOMENA LEITE MACIEL AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 08944-1-9FLAVIO AUGUSTO ARRUDA SABINO AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 01940-1-8FRANCISCA DAS CHAGAS FROTA SABOIA AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 01325-1-9FRANCISCA ELIANE VIEIRA RORATTO SECRETÁRIA 07408-1-0FRANCISCA ERILANIA DE MACEDO RICARDO AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 01342-1-XFRANCISCA GOMES AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 01350-1-1FRANCISCA LEILA DA SILVA MIGUEL AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 07470-1-7FRANCISCA ODAELZA FREITAS MOURA AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 01390-1-7FRANCISCO ALBUQUERQUE LIMA MOTORISTA 01420-1-8FRANCISCO ANTONIO FERNANDES DA SILVA OFICIAL DE MANUTENÇÃO 01455-1- 3FRANCISCO BARBOSA AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 01467-1-4FRANCISCO CARLOS DA SILVA CARDOSO AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 01490-1-2FRANCISCO CLAUDIO RODRIGUES DE LIMA OFICIAL DE MANUTENÇÃO 07472-1-1FRANCISCO DAS CHAGAS NASCIMENTO OFICIAL DE MANUTENÇÃO 01535-1-6FRANCISCO DE ASSIS BRAZ DE SOUSA AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 08040-1-0FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA BIZARRIA AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 07409-1-8FRANCISCO DE ASSIS ROSENO DE FREITAS AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 01605-1-2FRANCISCO DOMINGOS FACUNDO DE ALENCAR GRÁFICO 01620-1-9FRANCISCO EUDES CARDOSO TRABALHADOR DE CAMPO 01637-1-6FRANCISCO EVANDO RODRIGUES AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 09038-1-7FRANCISCO FERNANDO DA SILVA CONTÍNUO 01670-1-0FRANCISCO JOSÉ DE SOUZA LIMA OFICIAL DE MANUTENÇÃO 01733-1-2FRANCISCO JOSÉ PEREIRA AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 08060-1-3FRANCISCO MIGUEL FILHO AGENTE ADMINISTRATIVO 07410-1-9FRANCISCO PEREIRA ALVES AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 01815-1-XFRANCISCO RICARDO SEVERIANO GOMES AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 01835-1-2FRANCISCO ROBERTO SOUSA BARBOSA CONTÌNUO 01837-1-7FRANCISCO RODRIGUES DOS SANTOS AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 01850-1-9FRANCISCO SOARES DE ARAÚJO AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO 01866-1-9FRANCISCO VALMIR ALVES GOMES VIGIA 01906-1-6FRANCISCO WALNEYDSON BARROS DE CASTRO AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 10607-1- 6FRANCISCO WEYNE DE SOUSA TRABALHADOR DE CAMPO 07477-1-8GERARDA GUERRA PAULINO QUEIROZ CONTINUO 07478-1-5GERDILAU VICTORIANO DA SILVA OFICIAL DE MANUTENÇÃO 01990-1-XGUARANI BATISTA BASTOS OPERADOR DE RECURSOS AUDIOVISUAIS 02050-1-XHERMES ALVES DE OLIVEIRA VIGIA 02110-1-XHENRIQUE ROMULO MAIA OLIVEIRA AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 10608-1-3INEZ FERREIRA PARNAIBA AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 02172-1-2ISLAIS MARIA XAVIER PEREIRA AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 08092-1-7IVONILDO PAULA RIBEIRO AUXILIAR TECNICO DE ENGENHARIA 10609-1- 0JAQUELINE MARIA HOLANDA LIMA AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 07414-1-8JOACILDA MARIA DA SILVA CARVALHO AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 02314-1-XJOELIA MARIA DA SILVA CARLOTA AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 02507-1-6JOÃO EVANGELISTA DOS SANTOS DESENHISTA 02390-1-1JOÃO FERREIRA LIMA TRABALHADOR DE CAMPO 07481-1-0JOAO FIGUEIREDO SILVA OFICIAL DE MANUTENÇÃO 02395-1-8JOÃO RODRIGUES FREIRE TRABALHADOR DE CAMPO 02445-1-1JOÃO SAVIO FACUNDO BEZERRA AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 02452-1-6JOAQUIM GONZAGA DA SILVA AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 02480-1-0JOAQUIM RAIMUNDO CAMPOS MOURA AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 02492-1-1JOSÉ ADRIANO LEITE DA SILVA AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 02535-1-0JOSÉ AIRTON FEITOSA PEREIRA OPERADOR DE COMPUTADOR 02549-1-6JOSE CAETANO DE VASCONCELOS OFICIAL DE MANUTENÇÃO 02630-1-XJOSÉ DO NASCIMENTO OLIVEIRA CONTÍNUO 02675-1-1JOSÉ EDILSON CARAUBAS AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 02690-1-8JOSÉ EVANDRO LEMOS OPERADOR DE MÁQUINAS AGRICOLAS 07482-1-8JOSÉ GERARDO CORDEIRO VIGIA 02732-1-XJOSE GILMARCK TEIXEIRA AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 02738-1-3JOSÉ GLADSON CARVALHO DANTAS AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 08063-1-5JOSÉ HAROLDO DA SILVA AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 07416-1-2JOSÉ MARIO LIMA DA SILVA AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 07418-1-7JOSÉ MARIA DE FREITAS AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 02840-1-7JOSÉ MARIA VIEIRA DA SILVA AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 07417-1-7JOSÉ MILTON RODRIGUES OFICIAL DE MANUTENÇÃO 02992-1-9JOSÉ MOREIRA DE ALMEIDA GRÁFICO 02895-1-5JOSE WILSON BASILIO DE SOUSA OFICIAL DE MANUTENÇÃO 03040-1-8JOSE PEREIRA DE MORAIS OFICIAL DE MANUTENÇÃO 02935-1-2JOSE SAMPAIO DE ALENCAR VIGIA 07419-1-4JOSÉ SILVA SANTOS VIGIA 02990-1-4



JOSÉ TADEU NUNES NOGUEIRA AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 10610-1-1JOSÉ VALMIR DE ARAÚJO AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 03025-1-1JOSE TARGINO DE CASTRO AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 03005-1-9JOSÉ VALDERI RODRGUES FREIRE OFICIAL DE MANUTENÇÃO 03015-1-5JULIO CESAR CARLOS DE SOUSA AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 03120-1-0JUNIA DE CASSIA FERREIRA FIRMEZA ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO 08181-1-9LIDIA MARIA BARROS DE ALENCAR AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 03200-1-3LIDUINA MAGALHÃES TEIXEIRA DO CARMO AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 07425-1-1LOURIVAL DE SOUSA RIBEIRO AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 03255-1-1LUCIELMA DA SILVA CUNHA AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 03313-1-7LUCIA DE FATIMA AGUIAR ALMEIDA ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO 08069-1-9LUCIA DE FÁTIMA SANTANA DO NASCIMENTO AUXILIAR DE PATOLOGIA CLÍNICA 07487-1-4LUCIA MARIA ALVES DE OLIVEIRA AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 08097-1-3LUCIA MARIA SILVEIRA MENDES ENGENHEIRO AGRONÔMO 08061-1-0LUCIA RIBEIRO MENDONÇA AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 03287-1-5LUCIATELMA GOMES AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 08023-1-XLUCIRENE ROCHA SILVA AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 07488-1-1LUCINEIDE PEREIRA LIMA TELEFONISTA 03322-1-6LUCIVAL MARTINS RODRIGUES FILHO AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 07427-1-6LUDMILLA TCHERINA RODRIGUES DOS SANTOS SOUSA AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 03325-1-8LUISA MARILAC COSTA RABELO AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 03470-1-9LUIZ ANTONIO MILHOME DE OLIVEIRA AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO 03342-1-9LUIS CARLOS BRAGA GOIS DESENHISTA 03355-1-7LUIZ GONZAGA MENDES AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO 03402-1-9LUIZ JUSSIE PEREIRA OFICIAL DE MANUTENÇÃO 03413-1-2MANOEL BARBOSA MACIEL TRABALHADOR DE CAMPO 04675-1-0MANOEL DAMIÃO DE SOUSA AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 04687-1-1MANOEL EPIFANIO FRUTUOSO DE ALMEIDA AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO 04692-1- 1MARCOS FABIO DO NASCIMENTO MOTORISTA 04808-1-9MARCOS MACIEL ALBUQUERQUE AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 04810-1-7MARGARIDA JULIA DE ALBUQUERQUE AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 04830-1- XMARGARIDA DA SILVA ALENCAR AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 04825-1-XMARIA AGLAIS FERREIRA CAVALCANTE AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 03505-1-6MARIA ALMEIDA SOARES AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 03521-1-XMARIA ANGELA RABELO DO CARMO AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 03550-1-1MARIA AUDALIA MARQUES DE CARVALHO ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO 07435-1-8MARIA CELIA DE AGUIAR LIMA AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 03652-1-1MARIA CLEIDE ARAÚJO AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 10644-1-XMARIA DA CONCEIÇÃO FEITOSA E PAIVA AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 08185-1-8MARIA DAS DORES FERREIRA DA SILVA AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 03732-1-4MARIA DE FÁTIMA DE ASSIS FREITAS AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 03765-1-5MARIA DE FÁTIMA PAULINO GOMES AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 03772-1-XMARIA DE JESUS SILVA NASCIMENTO AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 08019-1-7MARIA DORACY ALVES DE CASTRO AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 08088-1-4MARIA DO CARMO GARCIA AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 03862-1-9MARIA DO SOCORRO NASCIMENTO ROCHA AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 07489-1-9MARIA DO SOCORRO NUNES DA SILVA AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 03928-1-2MARIA DO SOCORRO OLIVEIRA LIMA AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 08794-1-XMARIA DULCE MARINA DIAS DIGITADOR 03942-1-1MARIA EDINALDA MORENO DE MELO AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 07439-1-7MARIA EDINEUDA DE FREITAS MARINHO AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 03952-1-8MARIA EFIGENIA DE MELO SOUSA AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 07440-1-8MARIA ELETICIA OLIVEIRA DA SILVA AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 07490-1-XMARIA ELIZOMAR DE SOUSA BRAGA AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 03985-1-9MARIA EMILIA HOLANDA LIRA AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 07441-1-5MARIA GEOVANIA POLICARPO FEITOSA AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 07443-1-XMARIA IRISMAR CANDEIA DO CARMO AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 04137-1-2MARIA JOSÉ ALVES DE CASTRO AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 08081-1-3MARIA LINDALVA CRUZ MOURA CONTINUO 07492-1-4MARIA LUCIEDA MONTEIRO BRITO ASSISTENTE DE BIBLIOTECONOMIA 04362-1-6MARIA LUCIA DE FÁTIMA BARROSO AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 08004-1-4MARIA LUCIA DE FREITAS OSTERNE ASSISTENTE DE BIBLIOTECONOMIA 04347-1-XMARIA LUCIA DE OLIVEIRA ASSISTENTE DE BIBLIOTECONOMIA 04357-1-6MARIA LUCELITA DA SILVA MENDES AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 07447-1-9MARIA LUIZA CAVALCANTE DO NASCIMENTO COZINHEIRA 04391- 11- 8MARIA LUIZA DA COSTA FREITAS AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 04392-1-5MARIA MAGNOLIA DE CARVALHO ALVES AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 04417-1-6MARIA MAGDALENA MORAIS RODRIGUES AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 04416-1-9MARIA PAULINA DA SILVA SANTIAGO AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 04485-1-6MARIA ROZILDA MARTINS OLIVEIRA AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 04510-1-0MARIA SOCORRO ARAUJO LEITE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 07493-1-1MARIA THEONILA CAVALCANTE ASSUNÇÃO AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 04602-1-4MARIA VIANILDE DE LIMA AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 07507-1-9



MARIO HARNALDO CAVALCANTE TRABALHADOR DE CAMPO 04885-1-8MARLUCE DE ARAÚJO MESQUITA AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 04895-1-4MARIETA MARIA MATOS MIGUEL ASSISTENTE DE BIBLIOTECONOMIA 04850-1-2MIGUEL DENIZAR PRACIANO VIGIA 04965-1-0MINERVA JACQUELINE SOARES DE CASTRO AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 09233-1-1NEYRTA KELMA AGUIAR DE AQUINO AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 05042-1-1OSVALDO DE SOUSA LIMA AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 05120-1-XPAULO DA SILVA PESSOA DATILOGRAFO 10641-1-8PEDRO EVALDO DE ASSIS AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO 05227-1-6PEDRO NECI DE FREITAS OFICIAL DE MANUTENÇÃO 05250-1-4PEDRO R0SENO DA CRUZ TRABALHADOR DE CAMPO 07496-1-3RACHEL ANGELA DA SILVEIRA FONSECA ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO 08048-1-9RAIMUNDA MOURA COSTA COZINHEIRA 05310-1-4RAIMUNDO AECIO MOURA QUEIROZ MOTORISTA 05320-1-0RAIMUNDO EDMUNDO DE LIMA OFICIAL DE MANUTENÇÃO 05365-1-2RAIMUNDO FERREIRA AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO 05385-1-5RAIMUNDO LAURINDO DE LIMA TRABALHADOR DE CAMPO 05397-1- 6RAIMUNDO NONATO DA SILVA MATOS MECANICO DE MÁQUINAS E VEÍCULOS 07497-1-0RAIMUNDO NONATO DE MENEZES AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 08017-1-2RAIMUNDO PEREIRA DE QUEIROZ FILHO MOTORISTA 05412-1-4REGINA CELIA VENTURA DA SILVA AUXILIAR DE PATOLOGIA CLINICA 07498-1-8REGINA GLAUCIA CANDEIA DO CARMO AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 07452-1-9RITA ANGELA BARROS DE ALENCAR AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 05500-1-9RITA ALENCAR COSTA AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 05497-1-1SAMUEL FIDELIS DE BARCELOS VIEIRA AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 05685-1-1SANSÃO MENDES DE OLIVEIRA AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 05707-1-0SAMUEL PRADO RODRIGUES AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 07453-1-6SEDONIA VERONICA SABOIA DE SOUSA AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 05725-1-9SERGIO AUGUSTO LIMA LEITÃO AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 05732-1-3SUELY BATISTA BUSON ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO 07399-1-XSUZANA MARIA AQUINO DE SOUSA MAGALHÃ AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 08026-1-1TEREZINHA CAVALCANTE DA CRUZ AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 05870-1-XTEREZA LUCIA LEMOS FERREIRA SECRETÁRIO 05857-1-8UIARA SILVA FREITAS GOMES AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO 05928-1-1VALDMIR LEMOS DA SILVA MOT ORISTA 05944-1-5VALDELINO ALMEIDA DA SILVA OFICIAL DE MANUTENÇÃO 05935-1-6VALDENOR LIMA DA SILVA OFICIAL DE MANUTENÇÃO 05942-1-0VICENTE PAULO DE OLIVEIRA TRABALHADOR DE CAMPO 07500-1-8

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FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE VALE DO ACARAÚ

PORTARIA Nº440/2008 - O PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DAFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ, nouso de suas atribuições legais, resolve designar o Reitor ANTONIOCOLAÇO MARTINS , matrícula nº0912260-1-5, para viajar à cidadede Recife-PE, no período de 20 a 21 de junho de 2008, com o objetivode presidir Solenidade de Colação de Grau no Campus da UVA em Recife,sendo-lhe atribuído o direito de receber uma diária e meia (1 e ½), novalor unitário de R$188,82 (cento e oitenta e oito reais e oitenta e doiscentavos), acrescido de 50%, no total de R$424,84 (quatrocentos evinte e quatro reais e oitenta e quatro centavos), mais meia (½) ajuda decusto, no valor de R$94,41 (noventa e quatro reais e quarenta e umcentavos), perfazendo o total de R$519,25 (quinhentos e dezenovereais e vinte e cinco centavos), de acordo com o artigo 1º; alínea “b” do§1º do artigo 3º; artigo 6º; 9º; 15 e seu §1º; classe II do anexo I, combinadocom o disposto no anexo III, do Decreto nº26.478, de 21 de dezembrode 2001, devendo as despesas correrem à conta da dotação orçamentáriada Fundação Universidade Estadual Vale do Acaraú. Cientifique-se,publique-se e cumpra-se. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUALVALE DO ACARAÚ, em Sobral, 04 de julho de 2008.

Maria Palmira Soares de MesquitaPRESIDENTE EM EXERCÍCIO



*** *** ***PORTARIA Nº441/2008 - O PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DAFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ, nouso de suas atribuições legais, resolve designar o Professor GUILHERMEFONSECA GUIMARÃES , matrícula nº000778-1-|X, para viajar àcidade de Recife-PE, no período de 27 a 28 de maio de 2008, com oobjetivo de representar a Fundação Universidade Estadual Vale do Acaraú-UVA em audiência pública em Recife-PE., sendo-lhe atribuído o direito

de receber uma diária e meia (1 e ½), no valor unitário de R$132,88(cento e trinta e dois reais e oitenta e oito centavos), acrescido de 50%,no total de R$298,98 (duzentos e noventa e oito reais e noventa e oitocentavos), mais meia (½) ajuda de custo, no valor de R$94,41 (noventae quatro reais e quarenta e um centavos), perfazendo o total de R$393,39(trezentos e noventa e três reais e trinta e nove centavos), de acordocom o artigo 1º; alínea “b” do §1º do artigo 3º; artigo 6º; 9º; 15 e seu §1º;classe II do anexo I, combinado com o disposto no anexo III, do Decretonº26.478, de 21 de dezembro de 2001, devendo as despesas correrem àconta da dotação orçamentária da Fundação Universidade Estadual Valedo Acaraú. Cientifique-se, publique-se e cumpra-se. FUNDAÇÃOUNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ, em Sobral, 04 dejulho de 2008.




*** *** ***PORTARIA Nº442/2008 - O PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DAFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ-UVA,no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidorGUILHERME FONSECA GUIMARÃES , ocupante do cargo deProfessor, matrícula nº000778-1-X, desta Fundação UniversidadeEstadual Vale do Acaraú, a viajar à cidade de Fortaleza, no período de 19a 20 de junho de 2008, a fim de representar a UVA em Audiências na 5ªVara do Trabalho da Comarca de Fortaleza-CE, concedendo-lhe 1 diáriae meia, no valor unitário de R$51,75 (cinqüenta e um reais e setenta ecinco centavos), totalizando R$77,62 (setenta e sete reais e sessenta edois centavos), de acordo com o artigo 1º; alínea “b” do §1º do art.3º,art.15, classe IV do anexo I do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de2001, anexo único do Decreto nº28.162 de 23 de fevereiro de 2006,


devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da FundaçãoUniversidade Estadual Vale do Acaraú. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADEESTADUAL VAL E DO ACARAÚ, em Sobral, 04 de julho de 2008.




*** *** ***PORTARIA Nº464/2008 - O O PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DAFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ-UVA,no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidorIGOR PIMENTEL GOMES FERNANDES VIEIRA , ocupante do cargode Professor, matrícula nº000864-1-x, desta Fundação UniversidaadeEstadual Vale do Acaraú, a viajar à cidade de Fortaleza, no período de 10a 11 de julho de 2008, a fim de participar do I Seminário de Gerenciamentode Projetos, concedendo-lhe 01 diária e meia, no valor unitário deR$51,75 (cinqüenta e um reais e setenta e cinco centavos), totalizandoR$77,62 (setenta e sete reais e sessenta e dois centavos), de acordo como artigo 1º; alínea “b” do §1º do art.3º, art.15, classe IV do anexo I doDecreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001, anexo único do Decretonº28.162 de 23 de fevereiro de 2006, devendo a despesa correr à contada dotação orçamentária da Fundação Universidade Estadual Vale doAcaraú. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DOACARAÚ, em Sobral - CE, 10 de julho de 2008.




*** *** ***FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI

PORTARIA Nº236/2008-GR - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃOUNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA, no uso de suasatribuíções legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor LUIZ MOREIRADE PINHO , motorista a viajar à cidade de ICÓ (CE), no dia 28 dejunho de 2008, para transportar o Pró-Reitor de Graduação ProfessorJoão Luiz do Nacimento Mota, objetivando Colação de Grau, concedendo-lhe 1/2 (meia) diária no valor unitário de R$48,95 (quarenta e oito reaise noventa e cinco centavos), perfazendo o total de R$24,48 (vinte equatro reais e quarenta e oito centavos) de acordo com o art.1º C/Cart.3º, §1º, alinea “a”; e art.15, §1º, Classe V do anexo I, combinado como anexo III, do Decreto nº28.162, de 23 de Fevereiro de 2006, devendoa despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Fundação.FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA, emCrato (CE), aos 25 de junho de 2008.

Plácido Cidade NuvensPRESIDENTE


*** *** ***PORTARIA Nº237/2008-GR - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃOUNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA, no uso de suasatribuíções legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor MARCOSANTÔNIO DE BRITO , Diretor do Departamento AdministrativoFinanceiro, Simbolo-DAS-1 a viajar à cidade de Fortaleza (CE), no períodode 25 e 26 de junho de 2008, para participar de reunião no Palácio deIracema sobre WEB/MAPP, concedendo-lhe 1,5 (uma e meia) diárias novalor unitário de R$61,54 (sessenta e um reais e cinquenta e quatro centavos),perfazendo o total de R$92,31 (noventa e dois reais e trinta e um centavos),de acordo com o art.1º, alínea “b” §1º dos arts.3º, 6º, §1º do 15, referente aclasse III do anexo I, combinado com anexo III, do Decreto nº28.162, de23 de fevereiro de 2006, devendo a despesa correr à conta da dotaçãoorçamentária desta Fundação. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONALDO CARIRI - URCA, em Crato (CE), aos 25 de junho de 2008.



*** *** ***PORTARIA Nº238/2008/GR - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃOUNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA, no uso de suasatribuíções legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor FRANCISCOIDALÉCIO DE FREITAS , Instrutor Educacional, a viajar à cidade deSão Paulo (SP), no período de 30 de junho a 04 de julho de 2008, paralançamento de parceria do GEOPARK ARARIPE, concedendo-lhe 4,5

SECRETARIA DA CONTROLADORIAE OUVIDORIA GERAL

PORTARIA Nº52/2008 - O SECRETÁRIO DA CONTROLADORIA EOUVIDORIA GERAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVEAUTORIZAR o servidor FRANCISCO WAGNER VASCONCELOSFILHO , ocupante do cargo de Supervisor de Núcleo, matrículanº1696941-9, desta Secretaria, a viajar às cidades de Crato - CE, nosperíodos de 10 a 14 de julho e 16 a 21 de julho de 2008 a fim departicipar da estruturação de rede e internet para a unidade móvel daOuvidoria no evento Expocrato 2008, concedendo-lhe dez diárias, novalor unitário de R$61,54 (sessenta e um reais e cinquenta e quatrocentavos), totalizando R$615,40 (seiscentos e quinze reais e quarentacentavos), de acordo com o artigo 1º; alínea “b” do §1º do art.3º; art.15,classe III do anexo único do Decreto nº28.162 de 23 de fevereiro de 2006e Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001, devendo a despesa correrà conta da dotação orçamentária da SECRETARIA DA CONTROLADORIAE OUVIDORIA GERAL. SECRETARIA DA CONTROLADORIA EOUVIDORIA GERAL, em Fortaleza, 07 de julho de 2008.

Aloisio Barbosa de Carvalho NetoSECRETÁRIO DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL


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SECRETARIA DA CULTURA

PORTARIA Nº149/2008 - O SECRETÁRIO DA CULTURA, no uso desuas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor PEDRODOMINGUES MONTEIRO JÚNIOR , ocupante do cargo deCoordenador, simbolo DNS-2, matrícula nº1697301-7, desta Secretaria,a viajar à cidade de Juazeiro do Norte/CE, no período de 05 à 08/07/08a fim de realizar visita técnica para preparação do Encontro Mestres doMundo e transferência do material da sede do SEBRAE para o Centro deArtesanato de Juazeiro do Norte, concedendo-lhe 03 (três) diárias emeia, no valor unitário de R$61,54 (sessenta e um reais e cinquenta equatro centavos), totalizando R$215,39 (duzentos e quinze reais e trintae nove centavos), de acordo com o artigo 1º; alínea “b” do §1º do art.3º;art.15, classe III do anexo único do Decreto nº28.162 de 23 de fevereirode 2006 e Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001, devendo adespesa correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria.SECRETARIA DA CULTURA, em Fortaleza, 02 de julho de 2008.

Francisco Auto FilhoSECRETÁRIO DA CULTURA


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(quatro e meia) diárias no valor unitário de R$113,29 (cento e trezereais e vinte e nove centavos), com acréscimo de 50% (cinquenta porcento), 01 (uma) ajuda de custo no valor de R$94,41 (noventa e quatroreais e quarenta e um centavos), perfazendo o total de R$859,13(oitocentos e cinquenta e nove reais e treze centavos), de acordo com oart.1º; alínea “b” do §1º dos arts.3º,6º,§1º do art.15, Classe V do anexo I,combinado com o anexo III, do Decreto nº28.162, de 23 de Fevereirode 2006, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentáriadesta Fundação. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DOCARIRI - URCA, em Crato (CE), aos 27 de junho de 2008.



*** *** ***PORTARIA Nº244/2008-GR - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃOUNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA, no uso de suasatribuíções legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora FRANCISCAMARIA MAGALHÃES LOBO , Diretora da Divisão de Pessoal, SímboloDAS-1, a viajar à cidade de Fortaleza (CE), nos dias 07 e 08 de julho de2008, para participação a convite, da audiência pública na AssembléiaLegislativa, sobre a Implantação do Piso Salarial dos Professores e oPCCV dos Servidores das Universidades do Estado do Ceará, concedendo-lhe 1,5 (uma e meia) diárias no valor de R$61,54 (sessenta e um reais ecinquenta e quatro centavos), perfazendo o total de R$92,31 (noventa edois reais e trinta e um centavos), de acordo com o art.1º; alínea “b” do§1º do art.3º; art.15, Classe III do anexo I, do Decreto nº28.162, de 23 deFevereiro de 2006, devendo a despesa correr à conta da dotaçãoorçamentária desta Fundação. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONALDO CARIRI - URCA, em Crato (CE), aos 03 de julho de 2008.



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PORTARIA Nº151/2008 - A SECRETÁRIA DA CULTURA, EMEXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais, e do preceituado no art.1º,§§1º, 2º e 3º do Decreto nº26.651, de 03 de julho de 2002, combinado com oart.51, §4º da Lei nº8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores,RESOLVE: I - ALTERAR a composição da COMISSÃO ESTADUAL DEINCENTIVO A CULTURA - CEIC, constituida pela portaria nº095/2008,datada de 09 de maio de 2007, publicada no Diário Oficial de 25 de maio de2007 na forma seguir: II - EXCLUIR RAIMUNDO OSWALDCAVALCANTE BARROSO e OSMAR ONOFRE, da função de membros;III - INCLUIR MÁRCIO DE SOUZA PORTO e MARIA EUGÊNIA DEQUEIROZ FERREIRA , na função de membros; IV - Determinar que asmodificações acima sejam afetivadas a partir de 01 de março de 2008.SECRETARIA DA CULTURA, em Fortaleza, 15 de julho de 2008.

Delânia Azevedo CavalcanteSECRETÁRIA DA CULTURA EM EXERCÍCIO

*** *** ***PORTARIA Nº154/2008 - A SECRETÁRIA DA CULTURA, EMEXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que constano processo nº08331569-1 do Sistema de Protocolo Único - SPU, RESOLVENOTIFICAR O FALECIMENTO de MARIA DOLORES ARAÚJO ,matrícula nº0891031-6, Agente de Administração, ocorrido em 14 de junhode 2008, conforme Certidão de Óbito expedida pelo Cartório Norões Milfont,em 14/07/2008, com fundamento no art.64, inciso II da Lei nº9.826, de 14de maio de 1974 e incisos I e II do art.4º do Decreto nº20.768, de 11 de junhode 1990. SECRETARIA DA CULTURA, em Fortaleza, 15 de julho de 2008.

Delânia Azevedo CavalcanteSECRETÁRIA DA CULTURA EM EXERCÍCIO


*** *** ***PORTARIA Nº155/2008 - A SECRETÁRIA DA CULTURA, EMEXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZARo servidor PEDRO DOMINGUES MONTEIRO JÚNIOR , ocupantedo cargo de Coordenador, simbolo DNS-2, matrícula nº1697301-7, destaSecretaria, a viajar à cidade de Acopiara/CE, no período de 19 à 20/07/08a fim de participar do Festival de Teatro de Amador de Acopiara (FETAC);à cidade de Viçosa do Ceará/CE no período de 24 à 25/07/08, participardo V Festival Música na Ibiapaba; à cidade de Tauá, Arneiroz eIndependência/CE no período de 26 à 27/07/08, fazer visita técnica noFestival de Inhamuns e na Região do Cariri no período de 28 à 29/07/08,fazer visita técnica preparatória para o III Encontro Mestres do Mundo,concedendo-lhe 07 (sete) diárias, no valor unitário de R$51,75 (cinqüentae um reais e setenta e cinco centavos), totalizando R$362,25 (trezentos esessenta e dois reais e vinte e cinco centavos), de acordo com o artigo 1º; alínea“b” do §1º do art.3º; art.15, classe IV do anexo único do Decreto nº28.162 de 23de fevereiro de 2006 e Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001, devendoa despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria. SECRETARIADA CULTURA, em Fortaleza, 17 de julho de 2008.

Delania Azevedo CavalcanteSECRETÁRIA DA CULTURA EM EXERCÍCIO



CONVENENTES: SECRETARIA DA CULTURA – SECULT e INSTITUTOELO AMIGO . OBJETO: Constitui objeto do presente Convênio aconcessão de apoio financeiro à convenente, através do Fundo Estadualda Cultura - FEC, para a realização do Projeto X Festival Eleazar deCarvalho - Fortaleza, conforme Plano de Trabalho em anexo, o qual passa afazer parte do presente convênio independentemente de transcrição FUNDA-MENTAÇÃO LEGAL: Lei nº8.666/93, alterada pela Lei nº8.883/94, ealterações subseqüentes, na Lei Estadual nº13.811/06 e Decreto nº28.442/06,na Instrução Normativa conjunta SECON/SEFAZ/SEPLAN nº01/2005, de27 de janeiro de 2005 e demais disposições de lei pertinentes FORO: Fortaleza-CE VIGÊNCIA: Terá vigência da data de sua assinatura a 30 de setembro de2008 VALOR: R$450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais), sendoR$360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais), oriundos do Fundo Estadual daCultura – FEC e R$90.000,00 (noventa mil reais) oferecidos comocontrapartida pela entidade convenente. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:27200004.13.392.110.10493.22.339039.70.0.00 DATA DA ASSINATU-RA: 29 de junho de 2008. SIGNATÁRIOS: FRANCISCO AUTO FILHO-Secretária da Cultura e VALMIR ALVES DE OLIVEIRA-Presidente do InstitutoElo Amigo CONVENENTE.

Ana Lúcia Carneiro BezerraASSESSORA JURÍDICA

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EXTRATO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA FINANCEIRA Nº054/2008PARTES: SECRETARIA DA CULTURA - SECULT E O SR. IGORPINHEIRO CÂMARA OBJETO: Constitui objeto do presente Termoa concessão de apoio financeiro, que o Estado do Ceará presta aoSelecionado, através do Fundo Estadual de Cultura - FEC, para execuçãodo Projeto “A CARA” da Categoria Pesquisa da Área de Fotografia,devidamente aprovado no IV Edital de Incentivo às Artes no Ceará,publicado no Diário Oficial do Estado nº187, em 02 de outubro de 2007.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal Nº8.666, de 21 de junho de1993, e suas alterações, na Lei Estadual Nº13.811/06 e DecretoRegulamentar Nº28.442/06 e alterações posteriores, no IV Edital deIncentivo às Artes no Ceará, publicado no Diário Oficial do Estado,nº226, em 29 de novembro de 2006, na Instrução Normativa ConjuntaSECON/SEFAZ/SEPLAN Nº01/05 FORO: Fortaleza – CE VIGÊNCIA:a partir da data de assinatura deste Instrumento e terá duração até 21 demarço de 2009 VALOR: R$12.000,00 (doze mil reais), sendoR$10.000,00 (dez mil reais) oriundos dos recursos financeiros do FundoEstadual de Cultura – FEC e R$2.000,00 (dois mil reais) oferecidos comocontrapartida do SELECIONADO. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:nº27200004.13.392.110.20363.01.33903100.70.0.00 DATA DA ASSINA-TURA: 21 de maio de 2008. SIGNATÁRIOS: FRANCISCO AUTO FILHO,Secretário da Cultura e IGOR PINHEIRO CÂMARA, Selecionado.


*** *** ***TERMO DE CESSÃO

TERMO DE CESSÃO QUE ENTRE SI CELEBRAM A SECRETARIADA CULTURA E A FRENTE DE ASSISTÊNCIA À CRIANÇACARENTE – FACC DO OBJETO: O objeto do presente Termo consistena Cessão dos instrumentos musicais especificados às fls. 04 doprocesso administrativo nº08264571 – 0, adquiridos pela SECULT emface do Projeto “Fortalecimento Musical”, pela Secretaria da Cultura doEstado do Ceará, os quais encontram-se devidamente tombados nopatrimônio da SECULT. DA FUNDAMENTAÇÃO: O presente Termode Cessão fundamenta-se nas disposições da Lei Estadual nº13.605 de 28de junho de 2005 que instituiu o Sistema Estadual de Bandas de Músicado Ceará – SEBAM/CE, Lei Complementar nº37/2003 (FECOP), nasdisposições da Lei Federal nº8.666, de 21 de junho de 1993, e suasalterações. DA VIGÊNCIA: 31 de dezembro de 2010 DO FORO: Fortaleza/CE. DATA DE ASSINATURA: 02 de julho de 2008. SIGNATÁRIOS:Francisco Auto Filho - Secretário da Cultura e Maria Sulamita Xavier daCosta-Presidente da Frente de Assistência à Criança Carente – FACC.


*** *** ***FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO CEARÁ

PORTARIA Nº090/2008 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DETELEDUCAÇÃO DO CEARÁ - FUNTELC, no uso de suas atribuiçõeslegais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados noAnexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com afinalidade de fazer a fiscalização nas Estações retransmissoras destaFundação nos muncípios do Ceará no roteiro de Canindé, Sta. Quitéria,Hidrolândia, Ipú, Pires Ferreira, Varjota, Reriutaba, Guaraciaba do Norte,Carnaubal, São Benedito, Ibiapina, Ubajara, Tianguá, Frecheirinha,Mucambo, Ipueiras, Nova Russas, Ararendá, Poranga, Ipaporanga,Crateús, Independência, Cruzeta (Pedra Branca), Tauá, Arneiroz, Aiuaba,Antonina do Norte, Campos Sales, Araripe, Potengi, Altaneira, Santanado Cariri, Juazeiro do Norte, Farias Brito, Várzea Alegre, Cedro, Icó,Jaguaribe, Limoeiro do Norte e Russas nos dias 17, 18 e 19/07/2008,concedendo-lhes duas diárias e meia (2 e 1/2), de acordo com o artigo 1º;alínea b, do §1º do art.3º; art.15 do Decreto nº26.478, de 21 de dezembrode 2001 e anexo único do Decreto nº28.162 de 23 de fevereiro de 2006,devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Fundação.FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO CEARÁ - FUNTELC, emFortaleza, 16 de julho de 2008.

Augusto César Pontes BenevidesPRESIDENTE




PEDRO IDELANO DE ALENCAR COORDENADOR III 17,18 E 19/07/2008 Municípios do Ceará, constantes na 2e1/2 61,54 153,85FELÍCIO (MATRICULA 170020-1-5) EXECUTIVO (DNS-2) Portaria nº090/2008FRANCISCO ERILO CRUZ AGENTE DE V 17,18 E 19/07/2008 Municípios do Ceará, constantes na 2e1/2 48,95 122,37(MATRICULA 102324-1-4) ADMINISTRAÇÃO Portaria nº090/2008


SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIOPORTARIA Nº819/2008 - O SECRETÁRIO ADJUNTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de sua competênciaoutorgada pela Portaria nº1114/2007, de 23 de novembro de 2007, publicada no D.O.E de 19 de dezembro de 2007, RESOLVE CONCEDER VALE-TRANSPORTE, nos termos do §3º do art.6º do Decreto nº23.673, de 3 de maio de 1995, aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único destaPortaria, durante o mês de AGOSTO/2008. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 07 de julho de 2008.

Antonio Rodrigues de AmorimSECRETÁRIO ADJUNTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO


NOME CARGO OU FUNÇÃO MATRÍCULA TIPO QUANT.

COPLAGAdemar Moreira de Oliveira Assistente de Administração 102031-1-2 E 80Aldenor Oliveira de Sousa Classificador de P. Agrícolas 000515-1-9 A 80Ana Célia Nonato Rodrigues Alves Agente de Administração 030044-1-4 A 80Angela Maria Marques Barbosa Agente de Administração 001494-1-1 A-E 38-38Angélica Gláucia Maranhão Candoia Classificador de P. Agrícolas 001519-1-2 A 80Antonia Elioneide Alves de Oliveira DAS-1 407890-1-4 A 50Antônio Deolino de Sousa Motorista 200086-1-X A-H 36-36Antônio Reis de França Auxiliar de Serviços Gerais 200222-1-3 A 80Antônio Tito do Ó Motorista 126795-1-3 A 80Antônio Berto Fialho Bento Trabalhador de Campo 030959-1-6 E-H 80-40Aureny Franco da Silva Datilógrafo 092311-1-0 A 40Bernardo Monteiro de Queiroz Motorista 030054-1-0 A 36Carlos Eduardo dos Santos Teixeira Classificador de P. Agrícolas 700163-1-1 A 58Carmelinda Silva Costa Auxiliar de Administração 000516-1-6 A 80Clara Stela Carneiro Soares Agente de Administração 090982-1-6 A 80Dulcina Ramos Cunha Auxiliar de Serviços Gerais 082802-1-5 A 80Eneida Almeida Silveira Maia Auxiliar de Administração 001509-1-6 A 60Fábio Sales de Oliveira Motorista 102018-1-0 A-F 40-40Francisca Simone Moura de Freitas Agente de Administração 070490-1-3 A 40Francisca Tânia Carneiro Miranda Agente de Administração 139078-1-1 A 80Francisco das Chagas de Lima Motorista 118801-1-8 A 62Francisco Edvaldo Gomes Bastos Agente de Administração 080981-1-5 A 80Francisco Emival Alves Bezerra Classificador de P. Agrícolas 001505-1-7 A 80Francisco José Angelim de Albuquerque Agente de Administração 082959-1-3 A 80Francisco Pitombeira Neto Motorista 082931-1-2 A 48Francisco Gerônimo Neto Motorista 001492-1-7 E 80Francisco Osvaldo Moura Maranhão Agente de Administração 070488-1-5 E 80Francisco Rodrigues do Nascimento Op. de Máquinas Agrícolas 030476-1-X A 80Geralda Barroso dos Santos Agente de Administração 030558-2-5 A 54Geyla Maria Martins Lima Agente de Administração 082836-1-3 A-F 40-40Glauber Gomes de Oliveira DAS-1 407891-1-1 A 26Irecê de Aguiar Teixeira Agente de Administração 070495-1-X A 80Jane Mary Batista Agente de Administração 102030-1-5 A 40João Batista Magalhães Agente de Administração 200156-1-6 A 80João Gonzaga de Lima Auxiliar de Serviços Gerais 795616-1-4 A 40Joaquim Airton de Aguiar Classificador de P. Agrícolas 031699-1-X A 80Jocélio de Almeida Braga Auxiliar de Administração 031763-1-2 A 80Jôeuda Cândido Felismino da Silva Classificador de P. Agrícolas 700170-1-6 A 80José Alves Carvalho Agente de Administração 009787-1-X A 80José da Silva Braga Neto Agente de Administração 030572-1-6 A 80José Eudes Fernandes Classificador de P. Agrícolas 031279-1-5 A 80José Moacir Guimarães Pinheiro Agente de Administração 126499-1-6 A 40Josimeire Gonçalves Paiva Classificador de P. Agrícolas 094078-1-2 A 80José Edmar Farias Motorista 000489-1-7 E 36José Gilberto Barroso Auxiliar de Serviços Gerais 030659-1-X F 58José Valter Moreira Bezerra Motorista 200295-1-X E 56João Rodrigues Alves Motorista 082923-1-0 E 80Luis Bezerra da Silva Agente de Administração 030716-1-8 A 40Luiza Maria da Silva Melo Auxiliar de Administração 004882-1-6 A 36Lúcia Helena Caetano Ribeiro Agente de Administração 032221-1-X E 80Manoel Nogueira Lima Classificador de P. Agrícolas 097803-1-9 A 80

EXTRATO DE CONTRATONº DO DOCUMENTO 009/2008

CONTRATANTE: FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO CEARÁ, inscrita no CNPJ nº09.470.303/0001-42, com sede na Rua Osvaldo Cruz nº1985,Aldeota CONTRATADA: CASABLANCA TURISMO E VIAGENS LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº11.828.753/0001-06, com sede na Rua OsvaldoCruz, 2040, Aldeota. OBJETO: Prestação de serviços de reserva, emissão e entrega de bilhetes de passagens aéreas no âmbito nacional einternacional, e demais serviços correlatos, conforme condições e especificações contidas no Edital do Pregão Eletrônico nº001/2007 e seus anexos,em especial, no ANEXO I- TERMO DE REFERÊNCIA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: NA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº001/2007- CONFORMERESULTADO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº001/2007, REALIZADO DE ACORDO COM AS NORMAS DA LEI Nº10.520 DE 17/07/2002, DODECRETO ESTADUAL Nº28.089 DE 10/01/2006, PELO DECRETO FEDERAL Nº5.450/2005, LEI Nº8.666/93 FORO: FORTALEZA. VIGÊNCIA:A PARTIR DE 19 DE JUNHO DE 2008 E TÉRMINO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2008. VALOR GLOBAL: R$10.000,00 DEZ MIL REAIS pagos emQUINZENALMENTE, DE ACORDO COM A QUANTIDADE E VALOR DOS BILHETES EFETIVAMENTE FORNECIDOS DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 11794.30200001.24.122.400.25191.22.33903300.00.0.00. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 19 de junho de 2008SIGNATÁRIOS: AUGUSTO CÉSAR PONTES BENEVIDES- PRESIDENTE DA FUNTELC e REGIS TEIXEIRA ABREU- DIRETOR

Jany Geyre Feijão NogueiraASSESSORA JURÍDICA


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Maria Christina Barbosa Moura Agente de Administração 031813-1-6 A 86Maria das Graças Aurelio Pinto Auxiliar de Administração 094363-1-6 A 80Maria do Socorro Cavalcante de Carvalho Agente de Administração 030730-1-7 A 80Maria do Carmo Martins Jataí Agente de Administração 031833-1-9 A 80Maria Elizabeth da Silva Auxiliar de Serviços Gerais 004892-1-2 A 80Maria Eunice Machado Ribeiro Agente de Administração 030603-1-4 A 80Maria Evaneida de Freitas Uchoa Agente de Administração 700156-1-7 A 80Maria Marcli de Oliveira Araújo Agente de Administração 105565-1-1 A 80Maria de Fátima Ramos da Cunha Auxiliar de Administração 004986-1-0 E 80Maria Gomes Rodrigues Magalhães Agente de Administração 000491-1-5 E 80Olívia Barbosa dos Santos Auxiliar de Serviços Gerais 088762-2-3 A 80Paulo Colares Filho Classificador de P. Agrícolas 000504-1-5 A 80Pedro Guilherme Sobrinho Engenheiro Agrônomo 091475-1-9 A 80Raimundo Crizanto Albuquerque Pereira DAS-2 407850-1-9 A 80Raimundo Nonato Marcelino da Silva Auxiliar de Administração 090978-1-3 E-F 40-40Rosivânia Maria de Sousa Auxiliar de Administração 009707-1-9 A-F 40-40Sebastião Batista Lima Mecânico de Maquinas e Veículos 088783-2-3 A 80Sônia Maria Leandro da Silva Auxiliar de Administração 002981-1-5 A 74Sônia Maria Martins Bezerra Classificador de P. Agrícolas 000509-1-1 A 80Soraia do Vale Lopes Agente de Administração 102706-1-8 A 80Stephania Teles Gondim Viana Agente de Administração 101971-1-2 A 40Tamara de Carvalho Xerez Moreira Agente de Administração 054974-1-8 A 40Tânia Maria Andrade Bezerra de Menezes Auxiliar de Administração 090989-1-7 A 40Terezinha Tavares Fontenele Paiva Economista 080994-1-3 A 60Terezinha de Fátima Sousa Silva Auxiliar de Serviços Gerais 082767-1-4 E 80Tertuliano Joaquim Gois Sales Agente de Administração 031751-1-1 A 40Valéria Pascoal de Oliveira Assistente de Administração 101996-1-1 A 64Wiron Leônio Diniz Pereira Classificador de P. Agrícolas 031837-1-8 A 40

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NOME CARGO OU FUNÇÃO MATRÍCULA TIPO QUANT.

PORTARIA Nº874/2008 - O SECRETÁRIO ADJUNTO DODESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no usode suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidorFRANCISCO EDILSON DE CASTRO , ocupante do cargo deConselheiro Presidente da Agência de Defesa Agropecuária do Estado doCeará - ADAGRI, matrícula nº163382-1-4, desta Agência, a viajar àcidade de Crato, no período de 19 e 20/07/2008, a fim de participar da57ª Exposição Centro-Nordestina de Animais e Produtos Derivados -EXPOCRATO 2008, concedendo-lhe 1,5 (uma) diária e meia, no valorunitário de R$69,94 (Sessenta e nove reais e noventa e quatro centavos),totalizando R$104,91 (Cento e quatro reais e noventa e um centavos),de acordo com o artigo 1º; alínea b do §1º do art.3º; art.15, classe II doanexo I do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001, anexo únicodo Decreto nº28.162 de 23 de fevereiro de 2006, devendo a despesacorrer à conta da dotação orçamentária dessa Agência. SECRETARIADO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 18 de julho de2008.

Antonio Rodrigues de AmorimSECRETÁRIO ADJUNTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO


*** *** ***EXTRATO 1º ADITIVO AO CONVÊNIO Nº066/2008

I – ESPÉCIE: 1º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO DECOOPERAÇÃO TÉCNICA E FINANCEIRA ENTRE O ESTADO DOCEARÁ, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DODESENVOLVIMENTO AGRÁRIO-SDA, E A ASSOCIAÇÃO DOSPRODUTORES DE SEMENTE E MUDAS DO ESTADO DO CEARÁ-APROSEMCE, COM A INTERVENIÊNCIA DA EMPRESA DEASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ-EMATERCE, PARA ALTERAÇÃO DE CLÁUSULAS DO CONVÊNIO.;II – OBJETO: O presente TERMO ADITIVO tem por objeto a alteraçãode cláusulas constantes no Convênio 066/2008, para que possapassar a ser competência da CONVENENTE a contratação de terceirospara o cadastro de agricultores do Projeto Distribuição de Sementes eMudas (que era previsto no Convênio ser competência daINTERVENIENTE), ficando referida prorrogação restrita aos recursosde origem do Tesouro Estadual.; III – DA RATIFICAÇÃO:Ficamratificadas todas as demais cláusulas que não tenham sido expressamentealteradas pelo presente.; IV – DATA E ASSINANTES: Fortaleza/CE,30de julho de 2008 ANTÔNIO RODRIGUES AMORIM - Secretário Adjuntodo Desenvolvimento Agrário - CONCEDENTE, ADAUTO CESARFERREIRA MACHADO - Presidente da Associação dos Produtores deSementes e Mudas do Estado do Ceará - CONVENENTE e EDUARDOARAGÃO ALBUQUERQUE JÚNIOR - Diretor Administrativo daEMATERCE - INTERVENIENTE.

Jerônimo Correia de OliveiraCOORDENADOR DA ASJUR

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EXTRATO DE CONVÊNIO Nº076/2008CONVENENTES: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTOAGRÁRIO - SDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº07.954.563/0001-68,com sede nesta Capital na Av. Bezerra de Menezes, 1820, Bairro SãoGerardo, CEP: 60325-901 e a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIAFRUTAS E CULTURAS DO MUNICÍPIO DE QUIXERÉ , inscrita noCNPJ/MF sob o nº09.189.642/0001-55, com sede No Sítio Lagoinha,Distrito do município de Quixeré/CE. OBJETO: O presente CONVÊNIOtem por objeto a celebração de parceria entre CONCEDENTE eCONVENENTE para execução do Projeto de Telado Para Viveiro deMudas, conforme Plano de Trabalho e seus anexos. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei nº8.666, de 21 junho de 1993 e suas alterações, bem comopela Instrução Normativa Conjunta SEFAZ/SEPLAN/SECON nº01/2005,e nas informações contidas no Processo Administrativo nº08087851-2.FORO: Comarca de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará. VIGÊNCIA:Este CONVÊNIO vigorará por um período de 6 (seis) meses, contadosda data da publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará, podendoser prorrogado através de TERMO ADITIVO, de acordo com osdispositivos legais pertinentes. VALOR: R$6.021,70 (seis mil, vinte eum reais e setenta centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:21100021.20601.053.10637.22.339039.00.00.0.00 e Projeto Finalísticonº216010.2008. DATA DA ASSINATURA: 23 de abril de 2008. SIGNA-TÁRIOS: CAMILO SOBREIRA DE SANTANA-Secretário do Desenvol-vimento Agrário e VÂNIA MARIA PEREIRA-Presidente da FundaçãoFrancisco de Lima Botelho.



CONVENENTES: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTOAGRÁRIO - SDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 07.954.563/0001-68,com sede nesta Capital na Av. Bezerra de Menezes, 1820, Bairro SãoGerardo, CEP: 60325-901 e CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DOCEARÁ - CEASA , inscrito no CNPJ/MF sob o nº07.029.051/0001 - 95,com sede na Rodovia Dr. Mendel Steinbruch, S/N – Pajuçara – Fortaleza-CE. OBJETO: O presente CONVÊNIO de cooperação técnica efinanceira tem por objetivo a celebração de parceria para o repasse derecursos, visando a viabilizar o PROJETO MERCADO POPULARMÓVEL gerenciado pela CEASA, voltado a promover a inclusão dapopulação residente em bairros periféricos de Fortaleza, proporcionando-lhes o abastecimento de produtos hortigrangeiros e outros, com qualidadee preços acessíveis, conforme Plano de Trabalho e seus anexos.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº8.666, de 21 junho de 1993 e suasalterações, bem como pela Instrução Normativa Conjunta SEFAZ/SEPLAN/SECON nº01/2005, e nas informações contidas no ProcessoAdministrativo nº08131729 – 8 e parecer nº273/2008. FORO: Comarca


de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará. VIGÊNCIA: Este CONVÊNIOiniciará a partir da publicação no Diário Oficial do Estado – DOE até31.03.2009, podendo ser prorrogado através de TERMO ADITIVO, deacordo com os dispositivos legais pertinentes, devendo ser providenciadapela SDA a sua publicação na imprensa oficial até o quinto dia útil domês subseqüente a sua assinatura. VALOR: R$200.000,00 (duzentos milreais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Projeto Frutas e Verduras nosBairros - Projeto Finalístico nº216035.2008 - Dotação Orçamentárianº21100020.20.122.666.15139.22.33903900.00.0.00. DATA DA ASSI-NATURA: 27 de junho de 2008. SIGNATÁRIOS: ANTONIO RODRIGUESDE AMORIM-Secretário Adjunto do Desenvolviemnto Agrário e ANTONIOREGINALDO COSTA MOREIRA-Diretor Presidente das Centrais deAbastecimento do Ceará.



CONVENENTES: ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DODESENVOLVIMENTO AGRÁRIO-SDA, por força do Art.97, da LeiNº13.875, de 07 de fevereiro de 2003, a seguir denominada simplesmenteSDA, inscrita no CNPJ/MF sob o Nº07.954.563/0001-68, com sedenesta Capital na Av. Bezerra de Menezes, 1820, CEP: 60325-901, nesteato representada pelo seu Secretário Adjunto, ANTÔNIO RODRIGUESDE AMORIM, brasileiro, casado, contador, inscrito no CPF/MF sob onº163.496.443-83 e portador da Cédula de Identidade nº1.1.06.633SSP/CE, residente e domiciliado na Rua João Marcelino de Lima, CidadeNova, Tauá/CE, CEP: 63.660-000 e ASSOCIAÇÃO DOSPRODUTORES DE SEMENTES E MUDAS DO ESTADO DOCEARÁ-APROSEMCE , doravante designada CONVENENTE, inscritano CNPJ sob o Nº02.274.674/0001-00, com sede nesta capital na Av.Barão de Studart, 2441, salas 403/404, neste ato representada pelo seuPresidente, Engº Agrônomo, ADAUTO CESAR FERREIRA MACHADO,brasileiro, casado, residente e domiciliado à Rua Tibúrcio Cavalcante,Nº2496 – Aldeota - Fortaleza-CE, portador da Carteira de IdentidadeNº97024059288-SSP-Ce., inscrito no CPF sob o Nº008.816.603-10 e ea EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DOCEARÁ-EMATERCE, doravante designada INTERVENIENTE, inscritano CNPJ sob o Nº05.371.711/0001-96, com sede na Av. Bezerra deMenezes, 1900, neste ato representada pelo seu Diretor Administrativo,EDUARDO ARAGÃO ALBUQUERQUE JÚNIOR, brasileiro, separadojudicialmente, Engº Agrônomo, inscrito no CPF/MF sob onº020.490.403-00 e portador da Cédula de Identidade nº209.954,residente e domiciliado à Rua Israel Bezerra, 985/Aptº 102 – CEP:60.135.460, Bairro Dionísio Torres- Fortaleza – Ceará. OBJETO: Opresente CONVÊNIO de cooperação técnica e financeira tem porobjeto o custeio de despesas operacionais - armazenamento, frete eacompanhamento da execução- do Projeto de Distribuição de Sementese Mudas XVIII, ano agrícola 01/07/2008-30/06/2009 FUNDAMEN-TAÇÃO LEGAL: O presente CONVÊNIO de cooperação técnica efinanceira reger-se-á por toda legislação aplicável, especialmente pelaLei nº8.666/93 e suas alterações, bem como pela Instrução NormativaConjunta SEFAZ/SEPLAG/SECON nº01/2005, Instrução Normativa No01/SNT de 15 de janeiro de 1997, e nas informações contidas no ProcessoAdministrativo nº08337557-0 FORO: Fica eleito o foro da cidade deFortaleza, Capital do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer dúvidas ouquestões suscitadas na execução deste CONVÊNIO. VIGÊNCIA: EsteCONVÊNIO vigorará da data de sua assinatura até o dia 30 de abril de2009, podendo ser prorrogado através de TERMO ADITIVO, desdeque formalizem o aditamento no prazo de 30 (dias) antes do término,de acordo com os dispositivos legais pertinentes, devendo serprovidenciada pela SDA a sua publicação na imprensa oficial até oquinto dia útil do mês subseqüente a sua assinatura. VALOR: O valortotal deste CONVÊNIO é de R$300.000,00 (trezentos mil reais),provenientes da SDA, do FECOP. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:2 1 1 0 0 0 2 1 . 2 0 . 6 0 1 . 0 5 3 . 2 0 6 2 6 . 0 1 . 3 3 9 0 3 9 0 0 0 . 0 0 . 0 . 0 02 1 1 0 0 0 2 1 . 2 0 . 6 0 1 . 0 5 3 . 2 0 6 2 6 . 0 2 . 3 3 9 0 3 9 0 0 0 . 0 0 . 0 . 0 02 1 1 0 0 0 2 1 . 2 0 . 6 0 1 . 0 5 3 . 2 0 6 2 6 . 0 3 . 3 3 9 0 3 9 0 0 0 . 0 0 . 0 . 0 02 1 1 0 0 0 2 1 . 2 0 . 6 0 1 . 0 5 3 . 2 0 6 2 6 . 0 4 . 3 3 9 0 3 9 0 0 0 . 0 0 . 0 . 0 02 1 1 0 0 0 2 1 . 2 0 . 6 0 1 . 0 5 3 . 2 0 6 2 6 . 0 5 . 3 3 9 0 3 9 0 0 0 . 0 0 . 0 . 0 02 1 1 0 0 0 2 1 . 2 0 . 6 0 1 . 0 5 3 . 2 0 6 2 6 . 0 6 . 3 3 9 0 3 9 0 0 0 . 0 0 . 0 . 0 02 1 1 0 0 0 2 1 . 2 0 . 6 0 1 . 0 5 3 . 2 0 6 2 6 . 0 7 . 3 3 9 0 3 9 0 0 0 . 0 0 . 0 . 0 021100021.20.601.053.20626.08.339039000.00.0.00 e PF 210269.2008DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 30 de julho de 2008 SIGNA-

TÁRIOS: ANTÔNIO RODRIGUES DE AMORIM - Secretário Adjunto deDesenvolvimento Agrário; ADAUTO CESAR FERREIRA MACHADO -Presidente da APROSEMCE e EDUARDO ARAGÃO ALBUQUERQUEJÚNIOR Diretor Administrativo da EMATERCE

Jerônimo Correira de OliveiraCOORDENADOR DA ASJUR

*** *** ***EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 001/2008PROCESSO Nº08165335-2/2008 SDA OBJETO: Contrato de Gestãoa ser celebrado entre a Secretaria do Desenvolvimento Agrário - SDA eo Instituto Agropolos do Ceará, com a interveniência da Secretaria doPlanejamento e Gestão - SEPLAG. JUSTIFICATIVA: Promover aparticipação na política de desenvolvimento rural sustentável e defortalecimento da agricultura familiar do Estado do Ceará, atravésda execução de projetos que atendam às demandas dos agentesprodutivos e técnicos e que possam contribuir para manutenção esustentabilidade do pequeno agricultor e de sua família no campo,facilitando o assessoramento especializado, acesso ao conhecimentoe às tecnologias existentes. VALOR GLOBAL: R$10.801.292,51(dez milhões, oitocentos e um mil, duzentos e noventa e dois reaise cinquenta e um centavos) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:2 1 1 0 0 0 2 4 . 2 0 . 6 0 7 . 0 4 0 . 2 0 4 5 8 . 2 2 . 3 3 9 0 3 9 0 0 . 0 0 . 0 . 0 0 ;2 1 1 0 0 0 2 4 . 2 0 . 6 0 7 . 0 4 0 . 2 0 4 5 8 . 2 2 . 3 3 9 0 3 9 0 0 . 0 0 . 0 . 0 0 ;2 1 1 0 0 0 2 4 . 2 0 . 6 0 7 . 0 4 0 . 2 0 4 5 8 . 2 2 . 3 3 9 0 3 9 0 0 . 4 5 . 2 . 0 0FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.24, inciso XXIV, da Lei nº8.666/93e suas alterações posteriores, bem como no Decreto nº26.528/2002CONTRATADA: INSTITUTO AGROPOLOS DO CEARÁ , CNPJNº04.867.567/0001-10, com sede na Av. Santos Dumont nº3060 - Salas701/704, Aldeota, Fortaleza/CE DISPENSA: Manifesto-me favorável àDISPENSA DE LICITAÇÃO nº001/2008, em consonância com oParecer Jurídico nº319/2008 da Assessoria Jurídica desta Secretaria, nostermos do Art.24, inciso XXIV, da Lei nº8.666/93 e suas alteraçõesposteriores. RATIFICAÇÃO: Ratifico a presente Declaração deDISPENSA DE LICITAÇÃO, de acordo com o Parecer da ASJUR/SDAe demais peças que compõem o presente processo, em cumprimento aodisposto no Art.24, inciso XXIV, da Lei nº8.666/93 e suas alteraçõesposteriores.

Jerônimo Correia de OliveiraASSESSORIA JURÍDICA

*** *** ***EXTRATO DE TERMO DE AJUSTE Nº003/2008

TRANSFERIDOR: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTOAGRÁRIO – SDA, com sede na Av. Bezerra de Menezes, 1820 – SãoGerardo, nesta Capital, inscrita no CNPJ sob o nº07.954.563/0001-68;BENEFICIÁRIO: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUÁ , com endereçono Centro Administrativo José Fernandes Castelo S/N, Bairro Colibri,inscrita no CNPJ sob o nº07.849.532/0001-47; OBJETO: O presenteTERMO DE AJUSTE tem como objeto a transferência de recursosfinanceiros ao BENEFICIÁRIO para Construção de 152 (Cento eCinqüenta e duas) Cisternas de Placas em diversas localidade, do Municípiode Tauá, cujas Cisternas facilitarão o armazenamento de água no períododas chuvas, que será utilizado no período de estiagem, beneficiando ospequenos produtores rurais, suprindo a falta de água para as famílias dazona rural tão castigada pela seca; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Decreto Estadual nº28.841, de 23 de agosto de 2007, InstruçãoNormativa Conjunta SECON/SEFAZ/SEPLAG nº01 de 02 de janeiro de2008, altera o artigo 8º da Instrução Normativa SECON/SEFAZ/SEPLAGNº01 de 04 de outubro de 2007 e demais legislação aplicável, conformeprocesso nº08272009-6 e Parecer nº489/2008 da ASJUR/SDA;VIGÊNCIA: O presente TERMO DE AJUSTE terá sua vigência a partirda data de sua assinatura até 26 de dezembro de 2008; RECURSOS: Ovalor do presente a ser transferido em decorrência deste TERMO DEAJUSTE é de R$300.000,00 (trezentos mil reais). A contrapartida doBENEFICIÁRIO importa na quantia de R$30.000,00 (trinta mil reais);DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Classificação Orçamentária do Projetode Cisternas:21100024.20.607.040.10700.04.44904100.00.0.00 - PF:210031.2008; FORO: Comarca de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará;DATA DA ASSINATURA: 30 de junho de 2008; ASSINANTES:ANTôNIO RODRIGUES DE AMORIM-Secretário Adjunto doDesenvolvimento Agrário e PATRÍCIA PEQUENO COSTA GOMESDE AGUIAR-Prefeita do Município de Tauá.


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AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIADO ESTADO DO CEARÁ

PORTARIA Nº472/2008 - O CONSELHEIRO PRESIDENTE DADIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPE-CUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ - ADAGRI, no uso de suas atribuiçõeslegais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor ARMANDO CÉSARMACEDO SARAIVA , ocupante do cargo de Analista de RiscoAgropecuário, matrícula nº169085-1-7, desta Agência, a viajar à cidadede Ubajara, no dia 11/07/2008, a fim de Participar do FórumMicrorregional de Convivência com o Semi-Árido em Ubajara-Ce,concedendo-lhe 0,5 (meia) diária, no valor unitário de R$51,75(Cinquenta e um reais e setenta e cinco centavos), totalizando R$25,88(Vinte e cinco reais e oitenta e oito centavos), de acordo com o artigo1º; alínea a do §1º do art.3º, art.15, classe IV do anexo I do Decretonº26.478, de 21 de dezembro de 2001, anexo único do Decreto nº28.162de 23 de fevereiro de 2006, devendo a despesa correr à conta da dotaçãoorçamentária desta Agência. AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA,em Fortaleza, 09 de julho de 2008.

Francisco Edilson de CastroCONSELHEIRO PRESIDENTE


*** *** ***PORTARIA Nº473/2008 - O CONSELHEIRO PRESIDENTE DADIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPE-CUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ - ADAGRI, no uso de suas atribuiçõeslegais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor PAULO ROBERTO DELIMA CARVALHO , ocupante do cargo de Analista de RiscoAgropecuário, matrícula nº169088-1-9, desta Agência, a viajar à cidade

de Catunda, no dia 03/07/2008, a fim de Realizar sacrifício de Equinopositivo para Anemia Infecciosa Equina, concedendo-lhe 0,5 (meia)diária, no valor unitário de R$51,75 (Cinquenta e um reais e setenta ecinco centavos), totalizando R$25,88 (Vinte e cinco reais e oitenta eoito centavos), de acordo com o artigo 1º; alínea a do §1º do art.3º,art.15, classe IV do anexo I do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de2001, anexo único do Decreto nº28.162 de 23 de fevereiro de 2006,devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Agência.AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA, em Fortaleza, 02 de julhode 2008.



*** *** ***PORTARIA Nº474/2008 - O CONSELHEIRO PRESIDENTE DADIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPE-CUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ - ADAGRI, no uso de suas atribuiçõeslegais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados noAnexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com afinalidade de Entrar em contato com o proprietário da UPA a qual estáocorrendo caso de agressão por morcegos, concedendo-lhes 0,5 (meia)diária, de acordo com o artigo 1º; alínea a do §1º do art.3º; art.15 doDecreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001 e anexo único do Decretonº28.162 de 23 de fevereiro de 2006, devendo a despesa correr à contada dotação orçamentária deste Agência. AGÊNCIA DE DEFESAAGROPECUÁRIA, em Fortaleza, 27 de junho de 2008.



ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº474/2008, DE 27 DE JUNHO DE 2008


Edmilson Antônio Rocha Cardoso Analista de Risco IV 30/06/2008 Campos Sales/Antonina do Norte/ 0,5 51,75 25,88Agropecuário Campos Sales

Cícero Ricardo Matias de Macedo Agente de Defesa V 30/06/2008 Campos Sales/Antonina do Norte/ 0,5 48,95 24,48Agropecuária Campos Sales

*** *** ***PORTARIA Nº475/2008 - O CONSELHEIRO PRESIDENTE DA DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DOESTADO DO CEARÁ - ADAGRI, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único destaPortaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de inspecionar a Fazenda do Senhor Paulo Rodrigues, localizada em Santa Quitéria,Estado do Ceará, concedendo-lhes 0,5 (meia) diária, de acordo com o artigo 1º; alínea a do §1º do art.3º; art.15 do Decreto nº26.478, de 21 dedezembro de 2001 e anexo único do Decreto nº28.162 de 23 de fevereiro de 2006, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária destaAgência. AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA, em Fortaleza, 15 de julho de 2008.




NOME CARGO/FUNÇÃO CLASSE PERÍODO ROTEIRO DIÁRIAS

QUANT. VALOR TOTAL

José Lopes Viana Neto Analista de Risco IV 16/07/2008 Canindé/Santa Quitéria/Canindé 0,5 51,75 25,88

Agropecuário

Paulo Roberto de Lima Carvalho Analista de Risco IV 16/07/2008 Canindé/Santa Quitéria/Canindé 0,5 51,75 25,88

Agropecuário

*** *** ***PORTARIA Nº476/2008 - O CONSELHEIRO PRESIDENTE DA DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DOESTADO DO CEARÁ - ADAGRI, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor JOSÉ TITO CARNEIRO SILVA , ocupantedo cargo de Superintendente, matrícula nº169354-1-7, desta Agência, a viajar às cidades de Pacajus, Limoeiro do Norte, Aracati e Jaguaribara, noperíodo de 16 a 18/07/2008, a fim de acompanhar as atividades desenvolvidas nas Unidades Locais de Pacajus, Limoeiro do Norte, Aracati eJaguaribara, concedendo-lhe 2,5 (duas) diárias e meia, no valor unitário de R$61,54 (Sessenta e um reais e cinquenta e quatro centavos), totalizandoR$153,85 (Cento e cinquenta e três reais e oitenta e cinco centavos), de acordo com o artigo 1º; alínea b do §1º do art.3º, art.15, classe III do anexoI do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001, anexo único do Decreto nº28.162 de 23 de fevereiro de 2006, devendo a despesa correr à contada dotação orçamentária desta Agência. AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA, em Fortaleza, 15 de julho de 2008.



*** *** ***PORTARIA Nº477/2008 - O CONSELHEIRO PRESIDENTE DA DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DOESTADO DO CEARÁ - ADAGRI, no uso de suas atricuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o Servidor JOSÉ ALBERSIO DE ARAUJO LIMA ,que exerce a função de Diretor Conselheiro da Diretoria Colegiada, matrícula nº163381-1-7, desta Pasta, para participar do Centesimal


Congresso Americano de Fitopatologia, onde apresentará o seguinte Tema: Detecção sorological, molecular e biológica do vírus do amareloletal do mamoeiro em tecidos secos mantidos a temperatura ambiente por mais de 120 dias. O Congresso será realizado em Minneapolis/Minnesota-E.U.A., no peíodo de 26/07 a 04/08/2008, conforme Processo SPU nº08312011-4, sem ônus para o Tesouro Estadual. AGÊNCIA DE DEFESAAGROPECUÁRIA, em Fortaleza, 16 de julho de 2008.

Antônio Rodrigues de AmorimSECRETÁRIO ADJUNTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO


*** *** ***PORTARIA Nº478/2008 - O CONSELHEIRO PRESIDENTE DA DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DOESTADO DO CEARÁ - ADAGRI, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único destaPortaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de Realizar fiscalização em áreas de mamão, concedendo-lhes 0,5 (meia) diária, deacordo com o artigo 1º; alínea a do §1º do art.3º; art.15 do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001 e anexo único do Decreto nº28.162 de23 de fevereiro de 2006, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Agência. AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA, emFortaleza, 25 de junho de 2008.





Elenimar Bezerra de Castro Analista de Risco IV 26/06/2008 Limoeiro do Norte/Quixeré/Limoeiro 0,5 51,75 25,88Agropecuário do Norte

Renata Damasceno Moura Analista de Risco IV 26/06/2008 Limoeiro do Norte/Quixeré/Limoeiro 0,5 51,75 25,88Agropecuário do Norte






Elenimar Bezerra de Castro Analista de Risco IV 23/06/2008 Limoeiro do Norte/Russas/Limoeiro 0,5 51,75 25,88Agropecuário do Norte

Renata Damasceno Moura Analista de Risco IV 23/06/2008 Limoeiro do Norte/Russas/Limoeiro 0,5 51,75 25,88Agropecuário do Norte

*** *** ***PORTARIA Nº480/2008 - O CONSELHEIRO PRESIDENTE DA DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DOESTADO DO CEARÁ - ADAGRI, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único destaPortaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de Fiscalizar áreas produtoras de mamão nos municípios de Cariré e Varjota,concedendo-lhes 0,5 (meia) diária, de acordo com o artigo 1º; alínea a do §1º do art.3º; art.15 do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001 eanexo único do Decreto nº28.162 de 23 de fevereiro de 2006, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Agência. AGÊNCIADE DEFESA AGROPECUÁRIA, em Fortaleza, 15 de julho de 2008.





Moacir Andrade Rabelo Filho Analista de Risco IV 16/07/2008 Sobral/Varjota/Cariré/Sobral 0,5 51,75 25,88Agropecuário

José Clóvis Reges Almeida Agente de Defesa V 16/07/2008 Sobral/Varjota/Cariré/Sobral 0,5 48,95 24,48Agropecuária







Renata Damasceno Moura Analista de Risco IV 25/06/2008 Limoeiro do Norte/ Russas/ Tabuleiro 0,5 51,75 25,88Agropecuário do Norte/ Limoeiro do Norte

Valdon Maia Filho Agente de Defesa V 25/06/2008 Limoeiro do Norte/ Russas/ Tabuleiro 0,5 48,95 24,48Agropecuário do Norte/ Limoeiro do Norte

*** *** ***PORTARIA Nº482/2008 - O CONSELHEIRO PRESIDENTE DA DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DOESTADO DO CEARÁ - ADAGRI, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único destaPortaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de Fiscalizar áreas produtoras de mamão nos municípios de Varjota e Cariré,concedendo-lhes 0,5 (meia) diária, de acordo com o artigo 1º; alínea a do §1º do art.3º; art.15 do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001 eanexo único do Decreto nº28.162 de 23 de fevereiro de 2006, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Agência. AGÊNCIADE DEFESA AGROPECUÁRIA, em Fortaleza, 14 de julho de 2008.





Moacir Andrade Rabelo Filho Analista de Risco IV 15/07/2008 Sobral/Varjota/Cariré/Sobral 0,5 51,75 25,88Agropecuário

José Clóvis Reges Almeida Agente de Defesa V 15/07/2008 Sobral/Varjota/Cariré/Sobral 0,5 48,95 24,48Agropecuária






Elenimar Bezerra de Castro Analista de Risco IV 24/06/2008 Limoeiro do Norte/Russas/Limoeiro 0,5 51,75 25,88Agropecuário do Norte

Valdon Maia Filho Agente de Defesa V 24/06/2008 Limoeiro do Norte/Russas/Limoeiro 0,5 48,95 24,48Agropecuária do Norte

*** *** ***PORTARIA Nº485/2008 - O CONSELHEIRO PRESIDENTE DADIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPE-CUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ - ADAGRI, no uso de suas atribuiçõeslegais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora SILVIA LIANE COSTALIMA DE OLIVEIRA , ocupante do cargo de Analista de RiscoAgropecuário, matrícula nº168448-1-0, desta Agência, a viajar às cidadesde Caucaia, São Gonçalo do Amarante, São Luis do Curu, no período de14 a 16/07/2008, a fim de Fiscalizar juntamente com a MAPA as GranjasSuinícolas nos Municípios citados, em atendimento às normas do PNSS,concedendo-lhe 2,5 (duas) diárias e meia, no valor unitário de R$51,75(Cinquenta e um reais e setenta e cinco centavos), totalizando R$129,38(Cento e vinte nove reais e trinta e oito centavos), de acordo com oartigo 1º; alínea “b” do §1º do art.3º; art.15, classe IV do anexo I doDecreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001, anexo único do Decretonº28.162 de 23 de fevereiro de 2006, devendo a despesa correr à contada dotação orçamentária desta Agência. AGÊNCIA DE DEFESAAGROPECUÁRIA, em Fortaleza, 11 de julho de 2008.



*** *** ***PORTARIA Nº489/2008 - O CONSELHEIRO PRESIDENTE DADIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPE-CUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ - ADAGRI, no uso da atribuição quelhe confere o art.78 combinado com o art.120 da Lei nº9.809, de 18 dedezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso II doart.123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS,ao servidor EVERTON RABELO CORDEIRO , ocupante do cargo de

Analista de Risco Agropecuário, Grupo Ocupacional, Classe IV, referência,matrícula nº169100-1-5, lotado nesta Agência, a importância deR$1.000,00 (Um mil reais), à conta da Dotação classificada na Nota deEmpenho nº977. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorizaçãonão poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seurecebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias apósconcluído o prazo da aplicação. AGÊNCIA DE DEFESA AGROPE-CUÁRIA, em Fortaleza, 17 de julho de 2008.



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INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTOAGRÁRIO DO CEARÁ

EXTRATO DE CONTRATONº DO DOCUMENTO 007/2008

CONTRATANTE: Instituto do Desenvolvimento Agrário do Ceará -IDACE CONTRATADA: AEROFOTO NORDESTE SS LTDA.OBJETO: Contratação de empresa para execução de serviçoespecializado compreendendo levantamento georeferenciado,referente a medição, cadastro e identificação de uma área aproximadade 71.800 hectares dos municípios de Tururu, Redenção e Jaguaribara.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: na Lei no 10 520 de 17 de julho de2002, Decreto Estadual nº28.089/06 de 10/01/2006 e Lei nº8.666/93 esuas alterações, no Pregão Eletrônico nº007/2007-IDACE e seus anexose na proposta da CONTRATADA FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: 12(doze) meses com início em 13 de maio de 2008 e término previsto para


12 maio de 2009. VALOR GLOBAL: R$301.560,00 (trezentos e ummil quinhentos e sessenta reais) pagos em conformidade com os critériosestabelecidos no item VIII e Sub-Anexos A.,B,C e D do ANEXO I,Termo de Referência parte integrante do Edital 007/2007 DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 21200003. 21.631.154.10714.02.33903900-00;2 1 2 0 0 0 0 3 . 2 1 . 6 3 1 . 1 5 4 . 1 0 7 1 4 . 0 6 . 3 3 9 0 3 9 0 0 - 0 0 ;2 1 2 0 0 0 0 3 . 2 1 . 6 3 1 . 1 5 4 . 1 0 7 1 1 . 0 2 . 3 3 9 0 3 9 0 0 - 0 0 ;2 1 2 0 0 0 0 3 . 2 1 . 6 3 1 . 1 5 4 . 1 0 7 1 1 . 0 6 . 3 3 9 0 3 9 0 0 - 0 0 ;21200003.21.631.154.10714. 07.33903900-83; 21200003.21.631.154.10711.07.33903900-83.. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza,13 de maio de 2008 SIGNATÁRIOS: Francisco de Assis Bessa Xavier,Superintendente do Instituto do Desenvolvimento Agrário do Ceará - IDACEe Antônio Fernando Muniz Deusdará - Rep. Legal da empresa AerofotoNordeste SS Ltda.

Enoque Macedo NetoASSISTENTE TÉCNICO/PROJUR

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EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ

PORTARIA Nº120/2008 - O PRESIDENTE DA EMPRESA DEASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ -EMATERCE, no uso de suas atribuições legais RESOLVE NOMEAR , deacordo com o artigo 8º combinado, com o Inciso III do artigo 17 da Leí9.826, de 14 de maio de 1974, a empregada MARIA DE FÁTIMA BENICIOSANTOS E SILVA, ocupante do Cargo de Agente Auxiliar de ATER,matrícula 1364.1-7, para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento deProvimento em Comissão de Gerente do Centro de Atendimento aosClientes - Nível II - Símbolo FC-3, integrante da estrutura organizacionaldeste órgão, a partir de 02 de junho de 2008. EMPRESA DE ASSISTÊNCIATÉCNICA E EXTENSÃO DO CEARÁ, em Fortaleza, 30 de maio de 2008.

José Maria Pimenta LimaPRESIDENTE

*** *** ***PORTARIA Nº121/2008 - O PRESIDENTE DA EMPRESA DE ASSIS-TÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ - EMATERCE,no uso de suas atribuições legais RESOLVE DESIGNAR, a partir de 02 dejunho de 2008, nos termos da Instrução Normativa nº002/2003, de 15 deoutubro de 2003, D.O. de 17 de outubro de 2003, a empregada MARIA DEFÁTIMA BENICIO SANTOS E SILVA , ocupante do Cargo de AgenteAuxiliar de ATER, matrícula 1364.1-7, para ter exercício na UnidadeAdministrativa do Centro de Atendimento aos Clientes - Brejo Santo,executando as atividades do Cargo de Direção e Assessoramento deProvimento em Comissão de Gerente do Centro de Atendimento aosClientes - Nível II - Símbolo FC-3, integrante da estrutura organizacionaldeste órgão. EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃORURAL DO CEARÁ, em Fortaleza, 30 de maio de 2008.

José Maria Pimenta LimaPRESIDENTE

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CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ S.A.

EXTRATO DE ATA37ª AGO 2008

Aos 18/06/2008, na sede da CEASA,realizou-se a 37ªAGO,tendo sidoaprovada a seguinte matéria:a) relatório dos Administradores,BalançoPatrimonial e demais Demonstrações Financeiras de 2007;b) destinaçãodo lucro líquido do exercício de 2007,conforme Artº 193 da Lei 6.404/76;c) exoneração de membros dos Conselheiros de Administração e Fiscal ee) fixou a remuneração doConselho de Administração. CENTRAIS DEABASTECIMENTO DO CEARÁ S/A-CEASA/CE, em Maracanaú-CE,28 de julho de 2008.

Antonio Reginal Costa MoreiraDIRETOR PRESIDENTE

*** *** ***SECRETARIA DA EDUCAÇÃO

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuiçõeslegais e tendo em vista o que consta do processo nº082136211/SPURESOLVE NOMEAR , de acordo com o artigo 8º, combinado com oinciso III do artigo 17, da Lei nº9.826 de 14 de maio de 1974 e combinadocom o Decreto nº28.781 de 02 de julho de 2007 e publicado em 04 dejulho de 2007, a servidora MARIA APARECIDA NAZARÉ DA COSTA ,matrícula nº1602471-6, para exercer o cargo de Direção eAssessoramento de provimento em comissão de DIRETOR, símbolo DAS1, do(a) EEFM VICENTE ARRUDA, nível ‘B’ no município de CAUCAIA,1ª COORDENADORIA REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA

SECRETARIA DO ESPORTE

PORTARIA Nº082/2008 - O SECRETÁRIO DO ESPORTE DOESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVEAUTORIZAR a servidora LILIANE MARIA MARQUES BENÍCIO ,ocupante do cargo de Orientador de Célula, matrícula nº1693077-1-7,desta Secretaria, a viajar às cidades de Limoeiro do Norte, Jaguaribe,Iguatu-Ce, no período de 17 à 20 de junho de 2008 a fim de realizar omonitoramento do Projeto de Esporte SuperAção e Mão Amiga,concedendo-lhe 3 (três) diárias e meia, no valor unitário de R$61,54(sessenta e um reais e cinquenta e quatro centavos), totalizando R$215,39(duzentos e quinze reais e trinta e nove centavos), de acordo com oartigo 1º; alínea B do §1º do art.3º; art.15, classe III do anexo único doDecreto nº28.162 de 23 de fevereiro de 2006 e Decreto nº26.478, de 21de dezembro de 2001, devendo a despesa correr à conta da dotaçãoorçamentária desta Secretaria. SECRETARIA DO ESPORTE, emFortaleza, 10 de junho de 2008.

Ferruccio Petri FeitosaSECRETÁRIO DO ESPORTE


*** *** ***PORTARIA Nº086/2008 - O SECRETÁRIO DO ESPORTE DOESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVEAUTORIZAR o servidor EDIVALDO MATIAS DA COSTA , ocupantedo cargo de Assessor Técnico, matrícula nº169309-1-1, desta Secretaria,a viajar à cidade de Morada Nova-Ce, no dia 23 maio de 2008 a fim deacompanhar o Secretário na solenidade da assinatura do convênio paraconstrução de 01 (uma) quadra poliesportiva, concedendo-lhe 1/2 (meia)diária, no valor unitário de R$61,54 (sessenta e um reais e cinquenta equatro centavos), totalizando R$30,77 (trinta reais e setenta e setecentavos), de acordo com o artigo 1º; alínea A do §1º do art.3º; art.15,classe III do anexo único do Decreto nº28.162 de 23 de fevereiro de2006 e Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001, devendo adespesa correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria.SECRETARIA DO ESPORTE, em Fortaleza, 22 de maio de 2008.



*** *** ***PORTARIA Nº089/2008 - O SECRETÁRIO DO ESTADO DO ESTADODO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZARo servidor NELCI GADÊLHA DE ALMEIDA , ocupante do cargo deCoordenador, matrícula nº169750-1-X, desta Secretaria, a viajar à cidadede Brasília-DF, 17 à 18 de junho de 2008, a fim de participar da reuniãotécnica com a Equipe do Ministério do Esporte, em Brasília,parafechamento do Projeto Segundo Tempo Federal, concedendo-lhe 1 (uma)diária e meia, no valor unitário de R$151,06 (cento e cinquenta e umreais e seis reais) acrescidos de 60% (sessenta porcento), no valor totalde R$362,54 (trezentos e sessenta e dois reais e cinquenta e quatrocentavos), mais 01 (uma) ajuda de custo no valor total de R$94,41(noventa e quatro reais e quarenta e um centavos), e passagem aerea,para o trecho Fortaleza-Brasília-Fortaleza, no valor de R$863,72(oitocentos e sessenta e três reais e setenta e dois centavos), perfazendoum total de R$1.320,67 (hum mil trezentos e vinte reais e sessenta esete centavos), de acordo com o artigo 1º; alínea B §1º, §3º do artigo 3º;arts.6º, 9º, 15 e seu §1º; classe III do anexo I do Decreto nº26.478, de 21de dezembro de 2001, combinado com o disposto no anexo único doDecreto nº28.162, de 23 de fevereiro de 2006, devendo a despesa correrà conta da dotação orçamentária desta Secretaria. SECRETARIA DOESPORTE, em Fortaleza, 16 de junho de 2008.



*** *** ***PORTARIA Nº091/2008 - O SECRETÁRIO DO ESPORTE DOESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVEAUTORIZAR a servidora DIANA BASTOS GOMES , ocupante docargo de Orientador de Célula, matrícula nº169745-1-X, desta Secretaria,a viajar à cidade de Morada Nova-Ce, no dia 23 de junho de 2008 a fimde acompanhar a realização do Congesso Técnico das Olimpiadas

EDUCAÇÃO-MARACANAÚ, integrante da Estrutura Organizacional daSecretaria da Educação, a partir de 02 de junho de 2008. PALÁCIO IRACEMADO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 08 de julho de 2008.

Francisco José PinheiroGOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ EM EXERCÍCIO


Maria Izolda Cela Arruda CoelhoSECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO

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Escolares da região do Vale do Jaguaribe, concedendo-lhe 1/2 (meia)diária, no valor unitário de R$61,54 (sessenta e um reais e cinquenta equatro centavos), totalizando R$30,77 (trinta reais e setenta e setecentavos), de acordo com o artigo 1º; alínea A do §1º do art.3º; art.15,classe III do anexo único do Decreto nº28.162 de 23 de fevereiro de2006 e Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001, devendo adespesa correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria.SECRETARIA DO ESPORTE, em Fortaleza, 23 de junho de 2008.



*** *** ***PORTARIA Nº094/2008 - O SECRETÁRIO DO ESPORTE DO ESTADODO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o dispostono art.1º, inciso III, da Lei Complementar nº36, de 06 de agosto de 2003,acrescido pela Lei Complementar nº42, de 28 de maio de 2004 e odisposto no Decreto nº27.466, de 07 de junho de 2004, na qualidade degestor de Fundo do Desenvolvimento de Esporte e Juventude, RESOLVEconceder passagem aérea as ATLETAS cearense abaixo discriminado,participante de evento, representando o Estado do Ceará. EVENTO:Campeonato Brasileiro de Jundô 17-19 anos – PROC: 08193247-2 –NOME DAS ATLETAS: Karla Adriane de Souza e Ana Nimara doNascimento Ribeiro – TRECHO AÉREO: FORTALEZA/MANAUS/FORTALEZA - VALOR PASSAGEM: R$2.824,76 (dois mil oitocentos evinte e quatro reais e setenta e seis centavos). Referida passagem foisolicitada pela entidade Revarte Judô para todos, entidade esta a que oreferido processo está vinculado, encaminhado a SESPORTE eprotocolizado nesta Secretaria. O valor de R$2.824,76 (dois mil oitocentose vinte e quatro reais e setenta e seis centavos) será pago pela dotação doFundo de Desenvolvimento à empresa Casablanca Turismo e Viagensconforme Ata de Registro de Preços nº01/2007, com fundamento noDecreto nº28.088/2006, e Lei nº8.666/93, e suas alterações posteriores.SECRETARIA DO ESPORTE, em Fortaleza, 25 de junho de 2008.


*** *** ***PORTARIA Nº108/2008 - O SECRETÁRIO DO ESPORTE DO ESTADOO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR oservidor MOACIR PAIVA RIBEIRO , que exerce a função de Agente deAdministração, matrícula nº929-1-6, desta Secretaria, a viajar à cidade deMonsenhor Tabosa-Ce, no período de 04 à 05 de julho de 2008 a fim departicipar da reunião de planejamento dos jogos indígenas do ceará, concedendo-lhe 01 (uma) diária e meia, no valor unitário de R$48,95 (quarenta e oito reaise noventa e cinco centavos), totalizando R$73,43 (setenta e três reais equarenta e três centavos), de acordo com o artigo 1º; alínea B do §1º do art.3º;art.15, classe V do anexo único do Decreto nº28.162 de 23 de fevereiro de2006 e Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001, devendo a despesacorrer à conta da dotação orçamentária desta Secretaria. SECRETARIA DOESPORTE, em Fortaleza, 03 de julho de 2008.



*** *** ***EXTRATO DE CONVÊNIO Nº035/2008 - IG 090555

CONVENENTES: Secretaria do Esporte e LIGA CEARENSE DEFUTEBOL SOCIETY . OBJETO: concessão de auxílio financeiro àLiga Cearense de Futebol Society, no sentido de realizar o Projeto Bom deBola no município de Sobral-CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Leinº8.666/93, e suas alterações posteriores, e na Instrução Normativa ConjuntaSECON/SEFAZ/SEPLAN nº01/2005, de 27 de janeiro de 2005, que disciplinaa celebração de convênios, acordos, ajustes ou outros instrumentoscongêneres. FORO: Fortaleza-Ceará VIGÊNCIA: 22/07/2008 a 30/11/2008VALOR: R$84.000,00 (oitenta e quatro mil reais). DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 42100001.27.813.013.10433.03.33904200.01.0.00DATA DA ASSINATURA: 22 de julho de 2008 SIGNATÁRIOS: FerruccioPetri Feitosa - SECRETÁRIO DO ESPORTE e Régis Melo Moreira -PRESIDENTE DA LIGA CEARENSE DE FUTEBOL SOCIETY.

Eduardo Gonçalves RamosCOORDENADOR JURÍDICO

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SECRETARIA DA FAZENDA

ATO DE CREDENCIAMENTOPARA CONFECÇÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS E

FORMULÁRIOS CONTÍNUOS Nº028/2008O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso daatribuição prevista no art.165 do Decreto nº24.569, de 31 de julho de1997 (RICMS), CONSIDERANDO que o pedido de renovação de

credenciamento protocolizado neste órgão sob o nº08288344-0encontra-se compatível com o disposto nos arts.163 e 164 do RICMS,RESOLVE: Expedir o presente ATO DE CREDENCIAMENTO àGRÁFICA abaixo especificada para confecção de documentos fiscais,tipo “0” (bloco), para emissão manual, tipo 1 (um) formulário contínuo,para emissão por processamento eletrônico de dados e tipo 2 (dois) jogosolto ou formulário contínuo, para emissão por processo datilográfícoou mecanizado.

RAZÃO SOCIAL INSCRIÇÃO ESTADUAL

ALDA QUINTINO FERREIRA 06.070560-4 CE

O credenciamento conferido por este ATO não gera direito adquirido eterá validade até o dia 24 de julho de 2009, podendo ser suspenso oucassado, a qualquer tempo, nos termos da legislação pertinente.SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 24 dejulho de 2008.

Idelsa Nogueira de QueirozCOORDENADORA DA COREX

*** *** ***ATO DE CREDENCIAMENTO

PARA CONFECÇÃO DE SELOS FISCAIS, DOCUMENTOSFISCAIS (FORMULÁRIOS CONTÍNUOS E FORMULÁRIOS

DE SEGURANÇA) Nº01/2008ADITIVO AO ATO DE CREDENCIAMENTO Nº77/2007

O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso daatribuição prevista no art.165 do Decreto nº24.569, de 31 de julho de1997 (RICMS), CONSIDERANDO que o pedido de aditivo ao ato decredenciamento para confecção de documentos fiscais, formulárioscontínuos e de segurança da empresa J. ANDRADE’S INDÚSTRIA ECOMÉRCIO GRÁFICO LTDA, estabelecida na Rua Bandeirantes,155/167, Vila Conceição, Diadema, SP, com inscrição no CNPJ sob onº62.115.217/0001-02, no Cadastro Municipal de SP sob o nº28942,no CGF do Estado do Ceará sob o nº06.696.820-8 e do Estado de SãoPaulo sob o nº286.155.765.110, protocolizado neste órgão, no SPU,sob o nº08143746-3, encontra-se compatível com o disposto nosarts.163 e 164 do Decreto nº24.569, de 31 de julho de 1997, Regulamentodo ICMS (RICMS), RESOLVE: Expedir o presente ATO DECREDENCIAMENTO à GRÁFICA abaixo especificada, nos moldesdisciplinados no art.154 do RICMS, para confecção de DocumentosFiscais, tipo “0” (bloco) para emissão manual, tipo “1” (um) formuláriocontínuo para emissão por processamento eletrônico de dados, tipo “2”(dois) jogo solto ou formulário contínuo para emissão por processodatilográfico ou mecanizado e formulário de segurança para emissão dedocumentos fiscais por impressor autônomo ou para impressão doDocumento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica (DANFE) emcontingência,. O credenciamento conferido por este ATO não geradireito adquirido e terá validade até o dia 29 de maio de 2009, podendoser suspenso ou cassado, a qualquer tempo, nos termos da legislaçãopertinente.

RAZÃO SOCIAL INSCRIÇÃO ESTADUAL UF

J. ANDRADE’S INDÚSTRIA E 06.696.820-8 CECOMÉRCIO GRÁFICO LTDA 286.155.765.110 SP

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 29 demaio de 2008.

João Marcos MaiaSECRETÁRIO ADJUNTO DA FAZENDA

*** *** ***ATO DE CREDENCIAMENTO

PARA CONFECÇÃO DE SELOS FISCAIS, DOCUMENTOSFISCAIS (FORMULÁRIOS CONTÍNUOS E FORMULÁRIOS

DE SEGURANÇA) Nº02/2008ADITIVO AO ATO DE CREDENCIAMENTO Nº02/2006

O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso daatribuição prevista no art.165 do Decreto nº24.569, de 31 de julho de1997 (RICMS), CONSIDERANDO que o pedido de aditivo ao ato decredenciamento para confecção de selos fiscais da empresa CASA DAMOEDA DO BRASIL (CMB), estabelecida na Rua René Bittencourt,371, Distrito Industrial de Santa Cruz, Rio de Janeiro-RJ, com inscriçãono CNPJ sob o nº34.164.319/0005-06, no Cadastro Municipal do RJsob o nº60.621-9, no CGF/CE sob o nº06.986.104-8 e no Estado Rio deJaneiro sob o nº82.346.988, protocolizado no SPU sob o nº08.143.062-0,encontra-se compatível com o disposto nos artigos 162 e 163 do Decretonº24.569, de 31 de julho de 1997, Regulamento do ICMS (RICMS),RESOLVE: Expedir o presente ATO DE CREDENCIAMENTO àGRÁFICA abaixo especificada, nos moldes disciplinados no art.154 doRICMS, para confecção de Selos Fiscais e de Formulário de Segurançapara emissão de documentos fiscais por impressor autônomo ou para


impressão do Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica (DANFE),em contingência. O credenciamento conferido por este ATO não geradireito adquirido e terá validade até o dia 19 de junho de 2009, podendoser suspenso ou cassado, a qualquer tempo, nos termos da legislaçãopertinente.

RAZÃO SOCIAL INSCRIÇÃO ESTADUAL UF

CASA DA MOEDA DO BRASIL - CMB 06.986.104-8 CE82.346.988 RJ

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 19 dejunho de 2008.

João Marcos MaiaSECRETÁRIO ADJUNTO DA FAZENDA

*** *** ***ATO DECLARATÓRIO Nº32/2008

O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, no usode suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto o disposto noart.21 da Instrução Normativa de nº033/93; e CONSIDERANDO que oscontribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO em Iguatu,não atenderam a convocação feita pelo Orientador da Célula de Execução,conforme Edital nº21/2008 (publicado no D.O.E. de 30/06/2008).RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda -C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2.Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidadecuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendoque, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar otrânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito deaproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado. CÉLULADE EXECUÇÃO, em Iguatu, 18 de julho de 2008.

Antonio Eugenio de Morais LimaORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO


ANEXADO DATADO AO ATO DECLARATÓRIO Nº32/2008,RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE QUE TRATA(M) O(S)

EDITAL(AIS) Nº(S)21/2008

Nº DE C.G.F. FIRMA OU RAZÃO SOCIALORDEM

01 06.289314-9OZEAS ALMEIDA DE PAULAMICROEMPRESA

02 06.292354-4BARBARA HELIODORIA B S PINHEIRO MESOCIAL

03 06.320279-4 A I CASTELO DA SILVA CARVALHO ME04 06.530853-0FRANCISCO VAZ SOBRINHO

MICROEMPRESA05 06.665821-7LEANDRO DA SILVA PINHEIRO

MICROEMPRESA06 06.672562-3JOSÉ PEREIRA DA SILVA SOBRINHO

MICROEMPRESA07 06.679277-0JOSÉ CRISTIANO CHAVES DIAS

MICROEMPRESA08 06.684535-1CASEMIRO TEMOTEO JUNIOR PADARIA

MICROEMPRESA09 06.700294-3 J GALVAO DA SILVA & CIA LTDA10 06.849313-4FRANCISCO ERIBERTO FORTUNATO ME

SOCIAL11 06.902604-1 M. MARILEIDE SOBREIRA12 06.934609-7 H M VICTOR GABRIEL MICROEMPRESA13 06.959593-3 EVANDES RODRIGUES TORRES

MICROEMPRESA14 06.967203-2FRANCISCO ALENCAR VALENTIM

MICROEMPRESA15 06.995595-6MARIA ALVES XAVIER MICROEMPRESA


O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, no usode suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no art.21 daInstrução Normativa 033/93; e CONSIDERANDO que os contribuintesda circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO em Iguatu, nãoatenderam a convocação feita pelo Orientador da Célula de Execução,conforme Edital nº22/2008 (publicado no D.O.E. de 30/06/2008).RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda -C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2.

Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidadecuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendoque, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar otrânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito deaproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado. CÉLULADE EXECUÇÃO, em Iguatu, 18 de julho de 2008.



ANEXADO DATADO AO ATO DECLARATÓRIO Nº33/2008,RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE QUE TRATA(M) O(S)

EDITAL(AIS) Nº(S)22/2008


01 06.083111-1 F ANDRADE COURAS MICROEMPRESA02 06.210060-2 J ALVES VIEIRA JUNIOR PANIFICADORA

ME03 06.211553-7 M. N. DAS NEVES CARVALHO ME04 06.212366-1 FRANCINEUZA ALVES DE ARAÚJO ME05 06.214285-2 A. ZILDEVAN DE OLIVEIRA LIMA - ME06 06.216573-9FRANCISCO AGRINALDO ALVES07 06.216812-6 J. M. DE ALMEIDA CONFECÇÕES08 06.271780-4AUCILENE OLIVEIRA DE ALCANTARA

MICROEMPRESA09 06.306880-0MARIA JULIA LEITE DE ARAÚJO

MICROEMPRESA10 06.902540-1 F DIDIE CAVALCANTE MICROEMPRESA11 06.902657-2JUSSIE MENDES MARCELINO

MICROEMPRESA


O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, no usode suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no art.21 daInstrução Normativa 033/93; e CONSIDERANDO que os contribuintesda circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO em Iguatu, nãoatenderam a convocação feita pelo Diretor do Núcleo de Execução,conforme Edital nº23/2008 (publicado no D.O.E. de 30/06/2008).RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda -C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2.Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidadecuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendoque, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar otrânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito deaproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado.

Nº DE C.G.F. FIRMA/RAZÃO SOCIALORDEM

01 06.042927-5VICENTE ANTONIO PEREIRAMICROEMPRESA

02 06.082535-9VENCESLAU FERREIRA VIEIRAMICROEMPRESA

03 06.087206-3LEONIDAS DUARTE DE SOUZAMICROEMPRESA

04 06.701667-7JOSÉ AURÉLIO GONCALVES PECASMICROEMPRESA

05 06.958638-1 ANTONIO FERNANDES DE ALENCAR

Publique-se. Cumpra-se. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADODO CEARÁ, em Iguatu, 18 de julho de 2008.



O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, no usode suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no art.21 daInstrução Normativa 033/93; e CONSIDERANDO que os contribuintesda circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO em Iguatu, nãoatendendo a convocação feita pelo Diretor do Núcleo de Execução,conforme Edital nº24/2008 (publicado no D.O.E. de 30/06/2008).RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda -C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2.Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade


cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendoque, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar otrânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito deaproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado.


01 06.081935-9OTILIA MARIA DE LIMA MICROEMPRESA02 06.216018-4CICERA RUFINO DE ARAÚJO LATICINIO03 06.274980-3MARIA DAS GRAÇAS DIAS

MICROEMPRESA04 06.356107-7 E B BATISTA05 06.822269-6 VALTER DE ALENCAR BENEVIDES06 06.993983-7JOSÉ GRIGORIO DA SILVA FILHO

MICROEMPRESA




O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, no usode suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no art.21 daInstrução Normativa 033/93; e CONSIDERANDO que os contribuintesda circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO em Iguatu, nãoatenderam a convocação feita pelo Diretor do Núcleo de Execução,conforme Edital nº25/2008 (publicado no D.O.E. de 30/06/2008).RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda -C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2.Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidadecuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendoque, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar otrânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito deaproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado.


01 06.275669-9DISTRIBUIDORA SANTA ROSA DEALIMENTOS LTDA

02 06.308234-9FRANCISCO KILON DA SILVAMICROEMPRESA

03 06.673711-7AURINO DE SOUZA SÁ



*** *** ***EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº0035/2008

O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM MARACANAÚ,no uso de suas atribuições legais e tendo em vista O DISPOSTO NOARTIGO 21 DA INSTRUÇÃO NORMATIVA 033/93, FAZ SABER que,pelo presente EDITAL, fica a EMPRESA relacionada no Anexo Únicodeste Edital, no prazo de 10 (DEZ) dias, a contar da data da sua publicação,CONVOCADA a comparecer, através de seu dirigente ou responsável,ao órgão local da Secretaria da Fazenda em MARACANAÚ, com a finalidadede regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, terbaixada de ofício sua inscrição no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F.,sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação.CÉLULA DE EXECUÇÃO DE MARACANAÚ, em Maracanaú, 21 dejulho de 2008.

Erivelton Cartaxo PintoORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO


ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DECONVOCAÇÃO Nº0035/2008 DE 21 DE JULHO DE 2008


001 06.359369-6 V. LOPES GONÇALVES

*** *** ***

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº0036/2008O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM MARACANAÚ,no uso de suas atribuições legais e tendo em vista O DISPOSTO NOARTIGO 21 DA INSTRUÇÃO NORMATIVA 033/93, FAZ SABER que,pelo presente EDITAL, ficam as EMPRESAS relacionadas no AnexoÚnico deste Edital, no prazo de 10 (DEZ) dias, a contar da data da suapublicação, CONVOCADAS a comparecer, através de seus dirigentesou responsáveis, ao órgão local da Secretaria da Fazenda emMARACANAÚ, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral,sob pena de, em não o fazendo, terem baixadas de ofício suas inscriçõesno Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência,às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO DEMARACANAÚ, em Maracanaú, 21 de julho de 2008.

Erivelton Cartaxo PintoORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO




001 06.003715-6JORGE NUNES CORDEIROMICROEMPRESA

002 06.022635-8JOSÉ EUFRASIO MEDEIROS -MICROEMPRESA

003 06.061149-9ELOINA GOMES COSTA004 06.064986-0LUIZ GONZAGA FREIRE MARTINS -

MICROEMPRESA005 06.064993-3ALOISIO CAETANO DE BRITO -

MICROEMPRESA006 06.064997-6FRANCISCO JOÃO VIEIRA -

MICROEMPRESA007 06.070697-0RAIMUNDO SIMÃO REGINALDO -

MICROEMPRESA008 06.094261-4FRANCISCO ALDENOR DIAS PEREIRA -

MICROEMPRESA009 06.115673-6JÃO ALVES FILHO - MICROEMPRESA010 06.143462-0JOSÉ GOMES ROCHA - MICROEMPRESA011 06.184717-8 WANESSA DE MOURA PINHEIRO - EPP012 06.193892-0MARIA GORETE CAVALCANTE DA DILVA -

ME013 06.289947-3FRANCISCO ITALO MARTINS GUERRA014 06.294028-7EDIVANIA BATISTA SANTIAGO - EPP015 06.285818-6COMERCIO DE ISUMOS E MATERIAS

AGRICOLAS LTDA016 06.684252-2 A F ABREU MICROEMPRESA017 06.836722-8FRANCISCO AMILTON DE FREITAS

MOURA - MICROEMPRESA018 06.836731-7JOSÉ FLÁVIO DE QUEIROZ -

MICROEMPRESA019 06.837852-1JOSÉ FRANCISCO MONTEIRO -

MICROEMPRESA020 06.844648-9COMPANHIA NACIONAL DE

ABASTECIMENTO021 06.897956-8MARIA DE LOURDES SANTOS DE MOURA -

MICROEMPRESA


A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM CAUCAIA, nouso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto na Legislaçãovigente, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, ficam as EMPRESASrelacionadas no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (dez) dias, acontar da data da sua publicação, CONVOCADAS a comparecer, atravésde seus dirigentes ou responsáveis, ao órgão local da Secretaria da Fazendaem Caucaia, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sobpena de, em não o fazendo, terem baixadas de ofício suas inscrições noCadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, àspenalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO EMCAUCAIA, em Caucaia, 22 de julho de 2008.

Jacinta Lúcia de CarvalhoORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO




01 06.190.399-0Indústria de Lactícinios Bezerra Ltda02 06.196.931-1 G G Comercial de Alimentos Ltda03 06.204.385-4 M V Distribuidora de Calçados Ltda04 06.310.951-4Nordeste Empreendienros de Petróleo Ltda05 06.675.8580Maria Antonieta Ribeiro de Assis - ME06 06.681.959-8 J O de Araujo Mercearia - Microempresa07 06.984.829-7 J P de Sousa - Microempresa


A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM CAUCAIA, nouso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto na Legislaçãovigente, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, ficam as EMPRESASrelacionadas no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (dez) dias, acontar da data da sua publicação, CONVOCADAS a comparecer, atravésde seus dirigentes ou responsáveis, ao órgão local da Secretaria da Fazendaem Caucaia, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sobpena de, em não o fazendo, terem baixadas de ofício suas inscrições noCadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, àspenalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO EMCAUCAIA, em Caucaia, 22 de julho de 2008.

Jacinta Lúcia de CarvalhoORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO



01 06.023.679-5Sebastião Camurça de Oliveira - Microempresa02 06.116.895-5Nair Sampaio Barroso - Microempresa03 06.299.515-4Luis Otávio Pereira Alves - Microempresa04 06.667.004-7Maria das Graças Araujo - EPP05 06.699.822-0 M B Araujo Indústria de Confecções06 06.997.472-1Francisco Galdino de Souza Mercearia -

Microempresa


O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DAADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA NA BARR A DO CEARÁ, no uso desuas atribuições legais e tendo em vista o disposta na legislação vigente,FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, ficam as EMPRESASrelacionadas no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (dez) dias, acontar da data da sua publicação, CONVOCADAS a comparecer, atravésde seus dirigentes ou responsáveis, ao órgão local da Secretaria da Fazendaem barra do ceara, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral,sob pena de, em não o fazendo, terem baixadas de ofício suas inscriçõesno Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência,às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO DAADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA, em Barra do Ceará, 22 de julho de2008.

Antonio Alves BrasilORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO



01 06.007176-1MANOEL MARQUES FILHO ME02 06.019236-4MARIA CELINA BATISTA SILVA ME03 06.019442-1MARIA DAS GRAÇAS GOMES PORTELA

ME04 06.028750-0RAIMUNDO VICENTE DE PAULO ME05 06.028911-2RAIMUNDO IVAN SALES ARAUJO ME06 06.029018-8FRANCISCA CLAUDINA DE LIMA ME07 06.058960-4MARIA HELENA VIEIRA COUTINHO ME08 06.059177-3MARGARIDA NOBRE SOBRINHA ME09 06.078038-0MARIA JOSE RODRIGUES COSTA

10 06.086371-4JOAO LOURENÇO DE ALMEIDA ME11 06.291680-7COMERCIAL DE CARNES HENRIQUE

JORGE LTDA12 06.677740-2VITORIA REGIA DE OLIVEIRA RIOS13 06.696402-4 A M CAVALCANTE MERCADINHO ME14 06.851463-8 IVAN DA SILVA QUEIROZ ME15 06.851554-5MARIA ZULEIDE DE MELO ME16 06.851637-1FRANCISCO ANTONIO DE SOUSA ME17 06.867113-0MARIA SOCORRO DO NASCIMENTO ME18 06.874747-0GUIOMAR MACHADO FRANCO ME19 06.876465-0JOSE ARI CAVALCANTE DE AMARAL ME20 06.910425-5PEDRO EVANGELISTA DE SOUSA ME21 06.995198-5 ANTONIO MANOEL PINHEIRO DA SILVA

ME






01 06.019755-2DIST.FERNANDES DE PROD.FARMACEUTICOS LTDA

02 06.085791-9MARIA FLORINHA GOMES MONTEIRO ME03 06.177456-1ROTTERDAM COMERCIAL HOSPITALAR

LTDA04 06.177688-2TERCISIO FERREIRA DE AGUIAR05 06.178750-7 M B GUIMARAES NETO06 06.182919-6 J C QUIMICA IND DE PROD. DE LIMPESA

LTDA07 06.184822-0RENOPAN COM E IND DE PANIFICAÇÃO

LTDA08 06.188144-9PEDRO DA SILVA LEAL09 06.667006-3MARIA ZENEIDE FELICIANO DE SOUSA10 06.672380-9RAIMUNDO ELPIDIO DA SILVA JUNIOR11 06.692323-9ARNOLDO CESAR CACAU DE MOURA ME12 06.692385-9FRANCISCO OMIDEVALDO ROCHA ELIAS

EPP13 06.694322-1JIMMY CARLOS N DE SOUSA EPP14 06.697753-3TECTROM COM DE PRODUTOS

QUIMICOS LTDA15 06.697995-1 M H U DE MEDEIROS16 06.698927-2MARIA ALDAMIRSE SILVA DUARTE17 06.851312-7RAIMUNDA AUCILENE ELOI DE

ALMEIDA18 06.874107-3DEPOSITO DE MATERIAL DE

CONSTRUÇÃO SANTOS LTDA19 06.920821-2LUIS ORDIVAL PINHEIRO20 06.951164-0SHOPPING DO ALUMINIO COM E

REPRESENTAÇÕES LTDA21 06.991072-3 M APARECIDA GADELHA EPP


O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DAADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA NA BARR A DO CEARÁ, no uso desuas atribuições legais e tendo em vista o disposta na legislação vigente,



FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, ficam as EMPRESASrelacionadas no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (dez) dias, acontar da data da sua publicação, CONVOCADAS a comparecer, atravésde seus dirigentes ou responsáveis, ao órgão local da Secretaria da Fazendaem barra do ceara, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral,sob pena de, em não o fazendo, terem baixadas de ofício suas inscriçõesno Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência,às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO DAADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA, em Barra do Ceará, 22 de julho de2008.




01 06.194608-7 L P DE CARVALHO EPP02 06.199375-1COMERCIAL DE FERRAG. MAINARDO

LTDA03 06.283433-9 VANUZA BARBOSA DE ARAUJO EPP04 06.674626-4AILA MARIA DE SOUSA FEITOSA05 06.675321-0FRANCISCO DAS CHAGAS GALDINO

PARAFUSOS06 06.885824-8MARIA VERONICA ALVES MENDES ME07 06.993803-2 G CORDEIRO DE MIRANDA ME






01 06.275590-0CELLIGANA MODAS LTDA ME02 06.690132-4WENDERLENE DA SILVA VIANA ME03 06.701425-9 R & A IND E COM DE REF E EMBALAGENS

LTDA EPP04 06.854478-2AGROIRRIGAÇÃO COMERCIAL DE

BOMBAS LTDA05 06.910093-4JOSE TAVARES DA SILVA FABRICAÇÃO DE

ESQUADRIAS06 06.958833-3 MARAPONGA POSTO SHOPPING LTDA07 06.972671-0MARIA HELENA DE LIMA ME08 06.991400-1 ANA HILDA LUNA CAVALCANTE09 06.994302-8JOSE GONÇALVES VIANA ME


O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DAADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA NA BARR A DO CEARÁ, no uso desuas atribuições legais e tendo em vista o disposta na legislação vigente,FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, ficam as EMPRESASrelacionadas no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (dez) dias, acontar da data da sua publicação, CONVOCADAS a comparecer, atravésde seus dirigentes ou responsáveis, ao órgão local da Secretaria da Fazendaem barra do ceara, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral,sob pena de, em não o fazendo, terem baixadas de ofício suas inscriçõesno Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência,

às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO DAADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA, em Barra do Ceará, 22 de julho de2008.




01 06.078698-1IVO CARNEIRO DE ALBUQUERQUE ME02 06.078728-7JOAO ARAUJO DA SILVA ME03 06.085832-0MARIA DO CARMO M DE CARVAJHO ME04 06.802443-6FCO DAS CHAGAS GONÇALVES LEMOS ME05 06.811608-0ANTONIO MOREIRA DO NASCIMENTO

ME06 06.824558-0MARIA ADELINA DE AGUIAR ME07 06.825413-0ALUISIO NOJOSA DOS SANTOS ME08 06.837100-4 ANTONIO GERALDO DE SOUZA ALVES

ME09 06.851456-5MARIA RODRIGUES DE PAIVA ME10 06.851458-1JOSE HELIO MENDES ME11 06.851656-8FRANCISCO GERMANO COSTA ME12 06.854656-4BENICIO JOSE DE ARAUJO ME13 06.874431-5 EDVANDO MACHADO DE ALBUQUERQUE

ME14 06.876984-9FRANCISCO FERREIRA DA SILVA ME15 06.885365-3 F NALTER TAVEIRA ME16 06.897518-0TEREZA BEZERRA DE SOUSA ME


O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃOTRIBUTARIA NA BARR A DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legaise tendo em vista o disposta na legislação vigente, FAZ SABER que, pelopresente EDITAL, ficam as EMPRESAS relacionadas no Anexo Únicodeste Edital, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da sua publicação,CONVOCADAS a comparecer, através de seus dirigentes ou responsáveis,ao órgão local da Secretaria da Fazenda em barra do ceara, com a finalidadede regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo,terem baixadas de ofício suas inscrições no Cadastro Geral da Fazenda -C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas nalegislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃOTRIBUTARIA, em Barra do Ceará, 22 de julho de 2008.




01 06.263772-0 M JOSE VAZ ME02 06.266624-0LUIZ SANTOS CAVALCANTE ME03 06.267097-2COMERCIAL DE PEÇAS BRAGA LTDA04 06.273448-2AGRIPINO PENHA AGUIAR ME05 06.277564-2 J EDMAR A FERREIRA ME06 06.281941-0 F F FERREIRA LIMA ME07 06.691412-4 ANTONIO ELIEZER DE FREITAS EPP08 06.802540-8MARIA MARFISA DIAS MENDES ME09 06.824154-2GABRIEL FERREIRA CAVALCANTE NETO

ME10 06.839284-2FRANCISCO SIMPLICIO RODRIGUES ME11 06.876665-3 TARCISIO GOMES ME12 06.877084-7 FRANCISCA ANTONIA SILVA LIMA ME13 06.885906-6FRANCISCA FEITOSA ME14 06.885960-0MARCIA MACIEL BATISTA15 06.907466-6JARBAS MELGAÇO LUCAS16 06.984403-8 X WH RLD IND & COM DE CONFECÇÕES

LTDA


O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DAADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA NA BARR A DO CEARÁ, no uso desuas atribuições legais e tendo em vista o disposta na legislação vigente,


FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, ficam as EMPRESASrelacionadas no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (dez)dias, a contar da data da sua publ icação, CONVOCADAS acomparecer, através de seus dirigentes ou responsáveis, ao órgãolocal da Secretaria da Fazenda em barra do ceara, com a finalidadede regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não ofazendo, terem baixadas de ofício suas inscrições no Cadastro Geralda Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidadesprevistas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMI-NISTRAÇÃO TRIBUTARIA, em Barra do Ceará, 22 de julho de2008.




01 06.193729-0NEW BALAIO CHURRASCARIA EPIZZARIA LTDA

02 06.679802-7CONRADO & LOURDES COM E SERV DEMANUT EM ART.USADOS

*** *** ***EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº15/2008

O ORIENTADOR DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORESECONÔMICOS DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA NA BARR ADO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista nalegislação vigente, FAZ SABER que ficam INTIMADOS osCONTRIBUINTES relacionados no Anexo Único deste Edital para,através de seu dirigente ou responsável, junto à CÉLULA DE GESTÃOFISCAL BARRA DO CEARÁ, dentro do prazo de 20 (vinte) dias,contados a partir de 05 (cinco) dias após a publicação ou afixação desteEdital, impugnarem os respectivos AUTOS DE INFRAÇÃO ourecolherem o lançado e correspondente Crédito Tributário. CÉLULADE GESTÃO FISCAL DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA, em Barrado Ceará, 22 de julho de 2008.

Edgard Leite Ferreira NettoORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO



ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº15/2008 DE 22 DE JULHO DE 2008

Nº DE C.G.F. FIRMA OU RAZÃO SOCIAL AUTO DE INFRAÇÃOORDEM

01 06.190548-8 MARIA DE FATIMA ALVES MERCADINHO 20080924902 06.190548-8 MARIA DE FATIMA ALVES MERCADINHO 20080925003 06.190548-8 MARIA DE FATIMA ALVES MERCADINHO 200809251

*** *** ***

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ

ATOS DECISÓRIOSDespachos do dia 23 de junho de 2008 DOCUMENTOS DEFERIDOS:SOCIEDADE ANÔNIMA ABERTA: ATA DE ASSEMBLEIA GERALORDINARIA E EXTRAORDINARIA: 08/053315-9 M Dias Branco S AIndústria E Comércio De Alimentos, OUT ROS DOCUMENTOS DEINTERESSE DA EMPRESA/EMPRESARIO: 08/054280-8 Vivo S A, ATADE RE UNIAO DO CONSELHO DE ADMINISTRACAO: 08/053970-0 JMacedo S A, SOCIEDADE ANÔNIMA FECH ADA: ATA DE ASSEMBLEIAGERAL DE CONSTITUICAO: 08/046717-2 Ecoverde Holding Imobiliar iaS/A, ATA DE ASSEMBLEIA GERAL ORDINARIA: 08/042416-3 CompanhiaImportadora De Maqu inas E Acessorios Irmaos Pinto Cimaipinto,08/053239-0 Granitos S A, 08/053755-3 Org anização Silveira Alencar S ASilcar, ATA DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINARIA: 08/053 305-1Bic Arrendamento Mercantil S A, ATA DE ASSEMBLEIA GERALORDINARIA E EXTRAORDIN ARIA: 08/041060-0 Dilly Nordeste S A,08/047395-4 Sanny Confecções Femininas S A, 08/053523-2 LambariGeradora De Enegrgia S/A, 08/053524-0 Maracanaú Geradora De Energi a SA, OUTROS DOCUMENTOS DE INTERESSE DA EMPRESA/EMPRESARIO:08/052351-0 Enotel Ur uaú Participações S A, 08/053614-0 Bcp S A, ATADE REUNIAO DE DIRETORIA: 08/053130-0 Empreendimentos PagueMenos S A, 08/054248-4 Eit Empresa Industrial Tecnica S A, ATA DEREUNIAO DO CONSELHO DE ADMINISTRACAO: 08/052197-5 RosaDos Ventos Geração E Comer cialização De Energia S A, SOCIEDADEEMPRESÁRIA LIMITADA: CONSTITUICAO/CONTRATO: 08/045571-9Filippsen Componentes Para Calçados Nordeste Ltda, 08/048410-7 C W KServiç os E Comercio Ltda, 08/049410-2 Netserv Serviços De InformáticaLtda, 08/051687-4 La gostim Comercio De Pescado E Gelo Ltda, 08/052257-2Bezerra E Bezerra Industria E Co mercio De Confecções Ltda, 08/052269-6Maravista Construção E Empreendimentos Turist icos Ltda, 08/052349-8Devir Projetos Consultoria E Pesquisa Ltda, 08/053364-7 Mm Ca r LimpezaAutomotiva Ltda, 08/053489-9 Lógica Comércio Atacadista De AlimentosLtda, 08/053548-8 Pastel Lux Industria E Comercio De Alimentos Ltda,08/053634-4 Birck Re pesentações Comerciais Ltda, 08/053683-2 EspaçoDo Livro Livraria & Papelaria Ltda, 08/053868-1 Casa Da FelicidadeAcademia De Yoga Ltda, 08/053881-9 Fortaleza Serviços De Bordo Ltda,08/053889-4 J E Bijuterias Ltda, 08/054249-2 Ceará Distribuidora De Cigarros Ltda, 08/054359-6 Clinica Medica Costa Ltda, 08/054434-7 AméricaDistribuiçã o E Representação De Produtos De Higiene E Limpeza Ltda,ALTERACAO: 08/035344-4 Blp Factoring Fomento Mercantil Ltda,08/036885-9 Fortaleza Aluguel De Máquinas Ltda Epp, 08/038887-6Mineração Condado Ltda, 08/040802-8 Montenegro Comercio De Material

Ci rurgico Ltda, 08/044342-7 Ceeam Comercio Serviços E Construções LtdaMe, 08/044394-0 Radar Master Comercial Ltda Epp, 08/046084-4 JedComércio De Carne E Alimentos Ltda Me, 08/046848-9 Livraria Terra DoSol Ltda Me, 08/049483-8 Espaço Beleza Comercio De Cosmeticos EPerfumaria Ltda, 08/049519-2 Estilosa & Bambuy Confecção Ltda Me,08/04 9754-3 S Agapo Indústria E Comércio De Confecções Ltda, 08/050041-2Industria E Come rcio De Papeis Flor De Aruja Ltda, 08/051684-0 Torres &Moraes Indústria E Comércio De Confecções Ltda Me, 08/051792-7 MsTecnologia Representações E Serviços Ltda, 08/051840-0 America Do SulDistribuidora De Alimentos Ltda, 08/051895-8 De Juan Empreen dimentosImobiliários Ltda, 08/051904-0 Garra Distribuidora De Combustivel Ltda,08/051920-2 G.T.A. Indústria Comércio E Representações Ltda, 08/051948-2Organização Ed ucacional Farias Brito Ltda, 08/051962-8 Victória LogísticaE Transportes Ltda, 08/0 52078-2 Fartec Consultoria E Projetos Ltda,08/052127-4 Robbin Hills Incorporações E Empreendimentos Ltda,08/052459-1 Distribuidora De Alimentos E Raizes Gecebra Ltda M e,08/052554-7 Pillastra Consultoria Contabil Ltda Me, 08/053112-1 M J & JComercio De Combustiveis Ltda, 08/053282-9 Alencar E Marques Ltda,08/053366-3 Cimel Comercio E Industria De Embalagens Plasticas Ltda,08/053457-0 Sis Sistemas De Seguranca Ltda, 08/053475-9 J PompeuImobiliaria Administracao E Venda De Imoveis Ltda, 08/053479- 1 Simabras -Comercio De Couro E Acessorios De Moda Ltda, 08/053487-2 JexEmpreendim entos E Administração De Investimentos Ltda, 08/053713-8Palma Engenharia Ltda, 08/0 53813-4 W F Industria E Comercio DeConfeccoes Ltda, 08/053836-3 Aldeia Quatro Propa ganda E PubliidadeLtda, 08/053840-1 Jn Projetos E Instalações Eletricas Ltda, 08/05 3854-1Vidro.Com Comercio Varejista De Vidros Ltda Me, 08/053874-6 Bezerra EQueiroz Comercial De Alimentos Ltda, 08/053882-7 Cafes Finos FortalezaLtda, 08/053892-4 Ara ntes Representacoes Comerciais Ltda, 08/053943-2M T Comercial De Material Eletrico Ltda Me, 08/054010-4 Mark ImportsComércio E Importação Ltda Me, 08/054028-7 Tony Tr ansportes RodoviárioDe Cargas E De Passageiros Ltda Me, 08/054283-2 Artecearense In dustria EComercio De Confecções Ltda Me, 08/054369-3 Normatel EngenhariaLtda, 08/0 54370-7 Sersil Empreendimentos Imobiliarios Limitada,08/054399-5 Mercurius Engenhar ia Ltda, 08/054427-4 Industria De MoveisFerraro Ltda, 08/054440-1 Saraiva & Rabelo Representações Ltda Me,EXTINCAO/DISTRATO: 08/044238-2 Junker Corretora De Seguro Lt da,08/045830-0 L B Calcados Ltda Me, 08/052080-4 Motel E Hotel TerrasolLtda Me, 08/052147-9 Maralves Comercio E Representacoes Ltda Me,08/053225-0 Ribeiro E Moreira Ltda Me, 08/053344-2 Vela E Mar PromotoraDe Espaços Culturais E Esportivos Ltda Me, 08/053942-4 Drogaria AlverneAguiar Ltda, OUTROS DOCUMENTOS DE INTERESSE DA EMPRESA/EMPRESARIO: 08/053815-0 Hb Empreendimentos Ltda, 08/054219-0


Construtora Adle Ltda Epp, 08/054338-3 Ars Faciendi Projetos E ExecuçõesLtda Me, 08/054435-5 Dlc Distribu idora De Livros Cientificos Ltda,08/054436-3 Dlt Distribuidora De Livros Tecnicos L tda Epp, 08/054486-0Alves Bastos & Cia Ltda Me, DELEGACAO DE GERENCIA: 08/053878-9Fortaleza Serviços De Bordo Ltda, 08/053879-7 Fortaleza Serviços De BordoLtda, 08/0 53880-0 Fortaleza Serviços De Bordo Ltda, PROCURACAO:08/054345-6 Arte Matrizes Ltda, 08/054346-4 Metalurgica Maus UmirimLtda, EMPRESÁRIO: CONSTITUICAO/CONTRATO: 08/04 4900-0Daniel Leocadio De Souza, 08/050176-1 Carlos Otavio Furtado De Oliveira,08/0 50179-6 Roberto Oliveira Ribeiro, 08/050184-2 Marilane Maria Marques,08/050187-7 D. N. Marques, 08/050194-0 Adriano Magalhães De Aragão,08/050197-4 Jose Elton Augusto De Assis, 08/050199-0 C S Arrais Mariscos,08/050238-5 Luis Mota Da Silva Junor, 08/050843-0 J C De Oliveira Lima,08/050845-6 J Bento De Vasconcelos, 08/050867-7 M De A Fontenele,08/050869-3 João Batista De Sousa, 08/050871-5 Maria Das Graças A Soares, 08/050875-8 Francisca Geylla Farias Passos, 08/051367-0 RezangelaFlorencio Dua rte Melo, 08/051420-0 E Silva Araujo, 08/051431-6 HomeroSouza Martins, 08/051509-6 Antonia Caroline Ribeiro Nogueira, 08/051513-4Maria Da Conceiçao Firmino, 08/051518 -5 Adriana A Alves, 08/052801-5Gilcleci Pereira Dos Santos, 08/052984-4 Rosicleide Maria Da Conceição,08/053041-9 Francisco Fabiano Valença Da Silva, 08/053053-2 Anto niaMayra Saraiva De Lemos, 08/053063-0 Claudia Maria Da Silva, 08/053565-8Hellen C hristina Lima Silva Morais, 08/053648-4 Sarah Monica Araujo DosSantos, 08/053926-2 Maria Da Conceição Leite Da Silva, 08/053987-4 J CR Oliveira, 08/054259-0 Expedita Regina Baima Ferreira, 08/054267-0Francisca Jamile De Oliveira Melo, 08/054269-7 La usane Bessa Maia,08/054271-9 R L T De Souza Pre-Moldados, 08/054276-0 Ana FlaviaBa rroso Bezerra, 08/054306-5 Terezinha C Aguiar Castro, 08/054312-0Silvia Airany Flor encio De Macedo, 08/054315-4 Jose Barroca Batista,08/054378-2 Vitor Rocha França, 0 8/054423-1 Francisca Alves, 08/054454-1I R Dos Santos Restaurante, ALTERACAO: 08/04 0242-9 Jose NerisvaltoDe Freitas, 08/040268-2 M. Da Conceicao De Lima Gondim Me, 08/040269-0M. Da Conceicao De Lima Gondim Me, 08/042484-8 Simone Sanches PiresMe, 08/044819-4 Edson Malveira Lima Me, 08/044897-6 Auxiliadora LuciaPeixoto Me, 08/04490 3-4 M E Rodrigues De Carvalho Variedades Me,08/046670-2 Antonio Ademar Arruda Neto Me, 08/049161-8 Dinarte BenicioMaia Filho, 08/049474-9 F A Alencar Me, 08/050156-7 A V De Queiroz CruzMe, 08/050181-8 F J Silva Lima Me, 08/050186-9 Luiz Claudio Da S ilvaTavares Me, 08/050189-3 M A Silva Santos - Me, 08/050196-6 EdilbertoAlmeida E Silva Me, 08/050201-6 Tharles Batista Da Cunha Me, 08/050202-4Jonhata Starrelres De Oliveira Lima Me, 08/050203-2 Antonio AlexandreDe Oliveira Lima Me, 08/050850-2 P D amasceno P Filho Me, 08/050853-7F. Paulino De Oliveira - Me, 08/050873-1 A Carlos M artins Me, 08/052791-4Maria Dalira De Oliveira-Me, 08/052978-0 Caio Doman Dos Santo s SilvaMe, 08/053061-3 Paula Regina Lima Santiago Me, 08/053062-1 MariaSalvanir Da Silva Me, 08/053435-0 Nesci Gomes De Almeida Me, 08/053541-0Manoel Soares Barros Me, 08/053696-4 Amanda Karla Paiva Silva HaddadMe, 08/053753-7 A L Rodrigues De Deus Lima Me, 08/053975-0 CesarBastos Mota Me, 08/054019-8 R C N Da Silva Me, 08/054254- 9 F BezerraDe Oliveira Mercearia Me, 08/054265-4 Cicera Tatiany Lima Carneiro,08/0 54266-2 F Idalecio Nogueira Barbosa Me, 08/054275-1 Marcos VazDutra Me, 08/054294-8 Alana Moura De Souza Oliveira Me, 08/054301-4Claudia Giselle Damião Da Silva Me, 08/054308-1 Miguel Campos Silva Me,08/054310-3 Francisca Do Carmo Peres Me, 08/054314 -6 Francisco MarcosDa Rocha Martins Me, 08/054316-2 Maria Aparecida Silva De Souza Me,08/054323-5 Carlos Porfirio Sampaio Filho Me, 08/054372-3 Solange MariaSilva Me, 08/054373-1 Rosa Eneida Candido Me, 08/054374-0 Lucia MariaDe Vasconcelos Rocha M e, 08/054375-8 Agostinho Cavalcante Rocha,08/054396-0 Flavia Fonteles De Azevedo Me, 08/054401-0 Kelly AraujoPinho Me, 08/054439-8 Joao Batista Mariano Me, 08/054472- 0 LuciaMaria De Souza Guedes, 08/054478-9 Messias Girao Feitosa Me, 08/054479-7Fra ncisco Eudes Dos Reis Maia Me, 08/054494-0 Maria Mundoquinha ValeAlbino De Oliveira Me, EXTINCAO/DISTRATO: 08/001227-2 AntonioDa Silva Gomes Me, 08/001228-0 Ana Cristi na Magalhães Iodes Me,08/038346-7 Maria Daci Ferreira Do Carmo Me, 08/049506-0 Eli sangelaFarias Ribeiro Me, 08/050183-4 Daniel Da Silva Monteiro Me, 08/050851-0Mari a Alba Ferreira Me, 08/050852-9 M. A. M. De Sousa - Me, 08/051023-0Valmir Alves De Oliveira Me, 08/051312-3 Raimunda F C De Aguiar Me,08/051503-7 Edite Bonfim Medeiro s Me, 08/051517-7 Francisco Das ChagasDias Ferreira Me, 08/051524-0 Antonio Luciano Paiva Mendes Me,08/051857-5 Jose Aparecido Vaz Me, 08/052128-2 Fatima Xavier,08/05 2794-9 Francisca De Araujo Ferreira Me, 08/053036-2 MarcianoDennys Duarte Fernandes Me, 08/053068-0 Ana Célia Alves Me, 08/053180-6Maria De Fatima Magalhaes Gomes Frei tas Me, 08/054181-0 Vania LuciaDutra De Sousa Me, 08/054187-9 Maria Antonia De Cast ro Neta Aquino

Me, 08/054212-3 Maria Do Carmo Da Silva Ferramentas Me, 08/054220-4 Francisco Matias Duarte Me, 08/054221-2 João Coutinho Sobrinho Me,08/054226-3 Jacint o Placido Da Silva Me, 08/054257-3 Antonio PalacinhoBezerra Me, 08/054324-3 Jose W ilson Gomes Rodrigues Me, 08/054340-5Maria Duarte Sales Nunes Me, 08/054351-0 Rafae l Correia Da Silva Me,08/054361-8 Rita De Cassia Brito Rocha Me, 08/054376-6 F Mari aVasconcelos Cardoso Me, 08/054400-2 Onecimo Barbosa Do NascimentoMe, 08/054420-7 R N De Souza Mercearia Me, 08/054430-4 FranciscaDolores Fontenele Lemos Me, 08/0544 67-3 Francisco De Assis Paiva DeLima Me, 08/054469-0 Jose Flavio Marcolino Da Silva Me, 08/054498-3Sergio De Azevedo Belo Me, EMPRESA DE PEQUENO PORTE:ENQUADRAMENTO: 08/053832-0 Fabiana Oliveira Lima Me, *****DOCUMENTOS EM EXIGÊNCIA: 07/083037-1, 08/031387-6, 08/031439-2,08/039083-8, 08/044169-6, 08/044170-0, 08/044532-2, 08/04462 2-1,08/044898-4, 08/044902-6, 08/044904-2, 08/045776-2, 08/045850-5,08/045982-0, 0 8/045985-4, 08/046588-9, 08/046873-0, 08/047303-2,08/047772-0, 08/048250-3, 08/0482 67-8, 08/049310-6, 08/049331-9,08/049351-3, 08/049352-1, 08/049426-9, 08/049498-6, 08/049688-1,08/050038-2, 08/050182-6, 08/050208-3, 08/050854-5, 08/051463-4,08/051 500-2, 08/051504-5, 08/051511-8, 08/051515-0, 08/051520-7,08/051522-3, 08/051523-1, 08/051867-2, 08/052118-5, 08/052155-0,08/052174-6, 08/052186-0, 08/052250-5, 08/05 2259-9, 08/052261-0,08/052430-3, 08/052434-6, 08/052435-4, 08/052438-9, 08/052497-4,08/052511-3, 08/052535-0, 08/052640-3, 08/052645-4, 08/052803-1,08/052805-8, 08/0 52806-6, 08/052807-4, 08/052808-2, 08/053044-3,08/053047-8, 08/053049-4, 08/053051- 6, 08/053127-0, 08/053145-8,08/053146-6, 08/053147-4, 08/053345-0, 08/053419-8, 08/053428-7,08/053442-2, 08/053462-7, 08/053512-7, 08/053526-7, 08/053528-3,08/053529 -1, 08/053533-0, 08/053578-0, 08/053579-8, 08/053630-1,08/053638-7, 08/053643-3, 08/053644-1, 08/053646-8, 08/053650-6,08/053660-3, 08/053672-7, 08/053708-1, 08/05371 0-3, 08/053717-0,08/053722-7, 08/053762-6, 08/053767-7, 08/053784-7, 08/053793-6,0 8/053805-3, 08/053825-8, 08/053843-6, 08/053845-2, 08/053851-7,08/053859-2, 08/0538 69-0, 08/053885-1, 08/053894-0, 08/053895-9,08/053905-0, 08/053906-8, 08/053917-3, 08/053919-0, 08/053932-7,08/053934-3, 08/053944-0, 08/053945-9, 08/053946-7, 08/053 947-5,08/053953-0, 08/053955-6, 08/053974-2, 08/053980-7, 08/053981-5,08/053990-4, 08/053991-2, 08/054001-5, 08/054005-8, 08/054011-2,08/054017-1, 08/054043-0, 08/05 4044-9, 08/054045-7, 08/054046-5,08/054058-9, 08/054063-5, 08/054064-3, 08/054072-4, 08/054073-2,08/054074-0, 08/054178-0, 08/054183-6, 08/054197-6, 08/054222-0,08/0 54245-0, 08/054246-8, 08/054253-0, 08/054255-7, 08/054256-5,08/054263-8, 08/054273- 5, 08/054278-6, 08/054279-4, 08/054288-3,08/054290-5, 08/054295-6, 08/054296-4, 08/054309-0, 08/054328-6,08/054337-5, 08/054343-0, 08/054349-9, 08/054362-6, 08/054364 -2,08/054383-9, 08/054397-9, 08/054403-7, 08/054409-6, 08/054428-2,08/054450-9, 08/054453-3, 08/054466-5, 08/054470-3, 08/054477-0,JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 24 dejunho de 2008.

Haroldo Fernandes MoreiraSECRETÁRIO GERAL

*** *** ***ATOS DECISÓRIOS

Despachos do dia 24 de junho de 2008 DOCUMENTOS DEFERIDOS:SOCIEDADE ANÔNIMA ABERTA: OUTROS DOCUMENTOS DEINTERESSE DA EM PRESA/EMPRESARIO: 08/052722-1 Telemar NorteLeste S A, 08/052723-0 Telemar Norte L este S A, SOCIEDADE ANÔNIMAFECHADA: ALTERACAO: 08/046859-4 Pibb Imobiliaria E Empreendimentos S A, ATA DE ASSEMBLEIA GERAL ORDINARIA: 08/048460-3Cia Metalic Nordeste, ATA DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINARIA:08/048517-0 Granja Santa Lucia S A, ATA DE ASSEMBLEIA GERALORDINARIA E EXTRAORDINARIA: 08/053665-4 Companhia De GasDo Ceara C egas, OUTROS DOCUMENTOS DE INTERESSE DA EMPRESA/EMPRESARIO: 08/052663-2 Tecsa Empr eendimentos E Participações SA, 08/052724-8 Tnl Pcs S A, 08/053681-6 Marcosa S A Má quinas EEquipamentos, ATA DE REUNIAO DE DIRETORIA: 08/049914-7Empreendimentos Pagu e Menos S A, ATA DE REUNIAO DO CONSELHODE ADMINISTRACAO: 08/043875-0 Mdm Modulados Danilo MarquesMarmores E Granitos S A, 08/052634-9 Abc Administradora Brasileira DeCartões S A, CARTA DE RENUNCIA: 08/054413-4 Mundica Paula S AConfecçoes, 08/054414- 2 Mundica Paula S A Confecçoes, SOCIEDADEEMPRESÁRIA LIMITADA: CONSTITUICAO/CONTRATO: 08/042897-5Completo Serviços Metalurgicos Ltda, 08/046580-3 Wintec Serviços De Informatica Ltda, 08/050048-0 Fruticultura Frota Ltda, 08/050141-9 Tecnopet


Industria De Residuos Plasticos Ltda, 08/050206-7 Moreira Industria EComercio De Confecções L tda, 08/051823-0 Tio Bill Comercio ERepresentação De Motos E Peças Ltda, 08/052108- 8 Coelho & AbreuEmpreendimentos Comerciais Ltda, 08/052370-6 Dl Distribuidora E Comércio De Produtos De Tabacaria Ltda, 08/052620-9 Mm Souza AlugueisLtda, 08/052908-9 Marques & Carvalho Ltda, 08/053056-7 Panificadora EConfeitaria Pão E Vida Ltda, 08/053065-6 Df Serviços De Construção Ltda,08/053347-7 Penha Turismo E Serviços Ltda, 08/053535-6 CombateComercio De Equipamentos Contra Incendio E Serviços Ltda, 08/053 940-8Inove Construções E Empreendimentos Ltda, 08/053966-1 Mf CabralConsultoria Em Gestão Empresarial Ltda, 08/054000-7 Cravo Canela IndustriaE Comercio De Confecções Ltda, 08/054238-7 B3 Tecnologia De Automação& Informática Ltda, 08/054251-4 Pan Pet it Pães E Doces Ltda, 08/054292-1Fssp Serviços Funerários Ltda, 08/054321-9 Nando C alçados Industria EComponentes Ltda, 08/054384-7 Marcos Ehrich Representações Ltda,08/054432-0 V Queiroz Corretora De Seguros Ltda, 08/054495-9 CasteloBranco & Albin o Bijouterias Ltda, 08/054638-2 Decifra Editora Ltda,ALTERACAO: 07/029392-9 Santa C lara Imoveis E Participações Ltda,07/082695-1 Santa Clara Imoveis E Participações L tda, 08/024530-7 Acert -Industria De Acabamentos Ceramicos E Telhas Ltda Me, 08/036 609-0 SandraVieira Comercio De Confecções Ltda Me, 08/037929-0 Jw Consultoria EmGe stão De Participações Societárias E Negócios Imobiliários Ltda, 08/040483-9Km & M I nformatica Comercio E Servicos Ltda Me, 08/040975-0 SkyllIndustria E Comercio Ltda, 08/042404-0 Lipe Industrial Ltda Me, 08/043869-5Fortsan Do Brasil Indústria Químic a E Farmaceutica Ltda Me, 08/044079-7Silveira E Vasconcelos Representações Ltda, 08/044893-3 Angel AgricolaLtda, 08/045092-0 T F Construtora Ltda, 08/046697-4 Wind Po werAdministradora De Bens Proprios E Particulares Ltda, 08/046974-4 AkifrutasE Ali mentos Para O Lar Ltda Me, 08/047573-6 Temática Consultoria LtdaEpp, 08/047582-5 Co nstrutora Sacramento Ltda, 08/048393-3 AcademiaOnda Fitness Ltda Me, 08/049331-9 Fo rtauto Rent Car Locação De VeículosLtda Me, 08/049489-7 Devegas Motel Ltda Me, 08/0 49810-8 AcmConstruções E Projetos Ltda, 08/049949-0 Panificadora Santa Edwirgs Comercio De Paes E Doces Ltda Me, 08/050079-0 Calçadao Construções LtdaMe, 08/050760-3 At Eletrificações Ltda, 08/050792-1 Indústria De CalçadosAlto Estilo Ltda Me, 08/05 0809-0 Jequitibá Construções E Serviços Ltda,08/051696-3 Danila Comercio De Confecc oes Ltda, 08/051980-6 JardineiraComércio E Serviços De Paisagismo Ltda, 08/052054-5 Ortogênese ComercioE Importação De Materiais Médicos E Cirurgicos Ltda Me, 08/05207 0-7 KVision Industria E Comercio De Produtos Texteis Ltda Me, 08/052129-0Nobre Con struções Ltda Me, 08/052130-4 Mendonca & MesquitaConstrucoes Ltda Me, 08/052345-5 A groinvest Investimentos AgrícolasLtda, 08/052493-1 Liderança Distribuidora De Mater ial De ConstruçãoLtda, 08/052515-6 Arruda E Fraga Comercial De Produtos Alimenticio sLtda, 08/052527-0 J R Locacao De Equipamentos Ltda Me, 08/052538-5Foto Planalto C olor Ltda Me, 08/052581-4 Femis Industria E Comércio DeConfecções Ltda Me, 08/05259 5-4 L A C Engenharia Ltda, 08/052631-4Artes Gráficas Costa Lima Ltda Me, 08/052745- 0 Trip Time Viagens ETurismo Ltda Me, 08/052798-1 L F Lima & Cia Ltda, 08/053074-5 J RCentro De Formação De Condutores Ltda Me, 08/053122-9 Fama ProduçõesArtisticas Ltda, 08/053280-2 Olam Brasil Ltda, 08/053298-5 ForecastImoveis Ltda, 08/053303-5 A btheo Comércio E Serviços De Asfaltos Ltda,08/053382-5 Malhas Rettilinea Industria E Comercio Ltda Me,08/053441-4 Vida Empreendimentos E Assistencia Familiar Ltda Me,08/053468-6 Correta Engenharia Ltda, 08/053530-5 Comercial De ColchõesLtda, 08/053 547-0 Industria E Comercio De Calçados Dolmen Ltda Epp,08/053559-3 E Sales Comercia l Ltda Me, 08/053622-0 Delta Comercio ETransportes Ltda Me, 08/053623-9 Eficaz Enge nharia E Servicos Ltda,08/053687-5 Lopes & Castro Ltda, 08/053688-3 Supermercado No ssaSenhora Dos Prazeres Ltda Me, 08/053691-3 Empacotadora E DistribuidoraDe Cereai s Nossa Senhora De Fátima Ltda Me, 08/053714-6 C G ConstruçõesLtda, 08/053728-6 Cen tro De Formação De Condutores De Categoria BEstilo Ltda, 08/053809-6 I S Net Servço s E Comercio De TelecomunicaçõesLtda, 08/053862-2 Certa Serviços Empresariais E Rep resentações Ltda,08/053870-3 Eletrocampo Serviços E Construções Ltda, 08/053876-2 Disvet Distribuidora Veterinaria Ltda, 08/053888-6 Madri Engenharia EComercio Ltda, 08/053931-9 Fortdisk Comercial Importacao E ExportacaoLtda, 08/053952-1 A4 Transpor tes Rodoviarios De Cargas Ltda, 08/053961-0Facyl Consultoria De Gestão Empresarial Ltda, 08/053989-0 DistribuidoraDe Cosmeticos Madri Ltda, 08/053996-3 Apoena Eco Par k Centro DeNegocios Aventura E Lazer Ltda, 08/054014-7 Rias Baixas Construtora EIm obiliaria Ltda, 08/054032-5 Maximum Representações E ConsultoriaLtda, 08/054157-7 C onstrutora Ral Ltda, 08/054237-9 Sampaio ComercioDe Veiculos Ltda Epp, 08/054242-5 Top Lavanderia Industrial Ltda Me,08/054244-1 Grafica E Editora Regadas Ltda Epp, 0 8/054320-0 Madeireira

Sob Medida Ltda, 08/054326-0 Qark Restaurante E Serviços Ltda, 08/054330-8Cefisa Oliveira & Cia Ltda, 08/054335-9 Odisio Comércio De Móveis LtdaMe, 08/054342-1 Industria De Alimentos Cangus Ltda Epp, 08/054348-0Ravel Rações Com ércio E Avicultura Ltda Me, 08/054356-1 CredmobileAssessoria Construções E Serviços Ltda, 08/054380-4 Alfa & Omega ServiçosDe Limpeza E Conservação Ltda Me, 08/054394- 4 Tsat Comercio E ServiçosDe Telecomunicações Ltda Me, 08/054437-1 Organizacao Soci al De LutoCearense Ltda Me, 08/054438-0 Santos Batista Restaurante Ltda Me,08/0544 41-0 Pague Facil Servicos Financeiros Ltda Me, 08/054442-8Pague Facil Servicos Fina nceiros Ltda Me, 08/054443-6 Comercial DeMeias Aragao Ltda Me, 08/054721-4 Da Serra Produção E Comércio AgrícolaLtda, 08/054751-6 Global Trade Agente Autônomo De Inves timentos Ltda,EXTINCAO/DISTRATO: 07/079322-0 Kilin S Comercio E RepresentacoesLtda, 08/042459-7 Irmaos Lacerda Comercio De Artesanato Ltda Me,08/049269-0 Construtora E S T Angulo Ltda, 08/049347-5 S R Industria EComercio De Beneficiamento De Frutas Ltda Me, 08/051900-8 ClinicaOtorrino Sao Joao E Representacoes Ltda, 08/051916-4 Co ckail ServiçosDe Buffet Ltda Me, 08/053174-1 Cartel Comercio Representacoes E Servicos Ltda, 08/053958-0 Pousada E Restaurante Canoa Itália Ltda, 08/054264-6Sociedade Mineira De Perfumes E Cosmeticos Ltda, 08/054418-5Depilart.Comercio E Serviços Ltda Me, OUTROS DOCUMENTOS DEINTERESSE DA EMPRESA/EMPRESARIO: 08/045248-5 Comercial Agricola Sussuapara Ltda, 08/051487-1 Serra Norte Granitos Ltda,08/052106-1 Vti Servi ços Comércio E Soluções Em Tecnologia DaInformação Ltda, 08/053071-0 Comercial Agri cola Sussuapara Ltda,08/053956-4 Amba Shopping Coffee Ltda, 08/053957-2 Amba Shoppi ngCoffee Ltda, 08/054003-1 Glauco Transportes Ltda, 08/054344-8 FilippsenComponent es E Equipamentos Para Calçados Ltda, 08/054350-2 Car RentalSystems Do Brasil Locaç ão De Veiculos Ltda, 08/054362-6 Ms ComércioDe Motos Ltda, 08/054507-6 Construtora Jdk Ltda, 08/054515-7 PaconolPavimentadora E Construtora Do Nordeste Ltda, 08/05461 8-8 Egd AssociadosLtda, 08/054619-6 Construtora & Imobiliaria M S Ltda, 08/054620-0 SolConstruções Ltda, 08/054722-2 Tijucana Transportes Ltda Epp, 08/054769-9Palermo Construções Ltda, 08/054787-7 Tec Hidro Industria Comercio EServiços Ltda, 08/05480 3-2 Cinforms Serviços De Administração ConsultoriaE Informática Ltda, 08/054815-6 C prol Construções E Projetos Ltda Me,08/054825-3 Tecno Indústria E Comércio De Compu tadores Ltda,EMANCIPACAO: 08/047580-9 Construtora Sacramento Ltda,EMPRESÁRIO: CONS TITUICAO/CONTRATO: 08/040280-1 Maria DeFatima Nantua Evangelista, 08/040288-7 J Adi lson De Almeida, 08/044898-4 LPereira Da Cunha, 08/045189-6 Tatiane Silva Ribeiro, 08/046556-0 FernandoG Viana Produtos Natuais, 08/049447-1 Renê Bezerra De Queiroz, 08/050170-2 JJose De Freitas Junior, 08/050209-1 Francisco Simao Teixeira, 08/05021 1-3Antonio Jose De Araujo Silva, 08/050218-0 Dilma Maria Leitão Barros,08/050223-7 Isaias Eduardo Taveira Filho, 08/050225-3 Otoniel MarcosCavalcante, 08/050259-8 Mar ia Lucineide Do Nascimento Silva, 08/050877-4F N Da Rocha, 08/050883-9 Paulo Sergio De Sousa Construções, 08/050890-1R De Farias Rodrigues, 08/051460-0 M A De Souza Mi nimercado,08/051465-0 Luiz Aragao Araujo Representações, 08/051504-5 J C R Lima,08/051520-7 F Santos Silva Informatica, 08/051529-0 Francisco MirandaPeixoto, 08/0515 31-2 J M Ferreira Gomes Neto, 08/051536-3 Jose ValmirAlves Aragao, 08/052289-0 Regi na Celia Da Costa Rodrigues, 08/052507-5João Henrique Pereira Muniz, 08/052860-0 Fr ancisco Alves Da CostaMercearia, 08/052868-6 Fernando José P Araújo, 08/053024-9 J Cicero DosSantos, 08/053051-6 R.C. De Almeida Moveis, 08/053077-0 Maria EdiglesaA lexandre Paulino, 08/053088-5 Walace Da Cruz Parente, 08/053092-3Francisco Joceildo Da Silva, 08/053093-1 F. Jakeline Dantas De AraújoMercearia, 08/053095-8 Francisco De Assis Caetano Da Silva Filho,08/053099-0 Luiz Rosendo Da Silva Filho, 08/053371- 0 J K Da RochaCobrança, 08/053719-7 M F Pinheiro, 08/053764-2 Ana Cristina RicardoDa Silva, 08/054017-1 Carla M De Sousa Meneses, 08/054216-6 Ed CarlosDe Oliveira Fe rnandes, 08/054518-1 Antonio Alexandre Da Silva Filho,08/054589-0 Lucynilda De Cast ro E Silva, 08/054597-1 M J S De LimaAçougue, 08/054673-0 A C De Lima Galvao, 08/05 4676-5 Ana ClaudiaXavier De Barros, 08/054691-9 Antonio Jose Deivyson Do Amaral,08/054692-7 Raimundo Gerson Pereira Da Silva, 08/054710-9 Irailde MariaDo Nascimento Cabral, 08/054738-9 Debora Rocha Carneiro, 08/054742-7João Batista Viana Lopes, 08/054745-1 Fabiana Maria Pereira Montenegro,08/054772-9 Clerton Guimaraes Santos, 08/054797-4 Anielle De FreitasBraga, 08/055124-6 Cinthya Mara Abreu Pereira Do Vale, A LTERACAO:08/040284-4 Maria Marcleide Cavalcante Me, 08/046477-7 S Rodrigues DaSilv a, 08/046479-3 Danielle Arraes De Castro Me, 08/046593-5 FranciscoRoberto Da Silva Mercadinho Me, 08/046845-4 Roberto Leão De Paula Me,08/050123-0 Marianne Rabelo Bra ga Me, 08/050227-0 Luciano Braga DeSousa Me, 08/050230-0 Iraides Fragoso Vieira Me, 08/050235-0 J C Sampaio


Alves Me, 08/050240-7 Maria Creumar Lopes De Castro Me, 08/050249-0Zildete Sousa Mota Me, 08/050254-7 Francisco De Assis Teles Mendes Me,08/0 50255-5 Maria Celva Pinheiro De Abreu Me, 08/050256-3 Viviane DeLima Alves Me, 08/0 50284-9 Eulina Moura Me, 08/050285-7 Rita MariaCarneiro Me, 08/050286-5 M Rejane Do Nascimento Me, 08/051459-6Marcelo Inacio Silva Me, 08/051522-3 Grijalva Thiers Carn eiro Me,08/051528-2 A Frederico Neto Me, 08/051534-7 Jacilda Sousa MesquitaMe, 08/051849-4 S I H A Valentim De Melo Me, 08/052133-9 Ivan Da PazMonteiro Me, 08/052803 -1 Rita De Cassia Aragão Macedo Me, 08/052867-8J. B. Rodrigues Sales Me, 08/052870- 8 Carla Andrea A De Sousa Me,08/053076-1 Dalveneide Souza Silva Me, 08/053086-9 Rai mundoMauricio De Alencar Me, 08/053098-2 Luiz Eraldo Rodrigues De AmorimMe, 08/053 446-5 Tatiana Araujo De Souza Me, 08/053553-4 Fatima ReginaGoncalves De Barros Me, 08/053576-3 Sebastiao Alves De Paiva Epp,08/053977-7 A M A Gomes Lessa Me, 08/05417 4-7 Maria Elinoete SalesTavares Me, 08/054175-5 Neilton Soares Batista Me, 08/05421 4-0 BrenoHolanda Borborema Junior Me, 08/054337-5 Maria Valda Abreu Da RochaMe, 08/054397-9 F P Da Costa Confecções Me, 08/054476-2 M I SousaCruz Me, 08/054489-4 Rai mundo Marques De Sousa Junior Me, 08/054499-1Francisco Cristiano Vieira De Souza Me, 08/054517-3 Robson Adeodato DeAlmeida Me, 08/054521-1 Willian De Luna Nobre Me, 0 8/054559-9 AntoniaDa Silva Vestuario Me, 08/054591-2 Valeska Figueiredo Arruda Me,08/054599-8 Antonio Saraiva De Paula Me, 08/054606-4 Pedro Jose SantosMe, 08/054644 -7 Isabel Rocha Porto Me, 08/054649-8 D M Dos SantosMe, 08/054659-5 Jose Milton Mor eira Magalhães Me, 08/054672-2 EvelineMicaele Costa De Almeida Me, 08/054726-5 Josa ngela Barbosa MachadoMe, 08/054727-3 Claudio Gurgel De Vasconcelos Me, 08/054744-3 M LGomes Filho Me, 08/054756-7 Fabricia Fernandes Ribeiro, 08/054764-8Roberio Cice ro Matos Coelho Me, 08/054765-6 Luis Ibsen Fernandes DeAzevedo Me, 08/054837-7 Mari a Parente Frota Chagas Me, 08/055120-3Lurdivan Sales Martins Me, 08/055123-8 Maria Jacira Nascimento De AndradeMe, EXTINCAO/DISTRATO: 08/044912-3 Miguel Sena De Olive ira Me,08/050262-8 Maria Ivone Dos Santos Me, 08/050881-2 A C Justino AlvesMe, 08/051527-4 E. G. De Aguiar Mercearia - Me, 08/052797-3 A OlgaCorreia De Moura Me, 08/052866-0 Raimundo Moncao Braga Me,08/053080-0 Edivan Pereira De Souza Me, 08/05308 1-8 Selma GonçalvesRodrigues Me, 08/053400-7 Antonio Albano Filho Me, 08/054186-0 M ariaDe Jesus Constantino Bezerra Me, 08/054560-2 Francisco Valberio AlvesPereira M e, 08/054561-0 Maria Do Socorro De Sousa Armazens Me,08/054633-1 J E Esteves Maia, 08/054634-0 Jair Jose Da Silva Me,08/054657-9 Acelina Alves De Paiva Moveis Me, 08/054679-0 Jose RogerioRocha Me, 08/054700-1 Francisco Adonias Pinto Me, 08/054714-1 AliceDe Lima Bessa Araujo Me, 08/054737-0 Antonieta Pereira Lima Me,08/054753-2 He lder Barbosa De Sousa Me, 08/054755-9 Jose RabeloMartins Me, 08/054808-3 Lucimar Si lva Azevedo Me, 08/055121-1 EvertonAlves Da Silva Me, 08/055122-0 Maria Necy De Mou ra Costa Me,08/055126-2 Raimundo Mendes De Sousa Cereais, OUTROSDOCUMENTOS DE INTE RESSE DA EMPRESA/EMPRESARIO:08/053115-6 Francisco Cleudeides Mota Santos Me, 08/0 53124-5 DavidIvo Dos Santos Oliveira Me, 08/054604-8 Elivan Peixoto De Queiroz, COOPERATIVA: ATA DE ASSEMBLEIA GERAL ORDINARIA: 08/053599-2Cogeron Cooperativa De Gero ntologia Do Ceará, 08/054297-2 CogeronCooperativa De Gerontologia Do Ceará, ATA DE ASSEMBLEIA GERALEXTRAORDINARIA: 08/049596-6 Cooperbene Cooperativa DeBeneficiament o De Amendoas De Castanha De Caju Ltda, *****DOCUMENTOS EM EXIGÊNCIA: 08/030358-7, 08/042180-6, 08/042908-4,08/044884-4, 08/044906-9, 08/044907-7, 08/044908-5, 08/044 910-7,08/044913-1, 08/045999-4, 08/046494-7, 08/046762-8, 08/047300-8,08/047651-1, 08/047894-8, 08/048250-3, 08/048312-7, 08/048548-0,08/049379-3, 08/049967-8, 08/05 0091-9, 08/050190-7, 08/050192-3,08/050204-0, 08/050214-8, 08/050216-4, 08/050220-2, 08/050221-0,08/050228-8, 08/050231-8, 08/050233-4, 08/050236-9, 08/050237-7,08/0 50241-5, 08/050242-3, 08/050245-8, 08/050247-4, 08/050248-2,08/050250-4, 08/050814- 6, 08/050834-0, 08/050866-9, 08/051525-8,08/051535-5, 08/051752-8, 08/051795-1, 08/052163-0, 08/052209-2,08/052338-2, 08/052453-2, 08/052619-5, 08/052668-3, 08/052715 -9,08/052748-5, 08/052749-3, 08/052780-9, 08/052792-2, 08/052810-4,08/052812-0, 08/053058-3, 08/053066-4, 08/053073-7, 08/053075-3,08/053262-4, 08/053320-5, 08/05356 8-2, 08/053933-5, 08/053964-5,08/053965-3, 08/053967-0, 08/054038-4, 08/054060-0, 0 8/054184-4,08/054201-8, 08/054204-2, 08/054224-7, 08/054236-0, 08/054241-7,08/0543 11-1, 08/054325-1, 08/054405-3, 08/054425-8, 08/054426-6,08/054431-2, 08/054444-4, 08/054451-7, 08/054456-8, 08/054459-2,08/054463-0, 08/054473-8, 08/054474-6, 08/054 475-4, 08/054493-2,08/054506-8, 08/054508-4, 08/054511-4, 08/054513-0, 08/054516-5,

08/054523-8, 08/054555-6, 08/054557-2, 08/054576-9, 08/054594-7,08/054600-5, 08/05 4608-0, 08/054635-8, 08/054637-4, 08/054697-8,08/054735-4, 08/054743-5, 08/054754-0, 08/054760-5, 08/054761-3,08/054771-0, 08/054774-5, 08/054776-1, 08/054786-9, 08/0 54824-5,08/054828-8, 08/054835-0, 08/054836-9, 08/054838-5, JUNTACOMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 25 de junho de2008.



Despachos do dia 25 de junho de 2008 DOCUMENTOS DEFERIDOS:SOCIEDADE ANÔNIMA ABERTA: OUTROS DOCUMENTOS DEINTERESSE DA EM PRESA/EMPRESARIO: 08/054274-3 Companhia DeSeguros Minas Brasil, ATA DE REUNIAO DO CONSELHO DEADMINISTRACAO: 08/054811-3 Vicunha Textil S A, 08/054812-1 VicunhaTexti l S A, SOCIEDADE ANÔNIMA FECHADA: ATA DE ASSEMBLEIAGERAL DE CONSTITUICAO: 08/045535 -2 Ecf Participações S/A, ATADE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINARIA: 08/047569-8 Rede Ancora Ce Importadora Exportadora E Distribuidora De Auto Peças S A, ATADE ASSEMBLEI A GERAL ORDINARIA E EXTRAORDINARIA:08/043876-8 Agropastoril Dois Açudes S A, 08/050 019-6 TecsaEmpreendimentos E Participações S A, OUTROS DOCUMENTOS DEINTERESSE DA E MPRESA/EMPRESARIO: 08/046758-0 MaestroInformatica S A, 08/053156-3 Queiroz Comerc io E Participações S A,08/053157-1 Queiroz Comercio E Participações S A, 08/053158- 0 CascajuAgroindustrial S A, 08/053159-8 Cascaju Agroindustrial S A, 08/053161-0 Esmaltec S A, 08/053162-8 Esmaltec S A, 08/053746-4 Cia Promotora DeVendas Proveban, 08/054389-8 Quimica Farmaceutica Gaspar Viana S A,08/054794-0 Eit Empresa Industria l Tecnica S A, ATA DE REUNIAO DOCONSELHO DE ADMINISTRACAO: 08/038528-1 Mpx Pecem Ge raçãoDe Energia S A, SOCIEDADE EMPRESÁRIA LIMITADA:CONSTITUICAO/CONTRATO: 08/04778 8-7 Timbo & Bearez Pesquisa EInformatica Ltda, 08/048424-7 Única Lançamentos Imobil iarios Ltda,08/052030-8 Edynamica Locações De Equipamentos E Serviços Ltda,08/0520 45-6 Futuro Horizonte Empreendimentos Imobiliarios Ltda,08/052268-8 Nexo Automação Comercio Serviços E Importação Ltda,08/052521-0 Cavalcante Valverde Serviços De Pub licidade Ltda, 08/053082-6Persentio Comunicaçao Lta, 08/053402-3 Dmb Engenharia E C onstruçõesLtda, 08/053437-6 Construtora Adventure Ltda, 08/053458-9 J M ServiçosDe Topografia Ltda, 08/053672-7 Difrill Indústria E Comércio De AlimentosLtda, 08/0540 05-8 Flex Construções Ltda, 08/054461-4 F & E ComércioDe Eletronicos Ltda, 08/05449 1-6 Glad Computadores Importação EExportação Ltda, 08/054574-2 Gfr Representações C omerciais Ltda,08/054580-7 Mercantil Super Maranguape Ltda, 08/054651-0 Fernando Barreto Assessoria Imobiliária Ltda, 08/054733-8 Lam Comercio De AlimentosLtda, 08/05 4880-6 T F Incorporações E Negócios Imobiliários Ltda,08/054992-6 Randal Pompeu Con sultoria E Projetos De EngenhariaLtda, 08/055049-5 Auto Posto São José Da Ibiapaba Ltda, 08/055050-9Auto Posto São João Ltda, ALTERACAO: 08/040111-2 M & S ComércioDe Alimentos Ltda Me, 08/040428-6 Ivanildo Martins Dias & Cia Ltda Me,08/043976-4 Serv i Pneus Cariri, 08/044169-6 Lafisa Veículos E TransportesLtda, 08/044692-2 Cerâmica Santanense Ltda Me, 08/045795-9 OrganizacaoF Abel Cabral Ltda Me, 08/046160-3 World Digital Soluções InteligentesLtda Epp, 08/047300-8 Supernova Indústria De Tintas Lt da, 08/048423-9Rumo Recuperação De Credito Ltda Me, 08/048507-3 R E Confeitaria E Produtos Alimenticios Ltda Me, 08/049609-1 Cpq Fortal Ltda, 08/049700-4Inovação Tecn ologia Em Telecomunicações Ltda Epp, 08/049797-7Art.Inova Comunicação Visual Ltda M e, 08/050030-7 Malume ComércioDe Motos Ltda Me, 08/051736-6 Set Servicos Especializ ados EmTeleinformatica Ltda, 08/051737-4 Telecel Teleinformática ComércioImportaçã o E Exportação Ltda, 08/051947-4 Hot Administração EParticipação Ltda, 08/052153-3 Imobsoft Serviços E Venda De SoftwaresImobiliarios Ltda Me, 08/052206-8 Empreendime nto Imobiliario VeleirosDa Taiba Ltda, 08/052430-3 Agropecuaria E Industrial Pichop a Ltda,08/052438-9 Portal Construtora E Incorporadora Ltda, 08/052596-2 CapitalVip Empreendimentos Turisticos E Hoteleiros Ltda, 08/052612-8 HaroBrasil Empreendimento s E Serviços Hoteleiros Ltda, 08/052966-6Transportadora De Cargas Pereira Ltda Me, 08/052968-2 Teles & PeixotoLtda, 08/053145-8 Alua Comercio De Confecções E Bijuteri as Ltda Me,08/053146-6 Al Industria E Comercio De Confecções Ltda, 08/053151-2Inje kit Industria Comercio E Servicos Ltda Me, 08/053169-5 MegalimpoServicos Ltda Me, 0 8/053342-6 Pr Comércio De Confecções Ltda Me,08/053438-4 Stelarium Empreendimento I mobiliario Ltda, 08/053573-9


Editora Asc Ltda, 08/053585-2 Kd Construções Ltda Epp, 08/053630-1 TsiTransportes Logistica Ltda, 08/053845-2 Três Reis Comercial Ltda Me,08/053898-3 Revest Comercio De Revestimentos Cerâmicos E ServiçosLtda Epp, 08/0542 55-7 Tropica Paisagismo Comercio Servicos De AgriculturaLtda, 08/054425-8 Fortmec F ortaleza Mecânica E Hidráulica Ltda,08/054482-7 Comercial Nova Uniao Ltda Me, 08/05 4497-5 TerrafirmeConstruções Ltda, 08/054525-4 Osheanic Internacional Hotel Resort Ltda,08/054578-5 Consort Consultoria Projetos E Construções Ltda, 08/054595-5Centr o De Formação De Condutores Freitas Ltda Me, 08/054645-5 ProtectionLocação Automove is E Representações Ltda Me, 08/054647-1 DiscalDistribuidora De Produtos Quimicos L tda, 08/054669-2 Trana SinalizaçãoLtda, 08/054680-3 Construtora Teixeira Oliveira L tda, 08/054682-0 AgatekIndustria E Comercio Ltda, 08/054683-8 Construtora Jair Sous a Ltda,08/054684-6 Tec Inset Dedetizações Ltda Me, 08/054729-0 ClassicImobiliária E Consultoria Ltda, 08/054748-6 Conexão TransportesDistribuição E Logistica Ltda, 0 8/054758-3 Mb Distribuidora De AlimentosMiudezas E Balas Ltda, 08/054817-2 Cordalin a Industria E Comercio LtdaMe, 08/054830-0 Mira Comercio De Veiculos Especiais E Mu ltimarcas LtdaEpp, 08/054846-6 Representacoes Jk Ltda, 08/054953-5 Pronto Gas Ltda,08/054995-0 Centauro Vigilancia Ltda, 08/055048-7 Fofinho InvestimentosFinanceiros Ltda, EXTINCAO/DISTRATO: 08/047744-5 Itec Tecnica EComercial Ltda, 08/051492-8 Jose Martins Aragao & Cia Ltda Me,08/052061-8 Frota Leitão Gestão Imobiliaria E Construç ão Ltda,08/054390-1 Rocha Marinho Comercio E Industria De Confeccões LtdaMe, OUTRO S DOCUMENTOS DE INTERESSE DA EMPRESA/EMPRESARIO: 08/001230-2 Orion Laser Ltda, 08/053335-3 MendesCombustiveis Ltda Me, 08/054500-9 Fininvest Negócios De Varejo Ltda,08/054501-7 Fininvest Negócios De Varejo Ltda, 08/054505-0 G RTransportes E Logist ica Ltda, 08/054637-4 Litoranea Transporte RodoviarioDe Passageiros E Fretamento Lt da Epp, 08/054646-3 Gail Guarulhos IndustriaE Comercio Ltda, 08/054828-8 Odonto Sau de Ltda, 08/054892-0 PluscarAuto Peças Ltda, 08/054916-0 N P R Indústria Comércio E Importação DeProdutos Para Informática Ltda Me, 08/054924-1 Sellene Comercio E Representações Ltda, 08/054932-2 Nutrinor Restaurantes De Coletividade Ltda,08/054947-0 Ômega Distribuidora De Produtos Alimentícios Ltda,08/055013-4 Edifica Edificações E Construções Ltda, 08/055035-5 EpbProjetos Construções E Serviços Ltda, 08/055036-3 Epb Projetos ConstruçõesE Serviços Ltda, 08/055042-8 Copa Engenharia Ltda, 08/05511 3-0 E GEngenharia Ltda, EMPRESÁRIO: CONSTITUICAO/CONTRATO:08/042916-5 Elisangela H enrique Dos Santos, 08/044913-1 Jerlania DaSilva Oliveira Sombra, 08/046619-2 Juare z Holanda Chagas Junior,08/046640-0 R K Maranhão Lanchonete, 08/048038-1 M F Viana De LimaVestuários, 08/049867-1 M De Lourdes Marques, 08/050221-0 Maria A DaSilva R estaurantes, 08/050245-8 M C A Vieira Comercio De Confecçoes,08/050263-6 Jose Evera rdo Firmino De Sousa, 08/050269-5 Vanuza BarbosaDe Almeida Lanchonete, 08/050279-2 Aparecido Diogo Clementino Pires,08/050282-2 Geison F De Aguiar, 08/050288-1 R G Ma ia Comercial,08/050290-3 Lucilene Rodrigues Loura, 08/050295-4 Maria Gorete Dfo Reg o,08/050304-7 Idaiane Melo Pereira, 08/050310-1 Clemilda Aparecida Chaves,08/05153 9-8 Antonia Paloma M Oliveira, 08/051541-0 L G FrancalinoGomes, 08/051543-6 A A Do Nascimento Motores, 08/052810-4 FranciscaClaudia Gomes De Oliveira, 08/053362-0 F G Da Silva Estacionamento,08/053673-5 S Maria Da Silva, 08/054428-2 Erandir Pereira D e Freitas,08/054697-8 F P G Pires Notebook‘S, 08/054760-5 J M De Sousa Alimentos,0 8/054831-8 Jamilles Sousa Paulino, 08/054844-0 Glauce L De Carvalho,08/054852-0 B E Da Costa Filho, 08/054895-4 Fernando Souza Costa,08/054896-2 S G De Souza Represent ação, 08/054927-6 Jose Antonio SilvaAlves, 08/054979-9 J P S Gomes, 08/055007-0 Her bet Ramilo Silva Soares,08/055011-8 A Aires Da Silveira, 08/055016-9 Silvelene Cord eiro De SousaMoura, 08/055127-0 Eduardo Maciel Dos Santos, 08/055129-7 M ElisangelaS V Martins, 08/056571-9 Francisca Paula Da Costa Neves, 08/056579-4 FS Alves Infor mática, ALTERACAO: 08/044918-2 M S Moreira Bezerra-Me, 08/046455-6 Regina Celia Falc ao Me, 08/050242-3 Francisco SouzaMourão Me, 08/050281-4 Maria Urania Costa Melo Me, 08/050287-3 VSantana Sobrinho Me, 08/050308-0 Adrianizia Maciel De Carvalho Me, 08/050350-0 Maxwell Bastos Feijão Me, 08/051548-7 J Ribamar De SouzaMe, 08/052812-0 Jackson Luciano Moreira Pianco Me, 08/052816-3 JoseFrancisval De Souza Me, 08/05339 5-7 Rose Leide Costa Barreto Me,08/053651-4 Daneide De Lima Paz Me, 08/054409-6 Ped ro Roberto MartinsMe, 08/054450-9 Francisco De Assis Da Silva Matos Me, 08/054470-3Viviane Lemos De Souza Me, 08/054576-9 J W Alves Rosario Me,08/054840-7 Marniele Ro drigues Brasil Me, 08/054883-0 Cleber SoaresMartins Me, 08/054885-7 Vicencia Pinhei ro Gomes De Moura Me,08/054893-8 E M Dos Anjos Me, 08/054917-9 Jose Ailton Pereira Me,08/054936-5 Jeronimo Neto Brandao Me, 08/054957-8 Jane Mary Almeida

Parente Me, 08/054961-6 Yngrid Santana Flor Confecções Me, 08/054978-0T F Mesquita Araujo Me, 0 8/054984-5 Maria Zulene Laurindo Da Silva Me,08/054997-7 Antonio Airton Rodrigues M e, 08/054999-3 LucineutonMarques Ferreira Me, 08/055001-0 Mirtes Weyne Leite Me, 08/055006-1Antonio Jorge Da Silva Me, 08/055018-5 Maria Valeria Da Costa RomãoMe, 08/055025-8 I M N Pinheiro, 08/055030-4 Silvana Maria FalcaoCavalcante Me, 08/055034- 7 Jorge Augusto Braz Marinho Me, 08/055045-2Edmar Matias De Morais Me, 08/055063-0 M R P Alencar Me, 08/057759-8Nubia Gomes Rocha Nascimento Me, 08/057830-6 Maria Eli zangela M. DoCarmo Me, EXTINCAO/DISTRATO: 08/043024-4 Kelly Karolane AmericoDos Sa ntos Me, 08/049889-2 Maria Euzanir Marques Da Silva Me,08/050271-7 Valdete Fonseca Vieira Me, 08/050272-5 Jose Osmar GomesMe, 08/050273-3 A C Magalhaes Fontenele Me, 08/050274-1 A Batista DeSousa Mercearia Me, 08/050275-0 Rosa Maria Da Silva Me, 08/050276-8Josecilio De Sousa Frota Me, 08/050277-6 Antonio Alves Dos Reis Me,08/0502 78-4 Jose Odecio Campos Me, 08/050294-6 Cristina Maria DeMendonca Me, 08/051035-3 J osé Romes Alves Ferreira Me, 08/051549-5Raimundo Prado Parente Me, 08/052792-2 Ald emir Sousa Costa Me,08/054635-8 Cleomar Tavares De Oliveira Me, 08/054882-2 Jose Al civaldoDa Silva Me, 08/054918-7 E G Dantas Me, 08/054949-7 Maria CisneideAlmeida V ieira Me, 08/054985-3 Jose Neves Da Silva, 08/054986-1 MariaNeiva Oliveira Lima Me, 08/054998-5 Liduina M Muniz Me, 08/055010-0Jauciano Ernesto Beserra Me, 08/055039- 8 Genaro Benicio Me, 08/055047-9Flaviano De Figueiredo Oliveira Me, 08/055114-9 Van essa Dos SantosCardoso Me, 08/057756-3 J R Bastos De Lucena Video Me, 08/057758-0 Lucilandio Bezerra Pereira Me, 08/057828-4 Jose Evaldo Teixeira Vidal Me,OUTROS DOCU MENTOS DE INTERESSE DA EMPRESA/EMPRESARIO: 08/054183-6 Emanoel Pinheiro Maciel Me, 08/054948-9Francisco S M Dos Santos Me, 08/054962-4 Manoel Alberto Feliciano Junio rMe, COOPERATIVA: ATA DE ASSEMBLEIA GERAL ORDINARIA:08/033368-0 Cooptur Cooperativ a De Trabalho Assistencia Ao Turismo EPrestacao De Servicos Gerais Ltda, ***** DOCU MENTOS EMEXIGÊNCIA: 08/026005-5, 08/030538-5, 08/036663-5, 08/038733-0,08/040257-7, 08/040976-8, 08/041514-8, 08/043620-0, 08/044311-7,08/044916-6, 08/044917-4, 08/0 44919-0, 08/044930-1, 08/045194-2,08/047183-8, 08/047260-5, 08/047303-2, 08/047527- 2, 08/047921-9,08/048258-9, 08/048371-2, 08/049172-3, 08/049424-2, 08/049499-4,08/049545-1, 08/050011-0, 08/050292-0, 08/050297-0, 08/050298-9,08/050300-4, 08/050302 -0, 08/050316-0, 08/050337-3, 08/050349-7,08/050889-8, 08/051026-4, 08/051311-5, 08/051531-2, 08/051546-0,08/051746-3, 08/051768-4, 08/052131-2, 08/052155-0, 08/05225 2-1,08/052294-7, 08/052366-8, 08/052444-3, 08/052606-3, 08/052613-6,08/052645-4, 0 8/052715-9, 08/052777-9, 08/052804-0, 08/052871-6,08/053079-6, 08/053085-0, 08/0530 87-7, 08/053104-0, 08/053153-9,08/053261-6, 08/053422-8, 08/053494-5, 08/053495-3, 08/053496-1,08/053497-0, 08/053498-8, 08/053499-6, 08/053500-3, 08/053501-1,08/053 502-0, 08/053503-8, 08/053504-6, 08/053505-4, 08/053666-2,08/053667-0, 08/053668-9, 08/053689-1, 08/053762-6, 08/053930-0,08/053932-7, 08/054072-4, 08/054207-7, 08/05 4208-5, 08/054222-0,08/054295-6, 08/054296-4, 08/054352-9, 08/054371-5, 08/054392-8,08/054411-8, 08/054416-9, 08/054490-8, 08/054523-8, 08/054569-6,08/054571-8, 08/0 54572-6, 08/054575-0, 08/054583-1, 08/054586-6,08/054593-9, 08/054596-3, 08/054603- 0, 08/054607-2, 08/054610-2,08/054664-1, 08/054675-7, 08/054689-7, 08/054705-2, 08/054708-7,08/054709-5, 08/054715-0, 08/054718-4, 08/054719-2, 08/054736-2,08/054749 -4, 08/054759-1, 08/054762-1, 08/054766-4, 08/054771-0,08/054778-8, 08/054779-6, 08/054781-8, 08/054784-2, 08/054806-7,08/054814-8, 08/054820-2, 08/054822-9, 08/05482 6-1, 08/054827-0,08/054833-4, 08/054841-5, 08/054851-2, 08/054861-0, 08/054865-2,0 8/054876-8, 08/054886-5, 08/054908-0, 08/054926-8, 08/054937-3,08/054938-1, 08/0549 39-0, 08/054944-6, 08/054958-6, 08/054963-2,08/054970-5, 08/054972-1, 08/054983-7, 08/054989-6, 08/055024-0,08/055046-0, 08/055060-6, 08/055064-9, 08/055068-1, 08/055 077-0,08/055091-6, 08/055093-2, 08/055104-1, 08/055109-2, 08/057826-8,08/057829-2, 08/057831-4, 08/057832-2, JUNTA COMERCIAL DOESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 26 de junho de 2008.



Despachos do dia 26 de junho de 2008 DOCUMENTOS DEFERIDOS:SOCIEDADE ANÔNIMA ABERTA: ATA DE REUNIAO DO CONSELHODE ADMINI STRACAO: 08/049355-6 Vicunha Textil S A, 08/049357-2Vicunha Textil S A, SOCIEDADE A NÔNIMA FECHADA: ALTERACAO:


08/041085-5 Wicar Parente De Paula Pessoa S A Agricultura E Comercio,ATA DE ASSEMBLEIA GERAL ORDINARIA: 08/042461-9 GeômetraImobiliária S A, 08/054614-5 Dj Hotelaria S A, ATA DE ASSEMBLEIAGERAL EXTRAORDINARIA: 08/054678-1 B ic Arrendamento MercantilS A, OUTROS DOCUMENTOS DE INTERESSE DA EMPRESA/EMPRESARI O: 08/049939-2 Tellerina Comércio De Presentes E ArtigosPara Decoração S A, 08/0521 18-5 Companhia Hidro Elétrica Do SãoFrancisco, 08/053968-8 Giro Securitizadora S A, ATA DE REUNIAO DOCONSELHO DE ADMINISTRACAO: 08/053448-1 Microsol Tecnologia SA, 0 8/053449-0 Microsol Tecnologia S A, 08/053450-3 Microsol TecnologiaS A, 08/054016-3 Mb Empreendimentos Hoteleiros E Turismos S A,08/054615-3 Dj Hotelaria S A, SOCIEDAD E EMPRESÁRIA LIMITADA:CONSTITUICAO/CONTRATO: 08/046444-0 Tipic S Comercio De Lanche sLtda, 08/050091-9 Pão De Li Confeitaria Ltda, 08/050113-3 MaxtelecomServiços E Co mercio De Equipamentos Em Telecomunicações Ltda,08/050190-7 Admx Centro De Negocios E Apoio Operacional A EmpresasLtda, 08/050214-8 Brito & Spinosa Serviços De Embalsa mento Ltda,08/050257-1 Brasil Radio Taxi Ltda, 08/050267-9 Pinglly Industria E Comercio De Confeccoes Ltda, 08/051930-0 Telescopio Publicidade E PropagandaLtda, 08/05 2502-4 M & J Odontologia Integrada Ltda, 08/052922-4 Chaves& Moura Treinamentos Ltd a, 08/053644-1 M B H Representações Ltda,08/053762-6 Uno Distribuidora De Bebidas E Alimentos Ltda, 08/053895-9Alex Arquitetura E Construção Ltda, 08/053991-2 Landim & AzevedoEducacional Ltda, 08/054001-5 Adventure Comercio De Veiculos Ltda,08/054278 -6 J F Filgueira Construções Ltda, 08/054492-4 Vitoria BanckFactoring Fomento Comer cial Ltda, 08/054603-0 Beta Comércio DeBijuterias Ltda, 08/054616-1 Fialho E Matos Comércio De Vestuário EAcessórios Ltda, 08/054617-0 Pinheiro Comercio De Perfumaria ECosmeticos Ltda, 08/054629-3 Prospect Gerenciamento Com QualidadeLtda, 08/054654- 4 Das Distribuidora De Alimentos Saudaveis Ltda,08/054658-7 Serh Turismo E Serviços De Alimentação Ltda, 08/054706-0Carmel Atlântico Ii Construtora Ltda, 08/054870-9 H m Fomento MercantilLtda, 08/054900-4 Mf Comércio Atacadista De Instrumentos E Mater iaisMedicos Ltda, 08/054906-3 G R Modas Industria E Comercio De ConfecçõesLtda, 08/054956-0 Descobrindo Fortaleza Imobiliaria E Incorporação Ltda,08/054959-4 Deploy Engenharia E Serviços Ltda, 08/054976-4Estacionamento Ximarrita Ltda, 08/055096-7 E ugenio & Peixoto ComercioDe Material De Construção Ltda, 08/056742-8 Bonesta Negoci os MobiliariosE Imobiliarios Ltda, ALTERACAO: 07/083037-1 Rosa Dos Ventos Assessori aEmpresarial E Participações Do Brasil Ltda, 08/039282-2 British AndAmerican Centr o De Idiomas E Comercio De Livros Ltda Me, 08/043634-0Reciclar Recicladora De Plast icos Ltda, 08/047772-0 M C V Indústria EComércio De Confecções Ltda Me, 08/048566-9 Nordestina IndustriaComercio E Serviços De Equipamentos Para Refrigeração Ltda Me,08/049553-2 Fibrart.Industria E Comercio Ltda Epp, 08/049611-3 MarcompComércio De E quipamentos De Informática Ltda Me, 08/049748-9 CmComercio De Produtos De Decoração E Representação Ltda, 08/049936-8Referencial Empreendimentos Em Educacao Ltda, 08/0 51386-7 M F MAgencia De Viagens E Turismo Ltda, 08/051818-4 E-Med Serviços E Tratamento De Dados Ltda Me, 08/052039-1 Globo Vision Planejamento EOrganização De Viagen s Ltda, 08/052186-0 Dunas Mar Incorporação DeImoveis Ltda, 08/052261-0 Lojas Sulamy Ltda, 08/052313-7 IndustriaImportação E Exportação De Equipamentos De Estetica E Me dical Ltda,08/052356-0 Cachoux & Carvalho Ltda, 08/052552-0 Turvelas HotelariaCons trução E Imobiliaria Ltda Me, 08/052727-2 Banco Nacional DeAvaliacoes Ltda, 08/0531 64-4 T & J Construções E Serviços Ltda,08/053232-2 Mpa Drumond Confecções Ltda, 08/053462-7 AsprosComercio De Alimentos Ltda, 08/053515-1 Construtora Lages Ltda,08/0 53528-3 Jwm Serviços De Usinagem Ltda Me, 08/053578-0 DrogariaCorreia Ltda Me, 08/0 53618-2 Comercial Visão Dupla Ltda, 08/053646-8Bebeco Kids E Teens Industria Comerc io Exportação E Importação DeConfecções Ltda, 08/053722-7 Eled Representacoes Ltda, 08/053897-5Keo Comércio De Revestimentos Cerâmicos Ltda Epp, 08/053906-8 D2Digita l Logistica De Documentos Ltda Me, 08/053955-6 Kiperfil ComercioDe Ferragens Ltda, 08/054241-7 Nacional Viagens E Turismo Ltda Me,08/054296-4 Distribuidora De Cimento O Walfredo Ltda Me, 08/054336-7Reprel - Representação De Produtos Para Energia Limp a Ltda, 08/054395-2Via Ferro Ltda Me, 08/054410-0 Ypioca Agroindustrial Ltda, 08/05 4463-0Supermil Comércio E Indústria De Reciclaveis Ltda Me, 08/054484-3Magazine Gu erra E Santiago Ltda Me, 08/054487-8 Britagem Pontes LtdaEpp, 08/054513-0 Livraria Do Estudante Ltda, 08/054582-3 DrogafarmaNeris & Silva Ltda Me, 08/054592-0 Brasint Industria Eletrônica ComércioImportação E Exportação Ltda, 08/054613-7 Fms Cred Cor retora DeDados Cadastrais Ltda Me, 08/054627-7 J P Sato Transporte De Cargas LtdaEpp, 08/054648-0 W C C Comércio De Gás Natural Ltda Me, 08/054675-7

Serjet Servicos Ltda Me, 08/054702-8 A & C Rodrigues Serviços De SerigrafiaLtda Me, 08/054707-9 Car mel Dunas Construtora Ltda, 08/054712-5 ImpexConsulting Importação E Exportação Ltd a, 08/054757-5 AtacadãoSambeneditense De Cereais Ltda, 08/054762-1 Centro De Formac ao DeCondutores Cacula Ltda Me, 08/054779-6 Repfor - Comercio Importação ERepresen tações Ltda, 08/054780-0 W L Construcoes Ltda, 08/054799-0Martins Silva Otica Ltda Me, 08/054800-8 Pc Comercio De Papelaria LtdaMe, 08/054805-9 Safe Cobranças Ltda, 0 8/054807-5 G & A Serviços EComércio De Suprimentos Para Escritório Ltda, 08/054816- 4 SalespumaIndustria De Moveis Ltda, 08/054829-6 Alves & Oliveira RepresentaçõesCo merciais Ltda Me, 08/054866-0 Hnr Nordeste Componentes IndustriaisLtda, 08/054872-5 Francisca Das Chagas Oliveira E Filhos Ltda Me,08/054922-5 Centro Comércio De Gás L tda, 08/054943-8 Planeta UauEventos Culturais E Artisticos Ltda, 08/054946-2 M F En genharia &Consultoria Ltda Me, 08/054994-2 Edifica Edificações E Construções Ltda,08/055026-6 Independencia Comercio De Móveis Ltda Me, 08/055033-9Avant Comercio E S erviço De Teleinformatica Ltda Me, 08/055040-1 CasaDas Embalagens Ltda Me, 08/05504 4-4 Medexpress Comercio DeMedicamentos Ltda Me, 08/055054-1 Disnoga Transportes De Cargas LtdaMe, 08/055069-0 Distrinor Comercial De Alimentos Ltda Me, 08/055089-4M F Distribuidora De Alimentos Ltda, 08/056584-0 V L Móveis E DecoraçõesLtda Me, 08/0 56783-5 Maresia Comercio E Representacao De ArtigosEsportivos L, 08/057597-8 Ebm Co nsultoria & Investimentos Ltda,EXTINCAO/DISTRATO: 08/033752-0 Sea Representacoes Lt da Me,08/053311-6 Ke Presentes Comercio Ltda Me, 08/054256-5 MaranguapenetServiços De Informática Ltda, 08/054708-7 Jota R V Bar Ltda Me,08/056539-5 Salutat Produtos Farmaceuticos Ltda Me, OUTROS DOCU-MENTOS DE INTERESSE DA EMPRESA/EMPRESARIO: 08/05 4554-8Atualize Telecom Ltda, 08/054570-0 Fresenius Medical Care Ltda,08/054621-8 F alkland Tecnologia Em Telecomunicações Limitada,08/054695-1 Md Colonial Empreendime ntos Imobiliarios Ltda, 08/054696-0Md Colonial Empreendimentos Imobiliarios Ltda, 0 8/054793-1 LosangoPromoções De Vendas Ltda, 08/054810-5 Mda Comércio De Roupas Ltda,08/054842-3 Inforpartner Informatica & Negocios Ltda Epp, 08/054871-7Industria E Comer Power Matic Ltda, 08/054963-2 Tiangua Centro ComercioDe Petroleo Ltda, 08/055 029-0 Autocenter P H Pneus Ltda, 08/056545-0F Imm Brasil Ltda, 08/056625-1 J. Gurge l Comercial Importação EExportação Ltda, 08/056635-9 Jbc Comercio De Pecas Para Ref rigeracaoLtda, 08/056757-6 Newserv Serviços De Limpeza E Terceirização De MãoDe Ob ra Ltda, 08/056774-6 Imobiliária Terranostra Ltda, 08/057601-0Rute Construções E Se rviços Gerais Ltda, 08/057972-8 H F J EletroclausoConstruções Serviços E Manutenção De Redes De Energia Eletricas Ltda,EMANCIPACAO: 08/054789-3 M B H Representações Lt da, EMPRESÁRIO:CONSTITUICAO/CONTRATO: 08/042908-4 Alex Do Nascimento Ferreira,08/0 44934-4 Samara S De Sousa Confecções, 08/044938-7 L G FariasGondim, 08/044940-9 F M C De Albuquerque, 08/050137-0 FranciscoAntonio Brasileiro Lino, 08/050228-8 Carla C outo Castelo Rabelo,08/050250-4 C C Soares Celulares, 08/050317-9 T C G De Oliveira,08/050326-8 Luciana Lima Lopes, 08/050328-4 V L B De CarvalhoDrogarias, 08/050331 -4 F R Teixeira Mota Eletrodomesticos, 08/050333-0Aliny Bastos Brandao Minimercado, 08/050335-7 Marcio Ferreira BarrosBomboniere, 08/050337-3 Ernesto Saraiva E Silva, 08/050342-0 Jose FlavioLima De Sousa, 08/050346-2 Gustavo Leandro Nunes, 08/050348 -9 R RSantana Da Silva, 08/050351-9 Jose Lopes Da Rocha Neto, 08/050353-5Anne Lari ssa L G Gurgel, 08/050358-6 E R De Mesquita, 08/050361-6 JoseMaria De Morais Barbos a, 08/050363-2 Ana Patricia Sousa Santos,08/050365-9 Raimundo Neto Pessoa, 08/05036 6-7 S R D Pinto, 08/050368-3M A Santana De Oliveira, 08/050387-0 Luciana De Sousa C ruz Lima,08/050395-0 Eugenia Maria Chaves Maia, 08/050847-2 E. A. De BritoVeiculos, 08/050854-5 Antonio Jose N. C. Da Costa, 08/050856-1 MariaMarly M. Machado, 08/05 1488-0 Raimundo Nonato Magalhaes Lavoura,08/051495-2 N H Carlos De Sousa, 08/051500 -2 Gilberto P De Sousa,08/051550-9 J W Arcanjo Mesquita, 08/051552-5 Oreilly Gabrie l DoNascimento, 08/051554-1 Luiz Osvaldo Do Nascimento, 08/051557-6Benevildo Costa Da Ponte, 08/051564-9 P. M. Viana Barros, 08/051566-5Mara Alves Araujo, 08/051569-0 Jose Itamar Monteiro, 08/051577-0 MariaVeronica De Carvalho Sampaio, 08/051580-0 Lu ciano Gomes Ribeiro,08/052981-0 Francileide Ferreira De Assis Holanda, 08/053047-8 Maria DeLouirdes Ferreira Martins, 08/053049-4 Anderson Bozetto De Oliveira,08/053 060-5 Edinalda Rodrigues Xavier, 08/054204-2 A.Wilton MarquesDe Souza Junior, 08/05 4754-0 Gláucia Lima Gress, 08/054944-6 F MendesDe Sousa Vidros, 08/055131-9 R N Bez erra Cavalcante, 08/055134-3 NobiaB De Sousa Vasconcelos, 08/056500-0 José Waldo De Castro Matos,08/056513-1 Terezinha Costa Dias, 08/056525-5 Patricia Lucia AurelianoNunes, 08/056596-4 A L Carvalho Motos, 08/056619-7 M J Batista


Confecções, 08/056633 -2 G A Abreu Marinho, 08/056642-1 Davi DrapperDrumond, 08/056711-8 Carlos Alberto F reitas Lopes, 08/056731-2 AngelaMaria De Paiva Bezerra, 08/056734-7 Demetrio Jose V ieira Neto,08/056747-9 Lucio Lima Fontenelle, 08/056793-2 Joselina Sousa De Oliveir a,08/057599-4 V M Costa Lacerda, 08/057604-4 Eliel Machado De Paiva,08/057608-7 Jo célio Chagas Dos Santos, 08/057613-3 E De Souza AlmeidaJoalheria, 08/057761-0 C Die go De Souza Machado, 08/057987-6 EdinesLeite Souza Gomes, ALTERACAO: 08/001231-0 Jo se Otacilio Eloi FilhoMe, 08/044361-3 C M De Albuquerque Me, 08/044931-0 M. Do Soco rro DeMenzes Ceramica Me, 08/049498-6 Pedro Neto Torres De Melo, 08/050241-5Saul S iebra Clemente Dantas Me, 08/050319-5 Janiher Da Silva Bastos Me,08/050325-0 Rosemi Fernandes De Souza Mota Me, 08/050330-6 AmaroJose Da Cruz Me, 08/050339-0 Francisco Nazare Teixeira Melo Junior Me,08/050341-1 Jose Flamino Martins Da Silva Me, 08/050 349-7 FernandoAugusto Azevedo Teixeira Me, 08/050357-8 Francisco Cleirton DiogenesRodrigues Me, 08/050389-6 Raimunda Leal De Morais Filha Me, 08/051556-8J M Lopes Ro drigues Me, 08/051572-0 Antonio José Carneiro Me,08/051582-7 Pedro Frota Me, 08/052 419-2 Maria Jose Da Costa Reis Me,08/052715-9 Francisco Oliveira Silva Artigos Fune rarios Me, 08/052805-8Francisca Pereira Luciano, 08/052806-6 Jose Luciano Da Silva, 08/053015-0Daniel Lacerda Leite Me, 08/053104-0 Gessimar Soares Mota Me, 08/053930 -0J F C Cavaletti, 08/054886-5 Murilo Bejamim De Moura Me, 08/056528-0 JoniaM Hono rio De Paiva Me, 08/056592-1 Paulo Cesar Vieira Da Silva Me,08/056606-5 Katiane Ern andes Pinho De Macedo Da Silva, 08/056614-6 AJ P Da Silva Me, 08/056617-0 Francisco Jairo Fernandes Ferreira Me,08/056709-6 M R F Rodrigues Me, 08/056715-0 R R Magalha es Me,08/056730-4 Ednaldo Barreto De Souza Me, 08/056752-5 Regiane PereiraDos Pass os, 08/056758-4 Paulo Lima De Morais Me, 08/057607-9 CelmaAlves Fernandes Me, 08/05 7611-7 Dernival Euclides Da Silva Mercearia -Me, 08/057616-8 Maria Virlene De Souza Rocha Me, 08/057617-6 CiceroAlexandre De Souza Me, 08/057620-6 Gracyele Siqueira Nu nes Nogueira,08/057951-5 M J Sobreira Me, EXTINCAO/DISTRATO: 08/001232-9Eduardo Fr anklin Lucena Costa Me, 08/043934-9 Maria Delza FreitasDantas Me, 08/044936-0 Paulo Sergio Mendes Me, 08/050321-7 FranciscaDas Chagas De Oliveira Cabral, 08/050322-5 F rancisco Ranieri RodriguesMe, 08/050323-3 Maroa De Lourdes Magalhaes Barbosa Me, 08/050324-1Benedito Pedro De Lima Me, 08/051535-5 R R Mont Alverne Me,08/051559-2 F Avemar Felix Me, 08/051560-6 Cecilia Vasconcelos MouraMe, 08/051568-1 Rita Lopes Do Nascimento Me, 08/051971-7 A R DeLoiola Me, 08/054178-0 Maria Neide De Oliveira, 08/054208-5 Jose AirtonAraujo Bezerra Me, 08/054970-5 Maria Isolda Barbosa Lima Me, 0 8/055133-5Antonio De Paula Bezerra Me, 08/056515-8 M F Oliveira Mendes Me,08/05652 0-4 Antonio Carlos De Oliveira Lanchonete Me, 08/056587-5Maria Do Carmo Caetano Pai va Me, 08/056595-6 Nadia De Melo Braz Me,08/056602-2 Francisco Das Chagas Oliveira Alexandre Me, 08/056608-1Maria Aurinete Bezerra Xavier Me, 08/056722-3 Raimundo Non ato DaSilva Serraria Me, 08/056764-9 Maria Eunete Soares Lourenco Me,08/056765-7 C elia Maria Bandeira Lopes Me, 08/057606-0 RosimeirePereira De Morais Me, 08/057834- 9 Marq Suelma Bezerra De Lima Me,08/057835-7 Maria De Fatima Fiuza Lima Me, 08/0581 06-4 Joao LinharesDe Miranda - Me, 08/058108-0 Raimundo Aurilo Ferreira - Me, 08/05 8109-9Roseli Arruda Aragao - Me, EMPRESA DE PEQUENO PORTE: ENQUA-DRAMENTO: 08/040247 -0 Jose Roberto Diogenes Pinto Me, PROCU-RACAO: 08/056504-2 Wanderson Telles Lobo Me, COOPERATIVA: ATADE ASSEMBLEIA GERAL ORDINARIA: 08/054796-6 Cooperativa DeProfissi onais Em Educação Ltda, ATA DE ASSEMBLEIA GERALEXTRAORDINARIA: 08/052490-7 Cooperat iva Dos Medicos OncologistasE Onco-Hematologistas Do Ceara Oncooph, ATA DE ASSEMBLE IA GERALORDINARIA E EXTRAORDINARIA: 08/028302-0 Cooperativa DeProdução Da Agricult ura Familiar E Bio Combustivel Do Estado Do CearaCooperbio, 08/055014-2 Cocecal Coo perativa Cearense Dos Criadores DeAvestruz Ltda, OUTROS DOCUMENTOS DE INTERESSE DA EMPRESA/EMPRESARIO: 08/049323-8 Cooperativa Dos Trabalhadores AutonomosDos Serviç os De Limpeza Conservação E Manutenção Em Geral Coopersel,CONSÓRCIO DE SOCIEDADES: CONSTITUICAO/CONTRATO:08/042305-1 Consórcio Trana/Pb, ***** DOCUMENTOS EMEXIGÊNCIA: 08/001229-9, 08/030875-9, 08/037573-1, 08/040148-1,08/040534-7, 08/041931-3, 08/0 42182-2, 08/042414-7, 08/044239-0,08/044937-9, 08/046878-0, 08/047384-9, 08/048561- 8, 08/049198-7,08/049589-3, 08/049938-4, 08/050036-6, 08/050120-6, 08/050165-6,08/050174-5, 08/050231-8, 08/050243-1, 08/050252-0, 08/050265-2,08/050306-3, 08/050312 -8, 08/050314-4, 08/050318-7, 08/050344-6,08/050356-0, 08/050360-8, 08/050390-0, 08/050391-8, 08/050392-6,08/051477-4, 08/051484-7, 08/051561-4, 08/051563-0, 08/05157 1-1,08/051574-6, 08/051576-2, 08/052025-1, 08/052216-5, 08/052418-4,

08/052640-3, 0 8/053097-4, 08/053105-9, 08/053132-6, 08/053302-7,08/053580-1, 08/053581-0, 08/0538 05-3, 08/053818-5, 08/053819-3,08/053820-7, 08/053861-4, 08/053887-8, 08/053934-3, 08/054636-6,08/054642-0, 08/054653-6, 08/054662-5, 08/054761-3, 08/054848-2,08/054 867-9, 08/054879-2, 08/054884-9, 08/054898-9, 08/054901-2,08/054902-0, 08/054914-4, 08/054915-2, 08/054920-9, 08/054925-0,08/054934-9, 08/054951-9, 08/054954-3, 08/05 4965-9, 08/054968-3,08/054969-1, 08/054971-3, 08/054974-8, 08/054975-6, 08/055004-5,08/055005-3, 08/055019-3, 08/055027-4, 08/055037-1, 08/055051-7,08/055056-8, 08/0 55061-4, 08/055065-7, 08/055070-3, 08/055079-7,08/055092-4, 08/055099-1, 08/055105- 0, 08/055108-4, 08/055112-2,08/056481-0, 08/056485-2, 08/056488-7, 08/056490-9, 08/056492-5,08/056498-4, 08/056499-2, 08/056505-0, 08/056508-5, 08/056522-0,08/056524 -7, 08/056533-6, 08/056543-3, 08/056564-6, 08/056568-9,08/056573-5, 08/056574-3, 08/056601-4, 08/056607-3, 08/056615-4,08/056616-2, 08/056621-9, 08/056624-3, 08/05663 6-7, 08/056656-1,08/056664-2, 08/056676-6, 08/056680-4, 08/056710-0, 08/056717-7,0 8/056723-1, 08/056724-0, 08/056725-8, 08/056736-3, 08/056760-6,08/056762-2, 08/0567 67-3, 08/056771-1, 08/056791-6, 08/056794-0,08/056795-9, 08/057598-6, 08/057602-8, 08/057615-0, 08/057760-1,08/057965-5, ****** DOCUMENTOS INDEFERIDOS: 08/048441-7,0 8/054701-0, JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, emFortaleza, 27 de junho de 2008.



Despachos do dia 27 de junho de 2008 DOCUMENTOS DEFERIDOS:SOCIEDADE EMPRESÁRIA LIMITADA: CONSTITUICAO/CONTRATO:08/00123 4-5 Churrascaria Alvorada Ltda, 08/048392-5 Empresa QuantaArte E Educação Ltda, 08/049652-0 Construtora Bonfim & DomingosLtda, 08/050375-6 W N Construções Ltda, 08/05 1009-4 G. C. Celulares EEletrônicos, 08/051059-0 Filplan Empreendimentos Ltda, 08/0 51062-0 V& N Assessoria E Serviços Empresariais Ltda, 08/051438-3 Jerisampa CaféE Lanchonete Ltda, 08/052174-6 Zaparolli Organização De Eventos Ltda,08/052497-4 Pous ada Brasita Ltda, 08/053442-2 Toti & CavalcanteComercio Ltda, 08/053725-1 Nova Lide r Construções E Serviços Ltda,08/053990-4 Ampel Comercial Importadora E Exportadora Ltda, 08/054073-2Costa Comercio De Petroleo Ltda, 08/054328-6 Óptica Cristã Comerci oDe Artigos Ópticos Ltda, 08/054593-9 Criativa Floricultura Mudas EPaisagismo Ltda, 08/054749-4 Mmb Comércio E Serviços Veterinários Ltda,08/056624-3 Reprisma Indust ria De Peças De Aço E Acessorios ParaDecoração Ltda, 08/056728-2 Ab Indústria E Com ércio De Confecção Ltda,08/056738-0 Sourbe Serviços Obras Urbanização E Empreendime ntos Ltda,ALTERACAO: 08/027476-5 J G Da Silva & Cia Ltda Me, 08/044092-4Videira Ed itora E Produções Ltda, 08/044170-0 Lafisa Cedula FactoringFomento Mercantil Ltda, 08/044311-7 J F Comercio De Vidros PeçasAcessórios E Serviços Para Veículos Ltda, 0 8/045850-5 Elite EngenhariaLtda, 08/047668-6 Mister Freios Pecas E Servicos Ltda, 0 8/048529-4Cearense Formulários E Editora Ltda, 08/049379-3 Brilquimica Industria EComercio De Produtos De Limpeza Ltda Me, 08/050995-9 Iguatu Peças EServiços Ltda Me, 08/051854-0 Bieb Consultoria E Gerenciamento DeEmpreend Em Construções Ltda, 08/0 52131-2 Lideranca Construcoes Ltda,08/052155-0 Otica Matriz Ltda, 08/052207-6 Usina Geradora Delta EolicaLtda, 08/052495-8 Usina Geradora Eólica Taíba Ltda, 08/052504- 0 AlfaiatariaIndustria E Comercio De Roupas Ltda Me, 08/053306-0 Vida Adapte Comercio E Representações De Material Hospitalar Ltda, 08/053345-0 Visual SulComércio De Confecções Ltda Me, 08/053589-5 Leaf Industria E ComercioDe Confecções Ltda, 08/053 745-6 Dcn Representações De ComponentesPara Móveis Do Nordeste Ltda, 08/053784-7 Di stribuidora De BebidasMatias Lobo Ltda, 08/053843-6 Profiautos Servicos E Treinamen tos EmAutos Ltda Me, 08/053851-7 Df Comercio Ltda Me, 08/053917-3 FirmezaFashion M oda Mcl Ltda Me, 08/054043-0 C A C Confecçoes Ltda Me,08/054058-9 J J Cred Promotor a De Dados Cadastrais Ltda Epp, 08/054063-5Construtora E Incorporadora Ápia Ltda, 0 8/054236-0 Comercial Agua FriaLtda Me, 08/054245-0 Braga & Paracampos Consultoria E mpresarial Ltda,08/054371-5 Cesar Fiuza Projetos E Construções Ltda, 08/054426-6 IrComercial Ltda Me, 08/054523-8 Noix Informatica Ltda, 08/054555-6Infocus Produções E Publicidade Ltda Me, 08/054607-2 Comercial EaoBolao Ltda Me, 08/054934-9 Sampaio & Batista Comercio E Serviços DeFotocopias Ltda Me, 08/054958-6 Mercadinho Ladeira Grande Ltda Me,08/054974-8 Conquista Fortaleza Lanchonetes Ltda, 08/054975-6 Hemarca Fortaleza Lanchonetes Ltda, 08/055106-8 Jaguar Importação & ExportaçãoLtda Me, 08/056496-8 Gy Meireles Representações Ltda, 08/056508-5


Max Graf Comercio E Serviços Ltda Me, 08/056583-2 Erre ExportaçãoImportação E Representações Comerciais De Produ tos De Mídia E PublicidadeLtda, 08/056626-0 J H Souza Girao Ltda, 08/056637-5 Proma qi Peças EServiços Para Maquinas E Equipamentos Ltda Me, 08/056695-2 NaspoliniIndú stria E Comércio De Alimentos Ltda, 08/056707-0 Construtora MotaRibeiro Ltda, 08/05 6727-4 Iatagam Servicos Ltda Me, 08/056827-0 AcitelConstruções Industria E Eventos Comercio E Serviços De Mão De ObraLtda, 08/056828-9 Abs Metalmecânica Industria E C omércio De MáquinasLtda Me, 08/056873-4 B S I Serviços De Desinsetização Ltda Me,0 8/056914-5 Britagem Pontes Ltda Epp, 08/056942-0 Rm RepresentaçõesLogistica E Trans portes Ltda Epp, 08/056946-3 L S Comércio Ltda Me,08/056950-1 Serviços De Desenhos Gráficos Para Internet Ltda, 08/056953-6A D Britas Ltda Me, 08/056954-4 Lin Comerci o De Presentes Ltda Me,08/056955-2 Comercial De Alimentos Itapemirim Ltda Me, EXTIN CAO/DISTRATO: 08/045999-4 Hotel Fazenda Repouso Das Aguas Ltda Me,08/052656-0 Erics son Representações Ltda, 08/053447-3 Scale Industria EComercio De Roupas Ltda Me, 0 8/054349-9 Gilda Otica Ltda Me,08/056797-5 Fava Modas Ltda Me, OUTROS DOCUMENTOS DEINTERESSE DA EMPRESA/EMPRESARIO: 08/049297-5 ConstranLocação De Bens Serviços E M ao-De-Obra Ltda, 08/049298-3 TradewareServiços Mão De Obra E Locação De Bens Ltda, 08/053243-8 SimetreComercio De Componentes Eletronicos E Serviços Em AutomaçãoIndu strial Ltda, 08/054383-9 Acustilux Engenharia E Comércio De MaterialDe Construção L tda Epp, 08/056574-3 Vsm Comunicaçao Ltda Epp,08/056607-3 Brink Bem Brinquedos E Mo veis Do Nordeste Ltda Epp,08/056613-8 Prosoft Nordeste Informática Ltda Me, 08/0566 55-3 SampaioMedeiros Engenharia Ltda, 08/056664-2 Projec Projetos E Consultoria DeEngenharia, Arquitetura E Maio Ambiente Ltda, 08/056746-0 OfficeparRecuperação De A tivos Ltda, 08/056849-1 So Vedações Comercial Ltda,08/056870-0 Arquetipo Construçõe s Ltda Me, 08/056911-0 EnergexTecnologia Em Energia E Construção Ltda, EMANCIPACAO: 08/056867-0Reprisma Industria De Peças De Aço E Acessorios Para Decoração Ltda,EMP RESÁRIO: CONSTITUICAO/CONTRATO: 08/044945-0 G. De S.Queiroga, 08/044952-2 Rodrigo C osta De Oliveira, 08/050216-4 H R Guedes,08/050292-0 Allan De Almeida Teixeira, 08/050370-5 W H De Souza,08/050383-7 F E Albuquerque, 08/050397-7 M S Rodrigues Junior, 08/050400-0Guilherme Erik Moraes, 08/050404-3 Tito Cavalcante Costa, 08/050409-4Cicero Gomes De Freitas, 08/050413-2 Francisca Vania Oliveira Da Silva,08/050426-4 Lindauva Ferreira Loiola, 08/050430-2 Naiza Da ConceiçãoAndré, 08/050894-4 Francisc o Jose Oliveira Veras, 08/051511-8 MariaLuisa Pereira Magalhaes, 08/051515-0 Maria Geni Freire, 08/051588-6 CleydeMesquita Sales, 08/051590-8 Marcos De Oliveira Da Co sta, 08/051596-7Leila Rocha Soares Torres, 08/051600-9 Maria Do Livarmento Rocha Confeccoes, 08/054035-0 M S Porto Diogenes, 08/054222-0 Valdetário BarbosaDe Lima Pub licidades, 08/054288-3 Maria Hildete De Souza Silva,08/055064-9 Aline Barros De Ama rante, 08/055093-2 Luzanira Dias DePaula Muniz, 08/056490-9 J P Da Costa Serviços, 08/056543-3 J L DeBorba Chaves, 08/056798-3 Amanda Gomes Costa Lima, 08/056799-1 R CDe Aragão Hissa, 08/056824-6 C Rocha Lima Confecções, 08/056842-4Elizete Oliveira Rocha, 08/056915-3 Francisco Evando Cassiano Dos SantosFilho, 08/058101-3 G. C. De Araújo, 08/058115-3 E Amorim Paiva,ALTERACAO: 08/037385-2 Jose Ivan Bizerra De Sous a Me, 08/042829-0Otilia Lima Nogueira, 08/044930-1 Jose Lourdes Xavier Me, 08/04494 8-4Jose Neulene Rodrigues Me, 08/044949-2 Maria Ivone De S. Da Silva Me,08/044954- 9 J V Nogueira Veículos, 08/050220-2 Joelma Da Silva Lima,08/050316-0 R N Cardoso D a Costa Me, 08/050374-8 Suzana Maria PaivaRibeiro Me, 08/050379-9 E G C Cavalcante Me, 08/050382-9 MargaridaMaria De Lima Me, 08/050391-8 A Nogueira Me, 08/051311-5 F ernandoFernandes Portela Me, 08/051585-1 M Cilene Pontes Me, 08/051594-0Sheila M A Correa Me, 08/051603-3 Fernando Fernandes Portela Me,08/052819-8 Cicera Luciana Vic tor Beserra Me, 08/052872-4 Maria DoLivramento B Teixeira Me, 08/053680-8 J Augusto Da Silva Mercearia Me,08/053976-9 Maria Edineide Gomes, 08/054261-1 Roberto Claudio GomesSantos Me, 08/054262-0 Renata Brigido Monteiro Santos Me, 08/054835-0Joao Bos co Coelho De Oliveira Me, 08/055046-0 Claudiana Alves BezerraMe, 08/055138-6 Maria Araujo De Souza Me, 08/056503-4 AntonioDomingos Sifuentes Machado Me, 08/056647-2 L eonardo Aguiar Maia,08/056717-7 R M De Moura Rodrigues Me, 08/056775-4 Maria Evanil daLima Lessa Me, 08/056800-9 A Erivaldo Barbosa De Pinho Me, 08/056805-0Antonio Ma uro Albano Rodrigues Me, 08/056807-6 Jusçara Moreira AlmeidaMe, 08/056817-3 Ivaneld a Barbosa Sampaio Me, 08/056830-0 ValderezFernandes Henriques Me, 08/056833-5 Gilma rio De Freitas Costa Me,08/056836-0 J E Dos Santos Sousa Me, 08/056839-4 O S Lima M e,08/056850-5 Jose Raimundo Do Nascimento Santos Epp, 08/056888-2Aldeniza De Sousa Melo, 08/056933-1 Jose Ribamar Ripardo Me, 08/056936-6

Joana D Arc Maia Oliveira Me, 08/057991-4 F A Benevides Cavalcante Me,08/057992-2 Geraldo Santos Melo Filho Me, 08/057993-0 J Aldeciso BandeiraMota Me, 08/058100-5 J F De Aguiar Cunha Me, 08/0581 14-5 MarinaEugenia Gret Me, EXTINCAO/DISTRATO: 08/044890-9 Jose ConradoFilho, 08/0 44904-2 F M Moreira De Oliveira Me, 08/044906-9 ManoelCardoso Da Silva Me, 08/04494 2-5 A M De Melo Hortigranjeiros Me,08/044955-7 M L Barbosa De Carvalho Freitas Me, 08/049486-2 RaimundoSousa Mesquita Me, 08/050236-9 Jucelide Amorim Queiroz, 08/0504 28-0Francisco Karivaldo Magalhaes Secundino Me, 08/050892-8 ConceicaoAraujo De Far ias Me, 08/051523-1 J J Teodosio Me, 08/051595-9 A CGomes Mouta Me, 08/052661-6 Aer cio Matias De Barros Me, 08/052818-0Kilwia Ferreira Da Costa Me, 08/054068-6 Valdem ar Amador Loiola Me,08/054158-5 Jose Grigorio Da Silva Filho Me, 08/055104-1 Valdiz io LucianoDe Azevedo Me, 08/056638-3 Manoel Gomes Leal Me, 08/056639-1 FatimaMaria Teixeira Lobo Me, 08/056689-8 J Marques Sobrinho RepresentacoesMe, 08/056767-3 Anto nia Ferreira Da Costa Me, 08/056778-9 Maria AnaliceMartins Me, 08/056851-3 Maria Me ires De Freitas Me, 08/056907-2 GilmaraLemos De Oliveira Me, 08/056918-8 Expedito B ezerra Me, 08/057831-4Elaene Gonçalves Feitosa Oliveira Me, 08/057961-2 Ivonete Lea ndro BezerraMe, 08/057995-7 Maria Gracileide Ferreira Me, OUTROS DOCUMENTOSDE INTE RESSE DA EMPRESA/EMPRESARIO: 08/050402-7 A C R DeMelo Me, 08/050454-0 Antonio Sal es Machado Me, 08/056524-7 PauloEscher, ***** DOCUMENTOS EM EXIGÊNCIA: 08/001223-0,08/035502-1, 08/037106-0, 08/040225-9, 08/041514-8, 08/044905-0,08/044947-6, 08/0 45916-1, 08/046920-5, 08/049688-1, 08/049772-1,08/049806-0, 08/050403-5, 08/050406- 0, 08/050407-8, 08/050411-6,08/050429-9, 08/051390-5, 08/051463-4, 08/051574-6, 08/051583-5,08/051584-3, 08/051598-3, 08/051599-1, 08/051988-1, 08/051998-9,08/052809 -0, 08/052814-7, 08/053117-2, 08/053247-0, 08/053329-9,08/053512-7, 08/054048-1, 08/054050-3, 08/054072-4, 08/054179-8,08/054343-0, 08/054405-3, 08/054431-2, 08/05450 8-4, 08/054608-0,08/054610-2, 08/054809-1, 08/054913-6, 08/054966-7, 08/054996-9,0 8/055000-2, 08/055095-9, 08/055097-5, 08/055277-3, 08/055282-0,08/056487-9, 08/0564 89-5, 08/056493-3, 08/056518-2, 08/056519-0,08/056529-8, 08/056538-7, 08/056565-4, 08/056576-0, 08/056585-9,08/056609-0, 08/056611-1, 08/056665-0, 08/056688-0, 08/056 691-0,08/056724-0, 08/056739-8, 08/056741-0, 08/056743-6, 08/056808-4,08/056811-4, 08/056814-9, 08/056815-7, 08/056820-3, 08/056822-0,08/056831-9, 08/056838-6, 08/05 6865-3, 08/056879-3, 08/056880-7,08/056893-9, 08/056909-9, 08/056951-0, 08/057612-5, 08/057619-2,08/057956-6, 08/057963-9, 08/057966-3, 08/057989-2, 08/057990-6,JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 30 dejunho de 2008.



Despachos do dia 30 de junho de 2008 DOCUMENTOS DEFERIDOS:SOCIEDADE ANÔNIMA FECHADA: ATA DE ASSEMBLEIA GERALORDINARIA: 08/051799-4 Wrenato Participações E Negocios S A,08/052138-0 Vba Tecnologia E Servi ços De Engenharia S.A, 08/055107-6Marquise Empreendimentos S A, ATA DE ASSEMBLEIA G ERALEXTRAORDINARIA: 08/012392-9 Bons Ventos Geradora De Energia S A,08/027278-9 Bo ns Ventos Geradora De Energia S A, 08/039279-2 EloSecuritizadora S A, 08/041790-6 B lue Star Participações S/A, 08/054670-6Rm Participações S/A, 08/056645-6 Ecofor Amb iental S A, 08/056919-6Strata Construções E Concessionárias Integradas S A, ATA DE ASSEMBLEIAGERAL ORDINARIA E EXTRAORDINARIA: 08/041900-3 CompanhiaDe Integração Por tuária Do Ceará Cearáportos, OUTROS DOCUMENTOSDE INTERESSE DA EMPRESA/EMPRESARIO: 08/049310-6 HoteleiraAry S A, 08/049938-4 Fresnomaq Industria De Maquinas S/A, 08/0 51720-0Sapiens Sociedade Anonima De Projetos Informacoes Ensino E Serviços,08/0544 65-7 Batavia S A Industria De Alimentos, ATA DE REUNIAO DOCONSELHO DE ADMINISTRACAO: 08/054730-3 Petropar EmbalagensS A, 08/054813-0 Finobrasa Agroindustrial S A, 08/056535-2Empreendimentos Pague Menos S A, PROCURACAO: 08/054819-9 InvestarHotelaria S A, SOCIEDADE EMPRESÁRIA LIMITADA: CONSTITUICAO/CONTRATO: 08/020119-9 Projeto Consu ltoria E Informática Ltda,08/042002-8 Abl Industria Textil Ltda, 08/046494-7 M & C Confecção DeRoupas Ltda, 08/050312-8 Sti Soluções Em Segurança E TeleinformaticaLt da, 08/050314-4 N S Aparecida Comercio De Colchoes Ltda, 08/050372-1 JD Lanches Ltd a, 08/050375-6 W N Construções Ltda, 08/050377-2 JwmFabricação E Manutenção De Maqu inas Ltda, 08/050393-4 Fc Comercio DeMoveis E Material De Escritório E Informática Ltda, 08/050435-3 Gurgel &


Martins Comercio De Cosmeticos Ltda, 08/052213-0 Dell Val le ComércioDe Moveis Ltda, 08/053137-7 Micro Digital Comercial De Eletronicos EPeç as Ltda, 08/053428-7 Nordali Distribuidora De Alimentos Ltda,08/053436-8 Bouquet Ga rni Alimentos Ltda, 08/054064-3 Luz Do BrasilComercio E Representação De Material P ara Construção Ltda, 08/054311-1Distribuidora Vitoria De Produtos Para Industria Mo veleira Ltda, 08/054784-2Carvalho & Sabino Ltda, 08/055210-2 Restaurante E Pousada Aldeia DoPecem Ltda, 08/056566-2 Academia Pro-Fitness Ltda, 08/056652-9 DbComércio De Alimentos Ltda, 08/056683-9 Ed Indústria E Comércio DeBolsas E Acessórios Ltda, 08/056818-1 Linhares & Ferreira Serviços MedicosLtda, 08/056934-0 Posto Santa Anita Comercio De Combustiveis Ltda,ALTERACAO: 07/053196-0 Jc Locadora De Veiculos Ltda, 08/040786-2Codepar Comércio E Participações Ltda, 08/044357-5 Automaq LocacaoDe Au tos E Maquinas Ltda, 08/048250-3 Madecom Comércio & ConstruçãoLtda, 08/049144-8 Cal edo Corretora De Seguros Ltda, 08/050038-2 ColibriComercio De Alimentos Ltda Me, 08/052191-6 Arrudão Ultrarapido ComercioDe Gás Ltda, 08/052316-1 Dvj Comercial De Tec idos Ltda Me, 08/053330-2Aquiraz Hotelaria E Turismo Ltda, 08/053512-7 Pousada Ston e Ltda,08/053561-5 Apice Engenharia Ltda, 08/053638-7 Browm Comercio EServiços Far maceuticos Ltda Me, 08/053685-9 Fortaleza Livros Ltda,08/053708-1 Top Fone Comércio Varejista De Equipamentos De TelefoniaLtda, 08/053717-0 Reatec Construções Comercio Serviços Importação EExportação Ltda, 08/053767-7 Franklin Sarmento Representações Ltda,08/053825-8 Maryana Costa Canamary & Cia Ltda Me, 08/053919-0 Dean -Comercio De Generos Alimenticios Ltda Epp, 08/053944-0 F J ComercialDe Racoes Ltda, 08/05396 7-0 Fcl Moveis Comercio E Serviços Ltda Me,08/054253-0 Nevada Comercio E Representa coes Ltda Me, 08/054295-6Adventos Do Brasil Comércio De Alimentos Ltda Me, 08/05441 1-8 TecsaTelecom Norte Ltda, 08/054736-2 Selig Comercio E Serviços EmTelecomunicaç ões Ltda Me, 08/054766-4 Neo Life Industria E ComercioDe Alimentos Ltda, 08/054915- 2 D & A Indústria E Comércio De EmbalagensLtda Epp, 08/054919-5 Ags Star Comércio V arejista De Artigos De CamaMesa E Banho Ltda, 08/054933-0 Maclu Serviços De Estétic a Pessoal EComercio De Cosméticos Ltda, 08/055005-3 Silk Mania Industria Grafica Ltda, 08/055061-4 Guerra Reboques Ltda, 08/055111-4 M & F Industria EComercio De Conf ecções Ltda, 08/055198-0 Frana Indústria De ConfecçõesLtda Me, 08/055512-8 D & A In dústria E Comércio De Embalagens LtdaEpp, 08/056476-3 Jmc Empreendimentos E Incorpo rações Ltda,08/056479-8 Deposito Material Construção Lagoa Ltda Me, 08/056512-3Gpv Comercial De Aromas Ltda Me, 08/056521-2 Industria E Comercio DeCalçados D C Ltda, 08/056531-0 Jeo Administracao De Estacionamentos EGaragens Ltda, 08/056536-0 Indust ria Grafica Cearense E Editora Ltda,08/056537-9 M & B Empreendimentos Turisticos Lt da, 08/056568-9Comercial J L Ltda Me, 08/056600-6 D & L Serviços E Construções Ltda,08/056653-7 Paema Embalagens Do Ceara Ltda, 08/056665-0 Beserra &Silva Comercio D e Óculos Ltda Me, 08/056675-8 Ferreirinha Locadora DeVeiculos Ltda, 08/056682-0 Mas ter Comercio E Representações De ColchoesLtda Me, 08/056697-9 Sousa & Abreu Industr ia E Comercio De ConfecçoesLtda Epp, 08/056763-0 Donato Empreendimentos Imobiliario s E TuristicosLtda, 08/056766-5 Serraria Araguaia Comercio E Industria Ltda Me,08/056790-8 Shipworld Comercio De Peças E Componetes Para NaviosLtda, 08/056810-6 Lotu s Comercial De Tecidos Ltda Me, 08/056816-5 AjeServiços De Processamento & Internet Ltda Me, 08/056835-1 DepylFortaleza Ltda, 08/056880-7 Souza Girao Comercial Ltda, 0 8/056881-5Real Net Serviços Em Telecomunicaçoes Ltda Epp, 08/056886-6 Med ImagemEq uipamentos Hospitalares Informatica E Serviços Ltda Me, 08/056902-1Express T C M Lt da Epp, 08/056922-6 Jaques Lafont Cosmeticos ComercioE Representacoes Ltda Me, 08/0 56932-3 Capistrano Comercio De ProdutosNaturais Ltda Me, 08/056935-8 L Viana Comerc io De Petroleo Ltda,08/056938-2 Casa De Artigos Religiosos Senhor Do Bonfim Ltda, EXTINCAO/DISTRATO: 08/041931-3 Ulisse Imobiliária Ltda, 08/047251-6Farmacia Senhor D o Bonfim Ltda, 08/053522-4 Churrascaria Ana MariaLtda Me, 08/054459-2 Aplai Adminis tração E Planejamento ImobiliárioLtda Me, 08/055433-4 Forminas Distribuidora E Repr esntacoes Ltda,08/056594-8 Amanda Industria E Comercio De Produtos Naturais Ltda Me,08/056903-0 Columbus Sugar Distribuidora De Alimentos Ltda, 08/056905-6Vip Distri buidora De Alimentos Ltda, 08/056906-4 Tca Comercial Ltda,08/056913-7 Estilo E Desi gn Industria De Confecções Ltda Me, OUTROSDOCUMENTOS DE INTERESSE DA EMPRESA/EMPR ESARIO:08/055215-3 Acerte Assessoria Projetos E Serviços Ltda, 08/055272-2 DhzComé rcio De Veículos E Máquinas Automotores Ltda, 08/055323-0 TorquatoIndustria & Comer cio De Confeccoes Ltda Me, 08/055343-5 Jlj ConstruçãoRepresentação Ltda, 08/055428- 8 C P Serviços De Limpeza E ConservaçãoLtda, 08/055429-6 C P Serviços De Limpeza E Conservação Ltda,08/055467-9 Planea Planejamento Empreendimentos Assessoria Ltda Ep p,

08/055476-8 Comercial Daal Desenho Arte E Arquitetura Ltda, 08/056691-0Grafica E Editora Regadas Ltda Epp, 08/056951-0 Telenordeste DistribuidoraDe Equipamentos Ele tronicos Ltda, SOCIEDADE EMPRESÁRIA EMNOME COLETIVO: ALTERACAO: 08/055202-1 Sampaio Filho & Cia.,EMPRESÁRIO: CONSTITUICAO/CONTRATO: 08/044959-0 A ClaudiaRebouças, 08/046588-9 Katharine Pontes, 08/049050-6 F Alves Rodrigues,08/049052-2 F Wellington O liveira, 08/050174-5 Agamenon MatosCavalcante, 08/050302-0 M D De Paulo, 08/050418- 3 Francisco EclesiasteDos Santos Rodrigues, 08/050420-5 J Iran Duarte, 08/050439-6 Ana CelmaPequeno Landim, 08/050448-5 Juliana F Pinheiro, 08/050450-7 RicardoValdem iro De Moura Junior, 08/050452-3 Daniele Cardoso De Souza,08/050462-0 A R Batista M ercadinho, 08/050896-0 Carla S. Carneiro,08/051425-1 R. P. Dias De Sousa, 08/051574 -6 Isabel Nascimento Sousa,08/052223-8 M J De Oliveira E Silva, 08/053796-0 R Morei ra De Souza,08/054364-2 Antonio V Da Costa Joias, 08/054511-4 Rocelio Coutinho,08/054989-6 F Simião Da Silva, 08/055199-8 Maria Izeuda Da SilveiraRufino, 08/055256-0 Marcos De Castro Follone, 08/055265-0 J E Ribeiro,08/055291-9 J. M. Do Nascimento P roduções, 08/055293-5 Maria MarluceBarbosa, 08/055326-5 Jacqueline De Almeida Viana Feitosa, 08/055348-6Luciano Medronha Pereira, 08/055449-0 Antonio Chagas Dos Santos,08/055488-1 Francisco Das Chagas Monteiro Junior, 08/055503-9 CesarnildoGomes Da Silva, 08/055505-5 Francisca Fabiane Silva Lima, 08/055508-0Jose Isaias Viana De So uza, 08/056725-8 Francisco Jairo Dos Santos,08/056820-3 M Do S Lima Locadora, 08/05 7639-7 Paloma TaveiraNicodemos De Lucena, 08/057643-5 Jose Frutuoso Alves, 08/05764 5-1Dionara Alves Gomes, 08/057649-4 Orlando Alves Morais, 08/057920-5 MGracileide Ferreira Cosmeticos, 08/057954-0 Eberton Lima Nogueira,08/057973-6 Joseilton Leandr o De Araujo, 08/058117-0 Carla Farias DeSena, 08/058120-0 Adriano De Souza Silva, A LTERACAO: 08/049054-9 CCesar Ramos Me, 08/049055-7 F D Oliveira Me, 08/050182-6 Mar iaZulene Andrade Viana Me, 08/050415-9 M G Da Costa Me, 08/050416-7Denio Marques D uarte Me, 08/050437-0 Cicero Marculino Pereira Me,08/050438-8 Ellen Luce Santos Fer reira, 08/050441-8 M A P BastosConfecções Me, 08/050444-2 E. A. De Moura Me, 08/050 458-2 AntonioLuiz De Melo Me, 08/050459-0 A. R. Freitas Me, 08/051571-1 Raimundo Nonato Braga Filho Me, 08/051607-6 M V Marques Cassiano Me, 08/051877-0Jose Guedes Ma rtins Neto Me, 08/052544-0 A P Felix Carvalho Me,08/052606-3 Jose Wagner Freitas De Castro - Metalurgica Me, 08/052976-3V. M. B. Sobral Me, 08/053675-1 A A V Alves Me, 08/053833-9 FabianaOliveira Lima Epp, 08/054156-9 M Almeida Alves Me, 08/054207-7 LairtonSilva Dos Santos Me, 08/054771-0 Arnaldo Felipe Ramos Junior, 08/054938-1Ti ago Marques Girão Me, 08/055196-3 Silvia Helena F Facanha Me,08/055197-1 A M Mirand a Sorvetes Me, 08/055229-3 Gardenia Dos SantosDe Souza Me, 08/055259-5 Noelia Maria Oliveira Maia Me, 08/055302-8 LP De Amorim Me, 08/055320-6 Deoclécio Barbosa Ferro Neto Me,08/055332-0 Fabiana Melo Cavalcante Basto Me, 08/055338-9 J N R PereiraMe, 08/055347-8 Raimundo Milton Carolino, 08/055426-1 M A De OliveiraJunior Me, 08/055 440-7 Jose Hildenhon De Oliveira Me, 08/055441-5Lucia Elaine Oliveira Ribeiro Me, 0 8/055447-4 Cassandra Rodrigues PessoaMe, 08/055486-5 Francisco Eduardo Setubal De C astro Junior Me,08/056831-9 Elizangela Monteiro Rebouças Me, 08/056879-3 J Alexandr eDa Cunha Me, 08/056893-9 Wanderson Telles Lobo Me, 08/057619-2 JoseRodolfo Dos S antos Rodrigues Me, 08/057634-6 Elisomar Benedito Bezerra,08/057637-0 M S S Leitão Me, 08/057652-4 Francisco Gilen Duarte FernandesMe, EXTINCAO/DISTRATO: 08/044958-1 Jose Chaves Da Silva Me,08/049527-3 A V De Queiroz Guimaraes Me, 08/050417-5 David De HolandaMachado, 08/051598-3 Raimunda Campos De Araujo Me, 08/051599-1Maria Zilm a Rodrigues Me, 08/051608-4 Marcio Andesson Pessoa Me,08/051609-2 Maria Edileuza De Souza Vestuario Me, 08/052020-0 S RBotaro Me, 08/052768-0 C C De Vasconcelos Me, 08/055245-5 MarcioMedeiros De Vasconcelos Me, 08/055276-5 Maria Elania Castro Bernard oMe, 08/055319-2 F J N Tavares Me, 08/055333-8 Sheyla Maria Bastos DeCarvalho Me, 08/055456-3 Maria De Araujo Cito Me, 08/056636-7 ElenirCarlos De Sousa Me, 08/05763 3-8 Rosiel De Souza Peixoto Me, 08/057651-6Maria Do Socorro De Sousa Racoes Me, 08/057653-2 Maria Oliveira BezerraMe, 08/058113-7 R. F. De Santana - Me, 08/058119-6 A ntonio Clerton FDe Sena Me, 08/058126-9 Claudia Arruda Lessa Castro Me, 08/059591-0Maria Naiza Xavier Me, ***** DOCUMENTOS EM EXIGÊNCIA:07/089611-9, 08/001236-1, 08/0 27312-2, 08/044961-1, 08/045916-1,08/047267-2, 08/047527-2, 08/047651-1, 08/048278- 3, 08/048312-7,08/048328-3, 08/050047-1, 08/050385-3, 08/050424-8, 08/050433-7,08/050442-6, 08/050446-9, 08/050455-8, 08/050457-4, 08/050460-4,08/051605-0, 08/051867 -2, 08/052291-2, 08/052535-0, 08/052545-8,08/052613-6, 08/052786-8, 08/052844-9, 08/053147-4, 08/053369-8,08/053529-1, 08/053932-7, 08/054074-0, 08/054246-8, 08/05429 8-0,


08/054490-8, 08/054571-8, 08/054575-0, 08/054671-4, 08/054715-0,08/054731-1, 0 8/054761-3, 08/054791-5, 08/054792-3, 08/054876-8,08/054993-4, 08/055098-3, 08/0551 09-2, 08/055201-3, 08/055213-7,08/055223-4, 08/055226-9, 08/055230-7, 08/055236-6, 08/055264-1,08/055266-8, 08/055274-9, 08/055275-7, 08/055283-8, 08/055287-0,08/055 289-7, 08/055295-1, 08/055310-9, 08/055313-3, 08/055322-2,08/055329-0, 08/055335-4, 08/055336-2, 08/055341-9, 08/055342-7,08/055344-3, 08/055345-1, 08/055346-0, 08/05 5352-4, 08/055355-9,08/055437-7, 08/055442-3, 08/055448-2, 08/055451-2, 08/055457-1,08/055470-9, 08/055477-6, 08/055487-3, 08/055500-4, 08/055513-6,08/056591-3, 08/0 56612-0, 08/056640-5, 08/056643-0, 08/056644-8,08/056648-0, 08/056663-4, 08/056667- 7, 08/056668-5, 08/056669-3,08/056679-0, 08/056681-2, 08/056685-5, 08/056688-0, 08/056693-6,08/056698-7, 08/056700-2, 08/056702-9, 08/056706-1, 08/056713-4,08/056720 -7, 08/056744-4, 08/056749-5, 08/056753-3, 08/056755-0,08/056770-3, 08/056782-7, 08/056784-3, 08/056785-1, 08/056786-0,08/056787-8, 08/056802-5, 08/056809-2, 08/05681 2-2, 08/056819-0,08/056822-0, 08/056829-7, 08/056832-7, 08/056837-8, 08/056846-7,0 8/056848-3, 08/056864-5, 08/056868-8, 08/056871-8, 08/056874-2,08/056875-0, 08/0568 76-9, 08/056877-7, 08/056878-5, 08/056910-2,08/056921-8, 08/056928-5, 08/056937-4, 08/056941-2, 08/056947-1,08/057638-9, 08/057647-8, 08/057975-2, JUNTA COMERCIAL DOESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 01 de julho de 2008.



Despachos do dia 01 de julho de 2008 DOCUMENTOS DEFERIDOS:SOCIEDADE ANÔNIMA ABERTA: OUTROS DOCUMENTOS DEINTERESSE DA EM PRESA/EMPRESARIO: 08/054888-1 CompanhiaBrasileira De Distribuição, 08/054889-0 Co mpanhia Brasileira De Distribuição,SOCIEDADE ANÔNIMA FECHADA: ATA DE ASSEMBLEIA GER ALEXTRAORDINARIA: 08/055234-0 Industria Salineira Casimiro Filho S A,08/055238-2 C eara Industrial S A, OUTROS DOCUMENTOS DEINTERESSE DA EMPRESA/EMPRESARIO: 08/0523 52-8 Enotel UruaúParticipações S A, 08/054887-3 Companhia Brasileira De Distribuiçã o,08/054890-3 Companhia Brasileira De Distribuição, 08/055432-6 PowerServiços De C omunicação S A, ARQUIVAMENTO DE PUBLICACAES DEATOS DE SOCIEDADE: 08/055071-1 Tv Sho w Brasil S A, 08/055072-0Tv Show Brasil S A, CARTA DE RENUNCIA: 08/055235-8 Industr ia SalineiraCasimiro Filho S A, SOCIEDADE EMPRESÁRIA LIMITADA:CONSTITUICAO/CONTRAT O: 08/046873-0 I F A Intermediação DeFinanciamento E Arrendamento Ltda, 08/050165-6 D & E Comercio EServiços De Material Hidraulico Ltda, 08/050192-3 Oliveira Comercio DeMaquinas E Equipamentos Ltda, 08/050231-8 Sercon Serviços ContábeisLtda, 08/0502 43-1 J Leonel Da Silva Representações Ltda, 08/050306-3Carire Comercio De Material Para Construções Ltda, 08/050422-1 TakComercio De Produtos De Limpezas Ltda, 08/050 486-8 Imobiliaria RvLtda, 08/050490-6 Moinho Tupan Ltda, 08/052019-7 Poly Plast Rec iclagemLtda, 08/052572-5 Medifar Representações Comercial Ltda, 08/053117-2Barnh´S Comercio De Confecções Ltda, 08/053793-6 Garda Imobiliaria EConstruções Ltda, 08/05 3934-3 Fama Financeira Serviços De Creditos Ltda,08/054011-2 Les Achats Confecções E Acessórios Femininos Ltda,08/054405-3 R S Decorações Serviços E Eventos Ltda, 08/054572-6 LcComércio De Tecidos E Aviamentos Ltda, 08/054664-1 Do Ceu Otica Ltda,08/054689-7 Vamberto Moto Peças Ltda, 08/055270-6 Pinho ComercioDe Cosmeticos Limitad a, 08/055285-4 Master Print Serigrafia E BordadosLtda, 08/055304-4 D C Distribuidor a De Alimentos Ltda, 08/055351-6Art´Africa Eventos E Decorações Ltda, 08/056723-1 R C B Produções Ltda,08/056724-0 Grand Trianon Incorporadora E Construtora Spe Ltda,ALTERACAO: 08/044456-3 Torrefação Itaytera Ltda., 08/044785-6 EgberTorres & Filhos Ltda, 08/046096-8 Laser Alimentação E Logística LtdaEpp, 08/046920-5 Higt Tech Serv ice Comércio E Serviços De Máquinas EEquipamentos Automáticos Ltda, 08/048440-9 For taleza TransportesLogísticos Ltda, 08/049772-1 Concretiza Construções E Empreendime ntosLtda, 08/050866-9 Premecol Construcoes Ltda, 08/051573-8 Ver ProducoesArtistic as Ltda, 08/052444-3 Forte Diogo Incorporações Spe Ltda,08/053147-4 Procage Consult oria Em Projetos De Captção E Gestão LtdaEpp, 08/053312-4 Magazines Brasileiros Ltd a, 08/053329-9 Enerce EnergiasRenovaveis Do Ceará Ltda, 08/053422-8 Fortal Fios Com ercio De ArtesanatosLtda Me, 08/053945-9 Ht Assessoria Representação E Comércio Ltd a,08/053946-7 Btib Administradora De Imóveis Ltda, 08/054343-0 F LindbergConstruçã o E Locação De Máquinas E Veículos Ltda, 08/054474-6 ProconselConstruções E Serviço s Elétricos Ltda, 08/054610-2 Atos E Eventos

Terapeuticos Ltda, 08/054671-4 R L W P resentes Comercial Ltda,08/054715-0 Tabuba Empreendimentos Imobiliários Ltda, 08/05 4968-3Comercial De Cereais Paris Ltda, 08/054969-1 S&R Serviços De InformaticaLtda Me, 08/054971-3 Servautos Centro Automotivo Ltda, 08/055000-2Hidromax Ltda Epp, 08/055051-7 Lsc - Locação Serviços E Comércio DeMateriais De Construções Ltda, 08/0550 98-3 Incota IncorporaçõesImobiliárias Taíba Ltda, 08/055239-0 Diagonal Construções E Serviços Ltda,08/055240-4 Diagonal Empreendimentos E Engenharia Ltda, 08/055253-6Muller Indústria Comércio De Artigos Do Vestuário E Serviços De EstampariaLtda, 08/055254-4 Menta Café Comércio De Confecções Do VestuárioLtda, 08/055267-6 Magis Inco rporações E Desenvolvimento ImobiliarioLtda, 08/055278-1 Muro Representacoes Ltda, 08/055284-6 Engesel ServiçosE Manutençao De Material Eletrico Ltda Me, 08/055288-9 KentwelEmpreendimentos Turisticos E Hoteleiros Ltda, 08/055296-0 Morena BellaIndus tria E Comercio De Confecções Ltda Me, 08/055337-0 Jr ConstruçãoE Empreendimentos I mobiliários Ltda, 08/055345-1 Barbosa De PaulaConstrucoes E Servicos Ltda, 08/05540 7-5 S I M Comercio Ltda,08/056565-4 Espaço Nordeste Comunicação Ltda, 08/056585-9 G F RRepresentações Ltda, 08/056609-0 Ldr Indústria De Confecções Ltda,08/056744-4 I deal Mult Marcas Veículos Ltda Me, 08/056814-9 Bar ERestaurante Som Brasil Ltda Me, 08/056815-7 Distribuidora Camelo DeBebidas E Cereais Ltda Me, 08/056832-7 Aqui Vei culos Ltda, 08/056949-8Damax Investimentos Imobiliarios Ltda, 08/057916-7 Lojas Mat hias Ltda,08/058103-0 Celestino Construções Ltda Me, 08/058104-8 FortplantasComerc ial Ltda Me, EXTINCAO/DISTRATO: 08/049333-5 Feito A MãoIndustria De Confecções Ltda Me, 08/050889-8 Adventus Industria EComercio De Móveis Ltda Me, 08/051013-2 Consel Construção E ServiçosDe Eletrificação Ltda, 08/052478-8 Gatao Locacao E Representac oes LtdaMe, 08/055454-7 Keila Cristina Confeccoes Ltda Me, OUTROSDOCUMENTOS DE INT ERESSE DA EMPRESA/EMPRESARIO:08/055263-3 Shoes Exportadora E Importadora Ltda, 08/055376-1Construtora Montenegro Ltda, 08/055539-0 Focus Controle Ambiental Ltda,08/055557-8 S C Serviços E Locações De Veiculos Ltda, 08/055558-6Transmaster Locações De Veiculos E Serviços De Limpeza Ltda, 08/055591-8L De Franca Construções Ltda, 08/055597-7 Confiança Mudanças ETransportes Ltda, 08/055630-2 Fortcop Servicos E Come rcio Ltda Me,EMPRESÁRIO: CONSTITUICAO/CONTRATO: 08/041716-7 M. G. F.Rodrigues, 08/043671-4 Jonatas Fernandes Da Silva, 08/044961-1 Igor RibeiroDa Silva, 08/047630-9 Bismarck N Cavalcante Junior, 08/050464-7 F ABezerra Do Nascimento, 08/050466-3 Mar ia Sueli Nascimento Da Silva,08/050474-4 Isabelle Sampaio Costa, 08/050482-5 M E Ro drigues,08/050484-1 Daniele De Andrade Almeida, 08/050492-2 R A Sampaio Filho,08/0 50501-5 Francisco Gerardo De Sousa, 08/051026-4 L Cosme Filho,08/051477-4 R N Arauj o Nascimento, 08/051484-7 Jose V Brito,08/051614-9 Sebastiao Luiz De Brito, 08/0516 16-5 Raimundo Rufino DosSantos, 08/051624-6 Raimundo Nonato Cruz De Lima, 08/051626 -2Assuncao Martins Alencar, 08/055060-6 Francisco Edvaldo Da Silva,08/055362-1 Mar ia Niuda Moura Loiola, 08/055384-2 Camila AlbuquerqueDa Silva, 08/055421-0 G F F Fo nseca, 08/055500-4 Jose B Dos Santos Neto,08/055515-2 Tecio Lima Gomes, 08/055626-4 Jose Marques Da CostaJunior, 08/055636-1 Fabrinny Barbosa Da Silva, 08/056771-1 Ali ne DanielDo Amaral, 08/056822-0 J O Bernardino Informatica, 08/057679-6 AntonioMor eira Gomes Neto, 08/058122-6 Francisco Leonidas Gomes Da Silva,08/058124-2 Antonio Alvani Ferreira, 08/059592-8 Edmilson P Da Silva,ALTERACAO: 08/044891-7 F Marcos Mo reira Me, 08/045087-3 V R DaSilva Me, 08/045194-2 Marcos Raniere Parente Me, 08/049 057-3 AbdenesDe Oliveira Costa Me, 08/049060-3 Jose Gean Carlos Nunes Me, 08/049198 -7Jose Neto Moreira Da Silva, 08/050406-0 Maria Renata Rodrigues BarrosoMe, 08/050 468-0 Alexsandra Rocha Da Ponte Me, 08/050480-9 MariaCelia De Souza Lachonete Me, 0 8/050489-2 Bergson Moreira De Farias Me,08/050497-3 Francisco Brizamar Portela Filh o Me, 08/050498-1 M V G CDias Fernandes Me, 08/050503-1 Cecilia Maria Ferreira De A zevedo Me,08/050511-2 Joana Janete Pires De Sousa-Me, 08/050900-2 J H AlencarSucup ira Me, 08/051563-0 Joao Nelson Mesquita Viana Me, 08/051621-1Raimundo Solimar O. M oreira - Me, 08/051623-8 F M Barbosa Matos Me,08/052958-5 Marinete Vieira Da Silva Armarinho Me, 08/053085-0 AldoPinheiro Dantas, 08/054015-5 Jose Klebemar Da Silva S ales Me, 08/054786-9J O B Cavalcante Filho Me, 08/055356-7 Maria Miriam Mendes Brag a Me,08/055358-3 Eva Linard De Araujo Correia Me, 08/055360-5 GregorioFernandes Bi cicletas Me, 08/055361-3 D Ranielle Verissimo Leite Me,08/055365-6 Lindalva Maria D e Oliveira Me, 08/055366-4 Celso SoaresCapistrano Me, 08/055375-3 Maria Da Conceiça o Chaves Me, 08/055416-4Michelle Borges De Sousa, 08/055424-5 F J F De Lima Gesso, 08/055531-4M E Cabral Da Silva Me, 08/055551-9 Raimundo Arodo Da Silva Me,08/05559 3-4 Daniela Izabel Celani Me, 08/055602-7 Elania Mourao De


Freitas Me, 08/055654-0 A C A Braga Me, 08/055655-8 Aldeir MarquesLeandro, 08/055670-1 Aldeirton De Queiroz M atos Me, 08/056811-4Henrique Nogueira Elpidio, 08/057677-0 Claudio Irlan Victor Sal danha Me,08/057683-4 E. V. Soares Calçados Me, 08/057686-9 Neilson Jose TavaresDa Costa Me, 08/057687-7 Maria Geovani Araujo Leite Me, EXTINCAO/DISTRATO: 08/001241-8 Pedro Raimundo Da Silva Me, 08/047298-2 MariaElita Santos Rodrigues Me, 08/047409-8 Otani De Paula Freitas GuimaraesCoimbra Me, 08/050457-4 Marcio Oliveira Miranda Me, 08/050496-5 SaleteLopes Da Cunha Me, 08/050509-0 Maria Lucia Paes Lins Me, 08/0515 83-5Jose Antonio Dos Santos Artesanatos Me, 08/051584-3 Jose Wilson RodriguesMe, 0 8/052358-7 A L Oliveira Cavalcante Me, 08/052359-5 JonatasFernandes Da Silva Me, 08/053114-8 Jose Soares Dantas Me, 08/053131-8Sandra Rodrigues Da Silva Acessorios Me, 08/055359-1 Gerivan Ricardo DaSilva Mercearia Me, 08/055387-7 Leda Maria Carvalho Me, 08/055516-0Jose Edmar Pereira Me, 08/055517-9 Antonio Augusto Da Silveira RochaNeto Me, 08/055545-4 Marli Ferreira Costa Me, 08/055622-1 Renato TelesRodrigues Me, 08/055644-2 Marly Nunes Severiano Me, 08/055648-5 JoseliaRodrigues Dos Santos Me, 08/055662-0 Edna Da Costa Souza Me, 08/055669-8 CS Daniel Me, 08/055671-0 A R Barbi eri Me, 08/055675-2 Maria RoseliGomes De Abreu Me, 08/057670-2 Dirceu Elias Dos San tos-Me, OUTROSDOCUMENTOS DE INTERESSE DA EMPRESA/EMPRESARIO:08/050470-1 Fernando Guimaraes De Castro Gurgel Do Amaral Me,08/055206-4 Luiz Flavio Alencar E Silva Me, 08/055404-0 J E Dos SantosSousa Me, PROCURACAO: 08/055513-6 Shirley Maria Teixeira RibeiroMe, ***** DOCUMENTOS EM EXIGÊNCIA: 08/001237-0, 08/036873-5,08/036874-3, 08/036875-1, 08/036876-0, 08/039142-7, 08/039143-5,08/040279-8, 08/045646-4, 08/04735 4-7, 08/047980-4, 08/048305-4,08/049058-1, 08/049320-3, 08/050237-7, 08/050380-2, 0 8/050398-5,08/050432-9, 08/050478-7, 08/050488-4, 08/050494-9, 08/050495-7,08/0504 99-0, 08/050504-0, 08/050506-6, 08/050510-4, 08/051587-8,08/051619-0, 08/051620-3, 08/052025-1, 08/052489-3, 08/052668-3,08/052821-0, 08/052822-8, 08/053669-7, 08/053 704-9, 08/054774-5,08/054776-1, 08/054820-2, 08/054822-9, 08/054833-4, 08/054879-2,08/054914-4, 08/054964-0, 08/055091-6, 08/055100-9, 08/055216-1,08/055224-2, 08/05 5241-2, 08/055246-3, 08/055255-2, 08/055341-9,08/055378-8, 08/055389-3, 08/055392-3, 08/055415-6, 08/055425-3,08/055430-0, 08/055458-0, 08/055466-0, 08/055472-5, 08/0 55474-1,08/055478-4, 08/055495-4, 08/055496-2, 08/055520-9, 08/055552-7,08/055588- 8, 08/055596-9, 08/055604-3, 08/055611-6, 08/055613-2,08/055620-5, 08/055635-3, 08/055657-4, 08/055660-4, 08/056721-5,08/056760-6, 08/056777-0, 08/056895-5, 08/056900 -5, 08/056945-5,08/057615-0, 08/057656-7, 08/057661-3, 08/057678-8, 08/057684-2,08/057952-3, 08/057979-5, JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DOCEARÁ, em Fortaleza, 02 de julho de 2008.



Despachos do dia 02 de julho de 2008 DOCUMENTOS DEFERIDOS:SOCIEDADE ANÔNIMA FECHADA: ATA DE ASSEMBLEIA GERALORDINARIA: 08/052163-0 S A Investimentos Comercio E Agricultura Saica,ATA DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINARIA: 08/055082-7 EolicaParacuru Geração E Comercialização De Energia S A, 08/055085-1 EolicaFormosa Geração E Comercialização De Energia S A, ATA DE ASSEMBLEIA GERAL ORDINARIA E EXTRAORDINARIA: 08/040956-3Granistone S A, OUTROS DOCUMENTOS DE INTERESSE DA EMPRESA/EMPRESARIO: 08/056789-4 Ff Participações S A, SOCIEDADE EMPRESÁRIA LIMITADA: CONSTITUICAO/CONTRATO: 08/047856-5Renove Comércio De Reciclagem Ltda, 08/050120-6 Odontoart.ComercioE Representação De Produtos Odontologicos Ltda, 08/050265-2 ViandeComercio De Alimentos Ltda, 08/050344-6 Tkatex Industria E Comer cioDe Produtos Descartaveis Hospitalar Ltda, 08/050398-5 Y R MRepresentações E Com ercio Ltda, 08/050432-9 Fort Couro Comercio DeCalçados Ltda, 08/050519-8 Araújo´S & Lima - Indústria E Comércio DeConfecções Ltda, 08/050521-0 P S I Service De Automoç ão E ManutençãoDe Equipamento Industrial Ltda, 08/050526-0 Dolfhin Serviços Empresariais Ltda, 08/050548-1 Rocha & Matos Peças E Acessorios MultimarcasLtda, 08/051610 -6 Praia Bar E Restaurante Ltda, 08/053579-8 N & DServiço De Facção Ltda, 08/054416 -9 Nova Lux Construções E ServiçosLtda, 08/054444-4 Rosa Helena Representações Ltda, 08/054709-5 H R MComércio E Representação De Produtos Alimenticios Ltda, 08/05484 8-2Sps Restaurante Ltda, 08/054879-2 Setas Serviços Terceirizados Ltda,08/055004-5 Extra Coco Industria E Comercio Ltda, 08/055464-4 RgPublicidade Ltda, 08/055498-9 I puarana Participações Ltda, 08/055523-3Sofisa Empreendimentos Imobiliarios Ltda, 08/055567-5 ComposiçãoEmprendimentos Imobiliarios Ltda, 08/055574-8 S & A Serviços Lt da,08/055645-0 Lf Comercio De Alimetnos Preparados Ltda, 08/055651-5Construtora Lc Ltda, 08/055762-7 Lgm - Construtora Ltda, 08/055929-8

Pro-Nem Lp Publicidade Consult aria E Representações Ltda, 08/056693-6Cicera De Lima Freitas Medeiros & Cia Ltda, 08/056920-0 Instituto DeCirurgia Vascular E Endovascular Do Ceara Ltda, ALTERACAO: 08/047894-8 SD S Transportes Servicos & Representacoes Ltda, 08/049499-4 MadereiraPontual Industria Comercio E Representacoes Ltda, 08/049967-8 Lig FilmeServicos Ltd a Me, 08/051775-7 Bcr Comércio E Representações Ltda,08/052583-0 Canhetti E Associa dos Engenharia Naval E Ocêanica Ltda,08/052975-5 Clínica Pediátrica Do Cariri Ltda, 08/053073-7 Scarpiera AgenciaDe Viagem E Turismo Ltda Me, 08/053341-8 Prata Porter Comercio DeJoias Ltda Me, 08/053517-8 Imperatriz Paracuru Comércio De MedicamentosLtda Me, 08/053529-1 Stocker Agropecuaria E Turismo Ltda, 08/054508-4Lorena Comerci al De Malhas Ltda, 08/054516-5 Cleber Comercio DeMotos Ltda Me, 08/054841-5 G2r Adm inistração E Participação Ltda,08/054861-0 Tecman Serv Tecnologia Em Serviços Ltda, 08/054954-3Comimate Comércio Internacional De Materiais E Empreendimentos LtdaMe, 08/055099-1 Evolution Video Cyber Cafe Serviços De Internet Ltda,08/055112-2 Tempu s Consultoria Promoções Informatica E Serviços LtdaMe, 08/055201-3 R L Quiosque E B ar Ltda Me, 08/055208-0 Art.FrioComercio E Serviços De Instalação E Manutenção De A r Condicionado LtdaMe, 08/055217-0 Trezy Empreendimentos Turisticos E Imobiliarios Ltda,08/055220-0 Pousada Indiana Ltda, 08/055261-7 Bernadino Lavagens EServicos Lt da Epp, 08/055262-5 Bernardino Transportes Pesados Ltda,08/055308-7 Arj Informatica Ltda Me, 08/055368-0 Softium InformáticaLtda, 08/055377-0 Hotel Zoo Ltda Me, 08/055 412-1 Panificadora PiauienseLtda Me, 08/055413-0 Belvedere Designer Fabricação De M oveis E EstofadosLtda Me, 08/055445-8 Farmacia Alykauany Ltda Me, 08/055453-9 N C Comercio E Transportes Ltda Me, 08/055463-6 Tex Cargas E EncomendasLtda Me, 08/05547 5-0 Rodoceará Auto Peças Ltda Epp, 08/055482-2Bernache Negócios E Participações Ltd a, 08/055483-0 Freire ArmazenagemE Transporte De Cargas Ltda, 08/055499-7 Integral Agroindustrial Ltda,08/055502-0 Realcepint Servicos Ltda Me, 08/055518-7 Taly S Com ercialLtda Me, 08/055519-5 M A Projetos E Engenharia Ltda, 08/055538-1 VnOrganizaç ão E Eventos Ltda, 08/055607-8 Distribuidora De Bebidas AsaBranca Ltda Me, 08/05563 1-0 Global Seal Exports E Imports Ltda,08/055633-7 Contil Construção E Incorporação De Imóveis Ltda,08/055634-5 Kosen Ruu Consultoria Ltda, 08/055640-0 Padeirão Comércio E Representação Ltda, 08/055647-7 Sourbe Serviços Obras Urbanização EEmpreendime ntos Ltda, 08/055668-0 Icone Serviços De Crédito EFinanciamento Ltda, 08/055672-8 A tacadão Central Ltda Epp, 08/055745-7S C Serviços E Locações De Veiculos Ltda, 08/0 55829-1 Motel EmoçõesLtda Me, 08/055862-3 Influxo Informática Ltda, 08/055931-0 Com ercialDe Alimentos Santos E Paiva Ltda Epp, 08/055943-3 Agua Fria Industria EComer cio De Pre Moldados Ltda, 08/055956-5 Jb Plasticos Industrial LtdaMe, 08/056518-2 T op Motos Comércio De Motos Ltda Me, 08/056519-0Diogenes Comercial De Bebidas Ltda, 08/056591-3 Simmer ConstruçõesLtda, 08/056612-0 Tony Transportadora Turistica Ltda Me, 08/056615-4Mesfer Industria De Confeccoes Ltda Me, 08/056685-5 Rr Assistência Técnica Em Informática Ltda, 08/056804-1 Mf Empreendimentos ImobiliariosLtda, 08/056 806-8 A.D. Industria De Moveis Ltda, 08/056812-2 UniversalTextil Industria E Comerc io E Representações Ltda, 08/057674-5 CalçadosPsykhê Ltda, 08/057917-5 Galeteria Fa vorita Ltda Me, EXTINCAO/DISTRATO: 08/052252-1 Vasconcelos & Vasconcelos Ltda Me, 08/055097-5Maria Dondoca Comercio De Confecções Ltda Me, 08/056904-8 NortecucarComer cio E Importacao Ltda, OUTROS DOCUMENTOS DE INTERESSEDA EMPRESA/EMPRESARIO: 08/05 5369-9 Prestaserv Prestadora DeServiços Ltda, 08/055396-6 Rhbrasil Serviços Tempora rios Ltda, 08/055479-2Costa Rica Malhas E Confecções Ltda, 08/055480-6 Costa Rica M alhas EConfecções Ltda, 08/055639-6 Ellus Do Brasil Confecções E ComercioLtda, 08/055729-5 Cobrac Cobranças E Consultorias Ltda, 08/055772-4Marfa Engenharia Ltda, 08/055803-8 Porto Brasil Industria ComercioImportação E Exportação De Alimentos Ltda, 08/055841-0 Nacional GásButano Distribuidora Ltda, 08/055842-9 Esperança Agropecuá ria E IndústriaLtda, 08/055843-7 Minalba Alimentos E Bebidas Ltda, 08/055976-0 Diagnocel Comércio E Representações Ltda, 08/055988-3 Dicom Comercio EServicos Ltda Me, 08/056680-4 Consprel Construcao E Projetos DeEngenharia Ltda, 08/057956-6 Construt ora De Eletrificação Rural Eletro-Camp Ltda, EMPRESA DE PEQUENO PORTE: ENQUADRAMENTO:08/055793-7 M & C Comércio De Alimentos Ltda, PROCURACAO:08/056896-3 Dmd Internat ional Participações Ltda, EMPRESÁRIO:CONSTITUICAO/CONTRATO: 08/040257-7 I Diogenes Bezerra,08/049062-0 Ana Lucia Santos Reis, 08/049064-6 Vanessa Normando DaSilva, 0 8/050472-8 Maria Do Socorro Candida De Andrade, 08/050515-5Priscilla Gonçalves Beze rra, 08/050529-5 Antonio Adailto Lopes, 08/050545-7Erlon De Sousa Barros, 08/051031 -0 Jefferson Filipe Dos Santos Araujo,08/052822-8 Romeria Maria Do Nascimento Alves, 08/053044-3 PolianaModesto Rocha De Souza, 08/054453-3 Alfredo G Martins Serviços,08/055003-7 Francisca Santiago Da Silva, 08/055091-6 V Ferreira Dos Santos,08/055 143-2 Deoclecia Morais De Azevedo Oliveira, 08/055564-0 AAlexandre Rodrigues Alves, 08/055722-8 Domingos Savio De Almeida


Fernandes, 08/055725-2 Paulo Victor Sampaio F erreira, 08/055773-2Martonio Neres Bezerra Da Silva Serviços, 08/055778-3 Isaac Jos é Gomes,08/055813-5 A Flavia Da Costa, 08/055815-1 Jorja Da Silva Marques,08/05582 1-6 Francisca Maria Do Socorro Sampaio Vieira, 08/055934-4Diogo Augusto Monte Arauj o, 08/055944-1 Francisca Jakeline TeixeiraLima, 08/055965-4 Marcio Souza Biserra, 0 8/055967-0 Vladimir IlitchTrajano Albano, 08/055970-0 Angela Maria Beserra, 08/0566 56-1 JoséSoares De Almeida Junior, 08/057625-7 C. G. Melo Do Nascimento,08/057690- 7 Maria Socorro Da Silva Padaria, 08/057692-3 Cicero DantasFlores, 08/057947-7 Sand ra Lucia Jacinto Colares, 08/058130-7 J CardosoBevilaqua Alves, ALTERACAO: 08/04494 7-6 Cristiano Lima Verde Me,08/045945-5 Adriana Carolina Oliveira De Brito Me, 08/0 50356-0 M S RSampaio Me, 08/050360-8 Francivalda De Sousa Costa Me, 08/050392-6Roz elma M Da Silva Me, 08/050471-0 R A Moura Camara Me, 08/050477-9 MDe Fatima N Caval cante Me, 08/050497-3 Francisco Brizamar PortelaFilho Me, 08/050508-2 Ulisses Marca l De Lima Me, 08/050512-0 J MPereira De Meneses Me, 08/050517-1 Doria Maria Rodrigu es ReboucasMota Me, 08/050522-8 Israel Italo Costa Osterno Me, 08/050537-6 AntonioEudes Siqueira Rocha Epp, 08/050540-6 L A P Da Silva Me, 08/050542-2Carlos De Sousa Farias Me, 08/050552-0 Fernanda Herica Das Chagas GomesMe, 08/050568-6 Joao Batista Gonçalves Me, 08/050901-0 C. Ramos DeOliveira - Me, 08/050904-5 Karina F. Ferreira Armarinho Me, 08/052827-9Audemilson Pereira Lima Me, 08/052873-2 Vanessa Kelle Da S ilva Nogueira-Me, 08/052960-7 Conrado Alves Neto Me, 08/054466-5 Manoel CesarLopes Filho Me, 08/055223-4 Lorena Cruz Sampaio Sobreira Me, 08/055277-3Aurineide Gomes D e Sousa, 08/055389-3 Marluce Brito De Menezes Epp,08/055588-8 Maria Do Rosario Nasc imento Bessa Me, 08/055689-2 FLeandro Da Silva Me, 08/055691-4 Michel Oliveira Pedr osa Me, 08/055695-7Francisco Ronaldo Barbosa Me, 08/055696-5 Francisco Jose Rodrigu es FriosMe, 08/055719-8 A C A Braga Me, 08/055736-8 Francisco Coelho De Lima,08/05 5747-3 Vilauba Maria Vitor De Almeida Me, 08/055760-0 Luis MachadoFilho Me, 08/0558 10-0 Veronica Camurça Lopes Me, 08/055910-7 FranciscaDas Chagas Rocha Souza Me, 08/055912-3 Maria Perpetua De Sousa,08/055932-8 M Eva Holanda Torres Pinheiro Me, 08/0 55946-8 RoseliBernardo De Sena Me, 08/055947-6 Francisco Alexandre Bezerra GomesMe, 08/055948-4 S M De Mesquita Me, 08/055980-8 Manoel Ademar DaCruz Me, 08/056499-2 Aline Mota Borges Me, 08/056676-6 Valmir RamosDos Santos Me, 08/056710-0 O Mendes D e Sousa Transportes Me,08/056760-6 Ana Virginia Barbosa Melo Me, 08/057627-3 J Frei re Bandeira -Mercearia Me, 08/057629-0 Manoel Bernardino Feitosa Neto - Me,08/0576 88-5 Egidio Angelo Ferreira, 08/057689-3 Teofilo Eloi DantasJunior Me, 08/057701-6 Cicero Herlon Silva Feitosa - Me, 08/057945-0Emanuel Dos Santos Amaral Me, 08/05963 6-3 H. L. Ramos Tavares - Me,08/059639-8 Francisco Martonio De Sousa Me, 08/059640- 1 FranciscoJose Cavalcante Rios Me, 08/059648-7 Antonia Oliveira Magalhaes Me,08/0 59650-9 A G P Carneiro Filho - Me, EXTINCAO/DISTRATO:08/032262-0 Maria Floracy Maia Nogueira Me, 08/050469-8 Ericka FortunaFrança De Oliveira - Me, 08/050506-6 Maria A parecida Marques Me,08/050510-4 Luis Francelio Alves Me, 08/050528-7 Maria Lucimar DeMedeiros Me, 08/050567-8 Catarina Bento Lima Me, 08/051629-7 F. P.Gomes - Me, 08/052825-2 Dalmir Pereira Brasil Me, 08/054197-6 R MSiqueira Lima Me, 08/055141-6 Iv anildo Goncalves Costa Me, 08/055142-4Raimundo Rodrigues Sobrinho Me, 08/055724-4 M aria Augusta Abreu BragaMe, 08/055748-1 Humberto Jordani De Almeida Me, 08/055776-7 JoseEdilson Madeira Me, 08/055924-7 Francisco Gean De Sousa Pereira Me,08/055933-6 Maria Anunziata Monte Araujo Me, 08/056498-4 EmanuelaCarvalho De Albuquerque Me, 08/056688-0 Jose Ocelo Pereira Da Silva Me,08/056762-2 Antonia Aurenir Pereria Lima D e Oliveira Me, 08/056909-9Francisco Marcelo De Meneses Me, 08/057628-1 Francisco De LimaArmarinho Me, 08/057630-3 Higo Gomes Feitosa Me, 08/057922-1 MariaMayza De Oli veira Me, 08/057934-5 Antonia Francisca De Moura Me,08/057946-9 J Rodrigues De Barr os Me, 08/058133-1 Francisco AntonioVasconcelos Armarinho Me, 08/058146-3 Franciren e Fontenele De AlmeidaLinhares - Me, 08/059651-7 M L De Macedo Panificação - Me, 08/059655-0José Amadeu De Araújo Me, OUTROS DOCUMENTOS DE INTERESSEDA EMPRESA/EMPR ESARIO: 08/055346-0 Kleber Viana De Paula Me,COOPERATIVA: ATA DE ASSEMBLEIA GERAL O RDINARIA:08/049273-8 Cerca Cooperativa De Energia Telefonia E DesenvolvimentoRural Dos Vales Do Curu E Aracatiacu Ltda, ***** DOCUMENTOS EMEXIGÊNCIA: 08/020790-1, 08/027312-2, 08/038970-8, 08/044419-9,08/044907-7, 08/044951-4, 08/045271-0, 08/047033 -5, 08/047384-9,08/047606-6, 08/048258-9, 08/050159-1, 08/050380-2, 08/050429-9,08/050455-8, 08/050481-7, 08/050513-9, 08/050524-4, 08/050531-7,08/050533-3, 08/05053 5-0, 08/050541-4, 08/050543-0, 08/050547-3,08/050553-8, 08/050809-0, 08/050882-0, 0 8/052260-2, 08/052346-3,08/052511-3, 08/053419-8, 08/054201-8, 08/054460-6, 08/0547 05-2,08/054826-1, 08/054925-0, 08/055068-1, 08/055080-0, 08/055081-9,08/055083-5, 08/055084-3, 08/055086-0, 08/055087-8, 08/055101-7,08/055266-8, 08/055268-4, 08/055 341-9, 08/055371-0, 08/055379-6,

08/055380-0, 08/055383-4, 08/055388-5, 08/055403-2, 08/055409-1,08/055418-0, 08/055419-9, 08/055492-0, 08/055493-8, 08/055510-1,08/05 5511-0, 08/055514-4, 08/055525-0, 08/055528-4, 08/055529-2,08/055541-1, 08/055559-4, 08/055573-0, 08/055580-2, 08/055599-3,08/055613-2, 08/055618-3, 08/055632-9, 08/0 55641-8, 08/055642-6,08/055652-3, 08/055653-1, 08/055656-6, 08/055677-9, 08/055682- 5,08/055684-1, 08/055692-2, 08/055704-0, 08/055735-0, 08/055737-6,08/055738-4, 08/055741-4, 08/055742-2, 08/055744-9, 08/055769-4,08/055771-6, 08/055775-9, 08/055798 -8, 08/055805-4, 08/055830-5,08/055911-5, 08/055918-2, 08/055920-4, 08/055927-1, 08/055958-1,08/055962-0, 08/055984-0, 08/055985-9, 08/055987-5, 08/056611-1,08/05664 3-0, 08/056644-8, 08/056671-5, 08/056672-3, 08/056673-1,08/056714-2, 08/056777-0, 0 8/056779-7, 08/056780-0, 08/056921-8,08/057641-9, 08/057654-0, 08/057682-6, 08/0579 33-7, 08/059641-0,08/059642-8, 08/059644-4, 08/059645-2, 08/059647-9, 08/059649-5,JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 03 de julhode 2008.



Despachos do dia 03 de julho de 2008 DOCUMENTOS DEFERIDOS:SOCIEDADE EMPRESÁRIA LIMITADA: CONSTITUICAO/CONTRATO:08/05043 3-7 Reylana Massagens E Terapias Alternativas Ltda, 08/050455-8Wmd Industria E Come rcio De Confecções E Serviços De Facção Ltda,08/050524-4 Danna Chá Comércio De Arti gos Do Véstuário Ltda,08/050538-4 Top Comércio E Serviços De Refrigeração Ltda, 08/050561-9Di Primeira Beneficiamento & Distribuição De Produtos Alimenticios Ltda,08/053953-0 Distribuidora De Gas Novo Horizonte Ltda, 08/054431-2 VilaVento Hotel Ltd a, 08/055472-5 Rafas Representações Ltda, 08/055528-4Alfa Mix Industria De Produtos Alimenticios Ltda, 08/055568-3 Ceará CarComercio E Serviços Automotivos Ltda, 08/05 5665-5 Máximos Vip IndustriaE Comercio De Confecções Ltda, 08/055678-7 Kid´S Fashio n Moda InfantilLtda, 08/055768-6 Jts Comercio De Celulares Ltda, 08/055834-8 Vangar daParticipações Imobiliarias Ltda, 08/055878-0 Trade Premium Serviços ERecapagem D e Pneus Ltda, 08/056698-7 Fibras Norte Industria E ComercioDe Fibras De Vidro Ltda, 08/056739-8 R C Araujo & E Matias ProdutosÓpticos Ltda, ALTERACAO: 08/043751-6 Cha pon InvestimentosImobiliarios Ltda, 08/044239-0 Cariri Comercio De Ferragens E Mate rialEletricos Ltda Me, 08/045916-1 R A J Representacoes Ltda Me, 08/051768-4Loft P raia Empreendimentos Imobiliários Ltda, 08/051988-1 Twm ComercioImportacao De Equip amentos E Servicos Ltda Me, 08/052615-2 TechnolServicos Tecnicos Ltda Me, 08/053079 -6 Cisjol Comercial De Imoveis SaoJose Ltda, 08/053491-0 Delta Elevadores Tecnologi as Assistencia Tecnica ERevenda De Materiais Eletricos Ltda Me, 08/053526-7 Cliniga stro ClínicaDe Gastroenterologia Ltda, 08/053981-5 La Empreendimentos E ServiçosDe Engenharia Ltda Epp, 08/054038-4 Madefer Representações Ltda Me,08/054246-8 Madeire ira Genesis Ltda Me, 08/054456-8 A L F Serviços DeRecreação E Lazer Ltda Me, 08/054 490-8 Veja Filmes Comercio E ServiçosLtda Me, 08/054506-8 Restaurante & Pesqueiro S errana Ltda Me,08/054827-0 Setenta E Sete Eventos E Promoções Ltda, 08/054901-2 Fisiocordes Fisioterapia Cardiopulmonar E Motora Ltda, 08/054920-9 GrimexturImportação Exportação E Editora Do Brasil Ltda Me, 08/055027-4 Lc5Incorporações E Participaçõe s Ltda, 08/055079-7 Engevias Engenharia EConsultoria Ltda, 08/055216-1 Acerte Asses soria Projetos E Serviços Ltda,08/055224-2 Alvim Silva Comercio De Produtos Odonto Medicos Ltda,08/055226-9 L L Lar Industria E Comercio De Aluminio Ltda Me, 08/05523 6-6Otica Santa Rita De Cássia Ltda Me, 08/055274-9 Omega EmpreendimentosImobiliári os Ltda Me, 08/055287-0 F F Industria & Comercio De ConfeccaoLtda Me, 08/055295-1 V alentim Comercio E Representacoes Ltda,08/055322-2 Techmídia Comercio E Serviços Em Informatica Ltda,08/055355-9 Portofino Polo Team Comércio De Roupas Ltda Epp,08/05 5419-9 Maxclean Terceirização & Limpeza Ltda, 08/055474-1 G & BComercial Hospitalar Ltda, 08/055522-5 Lima Transportes Ltda, 08/055540-3Mf Industria De Produtos De Pvc Ltda Epp, 08/055546-2 TechnoprintImportação E Exportação Ltda, 08/055673-6 Aprender Editora CearenseDe Material De Ensino Ltda Me, 08/055680-9 Sertao Construções E Eletrificação Ltda, 08/055688-4 Granfort Comércio Importação E ExportaçãoLtda Me, 08/0 55690-6 Focus Controle Ambiental Ltda, 08/055711-2 Entec-Engenharia Transporte E Te cnologias Ltda Me, 08/055734-1 Abp AssessoriaE Consultoria Comercial Ltda, 08/05577 7-5 Fio A Fio Comércio DeConfecções Ltda, 08/055796-1 Tof Consultoria E Capacitação EmGerontologia Ltda, 08/055802-0 Spirro Comercio Varejista De ProdutosNaturais Ltd a Me, 08/055804-6 Potencial Ltda Epp, 08/055818-6 Figueiredo& Lobato Comercio E Rep resentações De Materias De Construção Ltda,08/055824-0 Eolica Maceio Ltda, 08/05583 2-1 Têtê Atacadista DeAlimentos Ltda Me, 08/055877-1 O K Empreendimentos Construçõe s EServiços Ltda, 08/055890-9 Jfj Tecnologia Em Instalações Eletricas Ltda,


08/0559 05-0 Trana Construções Ltda, 08/055916-6 Redemáquinas ComércioE Serviços De Máquina s E Equipamentos Ltda0, 08/055940-9 IderInvestigação E Desenvolvimento De Energia R enováveis Ltda, 08/055954-9Shop Dos Lojistas Instalações Comerciais Ltda Me, 08/055 957-3 TermacoTerminais Maritimos De Containers E Serviços Acessorios Ltda, 08/05596 3-8Fonar Fonoterapia E Reabilitacao Oral Ltda, 08/055968-9 Maxforma AcademiaLtda M e, 08/055975-1 Yann Comércio E Indústria Ltda, 08/055981-6Aguarela Turismo Ltda, 08/055991-3 Aco Negocios Imobiliarios Ltda,08/055992-1 Fortal Express Ltda Me, 08/055 994-8 Espaço Beleza ComercioDe Cosmeticos E Perfumaria Ltda, 08/056564-6 New Pilate s Fabricação DeAparelhos Fisioterápicos Ltda Me, 08/056667-7 Franpeças Comércio Varejista De Peças Automotivas Ltda Me, 08/056700-2 Best Incorporações EEmpreendimento s Ltda, 08/056837-8 Casablanca Rent A Car Ltda,08/056910-2 Adler Comercial De Festa s Ltda Me, 08/057598-6 São JoséImagem Ltda Epp, 08/058465-9 J R Industria E Comerci o Do Brasil Ltda,08/058490-0 Izabel Sugette Comercio De Acessorios Femininos Ltda M e,08/058517-5 Campelo & Souza Comercio De Vestuarios Ltda Me, 08/058526-4Livre Exp ressão Indústria E Comércio De Confecções Ltda Me, EXTINCAO/DISTRATO: 08/053805-3 V M Gastronomia Comercio De Alimentos LtdaMe, 08/054718-4 Pastas Diplomatas Industria E Comercio Ltda, 08/054806-7Vidya Comunicação Interativa Ltda, 08/055577-2 Renata & EmanueleRestaurante Ltda Me, 08/058468-3 F M Pessoa Representacoes ComercialLtda, OUTROS DOCUMENTOS DE INTERESSE DA EMPRESA/EMPRESARIO: 08/055770-8 Dampeças Ltda, 0 8/055805-4 CequipImportação E Comércio Ltda, 08/055840-2 Indaiá Brasil Águas Minera isLtda, 08/055870-4 Eletrovil Projetos E Construções Ltda Me, 08/058476-4Pratika I ncorporações Ltda, 08/058477-2 Exito Construções EEmpreendimentos Ltda, 08/058480-2 Work Construções Ltda, 08/058538-8J B J Construções Ltda, 08/059882-0 Construfort C onstrutora ComercioServiços E Construções Ltda Me, EMPRESÁRIO: CONSTITUICAO/CONTRAT O: 08/049067-0 Renato Carvalho Motos, 08/050554-6 FranciscoVagner Pessoa De Lima, 0 8/050556-2 F J De Sousa Sales Eventos,08/050558-9 M D De Sousa Mota, 08/050571-6 M S Faco Pimentel,08/050575-9 D. E. De Lima Pontes, 08/050594-5 Francisco Ferreira Honorato, 08/050598-8 Lucivane Da Silva, 08/055145-9 Antonio Fabio PereiraChagas, 08/055148-3 F A Veras Bezerra, 08/055660-4 Maria Edina PiresGomes, 08/055684-1 Maria V aldenice Soares Rodrigues, 08/055830-5 HelioNascimento De Paula, 08/055846-1 L. D. Bessa, 08/055861-5 Mirian AmaralDe Carvalho, 08/055867-4 Maria Iaponisia Fernandes Macedo, 08/055874-7Daniela De Almeida Feitosa Gomes, 08/055879-8 Paulo Cesar Silva DeOliveira, 08/055896-8 J A P Medeiros Pousada, 08/055937-9 Eduardo DeCarvalho Sou sa, 08/055985-9 F R Guerreiro De Sousa, 08/057695-8 C.Sarah Da Silva Confecções, 08/057699-0 Joao Paz Vidal, 08/057712-1Kelviaanne Lima Da Cruz, 08/057718-0 Lucelia P ereira Leao, 08/057722-9Rejane Pereira De Figueiredo, 08/057924-8 A Edmilson Feitos a Macedo,08/057926-4 M Lucia Araujo Holanda, 08/058134-0 T Cardoso Da Silva,08/058 136-6 Marcos Augusto N. Freire, 08/058138-2 M F De Souza,08/058474-8 Eduardo Martin s Rocha Junior, 08/058483-7 Rosangela M MDe Souza, 08/058485-3 J G Dos Santos De Aq uino, 08/058510-8 RanonRodrigues Albuquerque, 08/058529-9 Maria Rosaria Martins De Sousa,08/058582-5 Francisco Alison Sales Gonzaga, 08/058598-1 G De MacedoOliveira Fitness, 08/059642-8 Savia Da Silva Angelim, 08/059647-9 J ValmirAraujo, 08/059656- 8 Mario Pereira De Castro, 08/059658-4 Antonio SergioRodrigues Chaves, 08/059885-4 Telma Monica Alves Dos Santos, 08/059961-3Katya Elyzabeth Charapa Alves, ALTERACAO: 08/001229-9 M De SousaOliveira Artigos De Mercearia Me, 08/001236-1 Luisa Maria De OliveiraVasconcelos Araujo Me, 08/044818-6 Edson Malveira Lima Me, 08/044916-6Jean Carlos Moreira Bezerra-Me, 08/044917-4 Jean Carlo M De Lima-Epp,08/049073-5 Jovelin a Lima Nogueira Me, 08/050129-0 Antonio JoseCarneiro Da Silva Me, 08/050573-2 Franc isco Vilamar Rodrigues Araujo Me,08/050597-0 R A Leal Variedades Me, 08/051576-2 Ro sangela Maria DeFreitas Tome Me, 08/052377-3 Cosmo Bezerra Siqueira, 08/052786-8 Maria Da Conceição S Pereira Me, 08/052807-4 Carlos Martins De Moraes,08/052808-2 G A lves Pereira, 08/054836-9 Maria Parente Frota ChagasMe, 08/055155-6 Francisco Das C hagas De Araujo Melo Me, 08/055344-3Maria Da Conceição De Sousa Motos Me, 08/055477 -6 Hélio MárcioFragoso Vieira - Me, 08/055520-9 Antônio César Espíndola Cavalcante Me,08/055552-7 Pedro Antonio Mendonca Moreira Me, 08/055677-9 GeorgianaDe Freitas Lima Me, 08/055895-0 Lucia De Fatima Chagas Cavalcante Me,08/055984-0 Paulo H J Pen edo Me, 08/056808-4 J A Holanda Me,08/057612-5 Jose Clebio Salviano - Me, 08/057705 -9 Itiberê Sales FonteneleMe, 08/057706-7 Liduina Saraiva Carreiro - Me, 08/057929- 9 Charles B.Mota Me, 08/058506-0 J D Alves Maia Bordados Me, 08/058508-6 A RVascon celos Sousa Me, 08/058509-4 Katia Rejane Barbosa Sousa Me,08/058519-1 J C Batista D e Castro Me, 08/058564-7 Ana Patricia PereiraMe, 08/058568-0 Raimundo Nonato Lima P inturas Me, 08/059672-0 SMaria Lopes Me, 08/059883-8 Antonia Monica Gomes De Carval ho LopesMe, EXTINCAO/DISTRATO: 08/050494-9 Lucia Maria Cornelio DeOliveira Me, 08/050495-7 Carlyle De Figueiredo Martins Neto Me,

08/055147-5 Custodio Lopes De Melo, 08/055151-3 Francisca GoncalvesCosta Me, 08/055154-8 Antonio Marcos Oliveira Me, 08/055898-4 Joao DeOliveira Guedes Me, 08/057704-0 Isabel Goncalves Da Silva Me, 08/0 57707-5Vanda Liborio Ribeiro Da Silva Me, 08/057708-3 David Alves Xavier Me,08/057 713-0 Geonilson Alves Da Silva Me, 08/057714-8 Jucineide AlvesDos Santos Me, 08/057 936-1 Terezinha Lisieux Rodrigues Me, 08/058438-1R C S Nascimento Me, 08/058439-0 M aria De Lourdes Araujo Souza OliveiraMe, 08/058441-1 L Gonzaga Girao Me, 08/058524- 8 Andre Luiz AcciolyDe Azevedo Me, 08/058577-9 Vicente Moreira Soares Me, 08/058607 -4Cesar Antonio Da Costa Moreira Me, 08/059674-6 Antonio Camilo Mouta -Me, 08/0596 75-4 Solange M A Melo Me, OUTROS DOCUMENTOS DEINTERESSE DA EMPRESA/EMPRESARIO: 08/058578-7 David Ivo DosSantos Oliveira Me, COOPERATIVA: ATA DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINARIA: 08/056928-5 Coopercast Cooperativa De Trabalho EmBeneficiamento De Cas tanha De Caju Ltda, ATA DE ASSEMBLEIA GERALORDINARIA E EXTRAORDINARIA: 08/053168-7 Coopema CooperativaDe Desenvolvimento De Upanema, ***** DOCUMENTOS EMEXIGÊNCIA: 08/001242-6, 08/001243-4, 08/028975-4, 08/037978-8,08/047153-6, 08/048372-0, 08/04906 9-7, 08/049070-0, 08/050066-8,08/050535-0, 08/050550-3, 08/050559-7, 08/050560-0, 0 8/050569-4,08/050578-3, 08/050581-3, 08/050591-0, 08/050592-9, 08/050596-1,08/0506 06-2, 08/052512-1, 08/052602-0, 08/053058-3, 08/053639-5,08/053710-3, 08/054051-1, 08/055342-7, 08/055352-4, 08/055391-5,08/055417-2, 08/055524-1, 08/055556-0, 08/055 582-9, 08/055605-1,08/055620-5, 08/055638-8, 08/055649-3, 08/055659-0, 08/055664-7,08/055697-3, 08/055698-1, 08/055710-4, 08/055712-0, 08/055721-0,08/055727-9, 08/05 5728-7, 08/055730-9, 08/055731-7, 08/055732-5,08/055733-3, 08/055743-0, 08/055764-3, 08/055782-1, 08/055789-9,08/055791-0, 08/055800-3, 08/055811-9, 08/055820-8, 08/0 55825-9,08/055826-7, 08/055827-5, 08/055828-3, 08/055833-0, 08/055835-6,08/055838- 0, 08/055849-6, 08/055850-0, 08/055851-8, 08/055863-1,08/055865-8, 08/055889-5, 08/055909-3, 08/055913-1, 08/055914-0,08/055936-0, 08/055939-5, 08/055949-2, 08/055953 -0, 08/055969-7,08/055982-4, 08/055990-5, 08/055993-0, 08/055995-6, 08/056648-0,08/056720-7, 08/056787-8, 08/056895-5, 08/057715-6, 08/057720-2,08/057937-0, 08/05843 4-9, 08/058435-7, 08/058436-5, 08/058437-3,08/058464-0, 08/058482-9, 08/058487-0, 0 8/058494-2, 08/058501-9,08/058514-0, 08/058518-3, 08/058527-2, 08/058539-6, 08/0585 40-0,08/058545-0, 08/058547-7, 08/058552-3, 08/058556-6, 08/058558-2,08/058559-0, 08/058572-8, 08/058581-7, 08/058597-3, 08/058606-6,08/058608-2, 08/058623-6, 08/058 630-9, 08/058631-7, 08/058643-0,08/059670-3, 08/059677-0, 08/059679-7, 08/059963-0, 08/059965-6,08/059966-4, 08/059968-0, JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DOCEARÁ, em Fortaleza, 04 de julho de 2008.



Despachos do dia 04 de julho de 2008 DOCUMENTOS DEFERIDOS:SOCIEDADE ANÔNIMA ABERTA: ATA DE ASSEMBLEIA GERALEXTRAORDINAR IA: 08/055700-7 M Dias Branco S A Indústria E ComércioDe Alimentos, ATA DE REUNIAO DO CONSELHO DE ADMINISTRACAO:08/055055-0 Companhia Energetica Do Ceara Coelce, 08/0 55306-0 VicunhaTextil S A, 08/055307-9 Vicunha Textil S A, 08/055701-5 M Dias Branc o SA Indústria E Comércio De Alimentos, 08/055702-3 M Dias Branco S AIndústria E C omércio De Alimentos, SOCIEDADE ANÔNIMA FECHADA:ATA DE ASSEMBLEIA GERAL ORDINARIA: 08/047884-0 AquaculturaFortaleza Aquafort S A, 08/049424-2 Alfpart.Participações S A, 08/052338-2Cariri Industrial De Oleos S A, 08/052453-2 Companhia De Habitação DoCeara Cohab Ceara Em Liquidação, ATA DE ASSEMBLEIA GERALEXTRAORDINARIA: 08/045001-6 Companhia Sul Cearense De PapeisSulcepa, 08/055237-4 Maracanaú Geradora De Energia S A, OUTROSDOCUMENTOS DE INTERESSE DA EMPRESA/EMPRESARIO:08/037573-1 Alapar Part.icipações S A, 08/055340-0 Açoforte Móveis EEquipamentos S A, 08/056931-5 Renner Sa yerlack S A, ATA DE REUNIAODO CONSELHO DE ADMINISTRACAO: 08/055601-9 Vulcabras Do Nordeste S A, 08/055951-4 Bic Arrendamento Mercantil S A, SOCIEDADEEMPRESÁRIA LIMITA DA: CONSTITUICAO/CONTRATO: 08/044410-5Imagem Corporal Comercio E Serviços De Produt os De Beleza Ltda,08/050504-0 Jra Comercio De Peças E Serviços Automotivos Ltda,08/050521-0 P S I Service De Automoção E Manutenção De EquipamentoIndustrial Ltda, 08/050535-0 Boudoir Collection Comércio E Indústria DeConfecções Ltda, 08/050618-6 Ad n Serviços De Soluções Financeiras Ltda,08/050626-7 Freitas & Melo Serviços De Cobr ança Ltda, 08/050639-9 FlexComércio De Telefonia Ltda, 08/050642-9 Mercearia Do Caf é ComércioDe Alimentos Ltda, 08/052770-1 Seabra E Araújo Serviços De Telecomunicaçõ esE Consultoria Ltda, 08/052997-6 L D Industria E Comercio De Brindes Ltda,08/0548 26-1 Nrj Locação E Arrendamento De Imóveis Ltda, 08/055371-0


Deliciatto Lanches Ltda, 08/056787-8 Don Bandeiras Industria De ProdutosDe Limpeza Ltda, 08/057654-0 Alenq uer & Borges Ltda, 08/058533-7 Inco -Incorporadora Ltda, 08/058555-8 Ass Teles Repr esentações Ltda, 08/058659-7Novo Lar Condomínios & Serviços Especializados Ltda, 08/058792-5 LavilleAssessoria E Serviços Imobiliarios Ltda, 08/058829-8 L C L Comerci o EIndustria De Plasticos Ltda, ALTERACAO: 08/053859-2 Public Edição EComunicação Visual Ltda Me, 08/055095-9 C & R Transporte E LogisticaLtda Me, 08/055246-3 Rcm Se rviços De Moveis Projetados Ltda Me,08/055255-2 Conecta Ti Consultoria E Serviços D e Informática Ltda Me,08/055313-3 Biotech Comércio De Produtos Médicos Ltda Me, 08/055430-0Total Serviços De Construção Em Geral E Locação De Mão-De-Obra LtdaMe, 08/055478-4 Mcb Frutas Naturais Ltda, 08/055769-4 Imobiliaria FicafinLtda, 08/055784-8 Aroma Comercio De Cosmeticos Ltda Me, 08/055791-0Brother‘S Stamp Serviços De Serigr afia Ltda Me, 08/055901-8 Atl AgenteAutonomo De Investimentos Ltda, 08/055922-0 Rgp Comercio De AlimentosLtda, 08/055941-7 Multplica Serviços De Gerenciamento Eletroni co Ltda,08/056679-0 Moveldo Comercio De Moveis Ltda Me, 08/056900-5 NewBelle Comer cio De Perfumes E Cosmeticos Ltda Me, 08/057624-9 ComercioDe Motos Figueiredo E Mou ra Ltda Me, 08/058457-8 Zutec ConstrucoesLtda, 08/058460-8 Paquetá Calçados Ltda, 0 8/058461-6 Paquetá CalçadosLtda, 08/058467-5 Borracharia Linda Ltda Me, 08/058802-6 PlastmixComércio E Representações De Recicláveis Ltda Me, 08/058851-4 Ec LocacaoDe Veiculos Ltda, EXTINCAO/DISTRATO: 08/023874-2 Tropical BrasilRelacionamentos Serviç os De Informações Cadastrais Ltda Me, 08/030538-5Girão & Girão Serviços De Internet Ltda Me, 08/047867-0 Teletro ComercioMaterial De Construção Ltda Me, 08/048332-1 Sa raiva & Oliveira Ltda Me,08/052489-3 Silvelina Representacoes Ltda, 08/052777-9 Val dez & ValdezLtda Me, OUTROS DOCUMENTOS DE INTERESSE DA EMPRESA/EMPRESARIO: 08/001 221-3 Sintec - Sistemas Interativos De Ensino EConsultoria Ltda, 08/053090-7 E P A Construções Ltda, 08/055341-9 EmnEmergência Médicas Do Nordeste Ltda, 08/055771-6 C sa Comercio EServiços Em Ar Condicionado Ltda Me, 08/058435-7 Agropecuaria E Industrial Pichopa Ltda, 08/058436-5 Agropecuaria E Industrial Pichopa Ltda,08/058437-3 A gropecuaria E Industrial Pichopa Ltda, 08/058545-0 QualyInox Comercial De Aço Ltda, 08/058611-2 Crd Engenharia Ltda, 08/058665-1Construtora Terra Ltda, 08/058768-2 Ca sablanca Rent A Car Ltda,08/058771-2 Importecnica Comercio E Servicos Ltda, 08/0588 14-0 AncarIndustria E Comércio De Veiculos Especiais Ltda, 08/058820-4 ConstrutoraQueiroz Dias Ltda, 08/058866-2 Acesso Comunicação Ltda, 08/059017-9Angulo Engenhara ia Ltda, PROCURACAO: 08/058888-3 CentroautoComércio E Serviços Automotivos Ltda, EM PRESÁRIO: CONSTITUICAO/CONTRATO: 08/050579-1 Francisco Evandro Abreu Rodrigues, 08/0 50582-1C. H. A. Brinaldo - Chaveiro, 08/050584-8 Ivonete Querendo De Oliveira,08/0 50589-9 Antonio Adailto Araujo, 08/050600-3 Mikaella Matos Carneiro,08/050603-8 Ale xsandro Oliveira Da Silva Salão Versatil, 08/050607-0Doriana Alves Do Nascimento, 0 8/050609-7 Cristhiane Carla Pacheco,08/050613-5 J.F.F. Da Silva - Me, 08/050620-8 F rancisco Elton De Aguiar,08/050625-9 F V Paula Da Silva, 08/050632-1 Joran De Brito Candeira,08/050655-0 Osmanir Alves Ferreira, 08/050660-7 E C Neto, 08/051069-8 FJo se Da Costa, 08/053757-0 Nara Alyne Alves Da Silva, 08/054179-8 ElisaA Neta, 08/054 820-2 Fernando Ferreira Da Silva, 08/054908-0 Maria SuelyOliveira Sousa, 08/055159- 9 Francisco Michel Evaristo Lima, 08/055620-5Jansen Felix Moreira, 08/055657-4 Jose Guimarães Chagas De Queiroz,08/055798-8 Regina Claudia Rodrigues Pereira Brasil, 08/057729-6 FagnaLeite Rocha, 08/057737-7 Luana Alves De Moura, 08/057747-4 AntonioP ereira Batista Silva, 08/057826-8 José N Rufino Variedades, 08/057940-0Francisco He lder Da Silva Prémolados, 08/057970-1 L Wellington BrasilPontes, 08/058143-9 Alynne Catunda Bezerra, 08/058600-7 R R De SousaRefrigeração, 08/058632-5 Luciano Nobre Di niz Alencar, 08/058666-0Jose Wirom Almeida Bezerra, 08/058677-5 Carlos Gutemberg Ol iveiraViana, 08/058681-3 Francieudo Ferreira Alves, 08/058686-4 Maria HelenaDe Que iroz, 08/058718-6 João Alberto Do Carmo, 08/058720-8 FranciscoDerlano Soares Cavalc ante, 08/058722-4 Maria Lucielda Brito Silveira,08/058749-6 L. A. Tavares De Sousa, 08/058838-7 Aline Colares Oliveira,08/059015-2 Flaviano F Da Silva, 08/059679-7 J L Da Costa, 08/059684-3Francisca Izalena Arruda Prado, 08/059686-0 Natanael Ferreir a Muniz,08/059690-8 F Das Chagas F Melo Junior, 08/059694-0 F J Ferreira DeMorais, 08/059695-9 F J Ferreira De Morais, 08/059890-0 Eliane PereiraDe Sousa, ALTERACAO: 08/040300-0 Fabiciano Lima Girão Me, 08/044902-6Antonia Maria De Carvalho Me, 08/04 4907-7 Regina Chaves Dantas Me,08/050237-7 Francisca Joelia Mendes Teles Moveis Me, 08/050586-4 AntoniaCineiva Pinheiro Mesquita Me, 08/050587-2 J Weliton Dos S Olive ira Me,08/050596-1 Rogeria Holanda De Sousa Menezes Me, 08/050602-0 JozafaMonteiro De Lima Me, 08/050631-3 Maria Valcilenia De Vasconcelos Me,08/052468-0 Mateus Barro so Silva Me, 08/053087-7 Joseane Leite CandidoMe, 08/055161-0 Antonio Regino Soares De Alencar Me, 08/055163-7 C.

Wanderlei Brasil De Lima Me, 08/055164-5 Francisco Gil do Ribeiro BorgesMe, 08/055596-9 F C Dos Santos Mecanica Me, 08/055889-5 Maria Vanderlene S Almeida Me, 08/055962-0 F J C De Aquino Colchões Me,08/056481-0 Francisco Carlos De Castro Siqueira Me, 08/056505-0 ManoelAuricelio Cardial Me, 08/057638-9 E Dos S Pinheiro Games Me, 08/057678-8Maria Zelia Nicacio Salvino Me, 08/057715-6 D V Bezerra Comercio Me,08/057735-0 Francisco J Fernandes Armarinhos Me, 08/057738-5 Lu ceaneAlves Dantas Me, 08/057744-0 Maria Guedes Duarte Me, 08/057748-2Pedro R Da Si lva Manutenção Me, 08/057829-2 Mirian N Rufino VidalMicroempresa, 08/057933-7 Gilva nira Guedes Costa Me, 08/058605-8Marcia Lima De Araujo Epp, 08/058609-0 Francisca E rilane Dos SantosMe, 08/058649-0 E Serafim Silva Me, 08/058692-9 Alaim Gerard P DoNascimento Me, 08/058693-7 Alaim Gerard P Do Nascimento Me,08/058694-5 Alaim Gerard P Do Nascimento Me, 08/058695-3 Fábio NogueiraPaz Júnior, 08/058716-0 Flagmar Jose Gomes De Souza, 08/058746-1 M M FRodrigues Me, 08/058747-0 Jose Diogenes Filho Me, 08/058770-4 MariaLiduina Xavier Fernandes, 08/058772-0 Alex Lima Tabosa Me, 08/0587 84-4Maria Simone Santos De Menezes Me, 08/058794-1 Solange M S Farias Me,08/058796 -8 Reneylton Tergan Dos Anjos Dantas Me, 08/058824-7 ReginaCely Silva Mariano, 08/0 58825-5 Antonia Lúcia Monteiro Miranda Me,08/058853-0 Jose Airton Santana Me, 08/05 8861-1 Lucileuda Saboia DaSilva Me, 08/059701-7 Liliane Cristina L Dos Anjos Me, 08/059966-4 F MDa Silva Armazem Me, EXTINCAO/DISTRATO: 08/049076-0 LilianeDantas Nun es Me, 08/049181-2 Joseli Alves Nogueira, 08/050509-0 MariaLucia Paes Lins Me, 08/0 50547-3 Getulio Pereira Me, 08/050588-0 AnaMaria Mendes Brauna Me, 08/050612-7 Jose li Da Costa Oliveira Me,08/050647-0 Vania Pereira Me, 08/055157-2 João Ferreira Gom es Vestuario,08/055158-0 Francisco Das Chagas De Quadro Me, 08/055920-4 Maria DaCo nceicao Da Silva Barros Me, 08/056736-3 Dayanne Santos Andrade Me,08/057931-0 Maria Evoneide Rufino Da Silva, 08/058140-4 Joao BatistaBarbosa Lima Me, 08/058142-0 Mari a Lucilenia De Vasconcelos MarinhoMe, 08/058624-4 Caetano Alves Nobrega Me, 08/0586 53-8 FrancialdoMota Marques Me, 08/058675-9 R Vitorino Da Silva Me, 08/058734-8 A CDe Araujo Me, 08/058758-5 Osmar Holanda De Freitas Me, 08/058760-7Antonio Paulino D e Sousa Me, 08/058780-1 Maria Das Neves Correia DeLima Me, 08/058791-7 Maria Imacul ada Coelho Me, 08/058834-4 F JBatista Da Costa Me, 08/058837-9 Sandra Maria Costa O liveira Me,08/058852-2 Carlos Claudio Silveira Me, 08/058860-3 Maurizzio MazzeiMe, 08/058868-9 Rossilany Marques Mota Me, 08/058878-6 Pedro CostaLima Me, 08/059014-4 J D Da Silva Lima Me, 08/059020-9 R Gomes DaSilva Papelaria Me, 08/059677-0 Antonio Sergio Freire Prado Me, 08/059681-9 FC M Morais Me, 08/059688-6 Maria Do Carmo Coel ho Aragão - Me,08/059689-4 Antonio Martins Aragão - Me, 08/059963-0 Walter TeodoroDa Silva Me, 08/059965-6 J Rafael Neto Me, OUTROS DOCUMENTOSDE INTERESSE DA EMPRES A/EMPRESARIO: 08/058883-2 A M BMendes Me, COOPERATIVA: ATA DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINARIA: 08/055894-1 Unicred De Sobral Coop De Econ E CredMutuo Dos Medicos E Demais Prof Da Saude Da Reg De Sobral Ltda, *****DOCUMENTOS EM EXIGÊNCIA: 07/058562 -8, 08/001239-6, 08/032193-3,08/040148-1, 08/040225-9, 08/040965-2, 08/044146-7, 08/044622-1,08/044894-1, 08/047527-2, 08/049056-5, 08/049074-3, 08/049077-8,08/04907 9-4, 08/049082-4, 08/049083-2, 08/049085-9, 08/050061-7,08/050411-6, 08/050473-6, 0 8/050611-9, 08/050614-3, 08/050617-8,08/050622-4, 08/050808-1, 08/050903-7, 08/0516 05-0, 08/052311-0,08/052804-0, 08/052809-0, 08/052826-0, 08/052874-0, 08/052985-2,08/053105-9, 08/053276-4, 08/054569-6, 08/054774-5, 08/054833-4,08/055019-3, 08/055 109-2, 08/055241-2, 08/055269-2, 08/055380-0,08/055383-4, 08/055435-0, 08/055436-9, 08/055618-3, 08/055694-9,08/055735-0, 08/055775-9, 08/055809-7, 08/055876-3, 08/05 5887-9,08/055892-5, 08/055900-0, 08/055978-6, 08/056669-3, 08/056890-4,08/056921-8, 08/056945-5, 08/057635-4, 08/057698-2, 08/058458-6,08/058462-4, 08/058497-7, 08/0 58499-3, 08/058500-0, 08/058528-0,08/058535-3, 08/058536-1, 08/058537-0, 08/058556- 6, 08/058560-4,08/058571-0, 08/058584-1, 08/058586-8, 08/058587-6, 08/058616-3,08/058658-9, 08/058668-6, 08/058672-4, 08/058698-8, 08/058706-2,08/058740-2, 08/058741 -0, 08/058743-7, 08/058789-5, 08/058790-9,08/058793-3, 08/058805-0, 08/058810-7, 08/058811-5, 08/058817-4,08/058819-0, 08/058822-0, 08/058823-9, 08/058827-1, 08/05884 0-9,08/058842-5, 08/058847-6, 08/059018-7, 08/059682-7, 08/059683-5,08/059692-4, 0 8/059696-7, 08/059698-3, 08/059699-1, 08/059702-5,08/059889-7, 08/059972-9, JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DOCEARÁ, em Fortaleza, 07 de julho de 2008.


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SECRETARIA DA INFRA-ESTRUTURA

PORTARIA Nº150/2008 - O SECRETÁRIO DA INFRA-ESTRUTURA,no uso de suas atribuições legais RESOLVE AUTORIZAR CARLOSROBERTO ROMERO , que exerce o cargo de Engenheiro doDepartamento de Edificações e Rodovias - DER, Matricula nº97421-8a viajar à cidade Juazeiro do Norte/CE, nos dias 09 e 10 de julho de2008, a fim de representar o Secretário em audiência promovida peloMinistério Público Federal/Promotorias e DECON de Juazeiro do Norte/Ce para tratar de assuntos relacionados com o Aeroporto Regional doCariri/CE, concedendo passagem aérea para o Trecho Fortaleza/Juazeirodo Norte/Fortaleza no valor de R$757,04 (setecentos e cinqüenta e setereais e quatro centavos), devendo a despesa ocorrer à conta da dotaçãoorçamentária desta Secretaria. SECRETARIA DA INFRA-ESTRUTURA,em Fortaleza, 08 de julho de 2008.


*** *** ***PORTARIA Nº158/2008 - O SECRETÁRIO DA INFRA-ESTRUTURA,no uso da atribuição que lhe confere o art.210, inciso II, da Lei nº9.826,de 14 de maio de 1974 e tendo em vista o que consta do Processonº081017782/2008, RESOLVE determinar a instauração dePROCESSO ADMINISTRATIVO-DISCIPLINAR , a ser realizadopela Procuradoria de Processo Administrativo-Disciplinar daProcuradoria Geral do Estado, com a finalidade de apurar aresponsabilidade funcional do servidor ANTONIO GERALDO NETOacusado de haver praticado o ilícito tipificado no artigo 199, inciso III,§1º, da Lei 9.826/74 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado),em razão que caracteriza abandono de cargo/função, ocorrido à partir de21 de fevereiro de 2008 até hoje, passível da sanção prevista no caputdo referido artigo. SECRETARIA DA INFRA-ESTRUTURA, emFortaleza, 22 de julho de 2008.



*** *** ***EXTRATO DE TERMO DE TRANSFERÊNCIA DE BENS

PATRIMONIAIS NºS/N-SEINFRA/2008CEDENTE: SECRETARIA DA INFRA-ESTRUTURA - SEINFRA.CESSIONÁRIO: SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL -SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL .OBJETO: transfere, como transferido tem, para a Superintendênciada Polícia Civil os bens móveis, constituídos de equipamentos e materiaisquantificados e identificados pelo Cadastro do Patrimônio e constantesdo ANEXO ÚNICO do Termo, conforme relação: 01 Cadeira em palhinhacom rodizio e braços com tombo 083/357; 02 mesa´para computador, tombo01326; 03 cadeira em palhinha com rodizio e braços, tombo 362/081; 4armário de madeira com portas, tombo 339; 05 mesa para computador,tombo 01102; 06 mesa para computador, tombo 01127; 07 armário de ferropara pasta suspensa com 4 gavetas, tombo 01269, 08 mesa de madeira paratelefone, tombo 701, 09 mesa para maquina de escrever, tombo 084, 10cadeira em palhinha de madeira com rodizio, tombo 836; 11 mesa de madeirapara maquina de escrever, tombo 715; 12 cadeira fixa em palhinha, tombo01430; 13 cadeira em palhinha com rodizio, tombo 665; 14 mesa de madeiracom 3 gavetas, tombo 118; 15 mesa de madeira sem gaveta, tombo 265; 16mesa de madeira sem gaveta, sem tombo.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:art.17, inciso II, alínea “ a”, da Lei Federal nº8.666/93, de 21 de junho de1993 e na Lei Estadual nº13.476, de 20 de maio de 2004 e está vinculada aoprocesso Administrativo nº08101858-4.. VIGÊNCIA:. FORO: Fortaleza-Ceará. DATA: 12 de maio de 2008. SIGNATÁRIOS: Francisco Adail deCarvalho Fontenele (SEINFRA) e Luiz Carlos de Araujo Dantas (PolíciaCivil). SECRETARIA DA INFRA-ESTRUTURA-SEINFRA, em Fortaleza,26 de junho de 2008.

Lucia Maria Cruz SousaCOORDENADORA JURÍDICA

*** *** ***ORDEM DE SERVIÇO

Ordem de Serviço nº016/CTO/2008, do Contrato nº013/SEINFRA/2008,da Empresa ASSOCIAÇÃO TÉCNICA CIENTIFICA ENGº PAULOFRONTIN –ASTEF , com endereço a rua Silvia Paulet, 1811, Fortaleza-Ceará; OBJETO: Autorizamos a Associação Paulo de Frontin-ASTEF, a

iniciar a execução, dos serviços de elaboração de 19 (dezenove)Diagnósticos, conforme relação abaixo, quanto a adequação dos prédiopúblicos às questões de acessibilidade, bem como guia de orientação àAcessibilidade, voltado aos profissionais da Engenharia, Arquitetura eprofissionais afins do Estado: SECITECE- Secretaria da Ciência, Tecnologiae Ensino do Estado do Ceará; SECULT- Secretaria da Cultura do Estado doCeará; SEDUC- Secretaria da Educação do Estado do Ceará; SEINFRA-Secretaria da Infra Estrutura do Estado do Ceará; SRH – Secretaria deRecursos Humanos; SEJUS- Secretaria da Justiça do Estado do Ceará; SESA-Secretaria de Saúde do Estado do Ceará; SSPDS- Secretaria de SegurançaPública; CIDADES- Secretaria das Cidades do Estado do Ceará; SEPLAG –Secretaria de Planejamento e Gestão do Estado do Ceará; SETUR- Secretariado Turismo do Estado do Ceará; SECON- Secretaria da Controladoria eOuvidoria Geral do Estado do Ceará; IPECE- Instituto de Pesquisa e Estratégiado Estado do Ceará; STDS- Secretaria do Trabalho e DesenvolvimentoSocial; SESPORT _ Secretaria do Esporte do Estado do Ceará; PGE –Procuradoria Geral do Estado; DAS – Secretaria do DesenvolvimentoAgrário; IDACE – Instituto de Desenvolvimento Agrário; EMATERCE –Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Ceará. Objeto doContrato 013/2008, originário da dispensa de licitação constante do Processo08101638-7, com estrita observância ao contrato firmado, e às normastécnicas vigentes no país, a partir da data do recebimento desta Ordem deServiço; DATA 05 de junho de 2008; SIGNATARIO: Gerardo Santos Filho(SEINFRA) e José de Paula Barros Neto (ASTEF). SECRETARIA DAINFRA ESTRUTURA, em Fortaleza, 23 de julho de 2008.


*** *** ***ORDEM DE SERVIÇO

Ordem de Serviço nº031/CTO/2008, do Contrato nº017/SEINFRA/2008,da Empresa RAM ENGENHARIA LTDA , com endereço a rua México,nº31, 18º andar, Centro - Rio de Janeiro – RJ; OBJETO: a iniciar aexecução, em regime de empreitada por preço global dos serviçostécnicos profissionais para o Estudo da Suportabilidade dos Apoio paraos Transportes de Correia com Determinação de sua Capacidade ResistenteMáxima e Projeto com Definição do Número e Carga Máxima destesTransportes na Ponte de Acesso. Brm como a Solução das Transferênciasdos mesmos no PIER 1 do Terminal Portuário do Pecém, no Estado doCeará, objeto do Contrato nº017/2008/SEINFRA, originário do Edital daCarta Convite nº059/2008-SEINFRA e seus anexos, com estritaobservância às normas técnicas, a partir da data do recebimento destaOrdem de Serviço; DATA: 17 de julho de 2008; SIGNATARIO: GerardoSantos Filho (SEINFRA) e Rogé Cury (Ran Engª). SECRETARIA DAINFRA ESTRUTURA, em Fortaleza, 22 de julho de 2008.


*** *** ***TERMO DE REVISÃO DE PREÇOS DO CONTRATO Nº005/2008TERMO DE REVISÃO DE PREÇOS DO CONTRATO Nº005/SEINFRA/2008,QUE ENTRE SI CELEBRAM A SECRETARIA DA INFRA-ESTRUTURA -SEINFRA E A EMPRESA NOVA SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃODE CONDOMÍNIOS LTDA ;FUNDAMENTO LEGAL:, considerandoo que consta do Processo Administrativo nº08101923-8 e com fundamentono art.65, inciso II, alínea “d”, da Lei nº8.666/93;OBJETO: Ficam poreste Termo realinhados, na forma da planilha da SEPLAG anexa, ospreços do Contrato nº005/SEINFRA/2008, referentes ao aumento dopiso-salarial para a categoria representada pelo SINDPD/CE, de acordocom a Convenção Coletiva de Trabalho do Sindicato dos Trabalhadoresem processamento de Dados, Serviços de Informática e Similares doEstado do Ceará, cuja repercussão financeira mensal é de R$2.691,09(dois mil, seiscentos e noventa e um reais e nove centavos), passando ovalor mensal para R$45.329,91 (quarenta e cinco mil, trezentos e vintee nove reais e noventa e um centavos) e a repercussão global deR$32.293,08 (trinta e dois mil, duzentos e noventa e três reais e oitocentavos), por um período de 12 meses, com início retroativo a dois demaio de 2008; DATA:26 de junho de 2008; SIGNATÁRIOS: FranciscoAdail de Carvalho Fontenele (SEINFRA) e Marcos André A.Accioly(CORRETA). SECRETARIA DA INFRA-ESTRUTURA -SEINFRA, emFortaleza, 26 de junho de 2008.

Lúcia Maria Cruz SousaCOORDENADORA JURÍDICA

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PODER EXECUTIVO -...

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