Diretores participamem evento do MAB Página 3

Artigo: Todos são iguais perante a lei?Páginas 7

Festas comemoram lutas e conquistas dos petroleirosPágina 8

Dezembro/1 - 2016 • Nº 1083

petroleiros capixabas rejeitam propostas da petrobrás

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Direção da Petrobrás afirma: “TiveMos uM Terceiro TriMesTreDe resulTADos sóliDos” É muita cara de pau!

ArTigocláudio oliveiracolunista do Cafezinho

O termo “cara de pau” pode parecer um pouco pesado, mas, dentro de minhas limitações, não encontrei outro para retratar o que sinto sobre o que acontece hoje na Petrobrás. Em sua página na internet, Fatos & Dados da úl-tima sexta-feira (02/12), a Petrobras mais uma vez procura “tapar o sol com peneira”.

Que a empresa é, sempre foi, e vai continuar sendo, pro-dutiva e lucrativa, gerando lucro bruto, operacional e cai-xa, nós já sabemos. Basta olhar os balanços publicados. Mas querer se vangloriar pelo atingimento de metas de um Plano de Negócios, cujo objetivo é desmantelar a em-presa, já passou dos limites.

O PNG 2017/2021 da Petrobras foi todo elaborado, não para contribuir com o desenvolvimento econômi-co do Brasil, não para retribuir ao principal acionista da empresa, o povo brasileiro. O PNG 2017/2021 da Petrobras tem como principal objetivo atingir o índi-ce de alavancagem 2,5 estabelecido por Wall Street. Hoje, a direção da Petrobras comemora o fato de que está conseguindo alcançar as metas programadas. A eles não interessa os meios que estão sendo utilizados para isso, baseados em duas ações: redução dos inves-timentos e venda de ativos.

A Petrobras tem ao seu dispor a maior oportunidade de in-vestimento da história do Brasil, que é o desenvolvimento do projeto pré-sal. O difícil, o raro, o excepcional, foi a des-coberta das reservas do pré-sal. Isso feito, o investimento teria de ser a consequência lógica e correta. Mas a Petro-bras, estranhamente, segue no sentido contrário e corta os investimentos, dando como justificativa alcançar um indicador contábil de alavancagem sem nenhum sentido.

Recente artigo da página da Federação Única dos Petro-leiros (FUP) informa: “Pedro Parente admite que Petro-bras pode ficar de fora dos leilões do pré-sal”. O correto não é “pode ficar de fora”, o correto é “vai ficar de fora”, pois, o PNG 2017/2021 não prevê recursos para isso e as reservas serão entregues às petroleiras estrangeiras. E não venham com a alegação de que faltam recursos, pois recursos não faltam para uma empresa que tem as reservas de petróleo e a tecnologia que só a Petrobras tem. Não seria necessário nem captar novos emprésti-mos, bastaria rolar a dívida existente, para manter os in-vestimentos e evitar a venda de ativos.

Temos ainda esta venda de ativos absurda, feita de forma dirigida, sem concorrência, sem transparência, que está desmantelando a empresa. A Petrobras está aos poucos sendo privatizada “na moita”, sem o conhecimento e mui-to menos autorização do verdadeiro dono: o povo brasilei-ro. Privatização feita por um governo não eleito.

Segundo levantamentos, só a venda de Carcará para a empresa estatal norueguesa Statoil, causou uma perda para o país supe-rior ao efeito de duas Lava Jato. A Associação dos Engenheiros da Petrobras (AEPET) em estudo, concluiu que a venda da Nova Transportadora do Sudeste (NTS) para a empresa canadense Brookfield Infrastructure Partners (BIP) representava: “Um pre-juízo maior do que o levantado pela Lava Jato”.

A AEPET esclarece: “Ao todo esta atividade representa 78% da receita líquida da Transpetro e contribui para o lucro do sistema Petrobras”, e questiona: “Por que a Petrobras deve sair de um nicho de negócios sem riscos e entregar o lucro garantido para a BIP ?” Em maio de 2016, portan-to, antes da venda da Liquigás, a Associação Brasileira de Revendedores de GLP (ASMIRG-BR) salientava: “O Brasil poderá sofrer o maior golpe de sua história com a venda da Liquigás” e também: “Agora se vende uma empresa en-xuta, de alta lucratividade por preço insignificante”.

A ASMIRG-BR questionava: “O por que e quem escolheu o banco Itaú para conduzir esta negociação, sendo o ban-co Itaú sócio do grupo Ultra, que representa a Companhia Distribuidora Ultragaz?”. Depois de demonstrar com nú-meros o crime de lesa-pátria que estava em andamento, a ASMIRG-BR fez um apelo: “Há necessidade do TCU, CADE, MME, Órgãos de defesa do consumidor, dos nossos re-presentantes no poder legislativo, dos nossos amigos da imprensa que nos leem em cópia, de levar a público esta ação, que em primeira análise, se mostra com vícios, com propósitos distantes do interesse nacional e que ao contrá-rio, gerará mais perdas para a Petrobras S.A.”

De nada adiantou a lamentação. No último dia 17 de no-vembro, o Conselho de Administração da Petrobras aprovou a venda da Liquigás para a Ultragaz por R$ 2,8 bilhões, em negociação conduzida pelo banco Itaú, sócio do grupo Ultra. Efetivar estas vendas, num momento político em que toda a população está voltada para os capítulos diários da novela Lava Jato, e ainda comemorar os “resultados sólidos” obti-dos, é ou não é muita “cara de pau”? É fantástico!

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Os diretores Wallace Ouverney e George Pelluchi participa-ram do “Curso de Formação de Formadores da Plataforma Operária e Camponesa da Energia”, ocorrido de 2 a 4 de de-zembro, em São Paulo. O objetivo do curso é desenvolver um processo de formação em todo o país, criando um gru-po de caráter nacional representativo das organizações que compõem a Plataforma, e promover cursos de formação em cada Estado.

A Plataforma Operária e Camponesa para a Energia foi cria-da em 2010 com o desafio de criar espaços de diálogo, de articulação e de lutas para se avançar na construção de um projeto popular energético para o Brasil que defende a so-berania energética e as empresas estatais do setor elétrico e petrolífero, a fim de romper com o atual modelo de energia, baseado na privatização e mercantilização. Integram a Plata-forma movimentos sociais, sindicais e organizações sociais.

Em novembro, também contribuímos com o Curso de For-mação do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) e Associação de Pescadores quando falamos sobre a impor-tância da Petrobrás para a sociedade e de somarmos esfor-ços juntos na defesa da empresa.

O MAB é um movimento nacional em defesa dos direitos dos atingidos e atingidas, em defesa da água e da energia e pela construção de um Projeto Popular para o país.

Criado no início dos anos 70, o MAB ganhou dimensão na-cional. Sua história é marcada por lutas para garantir os direitos das vítimas de construções de usinas hidrelétricas, entre elas, camponses, pequenos agricultores, sem-terra, índios, pescadores, ribeirinhos, quilombolas e mineradores.

“É fundamental que o Sindicato esteja presente nestes de-bates e formulações, levando informações e conhecimento sobre nossa atividade, contribuindo, assim, para ampliar a consciência da sociedade sobre o processo de desmonte da Petrobrás e suas consequências para o desenvolvimento do País. É preciso fazer o confronto, descontruir o discurso da mídia tradicional, e esses espaços são a oportunidade que temos para contribuir com a formação da cidadania. Nossa luta não está restrita às questões corporativas da categoria, temos um papel social importante na construção da cidada-nia plena da sociedade”, explica Ouverney.

O diretor Wallace Ouverney também participou de Curso de Formação do MAB e Associação de Pescadores, Movi-mento dos Atingidos por Barragens, que foi realizado no dia 26 de novembro em Barra Nova, São Mateus, no Centro de Convivência da Ilha de Campo Grande. No curso, o diretor teve a oportunidade de falar da importância da Petrobrás para a sociedade e a necessidade de todos lutarem juntos na defesa dessa empresa.

sindicalize-sewww.sindipetro-es.org.brAcesse: sindicalize-secliQue Prencha o cadastroDADos

Unidos somos mais Fortes

SINDIPETRO-ES PARTICIPA DE PALESTRAS E CURSOSde formação com os movimentos sociais

sinDicATo e ciDADAniA

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Os mais de 600 petroleiros capixabas que participaram de forma maciça e recorde rejeitaram a proposta da Petrobrás e Subsidiárias que reduz direitos da classe trabalhadora.

Na maioria das Assembleias em terra ou mar os petroleiros reafirmam que não aceitam um termo aditivo do ACT com reajuste menor que a inflação e não aceitam debater as cláusulas que não são econômicas, como a redução da jor-nada de trabalho com redução salarial e perdas de direitos. A empresa vai ser comunicada desta decisão da categoria e informaremos os próximos passos da negociação.

Para o coordenador-geral do Sindipetro-ES, Paulo Rony Via-na, o momento é grave e a categoria precisa estar unida e reagir aos ataques da Companhia, cujo objetivo principal é precarizar as relações de trabalho, retirando direitos históri-cos, além, é claro, de vender o patrimônio público.

“Estão pressionando o petroleiro para que aprovem esse acordo com o discurso mentiroso de que a Petrobras está quebrada e que o trabalhador tem que colaborar, nem que seja por um esforço pontual de abrir mão de seus diretos e garantias”, frisa Viana.

Se de um lado a empresa tenta fazer o convencimento, disputando a narrativa com o Sindicato, as assembleias em todos País mostram que o trabalhador sabe o que está em jogo.

A gestão de Pedro Parente é uma reprise do que vivemos nos anos 90, quando tentaram entregar a empresa para o capital privado, mas a coragem e o espírito público do pe-troleiro foram capazes de reverter esse processo. Portanto, companheiros, nossa resposta a essa direção é a unidade e a resistência. Nossa luta é por nenhum direito a menos e pela defesa da Petrobras pública.

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acordo é para ser cUmprido!trabalhadores rejeitam proposta da petrobrás

UTGC

TAVIT

EFAL

EDIVIT

• Dezembro|1 • 20165 • Dezembro|1 • 20165

negociações dos act´s dos trabalhadores terceirizados

Depois de muita cobrança a Varco, que presta serviços para a Petrobrás em São Mateus, apresentou uma proposta de re-ajuste salarial de 3% para os trabalhadores. O percentual é considerado muito abaixo da inflação do período. A empresa justificou a demora da apresentação dos valores, alegando que necessitava de mais tempo para a construção do docu-mento. Entretanto, não foi o que se observou. Com isso, os trabalhadores acumulam perdas salariais. Outra reivindica-ção dos trabalhadores, não respondida pela empresa, foi o reajuste no valor do tíquete-alimentação e melhorias no pla-no odontológico. O Sindipetro-ES indica a rejeição da propos-ta e irá realizar mobilizações nas próximas semanas.

vArco

O impasse nas negociações do acordo coletivo de trabalho com a empresa Baltazar Construções e Montagens (BCM) deverá chegar ao fim ainda este mês. A empresa fez um adiantamento do reajuste salarial e garantiu que irá pagar a diferença logo que for publicado o índice de reajuste do con-trato com a Petrobrás. A expectativa é que os trabalhadores recebam os acréscimos nos contracheques de dezembro.

BcM vai pagar diferença de reajusteno salário de dezembro

Este ano, a empresa Perbras, que opera a perfuração de sondas no Norte Capixaba, iniciou as negociações com corte de direitos dos trabalhadores. Redução do auxílio-alimentação, horas extras, gratificação de férias e adicional noturno são alguns dos direitos que foram rebaixados pela empresa. O Sindipetro-ES, por meio da FUP, desde a primeira reunião, respondeu para a Perbras que o nosso lema é “nenhum direito a menos”. Em reunião realizada na sede da FUP, no Rio de Janeiro, a Perbras recuou e manteve todos os benefícios conquistados nos acordos coletivos. Entretanto, a empresa não quer repor a inflação, propondo um reajuste de ape-nas 4,5%. A FUP e os Sindipetros do ES, BA, NF e AM rejeitaram a proposta de reajuste. As negociações devem avançar para 2017.

Negociações com a Perbras continuam em 2017

nenhUm direito a menos!

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Uma empregada da Petrobras, que atuava no Edivit, foi demitida após seu retorno de 90 dias de uma licença mé-dica para tratamento de uma fratura na coluna. Ela traba-lhava no Edivit. Ela enfrenta uma série de problemas oca-sionados por uma fratura na região do sacro cóccix, que fica no final da coluna.

Em maio deste ano a funcionária teve uma séria lesão na vértebra L5. “Isso provocou uma hérnia de disco esdrúxula para S1, quando os discos vertebrais da coluna se deslo-cam para esquerda”, explicou. Segundo ela, a lesão afetou o sistema nervoso, provocando dores no nervo ciático e uma paralisia do lado esquerdo do corpo das costas até os pés.

Nos exames clínicos o médico já suspeitava de algo bem sério, o que o fez pedir a realização da ressonância magné-tica, que constatou duas hérnias de disco e dois discos ver-tebrais deslocados para esquerda. A trabalhadora disse ter ficado perplexa com os resultados e do encaminhamento para cirurgia. “Foram quase 20 dias de muita dor, que so-mente era aliviada com a droga”. Foi dando conta à risca do tratamento médico e o repouso recomendado. No dia 5 de outubro deste ano, dois dias depois de retornar ao

trabalho, foi chamada por sua chefia imediata para uma reunião com os demais gerentes da unidade. Em nome da comissão de investigação, a chefia comunicou que durante o período de afastamento dela foi feita uma robusta investigação, inclusive com monitoramento das suas postagens no Facebook. No dossiê continha o com-portamento dela no período, que na visão deles, não foi compatível com a doença. “A companhia não tem mais confiança em você e por isso estamos te demitindo por justa causa”, foi o veredito.

Depois da notícia ela procurou o Sindipetro-ES, recebendo toda orientação e foi encaminhada ao setor jurídico para as providências legais e preparação de ação judicial. A pe-troleira, que já foi diretora do Sindipetro por oito anos, disse ter sido traída e injustiçada por suas gerentes dire-tas e outros colegas de trabalho. “Eles me seguiram, me fotografaram e filmaram”, contou. Apenas no dia 10 de novembro ela recebeu o dossiê da empresa. Os diretores do Sindipetro-ES realizaram uma reunião com os geren-tes da petroleira demitida, que recuaram e disseram que não poderiam falar sobre o fato, objeto da demissão e se contradisseram em várias falas. O Sindicato alertou que as gerentes poderiam ser processadas criminalmente.

Jurídico

Petrobrás demite funcionária após retorno de licença médica

Apontando uma série de irregularidades, o Tribunal de Contas da União (TCU) proibiu a Petrobrás de vender ati-vos e empresas por tempo indeterminado. Entre outras ir-regularidades, o TCU apontou a falta de transparência e a possibilidade de direcionamento dos negócios. A decisão, em caráter liminar, foi tomada no dia 7 de dezembro, em razão de irregularidades detectadas na campanha voraz do atual governo pelo desmonte da Petrobrás.

O Tribunal, no entanto, permitiu que sejam concluídas a venda de cinco ativos que já estão em fase avançada: Pa-raty 1, Paraty 3, Ópera, Portfólio 1 e Sabará, cuja receita prevista é de R$ 10 bilhões. A Petrobrás, em nota, infor-mou que “já está revisando sua sistemática de desinvesti-mentos e se compromete fazer os ajustes recomendados pelo TCU e demais órgãos de controle”.

Outras ações judiciais correm na Justiça, visando barrar o desmonte da companhia. Recentemente, a Justiça emitiu liminar impedindo a venda da BR Distribuidora, os campos de Baúna e Tartaruga Verde e os de produção terrestre, incluido os do Norte Capixaba.

TCU suspende novas vendas de ativos da Petrobrás

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O que vimos nas últimas semanas foi um deprimente e as-queroso espetáculo entre os três poderes da “República”. Fala-se em acórdão entre eles, mas talvez “acordão” não seja a denominação correta, e sim um grande pacto que retira direitos do povo e que golpeia nossa Constituição.

O ministro Marco Aurélio Melo que concedeu a liminar afastando o presidente do Senado do cargo, não fez nada ilegal, imoral e nem errado. Imoral como sempre foi o pre-sidente do Senado e a tal mesa diretora, composta por políticos sem ética, que descumpriram uma decisão da úl-tima instância do Judiciário. Será que um trabalhador que descumprir uma ordem de decisão Judicial a ser entregue por algum oficial de justiça terá o fumus boni iuris (fumaça do bom direito)?

Mas os decanos fizeram mais uma “pataquada” e se fize-ram como o próprio presidente do Senado os caracteri-zou: “juizecos”. Aliás, o primeiro a proferir seu voto logo após o relator, fez um discurso, para muitos, contundente, na posse da Ministra Carmen Lucia, dizendo que o judiciá-rio não deveria tomar decisões políticas. Hum?

É notório que o governo Federal precisa aprovar seus pa-cotes de maldades, como a entrega do pré-sal, a lei da ter-ceirização, o teto dos gastos e a reforma da Previdência. E para tanto, necessita dos capatazes que presidem o Senado e a Câmara dos Deputados. Um governo ilegítimo não se furtará em envidar todos os esforços para atingir seus obje-tivos, seja com jantares, nomeações de corruptos, reajustes abusivos de salários para o Judiciário e acordões.

Michel Temer maquiavelicamente sancionou um aumento de mais de 40 % para o Judiciário. Como uma mão lava a outra, o Judiciário, além de não afastar o presidente do Senado, acabou por fortalecê-lo ainda mais, e pior, cane-taram a própria desmoralização daquilo que chamam de última fronteira da democracia: o STF.

Todos são iguais são iguais perante a lei?

Para coroar as últimas semanas de desastres e de vexames frente ao mundo inteiro, o presidente do Senado, Renan Calheiros, após desobedecer à ordem de afastamento da Corte, ainda teve coragem de esbravejar: “Decisão do STF é para ser cumprida”. Logo ele, Renan, proferir tais péro-las. Estamos rumo ao fundo do poço.

Para finalizar e colocar a cereja do bolo, Calheiros enga-vetou o PLS 280/2016 do Abuso de Autoridade. Para que PEC de Abuso de Autoridade se as autoridades abusam do poder a todo o momento?

Há quase uma década, o político Renan Calheiros é inves-tigado por crimes de corrupção e peculato, entre outros. Em 2007, na época do escândalo, até renunciou para não perder o mandato. Agora que se tornou réu pelo próprio STF, a decisão que tomam é tirá-lo da linha sucessória da Presidência da República. Essa é mais uma açoitada no lombo do povo brasileiro sofrido.

É mais um caso de dois pesos e duas medidas: pois outro político que nem era réu em processo algum foi impedido de ser Ministro de Estado há sete meses. Esse STF é da “pá virada” mesmo, pois alteraram há pouco tempo o artigo 40 da CF 88, onde diz: “Em caso de impedimento do Pre-sidente e do Vice-Presidente, ou vacância dos respectivos cargos, serão sucessivamente chamados ao exercício da Presidência o Presidente da Câmara dos Deputados, o do Senado Federal e o do Supremo Tribunal Federal”.

É lamentável lembrar dos trechos da gravação (delação) do ex-presidente da Transpetro, Sérgio Machado e ter a certeza de que estão “estancando a sangria”.

Realmente, como falou um deputado capixaba logo após a aprovação do pacote de medidas anticorrupção na Câma-ra: “agora sim, estou entendendo perfeitamente que todos são iguais perante a Lei”.

• Dezembro|1 • 20167

Paulo rony vianaCoordenador-Geral do Sindipetro-ES

Para que “Pec de abuso de autoridade”, se as autoridades abusam

do Poder a todo o momento

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PeTroleiros coMeMorAM Ano De luTAs eM FesTA De conFrATernizAção

O ano de 2016 foi de muito trabalho, muitas lutas, mas também de resistência e união entre os trabalhadores. A categoria petroleira se fortaleceu ainda mais neste ano que se encerra. Foram diversas as atividades em que o Sindicato esteve envolvido. O ano foi marcado por centenas de manifestações pelo país afora, com o apoio e

a participação das petroleiras e petroleiros, acompanhando e somando os movimentos de luta.

Diante de tanta agitação, uma pausa. Por mais difícil que tenha sido 2016, foi também um ano histórico. Foi um ano de companheirismo e solidariedade entre os trabalhadores. E para celebrar a união e as nossas

vitórias, o Sindipetro-ES preparou uma festa de confraternização para a categoria.

Os petroleiros e petroleiras estiveram juntos com seus familiares, celebrando o fim de mais um ciclo, curtindo música ao vivo, churrasco e piscina. Foram três festas: em São Mateus, que aconteceu no CEPE; em Linhares, no

Cerimonial da Praia e na Serra, na sede social do Sindimetal, em Carapebus.

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