Poder Judiciário - PJMTsistemadje.tjmt.jus.br/publicacoes/8803-2012.pdf · Terceira Câmara...

Poder Judicirio

TRIBUNAL PLENO

Sesses: 2 e 4 - Quintas-feiras do ms

Matria Judiciria - Plenrio 01

Sesses: 3 - Quinta-feira do ms

Matria Administrativa - Plenrio 01

Des. Rubens de Oliveira Santos Filho - Presidente

Des. Jos Ferreira Leite

Des. Jos Jurandir de Lima

Des. Jos Tadeu Cury

Des. Mariano Alonso Ribeiro Travassos

Des. Orlando de Almeida Perri

Des. Manoel ornellas de almeida

Des. Paulo da Cunha

Des. Jos Silvrio Gomes

Des. Juvenal Pereira da Silva

Des. Sebastio de Moraes Filho

Des. Juracy Persiani

Des. Evandro Stbile

Des. Mrcio Vidal

Des. Rui Ramos Ribeiro

Des. Guiomar Teodoro Borges

Desa. Maria Helena Gargaglione Pvoas

Des. Jos Luiz de Carvalho

Des. Carlos Alberto Alves da Rocha

Des. Gerson Ferreira Paes

Des. Luiz Ferreira da Silva

Desa. Clarice Claudino da Silva

Des. Alberto Ferreira de Souza

Desa. Maria Erotides Kneip Baranjak

Des. Marcos Machado

Des. Dirceu dos Santos

Des. Luiz Carlos da Costa

Des. Joo Ferreira Filho

Des. Pedro Sakamoto

CONSELHO DA MAGISTRATURA

Sesses: 4 - Sexta-feira do ms -

Salo Oval da Presidncia

Des. Rubens de Oliveira Santos Filho - Presidente


Des. Mrcio Vidal

PRIMEIRA TURMA DE CMARAS CVEIS

REUNIDAS DE DIREITO PRIVADO

Sesses: 1 - Quinta-feira do ms - Plenrio 01

Des. Orlando de Almeida Perri - Presidente


Desa. Maria Helena Gargaglione Pvoas


Des. Marcos Machado


Des. Pedro Sakamoto

SEGUNDA TURMA DE CMARAS CVEIS

REUNIDAS DE DIREITO PRIVADO


Des. Jos Ferreira Leite - Presidente

Des. Sebastio de Moraes Filho





TURMA DE CMARAS CVEIS

REUNIDAS DE DIREITO PBLICO E COLETIVO

Sesses: 1 Quintas-feiras do ms - Plenrio 04

Des. Jos Tadeu Cury - Presidente

Des. Mariano Alonso Ribeiro Travassos




TURMA DE CMARAS CRIMINAIS REUNIDAS


Des. Jos Jurandir de Lima - Presidente

Des. Manoel Ornellas de Almeida

Des. Paulo da Cunha


Des. Gerson Ferreira Paes

Des. Luis Ferreira da Silva


PRIMEIRA CMARA CVEL

Sesses: Quartas-feiras - Plenrio 04

Des. Orlando de Almeida Perri - Presidente

Des. Marcos Machado


SEGUNDA CMARA CVEL


Desa. Maria Helena Gargaglione Pvoas - Presidente


Des. Pedro Sakamoto

TERCEIRA CMARA CVEL

Sesses: Teras-feiras - Plenrio 02

Des. Jos Tadeu Cury - Presidente


QUARTA CMARA CVEL


Des. Mariano Alonso Ribeiro Travassos - Presidente



QUINTA CMARA CVEL


Des. Sebastio de Moraes Filho - Presidente



SEXTA CMARA CVEL


Des. Jos Ferreira Leite - Presidente



PRIMEIRA CMARA CRIMINAL


Des. Manoel Ornellas de Almeida - Presidente

Des. Paulo da Cunha


SEGUNDA CMARA CRIMINAL


Des. Gerson Ferreira Paes - Presidente


TERCEIRA CMARA CRIMINAL

Sesses: Quartas-feiras - Plenrio- 04

Des. Jos Jurandir de Lima - Presidente

Des. Luiz Ferreira da Silva

JUZES DE 2 GRAU DE JURISDIO

Dra. Graciema Ribeiro de Caravellas

Dr. Crio Miotto

Dra. Marilsen Andrade Adrio

Dr. Marcelo Souza de Barros

Dr. Antnio Horcio da Silva Neto

Tribunal de Justia do Estado de Mato Grosso - Ano XXXII - Cuiab/MT

DISPONIBILIZADO na Quinta-Feira, 3 de Maio de 2012 - Edio n 8803

Centro Poltico Administrativo - CPA CEP 78050-970 Caixa Postal -1071 Cuiab - Mato Grosso

e-mail: [email protected] site: www.tjmt.jus.br

TRIBUNAL DE JUSTIA

Des. Rubens de Oliveira Santos Filho

Presidente


Vice-Presidente

Des. Mrcio Vidal

Corregedor-Geral

A COMPOSIO DAS CMARAS EST DE ACORDO COM A PROPOSIO N. 14/2010 - TP,

DISPONIBILIZADA NO DIRIO DA JUSTIA ELETRNICO, EDIO 8403 DE 27/08/2010

ndiceTRIBUNAL DE JUSTIA 5Tribunal Pleno 5Conselho da Magistratura 6

Presidncia 6Corregedoria Geral da Justia 7

Coordenadoria Judiciria 8Departamento Judicirio Auxiliar 8Primeira Cmara Cvel 69Segunda Cmara Cvel 70Quarta Cmara Cvel 74Quinta Cmara Cvel 82Sexta Cmara Cvel 89Primeira Turma de Cmaras Cveis Reunidasde Direito Privado 93Segunda Turma de Cmaras Cveis Reunidasde Direito Privado 94Segunda Cmara Criminal 94Terceira Cmara Criminal 103Turma de Cmaras Criminais Reunidas 105Coordenadoria de Magistrados 106

Coordenadoria de Recursos Humanos 106Departamento Administrativo 107

Superviso dos Juizados Especiais 107Turma Recursal nica 107

COMARCAS 108Entrncia Especial 108Comarca de Cuiab 109Diretoria do Frum 109Diviso de Recursos Humanos 109

Varas Cveis 1096 Vara Cvel 1097 Vara Cvel 12614 Vara Cvel 13220 Vara Cvel 1421 Vara Especializada em Direito Bancrio 143

Varas Especializadas de Famlia eSucesses 1941 Vara Especializada de Famlia e Sucesses 1942 Vara Especializada de Famlia e Sucesses 1983 Vara Especializada de Famlia e Sucesses 2036 Vara Especializada de Famlia e Sucesses 204

Varas Especializadas da Fazenda Pblica 2063 Vara Especializada da Fazenda Pblica 2065 Vara Especializada da Fazenda Pblica 217Vara Especializada de Falncia, Concordata eCarta Precatria 220Vara Especializada do Meio Ambiente 222

Varas Criminais 2241 Vara Criminal 2244 Vara Criminal 225

6 Vara Criminal 226Vara Especializada Contra o CrimeOrganizado, os Crimes Contra a OrdemTributria e Econmica e os Crimes Contra aAdministrao Pblica 229

Varas Especializadas da Infncia eJuventude 2331 Vara Especializada da Infncia e Juventude 2332 Vara Especializada da Infncia e Juventude 233

Juizados Especiais Cveis 237Primeiro Juizado Especial Cvel de Cuiab 237Segundo Juizado Especial Cvel de Cuiab 241JUVAM - Juizado Especial Volante Ambientalde Cuiab 242

Comarca de Rondonpolis 243Diretoria do Frum 243Varas Cveis 2443 Vara Cvel 244

Varas Especializadas de Famlia eSucesses 2481 Vara Especializada da Famlia e Sucesses 2482 Vara Especializada da Famlia e Sucesses 249

Varas Criminais 2521 Vara Criminal 2522 Vara Criminal 253

Comarca de Vrzea Grande 253Diretoria do Frum 253Varas Cveis 2542 Vara Cvel 254

Varas Especializadas da Fazenda Pblica 2582 Vara Especializada da Fazenda Pblica 258

Varas Criminais 2621 Vara Criminal 2624 Vara Criminal 263Varas Especiais da Infncia e Juventude 264

Terceira Entrncia 264Comarca de Alta Floresta 2642 Vara 2643 Vara 2655 Vara 273

Comarca de Barra do Garas 274Diretoria do Form 2742 Vara Cvel 2743 Vara Cvel 2744 Vara Cvel 2761 Vara Criminal 279

Comarca de Cceres 2811 Vara Cvel 281

1 Vara Criminal 2872 Vara Criminal 2873 Vara Criminal 292

Comarca de Diamantino 2931 Vara Cvel 2933 Vara Cvel 299Vara Especializada da Infncia e da Juventude 303Vara Criminal 303Juizado Especial Cvel 306

Comarca de Primavera do Leste 3062 Vara Cvel 306Vara Criminal 309

Comarca de Sinop 3101 Vara Cvel 3104 Vara Cvel 3165 Vara Cvel 3267 Vara Juizado Especial 328

Comarca de Sorriso 3364 Vara 336

Comarca de Tangar da Serra 3433 Vara Cvel 3445 Vara Cvel 352Vara nica Criminal 358Vara Especializada dos Juizados Especiais 358

Segunda Entrncia 359Comarca de Alto Araguaia 3592 Vara 359

Comarca de So Jos do Rio Claro 362Diretoria do Frum 3621 Vara 3622 Vara 368

Comarca de Barra do Bugres 3911 Vara 3912 Vara 3933 Vara 395

Comarca de Campo Novo do Parecis 3952 Vara 395

Comarca de Campo Verde 3991 Vara 399

Comarca de Canarana 3991 Vara 3992 Vara 400

Comarca de Colder 401Diretoria do Frum 4012 Vara 4013 Vara 404

Comarca de Comodoro 4071 Vara 407

Comarca de Jaciara 4112 Vara 4113 Vara 414Juizado Especial Cvel e Criminal 415

Comarca de Juara 417Diretoria do Frum 4171 Vara 4172 Vara 420

Comarca de Juna 4211 Vara 4212 Vara 425

Comarca de Lucas do Rio Verde 426Juizado Especial Cvel e Criminal 426

Comarca de Mirassol D'Oeste 4282 Vara 428

Comarca de Nova Xavantina 4342 Vara 434

Comarca de Paranatinga 4371 Vara 437

Comarca de Peixoto de Azevedo 4391 Vara 439

Comarca de Pontes e Lacerda 4411 Vara 441

Comarca de Poxoro 4551 Vara 455

Primeira Entrncia 456Comarca de Alto Garas 456Vara nica 456

Comarca de Alto Taquari 471Vara nica 471

Comarca de Aripuan 475Vara nica 475

Comarca de Chapada dos Guimares 475Comarca de Colniza 476Vara nica 476

Comarca de Dom Aquino 477Vara nica 477

Comarca de Guarant do Norte 480Vara nica 480

Comarca de Guiratinga 483Vara nica 483

Comarca de Itiquira 485Vara nica 485

Comarca de Jauru 490Diretoria do Frum 490

Comarca de Juscimeira 490Vara nica 490

Comarca de Marcelndia 497Diretoria do Frum 497

Comarca de Matup 497Vara nica 497

Comarca de Nobres 503Vara nica 503

Comarca de Nortelndia 507Vara nica 507

Comarca de Nova Monte Verde 507Vara nica 507

Comarca de Porto Esperidio 509Vara nica 509Juizado Especial Cvel e Criminal 530

Comarca de Querncia 532Diretoria do Frum 532

Comarca de Rio Branco 532Vara nica 532

Comarca de Rosrio Oeste 534Vara nica 534

Comarca de Santo Antnio do Leverger 535Diretoria do Frum 535

Comarca de So Jos dos Quatro Marcos 536Juizado Especial Cvel e Criminal 536

Comarca de Tabapor 540Diretoria do Frum 540

Comarca de Tapurah 541Vara nica 541

Comarca da Terra Nova do Norte 541Vara nica 541

FORO EXTRAJUDICIAL 545Comarca de Alta Floresta 545

Municpio de Alta Floresta 545Cartrio do 2 Ofcio 545

Comarca de Campo Novo do Parecis 546Municpio de Campo Novo do Parecis 546Cartrio do 2 Ofcio 546

Comarca de Diamantino 547Municpio de Diamantino 547Cartrio do 2 Ofcio 547

Comarca de Querncia 547Municpio de Querncia 547Cartrio do 2 Ofcio 547

Comarca de Sorriso 548Municpio de Sorriso 548Cartrio do 2 Ofcio 548

Comarca de Vila Bela da SantssimaTrindade 548Municpio de Vila Bela da SantssimaTrindade 548Cartrio do 2 Ofcio 548

TRIBUNAL DE JUSTIA

Tribunal Pleno

Acrdo

DEPARTAMENTO DO TRIBUNAL PLENO

PUBLICAO DE ACRDOS

1)Protocolo: 110954/2011

Mandado de Segurana n. 110954/2011 - Classe: CNJ-120 - COMARCA

CAPITAL. Julgamento: 12/4/2012.

IMPETRANTE(S): JANAINA NOBRE DA ROCHA CARMO

Adv.(s): Dr. RODRIGO LATORRACA DE SANCTIS PIRES E OUTRO(S)

IMPETRADO: EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DO EGRGIO TRIBUNAL DE

JUSTIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

LITISCONSORTE(S): ESTADO DE MATO GROSSO

Adv.(s): Dra. ANA CRISTINA COSTA DE ALMEIDA B. TEIXEIRA -

PROCURADORA DO ESTADO

Relator: Exmo. Sr. DES. JOS JURANDIR DE LIMA

Deciso: " UNANIMIDADE, CONCEDERAM A ORDEM, NOS TERMOS DO

VOTO DO RELATOR."

EMENTA: MANDADO DE SEGURANA SERVIDOR PBLICO -

CONTRIBUIO PREVIDENCIRIA EXERCCIO DE CARGO

COMISSIONADO INCIDNCIA SOBRE O TOTAL DA REMUNERAO -

IMPOSSIBILIDADE - SEGURANA CONCEDIDA DECISO UNNIME. A

contribuio previdenciria deve obedincia ao estabelecido na Carta

Magna, devendo incidir o percentual de 11% (onze por cento), to

somente, sobre o valor correspondente remunerao do cargo efetivo

ocupado pela servidora.

2) Protocolo: 39996/2009

Agravo Regimental n. 39996/2009 - Classe: CNJ-206 - COMARCA DE

TAPURAH (Interposto nos autos do Agravo de Instrumento n. 43878/2008

- Classe: CNJ-202). Julgamento: 12/4/2012.

AGRAVANTE(S): ESTADO DE MATO GROSSO

Adv.(s): Dr. WYLERSON VERANO DE AQUINO SOUZA PROCURADOR

DO ESTADO

AGRAVADO(S): ANDERLEI FLEK MACHADO

Adv.(s): Dra. GISELE CHIMATTI BERNA - DEFENSORA PBLICA

Relator: Exmo. Sr. DES. JUVENAL PEREIRA DA SILVA

Deciso: " UNANIMIDADE NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS

TERMOS DO VOTO DO RELATOR."

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - ART. 544 DO CDIGO DE

PROCESSO CIVIL - CONVERSO EM AGRAVO REGIMENTAL (INTERNO)

-DECISO DO VICE-PRESIDENTE QUE SOBRESTOU O TRMITE DO

RECURSO EXTRAORDINRIO DIANTE DA EXISTNCIA DE LEADING CASE -

FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO PELO ESTADO -DECISO MERAMENTE

PROCEDIMENTAL - DECISO MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E

DESPROVIDO. O sobrestamento do recurso extraordinrio no causa

qualquer prejuzo parte agravante, j que, sendo reconhecida a

existncia da repercusso geral da matria, o mrito do recurso

representativo da controvrsia ser julgado e aplicado a todos os

processos sobrestados com idntica matria. Recurso conhecido, no

entanto, no provido.

3) Protocolo: 101142/2011

Exceo de Suspeio n. 101142/2011 - Classe: CNJ-1231 - COMARCA

DE RONDONPOLIS. Julgamento: 12/4/2012.

EXCIPIENTE: MINISTRIO PBLICO

EXCEPTO: EXMO. SR. DR. ANTONIO HORCIO DA SILVA NETO

Relator: Exmo. Sr. DES. GUIOMAR TEODORO BORGES

Deciso: "POR UNANIMIDADE JULGARAM IMPROCEDENTE A EXCEO

DE SUSPEIO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR."

EMENTA: EXCEO DE SUSPEIO - PARCIALIDADE - INTERESSE DO

MAGISTRADO NO JULGAMENTO DE AO PORQUE PODER FIGURAR

COMO RU EM DEMANDA DE MESMA NATUREZA - MERAS ALEGAES -

AUSNCIA DE INDCIOS - EXCEO REJEITADA. No constitui motivo de

suspeio o fato de haver a possibilidade de o magistrado figurar no polo

passivo de demanda de natureza idntica a outra a que lhe dado a

julgamento (Ao Civil Pblica).

4) Protocolo: 111024/2011


DE PRIMAVERA DO LESTE. Julgamento: 12/4/2012.


EXCEPTO: EXMO. SR. DES. JOS TADEU CURY.

Relatora: Exmo. Sr. DESA. MARIA EROTIDES KNEIP BARANJAK


DE SUSPEIO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA."

EMENTA: EXCEO DE SUSPEIO - PROCESSO CIVIL -

DESEMBARGADOR ACUSADO DE PRTICA DE ATOS DE IMPROBIDADE

ADMINISTRATIVA - IMPOSSIBILIDADE DE PARTICIPAR DE JULGAMENTOS

DE FATOS ANLOGOS - ALEGAES DESACOMPANHADAS DE

FUNDAMENTAO PERTINENTE - AUSNCIA DE DOCUMENTOS QUE

COMPROVAM OS ATOS TIDOS POR DEMONSTRATRIOS DE INTERESSE

PARTICULAR - INEXISTNCIA DE DEMONSTRAO DE CONFLITO COM O

PARQUET ESTADUAL - IMPROCEDENTE. 1. Cabe ao Excipiente a produo

de provas a sedimentar o acolhimento da exceo de suspeio, no

sendo possvel o seu acolhimento baseado em meras alegaes, sem

demonstrao de fatos que comprovem o interesse do Excepto em favor

de uma das partes. 2. A instruo deficitria da exceo de suspeio

contra membro do sodalcio inviabiliza o seu acolhimento.

5) Protocolo: 119824/2011


CAPITAL. Julgamento: 12/4/2012.


EXCEPTO: EXMO. SR. DES. MARIANO ALONSO RIBEIRO TRAVASSOS

Relatora: Exma. Sra. DESA. MARIA EROTIDES KNEIP BARANJAK


DE SUSPEIO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA."

EMENTA: EXCEO DE SUSPEIO - PROCESSO CIVIL -

DESEMBARGADOR ACUSADO DE PRTICA DE ATOS ILCITOS -

IMPOSSIBILIDADE DE PARTICIPAO EM JULGAMENTO DE EXCEO DE

SUSPEIO MOVIDA CONTRA MAGISTRADO DE 2 GRAU QUE FIGURA

COMO PARTE NA MESMA DEMANDA - AUSNCIA DE IMPARCIALIDADE -

POSSIBILIDADE DE DECISO TENDENCIOSA - PRELIMINAR DE PERDA DE

OBJETO - JULGAMENTO DE EXCEO SEMELHANTE - AUSENCIA DE

DEMONSTRAO DE SIMILITUDE ENTRE OS INCIDENTES - INEXISTENCIA

DE CARTER VINCULANTE - AFASTAMENTO - MRITO: ALEGAES

DESACOMPANHADAS DE FUNDAMENTAO PERTINENTE - AUSNCIA DE

DOCUMENTOS QUE COMPROVAM OS ATOS TIDOS POR

DEMONSTRATRIOS DE INTERESSE PARTICULAR - LIBERDADE DE

ATUAO JURISDICIONAL ALICERADA EM LIMINAR CONCEDIDA PELO

STF - INEXISTNCIA DE VINCULAO PESSOAL COM O CASO SUB

JUDICE - IMPROCEDENTE. 1.O julgamento de incidente similar pelo Tribunal

Pleno, alegando a suspeio entre os mesmos Magistrados, no infere no

reconhecimento da preliminar de perda do objeto de exceo de

suspeio interposta posteriormente. 2.Cabe ao Excipiente a produo de

provas a sedimentar o acolhimento da exceo de suspeio, no sendo

possvel o seu acolhimento baseado em meras alegaes, sem

demonstrao de fatos que comprovem o interesse do Excepto em que o

Magistrado - que figura como parte na mesma demanda administrativa em

que acusado da prtica de atos ilcitos - participe de julgamento de

recurso interposto contra deciso proferida em ao civil pblica. 3. A

instruo deficitria da exceo de suspeio contra membro da Corte

inviabiliza o seu acolhimento.

6) Protocolo: 121914/2011

Embargos de Declarao 121914/2011 - Classe: CNJ-1689 - COMARCA

CAPITAL (Opostos nos autos da Petio n. 54464/2010 - Classe:

CNJ-241). Julgamento: 12/4/2012.

EMBARGANTE: ESTADO DE MATO GROSSO

Adv.(s): Dra. ANA CRISTINA COSTA DE ALMEIDA B. TEIXEIRA -

PROCURADORA DO ESTADO

EMBARGADO: SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIRIO DO

ESTADO DE MATO GROSSO - SINJUSMAT

Adv.(s): Dr. ANTNIO PAULO ZAMBRIM MENDONA

Relator: Exmo. Sr. DES. JOS JURANDIR DE LIMA

Deciso: " UNANIMIDADE PROVERAM OS EMBARGOS DE

DECLARAO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR."

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAO PETIO CONTRADIO

ENTRE O ACRDO E A CERTIDO DE JULGAMENTO ERRO MATERIAL

Disponibilizado - Dirio da Justia Eletrnico - MT - Ed. n 88033/5/2012 Pgina 5 de 549

RETIFICAO EMBARGOS ACOLHIDOS DECISO UNNIME. A

flagrante contradio entre o corpo do acrdo e o resultado propalado na

certido do julgamento implica erro material, passvel de retificao pela via

dos Embargos de Declarao.

7) Protocolo: 26423/2012

Embargos de Declarao n. 26423/2012 - Classe: CNJ-1689 - COMARCA

CAPITAL (Opostos nos autos do Mandado de Segurana n. 56330/2011 -

Classe: CNJ-120). Julgamento: 12/4/2012.

EMBARGANTE: MINISTRIO PBLICO

EMBARGADO: MARISE DE FATIMA FALCAO DIAS E OUTRO(s)

Adv.(s): Dr. SALVADOR POMPEU DE BARROS FILHO

EMBARGADO: EXMO. SR. PRESIDENTE DO EGREGIO TRIBUNAL DE

JUSTICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

LITISCONSORTE(S): ESTADO DE MATO GROSSO

Adv.(s): Dra. ASSA KARIN GEHRING - PROCURADORA DO ESTADO

Relator: Exmo. Sr. DES. ORLANDO DE ALMEIDA PERRI

Deciso: "POR UNANIMIDADE DESPROVERAM OS EMBARGOS DE

DECLARAO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR."

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAO ACRDO QUE CONCEDEU

MANDADO DE SEGURANA INDIVIDUAL ALEGAO DE OMISSO E

CONTRADIO VCIOS INEXISTENTES RECURSO DESPROVIDO. Os

embargos declaratrios no podem ser interpostos para mero

prequestionamento de matria a ser discutida em recurso especial ou

extraordinrio, conforme inmeros precedentes do Superior Tribunal de

Justia e desta Corte Estadual. No se configurando a contradio

apontada pelo embargante, baseada em falsa premissa, impe-se o

desprovimento dos embargos declaratrios.

8) Protocolo: 130872/2011


DE ALTO ARAGUAIA. Julgamento: 12/4/2012.


EXCEPTO: EXMO. SR. DR. ANTNIO HORCIO DA SILVA NETO

Relator: Exmo. Sr. DES. JOS TADEU CURY

Deciso: " UNANIMIDADE JULGARAM IMPROCEDENTE A EXCEO DE

SUSPEIO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR"

EMENTA: EXCEO DE SUSPEIO PARCIALIDADE DO MAGISTRADO

NO CONFIGURADA - ROL TAXATIVO PREVISTO PELO ART. 135, DO

CPC IMPROCEDNCIA DO PEDIDO. Na exceo de suspeio no basta

mera alegao de uma das causas previstas no artigo 135, do Cdigo de

Processo Civil, sendo indispensvel a indicao precisa do interesse do

Magistrado no julgamento da causa, acompanhada de prova concreta que

gere efetivamente a parcialidade do Magistrado no caso concreto, o que

no se verifica na hiptese.

Departamento do Tribunal Pleno, em Cuiab, 02 de maio de 2012

Bel. Maria Conceio Barbosa Correa, Diretora

Conselho da Magistratura

Atos do Presidente

ATO N.

428/2012/CM

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIA DO ESTADO DE MATO

GROSSO, no uso de suas atribuies legais,

RESOLVE:

Retificar o Ato n 489/2011/CM, de 6-5-2011, disponibilizado no D.J.E. n.

8572, de 19-5-2011, publicado em 20-5-2011, para fazer constar que

concede Senhora JANE LEMES PINTO COELHO, portadora do RG n.

0752235-5-SSP-MT e CPF n. 531.586.521-53, Tcnico Judicirio-PTJ, da

Comarca de Rondonpolis, Matrcula n. 5512, Classe "A", Nvel III,

enquadrada pela Lei n. 8.709, de 18-9-2007, revogada pela Lei n. 8.814,

de 15-1-2008; aposentadoria por invalidez com proventos integrais,

calculados pela mdia contributiva estabelecida pela Lei n. 10.887, de

18-6-2004, nos termos do artigo 40, pargrafo 1, inciso I, da Constituio

Federal, com redao dada pela Emenda Constitucional n. 41, de

19-12-2003, e artigo 213, pargrafo 1, da Lei Complementar n. 04, de

15-10-1990.

Cuiab, 27 de abril de 2012.

Desembargador RUBENS DE OLIVEIRA SANTOS FILHO

Presidente do Tribunal de Justia

_________________________________________________________

DEPARTAMENTO DO CONSELHO DA MAGISTRATURA, em Cuiab, 30 de

abril de 2012.

Vanilde Maria Munhz Rodrigues

Diretora do Departamento do Conselho da Magistratura

[email protected]

_________________________________________________________

Presidncia

Decises do Presidente

DEPARTAMENTO AUXILIAR DA PRESIDNCIA

Protocolo: 2612/2006

Precatrio 2612/2006 Classe: 1265-CNJ

INTERESSADO(S): FATIMA JUSSARA RODRIGUES

Advogado(s): Dr. AGRINALDO JORGE RODRIGUES

Dr(a). EM CAUSA PRPRIA

REQUISITADO: FAZENDA PBLICA ESTADUAL

Com intimao para dar cincia da audincia de conciliao do dia

14/5/2012, s 14:30 horas


______________________________________________



INTERESSADO(S): TELETRON - TELECOMUNICACOES E INFORMATICA

LTDA.

Advogado(s): Dr. ATAIR JOSE DA SILVA

Dr. JOS DE ALENCAR SILVA



14/5/2012, s 14:45 horas


______________________________________________



INTERESSADO(A): BENEDITA CLIA CORRIA GOMES

Advogado(s): Dr. ELEUDES NAZARE OLIVEIRA SANTOS

Dra. MARLENE FERREIRA DA COSTA



14/5/2012, s 8:45 horas


______________________________________________



INTERESSADO(S): MARLENE LEITE BRITO SANTOS

Advogado(s): Dr. HUMBERTO SILVA QUEIROZ



14/5/2012, s 16:00 horas


______________________________________________



INTERESSADO(S): OFFICER DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE

INFORMTICA S.A.

Advogado(s): Dr. MRIO CERVEIRA FILHO

Dr(a). OUTRO(S)



15/5/2012, s 12:15 horas


______________________________________________




INTERESSADO(S): IVANETE DE ALMEIDA DIAMANTINO

Advogado(s): Dr. ARMIRO LOURENO



14/5/2012, s 17:15 horas


______________________________________________



INTERESSADO(S): NILSON JOSE FRANCO

Advogado(s): Dr(a). NIRLEI DE FTIMA FRANCO



15/5/2012, s 11:00 horas


______________________________________________



INTERESSADO(S): LUZIA DOS SANTOS PINTO

Advogado(s): Dr. FLVIO JOS FERREIRA

Dr. REGIS FERNANDO NIEDERAUER DA SILVEIRA



16/5/2012, s 08:45 horas


______________________________________________



INTERESSADO(S): NILSON JOSE FRANCO

Advogado(s): Dr(a). NIRLEI DE FTIMA FRANCO

REQUISITANTE: JUZO DA 2 VARA DA COMARCA DE JUNA



16/5/2012, s 10:15 horas


______________________________________________




INTERESSADO(S): ESPLIO DE AUGUSTO MRIO DA SILVA,

REPRESENTANTE PELA INVENTARIANTE TAISE PONCE

DEVULSKY DA SILVA

Advogado(s): Dra. VALENTINA PONCE DEVULSKY MANRIQUE

Dr(a). OUTRO(S)


16/5/2012, s 10:45 horas


______________________________________________



INTERESSADO(S): DARCY ELIANE CHAVES

Advogado(s): Dra. MARIA REGINA BORELA

Dr. HLCIO CORRA GOMES

Dr. WELLINGTON GOMES DA SILVA BASTOS

Dr(a). SILVIA MARANHA CUPINI ASSUMPO



16/5/2012, s 11:15 horas


______________________________________________



INTERESSADO(S): JOSE COUTINHO DE LIMA

Advogado(s): Dra. MARIA INEZ MECENAS DO CARMO



17/5/2012, s 12:00 horas


______________________________________________




INTERESSADO(S): ASSOCIAO MATOGROSSENSE DE DEFESA DO

DIREITO AUTORAL

Advogado(s): Dr. FRANCISCO CARNEIRO DE SOUSA


18/5/2012, s 11:00 horas


______________________________________________




INTERESSADO(S): ANTONIO SILVRIO DA COSTA

Advogado(s): Dr. NERCINO LZARO RODRIGUES

INTERESSADO(S): VITALINA NUNES DA COSTA

Advogado(s): Dr. NERCINO LZARO RODRIGUES


17/5/2012, s 17:45 horas


______________________________________________

Dr. JOSE LUIZ LEITE LINDOTE

Juiz de Direito Conciliador da Central de Precatrios

DEPARTAMENTO AUXILIAR DA PRESIDNCIA, em Cuiab 30 de abril de

2012.

Bel. CESARINE APARECIDA GARCIA DE CASTRO

Diretora do Departamento Auxiliar da Presidncia

[email protected]

DEPARTAMENTO AUXILIAR DA PRESIDNCIA


Suspenso de Liminar ou Antecipao de Tutela 42830/2012 Classe:

144-CNJ

Origem: COMARCA DE COLNIZA

REQUERENTE(S): CMARA MUNICIPAL DE COLNIZA

Advogado(s): Dra. IEDA MARIA DE ALMEIDA GRABNER

REQUERIDO(S): ELPDIO DA SILVA MEIRA

Advogado(s): Dr. MARCOS ARNOLD

Dra. INATA GOMES RIBEIRO SOARES CARVALHO ARNOLD

A requerente dever regularizar sua representao processual no prazo

de cinco dias, sob pena de indeferimento.


______________________________________________


Agravo Regimental 76259/2011 Classe: 206-CNJ(Interposto nos autos

do(a) Precatrio 21/96 - Classe: CNJ-1265)

AGRAVANTE(S):DIANA TEREZA TORRES ESGAIB E OUTRO(s)

Advogado(s): Dr(a). SALADINO ESGAIB

Dr. FRANCISCO EDUARDO TORRES ESGAIB

AGRAVADO(S): FAZENDA PBLICA ESTADUAL

Pedido de desistncia formulado s fls.60/61-TJ, tendo em vista a

impetrao do Mandado de Segurana n. 119970/2011.

Desse modo, nego seguimento ao Agravo Regimental, diante da sua

prejudicialidade, nos termos do artigo 557 do Cdigo de Processo Civil.

Translade-se cpia desta deciso ao Precatrio n. 21/96.

Intimem-se.

Aps o decurso do prazo, arquivem-se com as certificaes

necessrias.

Cuiab, 9 de fevereiro de 2012.

Des. RUBENS DE OLIVEIRA SANTOS FILHO

Presidente do Tribunal de Justia/MT

DEPARTAMENTO AUXILIAR DA PRESIDNCIA, em Cuiab, 02 maio de

2012

Bel. CESARINE APARECIDA GARCIA DE CASTRO

Diretora de o Departamento Auxiliar da Presidncia

Corregedoria Geral da Justia


Portaria

PORTARIA N 77/2012-CGJ/DOF

OCorregedor-Geral da Justia do Estado de Mato Grosso, no uso de suas

atribuies legais;

CONSIDERANDO a existncia de inmeros processos pendentes de

impulsionamentos no Juizado Especial Criminal Unificado da Comarca de

Cuiab/MT;

CONSIDERANDO o lanamento da campanha "Juntos Somos mais

Fortes", em 08/03/2012, cujo objetivo impulsionar os processo nas reas

de registro, autuao, juntada e publicaes diversas em todo o Estado.

CONSIDERANDO o reduzido nmero de servidores lotados naquela Vara,

para atender demanda;

CONSIDERANDO a necessidade de compor equipe para executar, com

urgncia, os trabalhos ali existentes;

RESOLVE:

Art. 1. Declarar regime de mutiro nos procedimentos processuais no

Juizado Especial Criminal Unificado da Comarca de Cuiab/MT, no perodo

de 07 a 11.05.2012, das08 s 18:00 horas.

Art. 2 Designar as servidoras MARIA DUCILENE RODRIGUES DA SILVA,

matrcula 12676 e JOSLIA PINTO GOMES GUEDES, matrcula 8676,

para, em conjunto com os servidores do Juizado Especial Criminal

Unificado da Comarca de Cuiab/MT, executar as atividades de

procedimentos processuais, visando efetividade da prestao

jurisdicional naquele Juzo.

Art. 3 Determinar que os Gestores que coadjuvarem no regime de

mutiro, com o titular da Secretaria judiciria do Juizado Especial Criminal

Unificado da Comarca de Cuiab/MT, a praticarem os atos ordinatrios nos

feitos, visando imprimir maior celeridade na tramitao processual, nos

termos do Provimento n 54/2007.

Art. 4 Determinar que o Juiz de Direito do Juizado Especial Criminal

Unificado da Comarca de Cuiab/MT, adote as providncias para

convocao dos servidores ocupantes dos cargos de assessores, gestor

judicial, oficiais de justia, tcnico e de analista judicirio, lotados na

aludida Vara, para laborarem em perodo integral durante a realizao dos

trabalhos.

Art. 5 Aps, o Juiz dever apresentar relatrio circunstanciado a esta

Corregedoria-Geral da Justia, no prazo mximo de 10 (dez) dias.

Pargrafo nico. Os Departamentos de Aprimoramento de Primeira

Instncia e de Orientao e Fiscalizao desta Corregedoria, devero

monitorar, doravante e bimestralmente, os procedimentos executados no

Juizado Especial Criminal Unificado da Comarca de Cuiab/MT, para no

incorrer em tumulto processual, apresentando, nessa ocasio, relatrio

circunstanciado.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Cuiab MT, 20 de abril de 2012.

Desembargador MRCIO VIDAL

Corregedor-Geral da Justia

x.

Departamento de Orientao e Fiscalizao da Secretaria da

Corregedoria-Geral da Justia, em Cuiab, 02 de maio de 2012.

NILCEMEIRE DOS SANTOS VILELA

Diretora do Departamento

Visto:

LUSANIL EGUES DA CRUZ

Coordenador da Secretaria da Corregedoria

Coordenadoria Judiciria

Departamento Judicirio Auxiliar

Distribuio e Redistribuio

Aos 23/4/2012 15:47:21 foram distribudos/redistribudos os seguintes

processos:

CMARA: TRIBUNAL PLENO

RELATOR(A) DES. GRSON FERREIRA PAES

EXCEO DE SUSPEIO 115745/2011 Classe: 1231 - CNJ

Origem: COMARCA DE DIAMANTINO


Nmero nico: 0115745-65.2011.8.11.0000

Assunto: RECURSO DE APELAO CVEL 72648/2011



REDISTRIBUIO - Artigo 83 Inciso XV - RI - 9 Ed.

Magistrados impedidos: DES. JOS JURANDIR DE LIMA e DR.

ANTNIO HORACIO DA SILVA NETO

RELATOR(A) DES. JURACY PERSIANI

EXCEO DE SUSPEIO 124309/2011 Classe: 1231 - CNJ

Origem: COMARCA DE SORRISO


Nmero nico: 0124309-33.2011.8.11.0000

Assunto: RECURSO DE APELAO CVEL 80058/2011



REDISTRIBUIO - Artigo 83 Inciso XV - RI - 9 Ed.

Magistrados impedidos: DES. JOS JURANDIR DE LIMA e DR.

ANTNIO HORACIO DA SILVA NETO

CMARA: TURMA DE CMARAS CVEIS REUNIDAS DE DIREITO

PBLICO E COLETIVO

RELATOR(A) DES. JOS SILVRIO GOMES

MANDADO DE SEGURANA 40229/2012 Classe: 120 - CNJ

Origem: COMARCA CAPITAL


Nmero nico: 0040229-05.2012.8.11.0000

IMPETRANTE(S): CONFEDERA DOS SERVIDORES PBLICOS DO

BRASIL - CSPB E OUTRO(s)

ADVOGADO(S): Dr(a). FRANCISCO ALF DE CARVALHO E SILVA

Dr(a). OUTRO(S)

IMPETRADO: EXMO. SR. PROCURADOR GERAL DE JUSTIA DO ESTADO

DE MATO GROSSO

DISTRIBUIO - Sorteio

Magistrados participantes do sorteio: DES. JOS TADEU CURY, DES.

MARIANO ALONSO RIBEIRO TRAVASSOS, DR. ANTNIO HORACIO DA

SILVA NETO, DES. JOS SILVRIO GOMES, DESA. MARIA EROTIDES

KNEIP BARANJAK e DES. LUIZ CARLOS DA COSTA

No foram registrados impedimentos.

RELATOR(A) DES. LUIZ CARLOS DA COSTA




Nmero nico: 0040344-26.2012.8.11.0000

IMPETRANTE(S): MRIO LCIO FRANCO PEDROSA

ADVOGADO(S): Dr. EDE MARCOS DENIZ

IMPETRADO: EXMO. SR. SECRETRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAO

IMPETRADO: PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE

TRANSITO DE MATO GROSSO

IMPETRADO: EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO







RELATOR(A) DES. MARIANO ALONSO RIBEIRO TRAVASSOS




Nmero nico: 0040205-74.2012.8.11.0000

IMPETRANTE(S): BRASIL CENTRAL MQUINAS E EQUIPAMENTOS

AGRCOLAS LTDA.

IMPETRADO: ILMA. SRA. SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAO DA

SEFAZ/MT












Nmero nico: 0040412-73.2012.8.11.0000

IMPETRANTE(S): CRIATIVA COMRCIO DE UTENSLIOS DO LAR LTDA

ADVOGADO(S): Dra. APARECIDA DE CASTRO MARTINS

IMPETRADO: EXMO. SR. SECRETRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE

MATO GROSSO







CMARA: PRIMEIRA CMARA CVEL

RELATOR(A) DES. JOO FERREIRA FILHO

AGRAVO DE INSTRUMENTO 40186/2012 Classe: 202 - CNJ

Origem: COMARCA DE SORRISO


Nmero nico: 0040186-68.2012.8.11.0000

Assunto: RECUPERAO JUDICIAL 628/2011

AGRAVANTE(S): BANCO BRADESCO S. A.

ADVOGADO(S): Dr. ANDR LUIZ CAMPOS DAS NEVES RIBEIRO

Dr(a). OUTRO(S)

AGRAVADO(S): CONSTRUTORA BS S. A.

ADVOGADO(S): Dr. EUCLIDES RIBEIRO SILVA JNIOR

Dr(a). OUTRO(S)

DISTRIBUIO - Artigo 80 1/2 - RI

Magistrados impedidos: DR. WANDERLEI JOS DOS REIS


APELAO 20626/2012 Classe: 198 - CNJ

Origem: COMARCA DE JUARA


Nmero nico: 0001639-70.2010.8.11.0018

Assunto: CONVERSAO SEPARAAO EM DIVORCIO 322/2010

APELANTE(S): DEFENSORIA PBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

ADVOGADO(S): Dr(a). SAULO FANAIA CASTRILLON - DEFENSOR

PBLICO

APELADO(S): E. G. N.

ADVOGADO(S): Dr. ARISTIDES JOS BOTELHO DE OLIVEIRA


Magistrados participantes do sorteio: DES. ORLANDO DE ALMEIDA

PERRI, DES. MARCOS MACHADO e DES. JOO FERREIRA FILHO

Magistrados impedidos: DR. WAGNER PLAZA MACHADO JUNIOR





Nmero nico: 0025000-18.2008.8.11.0041

Assunto: AO DE COBRANA 1586/2008

APELANTE(S): ASSOCIAO MATOGROSSENSE DE DEFESA DO DIREITO

AUTORAL - AMDDA

ADVOGADO(S): Dr(a). JONEL BENEDITO FERREIRA DE ARRUDA

APELADO(S): PUBLIHOJE PROPAGANDA E PUBLICIDADE LTDA - EM

RECUPERAO JUDICIAL

ADVOGADO(S): Dr(a). RODRIGO AUGUSTO FAGUNDES TEIXEIRA




Magistrados impedidos: DR. ARISTEU DIAS BATISTA VILELLA e DRA.

OLINDA DE QUADROS ALTOMARE



Origem: COMARCA DE BARRA DO BUGRES


Nmero nico: 0001144-22.2011.8.11.0008

Assunto: AO DE ALIMENTOS 171/2011

APELANTE(S): L. L. R. REP. POR SUA ME E. F. L. E OUTRO(s)

ADVOGADO(S): Dr(a). LEANDRO FABRIS NETO - DEF. PBLICO

SUBSTITUTO

APELADO(S): J. B. R. S.




Magistrados impedidos: DRA. JOSEANE CARLA RIBEIRO VIANA

QUINTO

RELATOR(A) DES. MARCOS MACHADO




Nmero nico: 0018347-29.2010.8.11.0041


APELANTE(S): PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS

ADVOGADO(S): Dr. OSMAR DA SILVA MONTEIRO JNIOR

Dr(a). OUTRO(S)

APELANTE(S): JOS PEREIRA ALCNTARA

ADVOGADO(S): Dr. WILSON MOLINA PORTO

Dr(a). OUTRO(S)

APELADO(S): JOS PEREIRA ALCNTARA


Dr(a). OUTRO(S)

APELADO(S): PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS


Dr(a). OUTRO(S)




Magistrados impedidos: DRA. VANDYMARA G. R. P. ZANOLO





Nmero nico: 0021082-69.2009.8.11.0041

Assunto: AO SUMARSSIMA DE COBRANA 598/2009

APELANTE(S): SANDRA REGINA FERREIRA DA SILVA


Dr(a). OUTRO(S)

APELADO(S): TOKIO MARINE BRASIL SEGURADORA S. A.

ADVOGADO(S): Dr. FERNANDO CSAR ZANDONADI

Dr(a). OUTRO(S)




Magistrados impedidos: DR. WALTER MENDES, DRA. HELENA MARIA

BEZERRA RAMOS e DRA. OLINDA DE QUADROS ALTOMARE





Nmero nico: 0005918-50.1998.8.11.0041


APELANTE(S): K. J. S.

ADVOGADO(S): Dr. HUMBERTO AIDAMUS DE LAMNICA FREIRE

Dr(a). OUTRO(S)

APELADO(S): R. M. S.

ADVOGADO(S): Dr(a). ALISSON NETTO NEVES

Dr(a). OUTRO(S)




Magistrados impedidos: DR. SERGIO VALERIO

RELATOR(A) DES. ORLANDO DE ALMEIDA PERRI


Origem: COMARCA DE PEDRA PRETA


Nmero nico: 0040176-24.2012.8.11.0000

Assunto: EMBARGOS DE TERCEIRO 164/2010

AGRAVANTE(S): ZAHER & CIA LTDA.

ADVOGADO(S): Dr. SEBASTIO PAULA DO CANTO JNIOR

Dr(a). OUTRO(S)

AGRAVADO(S): DURVAL ANTNIO MACHADO SANTIAGO

ADVOGADO(S): Dr. ADALBERTO LOPES DE SOUSA

Dr(a). OUTRO(S)





Magistrados impedidos: DR. MARCOS AURLIO DOS REIS FERREIRA,

DRA. JOSEANE CARLA RIBEIRO VIANA QUINTO e DRA. ALINE LUCIANE

RIBEIRO VIANA QUINTO





Nmero nico: 0038313-12.2009.8.11.0041


APELANTE(S): MRIO VAZ DE LIMA E SUA ESPOSA

ADVOGADO(S): Dr. OTVIO FERREIRA MENDES FILHO





Magistrados impedidos: DRA. AMINI HADDAD CAMPOS e DES. PEDRO

SAKAMOTO





Nmero nico: 0030273-41.2009.8.11.0041


APELANTE(S): LCIA APARECIDA MARCHINI PESSOA

ADVOGADO(S): Dr. JLIO CSAR DE CARVALHO JNIOR

Dr(a). OUTRO(S)

APELADO(S): PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS

ADVOGADO(S): Dr. MARCOS VINCIUS LUCCA BOLIGON

Dr(a). OUTRO(S)




Magistrados impedidos: DRA. VANDYMARA G. R. P. ZANOLO e DR.

GONALO ANTUNES DE BARROS NETO





Nmero nico: 0019740-86.2010.8.11.0041


APELANTE(S): PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS E

OUTRO(s)

ADVOGADO(S): Dr. RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

Dr(a). OUTRO(S)

APELANTE(S): ERVANDER DA BOA MORTE ALBERNAZ


Dr(a). OUTRO(S)

APELADO(S): ERVANDER DA BOA MORTE ALBERNAZ


Dr(a). OUTRO(S)

APELADO(S): PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS E

OUTRO(s)


Dr(a). OUTRO(S)




Magistrados impedidos: DRA. GLEIDE BISPO SANTOS





Nmero nico: 0000371-09.2010.8.11.0041


APELANTE(S): SEBASTIO XAVIER


Dr(a). OUTRO(S)







CMARA: SEGUNDA CMARA CVEL

RELATOR(A) DES. LUIZ FERREIRA DA SILVA


Origem: COMARCA DE VRZEA GRANDE


Nmero nico: 0014141-94.2007.8.11.0002

Assunto: EXECUO DE TITULO JUDICIAL 154/2004

APELANTE(S): JOSE SWAMI RODRIGUES

ADVOGADO(S): Dr. RODRIGO CARRIJO FREITAS

Dr(a). OUTRO(S)

APELADO(S): REFRIGERANTES UNIO S. A.

ADVOGADO(S): Dr. EDUARDO HORSCHUTZ GUIMARES

Dr(a). OUTRO(S)


Magistrados participantes do sorteio: DESA. MARIA HELENA

GARGAGLIONE PVOAS, DES. LUIZ FERREIRA DA SILVA e DESA.

CLARICE CLAUDINO DA SILVA

Magistrados impedidos: DR. MARCOS JOS M. DE SIQUEIRA e DRA.

ESTR BELM NUNES DIAS



Origem: COMARCA DE RONDONPOLIS


Nmero nico: 0005606-08.2009.8.11.0003


APELANTE(S): N. O. M. E OUTRO(s)

ADVOGADO(S): Dra. ANDRIA PINHEIRO

Dr(a). OUTRO(S)

APELADO(S): F. J. M.

ADVOGADO(S): Dr. DAILSON NUNIS





Magistrados impedidos: DR. ANTONIO VELOSO PELEJA JUNIOR e

DRA. EULICE JAQUELINE DA C.S. CHERULLI



Origem: COMARCA DE CCERES


Nmero nico: 0002734-40.2011.8.11.0006

Assunto: EMBARGOS DO DEVEDOR 217/2011

APELANTE(S): RAMO MOREIRA (MERCEARIA)

ADVOGADO(S): Dr. RICARDO QUID

APELADO(S): BANCO DO BRASIL S. A.

ADVOGADO(S): Dr. ROSALVO PINTO BRANDO





Magistrados impedidos: DR. ALEX NUNES DE FIGUEIREDO





Nmero nico: 0002735-25.2011.8.11.0006

Assunto: EMBARGOS DO DEVEDOR 218/2011

APELANTE(S): LUZIA DO CARMO FORNACIARI

ADVOGADO(S): Dr. RICARDO QUID


ADVOGADO(S): Dr. ROSALVO PINTO BRANDO


Magistrados impedidos: DR. ALEX NUNES DE FIGUEIREDO

RELATOR(A) DESA. CLARICE CLAUDINO DA SILVA





Nmero nico: 0040185-83.2012.8.11.0000

Assunto: EXECUO 1426/2010

AGRAVANTE(S): BANCO BRADESCO S. A.

ADVOGADO(S): Dr. ANDR LUIZ CAMPOS DAS NEVES RIBEIRO

Dr(a). OUTRO(S)

AGRAVADO(S): SUPERMERCADO BEM BOM E OUTRO(s)





Magistrados impedidos: DRA. RITA SORAYA TOLENTINO DE BARROS





Nmero nico: 0000778-66.2009.8.11.0003


APELANTE(S): BANCO BRADESCO S. A.

ADVOGADO(S): Dra. MARLI TEREZINHA MELLO DE OLIVEIRA

Dr(a). OUTRO(S)

APELADO(S): CONGREGAO DAS IRMAS FRANCISCANAS

ADVOGADO(S): Dr(a). ALEXANDRO DALLA COSTA

Dr(a). OUTRO(S)





Magistrados impedidos: DR. LUIZ ANTONIO SARI



Origem: COMARCA DE BARRA DO GARAS


Nmero nico: 0004161-78.2011.8.11.0004


APELANTE(S): D. L. A. S., J. B. A. S. E D. A. S. REPRES. POR SUA ME

M. M. A.

ADVOGADO(S): Dr. MILTON ANTNIO MARTINI FERNANDES - DEF.

PBLICO

APELADO(S): E. V. S.





Magistrados impedidos: DR. FRANCISCO ROGRIO BARROS



Origem: COMARCA DE NOVA XAVANTINA


Nmero nico: 0002096-23.2010.8.11.0012

Assunto: REGULAMENTAAO DE VISITA 352/2010

APELANTE(S): A. S. R.

ADVOGADO(S): Dr. CELSON JESUS GONCALVES FALEIRO

APELADO(S): I. M. N.

ADVOGADO(S): Dr. WANDE ALVES DINIZ





Magistrados impedidos: DR. GLEIDSON DE OLIVEIRA GRISOSTE

BARBOSA

RELATOR(A) DESA. MARIA HELENA GARGAGLIONE PVOAS


Origem: COMARCA DE JACIARA


Nmero nico: 0040217-88.2012.8.11.0000

Assunto: AO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUO DE SOCIEDADE

DE FATO 74/2012

AGRAVANTE(S): M. P. L.

ADVOGADO(S): Dra. NICIA DA ROSA HAAS

Dr(a). OUTRO(S)

AGRAVADO(S): C. L.

ADVOGADO(S): Dr. GIOVANI BIANCHI

Dr(a). OUTRO(S)





Magistrados impedidos: DRA. GISELE ALVES SILVA





Nmero nico: 0008478-13.2008.8.11.0041


APELANTE(S): SILVANA MARTA DE OLIVEIRA SILVA

ADVOGADO(S): Dr. MARCEL LOUZICH COELHO

APELADO(S): ITA SEGUROS S. A.


Dr(a). OUTRO(S)


Magistrados impedidos: DR. PAULO S. CARREIRA DE SOUZA e DES.

JOO FERREIRA FILHO



Origem: COMARCA DE BARRA DO GARAS


Nmero nico: 0001933-04.2009.8.11.0004


APELANTE(S): W. M. A. REPRES. POR SUA ME A. M. S. O.

ADVOGADO(S): Dr. MILTON ANTNIO MARTINI FERNANDES - DEF.

PBLICO

APELADO(S): W. W. P. C. A.





Magistrados impedidos: DR. JOS ANTONIO BEZERRA FILHO e DR.

FRANCISCO ROGRIO BARROS

CMARA: TERCEIRA CMARA CVEL

RELATOR(A) DES. JOS TADEU CURY


Origem: COMARCA DE TANGAR DA SERRA


Nmero nico: 0002105-16.2011.8.11.0055

Assunto: MANDADO DE SEGURANA 84/2011

APELANTE(S): FUNDAO UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO

GROSSO - UNEMAT

ADVOGADO(S): Dra. JAQUELINE DA SILVA ALBINO

Dr(a). OUTRO(S)

APELADO(S): HAIRES RIBEIRO DA SILVA

ADVOGADO(S): Dra. SILVIA MARIA FERREIRA-DEFENSORA PBLICA


Magistrados impedidos: DRA. TATIANE COLOMBO


REEXAME NECESSRIO 20757/2012 Classe: 199 - CNJ



Nmero nico: 0024597-15.2009.8.11.0041


INTERESSADO(S): DEPARTAMENTO DE TRNSITO DO ESTADO DE MATO

GROSSO - DETRAN/MT

ADVOGADO(S): Dr. EDUARDO RAMSAY DE LACERDA

Dr(a). OUTRO(S)

INTERESSADO(S): ISABEL BORGES FERNANDES

ADVOGADO(S): Dr. CELSO ALVES PINHO

Dr(a). OUTRO(S)



Magistrados participantes do sorteio: DES. JOS TADEU CURY, DR.

ANTNIO HORACIO DA SILVA NETO e DESA. MARIA EROTIDES KNEIP

BARANJAK

Magistrados impedidos: DES. ALBERTO FERREIRA DE SOUZA


APELAO / REEXAME NECESSRIO 20782/2012 Classe: 1728 - CNJ



Nmero nico: 0006832-86.2009.8.11.0055

Assunto: AO CIVIL PBLICA 35/2010

INTERESSADO/APELANTE: MUNICPIO DE TANGAR DA SERRA

ADVOGADO(S): Dr. GUSTAVO PORTO FRANCO PIOLA - ADVOGADO

DO MUNICPIO

Dr(a). OUTRO(S)

INTERESSADO/APELADO: MINISTRIO PBLICO




BARANJAK

Magistrados impedidos: DR. CLUDIO ROBERTO ZENI GUIMARES e

DR. ANDR MAURCIO LOPES PRIOLI

RELATOR(A) DESA. MARIA EROTIDES KNEIP BARANJAK




Nmero nico: 0035174-52.2009.8.11.0041

Assunto: COMINATORIA 723/2009

INTERESSADO(S): DIVA ROCHA DA SILVA

ADVOGADO(S): Dr. CARLOS GOMES BRANDO - DEFENSOR PBLICO

INTERESSADO(S): ESTADO DE MATO GROSSO

ADVOGADO(S): Dra. MARIA LUIZA DA CUNHA CAVALCANTI - PROC. DO

ESTADO




BARANJAK

Magistrados impedidos: DR. ROBERTO TEIXERA SEROR



Origem: COMARCA DE RONDONOPOLIS

Protocolo: 346/2005

Nmero nico: 0000346-95.2005.8.11.0000

Assunto: EXECUO FISCAL 876/1999

APELANTE(S): MUNICPIO DE RONDONPOLIS

ADVOGADO(S): Dr. ROGERIO LUZ BORGES LEAL - PROC. MUNICIPIO

APELADO(S): PAULO JANIO OLIVEIRA DOURADO

REDISTRIBUIO - Sorteio



BARANJAK

Magistrados impedidos: DR. PAULO MARCIO SOARES DE CARVALHO

e DRA. MARIA MAZARELO FARIAS PINTO





Nmero nico: 0008995-64.2010.8.11.0003

Assunto: AAO DE OBRIGAAO DE FAZER 218/2010

INTERESSADO(S): MINISTRIO PBLICO


ADVOGADO(S): Dra. RENATA MACIEL CUIABANO - PROC. DO ESTADO




BARANJAK

Magistrados impedidos: DRA. MARIA MAZARELO FARIAS PINTO





Nmero nico: 0018357-73.2010.8.11.0041


INTERESSADO/APELANTE: MUNICPIO DE CUIAB

ADVOGADO(S): Dr. RUBI FACHIN - PROC. DO MUNICPIO

INTERESSADO/APELADO: GEZO DOBROVOSKI

ADVOGADO(S): Dra. KELLY CHRISTINA VERAS OTCIO-DEF. PBLICA




BARANJAK

Magistrados impedidos: DR. GILBERTO GIRALDELLI e DR. ROBERTO

TEIXERA SEROR





Nmero nico: 0004055-94.2010.8.11.0055



ADVOGADO(S): Dr(a). GUSTAVO PORTO FRANCO PIOLA

Dr(a). OUTRO(S)


INTERESSADO/APELADO: ESTADO DE MATO GROSSO

ADVOGADO(S): Dr. ROMES JLIO TOMAZ - PROCURADOR DO ESTADO




BARANJAK



RELATOR(A) DR. ANTNIO HORACIO DA SILVA NETO




Nmero nico: 0012423-37.2010.8.11.0041


INTERESSADO(S): JOVALINA DE OLIVEIRA

ADVOGADO(S): Dr(a). JULIANO FABRICIO DE SOUZA

INTERESSADO(S): DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRNSITO DE MATO

GROSSO - DETRAN/MT

ADVOGADO(S): Dr. LEANDRO ALVES MARTINS JACARAND

Dr(a). OUTRO(S)




BARANJAK

Magistrados impedidos: DR. HILDEBRANDO DA COSTA MARQUES





Nmero nico: 0009213-46.2008.8.11.0041


INTERESSADO(S): RAFIC HUSSEIN ELI SAYED

ADVOGADO(S): Dra. ELYCSSIA DE ARRUDA JAUDY SIQUEIRA

Dr(a). OUTRO(S)

INTERESSADO(S): MUNICPIO DE CUIAB

ADVOGADO(S): Dr. JULIANO OJEDA KIHARA

Dr(a). OUTRO(S)


ADVOGADO(S): Dr(a). WYLERSON VERANO DE AQUINO SOUZA -

PROC. DE ESTADO




BARANJAK

Magistrados impedidos: DR. ROBERTO TEIXERA SEROR e DES.

GRSON FERREIRA PAES




Origem: COMARCA DE SINOP


Nmero nico: 0006286-83.2011.8.11.0015


APELANTE(S): FERNANDO FRANGUELI DE OLIVEIRA REP. POR SUA

MULHER MARIANA LUGO BERTUNE

ADVOGADO(S): Dr. ADILTO LUIZ DALLOGLIO JNIOR - DEF. PBLICO

INTERESSADO/APELADO: MUNICPIO DE SINOP

ADVOGADO(S): Dr(a). JOSE EVERALDO DE SOUZA MACEDO

Dr(a). OUTRO(S)

INTERESSADO/APELADO: ESTADO DE MATO GROSSO


ESTADO




BARANJAK

Magistrados impedidos: DR. JOAO MANOEL PEREIRA GUERRA e DR.

TULIO DUAILIBI ALVES SOUZA





Nmero nico: 0005791-15.2010.8.11.0002


APELANTE(S): ANA CRISTINA DA SILVA CASSIM E OUTRA(s)

ADVOGADO(S): Dr. IRINEU PEDRO MUHL

Dr(a). OUTRO(S)

APELADO(S): PREFEITO MUNICIPAL DE VRZEA GRANDE

ADVOGADO(S): Dr(a). SILVIA MARTINS R. MARQUES - PROCURADORA

MUNICIPAL




BARANJAK

Magistrados impedidos: DR. ONIVALDO BUDNY e DR. JOS LUIZ

LEITE LINDOTE





Nmero nico: 0002107-83.2011.8.11.0055


INTERESSADO/APELANTE: UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO

GROSSO - UNEMAT

ADVOGADO(S): Dra. JAQUELINE DA SILVA ALBINO

INTERESSADO/APELADO: LUCIANO JOS BETTONI



Magistrados impedidos: DRA. TATIANE COLOMBO





Nmero nico: 0001925-05.2008.8.11.0055




ADVOGADO(S): Dr(a). WYLERSON VERANO DE AQUINO SOUZA -

PROC. DE ESTADO




BARANJAK

Magistrados impedidos: DR. JAMILSON HADDAD CAMPOS, DR.

ANDR MAURCIO LOPES PRIOLI e DRA. HANAE YAMAMURA DE

OLIVEIRA



Origem: COMARCA DE CANARANA


Nmero nico: 0040347-78.2012.8.11.0000

Assunto: MANUTENAO DE POSSE 630/2005

AGRAVANTE(S): JORGE LUIS GRINGS

ADVOGADO(S): Dr(a). BRUNO FRANCISCO FRES OLIVEIRA

Dr(a). OUTRO(S)

AGRAVADO(S): MUNICPIO DE CANARANA

ADVOGADO(S): Dr. ALBERTO A. DE SOUZA

AGRAVADO(S): DALIRIO GROSS

ADVOGADO(S): Dr. ANTNIO CARLOS DE SOUZA




BARANJAK

Magistrados impedidos: DRA. ANA PAULA DA VEIGA CARLOTA

MIRANDA e DR. ANDR BARBOSA GUANAES SIMES

CMARA: QUARTA CMARA CVEL





Nmero nico: 0011845-11.2009.8.11.0041

Assunto: INDENIZAAO 332/2010

INTERESSADO/APELANTE: ESTADO DE MATO GROSSO

ADVOGADO(S): Dr. CARLOS EMILIO BIANCHI NETO - PROC. DO ESTADO

INTERESSADO/APELADO: ANATAIR PEDROSO CAVALCANTI E

OUTRO(s)

ADVOGADO(S): Dr. BRUNO JOS RICCI BOAVENTURA


Magistrados impedidos: DR. MARCIO APARECIDO GUEDES e DR.

PAULO MARCIO SOARES DE CARVALHO





Nmero nico: 0008697-12.2009.8.11.0002


APELANTE(S): ANA PORFIRIA DE BARROS COSTA MARQUES

ADVOGADO(S): Dr. IRINEU PEDRO MUHL

Dr(a). OUTRO(S)

APELADO(S): MUNICPIO DE VRZEA GRANDE

ADVOGADO(S): Dra. MARCELUCY BUENO DE MORAES

APELADO(S): INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DOS SERVIDORES DO

MUNICPIO DE VRZEA GRANDE - PREVI-VAG

ADVOGADO(S): Dr(a). ROSANE LORENZI


Magistrados participantes do sorteio: DES. MARIANO ALONSO

RIBEIRO TRAVASSOS, DES. JOS SILVRIO GOMES e DES. LUIZ CARLOS

DA COSTA

Magistrados impedidos: DR. ONIVALDO BUDNY





Nmero nico: 0005683-55.2009.8.11.0055



ADVOGADO(S): Dra. WALESKA MALVINA PIOVAN MARTINAZZO

Dr(a). OUTRO(S)



Magistrados impedidos: DRA. ANGELA REGINA GAMA DA

S.GUTIERRES GIMENEZ, DR. JAMILSON HADDAD CAMPOS, DR. CLUDIO

ROBERTO ZENI GUIMARES e DR. ANDR MAURCIO LOPES PRIOLI



Origem: COMARCA DE PARANATINGA


Nmero nico: 0000572-26.2009.8.11.0044

Assunto: AAO DE COBRANA DE HONORARIOS ADVOCATICIOS


97/2009

APELANTE(S): ESTADO DE MATO GROSSO

ADVOGADO(S): Dr. RONALDO PEDRO SZEZUPIOR DOS SANTOS -

PROC.ESTADO

APELADO(S): EVANDRO SILVA SALVADOR

ADVOGADO(S): Dr(a). EM CAUSA PRPRIA




DA COSTA

Magistrados impedidos: DR. FERNANDO MRCIO MARQUES DE

SALES e DR. HUGO JOS FREITAS DA SILVA



Origem: COMARCA DE PEIXOTO DE AZEVEDO


Nmero nico: 0000583-50.2011.8.11.0023

Assunto: EMBARGOS A EXECUAO FISCAL 124/2011

APELANTE(S): AMELIO PAULINO

ADVOGADO(S): Dr(a). ODONIAS FRANA DE OLIVEIRA - DEF. PBLICO

SUBSTITUTO

APELADO(S): ESTADO DE MATO GROSSO

ADVOGADO(S): Dr. GERSON VALRIO POUSO - PROC. ESTADO




DA COSTA

Magistrados impedidos: DR. TIAGO SOUZA NOGUEIRA DE ABREU





Nmero nico: 0008058-29.2009.8.11.0055




ADVOGADO(S): Dra. MARIA LUIZA DA CUNHA CAVALCANTI - PROC.

ESTADO




DA COSTA







Nmero nico: 0040371-09.2012.8.11.0000


AGRAVANTE(S): EXPEDITO FIGUEIREDO DE SOUZA

ADVOGADO(S): Dr(a). EM CAUSA PRPRIA

AGRAVADO(S): UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO -

UNEMAT

ADVOGADO(S): Dra. KELLY CRISTINA DA SILVA




DA COSTA

Magistrados impedidos: DRA. LAMISSE RODER FEGURI ALVES

CORREA





Nmero nico: 0019970-31.2010.8.11.0041


INTERESSADO(S): MINORU HATTA

ADVOGADO(S): Dr. CARLOS GOMES BRANDO - DEFENSOR PBLICO



ESTADO




DA COSTA

Magistrados impedidos: DR. ROBERTO TEIXERA SEROR



Origem: COMARCA DE VERA


Nmero nico: 0000329-34.2011.8.11.0102



ADVOGADO(S): Dra. RENATA MACIEL CUIABANO - PROC. DO ESTADO

INTERESSADO(S): MARINES NUNES

ADVOGADO(S): Dra. LIDIANY THABDA DE OLIVEIRA MARQUES - DEF.

PBLICA




DA COSTA

Magistrados impedidos: DRA. PAULA SAIDE BIAGI MESSEN MUSSI





Nmero nico: 0029494-52.2010.8.11.0041


INTERESSADO/APELANTE: ESTADO DE MATO GROSSO

ADVOGADO(S): Dra. MRCIA REGINA SANTANA DUARTE - PROC. DO

ESTADO

INTERESSADO/APELADO: SILSIO FRAZO DE ALMEIDA

ADVOGADO(S): Dr(a). LUCAS BERNARDINO

Dr(a). OUTRO(S)




DA COSTA

Magistrados impedidos: DR. PAULO MARCIO SOARES DE CARVALHO



Origem: COMARCA DE COLDER


Nmero nico: 0039538-88.2012.8.11.0000

Assunto: INDENIZAAO 209/2010

AGRAVANTE(S): ALMIR ANTNIO BARRES

ADVOGADO(S): Dr. WILLIAN PEREIRA MACHIAVELI

Dr(a). OUTRO(S)

AGRAVADO(S): MUNICPIO DE COLDER

ADVOGADO(S): Dr. DONIZETH PEREIRA DE PAULA

Dr(a). OUTRO(S)

REDISTRIBUIO - Sorteio



DA COSTA

Magistrados impedidos: DR. RICO DE ALMEIDA DUARTE





Nmero nico: 0038602-42.2009.8.11.0041

INTERESSADO/APELANTE: MUNICPIO DE CUIAB

ADVOGADO(S): Dr. RUBI FACHIN - PROC. DO MUNICPIO

INTERESSADO/APELADO: SAIRA CRISTINA APARECIDA ALVARES

RODRIGUES

ADVOGADO(S): Dr. BRUNO JOS RICCI BOAVENTURA

Dr(a). OUTRO(S)





DA COSTA

Magistrados impedidos: DR. CZAR FRANCISCO BASSAN, DR.

PAULO MARCIO SOARES DE CARVALHO e DR. AGAMENON

ALCANTARA MORENO JUNIOR





Nmero nico: 0012150-15.2009.8.11.0002


APELANTE(S): DEPARTAMENTO DE GUA E ESGOTO DO MUNICPIO DE

VRZEA GRANDE - DAE/VG

ADVOGADO(S): Dr. JOO BATISTA DE MORAES

APELADO(S): CENTRAIS ELTRICAS MATOGROSSENSES S. A - CEMAT

ADVOGADO(S): Dr. MURILLO ESPNOLA DE OLIVEIRA LIMA

Dra. OZANA BAPTISTA GUSMO

Dr(a). OUTRO(S)




DA COSTA

Magistrados impedidos: DR. JONES GATTASS DIAS, DR. ONIVALDO

BUDNY e DR. RODRIGO ROBERTO CURVO





Nmero nico: 0000085-86.2010.8.11.0055


INTERESSADO(S): G. F. U., REPRESENTADO POR SUA ME SHEILA

GHELLER FROEHLICH

ADVOGADO(S): Dra. MRCIA CARVALHO FERREIRA DE SOUZA

Dr(a). OUTRO(S)

INTERESSADO(S): MUNICPIO DE TANGAR DA SERRA

ADVOGADO(S): Dra. ONEIDA NAVES RIBEIRO

Dr(a). OUTRO(S)




DA COSTA

Magistrados impedidos: DRA. ANGELA REGINA GAMA DA

S.GUTIERRES GIMENEZ, DR. CLUDIO ROBERTO ZENI GUIMARES, DR.

ANDR MAURCIO LOPES PRIOLI e DRA. HANAE YAMAMURA DE

OLIVEIRA





Nmero nico: 0006982-67.2009.8.11.0055



ADVOGADO(S): Dra. ONEIDA NAVES RIBEIRO

INTERESSADO/APELADO: J. V. A. V., REPRESENTADO POR SUA ME

LUCILENE ALVES





DA COSTA



CMARA: QUINTA CMARA CVEL

RELATOR(A) DES. CARLOS ALBERTO ALVES DA ROCHA


Origem: COMARCA DE BRASNORTE


Nmero nico: 0036560-41.2012.8.11.0000

Assunto: EXECUO POR QUANTIA CERTA 10/2012

AGRAVANTE(S): BANCO DO BRASIL S. A.

ADVOGADO(S): Dr(a). GUSTAVO AMATO PISSINI

Dr(a). OUTRO(S)

AGRAVADO(S): ENZO TROMBETTA E OUTRA(s)


Magistrados participantes do sorteio: DES. SEBASTIO DE MORAES

FILHO, DES. CARLOS ALBERTO ALVES DA ROCHA e DES. DIRCEU DOS

SANTOS

Magistrados impedidos: DR. WALTER TOMAZ DA COSTA





Nmero nico: 0026100-92.2012.8.11.0000

Assunto: AO DE COBRANA RITO SUMARIO 651/2009

APELANTE(S): TOKIO MARINE SEGURADORA S. A.

ADVOGADO(S): Dra. DIANARU DA SILVA PAIXO

Dr(a). OUTRO(S)

APELANTE(S): AQUILINO GOMES

ADVOGADO(S): Dra. MICHELLE FASCINI XAVIER

Dr. WILSON MOLINA PORTO

Dr(a). OUTRO(S)

APELADO(S): AQUILINO GOMES

ADVOGADO(S): Dra. MICHELLE FASCINI XAVIER

Dr. WILSON MOLINA PORTO

Dr(a). OUTRO(S)

APELADO(S): TOKIO MARINE BRASIL SEGURADORA S. A.


Dr(a). OUTRO(S)




SANTOS







Nmero nico: 0027124-37.2009.8.11.0041


APELANTE(S): PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS


Dr(a). OUTRO(S)

APELANTE(S): ISRAEL FERREIRA DE QUEIROZ


Dr(a). OUTRO(S)

APELADO(S): ISRAEL FERREIRA DE QUEIROZ


Dr(a). OUTRO(S)



Dr(a). OUTRO(S)




SANTOS

Magistrados impedidos: DR. LIDIO MODESTO DA SILVA FILHO e DES.

JOO FERREIRA FILHO





Nmero nico: 0027154-72.2009.8.11.0041


APELANTE(S): MAXIMIANO DOMINGOS MACHADO CONTE

ADVOGADO(S): Dra. GLAZIANE TEIXEIRA DA SILVA

Dr(a). OUTRO(S)


ADVOGADO(S): Dr. FERNANDO CSAR ZANDONADI

Dr(a). OUTRO(S)





SANTOS

Magistrados impedidos: DRA. EDLEUZA ZORGETTI MONTEIRO DA

SILVA

RELATOR(A) DES. DIRCEU DOS SANTOS


Origem: COMARCA DE PARANATINGA


Nmero nico: 0001466-65.2010.8.11.0044

Assunto: INVENTARIO 322/2010

AGRAVANTE(S): R. G. N.

ADVOGADO(S): Dr. CLUDIO STBILE RIBEIRO

AGRAVADO(S): E. F. N. E OUTRO(s)

ADVOGADO(S): Dr. MARCO ANTNIO PIZZOLATO

Dr(a). OUTRO(S)

AGRAVADO(S): E. A. B.

ADVOGADO(S): Dr(a). GISELE MAROSTICA DE OLIVEIRA

REDISTRIBUIO - Por Determinao

CERTIFICO que este feito foi redistribudo ao Exmo. Des. Dirceu dos

Santos, conforme r. despacho de fls. 270-TJ, tendo em vista ter ocupado

a vaga aberta na Quinta Cmara Cvel e Segunda Turma de Cmaras

Cveis Reunidas de Direito Privado, nos termos da Portaria n.

907/2011/C.MAG, em virtude da remoo do Exmo. Des. Marcos Machado

para Primeira Cmara Cvel conforme Portaria n. 908/2011/C.MAG.

Magistrados impedidos: DR. FLAVIO MIRAGLIA FERNANDES



Origem: COMARCA DE PRIMAVERA DO LESTE


Nmero nico: 0020226-29.2012.8.11.0000

Assunto: INVESTIGAAO DE PATERNIDADE 53/2011

APELANTE(S): MINISTRIO PBLICO

APELADO(S): P. M. B.




SANTOS

Magistrados impedidos: DR. LUIS OTAVIO PEREIRA MARQUES



Origem: COMARCA DE VERA


Nmero nico: 0000850-52.2006.8.11.0102

Assunto: INTERDITO PROIBITORIO 220/2006

APELANTE(S): ANILTO HILLESHEIN E SUA ESPOSA

ADVOGADO(S): Dr(a). MARCOS ROMRIO CARLOS SOBRINHO

Dr(a). OUTRO(S)

APELADO(S): NEUDI GIACOMELLI E OUTRA(s)

ADVOGADO(S): Dr. SILVANO FRANCISCO DE OLIVEIRA

Dr(a). OUTRO(S)




SANTOS

Magistrados impedidos: DR. WENDELL KARIELLI GUEDES SIMPLICIO e

DRA. PAULA SAIDE BIAGI MESSEN MUSSI



Origem: COMARCA DE NOVA MUTUM


Nmero nico: 0000007-82.1999.8.11.0086


APELANTE(S): L. C. P. A.

ADVOGADO(S): Dr(a). CAMILA BIANCHINI FERREIRA FERNANDES -

DEFENSORA PBLICA

APELADO(S): J. B. S. A., REPRESENTADO POR SUA ME S. C. S.,

ASSISTIDO PELO REPRESENTANTE DO MINISTRIO PBLICO




SANTOS

Magistrados impedidos: DR. JOAO ALBERTO MENNA BARRETO

DUARTE, DRA. ANA CRISTINA DA SILVA ABDALLA e DR. GABRIEL DA

SILVEIRA MATOS





Nmero nico: 0011795-07.2006.8.11.0003


APELANTE(S): L. S. T. REPRES. POR SUA ME N. A. M. S.

ADVOGADO(S): Dra. EDILMA AVELINO DOS SANTOS ROSSONI

APELADO(S): A. S. T.

ADVOGADO(S): Dr(a). AMANDA GOMES MELLO

Dr(a). OUTRO(S)




SANTOS

Magistrados impedidos: DR. ANTONIO VELOSO PELEJA JUNIOR e

DRA. MARIA MAZARELO FARIAS PINTO

RELATOR(A) DES. SEBASTIO DE MORAES FILHO




Nmero nico: 0005384-40.2009.8.11.0003

Assunto: AO DE COBRANA RITO SUMARIO 328/2009

APELANTE(S): CIA EXCELSIOR DE SEGUROS


Dr(a). OUTRO(S)

APELANTE(S): ORLANDO XAVIER NUNES E SUA ESPOSA

ADVOGADO(S): Dr. JOO ANAIDES CABRAL NETTO

APELADO(S): ORLANDO XAVIER NUNES E SUA ESPOSA

ADVOGADO(S): Dr. JOO ANAIDES CABRAL NETTO

APELADO(S): CIA EXCELSIOR DE SEGUROS


Dr(a). OUTRO(S)




SANTOS

Magistrados impedidos: DR. LUIZ ANTONIO SARI





Nmero nico: 0040279-31.2012.8.11.0000

Assunto: EXCEO DE INCOMPETENCIA 70/2010

AGRAVANTE(S): S. L. INDSTRIA, COMRCIO, IMP. E EXPORTAO

LTDA.

ADVOGADO(S): Dr. ANTNIO FRANCISCATO SANCHES

Dr(a). OUTRO(S)

AGRAVADO(S): AGROPECURIA DONA YVONE LTDA.

ADVOGADO(S): Dr(a). MARILICE DUARTE BARROS

Dr. FBIO DE S PEREIRA




SANTOS

Magistrados impedidos: DRA. AMINI HADDAD CAMPOS





Nmero nico: 0022826-02.2009.8.11.0041

Assunto: INDENIZAAO POR DANOS MORAIS 648/2009

APELANTE(S): ROSEMARI VIEIRA BRAGANA

ADVOGADO(S): Dr. RUBENS AZEVEDO DA SILVA



ADVOGADO(S): Dr. MILTON MARTINS MELLO

Dr(a). OUTRO(S)




SANTOS

Magistrados impedidos: DRA. EDLEUZA ZORGETTI MONTEIRO DA

SILVA e DRA. VALDECI MORAES SIQUEIRA



Origem: COMARCA DE COTRIGUAU


Nmero nico: 0000086-80.2003.8.11.0099

Assunto: EXECUO DE ALIMENTOS 110/2004

APELANTE(S): MINISTRIO PBLICO

APELADO(S): IZAIAS QUIRINO ALVES

ADVOGADO(S): Dr(a). JOS VITOR PEREIRA DE CASTRO



FILHO, DES. CARLOS ALBERTO ALVES DA ROCHA e DE

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