República de MoçambiqueMinistério de Ciência e Tecnologia

Projecto de Ensino Superior, Ciência e Tecnologia

Projecto HEST- Componente Ciência e Tecnologia (Credito 4684-Moz e Grant

D0510)

Para

Banco Mundial

ATT. Elvis Langa

Maputo

Ref. n.0c),Jj/MCTESTP-HEST/2017 Maputo, 30.06.2017

Assunto: Envio do Relatório Final de Auditoria de 2016

Servimo-nos da presente para enviar o relatório Final da auditória de

Regularidade ao Projecto High Education Science and Technology (HEST)

relativo ao Exercício do ano económico de 2016 efectuado pelo Tribunal

Administrativo

Subscrevemo-nos com elevada e e consideração.

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Em anexo:

2 cópias do Relatório final

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REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE

TRIBUNAL ADMINISTRATIVO

Iil Secção - II Subseção

Contadoria de Contas e Auditorias - CCA

Ofício n.1Q/CCA/TA/361/2017

Junto se envia o Relatório Final da Auditoria de Regularidade realizada ao Projecto

de Ensino Superior, Ciências e Tecnologia (Hest) - Componente Ciência e

Tecnologia e respectiva Carta de Recomendação aos Gestores da Unidade de

Implementação dos Projectos financiado pelo Banco Mundial, cuja agência de

implementação é o Ministério de Ciências e Tecnologia, Ensino Superior e Técnico

Profissional.

Maputo, 30 de Julho de 2017

O Conta0xr Geral

Jeren s4 ncísco Zuande

Exmo.Senhor

Boaventura Nuvunga - Cooredenador do Projecto

CC

Exmo. Senhor Secretário Permanente do Ministério de Ciências e Tecnologia,

Ensino Superior e Técnico Profissional.

P da mlpe1dn 1 a i 1 2i T 2345001] /2 MaipuoIrrlsmtulb <nabrr iu ny!, Webstc wuu t. a goriamn

REPUBLICA DE MOÇ$AMBIQUE

TRIBUNAL ADMINISTRATIVO

Contadoria de Contas e Auditorias

RELATORIO DE AUDITORIA DE REGULARIDADE REALIZADA AOPROJECTO DE HIGH EDUCATION SCIENCE AND TECHNOLOGY

(HEST) - ORIENTADO PARA PESQUISA

Exercicio Econémico de 2016

Maputo. Junho de 2017

4MCTESTP- roeao HEST

rComponenu C'tncia e reenoloagia)Relatório Final

Exercic Económica de 2016

Relatório Final de Auditoria de Regularidade ao Projecto High Education

Science and Techinology (HEST)Ã> - Componente Ciência e Tecnologia, para o

ano de 2016

Introdução

Examinamos as Demonstrações Financeiras do Projecto High Education Science

md Technology (HEST), relativas ao período de 01 de Janeiro a 31 de Dezembro

de 1016 as quais compreendem a demonstração da origem e aplicação de fundos

e as respectivas notas naquele período.

Responsabilidade da Entidade

E da responsabilidade dos gestores do projecto, a elaboração de demonstrações

financeiras que apresentem de forma verdadeira e apropriada a posição financeira

da entidade e o resultado das suas operações de acordo com Normas

Internacionais de Contabilidade para o Sector Público, (IPSAS) - Base de Caixa.

Responsabilidade do Auditor

A nossa responsabilidade consiste em expressar uma opinião profissional e

independente, baseada no nosso exame daquelas demonstrações financeiras.

Praça da Independência n. 1117, website www.ta,gov.mz Tel. 21 34 50 01/2Page 2

fribunal Administrativo MCTESTP - Projecto HEST(Conponente Ciência e Tecnologia

Relatório FinalExercicio Económico de 2016

A m bito

A nossa auditoria foi realizada de acordo com os procedimentos acordados pelo

Tribunal Administrativo (TA), que coincidem com os padrões internacionais de

auditoria recomendados pela Organização Internacional de Instituições Supremas

de Auditorias (INTOSAI).

A auditoria inclui o exame baseado em testes, verificação das evidências que

suportam os valores e informações constantes dos Relatórios Financeiros e

adicionalmente, a apreciação dos princípios contabilísticos adoptados e avaliação

das estimativas significativas efectuadas pela entidade, bem como a forma de

apresentação dos relatórios financeiros,

Planeamos e executamos a auditoria de forma a obter convicção razoável sobre se

os referidos relatórios não contêm distorções significativas, entendendo-se que a

auditoria efectuada proporciona uma base aceitável para a expressão da nossa

opinião sobre aquelas Demonstrações Financeiras.

Nesse sentido, as matérias levantadas no presente relatório são apenas aquelas de

que tomámos conhecimento durante a realização da auditoria baseando-se numa

amostra significativa das operações realizadas durante o exercício em análise,

consequentemente, os nossos comentários sobre os sistemas de controlo interno,

programas e procedimento não são exaustivos.

Praça da Independência n t1117,website wwwta.gov,rz, Tel. 21 34 50 01/2Page 3

Vribunas Admin istrati\ o MC7E$TP - Projecto HESTtC2omnponente Ciência e Tecnologia)

Relatórro FinalExcrcício Económico de 2016

Opinião Sem Reservas

Em nossa opinião, as demonstrações financeiras apresentam de forma verdadeira e

apropriada, em todos os aspectos materialmente relevantes, a posição patrimonial e

financeira do Projecto de Ensino Superior Ciência e Tecnologia (HEST) -

Orientado para Pesquisa, em 31 de Dezembro de 2016, o resultado de suas

operações, às origens e aplicações de recurso referentes ao exercício findo, de

acordo com os Princípios Contabilísticos Geralmente Aceites e com a Legislação

Moçambicana.

Enfase

Sem afectar a opinião expressa no parágrafo anterior, chamamos atenção aos

seguintes aspectos:

A falta de compensação na totalidade, do valor de 312.500,OOMT, do

adiantamento feito para o pagamento de despesas não previstas nos termos

de referência do acordo de financiamento crédito n°4684 - MZ.

Maputo, 30 de Junho de 2017

Jerenuasã rmeisco Zuande

Praça da Independência nY 1117, website www.ta.gov.mz, Tel. 21 34 50 01/2Page 4

kul,. idi b If iflliii É22 122S ik ov.i- 4 c

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Tribunal Administrativu MCTESTP- Projeato HEST

(Comiponeme Ciência e TecnolgZiwRelatório Final

Exercicia Econmic de 2016

Demonstrativo do Fluxo de Caixa de 01 Janeiro à 31 Dezembro 2016

Ordem Descrição Notas Valor Valor Valor Total:34WBMCT 154WB-HEST

Saldo da abertura

-- ---------- 3 1 00,00 00,00 00,001.2 CUT 3 00.00 597,826,22 597.826.22Tol me USL___ 0,00 597.826.22 597.826.22T em T___0,00 37.405.986,60 3 37.405.986,602 Recebimentos

2.1 Forex 2,4 44 5.822,575,06 1.027.271,39 6.849.846,45Total dos Recebimentos Forex emUSD 5.822.575,06 1.027.271,39 6.849,846,45

tal do, Reebientos Forex emn (MT) 364.318.522,00 64.276.370,90 428.594.892,002.2 CUT ___ 2,4 5.822.575.06 1.027,271,39 6.849.846,45TofAl døs Recebinentos CUT em _USD) 5. 822.575,06 1.027.271,39 6.849.846,45-{)ta dts Recebimentos CUT em (MT) 364.318.522,00 64.276.370,90 428.594.892,00

Pagamentos/saidas3 Forex 4 5.822.575,06 1.027,271,39 6,849.84645

Total de Saidas Forex em (MT) 5.822.575,06 1.027.271,39 6.849.846,45Totai de Saidas Forex em (MT) 364.318.522,00 64.276.3709 428.594.892,003,2 Pagarmentos - Conta CUT 43.2.1 Outras Despesas com o Pessonl 267.563,09 25.700,7] 293.263,803.2.2 Bens e Serviços 75_1.5_1 8,6 7 172.747,98 924.266,65

H3olsas de Estudo 319.126,89 200-331,03 519.457,923.24 guipamentos 332.137,14 46.025,1 1 378.162,253.5 Transferência de capital 605.834,38 384.017,30 989.851,68Total de Pagamentos em (USD) 2.276.180,17 828.822,13 3105.002,30Total de Pagamentos cm (MT) 142.420.593,00 1 51.859.400,70 194.279.994,004 Saldos Finais

Forex 3 0,00 0,00 0,00.- 2 C- 3 3.096 631,00 796.275,48 3.892.906,48

Nafldo Total em (USD) 3.096.631,00 796,275,48 3.892.906,48Saldo Total cm (MT) i 193.756.202,00 49.822.956,80 243.579,158,00

Fo eh: Rtófirios Financeiros e Demonstraçã1o do Fluxo de Fundos65.7 CAmbio nedio anuial de 2016 (Fontc: B4ncø de Mamainbique)

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Tribunal Administrativo MCTESTP- Project9 HEST

fCumzponente ciência e Tecnologla)Relatório Final

Lxercicio Econuóico de 2016

Principais Políticas Contabilísticas e Notas às Demonstrações Financeiras

1.1 Legislação

Nos termos dos Acordos de crédito n.° 4684-MZ e Donativo n.° DOS1O-MZ,

assinados entre o Governo Moçambicano e a Associação Internacional de

Desenvolvimento do Banco Mundial (IDA/BM), o HEST é um Projecto do

Governo em parceria com o Banco Mundial implementado e gerido pelo

Ministério da Ciência e Tecnologia, Ensino Superior e Técnico Profissional,

concretamente nas seguintes Componentes:

* Sistema de Governação, Fortalecimento da Qualidade e Gestão;

* Melhoria da qualidade de Ensino, aprendizagem e pesquisa, através de

Fundos Competitivos; e

Equidade e Competitividade nas Bolsas de Estudo.

Este projecto tem como principais objectivos:

Aumentar o número e elevar a qualidade dos graduados nos níveis

universitário e de pós-graduação; e

* Fortalecer as capacidades nacionais de pesquisa para desenvolver produtos

de pesquisa de relevância aos sectores economicos estratégicos do

Beneficiário.

Nos termos da al. d), n. 2 do artigo 230 da Constituição da República de

Moçambique de 2004, está estabelecido que compete ao Tribunal Administrativo

(TA) fiscalizar a aplicação dos recursos financeiros obtidos no estrangeiro,

nomeadamente através de empréstimos, subsídios, avales e donativos.

Praça da independência n. 9 1117, website www.ta,gov.mz Tel. 21 34 50 01/2Page 6

Tribunal Administrativo kCTESTP - Projecto HEST(Componente Ciência e Tecnologia)

Relatório FinalExercicio Económico de 2016

Nestes termos, aplica-se ao HEST o previsto nas Instruções de Execução

Obrigatória do TA publicadas no Br. N.° 39, 3.° Suplemento, de 29 de Setembro de

2008, Instruções Sobre a Execução do Orçamento do Estado Publicadas pela

Direcção Nacional de Contabilidade Pública (DNCP), o Manual de Administração

Financeira do Estado, aprovado pelo Diploma Ministerial n.° 181/2013, de 14 de

Outubro e as Directrizes do Banco Mundial.

1.2 Financiamento do Projecto

O HEST - Componente Ciência e Tecnologia conta, para a sua implementação,

com um orçamento de USD 12.300.000,00 financiado pelo IDA (Banco

Mlundial), que previa cobrir o período de cinco anos (2011-2015), no entanto, foi

alargado até 31 de Dezembro de 2018, uma vez que até 31 de Dezembro de 2015

data prevista para o término do projecto só tinha sido executado um total de USD

9.655.224,89 e faltava por executar USD 2.644,775,11 durante os três anos

adicionados. No entanto, foi celebrado um outro acordo de financiamento

designado Donativo n.° DO5 1 0-MZ, orçado em USD 45.000.000,00 rubricado a 2

de Julho de 2015, cuja efectividade foi a partir de 28 de Setembro de 2015 e com

término previsto para 31 de Dezembro de 2018.

Para a sua concretização foi aberta no Banco de Moçambique, uma conta Forex

com o n.' 004985601009 que alimenta (02) duas fontes de recurso: 134WBMCT

para a componente Ciência e Tecnologia 134WBES componente Ensino

Superior. Apresentamos na tabela abaixo a execução financeira até 31 de

Dezembro de 2016.

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Tribunal Administrativo MCTESTP- Projecto IIEST(Componente Ciência e Tecnoiogia)

Retaiörio FinalExercicio Econimico de 20/6

Tabela - Demonstrativo da Execução Financeira do Projecto até 2016

Tipo de Orçanento Fonte de Executado Total SaldoFinanciament Recurso em 2016 Executado até

2016Credito n1 12.300.000,00 154\WB-HEST 828 822J 1 10.484.047O2 1815 952,98

Dolnativo n. 45.000.000,00 34WBMCT 2276 180,17 2,276.180,17 39.611.316,91~0-N\t 1~34WB1S 3.112.502,92 3,112.502,92

-Ttal em USD 57.300.0000,00 15.872.730,11 41.427.269,89Total em MT 3.585.261.000,00 993.156.723,00 2.592.104.277,00

Fonie: Relafórics Financeiros e Dtinonstração d Fluxo de Fundos625- - CMnbio médio anual de 2016 (Fonte; B-amc de Moçanibique)

Praça da lndependência n. 1117, website www.ta.gov.mz Tel, 21 34 50 01/2Page 8

Tribuna1 Administrativo MCTESTP - Projecto HEST

(Coniponente Ciéncia e Tecnologia>Relatório Fino!

vercicío Económico de 2016

2. Politicas Contabilísticas e Notas às Demonstrações Financeiras

2.1 Preparação dos Relatórios Financeiros

Os Relatórios Financeiros foram preparados na base de Caixa, isto é, as Receitas

são registadas quando recebidas e as Despesas são registadas quando pagas,

independentemente do período a que se referem.

2.2 Imobilizado

O Imobilizado e materiais são considerados como despesas da entidade na data de

pagamento. São tratados como despesa no ano de aquisição e são controlados

através de um cadastro do activo fixo,

2.3 Moeda

A moeda funcional do Projecto é o Dólar. As transações em moeda estrangeira são

convertidas para o Metical a taxa de câmbio oficial em vigor na data.

2.4 Desembolsos

Os fundos alocados ao Projecto são transferidos pelo Banco Mundial para uma

conta Forex domiciliada, no Banco de Moçambique, titulado pelo Ministério das

Finanças que transfere os valores em causa para Conta Única do Tesouro (CUT),

procedendo se a sua utilização através do e-Sistafe.

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JTribunal Administrativo MCTESTP - Projecto HEST

(Cojm)w2Lte C?ncsa e Tecnologia)

Relatòrio FinaLer/ccio Económiicn de 20/6

Tabela - Valores transferidos pelo Banco Mundial durante o exercício de 2016

Tipo de Fonte de

Fimanciamento Recu rso Data N. ° Documento Valor

23/02/2016 3200006880 791.802,90Crédito n° 4684-MZ 1 54WB-HIEST 28/06120 16 3200027308 235.468,49

03/03/2016 DOS10001 4,500.000,00

Donativo n DO 0510- 134WBMCT e 17/072016 D05100012 2.630.005,00

MZ í34WBES 27/09/20 16 1 D05100013 2.744.010,96

01/12/2016 D05100014 1.144.475,28

Total cm USD 12.045.762,63

Tota em MT 753.703.368,0062,57 - Clnbio médio anual de 2016 (FDrte: Banc de Moçambique)

3, Bancos

- Os valores são transferidos para a Conta Forex, e desta passam à CUT dólar ou

rneticais, conforme a necessidade do requisitante para o uso corrente, razào pela

qual nào existe saldos na Conta Forex.

Descrição valor Valor Valor Total

134WBMCT 154WB-HEST

Saldos finais

Forex 0,00 0,00 0,00

CT 3.096.631,00 796.275,48 3.892906,48

Suido Total em (USD 3,096.631,00 796.275,48 3.892.906,48

Saldo T ota! em (MT 193.756.202,00 49.822.956,80 243.579.158,00

S f Camb io édio anuiai de 2016 (Foite: Banco de NIoça m biquìe}

Praça da Indeperìdência nY 1117, website www.ta.gov,mz, Tel, 21 34 50 01/2Page 10

Trihunal Adninistrativo MCTESTP - Projecto HESTr(Compunente Ciência e Tecnologia)j

Relaiório Fina!

Evercicio Econ(mico de 2016

4. Pagamentos

Os pagamentos correspondem a saida de valores da Conta CUT para os vårios

fornecedores e são registados no momento da realizaçåo das despesas ao cåmbio

do Banco de Moçambique em vigor na data da transaçåo.

Rubricas Valor Valor Total134WBMCT IS4WB-HEST

utraDeseas com o ~Pessoal 267.563,09 25.700,71 293.263,80efins e Serviços 751.518,67 172.747,98 924,266,65oIss de Estude 319,126,89 200.331,03 519.45792

Equiamentos __ 332.137,14 46.025,1!1 378.162,25'Tansferê-ncia de capitai 605.834,38 384.017,30 989,851,68Totai de Pagamentos em (USD) 2.276,180,17 828.822,13 3.105.002,30Total dle Pagamntos e (MT) 142.420.593,00 .5859.400,70 194.279.994,00

62 'f-riibic) médio anual deý 2016 (Fønte; Banicode\ çmbq )

Praça da Independéncia n.2 1117, website w.ta,gov.rnz, Tel. 21 34 50 01/2Page 11