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Por Otoni Gonçalves GuimarãesPor Otoni Gonçalves Guimarães

A SUSTENTABILIDADE DOS A SUSTENTABILIDADE DOS REGIMES PRÓPRIOS DE REGIMES PRÓPRIOS DE

PREVIDÊNCIA SOCIAL NO PREVIDÊNCIA SOCIAL NO CONTEXTO DACONTEXTO DA

NOVA CONTABILIDADE PÚBLICANOVA CONTABILIDADE PÚBLICA

A SUSTENTABILIDADE DOS A SUSTENTABILIDADE DOS REGIMES PRÓPRIOS DE REGIMES PRÓPRIOS DE

PREVIDÊNCIA SOCIAL NO PREVIDÊNCIA SOCIAL NO CONTEXTO DACONTEXTO DA

NOVA CONTABILIDADE PÚBLICANOVA CONTABILIDADE PÚBLICA

Águas de Lindóia-SP, 08 de novembro de 2012

33º CONGRESSO DA ACOPESP33º CONGRESSO DA ACOPESP33º CONGRESSO DA ACOPESP33º CONGRESSO DA ACOPESP

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Direito do Cidadão x Obrigação do EstadoDireito do Cidadão x Obrigação do Estado

Constituição Federal

Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.

Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

IV - salário mínimo , fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender a suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim.

33

Regime de Financiamento Repartição

Regime de Financiamento Repartição

ESTRUTURA DO SISTEMA PREVIDENCIÁRIO Art. 201 – CFArt. 201 – CFArt. 201 – CFArt. 201 – CF Art. 40, 42 e 142 - CF - Lei 9.717/98Art. 40, 42 e 142 - CF - Lei 9.717/98Art. 40, 42 e 142 - CF - Lei 9.717/98Art. 40, 42 e 142 - CF - Lei 9.717/98

Gestão Financiamento – MF/SRF Benefícios – MPS/INSS

Gestão Financiamento – MF/SRF Benefícios – MPS/INSS

Trabalhadores do Setor Privado e Servidores Públicos Celetistas

• Obrigatório, Contributivo, Nacional, Público, Solidário, Benefício Definido• Limites de contribuição segurado e valor benefícios: - Piso: SM R$ 622,00 - Teto: R$ 3.916,20• Previdência Complementar

Trabalhadores do Setor Privado e Servidores Públicos Celetistas

• Obrigatório, Contributivo, Nacional, Público, Solidário, Benefício Definido• Limites de contribuição segurado e valor benefícios: - Piso: SM R$ 622,00 - Teto: R$ 3.916,20• Previdência Complementar

Servidores Públicos Estatutários

• Obrigatório e Contributivo• Público e Solidário• Federal, Estadual e Municipal• Benefício Definido (última remuneração do cargo)• Previdência Complementar (Instituída pela União, SP e RJ)• Equilíbrio Financeiro e Atuarial

Servidores Públicos Estatutários

• Obrigatório e Contributivo• Público e Solidário• Federal, Estadual e Municipal• Benefício Definido (última remuneração do cargo)• Previdência Complementar (Instituída pela União, SP e RJ)• Equilíbrio Financeiro e Atuarial

RPPS – Regime Próprio de Previdência SocialRPPS – Regime Próprio de Previdência Social

Militares Federais • Obrigatório• Público• Federal• Benefício Definido (última remuneração)

Militares Federais • Obrigatório• Público• Federal• Benefício Definido (última remuneração)

RGPS – Regime Geralde Previdência SocialRGPS – Regime Geralde Previdência Social

Gestão Respectivos Governos

Gestão Respectivos Governos

Gestão Governo Federal

Gestão Governo Federal

Regime de Financiamento Plano Financeiro (repartição) Plano Previdenciário (capitalização)

Regime de Financiamento Plano Financeiro (repartição) Plano Previdenciário (capitalização)

Art. 202 - CF Art. 202 - CF Art. 202 - CF Art. 202 - CF

Previdência ComplementarPrevidência Complementar

Todas as Pessoas

Facultativa Privada Fundos Abertos e Fundos Fechados Contribuição Definida e Benefício Definido

Todas as Pessoas

Facultativa Privada Fundos Abertos e Fundos Fechados Contribuição Definida e Benefício Definido

Gestão Fundos de Pensão (fechada)

Instituições Financeiras (aberta)

Gestão Fundos de Pensão (fechada)

Instituições Financeiras (aberta)

Regime de Financiamento Capitalização

Regime de Financiamento Capitalização

Fiscalização SRFB - Custeio

Fiscalização SRFB - Custeio

FiscalizaçãoF. Abertos – SUSEP

F. Fechados – MPS (Previc)

FiscalizaçãoF. Abertos – SUSEP

F. Fechados – MPS (Previc)Acompanhamento e SupervisãoMPS/SPPS

Acompanhamento e SupervisãoMPS/SPPS

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REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA SOCIALREGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA SOCIAL

RPPS - Regime de previdência estabelecido no âmbito de cada ente federativo que assegure aos servidores titulares de cargos efetivos os benefícios de aposentadoria e pensão por morte (inclui magistrados, ministros e conselheiros dos Tribunais de Contas e membros do Ministério Público).

RPPS atualmente existentes: União, Estados, DF e ~ 1970 Municípios

Quantitativo de Segurados (União/Estados/DF/Municípios)

Relação Contribuintes/Beneficiários

6,4 milhões de servidores União: 1,17/1 2,3 milhões de aposentados Estados: 1,64/1 1,1 milhão de pensionistas Municípios: 3,95/1

55

Pressuposto Básico – Pressuposto Básico – existência de recursos (ativos) garantidores dos benefícios existência de recursos (ativos) garantidores dos benefícios oferecidos aos segurados do RPPS - EFAoferecidos aos segurados do RPPS - EFA

Lei nº 9.717/98 e LRF/LC nº 101/2000 – os recursos previdenciários somente Lei nº 9.717/98 e LRF/LC nº 101/2000 – os recursos previdenciários somente poderão ser utilizados para pagamentos de benefícios e taxa de administração poderão ser utilizados para pagamentos de benefícios e taxa de administração

LRF impõe limites de gastos com pessoalLRF impõe limites de gastos com pessoal

Pressuposto Básico – Pressuposto Básico – existência de recursos (ativos) garantidores dos benefícios existência de recursos (ativos) garantidores dos benefícios oferecidos aos segurados do RPPS - EFAoferecidos aos segurados do RPPS - EFA

Lei nº 9.717/98 e LRF/LC nº 101/2000 – os recursos previdenciários somente Lei nº 9.717/98 e LRF/LC nº 101/2000 – os recursos previdenciários somente poderão ser utilizados para pagamentos de benefícios e taxa de administração poderão ser utilizados para pagamentos de benefícios e taxa de administração

LRF impõe limites de gastos com pessoalLRF impõe limites de gastos com pessoal

GestãoGestão

Unidade Gestora ÚnicaUnidade Gestora Única – englobando todos os segurados e poderes – englobando todos os segurados e poderes PatrimônioPatrimônio - segregado do ente federativo - segregado do ente federativo (contabilidade própria, no contexto da (contabilidade própria, no contexto da Contabilidade Nacional, evoluindo para o PCASP)Contabilidade Nacional, evoluindo para o PCASP) Conselhos de Administração e FiscalConselhos de Administração e Fiscal – representantes dos segurados e ente federativo – representantes dos segurados e ente federativo Recursos FinanceirosRecursos Financeiros – aplicados conforme determinação do Conselho Monetário – aplicados conforme determinação do Conselho Monetário Nacional, controlados e contabilizados de forma segregada dos recursos do ente federativo Nacional, controlados e contabilizados de forma segregada dos recursos do ente federativo (Resolução CMN nº 3.922/2010)(Resolução CMN nº 3.922/2010)

GestãoGestão

Unidade Gestora ÚnicaUnidade Gestora Única – englobando todos os segurados e poderes – englobando todos os segurados e poderes PatrimônioPatrimônio - segregado do ente federativo - segregado do ente federativo (contabilidade própria, no contexto da (contabilidade própria, no contexto da Contabilidade Nacional, evoluindo para o PCASP)Contabilidade Nacional, evoluindo para o PCASP) Conselhos de Administração e FiscalConselhos de Administração e Fiscal – representantes dos segurados e ente federativo – representantes dos segurados e ente federativo Recursos FinanceirosRecursos Financeiros – aplicados conforme determinação do Conselho Monetário – aplicados conforme determinação do Conselho Monetário Nacional, controlados e contabilizados de forma segregada dos recursos do ente federativo Nacional, controlados e contabilizados de forma segregada dos recursos do ente federativo (Resolução CMN nº 3.922/2010)(Resolução CMN nº 3.922/2010)

Equilíbrio Financeiro e AtuarialEquilíbrio Financeiro e Atuarial

66

REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA SOCIALREGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA SOCIAL

RECURSOS POR TIPO DE ATIVO TOTAL BRASILTipo de Ativo Ativo Financeiro % Ativo Total

Ativos em Enquadramento 633.817.067,43 1,06 633.817.067,43 Ativos Vinculados Por Lei ao RPPS - 0,00 52.829.646.620,60 Demais bens, direitos e ativos 1.476.181.334,99 2,47 1.804.892.051,81 Disponibilidade Financeira 824.920.931,72 1,38 824.920.931,72 FI 100% títulos TN 25.993.385.623,81 43,51 25.993.385.623,81 FI de Renda Fixa 4.505.282.377,80 7,54 4.505.282.377,80 FI em Direitos Creditórios – Aberto 1.126.876.522,20 1,89 1.126.876.522,20 FI em Direitos Creditórios – Fechado 651.993.927,17 1,09 651.993.927,17 FI Renda Fixa "Crédito Privado" 990.789.603,35 1,66 990.789.603,35 FI Renda Fixa/Referenciados RF 8.403.602.147,95 14,07 8.403.602.147,95 Operações Compromissadas 1.494.683.158,89 2,50 1.494.683.158,89 Poupança 3.758.968,34 0,01 3.758.968,34 Títulos Tesouro Nacional - SELIC 10.385.938.893,18 17,38 10.385.938.893,18 FI Ações referenciados 1.003.479.319,45 1,68 1.003.479.319,45 FI de Índices Referenciados em Ações 48.767.698,00 0,08 48.767.698,00 FI em Ações 996.379.478,36 1,67 996.379.478,36 FI em Participações - fechado 213.547.644,80 0,36 213.547.644,80 FI Imobiliário - cotas negociadas em bolsa 78.738.114,57 0,13 78.738.114,57 FI Multimercado - aberto 911.668.197,16 1,53 911.668.197,16 Totais 59.743.811.009,17 100,00 112.902.168.346,59

RECURSOS POR TIPO DE ATIVO TOTAL BRASILTipo de Ativo Ativo Financeiro % Ativo Total

Ativos em Enquadramento 633.817.067,43 1,06 633.817.067,43 Ativos Vinculados Por Lei ao RPPS - 0,00 52.829.646.620,60 Demais bens, direitos e ativos 1.476.181.334,99 2,47 1.804.892.051,81 Disponibilidade Financeira 824.920.931,72 1,38 824.920.931,72 FI 100% títulos TN 25.993.385.623,81 43,51 25.993.385.623,81 FI de Renda Fixa 4.505.282.377,80 7,54 4.505.282.377,80 FI em Direitos Creditórios – Aberto 1.126.876.522,20 1,89 1.126.876.522,20 FI em Direitos Creditórios – Fechado 651.993.927,17 1,09 651.993.927,17 FI Renda Fixa "Crédito Privado" 990.789.603,35 1,66 990.789.603,35 FI Renda Fixa/Referenciados RF 8.403.602.147,95 14,07 8.403.602.147,95 Operações Compromissadas 1.494.683.158,89 2,50 1.494.683.158,89 Poupança 3.758.968,34 0,01 3.758.968,34 Títulos Tesouro Nacional - SELIC 10.385.938.893,18 17,38 10.385.938.893,18 FI Ações referenciados 1.003.479.319,45 1,68 1.003.479.319,45 FI de Índices Referenciados em Ações 48.767.698,00 0,08 48.767.698,00 FI em Ações 996.379.478,36 1,67 996.379.478,36 FI em Participações - fechado 213.547.644,80 0,36 213.547.644,80 FI Imobiliário - cotas negociadas em bolsa 78.738.114,57 0,13 78.738.114,57 FI Multimercado - aberto 911.668.197,16 1,53 911.668.197,16 Totais 59.743.811.009,17 100,00 112.902.168.346,59

77

Situação Atuarial dos RPPS - EstadosSituação Atuarial dos RPPS - Estados

88

Situação Atuarial dos RPPS - EstadosSituação Atuarial dos RPPS - Estados

99

Situação Atuarial dos RPPS - CapitaisSituação Atuarial dos RPPS - Capitais

1010

Situação Atuarial dos RPPS - CapitaisSituação Atuarial dos RPPS - Capitais

1111

Resultado PrevidenciResultado Previdenciáário do RPPS da Uniãorio do RPPS da União

2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011

Resultado Previdenciário (26,2) (29,5) (31,2) (32,5) (32,3) (35,1) (37,4) (42,2) (47,0) (51,2) (54,5)

Contribuições Previdenciárias 4,5 5,3 5,3 7,9 11,4 13,3 15,2 16,4 20,2 22,7 24,6 Contribuições Patronais 1,9 2,2 2,2 4,1 6,1 7,1 8,3 8,3 11,0 12,2 13,3 Contribuições Civis e Militares 2,6 3,1 3,1 3,8 5,3 6,2 7,0 8,1 9,2 10,4 11,3 Civis 1,6 2,2 2,1 2,8 4,2 4,9 5,6 6,6 7,6 8,6 9,3 Servidores 1,6 2,2 2,1 2,5 3,2 3,7 4,2 5,0 5,7 6,5 7,0 Aposentados e Pensionistas nd nd nd 0,3 1,0 1,2 1,4 1,6 1,8 2,1 2,3 Militares 1,1 1,0 1,0 1,0 1,1 1,3 1,3 1,5 1,7 1,9 2,0

Despesas com Aposentados e Pensionistas 30,8 34,9 36,5 40,4 43,7 48,4 52,6 58,7 67,2 73,9 79,1 Civis nd nd 24,3 27,4 29,5 32,1 34,9 38,6 46,6 52,5 57,2 Militares nd nd 12,3 13,0 14,3 16,3 17,6 20,0 20,6 21,4 22,0 Fonte:Anexo V LRF (Art. 53, inciso II)

2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011

Resultado Previdenciário 2,0% 2,0% 1,8% 1,7% 1,5% 1,5% 1,4% 1,4% 1,5% 1,4% 1,4%

Contribuições Previdenciárias 0,3% 0,4% 0,3% 0,4% 0,5% 0,6% 0,6% 0,5% 0,6% 0,6% 0,6%Contribuições Patronais 0,1% 0,1% 0,1% 0,2% 0,3% 0,3% 0,3% 0,3% 0,3% 0,3% 0,3%Contribuições Civis e Militares 0,2% 0,2% 0,2% 0,2% 0,2% 0,3% 0,3% 0,3% 0,3% 0,3% 0,3% Civis 0,1% 0,1% 0,1% 0,1% 0,2% 0,2% 0,2% 0,2% 0,2% 0,2% 0,2% Servidores 0,1% 0,1% 0,1% 0,1% 0,1% 0,2% 0,2% 0,2% 0,2% 0,2% 0,2% Aposentados e Pensionistas nd nd nd 0,0% 0,0% 0,1% 0,1% 0,1% 0,1% 0,1% 0,1% Militares 0,1% 0,1% 0,1% 0,1% 0,0% 0,1% 0,0% 0,0% 0,1% 0,0% 0,1%Despesas com Aposentados e Pensionistas 2,4% 2,4% 2,1% 2,1% 2,0% 2,0% 2,0% 1,9% 2,1% 2,0% 2,0% Civis nd nd 1,4% 1,4% 1,4% 1,4% 1,3% 1,3% 1,4% 1,4% 1,5% Militares nd nd 0,7% 0,7% 0,7% 0,7% 0,7% 0,7% 0,6% 0,6% 0,6%Elaboração: DRPSP/SPPS 08/02/2012

PIB: Fonte IBGE sítio do BACEN

Em percentual do PIB

Pessoal Civil e MilitarNECESSIDADE DE FINANCIAMENTO DA UNIÃO

Em 2001 e 2002 foram consideradas como despesas previdenciárias as subfunções previdência do regime Estatutário, Complementar e Especial, bem como Transferências e Outros Encargos Especiais

1212

Resultado PrevidenciResultado Previdenciáário do RPPS da Uniãorio do RPPS da União

2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011

Resultado Previdenciário (16,4) (18,9) (19,9) (20,5) (19,1) (20,1) (21,0) (23,7) (28,1) (31,7) (34,6)

Contribuições Previdenciárias 3,5 4,4 4,3 6,9 10,3 12,0 13,9 14,9 18,5 20,8 22,6 Contribuições Patronais 1,9 2,2 2,2 4,1 6,1 7,1 8,3 8,3 11,0 12,2 13,3 Contribuições Civis 1,6 2,2 2,1 2,8 4,2 4,9 5,6 6,6 7,6 8,6 9,3 Servidores 1,6 2,2 2,1 2,5 3,2 3,7 4,2 5,0 5,7 6,5 7,0 Aposentados e Pensionistas nd nd nd 0,3 1,0 1,2 1,4 1,6 1,8 2,1 2,3 Despesas com Aposentados e Pensionistas 19,9 23,2 24,3 27,4 29,5 32,1 34,9 38,6 46,6 52,5 57,2 Civis 19,9 23,2 24,3 27,4 29,5 32,1 34,9 38,6 46,6 52,5 57,2 Fonte:Anexo V LRF (Art. 53, inciso II)

Em 2011 Valores estimados

2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011

Resultado Previdenciário 1,3% 1,3% 1,2% 1,1% 0,9% 0,8% 0,8% 0,8% 0,9% 0,8% 0,9%

Contribuições Previdenciárias 0,3% 0,3% 0,3% 0,4% 0,5% 0,5% 0,5% 0,5% 0,6% 0,6% 0,6%Contribuições Patronais 0,1% 0,1% 0,1% 0,2% 0,3% 0,3% 0,3% 0,3% 0,3% 0,3% 0,3%Contribuições Civis 0,1% 0,1% 0,1% 0,1% 0,2% 0,2% 0,2% 0,2% 0,2% 0,2% 0,2%Servidores 0,1% 0,1% 0,1% 0,1% 0,1% 0,2% 0,2% 0,2% 0,2% 0,2% 0,2% Aposentados e Pensionistas nd nd nd 0,0% 0,0% 0,1% 0,1% 0,1% 0,1% 0,1% 0,1%Despesas com Aposentados e Pensionistas 1,5% 1,6% 1,4% 1,4% 1,4% 1,4% 1,3% 1,3% 1,4% 1,4% 1,5% Civis 1,5% 1,6% 1,4% 1,4% 1,4% 1,4% 1,3% 1,3% 1,4% 1,4% 1,5%Elaboração: DRPSP/SPS 1 23/01/2012

PIB: Fonte IBGE/BACENEm 2011 Valores estimados

PIB: Fonte IBGE sítio do BACEN

NECESSIDADE DE FINANCIAMENTO DA UNIÃO

NECESSIDADE DE FINANCIAMENTO DA UNIÃO

Em percentual do PIB

Pessoal Civil

Em 2001 e 2002 foram deduzidas da despesa total de inativos as despesas de inativos dos militares, fornecida pela MPOG no Boletim de Pessoal jan/2010, pois não ocorria a segregação civil/militar neste período

Em 2001 e 2002 foram consideradas como despesas previdenciárias as subfunções previdência do regime Estatutário, Complementar e Especial, bem como Transferências e Outros Encargos Especiais

Valores em R$ bilhões Correntes

Pessoal Civil

1313

Resultado PrevidenciResultado Previdenciáário dos RPPS rio dos RPPS

Total Brasil R$ mil

Anos Receita

Previdenciária Despesa

Previdenciária Resultado

Previdenciário Var %

2007 34.875.228 55.698.536 -20.823.308

2008 38.219.535 62.674.321 -24.454.786 17,4%

2009 42.948.307 65.813.133 -22.864.826 -6,5%

2010 48.751.148 75.817.366 -27.066.218 18,4%

2011 53.352.011 86.641.993 -33.289.982 23,0%

Governos Estaduais R$ mil

Anos Receita

Previdenciária Despesa

Previdenciária Resultado

Previdenciário Var %

2007 24.616.673 46.499.814 -21.883.141

2008 26.097.030 51.968.598 -25.871.568 18,2%

2009 29.022.194 53.665.689 -24.643.495 -4,7%

2010 33.156.203 62.209.834 -29.053.631 17,9%

2011 34.829.772 70.103.902 -35.274.130 21,4%

RESULTADO PREVIDENCIÁRIO DOS RPPS

Fonte: CGEEI/DRPSP/SPS/MPS - CADPREV-Demonstrativo Previdenciário, sardinha em 04-Junho-2012 às 07:00h.

Notas: 1. Receitas = contribuições previdenciárias patronal e dos servidores ativos e inativos, e dos pensionistas.

Notas: 2. Despesas = pagamento dos proventos e pensões.

Notas: 3. Resultado = Receitas - Despesas.

Notas: 4. Nos RPPS dos governos estaduais as informações referem-se a servidores civis e militares.

1414

Resultado PrevidenciResultado Previdenciáário dos RPPS rio dos RPPS Governos municipais nas capitais R$ mil

Anos Receita

Previdenciária Despesa

Previdenciária Resultado

Previdenciário Var %

2007 3.797.255 5.409.694 -1.612.439

2008 4.521.384 6.284.595 -1.763.211 9,4%

2009 4.998.844 6.978.308 -1.979.464 12,3%

2010 5.369.844 7.604.845 -2.235.001 12,9%

2011 6.047.226 8.583.287 -2.536.061 13,5%

Governos municipais demais municípios R$ mil

Anos Receita

Previdenciária Despesa

Previdenciária Resultado

Previdenciário Var %

2007 6.461.300 3.789.028 2.672.272

2008 7.601.121 4.421.128 3.179.993 19,0%

2009 8.927.269 5.169.136 3.758.133 18,2%

2010 10.225.101 6.002.687 4.222.414 12,4%

2011 12.475.013 7.954.804 4.520.209 7,1%

Fonte: CGEEI/DRPSP/SPS/MPS - CADPREV-Demonstrativo Previdenciário, sardinha em 04-Junho-2012 às 07:00h.

Notas: 1. Receitas = contribuições previdenciárias patronal e dos servidores ativos e inativos, e dos pensionistas.

Notas: 2. Despesas = pagamento dos proventos e pensões.

Notas: 3. Resultado = Receitas - Despesas.

Notas: 4. Nos RPPS dos governos estaduais as informações referem-se a servidores civis e militares.

1515

Pirâmides Populacionais no Brasil(Em Milhões de Pessoas)

Pirâmides Populacionais no Brasil(Em Milhões de Pessoas)

Fonte: IBGEElaboração: SPS/MPS

1980

-10 -8 -6 -4 -2 0 2 4 6 8 10

0-410-1420-2430-3440-4450-5460-6470-74

80+

Homens Mulheres

2000

-10 -8 -6 -4 -2 0 2 4 6 8 10

0-410-1420-2430-3440-4450-5460-6470-74

80+

Homens Mulheres

2020

-10 -8 -6 -4 -2 0 2 4 6 8 10

0-410-1420-2430-3440-4450-5460-6470-74

80+

Homens Mulheres

2050

-10 -8 -6 -4 -2 0 2 4 6 8 10

0-410-1420-2430-3440-4450-5460-6470-74

80+

Homens Mulheres

Demografia Demografia As projeções indicam que a população mais idosa (topo das

pirâmides) aumentará cada vez mais seu contingente em relação às pessoas mais jovens (base das pirâmides)

Demografia Demografia As projeções indicam que a população mais idosa (topo das

pirâmides) aumentará cada vez mais seu contingente em relação às pessoas mais jovens (base das pirâmides)

1616

DESAFIODESAFIO - EQUILÍBRIO FINANCEIRO E ATUARIAL - EQUILÍBRIO FINANCEIRO E ATUARIAL

REPARTIÇÃOREPARTIÇÃO

XX

CAPITALIZAÇÃOCAPITALIZAÇÃO

1717

Regime Financeiro de Repartição Simples Regime Financeiro de Repartição Simples

(Analogia Hidráulica)(Analogia Hidráulica)

Característica Básica: Não há busca de acumulação e capitalização de recursosCaracterística Básica: Não há busca de acumulação e capitalização de recursos

Fonte: FONTOURA, Francisco Robson da Silva. Avaliação da Solvência Econômico-Financeira de Entidades Municipais Gestoras de Regimes

Próprios de Previdência Social - Dissetação de Mestrado CAEN/UFC.

CAIXA$ $

Receita Corrente deContribuições Relativas

aos Atuais ServidoresLaborativos

Válvula de Benefício:

Fluxo Proveniente da ReceitaCorrente de Contribuições

Relativas à Atual Geração deServidores Laborativos

Dimensiona a obrigaçãoprevidencial corrente como pagamento dos atuaisbenefícios concedidos.

Fluxo de Pagamentodos Benefícios Correntes

da Atual Geração deServidores Assistidos

Solidariedade entre Gerações de Servidores

CAIXA$ $

Receita Corrente deContribuições Relativas

aos Atuais ServidoresLaborativos

Válvula de Benefício:

Fluxo Proveniente da ReceitaCorrente de Contribuições

Relativas à Atual Geração deServidores Laborativos

Dimensiona a obrigaçãoprevidencial corrente como pagamento dos atuaisbenefícios concedidos.

Fluxo de Pagamentodos Benefícios Correntes

da Atual Geração deServidores Assistidos

Solidariedade entre Gerações de Servidores

Situação não aderente ao art. 40 da CFSituação não aderente ao art. 40 da CF

1818

Regime Financeiro de Capitalização (Analogia Hidráulica) - adaptadoRegime Financeiro de Capitalização (Analogia Hidráulica) - adaptado

Característica Básica: busca acumulação e capitalização de recursosCaracterística Básica: busca acumulação e capitalização de recursos

FUNDOPREVIDENCIÁRIO

DE ATIVOS$$

$

$

$

$$

$$

Pagamento de Benefícios com reservas capitalizadas

Despesas Administrativas

Contribuições do Ente Federativo,

Comprev eOutros Aportes

Contribuições dos

Servidores

Retornos do Mercado

Fonte: FONTOURA, Francisco Robson da Silva. Avaliação da Solvência Econômico-Financeira de Entidades Municipais Gestoras de Regimes

Próprios de Previdência Social - Dissetação de Mestrado CAEN/UFC.

1919

Relevantes Fatores Críticos das Avaliações AtuariaisRelevantes Fatores Críticos das Avaliações Atuariais

Inconsistência dos dados cadastrais, funcionais e previdenciários dos segurados

Ausência dos dados de todos os poderes

Ausência de informações de histórico laboral anterior ao ingresso no ente e até no próprio ente

Carência ou ausência de dados dos dependentes

Premissas e hipóteses atuariais não discutidas com o ente federativo e assumidas

Estudos superficiais dos fluxos de receitas e despesas previdenciárias no contexto dos limites da LRF

Ausência de Gestão da evolução atuarial (avaliações sucessivas desconexas)

Falta de avaliação cuidadosa dos ativos do RPPS

2020

Estruturação do Equilíbrio Financeiro e Atuarial no Contexto do Mercado Estruturação do Equilíbrio Financeiro e Atuarial no Contexto do Mercado Financeiro e de CapitaisFinanceiro e de Capitais

Construção e Manutenção de dados cadastrais consistentes e atualizados

Comando Constitucional (Exigência do EFA) x LRF (Limites)

Identificação e vinculação de ativos garantidores (Aplicação integral do art. 249 da CF)

Opções de Investimentos e Aplicações Financeiras alinhadas com o perfil do Passivo e à vocação ou possibilidades locais

As opções: Plano Único x Segregação de Massas

Foco na gestão dos RPPS mediante qualificação e profissionalização dos Gestores

Introdução de mecanismos de governança

RPPS como alternativa de equacionamento das contas públicas e fonte de desenvolvimento local, regional e nacional

2121

O PAPEL DA CONTABILIDADE O PAPEL DA CONTABILIDADE

E E

DO CONTADOR NESSE PROCESSODO CONTADOR NESSE PROCESSO

2222

Participação da Contabilidade no Processo de Sustentabilidade da Previdência Participação da Contabilidade no Processo de Sustentabilidade da Previdência Social BrasileiraSocial Brasileira

““Contabilidade Pública - ramo da Ciência Contábil que Contabilidade Pública - ramo da Ciência Contábil que aplica, no processo gerador de informações, os aplica, no processo gerador de informações, os princípios e as normas contábeis direcionados princípios e as normas contábeis direcionados à gestão à gestão patrimonial de entidades públicaspatrimonial de entidades públicas, oferecendo aos , oferecendo aos usuários informações sobre os resultados alcançados e usuários informações sobre os resultados alcançados e os aspectos de natureza orçamentária, econômica, os aspectos de natureza orçamentária, econômica, financeira e física do financeira e física do PatrimônioPatrimônio da entidade e suas da entidade e suas mutações, em apoio ao processo de tomada de decisão e mutações, em apoio ao processo de tomada de decisão e à adequada prestação de contas”à adequada prestação de contas”

NBC T 16 - Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público NBC T 16 - Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público

2323

Objetivo da Contabilidade dos RPPSObjetivo da Contabilidade dos RPPSObjetivo da Contabilidade dos RPPSObjetivo da Contabilidade dos RPPS

A Contabilidade aplicada aos RPPS além de A Contabilidade aplicada aos RPPS além de viabilizar o acompanhamento da execução viabilizar o acompanhamento da execução orçamentária e financeira, também, deverá permitir a orçamentária e financeira, também, deverá permitir a correta apresentação do correta apresentação do PatrimônioPatrimônio e apreensão das e apreensão das causas de suas mutações, sem afastar, como parte da causas de suas mutações, sem afastar, como parte da essência, dos Princípios Fundamentais de essência, dos Princípios Fundamentais de Contabilidade e das Normas Brasileiras de Contabilidade e das Normas Brasileiras de Contabilidade emanadas dos órgãos competentes Contabilidade emanadas dos órgãos competentes (CFC, STN, MPS, etc)(CFC, STN, MPS, etc)

2424

Legislação do MPS e a VisãoLegislação do MPS e a Visão PatrimonialPatrimonial

A Portaria/MPS nº 916, que regulamentou em 2003 a contabilidade dos RPPS, desde então já traz a visão patrimonial em discussão no Brasil, exigindo, por exemplo:

Visão de longo prazo (os compromissos dos RPPS são calculados numa perspectiva de 75 anos);

Foco no patrimônio; Registros das provisões no BP (inclusive atuarial); Controle da taxa de administração (despesas administrativas); Registro da carteira de investimentos objetivando garantir a

segurança, rentabilidade, solvência e liquidez dos ativos

Como se trata de uma entidade pública, assim como o ente federativo, a unidade gestora do RPPS deve atender ao disposto nas NBCASP e no MCASP (em implementação a partir de 2013)

2525

Legislação do MPS e a VisãoLegislação do MPS e a Visão PatrimonialPatrimonial

Todos os procedimentos buscam focar no registro da integralidade dos ativos e dos passivos públicos, tempestivamente, atendendo aos atributos de confiabilidade e comparabilidade, entre eles:

Adoção do plano de contas único;

Regime contábil de competência integral;

Implantação de novos procedimentos patrimoniais, tais como depreciação, reavaliação, provisões, impairment (valor recuperável do ativo imobilizado), valor justo, etc.

Compatibilização com as novas demonstrações contábeis que passam a ser exigidas;

Implantação do sistema de custos.

2626

Carteira de Investimentos dos Carteira de Investimentos dos RPPSRPPS

• A carteira de investimentos em moeda corrente dos RPPS A carteira de investimentos em moeda corrente dos RPPS receberá tratamento apenas financeiro, em função da própria receberá tratamento apenas financeiro, em função da própria característica que cerca esses valores (garantir a manutenção do característica que cerca esses valores (garantir a manutenção do regime), razão pela qual o Plano de Contas os contempla no Ativo regime), razão pela qual o Plano de Contas os contempla no Ativo Circulante, Circulante, portanto não há que falar em autorização legislativa, licitação ou fases de execução de despesa

• A carteira de investimentos em imóveis (imóveis de renda), está A carteira de investimentos em imóveis (imóveis de renda), está classificada no Ativo Realizável a Longo Prazo, no grupo classificada no Ativo Realizável a Longo Prazo, no grupo “Investimentos”“Investimentos”

2727

Avaliação e Reavaliação Avaliação e Reavaliação

• A incorporação de ativos e ou passivos ao patrimônio do RPPS A incorporação de ativos e ou passivos ao patrimônio do RPPS deverá ser precedida de avaliação de forma que expressem o seu real deverá ser precedida de avaliação de forma que expressem o seu real valorvalor

• Segundo a NBCT 16.10 – Avaliação e Mensuração de Ativos e Segundo a NBCT 16.10 – Avaliação e Mensuração de Ativos e Passivos em Entidades do Setor Público, aprovada pela Resolução Passivos em Entidades do Setor Público, aprovada pela Resolução CFC nº 1.137/2008, o procedimento contábil da reavaliação consiste CFC nº 1.137/2008, o procedimento contábil da reavaliação consiste na adoção do valor de mercado ou de consenso entre as partes, na adoção do valor de mercado ou de consenso entre as partes, quando superior ao valor líquido contábil (pág. 124 do Livro de quando superior ao valor líquido contábil (pág. 124 do Livro de Contabilidade Aplicada aos RPPS)Contabilidade Aplicada aos RPPS)

2828

Reavaliação dos Ativos Reavaliação dos Ativos

• ObjetivoObjetivo – preservar o conceito de uso e o princípio da continuidade – preservar o conceito de uso e o princípio da continuidade – somente bens de uso são reavaliados, os de investimentos são – somente bens de uso são reavaliados, os de investimentos são avaliados como tal avaliados como tal

• MetodologiaMetodologia – de forma a atribuir o valor justo, preferencialmente – de forma a atribuir o valor justo, preferencialmente pelo valor de mercado dos bens, sempre com base em laudo técnicopelo valor de mercado dos bens, sempre com base em laudo técnico

• PeriodicidadePeriodicidade – preferencialmente por ocasião do encerramento do – preferencialmente por ocasião do encerramento do Balanço Patrimonial ou na periodicidade que evidencie o valor justo Balanço Patrimonial ou na periodicidade que evidencie o valor justo ou de mercado dos componentes patrimoniaisou de mercado dos componentes patrimoniais

• CritériosCritérios – conforme laudo técnico fundamentado, considerando – conforme laudo técnico fundamentado, considerando também a depreciação, exaustão ou amortizaçãoTtambém a depreciação, exaustão ou amortizaçãoT

2929

ProvisõesProvisões Matemáticas Previdenciárias Matemáticas Previdenciárias

• No rol das provisões passivas a serem constituídas pela unidade gestora No rol das provisões passivas a serem constituídas pela unidade gestora do RPPS, destacam-se as de natureza atuarial, projetadas em função da do RPPS, destacam-se as de natureza atuarial, projetadas em função da apuração dos compromissos previdenciários (Plano Financeiro e Plano apuração dos compromissos previdenciários (Plano Financeiro e Plano Previdenciário) – Previdenciário) – avaliação atuarial avaliação atuarial - sob sua responsabilidade, intitulada - sob sua responsabilidade, intitulada provisão matemática previdenciáriaprovisão matemática previdenciária

• Provisão Matemática PrevidenciáriaProvisão Matemática Previdenciária – é a apropriaçãoé a apropriação da Reserva Matemática, registrando-a contabilmente no Passivo da unidade gestora do RPPS

• Reserva Matemática – é o montante calculado atuarialmente, em determinada data, que expressa, em valor presente, o total dos recursos necessários ao pagamento dos compromissos do plano de benefícios ao longo do tempo

3030

Contas Específicas para os RPPSContas Específicas para os RPPS1.1.1.1.2.00.00 BANCOS CONTA MOVIMENTO 1.1.1.1.2.08.00 CONTA ÚNICA RPPS 1.1.1.1.2.08.01 F BANCO CONTA MOVIMENTO RPPS 1.1.1.1.2.08.02 F BANCO CONTA MOVIMENTO PLANO FINANCEIRO 1.1.1.1.2.08.03 F BANCO CONTA MOVIMENTO PLANO PREVIDENCIÁRIO 1.1.1.1.2.08.04 F BANCO CONTA MOVIMENTO -TAXA DE ADMINISTRAÇÃO RPPS 1.1.1.1.4.00.00 APLICAÇÕES DO RPPS 1.1.1.1.4.01.00 APLICAÇÕES EM SEGMENTO DE RENDA FIXA 1.1.1.1.4.01.01 F TÍTULOS DE RESPONSABILIDADE DO TESOURO 1.1.1.1.4.01.02 F TÍTULOS DE RESPONSABILIDADE DO BANCO CENTRAL 1.1.1.1.4.01.03 F POUPANÇA 1.1.1.1.4.01.04 F FUNDOS DE INVESTIMENTOS EM RENDA FIXA 1.1.1.1.4.01.05 F FUNDOS DE INVESTIMENTOS EM RENDA FIXA – CRÉDITO PRIVADO 1.1.1.1.4.01.06 F FUNDOS DE INVESTIMENTOS REFERENCIADOS 1.1.1.1.4.01.07 F FUNDOS DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITÓRIOS 1.1.1.1.4.01.08 F FUNDOS DE INVESTIMENTOS EM TÍTULOS DO TESOURO 1.1.1.1.4.01.09 F OPERAÇÕES COMPROMISSADAS 1.1.1.1.4.02.00 APLICAÇÕES EM SEGMENTO DE RENDA VARIÁVEL 1.1.1.1.4.02.01 F FUNDOS DE AÇÕES REFERENCIADOS 1.1.1.1.4.02.02 F FUNDOS DE AÇÕES 1.1.1.1.4.02.03 F FUNDOS MULTIMERCADO 1.1.1.1.4.02.04 F FUNDOS DE ÍNDICES REFERENCIADOS EM AÇÕES 1.1.1.1.4.02.05 F FUNDOS DE INVESTIMENTOS EM PARTICIPAÇÕES 1.1.1.1.4.02.06 F FUNDOS DE INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS 1.1.1.1.4.03.00 APLICAÇÕES EM SEGMENTO IMOBILIÁRIO 1.1.1.1.4.03.01 F FUNDOS DE INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS 1.1.1.1.4.04.00 APLICAÇÕES EM ATIVOS EM ENQUADRAMENTO 1.1.1.1.4.04.01 F TÍTULOS E VALORES EM ENQUADRAMENTO 1.1.1.1.4.05.00 APLICAÇÃO EM ATIVOS NÃO SUJEITOS AO ENQUADRAMENTO 1.1.1.1.4.05.01 F TÍTULOS E VALORES NÃO SUJEITOS AO ENQUADRAMENTO 1.1.1.1.4.06.00 APLICAÇÕES COM A TAXA DE ADMINISTRAÇÃO DO RPPS 1.1.1.1.4.06.01 F APLICAÇÕES COM A TAXA DE ADMINISTRAÇÃO DO RPPS 1.1.1.1.4.06.99 F PROVISÃO P/PERDAS EM APLICAÇÃO COM A TAXA DE ADM. RPPS (REDUTORA)

3131

1.2.2.9.0.00.00 OUTROS CRÉDITOS 1.2.3.0.0.00.00 INVESTIMENTOS 1.2.3.2.0.00.00 INVESTIMENTOS COM RECURSOS VINCULADOS 1.2.3.2.7.00.00 INVESTIMENTOS DE LONGO PRAZO DOS REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA 1.2.3.2.7.01.00 INVESTIMENTOS EM SEGMENTO DE IMÓVEIS 1.2.3.2.7.01.01 P IMÓVEIS 1.2.3.2.7.02.00 ATIVOS EM ENQUADRAMENTO 1.2.3.2.7.02.01 P TÍTULOS E VALORES 1.2.3.2.7.03.00 ATIVOS NÃO SUJEITOS À RESOLUÇÃO DO CMN 1.2.3.2.7.03.01 P TÍTULOS E VALORES 1.2.3.2.7.04.00 EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS COM RECURSOS PREVIDENCIÁRIOS A RECEBER 1.2.3.2.7.04.01 P EMPRÉSTIMOS A RECEBER 1.2.3.2.7.04.02 P FINANCIAMENTOS 1.2.3.2.7.04.99 P PROVISÃO P/PERDAS DE EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS (REDUTORA) 1.2.3.2.7.99.00 P PROVISÃO P/PERDAS EM APLICAÇÕES DA CARTEIRA DO RPPS(REDUTORA) 1.4.0.0.0.00.00 ATIVO PERMANENTE 1.4.2.0.0.00.00 IMOBILIZADO 1.4.2.1.0.00.00 BENS MÓVEIS E IMÓVEIS 1.4.2.1.1.00.00 BENS IMÓVEIS 1.4.2.1.1.01.00 P EDIFÍCIOS 1.4.2.1.1.03.00 P TERRENOS 1.4.2.1.1.06.00 P SALAS E ESCRITÓRIOS 1.4.2.1.1.91.00 P OBRAS EM ANDAMENTO

Contas Específicas para os RPPSContas Específicas para os RPPS

3232

2.2.2.5.0.00.00 PROVISÕES MATEMÁTICAS PREVIDENCIÁRIAS 2.2.2.5.4.00.00 PLANO FINANCEIRO 2.2.2.5.4.01.00 PROVISÕES DE BENEFÍCIOS CONCEDIDOS 2.2.2.5.4.01.01 P APOSENTADORIAS/PENSÕES/OUTROS BENEFÍCIOS DO PLANO 2.2.2.5.4.01.02 P CONTRIBUIÇÕES DO ENTE (REDUTORA) 2.2.2.5.4.01.03 P CONTRIBUIÇÕES DO INATIVO (REDUTORA) 2.2.2.5.4.01.04 P CONTRIBUIÇÕES DO PENSIONISTA (REDUTORA) 2.2.2.5.4.01.05 P COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA (REDUTORA) 2.2.2.5.4.01.06 P PARCELAMENTO DE DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS (REDUTORA) 2.2.2.5.4.01.07 P COBERTURA DE INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA (REDUTORA) 2.2.2.5.4.02.00 PROVISÕES DE BENEFÍCIOS A CONCEDER 2.2.2.5.4.02.01 P APOSENTADORIAS/PENSÕES/OUTROS BENEFÍCIOS DO PLANO 2.2.2.5.4.02.02 P CONTRIBUIÇÕES DO ENTE (REDUTORA) 2.2.2.5.4.02.03 P CONTRIBUIÇÕES DO ATIVO (REDUTORA) 2.2.2.5.4.02.04 P COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA (REDUTORA) 2.2.2.5.4.02.05 P PARCELAMENTO DE DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS (REDUTORA) 2.2.2.5.4.02.06 P COBERTURA DE INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA (REDUTORA) 2.2.2.5.5.00.00 PLANO PREVIDENCIÁRIO 2.2.2.5.5.01.00 PROVISÕES DE BENEFÍCIOS CONCEDIDOS 2.2.2.5.5.01.01 P APOSENTADORIAS/PENSÕES/OUTROS BENEFÍCIOS DO PLANO 2.2.2.5.5.01.02 P CONTRIBUIÇÕES DO ENTE (REDUTORA) 2.2.2.5.5.01.03 P CONTRIBUIÇÕES DO INATIVO (REDUTORA) 2.2.2.5.5.01.04 P CONTRIBUIÇÕES DO PENSIONISTA (REDUTORA) 2.2.2.5.5.01.05 P COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA (REDUTORA) 2.2.2.5.5.01.06 P PARCELAMENTO DE DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS (REDUTORA) 2.2.2.5.5.02.00 PROVISÕES DE BENEFÍCIOS A CONCEDER 2.2.2.5.5.02.01 P APOSENTADORIAS/PENSÕES/OUTROS BENEFÍCIOS DO PLANO 2.2.2.5.5.02.02 P CONTRIBUIÇÕES DO ENTE (REDUTORA) 2.2.2.5.5.02.03 P CONTRIBUIÇÕES DO ATIVO (REDUTORA) 2.2.2.5.5.02.04 P COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA (REDUTORA) 2.2.2.5.5.02.05 P PARCELAMENTO DE DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS (REDUTORA) 2.2.2.5.5.03.00 PLANO DE AMORTIZAÇÃO (REDUTORA) 2.2.2.5.5.03.01 P OUTROS CRÉDITOS (REDUTORA) 2.2.2.5.9.00.00 PROVISÕES ATUARIAIS PARA AJUSTES DO PLANO 2.2.2.5.9.01.00 P AJUSTE DE RESULTADO ATUARIAL SUPERAVITÁRIO

Contas Específicas para os RPPSContas Específicas para os RPPS

3333

5.2.3.3.1.07.00 PROVISÕES 5.2.3.3.1.07.01 P PROVISÃO PARA 13º SALÁRIO 5.2.3.3.1.07.02 P PROVISÃO PARA FÉRIAS 5.2.3.3.1.07.10 P PROVISÕES PARA CONTINGÊNCIAS 5.2.3.3.1.07.20 P PROVISÕES PARA PERDAS DE DÍVIDA ATIVA 5.2.3.3.1.07.30 P PROVISÕES MATEMÁTICAS PREVIDENCIÁRIAS 5.2.3.3.1.07.31 F PROVISÕES PARA PERDAS EM INVESTIMENTOS 5.2.3.3.1.07.32 F PROVISÕES PARA PERDAS DE INVESTIMENTOS COM A TAXA DE ADMINISTRAÇÃO 5.2.3.3.1.07.33 P PROVISÕES PARA PERDAS DE EMPRÉSTIMOS A RECEBER 5.2.3.3.1.07.99 P OUTRAS PROVISÕES

Contas Específicas para os RPPSContas Específicas para os RPPS

3434

Contas Específicas para os RPPS - PCASPContas Específicas para os RPPS - PCASP

1.1.0.0.0.00.00 ATIVO CIRCULANTE 1.1.1.0.0.00.00 CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA 1.1.1.1.0.00.00 CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA EM MOEDA NACIONAL 1.1.1.1.1.00.00 CAIXA E EQUIVALENTE DE CAIXA EM MOEDA NACIONAL – CONSOLIDAÇÃO 1.1.1.1.1.06.00 CONTA ÚNICA – RPPS 1.1.1.1.1.06.01 PATRIMONIAL BANCOS CONTA MOVIMENTO – RPPS 1.1.1.1.1.06.02 PATRIMONIAL BANCOS CONTA MOVIMENTO – PLANO FINANCEIRO 1.1.1.1.1.06.03 PATRIMONIAL BANCOS CONTA MOVIMENTO – PLANO PREVIDENCIÁRIO 1.1.1.1.1.06.04 PATRIMONIAL BANCOS CONTA MOVIMENTO – TAXA DE ADMINISTRAÇÃO 1.1.1.1.2.00.00 CAIXA E EQUIVALENTE DE CAIXA EM MOEDA NACIONAL – INTRA OFSS 1.1.1.1.2.06.00 CONTA ÚNICA – RPPS 1.1.1.1.2.06.01 PATRIMONIAL BANCOS CONTA MOVIMENTO – RPPS 1.1.1.1.2.06.02 PATRIMONIAL BANCOS CONTA MOVIMENTO – PLANO FINANCEIRO 1.1.1.1.2.06.03 PATRIMONIAL BANCOS CONTA MOVIMENTO – PLANO PREVIDENCIÁRIO 1.1.1.1.2.06.04 PATRIMONIAL BANCOS CONTA MOVIMENTO – TAXA DE ADMINISTRAÇÃO

3535

Contas Específicas para os RPPS - PCASPContas Específicas para os RPPS - PCASP1.1.4.0.0.00.00 INVESTIMENTOS E APLICAÇÕES TEMPORÁRIAS A CURTO PRAZO 1.1.4.1.0.00.00 TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS 1.1.4.1.1.00.00 TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS – CONSOLIDAÇÃO 1.1.4.1.1.09.00 APLICAÇÕES EM SEGMENTO DE RENDA FIXA 1.1.4.1.1.09.01 PATRIMONIAL TÍTULOS DE RESPONSABILIDADE DO TESOURO 1.1.4.1.1.09.02 PATRIMONIAL TÍTULOS DE RESPONSABILIDADE DO BANCO CENTRAL 1.1.4.1.1.09.03 PATRIMONIAL POUPANÇA 1.1.4.1.1.09.04 PATRIMONIAL FUNDOS DE INVESTIMENTOS EM RENDA FIXA 1.1.4.1.1.09.05 PATRIMONIAL FUNDOS DE INVESTIMENTOS EM RENDA FIXA – CRÉDITO PRIVADO 1.1.4.1.1.09.06 PATRIMONIAL FUNDOS DE INVESTIMENTOS REFERENCIADOS 1.1.4.1.1.09.07 PATRIMONIAL FUNDOS DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITÓRIOS 1.1.4.1.1.09.08 PATRIMONIAL FUNDOS DE INVESTIMENTOS EM TÍTULOS DO TESOURO 1.1.4.1.1.09.09 PATRIMONIAL OPERAÇÕES COMPROMISSADAS 1.1.4.1.1.10.00 APLICAÇÕES EM SEGMENTO DE RENDA VARIÁVEL 1.1.4.1.1.10.01 PATRIMONIAL FUNDOS DE AÇÕES REFERENCIADOS 1.1.4.1.1.10.02 PATRIMONIAL FUNDOS DE AÇÕES 1.1.4.1.1.10.03 PATRIMONIAL FUNDO MULTIMERCADO 1.1.4.1.1.10.04 PATRIMONIAL FUNDOS DE ÍNDICES REFERENCIADOS EM AÇÕES 1.1.4.1.1.10.05 PATRIMONIAL FUNDOS DE INVESTIMENTOS EM PARTICIPAÇÕES 1.1.4.1.1.10.06 PATRIMONIAL FUNDOS DE INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS 1.1.4.1.1.11.00 APLICAÇÕES EM SEGMENTO IMOBILIÁRIO 1.1.4.1.1.11.01 PATRIMONIAL FUNDOS DE INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS 1.1.4.1.1.12.00 APLICAÇÕES EM ENQUADRAMENTO 1.1.4.1.1.12.01 PATRIMONIAL TÍTULOS E VALORES EM ENQUADRAMENTO 1.1.4.1.1.13.00 TÍTULOS E VALORES NÃO SUJEITOS AO ENQUADRAMENTO 1.1.4.1.1.13.01 PATRIMONIAL TÍTULOS E VALORES NÃO SUJEITOS AO ENQUADRAMENTO 1.1.4.1.1.14.00 APLICAÇÕES COM A TAXA DE ADMINISTRAÇÃO DO RPPS 1.1.4.1.1.14.01 PATRIMONIAL APLICAÇÕES COM A TAXA DE ADMINISTRAÇÃO DO RPPS

1.1.4.9.0.00.00 (-) AJUSTES DE PERDAS DE INVESTIMENTOS E APLICAÇÕES TEMPORÁRIAS 1.1.4.9.1.00.00 (-) AJUSTES DE PERDAS DE INVESTIMENTOS TEMPORÁRIOS E APLICAÇÕES TEMPORÁRIAS -

CONSOLIDAÇÃO

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Contas Específicas para os RPPS - PCASPContas Específicas para os RPPS - PCASP

2.2.7.2.0.00.00 PROVISÕES MATEMÁTICAS PREVIDENCIÁRIAS A LONGO PRAZO 2.2.7.2.1.00.00 PROVISÕES MATEMÁTICAS PREVIDENCIÁRIAS A LONGO PRAZO - CONSOLIDAÇÃO 2.2.7.2.1.01.00 PLANO FINANCEIRO – PROVISÕES DE BENEFÍCIOS CONCEDIDOS 2.2.7.2.1.01.01 PATRIMONIAL APOSENTADORIAS/PENSÕES/OUTROS BENEFÍCIOS CONCEDIDOS DO PLANO FINANCEIRO

DO RPPS 2.2.7.2.1.01.02 PATRIMONIAL (-) CONTRIBUIÇÕES DO ENTE PARA O PLANO FINANCEIRO DO RPPS 2.2.7.2.1.01.03 PATRIMONIAL (-) CONTRIBUIÇÕES DO APOSENTADO PARA O PLANO FINANCEIRO DO RPPS 2.2.7.2.1.01.04 PATRIMONIAL (-) CONTRIBUIÇÃO DO PENSIONISTA PARA O PLANO FINANCEIRO DO RPPS 2.2.7.2.1.01.05 PATRIMONIAL (-) COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA DO PLANO FINANCEIRO DO RPPS 2.2.7.2.1.01.06 PATRIMONIAL (-) PARCELAMENTO DE DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS 2.2.7.2.1.01.07 PATRIMONIAL (-) COBERTURA DE INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA 2.2.7.2.1.02.00 PLANO FINANCEIRO – PROVISÕES DE BENEFÍCIOS A CONCEDER 2.2.7.2.1.02.01 PATRIMONIAL APOSENTADORIAS/PENSÕES/OUTROS BENEFÍCIOS A CONCEDER DO PLANO FINANCEIRO

DO RPPS 2.2.7.2.1.02.02 PATRIMONIAL (-) CONTRIBUIÇÕES DO ENTE PARA O PLANO FINANCEIRO DO RPPS 2.2.7.2.1.02.03 PATRIMONIAL (-) CONTRIBUIÇÕES DO SERVIDOR PARA O PLANO FINANCEIRO DO RPPS 2.2.7.2.1.02.04 PATRIMONIAL (-) COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA DO PLANO FINANCEIRO DO RPPS 2.2.7.2.1.02.05 PATRIMONIAL (-) PARCELAMENTO DE DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS 2.2.7.2.1.02.06 PATRIMONIAL (-) COBERTURA DE INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA 2.2.7.2.1.03.00 PLANO PREVIDENCIÁRIO – PROVISÕES DE BENEFÍCIOS CONCEDIDOS 2.2.7.2.1.03.01 PATRIMONIAL APOSENTADORIAS/PENSÕES/OUTROS BENEFÍCIOS CONCEDIDOS DO PLANO

PREVIDENCIÁRIO DO RPPS 2.2.7.2.1.03.02 PATRIMONIAL (-) CONTRIBUIÇÕES DO ENTE PARA O PLANO PREVIDENCIÁRIO DO RPPS 2.2.7.2.1.03.03 PATRIMONIAL (-) CONTRIBUIÇÕES DO APOSENTADO PARA O PLANO PREVIDENCIÁRIO DO RPPS 2.2.7.2.1.03.04 PATRIMONIAL (-) CONTRIBUIÇÕES DO PENSIONISTA PARA O PLANO PREVIDENCIÁRIO DO RPPS 2.2.7.2.1.03.05 PATRIMONIAL (-) COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA DO PLANO PREVIDENCIÁRIO DO RPPS 2.2.7.2.1.03.06 PATRIMONIAL (-) PARCELAMENTO DE DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS DO PLANO PREVIDENCIÁRIO DO

RPPS 2.2.7.2.1.04.00 PLANO PREVIDENCIÁRIO – PROVISÕES DE BENEFÍCIOS A CONCEDER 2.2.7.2.1.04.01 PATRIMONIAL APOSENTADORIAS/PENSÕES/OUTROS BENEFÍCIOS A CONCEDER DO PLANO

PREVIDENCIÁRIO DO RPPS 2.2.7.2.1.04.02 PATRIMONIAL (-) CONTRIBUIÇÕES DO ENTE PARA O PLANO PREVIDENCIÁRIO DO RPPS 2.2.7.2.1.04.03 PATRIMONIAL (-) CONTRIBUIÇÕES DO SERVIDOR PARA O PLANO PREVIDENCIÁRIO DO RPPS 2.2.7.2.1.04.04 PATRIMONIAL (-) COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA DO PLANO PREVIDENCIÁRIO DO RPPS 2.2.7.2.1.04.05 PATRIMONIAL (-) PARCELAMENTO DE DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS 2.2.7.2.1.05.00 PLANO PREVIDENCIÁRIO – PLANO DE AMORTIZAÇÃO 2.2.7.2.1.05.98 PATRIMONIAL (-) OUTROS CRÉDITOS DO PLANO DE AMORTIZAÇÃO 2.2.7.2.1.06.00 PROVISÕES ATUARIAIS PARA AJUSTES DO PLANO FINANCEIRO 2.2.7.2.1.06.01 PATRIMONIAL PROVISÃO ATUARIAL PARA OSCILAÇÃO DE RISCOS 2.2.7.2.1.07.00 PROVISÕES ATUARIAIS PARA AJUSTES DO PLANO PREVIDENCIÁRIO 2.2.7.2.1.07.01 PATRIMONIAL AJUSTE DE RESULTADO ATUARIAL SUPERAVITÁRIO 2.2.7.2.1.07.02 PATRIMONIAL PROVISÃO ATUARIAL PARA OSCILAÇÃO DE RISCOS 2.2.7.2.1.07.03 PATRIMONIAL PROVISÃO ATUARIAL PARA BENEFÍCIOS A REGULARIZAR 2.2.7.2.1.07.04 PATRIMONIAL PROVISÃO ATUARIAL PARA CONTINGÊNCIAS DE BENEFÍCIOS 2.2.7.2.1.07.98 PATRIMONIAL OUTRAS PROVISÕES ATUARIAIS PARA AJUSTES DO PLANO

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Legislação do MPS e a VisãoLegislação do MPS e a Visão PatrimonialPatrimonial http://www.mps.gov.br

Plano de contas para os Regimes PrópriosPortaria MPS nº 916, de 15 de julho de 2003 e alterações

Portaria MPS nº 95 de 06 de março de 2007 Nota Anexos 2011

Anexo I - 2011 Anexo II - 2011 Anexo III - 2011 Anexo IV - 2011

Nota Anexos 2013 - Novo! Anexo I - 2013

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O PCASP, em relação aos RPPS, contempla a mesma lógica apresentada, O PCASP, em relação aos RPPS, contempla a mesma lógica apresentada, entre outras questõesentre outras questões

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Considerações FinaisConsiderações Finais

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Secretaria de Políticas de Previdência SocialDepartamento dos Regimes de Previdência no

Serviço Público

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