UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS

PROGRAMA DE BOLSA INSTITUCIONAL DE PESQUISA

AS PROVAS NO NOVO CDIGO DE PROCESSO CIVIL

MARCOS ANTONIO GOMES DINIZ

LAVRAS MG

2014

MARCOS ANTONIO GOMES DINIZ

AS PROVAS NO NOVO CDIGO DE PROCESSO CIVIL

Projeto de Pesquisa apresentado ao Programa

de Bolsa Institucional de Pesquisa PIBIC da

Universidade Federal de Lavras

Orientadora: Fernanda Gomes e Souza Borges

LAVRAS

2014

Sumrio

TEMA-PROBLEMA.................................................................................................................................... 4

JUSTIFICATIVA ......................................................................................................................................... 5

OBJETIVOS ............................................................................................................................................... 6

METODOLOGIA........................................................................................................................................ 6

REFERNCIAS BIBLIOGRFICAS ............................................................................................................... 8

4

TEMA-PROBLEMA

No projeto do Novo Cdigo de Processo Civil, a proposta visa criar mecanismos que

sejam capazes de diminuir o tempo de tramitao das aes na Justia. Porm,

ater-se unicamente a essa afirmao seria de forma cruel, reduzir a importncia

dessa empreitada que tem se mostrado importantssima em tempos que o Judicirio

vem perdendo a credibilidade em razo da morosidade em que so julgadas as

causas. O projeto extingue vrios mecanismos processuais de forma que alguns

mudam de nome e outros tantos simplesmente deixam de existir.

A prova no Processo Civil tem importncia inquestionvel e indubitavelmente estas

servem para guiar o Estado-Juiz na resoluo da lide. Ora, vivemos em uma

democracia, baseada, dentre outros princpios, na promessa do respeito e tutela

efetiva dos inmeros direitos que nos foram concedidos pela Carta Constitucional de

1988. Essa promessa seria ilusria, nas palavras de Leonardo Greco, caso o

processo no tivesse a capacidade de reconstituir os fatos como de fato o so,

porque destes que resultam os direitos cuja tutela buscada pela provocao do

exerccio da tutela jurisdicional.

Com a possibilidade de aprovao do anteprojeto do Novo Cdigo de Processo Civil,

imperioso se faz uma anlise das reais condies jurdicas que o novel instrumento

invoca ao ordenamento jurdico brasileiro. Sendo o assunto provas de extrema

importncia, aqui ateremos o nosso estudo buscando um comparativo entre o atual

CPC, institudo em 1973, e o projeto do Novo CPC. Buscaremos desmistificar de

forma crtica vrias das hipteses que se levantaram contra o referido projeto e

ainda teceremos crticas a outros institutos que consideramos no ser benficos

diversos princpios processuais.

Ainda relativizando a questo, buscaremos traar uma linha crtica no que concerne

ao pargrafo nico do artigo 257 do anteprojeto que diz: a inadmissibilidade das

provas obtidas por meio ilcito ser apreciada pelo juiz luz da ponderao dos

princpios e dos direitos fundamentais.

5

JUSTIFICATIVA

As provas desempenham papel de extrema importncia na resoluo dos conflitos

que surgem em decorrncia da vida em sociedade. Em tempos onde as relaes de

todas as formas se estreitaram e ainda aumentaram consideravelmente sua

complexidade, mister se faz a busca pela efetiva garantia dos direitos como um todo.

Em um conflito de foras imprescindvel a completa construo do arcabouo

probatrio para que seja de fato garantida a observncia dos princpios que

permeiam e embasam todo nosso esforo na luta cotidiana pela busca da

efetividade do Estado Democrtico de Direito e da Justia.

Diante do impasse entre dois ou mais indivduos, ou diante daquele que teve seu

direito resistido, por meio do direito de ao que as partes provocam a jurisdio

do Estado para que este solucione a lide. Porm, para que haja um julgamento justo

necessria uma anlise profunda e minuciosa das provas, pois sem estas, no h

que se falar em processo.

O direito prova decorre do princpio do devido processo legal (CF/88, art. 5, LIV).

Tal direito surge tambm em decorrncia do direito de ao (CF/88, art. 5, XXXV) e

ainda dos direitos ao contraditrio e ampla defesa (CF/88, art. 5, LV). O mesmo

direito prova vem previsto ainda no Pacto de San Jos da Costa Rica em seu

artigo 8, pargrafo 2, alnea f, que foi incorporado ao ordenamento jurdico

brasileiro pelo Decreto 678/92, e ainda no Pacto Internacional de Direitos Civis e

Polticos, em seu artigo 9, trazido ao direito interno por meio do Decreto 591/92.

Nos meandros do processo o juiz atribui prova produzida um grau axiolgico e um

valor que compreenda ter para convenc-lo, deve ainda justificar o porqu de sua

convico. J no caso de prova legal, este deve apenas admiti-la, conferindo-lhe

fora probatria, dando por existente a prova.

O Princpio da Persuaso Racional, trazido ao sistema processual brasileiro pelo art.

131 do CPC nos faz compreender que no h prova a qual o juiz deva atribuir mais

ou menos valor. Todavia, no art. 366 do CPC, h institudo que, em determinadas

hipteses, nenhuma outra prova, por mais especial que seja, poder lhe suprir a

falta. Como exemplo temos o art. 108 do CC/2002.

6

No anteprojeto do Novo CPC as provas passaram por mudanas interessantes.

Desde a inadmissibilidade de provas ilcitas que podem ser apreciadas pelo juiz

luz da ponderao dos princpios e dos direitos fundamentais envolvido, at a

admissibilidade de provas produzidas em outro processo, sem a devida observao

se necessrio que a causa verse sobre direito de parte que tambm atuou nesse

outro processo ou no.

Tais questes urgem, e tentaremos nesse trabalho, dar uma contribuio efetiva na

construo de um pensamento crtico que, embora longe de esgotar o tema, abram

novas luzes para a interpretao do dispositivo em questo.

OBJETIVOS

GERAL:

Analisar o valor probatrio no anteprojeto do Novo Cdigo de Processo Civil.

ESPECFICOS

Conceituar o termo Prova.

Analisar paralelamente os mecanismos probatrios no Cdigo de Processo Civil de

1973 e no do Novo CPC.

Desenvolver mecanismos que contribuam de forma crtica Cincia Processual

Civil.

Traar linhas hermenuticas que permitam uma compreenso clara do que de fato

das mudanas trazidas pelo Projeto do Novo CPC.

METODOLOGIA

O trabalho de pesquisa proposto se guia pela linha metodolgica de sentido

jurisprudencial. Buscaremos uma compreenso elementar entre os atuais problemas

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jurdicos que se relacionam realidade social e quais seriam as solues mais

adequadas.

Em nosso trabalho no buscaremos necessariamente a verificao da efetividade

dos institutos analisados. Entretanto buscaremos na doutrina e na legislao

mecanismos de interpretao da norma enquanto norma, e de forma indireta e

consequente invariavelmente esbarraremos em sua aplicao.

O modelo de raciocnio utilizado ser o hipottico dedutivo, proposto por Karl

Popper, sendo essencial o questionamento dos prprios postulados legais para a

sua ponderao.

E por fim, a investigao aqui pretendida ser da categoria jurdico

interpretativo/compreensivo.

CRONOGRAMA

O presente trabalho se orientar pelo seguinte cronograma:

1 Reviso

Bibliogrfica

NO

V

X

DE

Z

JA

N

FE

V

MA

R

AB

R

MA

I

JU

N

JU

L

AG

O

SE

T

OU

T

2

Discusso

terica em

funo da

determina

o de

objetivos

X X

3 -

Localizao

e

identifica

o das fontes

de

X

8

obteno

dos dados

4

Determina

o de

categorias

para

tratamento

dos dados

documentai

s

X

5 Anlise

e

interpreta

o

X X

6 -

Redao do

Artigo

Jurdico

X X

7 Reviso

da

Redao

X X

8

Divulgao

dos

Resultados

X

REFERNCIAS BIBLIOGRFICAS

ALVIM, Eduardo Arruda. Direito Processual Civil. 5. ed. ver., atual., e ampl.

Revista dos Tribunais: So Paulo, 2013

9

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