QUESTES DE CONCURSOS - TEMA: PESSOA JURDICA (DIREITO CIVIL) QUESTO 01 FCC - 2011 - TJ-AP - Titular de Servios de Notas e de Registros Durante a anlise do contedo de um estatuto de associao submetido a registro, foram constatados os seguintes pontos relevantes:I. em caso de dissoluo da associao, os associados recebero o pagamento de quotas partes que possuem sobre o patrimnio;II. os rgos deliberativos da associao sero convocados apenas pela sua diretoria;III. os associados podero ser excludos por deciso da diretoria, sem garantia de ampla defesa. (So) impeditiva(s) do registro da associao a(s) disposio(es) constante(s) do(s) item(ns)

a)I, apenas.b)II, apenas.c)I e II, apenas.d)II e III, apenas.e)I, II e III.

QUESTO 02 FCC - 2011 - TRE-RN - Analista Judicirio - rea Judiciria Considere as assertivas abaixo a respeito das Associaes.I. A convocao dos rgos deliberativos far-se- na forma do estatuto, garantido a um quinto dos associados o direito de promov-la.II. Os associados devem ter iguais direitos, mas o estatuto poder instituir categorias com vantagens especiais.III. A qualidade de associado transmissvel, se o estatuto no dispuser o contrrio.IV. Constituem-se as associaes pela unio de pessoas que se organizem para fins no econmicos. H, entre os associados, direitos e obrigaes recprocos.Est correto o que se afirma APENAS em

a)I e II.b)I, II e III.c)III e IV.d)I, II e IV.e)II e IV.

QUESTO 03

FCC - 2011 - DPE-RS - Defensor Pblico Assinale a alternativa que contm a afirmao correta em relao ao assunto indicado.Pessoas jurdicas de direito privado, seu processo de personificao e desconsiderao de sua personalidade jurdica.a)No se aplica s pessoas jurdicas a proteo dos direitos da personalidade.b)A existncia legal das pessoas jurdicas de direito privado comea com a inscrio do ato constitutivo no respectivo registro, sendo exigvel, em regra, autorizao estatal para a sua criao e personificao.c)Nos termos do Cdigo Civil, a desconsiderao da personalidade jurdica exige a comprovao de fraude ou abuso de direito, sendo prescindvel, nesses casos, a demonstrao de insolvncia da pessoa jurdica, mas necessria a prova da m-f do scio gestor.d) cabvel a desconsiderao da personalidade jurdica "inversa", visando a alcanar bens de scio que se valeu da pessoa jurdica para ocultar ou desviar bens pessoais, com prejuzo a terceiros.e)A teoria da desconsiderao da personalidade jurdica no alcana as pessoas jurdicas de direito privado sem fins lucrativos ou de fins no econmicos.

QUESTO 04

FCC - 2010 - TCE-RO - ProcuradorNo que se refere s pessoas jurdicas, correto afirmar quea)em caso de dissoluo, ou cassada a autorizao para seu funcionamento, ela subsistir para os fins de liquidao, at que esta se conclua.b)por no se confundirem com as pessoas fsicas, possuem patrimnio prprio a responder pelas dvidas contradas, em nenhuma hiptese atingindo-se o patrimnio pessoal dos scios.c)possuem o mesmo rol de direitos da personalidade das pessoas naturais.d)por serem uma fico legal, no possuem direitos da personalidade.e)podem sofrer danos morais, j que possuem honra subjetiva.

QUESTO 05

FCC - 2010 - TRE-AC - Analista Judicirio - rea Judiciria Considere as seguintes assertivas a respeito das Associaes:I. Constituem-se as associaes pela unio de pessoas que se organizem para fins no econmicos, no havendo, entre os associados, direitos e obrigaes recprocos.II. Os associados devem ter iguais direitos, sendo que a legislao competente veda a instituio pelo estatuto de categorias com vantagens especiais.III. A convocao dos rgos deliberativos far-se- na forma do estatuto, garantindo a um quinto dos associados o direito de promov-la.IV. A qualidade de associado intransmissvel, se o estatuto no dispuser o contrrio.

De acordo com o Cdigo Civil brasileiro, est correto o que se afirma APENAS ema)I e II.b)I, III e IV.c)I e IV.d)II, III e IV.e)II e IV.QUESTO 06 FCC - 2003 - TRE-AC - Analista Judicirio - rea Judiciria O direito de anular a constituio de pessoa jurdica de direito privado, por defeito do ato respectivo, decai ema)cinco anos, da publicao de sua inscrio no registro.b)cinco anos, do ato constitutivo.c)cinco anos, do registro.d)trs anos, do ato constitutivo.e)trs anos, da publicao de sua inscrio no registro.

QUESTO 07

FCC - 2007 - TJ-PE - Analista Judicirio - rea Administrativa

No que concerne s pessoas jurdicas, correto afirmar:a)Obrigam a pessoa jurdica os atos dos administradores,exercidos nos limites de seus poderes definidosno ato constitutivo.b)Se a pessoa jurdica tiver administrao coletiva, asdecises sero tomadas necessariamente pelamaioria de votos dos presentes.c)Se a administrao da pessoa jurdica vier a faltar, ojuiz, de ofcio, nomear-lhe- administrador provisrio.d)O poder pblico poder negar o reconhecimento ouregistro dos atos constitutivos e necessrios aofuncionamento das organizaes religiosas.e)Na hiptese de confuso patrimonial no caber adesconsiderao da personalidade jurdica para atingiros bens particulares dos scios.

QUESTO 08

FCC - 2011 - TRE-RN - Tcnico Judicirio - rea Administrativa Quando insuficientes para constituir a fundao, os bens a ela destinados sero, se de outro modo no dispuser o instituidor,a)destinados Unio.b)incorporados em outra fundao que se proponha a fim igual ou semelhante.c)destinados ao Estado onde estiverem localizados.d)destinados ao Municpio onde estiverem localizados.e)a famlia dever dar a destinao adequada.

QUESTO 09

FCC - 2011 - TRE-RN - Tcnico Judicirio - rea Administrativa De acordo com o Cdigo Civil brasileiro, os partidos polticos, as organizaes religiosas e as associaes so pessoas jurdicas de direitoa)pblico.b)privado.c)pblico, privado e privado, respectivamente.d)pblico, pblico e privado, respectivamente.e)privado, privado e pblico, respectivamente.

QUESTO 10

FCC - 2010 - MPE-RS - Secretrio de Diligncias De acordo com o Cdigo Civil, inclui-se entre as pessoas jurdicas de direito pblico interno EXCETOa)as associaes pblicas.b)o Ministrio Pblico.c)o Distrito Federal.d)os Territrios.e)as Autarquias.

QUESTO 11

FCC - 2010 - TRE-RS - Analista Judicirio - rea Administrativa Segundo o artigo 45 do Cdigo Civil brasileiro "comea a existncia legal das pessoas jurdicas de direito privado com a inscrio do ato constitutivo no respectivo registro, precedida, quando necessrio, de autorizao ou aprovao do Poder Executivo, averbando-se no registro todas as alteraes por que passar o ato constitutivo". O direito de anular a constituio das pessoas jurdicas de direito privado, por defeito do ato respectivo, est sujeito ao prazoa)decadencial de cinco anos contado o prazo da publicao de sua inscrio no registro.b)decadencial de trs anos contado o prazo da publicao de sua inscrio no registro.c)prescricional de dois anos contado o prazo da publicao de sua inscrio no registro.d)decadencial de cinco anos contado o prazo do ato de inscrio no respectivo registro.e)prescricional de um ano contado o prazo da publicao de sua inscrio no registro.

QUESTO 12

FCC - 2006 - BACEN - Procurador - Prova 2 So pessoas jurdicas de direito pblico internoa)as fundaes e associaes.b)somente a Unio, os Estados, os Municpios e o Distrito Federal.c)as empresas pblicas e as sociedades de economia mista.d)as autarquias e associaes pblicas.e)os partidos polticos e as autarquias.

QUESTO 13

FCC - 2006 - TRF - 1 REGIO - Tcnico Judicirio - rea Administrativa De acordo com o Cdigo Civil brasileiro, as autarquias, os partidos polticos e a Unio, so, respectivamente, pessoas jurdicas de direitoa)pblico interno, pblico interno e pblico externo.b)privado, pblico interno e pblico interno.c)pblico interno, privado e pblico interno.d)privado, pblico interno e pblico externo.e)pblico interno, privado e pblico externo.

QUESTO 14

FCC - 2006 - PGE-RR - Procurador de Estado A desconsiderao da pessoa jurdica se d quando o Juiza)estabelece que os efeitos de certas e determinadas relaes de obrigaes sejam estendidos aos bens particulares dos administradores ou scios da pessoa jurdica.b)declara, de ofcio, a nulidade do negcio jurdico, impondo apenas aos scios a responsabilidade pelo cumprimento das obrigaes assumidas pela pessoa jurdica com terceiros.c)reconhece que as alienaes de bens feitas pela pessoa jurdica se deram em fraude de execuo.d)reconhece que o negcio jurdico foi simulado e impe a seus scios ou administradores a obrigao de reparar os prejuzos causados a terceiros.e)reconhece, nos casos de responsabilidade civil subjetiva, a obrigao solidria dos scios e administradores pela reparao de danos.

QUESTO 15

FCC - 2011 - TRE-AP - Analista Judicirio - rea Administrativa Considere as seguintes entidades com abrangncia nacional:I. Igreja So Marcos Divino.II. Associao Pblica Venceremos.III. Partido Poltico ABC.IV. Autarquia XYZ.Neste caso, so pessoas jurdicas de direito pblico interno, SOMENTEa)III e IV.b)II, III e IV.c)II e IV.d)I e IV.e)I e II.

QUESTO 16

CESPE - 2011 - TJ-ES - Analista Judicirio - Direito - rea Judiciria - especficos Acerca da Lei de Introduo ao Cdigo Civil (LICC) e dapersonalidade das pessoas, julgue os itens a seguir.De acordo com a sistemtica adotada pelo Cdigo Civil, a personalidade da pessoa natural tem incio com o nascimento com vida. Por outro lado, no que tange s pessoas jurdicas de direito privado, em especial as sociedades, a personalidade tem incio com a formalizao de seus atos constitutivos, mediante a assinatura do contrato social pelos seus scios ou fundadores.( ) Certo ( ) Errado

QUESTO 17

FCC - 2011 - TRT - 14 Regio (RO e AC) - Tcnico Judicirio - rea Administrativa

A respeito das pessoas jurdicas, considere:I. A Unio.II. Os Estados.III. O Distrito Federal.IV. Os Municpios.V. As Autarquias.VI. Os Partidos Polticos.VII. As SociedadesSo pessoas jurdicas de direito pblico interno as indicadas APENAS ema)I, II, III, IV e V.b)II, III, IV e V.c)II, III, VI e VII.d)I, II, III, IV e VI.e)IV, V, VI e VII.

QUESTO 18

FCC - 2011 - TRT - 14 Regio (RO e AC) - Analista Judicirio - Execuo de Mandados No que concerne s associaes, a convocao dos rgos deliberativas far-se- na forma do estatuto, garantido o direito de promov-la aa)1/8 dos associados.b)1/6 dos associados.c)1/5 dos associados.d)qualquer associado individualmente.e)qualquer interessado.

QUESTO 19

TRF - 4 REGIO - 2010 - TRF - 4 REGIO - JuizAssinale a alternativa correta.Os partidos polticos so:a)Pessoas jurdicas de direito pblico interno.b)Pessoas jurdicas de direito pblico externo.c)Pessoas jurdicas de direito privado.d)No so pessoas jurdicas.e)Todas as alternativas anteriores esto incorretas.

QUESTO 20

CESPE - 2011 - TRE-ES - Analista Judicirio - rea Administrativa - Especficos existncia legal e extino das pessoas jurdicas, julgue o item a seguir.As pessoas jurdicas de direito privado passam a existir legalmente a partir da formalizao do estatuto ou do contrato social, conforme a espcie a ser criada.( ) Certo ( ) Errado

QUESTO 21 CESPE - 2009 - PC-RN - Delegado de Polcia Considerando que determinado grupo de pessoas constitua uma associao, assinale a opo correta.a)Entre os associados, haver direitos e obrigaes recprocos.b)O estatuto da associao poder instituir categorias de associados com vantagens especiais.c)A excluso de associado ser inadmissvel, pois associao no pode excluir associado.d)O estatuto da associao no poder dispor sobre a transmissibilidade da qualidade de associado.e)A associao desse grupo de pessoas dever ter fim estritamente econmico.

GABARITO1 - D 2 - A 3 - D 4 - A 5 - B 6 - E 7 - A 8 - B 9 - B 10 - B 11 - B 12 - D 13 - C 14 - A 15 - C 16 - E 17 - A 18 - C 19 - C 20 - E 21 - B