PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU DA FGV DIREITO SP (GVlaw)

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PÓS GVLAW EM DIREITO ECONÔMICO GRADE E CORPO DOCENTE: 1º SEMESTRE DE 2017

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FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS A Fundação Getulio Vargas (FGV) deu início a suas atividades em 1944 com o objetivo de preparar profissionais bem qualificados para a administração pública e privada do país. Esse objetivo foi ampliado ao longo do tempo, expandindo o foco de atuação da FGV para o campo das ciências sociais. A atuação marcada pelo pioneirismo e pela inovação levou a FGV a inaugurar, no Brasil, a graduação e a pós-graduação stricto sensu em Administração Pública e de Empresas e a pós-graduação em Economia, Psicologia, Ciências Contábeis e Educação. Além disso, iniciativas como a elaboração do balanço de pagamento, das contas nacionais e dos índices econômicos ajudaram o profissional em busca de formação e o cidadão comum a entender melhor o desempenho econômico e social brasileiro além de contribuir para seu permanente desenvolvimento.

ESCOLA DE DIREITO DE SÃO PAULO – FGV DIREITO SP O posicionamento do Brasil no rol das potências e lideranças mundiais tem levado à redefinição dos conteúdos das áreas clássicas do direito e ao surgimento de novas áreas e novos tipos de advocacia, o que torna premente a necessidade de formação de quadros profissionais que sejam, além de altamente qualificados, capazes de atuar em patamares diferenciados. Para responder às demandas do mercado atual, os alunos da FGV DIREITO SP são preparados para atuar nas esferas pública e privada e para dialogar com outros campos do conhecimento, a fim de que possam influenciar positiva e profundamente o cenário jurídico no Brasil e no exterior. No que concerne à pós-graduação, a FGV DIREITO SP busca aumentar sua inserção substantiva no mercado jurídico, tendo em mente a integração entre o direito e outros campos do conhecimento e o desenvolvimento de habilidades importantes para o desempenho das atividades profissionais de seus alunos. Seu Programa de Pós-Graduação Lato Sensu diferencia-se por dispor de grupos de pesquisa dedicados à produção de material didático e bibliográfico próprio, a fim de oferecer a seus alunos conteúdo atualizado e em consonância com as premissas da FGV DIREITO SP. Com tais pressupostos e ações em mente, a FGV DIREITO SP pretende consolidar-se como alternativa ao modelo tradicional de ensino do Direito e manter a postura crítica sempre assumida em relação a esse campo de saber.

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PÓS GVLAW EM DIREITO ECONÔMICO Descrição A Pós em Direito Econômico quer incitar seu aluno a investigar as relações entre o mercado, que apresenta falhas e precisa ser regulado, e o Estado, que por vezes apresenta regulações inadequadas para os mercados. Mesclando referências da literatura com situações vivenciadas no cotidiano da regulação dos mercados e da defesa da concorrência, o curso pretende oferecer ferramentas àqueles que pretendem se proteger de regulações inadequadas oferecidas pelos governos. Objetivos A proposta deste curso de Pós-Graduação em Direito Econômico é permitir uma formação interdisciplinar para advogados do setor privado e do setor público e também para gestores públicos e outros profissionais interessados nas engrenagens que articulam o Estado, o mercado e o direito. O curso cobre os temas afeitos ao direito econômico, nos seus elementos de articulação do setor público com o setor privado. A pretensão é enriquecer o estoque de conhecimento do aluno e assim permitir o desenvolvimento de habilidades que levem à formulação de novas e criativas soluções para problemas não habituais. Público-Alvo Profissionais interessados na inter-relação entre direito, economia e Estado, e por isso tem como público-alvo advogados com enfoque nas áreas de regulação, defesa da concorrência e financiamento de infraestrutura. Metodologia A Pós em Direito Econômico dará grande ênfase a metodologias participativas que coloquem o aluno no centro do processo de aprendizagem. Os módulos mesclarão aulas dialogadas, discussão de casos, exercícios aplicativos e simulação de situações concretas. As disciplinas de Microeconomia, Direito Constitucional, Direito e Conjuntura e Direito e Desenvolvimento são oferecidas para as Pós GVlaw Direito Econômico e Pós GVlaw Direito Administrativo conjuntamente.

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DISCIPLINAS DO CURSO

Conceitos Fundamentais do Direito Econômico: (36 horas-aula) Direito Administrativo e Direito Econômico: situando contornos;

Os Três Mitos do Direito Econômico;

As Normas do Direito Administrativo Econômico;

Regime Jurídico das Atividades Econômicas (atividades econômicas em sentido estrito e serviços públicos);

Regime Jurídico das Funções Públicas;

Direito Econômico e Políticas Públicas;

Direito Econômico para além do território: direito supranacional.

Contratos e Investimento em Infraestrutura (68 horas-aula)

Formação do Contrato de Infraestrutura;

Consórcios Públicos e Privados para projetos de infraestrutura;

Contratos Administrativos para Infraestrutura;

Opções de desenho: concessão ou PPP;

Gestão dos contratos de obra, concessões e PPPs;

Formas de financiamento da infraestrutura: o Corporate e Project Finance; o Mercado de crédito e dívida; o Fomento via bancos públicos (BNDES, CEF, BB).

Estratégias contratuais para relações de longo prazo.

Direito Constitucional (32 horas-aula) Temas e conceitos de direito constitucional a partir da análise de decisões do STF e casos sobre:

Alocação constitucional de competências;

Princípios constitucionais da ordem econômica;

Bases constitucionais para a regulação e intervenção do Estado no domínio econômico;

Princípios constitucionais da Administração Pública;

Serviços públicos;

Serviços postais;

Responsabilidade do Estado.

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Direito Econômico Concorrencial (68 horas-aula) Intervenção do Estado na/sobre a economia e a Constituição de 1988. Constituição econômica e a livre

concorrência;

História do direito da concorrência no Brasil e o CADE;

Direito concorrencial americano e europeu e sua influência no direito brasileiro;

Características e princípios da legislação concorrencial brasileira;

Controle de estruturas:

o Procedimento;

o Critérios de notificação;

o Acordos.

Controle de condutas:

o Poder econômico e posição dominante;

o Infrações verticais;

o Infrações horizontais;

o Sanções e TCC;

o O acordo de leniência.

Interface entre o controle de condutas e o controle de estruturas;

Processo de consulta e a advocacia da concorrência;

Defesa da concorrência e propriedade industrial.

Direito Econômico Regulatório (68 horas-aula) O curso Direito Econômico Regulatório tem por principal finalidade apresentar os principais temas sobre a regulação no Brasil e, a partir de debates, conferir as ferramentas necessárias para lidar com as mais sofisticadas questões regulatórias de modo técnico, criativo e eficaz. O caráter dinâmico da regulação faz com que o profissional da área tenha que enfrentar constantemente novos desafios. A proposta é que o aluno desenvolva as habilidades que os mercados regulados hoje demandam do profissional na área da regulação, como trabalhar com a pluralidade de fontes normativas, instruir o diálogo com as autoridades reguladoras, construir soluções criativas para problemas complexos, bem como antever crises e orientar estratégias regulatórias que prezem pela segurança jurídica. Assim, o curso instiga a combinação da experiência prática do aluno com as mais recentes estratégias de ação e de interpretação das normas regulatórias. O curso é dividido em sete conjuntos de aulas:

Direito & Regulação: uma primeira aproximação;

A construção do Estado Regulador;

As instituições da regulação;

Processos regulatórios;

Governança regulatória;

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Controle da regulação;

Novas tendências na regulação.

Direito e Conjuntura (32 horas-aula)

A relação direito vs. Sociedade: o capitalismo tardio como herança da Era Vargas;

Da substituição de importações ao intervencionismo estatal: a polêmica Oliveira Vianna/Waldemar Ferreira como contraponto ao debate Simmonsen/Gudin;

Inflação, crise fiscal e mudança jurídica: o declínio da Era Vargas e seu impacto no direito;

Abertura comercial e desregulamentação econômica: da cidadania regulada da Era Vargas a desjuridificação dos governos FHC/Lula;

Integração econômica e mudança legislativa: movimentos sociais, acesso à Justiça e novas esferas de legalidade;

Mudança legislativa e incerteza jurisdicional: críticas e contribuições dos economistas ao direito positivo;

Conclusão: a nova arquitetura jurídica do direito da economia e da empresa.

Direito e Desenvolvimento (32 horas-aula)

O que é Direito e Desenvolvimento?

Arranjos Institucionais e os Modelos de Desenvolvimento;

Momentos da relação Estado, Direito e Mercados no Brasil;

As variedades de capitalismos e os modos de regulação;

Autopsias institucionais: as economias e suas crises;

Desafios regulatórios do capitalismo brasileiro.

Instrumentos de Direito Administrativo (32 horas-aula) Temas e instrumentos de direito administrativo a partir da análise de casos práticos de infraestrutura e julgados de tribunais administrativos sobre:

Noções gerais de direito público;

Desafios da organização administrativa;

Discricionariedade e vinculação;

Processo administrativo;

Licitações e contratos administrativos;

Controle da administração pública.

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Microeconomia (32 horas-aula) Modelos econômicos (monopólio, oligopólio, concorrência perfeita, monopsônio, oligopsônio);

Noção de mercado relevante, elasticidade, substitutibilidade;

Preço e lucro em mercados de pouca ou nenhuma rivalidade;

Teoria dos jogos e análise de bem estar;

Falhas de mercado; receita; barreiras à entrada;

HHI – Herfindahl-Hirschman Index e a resolução n. 2 do CADE;

Inovação e teoria dos leilões;

Assimetria de informações, seleção adversa e risco moral.

TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO (TCC) A disciplina obrigatória de Metodologia e Orientação para TCC possui carga horária de 32 horas-aula presenciais, distribuídas ao longo de três aulas de metodologia e cinco encontros de orientação realizados no final do curso. Na primeira parte do curso, os alunos devem produzir um projeto de pesquisa e um cronograma para sua execução; na segunda, devem executar o projeto de pesquisa de acordo com as etapas previstas no cronograma. Apenas os alunos aprovados na disciplina, cuja avaliação é continuada, poderão entregar a versão final de seu TCC. Os melhores trabalhos produzidos a cada semestre concorrerão ao Prêmio Ary Oswaldo Mattos Filho. Para auxiliar os estudantes no processo de elaboração de seu texto acadêmico, a Escola oferece um Manual para elaboração do trabalho de conclusão de curso, no qual são apresentados o regulamento do TCC, a estrutura dos cursos de MOT, seu conteúdo mínimo, um exemplo de projeto de pesquisa e um modelo de cronograma, além de indicações de formatação dos trabalhos e sugestões de fontes online de pesquisa. Conteúdo: Apontamentos sobre a pesquisa acadêmica e seu produto: o texto acadêmico e suas peculiaridades; definição de tema/problema de pesquisa: justificativa da importância de investigação de determinado tema. Tipos de pesquisa jurídica e técnicas relevantes: pesquisa de jurisprudência, estudo de caso, revisão bibliográfica, casos difíceis. Especificação das peculiaridades do texto acadêmico: normas da ABNT; principais dúvidas com relação a citações e paráfrases; exemplificação por meio de trabalhos concretos; esclarecimentos sobre plágio e sua diferenciação com a paráfrase; a publicação como instrumento de valorização do produto da pesquisa acadêmica.

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AVALIAÇÃO A média para aprovação em cada disciplina é de 7 (escala de 0-10), sendo 40% equivalente a atividades realizadas ao longo das aulas (trabalhos, exercícios, participação oral, etc.) e 60% referente a nota obtida nas provas (1 prova final em disciplinas de 32 horas-aula e 2 provas em disciplinas de 68 horas-aula). A aprovação também depende da presença mínima em 75% das aulas. Os critérios de avaliação se aplicam a todas disciplinas do curso.

CORPO DOCENTE

André Janjácomo Rosilho Professor da disciplina: Instrumentos de Direito Administrativo Doutor em Direito Administrativo pela USP. Mestre em Direito e Desenvolvimento pela FGV Direito SP. Coordenador do Curso de Direito Público da Sbdp/FGV Direito SP. Advogado.

Cleveland Prates Teixeira Professor da disciplina: Microeconomia Mestre em Economia de Empresas pela Fundação Getulio Vargas de São Paulo (FGV-SP), bacharel em Ciências Econômicas pela Universidade de São Paulo (USP). É Sócio-Diretor da MicroAnalysis, tendo trabalhado na elaboração de pareceres e na coordenação de projetos nas áreas financeira, de regulação e de defesa concorrência nos mais diversos setores da economia. Foi Conselheiro do CADE – Conselho Administrativo de Defesa Econômica, Secretário Adjunto de Acompanhamento Econômico (SEAE) do Ministério da Fazenda e Coordenador-Geral de Comércio e Serviços e de Investigação de Cartéis da mesma Secretaria. Prestou ainda consultoria para organismos governamentais nacionais (IPEA) e internacionais (UNCTAD e Banco Mundial). Fez parte do Conselho Federal do Fundo Gestor dos Direitos Difusos do Ministério da Justiça e do Conselho do IBRE (Instituto Brasileiro de Economia) da Fundação Getulio Vargas.

Fernando Herren Fernandes Aguillar

Professor da disciplina: Conceitos Fundamentais do Direito Econômico Doutor em Direito Econômico pela USP, 1998; Mestre em Direito pela Académie Européenne de Théorie du Droit, de Bruxelas, 1993; Graduado em Direito pela USP, 1986; Diretor da Faculdade de Direito da Universidade São Judas Tadeu, 2001-atual; Professor Doutor do Curso de Gestão de Políticas Públicas da Universidade de São Paulo, 2006- atual; Professor Convidado da Universidade Paris 1 (Panthéon-Sorbonne), no quadro da Chaire des Amériques, 2007; Advogado.

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José Eduardo Campos Oliveira Faria Professor da disciplina: Direito e Conjuntura Possui pós-doutorado pela Winsconsin University (Estados Unidos, 1984), doutorado em Direito pela Universidade de São Paulo (1981), mestrado em Direito pela Universidade de São Paulo (1977), e graduação em Direito pela Universidade de São Paulo (1972). Atualmente é professor titular do Departamento de Filosofia e Teoria Geral do Direito, da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Tem experiência na área de Sociologia Jurídica, atuando principalmente nos seguintes temas: mudança social, poder e legitimidade, direitos humanos, globalização, transformações do poder judiciário, metodologia do ensino jurídico, direitos sociais e eficácia jurídica. Foi um dos ganhadores do Prêmio Jabuti de Literatura de 2012, na categoria de livros de Direito.

José Marcelo Martins Proença Professor da disciplina: Direito Econômico Concorrencial Doutor e Mestre em Direito Comercial pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo e professor doutor do Departamento de Direito Comercial da mesma universidade. É professor do Programa de Pós-Graduação Lato Sensu da DIREITO SP e advogado em São Paulo.

Juliana Bonacorsi de Palma Professora da disciplina: Direito Econômico Regulatório Doutora e Mestre em Direito Administrativo pela USP. Master of Laws pela Yale Law School. Bacharel em Direito pela PUC-SP. Professora da FGV Direito SP, do programa de pós-graduação lato sensu da FGV Direito SP - GVlaw e da Faculdade de Direito da USJT. Colaboradora da SBDP, da qual foi aluna.

Mario Gomes Schapiro

Professor da disciplina: Direito e Desenvolvimento Pós-doutor pela New York University. Doutor e mestre em direito econômico na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo e graduado em direito pela mesma faculdade. É professor em regime de tempo integral na Escola de Direito da Fundação Getulio Vargas - FGV DIREITO SP. Foi bolsista de iniciação científica da FAPESP, bolsista do programa de jovens líderes do Fundo Sasakawa (mestrado) e pesquisador visitante na Columbia Law School (doutorado). A sua agenda de pesquisa é voltada para as áreas de direito e desenvolvimento, direito administrativo e economia política do desenvolvimento, com foco em alternativas institucionais e desenhos de política pública no campo econômico. No curso de graduação, tem ministrado cursos de direito administrativo e direito da concorrência. No curso de mestrado, tem ministrado o curso de direito e desenvolvimento.

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Mateus Piva Adami Professor da disciplina: Direito Constitucional Mestre em Direito Público pela Universidade de São Paulo. Bacharel em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Advogado em São Paulo, na área de direito público e regulação. É autor de artigos publicados no Brasil com assuntos relacionados ao direito administrativo e regulação econômica.

Rafael Domingos Faiardo Vanzella Professor da disciplina: Contratos e Investimentos em Infraestrutura Doutor em Direito Civil pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Pesquisador-visitante no Instituto Max Planck para o Direito Privado Estrangeiro e Internacional (2008/9). Advogado em São Paulo, atuando na área de infraestrutura e project finance. Se necessário, o Programa de Pós-Graduação Lato sensu da FGV DIREITO SP (GVlaw) poderá alterar o corpo docente original das disciplinas.

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REALIZAÇÃO Carga horária: 432 horas-aula Período: 18 meses Data de início: 14/03/2017 Dia da semana: segundas e terças-feiras Horário: das 19h às 22h40 Se necessário, o Programa de Pós-Graduação Lato sensu da FGV DIREITO SP (GVlaw) poderá alterar o calendário original das disciplinas. Reposições de aula (estipuladas pela Instituição), provas de 2ª chamada, monitorias acadêmicas ou quaisquer outros eventos relacionados ao curso serão agendados às sextas-feiras, no horário regular das aulas.

INVESTIMENTO Valor à vista: R$ 31.972,50

I- Matrículas efetuadas no período de 12/10/2016 a 31/10/2016 receberão um desconto de R$ 2.000,00 (Dois mil reais) sobre o valor global do curso.

II- Matrículas efetuadas no período de 01/11/2016 a 30/11/2016 receberão um desconto de R$ 1.500,00 (Hum mil e quinhentos reais) sobre o valor global do curso.

III- Matrículas efetuadas no período de 01/12/2016 a 30/12/2016 receberão um desconto de R$ 1.000,00 (Hum mil reais) sobre o valor global do curso.

IV- Matrículas efetuadas no período de 02/01/2017 a 31/01/2017 receberão um desconto de R$ 500,00 (quinhentos reais) sobre o valor global do curso.

V- Matrículas efetuadas a partir de 01/02/2017 não contemplam os descontos acima mencionados. Tais descontos serão aplicados sobre o valor global do curso, que pode ser pago em até 18 (dezoito) parcelas conforme abaixo:

PERÍODO DE MATRÍCULA VALOR TOTAL DO CURSO À VISTA COM DESCONTO

VALOR DA PARCELA EM ATÉ 1+17 VEZES

TOTAL A PAGAR

12/10/2016 a 31/10/2016 R$ 29.972,50 R$ 1.884,16 R$ 33.914,82

01/11/2016 a 30/11/2016 R$ 30.472,50 R$ 1.915,59 R$ 34.480,58

01/12/2016 a 30/12/2016 R$ 30.972,50 R$ 1.947,02 R$ 35.046,35

02/01/2017 a 31/01/2017 R$ 31.472,50 R$ 1.978,45 R$ 35.612,11

A partir de 01/02/2017 R$ 31.972,50 R$ 2.009,88 R$ 36.177,86

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PROCESSO SELETIVO O ingresso dar-se-á por meio de classificação no Processo Seletivo, observados os procedimentos, condições, regras e critérios descritos no Edital. O presente Processo Seletivo tem validade para o primeiro semestre letivo de 2017, não havendo reserva de vaga para semestres posteriores. Período: de 29/09/2016 a 13/02/2017 O Processo Seletivo é contínuo. Por essa razão, os cursos poderão ter suas inscrições encerradas antes do

período acima caso sejam preenchidas todas as vagas disponíveis para a matrícula.

Inscrições: site www.fgv.br/direitosp Os interessados deverão realizar sua inscrição, sem qualquer ônus financeiro, exclusivamente pela internet. É obrigatório o preenchimento de todos os campos solicitados na ficha de inscrição e a inserção de arquivo digital com o curriculum vitae do candidato.

Seleção dos candidatos: Os candidatos serão selecionados por duas fases (i) análise curricular e (ii) entrevista

individual. Somente os candidatos aprovados na análise curricular é que serão convocados para a entrevista. É

necessário documento de identificação com foto para a realização da entrevista.

(*) A aprovação no processo seletivo não garante vaga. A matrícula será confirmada após entrega de todos os documentos solicitados e efetivação do pagamento da primeira parcela do plano de pagamento ou ainda do curso à vista, conforme opção feita pelo candidato no Contrato de Prestação de Serviços Educacionais, em cumprimento das exigências do edital publicado.

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RESULTADO Período: processo seletivo contínuo A divulgação dos aprovados será feita via comunicação eletrônica (e-mail). É responsabilidade exclusiva do candidato manter seus dados de contatos atualizados, acompanhar a divulgação dos resultados, averiguar sua eventual aprovação e consequente convocação para a matrícula. Não haverá divulgação do desempenho dos candidatos, nem sua classificação relativa, apenas a informação quanto à aprovação ou não.

INFORMAÇÕES Central de Atendimento Telefone: (11) 3799-7777 E-mail: gvlaw@fgv.br