PROCEDIMENTOS PARA REVISÃO DE PLANO DE MANEJO:...

UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO INSTITUTO DE FLORESTAS

PROCEDIMENTOS PARA REVISO DE PLANO DE MANEJO: Parque Estadual da Ilha Grande, RJ.

MONISE AGUILLAR FARIA MAGALHES

ORIENTADOR

RICARDO VALCARCEL

Seropdica, RJ Julho, 2008

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MONISE AGUILLAR FARIA MAGALHES


Monografia apresentada ao curso de Engenharia Florestal, como requisito parcial para a obteno do Ttulo de Engenheiro Florestal, Instituto de Florestas da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro.

Sob orientao do Professor

RICARDO VALCARCEL

Seropdica, RJ Julho, 2008

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UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO INSTITUTO DE FLORESTAS


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DEDICATRIA

Dedico esta monografia aos

meus pais Marcia e Amilcar e

minha irm Jssica por terem

sempre acreditado no meu

sucesso.

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AGRADECIMENTOS

Deus por ter me guiado com muita luz nessa trajetria da minha vida.

minha me Marcia, ao meu pai Amilcar e minha irm Jssica por terem me acompanhado de perto durante a graduao dando todo o apoio, coragem e amor. Essa fora foi fundamental para que eu pudesse chegar at este momento.

minha av Lina pelas longas conversas esclarecedoras que me impulsionaram a passar por cima de obstculos e vencer esta etapa da minha vida.

Ao meu querido namorado Adriano, por todos os conselhos dados durante esses anos de curso e por ter sido um grande exemplo para mim. Obrigada pelo companheirismo e auto-estima que sempre andam junto com voc.

Aos bons amigos que fiz nesta universidade, que tambm foi a nossa casa por esse tempo. Terei para sempre em mim os inesquecveis, perfeitos e nicos momentos que vivemos juntos. Todas as novidades que conhecemos quando chegamos e todo desespero que passamos quando a deixamos. Obrigada pelos risos, choros, brigas, carinhos e....festas!!!

Ao professor Ricardo Valcarcel por ter contribudo com grande parte dos conhecimentos que adquiro hoje. Obrigada por toda dedicao.

s equipes que passaram pelo LMBH desde o ano de 2005 at os dias de hoje. Obrigada pelas crticas construtivas.

Ao IEF-RJ, aos membros da equipe do Parque Estadual da Ilha Grande e aos representantes da sociedade civil organizada da Ilha Grande por terem contribudo com essa pesquisa.

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RESUMO

Os problemas envolvendo a elaborao de Planos de Manejo para Unidades de Conservao de Proteo Integral (UCPI) s conseguem ser menores quando comparados aos problemas envolvendo a implementao efetiva destes planos. Por isso, a averiguao da efetividade de gesto de extrema importncia para o monitoramento do grau de cumprimento do Plano de Manejo, visto que, sero contempladas nesta anlise quais das aes propostas pelo plano foram ou no realizadas e os porqus. O Plano Diretor do Parque Estadual da Ilha Grande foi concludo em 1993 e, no sofreu reviso desde a poca que deveria ter entrado em vigor, o que contribuiu para que as informaes de levantamento da UC tenham se tornado desatualizadas para os dias de hoje, pois fazem 15 anos desde sua elaborao. Com o objetivo de analisar as aes de planejamento do PD-PEIG (1993) e determinar demandas prioritrias foi construdo um Termo de Referncia (TdR) para prxima reviso do plano a partir dessas informaes. Esta avaliao foi realizada atravs da anlise das respostas de um roteiro que foi aplicado a pessoas-chave para UC que fazem parte do seu Conselho Consultivo, dentre elas representantes da equipe gestora do Parque e representantes da sociedade civil organizada. A anlise teve como base a metodologia SWOT. Das 135 aes propostas, 103 (79,29%) encontram-se executadas, em andamento ou no executadas porm com pretenso ou previso de execuo no futuro, o que representa que o mesmo pode ser aproveitado para atualizao de acordo com as demandas atuais. Os programas com maior grau de importncia so: Manejo Florestal, Administrativo e Levantamento e Regularizao Fundiria. Deve-se destacar que a influncia interna to interventora quanto a externa e que os atores Instituto Estadual de Florestas do Rio de Janeiro (IEF-RJ) externo - e a Administrao do PEIG interno - foram identificados como imprescindveis para gesto da UC. Foram priorizadas ao todo 16 aes segundo metodologia de estabelecimento de prioridades, onde a atualizao dessas para a reviso do PD-PEIG (1993) o objetivo do Termo de Referncia (TdR) elaborado nesse estudo. Dessa forma, o TdR contribuir com a equipe da UC na formulao de premissas para execuo das aes de maior importncia para o Parque.

Palavras-chave: Unidade de Conservao, Plano de Manejo, Metodologia de Reviso.

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ABSTRACT

Problems involving the management plans elaboration for protected areas seem to be lesser when compared with the problems involving the accomplished implementation of these plans. Therefore, the verification of the handling effectiveness has an extreme importance in the monitorating of the management plan degree of fulfilment, since, will be contemplated in this analysis which actions were executed or not and the reasons for that. Ilha Grande State Park Management Plan was concluded in 1993, however it has never suffered revision since the time it should have been put into effect. It contributed for that some informations have become outdated for the present, therefore there are 15 years since its elaboration. Objectiving analyze the PD-PEIG (1993)s planning actions and determine priority demands, a Reference Term was constructed for plans next revision on these information. This evaluation was done through the answers of a script that was applied to key-people for the protected area. They are from its Consultative Council, amongst Park handling members and organized civil society members. The analysis was based on the SWOT methodology. In 135 actions proposals, 103 (79,29%) have ever been executed, are in progress or havent been executed yet, however with the intend to be done in the future, it represents that the plan can be updated in agreement with the current demands. The programs with the highest importance degree for the Park are: Forest Management, Administrative and Lifting and Fundiary Regularization. It must be detached that the internal influence is as interventor as the external one and that the actors Rio de Janeiro Forests State Institute (IEF-RJ) - external - and the Park Administration - internal - had been identified as essential for the conservated area management. According to a establishment of priorities methodology, 16 actions were prioritized and, their update for the plan revision is the objective of the Reference Terme elaborated in this study. This way, this document will contribute with the Park handling members in the elaboration of premises for the execution of the more important actions for this protected area. Key-words: Protected Area, Management Plan, Revision Methodology.

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SUMRIO

LISTA DE FIGURAS........................................................................................................................................... IX

LISTA DE GRFICOS..........................................................................................................................................X

LISTA DE QUADROS ........................................................................................................................................ XI

LISTA DE TABELAS ..........................................................................................................................................XII

1. INTRODUO....................................................................................................................................................1

2. MATERIAL E MTODOS................................................................................................................................6

2.1 rea de Estudo................................................................................................................... 6 2.1.1 Localizao ............................................................................................................................................6 2.1.2 Clima .......................................................................................................................................................7 2.1.3 Geologia e relevo................................................................................................................................7 2.1.4 Solos........................................................................................................................................................7 2.1.5 Hidrologia ..............................................................................................................................................7 2.1.6 Vegetao..............................................................................................................................................8

2.2 Metodologia ......................................................................................................................... 8

3. RESULTADOS E DISCUSSO...................................................................................................................12

3.1 Coluna Ao ...................................................................................................................... 15 3.2 Coluna Situao............................................................................................................... 15

3.2.1 Aes no executadas ....................................................................................................................18 3.2.1.1 Aes com pretenso/ previso de execuo .................................................................................18 3.2.1.2 Aes sem pretenso/ previso de execuo .................................................................................21

3.2.2 Aes em andamento .....................................................................................................................22 3.2.2.1 Aes com menos de 50% executado ...............................................................................................23 3.2.2.2 Aes com mais de 50% executado ...................................................................................................25

3.2.3 Aes executadas .............................................................................................................................26 3.2.4 Aes no aplicveis .......................................................................................................................29

3.3 Coluna Atores/ Fatores ................................................................................................. 29 3.4 Coluna Pontuao ........................................................................................................... 32

3.4.1 Grau de Execuo x Importncia de Programas ..................................................................34 3.5 Coluna Anlise.................................................................................................................. 35

3.5.1 Foras restritivas ..............................................................................................................................37 3.5.2 Foras impulsoras ............................................................................................................................38 3.5.3 Atores....................................................................................................................................................39

4. CONCLUSO.....................................................................................................................................................40

5. REFERNCIAS BIBLIOGRFICAS ........................................................................................................42

ANEXO 1. QUADRO SNTESE DE AES. ..............................................................................................45

ANEXO 2. ROTEIRO DE PERGUNTAS. .....................................................................................................52

ANEXO 3. ATORES. ............................................................................................................................................66

ANEXO 4. TERMO DE REFERNCIA. .........................................................................................................67

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LISTA DE FIGURAS

Figura 1. Unidades de conservao da Ilha Grande. ...................................................................... 2 Figura 2. Parque Estadual da Ilha Grande. ..................................................................................... 6 Figura 3. Metodologia de Anlise Estratgica da UC. ................................................................. 11 Figura 4. Estado de conservao do Lazareto atualmente............................................................ 19 Figura 5. Presdio desativado. ...................................................................................................... 19 Figura 6. Pista de pouso em Lopes Mendes. ................................................................................ 20 Figura 7. Praia de Lopes Mendes. ................................................................................................ 22 Figura 8. Vila do Abrao. ............................................................................................................. 23 Figura 9. Exemplo de placa indicativa..........................................................................................24

Figura 10. Trecho da trilha Abrao Lopes Mendes. .................................................................. 24

Figura 11. Guarita, prtico e adequao ao acesso da praia Preta na trilha Abrao Aqueduto. 24 Figura 12. rea de despejo de restos vegetais.............................................................................. 25 Figura 13. Placa indicativa de ponto de interesse geolgico na Trilha Abrao Aqueduto........ 26 Figura 14. Viveiro Florestal. ........................................................................................................ 27 Figura 15. Maquete e banners sobre a Ilha Grande e o PEIG. ..................................................... 28 Figura 16. Anlise Estratgica do Parque Estadual da Ilha Grande. ............................................ 36

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LISTA DE GRFICOS

Grfico 1. Total de aes por situao......................................................................................... 15 Grfico 2. Total de aes e situao de aes/ programa. ............................................................ 16 Grfico 3. Nmero de apontamentos por atores para aes executadas....................................... 31 Grfico 4. Nmero de apontamentos por atores para aes em andamento. ................................ 31 Grfico 5. Nmero de apontamentos por atores para aes no executadas. ............................... 32 Grfico 6. Nmero de pontos fortes e fracos, oportunidades e ameaas encontrados.................. 35 Grfico 7. Cruzamento de foras. ................................................................................................. 36

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LISTA DE QUADROS

Quadro 1. Matriz de Anlise Estratgica. .................................................................................... 11 Quadro 2. Aes no executadas com ou sem pretenso/ previso de execuo......................... 18 Quadro 3. Aes em andamento. ................................................................................................. 22 Quadro 4. Aes executadas. ....................................................................................................... 26 Quadro 5. Comparao do grau de execuo das aes dos programas com o grau de importncia dos mesmos em ordem decrescente........................................................................... 34 Quadro 6. Matriz de Anlise Estratgica do Parque Estadual da Ilha Grande............................ 37 Quadro 7. Atores apontados como responsveis pelos entrevistados em ordem de maior nmero de apontamento por tipo de anlise. .............................................................................................. 39 Quadro 8. Profissionais necessrios para execuo das aes abordadas no TdR....................... 80

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LISTA DE TABELAS

Tabela 1. Anlise geral dos roteiros. ............................................................................................ 12 Tabela 2. Freqncia relativa da situao das aes por programa.............................................. 17 Tabela 3. Quantidade de apontamentos de atores como responsveis para cada situao de aes...............................................................................................................................................30 Tabela 4. Grau de importncia dos programas. ............................................................................ 33

1. INTRODUO

A preocupao com a biodiversidade no Brasil tem crescido acentuadamente nas ltimas duas dcadas, acompanhada pela proliferao de organizaes conservacionistas e pela legislao ambiental. Alm disso, agncias governamentais relevantes consolidaram-se e expandiram-se, levando criao do Ministrio do Meio Ambiente. Vrias reas protegidas foram criadas desde o incio dos anos 80 e a mdia tem dado ateno crescente para a conservao da vida silvestre (AGOSTINHO et. al, 2005).

As Unidades de Conservao ou reas silvestres so espaos legalmente protegidos criados para preservarem importantes recursos naturais ou culturais, de difcil quantificao econmica e devem ser mantidas na forma silvestre e adequadamente manejadas (MILANO, 1989). As reas assim protegidas revelam, em seus instrumentos de criao, os objetivos para as quais foram criadas e esses objetivos devem ser os elementos norteadores para o planejamento da unidade, em todas as suas variveis ambientais.

Consolidando as Unidades de Conservao como espaos territoriais especiais, com critrios e normas particulares de criao, implantao e gesto, foi institudo o Sistema Nacional de Unidades de Conservao SNUC, Lei Federal n. 9.985 de 18 de julho de 2000, a partir da regulamentao de alguns dispositivos do Art. 225 da Constituio Federal, de 1988. O SNUC foi regulamentado pelo Decreto Federal n.4.340 de 22 de agosto de 2002.

Pela Lei 9.985/2000, Art. 2, I, Unidade de Conservao definida como espao territorial e seus recursos ambientais, incluindo as reas jurisdicionais, com caractersticas naturais relevantes, legalmente institudo pelo Poder Pblico, com objetivos de conservao e limites definidos, sob regime especial de administrao, ao qual se aplicam garantias adequadas de proteo.

O SNUC define e regulamenta as categorias de Unidades de Conservao nas instncias federal, estadual e municipal, separando-as em dois grupos: de proteo integral, com a conservao da biodiversidade como principal objetivo, e reas de uso sustentvel, que permitem vrias formas de utilizao dos recursos naturais, com a proteo da biodiversidade como um objetivo secundrio (MMA-SNUC, 2000). Elas correspondem aos termos Unidades de Conservao de uso indireto (proteo integral) e de uso direto (uso sustentvel) utilizados anteriormente ao SNUC (RYLANDS & BRANDON, 2005).

A Mata Atlntica brasileira provavelmente uma das regies sul americanas com maior nmero de reas de proteo integral mais de 600 novas reas foram criadas nos ltimos 40 anos (FONSECA et al., 1997; GALINDO-LEAL & CMARA, 2003).

A categoria Parques est includa nas unidades de proteo integral. Segundo RYLANDS & BRANDON (2005), os parques nacionais cobrem mais de 17 milhes de hectares do pas e so consideradas as maiores unidades de conservao de proteo integral. J os parques estaduais, representam a maioria das unidades de conservao em nmero e extenso.

Essa categoria destina-se a fins educativos, recreativos e para pesquisas cientficas (MACHADO et al., 2004) e tem como objetivo bsico preservao de ecossistemas naturais de grande relevncia ecolgica e beleza cnica, possibilitando a realizao de pesquisas cientficas e o desenvolvimento de atividades de educao e interpretao ambiental, de recreao em contatocom a natureza e de turismo ecolgico (IEF-RJ, 2008).

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No Brasil os parques nacionais, estaduais e municipais so reas protegidas por lei. Essas reas geralmente agrupam um ou mais ecossistemas onde os atrativos tursticos so significativos, como tambm os aspectos de interesse cientfico e educacional. Esses parques so de domnio pblico, com visitao permitida e controlada por administrao governamental (federal, estadual e municipal). A abertura para visitao depende da anlise e liberao de rgos governamentais competentes. Os parques estaduais, por exemplo, so criados e administrados pelos rgos estaduais.

O estado do Rio de Janeiro apresenta nove Parques Estaduais administrados (IEF-RJ, 2008): Parque Estadual Cunhambebe, Parque Estadual do Desengano (PED), Parque Estadual da Pedra Branca (PEPB), Parque Estadual da Serra da Tiririca (PESET), Parque Estadual dos Trs Picos (PETP), Parque Estadual da Serra da Concrdia (PESC), Parque Estadual da Chacrinha (PEC), Parque Estadual do Graja (PEG) e por ltimo, o Parque Estadual da Ilha Grande (PEIG), objeto deste estudo.

A Ilha Grande um distrito do municpio de Angra dos Reis, com 187 Km ocupando 22,83% (Prefeitura de Angra dos Reis, 2008). Ela apresenta quatro categorias de Unidades de Conservao, quais sejam: rea de Proteo Ambiental de Tamoios, Parque Estadual Marinho do Aventureiro, Reserva Biolgica da Praia do Sul e o Parque Estadual da Ilha Grande.

Com o objetivo de assegurar a preservao dos recursos naturais e o incentivo s atividades tursticas, o Parque Estadual da Ilha Grande foi criado por meio do Decreto Estadual n 15.273, de 26 de junho de 1971 e teve sua implantao e utilizao regulamentada em 25 de agosto de 1978. Contendo 40,8 km, que formam aproximadamente um tringulo entre Abrao, Lopes Mendes e Parnaioca.

Com a lei 3058/2005 assinada pelo Governador do Estado do Rio de Janeiro em 02/02/2007, o tamanho do PEIG foi triplicado e passou a constituir um total de 12.052 hectares (120,5 Km). Dessa forma, foram nos domnios do PEIG as praias de Lopes Mendes, Santo Antnio e Parnaioca, extensas reas de costeira e todas as terras acima da cota de 100 metros de altitude (Figura 1).

Figura 1. Unidades de conservao da Ilha Grande.

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De acordo com o Art. 27 do SNUC, todas as Unidades de Conservao devem obrigatoriamente dispor de um Plano de Manejo (PM), que segundo o seu Art. 2, XVII, consiste em um documento tcnico mediante o qual, com fundamento nos objetivos gerais, se estabelece o zoneamento e as normas de uso e manejo dos recursos naturais, inclusive a implantao das estruturas fsicas necessrias gesto da unidade. Ele documento dinmico, que precisa ser atualizvel de modo a aperfeioar ao zoneamento suas finalidades (IBAMA, 2008).

O Plano de Manejo uma proposta de gesto que se transforma em ferramenta de planejamento do gestor, com a presena de controle social na figura do Conselho Consultivo, onde permanecem sistematizados os objetivos da unidade de manejo, baseados em sua categoria, e os planos de aes estratgicos especficos que oferecero diretrizes para o seu atendimento. Essa ferramenta de extrema importncia, visto que fundamenta os princpios de planejamento das unidades de conservao, que devem cumprir importantes funes ecolgicas, cientficas, econmicas, sociais e polticas no pas.

O PM ainda uma declarao de compromisso com metas mensurveis e que so fundamentais para tarefa de administrao de uma UC. Estas metas formam a base para determinao de aes de manejo, definindo a cronologia de execuo, a logstica e a infra-estrutura necessrias sua implementao. Em sntese, o PM uma ferramenta extremamente valiosa porque identifica problemas de administrao/ manejo e fixa as prioridades de ao, no permitindo que os administradores desviem suas responsabilidades relacionadas manuteno e gesto da unidade de conservao, respondendo aos objetivos para os quais foram criadas (PIRES, 2001).

A disponibilidade de elementos humanos, institucionais, financeiros, legais, polticos e de participao necessrios para desenvolver um trabalho de conservao, ou seja, para poder implementar as atividades que vo nos permitir atingir os objetivos estratgicos, que por sua vez, ajudaro a mitigar as ameaas ou a melhorar a sade de nossos alvos de conservao, denominada, segundo GRANIZO (2006), de capacidade de conservao.

A avaliao da capacidade de conservao levantar a presena ou ausncia dos elementos abordados acima em uma determinada unidade. O resultado dessa avaliao oferecer diretrizes para a formulao de um plano de manejo que considerar a melhora da biodiversidade, a eliminao ou mitigao de ameaas e a melhora da capacidade de conservao desta unidade. Por isso, aconselhvel avaliar a capacidade de conservao de uma rea antes de planejar suas prioridades de gesto.

Existem algumas metodologias de avaliao da capacidade de conservao abordadas pelo Manual de Planejamento para Conservao de reas (PCA) (GRANIZO, 2006). Dentre elas est a Anlise da capacidade no Livro de Trabalho de Excell e a Anlise elaborada pelo Programa Parques em Perigo. Ambas so baseadas na qualificao de alguns critrios para determinar qual a situao dos recursos tanto internos quanto externos que contribuiro para implementao das estratgias e para o sucesso do processo. Na primeira metodologia, dentre alguns dos critrios utilizados esto: liderana, financiamento e apoio da comunidade. A qualificao desses feita atravs de muito alto, alto, mdio e baixo. J na segunda metodologia, alguns dos critrios so: planejamento estratgico, proteo bsica e apoio dos grupos ativos locais do projeto. A avaliao desses feita atravs de scorecard (tabela de pontuao).

O PCA enfatiza que qualquer que seja a metodologia de avaliao utilizada, deve-se destacar a importncia que este passo tem para a eficincia da implementao das estratgias e no alcance dos objetivos. Esses mtodos no deixam de ser considerados tambm como ferramentas de monitoramento, pois, se forem preenchidos anualmente poder se constatar os

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avanos (ou retrocessos) que o local experimenta com relao capacidade de conservao, isto , funcionaro como metodologias de anlise de efetividade de manejo - AEM.

Para avaliao de efetividade de manejo de unidades de conservao, considera-se importante contextualiz-las quanto s suas caractersticas biolgicas e socioeconmicas e suas vulnerabilidades, uma vez que o processo de gesto influenciado pela significncia das reas e pelas presses e oportunidades a elas relacionadas (ONAGA & DRUMOND, 2007).

Desde o meado da dcada de 90, muitas metodologias tm sido desenvolvidas para avaliar a efetividade de manejo de reas protegidas, vrias, sob medida, para regies particulares ou habitats (HOCKINGS, 2003). Reconhecendo a necessidade de uma abordagem genrica, a Comisso Mundial de reas Protegidas (WCPA) da Unio Mundial pela Natureza (UICN), desenvolveu uma estrutura de trabalho framework permitindo a evoluo de metodologias especficas a serem designadas, com uma consistente abordagem geral, baseadas no framework elaborado pela WCPA (HOCKINGS, 2003).

A tabela da WCPA se baseia em seis critrios, que segundo GRANIZO (2006) qualquer AEM deveria conter, quais sejam: contexto, planejamento, insumos, processos, produtos e resultados (HOCKINGS et al.,2002).

A Avaliao RAPPAM (Rapid Assessment and Priorization of Protected Area Management, o que significa Avaliao e Priorizao Rpida do Manejo de reas Protegidas) do WWF, uma outra metodologia de AEM analisada pela soma dos elementos planejamento, insumos, processos e resultados, que esto organizados em diferentes mdulos ou temas, totalizando quase 100 indicadores diferentes de efetividade de manejo (ONAGA & DRUMOND, 2007).

Alm das metodologias de AEM supracitadas, outras abordagem diferentes foram criadas, como a anlise profunda e complexa que leva anos (realizadas na Tasmnia); a avaliao de todas as reas de forma mais ou menos profunda (Colmbia); as tabelas ou folhas de qualificao scorecard; e as avaliaes do sistema nacional de reas protegidas, ferramenta utilizada por The Nature Conservancy (TNC) na Amrica do Sul (ERVIN, 2005 apud GRANIZO, 2006).

Com a aplicao de uma metodologia de avaliao de capacidade de conservao, a unidade de manejo ter suas principais fortalezas e fraquezas apontadas, que daro diretrizes para formulao de seus principais objetivos e aes necessrias para atend-lo, podendo obter a partir da seu plano de manejo. Este documento ir contribuir para sistematizao dessas aes, alm de servir como um controle para a equipe gestora na execuo, na avaliao e no monitoramento das mesmas, j que poder ser utilizado como ferramenta na aplicao de metodologia de AEM atravs da comparao dos resultados de gesto obtidos (aes executadas ou no) com as aes propostas no Plano. Portanto, a aplicao das avaliaes to importante para se dar incio ao processo de gesto, como para a continuidade desse processo.

Atualmente, a administrao estratgica trata-se do maior desafio para os gestores, sob o argumento de que o gerenciamento das Unidades de Conservao passa a ser cada vez mais desafiador devido dinmica ambiental e velocidade das mudanas dos ambientes e dos conhecimentos e demandas da sociedade, o que determina a necessidade de adaptao constante s mesmas (WRIGHT et al., 2000). Todavia, eleva-se a necessidade de uma maior flexibilidade por parte dos gestores nas tomadas de decises, lembrando que estas vo muito alm do estabelecimento de objetivos e direcionamento do pessoal da organizao em busca desses. Incluem-se tambm, a avaliao de oportunidades e ameaas referentes ao ambiente externo e anlise dos pontos fortes e fracos da UC em relao s aes propostas nos planos de manejo.

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Porm, omisses na forma de administrao de Unidades de Conservao em geral no so uma exceo, pelo menos no contexto de proteo da biodiversidade. Em parte, isto decorre da falta de um planejamento coerente, definido dentro de uma abordagem ecossistmica e permeada de conceitos biologicamente corretos. Alm disso, so muito comuns situaes onde investimentos financeiros e contratao de pessoal com saber cientifico especficos no se coadunam harmonicamente, nem para elaborao e gesto de Planos de Manejo de Unidades de Conservao. A estes fatos se agregam os seus prazos de validades. Dessa forma, se gasta muito tempo e dinheiro para gerar um produto para o manejo de unidades, que muitas vezes no tem o aproveitamento digno que um pas com escassez de recursos demanda. Uma forma de reduzir estes problemas poderia ser a aplicao peridica de uma metodologia de anlise estratgica da efetividade de gesto, onde o grau de cumprimento das aes propostas pelo Plano de Manejo serviria como base dessa anlise.

Os problemas envolvendo a elaborao de Planos de Manejo para Unidades de Conservao de Proteo Integral (UCPI) s conseguem ser menores quando comparados aos problemas envolvendo a implementao efetiva destes planos. No possvel dizer que elaborar PMs uma tarefa fcil, entretanto, quando comparada implementao destes, isto que parece (PIRES, 2001). Neste contexto, a averiguao da efetividade de gesto muito importante para o monitoramento do grau de cumprimento do Plano de Manejo, visto que, sero contempladas nesta anlise quais das aes propostas pelo plano foram realizadas e quais no foram, o porqu de no terem sido realizadas e se ainda podem ser realizadas quando comparadas com as mudanas ocorridas desde a elaborao do plano. Essas informaes levantadas na anlise daro suporte para a atualizao do Plano de Manejo, j que ir contemplar os principais motivos que contriburam ou no para realizao de aes propostas, que podero ser levados em considerao para o apontamento de novas aes que contribuiro para atingir os objetivos da unidade de manejo. Alm de levar em considerao as principais modificaes regionais que possam ter infludo na aplicao do plano.

Em 1993, a partir de um convnio firmado entre a Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ), o Instituto Estadual de Florestas do Estado do Rio de Janeiro (IEF-RJ) e o Instituto Brasileiro de Pesquisas e Estudos Ambientais (PR-NATURA), foi elaborado o Plano Diretor do Parque Estadual da Ilha Grande. Este plano contempla o diagnstico e a anlise das condies geo-econmico-ambientais do Parque Estadual da Ilha Grande, bem como as aes propostas para sua efetiva implementao em mdio prazo (horizonte temporal de 5 anos).

O detalhamento de temas especficos para o planejamento inclua desde definies, objetivos gerais e especficos; enquadramento legal contexto geo-ambiental regional, considerando-se os municpios do entorno (Mangaratiba, Angra dos Reis e Parati) nos seguintes aspectos: tursticos, econmicos, sociais e ambientais. Os estudos envolveram analises de ofertas e demandas dos recursos do Parque e do seu entorno, nos seguintes aspectos: turismo, geologia, solos, clima, recursos hdricos, vegetao e fauna. A implementao do plano contemplou programas, projetos, aes necessrias demanda de insumos materiais, assim como foi informando os resultados esperados, tudo isto ocorrido antes dos atuais modelos de planejamento de UC.

As informaes levantadas e as aes propostas por esse Plano de Manejo ofereceram diretrizes para a soluo da problemtica econmico-ecolgica-social da Ilha Grande. Porm, por uma possvel falta de controle de efetividade de gesto, no se sabe quais das aes propostas foram realizadas, quais esto em andamento e quais no foram realizadas, e se essas ltimas ainda podem ser realizadas nos dias de hoje, j que o Plano no sofreu reviso desde a poca que deveria ter entrado em vigor, em 1993.

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Nesse ano de 2008, o Instituto Estadual de Florestas (IEF-RJ) juntamente com a equipe da administrao do PEIG elaboraram um Termo de Referncia para ser executado por novos pesquisadores pertencentes Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ), contratados para levantamentos de informaes secundrias do Parque, alm de contratarem um consultor para atualizar o plano de manejo. Apesar do PD-PEIG (1993) estar sendo consultado, as aes propostas por este documento encontram-se em anlise para avaliar sua viabilidade de execuo, haja vista que apresentam 15 anos.

Nesse contexto, este estudo objetiva analisar as aes de planejamento do PD-PEIG (1993), determinar demandas prioritrias e construir Termo de Referncia (TdR) para atualizao do plano.

2. MATERIAL E MTODOS 2.1 rea de Estudo

2.1.1 Localizao

O estudo foi conduzido no Parque Estadual da Ilha Grande (PEIG), 12.052 ha, localizado no distrito de Ilha Grande pertencente ao municpio de Angra dos Reis no Estado do Rio de Janeiro (figura 2).

Figura 2. Parque Estadual da Ilha Grande. Fontes: IEF-RJ (2008) e ILHA GRANDE (2008). A Ilha Grande faz parte de um conjunto de ilhas que caracterizam uma baa de mesmo

nome, no municpio de Angra dos Reis, no litoral sul do Estado do Rio de Janeiro. Suas coordenadas geogrficas so 235 e 2314 de latitude sul e 445 e 4423 de longitude oeste. Possui permetro de aproximadamente 155Km, com 16Km de largura N-S e 29Km de comprimento E-W, totalizando 19.300ha (ARAJO, 2006).

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2.1.2 Clima

Por est localizado em uma ilha ocenica, o Parque Estadual da Ilha Grande tem influncia marinha acentuada no clima local. Seu clima tropical, quente e mido, sem estao seca, conforme classificao de KPPEN, do tipo Af.

Segundo INMET, Estao Meteorolgica de Angra dos Reis, a temperatura do ar varia entre 15C - 35C , a temperatura mdia da gua de 17C - 24C, e apresenta de 180 a 200 dias de sol por ano.

A precipitao mdia anual da Ilha de 2.242 mm, sendo janeiro o ms mais chuvoso (293 mm) e julho, o menos chuvoso (87 mm). Porm, sua distribuio desigual em funo do relevo, podendo atingir 4.500mm anuais em reas de encostas (OLIVEIRA & COELHO NETTO, 2001).

O Sudoeste o vento mais freqente na Ilha, principalmente na costa Sudeste.

2.1.3 Geologia e relevo

A ilha se situa nos domnios da "suite" intrusiva Serra dos rgos, de idade proteozica superior (420 a 500 milhes de anos). Constituda por rochas de natureza sintectnica representada por "granitides" (RADAMBRASIL, 1983). O relevo acidentado com 34 pontas, 7 enseadas e 106 praias, que so seus maiores atrativos naturais, visitados principalmente durante o vero. O Pico da Pedra Dgua e o Pico do Papagaio so os de maior altitude com 1031 e 982 metros respectivamente (ARAJO, 2006). Plancies e terraos fluviais, fluvio-marinhos ocorrem em seu entorno.

2.1.4 Solos

A maior parte da Ilha Grande composta pelo Cambissolo Altico, com textura variando de argilosa a mdia. Fase rochosa e no rochosa, relevo montanhoso escarpado, associado Latossolo Vermelho-Amarelo Altico, horizonte A de moderado a proeminente. Na regio da Reserva Biolgica da Praia do Sul o solo Podzol hidromrfico distrfico (DAVIS & NAGHETTINI, 2001).

2.1.5 Hidrologia

O distrito de Ilha Grande encontra-se inserido na Regio Hidrogrfica I (RH-I), denominada de Baa da Ilha Grande, conforme a Resoluo/ CERHI-RJ n18 de 8 de novembro de 2006.

As microbacias do rio Araatiba, da Enseada das Estrelas e do Abrao, que vertem para o norte da ilha e, de Itapecirica e as do Sul Parnaioca, Rezingueira e Andorinha costa sul da ilha, so as principais. As lagoas do Sul e do Leste vertem para o sul (ILHA GRANDE, 2008).

PD-PEIG (1993) constatou que a maioria das microbacias amostradas no estudo, totalizando 32, conferia alta susceptibilidade a processos de cheias (evaso instantnea da gua captada das chuvas), eroso do leito e vertentes em aproximadamente 81% das microbacias. Ou seja, apresentavam baixa capacidade de conservar gua e solos quando promovido um mnimo de desequilbrio ambiental. Diferente das microbacias do Crrego da Andorinha, do Crrego do

8

Bico e do Crrego do Abrao, que apresentaram maior significado hidrolgico para regio amostrada, j que no apresentavam caractersticas de torrencialidade.

2.1.6 Vegetao

A Ilha Grande situa-se no domnio da Floresta Ombrfila Densa (VELOSO et al.,1991),

porm, com diferentes nveis de regenerao (ANTONINI & NUNES-FREITAS, 2004). Em funo do espraiamento de roas de subsistncia de populaes caiaras e, principalmente, das reas de regenerao de roas abandonadas, a paisagem formada por mosaico de tratos de florestas secundrias com diferentes idades, de acordo com a poca de abandono para pousio (OLIVEIRA & COELHO NETTO, 2001). As florestas da ilha caracterizam-se, em sua maior parte e de maneira genrica, como secundrias tardias, embora se encontrem manchas com vegetao secundria recente (PD-PEIG, 1993). Em alguns trechos, geralmente de acesso mais remoto, so encontrados tratos de floresta atlntica em estdio climxico.

As formas vegetacionais foram caracterizadas por PD-PEIG (1993) por: Floresta Ombrfila Densa, floresta secundria, vegetao herbcia, restinga, manguezal e recomposio natural da floresta.

2.2 Metodologia

O Plano Diretor do Parque Estadual da Ilha Grande (PD-PEIG) foi o principal material

desse estudo. Pois este deu suporte para que o objetivo desse estudo fosse atendido atravs da metodologia descrita abaixo.

O mtodo utilizado para priorizar critrios para atualizao do PD-PEIG baseado na metodologia de Anlise Estratgica utilizada pelo IBAMA-MMA (2002), que aplicada atravs da ferramenta SWOT. Esta uma ferramenta de gesto muito utilizada por empresas para averiguao da efetividade de gesto. O termo SWOT composto pelas iniciais das palavras Strenghts (Pontos Fortes), Weaknesses (Pontos Fracos), Opportunities (Oportunidades) e Threats (Ameaas). A anlise SWOT um instrumento precioso para o desenvolvimento de uma estratgia empresarial, atravs das concluses retiradas das anlises externa e interna. Tendo por base o impacto no negcio e as tendncias futuras, a anlise SWOT permite-lhe ter ao seu dispor uma grelha para identificar os elementos chave que permitem estabelecer prioridades e tomar decises estratgicas (IAPMEI, 2008).

O mtodo utilizado neste estudo est dividido em tpicos para melhor atender o objetivo desta monografia, quais sejam:

1) Aps uma leitura detalhista do Plano Diretor do Parque Estadual da Ilha Grande elaborado no ano de 1993, PD-PEIG (1993), puderam-se levantar as aes de manejo propostas nesse documento para serem implementadas na unidade de conservao. Essas aes esto divididas em diferentes programas de acordo com sua abordagem, que por sua vez estavam divididos em subprogramas e projetos, formando assim uma estrutura de planejamento que auxiliaria na implantao das aes. Ao todo, encontraram-se 135 aes que estavam divididas em 16 projetos, 18 subprogramas e 9 programas. Essa estrutura de planejamento utilizada no PD-PEIG (1993) foi organizada de forma sintetizada nesse estudo para sua melhor utilizao atravs de um quadro, formando assim o quadro sntese de aes (anexo 1).

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2) Baseado no quadro sntese de aes foi elaborado um roteiro de perguntas (anexo 2) que foi aplicado de acordo com o mtodo de entrevista semi-estruturada, ou seja, toda questo abordada no roteiro foi discutida com os entrevistados possibilitando a obteno de anotaes extras. Obtiveram-se assim dados quantitativos, possibilitando a anlise de freqncia e, dados qualitativos, possibilitando a anlise de contedo. O roteiro foi aplicado individualmente a seis pessoas-chave que esto envolvidas com a realidade do Parque Estadual da Ilha Grande hoje. A escolha dos entrevistados teve os seguintes critrios: os entrevistados deveriam participar ativamente do Conselho Consultivo da UC e deveriam ser representantes da equipe do Parque e da sociedade civil organizada em mesmo nmero. Dessa forma, dos seis entrevistados, trs pertencem equipe gestora do Parque, que so: o atual administrador da UC, que j conhece a realidade da regio h algum tempo, bilogo e est nessa funo h 1 ano e 2 meses, o supervisor do Servio de Manejo de Ecossistemas, engenheiro florestal, e a zologa do PEIG, biloga, que trabalham no Parque h 5 meses. Os outros trs entrevistados so representantes da sociedade civil organizada, que so: o presidente do Comit de Defesa da Ilha Grande CODIG, que est na Ilha Grande h 40 anos, o representante da Associao Curupira de Guias da Ilha Grande, que est nessa funo h 1 ano, porm mora h 16 anos na Ilha e a representante da Associao de Moradores e Amigos do Aventureiro AMAV, que mora h 51 anos na Ilha Grande. As entrevistas foram realizadas em uma visita a campo nos dias 23, 24 e 25 de abril de 2008.

Com o objetivo de checar o estgio de implementao do PD-PEIG (1993), cada pergunta do roteiro era equivalente a uma ao presente no quadro sntese de aes, obtendo assim 135 questes. O roteiro foi dividido em quatro partes, onde o objetivo de cada uma est explicado abaixo:

parte 1: situao das aes: checar quais das aes presentes no quadro sntese

foram executadas, quais esto em andamento (menos ou mais que 50%), quais no foram executadas e quais no so aplicveis para os dias de hoje. O entrevistado assinalou com um x na opo desejada para cada ao. Em cima desse resultado tambm ser abordada a quantificao de aes dentro de cada situao por programa, alm de sua freqncia relativa, atravs da seguinte frmula:

parte 2: pretenso de execuo: checar se ainda existe pretenso ou previso de execuo para as aes consideradas no executadas na parte 1. O entrevistado assinalou com um x na opo sim (quando houve pretenso/ previso) ou no (quando no houve pretenso/ previso);

parte 3: identificao de atores/ fatores: identificar qual foi o principal ator/

fator ou atores/ fatores responsveis pela execuo ou no de aes, estes podem ser internos ou externos. O entrevistado deve escolher a opo atores/ fatores internos ou atores/ fatores externos e escrever por extenso quais so os atores/ fatores que influenciam nas aes. Caso houvesse a influncia das duas opes (internos e externos), o entrevistado deveria considerar a mais relevante; e

FR (%) = Nmero de aes existentes na situao x do programa y x 100% Nmero total de aes existentes no programa y

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parte 4: determinao do grau de importncia: quantificar o grau de importncia das aes para o Parque. O entrevistado assinalou com um x na opo grau baixo (1 ponto), grau mdio (3 pontos) ou grau alto (5 pontos) referente a cada ao. A pontuao final para cada uma ser dada atravs da soma dos seis roteiros. Podendo esta variar de 6 a 30 pontos. Quanto maior for a pontuao, maior ser o grau de importncia da ao. Tambm ser determinado o grau de importncia dos programas nos quais as aes esto inseridas atravs da mdia das pontuaes das aes contidas nos programas de acordo com a seguinte frmula:

Levando-se em considerao que houve diferentes respostas entre os entrevistados para uma mesma questo nas parte 1, 2 e 3, tomou-se como final aquela que foi dada pela maioria deles.

3) Com base nos resultados obtidos no roteiro, realizou-se uma avaliao estratgica da

Unidade de Conservao, onde foram apontados todos os fatores endgenos encontrados (pontos fortes e pontos fracos) e todos os fatores exgenos encontrados (oportunidades e ameaas) (Figura 3).

Foram atribudos aos (s): a) pontos fortes: aes propostas pelo PD-PEIG (1993) que foram executadas ou

esto em andamento por influncia de fenmenos ou condies inerentes UC (atores/ fatores internos);

b) pontos fracos: aes propostas pelo PD-PEIG (1993) que no foram executadas

por influncia de fenmenos ou condies inerentes UC (atores/ fatores internos); c) oportunidades: aes propostas pelo PD-PEIG (1993) que foram executadas ou

esto em andamento por influncia de fenmenos ou condies externos UC, que contriburam ou favoreceram a execuo das aes propostas (atores/ fatores externos); e

d) ameaas: aes propostas pelo PD-PEIG (1993) que no foram executadas por influncia de fenmenos ou condies externos UC, que comprometeram ou dificultaram a execuo das aes propostas (atores/ fatores externos).

Grau de importncia do programa = Soma da pontuao das aes do programa x Nmero de aes contidas no programa x

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Figura 3. Metodologia de Anlise Estratgica da UC.

4) Foi realizada a interao dos Dados de Anlise Estratgica, onde foram identificadas foras restritivas e foras impulsoras atravs do cruzamento de pontos fracos x ameaas e pontos fortes x oportunidades, respectivamente;

5) As foras restritivas e impulsoras foram sistematizadas em uma Matriz de Anlise Estratgica (quadro 1) em ordem de maior gravidade, urgncia de superao ou maior relevncia para UC, ou seja, esto contidos na matriz os pontos fortes, fracos, oportunidades e ameaas mais pontuados de acordo com o grau de importncia dado pelos entrevistados. Em especial para as foras impulsoras, caso ocorresse empate na pontuao entre as aes, seria priorizada aquela que se encontra na situao executada.

Quadro 1. Matriz de Anlise Estratgica.

MATRIZ DE ANLISE ESTRATGICA Ambiente

Interno Ambiente Externo

Foras Restritivas

Foras Impulsoras

Anlise Estratgica da Unidade de Conservao

Ambiente Interno Ambiente externo

Pontos Fracos Aes no executadas

influenciadas por atores/ fatores internos

Ameaas Aes no executadas

influenciadas por atores/ fatores externos

Pontos Fortes Aes executadas ou

em andamento influenciadas por

atores/ fatores internos

Oportunidades Aes executadas ou

em andamento influenciadas por

atores/ fatores externos

Foras Restritivas

Foras Impulsoras

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6) Ser elaborado um Termo de Referncia (TdR) para atualizao do Plano Diretor do Parque Estadual da Ilha Grande. O Termo de Referncia ser formulado com base nas aes propostas pelo PD-PEIG (1993) consideradas mais importantes pelos entrevistados, ou seja, as que estaro contidas na Matriz de Anlise Estratgica. Porm sero consideradas no TdR somente as aes que se encontram na matriz nas situaes em andamento ou no executadas, mas que ainda exista a pretenso ou previso de execuo, j que essas situaes indicam que as aes propostas em 1993 no ficaram obsoletas para os dias de hoje, diferente das situaes executada ou no executada sem a pretenso ou previso de execuo. Baseado nisso, se formar o Termo de Referncia para atualizao do plano de manejo do Parque Estadual da Ilha Grande. Este documento apresentar uma estrutura organizacional dos resultados obtidos nesse estudo, alm do apontamento de equipe responsvel para o cumprimento das aes selecionadas com prazo temporal. Dessa forma, o TdR servir como um guia para elaborao e disposio de premissas pela equipe gestora do Parque.

3. RESULTADOS E DISCUSSO A anlise geral dos roteiros, realizada conforme descrito na metodologia deste estudo,

resultou em dados gerais que podem ser observados na tabela abaixo (tabela 1). Esses resultados possibilitaram a obteno de uma gama de informaes, que sero discutidas detalhadamente em cima de cada coluna dessa mesma tabela, facilitando assim o entendimento dos resultados obtidos.

Tabela 1. Anlise geral dos roteiros.

AO SITUAO ATORES/ FATORES PONTUAO ANLISE

1 EXECUTADA 1 26 OPORTUNIDADE 2 NO EXECUTADA 2, 3 26 PONTO FRACO 3 EXECUTADA 1, 4 30 OPORTUNIDADE 4 EM ANDAMENTO 1, 4 30 OPORTUNIDADE 5 EM ANDAMENTO 5, 6 28 OPORTUNIDADE 6 NO EXECUTADA 5, 6, 7 28 AMEAA 7 NO EXECUTADA 5, 6, 7, 8 28 AMEAA 8 NO APLICVEL 0 6 NO APLICVEL 9 NO EXECUTADA 9, 10 26 PONTO FRACO

10 NO EXECUTADA 9, 10 22 PONTO FRACO 11 NO EXECUTADA 3, 9 12 PONTO FRACO 12 NO EXECUTADA 9, 11 10 PONTO FRACO 13 NO APLICVEL 0 6 NO APLICVEL 14 EM ANDAMENTO 1, 6, 12 24 OPORTUNIDADE 15 EM ANDAMENTO 9 22 PONTO FORTE 16 NO EXECUTADA 9 6 PONTO FRACO 17 NO EXECUTADA 9 18 PONTO FRACO 18 NO EXECUTADA 9, 11 6 PONTO FRACO 19 NO EXECUTADA 9 12 PONTO FRACO 20 EM ANDAMENTO 1, 13 30 OPORTUNIDADE 21 EM ANDAMENTO 1 26 OPORTUNIDADE 22 NO EXECUTADA 1 14 AMEAA

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Tabela 1. Continua. 23 NO EXECUTADA 1 26 AMEAA 24 NO EXECUTADA 1 16 AMEAA 25 NO EXECUTADA 5 20 AMEAA 26 NO EXECUTADA 14 26 AMEAA 27 EXECUTADA 1, 15 30 OPORTUNIDADE 28 NO EXECUTADA 15 28 AMEAA 29 NO EXECUTADA 1, 15 28 AMEAA 30 EM ANDAMENTO 5, 14, 15 20 OPORTUNIDADE 31 NO EXECUTADA 9 6 PONTO FRACO 32 NO EXECUTADA 9, 11 10 PONTO FRACO 33 NO EXECUTADA 9, 11 10 PONTO FRACO 34 NO EXECUTADA 1 8 AMEAA 35 NO EXECUTADA 1 18 AMEAA 36 EM ANDAMENTO 9 30 PONTO FORTE 37 NO EXECUTADA 11 10 PONTO FRACO 38 EXECUTADA 9 30 PONTO FORTE 39 NO EXECUTADA 9, 16 30 PONTO FRACO 40 EM ANDAMENTO 4, 12 30 OPORTUNIDADE 41 EM ANDAMENTO 12 30 OPORTUNIDADE 42 EM ANDAMENTO 12 30 OPORTUNIDADE 43 NO EXECUTADA 9, 16 25 PONTO FRACO 44 EM ANDAMENTO 12 28 OPORTUNIDADE 45 EM ANDAMENTO 12 28 OPORTUNIDADE 46 NO EXECUTADA 9, 16 28 PONTO FRACO 47 NO EXECUTADA 9, 16 25 PONTO FRACO 48 EM ANDAMENTO 4, 12 28 OPORTUNIDADE 49 NO EXECUTADA 1, 17 30 AMEAA 50 EM ANDAMENTO 18 30 OPORTUNIDADE 51 EM ANDAMENTO 1, 19 24 OPORTUNIDADE 52 EM ANDAMENTO 15, 20 26 OPORTUNIDADE 53 NO EXECUTADA 1, 15, 20 18 AMEAA 54 NO EXECUTADA 9, 11 6 PONTO FRACO 55 NO EXECUTADA 1, 15 14 AMEAA 56 NO EXECUTADA 1, 15 10 AMEAA 57 NO EXECUTADA 1 6 AMEAA 58 NO EXECUTADA 9 10 PONTO FRACO 59 NO EXECUTADA 1, 4, 15 14 AMEAA 60 NO EXECUTADA 1, 4, 15 20 AMEAA 61 NO EXECUTADA 9 16 PONTO FRACO 62 NO EXECUTADA 1, 4 16 AMEAA 63 NO EXECUTADA 1, 4 20 AMEAA 64 NO EXECUTADA 18 26 AMEAA 65 NO APLICVEL 0 6 NO APLICVEL 66 EM ANDAMENTO 9 30 PONTO FORTE 67 EM ANDAMENTO 12 28 OPORTUNIDADE 68 EM ANDAMENTO 12 28 OPORTUNIDADE 69 NO EXECUTADA 9, 21 24 PONTO FRACO

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Tabela 1. Continua. 70 EM ANDAMENTO 9, 21 28 PONTO FORTE 71 EM ANDAMENTO 5 28 OPORTUNIDADE 72 EM ANDAMENTO 5 28 OPORTUNIDADE 73 EM ANDAMENTO 5 30 OPORTUNIDADE 74 EM ANDAMENTO 5 26 OPORTUNIDADE 75 EM ANDAMENTO 5 30 OPORTUNIDADE 76 NO EXECUTADA 1, 15, 24 28 AMEAA 77 EM ANDAMENTO 18 28 OPORTUNIDADE 78 NO EXECUTADA 11, 21 10 PONTO FRACO 79 NO EXECUTADA 9, 21 13 PONTO FRACO 80 NO EXECUTADA 9, 21 16 PONTO FRACO 81 NO EXECUTADA 2, 22 20 PONTO FRACO 82 NO EXECUTADA 15, 23 14 AMEAA 83 NO APLICVEL 0 28 NO APLICVEL 84 NO EXECUTADA 9 24 PONTO FRACO 85 NO EXECUTADA 9 22 PONTO FRACO 86 NO EXECUTADA 2 28 PONTO FRACO 87 NO EXECUTADA 1, 18 28 AMEAA 88 NO EXECUTADA 1, 18 24 AMEAA 89 EM ANDAMENTO 13 24 OPORTUNIDADE 90 NO EXECUTADA 1, 20 24 AMEAA 91 EM ANDAMENTO 9 28 PONTO FORTE 92 EM ANDAMENTO 18 26 OPORTUNIDADE 93 NO EXECUTADA 1, 21 26 AMEAA 94 EM ANDAMENTO 3, 9 26 PONTO FORTE 95 EXECUTADA 13 30 OPORTUNIDADE 96 EXECUTADA 1 30 OPORTUNIDADE 97 EXECUTADA 1 30 OPORTUNIDADE 98 EXECUTADA 1 30 OPORTUNIDADE 99 EXECUTADA 1 28 OPORTUNIDADE 100 EXECUTADA 1 30 OPORTUNIDADE 101 EM ANDAMENTO 1, 24 26 OPORTUNIDADE 102 EM ANDAMENTO 1, 19 30 OPORTUNIDADE 103 EM ANDAMENTO 19 18 OPORTUNIDADE 104 NO EXECUTADA 9 18 PONTO FRACO 105 NO EXECUTADA 2 20 PONTO FRACO 106 EXECUTADA 1, 19 28 OPORTUNIDADE 107 EM ANDAMENTO 1, 19 28 OPORTUNIDADE 108 EXECUTADA 1, 24 24 OPORTUNIDADE 109 EM ANDAMENTO 1, 24 26 OPORTUNIDADE 110 NO EXECUTADA 1, 15, 24 22 AMEAA 111 EM ANDAMENTO 1, 15, 24 28 OPORTUNIDADE 112 EM ANDAMENTO 1, 25 24 OPORTUNIDADE 113 EXECUTADA 1 22 OPORTUNIDADE 114 EM ANDAMENTO 9 24 PONTO FORTE 115 EXECUTADA 1, 5 19 OPORTUNIDADE 116 NO EXECUTADA 1, 26 14 AMEAA 117 EM ANDAMENTO 9 23 PONTO FORTE

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Tabela 1. Continua. 118 EM ANDAMENTO 9 23 PONTO FORTE 119 EM ANDAMENTO 9, 26 30 PONTO FORTE 120 NO EXECUTADA 27 26 PONTO FRACO 121 EM ANDAMENTO 1, 4, 15 26 OPORTUNIDADE 122 EM ANDAMENTO 13 28 OPORTUNIDADE 123 EM ANDAMENTO 13 28 OPORTUNIDADE 124 NO EXECUTADA 13 24 AMEAA 125 EXECUTADA 9 22 PONTO FORTE 126 NO EXECUTADA 9 10 PONTO FRACO 127 NO EXECUTADA 9 10 PONTO FRACO 128 EM ANDAMENTO 9 30 PONTO FORTE 129 EM ANDAMENTO 8, 15 18 OPORTUNIDADE 130 EXECUTADA 15, 24 18 OPORTUNIDADE 131 NO EXECUTADA 3, 9 22 PONTO FRACO 132 NO EXECUTADA 1, 5 18 AMEAA 133 EM ANDAMENTO 9 20 PONTO FORTE 134 NO EXECUTADA 2 16 PONTO FRACO 135 EXECUTADA 8, 28 16 OPORTUNIDADE

A legenda da coluna atores/ fatores o anexo 3. A partir de agora sero discutidas cada coluna da tabela 1:

3.1 Coluna Ao Cada nmero contido nas linhas da primeira coluna da tabela 1, intitulada ao

correspondente numerao recebida por cada ao presente no quadro sntese de aes (anexo 1).

3.2 Coluna Situao

Foi obtida a situao de cada uma das 135 aes analisadas, totalizando os seguintes

nmeros de aes/ situao (grfico 1):

SITUAO DAS AES

17

48

4

66

executadas

no executadas

em andamento

no aplicveis

Grfico 1. Total de aes por situao.

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Pode-se observar no grfico acima que a maioria das aes se encontra na situao no executadas, seguida da em andamento, executadas e por ltimo no aplicveis. Esse resultado demonstra, primeira vista, um aspecto negativo para unidade de conservao em questo, j que metade das aes propostas pelo plano de manejo do Parque h 15 anos no foi colocada em prtica at hoje. Porm, esse aspecto negativo amenizado quando se tem que dessas 66 aes no executadas, em 38 ainda existe a pretenso ou previso de execuo pela atual gesto do Parque, de acordo com a resposta dos entrevistados que fazem parte do Conselho Consultivo da unidade. Isso demonstra que a maioria das aes propostas em 1993 ainda est valendo para os dias de hoje e que por isso o plano no est totalmente obsoleto. Alm disso, das 135 aes propostas, somente 4 foram consideradas como no aplicveis.

Sob outro ponto de vista, sabe-se que as aes encontram-se divididas em programas, por isso tambm foi feita uma anlise do total das aes encontradas por programa e das situaes das aes por programa, obtendo assim o grfico 2:

SITUAO DE AES POR PROGRAMA

0123456789

101112131415161718192021222324252627282930

a b c d e f g h iprogramas

qu

anti

dad

e d

e a

es

no aplicveis

no executadas

em andamento

executadas

Grfico 2. Total de aes e situao de aes/ programa.

No grfico acima possvel observar o nmero de aes encontradas por situao dentro

de cada um dos 9 programas contidos no PD-PEIG (1993). A partir deste, foi gerada uma tabela com a freqncia relativa de cada situao por programa (tabela 2). A discusso desses resultados ser baseada nesses dois parmetros.

PROGRAMAS

a Levantamento e Regularizao Fundiria

b Melhoria da Infra-estrutura

c Manejo Florestal

d Manejo de Bacias Hidrogrficas

e Monitoramento

f Administrativo

g Extenso

h Educao Ambiental i Apoio aos Turistas

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Tabela 2. Freqncia relativa da situao das aes por programa.

AES PROGRAMAS

E (%) E.A. (%) N.E. (%) N.A. (%) a Levantamento e Regularizao Fundiria 25 25 37,50 12,50 b Melhoria da Infra-estrutura 3,70 18,51 74 3,70 c Manejo Florestal 6,25 56,25 37,50 0 d Manejo de Bacias Hidrogrficas 0 8,33 91,60 0 e Monitoramento 0 43,33 50 6,66 f Administrativo 50 35,71 14,28 0 g Extenso 33,33 33,33 33,33 0 h Educao Ambiental 20 60 33,33 0 i Apoio aos turistas 20 40 40 0

Legenda: E. (executadas); E.A. (em andamento); N.E. (no executadas); N.A. (no aplicveis). As clulas coloridas em cinza representam situao de maior freqncia relativa para cada programa. As clulas coloridas em preto representam as situaes com empate das maiores freqncias relativas.

O programa Monitoramento (e) o que apresenta maior nmero de aes propostas,

totalizando 30 aes, seguido dos programas Melhoria de Infra-estrutura (b) com 27 aes e o Manejo Florestal (c) com 16 aes. O primeiro est dividido em subprogramas e projetos que propem aes que abordam os seguintes assuntos: estudo da vegetao, incluindo estudos dendrolgicos e fenolgicos, excurses especficas especiais, coleta rotineira de material botnico e estudos da flora associados s equipes de fauna; estudo da fauna, incluindo estudos detalhados, monitoramento da fauna introduzida, estudos de introduo de espcies silvestres e preveno de acidentes a animais peonhentos; macrozoneamento; e investimento scio-econmico. J o segundo envolve aes relacionadas aos monumentos histricos presentes no Parque; adequao dos recursos cnicos; e a infra-estrutura de apoio incluindo construes, infra-estrutura sanitria e destinao do lixo. O terceiro envolve aes relacionadas a recursos genticos florestais, viveiro florestal, recuperao de reas degradadas e proteo florestal.

Contudo, a maioria das aes pertencentes aos programas Monitoramento (50%) e Melhoria de Infra-estrutura (74%) encontram-se, atualmente, na situao no executadas. Alm de tambm apresentarem aes que foram consideradas no aplicveis para os dias de hoje. Juntamente com esses, pode-se notar na tabela 2, que os programas Levantamento e Regularizao Fundiria e Manejo de Bacias Hidrogrficas tambm apresentam a maioria de suas aes na situao no executadas, com 37,5% e 91,6% respectivamente.

J o programa Manejo Florestal, que foi um dos trs citados acima com maior nmero de aes propostas em 1993, apresenta a maioria de suas aes em andamento (56,25%). Assim como o de Educao ambiental, que tem 60% das aes nessa mesma situao.

Em relao s aes executadas, o programa Administrativo foi o nico que obteve a maioria de suas aes nessa situao, equivalendo a 50% delas. O subprograma contratao de pessoal o principal responsvel por este resultado, j que apresenta a maioria de suas aes nessa situao.

J os programas Extenso e Apoio aos Turistas obtiveram empates entre as situaes. O primeiro obteve uma ao (33,33%) em cada situao e o segundo 40% das aes na situao em andamento e no executada.

Dessa forma, tm-se os programas de maior freqncia relativa de aes nas situaes executadas, em andamento e no executadas, respectivamente, na seguinte ordem:

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Administrativo, Educao Ambiental, Manejo Florestal, Apoio aos Turistas, Extenso, Levantamento e Regularizao Fundiria, Monitoramento, Melhoria de Infra-estrutura e Manejo de Bacias Hidrogrficas.

3.2.1 Aes no executadas

As aes no executadas esto expostas no quadro abaixo divididas em dois grupos: com pretenso/ previso de execuo e sem pretenso/ previso de execuo (quadro 2). Aquelas que obtiveram comentrios extra roteiro pelos entrevistados sero discutidas.

Quadro 2. Aes no executadas com ou sem pretenso/ previso de execuo.

3.2.1.1 Aes com pretenso/ previso de execuo

A ao 6 aborda a resoluo de problemas de litgio pela posse da terra. Foi citado que o

Ncleo de Regularizao Fundiria (NUREF), do Instituto Estadual de Florestas, pretende acertar esses problemas em Abrao, Lopes Mendes e Parnaioca. J em relao ao 10, restaurao do Lazareto, considerada muito importante para o resgate do patrimnio histrico da Ilha Grande, por isso foi citado que existe um contato com o Instituto Estadual do Patrimnio Cultural (INEPAC) para o estudo de runas (figura 4).

AES NO EXECUTADAS Com pretenso/ previso de execuo Sem pretenso/ previso de execuo

2 29 86 12 55 126 6 34 88 16 56 127 7 35 90 18 57 9 39 93 28 58

10 49 104 31 59 11 60 105 32 61 17 63 110 33 62 19 64 120 37 78 22 69 124 43 79 23 76 131 46 80 24 81 132 47 82 25 84 134 53 87 26 85 54 116

Total = 38 aes Total = 28 aes

19

Figura 4. Estado de conservao do Lazareto atualmente.

Tambm existe a pretenso de executar a ao 11 que prope a construo de mirante no acesso ao crrego do Abrao. Porm, segundo informaes extras sero construdos 2 mirantes nessa regio, um no Aqueduto e outro na Praia Preta, pois existe a intenso de demonstrar aos turistas que as praias no so s os nicos atrativos do Parque.

A ao 23 que indica a utilizao de uma antiga casa do Bradesco para a construo de sub-sede na praia de Lopes Mendes deve ser executada em breve com recurso de compensao ambiental. Porm, no ser exatamente essa estrutura citada acima para a construo da sub-sede, mas uma outra localizada na entrada da praia. Segundo informaes, sero construdos prtico e guarita com banheiro.

A ao 25 que sugere a criao e museu de histria natural em Dois Rios, com a desativao do presdio, ser executada atravs do projeto Eco-museu, criado pela UERJ, onde estaro includos o museu do caiara, museu da natureza e o museu do carcerrio (figura 5).

Figura 5. Presdio desativado.

A ao 26 prope a criao de infra-estrutura hidrulica, banheiros pblicos e fossas

spticas em algumas reas do Parque. Em Abrao j foi executado pela PMAR e em Lopes Mendes e Parnaioca sero realizados tambm com recursos de compensao ambiental.

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Tambm existe a pretenso de execuo da ao 29, que diz respeito a tratamento e destinao de resduos, porm no ela como um todo. Somente foi citado pelos entrevistados que existe a pretenso de tratamento de resduos slidos em Abrao.

A ao 49 prope a recuperao da rea onde existia uma pista de pouso de avio localizada em Lopes Mendes. Essa pista foi implodida um dia antes da visita a campo desse estudo e foi apontado que existe a pretenso de recuperao dessa rea (figura 6).

Figura 6. (a) Pista de pouso em Lopes Mendes. (b) Imploso da pista de pouso. Fonte: Ilha Grande (2008).

Em relao campanha da comunidade de como proceder em caso de acidentes com animais peonhentos (ao 81), existe a pretenso de faz-la. Foi citado pelos entrevistados da sociedade civil organizada que existe uma busca voluntria da comunidade sobre como proceder diante dessa situao, mas que no existe nenhum auxlio aos turistas e que esses casos so muito comum no Parque. Ao contrrio desses, os entrevistados pertencentes equipe gestora da unidade de conservao, apontaram que casos como estes raramente acontecem e que no pertinente ao Parque resolver esta situao e sim ao rgo de sade. Houve uma contradio entre os atores neste ponto.

A ao 84 aponta para a priorizao de preservao de reas declivosas, que esto localizadas, em sua maioria, em Araatiba e na Praia Vermelha. Segundo informaes, esta ao entrar no programa do Instituto Ambiental Vale (IAV), que um parceiro do Parque Estadual da Ilha Grande na recuperao de reas degradadas. O IAV est financiando a recuperao de 18ha pertencentes ao PEIG, alm do suporte de pessoal para estas atividades.

Como o Parque aumentou de tamanho, o zoneamento realizado pelo PD-PEIG (1993) est em desuso, por isso a ao 88 que prope o monitoramento de microbacias localizadas em reas de uso intensivo e semi-intensivo, foi considerada como uma no prioridade at existir um novo zoneamento que ser proposto pelo novo plano de manejo do PEIG que atualmente tem seus levantamentos sendo realizados por pesquisadores da UERJ, alm de um consultor contratado pelo IEF.

A ao 93 sugere a adequao de uma pesquisa para uma possvel cobrana de entrada na unidade de conservao. A equipe gestora tem a intenso de realizar pesquisas desse tipo para que se possa verificar essa possibilidade. Porm os entrevistados da sociedade civil organizada enfatizaram que o recurso que entraria com essa atividade, deveria ser administrado com a participao do Conselho Consultivo.

As aes 110 e 120 dizem respeito educao ambiental. A primeira sugere a realizao de cursos de capacitao para comunidade e a segunda a distribuio de panfletos e passagem de vdeo sobre o PEIG no centro de visitantes e nas barcas. Segundo informaes, apesar de no

a b

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existir nenhum programa sobre cursos de capacitao da comunidade, alguns cursos foram realizados pontualmente como por exemplo: oficina de artesanato utilizando bananeira e bambu. J em relao segunda ao, essas atividades foram colocadas em prtica no centro de visitantes, mas no nas barcas, apesar de haver a pretenso.

A realizao do eco-turismo cientfico uma proposta feita pela ao 132, que sugere que seja deixada parte da estrutura do presdio desativado a ser utilizada para este fim por pesquisadores. Os entrevistados enfatizam que a estrutura do presdio ser utilizada por pesquisadores sim, inclusive existe uma proposta de investimento do BNDES junto a UERJ neste local, mas no para eco-turismo cientfico, pois existe uma falta de comunicao com universidades do exterior e o PEIG tem outras prioridades no momento.

A ao 134 prope a realizao de mergulhos de observao para turistas, estimulando assim as atividades marinhas. Segundo os entrevistados, h essa pretenso, apesar de j existir a realizao dessas atividades por empresas particulares.

3.2.1.2 Aes sem pretenso/ previso de execuo A ao 31 est relacionada recuperao das linhas de nibus que iam para o antigo

presdio, no tem a pretenso de ser executada pelos entrevistados, pois j existem duas linhas ativas, uma pertencente a UERJ e a outra a polcia.

A ao 53 que diz respeito construo de barragens de gua na Vila do Abrao considerada sem sentido pelos entrevistados no momento, j que existem atualmente trs captaes de gua no local.

A construo de uma mini-represa de captao de gua na microbacia de Lopes Mendes, ao 58, no tem previso de ser realizada, porm pode vir como resultado de uma possvel proposta do IEF para construo de camping e sub-sede em Lopes Mendes.

As aes 59 e 61 esto relacionadas preservao de microbacias bem conservadas e restaurao daquelas degradadas atravs de reflorestamento e enriquecimento. Essas aes foram consideradas como sem necessidade no momento pelos entrevistados pertencentes equipe do Parque, pois alegam que no h falta dgua na Ilha ou problemas de assoreamento dos crregos. Porm entrevistados da sociedade civil organizada citam que todo ano falta gua na Ilha em pocas festivas e a soluo dada em curto prazo atravs de medidas paliativas como aquisio de caixas dgua extras. Mesmo assim, no existe previso de execuo destas aes.

A introduo de animais em extino abordada na ao 79. Apesar de ser considerada uma ao importante, no existe a pretenso de execuo j que h falta de conhecimento sobre o existente. Primeiramente deve-se investir em estudos da fauna existente na Ilha.

A ao 82 prope a montagem de atendimento de pessoas acidentadas com animais peonhentos. Os entrevistados alegaram que o posto de sade da Ilha Grande no pode ter soro imunolgico, pois no tem estrutura para cuidar de possveis reaes alrgicas causadas pelo soro. A equipe do Parque entende que esse tipo de ao no responsabilidade da unidade de conservao, j a sociedade civil entende que esse tipo de cuidado faz parte da cadeia de controle do Parque.

Por ltimo a ao 127 prope a criao de campings em Lopes Mendes e Santo Antnio. No h a pretenso de atendimento dessas aes tanto por parte da administrao do Parque quanto da sociedade civil, j que ambos concordam que no h infra-estrutura necessria no local para tal, incluindo a escassez de gua (figura 7). Alm disso, a comunidade no compreende sobre a questo de criar um camping em uma praia que no tem estrutura para isso (Lopes Mendes), sendo que esto proibindo essa prtica em outra praia (Parnaioca) que j tem a

22

estrutura de camping toda montada e realiza essa atividade h anos. Isso demonstra que h uma falta de comunicao e informao sobre esse assunto para com a comunidade.

Figura 7. Praia de Lopes Mendes.

3.2.2 Aes em andamento Passando para a situao em andamento que composta por 48 aes, tem-se que 18

dessas apresentam mais de 50% do que foi proposto j executado, enquanto o restante (30 aes) apresenta menos da metade j executado. As aes pertencentes a essa situao so as apresentadas no quadro 3:

Quadro 3. Aes em andamento.

AES

em andamento 50% 4 74 20 109

5 77 30 112

14 91 36 117

15 92 41

21 107 42

40 111 44

45 114 48

50 118 51

66 119 52

67 121 75

68 122 89

70 123 94

71 128 101

72 129 102

73 133 103

Total = 30 aes Total = 18 aes

23

3.2.2.1 Aes com menos de 50% executado

A ao 5 est relacionada ao cadastro de imveis em Dois Rios e Abrao. Segundo informaes extra roteiro, os imveis em Dois Rios esto 100% cadastrados, enquanto em Abrao est em andamento pelo NUREF (figura 8).

Figura 8. Vila do Abrao. Fonte: ILHA GRANDE (2008).

Em relao ao 21, foram realizadas palestras iniciais no casaro (centro de visitantes) para a comunidade, mas ainda est em andamento a firmao de parcerias.

A ao 77 diz respeito a estudos sobre a predao de animais exticos presentes no Parque sobre os nativos. Foram relatados pelos os entrevistados alguns dos animais exticos mais freqentes no Parque, como o sagi, o mico-estrela e o caramujo-africano. Sobre este ltimo, deve-se fazer um trabalho de informao e conscientizao da comunidade, pois a maioria das pessoas no sabe distinguir o caramujo nativo do extico e acabam, por falta de informao, intervindo sobre ambas populaes dessas espcies.

Em relao fiscalizao de retirada de plantas e animais na UC, do que se trata a ao 91, no existe um programa de fiscalizao, mas existem interferncias pontuais.

Em relao a interesses scio-econmicos, a ao 92 prope a investigao do perfil dos visitantes. Existe uma pesquisa sendo realizada pela UERJ/ EICOS no centro de visitantes, atravs do monitoramento desses. Os entrevistados consideram essa ao importante para focar aes de conscientizao e orientao dos visitantes.

As aes 114, 118 e 119, esto relacionadas a educao ambiental e propem a criao de catlogos de fauna e flora existentes na Ilha Grande, educao ambiental nas escolas e educao ambiental da populao da Ilha, respectivamente. Informaes extra roteiro apontaram que a primeira ao est em meio digital, porm ainda em construo; est sendo firmada uma parceria com a PMAR para o atendimento da segunda ao atravs da utilizao de um centro mvel de educao ambiental nas escolas do entorno da Ilha Grande, porm existe falta de tempo para se dedicar a esta atividade; e existe a busca de parcerias para realizao da terceira.

Em relao s aes 121, 122 e 123, todas relacionadas a manuteno de trilhas, somente foram concludas a instalao de placas indicativas de atrativo, alm da instalao de prtico, guarita, banheiro e adequao do acesso Praia Preta na ao 122 referente a trilha Abrao Aqueduto. Os entrevistados concordam que a instalao de lixeiras, assim como a coleta do lixo, so de responsabilidade da PMAR (figuras 9, 10 e 11).

24

Figura 9. Exemplo de placa indicativa. Figura 10. Trecho da trilha Abrao Lopes Mendes.

Figura 11. Guarita, prtico e adequao ao acesso da praia Preta na trilha Abrao Aqueduto.

25

3.2.2.2 Aes com mais de 50% executado

A ao 48, referente recuperao de reas degradadas, prope a recuperao da rea de retirada de aterro na estrada do presdio. Segundo as informaes, no h mais retirada de aterro, porm existe o despejo demasiado de restos vegetais e plsticos na rea (figura 12).

Figura 12. rea de despejo de restos vegetais.

A ao 51 diz respeito proteo florestal, mais especificamente sobre a construo de torres de observao e aquisio de equipamento de preveno e combate a incndios. As torres no foram construdas e nem existe a pretenso de faz-la, porm, equipamentos foram adquiridos pelo IEF atravs do Plano Preveno e Combate.

A extenso da rede de distribuio de gua na Vila do Abrao, ao 52, est em andamento com outorga de gua para o PEIG, ainda a ser realizado.

A ao 94 referente a promoes de eventos comemorativos, eventos tcnicos, extenso, intercmbio com outras UCs, entre outros. Esta est em andamento atravs de palestras promovidas pelas associaes locais e o PEIG. Alm disso h um planejamento para visitar outras UCs pertencentes ao mosaico da Bocaina do Projeto Parques Insulares. Tambm h um esquema de estgio voluntariado em andamento.

Treinamentos de moradores, policiais e funcionrios do PEIG para combate a pequenos incndios, propostos pela ao 103 est em andamento, mas falta infra-estrutura e pessoal para realizao dessa atividade. No h intenso de treinar moradores e nem policiais, somente funcionrios.

A Ao 112, relacionada utilizao de pontos pedolgicos e geolgicos para educao ambienta e o apontamento nesses na trilha tambm est em andamento (figura 13).

26

Figura 13. Placa indicativa de ponto de interesse geolgico na Trilha Abrao Aqueduto.

J ao 117 se refere elaborao de roteiro de visitao para visitantes do Parque. Segundo informaes, esta prtica est em andamento e importante pois ajuda a impor uma orientao de conduta consciente dos turistas dentro da unidade de conservao.

3.2.3 Aes executadas Em relao s aes executadas, foram obtidas um total de 17, que esto relacionadas no

quadro abaixo (quadro 4):

Quadro 4. Aes executadas.

AES EXECUTADAS 1 100 3 106 27 108 38 113 95 115 96 125 97 130 98 135 99 Total = 17 aes

As aes 1 e 3 que prope a verificao real do Parque e a adio das microbacias dos

crregos da Parnaioca e da Rezingueira, respectivamente, foram executadas como conseqncia

27

da lei 3058/2005 assinada pelo Governador do Estado do Rio de Janeiro em 02/02/2007, que determinou o aumento do tamanho do Parque de 40,8 Km para 120,5 Km, obtendo assim seus limites reais e a adio das referidas microbacias.

Em relao ao 27 que prope a construo de galeria de cintura e Estao de Tratamento de Esgoto (ETE) na Vila do Abrao, os entrevistados citaram em comentrios extra roteiro, que foram construdas 6 ETE, em que 80 % do recurso dessas construes foi proveniente do Governo do Estado repassado para Prefeitura Municipal de Angra dos Reis (PMAR). Porm, infelizmente essas estaes funcionam precariamente. Foi citado tambm que existe a inteno de construo de outras ETE em Abrao, Araatiba, Provet e Saco do Cu atravs de recursos provenientes da Superintendncia Estadual de Rios e Lagoas (SERLA).

A ao 38 prope a instalao de viveiros para produo de mudas para diversas finalidades, como por exemplo para recuperao de reas degradadas, implantao de arboreto ou extenso e educao ambiental. Porm, importante enfatizar que nem para todas essas finalidades o viveiro construdo est sendo utilizado, como por exemplo para implantao de um arboreto, j que no existe mais a intenso de implantao de um pela equipe do Parque. Levando isso em considerao, essa ao foi considerada executada. A parceria entre o PEIG e o IAV a principal responsvel pela execuo desta ao. A construo do viveiro faz parte do projeto de Restaurao Ecossistmica do PEIG (figura 14).

Figura 14. Viveiro Florestal.

As aes 95, 96, 97, 98, 99 e 100 esto relacionadas contratao de pessoal e aquisio de equipamentos para dar suporte administrao da unidade de conservao, como: apoio tcnico ao administrador, agentes administrativos, tcnicos, recepcionistas, auxiliares de servios gerais e instalao de microcomputador. Essas aes foram executadas, porm no com a quantidade exata de agentes ou objetos propostos por essas. importante destacar que o pessoal contratado temporrio.

A ao 106 diz respeito obteno de Kit de combate a incndios pelo Batalho Florestal. O Instituto Estadual de Florestas do Rio de Janeiro foi o principal responsvel pelo fornecimento desses equipamentos.

28

A ao 108 prope a realizao de cursos e palestras no casaro. Apesar de esta ao ter sido considerada executada, esta tambm estar permanentemente em andamento, pois os entrevistados a consideram muito importante para a boa relao entre o Parque e comunidade do entorno. Porm, os mesmos alegam falta de pessoal e infra-estrutura para essas prticas.

As aes 113 e 115 propem a construo de mostrurios explicativos no centro de visitantes e a divulgao de estudos e pesquisas desenvolvidas no PEIG atravs de material didtico. Em relao primeira ao, foram adicionados diversos mapas, folders e maquete explicativa sobre o Parque no centro de visitantes. J em relao segunda, podem-se encontrar bancos de dados de pesquisas realizadas pela Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ) na referida unidade de conservao em seu site (figura 15).

Figura 15. Maquete e banners sobre a Ilha Grande e o PEIG. A ao 125 diz respeito abertura da trilha Lopes Mendes Dois Rios e da trilha Dois

Rios Parnaioca. A segunda foi realizada, j que houve a desativao do presdio. J a primeira no foi executada, e como a equipe gestora do Parque no tem a intenso de faz-la, esta ao foi dada como executada.

29

A ao 130 que prope o cadastramento de barcos foi dada como executada pelos entrevistados, apesar de no ter sido realizada de forma organizada, segundo comentrios extra roteiro, que tambm enfatizam que essa ao no pertinente unidade de conservao.

Por fim, a ao 135 que prope o incentivo a prtica de surf e Wind-surf em Lopes Mendes, que segundo os entrevistados considerada executada, alm dos mesmos enfatizarem que essa prtica melhora a relao comunicao entre PEIG, comunidade e turistas.

3.2.4 Aes no aplicveis

A situao no aplicvel est ligada somente a quatro aes, que so as de numerao 8, 13, 65 e 83. A ao 8 considerada no aplicvel pois diz respeito definio de reas de segurana do presdio, s que nos dias de hoje este j est desativado, no havendo necessidade de reas de segurana.

A ao 13 referente retirada de moires de concreto nas proximidades do Aqueduto. Esta no aplicvel, pois nenhum dos entrevistados tinha o conhecimento sobre esses moires, que provavelmente j devem ter sido retirados ou cobertos pela vegetao.

J a ao 65 prope a construo de um arboreto nas proximidades do Aqueduto com o objetivo de reunir exemplares de espcies que ocorrem no Parque para fins de educao ambiental. Porm esta ao foi considerada no aplicvel pelos entrevistados, j que no concordam em criar uma unidade ex situ dentro de uma unidade in situ, que o prprio Parque Estadual da Ilha Grande.

Por fim, a ao 83, que aponta para o controle de atividades dentro de cada zona de uso da UC. Esta tambm foi dada como no aplicvel pelos entrevistados j que o Parque aumentou de tamanho e as zonas propostas pelo PD-PEIG (1993) no serem mais seguidas atualmente, essa ao considerada emergencial pela autora da monografia, sendo necessrio se definir objetivos comuns para promoo do novo zoneamento. Por exemplo, na trilha em direo a praia e cachoeira da Feiticeira, prximo ao divisor topogrfico h um bando de bugios com aproximadamente 15 animais em diferentes fases de crescimento. Esta zona deveria ser totalmente protegida, mas se trata de uma zona de grande interesse, motivo pelo qual deve ser relacionado uma zona de uso restrito no contorno da trilha, seguida para as partes altas e de mata fechada com zonas primitivas e intangveis. Dever haver tratamento diferenciado desta regio com intensa divulgao de educao ambiental para no haver perturbaes dos animais, pois a zona no deveria permitir a entrada do homem, mas como no recomendvel abertura de novas trilhas, se tem que utilizar nveis de restries diferenciados.

A construo de um novo zoneamento foi enfatizada por todos os entrevistados como muito importante, e que esse j est em andamento. Porm, mesmo que o Parque tenha aumentado em tamanho, o zoneamento proposto em 1993 no podia ser desconsiderado at a formulao do novo. Pois, se em um primeiro momento certa rea foi considerada dentro de uma zona especfica, foi porque foram realizados levantamentos de caractersticas que apontaram para que essa fosse designada a este tipo de uso.

3.3 Coluna Atores/ Fatores

Foram apontados pelos entrevistados os atores/ fatores, internos ou externos, que mais

influenciaram para que cada ao proposta pelo plano de manejo de 1993 esteja na atual situao: executada, em andamento ou no executada.

30

No total, foram apontados 28 atores/ fatores. Para cada um foi quantificado o nmero de vezes que apareceram como responsveis para as situaes das aes (tabela 3).

Tabela 3. Quantidade de apontamentos de atores/ fatores como responsveis para cada situao de aes.

ATORES/ FATORES E. E.A. N.E. 1 Instituto Estadual de Florestas (IEF) 12 12 23 2 Falta de Pessoal 0 1 10 3 Falta de Infra-estrutura 0 1 1 4 Presso da Sociedade 1 4 4 5 Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ) 1 7 4 6 Interesses Polticos 0 2 2 7 Ncleo de Regularizao Fundiria (NUREF) 0 0 2 8 Comunidade 1 1 1 9 Administrao do PEIG 2 11 27 10 Conselho Consultivo 0 0 2 11 Sem Necessidade 0 0 6 12 Instituto Ambiental Vale (IAV) 0 7 0 13 Verba Compensao TERMORIO 1 4 1 14 Falta de Verba 0 1 1 15 Prefeitura Municipal de Angra dos Reis (PMAR) 2 4 9 16 Regenerao Natural 0 0 4 17 Regularizao Fundiria 0 0 1 18 Pesquisadores 0 3 3 19 Guarda Parque/ Bombeiros/ Batalho Florestal 0 0 4 20 Sistema Autnomo de gua e Esgoto (SAAE) 0 1 2 21 Falta de Informao 0 1 5 22 Outras Prioridades 0 0 1 23 rgo de Sade 0 0 1 24 Associaes 2 3 2 25 Departamento de Recursos Minerais (DRM) 0 1 0 26 Falta de Interesse 0 1 1 27 Falta de Tempo 0 0 1 28 Turistas/ Surfistas 1 0 0

Legenda: E. (executadas); E.A. (em andamento); N.E. (no executadas). importante ressaltar que o ator 1 (IEF) foi considerado como externo e o ator 9 (Administrao

do PEIG) como interno. A separao desses dois atores foi feita, apesar do segundo estar sob domnio do primeiro, porque nem para todas as aes a equipe do Parque depende do IEF para execut-las. Em muitas delas, a Administrao do PEIG foi apontada como principal responsvel, acima do IEF, o que pode ser confirmado nos dados abaixo.

Para as aes executadas foram apontados no total 9 atores/ fatores responsveis. Entre eles, os que apresentaram maior nmero de ocorrncia foram: o ator 1 (IEF), com 12 apontamentos e, em seguida com 2 apontamentos cada, vem os atores 9 (Administrao do PEIG), 15 (PMAR) e 24 (Associaes) (grfico 3).

31

Grfico 3. Nmero de apontamentos por atores para aes executadas. J para as aes que se encontram na situao em andamento foram apontados 18 atores/

fatores influenciadores, em que os com maior ocorrncia so tambm o IEF com 12 apontamentos, a Administrao do PEIG com 11 e em seguida, os atores 5 (UERJ) e 12 (IAV) com 7 ocorrncias cada (grfico 4).

Grfico 4. Nmero de apontamentos por atores para aes em andamento.

N. apontamentos

N. apontamentos

AES EXECUTADAS

AES EM ANDAMENTO 12

11

7 7

IEF

Adm

inist

ra

o do P

EIG

IAV

UERJ

atores/ fatores

12

2 2 2

IEF

Adm

inist

ra

o do P

EIG

PMAR

Asso

cia

es

atores/ fatores

32

Para as aes no executadas, a Administrao do PEIG tomada como o ator de maior influncia, com 27 apontamentos, seguida do IEF (23 apontamentos) e o fator 2 (Falta de Pessoal) com 10 ocorrncias. No total, 26 atores foram considerados como influenciadores para as aes encontradas nessa situao. No se pode deixar de citar que o ator 15 (Prefeitura Municipal de Angra dos Reis), o fator 11 (Sem Necessidade) e o 21 (Falta de Informao), tambm obtiveram um relevante nmero de apontamentos pelos entrevistados para a situao no executada (grfico 5).

Grfico 5. Nmero de apontamentos por atores para aes no executadas.

O Instituto Estadual de Florestas e a Administrao do PEIG foram tomadas como as

principais figuras no processo de influncia nas situaes que se encontra a maioria das aes hoje. Esses atores foram considerados os principais influenciadores pelos entrevistados, tanto para as aes executadas ou em andamento, quanto para as no executadas, o que confirma a altssima influncia desses na gesto da unidade de conservao.

3.4 Coluna Pontuao

Foi verificado o grau de importncia de cada programa baseado na mdia das pontuaes das aes contidas em cada um deles. O resultado se encontra tabela 4 em ordem de importncia.

AES NO EXECUTADAS

N. apontamentos

27

23

10 9

65

Adm

inist

ra

o do P

EIG

IEF

Falta

de P

esso

al

PMAR

Sem

Nec

essid

ade

Falta

de I

nfor

ma

o

atores/ fatores

33

Tabela 4. Grau de importncia dos programas.

PROGRAMAS SOMA DA

PONTUAO DAS AES

TOTAL DE AES

MDIA DA PONTUAO

DO PROGRAMA c Manejo Florestal 436 16 27,25 f Administrativo 372 14 26,57 a Levantamento e regularizao fundiria 202 8 25,25 e Monitoramento 723 30 24,10 g Extenso 72 3 24,00 h Educao Ambiental 233 10 23,30 i Apoio aos turistas 306 15 20,40 b Melhoria da infra-estrutura 480 27 17,78 d Manejo de Bacias Hidrogrficas 176 12 14,67

As aes contidas em cada programa esto identificadas no anexo 1 (quadro sntese de aes) e a pontuao de cada uma das aes est exposta na tabela 1.

importante destacar que os programas mais pontuados, ou seja, aqueles que apresentam

maior grau de importncia, no necessariamente so aqueles que possuem maior quantidade de aes executadas. Pois, os entrevistados consideraram suas aes como de baixa, mdia ou alta importncia de acordo com sua relevncia para o Parque nos dias de hoje, no levando em considerao se estas j foram, esto sendo ou no foram executadas. Por exemplo, o programa Administrativo foi o que obteve a maior porcentagem de aes executadas (50%) e apesar disso, este no o que apresenta maior grau de importncia para os entrevistados. J o programa Monitoramento que ocupa o quarto lugar entre os 9 programas na tabela de grau de importncia (tabela 3), obteve a maioria das aes na situao no executada (50%), conforme visto no item 4.2.

Dessa forma, destaca-se o programa Manejo Florestal que obteve a maior pontuao (27,3 pontos). Essa alta relevncia pode ser explicada pela alta pontuao recebida pelas 12 aes contidas no subprograma Recuperao de reas Degradadas, onde 6 dessas receberam pontuao mxima (30 pontos), 4 receberam 28 pontos e as 2 restantes 25 pontos cada. Esse resultado demonstra que a recuperao de reas no Parque de extrema importncia para unidade de conservao segundo seus representantes.

Em segundo lugar ficou o programa Administrativo com 26,6

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