OAB 1ª FASE AULA VII - QUESTÕES DE RESPONSABILIDADE CIVIL PROF. PLÍNIO MOURA

1. (CODEBA/2010 – Advogado). A respeito do Código Civil Brasileiro, analise as afirmativas a seguir:

I. Adota o regime de responsabilidade subsidiária e equitativa dos incapazes. II. Inovou, substancialmente, ao tratar da responsabilidade civil indireta. III. Manteve a primazia da culpa como fundamento básico da responsabilidade civil.

Assinale

(A) Se somente a afirmativa I estiver correta.(B) Se somente a afirmativa II estiver correta.(C) Se somente a afirmativa III estiver correta.(D) Se somente as afirmativas I e II estiverem corretas.(E) Se somente as afirmativas I e III estiverem corretas.

2. (OAB/2012.2). João dirigia seu veículo respeitando todas as normas de trânsito, com velocidade inferior à permitida para o local, quando um bêbado atravessou a rua, sem observar as condições de tráfego. João não teve condições de frear o veículo ou desviar‐se dele, atingindo‐o e causando‐lhe graves ferimentos. A partir do caso apresentado, assinale a afirmativa correta.

A) Houve responsabilidade civil, devendo João ser considerado culpado por sua conduta.B) Faltou um dos elementos da responsabilidade civil, qual seja a conduta humana, não ficando configurada a responsabilidade civil.C) Inexistiu um dos requisitos essenciais para caracterizar a responsabilidade civil: o dano indenizável e, por isso, não deve ser responsabilizado.D) Houve rompimento do nexo de causalidade, em razão da conduta da vítima, não restando configurada a responsabilidade civil.

3. (OAB/2012.1). Em relação à responsabilidade civil, assinale a alternativa correta.

A) A responsabilidade civil objetiva indireta é aquela decorrente de ato praticado por animais.B) O Código Civil prevê expressamente como excludente do dever de indenizar os danos causados por animais, a culpa exclusiva da vítima e a força maior.C) Empresa locadora de veículos responde, civil e subsidiariamente, com o locatário, pelos danos por este causados a terceiro, no uso do carro alugado.D) Na ação de indenização por dano moral, a condenação em montante inferior ao postulado na inicial implica em sucumbência recíproca.

4. (SEFAZAngradosReis/2011 – Auditor Fiscal) Em sede de responsabilidade civil e de acordo com o Código Civil vigente, é correto afirmar que

(A) Aquele que ressarcir o dano causado por outrem pode reaver o que houver pagado daquele por quem pagou, salvo se o causador do dano for descendente seu, capaz ou não.(B) Foi adotada a teoria do risco integral quando determina a responsabilidade civil independentemente de culpa daquele que causar danos em decorrência de atividade normalmente desenvolvida que implique, por sua natureza, risco para os direitos de outrem.(C) O abuso de direito foi regulamentado pelo Código Civil e traduz-se em um limite ao exercício de um direito subjetivo. Entretanto, a abordagem do Código não permite que o abuso de direito dê azo à reparação civil dos danos alegadamente causados.

(D) A ação que versa sobre responsabilidade civil depende da procedência da ação criminal quanto à existência do fato e à sua autoria, na mesma medida da improcedência da ação penal por insuficiência probatória.(E) A obrigação de indenizar e o valor dela decorrente são pautados pela justa medida do dano causado aliado ao princípio da restitutio in integrum.

5. (OAB/2010.2). Ricardo, buscando evitar um atropelamento, realiza uma manobra e atinge o muro de uma casa, causando um grave prejuízo. Em relação à situação acima, é correto afirmar que Ricardo

(A) não responderá pela reparação do dano, pois agiu em estado de necessidade.(B) responderá pela reparação do dano, apesar de ter agido em estado de necessidade.(C) responderá pela reparação do dano, apesar de ter agido em legítima defesa.(D) praticou um ato ilícito e deverá reparar o dano.

6. (MA/2012 – Delegado). Claúdio se hospedou num hotel em Maranguape e deixou os seus pertences pessoais no quarto. Ao retornar de um passeio pela cidade, foi surpreendido com os vários itens de sua bagagem danificados por uma placa de gesso que havia se descolado do teto e caído. Ao se dirigir à Direção do estabelecimento, soube que não seria ressarcido pelo hotel, pois o gerente desconfiava de um antigo funcionário a quem iria atribuir a autoria e, portanto, responsabilidade pelo ilícito. Considerando o fato narrado, assinale a afirmativa correta.

(A) Os donos de hotéis são responsáveis, independentemente de culpa, pelos bens de seus hóspedes, devendo, portanto, Cláudio ser ressarcido pelo hotel.(B) Somente comete ato ilícito, aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, e, portanto, o hotel não tem obrigação de indenizar Cláudio.(C) Como o hotel suspeita que o antigo funcionário seja o responsável pelo ilícito, haverá necessidade de aguardar que o fato seja apurado no juízo criminal, para após analisar o fato no juízo cível.(D) O hotel não deve indenizar Cláudio, pois houve culpa exclusiva da vítima, já que ele deveria ter deixado, aos cuidados do gerente, seus pertences pessoais para que houvesse essa garantia.(E) O hotel deve indenizar Cláudio, pois cometeu ato ilícito.

7. (OAB/2011.1). Antônio, vítima em acidente automobilístico, foi atendido em hospital da rede pública do Município de Mar Azul e, por imperícia do médico que o assistiu, teve amputado um terço de sua perna direita. Nessa situação hipotética, respondem pelo dano causado a Antônio

(A) O Município de Mar Azul e o médico, solidária e objetivamente.(B) O Município de Mar Azul, objetivamente, e o médico, regressivamente, em caso de dolo ou culpa.(C) O Município de Mar Azul, objetivamente, e o médico, subsidiariamente.(D) O Município de Mar Azul, objetivamente, e o médico, solidária e subjetivamente.

8. (OAB/2011.2). João trafegava com seu veículo com velocidade incompatível para o local e avançou o sinal vermelho. José, que atravessava normalmente na faixa de pedestre, foi atropelado por João, sofrendo vários ferimentos. Para se recuperar, José, trabalhador autônomo, teve que ficar internado por 10 dias, sem possibilidade de trabalhar, além de ter ficado com várias cicatrizes no corpo. Em virtude do

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OAB 1ª FASE AULA VII - QUESTÕES DE RESPONSABILIDADE CIVIL PROF. PLÍNIO MOURAocorrido, José ajuizou ação, pleiteando danos morais, estéticos e materiais. Com base na situação acima, assinale a alternativa correta.

(A) José não poderá receber a indenização na forma pleiteada, já que o dano moral e o dano estético são inacumuláveis. Assim, terá direito apenas ao dano moral, em razão do sofrimento e das cicatrizes, e ao dano material, em razão do tempo que ficou sem trabalhar.(B) José terá direito apenas ao dano moral, já que o tempo que ficou sem trabalhar é considerado lucros cessantes, os quais não foram expressamente requeridos, e não podem ser concedidos. Quanto ao dano estético, esse é inacumulável com o dano moral, já estando incluído neste.(C) José terá direito a receber a indenização na forma pleiteada: o dano moral em razão das lesões e do sofrimento por ele sentido, o dano material em virtude do tempo que ficou sem trabalhar e o dano estético em razão das cicatrizes com que ficou.(D) José terá direito apenas ao dano moral, em razão do sofrimento, e ao dano estético, em razão das cicatrizes. Quanto ao tempo em que ficou sem trabalhar, isso se traduz em lucros cessantes, que não foram pedidos, não podendo ser concedidos.

9. (SEADAP/2011 – Auditor Estadual) Mévia, menor de idade, contando quatorze anos, à revelia do seu genitor Caio com quem habita diante do falecimento de sua mãe, apodera-se das chaves do veículo de propriedade de Caio, dotado de motor 2.0, considerado possante e capaz de desenvolver grande velocidade. Conduzindo o veículo citado, Mévia convida Tícia, sua melhor amiga, com treze anos de idade a realizar um passeio pela aprazível cidade de Macapá. Dada a ausência de habilitação regular, a condutora colide com um poste, derrubando-o e atingindo a residência de Nero que estava no local na hora do evento com sua família, composta de esposa e quatro filhos. Não houve danos físicos às pessoas envolvidas, apenas prejuízos provocados pela perda total do veículo e pela destruição da garagem da residência de Nero, do seu veículo e de um quarto de hóspedes, no momento do acidente desocupado.Diante do exposto acima, analise as afirmativas a seguir:

I. os eventos são de responsabilidade exclusiva e pessoal da menor Mévia, que responderá com os bens do seu patrimônio pessoal.II. a responsabilidade civil de Caio é, na vigência do atual Código Civil, objetiva.III. a ausência de culpa por parte de Caio não é capaz de elidir sua responsabilidade.IV. Nero tem direito à reparação integral dos danos causados, inclusive moral.V. Caio genitor de Mévia, tem direito de regresso contra a sua filha, pelos danos por ela causados.

Assinale:

(A) se somente as afirmativas II, III, IV e V forem verdadeiras.(B) se somente as afirmativas II e IV forem verdadeiras.(C) se somente as afirmativas II e III forem verdadeiras.(D) se somente as afirmativas I, II e V forem verdadeiras.(E) se somente as afirmativas I e V forem verdadeiras.

10. (OAB/2011.3). Mirtes gosta de decorar a janela de sua sala com vasos de plantas. A síndica do prédio em que Mirtes mora já advertiu a moradora do risco de queda dos vasos e de possível dano aos transeuntes e moradores do prédio. Num dia de forte ventania, os vasos de Mirtes caíram sobre os carros estacionados na rua, causando sérios prejuízos. Nesse caso, é correto afirmar que Mirtes.

(A) poderá alegar motivo de força maior e não deverá indenizar os lesados.(B) está isenta de responsabilidade, pois não teve a intenção de causar prejuízo.(C) somente deverá indenizar os lesados se tiver agido dolosamente.(D) deverá indenizar os lesados, pois é responsável pelo dano causado.

11. (OAB/2012.3). No dia 23 de junho de 2012, Alfredo, produtor rural, contratou a sociedade Simões Aviação Agrícola Ltda., com a finalidade de pulverizar, por via aérea, sua plantação de soja. Ocorre que a pulverização se deu de forma incorreta, ocasionando a perda integral da safra de abóbora pertencente a Nilson, vizinho lindeiro de Alfredo. Considerando a situação hipotética e as regras de responsabilidade civil, assinale a afirmativa correta.

A) Com base no direito brasileiro, Alfredo responderá subjetivamente pelos danos causados a Nilson e a sociedade Simões Aviação Agrícola Ltda. será responsabilizada de forma subsidiária.B) Alfredo e a sociedade Simões Aviação Agrícola Ltda. responderão objetiva e solidariamente pelos danos causados a Nilson.C) Não há lugar para a responsabilidade civil solidária entre Alfredo e a sociedade Simões Aviação Agrícola Ltda. pelos danos causados a Nilson, dada a inexistência da relação de preposição.D) Trata-se de responsabilidade civil objetiva, em que a sociedade Simões Aviação Agrícola Ltda. é o responsável principal pela reparação dos danos, enquanto Alfredo é responsável subsidiário.

GABARITO:

1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11E D B E B A B C B D B

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