Poder Judiciário - PJMTsistemadje.tjmt.jus.br/publicacoes/8812-2012.pdf · 2012. 5. 16. · Des....

Poder Judiciário

TRIBUNAL PLENO

Sessões: 2ª e 4ª - Quintas-feiras do mês

Matéria Judiciária - Plenário 01

Sessões: 3ª - Quinta-feira do mês

Matéria Administrativa - Plenário 01

Des. Rubens de Oliveira Santos Filho - Presidente

Des. José Ferreira Leite

Des. José Jurandir de Lima

Des. José Tadeu Cury

Des. Mariano Alonso Ribeiro Travassos

Des. Orlando de Almeida Perri

Des. Manoel ornellas de almeida

Des. Paulo da Cunha

Des. José Silvério Gomes

Des. Juvenal Pereira da Silva

Des. Sebastião de Moraes Filho

Des. Juracy Persiani

Des. Evandro Stábile

Des. Márcio Vidal

Des. Rui Ramos Ribeiro

Des. Guiomar Teodoro Borges

Desa. Maria Helena Gargaglione Póvoas

Des. José Luiz de Carvalho

Des. Carlos Alberto Alves da Rocha

Des. Gerson Ferreira Paes

Des. Luiz Ferreira da Silva

Desa. Clarice Claudino da Silva

Des. Alberto Ferreira de Souza

Desa. Maria Erotides Kneip Baranjak

Des. Marcos Machado

Des. Dirceu dos Santos

Des. Luiz Carlos da Costa

Des. João Ferreira Filho

Des. Pedro Sakamoto

CONSELHO DA MAGISTRATURA

Sessões: 4ª - Sexta-feira do mês -

Salão Oval da Presidência

Des. Rubens de Oliveira Santos Filho - Presidente


Des. Márcio Vidal

PRIMEIRA TURMA DE CÂMARAS CÍVEIS

REUNIDAS DE DIREITO PRIVADO

Sessões: 1ª - Quinta-feira do mês - Plenário 01

Des. Orlando de Almeida Perri - Presidente

Desa. Maria Helena Gargaglione Póvoas


Des. Marcos Machado


SEGUNDA TURMA DE CÂMARAS CÍVEIS

REUNIDAS DE DIREITO PRIVADO


Des. José Ferreira Leite - Presidente

Des. Sebastião de Moraes Filho





TURMA DE CÂMARAS CÍVEIS

REUNIDAS DE DIREITO PÚBLICO E COLETIVO

Sessões: 1º Quintas-feiras do mês - Plenário 04

Des. José Tadeu Cury - Presidente

Des. Mariano Alonso Ribeiro Travassos




TURMA DE CÂMARAS CRIMINAIS REUNIDAS


Des. José Jurandir de Lima - Presidente

Des. Manoel Ornellas de Almeida

Des. Paulo da Cunha


Des. Gerson Ferreira Paes

Des. Luis Ferreira da Silva


PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL

Sessões: Quartas-feiras - Plenário 04

Des. Orlando de Almeida Perri - Presidente

Des. Marcos Machado


SEGUNDA CÂMARA CÍVEL


Desa. Maria Helena Gargaglione Póvoas - Presidente


Des. Pedro Sakamoto

TERCEIRA CÂMARA CÍVEL

Sessões: Terças-feiras - Plenário 02

Des. José Tadeu Cury - Presidente


QUARTA CÂMARA CÍVEL


Des. Mariano Alonso Ribeiro Travassos - Presidente



QUINTA CÂMARA CÍVEL


Des. Sebastião de Moraes Filho - Presidente



SEXTA CÂMARA CÍVEL


Des. José Ferreira Leite - Presidente



PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL


Des. Manoel Ornellas de Almeida - Presidente

Des. Paulo da Cunha


SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL


Des. Gerson Ferreira Paes - Presidente


TERCEIRA CÂMARA CRIMINAL

Sessões: Quartas-feiras - Plenário- 04

Des. José Jurandir de Lima - Presidente

Des. Luiz Ferreira da Silva

JUÍZES DE 2º GRAU DE JURISDIÇÃO

Dra. Graciema Ribeiro de Caravellas

Dr. Círio Miotto

Dra. Marilsen Andrade Adário

Dr. Marcelo Souza de Barros

Dr. Antônio Horácio da Silva Neto

Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso - Ano XXXII - Cuiabá/MT

DISPONIBILIZADO na Quarta-Feira, 16 de Maio de 2012 - Edição nº 8812

Centro Político Administrativo - CPA CEP 78050-970 Caixa Postal -1071 Cuiabá - Mato Grosso

e-mail: [email protected] site: www.tjmt.jus.br

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Des. Rubens de Oliveira Santos Filho

Presidente


Vice-Presidente

Des. Márcio Vidal

Corregedor-Geral

A COMPOSIÇÃO DAS CÂMARAS ESTÁ DE ACORDO COM A PROPOSIÇÃO N.º 14/2010 - TP,

DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO, EDIÇÃO 8403 DE 27/08/2010

ÍndiceTRIBUNAL DE JUSTIÇA 5Tribunal Pleno 5Conselho da Magistratura 5

Coordenadoria Judiciária 10Primeira Câmara Cível 10Segunda Câmara Cível 13Quarta Câmara Cível 15Quinta Câmara Cível 21Sexta Câmara Cível 27Primeira Turma de Câmaras Cíveis Reunidasde Direito Privado 35Segunda Turma de Câmaras Cíveis Reunidasde Direito Privado 35Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de DireitoPúblico e Coletivo 36Primeira Câmara Criminal 41Segunda Câmara Criminal 42Terceira Câmara Criminal 42Turma de Câmaras Criminais Reunidas 44Coordenadoria de Magistrados 45

Coordenadoria de Recursos Humanos 46Departamento de Pagamento de Pessoal 48Departamento Administrativo 48

COMARCAS 49Entrância Especial 49Comarca de Cuiabá 49Varas Cíveis 495ª Vara Cível 499ª Vara Cível 5813ª Vara Cível 6714ª Vara Cível 8120ª Vara Cível 81

Varas Especializadas de Família eSucessões 831ª Vara Especializada de Família e Sucessões 833ª Vara Especializada de Família e Sucessões 935ª Vara Especializada de Família e Sucessões 1016ª Vara Especializada de Família e Sucessões 103Vara Especializada do Meio Ambiente 104

Varas Criminais 1813ª Vara Criminal 1816ª Vara Criminal 1819ª Vara Criminal 183

Juizados Especiais Cíveis 187Segundo Juizado Especial Cível de Cuiabá 187Terceiro Juizado Especial Cível de Cuiabá 194

Comarca de Rondonópolis 197Varas Cíveis 1973ª Vara Cível 197

Varas Especializadas de Família eSucessões 204

2ª Vara Especializada da Família e Sucessões 204

Varas Especializadas da Fazenda Pública 2061ª Vara Especializada da Fazenda Pública 2062ª Vara Especializada da Fazenda Pública 207

Varas Criminais 2094ª Vara Criminal 209Vara Especializada em Violência Doméstica eFamiliar Contra a Mulher 210

Comarca de Várzea Grande 210Varas Especializadas de Família eSucessões 2102ª Vara Especializada da Família e Sucessões 210

Varas Cíveis 2122ª Vara Cível 212

Varas Especializadas da Fazenda Pública 2211ª Vara Especializada da Fazenda Pública 221Varas Especiais da Infância e Juventude 227

Juizados Especiais Cíveis e Criminais 227Juizado Especial Cível e Criminal do JardimGlória 227

Terceira Entrância 231Comarca de Alta Floresta 2311ª Vara 2312ª Vara 2343ª Vara 234

Comarca de Barra do Garças 2341ª Vara Cível 2342ª Vara Cível 2433ª Vara Cível 2464ª Vara Cível 2531ª Vara Criminal 253

Comarca de Cáceres 2562ª Vara Criminal 2563ª Vara Criminal 258

Comarca de Diamantino 2591ª Vara Cível 2593ª Vara Cível 261

Comarca de Sinop 2661ª Vara Cível 2663ª Vara Cível 2694ª Vara Cível 2767ª Vara Juizado Especial 285

Comarca de Sorriso 2861ª Vara 286

Comarca de Tangará da Serra 295

Diretotoria do Fórum 2951ª Vara Cível 2952ª Vara Cível 2993ª Vara Cível 3025ª Vara Cível 306Vara Única Criminal 317

Segunda Entrância 317Comarca de Água Boa 3171ª Vara 317

Comarca de Alto Araguaia 3181ª Vara 318

Comarca de São José do Rio Claro 3191ª Vara 319

Comarca de Barra do Bugres 3221ª Vara 3223ª Vara 324

Comarca de Campo Verde 3241ª Vara 324

Comarca de Canarana 3262ª Vara 326

Comarca de Colíder 3271ª Vara 327

Comarca de Jaciara 3281ª Vara 328

Comarca de Juara 329Diretoria do Fórum 3291ª Vara 329

Comarca de Juína 3311ª Vara 3312ª Vara 332

Comarca de Lucas do Rio Verde 3331ª Vara 3332ª Vara 3394ª Vara 342

Comarca de Mirassol D'Oeste 3421ª Vara 342

Comarca de Paranatinga 3431ª Vara 343

Comarca de Peixoto de Azevedo 3432ª Vara 343

Comarca de Pontes e Lacerda 3442ª Vara 344

3ª Vara 346

Comarca de Poxoréo 3551ª Vara 3552ª Vara 355

Primeira Entrância 356Comarca de Alto Taquari 357Vara Única 357

Comarca de Apiacás 357Vara Única 357

Comarca de Araputanga 358Diretoria do Fórum 358

Comarca de Arenápolis 358Juizado Especial Cível e Criminal 358

Comarca de Aripuanâ 364Vara Única 364

Comarca de Cláudia 365Vara Única 365

Comarca de Colniza 368Diretoria do Fórum 368Vara Única 368

Comarca de Cotriguaçu 369Vara Única 369

Comarca de Dom Aquino 369Vara Única 369

Comarca de Feliz Natal 371Vara Única 371

Comarca de Guiratinga 371Vara Única 371

Comarca de Itiquira 376Vara Única 376

Comarca de Jauru 378Vara Única 378

Comarca de São Félix do Araguaia 378Diretoria do Fórum 378

Comarca de Ribeirão Cascalheira 378Vara Única 378

Comarca de Rosário Oeste 379Vara Única 379

Comarca de São José dos Quatro Marcos 390

Vara Única 390

Comarca de Tapurah 393Vara Única 393

Comarca de Vila Bela da SantíssimaTrindade 397Diretoria do Fórum 397Vara Única 397

Comarca de Vera 397Vara Única 397

FORO EXTRAJUDICIAL 398Comarca de Alta Floresta 398Município de Alta Floresta 398Cartório do 2° Ofício 398

Comarca de Campo Novo do Parecis 404Município de Campo Novo do Parecis 404Cartório do 2° Ofício 404

Comarca de Itiquira 405Município de Itiquira 405Cartório do 2° Ofício 405

Comarca de Nobres 405Município de Nobres 405Cartório do 2° Ofício 405

Comarca de Nova Mutum 405Município de Nova Mutum 405Cartório de Paz e Notas 405

Município de Santa Rita do Trivelato 405Cartório de Paz e Notas 405

Comarca de Primavera do Leste 406Município de Primavera do Leste 406Cartório do 2° Ofício 406

Comarca de Sorriso 406Município de Sorriso 406Cartório do 2° Ofício 406

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Tribunal Pleno

Acórdão

DEPARTAMENTO DO TRIBUNAL PLENO

PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS

1) Protocolo: 21935/2011

Direta de Inconstitucionalidade n. 21935/2011 - Classe: CNJ-95 -

COMARCA DE MARCELÂNDIA. Julgamento: 12/1/2012.

REQUERENTE(S): MUNICÍPIO DE MARCELÂNDIA/MT

Adv.(s): Dr. ANDREI CÉSAR DOMINGUEZ

REQUERIDA(S): CÂMARA MUNICIPAL DE MARCELÂNDIA

Relatora: Exma. Sra. DESA. MARIA HELENA GARGAGLIONE PÓVOAS

Decisão: "POR UNANIMIDADE JULGARAM PROCEDENTE A AÇÃO, NOS

TERMOS DO VOTO DA RELATORA."

EMENTA: AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE - LEI

COMPLEMENTAR - FIXAÇÃO DE DATA BASE PARA REAJUSTE SALARIAL

DE TODOS OS SERVIDORES MUNICIPAIS - PROPOSTA DO PODER

LEGISLATIVO - INCONSTITUCIONALIDADE FORMAL POR VÍCIO DE

INICIATIVA - AUMENTO DE DESPESA - AÇÃO JULGADA PROCEDENTE. A

iniciativa da lei deve ser procedida pelo sujeito que detém tal poder, sob

pena de vício formal subjetivo de inconstitucionalidade. A competência

para regular matéria relativa ao servidor público, seu regime jurídico,

provimento de cargos, estabilidade e aposentadoria é do Chefe do

Executivo Municipal. Se a elaboração da lei não partiu de autoridade

competente, e estando em vigor, se mostra visível a procedência da Ação.

Departamento do Tribunal Pleno, em Cuiabá, 15 de maio de 2012

Bel.ª Maria Conceição Barbosa Correa, Diretora

Conselho da Magistratura

Acórdão

RECURSO CONTRA DECISÃO DE JUIZ (ART. 28, XII, DO RITJ/MT -

MATÉRIA DISCIPLINAR) - 13/2010 - COMARCA DE CAMPO VERDE -

CONFIDENCIAL (Ident. 226.107)

RECORRENTE(S): MARCIRLEY CARDOSO CAVALCANTE - OFICIAL DE

JUSTIÇA

ADVOGADO: RUBENS VALIM FRANCO - OAB/MT 6.056-B

RECORRIDO(S): RENAN CARLOS LEAO PEREIRA DO NASCIMENTO - JUIZ

DE DIREITO DIRETOR DO FORO DA COMARCA DE CAMPO VERDE

ASSUNTO: Encaminha, mediante Ofício n° 340/2010-DF, os autos de

Sindicância nº 22/2009, (Cód. 26811), em que o servidor Marcirley

Cardoso Cavalcante recorre da decisão proferida pelo Juiz Diretor do Foro

da Comarca de Campo Verde, que aplicou ao ora recorrente a pena de 30

dias de suspensão.

Relator: DES. RUBENS DE OLIVEIRA SANTOS FILHO

1º Membro: DES. JUVENAL PEREIRA DA SILVA

2º Membro: DES. JOSÉ JURANDIR DE LIMA

Decisão: "À UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS

TERMOS DO VOTO DO RELATOR."

_________________________________________________________

PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR - 14/2010 - COMARCA DE

VÁRZEA GRANDE - CONFIDENCIAL (Ident. 225.948)

REMETENTE: JONES GATTASS DIAS - JUIZ DE DIREITO DIRETOR DO

FORO DA COMARCA DE VÁRZEA GRANDE-MT

REQUERIDO(S): ARIEL MONTEIRO DA SILVA - OFICIAL DE REGISTRO

CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DO DISTRITO DE CAPÃO GRANDE-MT

ADVOGADO: ROMULO NOGUEIRA DE ARRUDA - OAB/MT Nº 7.693

ADVOGADO: JOÃO SIMÃO DE ARRUDA - OAB/MT Nº 9.209

ASSUNTO: Encaminha, mediante Ofício n° 531/2010/DF, os autos de

Sindicância n° 100/2009 (cód. 229.743), movida em desfavor de Ariel

Monteiro da Silva, Tabelião tiltular do Cartório Distrital de Capão Grande, em

face do Serventuário estar sujeito a pena de suspensão superior a 90

(noventa) dias, nos termos do artigo 32, III, da Lei Federal n° 8.935/94.

Relator: DES. MANOEL ORNELLAS DE ALMEIDA

1º Membro: DES. RUBENS DE OLIVEIRA SANTOS FILHO


Decisão: "POR UNANIMIDADE, REJEITARAM A QUESTÃO DE ORDEM

APRESENTADA EM PLENÁRIO, E POR UNANIMIDADE APLICARAM A PENA

DE PERDA DE DELEGAÇÃO AO OFICIAL ARIEL MONTEIRO DA SILVA, NOS


_________________________________________________________

DECISÕES DO CONSELHO DA MAGISTRATURA

DECLARAÇÃO DE SUSPEIÇÃO (ART. 28, XVIII) - 18/2012 - COMARCA DE

SORRISO - CONFIDENCIAL (Ident. 239.041)

COMUNICANTE: JURANDIR FLORÊNCIO DE CASTILHO JÚNIOR - JUIZ DE

DIREITO DA 6ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SORRISO

COMUNICADO: EGRÉGIO CONSELHO DA MAGISTRATURA

ASSUNTO: Comunica, mediante Ofício nº 19/2012/GAB, que declarou

suspeição nos autos da Ação Monitória nº 2070-67/2012- Código 90443,

em que é requerente Galeão Distribuidora de Pneus Ltda., e requerido

Cristiano Obregão, por motivo de foro intimo.

Relator: DES. JUVENAL PEREIRA DA SILVA

1º Membro: DES. MÁRCIO VIDAL


Decisão: "POR UNANIMIDADE, DETERMINARAM O ARQUIVAMENTO DOS

AUTOS, E, POR MAIORIA, CONSIGNARAM QUE DEVERÁ SER

OBSERVADA A ORDEM DE SUBSTITUIÇÃO DITADA PELO PROVIMENTO N.

10/2008/CM, DE 4-4-2008, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR."

_________________________________________________________




DIREITO DA SEXTA VARA CÍVEL DA COMARCA DE SORRISO



suspeição nos autos de Ação Monitória nº 1601-21/2012 - código 89976,

em que é requerente: Galeão Distribuidora de Pneus Ltda e requerido:

Rosilene Aparecida Moreira, por motivo de foro íntimo.








_________________________________________________________


TANGARÁ DA SERRA - CONFIDENCIAL (Ident. 238.858)

COMUNICANTE: JAMILSON HADDAD CAMPOS - JUÍZ DE DIREITO DA

TERCEIRA VARA CÍVEL DA COMARCA DE TANGARÁ DA SERRA

REQUERIDO(S): EGRÉGIO CONSELHO DA MAGISTRATURA

ASSUNTO: Comunica, mediante Ofício nº 33/2012-GAB, que declarou

suspeição nos autos nº 1016-21.2012.811.0055 (Terceira Vara Cível), por

motivo de foro íntimo.





AUTOS, E CONSIGNARAM QUE DEVERÁ SER OBSERVADA A ORDEM DE

SUBSTITUIÇÃO DITADA PELO PROVIMENTO N. 10/2008/CM, DE 4-4-2008,

NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR."

_________________________________________________________



COMUNICANTE: JURANDIR FLORÊNCIO DE CASTILHO JÚNIOR - JUÍZ DE




Disponibilizado - Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 881216/5/2012 Página 5 de 408

suspeição nos autos de Ação Monitória nº 1603-88/2012 - código 89978,

em que é requerente: Galeão Distribuidora de Pneus Ltda e requerido:

Volmir Antonio Muller, por motivo de foro íntimo.








_________________________________________________________







suspeição nos autos de Ação de Reparação de Danos Morais nº

3674-97/2011 - código 84430, em que são requerentes: Carlos Alberto

Dresch e Edite Maria Strasch Dresch e requeridos: Fiagril Comércio e

Representações Ltda. e Itaú Seguros S. A., por motivo de foro íntimo.








_________________________________________________________




DIREITODA SEXTA VARA CÍVEL DA COMARCA DE SORRISO



suspeição nos autos da Ação de Reparação de Danos por Ato Ilícito nº

155/2009- Código 51335, em que são requerentes: Carlos Alberto Dresch

e Edite Maria Strasch Dresch, e requerida: Fiagril Comércio e

Representações Ltda, por motivo de foro intimo.








_________________________________________________________







suspeição nos autos da Ação Monitória nº 1803-66/2012 - Código58365,

em que é requerente Guimarães Agrícola Ltda., e requerida Carmem Lúcia

Ferronato Ascoli, por motivo de foro intimo.








_________________________________________________________






ASSUNTO: Comunica, mediante Ofício nº 14/2012/GAB,que declarou

suspeição nos autos do Inventário nº 5104-26/2007 - código 42300, em

que é requerente Ivani Salete Negri e inventariado o espólio de

Ricardo Leandro Negri, por motivo de foro íntimo.








_________________________________________________________


PONTES E LACERDA - CONFIDENCIAL (Ident. 239.233)

COMUNICANTE: GERARDO HUMBERTO ALVES SILVA JÚNIOR - JUIZ DE

DIREITO DA 2ª VARA DA COMARCA DE PONTES E LACERDA


ASSUNTO: Comunica, mediante Ofício nº 33/2012, que declarou

suspeição nos autos nº 319-49.2000.811.0013, por motivo de foro íntimo.

Relator: DES. MÁRCIO VIDAL







_________________________________________________________


PRIMAVERA DO LESTE - CONFIDENCIAL (Ident. 239.232)

COMUNICANTE: ANA PAULA DA VEIGA CARLOTA MIRANDA - JUÍZA DE

DIREITO DA 3ª VARA DA COMARCA DE BARRA DO BUGRES/MT.


ASSUNTO: Comunica, mediante Ofício nº 276/2012, que declarou

suspeição nos autos nº. 1787-53.2012.811.0037, em que é parte autora o

Ministério Público Estadual e parte ré Agrológica Agromercantil Ltda., por

motivo de foro íntimo.








_________________________________________________________

DECLARAÇÃO DE SUSPEIÇÃO (ART. 28, XVIII) - 21/2012 - COMARCA

CAPITAL - CONFIDENCIAL (Ident. 239.225)

COMUNICANTE: PAULO MÁRCIO SOARES DE CARVALHO - JUIZ DE

DIREITO DA 4ª V. ESP. FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE CUIABÁ


ASSUNTO: Comunica que declarou suspeição nos autos de Ação Penal

nº 751-79.2005.811.0082, por motivo de foro íntimo.








_________________________________________________________



TANGARÁ DA SERRA - CONFIDENCIAL (Ident. 239.148)

COMUNICANTE: TATIANE COLOMBO - JUÍZA DE DIREITO DA 5ª VARA

CÍVEL DA COMARCA DE TANGARA DA SERRA


ASSUNTO: Comunica, mediante Ofício nº 35/2012/GAB-5ª Vara Cível, que

declarou suspeição nos autos código 143078, em que é requerente:

Mariana Shida de Oliveira, por motivo de foro íntimo.





AUTOS, E POR MAIORIA, CONSIGNARAM QUE DEVERÁ SER



_________________________________________________________

PEDIDO DE ABONO DE PERMANÊNCIA - 65/2011 - COMARCA DE

DIAMANTINO - (Ident. 236.316)

REQUERENTE(S): SÔNIA MARIA VIEIRA FARIA - TÉCNICO JUDICIÁRIO


ASSUNTO: Requer abono de permanência nos termos do § 5º do artigo 2º

da Emenda Constitucional nº 41/2003, retroativo a 24/12/2010.




Decisão: "POR UNANIMIDADE, DEFERIRAM O PEDIDO FORMULADO PELA

SERVIDORA SÔNIA MARIA VIEIRA FARIA, TÉCNICO JUDICIÁRIO DA

COMARCA DE DIAMANTINO, CONCEDENDO-LHE ABONO DE

PERMANÊNCIA, EM RAZÃO DO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS

NECESSÁRIOS, COM FULCRO NO ARTIGO 2º, § 5º, DA EMENDA

CONSTITUCIONAL Nº 41/2003, COM EFEITOS RETROATIVOS A

21-11-2011, CONDICIONANDO O PAGAMENTO DO VALOR RETROATIVO

À DISPONIBILIDADE ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA DA ADMINISTRAÇÃO,

NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR".

_________________________________________________________

PEDIDO DE AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO - 54/2009 - COMARCA

DE RONDONÓPOLIS - (Ident. 212.802)

REQUERENTE(S): JOÃO BATISTA PEREIRA ROCHA - TÉCNICO

JUDICIÁRIO


ASSUNTO: Requer Averbação do Tempo de Serviço prestado a Prefeitura

Municipal de Poxoréu, referente aos períodos compreendidos entre

04/01/99 a 31/12/2000; 02/01 a 31/12/2001 e 02/01 a 31/12/2002.




Decisão: POR UNANIMIDADE, DEFERIRAM O PEDIDO FORMULADO PELO

REQUERENTE JOÃO BATISTA PEREIRA ROCHA, TÉCNICO JUDICIÁRIO DA

COMARCA DE RONDONÓPOLIS, DE DESAVERBAÇÃO DO TEMPO DE

SERVIÇO PRESTADO À OSVALDO NUNES VIEIRA-ME, NO PERÍODO DE

2-1-1998 A 9-5-1998, E, À SILVA & QUEIROZ S/C LTDA, NO PERÍODO DE

1º-4-2003 A 13-10-2005, E DETERMINARAM O DESENTRANHAMENTO DA

CERTIDÃO ORIGINAL DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, DE FLS. 53/54-TJ/CM,

EXPEDIDA PELO INSS, EM 13-7-2007, NOS TERMOS DO VOTO DO

RELATOR".

_________________________________________________________

PEDIDO DE AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO - 4/2012 - COMARCA DE

SINOP - (Ident. 237.109)

REMETENTE: CLÓVIS MÁRIO TEIXEIRA DE MELLO - MM. JUIZ DE DIREITO

DA 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SINOP - MT.

REQUERENTE(S): MARIA DE FÁTIMA MANARIM - TÉCNICO JUDICIÁRIO


ASSUNTO: Encaminha, mediante Ofício nº 79/2012 - DF, requerimento da

servidora Maria de Fátima Manarim, requerendo averbação de tempo de

serviço.





REQUERENTE MARIA DE FÁTIMA MANARIM, TÉCNICO JUDICIÁRIO DA

COMARCA DE SINOP, CONCEDENDO-LHE AVERBAÇÃO DO TEMPO DE

SERVIÇO PRESTADO AO BANCO BAMERINDUS DO BRASIL SOCIEDADE

AN - EM LIQUIDAÇÃO, NO PERÍODO DE 21-3-1983 A 6-12-1986, COM

FULCRO NO ARTIGO 130, IV, DA LEI COMPLEMENTAR N. 04, DE

15-10-1990, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR".

_________________________________________________________


CAPITAL - (Ident. 235.553)

REQUERENTE(S): LUIS PEDRO INFANTINO - OFICIAL DE JUSTIÇA


ASSUNTO: Requer averbação de tempo de serviço.




Decisão: "POR UNANIMIDADE, DEFERIRAM O PEDIDO FORMULADO PELO

REQUERENTE LUIS PEDRO INFANTINO, OFICIAL DE JUSTIÇA DA

COMARCA DE CUIABÁ, CONCEDENDO-LHE AVERBAÇÃO DO TEMPO DE

SERVIÇO PRESTADO AO EXÉRCITO BRASILEIRO - DÉCIMO SEXTO

BATALHÃO DE CAÇADORES (CUIABÁ-MT), NO PERÍODO DE 17-1-1973 A

29-11-1973, COM FULCRO NO ARTIGO 127, DA LEI COMPLEMENTAR N.

04, DE 15-10-1990, E, POR MAIORIA, COM FULCRO NO ARTIGO 60, IV, DO

DECRETO N. 3.048/99, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR".

_________________________________________________________


DE ÁGUA BOA - (Ident. 237.554)

REQUERENTE(S): VALMOR LUIS DIDONET - AUXILIAR JUDICIÁRIO


ASSUNTO: Requer averbação de tempo de serviço, nos termos do artigo

130, IV, da Lei Complementar 04/90.




Decisão: "POR MAIORIA, DEFERIRAM O PEDIDO FORMULADO PELO

REQUERENTE VALMOR LUIS DIDONET, AUXILIAR JUDICIÁRIO DA

COMARCA DE ÁGUA BOA, CONCEDENDO-LHE AVERBAÇÃO DO TEMPO

DE SERVIÇO PRESTADO À IRMÃOS ROSA LOPES CIA LTDA, NO PERÍODO

DE 1º-8-1980 A 30-11-1985; À COOPERATIVA AGROPECUÁRIA MISTA

CANARANA LTDA, NO PERÍODO DE 1º-3-1989 A 3-9-1990; AO BANCO

DO ESTADO DE MATO GROSSO S.A., NO PERÍODO DE 30-6-1992 A

5-1-1998; À COOPERATIVA AGROPECUÁRIA MISTA CANARANA LTDA,

NO PERÍODO DE 1º-9-1986 A 4-9-1987; À ARTE NOVA ENGENHARIA E

CONSTRUÇÃO LTDA, NO PERÍODO DE 14-9-1987 A 31-12-1988, COM

FULCRO NO ARTIGO 130, I E IV, DA LEI COMPLEMENTAR N. 04, DE

15-10-1990, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR".

_________________________________________________________


CAPITAL - (Ident. 237.556)


REQUERENTE(S): EZÍLIA SOARES FARIAS - AUXILIAR JUDICIÁRIO

ASSUNTO: Requer averbação de tempo de serviço.





REQUERENTE EZÍLIA SOARES FARIAS, AUXILIAR JUDICIÁRIO DA

COMARCA DE CUIABÁ, CONCEDENDO-LHE AVERBAÇÃO DO TEMPO DE

SERVIÇO PRESTADO AO EMPREGADOR N. 109798435-42, NO PERÍODO

DE 1º-3-1996 A 30-6-2003, QUE DEVERÁ SER RESTRINGIDO PARA

1º-3-1996 A 18-8-1999, PARA NÃO HAVER CONCOMITÂNCIA COM SUA

ASSUNÇÃO NESTE PODER, COM FULCRO NO ARTIGO 130, IV, DA LEI

COMPLEMENTAR N. 04, DE 15-10-1990, NOS TERMOS DO VOTO DO


RELATOR".

_________________________________________________________

PEDIDO DE PAGAMENTO DE PENSÃO - 14/2011 - COMARCA CAPITAL -

(Ident. 235.431)

REQUERENTE(S): JACKSON MARQUES PACHECO


ASSUNTO: Requer pagamento de pensão, nos termos do artigo 245, "a",

da Lei Complementar 04/90, em virtude do falecimento da servidora

Arionete Sousa Pinto Pacheco.




Decisão: "POR MAIORIA, DEFERIRAM O PEDIDO FORMULADO PELO

SENHOR JACKSON MARQUES PACHECO, PORTADOR DO RG N.

0106135-6 SSP/MT E CPF N. 111.255.511-00, CONCEDENDO-LHE O

PAGAMENTO DE PENSÃO VITALÍCIA, NA PORCENTAGEM DE 100% (CEM

POR CENTO), DO TOTAL DOS PROVENTOS QUE ERAM PERCEBIDOS EM

VIDA POR SUA ESPOSA, A SERVIDORA APOSENTADA ARIONETE

SOUZA PINTO PACHECO, AUXILIAR JUDICIÁRIO - PTJ, DO TRIBUNAL DE

JUSTIÇA , MATRÍCULA 137, ENQUADRADA PELA LEI N. 8.709, DE

18-9-2007, REVOGADA PELA LEI N. 8.814, DE 15-1-2008; COM EFEITOS

RETROATIVOS A 28/10/2011, EM RAZÃO DO FALECIMENTO OCORRIDO

NA MESMA DATA, COM FULCRO NO ARTIGO 40, PARÁGRAFOS 7º,

INCISO I, 8º E 17 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COM REDAÇÃO DADA

PELA EMENDA CONSTITUCIONAL N. 41, DE 19-12-2003, C/C OS ARTIGOS

243, 244, PARÁGRAFO 1º, 245, INCISO I, ALÍNEA "A", E 246, DA LEI

COMPLEMENTAR N. 04, DE 15-10-1990, E ARTIGOS 2º, INCISO I, E 15, DA

LEI N. 10.887, DE 18-6-2004".

_________________________________________________________

PEDIDO DE PERCEPÇÃO DE VANTAGENS - 75/2007 - TRIBUNAL DE

JUSTIÇA - (Ident. 52.722)

REPRESENTANTE: ESTER GIROTO SANTIAGO - AUXILIAR JUDICIÁRIO

ASSUNTO: Requer percepção de vantagens do cargo de Chefe de

Divisão de Compras - PJCNE - V.




Decisão: "POR UNANIMIDADE, DECLARARAM NULO O ATO CONCESSIVO

DE INCORPORAÇÃO DAS VANTAGENS DO CARGO DE CHEFE DE

DIVISÃO PJCNE-V, AO CARGO DE AUXILIAR JUDICIÁRIO, DEFERIDO À

SERVIDORA ESTER GIROTO SANTIAGO, POR ENCONTRAR-SE EIVADO

DE NULIDADE, E, POR MAIORIA, O FIZERAM COM FULCRO DA SÚMULA N.

473 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E NO ENUNCIADO ORIENTATIVO

N. 11/2010, DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, NOS TERMOS DO VOTO DO 1º

MEMBRO."

_________________________________________________________

PEDIDO DE PERCEPÇÃO DE VANTAGENS - 4/2007 - COMARCA CAPITAL -

(Ident. 51.499)

REQUERENTE(S): SÔNIA DIVINA DE CARVALHO LIMA - AUXILIAR

JUDICIÁRIO


ASSUNTO: Requer incorporação aos vencimentos da requerente, as

vantagens decorrente de Chefe de Serviço de Informação - FG, retroativo

a 1º/03/2007.




Decisão: "POR UNANIMIDADE, DECLARARAM NULO O ATO CONCESSIVO

DE INCORPORAÇÃO DAS VANTAGENS DO CARGO DE CHEFE DE

SERVIÇO DE INFORMAÇÃO-FG, AO CARGO DE AUXILIAR JUDICIÁRIO,

DEFERIDO À SERVIDORA SÔNIA DIVINA DE CARVALHO LIMA, POR

ENCONTRAR-SE EIVADO DE NULIDADE, COM FULCRO DA SÚMULA N.

473 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E NO ENUNCIADO ORIENTATIVO

N. 11/2010, DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, NOS TERMOS DO VOTO DO

RELATOR."

_________________________________________________________

PEDIDO DE PERCEPÇÃO DE VANTAGENS - 8/2006 - TRIBUNAL DE

JUSTIÇA - (Ident. 45.242)

REQUERENTE(S): ROSÂNGELA CARDOSO PEREIRA - AUXILIAR

JUDICIÁRIO

ASSUNTO: Requer a incorporação das vantagens decorrentes do Cargo

de Assessor Técnico Jurídico.




Decisão: "POR MAIORIA, DECLARARAM NULO O ATO CONCESSIVO DE

INCORPORAÇÃO DAS VANTAGENS, DO CARGO DE ASSESSOR TÉCNICO

JURÍDICO PJCNE-II, AO CARGO DE AUXILIAR JUDICIÁRIO, DEFERIDO À

SERVIDORA ROSÂNGELA CARDOSO PEREIRA, POR ENCONTRAR-SE

EIVADO DE NULIDADE, COM FULCRO NA SÚMULA N. 473 DO SUPREMO

TRIBUNAL FEDERAL E NO ENUNCIADO ORIENTATIVO N. 11/2010, DESTE

TRIBUNAL DE JUSTIÇA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR."

_________________________________________________________

PEDIDO DE PROGRESSÃO FUNCIONAL - 11/2007 - COMARCA DE SÃO

JOSÉ DO RIO CLARO - (Ident. 50.759)

REQUERENTE(S): ROSENI CAETANO DE OLIVEIRA - AUXILIAR JUDICIÁRIO

ASSUNTO: Requer progressão funcional pleiteada da data da efetiva

posse até a data do decisório, elevando-se a referência de direito.




Decisão: "POR UNANIMIDADE, JULGARAM PREJUDICADO O PEDIDO

FORMULADO PELA SERVIDORA ROSENI CAETANO DE OLIVEIRA,

AUXILIAR JUDICIÁRIO DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO RIO CLARO, UMA

VEZ QUE A SERVIDORA ALCANÇOU SUA PRETENSÃO, TENDO ELEVADA

PARA 15 SUA REFERÊNCIA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR."

_________________________________________________________

PEDIDO DE REMOÇÃO - 43/2009 - COMARCA CAPITAL - (Ident. 216.842)

REQUERENTE(S): MARCILENE MELLO REIS JUNQUEIRA - TÉCNICO

JUDICIÁRIO.


ASSUNTO: Requer Remoção para o Tribunal de Justiça, com fulcro no

capítulo I, artigo 4º, I, e artigo 5º do Provimento n.º 29/2008.




Decisão: "POR UNANIMIDADE, INDEFERIRAM O PEDIDO FORMULADO

PELA SERVIDORA MARCILENE MELLO REIS JUNQUEIRA, TÉCNICO

JUDICIÁRIO DA COMARCA DE CUIABÁ, ANTE A EXISTÊNCIA DE

CANDIDATOS APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO AGUARDANDO

NOMEAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR."

_________________________________________________________

PEDIDO DE REMOÇÃO - 27/2010 - COMARCA DE CÁCERES - (Ident.

221.600)

REQUERENTE(S): ANA BRANT - TÉCNICO JUDICIÁRIO


ASSUNTO: Requer Remoção da Comarca de Cáceres para este Tribunal

de Justiça.





PELA SERVIDORA ANA BRANT, TÉCNICO JUDICIÁRIO DA COMARCA DE

CÁCERES, ANTE O NÃO PREENCHIMENTO DO REQUISITO EXIGIDO PELO

INCISO II, DO ARTIGO 3º, DO PROVIMENTO N. 017/2011/CM, DE 30-8-2011,


_________________________________________________________

PEDIDO DE REMOÇÃO - 8/2011 - COMARCA CAPITAL - (Ident. 228.338)

REQUERENTE(S): MARILENE PEREIRA CASTILHO - ANALISTA JUDICIÁRIO



ASSUNTO: Requer remoção para o Tribunal de Justiça.





PELA SERVIDORA MARILENE PEREIRA CASTILHO, ANALISTA JUDICIÁRIO

DA COMARCA DE CUIABÁ, ENQUANTO HOUVER CANDIDATOS

APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO, AGUARDANDO NOMEAÇÃO,


_________________________________________________________

PROCESSO ADMINISTRATIVO - 1/2010 - COMARCA CAPITAL - (Ident.

226.678)

REMETENTE: MARIA APARECIDA FERREIRA FAGO - JUÍZA DE DIREITO

DIRETORA DO FORO DA CAPITAL

REQUERIDO(S): RICARDO SOLA FERNANDES - OFICIAL DE JUSTIÇA

ADVOGADO: FRANCISCO FRAMARION P. JUNIOR

ASSUNTO: Encaminha, mediante Ofício n° 2266/2010/DAFC/lc, os autos

Processo Administrativo n° 559/2007, para apreciação.




Decisão: "POR UNANIMIDADE, DETERMINARAM QUE O SERVIDOR

RICARDO SOLA FERNANDES, OFICIAL DE JUSTIÇA DA COMARCA DE

CUIABÁ, SEJA SUBMETIDO À AVALIAÇÃO MÉDICA PERICIAL, QUE

DEVERÁ SER AGENDADA PELO DEPARTAMENTO COMPETENTE, SOB

PENA DE PUNIÇÃO DISCIPLINAR, CONFORME DISPÕE O ARTIGO 234, DA

LEI COMPLEMENTAR N. 04, DE 15-10-1990, NOS TERMOS DO VOTO DO

RELATOR."

_________________________________________________________

RECURSO CONTRA DECISÃO DO PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE (ART.

28, XXVIII, "B" DO RITJ/MT - MAT. ADM.) - 7/2011 - COMARCA DE CAMPO

VERDE - (Ident. 233.791)

RECORRENTE(S): VALERIA BENEDITA DOS SANTOS - ANALISTA

JUDICIÁRIA

RECORRIDO(S): RUBENS DE OLIVEIRA SANTOS FILHO - PRESIDENTE DO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MATO GROSSO

ASSUNTO: Recorre da decisão proferida pelo Exmo. Presidente do

Tribunal de Justiça nos autos de Movimentação Interna (Acompanhamento

de Cônjuge) nº 32/2010, (ID- 225.800) que indeferiu o pedido de

movimentação interna da servidora Valéria Benedita dos Santos da

Comarca de Campo Verde para Comarca de Primavera do Leste.



2º Membro: DES. JOSÉ TADEU CURY

Decisão: "POR UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO

INTERPOSTO PELA SERVIDORA VALÉRIA BENEDITA DOS SANTOS,

ANALISTA JUDICIÁRIO DA COMARCA DE CAMPO VERDE, NOS AUTOS

PEDIDO DE MOVIMENTAÇÃO INTERNA N. 32/2010 (ID. 225.800), NOS


_________________________________________________________

DECISÕES DO PRESIDENTE

PEDIDO DE ABONO DE PERMANÊNCIA – nº 31/2011 - COMARCA DE

CLÁUDIA – (Ident. 230.706)

REQUERENTE(S): GERALDO FAGUNDES CORRÊA JÚNIOR – ANALISTA

JUDICIÁRIO.


ASSUNTO: Requer abono de permanência, nos termos do § 5º, artigo 2º

da E. C. nº 41/2003, retroativo à 27/05/2011.

Decisão: Arquive-se.

Cuiabá, 4 de maio de 2012.

_________________________________________________________

PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS – nº 26/2003 - COMARCA CAPITAL – (Ident.

22.198)

REMETENTE(S): DES. MARIANO ALONSO RIBEIRO TRAVASSOS -

CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA, À ÈPOCA.

ASSUNTO: Referente ao Processo crime nº 52/1999, promovido pela

Justiça Pública em desfavor de VALCIRENE DE FREITAS BORGES, Escrivã

Judicial da Comarca de Pontes e Lacerda..

Decisão: Valcirene de Freitas Borges, analista judiciário de Pontes e

Lacerda, foi processada na Ação Penal n. 52/1999 e na Ação Civil Pública

n. 332/2004, e respondeu a procedimento administrativo disciplinar, todos

naquela comarca, o que deu origem este Pedido de Providências. A

decisão proferida no processo crime transitou em julgado em 17-8-2004

(fl. 173), sendo a servidora condenada a dois anos e oito meses de

reclusão pelo crime de peculato, com a pena substituída por restrição de

direitos. A Ação Civil Pública foi extinta em 23-9-2004 (fls. 186/189). Os

Processos Administrativos n. 13/1999 (Cód. 4042), 29/2004 (Cód. 21973)

e 50/2004 (Cód. 23125), contra ela instaurados foram extintos, conforme

informado pelo gestor-geral de Pontes e Lacerda à fl. 224. Desse modo,

não há providência administrativa a ser adotada neste

caso.Comunique-se. Após, arquive-se com as anotações necessárias.


_________________________________________________________

RECURSO CONTRA DECISÃO DE JUIZ (ART. 28, XII, DO RITJ/MT –

MATÉRIA DISCIPLINAR) - 20/2007 - COMARCA DE PRIMAVERA DO LESTE

(Ident. 55.253)

RECORRENTE(S): ORCIOLE ALVES BARBOSA – TABELIÃO DO

SEGUNDO OFICIO NOTARIAL E REGISTRAL DA COMARCA DE

PRIMAVERA DO LESTE.

ADVOGADO: JOSÉ ROBERTO SANTOS CRUZ - OAB/MT 2.855

RECORRIDO(S): EXMO. SR. DR. EVINER VALÉRIO – JUIZ DE DIREITO

DIRETOR DO FORO DA COMARCA DE PRIMAVERA DO LESTE

ASSUNTO: Recorre da decisão do Juiz de Direito Diretor do Foro da

Comarca de Primavera do Leste que lhe aplicou a pena de perda de

delegação, nos moldes dos Artigos 32, IV, 34 e 35, II, da Lei 8.935/94.

Decisão: Defiro o pedido de fl. 1.292-TJ/CM pelo prazo de 5 (cinco) dias.


_________________________________________________________

DECISÃO DO RELATOR

RECURSO CONTRA DECISÃO DE JUIZ (ART. 28, XII, DO RITJ/MT –

MATÉRIA DISCIPLINAR) - 2/2011 - COMARCA DE VARZEA GRANDE (Ident.

228.345)

RECORRENTE(S): MÁRCIA CRISTINA DE FRANÇA LEÃO – OFICIAL DE

JUSTIÇA.

ADVOGADO: ANTONIO PAULO Z. MENDONÇA - OAB/MT 6.576

RECORRIDO(S): JONES GATTASS DIAS – JUIZ DE DIREITO DIRETOR DO

FORO DA COMARCA DE VÁRZEA GRANDE-MT, À ÉPOCA.

ASSUNTO: Encaminha, mediante Ofício nº 26/2011/DF, o Processo

Administrativo Disciplinar nº 29/2009 (Cód. 222207), em que a servidora

Márcia Cristina de França Leão recorre da decisão proferida pelo Juiz de

Direito Diretor do Foro da Comarca de Várzea Grande, que aplicou a

recorrente a pena de repreensão.

Decisão: Vistos, etc. Trata-se de Recurso Administrativo, interposto por

Márcia Cristina de França Leão, Oficiala de Justiça, matrícula nº. 6512,

contra a decisão proferida pelo Diretor do Fórum da Comarca de Várzea

Grande que, nos autos da Sindicância nº. 29/2009, aplicou-lhe pena de

repreensão pela falta funcional, consistente na violação ao disposto nos

artigos 143, I e IV e 144, IV, da LC nº. 04/90, nos artigos 143, II e III e 144, I,

do Código de Processo Civil e nos itens 3.3.24 e 3.3.24.1 da CNGC. O

Conselho da Magistratura, por maioria de votos, deu provimento ao

recurso, para afastar a sanção administrativa imposta à recorrente (fls.

122 e 126 a 138-TJ). O Departamento do Conselho da Magistratura

certificou o trânsito em julgado da decisão colegiada (fl. 153-TJ), bem

como foi anotada na ficha funcional da recorrente o resultado da decisão

(fl. 156-TJ/CRH). Desse modo, promova-se o arquivamento do

procedimento, com as medidas de cautela. Às providências.


Cuiabá, 09 de março de 2.012.

_________________________________________________________

ATOS DO PRESIDENTE

PORTARIA N. 403/2012/CM

O PRESIDENTE DO CONSELHO DA MAGISTRATURA DO ESTADO DE

MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Revogar a Portaria n. 272/2005/CM, de 10-8-2005, que colocou "ad

referendum" do e. Conselho da Magistratura, o servidor ADALBERTO

CARLOS PRONI, Oficial de Justiça do Fórum da Comarca de Cuiabá, à

disposição do 1º Juizado Especial Criminal Unificado – CEPA de Cuiabá,

por pertencerem a mesma unidade – Comarca de Cuiabá, conforme o que

dispõe a Lei n. 8.814/2008 -SDCR.


DESEMBARGADOR RUBENS DE OLIVEIRA SANTOS FILHO

Presidente do Conselho da Magistratura

_________________________________________________________

ATO N. 432/2012/CM

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO

GROSSO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a decisão

do Conselho da Magistratura proferida em 4-5-2011,

RESOLVE:

Conceder ao Senhor JACKSON MARQUES PACHECO, portador do RG n.

0106135-6 SSP/MT e CPF n. 111.255.511-00, o pagamento de pensão

vitalícia na porcentagem de 100% (cem por cento), dos proventos que

eram percebidos em vida pela servidora aposentada ARIONETE SOUZA

PINTO PACHECO, Auxiliar Judiciário-PTJ, do Tribunal de Justiça, Matrícula

n. 137, enquadrada pela Lei n. 8.709, de 18-9-2007, revogada pela Lei n.

8.814, de 15-1-2008, com efeitos retroativos a 28-10-2011, em razão do

falecimento ocorrido na mesma data; nos termos do artigo 40, parágrafos

7º, inciso I, 8º e 17 da Constituição Federal, com redação dada pela

Emenda Constitucional n. 41, de 19-12-2003, c/c os artigos 243, 244,

parágrafo 1º, 245, inciso I, alínea "a", e 246, da Lei Complementar n. 04, de

15-10-1990, e artigos 2º, inciso I, e 15, da Lei n. 10.887, de 18-6-2004.


Desembargador RUBENS DE OLIVEIRA SANTOS FILHO

Presidente do Tribunal de Justiça

_________________________________________________________

DEPARTAMENTO DO CONSELHO DA MAGISTRATURA, em Cuiabá, 14 de

maio de 2012.

Vanilde Maria Munhóz Rodrigues

Diretora do Departamento do Conselho da Magistratura

[email protected]

_________________________________________________________

Coordenadoria Judiciária

Primeira Câmara Cível

Pauta de Julgamento

JULGAMENTOS designados para a sessão ordinária da PRIMEIRA

CAMARA CIVEL, às 09:00h, no PLENÁRIO 04, da próxima quarta-feira ou

em sessão subsequente seguinte, se não decorrido o prazo previsto no

art. 552, parágrafo 1º. do CPC.

Agravo de Instrumento 80266/2011 - Classe: CNJ-202 COMARCA DE

JUÍNA.

Protocolo Número/Ano: 80266 / 2011

RELATOR: DES. MARCOS MACHADO

AGRAVANTE(S): VELY BERGAMIN

ADVOGADO(S): Dr. OSWALDO LOPES DE SOUZA

AGRAVADO(S): NIVALDO FERREIRA DE SOUZA E OUTRO(s)

ADVOGADO(S): Dr. ANTONIO VALDENIR CALIARE

Agravo de Instrumento 81897/2011 - Classe: CNJ-202 COMARCA

CAPITAL.



AGRAVANTE(S): BANCO SANTANDER (BRASIL) S. A.

ADVOGADO(S): Dr. DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

Dr(a). OUTRO(S)

AGRAVADO(S): LUCINEIDE DOS ANJOS

ADVOGADO(S): Dr. JOÃO PAULO CARVALHO DIAS - DEFENSOR

PÚBLICO


CAPITAL.



AGRAVANTE(S): VITORINO PEREIRA DA COSTA

ADVOGADO(S): Dr(a). EM CAUSA PRÓPRIA

AGRAVADO(S): ESPÓLIO DE EDMUNDO JOSÉ RODRIGUES,

REPRESENTADO PELO INVENTARIANTE REGINALDO JOSÉ RODRIGUES

AGRAVADO(S): DALILA ALVES RODRIGUES

ADVOGADO(S): Dr(a). STELA CUNHA VELTER RONDON

AGRAVADO(S): ROSELY ALVES RODRIGUES JAUNE E SEU ESPOSO

ADVOGADO(S): Dr. ADRIANO CARRELO SILVA

Dr(a). OUTRO(S)


CAPITAL.



AGRAVANTE(S): A. L. A. S. E F. V. A. S, REPRESENTADOS PELA MÃE G.

A.

ADVOGADO(S): Dra. RUTH SANDRA DE O. BRITO RODRIGUES- DEF.

PÚBLICA

AGRAVADO(S): A. P. S.


CAPITAL.


RELATOR: DES. ORLANDO DE ALMEIDA PERRI

AGRAVANTE(S): EDSON CRIVELATTI

ADVOGADO(S): Dr(a). KEZIA GONÇALVES DA SILVA SARAGIOTO

Dr(a). OUTRO(S)

AGRAVADO(S): FERNANDO JOSE DE FIGUEIREDO BICUDO


COMODORO.


RELATOR: DES. ORLANDO DE ALMEIDA PERRI

AGRAVANTE(S): BANCO FIDIS S. A.

ADVOGADO(S): Dr. FÁBIO SOUZA PONCE

Dr(a). OUTRO(S)

AGRAVADO(S): SADI KAISER

ADVOGADO(S): Dr. ANDRÉ LUIZ FARIA

Dr(a). OUTRO(S)

Apelação 73171/2009 - Classe: CNJ-198 COMARCA DE ALTO

ARAGUAIA.


RELATOR: DES. JOÃO FERREIRA FILHO

APELANTE(S): VALDIR ADAMSKI

ADVOGADO(S): Dr. EDUARDO FRAGA FILHO

APELADO(S): VALDIR ANTÔNIO NIEDERMEIER

ADVOGADO(S): Dr. APARECIDO GONCALVES

Apelação 73940/2009 - Classe: CNJ-198 COMARCA DE DIAMANTINO.



APELANTE(S): BANCO DO BRASIL S. A. E OUTRA(s)

ADVOGADO(S): Dra. VALENTINA PONCE DEVULSKY MANRIQUE

Dr(a). OUTRO(S)

APELADO(S): CLEOMAR CRISTINA DALEXANDRE


Apelação 120944/2009 - Classe: CNJ-198 COMARCA CAPITAL.



APELANTE(S): G3 DISTRIBUIDORA E REPRESENTAÇÕES LTDA

ADVOGADO(S): Dr. FÁBIO ARTHUR DA ROCHA CAPILE

Dr(a). OUTRO(S)

APELADO(S): BANCO BRADESCO S. A.

ADVOGADO(S): Dr. MAURO PAULO GALERA MARI

Dr(a). OUTRO(S)




APELANTE(S): BANCO BRADESCO S. A.

ADVOGADO(S): Dra. LUCIANA JOANUCCI MOTTI

Dr(a). OUTRO(S)

APELADO(S): NOE RAFAEL DA SILVA

ADVOGADO(S): Dr. CLEBER JUNIOR STIEGEMEIER

Apelação 17634/2010 - Classe: CNJ-198 COMARCA DE JUARA.



APELANTE(S): LOFER INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MADEIRAS,

COMPENSADOS E LAMINADOS LTDA.

ADVOGADO(S): Dr. ELCIO LIMA DO PRADO

Dr(a). OUTRO(S)

APELADO(S): RANDON ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA

ADVOGADO(S): Dra. DANIELE IZAURA DA SILVA CAVALLARI REZENDE

Dr(a). OUTRO(S)

APELADO(S): INTERNACIONAL INDÚSTRIA AUTOMOTIVA DA AMÉRICA

DO SUL LTDA.

ADVOGADO(S): Dr. JOÃO CELESTINO CORRÊA DA COSTA NETO

Dr. LUCIANO LUIS BRESCOVICI




APELANTE(S): GRAFICA SEREIA LTDA E OUTRA(s)

ADVOGADO(S): Dr. REINALDO CAMARGO DO NASCIMENTO

Dr(a). OUTRO(S)

APELADO(S): BANCO BRADESCO S. A.

ADVOGADO(S): Dr. MAURO PAULO GALERA MARI

Dr(a). OUTRO(S)

Apelação 10662/2011 - Classe: CNJ-198 COMARCA DE JAURU.



APELANTE(S): HERMÍNIO ANTUNES DE SOUSA E OUTRO(s)

ADVOGADO(S): Dr(a). FABIANO REZENDE

Dr. ALAN VITOR BRAGA

APELADO(S): MIGUEL NUNES URZEDO

ADVOGADO(S): Dr. THUCYDIDES FRANCISCO CONCEIÇÃO ALVARES

Apelação 22545/2011 - Classe: CNJ-198 COMARCA DE SINOP.



APELANTE(S): MAPFRE VERA CRUZ VIDA E PREVIDÊNCIA S. A.

ADVOGADO(S): Dr. FERNANDO CÉSAR ZANDONADI

Dr(a). OUTRO(S)

APELADO(S): MARIA LUCIA DE SOUZA

ADVOGADO(S): Dr(a). FABIANO PAULO CONSTANTINO




APELANTE(S): BANCO ITAÚ S. A.

ADVOGADO(S): Dr. MÁRIO CARDI FILHO

Dr(a). OUTRO(S)

APELADO(S): REED ENTRETENIMENTO E EVENTOS LTDA

ADVOGADO(S): Dr. ANTONIO AUGUSTO CALDERARO DIAS

Dr(a). OUTRO(S)

Apelação 99943/2011 - Classe: CNJ-198 COMARCA DE

RONDONÓPOLIS.



APELANTE(S): BANCO SANTANDER (BRASIL) S. A.

ADVOGADO(S): Dr. ALEXANDRY CHEKERDEMIAN SANCHIK TULIO

APELADO(S): ALCIR GONÇALVES

ADVOGADO(S): Dr. DIVINO BATISTA DE SOUZA




APELANTE(S): SANDRA REGINA FERREIRA DA SILVA

ADVOGADO(S): Dr. WILSON MOLINA PORTO

Dr(a). OUTRO(S)

APELADO(S): TOKIO MARINE BRASIL SEGURADORA S. A.

ADVOGADO(S): Dr. FERNANDO CÉSAR ZANDONADI

Dr(a). OUTRO(S)

PRIMEIRA SECRETARIA CÍVEL em Cuiabá, aos 15 dias do mês de Maio

de 2012.

Decisões do Vice-Presidente

Protocolo: 26241/2012

RECURSO ESPECIAL (Interposto nos autos do Agravo de

Instrumento 117873/2011 - Classe: CNJ-202) – COMARCA DE

TANGARÁ DA SERRA

RECORRENTE(S): ARI GIONGO E OUTRO(s)

Advogado(s): Dr. DIOGO SOUZA CAMPOS

Dr. GABRIEL GAETA ALEIXO

RECORRIDO(S): SAMIR HAMMOUD

Advogado(s): Dr. SAMIR HAMMOUD

Dr(a). OUTRO(S)

Decisão do Vice-Presidente de fls. 315/317-TJ: "... Posto isso, nego

seguimento ao Recurso".


RECURSO ESPECIAL (Interposto nos autos da Apelação 71296/2009

- Classe: CNJ-198) – COMARCA DE VÁRZEA GRANDE

RECORRENTE(S): BV FINANCEIRA S. A. - C.F.I.

Advogado(s): Dra. CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES

Dra. HERTA DE OLIVEIRA MONTEIRO

Dr(a). OUTRO(S)

RECORRIDO(S): ELIAS ANTONIO CARLOTA

Advogado(s): Dra. RÚBIA DE SOUZA VIEGAS APOLINÁRIO

Dr(a). OUTRO(S)

Decisão do Vice-Presidente de fls. 228-231-TJ: "... Ante o exposto,

nego seguimento ao Recurso Especial".



- Classe: CNJ-198) – COMARCA DA CAPITAL

RECORRENTE(S): JOSÉ SOARES DA CRUZ

Advogado(s): Dra. MICHELLE FASCINI XAVIER

Dr. WILSON MOLINA PORTO

Dr(a). OUTRO(S)

RECORRIDO(S): TOKIO MARINE BRASIL SEGUROS S. A.

Advogado(s): Dra. DIANARU DA SILVA PAIXÃO

Dr. OSMAR DA SILVA MONTEIRO JÚNIOR

Dr(a). OUTRO(S)

Decisão do Vice-Presidente de fls. 255/256-TJ: "... Assim, diante do

encaminhamento dos Recursos representativos da controvérsia ao

Superior Tribunal de Justiça (REsp 128.420/2012, REsp n. 131.500/2011,

REsp 131.503/2011, REsp 129.728/2011 – números de origem), com

base nos arts. 543-C, § 1º, do CPC, e 1º da Resolução nº 08/2008, do

STJ, deixo de encaminhá-lo àquela Corte e SUSPENDO SUA

TRAMITAÇÃO até o julgamento definitivo dos mencionados Recursos

Especiais.".


Embargos de Declaração Classe: 1689-CNJ (Opostos nos autos do

Agravo de Instrumento 91861/2011 - Classe: CNJ-202) - COMARCA

CAPITAL

Relator: VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE

MATO GROSSO

EMBARGANTE: E. H. M. J.

Advogado(s): Dr(a). MURILO CASTRO DE MELO

EMBARGADO: K. R. J.

Advogado(s): Dra. ELIZETE BAGATELLI GONÇALVES

Decisão do Vice-Presidente de fls. 208/209-TJ: "... Posto isso, rejeito


os Embargos de Declaração mantendo inalterada a decisão. Por fim,

quanto ao pedido de condenação do recorrente em litigância de má-fé,

formulado pelo recorrido à fls. 206, não restou demonstrado tal situação,

nem mesmo caracterizado nenhum dos motivos elencados no art. 17 do

CPC, razão pela qual, indefiro o pedido.".


BELª. ROSEMEIRE SANTINI PINCERATO – Diretora da Primeira Secretaria

Cível.

Intimações do Vice-Presidente



- Classe: CNJ-198) – COMARCA DA CAPITAL

RECORRENTE(S): RENATO MARTINS DA SILVA



Dr(a). OUTRO(S)

RECORRIDO(S): PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS

Advogado(s): Dr. MARCOS VINÍCIUS LUCCA BOLIGON

Dr. RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

Dr(a). OUTRO(S)

INTIMAÇÃO ao(s) RECORRIDO(S) para oferecer(em) contrarrazões nos

termos do artigo 542 do CPC


RECURSO ESPECIAL (Interposto nos autos do(a) Apelação

69537/2011 - Classe: CNJ-198) – COMARCA DA CAPITAL

RECORRENTE(S): MISAEL BENEDITO DA CUNHA

Advogado(s): Dr. ALEXANDER FERREIRA DE SANTANA


Dr(a). OUTRO(S)

RECORRIDO(S): PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS



Dr(a). OUTRO(S)

INTIMAÇÃO ao(s) RECORRIDO(S) para oferecer(em) contrarrazões nos

termos do artigo 542 do CPC


RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO AO STJ (Interposto nos

autos do(a) Apelação 71281/2011 - Classe: CNJ-198) – COMARCA

DA CAPITAL

AGRAVANTE(S): FABIANE GOMES DE SOUZA

Advogado(s) Dr. WILSON MOLINA PORTO

Dr(a). OUTRO(S)

AGRAVADO(S): PORTO SEGURO CIA. DE SEGUROS GERAIS S. A.

Advogado(s): Dr. FERNANDO CÉSAR ZANDONADI

Dr(a). OUTRO(S)

INTIMAÇÃO ao(s) AGRAVADO(S) para oferecer(em) contrarrazões nos

termos do artigo 544, §2º, do CPC.


Belª. ROSEMEIRE SANTINI PINCERATO – Diretora da Primeira Secretaria

Cível.

Decisão / Intimação do Relator


Apelação 91005/2011 Classe: 198-CNJ - COMARCA DE CAMPO

VERDE

Relator: DES. MARCOS MACHADO

APELANTE(S): ITAMAR DE MELLO LOI E SUA ESPOSA ELISABETE

CORTEZ LOI

Advogado(s): Dr(a). PABLO CORTEZ LOI

Dr(a). OUTRO(S)

APELANTE(S): SEBASTIÃO PEREIRA DO LAGO E OUTRO(s)

Advogado(s): Dr(a). MANOEL MASCARENHAS DA SILVA

Dr(a). OUTRO(S)

APELADO(S): ALGEMIR TONELLO E SUA ESPOSA ROSANGELA

TONELLO

Advogado(s): Dr. RAIMAR ABÍLIO BOTTEGA

Dr(a). OUTRO(S)

APELADO(S): ITAMAR DE MELLO LOI E SUA ESPOSA ELISABETE CORTEZ

LOI

Advogado(s): Dr(a). PABLO CORTEZ LOI

Dr(a). OUTRO(S)

APELADO(S): SEBASTIÃO PEREIRA DO LAGO E OUTRO(s)

Advogado(s): Dr(a). MANOEL MASCARENHAS DA SILVA

Dr(a). OUTRO(S)

Decisão do Relator de fls. 2323-TJ: "... Com essas considerações,

HOMOLOGO a desistência dos apelantes ALGEMIR TONELLO e sua

esposa ROSANGELA TONELLO, considerando os poderes especiais

conferidos ao advogado subscritor (fls. 36), nos termos do art. 501 do

CPC e art. 51, X, do RITJMT".


Agravo de Instrumento 35700/2012 Classe: 202-CNJ - COMARCA

CAPITAL

Relator: DES. JOÃO FERREIRA FILHO

AGRAVANTE(S): LAERCIO ARAÚJO DA SILVA

Advogado(s): Dr. FÁBIO SOUZA PONCE

Dr(a). OUTRO(S)

AGRAVADO(S): ALCOMAT - COMPANHIA SUCRO ALCOOLEIRA DE

MATOGROSSO S. A. E OUTRA(s)

Decisão do Relator de fls. 76/81-TJ: "... Assim, INDEFIRO o pleito

recursal, mantendo na íntegra a r. decisão agravada".


Agravo de Instrumento 82459/2011 Classe: 202-CNJ - COMARCA DE

VÁRZEA GRANDE


AGRAVANTE(S): TIM CELULAR S. A.

Advogado(s): Dra. LUDMILLA DE MOURA BOURET

Dr(a). OUTRO(S)

AGRAVADO(S): RECAPADORA DE PNEUS RODOVIA LTDA.

Advogado(s): Dr. JOÃO BATISTA DE MORAES

Decisão do Relator de fls. 98/99-TJ: "... Ante o exposto, julgo

prejudicado o recurso, em observância ao disposto no art. 529 do Código

de Processo Civil".



RONDONÓPOLIS

Relator: DES. JOÃO FERREIRA

AGRAVANTE(S): ADEJAR CLAIR SERAFIM DE FREITAS

Advogado(s): Dr. DANIEL PENALVA VERDOLIN

AGRAVADO(S): BANCO PANAMERICANO S. A.

Decisão do Relator de fls. 41/44-TJ: "... DEFIRO o pedido de

antecipação da pretensão recursal (CPC, art. 527, III), para determinar que

fiquem suspensos os cadastros restritivos de crédito em nome do

agravante, independentemente de prestação de caução idônea".


Embargos Infringentes Classe: 208-CNJ (Opostos nos autos da

Apelação 63942/2011 - Classe: CNJ-198) – COMARCA DE TANGARÁ

DA SERRA

APELANTE(S): DARCI PASQUALLI E OUTRO(s)

Advogado(s): Dr. VALTER CAETANO LOCATELLI

Dr(a). PAULO HENRIQUE DE SOUZA

Dr(a). OUTRO(S)

APELANTE(S): MARLENE PEREIRA

Advogado(s): Dra. DEBORAH BARBOSA CAMACHO

APELADO(S): CARLOS AUGUSTO RIBEIRO DA SILVA

Advogado(s): Dr. DUÍLIO PIATO JÚNIOR

Dr(a). ELKE REVERDITO

Decisão do Relator de fls. 1110/1114-TJ: "... Com essas

considerações, INADMITO estes Embargos Infringentes".



DIAMANTINO

Relator: DES. ORLANDO DE ALMEIDA PERRI

AGRAVANTE(S): ESPÓLIO DE SOLANO QUINTINO DESBESSEL,

REPRESENTADO PELO INVENTARIANTE ENIO DESBESSEL

Advogado(s): Dr. RODRIGO VIEIRA KOMOCHENA

Dr(a). OUTRO(S)

AGRAVADO(S): BANCO DO BRASIL S. A.

Advogado(s): Dr. JOÃO BATISTA FERREIRA

Dr(a). OUTRO(S)

Decisão do Relator de fls. 50/51-TJ: "... Assim, não se tratando de

nenhuma das hipóteses expressamente elencadas no mencionado

dispositivo legal (prisão civil, adjudicação, remição de bens, levantamento


de dinheiro sem caução idônea) e sem a demonstração do perigo de lesão

grave ou de difícil reparação que autorize tal medida, recebo o recurso

apenas em seu efeito devolutivo".

INTIMAÇÃO AO AGRAVADO para apresentar contrarrazões nos termos

do art. 527, V do CPC.



SORRISO


AGRAVANTE(S): CONSTRUTORA BS S. A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

Advogado(s): Dr. EUCLIDES RIBEIRO SILVA JÚNIOR

Dr. EDUARDO HENRIQUE VIEIRA BARROS

AGRAVADO(S): ITAÚ UNIBANCO S. A.

Advogado(s): Dr. USSIEL TAVARES DA SILVA FILHO

Dr. MÁRIO CARDI FILHO

Dr(a). OUTRO(S)

Decisão do Relator de fls. 158/162-TJ: "... INDEFIRO o pleito de

antecipação da pretensão recursal".

INTIMAÇÃO AO AGRAVADO para apresentar contrarrazões nos termos

do art. 527, V do CPC.


Belª. ROSEMEIRE SANTINI PINCERATO – Diretora da Primeira Secretaria

Cível.

Segunda Câmara Cível

Decisão / Intimação do Vice-Presidente


RECURSO ESPECIAL 19578/2012 (Interposto nos autos do(a) Apelação

10730/2011 - Classe: CNJ-198)

RECORRENTE(S): CURTUME UNIÃO LTDA

Advogado(s): Dr(a). ELSON DUQUES DOS SANTOS

Dra. VALÉRIA C. MUNHOZ VIVAN

RECORRIDO(S): FORMOBILE COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA.

Advogado(s): Dr. IRINEU PEDRO MUHL

Dr(a). OUTRO(S)

CONCLUSÃO DA DECISÃO: "...Posto isso, nego seguimento ao

Recurso."



31456/2010 - Classe: CNJ-198)

RECORRENTE(S): ITAÚ SEGUROS S. A.

Advogado(s): Dr. RODRIGO POUSO MIRANDA


Dr(a). OUTRO(S)

RECORRIDO(S): JOÃO STAUDT

Advogado(s): Dr. EDÉSIO DO CARMO ADORNO

CONCLUSÃO DA DECISÃO: "...Posto isso, dou seguimento ao

Recurso pela argüida afronta ao artigo 3º, da Lei nº 6.194/74, com

fulcro no artigo 105, inciso III, alínea "c", da Constituição da

República."


RECURSO ESPECIAL 10656/2012 (Interposto nos autos do(a) Agravo de

Instrumento 30697/2010 - Classe: CNJ-202)

RECORRENTE(S): HERMES LOURENÇO BERGAMIN E OUTRO(s)

Advogado(s): Dr. EVALDO GUSMÃO DA ROSA

Dra. EUNICE ELENA IORIS DA ROSA

RECORRIDO(S): IRACY MAITELI ARMELIATO E OUTRA(s)

Advogado(s): Dr(a). ROMEU SBRIZZA COSTA CURTA

Dr(a). OUTRO(S)


Recurso."




RECORRENTE(S): NEUSA FERREIRA COLLAREDA

Advogado(s): Dr. RENATO GOMES NERY

Dr. JUDSON GOMES DA SILVA BASTOS

RECORRIDO(S): JOSEMARY CANÇADO

Advogado(s): Dra. IEDA APARECIDA LEITE DE ALMEIDA CALDEIRA


Recurso."



7536/2011 - Classe: CNJ-198)

RECORRENTE(S): SERGIO EVARISTO VARNIER

Advogado(s): Dr. IRINEU PEDRO MUHL

Dr. EVANDRO CORBELINO BIANCARDINI

RECORRIDO(S): CLODOVEU FRANCIOSI

Advogado(s): Dr(a). GILSON TEIXEIRA DE CAMPOS


Recurso."




RECORRENTE(S): M. A. DA SILVA SERVIÇOS DE PINTURA -ME

Advogado(s): Dr. CAIO GILIOLI

Dr. CÉSAR GILIOLI

RECORRIDO(S): GAFISA S. A.

Advogado(s): Dr. EVANDRO CESAR ALEXANDRE DOS SANTOS

Dr. LEONARDO JOSÉ DE AQUINO

Dr(a). OUTRO(S)


Recurso."


Embargos de Declaração 40636/2012 - Classe: 1689-CNJ (Opostos nos

autos do Recurso Extraordinário nº 72.891/2011 - Opostos nos autos

do(a) Agravo de Instrumento 123003/2010 - Classe: CNJ-202)


MATO GROSSO

EMBARGANTE: BANCO VOLKSWAGEN S. A.

Advogado(s): Dr(a). FABIANA SEVERINO DA SILVA

Dr. MANOEL ARCHANJO DAMA FILHO

EMBARGADO: MARIA APARECIDA DIAS DOS SANTOS

Advogado(s): Dra. ELIANETH GLAUCIA DE O. NAZARIO

SILVA-DEF.PÚBLICA

CONCLUSÃO DA DECISÃO: "...Posto isso, rejeito os Embargos,

mantendo a decisão embargada nos termos em que foi lançada."


Embargos de Declaração 40637/2012 - Classe: 1689-CNJ (Opostos nos

autos do Recurso Especial nº 72.889/2011 - Opostos nos autos do(a)

Agravo de Instrumento 123003/2010 - Classe: CNJ-202)


MATO GROSSO

EMBARGANTE: BANCO VOLKSWAGEN S. A.



EMBARGADO: MARIA APARECIDA DIAS DOS SANTOS

Advogado(s): Dra. ELIANETH GLAUCIA DE O. NAZARIO

SILVA-DEF.PÚBLICA

CONCLUSÃO DA DECISÃO: "...Posto isso, rejeito os Embargos,

mantendo a decisão embargada nos termos em que foi lançada."



1048/2011 - Classe: CNJ-198)

RECORRENTE(S): CINTIA DE CARVALHO

Advogado(s): Dr. WILSON MOLINA PORTO


Dr(a). OUTRO(S)

RECORRIDO(S): TOKIO MARINE SEGURADORA S. A.



Dr(a). OUTRO(S)


Recurso."



138704/2009 - Classe: CNJ-198)

RECORRENTE(S): WILSON TRANNIN FILHO E OUTRO(s)

Advogado(s): Dr. CÉSAR GILIOLI

Dr(a). OUTRO(S)

RECORRENTE(S): GILBERTO TEIXEIRA BARBOSA


RECORRENTE(S): TRANSOLOS - TRANSPORTES E TERRAPLANAGEM

LTDA.


RECORRIDO(S): JOANA RODRIGUES DA SILVA

Advogado(s): Dr(a). TIAGO AUED

Dr(a). OUTRO(S)


Recurso."



120461/2009 - Classe: CNJ-198)

RECORRENTE(S): SERGIO LUIZ DE SOUZA



RECORRIDO(S): PORTO SEGUROS CIA. DE SEGUROS GERAIS

Advogado(s): Dra. VIVIANE CALIFANI MERINO LAPINSKI

Dr(a). OUTRO(S)


Recurso."



1464/2009 - Classe: CNJ-198)

RECORRENTE(S): POSTALIS - INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL

DOS CORREIOS E TELÉGRAFOS

Advogado(s): Dr. LUIS SOBREIRA SOARES

Dr(a). OUTRO(S)

RECORRIDO(S): JOAIR LOJOR RIBEIRO

Advogado(s): Dr. GILMAR ANTÔNIO DAMIN

CONCLUSÃO DA DECISÃO: "... Posto isso, nego seguimento ao

recurso nos termos do artigo 543-C, § 7º inciso I e § 8º do Código

de Processo Civil."


RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO AO STJ 25289/2012 (Interposto

nos autos do(a) Apelação 17997/2011 - Classe: CNJ-198)

AGRAVANTE(S): NEICIMAR CELESTINO COELHO



Dr(a). OUTRO(S)

AGRAVADO(S): TOKIO MARINE BRASIL SEGURADORA S. A.


Dr. FAGNER DA SILVA BOTOF

Dr(a). OUTRO(S)

"Intimação ao(s) Agravado(s) para apresentar(em) contraminuta

nos termos do art. 544, § 2º do CPC ."



82357/2009 - Classe: CNJ-198)

RECORRENTE(S): RAFAEL DIAS DE CARVALHO

Advogado(s): Dr. ALEXANDER FERREIRA DE SANTANA


RECORRIDO(S): TOKIO MARINE BRASIL SEGURADORA S.A.


"Intimação ao(s) Recorrido(s) para apresentar(em) contrarrazões

nos termos do art. 542 do CPC."



44958/2011 - Classe: CNJ-198)

RECORRENTE(S): PAULINA PEREIRA DE SOUZA VISNARDI DOS SANTOS


Dr(a). OUTRO(S)

RECORRIDO(S): TOKIO MARINE BRASIL SEGURADORA S. A.

Advogado(s): Dr. OSMAR DA SILVA MONTEIRO JÚNIOR

Dr(a). OUTRO(S)


Recurso."


RECURSO EXTRAORDINÁRIO 15134/2012 (Interposto nos autos do(a)

Apelação 41731/2011 - Classe: CNJ-198)

RECORRENTE(S): GEROMIN ANTONIO GUOLO

Advogado(s): Dr. PAULO ROBERTO MOSER

Dr(a). OUTRO(S)

RECORRIDO(S): BANCO DO BRASIL S. A.

Advogado(s): Dr. ROMEU DE AQUINO NUNES

Dr. NAGIB KRUGER

Dr(a). OUTRO(S)


Recurso."



41731/2011 - Classe: CNJ-198)

RECORRENTE(S): GEROMIN ANTONIO GUOLO

Advogado(s): Dr. PAULO ROBERTO MOSER

Dr(a). OUTRO(S)

RECORRIDO(S): BANCO DO BRASIL S. A.

Advogado(s): Dr. ROMEU DE AQUINO NUNES

Dr. NAGIB KRUGER E OUTRO(S)


Recurso."



102670/2010 - Classe: CNJ-198)

RECORRENTE(S): SANTÍLIA DO PRADO PRIS

Advogado(s): Dr(a). VALTENIR LUIZ PEREIRA - DEFENSOR PUBLICO

RECORRIDO(S): FRANCISCA DA SILVA DO ESPIRITO SANTO

Advogado(s): Dr. MOACIR ALMEIDA FREITAS

Dr(a). OUTRO(S)


Recurso."


RECURSO EXTRAORDINÁRIO 15650/2012 (Interposto nos autos do(a)

Apelação 102670/2010 - Classe: CNJ-198)

RECORRENTE(S): SANTÍLIA DO PRADO PRIS

Advogado(s): Dr(a). VALTENIR LUIZ PEREIRA - DEFENSOR PUBLICO

RECORRIDO(S): FRANCISCA DA SILVA DO ESPIRITO SANTO

Advogado(s): Dr. MOACIR ALMEIDA FREITAS

Dr(a). OUTRO(S)


Recurso."


Protocolo: 963/2012


42558/2011 - Classe: CNJ-198)

RECORRENTE(S): ARI BITTNER E OUTRA(s)

Advogado(s): Dr. IVALDIR PAULO MUHL

Dra. MIRIAN CRISTINA RAHMAN MUHL

RECORRIDO(S): MEDARDO BORTOLASSI NETO E OUTRA(s)

Advogado(s): Dra. NOELI IVANI ALBERTI

Dr(a). OUTRO(S)

CONCLUSÃO DA DECISÃO: "...Ante o exposto, nego seguimento ao

Recurso."

Protocolo:96096/2011



RECORRENTE(S): BANCO VOLKSWAGEN S. A.



RECORRIDO(S): ALCEBÍADES FRANÇA FERREIRA

Advogado(s): Dra. ELIANE GOMES FERREIRA

Dr(a). OUTRO(S)

CONCLUSÃO DA DECISÃO: "...Posto isso, declaro deserto o recurso

e nego-lhe seguimento."

Protocolo:19283/2012


39952/2011 - Classe: CNJ-198)

RECORRENTE(S): UNIMED CUIABÁ - COOPERATIVA DE TRABALHO

MÉDICO

Advogado(s): Dra. PATRÍCIA ALMEIDA CAMPOS BORGES

Dr(a). OUTRO(S)

RECORRIDO(S): ROSA VITALIA FERNANDES DE ALMEIDA E OUTRO(s)

Advogado(s): Dr. OTACÍLIO PERON

Dr(a). OUTRO(S)


Recurso."




RECORRENTE(S): ELOÍZA ELENA DONI RIBEIRO

Advogado(s): Dr(a). ULISSES GARCIA NETO

Dr. ANTÔNIO CARLOS GERALDINO

RECORRIDO(S): EDÍLSON RIBEIRO

Advogado(s): Dra. ELIANE ANTUNES PAGOT

Dr(a). OUTRO(S)

"Intimação ao Recorrente, para providenciar o pagamento no

prazo de 05 (cinco) dias das custas referente ao preparo".



89557/2010 - Classe: CNJ-198)

RECORRENTE(S): BANCO BRADESCO S. A.

Advogado(s): Dr. MAURO PAULO GALERA MARI

Dra. SAIONARA MARI

Dr(a). OUTRO(S)

RECORRIDO(S): ROBSON JESUS DE FIGUEIREDO

Advogado(s): Dr(a). ROBERLEY RODRIGUES RIBEIRO

Dr(a). OUTRO(S)

"Intimação ao Recorrente, para complementar o valor dos portes

de remessa e retorno referente ao Recurso Especial, (certidão

de fls. 476), sob pena de deserção, nos termos do art. 511, § 2º,

do CPC."



52166/2011 - Classe: CNJ-198)

RECORRENTE(S): JOSE FABIO DA SILVA


Dr(a). OUTRO(S)

RECORRIDO(S): PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS

Advogado(s): Dra. DIANARU DA SILVA PAIXÃO


Dr(a). OUTRO(S)

"Intimação ao(s) Recorrido(s) para apresentar(em) contrarrazões

nos termos do art. 542 do CPC."


Cautelar Inominada 28646/2012 - Classe: 183-CNJ(Interposto nos autos

do(a) Apelação 110846/2010 - Classe: CNJ-198)


REQUERENTE(S): HÉRCULES SPIRANDELLI E SUA ESPOSA

Advogado(s): Dr(a). ODUWALDO DE SOUZA CALIXTO

Dr(a). OUTRO(S)

REQUERIDO(S): CARLOS RENATO FERREIRA ZANINI E SUA ESPOSA

Advogado(s): Dr(a). RAFAEL COSTA BERNARDELLI

Dr(a). OUTRO(S)

CONCLUSÃO DA DECISÃO: "...Posto isso, defiro a medida liminar

para, agregando efeito suspensivo, tão somente, ao Recurso

Especial nº 28.360/2012, suspender a eficácia do acórdão proferido

nos autos do Recurso de Apelação Cível nº 110.846/2010, até o

julgamento desta Medida Cautelar."


Belª. Nilda Ferreira Silva Ribeiro – Diretora da Segunda Secretaria Cível

Quarta Câmara Cível

Acórdão


ARENÁPOLIS. Protocolo Número/Ano: 63467 / 2011. Julgamento: 8/5/2012.

AGRAVANTE(S) - ALZIRA FERREIRA DA SILVA (Advs: Dra. IGNEZ MARIA

MENDES LINHARES), AGRAVADO(S) - MUNICÍPIO DE ARENÁPOLIS (Advs:

Dr(a). ROGÉRIO ANASTÁCIO CHAVES). Relator(a): Exmo(a). Sr(a). DES.

MARIANO ALONSO RIBEIRO TRAVASSOS

Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a eminente

Turma Julgadora proferiu a seguinte decisão: UNANIMEMENTE,

ACOLHERAM A PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO PARA

DECLARAR NULA A DECISÃO AGRAVADA

EMENTA:

AGRAVO DE INSTRUMENTO — AÇÃO CIVIL PÚBLICA — DIREITO DE

GREVE — SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAL – PRELIMINAR DE

INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO PARA JULGAMENTO DA LIDE — ACOLHIDA —

PRECEDENTES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL – NULIDADE DA

DECISÃO AGRAVADA – REMESSA DOS AUTOS AO ÓRGÃO

COMPETENTE PARA APRECIAÇÃO E JULGAMENTO DA DEMANDA – ART.

113, CAPUT E § 2º, DO CPC.

O Supremo Tribunal Federal definiu nos Mandados de Injunção ns. 708/DF

e 670/ES que cabe ao Tribunal de Justiça do Estado apreciar e julgar Ação

que envolva direito de greve de servidor público quando a controvérsia

estiver limitada a uma unidade da federação.

Constatando-se, in casu, que a decisão agravada foi proferida por Juiz

que não detinha poder legal para julgamento, impende o reconhecimento

da incompetência para declarar a nulidade da decisão, e determinar a

remessa dos autos ao Órgão competente .


NOVA MUTUM. Protocolo Número/Ano: 101779 / 2011. Julgamento:

8/5/2012. AGRAVANTE(S) - MUNICÍPIO DE NOVA MUTUM (Advs: Dr.

MARCO AURÉLIO PIACENTINI, Dr(a). OUTRO(S)), AGRAVADO(S) -

VANDRA MARIA WAGNER (Advs: Dr(a). PRISCILA MARA TRUZZI

CARAN). Relator(a): Exmo(a). Sr(a). DES. MARIANO ALONSO RIBEIRO

TRAVASSOS



DESPROVERAM O RECURSO


EMENTA:

RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO – DECISÃO QUE NEGOU

SEGUIMENTO A RECURSO DE APELAÇÃO – ARGUMENTAÇÃO QUE

REPISA IGUAL TESE NÃO ACOLHIDA QUANDO DO JULGAMENTO DA

ADIN Nº 47372/2009, APRECIADO PELO PLENO DESTE TRIBUNAL –

DECISÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA QUE SE IDENTIFICA COM

DECISÃO DO PLENO – MOMENTO EM QUE SE PRODUZ EFEITO

VINCULANTE E EFICÁCIA ERGA OMNES EM ADI – DESDE A PUBLICAÇÃO

DA ATA DO JULGAMENTO – DECISÃO CORRETA – RECURSO

IMPROVIDO.

A sentença em impetração que se identifica com decisão do Pleno deste

Tribunal em Argüição de Inconstitucionalidade que reconheceu

inconstitucionalidade de Lei em que se baseia a recorrente. Apelação

absolutamente inviável.

O efeito vinculante e a eficácia erga omnes, em decisão de

inconstitucionalidade, são produzidos desde a publicação da ata de

julgamento, sendo desnecessária a publicação do acórdão e/ou seu

transito em julgado.


CAPITAL. Protocolo Número/Ano: 111162 / 2011. Julgamento: 8/5/2012.

AGRAVANTE(S) - MARCOS AUGUSTO SERRA (Advs: Dra. KELLY

CHRISTINA VERAS OTÁCIO-DEF. PÚBLICA), AGRAVADO(S) - INSTITUTO

DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO - MATO

GROSSO SAUDE (Advs: Dr. EDUARDO BERGAMO, Dr(a). OUTRO(S)).

Relator(a): Exmo(a). Sr(a). DES. MARIANO ALONSO RIBEIRO

TRAVASSOS



DESPROVERAM O RECURSO

EMENTA:

RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO — AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE

FAZER C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO — DEVOLUÇÃO DOS VALORES

DESCONTADOS INDEVIDAMENTE PELO PLANO DE SAÚDE — PEDIDO DE

ANTECIPAÇÃO DA TUTELA INDEFERIDO PELO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU

— NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DO ART.

273 DO CPC — DECISÃO MANTIDA — RECURSO DESPROVIDO.

Ausente os requisitos do artigo 273, do Código de Processo Civil, deve ser

indeferida a tutela antecipada.


NOVA MUTUM. Protocolo Número/Ano: 113289 / 2011. Julgame

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