Procedimento de Rescisão e Movimentação de Pessoal
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Todas as informações contidas neste documento são de propriedade exclusiva da Facti e nenhuma distribuição ou reprodução (parcial ou total)
poderá ser feita sem a prévia autorização escrita da Facti.
Fundação de Apoio à Capacitação em Tecnologia da Informação - Facti
PROCEDIMENTO DA QUALIDADE
PROCEDIMENTO DE RESCISÃO / MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL Código Revisão Confidencialidade Data Página
RH0002/12 Rev. OstensivoOutubro
20121 de 12
Elaborado por: Verificado por: Aprovado por:
Márcia AlvesAlan Roberto Raldi
Márcia AlvesAlan Roberto Raldi
Rogério Yamanishi
1 COVENÇÕES UTILIZADAS .......................................................................................................................................... 2
2 OBJETIVO ................................................................................................................................................................. 2
3 CAMPO DE APLICAÇÃO ............................................................................................................................................ 2
4 DEFINIÇÕES E ABREVIATURAS .................................................................................................................................. 2
4.1 DEFINIÇÕES ................................................................................................................................................................ 2
4.2 ABREVIATURAS .............................................................. ................................................................. ............................. 4
5 DOCUMENTOS ......................................................................................................................................................... 4
5.1 DOCUMENTOS EM ANEXO ............................................................................................................................................. 4
5.2 DOCUMENTOS RELACIONADOS ....................................................................................................................................... 4
6 METODOLOGIA (FLUXO GERAL) ............................................................................................................................... 4
6.1 RECEBIMENTO DE SOLICITAÇÃO DE MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL ......................................................................................... 4 6.1.1 Em caso de Dispensa: ......................................................................................................................................... 5
6.1.2 Em caso de Pedido de Dispensa: ........................................................................................................................ 6
6.1.3 Em caso de Término de Contrato ou Antecipação do Termino do Contrato: ..................................................... 6
7 CONTROLE DE REVISÕES .......................................................................................................................................... 7
8 ANEXOS ................................................................................................................................................................... 8
ANEXO 01 – MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL ..................................................................................................................... 8
PROCESSO DE RESCISÃO / DESLIGAMENTO ...................................................................................................................... 9
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reprodução (parcial ou total) poderá ser feita sem a prévia autorização escrita da Facti.
1 COVENÇÕES UTILIZADAS
Fontes em negrito: utilizadas para as palavras descritivas das ações dentro do processo, presentes nestedocumento e que são correspondentes àquelas representadas no ‘fluxo do processo’.
Fontes em itálico (com ou sem o uso de negrito): utilizadas para as palavras descritivas dos documentos
pertencentes ao presente processo (documentos externos, ou internos e de uso exclusivo, em relação ao
setor de Recursos Humanos). Também são usadas para os títulos da seção ‘definições e abreviaturas’
(item 4. deste documento), e para palavras em língua estrangeira (por exemplo, e-mail , site, etc.).
Aspas simples (‘ ‘): utilizadas, opcionalmente e conforme se julgar conveniente, para identificar e realçar
nomes de entidades (cargos ou funções, setores, instituições; e outros documentos, exceto os tratados
com fontes em itálico).
2 OBJETIVOEstabelecer e descrever o processo do Departamento Pessoal e Recursos Humanos.
3 CAMPO DE APLICAÇÃOSetor de Recursos Humanos da ‘Fundação de apoio à capacitação em Tecnologia da Informação’ (Facti).
4 DEFINIÇÕES E ABREVIATURAS
4.1 Definições
Solicitação de Dispensa de Funcionário: Documento emitido pelo laboratório, identificando: descrição da
vaga, perfil da vaga formação, Habilidades específicas, atribuições básicas, Requisitos essenciais e
requisitos desejáveis.
Autorização da instituição de origem: documento emitido pela instituição à qual o candidato a bolsista
está vinculado, autorizando as suas atividades como bolsista da Facti.
Código do Sindicato: identificação do sindicato ao qual o novo funcionário estará filiado.
Contrato de prestação de serviços (para Pessoa Jurídica): documento de formalização da prestação de
serviços, firmado entre a Facti e a Pessoa Jurídica contratada.
Declaração de horas: documento em que o candidato a bolsista da Facti declara que as horas cumpridas
nas atividades previstas para a bolsa são compatíveis com as de outras atividades desenvolvidas por ele,
ou outros trabalhos, se for o caso.
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Declaração de unicidade de bolsa: documento de declaração do candidato a bolsista, de que a bolsa a ser
paga pela Facti é a única recebida por ele.
Ficha de autorização para elaboração do termo de compromisso de estágio: documento emitido pelo
setor de RH e encaminhado ao CIEE, autorizando a elaboração do termo de compromisso de estágio.
Motivo Caged : classificação de primeiro emprego ou reemprego, para envio ao ‘Cadastro Geral de
Empregados e Desempregados do Ministério do Trabalho’.
Opção por FGTS: informação sobre a opção pelo recolhimento ao ‘Fundo de Garantia por Tempo de
Serviço’.
Plano de trabalho: documento elaborado pelo candidato a bolsista, detalhando o plano de atividades aserem desenvolvidas e as metas a serem alcançadas, durante o período de vigência da bolsa.
Proposta comercial de prestação de serviços: documento emitido pela Facti, preenchido e assinado pela
Pessoa Jurídica prestadora de serviços, contendo os dados da empresa, mais o objetivo, o objeto, o
período, o valor e a forma de pagamento, referentes ao serviço prestado.
Relatório de atividades desenvolvidas: documento descritivo das atividades executadas, emitido pelo
prestador de serviços autônomo ou pela Pessoa Jurídica, para efeito de justificação do pagamento, a ser
efetuado pela Facti.
Requisição de compra/serviços (RCS): documento utilizado para solicitação de abertura de novos postosde trabalho, contendo as descrições do projeto a que se destina a vaga, da rubrica sob a qual o
profissional será contratado e da função a ser desempenhada.
Recibo de Pagamento de Autônomo (RPA): documento emitido pela Facti para o pagamento de serviços
prestados por profissionais da categoria de autônomo.
SIGTEC : Sistema de Informações Gerenciais e Tecnológicas. É uma plataforma tecnológica para um
sistema integrado de gestão em C&T. Foi concebido e desenvolvido pelo CTI, como uma ferramenta de
apoio ao desenvolvimento tecnológico.
Termo de compromisso de estágio: documento emitido pelo CIEE, onde é formalizado o compromisso de
estágio, firmado entre o CIEE, o candidato a estagiário, a Facti e a instituição de ensino em que o
candidato faz o seu curso.
Termo de outorga de bolsa: documento emitido pelo setor de RH, pelo qual a Facti outorga o pagamento
de bolsa ao bolsista, descrevendo o projeto em que o mesmo atuará, o prazo de duração da bolsa e o
valor da bolsa.
Tipo Admissão RAIS: classificação para efeito de pagamento do PIS pela ‘Caixa Econômica Federal’.
Vínculo RAIS: classificação do tipo de vínculo empregatício.
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4.2 Abreviaturas
CIEE : Centro de Integração Empresa Escola.
CLT : Consolidação das Leis Trabalhistas.
DRH: Departamento de Recursos Humanos do CTI.
DSC : Departamento de Suporte Computacional do CTI.
FINEP: Financiadora de Estudos e Projetos.
GFIP: Guia de recolhimento do FGTS e Informação à ‘Previdência Social’.
NIT : Número de Inscrição do Trabalhador no ‘INSS’.
PIS: Programa de Integração Social.
SEFIP: Sistema Empresa de recolhimento do FGTS e Informação à ‘Previdência Social’.
CMO: Custo mão de Obra
CTPS: Carteira de Trabalho e Previdência Social
DLA: Divisão de Logística e Apoio Administrativo
VT : Vale TRansporte
5 Documentos
5.1 Documentos em anexoSolicitação de Dispensa de Funcionário
5.2 Documentos relacionadosNão há, ainda, documentos relacionados a este processo.
6 Metodologia (Fluxo Geral)As Rescisões são realizadas nas etapas seguintes.
6.1 Recebimento de solicitação de Movimentação de Pessoal
Para desligamento de qualquer colaborador, o responsável deve encaminhar ao departamento de RH o
formulário de movimentação de pessoal (anexo 01). Após o recebimento o departamento de RH fará a
analise da solicitação, verificando a modalidade do desligamento.
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Para os celetistas, após identificação é providenciado o documento para formalização da dispensa, carta
de Aviso.
A dispensa do colaborador poderá acontecer nas modalidades a seguir ou demais, conforme determinado
na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).
Dispensa com Aviso Indenizado ou Trabalhado
Dispensa por Justa Causa
Pedido de Demissão Com Aviso Indenizado ou Trabalhado
Término de Contrato
Antecipação do Termino do Contrato
A carta de Aviso é encaminhada pelo RH ao solicitante, que irá realizar a comunicação ao colaborador.
Após a comunicação da dispensa, o solicitante deverá encaminhar ao RH o colaborador com o documento
de aviso assinado, para iniciar o processo de desligamento.
O inicio do processo de desligamento se dará com a solicitação da CTPS e encaminhamento para
realização de exame médico demissional.
6.1.1 Em caso de Dispensa:Após validação do exame médico demissional, o departamento de RH inicia o processo de calculo
rescisório e elaboração dos documentos exigidos pela legislação vigente.
Elaboramos documentos para homologação e check list dos seguintes documentos:
Aviso prévio em 03 vias, devidamente assinado;
Multa 50% do Fgts em 02 vias + 01 cópia;
Solicitar Extrato do Fgts + 01 cópia;
ASO – Demissional.
Carteira de trabalho atualizada e devidamente assinada;
Livro/Ficha de registro atualizada e assinada;
Termo de rescisão em 05 vias, devidamente assinado;
Comprovante de pagamentos da rescisão
Carta de apresentação
Carta de preposição
Darf sobre Rescisão
Seguro Desemprego
Chave de identificação
PPP – Perfil Profissiográfico Previdenciário.
Geração de guia (GRRF) para recolhimento do FGTS, e multa de 40%.
DARF 0561 – Casos específicos.
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Os documentos para pagamento são encaminhados ao financeiro dentro do prazo estabelecido pela
legislação.
Depois da conferência dos documentos e dos pagamentos é agendada com o sindicato a homologação
onde finaliza o processo.
6.1.2 Em caso de Pedido de Dispensa:
Após validação do exame médico demissional, o departamento de RH inicia o processo de calculo
rescisório e elaboração dos documentos exigidos pela legislação vigente.
Elaboramos documentos para homologação e check list dos seguintes documentos.
Aviso prévio em 03 vias, devidamente assinado;
Solicitar Extrato do Fgts + 01 cópia;
ASO – Demissional
Carteira de trabalho atualizada e devidamente assinada;
Livro/Ficha de registro atualizada e assinada;
Termo de rescisão em 05 vias, devidamente assinado;
Carta de apresentação
Carta de preposição
Chave de identificação Darf sobre Rescisão
PPP – Perfil Profissiográfico Previdenciário
Depois da conferência é agendada com o sindicato a homologação onde finalizamos o processo.
6.1.3 Em caso de Término de Contrato ou Antecipação do Termino do Contrato:
Após validação do exame médico demissional, o departamento de RH inicia o processo de calculo
rescisório e elaboração dos documentos exigidos pela legislação vigente.
Elaboramos documentos para homologação e check list dos seguintes documentos.
Aviso prévio em 03 vias, devidamente assinado;
Recolhimento FGTS Cód 04
Solicitar Extrato do Fgts + 01 cópia;
Carteira de trabalho atualizada e devidamente assinada;
Livro/Ficha de registro atualizada e assinada;
Termo de rescisão em 05 vias, devidamente assinado;
Carta de apresentação
Chave de identificação
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Depois da conferência é agendado com o sindicato a homologação onde finalizamos o processo.
7 Controle de Revisões
Revisão n.º Data Motivo Revisor
1 NOVEMBRO / 2012 Implantação Alan Roberto Raldi e Márcia Alves
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8 Anexos
Anexo 01 – Movimentação de Pessoal
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Processo de Rescisão / Desligamento
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