Programa de Desenvolvimento Integrado e Sustentável de...

VII Congreso Internacional del CLAD sobre la Reforma del Estado y de la Administración Pública, Lisboa, Portugal, 8-11 Oct. 2002

Programa de Desenvolvimento Integrado e Sustentável de Mesorregiões: uma experiência inovadora de desenvolvimento regional do governo brasileiro

Henrique Villa da Costa Ferreira

1. Introdução A retomada da questão de Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional como prioridade na agenda governamental responde à demanda, inadiável, de redução das graves disparidades regionais que caracterizam o padrão de desenvolvimento sócio-econômico brasileiro. A criação do Ministério da Integração Nacional, em meados de 1999, sinaliza a determinação do Governo de recolocar a função regional na agenda de prioridades do Estado, com status de estrutura do primeiro escalão, com missão precípua de formular políticas, readequar instrumentos, rever mecanismos institucionais e modernizar o modelo de gestão até então vigente. Como contribuição da proposta de Política Nacional de Integração e de Desenvolvimento Regional, consolidada no ano 2000, o Ministério estruturou um conjunto básico de conceitos para a condução dessa política, onde a questão territorial ocupava lugar de destaque. Adotou-se uma divisão espacial mais detalhada, enfocando espaços menores, caracterizados por problemas comuns e identidade própria, sem que isso implicasse no abandono da visão macrorregional do desenvolvimento territorial brasileiro ou mesmo desconsiderasse a estratégia de ação preconizada pelo Plano “Avança Brasil” (PPA 2000-2003), onde os Eixos Nacionais de Integração e Desenvolvimento são apresentados como referência da ação regional do Governo Brasileiro no período. Essa proposta das novas espacializações do desenvolvimento regional brasileiro, em áreas menores do que os espaços tradicionais de implementação da estratégia dominante até recentemente, objetiva permitir uma melhor identificação dos problemas específicos que caracterizam as severas desigualdades regionais presentes no modelo de desenvolvimento brasileiro. O objetivo é, sobretudo, um melhor e maior foco nas intervenções espacializadas, por meio da participação mais efetiva da sociedade civil na formulação, acompanhamento e avaliação das ações de desenvolvimento regional. Nesse quadro de referência, o Governo identificou espaços sub-regionais diferenciados e propôs a criação de 13 Programas de Desenvolvimento Integrado e Sustentável de Mesorregiões Diferenciadas, que se constituíram no foco da atuação espacial do Ministério da Integração Nacional. As chamadas Mesorregiões Diferenciadas se constituem, portanto, em espaços prioritários de atuação governamental, de confluência entre duas ou mais unidades da federação ou de fronteira com países vizinhos. São áreas contínuas, com identidade própria, histórica e atual, com graves carências sociais, institucionais e de dinamismo econômico no contexto nacional e internacional, e que necessitam de incentivos para o desenvolvimento de atividades produtivas e de cooperação. O impulso ao desenvolvimento dessas Mesorregiões é realizado por meio de ações que se estabelecem a partir de um novo modelo de gestão que, respeitando as potencialidades e vulnerabilidades, busca a promoção do fortalecimento da base sócio-econômica local e regional, por meio da diversificação da base produtiva, da geração de emprego e renda, do adensamento de cadeias produtivas e do manejo sustentável dos recursos naturais. O modelo de gestão que resulta da nova proposta, incorpora esforço crescente de inclusão social, pela ação integrada das políticas voltadas à formação de capital humano, e o estímulo à participação e à capacidade de organização social como fator endógeno do desenvolvimento regional por meio da mobilização e articulação de instituições e de atores locais.


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2. A evolução do processo de desenvolvimento regional no Brasil: a necessidade da incorporação de novos valores à prática Historicamente, o Brasil foi ocupado tendo como pano de fundo os chamados “ciclos econômicos” – o país experimentou o ciclo do pau brasil, o ciclo da cana de açúcar, o ciclo da mineração, mais tarde o ciclo do café, dentre outros ciclos de menor expressão e com determinantes regionais/locais diversos. Paralelamente à questão econômica, o eixo político-institucional se deslocou do Nordeste para o Sudeste, forjando uma distribuição da riqueza no território nacional que é bem retratada por OLIVEIRA (1977), quando afirma que “o Brasil é formado por ilhas, um arquipélago de ilhas, sistemas econômicos e sociais diferenciados, com diferentes modos de produção”. Os esforços de governo no campo do desenvolvimento regional reportam-se ao começo do século XX, com objetivos pontuais e preestabelecidos, ora motivados pelo combate à seca, ora determinados pela valorização econômica de macrorregiões, como a Amazônia. Algumas das principais instituições que ainda hoje têm papel preponderante no sistema regional brasileiro surgiram nesse período de introdução do planejamento regional, destacando-se o Banco do Nordeste – BNB, em 1952, e a Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE, em 1959. Da mesma forma, foram criadas a Superintendência dos Programas de Valorização da Amazônia – SPVEA, em 1953, órgão antecessor da Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia - SUDAM (1966), e a Superintendência da Zona Franca de Manaus, em 1967. No decorrer do século XX, o mosaico sócio-econômico territorial brasileiro foi impulsionado por uma estratégia planejada de integração, por ocasião do período do regime militar brasileiro. Os Governos militares, sobretudo por razões geopolíticas, imprimiam, tanto no discurso como na prática, forte apelo de integração nacional (ocasião em que foi cunhado o slogan integrar para não entregar). Ocorre que o modelo de desenvolvimento regional preconizado pelas grandes agências regionais, pela ação de diversos programas regionais nem sempre convergentes, ou pelas notórias práticas de incentivos fiscais se esgota frente aos desafios que se estabelecem no âmbito do novo paradigma de desenvolvimento do mundo globalizado. Fatos como a abertura econômica brasileira, a crise fiscal do Estado, a revolução promovida pelas tecnologias de comunicação/informação e os preceitos de democracia e participação que dominam o conceito do desenvolvimento sustentável resultam no esgotamento do modelo de desenvolvimento regional proposto pelo Estado brasileiro. Aspectos como a centralização do planejamento, a superexploração de recursos naturais, ou a “competitividade artificial” (reserva de mercado), são atingidos pela introdução de novos valores como cidadania, articulação e parceria, no contexto do novo paradigma de desenvolvimento mundial. São novos valores com apelo à sustentabilidade econômica e sócio-ambiental que demandam o redesenho de um conjunto de mecanismos, instrumentos e instituições tendo como referência o novo paradigma mundial. A situação atual da economia brasileira evidencia problemas comuns a diversas regiões do país, decorrentes, não por acaso, do processo histórico e desordenado de ocupação do território nacional e da concentração da base produtiva brasileira. Com o novo paradigma, impõe-se a revisão do papel centralizador do Estado, reforçando a necessidade da proposição de novos instrumentos e mecanismos de atuação regional. Tais propostas devem, necessariamente, considerar a mobilização, articulação e integração de atores locais, inclusive entes econômicos que possam contribuir para a internalização da renda, a valorização de escalas menores de atuação regionalizada, a realização de infra-estrutura física e tecnológica, e o fortalecimento dos pré-requisitos para o estabelecimento de padrões de competitividade sistêmica. Considera-se que o processo de desenvolvimento de um espaço ou de um território que visa o desenvolvimento econômico e social deva enfatizar os seguintes elementos:

• O aumento da autonomia local, e a institucionalização de novos mecanismos de tomada de


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decisão em bases participativas; • O aumento da capacidade local de gerar renda e excedentes econômicos, bem como de

realocar parte desse excedente ao esforço local de desenvolvimento; • O foco na necessidade, inadiável, de inclusão social, com respectiva diminuição da exclusão

econômica de contingentes da população; e • O maior envolvimento e conscientização do papel da base de recursos naturais no processo

de desenvolvimento regional, instigando na população a responsabilidade pela gestão pró-ativa do potencial natural, visando racionalização da relação custo ambiental e benefício econômico.

Essa nova abordagem regional evidencia a importância de se executar políticas públicas que sejam convergentes, complementares e integradas a objetivos comuns, na dimensão econômica, social e ambiental, articulando esforços e ações de entidades governamentais, da iniciativa privada e da sociedade civil. Conforme preconiza a proposta de Política Nacional de Integração e de Desenvolvimento Regional, “o novo significado de integração nacional e desenvolvimento regional confronta-se com problemas de disparidades sociais e regionais (inter e intra-regionais) e com demandas globais e nacionais fundadas na imperiosa necessidade de que o país seja competitivo no mercado nacional e mundial e se insira com efetividade na sociedade do conhecimento, caracterizada pelo aumento da velocidade espaço-temporal do tráfego das redes de informação e de logística”. As questões consideradas consensuais entre especialistas que colaboraram na elaboração da versão preliminar da Política Nacional de Integração e de Desenvolvimento Regional se resumem em nove pontos principais que conformam a proposta em pauta: 1. A integração nacional implica em ação governamental e da sociedade civil no sentido de garantir o

desenvolvimento com eqüidade, reduzindo as desigualdades sociais e regionais; 2. A promoção do desenvolvimento de regiões vulneráveis deve criar condições para que as atividades

econômicas existentes ou previstas possam levar à melhoria da qualidade de vida e ao aumento da competitividade local;

3. O aumento da eficiência de um sistema econômico nacional depende de fatores de abrangência local e regional que influenciam a competitividade sistêmica;

4. A redução de hiatos competitivos intra e inter-regionais deve ser enfatizada não apenas no plano macrorregional, mas também no meso e microrregional;

5. A gestão do ordenamento espacial do desenvolvimento deve se voltar para assegurar maior coesão e expansão mais equilibrada da integração social, econômica, cultural e ambiental;

6. O processo de planejamento regional deve ser mudado no sentido de buscar a ampla participação de todos os segmentos da comunidade direta ou indiretamente interessados no processo;

7. A abordagem participativa, o aumento da capilaridade das redes e a formulação de políticas de apoio à competitividade sistêmica devem ser enfatizadas, sem subestimar a visão estratégica e a capacidade de planejamento dos atores governamentais;

8. Os fatores culturais de caráter regional e local, que favorecem a cooperação entre empresas e que facilitam a formação de consenso – refletindo as tradições cívicas e a dotação de capital social – devem ser considerados nas ações de desenvolvimento regional; e

9. O planejamento das aglomerações urbanas deve ser retomado, especialmente no caso das regiões metropolitanas.

Importante ressaltar que as premissas que configuram a nova proposta de desenvolvimento regional que ora se estrutura, se estabelecem no contexto dos fatos gerados pelas profundas transformações empreendidas no Brasil e no mundo, no início da década de 90 do século passado, como a abertura da economia brasileira, e o inexorável movimento de globalização das economias mundiais.


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As novas premissas de integração nacional e de desenvolvimento regional se defrontam, portanto, com a necessidade, inadiável e imperiosa, de que o país seja competitivo localmente e mundialmente, inserindo-se, dessa forma, no contexto do domínio das novas tecnologias, na prática de novas relações de trabalho e na implementação de novos modelos de gestão. A proposta da nova política se baseia, por fim, em princípios consagrados na retórica do desenvolvimento sustentável, que valoriza aspectos referentes à parceria, articulação e participação, fundamentais para a condução apropriada e representativa de ações públicas de responsabilidade do Estado. 3. O Discurso na Prática: o modelo de gestão que configura a proposta do Programa de Desenvolvimento Integrado e Sustentável de Mesorregiões Diferenciadas A operacionalização do que se considera um esforço de “nacionalização das políticas de desenvolvimento regional” por meio dos Programas de Desenvolvimento Integrado e Sustentável de Mesorregiões Diferenciadas – PROMESOs, ocorre a partir da inclusão de 13 Programas no Plano Plurianual de Investimentos do Governo Brasileiro, o PPA 2000–2003. A cada espaço diferenciado e selecionado do território brasileiro, se propõe a implementação de ações que conformam um novo modelo de gestão do espaço territorial. As mesorregiões são espaços sub-regionais, de confluência entre duas ou mais unidades da federação, ou de fronteira com países vizinhos, com identidade cultural, econômica e social própria, com graves carências sociais, institucionais e de dinamismo econômico, menores que as macrorregiões, que necessitam de incentivos e atuação diferenciada do Estado para o desenvolvimento de atividades produtivas e de cooperação. Os critérios estabelecidos para a proposição das mesorregiões que conformam o espaço-piloto dos 13 Programas de Desenvolvimento Integrado e Sustentável de Mesorregiões Diferenciadas, priorizam sub-espaços selecionadas não contempladas pela política dos Eixos de Desenvolvimento - considera-se que as mesorregiões se distribuem no território brasileiro em espaços complementares aqueles dos Eixos Nacionais de Integração e Desenvolvimento. Conforme informação contida no PPA 2000-2003, o objetivo geral dos Programas é “a elevação da qualidade de vida da população residente nas mesorregiões selecionadas por meio do apoio à implementação de fóruns e de projetos de desenvolvimento local integrado e sustentável, mediante a gestão eficaz e eficiente de suas ações, a capacitação de técnicos e especialistas e o estímulo à estruturação de cadeias e investimentos produtivos”. Os objetivos específicos dos Programas explicitados no Plano Plurianual são:

1) Promover atividades econômicas sustentáveis, respeitando as características ambientais de cada mesorregião selecionada;

2) Desenvolver os setores produtivos que atendam às necessidades de melhoria das condições de vida da população e fortaleçam a economia das mesorregiões selecionadas;

3) Promoção das iniciativas vinculadas à agregação de valor da produção local; 4) Apoiar a implementação de políticas sociais que visem à melhoria da qualidade de vida da

população; e 5) Criar mecanismos eficientes de articulação entre as diversas esferas do poder público e da

comunidade para potencializar os resultados das ações implementadas. Esses objetivos se traduzem em 5 ações que dão forma ao modelo de gestão que traduz, em última análise, a proposta contida nos PROMESOs:

a) Capacitação de recursos humanos para a gestão do desenvolvimento local e integrado nas mesorregiões;

b) Gerenciamento da implementação de projetos para o desenvolvimento sustentável nas mesorregiões (adensamento de cadeias produtivas);


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c) Implementação do planejamento para o desenvolvimento sustentável nas mesorregiões; d) Mobilização de comunidades mediante o associativismo e o cooperativismo nas

mesorregiões; e e) Constituição do fórum de desenvolvimento integrado e sustentável nas mesorregiões.

Para cada Programa de Mesorregião existe um gerente, vinculado à Secretaria de Programas Regionais Integrados do Ministério da Integração Nacional, responsável pela implementação dos PROMESOs e pela articulação do Ministério com os gerentes dos 385 Programas incluídos no PPA 2000-2003. Cabe a esses gerentes, além da gestão da execução de projetos que correspondem às ações propostas no PPA, atender as exigências vigentes de acompanhamento e avaliação propostas pelo Ministério do Planejamento, estrutura de governo à qual cabe supervisionar a implementação dos Programas do Governo incluídos no Plano Plurianual. 4. Os Espaços Selecionados: caracterização dos 13 Programas e dos 4 Projetos de Mesorregiões Diferenciadas Os espaços que compreendem as mesorregiões estão espalhados por todas as 5 macrorregiões brasileiras, abrangendo cerca de 24% do território nacional, com população total de aproximadamente de 27 milhões de pessoas, algo em torno de 17% da população brasileira. É importante observar a diferenciação entre os Programas e os Projetos de Mesorregiões. Os chamados Programas de Mesorregiões estão, todos os 13, incluídos no PPA 2000-2003 conforme referência anterior. Já as demais iniciativas, num total de 4, foram criadas por meio de Portaria do Ministro da Integração Nacional no início de 2002. A diferença entre os Programas e Projetos de Mesorregiões se referem exclusivamente à origem dos recursos orçamentários. Os 13 Programas, por estarem inclusos no PPA 2000-2003, possuem dotação orçamentária garantida até 2003. Já os Projetos de Mesorregiões, criados pelo Ministério da Integração Nacional, dependem da reprogramação de recursos de outras fontes do Ministério para que possam ter andamento, razão pela qual, dos 4 Projetos aos quais se fez referência, apenas 1 deles se encontra com alguma ação em execução. Os 13 Programas incluídos no PPA estão localizados nas seguintes mesorregiões (conforme Mapa 1, anexo):

• Alto Solimões; • Vale do Rio Acre; • Metade Sul do Rio Grande do Sul; • Grande Fronteira do Mercosul; • Vale do Ribeira-Guaraqueçaba; • Bacia do Itabapoana; • Vale do Jequitinhonha-Mucuri; • Xingó; • Chapada do Araripe; • Chapada das Mangabeiras; • Zona da Mata Canavieira; • Bico do Papagaio; e • Águas Emendadas.

Mesorregião do Alto Solimões Situada no extremo sudoeste do Estado do Amazonas, em região inserida no contexto da Bacia do Rio Amazonas, compreende 9 municípios, abrange área de 214 mil quilômetros quadrados e população de cerca de 200 mil habitantes, conforme informações contidas no Censo 2000. A despeito da baixa densidade demográfica, a mesorregião apresentou taxas de crescimento populacional expressivas na


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última década, fazendo com que 6 cidades da mesorregião ultrapassassem o patamar de 20 mil habitantes. A justificativa para a proposição da mesorregião em uma única unidade da federação ocorre pelo fato de constituir área de importância estratégica no território nacional, em face da ampla fronteira seca com a Colômbia e da fronteira com o território Peruano, delimitada pelos Rios Solimões e Javari. Da mesma forma, a ocorrência de conurbação entre as cidades de Tabatinga, pelo lado brasileiro, e Letícia, capital da Província Amazônica colombiana, além de outras inter-relações entre os territórios dos 3 países, requerem a intensificação da presença do Estado Brasileiro, no sentido de promover a coesão social, a integração geoeconômica da Mesorregião e o exercício de uma constante identificação da população local com a cidadania brasileira. A característica de ser fortemente influenciada pela presença do Rio Solimões, principal elemento de conexão e acessibilidade dos municípios que a formam, associada às demais condições naturais e climáticas, norteia as relações sociais, bem como as atividades econômicas locais. Em síntese, o ecossistema amazônico condiciona o uso do território e exige cuidados com a preservação deste importante patrimônio natural. A presença de populações tradicionais, ribeirinhas e povos indígenas, reforça o contexto mais rural que urbano presente na mesorregião. Dessa forma, ganham destaque, na reflexão sobre o desenvolvimento mesorregional, as questões afeitas ao desenvolvimento rural e à busca de meios de vida sustentáveis. Ao mesmo tempo, a presença de diferentes etnias distribuídas em 149 aldeias, as quais respondem por quase 20% da população mesorregional, exige um esforço de integração que deve ser norteado pelo respeito às diferenças. Um dos grandes problemas da mesorregião é o isolamento físico e funcional frente aos pólos de desenvolvimento econômico do Estado e do país. As restrições de comunicação, transporte e energia dificultam o intercâmbio comercial com o Estado do Amazonas e acarretam deficiências no abastecimento de produtos e oferta dos serviços necessários para o desenvolvimento social e econômico da mesorregião. Em consonância com o meio físico em que se situa, a base produtiva da mesorregião tem no setor de extrativismo vegetal, pesqueiro e agrícola as principais atividades econômicas, com baixo dinamismo dos setores secundário e terciário. Em decorrência, o nível de renda da população é baixo e há um reduzido número de empregos formais na economia. Outro fator restritivo para o desenvolvimento mesorregional é a deficiência de capital humano, com precária capacitação da força de trabalho, e os altos índices de analfabetismo que se verificam, tanto na população em idade escolar, como na população adulta. Estes também são fatores de exclusão de grande parte da população em relação ao mercado de trabalho. Não obstante este quadro, a economia regional tem na biodiversidade do ecossistema amazônico um grande potencial, especialmente relacionado com as frutas típicas, como o cupuaçu e o açaí, com procura no mercado nacional e internacional, além da banana, abacaxi e citros. A piscicultura e pesca também constituem um segmento forte, com boas perspectivas. O setor madeireiro é outro setor tradicional da mesorregião, mas que necessita adequar-se aos padrões da sustentabilidade ambiental e social. A Mesorregião do Vale do Rio Acre Situada na Amazônia Ocidental, é composta por municípios localizados nos Estados do Amazonas e Acre. A mesorregião abrange uma área total de 10.052,7 quilômetros quadrados, na qual residem 405.915 habitantes, segundo dados do Censo 2000. É integrada por 13 municípios que estão agrupados em 3 microrregiões distintas. A primeira delas é a microrregião Boca do Acre, localizada no Estado do Amazonas. As duas outras microrregiões situam-se no Estado do Acre. Com densidade populacional de aproximadamente 4 habitantes por quilômetro quadrado, os municípios mais povoados são Rio Branco (25,4 hab/ km²) e Senador Guiomard (10,94 hab/ km²), ambos situados


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na microrregião do Rio Branco. No que diz respeito aos aspectos sócio-econômicos de maior relevância, cabe considerar que a Mesorregião do Vale do Rio Acre possui um PIB de pouco mais de US$ 1,5 bilhão de dólares, o que corresponde a aproximadamente 4% do PIB da Região Norte. Deve-se notar, ainda, que cerca de 87% da produção mesorregional é gerada pelo município de Rio Branco, o que dá a dimensão da forte concentração econômica existente. Duas características devem, ainda, ser destacadas no Vale do Rio Acre. Primeira, o número de Unidades de Conservação existentes dentro da área delimitada. São aproximadamente 15% da área total da mesorregião, com destaque para a Reserva Extrativista Chico Mendes. Segunda, a existência de terras indígenas, algo em torno de 23% do seu território, áreas habitadas por um contingente expressivo de populações tradicionais brasileiras. Dentre os problemas mais expressivos da mesorregião merecem destaque, indubitavelmente, o baixo dinamismo econômico, o elevado grau de concentração espacial das atividades produtivas, sendo Rio Branco o pólo econômico de maior importância, e a apropriação predatória dos recursos naturais da região, tendo como principal conseqüência o desmatamento acelerado de algumas áreas. Além disso, as dificuldades de acesso a serviços básicos, como saúde e educação, e a inadequação da infra-estrutura urbana de um grande número de cidades, são problemas adicionais que merecem atenção na mesorregião. Mesorregião da Metade Sul do Rio Grande do Sul Localizada no extremo meridional do país, apresenta a maior área fronteiriça do Mercosul e é composta por 103 municípios, ocupando uma área de 153.879 quilômetros quadrados, e com população residente de cerca de 2.600.000 habitantes, conforme dados do Censo 2000, equivalente a cerca de 52% do território gaúcho e 25% da população do Estado do Rio Grande do Sul. Até o começo da década de 40, do século XX, a Metade Sul representava a região mais rica do Estado do Rio Grande do Sul, com destaque para Pelotas, que era tão florescente quanto a capital do Estado, Porto Alegre. Historicamente, a estruturação do núcleo produtivo da Metade Sul do Rio Grande do Sul organiza-se a partir do Porto de Rio Grande (1736), da ocupação do vale do Jacuí, da conquista das Missões e, mais tarde, da cidade de Pelotas, com o estabelecimento das "charqueadas" e a consolidação da cidade como pólo de beneficiamento e escoamento da produção. No século XX, ocorre a substituição desse processo pelo abate industrial de rebanhos, com a introdução da pecuária ovina laneira voltada à indústria têxtil. Nas primeiras décadas do século XX, aparecem, ainda, os primeiros empreendimentos agrícolas, destacando-se as lavouras tritícolas e orizícolas. A última grande transformação histórica na mesorregião ocorre com o advento da cultura do arroz em terras úmidas, concomitantemente à diminuição dos rebanhos bovinos e à desvalorização da lã natural frente aos tecidos sintéticos. A mesorregião apresenta como fatores estruturantes históricos, múltiplos elementos sócio-econômicos que se materializam na utilização dos campos, na atividade de pecuária extensiva e na rizicultura irrigada nas várzeas. A dinâmica dessas atividades, a organização do espaço decorrente com seus habitats particulares e as crises cíclicas, define os comportamentos sociais e demográficos, as formas de concentração de renda e o estilo de consumo da mesorregião. É importante ressaltar que a Metade Sul do Rio Grande do Sul, enquanto espaço sub-regional inserido na região de fronteira entre o Brasil, o Uruguai e a Argentina, caracteriza-se por um acentuado processo de perda de dinamismo econômico, oriundo de dificuldades de inserção nos ciclos de expansão da economia brasileira. A partir da década de 80, do século passado, a crise que teve início na década de 30, com o fim do ciclo das charqueadas em Pelotas, se aprofunda. Com a desindustrialização e a concorrência promovida pelo Mercosul na agricultura e pecuária, a região foi perdendo competitividade e dinamismo, chegando a níveis surpreendentes de estagnação, contando com índices de pobreza em diversos de seus municípios que lembram, em muitos aspectos,


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àqueles das regiões mais atrasadas do país. A economia da mesorregião é baseada principalmente no setor primário. O PIB representa apenas 16% do PIB estadual. A região também apresenta, proporcionalmente, a maior incidência de municípios com Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) abaixo da média estadual. A problemática da Mesorregião da Metade Sul do Rio Grande do Sul pode ser sintetizada nos seguintes itens: • crescente perda de dinamismo da economia regional, demonstrada pela progressiva redução de participação no PIB industrial e total do Estado; • economia baseada principalmente no setor primário; • presença expressiva da grande propriedade e reduzida diversificação de produção; • baixa capacidade de absorção/retenção de mão-de-obra, gerando êxodo rural e emigração regional; • dificuldade histórica de articulação coletiva, seja através de associações ou de atividades comunitárias; • sentimento cultural baseado no individualismo e na ausência de empreendedorismo; e • parcela significativa da população do meio rural e urbano vivendo em condições precárias de moradia e saneamento básico. Mesorregião da Grande Fronteira do Mercosul Abrange o norte do Rio Grande do Sul, o oeste de Santa Catarina e o sudoeste do Paraná, compreendendo 415 municípios, com área total de 139 mil quilômetros quadrados e população de 4 milhões de habitantes, segundo dados do Censo 2000. Apesar de constituir uma mesorregião de ocupação antiga, tem grau de urbanização relativamente baixo em relação ao resto do país, em torno de 65%, concentrando parcela significativa da população na zona rural. A mesorregião possui uma identidade histórica forjada desde a chegada dos imigrantes à Região Sul. Um outro fator que determina a identidade mesorregional é a inserção nas Bacias Hidrográficas do Rio Uruguai (municípios gaúchos e catarinenses) e do Rio Paraná (municípios paranaenses), com semelhanças físicas e sócio-econômicas que reforçam sua identificação histórica e cultural. Uma dinâmica de união de diferentes atores sociais foi desenvolvida na Grande Fronteira do Mercosul ao longo do tempo, determinando um rico aprendizado para a participação política e social. Como reflexo, surgiu uma densa rede de associações e conselhos municipais que constituem hoje um grande patrimônio social da mesorregião. Atualmente, a mesorregião abriga 7 Conselhos Regionais de Desenvolvimento - COREDES envolvendo os 238 municípios do Rio Grande do Sul que compõem a Mesorregião, 10 associações municipais de Santa Catarina que abrangem os 130 municípios catarinenses, além de associações municipais paranaenses que reúnem os 47 municípios paranaenses inseridos na mesorregião. É importante destacar, ainda, que a tradição do associativismo existente na mesorregião originou um ambiente favorável para a implantação do Programa. Os grandes problemas da mesorregião, na atualidade, podem ser resumidos nos seguintes itens: crescente perda de dinamismo da economia regional frente ao contexto de globalização e competitividade; dificuldade de inserção da pequena propriedade rural no mercado e as precárias condições de moradia de parcela significativa da população, com deficiências de saneamento básico, acesso à saúde e educação. Como conseqüência dos fatores elencados, advém a baixa capacidade de absorção de mão-de-obra e retenção da população, gerando êxodo rural e emigração regional. Verifica-se, também, uma grande disparidade da Mesorregião Grande Fronteira do Mercosul em relação ao restante da Região Sul. Apesar da mesorregião compreender 1/4 do território e abrigar 1/4 da população da região, o seu Produto Interno Bruto representa pouco mais que 1/10 do Produto Interno Bruto da Macrorregião Sul. Além disso, o PIB per capita da mesorregião (US$ 3.285) é 40% menor que o da Região Sul (US$ 5.320). Apesar da existência de alguns centros industriais na mesorregião, com relativa diversificação, porém


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fora do eixo de dinamismo da economia macrorregional, a agropecuária e a agroindústria constituem a base da sua estrutura produtiva. Nesse aspecto, os produtos de maior relevância são grãos, suínos, aves, bovinos de corte e leite, frutas, erva-mate e fumo. Ressalta-se, também, a grande concentração de propriedades rurais de até 100 hectares na área de abrangência da mesorregião. Ao mesmo tempo, deve-se considerar que, apesar do segmento das pequenas propriedades possuir relevante importância na base produtiva local, é, também, o mais vulnerável. Mesorregião do Vale da Ribeira e Guaraqueçaba Situada nas Macrorregiões Sudeste e Sul, importantes centros de desenvolvimento do país, em que se acumulam vantagens físicas, econômicas e sociais, a Mesorregião do Vale da Ribeira e Guaraqueçaba constitui um enclave de estagnação econômica e baixo desenvolvimento social, num espaço físico marcado pelo verde intenso de um dos mais ricos e ameaçados biomas do planeta: a Mata Atlântica. A mesorregião estrutura-se a partir da bacia hidrográfica do Ribeira do Iguape, estendendo-se até o litoral norte do Paraná (microrregião Paranaguá). São 29.774 quilômetros quadrados, onde vive uma população de aproximadamente 720.000 habitantes, conforme dados do Censo 2000, distribuídos por 38 municípios, sendo 23 do Estado de São Paulo e 15 do Paraná. Entre os principais centros urbanos da mesorregião destacam-se, Paranaguá, no Paraná, município com 127 mil habitantes, quase o dobro da população de Registro, o segundo maior núcleo populacional localizado no Estado de São Paulo. A economia mesorregional tem no setor de serviços e nas atividades da administração pública os maiores geradores de empregos formais, seguidos pelo comércio e indústria de transformação. Verifica-se, no contexto econômico, a influência concentradora exercida pelo Porto de Paranaguá, fator decisivo para que o município de mesmo nome seja responsável, em números aproximados, por 40% dos empregos no setor de serviços e 35% no comércio mesorregional. A geração de produto e renda na mesorregião concentra-se em poucos municípios. Quase metade do PIB mesorregional, de aproximadamente 3,3 bilhões de dólares em 1996, foi gerado em apenas quatro municípios: Cajatí (17%); Paranaguá (16%); Jacupiranga e Rio Branco do Sul (7%, cada uma). Cabe destacar que, a despeito dos baixos indicadores sociais e econômicos, a riqueza paisagística e de recursos naturais dessa mesorregião lhe imprime um enorme potencial para a exploração sustentável de recursos aquáticos e para a expansão do segmento econômico do turismo, em suas diversas modalidades: ecoturismo, turismo cultural, turismo de temporada, entre outros. Sua exploração simultânea, em vários municípios, pode contribuir para a desconcentração produtiva, criando novos pólos de dinamismo. Outra grande riqueza da Mesorregião do Vale da Ribeira e Guaraqueçaba é a cultural, ancorada em sua população que abrange remanescentes de quilombos, caiçaras e indígenas, símbolos vivos da diversidade cultural brasileira, além da presença de cidades históricas e sítios arqueológicos. Essas características, associadas à pequena população e às disparidades no nível de urbanização entre os municípios, alguns deles predominantemente rurais, revelam a importância da ação cooperativa entre municípios, em forma de associações ou de consórcios municipais, para o atendimento das demandas por serviços públicos, infra-estrutura e recursos humanos capacitados e voltados para o desenvolvimento integrado e sustentável da mesorregião. Mesorregião da Bacia do Itabapoana Constituída por 18 municípios distribuídos entre os Estados do Rio de Janeiro, Espírito Santo e Minas Gerais, a Mesorregião da Bacia do Itabapoana abriga uma população de cerca de 630 mil habitantes em área de 10 mil quilômetros quadrados, tendo no Rio Itabapoana seu principal elemento aglutinador. A parte mais ao norte da mesorregião, composta por 9 municípios, caracteriza-se por uma organização da produção bastante tradicional, fruto da hegemonia do capital comercial sobre a cafeicultura,


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espelhada na existência de uma rede de intermediários constituída pelos maiores produtores de café. Esse microespaço mesorregional baseou sua estrutura produtiva, fundamentalmente, na cafeicultura, na pecuária leiteira, na cana-de-açúcar (no período de incentivos do Programa Brasileiro do Álcool - PROÁLCOOL) e nos hortigranjeiros. A parcela mesorregional inserida no que se convencionou chamar de Baixo Itabapoana, tem sua economia historicamente atrelada à agroindústria açucareira e atravessa, atualmente, uma grave crise. Nas últimas décadas, novas atividades vêm sendo desenvolvidas, como a produção de petróleo e gás natural na Bacia de Campos. O espaço noroeste da mesorregião, apesar de ligado historicamente à cultura do café, tem se caracterizado, mais recentemente, pela expansão da pecuária leiteira - base de sustentação da indústria regional de laticínios - da rizicultura e do cultivo do tomate. Cabe salientar que, de um modo geral, a crise da economia açucareira, bem como a inexistência de políticas agrícolas de médio e longo prazo na região, contribuíram para que a Bacia do Itabapoana se transformasse numa área pouco competitiva e estagnada. A Mesorregião da Bacia do Itabapoana é também caracterizada pela existência de grandes desigualdades a nível espacial. Localizada na Região Sudeste, responsável pela geração da maior parte do Produto Interno Bruto do país, existem, no entanto, graves problemas sócio-econômicos na mesorregião. O nível de renda da população local é baixo, tanto em relação ao sudeste, quanto em relação ao país como um todo. Em mais da metade dos municípios da mesorregião, cerca de 60% dos chefes de família têm renda mensal até 1 salário mínimo. Este indicador sugere a existência de níveis de pobreza próximos aos da Região Nordeste do país. O Município de Caiana, em Minas Gerais, é o que apresenta a situação mais grave, sendo o percentual de chefes de família com renda mensal até um salário mínimo superior a 70%. Duas outras características relevantes são a tendência de redução do ritmo de expansão demográfica da mesorregião e a forte presença da população rural em quase metade dos municípios locais. Entre os anos de 1991 e 1998, um terço dos municípios apresentou taxas de crescimento negativas. Uma das causas deste comportamento dos indicadores demográficos tem sido o aumento do êxodo em alguns municípios, como em Caparaó/MG, que passou de um processo de expansão populacional no período de 1980 a 1991 a um êxodo muito forte no período de 1991 a 1998. Da mesma forma, o município de Campos dos Goytacazes, que concentra 63% da população da mesorregião, registrou redução de sua taxa média de crescimento vegetativo. Cabe notar, no entanto, que apesar da tendência de esvaziamento populacional, a Mesorregião Bacia do Itabapoana ainda possui uma densidade demográfica cerca de três vezes maior que a brasileira (19 habitantes por km²). Identifica-se na mesorregião um grande potencial de desenvolvimento, principalmente em algumas cadeias produtivas como a da Fruticultura, do Turismo e da Aquicultura. Além destas, a mesorregião possui, ainda, outras cadeias produtivas com expressivo potencial, como é o caso da pecuária bovina, da cana-de-açúcar e das atividades ligadas ao petróleo. Deve-se ressaltar que um importante passo para que sejam corrigidos os problemas mesorregionais, observando-se a necessidade de ações coordenadas de fomento ao federalismo cooperativo, já foi dado com a criação do Consórcio de Municípios da Bacia do Itabapoana. Instituído em junho de 1997, composto pelos 18 municípios da mesorregião e com a participação de praticamente todos atores sociais relevantes, o seu surgimento foi estimulado, inicialmente, visando a constituição de um modelo de gestão de bacia hidrográfica, tendo como base um projeto desenvolvido pela Universidade Federal Fluminense (Projeto Managé). Mesorregião do Vale do Jequitinhonha e do Mucuri A Mesorregião do Vale do Jequitinhonha e do Mucuri possui uma área de abrangência de aproximadamente 106 mil quilômetros quadrados, abrangendo 101 municípios distribuídos em dez


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microrregiões, estando sete delas no Estado de Minas Gerais - Almenara, Araçuaí, Capelinha, Teófilo Otoni, Pedra Azul, Nanuque e Diamantina; uma no Estado da Bahia - Porto Seguro; e duas no Estado do Espírito Santo - Montanha e São Mateus. A distribuição da população na mesorregião, estimada em aproximadamente 1,89 milhão de habitantes, segundo o Censo 2000, está fortemente concentrada nas microrregiões de Porto Seguro - que abriga cerca de um terço do seu total - Teófilo Otoni e Capelinha. Os Municípios do Vale do Jequitinhonha e do Mucuri estão inseridos na política de atuação da Agência de Desenvolvimento do Nordeste - ADENE, tendo sido objeto de várias ações de políticas públicas que, no entanto, não conseguiram reverter o quadro de pobreza e de carências que os caracterizam. A identidade mesorregional foi moldada na convivência com as restrições ambientais e climáticas e pelas precárias condições sócio-econômicas da sua população, que requerem ações efetivas de promoção do desenvolvimento mesorregional e de inserção na economia nacional. A mesorregião tem passado por um processo de redução da capacidade de geração de emprego e renda, com declínio sistemático da sua taxa de crescimento do Produto Interno Bruto desde a década de 70. Como conseqüência, a renda familiar per capita da região é hoje inferior a 1 salário mínimo. O efetivo dos trabalhadores da mesorregião, formalmente registrados, está concentrado, sobretudo, nos seus subespaços mais dinâmicos. Mais da metade desses trabalhadores recebem menos de 1,5 salário mínimo, o que representa quase 40% da massa salarial gerada, demonstrando o baixo nível de renda da mesorregião, além de dificultar a promoção de projetos de desenvolvimento com base no mercado consumidor mesorregional. Outra característica é o baixo nível de capital humano, evidenciado pelo número médio de anos de estudo da população, inferior a 3 anos. Destaca-se, também, uma aguda diferenciação entre as microrregiões, muito embora em todas elas os indicadores sejam extremamente baixos e insuficientes para a implementação de estratégias de desenvolvimento que tenham como objetivo a elevação da competitividade sistêmica, fundadas em atividades que demandem mão-de-obra qualificada. O perfil produtivo é predominantemente voltado, para atividades relacionadas aos setores da administração pública, serviços, comércio - sobretudo o varejista - e a agropecuária. O setor primário tem uma grande importância na mesorregião. Predominam as culturas temporárias, especialmente as tradicionais, tais como, o milho, a mandioca e o feijão. São também relevantes as culturas de cana-de-açúcar, o arroz e a melancia. As culturas permanentes são menos importantes, destacando-se o café, o cacau e o coco. Outro problema relevante consiste na precariedade da malha rodoviária. Há apenas dois entroncamentos principais asfaltados, as rodovias federais BR-101 e BR-116, no entanto, ambas carecem de manutenção. Grande parte das ligações rodoviárias entre os municípios constitui-se de estradas de terra. A maioria dos municípios sofre a situação de isolamento, particularmente na área do Vale do Jequitinhonha. Mesorregião do Xingó Dentre as macrorregiões do país, o Nordeste se sobressai como a mais deprimida, em função das suas características físicas, econômicas e sociais. No interior do Nordeste, a região do semi-árido destaca-se por suas disparidades sócio-econômicas e de recursos naturais decorrentes, principalmente, dos mais baixos índices pluviométricos do país e da conseqüente falta de água para o consumo humano, animal e para a agricultura. É justamente nessa área que está inserida a Mesorregião do Xingó, com seus 142 mil quilômetros quadrados, abrangendo 79 Municípios: 42 do Estado da Bahia; 18 do Estado de Sergipe; 16 do Estado de Pernambuco; e 3 do Estado de Alagoas. Sua população é de cerca de 2,1 milhões de habitantes, conforme o Censo 2000, tendo como principais elos aglutinadores o Rio São Francisco, que a atravessa em trecho de aproximadamente 800 km, e a caatinga, que caracteriza a fisionomia da região do sertão. Dentre os principais centros urbanos destacam-se: Petrolina, em Pernambuco, Juazeiro e Paulo Afonso,


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na Bahia. A população da mesorregião é predominantemente rural (62,2%), sendo que, apenas as microrregiões de Paulo Afonso e Alagoana, do sertão do São Francisco, apresentam uma população urbana superior à rural. A região apresenta graves problemas sociais, como a taxa de mortalidade infantil, que em determinadas localidades da mesorregião tem se mostrado preocupante, a exemplo da microrregião Sergipana do sertão do São Francisco, onde apenas um terço dos municípios que a compõe apresentaram taxas um pouco inferiores a 100 crianças mortas para cada mil nascidas vivas. O analfabetismo, em especial entre as pessoas na faixa etária compreendida entre 7 e 14 anos, é também preocupante, uma vez que a média nacional foi de 16%, e a observada para a região de Xingó, de 48%. Deve ser ressaltado, também, que quase metade das crianças e adolescentes da faixa etária de 7 a 14 anos, freqüentam a escola com distorção de idade/série acima de 2 anos. Soma-se a toda esta problemática, o baixo nível de renda da população e sua elevada concentração. Os dados obtidos a partir do Censo de 1991, apontam para o fato de que 88% dos chefes de domicílios particulares obtiveram renda de até 2 salários mínimos. Quanto aos aspectos econômicos, a Mesorregião de Xingó, no âmbito do setor primário, apresenta como principais culturas temporárias o feijão, a mandioca e o milho que, em grande parte da década de 1990, foram responsáveis por cerca de 80% do valor da produção. Em termos de área plantada o destaque fica para as culturas do feijão e do milho que utilizaram uma área de aproximadamente 456 mil hectares. As características de subsistência das culturas tradicionais, aliadas às condições de solo e clima, não permitem que a agricultura desempenhe a função de geração de um excedente capaz de transformar a realidade local. A introdução de técnicas modernas, em especial as relacionadas com a irrigação, e o direcionamento da produção para atendimento de demandas específicas são algumas das formas capazes de atingir o objetivo de elevação do nível de renda rural na região. Mesorregião Chapada do Araripe Localizada no Nordeste brasileiro, na área do polígono das secas, compreende 88 municípios distribuídos entre os Estados do Ceará (25), Pernambuco (17) e Piauí (46), abrangendo uma área total de 71 mil quilômetros quadrados e população estimada de 1,5 milhão de habitantes. A exemplo do que ocorre em outras áreas do Semi-Árido Nordestino, a Mesorregião da Chapada do Araripe apresenta um quadro de grandes desigualdades sociais e econômicas, em relação a outras regiões do país. Os indicadores sociais e de qualidade de vida mesorregionais evidenciam um contexto onde parte significativa da população não consegue ter acesso aos serviços sociais básicos. A taxa de analfabetismo da população com mais de 15 anos de idade, é de 50%. Cerca de 90% dos municípios apresentam sistema de disposição de lixo e de esgotamento sanitário inadequados, o que contribui para agravar a situação da saúde pública. A renda familiar média verificada na Mesorregião da Chapada do Araripe reflete a situação crítica de grande parte dos habitantes. Mais de um terço das famílias percebem renda de até 1 salário mínimo, e, nesse segmento de renda, grande parte dessas famílias não atinge o patamar de meio salário mínimo mensal. Como reflexo do baixo dinamismo econômico e das grandes dificuldades presentes na mesorregião, na década de 1990, o crescimento demográfico médio não atingiu 0,5% ao ano, taxa inferior às registradas para os Estados que compõem a mesorregião: Ceará (1,35%), Pernambuco (0,75%) e Piauí (0,70%). A população concentra-se em poucas cidades de importância no contexto mesorregional, como Juazeiro do Norte, com 212 mil habitantes e Crato, com 104 mil habitantes, ambas no Ceará, além de Araripina, Ipubi, Ouricuri e Salgueiro, no Estado de Pernambuco, com população entre 50 mil e 70 mil habitantes. A maior cidade piauiense da mesorregião é São João do Piauí, com 17,6 mil habitantes. Deve-se ressaltar, no entanto, que quase metade dos municípios que compõem a mesorregião têm


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população inferior a 10 mil habitantes, sendo de fundamental importância para esses municípios a cooperação como forma de promoção de estratégias de desenvolvimento e de atendimento à população no que diz respeito aos serviços sociais básicos de educação, saúde e saneamento. A estrutura econômica dos municípios da Mesorregião da Chapada do Araripe é sustentada basicamente por atividades ligadas ao setor primário, especialmente a agricultura. Predomina a agricultura familiar com atividades de subsistência, destacando-se a produção de feijão, milho, algodão, arroz e mandioca, além de algumas frutíferas como banana, manga e acerola. A pecuária também é uma atividade tradicional de importância, bem como o setor das indústrias de mineração, calcificação e gesso. No setor terciário ressaltam-se as atividades relacionadas à administração pública e ao comércio varejista. No entanto, a presença de um dos três maiores patrimônios paleontológicos do mundo e da Área de Proteção Ambiental da Chapada do Araripe, com 1 milhão e 63 mil hectares de extensão e que abriga rica diversidade ecológica, abre uma nova perspectiva de desenvolvimento econômico para a mesorregião fundamentada no mercado do turismo científico e do ecoturismo. Mesorregião da Chapada das Mangabeiras Localizada na parte Centro-Nordeste do território brasileiro, reúne 63 municípios, sendo 19 na porção noroeste do Estado da Bahia (microrregiões de Barra, Barreiras, Cotegipe e Juazeiro); 5 no Estado do Maranhão (microrregião de Gerais de Balsas); 24 no Estado do Piauí, localizados no sudoeste Piauiense ( microrregiões do Alto Parnaíba Piauiense, Alto Médio Gurguéia e Chapadas do Extremo Sul Piauiense); e 15 no Estado do Tocantins, (microrregião do Jalapão). Possui uma área total de, aproximadamente, 273.000 quilômetros quadrados e população de 800 mil habitantes, conforme dados do Censo 2000. A estrutura econômica dos municípios da Mesorregião da Chapada das Mangabeiras é sustentada basicamente por atividades do setor agropecuário, com destaque para a produção de milho, mandioca, arroz e soja, e a criação de bovinos. Verifica-se, na agricultura, o predomínio dos pequenos produtores e/ou agricultores familiares que conciliam o cultivo de subsistência com a venda de excedentes da produção. Nota-se, ainda, a expansão do plantio de grãos em vastas áreas da mesorregião, o que sugere a realização de ações que beneficiem os produtores com menos acesso a tecnologias e com menor aporte de recursos de modo a conferir-lhes capacidade competitiva, permitindo a obtenção de melhores resultados no que diz respeito ao volume de produção e à qualidade desta. A realização de ações de capacitação e a criação de condições favoráveis aos empreendimentos associativos dos pequenos produtores surgem como opções estratégicas adequadas ao desenvolvimento da agricultura local. Dados de 1996 indicam que cerca de 17% dos empregos formais são gerados pelo setor agropecuário. O setor de serviços, cujas principais atividades são aquelas ligadas ao comércio e à administração pública, é responsável pela geração de cerca de 47% dos empregos do setor formal, o que expressa de forma bastante clara o grau de importância do setor para a economia mesorregional. O setor industrial, por sua vez, apresenta baixo dinamismo, tendo sua estrutura baseada, sobretudo, em setores tradicionais, sendo responsável pela geração de apenas 4% dos empregos formais da mesorregião. A Chapada das Mangabeiras possui um grande potencial para o desenvolvimento de atividades relacionadas ao setor turístico. Neste contexto, percebe-se a existência de amplo espaço para a expansão de atividades ligadas ao ecoturismo, que apresenta os benefícios de permitir o uso não-predatório do patrimônio natural e cultural da mesorregião, o incentivo à formação de uma consciência favorável à conservação ambiental e a elevação do bem-estar das populações envolvidas. Destaca-se, em particular, a microrregião do Jalapão, com extensão de 34 mil quilômetros quadrados, que tem na exuberância de sua paisagem um indicador preciso do potencial da mesorregião para as atividades turísticas. A mesorregião caracteriza-se, ainda, pela existência de elevados níveis de desigualdade sócio-


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econômica. A análise de alguns indicadores referentes à educação fundamental, saneamento, saúde, distribuição de renda e desenvolvimento humano evidencia um quadro no qual grande parte da população possui dificuldades significativas de acesso a serviços sociais básicos. Dados do IBGE (PNAD, 1996) sobre escolaridade indicam alguns fatores determinantes da estagnação econômica da mesorregião. Em 1996, aproximadamente 84% das crianças na faixa entre 5 e 9 anos encontravam-se fora do sistema escolar (contra 60% da média brasileira). Isso evidencia a existência de uma grave situação, na qual parcela significativa da população mesorregional não consegue preencher condições mínimas que garantam o exercício da cidadania e o acesso ao mercado de trabalho. Mesorregião da Zona da Mata Canavieira Nordestina Corresponde à faixa sub-costeira, coberta originalmente pela Mata Atlântica, compreendida entre o litoral oriental e a zona do agreste, abrangendo os Estados do Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Alagoas e Sergipe. Abrange uma área aproximada de 45 mil quilômetros quadrados, na qual situam-se 220 municípios e uma população de cerca de 10 milhões de habitantes, segundo o Censo 2000. Cerca de metade dessa população está concentrada no Estado de Pernambuco, e o restante distribuído de forma mais ou menos uniforme entre as outras 4 unidades da federação, com grande concentração populacional nas capitais estaduais. Trata-se de mesorregião com alta densidade demográfica, de 216 habitantes por quilômetro quadrado, mais de 11 vezes superior à densidade demográfica média brasileira (de 19 hab/km²). A concentração populacional da mesorregião mostra, no entanto, sinais de desaceleração visto que as taxas de crescimento demográfico mesorregional vêm declinando de forma expressiva, passando de 2,19%, na década de 80, para 1,26% no período 1991-96. A Mesorregião da Zona da Mata Canavieira foi palco do início do povoamento das terras brasileiras, a partir da expansão da agroindústria açucareira no período colonial. O histórico deste setor registra períodos de prosperidade e crise, tendo atingido em período recente, provavelmente, o seu pior momento, com grandes repercussões em sua dinâmica sócio-econômica refletidas na queda do produto e no aumento do desemprego. Os reflexos dessa crise espalham-se, também, por toda a economia nordestina. O grande número de desempregados do setor sucroalcooleiro, o processo de desapropriação de grandes fazendas para reforma agrária e a necessidade de diversificação produtiva são os temas que se destacam na discussão sobre a retomada do desenvolvimento local. Atualmente, as capitais estaduais e as cidades de porte médio concentram grande parte das atividades econômicas da mesorregião, sejam elas industriais, agrícolas ou de serviços, gerando contrastes sociais significativos. A concentração de parcela significativa do produto e da renda na microrregião de Recife reflete esse alto grau de disparidade sócio-econômica verificada a nível espacial. Em 1998, o Produto Interno Bruto da mesorregião atingiu a cifra de US$ 31 bilhões, e Recife gerou cerca de ¼ desse valor. A despeito da agroindústria canavieira ter se caracterizado como atividade econômica mais tradicional da Zona da Mata Nordestina, deve-se considerar que existe, na mesorregião, elevado potencial para a prática de outras culturas. Esse potencial vem ganhando expressão nos resultados significativos obtidos na produção de coco, abacaxi, acerola e batata-doce. Outro cultivo importante, classificado como atividade de extrativismo vegetal, é o da mangaba. As atividades pecuárias da Zona da Mata nordestina também são significativas. Existe, na mesorregião, em torno de 1,08 milhão de cabeças de gado, sendo as microrregiões de Serrana dos Quilombos e Mata Alagoana, no Estado de Alagoas, responsáveis por cerca de 20% da produção. A avicultura também é uma atividade de destaque, com a criação de 18,6 milhões de cabeças. No setor industrial, os ramos de alimentos e bebidas são o de maior destaque, seguido pelas indústrias têxtil, de confecções, refino de petróleo e o segmento de minerais não-metálicos. Existem aproximadamente 7 mil estabelecimentos atuando no setor formal da economia da


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mesorregião. Em torno de 85% destes estabelecimentos consistem em micro-empresas que respondem por apenas 11,8% da mão-de-obra empregada. Os grandes estabelecimentos - que representam 1,2% do total de estabelecimentos existentes - são responsáveis pela geração da maior parte dos empregos formais (54%). A mesorregião apresenta, ainda, um potencial significativo para a exploração de serviços avançados da cadeia do turismo, visto que abriga um dos maiores centros de atração de turistas a nível nacional e internacional. Até mesmo para o complexo sucroalcooleiro, nota-se a existência de um grande potencial para novas formas de aproveitamento agroindustrial da produção, em particular na geração de energia, fertilizantes e rações. Associado a esse contexto econômico, a mesorregião abriga um grande patrimônio cultural e indiscutível identidade histórica, com diversas manifestações nas áreas da música, dança, teatro, artes plásticas e literatura. Mesorregião do Bico do Papagaio Localizada na área de domínio da Amazônia Legal, abrangendo 76 municípios dos Estados do Pará, Tocantins e Maranhão, é composta por dois Estados da Região Norte e um do Nordeste. Trata-se de uma mesorregião marcada por problemas sócio-econômicos e conflitos agrários, mas que, ao mesmo tempo, abriga um grande patrimônio cultural e natural formado por contingentes expressivos de populações tradicionais e áreas de extrativismo vegetal. A população mesorregional é de aproximadamente 1,3 milhão de habitantes, sendo que apenas 5 municípios concentram metade da população da mesorregião (Imperatriz, no Maranhão, com 218 mil habitantes; Marabá, no Pará, com 134 mil habitantes; Araguaína, no Tocantins, com 105 mil habitantes; Açailândia, no Maranhão, com 113 mil habitantes e Redenção, no Pará, com 64 mil habitantes, conforme o Censo 2000). Mais da metade dos municípios têm população inferior a 10 mil habitantes e as cidades mais populosas apresentam alto grau de urbanização (acima de 80%), concentrando equipamentos e instituições públicas, tornando-se centros de atração em relação aos demais municípios do entorno. Apesar do contigente urbano e da existência de um mercado de produtos regionais relativamente dinâmico, o baixo nível de renda per capita mesorregional limita o potencial de consumo desse mercado. Ainda no contexto das relações entre espaços rurais e urbanos, a maioria dos municípios da mesorregião têm uma forte vinculação com o setor rural, especialmente por abrigarem, em muitos casos, projetos de assentamento de reforma agrária. Dados preliminares fornecidos pelo INCRA registram, aproximadamente, 1 milhão de hectares ocupados por assentamentos. Considerando que a área total dos estabelecimentos agrícolas da região ocupa 7,5 milhões de hectares (IBGE – Censo Agropecuário 1996), tem-se que 13% da área agrícola está inserida em projetos de assentamento. A Mesorregião do Bico do Papagaio está na área de influência de Carajás e do “linhão” da Usina Hidrelétrica de Tucuruí. Além desses dois grandes projetos, outras grandes obras de infra-estrutura vêm impactando a mesorregião, ora formando ilhas de dinamismo econômico e atraindo grandes contingentes populacionais nas fases de implantação, ora deixando para trás um grande número de desempregados, quando da conclusão das obras. No entanto, deve-se ressaltar a existência de infra-estrutura de transporte e geração de energia implantada e em fase de implantação, que constitui um patrimônio da Mesorregião do Bico do Papagaio. Esse patrimônio imprime à mesorregião um potencial de competitividade frente a outras áreas do país e pode ser potencializado para promover a melhoria da qualidade de vida da população, impulsionando atividades econômicas que promovam a geração de emprego e renda com sustentabilidade. O Produto Interno Bruto da mesorregião atingiu 2,27 bilhões de dólares em 1996, conforme dados


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elaborados a partir de pesquisa realizada pelo IPEA. Porém, 70% dele concentra-se em apenas 6 dos 76 municípios, refletindo a existência de um alto grau de desigualdade na mesorregião. Essa desigualdade tem reflexos sobre o acesso à educação, saúde e emprego por grande parte da população. Um exemplo disso é a taxa de analfabetismo, tomada como um dos indicadores de capital humano da mesorregião, que atinge, em média, 40% da população com mais de cinco anos de idade, chegando à marca de 60% em alguns municípios. Não obstante os problemas acima elencados, identifica-se na Mesorregião do Bico do Papagaio um grande potencial de desenvolvimento das cadeias produtivas ligadas às atividades de fruticultura em sistemas de produção sustentáveis, madeira/indústria de móveis e pequenos objetos, indústria de couro e calçados e turismo, além de outras atividades promissoras que vêm sendo discutidas no âmbito das políticas dos órgãos de desenvolvimento estaduais e de alguns municípios. Essas cadeias precisam ser avaliadas quanto ao potencial de impulsionar a economia mesorregional, devendo ainda ser apoiadas para que se desenvolvam em consonância com os princípios da sustentabilidade ambiental, inclusão social e crescimento econômico. Deve-se ressaltar, também, a existência de algumas iniciativas de reunião de municípios em associações e consórcios que, no entanto, precisam ser fortalecidas e disseminadas. Da mesma forma, no âmbito da sociedade civil, verifica-se a necessidade de fortalecimento das organizações e da criação de espaços para discussão e planejamento para que entidades isoladas possam atuar de forma conjunta e empreendedora na formação de cadeias produtivas. Mesorregião de Águas Emendadas Tem como principal característica física o fato de situar-se numa região de junção de três grandes bacias hidrográficas: Bacia do Tocantins, Bacia do Prata e Bacia do São Francisco, habitada por uma população de aproximadamente 1,8 milhão de habitantes (Censo 2000). A mudança da capital do país para Brasília, no início da década de 60, e a expansão da fronteira agrícola em direção ao Centro-Oeste, ao longo dos últimos 40 anos, trouxe novo dinamismo à sócio-economia mesorregional, determinando as potencialidades e vulnerabilidades consideradas nas ações do Programa de Desenvolvimento Integrado e Sustentável da Mesorregião de Águas Emendadas. A mesorregião tem atraído fluxos migratórios significativos. Cabe lembrar que a área do entorno do Distrito Federal apresentou, apenas na década de 90, um crescimento populacional da ordem de 65%. A mesorregião apresenta, hoje, um caráter predominantemente urbano, que tem como conseqüência uma pressão crescente sobre a oferta de serviços de infra-estrutura social básica, como saneamento, abastecimento de água, educação e saúde. Fortemente influenciada pela dinâmica econômica do Distrito Federal, a economia da Mesorregião de Águas Emendadas tem nos setores agropecuário e de serviços os mais importantes. Em relação ao setor agropecuário, destaca-se a produção de grãos em grandes estabelecimentos agrícolas, com a incorporação de investimentos significativos em modernização. Existe forte concentração de renda na mesorregião, já que na grande maioria dos municípios, mais da metade dos chefes de família tem renda mensal de até 1 salário mínimo. Os fluxos migratórios crescentes, a alta dependência econômica dos municípios em relação ao Distrito Federal e a baixa capacidade de arrecadação destes, com reflexos negativos sobre a oferta de serviços públicos, tornam de extrema importância o estímulo a ações cooperativas entre os municípios, através da formação de associações ou consórcios municipais. Nesse sentido, a adoção do modelo de gestão compartilhada proposto pelos Programas de Desenvolvimento Integrado e Sustentável de Mesorregiões Diferenciadas tem o potencial de promover o fortalecimento das instituições locais. Os 4 Projetos de Mesorregiões estão localizados nas seguintes mesorregiões (conforme Mapa 2, anexo):

• Ilhas do Baixo Amazonas;


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• Entorno de Manaus; • Fundão da Baía de Guanabara; e • Cristalino.

Mesorregião das Ilhas do Baixo Amazonas Situa-se em plena floresta tropical úmida, em um espaço predominantemente insular, composto por uma extensa rede de igarapés, paranás e outros canais fluviais. Localizada entre os Estados do Pará e Amapá, abrange 460 mil quilômetros quadrados, com população de 728 mil habitantes (Censo 2000). São 30 municípios, sendo 23 no Estado do Pará e 7 no Amapá. De colonização antiga, datada do século XVII e capitaneada pelas Missões Jesuítas, a mesorregião sofreu um lento processo de ocupação, reforçado a partir da década de 40 com a ocorrência de alguns fluxos migratórios de nordestinos e japoneses, estes últimos direcionados para Monte Alegre, no Pará. Aproximadamente metade dos municípios que compõem a Mesorregião das Ilhas do Baixo Amazonas têm população inferior a 20 mil habitantes, fato que, somado às grandes dimensões municipais e ao isolamento imposto pelas condições naturais levam a uma baixa densidade populacional. Não obstante, há cidades de porte médio, tais como Breves (80 mil habitantes) e Monte Alegre (61 mil habitantes), ambas localizadas no Estado do Pará. O município mais populoso do Estado do Amapá, incluído na mesorregião, é Laranjal do Jari, que conta com cerca de 29 mil habitantes. Com significativa participação do setor de serviços, principalmente do setor público, a base produtiva da mesorregião é fortemente marcada pela pecuária e o extrativismo, com destaque para a atividade mineradora que atraiu diversos projetos e programas governamentais a partir da década de 70. A agricultura de produtos alimentares típicos da Amazônia, como a mandioca, o feijão e o milho, também constitui atividade importante em grande parte da mesorregião. Apesar da riqueza mineral, na forma de jazidas de ouro, cobre, chumbo, calcário e 6% das reservas mundiais de bauxita, entre outros, e dos grandes projetos que aportaram recursos significativos principalmente para a implantação de infra-estrutura, a economia mesorregional pouco se dinamizou. A exportação de minérios, com reduzida agregação de valor, freou os efeitos multiplicadores do setor, mantendo a concentração de renda, fato que se percebe pela renda média familiar da mesorregião, de cerca de 1/3 do salário mínimo. Identifica-se, também, beleza paisagística ímpar que imprime à mesorregião potencial para o desenvolvimento de setores alternativos como o turismo ecológico. Alguns municípios já se beneficiam dessa potencialidade natural que, somada à rica cultura regional da qual faz parte a famosa cerâmica marajoara, compõe atrativo para o turismo nacional e internacional. Mesorregião do Entorno de Manaus Localizada entre os Estados do Amazonas e Roraima, abrange 333 mil quilômetros quadrados com uma população de 611 mil habitantes. Compõem a mesorregião 30 municípios, sendo 22 no Estado do Amazonas e 8 em Roraima. Marcado pela presença do rio Branco, Negro e Amazonas, apresenta uma diversidade paisagística representada pela Floresta Amazônica (que se estende na porção amazonense e sul de Roraima) e pelos campos planos, denominados lavrados, que se estendem na porção central do território roraimense. Com um passado recente vinculado à construção da BR-174, durante a década de 70, hoje esta região integra uma das áreas estratégicas para o desenvolvimento do país, conformando grande parte de um dos eixos de desenvolvimento da Região Norte. A rodovia que recorta a região constitui-se, hoje, num grande potencial, não apenas do desenvolvimento da região, mas, também, para a integração dos mercados brasileiro e venezuelano (constituindo-se, assim, em um corredor de saída do país para o Caribe). A grande maioria dos municípios que compõem a Mesorregião do Entorno de Manaus têm população


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inferior a 20 mil habitantes (21 municípios), fato que somado às grandes dimensões municipais e ao isolamento imposto pelas condições naturais levam a uma baixa densidade populacional (1,4 habitante por km²). A base produtiva da mesorregião é fortemente marcada pelo seu potencial turístico e pelo extrativismo, com destaque para a atividade mineradora, onde cabe ressaltar a atuação no município de Presidente Figueiredo, no Estado do Amazonas, responsável por 60% da produção total brasileira de estanho. O extrativismo mineral também é potencialmente interessante para outras áreas da região, cabendo citar os municípios de Caracaraí, Iracema e Mucajaí, onde se encontram jazidas a serem exploradas. O potencial turístico também é digno de menção, com o turismo ecológico constituindo-se em grande vantagem comparativa local. No Estado do Amazonas foram eleitos, pelo Governo, 12 municípios que integram o “Pólo de Ecoturismo do Estado do Amazonas”, dos quais 10 encontram-se na área da mesorregião. No Estado de Roraima também há municípios, como Mucajaí e Caracaraí, onde já se encontram em andamento experiências de ecoturismo. Cabe ressaltar ainda o turismo folclórico, com destaque para a “Festa do Boi de Parintins”, que já possui projeção nacional. A agricultura é desenvolvida por meio de culturas para o consumo familiar e abastecimento regional, como é o caso da mandioca e a produção de hortícolas. O enorme potencial existente para a produção de frutas tropicais e até mesmo de frutas temperadas em algumas áreas de Roraima, sinaliza a viabilidade da cadeia da fruticultura, com vantagens comparativas evidentes no que se refere ao escoamento da produção mesorregional, não apenas para o mercado interno, mas sobretudo para o mercado internacional, por meio da BR-174 (Rodovia que liga Manaus/AM à Caracarí/RR), com ligação para a Venezuela. Mesorregião do Fundão da Baía da Guanabara Composta por 11 municípios do entorno das cidades do Rio de Janeiro e de Niterói, pertencentes ao Estado do Rio de Janeiro, ocupando a quase totalidade do entorno da Baía da Guanabara, numa área de 2.748,3 quilômetros quadrados, compreende população de cerca de quatro milhões e trezentos mil habitantes, conforme dados do Censo 2000. É característica da mesorregião a grande concentração de núcleos urbanos densamente povoados e conurbados. Sete dos onze municípios que a compõem não possuem população rural (Belford Roxo, Japeri, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados, São Gonçalo e São João de Meriti), e nos quatro municípios restantes (Duque de Caxias, Guapimirim, Itaboraí e Magé) a população rural soma apenas 37.686 habitantes, ou seja, menos de 1% da população total da área. O processo de conurbação do espaço local vem se agravando ao longo das últimas décadas, aumentando a pressão populacional sobre o território. A chamada Baixada Fluminense, que reúne os municípios pertencentes à mesorregião, possui a maior densidade populacional da América Latina, cerca de 12.800 hab/km². Nova Iguaçu, com 1.645,6 hab/km², São Gonçalo, com 3.546,0 hab/km², São João de Meriti, com 12.878,9 hab/km², Belford Roxo, com 5.430,9 hab/km², Nilópolis, com 8.005,8 hab/km², Queimados, com 1.564,0 hab/km², e Japeri, com 1.004,5 hab/km², são os municípios mais densamente povoados da mesorregião, onde se observa um grande número de comunidades carentes, vivendo em favelas. Apesar desta alta massa populacional, somente cerca de 8% das pessoas estão ocupadas em emprego formal. Dentre os setores de atividade econômica que mais contratam destacam-se: serviços, comércio, indústria e administração pública. Dados disponíveis indicam a ocorrência de grande quantidade de empregos informais existentes na região, e confirmam que a maioria dos municípios tem se caracterizado pelo que se convencionou chamar de "cidades-dormitório". Devido a estas características, principalmente no que se refere à alta concentração populacional, tem-se registrado graves problemas no acesso aos serviços urbanos como transporte coletivo, saneamento, saúde e, principalmente, segurança. Para complementar, a região é uma das áreas da Baía de Guanabara que mais sofre (e contribui) com a


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poluição local, proveniente da descarga de resíduos industriais e esgoto doméstico, além da degradação ambiental através de aterros e destruição da vegetação costeira. Segundo dados do Governo do Estado do Rio de Janeiro, o fundo da Baia é coberto por uma camada de lodo e de lama que, em alguns trechos, chega a alcançar 10 metros de espessura, fruto dos quase 14.000 estabelecimentos industriais. Dados disponíveis colocam em evidência os problemas enfrentados pela população mesorregional. A alta concentração humana, aliada à ocupação desordenada do território e à insuficiência dos serviços de saneamento básico traz como conseqüência o aumento da degradação ambiental, a partir do assoreamento da rede de drenagem provocado pelo despejo do lixo urbano nos corpos hídricos, da destruição dos manguezais e do entulhamento do fundo da Baía. A existência de cidades-dormitório, em virtude da baixa geração de empregos locais, resulta na intensificação da pressão sobre a infra-estrutura dos serviços de transporte e da rede viária, ocasionando perturbações diárias no deslocamento da população. Mesorregião do Cristalino Destaca-se por suas disparidades sócio-econômicas e de recursos naturais decorrentes, principalmente, por apresentar os mais baixos índices pluviométricos do país e a conseqüente falta de água para o consumo humano, animal e para a agricultura. Em algumas áreas do Semi-Árido, fisionomia típica da mesorregião, existe água no subsolo, alcançável mediante a perfuração de poços profundos. Entretanto, há localidades em que não é possível tal prática, devido à predominância de rochas cristalinas que impedem a formação de lençol freático. Outra característica é o processo progressivo de desertificação, em decorrência de práticas agrícolas tradicionais pouco sustentáveis, que não têm incorporado tecnologias adequadas, tanto do ponto de vista ambiental, como social e econômico. É nesse Semi-Árido, onde predominam formações cristalinas, que se delimitou a Mesorregião do Cristalino, localizada nos interiores dos Estados da Paraíba, Rio Grande do Norte e Ceará, limitando-se a sudoeste com a Mesorregião da Chapada do Araripe, a qual abrange áreas dos Estados do Piauí, Pernambuco e Ceará; a leste com a região de influência de Campina Grande-PB, ao sul com a divisa do Estado de Pernambuco e com a metade sul do Semi-Árido paraibano; e ao norte com os municípios que compõem a faixa setentrional do Estado do Rio Grande do Norte. A mesorregião abrange 150 Municípios, sendo 94 no Estado da Paraíba, 52 no Estado do Rio Grande do Norte e 4 no Ceará, numa área de 43.637 quilômetros quadrados, com população de cerca de um milhão e trezentos mil habitantes (Censo 2000). Os principais centros urbanos são: Patos, com 91.403 habitantes; Sousa, com 62.592 habitantes; e Cajazeiras, com 54.710 habitantes, localizados no Estado da Paraíba, na área de influencia da BR-230. Destaca-se também a cidade de Caicó, no Estado do Rio Grande do Norte, com 56.886 habitantes, município que influência uma vasta região no sul do Estado, ao longo da BR-427. A densidade demográfica média situa-se em torno de 31 habitantes por quilômetro quadrado e o grau médio de urbanização é de 64%. Cabe destacar que quase metade dos municípios da mesorregião possui grau de urbanização abaixo de 50% e apenas 13 municípios apresentam mais de 80% de sua população na zona urbana. Mais de 1/3 dos Municípios (54) têm população inferior a 4.000 habitantes, sendo que 18 deles não chegam a 2.500 habitantes, podendo essa população ser considerada mais rural que urbana. A economia da Mesorregião do Cristalino tem no setor serviços e no comércio o maior número de estabelecimentos e os principais geradores de empregos formais. O setor industrial também registrou, nos últimos anos, a absorção de um número expressivo de empregados formais nas 700 indústrias instaladas nas principais cidades da mesorregião. A concentração da produção em apenas 4 municípios, que responderam em conjunto por 25% do PIB mesorregional, que alcançou, em 1996, a cifra aproximada de um bilhão e meio de dólares, demonstra a importância de ações cooperativas intermunicipais e interestaduais. Estes municípios, que concentram a


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grande parte da produção, são os de Currais Novos, Patos, Caicó e Sousa, municípios com alto grau de urbanização e que respondem, também, pela maior parte dos empregos formais da economia mesorregional. 5. Os Primeiros Resultados e as Perspectivas das Mesorregiões Considerando-se que os Programas de Mesorregiões possuem cerca de 1 ano e meio de execução, uma vez que os primeiros recursos para os PROMESOs foram liberados no segundo semestre de 2001, e que na maioria das mesorregiões tais liberações ocorreram apenas no final do exercício 2001 ou início do exercício 2002, é possível afirmar que trata-se de uma experiência nova de implementação de ações de desenvolvimento regional. Ainda assim, diversas ações vêm sendo executadas com êxito, e com grande envolvimento dos atores regionais, o que representa um avanço nas relações de parceria entre as entidades envolvidas com a gestão da questão regional no Brasil. Pode-se destacar, por exemplo, a construção de diversos Portais de Mesorregiões (páginas de informação e negócios mesorregionais), bem como a constituição de Fóruns de Desenvolvimento Integrado e Sustentável de Mesorregiões e Planos de Desenvolvimento Mesorregionais. A destacar o Portal da Mesorregião do Cristalino (www.mesocristalino.rpp.br) e os Fóruns das Mesorregiões da Metade Sul e da Grande Fronteira do Mercosul, ambos em fase final de institucionalização. A destacar também, ainda na linha da organização mesorregional, os Fóruns e Planos do Alto Solimões, Bacia da Itabapoana e do Vale do Ribeira Guaraqueçaba. Aliás, vem dessa Mesorregião uma das iniciativas mais interessantes do novo modelo de gestão: a Agência da Mesorregião do Vale do Ribeira Guaraqueçaba – Agência MVRG. Trata-se de um modelo de agência mesorregional que, na condição de Organização da Sociedade Civil de Interesse Público – OSCIP, está apta a captar recursos do Governo Federal, exercendo papel de agência executora do PROMESO do Vale do Ribeira Guaraqueçaba. O esforço de capacitação mesorregional também é digno de registro. Diversas mesorregiões estão com ações em andamento voltadas à capacitação gerencial de Municípios que compõem as mesorregiões, capacitação para o desenvolvimento regional, com propostas que envolvem novos valores como a solidariedade, participação e integração no contexto de novas práticas e técnicas de formação e informação profissional. O apoio ao associativismo e ao cooperativismo, de forma semelhante, se apresenta como ação estratégica à implementação do novo modelo de gestão. Valorizam-se aspectos transformadores das práticas tradicionais de desenvolvimento regional no Brasil. O reforço gerencial a pequenas cooperativas em dificuldade, ou o apoio ao surgimento de associações que possam contribuir para o desenvolvimento regional/local é prioritário para a implementação do novo modelo. Ademais, os modelos de organização que vêm sendo implementado têm dado oportunidade ao conjunto de atores mesorregionais de priorizar aspectos estratégicos para o esforço de desenvolvimento regional que se busca. A identificação de cadeias produtivas e a priorização dos principais arranjos produtivos que devam merecer foco do conjunto de atores mesorregionais são ações efetivas, concretas, que serão atendidas com recursos do orçamento 2002/2003. Diversos projetos têm sido gerados no âmbito do processo de integração de ações produtivas e de convergência de interesses institucionais que se apoiam na construção dos Fóruns Mesorregionais de Desenvolvimento. Começam a surgir projetos que propõem o adensamento de cadeias produtivas, com nova orientação, e focados em gargalos identificados pelo conjunto de atores, e não mais por uma ou outra entidade com informação privilegiada ou com maior poder de barganha. Os primeiros projetos demonstrativos da vontade de atuação conjunta no espaço mesorregional, a partir de consensos institucionais construídos, estão sendo discutidos e implementados. Dentre as cadeias produtivas que têm sido priorizadas, destaque para a do Turismo que tem surgido com freqüência em grande parte da mesorregiões.

http://www.mesocristalino.rpp.br/


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6. Considerações finais Dentre os principais problemas associados ao processo histórico de desenvolvimento regional no Brasil, é importante ressaltar que a descontinuidade das estratégias de intervenção regional, bem como da base institucional, tem importância significativa nos resultados até certo ponto limitados da atuação governamental na diminuição das desigualdades brasileiras. Desde 1990, diversas tentativas de organização da função regional no Brasil vêm colhendo resultados insatisfatórios. A criação e extinção de um expressivo número de instituições no Brasil, com a missão de conduzir a gestão do desenvolvimento regional no país, demonstram que as organizações foram incapazes de gerir, de forma eficiente, os agudos desequilíbrios regionais brasileiros e as graves desigualdades sócio-econômicas que são produzidas pelo contexto desigual de distribuição, no espaço, das atividades produtivas e do capital no país. Os desafios não são recentes. Os Ministérios que foram criados no primeiro escalão de governo (e depois extintos), o desaparecimento da SUDENE e da SUDAM, a reformulação dos Fundos de Desenvolvimento Regional, são prova de que o país busca, repetidamente, novos caminhos e novos paradigmas de desenvolvimento regional. Se não existem, ainda, indicações claras do melhor modelo a ser seguido, uma vez que nem sempre o que é bom e o que funciona na Itália ou na Alemanha serve ao Brasil, é verdade que os equívocos do passado devem indicar os caminhos para o novo modelo que se deseja. Não há consenso, ainda, sobre a melhor forma de conduzir a questão regional no Brasil, dentro das novas regras do jogo internacional, onde o caráter global e o local possuem dimensões distintas, mas, complementares entre si. É certo que desigualdades sócio-econômicas profundas conspiram, de morte, contra o que de mais precioso uma nação possui – a democracia e o livre arbítrio do seu povo, como é certo também que alguns componentes que produzem insustentabilidade ao modelo desejado já estão plenamente identificados e neutralizados, na medida do possível. Tanto a falta de participação de atores envolvidos no processo de desenvolvimento regional – com o papel de protagonistas e não coadjuvantes - quanto o foco de intervenção em grandes espaços territoriais, caracterizadas por profundas heterogeneidades e de difícil gestão integrada, são identificados como elementos indesejáveis ao novo modelo de desenvolvimento regional que se desenha para o país. É nesse sentido que os Programas de Desenvolvimento Integrados e Sustentável de Mesorregiões Diferenciadas se apresentam como modelos viáveis de organização para o desenvolvimento regional no Brasil, onde o federalismo competitivo é substituído por um processo de federalismo inspirado na cooperação, com a criação de ligações horizontais na gestão regional. Os Programas contribuem para que entes até então concorrentes, se articulem e se integrem para maximizar os resultados dos investimentos e dos esforços em determinado espaço territorial, em benefício do conjunto de atores. A inclusão social, pela ação integrada das políticas públicas voltadas à formação de capital humano, e o estímulo à participação e à capacidade de organização social como fator endógeno do desenvolvimento regional pela mobilização e articulação de instituições e de atores da sociedade civil local ou mesorregional, ocupam lugar de destaque no modelo proposto pelos Programas de Mesorregiões, que já evidenciam resultados positivos no combate à exclusão social e à pobreza, bandeira maior do Estado e da sociedade brasileira. A recente inclusão dos PROMESOs no rol de ações prioritárias da AGENDA 21 Brasil demonstra essa compreensão e a sinalização de que o país busca novos caminhos para resolver velhos dilemas.


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7. Bibliografia FERREIRA, Henrique. Breves Considerações Acerca do Papel do Estado na Evolução do Segmento

Científico e Tecnológico no Brasil. In: Seminário de Política e Administração de C&T, 1989. Anais. Brasília: CNPq/CDRH, 1989.

IBGE. Censo Agropecuário 1995/1996. Rio de Janeiro/RJ: IBGE, 1996. IBGE. Censo Demográfico 1991: resultados do universo relativo às características da população e

dos domicílios. Rio de Janeiro/RJ: IBGE, 1994. IBGE. Censo Demográfico 2000: resultados do universo relativo às características da população e

dos domicílios. Rio de Janeiro/RJ: IBGE, 2001. IBGE. Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios. Rio de Janeiro/RJ: IBGE, 1996. MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL. Cartilha da Mesorregião do Alto Solimões.

Brasília/DF: Secretaria de Programas Regionais Integrados, 2001. MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL. Cartilha da Mesorregião do Vale do Rio Acre.

Brasília/DF: Secretaria de Programas Regionais Integrados, 2001. MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL. Cartilha da Mesorregião da Metade Sul do Rio

Grande do Sul. Brasília/DF: Secretaria de Programas Regionais Integrados, 2001. MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL. Cartilha da Mesorregião do Vale do Ribeira e

Guaraqueçaba. Brasília/DF: Secretaria de Programas Regionais Integrados, 2001. MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL. Cartilha da Mesorregião da Bacia do Itabapoana.

Brasília/DF: Secretaria de Programas Regionais Integrados, 2001. MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL. Cartilha da Mesorregião do Vale do Jequitinhonha-

Mucuri. Brasília/DF: Secretaria de Programas Regionais Integrados, 2001. MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL. Cartilha da Mesorregião do Xingó. Brasília/DF:

Secretaria de Programas Regionais Integrados, 2001. MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL. Cartilha da Mesorregião da Chapada do Araripe.

Brasília/DF: Secretaria de Programas Regionais Integrados, 2001. MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL. Cartilha da Mesorregião da Chapada das

Mangabeiras. Brasília/DF: Secretaria de Programas Regionais Integrados, 2001. MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL. Cartilha da Mesorregião da Zona da Mata

Canavieira. Brasília/DF: Secretaria de Programas Regionais Integrados, 2001. MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL. Cartilha da Mesorregião do Bico do Papagaio.

Brasília/DF: Secretaria de Programas Regionais Integrados, 2001. MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL. Cartilha da Mesorregião de Águas Emendadas.

Brasília/DF: Secretaria de Programas Regionais Integrados, 2001. MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL. Cartilha da Mesorregião das Ilhas do Baixo

Amazonas. Brasília/DF: Secretaria de Programas Regionais Integrados, 2001.; MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL. Cartilha da Mesorregião do Entorno de Manaus.

Brasília/DF: Secretaria de Programas Regionais Integrados, 2001.; MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL. Cartilha da Mesorregião do Fundão da Baía de

Guanabara. Brasília/DF: Secretaria de Programas Regionais Integrados, 2001. MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL. Cartilha da Mesorregião do Cristalino. Brasília/DF:

Secretaria de Programas Regionais Integrados, 2001. MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL. Política Nacional de Integração e de

Desenvolvimento (Proposta).Brasília/DF: Ministério da Integração Nacional/Secretaria de Programas Regionais Integrados, 2002.

OLIVEIRA, Francisco. de. Os Direitos do Antivalor: a economia política da hegemonia imperfeita. Petrópolis/RJ: Ed. Vozes, 1977.


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Via Internet Página do Ministério da Integração Nacional – www.integracao.gov.br Página do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão – www.planejamento.gov.br Página do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE - www.ibge.gov.br Página da Mesorregião do Cristalino – www.mesocristalino.rpp.br Resenha Biográfica Henrique Villa da Costa Ferreira Dados Pessoais: Data de Nascimento: 29/09/1959 Local: Rio de Janeiro/RJ Endereço Atual: SQN 214, Bloco K, Apto. 611, Brasília/DF CEP: 70873-110 Formação Acadêmica: Graduação: Administração – UDF/Brasília, 1982 Mestrado: Administração – UnB/Brasília, 1992 (área de conhecimento: Planejamento no Setor Público) Doutorado: Sociologia – UnB/Brasília, 1999 (área de conhecimento: Ciência, Tecnologia e Sociedade); DUKE University/EUA, 1997/1998 (Modalidade Doutorado “Sanduíche”) Experiência Profissional Recente: Gerente de Acompanhamento e Avaliação/ Secretaria de Desenvolvimento Regional – Ministério da Integração Nacional – de Setembro de 1999 a Fevereiro de 2001 Diretor do Departamento de Planejamento de Programas/ Secretaria de Programas Regionais Integrados – Ministério da Integração Nacional – de Março de 2001 em diante

http://www.integracao.gov.br/

http://www.planejamento.gov.br/

http://www.ibge.gov.br/

http://www.mesocristalino.rpp.br/


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Mapas

NORTE

NORDESTE

CENTRO-OESTE

SUDESTE

SUL

1

2

354

67

89

10

11

12

13

1. Alto Solimões 2. Vale do Rio Acre 3. Bico do Papagaio 4. Chapada do Araripe 5. Zona da Mata Canavieira 6. Xingo 7. Chapada das Mangabeiras 8. Águas Emendadas 9. Vale do Jequitinhonha/ Mucuri 10. Bacia do Itabapoana 11. Vale do Ribeira/ Guaraqueçaba 12. Grande Fronteira do Mercosul 13. Metade Sul do Rio Grande do Sul

Mapa 1 : Área de abrangência dos 13 Programas de Desenvolvimento de Mesorregiões Diferenciadas

12

3

4

NORTE

NORDESTE

CENTRO-OESTE

SUDESTE

SUL

1. Entorno de Manaus 2. Ilhas do Baixo Amazonas 3. Cristalino 4. Fundão da Baía da Guanabara

Mapa 2: Área de abrangência dos 4 Projetos de Mesorregiões criados pelo Ministério da Integração Nacional

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