PROBIOII_2008.pdf

1HistricoA Conveno sobre Diversidade Biolgica -

CDB um dos principais resultados da Conferncia das Naes Unidas para o Meio Ambiente e o Desenvolvimento - CNUMAD (Rio 92), realizada no Rio de Janeiro, em junho de 1992. um dos mais importantes instrumentos internacionais relacionados ao meio-ambiente e funciona como um guarda-chuva legal/poltico para diversas convenes e acordos ambientais mais especficos. A CDB o principal frum mundial na definio do marco legal e poltico para temas e questes relacionados biodiversidade.

A Conveno sobre Diversidade Biolgica tem como pilares a conservao da diversidade biolgica, a utilizao sustentvel de seus componentes e a repartio justa e eqitativa dos benefcios derivados do uso dos recursos genticos.

O Brasil tem, portanto, uma responsabilidade especial em relao Conveno, j que portador da maior biodiversidade do mundo e a misso da conservao e do uso sustentvel deste legado envolve grandes dificuldades em termos de desenvolvimento cientfico e tecnolgico e de recursos financeiros.

O Brasil foi o primeiro pas a assinar a CDB (Instrumento de Ratificao) e vem implementando os compromissos assumidos por meio de diferentes instrumentos como o Projeto Estratgia Nacional da Diversidade Biolgica, cujo principal objetivo foi a formalizao da Poltica Nacional da Biodiversidade; a formulao do Programa Nacional da Diversidade

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2viabiliza as aes propostas pela Poltica Nacional; e o Projeto de Conservao e Utilizao Sustentvel da Diversidade Biolgica Brasileira - Probio. A Secretaria de Biodiversidade e Florestas (SBF), por meio da Diretoria de Conservao da Biodiversidade (DCBio) o ponto focal tcnico da Conveno sobre Diversidade Biolgica no pas.

Para implementar os compromissos assumidos pelo Brasil junto CDB, foi institudo no mbito do Ministrio do Meio Ambiente, por meio do Decreto 1.354, de 29 de dezembro de 1994, o Programa Nacional da Diversidade Biolgica (Pronabio) que objetiva, em consonncia com as diretrizes e estratgias da Conveno e da Agenda 21, promover parceria entre o poder pblico e a sociedade civil na conservao da diversidade biolgica, na utilizao sustentvel de seus componentes e na repartio justa e eqitativa dos benefcios decorrentes do uso de recursos genticos.

As duas primeiras grandes iniciativas do Pronabio foram o estabelecimento, em parceria com o Fundo Mundial para o Meio Ambiente - GEF, de dois mecanismos de financiamento: um projeto de financiamento governamental, o Projeto de Conservao e Utilizao Sustentvel da Diversidade Biolgica Brasileira (Probio) e um fundo privado, o Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (Funbio). O Probio objetivava identificar aes prioritrias e implement-las por meio de subprojetos que promovessem parcerias entre os setores pblicos e privados, gerando e divulgando informaes e conhecimentos sobre biodiversidade. O Funbio, por sua vez, o maior fundo de biodiversidade j estabelecido em qualquer pas e o primeiro entre os fundos de biodiversidade a integrar completamente o setor privado.

Para resgatar os compromissos assumidos pelo Pas, especialmente no mbito internacional, foram desenvolvidas estratgias, polticas, planos e programas nacionais de biodiversidade. Para tanto, e

3com base nos termos da CDB e na legislao nacional vigente sobre o tema, foi institudo, em 2002, por meio do Decreto n 4.339, no mbito do Ministrio do Meio Ambiente, os princpios e as diretrizes para implementar a Poltica Nacional de Biodiversidade.

Com a finalidade de coordenar, acompanhar e avaliar as aes do Pronabio, foi editado, em 2003, o Decreto n 4.703, criando a Comisso Nacional de Biodiversidade (CONABIO), que tem como competncia, entre outras, coordenar a elaborao da Poltica Nacional da Biodiversidade e promover a implementao dos compromissos assumidos pelo Brasil junto a CDB.

Estes avanos demonstram claramente a importncia e a adequao deste tema para o Brasil. Nosso Pas vem tomando medidas decisivas em relao implementao das polticas nacionais voltadas para a conservao e a utilizao sustentvel da biodiversidade. Entre os pases ricos em recursos biolgicos, conhecidos e identificados como centros de megadiversidade, o Brasil ocupa posio de destaque, apresentando-se com uma responsabilidade absolutamente primordial, em nvel nacional e mundial. Da mesma forma, o Governo Brasileiro reconhece que existe a necessidade de aes urgentes, concretas e permanentes para que o quadro de degradao da biodiversidade possa ser revertido.

O enorme esforo que vem sendo empreendido pelo Brasil para a implementao da Conveno sobre Diversidade Biolgica, com nfase para as recentes e decisivas aes relacionadas ampliao das reas legais para a conservao da biodiversidade, promoo da utilizao sustentvel dos recursos

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4genticos e os avanos logrados na aprovao de polticas voltadas ao acesso e repartio de benefcios derivados do uso desses recursos, fez com que a CDB no tivesse dvidas em aprovar que o Brasil fosse a sede da 8 Conferncia das Partes da Conveno, realizada em Curitiba, em maro de 2006.

Aps estabelecer os mecanismos oficiais para implementar a Conveno sobre Diversidade Biolgica - CDB, o Brasil pode encarar o desafio de tratar a biodiversidade nacional de forma unificada e transversal.

O Probio IINesta nova etapa da organizao do setor

de gesto da biodiversidade, devem ser superadas as fronteiras entre territrios sob gesto ecolgica (ambiental) e as paisagens sobre controle de setores econmicos geradores de impactos ambientais negativos em larga escala, para que sejam convertidas em territrios sustentveis.

O Projeto Nacional de Aes Integradas Pblico-Privadas para Biodiversidade Probio II - o marco por meio do qual se pretende impulsionar a transformao dos modelos de produo, consumo e de ocupao do territrio nacional, comeando com os setores de agricultura, cincia, pesca, florestas e sade.Fo

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5Este Projeto ser executado por uma parceria estabelecida entre o Ministrio do Meio Ambiente - MMA, o Fundo Brasileiro para a Biodiversidade - Funbio e a Caixa Econmica Federal - CAIXA. Para sua implementao, tambm foram estabelecidas parcerias estratgicas com o Ministrio da Agricultura, Pecuria e Abastecimento - MAPA, o Ministrio da Sade - MS, o Ministrio da Cincia e Tecnologia - MCT, a Fundao Oswaldo Cruz - Fiocruz, o Instituto Chico Mendes de Conservao da Biodiversidade - ICMBio, o Jardim Botnico do Rio de Janeiro JBRJ e a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuria - Embrapa. Outros setores, tais como a energia, a minerao e os transportes tambm foram includos nas discusses preliminares, e espera-se que sejam integrados ao Projeto em seus estgios iniciais de execuo.

O Brasil j possui uma considervel gama de experincias e instrumentos que estimulam e viabilizam o alcance dos trs objetivos da CDB: conservao, uso sustentvel e repartio eqitativa dos benefcios advindos do uso da biodiversidade. A magnitude das aes realizadas at o momento bastante ampla, abrangendo desde o Projeto de Conservao e Utilizao Sustentvel da Diversidade Biolgica Brasileira Probio, a Estratgia Nacional da Poltica Nacional da Biodiversidade, o Programa de Pequenos Projetos PPP at o Programa reas Protegidas da

Amaznia - ARPA, demonstrando o amadurecimento


6institucional, capacidade e comprometimento em evitar o esgotamento dos recursos naturais.

Ao longo da implementao da CDB no Brasil entre 1992 e hoje, parcerias nacionais e internacionais envolveram governo, iniciativa privada e sociedade civil nos esforos de demonstrar a viabilidade de uma abordagem amplamente integrada ao uso dos componentes da biodiversidade. Com o sucesso das iniciativas, foi possvel estabelecer uma rede de agentes engajados na implementao da Conveno e preparar o pas para uma nova fase nesse processo, uma fase de integrao e potencializao dos resultados alcanados.

O Projeto Nacional de Aes Integradas Pblico-Privadas para Biodiversidade Probio II - foi desenhado para integrar e potencializar as iniciativas em curso no pas, devendo ser realizado ao longo de seis anos.

O Projeto ser apoiado financeiramente com US$ 22 milhes do Fundo Mundial para o Meio Ambiente - GEF alm de US$ 75 milhes de contrapartida, tanto de fontes governamentais quanto do setor privado.

Objetivos, Componentes e Sub-componentes

Os objetivos do Projeto so promover a priorizao e a integrao da conservao e uso sustentvel da biodiversidade (transversalizao) nas principais estratgias de planejamento e prticas dos setores pblico e privado em nvel nacional, consolidar e fortalecer a capacidade institucional para produzir e disseminar informaes e conceitos relevantes sobre a biodiversidade.

Trs indicadores iro mensurar o progresso deste objetivo:

Pelo menos trs setores governamentais devem incorporar critrios e parmetros ligados biodiversidade em seus planos e polticas at o sexto ano do Projeto.

7 Deve haver o atendimento de pelo menos 16 das 50 metas nacionais quantitativas estabelecidas para o Brasil como parte das metas da CDB para 2010, mensurado por um conjunto estratgico de indicadores de monitoramento.

Pelo menos um milho de hectares de paisagens afetadas sob regime de conservao e uso sustentvel nas reas Prioritrias para a Biodiversidade no sexto ano do Projeto.

Trs resultados intermedirios so esperados do Projeto e estes devem contribuir para o alcance do objetivo do mesmo. Estes resultados esto relacionados com os trs componentes tcnicos do Projeto e so:

Conservao e uso sustentvel da biodiversidade incorporados em setores selecionados do governo;

Conservao e uso sustentvel da biodiversidade incorporados no planejamento estratgico e prticas dos setores privados selecionados; e

Rede das principais instituies brasileiras que trabalham com temas relacionados com biodiversidade consolidada e coordenada, produzindo informaes relevantes para o desenvolvimento e implementao de polticas de integrao e priorizao da biodiversidade. Fo

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8O Acordo de Doao TF 91515 firmado entre o Banco Mundial, CAIXA e Funbio o instrumento legal que viabilizar a implementao do Projeto.

O projeto ser coordenado pelo MMA por meio da Secretaria de Biodiversidade e Florestas SBF, a Caixa Econmica Federal ser o agente financeiro que viabilizar esta implementao e o Funbio ser responsvel por levar o projeto ao setor privado.

O projeto ser executado por parte dos parceiros do projeto e tambm de modo descentralizado por meio da implementao de subprojetos a serem selecionados de acordo com o especificado em editais que sero lanados com esta finalidade. Para a viabilizao da execuo destes subprojetos ser necessria a celebrao de contratos de repasse entre a Caixa Econmica Federal e as instituies proponentes selecionadas.

Um Comit de Coordenao do Projeto ser constitudo para realizar a superviso geral do Projeto e este ser integrado por representantes dos parceiros do Probio II, presidido pelo MMA e co-presidido pela CAIXA e Funbio. A CONABIO dever desempenhar um papel consultivo no Projeto fornecendo recomendaes sobre prioridades e polticas e orientaes para sua implementao.

Foto: Leandro Cludio Baumgarten

9Os valores (em milhares de US$) envolvidos na execuo do Projeto esto assim distribudos:

Componente e Sub-componente.

GovernoBrasileiro GEF Total %

1. Priorizao da Biodiversidade em Setores Governamentais

25.000 8.000 33.000 34,02

1.1 - Planejamento e aperfeioamento de Polticas Pblicas setoriais e de Instrumentos de Polticas

1.500 400 1.900 1,96

1.2 - Aes setoriais com incorporao de biodiversidade aplicadas em mbito nacional

23.500 7.600 31.100 32,06

2. Priorizao da Biodiversidade no Setor Privado

22.500 7.500 30.000 30,93

2.1. Subprojetos territoriais para transversalizao

18.000 6.000 24.000 24,74

2.2. Melhores prticas e inovaes produtivas e de gerenciamento

1.250 250 1.500 1,55

2.3. Coordenao e gerenciamento do Fundo de Oportunidades

1.250 250 1.500 1,55

2.4. Administrao, monitoramento e avaliao do Componente 2

2.000 1.000 3.000 3,09

3. Fortalecimento Institucional e Gerao de Informao sobre Biodiversidade para a Formulao de Polticas

25.000 6.500 31.500 32,47

3.1. Fortalecimento Institucional

16.000 4.000 20.000 20,62

3.2. Gesto de Informao sobre Biodiversidade

9.000 2.500 11.500 11,86

4. Coordenao e Gerenciamento do Projeto

2.500 - 2.500 2,58

4.1. Coordenao, monitoramento e avaliao

500 - 500 0,55

4.2. Estratgias de disseminao e comunicao

1.000 - 1.000 1,10

4.3. Administrao financeira no setor Pblico

1.000 - 1.000 1,10

Custo Total do Projeto 75.000 22.000 97.000 100,00

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A descrio detalhada de cada um dos componentes do projeto encontra-se a seguir:

Componente 1: Priorizao da Biodiversidade em Setores Governamentais

O objetivo deste componente implementar satisfatoriamente a Poltica Nacional da Biodiversidade e promover a priorizao e integrao da conservao e do uso sustentvel da biodiversidade em atividades governamentais de diferentes setores econmicos. Cada iniciativa de priorizao e integrao seguir quatro passos: 1) consolidao da informao existente (avaliao dos problemas e gargalos e solues alternativas); 2) construo de consenso com os interessados (anlises dos problemas e das melhores solues); 3) desenvolvimento das solues escolhidas (mtodos e procedimentos); 4) implementao das solues escolhidas em reas selecionadas. Esta abordagem baseada na experincia do Probio e outros programas federais. A idia revelar oportunidades claras e de larga-escala com estratgias unificadoras que enfrentem a necessidade de priorizao e integrao da conservao e do uso sustentvel da biodiversidade e que contm com o apoio de interessados relevantes o nico meio de fazer diferena na escala em que este Projeto estar trabalhando.

Este componente ir trabalhar com os setores de sade, recursos hdricos, florestas, pesca e agricultura, bem como com setores que utilizam ou que tm grande impacto sobre a biodiversidade. Os setores adicionais a serem incorporados ao Projeto sero selecionados baseando-se em anlises sobre o atual e o potencial impacto sobre a biodiversidade, potencial de transversalidade da conservao da biodiversidade, disponibilidade de recursos financeiros e compromisso com o Projeto.

As aes previstas nas polticas, programas, projetos e planos de desenvolvimento sero testadas

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e validadas em campo, no todo ou em parte, de acordo com as suas exigncias tcnicas e financeiras, por meio de projetos-piloto (subprojetos) que possibilitaro que as aes recomendadas tenham suas eficcias avaliadas. Claramente, a eficincia das aes depender da adeso voluntria dos moradores/produtores s aes propostas.

Somente aps o desenvolvimento da estratgia descrita ser possvel definir os locais de atuao dos subprojetos, mas como ponto de partida espera-se que pelo menos um projeto-piloto seja desenvolvido em cada um dos biomas brasileiros. Antecipa-se que as aes desenvolvam-se em reas onde haja conflitos entre os interesses da rea ambiental e das reas que impactam a biodiversidade, o que provavelmente no deve ocorrer dentro de reas protegidas (terras indgenas e unidades de conservao). Este componente ser executado por meio de dois sub-componentes: i) Planejamento e aperfeioamento de polticas pblicas setoriais e de instrumentos de polticas, e ii) Aes setoriais com incorporao de biodiversidade aplicadas em mbito nacional.

Foto: Danielle Teixeira Tortatto

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Componente 2: Priorizao da Biodiversidade no Setor Privado

O objetivo deste componente incorporar a conservao e o uso sustentvel da biodiversidade no planejamento e nas prticas de setores-chave do setor privado. Este objetivo ser alcanado por meio da criao e manejo de um Fundo de Oportunidades, alojado e gerenciado pelo Funbio. Este Fundo ir apoiar iniciativas de priorizao da biodiversidade no setor privado que sero resultantes da avaliao das propostas recebidas (ou induzidas) de subprojetos e que visem realizar a priorizao da biodiversidade em paisagens regionais produtivas. O Fundo de Oportunidades ser direcionado para o financiamento de subprojetos integrados em paisagens produtivas de larga escala. Embora o GEF, inicialmente, apie o Fundo esperado que este com o tempo seja ampliado com base nos investimentos e doaes de novas fontes, bem como pelo retorno dado pelos Fo

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subprojetos apoiados, de modo a permitir replicaes de novos subprojetos em novas paisagens produtivas e em outros setores econmicos.

Uma estratgia de priorizao de biodiversidade ser desenvolvida pelo Funbio com base em anlises scio-econmicas e ambientais do territrio, com nfase na identificao e qualificao das atividades produtivas e suas relaes com a biodiversidade regional e fontes de recursos naturais. Adicionalmente, ser dada ateno identificao de setores econmicos lderes, agentes, agregao de valor a cadeias produtivas, aglomeraes, arranjos produtivos ou produtos que possam atender ao propsito de direcionar e liderar o processo de priorizao da biodiversidade na regio. Os subprojetos sero desenvolvidos de forma coordenada e com a participao de setores pblicos relevantes.

A promoo de estratgias e polticas no setor privado que apiem a conservao da biodiversidade

se dar por meio de

14 Foto: Glucia Jordo Zerbini

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trabalho junto a grupos produtivos, associaes, cooperativas, cmaras de comrcio e grandes firmas e em coordenao com as iniciativas existentes com objetivos similares. Este foco em polticas e estratgias permitir que este componente tenha um impacto mais amplo do que projetos individuais poderiam ter. As iniciativas implementadas neste componente sero apoiadas por uma Base de Conhecimento a ser criada para promover a transversalidade da biodiversidade em paisagens regionais e em setores produtivos privados. Essa Base avaliar o potencial de transversalidade da biodiversidade em paisagens por meio da anlise da importncia da biodiversidade e das estruturas produtivas locais, bem como dever estimular os incentivos econmicos para promover a transversalidade no setor privado e mobilizar e disseminar inovaes tecnolgicas e as melhores prticas. Este componente ser executado por meio de quatro sub-componentes: i) Subprojetos territoriais de transversalidade; ii) Melhores prticas e inovaes de produo e de gerenciamento; iii) Coordenao e gerenciamento do Fundo de Oportunidades; e iv) Administrao, monitoramento e avaliao do Componente 2.

Componente 3: Fortalecimento Institucional e Gerao de Informao sobre Biodiversidade para a Formulao de Polticas

So dois os objetivos deste componente. Primeiramente, o Projeto trabalhar para promover a capacitao tcnica, institucional e organizacional das instituies responsveis pelo desenvolvimento e implementao de polticas relacionadas biodiversidade no Brasil. Sero estabelecidos os mecanismos de coordenao entre essas instituies, o que deve permitir a efetiva priorizao e integrao da conservao e uso sustentvel da biodiversidade em outras reas econmicas. O outro objetivo deste componente promover a produo e troca de informaes sobre biodiversidade, o que subsidiar a formulao de polticas pblicas e o desenho de

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projetos em todos os setores, apoiar a priorizao e integrao da conservao e uso sustentvel da biodiversidade das atividades em setores econmicos selecionados e facilitar o monitoramento do progresso em direo aos compromissos internacionais assumidos pelo Brasil, como as metas de 2010 da CDB. Estes dois objetivos esto intimamente ligados, uma vez que a gerao de informaes relevantes requer instituies mais fortalecidas e melhor coordenadas e que a informao produzida sirva para fortalecer a capacidade dos setores relacionados gesto da biodiversidade, especialmente, os relacionados formulao de polticas.

Uma das tarefas principais ser estabelecer um Instituto Virtual Brasileiro da Biodiversidade que dever ser um centro de informaes que permita s instituies participantes partilhar informaes, colaborar nos trabalhos e criar sinergias. Este Instituto mobilizar capacidades entre as vrias organizaes envolvidas na conservao, uso sustentvel e repartio de benefcios da biodiversidade e facilitar a implementao das polticas e aes. esperado que o Instituto desempenhe um considervel papel em apoiar a consolidao do complexo e diverso setor de biodiversidade no Brasil que este se torne auto-suficiente ao juntar as capacidades das entidades participantes para prover servios relacionados biodiversidade para projetos e programas que estejam sendo implementados por outros setores.

O Projeto apoiar tambm a criao do Centro Brasileiro para Monitoramento e Prognsticos da

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Biodiversidade que fornecer informaes sobre o monitoramento da biodiversidade e a formulao de prognsticos sobre a mesma voltados para as iniciativas governamentais de conservao da biodiversidade. O Centro tanto dever gerar os dados de monitoramento da biodiversidade em nvel nacional quanto utilizar-se dos dados existentes em outras instituies que produzam informaes complementares e tambm integrar e fornecer informaes para o Instituto Virtual Brasileiro da Biodiversidade.

Uma ateno especial ser dada para a capacitao dentro das instituies que ainda no tenham previamente trabalhado com o tema

biodiversidade, de modo a criar as bases

para apoiar as atividades de transversalidade. E s t e c o m p o n e n t e f o r t a l e c e r tambm as i n s t i t u i e s

ligadas ao M i n i s t r i o do Meio A m b i e n t e ,

devendo ocorrer t r e i n a m e n t o s

tcnicos e





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administrativos para tcnicos do Jardim Botnico do Rio de Janeiro, do Instituto Chico Mendes e de outras instituies responsveis pela conservao e manejo de espcies.

Este componente promover a produo e a troca de informaes sobre a biodiversidade, que subsidiar as decises polticas e o desenho de projetos em todos os setores, apoiar as atividades de priorizao e integrao da conservao e uso sustentvel da biodiversidade em setores econmicos selecionados e tambm facilitar a continuidade do progresso do atendimento dos compromissos internacionais assumidos pelo Brasil, como os alvos da CDB para 2010. Suas atividades procuraro coordenar, ao invs de duplicar, as redes nacionais e internacionais existentes, a fim de complementar os fluxos e os sistemas de retro-alimentao de informaes. O Probio II trabalhar para padronizar indicadores e procedimentos e ter uma estratgia para disseminao das informaes para os setores pblicos e privados.

Por fim, deve promover o monitoramento da biodiversidade em nvel nacional, avaliando o progresso para o


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atendimento das metas da CDB, as tendncias na composio e nos nveis da biodiversidade, as causas principais da perda da biodiversidade, a sustentabilidade da produo e do consumo, as espcies ameaadas de extino e a eficcia da conservao sendo que o monitoramento objetiva contribuir com informaes crticas, em tempo real, para subsidiar as discusses das polticas e das prticas em todos os setores, para informar a comunidade cientfica global e contribuir com as responsabilidades do Brasil junto CDB. Muito deste monitoramento ser realizado pelo Centro Brasileiro para Monitoramento e Prognsticos da Biodiversidade e por instituies integrantes do Instituto Virtual Brasileiro da Biodiversidade. O componente ser executado em dois sub-componentes: i) Fortalecimento institucional; e ii) Gerenciamento da informao sobre biodiversidade.

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Componente 4: Coordenao e Gerenciamento do Projeto

Este componente apoiar as outras atividades do Projeto, assegurando a execuo, a superviso, a coordenao e a administrao eficientes. So includas neste componente todas as atividades relacionadas ao gerenciamento, s aquisies, ao gerenciamento financeiro e s auditorias, s avaliaes e as atividades de fechamento do Projeto. Este componente apoiar tambm oficinas, conferncias, e os eventos especiais desenvolvidos no mbito do Projeto e coordenar a publicao e a disseminao das informaes geradas por atividades do Projeto.

A coordenao das atividades e do escopo do Projeto com outras iniciativas nacionais e internacionais tambm uma atribuio que recai sob este componente. Ser executado em trs sub-componentes: i) Coordenao, monitoramento e avaliao do Projeto; ii) Estratgias de disseminao e de comunicao; e iii) Administrao financeira no setor Pblico.

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