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Portfólio de Projetos

Secretaria de Estado de Agricultura,Pecuária e Abastecimento de Minas Gerais

João Cruz Reis FilhoSecretário de Estado

(31) 3915-8541gabinete@agricultura.mg.gov.br

Belo Horizonte, 2016

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Sumário

Apresentação .............................................................................................................. 4

Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento .................... 5

Territórios de Desenvolvimento ............................................................................. 7

Eixos Temáticos e Ações Orçamentárias............................................................... 8

Programas e Ações Orçamentárias ........................................................................ 9

Agropecuária Competitiva ..................................................................................... 11

Agroindústrias e Infraestrutura ............................................................................. 15

Socioambiental ......................................................................................................... 18

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Apresentação

O presente Portfólio de Projetos é de iniciativa da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento de Minas Gerais (SEAPA) e visa apresentar à Bancada Parlamentar mineira as ações que podem ser materializadas por meio da aplicação de recursos de emendas parlamentares e que visam o desenvolvimento econômico e produtivo, melhoria da qualidade de vida e do bem estar da população rural.

Além deste capítulo inicial, o Portfólio de Projetos apresenta os órgãos que compõem o Sistema Estadual de Agricultura, Pecuária e Abastecimento de Minas Gerais, a divisão territorial do estado adotada pelo Governo de Minas Gerais e as atividades que podem ser desenvolvidas com recursos de emendas parlamentares, divididas por eixos temáticos e subtemas.

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Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento

A Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (SEAPA) tem por finalidade planejar, coordenar, executar e regular ações setoriais sob responsabilidade do Estado, relativas ao desenvolvimento e à competitividade do agronegócio, ao desenvolvimento sustentável do meio rural e à política agrícola.

Missão

A SEAPA atua em todo o território mineiro por meio da execução direta e das Entidades Vinculadas que, juntamente com a Secretaria, compõem o Sistema Estadual de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, quais sejam:

Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais (EMATER–MG)

Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais (EPAMIG)

Fundação Rural Mineira (RURALMINAS)

Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA)

“Promover o desenvolvimento sustentável do meio rural e do agronegócio, em benefício do produtor rural

e da sociedade mineira”

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Territórios de Desenvolvimento

O Governo de Minas Gerais concebeu o conceito de Territórios de Desenvolvimento, a partir do qual dividiu o estado em 17 unidades territoriais, separadas pelas suas diferentes características:

características:

A execução das políticas públicas por parte do Poder Executivo de Minas Gerais será espacialmente identificada por estes territórios, que são também a instância de diálogo entre o Governo e a sociedade.

Os recursos de emendas parlamentares podem ser aplicados em um município, em parte ou em um território, ou ainda em mais de um território de desenvolvimento, a ser escolhido pelo parlamentar.

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Eixos Temáticos e Ações Orçamentárias

O Portfólio de Projetos foi estruturado em três eixos temáticos, a saber, a Agricultura Competitiva, Agroindústrias e Infraestrutura e Socioambiental. Em cada eixo são identificados subtemas para os quais está descrito seu objetivo, as entregas que podem ser feitas à sociedade com os recursos das emendas parlamentares e as ações orçamentárias na SEAPA que executarão tais recursos.

A imagem a seguir retrata os programas e as ações da SEAPA nos eixos temáticos, demonstrando a diversidade de mecanismos para promoção do desenvolvimento no meio rural.

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Ampliar o acesso dos produtores rurais à certificação e a identificação geográfica dos produtos, ampliando o seu valor e sua inserção nos mercados nacional e internacional, além de incentivar e realizar atividades e eventos que divulguem e promovam os produtos do segmento agropecuário.

Entregas à sociedade:

Serviços: Assessorias e consultorias para adequação de propriedades rurais e processos produtivos, bem como para o desenvolvimento de marcas, selos, embalagens, campanhas de publicidade e outros. Apoiar a realização e a participação em eventos nacionais e internacionais. Confecção de material gráfico.

Obras: Laboratórios e outros.

Máquinas e Equipamentos: Equipamento para monitoramento de resíduos, para laboratórios e outros.

Ações Orçamentárias (Orçamento Executivo Minas Gerais):

- Planejar, Coordenar e Supervisionar o Certifica Minas Café

- Promoção do Agronegócio Mineiro

EIXOAgropecuária Competitiva

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Agropecuária Competitiva

A promoção da competitividade na agropecuária visa propiciar e ampliar mercados com geração de renda e emprego no campo.

Implementar ações voltadas ao desenvolvimento sustentável da agricultura com destaque para o plantio direto, a fixação biológica de nitrogênio, florestas plantadas, a irrigação e a agroenergia, além de promover estratégias para a melhoria da qualidade do café, da gestão do setor agrícola e da defesa sanitária vegetal, contribuindo para o aumento da competitividade da agricultura mineira.

Entregas à sociedade:

Insumos: fertilizantes, corretivos, sementes, equipamentos de proteção individual (botas, luvas, capacetes e macacões), materiais para cercamento e outros.

Máquinas e Equipamentos: Kits de Irrigação, colheitadeiras, equipamentos para processamento da produção, tratores, implementos agrícolas (grade niveladora e aradora, pulverizador, roçadeira, guindaste para bag, distribuidor de calcário, semeadora/adubadora) e outros.

Serviços: Assessorias, consultorias e outros.

Ações Orçamentárias (Orçamento Executivo Minas Gerais):

- Irriga Minas

- Desenvolvimento Agropecuário nos Territórios

- Coordenação e Modernização do Projeto Jaíba

Agricultura

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Ampliar o acesso dos produtores rurais à certificação e a identificação geográfica dos produtos, ampliando o seu valor e sua inserção nos mercados nacional e internacional, além de incentivar e realizar atividades e eventos que divulguem e promovam os produtos do segmento agropecuário.

Entregas à sociedade:

Serviços: Assessorias e consultorias para adequação de propriedades rurais e processos produtivos, bem como para o desenvolvimento de marcas, selos, embalagens, campanhas de publicidades e outros. Apoiar a realização e a participação em eventos nacionais e internacionais. Confecção de material gráfico.

Obras: Laboratórios e outros.

Máquinas e Equipamentos: Equipamento para monitoramento de resíduos, para laboratórios e outros.

Ações Orçamentárias (Orçamento Executivo Minas Gerais):

- Planejar, Coordenar e Supervisionar o Certifica Minas Café

- Promoção do Agronegócio Mineiro

Certificação, Identificação Geográfica e Promoção da Agropecuária Mineira

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Proporcionar aos produtores rurais meios e condições para se apropriarem de tecnologias e de estratégias de gestão do sistema de produção e de defesa sanitária animal para que possam estabelecer um perfil sustentável e competitivo.

Entregas à sociedade:

Insumos: Fertilizantes, corretivos, sementes, equipamentos de proteção individual (botas, luvas, capacetes e macacões), materiais para cercamento convencional e elétrico (conservação de nascentes e divisão de piquetes), kits para análise de tuberculose e brucelose, kits de inseminação artificial, kits de pré e pós DIPPING, tendas, bebedouros para animais, caixas d’água, tanques rede, colmeias, bolsões para alevinagem e outros.

Serviçoes: Confecção de material gráfico, realização de eventos e outros

Máquinas e Equipamentos: Tanques de resfriamento de leite, veículos, tratores, kits de irrigação de pastagens, ensiladeira e outros.

Ações Orçamentárias (Orçamento Executivo Minas Gerais):

- Desenvolvimento da Competitividade da Pecuária Bovina

- Desenvolvimento Agropecuário nos Territórios

Pecuária (Bovino, suino, ave, peixe, abelha e outros)

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EIXOAgroindústrias e Infraestrutura

EIXOAgroindústrias e Infraestrutura

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Agroindústrias e Infraestrutura

Fortalecer as agroindústrias e os Estabelecimentos Agroindustriais Rurais de Pequeno Porte (EARPPs) para garantir a oferta à população de bens provenientes da atividade agropecuária mineira com qualidade, quantidade, variedade e preços justos; objetivando aumentar o valor agregado da produção, promovendo os produtos típicos regionais, fortalecendo as cadeias produtivas prioritárias e desenvolvendo os arranjos produtivos locais.

Entregas à Sociedade:

Insumos: Utensílios para agroindústrias, equipamentos de proteção individual, caixas d’água e outros.

Serviços: Confecção de material gráfico, realização de capacitações e demais eventos e outros.

Máquinas e Equipamentos: Freezer, máquina de gelo, balança eletrônica, tanques de resfriamento de leite, equipamentos para produção de cachaça e etanol e demais equipamentos que fomentem à agroindustrialização.

Obras: Unidades de processamento da produção agrícola e outros.

Ações Orçamentárias (Orçamento Executivo Minas Gerais):

- Fortalecimento do Setor Agroindustrial

- Desenvolvimento Agropecuário nos Territórios

Agroindústrias

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Prover o meio rural de infraestrutura necessária ao desenvolvimento sustentável, melhorando a disponibilidade hídrica, a infraestrutura de transporte, processamento e a comercialização.

Entregas à Sociedade:

Insumos: Materiais para cercamento e outros.

Obras: Estradas vicinais, bacias de captação de água, barraginhas, mata burro, terraços, passagens molhadas, poços artesianos, armazéns e outros.

Máquinas e Equipamentos: Patrol, retroescavadeira, caminhão basculante, trator esteira e outros.

Ações Orçamentárias (Orçamento Executivo Minas Gerais):

- Irriga Minas

- Gerações no Campo

- Manejo Integrado de Sub Bacias Hidrográficas

Infraestrutura

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EIXOSocioambiental

EIXOSocioambiental

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Socioambiental

As ações planejadas para o desenvolvimento socioambiental são pautadas no planejamento do uso sustentável da água e solo, e na promoção de melhores condições de vida no campo e na criação de ambiente favorável ao empreendedorismo e permanência do jovem no campo.

Promover ações que visem a formação de jovens empreendedores, a criação de ambiente favorável à inovação e ao empreendedorismo, a melhoria nas condições de vida no campo e a aproximação da população rural às tecnologias da informação e comunicação.

Entregas à sociedade:

Serviços: Assessorias, consultorias, capacitações, material gráfico (Cartilha, folder e Manuais) e outros.

Equipamentos: Computadores, torres ampliadoras de rede de comunicação e outros.

Obras: Espaços de lazer e de práticas esportivas, salas multiuso

Ação Orçamentária (Orçamento Executivo Minas Gerais):

- Gerações no Campo

Sucessão Rural

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Promover o desenvolvimento socioeconômico e ambiental das propriedades rurais, utilizando as metodologias do Zoneamento Ambiental Produtivo (ZAP) e dos Indicadores de Sustentabilidade em Agroecossistemas (ISA), concomitantemente ao Cadastro Ambiental Rural (CAR) e ao Programa de Regularização Ambiental (PRA).

Entregas à sociedade:

Insumos: Fertilizantes, corretivos, sementes, materiais para cercamento e outros.

Serviços: Aplicação das Metodologias em propriedades rurais, elaboração de planos de adequação de bacia hidrográfica e outros.

Obras: Construção de terraços e bacias de captação de água, adequação de estradas vicinais e proteção de nascentes, de mata ciliar e de topo e outros.

Máquinas e Equipamentos: Veículos, notebooks, GPS, softwares de georrefereciamento, geoprocessamento e outros.

Ações Orçamentárias (Orçamento Executivo Minas Gerais):

- Irriga Minas

- Adequação Socioeconômica e Ambiental

- Manejo Integrado de Sub Bacias Hidrográficas

Zoneamento Ambiental Produtivo (CAR, PRA, ISA e ZAP)