PROCESSO DE PACTUAÇÃO - 2013/2015

INDICADORES E METAS PARA A SAÚDE

DO TRABALHADOR

SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DA BAHIA – SESAB

SalvadorAgosto, 2013

Dois indicadores em ST

• 1º indicador universal, proposto pelo MS, tendo como FOCO as notificações de ADRT – Acidentes e Doenças Relacionados ao TrabalhoIndicador, parâmetro e ações sugeridas considerados insuficientes

• 2º indicador específico para estado e municípios baianos (proposto pela área técnica de ST/DIVAST/SUVISA)

– Coerência com o indicador do PES (2012-2015)– Tem como base de referência o PLANEST-2010 e a Resolução CIB nº 84/2011– Pode ser uma boa referência para o COAP– Busca de um planejamento ascendente, no qual a meta estadual pode ser

definida a partir da realidade de cada região de saúde– Pode ser indutor de uma agenda loco-regional que contemple a ST

Indicador 40 (U) - “PROPORÇÃO DE MUNICíPIOS COM CASOS DE ACIDENTES E DOENÇAS RELACIONADOS AO TRABALHO NOTIFICADOS”

Ano 2007 2008 2009 2010 2011 2012

% 11,7 17,5 26,1 47,2 59,5 60,9%

N

Meta Brasil 2013 = 80%Meta Bahia 2013/2014 = 75%Meta Bahia 2015 = 80%

SERIE HISTÓRICA

NOTA TÉCNICA:

Este indicador mede o comportamento das notificações de ADRT.

Dado o atual processo de descentralização das ações de ST e a estratégia de fortalecer a RENAST-BA, este indicador foi considerado insuficiente; o que justifica a proposição de outro indicador específico.

No entanto, o esforço para diminuir o subregistro se faz necessário, considerando que a existência de notificação das ADRT significa que algum diagnóstico de ADRT está sendo realizado nos serviços de saúde.

Lembrar que a portaria estadual (125/2011) define como OBRIGATÓRIA a notificação das ADRT em TODAS as unidades de saúde , públicas ou privadas.

O parâmetro para o cálculo das metas regionais/municipais referentes à notificação de ADRT englobou:

- Municípios silenciosos, que não notificaram nenhum caso ou notificaram menos de 12 casos em 2012: estes deverão em 2013/2014 apresentar ao menos 1 notificação de ADRT por mês, perfazendo no mínimo 12 notificações ano, até 2014. A partir de 2015, a meta será de 100% de incremento com base no número de notificações no ano de 2014.

- Municípios que apresentaram mais de 12 notificações em 2012: estes deverão em 2013/2014 apresentar 50% de incremento nas notificações de ADRT até 2014, em relação ao número de notificações por município em 2012. A partir de 2015, a meta será de 10% de incremento com base no número de notificações registradas no respectivo município em 2014.

Indicador 40 (U) - “PROPORÇÃO DE MUNICIPIOS COM CASOS DE ACIDENTES E DOENÇAS RELACIONADOS AO TRABALHO NOTIFICADOS”

Na Bahia, o quantitativo de notificações, embora com tendência crescente para muitos municípios, apresenta ritmos diversos e este incremento não é uma realidade comum a todos. Há municípios que não notificaram nenhum caso. Entre os anos entre 2010 e 2012, oitenta e sete municípios não notificaram nenhum caso de ADRT no SINAN, o que corresponde a 21% do total de municípios baianos, com um comportamento “silencioso”.

Em 2012 foram 4.579 notificações de ADRT. Acidente de trabalho grave, acidente de trabalho com exposição a material biológico e LER-DORT representaram 94,3% de todas as notificações registrados no SINAN, na Bahia.

A análise dos dados de 2012 por macrorregião apontou, em ordem decrescente, as macrorregiões que mais notificaram casos: Leste (27,6%), Sul (18,3%) e Centro-Leste (17,3%). As macrorregiões Centro-Norte (2,9%), Nordeste (3,5%) e Oeste (3,8%) apresentaram os menores percentuais de notificação em relação ao total realizado na Bahia.

Indicador 40 (U) - “PROPORÇÃO DE MUNICIPIOS COM CASOS DE ACIDENTES E DOENÇAS AGRAVOS RELACIONADOS AO TRABALHO NOTIFICADOS”

SUS:SESAB:SUVISA:DIVAST: COPLAN&COGER (Versão revisada 05.08.2013)

PACTO 2013-2015 – INDICADOR UNIVERSAL QUADRO – DIRETRIZES, OBJETIVOS, METAS E INDICADORES

Código Descrição

Diretriz Nacional Redução dos riscos e agravos à saúde da população, por meio das ações de promoção e vigilância em saúde.

Diretriz Estadual Ampliar as ações de promoção e proteção da saúde e de prevenção de doenças e agravos no âmbito do SUS.

Objetivo Regional Implementar a Rede Estadual de Saúde do Trabalhador (RENAST).

Indicador Proporção de municípios com casos de doenças ou agravos relacionados ao trabalho* notificados

Linha de Base 60% (250 municípios)

Ano da Linha de Base 2012

Meta Estadual

Municípios com casos de doenças ou agravos relacionados ao trabalho notificados.

Período Anual [2013] 75% (312 municípios)

Período |Plurianual [2013-2015] 2014 2015

75% (312) 80% (333) Região Norte

Meta Regional

Juazeiro

Municípios com casos de doenças e agravos relacionados ao trabalho notificados

Linha de base (2012) 60%

Período Anual [2013] 100%

Período |Plurianual [2013-2015] 2014 2015

100% (10) 100% (10)

Município

Indicador Municipal – Número de casos de doença ou agravo relacionado ao trabalho notificados Parâmetro ≥ 12 notificações ano

Linha de base 2012 Meta 2013 Meta 2014 Meta 2015

. Campo Alegre de Lourdes 0 12 12 24

Indicador 40 (U) - “PROPORÇÃO DE MUNICIPIOS COM CASOS DE DOENÇAS OU AGRAVOS RELACIONADOS AO TRABALHO NOTIFICADOS”.

PLANILHA PROG.VS- ST Diretriz 7 – Redução dos riscos e agravos à saúde da população, por meio das ações de promoção e vigilância em saúde.

Meta

Ampliar o número de municípios com casos de doenças ou agravos relacionados ao trabalho notificados.

Indicador Número de casos de doenças ou agravos relacionados ao trabalho notificados.

Meta a ser alcançada Informar a meta a ser alcançada: A planilha consultiva para a pactuação das ações programadas será a do SISPACTO, que já traz o nº de notificações que deverão ser realizadas por município.

Ações SUGERIDAS PARA PROGRAMAÇÃO Programado 2013

Programado 2014

Programado 2015

A1 – Realizar acolhimento e atendimento aos usuários, identificando sua situação no mercado de trabalho, registrando sua ocupação e ramo de atividade em que trabalha.

A2 – Suspeitar e realizar investigação clínica para realização do diagnóstico de doenças e agravos relacionados ao trabalho.

A3 – Sempre e quando necessário, realizar inspeção em ambientes e processos de trabalho para auxiliar no diagnóstico e investigação de casos de ADRT.

A4 – Registrar os casos diagnosticados e investigados nos SIS (SIM/SINAN).

A5 – Realizar busca ativa de casos.

A6 – Capacitar profissionais de saúde para diagnóstico e notificação de agravos relacionados ao trabalho

Indicador proposto (E) - “PROPORÇÃO DE MUNICIPIOS DESENVOLVENDO AÇÕES DE SAUDE DO TRABALHADOR”

Ano 2007 2008 2009 2010 2011 2012Fonte: RAG 2012

N X X X X X 80

%

Meta Brasil 2013 = xxMeta Bahia 2013/2014 = 31% (130 municípios)Meta Bahia 2015 = 36% (150 municípios)

NOTA TÉCNICA

O indicador BUSCA expressar o processo de descentralização das ações de ST no SUS-BA, uma vez que revela os municípios que:

• Têm Análise de Situação de ST & Ações em ST previstos nos PMS

• Notificam Acidentes de Trabalho com óbito no SINAN e SIM e os ADRT nos SIS com tendência crescente

• Realizam inspeções em ambientes e processos de trabalho (ações de VISAT)

• Realizam atendimentos ambulatoriais e hospitalares em ST

• Capacitam suas equipes de saúde loco-regionais em ST, mediante cursos (atualização/especialização) coordenados pela DIVAST, CEREST ou DIRES

SERIE HISTÓRICA

“PROPORÇÃO DE MUNICÍPIOS DESENVOLVENDO AÇÕES DE SAUDE DO TRABALHADOR”

Será considerado como “município desenvolvendo ações de saúde do trabalhador (ST)” aquele que realizar pelo menos 03 tipos de ação dentre as ações consideradas mais representativa e relevante para fins de monitoramento, em relação aos eixos de atuação em ST previstos no PLANEST(2010).

PARA O PACTOSerá considerado como “município desenvolvendo ações de saúde do trabalhador (ST)” aquele pontuar em pelo menos 03 subindicadores,tendo como fonte:: SIM, SINAN, SIA-SIM, SINAN, SIA-SUS, Relatórios de SUS, Relatórios de CEREST e das CEREST e das DIRESDIRES.

Município desenvolvendo ações em Saúde do Trabalhador

Assim, será computado aquele município que realizar pelo menos três tipos de ação traduzidas por três subindicadores do elenco de sete:

1. Município com diagnóstico da situação de ST contemplando: perfil sócio-ocupacional, atividades produtivas, problemas de ST identificados.

2. Município com capacidade para notificação de óbitos por acidente de trabalho (SINAN/SIM).

3. Município com aumento de registro de agravos e doenças relacionadas ao trabalho em relação ao quadrimestre anterior.

4. Município realizando inspeções em ambientes de trabalho.5. Município realizando ações de ST nas inspeções sanitárias realizadas

em estabelecimentos que a VISA atua (ações integradas de VISA em ambientes de trabalho realizadas pela equipe de VISAU).

6. Município com atendimento em ST na Rede SUS registrados no SIA.7. Municípios com equipes de saúde capacitadas pela DIVAST

(COGER/CRE), SMS e DIRES.

Parâmetro para pactuaçãoParâmetro para pactuação

No estado• Metas 2013/2014 serão iguais– Em 2013/2014 = 131 municípios31% (acréscimo de 25% para municípios que não alcançaram a meta em 2012(24%) +

acréscimo de 5% para os que cumpriram ou excederam a meta)

– Em 2015= 150 municípios36% (acréscimo de 5%). Corresponde a meta anteriormente projetada no PES para 2014

Nos municípios• Parâmetro será realizar 03 ou mais ações em ST (maior ou igual a 03 )• Ver estudo das ações projetadas em cada municípios, a partir do

comportamento em 2012

Ações sugeridas para o alcance da meta estão em coerência ao processo de planejamento que gerou a entrega de ST no PES e nas oficinas de planejamento SUVISA com DIRES e DIVAST com DIRES/CEREST:

1. Descrever o diagnóstico de situação de ST e as ações previstas no PMS

2. Realizar a vigilância epidemiológica em ST3. Realizar a vigilância de ambientes e processos de trabalho em

graus crescentes de complexidade4. Garantir a atenção integral em ST na rede básica/especializada de

saúde5. Desenvolver estratégias de formação e educação permanente em

ST6. Fortalecer o Controle Social em ST

Obrigada !

Equipe DIVAST- Diretoria de Vigilância e Atenção à Saúde do Trabalhador /SUVISA

COGERCOPLAN

e-mail: divast.sesab@saude.ba.gov.brTelefone: 3103-2200

Eixos do PLANEST-2010 Subindicadores

Análise da Situação de ST Total de municípios com diagnóstico da situação de ST descrita no PMS

Vigilância Epidemiológica em ST

Total de municípios notificando acidente de trabalho com óbito (no SINAN/SIM)

Total de municípios com aumento de registro de agravos e doenças relacionados ao trabalho no SINAN em relação ao quadrimestre anterior

Vigilância de Ambientes e Processos de Trabalho

Total de municípios realizando inspeções em ambientes de trabalho

Total de municípios realizando ações de ST nas inspeções sanitárias realizadas em estabelecimentos onde a VISA atua (ainda em fase de implantação do sistema)

Atenção Integral em ST (Básica e especializada)

Total de municípios com atendimentos em ST na Rede SUS registrados no SIA

Educação Permanente em ST Total de municípios com equipes de saúde capacitadas pela Divast (Coger/CR Estadual), SMS e Dires

Procedimentos da ST no SIA

Há alguns procedimentos que podem ser aplicáveis para registro de ações em ST. No entanto, para este uso, isto precisa ser avaliado, discutido e deve ficar explicitado

• No Grupo 1 - Ações de Promoção e Prevenção em Saúde – usada para registro ações de VISA

– Atividade educativa / Orientação em grupo na At. Básica/ At. Especializ / no setor regulado / para população

– Prática corporal / Atividade Física em grupo– Aplicação de interdição do produto– Coleta de amostra (para análise de controle / para análise fiscal)– Investigação de surtos ( d. transmitida por alimento / de infecção de SS)

Procedimentos Clínicos

• Grupo 3 – Consulta / atendimentos / acompanhamentos– Consulta profissionais NS na Atenção Básica– Consulta médica em ST– Acompanhamento de paciente portador de agravo relacionado ao trabalho– Acompanhamento de paciente portador de sequelas relacionadas ao

trabalho– Emissão de parecer sobre nexo causal– Terapia em grupo– Atendimento- acompanhamento intensivo de paciente em reabilitação

física– Consulta de profissional de NS na Atenção Especializada, exceto médico– Consulta médica em Atenção Especializada– Atendimento fisioterapêutico nas alterações motoras

Novos procedimentos sugeridos pela DIVAST (desde 2012) ao MS

• Inspeção de estabelecimentos sujeitos à Vigilância em ST

• Atividades educativas para empresas / estabelecimentos

• Inspeção para investigação de acidente de trabalho• Investigação de acidente de trabalho com óbito

SUS:SESAB:SUVISA:DIVAST: COPLAN&COGER (Versão revisada 07.08.2013)

PACTO 2013-2015 – NOVO INDICADOR ESPECÍFICO (ESTADUAL) proposta pela área técnica QUADRO – DIRETRIZES, OBJETIVOS, METAS E INDICADORES

Código Descrição

Diretriz Nacional Redução dos riscos e agravos à saúde da população, por meio das ações de promoção e vigilância em saúde.

Diretriz Estadual Ampliar as ações de promoção e proteção da saúde e de prevenção de doenças e agravos no âmbito do SUS.

Objetivo Regional Implementar a Rede Estadual de Saúde do Trabalhador (RENAST).

Indicador Estadual Proporção de municípios desenvolvendo ações de Saúde do Trabalhador (ST). Linha de Base 19% (80 municípios)

Ano da Linha de Base 2012

Meta Estadual

Municípios desenvolvendo ações de Saúde do Trabalhador (ST). Período Anual [2013] 31% (130 municípios)

Período |Plurianual [2013-2015] 2014 2015

31% (130) 36% (150) Região Norte

Meta Regional

Juazeiro

Municípios desenvolvendo ações de Saúde do Trabalhador (ST).

Linha de base (2012) 20%

Período Anual [2013] 25%

Período |Plurianual [2013-2015] 2014 2015 25% 30%

Município

Indicador Municipal – Número de ações de Saúde do Trabalhador (ST) desenvolvidas pelo município. Parâmetro ≥ 03 ações

Linha de base 2012 Meta 2013 Meta 2014 Meta 2015

Campo Alegre de Lourdes

1 3 3 5

Canudos 3 4 4 6

Indicador proposto em ST (E)

PLANILHA PROG.VS Diretriz 7 – Redução dos riscos e agravos à saúde da população, por meio das ações de promoção e vigilância em saúde.

Meta

Municípios desenvolvendo ações de Saúde do Trabalhador.

Indicador Número de ações de Saúde do Trabalhador (ST) desenvolvidas pelo município. (Parâmetro ≥ 03 ações de ST computadas em qualquer quadrimestre ao longo do ano)

Meta a ser alcançada Informar a meta a ser alcançada: A planilha consultiva para a pactuação das ações programadas será a do SISPACTO, que já traz o nº de ações que deverão ser programadas por município. Todos os municípios deverão preferencialmente programar as ações A1 (Descrever o diagnóstico de situação de saúde do trabalhador e as ações de ST no PMS) e A3 (Realizar a vigilância de ambientes e processos de trabalho em graus crescentes de complexidade), tal como preceitua a Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora , além de outras ações conforme a amplitude de atuação do município.

Ações programadas Aspecto monitorado nos sub-indicadores

Programado

2013

Programado 2014

Programado 2015

A1 – Descrever o diagnóstico de situação de saúde do trabalhador e as ações de ST no PMS. Diag. & ações ST previstos nos PMS

A2 - Realizar a vigilância epidemiológica em ST. Notificação de óbito por Acid. Trabalho no SINAN/SIM

Notificação de ADRT nos SIS com tendência crescente

A3 - Realizar a vigilância de ambientes e processos de trabalho em graus crescentes de complexidade. Inspeções em ST realizadas

A4 - Garantir a atenção integral em ST na rede básica/ especializada de saúde.

Atendimentos ambulatoriais e hospitalar em ST realizados

A5 – Desenvolver estratégias de formação e educação permanente em ST.

Eq. de saúde loco-regional capacitadas em ST por cursos (atualização/especialização) coordenados pela DIVAST, CEREST ou DIRES

A6 – Fortalecer o Controle Social em ST.

Este aspecto esta embutido no primeiro (A1), considerando que a existência da CIST potencializará a inclusão da ST ( problemas e ações) nos PMS. Ressalta-se que, atualmente, não dispomos de fonte segura para monitoramento sistemático deste eixo de atuação.

Documentos de Referência

• Plano Estratégico de ST - 2010• PES (2012-2015)• Resolução CIB n. 84/2011• Documento orientador para o processo de

planejamento da RENAST/BA, Fev. 2013• Alinhamento de Agendas CEREST e DIRES- Oficina

RENAST/BA, maio,2013• Estudo sobre procedimentos da ST no SIA- SUS,

2012

Contatos