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PODER JUDICIÁRIO FEDERALJUSTIÇA DO TRABALHO

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO

EDITAL DE LEILÃO DA HASTA PÚBLICA Nº. 4/2015 – SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

A Excelentíssima Senhora Doutora DANIELA RENATA REZENDE FERREIRA BORGES,Juíza do Núcleo de Gestão de Processos de Execução do Trabalho, na Forma da Lei, Etc.

Nos termos do Provimento GP-CR nº. 04/2015, faz saber, a quantos que o presente virem ou deletiverem conhecimento que no dia 25 de JUNHO de 2015, a partir das 13:00 horas, na sede doFórum Trabalhista, situado na Avenida José Munia, nº. 5.500, Chácara Municipal, São Josédo Rio Preto/SP, e através do site www.gilsoninumaruleiloes.com.br, será realizado LEILÃO, nasmodalidades PRESENCIAL E ELETRÔNICO, os bens penhorados, nas execuções dos autosabaixo relacionados: 1 – PROCESSO: 0001300-98.2003.5.15.0082 – RT – 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃOJOSÉ DO RIO PRETO

REQUERENTE(S): ROBERTO DIAS DE LIMAREQUERIDO(S): IVESA EQUIPAMENTOS RODOVIARIOS LTDA; ANTONIO SERGIONOGUEIRA JUNQUEIRA e SELMA MACHADO JACOB BEM(NS): Parte ideal correspondente a 1,85% de 01 (um) Prédio com 12 (doze) pavimentos, paraloja e apartamentos, a rua General Glicério n. 3.091, esquina da rua Silva Jardim ns. 2929 e 2933,com seu respectivo terreno constituído de parte da data B, do quarteirão n. 48, situado no primeirosubdistrito desta cidade e comarca de São José do Rio Preto/SP, medindo 11,00 metros de frente,igual dimensão nos fundos, totalizando 264,00m²; dividindo-se pela frente e de um lado com ascitadas ruas, do outro lado com César Saad e outros e pelos fundos com Silvio Nogueira deCarvalho. Imóvel cadastrado na Prefeitura Municipal sob o nº 0101287000 e matriculado sob o nº77.879 no 1º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de São José do Rio Preto/SP. PROPRIETÁRIOS: SELMA MACHADO JACOB – CPF nº. 233.851.388-68 REMOVIDO: Não.LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Conforme descrição acima.(RE)AVALIAÇÃO DA PARTE IDEAL: R$ 74.074,00 (setenta e quatro mil e setenta e quatroreais), em 08 de outubro de 2013.LANCE MÍNIMO: R$ 44.444,40 (quarenta e quatro mil, quatrocentos e quarenta e quatro reais equarenta centavos), preço vil: 60% (sessenta por cento).ÔNUS QUE GRAVAM O(S) BEM(NS): Eventuais constantes na Matrícula Imobiliária.

2 – PROCESSO: 0165800-11.2008.5.15.0082 – RTOrd – 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃOJOSÉ DO RIO PRETO

REQUERENTE(S): MARIA CREDILEUSA BEZERRA DA SILVAREQUERIDO(S): J.R.CAPELLINI - PESCADOS - ME e JOSE RENATO CAPELINIBEM(NS): 01 (um) Motocicleta marca/modelo Honda/CG 150 Titan KS, ano 2007, placaDVW-1345, renavam 909045127, chassi 9C2KC08107R101280, em bom estado. PROPRIETÁRIOS: JOSE RENATO CAPELINI - CPF: 287.200.628-18 REMOVIDO: Não.LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Alexandre G. Pivotto, nº 61, Centro, Bady Bassitt/SP,Cep: 15.115-000 (RE)AVALIAÇÃO: R$ 4.000,00 (quatro mil reais), em 21 de agosto de 2012.



LANCE MÍNIMO: R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais), preço vil: 60% (sessenta porcento).ÔNUS QUE GRAVAM O(S) BEM(NS): Constam débitos de IPVA no Detran/SP, no valor de R$454,50 (quatrocentos e cinquenta e quatro reais e cinquenta centavos), em 22 de maio de 2015;Restrição Judiciária: Bloqueio Renajud – Transferência; Licenciamento em atraso; Outros eventuaisconstantes no Detran/SP.


REQUERENTE(S): ALESSANDRA SOARES DA COSTA REQUERIDO(S): SANDRA MARA N. NICHOLAS – ME e SANDRA MARA NOVASNICHOLAS BEM(NS): Apartamento sob nº 102, localizado no 10º pavimento do bloco 2 - MIDWAY, do“Condomínio Residencial Green Island”, situado na rua Abdo Muanis, nº 1.101, esquina com a ruaAlice Pereira Cherubini, edificado nos lotes 01 a 16, da quadra 03, da Chácara Municipal, bairro dacidade e comarca de São José do Rio Preto/SP, constituído de sala de estar/jantar com terraço,banheiro social, cozinha/área de serviço, e dois dormitórios sendo um tipo suíte, com direito de usode 01 (um) vaga descoberta incerta e indeterminada, possuindo 68,6620m² de área útil privativa deconstrução, 16,800m² de área comum de construção e 85,462m² de área total de construção,correspondendo-lhe a fração ideal de terreno de 52,50m², equivalente a 0,833% do terreno e dasdemais partes e coisas comuns do condomínio, confrontando-se pela frente com a circulação depedestres, talude gramado e muro de divisa com a rua Abdo Muanis, do lado direito com oapartamento de final 1, hall social e caixa de elevador, do lado esquerdo com a circulação depedestres e rampa para deficiente físico, e pelos fundos com o vazio que o separa do apartamento definal 4, caixa de elevador e hall social. Imóvel cadastrado na prefeitura municipal sob nº0102459140, e matriculado sob o nº 57.556 no 2º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca deSão José do Rio Preto/SP.PROPRIETÁRIOS: SANDRA MARA NOVAS NICHOLAS - CPF: 281.461.358-89REMOVIDO: Não.LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Conforme descrição acima.(RE)AVALIAÇÃO: R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), em 31 de janeiro de 2013.LANCE MÍNIMO: R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), preço vil: 60% (sessenta porcento).ÔNUS QUE GRAVAM O(S) BEM(NS): Eventuais constantes na Matricula Imobiliária.


REQUERENTE(S): PAULO RODRIGO ARAUJO JACOBREQUERIDO(S): ZOCAL & SUZUKI LTDA - ME; ANA LUCIA YURI SUZUKI ZOCAL eEMERSON PRONI ZOCAL BEM(NS): Parte ideal correspondente a 50% de 01 (um) Prédio térreo residencial, sob nº 250 darua Ernesto Alves Barbosa do emplacamento municipal, no Jardim Arroyo, em São José do RioPreto/SP, com a área construída de 44,35m², edificado sobre o terreno assim descrito: um terrenoconstituído pelo lote 33, da quadra 13, situado no Jardim Arroyo, bairro da cidade e comarca de SãoJosé do Rio Preto/SP, medindo 10,00 metros pela frente com a Rua Projetada Quinze; pelo ladodireito de quem da citada via publica observa o imóvel mede 20,00 metros, divisando-se com lote32; pelo lado esquerdo mede 20,00 metros, divisando-se com o lote 34; e pelos fundos mede 10,00



metros, divisando-se com o lote 02; encerrando uma área superficial de 200,00m², distando 16,10metros da esquina da avenida Projetada B. Imóvel cadastrado na Prefeitura Municipal sob n.41.037/000 e matriculado sob o nº 84.114 no 1º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de SãoJosé do Rio Preto/SP.PROPRIETÁRIOS: ANA LUCIA YURI SUZUKI ZOCAL - CPF: 121.817.288-60REMOVIDO: Não.LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Conforme descrição acima.(RE)AVALIAÇÃO DA PARTE IDEAL: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), em 25 de julho de2013.LANCE MÍNIMO: R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais), preço vil: 60% (sessenta por cento).ÔNUS QUE GRAVAM O(S) BEM(NS): Consta Hipoteca em favor do Banco do Brasil S/A;Penhora nos autos 2067-75.2011, em favor de João Aparecido Brandão, em trâmite na 2ª Vara doTrabalho de São José do Rio Preto/SP; Penhora nos autos 1462-95.2012, em favor de João PereiraXismenes, em trâmite na 2ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto/SP; Outros eventuaisconstantes na Matrícula Imobiliária.

5 – PROCESSO: 0001762-40.2012.5.15.0082 – RTSum – 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃOJOSÉ DO RIO PRETO

REQUERENTE(S): ANAISA STHEFANIE FERNANDES MACHADO DE CASTROREQUERIDO(S): PRECIATTO ESCRITORIOS E DECORACOES LTDA ME e ANTONIOCREPALDIBEM(NS): 01 (um) Veículo tipo camioneta marca/modelo KIA/K2500, placas ERJ-1133, Renavam227096029, chassi KNCSHX73AB7488334, ano de fabricação/modelo 2010/2011, combustíveldiesel, cor branca, carroceria metálica aberta, lataria em bom estado, sem amassados, estofamentosem bom estado.PROPRIETÁRIOS: PRECIATTO ESCRITORIOS E DECORACOES LTDA - CNPJ:07.505.220/0001-16REMOVIDO: Não.LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rodovia SP 425 - KM 184, Zona Rural, São José do RioPreto/SP, CEP: 15.100-000(RE)AVALIAÇÃO: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), em 21 de novembro de 2013.LANCE MÍNIMO: R$ 30.000,00 (trinta mil reais), preço vil: 60% (sessenta por cento).ÔNUS QUE GRAVAM O(S) BEM(NS): Consta Alienação Fiduciária em favor do Banco J SafraS/A; Débitos de multas no Detran/SP, no valor de 127,20 (cento e vinte e sete reais e vintecentavos), em 25 de maio de 2015; Restrição Judiciária: Bloqueio Renajud – Transferência; Outroseventuais constantes no Detran/SP.


REQUERENTE(S): ERMELINDO JOSE LOPESREQUERIDO(S): MOTOFORTE EXPRESS ENTREGAS RAPIDAS LTDA.; MFEXLOGISTICA E SERVICOS LTDA; BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A; ITAU UNIBANCOS.A.; CARLOS FERNANDES DA FONSECA; LUIS ALEXANDRE DUARTE e SONIA MARIAMARCELINOBEM(NS): 01 (um) Veículo marca/modelo VW/Gol 1.6, 04 portas, placas DVN-0045, ano defabricação/modelo 2006/2007, cor branca, à álcool/gasolina, chassi 9BWCBO5W17TO53373,



código do renavam 923524657, com ar condicionado, apresentando o seguinte estado deconservação: estepe em bom estado, estofamento, pintura e lataria em bom estado geral.PROPRIETÁRIOS: MFEX LOGISTICA E SERVIÇOS LTDA - CNPJ: 04.652.101/0001-06REMOVIDO: Sim.LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Antônio Pinto de Carvalho, nº 211, Bairro Solo Sagrado,São José do Rio Preto/SP, CEP: 15.044-542.(RE)AVALIAÇÃO: R$ 18.000,00 (dezoito mil reais), em 03 de fevereiro de 2014.LANCE MÍNIMO: R$ 10.800,00 (dez mil e oitocentos reais), preço vil: 60% (sessenta por cento).ÔNUS QUE GRAVAM O(S) BEM(NS): Consta Alineação Fiduciária em favor do BancoSantander S/A; Restrição Judiciária: Bloqueio Renajud – Transferência; Outros eventuais constantesno Detran/SP.

7 – PROCESSO: 0000466-12.2014.5.15.0082 – RTSum – 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃOJOSÉ DO RIO PRETO REQUERENTE(S): EDI CARLOS SOUZAREQUERIDO(S): L. C. SOARES DOS SANTOS FUNILARIA ME e LORENA CASSIASOARES DOS SANTOS BEM(NS): 01 (um) Compressor de ar, sem marca e numeração legível, cor vermelha, em bomestado de conservação e funcionamento. PROPRIETÁRIOS: L. C. SOARES DOS SANTOS FUNILARIA ME - CNPJ nº.18.747.168/0001-20. REMOVIDO: Não.LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Aparecida do Tabuado, nº. 2.255, Eldorado, São José doRio Preto/SP, CEP nº. 15.043-100. (RE)AVALIAÇÃO: R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), em 12 de novembro de 2014.LANCE MÍNIMO: R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais), preço vil: 60% (sessenta por cento).ÔNUS QUE GRAVAM O(S) BEM(NS): Nada consta.

CADASTRAMENTO PARA PARTICIPAR DO LEILÃO ELETRÔNICO:1) O interessado deverá se cadastrar-se no endereço eletrônico www.gilsoninumaruleiloes.com.br.O referido cadastramento implicará na aceitação da integralidade das disposições do Provimento04/2015, assim como as demais condições dispostas neste edital.2) Após o cadastramento, deverão ser remetidas ao leiloeiro, no e-mailcontato@ gilsoninumaruleiloes.com.br, além da via original de Termo de Adesão, assinado e comfirma reconhecida em cartório, cópias autenticadas dos seguintes documentos: 2.1) carteira deidentidade (RG) ou documento equivalente (carteira nacional de habilitação, documento deidentidade expedido por entidades de classe ou órgãos públicos); 2.2) cadastro de pessoa física(CPF); 2.3) comprovante de estado civil; 2.4) comprovante de residência em nome do interessado.3) Os documentos referidos no item 2 deverão ser recepcionados pelo leiloeiro até a data designadapara a realização do leilão eletrônico, sob pena de não ser efetivada a validação do cadastroefetuado;4) O cadastro é pessoal e intransferível, sendo o interessado responsável pelo cumprimento dosprazos fixados neste edital, assim como pelos lances realizados com seu login e senha.5) Desde a publicação do edital até a abertura da hasta pública, o leilão eletrônico estará disponívelpara recepção de lances por meio do site www.gilsoninumaruleiloes.com.br; 5.1) Iniciada a hasta namodalidade presencial, o usuário cadastrado terá conhecimento dos lances ofertados in loco, pormeio de informação disponibilizada pelo leiloeiro na página eletrônica; 5.2) O usuário cadastrado



poderá ofertar novo lance, que será devidamente anunciado aos presentes à hasta pública,propiciando a concorrência em igualdade de condições aos interessados.6) O cadastramento e a participação no leilão eletrônico constituem faculdade dos licitantes,eximindo-se o TRT da 15ª Região de eventuais problemas técnicos ou operacionais que obstem, notodo ou em parte, a efetiva participação do interessado no ato.

CADASTRAMENTO PARA PARTICIPAR DO LEILÃO PRESENCIAL;7) O lançador deverá efetuar cadastro antecipadamente à realização da hasta pública, por intermédiodo seguinte endereço eletrônico www.gilsoninumaruleiloes.com.br, ou pessoalmente, caso em quedeverá comparecer ao local com 01 (uma) hora de antecedência, admitindo-se a representação porprocuração pública com poderes específicos. O lançador deverá apresentar, no dia designado para ahasta pública, vias originais, acompanhadas de cópias autenticadas em cartório, dos documentos derepresentação e de identificação com foto.

DAS RESPONSABILIDADES DOS ARREMATANTES: 8) No ato do acerto de contas da hasta pública, o arrematante deverá pagar parcela correspondentea, no mínimo, 20% (vinte por cento) do valor do lance, além da comissão do leiloeiro, de 5% (cincopor cento) sobre o mesmo valor, admitindo-se pagamento em moeda corrente, comprovação detransferência online ou guia de depósito. 8.1) Quanto ao saldo remanescente deverá ser pago no primeiro dia útil subsequente à data darealização da hasta, diretamente na agência bancária autorizada; 8.2) A realização tempestiva dos pagamentos deve ser comprovada na mesma data de suaefetivação, mediante envio de mensagem eletrônica acompanhada dos documentos, para o endereçoeletrônico do leiloeiro, que encaminhará à Seção de Hasta Pública e ao Juízo da execução;8.3) A não realização dos depósitos dos valores devidos no prazo fixado deverá ser comunicadaimediatamente pelo leiloeiro à SHP, informando-se, ainda, os lances subsequentes, para que seusofertantes possam exercer o direito de opção, sem prejuízo do disposto no item abaixo (8.4);8.4) Ressalvada a hipótese do art. 746, § 1º, do Código de Processo Civil, a desistência daarrematação ou a ausência do depósito do saldo remanescente no prazo item 8.1 acarretará a perda,em favor da execução, do valor já pago, além da comissão destinada ao leiloeiro.

“Art. 746. É lícito ao executado, no prazo de 5 (cinco) dias, contados da adjudicação,alienação ou arrematação, oferecer embargos fundados em nulidade da execução, ou emcausa extintiva da obrigação, desde que superveniente à penhora, aplicando-se, no quecouber, o disposto neste Capítulo. § 1o Oferecidos embargos, poderá o adquirente desistir daaquisição”

9) Caso o arrematante seja o próprio credor, no prazo do item 8.1, deverá ser efetuado o depósito dovalor do lance que superar o seu crédito sob pena de tornar sem efeito a arrematação ou, se for ocaso, de atribuí-la ao licitante concorrente na hipótese do item 10. Nesta hipótese, a comissão doleiloeiro, calculada sobre o valor do lance, deverá ser paga no ato da hasta pública. 10) O credor que não adjudicar os bens constritos perante o juízo da execução antes de designadadata para o leilão pela Corregedoria Regional, com sorteio de leiloeiro e geração de elatório porsistema eletrônico, só poderá adquiri-los em hasta pública na condição de arrematante, compreferência na hipótese de igualar o maior lance, respondendo, porém, pelo pagamento da comissãodo leiloeiro, na forma do item 8.

DISPOSIÇÕES GERAIS DA HASTA PÚBLICA: 11) A praça estará a cargo do Leiloeiro Oficial ora nomeado, Sr. Gilson Keniti Inumaru, JUCESPn°. 762, o qual fica responsável por:



11.1) Realizar a divulgação do leilão, além da publicação do competente edital, com no mínimo, 20(vinte) dias de antecedência, nos termos do art. 3ª caput do Provimento 04/2015;11.2) Os bens serão anunciados um a um, indicando-se as condições e o estado que se encontram.Os bens que não forem objeto de arrematação poderão, a critério do Juiz da Seção de HastaPúblicas, ser apregoados novamente na mesma data, ao final da hasta, podendo os lotes serdesmembrados, mantendo-se o mesmo percentual de lance mínimo praticado no primeiro pregão;11.3) Providenciar a remoção do(s) bem(ns), quando determinada pelo Juiz, fazendo jus o leiloeiroao ressarcimento das despesas ocorridas com a remoção, guarda e conservação dos bens, desde quedocumentalmente comprovadas, bem como a armazenagem, na forma do artigo 789-A, VIII daCLT, que serão acrescidas a execução;

“Art. 789-A. No processo de execução são devidas custas, sempre de responsabilidade doexecutado e pagas ao final, de conformidade com a seguinte tabela:VIII – despesa de armazenagem em depósito judicial – por dia: 0,1% (um décimo por cento)do valor da avaliação”

12) Desde a publicação do edital até a abertura da hasta pública, o leilão eletrônico estará disponívelpara recepção de lances por meio do site www.gilsoninumaruleiloes.com.br;13) Compete ao Juiz responsável pela hasta pública, na forma do art. 7º, proceder o cancelamentoda oferta quando não for possível autenticar a identidade do usuário, quando houverdescumprimento das condições estabelecidas neste edital ou no Provimento 04/2015, ou quando aproposta apresentar irregularidades facilmente detectável;14) Na hipótese de o bem ser arrematado por oferta realizada eletronicamente, o leiloeiro enviará aoarrematante, por mensagem eletrônica, as guias de depósito e os dados bancários para pagamentoimediato do valor da arrematação e da comissão, respectivamente, observado, quando aospercentuais devidos e a forma de pagamento previsto no item 8;15) Conforme artigo 11 do provimento 04/2015: Será admitido o parcelamento do pagamento da arrematação, a critério do Juiz da Seção de Hastas Públicas. Parágrafo único. O pagamento daparcela inicial corresponderá a no mínimo 30% (trinta por cento) do valor do lance. 16) É vedado aos Srs. Depositários criar embaraços à visitação dos bens sob sua guarda sob pena deofensa ao art. 14, inciso V, do CPC, ficando desde logo autorizado o uso de força policial, senecessário.

Os participantes dos leilões promovidos pelo TRT, incluídos os eventuais arrematantes dos lotesoferecidos, não poderão alegar desconhecimento das condições do certame, dos encargos do bem,das condições e prazos de pagamento ou das despesas e custas relativas às hastas públicas. Todas as informações necessárias para a participação dos licitantes no leilão, bem como quanto aosprocedimentos e regras adotadas para sua validade poderão ser adquiridas através da Central deAtendimento do Leiloeiro, telefone 0800-707-9272. O presente edital estará disponível na íntegraatravés do sítio www.gilsoninumaruleiloes.com.br. Também é possível encaminhar e-mails comdúvidas à Central, através do link “Fale Conosco” ou diretamente pelo endereçocontato@ gilsoninumaruleiloes.com.br.A publicação do edital supre eventual insucesso nas notificações pessoais e dos respectivospatronos. Ciência às partes.Em, 28 de maio de 2015.

Dra. DANIELA RENATA REZENDE FERREIRA BORGESJUÍZA TITULAR DO TRABALHO



NÚCLEO DE GESTÃO DE PROCESSOS DE EXECUÇÃO DO TRABALHO



EDITAL DE LEILÃO DA HASTA PÚBLICA Nº. 4/2015 – SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

A Excelentíssima Senhora Doutora DANIELA RENATA REZENDE FERREIRA BORGES,Juíza do Núcleo de Gestão de Processos de Execução do Trabalho, na Forma da Lei, Etc.

Nos termos do Provimento GP-CR nº. 04/2015, faz saber, a quantos que o presente virem ou deletiverem conhecimento que no dia 25 de JUNHO de 2015, a partir das 13:00 horas, na sede doFórum Trabalhista, situado na Avenida José Munia, nº. 5.500, Chácara Municipal, São Josédo Rio Preto/SP, e através do site www.gilsoninumaruleiloes.com.br, será realizado LEILÃO, nasmodalidades PRESENCIAL E ELETRÔNICO, os bens penhorados, nas execuções dos autosabaixo relacionados: 1 – PROCESSO: 0221900-81.2000.5.15.0044 – RT – 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃOJOSÉ DO RIO PRETO REQUERENTE(S): LUIZ ROCHA RIBEIRO FILHOREQUERIDO(S): LIVRARIA E PAPELARIA MARTINS RIO PRETO LTDA. (MASSAFALIDA), JOÃO OLIVEIRA MARTINS ALVES, SUZANA DAMIÃO MARTINS ALVES,ANTONIO DAMIAO MARTINS e ELISA DAMIAO MARTINS BARBERO ALVESBEM(NS): Parte ideal correspondente a 40% do Apartamento n° 22, localizado no 2° pavimentodo Edifício Aparecida Tarraf, situado na rua Coronel Spínola de Castro nº 3.540, na cidade ecomarca de São José do Rio Preto/SP, com uma área útil de 133,76 m2, área comum de 30,3194 m2e área total construída de 164,0794m², cabendo-lhe uma fração ideal no terreno de 16,120079m²,equivalente a 1,66530% do solo e nas demais coisas de uso comum do edifício, bem como as vagasde garagem sob nº 03 e 20, localizadas no térreo e no sub-solo I, do referido edifício, com29,576909 m², cada uma, de área total (correspondendo áreas de estacionamento, circulação emanobra), com capacidade para estacionamento de um veículo de passeio, correspondendo-lhe acada vaga uma fração ideal de 2,9058011 m², ou 0,30018% do terreno, correspondendo a fraçãoideal total (apartamento e vagas de garagem) de 21,9316812 m² ou 2,26566% do terreno e demaiscoisas comuns . Imóvel cadastrado na Prefeitura Municipal sob o nº 101380006 Setor 01 ematriculado sob o nº 70.845 no 1º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de São José do RioPreto/SP. PROPRIETÁRIOS: JOÃO DE OLIVEIRA MARTINS ALVES - CPF: 011.771.768-15 REMOVIDO: Não.LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Conforme descrição acima.(RE)AVALIAÇÃO DA PARTE IDEAL: R$ 68.000,00 (sessenta e oito mil reais), em 16 de abrilde 2007.LANCE MÍNIMO: R$ 40.800,00 (quarenta mil e oitocentos reais), preço vil: 60% (sessenta porcento).ÔNUS QUE GRAVAM O(S) BEM(NS): Consta Hipoteca Cedular em favor da Nossa Caixa –Nosso Banco S/A (Incorporado ao Banco do Brasil S/A); Penhora nos autos0005999-22.2003.403.6106, em favor da Fazenda Nacional, em trâmite na 6ª Vara Federal daSubseção Judiciária de São José do Rio Preto/SP; Penhora nos autos 0213000-12.2000.5.15.0044,em favor de Edinaldo José Barbosa, em trâmite na 2ª Vara do Trabalho de São José do rio Preto/SP;Outros eventuais constantes na Matricula Imobiliária.

2 – PROCESSO: 0001983-11.2010.5.15.0044 – CartPrec - 2ª VARA DO TRABALHO DESÃO JOSÉ DO RIO PRETO



REQUERENTE(S): RAUL DENIS DE LIMA BECKERREQUERIDO(S): LOTAXI TRANSPORTES URBANOS LTDA.BEM(NS): 01 (um) Prédio localizado na Rua São Carlos, nº 40, Bairro Vila Fiorezi , em São Josédo Rio Preto /SP, esquina da rua São José, 221, de tijolos e telhas, contendo 04 (quatro) cômodosinternos e 02 (dois) salões, com todas as dependências e instalações, inclusive benfeitorias noquintal, e o seu respectivo terreno medindo 15,00 metros de frente e fundos por 16,00 metros decada lado (15X16), constituído pelo lote no 04 da quadra 04, Vila Fiorezi,com frente para a rua SãoCarlos, divisando por um lado com Ângelo Franchesqui e pelos fundos com o espólio de JoséFiorezi ou sucessores. Imóvel cadastrado na Prefeitura Municipal sob o nº 310073000 e matriculadosob o nº 18.454 no 2º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de São José do Rio Preto/SP.PROPRIETÁRIOS: WAGNER CANHEDO AZEVEDO - CPF: 001.789.931-15 REMOVIDO: Não.LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Conforme descrição acima.(RE)AVALIAÇÃO: R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), em 03 de dezembro de 2010.LANCE MÍNIMO: R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), preço vil: 60% (sessenta porcento).ÔNUS QUE GRAVAM O(S) BEM(NS): Eventuais constantes na Matricula Imobiliária.

3 – PROCESSO: 0039700-14.1997.5.15.0044 – ExProvAS - 2ª VARA DO TRABALHO DESÃO JOSÉ DO RIO PRETO REQUERENTE(S): HELENA MARIA ZAFALON BRITO; TERESA RAIMUNDO DA COSTA;MARIA DE FATIMA BITTENCOURT; KELY LUCIANA ALVES e EDNA ISIDORIA DOSSANTOSREQUERIDO(S): DUO CONFECÇOES INFANTIS LTDA.BEM(NS): Parte ideal correspondente a 8,84% de 01 (um) Imóvel rural, constante de uma área de45 alqueires, 1/4 e 2.975,00m², ou seja 109,50,00 hectares de terras, constituída de cultura ecerrado, contendo como benfeitorias cercas de arame nas divisas, situado nas Fazendas imóveisgerais denominadas "Águas Paradas" e "Lageado", com a denominação especial de "FazendaTijuca", no distrito de Duplo Céu, no município e comarca de Palestina/SP, dentro dos marcos,rumos, distâncias e confrontações seguintes: começa no marco fincado à beira da cerca do corredore estrada de auto de Palestina a Pontes Gestal, no início da cerca de divisa com Ibrain Hachich; daipor esta cerca baixo na distância de 820,00 metros rumo S043'35' até o marco fincado naconfrontação da gleba do donatário Ivan Augusto Hachich; dai segue dividindo com este no rumoN044"30' por 898,00 metros e depois no rumo N071053' por 116,00 metros, até o marco fincadologo acima da confluência das duas cabeceiras do Córrego do Lobo; daí descendo pelo córregocomo divisa natural na distância de 250,00 metros até alcançar a divisa da gleba do donatário FlávioAugusto Hachich, onde pela direita sendo por uma cerca na direção NE21º47' por 658,00 metros atéa beira da estrada Palestina - Pontes Gestal; daí à direita seguindo pela estrada, em suas retas nasdistâncias de 140+140+390+400+250+190+260, perfazendo, um total de 1.770,00 metros até oponto inicial na divisa com Ibrain Hachich. Imóvel cadastrado no INCRA sob o nº 610.127.005.878e matriculado sob o nº 3.045 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Palestina/SP. PROPRIETÁRIOS: MICHEL AUGUSTO HACHICH - CPF: 974.668.328-49 REMOVIDO: Não.LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Conforme descrição acima.(RE)AVALIAÇÃO DA PARTE IDEAL: R$ 128.000,00 (cento e vinte e oito mil reais), em 03 defevereiro de 2011.LANCE MÍNIMO: R$ 76.800,00 (setenta e seis mil e oitocentos reais), preço vil: 60% (sessentapor cento).



ÔNUS QUE GRAVAM O(S) BEM(NS): Consta Servidão de Passagem; Penhora nos autos73900-47.1997, em favor de , em trâmite na 2ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto/SP;Outros eventuais constantes na Matrícula Imobiliária.

4 – PROCESSO: 0167200-87.2002.5.15.0044 – RTSum - 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃOJOSÉ DO RIO PRETO REQUERENTE(S): MARINA CLEIDE FRANCHIREQUERIDO(S): DOCES RIBEIRAO LTDA. - MASSA FALIDA (MASSA FALIDA); GRANOSREPRESENTACAO COMERCIAL DE DOCES LTDA., CARAGUA FACTORING FOMENTOCOMERCIAL LTDA., ELISIO SCARPINI JUNIOR, KARINA BIDOIA GUERZONI, VALMIRVILSON DE AQUINO e WILIAM FRONZABEM(NS): Parte ideal correspondente a 50% de 01 (um) Prédio térreo comercial, situado RuaManoel da Nóbrega, nº 248, Jardim Rosely, em São José do Rio Preto/SP, construído de tijolos ecoberto de telhas, com todas as dependências e instalações e o seu respectivo terreno constituídopelo lote 15, quadra 03, medindo 12,00 metros de frente, igual dimensão nos fundos, por 30,00metros de cada lada da frente aos fundos, encerrando uma área de 360,00m², confrontando-se pelafrente com a citada rua, de um lado com o lote 01, de outro lado com o lote 14, e pelos fundos como lote 02 da mesma quadra. Imóvel matriculado sob o nº 21.434 no 1º Cartório de Registro deImóveis da Comarca de São José do Rio Preto/SP. PROPRIETÁRIOS: WILIAM FRONZA - CPF: 737.096.548-15 REMOVIDO: Não.LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Conforme descrição acima.(RE)AVALIAÇÃO DA PARTE IDEAL: R$ 90.000,00 (noventa mil reais), em 11 de novembro de2013.LANCE MÍNIMO: R$ 54.000,00 (cinquenta e quatro mil reais), preço vil: 60% (sessenta porcento).ÔNUS QUE GRAVAM O(S) BEM(NS): Eventuais constantes na Matricula Imobiliária.

5 – PROCESSO: 0001243-19.2011.5.15.0044 – CartPrec - 2ª VARA DO TRABALHO DESÃO JOSÉ DO RIO PRETO REQUERENTE(S): GONÇALO ANTONIO PEREIRAREQUERIDO(S): COTRADASP - COOPERATIVA DE TRABALHO PARA A CONSERVAÇÃODO SOLO, MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA E SILVICULTURA e CIADE DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA DE SÃO PAULO CODASP BEM(NS): 01) 01 (um) Trator de esteira, ano de fabricação 1993, marca Fiat Allis, mod. 7D, chapaCODASP 5020; avaliado em R$ 95.000,00 (noventa e cinco mil reais); 02) 01 (um) Trator deesteira, ano de fabricação 1991, marca Fiat Allis, mod. 7D, chapa CODASP 5023, avaliado em R$95.000,00 (noventa e cinco mil reais); 03) 01 (um) Trator de esteira, ano de fabricação 1993, marcaFiat Allis, mod. 7D, chapa CODASP 5021, avaliado em R$ 95.000,00 (noventa e cinco mil reais);04) 01 (um) Trator de esteira, ano de fabricação 1993, marca Fiat Allis, mod. 7D, chapa CODASP5013 , avaliado em R$ 95.000,00 (noventa e cinco mil reais).PROPRIETÁRIOS: COTRADASP - COOPERATIVA DE TRABALHO PARA ACONSERVAÇAO DO SOLO, MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO AGRICOLA ESILVICULTURA - CNPJ: 01.170.902/0002-10 REMOVIDO: Não.



LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Av. Dr. Lineu Alcantara Gil, nº 4.877 , Bairro JardimFuscaldo, São José do Rio Preto/SP, CEP: 15.025-000 (RE)AVALIAÇÃO TOTAL: R$ 380.000,00 (trezentos e oitenta mil reais), em 02 de dezembro de2011.LANCE MÍNIMO: R$ 228.000,00 (duzentos e vinte e oito mil reais), preço vil: 60% (sessenta porcento).ÔNUS QUE GRAVAM O(S) BEM(NS): Nada consta.

6 – PROCESSO: 0115800-44.1996.5.15.0044 – RT - 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃOJOSÉ DO RIO PRETO REQUERENTE(S): ANA VALDINEIA PEREIRAREQUERIDO(S): MATELRIO MATERIAIS E EQUIPAMENTOS ELÉTRICOS LTDA. JOSÉELPIDIO MALFATI e JEAN FLÁVIO MALFATI BEM(NS): Parte ideal correspondente a 50% de 01 (um) Terreno urbano, constituído pelo lote 04,do bloco 04 do loteamento condomínio Clube Moradia Jardim do Cedro, situado no distrito,município e comarca de São José do Rio Preto/SP, com as seguintes metragens e confrontações:pela frente mede 16,75 metros e 19,50 metros, formando uma linha quebrada de duas dimensões,onde confronta-se com a Rua Três (atual Alameda dos Colibris), nos fundos mede 32,00 metros edivide-se com os lotes 29 e 30, da rua olhando para o terreno do lado direito mede 25,30 metros edivide-se com o lote 05 e do lado esquerdo mede 31,50 metros e divide-se com o lote 03, lotesconfrontantes todos do mesmo bloco encerrando uma área de 999,35m² . Obs.: Sobre o terrenoacima foi edificado um imóvel residencial que recebeu o no 139, da Alameda dos Colibris, Jardimdo Cedro . Imóvel matriculado sob o nº 25.395 no 1º Cartório de Registro de Imóveis da Comarcade São José do Rio Preto/SP. PROPRIETÁRIOS: JOSE ELPIDIO MALFATI - CPF: 204.887.268-91 REMOVIDO: Não.LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Conforme descrição acima.(RE)AVALIAÇÃO DA PARTE IDEAL: R$ 380.000,00 (trezentos e oitenta mil reais), em 08 defevereiro de 2012.LANCE MÍNIMO: R$ 228.000,00 (duzentos e vinte e oito mil reais), preço vil: 60% (sessenta porcento).ÔNUS QUE GRAVAM O(S) BEM(NS): Constam Hipotecas em favor do Banco do Brasil S/A;Penhora nos autos 1546/1996, em favor do Município de São José do Rio Preto/SP, em trâmite naVara de Serviço Anexo das Fazendas da Comarca de São José do Rio Preto/SP; Penhora nos autos96.0701526-6 e 96.0702711-6, em favor da Fazenda Nacional, em trâmite na 5ª Vara Federal daSubseção Judiciária de São José do Rio Preto/SP; Indisponibilidade de Bens; Outros eventuaisconstantes na Matrícula Imobiliária.

7 – PROCESSO: 0131100-46.1996.5.15.0044 – RT - 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃOJOSÉ DO RIO PRETO

REQUERENTE(S): HEMENEGILDO MARTINSREQUERIDO(S): ATENDE CONSTRUTORA LTDA., ANTONIO STERNIERI e CRISTIANESTERNIERI BEM(NS): Parte ideal correspondente a 4,16% de 01 (uma) Casa construída de tijolos e coberta detelhas, com 08 (oito) cômodos internos, com todas as suas dependências e instalações, sito à RuaCoronel Spinola, nº 3.234, Bairro Redentora, e o seu respectivo terreno, constituído de parte da datae do quarteirão no 71, foreiro ao Patrimônio Municipal, medindo 11,00 metros de frente, igualdimensão nos fundos, por 44,00 metros de cada lado (11,00X44,00) situado no 1º Subdistrito da



cidade, município e comarca de São José do Rio Preto/SP, de um lado com Marcos Berger, de outrolado com Joaquim Batista de Souza e outros, pelos fundos com Floriano Longo. Obs.: Na fachadada casa consta a numeração 3.232. Imóvel cadastrado na Prefeitura Municipal sob o nº 0101358000e matriculado sob o nº 50.576 no 1º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de São José doRio Preto/SP. PROPRIETÁRIOS: ANTONIO STERNIERI - CPF: 141.743.248-91 REMOVIDO: Não.LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Conforme descrição acima.(RE)AVALIAÇÃO DA PARTE IDEAL: R$ 29.166,66 (vinte e nove mil, cento e sessenta e seisreais e sessenta e seis centavos), em 19 de junho de 2012.LANCE MÍNIMO: R$ 17.499,99 (dezessete mil, quatrocentos e noventa e nove reais e noventa enove centavos), preço vil: 60% (sessenta por cento).ÔNUS QUE GRAVAM O(S) BEM(NS): Consta Penhora nos autos 94.0706510-3 e93.0701005-6, em favor do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, em trâmite na 1ª VaraFederal da Seção Judiciária de São José do Rio Preto/SP; Penhora nos autos nº 3944/1997, em favorde Ademir Vicente de Souza, em trâmite no Juizado Especial Cível da Comarca de São José do RioPreto/SP; Penhora nos autos nº 0191800-68.1996, em favor de José Adalto Rodrigues, em trâmitena 3ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto/SP; Outros eventuais constantes na MatrículaImobiliária.

8 – PROCESSO: 0102300-42.1995.5.15.0044 – RT – 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃOJOSÉ DO RIO PRETO REQUERENTE(S): LAUDIMAR FRANCISCO ALVES e DARCI PIRES DA SILVAREQUERIDO(S): ANA APARECIDA DE MELO, AUTO FREIO RIO PRETO LTDA – ME,VALTER MACRI e EDISON TAVARES DA COSTABEM(NS): Parde ideal correspondente a 33,00% de 01 (um) Terreno constituído de parte dos lotes21 e 22, da quadra 47, medindo 22,00 metros de frente, confrontando-se pela com a Rua PedroAmaral, igual dimensão nos fundos, onde divide-se com os lotes 16 e 03, por 28,00 metros de umlado dividindo-se com os lotes 20 e 17, por igual dimensão do outro lado dividindo-se com os lotes23 e 02, encerrando uma área de 616,00m², situado no Parque Industrial, bairro da cidade e comarcade São José do Rio Preto/SP. Obs.: Sobre o imóvel acima descrito foi edificado um edifícioresidencial que recebeu o n. 1.355, da Rua Pedro Amaral, em fase de regularização, cabendo àExecutada a unidade de n. 35. Imóvel matriculado sob o nº 67.788 no 1º Cartório de Registro deImóveis da Comarca de São José do Rio Preto/SP. PROPRIETÁRIOS: ANA APARECIDA DE MELO - CPF: 045.390.088-70 REMOVIDO: Não.LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Conforme descrição acima.(RE)AVALIAÇÃO DA PARTE IDEAL: R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), em 25 de outubro de2012.LANCE MÍNIMO: R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais), preço vil: 60% (sessenta por cento).ÔNUS QUE GRAVAM O(S) BEM(NS): Consta Usufruto Vitalício em favor de Benedita Simõesde Melo ; Outros eventuais constantes na Matricula Imobiliária.

9 – PROCESSO: 0077600-80.1987.5.15.0044 – RT - 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃOJOSÉ DO RIO PRETO REQUERENTE(S): JAIME MONTEIRO LOPES



REQUERIDO(S): HAMILTON CARLOS FRANCISCO MOCO BEM(NS): Parte ideal correspondente a 25% de 01 (um) Prédio residencial com frente para a RuaMarechal Deodoro, nº 3.695, com 06 (seis) cômodos, demais dependências, instalações ebenfeitorias, situado na Vila Bom Jesus, da cidade de São José do Rio Preto/SP, e o seu respectivoterreno medindo 11,00 metros na frente com a citada Rua Marechal Deodoro; do lado direito dequem da rua olha para o terreno mede 22,00 metros até os fundos e confronta com Kioshi Yano; dolado esquerdo mede 22,00 metros por uma linha quebrada de três dimensões, que partindo da ruasegue em direção aos fundos na extensão de 17,50 metros, ai vira a direita e mede 4,50 metros, aivira a esquerda e mede 4,50 metros, confrontando nesse lado com Elpidio Velani, e OlantinoFrancisco Martins e nos fundos mede 6,50 metros, dividindo com Antônio de tal. Imóvelmatriculado sob o nº 4.488 no 2º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de São José do RioPreto/SP. PROPRIETÁRIOS: HAMILTON CARLOS FRANCISCO MOÇO - CPF: 786.326.338-72 REMOVIDO: Não.LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Conforme descrição acima.(RE)AVALIAÇÃO DA PARTE IDEAL: R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), em 31 deoutubro de 2012.LANCE MÍNIMO: R$ 90.000,00 (noventa mil reais), preço vil: 60% (sessenta por cento).ÔNUS QUE GRAVAM O(S) BEM(NS): Eventuais constantes na Matrícula Imobiliária.

10 – PROCESSO: 0000813-33.2012.5.15.0044 – CartPrec – 2ª VARA DO TRABALHO DESÃO JOSÉ DO RIO PRETO REQUERENTE(S): ADRIANA DE SOUZAREQUERIDO(S): PATRICIA FABIANA SOARES MARQUESBEM(NS): Parte ideal correspondente a 20% da Nua Propriedade de 01 (um) Prédio residencialcom frente para a Rua Don Azeredo Coutinho, nº 55 com todas as dependências, instalações,acessórios e benfeitorias, situado no Parque Estoril, em São José do Rio Preto/SP, e seu respectivoterreno constituído pelo lote 14 da quadra 29, medindo 12,00 metros de frente e fundos, por 29,80metros de cada lado, divisando pela frente com a citada Rua Azeredo Coutinho, de um lado com olote 13 e de outro com o lote 15 e pelos fundos com o lote 8 . Imóvel cadastrado na PrefeituraMunicipal sob o nº 410888000 e matriculado sob o nº 19.255 no 2º Cartório de Registro de Imóveisda Comarca de São José do Rio Preto/SP .PROPRIETÁRIOS: PATRICIA FABIANA SOARES MARQUES - CPF: 325.179.098-65 REMOVIDO: Não.LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Conforme descrição acima.(RE)AVALIAÇÃO DA PARTE IDEAL: R$ 46.000,00 (quarenta e seis mil reais), em 30 denovembro de 2012.LANCE MÍNIMO: R$ 27.600,00 (vinte e sete mil e seiscentos reais), preço vil: 60% (sessenta porcento).ÔNUS QUE GRAVAM O(S) BEM(NS): Consta usufruto vitalicio em favor de Alcides Parmezan eJulia Blanco Parmezan; Outros eventuais constantes na Matricula Imobiliária.

11 – PROCESSO: 0002144-21.2010.5.15.0044 – RTOrd - 2ª VARA DO TRABALHO DE DESÃO JOSÉ DO RIO PRETOREQUERENTE(S): TEREZINHA APARECIDA MARQUES REQUERIDO(S): GERALDO ANTÔNIO PASTORELLI (INTERDIÇÃO)BEM(NS): Parte ideal correspondente a 90% de 01 (um) Terreno urbano com 285,00m², situadoem Potirendaba, na comarca de São José do Rio Preto/SP, na Rua José Pastorelli, medindo 12,00



metros de frente, igual dimensão nos fundos, por 23,75 metros de cada lado, da frente aos fundos,confrontando-se pela frente com a citada rua, de um lado com Antônio Azevedo, do outro lado comGeraldo Antônio Pastorelli e pelos fundos com o imóvel de Luíza Pastorelli Afonso e outros. Imóvelcadastrado na Prefeitura Municipal de Potirendaba sob o nº 02.22.140 e matriculado sob o nº 6.833no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Potirendaba/SP. PROPRIETÁRIOS: LUIZA PASTORELLI AFFONSO - CPF: 260.367.708-04 REMOVIDO: Não.LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Conforme descrição acima.(RE)AVALIAÇÃO DA PARTE IDEAL: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), em 09 de janeiro de2013.LANCE MÍNIMO: R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais), preço vil: 60% (sessenta por cento).ÔNUS QUE GRAVAM O(S) BEM(NS): Eventuais constantes na Matricula Imobiliária.

12 – PROCESSO: 0105200-51.2002.5.15.0044 – RT – 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃOJOSÉ DO RIO PRETO REQUERENTE(S): ADILTON VIEIRA DE SOUZA e UNIÃOREQUERIDO(S): AUTO POSTO TURVO LTDA. e JOSE CARLOS MOREIRABEM(NS): Parte ideal correspondente a 20% de 01 (uma) Propriedade com área total de24.000,00m², encravada na Fazenda Ribeirão Claro, lugar denominado Fazenda Corredeira, situadono distrito e município de Guapiaçú/SP, da comarca de São José do Rio Preto/SP, constituída dedois lotes separados pela rodovia, SP 425 – São Joaquim da Barra à São José do Rio Preto, no km162, sendo a primeira com a área de 16.000,00m² e o segundo com a área de 8.000,00m²,compreendido dentro das seguintes divisas: do marco quilométrico nº 162, da SP 425; trecho SãoJosé do Rio Preto-Olímpia, considerado ponto nº 1, daí numa perpendicular ao eixo da rodovianuma distância de 6,37 metros, localiza-se o ponto 2, do ponto 2 deflete num ângulo de 90° àesquerda até o ponto 3, numa distância de 80,00 metros (à linha 2-3 coincide com o eixo da rodoviado ponto 3, deflete-se com ângulo de 90° à direita e localiza-se primeiro o ponto 4, que determina oprimeiro ponto: limite da área A, a distância 34 é de 25,00 metros, continuando- se na mesma visadanuma distância de 100,00 metros do ponto A, determina-se o ponto 5, limite lateral da área A, ondeconfronta-se com Mário Machado de Moraes, do ponto 5, com ângulo de, 90° à esquerda e numadistância de 160,00 metros, localiza-se o ponto 6, que determina o limite da área A, onde confrontacom Mario Machado Moraes, do ponto 6, num angulo de 90º numa distancia de 100,00 metrosdetermina- se o ponto 7, fechado o retângulo que determina a área A, pela linha 74 numa distânciade 160,00 metros, onde divisa com a área de domínio do D.E.R. área do retângulo determinadopelas linhas 4,5 - 5,6 + 7,4 - 100x160; 16.000,00m², do ponto 3, num ângulo de 90° à direita umadistância de 25,00 metros declara-se o ponto 8, que determina o primeiro ponto limite da área 8,continuando na mesma visada numa distância de 50,00 metros do ponto 8, determina-se o pontolimite lateral da área a, onde confronta- se com Mário Machado de Moraes, do ponto com angulo de90° à direita e numa distância de 160,00 metros localiza-se o ponto, 10 que determina o limite daárea a, onde confronta-se com o mesmo Mário Machado, Moraes, do ponto 10 num ângulo de 90° àdireita, numa distância de 50,00 metros determina-se a área a, pela linha 118, numa distância de160,00 metros, onde divide com a área de domínio do D.E.R., área do retângulo determinado pelaslinhas 8,9 + 9,10 + 10,11 + 11,80 = 50 x 160 = 8.000,00m², a soma das área A e B, é , 24.000,00m²sendo esta dividida em áreas A e B, pela rodovia SP 425 (trecho São José do Rio Preto Olímpia),onde pelas linhas 7-4 é 11-8, confronta-se com o D.E.R. e o restante das áreas A e B, confronta-secom o mesmo Mário Machado Moraes, com todas as construções e benfeitorias atuais ou futuras .Imóvel cadastrado no INCRA sob o nº 610.046.000.434-5 e matriculado sob o nº 1.451 no 1ºCartório de Registro de Imóveis da Comarca de São José do Rio Preto/SP .



PROPRIETÁRIOS: AUTO POSTO TURVO LTDA - CNPJ: 45.093.952/0001-35 REMOVIDO: Não.LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Conforme descrição acima.(RE)AVALIAÇÃO DA PARTE IDEAL: R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), em 05 de abril de2013.LANCE MÍNIMO: R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais), preço vil: 60% (sessenta por cento).ÔNUS QUE GRAVAM O(S) BEM(NS): Consta Hipoteca em favor de Esso Brasileira de PetróleoLtda; Indisponibilidade de Bens; Penhora nos autos 2051/2003, em favor de José AparecidoFerreira, em trâmite na 1ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto/SP; Penhora nos autos2097/2002, em favor da Esso Brasileira de Petróleo Ltda, em trâmite na 4ª Vara Cível da Comarcade São José do Rio Preto/SP; Penhora nos autos 2005.61.06.003426-8 e 2002.61.06.003201-5, emfavor da Fazenda Nacional, em trâmite na 5ª Vara Federal da Subseção Judiciária de São José doRio Preto/SP; Penhora nos autos 145/01, em favor do Ministério Público do Estado de São Paulo,em trâmite na 1ª Vara Cível da Comarca de Olímpia/SP; Penhora nos autos 0097900-38.2002, emfavor de João César Canpania, em trâmite na 2ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto/SP;Penhora nos autos 0202600-49.2002, em favor de Nélson Romão Luque, em trâmite na 1ª Vara doTrabalho de São José do Rio Preto/SP; Penhora nos autos 0002300-03.2004, em favor de Cristianede Sousa Miranda Rosa, em trâmite na 1ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto/SP; Penhoranos autos 00477931200182604; 00122329620098260400; 00111571720128260400;00137116120088260400, em favor do Ministério Público do Estado de São Paulo, em trâmite na 2ªVara Cível da Comarca de Olímpia/SP; Outros eventuais constantes na Matrícula Imobiliária.

13 – PROCESSO: 0207700-74.1997.5.15.0044 – RT - 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃOJOSÉ DO RIO PRETO REQUERENTE(S): LEONCIO DA SILVA TEOFILO REQUERIDO(S): AMARO TRANSPORTES E SERVIÇOS AGRÍCOLAS LTDA., APARECIDODONIZETE DE AMARO e SONIA MARIA NESPOLON AMAROBEM(NS): Parte ideal correspondente a 50% do Imóvel localizado à RUA RIO GRANDE DO SUL- PRÉDIO RESIDENCIAL N° 820 - ÁREA: 75,86m² - 9,00 x 34,70 - VILA SÃO JORGE - PARTEDO LOTE nº 05 - QUADRA "O" - UM PRÉDIO RESIDENCIAL sob n° 820, com frente para aRio Grande do Sul, situado na cidade e comarca de Catanduva/SP, com 75,86m² de área construída,e seu respectivo terreno designado parte do lote número 05 (cinco) da quadra "O” do loteamentodenominado Vila São Jorge, medindo 9,00 metros de frente para a citada via pública; 34,70 metrosde uma lado em divisa com o lote nº 6 e parte do lote nº 10; 34,70 metros de outro lado, em divisacom o lote n° 4 e parte do lote nº 24; e nos fundos, mede 9,00 metros em divisa com Dalto Gomes.Imóvel matriculado sob o nº 22.772 no 2º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca deCatanduva/SP. PROPRIETÁRIOS: SONIA MARIA NESPOLON AMARO - CPF: 121.512.048-63 REMOVIDO: Não.LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Conforme descrição acima.(RE)AVALIAÇÃO DA PARTE IDEAL: R$ 90.000,00 (noventa mil reais), em 10 de julho de2013.LANCE MÍNIMO: R$ 54.000,00 (cinquenta e quatro mil reais), preço vil: 60% (sessenta porcento).ÔNUS QUE GRAVAM O(S) BEM(NS): Constam Indisponibilidades de Bens; Penhora nos autos155700-82.1998, em favor de Sônia Maria Bortolato Polari, em trâmite na 2ª Vara do Trabalho deCatanduva/SP; Penhora nos autos 1869-86.2011, em favor de Leôncio da Silva Teófilo, em trâmitena 1ª Vara do Trabalho de Catanduva/SP; Penhora nos autos 0047200-82.1997.5.15.0028, em favor



de José Carlos Braz, em trâmite na 1ª Vara do Trabalho de Catanduva/SP; Outros eventuaisconstantes na Matrícula Imobiliária.

14 – PROCESSO: 0000224-12.2010.5.15.0044 – RTOrd – 2ª VARA DO TRABALHO DESÃO JOSÉ DO RIO PRETO REQUERENTE(S): SILVANA PEREIRA MARQUES VIEIRAREQUERIDO(S): CAETANO & FERRO LTDA ME, ORLANDO ELIAS CAETANO e SIDNEIAPARECIDA FERRO BEM(NS): Parte ideal correspondente a 50% de 01 (um) Terreno constituído de parte do lote 01, daquadra 39, com frente para a Av. Fausto Sucena Rasga, onde mede 20,77 metros; nos fundos ondedivisa com os lotes 12 e 04, mede 25,59 metros, por um lado onde faz divisa com parte do lote 01,mede 14,80 metros - encerrando uma área de 152,12m², situado no Jardim Residencial Vetorasso,bairro da cidade, distrito, município e comarca de São José do Rio Preto/SP. Obs. Conformecadastro na Prefeitura Municipal o referido imóvel possui 01 (uma) construção com 134,53m².Imóvel cadastrado na Prefeitura Municipal sob nº 211768403 e matriculado sob o nº 61.844 no 1ºCartório de Registro de Imóveis da Comarca de São José do Rio Preto/SP .PROPRIETÁRIOS: SIDNEI APARECIDA FERRO - CPF: 102.762.178-37 REMOVIDO: Não.LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Conforme descrição acima.(RE)AVALIAÇÃO DA PARTE IDEAL: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), em 30 de agosto de2013.LANCE MÍNIMO: R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais), preço vil: 60% (sessenta por cento).ÔNUS QUE GRAVAM O(S) BEM(NS): Eventuais constantes na Matricula Imobiliária.

15 – PROCESSO: 0169900-41.1999.5.15.0044 – RT - 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃOJOSÉ DO RIO PRETO REQUERENTE(S): SAMUEL MENDES LIRAREQUERIDO(S): H. R. MAZZON & CIA LTDA., H.R. MAZZON & BORDUQUI LTDA.,MARCIA HELENA CUNHA MAZZON, HEBERT ROCHA MAZZON, CALIMERIO DIAS,FABIO GUARDIA BORDUQUI e EDER JAMES MATARAGIA BEM(NS): Nua Propriedade da Unidade autônoma vaga de garagem em local indeterminado paraguarda de 01 (um) veículo na garagem coletiva localizada no subsolo do Edifício Antônio Antunes,situado na Rua Prudente de Moraes, nº 3.299, esquina com a Rua Antônio de Godoy, na cidade deSão José do Rio Preto/SP, com a área útil de 11,50m², área comum de 12,47m², área total de23,97m², correspondendo-lhe uma fração de 3,0631358m², ou seja, 0,316113%. Obs.: ReferidoEdifício faz parte do condomínio registrado sob no 12, na matrícula nº 516 no 2º Cartório deRegistro de Imóveis da Comarca de São José do Rio Preto/SP. Imóvel cadastro na PrefeituraMunicipal sob o nº 101637013 e matriculado sob o nº 63.915 no 2º Cartório de Registro de Imóveisda Comarca de São José do Rio Preto/SP.PROPRIETÁRIOS: MARCIA HELENA CUNHA MAZZON - CPF: 049.750.018-37 REMOVIDO: Não.LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Conforme descrição acima.(RE)AVALIAÇÃO DA NUA PROPRIEDADE: R$ 6.000,00 (seis mil reais), em 11 de outubro de2013.LANCE MÍNIMO: R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos reais), preço vil: 60% (sessenta por cento).ÔNUS QUE GRAVAM O(S) BEM(NS): Consta Usufruto Vitalício em favor de Ivanes Ferreira daCunha e Toti Senhorini Cunha; Penhora nos autos 2000.61.06.006930-0 e 2000.61.06.006932-7, emfavor da Fazenda Nacional, em trâmite na 5ª Vara Federal da Subseção Judiciária de São José do



Rio Preto/SP; Penhora nos autos 2000.61.06.006934-0, em favor da Fazenda Nacional, em trâmitena 6ª Vara Federal da Subseção Judiciária de São José do Rio Preto/SP; Penhora nos autos105600-50.2006, em favor de Celso Joaquim de Siqueira, em trâmite na 4ª Vara do Trabalho de SãoJosé do Rio Preto/SP; Outros eventuais constantes na Matrícula Imobiliária.

16 – PROCESSO: 0001744-02.2013.5.15.0044 – RT - 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃOJOSÉ DO RIO PRETO REQUERENTE(S): JULIANO CARLOS RIBEIROREQUERIDO(S): IRMA COMBINATO DOMINGUESBEM(NS): Parte ideal correspondente a 20% de 01 (um) Terreno com frente para a Rua São Bento,nº 637, medindo 11,00 X 42,50 metros, área de 467,50m², constituído pelo lote 4 da quadra A,situado no Distrito de Engenheiro Schmidt, em São José do Rio Preto/SP, no lado ímpar, distante33,00 metros da Rua Hum e divisando ainda por um lado com o lote 3, por outro com o lote 5 e nosfundos com o lote 18. Obs.: Sobre o imóvel foi construída uma área de 207,73m² dividida em 02(dois) prédios residenciais, em boas condições . Imóvel cadastrado na Prefeitura Municipal sob o nº0900101006 e matriculado sob o nº 7.268 no 2º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de SãoJosé do Rio Preto/SP .PROPRIETÁRIOS: IRMA COMBINATO DOMINGUES - CPF: 119.197.338-76 REMOVIDO: Não.LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Conforme descrição acima.(RE)AVALIAÇÃO DA PARTE IDEAL: R$ 39.000,00 (trinta e nove mil reais), em 18 de outubrode 2013.LANCE MÍNIMO: R$ 23.400,00 (vinte e três mil e quatrocentos reais), preço vil: 60% (sessentapor cento).ÔNUS QUE GRAVAM O(S) BEM(NS): Consta Usufruto Vitalicio em favor de Luzia Paulino dosSantos; Outros eventuais constantes na Matrícula Imobiliária.

17 – PROCESSO: 0000786-50.2012.5.15.0044 – RTSum – 2ª VARA DO TRABALHO DESÃO JOSÉ DO RIO PRETO REQUERENTE(S): DANIEL JUNIOR SIQUEIRA PEREIRAREQUERIDO(S): A. C. FERREIRA - EMBALAGENS LTDA., ATIVA MIRASSOL COMERCIODE EMBALAGENS LTDA. – ME, JOANA D'ARC DE OLIVEIRA FERREIRA, CARLOSALEXANDRE SECCO, DEBORA KELLY MACIEL, ADRIANO CARDOSO FERREIRA eISTELMA SILVA DOS SANTOS BEM(NS): Parte ideal correspondente a 17% de 01 (um) Lote de terreno urbano, com 280,33m²,com a denominação de lote 09-C, localizado Rua Pedro Anchieta, nº 149, Centro, na cidade deNhandeara/SP, quarteirão 106, com as seguintes metragens e confrontações: frente com a Rua PedroAnchieta, medindo 12,80 metros - pelos fundos com o lote 05, medindo 11,08 metros - pelo ladodireito com o lote 09- B - medindo 23,14 metros - e pelo lado esquerdo com os lotes 07 e 08 e como lote "D", de Joaquim José da Silva, medindo 23,21 metros. Obs.: O referido imóvel contém 01(uma) casa residencial de tijolos e telhas, contendo 03 (três) dormitórios, 01 (uma) sala, 01 (uma)casinha, 01 (um) banheiro, 01 (um) alpendre e 01 (um) pequeno corredor interno, com 79,387m² deárea construída. Imóvel cadastrado na Prefeitura Municipal sob o nº 01-1471 e matriculado sob o nº9.862 no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Nhandeara/SP. PROPRIETÁRIOS: ISTELMA SILVA DOS SANTOS - CPF: 286.307.908-57 REMOVIDO: Não.



LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Conforme descrição acima.(RE)AVALIAÇÃO DA PARTE IDEAL: R$ 20.000,00 (vinte mil reais), em 24 de outubro de2013.LANCE MÍNIMO: R$ 12.000,00 (doze mil reais), preço vil: 60% (sessenta por cento).ÔNUS QUE GRAVAM O(S) BEM(NS): Eventuais constantes na Matrícula Imobiliária.

18 – PROCESSO: 0001265-09.2013.5.15.0044 – RTOrd – 2ª VARA DO TRABALHO DESÃO JOSÉ DO RIO PRETO REQUERENTE(S): DIONES MARQUES DOS SANTOS REQUERIDO(S): ADRIANA SANT ANA DE FIGUEIREDO BARRETTO – ME, N. DOSSANTOS - ARTEFATOS E CONSTRUÇÕES – ME, ADRIANA SANT ANA DE FIGUEIREDOBARRETTO e NELSON DOS SANTOS

18.1 Tipo do Bem: Veículo BEM(NS): 01 (um) Veículo marca/modelo VW/Gol MI 1.0, ano fabricação/ano modelo1997/1998, placas CLP-1347, Renavam nº. 689304137, Chassis 9BWZZZ377VP643879, àgasolina, com 02 (duas) portas, cor cinza, com toca CD Pioneer e alarme, pintura toda desgastada,com funilaria sem amassados, estofamento em regular estado, com pequeno rasgo no banco domotorista e com motor em funcionamento .PROPRIETÁRIOS: NELSON DOS SANTOS - CPF nº. 041.996.958-69. REMOVIDO: Não.LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Cinco, nº. 410 , Chácara Primavera, São José do RioPreto/SP, CEP nº. 15.015-000. (RE)AVALIAÇÃO: R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais), em 16 de maio de 2014LANCE MÍNIMO: R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais), preço vil: 60% (sessenta porcento).ÔNUS QUE GRAVAM O(S) BEM(NS): Consta Restrição Judiciária: Bloqueio Renajud –Transferência; Outros eventuais constantes no Detran/SP.

18.2 Tipo do Bem: Veículo BEM(NS): 01 (um) Veículo marca/modelo VW/Saveiro 1.6, ano fabricação/ano modelo 2003,placas DDX-1244, renavam nº. 00798877278, chassis 9BWEBO5X234005161, cor prata, à álcool,direção hidráulica, travas elétricas, rodas de liga leve, pintura e lataria em regular estado (capô comuma parte descascada, vidro do parabrisa trincado, porta do passageiro logo abaixo do friso deproteção tem uma parte amassada e arranhada), estofamento em regular estado.PROPRIETÁRIOS: NELSON DOS SANTOS - CPF nº. 041.996.958-69. REMOVIDO: Não.LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Cinco, nº. 410, Chácara Primavera , São José do RioPreto/SP, CEP nº. 15.052-455.(RE)AVALIAÇÃO: R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais), em 16 de maio de 2014.LANCE MÍNIMO: R$ 9.600,00 (nove mil e seiscentos reais), preço vil: 60% (sessenta por cento).ÔNUS QUE GRAVAM O(S) BEM(NS): Consta Restrição Financeira: Caixa Econômica Federal;Restrição Judiciária: Bloqueio Renajud – Transferência; Licenciamento do ano: 2013 em atraso;Débitos de IPVA no valor de R$ 830,03 (oitocentos e trinta reais e três centavos) e débitosreferentes a multas no valor de R$ 84,80 (oitenta e quatro reais e oitenta centavos), em 22 de maiode 2015; Outros eventuais constantes no Detran/SP.

19 – PROCESSO: 0000692-39.2011.5.15.0044 – CARTPREC - 2ª VARA DO TRABALHO DE



SÃO JOSÉ DO RIO PRETO REQUERENTE(S): MILTON ORMON RIBEIRO REQUERIDO(S): MARIA DO CARMO MIRANDA BITENCURT BEM(NS): 01 (um) Automóvel marca DAEWOO, modelo Espero DLX, ano 1994, placasBRA-3339, Renavam 630077797, Chassis KLAJA19W1RB736537, cor prata, com lanternaesquerda quebrada, amassados no paralama esquerdo e tampa do portamalas, parachoque traseiroavariado, retrovisor esquerdo quebrado, teto solar, estofamento, tapeçaria, funilarfia e pintura embom estado, com as ressalvas acima, bateria desligada, sem condições de verificação do estado damecânica, elétrica, abertura do porta-malas, existência de estepe e macaco hidráulico .PROPRIETÁRIOS: MARIA DO CARMO MIRANDA BITENCURT – CPF nº. 589.729.608-10. REMOVIDO: Não.LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Egidio Lofrano, nº. 275 , Jardim Aroeira II, São José doRio Preto/SP, CEP nº. 15.015-000. (RE)AVALIAÇÃO: R$ 3.000,00 (três mil reais), em 15 de agosto de 2014.LANCE MÍNIMO: R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos reais), preço vil: 60% (sessenta por cento).ÔNUS QUE GRAVAM O(S) BEM(NS): Consta Restrição Administrativa: Veículo com óbito reg.pelo INSS; Restrição Judiciária: Bloqueio Renajud – Circulação; Débitos de IPVA no valor de R$1.640,80 (um mil, seiscentos e quarenta reais e oitenta centavos), em 22 de maio de 2015; Outroseventuais constantes no Detran/SP.

20 – PROCESSO: 0002123-40.2013.5.15.0044 – RTSum – 2ª VARA DO TRABALHO DESÃO JOSÉ DO RIO PRETO REQUERENTE(S): PATRICIA RODRIGUES DA SILVAREQUERIDO(S): IRIS FRAN VIEIRABEM(NS): 01 (um) Veiculo marca/modelo Hiundai/HB20S 1.6 A COMFORT, ano fabricação/anomodelo 2014, placas FNJ-9294, Renavam nº. 01000666694, chassi 9BHBG41DBEP219946, flex,com 04 portas, direção hidráulica, ar condicionado, vidros e travas elétricas, com pintura, lataria,estofamento, tudo em bom estado de conservação, motor em funcionamento. PROPRIETÁRIOS: IRIS FRAN VIEIRA – CPF nº. 009.287.264-60. REMOVIDO: Não.LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Dante Buosi, nº. 100 , Jd. Maracanã, São José do RioPreto/SP, CEP nº. 15.092-205. (RE)AVALIAÇÃO: R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), em 03 de setembro de 2014.LANCE MÍNIMO: R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais), preço vil: 60% (sessenta por cento).ÔNUS QUE GRAVAM O(S) BEM(NS): Consta Restrição Judiciária: Bloqueio Renajud –Transferência; Outros eventuais constantes no Detran/SP.

21 – PROCESSO: 0000649-68.2012.5.15.0044 – RTOrd – 2ª VARA DO TRABALHO DESÃO JOSÉ DO RIO PRETO

REQUERENTE(S): ISMAEL MAGALHÃES REQUERIDO(S): LIFE TRANSPORTES E DISTRIBUICAO LTDA. – ME, SR TRANSPORTESLTDA., ELIANA GOMES PEREIRA, ROQUE BENEDITO PEREIRABEM(NS): Parte ideal correspondente a 11,00% do seguinte imóvel: 01 (um) Prédio residencialcom frente para a rua Prudente de Moraes, nº. 1.775, construído de tijolos e coberto de telhas, com oseu respectivo terreno constituído de parte da data C, do quarteirão 215, foreiro ao patrimôniomunicipal medindo 11,00 metros de frente, igual dimensão nos fundos, por 44,00 metros de cadalado, da frente aos fundos (11x44), situado na Boa Vista, bairro desta cidade, distrito e município de



São José do Rio Preto, confrontando-se pela frente com a citada rua, de um lado com TheodoroFidélis, de outro lado e fundos com quem de direito. Imóvel matriculado sob o nº. 28.999 no 1ºCartório de Registro de Imóveis da Comarca de São José do Rio Preto/SP.PROPRIETÁRIOS: ELIANA GOMES PEREIRA – CPF nº. 043.314.338-03.REMOVIDO: Não.LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Prudente de Morais, nº. 1.775, Boa Vista, São José doRio Preto/SP, CEP nº. 15.015-000.(RE)AVALIAÇÃO DA PARTE IDEAL: R$ 64.444,44 (sessenta e quatro mil, quatrocentos equarenta e quatro reais e quarenta e quatro centavos), em 18 de setembro de 2014.LANCE MÍNIMO: R$ 38.666,66 (trinta e oito mil, seiscentos e sessenta e seis reais e sessenta eseis centavos), preço vil: 60% (sessenta por cento).ÔNUS QUE GRAVAM O(S) BEM(NS): Consta Usufruto Vitalício em favor de Leonardo Gomes;Outros eventuais constantes na Matrícula Imobiliária.

22 – PROCESSO: 0010139-46.2014.5.15.0044 – RTSum – 2ª VARA DO TRABALHO DESÃO JOSÉ DO RIO PRETO REQUERENTE(S): RUDI FRANCISCO DE MORAESREQUERIDO(S): RODRIGO DA FONSECA BATISTA – ME e RODRIGO DA FONSECA BATISTABEM(NS): 01 (uma) Máquina Politriz, marca Ouraço - SJ Rio Preto, número de série 10VE56, embancada de ferro de 02 (dois) lugares, com 02 (duas) gavetas, 02 (dois) motores , sendo um marcaMetalcorte, modelo IOVE56 - código LT905332 - IIOV, e o outro marca Voges - modeloIOVE4X/56 , código LTlJ05332 - IIOV, sistema de exaustâo com motor acoplado internamente,sem marca e modelo aparente, com duas calhas e ponteiras, completa com todos os acessórios, embom estado de conservação e funcionamento. PROPRIETÁRIOS: RODRIGO DA FONSECA BATISTA – CPF nº. 133.431.478-00. REMOVIDO: Não.LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Ernesto Saad, nº. 352, Res. Alto das Andorinhas, SãoJosé do Rio Preto/SP, CEP nº. 15.015-000. (RE)AVALIAÇÃO: R$ 4.600,00 (quatro mil e seiscentos reais), em 20 de janeiro de 2015.LANCE MÍNIMO: R$ 2.760,00 (dois mil, setecentos e sessenta reais), preço vil: 60% (sessentapor cento).ÔNUS QUE GRAVAM O(S) BEM(NS): Nada consta.

23 – PROCESSO: 0000393-28.2012.5.15.0044 – RTOrd – 2ª VARA DO TRABALHO DESÃO JOSÉ DO RIO PRETO REQUERENTE(S): THIAGO CARVALHO DE OLIVEIRA, FRANCISCO ROSATI, RICARDODAMASCENO, EDER ALAN LOPES e JEILSON DE SOUZA BOAVENTURAREQUERIDO(S): AMERICA FUTEBOL CLUBE, DIRECT RIO MARKETING E GESTÃOESPORTIVA LTDA., LAFAIETE LIBANIO ANTONIAZZI DE AZEVEDO, MONICA DELOURDES SOUZA RESTIVOBEM(NS): O terreno com a área de 43.000,00 m², situado nesta cidade, dentro do seguinte roteiro:começa no ponto do alinhamento da Rua São Paulo, na divisa com ideal Fuscaldo, segue peloalinhamento da Rua São Paulo na distância de 242,00 metros, nesse ponto detlete à direita seguindo pelo prolongamento do alinhamento da Rua Dois, do loteamento Jardim Primavera, na distância de322,00 metros, tornando a detletir à direita, seguindo pela divisa de ideal Fuscaldo na distância de84,00 metros, finalmente nesse ponto detlete à direita, seguindo na distância de 235,00 metros, ondeencontra o ponto de partida. Benfeitorias: Sobre o terreno acima foi edificado um estádio de



futebol, com uma área de 3.838,78m² de construção, onde se localizam as salas da administração,vestiários, alojamentos dos atletas, sanitários, cozinha e outras dependências com acesso aogramado, além da área de arquibancadas, como segue: Setor l) Gramado; Setor 2) Arquibancadas -Sociais e Cabines de Rádio e TV; Setores 3, 4 e 5) Arquibancadas, bar e sanitários; bilheterias eestacionamento em parte com revestimento asfáltico, ainda não averbadas. Imóvel matriculado sobo nº. 21.075 no 2º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de São José do Rio Preto/SP.PROPRIETÁRIOS: AMERICA FUTEBOL CLUBE – CNPJ nº. 05.698.680/0001-82.REMOVIDO: Não.LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Avenida Doutor Antônio Tavares Pereira Lima, 000, BairroVila Goyos, São José do Rio Preto/SP, CEP nº. 15.061-220.(RE)AVALIAÇÃO: R$ 41.100.000,00 (quarenta e um milhões e cem mil reais), em 06 de fevereirode 2015.LANCE MÍNIMO: R$ 24.660.000,00 (vinte e quatro milhões, seiscentos e sessenta mil reais),preço vil: 60% (sessenta por cento).ÔNUS QUE GRAVAM O(S) BEM(NS): Av. 5/21.075 - Penhora nos Autos nº.0004669-43.2010.403.6106, em favor da União Federal, em trâmite na 6ª Vara Federal da Comarcade São José do Rio Preto/SP; Av. 6/21.075 - Penhora nos Autos nº. 2006.61.06.005829-0, em favorda União Federal, em trâmita na 6ª Vara da Justiça Federal da Comarca de São José do RioPreto/SP; Av. 7/21.075 - Penhora de 1% do imóvel nos Aautos nº. 00078822320114036106, emfavor da União Federal; Av. 8/21.075 - Penhora de 1% do imóvel nos Autos nº.0004247-63.2013.403.6106, em favor da União Federal; Av. 9/21.075 - Penhora de 1% do imóvelnos autos nº. 0700920-31.1997.403.6106, em favor da Caixa Econômica Federal - CEF; Av.10/21.075 - Penhora de 1% do imóvel nos Autos nº. 0001209-09.403.6106, em favor da UniãoFederal; Outros eventuais constantes na Matrícula Imobiliária.

24 – PROCESSO: 0191900-11.1994.5.15.0044 – RT – 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃOJOSÉ DO RIO PRETO REQUERENTE(S): PERCIVAL NATO REQUERIDO(S): UNIÃO COMERCIAL DE ELETRODOMÉSTICOS LTDA., MARCOSJESUS ESTRAVINI, VICENTE FARIA GARCIA, JOSE GARCIA DA COSTA e APARECIDADE FATIMA NUNES DA COSTA BEM(NS): Parte ideal correspondente a 39% do seguinte imóvel: 01 (um) Lote de terreno nº. 11 daquadra nº. 02, situado na Vila Ercília, bairro desta cidade, medindo 14x26 metros, dividindo-se pelafrente com a Rua Conselheiro Saraiva, de um lado com a Rua Anchieta, com a qual forma esquina,do outro lado com o lote nº. 10 e pelos fundos com o lote nº. 12. Benfeitoria: Foi edificado sobre oterreno descrito acima 01 (um) imóvel de 183,69m². Imóvel cadastrado na Prefeitura Municipal sobo nº. 0400810000 e matriculado sob o nº. 2.822 no 2º Cartório de Registro de Imóveis da Comarcade São José do Rio Preto/SP.PROPRIETÁRIOS: JOSÉ GARCIA DA COSTA - CPF nº. 589.880.258-49. REMOVIDO: Não.LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Conselheiro Saraiva, nº. 497, Vila Ercília, São José do Rio Preto/SP, CEP: 15.015-000. (RE)AVALIAÇÃO DA PARTE IDEAL: R$ 183.000,00 (cento e oitenta e três mil reais), em 16 deabril de 2015.LANCE MÍNIMO: R$ 109.800,00 (cento e nove mil e oitocentos reais), preço vil: 60% (sessentapor cento).ÔNUS QUE GRAVAM O(S) BEM(NS): Consta Penhora de 20% do imóvel nos Autos nº.1373/99-8-RT, em favor de Donizetti Ramos Fernandes, em trâmite na 3ª Vara do Trabalho da



Comarca de São José do Rio Preto/SP; Penhora correspondente a 15/100 do imóvel nos Autos nº.1372/99-5-RT, em favor de Marlene de Oliveira, em trâmite na 3ª Vara do Trabalho da Comarca deSão José do Rio Preto/SP; Penhora de 39% do imóvel dos autos nº. 138100-17.1995.5.15.0082, emfavor de Jesus Alves Viana, em trâmite na 3ª Vara do Trabalho da Comarca de São José do RioPreto/SP; Outros eventuais constantes na matrícula imobiliária.

25 – PROCESSO: 0148100-10.2009.5.15.0107 – CartPrec - VARA DO TRABALHO DEOLÍMPIAREQUERENTE(S): JOSÉ MARIANO DA SILVAREQUERIDO(S): AGROINDUSTRIAL DESTISUL LTDA.; SUELI APARECIDA SALVIANO;MARIA HELENA GONCALVES; SEBASTIÃO DOS REIS PRADO E MARCIO JOSÉ PAVAN BEM(NS): Parte ideal correspondente a 50% da Fazenda Baixão, lugar denominado Santo Antônio,situado a Rodovia Armando de Sales Oliveira (SP -322) Km 434, Zona Rural do distrito deSeverínia: Uma área rural de terras, com 1,46,38 has., ou, 0,6048 alqueires dentro das seguintesdivisas e confrontações: começa pelo vértice nº 12, na margem esquerda da Rodovia EstadualSP-322, que liga Olímpia a Severínia e segue confrontando com Maria Zeny Kfouri e outros, até ovértice nº 13, 05º48'SW e 61,37 m.; do 13 ao 14, 01º44'SW e 56,36 m; do 14 ao 15, 02º35'SE e65,08 ms.; do 15 ao 16, 22º09'SE e 41,07 metros; do 16 ao 17, 16º50'SE e 58,46 m.; do 17 ao 18,05º53'SE e 61,29 m.; do 18 ao 19 novamente na margem esquerda da Rodovia, 82º23'SE e 66,52m.; daí margeando a rodovia do 19 ao 12 completando o perímetro 16º03'NW e 360,26 m. Obs.:Sobre o referido imóvel existem as seguintes benfeitorias não averbadas consistentes em: um motel,uma churrascaria e um posto de combustível, a saber. MOTEL construído de tijolos e coberto comtelhas, com aproximadamente 1.300,00m² de área construída, contendo: 13 (treze) apartamentoscom banheiros e garagens todos com piso frio e forro de gesso, sendo os banheiros azulejados até oteto, come exceção das garagens (piso de cimento); 03 (três) suítes com banheiros e garagens, todascom piso frio e forro de gesso, sendo os banheiros azulejados até o teto, com exceção das garagens(piso de cimento); 02 (dois) portões eletrônicos; 01 (uma) lavanderia, piso de cimento coberta comtelhas tipo Eternit; 01 (uma) sala de atendimento (recepção), piso de cimento coberta com telhastipo Eternit; 01 (uma) cozinha, piso de cimento coberta com telhas tipo Eternit; e 01 (um) cômodopara depósito, piso de cimento coberto com telhas tipo Eternit. CHURRASCARIA - construída detijolos e coberta com telhas galvanizadas, com aproximadamente 500 metros quadrados de áreaconstruída com as seguintes divisões: 01 (um) salão (refeitório) com balcão com pedra de granitotodo azulejado, piso lajota, coberto com telhas galvanizadas, com a frente de vidro; 01 (um)banheiro feminino, piso frio, com quatro divisórias, azulejados, com cinco pias de granitocompletas, lavatórios, torneiras; 01 (um) banheiro masculino, piso frio, com quatro divisórias,azulejados, com três pias de granito completas, lavatórios, torneiras; 01 (uma) cozinha comchurrasqueira, piso frio, com azulejo até o meio; 01 (uma) dispensa, piso frio. Nos fundos: 02 (dois)quartos, piso frio; 01 (um) banheiro, piso frio com azulejo até o teto; 01 (um) campo de bocha; 01(um) parque infantil, com balanços, gira gira, escorregador. POSTO construído de tijolos, estruturametálica, coberto com telhas galvanizadas, com aproximadamente 700 metros quadrados de áreaconstruída, com pátio todo asfaltado na parte externa, área de serviço (parte interna) piso deconcreto, com as seguintes divisões: 01 (um) lavador de rampa; 01 (uma) borracharia completa; 01(um) escritório, com duas divisões, piso frio e coberto com telhas fibro amianto; 01 (um) banheiro,piso frio e coberto com telhas fibro amianto; 01 (uma) cozinha, piso frio e coberta com telhas fibroamianto; 01 (um) escritório de recebimento, laje, piso lajota; 01 (um) banheiro, laje, piso lajota; 02(dois) cômodos, laje, piso lajota, que servem de depósito para produtos de limpeza, mercadorias,etc; 01 (um) banheiro externo com várias divisões, com vários chuveiros, para uso doscaminhoneiros; 02 (duas) bombas de óleo diesel, com tanque de 7.500 (sete mil e quinhentos) litros;



04 (quatro) bombas de álcool (etanol), com dois tanques de 7.500 litros e 15.000 litros; 01 (um) umpoço semi artesiano para abastecimentos do posto, churrascaria e motel. Obs.: Conforme Averbação08 da matrícula imobiliária, a fração mínima de parcelamento é de um hectare e meio. ImóvelImóvel cadastrado no INCRA sob o no 611.131.001.570 e matriculado sob o nº 10.085 no Cartóriode Registro de Imóveis da Comarca de Olímpia/SP. PROPRIETÁRIOS: SEBASTIÃO DOS REIS PRADO - CPF: 055.816.488-91 REMOVIDO: Não.LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Conforme descrição acima.(RE)AVALIAÇÃO DA PARTE IDEAL : R$ 1.100.000,00 (um milhão e cem mil reais), em 06 desetembro de 2010.LANCE MÍNIMO: R$ 660.000,00 (seiscentos e sessenta mil reais), preço vil: 60% (sessenta porcento).ÔNUS QUE GRAVAM O(S) BEM(NS): Constam Hipotecas em favor de Petrobrás DistribuidoraS/A ; Penhora nos autos 885/1995, em favor da Petrobras Distribuidora S/A, em trâmite no 2ºOfício Judicial da Comarca de Olímpia/SP; Penhora nos autos 0033978-93.1995.8.26.0114, emfavor do Escritório Camelier e Machado Advocacia, em trâmite na 9ª Vara Cível da Comarca deCampinas/SP; Outros eventuais constantes na Matricula Imobiliária.

26 – PROCESSO: 0001022-36.2011.5.15.0044 – CartPrec - VARA DO TRABALHO DEOLÍMPIA

REQUERENTE(S): EDNA RAIMUNDO LUIZREQUERIDO(S): AMERICO JOSE ISMAEL e COTAT COMERCIAL TATI LTDA. BEM(NS): Parte ideal correspondente a 50% de 01 (um) Imóvel urbano localizado na Rua CarolinaMachado da Silveira, parte da data no 10, do quarteirão no 29 e do lado ímpar da referida rua, nacidade de Icém/SP, desmembrado de área maior, medindo 20,00 metros de frente, igual medida nosfundos, por 30,00 metros por ambos os lados, da frente aos fundos, ou seja, 600,00m²,compreendido dentro das seguintes confrontações;- pela frente com a referida via pública;- pelolado direito com Maria Siqueira; - pelo lado esquerdo com a Av. Marcolino Antônio Rosa (antigaAv. Brasil) e pelos fundos com a Associação Atlética de Icém. Obs.: Sobre o imóvel acimaedificou-se casa de bom padrão, feita de tijolos e coberta com telhas, com área construída deaproximadamente 450,00m2. Imóvel matriculado sob o nº 5.769 do Oficial de Registro de Imóveise Anexos da Comarca de Nova Granada/SP. PROPRIETÁRIOS: AMÉRICO JOSÉ ISMAEL - CPF: 385.331.207-10 REMOVIDO: Não.LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Conforme descrição acima.(RE)AVALIAÇÃO DA PARTE IDEAL: R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), em 14de outubro de 2013.LANCE MÍNIMO: R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), preço vil: 60% (sessenta porcento).ÔNUS QUE GRAVAM O(S) BEM(NS): Constam Hipotecas em favor do Banco Nossa CaixaNosso Banco S/A (Incorporada ao Banco do Brasil S/A); Indisponibilidade de Bens; Penhora nosautos nº 42/97, em favor da Fazenda Pública do Estado de Minas Gerais; Outros eventuaisconstantes na Matricula Imobiliária.

27 – PROCESSO: 0000685-52.2011.5.15.0107 – ACum - VARA DO TRABALHO DEOLÍMPIA



REQUERENTE(S): SINDICATO DOS TRABALHADORES E INSTRUTORESEMPREGADOS EM AUTO MOTO ESCOLAS, CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORESA E B, E DESPACHANTES DOCUMENTALISTAS E DE AREQUERIDO(S): ELMO DE JESUS MAGRI – ME e ELMO DE JESUS MAGRI (ESPÓLIODE) BEM(NS): 01 (um) Veículo marca/modelo HONDA/CG 150 TITAN ESD, placa DLT-4903,renavam 826174167, chassi 9C2KC08204R010718, gasolina, ano de fabricação/modelo 2004/2004,azul, em condições normais de uso. PROPRIETÁRIOS: ELMO DE JESUS MAGRI – ME - CNPJ: 07.765.011/0001-01. REMOVIDO: Não.LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua São João, nº 847, Centro, Olímpia/SP, CEP: 15.400-000 (RE)AVALIAÇÃO: R$ 3.400,00 (três mil e quatrocentos reais), em 11 de junho de 2013.LANCE MÍNIMO: R$ 2.040,00 (dois mil e quarenta reais), preço vil: 60% (sessenta por cento).ÔNUS QUE GRAVAM O(S) BEM(NS): Constam débitos de IPVA no Detran/SP no valor de R$182,16 (cento e oitenta e dois reais e dezesseis centavos), em 25 de maio de 2015; RestriçãoAdministrativa: Veículo de Aprendizagem; Restrição Judiciária: Bloqueio Renajud - Transferência;Outros eventuais constantes no Detran/SP.

28 – PROCESSO: 0023800-54.2001.5.15.0107 – RTSum – VARA DO TRABALHO DEOLÍMPIA REQUERENTE(S): REINALDO ALVES DE ALMEIDA, PEDRO BELMIRO FAGUNDES,JAIR APARECIDO RUSTE, FRANCISCO SANTANA ALVES, LEONIL MENDESEVANGELISTA, APARECIDA DE LOURDES RIBEIRO RUSTE, GIVALDO ALVES,VALDEMIR ALVES DE ALMEIDA e ADRIANO APARECIDO DOS SANTOS PONCEREQUERIDO(S): SAID AHMED HAJ HAMMOUDBEM(NS): Parte ideal correspondente a 25% do seguinte imóvel: Fazenda “Bocaína”, com adenominação de “Chácara São Marcos”, no distrito de Guaraci/SP - um imóvel rural com a área de18,45 hectares, ou sete alqueires (7,625 alqs.) da medida paulista, contendo casa, paiol, curral,chiqueiro, mangueiro, ceva e maternidade para suínos, pomar doméstico, cercas de arame e outrasbenfeitorias existentes, dentro da referida gleba de terras, que se confronta pela maneira seguinte:“começa no ribeirão “Cresciúma”, margem esquerda, no ponto de divisa com Furnas CentraisElétricas S.A. e com a cerca de arame da estrada de rodagem Guaraci à Barra Grande e segue pelacerca de arame dessa estrada pela qual divide com Marlene Aparecida de Carvalho, até a cerca dearame de divisa com Sebastião Alves Ribeiro; daí à direita segue pela cerca de arame desseconfinante, vira à direita e continua com o mesmo até a cerca de arame de divisa com Rui AntônioCorrea e daí segue por essa divisa até a divisa com Furnas Centrais Elétricas S.A., em sua áreainundada pelas águas do referido ribeirão; daí à direita por essa divisa, até o ponto inicial. ImóvelCadastrado no INCRA sob nº. 603.023.001.554-4 e matriculado sob o nº. 767 no 1º Cartório deRegistro de Imóveis da Comarca de Olímpia/SP.PROPRIETÁRIOS: SAID AHMED HAJ HAMMOUD (FAZENDA BARRO PRETO) – CPF nº.018.530.458-37. REMOVIDO: Não.LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Fazenda Bocaína, s/nº., Zona Rural, Guaraci/SP, CEP nº.15.420-000.(RE)AVALIAÇÃO DA PARTE IDEAL: R$ 95.312,50 (noventa e cinco mil, trezentos e doze reaise cinquenta centavos), em 07 de fevereiro de 2014.LANCE MÍNIMO: R$ 57.187,50 (cinquenta e sete mil, cento e oitenta e sete reais e cinquentacentavos), preço vil: 60% (sessenta por cento).



ÔNUS QUE GRAVAM O(S) BEM(NS): Consta Hipoteca em favor da Nossa Caixa – NossoBanco S/A.; Penhora de 50% nos Autos nº. 903/96, em favor da Nossa Caixa – Nosso Banco S/A.,em trâmite na 2ª Vara Cível da Comarca de Olímpia/SP; Penhora de 50% do imóvel nos Autos nº.11732-44.2009.8.26.0072, em favor de Marcel Augusto Rosa Lui, em trâmite no 2ª Ofício Judicialda Comarca de Bebedouro/SP; Outros eventuais constantes na Matrícula Imobiliária.

29 – PROCESSO: 0002000-86.2009.5.15.0107 – RTSum – VARA DO TRABALHO DEOLÍMPIA REQUERENTE(S): ANA LÚCIA CAMPOS LIMA, SANDRA APARECIDA DE SOUZAMOURA, LUZIA NEVES DA SILVA NUNES, DIEGO COITINHO DE OLIVEIRA e ADRIANADE FATIMA COSTAREQUERIDO(S): CORREA & CORREA ROUPAS ÍNTIMAS LTDA., MARCOS SEBASTIÃOCORREA e DALVA MADALENA CORREA ARRAVALBEM(NS): Parte ideal correspondente a 20% de 01 (uma) Casa de tijolos, coberta de telhas, comdiversos cômodos, com frente para Rua Conselheiro Antônio Prado (antiga Estrada de RodagemOlímpia – Catanduva), nº. 1.548, na Vila Jardim Ferreira, Olímpia/SP, e seu respectivo terrenoparticular, dentro das seguintes divisas e metragens: frente para a Rua Conselheiro Antônio Prado(antiga Estrada de Rodagem Olímpia – Catanduva), onde mede 9,00 metros; lado esquerdo naconfrontação de José Maria Barnabé ou sucessores, onde mede 25,00 metros; lado direito naconfrontação de Kassim Moahamed Sammou ou sucessores, onde mede 25,00 metros; e nos fundosna confrontação de Walter de Assis Mirota ou sucessores, onde mede 9,00 metros, ou 225,00m².OBS.1: A casa descrita acima está muito deteriorada, com rachaduras nas paredes em cima dos vãode portas, e sem forro, sem valor comercial; OBS.2: Na frente do imóvel foi construído um pequenosalão de alvenaria, com laje que mede 3 x 4, contendo o salão propriamente dito e um banheiro, oqual não se encontra averbado. Imóvel Cadastrado na Prefeitura Municipal sob o nº. 330800 ematriculado sob nº. 31.584 no 1º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Olímpia/SP.PROPRIETÁRIOS: MARCOS SEBASTIÃO CORREA – CPF nº. 086.545.118-42 e DALVAMADALENA CORREA ARRAVAL – CPF nº. 018.910.288-80 .REMOVIDO: Não.LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Conselheiro Antonio Prado, nº. 1.548 , Jardim Ferreira,Olímpia/SP, CEP nº. 15.400-000.(RE)AVALIAÇÃO DA PARTE IDEAL: R$ 24.000,00 (veinte e quatro mil reais), em 14 de maiode 2014.LANCE MÍNIMO: R$ 14.400,00 (quatorze mil e quatrocentos reais), preço vil: 60% (sessenta porcento).ÔNUS QUE GRAVAM O(S) BEM(NS): Consta Penhora de 20% do imóvel, nos Autos nº.4300-21.2009, em favor de Adriana de Fátima Costa, em trâmite na Vara de Olímpia/SP; Outroseventuais constantes na Matrícula Imobiliária.

30 – PROCESSO: 0000500-77.2012.5.15.0107 – RTOrd – VARA DO TRABALHO DEOLÍMPIA REQUERENTE(S): DAGOBERTO APARECIDO PERASSAREQUERIDO(S): ANGELO MARCIO PERPETUO PIPERNOBEM(NS): 01 (um) Veículo marca Fiat, modelo Strada Adventure, ano fabricação/ano modelo2005, placas DKO-0333, Renavam nº. 848941381, Chassis 9BD27804C52455917, cabineestendida, cor prata, em aparente estado regular de conservação (quando da avaliação). PROPRIETÁRIOS: ANGELO MARCIO PERPÉTUO PIPERNO – CPF nº. 148.345.158-50. REMOVIDO: Não.



LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Bumba Meu Boi, nº. 171, Jardim São Francisco,Olímpia/SP, CEP nº. 15.400-000. (RE)AVALIAÇÃO: R$ 13.000,00 (treze mil reais), em 01 de agosto de 2014LANCE MÍNIMO: R$ 7.800,00 (sete mil e oitocentos reais), preço vil: 60% (sessenta por cento).ÔNUS QUE GRAVAM O(S) BEM(NS): Consta Restrição Judiciária: Bloqueio Renajud –Licenciamento; Débitos de IPVA no valor de R$ 1.135,15 (um mil, cento e trinta e cinco reais equinze centavos), em 22 de maio de 2015; Outros eventuais constantes no Detran/SP.

31 – PROCESSO: 0019100-06.1999.5.15.0107 – RT – V ARA DO TRABALHO DE OLÍMPIAREQUERENTE(S): ROBERTO DA ROCHA e UNIÃOREQUERIDO(S): EROL CONSTRUÇÕES DE REDES E INSTALAÇÕES LTDA., GILBERTOTONELI CUNHA e MARILUCI TERESA BARALDI CUNHA BEM(NS): Parte ideal correspondente a 16,66% do seguinte imóvel: 01 (um) Terreno, com frentepara a Rua Benjamin Constant, nesta cidade de Olímpia, medindo e confrontando de quem doterreno olha para a via pública, da seguinte forma: 16,20 metros de frente, confrontando com a RuaBenjamin Constant; 26,20 metros pelo lado direito, confrontando com Dante Pavese e sua mulherSirlene Garcia Pavese – sucessores de José Elias Curi ou sucessores; 26,20 metros pelo ladoesquerdo, confrontando com Celso Castilho Ruiz e sua mulher Maria do Carmo Somilio Ruiz –sucessores de Benedito Bertoni; e, 16,20 metros nos fundos, confrontando com Celso Castilho Ruize sua mulher Maria do Carmo Somilio Ruiz – sucessores de Benedito Bertoni; encerrando uma áreade 424,44m². OBS.: Conforme Av.4.M.31.270, foi edificado sob o terreno: um imóvel residencial,com frente para a Rua Benjamin Constant, nº. 1.259, com 195,00m² de área construída, sendo:residência 108,42m² de edificação térrea, com 03 (três) dormitórios, 02 (duas) salas, cozinha e 01(um) banheiro; Varanda 9,24 m²; Garagem 20,09m²; Edícula 36,97m², com 01 (um) dormitório,sala, cozinha e 01 (um) banheiro; Varanda (edícula) 12,80m²; e Área de Serviço 7,48m².Imóvelmatriculado sob o nº. 31.270 no 1º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Olímpia/SP.PROPRIETÁRIOS: GILBERTO TONELI CUNHA – CPF nº. 001.571.388-10 e MARILUCITERESA BARALDI CUNHA – CPF nº. 048.628.668-16. REMOVIDO: Não.LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Benjamin Constant, nº. 1.259 , Centro, Olímpia/SP, CEPnº. 15.400-000. (RE)AVALIAÇÃO DA PARTE IDEAL: R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais), em 04 deagosto de 2014.LANCE MÍNIMO: R$ 39.000,00 (trinta e nove mil reais), preço vil: 60% (sessenta por cento).ÔNUS QUE GRAVAM O(S) BEM(NS): Consta Usufruto Vitalício de 50% do imóvel em favorde Alcides Alves Cunha; Outros eventuais constantes na Matrícula Imobiliária.; Conforme despachofl. 340, houve a transmissão do imóvel para as terceiras Andrea Baraldi Cunha e Natália BaraldiCunha em fraude à execução.

32 – PROCESSO: 0001442-84.2013.5.15.0104 – CartPrec – VARA DO TRABALHO DETANABI REQUERENTE(S): REGIS FABRICIO RODRIGUES DE MOURAREQUERIDO(S): FABIO LUIZ NEVES e NEIDE XAVIER DA SILVA NEVESBEM(NS): Parte ideal correspondente a 16,66% de 01 (um) Terreno na cidade de Monte Aprazível,distrito, município e comarca do mesmo nome, situado com frente para a Rua Brasil, medindo13,00 metros de frente, por 30,00 metros ditos da frente aos fundos, confrontando-se por um ladocom a Caixa D'Água, por outro lado, com Alfredo Joaquim Cardoso, pelos fundos com JoséFrancisco Julio e, finalmente pela frente com a mencionada Rua Brasil. Imóvel cadastrado na



Prefeitura Municipal sob o nº. 1004100-0 e matriculado sob o nº. 19.349 no 1º Cartório de Registrode Imóveis da Comarca de Monte Aprazivel/SP.PROPRIETÁRIOS: FABIO LUIZ NEVES - CPF nº. 046.406.478-32 e NEIDE XAVIER DASILVA NEVES - CPF nº. 098.120.068-00. REMOVIDO: Não.LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Brasil, Centro, Monte Aprazivel/SP, CEP nº.15.150-000.(RE)AVALIAÇÃO DA PARTE IDEAL: R$ 10.000,00 (dez mil reais), em 26 de maio de 2014.LANCE MÍNIMO: R$ 6.000,00 (seis mil reais), preço vil: 60% (sessenta por cento).ÔNUS QUE GRAVAM O(S) BEM(NS): Consta usufruto vitalício de 50% do imóvelem favor deJosé Xavier da Silva; Penhora de 8,33% do imóvel nos autos nº. 0032200-85.2009, em favor deAlexandro José Porfírio da Silva, em trâmite na Vara do Trabalho da Comarca de Tanabi/SP;Penhora de 16,66% do imóvel nos Autos nº. 0011026-44.2014.5.15.0104, em favor de Fábio LuizNeves, em trâmite na Vara do Trabalho da Comarca de Tanabi/SP; Outros eventuais constantes naMatrícula Imobiliária.

33 – PROCESSO: 0000016-08.2011.5.15.0104 – RTOrd – VARA DO TRABALHO DETANABI REQUERENTE(S): CARLA ALESSANDRA RODRIGUES RUBIO, JOSÉ CARLOS DE LUNA,MILTON ROBERTO DA SILVA, JOSÉ HUMBERTO DA SILVA, JOÃO CARLOS DA SILVA,JOSÉ RIBEIRO DE ARAÚJO NETO, GERALDO TONHOLI, VICENTE ROSSI, APARECIDODONIZETI CUSTÓDIO, DINAEL LUIZ GAMA e PEDRO BENERVAL LINSREQUERIDO(S): YBYATÃ AGROPECUARIA LTDA. e CENTRAL ENERGETICA MORENODE MONTE APRAZIVEL ACUCAR E ALCOOL LTDA. BEM(NS): 01 (um) Terreno na cidade de Monte Aprazível/SP, distrito, município e comarca domesmo nome, situado com frente para a Rua “Benedito Botelho de Andrade”, medindo10.226,55m², dentro das seguintes metragens e confrontações: “inicia-se no ponto 01, segue até oponto 02 com uma distância de 207,30 metros, confrontando com a Rua Benedito Botelho deAndrade; daí deflete para a direita e segue até o ponto 3 com uma distância de 40,80 metrosconfrontando com a Avenida de Contorno; vira para a direita e segue até o ponto 4 com umadistância de 35,40 metros, confrontando com o terreno de propriedade de Patrícia Banzato FierAmarante e seu marido Sebastião Amarante da Silva Junior, vira para a direita e segue até o ponto 5com uma distância de 112,50 metros confrontando com a propriedade da Radio Difusora de MonteAprazível Ltda; segue ainda em linha reta até o ponto 6 com uma distância de 142,00 metrosconfrontando com Ybyatã Agropecuária Ltda.; vira para a direita e segue até o ponto 7 com umadistância de 28,10 metros confrontando com a Rua Amazonas; e, finalmente vira para a direita esegue até o ponto 1 (início) com uma distância de 15,40 metros confrontando com a esquinaformada pelas Ruas Amazonas com a Rua Benedito Botelho de Andrade. Localização: este terrenoestá localizado do lado direito de quem segue a Rua Benedito Botelho de Andrade sentido cidadeAvenida do Contorno, localizado na esquina formada pelas Ruas Amazonas com a Rua BeneditoBotelho de Andrade. Imóvel cadastrado na Prefeitura Municipal sob o nº. 8290/50 e matriculadosob o nº. 19.765 no 1º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Monte Aprazível/SP.PROPRIETÁRIOS: YBYATÃ AGROPECUARIA LTDA. - CNPJ nº. 04.934.754/0001-70.REMOVIDO: Não.LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Benedito Botelho de Andrade, Vila Aparecida, MonteAprazível/SP, CEP nº. 15.150-000.(RE)AVALIAÇÃO: R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais), em 22 de agosto de 2014.LANCE MÍNIMO: R$ 900.000,00 (novecentos mil reais), preço vil: 60% (sessenta por cento).



ÔNUS QUE GRAVAM O(S) BEM(NS): Consta na Av.01 Penhora nos autos nº. 135/2009, emfavor da Fazenda Nacional, em trâmite na 2ª Vara Civel da Comarca de Monte Aprazível/SP; Av.02Penhora nos autos nº. 139200/2010, em favor de João Marcio Pinheiro Ferreira, em trâmite na Varado Trabalho da Comarca de Tanabi/SP; Av.06 Penhora de 9,30% do imóvel nos autos nº. 1367/2010,em favor de Antônio Fontes Filho, em trâmite na Vara do Trabalho de Tanabi/SP; Av.08 Penhora de6,00% do imóvel nos autos nº. 1371/2010, em favor de José Ailton Lourenço da Silva, em trâmitena Vara do Trabalho da Comarca de Tanabi/SP; Av.09 Penhora de 0,70% do imóvel nos autos nº.1472-27.2010, em favor de Mario Luiz Passos Correa, em trâmite na Vara do Trabalho deTanabi/SP; Av.13 Penhora de 8,30% do imóvel nos autos nº. 1374-2010, em favor de ReinaldoMoreira de Alcântara, em trâmite na Vara do Trabalho da Comarca de Tanabi/SP; Av.15 Penhora de2,40% do imóvel nos autos nº. 1375-2010, em favor de Sebastião Manoel da Costa Filho, emtrâmite na Vara do Trabalho de Tanabi/SP; Av.16 Penhora de 10,00% do imóvel nos autos nº.1357-2010, em favor de Sebastião Messias, em trâmite na Vara do Trabalho da Comarca deTanabi/SP; Av.17 Penhora de 2,40% do imóvel nos autos nº. 1364-2010, em favor de ValdenirMaximo da Silva, em trâmite na Vara do Trabalho da Comarca de Tanabi/SP; Av.20 Penhora de1,30% do imóvel nos autos nº. 1630-2012, em favor de Eudo Rosa da Silva, em trâmite na Vara doTrabalho da Comarca de Tanabi/SP; Av.29 Penhora nos autos nº. 142/2009, em favor da União, emtrâmite no 1º Ofício Judicial da Comarca de Monte Aprazível/SP; Outros eventuais constantes naMatrícula Imobiliária.

34 – PROCESSO: 0011153-79.2014.5.15.0104 – CartPrec – VARA DO TRABALHO DETANABI REQUERENTE(S): UNIÃOREQUERIDO(S): COOPERATIVA AGRICOLA DE MONTE APRAZIVEL COPAMABEM(NS): Parte ideal correspondente a 0,50% do seguinte imóvel: 01 (um) Terreno na cidade deMonte Aprazível, destrito, município e comarca do mesmo nome, situado à Rua Rio de Janeiro,esquina com a Rua Alagoas, medindo 2.299,00m², contendo 01 (uma) edícula com sala, 01 (um)dormitório, 01 (uma) cozinha e (um) 01 banheiro, sob o nº. 255, dentro das seguintes metragens econfrontações: pela frente 55,00 metros com a referida Rua Rio de Janeiro; vira à esquerda e segue55,00 metros com o lote nº. 05, Francisco Cândido Alves e Aparecido Camargo; vira ainda àesquerda e segue 22,00 metros com o lote nº. 14; vira novamente à esquerda e segue 22,00 metroscom os lotes nºs. 09 e 10; vira agora à direita e segue 33,00 metros com o lote nº. 09; vira àesquerda e segue 33,00 metros com a Rua Alagoas, com a qual faz esquina, chegando assim aoponto de partida. Imóvel matriculado sob o nº. 9.402 no 1º Cartório de Registro de Imóveis daComarca de Monte Aprazível/SP.PROPRIETÁRIOS: COOPERATIVA AGRICOLA DE MONTE APRAZIVEL COPAMA – CNPJnº. 59.733.014/0001-67. REMOVIDO: Não.LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Rio de Janeiro, nº. 201, Vila Aparecida, MonteAprazível/SP, CEP nº. 15.150-000. (RE)AVALIAÇÃO DA PARTE IDEAL: R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), em 31 deoutubro de 2014.LANCE MÍNIMO: R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais) preço vil: 60% (sessenta por cento).ÔNUS QUE GRAVAM O(S) BEM(NS): Consta Arrolamento de Bens, conforme AV.08/9.402desta matricula imobiliária; Penhora de 3,15% nos Autos nº. 987/2011 em favor de NivaldoOlegario da Silva, em trâmite na Vara do Trabalho da Comarca de Tanabi/SP; Penhora de 5,70%nos autos nº. 666/2011, em favor de Edemir José da Silva, em trâmite na Vara do Trabalho daComarca de Tanabi/SP; Penhora de 5,60% do imóvel nos Autos nº. 987-60.2011, em favor de



Nivaldo Olegario da Silva, em trâmite na Vara do Trabalho da Comarca de Tanabi/SP; Penhora de4,90% nos Autos nº. 987-90.2011, em favor de Alexandre Rodrigues Bianchi, em trâmite na Vara doTrabalho da Comarca de Tanabi/SP; Penhora de 0,55% do imóvel nos Autos nº. 905-25.2012, emfavor de Elenice Alves da Silva, em trâmite na Vara do Trabalho da Comarca de Tanabi/SP; Penhorade 1,99% do imóvel nos Autos nº. 1005-2011, em favor de Francisco de Souza Lima, em trâmite naVara do Trabalho da Comarca de Tanabi/SP; Penhora de 0,45% do imóvel nos Autos nº.0075300-61.2007.5.15.0104, em favor de Creuza Pereira Xavier, em trâmite na Vara do Trabalho daComarca de Tanabi/SP; Penhora de de 2,55% do imóvel nos Autos nº. 0000905-25.2015.5.15.0104,em favor de Raimundo José Gonçalves Santana Júnior, em trâmite pela Vara do Trabalho daComarca de Tanabi/SP; Penhora de 12% nos Autos nº. 0011476-84.2014.5.15.0104, em favor deHelio Fernandes dos Santos, em trâmite na Vara do Trabalho da Comarca de Tanabi/SP;Indisponibilidade de bens nos Autos nº. 0003545-58.2011.8.26.0369, em favor da FazendaNacional, em trâmite na 2ª Vara Cível de Monte Aprazível/SP; Penhora de 0,50% do imóvel nosAutos nº. 0011162-41.2014.5.15.0104, em favor da União, em trâmite na Vara do Trabalho daComarca de Tanabi/SP; Outros eventuais constantes na Matrícula Imobiliária.

35 – PROCESSO: 0001751-42.2012.5.15.0104 – ExFis – VARA DO TRABALHO DETANABI REQUERENTE(S): UNIÃOREQUERIDO(S): ADRIANO RAMOS, DORCIVAL RAMOS, FRANCISCO ANDRÉ FILHO,IRACI APARECIDA GONCALVES TOLEDO e ANTONIO CRUCIOLBEM(NS): Parte ideal correspondente a 45% do seguinte imóvel: 01 (um) Terreno de formairregular, na cidade de Monte Aprazível/SP, distrito, município e comarca do mesmo nome, situadoà Rua Ceará, constituído do lote nº. 15, da quadra E, do Bairro Vila Nossa Senhora Aparecida eparte do lote nº. 01, da quadra S, do Bairro Jardim América, medindo 477,46m², contendo umprédio residencial constituído de tijolos, coberto de telhas francesas, com 03 dormitórios, 01 sala,01 cozinha, 01 banheiro e outras benfeitorias, sob o nº. 312, dentro das seguintes metragens econfrontações: pela frente 12,00 metros, confrontando com a Rua Ceará; daí vira à esquerda e seguena extensão de 44,00 metros confrontando com o lote nº. 14, da quadra E – BairroVila NossaSenhora Aparecida; daí vira à esquerda (onde faz fundos) e segue na distância de 11,00 metros,confrotando com o lote nº. 02, da quadra E – Bairro Vila Nossa Senhora Aparecida; vira ainda àesquerda e segue 20,00 metros; vira à direita e segue 4,79 metros, confrontando nessas extensõescom o lote nº. 03, da quadra S, do Bairro Jardim América; vira à direita e segue 24,00 metros,confrontando com o remanescente do lote nº. 001, da quadra S, do Bairro Jardim América, atéencontrar a Rua Ceará, ponto de partida. Imóvel matriculado sob o nº. 6.949 no 1º Cartório deRegistro de Imóveis da Comarca de Monte Aprazível/SP.PROPRIETÁRIOS: DORCIVAL RAMOS – CPF Nº. 214.314.338-96.REMOVIDO: Não.LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Ceará, nº. 312 , Vila Nossa Senhora Aparecida, MonteAprazível/SP, CEP nº. 15.150-000.(RE)AVALIAÇÃO: R$ 54.000,00 (cinquenta e quatro mil reais), em 23 de fevereiro de 2015.LANCE MÍNIMO: R$ 32.400,00 (trinta e dois mil e quatrocentos reais), preço vil: 60% (sessentapor cento).ÔNUS QUE GRAVAM O(S) BEM(NS): Constam Hipotecas em favor do Banco do Brasil S/A;Penhora nos Autos nº. 0000035-2010, em favor de Carlos Roberto Teixeira mendonça, em trâmitena Vara do Trabalho da Comarca de Tanabi/SP; Penhora de 98% do imóvel nos Autos nº.1194-2008, em favor de Ivo Mariano Alves, em trâmite na Vara do Trabalho da Comarca deTanabi/SP; Penhora nos Autos nº. 611-41.2010, em favor de Graziela Jaqueline Verginio, em trâmite



na Vara do Trabalho da Comarca de Tanabi/SP; Penhora nos Autos nº. 0000763-78.2011.8.26.0369,em favor do Banco do Brasil S/A., em trâmite no 2º Ofício Judicial de Monte Aprazivel/SP; Outroseventuais constantes na Matricul Imobiliaria.

36 – PROCESSO: 0011476-84.2014.5.15.0104 – CartPrec - VARA DO TRABALHO DETANABI REQUERENTE(S): HELIO FERNANDES DOS SANTOSREQUERIDO(S): COOPERATIVA AGRICOLA DE MONTE APRAZIVEL COPAMA BEM(NS): Parte ideal correspondente a 12% do seguinte imóvel: 01 (um) Terreno na cidade deMonte Aprazível, destrito, município e comarca do mesmo nome, situado à Rua Rio de Janeiro,esquina com a Rua Alagoas, medindo 2.299,00m², contendo 01 (uma) edícula com sala, 01 (um)dormitório, 01 (uma) cozinha e (um) 01 banheiro, sob o nº. 255, dentro das seguintes metragens econfrontações: pela frente 55,00 metros com a referida Rua Rio de Janeiro; vira à esquerda e segue55,00 metros com o lote nº. 05, Francisco Cândido Alves e Aparecido Camargo; vira ainda àesquerda e segue 22,00 metros com o lote nº. 14; vira novamente à esquerda e segue 22,00 metroscom os lotes nºs. 09 e 10; vira agora à direita e segue 33,00 metros com o lote nº. 09; vira àesquerda e segue 33,00 metros com a Rua Alagoas, com a qual faz esquina, chegando assim aoponto de partida. Imóvel matriculado sob o nº. 9.402 no 1º Cartório de Registro de Imóveis daComarca de Monte Aprazível/SP.PROPRIETÁRIOS: COOPERATIVA AGRICOLA DE MONTE APRAZIVEL COPAMA – CNPJnº. 59.733.014/0001-67. REMOVIDO: Não.LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Rio de Janeiro, nº. 201, Vila Aparecida, MonteAprazível/SP, CEP nº. 15.150-000.(RE)AVALIAÇÃO DA PARTE IDEAL: R$ 84.000,00 (oitenta e quatro mil reais), em 25 defevereiro de 2015.LANCE MÍNIMO: R$ 50.400,00 (cinquenta mil e quatrocentos reais), preço vil: 60% (sessentapor cento).ÔNUS QUE GRAVAM O(S) BEM(NS): Consta Arrolamento de Bens, conforme AV.08/9.402desta matricula imobiliária; Penhora de 3,15% nos Autos nº. 987/2011 em favor de NivaldoOlegario da Silva, em trâmite na Vara do Trabalho da Comarca de Tanabi/SP; Penhora de 5,70%nos autos nº. 666/2011, em favor de Edemir José da Silva, em trâmite na Vara do Trabalho daComarca de Tanabi/SP; Penhora de 5,60% do imóvel nos Autos nº. 987-60.2011, em favor deNivaldo Olegario da Silva, em trâmite na Vara do Trabalho da Comarca de Tanabi/SP; Penhora de4,90% nos Autos nº. 987-90.2011, em favor de Alexandre Rodrigues Bianchi, em trâmite na Vara doTrabalho da Comarca de Tanabi/SP; Penhora de 0,55% do imóvel nos Autos nº. 905-25.2012, emfavor de Elenice Alves da Silva, em trâmite na Vara do Trabalho da Comarca de Tanabi/SP; Penhorade 1,99% do imóvel nos Autos nº. 1005-2011, em favor de Francisco de Souza Lima, em trâmite naVara do Trabalho da Comarca de Tanabi/SP; Penhora de 0,45% do imóvel nos Autos nº.0075300-61.2007.5.15.0104, em favor de Creuza Pereira Xavier, em trâmite na Vara do Trabalho daComarca de Tanabi/SP; Penhora de de 2,55% do imóvel nos Autos nº. 0000905-25.2015.5.15.0104,em favor de Raimundo José Gonçalves Santana Júnior, em trâmite pela Vara do Trabalho daComarca de Tanabi/SP; Penhora de 0,50% nos Autos nº. 0011153-79.2014.5.15.0104 , em favor daUnião, em trâmite na Vara do Trabalho da Comarca de Tanabi/SP; Indisponibilidade de bens nosAutos nº. 0003545-58.2011.8.26.0369, em favor da Fazenda Nacional, em trâmite na 2ª Vara Cívelde Monte Aprazível/SP; Penhora de 0,50% do imóvel nos Autos nº. 0011162-41.2014.5.15.0104,em favor da União, em trâmite na Vara do Trabalho da Comarca de Tanabi/SP; Outros eventuaisconstantes na Matrícula Imobiliária.



37 – PROCESSO: 0010189-52.2015.5.15.0104 – CartPrec – VARA DO TRABALHO DETANABI REQUERENTE(S): IVANILDO PEREIRA REQUERIDO(S): ANTONIO DONIZETE MARTINS e PAULO PEREIRA DA SILVA

37.1 Tipo do Bem: Veículo BEM(NS): 01 (uma) Moto marca/modelo Honda/CG 150 FAN ESI, ano fabricação/modelo2011/2011, placas ECY-7733, Renavam nº. 322388473, Chassis 9C2KC1670BR530676, corvermelha, à álcool/gasolina em bom estado de conservação e funcionamento. PROPRIETÁRIOS: ANTONIO DONIZETE MARTINS – CPF nº. 019.030.338-70. REMOVIDO: Não.LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Cuiabá, nº. 17, Jardim Brasília , Monte Aprazivel /SP, CEP nº. 15.150-000 .(RE)AVALIAÇÃO: R$ 7.000,00 (sete mil reais), em 05 de março de 2015.LANCE MÍNIMO: R$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos reais), preço vil: 60% (sessenta por cento).ÔNUS QUE GRAVAM O(S) BEM(NS): Consta Restrição Judiciária: Bloqueio Renajud –circulação; Débitos de IPVA no valor de R$ 285,92 (duzentos e oitenta e cinco reais e noventa edois centavos), até dia 22 de maio de 2015; Débitos referentes a multas no valor de R$ 84,80(oitenta e quatro reais e oitenta centavos), até dia 22 de maio de 2015; Licenciamento do ano: 2012em atraso; Outros eventuais constantes no Detran/SP.

37.2 Tipo do Bem: Veículo BEM(NS): 01 (um) Veículo marca/modelo VW/Gol CL , ano fabricação/modelo 1988/1988 , placasBLM-0963, Renavam nº. 401726584, Chassis 9BWZZZ30ZJTO77158, cor marrom , à álcool, embom estado de conservação e funcionamento. PROPRIETÁRIOS: ANTONIO DONIZETE MARTINS – CPF nº. 019.030.338-70. REMOVIDO: Não.LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Cuiabá, nº. 17, Jardim Brasília , Monte Aprazivel/SP, CEP nº. 15.150-000 .(RE)AVALIAÇÃO: R$ 9.000,00 (nove mil reais), em 05 de março de 2015LANCE MÍNIMO: R$ 5.400,00 (cinco mil e quatrocentos reais), preço vil: 60% (sessenta porcento).ÔNUS QUE GRAVAM O(S) BEM(NS): Consta Restrição Judiciária: Bloqueio Renajud –Circulação; Licenciamento do ano: 2012 em atraso; Outros eventuais constantes no Detran/SP.

38 – PROCESSO: 0011046-35.2014.5.15.0104 – RTOrd - VARA DO TRABALHO DETANABI REQUERENTE(S): WILKER DOUGLAS EPAMINONDAS PEDRASSIREQUERIDO(S): TAL - PROCESSOS INDUSTRIAIS LTDA.

38.1 Tipo do Bem: Máquina/Equipamento BEM(NS): Uma máquina de jateamento, por pressão e sucção, constituída de gabinete Modelo CJG1000, fabricado por Jaumetal, equipada com sistema de automatização composto por duas esteirasde 4,00 metros cada, três motores, seis bicos de jateamento, exaustor e gabinete de controle, embom estado de conservação. PROPRIETÁRIOS: TAL - PROCESSOS INDUSTRIAIS LTDA – CNPJ nº. 10.242.850/0001-50.REMOVIDO: Não.



LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Armando Merloto, nº. 66, Distrito Industrial,Balsamo /SP, CEP nº. 15.140-000. (RE)AVALIAÇÃO: R$ 30.000,00 (trinta mil reais), em 20 de março de 2015LANCE MÍNIMO: R$ 18.000,00 (dezoito mil reais), preço vil: 60% (sessenta por cento).ÔNUS QUE GRAVAM O(S) BEM(NS): Nada consta.

38.2 Tipo do Bem: Máquina/EquipamentoBEM(NS): 02 (dois) Tanques para produtos químicos, marca Alpina, em polietileno, verticais, comcapacidade de 35.000 litros, em bom estado de conservação, avaliadas em R$ 30.000,00 (trinta milreais) cada.PROPRIETÁRIOS: TAL - PROCESSOS INDUSTRIAIS LTDA – CNPJ nº. 10.242.850/0001-50.REMOVIDO: Não.LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Armando Merloto, nº. 66, Distrito Industrial,Balsamo /SP, CEP nº. 15.140-000. (RE)AVALIAÇÃO TOTAL: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), em 20 de março de 2015.LANCE MÍNIMO: R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais), preço vil: 60% (sessenta por cento).ÔNUS QUE GRAVAM O(S) BEM(NS): Nada consta.

39 – PROCESSO: 0001376-15.2011.5.15.0027 – CartPrec - VARA DO TRABALHO DEVOTUPORANGA REQUERENTE(S): UNIÃOREQUERIDO(S): FERNANDO ANTONIO MELOTTO e FLOR DE LIZ APARECIDABUZELLO MELOTTO BEM(NS): Parte ideal correspondente a 12,5% de 01 (um) Lote de terreno, medindo 15,00 metrosde frente, igual dimensão nos fundos, por 28,00 metros ditos de cada um dos lados e da frente aosfundos, encerrando a área de 420,00 m² de terras, sem benfeitorias, denominado lote nº 04, daquadra no15, da “Estância Beira Rio”, situado no distrito, município e comarca de Cardoso/SP, ecompreendido dentro das seguintes divisas e confrontações: Pela frente, com a Rua 04; por um lado,com o lote nº 05; pelos fundos, com a Rua 03; e, finalmente, pelo outro lado, com o lote nº 03 .Imóvel cadastrado na Prefeitura Municipal sob o nº 22.47.49.00.0 e matriculado sob o nº 6.412 noCartório de Registro de Imóveis da Comarca de Cardoso/SP .PROPRIETÁRIOS: FERNANDO ANTONIO MELOTTO - CPF: 002.267.588-42 REMOVIDO: Não.LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Conforme descrição acima.(RE)AVALIAÇÃO DA PARTE IDEAL: R$ 8.750,00 (oito mil, setecentos e cinquenta reais), em16 de novembro de 2012.LANCE MÍNIMO: R$ 5.250,00 (cinco mil, duzentos e cinquenta reais), preço vil: 60% (sessentapor cento).ÔNUS QUE GRAVAM O(S) BEM(NS): Eventuais constantes na Matrícula Imobiliária.

CADASTRAMENTO PARA PARTICIPAR DO LEILÃO ELETRÔNICO:1) O interessado deverá se cadastrar-se no endereço eletrônico www.gilsoninumaruleiloes.com.br.O referido cadastramento implicará na aceitação da integralidade das disposições do Provimento04/2015, assim como as demais condições dispostas neste edital.2) Após o cadastramento, deverão ser remetidas ao leiloeiro, no e-mailcontato@ gilsoninumaruleiloes.com.br, além da via original de Termo de Adesão, assinado e comfirma reconhecida em cartório, cópias autenticadas dos seguintes documentos: 2.1) carteira deidentidade (RG) ou documento equivalente (carteira nacional de habilitação, documento de



identidade expedido por entidades de classe ou órgãos públicos); 2.2) cadastro de pessoa física(CPF); 2.3) comprovante de estado civil; 2.4) comprovante de residência em nome do interessado.3) Os documentos referidos no item 2 deverão ser recepcionados pelo leiloeiro até a data designadapara a realização do leilão eletrônico, sob pena de não ser efetivada a validação do cadastroefetuado;4) O cadastro é pessoal e intransferível, sendo o interessado responsável pelo cumprimento dosprazos fixados neste edital, assim como pelos lances realizados com seu login e senha.5) Desde a publicação do edital até a abertura da hasta pública, o leilão eletrônico estará disponívelpara recepção de lances por meio do site www.gilsoninumaruleiloes.com.br; 5.1) Iniciada a hasta namodalidade presencial, o usuário cadastrado terá conhecimento dos lances ofertados in loco, pormeio de informação disponibilizada pelo leiloeiro na página eletrônica; 5.2) O usuário cadastradopoderá ofertar novo lance, que será devidamente anunciado aos presentes à hasta pública,propiciando a concorrência em igualdade de condições aos interessados.6) O cadastramento e a participação no leilão eletrônico constituem faculdade dos licitantes,eximindo-se o TRT da 15ª Região de eventuais problemas técnicos ou operacionais que obstem, notodo ou em parte, a efetiva participação do interessado no ato.

CADASTRAMENTO PARA PARTICIPAR DO LEILÃO PRESENCIAL;7) O lançador deverá efetuar cadastro antecipadamente à realização da hasta pública, por intermédiodo seguinte endereço eletrônico www.gilsoninumaruleiloes.com.br, ou pessoalmente, caso em quedeverá comparecer ao local com 01 (uma) hora de antecedência, admitindo-se a representação porprocuração pública com poderes específicos. O lançador deverá apresentar, no dia designado para ahasta pública, vias originais, acompanhadas de cópias autenticadas em cartório, dos documentos derepresentação e de identificação com foto.

DAS RESPONSABILIDADES DOS ARREMATANTES: 8) No ato do acerto de contas da hasta pública, o arrematante deverá pagar parcela correspondentea, no mínimo, 20% (vinte por cento) do valor do lance, além da comissão do leiloeiro, de 5% (cincopor cento) sobre o mesmo valor, admitindo-se pagamento em moeda corrente, comprovação detransferência online ou guia de depósito. 8.1) Quanto ao saldo remanescente deverá ser pago no primeiro dia útil subsequente à data darealização da hasta, diretamente na agência bancária autorizada; 8.2) A realização tempestiva dos pagamentos deve ser comprovada na mesma data de suaefetivação, mediante envio de mensagem eletrônica acompanhada dos documentos, para o endereçoeletrônico do leiloeiro, que encaminhará à Seção de Hasta Pública e ao Juízo da execução;8.3) A não realização dos depósitos dos valores devidos no prazo fixado deverá ser comunicadaimediatamente pelo leiloeiro à SHP, informando-se, ainda, os lances subsequentes, para que seusofertantes possam exercer o direito de opção, sem prejuízo do disposto no item abaixo (8.4);8.4) Ressalvada a hipótese do art. 746, § 1º, do Código de Processo Civil, a desistência daarrematação ou a ausência do depósito do saldo remanescente no prazo item 8.1 acarretará a perda,em favor da execução, do valor já pago, além da comissão destinada ao leiloeiro.

“Art. 746. É lícito ao executado, no prazo de 5 (cinco) dias, contados da adjudicação,alienação ou arrematação, oferecer embargos fundados em nulidade da execução, ou emcausa extintiva da obrigação, desde que superveniente à penhora, aplicando-se, no quecouber, o disposto neste Capítulo. § 1o Oferecidos embargos, poderá o adquirente desistir daaquisição”

9) Caso o arrematante seja o próprio credor, no prazo do item 8.1, deverá ser efetuado o depósito dovalor do lance que superar o seu crédito sob pena de tornar sem efeito a arrematação ou, se for o



caso, de atribuí-la ao licitante concorrente na hipótese do item 10. Nesta hipótese, a comissão doleiloeiro, calculada sobre o valor do lance, deverá ser paga no ato da hasta pública. 10) O credor que não adjudicar os bens constritos perante o juízo da execução antes de designadadata para o leilão pela Corregedoria Regional, com sorteio de leiloeiro e geração de elatório porsistema eletrônico, só poderá adquiri-los em hasta pública na condição de arrematante, compreferência na hipótese de igualar o maior lance, respondendo, porém, pelo pagamento da comissãodo leiloeiro, na forma do item 8.

DISPOSIÇÕES GERAIS DA HASTA PÚBLICA: 11) A praça estará a cargo do Leiloeiro Oficial ora nomeado, Sr. Gilson Keniti Inumaru, JUCESPn°. 762, o qual fica responsável por:11.1) Realizar a divulgação do leilão, além da publicação do competente edital, com no mínimo, 20(vinte) dias de antecedência, nos termos do art. 3ª caput do Provimento 04/2015;11.2) Os bens serão anunciados um a um, indicando-se as condições e o estado que se encontram.Os bens que não forem objeto de arrematação poderão, a critério do Juiz da Seção de HastaPúblicas, ser apregoados novamente na mesma data, ao final da hasta, podendo os lotes serdesmembrados, mantendo-se o mesmo percentual de lance mínimo praticado no primeiro pregão;11.3) Providenciar a remoção do(s) bem(ns), quando determinada pelo Juiz, fazendo jus o leiloeiroao ressarcimento das despesas ocorridas com a remoção, guarda e conservação dos bens, desde quedocumentalmente comprovadas, bem como a armazenagem, na forma do artigo 789-A, VIII daCLT, que serão acrescidas a execução;

“Art. 789-A. No processo de execução são devidas custas, sempre de responsabilidade doexecutado e pagas ao final, de conformidade com a seguinte tabela:VIII – despesa de armazenagem em depósito judicial – por dia: 0,1% (um décimo por cento)do valor da avaliação”

12) Desde a publicação do edital até a abertura da hasta pública, o leilão eletrônico estará disponívelpara recepção de lances por meio do site www.gilsoninumaruleiloes.com.br;13) Compete ao Juiz responsável pela hasta pública, na forma do art. 7º, proceder o cancelamentoda oferta quando não for possível autenticar a identidade do usuário, quando houverdescumprimento das condições estabelecidas neste edital ou no Provimento 04/2015, ou quando aproposta apresentar irregularidades facilmente detectável;14) Na hipótese de o bem ser arrematado por oferta realizada eletronicamente, o leiloeiro enviará aoarrematante, por mensagem eletrônica, as guias de depósito e os dados bancários para pagamentoimediato do valor da arrematação e da comissão, respectivamente, observado, quando aospercentuais devidos e a forma de pagamento previsto no item 8;15) Conforme artigo 11 do provimento 04/2015: Será admitido o parcelamento do pagamento da arrematação, a critério do Juiz da Seção de Hastas Públicas. Parágrafo único. O pagamento daparcela inicial corresponderá a no mínimo 30% (trinta por cento) do valor do lance. 16) É vedado aos Srs. Depositários criar embaraços à visitação dos bens sob sua guarda sob pena deofensa ao art. 14, inciso V, do CPC, ficando desde logo autorizado o uso de força policial, senecessário.17) Os Embargos à arrematação, de acordo com o art. 694 do CPC, não terão efeito suspensivo davenda realizada, considerando-se perfeita, acabada e irretratável, ainda que venham a ser julgadosprocedentes os Embargos. 18) O prazo para eventuais embargos à arrematação ou adjudicação passará a fluir da data da hastapública, independentemente de nova notificação.



Os participantes dos leilões promovidos pelo TRT, incluídos os eventuais arrematantes dos lotesoferecidos, não poderão alegar desconhecimento das condições do certame, dos encargos do bem,das condições e prazos de pagamento ou das despesas e custas relativas às hastas públicas. Todas as informações necessárias para a participação dos licitantes no leilão, bem como quanto aosprocedimentos e regras adotadas para sua validade poderão ser adquiridas através da Central deAtendimento do Leiloeiro, telefone 0800-707-9272. O presente edital estará disponível na íntegraatravés do sítio www.gilsoninumaruleiloes.com.br. Também é possível encaminhar e-mails comdúvidas à Central, através do link “Fale Conosco” ou diretamente pelo endereçocontato@ gilsoninumaruleiloes.com.br.A publicação do edital supre eventual insucesso nas notificações pessoais e dos respectivospatronos. Ciência às partes.Em, 28 de maio de 2015.

Dra. DANIELA RENATA REZENDE FERREIRA BORGESJUÍZA TITULAR DO TRABALHO

NÚCLEO DE GESTÃO DE PROCESSOS DE EXECUÇÃO DO TRABALHO

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL JUSTIÇA DO TRABALHO … · EDITAL DE LEILÃO DA HASTA ... 84.114 no 1º...

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