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PROGRAMA NACIONAL DE CRÉDITO FUNDIÁRIO

Um jeito de consquistar a terra para viver e produzir com liberdade e dignidade

AGUARDANDO APROVAÇÃO

Um j e i to de consqu i s tar a terra para v i ver e produz i r com l i berdade e d ign idade

PROGRAMA NACIONAL DE CRÉDITO FUNDIÁRIO

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P N C F U m j e i t o d e c o n s q u i s ta r a t e r r a p a r a v i v e r e p r o d u z i r c o m l i b e r d a d e e d i g n i d a d e

Cântico da TerraCora Coralina

“Eu sou a terra, eu sou a vida.Do meu barro primeiro veio o homem.De mim veio a mulher e veio o amor.Veio a árvore, veio a fonte.Vem o fruto e vem a flor.

Eu sou a fonte original de toda vida.Sou o chão que se prende à tua casa.Sou a telha da coberta de teu lar.A mina constante de teu poço.Sou a espiga generosa de teu gadoe certeza tranquila ao teu esforço.

Sou a razão de tua vida.De mim vieste pela mão do Criador,e a mim tu voltarás no fim da lida.Só em mim acharás descanso e Paz.

Eu sou a grande Mãe Universal.Tua filha, tua noiva e desposada.A mulher e o ventre que fecundas.Sou a gleba, a gestação, eu sou o amor.

A ti, ó lavrador, tudo quanto é meu.Teu arado, tua foice, teu machado.O berço pequenino de teu filho.O algodão de tua vestee o pão de tua casa.

E um dia bem distantea mim tu voltarás.E no canteiro materno de meu seiotranquilo dormirás.

Plantemos a roça.Lavremos a gleba.Cuidemos do ninho,do gado e da tulha.Fartura teremose donos de sítiofelizes seremos”.

SumárioApresentação ............................................................................................................................................. 4

O que é a reforma agrária? ...................................................................................................................... 5

O que é o Programa Nacional de Crédito Fundiário? .......................................................................... 5

O PNCF é uma ação de reforma agrária? ............................................................................................ 6

Qual o papel da organização sindical que coordena a luta dos trabalhadores e trabalhadoras

que buscam o PNCF? ............................................................................................................................ 7

O que pode ser financiado pelo PNCF? ................................................................................................. 8

Quem pode comprar terra pelo Crédito Fundiário? ............................................................................ 8

Como comprovar o tempo de experiência na terra? .......................................................................... 8

Como adquirir uma propriedade rural pelo PNCF? ............................................................................. 9

Quais são as condições de financiamento? ...................................................................................... 10

Quais são as linhas de crédito? ............................................................................................................. 10

Linhas de financiamento .......................................................................................................................... 11

Linha Combate à Pobreza Rural – CPR ................................................................................................ 11

Créditos adicionais para a Linha CPR (acesso coletivo) ................................................................. 12

Linha Nossa Primeira Terra – NPT ........................................................................................................ 15

Linha Consolidação da Agricultura Familiar – CAF .......................................................................... 16

O que é a renda anual bruta familiar e patrimônio? ........................................................................... 17

Quem acessa o Programa tem direito à Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater)? ............ 17

Existe algum incentivo para quem compra a terra abaixo do valor de mercado e paga em dia? ........ 17

Qual a documentação necessária para o financiamento? ............................................................. 18

Uma vez aprovado o financiamento, como estruturar a propriedade? ........................................ 19

Após a aquisição da terra pelo PNCF é possível acessar outras políticas públicas? ............... 20

Passo a Passo ........................................................................................................................................... 21

Mensagem ................................................................................................................................................ 23

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APRESENTAÇÃO

A formação sindical é uma tarefa preciosa para o Movimento Sindical

de Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais (MSTTR), coordenado pela

CONTAG. A formação se dá por diversos meios, sendo que a leitura e

a compreensão dos processos que asseguram o direito de acesso às políticas

públicas pelos trabalhadores e trabalhadoras rurais, é um deles.

Pensando nisso, a Secretaria de Política Agrária da CONTAG construiu esta

cartilha, que tem por finalidade informar, orientar e sanar as dúvidas sobre o

Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF). Pretende tratar dos princípios

e da estrutura operacional do Programa (público, o que pode ser comprado, as

linhas de acesso, prazos de pagamento, rebates, adicionais, fluxo da proposta,

prazos e documentações), buscando facilitar o entendimento sobre as diferen-

tes etapas que compõem o processo de obtenção da terra pelo PNCF.

Este material formativo é destinado aos trabalhadores e trabalhadoras ru-

rais que desejam saber mais sobre o PNCF. Também visa apoiar o trabalho de

dirigentes, lideranças, técnicos e técnicas do MSTTR que atuam na mobiliza-

ção, capacitação e organização dos trabalhadores e trabalhadoras rurais e

contribuir para dar maior qualidade e agilidade aos processos de obtenção das

terras e à construção do desenvolvimento rural sustentável e solidário.

Boa leitura e boas lutas a todos e todas!

Diretoria da CONTAG

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O que é a reforma agrária?A reforma agrária é o conjunto de medidas implementadas pelo Es-

tado para promover a democratização da terra, a fim de atender aos princípios de justiça social, desenvolvimento rural sustentável e au-mento de produção. Um processo de reforma agrária amplo prevê, além do direito à terra, o acesso a um conjunto de políticas públicas, serviços e infraestrutura que assegurem a construção do desenvolvi-mento produtivo, social, cultural e político das áreas reformadas.

A realização da reforma agrária mexe com a estrutura fundiária, combatendo o latifúndio, a exploração, a degradação ambiental e as propriedades que não cumprem a função social da terra. Por isso, ela depende de amplos processos de luta e resistência dos trabalhadores e trabalhadoras e de suas entidades sindicais representativas.

O que é o Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF)?O PNCF é uma política pública do

Governo Federal, conquistada pelo MSTTR, que historicamente lutou pela existência de um crédito fundiário para apoiar os processos produtivos dos tra-balhadores e trabalhadoras rurais, em especial os minifundistas. Possibilita aos agricultores e agricultoras, sem ter-ra ou com pouca terra, adquirirem, por meio de financiamento diferenciado e de longo prazo, imóveis rurais onde possam morar e produzir em regime de economia familiar.

O PNCF também permite o acesso a recursos subsidiados para estruturação produtiva das áreas ad-quiridas e, dessa forma, assegura a milhares de agricultores e agri-cultoras familiares condições para viver e trabalhar com segurança e dignidade.

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O PNCF é uma ação de reforma agrária?O PNCF é uma ação complementar de reforma agrária,

voltado a atender às áreas que sejam demandadas por traba-lhadores e trabalhadoras rurais e que não possam ser desa-propriadas pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

É importante lembrar que, no 2º Plano Nacional de Refor-ma Agrária, estão previstas várias formas de destinação de terras aos(as) trabalhadores(as) rurais, dentre elas a desa-propriação por interesse social, o Crédito Fundiário e a regu-larização fundiária.

lhadores e trabalhadoras rurais e que não possam ser desa-propriadas pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma

É importante lembrar que, no 2º Plano Nacional de Refor-ma Agrária, estão previstas várias formas de destinação de terras aos(as) trabalhadores(as) rurais, dentre elas a desa-propriação por interesse social, o Crédito Fundiário e a regu-

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Qual o papel da organização sindical que coordena a luta dos trabalhadores e trabalhadoras que buscam o PNCF?

A CONTAG, as Federações e os Sindicatos de Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais, na Agricultura Familiar e de Assalaria-dos e Assalariadas Rurais, que formam o MSTTR, são protago-nistas de históricas lutas pelo direito à terra. Neste processo, conquistou o PNCF e mantém uma firme atuação para assegu-rar melhorias permanentes em suas condições operacionais.

O MSTTR cumpre o importante papel de fazer a gestão e o con-trole social desta política pública e, também, de atuar no processo de mobilização, capacitação e organização dos trabalhadores e trabalhadoras, apoiando as lutas pelo direito de acesso à terra, por políticas públicas e condições dignas de trabalho, produção e de-senvolvimento nas áreas conquistadas.

Qual o papel da organização sindical que coordena a luta dos trabalhadores e trabalhadoras que buscam o PNCF?

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O que pode ser financiado pelo PNCF?Propriedades com até 15 módulos rurais ou áreas superio-

res que não possam ser desapropriadas pelo Instituto Nacio-nal de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

Lembramos que, por se tratar de um processo de com-pra da terra, é importante conferir, com cuidado, toda a do-cumentação do imóvel a ser adquirido, comprovando, den-tre outras questões, a legalidade do título e o pagamento dos impostos. Também é fundamental observar os cálculos corretos e os valores que serão pagos durante os anos do financiamento.

Quem pode comprar terra pelo PNCF?Todos os trabalhadores e trabalhadoras rurais sem terra

ou com pouca terra que comprovarem experiência de cinco anos em atividades agrícolas e rurais (como diarista ou as-salariado/a), filhos de agricultores familiares ou estudante de escolas agrotécnicas, arrendatários, parceiros, meeiros, agregados, posseiros, e proprietários de terras cujas dimen-sões sejam insuficientes ao sustento da família.

A compra pode ser feita de forma individual ou coletiva, quando for o caso de atender às demandas de um grupo que pretenda adquirir uma área maior de terras.

Como comprovar o tempo de experiência na terra?O Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais

(STTR) de seu município é responsável pela avaliação se as pessoas interessadas na compra da terra têm o perfil para ser beneficiário do PNCF. Confirmadas as condições previstas nas normas, o Sindicato expede uma DECLARAÇÃO DE ELE-GIBILIDADE para os candidatos e candidatas ao programa.

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Como adquirir uma propriedade rural pelo PNCF?Para adquirir uma área pelo Crédito Fundiário é preciso es-

colher bem a terra, negociar um preço acessível observando os valores das terras na região, e elaborar uma proposta de financiamento que já contemple o projeto produtivo e de es-truturação da propriedade.

Especialmente nessa fase inicial, é muito importante bus-car o apoio de seu Sindicato ou da Federação de Trabalha-dores e Trabalhadoras na Agricultura, que auxiliará na capa-citação inicial, no acompanhamento da elaboração da pro-posta de financiamento e na negociação com o proprietário, garantindo projetos sustentáveis, diversificados e que visem a preservação ambiental e a organização das famílias.

Os Sindicatos e Federações também são responsáveis pela apresentação e cadastramento das propostas nos sis-temas, pelo encaminhamento das mesmas para o órgão res-ponsável pelo Programa no estado – a Unidade Técnica Esta-dual do PNCF (UTE) -, e no acompanhamento da aprovação no Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável, nos agentes financeiros e cartórios.

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Quais são as condições de financiamento? O valor máximo do empréstimo por família é de R$ 80 mil*, com ju-

ros de até 2% ao ano, sendo:

• 0,5% para agricultores e agricultoras inscritos no CAD-Único;• 1,0% para jovens rurais com idade entre 18 e 29 anos;• 2,0% para os demais beneficiários e beneficiárias.

O valor do crédito é diferenciado para cada região e o prazo de financiamento é de 20 anos, com três anos de carência para o paga-mento da primeira parcela.

* O MSTTR vem lutando para ampliar os tetos de financiamento, que estão defasados em relação aos valores atuais das terras.

Quais sãos as linhas de crédito?O programa possui três linhas de crédito para atender os diferentes

públicos da agricultura familiar. A linha que o trabalhador e a trabalha-dora rural poderá acessar depende do perfil de renda e do patrimônio familiar, conforme tabela abaixo:

Linhas de Crédito

Renda anual Patrimônio

Experiência na

AgriculturaForma de

acesso Financiamento

Recursos infraestrutura

básica e produtiva

Combate àPobreza Rural

AtéR$ 9 mil Até 30 mil 5 anos Coletivo e

individual Individual SIB1 –

reembolsávelSIC2 – não

reembolsávelNossa

Primeira Terra Até

R$ 30 milAté

R$ 60 mil* 5 anos Individual Individual Reembolsável

Consolidação da Agricultura

Familiar Até

R$ 30 milAté

R$ 60 mil* 5 anos Individual Individual Reembolsável

*Esse valor pode chegar a R$ 100 mil, quando a área a ser adquirida for prove-niente de herança e o comprador for um dos herdeiros. 1 - SIB - Subprojeto de Investimento Básico2- SIC - Subprojeto de Investimento Comunitário

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Linhas de financiamento

Linha Combate à Pobreza Rural – CPR A linha CPR atende os trabalhadores e trabalhadoras rurais que pos-

suem renda anual de até R$ 9 mil e estão inscritos no Cadastro Único. O crédito pode chegar a R$ 80 mil e o acesso pode ser na forma

individual, ou coletivo por meio de uma associação. Coletivo: Nesta linha, os recursos são usados para a aquisição da terra (SAT-Subprojeto de Aquisição de Terras) e, também para apoiar a estruturação da comunidade (SIC). No caso de a contratação ocor-rer de forma associativa, os recursos de SIC não são reembolsáveis.

Individual: Já para quem acessa individualmente, os recur-sos para infraestrutura básica e produtiva (SIB) são reembolsá-veis e precisam ser pagos nos prazos estabelecidos no contrato de financiamento.

Para famílias em situação de pobreza, que tenham renda de até R$ 9 mil ao ano e que estejam inscritas no CAD-Único

Juros de financiamento de 0,5%O acesso pode ser coletivo ou individual, mas o financiamento

é sempre individualOs recursos de SIC, para quem acessa a linha coletivamente,

não são reembolsáveisTem direito ao recurso de até R$ 7.500 para pagamento de Ater,

por até cinco anos Terá um bônus de até 50% se efetuar os pagamentos em dia e se negociar o

valor da terra abaixo do preço de mercado

CPR

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Créditos adicionais para a linha CPR (acesso coletivo) Com o objetivo de fortalecer e incentivar a participação de jo-vens, mulheres e negros no PNCF, a linha de Combate à Pobreza Rural (CPR) prevê, ainda, adicionais de R$ 3 mil (não cumulati-vos) para implantação de projetos de interesse desses públicos.Como demonstrado a seguir:

PNCF Mulher

Para associação que possui, no mínimo, 30% de mulheres titulares das áreas

Crédito Adicional: R$ 3 mil por família

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Jovens

Para associação que possui, no mínimo, 30% de jovens titulares das áreas


Terra Negra

Para grupos de comunidades, onde 100% de seus membros sejam negros e negras rurais, não quilombolas


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Adicionais para projetos ambientais e de convivência com a seca

O PNCF prevê, também, um adicional de R$ 3 mil para projetos que conciliam produção com sustentabilidade am-biental. São os adicionais de Meio Ambiente e Semiárido, que visam fortalecer os projetos de recuperação de passivos am-bientais, de emprego de técnicas ambientalmente sustentá-veis e de convivência com a seca.

Meio Ambiente Convivência com o Semiárido Para recuperação de passivos ambientais, conservação

e correção da fertilidade de solos, reflorestamento de Áreas de Preservação Permanente e de Reserva Legal e

introdução de sistemas agroflorestais ou agroecológicos.

Para gestão de recursos hídricos, ações de preservação ambiental e

estratégias de convivência com a seca no semiárido.


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Linha Nossa Primeira Terra – NPT Para jovens rurais, filhos e filhas de agricultores e agri-

cultoras, estudantes de Escolas Agrotécnicas e Centros Fa-miliares de Formação por Alternância, com idade entre 18 e 29 anos, que queiram viabilizar o próprio projeto de vida no meio rural. Foi criada para empoderar os(as) jovens e incen-tivar a sucessão no campo.

Para jovens rurais com idade entre 18 e 29 anosJuros de financiamento de 1 %

O acesso é individual Os recursos são reembolsáveis

Recurso de até R$ 7.500 para Ater, por até cinco anosBônus de até 50% para quem efetuar os pagamentos em dia e

negociar a terra abaixo do preço de mercado

NPT

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Linha Consolidação da Agricultura Familiar – CAF A Linha CAF atende trabalhadores e trabalhadoras rurais

sem terra ou, ainda, os que possuem pequenas proprieda-des e queiram aumentar sua área. Os recursos podem ser utilizados para aquisição da terra (SAT) e para investimentos básicos (SIB).

CAFPara agricultores e agricultoras que não se enquadram nas demais linhas

Juros de financiamento de 2.0%O acesso e o financiamento são individuais

Os recursos são reembolsáveisRecurso de até R$ 7.500 para Ater, por até cinco anos

Bônus de até 40% para quem efetuar os pagamentos em dia

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O que é a renda anual bruta familiar e patrimônio?A renda anual bruta familiar é a soma de todos os bene-

fícios sociais e previdenciários recebidos pelos membros da família (Bolsa Família, entre outros), somados aos ganhos com a atividade rural.

Já o patrimônio, é a soma de todos os bens vendáveis (casa, carro, trator, etc).

Procure o STTR do seu município para calcular sua renda e patrimônio.

Quem acessa o Programa tem direito à Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater)?

O Programa disponibiliza recursos de até R$ 7.500,00, ex-clusivo para a contratação de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater), por até cinco anos, com parcelas anuais de até R$ 1.500,00 por família.

Existe algum incentivo para quem compra a terra abaixo do valor de mercado e paga em dia?

Os trabalhadores e trabalhadoras rurais que conseguirem uma boa negociação no valor da terra, com redução de, no mínimo, 10% do valor das terras na região, e pagarem a pres-tação do financiamento em dia, terão direito a descontos so-bre o valor das parcelas.

Esse valor pode chegar a 50%, e vai variar de acordo com a região, como descrito no quadro abaixo.

Confira os valores

Região Desconto para

pagamento até o vencimento*

Desconto pela boa negociação do preço da terra

Região semiárida do Nordeste e área da Sudene nos estados de Minas Gerais e Espírito Santo

40% 10%

Restante da Região Nordeste e Norte 30% 10%Regiões Centro-Oeste, Sudeste e Sul 20% 10%

* Os descontos são válidos somente para pagamento em dia

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Qual a documentação necessária para o financiamento?Para financiar uma área pelo PNCF são necessários os seguintes documentos:

Linhas CPR, NPT e CAFBeneficiário(a) e seu cônjuge

Combate à Pobreza Rural(acesso coletivo)

Declaração de Elegibilidade Cópia dos estatutos da Associação

Cópia de documento de identidade (RG, carteira de trabalho, carteira de reservista, carteira de

habilitação)Cópia da ata de criação da Associação

Cópia do CPF Cópia da ata de eleição da atual diretoria

Cópia de certidão de casamento, se for casado ou casada

Cópia da ata do CEDRS aprovando o financiamento do PNCF

Cópia de comprovante de votação na última eleição Cópia do cartão do CNPJ

Comprovante de residência Certidão Negativa do INSS da Associação

Certidão Negativa de Débito com FGTS - da Associação

Certidão Negativa de Débito com a Receita Federal - da Associação

Certidão Negativa da Dívida Ativa da União - da Associação

Documentação do vendedor do imóvel Documentação do imóvel

Cópia de documento de identidade Cópia da escritura

Cópia do CPF Cadeia vintenária

Cópia de certidão de casamento, se for casado ou casada

Certidão atualizada do Cartório de Registro de Imóveis

Certidão Negativa do INSS Certidão Negativa de Ônus, gravames e ações reais

Declaração de intenção de venda Certidão do Cadastro de Imóvel Rural (CAR)Cópia dos comprovantes de pagamento do ITR,

nos últimos cinco anos

Documentação dos beneficiários e beneficiárias

Documentação do vendedor e do imóvel


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Uma vez aprovado o financiamento, como estruturar a propriedade?

Na linha de Combate à Pobreza Rural são disponibilizados recursos, não reembolsáveis, para estruturação das proprie-dades, como: construção de moradia, redes de abastecimen-to de água e energia elétrica, cercamento da propriedade, compra de matrizes, mecanismos de convivência com a seca e recuperação de áreas degradadas, entre outras melhorias.

Nas demais linhas, os recursos para estruturação das áre-as podem ser buscados junto ao Programa Nacional de For-talecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).

Todos os beneficiários do PNCF têm direito ao crédito do Pronaf e, para tanto, precisam elaborar os projetos produti-vos e demandarem os recursos nos agentes financeiros. Na elaboração dos projetos é fundamental construir espaços de diálogo com todos os membros da família, respeitando as opiniões, vontades e interesses, especialmente de mulheres e jovens que compõem o grupo familiar e a comunidade.

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U m j e i t o d e c o n s q u i s ta r a t e r r a p a r a v i v e r e p r o d u z i r c o m l i b e r d a d e e d i g n i d a d eP N C F

Após a aquisição da terra pelo PNCF é possível aces-sar outras políticas públicas?

Os beneficiários e beneficiárias do Crédito Fundiário têm direito às demais políticas públicas que foram conquistadas pela luta do povo do campo, que asseguram inclusão social e produtiva e apoiam a construção do desenvolvimento rural sustentável, como: Luz para Todos, Bolsa Família, Água para Todos, Pronaf, Pnae, PAA, Pronatec, Minha Casa Minha Vida Rural, entre outros.

Também é importante que as famílias beneficiadas se or-ganizem e busquem as Prefeituras e os órgãos dos governos estaduais, visando apoios para implantação de serviços e obras de infraestrutura social e produtiva nas comunidades e nas áreas adquiridas.

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PASSO A PASSO PARA A CONTRATAÇÃO DO PNCF

PASSO 1 PASSO 6

PASSO 8

PASSO 2PASSO 7

PASSO 4

PASSO 3

PASSO 10

PASSO 9

PASSO 5Após três anos de carência, tem início o pagamento do financia-mento.

Implementação do projeto produti-vo e integração de políticas públi-cas, assegurando a sustentabilida-de dos projetos;

Encaminhe a proposta ao Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável (CMDRS) para aprovação;

Organize a documentação pessoal (no caso das linhas NPT e CAF) e do grupo (no caso da linha CPR coletivo);

Aprovada pelo CEDRS, a proposta seguirá para análise do agente fi-nanceiro;

Com a ajuda do STTR, elabore sua proposta técnica;

Procure o Sindicato dos Trabalha-dores e Trabalhadoras Rurais do seu município e fale do seu interesse em acessar o PNCF, e participe da Capa-citação Inicial;

Uma vez aprovada, envie a pro-posta à UTE para análise e enca-minhamento ao Conselho Esta-dual de Desenvolvimento Rural Sustentável (CEDRS) ou Câmara Técnica para a devida aprovação;

Assinatura do documento de com-pra e venda e pagamento das ta-xas relacionadas à transferência do imóvel (as taxas não precisam ser pagas pelo beneficiário no ato da assinatura, pois estão incluí-das no valor do financiamento);

CORT

E A

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ACESSO INDIVIDUAL: Escolha a terra, certifique-se de que não há pendências, e reúna a documentação da propriedade;

ACESSO COLETIVO: Junto ao Sindicato organize o grupo. Escolha a terra, certifique-se de que não há pendências, e reúna a documentação da propriedade;

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MENSAGEMCompanheiros e companheiras, não se esqueçam do mais importante: a

conquista da terra é fundamental, mas é apenas uma etapa no processo de construção da sua história, da sua família e da sua comunidade.

A terra é mãe provedora, mas ela precisa ser cuidada com muito amor e respeito, porque disso depende o futuro de toda a humanidade.

Por isso, ao tomarem posse de suas áreas, façam-na germinar, produzam alimentos saudáveis, respeitem os bens da natureza, estabeleçam relações de igualdade e solidariedade entre as pessoas, fomentem e preservem as tra-dições e as culturas locais, garantam ganhos e rendas pelos trabalhos reali-zados, reconhecendo o valor e a importância de todas as tarefas executadas por cada membro da família. Façam tudo o mais que for necessário para lhes permitir viver com liberdade e dignidade, construindo nesta terra conquistada um lugar de bem viver.

Zenildo Pereira XavierSecretário de Política Agrária da CONTAG

(Gestão 2013/2017)

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O Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais do seu município é a entidade que pode ajudá-lo a acessar o Crédito Fundiário. Para localizá-lo, entre em contato com a Federação do seu estado.

Alagoas - FETAG-ALFone: (82) 3223-4649 / Fax: (82) [email protected]

Paraná - FETAEPFone: (41) 3322-8711 / Fax: (41) [email protected]

Bahia - FETAG-BA Fone: (71) 3878-6850 / Fax: (71) [email protected], [email protected]

Pernambuco - FETAPEFone: (81) 3421-1222 / Fax: (81) [email protected]

Ceará - FETRAECE Fone: (85) 3231-5887 / Fax: (85) 3231-7584 [email protected]

Piauí - FETAG-PIFone: (86) 3230-9850 / Fax: (86) [email protected]

Distrito Federal - FETADFEFone/Fax: (61) 3346-1803 / [email protected]

Rio Grande do Norte - FETARNFone: (84) 3211-4316 / Fax: (84) 3211- [email protected]

Espírito Santo - FETAESFone: (27) 3223-3677 [email protected]

Rio Grande do Sul - FETAG-RSFone: (51) 3393-4866 / Fax: (51) [email protected]

Goiás - FETAEGFone: (62) 3225-1466 | Fax: (62) [email protected],

Rondônia - FETAGROFone/Fax: (69) 3421-5985 [email protected]

Maranhão - FETAEMAFone: (98) 3219-8700 / 3219-8707 / [email protected]

Santa Catarina - FETAESCFone: (48) 3246-8011 [email protected]

Mato Grosso - FETAGRI-MTFone: (65) 3623-4722 / Fax: (65) 3324-0423 [email protected] | [email protected]

Sergipe - FETASEFone/Fax: (79) 3215-1801 / (79) [email protected]

Mato Grosso do Sul - FETAGRI-MSFone: (67) 3324-3091 / Fax: (67) [email protected]

São Paulo - FETAESPFone: (14) 2106-2800 / Fax: (14) [email protected]

Minas Gerais - FETAEMGFone: (31) 3073-0000 / Fax: (31) [email protected]

Tocantins - FETAETFone/Fax: (63) [email protected]

Paraíba - FETAG-PBFone/Fax: (83) [email protected]

*O acesso ao Programa Nacional de Crédito Fundiário só está disponível nos 21 estados acima.

EXPEDIENTE

DIRETORIA Alberto Ercílio Broch

Presidente

Willian Clementino da S. MatiasVice-presidente e secretário de Relações Internacionais

Dorenice Flor da CruzSecretária Geral

Aristides Veras dos SantosSecretário de Finanças e Administração

Zenildo Pereira XavierSecretário de Política Agrária

David Wylkerson R. de SouzaSecretário de Política Agrícola

Elias D’Angelo BorgesSecretário de Assalariados(as) Rurais

Antoninho RovarisSecretário de Meio Ambiente

José Wilson Sousa GonçalvesSecretário de Políticas Sociais

Juraci Moreira SoutoSecretário de Formação e Organização Sindical

Alessandra da Costa LunasSecretária de Mulheres Trabalhadoras Rurais

Maria José Morais da CostaSecretária de Jovens Trabalhadores(as) Rurais

Maria Lúcia Santos de MouraSecretária de Trabalhadores(as) Rurais da Terceira Idade

Produção EditorialCoordenação Geral: Zenildo Pereira Xavier

Coordenação Técnica: Cleia Anice de M. PortoChristien Marcel Christé Pereira

Soraya Brandão

Edição e Fotos: Soraya Brandão Projeto Gráfico: Fabrício Martins

Revisão: Verônica Tozzi

CONVÊNIO MDA 032/2008 (SICONV 700678/2008)

Esta publicação estará disponível no site www.contag.org.br

SECRETARIA DEREORDENAMENTO

AGRÁRIO

SECRETARIA ESPECIAL DE AGRICULTURA FAMILIAR E DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO CASA CIVIL

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