Programa Transnacional de Cooperação Madeira Açoresda Madeira, Açores e Canárias, com o mesmo...

Programa de Cooperação

Transnacional MadeiraAçoresCanárias (MAC) 2007 > 2013

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FICHA TÉCNICA

TÍTULO

Programa de Cooperação Transnacional Madeira Açores Canárias (MAC) 2007 > 2013

EDIÇÃO

Observatório do QREN - Quadro de Referência Estratégico Nacional

Ed. Parque Expo - Av. D. João II, Lote 1.07.2.1 • 1998-014 Lisboa

Tel.: (+351) 210 437 300 • Fax: (+351) 210 437 399

http://www.observatorio.pt/

DATA DE EDIÇÃO

Novembro de 2008

TIRAGEM

500 exemplares

ISBN

978-989-96035-1-6

DEPÓSITO LEGAL

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DESIGN

UP - Agência de Publicidade

PRODUÇÃO GRÁFICA

Estrelas de Papel, Lda.

A edição, o design e a produção gráfica da presente colecção foram financiados pela União Europeia (Programa Operacional de Assistência Técnica ao QCAIII)

O conteúdo da presente publicação corresponde, salvo erro tipográfico, à versão do Programa de Cooperação Transnacional Madeira Açores Canárias (MAC)

que consta no site www.qren.pt.


ÍndiceI. Apresentação do Programa 3 I.1. Introdução 4 I.2. Antecedentes do espaço de cooperação: PIC INTERREG III B Açores-Madeira-Canárias 8 I.3. Preparação do Programa 8 I.4. Cooperação com Países Terceiros e Estrutura da Grande Vizinhança 10 I.5. Áreas Territoriais Subvencionáveis 11II. Diagnóstico Sócio-económico do Espaço de Cooperação Madeira-Açores-Canárias 15 II.1. Principais Características das regiões subvencionáveis e âmbito institucional

do espaço de cooperação 16 II.2. Experiência adquirida no período 2000-2006: o Programa INTERREG III B Açores-Madeira-Canárias 23 II.3. Análise DAFO do espaço Madeira-Açores-Canárias 26III. Estratégia Global do Programa e Eixos Estratégicos Prioritários 31 III.1. Estratégia global do programa: objectivos e indicadores 32 III.2. Descrição dos eixos estratégicos prioritários: objectivos e indicadores 33 III.3. Análise da coerência e outros aspectos 41 III.3.1 Consistência da estratégia 41 III.3.2 Coerência interna do Programa 44 III.3.3 Coerência externa do Programa 46 III.3.4 Resumo da Avaliação Ex-ante 57IV. Disposições de Aplicação do Programa 67 IV.1. Gestão Operacional: Autoridade de Gestão, Autoridade de Certificação, Autoridade de Auditoria, Secretariado Técnico Comum 68 IV.1.1. Autoridade de Gestão 68 IV.1.2. Autoridade de Certificação 68 IV.1.3. Autoridade de Auditoria 69 IV.1.4. Secretariado Técnico Comum 70 IV.1.5. Interlocutores Regionais 70 IV.2. Gestão estratégica: Comité de Acompanhamento 71 IV.2.1. Composição 71 IV.2.2. Funções 71 IV.3 Comité de Gestão 72 IV.3.1. Composição 72 IV.3.2. Funções 72 IV.4. O princípio do Partenariado 73 IV.5. O princípio do Chefe de Fila (beneficiário principal) 73 IV.6. Procedimento de Acompanhamento do programa 74 IV.6.1. Acompanhamento do Programa 74 IV.6.2. Relatórios de execução anual e final 74 IV.6.3. Avaliação do Programa 74 IV.7. Publicidade e difusão 74 IV.8. Sistema Comum de Gestão Financeira 74 IV.9. Responsabilidade de Gestão e Controlo 75 IV.10. Troca de dados electrónicos, no âmbito da Gestão, Acompanhamento e Avaliação 76V. Plano Financeiro Conjunto 79

P.O. COOPERAÇÃO TRANSNACIONAL M.A.C. 2007’132

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3P.O. COOPERAÇÃO TRANSNACIONAL M.A.C. 2007’13

Apresentação do Programa

I.1. Introdução 4I.2. Antecedentes do espaço de cooperação: PIC INTERREG III B Açores-Madeira-Canárias 8I.3. Preparação do Programa 8I.4. Cooperação com Países Terceiros e Estrutura da Grande Vizinhança 10I.5. Áreas Territoriais Subvencionáveis 11

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I.1. Introdução A política de coesão da União Europeia estabelece três objectivos prioritários para o período 2007-2013:

° Objectivo convergência, destinado a acelerar a convergência económica das regiões menos de-

senvolvidas;

° Objectivo competitividade regional e emprego, para favorecer a concorrência das regiões e o de-

senvolvimento dos mercados de trabalho;

° Objectivo cooperação territorial europeia, que parte da actual experiência com a iniciativa comu-

nitária INTERREG e destina-se a favorecer a integração harmoniosa e equilibrada do território da

União, defendendo a cooperação entre os seus diferentes componentes em assuntos de interesse

comunitário, à escala transfronteiriça, transnacional e inter-regional.

Actualmente, a cooperação territorial assume um objectivo específico, que inclui as componentes

transfronteiriça, transnacional e inter-regional e baseia-se numa série de intervenções e acordos com

as Agendas de Lisboa e Gotemburgo. A gestão da dimensão Inter-regional tem numa perspectiva ascen-

dente, garantindo a participação de todos os agentes e um resultado satisfatório nas acções realizadas.

Ao abrigo deste objectivo de cooperação territorial continuar-se-á a prestar apoio ao desenvolvimento

de redes de intercâmbio, análises e estudos entre as regiões e as autoridades locais.

O objectivo da cooperação territorial europeia será o de intensificar a cooperação à escala transna-

cional, através de acções dirigidas para alcançar um desenvolvimento territorial integrado e coerente

com as prioridades da União Europeia, assim como a criação de redes de cooperação e intercâmbio de

experiências apropriadas, ao nível territorial.

A inclusão da cooperação territorial europeia como um dos três objectivos dos Fundos Estruturais re-

presenta o reforço do que até agora foi a iniciativa comunitária INTERREG.

O desafio deste novo objectivo é intensificar a cooperação a três níveis:

• cooperaçãotransfronteiriça,atravésdeprogramascomuns;

• cooperaçãoaoníveldaszonastransnacionaiseo

• desenvolvimentoderedesdecooperaçãoetrocadeexperiênciasnoconjuntodaUnião.

Os princípios orientadores da nova programação são os seguintes: concentração temática, selecção dos

projectos, sustentabilidade financeira dos mesmos, escalas mínimas de intervenção e simplificação

das estruturas e procedimentos.


Concentração temática: Estruturação do programa num número limitado de prioridades temáticas,

com a finalidade de incrementar a longo prazo a existência de bases sólidas, no que respeita à coope-

ração entre as regiões.

Selectividade: os projectos seleccionados deverão contribuir para a concretização das prioridades te-

máticas definidas. Para tal, dever-se-ão estabelecer critérios de selecção rigorosos e exigentes para

as candidaturas de projectos;

Sustentabilidade económica e financeira: Devido às limitações em relação aos recursos disponíveis

para o objectivo “Cooperação Territorial Europeia”, aplicar-se-á este princípio, tendo por base a expe-

riência adquirida com o actual programa INTERREG, de modo a garantir aos projectos financiados uma

sustentabilidade financeira no futuro.

Escala de intervenção e parâmetros mínimos de intervenção: os projectos financiados devem reunir

condições que garantam uma massa crítica, capaz de produzir resultados e impactos significativos nas

economias e nas condições de vida da população. Assim sendo, e tendo em conta os três princípios an-

teriores, o programa faz uma abordagem ideal ao nível da escala de intervenção, no sentido de garantir

que se realizem progressos significativos ao nível da criação da massa crítica, indispensáveis para a

eficiência, visibilidade e reconhecimento da cooperação, contemplando para isso parâmetros mínimos

ao nível dos investimentos, conforme a tipologia dos projectos subvencionáveis.

Simplificação das Estruturas e Procedimentos: a estrutura e o modelo de gestão do programa deverão

ser o mais simples, eficiente e moderno possível, garantindo a participação dos Estados-membros e

Regiões e garantindo uma boa gestão, acompanhamento e controlo das operações.

A Comissão propôs que a partir de 2007 uma parte da verba atribuída aos programas transnacionais

fosse destinada ao financiamento de projectos de cooperação desenvolvidos em países terceiros vizi-

nhos, o que permitirá a efectiva e necessária cooperação com projectos que se possam implementar

nesses países terceiros, em função das estratégias comuns de desenvolvimento.

Estes programas de cooperação deverão estar igualmente coordenados no que concerne à programa-

ção com os Programas Indicativos Regionais (PIR) financiados pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento

(FED) a favor dos países ACP1. As propostas feitas pela Comissão, ao nível da cooperação para o de-

senvolvimento e cooperação económica, envolvem mecanismos destinados a favorecer a cooperação

regional entre as Regiões Ultraperiféricas e os países terceiros.

1 Países de África, Caraíbas e Pacífico, que fazem parte do Acordo de Parceria ACP-CE assinado em Cotonú (Benim na África) a 23 de Junho de 2000 (JOL 317 de 15.12.2000, p.3).

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Face à experiência das treze zonas transnacionais de cooperação existentes no período de programação

2000-2006 definidas no contexto do INTERREG IIIB, a Comissão Europeia analisou a utilidade e efecti-

vidade destas áreas e redefiniu-as, mantendo o espaço de cooperação transnacional dos arquipélagos

da Madeira, Açores e Canárias, com o mesmo âmbito geográfico por se tratar de uma zona para a coo-

peração transnacional que demonstrou ser suficientemente coerente e que continua a ter interesses e

possibilidades comuns que poderão ser desenvolvidos durante o período 2007-2013.

Neste sentido é evidente, como já se podia constatar no programa INTERREG III B Açores-Madeira-

-Canárias 2000-2006, que a inserção regional continua a ter uma importância crucial, para o desen-

volvimento equilibrado, harmonioso e duradouro dos três arquipélagos, caracterizados por uma área

geográfica específica: o seu afastamento do continente europeu.

O espaço de cooperação formado pelos três arquipélagos caracteriza-se por um lado, pela sua loca-

lização geográfica no Oceano Atlântico e pela sua proximidade (sobretudo das Ilhas Canárias) à África

Ocidental e, por outro, pelo valor acrescentado adquirido com as experiências da cooperação no espaço

macaronésico que se deveu ao programa INTERREG III B. Este objectivo de inserção na zona regional é

coerente com a vocação europeia das três regiões e com outros eixos estratégicos de desenvolvimento

dos arquipélagos, nomeadamente no que concerne à redução dos efeitos do deficit de acesso da região

ao mercado comunitário e à melhoria da concorrência em virtude dos objectivos da Agenda de Lisboa

e Gotemburgo.

No que diz respeito à inserção regional, são vários os desafios da cooperação, conferindo a este espa-

ço um elevado potencial no que se refere aos vínculos existentes com as fronteiras externas da União

Europeia. Esta situação peculiar exige que a integração regional seja uma prioridade de intervenção

comunitária, no âmbito da definição de uma estratégia de desenvolvimento a favor das Regiões Ultra-

periféricas.

Pretende-se com este objectivo ampliar o espaço natural de influência socio-económico e cultural dos

três arquipélagos, reduzindo os obstáculos que limitam as possibilidades de intercâmbio na sua área

geográfica. O eixo de inserção regional abrange as medidas que seriam importantes desenvolver nas

negociações internacionais e na cooperação regional. O conjunto destas medidas traduz-se num Plano

de Acção a favor da Grande Vizinhança, conforme consta na Comunicação da Comissão COM (2004) 343

de 26 de Maio 2004.


O programa que se apresenta a seguir constitui uma aposta na cooperação como um elemento de valor

para o desenvolvimento integrado das regiões dos Açores, Madeira e Canárias e destas com os países

terceiros vizinhos contendo as propostas de acção das regiões abrangidas por este espaço, em coor-

denação com outros instrumentos de cooperação e em consonância com os respectivos Programas

Operacionais Regionais. Deste modo, o programa contribuirá para reforçar as estratégias regionais de

desenvolvimento, visando os objectivos de Lisboa e Gotemburgo.

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I.2. Antecedentes do espaço de cooperação: PIC INTERREG III B Açores-Madeira-CanáriasDurante o período 1994-1999, a experiência de cooperação do espaço baseava-se fundamentalmente na

iniciativa comunitária REGIS II, no âmbito da qual as Canárias beneficiaram de um programa e os Açores

e a Madeira de outro.

No período 2000-2006 a situação alterou-se e permitiu às três regiões beneficiarem do Programa de

Iniciativa Comunitária INTERREG III B Açores-Madeira-Canárias.

Em virtude do definido na alínea a) do ponto 1 do artigo 20º do Regulamento (CE) 1260/1999 do Conse-

lho, de 21 de Junho, no qual estabelece as disposições gerais sobre os Fundos Estruturais, foi criada a

Iniciativa Comunitária INTERREG, destinada a fomentar o desenvolvimento harmonioso, equilibrado e

sustentável do conjunto do espaço comunitário, no âmbito da cooperação transfronteiriça, transnacio-

nal e Inter-regional.

Em aplicação das disposições adoptadas pela Comissão a 28 de Abril de 2000, as Regiões Autónomas

portuguesas dos Açores e da Madeira, a Comunidade Autónoma espanhola de Canárias e os dois Esta-

dos-Membros de Espanha e Portugal concordaram em avançar com o Programa de Iniciativa Comuni-

tária INTERREG III B Açores-Madeira-Canárias 2000-2006, com o objectivo de promover e co-financiar

acções de cooperação entre os agentes socio-económicos portugueses e espanhóis, na realização de

projectos comuns entre os três arquipélagos subvencionáveis.

Este Programa foi considerado admissível pela Comissão, no dia 28 de Março de 2001 e aprovado pela

Decisão da Comissão C (2001) 4015 de 13 de Dezembro de 2001.

Esta Decisão foi modificada várias vezes, nomeadamente, pela Decisão da Comissão C (2003) 2586 de

10 de Julho de 2003, pela Decisão C (2004) 4130 de 18 de Outubro de 2004 e pela Decisão C (2006) 4806

de 5 de Outubro de 2006.

No ponto II.2. do Programa é apresentado detalhadamente a experiência resultante do PIC INTERREG

III B Açores-Madeira-Canárias 2000-2006.

I.3. Preparação do ProgramaPara a preparação do Programa Operacional as três regiões subvencionáveis no âmbito deste espaço de

cooperação realizaram várias iniciativas para mobilizar os agentes socio-económicos do seu território.

A 17 de Março de 2006 foi criado um Grupo de Programação Conjunta (adiante designado por GPC) ao

qual se “encomendou” a elaboração de um instrumento de programação de cooperação transnacional.

Este grupo realizou, durante o ano 2006, 8 reuniões com a participação dos representantes das três

regiões, dos dois Estados-membros e um representante da Comissão Europeia, tendo o seu trabalho

culminado com a elaboração do presente Programa.

PrInCIPAIS ASPECtoS DA ProGrAMAção MAC 2007-2013

17 Março 2006 MadridReunião para a constituição do Grupo de Programação Conjunta, definição das bases de trabalho para a preparação do novo Programa transnacional Madeira-Açores-Canárias e criação do GPC.

3 Abril 2006 Lisboa 1ª reunião GPC: Definição do mandato do GPC, do processo para a adjudicação da Avaliação Ex-ante e definição das tarefas prioritárias e estrutura do Programa.

10 Abril 2006 Lançamento do concurso para a Avaliação Ex-ante e a Avaliação Ambiental Estratégica.

26 Abril 2006 Elaboração do primeiro esboço do programa com a incorporação dos objectivos estratégicos, definidos pelas regiões.

5 Maio 2006 Lisboa2ª reunião GPC: Decisão sobre a adjudicação da Avaliação Ex-ante, análise da estrutura, contribuições regionais e análise sobre o restante conteúdo do primeiro esboço do Programa.

2 Junho 2006 Madrid 3ª reunião GPC: Apresentação dos trabalhos da Avaliação Ex-ante pela empresa responsável e contribuições do GPC e avanços no esboço do Programa.

21 Junho 2006 Las Palmas de Gran Canaria

4ª reunião GPC: Debate sobre o avanço do Programa (prioridades, estruturas de gestão e plano financeiro) e de alguns elementos da Avaliação Ex-ante. Apresentação ao Comité de Acompanhamento do PIC Interreg III B Açores-Madeira-Canárias das principais linhas de intervenção do novo Programa MAC (informação aos agentes socio-económicos e ambientais, dos três arquipélagos).


11 Julho 2006 Bruxelas 5ª reunião GPC: Preparação da apresentação do Programa à Comissão Europeia e discussão sobre a Avaliação Ambiental Estratégica.

12 Julho 2006 Bruxelas Entrega e apresentação do primeiro esboço à COM.

26 Setembro 2006 Lisboa6ª reunião GPC: Participação das autoridades ambientais das três regiões e incorporação das mesmas nas reuniões do GPC. Debate sobre a pertinência ou não da Avaliação Ambiental Estratégica, avanços na Avaliação Ex-ante e no último esboço do programa.

9 Outubro 2006 Envio da consulta formal às autoridades regionais ambientais sobre a Avaliação Ambiental Estratégica.

30 Outubro 2006 Envio da versão mais actualizada do Programa para as Autoridades regionais em matéria de igualdade de oportunidades para a sua valorização e contribuições.

5 Dezembro 2006 Madrid7ª reunião GPC: Tomada de decisões finais sobre o conteúdo do programa; apresentação e contribuições para a última versão da Avaliação Ex-ante e Avaliação Ambiental Estratégica.

O GPC foi também o responsável por acompanhar a elaboração da Avaliação Ex-ante e a respectiva

Avaliação Ambiental Estratégica, trabalho que foi adjudicado a peritos independentes. No dia 3 de Abril

de 2006, o GPC decidiu que a contratação da Avaliação Ex-ante e a Avaliação Ambiental Estratégica do

programa transnacional 2007-2013 fosse realizada por negociação, em virtude do estabelecido na Lei

de Contratos espanhola, entre as empresas propostas pelas três regiões. O GPC elaborou um caderno

de encargos que foi enviado no dia 10 de Abril de 2006, às seguintes empresas, tanto espanholas como

portuguesas: IESE, CEDRU, GEOIDEIA, QUASAR e Red2Red.

Finalizado o prazo para a recepção de candidaturas, foram recebidas 2 propostas em conjunto, uma

pela GEOIDEIA e a IESE, e outra apresentada pela QUASAR e a CEDRU. As propostas foram analisadas

na 2ª reunião do GPC realizada no dia 5 de Maio de 2006 e, conforme os critérios estabelecidos nos

termos de referência para a contratação da Avaliação Ex-ante e Avaliação Ambiental Estratégica foi

seleccionada a proposta da QUASAR e a CEDRU.

Desde então, tem sido realizado um um trabalho conjunto entre o GPC e as empresas avaliadoras,

participando, estas últimas, em três das reuniões do GPC, com o objectivo de apresentarem os pro-

gressos do relatório de avaliação elaborado, participarem nas discussões sobre a Avaliação Ambiental

Estratégica com o GPC e as Autoridades Ambientais das três regiões e apresentarem propostas para

incorporar no programa.

Para dar maior transparência ao processo e contar com a participação dos agentes sociais durante a

fase de programação, o GPC apresentou o esboço do Programa aos membros do Comité de Acompa-

nhamento do PIC INTERREG III B Açores-Madeira-Canárias, do qual fazem parte os principais agentes

socio-económicos (sindicatos, confederações empresariais, associações de agricultores), os responsá-

veis ambientais e os representantes da igualdade de oportunidades, dos três arquipélagos.

Nessa apresentação foram descritas as principais acções realizadas até à data na programação, no-

meadamente, os aspectos fundamentais tidos em conta para a elaboração do Programa (orientações

da Comissão, experiência do actual Programa de cooperação, concentração e selecção das priorida-

des, complementaridade com os Programas Operacionais regionais, etc.), a estrutura dos conteúdos

do Programa, a definição da estratégia global adoptada e os eixos prioritários, bem como os principais

domínios de intervenção no âmbito de cada eixo.

Obteve-se, por parte dos interlocutores socio-económicos, uma resposta positiva em relação à conti-

nuidade do espaço de cooperação, à estratégia e aos eixos prioritários propostos.

Destaca-se ainda, o facto de terem participado, na elaboração do Programa, as autoridades ambientais

e os responsáveis pela igualdade de oportunidades, nomeadamente, para realização de consultas das

três regiões sobre a elaboração da Avaliação Ambiental Estratégica. Realizou-se, inclusive, uma reu-

nião no dia 26 de Setembro, em Lisboa, na qual se decidiu trabalhar em conjunto com essas autoridades

durante a fase de programação e análise ambiental da Avaliação Ex-ante. Foi também enviada, às Au-

toridades regionais responsáveis pela Igualdade de Oportunidades, uma versão avançada do Programa

para seu conhecimento e possíveis observações.


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Durante a elaboração do Programa de Cooperação Territorial Madeira-Açores-Canárias, teve-se tam-

bém em consideração, além da experiência dos anteriores Programas de Iniciativa Comunitária, o ac-

tual quadro de financiamento estrutural europeu. O objectivo desta abordagem, foi garantir a compati-

bilidade, a coerência e a complementaridade dos eixos estratégicos do Programa com as intervenções

principais dos Fundos Estruturais nas três regiões participantes no espaço de cooperação.

I.4. Cooperação com Países Terceiros e Estrutura da Grande VizinhançaO presente Programa, tal como referido anteriormente, propõe consolidar a experiência adquirida du-

rante o período 2000-2006 com o PIC INTERREG III B Açores-Madeira-Canárias em projectos de coo-

peração com Países Terceiros e o desenvolvimento dessa cooperação de forma coerente, conforme as

orientações estabelecidas no Terceiro Relatório sobre a coesão e na Comunicação da Comissão “Sobre

uma parceria reforçada para as regiões ultraperiféricas: balanço e perspectivas”, COM (2004) 343 de 26

de Maio. Esta aposta surge com a criação, no novo Programa, de um eixo estratégico para a cooperação

com Países Terceiros e a articulação com a Grande Vizinhança.

A Comunicação da Comissão de 26 de Maio de 2004 apresenta, como uma das linhas de intervenção

prioritárias para a União, a consolidação dos laços económicos, sociais e culturais das regiões ultra-

periféricas com os territórios vizinhos. Trata-se, portanto, de expandir o espaço natural de influência

socio-económica e cultural destas regiões (incluídas as questões relativas à emigração), reduzindo as

barreiras que limitam as possibilidades de intercâmbio nas áreas geográficas destas regiões, muito

afastadas do continente europeu mas, no entanto muito próximas dos mercados geográficos das Cara-

íbas, América e África, especialmente dos países ACP.

Entre as iniciativas prioritárias, objecto da cooperação territorial europeia, é importante salientar as três

orientações estabelecidas pela Comissão Europeia na referida Comunicação, que são as seguintes:

1. Facilitar os intercâmbios relacionados com o transporte, serviços e tecnologias de informação e comu-

nicação. A coordenação com os acordos e os programas existentes deveria ser mais bem assegurada.

2. Facilitar os movimentos populacionais: para ser efectiva, a cooperação deveria basear-se em

ligações regulares mais fáceis com os Países Terceiros adjacentes. Este tipo de intercâmbio é

necessário para facilitar a integração económica das regiões ultraperiféricas na sua zona, assim

como, para permitir aos países vizinhos terem mais benefícios para o seu desenvolvimento.

Estes intercâmbios deverão considerar a problemática da luta contra a emigração clandestina.

Nas actuações gerais já previstas pela Comissão no âmbito da Política da Justiça e Assuntos In-

ternos e para os territórios ao abrigo do Convénio de Schengen – Agência Europeia, destinada a

melhorar a gestão da cooperação operacional, programa de assistência técnica e financeira aos

países terceiros em matéria de asilo e emigração e acções preparatórias para 2004 e 2005 para

programas de retorno integrados – dever-se-á prestar especial atenção às necessidades espe-

cíficas das regiões ultraperiféricas e dos Estados adjacentes. Finalmente, convém considerar os

fluxos migratórios no âmbito da cooperação com os Estados ACP da zona do Caribe e do Oceano

Índico (ver ponto 4 do artigo 13º do Acordo de Cotonú).

3. O intercâmbio de experiências em relação à integração regional: para optimizar o aspecto co-

mercial deste plano de acção, a cooperação deveria também referir-se a intercâmbios de experi-

ências em matéria de integração regional, de apoio à cooperação económica e aos intercâmbios

comerciais entre as regiões ultraperiféricas e os seus países vizinhos. O objectivo é acompanhar e

antecipar a constituição de acordos entre as associações económicas de países da ACP, dado que

as regiões ultraperiféricas têm interesse em continuar a associar-se a processos de integração

regional em desenvolvimento, nas suas zonas geográficas.

A principal novidade é que a Comissão propõe que uma parte da verba atribuída à cooperação para o

novo período de programação 2007-2013 possa ser destinada a projectos em territórios fora da UE.


Neste sentido, o artigo 21º do Regulamento (CE) Nº 1080/2006 referente ao Fundo Europeu de Desen-

volvimento Regional, no ponto 3 estabelece que: “No âmbito da cooperação transfronteiriça, transnacional

e inter-regional, o FEDER pode financiar despesas incorridas na execução de operações ou partes de opera-

ções no território de países não pertencentes à Comunidade Europeia, até 10 % do montante da sua contribui-

ção para o programa operacional em causa, sempre que as referidas operações impliquem benefícios para

as regiões da Comunidade”.

O Programa de Cooperação Transnacional Madeira-Açores-Canárias propõe, como uma das principais

linhas de intervenção, a cooperação com Países Terceiros da sua área geográfica e cultural, tal como

se tem desenvolvido no período de programação 2000-2006, além de que se iniciaria uma nova etapa de

actuação conjunta com os Programas Indicativos Regionais (PIR) ou Nacionais (PIN), financiados pelo

Fundo Europeu de Desenvolvimento (FED), no caso de projectos de cooperação com parceiros dos países

ACP da sua área, através da articulação de acções a favor do Plano de Acção de Grande Vizinhança.

Dado que na prática existem dificuldades para coordenar as intervenções de um recurso financeiro

(FEDER) e um extra financeiro (FED), o presente Programa será uma experiência piloto na determina-

ção de fórmulas operacionais que permitam desenvolver projectos conjuntos financiados por ambos os

fundos.

No que diz respeito às condições de gestão, não haverá nenhuma excepção específica no sistema de

gestão previsto para o conjunto do Objectivo da Cooperação, salvo no caso da intervenção do FEDER nos

Países Terceiros coordenada com o FED. As Autoridades Nacionais dos Estados-membros em questão

serão responsáveis, do ponto de vista financeiro, pela sua aplicação e pelo cumprimento das disposi-

ções do Tratado e dos actos que venham a ser adoptados na sequência deste, assim como pelas políticas

e acções comunitárias incluídas, nomeadamente as regras da concorrência, contratação pública e da

protecção e melhoria do meio ambiente, no âmbito da execução dos projectos.

O principal desafio consiste em definir as principais linhas de intervenção de interesse comum entre

as regiões do espaço de cooperação e os países ACP, que favoreçam a coesão económica e social das

RUP, o Objectivo da Política de Coesão financiada pelo FEDER, a luta contra a pobreza nos países ACP e

a política de desenvolvimento financiada pelo FED.

Neste sentido, a Comissão Europeia estabeleceu, em função de um critério de convergência geográfica

e temática, que dos principais Programas Indicativos (FED) interessados em colaborar com o Progra-

ma de Cooperação Territorial Madeira- Açores- Canárias (FEDER), estes seriam os correspondentes a

Cabo Verde, Mauritânia e Senegal.

Para coordenar as estratégias de cooperação com os Países Terceiros e seguindo as indicações da

Comissão Europeia sobre as mesmas em relação à coordenação FED-FEDER, o Programa realizou

contactos preliminares com alguns desses países, os quais poderão continuar a expandir-se no futuro.

Este trabalho inicial foi realizado para definir as principais linhas de intervenção que se incorporariam

tanto nos Programas Indicativos Nacionais (PIN) como na coordenação da Grande Vizinhança, no Pro-

grama Madeira-Açores-Canárias e para identificar os interlocutores mais adequados para o desenvol-

vimento desses projectos de cooperação.

I.5. Áreas Territoriais SubvencionáveisAs áreas territoriais subvencionáveis abrangem as Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira per-

tencentes a Portugal e a Comunidade Autónoma de Canárias, pertencente a Espanha.

O Programa de Cooperação Transnacional Açores-Madeira-Canárias propõe, como uma das suas prin-

cipais linhas de intervenção, a cooperação com Países Terceiros da sua zona geográfica e cultural,

como se tem vindo a desenvolver durante o período de programação 2000-2006 com o Noroeste da Áfri-

ca e América Latina. Assim, iniciar-se-ia uma nova etapa de actuação conjunta com os Programas In-

dicativos Regionais (PIR) ou Nacionais (PIN) financiados pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento (FED),


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no caso de projectos de cooperação com parceiros de países ACP da zona geográfica, coordenando-se,

assim, acções a favor do Plano de Acção da Grande Vizinhança.

Neste sentido, pretende-se fazer uso da possibilidade referida no ponto 3, do artigo 21º do Regulamento

(CE) Nº 1080/2006 referente ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, que estabelece o seguin-

te: “No âmbito da cooperação transfronteiriça, transnacional e inter-regional, o FEDER pode financiar des-

pesas incorridas na execução de operações ou partes de operações no território de países não pertencentes

à Comunidade Europeia até 10 % do montante da sua contribuição para o programa operacional em causa,

sempre que as referidas operações impliquem benefícios para as regiões da Comunidade”.

Com o objectivo de fortalecer a cooperação com o resto da União Europeia, far-se-á uso do previsto

no ponto 2 do referido artigo do regulamento (CE) Nº 1080/2006 relativamente ao Fundo Europeu de

Desenvolvimento Regional que determina as condições específicas referentes à localização das opera-

ções: “No âmbito da cooperação transnacional e em casos devidamente justificados, o FEDER pode financiar

despesas de execução incorridas por parceiros situados fora da zona que participa nas operações até 20 % do

montante da sua contribuição para o Programa Operacional em causa, sempre que essas despesas benefi-

ciem as regiões situadas na zona do objectivo de cooperação”.



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Pro

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2


Diagnóstico Sócio-Económico do Espaço de Cooperação Madeira-Açores-Canárias

II.1. Principais características das regiões subvencionáveis e âmbito institucional do espaço de cooperação 16

II.2. Experiência adquirida no período 2000-2006: o Programa INTERREG III B Açores-Madeira-Canárias 23II.3. Análise DAFO do espaço Madeira-Açores-Canárias 26

II


II.1. Principais características das regiões subvencionáveis e âmbito institucional do espaço de cooperaçãoO esquema de pontos fortes, pontos fracos, oportunidades e ameaças (SWOT) do território de coopera-

ção Madeira-Açores-Canárias, feito a partir da informação disponível e da nova configuração da Política

Regional Comunitária para o período 2007-2013, incide na ultraperificidade dos núcleos centrais socio-

-económicos da União Europeia, o que constitui, a curto prazo, um elemento determinante e condicio-

nante da sua situação actual.

Tal como estabelece o artigo 299º do Tratado constitutivo da Comunidade Europeia (DOCE C325 de 24 de De-

zembro de 2002), as principais características das regiões ultraperiféricas da União Europeia (afastamento,

insularidade, superfície reduzida, relevo e climas adversos, assim como a dependência económica de um

reduzido número de produtos), tornam necessária uma adaptação das políticas comunitárias às mesmas.

Os pontos fortes e fracos do sistema económico, social e territorial da Macaronésia, constituem uma

importante referência para a formulação estratégica, pois têm a finalidade de contribuir para incre-

mentar os pontos fortes e aproveitar as oportunidades existentes, assim como para reduzir os pontos

fracos e evitar as ameaças que possam impedir o progresso dos arquipélagos.

Nesta perspectiva, as seguintes considerações pretendem, por um lado descrever o esquema SWOT

resultante da análise de conteúdo, e por outro destacar as suas implicações estratégicas mais impor-

tantes, entre as quais podemos distinguir as implicações relativas aos âmbitos de intervenção no meio

ambiente e prevenção de riscos, assim como na área de investigação, desenvolvimento e inovação tecno-

lógica e na sociedade da informação, como factores que têm apresentado grandes melhorias.

Neste sentido, tanto a sociedade como o meio empresarial, estão a demonstrar um crescente dinamis-

mo, em conformidade com o especial interesse que já adquiriram pelo novo período de aplicação dos

fundos europeus e que são elementos estreitamente ligados com os objectivos da Agenda de Lisboa:

• Orespeitopelaconservaçãodeummeioambientequepromovaumcrescimentosustentável,

sem deteriorar e esgotar os recursos naturais;

• Oestabelecimentodeumasociedadeedeumaeconomiabaseadasnoconhecimento,proporcio-

nando a intensificação do investimento na investigação e no desenvolvimento tecnológico.

A situação de partida destes aspectos influencia fortemente a forma como se encara o novo período.

Em primeiro lugar, e em relação à protecção do meio ambiente e à prevenção de riscos, o valor eco-

lógico e o grau de conservação dos diversos espaços naturais e ecossistemas da Macaronésia são um

dos aspectos mais importantes para a planificação de uma política de desenvolvimento sustentável a

médio e longo prazo.

Embora este espaço natural não esteja isento de pressões, o carácter diferencial existente nestas regi-

ões constitui um dos pilares para a manutenção da sua atracção turística.

A principal orientação das actividades é para o sector turístico, cujo vínculo com o meio ambiente en-

volve uma série de elementos que devem ser cuidadosamente tidos em conta, atendendo ao facto destes

poderem condicionar o desenvolvimento do sector e do próprio espaço natural das ilhas.

O desenvolvimento turístico exerce uma influência negativa sobre o espaço natural, quer através da

pressão urbanística, quer através do consumo dos escassos recursos (água e energia) e da produção

de resíduos, sendo portanto necessária a elaboração de um modelo que possa equilibrar o desenvolvi-

mento turístico e a conservação do meio ambiente.

Em contrapartida, a diversificação do espaço das ilhas dá margem de expansão ao turismo, pois comple-

menta-se com as opções oferecidas actualmente ou mesmo com outras menos conhecidas ou desenvolvi-

das, como é o caso do turismo rural, o qual tem uma estreita ligação com a conservação do seu espaço.

Aproveitar melhor os recursos naturais e apostar numa adequada conservação são, possivelmente,

dois dos elementos mais dinâmicos da economia e da sociedade dos arquipélagos, pois através das po-

liticas implementadas conseguirá-se-á aumentar o investimento na Investigação e no Desenvolvimento


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de áreas com grande potencial, no qual estas regiões oferecem um espaço favorável para cooperar.

Estes investimentos podem desenvolver actividades conjuntas, criando um sector dinamizador na eco-

nomia e gerador de emprego. Se tivermos em consideração a área natural existente, então estamos em

condições de colaborar ou até mesmo de liderar diferentes linhas de investigação que poderão abranger

um espaço geográfico mais amplo, permitindo desenvolver, nesta matéria, várias parcerias com as me-

lhores equipas de estudo neste tipo de investigações. Este leque de possibilidades de investir em I&D, re-

lacionado com a conservação do meio ambiente, permite ultrapassar a própria jurisdição na manutenção

de um espaço ameaçado e assim dinamizar a economia e, no conjunto, a sociedade destas regiões.

A protecção do meio ambiente representa um factor determinante nas economias europeias, a qual constitui

um dos pilares fundamentais para o modelo de desenvolvimento sustentável que se pretende consolidar.

Neste contexto, a preocupação pelo meio ambiente tem um significado especial para um espaço como o da

Macaronésia, no qual os Arquipélagos das Canárias, Açores e Madeira apresentam particularidades significa-

tivas devido à sua própria condição de regiões ultraperiféricas e pela sua riqueza ambiental e biodiversidade.

Embora a informação estatística disponível limite a análise conjunta das três regiões, conseguiram-se

avaliar alguns aspectos relevantes e para as quais existe informação comparável.

Assim sendo, com base nos dados obtidos a partir dos consumos de combustíveis (gases de petróleo líqui-

dos, gasolina, gasóleo e fuel-oil) observa-se que o nível de emissões de dióxido de carbono nas Ilhas Canárias

situa-se acima da média do espaço de cooperação, com um nível que atinge os 5.312 kg de CO2 per capita.

QuADro 1. EMISSõES DE Co2 nA MACAronéSIA. Ano 2000.

Kg CO2/habitante

Comunidade Aut. de Canárias 5.312

Região Autónoma dos Açores 3.536

Região Autónoma da Madeira 3.138

MACARONÉSIA 4.865

Fonte: Observatório virtual de sustentabilidade da região macaronésica.

O tratamento de águas residuais caracteriza-se pelos seus reduzidos níveis em relação às referências

nacionais (de 88% da população no caso de Espanha e de 60,4% no caso de Portugal), facto que evidencia

a necessidade de continuar a avançar neste campo, particularmente se tivermos em conta a escassez

de água que caracteriza estas três regiões europeias. Esta necessidade destaca-se particularmente no

caso dos Açores, onde a percentagem não atinge um terço da referida para Portugal.

QuADro 2. PoPuLAção CoM trAtAMEnto DE áGuAS rESIDuAIS. Ano 2003

Percentagem de população com tratamento de águas residuais

Comunidade Aut. de Canárias 52,69

Região Autónoma dos Açores 19,6

Região Autónoma de Madeira 50


Finalmente, a informação correspondente às áreas protegidas destaca a importância que estas adqui-

riram nos territórios dos três arquipélagos, embora a níveis diferentes.

QuADro 3. tErrItórIo ProtEGIDo. Ano 2004

Percentagem de áreas protegidas


Região Autónoma dos Açores 16

Região Autónoma de Madeira 80,4


No caso concreto de Canárias é de destacar o facto deste ser o único arquipélago da Macaronésia que

tem espaços naturais protegidos com planos de gestão aprovados, representando estes 26% do total

dos instrumentos de ordenamento de Espaços Naturais Protegidos que serão consignados.

A produção de resíduos urbanos constitui um dos problemas ambientais mais importantes nos peque-

nos e frágeis territórios insulares, especialmente quando agravados pelos aumentos provenientes da

população sazonal, resultante da actividade turística. A produção destes resíduos apresenta elevados

níveis, no conjunto da Macaronésia, especialmente no caso de Canárias (onde atinge os 710,18 kg por

habitante e ano).

A qualidade das águas balneares influencia a qualidade do meio ambiente litoral e a saúde pública. Os

resultados deste indicador também se relacionam com o tratamento das águas residuais e com o con-

trolo das descargas de resíduos que se produzem nas águas litorais.

QuADro 4. QuALIDADE DAS áGuAS bALnEArES Ano 2001

Boa Aceitável Má

Comunidade Aut. de Canárias 80,95 18,45 0,60

Região Autónoma dos Açores 76,10 23,90 0,00

Região Autónoma de Madeira 87.88 6,06 6,06 Fonte: Observatório virtual de sustentabilidade da região macaronésica.

No que respeita à produção de energia eléctrica por fontes de energias renováveis, os três arquipéla-

gos macaronésicos no ano 2000 encontravam-se abaixo da percentagem dos seus respectivos países,

sendo o valor de Canárias inferior aos valores dos Açores e da Madeira.

QuADro 5. ProDução EnErGIA ELéCtrICA Por FontES rEnoVáVEIS. Ano 2000

Percentagem de produção de eléctrica por fontes de energias renováveis



Região Autónoma de Madeira 17,16

MACARONÉSIA 5,73


Em qualquer caso, estes valores estão abaixo dos limites da UE para Espanha em 2010 (29,40%) e para

Portugal em 2010 (39,00%).

Por último, os indicadores relacionados com a superfície de agricultura biológica estão estreitamente

relacionados com a diminuição dos impactos no meio ambiente gerados pela utilização de produtos

químicos. Os valores da superfície cultivada destinada à agricultura biológica para 1999 são considera-

velmente baixos para Canárias e praticamente inexistentes nos Açores e na Madeira.

QuADro 6. SuPErFíCIE DA AGrICuLturA bIoLóGICA. Ano 1999

Percentagem de superfície cultivada dedicada à agricultura biológica



Região Autónoma de Madeira 0.04

Fonte: Agência Europeia do Ambiente.

Por outro lado o incentivo ao investimento em I&D, há-se ser um dos objectivos estratégicos do novo

período. Além de coincidir com os objectivos gerais da Agenda de Lisboa, o atraso que se regista na I&D

nas ilhas quando comparadas com a média europeia não permitirá recuar nesse sentido.


QuADro 7. I&D. MILhõES DE EuroS E % Do PIb. Ano 2003

Total despesas I&D % do PIB

UE25 União Europeia 188.222 1,9%

UE15 União Europeia 184.702 2,0%

Espanha 8.213 1,1%

Comunidade Aut. de Canárias (ES) 168 0,5%

Portugal 1.020 0,7%

Região Autónoma dos Açores (PT) 12 0,5%

Região Autónoma da Madeira (PT) 8 0,2%

Macaronésia 188 0,5%

Fonte: Eurostat

Embora a situação no terreno da I&D apresente um diferencial negativo, a recente evolução tem sido muito

favorável, graças ao esforço que tem sido realizado pelas regiões. A existência de alguns aspectos poten-

cialmente positivos e os benefícios obtidos com este tipo de investimentos, podem tornar-se ainda mais atra-

entes num contexto geográfico ultraperiférico. O desenvolvimento da sociedade da informação, pela qual a

população das ilhas mostrou grande interesse, tem repercussões positivas na distância geográfica existente

em relação ao centro económico da União, pois contribuiu para a diminuição do custo do transporte.

A progressiva implementação da sociedade de informação, além de ser um elemento compensador

para a ultraperificidade, é um elemento básico em todo o desenvolvimento social e económico das so-

ciedades avançadas, uma vez que um atraso significativo pode condicionar negativamente este desen-

volvimento, enquanto que a sua plena implementação pode potenciá-lo. O uso da Internet e a inclusão

de sistemas de cobrança e pagamentos electrónicos das empresas e particulares representará, a curto

prazo, uma via comum de interacção económica, pelo que o seu desconhecimento ou adopção tardia

representa uma perda de oportunidades de desenvolvimento, que de outra maneira se multiplicariam.

Neste sentido, as novas tecnologias oferecem uma vasta gama de possibilidades em todas as áreas,

tele-trabalho, tele-medicina, etc., às quais estas regiões não devem renunciar.

O desenvolvimento dos serviços tecnologicamente avançados é viável para as regiões ultraperiféricas,

permitindo importantes avanços no crescimento e trazendo vários benefícios e emprego para a econo-

mia regional. Na prática, a sua aplicação em áreas como as energias limpas poderá cobrir um deficit

importante de recursos ao nível regional e de relevância a nível global, além de que permite a redução

da emissão de gases com efeito de estufa. Nesta matéria, estas regiões são potencialmente atractivas

devido à presença de recursos renováveis (sol, vento, vulcões, marés, etc.).

Neste sentido, a situação existente entre os diversos continentes poderá trazer benefícios para a imple-

mentação de determinadas redes e infra-estruturas relacionadas com a Sociedade da Informação.

Se no caso do meio natural, as políticas devem preservar o seu estado de conservação, no caso da I&D

e da sociedade da informação, as políticas a desenvolver devem ser de natureza activa, de forma a dina-

mizar estes investimentos e anular o atraso comparativo que existe actualmente.

QuADro 8.DESPESAS EM I&D E A SuA DIStrIbuIção.

Total despesas

I&D

% no PIB

Distribuição da despesa

Empresas Sector Público Universidades Instituições sem fins lucrativos

UE25 União Europeia 188.222 1,9% 64,1% 13,0% 21,9% 1,1%

UE15 União Europeia 184.702 2,0% 64,4% 12,7% 21,8% 1,1%

Espanha 8.213 1,1% 54,1% 15,4% 30,3% 0,2%

Comunidade Aut. de Canárias (ES) 168 0,5% 16,1% 25,0% 58,9% 0,0%

Portugal 1.020 0,7% 33,2% 16,9% 38,4% 11,5%

Região Autónoma dos Açores (PT) 12 0,5% 5,1% 18,2% 62,7% 14,0%

Região Autónoma da Madeira (PT) 8 0,2% 5,4% 53,9% 37,8% 2,9%

Macaronésia 188 0,5% 14,9% 25,7% 58,3% 1,0%

Fonte: Eurostat


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A despesa em I&D na percentagem do PIB das regiões dos Açores, Madeira e Canárias no contexto da

UE é muito reduzida, o que evidencia a necessidade de se realizar um maior esforço de investimento

nesta área, permitindo avançar-se no sentido da convergência e contribuindo para a melhoria da com-

petitividade do tecido empresarial da Macaronésia. Além disso, a participação das empresas na I&D é

muito baixa, nomeadamente nas regiões portuguesas, muito embora tenha alguma representatividade

no sector público e sobretudo nas Universidades.

Em relação ao PIb, a evolução destes dados nas regiões da Macaronésia evidencia um certo progresso

nos últimos anos, com um crescimento notavelmente maior que o da UE no seu conjunto, factor este que

tem sido impulsionado pelo desenvolvimento das ilhas Canárias.

QuADro 9. EVoLução Do PIb DA MACAronéSIA.

PIB (Milhões €) 2000 2003 Taxa de variação (%)

UE25 União Europeia 9.093.876 9.953.329 9,45%


Espanha 25.334 32.035 26,45%

Comunidade Aut. de Canárias (ES) 630.263 780.550 23,85%

Portugal 2.253 2.642 17,27%

Região Autónoma dos Açores (PT) 3.335 3.958 18,68%

Região Autónoma da Madeira (PT) 122.270 137.523 12,47%

Macaronésia 30.922 38.635 24,94%

PIB per capita (euros) 2000 2003 Taxa de variação (%)

UE25 União Europeia 20.114 21.741 8,09%

UE15 União Europeia 23.071 24.770 7,36%

Espanha 14.846 17.371 17,01%


Portugal 9.503 11.038 16,15%



Macaronésia 14.160 16.613 17,32%

PIB ppa (euros) 2000 2003 Taxa de variação (%)



Espanha 29.991 36.503 21,71%


Portugal 3.044 3.178 4,40%



Macaronésia 37.539 44.441 18,39%

PIB ppa per capita (UE25=100) 2000 2003 Taxa de variação (%)

UE25 União Europeia 100 100 0,00%

UE15 União Europeia 110 109 -0,91%

Espanha 87 91 4,60%

Comunidade Aut. de Canárias (ES) 92 97 5,43%

Portugal 64 61 -4,69%

Região Autónoma dos Açores (PT) 93 90 -3,23%

Região Autónoma da Madeira (PT) 80 73 -8,75%

Macaronésia 85 88 3,53%

Fonte: Eurostat

A elevada densidade populacional dos Arquipélagos de Canárias (formado por 7 ilhas e 3 ilhas meno-

res) e Madeira (2 ilhas habitadas e 5 menores) são uma constante ao longo do período, que de facto, se


tem acentuado devido ao maior crescimento populacional, com a excepção dos Açores (9 ilhas) que tem

valores inferiores à média comunitária.

QuADro 10. DEnSIDADE PoPuLACIonAL hAb/ kM2

População Superfície Densidade de População

2000 2003 2005 2003 2000 2003 2005

União Europeia 458.007.762 456.901.732 - 3.959.022 115,69 115,41 -

Comunidade Aut. de Canárias 1.678.799 1.823.402 1.908.698 7.447 225,43 244,85 256,30

Espanha 40.049.708 41.663.702 43.038.035 505.997 79,15 82,34 85,06

Região Autónoma dos Açores 237.210 238.767 241.206 2.322 102,16 102,83 103,88

Região Autónoma de Madeira 240.457 241.257 244.286 828 290,41 291,37 295,03

Portugal 10.195.014 10.407.465 10.529.255 91.947 110,88 113,19 114,51

MACARONÉSIA 2.156.466 2.303.426 2.394.190 10.597 203,50 217,37 225,93

Fonte: Eurostat. Elaboração própria.

As três regiões de cooperação caracterizam-se por uma acentuada concentração do emprego e da produ-

ção no sector terciário. É o sector da construção que representa uma percentagem do VAB notavelmente

superior à média europeia, enquanto que a indústria e o sector primário são menos representativos.

QuADro 11. EStruturA Do VALor ACrESCEntADo. Ano 2003

Total VAB Agrícola Indústria Construção Serviços Mercado2

Serviços Não-Mercado3

União Europeia (15 países) 100,0% 2,0% 21,2% 5,6% 48,9% 22,2%

Espanha 100,0% 3,7% 19,1% 10,0% 46,5% 20,8%

Comunidade Aut. de Canárias 100,0% 1,6% 7,1% 10,5% 58,2% 22,7%

Portugal 100,0% 4,1% 17,9% 6,4% 45,7% 25,9%

Região Autónoma dos Açores 100,0% 9,8% 7,6% 7,1% 39,6% 35,9%

Região Autónoma da Madeira 100,0% 3,0% 5,7% 8,4% 58,0% 24,9%

MACARONÉSIA 100,0% 2,3% 7,0% 10,1% 56,9% 23,8%

Fonte: Eurostat

Finalmente, e fazendo uma breve análise ao mercado de trabalho, verifica-se uma taxa de actividade sig-

nificativa (inclusive com valores superiores aos da média europeia), no entanto em termos de desemprego

registam-se alguns problemas populacionais, no caso de Canárias (em relação à situação no país).

QuADro 12. tAxA DE ACtIVIDADE, EMPrEGo E DESEMPrEGo nA MACAronéSIA.

Taxa de actividade Taxa de emprego Taxa de desemprego

2001 2004 2001 2004 2001 2004

União Europeia (15 países) 56,2 56,7 51,4 51,4 8,6 9,2

Espanha 56,2 56,8 52,0 52,1 7,5 8,3

Comunidade Aut. de Canárias 52,3 55,7 46,8 49,6 10,5 11,0

Portugal 54,9 58,0 49,0 51,1 10,8 12,0

Região Autónoma dos Açores 61,6 61,9 59,1 57,8 4,0 6,7

Região Autónoma da Madeira 53,9 56,3 52,7 54,4 2,2 3,4

MACARONÉSIA 56,7 59,0 55,3 57,2 2,5 3,0

União Europeia (15 países) 55,0 58,0 50,0 52,0 9,0 10,2

Fonte: Eurostat

2 Os denominados serviços de mercado são os que estão destinados à venda, entre os quais destacam-se: o comércio e a reparação; hotelaria; transportes e telecomunicações; intermediação financeira, serviços empresariais e imobiliários de mercado; educação e saúde e outras actividades sociais e serviços pessoais destinados à venda.

3 Os serviços de não mercado, abrangem a Administração Pública, a educação, a saúde e os serviços sociais, que não estão destinados à venda, assim como também outras actividades sociais, serviços e o emprego doméstico.


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Análise da situação de igualdade de oportunidades.

No mercado de trabalho da Madeira, Açores e Canárias, persiste como elemento primordial, a discri-

minação laboral por sexo. Como forma de ilustrar este facto, os quadros seguintes apresentam dados

laborais entre homens e mulheres das três regiões, Espanha, Portugal e da UE 25.

Em relação à taxa de actividade comprova-se, quer nas Ilhas Canárias quer nos Açores e na Madei-

ra, que as mulheres apresentam níveis de actividade muito abaixo dos registados pela população

masculina e ligeiramente afastados da média europeia, sobretudo no caso dos Açores. Portanto, evi-

dencia-se uma menor predisposição da mulher para se integrar no mercado de trabalho, tanto pela

sua actividade submergida na economia, como pelo facto do mercado de trabalho não lhes oferecer

oportunidades.

QuADro 13. tAxA DE ACtIVIDADE, 2004.

Total Homens Mulheres

União Europeia 25 56,6 65,2 48,6

Espanha 55,7 67,2 44,7


Portugal 62,0 69,8 54,8


Região Autónoma da Madeira 59,0 68,8 50,5

Fonte: Eurostat

Em relação à taxa de emprego, as mulheres apresentam níveis de emprego inferiores aos dos homens.

Esta situação é mais dramática nos Açores, onde a taxa de emprego feminino está situada abaixo dos

30 por cento da masculina, evidenciando-se uma vez mais as desigualdades existentes entre ambos os

sexos no acesso a um posto de trabalho. À excepção da Madeira, as Ilhas Canárias e os Açores apresen-

tam níveis de emprego feminino abaixo da média europeia.

QuADro 14. tAxA DE EMPrEGo, 2004



Espanha 49,6 61,7 38,0


Portugal 57,8 65,7 50,6


Região Autónoma da Madeira 57,2 67,0 48,7

Fonte: Eurostat

Finalmente, a taxa de desemprego comprova as diferenças já assinaladas, pois os níveis de desemprego

feminino são efectivamente superiores ao masculino.

QuADro 15. tAxA DE DESEMPrEGo, 2004



Espanha 11,0 8,2 15,0


Portugal 6,7 5,8 7,6

Região Autónoma dos Açores n.d n.d n.d

Região Autónoma da Madeira n.d n.d n.d

Fonte: Eurostat


A nível geral, as ameaças que enfrentam as mulheres nas Ilhas Canárias, nos Açores e na Madeira, no

que respeita à participação total no mercado de trabalho são de várias naturezas: em primeiro lugar, o

quadro legislativo das regiões (as leis e as políticas adoptadas pelo poder público), tendo em conta que

é o responsável pela regulação e pelo estabelecimento das pautas para a participação da mulher no

mercado de trabalho; em segundo lugar, as orientações empresariais, devido a factores tradicionais

no trabalho e na organização empresarial; e, por último, o esquema tradicional, no que concerne aos

papéis sociais persistentes na nossa sociedade.

Ao contrário dos outros Países Europeus, Espanha e Portugal carecem de políticas efectivas que permi-

tam às mulheres equilibrar a sua vida profissional com as suas responsabilidades familiares. Em ter-

mos de recursos, verificamos uma escassez de serviços relacionados com a primeira infância e atenção

aos idosos, o que faz com que muitas mulheres não se possam inserir no mercado de trabalho e na vida

pública, dado que, tradicionalmente, são as mulheres que assumem este tipo de responsabilidades.

Do ponto de vista empresarial, as responsabilidades familiares da mulher são vistas como uma ameaça

ao rendimento laboral, pois a maternidade mantêm-nas afastadas do posto de trabalho durante uns

meses e no pior dos casos, chegam mesmo a abandonar o seu emprego para se dedicarem exclusiva-

mente ao cuidado dos filhos durante os primeiros anos de vida.

A tradicional atribuição dos papéis e das práticas sócio-culturais continua a intervir quando a mulher

se incorpora no mercado de trabalho. Trata-se de um problema que nasce do conflito que se pode dar

quando diferentes papéis, tradicionalmente separados (o papel de cuidador e o papel de trabalhador),

convergem de forma persistente sobre as mulheres. Considera-se que a mulher deve trabalhar menos

horas que o homem, para que possa dedicar-se mais intensamente às responsabilidades familiares,

nomeadamente ao cuidado dos filhos e dos idosos.

II.2. Experiência adquirida no período 2000-2006: o Programa INTERREG III B Açores-Madeira-CanáriasO programa INTERREG permitiu às três regiões desenvolver projectos importantes em conjunto, abrangendo

uma vasta variedade de áreas com a participação de diversas entidades muito diferentes entre si, o que cons-

tituiu uma experiência inovadora ao nível dos intercâmbios de conhecimentos no espaço de cooperação.

A participação das três regiões do programa como espaços elegíveis noutros programas INTERREG III

B, tal como o espaço SUDOE e o ATLÂNTICO, bem como no INTERREG III C e INTERACT, permitiu a par-

ticipação em projectos transnacionais com outros países com resultados muito positivos, constituindo

uma experiência que, sendo possível, continuará no período 2007-2013.

Há que destacar, em primeiro lugar, que o elevado grau de interesse despertado pelo programa, no

território dos três arquipélagos fez com que o número de projectos apresentados, a solicitar ajuda FE-

DER, fosse muito superior a qualquer expectativa, o que tornou algo complexo o processo de avaliação

e selecção dos projectos.

A solicitação de co-financiamento FEDER durante o período 2000-2006, de 644.944.157,42 €, superou

em 474% o FEDER disponível (136.204.706,5 €). O número de projectos apresentados, no total das quatro

convocatórias do programa, também superou as expectativas dado que foram apresentados um total de

622 projectos, dos quais foram efectivamente aprovados 221 projectos (35%).

O programa, durante o período 2000-2006, estabelecia 4 eixos prioritários de intervenção:

- Eixo 1: Ordenamento territorial e desenvolvimento urbano-rural, no qual se aprovou um total de

18 projectos, com um co-financiamento FEDER de 14.817.176,68 €.

- Eixo 2: Desenvolvimento dos transportes e das comunicações, I&D e Sociedade da Informação, no

qual se aprovou um total de 67 projectos que receberam 52.375.154,43 € de FEDER.

- Eixo 3: Promoção da cooperação económica e institucional, foram atribuídos 25.836.877,82 € de

FEDER, para um total de 70 projectos.


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- Eixo 4: Valorização e gestão sustentável dos recursos naturais e culturais, no qual se aprovou 66

projectos que receberam um total de 44. 240.928,66 € de FEDER.

No global foram aprovados 221 projectos de cooperação, aos quais foram atribuídos um total de

137.270.137,59 € de co-financiamento FEDER.4

Ao nível dos impactos do programa, estes evidenciam-se pelo elevado grau de realização dos indicado-

res (Dezembro 2005).

56% dos indicadores do programa apresentam um grau de execução superior a 100%, como é o caso dos

projectos que integram o tema ambiental nos seus objectivos, ou o número de estudos elaborados, o número

de seminários, encontros ou colóquios realizados, o número de instrumentos desenvolvidos no âmbito de

investigações e estudos, o número de projectos que envolveram parceiros de Países Terceiros do espaço

geográfico e cultural ou o número de novas actividades desenvolvidas devido às novas tecnologias.

O grau de execução dos objectivos dos outros indicadores ficou praticamente atingido em Dezembro de

2005, embora a maioria dos projectos aprovados ainda se encontre actualmente em execução.

A seguir são apresentadas algumas acções com resultados que merecem ser destacados no âmbito do

programa.

O programa INTERREG III B AMC permitiu criar e desenvolver redes científicas e tecnológicas em di-

versas áreas temáticas: tele-medicina, investigação em biomedicina e biotecnologia, plataformas de

tele-trabalho, agro-alimentares ou turismo.

Em relação às PMEs, desenvolveram-se projectos de criação e consolidação de redes entre empresas

nas três regiões, criaram-se plataformas de serviços para as empresas e elaboraram-se programas

de apoio à internacionalização das mesmas.

Também foram criados instrumentos que funcionaram como indicadores de desenvolvimento, por

exemplo uma base de dados estatística com indicadores de ultraperiferia, indicadores de sustenta-

bilidade e indicadores de turismo e o desenvolvimento de instrumentos metodológicos comuns para o

tratamento da informação estatística e económica.

Em relação ao meio ambiente, salientamos a importância da gestão dos recursos hídricos através pro-

jectos que desenvolveram técnicas inovadoras de gestão sustentável da água, bem como instrumentos

de consciencialização e sensibilização dos cidadãos.

A questão energética foi desenvolvida através de projectos relacionados com o uso da energia e a im-

plementação de energias renováveis, desenvolvendo-se acções para o aproveitamento do potencial

energético na Macaronésia; fizeram-se diversos estudos de viabilidade técnica para aplicações de re-

cursos energéticos sustentáveis (hidrogénio obtido a partir da energia eólica, biodiesel produzido por

óleos usados de origem doméstica, energia hidráulica para a obtenção de electricidade ou produção de

frio accionado pela energia solar, por exemplo).

A protecção e a gestão das zonas costeiras e dos recursos marinhos foi o principal alvo de numerosos

projectos, pois promoveram e valorizaram o uso sustentável das áreas marinhas, mediante estudos

sobre a biodiversidade marinha e os ecossistemas, a criação de observatórios em rede, etc.

Em relação à biodiversidade, criaram-se bancos de germoplasma (colecção de material vegetal vivo

em forma de sementes e esporos) de espécies agrícolas tradicionais, de espécies endémicas e de ADN

da flora dos três arquipélagos; foram implantados bancos de dados de biodiversidade da Macaronésia

e fizeram-se inventários de espécies e de recursos marinhos, o acompanhamento e catalogação de

espécies ameaçadas, etc.

Os projectos desenvolvidos no âmbito da prevenção de riscos sísmicos e vulcânicos permitiram de-

senvolver um sistema de alerta para a protecção civil, com o objectivo de detectar sinais precursores

de erupções vulcânicas e fenómenos sísmicos. Também permitiu criar uma rede de informação sobre

4 O facto deste montante ser superior ao FEDER disponível deveu-se aos projectos que não executaram a totalidade do seu orçamento, e por conseguinte as verbas disponíveis foram redistribuídas posteriormente por outros projectos aprovados.


o clima e a meteorologia dos três arquipélagos, através da criação de um sistema de monitorização de

dados climatológicos, que ajuda a prevenir catástrofes climáticas.

Os projectos relacionados com o património natural e o turismo sustentável centraram-se na gestão

dos espaços e paisagens degradadas, na criação de redes de percursos pedestres, no desenvolvimento

de iniciativas de promoção turística nas áreas vitivinícola e gastronómica, etc.

Em relação à acessibilidade e transportes desenvolveram-se diversos estudos sobre a mobilidade, focali-

zados no transporte marítimo e aéreo. Relativamente ao transporte aéreo foram realizados estudos sobre a

mobilidade dos passageiros e estudos de viabilidade das linhas aéreas regulares entre os três arquipélagos.

Um efeito resultante do estudo dos numerosos projectos de cooperação financiados pelo INTERREG

sobre a mobilidade das pessoas entre as Canárias e a Madeira foi a criação de uma linha aérea regular

entre Gran Canária e a Madeira, que opera duas vezes por semana há três anos e uma linha de trans-

porte marítimo entre ambos os arquipélagos.

Em relação aos transportes marítimos e ao uso das novas tecnologias, é importante salientar a criação

de um sistema automático de identificação marítima, a aplicação de sistemas integrados de gestão

portuária, com o objectivo de melhorar os processos e os operadores portuários, assim como desen-

volver uma gestão mais eficaz e segura dos resíduos nos portos.

No âmbito da gestão urbana desenvolveram-se projectos de gestão de ficheiros de planificação territorial,

assim como elementos cartográficos de apoio à planificação, à gestão local e ao ordenamento do território.

Ao nível cultural desenvolveram-se diversos projectos, destacando-se a cooperação para a recuperação

e conservação do acervo cultural: revalorização do património cultural marítimo, digitalização do patri-

mónio cinematográfico dos três arquipélagos, promoção da arte digital e outras expressões artísticas.

Como se poderá ver no Capítulo III, as três regiões optaram por tentar reforçar as linhas estratégicas de

intervenção que tiveram maior impacto durante o período 2000-2006, em função do princípio da concentra-

ção temática. Para tal basearam-se, por um lado, na experiência adquirida com o Programa INTERREG III B

Açores-Madeira-Canárias e, por outro, nos resultados da actual análise SWOT do espaço de cooperação que

a seguir apresentamos, no qual se estabelece a estratégia global e os eixos prioritários do Programa.

Impacto da participação de Países terceiros e outras ruP

É de destacar que nos projectos do Programa INTERREG III B Açores-Madeira-Canárias houve uma

notável participação e beneficiação provenientes de entidades de Países Terceiros e de outras regiões

ultraperiféricas da União Europeia.

Na realidade, o Programa INTERREG IIIB AMC foi inovador desde o seu início em 2001, dado que con-

templou sempre as relações com países terceiros como um dos elementos da cooperação a destacar,

reflectindo-se inclusive como prioridade horizontal do programa ao longo dos vários capítulos.

As três regiões e os dois Estados-membros do Programa INTERREG III B AMC, articularam desse modo

o que a Comissão Europeia anunciou como a iniciativa da Grande Vizinhança na sua Comunicação “Es-

treitar as ligações com as regiões ultraperiféricas”, COM (2004) 343, de 26 de Maio.

Neste sentido, há que destacar o Ponto 6.4 do relatório de avaliação intercalar do Programa (Impacto da

cooperação com os países terceiros), que estabelecia o seguinte:

“É importante salientar o notável impacto do Programa na cooperação com países não pertencentes à

União Europeia, no qual a participação de parceiros desses países representou quase um quarto dos pro-

jectos aprovados. A participação activa dos países terceiros, revela um interesse em criar estratégias de

complementaridade com outros instrumentos”

A reprogramação apresentada à Comissão Europeia em Junho de 2004 e aprovada mediante uma nova

Decisão a 18 de Outubro do mesmo ano, foi o momento no qual se formalizou e reforçou esta cooperação

com países terceiros, incluída no Programa desde o seu inÍcio, com o intuito de dotar de transparência

e coerência a vocação de cooperação externa do Programa. A criação de uma nova medida (Medida 3.5:


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Cooperação com países terceiros) no Eixo 3 do PIC (Cooperação económica e institucional) implicava que

já se estava a assumir a articulação do instrumento de vizinhança no âmbito do Programa.

O que até então era uma prioridade horizontal, passou a ser uma medida específica que permitiu dar maior

transparência e compromisso e, inclusive, avaliar melhor o impacto da cooperação com países terceiros.

Dos 221 projectos aprovados no âmbito do PIC INTERREG III B AMC, 57 contam com a participação de

parceiros de países terceiros não pertencentes à UE e 3 com parceiros de outras RUP. O país que par-

ticipa em maior número de projectos no Programa é Cabo Verde, com 41 projectos aprovados, seguido

por Marrocos com 10 projectos e Senegal com 4. Na América Latina, os países que participam em mais

projectos são o México e o Panamá com um total de 3 projectos aprovados e o Brasil que participa em

2 projectos.

Os principais factores da cooperação com estes parceiros de países terceiros e outras RUP são o meio

ambiente, seguido pela planificação territorial e o desenvolvimento urbano-rural e posteriormente a

cooperação em temas educativos (formação de estudantes desses países em território comunitário ou

cursos especializados no território do pais terceiro ministrados por docentes comunitários).

A tipologia das entidades de países terceiros que participaram nos projectos é variada, no entanto, a

maioria dos parceiros são de departamentos da administração do Estado ou de administrações locais.

No que se refere à experiência adquirida pelos órgãos gestores do Programa durante o período 2000-2006

no âmbito do INTERREG III B, a própria avaliação intercalar desse período e a actual avaliação Ex-ante do

novo Programa destacam o rápido desenvolvimento do Programa durante o período anterior e o correcto

funcionamento dos órgãos de gestão, que superaram rapidamente as dificuldades iniciais provenientes da

inexistência anterior de um quadro de cooperação entre as três regiões implicadas.

Durante o processo de aprendizagem iniciado no ano 2000, através da avaliação de mais de 600 projec-

tos e a execução de mais de 200, destaca-se, por exemplo, a dificuldade em definir à priori quais eram

os beneficiários dos projectos, devido à necessária justificação para o cumprimento da política europeia

de concorrência (nomeadamente a regra de minimis).

Outro aspecto da gestão que se pretende optimizar durante o actual período de programação 2007-2013

é agilizar o circuito financeiro, que apesar de se ter desenvolvido satisfatoriamente durante o período

2000-2006 e com todas as garantias que exigem os Regulamentos, será alvo de melhorias para que se

possa atingir uma maior satisfação dos beneficiários que recebem fundos.

II.3. Análise DAFO do espaço Madeira-Açores-CanáriasAs condições de ultraperificidade que caracterizam as regiões cooperantes determinam as caracte-

rísticas territoriais e ambientais (escassez de recursos naturais de importância estratégica, elevada

dependência dos combustíveis fósseis, etc.), assim como a sua actividade sócio-económica.

No entanto, estas condições constituem o embrião para uma política económica de índole regional,

nacional e comunitária, que procura reduzir os sobrecustos, realçando os problemas da concorrência

e, em consequência, gerando novas oportunidades para as três regiões.

De qualquer forma, tratam-se de economias muito terciarizadas, com um elevado peso no sector turís-

tico, o que revela debilidade estrutural, apesar do desenvolvimento de determinados ramos e a sua efi-

ciência produtiva favorecerem a actividade económica (telecomunicações, serviços financeiros, etc.).

O tecido produtivo apresenta duas debilidades essenciais: o minifúndio empresarial e a escassa presença

nos mercados internacionais. Assim, a cooperação com os países terceiros, a dotação de infra-estruturas

aeroportuárias e portuárias de qualidade e a estratégica situação geográfica são factores favoráveis, pro-

movidos pelo PO, que promovem uma melhoria da competitividade.

A competitividade empresarial está condicionada ao reduzido desenvolvimento da I+D+i e da Sociedade

da Informação, apesar dos crescentes esforços e da forte motivação para o impulso da sociedade de

informação no mundo empresarial e entre os cidadãos em geral. O progresso em ambas as áreas cons-


tituirá, consequentemente, um factor de melhoria da posição internacional da Macaronésia.

Do ponto de vista social, os aspectos a destacar são a elevada taxa de desemprego, especialmente entre

as populações com maior risco de exclusão, e a reduzida qualificação da população jovem. Isto, a somar

à crescente emigração ilegal e ao envelhecimento da população representam o principal problema dos

mercados de trabalho da Madeira, dos Açores e das Canárias. No entanto, a flexibilização destes mer-

cados, a progressiva incorporação dos grupos excluídos e a progressiva melhoria do capital humano

abre novas perspectivas.

A coerência entre as pontos fortes, ameaças, pontos fracos e oportunidades detectadas e os objectivos

do PO infra apresentados, permite concluir que o programa terá uma influência directa nas principais

preocupações das regiões participantes.

ESQuEMA 1. AnáLISE DAFo.

PontoS FrACoS PontoS FortES

uLtrAPErIFICIDADE/InSuLArIDADE- Maiores custos e dificuldades no transporte de pessoas e

mercadorias.- Mercado fragmentado, dificuldades para aproveitar

economias de escala.- Elevado grau de dependência externa.- Necessidade de uma maior dotação de infra-estruturas e

de serviços públicos.

tErrItórIo E AMbIEntE- Escassez de recursos naturais de importância estratégica

(água, energia, solo).- Pressão e conflitos relacionados com a utilização dos

recursos hídricos, cuja escassez gera estrangulamentos sectoriais.

- Deficiente estruturação da rede urbana.- Elevados níveis de realização de resíduos.- Pressões urbanísticas e turísticas.- Deficit de infra-estruturas e de equipamentos públicos.- Fragilidades relacionadas com os ecossistemas.- Condições climáticas e geológicas que obrigam a utilizar

complexos sistemas de prevenção de riscos naturais.- Elevada dependência dos combustíveis fósseis.- Forte relação entre o crescimento económico e a

degradação do ambiente e dos recursos naturais.

EStruturAS SoCIAIS- Desequilibrada distribuição espacial da actividade

económica e da população.- Deficit de infra-estruturas e equipamentos sociais.- Baixa qualificação dos recursos humanos. Desajustes

entre a procura do mercado de trabalho e os perfis da oferta do sistema educativo e de formação profissional.

- Elevadas taxas de desemprego na população feminina e jovem. Concentração de situações de desemprego de longa duração.

uLtrAPErIFICIDADE/InSuLArIDADE- Posição geográfica estratégica enquanto plataforma

tri-continental das relações comerciais com África, América e Europa, especialmente interessante no âmbito das crescentes relações económicas com África e a América Latina.

- Regimes legais e económicos favoráveis para o desenvolvimento empresarial e para a diversificação económica.

tErrItórIo E AMbIEntE- Condições climáticas que, por um lado, aumentam

o potencial turístico e, por outro, são favoráveis às culturas hortofrutícolas.

- Abundância de espécies endémicas e espaços naturais.- Património natural e paisagístico protegido de grande

valor e diversidade. - Disponibilidade de recursos para o uso de energias

renováveis.

EStruturAS SoCIAIS- Elevada proporção de população jovem em relação à

média comunitária.- Progressiva melhoria dos níveis de qualificação.

tECIDo ProDutIVo. Factores de competitividade.- Desenvolvimento e modernização das infra-estruturas

portuárias e aeroportuárias.- Desenvolvimento e melhorias dos sistemas de

comunicação.- Existência de um dinâmico sector de serviços

financeiros.- Parques de actividades e serviços de telecomunicações

eficientes.

tECIDo EMPrESArIAL. Factores de competitividade.- Economia muito terciarizada e excessivamente dependente

do turismo.- Minifúndio empresarial.- Insuficiente sistema de inovação e baixo desenvolvimento

da implantação de I&D.- Deficit na implantação da sociedade da informação.- Reduzida taxa de cobertura das exportações.- Inexistência de uma rede articulada de fomento da

cooperação económica e empresarial.

InVEStIGAção E DESEnVoLVIMEnto, SoCIEDADE Do ConhECIMEnto.- Insuficiente sistema de inovação e reduzida

implementação da I&D.- Deficit na implementação da sociedade da informação.- Predomínio da especialização em actividades de baixo

valor acrescentado e intensidade tecnológica e escasso desenvolvimento da sociedade da informação.

- Escassa modernização de alguns sectores com naturais vantagens comparativas.

- Insuficiente articulação do sistema de ciência-tecnologia com a empresa.

- Preços das telecomunicações mais elevados que outros países europeus.

InVEStIGAção E DESEnVoLVIMEnto, SoCIEDADE Do ConhECIMEnto.- Crescente esforço da cooperação tecnológica

público-privado- Melhoria do nível geral de educação e formação.- Fortes avanços a médio prazo na qualificação da força de

trabalho.- Crescimento do pessoal empregado em actividades de

I&D.- Forte motivação para a implementação da sociedade da

informação.


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AMEAçAS oPortunIDADES

EStruturAS SoCIAIS- Tendência para o despovoamento das zonas rurais

interiores.- Progressivo envelhecimento da população.- Risco de marginalização dos desempregados de longa

duração. - Incremento da emigração ilegal e consequente fenómeno

de exclusão social.

tErrItórIo E AMbIEntE- Risco de degradação das zonas naturais devido à

actividade turística e imobiliária.- Ausência de estratégia de sustentabilidade do turismo a

médio e longo prazo.- Risco associado aos fenómenos de erosão. - Impactos ambientais externos: mudanças climáticas,

contaminação, excessiva exploração dos recursos naturais, etc.

- Risco de catástrofes naturais.- Risco de degradação e de perda dos ecossistemas devido à

pressão urbanística e económica.

tECIDo ProDutIVo E rELAçoES ExtErnAS- Risco de desaparecimento de empresas de sectores

tradicionais. - Risco associado à liberalização dos transportes e das

telecomunicações promotores de linhas e redes mais rentáveis.

- Enquadramento mundial mais competitivo.- Liberalizações dos fluxos de capitais desfavoráveis às

regiões que não têm mercados financeiros.

InVEStIGAção E DESEnVoLVIMEnto, SoCIEDADE Do ConhECIMEnto.- Conjuntura mundial mais competitiva baseada nos

benefícios da produtividade através do investimento em I&D.- Aparecimento de falhas tecnológicas em determinadas

actividades tradicionais que levam ao seu desaparecimento do mercado.

- Perda de ligação à sociedade da informação e do conhecimento de parte da população, facto que condiciona a sua actividade e ocupação.

EStruturAS SoCIAIS- Crescente flexibilização dos mercados de trabalho.- Progressiva integração de populações com maiores

necessidades (jovens e mulheres), favorecida por políticas nacionais e comunitárias.

tErrItórIo E AMbIEntE- Vantagens comparativas derivadas da actividade

turística e de lazer: diversificação e desenvolvimento do turismo rural.

- Possibilidade de integração das áreas associadas a riscos naturais em redes de investigação e de desenvolvimento.

- Criação de actividades e empregos associados às novas tecnologias e a sectores com grande potencial, como o ambiente.

- Potencial de valorização económica dos recursos naturais e culturais, nomeadamente em zonas frágeis.

- Melhoria da consciência política e social sobre a conservação e a melhoria do património e sua sustentabilidade.

- Existência de compromissos políticos em matéria do ambiente e desenvolvimento sustentável (Agenda de Gotemburgo).

tECIDo ProDutIVo E rELAçõES ExtErnAS- Dinâmica de crescimento sustentável num quadro

internacional que garante a procura externa.- Dinamismo dos mercados internacionais.- Apoio à cooperação entre as regiões ultraperiféricas e

à sua integração na Europa e nas zonas de influência. Neste âmbito enquadra-se o sentido próprio do objectivo da cooperação territorial 2007-2013, que apoia a cooperação entre regiões.

- Estabelecimento de linhas de cooperação e de integração com as economias dos países terceiros do entorno geográfico (Norte de África) aproveitando a proximidade geográfica.

InVEStIGAção E DESEnVoLVIMEnto, SoCIEDADE Do ConhECIMEnto.- Enquadramento favorável ao fomento da investigação e

ao desenvolvimento de energias alternativas.- Enorme potencial para o desenvolvimento da sociedade

da informação.- Privilegiada localização para a implementação de

sistemas de informação e de telecomunicações transoceânicos entre a Europa, a América e a África.

Fonte: Elaboração própria a partir do PIC INTERREG III-B 2000-2006, Açores-Madeira-Canárias e da actualização da Avaliação Intercalar do PIC INTERREG III B 2000-2006 Açores-Madeira-Canárias.



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Estratégia Global do Programa e Eixos Estratégicos Prioritários

III.1. Estratégia global do programa: objectivos e indicadores 32III.2. Descrição dos eixos estratégicos prioritários: objectivos e indicadores 33III.3. Análise da coerência e outros aspectos 41 III.3.1 Consistência da estratégia 41 III.3.2 Coerência interna do Programa 44 III.3.3 Coerência externa do Programa 46 III.3.4 Resumo da Avaliação Ex-ante 57

III

III.1. Estratégia global do programa: objectivos e indicadores Com base no diagnóstico sócio-económico e na análise SWOT do espaço de cooperação, dos quais se

depreendem as implicações estratégicas que contribuiriam para o desenvolvimento da região Macaro-

nésica e das regiões geograficamente mais próximas e tendo em conta a experiência adquirida durante

os períodos de programação precedentes e as intervenções que estão a ser levadas a cabo por cada

uma das regiões no quadro dos seus Programas Operacionais, assim como os resultados do estudo

de Avaliação Ex-ante, as regiões da Madeira, dos Açores e das Canárias acordaram em estabelecer as

prioridades de intervenção para o Programa de Cooperação Madeira-Açores-Canárias 2007-2013.

O objectivo global que sustenta a estratégia adoptada no actual Programa consiste em, por um lado,

incrementar os níveis de desenvolvimento e de integração sócio-económica dos três arquipélagos, fo-

mentando uma estratégia que visará o impulso da sociedade do conhecimento e do desenvolvimento

sustentável, e, por outro, melhorar os níveis de integração sócio-económica do espaço de cooperação

com os países de proximidade geográfica e cultural.

O Programa contribuirá também para o reforço das estratégias regionais de desenvolvimento para con-

seguir alcançar os objectivos de Lisboa e de Gotemburgo.

O Programa constitui uma aposta na cooperação como elemento de valor para o desenvolvimento inte-

grado das regiões da Madeira, dos Açores e das Canárias e destas com os países terceiros circunvizi-

nhos. Contém as propostas de intervenção das regiões deste espaço, à luz das Directrizes Estratégicas

Comunitárias em matéria de coesão (Decisão do Conselho, de 6 de Outubro de 2006) e das orientações

gerais da política regional para o período 2007-2013.

Os objectivos específicos que contribuirão para alcançar os eixos estratégicos do Programa, em coe-

rência com o objectivo global já mencionado, são os seguintes:

1. Promover a I+D+i para superar o atraso das regiões do espaço em relação ao continente;

2. Aumentar o nível de protecção e melhorar a gestão das zonas costeiras e dos recursos marinhos;

3. Melhorar a gestão sustentável dos recursos hídricos, da energia (especialmente renováveis) e dos resíduos;

4. Prevenir os riscos sísmicos, vulcânicos, marítimos, climáticos e outras catástrofes naturais;

5. Favorecer o desenvolvimento dos países terceiros vizinhos;

6. Reforçar a capacidade institucional dos agentes públicos das três regiões e dos países terceiros vizinhos.

Os eixos estratégicos definidos para a consecução dos objectivos globais e específicos do programa são três:

1. Promoção da Investigação, desenvolvimento tecnológico, inovação e sociedade da informação;

2. Reforço da gestão ambiental e da prevenção de riscos;

3. Cooperação com países terceiros e articulação da Grande Vizinhança.

Sistema de acompanhamento: indicadores globais.

Foi elaborado um sistema de indicadores globais do programa baseado, principalmente, nas orienta-

ções da Comissão e na experiência do programa INTERREG III B Açores-Madeira-Canárias 2000-2006.

Estes indicadores de impacto dividem-se em dois tipos: os qualitativos, medidos de 1 a 5 através de uma

escala de avaliação qualitativa, e os quantitativos.

InDICADorES DE IMPACto

InDICADorES QuALItAtIVoS objECtIVo FInAL

Aumento das acções de I+D+i nas regiões 4

Melhoria da gestão dos recursos marinhos 4

Melhoria da gestão sustentável dos recursos hídricos 3

Melhoria da implantação das energias renováveis 3

Melhoria da gestão dos resíduos 3

Melhoria dos sistemas de gestão e prevenção de riscos 4

Aumento da cooperação institucional no espaço de cooperação 4

Aumento da cooperação institucional com os países terceiros 4

* Valoração qualitativa (1= impacto escasso, 2=impacto médio baixo, 3=impacto médio, 4=impacto médio alto, 5=impacto elevado)


InDICADorES QuAntItAtIVoS VALor DE rEFErênCIA objECtIVo 2010 objECtIVo FInAL

Utilizadores de Internet em 1000 habitantes 31,5 95 100

Despesa em I+D+i (% sobre o PIB) 0,5 0,6 0,7

Taxa de emprego 52 (ano 2004) 57,1 59,4

PIB per capita no espaço de cooperação 16.613 (ano 2003) 21.136 23.434

Nº de novos acordos de cooperação institucional estabelecidos a longo prazo 0* 15 20

Exportações para África (% sobre total exportações) 3,8 4 5,6

*Não se têm em conta os acordos já estabelecidos no âmbito do PIC INTERREG III B Açores-Madeira-Canárias.

No entanto, há que ter em conta que a quantificação dos objectivos, que permitem o posterior acompa-

nhamento e avaliação dos mesmos, é especialmente complexa no caso dos programas de cooperação,

devido, principalmente, à natureza indirecta dos efeitos das actividades dos projectos que sejam apro-

vados no futuro.

III.2. Descrição dos eixos estratégicos prioritários: objectivos e indicadoresEIxP 1. Promoção da Investigação, desenvolvimento tecnológico, inovação e sociedade da informação.

A Avaliação Ex-ante revela que o fomento do investimento em I+D+i deve ser um dos objectivos estraté-

gicos para o novo período, dado que, além de coincidir com os objectivos gerais da Agenda de Lisboa, o

atraso relativo à situação da I&D nas ilhas em relação à média europeia não permite protelar por mais

tempo o esforço neste sentido.

A implementação da sociedade da informação e comunicação é fundamental para o desenvolvimento

sócio-económico, especialmente, em regiões com um território fragmentado e ultraperiférico, onde a

utilização dos novos recursos tecnológicos tem especial importância.

Muito embora o esforço significativo desenvolvido pelas regiões e o enorme interesse suscitado entre

os agentes sócio-económicos para melhorar a cooperação em matéria de desenvolvimento científico e

tecnológico e a implementação da sociedade da informação, facto constatado pelo nível dos resultados

obtidos no âmbito do PIC INTERREG III B, ainda são muitas as necessidades nesta matéria, podendo, o

novo programa, incidir positivamente em áreas de interesse comum como, por exemplo, a tele-medicina,

a biodiversidade, a gestão de recursos hídricos e marinhos, a gestão urbanística territorial ou a admi-

nistração electrónica.

Neste sentido, este objectivo tratará de dar resposta a alguns dos pontos fracos que figuram na análise

SWOT do espaço de cooperação, tais como:

- o insuficiente sistema de inovação e o baixo desenvolvimento de implementação da I&D;

- o deficit de incorporação da sociedade da informação;

- a escassa modernização de alguns sectores com naturais vantagens comparativas;

- a insuficiente articulação do sistema cientifico-tecnológico com as empresas;

- o insuficiente sistema de inovação e o baixo desenvolvimento de implementação da I&D e da so-

ciedade da informação no tecido empresarial.

Para além disso, num espaço cada vez mais competitivo onde a informação é primordial e o conheci-

mento e a produtividade são completamente imprescindíveis, a população dos nossos arquipélagos

deverá ter acesso às novas tecnologias da comunicação, fomentando-se o investimento em I&D e em

inovação tecnológica para que os nossos arquipélagos macaronésicos possam converter-se numa pla-

taforma intercontinental de informação e telecomunicações.

Visando superar os pontos fracos e aproveitando as oportunidades existentes, os responsáveis do es-

paço de cooperação definiram prioridades para alcançar este objectivo estratégico de promoção da

investigação, o desenvolvimento tecnológico, a inovação e a sociedade da informação:


III

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A. Desenvolvimento de áreas de investigação, de inovação e de desenvolvimento tecnológico com

aplicação no tecido produtivo dos territórios do espaço;

B. Desenvolvimento de redes transnacionais de cooperação e transferência tecnológica e científica;

C. Promoção das TIC para a redução da problemática relacionada com a fragmentação insular e o

afastamento do espaço de cooperação.

Em termos gerais, pretende-se que as entidades pertencentes ao espaço de cooperação possam cola-

borar em matéria de investigação e empreendedorismo, estabelecendo modelos, ferramentas, siste-

mas inovadores e convénios que permitam transferir conhecimento de uns centros para outros, esta-

belecendo duradouros acordos entre os diferentes agentes no âmbito da I+D+i, fomentando a utilização

das novas tecnologias de comunicação, promovendo iniciativas conjuntas que integrem diversas regi-

ões em projectos comunitários e criando redes e novas empresas de base tecnológica.

As operações nestes domínios serão realizadas de forma coordenada e complementar com outros pro-

gramas relacionados com a investigação e com o desenvolvimento tecnológico das três regiões.

Os objectivos do Eixo 1 são os seguintes:

• Promoverefacilitarosprocessosdetransferênciatecnológicaecientíficaentreoscentrosde

investigação das regiões participantes;

• Reforçarosistemainvestigação-tecnologia-inovaçãoreforçandoaposiçãointernacionaldasre-

giões em âmbitos de interesse comum;

• FomentaracompetitividadedasregiõesatravésdaimplementaçãoeutilizaçãodasTICemsecto-

res estratégicos;

• Quebraroisolamentoinsularatravésdapromoçãodoacessoàsnovastecnologiasdeinformação

e de comunicação;

• FomentariniciativasconjuntasdeI+D+iqueintegremasdiferentesregiõesemredeseprojectos

comunitários;

• Melhorarasituaçãocompetitivadotecidosócio-económicodasregiõesatravésdodesenvolvi-

mento de projectos inovadores de base tecnológica.

Concretamente, apoiar-se-ão intervenções nos seguintes domínios:

• Utilizaçãodosrecursostecnológicoseinvestigaçãotécnico-científica,ligandoosresultadosdas

investigações com a sua aplicação prática no tecido empresarial insular das regiões em áreas de

interesse comum:

- Transportes;

- Biodiversidade;

- Saúde;

- Inovação em gestão turística;

• UsodasTICnasseguintesáreasdeinteressecomum:

- Gestão sanitária;

- Administração electrónica;

- Informação empresarial;

- Educação;

- Gestão urbanística e territorial;

- Telecomunicações;

- Informação sócio-económica e ambiental.


InDICADorES DE ACoMPAnhAMEnto ASSoCIADoS Ao EIxo 1:

InDICADorES EIxo 1 objECtIVo 2010 objECtIVo FInAL

InDICADorES DE rEALIzAção

Nº de projectos de desenvolvimento das TIC 5 10

Nº de projectos em I+D+i 10 15

Nº de seminários, jornadas e reuniões de intercâmbio de experiências 15 25

Nº de estudos e publicações realizados 5 10

Nº de pequenas infra-estruturas realizadas 3 5

Nº de websites criados 8 15

InDICADorES DE rESuLtADo

Nº de entidades que participam nos projectos (total e por região) 15 30

Nº de participantes nos seminários e jornadas (% homens e % mulheres). 300 (50%) 500 (50%)

Nº de acessos aos instrumentos desenvolvidos via Internet 15.000 25.000

Nº de empregos criados (% homens e % mulheres) 20 (50%) 40 (50%)

Os potenciais beneficiários do Eixo 1 são os seguintes:

- As entidades públicas regionais e locais;

- Os organismos sócio-económicos e profissionais;

- Os centros de investigação, institutos universitários e politécnicos;

- As associações, fundações e agências de desenvolvimento local e regional;

- Outras entidades sem fins lucrativos.

Independentemente da dificuldade em estabelecer uma relação entre os principais domínios de inter-

venção com as categorias de despesa apresentadas no anexo IV do Regulamento Geral (CE) Nº 1083/2006

do Conselho, devido às características intrínsecas à cooperação transnacional com parceiros de dife-

rentes países, apresenta-se o seguinte quadro baseado na proposta do avaliador ex-ante, onde se atri-

bui a cada domínio de intervenção uma categoria de despesa, o que permite realizar um acompanha-

mento da contribuição do eixo e, por consequência, do programa para os objectivos de Lisboa.DoMínIoS DE IntErVEnção CAtEGorIAS DE DESPESA

Utilização dos recursos tecnológicos e a investigação técnico-científica, ligando os resultados das investigações com a sua aplicação prática no tecido empresarial insular das regiões em áreas de interesse comum

01 Actividades de I&DT nos centros de investigação

02Infra-estruturas de I&DT (incluindo equipamento, instrumentos e redes informáticas de grande velocidade entre os centros de investigação) e centros de tecnologia específica

03

Transferências de tecnologia e melhoria das redes de cooperação entre pequenas e médias empresas, entre este tipo de empresas e outras empresas e universidades, centros de estudos pós-secundários de todos os tipos, autoridades regionais, centros de investigação e pólos científicos e tecnológicos (parques e pólos científicos e tecnológicos)

09 Outras acções destinadas a estimular a inovação e o espírito de empresa nas pequenas empresas

Uso das TIC em áreas de interesse comum. 13 Serviços e aplicações para o cidadão (serviços electrónicos em matéria da saúde, administração pública, formação, inclusão, etc.)

EIxo 2. reforço da gestão ambiental e da prevenção de riscos.

O respeito pela conservação do ambiente, que propicie um crescimento sustentável sem esgotar os re-

cursos naturais, é um dos objectivos fundamentais da Agenda de Lisboa e uma das prioridades da União

Europeia para o período 2007-2013.

O desenvolvimento económico e social e a protecção do ambiente fazem parte do desenvolvimento sus-

tentável interdependente, fortalecendo-se, mutuamente, o que constitui um quadro de esforços orien-

tadados para alcançar uma melhor qualidade de vida, através de uma gestão sustentável de utilização

dos recursos, de emissão de contaminantes ou de geração de resíduos.


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Tal e como é indicado na análise sócio-económica do espaço de cooperação, relativamente ao cuidado

com o ambiente e à prevenção de riscos, o valor ecológico e o grau de conservação dos diversos espaços

naturais e ecossistemas da Macaronésia é um dos seus recursos mais importantes para poder planifi-

car uma política de desenvolvimento sustentável a médio e longo prazo.

Uma das mais importantes características comuns para definir a singularidade do espaço natural da Maca-

ronésia e dos arquipélagos que dela fazem parte é a insularidade. O isolamento, favorecido em muitas ocasi-

ões por uma orografia abrupta, originou uma série de processos evolutivos que propiciaram a diferenciação

das espécies, dando lugar a uma grande quantidade de endemismos ao nível das diversas escalas geográ-

ficas, quer sejam arquipélagos, ilhas ou locais específicos, gerando uma biodiversidade única, que constitui

um património natural de um valor incalculável e com um elevado interesse científico e tecnológico.

No que respeita à conservação do meio ambiente, os problemas da região Macaronésica são bastantes

similares. As diferentes formas de concorrência na ocupação humana do território e dos restantes

recursos básicos, como é o caso, no passado, da actividade agropecuária e, actualmente, de forma

relevante, os hábitos urbanos, especialmente os turísticos, aliada à introdução de plantas e animais

exóticos e espécies autóctones transportadas para outras zonas, leva a que, com alterações locais,

grande parte da biodiversidade endémica da região seja seriamente ameaçada.

No espaço macaronésico, caracterizado pelas singularidades do seu espaço natural, destaca-se a exis-

tência de numerosos Espaços Naturais Protegidos (ENP), Locais de Importância Comunitária (LIC) ou

Zonas de Protecção Especial (ZPE) que devem ser obrigatoriamente objecto de políticas e de projectos

de conservação, protecção, promoção e gestão sustentável.

Apesar do abundante património natural e paisagístico de grande valor e uma diversidade de grande

potencial para o uso das energias renováveis, a análise SWOT revela alguns pontos fracos ao nível do

território e do ambiente:

- Escassez de recursos naturais de importância estratégica (água, energia, solo…);

- Elevados níveis de produção de resíduos, gerados fundamentalmente pela pressão urbanística e turística;

- Forte união do crescimento económico à degradação do ambiente e dos recursos naturais;

- Condições climáticas e geológicas que obrigam a ter complexos sistemas de prevenção de riscos.

Mais ameaças de diversos riscos:

- Risco de degradação por causa da actividade turística e imobiliária;

- Risco associado aos fenómenos de erosão;

- Riscos ambientais externos devido aos fenómenos climáticos, de contaminação ou de excessiva

exploração dos recursos;

- Risco de catástrofes naturais.

O conjunto do espaço macaronésico tem como elemento comum e de ligação a uma grande parte do

Atlântico Central, além de ser uma fonte de uma extraordinária riqueza de recursos marinhos, a produ-

ção de factores de risco, como por exemplo:

Ø a contaminação marinha originada pelo elevado tráfego de navios que transportam hidrocarbo-

netos, substâncias tóxicas ou material radioactivo e pelos derramamentos contaminantes proce-

dentes da actividade industrial;

Ø as constantes acções de salvamento marítimo (quer de navios, quer de pessoas) realizadas nas

nossas costas;

Ø e os importantes fenómenos meteorológicos produzidos, que podem provocar efeitos devastado-

res (como, por exemplo, a Tempestade Delta que originou importantes danos às infra-estruturas

de abastecimento de energia nas Ilhas Canárias, em Novembro de 2005).

É, portanto, imprescindível uma planificação conjunta das três regiões para a elaboração de procedi-

mentos operativos em caso de emergência, para a gestão de operações de salvamento marítimo em

águas litorais, praias, costas e falésias da zona, na melhoria da gestão das operações em questões re-


lacionadas com a prevenção e pronta detecção de todo tipo de catástrofes naturais, humanas ou tecno-

lógicas, melhorando os sistemas de protecção civil, emergências sanitárias e de segurança marítima.

Além do mais, é importante que as regiões deste espaço de cooperação conheçam a qualidade e quan-

tidade dos seus recursos energéticos disponíveis para, assim, levar a cabo práticas de gestão óptimas

dos recursos hídricos, realizar uma correcta utilização das energias renováveis (solar, eólica, hidráuli-

ca…) e implementar uma gestão de resíduos integral, sustentável, eficiente e de qualidade.

Neste sentido, as regiões participantes no espaço de cooperação acordaram em estabelecer as seguin-

tes prioridades estratégicas para este Eixo:

A. Prevenção de riscos naturais: sísmicos, vulcânicos, marítimos, climáticos e outras catástrofes;

B. Gestão sustentável dos recursos hídricos, a energia e os resíduos;

C. Protecção e gestão de zonas costeiras e recursos marinhos;

D. Segurança marítima e costeira.

Os objectivos deste Eixo 2 são:

· Promoção do desenvolvimento de planos de prevenção e sistemas de alerta, vigilância e acompa-

nhamento de riscos naturais;

· Reforçar os sistemas de protecção civil, de segurança e de emergências das regiões;

· Apoiar os planos integrais de segurança marítima e costeira nos portos das regiões;

· Melhorar a eficiência da gestão dos recursos naturais, fundamentalmente os relacionados com os

recursos hídricos, resíduos e energia;

· Promover acções de cooperação para incentivar o uso racional e a eficiência dos recursos ener-

géticos: diversificação energética e melhorar o rendimento das energias renováveis;

· Promover a produção eficiente e utilização das energias renováveis;

· Proteger a qualidade dos recursos hídricos das zonas litorais (dessalinização, depuração, esgo-

tos, emissários submarinos);

· Levar a cabo planos de gestão sustentável dos espaços naturais e das áreas marinas protegidas;

· Desenvolver estratégias de valorização e de protecção da biodiversidade e dos recursos naturais,

fundamentalmente dos recursos marinhos;

· Promover intervenções de melhoria da qualidade ambiental do litoral.

Em concreto, apoiar-se-ão intervenções nos seguintes domínios:

· Planificação, prevenção e actuação em relação aos riscos sísmicos, vulcânicos, climáticos, segu-

rança marítima e costeira e outro tipo de catástrofes e contingências;

· Melhorar a gestão sustentável da energia (energias renováveis), dos recursos hídricos e dos resíduos;

· Gestão sustentável dos recursos marinhos e oceânicos, gestão costeira das áreas marinhas pro-

tegidas e aplicação física de resultados tangíveis no território.




Nº de projectos de prevenção de riscos 3 5

Nº de projectos de gestão ambiental das zonas costeiras e marítimas 3 4

Nº de projectos de gestão de energias renováveis, recursos hídricos e resíduos 3 4

Nº de seminários, jornadas e reuniões de intercâmbio de experiências 8 15


Nº de pequenas infra-estruturas realizadas 8 12


Nº de entidades que participam nos projectos (total e por região) 10 20

Nº de participantes nos seminários e jornadas (%homens e %mulheres). 200 (50%) 400 (50%)

Nº de acessos aos instrumentos desenvolvidos via Internet 8.000 15.000

Nº de empregos criados (%homens e %mulheres) 15 (50%) 30 (50%)


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- As entidades públicas regionais e locais;



- As associações, fundações e agências de desenvolvimento local e regional;


A correspondência entre os principais domínios de intervenção deste Eixo com as categorias de despesa

associadas, em virtude da proposta da avaliação ex-ante tal como foi explicado no Eixo, resume-se no

seguinte quadro:DoMínIoS DE IntErVEnção CAtEGorIAS DE DESPESA

Projectos de planificação, prevenção e actuação em temas de riscos sísmicos, vulcanológicos, climáticos, segurança marítima e costeira e outro tipo de catástrofes e contingências.

53Prevenção de riscos (incluídas a elaboração e o desenvolvimento de planos e acções para prevenir e administrar os riscos naturais e tecnológicos)

54 Outras acções para a conservação do ambiente e prevenção de riscos.

Projectos de melhoria da gestão sustentável da energia (energias renováveis), dos recursos hídricos e dos resíduos.

44 Gestão dos resíduos domésticos e industriais

46 Tratamento da água (águas residuais)

39 Energias renováveis; Eólica

40 Energias renováveis; Solar

Projectos de gestão sustentável de recursos marinhos e oceânicos, gestão costeira e das áreas marinhas protegidas e aplicação física de resultados tangíveis no território.

55 Promoção de actividades naturais

EIxo 3. Cooperação com países terceiros e articulação da Grande Vizinhança.

O presente Programa propõe consolidar a experiência adquirida durante o período 2000-2006 em pro-

jectos de cooperação com terceiros países e avançar, de forma coerente, com as orientações estabele-

cidas no Terceiro Relatório sobre a Coesão e na Comunicação da Comissão “Estreitar a associação às

regiões ultraperiféricas”, COM (2004) 343 de 26 de Maio.

Para tal, este Eixo vai abranger dois tipos de intervenções com parceiros de países terceiros: de coope-

ração em si (co-financiadas pelo FEDER) e de outros projectos de cooperação com parceiros de países

ACP que impliquem a coordenação e a gestão específica (Grande Vizinhança) entre o FEDER e o FED.

O PIC INTERREG III B Açores-Madeira-Canárias já contemplava a necessidade de abranger, no processo de

cooperação, todos os agentes de desenvolvimento sócio-económico das três regiões, assim como os das

regiões de países terceiros, tal como estabelece o programa no seu capítulo 3.1. Neste sentido, o reforço

dos laços e a cooperação dos Açores, da Madeira e das Canárias com os países terceiros (Cabo Verde, No-

roeste da África, América Central e do Sul) constituem o objectivo estratégico do programa em resultado

da implementação de numerosas redes de cooperação com estes países e o posicionamento do programa

como pioneiro da cooperação transnacional com países terceiros do espaço geográfico e cultural.

O outro tipo de cooperação contemplada neste Eixo, o Plano de Acção em benefício da Grande Vizinhança,

tem como fim principal facilitar a cooperação das regiões ultraperiféricas com os países terceiros vizi-

nhos, todos os países ACP (países assinantes do Acordo de Cotonu), através da intensificação dos laços

económicos, sociais e culturais e fomentando quer os intercâmbios de bens e serviços, quer a mobilidade

de pessoas. Trata-se, fundamentalmente, de uma iniciativa da Comissão para melhorar a coordenação

dos esforços realizados pela Comunidade no conjunto das políticas desenvolvidas neste âmbito.

O problema da emigração irregular procedente de áfrica, que chega às costas do arquipélago de Ca-

nárias, e o drama humano que isto representa, bem como as estreitas relações históricas e económicas

com países como Cabo Verde, justificam o reforço da cooperação com estes países.

Para além disto, na medida em que as três regiões colaboram para o desenvolvimento das regiões mais

pobres do seu espaço, os países terceiros alcançarão maiores níveis de desenvolvimento, melhorando,


ao mesmo tempo, a situação sócio-económica de todos os actores implicados em tais parcerias sejam

ou não da União Europeia.

A análise sócio-económica, incluída neste Programa (capítulo II), apoia esta opção do programa ao in-

cluir, como oportunidades para o espaço de cooperação, o apoio à cooperação entre as RUP e a sua

integração na Europa, para além do estabelecimento de áreas de cooperação e de integração com as

economias dos países terceiros (Norte de África), aproveitando a vizinhança geográfica.

Este Eixo prioritário permitirá o reforço do conhecimento mútuo dos actores sócio-económicos públicos e pri-

vados entre as regiões do espaço de cooperação e os países terceiros vizinhos para criar condições que aumen-

tem a visibilidade do espaço a nível mundial enquanto área económica, social e cultural em desenvolvimento.

Os objectivos deste Eixo de cooperação com países terceiros são os seguintes:

• Impulsionarodesenvolvimentodeumespaçocomumdecrescimentoeintegraçãoeconómica,

social e cultural entre as regiões ultraperiféricas da Macaronésia e os países terceiros vizinhos

através de acções de cooperação com benefício mútuo;

• Favoreceroestabelecimentodelaçosestáveisdecooperaçãoinstitucional;

• ServircomoexperiênciapilotodecooperaçãoterritorialentreaUniãoEuropeiaeospaísestercei-

ros através da implementação de fórmulas operativas de coordenação dos fundos FEDER e FED;

• Reforçaropapeldasregiõesultraperiféricascomoplataformaparaacooperaçãoterritorialen-

tre a União Europeia e os países vizinhos.

Em concreto, apoiar-se-ão intervenções nos seguintes domínios:

• Realizaçãodepequenasinfra-estruturasbásicas,serviçoseequipamentosparacobrirasneces-

sidades sociais básicas;

• Facilitarosintercâmbiosrelativosaotransporte,aosserviçoseàstecnologiasdeinformaçãoede

comunicação;

• Simplificaçãodamobilidadedaspessoas(semdescuraralutacontraaemigraçãoclandestina);

• Intercâmbiodeexperiênciasemmatériadeintegraçãoregional;

• Actividadesformativas,intercâmbiosdeexperiênciasetransferênciadeconhecimentos;

• Acçõesdedinamizaçãodasociedadecivilepromoçãodainterculturalidade;

• Acçõesconjuntasdegestãoambientalepromoçãodasenergiasrenováveis;

• Cooperaçãoeminvestigaçãoedesenvolvimentotecnológico;

• AmpliaçãodasociedadedainformaçãoeacessodapopulaçãoàsTIC;

• Fortalecimentodotecidoeconómicoeempresarialatravésdeintercâmbioseactividadesdein-

ternacionalização.




Nº total de projectos de cooperação com países terceiros 15 30

Nº de projectos de cooperação com países da Grande Vizinhança (coordenação FED/FEDER) 3 6Nº de seminários, jornadas e reuniões de intercâmbio de experiências entre entidades do espaço de cooperação e os países terceiros 5 10

Nº de actividades desenvolvidas para melhorar a formação dos Recursos Humanos dos países terceiros 10 20


Nº de pequenas infra-estruturas básicas realizadas 5 8

Nº de parcerias público-privadas estabelecidas para a cooperação com os países terceiros 2 5


Nº de entidades que participam nos projectos (total, por região e país terceiro) 15 30Nº de participantes nos seminários, jornadas e actividades formativas (total, %homens e %mulheres, por região e país terceiro) 150 (50%) 300 (50%)

Nº de empregos criados (%homens e %mulheres) 20 (50%) 40 (50%)

Nº de novas actividades empresariais empreendidas com os países terceiros 4 7

% população beneficiada pelas actividades de cooperação nos países terceiros 5% 8%


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- As entidades públicas regionais;



- As associações, fundações e agências de desenvolvimento regional;


A natureza específica dos projectos a executar conjuntamente pelo FED e pelo FEDER, no âmbito da

Grande Vizinhança, aconselham o estabelecimento de um quadro específico de gestão e de acompa-

nhamento adaptado às suas especificidades. Para isto, criar-se-ão Comités de Concertação bilaterais

específicos, que, depois de identificar, analisar e seleccionar os projectos, serão levados ao Comité de

Gestão para a sua aprovação definitiva.

Também serão definidos os mecanismos de controlo e de acompanhamento das operações e das nor-

mas de gestão financeira, que permitam assegurar a admissibilidade das despesas, a capacidade de

certificação e uma pista de auditoria significativa. Discriminar-se-ão as medidas para o controlo dos

10% FEDER atribuído de acordo com o artigo 21.3 do Regulamento (CE) nº 1080/2006 do Parlamento

Europeu e do Conselho, de 5 de Julho de 2006.

Os projectos que contam com o financiamento FED serão executados paralelamente nos territórios dos

parceiros implicados, respeitando sempre os procedimentos específicos dos dois Fundos (FED e FEDER).

A correspondência entre os principais domínios de intervenção deste Eixo com as categorias de despesa

associadas, em virtude da proposta do avaliador ex-ante tal como foi explicado no Eixo, resume-se no

seguinte quadro:DoMínIoS DE IntErVEnção CAtEGorIAS DE DESPESA

Realização de pequenas infra-estruturas básicas, serviços e equipamentos para a cobertura das necessidades sociais básicas.

79 Outras infra-estruturas sociais

Actividades formativas, intercâmbios de experiências e transferência de conhecimentos.

62

Desenvolvimento de sistemas de formação a longo prazo e estratégias em empresas; formação e serviços para empregados para promover a sua adaptabilidade a qualquer mudança; promover o empreendedorismo e a inovação

63 Desenho e disseminação de formas de trabalho mais produtivas e inovadoras

64

Desenvolvimento de serviços específicos para o emprego, formação e apoio ligados à reestruturação de sectores e empresas, desenvolvimento de sistemas de antecipação às mudanças económicas e requisitos futuros em termos de trabalhos e capacidades

Acções de dinamização da sociedade civil, promoção da interculturalidade e acesso da população às TIC.

13 Serviços e aplicações para o cidadão (serviços electrónicos em matéria de saúde, administração pública, formação, inclusão, etc.)

Cooperação para o desenvolvimento tecnológico, investigação e extensão da sociedade da informação.

03

Transferências de tecnologia e melhoria das redes de cooperação entre pequenas e médias empresas, entre estas empresas e outras empresas e universidades, centros de estudos pós-secundários de todos os tipos, Autoridades regionais, centros de investigação e pólos científicos e tecnológicos (parques e pólos científicos e tecnológicos)

Fortalecimento do tecido económico e empresarial mediante intercâmbios e acções de internacionalização.

08 Outros investimentos nas empresas

EIxo 4. Assistência técnica.

Além destes 3 Eixos estratégicos de actuação, existe um último Eixo para todas as actividades relacio-

nadas com a preparação, gestão, acompanhamento, avaliação, actividades de controlo e comunicação e

publicidade do Programa de Cooperação transnacional, que formam o Eixo 4 de Assistência técnica.

A assistência técnica do Programa dará resposta aos seguintes objectivos:

• Assegurarqueoprogramainiciedeformaefectiva,responsáveletransparente;

• Garantirquesãorealizadasasfunçõesdegestão,acompanhamentoecoordenaçãodoPrograma


• AvaliarosresultadosdoProgramaemfunçãodosobjectivosprogramados;

• Darrespostaaocumprimentodosregulamentoscomunitáriosnoquedizrespeitoàgestãodo

Programa.

As principais actividades a realizar neste campo são as derivadas de todas as funções estabelecidas

para os diferentes órgãos e estruturas de gestão do Programa:

- Preparação, acompanhamento, gestão, controlo e avaliação do Programa;

- Animação, promoção, publicidade, informação e assessoria técnica aos gestores de projectos;

- Início de sistemas informáticos de intercâmbios de dados e informação;

- Qualquer outra actividade que tenha como resultado uma gestão eficiente do Programa.

Todas as despesas realizadas no âmbito destes conceitos, a cargo da assistência técnica, seguirão os

critérios de acesso às subvenções estabelecidos nos regulamentos comunitários.

III.3. Análise da coerência e outros aspectosIII.3.1 Consistência da estratégiaA coerência da programação centra-se na avaliação da adequação dos objectivos, das necessidades

reais das regiões macaronésicas aos respectivos problemas, o que implica avaliar os laços existentes

entre as necessidades detectadas com os objectivos propostos.

A presente análise reflecte assim o grau de adequação dos objectivos estabelecidos no programa em

relação às necessidades e aos pontos fortes detectados no diagnóstico e, em particular, na análise

SWOT. Em última instância, trata-se de conhecer o grau de orientação do Programa na superação dos

principais problemas e deficiências detectadas na área de cooperação e que são financiáveis ao abrigo

do Objectivo Cooperação Territorial Europeia na sua vertente transnacional.

ESQuEMA 2. rELAção DoS objECtIVoS ESPECíFICoS Do Po DE CooPErAção MAC 2007-2013.

1. Promover a I+D+i para superar o atraso relativo das regiões do espaço em relação ao continente.2. Aumentar o nível de protecção e melhorar a gestão das zonas costeiras e dos recursos marinhos.3. Melhorar a gestão sustentável dos recursos hídricos, energia (especialmente renováveis) e resíduos.4. Prevenir os riscos sísmicos, vulcânicos, marítimos, climáticos e outras catástrofes naturais. 5. Favorecer o desenvolvimento dos terceiros países do espaço geográfico.6. Reforçar a capacidade institucional dos agentes públicos das três regiões e dos países terceiros vizinhos.

Para realizar este análise, sintetizou-se o diagnóstico efectuado e a análise SWOT numa série de nú-

cleos fundamentais que respondem às intervenções financiadas pelo FEDER, conforme o artigo 6.2

do Regulamento (CE) Nº 1083/2006, pelo que foram estabelecidas as disposições gerais relativas ao

FEDER, ao FSE e ao Fundo de Coesão. Em termos sintéticos, apresentam-se os principais pontos fracos

e ameaças às quais as intervenções devem dar resposta.

ESQuEMA 3. rESuMo DoS PontoS FrACoS E DAS AMEAçAS Do DIAGnóStICo Do Po MAC 2007-2013.

1. Devido à ultraperificidade e à insularidade destas regiões, há custos elevados e dificuldades de transporte de pessoas e mercadorias.

2. Apresentam uma escassez de recursos naturais de importância estratégica, tais como a água, a energia ou o solo.3. As pressões urbanísticas e turísticas produzem elevados níveis de resíduos, provocando a degradação do

ambiente e dos recursos naturais.4. As condições climáticas e geológicas obrigam a ter complexos sistemas de prevenção de catástrofes naturais. 5. Carências importantes no sistema de inovação, com uma reduzida implementação de I&D.6. Notável deficit de implementação da sociedade da informação e elevados preços nas tarifas das

telecomunicações em relação ao continente.7. Surgimento de falhas tecnológicas em actividades de baixo valor acrescentado e escassa intensidade

tecnológica.8. Crescentes correntes de emigração ilegal.

Todos os pontos fracos e as ameaças assinaladas figuram no PO ainda que, em alguns aspectos, de for-

ma ligeira e tendo sempre em conta o princípio do artigo da relatividade. De facto, dadas as reduzidas


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dimensões do Programa, alguns dos pontos fracos especificados são objectivos directos dos PO regio-

nais e não do Programa de Cooperação que, como se indica, só os aborda de forma indirecta. O gráfico

1 exprime, de forma sintética, o grau de correlação entre os objectivos do PO e os pontos fracos e as

ameaças anteriormente referidas. O cálculo do grau desta correlação foi feito a partir de uma matriz de

dupla entrada, na qual foram atribuídos valores de impacto para cada um dos objectivos do Programa

em relação a cada ponto fraco, com um intervalo de valores de 0, em caso de ser nulo ou muito leve, a 2

quando é moderado e a 5 quando se observa uma influência forte.

GráFICo 1. rELAção DoS objECtIVoS ESPECíFICoS (o) CoM oS PontoS FrACoS (D).

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Da sua análise conclui-se:

ü Destaca-se o peso do objectivo 1 (promoção da I+D+i) nos pontos fracos, dado que, pelo menos,

três dos deficits apresentados estão directamente relacionados com o atraso e a deficiência na

investigação e no investimento em I&D nestas regiões;

ü Os objectivos relacionados com a dimensão ambiental do desenvolvimento sustentável (objectivos

2, 3 e 4) apresentam um notável grau de relação com as necessidades diagnosticadas referentes

à protecção do território e do ambiente;

ü A cooperação com os países terceiros (objectivos 5 e 6) é menos relevante em relação aos pon-

tos fracos identificados, mas é importante incidir neste eixo, se considerarmos as grandes cor-

rentes de emigração ilegal existentes, nomeadamente no arquipélago canário. Acrescenta-se

ainda que este está intimamente relacionado com as oportunidades de negócio das regiões

cooperantes.

Em conclusão, os objectivos abordam o conjunto dos pontos fracos e das ameaças identificadas na zona

de cooperação com especial incidência nas áreas de I&D e do ambiente.

No entanto, a análise estaria incompleta se não se tivesse em conta em que medida é que os objectivos

aproveitam e maximizam as oportunidades de desenvolvimento sustentável das regiões, alicerçadas


nos seus pontos sócio-económicos fortes e ambientais. Por este motivo, de seguida analisa-se o grau

de pertinência dos objectivos globais do PO de Cooperação (Esquema 4). Para tal, apresentam-se, em

resumo, os pontos fortes e as oportunidades do diagnóstico e da análise SWOT, que justificam as ope-

rações financiadas pelo FEDER em consonância com o artigo 6.2 do Regulamento Geral Nº. 1083/2006.

ESQuEMA 4. rESuMo DoS PrInCIPAIS PontoS FortES E oPortunIDADES Do DIAGnóStICo Do Po DE CooPErAção MAC 2007-2013.

1. Posição geográfica estratégica para ser uma plataforma tricontinental das relações comerciais entre a África, a América e a Europa, especialmente interessante no âmbito das crescentes relações económicas com a África e a América Latina.

2. Património natural e paisagístico de grande valor e diversidade.3. Possibilidade de integração em redes de investigação e desenvolvimento em áreas associadas aos riscos

naturais.4. Melhoria da consciência política e social sobre a conservação e melhoria do património e da

sustentabilidade.5. Ambiente favorável para o fomento da investigação e do desenvolvimento de energias alternativas.6. Aumento de trabalhadores dedicados a actividades de I&D.7. Forte motivação para a incorporação da sociedade da informação.8. Estreitas relações históricas, culturais e comerciais com os países terceiros relacionados com as três

regiões ultraperiféricas.

No seu conjunto, os objectivos vão ao encontro dos pontos fortes e das oportunidades em 38%. A relação

entre os pontos fortes e os objectivos globais do PO pode-se observar no Gráfico 2.

Da análise deste gráfico extraímos as seguintes observações:

ü Observa-se uma similaridade entre o grau de pertinência dos objectivos em relação aos pontos

fracos, apesar da pertinência dos objectivos ser maior que a dos pontos fortes e das oportunida-

des. Em conclusão, os objectivos dos PO abordam as debilidades regionais, no entanto estão mais

orientados para o fomento dos pontos fortes e das oportunidades dos arquipélagos, deixando para

os PO de Competitividade e Convergência as acções de maior impacto sócio-económico.

ü O objectivo mais importante, quanto à sua pertinência em relação aos pontos fortes, é a relação

com a promoção da I+D+i, dado que muitos dos pontos fortes e oportunidades que estão por ex-

plorar enquadram-se neste âmbito.

ü Os objectivos 2, 3 e 4 relacionados com o ambiente são muito importantes e pertinentes, dado que

a riqueza ambiental é um dos principais inputs destas regiões, de modo que, a sua protecção, por

um lado, e o seu aproveitamento, por outro, representam um grande contributo para o desenvol-

vimento sustentável.

ü Os objectivos 5 e 6 demonstram uma maior pertinência com os pontos fortes e as oportunidades

da região do que com os pontos fracos. De facto, as actividades de cooperação que, por exemplo,

favorecem o desenvolvimento dos países terceiros, representam uma notável contribuição para a

consolidação de importantes mercados para a produção das regiões cooperantes, bem como para

a abertura de novas oportunidades de negócio.

Em conclusão, todos os pontos fracos e fortes identificados no espaço de cooperação são retratados em

menor ou maior grau, destacando-se o objectivo da promoção da I+D+i. Contrariamente, a relevância

dos objectivos 5 e 6, referentes à cooperação com os países terceiros, é menor pois as vantagens e as

desvantagens desta cooperação são menos identificáveis que outros elementos durante a elaboração

do diagnóstico, sem que, por isso, deixem de ter importância no conjunto do PO.

Assim, apesar das assimetrias do grau de pertinência dos objectivos, o Programa em geral adapta-se

adequadamente ao diagnóstico e à análise SWOT realizada, tendo em conta as reduzidas dimensões

do programa e as áreas de intervenção susceptíveis de receber financiamento.


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GráFICo 2. rELAção DoS objECtIVoS ESPECíFICoS (o) CoM oS PontoS FortES (F).

III.3.2 Coerência interna do Programa O estudo de coerência interna analisa a relação existente entre a intervenção articulada dos eixos ou prio-

ridades do PO com os seus objectivos, ou seja, em que medida é que a consecução prática dos objectivos,

através da estratégia desenvolvida, é congruente com os objectivos globais e específicos do Programa.

Em última instância, a estratégia pretende aumentar o valor acrescentado da cooperação em âmbitos

que sejam de especial interesse para estas regiões e a sua consecução depende, em grande medida, do

grau de coerência existente entre os eixos e os objectivos propostos no PO.

Para examinar o nível de relação existente entre ambos, é preciso relacionar os seis objectivos especí-

ficos (Esquema 2) com os três eixos em que o Programa é articulado:

1. Promoção da investigação, do desenvolvimento tecnológico, da inovação e da sociedade da informação;

2. Reforço da gestão ambiental e prevenção de riscos;

3. Cooperação com os países terceiros e articulação da Grande Vizinhança.

A análise realizada no âmbito da Avaliação Ex-ante confirma a coerência entre os objectivos do PO e os

eixos propostos. Em termos gerais, pode-se afirmar que a articulação dos eixos contribui (baseado nas

características próprias do PO e tendo em conta o artigo da relatividade, que permite avaliar os êxitos

do programa em função das suas possibilidades financeiras reais) para a realização dos objectivos pro-

postos. Assim, pode-se afirmar que:

ü Os objectivos estão definidos numa perspectiva horizontal, isto é, não estão exclusivamente vin-

culados a um dos eixos. De facto, todas as prioridades contribuem, de alguma maneira, para

alcançar pelo menos três dos objectivos propostos no PO;

ü A articulação estratégica do programa permite abordar todos e cada um dos objectivos persegui-

dos; de facto, todos eles estão relacionados com mais do que um dos eixos programados.

Quanto à abordagem dos objectivos, a promoção da sociedade do conhecimento - materializada nas

áreas de I+D+i e novas tecnologias - é a finalidade que melhor responde às diferentes acções do PO.

São quatro os argumentos que justificam a relevância estratégica nestas áreas:

ü A situação geográfica dos arquipélagos macaronésicos converte as novas tecnologias da informa-


ção num veículo essencial para melhorar as acessibilidades. Também, devido à sua localização es-

tratégica, são um local ideal para se converterem em plataformas tricontinentais da comunicação;

ü A crescente importância da I+D+i como factor de competitividade num contexto cada vez mais

globalizado que, cada vez mais, ganha maior relevância no caso das regiões ultraperiféricas, onde

os sobrecustos derivados desta condição dificulta a concorrência ao nível dos preços;

ü As prioridades estabelecidas no Regulamento (CE) 1080 para o Objectivo de Cooperação Territorial

Europeia dão especial significado à inovação e às acessibilidades das redes de telecomunicações;

ü A importante capacidade de realizar despesa e os resultados concretos favoráveis observados

durante o período de Programação 2000-2006 contribuíram para que as acções realizadas neste

âmbito gerassem maior valor acrescentado.

Quanto aos eixos com potenciais efeitos de grande intensidade destaca-se o Eixo 2 relativo à gestão

ambiental e à prevenção de riscos naturais, já que três dos objectivos globais estão directamente rela-

cionados com esta prioridade e um indirectamente, através da realização de projectos de planificação,

de prevenção e de actuação nas áreas dos riscos naturais e de segurança marítima: os projectos para

a melhoria da gestão sustentável da energia, dos recursos hídricos e dos resíduos, assim como os pro-

jectos de gestão costeira e das áreas marítimas protegidas.

Em conclusão, a Programação por prioridades apresentada no Po é plenamente coerente com a es-

tratégia de desenvolvimento desenhada. De facto, todos os eixos contribuem em maior ou menor me-

dida para a consecução dos objectivos, com o fim de melhorarem, através da cooperação, o progresso

económico sustentável destas regiões.

Coerência financeira do Programa

A repartição dos recursos financeiros é de grande importância, dado que proporciona os meios para al-

cançar as metas e objectivos estabelecidos. É por isso que é necessário avaliar a consistência do plano

financeiro em relação à estratégia adoptada.

Isto torna-se mais relevante no novo período de Programação, na medida em que os recursos finan-

ceiros diminuíram e as actividades têm de ser concretizadas num reduzido número de áreas e com um

número limitado de projectos.

A partir dos dados fornecidos pelo plano financeiro, observa-se que a maior parte dos recursos fi-

nanceiros, concretamente 43,3%, destinam-se ao Eixo 3, sobre a cooperação com os países terceiros.

Isto justifica-se pelo facto de que as intervenções em outras áreas de actuação são complementares

às acções realizadas por outros fundos e programas, sobretudo no que se refere à I+D+i, à extensão

das TICs e em outras áreas ligadas ao desenvolvimento sustentável e ao meio ambiente. O Programa

transforma-se num instrumento útil de fomento da cooperação destas regiões com os países terceiros.

De facto, se não fossem destinadas rubricas financeiras para este fim, provavelmente os projectos de

cooperação com estes países não poderiam ser materializados.

PLAno FInAnCEIro Do ProGrAMA DE CooPErAção MADEIrA-AçorES-CAnárIAS 2007-2013.QuADro FInAnCEIro – rEPArtIção Por PrIorIDADE (2007-2013)

totAL outrA InForMAção

EIxo PrIorItárIo

FEDEr (A)

ContrAPArtIDA PúbLICA

nACIonAL (b)

ContrAPArtIDA PrIVADA

nACIonAL (C)

CuSto totAL (D) =(A)+(b)+(C)

tAxA Co-FInAnCIAMEnto

(E)=(A)/(D)bEI outroS

FunDoS

1 18.129.344 3.199.291 0 21.328.635 85% 0 0

2 9.941.110 1.754.306 0 11.695.416 85% 0 0

3 24.000.000 4.235.289 0 28.235.289 85% 0 0

4 3.323.646 586.520 0 3.910.166 85% 0 0

totAL 55.394.100 9.775.406 0 65.169.506 85% 0 0

Fonte: PO Cooperação MAC 2007-2013


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Assim sendo, parece razoável que o maior montante financeiro pertença ao Eixo 3, cujas áreas não são

complementares com as intervenções de outros fundos comunitários à disposição destas regiões.

Se tivermos em conta a distribuição da despesa em função da priorização dos objectivos que melhor

respondem aos pontos fracos e fortes identificadas no espaço de cooperação, assim como as sinergias

entre si, verifica-se que o objectivo mais importante do Programa é o da Promoção da I+D+i para superar

o atraso relativo das regiões do espaço em relação ao continente. Isto justifica, em grande parte, que seja o

Eixo 1, conforme a repartição financeira, o segundo mais importante.

Do ponto de vista financeiro, é o Eixo 2 que menos financiamento tem, porque os Programas Operacio-

nais Regionais do FEDER, do Fundo de Coesão e do FEADER já incidem sobre estes domínios, ainda que,

neste Programa sejam tidas em conta aquelas áreas onde o trabalho em colaboração pode proporcio-

nar maiores frutos.

Em relação à coerência financeira externa e de acordo com as categorias de despesa associadas aos

domínios de intervenção identificadas pelo Programa, estima-se que 64% destas categorias permitam

que sejam alcançados os objectivos da Agenda de Lisboa.

O Eixo 1 contribui para a consecução dos objectivos de Lisboa, destacando uma vez mais a sua impor-

tância em relação aos restantes, porque os seus domínios de intervenção, relativos à promoção da I+D+i

e ao uso das TIC, enquadram-se plenamente na estratégia para converter a Europa numa das econo-

mias mais competitivas e dinâmicas do mundo.

III.3.3 Coerência externa do ProgramaA. Coerência com as políticas comunitárias e outras intervenções dos fundos.

Tendo presente que o Programa Operacional de Cooperação Transnacional Madeira-Açores-Canárias

2007-2013 é co-financiado pelo FEDER, deverá haver uma coerência total entre as prioridades das inter-

venções FEDER do Objectivo de Cooperação Territorial Europeia e as estratégias definidas no Progra-

ma. De acordo com o Regulamento (CE) Nº. 1083/2006 do Conselho relativo ao FEDER, fomentar-se-á:

• Arealizaçãodeactividadeseconómicas,sociaisemeioambientaistransfronteiriçasatravésde

estratégias comuns de desenvolvimento territorial sustentável;

• Oestabelecimentoedesenvolvimentodacooperaçãotransnacional,incluídaacooperaçãobilate-

ral entre as regiões marítimas, que não estão incluídas no âmbito de aplicação do ponto anterior,

nas áreas de inovação, meio ambiente, gestão dos recursos hídricos, eficiência energética, pre-

venção de riscos e protecção das actividades ambientais com uma clara dimensão transnacional,

acessibilidades, e desenvolvimento urbano sustentável;

• Eaeficáciadapolíticaregional.

Estas prioridades têm dois pilares fundamentais: o conceito de cooperação entre as regiões e as linhas

definidas nas Estratégias de Lisboa e de Gotemburgo.

As áreas de intervenção definidas no Programa derivam directamente destas linhas, logo o grau de

coerência é total. No entanto, constata-se uma concentração nas áreas consideradas prioritárias na

Macaronésia, respondendo aos padrões de concentração de despesa estabelecidos pela própria Co-

missão. Neste contexto, ficam para um segundo plano as áreas relacionadas com as acessibilidades

e o desenvolvimento urbano sustentável, que circunscrevem as áreas de intervenção dos Programas

Operacionais Regionais.

Para proceder a uma análise mais detalhada, realiza-se um estudo sobre a relação entre as estratégias

do Programa e as políticas comunitárias (Orientações Estratégicas Comunitárias), nacionais (Quadro

de Referência Estratégico Nacional e o Programa Nacional de Reformas) e regionais (Programação

estrutural regional 2007-2013).

• CoerênciacomasOrientaçõesEstratégicasComunitáriasecomas24OrientaçõesIntegradas

para o Crescimento e Emprego (2005-2008)


De acordo com o artigo 25.º do Regulamento Geral (CE) Nº. 1083/2006, deve-se definir um quadro orien-

tativo para a intervenção dos Fundos Estruturais (FEDER, FSE e o Fundo de Coesão), tendo em conta as

políticas comunitárias pertinentes para favorecer o desenvolvimento harmonioso, equilibrado e sus-

tentável da Comunidade. Por este motivo, o Conselho aprovou, em 6 de Outubro de 2006, as Orientações

Estratégicas Comunitárias em matéria de coesão económica, social e territorial.

Estas orientações foram elaboradas a partir das orientações gerais da política económica e das orien-

tações em matéria de emprego concretizadas nas 24 Orientações Integradas para o Crescimento e Em-

prego (2005-2008).

As Orientações Integradas para o Crescimento e o Emprego são uma consequência directa do relan-

çamento da Estratégia de Lisboa e de Gotemburgo, porque os objectivos aí propostos não produziram

resultados satisfatórios para o crescimento europeu. Consequentemente, no Conselho Europeu de

Março de 2005, em resultado da constatação dos resultados e da evolução da economia comunitária e

internacional, a União Europeia incitou os Estados-membros a relançarem estas estratégias através de

uma série de reformas para fomentar o potencial do crescimento da União, mantendo ao mesmo tempo

políticas macroeconómicas viáveis.

Através destas Orientações, ficou configurado o quadro de desenvolvimento das políticas comunitárias,

nacionais e regionais, mantendo um quadro de estabilidade macroeconómica, ao mesmo tempo que se

permite uma margem de flexibilidade significativa aos Estados-membros para poderem escolher as

respostas locais mais apropriadas para os desafios europeus propostos. Este programa de orientações

comunitárias é constituído por 24 directrizes estruturadas em duas partes. Na primeira parte, estão

incluídas as relacionadas com as políticas macroeconómicas e microeconómicas com maior potencial

para o aumento do crescimento e do emprego. Na segunda parte, enquadram-se as orientações para o

emprego que, junto com a Estratégia Europeia de Emprego, pretendem coordenar as políticas de em-

prego dos Estados-membros com o objectivo de criarem mais e melhores postos de trabalho.

orientações integradas para o crescimento e o emprego (2005-2008)orientações macroeconómicas.

(1) Garantir a estabilidade económica.(2) Preservar a sustentabilidade económica e orçamental.(3) Promover a afectação eficaz dos recursos.(4) Promover uma maior coerência entre as políticas macroeconómicas e estruturais.(5) Garantir que a evolução salarial contribua para a estabilidade macroeconómica e para o crescimento.(6) Contribuir para o dinamismo e para o bom funcionamento da UEM.

orientações microeconómicas.(7) Alargar e aprofundar o mercado interno.(8) Assegurar a abertura e a competitividade dos mercados.(9) Tornar o ambiente empresarial mais atraente.(10) Promover uma maior cultura empresarial e criar um ambiente favorável para as PME.(11) Ampliar, melhorar e ligar as infra-estruturas europeias e concluir os projectos transfronteiriços prioritários.(12) Tornar o ambiente das empresas mais competitivo e incentivar a iniciativa privada através de uma maior

regulamentação. (13) Reforçar e melhorar o investimento em I&D.(14) Facilitar a inovação e a implementação das tecnologias da informação e de comunicação.(15) Encorajar a utilização sustentável dos recursos e reforçar as sinergias entre a protecção do ambiente e o

crescimento.(16) Contribuir para a criação de uma base industrial forte.

orientações de emprego.(17) Implementar políticas de emprego para atingir o pleno emprego, melhorar a capacidade e a produtividade

do trabalho e reforçar a coesão social e territorial.(18) Promover uma abordagem do trabalho baseado no ciclo da vida.(19) Assegurar mercados de trabalho inclusivos para desempregados e pessoas desfavorecidas.(20) Melhorar as necessidades do mercado de trabalho.(21) Promover a flexibilidade em conjugação com a segurança do emprego e reduzir a segmentação do merca-

do de trabalho.(22) Garantir a evolução dos custos do factor trabalho e outras despesas relacionadas com o trabalho favorá-

vel em relação ao emprego.(23) Alargar e melhorar o investimento em capital humano.(24) Adaptar os sistemas de educação e de formação em resposta às novas exigências em matéria de concorrência.


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A análise da coerência do Programa de Cooperação com as Orientações Integradas baseia-se no prin-

cípio da relatividade, dada a importância financeira das intervenções no quadro das políticas regionais e

nacionais. Assim, pode-se afirmar que estas orientações estão integradas nos eixos e nas intervenções.

A avaliação dos impactos produzidos em cada eixo do Programa e a relevância dada pelos eixos do pro-

grama às orientações (Gráficos 3 e 4) foi elaborada à luz das percentagens resultantes da elaboração

de uma matriz de coerência entre os eixos do programa operacional e as directrizes comunitárias, atri-

buindo valores iguais a 1, quando a coerência é forte, a 0,5, quando a coerência é moderada, e 0 no caso

de ser nula ou muito leve.

A ligação entre as intervenções desenvolvidas no âmbito do Programa e as directrizes de carácter ma-

croeconómico é relativamente reduzida (orientações 1, 2, 3, 4, 5, 6), assim como as relacionadas com a

criação directa de postos de trabalho, mais ligadas às intervenções empreendidas ao abrigo do Fundo

Social Europeu (directrizes 16,17,17,18,19,20,21,22 e 23) – Gráfico 3.

Verifica-se, no entanto, uma coerência muito significativa no caso das orientações relacionadas com os

aspectos microeconómicos. O objectivo de atrair um maior investimento para as regiões e melhorar as

condições de competitividade no quadro da cooperação transnacional fica amplamente atingido. Assim,

o Programa contribui em primeiro lugar para a criação de um ambiente empresarial mais atractivo,

para ampliar e aprofundar o mercado interno, promover a iniciativa empresarial e criar um espaço

favorável para as PME, facilitar a inovação e a implementação das tecnologias da informação e de co-

municação, e fomentar a utilização sustentável dos recursos e fortalecer as sinergias entre a protecção

do ambiente e o crescimento.

GráFICo 3. IMPACtoS rECEbIDoS Por CADA DIrECtrIz DoS EIxoS Do ProGrAMA oPErACIonAL DE CooPErAção MADEIrA-AçorES-CAnárIAS, 2007-2013.

Das prioridades do Programa, a relacionada com o investimento em I+D+i e com a sociedade da infor-

mação é a que tem maior impacto, dado que reflecte directamente um número mais elevado de orienta-

ções e fá-lo com uma influência mais significativa (Gráfico 4).


GráFICo 4. rELAção DoS EIxoS Do ProGrAMA oPErACIonAL DE CooPErAção MADEIrA-AçorES-CAnárIAS CoM AS orIEntAçõES IntEGrADAS PArA o CrESCIMEnto E o EMPrEGo.

• CoerênciaexternadoProgramaOperacionalcomoProgramaNacionaldeReformasdeEspanha e Portugal

O Programa Nacional de Reformas (PNR) de Espanha e o seu equivalente para Portugal e o Programa

Nacional de Acção para o Crescimento e o Emprego (PNACE) foram ambos concebidos para alcançar os

objectivos propostos na Estratégia de Lisboa, ainda que adaptados às diferentes realidades nacionais.

O PNR gira à volta de dois grandes objectivos: alcançar em 2010 um rendimento per capita europeu (EU-25)

melhorando a competitividade e a taxa de emprego para 66% para esse mesmo ano. Para isso, o Es-

tado espanhol propõe reduzir a dívida pública, melhorar a rede ferroviária, reduzir a taxa de abandono

escolar prematuro, duplicar o investimento em I&D e o acesso à sociedade da informação, melhorar a

regulação dos mercados de bens e serviços, incrementar a taxa de emprego feminino, diminuir as taxas

de desemprego juvenil e de sinistralidade no trabalho, fomentar a criação de empresas e melhorar a

eficiência energética.

Por sua vez, o PNACE estabelece quatro objectivos estratégicos para Portugal: saneamento das contas

públicas, em particular a redução do déficit público; fomento do crescimento económico, melhorando o

contexto jurídico e legal e aumentando a despesa pública em sectores chave da modernização; melhoria

da competitividade, pondo em prática um plano tecnológico e de inovação; e reforço da coesão social,

territorial e ambiental promovendo o emprego, a educação e a formação assim como o desenvolvimento

sustentável.

O Eixo 1 relativo à Inovação, ao desenvolvimento tecnológico e à sociedade da informação está em con-

sonância com os objectivos e as estratégias propostas tanto no PNR de Espanha como no PNACE de

Portugal, sobretudo no que diz respeito ao reforço das linhas de I+D+i e de promoção das TIC, que,

também, têm efeitos directos sobre a competitividade territorial e o aumento da produtividade através

da implementação de procedimentos de trabalho mais racionalizados.


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Os objectivos de desenvolvimento sustentável e de eficiência energética estabelecidos em ambos os

planos também são tidos em conta no Eixo 2, referente ao meio ambiente e à prevenção de riscos, atra-

vés da gestão de energias renováveis.

Os objectivos relativos ao aumento do emprego, da melhoria do capital humano e da formação estão in-

directamente relacionados com os objectivos do Programa Operacional, já que as melhorias no âmbito

da competitividade e do crescimento económico terão efeitos sobre estas questões, apesar de estarem

mais directamente ligadas ao FSE.

Portanto, em termos gerais pode-se assegurar uma coerência notável entre o Programa Operacional

e o PNR e o PNACE, já que os objectivos de ambos coincidem substancialmente, porque enquadram-

-se nos objectivos propostos pela Estratégia de Lisboa completada, posteriormente, pela Estratégia de

Gotemburgo.

• CoerênciaexternadoProgramaOperacionalcomoQuadrodeReferênciaEstratégicoNacional

de Espanha e Portugal

Segundo os artigos 9.º e 27.º do Regulamento (CE) Nº 1083/2006, no qual se estabelecem as disposições

gerais relativas ao FEDER, ao FSE e ao Fundo de Coesão, os Programas Operacionais devem ser coe-

rentes com as prioridades nacionais estabelecidas nos Quadros de referência Estratégicos nacionais

(QrEn), que também são uma expressão das orientações estratégicas comunitárias.

Os QREN de Espanha e de Portugal perseguem, genericamente, as mesmas prioridades estratégicas, de-

dicadas à melhoria da competitividade, da coesão social e do emprego e do desenvolvimento sustentável.

ESQuEMA 5. PrIorIDADES E objECtIVoS DoS QrEn DE PortuGAL E ESPAnhA

PrIorIDADES EStrAtéGICAS Do QuADro DE rEFErênCIA EStrAtéGICo nACIonAL DE PortuGAL

objECtIVoS Do QuADro DE rEFErênCIA EStrAtéGICo nACIonAL DE ESPAnhA

- Promover a qualificação dos portugueses.- Promover o crescimento sustentável.- Garantir a coesão social.- Assegurar a articulação equilibrada do

território.- Aumentar a eficiência das medidas governativas.

- Aumentar a média do investimento em I+D+i sobre o PIB e o investimento privado total.

- Aumentar o tamanho médio das empresas para contribuir para o aumento da produtividade e da competitividade.

- Reforçar as sinergias entre crescimento económico e protecção do ambiente.

- Completar os sistemas regionais de transporte, a sua ligação às redes nacionais e internacionais e fomentar a sustentabilidade do sistema.

- Reduzir a dependência energética e favorecer o acesso à energia.

- Melhorar a coesão do território através da melhoria da oferta de serviços e da criação de oportunidades económicas a nível local.

O presente Programa Operacional acompanha muito de perto estas prioridades. De facto, dois dos três

Eixos do Programa (Eixo 1. Inovação, desenvolvimento tecnológico e sociedade da informação; e Eixo 2. Am-

biente e prevenção de riscos) estão directamente ligados à melhoria da competitividade regional e do

desenvolvimento sustentável, respectivamente. No entanto, a contribuição para a coesão social e para o

emprego não é tão visível como nos casos anteriores, já que as intervenções nesta área estão mais liga-

das a acções financiadas no âmbito do FSE do que pelo FEDER, ainda que, de forma indirecta, o reforço

da competitividade regional tenha efeitos colaterais sobre o emprego e a coesão social.

Indo ao pormenor, as três prioridades específicas definidas no Eixo 1, de reforço das redes transnacio-

nais de cooperação e transferência tecnológica, reforço da I+D+i e promoção das TIC correspondem

totalmente às linhas de prioridade estratégica da melhoria da competitividade nos QREN. Ao nível das

prioridades, esta coerência também é mantida, centrando-as na promoção da I+D+i e das TIC nas áreas

de interesse comum para as três regiões, relacionadas, essencialmente, ao seu carácter insular como

a inovação turística, os recursos marinhos e oceânicos e a gestão de recursos hídricos, entre outros.


Igualmente, as prioridades específicas do Eixo 2 sobre a protecção e a gestão das zonas costeiras e dos re-

cursos marinhos, a prevenção de riscos naturais, os recursos hídricos e energia, a gestão de resíduos e a

segurança marítima e costeira enquadram-se significativamente nas orientações estratégicas para o desen-

volvimento e o crescimento sustentável dos QREN de Espanha e de Portugal. De qualquer modo, o desenvolvi-

mento sustentável fica reforçado através dos projectos previstos neste Eixo, especialmente aqueles que estão

centrados na gestão de energias renováveis, resíduos e na gestão costeira das áreas marinhas protegidas.

O Eixo 3, referente à cooperação com os países terceiros, reforça também as prioridades estratégicas

dos QREN, ainda que em menor grau que os dois eixos anteriores. Concretamente, as duas prioridades

estratégicas deste Eixo relativas ao desenvolvimento sócio-económico nas áreas educativas, sociais e

do tecido empresarial, assim como a implementação de planos de ordenamento territorial e de gestão

sustentável dos recursos naturais e culturais, a concretização de infra-estruturas básicas e a melhoria

da competitividade do tecido produtivo dos países terceiros, assim como a concretização de uma melho-

ria na coesão social têm a mesma orientação das prioridades estabelecidas nos QREN.

A obtenção de uma maior coesão social e a melhoria da competitividade dos países terceiros produzirá,

assim, efeitos positivos sobre as mesmas variáveis em Espanha e em Portugal. Por exemplo, a melhoria

da competitividade destes países aumentará a sua capacidade de exportação e de importação, abrindo-

-se, assim, novos mercados para as empresas espanholas e portuguesas. Igualmente, o Eixo 3 garante

a coerência com outros instrumentos da política comunitária, principalmente a coordenação entre o

FED e o FEDER em projectos com os países terceiros beneficiários deste fundo.

Além das prioridades estratégicas dos QREN, o Programa Operacional também dá relevo às prioridades

horizontais de protecção do meio ambiente, da igualdade de oportunidades e de parceria assinaladas

pelos mesmos. A sustentabilidade, especificamente relacionada com o Eixo 2 sobre o meio ambiente e a

prevenção de riscos, também é horizontal aos restantes Eixos. A igualdade de oportunidades ligada às

intervenções do FSE está presente, de forma indirecta, nos eixos e nas prioridades do Programa Opera-

cional , mas será tida em conta numa perspectiva mais prática na selecção e na gestão de projectos.

O princípio de parceria fundamenta o próprio Programa, devido ao seu carácter transnacional e de

cooperação. Este princípio tem dois aspectos: o estabelecimento de parcerias entre os actores das dife-

rentes regiões e, ao mesmo tempo, o fomento da participação dos diferentes actores da sociedade civil

das regiões, ou seja, não só as Autoridades regionais e locais, como também outros representantes da

sociedade civil tais como ONGs, associações, fundações, centros de investigação, etc.

Em resumo, constata-se uma grande coerência entre os eixos e as prioridades do Programa Operacional com as

prioridades estratégicas nacionais, à excepção das relativas à coesão social e ao emprego, cujo cumprimento é

menos significativo porque as intervenções correspondem ao FSE e só de forma transversal ao FEDER.

b. Coerência com as estratégias de Lisboa e Gotemburgo.

Os novos desafios criados pela globalização e os inerentes a uma nova economia baseada no conhecimen-

to estão a ter importantes efeitos sobre as economias europeias. Em resposta, a União Europeia decidiu

actuar e beneficiar na medida do possível, das novas possibilidades que se abrem e fomentar acções

relacionadas com as áreas do conhecimento, com o objectivo de situar o continente europeu no topo das

economias mais competitivas e dinâmicas do mundo, sem perder de vista os seus próprios valores.

Neste sentido, no ano 2000 os líderes europeus aprovaram a Estratégia de Lisboa, com o objectivo de

estimular o crescimento económico e o emprego, convertendo a Europa na economia mais competitiva

do mundo, num período de 10 anos. O objectivo passava por reforçar o emprego, a reforma económica

e a coesão social no quadro de uma economia baseada na sociedade do conhecimento. A Estratégia de

Lisboa foi concluída um ano depois, em 2001, pela Estratégia de Gotemburgo, a qual acrescentava que

este crescimento deveria ter uma dimensão ambiental.


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A realização deste objectivo global coordena-se através de uma estratégia global dirigida para:

ü Preparar a transição para uma sociedade e uma economia baseadas no conhecimento, através

de políticas que respondam adequadamente às necessidades da Sociedade da Informação e da

Investigação e Desenvolvimento, assim como, mediante a aceleração das reformas estruturais

para reforçar a competitividade e a inovação e o êxito do mercado interno;

ü Actualizar o modelo social europeu investindo em recursos humanos e lutando contra a exclusão social;

ü Manter estável a economia e manter perspectivas favoráveis para o crescimento, mediante a apli-

cação prudente das políticas macroeconómicas.

Desta forma, pretende-se vencer a diminuição do ritmo de crescimento da UE, agravado pela força das

economias emergentes, assim como superar o atraso em matéria de investimento em I&D e da exten-

são da Sociedade da Informação, com o objectivo de evitar o risco do atraso tecnológico.

As ilhas da Madeira, dos Açores e das Canárias, como RUP, têm dificuldades em alcançar os objectivos

de Lisboa, devido às suas condições geográficas de afastamento, insularidade, reduzida superfície, etc.,

tendo em conta que são factores que determinam fortemente a sua dependência económica de um

reduzido número de produtores. A combinação destes factores entre si prejudica seriamente as possi-

bilidades de desenvolvimento das três regiões.

O seguinte quadro mostra a quantificação desta Estratégia em forma de objectivos finais (ano 2010) e

intercalares (2005).objECtIVoS DA AGEnDA DE LISboA

EMPrEGo 2010 2005

Taxa de emprego total (%) 70 67

Taxa de emprego feminino (%) 60 57

Taxa de emprego de trabalhadores da faixa etária 55-64 (%) 50

InoVAção E InVEStIGAção E SoCIEDADE Do ConhECIMEnto

Gasto total em I&D sobre o PIB (%) 3

Participação na despesa privada (%) 66,6

Escolas ligadas à Internet 100

CoESão SoCIAL

População com estudos secundários ou superiores (%) 85

Quadros Superiores com estudos científicos e técnicos 653

População que abandona os estudos (%) 10

AMbIEntE

Emissões de gases com efeito estufa (ano base 100) 92 Consumo de energias renováveis 22

Fonte: Documentos da Comissão Europeia

A situação das regiões (proveniente da análise SWOT e resumida no seguinte quadro), revela a neces-

sidade de continuar a avançar nestas áreas, o que condiciona a definição das linhas estratégicas do

Programa de Cooperação Madeira-Açores-Canárias, 2007-2013.

As políticas desenvolvidas até à data no espaço de cooperação, contribuíram de forma significativa para

atingir notáveis êxitos. Cabe destacar, o crescimento das Ilhas Canárias e da Madeira, as quais durante

o período de Programação 2000-2006 eram Objectivo nº 1 (PIB inferior a 75% da média EU-15), e na

futura Programação 2007-2013 deixaram de o ser de forma natural, sem que isso tenha sido provocado

pela diminuição do PIB do conjunto da União devido à adesão dos 10 países da Europa de Leste em 2004.

No entanto, os dados revelados pelo anterior quadro mostram a significativa distância que separa as

regiões dos Açores, da Madeira e das Canárias da Agenda de Lisboa.

Em relação ao emprego, os níveis de cumprimento destes objectivos demonstram que para alcançar

os objectivos propostos é necessário intensificar o esforço no sentido de se desenvolverem as medidas

necessárias para melhorar o funcionamento do mercado de trabalho nos três arquipélagos, sobretudo

no que concerne à taxa de emprego feminino.


AProxIMAção Ao CuMPrIMEnto DoS objECtIVoS DA AGEnDA DE LISboA E GotEMburGo. A SItuAção DAS rEGIõES CAnárIAS, DoS AçorES E DA MADEIrA.

unIDADECAnárIAS AçorES MADEIrA

Ano VALor Ano VALor Ano VALor

PIB per capita (UE 25 =100) Índice (UE-25=100) 2003 91 2003 61,1 2003 90,4

Produtividade laboral Euros 2005 43.572 - n.d - n.d

Taxa de emprego (%) 15-64 Total Percentagem 2005 61,3 2004 54,4 2004 57,2

Taxa de emprego (%) 15-64 Feminina Percentagem 2005 49,7 2004 38,8 2004 48,7

Taxa de emprego (%) 15-64 Masculina Percentagem 2005 72,5 2004 70,4 2004 67,0Taxa de emprego de trabalhadores da terceira idade (%) 55-64 anos Total Percentagem 2005 43,7 2004 36,1 2004 49,5

Taxa de emprego de trabalhadores da terceira idade (%) 55-64 anos Feminina Percentagem 2005 59,4 2004 18,4 2004 38,1

Taxa de emprego de trabalhadores da terceira idade (%) 55-64 anos Masculina Percentagem 2005 62,3 2004 n.d 2004 65,0

Gasto público em educação Percentagem sobre PIB 2003 4,2 - n.d - n.d

Gasto em I&D Percentagem sobre PIB 2004 0,6 2003 0,5 2003 0,2

População com estudos secundários e superiores Percentagem 2005 63,0 2001 19,1 2001 22,2

Taxa de risco de pobreza Percentagem 2004 24,1 - n.d - n.dTaxa de desemprego de longa duração, 15-64 anos

Percentagem sobre total desempregados 2005 14,1 - n.d 2005 2,5

Emissão de gases de efeito estufa CO2 Mn de Toneladas 2004 15,97 - n.d - n.d

Intensidade de energia da economia Percentagem sobre PIB 2003 0,2 - n.d - n.d

Volume de transporte Milhares de Tn III 2005 7.637 - n.d - n.d

Fonte: Elaboração própria a partir de estatísticas oficiais do INE e do Eurostat.

O capital humano é um aspecto relevante da produtividade e da ocupação. A percentagem de popula-

ção com estudos secundários ou superiores é muito baixa nas regiões portuguesas (no entanto, é de

destacar que embora esta informação seja relativa ao ano 2001, se unirmos estes dados à sua recente

evolução verificamos que actualmente estes serão mais favoráveis). As Ilhas Canárias apresentam

níveis superiores aos Açores e à Madeira, mas em termos relativos estão abaixo da média espanhola

e muito longe dos índices europeus. Portanto, torna-se necessário realizar um grande esforço de in-

tervenção neste campo, para se atingir o objectivo de 85% de população com estudos secundários e

superiores.

A situação do investimento em I+D+i apresenta níveis muito abaixo do objectivo a atingir, que é de 3%.

Esta quota, que à escala europeia se traduz num duplicar do esforço do investimento, representa,

no caso destas regiões, um impulso muito superior, considerando os seus baixos níveis de partida.

As Novas Tecnologias da Informação e Comunicação (NTIC), oferecem uma série de vantagens para

estas regiões insulares, dado que o desenvolvimento destas tecnologias pode minimizar bastante as

dificuldades inerentes ao seu carácter insular e de isolamento, favorecendo a integração territorial.

Representam, assim, uma boa oportunidade para que estas regiões passem a ser novos modelos de

desenvolvimento e a estar em plataformas de ensaio e a fazer parte de aplicações inovadoras neste

âmbito.

No que respeita ao tema ambiental, os objectivos estabelecidos na Agenda de Gotemburgo também

revelam a necessidade de continuar a avançar nesta matéria dado que, tanto as pressões urbanísticas

e turísticas, como as condições climáticas e geológicas, estão a exercer uma pressão muito forte sobre

o ambiente, o que é necessário atenuar.

Em conclusão, mesmo que as perspectivas não sejam optimistas, é muito importante continuar a avan-

çar na persecução dos objectivos de Lisboa e Gotemburgo com a finalidade destas regiões poderem

alcançar o seu pleno desenvolvimento e superar os obstáculos de carácter físico e geográfico que as

podem condicionar. Por esse motivo, deve haver um esforço regional para incrementar a competitivida-

de do território e a sua integração territorial:


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ü Intensificar as actividades de I&D, bem como fomentar e desenvolver os usos das TIC;

ü Promover a integração regional através da cooperação económica entre as RUP e os seus vizinhos;

ü Promover do desenvolvimento sustentável.

Nesta linha e conforme a filosofia da Estratégia de Lisboa, foi elaborado o PO de Cooperação.

A Avaliação da consideração das pautas definidas na Estratégia de Lisboa e Gotemburgo e no PO, re-

velam uma notória simetria, dado que as linhas estratégicas definidas para o período de Programação

2007-2013 ajustam-se às principais áreas de intervenção das citadas Agendas:

ü Competitividade;

ü Emprego e coesão social;

ü Sociedade do conhecimento;

ü Ambiente.

rELAção DAS PrIorIDADES Do Po CoM oS objECtIVoS DAS EStrAtéGIAS DE LISboA E GotEMburGo.

PrIorIDADES SoC. Do ConhEC. CoMPEtIt. EMP. E

CoE. SoC. AMbIEntE

Eixo 1.Inovação,

desenvolvimento tecnológico e sociedade da informação

Reforço das redes transnacionais de cooperação e transferência tecnológica e científica

Reforço das áreas da investigação, inovação e desenvolvimento tecnológico de directa aplicação nos territórios do espaço

Promoção das TIC dirigidas para a redução da problemática relacionada com a fragmentação insular e o afastamento

Eixo 2. Ambiente e

prevenção de riscos

Protecção e gestão de zonas costeiras e recursos marinhos

Recursos hídricos e energia

Prevenção de riscos naturais (sísmicos, vulcânicos, marinhos e outras catástrofes)

Gestão de resíduos

Segurança marítima e costeira

Eixo 3. Cooperação com Países Terceiros

Desenvolvimento sócio-económico na área educativa, social e do tecido empresarial

Infra-estruturas básicas e planeamento

Fonte: Elaboração própria

Constatamos que todos os eixos contribuem em maior ou menor grau para a consecução dos objectivos

propostos nas Agendas de Lisboa e Gotemburgo, sem que nenhum destes objectivos fique excluído das

prioridades do Programa.

C. Coordenação do Programa com os Programas operacionais regionais da Madeira, dos Açores e

das Ilhas Canárias.

Os Programas Operacionais elaborados conforme o Objectivo da “Cooperação Territorial Europeia” devem,

também, ser coerentes e complementares com as prioridades de cada uma das regiões face ao próximo

período de Programação 2007-2013. Neste sentido, nos Programas Operacionais das três regiões, tem-se

em consideração a complementaridade com o Programa de Cooperação Territorial e, igualmente, na fase de

Avaliação os Interlocutores Regionais terão em conta critérios para promover a complementaridade.

As prioridades estratégicas da Madeira, expostas no Esquema 6, correspondem às estabelecidas no

presente PO de Cooperação, nomeadamente a prioridade de inovação, desenvolvimento tecnológico e

sociedade do conhecimento, incluída na sua totalidade no Eixo 1 do PO, como também a prioridade de

desenvolvimento sustentável do Eixo 2. Além disso, esta última prioridade apresenta um elevado grau

de complementaridade com as intervenções que se pretendem desenvolver no Eixo 2, centrando-se

sobretudo na prevenção de riscos, gestão sustentável da energia, recursos hídricos e resíduos, assim

como, na gestão costeira e nas áreas marítimas, que devido à própria natureza obedecem melhor às

actuações em grupo do que às individuais.


ESQuEMA 6. PrIorIDADES EStrAtéGICAS E tEMátICAS DA MADEIrA PArA A ProGrAMAção 2007-2013.

PrIorIDADES EStrAtéGICAS FEDEr 2007-2013

1. Inovação, desenvolvimento tecnológico e Sociedade do conhecimento2. Competitividade de base económica regional3. Desenvolvimento sustentável4. Coesão territorial e administração5. Compensação dos custos adicionais da ultraperificidade

PrIorIDADES EStrAtéGICAS FSE 2007-2013

1. Educação e formação2. Emprego e coesão social

Fonte: Programas Operacionais Regionais do FEDER e do FSE Madeira 2007-2013.

As prioridades sociais próprias do FSE não correspondem directamente às do Programa de Coopera-

ção, apesar das prioridades do PO influenciarem indirectamente sobre a coesão social, o que produzirá

um aumento na competitividade regional e do crescimento económico.

Em relação à coerência do PO de Cooperação com as prioridades regionais dos Açores (Esquema 7),

esta é também notável, nomeadamente na relação com o FEDER e em menor grau com o FSE.

Em relação às prioridades estratégicas do FEDER, verifica-se uma notável coerência entre a prioridade

regional 1. Dinamização do crescimento económico e da competitividade das empresas e o Eixo 1. Promoção

da Investigação, desenvolvimento tecnológico, inovação e sociedade da informação, porque um dos pilares

da prioridade é a inovação e o desenvolvimento científico e tecnológico, que visa o desenvolvimento de

acções e a complementaridade entre este Programa e os Programas Operacionais Regionais.

Ocorre o mesmo no caso da prioridade regional 3. Ordenamento e valorização do território, a qual tem um

dispositivo de intervenção relacionado com o ambiente e a sustentabilidade em linha com o Eixo 2 do PO

relativo ao Fortalecimento da gestão ambiental e à prevenção de riscos. Desta forma, estabeleceu-se que

se procurará, neste âmbito, a coordenação entre o FEDER, o Fundo de Coesão e o PO de Cooperação,

assegurando-se assim a complementaridade entre os fundos estruturais nesta área.

Em relação às prioridades do FSE, também se observa uma considerável coerência e complementari-

dade, uma vez que, a prioridade regional relativa à valorização das condições de produção do conheci-

mento refere-se à inovação para a competitividade regional, à investigação no contexto empresarial e

ao apoio à formação em TIC, âmbitos de acção próprios do Eixo 1 do presente Programa.

ESQuEMA 7. PrIorIDADES EStrAtéGICAS DA PoLítICA rEGIonAL noS AçorES PArA o PEríoDo DE ProGrAMAção 2007-2013.


1. Dinamização do crescimento económico e da competitividade das empresas.2. Desenvolvimento do capital humano.3. Ordenamento e valorização do território.4. Compensação dos custos adicionais.


1. Qualificação e diversificação da condição da empregabilidade.2. Valorização do sistema científico que produz conhecimentos importantes para a inovação e a competitividade

do desenvolvimento nos Açores.3. Promoção das condições de coesão social no desenvolvimento emergente da economia dos Açores.

Fonte: Programas Operacionais Regionais dos Açores

As prioridades regionais das Ilhas Canárias (Esquema 8) também coincidem e complementam-se com

as do PO de Cooperação. Concretamente, o Eixo 1 do PO, relativamente à promoção, ao desenvolvimen-

to tecnológico, à inovação e à sociedade da informação, está directamente relacionado com as priorida-

des estratégicas do FEDER 1 e 2 (economia do conhecimento e inovação empresarial, respectivamente),


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dado que, por um lado, o PO visa promover o acesso às NTIC e à utilização das TIC, condição necessária

para obter uma economia do conhecimento e, por outro lado, o PO, através do fomento da I&D, contribui

para a implementação da inovação empresarial.

Por outro lado, o Eixo 2 do PO de Cooperação também é coerente com as prioridades regionais das Ilhas

Canárias. De facto, três das prioridades estão directamente ligadas a este Eixo e são relativas ao meio

ambiente, à prevenção de riscos (3), transporte e energia (4) e desenvolvimento sustentável (5).

Portanto, a coerência e a complementaridade com as prioridades regionais do FEDER são notórias, no

entanto no caso das prioridades do FSE é diferente. Não obstante, cabe destacar que o PO, apesar de

não tratar aspectos financiados pelo FSE, contribui indirectamente para melhorar a adaptabilidade das

empresas, através do fomento das NTIC e da implementação da inovação empresarial.

ESQuEMA 8. PrIorIDADES EStrAtéGICAS DAS CAnárIAS 2007-2013.


1. Desenvolvimento da Economia do conhecimento2. Desenvolvimento e inovação empresarial3. Ambiente e prevenção de riscos4. Transporte e energia5. Desenvolvimento sustentável local e urbano6. Investimento em infra-estruturas sociais7. Estratégia RUP


1. Fomentar o espírito empresarial e a adaptabilidade das empresas. Reforçar o nível de concorrência dos trabalhadores, empresas e empresários

2. Fomentar a empregabilidade, a inserção social e a igualdade entre homens e mulheres3. Aumentar e melhorar o capital humano

Fonte: Contribuição de Canárias para o MENR 2007-2013

D. Complementaridade com o FEADEr e o FEP.

No que se refere à complementaridade com o FEADER, os objectivos estabelecidos pelo PO MAC estão

em sintonia com os do próprio Regulamento (CE) Nº 1698/2005 relativamente à ajuda para o desenvolvi-

mento rural, através do FEADER. Concretamente, o primeiro objectivo do FEADER, que visa aumentar a

competitividade da agricultura e da silvicultura mediante a ajuda à reestruturação, ao desenvolvimento

e à inovação, fica garantido no objectivo 1 do PO MAC 2007-2013.

Os Objectivos 2, 3 e 4 do PO também contribuem para o segundo objectivo do FEADER que visa melhorar

o meio ambiente e o meio rural.

Por outro lado, a complementaridade do PO MAC com o FEP também foi analisada, na perspectiva dos

eixos nos quais se enquadra a programação de cada um dos fundos.

Em resumo, tudo isto reflecte os benefícios derivados de uma proposta estratégica e integrada de de-

senvolvimento, que tenta aproveitar ao máximo as sinergias entre as prioridades e as medidas e, con-

sequentemente, os Fundos, de forma a que:

• Seevitemincoerênciasentreestratégiaseintervençõesconcretas;

• SeoptimizeoefeitocomplementardofinanciamentocomunitárioatravésdosFundosEuropeus.

Tais benefícios também se explicam pela maior coerência e coordenação entre as acções dos diferentes

Fundos, que possibilitam incrementar a potencialidade da Política de Coesão para facilitar o progresso

económico e social desta zona de cooperação.

E. Cumprimento dos artigos 16º e 17º do regulamento (CE) 1083/2006 e coerência com o Programa

IntErACt e com a iniciativa “regiões para a mudança económica”.

As Autoridades responsáveis pela gestão e execução do Programa devem assegurar a promoção da

igualdade entre homens e mulheres e a não discriminação, visto que é um dos critérios que deve ser


respeitado na definição das operações co-financiadas, com o objectivo de perseguir um desenvolvi-

mento sustentável e proteger e melhorar o meio ambiente, conforme consta nos artigos 16º e 17º do

Regulamento (CE) nº 1083/2006.

Coerência com o Programa IntErACt II

Prestar-se-á especial atenção aos serviços decorrentes do Programa INTERACT II. Este Programa co-

munitário dá especial atenção à boa gestão na cooperação territorial e dá apoio, conforme as necessi-

dades dos interessados, na execução dos Programas de cooperação territorial europeia. Com a finali-

dade de assegurar o maior benefício possível do Programa INTERACT para os organismos de gestão do

Programa, incentivar-se-á o uso de serviços e documentação do INTERACT, assim como, a participação

nos seus seminários. Os custos relacionados com estas actividades são suportados pela Assistência

Técnica do Programa.

regiões para a mudança económica

Se as regiões no âmbito do Programa participam na iniciativa “Regiões para a mudança económica”, a

Autoridade de Gestão do Programa adoptará as medidas necessárias para apoiar as operações inova-

doras com impacto transfronteiriço ou transnacional, relacionadas com os resultados das redes e, tam-

bém, poderá prever, na Ordem de Trabalhos do Comité de Acompanhamento, um ponto específico para

tratar de sugestões importantes para o Programa e fazer um convite aos observadores, aos peritos ou

representantes das redes para que informem sobre os progressos das actividades. No Relatório Anual

descrever-se-ão as acções inseridas na iniciativa “Regiões para a mudança económica”.

III.3.4 Resumo da Avaliação Ex-ante.O estudo completo da Avaliação Ex-ante, conforme consta no artigo 48º (2) do Regulamento (CE) Nº

1083/2006, encontra-se em anexo, a este Programa.

No entanto, e para que este seja devidamente claro, incluir-se-á na análise dos potenciais impactos do

Programa, o resumo das conclusões e das recomendações, explicando como foram consideradas pelo

Grupo de Programação Conjunta.

A. Análise dos potenciais impactos do Programa de Cooperação MAC 2007-2013.

Considerando os resultados da execução do PIC INTERREG III B Açores-Madeira-Canárias 2000-2006 e

a riqueza adquirida com a experiência, na construção de redes de cooperação, bem como a informação

disponível em relação a determinados projectos experimentais, esperamos poder obter, durante o pró-

ximo período de Programação, êxito no desenvolvimento do Programa.

No âmbito da I+D+i, esperamos iniciar uma nova geração de projectos que aproveite ao máximo as re-

des transnacionais de investigação técnico-científicas criadas, contribuindo significativamente para a

melhoria do nível de qualificação e formação dos recursos humanos locais.

Esperamos que os resultados obtidos através das acções de I+D+i tenham uma aplicação prática, assim

como o desenvolvimento de projectos inovadores em sectores estratégicos para as regiões, que incor-

porem uma componente tecnológica mediante a utilização das TICs.

Por outro lado, espera-se que o trabalho desenvolvido ao longo do período de Programação 2000-2006 no

âmbito das telecomunicações comece a produzir mais efeitos a partir de 2007. O combate ao isolamento,

próprio da condição insular, através da promoção e incremento de uma atitude e de uma cultura orientada

para as NTICs, deverão ser objectivos a alcançar durante este período, bem como na generalidade dos

investimentos nos pontos de acesso de banda larga (hot-spots) nos espaços rurais mais isolados.

Em relação à utilização dos recursos tecnológicos e à investigação técnico-científica na biodiversidade e

tendo em conta o vasto trabalho já iniciado no período 2000-2006, prevê-se que a sua continuidade seja

uma contribuição fundamental para estreitar laços de cooperação entre as três regiões, para realizar

mais projectos de protecção e conservação da biodiversidade e para fomentar a protecção do patrimó-


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nio ambiental, conforme os objectivos estratégicos de desenvolvimento sustentáveis da Macaronésia.

Sendo o turismo um vector primordial e vital para o desenvolvimento económico e social dos arquipéla-

gos da Madeira, dos Açores e das Ilhas Canárias, os investimentos neste sector, nas áreas da inovação

que contribuam para o desenvolvimento do turismo sustentável e equilibrado nestas regiões, reve-

lam-se de extrema importância para os próximos anos. Deste modo, em relação à inovação turística, é

importante para o próximo período de programação consolidar os impactos dos projectos já realizados,

facto que se começará a observar a partir de agora. Deverão também ser prioridades de intervenção,

neste âmbito, a diversificação da oferta turística, a melhoria da articulação entre as TIC e as formas

tradicionais de turismo e a cooperação público-privada neste sector, fomentando o dinamismo das es-

truturas e das actividades turísticas, com a finalidade de contribuir para o desenvolvimento e o impul-

sionamento das economias regionais.

A utilização dos recursos tecnológicos no âmbito dos transportes incidirá sobre a melhoria dos proces-

sos de gestão, o aumento da eficiência energética e o incremento dos níveis de segurança marítima. Em

relação à mobilidade marítima e à melhoria da acessibilidade das regiões insulares, os benefícios do

futuro Programa serão o resultado de uma optimização na gestão das infra-estruturas existentes.

No âmbito da investigação técnico-científica relacionada com a saúde, no passado período de progra-

mação realizaram-se vários projectos relacionados com a aplicação da telemedicina nas três regiões

e é de esperar que as redes de cooperação, investigação e transferência de know-how criadas neste

campo sejam consolidadas ao longo do período 2007-2013.

Em relação ao planeamento, à prevenção e à intervenção em temas relacionados com o risco sísmico,

vulcânológico, climático, marinho ou outro tipo de catástrofes ou ocorrências, espera-se que a continu-

ação e a melhoria provenientes de projectos executados anteriormente possam aumentar a capacidade

de intervenção em situações de emergência, assim como melhorar a conservação dos recursos natu-

rais e a gestão dos riscos ambientais e, finalmente, a melhoria das redes de controlo, de vigilância dos

dispositivos de prevenção e de alerta. Estes progressos em matéria de protecção civil são importantes

para o desenvolvimento regional destas regiões, devido às debilidades que estas apresentam em ter-

mos de risco sísmico e pela predisposição a fenómenos climáticos de grande importância.

Em relação à gestão sustentável dos recursos hídricos, da energia e dos resíduos, a análise SWOT

revela como uma das debilidades do espaço de cooperação, a escassez de recursos naturais de impor-

tância estratégica (água, energia e solo), motivo pelo qual se dará especial atenção à implementação

de acções que procurem melhorar a gestão da água e fomentar as energias renováveis e a gestão dos

resíduos.

No que respeita à gestão marítima, costeira e das áreas marinhas protegidas, prevê-se que o Programa

de Cooperação 2007-2013 continue a trazer benefícios para a valorização do território, para a aplicação

de modelos de desenvolvimento económicos mais sustentáveis e para a preservação dos recursos na-

turais destes espaços. Tais resultados serão atingidos com a criação de projectos destinados à melhoria

da gestão dos recursos marinhos, ao incremento da variedade e da qualidade dos produtos disponíveis

da pesca, à melhoria da capacidade técnica e científica da gestão marítima e costeira, assim como à

melhoria dos instrumentos e ferramentas de alerta, vigilância e acompanhamento de riscos.

No que respeita à cooperação com os países terceiros, o Programa de Cooperação Transnacional visa

conseguir alcançar um desenvolvimento territorial integrado, respondendo à necessidade proposta

pela Comunicação da Comissão de Maio de 2004, de consolidar os laços económicos, sociais e culturais

das regiões ultraperiféricas com os territórios vizinhos, aumentando o seu espaço natural de influência

e reduzindo as barreiras que limitam as possibilidades de intercâmbio entre ambos.

A situação geográfica dos três arquipélagos traz, sem dúvida, uma certa vantagem e é uma potenciali-

dade, se tivermos em conta que se podem consolidar, como vínculos de união, as relações económicas

entre os três continentes: Europa, África e América.


Os principais impactos esperados neste sentido consistem na consolidação de redes de cooperação

estáveis e da implementação de convénios, a longo prazo, entre as principais instituições das regiões

macaronésicas e os seus países vizinhos mais próximos.

Neste período de programação 2007-2013, pretende-se desenvolver, pela primeira vez, mecanismos

de coordenação dos fundos FED e FEDER, tornando novamente pioneiro o Programa Madeira-Açores-

Canárias na cooperação transnacional com os países terceiros.

No quadro da referida cooperação, prevê-se melhorar as comunicações com estes países, fundamen-

talmente no que se refere ao transporte, às infra-estruturas básicas e às novas tecnologias. Também

se prevê incrementar, consideravelmente, a formação dos recursos humanos, o intercâmbio de expe-

riências, as relações comerciais e a transferência de conhecimentos em matéria de investigação e de-

senvolvimento tecnológico, seguindo-se assim a mesma linha de intervenção já utilizada no programa

INTERREG III B Açores-Madeira-Canárias.

Outro dos aspectos de carácter estrutural que se pretende apoiar, é o da promoção da sociedade civil,

como agente do seu próprio desenvolvimento, fomentando a participação de grupos sociais em redes

de intercâmbio sociocultural.

A experiência das regiões do espaço de cooperação em matéria de gestão ambiental e gestão da energia

sustentável, mediante a utilização das energias renováveis, pode converter-se num factor de influência

especialmente positivo para o seu espaço, podendo tornar-se num dos alicerces para se obter uma

maior visibilidade de um espaço comum mais amplo, constituído pela própria Macaronésia.

b. Conclusões e recomendações do relatório de Avaliação Ex-ante

A análise efectuada permite tirar uma série de conclusões que convém destacar e que constituem a

base sobre a qual se apoiam as recomendações realizadas, com o objectivo de melhorar o Programa de

Cooperação Madeira-Açores-Canárias 2007-2013. No entanto, tais considerações não têm um carácter

exaustivo, por isso, a leitura íntegra do documento da Avaliação Ex-ante oferece maior compreensão da

análise realizada e das respectivas recomendações.

A definição do Programa de Cooperação da Macaronésia 2007-2013 estruturou-se tendo como referên-

cia quatro elementos fundamentais que asseguram a sua consistência e coerência externa e interna:

• AlegislaçãocomunitáriarelativaaoFEDER;

• Asestratégiasdefinidasaonívelcomunitário,nacionaleregional,bemcomoaslinhasdefinidas

nas Estratégias de Lisboa e Gotemburgo;

• Arealidadesócio-económicadasIlhasCanárias,daMadeiraedosAçores;

• Asreaispossibilidadesqueseobtémnoâmbitodacooperação,talcomoseextraiudaexperiência

anterior.

De acordo com tudo isto, o diagnóstico põe em evidência as principais necessidades e oportunidades

que enfrenta a região (segundo a análise SWOT), o que permite definir uma série de objectivos que dêem

resposta aos pontos fracos e fortes.

A coordenação estratégica contempla a significativa adequação às linhas definidas nas Estratégias de

Lisboa e Gotemburgo, já que as prioridades estratégicas projectadas estão inseridas nas áreas de in-

tervenção das citadas Agendas, em matéria de competitividade, emprego e coesão social, sociedade do

conhecimento e ambiente. Tal facto é pertinente, pois apesar dos notáveis progressos das três regiões

nestas áreas durante os últimos anos, ainda estão muito afastadas dos objectivos propostos nas Agen-

das, sendo por isso importante orientar todos os esforços neste sentido.

Tendo como ponto de referência as necessidades descritas, tanto da situação sócio-económica das re-

giões, como da sua necessidade de convergir para os parâmetros estabelecidos nas Estratégias de

Lisboa e Gotemburgo, foram definidos seis objectivos globais que resultam completamente coerentes

com as Orientações Estratégicas Comunitárias (nomeadamente as relacionadas com as directrizes mi-


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croeconómicas relativas ao incremento da atracção das regiões para o investimento e para a melhoria

da competitividade); com os Planos Nacionais de Reformas de Espanha e Portugal; os Quadros Estra-

tégicos Nacionais de Referência (apesar de ficarem menos afectados pelas áreas da coesão social e

emprego); e os Programas Operacionais Regionais das respectivas regiões.

A articulação operacional destas prioridades realiza-se através da definição de três Eixos que têm uma

grande coerência com esses objectivos, uma vez que, todos os eixos contribuem em maior ou menor

grau para o alcance dos objectivos estabelecidos, visando atingir, através da cooperação, um maior

desenvolvimento económico sustentável.

No entanto, a estrutura das acções previstas através dos domínios de intervenção afasta-se da proposta realizada pelo Regulamento (CE) nº1083/2006 do Conselho no seu Anexo IV, no qual se apresentam as 86 categorias de gastos onde se devem enquadrar todas as intervenções previstas nos Programas. Por esse motivo, propõe-se estabelecer uma ligação entre os domínios de intervenção e as categorias de despesa.Acompanhamento: Esta proposta foi tida em conta e, como tal, incluiu-se uma tabela de correspondências com as categorias de despesa de cada Eixo estratégico do programa.

Noutra perspectiva, considera-se pertinente incluir no Programa um capítulo de complementaridade com o FEADER e o FEP, dado que o PO de Cooperação abrange âmbitos de intervenção nos quais se desenvolvem Programas co-financiados por esses Fundos. Acompanhamento: incluiu-se no Programa um ponto específico sobre o tema.

A importância financeira destes Eixos coloca em primeiro lugar a cooperação com os países terceiros,

atribuindo-lhe um protagonismo muito significativo, no sentido de que este tipo de intervenções não se

complementam com aquelas que são desenvolvidas nos Programas Operacionais Regionais, à diferença do

que ocorre com as relacionadas com a promoção da I+D+i e a protecção do ambiente e prevenção de riscos.

Nestes casos, o objectivo é complementar aos desses Programas, dado que se pretende desenvolver uma

rede de cooperação que abranja as debilidades comuns e fomente as oportunidades conjuntas das regiões.

Deste modo, pode-se concluir que existe uma coerência financeira do Programa de Cooperação em rela-

ção aos seus objectivos prioritários e à contextualização da estratégia geral das regiões.

Apesar da adequada distribuição financeira, seria conveniente proceder a uma selecção e agregação das acções e das verbas financeiras em âmbitos de intervenção concretos (carácter indicativo) e em menor número de projectos que o período anterior, de forma a concentrar e fomentar o impacto das intervenções em áreas mais especificas dando-lhes assim mais visibilidade.

O sistema de indicadores definido permite acompanhar e avaliar adequadamente o Programa Opera-

cional. Os indicadores de acompanhamento apresentados no Programa (de realização, de resultado

e de impacto) apresentam um elevado grau de qualidade, especialmente no caso das duas primeiras

categorias, possibilitando acompanhar o seu adequado desenvolvimento.

Em relação à integração dos princípios horizontais (igualdade e ambiente) há duas dimensões clara-

mente diferenciadas:

1. Em relação à igualdade de oportunidades entre homens e mulheres, esta terá uma maior expres-

são na gestão do Programa do que na sua definição, pelo que, será na fase de desenvolvimento

que se poderá avaliar melhor o grau de atenção dado à discriminação da mulher.

As Autoridades competentes em matéria de igualdade formam parte do Comité de Acompanha-

mento, e por este motivo estarão sempre informadas sobre a evolução do Programa e participa-

rão na tomada de decisões do referido Comité.

2. O princípio horizontal de protecção do ambiente e a incorporação da dimensão ambiental no mo-

delo de desenvolvimento sustentável fica assegurado com a solvência do Programa.


Prevê-se que o impacto do Programa se materialize em significativos efeitos sobre o aumento da efi-

ciência energética, o incremento da segurança marítima e a prevenção e actuação perante catástrofes

naturais. Na área das NTICs prevêem-se progressos na ampliação da banda larga, bem como um incre-

mento nas atitudes e usos orientados para as mesmas.

A coordenação mais institucional do Programa manifesta-se através das suas estruturas de gestão. Nes-

te ponto as tarefas dos Interlocutores Regionais estão mais bem definidas que no anterior período de Pro-

gramação e estão plenamente adequadas às necessidades de gestão e à boa aplicação do Programa.

ü Em relação aos prazos de constituição do Comité de Acompanhamento, recomenda-se que este se realize no prazo máximo de três meses e que a aprovação dos critérios de selecção dos projectos seja reduzida para um prazo máximo de 6 meses. Acompanhamento: O Comité será constituído dentro do prazo máximo que estabelece o Regulamento, assim como a aprovação dos critérios de selecção de projectos.

ü Seleccionar e concentrar as acções e as verbas financeiras em âmbitos de intervenção concretos tal como aprovar um número menor de projectos.Acompanhamento: o Grupo de Programação fez um esforço para concentrar as intervenções e por conseguinte a coerência financeira. Por outro lado, será o Comité de Gestão o responsável pela aprovação dos projectos.

C. Pertinência da Avaliação Ambiental Estratégica no Po de Cooperação Madeira-Açores-Canárias

2007-2013.

A Directiva 2001/42/CE visa, conforme estabelece o Artigo 1º, “conseguir um elevado nível de protecção

do ambiente e contribuir para a integração de aspectos ambientais durante a preparação e adopção de

planos e programas com o fim de promover um desenvolvimento sustentável, garantindo a realização (...)

de uma Avaliação Ambiental de determinados planos e programas que possam ter efeitos significativos no

ambiente”.

No contexto da Directiva e da Lei 9/2006, enquadradas no ordenamento jurídico espanhol, a elaboração do

programa Operacional de Cooperação Madeira-Açores-Canárias 2007-2013 deve ser submetido à consi-

deração das Autoridades Ambientais competentes, com o fim de determinar a obrigação de elaboraração

de um Relatório de Sustentabilidade Ambiental ou no caso contrário, de isenção de tal obrigação.

Com este objectivo, durante o processo de programação, o Grupo de Programação Conjunta (GPC) man-

teve um contacto permanente com as Autoridades Ambientais (como se pode ver no quadro 11), apre-

sentando-lhes os resultados da elaboração da Avaliação Ambiental Estratégica.

QuADro 11. PArtICIPAção DAS AutorIDADES AMbIEntAIS no ProCESSo DE ELAborAção Do Po DE CooPErAção MADEIrA-AçorES-CAnárIAS, 2007-2013.

ACto DAtA rESPoStA Por PArtE DAS AutorIDADES AMbIEntAIS

reunião do GPC:Necessidade de convocar as Autoridades Ambientais competentes para as próximas reuniões e manter um contacto permanente para suprimir a necessidade de submeter o programa à EAE.Elaboração do Relatório da Pertinência da EAE do PO de Cooperação da Macaronésia.

2 de Junho de 2006

Envio do “relatório sobre a Pertinência da Avaliação Ambiental Estratégica do Programa operacional de Cooperação Madeira-Açores-Canárias, 2007-2013” para os membros do GPC e para as Autoridades Ambientais regionais.

12 de Agosto de 2006

reunião do GPC:Debate sobre o “Relatório sobre a Pertinência da Avaliação Ambiental Estratégica do Programa Operacional de Cooperação Madeira-Açores-Canárias, 2007-2013”Incorporação das Autoridades Ambientais às reuniões do GPC.

26 de Setembro de 2006Sugestões ao Relatório.Participação activa no debate sobre o processo de Programação.


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Screening:Consulta às Autoridades Ambientais competentes sobre a necessidade de desenvolver a EAE: envio do esboço do PO e Avaliação Ex-ante para consulta às três Autoridades Ambientais Regionais.

9 de Outubro de 2006

Resposta das Autoridades Ambientais dos Açores e da Madeira: PO de Cooperação da Macaronésia submetido à EAE.

Reunião do GPC 5 de Dezembro de 2006Participação activa das Autoridades Ambientais das três regiões

Resposta da Autoridade Ambiental das Ilhas Canárias após o respectivo período de informação pública 31 de Janeiro de 2007

Ordem nº. 21 do Consejero de Medio Ambiente e Ordenamento Territorial del Gobierno de Canárias: PO de Cooperação da Macaronésia submetido à EAE.

Fonte: Elaboração própria.

Na acta da reunião do GPC do dia 2 de Junho em Madrid, decidiu-se que seria necessário convocar as

Autoridades Ambientais competentes das regiões da Madeira, dos Açores e das IIhas Canárias. Também

se conclui que era necessário elaborar um relatório de Avaliação Ambiental Estratégica do Programa,

a cargo da Firma Quasar Consultores, S.A.

A partir deste momento, começou um processo de análise que teve como resultado o “Relatório da Per-

tinência da Avaliação Ambiental Estratégica” enviado ao GPC e às Autoridades Ambientais e, posterior-

mente, debatido na reunião do GPC em Lisboa a 26 de Setembro de 2006. Os argumentos expostos no

Relatório (resumidos nas conclusões do Quadro 11), os quais se enquadram na opinião manifestada pela

Comissão, permitiram concluir que o Programa Operacional de Cooperação (tal como a maior parte dos

Programas de Cooperação Transnacional e Inter-regional) não se ajustava ao conceito de “planificação”

estabelecido no artigo 2º da Directiva 2001/42/CE, pelo que ficaria fora do âmbito de actuação da mes-

ma, e por conseguinte não ficaria sujeito à Avaliação Ambiental Estratégica.

QuADro 11. PrInCIPAIS ConCLuSõES E rECoMEnDAçõES Do rELAtórIo SobrE A PErtInênCIA DA AVALIAção AMbIEntAL EStrAtéGICA Do Po DE CooPErAção DA MACAronéSIA, 2007-2013.

PrInCIPAIS ConCLuSõES E rECoMEnDAçõES Do “rELAtórIo SobrE A PErtInênCIA DA AVALIAção AMbIEntAL EStrAtéGICA Do ProGrAMA oPErACIonAL DE CooPErAção MADEIrA-AçorES- CAnárIAS, 2007-2013”.

1. O Programa Operacional de Cooperação Madeira- Açores-Canárias, que representa um Programa de Cooperação Territorial co-financiado pelos Fundos Estruturais, responde ao artigo 2º da Directiva 2001/42/CE como Plano ou Programa potencialmente susceptível de ser alvo de uma Avaliação Ambiental Estratégica (EAE).

2. Não obstante, com carácter geral, ficam excluídos da Avaliação Estratégica os planos de carácter financeiro ou orçamentário. O Programa Operacional de Cooperação Madeira-Açores-Canárias, para o período 2007-2013, ajusta-se a esta definição no que concerne à sua finalidade “, na medida em que fixa o quadro financeiro das intervenções que não vão ter repercussões directas sobre os territórios dos referidos arquipélagos”.

3. Também, e em virtude do estabelecido no artigo 3º da Directiva 2001/42/CE, não se pode considerar que o referido Programa tenha efeitos negativos significativos sobre o ambiente: a maior parte das intervenções provavelmente serão de carácter inatingível: estudos, difusão de boas práticas, intercâmbio de experiências, etc. Terão, por isso, preferencialmente efeitos favoráveis sobre o ambiente, dado que contribuem para a melhoria dos conhecimentos e dos processos. O próprio carácter de cooperação que fundamenta a Programação outorga um carácter claramente positivo que, evidentemente, se alarga ao ambiente. A realização de infra-estruturas será de carácter excepcional e em relação à sua dimensão prevê-se que sejam de baixo valor. Em qualquer caso, a sua execução ficará condicionada à valorização e aprovação das necessárias autorizações administrativas, incluídas, neste caso, as de carácter ambiental.Nomeadamente:a. O estabelecido no artigo 3º não define propriamente um quadro de aprovação de nenhuma classe de

futuros projectos, nem sequer os que estão incluídos na Directiva 85/377/CEE sobre Avaliação do Impacto Ambiental. A natureza das intervenções programadas é a que figura no ponto que trata a orientação estratégica do presente relatório.

b. As intervenções previstas, nem sequer respondem ao conceito de “projecto” tal como está estabelecido na Directiva 85/377/CEE.

c. A natureza das intervenções previstas, devido à sua orientação estratégica, não pode de nenhum modo afectar negativamente o meio natural, motivo pelo qual se deve considerar as prescrições assinaladas na Directiva 92/43/CEE sobre hábitats.

d. Os efeitos do Programa sobre outros planos e programas, dada a sua reduzida dimensão financeira e especificidade temática e territorial, consideram-se irrelevantes. No entanto, será interessante a complementaridade com o resto das intervenções que se desenvolverão no âmbito da coesão e com outras políticas comunitárias, tal como a agrícola e a piscatória.


e. Não se prevêem problemas nem efeitos ambientais negativos associados ao funcionamento do Programa; pelo contrário, a orientação estratégica das intervenções transmite efeitos favoráveis.

4. O Programa é pertinente para a integração de aspectos ambientais susceptíveis de promover o desenvolvimento sustentável. Tal não significa que a natureza e a dimensão da Programação e das suas intervenções, embora reconhecendo as suas potenciais contribuições em termos demonstrativos e de inovação possam ocasionar efeitos directos positivos sobre o ambiente.

5. O Programa também é pertinente quanto à legislação comunitária em matéria de ambiente. 6. No que se refere à integração dos aspectos ambientais e ao cumprimento da normativa ambiental, cabe

destacar que as intervenções co-financiadas pelos Fundos Europeus exigem o cumprimento do acervo comunitário, incluindo as suas disposições em matéria de ambiente. Neste sentido, a aprovação do Programa por parte da Comissão Europeia, exige coerência com as orientações estratégicas comunitárias, com as estratégias de Lisboa e Gotemburgo e deve contribuir para atingir os objectivos da Comunidade, entre os quais está o “desenvolvimento equilibrado, harmonioso e sustentável do território europeu”.

7. Neste contexto, considera-se oportuna a inclusão das Autoridades Ambientais ao processo de definição da Programação, através da sua participação nas reuniões do Grupo de Programação Conjunta, em conformidade com o estabelecido na acta da reunião do Grupo em Lisboa a 26 de Setembro de 2006. Neste sentido, incide-se na cooperação das Autoridades no desenvolvimento dos Programas, já iniciada com a participação das mesmas no Comité de Acompanhamento.

8. Portanto, dado que o Programa não determina a existência de efeitos ambientais significativos, não é necessário submetê-lo à Avaliação Ambiental Estratégica.

9. No entanto, perante a necessidade e o interesse que tem o fomento da integração efectiva do ambiente como princípio horizontal, resulta aconselhável que a Avaliação Ex-ante, que é exigida ao Programa, valorize de forma específica tal integração, bem como os aspectos ambientais do contexto do programa que possam ser especialmente significativos.

10. O presente relatório pode servir de base para informar as Administrações públicas afectadas, cumprindo com as exigências regulamentares relacionadas ao processo de decisão do impacto ambiental e Pertinência da Avaliação Ambiental Estratégica.

Por outro lado, a influência do Programa de Cooperação sobre as áreas destacadas para o desenvolvi-

mento sustentável considerados na Estratégia de Gotemburgo é muito reduzida, como se pode observar

no Quadro 3, facto que contribui para reforçar a explicação anterior.

QuADro 3. GrAu DE InFLuênCIA Do ProGrAMA oPErACIonAL DE CooPErAção MADEIrA-AçorES-CAnárIAS 2007-2013 SobrE AS árEAS MAIS rELEVAntES DA EStrAtéGIA DE GotEMburGo.

EIxo 1 EIxo 2 EIxo 3

Mudança climática e energia

Saúde pública

Pobreza e exclusão social

Envelhecimento da população

Gestão dos recursos naturais

Utilização do solo e dos transportes

Reforço da luta contra a pobreza no mundo

AVALIAÇÃO DA INFLUÊNCIA Baixa Baixa Baixa

Influência alta Influência média Influência baixa

Fonte: elaboração própria.

Tendo como referência esta argumentação, começa o processo de screening, o exame com o qual se

obtém a conclusão da não Pertinência da Avaliação Ambiental Estratégica ao Programa operacional

de Cooperação Madeira-Açores-Canárias 2007-2013.

No entanto, da ausência de impactes ambientais de risco relevante, não se podem omitir duas situações

importantes:

• ApossibilidadedealgunsprojectosrealizadosaoabrigodoProgramapoderemviraapresentar

riscos de impacto ambiental. Nesse caso, o projecto ficará sujeito à Lei 6/2001, de 8 de Maio, Ava-

liação do Impacto Ambiental, a qual, tal como se expõe nos seus motivos, constitui “o instrumento

jurídico que melhor resposta dará a esta necessidade, integrando a Avaliação do Impacto Ambien-

tal na programação e execução dos projectos, de sectores económicos de maior importância, em

conformidade com o estabelecido no actual artigo 6º do Tratado Constitutivo da Comunidade Eu-


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ropeia, segundo o qual as exigências da protecção do ambiente devem ser incluídas na definição

e na realização das restantes políticas e acções da Comunidade, com o objectivo de fomentar um

desenvolvimento sustentável”.

• Nestecontexto,oProgramagaranteacoordenaçãocomasAutoridadesambientaisduranteoproces-

so de execução do Programa Operacional, dado que são membros do Comité de Acompanhamento e

são previamente consultados durante o processo de avaliação dos projectos com conteúdo ambiental,

com a finalidade de prevenir os impactos que possam decorrer dos projectos aprovados.



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Disposições de Aplicação do Programa

IV.1. Gestão Operacional: Autoridade de Gestão, Autoridade de Certificação, Autoridade de Auditoria, Secretariado Técnico Comum 68

IV.1.1. Autoridade de Gestão 68 IV.1.2. Autoridade de Certificação 68 IV.1.3. Autoridade de Auditoria 69 IV.1.4. Secretariado Técnico Comum 70 IV.1.5. Interlocutores Regionais 70IV.2. Gestão estratégica: Comité de Acompanhamento 71 IV.2.1. Composição 71 IV.2.2. Funções 71IV.3 Comité de Gestão 72 IV.3.1. Composição 72 IV.3.2. Funções 72IV.4. O princípio do Partenariado 73IV.5. O princípio do Chefe de Fila (beneficiário principal) 73IV.6. Procedimento de Acompanhamento do programa 74 IV.6.1. Acompanhamento do Programa 74 IV.6.2. Relatórios de execução anual e final 74 IV.6.3. Avaliação do Programa 74IV.7. Publicidade e difusão 74IV.8. Sistema Comum de Gestão Financeira 74IV.9. Responsabilidade de Gestão e Controlo 75IV.10. Troca de dados electrónicos, no âmbito da Gestão, Acompanhamento e Avaliação 76

IV

IV.1. Gestão Operacional: Autoridade de Gestão, Autoridade de Certificação, Autoridade de Auditoria, Secretariado Técnico ComumOs Estados-Membros e as regiões que participam no Programa definiram uma única Autoridade de

Gestão, uma Autoridade de Certificação e uma única Autoridade de Auditoria.

IV.1.1. Autoridade de GestãoAs Regiões e os Estados-Membros que compõem o Espaço Madeira-Açores-Canárias, acordaram no-

mear a Dirección General de Planificación y Presupuesto del Gobierno de Canárias como Autoridade

de Gestão, durante todo o período de duração do Programa.

A Autoridade de Gestão é a responsável pela gestão e execução do Programa Operacional, de acordo

com o princípio da óptima gestão financeira.

As funções da Autoridade de Gestão, de acordo com o artigo 60º do Regulamento (CE) nº 1083/2006 e o

artigo 15º do Regulamento (CE) nº 1080/2006 (FEDER), são as seguintes:

a) Garantir que os projectos seleccionados para financiamento se realizam em conformidade com os

critérios aplicáveis ao programa operacional e que os mesmos cumprem, durante todo o período

da sua execução, as regras nacionais e comunitárias aplicáveis nessa matéria;

b) Garantir que se dispõe de um sistema informático para registo e armazenamento dos dados con-

tabilísticos de cada um dos projectos relacionados com o programa operacional e que se procede

à compilação dos dados sobre a execução, que é necessária para a gestão financeira, o acompa-

nhamento, as verificações, as auditorias, o controlo e a avaliação;

c) Assegurar que os beneficiários e outros organismos participantes na execução das operações

mantêm um sistema contabilístico separado ou um código contabilístico adequado para todas as

transacções relacionadas com a operação, sem prejuízo das normas contabilísticas nacionais;

d) Assegurar que as avaliações dos programas operacionais referidas no nº 3 do artigo 48º são rea-

lizadas em conformidade com o artigo 47º;

e) Estabelecer procedimentos para garantir que se dispõe de todos os documentos relativos a des-

pesas e auditorias, necessários para garantir uma pista de auditoria adequada, em conformidade

com o disposto no artigo 90º;

f) Assegurar que a Autoridade de Certificação dispõe de toda a informação necessária sobre os

procedimentos e verificações efectuadas em relação às despesas afectas à certificação;

g) Orientar o trabalho do Comité de Acompanhamento e fornecer-lhe os documentos que permitam super-

visionar a qualidade da execução do Programa Operacional em função dos seus objectivos específicos;

h) Elaborar e apresentar à Comissão, após aprovação pelo Comité de Acompanhamento, os relató-

rios de execução anual e final;

i) Assegurar o cumprimento dos requisitos em matéria de informação e publicidade;

j) Assegurar que a despesa, de cada um dos beneficiários participantes num projecto, tenha sido

validada pelo responsável pelo controlo a que se refere o ponto 1 do artigo 16º do Regulamento

(CE) nº 1080/2006 (ver ponto IV.1.5. Interlocutores Regionais);

k) Estabelecer os mecanismos de execução de cada operação, desde que estes sejam estabelecidos

de comum acordo com o beneficiário principal.

A Autoridade de Gestão dará as necessárias instruções de forma a garantir a adequada execução das

funções atribuídas aos Interlocutores Regionais, assim como determinará a necessária coordenação

para a aplicação homogénea das regras de gestão em todo o espaço.

IV.1.2. Autoridade de CertificaçãoAs Regiões e os Estados-Membros que compõem o espaço Madeira-Açores-Canárias, acordaram no-

mear a Secretaria regional do Plano e Finanças do Governo da região Autónoma da Madeira como


Autoridade de Certificação, durante todo o período de duração do Programa.

A Autoridade de Certificação será a responsável por receber os pagamentos efectuados pela Comissão

e creditar os pagamentos aos beneficiários.

As funções da Autoridade de Certificação do Programa, em cumprimento com o artigo 61º do Regula-

mento (CE) nº 1083/2006, são as seguintes:

a) Elaborar e apresentar à Comissão as declarações de despesas certificadas e pedidos de pagamento;

b) Certificar que:

• Adeclaraçãodedespesaséexacta,quefoirealizadacombasenaaplicaçãodesistemasde

contabilidade fiáveis e que se baseia em documentos justificativos verificáveis;

• Asdespesasdeclaradasestãoemconformidadecomasregrascomunitáriasenacionaisapli-

cáveis e foram incorridas em relação a operações seleccionadas para financiamento, em con-

formidade com os critérios aplicáveis ao programa e com as regras nacionais e comunitárias;

c) Assegurar, para efeitos de certificação, que recebeu informações adequadas da Autoridade de

Gestão sobre os procedimentos e verificações levados a cabo em relação às despesas constantes

das declarações de despesa;

d) Ter em conta, para efeitos de certificação, os resultados de todas as auditorias efectuadas pela

Autoridade de Auditoria ou sob a sua responsabilidade;

e) Manter registos contabilísticos informatizados das despesas declaradas à Comissão;

f) Manter a contabilidade dos montantes a recuperar e dos montantes retirados na sequência da

anulação, na totalidade ou em parte, da participação numa operação. Os montantes recuperados

devem ser restituídos ao Orçamento Geral da União Europeia antes do encerramento do Progra-

ma Operacional, deduzindo-os na declaração de despesas seguinte.

IV.1.3. Autoridade de AuditoriaAs Regiões e os Estados-membros que compõem o espaço Madeira-Açores-Canárias, acordaram no-

mear a Intervención General de la Comunidad Autónoma de Canárias como Autoridade de Auditoria,

durante todo o período de duração do Programa, a qual contará com a assistência de um grupo de con-

trolo financeiro, formado por representantes de cada Estado-Membro participante no Programa Ope-

racional, com competências em matéria de controlo e auditoria no desempenho das funções previstas

no artigo 62º do Regulamento (CE) nº 1083/2006.

O grupo de controlo financeiro será constituído no prazo máximo de três meses a contar da data de

aceitação da decisão que aprova o Programa Operacional. O grupo será presidido pela Autoridade de

Auditoria do Programa Operacional que, no exercício das suas competências, poderá solicitar a presen-

ça, nas reuniões do grupo, de outros órgãos do Programa para efeitos informativos.

De acordo com o artigo 62º do Regulamento Geral, a Autoridade de Auditoria desempenhará as seguin-

tes funções:

a) Assegurar-se-á que são realizadas auditorias a fim de verificar o bom funcionamento do sistema

de gestão e de controlo do Programa Operacional;

b) Garantirá que são efectuadas auditorias sobre operações com base em amostragens adequadas

que permitam verificar as despesas declaradas;

c) Apresentará à Comissão, no prazo de nove meses após a aprovação do Programa Operacional,

uma estratégia de auditoria que inclua os organismos que irão realizar as auditorias referidas nas

alíneas a) e b), o método a utilizar e o método de amostragem para as auditorias, a fim de garantir

que os principais organismos são controlados e que as auditorias são repartidas uniformemente

ao longo de todo o período de programação;

d) Até 31 de Dezembro de cada ano, durante o período de 2008 a 2015, apresentará à Comissão um

Relatório Anual de controlo que indique os resultados das auditorias levadas a cabo durante o


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anterior período de 12 meses que terminou a 30 de Junho do ano em causa, realizado em confor-

midade com a estratégia de auditoria do Programa Operacional, no qual comunicará os eventuais

problemas encontrados nos sistemas de gestão e controlo do programa. O primeiro relatório que

será apresentado até 31 de Dezembro de 2008, deverá abranger o período de 1 de Janeiro de 2007

a 30 de Junho de 2008;

e) Emitirá um parecer, com base nos controlos e auditorias efectuados sob a sua responsabilidade, so-

bre se o sistema de gestão e controlo funciona de forma eficaz, no sentido de dar garantias razoáveis

de que as declarações de despesas apresentadas à Comissão são correctas e, consequentemente,

dar garantias razoáveis de que as transacções subjacentes respeitam a legalidade e a regularidade;

f) Apresentará, se necessário nos termos do artigo 88º, uma declaração de encerramento parcial

que avalie a legalidade e a regularidade das despesas em causa;

g) Apresentará à Comissão, até 31 de Março de 2017, uma declaração de encerramento que avalie a va-

lidade do pedido de pagamento do saldo final e legalidade e regularidade das transacções subjacen-

tes abrangidas pela declaração final de despesas, acompanhada de um relatório final de controlo.

IV.1.4. Secretariado Técnico ComumA Autoridade de Gestão após consulta aos Estados-Membros e às Regiões representadas no âmbito do

programa constituirá um Secretariado Técnico Comum. No desempenho das suas funções este Secre-

tariado assistirá a Autoridade de Gestão, o Comité de Acompanhamento, o Comité de Gestão e eventu-

almente a Autoridade de Auditoria.

Terá as seguintes responsabilidades:

• Gerirosprocedimentosdeinstrução,acompanhamentoeavaliaçãodosprojectos;

• Gerirasacçõesdecooperaçãocomaparceriaconducentesàadopçãodenovaspolíticasouestra-

tégias que permitam melhorar a qualidade do Programa;

• PromoveroProgramadentrodaáreageográficadeintervençãoevelarparaqueosparceirosdos

projectos façam publicidade conforme as regras estabelecidas para os Fundos Estruturais;

• Prepararadocumentaçãoparaatomadadedecisões,dentrodoComitédeAcompanhamentoedo

Comité de Gestão;

• AssumirtodasasrestantesfunçõesquelhesejamatribuídaspelaAutoridadedeGestãoeeventu-

almente por outros órgãos de gestão do Programa.

A estrutura e composição do Secretariado Técnico Comum e os perfis profissionais dos seus membros,

devem corresponder à natureza das funções a desempenhar, particularmente, ao nível do carácter co-

operativo e transnacional do Programa. Em todo o caso, os perfis profissionais do STC devem ser de

natureza polivalente, atendendo à diversidade de funções a desempenhar, de forma a permitir optimizar

os limitados recursos atribuídos à assistência técnica do programa.

IV.1.5. Interlocutores RegionaisCriar-se-á uma rede de três Interlocutores Regionais (um em cada região) que terão como função prin-

cipal promover o Programa no seu território e validar as despesas dos parceiros das suas respectivas

regiões, em cumprimento com o artigo 16º do Regulamento (CE) n.º 1080/2006.

São Funções dos Interlocutores Regionais:

- Verificar o processo de avaliação dos projectos, para informar o Comité de Gestão dos seguintes

aspectos:

• Acompetênciaeacapacidadedasentidadesparticipantesnosprojectos,dassuasregiões;

• Averacidadedascontrapartidasfinanceirasdetodososparceirosdasuaregião;

• Ocumprimentodalegislaçãoemmatériadeigualdadedeoportunidadesedomeioambiente,

em relação aos projectos onde existam beneficiários da sua região;


- Dar informação e assistência necessárias às organizações, entidades ou instituições da sua re-

gião, para uma correcta gestão das suas declarações de despesas;

- Assegurar o controlo da gestão e da execução dos projectos da sua região, especialmente no que

concerne às declarações de despesas dos chefes de fila e parceiros;

- Comprovar que se efectuou a entrega dos bens ou serviços objecto de co-financiamento; que se

efectuou efectivamente a despesa declarada pelos beneficiários em relação às operações e que

estas cumprem a legislação comunitária e nacional aplicáveis nessa matéria;

- Promover o Programa na sua Região.

No pressuposto de que a verificação do fornecimento dos bens e serviços co-financiados só se possa

efectuar no que respeita à operação na íntegra, a verificação caberá ao responsável pelo controlo da

região ou Estado-Membro onde esteja situado o beneficiário principal ou a autoridade de gestão.

IV.2. Gestão estratégica: Comité de AcompanhamentoA constituição dos órgãos de gestão do Programa de natureza institucional (Comité de Acompanhamen-

to e Comité de Gestão) obedecerá a uma lógica de equilíbrio entre os Estados-Membros participantes

no Programa.

A Presidência do Comité de Acompanhamento será assegurada alternadamente por cada Estado-Mem-

bro e será exercida por um dos representantes regionais de cada Estado no Comité. A alternância será

feita por períodos anuais.

O Comité de Acompanhamento do Programa criar-se-á, tal como estabelece o artigo 63º do Regula-

mento (CE) 1083/2006, de acordo com a Autoridade de Gestão e no prazo de três meses a contar da data

de notificação ao Estado-Membro da decisão que aprova o Programa Operacional.

O Comité de Acompanhamento estabelecerá o seu regulamento interno, atendendo ao âmbito institu-

cional, jurídico e financeiro do Estado-Membro em questão e aprová-lo-á de acordo com a Autoridade

de Gestão, com o objectivo de desempenhar as suas atribuições em conformidade com a legislação.

IV.2.1. ComposiçãoFarão parte do Comité de Acompanhamento:

• RepresentantesdecadaumdosEstados-Membros,comparticipaçãodasAdministraçõesna-

cionais e regionais, incluindo uma representação das autoridades ambientais e de igualdade de

oportunidades, de cada uma das regiões.

• AAutoridadedeGestão.

• AAutoridadedeCertificação.

Poderão também participar no Comité de Acompanhamento, com carácter consultivo, os interlocutores

económicos e sociais de cada uma das regiões.

Participará nos trabalhos do Comité de Acompanhamento, por iniciativa própria ou a pedido dos mem-

bros, a título consultivo, um representante da Comissão.

Além do descrito anteriormente, e por iniciativa da presidência, poder-se-ão também convidar, para

participarem nas reuniões do Comité de Acompanhamento, assessores externos que colaborem nas

tarefas de acompanhamento e avaliação da intervenção e, eventualmente, observadores convidados de

países comunitários ou extra comunitários.

Os Estados-Membros promoverão no Comité de Acompanhamento uma participação equilibrada entre

homens e mulheres.

IV.2.2. FunçõesO Comité de Acompanhamento assegurar-se-á da eficácia e da qualidade da execução do Programa

Operacional do seguinte modo:


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a) Estudará e aprovará os critérios de selecção, objecto de financiamento, num prazo de seis meses

a partir da data de aprovação do Programa Operacional e aprovará toda a revisão desses critérios,

atendendo às necessidades de programação.

b) Analisará periodicamente os progressos realizados no que concerne à execução dos objectivos

específicos do Programa Operacional, baseando-se na documentação remetida pela autoridade

de gestão.

c) Examinará os resultados da execução, em particular no que respeita à obtenção dos objectivos

fixados em relação a cada eixo prioritário e as avaliações contempladas no âmbito do ponto 3 do

artigo 48º do Regulamento (CE) n.º1083/2006.

d) Estudará e aprovará os relatórios de execução anual e final previstos no artigo 67º do Regulamen-

to (CE) n.º 1083/2006;

e) Ser-lhe-á comunicado o relatório anual, ou parte do relatório que se refira ao Programa Opera-

cional em questão e qualquer outra observação pertinente que a Comissão possa efectuar, após

examinar o referido relatório ou parte do mesmo.

f) Poderá propor à Autoridade de Gestão qualquer revisão ou análise ao Programa Operacional que

permita atingir os seus objectivos ou melhorar a sua gestão, inclusive a gestão financeira.

g) Estudará e aprovará qualquer proposta de modificação proveniente do conteúdo da decisão da

Comissão sobre a contribuição de fundos.

h) Terá competência para criar qualquer outro comité específico, com o objectivo de desenvolver o

Programa Operacional ou algum dos seus Eixos.

IV.3 Comité de GestãoO Comité de Acompanhamento estabelecerá formalmente a criação de um Comité de Gestão na sua

primeira reunião. Esse Comité de Gestão terá como função principal a selecção de projectos.

O Comité de Gestão estabelecerá o seu regulamento interno atendendo ao âmbito institucional, jurídico

e financeiro do Estado-Membro em questão e aprová-lo-á de acordo com a Autoridade de Gestão, com

o objectivo de desempenhar as suas funções em conformidade com a legislação.

IV.3.1. ComposiçãoSerá composto pelos seguintes membros:

Ø Representantes de cada um dos Estados-Membros com participação das Administrações nacio-

nais e regionais que compõem o espaço.

Ø A Autoridade de Gestão.

Ø A Autoridade de Certificação.

A presidência do Comité de Gestão será assegurada alternadamente por cada Estado-Membro e será exer-

cida por um dos representantes de cada Estado no comité. A alternância será feita por períodos anuais.

Um representante da Comissão europeia poderá ser convidado pela Presidência para assistir às reuni-

ões, com estatuto de observador.

IV.3.2. FunçõesO Comité de Gestão terá as seguintes funções:

• Aprovarolançamentodasconvocatóriasdeprojectos;

• Aprovarassolicitaçõesrelativasaosprojectos,conformeasatribuiçõesfinanceirasestabeleci-

das pelo Programa;

• Supervisionarocontroloregulardosrelatóriosdeprogressodosprojectosedeclararafinaliza-

ção dos mesmos.


IV.4. O princípio do PartenariadoTal, e como estabelece o artigo 11º do Regulamento (CE) n.º1083/2006, a cooperação envolverá a elabo-

ração, a execução, o acompanhamento e a avaliação dos Programas Operacionais.

Na fase de programação, o Grupo de Programação Conjunta, integrado por representantes dos Estados

e das três regiões, incorporou também os responsáveis regionais pelo meio ambiente. De igual modo,

transmitiu-se a informação do trabalho elaborado pelo Grupo aos responsáveis pela igualdade de opor-

tunidades das três regiões no sentido destes darem o seu parecer.

Para dar maior transparência ao processo e contar com a participação dos agentes sociais na fase de

programação, o Grupo de Programação Conjunta apresentou o esboço do Programa aos membros do

Comité de Acompanhamento do PIC INTERREG III B Açores-Madeira-Canárias, do qual fazem parte os

principais agentes socio-económicos (sindicatos, confederações empresarias, associações de agricul-

tores) e os responsáveis pelo meio ambiente e igualdade de oportunidades dos três arquipélagos.

Nessa apresentação foram expostas as principais acções de programação desenvolvidas até à data, os

aspectos fundamentais tidos em conta na elaboração do Programa (orientações da Comissão, experi-

ência do actual Programa de cooperação, concentração e selecção das prioridades, complementarida-

de com os Programas Operacionais Regionais, etc.), a estrutura de conteúdos do Programa, a definição

da estratégia global adoptada e os eixos prioritários, assim como, os principais domínios de intervenção

no âmbito de cada eixo.

Obteve-se uma resposta positiva por parte dos interlocutores socio-económicos relativamente à conti-

nuidade do espaço de cooperação, à estratégia e aos eixos prioritários propostos.

Por outro lado, o Programa garante o princípio do partenariado nas fases de execução, de acompa-

nhamento e de avaliação, ao continuar com a participação dos agentes socio-económicos no Comité de

Acompanhamento, como membros de carácter consultivo, como se descreve no ponto IV.2.1 do presen-

te programa.

IV.5. O princípio do Chefe de Fila (beneficiário principal) Os projectos funcionarão na base do princípio do Chefe de Fila (Beneficiário Principal), de acordo com

o artigo 20º do Regulamento (CE) 1080/2006, relativo ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional,

que estabelece as responsabilidades do beneficiário principal e dos restantes beneficiários.

Para cada projecto, os beneficiários nomearão entre si um beneficiário principal, que assumirá as se-

guintes responsabilidades:

a) Definirá a sua relação com os restantes beneficiários que participem no projecto, através de um

acordo que compreenda, entre outras, as disposições que garantam uma adequada gestão fi-

nanceira dos fundos atribuídos ao projecto e, em particular, o mecanismo de recuperação dos

montantes indevidamente recebidos;

b) Será responsável por garantir a execução do projecto na sua integridade;

c) Certificar-se-á de que a despesa declarada pelos beneficiários envolvidos no projecto foi realiza-

da com a finalidade de executar a operação e que corresponde às actividades acordadas entre os

beneficiários participantes;

d) Comprovará que a despesa declarada pelos beneficiários participantes no projecto foi validada

pelos Interlocutores Regionais correspondentes;

Cada beneficiário participante no projecto:

a) Assumirá a responsabilidade no caso de qualquer irregularidade que tenha sido declarada;

b) Informará o Estado-Membro, onde esteja situado, sobre a sua participação num projecto, no caso

desse Estado-Membro não participar como tal no programa correspondente;


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IV.6. Procedimento de Acompanhamento do programaIV.6.1. Acompanhamento do ProgramaA Autoridade de Gestão e o Comité de Acompanhamento garantirão que a execução do Programa Ope-

racional responde a critérios de qualidade, em cumprimento com o artigo 66º do Regulamento (CE)

n.º 1083/2006.

A Autoridade de Gestão e o Comité assegurarão o acompanhamento, tomando como referência os indica-

dores financeiros referidos na alínea c) do n.º 1 do Artigo 37º, especificados no Programa Operacional.

O intercâmbio de dados entre a Comissão e os Estados-Membros será feito electronicamente, em con-

formidade com as regras desenvolvidas que a Comissão adopte, de acordo com o procedimento estabe-

lecido no n.º 3 do artigo 103º do mencionado Regulamento.

IV.6.2. Relatórios de execução anual e finalA Autoridade de Gestão remeterá à Comissão, a partir de 2008 e até 30 de Junho de cada ano, um relató-

rio anual e, até 31 de Março de 2017 um relatório final de execução do Programa Operacional, de acordo

com o estabelecido no artigo 67º do Regulamento (CE) n.º1083/2006.

A fim de poderem dar uma imagem clara da execução do Programa Operacional, os referidos relatórios

deverão incluir informação que especifique o ponto 2 do artigo 67º.

O volume das informações transmitidas à Comissão deve ser proporcional ao montante total das des-

pesas relativas ao Programa.

IV.6.3. Avaliação do ProgramaO Programa seguirá as disposições do Regulamento (CE) n.º 1083/2006 sobre os procedimentos de

avaliação do Programa (artigo 47º, 48º e 49º) e realizará as avaliações estabelecidas, em aplicação dos

Regulamentos, assim como as que forem necessárias para a boa gestão do Programa, no sentido estra-

tégico e operacional. Para tal, os responsáveis pelo Programa, assim como os Estados-Membros e as

regiões, seguirão os Regulamentos e os documentos de trabalho oficiais que sejam publicados.

IV.7. Publicidade e difusãoEm cumprimento com o estabelecido no artigo 69º do Regulamento (CE) n.º 1083/2006, a autoridade

de gestão do Programa Operacional será responsável pela publicidade em conformidade com as dis-

posições de aplicação do referido Regulamento, adoptadas pela Comissão (Secção 1 do Regulamento

(CE) n.º 1828/2006 da Comissão de 8 de Dezembro de 2006, na qual fixam as regras para a aplicação do

Regulamento (CE) n.º 1083/2006 do Conselho).

A Autoridade de Gestão elaborará um plano de comunicação acordado com os Interlocutores Regionais

e o apresentará à Comissão, no prazo máximo de quatro meses a contar da data de adopção do Progra-

ma Operacional.

O plano deverá conter, no mínimo, o estabelecido no artigo 2º do Regulamento de aplicação dos fundos

(Regulamento CE n.º 1828/2006).

Em cumprimento com as obrigações que estabelece o artigo 4º do referido Regulamento, a Autoridade

de Gestão informará regularmente o Comité de Acompanhamento de todas as questões que especifica

o ponto 1 do artigo 4º.

Igualmente, assegurar-se-á que os relatórios anuais e o relatório final de execução abranjam a infor-

mação que exige o ponto 2 do artigo 4º. do Regulamento (CE) n.º 1828/2006.

IV.8. Sistema Comum de Gestão FinanceiraSem prejuízo da responsabilidade dos Estados-Membros, no que respeita à detenção e à correcção de

irregularidades, assim como no que respeita à recuperação dos montantes indevidamente pagos, a


Autoridade de Certificação deve garantir que o montante recebido pelo beneficiário principal, com base

em alguma irregularidade, seja recuperado.

Por outro lado, os beneficiários devolverão, ao beneficiário principal, todos os montantes recebidos

incorrectamente, segundo o disposto no acordo definido entre as partes. Nos casos em que os benefi-

ciários não devolvam essas verbas ao beneficiário principal, o Estado-Membro em cujo território esteja

localizado o beneficiário, reembolsará à Autoridade de Certificação todos os montantes creditados in-

correctamente a esse beneficiário.

Conta única

A contribuição do FEDER creditar-se-á numa única conta, sem sub contas nacionais associadas. A ges-

tão desta conta será da responsabilidade da Autoridade de Certificação.

Fluxos Financeiros

No que respeita à circulação de fundos e fluxos financeiros, o Programa basear-se-á na experiência já

adquirida com o Programa INTERREG III B Açores-Madeira-Canárias 2000-2006. A gestão financeira

simplificar-se-á e informatizar-se-á ao máximo, procurando optimizar os recursos técnicos e financei-

ros necessários, assim como procurará reduzir dentro do possível, os prazos temporais entre as várias

etapas do circuito financeiro.

Em termos gerais, cada um dos parceiros que compõem a parceria de um projecto remeterão aos cor-

respondentes responsáveis regionais (Interlocutores Regionais) as suas declarações de despesas pa-

gas. Os Interlocutores comprovarão a sua elegibilidade, realidade e veracidade.

Os beneficiários finais dos projectos solicitarão o reembolso das despesas pagas e já validadas à Au-

toridade de Certificação, através do Secretariado Técnico Comum. A Autoridade de Certificação será

responsável por remeter à Comissão os pagamentos intermédios.

Uma vez reembolsada pela Comissão, a participação comunitária a título de adiantamento e com base

nas despesas declaradas e certificadas pela Autoridade de Certificação, esta procederá, em cada caso,

ao pagamento das verbas correspondentes aos beneficiários.

IV.9. Responsabilidade de Gestão e ControloOs Estados-Membros serão os responsáveis pela gestão e controlo do Programa Operacional, tal como

define o artigo 70º do Regulamento (CE) nº 1083/2006, nomeadamente através das seguintes medidas:

a) Garantindo que os sistemas de gestão e controlo dos Programas Operacionais são criados em

conformidade com os artigos 58º a 62º e que funcionam de forma eficaz;

b) Prevenindo, detectando e corrigindo eventuais irregularidades e recuperando montantes indevi-

damente pagos com juros de mora, se for caso disso. Os Estados-Membros notificarão à Comissão

essas medidas, mantendo-a informada sobre a evolução dos processos administrativos e judiciais.

Quando não for possível recuperar os montantes indevidamente pagos a um beneficiário, caberá ao

Estado-Membro fazer o reembolso dos montantes perdidos, ao Orçamento Geral da União Europeia,

sempre que se prove que o prejuízo sofrido resultou de erro ou negligência da sua parte.

Criação dos Sistemas de Gestão e Controlo

Em cumprimento com o artigo 71º do Regulamento (CE) n.º 1083/2006:

1. Antes da apresentação do primeiro pedido de pagamento intermédio ou no prazo de doze meses a

contar da data de aprovação do Programa Operacional, a Autoridade de Gestão apresentará à Co-

missão uma descrição dos sistemas de gestão e controlo, que devem abranger, designadamente,

os aspectos relativos à organização e aos procedimentos:

a) Das Autoridades de Gestão e de Certificação e dos organismos intermédios;


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b) Da Autoridade de Auditoria e de outros organismos que efectuem auditorias sob sua res-

ponsabilidade.

2. A referida descrição deverá ser acompanhada por um relatório, do qual devem constar os resulta-

dos da avaliação dos sistemas criados, dando parecer quanto à sua conformidade com o disposto

nos artigos 58º a 62º do Regulamento (CE) nº 1083/2006. Se do parecer constarem reservas, o

relatório deverá indicar as deficiências detectadas e a respectiva importância no eixo ou eixos

prioritários quando essas deficiências não disserem respeito à totalidade do Programa.

O Estado-Membro informará a Comissão das medidas correctivas a adoptar, assim como o seu

calendário de execução e posteriormente confirmará a aplicação das medidas e o levantamento

das reservas correspondentes.

O relatório supra mencionado considerar-se-á aceite e efectuar-se-á o primeiro pedido de paga-

mento intermédio nas circunstancias seguintes:

a) No prazo de dois meses a contar da data da recepção do relatório, se do parecer a que se re-

fere o nº 2 não constarem reservas e não houverem observações por parte da Comissão;

b) Se do parecer constarem reservas, mediante confirmação à Comissão de que foram executa-

das medidas correctivas referentes a elementos-chave do sistema e retiradas as correspon-

dentes reservas e na ausência de observações da Comissão no prazo de dois meses a contar

da data dessa confirmação.

Quando as reservas disserem respeito a apenas um eixo prioritário, realizar-se-á o primeiro pa-

gamento intermédio, para os restantes eixos prioritários do Programa Operacional para os quais

não hajam reservas.

3. O Relatório e o parecer referidos no nº 2 serão elaborados pela Autoridade de Auditoria ou por um

organismo público ou privado funcionalmente independente das Autoridades de Gestão e de Certifica-

ção, que realizará o seu trabalho tendo em conta as normas de auditoria internacionalmente aceites.

4. Quando um sistema comum se aplique a vários Programas Operacionais, pode remeter-se uma

descrição do sistema comum, em conformidade com o nº 1, acompanhada por um único relatório

e por um parecer nos termos do nº 2.

5. As regras de execução dos nos 1 a 4 são aprovadas pela Comissão nos termos do nº 3 do artigo 103º.

IV.10. Troca de dados electrónicos, no âmbito da Gestão, Acompanhamento e AvaliaçãoA transferência electrónica de dados entre os dois Estados-Membros de Espanha e Portugal e a Co-

missão Europeia, relativamente ao Programa de Cooperação MAC, efectuar-se-á de acordo com as

orientações da Comissão, através do seu sistema informático SFC 2007.

Em função dos requisitos definidos no nº 2 do artigo 76º do Regulamento 1083/2006 do Conselho e na Sec-

ção 7, artigos 39º a 42º do Regulamento da Comissão, no qual se fixam as regras de desenvolvimento do

Regulamento 1083/2006, assim como as orientações da Comissão para o sistema informático SFC 2007, o

novo sistema informático vai permitir a transferência electrónica e a recepção oficial da documentação.

A transferência de dados realizar-se-á através da utilização de ficheiros em XML, utilizando os serviços

WEB que serão disponibilizados pela Comissão Europeia. Igualmente, utilizar-se-ão os serviços de cer-

tificação electrónica acordados com a Comissão.

Uma descrição detalhada do sistema de troca electrónico de documentação com a Comissão será inclu-

ído no relatório relativo à descrição dos sistemas de gestão e controlo, referido no artigo 71º do Regula-

mento (CE) nº 1083/2006 que deverá ser enviado à Comissão após a aprovação do Programa.



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2


Plano Financeiro Conjunto V

O Custo total previsto para o Programa Madeira-Açores-Canárias ascende a 65.169.525 Euros.

O plano financeiro apresentado a seguir indica, por eixo prioritário e ano, a contribuição financeira pre-

vista, no que concerne ao FEDER e à comparticipação pública.

A comparticipação do FEDER ascende a 55.394.099 Euros, o que corresponde a uma taxa máxima de

ajuda comunitária de 85% para a zona transnacional.

A percentagem de contrapartidas nacionais, que ascende a 15%, resulta do nível de contrapartidas

propostas por cada Estado-Membro. Este montante de recursos nacionais atinge os 9.775.426 Euros,

procedentes do sector público.

A repartição do custo total por Eixo Prioritário do Programa estrutura-se da seguinte forma:

EIxoS PrIorItárIoS rEPArtIção(%)

EIxo 1: Promoção da investigação, desenvolvimento tecnológico, inovação e sociedade da informação 32,7

EIxo 2: Consolidação da gestão do meio ambiente e da prevenção de riscos 18,0

EIxo 3: Cooperação com países terceiros e articulação de grande vizinhança 43,3

EIxo 4: ASSIStênCIA téCnICA 6,0

As seguintes tabelas financeiras mostram a repartição indicativa do FEDER:

FEDEr Por Ano (EuroS)

Ano FEDEr

2007 7.774.107

2008 7.351.475

2009 7.479.360

2010 7.772.838

2011 8.075.063

2012 8.336.366

2013 8.604.890

FEDEr total55.394.099

2007-2013

tAbELA FInAnCEIrA - rEPArtIção Por PrIorIDADE (2007-2013)

totAL outra Informação

EIxo PrIorItárIo FEDEr (A)


nACIonAL (b)


nACIonAL (C)

CuSto totAL (D)=(A)+(b)+(C)

tAxA DE Co- -FInAnCIAMEnto


FunDoS

1-Promoção da investigação, o desenvolvimento tecnológico, a inovação

e a sociedade da informação

18.129.343 3.199.294 0 21.328.637 85% 0 0

2-Consolidação da gestão do meio ambiente e da prevenção de riscos

9.941.110 1.754.313 0 11.695.423 85% 0 0

3-Cooperação com terceiros países e articulação de grande vizinhança

24.000.000 4.235.294 0 28.235.294 85% 0 0

4-Assistência Técnica 3.323.646 586.525 0 3.910.171 85% 0 0

totAL 55.394.099 9.775.426 0 65.169.525 85% 0 0


2007 outra Informação



nACIonAL (b)


nACIonAL (C)




FunDoS

1-Promoção da investigação, o desenvolvimento tecnológico, a inovação e a sociedade da informação

3.331.333 587.882 0 3.919.215 85% 0 0


2.174.560 383.746 0 2.558.306 85% 0 0


1.801.767 317.959 0 2.119.726 85% 0 0

4-Assistência Técnica 466.447 82.314 0 548.761 85% 0 0

totAL 7.774.107 1.371.901 0 9.146.008 85% 0 0




nACIonAL (b)


nACIonAL (C)




FunDoS


2.405.201 424.447 0 2.829.648 85% 0 0


1.318.170 232.618 0 1.550.788 85% 0 0


3.187.016 562.415 0 3.749.431 85% 0 0


totAL 7.351.475 1.297.319 0 8.648.794 85% 0 0




nACIonAL (b)


nACIonAL (C)




FunDoS


1.646.256 290.515 0 1.936.771 85% 0 0


541.797 95.612 0 637.409 85% 0 0


4.842.545 854.567 0 5.697.112 85% 0 0


totAL 7.479.360 1.319.887 0 8.799.247 85% 0 0


V

Pla

no F

inan

ceir

o C

onju

nto



ContrAPArtIDA PúbLICA nACIonAL

(b)


nACIonAL (C)




FunDoS


2.546.965 449.464 0 2.996.429 85% 0 0


1.399.375 246.948 0 1.646.323 85% 0 0


3.360.128 592.964 0 3.953.092 85% 0 0


totAL 7.772.838 1.371.677 0 9.144.515 85% 0 0




nACIonAL (b)


nACIonAL (C)




FunDoS


2.646.458 467.022 0 3.113.480 85% 0 0


1.454.453 256.668 0 1.711.121 85% 0 0


3.489.648 615.820 0 4.105.468 85% 0 0


totAL 8.075.063 1.425.011 0 9.500.074 85% 0 0




nACIonAL (b)


nACIonAL (C)




FunDoS


2.732.402 482.188 0 3.214.590 85% 0 0


1.501.964 265.053 0 1.767.017 85% 0 0


3.601.818 635.614 0 4.237.432 85% 0 0


totAL 8.336.366 1.471.123 0 9.807.489 85% 0 0





nACIonAL (b)


nACIonAL (C)




FunDoS


2.820.728 497.776 0 3.318.504 85% 0 0


1.550.791 273.668 0 1.824.459 85% 0 0


3.717.078 655.955 0 4.373.033 85% 0 0


totAL 8.604.890 1.518.508 0 10.123.398 85% 0 0

EIxo CAtEGoríAS DE DESPESAS % S/EIxo MontAntE FEDEr % S/totAL

Eixo 1

1 Actividades de I+DT nos centros de investigação 20% 3.625.869 6,55%

2Infra-estruturas de I+DT (inclui equipamentos, instrumentos e redes informáticas de alta velocidade entre os centros de investigação) e centros de competência de tecnologia específica

20% 3.625.869 6,55%

3

Transferências de tecnologia e melhoria das redes de cooperação entre pequenas e médias empresas, entre as empresas e outras empresas e universidades, centros de estudos pós secundários de todos os tipos, autoridades regionais, centros de investigação.

20% 3.625.869 6,55%

9 Outras acções que se destinam ao estimulo da inovação e o espírito empresarial nas pequenas empresas 5% 906.466 1,64%

13 Serviços e aplicações para o cidadão (serviços electrónicos em matéria de saúde, administração pública, formação, inclusão, etc.) 35% 6.345.270 11,45%

totAL EIxo 1 100% 18.129.343 32,73%

Eixo 2

53 Prevenção de riscos (inclusive a elaboração e aplicação de planos e acções para prevenir e gerir os riscos naturais e tecnológicos) 25% 2.485.277,00 4,49%

54 Outras acções para a conservação do meio e a prevenção de riscos. 10% 994.111,00 1,79%

44 Gestão de resíduos domésticos e industriais 10% 994.111,00 1,79%

46 Tratamento da água (águas residuais) 10% 994.111,00 1,79%

39 Energias renováveis ; Eólica 10% 994.111,00 1,79%

40 Energias renováveis ; Solar 10% 994.111,00 1,79%

55 Promoção de actividades naturais 25% 2.485.278,00 4,49%

totAL EIxo 2 100% 9.941.110 17,95%

Eixo 3

79 Outras infra-estructuras sociais 20% 4.800.000 8,67%

64

Desenvolvimento de serviços específicos para o emprego, formação e apoio em ligação com a reestruturação de sectores e empresas, desenvolvimento de sistemas de previsão de alterações económicas e futuros requisitos em termos de trabalho e capacidades.

15% 3.600.000 6,50%

13 Serviços e aplicações para o cidadão (serviços electrónicos em matéria de saúde, administração pública, formação, inclusão, etc.) 15% 3.600.000 6,50%

39 Energias renováveis ; Eólica 10% 2.400.000 4,33%

40 Energias renováveis ; Solar 10% 2.400.000 4,33%

3

Transferências de tecnologia e melhoria das redes de cooperação entre pequenas e médias empresas, entre as empresas e outras empresas e universidades, centros de estudos pós secundários de todos os tipos, autoridades regionais, centros de investigação.

20% 4.800.000 8,67%

8 Outros investimentos em empresas. 10% 2.400.000 4,33%

totAL EIxo 3 100% 24.000.000 43,33%

At 100% 3.323.646 6,00%

totAL ProGrAMA 2007-2013 100% 55.394.099 100,00%


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Setembro 2007

FICHA TÉCNICA

TÍTULO

Programa de Cooperação Transnacional Madeira Açores Canárias (MAC) 2007 > 2013

EDIÇÃO

Observatório do QREN - Quadro de Referência Estratégico Nacional

Ed. Parque Expo - Av. D. João II, Lote 1.07.2.1 • 1998-014 Lisboa

Tel.: (+351) 210 437 300 • Fax: (+351) 210 437 399

http://www.observatorio.pt/

DATA DE EDIÇÃO

Novembro de 2008

TIRAGEM

500 exemplares

ISBN

978-989-96035-1-6

DEPÓSITO LEGAL

286088/08

DESIGN

UP - Agência de Publicidade

PRODUÇÃO GRÁFICA

Estrelas de Papel, Lda.

A edição, o design e a produção gráfica da presente colecção foram financiados pela União Europeia (Programa Operacional de Assistência Técnica ao QCAIII)

O conteúdo da presente publicação corresponde, salvo erro tipográfico, à versão do Programa de Cooperação Transnacional Madeira Açores Canárias (MAC)

que consta no site www.qren.pt.


Programa de Cooperação

Transnacional MadeiraAçoresCanárias (MAC) 2007 > 2013

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www.interreg-mac.org

www.qren.pt


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