Pontode partidaescolainfantil

Para Início de Negócio

ESCOLA INFANTIL

Apresentação

O Ponto de Partida é um produto do Serviço de Resposta Técnica do SEBRAE-MG. Elereúne informações essenciais sobre os vários aspectos da abertura de um negócio, quedevem ser observados pelo empreendedor.

Perguntas do tipo “como montar uma fábrica de aguardente?”, “como montar umaescola infantil?”, “como iniciar uma criação de escargot?” são respondidas pelo Pontode Partida, que contempla questões relativas a registro, legislação, tributação,implantação, normas técnicas, matérias-primas, máquinas e equipamentos e outrosesclarecimentos.

O Ponto de Partida também orienta sobre a elaboração do Plano de Negócio,instrumento que oferecerá uma visão antecipada de ações e resultados doempreendimento, através da apuração de dados relativos a valores de investimentoinicial e de impostos, custos fixos e variáveis, pesquisa de mercado e outros.

A equipe de profissionais que elabora o Ponto de Partida tem a preocupação de manteras informações sempre atualizadas, através de consultas em diversas fontes: bibliotecas,institutos de pesquisa, consultores especializados, Internet, associações e sindicatos.

O SEBRAE-MG dispõe de programas que orientam e capacitam osempreendedores/empresários no desenvolvimento de seus negócios.

Para mais informações, acesse www.sebraemg.com.br ou ligue (31) 3269-0180.

Sumário

Perfil Empreendedor...........................................................................................4Mercado..............................................................................................................5Legislação Específica .........................................................................................8Esclarecimentos Tributários.............................................................................10Microempresa Legislação Federal ...................................................................17Microempresa Legislação Estadual..................................................................20Passo a Passo para Registro .............................................................................27Marcas e Patentes .............................................................................................33Implantação ......................................................................................................35Recursos Humanos ...........................................................................................49Finanças............................................................................................................50Plano de Negócio..............................................................................................57Endereços Úteis ................................................................................................59Sugestões de Vídeo ..........................................................................................60Fontes Consultadas...........................................................................................61Fornecedores ....................................................................................................62

ASSUNTO: ESCOLA INFANTIL DATA DA ATUALIZAÇÃO: 01/03/2007

4

Perfil Empreendedor

Você não vê a hora de se tornar dono do seu nariz e fazer parte da lista dos empreendedoresque dão certo? Saiba que, para começar um negócio próprio, é fundamental ter o perfilempreendedor. Então, confira se você se encaixa nas características abaixo descritas.• Capacidade de assumir riscos: não ter medo de desafios, arriscar conscientemente.

Calcular detalhadamente as chances do empreendimento ser bem-sucedido.• Senso de oportunidade: enxergar oportunidades onde os outros só vêem ameaças.

Prestar atenção nos "furos" que outros empresários não viram e nos quais você podeatuar de forma eficaz, rápida e lucrativa.

• Conhecimento do ramo: conhecer bem o ramo empresarial escolhido ou, melhor ainda,trabalhar no setor.

• Organização: ter senso de organização e compreender que os resultados positivos sóaparecem com a aplicação dos recursos disponíveis de forma lógica, racional efuncional. Definir metas, executar as ações de acordo com o planejamento e corrigir oserros rapidamente.

• Iniciativa e garra: gostar de inovações. Não esperar pelos outros (parentes, sócios,governo, etc.). Apresentar propostas sem se intimidar.

• Liderança: ter capacidade de influenciar pessoas, conduzindo-as em direção àssuas idéias ou soluções de problemas. Ter habilidade para definir tarefas, orientar,delegar responsabilidades, valorizar o empregado, formar uma cultura naempresa para alcançar seus objetivos. Ser alguém em quem todos confiam.

• Manter-se atualizado: buscar sempre novas informações e aprender tudo o que forrelacionado com o seu negócio (clientes, fornecedores, parceiros, concorrentes,colaboradores, etc.).

• Ser otimista e saber motivar-se.

Nem sempre uma pessoa reúne todas as características que marcam a personalidade de umempreendedor de sucesso. No entanto, se você se identificou com a maioria delas, terágrandes chances de se dar bem. Mas, se descobriu pouca afinidade com sua vidaprofissional, reflita sobre o assunto e procure desenvolver-se. Busque informações emcentros tecnológicos, cursos, livros e revistas especializadas ou junto a pessoas que atuam naárea.


5

Mercado

O desejo de abrir uma empresa e a escolha do tipo de atividade são apenas o começo de umlongo processo, antes de se lançar no mercado como empresário. Você precisa saber quaissão as OPORTUNIDADES e quais são os RISCOS que a atividade escolhida oferece. Umestudo do mercado responderá essas indagações.

Para verificar a viabilidade financeira do negócio é necessário outro estudo, que apontará osinvestimentos a serem efetuados e o RETORNO DO CAPITAL INVESTIDO, através deuma previsão de produção e de vendas e, conseqüentemente, de despesas e de receitas aolongo dos primeiros meses de vida.

O sucesso de qualquer empresa - seja industrial, comercial ou de serviços - depende de váriasdecisões, que você deve tomar antes de abrir as portas para os clientes. Para fundamentaressas decisões, você deverá PESQUISAR E ELABORAR UM PLANO DE NEGÓCIO, com oqual aprenderá muito mais a respeito do ramo da atividade escolhida e seu mercado.

Neste Plano de Negócio, que será bastante útil para o aprimoramento de suas idéias, além deajudá-lo também na tomada de decisões, devem constar os seguintes tópicos:• Análise de Mercado (consumidor, fornecedor, concorrente, avanços tecnológicos -

impacto na abertura da empresa);• Tecnologia a ser utilizada (Como fazer? Processos de produção/fabricação);• Aspectos Financeiros (volume de capital necessário, tempo de retorno do investimento,

viabilidade financeira);• Aspectos organizacionais (definição de funções, conceito de parceria,

responsabilidades dos sócios e colaboradores, relações humanas).

É possível realizar sua própria pesquisa de mercado, através da elaboração de um questionáriocom os dados a serem levantados. Para se inteirar do assunto e obter um levantamento detalhadodo negócio escolhido, sugerimos ao empreendedor que leia publicações específicas ou busqueinformações com consultores das áreas de estatística e pesquisa mercadológica ou comempresas especializadas.

O MERCADO CONSUMIDOR

O mercado consumidor representa o conjunto de consumidores (homens, mulheres, adultosou crianças, empresas públicas ou privadas), que demandam (necessitam ou podem vir aprocurar/comprar) um determinado tipo de produto ou serviço que sua empresa oferece. Ouseja, ele é a fonte de receita da empresa. Portanto, sem mercado consumidor não haveránegócio. Daí a necessidade de identificá-lo, o que pode ser feito através da pesquisa demercado, que é o processo mais utilizado.

Para garantir que o cliente escolha a sua empresa, é preciso conhecê-lo bem e saberexatamente o que ele quer. Oferecer ao cliente o produto que ele deseja será o melhor meio degarantir que as vendas aumentem e sua empresa continue crescendo.


6

Se você já tem idéia da atividade e do ramo específico aos quais pretende se dedicar,precisa agora descobrir seu mercado consumidor, pois nem todas as pessoas ou empresassão seus clientes potenciais (aqueles que podem comprar os produtos que você vende).

Mesmo que sua empresa tenha vários tipos de consumidores, haverá sempre um grupoem destaque. Para obter as informações que irão ajudá-lo a enxergar mais claramente o seumercado consumidor, procure responder as seguintes perguntas:

- Qual será o principal produto que a sua empresa venderá?- Quem são os seus clientes?

Para conhecer melhor as características do consumidor, procure identificar e listar asseguintes informações sobre ele:

. Qual é o sexo dele? . Qual é a idade dele?

. Em que bairro ele mora?

. Quantas pessoas compõem a família dele?

. Qual é a posição dele na família? (pai, mãe, filho, etc.)

. Ele trabalha?

. Em que bairro ele trabalha?

. Qual é, aproximadamente, a renda média mensal dele?

. Ele estuda?

. Em que bairro ele estuda?

. Qual é o nível de escolaridade dele?

. O que ele mais gosta de fazer?

. Ele possui televisão?

. Ele lê algum jornal? Qual?

. Ele assina alguma revista? Qual?

. O que ele faz nas horas vagas?

- Por que este cliente compra ou compraria os produtos/serviços da sua empresa?- Onde mais os clientes costumam comprar este tipo de produto ou serviço?- Como o cliente avalia o preço e as formas de pagamento da empresa?- Como ele avalia a qualidade do produto da empresa? E o prazo de entrega?- Como ele avalia a qualidade do atendimento?- Quais são os pontos que, na opinião do cliente, poderiam ser melhorados na empresa?

O MERCADO CONCORRENTE

Procure descobrir empresas ou pessoas que ofereçam produtos ou serviços idênticos ousemelhantes aos seus e que concorram direta ou indiretamente com o seu negócio. Pode-seaprender muito com o levantamento destas informações e com a análise dos acertos e/ou errosdos concorrentes.

Estabeleça prioridades, planeje como obter estas informações e organizá-las, para que sejapossível a análise dos seguintes pontos:

- Quem são os concorrentes?


7

. Quantos são?. Onde estão localizados?. Como trabalham? (preço e prazos). Como é realizado o atendimento?. Adotam políticas de pós-venda?. Como é a qualidade dos produtos e serviços oferecidos?. Quais são as garantias oferecidas?. Quanto tempo está no mercado?

- Qual é a posição competitiva dos concorrentes?. Quais são os PONTOS FORTES e os PONTOS FRACOS em relação à sua empresa?. Qual é a capacidade de conseguir melhores preços junto aos fornecedores em funçãodo volume de compras?

Após o levantamento de seus principais concorrentes, compare as características acima comas da sua empresa, utilizando a seguinte escala de pontuação: Muito Bom (5), Bom (4),Regular (3), Ruim (2), Muito Ruim (1).

A concorrência pode ser estimulante, ao invés de ameaçadora, se devidamente pesquisada eanalisada. Isto significa que, além de estar sintonizado com a realidade da empresa, você teráconhecimento da viabilidade futura do negócio.

FORNECEDORES

Lembre-se, também, que os FORNECEDORES são importantíssimos. Portanto, levante todasas informações a seguir.

- Quais são os produtos/serviços que sua empresa consome no processo de produção e/oucomércio?

- Quem são os seus principais fornecedores de produtos e/ou serviços listados acima?- Como trabalham seus fornecedores? (preços, prazos praticados, condições de pagamento,

pontualidade na entrega do produto, qualidade, garantia oferecida, relacionamento,localização, facilidade de acesso).

- Além destes fornecedores, você conhece outros, dos quais ainda não compra?

Depois de identificados os itens acima, faça um quadro comparativo das características doseu atual fornecedor com outra empresa que ainda não fornece para a sua. Utilize a mesmaescala citada anteriormente. Analise e descubra quais são as melhores opções para suaempresa.


8

Legislação Específica

Lei Federal nº 9.394, de 20 de Dezembro de 1996 - Fixa as Diretrizes e Bases daEducação Nacional

Lei Estadual nº 2.610, de 08 de janeiro de 1962 - institui o Código de Ensino Primárioem Minas Gerais.

Dispõe a Lei nº 9.394/96 que a educação infantil é oferecida em creches ou entidadesequivalentes para crianças até 3 (três) anos de idade, ou em pré-escolas para as crianças de 4(quatro) a 6 (seis) anos de idade. Constitui primeira etapa da educação básica e tem comofinalidade o desenvolvimento integral da criança até seis anos, em seus aspectos físicos,psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade. Aeducação infantil não tem objetivo de promoção, não sendo exigível para o ingresso no ensinofundamental.

Empresas que exploram atividade de prestação de serviços de educação infantil,ABRANGENDO CRIANÇAS COM IDADE ENTRE 4 (QUATRO) E 6 (SEIS) ANOS, sãoobrigadas a obter registro e autorização de funcionamento junto à Secretaria de Estado daEducação.

A exigência decorre do disposto na Lei Estadual nº 2.610/62.

A exploração de atividades de educação infantil para crianças com idade inferior a 4 (quatro)anos dispensa a obtenção de registro e autorização específicos junto às entidades defiscalização ligadas ao ensino e à educação.

O Código de Ensino Primário, instituído pela Lei nº 2.610/62, não foi revogado pela Lei nº9.394, de 20 de dezembro de 1996, que institui a Lei de Diretrizes e Bases da EducaçãoNacional.

A Lei nº 9.394/96 institui princípios não previstos na Lei nº 2.610/62 e provoca certoconflito na terminologia adotada na legislação anterior. Não se verifica, contudo,incompatibilidade ou revogação tácita da legislação anterior no tratamento dispensado aoassunto, o que significa meramente adequação à nova sistemática instituída ao Ensino.

Ressalta-se que é irrelevante a natureza das atividades executadas no âmbito da escolainfantil, no que se refere à exigibilidade de obtenção do registro na Secretaria de Estado daEducação, posto que a Lei nº 2.610/62 institui obrigatoriedade de registro de acordo com fatorligado exclusivamente à IDADE da criança (a partir de quatro anos de idade).

Em resumo, ensino infantil ministrado para crianças com idade de 4 (quatro) até 6 (seis) anosé privativo de pré-escola com registro e autorização de funcionamento, obtidos junto àSecretaria de Estado da Educação de Minas Gerais, independentemente danatureza das atividades executadas na entidade.

As normas para obtenção do registro de funcionamento foram instituídas em Minas Geraispela Resolução nº 6.900 do Secretário de Estado da Educação, de 23 de outubro de 1991, que


9

revogou expressamente a Portaria nº 39/74. Vê-se que a referida Resolução foi instituída antesdo advento da nova Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, o que impõe adequaçãode procedimentos. Diante disso, recomendamos aos interessados solicitar informaçõesdetalhadas, diretamente junto à Secretaria de Estado da Educação, sobre requisitos eexigências legais para a obtenção do registro e da autorização de funcionamento.

ImportanteA legislação brasileira está sujeita a alterações constantes. É necessário e indispensável que oempreendedor solicite às autoridades fiscais informações atualizadas sobre exigências erequisitos legais, para a regularização da pessoa jurídica e a exploração da atividadeeconômica.

As instruções recebidas sobre legislação devem ser confirmadas junto às autoridades fiscais ejunto ao contador ou contabilista responsável pela escrita fiscal da empresa.


10

Esclarecimentos Tributários

Setor/Atividade: Prestação de Serviço.Tipo de negócio: Escola Infantil.Principais tributos instituídos em lei: IRPJ, PIS, COFINS, CONTRIBUIÇAO SOCIALSOBRE O LUCRO, ISSQN.

Estão relacionados acima tributos instituídos em lei por setor de atividade. Outros tributosserão devidos, conforme situações peculiares ou atividades/operações definidas, cujotratamento diferenciado deverá ser verificado caso a caso.

Tanto o contabilista quanto os órgãos competentes poderão orientá-lo no cumprimento detais exigências, se for seu caso.

TRIBUTAÇÃO

Geralmente, o empreendedor demonstra grande interesse pelos assuntos relacionados àtributação, em função da preocupação com a viabilidade do negócio. Muitos acreditam que acarga tributária a que estão sujeitas as empresas pode impedir o sucesso do empreendimento. Éplenamente possível recolher tributos regularmente e ter uma empresa lucrativa e próspera. Aatividade tributante é essencial à existência da sociedade, pois permite o custeio de serviçospúblicos e investimentos em educação, infra-estrutura, saneamento básico, segurança,previdência social, saúde e outros. Fazendo o recolhimento regular e pontual dos tributos, alémde poder exigir a contrapartida dos serviços públicos aos quais a sociedade tem direito, oempreendedor trabalha com tranqüilidade, sem correr riscos de receber no estabelecimento afiscalização fazendária e sofrer punições previstas em lei.

É interessante que o empreendedor conheça a carga tributária a que está sujeito. Todavia, não énecessário que ele se torne um especialista no assunto. Recomenda-se ao empresário dedicar-seao sucesso de seu negócio, deixando as questões fiscais sob responsabilidade do contabilista oucontador, podendo ainda recorrer ao advogado tributarista para tratar de assuntos tributáriosmais complicados.

O que são tributosTributos são prestações pecuniárias que o contribuinte deve ao fisco, instituídas por legislaçãoespecífica. Os tributos são recolhidos necessariamente em dinheiro, não se admitindopagamento através de entrega de mercadorias ou serviços.

Os tributos são classificados ou subdivididos em impostos, taxas e contribuições de melhorias.Portanto, imposto e tributo não são a mesma coisa, já que tributo é o gênero, e imposto é umaespécie de tributo.

Os tributos são instituídos em leis federais, estaduais, distritais (Distrito Federal) ou municipais.Na organização do Brasil, a Constituição da República define competência a cada órgãotributante para instituir tributos, incumbindo à União, aos Estados federados, ao Distrito Federale aos municípios arrecadar e aplicar seus recursos, sem invadir a competência uns dos outros.


11

São denominados tributos vinculados aqueles oriundos das atividades executadas pelo PoderPúblico, configurando taxas e contribuições de melhoria. É o caso, por exemplo, de taxas queo contribuinte recolhe quando solicita, junto à repartição pública, a emissão de documentos ecertidões.

Tributos não vinculados são aqueles ligados à atividade do contribuinte, ou seja, impostos econtribuições sociais, como o Imposto de Renda e as contribuições para a Previdência Social.

Em linhas gerais, o empreendedor está sujeito, na exploração de suas atividadeseconômicas, aos seguintes tributos:

Tributos Federais: IRPJ (Imposto de Renda Pessoa Jurídica), IPI (Imposto sobre ProdutosIndustrializados), PIS (Contribuição para o Programa de Integração Social), COFINS(Contribuição Social sobre o faturamento das empresas) e a CSLL (Contribuição Social sobreo Lucro Líquido).Tributo Estadual: ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Prestação deServiços).Tributo Municipal: ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza).Contribuições Previdenciárias: INSS recolhido sobre a folha de pagamento de seguradosempregados e retirada pró-labore de sócios e administradores, mais pagamentos efetuados aprestadores de serviços autônomos.

Destaca-se que a carga tributária incidente sobre as empresas varia conforme a atividadeexplorada, as operações realizadas e o respectivo valor. Dessa forma, o empreendedor devesolicitar ao contador ou contabilista responsável por sua escrita o estudo específico de seunegócio, a fim de definir, com exatidão, os tributos que deverá recolher e o valor de cada um.

Microempresa e Empresa de Pequeno PorteAs microempresas e as empresas de pequeno porte recebem tratamento jurídico diferenciado efavorecido no Brasil, assegurado pela Constituição da República, no artigo 179. A finalidade éincentivar a atuação de pequenos empreendedores, através da simplificação de obrigaçõesadministrativas, tributárias, previdenciárias e creditícias. O tratamento especial assegurado aospequenos negócios é prerrogativa instituída em lei e se aperfeiçoa com a eliminação ou reduçãode obrigações.

Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte(Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas)

As prerrogativas asseguradas na Constituição da República aos pequenos negócios foramregulamentadas no Brasil e implementadas com maior vigor a partir da promulgação doEstatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, aprovado pela LeiComplementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.

Entre outras conquistas importantes, o Estatuto, conhecido popularmente como “Lei Geral dasMicroempresas”, instituiu o Simples Nacional (regime de tributação também denominado“Supersimples”), o Comitê Gestor de Tributação e o Fórum Permanente das Microempresas e


12

Empresas de Pequeno Porte; aumentou o acesso dos pequenos empreendedores ao crédito e aomercado, conferindo-lhes preferência também nas compras públicas e maior acesso àtecnologia, ao associativismo e às regras de inclusão.

O Estatuto está em vigor desde a data de sua publicação no Diário Oficial - 15 de dezembro de2006, EXCETO no que se refere ao “Supersimples”, que entrará em vigor somente a partir de 1ºde julho de 2007. Até então, o regime de tributação aplicável às pequenas empresas no Brasilcontinua a vigorar nos moldes da Lei Federal nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996.

Vantagens já asseguradas aos pequenos negóciosO Estatuto das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte criou o Comitê Gestor deTributação e o Fórum Permanente para o setor, com a finalidade de delegar às referidasinstituições a gestão do tratamento diferenciado e favorecido, que a Constituição da Repúblicaassegura aos pequenos negócios, permitindo a manutenção das conquistas, os avanços contínuose o crescimento progressivo.

Comitê Gestor de TributaçãoÉ órgão colegiado, formado por representantes dos poderes públicos federal, estaduais (eDistrito Federal) e municipais. Seu objetivo é o tratamento de aspectos tributários de interessedo setor, inclusive para revisão de valores previstos no Estatuto, expressos em moeda corrente,o que inclui os limites de enquadramento no “Supersimples” e a respectiva classificação dentrode cada faixa de incidência das alíquotas progressivas.

Fórum PermanenteÉ formado por órgãos federais e entidades diversas vinculadas ao setor das microempresas eempresas de pequeno porte. Tem como objetivo tratar de todos os demais aspectos de interessedas pequenas empresas, que não sejam de competência do Comitê Gestor de Tributação.Através do Fórum Permanente fica garantida a participação de entidades representativas dosetor no tratamento dos mais variados aspectos de interesse dos pequenos empreendedores,ressalvando impedimentos de ingerência do Fórum tão somente em relação aos aspectostributários.

Conceituação legalIndependentemente da entrada em vigor do “Supersimples”, o Estatuto definiu e já estávigorando a conceituação legal para as microempresas e para as empresas de pequeno porte, quemanteve-se vinculada à receita bruta realizada, como na legislação anterior.

MicroempresasSão as sociedades empresárias, as sociedades simples e o empresário individual cuja receitabruta anual não ultrapassa R$ 240.000,00.

Empresas de Pequeno PorteSão as mesmas entidades (sociedades empresárias, sociedades simples e empresário individual)cuja receita brutal anual é maior que R$ 240.000,00 e não ultrapassa R$ 2.400.000,00.

Nota fiscal avulsaAs microempresas e as empresas de pequeno porte podem optar por fornecer nota fiscal avulsa,obtida na repartição fazendária estadual ou municipal, e farão a comprovação da receita bruta


13

mediante apresentação do registro de vendas, independentemente de documento fiscal de vendaou prestação de serviço, ou através da escrituração simplificada das receitas, conformeinstruções expedidas pelo Comitê Gestor.

As microempresas e as empresas de pequeno porte também podem ficar dispensadas da emissãode nota fiscal avulsa, caso requeiram nota fiscal gratuita perante o órgão fazendário municipalou adotem formulário de escrituração simplificada das receitas, nos municípios que não utilizemo sistema de nota fiscal gratuita, ainda de acordo com instruções expedidas pelo ComitêGestor. As movimentações financeira e bancária são escrituradas em livro-caixa.

Licitações públicasNas licitações públicas, a comprovação de regularidade fiscal das microempresas e empresas depequeno porte somente será exigida para efeito de assinatura do contrato. A documentaçãodeverá ser apresentada mesmo quando registrar alguma restrição, hipótese em que seráassegurado o prazo de 2 (dois) dias úteis para sua regularização, contados sempre após adeclaração de que o pequeno empreendedor com restrições foi declarado vencedor. Nestasituação, o termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado ovencedor da concorrência, prorrogáveis por igual período, a critério da Administração Pública,para fins de quitação ou parcelamento do débito e emissão de eventuais certidões negativas oupositivas com efeito de certidão negativa.

A microempresa e a empresa de pequeno porte, titulares de direitos creditórios decorrentes deempenhos liquidados por órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal e dosMunicípios, não pagos em até 30 (trinta) dias, contados da data de liquidação, poderão emitircédula de crédito microempresarial. A referida cédula é título de crédito, regido,subsidiariamente, pela legislação prevista para as cédulas de crédito comercial, tendo comolastro o empenho do poder público, cabendo ao Poder Executivo sua regulamentação no prazode 180 (cento e oitenta) dias, a contar da publicação da Lei Complementar nº 123/2006.

Ainda nas licitações, como critério de desempate, será assegurada a preferência de contrataçãopara as microempresas e empresas de pequeno porte. O Estatuto define que serão dadas comoempate situações em que as propostas apresentadas pelos pequenos empreendedores sejamiguais ou até 10% (dez porcento) superiores à proposta mais bem classificada; exceto namodalidade de pregão, cuja diferença será até 5% (cinco porcento) superior ao melhor preço.

Nas contratações públicas da União, dos Estados e dos Municípios poderá ser concedidotratamento diferenciado e simplificado para as microempresas e empresas de pequeno porte,desde que previsto e regulamentado na legislação do respectivo órgão ou entidade. Os objetivossão a promoção do desenvolvimento econômico e social em âmbitos municipal e regional, aampliação da eficiência das políticas públicas e o incentivo à inovação tecnológica. Nessasituação, a administração pública poderá realizar processo licitatório:

a) destinado exclusivamente à participação de microempresas e empresas de pequeno porte nascontratações cujo valor seja de até R$ 80.000,00 (oitenta mil reais);b) em que seja exigida dos licitantes a subcontratação de microempresa ou de empresa depequeno porte, desde que o percentual máximo do objeto a ser subcontratado não exceda a 30%(trinta porcento) do total licitado;


14

c) em que se estabeleça cota de até 25% (vinte e cinco porcento) do objeto para a contratação demicroempresas e empresas de pequeno porte em concorrências para a aquisição de bens eserviços de natureza divisível.

Os empenhos e pagamentos do órgão ou entidade da administração pública poderão serdestinados diretamente às microempresas e empresas de pequeno porte subcontratadas, no casode subcontratação de pequenos empreendimentos, mesmo sendo subcontratante o licitante nãoenquadrado no regime especial instituído para os pequenos negócios.

Benefícios na área trabalhista:As microempresas serão estimuladas pelo poder público e pelos serviços sociais autônomos aformar consórcios para acesso a serviços especializados em segurança e medicina do trabalho.

Tanto as microempresas quanto as empresas de pequeno porte são dispensadas:

a) da afixação de Quadro de Trabalho em suas dependências;b) da anotação das férias dos empregados nos respectivos livros ou fichas de registro;c) de empregar e matricular seus aprendizes nos cursos dos Serviços Nacionais deAprendizagem;d) da posse do livro intitulado “Inspeção do Trabalho”; ee) de comunicar ao Ministério do Trabalho e Emprego a concessão de férias coletivas.

Na Justiça do Trabalho, o pequeno empreendedor poderá se fazer substituir ou representar porterceiros que conheçam os fatos, ainda que não tenham com eles vínculo trabalhista ousocietário. Em relação aos Juizados Especiais Cíveis, popularmente conhecidos como Juizadosde Pequenas Causas, as microempresas e as pequenas empresas poderão ingressar com AçõesJudiciais em defesa de seus interesses, na qualidade de autoras e proponentes.

Linhas de créditoAs microempresas e empresas de pequeno porte serão beneficiadas com medidas propostas peloPoder Executivo Federal, sempre que necessário, objetivando melhorar seu acesso aos mercadosde crédito e de capitais, objetivando a redução do custo de transação, a elevação da eficiênciaalocativa, o incentivo ao ambiente concorrencial e a qualidade do conjunto informacional, emespecial o acesso e a portabilidade das informações cadastrais relativas ao crédito.

Os bancos comerciais públicos, os bancos múltiplos públicos com carteira comercial e a CaixaEconômica Federal manterão linhas de crédito específicas para os pequenos negócios, devendoo montante disponível e suas condições de acesso ser expressos nos respectivos orçamentos eamplamente divulgadas. Também será divulgado pelas referidas instituições financeiras orelatório dos recursos destinados às linhas de crédito, inclusive quanto àqueles efetivamenteutilizados, apresentando, obrigatoriamente, as justificativas do desempenho alcançado.

As instituições financeiras mencionadas também deverão se articular com as respectivasentidades de apoio e representação das microempresas e empresas de pequeno porte, no sentidode proporcionar e desenvolver programas de treinamento, desenvolvimento gerencial ecapacitação tecnológica.

Para fins de apoio creditício às operações de comércio exterior dos pequenos empreendimentos,serão utilizados os parâmetros de enquadramento ou outros instrumentos de alta significância


15

para as micro e pequenas empresas exportadoras, segundo o porte das mesmas, aprovados peloMercado Comum do Sul - MERCOSUL.

O Banco Central do Brasil poderá disponibilizar dados e informações para as instituiçõesfinanceiras integrantes do Sistema Financeiro Nacional, inclusive por meio do Sistema deInformações de Crédito - SCR, visando a ampliar o acesso ao crédito para microempresas eempresas de pequeno porte e fomentar a competição bancária. A medida alcança adisponibilização de dados e informações específicas relativas ao histórico de relacionamentobancário e creditício dos pequenos negócios, apenas aos próprios titulares. Também poderá sergarantido pelo Banco Central do Brasil o acesso simplificado, favorecido e diferenciado aosdados e informações, inclusive por meio das instituições financeiras com as quais o própriocliente tenha relacionamento.

O CODEFAT poderá disponibilizar recursos financeiros por meio da criação de programaespecífico para as cooperativas de crédito, que tenham, em seus quadros,microempreendedores, empreendedores de microempresa e empresa de pequeno porte. No caso,os recursos referidos deverão ser destinados exclusivamente às microempresas e empresas depequeno porte.

A União, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios e as respectivas agências de fomento, asICT’s (Instituições Científicas e Tecnológicas), os núcleos de inovação tecnológica e asinstituições de apoio manterão programas específicos para as microempresas e para as empresasde pequeno porte, inclusive àquelas em forma de incubadoras, observando-se o seguinte:as condições de acesso serão diferenciadas, favorecidas e simplificadas;o montante disponível e suas condições de acesso deverão ser expressos nos respectivosorçamentos e amplamente divulgados.

O Ministério da Fazenda poderá autorizar a redução a zero da alíquota do IPI, da Cofins e daContribuição para o PIS/Pasep, incidentes na aquisição de equipamentos, máquinas, aparelhos,instrumentos, acessórios sobressalentes e ferramentas que os acompanhem, adquiridos pormicroempresas ou empresas de pequeno porte que atuem no setor de inovação tecnológica.

Atos societáriosAs microempresas e as empresas de pequeno porte são desobrigadas da realização de reuniões eassembléias em quaisquer das situações previstas na legislação civil, as quais serão substituídaspor deliberação representativa do primeiro número inteiro superior à metade do capital social,salvo disposição contratual em contrário, ou nas hipóteses de justa causa que enseje a exclusãode sócio, bem como no caso de um ou mais sócios colocarem em risco a continuidade daempresa em virtude de atos de inegável gravidade. Também estão dispensadas da publicação dequalquer ato societário.

Na formação do nome empresarial, os pequenos empreendimentos acrescentarão à sua firma oudenominação as expressões “Microempresa” ou “Empresa de Pequeno Porte”, ou suasrespectivas abreviações, “ME” ou “EPP”, conforme o caso, sendo facultativa a inclusão doobjeto da sociedade.

Protesto de títulosO protesto de título, quando o devedor for microempresário ou empresa de pequeno porte, ésujeito às seguintes condições:


16

a) sobre os emolumentos do tabelião não incidirão quaisquer acréscimos a título de taxas, custase contribuições para o Estado ou Distrito Federal, carteira de previdência, fundo de custeio deatos gratuitos, fundos especiais do Tribunal de Justiça, bem como de associação de classe,criados ou que venham a ser criados sob qualquer título ou denominação, ressalvada a cobrançado devedor das despesas de correio, condução e publicação de edital para realização daintimação;b) para o pagamento do título em cartório, não poderá ser exigido cheque de emissão deestabelecimento bancário, mas, feito o pagamento por meio de cheque, de emissão deestabelecimento bancário ou não, a quitação dada pelo tabelionato de protesto será condicionadaà efetiva liquidação do cheque;c) cancelamento do registro de protesto, fundado no pagamento do título, será feitoindependentemente de declaração de anuência do credor, salvo no caso de impossibilidade deapresentação do original protestado.

Exclusão da Lei GeralEstão excluídas do regime diferenciado e favorecido previsto no Estatuto das Microempresas edas Empresas de Pequeno Porte (Lei Geral das Microeempresas), mesmo que a receita brutaanual realizada esteja dentro dos limites estabelecidos na lei, as empresas:I - de cujo capital participe outra pessoa jurídica;II - que seja filial, sucursal, agência ou representação, no País, de pessoa jurídica com sede noexterior;III - de cujo capital participe pessoa física inscrita como empresária individual ou sócia de outraempresa que receba tratamento jurídico diferenciado nos termos da Lei Complementar nº123/2006, desde que a receita bruta global ultrapasse o limite de R$ 2.400.000,00;IV - cujo titular ou sócio participe com mais de 10% (dez por cento) do capital de outra empresanão beneficiada pela Lei Complementar nº 123/2006, desde que a receita bruta global ultrapasseo limite de R$ 2.400.000,00;V - cujo sócio ou titular seja administrador ou equiparado de outra pessoa jurídica com finslucrativos, desde que a receita bruta global ultrapasse o limite de R$ 2.400.000,00;VI - constituída sob a forma de cooperativas, salvo as de consumo;VII - que participe do capital de outra pessoa jurídica;VIII - que exerça atividade de banco comercial, de investimentos e de desenvolvimento, decaixa econômica, de sociedade de crédito, financiamento e investimento ou de créditoimobiliário, de corretora ou de distribuidora de títulos, valores mobiliários e câmbio, de empresade arrendamento mercantil, de seguros privados e de capitalização ou de previdênciacomplementar;IX - resultante ou remanescente de cisão ou qualquer outra forma de desmembramento depessoa jurídica que tenha ocorrido em um dos 5 (cinco) anos-calendário anteriores;X - constituída sob a forma de sociedade por ações.

Os impedimentos relacionados à participação do titular ou sócio com mais de 10% (dezporcento) do capital de outra empresa não beneficiada pela Lei Complementar nº 123/2006(item IV acima) ou de outra pessoa jurídica (item VII acima) não se aplicam à participação nocapital de cooperativas de crédito, bem como em centrais de compras, bolsas de subcontratação,consórcio previsto na Lei Complementar nº 123/2006 e associações assemelhadas, sociedadesde interesse econômico, sociedades de garantia solidária e outros tipos de sociedades, quetenham como objetivo social a defesa exclusiva dos interesses econômicos das microempresas eempresas de pequeno porte.


17

Microempresa Legislação FederalEm vigor até 30 de junho de 2007

O regime de tributação instituído no Estatuto Nacional das Microempresas e Empresas dePequeno Porte (Lei Complementar nº 123/2006) entrará em vigor somente a partir de 1º dejulho de 2007. Até lá, prevalecerá o disposto na Lei Federal nº 9.317/96 e nas legislaçõesestaduais e municipais vigentes, mas somente em relação à matéria tributária.

O tratamento diferenciado dispensado ao pequeno empreendedor pela Lei nº 9.317/96 (alteradapelas Leis nº 9.732/98, 10.034/00 e 11.307/06) permite simplificação na apuração dos tributos eredução significativa da carga tributária.

A Lei Federal 9.317/96 classifica microempresa como aquela que tem receita bruta anual de atéR$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais); e empresa de pequeno porte, aquela cuja receitabruta anual ultrapassa R$ 2.400.000,00 (dois milhões e quatrocentos mil reais). Essaconceituação foi mantida no Estatuto Nacional das Microempresas e Empresas de PequenoPorte (Lei Geral das Microcempresas).

Classificação Receita Bruta AnualMicroempresa Até R$ 240.000,00Empresa de Pequeno Porte Acima de R$ 240.000,00 até R$ 2.400.000,00

As alíquotas do SIMPLES a serem aplicadas sobre a receita mensal da empresa, conforme suafaixa de enquadramento, são mostradas no quadro abaixo. Os índices para a faixa de receitasuperior a R$ 1.200.000,00 foram fixados pela Lei nº 11.307/06, que produziu efeitos a partir de1º de janeiro de 2006. Caso o contribuinte opte pelo SIMPLES e também recolha IPI, a alíquotaterá acréscimo de 0,5% (meio porcento).

MicroempresaReceita Bruta Anual (R$) Percentual (%)

Sem IPI Com IPIAté 60.000,00 3,0 3,5

Acima de 60.000,00 Até 90.000,00 4,0 4,5Acima de 90.000,00 Até 120.000,00 5,0 5,5Acima de 120.000,00 Até 240.000,00 5,4 5,9

Empresa de Pequeno PorteReceita Bruta Anual (R$) Percentual (%)

Sem IPI Com IPIAcima de 240.000,00 Até 360.000,00 5,8 6,3Acima de 360.000,00 Até 480.000,00 6,2 6,7Acima de 480.000,00 Até 600.000,00 6,6 7,1Acima de 600.000,00 Até 720.000,00 7,0 7,5Acima de 720.000,00 Até 840.000,00 7,4 7,9Acima de 840.000,00 Até 960.000,00 7,8 8,3Acima de 960.000,00 Até 1.080.000,00 8,2 8,7Acima de 1.080.000,00 Até 1.200.000,00 8,6 9,1


18

Acima de 1.200.000,00 Até 1.320.000,00 9,0 9,5Acima de 1.320.000,00 Até 1.440.000,00 9,4 9,9Acima de 1.440.000,00 Até 1.560.000,00 9,8 10,3Acima de 1.560.000,00 Até 1.680.000,00 10,2 10,7Acima de 1.680.000,00 Até 1.800.000,00 10,6 11,1Acima de 1.800.000,00 Até 1.920.000,00 11,0 11,4Acima de 1.920.000,00 Até 2.040.000,00 11,4 11,9Acima de 2.040.000,00 Até 2.160.000,00 11,8 12,3Acima de 2.160.000,00 Até 2.280.000,00 12,2 12,7Acima de 2.280.000,00 Até 2.400.000,00 12,6 13,1

As Leis nº 10.034/00 e 10.684/03 estabelecem, ainda, que empresas que exploram atividade decreche e pré-escola, estabelecimentos de ensino fundamental, centro de formação de condutores(auto-escola), agências lotéricas, agências terceirizadas de correios e outros prestadores deserviços podem optar pelo SIMPLES. Nesses casos, haverá acréscimo de 50% (cinqüentaporcento) sobre os percentuais definidos por faixa de receita, conforme mostra o quadro abaixo.

MicroempresaReceita Bruta Anual (R$) Percentual (%)

Até 60.000,00 4,5Acima de 60.000,00 Até 90.000,00 6,0Acima de 90.000,00 Até 120.000,00 7,5Acima de 120.000,00 Até 240.000,00 8,1

Empresa de Pequeno PorteReceita Bruta Anual (R$) Percentual (%)

Acima de 240.000,00 Até 360.000,00 8,7Acima de 360.000,00 Até 480.000,00 9,3Acima de 480.000,00 Até 600.000,00 9,9Acima de 600.000,00 Até 720.000,00 10,5Acima de 720.000,00 Até 840.000,00 11,1Acima de 840.000,00 Até 960.000,00 11,7Acima de 960.000,00 Até 1.080.000,00 12,3Acima de 1.080.000,00 Até 1.200.000,00 12,9Acima de 1.200.000,00 Até 1.320.000,00 13,5Acima de 1.320.000,00 Até 1.440.000,00 14,1Acima de 1.440.000,00 Até 1.560.000,00 14,7Acima de 1.560.000,00 Até 1.680.000,00 15,3Acima de 1.680.000,00 Até 1.800.000,00 15,9Acima de 1.800.000,00 Até 1.920.000,00 16,5Acima de 1.920.000,00 Até 2.040.000,00 17,1Acima de 2.040.000,00 Até 2.160.000,00 17,7Acima de 2.160.000,00 Até 2.280.000,00 18,3Acima de 2.280.000,00 Até 2.400.000,00 19,9

Se também for contribuinte do IPI, será adicionado 0,5% (meio porcento) sobre as alíquotasindicadas no quadro acima.


19

Exclusão do SIMPLESAlgumas empresas são impedidas de optar pelo SIMPLES, mesmo que a receita esteja dentrodos limites de enquadramento como microempresa ou empresa de pequeno porte. O artigo 9º daLei nº 9.317/96 exclui do SIMPLES, independentemente da receita, a empresa que se encontranuma das seguintes situações:a) seja constituída sob a forma de sociedade por ações;b) cuja atividade seja banco comercial, banco de investimentos, banco de desenvolvimento,caixa econômica, sociedade de crédito, financiamento e investimento, sociedade de créditoimobiliário, sociedade corretora de títulos, valores mobiliários e câmbio, distribuidora de títulose valores imobiliários, empresa de arrendamento mercantil, cooperativa de crédito, empresas deseguros privados e de capitalização e entidade de previdência privada aberta;c) que se dedique à compra e à venda, ao loteamento, à incorporação ou à construção deimóveis;d) que tenha sócio estrangeiro, residente no exterior;e) seja constituída sob qualquer forma, de cujo capital participe entidade da administraçãopública, direta ou indireta, federal, estadual ou municipal;f) que seja filial, sucursal, agência ou representação, no País, de pessoa jurídica com sede noexterior;g) cujo titular ou sócio participe com mais de 10% (dez por cento) do capital de outra empresa,desde que a receita bruta global ultrapasse o limite de opção pelo SIMPLES;h) de cujo capital participe, como sócio, outra pessoa jurídica;i) cuja receita decorrente da venda de bens importados seja superior a 50% (cinqüenta porcento) de sua receita bruta total;j) que realize operações relativas a importação de produtos estrangeiros, locação ouadministração de imóveis, armazenamento e depósito de produtos de terceiros;l) que preste serviços de propaganda e publicidade, excluídos os veículos de comunicação;m) que preste serviços de factoring;n) que preste serviços de vigilância, limpeza, conservação e locação de mão-de-obra;o) que preste serviços profissionais de corretor, representante comercial, despachante, ator,empresário, diretor ou produtor de espetáculos, cantor, músico, dançarino, médico, dentista,enfermeiro, veterinário, engenheiro, arquiteto, físico, químico, economista, contador, auditor,consultor, estatístico, administrador, programador, analista de sistema, advogado, psicólogo,professor, jornalista, publicitário, fisicultor, ou assemelhados, e de qualquer outra profissão cujoexercício dependa de habilitação profissional legalmente exigida;p) que participe do capital de outra pessoa jurídica;q) que tenha débito inscrito em Dívida Ativa da União ou do Instituto Nacional do SeguroSocial - INSS, cuja exigibilidade não esteja suspensa;r) cujo titular, ou sócio que participe de seu capital com mais de 10% (dez por cento), estejainscrito em Dívida Ativa da União ou do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, cujaexigibilidade não esteja suspensa;s) que seja resultante de cisão ou qualquer outra forma de desmembramento da pessoa jurídica;t) cujo titular, ou sócio com participação em seu capital superior a 10% (dez por cento), adquirabens ou realize gastos em valor incompatível com os rendimentos por ele declarados.


20

Microempresa Legislação Estadual

Em Minas Gerais, foi estabelecido tratamento diferenciado e simplificado às microempresas eempresas de pequeno porte, através do SIMPLES MINAS, instituído pela Lei Estadual n.º15.219, de 7 de julho de 2004, regulamentada pelo Decreto Estadual n.º 43.924, de 3 dedezembro de 2004.

Podem se beneficiar do SIMPLES MINAS empreendedores autônomos, cooperativas deprodutores artesanais, feirantes, comerciantes ambulantes, pequenos comerciantes, pequenosprodutores da agricultura familiar e garimpeiros.

O SIMPLES MINAS reduz o valor do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias eServiços), simplifica seu sistema de apuração e permite a dedução de depósitos efetuados embenefício do FUNDESE – Fundo de Fomento e Desenvolvimento Socioeconômico do Estadode Minas Gerais. Também permite abater sobre o ICMS apurado as despesas comprovadas pelocontribuinte com investimentos na aquisição de Equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF).

A legislação estadual classifica microempresa (ME) como a sociedade empresária ou oempresário individual cuja receita bruta anual não ultrapassa R$ 288.515,00 (duzentos e oitentae oito mil, quinhentos e quinze reais); empresa de pequeno porte (EPP) é a sociedadeempresária ou o empresário individual que tem receita bruta anual acima de R$ 288.515,00(duzentos e oitenta e oito mil, quinhentos e quinze reais e não ultrapassa R$ 2.308.958,00 (doismilhões, trezentos e oito mil, novecentos e cinqüenta e oito reais).

Classificação Receita Bruta AnualMicroempresa Até R$ 288.515,00Empresa de pequeno porte Acima de R$ 288.515,00 até 2.308.958,00

Apuração do ICMSNa apuração do ICMS, o SIMPLES MINAS obriga o contribuinte a recolher o impostoresultante da somatória de duas operações:a) apuração do ICMS resultante da diferença de alíquota entre Estados da federação;b) apuração do ICMS pela aplicação da tabela simplificada de alíquotas variáveis conformefaixa de receita tributável (real ou presumida).

A orientação para a apuração do ICMS segue abaixo, dividida em duas etapas (itens “a” e “b”).A primeira (item “a”) é relativa à diferença de alíquota; a segunda etapa (letra “b”) refere-se àaplicação da tabela simplificada.

Na segunda etapa (letra “b”), o contribuinte deve estar atento à opção de apurar a receitatributável real ou aplicar o índice sobre a receita tributável presumida.

a) Diferença de alíquota entre Estados da federação

a.1) O contribuinte soma o valor das notas fiscais de compra de mercadorias, que destinam-sea industrialização ou revenda, aplicando sobre o resultado a alíquota de 18% (dezoitoporcento);


21

a.2) Sobre as notas fiscais somadas para alcançar o resultado acima, o contribuintesoma apenas o valor do ICMS que vem indicado em cada nota fiscal, comoincluso/incluído no valor total;

a.3) O contribuinte, então, calcula a diferença entre o resultado obtido na primeira operação(item a.1) e o resultado obtido na segunda operação (item a.2);

a.4) Nos casos em que o valor do imposto indicado em cada nota fiscal como sendoincluso/incluído no valor total (item a.2) for exatamente igual ao valor obtido pela aplicação daalíquota de 18% (dezoito porcento) sobre as notas fiscais de compra de mercadorias (item a.1),não haverá diferença de alíquota a ser somada no valor do ICMS para recolhimento.

b) Aplicação da tabela simplificada - Alíquotas variáveis conforme faixa de receitatributável

O contribuinte apura o ICMS pela aplicação de alíquotas, que variam conforme o valor dareceita tributável. A tabela é progressiva: a alíquota do imposto aumenta gradativamente, deacordo com o aumento da receita tributável da empresa.

A tabela também é não-cumulativa. As alíquotas são aplicadas progressivamente, somente sobreo valor que excede cada faixa de incidência. Dessa forma, a alíquota maior incide apenas sobrea maior parcela da receita tributável, ou seja, a receita tributável é dividida em faixas distintas,aplicando-se a alíquota específica sobre a faixa correspondente da receita tributável.

O contribuinte pode, ainda, apurar o imposto numa única operação direta. Através dela, o ICMSé calculado mediante aplicação da alíquota correspondente à faixa de receita tributável,deduzindo-se a parcela respectiva, em que o saldo final já incluiu os princípios deprogressividade e não cumulatividade, que são característicos do SIMPLES MINAS.

Receita Tributável Alíquota Parcela a deduzir1 Até 5.890,00 zero zero2 Acima de R$ 5.890,00 até R$ 17.671,00 0,5 % R$ 29,463 Acima de R$ 17.671,00 até R$ 47.123,00 2,0 % R$ 294,524 Acima de R$ 47.123,00 até R$ 117.809,00 3,0 % R$ 765,765 Acima de R$ 117.809,00 4,0 % R$ 1.943,85

Os valores da tabela acima foram atualizados pela Portaria nº 41, de 19 de janeiro de 2007, doSecretário da Receita Estadual do Estado de Minas Gerais, para vigorar no exercício de 2007.

Opções de apuração da receita tributávelA receita tributável, que serve como base de cálculo do ICMS, pode ser real ou presumida.

- Receita tributável realÉ o valor total das saídas promovidas pelo contribuinte, conforme notas fiscais, cupom fiscal ououtro documento fiscal autorizado pelo Poder Público. O contribuinte realiza a somatória dassaídas promovidas no mês, que é registrada em documentos fiscais e corresponde à receitatributável real, sujeita à aplicação das alíquotas indicadas na tabela acima, variando de acordocom a faixa de incidência.


22

- Receita tributável presumidaÉ apurada pela somatória de notas de compras (entradas), acrescida de um índice específico,variável de acordo com a atividade do empreendedor, que representa a Margem de ValorAgregado (MVA). A legislação permite ao contribuinte presumir o valor da receita tributável,através do valor das compras feitas no mês, acrescido do índice de MVA (tabela abaixo), quevaria de acordo com o segmento empresarial ou o setor de atividade.

Margens de Valores Agregados (MV) para apuração da receita presumida

Item Descrição MVA1 Extração de minerais metálicos 48%2 Extração de minerais não-metálicos 26%3 Fabricação de produtos alimentícios e de bebidas 58%4 Fabricação de produtos do fumo 70%5 Fabricação de produtos têxteis 35%6 Confecção de artigos do vestuário e acessórios 30%7 Preparação de couros e fabricação de artefatos de couro e calçados 30%8 Fabricação de produtos de madeira 30%9 Fabricação de celulose, papel e produtos de papel 26%10 Edição, impressão e reprodução de gravações 26%

11 Fabricação de coque, refino de petróleo, elaboração de combustíveisnucleares e produção de álcool 70%

12 Fabricação de produtos químicos 26%13 Fabricação de artigos de borracha e plásticos 26%14 Fabricação de produtos de minerais não-metálicos 70%15 Metalurgia básica 70%16 Fabricação de produtos de metal, exceto máquinas e equipamentos 40%17 Fabricação de máquinas e equipamentos 48%18 Fabricação de máquinas para escritório e equipamentos de informática 30%19 Fabricação de máquinas, aparelhos e materiais elétricos 30%

20 Fabricação de material eletrônico e de aparelhos e equipamentos decomunicações 26%

21Fabricação de equipamentos de instrumentação médico-hospitalares,instrumentos de precisão e ópticos, equipamentos para automaçãoindustrial, cronômetros e relógios

26%

22 Fabricação e montagem de veículos automotores, reboques e carrocerias 26%23 Fabricação de outros equipamentos de transporte 26%24 Fabricação de móveis com predominância de madeira 30%25 Fabricação de móveis com predominância de metal 30%26 Fabricação de móveis de outros materiais 30%27 Fabricação de colchões 30%28 Lapidação de gemas 26%29 Fabricação de artefatos de joalheria e ourivesaria 61%30 Fabricação de instrumentos musicais, peças e acessórios 70%31 Fabricação de artefatos para caça, pesca e esporte 70%32 Fabricação de mesas de bilhar, de snooker e acessórios, não associada a30%


23

locação

33 Fabricação de mesas de bilhar, de snooker e acessórios associada alocação 30%

34 Fabricação de brinquedos e de outros jogos recreativos 70%

35 Fabricação de canetas, lápis, fitas impressoras para máquinas e outrosartigos para escritório 46%

36 Fabricação de escovas, pincéis e vassouras 26%

37 Decoração, lapidação, gravação, espelhação, bisotagem, vitrificação eoutros trabalhos em cerâmica, louça, vidro ou cristal 70%

38 Fabricação de produtos diversos 26%39 Reciclagem de outras sucatas metálicas 70%40 Reciclagem de sucatas não-metálicas 31%41 Eletricidade, gás e água quente 70%

42 Representantes comerciais e agentes do comércio de veículosautomotores 26%

43 Serviços de manutenção e reparação de automóveis 36%

44 Serviços de manutenção e reparação de caminhões, ônibus e outrosveículos pesados 34%

45 Serviços de lavagem, lubrificação e polimento de veículos 26%46 Serviços de borracharia e gomaria 26%

47 Comércio por atacado de peças e acessórios novos para veículosautomotores 30%

48 Comércio por atacado de pneumáticos e câmaras de ar 42%

49 Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículosautomotores 26%

50 Comércio a varejo de pneumáticos e câmaras de ar 26%

51 Representantes comerciais e agentes do comércio de peças e acessóriosnovos e usados para veículos automotores 26%

52 Comércio a varejo de peças e acessórios usados para veículosautomotores 26%

53 Comércio por atacado de peças e acessórios para motocicletas emotonetas 26%

54 Comércio a varejo de motocicletas e motonetas 32%55 Comércio a varejo de peças e acessórios para motocicletas e motonetas 30%

56 Comércio a varejo de combustíveis e lubrificantes para veículosautomotores 40%

57 Comércio por atacado e representantes comerciais e agentes do comércio 30%

58Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância deprodutos alimentícios, com área de venda superior a 5000 metrosquadrados – hipermercados

26%

59Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância deprodutos alimentícios, com área de venda entre 300 e 5000 metrosquadrados – supermercados

26%

60 Minimercados 26%61 Mercearias e armazéns varejistas 26%62 Comércio varejista de mercadorias em lojas de conveniência 30%63 Lojas de departamentos ou magazines 30%


24

64 Lojas de variedades, exceto lojas de departamentos ou magazines 30%65 Comércio varejista de produtos de padaria e de confeitaria 26%66 Comércio varejista de laticínios, frios e conservas 26%67 Comércio varejista de balas, bombons e semelhantes 26%68 Comércio varejista de carnes – açougues 26%69 Comércio varejista de bebidas 45%70 Tabacaria 26%71 Comércio varejista de hortifrutigranjeiros 26%72 Peixaria 26%

73 Comércio varejista de outros produtos alimentícios não especificadosanteriormente 40%

74 Comércio varejista de tecidos 30%75 Comércio varejista de artigos de armarinho 30%76 Comércio varejista de artigos de cama, mesa e banho 30%77 Comércio varejista de artigos do vestuário e complementos 30%78 Comércio varejista de calçados 30%79 Comércio varejista de artigos de couro e de viagem 30%

80 Comércio varejista de produtos farmacêuticos sem manipulação defórmula 30%

81 Comércio varejista de produtos farmacêuticos homeopáticos 30%

82 Comércio varejista de produtos farmacêuticos com manipulação defórmula 40%

83 Comércio varejista de artigos de perfumaria, cosméticos e de higienepessoal 30%

84 Comércio varejista de artigos médicos e ortopédicos 30%85 Comércio varejista de medicamentos veterinários 30%

86Comércio varejista de máquinas, aparelhos e equipamentos elétricos eeletrônicos de uso doméstico e pessoal, exceto equipamentos deinformática

30%

87 Comércio varejista de artigos fotográficos e cinematográficos 30%88 Comércio varejista de instrumentos musicais e acessórios 30%89 Comércio varejista de discos e fitas 30%90 Comércio varejista de móveis 30%91 Comércio varejista de artigos de colchoaria 38%92 Comércio varejista de artigos de tapeçaria 55%93 Comércio varejista de artigos de iluminação 30%94 Comércio varejista de outros artigos de utilidade doméstica 40%95 Comércio varejista de ferragens, ferramentas e produtos metalúrgicos 30%96 Comércio varejista de vidros, espelhos, vitrais e molduras 30%97 Comércio varejista de material para pintura 30%98 Comércio varejista de madeira e seus artefatos 30%99 Comércio varejista de materiais elétricos para construção 30%100 Comércio varejista de materiais hidráulicos 30%101 Comércio varejista de cal, areia, pedra britada, tijolos e telhas 30%102 Comércio varejista de materiais de construção em geral 30%

103 Comércio varejista de materiais de construção não especificadosanteriormente 30%


25

104 Comércio varejista de máquinas e equipamentos para escritório 26%

105 Comércio varejista de máquinas, equipamentos e materiais deinformática 26%

106 Comércio varejista de máquinas, equipamentos e materiais decomunicação 26%

107 Comércio varejista de artigos de papelaria 26%108 Comércio varejista de jornais e revistas 26%109 Comércio varejista de gás liqüefeito de petróleo (GLP) 26%110 Comércio varejista de artigos de óptica 50%111 Comércio varejista de artigos de relojoaria e joalheria 33%112 Comércio varejista de artigos de souvenir, bijuterias e artesanatos 30%113 Comércio varejista de bicicletas e triciclos, suas peças e acessórios 30%114 Comércio varejista de artigos esportivos 30%115 Comércio varejista de brinquedos e artigos recreativos 30%

116 Comércio varejista de plantas e flores naturais e artificiais e frutosornamentais 30%

117 Comércio varejista de artigos de caça, pesca e camping 30%118 Comércio varejista de objetos de arte 30%

119 Comércio varejista de animais para criação doméstica, de artigos paraanimais e ração 30%

120 Comércio varejista de peças e acessórios para eletrodomésticos eaparelhos eletrônicos, exceto peças e acessórios para informática 30%

121 Comércio varejista de fogos de artifício e artigos pirotécnicos 30%

122 Comércio varejista de embarcações e outros veículos recreativos, suaspeças e acessórios 30%

123 Comércio varejista de produtos saneantes domissanitários 70%

124 Comércio varejista de outros produtos da Divisão 52 não especificadosanteriormente 70%

125 Comércio varejista de antiguidades 70%126 Comércio varejista de outros artigos usados 70%

127 Reparação e manutenção de máquinas e de aparelhos eletrodomésticos,exceto aparelhos telefônicos 30%

128 Reparação e manutenção de aparelhos telefônicos 30%129 Chaveiros 30%130 Conserto e restauração de artigos de madeira e do mobiliário 30%131 Reparação de outros objetos pessoais e domésticos 30%132 Hotel 70%133 Apart hotel 70%134 Motel 70%135 Camping 30%136 Pensão 30%137 Outros tipos de alojamento 39%138 Restaurante 50%

139 Choperias, whiskeria e outros estabelecimentos especializados em servirbebidas 50%

140 Lanchonete, casas de chá, de sucos e similares 50%141 Cantina (serviço de alimentação privativo) exploração própria 50%


26

142 Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente paraempresas 50%

143 Serviços de buffet 70%

144 Outros serviços de alimentação (em trailers, quiosques, veículos e outrosequipamentos) 30%

145 Outros não enquadrados nos itens anteriores 35%

Exclusão do SIMPLES MINASNão pode optar pelo SIMPLES MINAS o contribuinte que estiver em uma das seguintessituações:a) cuja empresa ou sócio participe com mais de 10% (dez por cento) do capital de outrasociedade empresária, salvo se a receita bruta anual global das empresas interligadas for inferiorao maior limite de R$ 2.308.958,00;b) cuja empresa tenha sido desmembrada ou resulte do desmembramento de outra sociedadeempresária ou da transmutação de qualquer de seus estabelecimentos em sociedade autônoma,salvo se o fato tiver ocorrido até 31 de dezembro de 2003;c) possua filial ou sociedade empresária interligada situada fora do Estado;d) seja empresa de transporte que, mediante contrato, preste serviço para outra transportadora;e) tenha débito inscrito em dívida ativa, em seu nome ou em nome do seu titular ourepresentante legal, ressalvada a hipótese do crédito tributário em fase de parcelamento, desdeque adimplente ou objeto de discussão judicial, garantido por depósito ou penhora;f) seja empresa administrada por procurador;g) cujo administrador não sócio seja também administrador de outra sociedade empresária,salvo se a receita bruta anual global das sociedades administradas for inferior ao maior limite deR$ 2.308.958,00;

Não se aplica a exclusão do SIMPLES MINAS ao contribuinte que participe com mais de 10%(dez porcento) do capital de outra sociedade empresária, quando a referida participação ocorrerem centrais de compras, em bolsas de subcontratação ou em consórcios de exportação ou devenda no mercado interno, mesmo que a receita bruta anual global das empresas interligadas forsuperior a R$ 2.308.958,00.

Importante:

AS INSTRUÇÕES RECEBIDAS SOBRE OPÇÃO PELO REGIME DEMICROEMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE DEVEM SERCONFIRMADAS JUNTO ÀS AUTORIDADES FISCAIS E JUNTO AO CONTADOROU CONTABILISTA RESPONSÁVEL PELA ESCRITA FISCAL.


27

Passo a Passo para Registro

CONSIDERAÇÕES INICIAIS SOBRE REGISTROPara registro e legalização recomendamos que sejam solicitados os serviços de umcontador/contabilista que, além de elaborar os documentos constitutivos da empresa epreencher todos os formulários do processo, é o profissional capacitado a prestar consultoriacom relação aos aspectos fiscais/tributários e legais na constituição da empresa.

Para contratar um contabilista habilitado, recomendamos que sejam solicitadas propostas deprestação de serviços, englobando o valor dos honorários e o "escopo" do serviço a serprestado. Para tanto, consulte as "páginas amarelas da lista telefônica" ou peça àsAssociações ou Sindicatos de Contabilistas uma relação de profissionais que atuam em suacidade ou região.

O contador é um profissional-chave na gestão empresarial. Por isso, antes de contratar,pesquise pelo menos três contadores, certifique-se de que ele é um profissional habilitadojunto ao CRC - Conselho Regional de Contabilidade e de que não existem queixas registradascontra ele. Dê preferência aos profissionais atualizados, que ofereçam, além dos serviçosfiscais, um serviço de assessoria contábil. Lembre-se que o preço não é o melhor critério paraselecionar um serviço.

Um negócio próprio envolve, além de capital para investir, muita disposição para otrabalho, garra e persistência. Essas características devem estar presentes já na fase deabertura da empresa, para o cumprimento da verdadeira maratona imposta pela burocracia. Oempreendedor deve estar preparado para lidar com diversas siglas, taxas e impostos emrepartições municipais, estaduais e federais, até que o primeiro cliente da nova empresa sejafinalmente atendido.

DEFINIÇÃO DA FORMA JURÍDICA QUE REVESTE O EMPREENDIMENTO

O passo inicial é definir a forma jurídica a ser adotada para exploração da atividade. OCódigo Civil em vigor (Lei nº 10.406, de 11 de janeiro de 2002) trouxe alterações importantese criou as seguintes opções:1 - Sociedades que exploram atividade intelectual, de natureza científica, literária ouartística e as cooperativas são definidas como SOCIEDADES SIMPLES;

2 - Para o empreendedor que explora qualquer outra atividade NÃO enquadrada comointelectual ou cooperativa, a legislação permite o registro do EMPRESÁRIO ou aconstituição de sociedade empresária. O registro do EMPRESÁRIO ocorre quando NÃOHÁ constituição de sociedade. NO CASO DE CONSTITUIÇÃO DE SOCIEDADE, as opçõesprevistas em lei são:2.1 - Sociedade limitada;2.2 - Sociedade anônima;2.3 - Sociedade em nome coletivo;2.4 - Sociedade em comandita por ações;2.5 - Sociedade em comandita simples.


28

A legislação em vigor, conforme acima mencionada, define como SOCIEDADE SIMPLESaquela pessoa jurídica que explora atividade INTELECTUAL, de natureza científica, literáriaou artística; e as COOPERATIVAS.

É importante entender que apenas serviços intelectuais são explorados por sociedadesSIMPLES. Serviços NÃO INTELECTUAIS, podendo citar atividade explorada porprestador de serviço de limpeza, portaria e conservadoras, oficina mecânica e outros tantos,NÃO são explorados por sociedade denominada SIMPLES. São também legalmente definidascomo SOCIEDADES SIMPLES as diversas espécies de COOPERATIVAS.

Em resumo:1 - São sociedades simples:a) Aquelas que exploram serviço intelectual (natureza científica, literária ou artística);b) As cooperativas.

2 - Na exploração de atividades comerciais, industriais, rurais e serviços não intelectuais, oempreendimento pode revestir-se das seguintes formas jurídicas:a) Empresário (não é pessoa jurídica);b) Sociedade limitada;c) Sociedade anônima;d) Sociedade em nome coletivo;e) Sociedade em comandita por ações;f) Sociedade em comandita simples.

PEQUENOS EMPREENDIMENTOS - FORMAS JURÍDICAS MAIS ADEQUADASA sociedade LIMITADA é a forma jurídica mais adequada de sociedade empresária, paraexploração de empreendimentos de micro, pequeno e médio portes. Na sociedadeLIMITADA, cada sócio responde por obrigações da sociedade no limite do valor das cotas quesubscreve.

Outra opção é a obtenção do registro na categoria de EMPRESÁRIO. Trata-se da exploraçãode atividade profissionalmente organizada, sem constituição de pessoa jurídica. Oempreendedor que decide explorar atividade empresária sem constituir sociedade pode obterregistro de EMPRESÁRIO. A desvantagem desta modalidade é que o titular do registroresponde ilimitadamente pelas obrigações surgidas da exploração do negócio.

O registro de EMPRESÁRIO não é conferido aos profissionais para exploração deserviços intelectuais. Somente atividades organizadas profissionalmente para produção oucirculação de bens ou serviços NÃO intelectuais podem ser exploradas através da figura doEMPRESÁRIO.

SOCIEDADE SIMPLES REVESTIDA DE FORMA JURÍDICA DE SOCIEDADELIMITADASociedades que exploram serviços INTELECTUAIS e cooperativas são necessariamentesociedades simples. O Código Civil em vigor dispõe que, nas sociedades simples, ossócios respondem pelas obrigações contraídas pela sociedade. Nesse particular, a sociedadesimples revela desvantagem, se comparada à sociedade limitada.


29

O Código Civil permite à sociedade simples adotar a forma jurídica de sociedadelimitada. Nesta hipótese, a natureza jurídica da pessoa jurídica continua sendo de sociedadesimples; todavia, optando por revestir-se de sociedade limitada, confere aos sóciosresponsabilidade limitada ao valor restrito das cotas subscritas.

PROCEDIMENTOS DE REGISTRO - CUIDADOS INICIAISDefinida a forma jurídica do empreendimento, o interessado deve, então, providenciarconsulta prévia junto à Prefeitura do Município onde pretende estabelecer seu negócio, a fimde saber se a exploração do negócio é autorizada para o local escolhido, posto que alegislação municipal proíbe a instalação de determinados estabelecimentos em áreasdefinidas. Esse cuidado pode evitar uma série de aborrecimentos futuros.

Também é necessária a realização de consulta da situação fiscal dos sócios junto à Secretariada Receita Federal e à Secretaria Estadual da Fazenda, para verificar a existência dependências ou irregularidades, que impeçam a obtenção da inscrição nos respectivos cadastrosfiscais (federal e estadual).

Da mesma forma, é aconselhável uma consulta à Junta Comercial e/ou ao Cartório deRegistro Civil das Pessoas Jurídicas (conforme a competência para o registro), com oobjetivo de verificar se não existe outra empresa com o nome (razão social) igual ousemelhante ao que você escolheu. O mesmo nome empresarial não pode ser adotado por maisde um empreendimento no mesmo Estado da Federação.

CONTRATO SOCIALSociedades simples e sociedades empresárias são criadas inicialmente pela elaboração docontrato de sociedade, denominado CONTRATO SOCIAL, que é assinado pelos sócios earquivado no órgão competente de registro.

O órgão competente para arquivamento do contrato social das Sociedades Simples é oCartório de Registro Civil das Pessoas Jurídicas. Sociedades empresárias, por sua vez, têm seucontrato social arquivado na Junta Comercial. A existência legal da pessoa jurídica começacom o registro do contrato social no órgão competente. Sociedades cujos atos constitutivosnão são arquivados no órgão competente são desprovidas de personalidade jurídica, pelo querespondem pessoalmente os sócios quanto aos atos praticados.

Para registro do empreendimento sem a constituição de sociedade, na modalidadeEMPRESÁRIO, o órgão competente é a Junta Comercial. Neste caso, o empreendedor nãodispõe de contrato social para registro, mas assina requerimento específico que contenha:a) Nome, nacionalidade, domicílio, estado civil e, se casado, regime de bens;b) Nome empresarial (firma social), com a respectiva assinatura autógrafa;c) Capital;d) Objeto e sede (endereço onde o empreendimento será explorado).

O contrato social das sociedades simples e das sociedades limitadas deve conter:a) Nome, nacionalidade, estado civil, profissão e residência dos sócios;b) Nome empresarial, objeto, sede e prazo da sociedade;


30

c) Capital da sociedade, expresso em moeda corrente, podendo compreender qualquerespécie de bens suscetíveis de avaliação pecuniária;

d) Quota de cada sócio no capital social e o modo de realizá-la;e) Indicação dos administradores, seus poderes e atribuições;f) Participação dos sócios nos lucros e perdas.

As sociedades simples devem , ainda, fazer constar do contrato social:a) as prestações a que se obriga o sócio, cuja contribuição consista em serviços;b) se os sócios respondem ou não, subsidiariamente, pelas obrigações sociais.

Além dos requisitos acima relacionados, o contrato social da sociedade limitada também deveconter:a) Declaração de que a responsabilidade dos sócios é limitada ao valor exato das cotas

subscritas;b) Indicação da regência supletiva das normas aplicáveis às sociedades anônimas, se for

do interesse do empreendedor;c) Designação do objeto da sociedade na denominação social, integrada no final da

palavra limitada ou sua abreviatura.

Imprevistos podem acontecer e, além disso, são comuns atritos entre sócios. O importante éque, em qualquer litígio ou situação excepcional, a última palavra caberá ao texto doContrato Social. Uma forma de eliminar dúvidas é a consulta a um Contrato Sociallavrado por outra empresa em condições semelhantes. Porém, se as dúvidas persistirem ounão se chegar a um acordo, o melhor mesmo será recorrer a um advogado ou contador.

EXIGÊNCIAS PARA REGISTROPara o registro na Junta Comercial são exigidos os seguintes documentos:

A - EMPRESÁRIO• Requerimento específico em quatro vias e em formulário próprio;• Declaração de microempresa, se for o caso;• Capa de processo;• Cópia autenticada da carteira de identidade do titular da empresa;• Taxa de registro.B - SOCIEDADE LIMITADA• Contrato ou estatuto social, assinado pelos sócios e duas testemunhas (três vias);• Declaração de microempresa, se for o caso (duas vias);• Ficha de Cadastro Nacional - FCN, folhas 1 e 2 (uma via cada);• Capa de processo;• Cópia autenticada da carteira de identidade do(s) sócio(s) gerente(s);• Taxa de registro.

C - MINISTÉRIO DA FAZENDA - RECEITA FEDERAL - CNPJDocumentos necessários para a obtenção do registro no CNPJ (Cadastro Nacional da PessoaJurídica) do Ministério da Fazenda:• Disquete preenchido com o sistema do CNPJ - Cadastro Nacional das Pessoas Jurídicas;


31

• Documento Básico de Entrada do CNPJ (formulário próprio), original e uma cópiasimples, com a firma do sócio gerente reconhecida em cartório;

• Uma via do original do Contrato Social ou Estatuto Social ou requerimento deEMPRESÁRIO, devidamente averbado pela Junta Comercial do Estado ou Cartório doRegistro Civil das Pessoas Jurídicas.

D- INSCRIÇÃO ESTADUAL-SECRETARIA DA FAZENDA ESTADUAL - ICMSDocumentos necessários para a obtenção da Inscrição Estadual (cadastro de contribuintesdo ICMS da Secretaria da Fazenda Estadual):• Formulário DECA: Declaração Cadastral, em duas vias;• Formulário DECA: Declaração Cadastral - Anexo I, em duas vias;• Formulário DCC: Declaração Cadastral do Contabilista e Empresa Contábil, em três vias,

referente ao início de escrituração e ao pedido de permanência de livros em escritório decontabilidade, quando for o caso;

• Formulário de solicitação para enquadramento/alteração de Microempresa e Empresa dePequeno Porte, em duas vias;

• Cópia dos atos constitutivos (contrato social ou estatuto ou declaração de firmaindividual) devidamente registrados na JUCEMG;

• Cópias do CPF dos sócios, quando tratar-se de pessoa física, e do CNPJ do sócio, quandotratar-se de pessoa jurídica;

• Cópia do cartão CNPJ ou da ficha de inscrição no CNPJ;• Cópia do alvará de localização fornecido pela Prefeitura ou, na sua falta, prova de

propriedade (escritura registrada), contrato de locação ou de comodato do imóvel (comfirmas reconhecidas);

• Formulário requerimento/certidão débito, em uma via, para: a) o titular, quando se tratar defirma individual; b) os sócios, quando se tratar de sociedade por quotas limitadas; c) osdiretores, quando se tratar de sociedade anônima;

• Cópia reprográfica legível da identidade dos responsáveis sócios;• Cópias reprográficas da procuração e da identidade do procurador (quando for o caso);• Taxa de expediente.

E - ALVARÁ DE LOCALIZAÇÃO - PREFEITURA MUNICIPALO último passo é a inscrição da empresa na Prefeitura do município, para fins de obtençãodo Alvará de Localização.

Os procedimentos para a inscrição variam de acordo com a legislação vigente nomunicípio onde a empresa for estabelecida. Assim, recomendamos que se procure o órgãocompetente para mais informações.

IMPORTANTEAlgumas atividades exigem licenças e registros especiais e específicos. Tanto ocontabilista quanto os órgãos competentes poderão orientar o empreendedor para ocumprimento de tais exigências, se for seu caso.

O Código Civil em vigor veda a constituição de sociedade entre pessoas casadas pelosregimes de comunhão universal de bens ou separação obrigatória de bens.


32

ÓRGÃOS DE REGISTROS• Junta Comercial (contrato social ou estatuto social) - site: www.jucemg.mg.gov.br• Ministério da Fazenda (CNPJ - Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica) - site:

www.receita.fazenda.gov.br• Secretaria de Estado da Fazenda (inscrição estadual - cadastro de contribuintes do ICMS) -

site: www.sef.mg.gov.br• Prefeitura Municipal (Alvará de Localização e Funcionamento).

http://www.jucemg.mg.gov.br;/

http://www.receita.fazenda.gov.br;/

http://www.sef.mg.gov.br/


33

Marcas e Patentes

Registrar a marca da empresa significa ter a garantia sobre o uso de um nome (nome defantasia), um sinal visual ou mesmo uma figura.

É a marca que identifica e distingue uma empresa, um produto, uma mercadoria ou um serviçodos demais no mercado em que atua.

O registro da marca é de fundamental importância para a empresa e para o empreendedor,porque:- A marca tem grande valor, agindo como fator básico na comercialização de produtos e

serviços;- A marca se constitui em elemento essencial para a defesa do consumidor, garantindo a

qualidade daquilo a que se aplica e atestando sua autenticidade;- O não registro da marca pela empresa abre espaço para que outros o façam, perdendo a

mesma os referidos direitos;- A marca pode e deve ser contabilizada no ativo da empresa, pois a mesma é um BEM da

empresa.

De acordo com o princípio da propriedade industrial, o registro da empresa na Junta Comercialou no cartório competente garante a exclusividade no uso do nome comercial (razão social,denominação social), mas não garante a proteção no uso da marca ou nome de fantasia.

Por isso, é relevante que seja feito o registro da marca junto ao INPI (Instituto Nacional dePropriedade Industrial), para que seja garantido o uso exclusivo da marca em benefício dotitular da mesma, coibindo seu uso indevido por terceiros.

Para o registro da marca junto ao INPI, inicialmente é providenciada a "busca de marca",objetivando saber se já existe registro anterior em vigência de marca igual ou semelhante àdesejada. Não havendo, é iniciado o processo de registro.

DOCUMENTOS EXIGIDOS PARA O REGISTRO DE MARCA

- Pessoa JurídicaCópias do Contrato Social, das alterações contratuais, do cartão CNPJ e da declaração damicroempresa (se for o caso);

- Pessoa FísicaCarteira de identidade, CPF e cópia da carteira profissional (se for o caso).

- Marca mistaSe a marca for mista (nome com figura) ou apenas figurativa (apenas figura), é necessárioapresentar 16 (dezesseis) etiquetas na metragem 6cm X 6cm. As etiquetas devem serimpressas em papel ofício e em preto e branco.

- Taxas


34

O INPI cobra taxas pelos serviços que presta, desde o pedido de registro de marca até aexpedição do Certificado de Registro. Os valores variam de acordo com o tipo de serviçopedido e, ainda, de acordo com a característica do usuário do serviço (pessoa física, pessoajurídica, microempresa).

O interessado poderá solicitar mais informações sobre busca e registro de marcas diretamenteno Ponto de Atendimento SEBRAE-MG mais próximo.


35

Implantação

A Escola Infantil complementa as ações da família e da comunidade. É uma empresa quepresta serviços de recreação, instrução e socialização de crianças. Como o ensinofundamental é obrigatório a partir dos 6 anos de idade, em grande parte do País, a EscolaInfantil oferece orientação pedagógica para o desenvolvimento da criança até completar aidade de início do aprendizado escolar. Além de contribuir de forma decisiva para a formaçãodas crianças como cidadão, a escola infantil também constitui uma importante alternativapara os pais que trabalham em horário integral e precisam de um lugar seguro onde deixaros filhos pequenos durante o dia.

Tendo em vista a importância do aprendizado dos primeiros anos de vida para a formação dapersonalidade das crianças, sugere-se ao empreendedor que invista na valorização de seunegócio, evitando utilizar, por exemplo, o termo "escolinha", diminutivo que podedesqualificar o importante e responsável trabalho que as escolas infantis devem prestar.Lembre-se que a desvalorização do empreendimento (o pensamento de que é supérfluo ouque se tratam de "babás de luxo") influi no preço das mensalidades.Apesar da forte concorrência, ainda há espaço para quem deseja investir em escolas infantis.O importante é ter determinação e oferecer um trabalho sério e de qualidade.

A localização é fundamental. Sugere-se que seja de fácil acesso, mas com pouco trânsito(para evitar ruído e poluição) e, se possível, próxima de áreas verdes.

O espaço ideal será aquele que ofereça salas arejadas, boa iluminação natural, coresclaras e serenas (propícias ao aprendizado e à convivência). Além destes aspectos, o idealé dispor de espaço suficiente para que as crianças possam brincar em locais diferentes,pois existem momentos em que elas precisam de mais descontração, de um espaço maiorpara se exercitarem, se movimentarem e praticar atividades físicas variadas.

Na elaboração do projeto de implementação de uma escola infantil ou durante o processo dereformulação de uma já estabelecida é preciso ater-se aos diferenciais que poderão seroferecidos. Muitos empreendedores pensam que oferecer grande variedade de cursos chamaa atenção dos pais e coloca o estabelecimento em um patamar superior.

Recomenda-se cautela na escolha dos cursos (por exemplo, inglês, judô, balé, futebol,informática, iniciação musical, etc.), pois não é aconselhável sobrecarregar as crianças.Lembre-se que, em alguns casos, as horas que a criança passa na escola são as únicas emque ela tem contato com outras crianças, sendo necessário aproveitar ao máximo esteconvívio. Avalie sempre se as atividades oferecidas promoverão a integração entre ascrianças. As atividades extra-classe poderão ser terceirizadas, com custos extras, atravésde convênios com academias, especialistas e/ou outras escolas localizadas nasproximidades.

As atividades extra-curriculares geralmente oferecidas são:- Balé;- Sapateado;- Ginástica Olímpica;- Judô;


36

- Futebol;- Inglês;- Música;- Capoeira e Expressão Corporal;- Informática;- Natação.

Exemplos de serviços prestados pela escola:- Refeição mensal (almoço ou jantar);- Baby-sitter;- Acompanhamento a médicos, dentistas, vacinação;- Banho mensal;- Transporte escolar (desconto especial para irmãos);- Diário do aluno;- Convênios (com escolas de Ensino Fundamental para dar continuidade aos estudos,laboratórios médicos, odontopediatra, academias de ginástica, clínicas de psicologia, clubes,etc.).

O significado do brincar

A brincadeira é, basicamente, um sistema que integra a vida social das crianças.Caracteriza-se por ser transmitida de forma expressiva, de uma geração a outra, ouaprendida nos grupos infantis, na rua, nos parques, escolas, festas, etc. É incorporadapelas crianças de forma espontânea, variando as regras de uma cultura para outra (ou deum grupo para outro); muda a forma mas não o conteúdo da brincadeira. O conteúdorefere-se aos objetivos básicos da brincadeira. A forma é a organização da brincadeira, noque diz respeito aos objetos ou brinquedos, espaço, temática, número de jogadores, etc.

As brincadeiras são imitadas ou reinterpretadas pelas crianças. Isso varia em função dosdiferentes estímulos, interesses e necessidades de cada grupo cultural de crianças.

Assim, as brincadeiras fazem parte do patrimônio lúdico-cultural, traduzindo valores, formasde pensamento e ensinamentos.

Como se dá o desenvolvimento da criança

A criança se desenvolve de forma integrada nos aspectos cognitivos, afetivos, físico-motores, morais, lingüísticos e sociais. Este processo de desenvolvimento se dá a partir daconstrução que a criança faz na sua interação com os meios físico e social. A criança vaiconhecendo o mundo a partir de sua ação sobre ele. Nessa interação sujeito-objeto (ou meio),a criança vai assimilando determinadas informações, segundo o seu estágio dedesenvolvimento. Na concepção de PIAGET (1971), distinguem-se três estágios dedesenvolvimento, que podem variar conforme a idade, o contexto sócio-econômico ou de umgrupo ao outro. Mas, sua ordem de sucessão é fixa.

1) Período sensório-motor: desde o nascimento até um ano e meio/ dois anos de idade;

2) Período da inteligência representativa:


37

- Período pré-operatório - compreende três subperíodos: 1o - dos dois anos aos três anos emeio; 2o - dos quatro aos cinco anos; 3º - dos cinco e meio aos sete/ oito anos;- Período das operações concretas - dos sete aos onze/ doze anos;

3) Período das operações formais: dos onze aos doze anos até os quinze/ dezesseis anos.

O processo de interação entre a criança e seu meio se dá, em cada nível, de forma diferente.No primeiro nível, através da ação; no segundo, através da intuição; e no terceiro, atravésdas operações.

No processo de construção do conhecimento, o estado emocional da criança é primordial paraa formação de sua personalidade. Amor, ódio, agressividade, medo, insegurança, tensão,alegria, tristeza e motivação são alguns dos aspectos característicos do desenvolvimentoinfantil.

Em relação ao desenvolvimento físico-motor, a criança constrói os seus movimentos pelasinterações, através de ações motoras, visuais, táteis e auditivas, com os objetos à sua volta.Essa construção depende não somente das condições biológicas e psicológicas, mastambém dos recursos oferecidos pelo seu meio.

As interações sociais ocupam um espaço de destaque no desenvolvimento infantil, pois éa partir delas que a criança tem acesso à cultura, aos valores e conhecimentos universais. Acriança tem a oportunidade, através dessa interação com outras crianças e adultos, decooperar, de competir, de praticar e adquirir padrões sociais, que irá usar, mais tarde, nosseus encontros com o mundo. E aqui entra a linguagem, que atua como um canal decomunicação e expressão nessa interação. Através da linguagem é possível desenvolver amemória, a imaginação e a criatividade e, muito especialmente, passar do pensamentoconcreto a um pensamento mais abstrato.

Além da definição das atividades em função da idade das crianças, a montagem de umaescola infantil demanda atenção a outros aspectos, como o estabelecimento de uma estruturacompatível com as atividades a serem desenvolvidas na escola, gerenciamento financeiro, depessoal, dentre outros.

Estrutura física

Em relação à estruturação física da escola, deve-se estar atento na aquisição de móveis eequipamentos adequados às atividades educacionais. Os móveis das salas de aula merecematenção especial, já que existem normas sobre medidas para as diferentes faixas etárias.

As cadeiras do maternal, destinadas a crianças de até dois anos, têm assento com 24 cm, e asmesas, 40cm de altura.

Para o Jardim (1o, 2o e 3o períodos), alunos na faixa de 3 a 6 anos, essas medidas passam aser de 30cm e 51 cm,respectivamente.As especificações podem ser alteradas pela nova regulamentação do setor e, portanto,merecem atenção.


38

Na etapa de implantação de uma escola infantil, a prioridade é equipar as áreas essenciais,como recepção, administração, instalações adequadas para higiene, banheiros com sanitáriose pias adequados ao tamanho das crianças, bancada para vestir e trocar bebês, cozinhaazulejada com pisos laváveis, pias e bancadas de granito, mármore ou aço, área derecreação.

As salas de aula, os armários e estantes, assim como os jogos e os materiais didáticospodem ser adquiridos gradualmente, conforme o crescimento do número de matrículas.

Da mesma forma, a contratação de mão-de-obra deve acompanhar a evolução do númerode alunos matriculados, de modo a compatibilizar os custos do empreendimento à suacapacidade de geração de receitas.

Para quem inaugura uma escola infantil é fundamental dispor de capital de giro para bancar ofuncionamento do empreendimento por alguns meses. Segundo relatos de empresários dosetor, nos primeiros dois anos praticamente tudo o que a empresa gera em recursos acabasendo reinvestido nela mesma, seja para montar salas e áreas a serem ocupadas com achegada de novos alunos ou para adquirir equipamentos e novos cursos que valorizam aescola perante os pais.

Outros itens importantes são os estoques de alimentos usados na cozinha e o materialdidático. Eles precisam ser devidamente planejados e controlados, para que não hajadesperdício. Uma alternativa para o empreendimento é a terceirização da cantina.

O controle dos custos é uma referência para os preços das mensalidades. Os custosoperacionais e os preços cobrados pela concorrência são, geralmente, as variáveisdeterminantes dos reajustes nas mensalidades. A terceirização de atividades de cantina, delimpeza e aulas específicas, como balé, informática e outras, pode constituir uma boaalternativa de redução de custos. Contudo, a contratação de serviços terceirizados exigecuidados extremos do empreendedor, a fim de garantir o padrão de qualidade da escola.

Lembre-se também que, em uma escola infantil, todos são educadores. O porteiro, oprofessor, o diretor, enfim, todos contribuem para a formação das crianças e devem terpostura adequada para permitir o alcance deste objetivo. Neste sentido, torna-se essencial terbastante cuidado na seleção e na contratação de funcionários, dando preferência aprofissionais com experiência e boas referências no mercado.

Os monitores devem receber ou ser estimulados a buscar aperfeiçoamento constante,através de cursos que os sintonizem com as inovações na área de educação infantil.

Estrutura operacional

Geralmente, os espaços são organizados por áreas. As crianças são distribuídas por faixaetária e freqüentam os espaços em determinados horários, alternando as turmas,segundo um cronograma cuidadosamente planejado. As salas são estruturadas em áreas eorganizadas de acordo com a idade.


39

De uma forma conceitual, creche e pré-escola são diferenciadas pela idade das crianças: de 0 a3 anos de idade, creche (berçário e maternal); de 4 a 5 anos de idade, pré-escola (1ºe2ºperíodos).

O sistema de orientação pedagógica e de recreação para crianças de 0 a 5 anos subdividi-se daseguinte forma:

Bercário

Compreende o estágio em que se trabalha com crianças de 0 a 2 anos de idade. Nessa fase,as crianças necessitam da total atenção dos monitores, devido à dependência para asnecessidades básicas (alimentar-se, locomover-se, ir ao banheiro, etc.).

A recreação aplicada compreende o uso de brinquedos pedagógicos, que iniciem acoordenação motora e desenvolvam o psíquico da criança.

Normalmente, cada criança requer atenção completa do monitor, por todo o período em quepermanece na escola.

Os bebês devem ser estimulados a sentar, engatinhar, andar, a reconhecer as pessoas que orodeiam, identificar seus brinquedos prediletos.

Geralmente, a partir do décimo mês, as crianças já começam a realizar atividades comopinturas, colagens, jogos de encaixe, já começam a aprender a comer sozinhas e jábrincam no mini-playground de grama natural.

A opção por dividir o atendimento na creche em bercário e maternal justifica-se pelosdistintos processos biopsicossociais pelos quais a criança passa dos zero aos dois anos e dosdois aos quatro anos. Assim, o agrupamento das crianças dessas faixas etárias poderáefetivar-se conforme apresentado seguir.

Berçário I

No Berçário I serão enturmados os bebês de zero a doze/quinze meses, os quais, por suafragilidade, são incapazes de sobreviver por recursos próprios. Essa dependência deverá sercompensada com uma relação de carinho e atenção da mãe e, no caso da creche, doeducador. Isso leva a um atendimento permanente e individualizado por parte domonitor, que deverá trabalhar com cada bebê, diariamente, observando suas reações eseus progressos, pois, nessa fase o desenvolvimento das crianças se dá num ritmo bastanteacelerado.

Berçário II

No Berçário II serão agrupados os bebês de doze/quinze meses a dois anos. A criança agora jáse movimenta com mais autonomia, fica em pé e, na maioria dos casos, já caminha,deslocando-se pelo espaço físico disponível. Com o movimento tornam-se interessantesapenas os objetos que podem ser carregados de um lado para o outro.


40

Por volta dos dois anos de idade surge um novo componente - a oralidade. Nessa fase, há anecessidade de atenção às reações de cada criança e ao grupo como um todo. As criançasestão na fase egocêntrica e brincam individualmente, mesmo quando estão em grupos. Étambém nessa fase que acontecem, com freqüência, os atropelos físicos (mordidas, agarrões,empurrões). É no plano das ações que elas começam a perceber o outro, as coisas à sua voltae a necessidade de fazer algumas negociações.

Maternal

É voltado para crianças de 2 a 3 anos de idade. Nesta faixa etária elas já têm iniciativa ecomunicação suficientes para determinadas necessidades (alimentar-se, ir ao banheiro,locomover-se, etc. ), o que torna o trabalho do monitor mais simples.

O monitor é capaz de supervisionar um número maior de crianças (até quatro), no períodoem que elas permanecem na escola.

A recreação neste estágio compreende a iniciação psicológica e pedagógica da criança, atravésde brinquedos educativos e jogos pedagógicos, destinados a promover a coordenaçãomotora e a sociabilidade da criança. A principal característica do maternal é odesenvolvimento da coordenação visual e espacial da criança (formas, movimentos, cores efiguras).

Maternal I

No Maternal I serão enturmadas as crianças de dois a três anos. Elas agora já têm maiormaturidade motora, que lhes permite explorar objetos e tudo o mais que existir ao seu redor.Por meio dos jogos simbólicos do faz-de-conta, aceleram o desenvolvimento da linguagem e darepresentação. As crianças dessa idade, que já andam e se movimentam livremente, sãocapazes de extraordinárias observações sobre o que ocorre à sua volta, procurando, muitasvezes infatigavelmente, suas causas. Costumam fazer relações entre as concepções que têmdo mundo exterior e as imagens do próprio corpo. Nessa fase, a criança ainda temdificuldade em repartir seus brinquedos. O trabalho em grupo, ainda que com poucaduração, ajudar-lhes-á a sair do egocentrismo.

Maternal II

No Maternal II serão enturmadas as crianças com três anos de idade, que estão em francaexpansão do ponto de vista físico, emocional e cognitivo. Usufruindo das conquistasrealizadas, essas crianças têm necessidade de novos e mais complexos desafios.

É preciso estar atento às suas falas, aos seus gestos, às suas escolhas e atitudes e a produçõesdiversas, para que se possa identificar desejos, necessidades e desafios que estejamdemandando. Ela está ficando mais sociável e, esporadicamente, consegue ser cooperativa nogrupo de convívio. Sua oralidade está se desenvolvendo bastante e ela se interessa cada vezmais pelas histórias contadas e/ou representadas, interagindo, literalmente "física e oralmente"com o conhecimento.


41

Aqui ocorre o desenvolvimento das crianças nos momentos de rotina: sono, higiene ealimentação. É a hora de encorajá-las a fazer escolhas de alimentos, roupas e brinquedos, a irsozinhas ao banheiro, a comer sozinhas, a arrumar seus pertences, etc.

Adaptação

Os momentos iniciais na creche (Berçário e Maternal) exigem sempre um esforço deadaptação da criança, da família e daqueles que assumem seus cuidados.

A época de adaptação é muito especial. Todos desejam que ela caminhe da melhor forma.Mas, para cada criança e cada família, esse processo ocorre de uma maneira ligeiramentediferente e, em parte, imprevisível.

Esse período de adaptação pode ser cuidadosamente planejado, para promover a confiançae o conhecimento mútuos, favorecendo o estabelecimento de vínculos afetivos entre ascrianças, as famílias e os educadores.

Dá-se, assim, oportunidade para a criança ter experiências sociais diferentes da experiênciafamiliar, fazendo contatos com outras crianças em um ambiente estimulante, seguro eacolhedor. Vale lembrar que o fato de ter uma pessoa familiar junto à criança, nacreche, nesse período inicial, possibilita à família conhecer melhor o local e o educadorcom quem a criança vai ficar. Geralmente, isso faz com que todos adquiram maiorsegurança.

Essa fase inicial, em que criança, família e educador estão se conhecendo, pode durar dias,meses, ou melhor, eles sempre estarão se conhecendo. Por isso, se diz que a adaptação, decerta forma, nunca termina. Digamos que há uma fase em que o desafio é maior.

É importante, nessa fase, que todos, pais e educadores, compreendam e respeitem omomento da criança de conhecer o novo ambiente e de estabelecer novas relações.

Se esse período de adaptação for bem conduzido, possibilitará que pais e educadores, por meiode sua convivência, estabeleçam uma relação produtiva, de confiança e respeito mútuo.

Estímulo

Os bebês aprendem a conhecer o mundo e se desenvolvem na interação que estabelecemcom o meio. Por isso, a relação entre a criança e o adulto que dela cuida deve ser rica emestímulos, para que esse desenvolvimento ocorra de forma eficiente.

A lida cotidiana com esses bebês deve ocorrer em um ambiente acolhedor e estimulante. Éimportante que os procedimentos iniciados junto à criança (rolamentos, trabalhos comas articulações, toques das extremidades etc.) sejam finalizados, mesmo sem a suacolaboração. O melhor é executar as atividades por poucos minutos e várias vezes ao dia,para que sejam respeitados seus momentos de concentração, que nesta faixa etária sãomuito curtos. Não esquecer que é normal que o bebê leve à boca todo objeto que conseguesegurar. É seu jeito de conhecer as coisas. Cabe ao educador tomar cuidados com objetosmuito pequenos, sujos e cortantes.


42

A repetição e os elogios são muito importantes, para que as crianças se sintam estimuladasa avançar na construção do seu conhecimento. Para isso, o educador pode utilizar atividadesde estimulação, como as relacionadas a seguir:

· levar a mão do nenê a acariciar o seu rosto e fazer o mesmo com sua mão no rosto do nenê;· carregar a criança nos braços, voltada para a frente, formando uma cadeira com seus própriosbraços, ou então acomodá-la de bruços, pois assim ela terá uma maior amplitude visual;· fazer movimentos com objetos coloridos e sonoros, para que a criança possa ouvi-los,observá-los e acompanhá-los;· pendurar objetos coloridos e sonoros (sem exagerar na quantidade) em posiçõesdiferentes e na altura que a criança possa alcançá-los (no início, ela só olhará para eles;mais tarde, tentará tocá-los);· acomodar o nenê no chão, de bruços, sobre um tapete ou cobertor, com vários objetoscoloridos ou que façam barulho à sua frente;· fazer um pequeno rolo com uma toalha e colocá-lo debaixo do peito do nenê, estimulando-o para que ele se mova em direção aos objetos;· oferecer a mamadeira para o bebê, ajudando-o a segurá-la com as duas mãos, em posiçãoreclinada. Olhar sempre nos olhos da criança e conversar com ela;· procurar deixar o nenê entre 3 e 6 meses, quando acordado, em posição reclinada, apoiadoem travesseiro e com suas próprias mãos colocadas à frente;· procurar tornar a hora do banho bem agradável, segurando o bebê firmemente, para que elese sinta seguro. Fazer brincadeiras, como bater as mãos e os pés na água, colocar objetosque fiquem boiando na banheira, para chamar atenção do bebê etc.;· levar, sempre que possível, o bebê para passear; cantar para ele e mostrar-lhe coisasdiferentes;· fazer a criança rolar de um lado para o outro, sempre mostrando algum objeto colorido quepossa interessá-la;· deitar o nenê de costas; aproximar um chocalho de seus pés e fazê-lo dar chutes paramovimentá-lo e produzir sons;· colocar o bebê em frente a um espelho durante algum tempo, chamando-lhe a atenção paraque se olhe;· dar à criança um objeto pequeno, procurando fazê-la passar de uma à outra mão;· dar dois objetos pequenos ao bebê, para que ele segure um em cada mão; tentar fazê-lobater um no outro. Procure imitar o som produzido;· oferecer ao nenê objetos de vários tipos, como espuma, lixa, toalha, madeira, metal,borracha e outros. Se ele estranhar, apresentar o objeto em outra ocasião e em outrocontexto.Oferecer também alimentos ou objetos variados, para que a criança possa sentirgostos e cheiros diferentes. Exemplo: açúcar, sal, limão, talco, perfume etc.;· permitir que a criança vá, gradativamente, pegando com as próprias mãos pedaços defrutas, pão, etc.; permitir, também, que ela mexa na comida e não se importe se ela se sujar(esta atividade é importante, para que mais tarde a criança aprenda a comer sozinha);· acariciar, cantar e repetir sons ou gestos emitidos pela criança na hora da troca de fraldasou do banho;· fazer, a partir dos sete meses, o nenê sentar-se sozinho, em posição de ioga, apoiando asmãos na frente do corpo;· brincar de "cuca-achou" ou "achou-sumiu" com o nenê, cobrindo o seu rosto com um pano,chamando a sua atenção e levando-o a retirar o pano. Se o nenê não entender a brincadeira,recomeçar tampando somente a metade do seu rosto. Depois, esconder o rosto do nenê e


43

esperar que ele retire o pano. Esta brincadeira deve ser acompanhada de risos e gritos dealegria. Repetir esta brincadeira, escondendo objetos de que a criança goste;· bater palmas, levantar os braços, fazer gestos para que a criança o acompanhe, já que elagosta de imitar gestos;· colocar o nenê de pé (depois dos oito meses) sobre suas próprias pernas, segurando-lheas mãos; fazer com que ele impulsione seu corpinho para cima e para baixo, que selevante, apoiando-se nas grades do berço, do quadrado, numa mesinha, chamando oumostrando um brinquedo interessante;· enfiar vários objetos num barbante e ensinar a criança a puxá-los (esta atividade deve serfeita com os nenês que já engatinham ou que já andam);· dar papel macio para que os bebês rasguem ou amassem.

Convivendo com a criança de zero a três Anos

A criança, nos três primeiros anos de vida, passa por um processo acelerado dedesenvolvimento e interação psicossocial. É nesse período que se estabelece o processoque leva a criança a constituir-se como ser independente, capaz de estabelecer relaçõesdiversas com pessoas diferentes e de interagir de maneira autônoma. Esse processoenvolve, ao mesmo tempo, aspectos cognitivos, emocionais e afetivos (relacionais), quese entrelaçam na construção da identidade específica de cada pequeno ser humano.

Ao nascer, o bebê se comunica com seu mundo por meio dos sentidos. Utilizando-se dopaladar, do tato, da audição, da visão e do olfato, ele vai interagindo e estabelecendo relaçõescom o mundo que o cerca.

Do nascimento aos oito meses, mais ou menos, o corpo dessas crianças é muito frágil,limitado a uns poucos movimentos. Por isso mesmo, o bebê necessita que o adulto oestimule corporalmente, de modo que ele, enquanto não anda, não senta e não engatinha, vádescobrindo o seu corpo por meio de toques afetuosos e estimulantes.

Além das massagens pelo seu corpo, isto é, dos pés à cabeça, passando pelo rosto, orelhas,dedos dos pés e das mãos, joelhos, braços, sola dos pés, costas, barriga etc., é importantetambém abraçar, beijar, embalar, cuidar com afeto nas horas do banho, da troca, do sono, daalimentação, das brincadeiras, momentos em que o corpo do adulto está diretamente em contatocom o do bebê. Com isso, o bebê vai, gradativamente, conhecendo o seu corpo e as suaspossibilidades e construindo as sinapses em seu cérebro.

É importante saber que essa criança está em franca aquisição de conhecimento do seu universoe, por isso, o estímulo se faz muito importante. Ao invés de deixá-la confinada no berço,no colchonete, no chão, olhando para o teto ou para a parede, sem estímulos visuais ousonoros, é mais valioso que o adulto converse e cante com ela, apresentando brinquedosarticulados e objetos coloridos, de preferência com cores bem marcantes (amarelo,vermelho, roxo, azul, verde, laranja, preto), visto que os tons pastéis dificultam adiscriminação visual, e objetos que produzam sons (como chocalhos, móbiles suspensosetc.).

A maturidade biológica dessa criança se expande a cada dia. Assim, ela começa a adquiriralguma autonomia para realizar determinadas ações, como engatinhar, andar, segurar os


44

objetos, encaixar, empilhar e controlar suas necessidades fisiológicas. Cabe ao adulto quecom ela se relaciona criar as condições, para que haja organização e realização dasconquistas que sua maturidade biológica lhe permite.

A criança, nessa fase, entra gradativamente no mundo das artes. Ela começa a pegar pincéis,giz de cera e outros instrumentos afins. Porém, seus desenhos ainda são formas primitivas,que não estabelecem compromisso com o real. Mas, essas garatujas em breve setransformarão em formas eficazes de comunicação com o mundo.

Construção da oralidade

A criança está imersa em um universo sonoro desde o seu nascimento. Por meio dosouvidos, ela recebe desde vozes humanas até ruídos do ambiente onde vive (cozinha, banheiro,sala, rádio, televisão, animais domésticos, Tels etc.). Assim, ela vai se organizando ecompreendendo esse universo e com ele interagindo.

Percebendo, ouvindo e, gradativamente, entendendo as diversas utilizações da fala pelosadultos que interagem com ela, é que a criança vai construindo o sentido, percebendo anecessidade da fala e produzindo o desejo de tornar-se falante. Até então, ela usava alinguagem dos gestos, apontando objetos, falando com as mãos. Mas, a partir do momentoem que ela começa a organizar intencionalmente a fala, a gestualidade passa a funcionar comoum acessório da fala e não mais como a linguagem principal.

A gestualidade tem a ver com o corpo, enquanto a fala tem a ver com a boca. A boca tem umpapel fundamental na vida das crianças até aproximadamente os dois anos de idade, período noqual elas levam tudo que pegam até a boca, pois ela é um importante canal de exploração domundo. A criança sente a chegada dos dentes lhe rasgando as gengivas, e aí começam,também, as famosas e tão recorrentes mordidas.

Os primeiros sons percebidos e produzidos pelos bebês são as vogais (principalmente A eE). Daí as longas seqüências de "aaaaaaa" que os bebês promovem. Em seguida, ocorre apercepção das consoantes e os bebês passam a produzir seqüências mais complexas. Équando surgem os "bababa", "papapa", "dadada", "mamama", e assim por diante. Pouco apouco, as crianças vão ampliando o seu vocabulário e vão fazendo construções maiscomplexas, como "nenê", "papá", "dá colo", "nenê qué", etc..

As crianças começam com estas frases simples e gradativamente ampliam seu vocabulário,até dominar a linguagem oral.

Aos três anos, aproximadamente, uma criança fala e compreende com perfeição a sua língua.

São muito importantes nessa fase as brincadeiras, de faz-de-conta, as históriascontadas, ouvidas e representadas. Esses momentos trazem excelentes ganhos naoralidade das crianças, devendo ser garantidos, diariamente, em suas rotinas, pois lhesasseguram melhor desenvolvimento emocional, social e cognitivo.

O PERFIL DO EDUCADOR DA CRIANÇA DE ZERO A TRÊS ANOS


45

Ao longo das três últimas décas, a Educação Infantil de 0 a 3 anos estabeleceu umdesenvolvimento elevado nos fazeres pedagógicos e nas tendências educacionais, devido àconjunção de três fatores: intenso aumento da demanda; intensificação de conhecimentossobre o desenvolvimento em educação infantil; desenvolvimento de políticas públicas naárea.

Por causa desses avanços, ocorridos nos últimos anos, e do alto grau de criação existenteem sua prática, a educação de crianças de 0 a 3 anos exige um profissional dinâmico,polivalente, com formação específica e atualizada.

Esse profissional deve ser capaz de construir uma relação que transmita segurança para acriança, valorizando seu potencial. Precisa ser sincero, autêntico, respeitando suas opiniões,tornando-se um parceiro dessa criança na busca do conhecimento de um mundo repleto dedescobertas e interações.

O profissionalismo docente e suas exigências se aplicam a todos os educadores, tanto daEducação Infantil quanto dos demais. Porém, no caso da Educação Infantil, as competênciasque definem a atuação desse profissional possuem perfis próprios.

O peso do componente das relações é muito forte. A relação e o estabelecimento de vínculoconstitui, provavelmente, o recurso fundamental no trabalho com crianças pequenas. Nissoestá a importância de um profissional comprometido e identificado com o trabalho de EducaçãoInfantil.

Segundo o grau de desenvolvimento das crianças e os objetivos propostos, pode-se dividiros trabalhos organizados das creches nas seguintes atividades:

· de organização coletiva: momentos de entrada e saída da creche, realização de festas ecomemorações, de arrumação da sala. Com as crianças do berçário, atividades deorganização são quase impossíveis, pois geralmente quem organiza os pertences, bem como olocal das atividades são os adultos; com as crianças do maternal, já é possível oenvolvimento na organização, no pequeno e no grande grupo;· de cuidados pessoais: higiene, alimentação, descanso e sono;· dirigidas: organizadas, acompanhadas e coordenadas pelo educador;· "livres": menos dirigidas pelo educador, podem acontecer nos pequenos grupos e nasbrincadeiras espontâneas.

A rotina, no entanto, não deve ter uma estrutura rígida; deve ser flexível, abrindo espaço paramodificações, de acordo com o planejamento pedagógico. Por exemplo, se acontece umafesta, os horários de alimentação podem ser alterados; se acontece uma visita na escola, pode-se alterar alguma etapa na rotina.

Sugestões de atividades rotineiras· chegada e recepção das crianças;· organização da sala e dos materiais;· café da manhã;· higiene bucal;· atividades didático-pedagógicas;· brincadeiras ao ar livre;


46

· higiene e troca de roupa;· almoço;· higiene bucal;· repouso;· atividades alternativas para as crianças que vão acordando;· lanche;· atividades didático-pedagógicas;· brincadeiras ao ar livre;· higiene e troca de roupa;· jantar;· higiene bucal;· reorganização da sala;· saída.

Sugestões de horários· 7h - 8h: Chegada dos bebês;· 8h - 9h: Banho de Sol/Recreação;· 9h - 9h30: Lanche da manhã;· 9h30 -10h30: Soninho/Estímulos (*);· 10h30 -11h30: Estímulos;· 11h30 - 12h30: Almoço;· 12h30 - 14h: Estímulos;· 14h - 14h30: Lanche da tarde;· 14h30 -15h30: Soninho;· 15h30 - 17h: Banho de sol;· 17h -17h30: Sopinha;· 17h30-19h: Recreação/saída.(*) Para crianças acima de 12 meses ("Berçário II") Obs.: O banho é distribuído ao longodo dia.

A construção da rotina deve ser feita pela escola, levando-se em conta os seguintes aspectos:

· o cotidiano na creche está impregnado de vínculos e afetos nas diversas atividades, comocomer, dormir, trocar fraldas, dar banhos etc.;· o educador deve diversificar, ao máximo, o lugar das atividades, oportunizandopasseios, excursões, entrevistas que proporcionem maior interação e diferentes leituras domundo;· as propostas devem ser desafiadoras, significativas e prazerosas, possibilitando novasdescobertas;· a diferenciação das realidades e a disponibilidade de materiais e espaços.

Pré-Escola

Com mudança introduzida no ordenamento jurídico, com o advento da Lei federal nº 11.114, de16 de maio de 2005 o ensino FUNDAMENTAL passou a ser obrigatório, a partir de 6 (seis)anos de idade.


47

A alteração referida atingiu especificamente a norma federal que estabelece preceitos geraissobre o ensino FUNDAMENTAL, sem introduzir mudanças explícitas para a norma federalque dispõe sobre o ensino INFANTIL.A mudança acontecerá em todo o Brasil e a Pré-Escola/Jardim (Ensino Infantil) atenderá ascrianças de 4 e 5 anos podendo subdividir-se em:

- 1º Período - Crianças de 4 anos. Inicia-se o primeiro estágio de pré-alfabetização, quando acriança terá conhecimento das vogais do alfabeto e dos números, com propostas pedagógicasmais visuais do que motoras.

- 2º Período - Crianças de 5 anos. Neste estágio a criança começará aprender osencontros vocálicos; a continuação da pré-alfabetização e datas cívicas, através deatividades recreativas em grupo e comemorações.

Nos estágios acima, a criança já possui mais independência com relação às necessidadesbásicas, o que possibilitará ao monitor acompanhar um número ainda maior de crianças.

- 3o Período - Atendia crianças de 6 anos. Tinha como objetivo o desenvolvimento daalfabetização da criança, até que ela completasse 7 anos e iniciasse o 1º grau no ensinoregular. As crianças eram preparados para ingressar nas escolas de 1º grau, cursando a 1ª sériedo ensino fundamental com muita segurança. Neste estágio, a criança aprenderia o alfabeto,os números e os ideogramas da comunicação. As atividades incluiriam a aplicação dasciências sociais, da ciência biológica (animais, natureza) e das ciências humanas (partilha,responsabilidade, amizade, etc.).

Com a nova lei os alunos de 6 anos, antigo 3º período, serão matriculadas no EnsinoFundamental, vale lembrar que a mudança não irá alterar o aprendizado da criança. Na verdade,essa nova série será caracterizada por um trabalho anterior à 1ª série do ensino fundamental.

A escola pode oferecer estes cursos em horários diferentes:. Matutino: 7h30mim às 12h15mim. Vespertino: 13h às 18h (com opção até às 19h). Turno Integral: 7h30mim às 18h (com opção até às 19h)

Na Educação Infantil, para que se desenvolvam princípios de respeito ao próximo,democracia, cidadania, solidariedade, participação e outros, existem vários momentos, quepodem ser explorados e trabalhados. Por exemplo:

· higiene pessoal - conhecimento e valorização de seu corpo, auto-estima;· brincadeiras e jogos coletivos ou individuais (respeito ao próximo, conhecimento delimites e regras, socialização, diversidade cultural, etc.;· hora do lanche - fraternidade, agradecimento pelos alimentos, pela vida, repartir, sersolidário, etc.;· observação dos fenômenos naturais - a beleza de um dia de sol, o aconhego, a vida que traz achuva, etc.;· passeios para observar a natureza e as paisagens - criação de Deus, beleza da criança,proteção e preservação da natureza e da vida, etc.;· eventos festivos e comemorações - integração das famílias, valorização da comunidade esua cultura, etc.


48

Nestes primeiros anos de vida os sentimentos e a personalidade assentam suas bases e sesolidificam. As crianças podem aprender questões morais, tais como respeito pela propriedade,orientações para não machucar os outros e para ajudar vítimas de agressão. O objetivo é queelas possam reconhecer a injustiça quando se depararem com ela, que prefiram o justo aoinjusto e se sintam compelidas a falar contra a injustiça.

A escola tem, então, o importante papel de inserir a criança em um contexto de mundo, que édiversificado em valores, culturas, religiões e idéias. O desafio é oferecer condições paraque a criança aprenda a conviver com sua própria cultura, valorizando e respeitando as demais,bem como desenvolvendo sua consciência crítica acerca da formação da cidadania, dadignidade, da moralidade, de hábitos, valores e atitudes.


49

Recursos Humanos

As políticas de recursos humanos referem-se às maneiras pelas quais a empresa pretende lidarcom seus colaboradores e por intermédio deles atingir os objetivos organizacionais. Adotandoestas políticas, a empresa proporcionará condições também para o alcance de objetosindividuais. Cada empresa desenvolve a política de recursos humanos, adequando à suafilosofia, necessidade e estratégia.

Recrutamento e seleçãoO recrutamento poderá ser interno ou externo. O recrutamento interno ocorre quando a empresadá prioridade a seus funcionários para concorrer às vagas disponíveis. Tal iniciativa demonstrapreocupação com o crescimento profissional e favorece o clima motivacional. A escolha,contudo, deverá obedecer aos corretos critérios de recrutamento: o colaborador deverá ter perfiladequado ao cargo a ser preenchido, ou seja, deverá satisfazer aos requisitos de qualificaçãoprofissional exigidos.

O recrutamento externo poderá ser utilizado para localizar no mercado possíveis candidatospara participarem do processo de seleção. O recrutamento poderá ocorrer através de anúncios naimprensa, agências de empregos, entidades de classe, escolas, universidades, etc.

Na seleção será possível tanto a verificação de características, conhecimentos, habilidades eatitudes declarados pelo candidato, como desenvolvidos em empregos/estágios anteriores.

Concluído o processo de seleção, o funcionário deverá ser treinado, para facilitar suaambientação e assimilação da cultura organizacional.

Políticas de Recursos HumanosAs ações referentes à gestão de pessoas requerem contínua manutenção. São políticas de RH:determinar remuneração direta e indireta do colaborador; manter a força de trabalho motivada,participativa e produtiva; manter em bom estado as condições físicas, ambientais, de higiene esegurança, que envolvem o desempenho de tarefas; ter bom relacionamento com sindicatos erepresentações do pessoal, etc. Após o levantamento, o desenvolvimento e a execução dessasações é necessário monitorá-las.

Treinamento e capacitação dos profissionaisA reciclagem e o aprimoramento constantes dos colaboradores de uma organização sãoimportantes para a competitividade da mesma. A empresa deve se importar com odesenvolvimento profissionais dos colaboradores, a médio e longo prazos.


50

Finanças

Para se administrar uma empresa, além dos conhecimentos do ramo e de uma boa política decomercialização, é absolutamente necessário controlar a movimentação dos recursosfinanceiros. O capital é o sangue que move o organismo empresarial e, como tal, deve ser bemcuidado e constantemente monitorado. São duas as perguntas que, geralmente, o empreendedorse faz: “Qual é o capital necessário para abrir o empreendimento?” e “Como será o desempenhoda empresa?”.

Muitos podem entender que todo o trabalho deve ser feito pelo contador, mas não é bem assim.A função financeira é muito diferente da função contábil, embora exista uma estreita relaçãoentre elas, já que as informações utilizadas são as mesmas. A função financeira tem comofinalidade a tomada de decisões, e a função contábil, o registro das informações acerca da vidafinanceira da empresa. Nas pequenas empresas, a função financeira normalmente está nas mãosdos donos, e a função contábil fica a cargo de um profissional da área. Quando a empresacresce, torna-se necessário que este trabalho seja delegado, surgindo, assim, o responsável pelaexecução dos controles financeiros.

E o que são, afinal, os controles financeiros? São controles que permitem ao empreendedorconhecer e acompanhar a movimentação financeira e tomar as decisões necessárias aoempreendimento, no momento certo.

Quais são esses controles financeiros? São os controles de caixa e bancos, que trazem a posiçãoimediata dos recursos da empresa; os controles de contas a pagar e a receber, que permitemantever os compromissos a pagar e os direitos a receber. Da união desses controles temos oFluxo de Caixa, a ferramenta de previsão cada vez mais indispensável na condução dosnegócios e na gerência eficaz dos recursos financeiros da empresa.

Os conceitos financeiros

O primeiro passo da administração de uma empresa é entender os conceitos financeiros, já que asobrevivência do negócio, muitas vezes, depende do grau de eficiência de sua gerência. Se nãosoubermos, por exemplo, calcular corretamente o preço de venda, poderemos ter:- Baixa competitividade: quando o preço está acima do praticado no mercado, a empresa não

vende e, dessa forma, não sobrevive;- Prejuízo: quando a empresa adota um preço que não cobre seus custos operacionais, ela

vende muito, mas não consegue pagar seus compromissos.

Em ambos os casos o resultado é o fechamento do negócio. Então vamos conhecer algunsconceitos, começando com aqueles necessários no momento de se iniciar um empreendimento.

Quando estamos constituindo um negócio, necessitamos, obrigatoriamente, de capitais para talobjetivo. Na realidade, qualquer empreendimento, seja comercial, industrial ou de prestação deserviços, nada mais é do que a obtenção de recurso para ser aplicado, visando um resultado.Nesse momento, é necessário responder a algumas perguntas, tais como:

- Para iniciar o negócio, quanto de dinheiro será necessário?- Quanto será preciso para manter a empresa funcionando, nos primeiros meses de vida?


51

- Durante quanto tempo será possível prover investimentos e capital de giro com recursospróprios?

- Quando será necessário recorrer a empréstimo e quanto solicitar?- A quem recorrer e em que condições?- Em quanto tempo e como será possível pagar o empréstimo?

Para responder a essas perguntas precisamos conhecer os conceitos fundamentais, desde acriação da empresa até uma análise mais crítica de gestão e desempenho. O conhecimentodesses conceitos poderá auxiliar bastante na gestão do empreendimento.

O primeiro conceito que vamos conhecer é Investimento.

O termo investimento pode ser entendido de maneiras diferentes. Normalmente, entendemoscomo investimento os gastos com compra de matérias-primas, imobilizações de caráterpermanente ou não, aplicações financeiras, etc. Então, podemos dizer que investimento sãotodas as necessidades para se iniciar um empreendimento. A definição do valor do investimentolevará em conta vários aspectos, que incidem diretamente sobre a atividade. O investimento écomposto de:

- Investimento fixoSão todos os bens duráveis (máquinas, equipamentos, linhas de Tel, móveis e utensílios,imóveis, luvas para aquisição do ponto, licenças para franquias, ferramentas, instalações,veículos, etc.) com seus respectivos custos de aquisição, necessários à montagem do negócio.Estão condicionados ao padrão do negócio que se quer abrir e também à disponibilidade docapital para se investir.

- Investimentos pré-operacionaisSão todos os gastos feitos antes de se iniciar operacionalmente o empreendimento. Podem sergastos com projetos arquitetônicos de decoração, iluminação, viabilidade financeira, pesquisade mercado, etc; despesas com a organização da empresa (taxa de registros, livros fiscais,contratos, formulários).

- Capital de giroSão os recursos necessários para fazer frente a todas as despesas geradas pela atividadeprodutiva da empresa (compras, vendas a prazo, giro de estoques, pagamentos de salários,impostos e todos os demais custos e despesas), até que a empresa comece a receber dos clientes.É fundamental que o capital de giro exista e seja bem definido, pois sua falta pode levar oempreendimento ao insucesso.

Apresentamos, a seguir, algumas recomendações importantes para o sucesso de umempreendimento.

1º) O empreendedor não deve imobilizar (empregar todo o capital na montagem do negócio) ese esquecer:- da manutenção do estoque;- do financiamento de clientes;- do pagamento de despesas pré-operacionais.


52

A falta de capital pode levar o empreendedor a recorrer a empréstimos, geralmente comelevadas taxas de juros, comprometendo o futuro do negócio.

2º) Para evitar que todo o capital fique imobilizado, o empreendedor poderá adquirir uma partedo ativo fixo (maquinário, equipamentos, utensílios, imóveis, etc. necessários para a montagemdo negócio) e tomar atitudes como:- alugar terrenos e construções;- terceirizar transporte;- terceirizar parte da produção;- alugar ou fazer leasing dos equipamentos.

3º) Analisar a viabilidade de aquisição de equipamentos e/ou maquinário usados.

4º) Estudar a possibilidade de financiar maquinário com recursos de longo prazo, por exemplo,operações tipo FINAME.

5º) Ter uma reserva técnica, correspondente a 10% ou mais dos demais custos, que poderá serutilizado para cobrir despesas eventuais e imprevistas.

DEMONSTRATIVO DE INVESTIMENTO INICIAL (exemplo)ITEM DISCRIMINAÇÃO VALOR %1 INVESTIMENTO INICIAL2 CAPITAL DE GIRO2.1 Estoque Inicial2.2 Despesas Fixas2.3 Mão-de-obra3 SOMA (2.1+2.2+2.3)4 DIVERSOS4.1 Registro/Regularização4.2 Divulgação e Marketing5 SOMA (4.1+4.2)6 SUBTOTAL (1+3+5)7 RESERVA TÉCNICA (10%)8 TOTAL (6+7)

Agora que já entendemos o que é investimento, passaremos aos outros conceitos necessáriospara a criação da empresa e também para a análise do seu dia a dia.

GastosÉ o comprometimento financeiro realizado pela empresa na obtenção de produtos ou serviços,representado por entrega imediata (compra à vista) ou promessa de entrega de recursosfinanceiros (compra a prazo) em troca daquele produto ou serviço. Exemplo: gasto com acompra de mercadorias, gastos com salários, etc.

Desembolso


53

É o pagamento resultante da aquisição de bens e serviços. É a “efetivação do gasto”. Podeocorrer antes, durante ou depois da aquisição do bem ou serviço. Exemplo: pagamento decompra de matéria-prima, à vista ou a prazo.

CustosSão todos os gastos realizados efetivamente na produção de um bem ou serviço e que serãoincorporados posteriormente no preço de venda. Exemplo: as matérias-primas são um gasto naaquisição, um investimento no estoque e um custo na produção.

DespesasSão os gastos que se destinam à comercialização dos produtos e serviços e à administração geralda empresa, isto é, referem-se às atividades não produtivas da empresa, mas necessárias para amanutenção de seu funcionamento. São também incorporados no preço de venda. Exemplo:comissão sobre vendas, honorários contábeis, etc.

Como podemos ver, os termos acima têm semelhanças, mas representam conceitos diferentes nagestão de uma empresa. Saber disso é importante para o empreendedor, principalmente adiferenciação entre custos e despesas, pois os custos são incorporados aos produtos, ao passoque as despesas reduzem o lucro.

Passaremos agora os conceitos ligados aos custos da empresa.

Conceitos de custeamento de produtos e serviços

Como já vimos, os custos são gastos relativos a bens e serviços utilizados na produção de outrosbens e serviços. Dessa forma, seus valores são incorporados aos novos bens e serviços. Comoexemplos de custos temos: a matéria-prima, a mão-de-obra utilizada na produção, a energiaelétrica, as máquinas e equipamentos, etc. Vamos definir alguns deles.

- Custos com matéria-primaO custo com matéria-prima representa tudo aquilo que é gasto para produzir um determinadoproduto ou serviço, no que diz respeito a materiais. No caso de uma empresa comercial elerepresenta o custo com as mercadorias para revenda.

- Custos com mão-de-obraSão os custos diretamente relacionados com o trabalho humano em atividades de transformaçãodo produto / serviço. Ou seja, representam o salário dos operários, acrescidos dos encargossociais (FGTS, INSS, 13º salário, férias, etc.) e demais benefícios (assistência médica, cestabásica, vale-refeição, entre outros). Os funcionários não envolvidos diretamente com a produçãocompõem a mão-de-obra indireta.

Alguns desses custos aumentam em proporção direta com a produção ou a comercialização.Por isso, são chamados de Custos Variáveis. A matéria-prima ou mercadoria é o melhorexemplo desse tipo de custo. Por conseqüência podemos dizer que os custos que não aumentamem proporção direta com a produção ou comercialização são chamados de Custos Fixos e seumelhor exemplo é o aluguel do galpão de produção.


54

Você poderá ainda, nos seus estudos e pesquisas, se deparar com os conceitos de Custosdiretos e Custos indiretos.

- Custos diretos são aqueles que estão diretamente vinculados aos produtos/serviços. Essescustos surgem com os produtos/serviços e não existem sem eles. Matérias-primas, mercadoriaspara revenda são exemplos.

- Custos indiretos são aqueles que não podem ser facilmente vinculados aos produtos, mas sãovinculados ao seu conjunto e/ou à empresa. Para serem atribuídos aos produtos e serviços essescustos têm que ser rateados, ou seja, divididos entre os produtos e serviços concluídos noperíodo em que os custos foram levantados. Um exemplo desse tipo de custo é o salário dosupervisor de produção.

Porém, como já vimos anteriormente, não só os custos acontecem. Temos ainda as despesas.Então, vejamos alguns conceitos e exemplos de despesas.

Conceitos de despesas

As despesas são diferenciadas dos custos pelo fato de estarem relacionadas com a administraçãogeral da empresa e a comercialização dos produtos e serviços, ao passo que os custos estãoligados à produção.

- Despesas de comercializaçãoSão os gastos relacionados com as vendas da empresa. As despesas de comercialização variamconforme o número de clientes ou volume de vendas. Normalmente, são os impostos, ascontribuições e as comissões de vendedores.. ICMS: Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (varia por produto e Estado);. ISSQN: Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza;. COFINS: Contribuição para Financiamento da Seguridade Social;. PIS: Programa de Integração Social;. IR: Imposto de Renda;. CS: Contribuição Social;. CPMF: Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira;. Comissões: Comissão de vendedores e encargos financeiros.

- Despesas fixasSão todos os gastos que a empresa terá com a manutenção de suas operações, não relacionadosa qualquer produto ou serviço. Como exemplos podemos citar:. Água, luz e Tel;. Correios e telégrafos;. Material de escritório;. Material de limpeza;. Manutenção de máquinas, aparelhos e veículos;. IPTU e IPVA;. Aluguéis e taxas de condomínio;. Seguros;. Vale-transporte;. Despesas com leasing;


55

. Depreciações;

. Despesas administrativas (salário do pessoal administrativo, honorários de diretores, encargossociais);. Despesas de publicidade e propaganda;. Salário fixo de vendedores acrescidos de encargos sociais;. Honorários de terceiros;. Taxas de funcionamento;. Despesas financeiras, juros bancários e IOF;. Outras despesas.

Dentre todas as despesas fixas, a única que iremos conceituar em separado, por ser normalmentea menos conhecida, será a depreciação.

Depreciação é o desgaste natural sofrido por um bem (máquinas, equipamentos, móveis,utensílios, veículos, etc.), durante sua vida útil, pela ação do tempo ou do uso. As taxas dedepreciação e o tempo de vida útil dos bens são determinados pela legislação do Imposto deRenda, cujos critérios, obrigatoriamente, devem ser considerados pela contabilidade fiscal. Adepreciação serve para fazer retornar tudo aquilo que foi investido no empreendimento, já quedeve fazer parte do custo dos produtos e serviços.

Agora podemos pensar em conferir o resultado da empresa e verificar se teremos realmentelucro com nossas operações. Para isso, iremos conhecer os conceitos ligados ao resultado dasoperações do empreendimento.

Conceitos de resultado

Para se avaliar o desempenho da empresa é necessário ter as informações e separá-las demaneira que seja obtida uma visão clara e definida do empreendimento. Para isso, vamos definiralguns conceitos.

- Receita operacionalÉ o faturamento total da empresa com as vendas dos produtos / serviços por ela fabricados ourealizados. Representa o resultado da operação de multiplicação da quantidade de produtosvendidos pelo seu preço de venda. O preço de venda é o valor encontrado pelo empreendedor,que cobre todos os custos e despesas, deixando ainda uma parcela de lucro e sendo aceito pelomercado.

- LucroÉ a remuneração do capital investido pelo empreendedor no negócio. É representadomatematicamente pelo resultado da operação - receita menos custos e despesas.

- Margem de contribuiçãoRepresenta o quanto sobra das vendas depois de retirados os custos e as despesas variáveis. Amargem de contribuição tem que ser o suficiente para pagar todas as despesas fixas e o lucro.

- Prazo de retornoÉ o tempo necessário para se recuperar todo o capital investido no empreendimento. Seu cálculopode ser feito através da fórmula:


56

Investimento Prazo de retorno = --------------------------- Lucro mensal

- Ponto de EquilíbrioÉ o momento em que a empresa não tem lucro nem prejuízo. O faturamento realizado conseguecobrir todos os custos e despesas, não sobrando mais nada. O cálculo do ponto de equilíbrio émuito importante para se ter uma noção real da viabilidade do empreendimento. Seu cálculo emunidades pode ser feito através da fórmula:

Despesas e Custos FixosPE (unid.) = ----------------------------------------------------------- Preço de Venda – Custo e Despesas Variáveis


57

Plano de Negócio

O plano de negócio descreve detalhadamente como o empreendimento será e como funcionará.Ele permite que se tenha uma idéia prévia do negócio, antecipando expectativas de ações eresultados.

Resumidamente, um plano de negócio não pode deixar de abordar os seguintes aspectos:

Fins – especificação de objetivos e metas.

Meios – definição de políticas, programas, procedimentos e práticas, visando o alcance dosobjetivos e metas.

Recursos – especificação dos tipos de recursos (financeiros, humanos, físicos, materiais) equantidades necessárias; como os recursos devem ser gerados ou obtidos; e como eles devemser alocados às atividades.

Implantação – procedimentos que serão adotados para antecipar ou detectar erros no plano oufalhas na sua execução, bem como para prevenção e correção contínua dos mesmos.

Tecnicamente, um plano de negócios deverá conter a análise do empreendimento em si e operfil do gestor. Por isso, o empreendedor deverá começar analisando sua experiência de vida eseu perfil pessoal até chegar ao seu estilo profissional. Nesta etapa, são incluídos:

- questionamentos sobre as definições de vida e carreira, tais como quanto tempo quertrabalhar, que tipo de vida quer levar, qual é o objetivo prioritário na vida, onde e comoquer viver;

- conhecimentos, habilidades e experiências que possui e realizações que já obteve;

- atividades extraprofissionais e por que as executa;

- hobbies e lazer que tem e quais quer manter;

- sonhos e projetos que tem e quando e como quer realizá-los;

- auto-análise para aumentar o conhecimento de si próprio, questionando-se sobre o quesou/não sou, pelo que me interesso/não interesso, o que tenho/não tenho, o que quero/nãoquero, o que posso/não posso, o que gosto/não gosto, como estou/não estou, etc.;

- análise específica da carreira profissional até o momento, incluindo o melhor e o piormomento que já passou, as dificuldades e facilidades que encontrou, avaliação das chefias/ colegas / pares / subordinados e o que acha que precisa fazer para melhorar.

Na etapa de análise do empreendimento a ser iniciado, o plano de negócio deverá conter:• Objetivo básico – é o primeiro desenho da missão da empresa, levando em

consideração o perfil do empreendedor;


58

• Objetivo estratégico – é o desenho final da missão, incluindo o objetivo básicoassociado à estratégia de atuação para cumpri-lo;

• Estratégia organizacional – é a formatação de como será a hierarquia da empresa,com organograma, áreas e cargos definidos;

• Estratégia gerencial – é o detalhamento do gerenciamento de cada parte donegócio;

• Estratégia de pessoal – é a definição da política de recursos humanos, que incluifatores motivacionais, relacionamentos internos e externos, plano de carreira, etc.;

• Estratégia de marketing – são as definições de atuação no mercado, divulgação dosprodutos e serviços, relacionamento com o cliente, relacionamento comfornecedores e parceiros e avaliação da concorrência;

• Estratégia de sistemas – é conjunto de ações, objetos, idéias e informações queinteragem entre si e modificam outros sistemas. Esta estratégia é considerada avisão sistêmica da empresa, pois analisará e acompanhará o funcionamento dosequipamentos/máquinas em relação às pessoas e às informações e vice-versa,visando o objetivo e o resultado final.

Ao elaborar um plano de negócio o empreendedor terá uma visão clara de sua futura empresa eas reais possibilidades de sucesso ou insucesso. Um bom plano de negócio permitirá aoempreendedor:

- aprimorar sua idéia, tornando-a mais clara e precisa, através da busca de informaçõescompletas e detalhadas sobre o seu futuro empreendimento;

- conhecer os pontos fortes e fracos do seu negócio, concorrentes, fornecedores, futuros clientese a gestão adequada dos seus processos e recursos;

- através da análise detalhada do negócio, viabilizar uma negociação mais eficiente evantajosa com futuros parceiros, bancos ou órgãos financiadores de crédito.

O plano de negócio não é um documento que se desenvolve em um piscar de olhos. Leva tempopara ser produzido e o ideal é que esteja sempre atualizado. Sua eficiência será medida peloquanto ele contribui para o alcance dos objetivos da empresa, descontados os custos e outrasconseqüências necessárias para formulá-lo e pô-lo em funcionamento.


59

Endereços Úteis

INPI - INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIALPraça Mauá, 0720081-240 - Rio de Janeiro - RJTel.: (21) 2206-3000 - Fax: (21) 2233-5077www.inpi.gov.br

**INPI EM BELO HORIZONTE:Av. Amazonas, 1909 - Santo Agostinho30180-002 - Belo Horizonte - MGTEL: (31) 3291-5614 Fax: (31) 3291-5623

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO DE MINAS GERAISDiretoria de Atendimento EscolarAvenida Amazonas, 5855 - Gameleira30510-000 Belo Horizonte - MGTel:(31) 3379-8200 - Fax: (31) 3379-8600www.educacao.mg.gov.bre-mail: [email protected]

SINDICATO DOS PROFESSORES NO ESTADO DE MINAS GERAISR. Jaime Gomes, 198 - Floresta31015-240 - Belo Horizonte - MGTel: (31) 3465-3000 - Fax: (31) 3465-3008www.sinpromg.org.bre-mail: [email protected]

http://www.inpi.gov.br/

http://www.educacao.mg.gov.br/

mailto:[email protected]

http://www.sinpromg.org.br/



60

Sugestões de Vídeo

COMO INSTALAR E ADMINISTRAR UMA ESCOLA INFANTILDur. 62 min. (Acompanha manual)* O vídeo nos traz informações sobre localização, instalações físicas, planejamento elegislação, recursos humanos, marketing e propaganda, escolha da linha pedagógica,respaldo interdiscipinar, o dia-a-dia na escola, as atividades, o cuidar e o educar, aalimentação, a interação entre pais e escola e muitos outros aspectos sobre este tema.

CPT - CENTRO DE PESQUISA TECNOLOGICARua José de Almeida Ramos, 37 - Cx. Postal:0136570-000 - Viçosa - MGTel: (31) 3899-7000Fax: (31) 3899-7091www.cpt.com.bre-mail: [email protected]

http://www.cpt.com.br/



61

Fontes Consultadas

SEBRAE-MG. Pesquisa de mercado: noções básicas para tomada de decisão. Belo Horizonte:SEBRAE-MG, 1999.

SEBRAE-NA. Pesquisa: O que é e para que serve. Brasília: SEBRAE-NA, 1994.

COMO instalar e administrar uma escola infantil. Viçosa: Centro de Produções Técnicas, 1998.Uma fita de vídeo (62min), VHS, color.

SEBRAE-SP. Escola Infantil. São Paulo: SEBRAE-SP, 1995. p.12-30 (Perfil de Oportunidadesde Negócios)

PIAGET, Jean. A formação do símbolo na criança: imitação, jogo, sonho, imagem erepresentação. Rio de Janeiro: Zahar, 1971.

ÁVILA, S. I.; XAVIER, L. M. (coordenação). Objetivos e metas na área pedagógica: plano deatenção à infância. Porto Alegre: Mediação, 1998. (Cadernos Educação Infantil)

BONDIOLI, A.; MANTOVANI, S. Manual de Educação Infantil de 0 a 3 anos. Porto Alegre:Artemed, 1998.

BICUDO,V. B.; JUNIOR, S. A.C. Formação do Educador. São Paulo:B UNESP, 1998.

OLIVEIRA, M. Z.; MELLO, A. A. M.; VITÓRIA, T.; FERREIRA, R. C. M. Creches: crianças,faz de conta e cia. Petrópolis: Vozes, 1998.

CRAIDY, C.M. (org.) Convivendo com crianças de 0 a 6 anos. O educador de todos os dias.Porto Alegre: Mediação, 1998. (Cadernos Educação Infantil)

RODRIGUES, C.B.M.; AMODEO, B.C.M. O espaço pedagógico na pré-escola. Porto Alegre:Mediação, 1998.

REDIN, Euclides. O espaço e o tempo da criança. Se der tempo a gente brinca. Porto Alegre:Mediação, 1998.

ROSETTI, Maria Clotilde; MELO, Ana Maria; VITÓRIA, Telma; GOSUEN, Adriano;CHAGURIOS, Ana Cecília. Os fazeres na educação infantil. São Paulo: Cortez, 1998.

KAMII, Constance; DEVRIES, Rheta. Piaget para a educação. Porto Alegre: Artes Médicas,1992.

VIGOTSKI, L.S.; LURIA, A.R.; LEONTIEV, A.N. Linguagem, desenvolvimento eaprendizagem. São Paulo: Ícone, 1998.

Proposta pedagógica e currículo em Educação Infantil. Brasília: MEC - Secretaria de EducaçãoFundamental, 1996.


62

Fornecedores1

FORNECEDORES GENÉRICOS:

BRINQUEDO

ALGAZARRA IND COM DE BRINQUEDOS LTDARua Cabo Romeu Casa Grande, 100São Paulo - SP - 02180-060Tel: (11) 6954-4108Fax: (11)6955-8815* Fornece educativos, pedagógicos, jogos educativos, jogos de estratégia, quebra-cabeça.www.algazarrabrinquedos.com.bre-mail: [email protected]* Distribuidor em Minas Gerais:Contato: HélioTel.: (31)3422-4881Cel.: (31)9123-7380

BRINQUEDOS BANDEIRANTES S/AAv. Vila Emma, 2258-Vila PrudenteSão Paulo - SP - 03282-000Tel: (11) 6100-9000Fax: (11) 6918-0780* Fornece brinquedos em geral, tico-tico, velocípede, play-ground, bicicleta.Representante em MG:Contato: CláudioTel: (31) 3296-9229Cel: (31)9971-3418www.brinquedosbandeirante.com.brbband@brinquedosbandeirante.com.br

BRINQUEDOS EDUCAR IND. E COM. LTDACaixa Postal 51Araçatuba - SP - 16010-971Tel: (18) 3623-5204Fax: (18) 3622-8275* Fornece jogos cartonados, quebra cabeças.

ELGAPLÁS PLÁSTICOS LTDARod. Marechal Rondon, Km 178,830 Cp.46Laranjal Paulis - SP - 18500-000Tel: (15) 3283-2311Fax: (15)3283-2314* Fornece bonecas: Luana, Doce Coração, etc.www.elgaplas.com.bre-mail: [email protected]* Representante em Belo Horizonte:AFONSO MAURO REPRESENTAÇÕES LTDAContato: Sr. Afonso ou JoãoTel.: (31) 3417-0244

1 O SEBRAE-MG se isenta de responsabilidades quanto à forma de atuação das empresas no mercado.


63

GROW JOGOS E BRINQUEDOS S/AR. Carlos Ayres, 542 G5S B do Campo - SP - 09860-065Tel: (11) 4393-3000Fax: (11) 4343-4258* Todo tipo de brinquedo.e-mail: [email protected]* Representante em Minas GeraisContato: GérsonRua Tupis 185 sl 603Belo Horizonte-MG - 30190-060Tel: (31) 3226-2925Fax: (31) 3226-6942

GULLIVER S/A MANUFATURAS DE BRINQUEDOSRua Barão de Mauá, 280 VL. São JoséS Caet. do Sul - SP - 09581-110Tel: (11) 4233-3500Fax: (11) 4233-3508* Fornece bonecos articulados, jogos, bonecos para coleção.www.gulliver.com.bre-mail: [email protected] Representantes em Minas Gerais:AGF REPRESENTAÇÕES LTDARegião de atuação: Minas GeraisAv. Amazonas, 135, Sl.1001 - Centro30180-000 - Belo Horizonte - MGTel: (31) 3274-8757Fax: (31) 3274-8757e-mail: [email protected] E SOARES REPRESENTAÇÕES LTDA.Região de atuação: Minas Gerais (interior)Rua Amanhece, 299 - São Paulo31910175 - Belo Horizonte - MGTel: (31) 3445-6619Fax: (31) 3496-1737e-mail: [email protected]

KI-LEGAL BRINQUEDOSRua Ordele 16 Sala 04 Cx. P.: 02Laranj Paulista - SP - 18500-000Tel: (15) 3283-6667Fax: (15) 3283-6668www.ki-legalbrinquedos.com.bre-mail: [email protected]

LATOY ARTEFATOS EM LÁTEXAv. ACM, 771- Sala 902 ItaigaraSalvador - BA - 41825-000Tel: (71) 3358-9633Fax: (71) 3358-9903* Fornece brinquedos da Turma da Xuxinha by Latoy: Xuxinha - Baú, Xuxinha, bonecos de latéx, Guto,Hércules, Xurumelo, etc.www.latoy.com.bre-mail: [email protected]


64

- Representante em MG:Contato: HiltonTel.: (31)3271-3751Cel.: (31)9982-8594

LÍDER INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BRINQUEDOSEstrada do Guaraciaba, 595Mauá - SP - 09370-840Tel: (11) 4544-1305Fax: (11) 4544-1305* Fornece brinquedos de plástico, bolas da Xuxa.www.liderbrinquedos.com.bre-mail: [email protected]* Representante em MinasATA REPRESENTAÇÕESContato: DirceuTel.: (31)3213-2204

MANUFATURA DE BRINQUEDOS ESTRELA S/ARua Gomes de Carvalho 1327 10º andarSão Paulo - SP - 04547-005Tel: (11) 2102-7070Fax: (11) 2102-7044* Fornece todos os tipos de brinquedos.www.estrela.com.brTel para outras localidades:0800-704 55 20

MULTIBRINK BRINDES E BRINQUEDOS LTDAAvenida Marco 10-Jd. OtawaGuarulhos - SP - 07230-210Tel: (11) 6412-1980Fax: (11) 6412-1980* Fornece brinquedos da linha Disney Barbies, Turma da Mônica, produtos próprios, etc.www.multibrink.com.bre-mail: [email protected] de Vendas: (11) 3327-3300* Representante em Minas Gerais:Contato: HélioTel.: (31) 9123-7380/(31) 3113-3876Contato: JorgeTel: (31) 8823-0620/(31) 3378-6138

XALINGO S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIOBR 471 km 129 - Cx P: 2183S Cruz do Sul - RS - 96835-640Tel: (51) 3719-9800Fax: (51) 3719-1009* Linha Parque Xalingo, mais de 20 modelos diferentes de brinquedos em plástico (escorregador,casinha, cavalinho, etc); linha de brinquedos educativos, mais de 100 itens pedagógicos.www.xalingo.com.bre-mail: [email protected]: [email protected]* Representante em Minas Gerais:JRB REPRESENTAÇÕESContato: Jorge


65

Tel: (31) 3468-4385Cel: (31) 9992-5892E-mail: [email protected]

BRINQUEDO PARA PLAY GROUND

BRINQUEDOS E ARTES METÁLICAS MAMOAN LTDAAv. Ivai, 101-Dom BoscoBelo Horizonte - MG - 30850-000Tel: (31) 3417-6558Fax: (31) 3417-4606* Fornece balanços, carrocel, escorregador, roda gigante, brinquedos para parques, mobiliário escolar,linha completa do maternal à universidade.www.mamoan.com.bre-mail: [email protected]

PELICANO ARTEFATOS DE METAIS LTDARua Marambaia, 133-CaiçaraBelo Horizonte - MG - 30770-100Tel: (31) 3462-6600Fax: (31) 3462-6600* Fornece carrossel, escorregador, balanço, gangorra, gaiolas, etc.

XALINGO S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIOBR 471 km 129 - Cx P: 2183S Cruz do Sul - RS - 96835-640Tel: (51) 3719-9800Fax: (51) 3719-1009* Linha Parque Xalingo, mais de 20 modelos diferentes de brinquedos em plástico (escorregador,casinha, cavalinho, etc); linha de brinquedos educativos, mais de 100 itens pedagógicos.http://www.xalingo.com.bre-mail: [email protected] em MG:Contato: JorgeTeleFax: (31)3468-4385Cel.: (31)9992-5892E-mail: [email protected]

LIVRO

DIÁLOGO DISTRIBUIDORA DE LIVROSAv. Amazonas, 115/Sobreloja 20430180-000 - Belo Horizonte - MGTel.: (31) 3274-7900 - Fax: (31) 3274-7900e-mail: [email protected]* Distribuidora de livros em várias áreas.

EDITORA DO BRASILAv. do Contorno, 2312 - Lj 02 - Floresta30110-070 - Belo Horizonte - MGTel.: (31) 3273-7862 - Fax: (31) 3273-7862www.editoradobrasil.com.bre-mail: [email protected]* Fornece livros infantis.


66

EDITORA FTD S/AR. Ilaci Pereira Lima 35-Cidade Nova31140-540 - Belo Horizonte - MGTel.: (31) 3423-4848 - Fax: (31) 3423-4842www.ftd.com.bre-mail: [email protected]* Oferece livros infantis e juvenis .

TODOLIVRO DISTRIBUIDORA LTDAR. das Missões, 696 - Ponta Aguda89051-000 - Blumenau - SCTel.: (47) 3221-2222 - Fax: (47)3221-2211www.todolivro.com.br* Fornece livros infantis.

FORNECEDORES DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS:

MÓVEL PARA ESCOLA

COM. DE MÓVEIS CARVALHO E MASCARENHASAv. Tereza Cristina, 620-Carlos PratesBelo Horizonte - MG - 30710-640Tel.: (31) 3278-1321 Fax: (31) 3278-1321* Fornece móveis escolares, para escritório e para informática, escaninhos para escolas, vestiários,bibliotecas.www.temtudomoveis.com.br

DESK IND. E COM DE MÓVEIS LTDAR Dr Ulpiano da Costa Manso, 82 -Jd PeriSão Paulo - SP - 05538-000Tel.: (11) 3772-6444 Fax: (11) 3772-6444*Fornece móveis para escola.site: www.deskmoveis.com.bre-mail: [email protected] (Minas Gerais):DESK(31) 3476-6525

MINAS BRASIL IND. E COM. E REP. TÉCNICAAv. Marcelo Diniz Xavier 650-CalifórniaBelo Horizonte - MG - 30855-075Tel.: (31) 3357-3804 Fax:e-mail: [email protected]* Fornece mobiliário escolar.

MODERNA INDÚSTRIA DE PLÁSTICOS E MÓVEISRua Rio Grande do Sul 545-CentroBelo Horizonte - MG - 30170-110Tel.: (31) 3271-5150 Fax: (31) 3271-5979* Fornece cadeiras em plástico polipropileno e prancheta em fórmica, mesas e cadeiras para escola.www.moderna.ind.bre-mail:[email protected]

Pontode partidaescolainfantil

Education

Transcript of Pontode partidaescolainfantil