15 DE JULHO DE 2013 – SEGUNDA-FEIRA – ANO 22 – Nº 4.280

A mãe da garota, Tatiany Ferrari, esteve na Assembleia no dia 3 de julho para pedir ajuda dos parlamentares. A audiência foi requerida pelo deputado Paulo Guedes (PT).

anos, ocorrido no dia 4 de maio deste ano. A audiên-cia é às 10 horas, na Escola Estadual José Cristiano (Rua Osório Batista, 86, Bairro Ci-dade Alta).

Minas (Norte). Na reunião, eles vão cobrar das autori-dades policiais no município esclarecimentos sobre o de-saparecimento da menina Emily Ketlem Ferrari, de oito

Deputados das Comis-sões de Direitos Humanos e de Segurança Pública da Assembleia Legislativa reali-zam hoje audiência pública conjunta em Rio Pardo de

Parlamentares discutem desaparecimento

Produtores cobram regulamentação da lei do queijo artesanal em Minas Gerais

Rossana Magri

Entraves à comercialização do queijo artesanal foram tema de audiência em Sacramento

ciação dos Produtores de Queijo Canastra, Johne Cas-tro, lembrou que faltam téc-nicos no mercado capazes de transmitir boas práticas aos pequenos produtores.

O gerente de Educação Sanitária do Instituto Mineiro de Agropecuária, Gilson Sales, argumentou que portarias edi-tadas pelo órgão facilitarão o comércio do queijo artesanal em todo o País. Ele citou co-mo exemplo a Portaria 1.305, de abril de 2013, que permite a venda do produto fora das divisas do Estado às queijarias integrantes do Sistema Brasi-leiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal.

principalmente em relação aos pequenos empreendedores, muitas vezes constrangidos a atuar na clandestinidade por não serem capazes de cumprir todos os requisitos legais. “No ano passado, o Ministério da Agricultura publicou a Instru-ção Normativa 57, com o in-tuito de trazer segurança aos produtores, mas com regras que demonstram o desconhe-cimento sobre a realidade dos agricultores familiares e a fa-bricação do queijo artesanal, como a exigência de matura-ção do produto por mais de a 60 dias”, afirmou o produtor Luciano Machado.

O representante da Asso-

aos produtores também fo-ram mencionadas pelo depu-tado Adelmo Carneiro Leão (PT). “Exigir do produtor re-quisitos que não têm como ser cumpridos é uma insen-satez. Obviamente, o queijo artesanal pode conter ele-mentos contaminantes, mas que podem ser controlados, como ocorre em relação a di-versos produtos”, disse.

Adelmo Leão destacou que o Brasil não fiscaliza com tanto rigor os produtos vin-dos de fora, como os queijos franceses.Clandestinidade – Os produ-tores locais fizeram coro às afirmações dos deputados,

Desconhecimento sobre a realidade de fabricação do queijo artesanal e insegurança jurídica para a comercialização do produto. Estes são os maio-res entraves para a expansão do negócio para outros esta-dos, segundo parlamentares e representantes do setor reu-nidos na sexta-feira (12), em audiência pública da Comis-são de Politica Agropecuária e Agroindustrial, em Sacramen-to (Alto Paranaíba).

Os produtores cobraram a regulamentação da Lei 20.549, de 2012, que trata da produ-ção do queijo artesanal no Estado. A norma é oriunda de projeto do deputado Antônio Carlos Arantes (PSC), autor do requerimento de audiência.

Arantes lembrou a impor-tância da Lei 20.549 e lamen-tou a situação de insegurança jurídica vivida pelos produto-res. “Chegamos a uma legis-lação que simplifica a vida do produtor, sem abrir mão da qualidade do queijo produ-zido. As inúmeras condições impostas atualmente para a venda do produto são uma contradição, se observarmos a qualidade e o profissionalis-mo do seu processo de fabri-cação”, afirmou o parlamen-tar, em referência a entraves à comercialização impostos pe-lo Ministério da Agricultura.

Segundo Arantes, dos 30 mil produtores de queijo arte-sanal no Estado, pouco mais de 200 estão em situação legal.

As proibições impostas

 2 • segunda-feira – Assembleia Informa 15 de julho de 2013ACONTECE NAS COMISSÕES

PROGRAMAÇÃO SEMANAL DA GERÊNCIA-GERAL DE APOIO ÀS COMISSÕESPERÍODO DE 15/7/2013 A 18/7/2013

HORÁRIO SEGUNDA-FEIRA15/7

TERÇA-FEIRA16/7

QUARTA-FEIRA17/7

QUINTA-FEIRA18/7

9 horas SEGURANÇA PÚBLICAPlenarinho I

DIREITOS HUMANOSAuditório

9h30 SAÚDEPlenarinho IV

10 horas

CONJUNTA SEGURANÇA PÚBLICA E

DIREITOS HUMANOSRio Pardo de Minas

TRANSPORTEPlenarinho III

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇAPlenarinho IV

MEIO AMBIENTEAuditório

PREVENÇÃO E COMBATE AO USO DE CRACK E

OUTRAS DROGASPlenarinho I

10h30 CULTURAPlenarinho III

DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA

COM DEFICIÊNCIAPlenarinho I

14 horasFISCALIZAÇÃO FINANCEIRA Plenarinho IV

14h30

DEFESA DO CONSUMIDOR

Plenarinho I

ESPORTEPlenarinho II

TURISMOPlenarinho III

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Plenarinho IV

TRABALHOPlenarinho I

REDAÇÃOPlenarinho II

PARTICIPAÇÃO POPULARAuditório

15 horas POLÍTICA AGROPECUÁRIAAuditório

15h30 ASSUNTOS MUNICIPAISAuditório

16 horas CPI DA TELEFONIAPlenarinho IV

EDUCAÇÃOPlenarinho III

16h30 MINAS E ENERGIAPlenarinho I

ESTA PROGRAMAÇÃO PODERÁ SOFRER ALTERAÇÕES NO DECORRER DA SEMANA

15 de julho de 2013 segunda-feira – Assembleia Informa • 3

Terça-feira (16/7)9 horas

• Comissão de Segurança Pública (Plenarinho I)10 horas

• Comissão de Meio Ambiente (Auditório)• Comissão de Constituição e Justiça (Plenarinho IV)• Comissão de Transporte (Plenarinho III)

14 horas• Reunião Ordinária (Plenário)

14h30• Comissão de Defesa do Consumidor (Plenarinho I)• Comissão de Esporte (Plenarinho II)• Comissão de Turismo (Plenarinho III)• Comissão de Administração Pública (Plenarinho IV)

15h30• Comissão de Assuntos Municipais (Auditório)

16 horas• CPI da Telefonia (Plenarinho IV)

16h30• Comissão de Minas e Energia (Plenarinho I)

Quarta-feira (17/7)9 horas

• Comissão de Direitos Humanos (Auditório)9h30

• Comissão de Saúde (Plenarinho IV)

10 horas• Comissão de Prevenção e Combate ao Uso de Crack e Outras Drogas

(Plenarinho I)10h30

• Comissão de Cultura (Plenarinho III)14 horas

• Reunião Ordinária (Plenário)• Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (Plenarinho IV)

14h30• Comissão do Trabalho (Plenarinho I)• Comissão de Redação (Plenarinho II)

15 horas• Comissão de Política Agropecuária (Auditório)

16 horas• Comissão de Educação (Plenarinho III)

Quinta-feira (18/7)10h30

• Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Plenarinho I)

14 horas• Reunião Ordinária (Plenário)

14h30• Comissão de Participação Popular (Auditório)

ACONTECE NA SEMANA

CIDADANIA

Assembleia consolida propostas dosparticipantes do Parlamento Jovem

Lia Priscila – 29/6/12

Estudantes discutem propostas no Parlamento Jovem, durante plenária final do ano passado

municipais, serão divididos em grupos que aprovarão, cada um, até cinco propostas. No segundo dia, os relatórios de cada um dos grupos serão votados e um documento final será elaborado e entre-gue a um representante da Assembleia Legislativa.Participação – O Parlamento Jovem de Minas é um projeto de formação política realizado pela Assembleia, por meio da Escola do Legislativo, em par-ceria com o Departamento de Ciências Sociais da PUC Minas.

ram por um período de qua-tro meses de estudos, pesqui-sas e discussões em torno do tema escolhido para a edição 2013 do Parlamento Jovem: “Cidades sustentáveis – desa-fios para as novas gerações”.

A etapa estadual será realizada nos dias 22 e 23 de agosto, no Hotel Fazenda Canto da Siriema, na Região Metropolitana de Belo Ho-rizonte, e no Plenário da AL-MG. No primeiro dia, os re-presentantes de cada cidade, eleitos também nas plenárias

Plenárias – Realizadas, em sua maioria, no mês de junho, as 18 plenárias municipais contaram com a participação de mais de 900 estudantes de 77 escolas, sendo 52 públicas e 25 particulares. Durante os encontros, realizados nas câ-maras municipais, as princi-pais propostas elaboradas em cada cidade foram debatidas e passaram por processo de votação. As três mais votadas foram enviadas à ALMG.

Antes das plenárias mu-nicipais, os estudantes passa-

A Assembleia Legislativa trabalha, na primeira quinze-na deste mês, na consolidação das propostas escolhidas por estudantes de 18 municípios mineiros para a etapa esta-dual do Parlamento Jovem de Minas 2013. Elas são fruto de debates nas etapas munici-pais. Ao todo, 54 sugestões de projetos de lei e de políticas públicas passam pelo processo de sistematização e de revisão.

As propostas com mes-mo conteúdo ou conteúdos complementares estão sendo aglutinadas em novo texto, que preserva a ideia original sugerida pelos estudantes. As proposições com temáti-cas semelhantes estão sendo agrupadas, com o objetivo de serem discutidas num mesmo momento, na etapa estadual.

Todas as sugestões vão integrar um documento-base, que será enviado, na segunda quinzena de julho, para as câmaras municipais das cidades que participaram da edição 2013 do projeto, a fim de que os estudantes co-nheçam o teor das propostas após a sistematização.

 4 • segunda-feira – Assembleia Informa 15 de julho de 2013

ACONTECE HOJE

TV ASSEMBLEIA 0h Zás – Vil Metal 0h30 Plenário – Reunião Extraordinária (manhã de 11/7) 3h Formação do Povo Mineiro – Antes das Minas Gerais, com

Adriana Romeiro 3h55 Palestra – Reforma Política: finalidade, alternativas e

consequências para o atual sistema partidário, com Otávio Dulci 6h TV Escola – Como as leis são feitas – As Comissões 6h30 Horário da Câmara Municipal de Belo Horizonte/Interior:

Sala de Imprensa – Violência doméstica 7h30 Resenha 8h Mundo Político 8h30 Via Justiça – Dívida ativa e atividade jurisdicional 9h Comissão de Transporte – Transporte clandestino 11h Comissão de Assuntos Municipais – Revitalização da Rodovia

MG-05 12h40 Mundo Político Segunda Edição 13h Geração – Voluntariado 13h30 TV Escola: Como as leis são feitas – As Comissões

13h45 Comissão do Trabalho – Piso salarial dos advogados 17h15 Minas é Muitas – Frutal 18h Horário da Câmara Municipal de Belo Horizonte/Interior:

Sala de Imprensa – Violência doméstica 19h Estado de Direito (inédito) – Programa da Associação Mineira

do Ministério Público (entrevista com o Corregedor Luiz Antônio Prudente)

19h30 Repórter Assembleia (ao vivo) – O que acontece na Assembleia e as principais notícias do Estado

19h55 Trabalho de Base 20h Palestra – Gestão de processos, de competências e de

desempenho na Administração Pública, com Cláudio Medeiros 22h Repórter Assembleia 22h30 Mundo Político (inédito) – Entrevistas, comentários e notas

sobre a movimentação política no País 23h Assembleia Debate – Seca no semiárido mineiro

• programação sujeita a alterações

10 horas• Comissões de Segurança Pública e de Direitos Humanos (Rio Pardo de

Minas) – debater, com a presença de convidados, a investigação policial referente ao desaparecimento de Emily Ketlen Ferrari. Requerimento: deputado Paulo Guedes

MESA DA ASSEMBLEIA

Deputado Dinis PinheiroPresidente Deputado José Henrique1º-vice-presidenteDeputado Hely Tarqüínio2º-vice-presidente

Deputado Adelmo Carneiro Leão3º-vice-presidenteDeputado Dilzon Melo1º-secretárioDeputado Neider Moreira2º-secretárioDeputado Alencar da Silveira Jr.3º-secretário

SECRETARIAEduardo Vieira MoreiraDiretor-GeralJosé Geraldo de Oliveira PradoSecretário-Geral da Mesa

ASSEMBLEIA INFORMAEditado pela Diretoria de

Comunicação Institucional da ALMGDiretor: Lúcio Pérez(jornalista – Rg.MTb 3.552/MG)Gerente-Geral de Imprensa e Divulgação: Cristiane Pereira Edição: Ricardo Bandeira(editor-geral)

Revisão: Marise MartoranoDiagramação: Clarice MaiaEnd.: R. Martim de Carvalho, 94 – 7º andar – CEP: 30190-090 – BH Tel.: (31) 2108-7715 Impresso pela Gerência-Geral de Suporte Logístico (ramal 7763)www.almg.gov.br

Marcha Contra o Crack reúne cerca de10 mil pessoas nas ruas de Ipatinga

COMBATE ÀS DROGAS

Lairto Martins

Deputados, vereadores, estudantes e líderes comunitários participaram da marcha, em Ipatinga

ção está prevista para o dia 10 de agosto deste ano. O Legisla-tivo mineiro tem, ainda, apoia-do os municípios interessados em se mobilizar sobre essa questão. Já foram realizadas marchas em Lavras (Sul de Mi-nas), Muriaé (Zona da Mata) e Timóteo (Vale do Aço).

tinga, não são suficientes pa-ra atender a demanda. A es-pera por vagas custeadas com verbas públicas é ainda maior.

Em Belo Horizonte, a pri-meira Marcha Contra o Crack e Outras Drogas foi realizada pela Assembleia em junho do ano passado. A segunda edi-

do Sinttrocel (PCdoB) e a depu- tada Rosângela Reis (PV).

Ainda segundo o site, apenas 30% a 40% dos de-pendentes químicos que con-seguem internação se recu-peram no Vale do Aço. As 14 comunidades terapêuticas da região, sendo quatro em Ipa-

Cerca de 10 mil pessoas participaram, na sexta-feira (12), da Marcha Contra o Crack e Outras Drogas em Ipatinga (Região Metropo-litana do Vale do Aço). O evento foi realizado pela As-sembleia Legislativa e a Câ-mara Municipal de Ipatinga, em parceria com entidades locais. O objetivo da ALMG é conscientizar a população mineira para a importância do combate às drogas.

Conforme dados divulga-dos pelo site da Câmara Mu-nicipal de Ipatinga, a marcha contou com a adesão de estu-dantes de 22 escolas, líderes comunitários, vereadores e outras autoridades. Também compareceram ao evento o presidente da Comissão de Prevenção e Combate ao Uso de Crack e Outras Drogas da Assembleia Legislativa, de-putado Vanderlei Miranda (PMDB), o deputado Celinho