PROJETO PROVEDOR DE INFORMAÇÕES SOBRE

O SETOR ELÉTRICO

RELATÓRIO MENSAL ACOMPANHAMENTO DE CONJUNTURA:

TARIFAS1 ABRIL DE 2011

Nivalde J. de Castro 2

Christopher Dyann 3

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ÍNDICE

INTRODUÇÃO....................................................................................................................................................................3

1 – REAJUSTE E REVISÕES TARIFÁRIAS DAS EMPRESAS............................................................................ 4

2 – COMPONENTES DAS TARIFAS...........................................................................................................................8

3 – QUESTÕES GERAIS................................................................................................................................................12

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INTRODUÇÃO

O objetivo deste Relatório é sistematizar os principais fatos, dados, informações e ações públicas que ocorreram no mês de abril de 2011, que afetam diretamente as tarifas de energia elétrica. A partir deste objetivo, o relatório está estruturado em três tópicos: reajuste e revisões tarifárias das empresas, componentes das tarifas e questões gerais. Dentro do primeiro tópico as informações em forma de notícia estão ordenadas por ordem cronológica, partindo-se do início do mês. Já o segundo e o terceiro tópico aparecem na forma de texto, com o desenvolvimento das informações importantes do mês.

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(1) Participaram da elaboração deste relatório como pesquisadores Roberto Brandão, Bruna de Souza Turques, Rafhael dos Santos Resende, Diogo Chauke de Souza Magalhães, Débora de Melo Cunha e Luciano Análio Ribeiro; Este Relatório contém informações somente do dia 01/03 até 24/03 devido ao incidente ocorrido na UFRJ – Praia Vermelha, onde localiza-se o nosso servidor. (2) Professor do Instituto de Economia - UFRJ e coordenador do Grupo de Estudos do Setor Elétrico. (3) Assistente de pesquisa do Grupo de Estudos do Setor Elétrico

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1- REAJUSTE E REVISÕES TARIFÁRIAS DAS EMPRESAS

Tarifa da Empresa Força e Luz João Cesa tem reajuste

A diretoria colegiada da Aneel aprovou nesta terça-feira, em reunião pública, o reajuste tarifário da concessionária EFLJC. As novas tarifas entrarão em vigor a partir de amanhã (30/03) para 2.620 unidades consumidoras, localizadas no município de Siderópolis, em Santa Catarina. (29.03.2011)

Cemat: tarifa de energia sobe 13,18%

Consumidores de Mato Grosso pagarão 13,18% mais caro pela energia elétrica a partir do dia 8 de abril. A alta é decorrente de reajuste anual concedido pela Aneel à Cemat, do Grupo Rede. O percentual corresponde exatamente ao que a concessionária havia pedido para a readequação de preço. A variação é a terceira maior do país, atrás apenas de Mato Grosso do Sul, onde a alta será de 17,56%, e do Rio Grande do Sul, cuja majoração será de 13,97%. (04.04.2011)

Tarifas de dez distribuidoras serão reajustadas em abril

De acordo com o calendário de reajustes anuais da Aneel, serão atualizadas em abril as tarifas de energia da Cemig (MG), da Cemat (MT), da CPFL (SP), da Enersul (MS), da AES Sul (RS), da Unhenpal (RS), Coelba (BA), Cosern (RN), ESE (SE) e Celpe (PE). Os reajustes das empresas Cemig, Cemat, CPFL Paulista e Enersul entram em vigor a partir de 8 de abril. Para as companhias AES Sul e Uhenpal, o novo índice valerá a partir de 19 de abril. Os consumidores das distribuidoras Coelba, Energisa Sergipe e Cosern terão novas tarifas em 22 de abril. Por fim, a Celpe aplicará o reajuste em 29 de abril. (04.04.2011)

Aneel aprova reajuste médio de 7,23% para CPFL Paulista

A diretoria da Aneel aprovou hoje o reajuste tarifário para a distribuidora CPFL Paulista, com efeito médio a ser percebido pelos consumidores é de 7,23%. As novas tarifas entrarão em vigor a partir da próxima sexta-feira (8) para 3,6 milhões de unidades consumidoras, distribuídas em 234 municípios de São Paulo. Os consumidores de baixa tensão (comércio e residência) terão as contas de luz corrigidas em 6,95%. As unidades de consumo de alta tensão (indústria e grandes estabelecimentos) terão as tarifas elevadas em 7,72% (05.04.2011)

Aneel eleva tarifas da Cemat em 12,89%

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A diretoria da Aneel aprovou hoje o reajuste tarifário médio para a distribuidora Cemat, com efeito médio a ser percebido pelos consumidores de 12,89%. Os consumidores de baixa tensão (residência e comércio) terão as tarifas reajustadas em 13,16%. A classe de alta tensão (indústria e grandes estabelecimentos) terá a tarifa corrigida em 12,22%. (05.04.2011)

Enersul terá reajuste de tarifas de 17,49% aprovado pela Aneel

A diretoria da ANEEL aprovou hoje o reajuste tarifário com efeito médio a ser percebido pelos consumidores de 17,49% para a concessionária de distribuição Enersul. As novas tarifas valerão a partir da próxima sexta-feira (8) para 815 mil unidades consumidoras, distribuídas em 72 municípios de Mato Grosso do Sul. As contas de luz dos consumidores de baixa tensão (comércio e residência) serão corrigidas em 18,57%. A classe de alta tensão (indústria e grandes estabelecimentos) terá as tarifas elevadas em 14,82%. (05.04.2011)

Aneel aprova reajuste tarifário médio de 7,24% para a Cemig

A diretoria da Aneel aprovou há pouco o reajuste tarifário médio de 7,24% para Cemig. As novas tarifas entrarão em vigor a partir da próxima sexta-feira (8). Os consumidores da classe de baixa tensão (comércio e residência) terão as contas de luz corrigidas em 6,61%. Já as unidades de consumo de alta tensão (indústria e grandes estabelecimentos) terão as tarifas elevadas em 9,02%. (05.04.2011)

Cemat projeta receita de R$ 1,9 bi

A Cemat projeta para este ano uma receita de R$ 1,9 bilhão em Mato Grosso. Deste total, R$ 278,944 milhões são de encargos, sendo que uma parcela deste volume é referente ao que a população paga de impostos nas faturas de energia. Os valores foram divulgados nesta quarta-feira (6) e serviram como parâmetro para o reajuste médio de 12,89% nas contas de energia elétrica. O diretor financeiro e administrativo da Cemat, Henrique Jueis de Almeida, explica que a alta na tarifa considera os gastos e investimentos programados para o ano. Conforme ele, os gastos que a concessionária possui ao comprar energia e revender são incluídos na conta do consumidor. Almeida diz que os tributos representam aproximadamente 30% do valor pago pelos consumidores. Conforme a Rede Cemat, em Mato Grosso há 1,4 milhão de unidades consumidoras que juntas gastam 5,4 GWh mensais. O consumo médio de energia é de 180 MWh por mês. (07.04.2011)

Aneel aprova reajuste médio de 7,56% para AES Sul

A Aneel aprovou hoje reajuste tarifário anual médio de 7,56% para a AES Sul. O índice vigorará a partir de 19 de abril. A empresa havia pleiteado um reajuste de 13,37%. O impacto

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para os consumidores de alta tensão será de 8,82% e para baixa tensão, de 6,36%. (12.04.2011)

Tarifas da Nova Palma entram em vigor no dia 19 de abril

A diretoria colegiada da Aneel aprovou hoje, em reunião pública, o reajuste tarifário da concessionária Hidroelétrica Nova Palma Ltda.. As novas tarifas entrarão em vigor no dia 19 de abril deste ano para 14 mil unidades consumidoras. O efeito médio a ser percebido pelos consumidores cativos da Nova Palma será de 6,47%. Confira abaixo os índices que serão aplicados às contas de luz dos consumidores dessa distribuidora. (13.04.2011)

Coelba, Energisa Sergipe e Cosern têm aumento da energia

A energia elétrica vai ficar mais cara a partir da próxima sexta-feira para os consumidores da Bahia, de Sergipe e do Rio Grande do Norte. As novas tarifas foram aprovadas hoje pela Aneel. Os 4,9 milhões de consumidores atendidos pela Coelba terão reajuste médio de 9,92% na conta de luz. Para as residências, o aumento será de 9,79% e, para as indústrias, de 10,16%. Para a concessionária Energisa Sergipe Distribuidora de Energia, que atende a 600 mil unidades, foi aprovado reajuste médio de 11,42%; sendo 10,83% para as residências e 12,39% para as indústrias. Os consumidores atendidos pela Cosern terão reajuste médio de 9,86% (9,7% para os consumidores residenciais e 10,27% para os industriais). A Cosern fornece energia para 1,13 milhões de unidades consumidoras distribuídas. (19.04.2011)

Aneel mantém tarifas atuais da Coelce

A Aneel decidiu manter as tarifas atuais da Coelce até a publicação e implementação da metodologia definitiva do terceiro ciclo de revisões tarifárias. A Coelce tem 2,8 milhões de clientes. (19.04.2011)

Adiamento do processo de revisão tarifária não preocupa Coelce

A prorrogação do processo de revisão tarifária da Coelce por parte da Aneel, de abril para outubro deste ano, é vista com tranquilidade pelo presidente da empresa, Abel Rochinha. "Não é uma situação desconfortável. Conseguiremos conviver com a elevação de custos e a manutenção da tarifa no mesmo patamar. Não espero um estresse financeiro. A revisão deve ocorrer em outubro ou novembro, mas não sei se a correção das tarifas ocorrerá no fim do ano ou apenas em abril do próximo ano", afirmou o executivo, durante teleconferência com analistas financeiros do setor elétrico. O presidente da concessionária avaliou, ainda, que a metodologia tarifária da Aneel tem demonstrado evolução. "As propostas da Aneel estão mais razoáveis do que antes. Na audiência pública havia uma série de incorreções. Não é novidade

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para ninguém que o modelo vai cortar a rentabilidade das distribuidoras. Isso é uma questão conceitual", diz. (19.04.2011)

Certaja Energia tem reajuste médio de 5,93%

A tarifa de energia dos consumidores atendidos pela Certaja Energia será reajustada a partir da próxima terça-feira (26). A aprovação do novo índice pela diretoria da Aneel aconteceu na reunião pública da última terça-feira (19). Foi autorizado reajuste contratual médio de 5,93%, dos quais 7,99% referentes ao reajuste tarifário econômico e -2,60% relativo a ajustes financeiros. Com a retirada de -4,50% relativos aos componentes financeiros do processo do ano passado, o efeito a ser percebido pelos consumidores da cooperativa é de 10,43%. Os encargos tiveram impacto no reajuste, com foco na RGR e CCC, com altas de 67,78% e 83,96%, respectivamente. A aplicação do reajuste anual e da revisão tarifária está prevista nos contratos de permissão assinados entre as cooperativas e o Governo federal, por meio da Aneel. Os índices homologados pela Agência são os limites a serem praticados pelas cooperativas. (25.04.2011)

Celpe tem reajuste médio de 8,27%

A diretoria da Aneel aprovou hoje o reajuste tarifário da Celpe, com efeito médio de 8,27% a ser percebido pelos consumidores. As novas tarifas entrarão em vigor a partir da próxima sexta-feira (29) para 3,1 milhões de unidades consumidoras distribuídas em 185 municípios de Pernambuco. Os consumidores de baixa tensão (residências e comércio) terão reajustadas as contas de luz em 8,04%. A classe de consumo de alta tensão teve aprovado o índice de 8,68%. O reajuste solicitado pela Celpe, empresa do Grupo Neoenergia, previa o efeito médio de 8,67%. A agência decidiu não acatar o pleito da concessionária ao aprovar um índice menor. (26.04.2011)

Cercos tem reajuste de 6,81%

A Cooperativa de Eletrificação e Desenvolvimento Rural Centro Sul de Sergipe também teve aprovado o índice de reajuste tarifário de 6,81%. A Cercos havia encaminhado pleito de 12% de reajuste em suas tarifas. O efeito médio a ser percebido pelos clientes da companhia será de 8,97% também a partir da próxima sexta-feira, 29. A cooperativa atende atualmente cerca de 4.197 unidades consumidoras. O faturamento médio anual da companhia é da ordem de R$ 1,505 milhão. (26.04.2011)

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2-COMPONENTES DAS TARIFAS

No mês de abril, muitas notícias envolvendo as tarifas elétricas do setor chamaram atenção. Entre elas, as novas resoluções da revisão tarifária, a reclamação por parte dos grandes consumidores dos encargos, as mudanças pertinentes aos componentes tarifários e o ressarcimento das contas de luz por cobrança indevida são os destaques desse mês.

A Aneel aprovou a resolução normativa que estabelece o rito do processo de revisão tarifária a ser adotado no terceiro ciclo, em caráter provisório, enquanto não houver aprovação definitiva das metodologias de revisão tarifária. O terceiro ciclo de revisões tarifárias periódicas das distribuidoras acontecerá entre abril deste mês e dezembro de 2014. Na reunião, realizada em 12 de abril, representantes das distribuidoras relataram, preocupação com o prazo entre a aprovação da metodologia e o início do processo das concessionárias. A diretoria não concedeu o prazo maior para que as concessionárias encaminhassem seu pleito à agência, mas decidiu manter as atuais tarifas das distribuidoras que passarão por revisão tarifária neste ano até a publicação e implementação da metodologia definitiva do terceiro ciclo de revisão.

A Aneel também abrirá audiência pública para estabelecer a metodologia geral de reposicionamento tarifário a ser adotada no primeiro ciclo de revisões tarifárias das cooperativas permissionárias de distribuição. As contribuições poderão ser encaminhadas à agência entre os dias 14 de abril e 14 de junho. Na audiência pública, a Aneel discutirá a proposta de tratamento regulatório dos itens que envolvem a revisão tarifária das permissionárias, como metodologia de reposicionamento tarifário; fator X; perdas de energia; geração própria; outras receitas e mecanismo de alteração dos descontos. As revisões tarifárias estão previstas para 2012, 2013 e 2014, definição ocorrida depois que a Agência finalizou o processo de regularização de 38 cooperativas de eletrificação rural, mediante outorga da permissão para a prestação de serviço público de distribuição de energia elétrica.

Além disso, a Aneel decidiu reabrir para discussões alguns pontos do terceiro ciclo da revisão tarifária ao aprovar, no dia 19, a reabertura da audiência pública 40/2010, que estabelece as metodologias e os critérios gerais para o próximo ciclo. Com isso, a revisão tarifária da Coelce ficou adiada até que todo o processo do terceiro ciclo esteja concluído. Além da Coelce, as empresas que tiverem as revisões postergadas terão que apresentar as informações necessárias ao cálculo tarifário, exceto aquelas referentes à base de remuneração, até 28 dias após a definição da metodologia. "Para essa segunda fase da audiência pública serão tratados apenas os temas que sofreram alterações em relação à proposta originalmente disponibilizada", afirmou Pepitone. Segundo ele, os demais temas que eventualmente forem tratados poderão ser incorporados na proposta final.

Desse modo, a diretoria da Aneel decidiu reabrir no dia 26 o prazo para recebimento de críticas e sugestões do setor sobre o terceiro ciclo de revisões tarifárias das concessionárias de distribuição de energia. As manifestações deverão ser enviadas a partir do dia 27 de abril até o dia 27 de maio.

A Aneel publicou também, no dia 28, uma série de alterações nas regras inicialmente previstas para o terceiro ciclo de revisão tarifária que dão certo alívio às distribuidoras de

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energia. A taxa de remuneração ficou melhor - era 7,15% e passou a 7,57% - e o fator de reajuste anual não terá a mudança radical inicialmente prevista. Com isso, a perda de capacidade de geração de caixa e de geração de lucro não será tão forte como se esperava. Os bancos calculavam, em média, perdas de 40%. O presidente da Abradee, Nelson Leite, diz que ainda não foi possível fazer novas simulações, mas destaca que houve avanço. "Não temos ainda uma análise completa, mas entendemos, por exemplo, que o fator de reajuste teve uma alteração importante", diz Leite.

Por último, a agência reguladora aprovou uma revisão no procedimento de verificação do atendimento aos critérios de elegibilidade da tarifa social. O objetivo da mudança, segundo a agência, é tornar o processo mais ágil. Anteriormente, as distribuidoras precisavam enviar os pedidos de cadastramento na Tarifa Social ao órgão regulador, que aprovava ou não os pleitos. Agora, esse trâmite pode ser feito entre as distribuidoras e o MDS agilizando o cadastramento do consumidor no benefício. Com a alteração, a própria distribuidora decide quais consumidores fazem jus ao benefício e a Aneel fará apenas a fiscalização posterior para verificar se os critérios de elegibilidade estão sendo cumpridos. O prazo para aplicação do procedimento de verificação do atendimento aos critérios de elegibilidade da TSEE encerra na próxima quinta-feira, 31 de março.

No que diz respeito à reclamação dos grandes consumidores de energia, há uma pressão por parte dos empresários e das associações para buscar uma redução nos encargos da conta de energia elétrica. Na pauta, está a renovação da cobrança da chamada RGR. O imposto cobrado na conta de energia elétrica do consumidor deveria ter acabado no dia 31 de dezembro do ano passado, mas justamente nesse dia foi incluída na MP-517 uma extensão de seu prazo de validade, prorrogando a cobrança da RGR por mais 25 anos. A proposta das instituições é que o governo reduza a extensão da cobrança até 2015. Segundo dados da Abrace, a RGR, criada em 1957, custa hoje cerca de R$ 2 bilhões por ano ao contribuinte. Se o tributo fosse extinto, haveria uma queda de 2,7% nas tarifas. "O governo dá sinais de que entendeu que estender a cobrança até 2035 é tempo demais", diz Pedrosa.

A busca pela competitividade pode ser a solução para que o setor produtivo consiga defender-se das importações agressivas. A proposta foi levantada pelo vice-presidente do conselho diretor da Abrace Eduardo Spalding. Na visão do executivo, o alto custo da energia tornou-se um fator inibidor de investimentos e de desenvolvimento do setor industrial brasileiro. Segundo ele, a retomada da competitividade na economia passa por uma menor carga tributária e pela renovação de concessões do setor elétrico, que podem representar redução nas tarifas e encargos. "A única defesa contra importações agressivas é o desenvolvimento da nossa própria competitividade, analisou. Spalding citou as prorrogações da RGR os prazos do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia como sinais de iniciativas que estão desalinhadas com o aumento da competitividade.

Também, o empresário Jorge Gerdau, presidente do conselho de administração do Grupo Gerdau, iniciou na semana do dia 15, na Câmara dos Deputados a articulação com a Frente Parlamentar da Infraestrutura para derrubar o artigo 16 da Medida Provisória 517, que prorroga a RGR. A estratégia desenhada pela Frente e por Gerdau esta semana envolve a realização, em maio, de audiência pública na Comissão de Minas e Energia, à qual deverão comparecer o próprio Gerdau e representantes da Eletrobras e da Aneel. A linha que o empresário adotará será a de defesa da redução de custos para o setor produtivo, além de

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dizer que o governo não utiliza os recursos para a finalidade determinada pelo decreto, que é cobrir possíveis perdas dos concessionários de energia com as tarifas.

Quanto aos encargos de energia elétrica, a Aneel abriu, no dia 31 de março, uma audiência pública para aprimorar a aplicação da metodologia de cálculo da Tusd-G paga pelas centrais geradoras conectadas aos níveis à rede com tensão de 138 kV ou 88 kV. Além de buscar o aprimoramento da forma de aplicação da Tusd-G, a proposta disponível ao público visa a estabelecer uma metodologia de cálculo dessa tarifa para centrais geradoras que venham a participar do leilão de energia nova do ambiente de contratação regulada.

Por outro lado, o STF suspendeu a decisão do STJ que impedia os consumidores de energia elétrica de questionarem a cobrança do ICMS calculado na conta. Com isso, pessoas físicas e jurídicas podem acionar o poder judiciário para solicitar revisão sobre a alíquota cobrada e sobre a base de cálculo utilizada pela Sefaz. A decisão do ministro Joaquim Barbosa, publicada no DOU, dá continuidade às ações que questionam a inconstitucionalidade de alíquota cobrada e sobre a base de cálculo utilizado pela Sefaz. No dia 14, o TJ/MT julgou se a cobrança de alíquota máxima do ICMS da energia elétrica é ou não inconstitucional, uma vez que para serviços essenciais fica estabelecido pela Constituição Federal e Estadual a incidência de tarifa mínima. O argumento utilizado pelo sindicato é que a cobrança é ilegal uma vez que como prestadores de serviços profissionais, os estabelecimentos pagam os ISSQN e deveriam estar isentos do ICMS.

E também, a diretoria da Aneel fixou a tarifa de uso do sistema de transmissão da hidrelétrica de Estreito (TO/MA-1.087 MW) para os ciclos 2010/2011 e 2011/2012. No primeiro ciclo, o valor da Tust ficou em R$ 5,018 por kWh/mês e para o 2011/2012 em R$ 4,784/kWh/mês.

Além disso, a Abradee justificou no dia 08 o reajuste tarifário das distribuidoras de energia elétrica. A associação argumentou que os índices anunciados pelo órgão regulador não são simplesmente aumentos pedidos pelas empresas, mas resultados de correção da variação de custos, cuja parcela não gerenciável corresponde a cerca de 70% do valor total da tarifa. Para o presidente da Abradee, Nelson Fonseca Leite, o custo da energia elétrica está sendo pressionado fortemente pela alta variação dos encargos setoriais que incidem na tarifa.

Em relação ao ressarcimento aos consumidores por erro apresentado nas tarifas de energia, o tema voltou a ser debatido na Câmara dos Deputados. O deputado Eduardo da Fonte apresentou um Projeto de Decreto Legislativo que pretende sustar os efeitos normativos da decisão da Aneel, que não acatou o pedido de devolução dos valores pagos a mais pelos consumidores na conta de luz, mesmo reconhecendo os problemas no cálculo das tarifas de energia. Para Fonte, a Aneel fugiu da sua função de agência reguladora. Ele disse ainda que o projeto recebeu o apoio de 170 deputados e agora está na Comissão de Defesa do Consumidor.

Também, a Frente de Trabalho de Energia Elétrica, formada por entidades de defesa ao consumidor, cobrou da Casa Civil providências quanto ao ressarcimento aos consumidores de energia dos cerca de R$ 7 bilhões cobrados a mais indevidamente por erro de metodologia de reajuste das tarifas. O pedido enviado ao ministro Antônio Palocci no dia25 é referente aos valores cobrados a partir de 2002 até a correção no cálculo feita em 2009. Uma cópia dos documentos foi encaminhada aos ministros de Minas e Energia, Edison Lobão, da Fazenda,

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Guido Mantega, do Planejamento, Miriam Belchior, e ao diretor-geral da Aneel, Nelson Hubner. A Frente é formada pela Fundação Procon-SP, pelo Idec, pela Associação de Defesa do Consumidor (Proteste) e pela Federação Nacional dos Engenheiros.

Outra novidade é que a Light poderá reduzir as tarifas de energia para os consumidores nos próximos anos se conseguir ultrapassar a meta de redução de perdas de energia com furto. Segundo o presidente da empresa, Jerson Kelman, "há um cenário favorável para a redução de tarifa". A revisão tarifária da Light está prevista para 2013. Isso se deve, em parte, às taxas de crescimento econômico do Rio de Janeiro. Outro fator preponderante para a redução tarifária é a diminuição dos furtos. "O esforço de recuperação das perdas tem que ser o maior possível", afirmou Kelman. A estimativa é de redução de 25% das perdas de 5,278 milhões de MWh registradas em 2010. Até 2013, a empresa espera diminuir este volume em 1,3 milhão de MWh, o que daria à Light uma economia de R$ 130 milhões. Com isso, a companhia estima chegar, em 2013, ao mesmo percentual estabelecido pela Aneel como aceitável. Hoje, as perdas com furto, que são repassadas para a conta do consumidor, são de 36,9% do volume que é legalmente consumido. A perspectiva de Kelman é que, em 2013, elas cheguem a 31% do que é consumido.

Porém, empresários, investidores e consultores são praticamente unânimes em admitir que, daqui para frente, o consumidor será penalizado com energia mais cara, como consequência dos incidentes em Jirau e Santo Antônio, no último dia 15 de março. Para os próximos leilões, ainda este ano, projetam tarifas até 20% mais altas. Executivos admitem que, embora o governo impeça o repasse dos prejuízos para as tarifas das duas usinas—fixadas em leilão—, o provável encarecimento do seguro para grandes projetos de infraestrutura deverá ter impacto nos futuros empreendimentos. Para Flavio Barra, diretor-geral da Unidade de Negócios de Energia da Andrade Gutierrez, que revela interesse em participar dos próximos leilões de energia previstos pelo governo, o impacto também será sentido no contrato de construção de Belo Monte. Para os próximos meses, calcula, a tendência é de incorporar custos adicionais, de- correntes da revolta, como reajustes salariais e aumento das despesas com folgas.

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3- QUESTÕES GERAIS

O jornal Folha de São Paulo publicou que, em tempos de escalada da inflação, os reajustes das tarifas de energia estão acima do que foi pedido pelas empresas neste ano. Os clientes da concessionária Ampla, que atua no RJ, tiveram aumento de até 11,8% nos preços, mas a empresa havia pedido majoração entre 6,43% e 9,55% à Aneel. A Cemig (MG) foi permitida a corrigir em 9,02% para os clientes industriais. Na CPFL, houve reajuste de até 7,72%. Na Enersul (MS) os consumidores residenciais vão chegar a pagar 18,57% a mais em suas faturas a partir de maio. A partir de maio, cerca de 61 milhões de pessoas nos Estados (RJ, MG, SP e MS) pagarão mais pela energia. Em alguns casos houve o contrário: as empresas pediram valores altos e a Aneel determinou índices menores do que o proposto como a Coelba (BA) e a AES Sul (RS). Em todos os casos, os reajustes ficaram acima da inflação acumulada desde o aumento anterior, em datas diferentes para cada distribuidora.

Ainda, em entrevista, Marcos Bragatto, Superintendente interino da Aneel, aponta a falta de ação das prefeituras e a falta de infraestrutura como principais motivos, e afirma que a Aneel não descarta a possibilidade de adiar o prazo. Diz também que Quinze milhões de brasileiros poderão perder o direito de utilizar a tarifa social no pagamento da sua conta de luz, pois a partir de 2012 o cadastro Único do Governo será a base para a concessão do benefício.

Em outra entrevista, dessa vez com Nelson Leite, é afirmado que além de alvo do Legislativo pelo suposto erro no cálculo das tarifas de energia, que teria onerado os consumidores em R$ 7 bilhões, as distribuidoras de energia elétrica têm sido criticadas pelo aumento das interrupções no fornecimento. Para sensibilizar deputados e dialogar com a Aneel a fim de garantir a rentabilidade do segmento, a Abradee, que reúne as maiores distribuidoras do país, mudou sua sede do Rio de Janeiro para Brasília e também seu comando, hoje a cargo do próprio Nelson Leite. . Às vésperas do terceiro ciclo de revisões tarifárias, o executivo ressalta ainda que as companhias precisem investir anualmente R$ 11 bilhões até 2014 para atender ao crescimento do país. “Se houver redução do Ebitda, as empresas não terão como fazer esses investimentos.”