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PROJETO RENOVA SAÚDE

PLANO DE TRABALHO PARA REESTRUTURAÇÃO DA

ATENÇÃO BÁSICA NO MUNICÍPIO DE NOVO GAMA

Goiânia, abril de 2018.

I. INTRODUÇÃO

Em Goiás, assim como no país, a Atenção primária a Saúde – APS

é desenvolvida com o mais alto grau de descentralização e capilaridade,

ocorrendo no local mais próximo da vida das pessoas. Esta configuração permite

que a mesma desempenhe seu papel de ser a principal porta de entrada ao

Sistema de Saúde, ser o centro de comunicação da rede de Atenção à Saúde e

ser coordenadora da integralidade do cuidado, que são fundamentos e diretrizes

da APS (Portaria 2.436/2017, Política Nacional de Atenção Básica – PNAB).

A APS como primeiro nível de atenção é executada pelos

municípios, e apoiada técnico-financeiramente pelo Estado, conforme

responsabilidades definidas pela PNAB.

O município de Novo Gama/GO tem uma população de 108.410

habitantes, PIB Per capita de 5.252,17 (2011) 5,89% da população em extrema

pobreza, possui cobertura da Estratégia Saúde da Família (ESF) de 42% (DAB,

fevereiro 2018) e 30,11% de cobertura de Saúde Bucal.

No município de Novo Gama-GO, as ações das APS são realizadas

em 20 Unidades Básicas de Saúde (Relatório de Supervisão Elaborado Pela

Regional De Saúde Entorno Sul - Luziânia - Anexo I)1 instaladas perto de onde as

pessoas moram, trabalham, estudam e vivem, desempenhando papel central na

garantia à população de acesso a uma atenção à saúde de qualidade. São 15

Equipes de Saúde da Família, 66 Agentes Comunitários de Saúde com cobertura

populacional de 59,61% (Nota Técnica do Ministério da Saúde consultada em

abril/2018)2 Em busca de qualificar estas ações, o município de Novo Gama

participa do Programa de Melhoria da Qualidade e Acesso da Atenção Básica –

PMAQ.

1. Dados divergem do CNES e da Nota Técnica do Ministério da Saúde que apontam 29 UBS cadastradas no município. Porém, em visita técnica realizada pelo Coordenador

da Atenção Básica do município constam 20 UBS.

2. Dados da Nota Técnica do Ministério da Saúde consultada em abril/2018 (referência Março/2018)

II. OBJETIVOS

2.1. Objetivo Geral

Fortalecer a Atenção Básica no Município de Novo Gama, através

da identificação das prioridades locais como elemento para ampliação e melhoria

do acesso à saúde.

2.2. Objetivos Específicos

Gerar referência na atuação das promotorias na área da saúde;

Articulação da promotoria com os gestores locais da saúde;

Contribuir para melhorar o perfil assistencial e de gestão da regional de saúde

na atenção básica nos seguintes serviços:

* aumentar a cobertura da ESF nos municípios

* verificar atuação dos ACS nos municípios

* implantar o NASF nos municípios que não possuem

* adequar e fiscalizar a existência de UBS nos municípios

* garantir o atendimento de baixa complexidade no município

III. REDE DE SERVIÇOS SUS EM NOVO GAMA

3.1. Unidades Básicas de Saúde:

O município de Novo Gama possui 20 Unidades Básicas de Saúde

(UBS) cadastradas no CNES e em funcionamento. Recebeu recurso de 2011 a

novembro/2017 no valor total de R$ 1.085.536,67 para construção/ampliação de

UBS (planilha Regional Entorno Sul/SPAIS/SESGO).

A Promotoria de Justiça local encaminhou ofício à Secretaria

Municipal de Saúde e essa informou que o município possui 14 Unidades Básicas

com Estratégia de Saúde da Família e que todas elas estão em funcionamento e

possuem estrutura física, mobiliário e quadro de profissionais adequados.

Após a Roda de Conversa, realizada no dia 14/11/2017 na Câmara

Municipal de Novo Gama, as citadas unidades passaram por vistoria da Regional

de Saúde Entorno Sul. As irregularidades/recomendações serão tratadas no item

IV deste Plano de Trabalho.

3.2. Estratégia de Saúde da Família – ESF:

O município de Novo Gama possui 15 ESF implantadas com valor

de repasse mensal de R$ 60.000,00. A sua cobertura é de 53 % conforme Nota

Técnica do Ministério da Saúde (referência março/2018). O valor do repasse está

regular conforme o número de equipes implantadas.

Em resposta ao ofício encaminhado pela Promotoria de Justiça

local foi informado que todas as equipes já estão implantadas.

3.3. Equipe de Saúde Bucal – ESB:

O município possui 06 ESB implantadas e com valor de repasse

mensal de R$ 13.380,00. Possui cobertura de 30,11% da população conforme

Nota Técnica do Ministério da Saúde. O valor do repasse está regular conforme o

número de equipes implantadas.

3.4. Núcleo de Apoio à Família – NASF:

O município não possui NASF implantado.

3.5. Agentes Comunitários de Saúde – ACS:

O município possui 66 ACS implantados com valor de repasse

mensal de R$ 66.924,00. Possui cobertura de Atenção Básica de 59,61%

conforme Nota Técnica do Ministério da Saúde. O valor do repasse está regular

conforme consulta ao Fundo Nacional de Saúde (FNS).

3.6. Saúde Mental – CAPS:

Dentro da RAPS (Rede de Atenção Psicossocial), o município possui

11 leitos pactuados no Hospital Geral (Luziânia) e Hospital Regional do Jardim

Ingá, 1 CAPS II (incentivado a implantar), 1 CAPS AD (pactuado a implantar) e 1

UAA (Unidade de Acolhimento Adulto - pactuado a implantar).

3.7. Unidade de Pronto Atendimento – UPA:

O município de Novo Gama não possui UPA (Unidade de Pronto

Atendimento). Em resposta ao ofício encaminhado pela Promotoria de Justiça

local foi informado que o Município dispõe 2 Unidades que prestam atendimento

na modalidade Urgência e Emergência onde são realizados os referidos

atendimentos.

3.8. Hospital Geral ou Especializado e Leitos:

De acordo com base de dados levantados (CNES), o município de

Novo Gama não possui Hospital ou leitos cadastrados.

IV. RELATÓRIO DE SUPERVISÃO ELABORADO PELA REGIONAL DE SAÚDE

ENTORNO SUL - LUZIÂNIA (Anexo I)

Foi realizado um Relatório de Supervisão em Novo Gama pela

Supervisão da Atenção à Saúde da Regional de Saúde Entorno Sul - Luziânia,

nos dias 20/11/2017, 21/11/2017, 22/11/2017 e 23/11/2017.

O objetivo do relatório foi realizar visita técnica nas unidades de

saúde da Atenção Primária no município de Novo Gama em resposta à solicitação

da Gerência de Atenção Primária/SPAIS e Ministério Público.

A pedido da Promotoria foi realizado também visita nas Unidades

que funcionam como Pronto Atendimento 24h e 22h.

Em visitas às unidades de saúde, constatou-se o seguinte:

4.1. EQUIPES ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA - ESF

Possui um total de 14 unidades sendo elas:

4.1.1. PSF 01 e PSF 02 (Duas Unidades no mesmo lugar) CNES 2438399 –

USF Vale do Portugal – Equipe 01 – Equipe com Saúde Bucal

Essa equipe conta com:

04 Agentes Comunitários de Saúde – ACS

01 Auxiliar de Saúde Bucal

01 Cirurgião Dentista

01 Enfermeiro

01 Médico

01 Técnico de Enfermagem

02 Administrativo (01 ACS desviado da função)

4.1.2 PSF 02 CNES 9374094 – USF Vale do Pedregal – Equipe 02

Equipe sem Saúde Bucal

Equipe conta com:

03 ACS

01 Médico (apenas no CNES a Unidade está com médico para as duas

equipes. Segundo a Secretaria de Saúde já está resolvendo a contratação

do médico para a Unidade)

01 Enfermeiro


01 Administrativo

Observações na vistoria:

A unidade de saúde possui duas equipes de ESF onde a saúde bucal

atende duas equipes.

Unidade composta pelos seguintes ambientes:

01 sala de odontologia

02 consultórios médicos

01 consultório de enfermagem (divisória quebrada não apresentando

privacidade ao paciente)

01farmácia (não possui farmacêutico – quem realiza a distribuição de

medicamentos é a enfermeira ou a técnica de enfermagem)

01 sala de vacina equipada com geladeira, caixa térmica, mesa, cadeira,

computador, paredes laváveis, tomada exclusiva para refrigerador (servidor

informa não faltar imunobiológico nos últimos dois meses)

01 recepção com armários de arquivos quebrados

01sala de acolhimento onde é realizado triagem de pacientes possuindo

nesta sala balança para pesagem, esfigmomanômetro, estetoscópio,

termômetro, mesa, cadeira e uma maca

01 sala para prevenção com maca exclusiva para exame ginecológico

01 sala para pacientes que necessitam observação

02 banheiros sendo um masculino e feminino para pacientes, porém não

adaptado para portador de necessidade especial – PNE

01 copa para servidores e um refrigerador para os mesmos, contudo, as

insulinas são guardadas dentro deste refrigerador.

A Unidade se encontra com obras para expansão do espaço físico onde

já iniciou as obras alicerce.

Bebedouro estragado, pacientes e funcionários trazem água filtrada de

casa.

Prontuários dos pacientes são arquivados em armários estragados e a

forma de prontuário é individual por ano de nascimento.

Unidade está com sonar e otoscópio com defeito.

Não possui guarda para segurança de servidores e pacientes nem

período diurno quanto noturno segundo relato dos servidores. Unidade com

histórico de furtos.

Horário de funcionamento é de 08 às 17h para todos os funcionários

de segunda a sexta-feira.

Realiza Pré-natal, Crescimento e Desenvolvimento – CD, controle de

tabagismo, acompanhamento de tabagismo e diabético. ACS realizam visita

domiciliares, médico e enfermeiro segundo relato vão a pé ou de carro próprio

uma vez que alegam que a Secretaria de Saúde não possui carro exclusivo e

suficiente para a demanda, informam ainda que não é possível atender toda a

demanda da comunidade por falta de efetivo, uma vez que, o crescimento

populacional acontece acelerado e desordenado.

RECOMENDAÇÕES:

01- Segurança no local para preservação da Unidade de Saúde e da

integridade de servidores e pacientes;

02- Melhoria nas condições de trabalho (aquisição de equipamentos e

materiais básicos como sonar e otoscópio, armários para arquivos,

bebedouro para água (no momento da visita apresentou defeito), maca

para exame ginecológico, refrigerador específico para insulina)

03- Envolvimento dos ACS no processo de trabalho da ESF

04- Realizar mapeamento do território do município para planejamento e

soluções das micro áreas descobertas;

05- Realizar atualização do CNES vigente dos profissionais

06- Realizar capacitação para profissionais da limpeza reforçando a

importância do uso de EPI e garantir que não haja falta destes

equipamentos;

07- Fortalecer as reuniões mensais com toda equipe da ESF e ACS com

objetivo de organizar o trabalho, discussão de problemas, planejar ações

e serviços de prevenção e promoção da saúde;

08- Organizar e arquivar os prontuários por ACS e família como preconiza o

Ministério da Saúde;

09- Elaborar mapa de área de abrangência de cada equipe e fixar em local

visível;

10- Desenvolver educação permanente com profissionais de saúde com mais

frequência na busca de qualidade de vida para os usuários da saúde;

11- Contratação de médico para ESF02.

4.1.3 PSF 03 PSF 03 CNES 3470709 – USF Vale do Pedregal II – equipe 03

Equipe com Saúde Bucal

Equipe conta com:


01 Enfermeiro

01 Médico


01 Administrativo

01 Limpeza

01 Guarda à noite

Observações na vistoria:


01 Consultório médico

01 Consultório enfermagem

01 Farmácia (não possui farmacêutico – quem realiza a distribuição de


01 Sala de vacina equipada com geladeira, caixa térmica, mesa,

cadeira, computador, paredes laváveis, tomada exclusiva para refrigerador

01 Sala para realizar curativos e pacientes que necessite ficar em

observação no mesmo ambiente

01 Recepção com armários de arquivos quebrados

01 Sala de acolhimento onde é realizado triagem de pacientes

possuindo nesta sala balança para pesagem, esfigmomanômetro, estetoscópio,

termômetro, mesa, cadeira e uma maca

01 Banheiro sendo tanto masculino como feminino para pacientes e

servidores, não adaptado para portador de necessidade especial – PNE

01 Copa para servidores e um refrigerador para os mesmos, contudo,

as insulinas são guardadas dentro deste refrigerador


forma de prontuário é individual por ano de nascimento

Unidade está sem sonar e otoscópio com defeito


período diurno quanto noturno, segundo relatos de servidores. Unidade com


Horário de funcionamento 08h às 17h para todos os funcionários de

segunda a sexta-feira e um médico com folga durante a semana


tabagismo, acompanhamento de hipertensão e diabético. ACS realizam visita

domiciliares, médico e enfermeiro segundo relato vão a pé ou de carro próprio,

uma vez que, alegam que a Secretaria de Saúde não possui carro exclusivo e

suficiente para demanda. Informam ainda que não é possível atender toda a

demanda da comunidade por falta de efetivo.

Unidade pequena não possui lugar adequado para pacientes que estão

aguardando atendimento

RECOMENDAÇÕES





refrigerador específico para insulina)







equipamentos;







visível;



11- Readequação entre sala de curativo e pacientes que ficam em observação

não possui privacidade para manter as duas atividades na mesma sala

12- Desenvolver atividades para comunidade como palestras e orientações

referentes a saúde do homem

4.1.4 PSF 04 CNES 2383454 – USF Pedregal – equipe 04

Equipe sem Saúde Bucal (no CNES consta que possui equipe de saúde bucal, mas

não foi encontrado na Unidade)

Equipe conta com:

06 Agentes Comunitários de Saúde – ACS (no CNES consta 06 mas

na Unidade estão em atividade apenas 05)

01 Enfermeiro

01 Médico

02 Técnicos de Enfermagem

01 Administrativo

01 Limpeza


02 Consultórios médicos






01 Sala para realizar curativos e pacientes que necessite ficar em

observação no mesmo ambiente

01 Recepção com armários de arquivos


possuindo balança para pesagem, esfigmomanômetro e estetoscóspio quebrados

(servidores utilizam o que trazem de casa), termômetro, mesa, cadeira e uma

maca

02 Banheiros sendo um masculino (quebrado) e um feminino para

pacientes, não adaptado para portador de necessidade especial – PNE

02 Banheiros para servidores: um masculino e um feminino


as insulinas são guardadas dentro deste refrigerador e material de escarro

01 Sala de odontologia com cadeira, mas sem equipe bucal



Unidade está sem pinar e otoscópio. Possui sonar.


período diurno quanto noturno, segundo relato de servidores. Unidade com


Horário de funcionamento é de 08h às 17h para todos os funcionários

de segunda a sexta-feira e médico com uma folga na semana.


tabagismo, acompanhamento de hipertenso e diabético. ACS realizam visitas

domiciliares, médico e enfermeiro (segundo relato) vão a pé ou de carro próprio,




RECOMENDAÇÕES





refrigerador específico para insulina)







equipamentos;







visível;



11- Readequação entre sala de curativo e pacientes que ficam em

observação não possui privacidade para manter as duas atividades na

mesma sala

12- Desenvolver atividades para comunidade como palestras e orientações

referentes a saúde do homem, do adolescente melhorando a

conscientização da população;

13- Farmácia não possui farmacêutico para dispensação de medicamentos.

Necessária contratação do profissional ou elaborar meios para que o

mesmo esteja em dias específicos para a distribuição dos fármacos, tendo

ainda como sugestão a centralização da farmácia desde que não venha a

prejudicar a população;

14- Possui sala odontológica, mas não possui profissional. Realizar

contratação do profissional ou mudar a sala para outra Unidade que tenha

profissional e que está sem equipamento;

4.1.5 PSF 05 CNES 6797148 – USF Pedregal III – Equipe 05


Equipe conta com:


01 Enfermeiro

01 Médico

01 Técnicos de Enfermagem

01 Administrativo

01 Limpeza

01 Guarda








01 Sala para realizar curativos

01 Sala para Central de Material e Esterilização - CME



possuindo balança quebrada, esfigmomanômetro, estetoscóspio e sonar em bom

estado

02 Banheiros sendo um masculino (quebrado) e um feminino para

pacientes, adaptado para portador de necessidade especial – PNE

01 Banheiro para servidores





Unidade está sem pinar









RECOMENDAÇÕES


materiais básicos como balança, armários para arquivos, refrigerador

específico para insulina)







equipamentos;







visível;



10- Farmácia não possui farmacêutico para dispensação de medicamentos.

Necessária contratação do profissional ou elaborar meios para que o

mesmo esteja em dias específicos para a distribuição dos fármacos, tendo

ainda como sugestão a centralização da farmácia desde que não venha a

prejudicar a população;

4.1.6 PSF 06 CNES 8011214 – USF Novo Gama – equipe 06


Equipe conta com:

• 07 Agentes Comunitários de Saúde – ACS

• 01 Enfermeiro

• 01 Médico

• 01 Técnicos de Enfermagem

• 01 Administrativo

• 01 Limpeza


01 Consultórios médico










possuindo balança, esfigmomanômetro, pinar, estetoscóspio. Não possui sonar

nem otoscópio

02 Banheiros sendo um masculino e um feminino para pacientes,

adaptado para portador de necessidade especial – PNE

02 Banheiros para servidores



Prontuários são familiar

Unidade está sem pinar









Equipe fez uma brinquedoteca dentro da Unidade

CTA do município funciona dentro da Unidade

RECOMENDAÇÕES


02- Realizar atualização do CNES vigente dos profissionais;


materiais básicos como sonar, otoscópio, refrigerador específico para

insulina)

04- Farmácia não possui farmacêutico para dispensação de

medicamentos. Necessária contratação do profissional ou elaborar meios

para que o mesmo esteja em dias específicos para a distribuição dos

fármacos, tendo ainda como sugestão a centralização da farmácia desde

que não venha a prejudicar a população;



4.1.7 PSF 07 CNES 2439905 – USF Vila Zequinha – equipe 07


Equipe conta com:


• 01 Enfermeiro

• 01 Médico

• 01 Técnicos de Enfermagem


• 01 Limpeza












possuindo balança quebrada, esfigmomanômetro, estetoscóspio em bom estado.

01 Banheiro para usuário





forma de prontuário é individual por não de nascimento

Unidade está sem pinar e sem sonar









RECOMENDAÇÕES


materiais básicos como armários para arquivos, refrigerador específico

para insulina);

02- Envolvimento dos ACS no processo de trabalho da ESF;

03- Realizar remapeamento do território do município para planejamento e





equipamentos;


objetivo de organizar o trabalho, discussão de problemas, planejar ações e

serviços de prevenção e promoção da saúde;

07- Organizar e arquivar os prontuários por ACS e família como

preconiza o Ministério da Saúde;

08- Elaborar mapa de área de abrangência de cada equipe e fixar em

local visível;

09- Desenvolver educação permanente com profissionais de saúde com

mais frequência na busca de qualidade de vida para os usuários da saúde;








4.1.8 PSF 8 CNES 2439913 – USF Boa Vista II – EQUIPE 08


Equipe conta com:


• 01 Enfermeiro

• 01 Médico

• 01 Técnico de Enfermagem




• 01 Guarda




01 Consultório odontologia








02 Banheiros sendo 01 masculino (quebrado) e 01 feminino para

pacientes adaptado a PNE




forma de prontuário é individual por não de nascimento









RECOMENDAÇÕES



para insulina);







equipamentos;







visível;










4.1.9 PSF 09 CNES 2439891 – USF Lunabel – equipe 09


Equipe conta com:


• 01 Enfermeiro

• 01 Médico





• 01 Limpeza










01 Sala para Central de Material de Esterilização – CME e expurgo em

construção dentro da unidade mas teto com infiltração

01 Recepção com armários de arquivos em péssimo estado

01 Sala de acolhimento onde é realizado triagem de pacientes,

balança, esfigmomanômetro, estetoscópio, sonar e pinar em bom estado

02 Banheiros sendo 01 masculino e 01 feminino para pacientes, não

adaptado a PNE





forma de prontuário é individual por ano de nascimento, estão realizando

familiares.









RECOMENDAÇÕES



para insulina);







equipamentos;







local visível;










4.1.10 PSF 10 CNES 8011192 – USF Lago Azul II – equipe 10

Equipe com Saúde Bucal (no CNES consta equipe de saúde bucal, mas na

visita foi visto que não há profissionais para atendimento)

Equipe conta com:

• 05 Agentes Comunitários de Saúde – ACS (em efetivo trabalho

apenas 04 estão na unidade)

• 01 Enfermeiro

• 01 Médico











02 Banheiros sendo 01 masculino (quebrado) e 01 feminino para

pacientes, adaptado a PNE






Unidade está sem sonar









A Unidade possui ambiente de estrutura duplex onde na parte superior

realiza os exames ginecológicos de prevenção, escada íngreme, sem segurança

para gestantes subirem e descerem além de ter difícil acesso. Ainda na parte

superior existe uma sala de odontologia com equipamentos mas que nunca foram

utilizados.

No geral a Unidade possui péssima estrutura e não comporta

atendimento, tornando assim, o meio de abordagem ao paciente desumano, local

apertado e perigoso devido à quantidade de assaltos relatados por servidores e

população que estava no local.

RECOMENDAÇÕES


materiais básicos como balança, sonar, armários para arquivos,

refrigerador específico para insulina);



soluções das microáreas descobertas;




equipamentos;







local visível;










12- Estrutura da Unidade é de dois pavimentos (duplex) onde as

gestantes são atendidas na parte superior do imóvel, sem condições de

segurança para locomoção das mesmas e inclusive de idosos. A estrutura

é precária e sem condições para os atendimentos da população. Necessita

mudança do local ou reorganização da Unidade, uma vez que, possui

espaço na parte inferior que é usado para gabinete político e/ou

administrativo da prefeitura.

4.1.11 PSF 11 e PSF 12 (duas equipes na mesma unidade física)

CNES 8011206 – USF Lago Azul III – equipe 11


Equipe conta com:


• 01 Enfermeiro

• 01 Médico


01 Administrativo

01 Limpeza

01 Guarda

PSF 12 CNES 2383923 – USF Lago Azul – equipe 12


Equipe conta com:


• 01 Enfermeiro

• 01 Médico


Unidade composta pelos seguintes ambientes (equipe 11 e 12):


02 Consultórios de enfermagem




cadeira, computador, paredes laváveis, tomada exclusiva para refrigerador para

as duas equipes




01 Sala de Acolhimento onde é realizado triagem de pacientes, balança

quebrada, possui esfigmomanômetro, estetoscópio e sonar em bom estado

02 Banheiros sendo 01 masculino e 01 feminino para pacientes














Possui equipe de estagiários na Unidade.

RECOMENDAÇÕES

01- Aquisição de refrigerador para insulinas;







equipamentos;







local visível;








4.1.12 PSF 13 CNES 9374094 – USF Lago Azul 13 – equipe 13


Equipe conta com:

• 03 Agentes Comunitários de Saúde – ACS (desatualizado pelo

CNES – servidores informam haver 06 ACS em atividade na Unidade)

• 01 Enfermeiro

• 01 Médico


01 Administrativo



01 Consultório de enfermagem




cadeira, computador, paredes laváveis, tomada exclusiva para refrigerador para

as duas equipes


01 Sala de Acolhimento onde é realizado triagem de pacientes

(balança, sonar, pinar quebrados. Possui esfigmo e esteto adulto na triagem)

02 Banheiros sendo 01 masculino e 01 feminino para pacientes














RECOMENDAÇÕES


material básico como balança, armários para arquivos, sonar, pinar,

refrigerador específico para insulina);







equipamentos;







local visível;










4.1.13 PSF 14 CNES 2439891 – USF Lunabel – equipe 09


Equipe conta com:


• 01 Enfermeiro

• 01 Médico



01 Limpeza

01 Guarda noturno



01 Consultório de enfermagem



01 Sala de vacina sem geladeira. Fazem vacina apenas uma vez na semana

01 Sala para realizar curativos e observação de paciente

01 Sala para Central de Material de Esterilização –CME e expurgo em

construção dentro da Unidade, mas teto com infiltração


01 Sala de Acolhimento onde é realizado triagem de pacientes, balança,

esfigmanômetro, estetoscópio, sonar e pinar em bom estado

02 Banheiros para pacientes não adaptado a PNE e um quebrado


01 Copa para servidores e um refrigerador para os mesmos, contudo, as

insulinas são guardadas dentro deste refrigerador

Prontuários dos pacientes são arquivados em armários estragados e a forma de

prontuário é individual por ano de nascimento

Horário de funcionamento é de 08h às 17h para todos os funcionários de segunda a

sexta-feira e médico com uma folga na semana.

Realiza Pré-natal, Crescimento e Desenvolvimento – CD, controle de tabagismo,

acompanhamento de hipertenso e diabético. ACS realizam visitas domiciliares, médico

e enfermeiro (segundo relato) vão a pé ou de carro próprio, uma vez que, alegam que a

Secretaria de Saúde não possui carro exclusivo e suficiente para demanda. Informam

ainda que não é possível atender toda a demanda da comunidade por falta de efetivo.

Unidade com vários problemas de infiltração em paredes e teto.

RECOMENDAÇÕES


material básico como armários para arquivos, refrigerador específico para

insulina);







equipamentos;







local visível;








11-Segurança no local para preservação da Unidade de Saúde e da


12- Reforma da Unidade para correção de infiltrações e mofos nas

paredes e teto

Algumas Unidades estão com problemas na coleta de lixo

contaminante/infectante. A Secretaria possui empresa que realiza a coleta e estão

emitindo notificação solicitando resposta do motivo de não ter recolhido de todas

as unidades conforme acordo pré-estabelecido.

No que tange as visitas domiciliares, os ACS realizam as visitas,

entretanto, não possuem um número de pessoas da área de abrangência,

gestantes, hipertensos, diabéticos e crianças. Não possuem controle dos números

da micro área. O município passa por processo de planificação mas encontramos

muita resistência dos profissionais na mudança como realizar cadastro das

famílias e fazer levantamento dos fatores de risco de cada família. No dia 07 de

dezembro haverá uma reunião entre a gestão e a Coordenação da Atenção

Básica para tentarmos solucionar os entraves deste processo de planificação.

4.1.14 UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE

Durante os dias de visitas foram realizadas vistorias nas seguintes

Unidades Básicas de Saúde- UBS:

UBS Alvorada

Composta por:

01 Médico

01 Enfermeiro




01 Administrativo

01 Auxiliar de Limpeza

01 Guarda

Unidade grande, espaçosa, ambiente e estrutura nova, possui equipe de saúde

bucal, salas para consultório de médico, enfermeiro e odontólogo. Conta ainda com

recepção, sala de vacina equipada e completa, sala para acolhimento onde se realiza

triagem. Equipe realiza pré-natal mas falta sonar na Unidade. Possui toda estrutura para

que seja uma Estratégia de Saúde da Família

RECOMENDAÇÕES

01- Unidade grande, espaçosa e nova, possui todos os requisitos para que seja

uma ESF, oriento a possibilidade de contratação de ACS para melhor

acompanhamento da comunidade.

02- Aquisição de sonar para a Unidade.

UBS América do Sul

Composta por:

01 Médico

01 Enfermeiro


01 Administrativo

Unidade pequena. Em local perigoso com relato de assaltos durante o dia, não

possui segurança. Possui consultório para médico e enfermeiro. Equipe mantém unidade

organizada e toda a equipe participa da limpeza da unidade para que se mantenha

conforto a pacientes e a própria equipe. Realiza vacinação apenas nos dias de terça-

feira pois não tem sala de vacina. A vigilância epidemiológica leva os imunobiológicos

pela manhã e recolhe no período da tarde. O médico da unidade realiza acupuntura e

junto com a enfermeira e a técnica realizam visitas domiciliares e começaram a realizar

levantamento de risco das famílias que procuram atendimento. Prestando excelente

trabalho à comunidade mas sofrem com a falta de segurança do município.

RECOMENDAÇÕES

01- Segurança no local para preservação da Unidade de saúde e da

integridade de servidores e paciente

02- Aumento físico da Unidade de Saúde

03- Implantação da sala de vacina na Unidade após mudança de

infraestrutura

04- Equipe realiza excelente trabalho e merecem reconhecimento pelo

que vem sendo desempenhado

UBS Grande Vale

Composta por:

01 Médico

01 Enfermeiro

01 Técnico de enfermagem

01 Auxiliar administrativo

01 ACS

01 Auxiliar de limpeza

Unidade possui sala de vacina, consultório para médico e enfermeiro, realiza

consulta pré-natal, CD, possui uma farmácia na unidade para dispensação de

medicamentos, contudo sem farmacêutico, quem realiza a dispensação é a enfermeira

e/ou técnica de enfermagem. Realizam atividades com palestras para idosos,

hipertensão, DM, gestantes. Não possui segurança.

RECOMENDAÇÕES


integridade de servidores e pacientes

UBS Lunabel II

Composta por:

01 Médico

01 Enfermeiro


01 Auxiliar administrativo

Unidade possui apenas um consultório para médico e enfermeiro. Realiza

consulta de pré-natal, CD, possui uma farmácia na unidade para dispensação de

medicamentos, contudo, sem farmacêutico, quem realiza a dispensação é a enfermeira

e/ou técnica de enfermagem. Não possui sala de vacina, no entanto, a vigilância

epidemiológica realiza entrega de vacinas uma vez na semana que realizam a

imunização. Unidade necessita de reforma básica, banheiro com defeito e possui apenas

um tanto para servidor quanto para usuário e não possui bebedouro.

RECOMENDAÇÕES



02-Aumento físico da Unidade de Saúde

03-Implantação da sala de vacina na Unidade após mudança de infraestrutura

04-Instalação de bebedouro de água para servidores e usuários

05- Reforma do banheiro para uso

06- Necessário mais um consultório para atendimento

UBS Vale das Andorinhas

Composta por:

01 Médico

01 Enfermeiro



Unidade de saúde possui consultório para médico e enfermeiro, realiza consulta

de pré-natal, CD, possui farmácia na unidade para dispensação de medicamentos,

contudo, sem farmacêutico, quem realiza a dispensação é a enfermeira e/ou técnica de

enfermagem. Possui ainda sala para curativo e para pacientes que necessitem de

observação. Realizam atividades com palestras para idosos, hipertensão, DM,

gestantes. Não possui segurança. Possui sala de vacina, no entanto, a vigilância

epidemiológica realiza entrega de vacinas uma vez na semana para que realizem

imunização, porque, não há geladeira na unidade. Unidade necessita de reforma básica,

banheiro com defeito e possui apenas um para servidor quanto para usuário e não possui

bebedouro.

RECOMENDAÇÕES



02-Aumento físico da Unidade de Saúde


04-Instalação de bebedouro de água para servidores e usuários

05- Reforma do banheiro para uso

06-Pintura e correção de infiltrações nas paredes

07-Placa de identificação da Unidade se encontra caída após chuva e vento

forte. Necessária reinstalação da mesma.

UBS Minas Gerais Dona Milu

Composta por:

01 Médico

01 Enfermeiro



Unidade de saúde possui consultório para médico e enfermeiro, realiza consulta

de pré-natal, possui uma farmácia na unidade para dispensação de medicamentos,

contudo, sem farmacêutico, quem realiza a dispensação é a enfermeira e/ou técnica de

enfermagem. Sala exclusiva para curativo. Não possui guarda.

RECOMENDAÇÕES



02-Contratação de profissional para distribuição de insumos farmacêuticos

4.2 UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO

O município possui duas unidades de pronto atendimento sendo uma 24h e outra

22h.

22 HORAS

Unidade possui diariamente uma equipe composta por:

01 Médico plantonista

01 Enfermeiro

02 Técnicos de enfermagem

01 Guarda


01 Farmacêutico (duas vezes na semana)

01 Administrativo

01 Ambulância

A Unidade funciona de segunda a sexta-feira das 07 às 22h, sábado de 07 às

13h, domingo não há atendimento. Possui recepção para pacientes aguardar

atendimento, sala de triagem, box de emergência pequeno sem estrutura adequada,

possui materiais para intubação, mas não possui monitor, não possui oxímetro e nem

respirador inviabilizando completo e perfeito atendimento, diminuindo as possibilidades

de sobrevida do paciente. CME com estufa pequena e inadequada para demanda da

unidade. Possui sala de observação ou reidratação com soroterapia intravenosa. Possui

um eletrocardiógrafo, mas não está sendo usado por falta de papel para impressão.

24 HORAS

02 Médicos plantonistas

02 Enfermeiros

05 Técnicos de enfermagem

02 guardas


01 Farmacêutico (duas vezes na semana)

03 Administrativo

02 Ambulâncias

Unidade possui uma recepção com bancos para pacientes aguardarem, Central

de Material de Esterilização, consultórios para atendimento com maca para examinar

paciente, mesa e cadeira para atendimento. Sala de medicação rápida. Sala de

observação com 5 cadeiras e 03 macas para pacientes. Um box de emergência, possui

01 DEA, 01 aspirador portátil, 01 oxímetro, 01 monitor, falta respirador na unidade. Cerca

de 215 pessoas são atendidas diariamente na unidade. A unidade está passando por

reforma.

Observação para Unidades de Pronto Atendimento

Não possui laboratório para exames e nem RX.

4.3 MELHOR EM CASA

CNES 2439891

Instalada na unidade de ESF -09 conta com os seguintes profissionais:

01 Enfermeiro

01 Fisioterapeuta

01 Médico


01 Nutricionista

01 Psicólogo

Equipe do Melhor em Casa realiza visitas no mínimo 3x na semana onde

consegue carro agendando pela secretária de saúde, não possui veículo próprio. Falta

materiais para fisioterapia e demais atividades prestadas e insumos diversos para

atendimento domiciliar.

4.4 CTA CENTRO DE TESTAGEM E ACONSELHAMENTO

Município possui um CTA onde se localiza dentro da unidade de ESF 09.

Não há descentralização dos testes para as unidades básicas, contudo, o Estado

forneceu capacitação para servidores do município e a atenção básica visa

descentralizar os testes rápidos para as demais unidades de saúde até o primeiro

trimestre do ano de 2018, uma vez que, o processo de treinamento já está em

andamento. Vantagem aos pacientes que não precisam se deslocar até o CTA pois serão

assistidos próximos de suas residências.

Planilha do Relatório de Supervisão elaborado pela Regional de Saúde Entorno Sul

- Luziânia

Unidade Básica de Saúde

Recomendação Responsável Prazo*

PSF01/ PSF02

01- Segurança no local para preservação da Unidade de Saúde e da integridade de servidores e pacientes;

SMS Imediato

02- Melhoria nas condições de trabalho (aquisição de equipamentos e materiais básicos como sonar e otoscópio, armários para arquivos, bebedouro para água (no momento da visita apresentou defeito), maca para exame ginecológico, refrigerador específico para insulina)

SMS 30 dias

03- Envolvimento dos ACS no processo de trabalho da ESF SMS Imediato

04- Realizar mapeamento do território do município para planejamento e soluções das micro áreas descobertas;

SMS 90 dias

05- Realizar atualização do CNES vigente dos profissionais SMS 90 dias

06- Realizar capacitação para profissionais da limpeza reforçando a importância do uso de EPI e garantir que não haja falta destes equipamentos;

SMS 60 dias

07- Fortalecer as reuniões mensais com toda equipe da ESF e ACS com objetivo de organizar o trabalho, discussão de problemas, planejar ações e serviços de prevenção e promoção da saúde;

SMS 90 dias

08- Organizar e arquivar os prontuários por ACS e família como preconiza o Ministério da Saúde;

SMS 90 dias

09- Elaborar mapa de área de abrangência de cada equipe e fixar em local visível;

SMS 30 dias

10- Desenvolver educação permanente com profissionais de saúde com mais frequência na busca de qualidade de vida para os usuários da saúde;

SMS Permanente

11- Contratação de médico para ESF02. SMS URGENTE

PSF 03 USF

Vale do Pedregal

II


SMS Imediato

2- Melhoria nas condições de trabalho (aquisição de equipamentos e materiais básicos como sonar e otoscópio, armários para arquivos, refrigerador específico para insulina)

SMS 30 dias

PSF 03 USF

Vale do Pedregal

II



SMS 90 dias



SMS 60 dias


SMS 90 dias


SMS 90 dias


SMS 30 dias


SMS Permanente

11- Readequação entre sala de curativo e pacientes que ficam em observação não possui privacidade para manter as duas atividades na mesma sala

SMS 60 dias

12- Desenvolver atividades para comunidade como palestras e orientações referentes a saúde do homem

SMS Imediato/ Frequente

PSF 04

USF Pedregal


SMS Imediato

02- Melhoria nas condições de trabalho (aquisição de equipamentos e materiais básicos como sonar e otoscópio, armários para arquivos, refrigerador específico para insulina)

SMS 30 dias



SMS 90 dias



SMS 60 dias


SMS 90 dias

PSF 04 USF

Pedregal


SMS 90 dias


SMS 30 dias


SMS Permanente

11- Readequação entre sala de curativo e pacientes que ficam em observação não possui privacidade para manter as duas atividades na mesma sala

SMS 60 dias

12- Desenvolver atividades para comunidade como palestras e orientações referentes a saúde do homem, do adolescente melhorando a conscientização da população;

SMS Imediato/ Frequente

13- Farmácia não possui farmacêutico para dispensação de medicamentos. Necessária contratação do profissional ou elaborar meios para que o mesmo esteja em dias específicos para a distribuição dos fármacos, tendo ainda como sugestão a centralização da farmácia desde que não venha a prejudicar a população;

SMS Imediato

14- Possui sala odontológica, mas não possui profissional. Realizar contratação do profissional ou mudar a sala para outra Unidade que tenha profissional e que está sem equipamento;

SMS Imediato

PSF 05 USF Pedregal III

01- Melhoria nas condições de trabalho (aquisição de equipamentos e materiais básicos como balança, armários para arquivos, refrigerador específico para insulina)

SMS 30 dias



SMS 90 dias



SMS 60 dias


SMS 90 dias


SMS 90 dias


SMS 30 dias

PSF 05 USF Pedregal III


SMS Permanente


SMS Imediato

PSF 06 USF Novo Gama


02- Realizar atualização do CNES vigente dos profissionais; SMS 90 dias

03- Melhoria nas condições de trabalho (aquisição de equipamentos e materiais básicos como sonar, otoscópio, refrigerador específico para insulina)

SMS 30 dias


SMS Imediato


SMS Imediato

PSF 07 USF Vila Zequinha

01- Melhoria nas condições de trabalho (aquisição de equipamentos e materiais básicos como armários para arquivos, refrigerador específico para insulina);

SMS 30 dias

02- Envolvimento dos ACS no processo de trabalho da ESF; SMS Imediato

03- Realizar remapeamento do território do município para planejamento e soluções das micro áreas descobertas;

SMS 90 dias



SMS 60 dias


SMS 90 dias


SMS 90 dias


SMS 30 dias


SMS Permanente


SMS Imediato


SMS Imediato

PSF 08 USF Boa Vista II


SMS 30 dias



SMS 90 dias



SMS 60 dias


SMS 90 dias


SMS 90 dias


SMS 30 dias


SMS Permanente


SMS Imediato


SMS Imediato

PSF 09 USF Lunabel


SMS 30 dias



SMS 90 dias



SMS 60 dias


SMS 90 dias


SMS 90 dias


SMS 30 dias


SMS Permanente


SMS Imediato


SMS Imediato

01- Melhoria nas condições de trabalho (aquisição de equipamentos e materiais básicos como balança, sonar, armários para arquivos, refrigerador específico para insulina);

SMS 30 dias



SMS 90 dias


PSF 10 USF Lago Azul II


SMS 60 dias


SMS 90 dias


SMS 90 dias


SMS 30 dias


SMS Permanente


SMS Imediato


SMS Imediato

12- Estrutura da Unidade é de dois pavimentos (duplex) onde as gestantes são atendidas na parte superior do imóvel, sem condições de segurança para locomoção das mesmas e inclusive de idosos. A estrutura é precária e sem condições para os atendimentos da população. Necessita mudança do local ou reorganização da Unidade, uma vez que, possui espaço na parte inferior que é usado para gabinete político e/ou administrativo da prefeitura.

SMS Imediato

PSF 11 e PSF 12 (mesma Unidade)

01- Aquisição de refrigerador para insulinas; SMS Imediato



SMS 90 dias



SMS 60 dias


SMS 90 dias


SMS 90 dias

USF Lago Azul III


SMS 30 dias


SMS Permanente


SMS Imediato

PSF 13 USF Lago Azul 13

01- Melhoria nas condições de trabalho (aquisição de equipamentos e material básico como balança, armários para arquivos, sonar, pinar, refrigerador específico para insulina);

SMS 30 dias



SMS 90 dias



SMS 60 dias


SMS 90 dias


SMS 90 dias


SMS 30 dias


SMS Permanente


SMS Imediato


SMS Imediato

01- Melhoria nas condições de trabalho (aquisição de equipamentos e material básico como armários para arquivos, refrigerador específico para insulina);

SMS 30 dias

PSF 14 PSF 09 USF Lunabel



SMS 90 dias



SMS 60 dias


SMS 90 dias


SMS 90 dias


SMS 30 dias


SMS Permanente


SMS Imediato

11-Segurança no local para preservação da Unidade de Saúde e da integridade de servidores e pacientes;

SMS Imediato

12- Reforma da Unidade para correção de infiltrações e mofos nas paredes e teto

SMS Imediato

UBS ALVORA

DA

01- Unidade grande, espaçosa e nova, possui todos os requisitos para que seja uma ESF, oriento a possibilidade de contratação de ACS para melhor acompanhamento da comunidade.

SMS

02- Aquisição de sonar para a Unidade. SMS 30 dias

UBS AMÉRICA DO SUL

01- Segurança no local para preservação da Unidade de saúde e da integridade de servidores e paciente

SMS Imediato

02- Aumento físico da Unidade de Saúde SMS

03- Implantação da sala de vacina na Unidade após mudança de infraestrutura

SMS

04- Equipe realiza excelente trabalho e merecem reconhecimento pelo que vem sendo desempenhado

SMS

UBS GRANDE

VALE

01-Segurança no local para preservação da Unidade de Saúde e da integridade de servidores e pacientes

SMS 30 dias

UBS LUNABEL

II


SMS 30 dias

02-Aumento físico da Unidade de Saúde SMS


SMS

04-Instalação de bebedouro de água para servidores e usuários SMS 30 dias

05- Reforma do banheiro para uso SMS Imediato

06- Necessário mais um consultório para atendimento SMS

UBS VALE DAS

ANDO RINHAS


SMS Imediato

02-Aumento físico da Unidade de Saúde SMS


SMS

04-Instalação de bebedouro de água para servidores e usuários SMS 30 dias

05- Reforma do banheiro para uso SMS Imediato

06-Pintura e correção de infiltrações nas paredes SMS

07-Placa de identificação da Unidade se encontra caída após chuva e vento forte. Necessária reinstalação da mesma.

SMS Imediato

UBS MINAS

GERAIS DONA MILU


SMS Imediato

02-Contratação de profissional para distribuição de insumos farmacêuticos

SMS

Obs.: Prazo: sugestivo – A critério da promotoria e/ou acordo com a SMS

V. RECLAMAÇÕES COLHIDAS NA AUDIÊNCIA PÚBLICA

5.1. Da Reorganização dos Processos de Trabalho

Considerando o ‘’Encontro de Sugestões’’ realizado no município em

14 de novembro de 2017onde foram levantadas as principais demandas da saúde,

verificou-se: Que não existe hospital e leitos cadastrados no município, apenas

duas Unidades que atendem urgência e emergência e com isso uma grande

demanda de atendimento nessas unidades; Que a Atenção Básica do município

tem baixa cobertura tanto em número de Agentes Comunitários de Saúde (ACS)

quanto Estratégia de Saúde da Família (ESF) o que gera prejuízo na qualidade

do atendimento para a população além de inúmeros encaminhamentos

desnecessários à Atenção Secundária; Que tem ocorrido várias dificuldades no

acesso a Regulação de pacientes no município; Verificou-se ainda que há

ausência de fluxos de atendimento e dificuldades nos processos de trabalho na

maioria das Unidades Básicas de Saúde;

Considerando também que a Atenção Básica é porta de entrada

para os usuários do SUS conforme cita a Portaria nº 2436/GM/MS, de 21 de

setembro de 2017, que estabelece a revisão das diretrizes da organização da

Atenção Básica no âmbito do Sistema Único de Saúde;

Considerando que diante das dificuldades relacionadas, firmou-se

parceria entre a Secretaria Estadual de Saúde e a Secretaria Municipal de Saúde

com intuito de participar do projeto de Tutoria da Planificação de Atenção Primária

oferecida pelo Estado;

Considerando que em reunião da Comissão Inter gestores Regional

- CIR, realizada em 09 de fevereiro de 2017 foi pactuado o processo de Tutoria

(conforme Resolução nº 022/2017 – CIR ENTORNO SUL- Anexo II)

Ficam estabelecidas as seguintes responsabilidades:

a) Das atribuições do Município no processo de participação da Tutoria da Planificação

de Atenção Primária:

- Designar e encaminhar dois técnicos para participar da Tutoria da Planificação

de Atenção à Saúde na Unidade Laboratório Estratégia de Saúde da Família 06

(ESF 06). (Planejamento Tutoria/2018/SESGO).

Como designar e encaminhar os técnicos

O que é a tutoria? O processo de tutoria é uma proposta

que se fundamenta no trabalho com uma

Unidade Básica de Saúde - UBS

(Unidade Laboratório) e de técnicos da

Secretarias Municipais de Saúde - SMS

com perfil para serem tutores na

implantação dos macros e micros

processos da Atenção Primária à Saúde

– APS

Como designar e encaminhar os

técnicos?

O município deve selecionar e

encaminhar 2 servidores com perfil para

prestar apoio técnico operacional e

educacional à Estratégia de Saúde da

Família e ao desenvolvimento de

processos de trabalho na APS.

Quando? Conforme Resolução nº 022/2017 CIR

ENTORNO SUL que aprova o processo

de tutoria da Planificação da Atenção à

Saúde na Região Sul, terá início em

janeiro de 2018 seguindo até junho de

2018, nas seguintes datas: 25/01/2018;

26 e 27/02/2018; 27 e 28/03/2018; 25 e

26/04/2018; 28 e 29/05/2018; 27 e

28/06/2018.

Onde? Conforme determina a Resolução nº

022/2017 CIR ENTORNO SUL será

realizada na Unidade Laboratório

Estratégia de Saúde da Família 06 (ESF

06)

Prazo O processo de tutoria tem início em

25/01/2018 até 28/06/2018

Resultado Elaboração e implementação dos planos

de ação desenvolvidos na Tutoria

- Os técnicos participantes das oficinas deverão fazer a multiplicação dos

conteúdos no município, com o apoio dos técnicos da Secretaria Estadual de

Saúde e atuarem como facilitadores na reestruturação da atenção básica. Essas

atividades proporcionam instrumentos, ferramentas de planejamento e de

organização do trabalho para a qualificação da atenção primária. Deverão

construir os processos de trabalho, com elaboração dos fluxos, elaborar o Plano

de Ação para implementação de cada fluxo identificado como necessário em cada

Unidade Básica de Saúde e implementar no município de Novo Gama no prazo

de ____ dias.

b) Das atribuições do Estado no processo de participação da Tutoria da Planificação de

Atenção Primária:

- Apoiar o município e a coordenação da APS local no desempenho de suas

funções, incentivando a reorganização dos processos de trabalho, da seguinte

forma:

*Mediação entre as equipes envolvidas no processo de tutoria

*Elaboração do Plano de Ação em conjunto com os técnicos participantes

*Visitas até a Unidade Laboratório para fazer a mediação entre os gestores e

as equipes de saúde da família

*Criação e elaboração de protocolos para fluxo de atendimento em conjunto

com os técnicos participantes (Ex.: Dengue, classificação de risco)

*Propositura de ações pontuais para organização dos processos de trabalho

- Acompanhar os resultados alcançados após a realização da tutoria através do

Plano de Ação que detalha o tipo de ação, o responsável, quem participa e o prazo

estipulado, conforme modelo abaixo:

MODELO DE PLANO DE AÇÃO PARA ORGANIZAÇÃO DOS PROCESSOS DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE

UBSF: – Município de – Polo de Data:

AÇÃO RESPONSÁVEL QUEM PARTICIPA PRAZO OBSERVAÇÕES

Elaborar a apresentação da unidade

laboratório em Power point

Roteiro para a elaboração:

Território: limites, mapa, maior

distância até a UBS. Número de

micro áreas e cobertura.

População: total e por faixa etária

Equipe completa: número de

profissionais por categoria

profissional e horário de

atendimento

UBS: horário de funcionamento,

intervalo para o almoço

Fluxo geral de atendimento do

usuário na UBS

(Apresentar exemplo de fluxos de

circulação do usuário na unidade

modelo: - Porta de entrada

- Recepção; - Fluxo para o

acolhimento da demanda

Na apresentação

poderá ser incluído

outros dados que a

UBSF julgar

importantes.

A participação de toda

a equipe é de

fundamental

importância.

A Articuladora do polo

deverá supervisionar o

trabalho dirimindo

dúvidas.

espontânea e atendimento de

urgência; - Fluxo para o

atendimento da demanda

programada; - Fluxo para os

setores específicos:

Horário de pico, acolhimento,

comparecimento do usuário (tempo

de antecedência ao atendimento;

absenteísmo no atendimento

programado)

Realizar o levantamento de óbitos

maternos e infantis de suas áreas

de abrangência, com as possíveis

causas e se eram ou não evitáveis.

Fazer o levantamento de todas as

gestantes e crianças < 2 anos, por

micro área

Cobertura vacinal de criança

Problemas ou dificuldades mais

relevantes.

Aplicar o instrumento checklist dos

processos da UBS

Instr. do CONASS

Aplicar o formulário de auto avaliação de

satisfação do trabalhador

Instr. do CONASS

Aplicar o formulário de satisfação do usuário Instr. do CONASS

Preencher o mapa de pessoal da UBS Instr. do CONASS

c) Das atribuições da Promotoria de Justiça Local no processo de participação da Tutoria

da Planificação de Atenção Primária:

- Acompanhar a realização da Tutoria, através do cronograma das Oficinas a

serem realizadas, bem como, a reorganização dos processos de trabalho no

município através das ações propostas no Plano de Ação apresentado;

- Solicitar ao município o Plano de Ação elaborado com o fim de fazer o

acompanhamento das ações propostas;

- Recomendar/Exigir a existência e adequado funcionamento dos protocolos e

fluxos de ações e dos serviços de saúde da atenção primária;

- Celebrar Recomendações, TAC ou promover medida judicial (se achar

necessário) nos casos de persistência das desconformidades de ações e serviços

de saúde.

5.2. Do Credenciamento de novas ESF e ACS

Conforme dados da nota técnica o município de Novo Gama possui

cobertura de apenas 42% de ESF, 30% de ESB e 30,11%. Se considerada

somente a Estratégia de Saúde da Família tem-se uma cobertura de 19,09%.

No entanto, de acordo com a nova PNAB (Portaria nº 2.436/2017

MS) foi estipulado prazo de 120 dias a contar da data da publicação para as

equipes serem credenciadas (conforme memorando nº 82/2017 SEI-GEAS-

03093. (Documento em anexo – Ver ANEXO III)

Memorando nº: 82/2017 SEI GEAS03093:

“IV – Após a publicação de Portaria de credenciamento das novas equipes no diário oficial

da União, a gestão municipal deverá cadastrar a(s) equipe(s) no Sistema de Cadastro Nacional de

Estabelecimento de Saúde, no prazo máximo de 4 (quatro) meses, a contar a partir da data de publicação da

referida Portaria, sob pena de descredenciamento da(s) equipe(s) caso esse prazo não seja cumprido. ”

Para efeito do descredenciamento ora citado, os municípios que receberam

credenciamento de equipes até 28/09/2017, terão o prazo de 04 (quatro) meses para implantar as novas

equipes, contados a partir da competência SCNES outubro/2017 até a competência SCNES

janeiro/2018.’’

Conforme consulta ao CNES e à Secretaria Estadual de Saúde, o

prazo expirou e o credenciamento não foi solicitado pelo município de Novo

Gama.

Sendo assim, o município deverá solicitar o credenciamento

novamente conforme informações abaixo:

Fluxo de Credenciamento para implantação imediata:

REGIONAL DE

SAÚDE

SECRETARIA

MUNICIPAL SAÚDE

1-Secretário e Equipe Técnica elaboram¹ o projeto de: Implantação

de equipes SF/SB/ACS ou mudança de modalidade SB I para II e

vice-versa;

2-Apresenta o projeto, documento favorável da RS e a ata do

Conselho Municipal a Comissão Inter gestores Regional - CIR;

3-Município Apresenta o projeto à RS para Análise;

4-Analisa² a cobertura populacional e teto para credenciamento de

equipes;

5-Supervisiona o município, avalia as condições de funcionamento

das equipes existentes, verifica e orienta quanto às condições da

estrutura física e aos Recursos Humanos;

6- Emite documento de aprovação para a nova implantação;

REGIONAL DE

SAÚDE

COMISSÃO

INTERGESTORES

BIPARTITE

8-Encaminha memorando com parecer favorável da Regional,

resolução da CIR e as três vias originais do anexo de Declaração de

Incentivo, assinadas e carimbadas pelo Gestor Municipal para

SPAIS/GAS;

9-SPAIS/GAS analisa a documentação e encaminha memorando com as

Declarações de Incentivo a CIB;

SPAIS/GAS

10-CIB emite Resolução e encaminha, juntamente com a Declaração de

Incentivo (duas vias de cada) à SPAIS/GAS;

COMISSÃO

INTERGESTORES

REGIONAL

7- Aprecia a documentação e emite resolução;

a) Das Atribuições do Município no credenciamento de novas equipes:

- Solicitar o credenciamento de novas ESFs, ESBs e ACS, de acordo com as

etapas do fluxo acima

b) Das Atribuições do Estado no credenciamento de novas equipes:

- Dar apoio técnico, prestar auxílio no processo de cadastramento das novas

equipes e ACS. Conforme Portaria nº1646/GM/MS, de 02 de outubro de 2015,

que institui o Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde, compete às

direções estaduais do SUS, em relação ao CNES:

I - subsidiar e apoiar a implantação e a manutenção do CNES em seu território;

II - cooperar tecnicamente e ofertar o suporte necessário às direções municipais do SUS em seu território para a correta aplicação e operacionalização do CNES;

III - apoiar o cadastramento dos estabelecimentos de saúde de seu território, públicos ou privados, integrantes ou não do SUS, que estejam sob seu comando ou cujo comando seja compartilhado com a esfera municipal; e

IV - fiscalizar, auditar, validar ou alterar, quando necessário, o cadastro dos estabelecimentos de saúde integrantes do SUS que estejam sob seu comando ou cujo comando seja compartilhado com a esfera municipal.

SPAIS/GAS

11-SPAIS/GAS encaminha documentação com a solicitação de

credenciamento/ implantação de ESF/ESB/ACS para o Ministério

da Saúde;

SECRETARIA

MUNICIPAL SAÚDE

12- Cadastra profissionais da(s) nova(s) equipe(s) no CNES4;

13- Mantém atualizada a produção da(s) equipe(s) no SISAB4;

14- Encaminha cópia de contrato dos profissionais à RS;

15- Aguarda publicação da Portaria de Credenciamento pelo

Ministério da Saúde e a mantém arquivada;

- Acompanhar o processo a fim de que os prazos sejam cumpridos e todas as

etapas concluídas.

c) Das Atribuições da Promotoria de Justiça no credenciamento de novas equipes:

- Solicitar à SMS o número de equipes e profissionais que serão credenciados

(aguardam credenciamento) e acompanhar via Ofício ou Reuniões periódicas a

solicitação do credenciamento.



de saúde.

5.2. Da Saúde Mental

5.2.1. DA CAPACITAÇÃO SERVIDORES

Considerando as reclamações levantadas na audiência pública

realizada no município em que se verificou a necessidade da implantação e

funcionamento do CAPS AD, Unidade de Acolhimento Adulto (UAA) e Leitos

psiquiátricos já pactuados na Rede de Saúde Mental e ainda não foram

implantados no município, bem como, a necessidade de qualificação e melhoria

no atendimento dos profissionais da Atenção Básica para as demandas de saúde

mental;

Considerando a Portaria nº 3088/GM/MS, de 23 de dezembro de

2011, que institui a Rede de Atenção Psicossocial no âmbito do Sistema Único de

Saúde e cita a garantia do acesso e da qualidade dos serviços ofertando

atendimento integral e assistência multiprofissional para pessoas com sofrimento

ou transtorno mental;

Considerando que após a audiência realizada no município, a

Secretaria Estadual de Saúde sugeriu a realização de capacitação dos servidores

que atuam na atenção básica, dentre eles, o Coordenador do CAPS, o

Coordenador do NASF (quando houver), a Coordenadora da Atenção Básica e 3

servidores da saúde que atuem dentro das Unidades Básicas de Saúde e/ou

Equipes de Saúde da Família com o intuito de organizar os processos de trabalho

e criação de fluxos de rotina;

Considerando que essa capacitação será realizada na forma de

oficinas de atualização em saúde mental em alguns municípios-polos com

participação dos outros municípios da mesma região de saúde e, neste caso, no

município de Luziânia com previsão para realização no mês de junho;


a) Das atribuições do Município na capacitação dos servidores:

- Designar e encaminhar servidores da área da saúde para participarem da

Oficina de Atualização em Saúde Mental, dentre eles: o Coordenador do CAPS, o

Coordenador do NASF, a Coordenadora da Atenção Básica, e 3 servidores da

área da saúde que atuem nas Unidades Básicas de Saúde e/ou Estratégia de

Saúde da Família;

b) Das atribuições do Estado na capacitação dos servidores:

- Disponibilizar a Atualização em Saúde Mental para os servidores do município e

apresentar o cronograma juntamente com a programação de realização das

Oficinas a serem ofertadas;

c) Das atribuições da Promotoria de Justiça Local na capacitação dos servidores:

- Acompanhar a realização da Oficina de Atualização em Saúde Mental, através

do Cronograma informado pela SES (conforme consta abaixo) e solicitar os

nomes dos servidores designados com sua efetiva comprovação de participação

(ex.: folha de frequência).



de saúde.

Segue o Cronograma e Programação referente às Oficinas que ocorrerão no

primeiro semestre/2018:

OFICINA DE ATUALIZAÇÃO EM ATENÇÃO PSICOSSOCIAL

CRONOGRAMA

DATAS MACRO-

REGIONAIS

MUNICÍPIOS RESPONSÁVEIS

07,08/03/2018 Centro Oeste Inhumas Fernanda, Juliana,

Fátima e Luciana

11,12/04/2018 Centro Sudeste I Senador Canedo Fernanda, Nathalia,

Juliana e Taiara

09,10/05/2018 Sudoeste Jataí Alexandra, Paula e

Fátima

18,19/06/2018 Nordeste Luziânia Celita, Luciana e

Paula

20,21/06/2018 Centro Norte Goianésia Alexandra, Fátima e

Luciana

27,28/06/2018 Centro Sudoeste II Itumbiara Alexandra, Fátima e

Paula

OFICINA DE ATUALIZAÇÃO EM ATENÇÃO PSICOSSOCIAL

Data: previsão junho de 2018

Local: a definir

PROGRAMAÇÃO

1º Dia

Horário Instrutor Conteúdo Programático

8h - Acolhimento/Coffee Break

9h – 10h30 Técnicos da Gerência

de Saúde Mental O que é um CAPS?

Modelo de Atenção Psicossocial

Rede Intra e Inter setorial

10h30 – 0h50 Intervalo

10h50 – 12h Técnicos da Gerência

de Saúde Mental

12h – 13h Almoço

13h – 15h Técnicos da Gerência

de Saúde Mental

Projeto Terapêutico Singular:

Cuidado singular e em Rede 15h – 15:20 Coffee Break

15:20 – 17:00 Técnicos da Gerência

de Saúde Mental

2º Dia

Horário Instrutor Conteúdo Programático

8h - Acolhimento/Coffee Break

9h – 10h30 Técnicos da Gerência

de Saúde Mental CAPS:

Tecendo a RAPS por meio do

Matriciamento

10h30 – 0h50 Intervalo

10h50 – 12h Técnicos da Gerência

de Saúde Mental

12h – 13h Almoço

13h – 15h Técnicos da Gerência

de Saúde Mental

Redução de Danos:

Como fazer? 15h – 15:20 Coffee Break

15:20 – 17:00 Técnicos da Gerência

de Saúde Mental

5.2.2. DA IMPLANTAÇÃO DO CAPS AD NO MUNICÍPIO

Considerando o Artigo 4° da Resolução nº 018– CIR Entorno

Sul (Comissão Intergestores Regional do Entorno Sul – anexo IV), de 27 de

maio de 2013, que aprovou 11 leitos distribuídos no Hospital Regional de

Luziânia e Hospital Regional do Jardim Ingá para integrar a Rede de

Atenção Psicossocial da Região Entorno Sul para atender os municípios de

Luziânia e Novo Gama;


Sul (Comissão Intergestores Regional do Entorno Sul), de 27 de maio de

2013, que aprovou a implantação de 01 CAPS II e 01 CAPS AD em Novo

Gama, para integrar a Rede de Atenção Psicossocial da Região Entorno

Sul, para atender seu município;


Sul (Comissão Intergestores Regional do Entorno Sul), de 27 de maio de

2013, que aprovou a implantação de em Novo Gama, para integrar a Rede

de Atenção Psicossocial da Região Entorno Sul, para atender seu município

e atender de forma regionalizada e pactuado com Cidade Ocidental e

Valparaíso;

Considerando que a Portaria nº 3088/GM/MS, de 23 de

dezembro de 2011, dispõe que a Unidade Básica de Saúde, como ponto de

atenção da Rede de Atenção Psicossocial, tem a responsabilidade de

desenvolver ações de promoção de saúde mental, prevenção e cuidado dos

transtornos mentais, ações de redução de danos e cuidado para pessoas

com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas,

compartilhadas, sempre que necessário, com os demais pontos da rede;

Considerando ainda que de acordo com a Portaria nº

3088/GM/MS, de 23 de dezembro de 2011, o Núcleo de Apoio à Saúde da

Família, vinculado à Unidade Básica de Saúde, é constituído por

profissionais de saúde de diferentes áreas de conhecimento, que atuam de

maneira integrada, sendo responsável por apoiar as Equipes de Saúde da

Família, as Equipes de Atenção Básica para populações específicas e

equipes da academia da saúde, atuando diretamente no apoio matricial e,

quando necessário, no cuidado compartilhado junto às equipes da(s)

unidade(s) na(s) qual(is) o Núcleo de Apoio à Saúde da Família está

vinculado, incluindo o suporte ao manejo de situações relacionadas ao

sofrimento ou transtorno mental e aos problemas relacionados ao uso de

crack, álcool e outras drogas;

E considerando que há serviços pactuados e que ainda não

foram implantados no município de Novo Gama (1 CAPS AD, 1 UAA –

Unidade de Acolhimento Adulto e 11 leitos pactuados no Hospital Regional

de Luziânia e Hospital Regional do Jardim Ingá);


a) Das Atribuições do Município na Implantação do CAPS AD no Município:

- Implantar CAPS AD de acordo com etapas a serem cumpridas no Fluxo

Processual abaixo:

FLUXO PROCESSUAL

ETAPAS A SEREM CUMPRIDAS PARA LIBERAÇÃO DE INCENTIVO FINANCEIRO DO MINISTÉRIO DA

SAÚDE

01 Município entra em contato com a Gerência de Saúde Mental/SPAIS ou Regional (ou vice-versa), para

repasse de informações sobre implantação e habilitação do serviço.

02

Cadastrar o Serviço no CNES (http://cnes.datasus.gov.br)

Para os Leitos de Saúde Mental em Hospitais Gerais (SHR), deverá ser informado o CNES do Hospital

Geral em que estão ou serão implantados os leitos.

Os Serviços Residenciais Terapêuticos (SRTs) e as Unidades de Acolhimento (UA), adulto ou infanto-

juvenil, NÃO POSSUI CNES PRÓPRIO. Nesse caso, é preciso informar, no momento do cadastro de

solicitação do recurso, o número do CNES do CAPS de referência. (O CAPS informado já deverá ser

habilitado pelo Ministério da Saúde)

03 Cadastrar a solicitação no SAIPS – Sistema de Apoio à Implementação de Políticas em Saúde

(substituto do FORMSUS). Para acesso do gestor ao SAIPS:

. Deve ser realizado com o CNPJ do Fundo de Saúde.

. A senha é obtida na Divisão de Convênio - DICON, do Ministério da Saúde. A mesma senha utilizada

para acessar o sistema de cadastro de proposta do Fundo Nacional de Saúde.

. Caso tenha esquecido a senha, entre em contato com a DICON de seu Estado.

. Somente é possível o acesso de pessoas que foram previamente cadastradas pelo gestor do Fundo

Municipal, Estadual ou do Distrito Federal.

04 Realizar o cadastro de implantação do Serviço no SAIPS, na planilha eletrônica, anexando a

documentação exigida pela Coordenação Nacional de Saúde Mental, Álcool e Outras Drogas/Ministério

da Saúde, para obter antecipação do recurso financeiro. Lembramos que para cada serviço e necessário

fazer um cadastro. O cadastro no SAIPS se encontra através do e-mail www.saude.gov.br/saips, Portal

da Saúde, no campo na margem superior à direita, no ACESSO DIRETO.

05 . Incentivo para implantação e habilitação (custeio) de CAPS ( I, II, III, AD, i ) e de SRT deve ser solicitado

no campo reservado no cadastro para: REDE DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL (RAPS).

. Incentivo para implantação e habilitação (custeio) de CAPS III, UA e Leitos de Saúde Mental, no campo

reservado para: PROGRAMA CRACK É POSSÍVEL VENCER. Mais informações sobre esse programa,

acesse: http://www2.brasil.gov/br/crackepossivelvencer/home

06 No momento do cadastro deverá ser anexado a documentação solicitada:

. Termo de Compromisso assinado pelo Secretário Municipal de Saúde, se comprometendo a implantar

o Serviço (CAPS/UA/SRT- em no máximo 90 dias e para Leitos de Saúde Mental em no máximo 180

dias) e a contratar/disponibilizar equipe mínima exigida conforme legislação vigente (Port. nº 336/GM de

19/02/02 e Port. n°148 de 31/01/2012).

http://cnes.datasus.gov.br/

http://www.saude.gov.br/saips

07 Anexar Planilha de Execução do Incentivo (Planilha de Custo).

08 Enviar cópia do formulário do SAIPS preenchido, bem como, dos documentos anexados para

Gerência de Saúde Mental/SPAIS através do e-mail [email protected] e para a Regional de

Saúde correspondente.

ETAPAS A SEREM CUMPRIDAS APÓS LIBERAÇÃO DO INCENTIVO FINANCEIRO PARA

IMPLANTAÇÃO DO SERVIÇO E SOLICITAÇÃO DO CUSTEIO MENSAL:

01 Providências quanto às instalações físicas, relatório da Vigilância Sanitária, aquisição de mobiliário e

equipamento, cadastramento da unidade e da equipe multidisciplinar contratada no Cadastro Nacional

de Estabelecimentos de Saúde – CNES.

02 Iniciar o funcionamento do Serviço.

03 Cumpridas as duas etapas anteriores, enviar ofício a GSM - Gerência de Saúde Mental/SPAIS, solicitando

a Vistoria Técnica do Serviço, para elaboração do Relatório de Vistoria Técnica. Na ocasião da vistoria,

entregar à equipe da GSM o Projeto Terapêutico Institucional, que deverá ser construído pela Equipe

Técnica do CAPS.

Obs.: Previamente, a GSM entra em contato com a Regional de Saúde para que o Apoiador da Saúde

Mental acompanhe a vistoria.

04 Após Vistoria Técnica da GSM, realizar o cadastro de solicitação de Habilitação/Incentivo de Custeio

Mensal do Serviço no SAIPS – Sistema de Apoio à Implementação de Políticas em Saúde, na

planilha eletrônica, anexando a documentação exigida pela Coordenação Nacional de Saúde Mental,

Álcool e Outras Drogas/Ministério da Saúde:

. Anexar a Planta Baixa do CAPS;

. Relatório de Inspeção Sanitária da Vigilância Sanitária Local.

. Anexar Relatório Técnico de Vistoria in loco (GSM).

. Anexar a resolução da CIR (pactuações), da CIB aprovando o Plano de ação da RAPS (Resolução

n° 240/2014 – CIB ou Resolução n° 286/2014 – CIB) e a Portaria do Ministério da Saúde n° 796 de

17 de junho de 2015 (fazer um único documento em PDF).

.Anexar a relação nominal da equipe técnica, constando o número do Registro Profissional,

número de cadastro no CNES de cada membro da equipe, especificar carga horária, e área de

atuação.

. Anexar pelo menos 01 foto nítida que mostre a estrutura do Serviço que será habilitado.

05 Enviar cópia do cadastro no SAIPS preenchido, bem como, dos documentos anexados para Gerência de

mailto:[email protected]

Saúde Mental/SPAIS através do e-mail [email protected] e para a Regional de Saúde

correspondente.

06 Enquanto o município aguarda a publicação da Portaria de habilitação do serviço, pelo Ministério da

Saúde, devem tomar as seguintes providências para começar a receber Contrapartida Estadual:

Abertura de conta-corrente específica para essa finalidade, em banco público (Banco do Brasil

ou Caixa Econômica Federal) com declaração ou extrato comprovando a mesma;

Enviar ofício à Gerência de Saúde Mental/Superintendência de Políticas de Atenção Integral à

Saúde informando: banco, número da agência, número da conta-corrente, CNPJ do Fundo

Municipal de Saúde e contatos (Nome, telefone fixo e celular e e-mail) dos responsáveis;

anexando cópias dos documentos do Gestor do Fundo (Identidade, CPF e Portaria que o nomeia.

b) Das Atribuições do Estado na Implantação do CAPS AD no Município:

- Dar apoio técnico e prestar auxílio no processo de cadastramento das novas

equipes no processo de implantação. Conforme Portaria nº1646/GM/MS, de 02

de outubro de 2015, que institui o Cadastro Nacional de Estabelecimentos de

Saúde, compete às direções estaduais do SUS, em relação ao CNES:

I - subsidiar e apoiar a implantação e a manutenção do CNES em seu território;

II - cooperar tecnicamente e ofertar o suporte necessário às direções municipais do SUS em seu território para a correta aplicação e operacionalização do CNES;

III - apoiar o cadastramento dos estabelecimentos de saúde de seu território, públicos ou privados, integrantes ou não do SUS, que estejam sob seu comando ou cujo comando seja compartilhado com a esfera municipal; e

IV - fiscalizar, auditar, validar ou alterar, quando necessário, o cadastro dos estabelecimentos de saúde integrantes do SUS que estejam sob seu comando ou cujo comando seja compartilhado com a esfera municipal.

- Acompanhar o processo de implantação a fim de que os prazos sejam

cumpridos e todas as etapas concluídas.

c) Das Atribuições da Promotoria de Justiça na Implantação do CAPS AD no

Município:


- Acompanhar via Ofício ou Reuniões periódicas a solicitação do credenciamento

e habilitação do CAPS AD.



de saúde.

5.2.3. DA CRIAÇÃO DE PROTOCOLO E FLUXOGRAMA DE ATENDIMENTO

DA SAÚDE MENTAL NA ATENÇÃO BÁSICA

a) Das atribuições do Município na elaboração do fluxograma e construção dos

processos de trabalho:

- Encaminhar os técnicos que participarão da Oficina de Atualização em Saúde

Mental que deverão construir os processos de trabalho, com elaboração do fluxo

identificado como necessário na Unidade Básica de Saúde e implementar no

município de Novo Gama no prazo de ____ dias.

MODELO DE FLUXO DE ATENDIMENTO NA SAÚDE MENTAL

ESF*

RUE**

CASO

CRÔNICO

GRAVE?

NÃO

SIM

CASO AGUDO/

SURTO?

AVALIAÇÃO

NÃO

SIM

NECESSIDADE

DE

INTERNAÇÃO?

HOSPITAIS

GERAIS/LEITOS

SAÚDE MENTAL

CASOS LEVES

ATENÇÃO

BÁSICA

*ESF: Estratégia de Saúde da Família

*RUE: Rede de Urgência e Emergência

b) Das atribuições do Estado na elaboração do fluxograma e construção dos

processos de trabalho:

- Elaborar em conjunto com os técnicos do município o fluxo de atendimento de

saúde mental na atenção primária;

- Fazer a mediação entre as equipes envolvidas (ESF e equipe de saúde mental,

onde houver) no processo de construção e implementação do fluxo;

c) Das atribuições da Promotoria de Justiça na elaboração do fluxograma e

construção dos processos de trabalho:

- Acompanhar através de reuniões ou solicitações via Ofício encaminhado à SMS,

as etapas de implementação do fluxo de atendimento de saúde mental na atenção

básica;



de saúde.

5.4. Da Capacitação do Conselho Municipal de Saúde

Considerando que os Conselhos Municipais de Saúde são

importantes instrumentos de fiscalizar a gestão municipal e também de buscar

CASOS GRAVES E

PERSISTENTES

Exs.: Bipolaridade;

Esquisofrenia

eXS

maior efetividade nos serviços oferecidos pelo poder público, inclusive na área da

saúde e considerando também a necessidade da atuação proativa do Conselho

nas demandas da saúde, conforme citado na audiência pública realizada no

município, propõe-se a realização de capacitação com o intuito de fortalecer o

controle social e gerar ações positivas em prol da população nas demandas

relacionadas à saúde;

Para isso ficam estabelecidas as seguintes responsabilidades:

a) Das atribuições da Promotoria de Justiça Local na realização da Capacitação:

- Entrar em contato com o Conselho Municipal de Saúde - CMS local solicitando

informações sobre as demandas existentes, pontuando o tipo de capacitação a

ser realizada aos conselheiros;

- Encaminhar ofício ao Conselho Estadual de Saúde solicitando a capacitação do

Conselho, enumerando as demandas citadas pelo Conselho Municipal de Saúde;

- Acompanhar a realização da capacitação do Conselho Municipal de Saúde da

seguinte forma:

1.Verificar data e local da capacitação, contribuir com a divulgação do curso e

incentivar a participação dos conselheiros e gestores do município;

2.Solicitar o registro de frequência a fim de verificar a participação dos

conselheiros e gestores na capacitação do município;

b) Das atribuições do Município na realização da Capacitação:

- Disponibilizar local para realização da capacitação;

- Informar os gestores do município e à Promotoria de Justiça a data, o local e

horário que será realizada a capacitação;

- Encaminhar a folha de frequência à Promotoria de Justiça local atestando

comparecimento dos gestores e conselheiros;

c) Das atribuições do Estado na realização da Capacitação:

- Disponibilizar através de representantes do Conselho Estadual de Saúde a

“Atividade de Aprendizagem” (capacitação) para o município;

5.5 Das Principais demandas relacionadas ao PMS – (Plano Municipal de

Saúde 2014/2017)

Ação descrita no Plano Municipal Verificação do Status

Ter política de capacitação Necessita melhorias na política de

capacitação dos servidores (por

exemplo ACS citados no Relatório de

Visita Técnica)

Elaborar normas para a padronização

de procedimentos administrativos

Constatado ausência de normas e

padronização – necessidade de

criação de fluxos

Elaborar e executar Plano de Ação de

todos os setores

Constatado ausência- necessidade

de elaborar e/ou executar Plano de

Ação

Participar nos fóruns e canais de

gestão participativa e controle social/

Conselhos de Saúde

O Conselho de Saúde existe mas há

necessidade de qualificação

conforme constatado em audiência

pública

Melhorar o atendimento à população

do Ambulatório 24 horas

Conforme audiência pública realizada

no município, o atendimento poderia

ser melhor, porém, é prejudicado pela

alta demanda

Melhorar a qualidade do atendimento

nas Unidades Básicas de Saúde

Constatado falhas – há necessidade

de reorganização dos processos

Adaptação/ Adequação do número de

profissionais para atendimento nas

Unidades Básicas de Saúde

Relatada dificuldade na abertura de

um novo processo seletivo para

contratação de novos Agentes

Comunitários de Saúde e baixo

número de profissionais em toda

Rede de Atenção Básica

Articular e realizar ações educativas

direcionadas às Equipes de Saúde da

Família e Agentes Comunitários de

Saúde

Conforme constatado em audiência

realizada no município, há

necessidade de educação

permanente e treinamentos para

melhoria da qualidade dos

atendimentos nos serviços de saúde

Implementar parcerias para a

fiscalização da implantação e

execução dos Planos de

Gerenciamento dos Resíduos de

Serviços de Saúde

Necessidade de criação e/ou

implantação dos Planos de

Gerenciamento dos Resíduos de

Serviços de Saúde

Informatizar as unidades de saúde Conforme informação da Regional em

visita às Unidades, há necessidade

de informatização (computadores e

uso da internet)

Criar fluxos definidos de análise das

informações recebidas

Constatado ausência de fluxos

conforme registros feitos na audiência

pública

Construção do Hospital de Novo

Gama

Não foi realizado

Não há cadastro no CNES

Construção e ampliação de postos de

saúde

Conforme Ofício 296/2017 da SMS

Novo Gama há 2 novas unidades de

saúde construídas que aguardam

habilitação junto ao MS para serem

abertas como PSF (Unidade de

Saúde do Residencial Paraiso e

Unidade de Saúde Monte Serrat)

Construção do laboratório de análises

clínicas

Em consulta ao CNES existem 02

Unidades de Apoio a Diagnose e

Terapia cadastradas (Laboratório

Carlos Chagas LTDA e Laboratório

Logos), porém, SMS relata que não

são realizados exames no

município

Implantação do CAPS CAPS II Implantado e 1 CAPS AD a

implantar

O município informou que dispõe de

uma Equipe de Saúde mental na

modalidade TIPO II, onde é realizado

o atendimento de Psiquiatria,

Enfermagem, Psicologia, Assistente

Social, dentre outro. O município

depende financeiramente do repasse

do Município por não ter recurso

próprio. A Secretaria já solicitou a

referida habilitação e aguarda parecer

do Ministério da Saúde.

Implantação do Centro de

Especialidades Odontológicas - CEO

Não consta CEO no município,

conforme consulta ao CNES e Nota

Técnica/DAB/Ministério da Saúde

Implantação do NASF – Núcleo de

Apoio a Saúde da Família

Não tem NASF implantado - Possui

interesse para implantação do NASF,

a secretária de saúde chegou a fazer

contato com Goiânia pois já possuem

um projeto de 2014 que havia tido

problemas. Estes problemas estão

sendo solucionados para a

implantação o mais breve possível.

Ampliação da Estratégia de Saúde da

Família - ESF

Conforme Nota Técnica do

Ministério da Saúde estão

credenciadas 20 equipes e apenas

12 implantadas. Faltam equipes a

implantar e necessidade urgente

dessa implantação devido à baixa

cobertura na Rede de Atenção

Básica

Ampliação da Estratégia de Saúde

Bucal - ESB

Conforme Nota Técnica do Ministério

da Saúde estão credenciadas 12

equipes e apenas 06 implantadas.

Faltam equipes a implantar e

necessidade urgente dessa

implantação devido à baixa

cobertura na Rede de Atenção

Básica

a) Das atribuições do Município no cumprimento das demandas relacionadas no Plano

Municipal de Saúde

Considerando que o Plano Municipal de Saúde, além de constituir-se numa

exigência legal, é um instrumento fundamental para a averiguação do cumprimento do

que foi pactuado pelo município, a Secretaria Municipal de Saúde deverá providenciar a

regularização e/ou implantação de todas as ações propostas que ainda estão pendentes,

conforme consta relacionada acima:

- Apresentar e executar melhorias na política de capacitação dos servidores (por

exemplo ACS citados no Relatório de Visita Técnica)

- Elaborar normas para a padronização de procedimentos administrativos (criação

de fluxos e Plano de Ação nas Unidades Básicas de Saúde e Ambulatório 24h com o

objetivo de melhorar a qualidade e atendimento nessas Unidades)

- O Conselho de Saúde existe mas há necessidade de qualificação conforme

constatado em audiência pública

- Implementar parcerias para a fiscalização da implantação e execução dos

Planos de Gerenciamento dos Resíduos de Serviços de Saúde

- Informatizar as unidades de saúde – Adesão do Município ao Programa de

Informatização das Unidades Básicas de Saúde (PIUBS);

- Habilitar as 2 novas unidades de saúde construídas que aguardam processo

junto ao MS

- Adequar o município para realização de exames referentes a baixa

complexidade já que existem 2 laboratórios cadastrados no CNES

- Implantação e funcionamento do CAPS AD

- Implantação do Centro de Especialidades Odontológicas – CEO

- Implantação do NASF – Núcleo de Apoio a Saúde da Família

- Ampliar a Estratégia de Saúde da Família – ESF (Conforme Nota Técnica do

Ministério da Saúde estão credenciadas 20 equipes e apenas 12 implantadas. Faltam

equipes a implantar e necessidade urgente dessa implantação devido à baixa cobertura

na Rede de Atenção Básica)

- Ampliar a Estratégia de Saúde Bucal – ESB (Conforme Nota Técnica do

Ministério da Saúde estão credenciadas 12 equipes e apenas 06 implantadas. Faltam

equipes a implantar e necessidade urgente dessa implantação devido à baixa cobertura

na Rede de Atenção Básica)

b) Das atribuições do Estado no cumprimento das demandas relacionadas no Plano

Municipal de Saúde

- Oferecer e/ou auxiliar na Capacitação dos servidores do município;

- Auxiliar o gestor municipal prestando auxílio técnico na criação de fluxos e

elaboração dos Planos de Ação nas Unidades Básicas de Saúde e Ambulatório 24h;

- Oferecer, através dos apoiadores da Conselho Estadual de Saúde, a

capacitação ao município;

- Auxiliar na Implementação e/ou execução dos Planos de Gerenciamento dos

Resíduos de Serviços de Saúde;

- Auxiliar o gestor municipal prestando auxílio técnico na Adesão do Município ao

Programa de Informatização das Unidades Básicas de Saúde (PIUBS);

- Auxiliar o gestor municipal prestando auxílio técnico na implantação do CAPS

AD, NASF, CEO, Equipes de Saúde da Família e Equipes de Saúde Bucal;

c) Das atribuições da Promotoria de Justiça no cumprimento das demandas

relacionadas no Plano Municipal de Saúde

- Acompanhar através de reuniões ou solicitações via Ofício encaminhado à SMS,

as etapas de implementação de cada ação e/ou serviço a ser implementado ou

reorganizado a fim de garantir o pleno atendimento e qualidade dos usuários na

atenção básica;



de saúde.

VI. MONITORAMENTO DO PLANO

O monitoramento deste Plano será feito pelo prazo de 01 ano,

através de acompanhamento, apoio e supervisão dos resultados esperados pelo

Centro de Apoio Operacional da Saúde (CAO Saúde). Poderão ser realizadas

reuniões e visitas locais de acordo com as necessidades do município.

VII. COLETÂNEA NORMATIVA

Portaria nº 2436, de 21 de setembro de 2017: Aprova a Política Nacional de

Atenção Básica, estabelecendo a revisão de diretrizes para a organização da

Atenção Básica, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS):

http://www.brasilsus.com.br/index.php/legislacoes/gabinete-do-ministro/16247-

portaria-n-2-436-de-21-de-setembro-de-2017

Portaria nº1602, 09.07.2011: define o valor mínimo da parte fixa do piso de

atenção básica (PAB).

http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2011/prt1602_09_07_2011.html

Portaria nº 314, de 28.2.2014: fixa o valor do incentivo de custeio referente à

implantação de Agentes Comunitários de Saúde.


Emenda Constitucional nº 51/06: contratação do ACS e de agentes de combate

às endemias (regulamentada pela Lei nº 11.350/06).

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/emendas/emc/emc51.htm

Portaria nº 548, de 4 de abril de 2013: define o valor de financiamento do Piso

Da Atenção Básica Variável para os Núcleos de Apoio à Saúde da Família

(NASF).

http://www.brasilsus.com.br/index.php/legislacoes/gabinete-do-ministro/16247-portaria-n-2-436-de-21-de-setembro-de-2017

http://www.brasilsus.com.br/index.php/legislacoes/gabinete-do-ministro/16247-portaria-n-2-436-de-21-de-setembro-de-2017



http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/emendas/emc/emc51.htm


Portaria nº 3.124, de 28 de dezembro de 2012: redefine os parâmetros de

vinculação dos Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF).


Portaria nº 256, de 11 de março de 2013: estabelece novas regras para o

cadastramento das equipes que farão parte dos Núcleos de Apoio à Saúde (NASF)

no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES).

http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/sas/2013/prt0256_11_03_2013.html

Portaria nº 3.066, de 23.12.2008: define valores de financiamento do Piso de

Atenção Básica Variável para a estratégia de Saúde da Família e de Saúde Bucal,

instituídos pela Política de Atenção Básica.


Portaria nº 055/SAS, de 24.02.1999: Tratamento Fora do Domicílio – TFD.


Portaria nº 336, de 19 de fevereiro de 2002: estabelece as modalidades de CAPS

e equipe mínima.


Portaria nº 3088, de 23 de dezembro de 2011: institui a Rede de Atenção

Psicossocial para pessoas com sofrimento ou transtorno mental no âmbito do SUS.

http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2011/prt3088_23_12_2011_rep.html

Lei nº10.216, de 06 de abril de 2001: dispõe sobre a proteção e os direitos das

pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em

saúde mental.

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/leis_2001/l10216.htm

Portaria nº 957, de 10 de maio de 2016: estabelece o conjunto de dados e eventos

referentes aos medicamentos e insumos da Relação Nacional de medicamentos







http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2011/prt3088_23_12_2011_rep.html

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/leis_2001/l10216.htm

Essenciais (RENAME) e do Programa Farmácia Popular do Brasil para composição

da Base Nacional de Dados de Ações e Serviços da Assistência Farmacêutica no

âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS)


Portaria nº 938, de 7 de abril de 2017: altera a Portaria nº 957/GM/MS, de 10 de

maio de 2016

http://www.poderesaude.com.br/novosite/images/10.04.2017_II.pdf

Portaria nº 271, de 27 de fevereiro de 2013: institui a Base Nacional de Dados de

ações e serviços da Assistência Farmacêutica e regulamenta o conjunto de dados,

fluxo e cronograma de envio referente ao Componente Básico da Assistência

Farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS)


Portaria nº 2.920, de 31 de outubro de 2017: altera as Portarias de consolidação

nº5/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, para inclusão do Programa de

Informatização das Unidades Básicas de Saúde – PIUBS.


CONTATOS DAS ÁREAS RESPONSÁVEIS

Superintendente de políticas de Atenção integral à Saúde/SPAIS

- Responsável: Evanilde Fernandes costa Gomides

- Telefone: (62) 3201-7027

- Email: [email protected]

- Endereço: Edifício César Sebba, Av. 136, S/N – St. Sul, Goiânia – GO, 74093-

250


http://www.poderesaude.com.br/novosite/images/10.04.2017_II.pdf




Gerência de Atenção à Saúde

- Responsável: Ravena Rocha

- Telefone: (62) 3201-7028/7001

- E-mail: [email protected]

Gerência de Saúde Mental

- Responsável: Rogério Borges da Silva

- Telefone: (62) 3201-7030/7895


CAOSAÚDE – Centro de Apoio Operacional da Saúde

- Telefones: (62) 3243-8079 / 3243-8630




ANEXO I

RELATÓRIO DE SUPERVISÃO ELABORADO PELA REGIONAL DE SAÚDE

ENTORNO SUL – LUZIÂNIA REALIZADO NO MUNICÍPIO DE

NOVO GAMA

ANEXO II

RESOLUÇÃO Nº 022/2017 – CIR ENTORNO SUL

ANEXO III

MEMORANDO Nº: 82/2017 SEI GEAS03093

ANEXO IV

Resolução nº 018– CIR Entorno Sul

(Comissão Intergestores Regional do Entorno Sul)

ANEXO V

MODELOS PEÇAS

PROJETO RENOVA SAÚDE - Portal do Ministério Público do ......O município de Novo Gama/GO tem uma...

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