Repblica de MoambiqueMinistrio de Cincia e Tecnologia

Projecto de Ensino Superior, Cincia e Tecnologia

Projecto HEST- Componente Cincia e Tecnologia (Credito 4684-Moz e Grant

D0510)

Para

Banco Mundial

ATT. Elvis Langa

Maputo

Ref. n.0c),Jj/MCTESTP-HEST/2017 Maputo, 30.06.2017

Assunto: Envio do Relatrio Final de Auditoria de 2016

Servimo-nos da presente para enviar o relatrio Final da auditria de

Regularidade ao Projecto High Education Science and Technology (HEST)

relativo ao Exerccio do ano econmico de 2016 efectuado pelo Tribunal

Administrativo

Subscrevemo-nos com elevada e e considerao.

oten r do, r

a -ura nga

Em anexo:

2 cpias do Relatrio final

Pub

lic D

iscl

osur

e A

utho

rized

Pub

lic D

iscl

osur

e A

utho

rized

Pub

lic D

iscl

osur

e A

utho

rized

Pub

lic D

iscl

osur

e A

utho

rized

REPBLICA DE MOAMBIQUE

TRIBUNAL ADMINISTRATIVO

Iil Seco - II Subseo

Contadoria de Contas e Auditorias - CCA

Ofcio n.1Q/CCA/TA/361/2017

Junto se envia o Relatrio Final da Auditoria de Regularidade realizada ao Projecto

de Ensino Superior, Cincias e Tecnologia (Hest) - Componente Cincia e

Tecnologia e respectiva Carta de Recomendao aos Gestores da Unidade de

Implementao dos Projectos financiado pelo Banco Mundial, cuja agncia de

implementao o Ministrio de Cincias e Tecnologia, Ensino Superior e Tcnico

Profissional.

Maputo, 30 de Julho de 2017

O Conta0xr Geral

Jeren s4 ncsco Zuande

Exmo.Senhor

Boaventura Nuvunga - Cooredenador do Projecto

CC

Exmo. Senhor Secretrio Permanente do Ministrio de Cincias e Tecnologia,

Ensino Superior e Tcnico Profissional.

P da mlpe1dn 1 a i 1 2i T 2345001] /2 MaipuoIrrlsmtulb

REPUBLICA DE MO$AMBIQUE

TRIBUNAL ADMINISTRATIVO

Contadoria de Contas e Auditorias

RELATORIO DE AUDITORIA DE REGULARIDADE REALIZADA AOPROJECTO DE HIGH EDUCATION SCIENCE AND TECHNOLOGY

(HEST) - ORIENTADO PARA PESQUISA

Exercicio Econmico de 2016

Maputo. Junho de 2017

4MCTESTP- roeao HEST

rComponenu C'tncia e reenoloagia)Relatrio Final

Exercic Econmica de 2016

Relatrio Final de Auditoria de Regularidade ao Projecto High Education

Science and Techinology (HEST)> - Componente Cincia e Tecnologia, para o

ano de 2016

Introduo

Examinamos as Demonstraes Financeiras do Projecto High Education Science

md Technology (HEST), relativas ao perodo de 01 de Janeiro a 31 de Dezembro

de 1016 as quais compreendem a demonstrao da origem e aplicao de fundos

e as respectivas notas naquele perodo.

Responsabilidade da Entidade

E da responsabilidade dos gestores do projecto, a elaborao de demonstraes

financeiras que apresentem de forma verdadeira e apropriada a posio financeira

da entidade e o resultado das suas operaes de acordo com Normas

Internacionais de Contabilidade para o Sector Pblico, (IPSAS) - Base de Caixa.

Responsabilidade do Auditor

A nossa responsabilidade consiste em expressar uma opinio profissional e

independente, baseada no nosso exame daquelas demonstraes financeiras.

Praa da Independncia n. 1117, website www.ta,gov.mz Tel. 21 34 50 01/2Page 2

fribunal Administrativo MCTESTP - Projecto HEST(Conponente Cincia e Tecnologia

Relatrio FinalExercicio Econmico de 2016

A m bito

A nossa auditoria foi realizada de acordo com os procedimentos acordados pelo

Tribunal Administrativo (TA), que coincidem com os padres internacionais de

auditoria recomendados pela Organizao Internacional de Instituies Supremas

de Auditorias (INTOSAI).

A auditoria inclui o exame baseado em testes, verificao das evidncias que

suportam os valores e informaes constantes dos Relatrios Financeiros e

adicionalmente, a apreciao dos princpios contabilsticos adoptados e avaliao

das estimativas significativas efectuadas pela entidade, bem como a forma de

apresentao dos relatrios financeiros,

Planeamos e executamos a auditoria de forma a obter convico razovel sobre se

os referidos relatrios no contm distores significativas, entendendo-se que a

auditoria efectuada proporciona uma base aceitvel para a expresso da nossa

opinio sobre aquelas Demonstraes Financeiras.

Nesse sentido, as matrias levantadas no presente relatrio so apenas aquelas de

que tommos conhecimento durante a realizao da auditoria baseando-se numa

amostra significativa das operaes realizadas durante o exerccio em anlise,

consequentemente, os nossos comentrios sobre os sistemas de controlo interno,

programas e procedimento no so exaustivos.

Praa da Independncia n t1117,website wwwta.gov,rz, Tel. 21 34 50 01/2Page 3

Vribunas Admin istrati\ o MC7E$TP - Projecto HESTtC2omnponente Cincia e Tecnologia)

Relatrro FinalExcrccio Econmico de 2016

Opinio Sem Reservas

Em nossa opinio, as demonstraes financeiras apresentam de forma verdadeira e

apropriada, em todos os aspectos materialmente relevantes, a posio patrimonial e

financeira do Projecto de Ensino Superior Cincia e Tecnologia (HEST) -

Orientado para Pesquisa, em 31 de Dezembro de 2016, o resultado de suas

operaes, s origens e aplicaes de recurso referentes ao exerccio findo, de

acordo com os Princpios Contabilsticos Geralmente Aceites e com a Legislao

Moambicana.

Enfase

Sem afectar a opinio expressa no pargrafo anterior, chamamos ateno aos

seguintes aspectos:

A falta de compensao na totalidade, do valor de 312.500,OOMT, do

adiantamento feito para o pagamento de despesas no previstas nos termos

de referncia do acordo de financiamento crdito n4684 - MZ.

Maputo, 30 de Junho de 2017

Jerenuas rmeisco Zuande

Praa da Independncia nY 1117, website www.ta.gov.mz, Tel. 21 34 50 01/2Page 4

kul,. idi b If iflliii 22 122S ik ov.i- 4 c

Tribunal Administrativu MCTESTP- Projeato HEST

(Comiponeme Cincia e TecnolgZiwRelatrio Final

Exercicia Econmic de 2016

Demonstrativo do Fluxo de Caixa de 01 Janeiro 31 Dezembro 2016

Ordem Descrio Notas Valor Valor Valor Total:34WBMCT 154WB-HEST

Saldo da abertura

-- ---------- 3 1 00,00 00,00 00,001.2 CUT 3 00.00 597,826,22 597.826.22Tol me USL___ 0,00 597.826.22 597.826.22T em T___0,00 37.405.986,60 3 37.405.986,602 Recebimentos

2.1 Forex 2,4 44 5.822,575,06 1.027.271,39 6.849.846,45Total dos Recebimentos Forex emUSD 5.822.575,06 1.027.271,39 6.849,846,45

tal do, Reebientos Forex emn (MT) 364.318.522,00 64.276.370,90 428.594.892,002.2 CUT ___ 2,4 5.822.575.06 1.027,271,39 6.849.846,45TofAl ds Recebinentos CUT em _USD) 5. 822.575,06 1.027.271,39 6.849.846,45-{)ta dts Recebimentos CUT em (MT) 364.318.522,00 64.276.370,90 428.594.892,00

Pagamentos/saidas3 Forex 4 5.822.575,06 1.027,271,39 6,849.84645Total de Saidas Forex em (MT) 5.822.575,06 1.027.271,39 6.849.846,45Totai de Saidas Forex em (MT) 364.318.522,00 64.276.3709 428.594.892,003,2 Pagarmentos - Conta CUT 43.2.1 Outras Despesas com o Pessonl 267.563,09 25.700,7] 293.263,803.2.2 Bens e Servios 75_1.5_1 8,6 7 172.747,98 924.266,65

H3olsas de Estudo 319.126,89 200-331,03 519.457,923.24 guipamentos 332.137,14 46.025,1 1 378.162,253.5 Transferncia de capital 605.834,38 384.017,30 989.851,68Total de Pagamentos em (USD) 2.276.180,17 828.822,13 3105.002,30Total de Pagamentos cm (MT) 142.420.593,00 1 51.859.400,70 194.279.994,004 Saldos Finais

Forex 3 0,00 0,00 0,00.- 2 C- 3 3.096 631,00 796.275,48 3.892.906,48

Nafldo Total em (USD) 3.096.631,00 796,275,48 3.892.906,48Saldo Total cm (MT) i 193.756.202,00 49.822.956,80 243.579,158,00

Fo eh: Rtfirios Financeiros e Demonstra1o do Fluxo de Fundos65.7 CAmbio nedio anuial de 2016 (Fontc: B4nc de Mamainbique)

Praa da Independncia n, 1117, website w~ta.gov.nz, Tel. 21 34 50 01/2Page 5

Tribunal Administrativo MCTESTP- Project9 HESTfCumzponente cincia e Tecnologla)

Relatrio Final

Lxercicio Econuico de 2016

Principais Polticas Contabilsticas e Notas s Demonstraes Financeiras

1.1 Legislao

Nos termos dos Acordos de crdito n. 4684-MZ e Donativo n. DOS1O-MZ,

assinados entre o Governo Moambicano e a Associao Internacional de

Desenvolvimento do Banco Mundial (IDA/BM), o HEST um Projecto do

Governo em parceria com o Banco Mundial implementado e gerido pelo

Ministrio da Cincia e Tecnologia, Ensino Superior e Tcnico Profissional,

concretamente nas seguintes Componentes:

* Sistema de Governao, Fortalecimento da Qualidade e Gesto;

* Melhoria da qualidade de Ensino, aprendizagem e pesquisa, atravs de

Fundos Competitivos; e

Equidade e Competitividade nas Bolsas de Estudo.

Este projecto tem como principais objectivos:

Aumentar o nmero e elevar a qualidade dos graduados nos nveis

universitrio e de ps-graduao; e

* Fortalecer as capacidades nacionais de pesquisa para desenvolver produtos

de pesquisa de relevncia aos sectores economicos estratgicos do

Beneficirio.

Nos termos da al. d), n. 2 do artigo 230 da Constituio da Repblica de

Moambique de 2004, est estabelecido que compete ao Tribunal Administrativo

(TA) fiscalizar a aplicao dos recursos financeiros obtidos no estrangeiro,

nomeadamente atravs de emprstimos, subsdios, avales e donativos.

Praa da independncia n.9 1117, website www.ta,gov.mz Tel. 21 34 50 01/2

Page 6

Tribunal Administrativo kCTESTP - Projecto HEST(Componente Cincia e Tecnologia)

Relatrio FinalExercicio Econmico de 2016

Nestes termos, aplica-se ao HEST o previsto nas Instrues de Execuo

Obrigatria do TA publicadas no Br. N. 39, 3. Suplemento, de 29 de Setembro de

2008, Instrues Sobre a Execuo do Oramento do Estado Publicadas pela

Direco Nacional de Contabilidade Pblica (DNCP), o Manual de Administrao

Financeira do Estado, aprovado pelo Diploma Ministerial n. 181/2013, de 14 de

Outubro e as Directrizes do Banco Mundial.

1.2 Financiamento do Projecto

O HEST - Componente Cincia e Tecnologia conta, para a sua implementao,

com um oramento de USD 12.300.000,00 financiado pelo IDA (Banco

Mlundial), que previa cobrir o perodo de cinco anos (2011-2015), no entanto, foi

alargado at 31 de Dezembro de 2018, uma vez que at 31 de Dezembro de 2015

data prevista para o trmino do projecto s tinha sido executado um total de USD

9.655.224,89 e faltava por executar USD 2.644,775,11 durante os trs anos

adicionados. No entanto, foi celebrado um outro acordo de financiamento

designado Donativo n. DO5 1 0-MZ, orado em USD 45.000.000,00 rubricado a 2

de Julho de 2015, cuja efectividade foi a partir de 28 de Setembro de 2015 e com

trmino previsto para 31 de Dezembro de 2018.

Para a sua concretizao foi aberta no Banco de Moambique, uma conta Forex

com o n.' 004985601009 que alimenta (02) duas fontes de recurso: 134WBMCT

para a componente Cincia e Tecnologia 134WBES componente Ensino

Superior. Apresentamos na tabela abaixo a execuo financeira at 31 de

Dezembro de 2016.

Praa da Independncia n. 1117, website wwwta.gov.mz, Tel. 2134 50 01/2Page 7

Tribunal Administrativo MCTESTP- Projecto IIEST(Componente Cincia e Tecnoiogia)

Retairio FinalExercicio Econimico de 20/6

Tabela - Demonstrativo da Execuo Financeira do Projecto at 2016

Tipo de Oranento Fonte de Executado Total SaldoFinanciament Recurso em 2016 Executado at

2016Credito n1 12.300.000,00 154\WB-HEST 828 822J 1 10.484.047O2 1815 952,98

Dolnativo n. 45.000.000,00 34WBMCT 2276 180,17 2,276.180,17 39.611.316,91~0-N\t 1~34WB1S 3.112.502,92 3,112.502,92

-Ttal em USD 57.300.0000,00 15.872.730,11 41.427.269,89Total em MT 3.585.261.000,00 993.156.723,00 2.592.104.277,00

Fonie: Relafrics Financeiros e Dtinonstrao d Fluxo de Fundos625- - CMnbio mdio anual de 2016 (Fonte; B-amc de Moanibique)

Praa da lndependncia n. 1117, website www.ta.gov.mz Tel, 21 34 50 01/2Page 8

Tribuna1 Administrativo MCTESTP - Projecto HEST(Coniponente Cincia e Tecnologia>

Relatrio Fino!vercico Econmico de 2016

2. Politicas Contabilsticas e Notas s Demonstraes Financeiras

2.1 Preparao dos Relatrios Financeiros

Os Relatrios Financeiros foram preparados na base de Caixa, isto , as Receitas

so registadas quando recebidas e as Despesas so registadas quando pagas,

independentemente do perodo a que se referem.

2.2 Imobilizado

O Imobilizado e materiais so considerados como despesas da entidade na data de

pagamento. So tratados como despesa no ano de aquisio e so controlados

atravs de um cadastro do activo fixo,

2.3 Moeda

A moeda funcional do Projecto o Dlar. As transaes em moeda estrangeira so

convertidas para o Metical a taxa de cmbio oficial em vigor na data.

2.4 Desembolsos

Os fundos alocados ao Projecto so transferidos pelo Banco Mundial para uma

conta Forex domiciliada, no Banco de Moambique, titulado pelo Ministrio das

Finanas que transfere os valores em causa para Conta nica do Tesouro (CUT),

procedendo se a sua utilizao atravs do e-Sistafe.

Praa da Independncia n. 1117, website wwwta.gov.m=, Tel. 21 34 50 01/2Page 9

JTribunal Administrativo MCTESTP - Projecto HEST(Cojm)w2Lte C?ncsa e Tecnologia)

Relatrio FinaLer/ccio Econmiicn de 20/6

Tabela - Valores transferidos pelo Banco Mundial durante o exerccio de 2016

Tipo de Fonte de

Fimanciamento Recu rso Data N. Documento Valor

23/02/2016 3200006880 791.802,90Crdito n 4684-MZ 1 54WB-HIEST 28/06120 16 3200027308 235.468,49

03/03/2016 DOS10001 4,500.000,00

Donativo n DO 0510- 134WBMCT e 17/072016 D05100012 2.630.005,00MZ 34WBES 27/09/20 16 1 D05100013 2.744.010,96

01/12/2016 D05100014 1.144.475,28

Total cm USD 12.045.762,63

Tota em MT 753.703.368,0062,57 - Clnbio mdio anual de 2016 (FDrte: Banc de Moambique)

3, Bancos

- Os valores so transferidos para a Conta Forex, e desta passam CUT dlar ou

rneticais, conforme a necessidade do requisitante para o uso corrente, razo pela

qual no existe saldos na Conta Forex.

Descrio valor Valor Valor Total

134WBMCT 154WB-HEST

Saldos finais

Forex 0,00 0,00 0,00

CT 3.096.631,00 796.275,48 3.892906,48

Suido Total em (USD 3,096.631,00 796.275,48 3.892.906,48Saldo T ota! em (MT 193.756.202,00 49.822.956,80 243.579.158,00

S f Camb io dio anuiai de 2016 (Foite: Banco de NIoa m bique}

Praa da Indeperdncia nY 1117, website www.ta.gov,mz, Tel, 21 34 50 01/2Page 10

Trihunal Adninistrativo MCTESTP - Projecto HESTr(Compunente Cincia e Tecnologia)j

Relairio Fina!

Evercicio Econ(mico de 2016

4. Pagamentos

Os pagamentos correspondem a saida de valores da Conta CUT para os vrios

fornecedores e so registados no momento da realizao das despesas ao cmbio

do Banco de Moambique em vigor na data da transao.

Rubricas Valor Valor Total134WBMCT IS4WB-HEST

utraDeseas com o ~Pessoal 267.563,09 25.700,71 293.263,80efins e Servios 751.518,67 172.747,98 924,266,65oIss de Estude 319,126,89 200.331,03 519.45792

Equiamentos __ 332.137,14 46.025,1!1 378.162,25'Tansfer-ncia de capitai 605.834,38 384.017,30 989,851,68Totai de Pagamentos em (USD) 2.276,180,17 828.822,13 3.105.002,30Total dle Pagamntos e (MT) 142.420.593,00 .5859.400,70 194.279.994,00

62 'f-riibic) mdio anual de 2016 (Fnte; Banicode\ mbq )

Praa da Independncia n.2 1117, website w.ta,gov.rnz, Tel. 21 34 50 01/2Page 11