Órgão de divulgação dos funcionários do BANESTES - Editado pelo Sindicato dos Bancários-ES - Coordenador Geral: Jessé Gomes de Alvarenga - Diretor de Imprensa: Carlos Pereira de Araújo Editoras: Bruna Mesquita Gati - MTb 3049-ES - Elaine Dal Gobbo - MTb 2381-ES - Ludmila Pecine dos Santos - MTb 2391-ES - Diagramação: Jorge Luiz (MTb 041/96) - FEVEREIRO/2016

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BANESTESÉ do Espírito Santo, é da terra, é do povo capixaba

Duas medidas em curso em âm-bito nacional trazem de volta o risco de privatização do Banes-

tes e põem em alerta os empregados do banco. Uma delas é a Medida Provisória 695/2015, que autoriza Banco do Brasil e Caixa a adquirirem participação em ins-tituições financeiras públicas ou privadas, inclusive com controle acionário. A MP

é idêntica à sancionada pelo presidente Lula em 2009 – e extinta em 2012 –, utili-zada para tentar viabilizar a incorporação do Banestes pelo Banco do Brasil.

O texto, já em vigor, foi aprovado na última quarta-feira, 17, e segue para votação do Senado, prevista para o mês de março. Se não for derrubada, a MP terá validade até 31 de dezembro de

2018, ou seja, até o fim do mandato da presidenta Dilma Rousseff (PT).

A MP foi o instrumento utilizado por Paulo Hartung em 2009 para possibilitar a venda do Banestes ao Banco do Brasil, tentativa frustrada graças à pressão po-pular e à luta do Comitê em Defesa do Banestes Público e Estadual, coordenado pelo Sindicato dos Bancários/ES.

Medidas trazem novo risco de privatização

Outro projeto que atinge o Banestes é o PLS 555/2015, o chamado “Estatuto das Esta-tais”, que tramita em regime de urgência no Senado e atingirá todas as empresas estatais em âmbito federal, estadual ou mu-nicipal. O texto altera o estatuto das empresas de economia mis-ta, como o Banestes, e transfor-ma todas as empresas estatais em sociedades anônimas (S/A).

Segundo o projeto, um percentual mínimo de 25% das ações de todas as estatais deve estar disponível no mercado em até 2 anos após a publica-ção da lei. Dessa forma, o pro-jeto impõe a abertura de capital de empresas 100% públicas e amplia a privatização das em-presas que já possuem capital misto, aprofundando o seu ali-nhamento à lógica de mercado.

O Banestes, que hoje possui 92,37% das ações pertencentes ao governo do Espírito Santo, teria que destinar, no mínimo, mais 17,37% de suas ações para venda a fim de contemplar o pa-tamar de 25%, abrindo um cami-nho sem volta para a privatização do banco.

“Ampliar a abertura de ca-pital do Banestes significa abrir

mão de um patrimônio público. É reduzir o controle do governo sobre o banco e colocá-lo à mer-cê de investidores privados. Estes se interessam apenas com seus lucros, sem considerar o papel social da instituição, o trabalho de seus empregados ou o desen-volvimento do Espírito Santo” destaca o bancário do Banestes e coordenador geral do Sindiban-cários/ES, Jessé Alvarenga.

Projeto de Lei determina venda de25% das ações de empresas públicas

AMEAÇA AO BANESTES

Diversas ações foram realizadas pelo Comitê em Defesa do Banestes, em 2009, para garantir a manutenação do banco como instituição pública e estadual, entre elas, um plebiscito popular em que 91,38% dos votantes disseram “não” à venda do banco

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BANESTES – É do Espírito Santo, é da terra, é do povo capixaba

“Cenário é parecidocom o de 2009”

Mala Direta PostalBásica

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... CORREIOS ...

Um dos resultados da privatização do Banestes é o aumen-to do perfil mercadológico do banco, fazendo com que a insti-tuição financeira se transforme cada vez mais em um balcão de negócios e os bancários em vendedores. A pressão pelo lucro aumenta, acompanhada da sobrecarga de trabalho e do conse-quente adoecimento da categoria.

Demissão e cortes de direitos estão entre os principais refle-xos da privatização. Hoje, parte significativa dos funcionários do Banestes são de concursos recentes, vagas de emprego que não existiriam se o banco tivesse sido vendido em 2009 ou nos anos anteriores.

Essa é a avaliação do coordenador geral do Sindibancários/ES, Jessé

Alvarenga, que aponta elementos da conjuntura que reforçam a ameaça de privatização. “Temos um cenário parecido com o de 2009, inclusive o mesmo governo – o PT no federal e Paulo hartung no estadual. A aprovação da MP não é mera coincidência”, salienta Jessé.

“Estamos num momento de ataques a direitos e ao patrimônio público em todo o país. Tivemos

em 2015 a tentativa de abertura de capital da Banestes Seguros. Recentemente o Governo do Estado anunciou projeto de privatização de 870 Km de rodovias estaduais e a Assembleia Legialativa, sob comando do Executivo, aprovou projeto de lei que autoriza a venda de 49% das ações da Cesan. Não podemos esperar que o Banestes seja o próximo da lista. É hora de reaticular o Comitê em Defesa do Banestes Público e Estadual”, conlui Jessé.

Toda empresa pública precisa atender a critérios, como supremacia do interesse público, geração de em-prego formal e de qualidade, desenvolvimento econômi-co e social da nação, acesso a seus produtos e serviços e desenvolvimento e utilização de tecnologia brasileira. A privatização do Banestes, ou mesmo a venda de um percentual de ações motivado pelo PLS 555, compro-meteria esses aspectos, interferindo no papel estratégico do banco para a implementação de políticas públicas e para o desenvolvimento do Estado.

PAPEL SOCIAL DO BANESTESCOMPROMETIDO

BANCO PODE VIRAR BALCÃO DE NEGÓCIOS

DEMISSÕES

Além do Banestes, o PLS 555 coloca em risco Caixa, Correios, BNDES, Petrobras, empresas do setor elétrico, entre outras que mantêm patrimônio público e desempenham uma função social.

O projeto é substitutivo ao PL 167 de 2015, do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), e uma referên-cia ao PLS 343, também deste ano, do senador Aécio Neves (PSDB-MG). Ele corre em regime de urgência, podendo ser votado a qualquer momento no Senado. Esteve em pauta nos dias 16 e 17 de fevereiro, mas a votação foi adiada para as próximas sessões. Como já foi debatido em comissões mistas no Congresso Nacio-nal, se aprovado, será encaminhado direto para vota-ção na Câmara dos Deputados.

CONSEQUÊNCIAS DA PRIVATIZAÇÃO

PROJETO ABRANGE TODAS AS ESTATAIS

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