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Manaus, sexta-feira, 27 de março de 2015. Ano XVI, Edição 3618 - R$ 1,00

Poder Executivo

DECRETO Nº 3.038, DE 27 DE MARÇO DE 2015

ABRE Crédito Adicional Suplementar que especifica no Orçamento Fiscal vigente da Administração Direta.

O PREFEITO DE MANAUS, no uso das competências que lhe conferem os artigos 80, inc. IV, e 128, inc. I, da Lei Orgânica do Município de Manaus,

CONSIDERANDO as disposições legais contidas nos

artigos 18,19 e 20 da Lei nº 1.888, de 03 de julho de 2014, e art. 5º da Lei nº 1.947, de 19 de dezembro de 2014;

CONSIDERANDO, ainda, a autorização outorgada através

da Lei nº 1.225, de 1º de abril de 2008,

DECRETA:

Art. 1° Fica aberto, no Orçamento Fiscal vigente da Administração Direta, crédito adicional suplementar de R$ 2.355.000,00 (dois milhões, trezentos e cinquenta e cinco mil reais), à conta do inc. V (Operação de Crédito) do art. 19 da Lei n.º 1.888, de 03 de julho de 2014, como reforço ao Programa de Trabalho especificado no Anexo Único deste Decreto.

Art. 2º O crédito de que trata o artigo anterior fica

automaticamente registrado no Tribunal de Contas do Estado e será compensado, com importância de igual valor, mediante operação de crédito da fonte 0290 – Operação de Crédito Interna.

Art. 3º Em decorrência do que trata o art. 1º deste Decreto

fica a rubrica de receita 2114.05.02 – Programa de Modernização da Adm. Tributária – PMAT, acrescida em R$ 2.355.000,00 (dois milhões trezentos e cinquenta e cinco mil reais).

Art. 4º Revogadas as disposições em contrário, este

Decreto entra em vigor na data de sua publicação, operando seus efeitos a partir de 02 de janeiro de 2015.

Manaus, 27 de março de 2015.

Anexo I

010101 - CÂMARA MUNICIPAL DE MANAUS EVENTO FR ND UG F SF P AÇÃO VALOR

2004 - CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS PARA MANUTENÇÃO FUNCIONAL DA CMM

200035 0100 339036 010101 01 122 4001 2004 30.000,00

010901 - FUNDO ESPECIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE MANAUS EVENTO FR ND UG F SF P AÇÃO VALOR

1124 - MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DAS AÇÕES DA CMM

200035 0294 339039 010901 01 122 4001 1124 205.000,00

Anexo II

010101 - CÂMARA MUNICIPAL DE MANAUS EVENTO FR ND UG F SF P AÇÃO VALOR

2006 - MANUTENÇÃO DA ESCOLA DO LEGISLATIVO

200042 0100 339036 010101 01 122 4001 2006 30.000,00

010901 - FUNDO ESPECIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE MANAUS EVENTO FR ND UG F SF P AÇÃO VALOR

1123 - IMPLE. DE PRO. DE ATUAÇÃO DE POLÍTICAS CORPO. E INSTITUCIONAL DA CMM

200042 0294 339035 010901 01 031 1001 1123 12.000,00

200042 0294 339039 010901 01 031 1001 1123 12.000,00

1124 - MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DAS AÇÕES DA CMM 200042 0294 449052 010901 01 122 4001 1124 70.000,00

2341 - MELHORIA DA INFRAESTRUTURA PREDIAL DA CMM 200042 0294 339039 010901 01 122 4001 2341 20.000,00

200042 0294 449051 010901 01 122 4001 2341 12.000,00

200042 0294 449052 010901 01 122 4001 2341 30.000,00

2342 - CAPACITAÇÃO DOS SERVIDORES DA CMM 200042 0294 339033 010901 01 128 4001 2342 11.000,00

200042 0294 339036 010901 01 128 4001 2342 10.000,00

200042 0294 339039 010901 01 128 4001 2342 10.000,00

200042 0294 339092 010901 01 128 4001 2342 8.000,00

2362 - SUPRIMENTO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS PARA MANUTENÇÃO FUNCIONAL

200042 0294 449039 010901 01 122 4002 2362 10.000,00

205.000,00

LEGENDA: FR Fonte de Recurso F Função

ND Natureza da Despesa SF Subfunção UG Unidade Gestora P Programa


ABRE Crédito Adicional Suplementar que especifica no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social vigente da Administração Direta e Indireta.

O PREFEITO DE MANAUS, no uso das competências que

lhe conferem os artigos 80, inc. IV, e 128, inc. I, da Lei Orgânica do Município de Manaus,

CONSIDERANDO as disposições legais contidas nos artigos 18,19 e 20 da Lei nº 1.888, de 03 de julho de 2014, e art. 5º da Lei nº 1.947, de 19 de dezembro de 2014,

DECRETA:

Art. 1° Fica aberto, no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social vigente da Administração Direta e Indireta, crédito adicional suplementar de R$ 51.918.926,73 (cinquenta e um milhões, novecentos e dezoito mil, novecentos e vinte e seis reais e setenta e três centavos), sendo R$ 30.548.135,77 (trinta milhões, quinhentos e quarenta e oito mil, cento e trinta e cinco reais e setenta e sete centavos) à conta do inc. I (Superávit Financeiro) e R$ 21.370.790,96 (vinte um milhões, trezentos e setenta mil, setecentos e noventa reais e noventa e seis centavos) à conta do inc. II (Excesso de Arrecadação) do art. 19 da Lei nº 1.888, de 03 de julho de 2014, como reforço aos Programas de Trabalho especificados no Anexo Único deste Decreto.

Manaus, sexta-feira, 27 de março de 2015

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Art. 2º O crédito de que trata o art. 1º deste Decreto fica automaticamente registrado no Tribunal de Contas do Estado e será compensado, com importância de igual valor da seguinte forma:

I – R$ 1.824.343,83 – Excesso de Arrecadação da Fonte 0210 - Arrecadação Própria de Entidades e Fundos;

II – R$ 19.546.447,13 – Excesso de Arrecadação da Fonte 0224 - Transferências de Convênios ou Contratos de Repasses;

III – R$ 60.922,05 – Superávit Financeiro da Fonte 0300 -Recursos Ordinários – Exercícios Anteriores;

IV – R$ 19.842.743,49 – Superávit Financeiro da Fonte 0610 – Arrecadação Própria de Entidades e Fundos da Administração Indireta - Exercícios Anteriores;

V – R$ 1.242.909,41 – Superávit Financeiro da Fonte 0624 - Transferências de Convênios ou Contratos de Repasses - Exercícios Anteriores;

VI – R$ 8.494.000,00 – Superávit Financeiro da Fonte 0629 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS - Exercícios Anteriores;

VII – R$ 832.235,71 – Superávit Financeiro da Fonte 0690 - Operações de Crédito Internas - Exercícios Anteriores;

VIII – R$ 75.325,11 – Superávit Financeiro da Fonte 0694 – Rendimentos - Recursos Vinculados – Exercícios Anteriores.

Art. 3º Em decorrência do que tratam os incisos I e II do

art. 2º deste Decreto ficam as rubricas de receita, acrescidas respectivamente, da seguinte forma:

I – 1600.13.01– Serviços Inscrição Concursos Públicos –

R$ 1.824.343,83; II – 1762.99.03 – Conv. Subsídio Transporte Coletivo

Público - R$ 5.000.000,00; III – 1762.99.07 – TC/VEMEPA/2014 – Cozinhas

Comunitárias – R$ 4.700,00; IV – 2472.99.03 – Convênio-Téc. n° 002/2014 – Gov.

Amaz/FERMM/PMM – R$ 14.357.131,93;

V – 2475.01.01 – Rec. de Doação p/ Const. Poços Artesianos – Consulado do Japão – R$ 184.615,20.




Anexo I

110101 - CASA CIVIL EVENTO FR ND UG F SF P AÇÃO VALOR

2032 - CERIMONIAL E PROMOÇÃO DE EVENTOS INSTITUCIONAIS

200026 0100 339039 110101 04 122 4002 2032 296.677,80

130101 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO EVENTO FR ND UG F SF P AÇÃO VALOR

2264 - DESAPROPRIAÇÃO DE BENS IMÓVEIS 200035 0291 449061 130101 15 451 1119 2264 311.820,00

140101 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E GESTÃO

EVENTO FR ND UG F SF P AÇÃO VALOR


200035 0291 449092 140101 04 122 4002 2362 361.785,50

140102 - ESCOLA DE SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL EVENTO FR ND UG F SF P AÇÃO VALOR


200035 0291 449092 140102 04 122 4002 2362 8.227,00

2406 - PROGRAMA BOLSA UNIVERSIDADE 200035 0100 339039 140102 12 364 1018 2406 400.000,00

200035 0100 339092 140102 12 364 1018 2406 36.000,00

4036 - VALORIZAÇÃO, QUALIF. E APERFEIÇOAMENTO PROFISSIONAL DO SERVIDOR MUNICIPAL

200026 0100 339036 140102 04 128 1050 4036 4.240,00

448.467,00

150101 - CASA MILITAR EVENTO FR ND UG F SF P AÇÃO VALOR

2358 - CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS PARA MANUTENÇÃO FUNCIONAL

200035 0100 339036 150101 06 122 4002 2358 32.856,60

150102 - SECRETARIA EXECUTIVA DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL EVENTO FR ND UG F SF P AÇÃO VALOR

2104 - PREVENÇÃO À DESASTRES

200035 0100 339092 150102 06 182 1044 2104 19.792,00

160101 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, TECN. DA INFORMAÇÃO E CONTROLE INTERNO


1095 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E FISCAL

200035 0291 449052 160101 04 126 1024 1095 610.250,00

1173 - MODERNIZAÇÃO E REESTRUTURAÇÃO DAS SEDES DA SEMEF

200035 0291 449039 160101 04 122 1024 1173 125.048,28


200035 0291 449052 160101 04 122 4002 2362 96.792,00

200035 0291 449092 160101 04 122 4002 2362 7.996,00

840.086,28

160103 - PROG. DE MODER. DA ADM. TRI. E DA GESTÃO DOS SETORES SOCIAIS BÁSICOS


1062 - ATUALIZAÇÃO CADASTRAL E GEORREFERENCIAMENTO

200035 0290 449039 160103 04 129 1024 1062 12.557.000,00


200035 0291 449052 160103 04 126 1024 1095 170.683,90

1173 - MODERNIZAÇÃO E REESTRUTURAÇÃO DAS SEDES DA SEMEF

200035 0100 449092 160103 04 122 1024 1173 654.875,70

13.382.559,60

180101 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EVENTO FR ND UG F SF P AÇÃO VALOR

1028 - IMPLE. DE PROGRAMAS E PROJETOS PEDAGÓGICOS DE ENSINO FUNDAMENTAL

200035 0101 335039 180101 12 361 1031 1028 254.000,00

1119 - IMPLEMENTAÇÃO DE PROGRAMAS E PROJETOS PEDAGÓGICOS DA EJA

200035 0101 339039 180101 12 366 1037 1119 75.000,00

2092 - GESTÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL

200035 0101 339030 180101 12 361 1031 2092 3.576.000,00

200035 0101 339031 180101 12 361 1031 2092 26.931,21

200035 0101 339032 180101 12 361 1031 2092 2.000.016,00

200035 0101 339092 180101 12 361 1031 2092 3.162.851,92

200035 0101 339093 180101 12 361 1031 2092 1.744.000,00

2149 - MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL

200035 0101 339039 180101 12 365 1030 2149 8.830.000,00

2166 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA TRANSPORTE DO ESCOLAR 200035 0101 339039 180101 12 361 1038 2166 8.002.000,00

2167 - APOIO AO ENSINO RURAL

200035 0101 339039 180101 12 361 1038 2167 329.000,00

2177 - PRO. INTE. DE SAÚDE E HIGI. NAS ESCOLAS DA REDE MUNI. (PRO. SAÚDE NA ESCOLA)

200035 0101 449052 180101 12 301 1031 2177 420.000,00

2180 - MANUTENÇÃO DA SEDE E DEMAIS UNIDADES ADMINISTRATIVAS DA SEMED

200035 0101 339039 180101 12 361 4002 2180 2.000.000,00

2186 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE INFORMÁTICA DA SEMED 200035 0101 339039 180101 12 361 4002 2186 232.000,00

2426 - ESTÁGIO REMUNERADO 200035 0101 339039 180101 12 361 4002 2426 475.000,00

31.126.799,13

180102 - FUN. DE MANUT. E DESENV. DA EDUC. BÁSICA E DE VAL. DOS PROF. DA EDUCAÇÃO


2092 - GESTÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL

200035 0118 339030 180102 12 361 1031 2092 426.000,00

200035 0118 339032 180102 12 361 1031 2092 2.400.000,00

200035 0118 339039 180102 12 361 1031 2092 11.400.000,00

2149 - MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL

200035 0118 339030 180102 12 365 1030 2149 183.000,00

200035 0118 339039 180102 12 365 1030 2149 7.000.000,00

21.409.000,00

190101 - SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO


2202 - PUBLICIDADE LEGAL

200035 0100 339092 190101 04 131 1032 2202 174.110,12

210101 - SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO, EMPREGO E DESENVOLVIMENTO


2143 - APOIO À GESTÃO DO SINE/MANAUS

200035 0100 339039 210101 11 334 1059 2143 100.000,00

210901 - FUNDO MUNICIPAL DE FOMENTO À MICRO E PEQUENA EMPRESA


1159 - IMPLAN. DE CENTROS DE COMÉR. POPU. NA ZONA URBANA DO MUNI. DE MANAUS

200035 0291 449051 210901 23 334 1047 1159 8.340.117,17

270101 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA EVENTO FR ND UG F SF P AÇÃO VALOR

1084 - EXPANSÃO DO SISTEMA VIÁRIO E DEMAIS OBRAS COMPLEMENTARES

200026 0100 449092 270101 15 451 1060 1084 3.236.925,99

1088 - REVITALIZAÇÃO DA PONTA NEGRA

200035 0291 449051 270101 15 451 1061 1088 8.915,46

1211 - REVITALIZAÇÃO DA ORLA DA "MANAUS MODERNA" 200035 0291 449051 270101 15 451 1061 1211 122.995,58

2107 - CUSTEIO DO CONSUMO DO PARQUE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA

200035 0100 339039 270101 15 452 1046 2107 8.980,52

200035 0100 339092 270101 15 452 1046 2107 8.980,52

2243 - COM. DO SISTE. VIÁRIO E DEMAIS OBRAS COMPLEM. DA ÁREA CENTRAL DE MANAUS

200026 0100 449092 270101 15 451 1060 2243 449.189,20

2244 - REFORMA E REVITALIZAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS

200026 0100 449092 270101 15 451 1061 2244 641.202,66



2398 - COM. DO SIS. VIÁ. E DEMAIS OBRAS COMPLE. DA ÁREA PERI. DA CIDADE DE MANAUS

200026 0100 449092 270101 15 451 1060 2398 16.434.660,80

200035 0100 339030 270101 15 451 1060 2398 542.658,29

200035 0291 449039 270101 15 451 1060 2398 3.507.253,16

24.961.762,18

270102 - PROG. DE DESENV. URBANO E INCLUSÃO SOCIOAMBIENTAL DE MANAUS


1008 - URBANIZAR DE FORMA INTEGRADA ÁREAS CARENTES

200035 0100 339048 270102 15 127 1027 1008 302.257,78

200035 0100 339092 270102 15 127 1027 1008 187.742,22

200035 0291 449051 270102 15 127 1027 1008 14.943.100,00

1163 - CONSTRUÇÃO DE HABITAÇÕES POPULARES

200035 0291 449051 270102 15 127 1027 1163 1.500.000,00

2286 - SERVIÇOS DE GESTÃO DO PROURBIS

200035 0291 339035 270102 15 127 1027 2286 1.614.000,00

200035 0291 339036 270102 15 127 1027 2286 180.000,00

200035 0291 339039 270102 15 127 1027 2286 225.000,00

200035 0291 339092 270102 15 127 1027 2286 12.100,00

18.964.200,00

300101 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FEIRAS, MERCADOS, PRODUÇÃO E ABASTECIMENTO


2017 - MANUTENÇÃO DOS MERCADOS E FEIRAS MUNICIPAIS

200035 0100 339092 300101 23 605 1085 2017 89.956,57

2296 - RE. RECUPERAÇÃO E REVI. DOS EQUIPAMENTOS DA REDE DE ABASTECIMENTO

200035 0291 449092 300101 23 605 1085 2296 345.620,63

435.577,20

370901 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL EVENTO FR ND UG F SF P AÇÃO VALOR

1172 - SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES

200035 0100 339030 370901 08 422 1118 1172 32.500,00

200035 0100 339039 370901 08 422 1118 1172 62.000,00

94.500,00

540201 - SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS


3011 - CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE TERMINAIS

200026 0100 449092 540201 15 453 1022 3011 872.154,58

200035 0291 449051 540201 15 453 1022 3011 2.597.280,37

200035 0291 449092 540201 15 453 1022 3011 2.054.950,21

3013 - CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE ABRIGOS EM PONTOS DE ÔNIBUS

200035 0291 449051 540201 15 453 1022 3013 4.864.854,04

3015 - IMPLANTAÇÃO DE CORREDORES EXCLUSIVOS DE ÔNIBUS

200035 0210 449039 540201 15 453 1022 3015 66.105,25

200035 0210 449092 540201 15 453 1022 3015 238.377,76

10.693.722,21

620201 - FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE CULTURA,TURISMO E EVENTOS EVENTO FR ND UG F SF P AÇÃO VALOR

4102 - PROMOÇÃO E REALIZAÇÃO DO RÉVEILLON DA CIDADE DE MANAUS

200035 0100 339092 620201 13 392 1112 4102 43.653,72

4103 - APOIO AOS EVENTOS DE MANIFESTAÇÃO POPULAR REALIZADOS NA CIDADE DE MANAUS

200035 0100 339039 620201 13 392 1112 4103 267.400,00

4105 - APOIO AOS EVENTOS FESTIVOS E POPULARES REALIZADOS NOS BAIRROS DE MANAUS

200035 0100 339039 620201 13 392 1112 4105 3.254.113,06

3.565.166,78

630201 - MANAUS PREVIDÊNCIA EVENTO FR ND UG F SF P AÇÃO VALOR

5020 - FUNDO PREVIDENCIÁRIO - FPREV

200035 0294 339039 630201 09 272 1117 5020 40.000,00

Anexo II

140102 - ESCOLA DE SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL


4036 - VALO. QUALIFI. E APERFEIÇOAMENTO PROFISSIONAL DO SERVIDOR MUNICIPAL

200042 0100 339036 140102 04 128 1050 4036 436.000,00

150101 - CASA MILITAR


2086 - MANUTENÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL

200042 0100 339039 150101 06 181 1040 2086 32.856,60

150102 - SECRETARIA EXECUTIVA DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL EVENTO FR ND UG F SF P AÇÃO VALOR

1170 - IMPLANTAÇÃO DO PROJETO NÚCLEO DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL - NUPDEC

200042 0100 339030 150102 06 182 1044 1170 19.792,00

160101 - SECRE. MUNICIPAL DE FINANÇAS, TEC. DA INFORMAÇÃO E CONTROLE INTERNO


1063 - CAPACITAÇÃO TÉCNICA FAZENDÁRIA

200042 0100 339039 160101 04 128 1024 1063 212.000,00

1181 - PAGUE TRIBUTO MUNICIPAL EM DIA E GANHE PRÊMIOS

200042 0100 339032 160101 04 129 1024 1181 164.000,00


200042 0100 339035 160101 04 122 4002 2358 226.875,70

2407 - DESBUROCRATIZAÇÃO DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS

200042 0100 339035 160101 04 129 1024 2407 52.000,00

654.875,70

160103 - PROG. DE MODER. DA ADM. TRI. E DA GESTÃO DOS SETORES SOCIAIS BÁSICOS


1133 - IMPLANTAÇÃO DO DATACENTER DE ALTA DISPONIBILIDADE

200042 0290 449039 160103 04 126 1024 1133 1.800.000,00

1173 - MODERNIZAÇÃO E REESTRUTURAÇÃO DAS SEDE DA SEMEF

200042 0290 449039 160103 04 122 1024 1173 507.000,00

2372 - CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS E EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

200042 0290 449039 160103 04 126 1024 2372 10.250.000,00

12.557.000,00

180101 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EVENTO FR ND UG F SF P AÇÃO VALOR


200042 0101 449052 180101 12 361 1031 1028 140.000,00

1040 - IMPLE. DE PROGRAMAS E PROJETOS PEDAGÓGICOS DE EDUCAÇÃO INFANTIL

200042 0101 339030 180101 12 365 1030 1040 500.000,00

200042 0101 339039 180101 12 365 1030 1040 500.000,00

1041 - IMPLE. DE PROGRAMAS E PROJETOS PEDAGÓGICOS DE EDUCAÇÃO ESPECIAL

200042 0101 339030 180101 12 367 1036 1041 2.000.000,00

200042 0101 339039 180101 12 367 1036 1041 2.400.000,00

1156 - IMPLE. DO SISTEMA DE AVALIAÇÃO DO DESEMPENHO ESCOLAR DE MANAUS - SAEDEM

200042 0101 339039 180101 12 361 1031 1156 400.000,00

1196 - PRO. DE PRÁ. EDUCA. PARA ALUNOS COM ALTAS HABILIDADES/SUPERDOTAÇÃO

200042 0101 339030 180101 12 367 1036 1196 5.000,00

200042 0101 339039 180101 12 367 1036 1196 5.000,00

2094 - REFORMA DE ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL

200042 0101 339039 180101 12 361 1031 2094 5.536.931,22

2102 - FORMAÇÃO CONTINUADA DE DOCENTES E PEDAGOGOS

200042 0101 339030 180101 12 361 1031 2102 500.000,00

200042 0101 339039 180101 12 361 1031 2102 500.000,00

2150 - REFORMA DE CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CMEI'S

200042 0101 339039 180101 12 365 1030 2150 3.252.907,92

2154 - REFORMA DE CRECHES MUNICIPAIS

200042 0101 339039 180101 12 365 1030 2154 1.000.000,00

2157 - MANUTENÇÃO DO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ESPECIAL - CMEE

200042 0101 339030 180101 12 367 1036 2157 2.500.000,00

200042 0101 339039 180101 12 367 1036 2157 2.500.000,00

2159 - APOIO À EDUCAÇÃO ESPECIAL

200042 0101 339030 180101 12 367 1036 2159 1.700.000,00

200042 0101 339039 180101 12 367 1036 2159 2.336.959,99

200042 0101 449052 180101 12 367 1036 2159 180.000,00

2167 - APOIO AO ENSINO RURAL

200042 0101 449052 180101 12 361 1038 2167 100.000,00

2168 - REFORMA DE ESCOLAS RURAIS

200042 0101 339039 180101 12 361 1038 2168 1.000.000,00

2344 - MANUTENÇÃO DOS TELECENTROS DE INCLUSÃO DIGITAL

200042 0101 339030 180101 12 366 1037 2344 1.500.000,00

200042 0101 339039 180101 12 366 1037 2344 1.000.000,00

2389 - PRÊMIO ESCOLA QUE FAZ

200042 0101 339031 180101 12 361 1031 2389 500.000,00

2390 - PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

200042 0101 339030 180101 12 361 1031 2390 20.000,00

200042 0101 339039 180101 12 361 1031 2390 50.000,00

2391 - ESTUDE SORRINDO

200042 0101 339039 180101 12 361 1031 2391 1.000.000,00

31.126.799,13

180102 - FUN. DE MANUT. E DESENV. DA EDUC. BÁSICA E DE VAL. DOS PROF. DA EDUCAÇÃO



200042 0118 339030 180102 12 361 1031 1028 500.000,00

200042 0118 339032 180102 12 361 1031 1028 800.000,00

200042 0118 339039 180102 12 361 1031 1028 700.000,00

1040 - IMPLE. DE PROGRAMAS E PROJETOS PEDAGÓGICOS DE EDUCAÇÃO INFANTIL

200042 0118 339030 180102 12 365 1030 1040 250.000,00

200042 0118 339039 180102 12 365 1030 1040 500.000,00

2094 - REFORMA DE ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL

200042 0118 339039 180102 12 361 1031 2094 800.000,00

2102 - FORMAÇÃO CONTINUADA DE DOCENTES E PEDAGOGOS

200042 0118 339030 180102 12 361 1031 2102 100.000,00

200042 0118 339039 180102 12 361 1031 2102 900.000,00

2150 - REFORMA DE CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CMEI'S

200042 0118 339039 180102 12 365 1030 2150 500.000,00

2427 - SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA DAS ESCOLAS DO ENSINO FUNDAMENTAL

200042 0118 339039 180102 12 361 1031 2427 12.359.000,00

2428 - SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA DAS UNIDADES DE EDUCAÇÃO INFANTIL

200042 0118 339039 180102 12 365 1030 2428 4.000.000,00

21.409.000,00

190101 - SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO EVENTO FR ND UG F SF P AÇÃO VALOR

2083 - MONITORAMENTO DE INFORMAÇÃO JORNALÍSTICA EM MÍDIA IMPRESSA

200042 0100 339039 190101 04 131 1032 2083 174.110,12



2127 - QUALIFICAÇÃO TÉCNICA PROFISSIONAL

200042 0100 339039 210101 11 334 1059 2127 50.000,00

2332 - APOIO AO DISTRITO DE MICRO E PEQUENAS EMPRESAS

200042 0100 339039 210101 11 334 1057 2332 50.000,00

100.000,00

270101 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA EVENTO FR ND UG F SF P AÇÃO VALOR

1084 - EXPANSÃO DO SISTEMA VIÁRIO E DEMAIS OBRAS COMPLEMENTARES

200042 0291 449051 270101 15 451 1060 1084 36.895.425,10


200042 0100 339039 270101 15 122 4002 2358 17.961,04


200042 0100 339030 270101 15 122 4002 2362 542.658,29

2398 - CONS. DO SIST.VIÁRIO E DEMAIS OBRAS COMP. DA ÁREA PERIF. DA CID. DE MANAUS

200042 0291 449030 270101 15 451 1060 2398 3.639.164,20

41.095.208,63

270102 - PROG. DE DESENV. URBANO E INCLUSÃO SOCIOAMBIENTAL DE MANAUS


1012 - CONSTRUÇÃO DE CENTROS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

200042 0291 449051 270102 15 244 1027 1012 974.200,00

1013 - IMPLANTAR CRECHE COMUNITÁRIA

200042 0291 449051 270102 15 365 1027 1013 500.000,00

2286 - SERVIÇOS DE GESTÃO DO PROURBIS

200042 0100 339035 270102 15 127 1027 2286 490.000,00

1.964.200,00

300101 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FEIRAS, MERCADOS, PRODUÇÃO E ABASTECIMENTO



200042 0100 339039 300101 23 122 4002 2358 89.956,57



370901 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL EVENTO FR ND UG F SF P AÇÃO VALOR

2208 - SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS

200042 0100 339030 370901 08 422 1066 2208 36.000,00

200042 0100 339039 370901 08 422 1066 2208 58.500,00

94.500,00

540201 - SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS



200042 0210 339039 540201 15 122 4002 2358 304.483,01

620201 - FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE CULTURA,TURISMO E EVENTOS EVENTO FR ND UG F SF P AÇÃO VALOR

3012 - PRESER. DO PATRIMÔNIO CULTURAL MAT. E IMATERIAL DO MUNIC. DE MANAUS

200042 0100 339036 620201 13 391 1033 3012 90.000,00

200042 0100 339039 620201 13 391 1033 3012 53.000,00

4018 - IMPLAN. REVITALIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ESPAÇOS DE INTERESSE TURÍSTICO

200042 0100 339030 620201 23 695 1016 4018 130.000,00

200042 0100 339039 620201 23 695 1016 4018 130.000,00

4019 - SINALIZAÇÃO TURÍSTICA NA CIDADE DE MANAUS

200042 0100 339030 620201 23 695 1016 4019 30.000,00

200042 0100 339036 620201 23 695 1016 4019 30.000,00

200042 0100 339039 620201 23 695 1016 4019 28.567,60

4049 - CAPACITAÇÃO E APRIMORAMENTO TÉCNICO DOS SERVIDORES DA MANAUSCULT

200042 0100 339036 620201 13 128 1050 4049 43.653,72

4080 - CAPACITAÇÃO DOS ATORES DA ATIVIDADE TURÍSTICA

200042 0100 339036 620201 23 695 1016 4080 130.000,00

200042 0100 339039 620201 23 695 1016 4080 130.468,00

4081 - CAPACITAÇÃO ARTÍSTICA DE MANAUS

200042 0100 339030 620201 13 392 1015 4081 90.000,00

200042 0100 339036 620201 13 392 1015 4081 90.000,00

200042 0100 339039 620201 13 392 1015 4081 180.000,00

4084 - IMPLANTAÇÃO, REVITALIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ESPAÇOS CULTURAIS

200042 0100 339039 620201 13 392 1015 4084 369.182,40

4100 - APOIO AO CARNAVAL OFICIAL DE MANAUS

200042 0100 339030 620201 13 392 1112 4100 92.000,00

200042 0100 339032 620201 13 392 1112 4100 92.000,00

200042 0100 339036 620201 13 392 1112 4100 92.000,00

200042 0100 339039 620201 13 392 1112 4100 381.722,00

4103 - APOIO AOS EVENTOS DE MANIF. POPULAR REALIZADOS NA CIDADE DE MANAUS

200042 0100 335039 620201 13 392 1112 4103 258.000,00

200042 0100 339030 620201 13 392 1112 4103 258.000,00

200042 0100 339032 620201 13 392 1112 4103 144.317,00

4104 - APOIO AO EVENTO FESTIVAL FOLCLÓRICO REALIZADO NA CIDADE DE MANAUS

200042 0100 339030 620201 13 392 1112 4104 294.000,00

200042 0100 339032 620201 13 392 1112 4104 294.000,00

200042 0100 339036 620201 13 392 1112 4104 134.256,06

3.565.166,78

630201 - MANAUS PREVIDÊNCIA EVENTO FR ND UG F SF P AÇÃO VALOR

9002 - RESERVA DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR - RPPS

200042 0294 999999 630201 99 997 9999 9002 40.000,00

990000 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA EVENTO FR ND UG F SF P AÇÃO VALOR

9001 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA PARA RISCOS FISCAIS IMPREVISTOS

200042 0100 999999 990000 99 999 9999 9001 21.935.051,03




ABRE Crédito Adicional Suplementar que especifica no Orçamento Fiscal vigente da Administração Direta.



CONSIDERANDO as disposições legais contidas nos artigos 18,19 e 20 da Lei nº 1.888, de 03 de julho de 2014, e art. 5º da Lei nº 1.947, de 19 de dezembro de 2014,

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto, no Orçamento Fiscal vigente da Administração Direta, crédito adicional suplementar de R$ 235.000,00 (duzentos e trinta e cinco mil reais), à conta do inc. IV (Anulação de Dotações Orçamentárias) do art. 19 da Lei nº 1.888, de 03 de julho de 2014, como reforço aos Programas de Trabalho especificados no Anexo I deste Decreto.

Art. 2º O crédito de que trata o art. 1º deste Decreto fica

automaticamente registrado no Tribunal de Contas do Estado e será compensado, com importância de igual valor, mediante anulação das dotações especificadas no Anexo II deste Decreto.

Art. 3º Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, operando seus efeitos a partir de 02 de janeiro de 2015.


Anexo Único

150102 - SECRETARIA EXECUTIVA DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL


2104 - PREVENÇÃO À DESASTRES

200034 0224 449051 150102 06 182 1044 2104 184.615,20



2143 - APOIO À GESTÃO DO SINE/MANAUS

200033 0624 339030 210101 11 334 1059 2143 59.940,37

200033 0624 339039 210101 11 334 1059 2143 334.215,83

200033 0624 449052 210101 11 334 1059 2143 50.000,00

200033 0694 339039 210101 11 334 1059 2143 14.701,50

458.857,70 210901 - FUNDO MUNICIPAL DE FOMENTO À MICRO E PEQUENA EMPRESA


1159 - IMPL. DE CENTROS DE COMÉR. POPULAR NA ZONA URBANA DO MUN. DE MANAUS

200033 0610 449051 210901 23 334 1047 1159 14.099.820,51

200033 0610 449092 210901 23 334 1047 1159 4.542.922,98

18.642.743,49 270101 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA


1052 - SANEAMENTO DE IGARAPÉS DE MANAUS

200033 0624 339048 270101 17 512 1068 1052 100.000,00

1211 - REVITALIZAÇÃO DA ORLA DA "MANAUS MODERNA" 200033 0690 449051 270101 15 451 1061 1211 832.235,71

2398 - COM. DO SIS. VIÁ. E DEMAIS OBRAS COMPLE. DA ÁREA PERI. DA CIDADE DE MANAUS

200034 0224 339030 270101 15 451 1060 2398 14.357.131,93

15.289.367,64 280901 - FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E MEIO AMBIENTE


2187 - APOIO A PROJETOS AMBIENTAIS

200033 0610 339039 280901 18 541 1081 2187 450.000,00

360101 - RECURSOS SUPERVISIONADOS PELA SEMEF


1129 - CONCESSÃO DE SUBSÍDIOS PARA O SISTEMA DO TRANSPORTE PÚBLICO

200034 0224 339045 360101 15 453 1022 1129 5.000.000,00

370101 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS


1192 - CURSO CAPACITAÇÃO OU CURSO PREPARATÓRIOS PARA MULHERES

200033 0300 339030 370101 14 422 1063 1192 24.911,00

200033 0624 339030 370101 14 422 1063 1192 17.210,00

200033 0624 339039 370101 14 422 1063 1192 251.496,00

200033 0624 449052 370101 14 422 1063 1192 5.701,00

200033 0694 339030 370101 14 422 1063 1192 1.884,76

200033 0694 339039 370101 14 422 1063 1192 27.542,61

200033 0694 449052 370101 14 422 1063 1192 624,34

2200 - GESTÃO DA REDE DOS SERV. DE EDUC. E SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL

200034 0224 339030 370101 08 422 1062 2200 4.700,00

2433 - MANUT. DO CENTRO DE REFERÊNCIA DOS DIREITOS DA MULHER - CRDM/MANAUS

200033 0300 339030 370101 08 422 1113 2433 36.011,05

200033 0624 449051 370101 08 422 1113 2433 17.252,68

200033 0624 449052 370101 08 422 1113 2433 407.093,53

200033 0694 449051 370101 08 422 1113 2433 10.791,10

200033 0694 449052 370101 08 422 1113 2433 19.780,80

824.998,87 370901 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL


1130 - SERVIÇO E ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PARA INDIVÍDUOS EM SITUAÇÃO DE RUA

200033 0629 339030 370901 08 422 1066 1130 37.400,00

200033 0629 339039 370901 08 422 1066 1130 32.600,00

1172 - SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES

200033 0629 339030 370901 08 422 1118 1172 58.000,00

2189 - SERVIÇO DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO INTEGRAL À FAMÍLIA - PAIF

200033 0629 339030 370901 08 422 1066 2189 200.000,00

200033 0629 339039 370901 08 422 1066 2189 2.000.000,00

2208 - SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS

200033 0629 339030 370901 08 422 1066 2208 200.000,00

200033 0629 339039 370901 08 422 1066 2208 410.400,00

2211 - ÍNDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA MUNICIPAL DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA

200033 0629 339030 370901 08 422 1066 2211 300.000,00

200033 0629 339039 370901 08 422 1066 2211 1.200.000,00

200033 0629 449051 370901 08 422 1066 2211 1.117.000,00

200033 0629 449052 370901 08 422 1066 2211 500.000,00

2275 - GESTÃO DO PROGRAMA DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL - PETI

200033 0629 339030 370901 08 422 1118 2275 23.650,00

200033 0629 339039 370901 08 422 1118 2275 73.350,00



2357 - ÍNDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA - SUAS 200033 0629 339030 370901 08 422 1066 2357 100.000,00

200033 0629 449052 370901 08 422 1066 2357 500.000,00

2359 - AVALIAÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO BPC DA ASSISTÊNCIA SOCIAL

200033 0629 339030 370901 08 422 1066 2359 96.000,00

2360 - PISO DE TRANSIÇÃO DE MÉDIA COMPLEXIDADE 200033 0629 339030 370901 08 422 1066 2360 50.000,00

200033 0629 339039 370901 08 422 1066 2360 195.600,00

2361 - PISO FIXO DE MÉDIA COMPLEXIDADE 200033 0629 339030 370901 08 422 1066 2361 450.000,00

200033 0629 339039 370901 08 422 1066 2361 750.000,00

2408 - PROMOÇÃO AO MUNDO DO TRABALHO - ACESSUAS 200033 0629 339030 370901 08 422 1066 2408 200.000,00

8.494.000,00 370902 - FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE


2225 - APOIO TÉC. FINAN. À REDE DE SERV. PARA PROT. À INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA

200033 0610 335030 370902 08 243 1118 2225 300.000,00

200033 0610 335036 370902 08 243 1118 2225 170.000,00

200033 0610 335039 370902 08 243 1118 2225 130.000,00

200033 0610 445052 370902 08 243 1118 2225 150.000,00

750.000,00 630201 - MANAUS PREVIDÊNCIA



200029 0210 335039 630201 09 122 4002 2358 1.824.343,83

LEGENDA:

FR Fonte de Recurso F Função ND Natureza da Despesa SF Subfunção UG Unidade Gestora P Programa


ABRE Crédito Adicional Suplementar que especifica no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social vigente da Administração Direta e Indireta.



CONSIDERANDO as disposições legais contidas nos

artigos 18,19 e 20 da Lei nº 1.888, de 03 de julho de 2014, e art. 5º da Lei nº 1.947, de 19 de dezembro de 2014,

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto, no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social vigente da Administração Direta e Indireta, crédito adicional suplementar de R$ 135.598.999,57 (cento e trinta e cinco milhões, quinhentos e noventa e oito mil, novecentos e noventa e nove reais e cinquenta e sete centavos), sendo R$ 21.935.051,03 (vinte e um milhões, novecentos e trinta e cinco mil, cinquenta e um reais e três centavos) à conta do inc. III (Reserva de Contingência) e R$113.663.948,54 (cento e treze milhões, seiscentos e sessenta e três mil, novecentos e quarenta e oito reais e cinquenta e quatro centavos) à conta do inc. IV (Anulação de Dotações Orçamentárias) do art. 19 da Lei nº 1.888, de 2014, como reforço aos Programas de Trabalho especificados no Anexo I deste Decreto.

Art. 2º O crédito de que trata o art. 1º deste Decreto fica

automaticamente registrado no Tribunal de Contas do Estado e será compensado, com importância de igual valor, mediante anulação das dotações especificadas no Anexo II deste Decreto.




Anexo Único

160103 - PROG. DE MODER. DA ADM. TRIBU. E DA GESTÃO DOS SETORES SOCIAIS BÁSICOS



200036 0290 449052 160103 04 126 1024 1095 2.355.000,00



DECRETO DE 27 DE MARÇO DE 2015

O PREFEITO DE MANAUS, no uso da competência que

lhe confere o art. 80, inc. XI, da Lei Orgânica do Município de Manaus, CONSIDERANDO o que constam nos Processos n° 2015/

16568/16596/00780 (apenso 2015/16568/16596/00790, nº e 2015/ 16568/16596/00872) e 2015/16568/16596/00882,

RESOLVE:

I - CONSIDERAR EXONERADOS, nos termos do art. 103, inc. I, § 1°, inc. II, alínea “a”, da Lei nº 1.118, de 1º-09-1971 ― Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manaus, os servidores abaixo relacionados, dos cargos integrantes da estrutura organizacional da SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO, EMPREGO E DESENVOLVIMENTO – SEMTRAD:

NOME CARGO SÍMBOLO A CONTAR

ADONAY FARIAS SABÁ Diretor de Departamento de

Desenvolvimento para o Trabalho

DAS-3 1º-03-2015

MURILO ALVES DA CUNHA JUNIOR

Diretor de Departamento de Qualificação

DAS-3 1º-04-2015

MAYERLEY LEITE DE BRITO Chefe de Divisão de

Orçamento e Finanças DAS-2 1º-04-2015

MICHELANGELO FIALHO BOTTO BARBOSA

Chefe de Divisão de Planejamento

DAS-2 1º-03-2015

DANIEL QUEIROZ DE LIMA BARROS

Gerente de Informática DAS-1 1º-03-2015

II - CONSIDERAR NOMEADOS, nos termos do art. 11,

inc. II, da Lei nº 1.118, de 1º-9-1971 ― Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manaus, os senhores abaixo relacionados para exercerem cargos em comissão, integrantes da estrutura organizacional da SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO, EMPREGO E DESENVOLVIMENTO – SEMTRAD, objeto da Lei Delegada nº 14, de 31-07-2013:

NOME CARGO SÍMBOLO A CONTAR

MURILO ALVES DA CUNHA JUNIOR

Diretor de Departamento de Desenvolvimento para o

Trabalho DAS-3 1º-04-2015

MAYERLEY LEITE DE BRITO Diretor de Departamento de

Qualificação DAS-3 1º-04-2015

ANTONIO LOPES DE SOUZA Chefe de Divisão de

Orçamento e Finanças DAS-2 1º-04-2015

ANTONIO AUGUSTO CORDEIRO RAMOS

Chefe de Divisão de Planejamento

DAS-2 1º-03-2015

DANIEL SATIRO DE AZEVEDO

Gerente de Informática DAS-1 1º-03-2015

KELLY CHRISTINA BENVENUTO MARTINS

Gerente de Finanças DAS-1 1º-03-2015





O PREFEITO DE MANAUS, no uso da competência que lhe confere o art. 80, inc. XI, da Lei Orgânica do Município de Manaus,

CONSIDERANDO o que consta no Processo

nº 2015/10828/10829/00007,

RESOLVE:

I – CONSIDERAR EXONERADO, a pedido, a contar de 27-02-2015, nos termos do art. 103, inc. I, § 1°, inc. I, alínea “a”, da Lei nº 1.118, de 1º-09-1971 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manaus, o servidor PETERSON DE MATOS RIBEIRO do cargo de Chefe de Divisão, simbologia DAS-2, integrante da estrutura organizacional do GABINETE DO VICE-PREFEITO;

II – CONSIDERAR NOMEADA, a contar de 23-03-2015,

nos termos do art. 11, inc. II, da Lei nº 1.118, de 1º-09-1971 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manaus, a senhora CHRYSTIANNE BRAGA SILVA para exercer o cargo mencionado no inc. I deste Decreto, integrante da estrutura organizacional do GABINETE DO VICE-PREFEITO, objeto da Lei Delegada nº 02, de 31-07-2013.



O PREFEITO DE MANAUS, no uso da competência que lhe confere o art. 80, inc. XI, da Lei Orgânica do Município de Manaus,

RESOLVE:

I – EXONERAR, a contar desta data, nos termos do art. 103, inc. I, § 1°, inc. II, alínea “a”, da Lei nº 1.118, de 1º-09-1971 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manaus, os servidores abaixo relacionados dos cargos integrantes da estrutura organizacional da SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E GESTÃO – SEMAD;

NOME CARGO SÍMBOLO

LIRES DA SILVA GOMES Assessor Especial I CAE-3

ROSENIR DA SILVA ALMEIDA Assessor Especial I CAE-3

II – NOMEAR, a contar desta data, nos termos do art. 11,

inc. II, da Lei nº 1.118, de 1º-09-1971 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manaus, as senhoras abaixo relacionadas para exercerem cargos em comissão integrantes da estrutura organizacional da SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E GESTÃO – SEMAD, objeto da Lei Delegada nº 11, de 31-7-2013:

NOME CARGO SÍMBOLO

FRANCISCA ALDIJANE ALENCAR DE SOUZA

Assessor Especial I CAE-3

MARIA DALILA DA SILVA ABENSUR Assessor Especial I CAE-3


PORTARIA POR DELEGAÇÃO Nº 4717/2015

EXONERA, a pedido, servidor de cargo efetivo na forma que especifica.

O SUBSECRETÁRIO SUBCHEFE DA CASA CIVIL, no

exercício da competência que lhe confere o art. 128, inc. II, da Lei Orgânica do Município de Manaus,

CONSIDERANDO a delegação de competência firmada

pelo Prefeito de Manaus no Decreto nº 3.005, publicado no DOM Edição 3574, de 21-01-2015;

CONSIDERANDO o requerimento do servidor adiante

identificado; CONSIDERANDO o Parecer Jurídico 22.02/2015-

ASSJUR/SEMED, que opina pelo deferimento do pleito; CONSIDERANDO os termos do Ofício nº 0752/2015-

SEMED/GSAF, subscrito pelo Subsecretário de Administração e Finanças da Secretaria Municipal de Educação - SEMED;

CONSIDERANDO a manifestação da Divisão de

Acompanhamento de Pessoal e Gestão de Benefícios da Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Gestão - SEMAD;

CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo

nº 2014/4114/4239/00203, resolve CONSIDERAR EXONERADO, a pedido, a contar de

05-12-2014, nos termos do art. 103, inc. I, § 1º, inc. I, da Lei nº 1.118, de 1º de setembro de 1971 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manaus, o servidor EZEQUIEL MEIRELES LOURENÇO, Professor Nível Superior, matrícula 127.924-6 A, do quadro de pessoal da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SEMED.

GABINETE DO SUBSECRETÁRIO SUBCHEFE DA

CASA CIVIL, em Manaus, 27 de março de 2015.



CASA CIVIL

PORTARIA Nº 035/2015-CASA CIVIL

O SUBSECRETÁRIO SUBCHEFE DA CASA CIVIL, no exercício da competência que lhe confere o art. 128, inc. II, da Lei Orgânica do Município de Manaus,

CONSIDERANDO a delegação de competência firmada na Portaria nº 109/2015-Casa Civil, publicada no DOM nº 3589, de 11-02-2015, bem como a Portaria por Delegação nº 4670/2015, que concede Licença Para Tratar Interesse Particular pelo prazo de 2 (dois) anos,

RESOLVE:

CONSIDERAR DISPENSADA, a contar de 02-03-2015, a

servidora JUSCILENE COSTA DE OLIVEIRA, Digitador A-VI-II, matrícula 080.422-3 A, da Função Gratificada FG-1, de Chefe de Setor, integrante da estrutura organizacional da Casa Civil.

CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.


PORTARIA N.º 036/2015-CASA CIVIL

O SUBSECRETÁRIO SUBCHEFE DA CASA CIVIL, no exercício da competência que lhe outorga o inc. II do art. 128 da Lei Orgânica do Município de Manaus, combinado com o art. 121 da Lei 1.118, de 1º. 09.1971,

CONSIDERANDO o teor da Licença Médica nº 011/2015-CC,

RESOLVE:

CONSIDERAR SUSPENSO, a contar de 03-03-2015, o

período de férias do servidor GERSEN DUTRA DE SEIXAS, matrícula 012.943-7 A, do quadro de Pessoal da Casa Civil, programadas para 19-02 a 20-03-2015, conforme Portaria n.º 100/2014-Casa Civil, ficando os dezoito (18) dias remanescentes para usufruto após o término da Licença Médica.



CASA MILITAR

EXTRATO 1. ESPÉCIE E DATA: Termo de Contrato Nº 003/2015 para Aquisição

de Material de Proteção e Segurança, celebrado em 04/03/2015; 2. CONTRATANTES: O Município de Manaus, através da Casa Militar

e a empresa INBRATERRESTRE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MATERIAIS DE SEGURANÇA LTDA;

3. OBJETO: Contratação de empresa especializada para aquisição de 200 (duzentos) coletes balísticos para atender as necessidades da Guarda Municipal, conforme Ata de Registro de Preços n° 0038/2014 – PMPB, Pregão Nº 0475/2013 e Termo de Referência constante nos autos;

4. VALOR GLOBAL: O valor global do presente Termo de Contrato importa na quantia de R$ 122.000,00 (cento e vinte e dois mil reais);

5. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: A despesa decorrente do presente contrato foi empenhada sob o nº 2015NE00092, de 04.03.2015, à conta da Unidade Orçamentária: 15100, Programa de Trabalho 06.181.1040.2086.0000, Fonte Recurso 01000000, Natureza Despesa 33903028, no valor de R$ 122.000,00 (cento e vinte e dois mil reais);

6. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 90 (noventa) dias a contar da data da assinatura do Contrato.


SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

PORTARIA N.º 01/2015

O OUVIDOR DO MUNICÍPIO DE MANAUS, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a delegação conferida no art. 31 do Decreto nº 2.573 de outubro de 2013,

CONSIDERANDO o artigo 23, parágrafo único, do Decreto nº 2.573, de 22 de outubro de 2013,

CONSIDERANDO a Lei Delegada n° 01 de 31 de julho de 2013 e estruturada pela Lei Delegada n° 05 de 31 de julho de 2013,

CONSIDERANDO a necessidade de adequar os recursos humanos disponíveis na Secretaria Municipal de Governo – SEMGOV frente às novas orientações administrativas referentes à Departamento de Proteção ao Consumidor,

CONSIDERANDO a necessidade de conciliar/mediar os conflitos entres fornecedores e consumidores, nas reclamações formalizadas neste Departamento de Proteção ao Consumidor.

RESOLVE

I – DESIGNAR a senhora servidora PATRICIA SILVA DE LIMA, matrícula 121.793-3B, para desempenhar a Função de Conciliadora do Departamento de Proteção ao Consumidor, integrante da estrutura organizacional desta Secretaria Municipal de Governo.

CUMPRA-SE REGISTRA-SE E PUBLIQUE-SE

Manaus, 24 de Março de 2015



SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E CONTROLE INTERNO

PORTARIA N.º 040/2015 – GS/SEMEF

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS, TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E CONTROLE INTERNO - SEMEF, no exercício da competência que lhe confere o artigo 128, inciso II, da Lei Orgânica do Município de Manaus, combinado com o inciso V, do artigo 49 do Decreto n.º 1.589, de 25/6/93, e

CONSIDERANDO a Lei nº 1.955, de 29 de Dezembro de 2014 que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração – PCCR dos servidores da SEMEF e conforme Art. 76;

CONSIDERANDO o Memorando nº. 020/2015 – DECON/ SEMEF, de 20/02/2015;

CONSIDERANDO, ainda, o Decreto de 12 de março de 2015, que exonera o servidor Luiz Carlos Cavalcante da Costa do cargo de Gerente de Cadastro do Simples Nacional, simbologia DAS-1, a contar de 1º/1/2015, publicado no DOM Edição nº 3607 de 12/3/2015, pág. 3;

R E S O L V E:

CESSAR a Gratificação Técnica Fazendária – GTF dos servidores abaixo relacionados:

NOME DO(A) SERVIDOR(A) PONTOS GTF A CONTAR DE

JOSÉ MARIA NOGUEIRA 400 28/2/2015

LUIZ CARLOS CAVALCANTE DA COSTA 400 1º/1/2015

Publique-se e Cumpra-se.


PORTARIA N.º 049/2015 – GS/SEMEF

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS, TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E CONTROLE INTERNO - SEMEF, no exercício da competência que lhe confere o artigo 128, inciso II, da Lei Orgânica do Município de Manaus, combinado com o inciso V, do artigo 49 do Decreto n.º 1.589, de 25/6/93, e

CONSIDERANDO a Lei nº 1.955, de 29 de Dezembro de 2014 que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração – PCCR dos servidores da SEMEF e conforme Art. 76;

CONSIDERANDO, o Decreto de 20 de Fevereiro de 2015, o qual considera o servidor abaixo especificado exonerado do cargo de Diretor do Departamento de Processos Externos, simbologia DAS-3, a contar de 27/01/2015, publicado no DOM Edição nº 3593 de 20/02/2015, página 18;

R E S O L V E:

CESSAR a Gratificação Técnica Fazendária – GTF do servidor abaixo relacionado:

NOME DO SERVIDOR PONTOS GTF A CONTAR

CRISTIANO DA SILVA VIEIRA 600 27/01/2015

Publique-se e Cumpra-se.


PORTARIA N.º 001 - QDD/2015-SEMEF

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS, TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E CONTROLE INTERNO, no uso das competências que lhe conferem os artigos 86, inc. IV, e 128, inc. II, da Lei Orgânica do Município de Manaus,

CONSIDERANDO a autorização contida no inciso II do artigo 18 da Lei nº 1.888, de 3 de julho de 2014,

RESOLVE:

Art. 1º Promover, conforme os anexos I e II desta Portaria, as alterações do Quadro de Detalhamento de Despesa (QDD) do orçamento de 2015, das Unidades Gestoras especificadas nos respectivos anexos.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua

publicação, operando seus efeitos a partir de 2 de janeiro de 2015.



ANEXO I

QDD - ACRÉSCIMO

Alterações

Unidade Gestora

Função Subfunção Programa Ação Natureza de

Despesa Fonte de Recursos

Valor - R$

Alteração 1 010101 01 122 4001 2005 319091 0100 500.000,00

Alteração 2 010101 01 122 4001 2005 319092 0100 2.000.000,00

Alteração 3 010901 01 122 4001 1124 339039 0294 60.000,00

Alteração 4 110101 04 122 4002 2358 339092 0100 421.282,19

Alteração 5 110101 04 122 4002 2363 319005 0100 28,00

Alteração 6 110101 04 122 4002 2363 319092 0100 52.600,01

Alteração 7 110101 04 122 4002 2424 339036 0100 72.000,00

Alteração 8 110103 04 122 4002 2358 339092 0100 216,92

Alteração 9 130101 03 122 4002 2363 319005 0100 33.800,00

Alteração 10 130101 03 122 4002 2363 319092 0100 13.200,00

Alteração 11 130101 03 122 4002 2363 339008 0100 42.600,00

Alteração 12 140101 04 122 4002 2358 339092 0100 660.838,97

Alteração 13 140101 04 122 4002 2363 319192 0100 793,32

Alteração 14 140102 04 122 4002 2358 339092 0100 150.537,27

Alteração 15 140102 04 122 4002 2362 339092 0100 18.187,45

Alteração 16 140102 04 128 1050 2364 339092 0100 5.340,00

Alteração 17 140102 04 128 1050 4036 339092 0100 46.814,64

Alteração 18 150101 06 122 4002 2363 319005 0100 30,00

Alteração 19 150101 06 122 4002 2363 319092 0100 23.117,28

Alteração 20 150101 06 122 4002 2363 319192 0100 218.793,07

Alteração 21 150101 06 122 4002 2363 339008 0100 19.900,00

Alteração 22 150102 06 182 1044 2104 339036 0100 60.000,00

Alteração 23 150102 06 182 1044 2104 339039 0100 10.000,00

Alteração 24 160101 04 122 4002 2358 339092 0100 131.354,35

Alteração 25 160101 04 122 4002 2362 339092 0100 7.988,00

Alteração 26 160101 04 122 4002 2363 312092 0100 48.396,26

Alteração 27 160101 04 122 4002 2363 319092 0100 12.700,00

Alteração 28 160101 04 126 1024 2372 339092 0100 705.618,85

Alteração 29 160103 04 126 1024 1095 449092 0290 150.129,00

Alteração 30 170101 13 391 1107 2356 339032 0100 313.820,00

Alteração 31 170101 04 122 4002 2358 339092 0100 23.447,07

Alteração 32 170101 04 122 4002 2363 319092 0100 10.000,00

Alteração 33 170101 04 122 4002 2363 319192 0100 2.000,00

Alteração 34 180101 12 361 1031 1028 335039 0101 226.000,00

Alteração 35 180101 12 361 1031 1028 339032 0101 844.000,00

Alteração 36 180101 12 306 1031 2170 332093 0100 3.393,65

Alteração 37 180101 12 361 4002 2182 319005 0101 30.000,00

Alteração 38 180101 12 361 4002 2182 319016 0101 80.000,00

Alteração 39 180101 12 361 4002 2182 319192 0101 489.062,29

Alteração 40 180101 12 361 4002 2182 339008 0101 30.000,00

Alteração 41 180102 12 361 1031 2092 339039 0118 500.000,00

Alteração 42 180102 12 361 1031 2093 319016 0118 1.800.000,00

Alteração 43 180102 12 361 1031 2093 319092 0118 3.000.000,00

Alteração 44 180102 12 361 1031 2093 319192 0118 1.788.928,98

Alteração 45 180102 12 365 1030 2147 319016 0118 65.000,00

Alteração 46 180102 12 365 1030 2147 319092 0118 140.000,00

Alteração 47 180102 12 365 1030 2147 319192 0118 393.598,23

Alteração 48 180102 12 365 1030 2147 339008 0118 40.000,00

Alteração 49 180102 12 367 1036 2158 319016 0118 10.000,00

Alteração 50 180102 12 367 1036 2158 319192 0118 11.686,51

Alteração 51 180102 12 366 1037 2163 319016 0118 40.000,00

Alteração 52 180102 12 366 1037 2163 319092 0118 30.000,00

Alteração 53 180102 12 366 1037 2163 319192 0118 44.475,49

Alteração 54 180102 12 361 1038 2347 319016 0118 185.000,00

Alteração 55 180102 12 361 1038 2347 319192 0118 199.048,74

Alteração 56 190101 04 131 1032 2082 339092 0100 5.239.809,13

Alteração 57 190101 04 131 1032 2084 339092 0100 142.600,00

Alteração 58 190101 04 131 1032 2202 339092 0100 194.775,57

Alteração 59 190101 04 131 1032 2297 339092 0100 27.590,00



Alteração 60 190101 04 122 4002 2358 339092 0100 7.381,80

Alteração 61 190101 04 122 4002 2362 339092 0100 2.300,00

Alteração 62 210101 11 334 1059 2143 339037 0100 211.419,63

Alteração 63 210101 11 122 4002 2363 319016 0100 5.400,00

Alteração 64 210101 11 122 4002 2363 319092 0100 14.160,00

Alteração 65 210101 11 122 4002 2363 319192 0100 14.000,00

Alteração 66 230901 10 301 1025 2097 339036 0214 250.000,00

Alteração 67 230901 10 301 1025 2097 339092 0214 531.084,83

Alteração 68 230901 10 301 1025 2097 339093 0214 493.000,00

Alteração 69 230901 10 302 1026 2118 339030 0100 3.918.000,00

Alteração 70 230901 10 302 1026 2118 339092 0100 137.000,00

Alteração 71 230901 10 302 1026 2118 339093 0100 21.000,00

Alteração 72 230901 10 302 1026 2118 339092 0214 62.011,05

Alteração 73 230901 10 302 1026 2118 339093 0214 392.100,00

Alteração 74 230901 10 304 1039 2120 339092 0214 13.000,00

Alteração 75 230901 10 304 1039 2120 339093 0214 14.500,00

Alteração 76 230901 10 305 1042 2121 339033 0214 68.950,00

Alteração 77 230901 10 305 1042 2121 339092 0214 9.029,60

Alteração 78 230901 10 305 1042 2121 339093 0214 15.805,00

Alteração 79 230901 10 122 4002 2122 339092 0100 100.000,00

Alteração 80 230901 10 122 4002 2122 339093 0100 160.000,00

Alteração 81 260101 27 811 1002 1157 339092 0100 16.118,53

Alteração 82 260101 27 812 1002 2007 339092 0100 68.400,00

Alteração 83 260101 27 122 4002 2358 339092 0100 421.668,17

Alteração 84 260101 27 122 4002 2362 339092 0100 11.536,20

Alteração 85 260101 27 122 4002 2363 319092 0100 7.839,77

Alteração 86 260101 27 122 4002 2363 319192 0100 34.853,90

Alteração 87 270101 17 512 1068 1052 449092 0224 67.266,02

Alteração 88 270101 15 451 1061 1088 449092 0291 1.478.095,79

Alteração 89 270101 15 452 1046 2107 339092 0117 445.819,19

Alteração 90 270101 15 122 4002 2363 319092 0100 1.800,00

Alteração 91 270101 15 122 4002 2363 319192 0100 278.609,83

Alteração 92 270102 15 127 1027 2286 339092 0100 1.007.175,00

Alteração 93 280101 18 122 4002 2358 339092 0100 30.000,00

Alteração 94 280101 18 122 4002 2363 319005 0100 10.000,00

Alteração 95 280101 18 122 4002 2363 319092 0100 12.500,00

Alteração 96 280101 18 122 4002 2363 339008 0100 25.000,00

Alteração 97 290101 15 391 1123 1209 449051 0224 10.966.747,25

Alteração 98 290101 04 122 4002 2358 339092 0100 74.369,66

Alteração 99 290101 04 122 4002 2363 319016 0100 40.800,00

Alteração 100 290101 04 122 4002 2363 319092 0100 8.788,91

Alteração 101 300101 23 122 4002 2358 339092 0100 173.309,27

Alteração 102 300101 23 122 4002 2362 339092 0100 848,80

Alteração 103 300101 23 122 4002 2363 319092 0100 18.300,00

Alteração 104 350101 04 122 4002 2052 319092 0100 175.823,81

Alteração 105 350101 04 122 4002 2052 339035 0100 280.800,00

Alteração 106 350101 04 122 4002 2071 339092 0100 110.000,00

Alteração 107 350101 04 122 4002 2373 339092 0100 1.500.000,00

Alteração 108 370101 08 422 1113 2135 339092 0100 1.638,25

Alteração 109 370101 08 122 4002 2358 339092 0100 324,71

Alteração 110 370101 08 122 4002 2363 319092 0100 10.606,32

Alteração 111 370101 08 122 4002 2363 339008 0100 4.900,00

Alteração 112 370901 08 422 1118 1172 339030 0229 138.000,00

Alteração 113 380101 15 452 1005 2061 339092 0100 34.606.806,26

Alteração 114 380101 15 452 1005 2062 339092 0100 21.861.403,40

Alteração 115 380101 15 452 1005 2063 339092 0100 1.050.000,00

Alteração 116 380101 15 452 1005 2064 339092 0100 1.578.255,73

Alteração 117 380101 15 452 1005 2067 339092 0100 5.322,00

Alteração 118 380101 15 122 4002 2362 339092 0100 4.703,84

Alteração 119 380101 15 122 4002 2363 319092 0100 82.889,65

Alteração 120 380101 15 122 4002 2363 319192 0100 376.608,13

Alteração 121 500201 15 122 4002 2358 339092 0210 195.195,79

Alteração 122 500201 15 122 4002 2362 449039 0210 45.000,00

Alteração 123 500201 15 122 4002 2363 319092 0100 384.961,75

Alteração 124 500201 15 122 4002 2363 319192 0100 1.084,56

Alteração 125 520201 08 122 4002 2358 339092 0100 207.731,10

Alteração 126 560201 15 122 4002 2358 339092 0210 39.621,05

Alteração 127 560201 15 122 1105 4065 339092 0210 98.570,42

Alteração 128 620201 13 122 4002 2358 339092 0100 93.401,77

Alteração 129 620201 23 695 1016 4015 339092 0100 7.800,00

Alteração 130 620201 13 392 1015 4084 339036 0100 99.800,00

Alteração 131 620201 13 392 1015 4084 339039 0100 129.200,00

Alteração 132 620201 13 392 1015 4084 339092 0100 230,69

Alteração 133 620201 13 392 1015 4086 335043 0100 176.906,35

Alteração 134 620201 13 392 1015 4086 339031 0100 541.000,00

Alteração 135 620201 13 392 1015 4086 339092 0100 17.557,56

Alteração 136 620201 13 392 1112 4100 335039 0100 1.182.278,00

Alteração 137 620201 13 392 1112 4102 339092 0100 2.024.000,00

Alteração 138 620201 13 392 1112 4105 339039 0100 276.000,00

TOTAL 110.318.910,58

ANEXO II

QDD - DECRÉSCIMO

Alterações Unidade Gestora

Função Subfunção Programa Ação Natureza de

Despesa Fonte de Recursos

Valor - R$

Alteração 1 010101 01 122 4001 2005 319011 0100 2.500.000,00

Alteração 2 010901 01 122 4001 1124 339030 0294 60.000,00

Alteração 3 110101 04 122 4002 2358 339033 0100 421.282,19

Alteração 4 110101 04 122 4002 2363 319011 0100 198,00

Alteração 5 110101 04 122 4002 2363 319013 0100 52.430,01

Alteração 6 110101 04 122 4002 2424 339039 0100 72.000,00

Alteração 7 110103 04 122 4002 2358 339039 0100 216,92

Alteração 8 130101 03 122 4002 2363 319011 0100 47.000,00

Alteração 9 130101 03 122 4002 2363 339049 0100 42.600,00

Alteração 10 140101 04 122 4002 2358 339036 0100 29.999,67

Alteração 11 140101 04 122 4002 2358 339039 0100 630.839,30

Alteração 12 140101 04 122 4002 2363 319113 0100 793,32

Alteração 13 140102 04 122 4002 2358 339039 0100 150.537,27

Alteração 14 140102 04 122 4002 2362 339030 0100 18.187,45

Alteração 15 140102 04 128 1050 2364 339036 0100 5.340,00

Alteração 16 140102 04 128 1050 4036 339036 0100 46.814,64

Alteração 17 150101 06 122 4002 2363 319011 0100 30,00

Alteração 18 150101 06 122 4002 2363 319013 0100 23.117,28

Alteração 19 150101 06 122 4002 2363 319113 0100 218.793,07

Alteração 20 150101 06 122 4002 2363 339046 0100 19.900,00

Alteração 21 150102 06 182 1044 2104 339030 0100 70.000,00

Alteração 22 160101 04 122 4002 2358 339037 0100 85.834,67

Alteração 23 160101 04 122 4002 2358 339039 0100 45.519,68

Alteração 24 160101 04 122 4002 2362 339030 0100 7.988,00

Alteração 25 160101 04 122 4002 2363 312096 0100 48.396,26

Alteração 26 160101 04 122 4002 2363 319011 0100 12.700,00

Alteração 27 160101 04 126 1024 2372 339035 0100 7.389,15

Alteração 28 160101 04 126 1024 2372 339039 0100 698.229,70

Alteração 29 160103 04 126 1024 1095 449052 0290 150.129,00

Alteração 30 170101 13 391 1107 2356 339030 0100 313.820,00

Alteração 31 170101 04 122 4002 2358 339036 0100 23.447,07

Alteração 32 170101 04 122 4002 2363 319016 0100 10.000,00

Alteração 33 170101 04 122 4002 2363 319113 0100 2.000,00

Alteração 34 180101 12 361 1031 1028 339014 0101 100.000,00

Alteração 35 180101 12 361 1031 1028 339030 0101 425.000,00

Alteração 36 180101 12 361 1031 1028 339039 0101 545.000,00

Alteração 37 180101 12 306 1031 2170 339030 0100 3.393,65

Alteração 38 180101 12 361 4002 2182 319011 0101 599.062,29

Alteração 39 180101 12 361 4002 2182 339046 0101 30.000,00

Alteração 40 180102 12 361 1031 2092 339032 0118 500.000,00

Alteração 41 180102 12 361 1031 2093 319011 0118 6.588.928,98

Alteração 42 180102 12 365 1030 2147 319011 0118 598.598,23

Alteração 43 180102 12 365 1030 2147 339046 0118 40.000,00

Alteração 44 180102 12 367 1036 2158 319011 0118 21.686,51

Alteração 45 180102 12 366 1037 2163 319011 0118 114.475,49

Alteração 46 180102 12 361 1038 2347 319011 0118 384.048,74

Alteração 47 190101 04 131 1032 2082 339039 0100 5.239.809,13

Alteração 48 190101 04 131 1032 2084 339039 0100 142.600,00

Alteração 49 190101 04 131 1032 2202 339039 0100 194.775,57

Alteração 50 190101 04 131 1032 2297 339039 0100 27.590,00

Alteração 51 190101 04 122 4002 2358 339039 0100 7.381,80

Alteração 52 190101 04 122 4002 2362 339030 0100 2.300,00

Alteração 53 210101 11 334 1059 2143 339039 0100 211.419,63

Alteração 54 210101 11 122 4002 2363 319011 0100 5.560,00

Alteração 55 210101 11 122 4002 2363 319113 0100 28.000,00

Alteração 56 230901 10 301 1025 2097 339030 0214 1.274.084,83

Alteração 57 230901 10 302 1026 2118 339039 0100 4.076.000,00

Alteração 58 230901 10 302 1026 2118 339030 0214 55.111,05

Alteração 59 230901 10 302 1026 2118 339039 0214 399.000,00

Alteração 60 230901 10 304 1039 2120 339039 0214 27.500,00

Alteração 61 230901 10 305 1042 2121 339030 0214 24.834,60

Alteração 62 230901 10 305 1042 2121 339039 0214 68.950,00

Alteração 63 230901 10 122 4002 2122 339039 0100 260.000,00

Alteração 64 260101 27 811 1002 1157 339048 0100 16.118,53

Alteração 65 260101 27 812 1002 2007 339039 0100 68.400,00

Alteração 66 260101 27 122 4002 2358 339039 0100 421.668,17

Alteração 67 260101 27 122 4002 2362 339030 0100 11.536,20

Alteração 68 260101 27 122 4002 2363 319013 0100 7.839,77

Alteração 69 260101 27 122 4002 2363 319113 0100 34.853,90

Alteração 70 270101 17 512 1068 1052 449051 0224 67.266,02

Alteração 71 270101 15 451 1061 1088 449051 0291 1.478.095,79

Alteração 72 270101 15 452 1046 2107 339039 0117 445.819,19

Alteração 73 270101 15 122 4002 2363 319011 0100 1.800,00

Alteração 74 270101 15 122 4002 2363 319113 0100 278.609,83

Alteração 75 270102 15 127 1027 2286 339035 0100 890.175,00

Alteração 76 270102 15 127 1027 2286 339039 0100 117.000,00

Alteração 77 280101 18 122 4002 2358 339093 0100 30.000,00

Alteração 78 280101 18 122 4002 2363 319011 0100 10.000,00

Alteração 79 280101 18 122 4002 2363 319096 0100 12.500,00

Alteração 80 280101 18 122 4002 2363 339046 0100 25.000,00

Alteração 81 290101 15 391 1123 1209 449039 0224 10.966.747,25

Alteração 82 290101 04 122 4002 2358 339036 0100 26.390,67

Alteração 83 290101 04 122 4002 2358 339039 0100 47.978,99

Alteração 84 290101 04 122 4002 2363 319011 0100 47.800,00

Alteração 85 290101 04 122 4002 2363 319013 0100 1.788,91

Alteração 86 300101 23 122 4002 2358 339039 0100 173.309,27

Alteração 87 300101 23 122 4002 2362 339030 0100 848,80

Alteração 88 300101 23 122 4002 2363 319011 0100 18.300,00

Alteração 89 350101 04 122 4002 2052 319094 0100 175.823,81

Alteração 90 350101 04 122 4002 2052 339039 0100 280.800,00

Alteração 91 350101 04 122 4002 2071 339039 0100 110.000,00

Alteração 92 350101 04 122 4002 2373 339039 0100 1.500.000,00

Alteração 93 370101 08 422 1113 2135 339039 0100 1.638,25

Alteração 94 370101 08 122 4002 2358 339039 0100 324,71

Alteração 95 370101 08 122 4002 2363 319011 0100 10.606,32

Alteração 96 370101 08 122 4002 2363 339046 0100 4.900,00

Alteração 97 370901 08 422 1118 1172 339039 0229 138.000,00

Alteração 98 380101 15 452 1005 2061 339039 0100 34.606.806,26

Alteração 99 380101 15 452 1005 2062 339039 0100 21.861.403,40

Alteração 100 380101 15 452 1005 2063 339039 0100 1.050.000,00

Alteração 101 380101 15 452 1005 2064 339039 0100 1.578.255,73

Alteração 102 380101 15 452 1005 2067 339039 0100 5.322,00

Alteração 103 380101 15 122 4002 2362 339030 0100 4.703,84

Alteração 104 380101 15 122 4002 2363 319013 0100 82.889,65

Alteração 105 380101 15 122 4002 2363 319113 0100 376.608,13

Alteração 106 500201 15 122 4002 2358 339039 0210 195.195,79

Alteração 107 500201 15 122 4002 2362 449052 0210 45.000,00

Alteração 108 500201 15 122 4002 2363 319013 0100 369.713,17

Alteração 109 500201 15 122 4002 2363 319094 0100 15.248,58

Alteração 110 500201 15 122 4002 2363 319113 0100 1.084,56

Alteração 111 520201 08 122 4002 2358 339039 0100 207.731,10

Alteração 112 560201 15 122 4002 2358 339039 0210 39.621,05

Alteração 113 560201 15 122 1105 4065 339039 0210 98.570,42

Alteração 114 620201 13 122 4002 2358 339039 0100 93.401,77

Alteração 115 620201 23 695 1016 4015 339032 0100 7.800,00

Alteração 116 620201 13 392 1015 4084 339030 0100 229.230,69

Alteração 117 620201 13 392 1015 4086 335039 0100 184.000,00

Alteração 118 620201 13 392 1015 4086 339032 0100 92.000,00

Alteração 119 620201 13 392 1015 4086 339036 0100 321.000,00

Alteração 120 620201 13 392 1015 4086 339039 0100 138.463,91

Alteração 121 620201 13 392 1112 4100 339039 0100 1.182.278,00

Alteração 122 620201 13 392 1112 4102 335039 0100 828.000,00

Alteração 123 620201 13 392 1112 4102 339030 0100 92.000,00

Alteração 124 620201 13 392 1112 4102 339032 0100 92.000,00

Alteração 125 620201 13 392 1112 4102 339036 0100 184.000,00

Alteração 126 620201 13 392 1112 4102 339039 0100 828.000,00

Alteração 127 620201 13 392 1112 4105 335039 0100 92.000,00

Alteração 128 620201 13 392 1112 4105 339030 0100 69.000,00

Alteração 129 620201 13 392 1112 4105 339032 0100 46.000,00

Alteração 130 620201 13 392 1112 4105 339036 0100 69.000,00

TOTAL 110.318.910,58



CONSELHO MUNICIPAL DOS CONTRIBUINTES

ACÓRDÃO Nº 016/2015 Sessão do dia 06 de março de 2015 Recurso nº 076/2012 – CMC (A. I. nº 20055000502) Recorrente: PRIMEIRA INSTÂNCIA ADMINISTRATIVA Recorrida: JABIL DO BRASIL INDÚSTRIA ELETROELETRÔNICA LTDA. Relatora: Conselheira FABIANE FERREIRA MENDONÇA, designada de acordo com o Artigo 42 da Resolução nº 002/93 – CMC

EMENTA: Obrigação Tributária Principal. Recursos de Ofício e Voluntário. Ausência de retenção na fonte do ISSQN. Substituição Tributária. Princípio da Territorialidade. Para fins de incidência do imposto municipal, deve ser considerado o local onde foi concretizado o fato gerador e não o local de domicílio do prestador. Recurso de Ofício Conhecido e Improvido. Recurso Voluntário Conhecido e Parcialmente Provido. Lançamento mantido com alterações promovidas por meio de TRAI, redução da multa por infração e exclusão de documentos fiscais.

Vistos, relatados e discutidos os presentes autos de recurso interposto por JABIL DO BRASIL INDÚSTRIA ELETROELETRÔNICA LTDA.

ACORDAM os Membros do Conselho Municipal de Contribuintes, por maioria de votos de votos, Conhecer e Julgar Improvido o Recurso de Ofício e Conhecer e Dar Provimento Parcial ao Recurso Voluntário, mantendo-se o Auto de Infração e Intimação nº 20055000502, de 01 de dezembro de 2005, com as alterações promovidas pelos TRAI nºs 98/2008 e 17/2011, redução da multa por infração para 50%, de acordo com o Artigo 1º da Lei nº 1420/2010 c/c Artigo 2º da mesma lei e Artigo 106, II, “c”, do CTN e exclusão dos documentos emitidos por prestadores localizados fora do Município de Manaus, referente ao período de Janeiro a Julho/2003, obedecendo a atual jurisprudência consolidada pelo STJ, nos termos do Relatório e Voto que passam a integrar o presente julgado. Vencidos os Conselheiros AMÉRICO AUGUSTO S. R. ESTEVES, Relator, ARIOVALDO FRANCISCHINI DE SOUZA, EDUARDO JORGE DE OLIVEIRA LOPES e ISMAEL BICHARRA FILHO.

Plenário Conselheiro TUDE HENRIQUES DE MENEZES FILHO, em Manaus, 06 de março de 2015.

Participaram, ainda, do presente julgamento, os seguintes Conselheiros: JALILA MARIA PINTO FRAXE e SELMA SOCORRO MACHADO CLAUDINO.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E GESTÃO

Processo nº. 2015/16330/16343/00003 Interessados: Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Gestão – SEMAD/PRODAM – Processamento de Dados Amazonas S/A. Assunto: Dispensa de Licitação – Contratação dos serviços de rede, compreendendo acesso à rede de Governo, com largura de banda de 10 Mbps, que liga a Prefeitura de Manaus, através da Subsecretaria de Tecnologia da Informação – SUBTI/SEMEF (ponta A) à PRODAM (ponta B).

DESPACHO

Considerando o que consta no processo nº 2015/16330/ 16343/00003, de interesse da Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Gestão – SEMAD e Parecer nº 062/2015 – ASJUR de 25/03/2015.

Fica DECLARADA a dispensa do procedimento licitatório, com fundamento no art. 24, inciso VIII, da Lei nº. 8.666/93, de 21.06.93, para a contratação direta da empresa PRODAM – Processamento de Dados Amazonas S/A, referente à Prestação dos serviços de rede, compreendendo acesso à rede de Governo, com largura de banda de 10 Mbps, que liga a Prefeitura de Manaus, através da Subsecretaria de Tecnologia da Informação – SUBTI/SEMEF (ponta A) à PRODAM (ponta B).

À consideração do Sr. Secretário Municipal de Administração, Planejamento e Gestão (SEMAD), solicitando ratificação.


Pelo exposto ratifico, nos termos do art. 26, da Lei nº. 8.666/93, de 21/06/93, a Dispensa de Licitação pertinente ao Processo nº. 2015/16330/16343/00003, no valor global de R$ 24.745,08 (vinte e quatro mil, setecentos e quarenta e cinco reais e oito centavos), pelo período de 12 (doze) meses.


Processo nº: 2014/16330/16343/00016 Interessados: Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Gestão – SEMAD / Vicente de Paulo Albuquerque Costa Filho. Assunto: Inexigibilidade de Licitação

DESPACHO

CONSIDERANDO o que consta no Processo Administrativo nº. 2014/16330/16343/00016, de interesse do Município de Manaus, representado neste ato pela Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Gestão – SEMAD.

Fica DECLARADO inexigível o procedimento licitatório, com fundamento no art. 25, caput, da Lei nº 8.666/93, para a contratação direta do Senhor Vicente de Paulo Albuquerque Costa Filho, referente à prestação serviços de leiloeiro oficial habilitado e credenciado na forma da Lei e do Anexo I do Edital de Credenciamento nº 001/2013 – CML/PM, através da realização de leilões de bens móveis inservíveis da Prefeitura de Manaus.

À consideração do Senhor Secretário Municipal de Administração, Planejamento e Gestão, solicitando ratificação.

Manaus, 26 de março de 2015



Pelo exposto, RATIFICO, nos termos do art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93, a Inexigibilidade de Licitação, pertinente ao Processo nº. 2014/16330/16343/00016.


SEGUNDA PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 022/2014 – GERP/SEMAD

A Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e

Gestão, em atendimento ao §2º, do artigo 15, da Lei nº 8.666/93, torna público que MANTÉM os preços constantes na Ata supracitada, originada do Processo Administrativo nº 2014/16330/16366/00012, Pregão Presencial nº 119/2014 – CML/PM. Objeto: fornecimento de material de higiene e limpeza. Informações detalhadas da Ata encontram-se disponíveis no DOM nº 3486, de 03/09/2014 e no site http://sistemaspmm.manaus.am.gov.br.

Manaus-AM, 23 de março de 2015.



Gestão, em atendimento ao §2º, do artigo 15, da Lei nº 8.666/93, torna público que MANTÉM os preços constantes na Ata supracitada, originada do Processo Administrativo nº 2013/11503/11691/00010, Pregão Presencial nº 051/2013 –CML/PM. Objeto: prestação de serviço de limpeza, conservação e higienização, com fornecimento de mão-de-obra, materiais e equipamentos; serviço geral de artífice e serviço geral de agente de portaria. Informações detalhadas da Ata encontram-se disponíveis no DOM nº 3492, de 12/09/2014 e no site http://sistemaspmm.manaus.am.gov.br.




Gestão, em atendimento ao §2º, do artigo 15, da Lei nº 8.666/93, torna público que MANTÉM o preço constante na Ata supracitada, originada do Processo Administrativo nº 2014/16330/16366/00015, Pregão Presencial nº 140/2014 – CML/PM. Objeto: prestação de serviços de segurança e vigilância patrimonial armada. Informações detalhadas da Ata encontram-se disponíveis no DOM nº 3497, de 19/09/2014 e no site http://sistemaspmm.manaus.am.gov.br.


SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

PORTARIA Nº 0223/2015-DIVCF/SEMSA

A SUBSECRETÁRIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E PLANEJAMENTO, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 128, inciso II da Lei Orgânica do Município de Manaus, e

CONSIDERANDO a Portaria nº 1159/2014-GABIN/SEMSA, de 3 de dezembro de 2014, publicada no Diário Oficial do Município nº 3548, de 5 de dezembro de 2014, que aprova a escala de férias do exercício 2015 dos servidores admitidos sob a égide dos Regimes Jurídicos Estatutário e de Direito Administrativo, e dos ocupantes de Cargos de Provimento em Comissão da Secretaria Municipal de Saúde.

RESOLVE:

ALTERAR a programação de férias do exercício de 2015, dos servidores abaixo relacionados, pertencentes ao quadro de pessoal desta Secretaria Municipal de Saúde - SEMSA.

Matrícula Servidor (A) Mês Programado Novo mês para

usufruto

109.228-6 A Cristovão Sávio Elias Araujo de Medeiros Novembro Maio

092.147-5 B Ingrid Simone Alves dos Santos Dezembro Maio

109.429-7 A Jose André de Oliveira Vieira Dezembro Maio

108.828-9 A Wagner de Oliveira Izel Outubro Maio

108.970-6 A Weinstein Dave Rodrigues de Oliveira Julho Maio

122.555-3 A Luciana Reis Monteiro Agosto Julho

CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.




CONSIDERANDO a Portaria nº 1159/2014-GABIN/ SEMSA, de 3 de dezembro de 2014, publicada no Diário Oficial do Município nº 3548, de 5 de dezembro de 2014, que aprova a escala de férias do exercício 2015 dos servidores admitidos sob a égide dos Regimes Jurídicos Estatutário e de Direito Administrativo, e dos ocupantes de Cargos de Provimento em Comissão da Secretaria Municipal de Saúde.

RESOLVE:

INCLUIR, na programação de férias do exercício de 2015, os servidores relacionados abaixo, pertencentes ao quadro de pessoal desta Secretaria Municipal de Saúde - SEMSA.

Matrícula Servidor (a) Mês

066.695-5 G Denis de Lima Barbosa Maio

125.860-5 A Jefferson de Lima Coelho Maio

128.330-8 A Luciane Maria Mesquita Almeida Dezembro





PORTARIA Nº 0225/2015-GABIN/SEMSA

A SUBSECRETÁRIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E PLANEJAMENTO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 128, inciso II da Lei Orgânica do Município de Manaus, e

CONSIDERANDO os dispositivos nos artigos 67 e 73, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993;

CONSIDERANDO o Sexto Termo Aditivo ao Contrato nº 008/2011 - Prorrogação, que entre si celebram o Município de Manaus, por meio da Secretaria Municipal de Saúde – SEMSA, e a empresa Norte Imagem Ltda. – ME.;

CONSIDERANDO os serviços de imagem de baixa, média e alta complexidade, para atendimento de pacientes em exames radiológicos, no âmbito desta Secretaria Municipal de Saúde - SEMSA, na conformidade do Edital do Pregão Presencial nº 160/2010 – CLS/PM.

RESOLVE:

I - DESIGNAR os servidores abaixo relacionados para acompanharem, fiscalizarem e atestarem as Notas Fiscais, referentes à execução do contrato acima citado:

NOME CARGO MATRÍCULA

Rejane Santos Miranda Diretora da Policlínica Anna Barreto 102.144-3 D

Rosa Maria Cavalcante da Costa Especialista em Saúde 065.866-9 A

Maria da Conceição Printes de Souza Especialista em Saúde 060.389-9 B

Shaira Castro do Vale Diretora da UBS Alfredo Campos 116.509-7 E

Maria Goreth Santos da Silva Diretora da Policlínica Comte Telles 116.493-7 E

Alda Maria do Nascimento Lira Especialista em Saúde 063.202-3 E

II - ESTABELECER que serão necessárias, no mínimo, 3

(três) assinaturas dos servidores acima designados para fins de atesto das Notas Fiscais.

III – CONVALIDAR que este ato tenha seus efeitos a contar da Ordem de Execução de Serviços.





CONSIDERANDO a Portaria nº 1159/2014-GABIN/SEMSA, de 3 de dezembro de 2014, publicada no Diário Oficial do Município nº 3548, de 5 de dezembro de 2014, que aprova a escala de férias do exercício 2015 dos servidores admitidos sob a égide dos Regimes Jurídicos Estatutário e de Direito Administrativo, e dos ocupantes de Cargos de Provimento em Comissão da Secretaria Municipal de Saúde.

RESOLVE:

ALTERAR a programação de férias do exercício de 2015, dos servidores abaixo relacionados, pertencentes ao quadro de pessoal desta Secretaria Municipal de Saúde - SEMSA.

Matrícula Servidor (a) Mês

Programado Novo mês para

usufruto

115.781-7A Ana Jessica Alves Haddad e Silva OUTUBRO MAIO

065.731-0A Maria Alzira Rodrigues Bandeira AGOSTO MAIO

108.503-4A Reginaldo Freitas da Silva OUTUBRO MAIO



EXTRATO 1. ESPÉCIE E DATA: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 063/2012 - Prorrogação, celebrado em 23/02/2015. 2. CONTRATANTES: O Município de Manaus, por meio da Secretaria Municipal de Saúde - SEMSA e a empresa Stavale Consultoria e Treinamento Ltda.. 3. OBJETO: Dilatação do prazo do Contrato original, referente aos serviços de consultoria, para atendimento das diretrizes da implantação do Sistema de Gestão de Qualidade, no Laboratório de Vigilância em Saúde, pertencente ao Departamento de Vigilância Sanitária – DVISA, desta SEMSA, na conformidade do Edital do Pregão Presencial nº 136/2012-CPL/SEMSA. 4. VALOR: R$ 239.033,32 (duzentos e trinta e nove mil, trinta e três reais e trinta e dois centavos). 5. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Nota de Empenho nº 2015NE00696, de 20/02/2015, à conta da rubrica orçamentária nº 23900 10.304.1039.2120.0000 02140014 0000 33903905, no valor de R$ 41.166,84 (quarenta e um mil, cento e sessenta e seis reais e oitenta e quatro centavos), ficando o saldo remanescente a ser empenhado posteriormente. 6. PRAZO: O prazo do Contrato fica dilatado por 24 (vinte e quatro) meses, a contar do dia 25/2/2015.

Manaus (AM), 23 de fevereiro de 2015.

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

EXTRATO 1.ESPÉCIE E DATA: Termo de Contrato de Aquisição nº 004/15, celebrado em 26.02.15. 2.CONTRATANTES: O Município de Manaus através da Secretaria Municipal de Educação e a empresa COMÉRCIO E INDÚSTRIA EQUILIBRIO LTDA. 3.OBJETO: Este Contrato tem por objeto a aquisição de camisetas e bermudas para compor o fardamento escolar, para atender aos alunos matriculados na Rede Municipal de Ensino, conforme Memorando nº. 271/2014, Termo de Referência (fls.02-06), Pregão Eletrônico nº 239/2014 SEFAZ, Ata de Registro de Preços nº 081/2014 e nº 081/2014-2, Relação de Material (fls. 92), Parecer nº. 088/2015 - P.A./PGM (fls.100-104), Despacho CGOF e Nota de Empenho, constantes do Processo nº 2014/4114/4147/17030. 4.VALOR GLOBAL: R$ 6.039.499,50 (seis milhões, trinta e nove mil, quatrocentos e noventa e nove reais e cinquenta centavos). 5.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Nota de Empenho nº. 2015NE00476, datada de 26/02/2015, à conta da seguinte rubrica orçamentária: 18100.12.361.1031.2096.0000.01010000.0000.33903214, no valor de R$ 4.591.601,50 (quatro milhões, quinhentos e noventa e um mil, seiscentos e um reais e cinquenta centavos); e Nota de Empenho nº 2015NE00477, datada de 26/02/2015, à conta da seguinte rubrica orçamentária: 18100.12.365.1030.2152.0000.01010000.0000.33903214 no valor de R$ 1.447.898,00 (hum milhão, quatrocentos e quarenta e sete mil, oitocentos e noventa e oito reais). 6.PRAZO: O prazo do presente termo de contrato de aquisição será de 120 (cento e vinte) dias, a contar do recebimento da Nota de Empenho.

Manaus, 26 de fevereiro de 2015.



SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE

AC PORTELA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA torna público que recebeu da SEMMAS a LMI nº 014/2015 sob o processo nº 2014/15848/15875/01634, que autoriza a atividade de comercialização de combustíveis, funcionamento de comércio varejista de combustíveis para veículos automotores, com validade de 12 meses, sito na Av. Coronel Teixeira nº 9555 - Ponta Negra - Manaus/AM.

AUTO POSTO NETÃO LTDA torna público que recebeu da SEMMAS a LMO nº 048/2015 (1ª Alteração) sob o processo nº 2013/15848/ 15875/00735, que autoriza a Atividade COMERCIALIZAÇÃO DE COMBUSTÍVEIS, com a finalidade FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO VAREJISTA DE COMBUSTÍVEIS PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES "POSTO ALVORADA" com validade de 12 meses, sito na AVENIDA DESEMBARGADOR JOÃO MACHADO, Nº 215 – ALVORADA -MANAUS/AM.

ENGECO – ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA torna público que recebeu da SEMMAS, a Licença Municipal de Instalação nº 010/2014-1, sob o processo nº 2007/4933/6187/01603, que autoriza a atividade de Construção Civil, com validade de 12 meses, com finalidade de Viabilidade de Implantação de Residencial Multifamiliar denominado PIAZZA DI FIORI, Sito Rua Cristiano Machado (antiga Rua 4) s/nº, lote 03 - Flores, na cidade de Manaus-AM.

MICHEL LIMA RIBEIRO torna publico que recebeu da SEMMAS, a LMC de nº. 005/2010-2, sob o processo nº 2009/4933/6187/00550, que autoriza a atividade EXTRAÇÃO MINERAL, com a finalidade VIABILIZAR ESTUDOS PARA ATIVIDADE DE LAVRAR Á CEU ABERTO DE AREIA, EM UMA ÁREA DE 3,0HA COM OBJETIVO DE INFORMAR A SITUAÇÃO/LOCALIZAÇÃO DA JAZIDA, com validade de 12 meses, sito na BR 174, KM 08, RAMAL CLAUDIO MESQUITA, LOTE 22, GLEBA 04, DO IMOVEL FREDERICO VEIGA – ZONA RURAL – MANAUS/AM.

PARTNERS PARTICIPAÇÕES LTDA torna público que recebeu da SEMMAS, a Licença Municipal de Instalação nº 415/2012-1, sob o processo nº 2012/4933/6187/01512, que autoriza a atividade Construção Civil, com validade de 12 meses, com finalidade para Implantação de Construção de um anexo do Shopping Grande Circular Correspondente a um terreno com área de 9.957,37 m². Sito Av. Grande Circular, com a Av. Penetração 2 (atual Edmundo Soares), 114 – São José Operário, na cidade de Manaus- AM.

SECRETARIA MUNICIPAL DE FEIRAS, MERCADOS, PRODUÇÃO E ABASTECIMENTO

PORTARIA Nº 044/2015/GS/SEMPAB

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FEIRAS, MERCADOS PRODUÇÃO E ABASTECIMENTO – SEMPAB, no exercício da competência que lhe confere o artigo 128, inciso II, da Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO a tradição cristã de consumir peixe durante o período da “Semana Santa”,

CONSIDERANDO que tanto a procura, quanto o preço do pescado, sofrem um aumento considerável durante o período da “Semana Santa”,

CONSIDERANDO que Prefeitura de Municipal de Manaus, visando efetuar a doação de peixes à famílias carentes e entidades filantrópicas, viabilizou a aquisição de pescado por meio do Processo nº. 2015/1210/4628/00184.

RESOLVE

I - CONSTITUIR COMISSÃO composta por servidores abaixo indicados com a finalidade de realizar procedimentos previstos no artigo 69 c/c artigo 73, inciso I, alínea “b” e inciso II, alínea “a” e “b”, da Lei nº. 8.666/93, oriundos de licitações, dispensas e inexigibilidade no âmbito da Secretaria Municipal de Feiras, Mercados, Produção e Abastecimento da SEMPAB, especificamente no que se refere ao objeto do Contrato 01/2015, discriminado no Processo nº. 2015/1210/4628/00184.

NOME DO SERVIDOR CARGO

Vitor Sergio Freitas de Souza Presidente

Edilson Guerreiro Correa Membro

Jose Alexandre Beltrão Soares Membro

II - A Comissão não será remunerada, sendo os serviços

prestados de relevante interesse público.

III- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.


PORTARIA N.º 045/2015-GS/SEMPAB

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FEIRAS, MERCADOS, PRODUÇÃO E ABASTECIMENTO, no exercício da competência que lhe confere o Artigo 128, inciso II, da LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MANAUS,

CONSIDERANDO pelo instrumento, na forma do art. 5° , §

6°, da Lei Federal n. 7.347, de 24 de julho de 1985, alterado pelo art. 113, da lei federalo n. 8.078, de 11 de setembro de 1990, e art. 175 da Constituição Federal, de um lado o MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS, neste ato identificado por seus órgãos de execução representados pelos Promotores de Justiça titulares da 57ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção de Defesa dos Direitos Constituvionais do Cidadão, da 52ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa e Proteção dos Direitos do Consumidor, e da 78ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção do Patrimônio Público, que esta subscrevem, doravante denominados de COMPROMISSÁRIO, de outro lado, o



MUNICÍPIO DE MANAUS, neste ato representado pela Secretaria Municipal de Produção e Abastecimento – SEMPAB, devidamente assistida pela Procuradoria Geral do Município, doravante denominada COMPROMITENTE, e pelo Sindicato do Comércio Varejista dos Feirantes de Manaus, que igualmente subscrevem, ajustam as obrigações de fazer postuladas nos autos do Inquérito Civil n. 6715/2012-57ª PRODEDIC,do Imquerito Civil n. 032/2009 – 78ª, PROFEPPP, e do Inquerito Civil n. 2637/2012 – 52ª – PRODECON, este ultimo, nos termos já pactuados em Termo de Ajustamento de Conduta – TAC firmado em 05/04/2001, ajustam o presente TERMO ADITIVO n. 001/2014 ao termo de Ajustamento de Conduta n. 001/2013; sem prejuízo das condições anteriores firmadas, em relação ao TAC em comento.

CONSIDERANDO que é dever tanto dos órgãos de controle quanto da própria Administração a promoção da paz social na busca da solução de conflitos, sendo que no caso concreto sob análise, mediante juízo de ponderação entre os princípios informadores da administração pública e a boa-fé dos feirantes da cidade de Manaus, que ocupam espaços públicos mediante uma relaçao jurídica impropria por muitos anos e, por isso, bastante peculiar a merecer atenção extraordinária de todos, em especial do Ministerio Público Estadual;

CONSIDERANDO que o ínicio do cadastramento realizado pela Administração Municipal constatou um quadro fático diverso do que imaginado por ocasião da assinatura do termo primitivo em 22 de outubro de 2013;

CONSIDERANDO a necessidade de se estabelecer regras que, com fundamento na dignidade humana, possam assegurar a subsistência dos autorizados, permissionários e/ou concessionários que vivem há muitos anos da atividade de feiras e mercados;

CONSIDERANDO o reconhecimento comum quando á necessidade de se inserir nas negociações a representação sindical dos feirantes das feiras e mercados do Municipio de Manaus.

RESOLVE :

CONCEDER a Permissão de Uso dos lotes da Feira Municipal Cel. Jorge Teixeira (Manaus Moderna) aos feirantes abaixo relacionados.



ANEXO À PORTARIA N.º 045/2015 – GS/SEMPAB FEIRA CORONEL JORGE TEIXEIRA (MANAUS MODERNA)

N° NOME CPF MATRICULA

1. NEUTON DE LIMA E FRANCA 30984769234 1035921

2. NILVANI VIEIRA DA SILVA 70419701249 1035926

3. ORLANDO SOARES DA SILVA 24038938204 1035899

4. ANTONIO MONTENEGRO RODRIGUES 23386878253 1035928

5. ROZINALDO PEREIRA DA SILVA 04281365249 1035930

6. JOSE EDUARDO DA SILVA SOUZA 63595877268 1035932

7. ANTONIO RABELO DE OLIVEIRA 40442683200 1035934

8. SUE ELLEN APARECIDA S MARTENDAI 72944374249 1035759

9. RAIMUNDA DE SOUZA SILVA 10024522287 1035800

10. MARIA DAS GRAÇAS FERREIRA SILVA 23293683215 1035814

11. FRANCISCO DE ASSIS LARANJEIRAS 22950362249 1035820

12. LUCI DA SILVA OLIVEIRA 64227685249 1035821

13. MARCIO ROBERTO SALVE CINTRAO 64647072215 1035924

14. ANDRE DE SOUZA ARAUJO 04347099215 1035924

15. RAIFRAN MACIEL DE CASTRO 64668541249 1035806

16. DIENI RIBEIRO DE ABREU 56766670282 1035809

17. ELIENICI RIBEIRO DE ABREU 75835142234 1035810

18. ERNESTINA SILVA LOPES 40286916215 1035815

19. WATHSON NOGUEIRA LIRA 05473950272 1035824

20. ALMIR FERREIRA LIMA 12537098404 1035920

21. RAIMUNDO HENRIQUE SOARES 66264065820 1035929

22. VALCI FRANCISCO DE ARAUJO 33639680278 1035204

23. ELIEZA FERREIRA DE SOUZA 41619242249 1035206

24. ELIAS FERREIRA SOARES 51954605234 1035209

25. JOAO MENDES MOREIRA FILHO 54084814253 1035210

26. EDMILSON DA ROCHA GOMES 40439569249 1035212

27. CLEBER DE OLIVEIRA TORRES 86383795287 1035214

28. MARIA GRACIETE JACOB DOVALE 24082910204 1035215

29. RAIMUNDO NONATO DA SILVA 27577740268 1035217

30. ANTONIO JORGE DA COSTA 57476381220 1035220

31. MOZANDIR COELHO DE SOUZA 00005742668 1035223

32. ERNANE DE SOUZA ALVES 15980227753 1035224

33. GERALDO VELASCO PICANÇO JUNIOR 97919721253 1035226

34. EDIVALDO GOMES NOGUEIRA 33536821200 1035229

35. MARIA GERALDINA TEIXEIRA 13663534200 1035232

36. MARIA AMELIA DUTRA CARNEIRO 44194544234 1035234

37. RAINERO SANCHES FLEXA 00001877557 1035237

38. FÁBIO AFONSO ARAUJO 62093720230 1035241

39. MARIA DE NAZARÉ BANDEIRA 24050660253 1035244

40. WALDINEY DA SILVA COSTA 74044613249 1035250

41. FRANCINILDO SOUZA DA SILVA 43874754200 1035252

42. NELITON LIMA CARDOZO 11916583172 1035255

43. JULIO DA COSTA KRAMER 20219431272 1035256

44. JAMIL CAMPOS LIMA 00017067200 1035276

45. MARCOS ANTONIO ALVES LEAL 00013327038 1035259

46. LEOCIO SOUZA DA SILVA 00009671200 1035260

47. AMARILDO DIAS DE SOUZA 64081524220 1035265

48. SERGIO REIS DIAS 49096214153 1035267

49. CLENICE PINTO DA SILVA 85419044234 1035270

50. RICARTE COSTA NETO 75812720282 1035257

51. FRANCISCO DE ASSIS HIROAQUE 28418727268 1035279

52. EDGAR DO NASCIMENTO LIMA 67256201249 1035280

53. ERNESTO BARBOSA DE ASSIS 66230233215 1035285

54. GRIJALBA DE MESQUEITA FERNANDES 08821024865 1035282

55. APARECIDA SHIZUE SAKAMOTO 83139656815 1035286

56. MARCOS PAULO ARAUJO DE SOUZA 63696915234 1035290

57. MARIA HORMALICE SOUZA MARTINS 52148548204 1035291

58. JOELMA ALVES NOGUEIRA 00010756051 1035296

59. DILCINEY DA SILVA COSTA 66964040234 1035880

60. JOSE LUIS BRANDAO LOUREIRO 16012038291 1035202

61. FRANK TAVEIRA RODRIGUES 68373775234 1035301

62. JOAO DOS SANTOS GOMES 21422940225 1035300

63. EURICO QUARESMA DA PUREZA 28687760272 1035303

64. REGINALDO SANTO DE ANDRADE 31483410234 1035304

65. EDILBERTO VALENTE MAIA 71867970214 1035308

66. MARCOS DA SILVA CRUZ 88040739268 1035309

67. VALCEMIR ALVES PATRICIO 33753997234 1035310

68. SEBASTIAO ARAUJO DE MOURA 13041266253 103312

69. RAIMUNDO NONATO BEZERRA DA SILVA 01280264217 1035313

70. VALDECIO VALENTE MAIA 66299799234 1035306

71. JOSE MARIA ALVES RODRIGUES 24297925249 1035307

72. EVERALDO MOREIRA DA COSTA 15263983204 1035314

73. GILBERTO CABRAL DE ANDRADE 65940130259 1035315

74. FRANCISCO DE ASSIS VIEIRA DA SILVA 05436508200 1035316

75. RAIMUNDO VALENTE MAIA 11005319391 1035317

76. FRANCINATO COSTA DO NASCIMENTO 69851263249 1035318

77. MARIA RUBENITA DOS SANTOS 27448789287 1035322

78. ALCIR SOARES DA CUNHA 32044038234 1035323

79. MARIDINO DA SILVA BATISTA 66715390258 1035305

80. LAELSON AMARO VIEIRA 45664307234 1035432

81. ITELVINA ALMEIDA MACEDO 32063571287 1035434

82. EDINALDO BEZERRA DO NASCIMENTO 61534536272 1035440

83. RAIMUNDO NONATO BEZERRA DO NASCIMENTO 34668527220 1035439

84. CLAUDINEY DA SILVA FALCAO 51390728234 1035437

85. JOSE GURGEL BARROS 61815268204 1035427

86. LUIZ CARVALHO BARBOSA 23833815272 1035425

87. VALCENI FERREIRA DA CRUZ 75091720200 1035402

88. FRANCISCO DE ASSIS DA COSTA E SILVA 24279498253 1035445

89. MARCIO TEIXEIRA MOURA 71457615215 1035412

90. ELISANGELA DA SILVA BARBOSA 83027971204 1035420

91. DOMINGOS BEZERRA DO NASCIMENTO 24281409220 1035422

92. EVANDRO BRASIL DE MORAES 64208443200 1035444

93. MAIRA DIENE CORDEIRO DE MELO 91092590234 1035450

94. SIDENIR FERREIRA DA CRUZ 75091739220 1035448

95. MICHAEL PEREIRA LOUREIRO 02412915261 1035452

96. EDEVALDO BEZERRA DO NASCIMENTO 88023095234 1035457

97. ENI DO NASCIMENTO D'AVILLA 41299922287 1035455

98. FRANCISCO FRANCIMAR PEREIRA 44441339291 1035453

99. MARIO DE BARROS FERREIRA 06045243234 1035447

100. RAIMUNDO MATOS DE SOUZA 58043535272 1035456

101. ELIESIO BRASIL DE MORAES 42646649249 1035443

102. MARIO ROQUE PASSOS DA SILVA 66381550244 1035424

103. RAIMUNDO DOS SANTOS CAVALCANTE 24297747200 1035426

104. JUAREZ VIEIRA NEGREIROS 33701474249 1035430

105. KEITE PEREIRA DA COSTA MORENO 64276457220 1035417

106. MANOEL ANTONIO DA SILVA MARTINS 33701180253 1035421

107. ANTONIO COELHO PINTO 08597952253 1035415

108. FRANCISCO LIMA DA SILVA 27506770253 1035413

109. MARCELO TEIXEIRA MOURA 00509065260 1035411

110. MARIA DALVA PEREIRA DA COSTA 47414391272 1035403

111. GILDEONE FERREIRA DA CRUZ 51520869215 1035409

112. KATIA CILENE PEREIRA DA COSTA 59440740272 1035458

113. EDINALDO DA CONCEIÇAO 54386900225 1035406

114. SEBASTIAO TEIXEIRA RODRIGUES 02732882291 1035410

115. MANOEL SANTIAGO DE SOUZA 04349822291 1035449

116. FRED BEZERRA CUMARU 22421181291 1035436

117. KARINA SANTOS DE ALMEIDA 68525095249 1035431

118. FRANCISCO DA SILVA E SANTOS 09121324859 1035756

119. FRANK ALDIO GOMES DA SILVA 33547300215 1035828

120. SONIA RITA TEIXEIRA DE MENEZES ARRUDA 83262717215 1035827

121. MAKSON SALES RIBEIRO 85513610230 1035922



EXTRATO 1. ESPÉCIE E DATA: Contrato n° 01/205, contratação de pessoa jurídica, devidamente regularizada para fornecer gêneros alimentícios (peixe congelado), celebrado em 27 de março de 2015. 2. CONTRATANTES : O Município de Manaus, através da Secretaria Municipal de Feiras, Mercados, Produção e Abastecimento – SEMPAB e a empresa A. CHAVES COIMBRA – EPP. 3. OBJETO: Por força do presente Contrato a CONTRATADA obriga-se a entregar ao CONTRATANTE, o (s) produtos, com os quantitativos descriminados no Termo de Referência as fls. 31 a 37 do Processo n° 2015/1210/4628/00184, de acordo com as especificações constantes no Edital do Pregão Presencial n°. 013/2015 – CML/PM. 4. VALOR: O valor global do presente contrato importa a quantia de R$ 427.500,00 (quatrocentos e vinte e sete mil e quinhentos reais) de acordo com a proposta vencedora. 5. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas iniciais decorrentes do presente contrato foram empenhadas sobre a Nota de Empenho n° 2015NE001, datado de 26/03/15, à contar da seguinte Unidade Orçamentária: 30100, Programa de Trabalho 20.605.1085.2072.0000, Fonte de Recurso: 01000000, Natureza de Despesa 33903210. 6. PRAZO: O presente Contrato terá o prazo de validade de 30 (trinta) dias, a contar da data de recebimento e ciência da Ordem de Serviço, pela CONTRATADA e poderá chegar ao seu termo final com a execução total do objeto do contrato e consequente liquidação da despesa.


ERRATA

1. ERRATA DE DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO, o resultado do Edital de Licitação do Pregão nº 013/2015-CML/PM, Processo nº 2015/1210/4628/00184, que viabiliza a contratação de empresa especializada, devidamente regularizada, para fornecer gêneros alimentícios (peixe congelado), a serem distribuídos para famílias de baixa renda devidamente cadastradas no CadÚnico nos termos do Decreto Federal nº 6.135, de 26 de junho de 2007 e para entidades beneficentes devidamente certificadas nos termos da Lei Federal nº. 12.101 de 27 de novembro de 2009, mediante requisição desta Secretaria, conforme especificado no termo de referência, por meio do Edital de Licitação – Pregão nº. 013/2014- CML/PM, à empresa A CHAVES COIMBRA - EPP, por preço Global, no valor R$ 430.000,00 (Quatrocentos e Trinta Mil reais) para objeto publicado, publicada no DOM, Edição 3616, datado de 25 de Março de 2015, página 09. ONDE SE LÊ:

“1. VALOR: Por preço Global no valor de R$ 430.000,00 (quatrocentos e trinta mil reais). LEIA-SE:

“1. VALOR: Por Preço Global no valor de R$ 427.500,00 (quatrocentos e vinte e sete mil e quinhentos reais).

Manaus, 27 de Março de 2015.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS

PORTARIA N°. 0028/2015 - GS/SEMASDH

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS - SEMASDH, no uso pleno de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO os termos do Processo

nº 2015/11908/11954/00073-SEMASDH, de 09.02.2015, em especial, a solicitação expressa da prestadora de serviço Temporário quanto à sua dispensa.

RESOLVE

DISPENSAR, a pedido, a servidora Elane Cristina de Souza Ladislau Pires, matrícula 105.143-1 B, a contar de 09.02.2015, nos termo do inciso II, do artigo 13, da Lei nº 1.425, de 26 de março de 2010, e, do Termo de Contrato da Prestação de Serviços por Tempo Determinado, a prestadora de serviço temporário, admitida sob a égide do Regime Direito Administrativo, junto a SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSITENCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS.



PORTARIA Nº 032/2015 – GS/SEMASDH

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS - SEMASDH, no uso das atribuições legais conferidas pela legislação vigente.

CONSIDERANDO as disposições do Decreto nº 1.441/2012, de 30.01.2012, que estabelece novos procedimentos a serem observados por órgãos e entidades quando da concessão de descentralização de créditos orçamentários.

CONSIDERANDO ainda o que dispõe o Art. 6°, § 3°, do Decreto Municipal nº 3.002/2015.

RESOLVE:

Art.1º CONCEDER Destaque de Crédito Orçamentário em favor da Unidade Gestora 270101 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTRA – SEMINF, no valor total de R$ 246.574,20 (duzentos e quarenta e seis mil, quinhentos e setenta e quatro reais e vinte centavos), conforme anexo único desta Portaria.

Art. 2º A descentralização de que trata esta Portaria tem como objeto a Obra de Implantação do Centro de Referência Especializado em Assistência Social – CREAS da Zona Centro Sul, localizado na Rua Tapajós, nº 472, Bairro Centro e que será realizada pela Unidade Gestora Executora 270101 – Secretaria Municipal de Infraestrutura – SEMINF.

Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, operando seus efeitos a partir de 02 de março de 2015.

Anexo único da Portaria n° 032/2015-GS/SEMASDH Nº F SF P A ND FR R$

001 08 422 1063 1137 449051 291 246.574,20



Nº. Sequência Ordinal da Programação de Trabalho Descentralizada Códigos: F: Função SF: Subfunção P: Programa A: Ação ND: Natureza de Despesa FR: Fonte de Recurso

CERTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.


PORTARIA Nº 033/2015 – GS/SEMASDH

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS - SEMASDH, no uso das atribuições legais conferidas pela legislação vigente.

CONSIDERANDO as disposições do Decreto nº 1.441/2012, de 30.01.2012, que estabelece novos procedimentos a serem observados por órgãos e entidades quando da concessão de descentralização de créditos orçamentários.

CONSIDERANDO ainda o que dispõe o Art. 6°, § 3°, do Decreto Municipal nº 3.002/2015.

RESOLVE:

Art.1º CONCEDER Destaque de Crédito Orçamentário em favor da Unidade Gestora 140101 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E GESTÃO - SEMAD, no valor total de R$ 71.946,72 (setenta e um mil, novecentos e quarenta e seis reais e setenta e dois centavos), conforme anexo único desta Portaria.

Art. 2º A descentralização de que trata esta Portaria tem como objeto a contratação de serviço de impressão outsourcing que será realizada pela Unidade Gestora Executora 140101 – Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Gestão - SEMAD.

Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, operando seus efeitos a partir de 02 de março de 2015.

Anexo único da Portaria n°033/2015-GS/SEMASDH Nº F SF P A ND FR R$

001 08 122 4002 2358 339039 100 14.042,40

002 08 422 1113 2135 339039 100 52.002,00

003 08 422 1063 2374 339039 100 5.902,32

TOTAL: 71.946,72

Nº. Sequência Ordinal da Programação de Trabalho Descentralizada Códigos: F: Função SF: Subfunção P: Programa A: Ação ND: Natureza de Despesa FR: Fonte de Recurso

CERTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.


EXTRATO 1. ESPÉCIE: Termo de Rescisão da Prestação de serviço por tempo

determinado do Pessoal sob o Regime de Direito Administrativo. 2. CONTRATANTE: O Município de Manaus, por meio da Secretaria

Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos – SEMASDH, 3. CONTRATADO: ELANE CRISTINA DE SOUZA LADISLAU PIRES,

Matrícula 105.143-1 B, cargo: APOIO TECNICO ADMINISTRATIVO. 4. OBJETO: Termo de Rescisão da Prestação de Serviços, por

iniciativa da prestadora de serviço temporário, mediante processo de nº 2015/11908/11954/00073.

5. FUNDAMENTAÇÃO: artigo 13, inciso II, da Lei nº 1.425, de 26 de março de 2010.

6. DATA DA RESCISÃO: 09/02/2015


SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA

PORTARIA N° 028 / 2015 – SEMINF/GS

O SECRETARIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, usando das atribuições que lhes são conferidas, pelo art. 128, inciso II da Lei ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MANAUS,

CONSIDERANDO os termos do Decreto datado de 17 de março de 2015, publicado no DOM 3610,

R E S O L V E:

DETERMINAR, que a servidora estatutária PAULA MARIA FELIX FROTA, no exercício do cargo em comissão, de Assessor Técnico I ( DAS-3 ), responda pelas atribuições de Chefe de Gabinete da Secretaria Municipal de Infraestrutura, a contar de 01.03.2015.

CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE


PORTARIA Nº 048 / 2015 – SEMINF / GS

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, no exercício das prerrogativas que lhe outorga o inciso II do artigo 128 da Lei ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MANAUS, e

CONSIDERANDO a Lei Delegada nº 20, de 31 de julho de 2013, que dispõe sobre a estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Infraestrutura;

CONSIDERANDO os termos da Portaria por Delegação nº 4710/2015, publicada no DOM 3616 de 25.03.2015, que autoriza a disposição do servidor Raimundo Fabio Moreira da Silva para a Câmara Municipal de Manaus, a contar de 1º.01.2015,



R E S O L V E

I – DISPENSAR, o servidor abaixo relacionado, do quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Infraestrutura, da Função Gratificada especificada, integrante da estrutura organizacional desta pasta. RAIMUNDO FABIO MOREIRA DA SILVA

Cargo: PS. Tecnólogo B-XII-II

Mat. 011.129-5A

Chefe de Setor: FG-1

A contar de 1º.01.2015

CUMPRA-SE, REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.

GABINETE DO SECRETARIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, em Manaus, 27 de março de 2015.

PORTARIA N° 024/2015 - SEMINF / GSS.

O SUBSECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS, no exercício das prerrogativas que lhe outorga o inciso II do artigo 128 da Lei ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MANAUS, combinado com o Decreto nº. 8.420 de 20.04.2006 e com o inciso V do artigo 46 do Decreto n° 1.589, de 25.06.93, com as alterações introduzidas pelo Decreto n.º 3.383, de 02.07.96, e 3.822 de 20.06.97,

CONSIDERANDO EDITAL: DISPENSA DE LICITAÇÃO PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO, EDIÇÃO Nº 3604, NO DIA 09/03/2015.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 27100 - 15.451.1060.1084. 0000 - 44905117 - Fonte 02910265 - Nota de Empenho nº 00317 emitido em 10/03/2015.

CONTRATO: nº 006 - SEMINF, celebrado em 10/03/2015.

R E S O L V E :

DESIGNAR os servidores EDMILSON PINHEIRO LEÃO, CREA Nº 1.182 – D/AM, CPF Nº 046.638.292-87 e TABAJARA RAMOS DIAS FERREIRA JUNIOR, CREA Nº 10.477-D, CPF Nº 684.668.112-49 Engenheiros Civis, para exercerem a função de Fiscais do referido contrato, que tem como finalidade a execução da obra / serviço discriminado no objeto abaixo. Os efeitos desta portaria retroagem a data de 10/03/2015.

OBJETO: CONSTRUÇÃO DE PONTE EM CONCRETO ARMADO, LOCALIZADA NA RUA HENOCH REIS – BAIRRO DA PAZ, EM MANAUS / AM.

CUMPRA-SE, REGISTRE E PUBLIQUE-SE.

GABINETE DO SUBSECRETÁRIO DE OBRAS

PÚBLICAS, em Manaus, 25 de março de 2015.



CONSIDERANDO a necessidade desta Secretaria.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Empenhos nº 02398, 02399 e 02400 – todos da SEMSA, emitidos em 13/08/2014.

R E S O L V E:

SUSPENDER até ulterior deliberação, por motivo de Ordem Técnica conforme CI nº 100/2015, o Termo do Contrato de Empreitada nº. 026 - SEMSA, firmado em 13/08/2014, que entre si celebraram o Município de Manaus e a Empresa NOVACOM EMPREENDIMENTOS DA AMAZÕNIA LTDA. - ME, correspondente a TOMADA DE PREÇOS nº 014/2014 – CML/PM, referente ao Objeto: REFORMA E ADEQUAÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE – UBS PLATÃO ARAÚJO, LOCALIZADA Á RUA BARROSO, S/Nº – BAIRRO PURAQUEQUARA, EM MANAUS/AM. Os efeitos da presente suspensão retroagem a data de 24/12/2014.


GABINETE DO SUBSECRETÁRIO DE OBRAS PÚBLICAS, em Manaus, 25 de março de 2015.



CONSIDERANDO EDITAL: CARTA CONVITE nº 002/2014 CML/PM.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Gestora 160101, Programa de Trabalho 04.122.1024.1173.0000, Fonte de Recurso 01000000, Natureza de Despesa 44903916 – Empenho nº 00085, emitido em 05/02/2015.

CONTRATO: nº 003 - SEMEF, celebrado em 05/03/2015.

R E S O L V E :

DESIGNAR os servidores DOUGLAS DA COSTA MICHELE, CREA Nº 14.133 – D/AM, CPF Nº 633.592.002-68 e ANTONIO CARLOS OLIVEIRA COELHO, CREA Nº 5.665-D, CPF Nº 242.628.202-97 Engenheiros Civis, para exercerem a função de Fiscais do referido contrato, que tem como finalidade a execução da obra / serviço discriminado no objeto abaixo. Os efeitos desta portaria retroagem a data de 09/03/2015.

OBJETO: REFORMA DO PRÉDIO PÚBLICO ANEXO DA SEMEF, LOCALIZADO A AV. BRASIL, Nº 2.971 – BAIRRO COMPENSA I, EM MANAUS / AM.


GABINETE DO SUBSECRETÁRIO DE OBRAS PÚBLICAS, em Manaus, 25 de março de 2015.



Processo n° 2015/17428/17495/00019 Interessado: Secretaria Municipal de Infraestrutura Assunto: Dispensa de Licitação

DESPACHO

CONSIDERANDO o que consta do Processo Administrativo nº 2015/17428/17495/00019 da Secretaria Municipal de Infraestrutura - SEMINF e ainda, o que consta nos Pareceres nº 099/2015-AJ-SEMINF;

RESOLVE:

Fica declarado DISPENSÁVEL o procedimento Licitatório, com fundamento no art. 24, inciso II da Lei nº 8.666/93, de 21/06/1993, para contratação direta cm a Empresa A G M COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI-ME, cujo objeto é a compra de 04 (quatro) unidades de Fonte de Alimentação Redundante para Proliant ML350 G5, Modelo DPS-800GB A, para atender as necessidades desta Secretaria.

À consideração do Senhor Subsecretário Municipal de Obras Públicas, solicitando ratificação.


Pelo exposto acima, ratifico nos termos do art. 26, caput e parágrafo único e do art. 29 da Lei nº 8.666/93, a Dispensa de Licitação pertinente ao Processo nº 2015/17428/17495/00019 no valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais).


(*) EXTRATO

1.ESPÉCIE E DATA: Contrato nº. 001/2015, celebrado em 05.01.2015. 2.PARTES: Município de Manaus (SEMINF) e a empresa CONSTRUTORA SOMA LTDA. 3.OBJETO: Fornecimento de 13.419 (toneladas) de Mistura Betuminosa tipo Concreto Betuminoso Usinado à Quente (C.B.U.Q.), conforme o Termo de Liberação nº. 400/2014 do Órgão Gerenciador Registro de Preços SEMINF, decorrente do Pregão Presencial nº 068/2013–CML/PM e Ata de Registro de Preços nº 011/2013/SEMINF, e seus anexos. 4.VALOR GLOBAL: 3.724.980,21 (Três milhões, setecentos e vinte e quatro mil novecentos e oitenta reais e vinte um centavos) 5.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: empenhadas sob os nº. 0479 e nº 0549, datados de 05.01.2015, à conta da seguinte rubrica orçamentária: 27.100 - 15.451.1060.2398.0000 – 33903082 – Fontes nº 02240084 e nº. 01000000. 6.PRAZO: O prazo de vigência do presente contrato será de 05 (cinco) meses, a contar da data de sua assinatura.

Manaus, 05 de janeiro de 2015.

(*) Republicação por incorreções, publicado no DOM. em 20.02.2015, edição nº. 3593.

(*) EXTRATO 1.ESPÉCIE E DATA: Contrato nº. 002/2015, celebrado em 05.01.2015. 2.PARTES: Município de Manaus (SEMINF) e a empresa IZA CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA. 3.OBJETO: Fornecimento de 12.327 (toneladas) de Mistura Betuminosa tipo Areia Asfalto Usinado à Quente (A.A.U.Q)., conforme Termo de Liberação nº. 399/2014 do Órgão Gerenciador Registro de Preços - SEMINF, em decorrência do PREGÃO PRESENCIAL Nº. 068/2013 – CML/PM /SEMINF. 4.VALOR GLOBAL: 3.724.849,59 (Três milhões, setecentos e vinte e quatro mil oitocentos e quarenta nove reais e cinqüenta e nove centavos). 5.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: empenhadas sob os nº 0477 e nº. 0548, datados de 05.01.2015, à conta da seguinte rubrica orçamentária: 27100 - 15.451.1060.2398.0000 – 33903082, Fontes nº 02240084 e nº. 01000000. 6.PRAZO: O prazo de vigência do presente contrato será de 05 (cinco) meses, a contar da data de sua assinatura.


(*) Republicação por incorreções, publicado no DOM. em 20.02.2015, edição nº. 3593.

(*) EXTRATO 1.ESPÉCIE E DATA: Contrato nº. 003/2015, celebrado em 05.01.2015. 2.PARTES: Município de Manaus (SEMINF) e a empresa ECOVEC CONSTRUÇÃO EIRELI. 3.OBJETO: Fornecimento de 13.419 (toneladas) de Mistura Betuminosa tipo Concreto Betuminoso Usinado à Quente (C.B.U.Q), conforme o Termo de Liberação nº.401/2014 do Órgão Gerenciador de Registro de Preços-SEMINF, em decorrência do PREGÃO PRESENCIAL Nº. 068/2013 – CML/PM /SEMINF. 4.VALOR GLOBAL: 3.724.980,21 (Três milhões, setecentos e vinte e quatro mil, novecentos e oitenta reais e vinte um centavos) 5. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Empenhada sob os nº 0481 e nº. 0552 datados de 05.01.2015, à conta da seguinte rubrica orçamentária: 27.100 - 15.451.1060.2398.0000 – 33903082 – Fontes nº 02240084 e nº. 01000000. 6.PRAZO: O prazo de vigência do presente contrato será de 05 (cinco) meses, a contar da data de sua assinatura.


(*) Republicação por incorreções, publicado no DOM de 20.02.2015, edição 3593.

(*) EXTRATO 1. ESPÉCIE E DATA: Contrato nº. 004/2015, celebrado em 22.01.2015. 2.PARTES: Município de Manaus (SEMINF) e a empresa ARDO CONSTRUTORA E PAVIMENTAÇÃO LTDA 3.OBJETO: Fornecimento de 13.419 (toneladas) de Mistura Betuminosa tipo Concreto Betuminoso Usinado à Quente (C.B.U.Q.), conforme o Termo de Liberação nº402/2014 do Órgão Gerenciador de Registros de Preços - SEMINF, em decorrência do PREGÃO PRESENCIAL Nº. 068/2013 – CML/PM /SEMINF. 4.VALOR GLOBAL: 3.724.980,21 (Três milhões, setecentos e vinte e quatro mil novecentos e oitenta reais e vinte um centavos) 5. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: empenhadas sob o nº. 0483 e nº 0552, datados de 22.01.2015, à conta da seguinte rubrica orçamentária: 27.100 - 15.451.1060.2398.0000 – 33903082 – Fontes nº 02240084 e nº. 01000000. 6. PRAZO: O prazo de vigência do presente contrato será de 05 (cinco) meses, a contar da data de sua assinatura.




(*) Republicação por incorreções, publicado no DOM de 20.02.2015, edição 3597.

EXTRATO 1. ESPÉCIE E DATA: Termo de Apostilamento nº. 06 ao Contrato nº. 045/2012, celebrado em 23.03.2015. 2.CONTRATANTES: Município de Manaus (SEMINF) e o CONSÓRCIO ÁGUAS CLARAS. 3.OBJETO: Reajuste de preços da 9ª e 10ª faturas do Contrato nº 045/2012, referentes aos Serviços de Pavimentação e Recapeamento de Vias, Ampliação da Rede de Drenagem Pluvial, Passeios Públicos e Sinalização Viária – Etapa I, localizado no Loteamento Águas Claras I e II – Bairro Novo Aleixo em Manaus/AM. 4.VALOR: R$ 395.700,02 (Trezentos e noventa e cinco mil, setecentos reais e dois centavos). 5.FUNDAMENTO LEGAL: Parecer nº.061/2015-AJ/SEMINF, constante no Processo nº 2015/17428/17628/00445.


EXTRATO 1. ESPÉCIE E DATA: Termo de Apostilamento nº. 07 ao Contrato nº. 045/2012, celebrado em 23.03.2015. 2.CONTRATANTES: Município de Manaus (SEMINF) e o CONSÓRCIO ÁGUAS CLARAS. 3.OBJETO: Reajuste de preços da 8ª fatura do Contrato nº 045/2012, referentes aos Serviços de Pavimentação e Recapeamento de Vias, Ampliação da Rede de Drenagem Pluvial, Passeios Públicos e Sinalização Viária – Etapa I, localizado no Loteamento Águas Claras I e II – Bairro Novo Aleixo em Manaus/AM. 4.VALOR: R$ 257.442,55 (Duzentos e cinquenta e sete mil, quatrocentos e quarenta e dois reais e cinquenta e cinco centavos). 5.FUNDAMENTO LEGAL: Parecer nº.075/2015-AJ/SEMINF, constante no Processo nº 2014/17428/17628/07557.


EXTRATO 1. ESPÉCIE E DATA: Termo de Apostilamento nº. 08 ao Contrato nº. 045/2012, celebrado em 23.03.2015. 2.CONTRATANTES: Município de Manaus (SEMINF) e o CONSÓRCIO ÁGUAS CLARAS. 3.OBJETO: Reajuste de preços da 11ª fatura do Contrato nº 045/2012, referentes aos Serviços de Pavimentação e Recapeamento de Vias, Ampliação da Rede de Drenagem Pluvial, Passeios Públicos e Sinalização Viária – Etapa I, localizado no Loteamento Águas Claras I e II – Bairro Novo Aleixo em Manaus/AM. 4.VALOR: R$ 95.842,90 (Noventa e cinco mil, oitocentos e quarenta e dois reais e noventa centavos). 5.FUNDAMENTO LEGAL: Parecer nº.086/2015-AJ/SEMINF, constante no Processo nº 2015/17428/17628/01066.


EXTRATO 1.ESPÉCIE E DATA: Apostilamento nº. 09 ao Contrato nº. 065/2012, celebrado em 23/03/2015. 2.CONTRATANTES: Município de Manaus (SEMINF) e a empresa CVD PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA. 3.OBJETO: Reajuste relativo à 7ª medição do Contrato nº 065/12 – Área 24, Área 42 e Área 10, referentes à Construção das Creches Tipo B Padrão FNDE – Lote 4, localizada na Zona Oeste em Manaus/AM, 4.VALOR: Fica reajustado a medição da Área 24 em R$ 5.959,46 (Cinco mil, novecentos e cinquenta e nove reais e quarenta e seis centavos), da Área 42 em R$ 38.093,57 (Trinta e oito mil, noventa e três reais e cinquenta e sete centavos) e Área 10 em R$ 31.665,75 (Trinta e um mil, seiscentos e sessenta e cinco reais e setenta e cinco centavos).. 5.FUNDAMENTO LEGAL: Pareceres nº 004/2015–AJ/SEMINF, nº 009/2015–AJ/SEMINF, nº020/2015–AJ/SEMINF e Parecer nº 0066-PA/PGM, constantes no Processo Administrativo n.º 2014/17428/17628/07050.


INSTITUTO MUNICIPAL DE ENGENHARIA E FISCALIZAÇÃO DO TRÂNSITO

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO

Nº 1369

O INSTITUTO MUNICIPAL DE ENGENHARIA E FISCALIZAÇÃO DO TRÂNSITO - MANAUSTRANS, no uso de suas atribuições,

Considerando o disposto no Código de Trânsito Brasileiro e Resolução pertinente;

Considerando o princípio constitucional do contraditório; NOTIFICA que foram lavradas autuações cometidas com

os veículos de propriedade dos abaixo nominados, onde de acordo com o prazo legal do CTB, poderão apresentar o condutor infrator ao DETRAN-AM e Defesa da Autuação ao MANAUSTRANS;

A APRESENTAÇÃO DO CONDUTOR: O formulário com assinaturas do proprietário e do condutor, registradas em cartório, devem ser entregue ao DETRAN-AM, com cópias do comprovante de residência, da CNH ou Permissão para Dirigir do condutor infrator. Para PESSOA JURIDICA deve anexar também cópia do contrato social e Locadora de Veículos cópia autenticada do Contrato de Locação.

O prazo para apresentar o condutor ao DETRAN/AM e efetuar a defesa da autuação na Comissão de Defesa Prévia do MANAUSTRANS, deverá ser de 15 (quinze) dias, a contar da data da publicação do Diário Oficial do Município.

A não apresentação do Condutor importará em considerar-se o proprietário do veículo como responsável pela infração.

Nome Placa Auto Código Multa

Data Infração

Data Emissão da Notificação

1. ADELSON BENTES ALVES JUNIOR NON-2985 AK00774907 555-0/0 02/03/2015 13/03/2015

2. ADRIANO CARVALHO DO NASCIMENTO JWG-2061 AK00778573 555-0/0 03/03/2015 12/03/2015

3. AIDA DE SOUZA GOMES AQA-8674 AK00779640 538-0/0 27/02/2015 12/03/2015

4. ALDENORA MONTEIRO DE S ALMEIDA JXK-5096 AK00785159 605-0/1 06/03/2015 13/03/2015

5. ALDREY MARIA DE S O NAKAZAKI JXM-4774 AJ00568421 745-5/0 24/02/2015 13/03/2015

6. ALEX TEIXEIRA JXY-8655 AK00779222 612-2/0 02/03/2015 12/03/2015

7. ALEXANDRE COSME TEIXEIRA JXX-7759 AK00769181 545-2/1 28/02/2015 12/03/2015 8. ALFRED ROCHA LOBATO JXU-6880 AK00774555 569-0/0 05/03/2015 13/03/2015

9. ALINE MARIANA GUEDES NOY-0127 AJ00568282 745-5/0 24/02/2015 13/03/2015

10. ALUIZIO DA ROCHA CAETANO JXO-9102 AK00768684 566-5/0 03/03/2015 12/03/2015

11. AMANDA DOS SANTOS MESSIAS OAL-9221 AK00764213 704-8/1 03/03/2015 12/03/2015

12. ANA CLAUDIA PORTILHO DE OLIVEIRA JWT-7477 AK00777141 704-8/1 03/03/2015 14/03/2015

13. ANA HELENA DA COSTA ARAGAO OXM-2760 AK00787851 704-8/1 02/03/2015 14/03/2015

14. ANGELA MARIA CAMPOS DE SOUZA OAF-9790 AK00785120 569-0/0 06/03/2015 13/03/2015

15. ANTONICO LESSA BORGES JXP-1783 AK00788244 518-5/1 01/03/2015 13/03/2015

16. ANTONIO FERNANDO DA S BRAGA JXQ-3112 AK00767620 545-2/5 01/03/2015 12/03/2015

17. ARLENE SILVA OLIVEIRA BONFIM NOY-3719 AJ00568435 745-5/0 25/02/2015 13/03/2015 18. BASILIO RICARDO DE SOUZA NOS-2875 AK00769192 545-2/1 03/03/2015 12/03/2015

19. BC SERV DE CONST LTDA ME JXG-1461 AJ00567693 745-5/0 26/02/2015 11/03/2015

20. BERNARDINO DE SOUZA COSTA NOL-3030 AK00776196 736-6/2 04/03/2015 18/03/2015

21. CLAUDIO MARTINS GOUVEIA FILHO OAO-9426 AJ00567849 745-5/0 08/03/2015 11/03/2015

22. CORINA MACIEL FERREIRA JXW-1085 AK00769652 605-0/1 01/03/2015 12/03/2015

23. DANIEL ROGERIO DOS S COELHO OAO-0481 AK00717948 704-8/1 05/03/2015 18/03/2015

24. DANILU CONSTRUCOES LTDA JXQ-0765 AK00747129 736-6/2 27/02/2015 12/03/2015

25. DAVI VASCONCELOS DA SILVA JXG-4086 AJ00568495 745-5/0 25/02/2015 13/03/2015

26. DENIVALDO RODRIGUES DE ABREU NOI-1679 AK00781072 605-0/1 06/03/2015 18/03/2015 27. DILLINGS BARBOSA MAQUINE NPA-8147 AK00774293 604-1/2 01/03/2015 13/03/2015



28. DINUBIA REGINA NASCIMENTO ZAU JXM-2249 AJ00568918 745-5/0 27/02/2015 17/03/2015 29. DIOSNEY DE FIGUEIREDO LIMA OAB-9079 AJ00567645 745-5/0 24/02/2015 11/03/2015

30. DONATO CARDOSO DA ROCHA OAD-7842 AK00767392 703-0/1 04/03/2015 14/03/2015

31. DORCINEIDE LIMA DA SILVA JWZ-2887 AJ00568618 746-3/0 25/02/2015 13/03/2015

32. EDSON CAMPOS LOBATO JWP-1213 AK00768278 555-0/0 27/02/2015 12/03/2015

33. EDUARDO TAKESHI OKANEKU JXR-9703 AJ00568627 747-1/0 25/02/2015 13/03/2015

34. ELCIMARA DE OLIVEIRA SILVA JWV-9559 AK00780413 540-1/0 27/02/2015 12/03/2015

35. ELIENE DO SOCORRO M CORDEIRO OAA-6365 AK00780008 736-6/2 27/02/2015 12/03/2015

36. ELSON DE SOUZA BRITO JUNIOR OAC-9604 AJ00567710 745-5/0 26/02/2015 11/03/2015

37. EMEDE COMERCIO CONST E SERV LTDA JFT-0555 AK00780422 548-7/0 27/02/2015 12/03/2015 38. ENIR DA SILVA OAH-9221 AJ00568512 745-5/0 25/02/2015 13/03/2015

39. ERINALDO DA SILVA MEDIM OAL-4656 AK00781056 555-0/0 04/03/2015 12/03/2015

40. ERJACHSON PERES DE LIMA JXR-6609 AK00782605 704-8/1 03/03/2015 12/03/2015

41. FABIANO CAMARAO DE OLIVEIRA NOP-3584 AK00767615 555-0/0 01/03/2015 12/03/2015

42. FABIOLA TAVARES BENTO NOI-6337 AJ00568543 745-5/0 25/02/2015 13/03/2015

43. FELICIANO LOPES COELHO JXB-4755 AK00779862 703-0/1 04/03/2015 12/03/2015

44. FRANCILENE SILVA DE LIMA JXE-6486 AJ00568499 745-5/0 25/02/2015 13/03/2015

45. FRANCISCO ALENCAR DOS SANTOS JXR-5222 AK00788324 518-5/1 01/03/2015 13/03/2015

46. FRANCISCO FERREIRA DE SOUZA NOK-1516 AK00713998 605-0/1 03/03/2015 12/03/2015

47. GENILSON DA SILVA PINHEIRO PHB-7575 AK00774744 581-9/1 03/03/2015 13/03/2015 48. GM PARTICIPACOES LTDA NOK-9925 AK00782606 731-5/0 04/03/2015 18/03/2015

49. HAYDEE FATIMA SIMONETE GANDRA NPB-1029 AK00780434 545-2/5 02/03/2015 12/03/2015

50. HUMBERTO V DOS SANTOS JUNIOR NOJ-1532 AK00779450 545-2/5 27/02/2015 12/03/2015

51. ILIDIO MANUEL NUNES DE ANDRADE NOZ-2135 AK00781008 545-2/1 03/03/2015 12/03/2015

52. ISAAC SERGIO VASCONCELOS DA GAMA NOQ-2880 AK00760136 555-0/0 05/03/2015 13/03/2015

53. ISRAEL DE ALMEIDA GUIDO PEREIRA JXV-1003 AK00781052 545-2/5 04/03/2015 12/03/2015

54. ITABIRISI ALVES GOMES JXP-9654 AK00764628 555-0/0 04/03/2015 13/03/2015

55. IZIDORIO DOS SANTOS DE SOUZA JXV-2257 AK00781066 555-0/0 05/03/2015 12/03/2015

56. JANE MARCIA PINTO MOURA OAJ-1346 AJ00567640 745-5/0 24/02/2015 11/03/2015 57. JEANE NAZARIO LOPES OAA-8544 AK00764915 605-0/1 06/03/2015 13/03/2015

58. JEDEM DE ALMEIDA MELO JXO-3735 AJ00568436 745-5/0 25/02/2015 13/03/2015

59. JOAO VALE DA SILVA JXC-3100 AK00787908 704-8/1 03/03/2015 14/03/2015

60. JOSE ADEILDO LOPES OAG-3679 AK00768949 555-0/0 28/02/2015 12/03/2015

61. JOSE ALEXANDRE DA SILVA OAE-6812 AK00778855 601-7/4 04/03/2015 12/03/2015

62. JOSE DE FREITAS OAB-2205 AK00660150 569-0/0 04/03/2015 13/03/2015

63. JOSE DO CARMO MILEO DE SOUZA ME OXM-8791 AK00779445 545-2/6 27/02/2015 12/03/2015

64. JOSE MARIA DIAS DE CASTRO JXU-6078 AK00785025 518-5/1 03/03/2015 13/03/2015

65. JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA JXS-5149 AJ00567744 745-5/0 27/02/2015 11/03/2015 66. JOSELMA CAVALCANTE COSTA NON-5999 AJ00568586 745-5/0 25/02/2015 13/03/2015

67. JULIANA SILVA RIBEIRO NOZ-0825 AK00774722 736-6/2 27/02/2015 10/03/2015

68. KARLA MADALENA S DE OLIVEIRA JWU-3208 AK00769026 518-5/1 03/03/2015 12/03/2015

69. KATIA REGINA DE SOUZA VENTURA OAO-9298 AK00769655 555-0/0 03/03/2015 12/03/2015

70. LENO LESSA DA GAMA OAN-5637 AK00780449 545-2/1 03/03/2015 12/03/2015

71. LEONARDO LAMANA NINCK NPA-0693 AK00777312 605-0/1 04/03/2015 14/03/2015

72. LIBIAN F BARAUNA VERAS NOO-2426 AJ00567705 746-3/0 26/02/2015 11/03/2015

73. LICIANE LACERDA DUART NON-7475 AK00769363 556-8/0 02/03/2015 12/03/2015

74. LILLIAN CARLA ABREU DE LIMA JXH-7477 AK00779444 548-7/0 27/02/2015 12/03/2015

75. LUCAS SILVEIRA DE SOUSA JXF-1287 AJ00568610 745-5/0 25/02/2015 13/03/2015 76. MAGNO GONCALVES FERREIRA OAG-1961 AK00781067 545-2/5 05/03/2015 12/03/2015

77. MANOEL MAQUINE DA SILVA JXT-8683 AK00769445 604-1/2 02/03/2015 12/03/2015

78. MARIA AUGUSTA A B DE SOUSA OAG-5884 AK00780744 555-0/0 03/03/2015 12/03/2015

79. MARIA DE FATIMA SOARES DE PAULA NOJ-7676 AJ00567646 745-5/0 24/02/2015 11/03/2015

80. MARIA ELOISA RODRIGUES DOS SANTOS MPZ-0397 AK00776284 604-1/2 27/02/2015 10/03/2015

81. MARIA REIS TEREZINHA C DE SOUZA OAN-8956 AK00776805 581-9/4 02/03/2015 14/03/2015

82. MARIA ZENILDA FARIAS BARRETO NOM-7789 AK00780970 545-2/5 06/03/2015 18/03/2015

83. MECNIL AMAZ IND COM COMP MET LTDA NOU-1475 AK00782551 567-3/1 03/03/2015 12/03/2015

84. MESQUITA E FILIZOLA LTDA ME PHB-4565 AJ00568703 745-5/0 26/02/2015 17/03/2015 85. MIQUEIAS CARVALHO DE LIMA OAE-8770 AJ00567798 745-5/0 01/03/2015 11/03/2015

86. MIRIAN CHAVES SANTOS OXM-5258 AJ00567654 745-5/0 24/02/2015 11/03/2015

87. MONICA LIMA DA SILVA ME NOS-9972 AK00769801 555-0/0 03/03/2015 12/03/2015

88. MOZART MANCUSO IANNER JUNIOR OAE-9229 AK00782709 604-1/2 05/03/2015 18/03/2015

89. NAILSON ARAUJO DOS SANTOS NOM-7969 AK00780495 545-2/5 04/03/2015 12/03/2015

90. ODOVALDO CORSINO MARTINS OAM-0289 AK00749879 555-0/0 24/02/2015 07/03/2015

91. PATRICIA HELEN GOMES BARBOSA NOW-6174 AK00780195 555-0/0 03/03/2015 12/03/2015

92. PAULO JOSE OLIMPIO DA CUNHA JXS-5620 AK00774957 569-0/0 06/03/2015 13/03/2015

93. PAULO RAFAEL G DOS SANTOS JXY-8298 AK00779228 545-2/1 02/03/2015 12/03/2015

94. PAULO VALDERI FERREIRA TEIXEIRA JWO-2282 AK00717935 545-2/1 03/03/2015 12/03/2015 95. PETRONILIO RAMOS DE OLIVEIRA OAB-4110 AK00768590 704-8/1 03/03/2015 12/03/2015

96. PETRONILIO RAMOS DE OLIVEIRA OAB-4110 AK00768589 703-0/1 03/03/2015 12/03/2015

97. QUEIROZ CONSULTORIA E A CONT LTDA-ME NOT-0411 AJ00568959 746-3/0 28/02/2015 17/03/2015

98. RAICE DE SOUZA ARAUJO OAO-2656 AK00774323 704-8/1 04/03/2015 13/03/2015

99. RAIMUNDO CESAR GUSTAVO DE OLIVEIRA NOP-3514 AK00767391 656-4/0 04/03/2015 14/03/2015

100. RAIMUNDO MONTEIRO ROCHA JXN-4617 AK00776997 605-0/1 02/03/2015 12/03/2015

101. RAIMUNDO NEVES GONCALVES NOU-5287 AJ00568544 745-5/0 25/02/2015 13/03/2015

102. RECHE GALDEANO & CIA LTDA-EPP OXM-9121 AJ00568704 746-3/0 26/02/2015 17/03/2015

103. RECHE GALDEANO & CIA LTDA-EPP OXM-9973 AK00781155 555-0/0 05/03/2015 18/03/2015 104. REGINA MARY DE S MARINHO JWZ-6348 AK00780150 545-2/2 27/02/2015 12/03/2015

105. RENATHA CAROLINE DA C DOS SANTOS JDW-8991 AJ00568600 745-5/0 25/02/2015 13/03/2015

106. ROBERTO FELIX PEREIRA PHB-0841 AJ00567767 745-5/0 28/02/2015 11/03/2015

107. RODRIGO BRANDAO DE OLIVEIRA NOK-8043 AK00776808 605-0/1 03/03/2015 14/03/2015

108. ROSALIA SOUZA DE FREITAS OAG-3653 AK00779813 555-0/0 03/03/2015 12/03/2015

109. ROSEANE JARDIM DE SOUSA OAB-8726 AK00768853 605-0/1 27/02/2015 12/03/2015

110. RUBEM AMORIM DE SOUZA JUNIOR OAK-3932 AK00780483 545-2/5 02/03/2015 12/03/2015

111. RUTILENE MENEZES PEREIRA JWP-4755 AK00764278 550-9/0 05/03/2015 18/03/2015

112. SALENE PANTOJA DA SILVA NOR-2202 AK00779449 703-0/1 27/02/2015 12/03/2015

113. SALENE PANTOJA DA SILVA NOR-2202 AK00781006 605-0/1 03/03/2015 12/03/2015 114. SAMIA LOREN BORBA LIBERATO OAF-6407 AK00780414 548-7/0 27/02/2015 12/03/2015

115. SELMA AIRES DA SILVA PHB-2544 AK00767850 605-0/1 02/03/2015 12/03/2015

116. SERGIO SANTAREM DE MORAES JWY-1650 AK00788328 518-5/1 02/03/2015 14/03/2015

117. SEVERINO AMARAL PINHO OAF-4751 AK00776994 599-1/0 02/03/2015 12/03/2015

118. SIDOMAR DOS SANTOS DIAS JXX-3711 AK00775994 545-2/1 04/03/2015 18/03/2015

119. SILVIA LETICIA ALVES FEITOSA NPB-5108 AK00778443 704-8/1 02/03/2015 12/03/2015

120. SMARJ IND E C DA AMAZ LTDA EPP JXU-9579 AK00787762 518-5/1 26/02/2015 10/03/2015

121. SOFIA CAROLINE DE CASTRO SOUZA NOS-4983 AJ00569039 745-5/0 28/02/2015 17/03/2015

122. SUZANE LIMA DE MENEZES OAC-7009 AK00769566 545-2/1 03/03/2015 12/03/2015 123. TAMES DE OLIVEIRA MAIA NOJ-4861 AK00744150 555-0/0 27/02/2015 12/03/2015

124. THAIANE CALDAS RODRIGUES NOV-3541 AJ00568483 746-3/0 25/02/2015 13/03/2015

125. TOPAZIO PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA OAK-8466 AJ00568381 745-5/0 24/02/2015 13/03/2015

126. V E F C DE E DE LTDA ME PHB-2950 AK00759937 605-0/1 03/03/2015 12/03/2015

127. VALCI MARQUES DE PAULA NOK-2232 AK00780905 569-0/0 04/03/2015 12/03/2015

128. VALCIMAR NOGUEIRA MACIEL JWL-1389 AJ00567677 745-5/0 25/02/2015 11/03/2015

129. VALDENILSON CABRAL QUEIROZ OAC-7736 AK00769802 555-0/0 03/03/2015 12/03/2015

130. VALDENORA DA COSTA MORAIS PHB-1035 AK00787856 599-1/0 04/03/2015 14/03/2015

131. VARLEY MARQUES DE PAULA JXF-7274 AK00715992 521-5/1 02/03/2015 12/03/2015

132. VENANCIO DE JESUS RIVERA BEZERRA JXI-2726 AK00764274 541-0/0 02/03/2015 12/03/2015 133. VILMAR CUNHA SOARES NOZ-5222 AJ00567678 745-5/0 25/02/2015 11/03/2015

134. WAGNER LIMA DE OLIVEIRA HTD-2235 AK00769208 555-0/0 03/03/2015 12/03/2015

135. WELLINGTON CELIO SOARES PEDROSA JXR-0012 AK00769023 518-5/1 02/03/2015 12/03/2015

136. WESLLEY VICENTE CORDEIRO OAM-1901 AJ00567650 745-5/0 24/02/2015 11/03/2015

137. WILSON RODRIGUES DA SILVA JXJ-8010 AK00774560 545-2/1 06/03/2015 13/03/2015

138. ZACARIAS NASCIMENTO DE OLIVEIRA NOS-2830 AK00780466 545-2/5 02/03/2015 12/03/2015


EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE DE

INFRAÇÃO DE TRÂNSITO

Nº 1369




os veículos de propriedade dos abaixo nominados, onde de acordo com o prazo legal do CTB, poderão interpor recurso em 1.ª instância na JARI do MANAUSTRANS;

O RECURSO DA JARI: O formulário do recurso deve ser entregue no MANAUSTRANS, com cópias do comprovante de residência, da CNH ou Permissão para Dirigir do condutor infrator, CRLV e procuração reconhecida em cartório, caso necessário. Para PESSOA JURIDICA – Cópias: CNH do responsável, CRLV, comprovante de residência, procuração reconhecida em cartório, CNPJ, Contrato Social e Locadora de Veículos cópia autenticada do Contrato de Locação.

O prazo para pagamento com desconto de 20% e apresentação de recurso junto a JARI, deverá ser de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação do Diário Oficial do Município.

Das decisões da JARI caberá recurso em 2.ª instância junto ao CETRAN/AM na forma dos arts. 288 e 289 do CTB.


Data Infração


1. ADELAIDE RONNAU DA SILVA OAI-3855 AJ00539592 745-5/0 09/12/2014 20/01/2015

2. ADRIANA TEIXEIRA DOS SANTOS OXM-0480 AK00750717 599-1/0 19/01/2015 11/03/2015

3. AGUAS CLARAS S E T MARIT LTDA ME OAN-1191 AJ00558307 745-5/0 08/02/2015 12/03/2015

4. ALAN DOS REIS SOUZA JXL-2172 AK00770206 546-0/0 22/01/2015 11/03/2015

5. ALDINEIA TELES VIANA JXY-0309 AK00761691 555-0/0 05/02/2015 12/03/2015

6. ALEXANDRE DE SOUZA BRITO OAK-6779 AJ00544474 745-5/0 24/12/2014 10/02/2015 7. ALEXANDRE DE SOUZA BRITO OAK-6779 AJ00546697 745-5/0 31/12/2014 11/02/2015

8. ALEXANDRE DE SOUZA BRITO JXW-9323 AK00733537 545-2/2 05/01/2015 12/02/2015

9. ALEXANDRE DE SOUZA BRITO JXW-1953 AK00759758 519-3/0 08/01/2015 12/02/2015

10. ALICE HISAE INOUE JXN-7479 AK00771233 583-5/0 27/01/2015 10/03/2015

11. ALIZETE MACIEL DE MENEZES NOL-9446 AJ00558299 745-5/0 08/02/2015 12/03/2015

12. ALMIR CASTRO DAS NEVES HDW-2456 AK00757126 555-0/0 30/12/2014 12/03/2015

13. ANA CAROLINA LIMA DOURADO JWK-6103 AJ00557088 745-5/0 05/02/2015 12/03/2015

14. ANA LUCIA VELLOSO BILBY JXI-1968 AK00763708 555-0/0 28/01/2015 18/03/2015

15. ANA PAULA Z VIEIRA NPA-0386 AK00770266 555-0/0 30/01/2015 18/03/2015

16. ANDRE MIRANDA DA COSTA JXY-1558 AJ00555917 745-5/0 31/01/2015 18/03/2015 17. ANGEL PABLO BARROS REIS JWO-3274 AJ00555665 745-5/0 31/01/2015 18/03/2015

18. ANTONIA CARMEN MOREIRA MIRANDA NOV-2553 AJ00557620 745-5/0 07/02/2015 12/03/2015

19. ANTONIA DE FATIMA DIAS JWP-7293 AJ00555756 745-5/0 31/01/2015 18/03/2015

20. ANTONIA DO VALE NUNES ME OAC-3021 AK00771755 545-2/1 30/01/2015 18/03/2015

21. ANTONIO FERREIRA DOS SANTOS JWX-7314 AK00704857 605-0/1 12/01/2015 20/02/2015

22. ANTONIO MAIA DE SOUZA JXK-4120 AK00771647 555-0/0 06/02/2015 12/03/2015

23. ARTHUR PABLO PEREIRA D DA SILVA JXJ-3387 AJ00558067 745-5/0 08/02/2015 12/03/2015

24. CARLOS ALBERTO A ANDURAND JUNIOR JXQ-6472 AJ00557456 745-5/0 05/02/2015 12/03/2015

25. CARLOS FERNANDO SILVA DE ABREU NOT-7452 AK00704095 555-0/0 05/02/2015 12/03/2015 26. CARLOS HENRIQUE F DA SILVA JWU-4867 AJ00557119 745-5/0 05/02/2015 12/03/2015

27. CARLOS PEREIRA DA SILVA JXK-9607 AJ00548149 745-5/0 03/01/2015 17/02/2015

28. CARLOS PEREIRA DA SILVA JXK-9607 AJ00548714 746-3/0 03/01/2015 17/02/2015

29. CASSIO ROCHA DE QUEIROZ NOQ-7592 AK00754815 703-0/1 05/02/2015 12/03/2015

30. CAYO CESAR ARAUJO DA SILVA NOQ-5994 AJ00557040 745-5/0 05/02/2015 12/03/2015

31. CINARA MENDES CAMPOS DE SOUZA JWP-6372 AJ00548000 746-3/0 03/01/2015 17/02/2015

32. CRISTIANE DA ROCHA SOUTO OXM-1421 AJ00555630 745-5/0 31/01/2015 18/03/2015

33. CYNTHIA VIEIRA FELIPE NOR-8494 AJ00557862 746-3/0 07/02/2015 12/03/2015

34. DAIANE SEIXAS MACIEL OAA-1026 AK00745294 555-0/0 21/12/2014 10/02/2015

35. DAILCE GONCALVES LUZEIRO NOX-8915 AJ00556359 745-5/0 01/02/2015 18/03/2015 36. DANIEL GOMES DE OLIVEIRA JWN-5630 AK00755355 539-8/0 16/01/2015 11/03/2015

37. DANIEL SOUZA DA SILVEIRA NOI-8689 AJ00553643 745-5/0 20/01/2015 17/03/2015

38. DARIO JOSE DA SILVA NOT-8337 AJ00556686 746-3/0 03/02/2015 12/03/2015

39. DDA COM E REPRESENTACOES LTDA JWU-7094 AJ00513586 605-0/3 20/10/2014 16/12/2014

40. DIOGO NOGUEIRA DA CUNHA NOY-1646 AK00771161 538-0/0 02/02/2015 10/03/2015

41. DIONISIO SANTOS DE SOUZA HVT-6053 AK00771151 574-6/1 28/01/2015 18/03/2015

42. DOMINGOS DOS REIS FARIAS NSN-3417 AK00729937 605-0/1 10/12/2014 05/03/2015

43. DULCIRENE MICHELE REGO DE OLIVEIRA NOK-8227 AJ00557362 745-5/0 05/02/2015 12/03/2015

44. E.L.S.DO AMARAL NDT-0430 AK00684927 550-9/0 25/11/2014 09/02/2015

45. ECOSEGME CONSUL AMBIE LTDA ME OAO-1786 AJ00557426 745-5/0 04/02/2015 12/03/2015

46. EDINALDO BEZERRA MAXIMIANO NOU-5364 AJ00558211 745-5/0 08/02/2015 12/03/2015

47. EDSON JOSE OLIVEIRA ROCHA JXB-9342 AJ00546945 605-0/3 30/12/2014 11/02/2015

48. EDSON OLIVEIRA DA SILVA NPA-3202 AJ00552985 745-5/0 20/01/2015 25/02/2015

49. EDSON TAVARES CHAVES JWH-7369 AJ00555503 745-5/0 27/01/2015 17/03/2015

50. ELIETE DOS SANTOS T CASTRO ANW-5815 AJ00557166 745-5/0 05/02/2015 12/03/2015

51. ELIZABETE CORREA DE SALLES OAL-0452 AJ00555785 745-5/0 31/01/2015 07/03/2015

52. EMERSON GUIMARAES DOS SANTOS OAG-2649 AK00766127 601-7/4 05/02/2015 12/03/2015

53. EMERSON NUNES FERREIRA OAA-1220 AK00778160 656-4/0 07/02/2015 12/03/2015

54. F A L DE PAULA - ME NOT-0691 AJ00555750 745-5/0 31/01/2015 18/03/2015 55. FABIO HENRIQUE LIMA NON-7509 AK00716943 736-6/2 27/11/2014 24/01/2015

56. FELIPE MANSEL MORAIS DE MELO JWQ-5257 AJ00557818 745-5/0 07/02/2015 12/03/2015

57. FRANCINEY DE SOUZA PIMENTEL OAG-9444 AK00770844 703-0/1 02/02/2015 18/03/2015

58. FRANCISCO ALESSANDRO GOMES FERREIRA JXN-2754 AJ00556670 745-5/0 03/02/2015 12/03/2015

59. FRANCISCO DE ASSIS DA CRUZ GOMES JXF-0259 AK00746153 584-3/3 26/12/2014 12/03/2015

60. FRANCISCO JOAO DA SILVA JGG-9456 AK00704708 550-9/0 11/01/2015 03/03/2015

61. FRANCISCO RODRIGUES DOS SANTOS OAG-9980 AJ00556923 746-3/0 04/02/2015 12/03/2015

62. GRACIETE DOS SANTOS CHAVES OAO-9773 AJ00557436 745-5/0 04/02/2015 12/03/2015

63. H R COM E REPRES LTDA NOL-5731 AK00762024 555-0/0 24/01/2015 17/03/2015 64. HENRIQUE BOTELHO DOS SANTOS OAF-7095 AK00754074 555-0/0 05/02/2015 12/03/2015

65. HUGO SERGIO DE ABREU OAK-0795 AK00762728 555-0/0 04/02/2015 12/03/2015

66. IRISMAR SILVA DE SOUZA NOP-7001 AK00770201 548-7/0 22/01/2015 10/03/2015

67. IZAU PIRES DA ROCHA JXX-9182 AK00765364 605-0/1 20/01/2015 24/02/2015

68. JACOB ALBINO DE OLIVEIRA CHP-6666 AK00763103 521-5/2 28/01/2015 04/03/2015

69. JAIR COSTA VINENTE JXF-4358 AJ00556853 745-5/0 04/02/2015 12/03/2015

70. JESSICA PONTES MARIALVA JXH-6314 AJ00557596 745-5/0 06/02/2015 12/03/2015

71. JOAO BOSCO R DE OLIVEIRA JWU-4371 AK00747547 703-0/1 23/01/2015 24/02/2015

72. JOAO CASTRO SANTOS NOO-4812 AJ00556545 745-5/0 02/02/2015 12/03/2015



73. JOAO MENDES BENICIO NOW-6023 AK00750450 518-5/1 28/01/2015 17/03/2015 74. JOAO VIEIRA DE MEDEIROS NETO NOY-8854 AJ00557590 745-5/0 06/02/2015 12/03/2015

75. JOEL CARLOS PEREIRA MENEZES JXW-2998 AK00749033 518-5/1 15/12/2014 03/02/2015

76. JOELMA BARBOSA BARROS NPA-2502 AJ00555797 745-5/0 31/01/2015 18/03/2015

77. JONATHAS PENHA SICSU NOS-3370 AJ00558253 745-5/0 08/02/2015 12/03/2015

78. JOSE CASTRO DE LIMA JXG-6366 AJ00554182 745-5/0 25/01/2015 17/03/2015

79. JOSE FERREIRA DA SILVA NAM-6574 AK00744201 548-7/0 07/12/2014 26/02/2015

80. JOSE HENRIQUE DE SOUZA SOLIMOES JWN-1522 AJ00556690 746-3/0 03/02/2015 12/03/2015

81. JOSE JAMES DA SILVA EFS-4399 AK00763713 555-0/0 29/01/2015 18/03/2015

82. JOSE OROSKI JWP-6025 AK00775157 518-5/1 05/02/2015 12/03/2015 83. JOSE OZANA MARTINS DE SOUZA NOP-1422 AJ00556865 745-5/0 04/02/2015 12/03/2015

84. JOSE RENATO DE ALCANTARA NOY-1561 AJ00556965 745-5/0 04/02/2015 12/03/2015

85. JOSE ROBERTO PEREIRA ROSOS PHB-9750 AJ00556520 745-5/0 02/02/2015 12/03/2015

86. JOSE VILSON SOARES OXM-6395 AK00760621 555-0/0 20/01/2015 11/03/2015

87. JOSE WILLIAM FERNANDES BARBOSA JXL-5775 AJ00557564 745-5/0 06/02/2015 12/03/2015

88. JOSIELE DA SILVA QUEIROZ JWS-8705 AJ00556436 745-5/0 02/02/2015 12/03/2015

89. JUCILENE CARBAJAU LOPES NOT-1167 AK00771489 555-0/0 05/02/2015 12/03/2015

90. LAUDIR JORGE BALLICO PHA-5186 AJ00555843 745-5/0 31/01/2015 18/03/2015

91. LEANDRO SAMPAIO DO NASCIMENTO NOL-0020 AJ00553407 745-5/0 23/01/2015 07/03/2015

92. LEONILO GUEDES CORREA FILHO JXU-0296 AJ00558300 745-5/0 08/02/2015 12/03/2015 93. LILIAN MARA F DOS SANTOS NOZ-7861 AK00772132 707-2/1 05/02/2015 12/03/2015

94. LOGICA AMBIENTAL SERVICOS COMERCIAIS LTD EUC-2044 AK00744951 604-1/2 18/12/2014 06/03/2015

95. LOGICA AMBIENTAL SERVICOS COMERCIAIS LTD EUC-2044 AK00744952 521-5/2 18/12/2014 06/03/2015

96. LOURDETE MENDES DE MELO OAE-4156 AJ00555245 745-5/0 29/01/2015 18/03/2015

97. LUCINEI MIRANDA DE SOUZA JXP-2431 AJ00556698 745-5/0 03/02/2015 12/03/2015

98. LUIS CESAR DE ALMEIDA CELESTINO OAE-2089 AK00775153 605-0/1 05/02/2015 12/03/2015

99. LUIZ ALBERTO M FERREIRA JUNIOR NOW-9683 AJ00546994 745-5/0 01/01/2015 11/02/2015

100. LUZIO CARVALHO DE SOUZA NOU-7115 AJ00552720 745-5/0 19/01/2015 10/03/2015

101. M M DE PAULO ME OXM-9720 AK00754080 548-7/0 05/02/2015 12/03/2015

102. MAGALY MAR SIMOES DE LIMA OLIVEIRA NOW-9996 AJ00557255 745-5/0 06/02/2015 12/03/2015

103. MANOEL DE PAIVA ROCHA NON-8428 AJ00557682 745-5/0 07/02/2015 12/03/2015

104. MANOEL MOREIRA DE AGUIAR NETO NPB-0047 AK00771770 703-0/1 02/02/2015 18/03/2015

105. MARCELO SALUM DA COSTA PHB-7184 AK00755002 518-5/1 14/01/2015 04/03/2015

106. MARCIA FREITAS SABADIN LKY-7972 AK00765264 605-0/1 19/01/2015 07/03/2015

107. MARCIO ANDRE CRAVEIRO BRAGA JWS-2704 AJ00553927 746-3/0 25/01/2015 17/03/2015

108. MARCIO JAYMERSON DUDA ROCHA OBY-0531 AK00753163 555-0/0 13/12/2014 05/03/2015

109. MARCO AURELIO IMBIRIBA DA COSTA OXM-2758 AK00775089 605-0/1 05/02/2015 12/03/2015

110. MARCOS ROMEU SOUZA DE ARAUJO OAB-0652 AJ00557071 745-5/0 05/02/2015 12/03/2015

111. MARIA DE FATIMA MENEZES NUNES JXB-7343 AK00770018 555-0/0 29/01/2015 18/03/2015

112. MARIA FRANCISCA BATISTA DE SOUZA NOL-6651 AK00747948 736-6/2 26/01/2015 04/03/2015

113. MARIA GERALDA RIBEIRO GADELHA JXX-6668 AK00771659 605-0/1 05/02/2015 12/03/2015

114. MARIA JOSE DANTAS RODRIGUES OAD-5028 AJ00556387 745-5/0 01/02/2015 12/03/2015

115. MARIA ONEIDE DA S MENDES JWU-9297 AJ00558151 745-5/0 08/02/2015 12/03/2015

116. MARIANA KLEIN NOW-2733 AK00754347 605-0/1 20/01/2015 07/03/2015

117. MARIANO DA SILVA MAIA NOK-3891 AK00772421 704-8/1 05/02/2015 12/03/2015

118. MARIO DE OLIVEIRA COSTA ME JXK-6171 AJ00556658 746-3/0 03/02/2015 12/03/2015

119. MARIO SARAIVA SOARES NOY-3750 AJ00557846 745-5/0 07/02/2015 12/03/2015

120. MARIO SERGIO CALDAS NPA-0163 AK00755471 605-0/1 26/01/2015 17/03/2015

121. MOISES COSTA DE SOUZA NOR-7847 AJ00557461 745-5/0 05/02/2015 12/03/2015

122. MOISES SILVA DOS SANTOS NOV-8250 AJ00556911 746-3/0 04/02/2015 12/03/2015

123. NEIDE MARIA DE MIRANDA DIAS NOX-8032 AJ00556369 746-3/0 01/02/2015 18/03/2015

124. NEWTON DE SOUZA MAR JWX-3628 AJ00558156 745-5/0 08/02/2015 12/03/2015

125. NICEILA RICHELE RODRIGUES REIS NAO-8277 AK00751849 548-7/0 19/12/2014 06/03/2015

126. NINA VALTER MARINHO NPA-4242 AK00765629 599-1/0 27/01/2015 10/03/2015

127. OTAVIO FEITOSA TELES NETO NOK-5974 AJ00557453 745-5/0 05/02/2015 12/03/2015

128. PATRICIA HYANDARA G DE OLIVEIRA JWW-8221 AK00761580 545-2/1 30/01/2015 18/03/2015

129. PAULIANNE RIBEIRO CAMPOS PHA-5540 AJ00556109 745-5/0 01/02/2015 18/03/2015

130. PAULO CORREA BORGES NOJ-2450 AK00736219 605-0/1 26/11/2014 09/02/2015

131. PEDRO BENTO DA SILVA NOV-8337 AJ00557430 745-5/0 04/02/2015 12/03/2015

132. PEDRO CLAUDIO DOS SANTOS RODRIGUES JXT-4889 AJ00550760 746-3/0 12/01/2015 21/02/2015

133. RAIMUNDO ALMEIDA DE LIMA JXR-8545 AJ00557312 745-5/0 03/02/2015 12/03/2015

134. RAIMUNDO ALMEIDA DE LIMA JXR-8545 AJ00557532 745-5/0 06/02/2015 12/03/2015

135. RAIMUNDO FRANCISCO B DE OLIVEIRA JXM-9945 AJ00557288 745-5/0 02/02/2015 12/03/2015

136. RAIMUNDO NONATO AMARAL DE SOUZA JWM-6183 AK00762736 518-5/1 05/02/2015 12/03/2015

137. RAIMUNDO NONATO GOES DOS SANTOS JXE-0316 AK00770061 704-8/1 29/01/2015 18/03/2015

138. RAIMUNDO NONATO M SERRAO OAN-8898 AJ00558407 746-3/0 08/02/2015 12/03/2015

139. RAIMUNDO NONATO MENDONCA DA SILVA JXX-9076 AK00757538 704-8/1 07/02/2015 18/03/2015

140. RECHE GALDEANO & CIA LTDA-EPP OAG-4894 AK00771769 555-0/0 02/02/2015 18/03/2015

141. REGIS CLAYSON NAZARE BASTOS ELC-8843 AK00753968 545-2/6 19/12/2014 06/03/2015

142. RENATO RAMOS DE SOUZA NOL-7501 AJ00555753 745-5/0 31/01/2015 18/03/2015

143. REVEBRAS REINTEGRACAO E COMERCIO DE BENS JWQ-4965 AK00753005 545-2/6 12/12/2014 05/03/2015

144. RIVADAIVE LOPES CAVALCANTE JXN-7149 AJ00556840 745-5/0 04/02/2015 12/03/2015

145. ROBSON DA SILVA FARIAS OAH-0807 AK00744391 604-1/2 29/12/2014 20/02/2015

146. ROCINALDO JESUS DA SILVA JXM-1037 AJ00552679 745-5/0 19/01/2015 11/03/2015

147. RONALDO SILVA DANTAS JXT-0688 AJ00556732 745-5/0 03/02/2015 12/03/2015

148. RONNY VON MESQUITA DOS SANTOS JXJ-1234 AJ00551753 605-0/3 14/01/2015 10/03/2015

149. ROSELMA LUCIA DOS SANTOS REIS JWX-3812 AK00771778 555-0/0 02/02/2015 18/03/2015

150. ROSILENE SILVERIO DE ARAUJO NOI-4362 AJ00555893 745-5/0 31/01/2015 07/03/2015

151. ROSIVEL PINHEIRO DA SILVA JXI-6187 AJ00555207 745-5/0 29/01/2015 03/03/2015

152. ROZILEA GONCALVES PEREIRA OAD-6869 AJ00558339 745-5/0 08/02/2015 12/03/2015

153. ROZINALDO NOGUEIRA DE SOUZA JXQ-6050 AJ00554422 746-3/0 25/01/2015 03/03/2015

154. RRZ AM COMERCIO DE PECAS E VEIC LTDA PHA-6449 AJ00520454 745-5/0 02/11/2014 13/01/2015

155. RUBEM PEREIRA BARBOSA OAD-0136 AK00762784 605-0/1 05/02/2015 11/03/2015

156. SALENE PANTOJA DA SILVA NOR-2202 AK00772404 703-0/1 05/02/2015 12/03/2015

157. SALOMAO DE ARAUJO ANDRADE JXN-7024 AJ00556666 745-5/0 03/02/2015 12/03/2015

158. SANDOVAL NUNES PEREIRA JUNIOR OAA-2950 AK00765514 555-0/0 27/01/2015 17/03/2015

159. SAO F C E EMPREENDIMENTOS LTDA OAJ-3216 AK00747549 605-0/1 22/01/2015 24/02/2015

160. SILVIA MARIA LEITE JOBIM JXX-4246 AK00765682 605-0/1 23/01/2015 10/03/2015

161. SOFOCLES ENCOPIO BEZERRA SERUDO OAK-4955 AJ00556527 745-5/0 02/02/2015 12/03/2015

162. THEODORICO JESUS DO NASCIMENTO JXY-1881 AJ00558077 746-3/0 08/02/2015 12/03/2015

163. VALDICEIA MIRANDA DE MELO OAE-2004 AJ00557555 745-5/0 06/02/2015 12/03/2015

164. VALDO JOSE PEREIRA CAVALCANTE OAC-8777 AJ00556628 745-5/0 03/02/2015 12/03/2015

165. VERA LUCIA FERREIRA DE QUEIROZ NOJ-6330 AJ00556015 745-5/0 01/02/2015 18/03/2015

166. VILMAR STROSCHEIN JWO-2208 AK00713886 555-0/0 16/12/2014 05/03/2015

167. WALDEMAR STOLL NUH-5699 AK00702114 518-5/1 15/12/2014 05/03/2015

168. WASHINGTON LUIZ DO SANTOS PINTO JWY-6610 AJ00557688 745-5/0 07/02/2015 12/03/2015

169. WESLEY GONCALVES DE SOUZA OXM-3609 AJ00557664 745-5/0 07/02/2015 12/03/2015

170. WISLER SILVA ROSSY OAE-0544 AK00777755 605-0/1 05/02/2015 12/03/2015


EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO

Nº 1370

O INSTITUTO MUNICIPAL DE ENGENHARIA E

FISCALIZAÇÃO DO TRÂNSITO - MANAUSTRANS, no uso de suas atribuições,



os veículos de propriedade dos abaixo nominados, onde de acordo com o prazo legal do CTB, poderão apresentar o condutor infrator ao DETRAN-AM e Defesa da Autuação ao MANAUSTRANS;

A APRESENTAÇÃO DO CONDUTOR: O formulário com assinaturas do proprietário e do condutor, registradas em cartório, devem ser entregue ao DETRAN-AM, com cópias do comprovante de residência, da CNH ou Permissão para Dirigir do condutor infrator. Para PESSOA JURIDICA deve anexar também cópia do contrato social e Locadora de Veículos cópia autenticada do Contrato de Locação.

O prazo para apresentar o condutor ao DETRAN/AM e efetuar a defesa da autuação na Comissão de Defesa Prévia do MANAUSTRANS, deverá ser de 15 (quinze) dias, a contar da data da publicação do Diário Oficial do Município.

A não apresentação do Condutor importará em considerar-se o proprietário do veículo como responsável pela infração.


Data Infração


1. ADAO SERAFIM SALGADO NETO JXO-1931 AK00787652 736-6/2 03/03/2015 14/03/2015

2. ADRIANO JOSEMARIA DOS SANTOS JXG-2404 AJ00569574 745-5/0 03/03/2015 19/03/2015

3. AERINELSON NOGUEIRA DA SILVA JXW-7236 AJ00569077 745-5/0 27/02/2015 17/03/2015

4. ALBERTO ARAUJO CATARINO OAE-8901 AJ00568807 745-5/0 27/02/2015 17/03/2015 5. ALBERTO RIBAMAR FORTES PEREIRA JXX-5140 AJ00569072 745-5/0 26/02/2015 17/03/2015

6. ALCEMIR QUEIROZ DE SOUZA JXX-5791 AJ00568591 745-5/0 25/02/2015 13/03/2015

7. ALESSANDRO SILVA OAD-2931 AJ00568699 745-5/0 26/02/2015 17/03/2015

8. ALEX FIGUEIREDO CARDOSO NPA-3094 AK00782584 685-8/0 06/03/2015 18/03/2015

9. ALFA CAVALCANTE PIO DE SOUZA OAO-4941 AK00749844 569-0/0 03/03/2015 13/03/2015

10. ALLAN KARDEC R DE QUEIROZ OAL-8587 AK00764631 545-2/6 04/03/2015 13/03/2015

11. ALMIR MOREIRA DA SILVA JWY-6398 AK00769371 604-1/2 05/03/2015 18/03/2015

12. ALZIANE MOUTINHO MAGALHAES JXQ-1765 AJ00568473 745-5/0 25/02/2015 13/03/2015

13. AMASIS PEREIRA CASTELO BRANCO NOO-1652 AK00778938 555-0/0 05/03/2015 13/03/2015 14. ANDRE LUIZ BENTES MAIA JXM-5077 AJ00569048 745-5/0 28/02/2015 17/03/2015

15. ANDRESSA HEINRICH B DE OLIVEIRA NOQ-1409 AJ00567664 746-3/0 25/02/2015 11/03/2015

16. ANDREY ADAIL TAVARES SOARES JXL-2933 AK00778937 555-0/0 04/03/2015 12/03/2015

17. ANGELA MARIA DE OLIVEIRA NOI-5347 AK00717944 604-1/2 05/03/2015 18/03/2015

18. ANTONIO ALVES PEREIRA NPB-6980 AK00772768 569-0/0 25/02/2015 07/03/2015

19. ANTONIO COSTA LIMA NOR-4027 AK00782559 604-1/2 05/03/2015 18/03/2015

20. ANTONIO DANILO T DE ALCANTARA OAI-5526 AK00780670 547-9/0 09/03/2015 19/03/2015

21. ANTONIO GONCALVES DE OLIVEIRA JXI-2702 AK00769908 605-0/1 05/03/2015 18/03/2015

22. ANTONIO GONCALVES DE OLIVEIRA JXI-2702 AK00769909 604-1/2 05/03/2015 18/03/2015

23. ANTONIO JUNIOR PANTOJA TRINDADE OXM-4343 AJ00568538 745-5/0 25/02/2015 13/03/2015 24. ANTONIO MARCOS BARBOSA OLIVEIRA OAK-0880 AK00763243 548-7/0 04/03/2015 18/03/2015

25. ANTONIO MARTINS SEQUEIRA NETO NOY-0505 AJ00568850 745-5/0 27/02/2015 17/03/2015

26. ARGEMIRO DE CASTRO VARJAO NETO JXF-9953 AK00785142 521-5/2 10/03/2015 20/03/2015

27. ARLINDA MARTINS DOS SANTOS OAD-0787 AJ00568969 745-5/0 28/02/2015 17/03/2015

28. ARLON GOMES RIBEIRO OAC-8617 AK00787518 703-0/1 06/03/2015 20/03/2015

29. AURORA ANDRADE SILVA OAI-0297 AK00769628 736-6/2 01/03/2015 12/03/2015

30. BIANCA SERRA DE MATOS JWV-2252 AK00769637 554-1/5 05/03/2015 18/03/2015

31. BRENO SOUZA LEITE JXW-0757 AK00781096 546-0/0 07/03/2015 19/03/2015

32. CAIO CESAR DE SOUZA FRANCA JWN-4576 AK00774703 569-0/0 25/02/2015 07/03/2015 33. CARLA MONIQUE DE CASTRO MARCIAO OAD-0214 AK00769738 703-0/1 04/03/2015 18/03/2015

34. CESAR ANTONIO FELIX DE OLIVEIRA OXM-3191 AJ00568991 745-5/0 28/02/2015 17/03/2015

35. CLAUDIO JOSE DOS SANTOS OAG-1254 AK00781190 545-2/1 11/03/2015 20/03/2015

36. CLISOMAR COSTA MACHADO NOX-4354 AJ00569639 746-3/0 03/03/2015 19/03/2015

37. CRISTIANE N FERREIRA CARLOS NOT-7410 AK00780569 545-2/1 06/03/2015 18/03/2015

38. D P DA SILVA JUNIOR NOJ-3604 AK00769583 518-5/1 03/03/2015 12/03/2015

39. DAMIAO RODRIGUES CALDEIRA JXS-1697 AJ00568967 745-5/0 28/02/2015 17/03/2015

40. DANIEL ANDRE MONTEIRO ROSA JWW-2638 AJ00569021 745-5/0 28/02/2015 17/03/2015

41. DARLENE MOREIRA FIGUEIREDO NOY-5006 AJ00568685 745-5/0 26/02/2015 17/03/2015 42. DAVID MENDES DE OLIVEIRA JXS-9929 AK00781301 545-2/1 10/03/2015 19/03/2015

43. DAVID SIPRIANO DE SOUZA NON-0539 AJ00568978 745-5/0 28/02/2015 17/03/2015

44. DAYANE DE A BOLF-ME OAM-9848 AJ00569012 745-5/0 28/02/2015 17/03/2015

45. DECIO XAVIER BRANT OAK-0723 AJ00568830 745-5/0 27/02/2015 17/03/2015

46. DEMERVAL ALVES DE BRITO JUNIOR PHB-5055 AK00769727 704-8/1 04/03/2015 18/03/2015

47. DIANA CALDAS FACANHA OAH-3708 AJ00568964 745-5/0 28/02/2015 17/03/2015

48. DIEGO DA SILVA RAMOS OAN-7576 AK00772192 545-2/2 10/03/2015 19/03/2015

49. DIOGO LAZARI PAULINO DE CAMPOS OAC-4189 AJ00569066 745-5/0 26/02/2015 17/03/2015

50. DIONE DOS SANTOS FALCAO JWJ-1792 AK00788213 518-5/1 27/02/2015 13/03/2015

51. DISTRIBUIDORA MENEZES LTDA OAG-0634 AJ00568814 745-5/0 27/02/2015 17/03/2015 52. E W G MEDEIROS TRANSPORTE JXN-2152 AK00782555 604-1/2 05/03/2015 18/03/2015

53. ECMA ANDREIA REGIO DA SILVA NOW-1878 AJ00569682 745-5/0 03/03/2015 19/03/2015

54. EDILENE MARIA DOS SANTOS OAF-7887 AJ00569340 745-5/0 01/03/2015 19/03/2015

55. EDILEUSA MONTE ROCHA OAC-9978 AK00714409 704-8/1 09/03/2015 19/03/2015

56. EDILSON RODRIGUES GUIMARAES JXS-3977 AJ00568820 745-5/0 27/02/2015 17/03/2015

57. EDIMAR DE JESUS SILVA OAI-9111 AK00769803 545-2/5 05/03/2015 18/03/2015

58. EDNA GUEDES CORREA JXR-4351 AK00774239 545-2/1 27/02/2015 13/03/2015

59. EDSON VASCONCELOS MARTINS JXG-8446 AJ00569311 745-5/0 01/03/2015 19/03/2015

60. EDVALDO FELIX ARAUJO NOI-9803 AJ00569045 745-5/0 28/02/2015 17/03/2015 61. EDYMAX APARECIDO DOS S OLIVEIRA NOK-9796 AK00781151 555-0/0 05/03/2015 18/03/2015

62. EFRAIM FERREIRA GOMES JWW-9419 AK00747726 545-2/5 05/03/2015 18/03/2015

63. ELINALDO VINENTE DE OLIVEIRA JWS-4366 AJ00567704 745-5/0 26/02/2015 11/03/2015

64. ELIVALDO DE MELO NASCIMENTO NOQ-4019 AJ00568903 746-3/0 27/02/2015 17/03/2015

65. ELIZABETH DA COSTA VILLAS BOAS NOT-5442 AJ00567665 745-5/0 25/02/2015 11/03/2015

66. EULENILDE SILVA DOS REIS JXF-5976 AK00766537 555-0/0 04/03/2015 14/03/2015

67. EVANDERSON NEGREIROS CORREA NOI-6223 AJ00568812 745-5/0 27/02/2015 17/03/2015

68. EVANDI FREIRES COSTA ME PHA-8066 AK00767623 555-0/0 05/03/2015 18/03/2015

69. EVIRLELSSA ALBUQUERQUE DOS SANTOS OAM-5082 AJ00568912 745-5/0 27/02/2015 17/03/2015

70. F A DE SOUZA REPRESENTACOES LTDA JXQ-4322 AJ00568541 745-5/0 25/02/2015 13/03/2015 71. FRANCISCO CARLOS DA SILVA GOMES JWS-2245 AK00779583 538-0/0 05/03/2015 13/03/2015

72. FRANCISCO CARLOS S CAMPOS JXO-7687 AK00754263 555-0/0 08/03/2015 20/03/2015

73. FRANCISCO E SOARES DE SOUZA OAF-7569 AJ00568901 745-5/0 27/02/2015 17/03/2015

74. FRANCISCO ELMO ROSAS DE AGUIAR NOT-7108 AJ00568677 745-5/0 26/02/2015 17/03/2015



75. FRANCISCO NEGREIROS DE LIMA-ME OAA-6906 AK00782708 604-1/2 05/03/2015 18/03/2015 76. FRANKMAR SALES VIANA JXA-8639 AK00780788 545-2/6 10/03/2015 19/03/2015

77. FRIGORIFICO VIDAL LTDA OAO-1090 AJ00568858 745-5/0 27/02/2015 17/03/2015

78. GABRIEL ARAUJO VIEIRA NOK-0008 AJ00567675 745-5/0 25/02/2015 11/03/2015

79. GEORGE ANTHONY M JACOB JUNIOR PHA-3864 AJ00569067 745-5/0 26/02/2015 17/03/2015

80. GILEIDE RODRIGUES DA SILVA OXM-0990 AK00777208 604-1/2 02/03/2015 12/03/2015

81. GIOVANI DE ARAUJO SILVA PHB-7512 AK00774569 545-2/1 06/03/2015 13/03/2015

82. GREICIMAR DO CARMO VASCONCELOS SILVA NOP-7457 AK00779646 555-0/0 02/03/2015 12/03/2015

83. GR-GARANTIA REAL SEGURANCA LTDA NOW-8322 AJ00568998 745-5/0 28/02/2015 17/03/2015

84. GUILHERME VIEIRA BATISTA NOZ-5024 AK00780645 569-0/0 06/03/2015 18/03/2015 85. GUILHERME VIEIRA BATISTA NOZ-5024 AK00780647 703-0/2 06/03/2015 18/03/2015

86. H R PEREIRA SERRA NOL-4086 AK00768290 555-0/0 04/03/2015 18/03/2015

87. H. P2. TRANSPORTES LTDA NOW-4745 AK00781311 548-7/0 11/03/2015 20/03/2015

88. HERALDO LUIZ GARCIA NOV-8819 AK00774704 569-0/0 25/02/2015 07/03/2015

89. HERBERT JOHNSON MC COMB JXM-7883 AJ00568605 745-5/0 25/02/2015 13/03/2015

90. HOT ICE EMPREENDIMENTOS COM LTDA ME NOJ-0720 AJ00568752 745-5/0 26/02/2015 17/03/2015

91. IESA BENTES PEREIRA NOK-4170 AJ00568825 745-5/0 27/02/2015 17/03/2015

92. IRENE FONTES DA SILVA JXP-1788 AK00747730 604-1/2 05/03/2015 18/03/2015

93. IRENE NAZARETH CAMPOS LEAL JXJ-8148 AK00785158 548-7/0 05/03/2015 13/03/2015

94. ISAAC ARLEN SANTOS DE ALMEIDA NOK-1923 AK00788239 518-5/1 01/03/2015 13/03/2015 95. IZIDIO DA SILVA NON-0248 AK00764276 555-0/0 05/03/2015 18/03/2015

96. JACILENE BARBALHO DA SILVA OAK-2953 AK00776893 704-8/1 03/03/2015 14/03/2015

97. JACILENE BARBALHO DA SILVA OAK-2953 AK00776898 704-8/1 04/03/2015 14/03/2015

98. JACKSON DE MORAES PEREIRA JWS-1840 AJ00568828 745-5/0 27/02/2015 17/03/2015

99. JACKSON SILVA DE SOUSA NOP-8855 AK00769905 545-2/1 05/03/2015 18/03/2015

100. JAILSON CASTRO SANTOS ME NOT-4772 AK00780568 545-2/1 06/03/2015 18/03/2015

101. JAIME JACQUES MARIA PHA-3381 AK00764376 518-5/1 04/03/2015 18/03/2015

102. JAIRO MATOS MARINHO JXN-3079 AJ00568724 745-5/0 26/02/2015 17/03/2015

103. JALLES RODRIGUES DA SILVA NOP-9218 AK00769778 555-0/0 05/03/2015 18/03/2015 104. JAMES TORRES DA SILVA PENA - ME JXS-9344 AK00780292 704-8/1 10/03/2015 19/03/2015

105. JANE CRISTINA N CORREA JXP-7005 AJ00567789 745-5/0 01/03/2015 11/03/2015

106. JANEIDE PERGENTINA DE LIMA NOM-9591 AK00764011 555-0/0 05/03/2015 18/03/2015

107. JANIO DOS SANTOS QUEIROZ NPA-7597 AK00771807 555-0/0 02/03/2015 12/03/2015

108. JEAN VIEIRA GOMES OAE-9064 AK00769172 703-0/1 27/02/2015 12/03/2015

109. JEAN VIEIRA GOMES OAE-9064 AK00769190 704-8/1 27/02/2015 12/03/2015

110. JEORGE LIMA DE SOUSA JXI-9151 AJ00568809 745-5/0 27/02/2015 17/03/2015

111. JESSICA SAID CARUTA DE SOUZA NOO-8928 AK00768646 736-6/2 27/02/2015 12/03/2015

112. JOAQUIM S DA SILVA JXV-3642 AK00763247 555-0/0 04/03/2015 18/03/2015 113. JOELMIR MOREIRA DE AZEVEDO JXF-2303 AK00747738 555-0/0 09/03/2015 19/03/2015

114. JOILSON VIEIRA DE ABREU OAC-3332 AJ00568671 745-5/0 25/02/2015 13/03/2015

115. JONATAS DAVID SANTOS MELO OAD-6043 AK00779362 549-5/0 06/03/2015 18/03/2015

116. JORGE ITALO GOMES REIS OAO-9462 AK00778284 581-9/1 06/03/2015 18/03/2015

117. JOSE ALFREDO DE FREITAS PINHO JXE-4304 AK00780751 548-7/0 28/02/2015 12/03/2015

118. JOSE CARLOS VIANA MARQUES JXN-7462 AJ00569606 745-5/0 03/03/2015 19/03/2015

119. JOSE FILHO FERREIRA DE SALES PHA-3682 AJ00568751 745-5/0 26/02/2015 17/03/2015

120. JOSE FRANCISCO ALVES BRASIL JXO-0991 AK00780012 569-0/0 28/02/2015 12/03/2015

121. JOSE OLYMPIO MENEZES DE SOUZA JXE-9849 AK00780570 545-2/5 06/03/2015 17/03/2015

122. JOSE PEDRO DIAS REGO JUNIOR DOG-7875 AJ00569020 745-5/0 28/02/2015 17/03/2015 123. JOSE RIBAMAR GAMA SANTOS JXE-2702 AJ00568804 745-5/0 27/02/2015 17/03/2015

124. JOSE RUI LIMA SANTANA JUNIOR OAF-8037 AJ00569004 745-5/0 28/02/2015 17/03/2015

125. JOSENIAS DE OLIVEIRA MONTEIRO JXR-6035 AJ00569496 745-5/0 02/03/2015 19/03/2015

126. JUDSON KLEBER DA SILVA SANTOS NOU-8838 AK00768747 736-6/2 27/02/2015 12/03/2015

127. JULIANO COSTA OLIVEIRA NOU-0481 AK00774562 555-0/0 06/03/2015 13/03/2015

128. JULIO BATISTA FILHO JWR-6873 AJ00568914 745-5/0 27/02/2015 17/03/2015

129. JUZIDEISE OLIVEIRA DE ALMEIDA JXK-9276 AK00717943 604-1/2 05/03/2015 18/03/2015

130. KAREM DE MATOS GOMES JXV-1251 AJ00568767 745-5/0 26/02/2015 17/03/2015

131. KEILLA CRISTINA CUNHA DA SILVA JXY-2928 AJ00568528 745-5/0 25/02/2015 13/03/2015 132. KERCYENE DIRAMAIANY A DA SILVA JWV-1039 AJ00568710 745-5/0 26/02/2015 17/03/2015

133. KEVENI DE SOUZA OLIVEIRA NOM-4239 AK00780409 555-0/0 27/02/2015 11/03/2015

134. LACHI SERV DE ENGENHARIA LTDA-EPP PHB-2038 AK00778575 548-7/0 03/03/2015 12/03/2015

135. LAURENIO SANTOS DA SILVA NOZ-6798 AK00660140 569-0/0 03/03/2015 13/03/2015

136. LIALO VEI COM E REP LTDA JXT-4527 AJ00568887 745-5/0 27/02/2015 17/03/2015

137. LILIAN DE SALES MENEZES HAMON NOV-6828 AK00780971 545-2/5 06/03/2015 18/03/2015

138. LUCAS TEIXEIRA MOTA OAM-4434 AK00779232 703-0/1 04/03/2015 12/03/2015

139. LUCILIA SILVA OLIVEIRA OAD-1151 AJ00567707 745-5/0 26/02/2015 11/03/2015

140. LUIZ CARLOS DAS NEVES NOR-8233 AJ00568665 745-5/0 25/02/2015 13/03/2015

141. LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA CARVALHO HRF-3070 AK00703200 550-9/0 04/03/2015 18/03/2015 142. LUIZ EDUARDO MOURA REIS JWX-7729 AJ00568854 745-5/0 27/02/2015 17/03/2015

143. M S REPRESENTACOES LTDA NPB-1475 AK00780662 555-0/0 02/03/2015 12/03/2015

144. MAIKOM SANTAREM DA SILVA NOS-1381 AJ00569068 746-3/0 26/02/2015 17/03/2015

145. MAMBA TRANSPORTES MODAL LTDA ME OAB-3939 AJ00569201 745-5/0 01/03/2015 19/03/2015

146. MANOEL CRISTOVAO FILHO JWV-5328 AJ00569529 746-3/0 03/03/2015 19/03/2015

147. MANOEL JUCENILDO SOUSA DE OLIVEIRA OAK-8257 AK00787715 545-2/1 03/03/2015 14/03/2015

148. MARCELO MEDEIROS DA SILVA OAJ-3090 AJ00567848 745-5/0 08/03/2015 11/03/2015

149. MARCUS ROBERTO LARANJEIRA DA SILVA OAE-3083 AJ00568584 745-5/0 25/02/2015 13/03/2015

150. MARIA ALICE D N PINTO PHC-4542 AK00767394 545-2/1 02/03/2015 12/03/2015 151. MARIA DAS DORES ALVES OAI-8800 AK00780149 545-2/2 27/02/2015 12/03/2015

152. MARIA DE FATIMA FERREIRA DE MOURA NOL-3337 AK00774315 704-8/1 02/03/2015 13/03/2015

153. MARIA DE JESUS GADELHA DE ARAUJO NOK-8041 AJ00568711 745-5/0 26/02/2015 17/03/2015

154. MARIA DE JESUS GADELHA DE ARAUJO NOK-8041 AJ00568810 745-5/0 27/02/2015 17/03/2015

155. MARIA ERILENE A DE M AUZIER OAB-4488 AJ00568841 745-5/0 27/02/2015 17/03/2015

156. MARIA GLAIR DE OLIVEIRA SILVA NOP-6748 AJ00568842 745-5/0 27/02/2015 17/03/2015

157. MARIA HELENA CORREA MAXIMIANO OAF-6060 AJ00568824 745-5/0 27/02/2015 17/03/2015

158. MARIA KATIELE GOMES SALES NOS-2371 AJ00569295 745-5/0 01/03/2015 19/03/2015

159. MARIA LUCIA DE OLIVEIRA LIMA JXQ-3494 AJ00569790 745-5/0 03/03/2015 19/03/2015

160. MARIA LUCIA ROCHA FIGUEIRA JXR-3944 AJ00569751 745-5/0 01/03/2015 19/03/2015 161. MARIA LUIZA SILVA DE OLIVEIRA OAL-6200 AK00759390 605-0/1 04/03/2015 12/03/2015

162. MARIA MARLY MALVEIRA DA SILVA NOZ-4329 AK00750247 569-0/0 26/02/2015 13/03/2015

163. MARIA NELBANETE COSTA MARTINS OAI-8804 AK00764282 573-8/0 05/03/2015 18/03/2015

164. MARIA ORCIONISA C C SOLEDADE JXR-3184 AK00747733 604-1/2 05/03/2015 18/03/2015

165. MARIAS DAS G MARQUES PEREIRA JXH-8625 AK00785118 569-0/0 06/03/2015 13/03/2015

166. MARINELZO JOSE SOARES NOJ-4544 AJ00568739 746-3/0 26/02/2015 17/03/2015

167. MARIO JORGE DA SILVA NOJ-9473 AK00780624 569-0/0 06/03/2015 18/03/2015

168. MARIZELHA SILVA COSTA JXW-1461 AJ00569108 745-5/0 28/02/2015 17/03/2015

169. MAURILO HONORATO DA COSTA OAM-7724 AK00788247 518-5/1 01/03/2015 14/03/2015 170. MAURO JOSE MOREIRA ME NOU-3506 AK00780708 582-7/0 28/02/2015 12/03/2015

171. MAURO JOSE MOREIRA ME NOU-3506 AK00780707 518-5/1 28/02/2015 12/03/2015

172. MAX JOAQUIM M DE ARAUJO NOQ-9188 AJ00568683 745-5/0 26/02/2015 17/03/2015

173. MELQUIZEDEQUE DOS SANTOS RAMOS NPB-8001 AJ00568692 745-5/0 26/02/2015 17/03/2015

174. MESQUITA E FILIZOLA LTDA ME PHB-4565 AJ00569694 745-5/0 03/03/2015 19/03/2015

175. MINERVINO DOS SANTOS SILVA JWV-8787 AK00776198 581-9/8 05/03/2015 19/03/2015

176. MIQUEIAS SOUSA DOS SANTOS NPA-2163 AK00779877 545-2/1 09/03/2015 19/03/2015

177. MONICA MORENO DE OLIVEIRA NOM-6108 AK00787504 519-3/0 04/03/2015 18/03/2015

178. MOTO HONDA DA AMAZONIA LTDA NOZ-0082 AK00782623 545-2/1 06/03/2015 19/03/2015

179. MUNA HUSSAMI HAUACHE ME OAA-8653 AK00769666 572-0/0 09/03/2015 19/03/2015 180. NEWTON SAMPAIO DE MELO NOZ-3658 AJ00569762 745-5/0 01/03/2015 19/03/2015

181. NIKOLAS CORTEZ A DE MEDEIROS OAA-0714 AJ00568615 745-5/0 25/02/2015 13/03/2015

182. ONIZES ELIAS QUARESMA OAN-4196 AK00779814 605-0/1 06/03/2015 18/03/2015

183. ORLENILSON LIMA MOURA NOQ-4706 AK00774556 518-5/1 05/03/2015 13/03/2015

184. PAMMELA BUAS DE LIMA OAD-5643 AJ00568765 745-5/0 26/02/2015 17/03/2015

185. PAULO AUGUSTO BUAS DE LIMA LCQ-4759 AK00776727 736-6/2 04/03/2015 14/03/2015

186. PAULO SERGIO ALVES DOS SANTOS NOT-6076 AJ00568700 745-5/0 26/02/2015 17/03/2015

187. PRUDENCIA CORDEIRO N DE AQUINO NPB-2109 AK00768299 703-0/1 05/03/2015 18/03/2015

188. R G K COMERC E SERV DE ALIME LTDA NOY-3628 AJ00568981 745-5/0 28/02/2015 17/03/2015 189. RAIMUNDO JOSE DA SILVA SANTOS NOP-8534 AK00780358 703-0/1 03/03/2015 14/03/2015

190. RAIMUNDO MENDES CARNEIRO JXV-7347 AK00769757 555-0/0 02/03/2015 12/03/2015

191. RAIMUNDO NONATO GOES DOS SANTOS JXE-0316 AK00780293 704-8/1 10/03/2015 19/03/2015

192. RAIMUNDO RONALDO DE SOUZA NEVES OAG-3779 AJ00568740 745-5/0 26/02/2015 17/03/2015

193. RAIMUNDO XAVIER CARVALHO JXY-8235 AK00788318 518-5/1 01/03/2015 13/03/2015

194. RAINER PEDRACA DE AZEVEDO JWX-2926 AK00769179 703-0/1 27/02/2015 12/03/2015

195. REINALDO DIAS A DOURADO JWR-3903 AK00768739 605-0/1 26/02/2015 11/03/2015

196. RENATA CRISTINA LEITE PINHEIRO OAD-0495 AJ00568793 745-5/0 27/02/2015 17/03/2015

197. RENATO FERREIRA DE MORAES OAF-7387 AK00780954 555-0/0 05/03/2015 13/03/2015 198. RICARDO CAMPOS NETO JXW-4345 AJ00569778 746-3/0 02/03/2015 19/03/2015

199. RODRIGO ALVARENGA PICCOLI JXP-1962 AJ00568562 745-5/0 25/02/2015 13/03/2015

200. ROMULO NASCIMENTO DE OLIVEIRA OAG-7268 AK00787885 599-1/0 06/03/2015 20/03/2015

201. RONALDO VIEIRA FARIAS JWQ-5238 AK00768698 601-7/4 05/03/2015 18/03/2015

202. RONILDO GASPAR DA SILVA JXP-1475 AK00760735 707-2/1 06/03/2015 18/03/2015

203. RSP COMERC DE ALIM LTDA DWL-5109 AK00771110 555-0/0 10/03/2015 19/03/2015

204. RUY BARBOSA DE SOUZA JWO-7535 AK00780566 555-0/0 06/03/2015 18/03/2015

205. S M BRITO ME OAF-3511 AJ00567715 745-5/0 26/02/2015 11/03/2015

206. S M BRITO ME OAN-9321 AK00774915 605-0/1 02/03/2015 13/03/2015 207. SALENE PANTOJA DA SILVA NOR-2202 AK00781005 703-0/1 03/03/2015 12/03/2015

208. SEAPLANE TOURS TURISMO LTDA ME NOY-5914 AK00787852 605-0/2 02/03/2015 14/03/2015

209. SEBASTIAO ARAUJO DE QUEIROZ JWS-2872 AK00780774 554-1/5 06/03/2015 18/03/2015

210. SEVERINO JAILSON M DE CASTRO OAO-0953 AJ00569273 745-5/0 01/03/2015 19/03/2015

211. SEVERINO JERONIMO DA SILVA FILHO JXW-2640 AK00767626 555-0/0 05/03/2015 18/03/2015

212. SILVANA KEYLA BATISTA LOBATO OAG-4112 AJ00569365 746-3/0 01/03/2015 19/03/2015

213. SILVIO JORGE S DE OLIVEIRA OAE-7644 AJ00567795 746-3/0 01/03/2015 11/03/2015


215. SIMONE MARTINS LIMA NPA-5886 AK00747139 572-0/0 28/02/2015 12/03/2015

216. SUELY BEZERRA GOMES NOV-2646 AJ00569019 745-5/0 28/02/2015 17/03/2015 217. THAYRO S DE QUEIROZ NOM-5034 AJ00568441 745-5/0 25/02/2015 13/03/2015

218. TUNISIA DO CARMO NASCIMENTO NON-3000 AK00780416 545-2/5 27/02/2015 12/03/2015

219. VALDENILSON PEREIRA DOS SANTOS OAK-7521 AJ00569042 745-5/0 28/02/2015 17/03/2015

220. VANDERLUCIA NEGREIROS FERREIRA NOO-5399 AJ00568452 745-5/0 25/02/2015 13/03/2015

221. VIVALDO CASTRO DE SOUZA OAH-5853 AJ00568931 745-5/0 27/02/2015 17/03/2015

222. WHAYDER BEZERRA FERREIRA NOR-4081 AK00780753 548-7/0 02/03/2015 12/03/2015

223. ZILDETE DA SILVA LOBATO NOR-4656 AJ00568527 745-5/0 25/02/2015 13/03/2015


EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE DE

INFRAÇÃO DE TRÂNSITO

Nº 1370




os veículos de propriedade dos abaixo nominados, onde de acordo com o prazo legal do CTB, poderão interpor recurso em 1.ª instância na JARI do MANAUSTRANS;

O RECURSO DA JARI: O formulário do recurso deve ser entregue no MANAUSTRANS, com cópias do comprovante de residência, da CNH ou Permissão para Dirigir do condutor infrator, CRLV e procuração reconhecida em cartório, caso necessário. Para PESSOA JURIDICA – Cópias: CNH do responsável, CRLV, comprovante de residência, procuração reconhecida em cartório, CNPJ, Contrato Social e Locadora de Veículos cópia autenticada do Contrato de Locação.

O prazo para pagamento com desconto de 20% e apresentação de recurso junto a JARI, deverá ser de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação do Diário Oficial do Município.

Das decisões da JARI caberá recurso em 2.ª instância junto ao CETRAN/AM na forma dos arts. 288 e 289 do CTB.


Data Infração


1. ADRIANO DE OLIVEIRA CORREIA OAK-3828 AJ00554060 745-5/0 25/01/2015 17/03/2015

2. AFONSO CELSO CALDAS DE LIMA JXP-0154 AK00766473 703-0/1 30/01/2015 18/03/2015

3. AGNALDO FERNANDES DE OLIVEIRA JXE-6583 AK00747979 548-7/0 05/02/2015 18/03/2015

4. AGRODALLAS COM DE INSUMOS AGREOPECUARIOS OTE-3886 AK00751155 518-5/1 02/12/2014 13/02/2015

5. ALBERTO ANTONIO MELO MAKAREM OXM-7429 AK00726489 545-2/1 27/01/2015 18/03/2015

6. ALBERTO FRANCISCO DA CRUZ RODRIGUES NOS-8365 AK00752331 737-4/0 11/12/2014 02/03/2015

7. ALCILENE DE ARAUJO COSTA NOR-4556 AK00770064 555-0/0 30/01/2015 18/03/2015

8. ALCINEY CORREA DE MELO OAB-3028 AJ00553800 745-5/0 23/01/2015 11/03/2015

9. ALCINOR HUBIRAJARA ADORIAN TONON PHA-7027 AJ00556607 745-5/0 03/02/2015 12/03/2015

10. ALDECY DE ALENCAR RIBEIRO NPB-1104 AK00770830 548-7/0 02/02/2015 18/03/2015

11. ALDEMIR MONTEIRO DE SOUZA JXQ-8585 AK00766257 518-5/1 29/01/2015 18/03/2015

12. ALECSANDER LUIZ GOMES NUNES JWU-3841 AK00763223 704-8/1 30/01/2015 18/03/2015

13. ALECSANDER LUIZ GOMES NUNES JWU-3841 AK00763224 685-8/0 30/01/2015 18/03/2015

14. ALESSANDRA MARA DE F RAMOS NOV-8740 AK00777616 606-8/1 07/02/2015 12/03/2015

15. ALESSANDRA PEREIRA LOPES EPP NON-7124 AK00765924 540-1/0 28/01/2015 18/03/2015

16. ALESSANDRO D PAZ NON-0441 AK00747834 573-8/0 28/01/2015 18/03/2015

17. ALEX AMARAL DE SOUZA JXE-3495 AK00747962 545-2/1 29/01/2015 18/03/2015

18. ALEXANDRE MORAES DA SILVA OAL-4320 AJ00555406 745-5/0 30/01/2015 18/03/2015

19. ALEXANDRE MORAES DA SILVA OAL-4320 AK00728637 555-0/0 26/01/2015 18/03/2015

20. ALEXANDRE SILVA DE SOUSA JXL-4088 AK00712088 605-0/1 04/02/2015 18/03/2015

21. ALEXANDRE SILVA DE SOUSA JXL-4088 AK00712083 704-8/1 04/02/2015 18/03/2015

22. ALFA CAVALCANTE PIO DE SOUZA OAO-4941 AJ00556921 745-5/0 04/02/2015 12/03/2015

23. ALIZABETH DA MOTA BARROCO FONSECA CLW-5962 AK00765923 555-0/0 28/01/2015 18/03/2015

24. ALTAIR DE ALMEIDA MACHADO NOP-2636 AJ00555035 745-5/0 28/01/2015 18/03/2015

25. ALTAIR JOSE HAMBURGO DA SILVA OAC-2672 AK00734820 555-0/0 28/01/2015 18/03/2015



26. ALVANIR GOMES DO NASCIMENTO JWU-7334 AK00770829 540-1/0 02/02/2015 18/03/2015

27. ALVARO AUGUSTO V DOS SANTOS NOK-1881 AJ00555703 745-5/0 31/01/2015 18/03/2015

28. AMAZ MOTO LOC E TRANSP LTDA NOS-0859 AK00766170 704-8/1 28/01/2015 18/03/2015

29. AMELIA SILVANA C A DE OLIVEIRA NOX-6278 AJ00554786 745-5/0 27/01/2015 18/03/2015

30. AMOARA ALUGUEL DE AUTOMOVEIS LTDA JXX-8150 AK00766309 537-1/0 30/01/2015 18/03/2015

31. ANA LUCIA MOTA DOS SANTOS OAC-3423 AK00766503 555-0/0 29/01/2015 18/03/2015

32. ANDERSON DIOGO ALVES DE ANDRADE JXE-6604 AJ00554050 745-5/0 25/01/2015 17/03/2015

33. ANDERSON GARCEZ GALINDO OAG-4300 AJ00556123 745-5/0 01/02/2015 18/03/2015

34. ANDRE DE SOUZA SANTIAGO JWR-7466 AK00747695 518-5/1 27/01/2015 18/03/2015

35. ANDRE DE SOUZA SANTIAGO JWR-7466 AK00747695 518-5/2 27/01/2015 18/03/2015

36. ANDRE ISRAEL RIBEIRO PEREIRA OAL-9207 AJ00557417 745-5/0 02/02/2015 12/03/2015

37. ANDREA FORTE DA SILVA JXJ-2841 AK00770563 555-0/0 28/01/2015 10/03/2015

38. ANTONIO A SANTOS DE OLIVEIRA OAK-4711 AK00716449 704-8/1 31/01/2015 18/03/2015

39. ANTONIO ALVES FERREIRA NON-0672 AK00733599 703-0/1 05/02/2015 12/03/2015

40. ANTONIO CHAVES MARTINS NOI-4303 AJ00554503 745-5/0 26/01/2015 18/03/2015

41. ANTONIO DA SILVA MARTIRES JXP-4987 AK00764551 566-5/0 29/01/2015 18/03/2015

42. ANTONIO DE SOUZA CARVALHO FILHO NOT-4638 AK00765774 599-1/0 28/01/2015 18/03/2015

43. ANTONIO DOS REIS MEDEIROS JXQ-0936 AK00771290 548-7/0 06/02/2015 18/03/2015

44. ANTONIO EUCIEUDE DE SOUSA JXL-4872 AK00763881 520-7/0 30/01/2015 18/03/2015

45. ANTONIO FRANCELINO DE BRITO JXQ-8824 AK00763900 518-5/2 30/01/2015 18/03/2015

46. ANTONIO NETTO A VENANCIO PHA-1189 AJ00554763 745-5/0 27/01/2015 18/03/2015

47. ANTONIO SANTINO DE SOUZA NOY-0441 AJ00554965 745-5/0 28/01/2015 18/03/2015

48. ANTONIO VITO RIBEIRO JXW-5976 AJ00554654 745-5/0 27/01/2015 18/03/2015

49. ANTONIO WILSON NUNES DA SILVA JXR-5849 AJ00558100 745-5/0 08/02/2015 12/03/2015

50. ARLLISON RONAN SILVA LIMA JXA-9069 AK00763662 518-5/1 27/01/2015 18/03/2015

51. ARNOUDO ALVES DE OLIVEIRA JWL-4542 AK00747275 555-0/0 22/01/2015 17/03/2015

52. ARTUR LUCAS DO NASCIMENTO NOR-0206 AJ00552488 745-5/0 18/01/2015 10/03/2015

53. ARTUR LUCAS DO NASCIMENTO NOR-0206 AK00765446 599-1/0 22/01/2015 10/03/2015

54. ASTENGEN ASSIST TEC EM G DO N LTDA OAE-1729 AJ00556720 745-5/0 03/02/2015 12/03/2015

55. AUDRAN M OLIVEIRA FERREIRA PINTO OAA-4417 AK00761676 555-0/0 30/01/2015 18/03/2015

56. B P CANTANHEDE CONSTRUCOES ME OAH-1293 AJ00555515 745-5/0 27/01/2015 17/03/2015

57. BANDEIRA E PEREIRA C DE R LTDA OAE-6073 AK00770397 555-0/0 30/01/2015 18/03/2015

58. BERGAMO COMERCIAL LTDA EPP PHZ-1002 AJ00557730 745-5/0 07/02/2015 12/03/2015

59. BERNARDO JOSE DE JESUS CORREIA JWV-2417 AJ00555910 745-5/0 31/01/2015 18/03/2015

60. BIANCA TARDELLI LAGRECA NOR-3279 AJ00554567 745-5/0 26/01/2015 18/03/2015

61. BRAULIO ANDRE COELHO MASCARENHAS NOQ-0508 AJ00554367 745-5/0 25/01/2015 17/03/2015

62. C & E MARMORE LTDA OAN-8997 AK00766471 518-5/1 29/01/2015 18/03/2015

63. CAIQUE NEWTON VAZ PALMEIRAS JVX-5942 AJ00553597 745-5/0 19/01/2015 17/03/2015

64. CARLOS ALBERTO DE C ALMEIDA NOV-6702 AJ00556922 745-5/0 04/02/2015 12/03/2015

65. CARMEM LOPES DA SILVA GOMES OAA-7066 AJ00557536 746-3/0 06/02/2015 12/03/2015

66. CAROLINA RIBEIRO BOTELHO OAJ-6175 AJ00554919 745-5/0 28/01/2015 18/03/2015

67. CARVALHO SILVA E CIA LTDA ME OAJ-2479 AJ00555009 745-5/0 28/01/2015 18/03/2015

68. CLAUDIA REGINA M DO NASCIMENTO JWP-2236 AJ00556391 745-5/0 01/02/2015 12/03/2015

69. CLAUDIO COSTA ARAUJO NOP-1780 AJ00557242 746-3/0 06/02/2015 12/03/2015

70. CLAUDIO COSTA ARAUJO NOP-1780 AJ00557938 745-5/0 08/02/2015 12/03/2015

71. CLAUDIONOR DA SILVA RIBEIRO AJR-4140 AJ00555653 745-5/0 31/01/2015 18/03/2015

72. CLETO BALBINO DA SILVA JWT-0372 AJ00556124 745-5/0 01/02/2015 18/03/2015

73. CLODOMIR MARINHO LADISLAU OAO-2688 AK00760331 703-0/1 25/01/2015 18/03/2015

74. CLOVIS BARBOSA DE SOUZA FILHO NPB-1944 AK00764504 736-6/2 28/01/2015 18/03/2015

75. COMERCIAL MEGAFRIOS LTDA JXJ-2498 AJ00555038 745-5/0 28/01/2015 18/03/2015

76. CRISTIANE RAMOS RIBEIRO NOP-2742 AJ00554999 745-5/0 28/01/2015 18/03/2015

77. CRISTINA DOS SANTOS BRAGA NOK-2901 AK00770268 555-0/0 30/01/2015 18/03/2015

78. CSU CORRETORA DE SEGUROS LTDA ME OAL-9540 AJ00556764 745-5/0 03/02/2015 12/03/2015

79. DALILA CORREA MEIRELES PHB-9766 AJ00555416 745-5/0 30/01/2015 18/03/2015

80. DANIEL G DE MELO JXP-0263 AJ00557048 746-3/0 05/02/2015 12/03/2015

81. DEBORAH REJANE TORRES CASAS OAH-2040 AK00772016 548-7/0 06/02/2015 18/03/2015

82. DELBERSON DE MOURA SOARES OAM-8850 AJ00554663 746-3/0 27/01/2015 18/03/2015

83. DIOGENES JOSE VIANA DE OLIVEIRA JWW-0670 AJ00555016 745-5/0 28/01/2015 18/03/2015

84. DISTRIBUIDORA LEAO COMER P ALIM L ME NOM-6459 AK00762473 555-0/0 26/01/2015 18/03/2015

85. DORIVALDO LIMA DE MENEZES OAF-1730 AJ00554496 746-3/0 26/01/2015 18/03/2015

86. E F FREIRE JUNIOR ME OXM-9010 AJ00554465 745-5/0 25/01/2015 18/03/2015

87. E M S LOCACAO DE M DE O LTDA ME OAD-8253 AJ00557552 745-5/0 06/02/2015 12/03/2015

88. EDGAR SANTANA DA SILVA JWY-5686 AK00765933 518-5/1 29/01/2015 18/03/2015

89. EDILZA COSTA AMAZONAS JFS-2781 AJ00554038 745-5/0 25/01/2015 17/03/2015

90. EDINALDO SERRAO DA MATA OAF-3897 AJ00555455 745-5/0 30/01/2015 18/03/2015

91. EDIVALDO PEREIRA DA COSTA AVH-2155 AJ00555784 745-5/0 31/01/2015 18/03/2015

92. EDNA MARIA MESQUITA DE SOUZA JXX-0476 AK00762197 555-0/0 29/01/2015 17/03/2015

93. EDSON JOSE OLIVEIRA ROCHA JXB-9342 AJ00555721 745-5/0 31/01/2015 07/03/2015

94. EDSON MOREIRA DE OLIVEIRA JWY-1423 AK00764576 518-5/1 05/02/2015 18/03/2015

95. ELIANA FARIAS PALHETA RODRIGUES JXK-3582 AK00755285 555-0/0 27/01/2015 18/03/2015

96. ELIANE PALHETA RODRIGUES NON-5688 AJ00555682 745-5/0 31/01/2015 18/03/2015

97. ELIENE BARROS DINIZ PHB-7171 AJ00554849 747-1/0 27/01/2015 18/03/2015

98. ELINEI BARROS DA SILVA NOK-3772 AK00763938 704-8/1 05/02/2015 18/03/2015

99. ELIZA CAMPOS MONTEIRO OAE-6316 AK00746506 574-6/1 09/02/2015 18/03/2015

100. ELIZABETH CRISTINA PRESTES ONISHI NOU-3587 AJ00553971 745-5/0 25/01/2015 17/03/2015

101. ELIZEU SILVA DA CRUZ NOV-3076 AJ00556139 746-3/0 01/02/2015 18/03/2015

102. ELO C DE M DE CONST LTDA EPP NOU-0692 AK00762859 574-6/3 27/01/2015 18/03/2015

103. EMIDIO ROGERIO TAZOE NOP-6416 AJ00554016 745-5/0 25/01/2015 17/03/2015

104. ESRON SOARES CARVALHO ROCHA OAI-5754 AJ00554500 745-5/0 26/01/2015 18/03/2015

105. EZEQUIAS GOMES DE MENEZES JUNIOR JXQ-5119 AK00762847 555-0/0 29/01/2015 18/03/2015

106. EZEQUIEL ALVES DE SOUSA NOV-2227 AJ00555277 745-5/0 29/01/2015 18/03/2015

107. EZEQUIEL DOS SANTOS MOREIRA OAI-6951 AK00763573 605-0/1 30/01/2015 18/03/2015

108. FABIANA PIMENTEL DOS SANTOS OAH-5959 AJ00554905 746-3/0 28/01/2015 18/03/2015

109. FABIO BARBOSA DE SOUZA JXF-2912 AK00746627 556-8/0 29/01/2015 18/03/2015

110. FABIO LUIS D E SANTO PAIVA NOV-2158 AJ00556329 745-5/0 01/02/2015 18/03/2015

111. FABIO RAMIREZ RAMON OAA-4022 AJ00554375 745-5/0 25/01/2015 10/03/2015

112. FELIPE NORMANDO BARBOSA JXE-8456 AK00749246 545-2/1 28/01/2015 18/03/2015

113. FERNANDO FERREIRA ACAQUI NSO-7578 AK00743995 703-0/1 18/12/2014 06/03/2015

114. FLAVIO ANTONIO CALDAS REBELLO JXY-8822 AJ00557684 745-5/0 07/02/2015 12/03/2015

115. FLAVIO DE OLIVEIRA CARVALHO OAJ-7077 AK00744123 545-2/5 04/02/2015 18/03/2015

116. FRANCELINO SOUZA SANTOS NOL-5216 AJ00554850 745-5/0 27/01/2015 18/03/2015

117. FRANCIMAR LIMA PADILHA NAT-4584 AK00752536 518-5/1 23/12/2014 09/03/2015

118. FRANCISCO BENTO GUIMARAES NOT-7833 AK00766155 599-1/0 27/01/2015 18/03/2015

119. FRANCISCO BORBA DE PAULA E SA OAL-7373 AJ00554098 745-5/0 25/01/2015 17/03/2015

120. FRANCISCO DAS CHAGAS VIEIRA JXH-0732 AK00766004 704-8/1 28/01/2015 18/03/2015

121. FRANCISCO DE SOUSA CASTRO JXP-2191 AJ00554250 745-5/0 25/01/2015 17/03/2015

122. FRANCISCO ELCIO DA C LOUREIRO JWZ-8518 AJ00558501 745-5/0 09/02/2015 19/03/2015

123. FRANCISCO ERIVALDO FAUSTINO SOARES OAG-1482 AK00763402 601-7/4 26/01/2015 18/03/2015

124. FRANCISCO ERIVALDO FAUSTINO SOARES OAG-1482 AK00763417 601-7/4 28/01/2015 18/03/2015

125. FRANCISCO EUGENIO DA SILVA JXH-9477 AJ00554253 746-3/0 25/01/2015 17/03/2015

126. FRANCISCO EVANDRO FROTA FONTENELY NOO-3915 AJ00556134 745-5/0 01/02/2015 18/03/2015

127. FRANCISCO HONORINO LEITE NPA-6848 AJ00555297 745-5/0 29/01/2015 18/03/2015

128. FRANCISCO MARIO CARVALHO MARTINS NOS-6824 AK00762815 573-8/0 26/01/2015 18/03/2015

129. FRANCISCO PEREIRA DA SILVA OAF-3058 AK00764565 518-5/1 03/02/2015 18/03/2015

130. GALDINO MARTINS DE PAIVA OXM-5491 AK00747775 555-0/0 27/01/2015 18/03/2015

131. GEORGE WASHINGTON A MAGALHAES NOU-4360 AK00762708 555-0/0 27/01/2015 18/03/2015

132. GEOVANE PEREIRA TOSCANO PHA-9515 AK00763576 704-8/1 30/01/2015 18/03/2015

133. GERCILIA MARIA E SOUZA VIEIRA OAM-9320 AJ00555006 745-5/0 28/01/2015 18/03/2015

134. GESNER GONZAGA DE FIGUEIREDO NETO OAH-3453 AK00674549 545-2/1 29/01/2015 18/03/2015

135. GILDA MARIA DE BARROS AQUINO OAN-0581 AK00733542 604-1/2 28/01/2015 18/03/2015

136. GILSON DOS SANTOS P COLARES NOZ-9356 AK00761810 619-0/0 19/01/2015 17/03/2015

137. GRAZIELA CARDOSO DA SILVA PHB-4637 AK00744649 703-0/1 26/01/2015 18/03/2015

138. GRAZIELA CARDOSO DA SILVA PHB-4637 AK00744650 704-8/1 26/01/2015 18/03/2015

139. H N ABRAHAO FILHO-COMERCIAL ME OAL-5916 AJ00554989 745-5/0 28/01/2015 18/03/2015

140. H N LEITE - EPP OAL-6545 AK00763203 703-0/1 26/01/2015 18/03/2015

141. H N LEITE - EPP OAL-6545 AK00763204 704-8/1 26/01/2015 18/03/2015

142. HAROLDO FRANCO DE FIGUEIREDO OAN-8980 AJ00554918 745-5/0 28/01/2015 18/03/2015

143. HELIO PEREIRA DE SOUSA NOW-0047 AJ00554657 745-5/0 27/01/2015 18/03/2015

144. HERCULES RODRIGUES DO NASCIMENTO JWX-8692 AJ00555698 745-5/0 31/01/2015 18/03/2015

145. HERCULES RODRIGUES DO NASCIMENTO JWX-8692 AJ00555999 745-5/0 01/02/2015 18/03/2015

146. HERONDINA RIBEIRO DE SOUZA OAF-0530 AJ00558133 745-5/0 08/02/2015 12/03/2015

147. HILARIO LIMA FILHO PHB-7460 AJ00555464 745-5/0 30/01/2015 18/03/2015

148. HITLER COMAPA FRANCO JXE-8033 AK00763632 605-0/1 29/01/2015 05/03/2015

149. HUDSON LOPES RIBEIRO JWK-1395 AK00765914 555-0/0 26/01/2015 17/03/2015

150. IOLINA BARRETO DOS SANTOS OAO-4928 AJ00557437 745-5/0 04/02/2015 12/03/2015

151. IVANETE ALVES DA COSTA JXW-4563 AJ00555106 745-5/0 29/01/2015 03/03/2015

152. J A COUTO - ME OAE-4353 AK00768180 518-5/1 04/02/2015 18/03/2015

153. JANDYRA BURLAMAQUI BASTOS OAL-1297 AJ00558190 745-5/0 08/02/2015 12/03/2015

154. JEFFERSON PEREIRA GUILHERME NOJ-4483 AK00768193 736-6/2 06/02/2015 18/03/2015

155. JERONIMO FIRMINO DE SOUZA NETO NOY-1470 AK00716434 518-5/1 28/01/2015 18/03/2015

156. JINDRA NICOLAU K JUNIOR OAH-8180 AJ00555562 745-5/0 30/01/2015 17/03/2015

157. JOAO ALVES FEITOSA JWW-3906 AK00713984 703-0/1 29/01/2015 18/03/2015

158. JOAO BOSCO NERY NPB-5918 AJ00557750 745-5/0 07/02/2015 12/03/2015

159. JOAO DA SILVA AMARAL NOL-1421 AJ00555119 745-5/0 29/01/2015 18/03/2015

160. JOAO EVANGELISTA DOS REIS OXM-7554 AJ00555947 745-5/0 31/01/2015 18/03/2015

161. JOAO EVANGELISTA DOS REIS OXM-7554 AJ00555948 745-5/0 31/01/2015 18/03/2015

162. JOAO FERREIRA DE AGUIAR OAM-2632 AK00765780 599-1/0 28/01/2015 18/03/2015

163. JOAO PAULO COSTA VILACA OAM-7457 AK00770147 704-8/1 31/01/2015 18/03/2015

164. JOAO SIQUEIRA JXT-7574 AK00765784 518-5/1 28/01/2015 18/03/2015

165. JONES SOUZA VALOIS JXU-5339 AK00767595 736-6/2 26/01/2015 18/03/2015

166. JONIE LUIZ DA SILVA NOW-7629 AK00770824 555-0/0 02/02/2015 18/03/2015

167. JORGE CARLOS RIBEIRO MAIA OAB-3893 AJ00558186 745-5/0 08/02/2015 12/03/2015

168. JORGE MOTA DUARTE PHA-3323 AK00744578 704-8/1 05/02/2015 18/03/2015

169. JORGE VIEIRA PHZ-3820 AJ00556758 745-5/0 03/02/2015 12/03/2015

170. JOSE AGNALDO DA S DIAS NPB-0326 AJ00554612 745-5/0 26/01/2015 18/03/2015

171. JOSE ALVES DE SOUZA CMR-0874 AK00763970 605-0/1 06/02/2015 18/03/2015

172. JOSE BAIMA DA SILVA NOL-5251 AK00746064 704-8/1 29/01/2015 18/03/2015

173. JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA JXY-3924 AJ00554925 745-5/0 28/01/2015 18/03/2015

174. JOSE DOMACIR DE ALMEIDA JXG-8662 AK00761926 548-7/0 27/01/2015 17/03/2015

175. JOSE DOMACIR DE ALMEIDA JXG-8662 AK00770665 548-7/0 27/01/2015 17/03/2015

176. JOSE JOAO DA SILVA NETO JWR-2143 AJ00554480 745-5/0 25/01/2015 18/03/2015

177. JOSE JORGE NEGREIROS DA SILVA JXW-7193 AJ00554829 745-5/0 27/01/2015 18/03/2015

178. JOSE LUIZ DE SOUZA GOMES NOR-6399 AK00765766 545-2/1 26/01/2015 18/03/2015

179. JOSE MARIO FROTA MOREIRA NOK-1611 AK00764973 518-5/1 05/02/2015 11/03/2015

180. JOSE RAIMUNDO MOREIRA DA SILVA PHB-1033 AK00747188 703-0/1 28/01/2015 18/03/2015

181. JOSE RICARDO MONSSAO CARDOSO JXG-0836 AK00761340 574-6/1 26/01/2015 18/03/2015

182. JOSE SOARES DA SILVA NOW-1374 AK00674542 555-0/0 26/01/2015 18/03/2015

183. JOSELITO ALVES XAVIER NON-7395 AK00777810 556-8/0 06/02/2015 12/03/2015

184. JOSENIAS GONCALVES MARTINS NOQ-4231 AK00726485 555-0/0 27/01/2015 18/03/2015

185. JOSENILDO DUARTE GOMES NOZ-2769 AJ00554834 745-5/0 27/01/2015 18/03/2015

186. JOSIAS GOMES DOS SANTOS JXT-5538 AK00746065 704-8/1 29/01/2015 18/03/2015

187. JOSIAS NASCIMENTO BARBOSA JWW-9833 AK00766056 605-0/1 26/01/2015 10/03/2015

188. JOSIEMILLY SOUZA FERREIRA NOR-5606 AJ00554464 746-3/0 25/01/2015 18/03/2015

189. JOSINEIA PEREIRA DOS SANTOS JWQ-9155 AK00756951 605-0/1 18/12/2014 10/02/2015

190. JOVENIANO JOSE QUEIROZ JUNIOR NOS-7584 AK00763408 707-2/2 27/01/2015 18/03/2015

191. JOZIAS DO NASCIMENTO BORGES OAN-4436 AJ00555812 745-5/0 31/01/2015 18/03/2015

192. JUCILENE SOCORRO RODRIGUES DA SILVA NOP-2666 AK00674047 703-0/1 31/01/2015 18/03/2015

193. JUZIDEISE OLIVEIRA DE ALMEIDA JXK-9276 AJ00554546 745-5/0 26/01/2015 18/03/2015

194. KARINA ARAUJO DA SILVA OAF-6087 AK00763109 685-8/0 30/01/2015 18/03/2015

195. KARINA ARAUJO DA SILVA OAF-6087 AK00763108 704-8/1 30/01/2015 18/03/2015

196. KARLA GODINHO PEREIRA OAC-2595 AK00749782 545-2/1 05/02/2015 12/03/2015

197. KEDSON FRANKLIN COSTA LIRA NOQ-8306 AK00704283 550-9/0 27/01/2015 18/03/2015

198. KELLY BENTES DE ALMEIDA JWN-7291 AJ00557623 745-5/0 07/02/2015 12/03/2015

199. KESSKETLEN ALVES BEZERRA JWW-7752 AJ00554738 745-5/0 27/01/2015 18/03/2015

200. KLILTON SAID ARAUJO FILHO OAI-4664 AJ00553961 745-5/0 25/01/2015 17/03/2015

201. L A FELIX-ME OAB-3615 AK00759911 736-6/2 29/01/2015 18/03/2015

202. LAURENIO SANTOS DA SILVA NOZ-6798 AJ00558262 745-5/0 08/02/2015 12/03/2015

203. LEANDRO BARBOSA DE SOUZA NOU-0995 AK00747109 704-8/1 29/01/2015 18/03/2015

204. LEANDRO CAMPOS DE FARIAS OAL-4038 AJ00553624 745-5/0 20/01/2015 10/03/2015

205. LENE CRISTINA DE SOUZA SOARES JXO-3833 AK00770291 555-0/0 05/02/2015 12/03/2015

206. LENILZO DINIZ MAIA NOZ-0666 AK00763511 736-6/2 29/01/2015 18/03/2015

207. LENILZO DINIZ MAIA NOZ-0666 AK00763510 605-0/1 29/01/2015 18/03/2015

208. LIALO VEI COM E REP LTDA NBN-4038 AJ00554846 745-5/0 27/01/2015 18/03/2015

209. LIALO VEI COM E REP LTDA NOQ-4425 AJ00554851 745-5/0 27/01/2015 18/03/2015

210. LIALO VEI COM E REP LTDA NBN-4038 AJ00556337 746-3/0 01/02/2015 18/03/2015

211. LIALO VEI COM E REP LTDA NOT-0808 AK00764160 518-5/1 30/01/2015 18/03/2015

212. LIALO VEI COM E REP LTDA OAN-6940 AK00768158 556-8/0 03/02/2015 18/03/2015

213. LIDIA ARRUDA DA SILVA NOT-5259 AJ00554987 745-5/0 28/01/2015 18/03/2015

214. LIDIANE DA SILVA TEIXEIRA JXY-0496 AJ00557695 745-5/0 07/02/2015 12/03/2015

215. LIOMAR QUINTINO DO CARMO NPB-9953 AK00770213 581-9/1 23/01/2015 17/03/2015

216. LOGAM-TRANSP E LOGIS DA AM LTDA NOU-3140 AJ00554009 745-5/0 25/01/2015 10/03/2015

217. LUANA REGO SANTOS JXR-6519 AK00753473 572-0/0 06/02/2015 18/03/2015

218. LUCIA CORDEIRO PEREIRA NPA-8578 AJ00554845 745-5/0 27/01/2015 18/03/2015

219. LUCY AUXILIADORA DUTRA DA COSTA NOZ-2830 AJ00556279 745-5/0 01/02/2015 18/03/2015

220. LUIS CARLOS PLANTIKOW JXV-4749 AK00763431 604-1/2 29/01/2015 18/03/2015

221. LUIZ CARLOS P DE OLIVEIRA JXE-5161 AK00770142 541-0/0 31/01/2015 18/03/2015

222. LUIZ CLAUDIO P SILVA OAM-5271 AJ00554668 746-3/0 27/01/2015 18/03/2015

223. LUZIA DO CARMO SOBRINHO NOJ-8754 AK00758633 581-9/1 06/01/2015 03/03/2015

224. M ABREU BRAGA ME JXS-0108 AJ00555689 745-5/0 31/01/2015 18/03/2015

225. M C M DA LUZ ME OAD-8509 AJ00555969 745-5/0 01/02/2015 18/03/2015

226. M N DE MENEZES ME OAE-8623 AJ00555748 745-5/0 31/01/2015 18/03/2015

227. M V DE MOURA CARNEIRO - ME OAF-1644 AJ00556344 746-3/0 01/02/2015 18/03/2015

228. MAGNO SILVA ANDRADE JXM-3564 AJ00555134 745-5/0 29/01/2015 18/03/2015

229. MANOEL ALCY VIEIRA RIBEIRO OAE-5075 AJ00554939 745-5/0 28/01/2015 18/03/2015

230. MANOEL JESUS DE ARAUJO JWU-6330 AK00767700 574-6/1 06/02/2015 18/03/2015

231. MANOEL JOAO JAQUES SOARES NOV-3116 AK00766367 605-0/1 29/01/2015 18/03/2015

232. MARCEL ALVES DE PAIVA OAL-1132 AJ00555649 745-5/0 31/01/2015 18/03/2015

233. MARCELO CARDOSO ALECRIM NPA-8487 AJ00555342 745-5/0 30/01/2015 18/03/2015

234. MARCELO SILVA DE FREITAS JXJ-8770 AJ00554967 745-5/0 28/01/2015 18/03/2015

235. MARCIO LUIZ COSTA DE ALMEIDA JXU-4307 AJ00557617 745-5/0 07/02/2015 12/03/2015

236. MARCIRIO SANTOS MACHADO KJA-9525 AK00747978 548-7/0 05/02/2015 18/03/2015

237. MARCOS AURELIO NASCIMENTO DE SOUZA PHB-2696 AJ00555124 745-5/0 29/01/2015 18/03/2015

238. MARCOS FELIPE BARROS AZEVEDO OAA-2348 AJ00558333 746-3/0 08/02/2015 12/03/2015

239. MARCOS RODRIGUES DA SILVA JXQ-6893 AJ00554557 745-5/0 26/01/2015 18/03/2015

240. MARCOS SEIXAS GOMES OAK-5543 AK00751743 703-0/1 04/12/2014 10/03/2015

241. MARIA DAS DORES N NORONHA JXG-7914 AK00704288 736-6/2 28/01/2015 18/03/2015



242. MARIA DE FATIMA SOUZA NOO-3064 AJ00558096 745-5/0 08/02/2015 12/03/2015

243. MARIA DE NAZARE DIAS DA SILVA OAE-9929 AK00750806 555-0/0 23/01/2015 17/03/2015

244. MARIA DE NAZARE LIMA MENEZES NOX-2599 AJ00555135 745-5/0 29/01/2015 18/03/2015

245. MARIA DE NAZARE P SOBRINHO NOR-8519 AK00712092 736-6/2 06/02/2015 18/03/2015

246. MARIA DO PERPETUO S SIQUEIRA GUERRA OAE-3105 AJ00554476 745-5/0 25/01/2015 18/03/2015

247. MARIA DO SOCORRO DOURADO DE LIMA MXQ-4181 AJ00554761 745-5/0 27/01/2015 18/03/2015

248. MARIA DO SOCORRO R DOS SANTOS JXK-3143 AK00764863 605-0/1 30/01/2015 18/03/2015

249. MARIA IZABEL SEIXAS MACHADO OAO-9013 AK00771229 685-8/0 27/01/2015 17/03/2015

250. MARIA JOSE DA ROCHA OLIVEIRA NUJ-1770 AK00755914 555-0/0 19/12/2014 06/03/2015

251. MARIA LUCIA SILVA DE FREITAS EYR-8839 AK00753433 554-1/1 02/01/2015 12/03/2015

252. MARIA OZANA DE OLIVEIRA ARAUJO JWV-2458 AJ00554077 745-5/0 25/01/2015 17/03/2015

253. MARIA QUEIROZ DE FREITAS JXN-7061 AK00754196 550-9/0 28/01/2015 18/03/2015

254. MARIA VALCIRENE DA SILVA REIS NOX-3326 AK00765775 581-9/4 28/01/2015 18/03/2015

255. MARILIA BENTES SALES JXN-3456 AK00745665 605-0/1 28/01/2015 18/03/2015

256. MARINI REPRES PRODUTOS QUIMICOS LTDA OAH-6166 AJ00555206 745-5/0 29/01/2015 18/03/2015

257. MARIO JAIME RODRIGUES MELO JWX-4333 AK00763598 605-0/1 04/02/2015 18/03/2015

258. MARIO SERGIO GOUVEA OAI-2814 AK00684694 605-0/1 26/01/2015 17/03/2015

259. MARIZANE DE SOUZA ROQUE NOU-7255 AK00761630 518-5/1 31/01/2015 18/03/2015

260. MARIZETE PEREIRA DE VASCONCELOS NOI-1646 AJ00554984 745-5/0 28/01/2015 18/03/2015

261. MARLON LOBO SOUTO MAIOR JXT-9548 AJ00552794 745-5/0 20/01/2015 17/03/2015

262. MARTA ELIENE LEAL FREIRE KGG-5550 AK00763757 545-2/1 26/01/2015 18/03/2015

263. MARY DE LIMA RATES JXY-2946 AJ00556616 745-5/0 03/02/2015 12/03/2015

264. MAURO SERGIO S ARAUJO JXT-6265 AK00760716 545-2/5 07/02/2015 18/03/2015

265. MESSIAS DE SOUZA CARDOSO OAL-3105 AK00747781 601-7/4 28/01/2015 18/03/2015

266. MIGUEL DA SILVA DE SOUZA JWV-0343 AK00765974 599-1/0 27/01/2015 18/03/2015

267. MIGUEL LOPES DA SILVA LOPES NOQ-2907 AK00765863 703-0/1 29/01/2015 18/03/2015

268. MIGUEL LOPES DA SILVA LOPES NOQ-2907 AK00765949 581-9/1 29/01/2015 18/03/2015

269. MIQUEIA CHUNIA CHOTA OAO-3080 AK00763260 704-8/1 26/01/2015 18/03/2015

270. MISLENE TEIXEIRA DA COSTA JXP-2381 AJ00554453 745-5/0 24/01/2015 18/03/2015

271. ML COMERCIO DE MAT DE CONST LTDA ME NOL-3864 AK00770828 555-0/0 02/02/2015 18/03/2015

272. MOISES DAVID BICHARRA OAN-2138 AK00771906 518-5/1 01/02/2015 18/03/2015

273. NAIFE ALEMES DE LIMA NOS-2723 AJ00554590 745-5/0 26/01/2015 18/03/2015

274. NAIR MELO DE SOUZA JXY-2705 AK00762523 545-2/1 27/01/2015 18/03/2015

275. NARA LUCIA PINTO DA COSTA NON-2649 AJ00554024 746-3/0 25/01/2015 17/03/2015

276. NATALY CUSTODIO DA SILVA HOZ-6672 AK00521584 556-8/0 05/02/2015 18/03/2015

277. NEILIANE RODRIGUES PESSOA JXU-6631 AK00763630 581-9/1 29/01/2015 18/03/2015

278. NELSON ONEDE RIBEIRO LIMA NIF-6156 AJ00557150 745-5/0 05/02/2015 12/03/2015

279. NEURACY CASTRO E SILVA ALMEIDA NKC-1432 AK00733149 554-1/6 23/12/2014 09/03/2015

280. NILTON CARLOS M RODRIGUES JXX-3250 AK00763502 604-1/2 28/01/2015 18/03/2015

281. NILZA MARINHO NEVES NOW-2208 AK00750294 548-7/0 26/01/2015 18/03/2015

282. NIVEA BEATRIZ ALVES DE ALMEIDA NOR-2714 AJ00554417 745-5/0 25/01/2015 17/03/2015

283. NTW LTDA - ME JXR-0021 AJ00556361 745-5/0 01/02/2015 18/03/2015

284. OCELIO SEIXAS MENDES JWF-4182 AK00771892 545-2/5 05/02/2015 12/03/2015

285. OLGA HELENA SILVA ROCHA NOM-4313 AK00763409 555-0/0 27/01/2015 18/03/2015

286. ORANDIR RODRIGUES RABELO OHL-3980 AK00753423 548-7/0 22/12/2014 09/03/2015

287. OSWALDO OLIVEIRA COELHO OAH-0976 AJ00555460 745-5/0 30/01/2015 18/03/2015

288. OZANA AMORIM CACELLA OAN-5089 AK00765635 599-1/0 28/01/2015 18/03/2015

289. PALOMA NUNES PICANCO JXU-3519 AJ00555643 746-3/0 31/01/2015 18/03/2015

290. PAULO AFONSO PEREIRA DO NASCIMENTO MBW-9059 AJ00556333 745-5/0 01/02/2015 18/03/2015

291. PAULO FREIRE DE ANDRADE ME OAD-0403 AK00765928 518-5/1 29/01/2015 18/03/2015

292. PAULO NAPOLEAO R DE SOUSA JWS-2188 AK00764164 555-0/0 31/01/2015 10/03/2015

293. PAULO R DE SOUZA ENGENHARIA NOY-0134 AJ00556353 745-5/0 01/02/2015 18/03/2015

294. PEDRO LOTTERMANN JWW-1357 AK00765989 518-5/1 27/01/2015 18/03/2015

295. QUELI MARA CHAVES LOPES JWZ-4720 AJ00554699 745-5/0 27/01/2015 18/03/2015

296. R BRITO AGUIAR ME NOY-1117 AJ00556149 746-3/0 01/02/2015 18/03/2015

297. R R ARAUJO CONSTRUCOES OAK-0071 AJ00556243 745-5/0 01/02/2015 18/03/2015

298. RAFAEL BRONI SILVA DOS SANTOS OAM-9751 AJ00555079 745-5/0 29/01/2015 18/03/2015

299. RAFAEL COSTA DA FROTA NPB-1969 AJ00555740 745-5/0 31/01/2015 18/03/2015

300. RAFAEL DOS SANTOS SOUZA NAY-3790 AK00735285 704-8/1 15/12/2014 05/03/2015

301. RAFAEL DOS SANTOS SOUZA NAY-3790 AK00735286 698-0/0 15/12/2014 05/03/2015

302. RAFFAEL CARDOSO MACHADO JXY-3302 AJ00555298 745-5/0 29/01/2015 18/03/2015

303. RAIMUNDA LEMOS COELHO JXO-2460 AJ00556065 745-5/0 01/02/2015 18/03/2015

304. RAIMUNDA NONATA DE SOUSA NASCIMENTO NOR-8530 AJ00555372 745-5/0 30/01/2015 18/03/2015

305. RAIMUNDO DA PAZ A DE OLIVEIRA JWZ-5607 AJ00554861 745-5/0 27/01/2015 18/03/2015

306. RAIMUNDO FREITAS TORRES NPB-4799 AJ00556345 745-5/0 01/02/2015 18/03/2015

307. RAYMUNDO SANDOVAL AMAZONAS FILHO NOW-0649 AK00771190 541-0/0 05/02/2015 12/03/2015

308. REINALDO DOS ANJOS VIANA ME NOU-7402 AK00763309 605-0/1 28/01/2015 18/03/2015

309. REINALDO FERREIRA CORREA JWH-1946 AK00750823 555-0/0 31/01/2015 18/03/2015

310. REJAME MARTINS FEITOZA-ME NOL-4605 AK00763652 518-5/1 27/01/2015 18/03/2015

311. RENAN ATAIDE DE OLIVEIRA OAN-9130 AK00761663 555-0/0 29/01/2015 10/03/2015

312. RENATO GAMA GONCALVES NPB-7613 AK00770834 545-2/1 02/02/2015 18/03/2015

313. ROBERTO JOSE DOS SANTOS JXU-8305 AK00763399 736-6/2 28/01/2015 18/03/2015

314. ROBISON SOUZA DA SILVA JXH-4646 AK00763705 555-0/0 28/01/2015 18/03/2015

315. ROGEANDRO CASTRO MELO OAN-7588 AK00760043 581-9/1 30/01/2015 18/03/2015

316. ROGEANDRO CASTRO MELO OAN-7588 AK00760042 704-8/1 30/01/2015 18/03/2015

317. ROGERIO JOSE ALVES GOMES JXP-1066 AK00754484 605-0/1 20/01/2015 17/03/2015

318. ROGERIO MELGUEIROS PEREIRA NOQ-9270 AK00762839 518-5/1 28/01/2015 18/03/2015

319. ROMMEL MONTEIRO WAUGHAN GOUVEA OAH-4515 AJ00555763 745-5/0 31/01/2015 18/03/2015

320. RONALDO DOS SANTOS NASCIMENTO JXM-5320 AK00734728 550-9/0 26/01/2015 17/03/2015

321. RONIERY CRUZ GONCALVES NOP-0797 AK00765998 518-5/1 27/01/2015 18/03/2015

322. ROSA MOREIRA LOPES ME NOW-2035 AJ00556120 745-5/0 01/02/2015 18/03/2015

323. ROSALINA A TUSSOLINI AXS-2024 AK00749260 545-2/1 19/12/2014 06/03/2015

324. ROSIANE ALVES ARAUJO JXN-5509 AJ00558001 745-5/0 08/02/2015 12/03/2015

325. RUBENS CANAOFF OAF-4695 AK00766275 581-9/4 29/01/2015 18/03/2015

326. RUDARY PREST DE SERV DO AMAZ LTDA OAI-4660 AK00766252 656-4/0 29/01/2015 18/03/2015

327. SALMO DO NASCIMENTO VIGA OAJ-9978 AK00763763 555-0/0 29/01/2015 18/03/2015

328. SALOMAO ROSSY ELGALY NOS-1678 AK00748799 555-0/0 28/01/2015 18/03/2015

329. SAMY PEREIRA DA SILVA BNN-6759 AK00765314 518-5/1 21/01/2015 07/03/2015

330. SAVIO SARRAZIM RAMOS JXR-0498 AK00747713 556-8/0 28/01/2015 18/03/2015

331. SEBASTIAO LEITE GOMES OAA-9910 AK00755488 555-0/0 30/01/2015 18/03/2015

332. SELEUCA PINTO MOREIRA OAN-3237 AJ00556079 745-5/0 01/02/2015 18/03/2015

333. SERGIO ROBERTO DIAS JWZ-9682 AJ00557082 745-5/0 05/02/2015 12/03/2015

334. SIDINEY TAPAJOS VINHOTE NPA-4038 AJ00555739 745-5/0 31/01/2015 18/03/2015

335. SIDNEY SOUSA JXA-9009 AK00766260 518-5/1 29/01/2015 18/03/2015

336. SIDOMAR BEZERRA SANTIAGO JXM-0990 AK00765792 518-5/1 29/01/2015 18/03/2015

337. SILVANIA APARECIDA BARATELA OAE-9521 AJ00554973 745-5/0 28/01/2015 18/03/2015




341. SIMONE DA GAMA ARAUJO NOJ-8453 AK00747794 545-2/1 30/01/2015 18/03/2015

342. SIZINO TORCEIRA DA COSTA OAI-4415 AK00745667 605-0/1 28/01/2015 18/03/2015

343. SKILL SERVICOS DE C LTDA ME OAD-9793 AK00762993 585-1/2 31/01/2015 18/03/2015

344. SKILL SERVICOS DE C LTDA ME OAD-9793 AK00770716 581-9/6 31/01/2015 18/03/2015

345. SULAMITA TAITA V CUVELLO JXN-7071 AK00726487 545-2/1 27/01/2015 18/03/2015

346. SUZIANE DOS SANTOS BRITO NOV-0167 AK00762964 545-2/1 26/01/2015 18/03/2015

347. SUZIANE DOS SANTOS BRITO NOV-0167 AK00762965 518-5/1 26/01/2015 18/03/2015

348. SUZIELLEN EVANGELISTA SANTANA OAE-2572 AJ00558252 745-5/0 08/02/2015 12/03/2015

349. TATHIANE FREITAS DE OLIVEIRA JXY-9613 AJ00555702 745-5/0 31/01/2015 18/03/2015

350. TATIANA FARIAS DE OLIVEIRA JXQ-2038 AK00765640 599-1/0 02/02/2015 10/03/2015

351. TAWANNAH GABRIELA DOS A CARDOSO OAA-0725 AK00763222 601-7/4 29/01/2015 18/03/2015

352. TEREZINHA DE J SILVA E PAULA OAK-0852 AK00703487 555-0/0 26/01/2015 17/03/2015

353. TEREZINHA DE JESUS M DE SOUZA NOS-7408 AJ00555225 745-5/0 29/01/2015 18/03/2015

354. THALES FRANKLIN OLIVEIRA DE ABREU JXF-0873 AJ00557870 745-5/0 07/02/2015 12/03/2015

355. THAMYS VASCONCELOS M DA SILVA OAC-7426 AK00771680 555-0/0 05/02/2015 12/03/2015

356. THEOTONIO SANTA CRUZ OLIVEIRA NAO-2083 AK00752150 548-7/0 13/12/2014 05/03/2015

357. THIAGO DE SOUZA SANTIAGO OAA-1101 AK00766356 601-7/4 29/01/2015 18/03/2015

358. TORK TRANSPORTES LTDA ME JXU-8426 AK00766163 518-5/1 28/01/2015 18/03/2015

359. TRANSPORTADORA PLANALTO LTDA OAA-4399 AJ00555221 745-5/0 29/01/2015 18/03/2015

360. TRAPEZIO ENGENHARIA LTDA EPP OAJ-3414 AK00766401 599-1/0 28/01/2015 18/03/2015

361. UBIRACY SOARES DA CRUZ JUNIOR JXT-9441 AK00746513 605-0/1 09/02/2015 18/03/2015

362. VAGNER BARROSO PINTO OAA-9228 AJ00554836 745-5/0 27/01/2015 18/03/2015

363. VALCINEIDE SANTANA DA SILVA OAK-2314 AJ00551343 745-5/0 14/01/2015 04/03/2015

364. VALDENI GUIMARAES DE DEUS JWL-7463 AJ00556469 745-5/0 02/02/2015 12/03/2015

365. VALERIA MARQUES TORRES BRITO JXI-3073 AK00765524 554-1/5 29/01/2015 18/03/2015

366. VALFREDO RAIMUNDO ALVES PAES JXG-1531 AK00765745 736-6/2 25/01/2015 17/03/2015

367. VALMAR REPRE E COMERCIO LTDA ME OAK-9014 AJ00554467 745-5/0 25/01/2015 18/03/2015

368. VALTO FERREIRA DA COSTA JWW-2361 AJ00555158 745-5/0 29/01/2015 18/03/2015

369. VALTO FERREIRA DA COSTA JWW-2361 AK00765781 656-4/0 28/01/2015 18/03/2015

370. VALTO FERREIRA DA COSTA JWW-2361 AK00766454 518-5/1 29/01/2015 18/03/2015

371. VALTO FERREIRA DA COSTA JWW-2361 AJ00555940 745-5/0 31/01/2015 18/03/2015

372. VANESSA ADRIANE PINTO P TOMAZ NAO-9675 AJ00556687 745-5/0 03/02/2015 12/03/2015

373. VARLENE PEREIRA LIMA NPA-2911 AK00674067 736-6/2 26/01/2015 18/03/2015

374. VENANCIO ATIVIDADES DE REST LTDA -ME JXL-9051 AJ00555348 745-5/0 30/01/2015 18/03/2015

375. VIP FORMATURAS LTDA ME NOZ-0896 AK00763421 601-7/4 29/01/2015 18/03/2015

376. VIP FORMATURAS LTDA ME NOZ-0896 AK00763442 605-0/1 03/02/2015 18/03/2015

377. WAGNER DE OLIVEIRA SOUZA OXM-5156 AJ00554003 745-5/0 25/01/2015 17/03/2015

378. WALLACE MELO BRITO NPB-1642 AJ00555820 745-5/0 31/01/2015 18/03/2015

379. WALSEMBERG ALVES FEITOSA NOP-3324 AJ00555270 745-5/0 29/01/2015 18/03/2015

380. WANDREZA SABINO REZENDE JXW-7783 AJ00555311 745-5/0 29/01/2015 18/03/2015

381. WANDREZA SABINO REZENDE JXW-7783 AJ00555468 745-5/0 30/01/2015 18/03/2015

382. WANGELA DA SILVA FREITAS NPB-1853 AK00763973 581-9/1 06/02/2015 18/03/2015

383. WELLINGTON GUIMARAES DE CASTRO NOI-9809 AK00763629 704-8/1 29/01/2015 18/03/2015

384. WELLINGTON MOTEIRO DA CUNHA NOV-6840 AK00766068 519-3/0 26/01/2015 17/03/2015

385. WILLIAM GUIMARAES BENTES JXA-9382 AJ00555045 745-5/0 28/01/2015 18/03/2015

386. WILSON TRINDADE DA COSTA OAE-5244 AK00703264 704-8/1 18/12/2014 18/03/2015

387. YASSER A DIAS MORAES NON-8598 AJ00555068 745-5/0 29/01/2015 18/03/2015


SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS

PORTARIA Nº. 030/2015 – SUP/ SMTU

O SUPERINTENDENTE MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS, no uso de atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto de 1º de janeiro de 2013;

CONSIDERANDO o disposto no artigo 67, da Lei Federal n.º 8.666/93 e os termos da Comunicação Interna n.º 035/2015 - DVAD/SMTU;

RESOLVE:

I – DESIGNAR os funcionários abaixo citados para responderem pela fiscalização do Contrato nº 004/2015 celebrado entre a SMTU e SEDEP – Serviços de Entrega de Despachos e Publicações Ltda., cujo objeto é a prestação de serviços de consulta de publicações na Imprensa Oficial da União, do Estado e do Município, bem como no Diário de Justiça do Estado do Amazonas e do Tribunal de Justiça do Trabalho da 11ª Região, através dos nomes da EMTU, IMTU, IMTT, IMTRANS E SMTU, entrega das publicações via internet por meio de endereço eletrônico individualizado, pelo período de 12 (doze) meses.

NOME

JULIANO LUIS CERQUEIRA MENDES, matrícula nº 11883 - TITULAR

DENIS ROSAS DE ARAUJO, matrícula nº 11638 - SUPLENTE

II – Os efeitos desta Portaria retroagem a 19/03/2015.

CUMPRA-SE, ANOTE-SE, CIENTIFIQUE-SE. E PUBLIQUE-SE.

Manaus, 24 de Março de 2015.



FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE APOIO AO IDOSO “DOUTOR THOMAS”

RESULTADO DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2015-FDT

A DIRETORA-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE APOIO

AO IDOSO “DR. THOMAS”, no exercício da competência que lhe confere o artigo 128 da Lei Orgânica do Município de Manaus, e o Decreto Municipal de 01/01/2013, e

CONSIDERANDO o resultado da análise e julgamento dos critérios de seleção constantes do Edital de Chamamento Público nº. 01/2015-FDT realizado pela Comissão de Avaliação, instituída pela Portaria no. 018/2015-FDT de 17/03/15, que consta no Processo Administrativo nº. 201551891047500008, que tem como objeto a seleção de instituição de natureza privada, sem fins lucrativos, para execução do Programa de Inclusão de Idosos no Lazer e Recreação – PROIDOSO, previsto na Ação Institucional desta Fundação Melhor Idade nos Bairros;

CONSIDERANDO o teor do Parecer Jurídico no. 008/ASSJUR/FDT da Assessoria Jurídica da FDT, anexo aos autos,

RESOLVE:

I - TORNAR PÚBLICO a quem interessar o resultado do Edital de Chamamento Público nº. 01/2015-FDT para a entidade abaixo selecionada:

PROPONENTE CLASSIFICAÇÃO

INSTITUTO TIO ADÃO-ITA 1º

II - DETERMINAR a convocação da instituição selecionada

para assinatura do Termo de Convênio, com fundamento na portaria nº. 006/2011–FDT de 19 de abril de 2011, pelas normas da Lei 8.666/93, e alterações que lhe forem aplicáveis e Resolução nº. 12/2012–TCE.


SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MANAUS

PORTARIA Nº 006/2015 – GD/MANAUSMED

O DIRETOR EXECUTIVO DO SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MANAUS – MANAUSMED, no exercício das prerrogativas que lhe outorga o art. 128, II da Lei Orgânica do Município de Manaus;

RESOLVE:

ALTERAR a Escala de Férias do exercício de 2014, aprovada pela Portaria n°030/2014 – GD/MANAUSMED, datada de 26/11/2014, conforme discriminado abaixo:

Servidor Programada Novo Período

Suellen Iannuzzi Marins Junho/2015 Abril/2015

Gabinete do Diretor Executivo, em Manaus, 25 de março

de 2015.

COMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÃO

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N. 025/2015-CML/PM

(SEMASDH) OBJETO: Aquisição de material permanente tipo condicionadores de ar para Reforma e Estruturação do Centro de Referência dos Direitos da Mulher - CRDM/Manaus. Edital disponível: a partir do dia 30/03/2015, das 10h às 18h (horário Brasília), no site www.comprasnet.gov.br. Entrega das Propostas: a partir do dia 01/04/2015 das 10h às 18h (horário Brasília) no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 14/04/2015 às 10h (horário de Brasília). Maiores informações: Secretaria Executiva da Comissão Municipal de Licitação, telefone 0xx-92-3215-6375, das 10 às 18h (horário de Brasília).



(SEMASDH) OBJETO: Aquisição de material permanente, tipo mobiliário, para a Reforma e Estruturação do Centro de Referência dos Direitos da Mulher - CRDM/Manaus. Edital disponível: a partir do dia 30/03/2015, das 10h às 18h (horário Brasília), no site www.comprasnet.gov.br. Entrega das Propostas: a partir do dia 01/04/2015 das 10h às 18h (horário Brasília) no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 14/04/2015 às 15h (horário de Brasília). Maiores informações: Secretaria Executiva da Comissão Municipal de Licitação, telefone 0xx-92-3215-6375, das 10 às 18h (horário de Brasília).



(SEMASDH) OBJETO: Aquisição de material permanente, tipo Eletro/Eletrônico, para a Reforma e Estruturação do Centro de Referência dos Direitos da Mulher - CRDM. Edital disponível: a partir do dia 30/03/2015, das 10h às 18h (horário Brasília), no site www.comprasnet.gov.br. Entrega das Propostas: a partir do dia 01/04/2015 das 10h às 18h (horário Brasília) no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 15/04/2015 às 10h (horário de Brasília). Maiores informações: Secretaria Executiva da Comissão Municipal de Licitação, telefone 0xx-92-3215-6375, das 10 às 18h (horário de Brasília).


http://www.comprasnet.gov.br/









(SEMASDH) OBJETO: Aquisição de equipamentos eletrônicos, para Reforma e Estruturação do Centro de Referência dos Direitos da Mulher - CRDM/Manaus. Edital disponível: a partir do dia 30/03/2015, das 10h às 18h (horário Brasília), no site www.comprasnet.gov.br. Entrega das Propostas: a partir do dia 01/04/2015 das 10h às 18h (horário Brasília) no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 15/04/2015 às 15h (horário de Brasília). Maiores informações: Secretaria Executiva da Comissão Municipal de Licitação, telefone 0xx-92-3215-6375, das 10 às 18h (horário de Brasília).


AVISO DE LICITAÇÃO

A COMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÃO da PREFEITURA DE MANAUS torna público que realizará o seguinte procedimento licitatório:

PREGÃO PRESENCIAL N. 022/2015 - CML/PM (SEMMAS) Objeto: Aquisição e instalação de brinquedos e equipamentos relativos a 06 (seis) parques infantis (PLAYGROUND), a serem instalados no Parque Ponte dos Bilhares, Parque Lagoa do Japiim e Parque do Mindu, por meio de recursos do Fundo Municipal para o Desenvolvimento e Meio Ambiente/ FMDMA. Data e Horário: 16/04/2015 as 09h00.

O Edital estará à disposição dos interessados na COMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÃO, na Rua São Luiz, 416 – Adrianópolis, no horário das 8h às 14h, de segunda-feira a sexta-feira, telefone (92) 3215-6376 e no site sistemas.manaus.am.gov.br a partir do dia 31/03/2015.


RESENHA: 07/2015-CML/PM DATA: 27/03/2015

ASSUNTO: RESULTADO DA FASE DE HABILITAÇÃO

A Subcomissão de Obras e Serviços de Engenharia torna pública, para conhecimento dos interessados:

Tomada de Preço n. 04/2015-CML/PM Objeto: “Requalificação da Praça Adalberto Vale”

Considerando a Ata de Julgamento das Documentações a Subcomissão de Licitação de Obras e Serviços de Engenharia declara:

HABILITADA: MASTER ENGENHARIA LTDA.

INABILITADAS: M C A CONSTRUTORA EIRELI, FSB CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA e SVX SERVIÇOS PROFISSIONAIS, CONSTRUÇÕES E TRANSPORTE LTDA-ME.

A ATA de Julgamento das Documentações encontra-se a disposição dos interessados na Comissão Municipal de Licitação, Rua São Luiz, 416.

A contar da publicação da presente, abre-se o prazo para interposição de recurso, nos termos do art. 109, I, “a” da Lei nº. 8.666/93.

COMISSÃO PERMANENTE LICITAÇÃO DO MANAUSTRANS

AVISO DE LICITAÇÃO

A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO da MANAUSTRANS, torna público o PREGÃO PRESENCIAL N°. 004/2015-CPL/MANAUSTRANS do Instituto Municipal de Engenharia e Fiscalização de Trânsito. Objeto: Aquisição de 6.000 (seis mil) Blocos de talonários de Auto de Infração de Trânsito para serem utilizados pelos Agentes na fiscalização do trânsito de Manaus, pelo Instituto Municipal de Engenharia e Fiscalização do Trânsito – MANAUSTRANS, conforme Termo de Referência (Anexo I do Edital). Data e Horário: 14/04/2015, às 14h.

O Edital estará disponível aos interessados a partir do dia 30/03/2015 no site: aocidadao.manaus.am.gov.br/manaustrans/ licitacoes-e-contratos/ ou na COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA MANAUSTRANS, na Avenida Tefé, nº. 850 – Japiim – Manaus – AM, no horário das 8h às 14h, de segunda-feira a sexta-feira, telefone (92) 3215-9113.






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