Poder Judiciário - PJMTsistemadje.tjmt.jus.br/publicacoes/9586-2015.pdf · Des. Sebastião Barbosa...

Poder Judiciário

TRIBUNAL PLENO

Sessões: 2ª e 4ª - Quintas-feiras do mês - 14:00

Matéria Judiciária - Plenário 01

Sessões: 3ª - Quinta-feira do mês - 14:00

Matéria Administrativa - Plenário 01

Des. Paulo da Cunha - Presidente

Des. Orlando de Almeida Perri

Des. Rubens de Oliveira Santos Filho

Des. Juvenal Pereira da Silva

Des. Sebastião de Moraes Filho

Des. Evandro Stábile

Des. Márcio Vidal

Des. Rui Ramos Ribeiro

Des. Guiomar Teodoro Borges

Desa. Maria Helena Gargaglione Póvoas

Des. Carlos Alberto Alves da Rocha

Des. Luiz Ferreira da Silva

Desa. Clarice Claudino da Silva

Des. Alberto Ferreira de Souza

Desa. Maria Erotides Kneip Baranjak

Des. Marcos Machado

Des. Dirceu dos Santos

Des. Luiz Carlos da Costa

Des. João Ferreira Filho

Des. Pedro Sakamoto

Desa. Marilsen Andrade Addário

Des. Rondon Bassil Dower Filho

Desa. Maria Aparecida Ribeiro

Des. José Zuquim Nogueira

Desa. Cleuci Terezinha Chagas Pereira da Silva

Desa. Serly Marcondes Alves

Des. Sebastião Barbosa Farias

Des. Gilberto Giraldelli

Desa. Nilza Maria Pôssas de Carvalho

CONSELHO DA MAGISTRATURA

Sessões: 4ª- Segunda-Feira do mês - 9:00

Des. Paulo da Cunha - Presidente



PRIMEIRA TURMA DE CÂMARAS CÍVEIS

REUNIDAS DE DIREITO PRIVADO

Sessões: 1ª - Quinta-feira do mês

Plenário 01 - 14:00

Des. Sebastião de Moraes Filho - Presidente


Des. João Ferreira Filho


Des. Sebastião Barbosa Farias

SEGUNDA TURMA DE CÂMARAS CÍVEIS

REUNIDAS DE DIREITO PRIVADO


Plenário 03 - 8:30

Des. Rubens de Oliveira Santos Filho-Presidente


Des. Carlos Alberto Alves da Rocha




TURMA DE CÂMARAS CÍVEIS

REUNIDAS DE DIREITO PÚBLICO E COLETIVO

Sessões: 1º Quintas-feiras do mês

Plenário 04 - 8:30

Des. Márcio Vidal - Presidente

Des. Luiz Carlos da Costa




Dra. Vandymara Galvão Ramos Paiva Zanolo - Juiza

Convocada

TURMA DE CÂMARAS CRIMINAIS REUNIDAS



Des. Orlando de Almeida Perri - Presidente

Des. Juvenal Pereira da Silva



Des. Alberto Ferreira de Souza

Des. Marcos Machado

Des. Pedro Sakamoto



PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL DE DIREITO PRIVADO

Sessões: Terças-feiras - Plenário 01 - 14:00

Des. João Ferreira Filho - Presidente

Des, Sebastião Barbosa Farias

SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DE DIREITO PRIVADO

Sessões: Quartas-feiras - Plenário 02 - 8:30

Des. Sebastião de Moraes Filho - Presidente



TERCEIRA CÂMARA CÍVEL DE DIREITO PÚBLICO


Des. Márcio Vidal - Presidente


Dra. Vandymara Galvão Ramos Paiva Zanolo - Juiza

Convocada

QUARTA CÂMARA CÍVEL DE DIREITO PÚBLICO


Des. Luiz Carlos da Costa - Presidente



QUINTA CÂMARA CÍVEL DE DIREITO PRIVADO


Des. Carlos Alberto Alves da Rocha- Presidente



SEXTA CÂMARA CÍVEL DE DIREITO PRIVADO


Des. Rubens de Oliveira Santos Filho-Presidente



PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL


Des. Orlando de Almeida Perri - Presidente



SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL

Sessões: Quartas-feiras


Des. Alberto Ferreira de Souza - Presidente

Des. Marcos Machado

Des. Pedro Sakamoto

TERCEIRA CÂMARA CRIMINAL


Des. Juvenal Pereira da Silva - Presidente



Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso - Ano XXXII - Cuiabá/MT

DISPONIBILIZADO na Quarta-Feira, 29 de Julho de 2015 - Edição nº 9586

Centro Político Administrativo - CPA CEP 78050-970 Caixa Postal -1071 Cuiabá - Mato Grosso

e-mail: [email protected] site: www.tjmt.jus.br

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Des. Paulo da Cunha

Presidente


Vice-Presidente


Corregedora-Geral

A COMPOSIÇÃO DAS CÂMARAS ESTÁ DE ACORDO COM A PROPOSIÇÃO N.º 14/2010 - TP,

DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO, EDIÇÃO 8403 DE 27/08/2010

ÍndiceTRIBUNAL DE JUSTIÇA 7Tribunal Pleno 7

Vice Presidência 7Secretaria Auxiliar da Vice-Presidência 7Coordenadoria de Magistrados 28

Coordenadoria Judiciária 39Primeira Câmara Cível 39Segunda Câmara Cível 43Terceira Câmara Cível 47Quarta Câmara Cível 68Quinta Câmara Cível 84Sexta Câmara Cível 89Segunda Turma de Câmaras Cíveis Reunidasde Direito Privado 92Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de DireitoPúblico e Coletivo 92Primeira Câmara Criminal 93Segunda Câmara Criminal 97Terceira Câmara Criminal 98Turma de Câmaras Criminais Reunidas 111

Coordenadoria de Recursos Humanos 111Coordenadoria de Recursos Humanos 111Departamento de Pagamento de Pessoal 116Gerencia Setorial de Concursos Públicos 125

Coordenadoria Administrativa 126Departamento Administrativo 126

COMARCAS 126Entrância Especial 126Comarca de Cuiabá 126Diretoria do Fórum 126Divisão de Recursos Humanos 130

Varas Cíveis 1305ª Vara Cível 1306ª Vara Cível 1327ª Vara Cível 1428ª Vara Cível 1479ª Vara Cível 14711ª Vara Civel 18313ª Vara Cível 18814ª Vara Cível 19920ª Vara Cível 20321ª Vara Cível 2061ª Vara Especializada em Direito Bancário 2102ª Vara Especializada em Direito Bancário 2203ª Vara Especializada em Direito Bancário 2214ª Vara Especializada em Direito Bancário 234Vara Especializada em Ação Civil Pública eAção Popular 246

Varas Especializadas de Família eSucessões 2461ª Vara Especializada de Família e Sucessões 2462ª Vara Especializada de Família e Sucessões 252

4ª Vara Especializada de Família e Sucessões 2555ª Vara Especializada de Família e Sucessões 2596ª Vara Especializada de Família e Sucessões 259

Varas Especializadas da Fazenda Pública 2671ª Vara Especializada da Fazenda Pública 2672ª Vara Especializada da Fazenda Pública 2723ª Vara Especializada da Fazenda Pública 2874ª Vara Especializada da Fazenda Pública 2985ª Vara Especializada da Fazenda Pública 300Vara Especializada de Execução Fiscal 303Vara Especializada de Falência, Concordata eCarta Precatória 305

Vara Especializada do Meio Ambiente 314Varas Criminais 3152ª Vara Criminal 3153ª Vara Criminal 3164ª Vara Criminal 3165ª Vara Criminal 3186ª Vara Criminal 3198ª Vara Criminal 3209ª Vara Criminal 32010ª Vara Criminal 32212ª Vara Criminal 32313ª Vara Criminal 323Vara Especializada Contra o CrimeOrganizado, os Crimes Contra a OrdemTributária e Econômica e os Crimes Contra aAdministração Pública 326Vara Especializada em Direito Agrário 328

Varas Especializadas de ViolênciaDoméstica e Familiar Contra a Mulher 3291ª Vara Esp. de Violência Doméstica e FamiliarContra a Mulher 3292ª Vara Esp. de Violência Doméstica e FamiliarContra a Mulher 329

Varas Especializadas da Infância eJuventude 3311ª Vara Especializada da Infância e Juventude 3312ª Vara Especializada da Infância e Juventude 333

Juizados Especiais Cíveis 334Primeiro Juizado Especial Cível de Cuiabá 334Terceiro Juizado Especial Cível de Cuiabá 334Quarto Juizado Especial Cível de Cuiabá 334

Juizado Especial Criminal Unificado doCentro 334JUVAM - Juizado Especial Volante Ambientalde Cuiabá 335

Comarca de Rondonópolis 335Diretoria do Fórum 335Varas Cíveis 3361ª Vara Cível 3362ª Vara Cível 3383ª Vara Cível 358

4ª Vara Cível 3656ª Vara Cível 370

Varas Especializadas de Família eSucessões 3711ª Vara Especializada da Família e Sucessões 3712ª Vara Especializada da Família e Sucessões 374

Varas Especializadas da Fazenda Pública 3811ª Vara Especializada da Fazenda Pública 3812ª Vara Especializada da Fazenda Pública 382

Varas Criminais 4001ª Vara Criminal 4002ª Vara Criminal 4043ª Vara Criminal 4064ª Vara Criminal 407Vara Especializada em Violência Doméstica eFamiliar Contra a Mulher 407

Comarca de Sinop 4091ª Vara Cível 4092ª Vara Cível 4213ª Vara Cível 4264ª Vara Cível 4265ª Vara Cível 4306ª Vara Cível 4347ª Vara Juizado Especial 4361ª Vara Criminal 4362ª Vara Criminal 4373º Vara Criminal 439

Comarca de Várzea Grande 440Diretoria do Fórum 440Divisão de Recursos Humanos 440

Varas Especializadas de Família eSucessões 4411ª Vara Especializada da Família e Sucessões 4412ª Vara Especializada da Família e Sucessões 4423ª Vara Especializada da Família e Sucessões 445

Varas Cíveis 4451ª Vara Cível 4452ª Vara Cível 4483ª Vara Cível 4564ª Vara Cível 458

Varas Especializadas da Fazenda Pública 4591ª Vara Especializada da Fazenda Pública 4592ª Vara Especializada da Fazenda Pública 4593ª Vara Especializada da Fazenda Pública 474

Varas Criminais 4761ª Vara Criminal 4762ª Vara Criminal 4763ª Vara Criminal 4774ª Vara Criminal 4786ª Vara Criminal 479

Vara Esp. de Violência Doméstica e FamiliarContra a Mulher 479Varas Especiais da Infância e Juventude 481Vara Especializada de Direito Bancáriio 481

Terceira Entrância 506Comarca de Alta Floresta 506Diretoria Do Fórum 5061ª Vara 5082ª Vara 5093ª Vara 5114ª Vara 5175ª Vara 5176ª Vara 519

Comarca de Barra do Garças 5221ª Vara Cível 5222ª Vara Cível 5223ª Vara Cível 5264ª Vara Cível 5371ª Vara Criminal 5382ª Vara Criminal 538Vara Especializada dos Juizados Especiais 539

Comarca de Cáceres 5391ª Vara Cível 5392ª Vara Cível 5423ª Vara Cível 5464ª Vara Cível 5485ª Vara Cível 5501ª Vara Criminal 5502ª Vara Criminal 5573ª Vara Criminal 559

Comarca de Diamantino 573Diretoria do Forúm 5731ª Vara Cível 5732ª Vara Cível 575Vara Especializada da Infância e da Juventude 576

Comarca de Primavera do Leste 5761ª Vara Cível 5762ª Vara Cível 5773ª Vara Cível 5784ª Vara Cível 5825ª Vara Cível 5825ª Vara Cível 582Vara Criminal 585

Comarca de Sorriso 5881ª Vara 5882ª Vara 5913ª Vara 5944ª Vara 6025ª Vara 6036ª Vara 606

Comarca de Tangará da Serra 6061ª Vara Cível 606

2ª Vara Cível 6093ª Vara Cível 6134ª Vara Cível 6135ª Vara Cível 614Vara Única Criminal 629

Comarca de Lucas do Rio Verde 6301ª Vara 6303ª Vara 6364ª Vara 6415ª Vara 6436ª Vara 643

Segunda Entrância 644Comarca de Água Boa 6441ª Vara 6442ª Vara 6493ª Vara 660

Comarca de Alto Araguaia 6611ª Vara 6612ª Vara 663Juizado Especial Cível e Criminal 664

Comarca de Barra do Bugres 665Diretoria do Fórum 6651ª Vara 6652ª Vara 6663ª Vara 678

Comarca de Campo Novo do Parecis 681Diretoria do Fórum 6811ª Vara 6822ª Vara 685

Comarca de Campo Verde 6881ª Vara 6892ª Vara 6953ª Vara 704

Comarca de Canarana 704Diretoria do Fórum 7041ª Vara 7052ª Vara 705

Comarca de Chapada dos Guimarâes 706Diretoria do Forúm 7061ª Vara 7062ª Vara 712

Comarca de Colíder 7141ª Vara 714

Comarca de Comodoro 7161ª Vara 7162ª Vara 719Juizado Especial Cível e Criminal 723

Comarca de Jaciara 7231ª Vara 7232ª Vara 7273ª Vara 730

Comarca de Juara 7311ª Vara 7312ª Vara 735

Comarca de Juína 7372ª Vara 7373ª Vara 737Juizado Especial Cível e Criminal 738

Comarca de Mirassol D'Oeste 7381ª Vara 7382ª Vara 739

Comarca de Nova Mutum 7401ª Vara 7402ª Vara 741

Comarca de Nova Xavantina 7441ª Vara 7442ª Vara 744Juizado Especial Cível e Criminal 746

Comarca de Paranatinga 7521ª Vara 7522ª Vara 753Juizado Especial Cível e Criminal 753

Comarca de Peixoto de Azevedo 7532ª Vara 753

Comarca de Pontes e Lacerda 7571ª Vara 7572ª Vara 7573ª Vara 758

Comarca de Poxoréo 7592ª Vara 759

Comarca de São José do Rio Claro 7591ª Vara 7592ª Vara 759

Comarca de Vila Rica 7652ª Vara 765

Primeira Entrância 772Comarca de Alto Garças 772Vara Única 772

Comarca de Alto Taquari 772Vara Única 772

Comarca de Apiacás 773Vara Única 773

Comarca de Araputanga 773Diretoria do Fórum 773Vara Única 773

Comarca de Arenápolis 775Vara Única 775

Comarca de Brasnorte 775Vara Única 775

Comarca de Campinápolis 782Vara Única 782

Comarca de Cláudia 782Diretoria do Fórum 782Vara Única 782Juizado Especial e Criminal 784

Comarca de Colniza 786Vara Única 786Juizado Especial Cível e Criminal 787

Comarca de Cotriguaçu 790Diretoria do Fórum 790

Comarca de Dom Aquino 790Vara Única 790

Comarca de Guarantâ do Norte 791Diretoria do Fórum 791Diretoria do Fórum 791Vara Única 792

Comarca de Guiratinga 810Vara Única 810

Comarca de Itaúba 813Diretoria do Fórum 813Vara Única 814

Comarca de Itiquira 822Vara Única 822

Comarca de Jauru 827Diretoria do Fórum 827Vara Única 827

Comarca de Juscimeira 837Vara Única 837

Comarca de Marcelândia 838Vara Única 838Juizado Especial Cível e Criminal 840

Comarca de Matupá 840Vara Única 840

Comarca de Nobres 841Vara Única 841

Comarca de Nortelândia 843Vara Única 843

Comarca de Nova Canaâ do Norte 855Vara Única 855

Comarca de Nova Monte Verde 856Vara Única 856

Comarca de Nova Ubiratã 856Vara Única 856

Comarca de Novo São Joaquim 859Vara Única 859

Comarca de Paranaita 859Vara Única 859

Comarca de Pedra Preta 863Diretoria do Fórum 863Vara Única 863

Comarca de Poconé 869Vara Única 869Juizado Especial Cível e Criminal 878

Comarca de Porto Alegre do Norte 8801ª Vara 8802ª Vara 881

Comarca de Porto dos Gaúchos 882Vara Única 882

Comarca de São Félix do Araguaia 8852ª Vara 885Juizado Especial Cível 888

Comarca de Porto Esperidião 889Vara Única 889

Comarca de Querência 890Vara Única 890

Comarca de Ribeirão Cascalheira 897Vara Única 897

Comarca de Rio Branco 899Vara Única 899

Comarca de Rosário Oeste 903Vara Única 903

Comarca de Santo Antônio do Leverger 903Vara Única 903

Comarca de São José dos Quatro Marcos 903Diretoria do Fórum 903Vara Única 903

Comarca de Sapezal 913Vara Única 913

Comarca de Tabaporã 914Vara Única 914

Comarca de Tapurah 916Vara Única 916

Comarca da Terra Nova do Norte 932Vara Única 932

Comarca de Vila Bela da SantíssimaTrindade 932Diretoria do Fórum 932Vara Única 932

FORO EXTRAJUDICIAL 933Comarca de Jaciara 933Município de Jaciara 933Cartório do 2° Ofício 933

Comarca de Juína 933Município de Juína 933Cartório do 2° Ofício 933

Comarca de Nova Monte Verde 933Município de Nova Bandeirantes 933Comarca de Nova Mutum 934Município de Nova Mutum 934Cartório de Paz e Notas 934

Comarca de Querência 934Município de Querência 934Cartório do 2° Ofício 934

Comarca de Rondonópolis 935Município de Vila Operária 935Cartório de Paz e Notas 935

Comarca de Sapezal 936Município de Sapezal 936Cartório do 2° Ofício 936

Comarca de Sinop 936Município de Sinop 936Cartório do 2° Ofício 936

Comarca de Sorriso 937Município de Sorriso 937Cartório do 2° Ofício 937

Comarca de Várzea Grande 938Município de Nossa Senhora do Livramento 938Cartório de Paz e Notas 938

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Tribunal Pleno

Acórdão

Pedido de Aber tura de Concurso 3 /2013 , CIA

0064549-85.2013.8.11.0000 – Gerência Setorial de Concursos Públicos.

Relator: Exmo. Sr. Des. PAULO DA CUNHA, Presidente do TJMT

Decisão: "POR UNANIMIDADE HOMOLOGOU O CONCURSO PÚBLICO

PARA INGRESSO NA MAGISTRATURA DO ESTADO DE MATO GROSSO."

Departamento do Tribunal Pleno, em Cuiabá, 28 de julho de 2015. Maria

Conceição Barbosa Corrêa, Diretora

Mandado de Segurança 29263/2015 - Classe: CNJ-120 COMARCA

CAPITAL. Protocolo Número/Ano: 29263 / 2015. Julgamento: 23/7/2015.

IMPETRANTE(S) - LUZINETE MARCIANA DA CRUZ E OUTRO(s) (Advs:

Dr(a). EM CAUSA PRÓPRIA), IMPETRADO - EXMO. SR. PRESIDENTE DA

COMISSÃO EXAMINADORA DO CONCURSO DE PROVAS E TÍTULOS DOS

SERVIÇOS NOTARIAIS E DE REGISTRO DO FORO EXTRAJUDICIAL DO

ESTADO DE MATO GROSSO. Relator(a): Exmo(a). Sr(a). DES. RUBENS DE

OLIVEIRA SANTOS FILHO

Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a eminente

Turma Julgadora proferiu a seguinte decisão: À UNANIMIDADE CONCEDEU

A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.

EMENTA:

MANDADO DE SEGURANÇA - CONCURSO PÚBLICO - EDITAL QUE PREVÊ

A DIVULGAÇÃO DAS INFORMAÇÕES EM TRÊS CANAIS DIFERENTES -

PUBLICAÇÃO EM APENAS UM - INSTRUMENTO QUE FAZ LEI ENTRE AS

PARTES - ORDEM CONCEDIDA.

O edital faz lei entre as partes. Se nele consta que a publicação das

informações referentes ao concurso se dará em três canais diferentes,

mas ocorre em apenas um deles, há violação ao princípio da publicidade e

ao direito líquido e certo dos candidatos.

Mandado de Segurança 157349/2014 - Classe: CNJ-120 COMARCA

CAPITAL. Protocolo Número/Ano: 157349 / 2014. Julgamento: 23/7/2015.

IMPETRANTE(S) - JOCIELI DE LIMA SILVEIRA (Advs: Dr(a). DANILO IKEDA

CAETANO), IMPETRADO - EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE

JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO, LITISCONSORTE(S) - ESTADO

DE MATO GROSSO (Advs: Dr(a). LUCAS SCHWINDEN DALLAMICO -

PROCURADOR DO ESTADO). Relator(a): Exmo(a). Sr(a). DES. DIRCEU

DOS SANTOS

Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a eminente

Turma Julgadora proferiu a seguinte decisão: À UNANIMIDADE,

CONCEDEU A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.

EMENTA:

MANDADO DE SEGURANÇA – CONCURSO PÚBLICO –APROVAÇÃO

FORA DAS VAGAS PREVISTAS NO EDITAL – CRIAÇÃO DE NOVAS

VAGAS – MERA EXPECTATIVA DE DIREITO CONVOLADA EM DIREITO

LIQUIDO E CERTO – DISCRICIONARIEDADE DA ADMINISTRAÇÃO

AFASTADA – PRECEDENTES DA CORTE SUPERIOR – ORDEM

CONCEDIDA.

A aprovação do candidato dentro do cadastro de reserva, ainda que fora

do número de vagas inicialmente previstas no edital do concurso público,

confere-lhe o direito subjetivo à nomeação para o respectivo cargo se,

durante o prazo de validade do concurso, demonstrado o interesse da

Administração Pública, surgirem novas vagas, seja em razão da criação

de novos cargos mediante lei, seja em virtude de vacância decorrente de

exoneração, demissão, aposentadoria, posse em outro cargo

inacumulável ou falecimento.

DEPARTAMENTO DO TRIBUNAL PLENO em Cuiabá, aos 28 dias do mês de

Julho de 2015.

Belª Maria Conceição Barbosa Corrêa

Diretora do Departamento do Tribunal Pleno

Decisão do Relator

P r o t o c o l o N ú m e r o / A n o : 9 6 3 9 7 / 2 0 1 5 D I R E T A D E

INCONSTITUCIONALIDADE Nº 96397/2015 - CLASSE CNJ - 95

COMARCA CAPITAL REQUERENTE(S) - ORDEM DOS ADVOGADOS DO

BRASIL - SECCIONAL DE MATO GROSSO (Advs: Dra. CLÁUDIA

ALVES SIQUEIRA, Dr(a). OUTRO(S)), REQUERIDO(S) - ESTADO DE

MATO GROSSO

Despacho: "...Assim, não me resta alternativa a não ser suscitar o

conflito de competência em peça apartada, por entender que o relator

originário é o competente para processar e julgar a presente ação.

Aguardem os presentes autos na secretaria, para a manifestação do

Relator do Conflito de Competência..." Ass.: EXMO. SR. DES. MÁRCIO

VIDAL (RELATOR)

Protocolo Número/Ano: 97926 / 2015 RECLAMAÇÃO Nº 97926/2015 -

CLASSE CNJ - 244 COMARCA CAPITAL RECLAMANTE - EDWARD

CÂNDIDO LAMBERT (Advs: Dra. ANA CLAUDIA TOCANTINS NUNES,

Dr(a). OUTRO(S)), RECLAMADO(A) - EXMA. SRA. DESA. CLARICE

CLAUDINO DA SILVA

Decisão: "...Diante dessas considerações, não conheço da Reclamação

interposta, em razão da falta de previsão expressa de sua admissibilidade

na Constituição Estadual do Estado de Mato Grosso..." Ass.: EXMA. SRA.

DESA. MARIA HELENA GARGAGLIONE PÓVOAS (RELATORA)

Protocolo Número/Ano: 82751 / 2015 REC. AGRAVO REGIMENTAL Nº

82751/2015 (INTERPOSTO NOS AUTOS DO(A) MANDADO DE

SEGURANÇA 29244/2015 - CLASSE: CNJ-120) COMARCA CAPITAL

AGRAVANTE(S) - VERÔNICA FÁVERO PACHECO DA LUZ (Advs: Dr.

DIVANIR MARCELO DE PIERI, Dr. LOURIVAL RIBEIRO FILHO, Dr(a).

OUTRO(S)), AGRAVADO(S) - EXMO. SR. PRESIDENTE DA COMISSÃO

EXAMINADORA DO CONCURSO DE PROVAS E TÍTULOS DOS


ESTADO DE MATO GROSSO

Decisão: "...Desta feita, dou provimento monocrático ao presente recurso

e, em juízo de retratação, reconsidero das decisões proferidas às fls.

156/159 e 229/231, para determinar que os autos do Mandado de

Segurança nº 29244/2015, voltem-me imediatamente à conclusão para

apreciação do pleito liminar..." Ass.: EXMA. SRA. DESA. MARILSEN

ANDRADE ADDARIO (RELATORA)

Protocolo Número/Ano: 82754 / 2015 REC. AGRAVO REGIMENTAL Nº

82754/2015 (INTERPOSTO NOS AUTOS DO(A) MANDADO DE

SEGURANÇA 29245/2015 - CLASSE: CNJ-120) COMARCA CAPITAL

AGRAVANTE(S) - VERÔNICA FÁVERO PACHECO DA LUZ (Advs: Dr.

DIVANIR MARCELO DE PIERI, Dr. LOURIVAL RIBEIRO FILHO, Dr(a).

OUTRO(S)), AGRAVADO(S) - EXMO. SR. PRESIDENTE DA COMISSÃO

EXAMINADORA DO CONCURSO DE PROVAS E TÍTULOS DOS


ESTADO DE MATO GROSSO

Decisão: "...Desta feita, dou provimento monocrático ao presente recurso

e, em juízo de retratação, reconsidero das decisões proferidas às fls.

156/159 e 229/231, para determinar que os autos do Mandado de

Segurança nº 29245/2015, voltem-me imediatamente à conclusão para

apreciação do pleito liminar..." Ass.: EXMA. SRA. DESA. MARILSEN

ANDRADE ADDARIO (RELATORA)

Intimação do Relator

Protocolo Número/Ano: 47072 / 2009 AÇÃO PENAL Nº 47072/2009 -

CLASSE CNJ - 283 COMARCA CAPITAL AUTOR(A) - MINISTÉRIO

PÚBLICO, REU(S) - E. B. N. D. - JUÍZA DE DIREITO (Advs: Dr. MILTON

VIZINI CORREA JÚNIOR), REU(S) - S. D. N. (Advs: Dr. SÉRGIO

DONIZETTI NUNES)

Intimação: dos turnos defensivos para, apresentação de memoriais

finais, no prazo de 15 (quinze dias). Ass.: EXMO. SR. DES. JUVENAL

PEREIRA DA SILVA (RELATOR)

Vice Presidência

Secretaria Auxiliar da Vice-Presidência

Decisão do Presidente

Protocolo Número/Ano: 26058 / 2015 REC. ESPECIAL Nº 26058/2015

(INTERPOSTO NOS AUTOS DO(A) APELAÇÃO 17802/2014 - CLASSE:

CNJ-198) COMARCA CAPITAL RECORRENTE(S) - FURNAS CENTRAIS

ELÉTRICAS S. A. (Advs: Dr(a). ALEXANDRE RYUZO SUGIZAKI),

RECORRIDO(S) - L. M. S., REPRESENTADA POR SUA MÃE MARLENE

MIRANDA DE SOUZA (Advs: Dra. MEIRE CORREIA DE SANTANA DA

COSTA MARQUES)

Disponibilizado - Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 958629/7/2015 Página 7 de 940

Decisão: Posto isso, nego seguimento ao Recurso, pela aduzida

contrariedade aos dispositivos de lei federal mencionados.

Ass.: EXMO. SR. DES. PAULO DA CUNHA - PRESIDENTE (EM

SUBSTITUIÇÃO AO VICE-PRESIDENTE)

Decisão do Vice-Presidente

Protocolo Número/Ano: 150692 / 2014 REC. ESPECIAL Nº

150692/2014 (INTERPOSTO NOS AUTOS DO(A) AGRAVO DE

INSTRUMENTO 45409/2014 - CLASSE: CNJ-202) COMARCA CAPITAL

RECORRENTE(S) - BANCO BRADESCO S. A. (Advs: Dr(a). ANA PAULA

FISCHER CAVALCANTE, Dr. MAURO PAULO GALERA MARI),

RECORRIDO(S) - ADÉLCIO JOSÉ GONTIJO E OUTRO(s) (Advs: Dr.

LEONARDO FRANÇA ARAÚJO)

Decisão: Dessa forma, presentes todas as condições processuais

necessárias, dou seguimento ao recurso pela aduzida afronta legal.

Ass.: EXMA. SRA. DESA. CLARICE CLAUDINO DA SILVA

(VICE-PRESIDENTE)


(INTERPOSTO NOS AUTOS DO(A) AGRAVO DE INSTRUMENTO

47906/2014 - CLASSE: CNJ-202) COMARCA CAPITAL RECORRENTE(S) -

BANCO BRADESCO S. A. (Advs: Dr. MAURO PAULO GALERA MARI),

RECORRIDO(S) - CARLOS KAZUO HORIE E OUTRO(s) (Advs: Dr.

LEONARDO FRANÇA ARAÚJO)

Decisão: Dessa forma, presentes todas as condições

processuais necessárias, dou seguimento ao recurso pela

aduzida afronta legal.


(VICE-PRESIDENTE)



100924/2014 - CLASSE: CNJ-202) COMARCA DE PRIMAVERA DO LESTE -

RECORRENTE(S) - ANA FLAVIA PIENIZ PAWLINA E OUTRO(s) (Advs:

Dr(a). GUSTAVO EMANUEL PAIM, Dr. SEBASTIÃO MONTEIRO DA COSTA

JÚNIOR), RECORRIDO(S) - PRIMAVERA DIESEL LTDA (Advs: Dra. DAIANE

LUZA, Dr(a). GISELE SÖRENSEN, Dr(a). OUTRO(S))





(VICE-PRESIDENTE)



CNJ-198) COMARCA DE CÁCERES RECORRENTE(S) - BANCO

SANTANDER (BRASIL) S. A. (Advs: Dr(a). ALEXANDRY CHEKERDEMIAN

SANCHIK TULIO, Dr(a). MARCOS ANDRÉ HONDA FLORES),

RECORRIDO(S) - JOÃO RAMÃO MARTINS DE ARRUDA (Advs: Dr.

EXPEDITO FIGUEIREDO DE SOUZA)





(VICE-PRESIDENTE)



CNJ-198) COMARCA DE ÁGUA BOA RECORRENTE(S) - JENEFFER

PEREIRA CARVALHO (Advs: Dra. LAIS BENTO DE RESENDE),

RECORRIDO(S) - MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA (Advs: Dr(a). DEJANGO RIBER

OLIVEIRA CAMPOS)





(VICE-PRESIDENTE)




IMPERIO INVESTIMENTOS, REFLORESTAMENTO E MINERAÇAO LTDA

(Advs: Dr(a). JESSYKA LINDAURA C. SODRÉ FARIAS, Dr(a). OUTRO(S)),

RECORRIDO(S) - ITZHAK BEM DAVID (Advs: Dr(a). MARCOS PAULO DA

FONSECA)





(VICE-PRESIDENTE)




BANCO DO BRASIL S. A. (Advs: Dr. JOÃO BATISTA FERREIRA, Dr(a).

OUTRO(S)), RECORRIDO(S) - ETALIVIO PEREIRA MARTINS NETO (Advs:

Dr. GUSTAVO FERNANDES DA SILVA PERES, Dr. MILTON ALVES

DAMASCENO)

Decisão: Portanto, nego seguimento ao Recurso.


(VICE-PRESIDENTE)



CNJ-198) COMARCA DE RONDONÓPOLIS RECORRENTE(S) - ESTADO DE

MATO GROSSO (Advs: Dr(a). CARLOS ALBERTO BUENO -

PROCURADOR DO ESTADO, Dr(a). DENISE COSTA SANTOS BORRALHO -

PROC. DO ESTADO), RECORRIDO(S) - ENOQUI BATISTA DE OLIVEIRA

(Advs: Dra. ALESSANDRA AMPOLINI MASTELARO, Dr(a). OUTRO(S))

Decisão: Dessa forma, dou seguimento ao recurso.


(VICE-PRESIDENTE)



CNJ-198) COMARCA DE ÁGUA BOA RECORRENTE(S) - CLAUDINEI

APARECIDO LOZANO (Advs: Dr(a). LAIS BENTO DE RESENDE, Dr(a).

OUTRO(S)), RECORRIDO(S) - MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA (Advs: Dr(a).

DEJANGO RIBER OLIVEIRA CAMPOS, Dr(a). OUTRO(S))





(VICE-PRESIDENTE)

Protocolo Número/Ano: 94671 / 2015 MEDIDA CAUTELAR INCIDENTAL Nº

94671/2015 (INTERPOSTO NOS AUTOS DO(A) AGRAVO DE

INSTRUMENTO 148350/2014 - CLASSE: CNJ-202) COMARCA CAPITAL

REQUERENTE(S) - BANCO DO BRASIL S. A. (Advs: Dr. JOÃO BATISTA

FERREIRA, Dr(a). OUTRO(S)), REQUERIDO(S) - ETALIVIO PEREIRA

MARTINS NETO (Advs: Dr. GUSTAVO FERNANDES DA SILVA PERES, Dr.

MILTON ALVES DAMASCENO)

Decisão: Ante o exposto, indefiro a liminar postulada e, de

plano, julgo improcedente e extinto o pedido cautelar em

razão de sua natureza de mero incidente (STJ MC

20168/MG).


(VICE-PRESIDENTE)

Protocolo Número/Ano: 125166 / 2014 REC. ESPECIAL Nº

125166/2014 (INTERPOSTO NOS AUTOS DO(A) APELAÇÃO

116403/2012 - CLASSE: CNJ-198) COMARCA DE RONDONÓPOLIS

RECORRENTE(S) - TRANSLIA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA -

ME E OUTRO(s) (Advs: Dr. PAULO SÉRGIO DANIEL, Dr(a). OUTRO(S)),


RECORRIDO(S) - MARCILENE MIRANDA AYALA E OUTRA(s) (Advs:

Dr. STALYN PANIAGO PEREIRA, Dr(a). OUTRO(S)), RECORRIDO(S) -

PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS S. A. (Advs: Dra. OZANA

BAPTISTA GUSMÃO)

Decisão: Dessa forma, presentes todas as condições processuais

necessárias, dou seguimento ao recurso pela aduzida afronta legal.O

exame dos demais dispositivos supostamente violados fica prejudicado

ante o disposto da Súmula 292 do STF.


(VICE-PRESIDENTE)




DIBENS LEASING S. A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Advs: Dr. CELSO

MARCON, Dr(a). OUTRO(S)), RECORRIDO(S) - IRINEU SALVADOR DE

SOUZA (Advs: Dr(a). LUCIANO MEDEIROS CRIVELLENTE)



suposta afronta legal.


(VICE-PRESIDENTE)

Protocolo Número/Ano: 164944 / 2014 REC. ORDINÁRIO Nº 164944/2014

(INTERPOSTO NOS AUTOS DO(A) MANDADO DE SEGURANÇA


JOSÉ LUIS DE PAULA (Advs: Dr. ARDONIL MANOEL GONZALEZ JUNIOR),

RECORRIDO(S) - ESTADO DE MATO GROSSO (Advs: Dr(a). LUCAS

SCHWINDEN DALLAMICO - PROC. DO ESTADO)

Decisão: A hipótese dos autos satisfaz os pressupostos

gerais de admissibilidade, razão pela qual dou seguimento ao

Recurso Ordinário.


(VICE-PRESIDENTE)



CNJ-198) COMARCA DE MIRASSOL D´OESTE RECORRENTE(S) - ITAÚ

SEGUROS S. A. (Advs: Dr. RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA, Dr(a).

OUTRO(S)), RECORRIDO(S) - LEONARDO GRIMA DOS SANTOS (Advs:

Dr. SÉRGIO ANTÔNIO ROSA)


processuais necessárias, dou seguimento ao recurso, quanto

à arguida divergência jurisprudencial.O exame dos demais

dispositivos supostamente violados fica prejudicado ante o

disposto da Súmula 292 do STF.


(VICE-PRESIDENTE)


(INTERPOSTO NOS AUTOS DO(A) REEXAME NECESSÁRIO 76027/2014 -

CLASSE: CNJ-199) COMARCA DE BARRA DO GARÇAS RECORRENTE(S)

- MINISTÉRIO PÚBLICO, RECORRIDO(S) - A. C. NEVES SILVESTRE & CIA

LTDA - ME (Advs: Dr(a). SÉRGIO BARROS ALVES LIMA, Dr(a).

OUTRO(S)), INTERESSADO(S) - ESTADO DE MATO GROSSO (Advs:

Dr(a). CARLOS ANTONIO PERLIN - PROCURADOR DO ESTADO)



aduzida afronta legal.O exame dos demais dispositivos

supostamente violados fica prejudicado ante o disposto da

Súmula 292 do STF.


(VICE-PRESIDENTE)

Intimação do Vice-Presidente

Protocolo: 67508/2015

RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO AO STF (Interposto nos

autos do(a) Agravo de Instrumento 13190/2014 - Classe: CNJ-202)

Origem: QUINTA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO

DE MATO GROSSO.

AGRAVANTE(S): ADM DO BRASIL LTDA.

Advogado(s): Dr. ALAN VAGNER SCHMIDEL

AGRAVADO(S): COSTA SEMENTES E MÁQUINAS LTDA. - EM

RECUPERAÇÃO JUDICIAL

Advogado(s): Dr. EUCLIDES RIBEIRO SILVA JÚNIOR e OUTRO(S)

Intimação: Ao Agravado para apresentar contrarrazões ao Agravo.

Ass.) EXMA. SRA. DESA. CLARICE CLAUDINO DA SILVA,

VICE-PRESIDENTE


RECURSO ESPECIAL (Interposto nos autos do(a) Apelação

81732/2014 - Classe: CNJ-198)


DE MATO GROSSO.

AGRAVANTE(S): BRASIL TELECOM S. A.

Advogado(s): Dr(a). MONICA CRISTINA FELIZARDO VASCONCELLOS

Dr. ALEXANDRE MIRANDA LIMA

Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO e OUTRO(S)

AGRAVADO(S): CLARITA ROMERO DE JESUS

Advogado(s): Dr. MAURICIO BENEDITO PETRAGLIA JUNIOR e OUTRO(S)



VICE-PRESIDENTE


RECURSO EXTRAORDINÁRIO (Interposto nos autos do(a) Apelação

81732/2014 - Classe: CNJ-198)


DE MATO GROSSO.

RECORRENTE(S): BRASIL TELECOM S. A.

Advogado(s): Dr(a). MONICA CRISTINA FELIZARDO VASCONCELLOS

Dr. ALEXANDRE MIRANDA LIMA

Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO e OUTRO(S)

RECORRIDO(S): CLARITA ROMERO DE JESUS

Advogado(s): Dr. MAURICIO BENEDITO PETRAGLIA JUNIOR e OUTRO(S)

Intimação: Ao Recorrido para apresentar contrarrazões ao Recurso.


VICE-PRESIDENTE



60423/2014 - Classe: CNJ-417)

Origem: TERCEIRA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

ESTADO DE MATO GROSSO.

RECORRENTE(S): MINISTÉRIO PÚBLICO

RECORRIDO(S): ROGÉRIO JOSÉ MARTINS DA SILVA

Advogado(s): Dr. KLEBER PINHO E SILVA



VICE-PRESIDENTE


RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO AO STJ (Interposto nos


Origem: TERCEIRA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO


AGRAVANTE(S): EDEVAL CAMARGO DE MIRANDA JUNIOR

Advogado(s): Dr. ARDONIL MANOEL GONZALEZ JUNIOR

AGRAVADO(S): FUNEMAT - FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DE

MATO GROSSO

Advogado(s): Dra. KELLY CRISTINA DA SILVA

AGRAVADO(S): ESTADO DE MATO GROSSO

Advogado(s): Dr(a). JENZ PROCHOW JUNIOR - PROCURADOR DO

ESTADO


Intimação: Ao(s) Agravado(s) para apresentar(em) contrarrazões ao

Agravo.


VICE-PRESIDENTE



autos do(a) Apelação 134416/2014 - Classe: CNJ-198)

Origem: SEXTA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO

DE MATO GROSSO.

AGRAVANTE(S): CIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL

Advogado(s): Dr(a). RAFFAELA SANTOS MARTINS e OUTRO(S)

AGRAVADO(S): ADRIANO MATTANA

Advogado(s): Dr(a). DAIANE DOS SANTOS SILVA



VICE-PRESIDENTE




Origem: PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO


AGRAVANTE(S): BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S. A. - EM

LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL

Advogado(s): Dra. MARIA DE FÁTIMA RABELO JÁCOMO e OUTRO(S)

AGRAVADO(S): RUI CHRISTOFOLLI

Advogado(s): Dr(a). LUIS CARLOS DE CARVALHO DORES e OUTRO(S)



VICE-PRESIDENTE





DE MATO GROSSO.

AGRAVANTE(S): BANCO DO BRASIL S. A.

Advogado(s): Dra. PAULA RODRIGUES DA SILVA

Dr(a). LOUISE RAINER PEREIRA GIONÉDIS e OUTRO(S)

AGRAVADO(S): ALCINDO JOSÉ RAFAELLI

Advogado(s): Dr. WILSON MASSAIUKI SIO JÚNIOR



VICE-PRESIDENTE


RECURSO ESPECIAL (Interposto nos autos do(a) Reexame

Necessário 52179/2014 - Classe: CNJ-199)

Origem: QUARTA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO

DE MATO GROSSO.

RECORRENTE(S): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogado(s): Dr(a). RAQUEL REGINA SOUZA RIBEIRO - DEFENSORA

PUBLICA

RECORRIDO(S): MUNICÍPIO DE CUIABÁ

Advogado(s): Dr. ROGÉRIO LUIZ GALLO (PROC. ESTADO)



VICE-PRESIDENTE




Origem: SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO


AGRAVANTE(S): ZAID ARBID

Advogado(s): Dra. MARIANA DELMONDES DEGASPERY SILVA e

OUTRO(S)

AGRAVADO(S): RONDOMAQ - MÁQUINAS E VEÍCULOS LTDA

Advogado(s): Dr. CARLOS ALBERTO DO PRADO

Dr. TIAGO ALVES ALMEIDA



VICE-PRESIDENTE






AGRAVANTE(S): VENTURA - AGROPECUARIA MACHADINHO LTDA.

Advogado(s): Dr. RICARDO A. DE SOUZA JESUS

Dr(a). PEDRO RONNY ARGERIN

AGRAVADO(S): BANCO DO BRASIL S. A.

Advogado(s): Dr(a). CAROLINA PEREIRA TOME WICHOSKI

Dra. LOUISE RAINER PEREIRA GIONÉDIS



VICE-PRESIDENTE





DE MATO GROSSO.

AGRAVANTE(S): H PRINT REPROGRAFIA E AUTOMAÇÃO DE

ESCRITORIOS LTDA

Advogado(s): Dr. EUCLIDES RIBEIRO SILVA JÚNIOR e OUTRO(S)

AGRAVADO(S): ITAÚ UNIBANCO S. A.

Advogado(s): Dr(a). WILLIAN CARMONA MAYA e OUTRO(S)



VICE-PRESIDENTE



37592/2015 - Classe: CNJ-198)


DE MATO GROSSO.

RECORRENTE(S): JOSÉ CRESTANI E OUTRO(s)

Advogado(s): Dr. FERNANDO OLIVEIRA MACHADO e OUTRO(S)

RECORRIDO(S): LUIZ MARIANO BRIDI

Advogado(s): Dr(a). EM CAUSA PRÓPRIA



VICE-PRESIDENTE





DE MATO GROSSO.

AGRAVANTE(S): ANA LUZIA PEREIRA PRADO

Advogado(s): Dr(a). WILSON MOLINA PORTO

AGRAVADO(S): PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS S. A.

Advogado(s): Dr(a). FAGNER DA SILVA BOTOF

Dr. RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA



VICE-PRESIDENTE



autos do(a) Apelação / Reexame Necessário 89994/2012 - Classe:


CNJ-1728)



AGRAVANTE(S): ESTADO DE MATO GROSSO

Advogado(s): Dr(a). LUIZ ALEXANDRE COMBAT DE FARIA TAVARES -

PROC. ESTADO

AGRAVADO(S): ROSINEIA DE SOUZA

Advogado(s): Dr. JESUS VIEIRA DE OLIVEIRA



VICE-PRESIDENTE



autos do(a) Apelação / Reexame Necessário 89994/2012 - Classe:

CNJ-1728)



AGRAVANTE(S): ESTADO DE MATO GROSSO

Advogado(s): Dr(a). LUIZ ALEXANDRE COMBAT DE FARIA TAVARES -

PROC. ESTADO

AGRAVADO(S): ROSINEIA DE SOUZA

Advogado(s): Dr. JESUS VIEIRA DE OLIVEIRA



VICE-PRESIDENTE


RECURSO ESPECIAL (Interposto nos autos do(a) Apelação /

Reexame Necessário 138954/2013 - Classe: CNJ-1728)


DE MATO GROSSO.

RECORRENTE(S): MUNICÍPIO DE CUIABÁ

Advogado(s): Dr. PAULO EMÍLIO MAGALHÃES - PROCURADOR

MUNICÍPIO

RECORRIDO(S): IMOBILIÁRIA E CONSTRUTORA SÃO JOSÉ LTDA

Advogado(s): Dr. ALESSANDRO MARCONDES ALVES e OUTRO(S)

RECORRIDO(S): JOÃO BATISTA BENEVIDES DA ROCHA

Advogado(s): Dr(a). NIVALDO OLIVEIRA DA CRUZ e OUTRO(S)

Intimação: Ao(s) Recorrido(s) para apresentar(em) contrarrazões ao

Recurso.


VICE-PRESIDENTE





DE MATO GROSSO.

AGRAVANTE(S): LAURI NICODEMUS RAUBER E SUA ESPOSA

AGRAVANTE(S): CLASI SCHERER RAUBER

Advogado(s): Dr(a). HERMES BEZERRA DA SILVA NETO

Dr. CARLOS EDUARDO SILVA E SOUZA

AGRAVADO(S): AGROFEL AGRO COMERCIAL LTDA



VICE-PRESIDENTE





DE MATO GROSSO.

AGRAVANTE(S): LAURI NICODEMUS RAUBER E SUA ESPOSA

AGRAVANTE(S): CLASI SCHERER RAUBER



AGRAVADO(S): AGROFEL AGRO COMERCIAL LTDA



VICE-PRESIDENTE





DE MATO GROSSO.

AGRAVANTE(S): E. C. P. M.

Advogado(s): Dr(a). NELSON FEITOSA

AGRAVADO(S): F. C. C.

Advogado(s): Dr. ARY ANTÔNIO FERREIRA DE PINHO E OUTRO(S)



VICE-PRESIDENTE



155465/2014 - Classe: CNJ-198)



RECORRENTE(S): RITA BARBOSA DA SILVA

Advogado(s): Dr(a). ADRIANA PAULA TANSSINI RODRIGUES SILVA E

OUTROS

RECORRIDO(S): CENTRAIS ELÉTRICAS MATOGROSSENSES S. A. -

CEMAT

Advogado(s): Dr(a). OZANA BAPTISTA GUSMÃO E OUTROS



VICE-PRESIDENTE

SECRETARIA AUXILIAR DA VICE-PRESIDÊNCIA , em Cuiabá, 28 de julho de

2015

Bel.ª PAULA FERNANDA DA SILVA XAVIER PARANAGUÁ, Diretora


RECURSO ESPECIAL (Interposto nos autos do(a) Agravo de Instrumento

148486/2014 - Classe: CNJ-202)-PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL

DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO.

RECORRENTE(S): BASE TRANSPORTES LTDA. E OUTRO(s)

Advogado(s): Dr. JOSÉ BERILO DOS SANTOS, Dr(a). JOSEMAR

CARMERINO DOS SANTOS E OUTRO(S)

RECORRIDO(S): BANCO DO BRASIL S. A.

Advogado(s): Dr(a). GUSTAVO AMATO PISSINI, Dr(a). MARIANA

CRISTINA CORRÊA DE ANDRADE, Dr. MARCELO AUGUSTO BORGES E

OUTRO(S)

Intimação: Ao recorrido para apresentar contrarrazões ao Recurso.


VICE-PRESIDENTE



165501/2014 - Classe: CNJ-202)- PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL DO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO.

RECORRENTE(S): COMERCIAL BORGATO MÁQUINAS E IMPLEMENTOS

LTDA.

Advogado(s): Dr(a). ANDRÉ LUIZ CARRENHO GEIA E Dr(a). WELTON

MAGNONE OLIVEIRA DOS SANTOS

RECORRIDO(S): ISMAEL DAVID DE REZENDE E SUA ESPOSA

Advogado(s): Dr. SELSO LOPES DE CARVALHO

Intimação: Aos recorridos para apresentarem contrarrazões ao

Recurso.


VICE-PRESIDENTE


RECURSO ESPECIAL (Interposto nos autos do(a) Apelação 84668/2014 -


Classe: CNJ-198)-Origem: PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE

JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO.

RECORRENTE(S): JERÔNIMO BABINSKI

Advogado(s): Dr. RONIE JACIR THOMAZI E OUTRO(S)

RECORRIDO(S): SYNGENTA PROTEÇÃO DE CULTIVOS LTDA

Advogado(s): Dr. CELSO UMBERTO LUCHESI E OUTRO(S)



VICE-PRESIDENTE



170823/2014 - Classe: CNJ-202)- SEXTA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL


RECORRENTE(S): TRACTEBEL ENERGIA S. A.

Advogado(s): Dra. PRISCILA LEITE ALVES PINTO, Dr. JOSÉ MOACIR

SCHMIDT E OUTRO(S)

RECORRIDO(S): SADY DOMINGOS ROSSETTI

Advogado(s): Dr(a). HELOISA HELENA WANDERLEY MACIEL E Dr(a).

THIAGO JOSÉ WANDERLEY MACIEL



VICE-PRESIDENTE



Classe: CNJ-198)-Origem: SEXTA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE


RECORRENTE(S): LEANDRO MUSSI

Advogado(s): Dra. DANIELA DE PAULA BERGAMASCHI, Dr. PLINIO

FRANCISCO BERGAMASCHI JÚNIOR

RECORRIDO(S): JEFFERSON MAZIERO

Advogado(s): Dr. ALANDARC DA ROSA DANTAS, Dr. ALANDARC DA

ROSA DANTAS E Dr. PLINIO FRANCISCO BERGAMASCHI JÚNIOR



VICE-PRESIDENTE





RECORRENTE(S): DIBOX DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS

BROKER LTDA

Advogado(s): Dr. JACKSON MÁRIO DE SOUZA

RECORRIDO(S): CONVENIÊNCIA FLORAIS LTDA

Advogado(s): Dr. ACHILES TIAGO TOSCHI E OUTRO(S)



VICE-PRESIDENTE


RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO AO STJ (Interposto nos autos

do(a) Apelação 6709/2014 - Classe: CNJ-198)-Origem: SEXTA CÂMARA

CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO.

AGRAVANTE(S): INTERÁGIL TRANSPORTES RODOAÉREOS E LOGISTICA

LTDA

Advogado(s): Dr(a). ADLER SCISCI DE CAMARGO, Dr(a). KAMILLA

CARVALHO DE FREITAS, Dr(a). LUIS ANTONIO DE CAMARGO E

OUTRO(S)

AGRAVADO(S): TECNOMERC TECNOLOGIA ANIMAL COM. IMP. EXP. E

SERVIÇOS LTDA. - EPP

Advogado(s): Dr. ADILON PINTO DA SILVA E OUTRO(S)

Intimação: Ao agravado para apresentar contrarrazões ao Recurso.


VICE-PRESIDENTE


RECURSO ESPECIAL (Interposto nos autos do(a) Reexame Necessário

5982/2014 - Classe: CNJ-199)- QUARTA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL


RECORRENTE(S): K. N. M., REPRESENTADO POR SUA MÃE MARIA JOSÉ

NUNES

Advogado(s): Dr. CLAUDIO APARECIDO SOUTO - DEFENSOR PÚBLICO

RECORRIDO(S): ESTADO DE MATO GROSSO

Advogado(s): Dr(a). JOÃO VIRGÍLIO DO NASCIMENTO SOBRINHO –

PROC. DO ESTADO

RECORRIDO(S): CENTRAIS ELÉTRICAS MATOGROSSENSES S. A. -

CEMAT

Advogado(s): Dr(a). EVANDRO CESAR ALEXANDRE DOS SANTOS, Dr.

MURILLO ESPÍNOLA DE OLIVEIRA LIMA E OUTRO(S)


Recurso.


VICE-PRESIDENTE



16695/2015 - Classe: CNJ-202)-SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL


RECORRENTE(S): BANCO BRADESCO S. A.

Advogado(s): Dr(a). JULIANA SCARSELLI MORAES DE OLIVEIRA, Dr.

MAURO PAULO GALERA MARI E OUTRO(S)

RECORRIDO(S): LUIZ CARLOS STAHNKE JUNG

Advogado(s): Dr. ANTONIO CAMARGO JUNIOR E OUTRO(S)



VICE-PRESIDENTE





RECORRENTE(S): OI S. A.

Advogado(s): Dr(a). MONICA CRISTINA FELIZARDO VASCONCELLOS, Dr.

ALEXANDRE MIRANDA LIMA E OUTRO(S)

RECORRIDO(S): SUMMER TOUR VIAGENS E EVENTOS LTDA

Advogado(s): Dr. CLEITON TUBINO SILVA E OUTRO(S)



VICE-PRESIDENTE





RECORRENTE(S): MOISES LEÃO DE OLIVEIRA

Advogado(s): Dra. FABIANIE MARTINS MATTOS LIMOEIRO E OUTRO(S)

RECORRIDO(S): BV FINANCEIRA S. A. - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E

INVESTIMENTO

Advogado(s): Dr(a). SERGIO SCHULZE E OUTRO(S)



VICE-PRESIDENTE



7874/2015 - Classe: CNJ-202)- SEXTA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE


RECORRENTE(S): JOÃO ÁLVARO DE SOUZA ROCHA E SUA ESPOSA

Advogado(s): Dr. DJALMA LAURNDO AGUIRRA E OUTRO(S)

RECORRIDO(S): ALCIDES CECATTO E SUA ESPOSA

Advogado(s): Dr. PAULO CÉSAR DE TOLEDO RIBEIRO

RECORRIDO(S): CÉLIO HONÓRIO E SUA ESPOSA

Advogado(s): Dr. JOSÉ ANTONIO PIRES


Recurso.


VICE-PRESIDENTE



150523/2014 - Classe: CNJ-202)- PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL DO


RECORRENTE(S): EROTIDES MARAFON


Advogado(s): Dra. BRUNA ERGANG DA SILVA E Dr. DÉLCIO ANTÔNIO DE

OLIVEIRA

RECORRIDO(S): SÉRGIO BACON

Advogado(s): Dr(a). TIANE VIZZOTTO E Dr. NEVIO MANFIO



VICE-PRESIDENTE



Classe: CNJ-198)- QUINTA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO


RECORRENTE(S): SÉRGIO HONORIO DE ALMEIDA

Advogado(s): Dr(a). DIOGO DE OLIVEIRA DA CRUZ E Dr(a). FABIANIE

MARTINS MATTOS

RECORRIDO(S): BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S. A.

Advogado(s): Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO



VICE-PRESIDENTE


RECURSO ESPECIAL (Interposto nos autos do(a) Apelação / Reexame

Necessário 123647/2014 - Classe: CNJ-1728)- QUARTA CÂMARA CÍVEL

DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO.

RECORRENTE(S): DOMINGOS CORREA DE MORAES

Advogado(s): Dr(a). HERCULES DA SILVA GAHYVA - DEFENSOR

PUBLICO


Advogado(s): Dr(a). LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO JÚNIOR



VICE-PRESIDENTE



110330/2014 - Classe: CNJ-198)- QUARTA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL


RECORRENTE(S): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogado(s): Dr. MARCELO RODRIGUES LEIRIÃO - DEFENSOR PÚBLICO


Advogado(s): Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA LOPES

(PROCURADOR DO ESTADO)



VICE-PRESIDENTE



111735/2014 - Classe: CNJ-202)- SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO


RECORRENTE(S): VOLMIR LUIZ PEZZINI

Advogado(s): Dr. CARLOS FREDERICK DA SILVA INEZ DE ALMEIDA E

OUTRO(S)

RECORRIDO(S): BRADESCO LEASING S. A. - ARRENDAMENTO

MERCANTIL

Advogado(s): Dra. MARIA LUCILIA GOMES E OUTRO(S)



VICE-PRESIDENTE


RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO AO STF (Interposto nos autos

do(a) Apelação 133492/2012 - Classe: CNJ-198)-Origem: PRIMEIRA

CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO

GROSSO.

AGRAVANTE(S): HÉLIO LUIZ HOFFMANN E OUTRA(s)

Advogado(s): Dr. RODRIGO CALETTI DEON E OUTRO(S)

AGRAVADO(S): C.VALE - COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL

Advogado(s): Dr. CARLOS ARAÚZ FILHO



VICE-PRESIDENTE





RECORRENTE(S): MARIA APARECIDA DOS SANTOS NASCIMENTO

Advogado(s): Dr. PEDRO GARCIA TATIM

RECORRIDO(S): COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DE

ASSOCIADOS DO OESTE DE MATO GROSSO LTDA - SICREDI OESTE MT

Advogado(s): Dra. ELIANA FERREIRA NEVES, Dra. MARIA EDUARDA

RAMALHO QUEIROZ, Dr. DUÍLIO PIATO JÚNIOR E OUTRO(S)



VICE-PRESIDENTE





RECORRENTE(S): YOSHIKASU OKA

Advogado(s): Dr. ABEL SGUAREZI E OUTRO(S)

RECORRIDO(S): ESPÓLIO DE CARLOS MEINBER E OUTRO(s)

Advogado(s): Dr. EUCLIDES BALERONI, Dr(a). ZAIDEN GERAIGE NETO E

OUTRO(S)


Recurso.


VICE-PRESIDENTE



14951/2015 - Classe: CNJ-202)- SEXTA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE


RECORRENTE(S): ELEONOR OGLIARI

Advogado(s): Dr. MARCO ANTÔNIO DE MELLO

RECORRIDO(S): JOSÉ HENRIQUE ROCKENBACH

Advogado(s): Dr. LUIZ MARIANO BRIDI



VICE-PRESIDENTE



50494/2015 - Classe: CNJ-202)-SEXTA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE


RECORRENTE(S): OMNI S. A. - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E

INVESTIMENTO

Advogado(s): Dra. PLUMA NATIVA TEIXEIRA PINTO DE OLIVEIRA MATOS

RECORRIDO(S): GILBERTO JOSÉ DE ALMEIDA



VICE-PRESIDENTE



Classe: CNJ-417)-SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE



RECORRIDO(S): J. C. P.

Advogado(s): Dr. SILVIO JOSÉ COLUMBANO MONEZ E OUTRO(S)



VICE-PRESIDENTE



do(a) Agravo de Instrumento 28427/2014 - Classe: CNJ-202)-PRIMEIRA

CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO

GROSSO.

AGRAVANTE(S): BASF S. A.

Advogado(s): Dr(a). MAX SIVERO MANTESSO, Dr. JOAQUIM FELIPE

SPADONI E OUTRO(S)


AGRAVADO(S): JÚNIOR COMÉRCIO DE RAÇÕES LTDA.

Advogado(s): Dra. ELIANA FERREIRA NEVES E Dr. DUÍLIO PIATO JÚNIOR



VICE-PRESIDENTE



do(a) Apelação 51321/2014 - Classe: CNJ-198)-SEXTA CÂMARA CÍVEL


AGRAVANTE(S): BANCO DO BRASIL S. A.

Advogado(s): Dra. LOUISE RAINER PEREIRA GIONÉDIS E OUTRO(S)

AGRAVADO(S): JOSÉ EDELCIO VANZELLA



VICE-PRESIDENTE



do(a) Apelação / Reexame Necessário 40502/2013 - Classe: CNJ-1728)

-Origem: QUARTA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO


AGRAVANTE(S): EDUCON - SOCIEDADE DE EDUCAÇÃO CONTINUADA

LTDA.

Advogado(s): Dr(a). SIMONE ZONARI LETCHACOSKI E Dr(a). INAÊ

BRUSTOLIN DE MELO


Advogado(s): Dra. OLGA GENY DE ALMEIDA ALVES - PROC. ESTADO



VICE-PRESIDENTE



Classe: CNJ-198)-Origem: QUINTA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE


RECORRENTE(S): UNIMED NORTE DO MATO GROSSO - COOPERATIVA

DE TRABALHO MÉDICO

Advogado(s): Dr(a). LUIZ FERNANDO BRESSAN ARANDA E Dr. CLÁUDIO

ALVES PEREIRA

RECORRIDO(S): VILSO ROSSIGUINOL E OUTRO(s)

Advogado(s): Dr(a). BRUNO JIVAGO BUDNY


Recurso.


VICE-PRESIDENTE



107989/2014 - Classe: CNJ-198)- QUINTA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL


RECORRENTE(S): TRANSNADIN TRANSPORTES LTDA-ME

Advogado(s): Dra. ADRIANE MARCON, Dra. FABIANIE MARTINS MATTOS

LIMOEIRO E OUTRO(S)

RECORRIDO(S): BV FINANCEIRA S. A.

Advogado(s): Dr(a). ELBER RIBEIRO COUTINHO E OUTRO(S)



VICE-PRESIDENTE



Classe: CNJ-198)- QUINTA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO


RECORRENTE(S): SEBASTIÃO HELENO DO ESPÍRITO SANTO

Advogado(s): Dr(a). MARIA LUZIANE RIBEIRO - DEFENSORA PÚBLICA

RECORRIDO(S): HSBC BANK BRASIL BANCO MULTIPLO S. A.

Advogado(s): Dr(a). JORGE LUIZ MINAGLIA JAUDY E OUTRO(S)



VICE-PRESIDENTE



Classe: CNJ-417)-Origem: SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL



RECORRIDO(S): CARLOS VIRGILIO DA COSTA

Advogado(s): Dr(a). UEMERSON ALVES FERREIRA E Dr. THUCYDIDES

FRANCISCO CONCEIÇÃO ALVARES

RECORRIDO(S): KATIA DEACY LEMES WERK

Advogado(s): Dr(a). UEMERSON ALVES FERREIRA E Dr. THUCYDIDES

FRANCISCO CONCEIÇÃO ALVARES

RECORRIDO(S): WESCLEY GOMES LONGO

Advogado(s): Dr(a). OTÁVIO SIMPLICIO KUHN



VICE-PRESIDENTE



do(a) Agravo de Instrumento 37934/2014 - Classe: CNJ-202)-Origem:

PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE

MATO GROSSO.

AGRAVANTE(S): COUNTRY SHOPPING S. A.

Advogado(s): Dra. NEILTON CRUVINEL FILHO

AGRAVADO(S): EDER ALBERTO FRANCISCO MECIANO

Advogado(s): Dr. JOÃO CELESTINO CORREA DA COSTA NETO



VICE-PRESIDENTE



do(a) Apelação 61215/2014 - Classe: CNJ-198)-QUINTA CÂMARA CÍVEL


AGRAVANTE(S): FERNANDO DE OLIVEIRA LOPES ASSUNÇÃO

Advogado(s): Dr. JOSÉ DE JESUS ASSUNÇÃO E Dr. JOSÉ ANTÔNIO

ROSA

AGRAVADO(S): AUDREY THOMAZ ILITY

Advogado(s): Dr(a). EDUARDO MARQUES CHAGAS E OUTRO(S)



VICE-PRESIDENTE

SECRETARIA AUXILIAR DA VICE-PRESIDÊNCIA, em Cuiabá, 27 de julho de

2015






DE MATO GROSSO.

AGRAVANTE(S): ILTON DIAS FERREIRA

Advogado(s): Dr. PAULO SÉRGIO DAUFENBACH

Dr. ADEMIR JOEL CARDOSO e OUTROS

AGRAVADO(S): ELPIDIO LEO FLACH

Advogado(s): Dr. HOMERO AMILCAR NEDEL E OUTROS



VICE-PRESIDENTE





DE MATO GROSSO.

AGRAVANTE(S): RODOBENS ADMINISTRAÇÃO E PROMOÇÕES LTDA.

Advogado(s): Dra. DANIELA CRISTINA VAZ PATINI

Dr. THIAGO TAGLIAFERRO LOPES e OUTROS

AGRAVADO(S): ESPÓLIO DE ROMANO FAVA DOUGLAS JORGE

Advogado(s): Dr. RODRIGO GOMES BRESSANE E OUTROS




VICE-PRESIDENTE





DE MATO GROSSO.

AGRAVANTE(S): SEDENI LUCAS LOCKS E OUTRO(s)

Advogado(s): Dr. JULIERME ROMERO

Dr(a). RODRIGO CALETI DEON

AGRAVADO(S): BANCO RABOBANK INTERNACIONAL BRASIL S. A.

Advogado(s): Dra. ARIANE DE SOUZA MONARO

Dr. JORGE LUIS ZANON



VICE-PRESIDENTE





DE MATO GROSSO.

AGRAVANTE(S): BASF S. A.

Advogado(s): Dr(a). EVALDO REZENDE FERNANDES e OUTRO(S)

AGRAVADO(S): FERTICANA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA E

OUTRO(s)

Advogado(s): Dra. FABÍOLA WILLERS



VICE-PRESIDENTE





DE MATO GROSSO.

AGRAVANTE(S): BENEDITA REZENDE FORTES

Advogado(s): Dra. FABIANIE MARTINS MATTOS LIMOEIRO e OUTRO(S)

AGRAVADO(S): AYMORÉ - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

S. A.

Advogado(s): Dr(a). ALEXANDRY CHEKERDEMIAN SANCHIK TULIO

Dr. MARCO ANDRÉ HONDA FLÔRES



VICE-PRESIDENTE






AGRAVANTE(S): LUIZ DA SILVA

Advogado(s): Dr(a). FABIANE MARTINS MATTOS e OUTRO(S)

AGRAVADO(S): BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S. A.

Advogado(s): Dr. MAURO PAULO GALERA MARI e OUTRO(S)



VICE-PRESIDENTE


RECURSO ESPECIAL (Interposto nos autos do(a) Agravo

Regimental - Classe: CNJ-206)(Interposto nos autos do(a)

Cautelar Inominada 126737/2014 - Classe: CNJ-183)



RECORRENTE(S): ESPÓLIO DE ROLANDO ADOLFO STRELLOW,

REPRESENTADO PELO SEU

INVENTARIANTE RENATO STRELOW E OUTRO(s)

Advogado(s): Dr. ALAN VAGNER SCHMIDEL e OUTRO(S)

RECORRIDO(S): AGENOR FRANCISCO BOMBASSARO

Advogado(s): Dr(a). FERNANDO MÁRCIO MARQUES DE SALES e

OUTRO(S)



VICE-PRESIDENTE





DE MATO GROSSO.

AGRAVANTE(S): IZABEL FLAVIA FERRAZ BELIZÁRIO GASPAROTTO E

OUTRO(s)

Advogado(s): Dr(a). SERGIO WALDINAH PAGANOTTO DE PAIVA

Dra. LUCIANA BORGES MOURA CABRAL e OUTRO(S)

AGRAVADO(S): TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogado(s): Dra. DULCE ROSSANA CAPITULA e OUTRO(S)


Advogado(s): Dra. MÁRCIA REGINA SANTANA DUARTE - PROC. DO

ESTADO


Agravo.


VICE-PRESIDENTE





DE MATO GROSSO.

AGRAVANTE(S): APARECIDO ZANELLA E SUA ESPOSA

Advogado(s): Dr(a). LUIZE CALVI MENEGASSI

Dr. BRUNO OLIVEIRA CASTRO e OUTRO(S)

AGRAVADO(S): ESPÓLIO DE JOSÉ SILVEIRA REP. POR SUA

INVENTARIANTE ELISETE

SCARDELATO SILVEIRA

Advogado(s): Dr. CELSO REIS DE OLIVEIRA


Agravo.


VICE-PRESIDENTE





DE MATO GROSSO.

AGRAVANTE(S): UNIMED CUIABÁ - COOPERATIVA DE TRABALHO

MÉDICO

Advogado(s): Dr(a). ELIDA MOTTINHA SILVA

Dr(a). JORGE LUIZ MINAGLIA JAUDY e OUTRO(S)

AGRAVADO(S): MARIA ANGELICA RODRIGUES BARBOSA

Advogado(s): Dra. SIMONE CAFURE BEZERRA e OUTRO(S)



VICE-PRESIDENTE


RECURSO ESPECIAL (Interposto nos autos do(a) Mandado de

Segurança 43166/2014 - Classe: CNJ-120)

Origem: TURMA DE CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS DE DIREITO PÚBLICO E

COLETIVO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO.

RECORRENTE(S): DMDL MONTAGEM DE STANDS LTDA.

Advogado(s): Dr(a). RAFAEL PORTILHO DELGADO FILHO e OUTRO(S)


RECORRIDO(S): LS - LOCAÇOES, SERVIÇOS E EVENTOS LTDA

Advogado(s): Dr(a). RODRIGO MARTINS EUSTÁQUIO

Dr. MARCO AURÉLIO MONTEIRO ARAÚJO



VICE-PRESIDENTE


RECURSO EXTRAORDINÁRIO (Interposto nos autos do(a) Mandado

de Segurança 43166/2014 - Classe: CNJ-120)

Origem: TURMA DE CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS DE DIREITO PÚBLICO E

COLETIVO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO.

RECORRENTE(S): DMDL MONTAGEM DE STANDS LTDA.

Advogado(s): Dr(a). RAFAEL PORTILHO DELGADO FILHO e OUTRO(S)

RECORRIDO(S): LS - LOCAÇOES, SERVIÇOS E EVENTOS LTDA

Advogado(s): Dr(a). RODRIGO MARTINS EUSTÁQUIO

Dr. MARCO AURÉLIO MONTEIRO ARAÚJO



VICE-PRESIDENTE


RECURSO ESPECIAL (Interposto nos autos do(a) Agravo de

Instrumento 28433/2015 - Classe: CNJ-202)


DE MATO GROSSO.

RECORRENTE(S): BANCO GMAC S. A.

Advogado(s): Dr(a). JÉSSICA EDWIRGES NOGUEIRA RIBEIRO

Dr. MANOEL ARCHANJO DAMA FILHO e OUTRO(S)

RECORRIDO(S): MONICA DE ABREU E SILVA

Advogado(s): Dra. CÁSSIA DE ARAÚJO SOUZA PANTAROTO



VICE-PRESIDENTE



81673/2014 - Classe: CNJ-198)


DE MATO GROSSO.

RECORRENTE(S): ANDREIA APARECIDA DE OLIVEIRA

Advogado(s): Dr. JÚLIO CÉSAR DE ÁVILA - DEFENSOR PÚBLICO


Advogado(s): Dr(a). RUBI FACHIN - PROCURADOR DO MUNICÍPIO



VICE-PRESIDENTE






AGRAVANTE(S): BARCELOS CARLOS E GOMES ADVOGADOS

ASSOCIADOS

Advogado(s): Dr(a). MAURA BENEDITA DA COSTA MARQUES DE

ANDRADE

Dr(a). FABIUS DELBONI DE ANDRADE

Dr(a). JULIANA RIBEIRO TAVARES


Advogado(s): Dra. CINARA CAMPOS CARNEIRO

Dr(a). NELSON FEITOSA JÚNIOR e OUTRO(S)



VICE-PRESIDENTE


RECURSO ESPECIAL (Interposto nos autos do(a) Apelação /

Reexame Necessário 1459/2015 - Classe: CNJ-1728)



RECORRENTE(S): MUNICÍPIO DE DOM AQUINO

Advogado(s): Dr. EDMILSON VASCONCELOS DE MORAES

RECORRIDO(S): BALDINA MARIA VENANCIO

Advogado(s): Dr(a). CHERNENKO DO NASCIMENTO COUTINHO e

OUTRO(S)



VICE-PRESIDENTE





DE MATO GROSSO.

AGRAVANTE(S): PETROBRAS DISTRIBUIDORA S. A.

Advogado(s): Dr. MURILLO ESPÍNOLA DE OLIVEIRA LIMA e OUTRO(S)

AGRAVADO(S): VALPAR COMERCIAL DE COMBUSTÍVEIS VALE DO

PARAÍSO LTDA.

Advogado(s): Dr. TOMÁS ROBERTO NOGUEIRA e OUTRO(S)



VICE-PRESIDENTE

SECRETARIA AUXILIAR DA VICE-PRESIDÊNCIA , em Cuiabá, 28 de julho de

2015






DE MATO GROSSO.

AGRAVANTE(S): VALDEMIRO GUENO E OUTRO(s)

Advogado(s): Dr. LEONARDO RANDAZZO NETO

AGRAVADO(S): COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL DE PRIMAVERA DO

LESTE LTDA. –

PRIMACREDI

Advogado(s): Dr. JOÃO MANOEL JÚNIOR



VICE-PRESIDENTE





DE MATO GROSSO.

AGRAVANTE(S): FELIX HUMBERTO SIMONETI



AGRAVADO(S): BANCO DE LAGE LANDEN BRASIL S. A.

Advogado(s): Dra. JORDANA BOLDORI

Dr. MANOEL ARCHANJO DAMA FILHO



VICE-PRESIDENTE





DE MATO GROSSO.

AGRAVANTE(S): FELIX HUMBERTO SIMONETI




AGRAVADO(S): BANCO DE LAGE LANDEN BRASIL S. A.

Advogado(s): Dra. JORDANA BOLDORI

Dr. MANOEL ARCHANJO DAMA FILHO



VICE-PRESIDENTE






AGRAVANTE(S): ADRIANO MEDEIROS BARBOSA E OUTRA(s)

Advogado(s): Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS e OUTRO(S)




VICE-PRESIDENTE





DE MATO GROSSO.

AGRAVANTE(S): JOSÉ POSSENTI E SUA ESPOSA

Advogado(s): Dra. LETÍCIA NISHIMOTO BRAGA

Dr. AIRTON CELLA

Dr. DÉLCIO ANTÔNIO DE OLIVEIRA

AGRAVADO(S): RENATO SUSSUMO TAKAHASHI E SUA ESPOSA

Advogado(s): Dr(a). VINÍCIUS PULIDO GUADANHIN



VICE-PRESIDENTE






AGRAVANTE(S): TRANSPORTADORA PENIEL LTDA E OUTRO(s)

Advogado(s): Dr. JONAS JOSÉ FRANCO BERNARDES

AGRAVADO(S): ITAÚ UNIBANCO S. A.

Advogado(s): Dr(a). EVANDRO CESAR ALEXANDRE DOS SANTOS



VICE-PRESIDENTE


RECURSO ESPECIAL (Interposto nos autos do(a) Agravo de

Instrumento 65495/2014 - Classe: CNJ-202)


DE MATO GROSSO.

RECORRENTE(S): MARICILDA DO NASCIMENTO FARIAS

Advogado(s): Dr. ARDONIL MANOEL GONZALEZ JUNIOR


Advogado(s): Dr. JENZ PROCHNOW JÚNIOR - PROCURADOR DO

ESTADO

RECORRIDO(S): UNEMAT - COVEST - DIRETORIA DE CONCURSO E

VESTIBULARES



VICE-PRESIDENTE






AGRAVANTE(S): VALDEMIRO GUENO E OUTRA(s)

Advogado(s): Dr. LEONARDO RANDAZZO NETO

AGRAVADO(S): FERNANDO CÉSAR DALMOLIN

Advogado(s): Dr. CARLOS GOMES DA SILVA



VICE-PRESIDENTE





DE MATO GROSSO.

AGRAVANTE(S): ROSCH - ADMINISTRADORA DE SERVIÇOS E

INFORMÁTICA LTDA



AGRAVADO(S): GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA

Advogado(s): Dr(a). FLÁVIA BUMLAI ALVES PINTO

Dra. LUDMILLA DE MOURA BOURET



VICE-PRESIDENTE





DE MATO GROSSO.

AGRAVANTE(S): ROSIMAR MOREIRA DA LUZ

Advogado(s): Dr(a). RENATA FARIA DE OLIVEIRA


Advogado(s): Dr. FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA LOPES (PROC.

ESTADO)



VICE-PRESIDENTE





DE MATO GROSSO.

AGRAVANTE(S): SILVINO PEREIRA DA SILVA

Advogado(s): Dr(a). RENATA FARIA DE OLIVEIRA


Advogado(s): Dra. MÁRCIA REGINA SANTANA DUART

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