PROJETO INTEGRAR

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Uma parceria do SEBRAE nacional, JUCEMG, MDCI/DNRC e Juntas Comerciais para a implantação da REDESIM no País.


1º FINALIDADE DO PROJETO INTEGRAR

PROJETO INTEGRAR

1) Transferir tecnologia para as Juntas Comerciais referente ao Integrador Estadual:

- Adaptar, implantar e ceder o Integrador Estadual de Minas Gerais para cada Junta Comercial participante do projeto;


O QUE É O INTEGRADOR

ESTADUAL?

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REDESIM

Lei da Redesim – 11.592/2007:

Estabelece diretrizes e procedimentos para a

simplificação e integração do processo de registro e

legalização de empresários e de pessoas jurídicas, cria a

Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da

Legalização de Empresas e Negócios - REDESIM


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REDESIM - ETAPAS

Orientações (Sebrae) e Classificação Econômica (Concla - IBGE)

Pesquisas prévias Coleta Eletrônica de Informações

comuns Registro e inscrições tributárias Alvará de Funcionamento


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REDESIM - SISTEMAS

INTEGRADOR NACIONAL (RFB):

Coleta Nacional de Dados;

Geração do CNPJ que é a identificação cadastral única;

Integração quando o ato de cadastro envolve estados

diferentes


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REDESIM - SISTEMAS

INTEGRADOR ESTADUAL: Pesquisas prévias

Nome Empresarial;Endereço x Atividade Econômica Orientações sobre Licenciamento

Coleta de dados específicos do Estado

Registro e inscrições tributáriasRegistro e inscrições tributárias (municípios do interior)

Alvará de Funcionamento (Prefeitura, Corpo de Bombeiros, VISA, Meio Ambiente)


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VIABILIDADEConsulta Viabilidade

(Internet)

Nome Empresarial

Localização

Orientação Bombeiros

Orientação Ambiental

Orientação Sanitária

O que é Consulta de Viabilidade?

Sistema que permite que o cidadão saiba da possibilidade de:

- Uso do nome empresarial de seu interesse e faça a reserva desse nome.

- Saber se sua atividade é permitida no local desejado e quais as exigências necessárias para obter o seu Alvará de Localização e Funcionamento e ainda orientações sobre licenciamento.

Junta Comercial

Junta Comercial


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INTEGRADOR

Integrador (Internet)

Geração do documentos :

- Capa de processos- Contrato padrão- Emissão de guias de

pagamento- Enquadramento da

empresa

Integração de informações do Coletor Nacional e do Coletor Estadual para geração de documentos.

Junta Comercial

0800 570 0800 / www.sebrae.com.br01/12/2010 SEMINÁRIO DESCOMPLICAR

11SEMINÁRIO DESCOMPLICAR 2010


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FORMALIZAÇÃO DA EMPRESAFormalização da Empresa

3 – Documentos (Pré-Contrato)

2 - DBE

1 – Resposta Viabilidade

•NIRE

•CNPJ

•Inscrição Estadual•Inscrição Municipal eAlvará de Funcionamento•Auto de Vistoria

•Licença Ambiental•Alvará Sanitário

Junta Comercial

Junta Comercial

Junta Comercial


2ª FINALIDADE DO PROJETO INTEGRAR

PROJETO INTEGRAR

2) Repassar o know-how (conhecimento) para as Juntas Comerciais referentes a:

1. Revisão e simplificação de processos;2. Integração com outros órgãos e municípios;3. Metodologia de mensuração do prazo para

formalização de empresas;4. Gestão da Integração com órgãos e municípios.


3ª FINALIDADE DO PROJETO INTEGRAR

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3) Capacitar todos os órgãos e prefeituras envolvidos, por meio da Escola Permanente da Jucemg, sobre todo o processo de formalização de empresas, de acordo com a REDESIM, utilizando EaD.


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ESTADOS QUE PARTICIPARÃO DO INTEGRAR(PRIMEIRA ETAPA)

1. Distrito Federal2. Sergipe3. Paraná4. Rondônia5. Roraima6. Tocantins7. Ceará8. Pará9. Paraíba


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OBRIGADO

Inês SchwingelUnidade de Políticas Públicas

Sebrae [email protected]

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