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Manaus, quinta-feira, 8 de junho de 2017. Ano XVIII, Edição 4142 - R$ 1,00

Poder Executivo

DECRETO Nº 3.716, DE 8 DE JUNHO DE 2017

ALTERA o item 07 do Anexo Único do Decreto nº 1.460, de 14 de fevereiro de 2012.

O PREFEITO DE MANAUS, no uso da competência que

lhe confere o art. 128, inc. I, da Lei Orgânica do Município de Manaus, CONSIDERANDO a necessidade da atualização do

cadastro das Unidades de Ensino da Rede Municipal; e CONSIDERANDO o Ofício nº 766/2017 – SEMED/GS e o

que mais consta nos autos do Processo nº 2017/4114/4147/04293,

DECRETA:

Art. 1º Fica alterado o item 07 do Anexo Único do Decreto nº 1.460, de 14 de fevereiro de 2012, publicado no DOM Edição nº 2870, em 14-02-2012, passando a vigorar com a seguinte redação:

Nº DE ORDEM

ESTABELECIMENTO DE ENSINO

ENDEREÇO Nº DE SALAS NÍVEL ZONA

7 C.M.E.I. Profª Anália

Franco Rua 23, nº 133, Vale do

Sinai – Cidade Nova 8 II Norte

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua

publicação.

Manaus, 8 de junho de 2017.

DECRETO DE 8 DE JUNHO DE 2017

O PREFEITO DE MANAUS, no uso da competência que lhe confere o art. 128, inc. I, da Lei Orgânica do Município de Manaus,

CONSIDERANDO o parágrafo único do art. 2º do Decreto

nº 1.452, de 10 de fevereiro de 2012, que institui a Comissão Especial de Coordenação, Avaliação e Monitoramento das Ações Relacionadas ao Sistema de Informação e Política de Segurança da Comunicação – TIC;

CONSIDERANDO o Decreto nº 3.227, de 30 de novembro de 2015, que prorroga o prazo de vigência da Comissão Especial;

CONSIDERANDO o teor do Ofício nº 2328/2017 – GS/SEMEF e o que mais consta nos autos do Processo nº 2017/19309/19630/02586,

RESOLVE:

I – CONSIDERAR DISPENSADA, a contar de 22-05-2017, a senhora SAMANTHA MARIA FRAZÃO PEREIRA da função de Membro/Assistente de Tecnologia da Informação e Comunicação da COMISSÃO ESPECIAL DE COORDENAÇÃO, AVALIAÇÃO E MONITORAMENTO DAS AÇÕES RELACIONADAS AO SISTEMA DE INFORMAÇÃO E POLÍTICA DE SEGURANÇA DA COMUNICAÇÃO – TIC, vinculada à SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E CONTROLE INTERNO – SEMEF;

II – CONSIDERAR DESIGNADA, a contar de 01-06-2017, a senhora FLAVIANE PINTO FARIAS para exercer a função mencionada no inc. I deste Decreto, na COMISSÃO ESPECIAL DE COORDENAÇÃO, AVALIAÇÃO E MONITORAMENTO DAS AÇÕES RELACIONADAS AO SISTEMA DE INFORMAÇÃO E POLÍTICA DE SEGURANÇA DA COMUNICAÇÃO – TIC, vinculada à SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E CONTROLE INTERNO – SEMEF, instituída pelo Decreto nº 1.452, de 10 de fevereiro de 2012.



O PREFEITO DE MANAUS, no uso da competência que lhe confere o art. 128, inc. I, da Lei Orgânica do Município de Manaus,

CONSIDERANDO o requerimento da servidora abaixo identificada;

CONSIDERANDO a sentença proferida nos autos do Processo nº 0015650-66.2016.4.01.3200, oriunda da 8ª Vara Juizado Especial Federal Cível;

CONSIDERANDO o Parecer da Junta Médico-Pericial do Município, emitido em 02-08-2011, que consta no Processo protocolado sob o nº 2011/1637/4309;

CONSIDERANDO o teor do Despacho de Revisão de Aposentadoria nº 033/2017, que deferiu o pedido de averbação de 3.294 (três mil, duzentos e noventa quatro) dias, devendo ser incluído no tempo de contribuição da servidora abaixo identificada;

Manaus, quinta-feira, 8 de junho de 2017

DOM | Edição 4142 | Página 2

CONSIDERANDO o Parecer Técnico nº 236/2017 – AUDIN/MANAUS PREVIDÊNCIA, que conclui que o processo esta dentro das normas de legalidade dos atos de revisão do benefício de aposentadoria;

CONSIDERANDO o disposto na Guia Financeira

elaborada pela Manaus Previdência; e CONSIDERANDO o teor do Oficio nº 809/2017 –

GP/MANAUS PREVIDÊNCIA e o que mais consta nos autos dos Processos nº 2016/17848/17894/01342, resolve

REVISAR o Decreto de 09 de novembro de 2011,

publicado no DOM Edição nº 2808, página 6, de 09-11-2011, passando a viger na forma abaixo:

APOSENTAR, a contar de 02-08-2011, nos termos do art.

40, § 1º, inc. II, da Constituição Federal, combinada com a Lei Federal nº 10.887, de 18 de junho de 2004, e com art. 29 da Lei nº 870, de 21 de julho de 2005, a servidora MARIA FRANCA AZEVEDO, no cargo de Agente Comunitário de Saúde, matrícula 092.738-4 B, do quadro de pessoal da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMSA, com os proventos mensais de R$ 545,00 (quinhentos e quarenta e cinco reais) discriminados na forma abaixo:

Referência Fundamentação Valor

Vencimento Lei nº 196/2008, c/c o Decreto nº 0157, de 10

de junho de 2009 R$ 676,04

Valor do Benefício Médio

Art. 40, § 3º, da CF/88, com redação dada pela EC nº 41/03, c/c o art. 1º da Lei Federal nº 10.887, de 18 de junho de 2004, e art. 55

da Lei nº 870, de 21 de julho de 2005, alterada pela Lei nº 1.197, de 31de dezembro

de 2007

R$ 590,91

Valor correspondente à fração de 7.407/10.950 dias, calculados sobre o valor do

Benefício Médio

Art. 40, § 3º, da CF/88 R$ 545,00



O PREFEITO DE MANAUS, no uso da competência que lhe confere o art. 128, inc. I da Lei Orgânica do Município de Manaus,

CONSIDERANDO a Promoção nº 42/2017 –

P.Pessoal/PGM, que sugeriu em proceder a nomeação das candidatas;

CONSIDERANDO a Decisão Interlocutória exarada pelo Excelentíssimo Juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública Municipal, nos autos da Ação Ordinária nº 0613701-95.2017.8.04.0001, tramitando no Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas – TJ-AM; e

CONSIDERANDO o teor do Ofício nº 2.680/2017 – SEMAD e o que mais consta nos autos do Processo nº 2017/19309/19630/02587, resolve

NOMEAR, nos termos do art. 11, inc. I da Lei nº 1.118, de

01-09-1971 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manaus, as candidatas identificadas neste Decreto, aprovadas no Concurso SEMSA – Edital 007/2012, homologado mediante Decreto de 04 de julho de 2012, publicado na Edição nº 2.962 do Diário Oficial do Município, de 04-07-2012, republicado na Edição nº 2.963 do Diário Oficial do Município, de 05-07-2012 e prorrogado por meio do Decreto nº 2.782, de 14 de maio de 2014, publicado na Edição nº 3.409 do Diário Oficial do Município, de 14-05-2014, para exercerem em caráter efetivo, os cargos abaixo especificados, pertencentes à estrutura organizacional da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SEMSA:

ESPECIALISTA EM SAÚDE – MÉDICO PEDIATRA

Inscrição Nome Classificação

327001697P ZEINAB OLIVEIRA JEZINI 54º

327001485L ADRIANA AUZIER LOUREIRO 81º



O PREFEITO DE MANAUS, no uso da competência que lhe confere o art. 80, inc. XI, da Lei Orgânica do Município de Manaus,

RESOLVE:

I – TORNAR SEM EFEITO o Decreto datado publicado

na Edição nº 4125, página 2, do Diário Oficial do Município, de 16-05-2017, especificamente quanto à nomeação da servidora SANDRA MARIA DESIDERE RODRIGUES no cargo de Gerente do Serviço de Proteção e Atendimento Especializado à Família e Indivíduos, simbologia DAS-1, integrante da estrutura organizacional da SECRETARIA MUNICIPAL DA MULHER, ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS – SEMMASDH;

II – CONSIDERAR NOMEADA, a contar de 01-06-2017,

nos termos do art. 11, inc. II, da Lei nº 1.118, de 01-09-1971 ― Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manaus, a senhora SANDRA MARIA DESIDERE RODRIGUES para exercer o cargo mencionado no inc. I deste Decreto, integrante da estrutura organizacional da SECRETARIA MUNICIPAL DA MULHER, ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS – SEMMASDH, objeto da Lei Delegada n° 18, de 31-07-2013, combinada com a Lei nº 1.975, de 29-04-2015.





O PREFEITO DE MANAUS, no uso da competência que lhe confere o art. 80, inc. XI, da Lei Orgânica do Município de Manaus,

RESOLVE:

I – EXONERAR, a contar desta data, nos termos do art. 103, inc. I, § 1°, inc. II, alínea “a”, da Lei nº 1.118, de 01-09-1971 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manaus, os servidores abaixo relacionados, integrantes da estrutura organizacional da SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS – SMTU:

NOME CARGO SIMBOLOGIA

CARLOS BACELAR MARTINS COSTA Assessor Técnico III DAS-1

ANTÔNIO JOSÉ CARDOSO DA SILVA Assessor I CAD-3

II – NOMEAR, a contar desta data, nos termos do art. 11,

inc. II, da Lei nº 1.118, de 01-09-1971 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manaus, os senhores abaixo relacionados, para exercerem cargos em comissão, integrantes da estrutura organizacional da SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS – SMTU, objeto da Lei Delegada nº 23, de 31-07-2013, combinada com a Lei n° 1.975, de 29-04-2015:

NOME CARGO SIMBOLOGIA

EFESON FONTINELE DE AGUIAR Assessor Técnico III DAS-1

RAQUEL MALTA DA SILVA Assessor I CAD-3


PORTARIA POR DELEGAÇÃO Nº 11.928/2017

PRORROGA disposição de servidor na forma que especifica.

O SUBSECRETÁRIO SUBCHEFE MUNICIPAL DE

ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS E DE GOVERNO DA CASA CIVIL, no exercício da competência que lhe confere o art. 128, inc. II, da Lei Orgânica do Município de Manaus,

CONSIDERANDO a delegação de competência firmada

pelo Prefeito de Manaus no Decreto nº 3.085, publicado no DOM Edição 3642, de 07 de maio de 2015, republicado no DOM Edição 3644, de 11 de maio de 2015;

CONSIDERANDO o art. 111, § 3º, da LOMAN, combinado

com o Decreto nº 842, de 14 de abril de 2011, alterado pelo Decreto nº 2.802, de 30 de maio de 2014, que disciplinam a disposição no âmbito do Município;

CONSIDERANDO o Ofício nº 143/2017-GP, subscrito pelo

Presidente da Câmara Municipal de Manaus, que solicita a prorrogação da disposição da servidora adiante identificada;

CONSIDERANDO o disposto no Parecer nº 146/2017-

ASJUR/SEMAD, e a anuência do Secretário Municipal de Administração, Planejamento e Gestão, que defere o pedido;

CONSIDERANDO as Portarias por Delegação nº 2142/2014, DOM Edição 3428, de 10-06-2014, nº 4999/2015, DOM Edição 3647, 14-05-2015, e nº 11.925/2017, DOM Edição 4141, de 07-06-2017;

CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo nº

2017/19309/19630/01594, resolve

CONSIDERAR PRORROGADOS, a contar de 16-03-2017, pelo prazo de 12 (doze) meses, os efeitos do Decreto datado de 14-03-2013, publicado no DOM Edição 3127, da mesma data, que concedeu a disposição da servidora MAYARA CARVALHO TRINDADE ZURRA, Analista Municipal/Turismo, matrícula 121.972-3 A, do quadro de pessoal da SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E GESTÃO - SEMAD para a CÂMARA MUNICIPAL DE MANAUS, com ônus para o órgão de origem.

GABINETE DO SUBSECRETÁRIO SUBCHEFE

MUNICIPAL DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS E DE GOVERNO DA CASA CIVIL, em Manaus, 08 de junho de 2017.


CONCEDE Licença-Prêmio na forma que especifica.





CONSIDERANDO o art. 150 da Lei nº 1.118, de 1º de

setembro de 1971 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manaus;

CONSIDERANDO o requerimento da servidora adiante

identificada; CONSIDERANDO as manifestações favoráveis da Chefia

Imediata, do Núcleo de Administração da Gestão do Trabalho; CONSIDERANDO o teor do Ofício n° 1476/2017–NTRAB/

GTRAB/SEMSA, subscrito pela Subsecretária Municipal de Gestão Administrativa e Planejamento da Secretaria Municipal de Saúde - SEMSA;

CONSIDERANDO a análise da Divisão de

Acompanhamento de Pessoal e Gestão de Benefícios da Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Gestão - SEMAD;

CONSIDERANDO o Despacho subscrito pelo

Subsecretário de Gestão Administrativa e Planejamento da Secretaria Municipal de Saúde - SEMSA;


2016/1637/9346, resolve CONSIDERAR CONCEDIDA, a contar de 13-02-2017,

pelo prazo de 01 (um) mês, referente ao decênio de 20-07-2006 a 19-07-2016, LICENÇA-PRÊMIO à servidora ELIANA VITORINO SCHRAMM, Especialista em Saúde Médico I-02, matrícula 087.649-6 D, integrante do quadro de pessoal da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SEMSA.



GABINETE DO SUBSECRETÁRIO SUBCHEFE MUNICIPAL DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS E DE GOVERNO DA CASA CIVIL, em Manaus, 08 de junho de 2017.


DECLARA autorizado o afastamento de dirigente e designa substituto.





CONSIDERANDO o teor do Ofício nº 820/17-

GS/SEMMAS, subscrito pelo Secretário Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade;


2017/19309/19630/02608,

RESOLVE:

I – DECLARAR AUTORIZADO o afastamento do servidor ANTONIO NELSON DE OLIVEIRA JUNIOR, Secretário Municipal, integrante da estrutura organizacional da SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE - SEMMAS, no período de 08 a 14-06-2017, em virtude de licença médica;

II – DESIGNAR a servidora ALDENIRA RODRIGUES

QUEIROZ, Subsecretário Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade, para responder cumulativamente, pelas atribuições do cargo mencionado no item I, durante o afastamento legal do titular, sem direito à percepção da remuneração inerente ao exercício do cargo, nos termos do art. 42, parágrafo único, do Decreto nº 2.582, de 23-10-2013.




DESIGNA substituto de servidor afastado em virtude de férias regulamentares.




pelo Prefeito de Manaus no Decreto nº 3.085, publicado no DOM Edição 3642, de 07 de maio 2015, republicado no DOM Edição 3644, de 11 de maio de 2015;

CONSIDERANDO o teor do Ofício nº 0827/2017– PRE/MANAUSTRANS, subscrito pelo Diretor-Presidente do Instituto Municipal de Engenharia e Fiscalização do Trânsito;

CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo

nº 2017/19309/19630/02596, resolve DESIGNAR a servidora RINEIDA LIEGE BARBOSA DOS

SANTOS, matricula 11722, para responder, cumulativamente, pelas atribuições do cargo de provimento em comissão de Chefe de Divisão de Educação de Trânsito, simbologia DAS-2, integrante da estrutura organizacional do INSTITUTO MUNICIPAL DE ENGENHARIA E FISCALIZAÇÃO DO TRÂNSITO - MANAUSTRANS, no período de 1º a 30-06-2017, com direito à percepção da remuneração inerente ao exercício do cargo, em substituição a titular MARIA RITA CORRÊA DOS SANTOS, afastada em virtude de férias regulamentares.





CASA CIVIL

PORTARIA Nº 102/2017-CASA CIVIL

O SUBSECRETÁRIO SUBCHEFE MUNICIPAL DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS E DE GOVERNO, no exercício da competência que lhe outorga o inc. II do art. 128 da Lei Orgânica do Município de Manaus, combinado com o art. 121 da Lei 1.118, de 1º-09-1971,

CONSIDERANDO o teor da Comunicação Interna nº

035/2017-DOM/Casa Civil, de 02-06-2017,

RESOLVE:

ALTERAR o gozo de férias da servidora TELMA ANGELA PIRES TORRES, Agente Administrativo, matrícula nº 081.786-4D, pertencente ao quadro de servidores estatutários da Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Gestão – SEMAD, ora cedida à Casa Civil, programadas para julho/2017, conforme Portaria nº 192/2016-Casa Civil, publicada no DOM nº 4019, de 02-12-2016, para posterior usufruto, por necessidade de serviços.

CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.


SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E CONTROLE INTERNO

PORTARIA N.º 165/2017-GS/SEMEF

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS, TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E CONTROLE INTERNO - SEMEF no exercício da competência que lhe confere o artigo 128, inciso II, da Lei Orgânica do Município de Manaus; e

CONSIDERANDO o art. 236 e seguintes da Lei nº 1.118, de 1º de setembro de 1971, que “Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manaus”,

CONSIDERANDO, também, o que consta no Processo Administrativo nº 2016.02287.02328.0.000163-SIGED/PGM;

CONSIDERANDO, por fim, as recomendações constantes do DESPACHO do Subprocurador Geral do Município, acostado às fls. 50 dos autos, com data de 29/08/2016;

RESOLVE:

I - DESIGNAR os servidores abaixo nominados, para constituírem a COMISSÃO DE SINDICÂNCIA, com o objetivo de apurar a materialidade e a autoria dos fatos relatados nos autos do Processo SIGED acima citado:

Matrícula Nome do(a) servidor(a) Função

004.814-3A FATIMA GUSMÃO AFFONSO Presidente

085.042-0A DARLEY SOARES DE LIMA Membro

060.680-4B ANA CRISTINA SILVA DE SOUZA Membro

II - DETERMINAR o prazo de 30 (trinta) dias para a

Comissão apresentar o Relatório Circunstanciado do que foi apurado. III - Esta Portaria entra em vigor na data de sua

publicação.

Publique-se. Cientifique-se. Cumpra-se.


SEGUNDA PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 088/2016 – DIVRP/UGCM/SEMEF

A Secretaria Municipal de Finanças, Tecnologia da Informação e Controle Interno, em atendimento ao §2º, do artigo 15, da Lei nº 8.666/93, torna público que MANTÉM o preço constante na Ata supracitada, originada do Processo Administrativo nº 2016/11209/18988/ 00087, Pregão Presencial nº 154/2016 – CML/PM. Objeto: eventual fornecimento de gás acetileno e gás oxigênio. Informações detalhadas da Ata encontram-se disponíveis no DOM nº 4019, de 02/12/2016 e no site http://compras.manaus.am.gov.br.

Manaus-AM, 06 de junho de 2017.

SEGUNDA PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 090/2016 – DIVRP/UGCM/SEMEF

A Secretaria Municipal de Finanças, Tecnologia da Informação e Controle Interno, em atendimento ao §2º, do artigo 15, da Lei nº 8.666/93, torna público que MANTÉM o preço constante na Ata supracitada, originada do Processo Administrativo n. 2016/11209/18988/ 00094, Pregão Presencial n. 149/2016 – CML/PM. Objeto: eventual fornecimento de lixeira tipo capacete. Informações detalhadas da Ata encontram-se disponíveis no DOM n. 4017, de 30/11/2016 e no site http://compras.manaus.am.gov.br.


SEGUNDA PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 096/2016 – DIVRP/UGCM/SEMEF

A Secretaria Municipal de Finanças, Tecnologia da Informação e Controle Interno, em atendimento ao §2º, do artigo 15, da Lei nº 8.666/93, torna público que MANTÉM o preço constante na Ata supracitada, originada do Processo Administrativo nº 2016/11209/18988/ 00110, Pregão Presencial nº 161/2016 – CML/PM. Objeto: eventual fornecimento de equipamentos (ventilador de teto coifa para fogão, liquidificador, batedeira, forno micro-ondas e outros). Informações detalhadas da Ata encontram-se disponíveis no DOM nº 4025, de 14/12/2016 e no site http://compras.manaus.am.gov.br.





A Secretaria Municipal de Finanças, Tecnologia da Informação e Controle Interno, em atendimento ao §2º, do artigo 15, da Lei nº 8.666/93, torna público que MANTÉM o preço constante na Ata supracitada, originada do Processo Administrativo nº 2016/11209/18988/ 00128, Pregão Presencial nº 171/2016 – CML/PM. Objeto: eventual fornecimento de material ferramental. Informações detalhadas da Ata encontram-se disponíveis no DOM nº 4025, de 14/12/2016 e no site http://compras.manaus.am.gov.br.



A Secretaria Municipal de Finanças, Tecnologia da Informação e Controle Interno, em atendimento ao §2º, do artigo 15, da Lei nº 8.666/93, torna público que MANTÉM o preço constante na Ata supracitada, originada do Processo Administrativo nº 2016/11209/18988/ 00124, Pregão Presencial nº 173/2016 – CML/PM. Objeto: para eventual fornecimento de material elétrico. Informações detalhadas da Ata encontram-se disponíveis no DOM nº 4034, de 28/12/2016 e no site http://compras.manaus.am.gov.br.


SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E GESTÃO

PORTARIA Nº 256/2017-SEMAD

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E GESTÃO, no exercício da competência que lhe confere os arts. 128, inciso II e 86, inciso IV da Lei Orgânica do Município de Manaus, e

CONSIDERANDO o teor do Parecer nº 066/2014-P.Pessoal/PGM, de 23.07.2014;

CONSIDERANDO a manifestação da Divisão de Acompanhamento Pessoal e Gestão de Benefícios da Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Gestão, conforme Despacho às fls. 50;

CONSIDERANDO, ainda, o que mais consta da instrução do Processo nº 2014/1210/4628/00775-SEMPAB,

RESOLVE:

CONSIDERAR CONCEDIDA, a contar de 27.03.2014, ao servidor FRANKLIN ROSA BRANDÃO, Analista Municipal/Controlador de Distribuição e Abastecimento, matrícula 125.973-3 C, do quadro de pessoal da CASA CIVIL, com lotação na SUBSECRETARIA MUNICIPAL DE ABASTECIMENTO, FEIRAS E MERCADOS - SUBSEMPAB, a Gratificação de Especialização (Engenharia da Produção) prevista no art. 18 da Lei nº 1.870, de 12 de novembro de 1986, mantida pelo artigo 6º da Lei nº 205, de 15 de julho de 1993, no

percentual de 25% (vinte e cinco por cento), incidente sobre o vencimento base do cargo em referência.




A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO,

PLANEJAMENTO E GESTÃO, no exercício da competência que lhe confere os arts. 128, inciso II e 86, inciso IV da Lei Orgânica do Município de Manaus, e

CONSIDERANDO o disposto no art. 72, inc. II, da Lei

nº 1.642/2011 c/c o art. 1º, inc. I, § 1º, do Decreto nº 0842/2011, alterado pelo Decreto nº 2.802/2014;

CONSIDERANDO o teor do Ofício nº 200/2017 –

DAF/SEMCOM, de 08.5.2017, subscrito pelo Secretário Municipal de Comunicação;

CONSIDERANDO o Parecer Jurídico nº 204/MAIO DE

2017 – ASSJUR/SEMED, de 29.5.2017; CONSIDERANDO a anuência da Secretária Municipal de

Educação, na forma do Ofício nº 0745/2017-SEMED/GS, de 30.5.2017; CONSIDERANDO a análise da Divisão de

Acompanhamento de Pessoal e Gestão de Benefícios da Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Gestão, na forma do Despacho datado de 06.6.2017, às fls. 11-12;

CONSIDERANDO, por fim, o que consta da instrução do

Processo nº 2017/4114/4147/04269-SEMED, de 11.5.2017,

RESOLVE:

DECLARAR AUTORIZADA, pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar de 1.6.2017, a cessão do servidor ROBERTO DE SOUZA ALVES, Auxiliar de Serviços Gerais, matrícula 107.948-4 A, do quadro de pessoal da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SEMED para a SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO - SEMCOM, com ônus para o órgão de destino.





CONSIDERANDO o disposto no art. 72, inc. II, da Lei nº 1.642/2011 c/c o art. 1º, inc. I, § 1º, do Decreto nº 0842/2011, alterado pelo Decreto nº 2.802/2014;

CONSIDERANDO o teor do Ofício nº 0732/2017 –

PRE/MANAUSTRANS, de 18.05.2017, subscrito pelo Diretor-Presidente do Instituto Municipal de Engenharia e Fiscalização do Trânsito;



CONSIDERANDO o Parecer Jurídico nº 224/MAIO DE 2017 – ASSJUR/SEMED, de 31.05.2017;

CONSIDERANDO a anuência da Secretária Municipal de

Educação, na forma do Ofício nº 0753/2017-SEMED/GS, de 31.05.2017; CONSIDERANDO a análise da Divisão de

Acompanhamento de Pessoal e Gestão de Benefícios da Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Gestão, na forma do Despacho datado de 06.06.2017, à fl. 10;

CONSIDERANDO, por fim, o que consta da instrução do

Processo nº 2017/4114/4147/04526-SEMED,

RESOLVE:

DECLARAR AUTORIZADA, pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar de 1º.06.2017, a cessão da servidora PRISCILLA SANTOS DA SILVA, Analista Municipal/Direito, matrícula 108.145-4 C, do quadro de pessoal da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SEMED para o INSTITUTO MUNICIPAL DE ENGENHARIA E FISCALIZAÇÃO DO TRÂNSITO – MANAUSTRANS, com ônus para o órgão de destino.





CONSIDERANDO o art. 1º, inc. I, § 1º, do Decreto nº

0842/2011, alterado pelo Decreto nº 2.802/2014; CONSIDERANDO o teor do Ofício nº 726/DERHUS/CASA

CIVIL, de 02.05.2017, subscrito pelo Secretário Municipal Chefe da Casa Civil;

CONSIDERANDO a manifestação da Divisão de

Acompanhamento de Pessoal e Gestão de Benefícios da Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Gestão, conforme Despacho datado de 22.05.2017;

CONSIDERANDO a anuência do Subsecretário Municipal

de Administração, Planejamento e Gestão, conforme Despacho datado de 05.06.2017, apenso à Comunicação Interna nº 0520-DIRH/DSGP/SEMAD, de 12.05.2017,

RESOLVE:

DECLARAR AUTORIZADA, no período de 02.05.2017 a 31.12.2017, a cessão da servidora CLÁUDIA SERIQUE E SILVA, Assistente Administrativo A-VI-III, matrícula 080.061-9 B, do quadro de pessoal da SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E GESTÃO – SEMAD para a CASA CIVIL, com ônus para ambos os órgãos, com observância ao artigo 6º da Lei nº 974, de 12.05.2006.





CONSIDERANDO o disposto no art. 1º, inciso I, § 1º, do

Decreto nº 0842/2011, alterado pelo Decreto nº 2.802/2014; CONSIDERANDO o teor do Ofício nº 1.075/2017-

GS/SEMEF, de 25.04.2017, subscrito pelo Secretário Municipal de Finanças, Tecnologia da Informação e Controle Interno;

CONSIDERANDO a manifestação da Divisão de

Acompanhamento de Pessoal e Gestão de Benefícios da Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Gestão, conforme Despacho datado de 22.05.2017;

CONSIDERANDO o que consta da Comunicação Interna

nº 0522-DIRH/DSGP/SEMAD, de 12.05.2017, ratificada na forma do Despacho do Subsecretário Municipal de Administração, Planejamento e Gestão,

RESOLVE:

CONSIDERAR PRORROGADA, pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar de 1º.05.2017, com ônus para o órgão de destino, a cessão do servidor JOSÉ EDSON DOS SANTOS JUNIOR, Agente Administrativo A-III-II, matrícula 081.743-0 C, do quadro de pessoal da SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E GESTÃO – SEMAD para a SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E CONTROLE INTERNO – SEMEF, efetivada por meio da Portaria nº 109/2016-SEMAD, publicada no DOM nº 3.885, de 10.05.2016.



EXTRATO 1. ESPÉCIE E DATA: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços n.º 005/2015, celebrado em 05/05/2017. 2. CONTRATANTES: O Município de Manaus, por meio da Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Gestão – SEMAD e a empresa VISAM – Vigilância e Segurança da Amazônia Ltda. 3. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem como objeto:

O reajuste em 4,5689% do valor total do contrato, referente ao índice INPC acumulado nos últimos 12 (doze) meses;

A prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, a contar de 08/05/2017, referente à Prestação de Serviços de Segurança e Vigilância Patrimonial armada, 02 (dois) postos, cumprindo 12 horas diárias, escala de 12x36 horas, sendo 01 (um) posto diurno, e 01 (um) posto nortuno, para atender à sede da Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Gestão – SEMAD e a Junta Médico Pericial do Município – JMPM/SEMAD. 4. VALOR: R$ 238.755,36 (duzentos e trinta e oito mil, setecentos e cinquenta e cinco reais e trinta e seis centavos). 5. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes do presente aditivo foram empenhadas sob o n.º 2017NE00329, datado de 05/05/2017, no valor de R$ 35.150,09 (trinta e cinco mil, cento e cinquenta reais e nove centavos) à conta da seguinte rubrica orçamentária: 14100.04.122.4002.2358.0000.01000000.0000.33903977, ficando o restante a ser empenhado de acordo com a liberação das cotas financeiras deste mesmo exercício. Consentâneo com o princípio orçamentário da anualidade, o saldo do contrato será comprometido no exercício subsequente, à conta de idêntica dotação, no mesmo Programa de Trabalho, na Lei Orçamentária de 2018.



6. PRAZO: A vigência do presente Aditivo será de 12 (doze) meses, a contar de 08/05/2017, finalizando-se em 08/05/2018. 7. FUNDAMENTO: O presente Termo Aditivo tem como fundamento o art. 57, inciso II c/c art. 65, inciso II da Lei n.º 8.666/93, sendo firmado com anuência da Secretária Municipal de Administração, Planejamento e Gestão, mediante Despacho Autorizativo, às folhas 353, datado de 25/04/2017, bem como manifestação da Assessoria Jurídica, por meio do Parecer n.º 116/2017 – ASJUR/SEMAD, manifestação da Procuradoria Geral do Município, por meio do Parecer n.º 199/2017/PA/PGM e Despacho da Subprocuradora Geral Adjunta do Município, às folhas 396, todos constantes no Processo Administrativo n.º 2015/16330/16341/00026.

Manaus, 05 de maio de 2017.

EXTRATO

1. ESPÉCIE E DATA: Quarto Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços nº 010/2014, celebrado em 02/06/2017. 2. CONTRATANTES: O Município de Manaus, por meio da Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Gestão – SEMAD e a empresa PRODAM – PROCESSAMENTO DE DADOS AMAZONAS S/A. 3. OBJETO: O presente Aditivo tem como objeto:

A supressão de R$ 310.993,06 (trezentos e dez mil, novecentos e noventa e três reais e seis centavos), correspondente a 12,99% (doze vírgula noventa e nove por cento) do valor originalmente contratado atualizado;

A prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, a contar de 03/06/2017, referente à prestação de serviços de Processamento do Sistema CFPP - Cadastro e Folha de Pagamento de Pessoal para atender a Prefeitura de Manaus. 4. DO SERVIÇO DE GESTÃO DE CONTROLE E GERENCIAMENTO DE MARGEM CONSIGNÁVEL: Ratifica-se o Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 010/2014, quanto à continuidade na prestação do Serviço de Gestão de Controle e Gerenciamento de Margem Consignável na Folha de Pagamento dos Servidores Públicos do Município de Manaus, até ulterior deflagração e conclusão de procedimento licitatório para contratação de empresa’ de gerenciamento de margem consignável dos servidores públicos deste Município, oportunidade em que os referidos serviços deixarão de ser prestados pela CONTRATADA, nos termos da Lei de Licitações e Contratos – Lei nº 8.666/93. 5. VALOR: O valor total estimado do presente Termo Aditivo importa a quantia de R$ 2.083.844,54 (dois milhões, oitenta e três mil, oitocentos e quarenta e quatro reais e cinquenta e quatro centavos). 6. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes do presente aditivo foram empenhadas sob o nº 2017NE00270, datado de 31/05/2017, no valor de R$ 174.000,00 (cento e setenta e quatro mil reais) à conta da seguinte rubrica orçamentária: 35100.04.122.4002.2052.0000.01000000.33903957, ficando o restante a ser empenhado de acordo com a liberação das cotas financeiras deste mesmo exercício. Consentâneo com o princípio orçamentário da anualidade, o saldo do contrato será comprometido no exercício subsequente, à conta de idêntica dotação, no mesmo Programa de Trabalho, na Lei Orçamentária de 2018. 7. PRAZO: O prazo de vigência do presente Aditivo é de 12 (doze) meses, a contar de 03/06/2017, finalizando-se em 03/06/2018. 8. FUNDAMENTO: O presente Termo Aditivo tem como fundamento o art. 57, inciso II c/c art. 65, inciso I da Lei nº 8.666/93, sendo firmado com anuência da Secretária Municipal de Administração, Planejamento e Gestão, mediante Despacho Autorizativo, às folhas 388, datado de 04/05/2017, bem como manifestação da Assessoria Jurídica, por meio do Parecer nº 151/2017 – ASJUR/SEMAD, todos constantes nos autos do Processo Administrativo nº 2014/16330/16343/00004.


SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

PORTARIA Nº 305/2017-GTRAB/SEMSA

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 128, inciso II da Lei Orgânica do Município de Manaus - LOMAN, e

CONSIDERANDO as disposições do art. 3º, I, II, III, IV,

VIII, IX, XI, XII, XIII, XV, arts. 32 a 36, arts. 37, 38 e 39, arts. 56 a 59, arts. 60 a 65, da Lei nº 1.222, de 26 de março de 2008, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Subsídios dos Servidores Públicos da Saúde, e adota outras providências;

CONSIDERANDO as disposições do art. 3º, I, II, III, IV,

VIII, IX, XI, XII, XIII, XV, arts. 31 a 35, arts. 36, 37 e 38, arts. 55 a 58, arts. 59 a 64, da Lei nº 1.223, de 26 de março de 2008, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Subsídios do Especialista em Saúde – Médico, e adota outras providências;

CONSIDERANDO o Decreto nº 2.660, de 29 de novembro

de 2013, que dispõe sobre o desenvolvimento na carreira dos Servidores Públicos da Saúde e dos Especialistas em Saúde – Médicos da Secretaria Municipal de Saúde;

CONSIDERANDO a necessidade de se efetivar os

enquadramentos e desenvolvimento na carreira dos Servidores Públicos da Saúde e dos Especialistas em Saúde – Médicos, com a finalidade de regularizar as situações funcionais dos servidores desta Secretaria.

RESOLVE:

Art. 1º ALTERAR a composição da Comissão de

Enquadramento e Desenvolvimento na Carreira para analisar e emitir pareceres conclusivos sobre as situações funcionais dos servidores da Secretaria Municipal de Saúde, no que tange à:

I – Enquadramentos, cujas espécies são: a) funcional; b) financeiro; c) por tempo de serviço; e d) nas classes.

II - Desenvolvimento na carreira, cujas espécies são: a) progressão por mérito; b) progressão por tempo de serviço; e c) promoção. Art. 2º A Comissão constante no artigo anterior passa a

ser constituída pelos seguintes servidores:

Servidor(a) Cargo Matrícula Função

Anderson Muniz de Oliveira ES-Administrador Geral 128.282-4 A Presidente

Jonis Angelim da Silva ES-Administrador de Recursos

Humanos 108.917-0 A

Vice-Presidente

Carolina Braz Ferreira Santos ES-Administrador Geral 117.978-0 A Membro

Muniz Cristina Figueiredo Vieira ES-Administrador de Recursos

Humanos 121.101-3 E Membro

João de Deus Regino da Silva AS – Técnico em Contabilidade 009.616-4 B Membro

Moisés Hadady Valente de Matos AS-Assistente em Administração 107.587-0 A Membro

Ygor de Menezes Colares AS-Assistente em Administração 122.466-2 A Membro

Parágrafo único. A Comissão de Enquadramento e

Desenvolvimento na Carreira poderá ser alterada a qualquer tempo, ampliando ou reduzindo sua composição, com a finalidade de evitar a descontinuidade dos trabalhos, inclusive prover substituições nas ausências e impedimentos de quaisquer dos integrantes, resguardado o interesse público, mediante portaria do Titular da SEMSA.

Art. 3º Os trabalhos da Comissão de Enquadramento e

Desenvolvimento na Carreira consistirão em efetuar análise documental, legal e funcional dos processos ingressados pelos servidores da SEMSA, acerca de solicitações quanto às espécies de enquadramentos e desenvolvimento na carreira constantes no art. 1º desta Portaria.



Parágrafo único. A Comissão manifestar-se-á mediante emissão de Parecer Técnico, observadas as disposições contidas nas Leis nº 1.222/2008 e nº 1.223/2008, no Decreto nº 2.660/2013, que será válido com o mínimo de assinaturas conjuntas, a seguir dispostas:

I - do Presidente e de um membro; II - do Vice-Presidente e de um membro; ou III - de dois membros.

Art. 4º O trabalho da Comissão de Enquadramento e

Desenvolvimento na Carreira será por prazo indeterminado. Art. 5º A atuação da Comissão, ora instituída, é de caráter

relevante, sendo-lhe expressamente vedada qualquer espécie de remuneração aos seus integrantes.

Art. 6º Revogar a Portaria nº 165/2017-GTRAB/SEMSA, de 17 de março de 2017.

Art. 7º Esta Portaria entra vigor na data de sua publicação.

CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.


PORTARIA Nº 310/2017-NTRAB/SEMSA

O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E PLANEJAMENTO, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 128, inciso II da Lei Orgânica do Município de Manaus – LOMAN, e

CONSIDERANDO o disposto nos artigos 236, 237 e 238 da Lei nº 1.118, de 1º de setembro de 1971, que rege o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manaus;

CONSIDERANDO o disposto nos artigos 11 e 12, da Lei nº 1.425, de 26 de março de 2010, que rege a contratação de pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público;

CONSIDERANDO o teor do Processo protocolado sob o no

2017/1637/0234-SEMSA.

RESOLVE:

I – CONSTITUIR Comissão de Sindicância Administrativa, composta pelos servidores abaixo relacionados, a fim de apurar os fatos narrados no processo citado no preâmbulo desta Portaria.

1. Mauro César Lopes Façanha, matrícula nº 112.846-9A, ES-Administrador – Presidente;

2. Maria Cenira de Freitas Amazonas, matrícula nº 064.504-4 A, AS – Auxiliar Administrativo – Membro;

3. Luiz Lima da Silva, matrícula nº 107576-4 A, AS-Digitador – Membro.

II – DETERMINAR o prazo de 30 (trinta) dias para que a Comissão apresente o relatório conclusivo dos trabalhos, prazo este prorrogável até ao máximo de 15 (quinze) dias, à vista de representação motivada do sindicante.

III – Esta Portaria opera efeitos a contar da data de sua publicação.





CONSIDERANDO o disposto nos artigos 236, 237 e 238

da Lei nº 1.118, de 1º de setembro de 1971, que rege o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manaus;

CONSIDERANDO o disposto nos artigos 11 e 12, da Lei nº

1.425, de 26 de março de 2010, que rege a contratação de pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público;


2016/1637/9298-SEMSA.

RESOLVE:





II – DETERMINAR o prazo de 30 (trinta) dias para que a Comissão apresente o relatório conclusivo dos trabalhos, prazo este prorrogável até ao máximo de 15 (quinze) dias, à vista de representação motivada do sindicante.

III – Esta Portaria opera efeitos a contar da data de sua

publicação.










2016/1637/9447-SEMSA, em juntada a 2016/1637/8567-SEMSA.

RESOLVE:







II – DETERMINAR o prazo de 30 (trinta) dias para que a

Comissão apresente o relatório conclusivo dos trabalhos, prazo este prorrogável até ao máximo de 15 (quinze) dias, à vista de representação motivada do sindicante.


publicação.




O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E

PLANEJAMENTO, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 128, inciso II da Lei Orgânica do Município de Manaus – LOMAN, e

CONSIDERANDO o disposto nos artigos 236, 237 e 238 da Lei nº 1.118, de 1º de setembro de 1971, que rege o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manaus;

CONSIDERANDO o disposto nos artigos 11 e 12, da Lei nº 1.425, de 26 de março de 2010, que rege a contratação de pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público;


2017/1637/3078-SEMSA.

RESOLVE:








publicação.










2017/1637/0915-SEMSA.

RESOLVE:








publicação.










2017/1637/2646-SEMSA.

RESOLVE:










publicação.










2016/1637/8852-SEMSA, em juntada a 2016/1637/9036-SEMSA.

RESOLVE:








publicação.



PORTARIA Nº 322/2017-GABIN/SEMSA

A SUBSECRETÁRIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E PLANEJAMENTO, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 128, inciso II da Lei Orgânica do Município de Manaus, e

CONSIDERANDO que a Lei nº 970, de 11 de maio de

2006, publicada no DOM nº 1479, de 12 de maio de 2006, instituiu feriado religioso ao dia consagrado à comemoração de Corpus Christi;

CONSIDERANDO o Decreto de 6 de junho de 2017,

publicado no DOM nº 4140, de mesma data, declarou ponto facultativo nos órgãos e entidades que compõem a Administração Pública Municipal, no dia 16 de junho de 2017 (sexta-feira), ressalvadas as atividades essenciais assim definidas em Lei, conforme dispõe o § 1º do art. 9º da Constituição Federal;

CONSIDERANDO que nessas ocasiões há uma habitual

sobrecarga de atendimento aos usuários da Maternidade Moura Tapajoz e do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU;

CONSIDERANDO ainda, que faltas injustificáveis, nestes

dias, poderão provocar graves transtornos na funcionalidade dos serviços nos locais supracitados.

RESOLVE:

I - DETERMINAR que os servidores designados para a cobertura dos plantões nas Unidades citadas no preâmbulo desta Portaria compareçam às suas atividades laborais, nos dias 15 (feriado) e 16 (ponto facultativo) de junho de 2017.

II – ESTABELECER que, na ocorrência de não

comparecimento ao serviço, será considerada “FALTA GRAVE” advindo punição de acordo com Lei nº 1.118, de 1º de setembro de 1971, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manaus.



AVISO DE REVOGAÇÃO

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas

atribuições legais e em cumprimento à decisão liminar proferidas nos autos do Mandado de Segurança nº 0614557-59.2017.8.04.0001, pelo excelentíssimo senhor juiz Paulo Fernando de Britto Feitoza, titular da 1ª Vara da Fazenda Pública Municipal, que determina a anulação dos atos dos pregoeiros que inabilitaram a empresa Unidental Produtos Odontológicos, Médicos E Hospitalares Ltda.

RESOLVE:

REVOGAR os Pregões Eletrônicos n° 016, 017, 052, 056, 057 e 058/2017-SCLS/CML/PM, para Registro de Preços, que trata da eventual aquisição, pelo menor preço por item, de insumos odontológicos para atender as necessidades dos Estabelecimentos Assistenciais de Saúde da Secretaria Municipal de Saúde, bem como a eficácia das atas de registro de preços oriundas dos certames em epígrafe.





SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

PORTARIA N° 0139 /2017 - SEMED/GS

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO no exercício da competência que lhe confere o inciso II do Art. 128 da LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MANAUS,

CONSIDERANDO o que consta no Decreto nº 2682, de 26 de

dezembro de 2013, publicado no DOM nº 3319, de 26/12/2013 - Regime Interno da Secretaria Municipal de Educação, e dá outras providências.

CONSIDERANDO o que consta no processo

2017/4114/4147/01749 de 22/02/2017.

RESOLVE:

DETERMINAR, que a servidora ALTACI CORREA RUBIM, matrícula 082.002-4E, responda pelas atribuições da Função de Confiança-FG3, da Gerência de Educação Indígena, constante na estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Educação - SEMED, no período de 01/03/2017 a 29/04/2017, com direito à percepção das vantagens inerentes ao exercício da Função, durante o impedimento do titular ROSSINI PEREIRA MADURO, matrícula 115.023-5A, por motivo de férias.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Manaus, 17 de abril de 2017.

PORTARIA N° 0168/2017–SEMED/GS

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO em exercício, no exercício das prerrogativas que lhe outorga o inciso II do artigo 128 da LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MANAUS,

Considerando o que consta no processo

2017/4114/4147/03848 de 02/05/2017.

RESOLVE:

DETERMINAR, que a servidora LAIANA PASCARELLI DE ALBUQUERQUE MEDEIROS, matrícula 123.384-0C, responda pelas atribuições do Cargo DAS-3 de Diretor do Departamento Geral dos Distritos, constante na estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Educação - SEMED, no período de 20/04/2017 a 17/10/2017, com direito à percepção das vantagens inerentes ao exercício do Cargo, durante o impedimento legal da titular MARCELA COSTA DUTRA, matrícula 110.135-8D, por motivo de licença maternidade.


Manaus, 15 de maio de 2017

PORTARIA Nº 0336/2017-SEMED/GSAF

O SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no exercício da competência que lhe confere o Decreto de 06 de janeiro de 2017,


nº 2017/4114/4147/04528, em especial, a solicitação formal da prestadora de serviço temporário quanto a sua dispensa.

RESOLVE:

DISPENSAR, a pedido, a contar de 22/05/2017, nos termos do inciso II, do artigo 13, da Lei nº 1.425, de 26 de março de 2010; c/c Decreto nº 0544/2010, e, nos termos da Cláusula Oitava, letra “d” do Termo de Prorrogação de Prestação de Serviço por Tempo Determinado, a prestadora de serviço temporário SIRLENE GALVAO DOS SANTOS, PROF.SUBST.NDTR1/RDA/AU/40H, matrícula 090.146-6 D, admitida sob a égide do Direito Administrativo, junto à Secretaria Municipal de Educação.



PORTARIA Nº 0339/2017-SEMED/GSAF

O SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no exercício da competência que lhe confere o Decreto de 06 de janeiro de 2017,


nº 2017/4114/4238/00371, em especial, a solicitação formal do prestador de serviço temporário quanto a sua dispensa.

RESOLVE:

DISPENSAR, a pedido, a contar de 19/05/2017, nos

termos do inciso II, do artigo 13, da Lei nº 1.425, de 26 de março de 2010; c/c Decreto nº 0544/2010, e, nos termos da Cláusula Oitava, letra “d” do Termo de Prorrogação de Prestação de Serviço por Tempo Determinado, o prestador de serviço temporário CLINJE ROCHA DE OLIVEIRA, PROF.SUBST.NDTR1/RDA/AU/20H, matrícula 124.425-6 A, admitido sob a égide do Direito Administrativo, junto à Secretaria Municipal de Educação.





EXTRATO 1. ESPÉCIE: Termo de Rescisão da Prestação de Serviços por tempo determinado do Pessoal sob o Regime de Direito Administrativo. 2. PARTES: O Município de Manaus, por meio da Secretaria Municipal de Educação e a Senhora SIRLENE GALVAO DOS SANTOS, PROF.SUBST.NDTR1/RDA/AU/40H, matrícula 090.146-6 D. 3. OBJETO: Termo de Rescisão da Prestação de Serviços, por iniciativa da prestadora de serviço temporário, com base no inciso II, do artigo 13, da Lei nº 1.425, de 26 de março de 2010; c/c Decreto nº 0544/2010, e, nos termos da Cláusula Oitava, letra “d” do Termo de Prorrogação da Prestação de Serviços por Tempo Determinado, conforme os autos do Processo nº 2017/4114/4147/04528. 4. FUNDAMENTAÇÃO: Solicitação formal da prestadora de serviço e manifestação da Procuradoria Geral do Município por meio do parecer 160 e 193/2009 da Procuradoria de Pessoal/PGM, e respectivos Despachos. 5. VIGÊNCIA: A contar de 22/05/2017.


EXTRATO

1. ESPÉCIE: Termo de Rescisão da Prestação de Serviços por tempo determinado do Pessoal sob o Regime de Direito Administrativo. 2. PARTES: O Município de Manaus, por meio da Secretaria Municipal de Educação e o Senhor CLINJE ROCHA DE OLIVEIRA, PROF.SUBST.NDTR1/RDA/AU/20H, matrícula 124.425-6 A. 3. OBJETO: Termo de Rescisão da Prestação de Serviços, por iniciativa do prestador de serviço temporário, com base no inciso II, do artigo 13, da Lei nº 1.425, de 26 de março de 2010; c/c Decreto nº 0544/2010, e, nos termos da Cláusula Oitava, letra “d” do Termo de Prorrogação da Prestação de Serviços por Tempo Determinado, conforme os autos dos Processos nº 2017/4114/4238/00371. 4. FUNDAMENTAÇÃO: Solicitação formal do prestador de serviço e manifestação da Procuradoria Geral do Município por meio do parecer 160 e 193/2009 da Procuradoria de Pessoal/PGM, e respectivos Despachos. 5. VIGÊNCIA: A contar de 19/05/2017.


AVISO DE EDITAL DE CONVOCAÇÃO

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE DUCAÇÃO torna pública

a convocação dos candidatos, selecionados por meio do Processo Seletivo Simplificado 2016, para Professor Substituto, Edital nº 001/2016-SEMED. A relação dos candidatos selecionados está disponível no site www.manaus.am.gov.br e no Diário Oficial do Município nº 4142, de 09/06/2017.



EDITAL DE CONVOCAÇÃO

A Prefeitura Municipal de Manaus, por meio da Secretaria Municipal de Educação – SEMED convoca os candidatos constantes no Anexo Único, selecionados por meio do Processo Seletivo Simplificado 2016, para Professor Substituto, a comparecerem no período de 09/06 a 23/06/2017, das 8h às 12h, na Secretaria Municipal de Educação, localizada na Av. Mário Ypiranga Monteiro, nº 2.549, Parque 10 de Novembro, sala 113, nesta cidade, munidos das vias originais e 02 (duas) cópias dos documentos elencados no item 16.4, do Edital nº 001/2016-SEMED, publicado no Diário Oficial do Município nº 3832, de 19/02/2016.



ANEXO ÚNICO

Cargo/Função: 40h - Professor Educação Infantil Zona Geográfica: Leste I

N° INSCRIÇÃO CANDIDATO (A) DATA

NASCIMENTO CLASSIFI-

CAÇÃO

1 9339450768 KELLY MENDES DA SILVA 07/03/1977 36

2 3634728249 CRISTIANE MENDES CATIVO 10/04/1977 37

3 1284416840 SANDRA MARIA LOPES DA SILVA 23/06/1977 38

4 9051581930 JAQUELINE MEDEIROS GADELHA 24/09/1977 39

5 5436764640 SHIRLEY LIMA DA SILVA 03/09/1978 40

6 5260464491 CLYCIA REGINA DE SOUZA 25/04/1979 41

7 3740194990 REJANE DA SILVA MONTEIRO 07/08/1979 42

8 1268374005 SIMONE CORUGEIRA 25/05/1980 43

9 7128509476 ROZIANE PACHECO DA SILVA ROCHA 02/07/1980 44

10 5686191446 SALVELINA COELHO LIRA 21/07/1980 45

11 5264130251 ALESSANDRA FERREIRA MAIA 25/01/1981 46

12 8065333033 KELLY CRISTINA OLIVEIRA DE SOUZA 25/06/1981 47

13 6040008338 ROBERTA MICHELE ALEGRE FERREIRA DE MORAES 03/08/1981 48

14 1142651267 CELIA YARA CIPRIANO DE FREITAS 25/11/1981 49

15 3986459535 KARLA CRISTINA MELO DA SILVA 04/04/1982 50

16 804680 ERINEIDE CRUZ CORREA 11/10/1982 51

17 3167387691 MARIA MAELI BARROS DE LIMA 20/11/1982 52

18 1680052861 SHAYENNE FERNANDES CARVALHO 12/11/1983 53

19 3534001197 ANGRA DE JESUS SIQUEIRA 03/04/1984 54

20 5519297477 ELEN CRISTINA FEITOSA DUTRA 02/08/1984 55

Cargo/Função: 40h - Professor Educação Infantil Zona Geográfica: Leste II

N° INSCRIÇÃO CANDIDATO (A) DATA

NASCIMENTO CLASSIFI-

CAÇÃO

1 395895525 MIRIAN CARDOSO SOBRINHO 08/03/1978 39

2 1478397281 JACQUELINE FREITAS DA COSTA RODRIGUES 05/05/1978 40

3 2139823712 MARIA EDNA MORAIS DA C.RODRIGUES. 10/08/1978 41

4 9949128474 VIVIANE CRISTINA GOMES MEDEIROS 23/10/1978 42

5 1848577029 ELIANGELA RAULINO ANICACIO 16/04/1979 43

6 3016444044 INGRID REGILA BARROSO CHAVES 07/06/1979 44

7 1756244469 SIMONE MARQUES MIRANDA 29/09/1979 45

8 6194162986 MARIA DO SOCORRO RIBEIRO DE FREITAS PORTELA 14/11/1979 46

9 5066939621 SIMONE LOPES DE SOUZA 19/12/1980 47

10 9386261510 SILVIA SANTOS DA SILVA 15/01/1981 48

11 8011553484 SANDRA MARIA RIBEIRO MELO 31/01/1981 49

12 4770831370 MARIA DAS DORES RAMOS CARVALHO 27/06/1981 50

13 3408098394 VIRNA GUIMARAES ANDRADE 16/03/1982 51

14 9399690826 RAMONA ASSIS DE OLIVEIRA 23/03/1983 52

15 9269693672 SUELEN CHAVES DE CASTRO 04/07/1983 53

16 9749744241 EUNICE CARVALHO DE OLIVEIRA 23/09/1983 54

17 7562473658 ZILMARA DA COSTA NOGUEIRA 14/12/1984 55

18 8785095627 GEISIANE OLIVEIRA FERREIRA 24/09/1986 56

19 3537362967 KARIANE DO SOCORRO SILVA DA CRUZ 08/04/1989 57

20 4162682376 RAIMUNDA MARQUES MEDEIROS FERREIRA 21/08/2050 58

http://www.manaus.am.gov.br/



SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO, EMPREGO E DESENVOLVIMENTO

ERRATA AO EXTRATO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 001/2017 - SEMTRAD

ERRATA referente ao Extrato do Contrato de Prestação de

Serviços nº 001/2017, celebrado em 29 de maio de 2017, publicado no DOM Nº 4137, de 1º de junho de 2017, página 22. ONDE SE LÊ:

7. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 24, inciso VIII da Lei Federal nº 8.666/93. LEIA-SE:

7. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/93.

Manaus/AM, 06 de junho de 2017.

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE

CONDOMÍNIO SAINT REMY RESIDENCE torna público que recebeu da

SEMMAS a LMO n 011/2004-1 sob o processo n 2006/4933/7547/00010, que autoriza a Atividade RESIDENCIAL MULTIFAMILIAR, com a finalidade CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MULTIFAMILIAR “SAINT REMY RESIDENCE”, com a validade de 12

meses, sito na RUA. MACEIÓ, N 618 – ADRIANÓPOLIS, Manaus – Amazonas.

SECRETARIA MUNICIPAL JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER

PORTARIA nº. 031/2017-GS-SEMJEL

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER, no exercício das prerrogativas que lhe outorga o inciso II do Artigo 128 da Lei Orgânica do Município de Manaus, e;

CONSIDERANDO o disposto no Art. 121 da Lei nº. 1118,

de setembro de 1971, CONSIDERANDO a PORTARIA Nº. 095/2016-GS-

SEMJEL, de 07/12/2016, publicada no DOM nº. 4024, de 13/12/2016,

RESOLVE

TRANSFERIR o usufruto das férias (2016/2017), da servidora abaixo identificada para o período especificado, conforme segue, por motivo de necessidade de serviços:

Nome Matrícula Transferência

RUFINA DAS GRACAS SALES DOS SANTOS 104.797-3 B ESCALA Gozo

NOVEMBRO/17 JUNHO/17

Cientifique-se, Cumpra-se, Publique-se.


PORTARIA Nº. 032/2017-GS/GP-SEMJEL

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER, no exercício da competência que lhe confere o inciso II do artigo 128 da Lei Orgânica do Município de Manaus,

CONSIDERANDO o Decreto Nº. 0207, publicado na edição

do DOM Nº 2241, de 08/07/2009, referente aos Agentes Honoríficos em apoio ao Programa Segundo Tempo,

CONSIDERANDO o Decreto Nº. 2.442, publicado na

edição do DOM Nº 3220, de 30/07/2013, o qual altera o Decreto Nº 0207, de 08/07/2009,

CONSIDERANDO o Edital de Chamamento Público

Nº 001/2015, publicado na edição do DOM Nº 3742, de 27/09/2015, retificado no DOM edição Nº 3744, de 11/10/2015,

CONSIDERANDO o Resultado Final do Certame,

publicado na edição do DOM Nº 3767, de 14/11/2015, CONSIDERANDO o resultado final do processo seletivo

simplificado, edital de chamamento do programa, publicado na edição do DOM Nº. 3776, de 19/11/2015 e Portaria Nº. 11/2016-GS-SEMJEL, DOM Nº. 3820, de 29/01/2016,

CONSIDERANDO o que consta no Memorando

nº. 48/2017 - Programa Segundo tempo, de 05/06/2017,

RESOLVE:

DISPENSAR, o senhor abaixo identificado, a contar da data especificada, do quadro de Agentes Honoríficos do Programa Segundo Tempo.

Nome Função Classificação A contar de

CECÍLIA REGINA MEDEIROS MACIEL COORD. NÚCLEO 123 01/06/17



PORTARIA nº. 033/2017-GS-SEMJEL

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE JUVENTUDE,

ESPORTE E LAZER, no exercício das prerrogativas que lhe outorga o inciso II do Artigo 128 da Lei Orgânica do Município de Manaus, e;

CONSIDERANDO o disposto no Art. 121 da Lei nº. 1118,

de setembro de 1971, CONSIDERANDO a PORTARIA Nº. 095/2016-GS-

SEMJEL, de 07/12/2016, publicada no DOM nº. 4024, de 13/12/2016,

RESOLVE

TRANSFERIR o usufruto das férias (2016/2017), da servidora abaixo identificada para o período especificado, conforme segue, por motivo de necessidade de serviços:

Nome Matrícula Transferência

CLEUPE FREIRE DA SILVA 081.634-5 D ESCALA Gozo

JULHO/17 Data Oportuna

Cientifique-se, Cumpra-se, Publique-se.




PORTARIA Nº. 009/2017 – AJUR/GS-SEMJEL

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER, no exercício das prerrogativas que lhe outorga o inciso II do artigo 128, da LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MANAUS,

RESOLVE:

I – AUTORIZAR a liberação de adiantamento ao servidor EDINALDO ROCHA DA SILVA, Gerente de Informática, o valor de total de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), sendo R$1.000,00 (hum mil reais), utilizados no elemento de despesas 339039 - Serviços de Pessoa Jurídica; e R$ 3.000,00 (três mil reais), utilizados no elemento de despesa 339030 - Material de Consumo, a fim de atender as despesas miúdas de pronto pagamento desta SEMJEL.

II – DESIGNAR, de acordo com o art. 6°, inciso X, do Decreto n° 3.206, de 04/11/2015, o RÔMULO MÁRCIO DOS SANTOS CORREIA, Chefe de Divisão Administrativa e Finanças, matrícula nº 098.011-01 H, para atestar o recebimento das notas fiscais, dos bens e serviços relativos ao adiantamento.

III – ESTABELECER de acordo com a Lei nº 198, de 21 de junho de 1993 c/c o Decreto nº 3206, de 04 de novembro de 2015, nos termos do artigo 11 o prazo para apresentação da prestação de contas de sua aplicação será de 15 (quinze) dias, contados do término do prazo previsto no inciso VII, do art. 6º, deste Decreto, sujeitando-se a tomada de contas, se não o fizer em tempo hábil.

IV – ORIENTAR ao tomador do adiantamento que a prestação de contas deverá ser formalizada mediante a apresentação dos seguintes documentos;

1. Cópia do Ato de Concessão de adiantamento; 2. Cópia da Ordem Bancária ou cheque nominal; 3. Comprovante das despesas realizadas numeradas seguidamente; 4. Comprovante do recolhimento de saldo, quando houver.

V – DETERMINAR que esta portaria entre em vigor na data de sua publicação.



ERRATA AO EXTRATO

ERRATA referente ao Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato 001/2016, celebrado em 22.03.2016, publicado no DOM nº 4137, de 01 de junho de 2017, Página 23. ONDE SE LÊ: 3. OBJETO: “O presente Termo tem por objeto acréscimo de 4,5689% (quatro vírgula cinquenta e seis por cento) no valor de R$ 8.470,08 (oito mil quatrocentos e setenta reais e oito centavos), restando o valor global do contrato de prestação de serviços Nº 001/2016 - SEMJEL, no valor de R$ 101.640,64 (cento e um mil, seiscentos e quarenta reais e sessenta e quatro centavos) referente ao aumento de acréscimo de serviços, nos termos do Mapa comparativo de valores, constando nos autos do nº 2017/16248/16669/00036. 4. VALOR GLOBAL: R$ 101.640,64 (cento e um mil, seiscentos e quarenta reais e sessenta e quatro centavos). LEIA-SE: 3. OBJETO: “O presente Termo tem por objeto acréscimo de 4,5689% (quatro vírgula cinquenta e seis por cento) no valor de R$ 8.470,08 (oito mil quatrocentos e setenta reais e oito centavos), restando o valor global do contrato de prestação de serviços Nº 001/2016 - SEMJEL, no valor de R$ 101.640,96 (cento e um mil, seiscentos e quarenta reais e noventa e noventa e seis centavos) referente ao aumento de acréscimo de serviços, nos termos do Mapa comparativo de valores, constando nos autos do nº 2017/16248/16669/00036.

4. VALOR GLOBAL: R$ 101.640,96 (cento e um mil, seiscentos e quarenta reais e noventa e seis centavos).


ERRATA AO EXTRATO

ERRATA ao Extrato do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato

003/2014, celebrado em 16.01.2017, publicado no DOM nº 4137, de 01 de junho de 2017, Página 23. ONDE SE LÊ: 6. PRAZO: Dilatação do prazo do Contrato original, por mais 360 (trezentos e sessenta) dias, a contar do dia 18/01/2017 a 17/01/2018. LEIA-SE: 6. PRAZO: Dilatação do prazo do Contrato original, por mais 360 (trezentos e sessenta) dias, a contar do dia 18/01/2017 a 12/01/2018.


ERRATA AO EXTRATO

ERRATA referente ao Extrato do Primeiro Termo de Contrato nº 010/2015, celebrado em 05.02.2016, publicado no DOM nº 3923, de 05 de julho de 2016, Página 33. ONDE SE LÊ: OBJETO: Tem por objeto acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento) no valor de R$ 32.526,00 (trinta e dois mil, quinhentos e vinte e seis reais), aumentando o valor global do contrato de prestação de serviços Nº 010/2015 - SEMJEL, no valor de 162.630,00 (cento e sessenta e dois mil e seiscentos e trinta reais), referente ao aumento de acréscimo de serviços ordenado mediante o Despacho CGOF, fls. 32 e NE Nº 2015NE00123, de 05.02.16.

VALOR: R$ 162.630,00 (cento e sessenta e dois mil e seiscentos e trinta reais). LEIA-SE: OBJETO: Tem por objeto acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento) no valor de R$ 32.836,00 (trinta e dois mil, oitocentos e trinta e seis reais), aumentando o valor global do contrato de prestação de serviços Nº 010/2015 - SEMJEL, no valor de 162.222,00 (cento e sessenta e dois mil duzentos e vinte e dois reais), referente ao aumento de acréscimo de serviços ordenado mediante o Despacho CGOF, fls. 32 e NE Nº 2015NE00123, de 05.02.16.

VALOR: R$ 162.222,00 (cento e sessenta e dois mil duzentos e vinte e dois reais).




ERRATA AO EXTRATO

ERRATA referente ao Extrato do Segundo Termo de Contrato nº 010/2015, celebrado em 31.03.2016, publicado no DOM nº 3923, de 05 de julho de 2016, Página 33. ONDE SE LÊ: VALOR: O valor global do presente Contrato importa na quantia de R$ 162.630,00 (cento e sessenta e dois mil e seiscentos e trinta reais) de acordo com os documentos que integram este contrato. LEIA-SE: VALOR: O valor global do presente Contrato importa na quantia de R$ 162.222,00 (cento e sessenta e dois mil e duzentos e vinte e dois reais) de acordo com os documentos que integram este contrato.


SECRETARIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA

PORTARIA N.º 028/2017 – GRH/GS/SEMULSP

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA, em exercício, no exercício das prerrogativas que lhe outorga o artigo 128, inciso II da LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MANAUS,

CONSIDERANDO o expediente sobre concessão de

aposentadoria emitida pelo Instituto Nacional de Seguro Social - INSS; CONSIDERANDO a impossibilidade de vinculo do servidor

temporário com a Administração Pública Municipal após a concessão da aposentadoria;

RESOLVE:

DISPENSAR, a contar de 01.06.2017, do quadro de Pessoal da Secretaria Municipal de Limpeza Urbana, o servidor FELISBERTO CATULINO DE SOUZA, Matrícula 067.941-0 D, cargo Auxiliar de Serviços Municipais, contratado sob égide do Regime de Direito Administrativo, em virtude da concessão de aposentadoria pelo Instituto Nacional de Seguro Social – INSS.



EXTRATO 1. ESPÉCIE: Termo de Rescisão da Prestação de Serviços por Tempo Determinado do Pessoal sob o Regime de Direito Administrativo. 2. PARTES: O Município de Manaus, através da Secretaria Municipal de Limpeza Urbana e o prestador de serviço FELISBERTO CATULINO DE SOUZA.

3. OBJETO: Termo de Rescisão da Prestação de Serviços, por iniciativa do prestador de serviço temporário, com base no inciso III do artigo 13 do Decreto nº. 4.483, de 23.2.1999, e, nos termos da Cláusula Oitava, letra “d” do Termo de Prorrogação da Prestação de Serviços por Tempo Determinado, conforme autos do Processo nº. 2012/1190/6022/00029. 4. FUNDAMENTAÇÃO: Solicitação formal da prestadora de serviço, conforme art. 13, inciso II, da Lei nº 1.425, de 26 de março de 2010. 5. VIGÊNCIA: a contar de 01.06.2017.


INSTITUTO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO

REVOGAÇÃO N.º 001/2017 – IMPLURB

O DIRETOR-PRESIDENTE DO INSTITUTO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO - IMPLURB, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o que dispõe nos artigos 27, 29 e 30 da

Lei Complementar n.º 005, de 16 de janeiro de 2014, relativo ao Licenciamento e Fiscalização de Atividades em Estabelecimentos e Logradouros, que integra o Conjunto de Postura do Município de Manaus;

CONSIDERANDO a necessidade de cumprimento do

Princípio da Legalidade e obediência às legalidades urbanísticas;

RESOLVE:

I – REVOGAR a Autorização Precária n.º 031/2015, concedida a Alcemar Mendonça Jean, devidamente qualificado neste Instituto através do Processo n.º 2008/3987/3992/00467, com intuito a exploração onerosa de um box (lanchonete) pertencente ao Patrimônio Público Municipal, situado na Av. André Araújo – Bairro Aleixo, Praça Paulo Braga.

II – Ficam revogadas as disposições em contrário. III – Esta Portaria entrará em vigor na data da sua

publicação.

Cientifique-se, Publique-se e Cumpra-se.




INSTITUTO MUNICIPAL DE ENGENHARIA E FISCALIZAÇÃO DO TRÂNSITO

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO

Nº 1684

O INSTITUTO MUNICIPAL DE ENGENHARIA E

FISCALIZAÇÃO DO TRÂNSITO - MANAUSTRANS, no uso de suas atribuições,

Considerando o disposto no Código de Trânsito Brasileiro e Resolução pertinente;

Considerando o princípio constitucional do contraditório; NOTIFICA que foram lavradas autuações cometidas com

os veículos de propriedade dos abaixo nominados, onde de acordo com o prazo legal do CTB, poderão apresentar o condutor infrator ao DETRAN-AM e Defesa da Autuação ao MANAUSTRANS;

A APRESENTAÇÃO DO CONDUTOR: O formulário com assinaturas do proprietário e do condutor, registradas em cartório, devem ser entregue ao DETRAN-AM, com cópias do comprovante de residência, da CNH ou Permissão para Dirigir do condutor infrator. Para PESSOA JURIDICA deve anexar também cópia do contrato social e Locadora de Veículos cópia autenticada do Contrato de Locação.

O prazo para apresentar o condutor ao DETRAN/AM e efetuar a defesa da autuação na Comissão de Defesa Prévia do MANAUSTRANS, deverá ser de 15 (quinze) dias, a contar da data da publicação do Diário Oficial do Município.

A não apresentação do Condutor importará em considerar-se o proprietário do veículo como responsável pela infração.

Nome Placa Auto Código Multa

Data Infração

Data Emissão da Notificação

1. A CORREA DO NASCIMENTO ME PHB-8225 ME00822439 555-0/0 22/05/2017 31/05/2017

2. ABIMAEL COSTA DOS SANTOS NCO-2222 ME00835673 518-5/1 16/05/2017 27/05/2017

3. ADAN SADY DE MEDEIROS SILVA OAI-2421 ME00835569 762-5/2 21/05/2017 30/05/2017

4. ADAO PAZ DE LIMA OAI-4684 ME00830207 758-7/0 15/05/2017 26/05/2017

5. ADELINO NUNES DE MELO JXA-7205 ME00787663 604-1/2 22/05/2017 31/05/2017

6. ADER VELOZO BOTELHO JXS-3790 ME00833708 758-7/0 10/05/2017 23/05/2017

7. ADILSON BOSCO RIBEIRO VIANA-ME PHS-0610 ME00005551 758-7/0 22/05/2017 31/05/2017

8. ADRIANA DE OLIVEIRA ALVES NPA-1564 ME00765132 518-5/2 22/05/2017 30/05/2017

9. ADRIANA SILVA DO CARMO PHJ-1429 AK00784218 703-0/1 22/05/2017 27/05/2017

10. ADRIANO FRANCISCO DOS SANTOS OAG-4802 ME00537943 703-0/1 11/05/2017 25/05/2017 11. AGENOR VENANCIO FILHO NOY-7271 ME00781811 545-2/1 17/05/2017 30/05/2017

12. AGUIA COMERCIO DE ELETROELETRO LTDA-ME PHF-0593 ME00840409 758-7/0 22/05/2017 31/05/2017

13. ALAN SILVEIRA DE SOUZA PHI-8824 ME00706543 758-7/0 23/05/2017 01/06/2017

14. ALBERITO SALOMAO TORRES PHB-3142 ME00143869 604-1/2 16/05/2017 01/06/2017

15. ALBERTO JORGE GOMES PHB-2078 ME00484898 555-0/0 16/05/2017 26/05/2017

16. ALBERTO VAGNER FARIAS COUTINHO JXK-3876 ME00790628 617-3/2 17/05/2017 30/05/2017

17. ALCEMIR SOUZA DOS SANTOS PHF-7656 ME00790652 703-0/1 19/05/2017 30/05/2017

18. ALCIDES INOUYE GANOZA OAL-8727 ME00772808 555-0/0 21/05/2017 30/05/2017

19. ALCIMAR ALVES FEITOSA OAC-4773 ME00834385 723-4/0 10/05/2017 24/05/2017 20. ALCY NOGUEIRA MONTEIRO JTF-5636 ME00763648 518-5/1 22/05/2017 30/05/2017

21. ALDA FERNANDES DA SILVA JXV-7691 ME00836078 545-2/1 23/05/2017 01/06/2017

22. ALDA FERNANDES DA SILVA JXV-7691 ME00845292 545-2/1 23/05/2017 01/06/2017

23. ALDEIR ALMEIDA BATISTA NOP-5620 ME00844795 758-7/0 23/05/2017 01/06/2017

24. ALESSANDRA BARBARA C DE F BOAVENTURA JXV-8741 ME00290100 758-7/0 10/05/2017 23/05/2017

25. ALESSANDRA QUINTELO LEITAO JWQ-2885 ME00835080 548-7/0 18/05/2017 30/05/2017

26. ALEXANDRA FERREIRA DE SOUZA OAD-2073 ME00844366 758-7/0 23/05/2017 01/06/2017

27. ALEXANDRE FERREIRA DE QUEIROZ PHF-5109 ME00842888 758-7/0 19/05/2017 30/05/2017

28. ALEXANDRE LOUCHARD DE OLIVEIRA LRS-9386 ME00844298 758-7/0 18/05/2017 29/05/2017 29. ALEXANDRE SOUZA DE OLIVEIRA OAK-1721 ME00834157 605-0/1 15/05/2017 26/05/2017

30. ALIANCA S DE E E TRANSPORTE LTDA OAH-9675 ME00845245 758-7/0 23/05/2017 01/06/2017

31. ALLAN KARDEC A CAVALCANTE PHA-1306 ME00824054 612-2/0 11/05/2017 25/05/2017

32. ALMIR MORAES DE AMORIM NON-5454 ME00839189 758-7/0 19/05/2017 30/05/2017

33. ALMIR PESSOA DA SILVA PHI-4131 ME00839575 518-5/1 18/05/2017 30/05/2017

34. ALTEMIR JEAN DO NASCIMENTO JXI-5481 ME00836598 723-4/0 17/05/2017 30/05/2017

35. ALTEMIR JEAN DO NASCIMENTO JWY-7673 ME00842974 758-7/0 19/05/2017 30/05/2017

36. ALTERNATIVA COM DE V E S LTDA-ME PHE-7049 ME00839450 605-0/1 17/05/2017 30/05/2017

37. ALZENIRA GONCALVES DOS SANTOS PHZ-1627 ME00632374 548-7/0 12/05/2017 25/05/2017

38. AM LOG TRANSPORTE LTDA-ME NOT-4595 ME00842192 548-7/0 23/05/2017 01/06/2017 39. AMANDA LUDIMILLA DA COSTA SERRAO OAO-6684 ME00834300 704-8/1 18/05/2017 30/05/2017

40. AMANDA LUDIMILLA DA COSTA SERRAO OAO-6684 ME00758994 703-0/1 18/05/2017 30/05/2017

41. ANA AUGUSTA DE O RODRIGUES JWS-2338 ME00837835 548-7/0 17/05/2017 30/05/2017

42. ANA BARBARA SIMOES LOPES OAM-3262 ME00840239 548-7/0 17/05/2017 27/05/2017

43. ANA CLAUDIA M DE SOUZA OAG-3673 ME00834705 518-5/1 12/05/2017 25/05/2017

44. ANA CRISTINA DE SOUZA RODRIGUES NOJ-9864 ME00835972 545-2/1 22/05/2017 31/05/2017

45. ANA ELIZA GARCIA CAVALCANTE PHL-7878 ME00845996 758-7/0 23/05/2017 01/06/2017

46. ANA LOHANNA DAMASCENO RABELO OAG-5446 ME00829717 538-0/0 11/05/2017 24/05/2017

47. ANA LUCIA MOREIRA OAH-3309 ME00843283 758-7/0 19/05/2017 30/05/2017 48. ANA MARIA BINDA PHB-6927 ME00838379 758-7/0 16/05/2017 27/05/2017

49. ANA MARIA CARDOSO DA SILVA JXF-3281 ME00844017 758-7/0 19/05/2017 30/05/2017



52. ANAILSON ROCHA DA ROCHA JXU-1545 ME00834294 605-0/1 17/05/2017 30/05/2017

53. ANDERSON CARLOS F DE PAULA PHH-1423 ME00838174 758-7/0 17/05/2017 30/05/2017

54. ANDERSON CHRISTHIAN SOUZA LIMA NOR-3081 ME00835647 518-5/1 15/05/2017 26/05/2017

55. ANDERSON VIEIRA MARTINS NOQ-0866 ME00844051 758-7/0 19/05/2017 30/05/2017

56. ANDERSON VIEIRA MARTINS NOT-7136 ME00839582 518-5/1 22/05/2017 30/05/2017

57. ANDERVELSON GILBERVAN AGUIAR MAIA JWU-5073 ME00525862 518-5/1 12/05/2017 25/05/2017 58. ANDRE VICENTE COSTA DA F JUNIOR OAG-2277 ME00832383 518-5/1 10/05/2017 23/05/2017

59. ANDREA DE SA CORREA NOW-9238 ME00842307 599-1/0 23/05/2017 01/06/2017

60. ANDREIA SANTIAGO DA SILVA OAC-8619 ME00838722 555-0/0 22/05/2017 31/05/2017

61. ANDREO GULIVER G BARBOSA NOT-5000 ME00833646 612-2/0 18/05/2017 30/05/2017

62. ANDREO GULIVER G BARBOSA NOT-5000 ME00835066 518-5/1 18/05/2017 30/05/2017

63. ANDREY MULLER CRUZ DO NASCIMENTO JXN-4197 ME00844417 545-2/1 22/05/2017 31/05/2017

64. ANDSON SILVA ARAUJO JWW-7365 ME00794391 703-0/1 23/05/2017 01/06/2017

65. ANGEISA MELO DE BRITO NOM-2500 ME00830150 758-7/0 15/05/2017 26/05/2017

66. ANGELI S DE INST E M ELET LTDA-ME OAE-6169 ME00506924 604-1/2 23/05/2017 01/06/2017 67. ANGELO JORGE PAIXAO DA SILVA PHG-0860 ME00842576 704-8/1 19/05/2017 30/05/2017

68. ANTONIA IADMES ALVES LIMA NOT-4782 ME00775708 604-1/2 10/05/2017 23/05/2017

69. ANTONIA MARIA MONTEIRO DE SOUSA LBN-6911 ME00845007 758-7/0 22/05/2017 31/05/2017

70. ANTONIA SILVA SAMPAIO JXN-9991 ME00844420 545-2/1 22/05/2017 31/05/2017

71. ANTONIO ARCELINO DA SILVA FILHO NOY-6315 ME00842186 545-2/1 23/05/2017 01/06/2017

72. ANTONIO C CASTRO DE ALBUQUERQUE JWV-2579 ME00841225 758-7/0 22/05/2017 31/05/2017

73. ANTONIO CARLOS LOPES TRUSMAN JXG-8523 ME00835043 518-5/1 15/05/2017 26/05/2017

74. ANTONIO CESAR ASSIS DA COSTA NOY-4835 ME00257786 545-2/1 16/05/2017 27/05/2017

75. ANTONIO EDGENIO DA SILVA NOR-2353 ME00843197 758-7/0 19/05/2017 30/05/2017 76. ANTONIO FRANCISCO BRITO JXK-0933 ME00844098 584-3/4 22/05/2017 30/05/2017

77. ANTONIO JAIDE ZARDIN NOK-8947 ME00834948 758-7/0 15/05/2017 26/05/2017

78. ANTONIO JOSE PINTO SARAIVA JWR-4229 ME00838026 758-7/0 19/05/2017 30/05/2017

79. ANTONIO LIMA DE ALBUQUERQUE JWX-7480 ME00834743 518-5/1 16/05/2017 27/05/2017

80. ANTONIO MACIEL FERREIRA JXF-9497 ME00834929 758-7/0 15/05/2017 26/05/2017

81. ANTONIO MARCOS G DE OLIVEIRA JWW-1186 ME00844606 599-1/0 23/05/2017 01/06/2017

82. ANTONIO MENDONCA DE FREITAS PHA-4095 ME00832278 758-7/0 11/05/2017 24/05/2017

83. ANTONIO PAIVA DA SILVA FILHO JXW-2493 ME00837339 758-7/0 12/05/2017 25/05/2017

84. ANTONIO RODRIGUES DE ANDRADE NOM-7858 ME00845026 758-7/0 22/05/2017 31/05/2017

85. ANTONIO RODRIGUES DE ANDRADE NOM-7858 ME00845904 758-7/0 23/05/2017 01/06/2017 86. ANTONIO RODRIGUES DE ANDRADE NOM-7858 ME00706544 758-7/0 23/05/2017 01/06/2017

87. ANTONIO SEIXAS MARQUES NOL-1331 ME00835920 758-7/0 15/05/2017 26/05/2017

88. ARCHIMIMO FERNANDES BARATA HVF-2012 ME00820251 569-0/0 12/05/2017 25/05/2017

89. ARIEL ROLIM DOS SANTOS OAI-0092 ME00005458 758-7/0 12/05/2017 25/05/2017

90. ARLENSON BATISTA DE OLIVEIRA PHH-4931 ME00833820 545-2/6 17/05/2017 27/05/2017

91. ARLINDO LINO FERREIRA NOU-7511 ME00845267 758-7/0 23/05/2017 01/06/2017

92. ARLINDO PEDROSO F NETO PHA-6202 ME00661823 704-8/1 17/05/2017 30/05/2017

93. ARLINDO PEDROSO F NETO PHA-6202 ME00835403 605-0/1 18/05/2017 30/05/2017

94. ARLISSON DOS SANTOS DIAS NBY-8644 ME00840379 758-7/0 22/05/2017 30/05/2017 95. ARMANDO B DO NASCIMENTO NETO PHB-4680 ME00787716 758-7/0 23/05/2017 01/06/2017

96. ARMINDO DA SILVA GOMES FILHO JXJ-5731 ME00834846 545-2/1 22/05/2017 31/05/2017

97. ARNALDO C DE MORAIS NOZ-2832 ME00846732 758-7/0 23/05/2017 01/06/2017

98. ASSOC MISSIONARIA EVANGELICA AM JXS-1922 ME00828878 736-6/2 11/05/2017 24/05/2017

99. ATHAYDES MARIANO FELIX JUNIOR NOO-6351 ME00842287 555-0/0 22/05/2017 31/05/2017

100. AUFIERO & ASSOCIADOS S C- ME PHF-9673 ME00652646 538-0/0 23/05/2017 01/06/2017

101. AUGUSTO CESAR V GUIMARAES NOQ-9273 ME00844957 758-7/0 23/05/2017 01/06/2017

102. AUXILIADORA MENEZES DE ARAUJO JWI-3478 ME00843083 518-5/1 22/05/2017 31/05/2017

103. AZEMAR BEZERRA RODRIGUES JXL-6271 ME00834648 518-5/1 21/05/2017 30/05/2017 104. BALBINA LEVER DANTAS OAO-0032 ME00844811 559-2/0 23/05/2017 01/06/2017

105. BARBARA CASTRO DA CUNHA NOQ-0313 ME00829704 548-7/0 10/05/2017 23/05/2017

106. BELIZARIO F DE VASCONCELOS NOZ-2291 ME00838951 758-7/0 15/05/2017 26/05/2017

107. BENEDITO PEREIRA RAMOS JXF-3085 ME00828875 548-7/0 11/05/2017 24/05/2017

108. BERNADETE COSTA MELO NOQ-8577 ME00835349 758-7/0 15/05/2017 26/05/2017

109. BICUDO I E C DE E PLAS EIRELI NOL-6509 ME00742347 518-5/1 17/05/2017 30/05/2017

110. BICUDO I E C DE E PLAS EIRELI NOL-6509 ME00742346 763-3/2 17/05/2017 30/05/2017

111. BOTINELLY E BARRETO R DE A LTDA OAK-8467 ME00844341 758-7/0 23/05/2017 01/06/2017

112. BRAGA TABACARIA EIRELI ME PHH-2207 ME00844439 541-0/0 22/05/2017 31/05/2017

113. BRENNO BRIGLIA PINHEIRO JXB-2277 ME00843599 758-7/0 22/05/2017 31/05/2017 114. BUENO CIA LTDA EPP NAX-4606 ME00517905 762-5/2 19/05/2017 29/05/2017

115. C DE T DOS I DO C F C DO AM NOU-6241 ME00834852 703-0/1 22/05/2017 30/05/2017

116. CARLA MONIQUE DE CASTRO MARCIAO OAD-0214 ME00835075 703-0/1 18/05/2017 30/05/2017

117. CARLOS A SILVA DA ENCARNACAO JXK-9801 ME00844297 758-7/0 18/05/2017 30/05/2017

118. CARLOS ALBERTO DOS SANTOS OAF-0504 ME00841024 758-7/0 22/05/2017 30/05/2017

119. CARLOS ALBERTO HAGGE CAVALCANTE JXW-2766 ME00834259 518-5/1 15/05/2017 26/05/2017

120. CARLOS ALBERTO R SARMENTO LOX-6704 ME00506923 604-1/2 23/05/2017 01/06/2017

121. CARLOS ANDRE SOUZA CATUABA JWX-3094 ME00837868 555-0/0 23/05/2017 01/06/2017

122. CARLOS ANDRE SOUZA CATUABA JWX-3094 ME00837519 555-0/0 23/05/2017 01/06/2017 123. CARLOS ANTONIO ARAUJO DA ROCHA JXW-8753 ME00840968 581-9/4 18/05/2017 30/05/2017

124. CARLOS EDUARDO MENESCAL DE VASCONCELLOS FST-6822 ME00838793 758-7/0 17/05/2017 29/05/2017

125. CARLOS HENRIQUE TAVEIRA BARBOSA OAF-6139 ME00692836 763-3/2 17/05/2017 30/05/2017

126. CARLOS HENRIQUE TAVEIRA BARBOSA OAF-6139 ME00842875 758-7/0 19/05/2017 30/05/2017

127. CARLOS JORGE BEZERRA JXR-0094 ME00657513 605-0/1 17/05/2017 30/05/2017

128. CARLOS JORGE CARDOSO MARTINS OXM-0716 ME00835651 518-5/1 15/05/2017 26/05/2017

129. CARLOS JOSE MACIEL CHIXARO JWZ-9846 ME00831001 518-5/1 23/05/2017 01/06/2017

130. CARLOS M SIQUEIRA DE OLIVEIRA JXS-0772 ME00832395 518-5/1 10/05/2017 23/05/2017

131. CARLOS RAFAEL DE M ALVES OAF-0126 ME00614912 763-3/1 17/05/2017 30/05/2017

132. CARLOS VIEIRA DA SILVA JWR-0621 ME00797041 544-4/0 24/05/2017 01/06/2017 133. CAROLINE RHODIS AZEVEDO OAL-1728 ME00838680 581-9/6 18/05/2017 30/05/2017

134. CECILIA MARIA DA SILVA HIROIAQUE JXG-4563 ME00833644 518-5/1 16/05/2017 27/05/2017

135. CELIO F. ALVES - ME PHF-4528 ME00845010 758-7/0 22/05/2017 31/05/2017

136. CESAR ALBERTO C GONZALEZ PHF-9046 ME00844343 758-7/0 23/05/2017 01/06/2017

137. CHARLE THAUMATURGO MOREIRA JXS-7984 ME00833248 605-0/1 22/05/2017 31/05/2017

138. CHARLES CAVALCANTE GOMES JXD-5459 ME00833147 706-4/0 16/05/2017 27/05/2017

139. CHARLES CUSTODIO SALES JXO-0642 ME00517883 762-5/2 15/05/2017 26/05/2017

140. CHARLES OLIVEIRA DA SILVA OAG-4889 ME00839469 556-8/0 19/05/2017 30/05/2017

141. CHRISTIANE UCHOA DE LIMA NOM-1233 ME00836325 758-7/0 12/05/2017 25/05/2017 142. CICERO TORRES DO AMARAL ME NOM-4342 ME00836109 518-5/1 22/05/2017 01/06/2017

143. CIDADE C DERIV P SERV LTDA-EPP NOJ-1227 ME00838158 758-7/0 17/05/2017 30/05/2017

144. CIDADE C DERIV P SERV LTDA-EPP JXA-5252 ME00841070 518-5/1 22/05/2017 30/05/2017

145. CIDARTA GAUTAMA DE S MELO OXM-2692 ME00841283 758-7/0 18/05/2017 30/05/2017

146. CILENE ELIAS MONTEIRO OAJ-2146 ME00841776 758-7/0 17/05/2017 30/05/2017

147. CINTIA PINHEIRO SAPUCAIA PHC-2929 ME00835237 704-8/1 22/05/2017 31/05/2017



150. CITY TRANSPORTES LTDA OAD-7558 ME00539943 558-4/0 22/05/2017 31/05/2017

151. CLAUDINEI PINHEIRO PHF-6013 ME00830426 581-9/8 15/05/2017 26/05/2017 152. CLAUDIO ANTONIO DA SILVA NOY-8328 ME00835840 656-4/0 13/05/2017 25/05/2017

153. CLAUDIONOR CORREA DUARTE NOX-9638 ME00835357 758-7/0 15/05/2017 26/05/2017

154. CLECIANE MARQUES ANTUNES PHL-1190 ME00843679 548-7/0 20/05/2017 30/05/2017

155. CLEIDE NASCIMENTO SAMPAIO JWW-2424 ME00835206 545-2/1 12/05/2017 25/05/2017

156. CLODOALDO ARAUJO DE LIMA PHA-9562 ME00838717 758-7/0 22/05/2017 31/05/2017

157. CLOVIS MACIEL DA SILVA FILHO NOY-7565 ME00787688 758-7/0 23/05/2017 01/06/2017

158. CONFIANCA P E L DE VEICULOS LTDA NOR-0461 ME00845994 758-7/0 23/05/2017 01/06/2017

159. CRHISTOPHER DE SOUZA JACAUNA OAM-0745 ME00424895 703-0/1 17/05/2017 30/05/2017

160. CRISTIANE BARBOSA LEITE JXS-0291 ME00838855 605-0/1 24/05/2017 01/06/2017 161. CRISTIANE MONTEIRO CARDOSO NOZ-9394 ME00835079 545-2/1 18/05/2017 30/05/2017

162. CRISTIANO ANDRADE FRANCO OAE-2396 ME00839338 518-5/1 17/05/2017 30/05/2017

163. CRISTIANO RODRIGUES DA CRUZ OAI-7034 ME00834511 758-7/0 11/05/2017 24/05/2017

164. CRISTINA KELLE BARROS MARANHAO NOS-2923 ME00839212 758-7/0 22/05/2017 31/05/2017

165. CRISTOVAO DANIEL DE S GARCIA NOI-5326 ME00831653 599-1/0 11/05/2017 25/05/2017

166. DAINA LUIZA FIGUEIRA GADELHA PHB-4085 ME00106879 605-0/1 23/05/2017 01/06/2017

167. DAISY ANDRADE SOUZA OAC-6527 ME00838424 758-7/0 12/05/2017 25/05/2017

168. DALVA MARIA FREIRE DA SILVA OAI-5411 ME00742336 604-1/2 11/05/2017 24/05/2017

169. DALVANICI SERRAO BARROS LVR-9577 ME00843052 758-7/0 19/05/2017 30/05/2017

170. DAMAR CONSTRUTORA LTDA JXR-0991 ME00832324 758-7/0 16/05/2017 27/05/2017 171. DANIEL NORONHA PINTO PHB-3564 ME00828763 548-7/0 12/05/2017 25/05/2017

172. DANNY BATISTA GUMESSON OAL-1313 AK00841325 555-0/0 20/05/2017 27/05/2017

173. DANUBIO RODRIGUES DA SILVA ONU-1817 ME00835387 758-7/0 16/05/2017 26/05/2017

174. DANYELLE BARBOSA DE FRANCA NPA-6548 ME00763605 518-5/2 18/05/2017 30/05/2017

175. DARLESSON LOPES COSTA OAA-2249 ME00742383 581-9/1 23/05/2017 01/06/2017

176. DAVI FERNANDES GOUVEIA NOS-3127 ME00154767 604-1/2 23/05/2017 01/06/2017

177. DAVI PEREIRA FREITAS JWU-1845 ME00842932 758-7/0 22/05/2017 31/05/2017

178. DAVI PONTES DO NASCIMENTO NOJ-9643 ME00844351 758-7/0 23/05/2017 01/06/2017

179. DAVID PEREIRA BRAGA FILHO OAI-8943 ME00692841 605-0/1 18/05/2017 30/05/2017 180. DAYLA CRISTINA MATOS BEZERRA JXK-9044 ME00005442 758-7/0 10/05/2017 23/05/2017

181. DAYTON FARIAS DE OLIVEIRA NPA-5206 ME00842468 555-0/0 22/05/2017 31/05/2017

182. DAYTON FARIAS DE OLIVEIRA NPA-5206 ME00843722 555-0/0 23/05/2017 01/06/2017

183. DECIO RANIER GUTIERREZ MUSTAFA PHA-9956 ME00843362 758-7/0 19/05/2017 30/05/2017

184. DECIO RANIER GUTIERREZ MUSTAFA JXS-6937 ME00742389 581-9/1 23/05/2017 01/06/2017

185. DELCILENE LUNIERE DE LIMA PHD-8453 ME00840562 758-7/0 16/05/2017 27/05/2017

186. DEMISON NASCIMENTO DE REZENDE NOJ-6518 ME00835566 518-5/1 18/05/2017 30/05/2017

187. DG MONTAGENS INDUSTRIAS LTDA-ME NOX-5838 ME00843090 518-5/1 22/05/2017 31/05/2017



188. DG MONTAGENS INDUSTRIAS LTDA-ME PHD-6412 ME00845250 758-7/0 23/05/2017 01/06/2017 189. DIANA JANE AMORIM DE SOUZA MTS-2114 ME00844996 758-7/0 22/05/2017 30/05/2017

190. DIEGO DE ARRUDA C BRANCO OAJ-8435 ME00840422 758-7/0 22/05/2017 31/05/2017

191. DIEGO MELO DIAS NOL-0820 ME00838132 758-7/0 15/05/2017 26/05/2017

192. DIELSON AGUIAR DE FREITAS NPA-1370 ME00838994 573-8/0 23/05/2017 01/06/2017

193. DILCILENE ALVES DE ALMEIDA OAK-6235 ME00833229 584-3/4 18/05/2017 30/05/2017

194. DILIAN FERREIRA BASTOS JXE-4531 ME00787693 758-7/0 23/05/2017 01/06/2017

195. DIOGENES JOSE VIANA DE OLIVEIRA OAK-5150 ME00840892 758-7/0 22/05/2017 31/05/2017

196. DIST DE BEBIDAS FERGUEDES LTDA NOX-6565 ME00843699 547-9/0 22/05/2017 31/05/2017

197. DONACIANA DE SOUZA BEZERRA DCO-4800 ME00841693 758-7/0 18/05/2017 30/05/2017 198. DOROTHY CHRISTINNE CARRICO DE AGUIAR DOT-5650 ME00843340 758-7/0 19/05/2017 29/05/2017

199. E PACHECO DE BRITO OAF-2680 ME00781852 545-2/2 23/05/2017 01/06/2017

200. E R CONSTRUCAO CIVIL LTDA PHE-8110 ME00842199 545-2/1 23/05/2017 01/06/2017

201. E S LIRA JUNIOR-ME JWU-9044 ME00843794 545-2/5 23/05/2017 01/06/2017

202. E S MORITA - ME PHE-4779 ME00657518 736-6/2 22/05/2017 31/05/2017

203. EDER LIMA CORREA OAK-8070 ME00844077 573-8/0 21/05/2017 30/05/2017

204. EDGAR SILVA BRITO NETO JWW-4067 ME00811217 550-9/0 18/05/2017 30/05/2017

205. EDIBERTO SALES FERNANDES JXQ-6248 ME00835074 545-2/1 18/05/2017 30/05/2017

206. EDILENE PINHEIRO LOPES NOZ-9105 ME00841956 723-4/0 18/05/2017 30/05/2017

207. EDILSON ALBUQUERQUE DA COSTA PHG-3609 ME00742388 581-9/1 23/05/2017 01/06/2017 208. EDINALDO BEZERRA MAXIMIANO NOU-5364 ME00831544 548-7/0 19/05/2017 30/05/2017

209. EDINALDO BEZERRA MAXIMIANO PHH-4709 ME00734643 704-8/1 19/05/2017 30/05/2017

210. EDINALDO RODRIGUES DOS SANTOS NKK-7117 ME00835228 545-2/2 16/05/2017 26/05/2017

211. EDINHO GOMES DA CRUZ NON-3753 ME00058827 758-7/0 15/05/2017 26/05/2017

212. EDIVALDO DE SOUZA CANUTO OAJ-5641 ME00833135 704-8/1 16/05/2017 27/05/2017

213. EDLEUDES SOUZA E SILVA JXY-0901 ME00835431 704-8/1 21/05/2017 30/05/2017

214. EDMAR VIEGAS DE CARVALHO OAI-5282 ME00775736 601-7/4 18/05/2017 30/05/2017

215. EDMIR TORRES DE MEIRELES NOY-3381 ME00833257 644-0/0 23/05/2017 01/06/2017

216. EDNA DE SOUZA SILVEIRA NOQ-1127 ME00839612 518-5/1 23/05/2017 01/06/2017 217. EDNALDO ROSAS DOS SANTOS NOP-0146 ME00836005 548-7/0 12/05/2017 25/05/2017

218. EDSON BELMIRO DE CAMPOS - ME OAI-6892 ME00842198 545-2/1 23/05/2017 01/06/2017

219. EDSON DE SOUSA LEITAO OAF-2176 ME00836398 758-7/0 15/05/2017 26/05/2017

220. EDSON MOURAO BEZERRA NETO JWU-0826 ME00837826 545-2/2 16/05/2017 27/05/2017

221. EDSON SOUZA MACIEL NOY-4740 ME00840246 555-0/0 17/05/2017 27/05/2017

222. EDUARDO MATOS RODRIGUES NOI-2797 ME00845260 758-7/0 23/05/2017 01/06/2017

223. EDUARDO MATOS RODRIGUES NOI-2797 ME00844731 758-7/0 23/05/2017 01/06/2017

224. EDVALDO GABRIEL DA SILVA JXJ-4008 ME00836993 518-5/1 18/05/2017 30/05/2017

225. EDVALDO ZORRA MONTEIRO JXL-2477 ME00790599 703-0/1 13/05/2017 26/05/2017 226. EDVANEY MELGUEIRA LUIZ JXG-8259 ME00843544 572-0/0 24/05/2017 01/06/2017

227. EDWIN ATHOS Z DA SILVA NOW-6238 ME00830115 545-2/1 17/05/2017 30/05/2017

228. ELANE MARIALVA GUIMARAES HXW-7256 ME00775755 601-7/4 19/05/2017 30/05/2017

229. ELCIA DA SILVA SANTOS OAO-2267 ME00831649 599-1/0 11/05/2017 25/05/2017

230. ELCIETE VAZ DOS SANTOS NOX-2487 ME00838054 605-0/1 23/05/2017 01/06/2017

231. ELEANNY NASCIMENTO DOS SANTOS NOV-8077 ME00787641 758-7/0 19/05/2017 30/05/2017

232. ELEONORA DA SILVA FERREIRA NOY-6945 ME00769359 736-6/2 15/05/2017 26/05/2017

233. ELIANE DA SILVA FRANCO JWR-1929 ME00846111 758-7/0 23/05/2017 01/06/2017

234. ELICARLO ROCHA SABOIA NOP-6668 ME00787700 758-7/0 23/05/2017 01/06/2017

235. ELIEME OLIVEIRA CORREA OAA-5332 ME00842913 758-7/0 22/05/2017 31/05/2017 236. ELIJAN PEREIRA DE SOUZA PHG-4921 ME00832351 758-7/0 17/05/2017 27/05/2017

237. ELISANDRA DUTRA DE MENEZES OAD-7512 ME00832001 758-7/0 10/05/2017 23/05/2017

238. ELISSON OLIVEIRA NOY-4500 ME00836821 555-0/0 14/05/2017 26/05/2017

239. ELISVAN PEREIRA F DE JESUS JXT-5479 ME00843293 758-7/0 19/05/2017 30/05/2017

240. ELIZONEI CAVALCANTE JXV-3186 ME00822438 612-2/0 22/05/2017 31/05/2017

241. ELLEN SILVA DE BARROS JXB-2244 ME00837125 758-7/0 12/05/2017 25/05/2017

242. ELSON CAVALCANTE CARVALHO JWZ-9397 ME00537954 555-0/0 17/05/2017 27/05/2017

243. ELSON SILVA DE OLIVEIRA OAB-0360 ME00644607 704-8/1 17/05/2017 30/05/2017

244. ELTON ANDRADE CORDOVIL NOS-5309 ME00635663 518-5/1 18/05/2017 30/05/2017 245. ELTON LINCOLN SILVA BRAGA NOK-9362 ME00762746 605-0/1 23/05/2017 01/06/2017

246. ELTON ZAYDAN OLIVEIRA DA COSTA OAA-0771 ME00764224 605-0/1 19/05/2017 30/05/2017

247. ELZA DE FATIMA GABALDI DEA-6237 ME00692879 604-1/2 23/05/2017 31/05/2017

248. EMICLEY ARAUJO FREITAS PHF-0352 ME00839027 703-0/1 16/05/2017 27/05/2017

249. EMILIA SIMARA SANTOS GUIMARAES PHG-6106 ME00787703 758-7/0 23/05/2017 01/06/2017

250. ENVER JUNIOR RACHID SAID OAO-6444 ME00838665 605-0/1 18/05/2017 30/05/2017

251. ERALDO DE SOUZA TELES OAM-5821 ME00841218 758-7/0 22/05/2017 31/05/2017

252. ERICKA REGINA SOUZA DE ASSIS OAH-7727 ME00839953 518-5/1 18/05/2017 30/05/2017

253. ERIVELTO DA COSTA UTAGAWA JWR-6151 ME00830165 758-7/0 15/05/2017 26/05/2017

254. ERLANDIO DE NASCIMENTO FRANCA OAK-4171 ME00834983 581-9/4 17/05/2017 27/05/2017 255. ERLY LOPES DE SOUZA OAJ-0115 ME00832352 758-7/0 17/05/2017 27/05/2017

256. ERMANO JOSE FERREIRA DE SOUZA PHC-7029 ME00843288 758-7/0 19/05/2017 30/05/2017

257. ESTACIO GONCALVES DE ARAUJO JWS-3987 ME00835558 758-7/0 18/05/2017 30/05/2017

258. ESTACIO GONCALVES DE ARAUJO JWS-3987 ME00835946 758-7/0 18/05/2017 30/05/2017

259. EUNICE BATISTA LIMA OAA-4150 ME00841073 555-0/0 22/05/2017 31/05/2017

260. EUSTACIO ANDRADE DUARTE JWY-3569 ME00831942 601-7/4 10/05/2017 20/05/2017

261. EVA LUCIA DA COSTA SOUZA PHB-4576 ME00840299 548-7/0 22/05/2017 31/05/2017

262. F M CONSTRUCOES LTDA ME PHI-0945 ME00824775 555-0/0 19/05/2017 30/05/2017

263. FABIANA AMORIM BARROS NOK-7513 ME00839949 518-5/1 18/05/2017 30/05/2017 264. FABIANE PATRICIA M DE AZEVEDO JWO-7931 ME00795565 518-5/1 19/05/2017 30/05/2017

265. FABIO JUNIOR RICARDO DE OLIVEIRA PHD-3750 ME00834307 605-0/1 22/05/2017 31/05/2017

266. FARNEY COELHO DO MONTE JXS-1389 ME00844483 538-0/0 22/05/2017 31/05/2017

267. FELBER ENGENHARIA E REPRE LTDA ME PHL-1597 ME00787622 758-7/0 19/05/2017 30/05/2017

268. FELIPE GOMES NOGUEIRA OAM-1212 ME00290119 545-2/1 19/05/2017 30/05/2017

269. FELIPE SIQUEIRA DA SILVA OAE-4003 ME00837789 758-7/0 16/05/2017 27/05/2017

270. FERNANDO FIGUEIREDO COLLINS NOX-0080 ME00257795 545-2/1 18/05/2017 30/05/2017

271. FERNANDO ROBERTO BOHRER DOS REIS PHF-7073 ME00833245 605-0/2 22/05/2017 31/05/2017

272. FERNANDO TADEU CHAVES DE OLIVEIRA NOJ-2907 ME00844322 758-7/0 23/05/2017 01/06/2017

273. FLAVIO CALDEIRA EPF-7462 ME00839207 758-7/0 19/05/2017 29/05/2017 274. FLAVIO CANIDE BATISTA DE SOUZA NPA-5957 ME00836057 548-7/0 19/05/2017 30/05/2017

275. FLAVIO NAPOLEAO DOS SANTOS BRAGA PHC-7714 ME00835827 656-4/0 13/05/2017 25/05/2017

276. FM CONS EM G EMPRESARIAL LTDA PHJ-5417 ME00836358 758-7/0 15/05/2017 26/05/2017

277. FORT EMPR E TECNOLOGIA LTDA JWV-5778 ME00839220 758-7/0 22/05/2017 31/05/2017

278. FORT EMPR E TECNOLOGIA LTDA JXS-0287 ME00839313 758-7/0 22/05/2017 31/05/2017

279. FRANCILEI DE CASTRO DOS SANTOS JWT-5534 ME00788680 545-2/1 23/05/2017 01/06/2017

280. FRANCINETE DE CASTRO SERRAO NOW-2361 ME00835386 758-7/0 16/05/2017 27/05/2017

281. FRANCIONEI FERREIRA SALES NOW-2175 ME00215339 605-0/1 20/05/2017 30/05/2017

282. FRANCISCA MARIA PEREIRA-ME OAI-7701 ME00835141 762-5/2 16/05/2017 27/05/2017 283. FRANCISCA ROZELANIA NUNES SILVA OAI-3616 ME00652643 518-5/1 22/05/2017 31/05/2017

284. FRANCISCO ASSIS S SOARES JUNIOR OAH-2121 ME00702955 605-0/1 23/05/2017 01/06/2017

285. FRANCISCO CARLOS M CARNEIRO PHB-5335 ME00839661 758-7/0 16/05/2017 27/05/2017

286. FRANCISCO CORDEIRO DE SOUZA BRF-1701 ME00835546 758-7/0 17/05/2017 27/05/2017

287. FRANCISCO DE ASSIS DE QUEIROZ DIAS PHB-6502 ME00742362 605-0/1 19/05/2017 30/05/2017

288. FRANCISCO DE ASSIS LIMA DA COSTA NOU-8609 ME00843086 518-5/1 22/05/2017 31/05/2017

289. FRANCISCO DE ASSIS V GONCALVES JXR-6829 ME00819515 567-3/1 12/05/2017 25/05/2017

290. FRANCISCO EUGENIO MARINHO LIMA NOM-9731 ME00781805 545-2/1 15/05/2017 26/05/2017

291. FRANCISCO PEDROSA DO NASCIMENTO JXN-0550 ME00836025 545-2/5 16/05/2017 27/05/2017

292. FRANCISCO S PINHEIRO DA SILVA JXB-2742 ME00633974 599-1/0 17/05/2017 30/05/2017 293. G M PEREIRA & CIA LTAD JXT-6261 ME00840079 518-5/2 22/05/2017 30/05/2017

294. G S COMER DE MEDI LTDA ME NOM-3744 ME00795556 518-5/1 18/05/2017 30/05/2017

295. G S COMER DE MEDI LTDA ME NOM-3744 ME00795588 518-5/1 23/05/2017 01/06/2017

296. GABRIEL ABDON COUTINHO NOZ-4274 ME00844964 758-7/0 23/05/2017 01/06/2017

297. GEANE CASTRO DE MOURA PHG-7700 ME00804581 605-0/1 17/05/2017 27/05/2017

298. GEINA ELAINE SOUZA ALMEIDA PHF-2354 ME00834532 758-7/0 11/05/2017 24/05/2017

299. GELAR COM DE GELO LTDA EPP OAM-8367 ME00838834 540-1/0 17/05/2017 30/05/2017

300. GERALDO DOS SANTOS VIEIRA NOX-6074 ME00840272 555-0/0 18/05/2017 30/05/2017

301. GERCIRA MATOS MASCARENHAS JXB-9502 ME00843484 584-3/4 19/05/2017 30/05/2017 302. GERMAN AUGUSTO ARIAS ARIAS JXX-4911 ME00840363 762-5/2 21/05/2017 30/05/2017

303. GERSON FIGUEIREDO DE CASTRO JWY-2311 ME00832050 758-7/0 17/05/2017 27/05/2017

304. GESCON GES E CONS ADM LTDA EPP OAM-7165 ME00814988 518-5/1 10/05/2017 20/05/2017

305. GILSON TEIXEIRA DE SOUZA NOW-6893 ME00788679 545-2/1 23/05/2017 01/06/2017

306. GIRLAN ASSIS VAZ PEREIRA NNW-7948 ME00824048 605-0/1 11/05/2017 24/05/2017

307. GIZELE BARBOSA CARVALHO JWR-2265 ME00835320 758-7/0 10/05/2017 24/05/2017

308. GLEICE MAYANE COSTA E SILVA JXM-6168 ME00830993 518-5/1 22/05/2017 31/05/2017

309. GRAZIELLE OLIVEIRA BARBOSA JWX-1016 ME00838842 548-7/0 17/05/2017 30/05/2017

310. GRECIANI DIAS MARTINS NOT-4682 ME00836321 758-7/0 12/05/2017 25/05/2017 311. H R FERREIRA ESPORTE-ME NOL-9121 ME00843718 555-0/0 23/05/2017 01/06/2017

312. HAMILTON MACHADO DA CUNHA OAF-3338 ME00837152 758-7/0 12/05/2017 25/05/2017

313. HAROLDO ANDRE BASTOS DA SILVA OAJ-3444 ME00832794 758-7/0 12/05/2017 25/05/2017

314. HEBERSON FEITOSA DE OLIVEIRA JWV-1171 ME00832048 758-7/0 16/05/2017 27/05/2017

315. HEDILBERTO ANTONIO L DE ALMEIDA OAE-2837 ME00837022 605-0/1 16/05/2017 27/05/2017

316. HELEN CRISTINA SILVA SANTOS JXW-9372 ME00833590 518-5/1 12/05/2017 25/05/2017

317. HELENO DE SOUZA LOPES NOS-1314 ME00841970 723-4/0 18/05/2017 30/05/2017

318. HELIANE MIRANDA DE SOUZA NOP-8778 ME00840903 758-7/0 23/05/2017 01/06/2017

319. HELIO JOSE DE O NOGUEIRA JXO-4151 ME00836709 758-7/0 15/05/2017 26/05/2017 320. HERMENEGILDO DOS SANTOS ASSUNCAO NOY-2586 ME00841040 758-7/0 23/05/2017 01/06/2017

321. HILDA ALVES DOS SANTOS OAH-5515 ME00845588 758-7/0 23/05/2017 01/06/2017

322. HOLOFERNES GONCALVES LEITE LSH-1104 ME00797026 556-8/0 22/05/2017 31/05/2017

323. HYGOR RODRIGUES GOELLNER NOP-7586 ME00837344 758-7/0 12/05/2017 25/05/2017

324. I P DA ROCHA LTDA NOP-3845 ME00832029 758-7/0 11/05/2017 24/05/2017

325. IACARA CATARINA C VALENTE NON-2211 ME00102139 605-0/1 11/05/2017 25/05/2017

326. IDOMAR MUNIZ DO NASCIMENTO NOV-8213 ME00790654 555-0/0 22/05/2017 31/05/2017

327. IGOR ALEKSANDER ARAUJO PAULAIN NOX-6942 ME00838144 758-7/0 17/05/2017 30/05/2017

328. IGOR ALEKSANDER ARAUJO PAULAIN NOX-6942 ME00842071 548-7/0 22/05/2017 31/05/2017

329. IGOR CAVALCANTE M DE JESUS OAO-1902 ME00839152 758-7/0 17/05/2017 30/05/2017 330. ILDELVAN DE SOUZA ALMEIDA OAH-7214 ME00843013 758-7/0 19/05/2017 30/05/2017

331. ILDNEY BILBY DA SILVA NOI-2663 ME00838989 605-0/1 22/05/2017 31/05/2017

332. ILENE MACHADO VIANNA COSTA PHB-5821 ME00788643 545-2/1 17/05/2017 30/05/2017

333. INAJA DOREA RAPOSO NOJ-3523 ME00841318 758-7/0 18/05/2017 30/05/2017

334. INC I E C DE M F A LTDA ME OAI-2984 ME00841027 758-7/0 22/05/2017 30/05/2017

335. IOMAR BARBOSA MAIA OAF-7452 ME00837921 605-0/1 20/05/2017 30/05/2017

336. IOMAR FELISBERTO GUIMARAES SILVA JWY-2118 ME00840961 581-9/4 18/05/2017 30/05/2017

337. IRENE DA SILVA NASCIMENTO-ME JXR-1344 ME00846136 758-7/0 23/05/2017 01/06/2017

338. IRLANDA VALERIA DA S DAMASCENO NON-5931 ME00840897 758-7/0 23/05/2017 01/06/2017 339. ISAIAS SIQUEIRA FIGUEIREDO ME OAA-4932 ME00837313 758-7/0 12/05/2017 25/05/2017

340. ISAILDA COSTA ALCANTARINO NOR-0159 ME00841673 758-7/0 18/05/2017 30/05/2017

341. ISAILDA COSTA ALCANTARINO NOR-0159 ME00843574 758-7/0 19/05/2017 30/05/2017

342. ISRAEL DE CARVALHO SANTOS NOP-9188 ME00836496 704-8/1 15/05/2017 26/05/2017

343. ITACYARA FERNANDES BARROS PHF-3382 ME00106888 518-5/1 23/05/2017 01/06/2017

344. IVANILDO BARBOSA FIGUEIRA JXV-2787 ME00840806 758-7/0 16/05/2017 27/05/2017

345. IVANILDO RIBEIRO DOS SANTOS JXR-6019 ME00797057 556-8/0 24/05/2017 01/06/2017

346. IVO ALUIZIO STINGHEN - ME PHB-4984 ME00839777 758-7/0 18/05/2017 30/05/2017

347. IVONETE MESQUITA SANTOS JWQ-7488 ME00836003 541-0/0 12/05/2017 25/05/2017 348. IVSON RODRIGUES PEREIRA NUI-1978 ME00840640 758-7/0 17/05/2017 30/05/2017

349. IZABEL BRIGIDA M BRAGA DE OLIVEIRA PHI-4408 ME00843180 758-7/0 19/05/2017 30/05/2017

350. IZAC ALMEIDA LEITAO NPA-2872 ME00842164 601-7/4 19/05/2017 30/05/2017

351. IZAURA MARIA DA SILVA JARDIM PHJ-1511 ME00089918 555-0/0 10/05/2017 23/05/2017

352. J A DE ARAUJO JUNIOR - ME OAA-0408 ME00632403 581-9/1 18/05/2017 30/05/2017

353. J A DE ARAUJO JUNIOR - ME OAA-0408 ME00846098 758-7/0 23/05/2017 01/06/2017

354. J F DE OLIVEIRA NAVEGACAO LTDA JWY-6902 ME00844078 571-1/0 19/05/2017 30/05/2017

355. J F DE OLIVEIRA NAVEGACAO LTDA OAM-3574 ME00830127 758-7/0 19/05/2017 30/05/2017

356. J M SIMPSON S FILHO OAD-2965 ME00842629 758-7/0 23/05/2017 01/06/2017

357. J N COM VAR DE SUVENIRES LTDA-ME OAG-4532 ME00833012 758-7/0 10/05/2017 24/05/2017 358. J N COM VAR DE SUVENIRES LTDA-ME OAG-4532 ME00831646 758-7/0 10/05/2017 24/05/2017

359. J P S DE MELO-EPP OAB-0849 ME00834697 518-5/2 12/05/2017 25/05/2017

360. JACKELINE DA SILVA BENTO PHC-0030 ME00787596 758-7/0 19/05/2017 30/05/2017

361. JACQUELINE PRISCILA P DE JESUS NPB-3117 ME00797051 556-8/0 24/05/2017 01/06/2017

362. JACSON EUGENIO BEZERRA - ME PHB-0603 ME00838363 758-7/0 15/05/2017 26/05/2017

363. JAILTON CHAVES DE VASCONCELOS NOO-7982 ME00845281 758-7/0 23/05/2017 01/06/2017

364. JAIME GRUBER JXR-4154 ME00833861 555-0/0 20/05/2017 30/05/2017

365. JAIRO CARDOSO GARCIA OAJ-0717 ME00837405 758-7/0 15/05/2017 26/05/2017

366. JANAINA NASCIMENTO MARQUES NOX-7933 ME00846723 758-7/0 23/05/2017 01/06/2017 367. JANIO PEDROSO DO AMARAL NOS-1373 ME00804568 605-0/2 15/05/2017 26/05/2017

368. JEAN OLIVEIRA DO AMARAL JXY-0803 ME00845951 758-7/0 23/05/2017 01/06/2017

369. JEANDERSON ARAUJO DE S CHAGAS NOK-8278 ME00836049 538-0/0 18/05/2017 30/05/2017

370. JEANDERSON SIQUEIRA DE SANTANA NOS-1425 ME00845590 736-6/2 23/05/2017 01/06/2017

371. JEOSADAQUY AUZIER DA COSTA ELC-0595 ME00843279 758-7/0 19/05/2017 30/05/2017

372. JEOSAFA SILVA DO NASCIMENTO NOK-6387 ME00831495 545-2/1 17/05/2017 30/05/2017

373. JERONICE PEREIRA DE OLIVEIRA PHC-2141 ME00834978 763-3/1 17/05/2017 27/05/2017

374. JFDD PARTICIPACOES E ADM LTDA OAM-1755 ME00692844 605-0/1 18/05/2017 30/05/2017

375. JHONATAN CUNHA SILVA NOJ-1711 ME00841111 605-0/1 23/05/2017 01/06/2017

376. JHONATHAN DA SILVA CHAVES OXM-4557 ME00829546 605-0/1 23/05/2017 01/06/2017 377. JHV ENGENHARIA E CONST LTDA-ME OAE-5127 ME00832377 518-5/1 10/05/2017 20/05/2017

378. JO OLIVEIRA DA SILVA JWT-6733 ME00845604 758-7/0 23/05/2017 01/06/2017

379. JOABSON FREITAS DOS SANTOS OAN-2312 ME00836088 555-0/0 23/05/2017 01/06/2017

380. JOANA PINTO SANTIAGO NOU-2977 ME00833253 584-3/4 23/05/2017 01/06/2017

381. JOAO ALBERTO CORREA LEITE AXO-6652 ME00838400 758-7/0 17/05/2017 30/05/2017

382. JOAO ALBERTO CORREA LEITE AXO-6652 ME00842879 758-7/0 19/05/2017 30/05/2017

383. JOAO ALVES PEDROSA NETO NPA-4464 ME00845917 758-7/0 23/05/2017 01/06/2017

384. JOAO BATISTA DA SILVA COSTA OAG-0555 ME00840552 758-7/0 16/05/2017 27/05/2017

385. JOAO CATUNDA DE SOUZA JUNIOR NOZ-8241 ME00846705 758-7/0 23/05/2017 01/06/2017 386. JOAO ELIAS SOTERO LOPES NOK-3686 ME00828217 545-2/2 22/05/2017 31/05/2017

387. JOAO FERREIRA ARAUJO JXL-2154 ME00835748 758-7/0 12/05/2017 25/05/2017

388. JOAO FRANCISCO MACHADO DINIZ JXL-8106 ME00828479 548-7/0 13/05/2017 26/05/2017

389. JOAO RENATO PASTRE JWP-5773 ME00838145 758-7/0 17/05/2017 29/05/2017

390. JOAQUIM CORDEIRO DA FONSECA JXV-6647 ME00836839 545-2/5 16/05/2017 27/05/2017

391. JOEL AMORIM DE LIMA OAE-5304 ME00845954 758-7/0 23/05/2017 01/06/2017

392. JOEL LUCIO DA COSTA SILVA JXN-9906 ME00839757 545-2/5 17/05/2017 27/05/2017

393. JOHNNE DA SILVA SOUZA OAD-0735 ME00841001 758-7/0 22/05/2017 30/05/2017

394. JOICE ALZINDA M DA C VASCONCELOS JXM-1086 ME00788646 545-2/1 17/05/2017 30/05/2017

395. JOICILANDER FERREIRA DOS SANTOS EPP OAF-9815 ME00783110 546-0/0 11/05/2017 24/05/2017 396. JOLIANE DOS REIS DA CRUZ NOR-8211 ME00843880 704-8/1 22/05/2017 31/05/2017

397. JONAS DE ARAUJO TEIXEIRA NOL-8247 ME00832209 518-5/1 10/05/2017 23/05/2017

398. JORDINILSO BENTES DA ROCHA PHB-9707 ME00831532 545-2/1 19/05/2017 30/05/2017

399. JORGE ALEXANDER SOSA CARDOZA JWO-3409 ME00781853 573-8/0 23/05/2017 01/06/2017

400. JORGE ARAUJO DA COSTA NOU-5313 ME00692800 605-0/1 12/05/2017 25/05/2017

401. JORGE DA SILVA DIAS GRANJA FILHO OAD-0223 ME00842920 758-7/0 22/05/2017 31/05/2017

402. JORGE JUSCELINO BUENO OAC-4259 ME00831208 518-5/1 10/05/2017 20/05/2017

403. JORGE LUIZ PEREIRA DA SILVA JWW-4516 ME00652648 518-5/1 23/05/2017 01/06/2017

404. JOSE AFONSO DE SOUZA FERNANDES PHH-3945 ME00819530 736-6/2 16/05/2017 27/05/2017 405. JOSE ALQUERLINO COSTA SILVA PHK-1527 ME00839755 555-0/0 17/05/2017 27/05/2017

406. JOSE AMILTON DA SILVA PHB-5185 ME00764212 605-0/1 19/05/2017 30/05/2017

407. JOSE BAVARESCO JWJ-8214 ME00843575 758-7/0 19/05/2017 30/05/2017

408. JOSE CARLOS DA COSTA CARLOS JXY-7516 ME00680892 544-4/0 11/05/2017 25/05/2017

409. JOSE COSTA DA SILVA NAM-1452 ME00828912 548-7/0 18/05/2017 29/05/2017

410. JOSE DE ARIMATEA DA S CAVALCANTE JXX-1533 ME00838663 518-5/2 18/05/2017 30/05/2017

411. JOSE FERNANDES DE SOUZA TAVARES JXV-2162 ME00819509 605-0/1 11/05/2017 25/05/2017

412. JOSE FERREIRA DA SILVA JXN-1222 ME00832927 704-8/1 12/05/2017 25/05/2017

413. JOSE FERREIRA DA SILVA CBJ-4164 ME00839786 758-7/0 23/05/2017 01/06/2017

414. JOSE FERREIRA DA SILVA JUNIOR JWG-1720 ME00831313 518-5/1 12/05/2017 25/05/2017 415. JOSE FERREIRA DE OLIVEIRA JWO-3479 ME00809620 518-5/1 22/05/2017 30/05/2017

416. JOSE FERREIRA DE OLIVEIRA JWO-3479 ME00839586 518-5/1 22/05/2017 30/05/2017

417. JOSE FRAIDA DOS SANTOS NUL-5899 ME00841234 758-7/0 22/05/2017 30/05/2017

418. JOSE GENILSON DE S E SOUSA JWO-7073 ME00837049 605-0/1 18/05/2017 30/05/2017

419. JOSE GERALDO COELHO DA SILVEIRA NOR-7453 ME00834752 518-5/1 16/05/2017 27/05/2017

420. JOSE GLAUBER MORAES CUNHA NOM-6032 ME00825856 545-2/6 12/05/2017 25/05/2017

421. JOSE HENRIQUE LOUREIRO LANNA NOP-5516 ME00614913 605-0/1 17/05/2017 30/05/2017

422. JOSE HILTON NOGUEIRA GOMES JXB-4058 ME00837419 545-2/5 15/05/2017 26/05/2017

423. JOSE IDEVANDO SILVA NPA-8901 ME00843610 758-7/0 22/05/2017 31/05/2017 424. JOSE JAYME DOS S MENEZES ME PHC-7379 ME00845100 605-0/1 23/05/2017 01/06/2017

425. JOSE LAURIANO DA FONSECA NETO NOR-4895 ME00840996 758-7/0 22/05/2017 30/05/2017

426. JOSE MARIA SALES PINHEIRO NOI-0684 ME00831238 518-5/2 11/05/2017 24/05/2017

427. JOSE MARQUES DE SOUZA OAJ-9769 ME00842200 545-2/1 23/05/2017 01/06/2017

428. JOSE OSVALDO DE VASCONCELOS OAJ-6961 ME00830093 545-2/1 15/05/2017 26/05/2017

429. JOSE PEREIRA LOPES OAD-8880 ME00841172 758-7/0 18/05/2017 30/05/2017

430. JOSE PIRES MARTINS NOP-7628 ME00798725 703-0/1 15/05/2017 26/05/2017

431. JOSE RAIMUNDO DA S NASCIMENTO JXV-1569 ME00838837 541-0/0 17/05/2017 30/05/2017



432. JOSE RIBAMAR PERES DE SOUZA OAB-1895 ME00144511 704-8/1 15/05/2017 30/05/2017 433. JOSE RIBAMAR SALOME DA SILVA JWZ-1065 ME00840349 758-7/0 19/05/2017 30/05/2017

434. JOSE ROBERTO CARNEIRO BEZERRA HVH-9137 ME00840081 518-5/2 22/05/2017 29/05/2017

435. JOSE RODENILSON DA FONSECA SA JXM-4225 ME00844314 758-7/0 22/05/2017 31/05/2017

436. JOSE ROQUE DE SOUZA JXK-2071 ME00838183 758-7/0 17/05/2017 30/05/2017

437. JOSE SEVERINO DA SILVA NETO OAG-8587 ME00845057 604-1/2 23/05/2017 01/06/2017

438. JOSE VALDECI BATISTA DA SILVA OAA-9109 ME00826532 605-0/1 13/05/2017 25/05/2017

439. JOSEFANE GOMES DE SA JWX-5924 ME00835409 704-8/1 18/05/2017 30/05/2017

440. JOSEFANE GOMES DE SA JWX-5924 ME00835408 703-0/1 18/05/2017 30/05/2017

441. JOSELI ALVES DE SOUZA JXB-7391 ME00838289 605-0/1 18/05/2017 30/05/2017 442. JOSENILSON DE SOUZA ALVES OAF-7260 ME00661829 545-2/5 18/05/2017 30/05/2017

443. JOSILAYNY LIMA SANTIAGO OAH-7005 ME00845929 758-7/0 23/05/2017 01/06/2017

444. JOSINEY DE ARAUJO FIRMINO JWQ-7668 ME00765130 518-5/1 22/05/2017 30/05/2017

445. JOSUE CASTRO CAVALCANTE OAF-6711 ME00828582 545-2/1 10/05/2017 23/05/2017

446. JOZIMARY TAVARES DOS SANTOS OAH-4161 ME00840804 758-7/0 16/05/2017 27/05/2017

447. JUCELIA PERES BARROZO OAJ-4560 ME00836014 555-0/0 15/05/2017 26/05/2017

448. JUCIMAR DOS REIS MARTINS OAL-9409 AK00784211 703-0/1 22/05/2017 27/05/2017

449. JULIANA SILVA RIBEIRO NOZ-0825 ME00843573 758-7/0 19/05/2017 30/05/2017

450. JULIANA VIEIRA FARIAS NOU-6081 ME00781851 545-2/1 23/05/2017 01/06/2017

451. KARLEN FABIOLA M GUIMARAES PHI-1379 ME00838820 758-7/0 17/05/2017 30/05/2017 452. KAROLINI NASCIMENTO C VASCONCELOS NOJ-5731 ME00809608 763-3/2 18/05/2017 30/05/2017

453. KAROLINI NASCIMENTO C VASCONCELOS NOJ-5731 ME00840104 763-3/1 22/05/2017 31/05/2017

454. KASAMBA S DE T CARG E DESC LTDA NOT-1995 ME00837454 574-6/3 22/05/2017 31/05/2017

455. KELSON EUGENIO DA SILVA NOQ-8237 ME00843380 763-3/2 22/05/2017 31/05/2017

456. KELVIN DA COSTA VIEIRA OAI-1866 ME00839781 758-7/0 18/05/2017 30/05/2017

457. KENNEDY RODRIGUES DE MIRANDA JXT-6623 ME00838986 605-0/1 22/05/2017 31/05/2017

458. KEYDMA MARIA FERREIRA P DE LEAO OAL-2031 ME00842769 605-0/1 23/05/2017 01/06/2017

459. KEYTIANNE NEVES SANCHES JXI-2964 ME00012355 605-0/1 22/05/2017 31/05/2017

460. KLINGER FERREIRA BRASIL JWW-5283 ME00005584 758-7/0 22/05/2017 31/05/2017 461. L SOUSA LOPES-EPP OAO-9312 ME00841249 758-7/0 17/05/2017 30/05/2017

462. LARISSA GOLVIN DE SOUZA OAM-9858 ME00839639 758-7/0 16/05/2017 27/05/2017

463. LAYNA CAROLINA M REZENDE JXR-5703 ME00841312 758-7/0 18/05/2017 30/05/2017

464. LEANDRO FROTA FREIRE OAE-3239 ME00839593 518-5/1 22/05/2017 30/05/2017

465. LEANDRO RODOLFO GALVAO BAIA JWW-1554 ME00842480 555-0/0 23/05/2017 01/06/2017

466. LEANDRO RODOLFO GALVAO BAIA JWW-1554 ME00843720 555-0/0 23/05/2017 01/06/2017

467. LEANDRO SOUZA DA SILVA NPB-8664 ME00839558 518-5/1 18/05/2017 30/05/2017

468. LEDA MARA CORREA RODRIGUES OAK-2228 ME00828911 548-7/0 18/05/2017 30/05/2017

469. LEILA DE CASSIA COSTA E SILVA PHB-2106 ME00842613 758-7/0 23/05/2017 01/06/2017 470. LEILIANE MOURA DE OLIVEIRA PHK-1388 ME00845520 758-7/0 23/05/2017 01/06/2017

471. LEONARDO LEAL DO NASCIMENTO NOQ-0648 ME00838839 538-0/0 17/05/2017 30/05/2017

472. LEONIDAS MACIEL DOS SANTOS NOU-7098 ME00842940 758-7/0 22/05/2017 31/05/2017

473. LEONILDO TAVARES LUCENA JUNIOR NAN-8895 ME00840551 758-7/0 16/05/2017 26/05/2017

474. LEONOR DA COSTA SILVA JXU-5265 ME00787723 758-7/0 23/05/2017 01/06/2017

475. LEUDYANO ADEODATO VENANCIO OAL-3213 ME00845249 758-7/0 23/05/2017 01/06/2017

476. LIDIANE ROQUE SALDANHA NOZ-1642 ME00843116 704-8/1 23/05/2017 01/06/2017

477. LINCOLN ARAUJO DE OLIVEIRA NUH-4670 ME00825879 541-0/0 20/05/2017 30/05/2017

478. LINCOLN ARAUJO DE OLIVEIRA NOR-1649 ME00841035 758-7/0 23/05/2017 01/06/2017

479. LINDALVA ARTICILINO FERREIRA JWW-8415 ME00819304 703-0/1 23/05/2017 01/06/2017 480. LIRES BARBARA JACINTHO RAMOS OAF-4858 ME00836495 758-7/0 12/05/2017 25/05/2017

481. LOUISE OLIVEIRA AGUIAR PHG-9663 ME00843628 758-7/0 22/05/2017 31/05/2017

482. LUCELIA BATISTA RIOS NOQ-4938 ME00840874 758-7/0 19/05/2017 30/05/2017

483. LUCIANA LOPES PEREIRA NOT-6169 ME00836092 545-2/6 23/05/2017 01/06/2017

484. LUCILENE LUCIANA DE ALMEIDA JWX-6416 ME00775761 545-2/1 22/05/2017 31/05/2017

485. LUCILIA BRUNA TORRES M NUNES NOZ-0135 ME00712971 548-7/0 11/05/2017 24/05/2017

486. LUCILIA BRUNA TORRES M NUNES NOZ-0135 ME00830155 758-7/0 15/05/2017 26/05/2017

487. LUCINEIDE ARAUJO GUIMARAES NOZ-5967 ME00835662 518-5/1 15/05/2017 26/05/2017

488. LUCIVALDO CHAGAS DE LIRA JXU-3115 ME00836526 758-7/0 15/05/2017 26/05/2017 489. LUCIVALDO DA SILVA MOREIRA OAB-7334 ME00839732 758-7/0 17/05/2017 27/05/2017

490. LUIS CARLOS FERNANDES ALVES JXX-5466 ME00517862 762-5/2 11/05/2017 25/05/2017

491. LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA JACINTO OAH-3650 ME00830092 545-2/1 15/05/2017 26/05/2017

492. LUIZ C JEAN PIMENTEL DOS SANTOS PHC-1001 ME00712988 555-0/0 18/05/2017 30/05/2017

493. LUIZ C JEAN PIMENTEL DOS SANTOS PHC-1001 ME00769372 599-1/0 22/05/2017 31/05/2017

494. LUIZ CARLOS BORGES NOL-5237 ME00820236 571-1/0 18/05/2017 30/05/2017

495. LUIZ CARLOS CERQUINHO DE BRITO OAH-0972 ME00844313 758-7/0 22/05/2017 31/05/2017

496. LUIZ CARLOS DAS CHAGAS NOU-0817 ME00795595 555-0/0 23/05/2017 01/06/2017

497. LUIZ CESAR BARRETO COELHO NOU-1552 ME00839253 572-0/0 17/05/2017 30/05/2017

498. LUIZ CESAR BARRETO COELHO NOU-1552 ME00839254 605-0/1 17/05/2017 30/05/2017 499. LUIZ CLAUDIO CRUZ DA SILVA PHB-8439 ME00836567 723-4/0 15/05/2017 26/05/2017

500. LUIZ DE OLIVEIRA ALVES PHB-0352 ME00219602 545-2/1 23/05/2017 01/06/2017

501. LUIZ OTAVIO ALVES J GEROLINETO PHH-2919 ME00841713 758-7/0 18/05/2017 30/05/2017

502. LUZIVANIA DE F SIMAO XAXIER PHC-8894 ME00836710 758-7/0 15/05/2017 26/05/2017

503. MACIEL E MENEZES ADVOG ASSOC S/C PHW-1600 ME00842425 758-7/0 23/05/2017 01/06/2017

504. MACROPECAS COMERCIAL LTDA JXN-7749 ME00837080 703-0/1 22/05/2017 31/05/2017

505. MAGNO JOSE DOS SANTOS BENARROS NON-6174 ME00836563 723-4/0 15/05/2017 26/05/2017

506. MAILSON ROBERTO GOMES JXW-9109 ME00781847 762-5/1 23/05/2017 01/06/2017

507. MANOEL AZEVEDO DA SILVA NETO PHG-4853 ME00793519 703-0/1 19/05/2017 30/05/2017 508. MANOEL CHARLES CARDOSO BATISTA OAF-0605 ME00843109 703-0/1 23/05/2017 01/06/2017

509. MANOEL DE OLIVEIRA ANDRADE PHK-9008 ME00839367 758-7/0 17/05/2017 30/05/2017

510. MANOEL FREIRE CANIZO NETO PHJ-7462 ME00842027 758-7/0 19/05/2017 30/05/2017

511. MANOEL MENDES DA SILVA NOR-2191 ME00829521 572-0/0 10/05/2017 20/05/2017

512. MANOEL MENDES DA SILVA NOR-2191 ME00661777 703-0/1 10/05/2017 23/05/2017

513. MANOEL OLIMPIO DA COSTA JUNIOR NOS-9469 ME00830996 518-5/1 23/05/2017 01/06/2017

514. MANOEL VIEIRA DA SILVA FILHO JWU-7237 ME00843526 548-7/0 23/05/2017 01/06/2017

515. MANOELISON BARBOSA SANTOS NOU-8961 ME00832555 758-7/0 23/05/2017 01/06/2017

516. MANUEL MENDES BENTES JXH-3196 ME00106862 736-6/2 18/05/2017 30/05/2017

517. MANUEL VIEIRA GONCALVES NOM-7753 ME00290096 605-0/2 10/05/2017 23/05/2017 518. MARAJO DIESEL LTDA ME JWP-8239 ME00843091 518-5/1 22/05/2017 31/05/2017

519. MARCELO ALMEIDA PAIVA JXT-9207 ME00842283 605-0/1 22/05/2017 31/05/2017

520. MARCELO ALMEIDA PAIVA JXT-9207 ME00842284 518-5/1 22/05/2017 31/05/2017

521. MARCELO CESAR DE ALMEIDA JXP-0383 ME00846153 758-7/0 23/05/2017 01/06/2017

522. MARCELO MOURA DO NASCIMENTO JWZ-2581 ME00826056 573-8/0 10/05/2017 24/05/2017

523. MARCELO RABELO C DA SILVA OAH-2169 ME00839383 758-7/0 17/05/2017 30/05/2017

524. MARCIA DA COSTA BRAGA NOQ-3209 ME00846130 758-7/0 23/05/2017 01/06/2017

525. MARCIA GEANE BASTOS DE BRITO NOK-4411 ME00837159 758-7/0 12/05/2017 25/05/2017

526. MARCIA GOMES OLIVEIRA NOQ-1733 ME00825884 541-0/0 20/05/2017 30/05/2017 527. MARCIA MARIA FERREIRA DE ALENCAR NOO-8923 ME00845542 758-7/0 23/05/2017 01/06/2017

528. MARCILENE SOUZA DE FREITAS ME PHF-7299 ME00841964 723-4/0 18/05/2017 30/05/2017

529. MARCIO DE OLIVEIRA LIMA JXJ-2051 ME00843384 763-3/1 22/05/2017 31/05/2017

530. MARCIO GOMES DE SOUZA NOY-8957 ME00154762 545-2/1 16/05/2017 27/05/2017



533. MARCO ANTONIO SANTOS ALVES JWN-3991 ME00832527 758-7/0 11/05/2017 27/05/2017

534. MARCO PAULO MAR DE OLIVEIRA OAB-1418 ME00842215 545-2/1 23/05/2017 01/06/2017

535. MARCO PINHO FERREIRA OAM-9856 ME00843698 538-0/0 22/05/2017 31/05/2017

536. MARCOS DE ABREU COELHO PHH-7288 ME00775747 601-7/4 18/05/2017 30/05/2017 537. MARCOS JOSE ALEGRE VIANA JXM-6808 ME00822448 605-0/1 23/05/2017 01/06/2017

538. MARCOS PAULO SOUZA DA SILVA PHE-4812 ME00843074 545-2/5 20/05/2017 30/05/2017

539. MARCUS AURELIO COSTA LEMOS JXX-5171 ME00808200 555-0/0 16/05/2017 27/05/2017

540. MARCUS AURELIO M DA SILVA JUNIOR JXS-5823 ME00826623 545-2/1 12/05/2017 25/05/2017

541. MARIA APARECIDA ALMEIDA DA COSTA NOU-9779 ME00841967 723-4/0 18/05/2017 30/05/2017

542. MARIA AUXILIADORA VIANA BARBOSA OAB-6749 ME00833924 758-7/0 12/05/2017 25/05/2017

543. MARIA CRISTIANE DE ARAUJO OAD-3174 ME00834859 736-6/2 23/05/2017 01/06/2017

544. MARIA DA CONCEICAO ALVES CARVALHO OWA-8296 ME00831316 599-1/0 12/05/2017 24/05/2017

545. MARIA DA CONCEICAO ALVES CARVALHO OWA-8296 ME00831317 518-5/1 12/05/2017 24/05/2017 546. MARIA DAS DORES PINHEIRO DA SILVA PHE-8151 ME00652634 545-2/5 17/05/2017 30/05/2017

547. MARIA DAS GRACAS L DE SOUZA OAG-0304 ME00836884 573-8/0 18/05/2017 30/05/2017

548. MARIA DE FATIMA L MEDONCA NOY-2254 ME00830946 518-5/2 12/05/2017 25/05/2017

549. MARIA DE FATIMA P DE CASTRO BNV-1432 ME00841053 518-5/1 18/05/2017 30/05/2017

550. MARIA DE FATIMA VICENTE PEREIRA NOY-2949 ME00839241 604-1/2 17/05/2017 30/05/2017

551. MARIA DE NAZARE MUNIZ MILON NOU-7804 ME00828858 573-8/0 10/05/2017 23/05/2017

552. MARIA DEURANICE RIBEIRO DE SOUZA OAN-2635 ME00836667 605-0/1 18/05/2017 30/05/2017

553. MARIA DO CARMO RODRIGUES FERNANDES JXE-8136 ME00839776 758-7/0 18/05/2017 30/05/2017

554. MARIA DO SOCORRO R PESSOA JWI-7773 ME00838635 518-5/1 18/05/2017 30/05/2017 555. MARIA DORALICE SOLART LOPES JXY-4511 ME00846104 758-7/0 23/05/2017 01/06/2017

556. MARIA FARIAS DA SILVA PHG-4108 ME00840280 538-0/0 18/05/2017 30/05/2017

557. MARIA GORETI VIANA DE LIMA NOY-9210 ME00837737 758-7/0 15/05/2017 26/05/2017

558. MARIA INES LOPES DOS SANTOS NON-5731 ME00844734 758-7/0 23/05/2017 01/06/2017

559. MARIA IZABEL P DOS SANTOS PHC-9805 ME00833489 545-2/1 22/05/2017 31/05/2017

560. MARIA IZABEL ROCHA DA COSTA NOK-6477 ME00829544 605-0/1 22/05/2017 31/05/2017

561. MARIA JOSE SALDANHA SILVA PHG-7989 ME00834919 758-7/0 15/05/2017 26/05/2017

562. MARIA LENIR PEREIRA DA SILVA NON-8463 ME00795574 518-5/1 22/05/2017 31/05/2017

563. MARIA LUCIA C LARANGEIRA JWY-0203 ME00839977 518-5/1 22/05/2017 30/05/2017 564. MARIA LUIZA LIMA PHA-3392 ME00680878 556-8/0 11/05/2017 24/05/2017

565. MARIA SOARES DE OLIVEIRA JXY-8998 ME00841085 518-5/1 23/05/2017 01/06/2017

566. MARIA YURIE YAMADA OAM-5915 ME00837516 573-8/0 19/05/2017 30/05/2017

567. MARILENE TEIXEIRA MARCONDES NOW-8517 ME00795594 518-5/1 23/05/2017 01/06/2017

568. MARINA DO ROSARIO DOS S PEREIRA NOY-3245 ME00839240 572-0/0 17/05/2017 30/05/2017

569. MARINETE BEZERRA SIQUEIRA PHI-1063 ME00772803 555-0/0 18/05/2017 30/05/2017

570. MARIO JANIO MARTINS DO NASCIMENTO JXG-4207 ME00834653 518-5/1 21/05/2017 30/05/2017

571. MARIO JANIO MARTINS DO NASCIMENTO JXG-4207 ME00839597 518-5/1 23/05/2017 01/06/2017

572. MARIO JOSE SILVIO JUNIOR NOJ-8507 ME00837865 605-0/1 23/05/2017 01/06/2017

573. MARIO LUCIO BATISTA DA SILVA OAN-4989 ME00841548 723-4/0 18/05/2017 30/05/2017 574. MARIO SERGIO FONSECA MALCHER OAG-7647 ME00712983 704-8/1 15/05/2017 26/05/2017

575. MARIO SILVIO DOS SANTOS MOURA NON-7652 ME00843793 548-7/0 22/05/2017 31/05/2017

576. MARIZAN FERREIRA MESQUITA NOR-8471 ME00842889 758-7/0 19/05/2017 30/05/2017

577. MARLON ALVES DE SOUZA NON-2828 ME00837197 758-7/0 12/05/2017 25/05/2017

578. MARTA SUELI FRANCA DA SILVA OAK-0696 ME00842642 758-7/0 23/05/2017 01/06/2017

579. MARTINS URN GO DISTRIBUICAO LTDA HJI-3091 ME00820227 571-1/0 18/05/2017 29/05/2017

580. MARTUXA BATISTA SANTOS PHG-5507 ME00832643 758-7/0 12/05/2017 25/05/2017

581. MATOS & HOLANDA C R E S DE L LTDA NOJ-7079 ME00839173 758-7/0 17/05/2017 30/05/2017

582. MATUSALEM XAVIER COSTA ME JVE-7622 ME00836960 518-5/1 15/05/2017 25/05/2017 583. MAURICEIA RAQUEL REIS DE MEDEIROS MIO-4464 ME00835945 758-7/0 18/05/2017 29/05/2017

584. MAURICIO DE SOUZA ROCHA JWW-6714 ME00822433 545-2/1 19/05/2017 30/05/2017

585. MAURICIO LIMA DANTAS NOL-5543 ME00838298 704-8/1 18/05/2017 30/05/2017

586. MAURO ALEXANDRE A DOS SANTOS OAO-9724 ME00835097 758-7/0 15/05/2017 26/05/2017

587. MAURO C SIQUEIRA CABUS JXP-1587 ME00836462 758-7/0 12/05/2017 25/05/2017

588. MAYARA LOPES DO NASCIMENTO NOM-3363 ME00837170 758-7/0 12/05/2017 25/05/2017

589. MELISSA SPENER MIRANDA NOW-8232 ME00839954 518-5/1 18/05/2017 30/05/2017

590. MICHAEL FERNANDES DA SILVA NOR-3413 ME00832456 518-5/1 16/05/2017 27/05/2017

591. MICHEL FERNANDO DOS SANTOS DINIS OAI-9718 ME00841258 758-7/0 18/05/2017 30/05/2017 592. MICHEL RODRIGUES DE ARAUJO JWZ-8129 ME00839972 518-5/1 22/05/2017 30/05/2017

593. MIKE PINHEIRO NOGUEIRA OAN-9449 ME00841995 758-7/0 19/05/2017 30/05/2017

594. MIRIAN PIRES DA SILVA OAM-5255 ME00841663 758-7/0 18/05/2017 30/05/2017

595. MONICA BENTES DA SILVA AND-5859 ME00832638 758-7/0 12/05/2017 25/05/2017

596. MONIQUE BRANDAO MORHY PARA OAG-1324 ME00787727 758-7/0 23/05/2017 01/06/2017

597. MOTA & MUFATTO LTDA JXY-5524 ME00846734 758-7/0 23/05/2017 01/06/2017

598. MOYSES DE SOUZA SANTOS NOK-0039 ME00846165 758-7/0 23/05/2017 01/06/2017

599. NARA SIMONE DA SILVA BENEDITO NOT-4349 ME00846099 758-7/0 23/05/2017 01/06/2017

600. NARCISIO DE SA OAD-4245 ME00836591 723-4/0 17/05/2017 30/05/2017

601. NATALIA ALENCAR NASCIMENTO NAQ-7887 ME00821728 545-2/2 16/05/2017 26/05/2017 602. NATALIA ALENCAR NASCIMENTO NAQ-7887 ME00833858 736-6/2 20/05/2017 29/05/2017

603. NATANIEL PORTELA DE OLIVEIRA PHE-0706 ME00824741 540-1/0 12/05/2017 25/05/2017

604. NAZIRA PRAIA DE VASCONCELOS - ME OAO-2680 ME00525889 518-5/1 18/05/2017 30/05/2017

605. NEICY APARICIO SAJAMIN JWP-6067 ME00839166 758-7/0 17/05/2017 30/05/2017

606. NEILA APARICIO DA COSTA JXX-3212 ME00831947 762-5/1 10/05/2017 23/05/2017

607. NEILA APARICIO DA COSTA JXX-3212 ME00833447 758-7/0 10/05/2017 24/05/2017

608. NEILA DO NASCIMENTO BASTOS PHL-8013 ME00826075 581-9/1 12/05/2017 25/05/2017

609. NELCI FERREIRA LEAO NON-9567 ME00845694 562-2/2 23/05/2017 01/06/2017

610. NELMA MACEDO DA SILVA NOR-7917 ME00844488 540-1/0 23/05/2017 01/06/2017 611. NELSON FERREIRA GOMES FILHO JWM-1162 ME00781815 555-0/0 17/05/2017 30/05/2017

612. NELSON MENDES COELHO JUNIOR OXM-4189 ME00787499 758-7/0 18/05/2017 30/05/2017

613. NELSON VASCONCELOS MARINHO OXM-9825 ME00005576 758-7/0 22/05/2017 31/05/2017

614. NILMA DA SILVA LIMA CFB-5916 ME00833492 555-0/0 22/05/2017 31/05/2017

615. NILSON MORAIS DE BRITO OAG-1094 ME00831285 612-2/0 10/05/2017 23/05/2017

616. NILSON PEREIRA DA SILVA JWU-2358 ME00839942 518-5/1 18/05/2017 30/05/2017

617. NILSON SANTOS DA SILVA JXV-4451 ME00834865 704-8/1 24/05/2017 01/06/2017

618. NL COMERCIO DE FRIOS LTDA-ME NOP-5489 ME00842896 758-7/0 19/05/2017 30/05/2017

619. NOAH NUNES DE OLIVEIRA JXK-9662 ME00845943 758-7/0 23/05/2017 01/06/2017

620. NOELI LOPES LEMOS NOU-3141 ME00632418 545-2/5 23/05/2017 01/06/2017 621. NONATO LIMA CARDOSO JXL-6911 ME00840176 736-6/2 22/05/2017 31/05/2017

622. NONATO SEVERINO DA SILVA NOV-8315 ME00797054 544-4/0 24/05/2017 01/06/2017

623. NORTEPACK IND DE EMB LTDA ME OAC-0500 ME00525874 605-0/1 17/05/2017 30/05/2017

624. NOVA ONDA COM E CONS DE VEIC LTDA OAM-5026 ME00838973 605-0/1 19/05/2017 30/05/2017

625. O C CHAUVIN JXL-7322 ME00758978 763-3/2 17/05/2017 30/05/2017

626. ODELSON BARBOSA DE FREITAS NOM-3850 ME00829013 518-5/1 10/05/2017 23/05/2017

627. ODETE MOREIRA DA SILVA JXH-7942 ME00837933 723-4/0 22/05/2017 31/05/2017

628. ODINEY GOMES DOS SANTOS NOQ-2261 ME00843532 581-9/4 23/05/2017 01/06/2017

629. ODINEY GOMES DOS SANTOS NOQ-2261 ME00843533 703-0/1 23/05/2017 01/06/2017 630. OK REP IND E COM DE M PLAST LTDA NOT-2557 ME00843322 758-7/0 19/05/2017 30/05/2017

631. OLGA BARBOSA DA SILVA JXE-4991 ME00840346 758-7/0 19/05/2017 29/05/2017

632. OLINDA LONGUINHO DOS SANTOS NAT-1901 ME00842573 762-5/2 19/05/2017 29/05/2017

633. ONESIO DOS SANTOS MATHEUS PHG-5381 AK00841306 554-1/1 16/05/2017 23/05/2017

634. OSCAR SIQUEIRA DOS SANTOS JXL-0307 ME00836054 538-0/0 19/05/2017 30/05/2017

635. OSVALDO BRUNO NEGRAO MAIA OAD-8516 ME00839135 758-7/0 16/05/2017 27/05/2017

636. OSVALDO S DA SILVA JWZ-2024 ME00836931 518-5/1 15/05/2017 26/05/2017

637. OTAN DE LIMA PEREIRA JUC-4657 ME00829731 541-0/0 12/05/2017 24/05/2017

638. OTONIEL ROCHA DE SOUZA OAM-3041 ME00787674 604-1/2 22/05/2017 31/05/2017

639. OTONIEL ROCHA DE SOUZA OAM-3041 ME00787675 605-0/1 22/05/2017 31/05/2017 640. PAMELA TAYANI DOS SANTOS M LIMA PHB-2964 ME00840102 763-3/1 22/05/2017 31/05/2017

641. PATRICIA DA SILVA MONTEIRO PHF-9543 ME00840110 518-5/1 22/05/2017 31/05/2017

642. PATRICIA ERREIRA VITORETE AYW-3956 ME00833966 758-7/0 16/05/2017 26/05/2017

643. PAULA ALESSANDRA DA SILVA COLARES NOX-4312 ME00845928 758-7/0 23/05/2017 01/06/2017

644. PAULA CRISTINA ASSEF DOS S CUNHA JXT-7615 ME00836082 545-2/1 23/05/2017 01/06/2017

645. PAULO CESAR BASTOS RODRIGUES NPB-9240 ME00833085 581-9/1 10/05/2017 23/05/2017

646. PAULO DA SILVA NASCIMENTO NOS-0929 ME00841494 758-7/0 17/05/2017 30/05/2017

647. PAULO DA SILVA NASCIMENTO NOS-0929 ME00838209 758-7/0 17/05/2017 30/05/2017

648. PAULO HENRIQUE DE MELO PACO OAM-8818 ME00843043 758-7/0 19/05/2017 30/05/2017 649. PAULO HENRIQUE DE MELO PACO OAM-8818 ME00005575 758-7/0 22/05/2017 31/05/2017

650. PAULO HENRIQUE DE MELO PACO OAM-8818 ME00843658 758-7/0 22/05/2017 31/05/2017

651. PAULO RICARDO CASTRO MERUOCA JXT-4965 ME00843586 758-7/0 22/05/2017 31/05/2017

652. PAULO SILVA DOS SANTOS NON-6964 ME00833867 555-0/0 20/05/2017 30/05/2017

653. PEDRO SILVA DE SOUZA JXT-6582 ME00835027 557-6/0 15/05/2017 26/05/2017

654. PEDRO SIQUEIRA PHK-7178 ME00844468 603-3/0 23/05/2017 01/06/2017

655. PERGENTINO CARDOSO DO NASCIMENTO NOO-1807 ME00842170 548-7/0 22/05/2017 31/05/2017

656. PJS COMERCIO DE PECAS LTDA-EPP NOJ-4760 ME00765126 518-5/1 22/05/2017 30/05/2017

657. PONTA NEGRA ADM E EMP IMOB LTDA PHF-6334 ME00772805 556-8/0 20/05/2017 30/05/2017

658. PORTAL DIST DE EMB DA AMAZ LTDA NOW-2091 ME00787726 758-7/0 23/05/2017 01/06/2017 659. PORTAL DIST DE EMB DA AMAZ LTDA NOW-2091 ME00845967 758-7/0 23/05/2017 01/06/2017

660. R DOS SANTOS SERRAO-ME NOV-9331 ME00845898 758-7/0 23/05/2017 01/06/2017

661. R H VIANA PEREIRA OAL-2061 ME00781832 545-2/1 22/05/2017 31/05/2017

662. R J DE OLIVEIRA ME OAN-6219 ME00835553 758-7/0 17/05/2017 27/05/2017



665. RACHEL HERCULANO DE CARVALHO NOM-9484 ME00632376 555-0/0 12/05/2017 25/05/2017

666. RAFAEL DE ALMEIDA BARBOSA JXF-0804 ME00844710 758-7/0 23/05/2017 01/06/2017

667. RAFAEL DOS SANTOS BEZERRA JWW-6628 ME00758982 763-3/2 17/05/2017 30/05/2017 668. RAFAEL DOS SANTOS BEZERRA JWW-6628 ME00840153 518-5/1 19/05/2017 30/05/2017

669. RAFAEL SILVA CALDEIRA GOMES JWH-6762 ME00839681 758-7/0 16/05/2017 27/05/2017

670. RAFAEL SILVA CALDEIRA GOMES JWH-6762 AK00840990 758-7/0 18/05/2017 27/05/2017

671. RAIMUNDA LOPES SILVA DOS SANTOS PHD-9263 ME00839579 518-5/1 22/05/2017 30/05/2017

672. RAIMUNDO AMANCIO DE CASTRO PINTO JWX-7739 ME00821954 762-5/2 15/05/2017 26/05/2017

673. RAIMUNDO B DE OLIVEIRA NPA-2618 ME00828884 583-5/0 16/05/2017 27/05/2017

674. RAIMUNDO BENERSON DE A BRASIL JXU-9182 ME00832432 518-5/1 15/05/2017 26/05/2017

675. RAIMUNDO CAVALVANTE PEREIRA JXV-3605 ME00731682 605-0/1 14/05/2017 26/05/2017



676. RAIMUNDO ELSIMAR C DE OLIVEIRA OAE-3473 ME00143856 605-0/1 10/05/2017 01/06/2017 677. RAIMUNDO NONATO ALENE DE MENEZES AUM-7624 ME00833653 519-3/0 18/05/2017 30/05/2017

678. RAIMUNDO NONATO OLIVEIRA DE LIMA NOU-0279 ME00787712 758-7/0 23/05/2017 01/06/2017

679. RAIMUNDO PAULO DE SA RODRIGUES NOV-5398 ME00843366 758-7/0 19/05/2017 30/05/2017

680. RAIMUNDO TEIXEIRA DE SOUZA JWV-1933 ME00843060 758-7/0 19/05/2017 30/05/2017

681. RAIZIANA DA SILLVA COSTA PHB-4838 ME00842291 763-3/1 22/05/2017 31/05/2017

682. RAMON SILVA PEREIRA JWF-7920 ME00762732 736-6/2 18/05/2017 30/05/2017

683. RAPHAELLA V DE OLIVEIRA OAE-4287 ME00843666 758-7/0 22/05/2017 31/05/2017

684. RAQUEL M FERREIRA DO NASCIMENTO PHC-7633 ME00830735 758-7/0 10/05/2017 24/05/2017

685. RARISON GOMES COELHO PHM-6429 ME00731696 545-2/1 15/05/2017 26/05/2017 686. RAYANE COSTA MENDONCA OAC-6993 ME00787673 604-1/2 22/05/2017 31/05/2017

687. RAYSSON FERREIRA DA SILVA PHA-9630 ME00836470 758-7/0 12/05/2017 25/05/2017

688. RCL COM DE PROD ALIM LTDA-EPP PHK-3074 ME00820228 571-1/0 18/05/2017 30/05/2017

689. REBECA CASTRO DOS SANTOS SILVA PHJ-8071 ME00846301 758-7/0 23/05/2017 01/06/2017

690. REFRIGERACAO AMA LTDA ME OAO-1103 ME00787590 758-7/0 19/05/2017 30/05/2017

691. REGINA MARIA MARQUES LESSA NOK-7657 ME00837810 758-7/0 16/05/2017 27/05/2017

692. REGINALDO BAREENSE DE A JUNIOR JWX-7472 ME00692881 604-1/2 23/05/2017 01/06/2017

693. REGINALDO MACIEL GOMES OAJ-6325 ME00836724 604-1/2 19/05/2017 30/05/2017

694. REGINALDO QUADROS NEVES OAC-6879 ME00834637 518-5/1 15/05/2017 26/05/2017

695. REGINALDO SIQUEIRA LOPES JWZ-0329 ME00840425 758-7/0 22/05/2017 31/05/2017 696. REGIS MOREIRA FERNANDES OAG-8834 ME00424893 548-7/0 17/05/2017 30/05/2017

697. RENATA LIMA DE SOUZA PHG-4417 ME00845920 758-7/0 23/05/2017 01/06/2017

698. RENATA MARQUES DA SILVA JWT-4639 ME00550970 605-0/1 19/05/2017 30/05/2017

699. RENATO RAMOS RAPOSO OAH-0215 ME00838654 518-5/1 18/05/2017 30/05/2017

700. RENEY LOPES DO AMARAL NOM-4071 ME00844292 703-0/1 18/05/2017 30/05/2017




704. RENISON NUNES MORAES PHB-9401 ME00843387 704-8/3 22/05/2017 31/05/2017 705. RENISON NUNES MORAES PHB-9401 ME00733140 704-8/1 22/05/2017 31/05/2017

706. RETIFICA DE M VIRGILIO LTDA NOU-9043 ME00844976 758-7/0 23/05/2017 01/06/2017

707. RICARDO ALBERTO P SALLES NOT-3193 ME00839545 736-6/2 18/05/2017 30/05/2017

708. RICARDO CRUZ DOS SANTOS JXP-4604 ME00834303 567-3/1 19/05/2017 30/05/2017

709. RICARDO OTAVIANO MARINHO NPA-3354 ME00706526 555-0/0 22/05/2017 31/05/2017

710. RICHARDE TOSTA PHK-0996 ME00788657 704-8/1 17/05/2017 30/05/2017

711. RILSON CARNEIRO DE ALMEIDA OTR-6189 ME00834594 736-6/2 12/05/2017 24/05/2017

712. RITA DE CASSIA R G PINHEIRO NOL-6515 ME00833460 758-7/0 10/05/2017 23/05/2017

713. RITA GERTRUDE NUNES MELO NOK-2680 ME00005487 758-7/0 12/05/2017 25/05/2017 714. RITA RIBEIRO DE CARVALHO OAE-6968 ME00840341 736-6/2 19/05/2017 30/05/2017

715. RITA RIBEIRO DE CARVALHO OAE-6968 ME00840340 584-3/4 19/05/2017 30/05/2017

716. ROBERTO MARINHO C DE FARIAS NOY-7706 ME00844685 758-7/0 22/05/2017 31/05/2017

717. ROBERTO MARINHO PEREIRA NOS-9465 ME00762718 548-7/0 13/05/2017 25/05/2017

718. ROBERVAL N DE MORAES JUNIOR NOY-4414 ME00841521 723-4/0 18/05/2017 30/05/2017

719. ROBSON DA SILVA PINTO NOX-6636 ME00842482 555-0/0 23/05/2017 01/06/2017

720. ROBSON FREITAS DA COSTA PHG-2022 ME00843646 758-7/0 22/05/2017 31/05/2017

721. ROBSON RAFAEL DA SILVA SOUSA NPB-3933 ME00838169 758-7/0 17/05/2017 30/05/2017

722. ROBSON RAMOS PEREIRA OAH-3976 ME00766990 555-0/0 12/05/2017 25/05/2017

723. ROBSON S E SILVA OAG-1752 ME00722293 704-8/1 23/05/2017 01/06/2017 724. ROBSON S E SILVA OAG-1752 ME00722292 703-0/1 23/05/2017 01/06/2017

725. ROBSON WILLIAM DA SILVA ALENCAR JXI-2441 ME00788632 555-0/0 15/05/2017 26/05/2017

726. ROCIVALDO DA SILVA EDUARDO NOQ-7184 ME00841822 758-7/0 18/05/2017 30/05/2017

727. RODRIGO ROCHA DA SILVA PHI-0445 ME00838929 758-7/0 15/05/2017 26/05/2017

728. RODRIGO SANTOS DE SOUZA OAL-6168 ME00537955 555-0/0 18/05/2017 30/05/2017

729. ROFILITON ANTONIO SANTOS PEREIRA NOJ-9434 ME00781770 555-0/0 10/05/2017 23/05/2017

730. ROMILTON FERREIRA DA SILVA NOS-3574 ME00842972 758-7/0 19/05/2017 30/05/2017

731. RONALDO ARAUJO DA SILVA OAK-2941 ME00844349 704-8/1 23/05/2017 01/06/2017

732. RONALDO ARAUJO DA SILVA OAK-2941 ME00844348 758-7/0 23/05/2017 01/06/2017 733. RONALDO SILVA PEREIRA OAO-2024 ME00764234 736-6/2 23/05/2017 01/06/2017

734. ROSA DA SILVA MELO PVG-2688 ME00840983 758-7/0 22/05/2017 30/05/2017

735. ROSA MARIA DE MORAES PHH-3537 ME00632385 548-7/0 15/05/2017 26/05/2017

736. ROSALVO PESSOA PICANCO JWV-9871 ME00144520 605-0/1 19/05/2017 30/05/2017

737. ROSELIO CASTRO ARRUDA NPB-9619 ME00685834 545-2/1 19/05/2017 30/05/2017

738. ROSELIS MARIA GILDO BITAR NOL-7782 ME00797035 556-8/0 23/05/2017 01/06/2017

739. ROSIMEIRE SILVA DOS SANTOS OAJ-5604 ME00755512 555-0/0 16/05/2017 27/05/2017

740. ROSINALDO MOTA SANTOS JXW-6708 ME00809612 736-6/2 21/05/2017 30/05/2017

741. RUAN KAYK CALDAS PINTO NOO-3014 ME00835977 758-7/0 22/05/2017 31/05/2017

742. RUAN ROMULO R DE QUEIROZ OAI-6301 ME00840279 545-2/6 18/05/2017 30/05/2017 743. RUBERLAN LOURENCO PEREIRA OAG-6410 ME00844450 545-2/1 22/05/2017 31/05/2017

744. RUDOLFO DA CRUZ NUNES OAE-3371 ME00828477 545-2/5 13/05/2017 26/05/2017

745. RYANE TALISSA ORAN B DOS REIS NOR-5742 ME00217926 599-1/0 22/05/2017 31/05/2017

746. S A CONSULT NA ADM DE EMP LTDA PHF-1205 ME00839787 605-0/1 23/05/2017 01/06/2017

747. S ARRUDA COSTA-ME PHE-5438 ME00843701 547-9/0 22/05/2017 31/05/2017

748. SADY ALVES DE LIMA OAO-9283 ME00833651 518-5/1 18/05/2017 30/05/2017

749. SAMANTA DE FIGUEIREDO BARBOSA OTA-4560 ME00838393 758-7/0 17/05/2017 29/05/2017

750. SAMUEL AIRES DA SILVA PHD-6064 ME00834976 685-8/0 17/05/2017 27/05/2017

751. SAMUEL FREIRE DA S DE OLIVEIRA JXQ-2644 ME00005590 758-7/0 22/05/2017 31/05/2017 752. SANDERLUCIA CASTRO DOS SANTOS JWQ-2272 ME00839033 704-8/1 18/05/2017 30/05/2017

753. SANDERLUCIA CASTRO DOS SANTOS JWQ-2272 ME00839032 703-0/1 18/05/2017 30/05/2017

754. SANDERSON SHARLLES F SILVA JXR-4840 ME00840057 518-5/1 18/05/2017 30/05/2017

755. SANDRA MILENA GOMEZ SALAZAR OAA-4646 ME00841116 704-8/1 24/05/2017 01/06/2017

756. SANDRO CESAR SILVA PEIXOTO PHL-0639 ME00835974 758-7/0 22/05/2017 31/05/2017

757. SANDRO ELI DO CARMO PINTO NOV-3944 ME00843033 758-7/0 19/05/2017 30/05/2017

758. SARA D COELHO JXL-6462 ME00809595 736-6/2 11/05/2017 24/05/2017

759. SARA ELENY DA S PACHECO JXQ-9709 ME00834614 518-5/1 12/05/2017 25/05/2017

760. SARA FEITOSA DE ARAUJO JWT-9817 ME00842926 758-7/0 22/05/2017 31/05/2017

761. SAULO CANSANCAO MARQUES OAO-1404 ME00839223 758-7/0 22/05/2017 31/05/2017 762. SAYRON BRENO PINTO DE SENA NOU-3276 ME00840946 704-8/1 18/05/2017 30/05/2017

763. SEBASTIANA GONCALVES DA SILVA NOQ-6048 ME00615787 605-0/1 22/05/2017 31/05/2017

764. SEBASTIAO DE ALMEIDA LEMOS JXQ-7143 ME00844735 758-7/0 23/05/2017 01/06/2017

765. SEBASTIAO DO NASCIMENTO LIMA OAM-9120 ME00843107 704-8/1 23/05/2017 01/06/2017

766. SEFARLES DE OLIVEIRA NASCIMENTO OAM-2239 ME00841978 758-7/0 19/05/2017 30/05/2017

767. SERGIO FERREIRA LIMA JXS-5622 ME00763631 685-8/0 19/05/2017 30/05/2017

768. SERGIO FREITAS DA SILVA JXP-3818 ME00839943 518-5/1 18/05/2017 30/05/2017

769. SERVUS TEC DA AMAZONIA LTDA-EPP PHI-5585 ME00058820 758-7/0 15/05/2017 26/05/2017

770. SHEILA DE OLIVEIRA DOS SANTOS NAI-4773 ME00835404 605-0/1 18/05/2017 30/05/2017 771. SIDNEY COELHO NOZ-8715 ME00680908 555-0/0 14/05/2017 26/05/2017

772. SILFARNN DEMETRIO DE ARAUJO NBB-3434 ME00830959 518-5/1 12/05/2017 25/05/2017

773. SILMAR GUIMARAES DE PINHO JXG-2997 ME00830718 758-7/0 10/05/2017 23/05/2017

774. SILMARA M DOS SANTOS JXN-3072 ME00657520 736-6/2 23/05/2017 01/06/2017

775. SILVERIO PINTO LOUREIRO JUNIOR OAE-9406 ME00829545 563-0/0 23/05/2017 01/06/2017

776. SILVIA MARIA DE SOUZA FREITAS ME PHJ-6138 ME00787702 758-7/0 23/05/2017 01/06/2017

777. SIMONY GIL DE SOUZA NOR-4345 ME00839315 723-4/0 22/05/2017 31/05/2017

778. SOLANGE DA SILVA LIMA JXU-2899 ME00840592 758-7/0 16/05/2017 27/05/2017

779. SOLANGE MARIA S BRANDAO BITAR OXM-7710 ME00825060 555-0/0 10/05/2017 23/05/2017

780. SONIA DA SILVA TEIXEIRA OXM-2037 ME00624880 703-0/1 13/05/2017 26/05/2017 781. SPARTACO ASTOLFI FILHO PHD-8184 ME00845578 758-7/0 23/05/2017 01/06/2017

782. STEPHANE LADISLAU DA CRUZ JXM-8647 ME00839617 518-5/1 23/05/2017 01/06/2017

783. STEPHANIE DOS SANTOS SOARES NOR-7143 ME00840119 605-0/1 23/05/2017 01/06/2017

784. STIVY JOAO GERALDO C DE SOUZA PHD-9954 ME00661781 555-0/0 10/05/2017 23/05/2017

785. SUANNY CORREA COSTA OAF-2644 ME00832018 758-7/0 11/05/2017 24/05/2017

786. SUZANA COLARES DA SILVA NOI-2346 ME00843776 547-9/0 22/05/2017 30/05/2017

787. SUZANA SPILERE MATIAS LND-3790 ME00844181 762-5/2 21/05/2017 29/05/2017

788. SUZANE COSTA VIANA NOU-9007 ME00846152 758-7/0 23/05/2017 01/06/2017

789. SUZI ALMEIDA DA SILVA PHG-7404 ME00835110 758-7/0 16/05/2017 27/05/2017 790. SUZI ANDREIA FARIAS NAVEGANTE JXL-5705 ME00833592 518-5/1 12/05/2017 25/05/2017

791. SUZY MELO DE ANDRADE OAN-4918 ME00835838 518-5/1 13/05/2017 25/05/2017

792. TAFFAREL FRAGOSO DO NASCIMENTO PHH-9045 ME00833744 758-7/0 11/05/2017 24/05/2017

793. TAMARA REIS DE SOUZA NOZ-9584 ME00834584 736-6/2 10/05/2017 23/05/2017

794. TENDA LOCACOES E EVENTOS LTDA ME NON-5761 ME00840151 518-5/1 19/05/2017 30/05/2017

795. TEREZA DO CARMO DOURANTH OAH-8917 ME00842289 707-2/1 22/05/2017 31/05/2017

796. TEREZINHA DE JESUS DA S CANDIDO NOK-3634 ME00839298 585-1/1 22/05/2017 31/05/2017

797. THADEU GOUVEA BARRETO JXJ-7297 ME00839505 704-8/1 22/05/2017 31/05/2017

798. THADEU GOUVEA BARRETO JXJ-7297 ME00839504 703-0/1 22/05/2017 31/05/2017 799. THAIS SOUZA BARBOSA PHB-7199 ME00833738 758-7/0 10/05/2017 23/05/2017

800. THALITA REJANNE SOUZA DE JESUS OAG-7664 ME00841333 758-7/0 18/05/2017 30/05/2017

801. THALITA REJANNE SOUZA DE JESUS OAG-7664 ME00830130 758-7/0 19/05/2017 30/05/2017

802. THATIANA NUNES BRAGA OAJ-3240 ME00839224 758-7/0 22/05/2017 31/05/2017

803. THIAGO GOMES DA CUNHA OAF-9320 ME00834555 758-7/0 11/05/2017 24/05/2017

804. THIAGO ORRICO MARINS OAB-1789 ME00843659 758-7/0 22/05/2017 31/05/2017

805. TIAGO AFONSO ROSAS ARAUJO JXG-1658 ME00841102 545-2/5 23/05/2017 01/06/2017

806. TIAGO CEZAR FREITAS DE LIMA JXR-6147 ME00758996 605-0/1 18/05/2017 30/05/2017

807. TLF COMERCIO DE VEICULOS LT EPP NAN-2622 ME00832427 736-6/2 12/05/2017 25/05/2017 808. TLF COMERCIO DE VEICULOS LT EPP NAN-2622 ME00835795 518-5/2 12/05/2017 25/05/2017

809. TONNYGLAY AMARO DA SILVA JXX-1058 ME00822440 555-0/0 22/05/2017 31/05/2017



812. TUPA IMPORTACOES LTDA NON-2579 ME00836936 518-5/1 15/05/2017 26/05/2017

813. VALCILENE MARTINS DA MOTTA JXB-4673 ME00833993 758-7/0 10/05/2017 23/05/2017

814. VALDEMIR MONTENEGRO DA SILVA OAF-2041 ME00820189 605-0/1 16/05/2017 27/05/2017

815. VALDEMIR MONTENEGRO DA SILVA OAF-2041 ME00833158 703-0/1 16/05/2017 27/05/2017

816. VALDENIR MAQUINE DOS SANTOS NOK-1976 ME00842089 545-2/1 23/05/2017 01/06/2017

817. VALDENOR FRANCO DE OLIVEIRA JXA-7446 ME00835046 685-8/0 15/05/2017 26/05/2017 818. VALDERI CORREA DE MELO JXR-1420 ME00839003 605-0/1 23/05/2017 01/06/2017

819. VALDINOR FERREIRA DE SOUSA ASV-1477 ME00834911 758-7/0 15/05/2017 26/05/2017

820. VALDOMIRO BATISTA DE SOUZA PHJ-4879 ME00841083 612-2/0 23/05/2017 01/06/2017

821. VALERIA MARTINS DA SILVA PINHO OAH-6633 ME00835802 518-5/1 13/05/2017 25/05/2017

822. VALTEMBERG EMILIANO DA SILVA PHF-6506 ME00836530 758-7/0 15/05/2017 26/05/2017

823. VANDERLEY DE JESUS CORDEIRO MARTINS JXN-6244 ME00834762 518-5/1 16/05/2017 27/05/2017

824. VANESSA GOMES BALIEIRO NOS-3052 ME00839589 518-5/1 22/05/2017 30/05/2017

825. VANIA REGINA GUIMARAES SILVA OAM-7563 ME00839432 555-0/0 16/05/2017 27/05/2017

826. VARNDERLEY BAST DA P JUNIOR - ME NOR-0065 ME00844015 758-7/0 19/05/2017 30/05/2017 827. VESSIQ CONTRUCOES E MONT LTDA ME NOI-0228 ME00846206 518-5/1 24/05/2017 01/06/2017

828. VIANET ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA JXE-7618 ME00845200 758-7/0 22/05/2017 31/05/2017

829. VICTOR GUSTAVO DA COSTA SOARES PHG-9836 ME00843602 758-7/0 22/05/2017 31/05/2017

830. VISAO LOGISTICA LTDA NOS-9210 ME00751257 545-2/1 23/05/2017 01/06/2017

831. VIVIANE OLIVEIRA DE OLIVEIRA OAM-1584 ME00787586 758-7/0 19/05/2017 30/05/2017

832. VIVIANI SUELY RODRIGUES DE SOUZA AZE-4402 ME00839562 518-5/1 18/05/2017 30/05/2017

833. W M F PAES BARRETO-EPP PHG-8076 ME00846739 758-7/0 23/05/2017 01/06/2017

834. WALDEMIR FERREIRA DE ARRUDA NOJ-1967 ME00838964 605-0/1 18/05/2017 30/05/2017

835. WALDIR JUNIOR DE SOUZA CARVALHO NON-1239 ME00564888 548-7/0 10/05/2017 23/05/2017 836. WALDONILSON MATOS DA SILVA JXM-4475 ME00834652 518-5/1 21/05/2017 30/05/2017

837. WANDERLEISON SILVA DOS SANTOS JWZ-8886 ME00844299 758-7/0 18/05/2017 30/05/2017

838. WANDERLEY NASCIMENTO DA COSTA JXP-5363 ME00005466 758-7/0 12/05/2017 25/05/2017

839. WELLINGTON GOMES JUNIOR JXN-4040 ME00835691 518-5/1 16/05/2017 26/05/2017

840. WEMERSON DE SOUZA COLARES NPB-4310 ME00837141 758-7/0 12/05/2017 25/05/2017

841. WESLEY MARQUES DOS SANTOS NOM-6167 ME00532814 604-1/1 23/05/2017 01/06/2017

842. WILLIAM SANTOS DO VALE JWW-3344 ME00836730 604-1/2 19/05/2017 30/05/2017

843. WLANDEMIR BENVINDO DE FIGUEIREDO NOU-5050 ME00797042 555-0/0 24/05/2017 01/06/2017

844. YEDA BARBOSA DA SILVA OAM-0282 ME00825873 604-1/2 19/05/2017 30/05/2017

845. ZAQUEU MIRANDA DIAS JTX-8284 ME00838309 518-5/1 19/05/2017 30/05/2017 846. ZAQUEU MIRANDA DIAS JTX-8284 ME00833658 518-5/1 19/05/2017 30/05/2017

847. ZENILDE RODRIGUES ASSUNCAO PHC-7300 ME00787661 604-1/2 22/05/2017 31/05/2017

848. ZENILTON MARCOLINO DE OLIVEIRA PHC-3321 ME00841099 601-7/4 23/05/2017 01/06/2017

849. ZENILTON MARCOLINO DE OLIVEIRA PHC-3321 ME00841098 704-8/1 23/05/2017 01/06/2017

850. ZILMA CASTRO DA CUNHA OAF-7549 ME00844479 703-0/1 23/05/2017 01/06/2017

851. ZILMA CASTRO DA CUNHA OAF-7549 ME00844471 581-9/4 23/05/2017 01/06/2017


EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DA PENALIDADE DE MULTA

Nº 1684

O INSTITUTO MUNICIPAL DE ENGENHARIA E FISCALIZAÇÃO DO TRÂNSITO - MANAUSTRANS, no uso de suas atribuições,



os veículos de propriedade dos abaixo nominados, onde de acordo com o prazo legal do CTB, poderão interpor recurso em 1.ª instância na JARI do MANAUSTRANS;

O RECURSO DA JARI: O formulário do recurso deve ser entregue no MANAUSTRANS, com cópias do comprovante de residência, da CNH ou Permissão para Dirigir do condutor infrator, CRLV e procuração reconhecida em cartório, caso necessário. Para PESSOA JURIDICA – Cópias: CNH do responsável, CRLV, comprovante de residência, procuração reconhecida em cartório, CNPJ, Contrato Social e Locadora de Veículos cópia autenticada do Contrato de Locação.

O prazo para pagamento com desconto de 20% e apresentação de recurso junto a JARI, deverá ser de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação do Diário Oficial do Município.

Das decisões da JARI caberá recurso em 2.ª instância junto ao CETRAN/AM na forma dos arts. 288 e 289 do CTB.




Data Infração


1. ADAILTON CAMPOS REINALDO PHI-5860 ME00537796 605-0/1 13/04/2017 25/05/2017

2. ADAM ANDRADE CARDOSO NOT-3600 ME00814552 518-5/1 10/04/2017 30/05/2017

3. ADAO PAZ DE LIMA OAI-4684 ME00796170 548-7/0 07/04/2017 19/05/2017

4. ADRIANA CRISTINA S DE OLIVEIRA NOU-1810 ME00780150 549-5/0 12/04/2017 25/05/2017

5. AGOSTINHO PEREIRA DOS REIS JWL-1308 ME00816205 548-7/0 10/04/2017 19/05/2017

6. ALBERTINA FRAGATA BATISTA PHE-2017 ME00504985 703-0/1 11/04/2017 24/05/2017 7. ALCEMIR FEITOSA REGO PHB-2242 ME00779765 758-7/0 17/04/2017 27/05/2017

8. ALCEMIR JORGE CUNHA PHC-5953 ME00759925 518-5/1 12/04/2017 30/05/2017

9. ALDEMIR MORAIS ANANIAS JWS-5781 ME00640808 758-7/0 18/04/2017 30/05/2017

10. ALDENEI ROCHA DA SILVA OAJ-9201 ME00816833 605-0/1 12/04/2017 30/05/2017

11. ALDENIR PEREIRA NOBREGA JXS-6210 ME00818379 605-0/1 20/04/2017 30/05/2017

12. ALDERLANE SAMPAIO RIBEIRO NOO-5498 ME00757979 518-5/1 08/04/2017 23/05/2017

13. ALEF ALIOSCHA ANDRADE MAIA NOI-1393 ME00590884 518-5/1 18/04/2017 27/05/2017

14. ALEF CASTRO PIRES PHC-5069 ME00743238 704-8/1 05/04/2017 23/05/2017

15. ALEX DA SILVA OLIVEIRA JXL-2785 ME00760653 762-5/2 17/04/2017 27/05/2017 16. ALEXANDRE NOGUEIRA SANTANA NOV-3123 ME00775506 763-3/1 13/04/2017 30/05/2017

17. ALEXANDRE TARGINO DA SOLEDADE PHG-9784 ME00429868 736-6/2 17/04/2017 27/05/2017

18. ALEXSANDER LIMA DA ROCHA PHJ-0727 ME00816498 706-4/0 17/04/2017 27/05/2017

19. ALEXSANDER LIMA DA ROCHA PHJ-0727 ME00790517 703-0/1 19/04/2017 30/05/2017

20. ALISSON SABINO ROQUE DE MELO OAO-7351 ME00819745 520-7/0 19/04/2017 30/05/2017

21. ALTERNATIVA COM DE V E S LTDA-ME PHJ-7759 ME00777916 599-1/0 10/04/2017 23/05/2017

22. ALVARO MANUEL M DE OLIVEIRA NOO-2963 ME00815792 518-5/1 11/04/2017 30/05/2017

23. AMAURY DE SOUSA RAMOS JWS-9626 ME00794274 599-1/0 05/04/2017 30/05/2017

24. AMAURY DE SOUSA RAMOS JWP-7776 ME00813719 545-2/1 10/04/2017 30/05/2017 25. ANA CLAUDIA DIAS BARRETO PHM-1079 ME00323462 583-5/0 11/04/2017 23/05/2017

26. ANA CRISTINA A BENICIO JXX-3237 ME00777820 604-1/2 05/04/2017 30/05/2017

27. ANA MARIA BARRETO SERRAO JXX-5267 ME00728504 548-7/0 30/03/2017 20/05/2017

28. ANA MARIA DE O MAGALHAES JXN-4550 ME00812199 656-4/0 01/04/2017 23/05/2017

29. ANA PAULA GRACIOSO LIMEIRA OAC-3265 ME00814448 608-4/1 07/04/2017 30/05/2017

30. ANA QUELI ALEMIDA DE SALES NOY-0934 ME00624752 545-2/6 13/04/2017 25/05/2017

31. ANA VIRGINIA A IZEL & CIA LTDA ME PHI-9940 ME00694936 555-0/0 12/04/2017 24/05/2017

32. ANDERSON NASCIMENTO DE ALMEIDA JXH-8292 ME00810599 704-8/1 26/03/2017 31/05/2017

33. ANDERSON ROBERTO M FERREIRA JWF-7821 ME00815008 605-0/1 07/04/2017 19/05/2017

34. ANDRE AUGUSTO DOS SANTOS JXW-0388 ME00759794 518-5/1 07/04/2017 30/05/2017 35. ANDRE FELIPHE MELO DE GUSMAO OAB-8447 ME00643870 605-0/1 06/04/2017 30/05/2017

36. ANDRE LUIZ B CUSTODIO OAC-0249 ME00814828 545-2/1 10/04/2017 23/05/2017

37. ANDRE SANTOS DA SILVA JXE-4616 ME00814814 762-5/2 10/04/2017 23/05/2017

38. ANDREIA COSTA SILVA PHK-1297 ME00808173 601-7/5 08/04/2017 30/05/2017

39. ANDREIA PONTES DE CARVALHO PHD-6444 ME00712770 548-7/0 11/04/2017 30/05/2017

40. ANGELA MARIA BATISTA DA COSTA NOI-7161 ME00813224 556-8/0 10/04/2017 19/05/2017

41. ANTONIA COSTA DA SILVA JWR-9518 ME00812495 555-0/0 08/04/2017 19/05/2017

42. ANTONIA MARIA MONTEIRO DE SOUSA LBN-6911 AK00852646 555-0/0 12/04/2017 30/05/2017

43. ANTONIO ADRIANO DA SILVA CERQUEIRA JXE-6223 ME00649606 545-2/5 22/04/2017 31/05/2017 44. ANTONIO ARAUJO FILHO NON-2609 ME00614877 581-9/1 10/04/2017 30/05/2017

45. ANTONIO BENEVENUTO DA SILVA JWN-4023 ME00759940 518-5/1 12/04/2017 24/05/2017

46. ANTONIO C CASTRO DE ALBUQUERQUE JWV-2579 ME00760567 758-7/0 11/04/2017 30/05/2017

47. ANTONIO CANTUARIO DA SILVA MYH-6899 ME00661635 555-0/0 07/04/2017 30/05/2017

48. ANTONIO CLAUDAMIR DA C MELO JUNIOR OAG-1129 ME00288764 605-0/1 08/04/2017 19/05/2017

49. ANTONIO GOMES FERREIRA JXP-2107 ME00640730 758-7/0 11/04/2017 24/05/2017

50. ANTONIO IZAMAR MELO VIEIRA JWW-1224 ME00779704 556-8/0 11/04/2017 30/05/2017

51. ANTONIO MARTINS DA ROCHA FILHO OAE-8398 ME00569563 541-0/0 22/04/2017 31/05/2017

52. ARMANDO PAULO FACANHA DA SILVA NVY-3717 ME00808370 758-7/0 22/03/2017 26/05/2017

53. ARTAIR MARTENDAL NOV-4161 ME00817514 548-7/0 12/04/2017 24/05/2017 54. ASSOC DE MOTO TAXISTA DE MANACAPURU NOY-5086 ME00214757 703-0/1 06/04/2017 30/05/2017

55. AUREA HILEIA DA SILVA MELO OXM-7478 ME00694904 545-2/6 06/04/2017 30/05/2017

56. AURILENE ZAU MAFRA PHH-3090 ME00281964 604-1/2 04/04/2017 23/05/2017

57. AZARIAS TAVARES CORREA JUNIOR NOU-7931 ME00058761 605-0/1 09/04/2017 30/05/2017

58. AZENIL CARVALHO BELEM NOQ-4140 ME00808145 605-0/1 06/04/2017 30/05/2017

59. BISMARQUE ARAUJO LIMA PHF-1390 ME00539916 605-0/1 05/04/2017 19/05/2017

60. BRUNO MONTEIRO LOBATO PHG-3949 ME00817016 758-7/0 11/04/2017 24/05/2017

61. C DE T DOS I DO C F C DO AM JXJ-0754 ME00818590 573-8/0 20/04/2017 31/05/2017

62. CALEBRE OLIVEIRA VERAS JXJ-4998 ME00763400 518-5/1 05/04/2017 30/05/2017 63. CAMILA PEREIRA ROSA NPA-0057 ME00819165 704-8/1 20/04/2017 30/05/2017

64. CAMILLA GOUVEIA LONGO OAL-0818 ME00788420 736-6/2 06/04/2017 30/05/2017

65. CARLA FERREIRA DA SILVA NOV-1776 ME00165536 605-0/1 07/04/2017 30/05/2017

66. CARLOS ANTONIO RAMOS GONCALVES JWM-9185 ME00818470 562-2/2 17/04/2017 27/05/2017

67. CARLOS EDUARDO MEDEIROS COSTEIRA JWT-6628 ME00599371 518-5/1 09/04/2017 19/05/2017

68. CELINA G DA ROCHA NPA-3255 ME00816125 548-7/0 11/04/2017 30/05/2017

69. CELINA MARIA E BATISTA JWR-7276 ME00813730 545-2/2 10/04/2017 30/05/2017

70. CELIO MARTINS DE ARAUJO OAN-1975 ME00815912 605-0/1 10/04/2017 23/05/2017

71. CLAUDIA KELLY DOLZANE COELHO OAL-7738 ME00814769 518-5/1 10/04/2017 30/05/2017

72. CLAUDINEI ANDRADE DE OLIVEIRA NOK-6228 ME00815150 518-5/1 19/04/2017 30/05/2017 73. CLAUDINEI PINHEIRO PHF-6013 ME00632322 601-7/5 06/04/2017 30/05/2017

74. CLAUDIO DE SALLES PUPO DIAS NOU-0144 ME00806950 758-7/0 12/04/2017 30/05/2017

75. CLAUDIO MOURA DA SILVA JXN-8973 ME00814596 581-9/1 07/04/2017 30/05/2017

76. CLAUDIONEY DA COSTA ROCHA NON-0988 ME00806948 758-7/0 12/04/2017 30/05/2017

77. CLEITON SABOIA BARBOSA PHI-8738 ME00777925 599-1/0 10/04/2017 30/05/2017

78. CLEONICE LIMA DOS REIS NOW-6423 ME00811874 567-3/1 31/03/2017 23/05/2017

79. CLEUDE OLIVEIRA DE SOUZA OAG-4004 ME00694903 538-0/0 06/04/2017 30/05/2017

80. CRISELIDES ALVES CASTILHO JXP-4471 ME00807858 758-7/0 04/04/2017 23/05/2017

81. CRISTIANA FERREIRA DE ANDRADE JWN-1247 ME00819564 605-0/1 19/04/2017 30/05/2017 82. D M DA CUNHA ME OTC-1547 ME00616853 555-0/0 22/03/2017 25/05/2017

83. D O LIMA COMERCIO NOW-9568 ME00690962 545-2/1 11/04/2017 24/05/2017

84. DAIRA BISPO DE ARAGAO OAI-2436 ME00814540 545-2/5 07/04/2017 30/05/2017

85. DAMIAO DA SILVA ARAUJO NOP-2244 ME00810893 585-1/1 07/04/2017 30/05/2017

86. DAMIAO DA SILVA ARAUJO NOP-2244 ME00810894 605-0/1 07/04/2017 30/05/2017

87. DANIEL ALVES DOS SANTOS OAI-0494 ME00813957 545-2/5 12/04/2017 24/05/2017

88. DANIEL DONIZETI H SEABRA OAN-5961 ME00761836 605-0/1 12/04/2017 25/05/2017

89. DANYELLE CRISTINA DE A GUIMARAES NOR-3821 ME00814389 763-3/1 05/04/2017 30/05/2017

90. DANYELLE CRISTINA DE A GUIMARAES NOR-3821 ME00814388 605-0/1 05/04/2017 30/05/2017

91. DAVID RODRIGUES DA SILVA JXG-3383 ME00806863 599-1/0 11/04/2017 30/05/2017

92. DAVID SILVA DOS SANTOS JWF-5786 ME00816675 545-2/1 14/04/2017 26/05/2017

93. DEBORAH MARIA GOMES GRANADO JXG-3944 ME00815404 541-0/0 06/04/2017 18/05/2017


95. DENILSON DE PAULA MONTEIRO JXN-0951 ME00706224 758-7/0 24/04/2017 01/06/2017

96. DF AMARAL LTDA - EPP OAA-5309 ME00638829 656-4/0 09/04/2017 30/05/2017

97. DG MONTAGENS INDUSTRIAS LTDA-ME NOX-5838 ME00814258 518-5/1 07/04/2017 30/05/2017

98. DIEGO SILVA DA SILVA JXH-4171 ME00815044 545-2/1 07/04/2017 30/05/2017

99. DIEGO SOARES DA SILVA JXW-7602 ME00731574 538-0/0 03/04/2017 23/05/2017

100. DIORGENES DA SILVA ANDRADE JWJ-6143 ME00694925 545-2/1 10/04/2017 23/05/2017 101. DIVANEIDE ROMAO DOS SANTOS NPB-2272 ME00803229 704-8/1 11/04/2017 30/05/2017

102. DOMINGOS SANTOS DE LACERDA NOT-4613 ME00270549 581-9/4 28/03/2017 16/05/2017

103. DULCINEIA DE ALMEIDA SOUSA OAH-5030 ME00504959 704-8/1 07/04/2017 30/05/2017

104. DURCINEIA NOGUEIRA MOREIRA OAO-3982 ME00810310 538-0/0 07/04/2017 30/05/2017

105. EBER FERREIRA DE SOUZA NOJ-3144 ME00812472 595-9/3 06/04/2017 30/05/2017

106. EDIANE LOPES ALVES PHF-9275 ME00814845 548-7/0 12/04/2017 24/05/2017

107. EDILSON ALMEIDA SANTA RITA JWG-5304 ME00547371 537-1/0 16/04/2017 26/05/2017

108. EDILSON DO NASCIMENTO BANDEIRA NOI-0917 ME00807185 545-2/1 10/04/2017 30/05/2017

109. EDILSON LOPES DA SILVA PHJ-4158 ME00816483 706-4/0 13/04/2017 30/05/2017 110. EDIVALDO JOSE ALHO TAVARES JWY-7755 ME00760475 758-7/0 04/04/2017 16/05/2017

111. EDMILSON BARBOSA DE ARAUJO NOV-3790 ME00814606 548-7/0 10/04/2017 23/05/2017

112. EDMILSON ROBERTO F DA SILVA PHF-6940 ME00813563 758-7/0 11/04/2017 24/05/2017

113. EDNA SILVA DE FREITAS OAJ-4083 ME00788435 545-2/1 10/04/2017 23/05/2017

114. EDSON MOURAO BEZERRA NETO PHI-5990 ME00790488 581-9/6 10/04/2017 30/05/2017

115. EDUARDO ANTONIO RICARDI NOY-5931 AK00852805 545-2/1 17/04/2017 30/05/2017

116. EDUARDO CARLOS F DOS SANTOS NOS-7386 ME00779817 758-7/0 20/04/2017 31/05/2017

117. EDWIN GABUAN LIWANAG NOR-6242 ME00801898 736-6/2 28/03/2017 25/05/2017

118. EIDER SIQUEIRA SOUZA OAL-1677 ME00226960 703-0/1 11/04/2017 23/05/2017

119. ELDER DE SOUZA SOARES PHG-3838 ME00768765 574-6/1 10/04/2017 30/05/2017

120. ELDER DE SOUZA SOARES PHG-3838 ME00768776 574-6/1 11/04/2017 30/05/2017 121. ELIAS AYRES DE MELO FILHO NOI-2509 ME00766807 581-9/6 10/04/2017 19/05/2017

122. ELIAS MORAES DE ARAUJO OAM-9698 ME00814030 762-5/2 09/04/2017 30/05/2017

123. ELIELSON DA SILVA FREIRE NOM-9057 ME00816110 545-2/5 11/04/2017 30/05/2017

124. ELIOMAR TAVARES ALFAIA-ME PHK-4898 ME00715545 605-0/1 12/04/2017 25/05/2017

125. ELISANGELA DOS SANTOS CRISOSTOMO JXX-0146 ME00816999 518-5/2 18/04/2017 27/05/2017

126. ELIZABETH BARBOSA AYDEN NOM-9003 ME00226953 518-5/1 10/04/2017 30/05/2017

127. ELIZABETH SILVA DE OLIVEIRA PHA-2474 ME00814387 608-4/1 05/04/2017 30/05/2017

128. ELIZEU DE ARAUJO COSTA OAA-5141 ME00818639 545-2/6 17/04/2017 26/05/2017

129. ELLESSANDER VIEIRA CALHEIROS PHM-4160 ME00760704 604-1/2 21/04/2017 31/05/2017 130. ELMO PINTO ALVES OAC-5372 ME00794272 599-1/0 05/04/2017 30/05/2017

131. ELTON DE OLIVEIRA MAIA JXS-4933 ME00772621 521-5/2 10/04/2017 30/05/2017

132. EMILIA SIMARA SANTOS GUIMARAES PHG-6106 ME00788433 545-2/1 10/04/2017 30/05/2017

133. ERICK EDUARDO DOS S NAVEGANTE PHI-0197 ME00620957 703-0/1 07/04/2017 30/05/2017

134. ERICK EDUARDO DOS S NAVEGANTE PHI-0197 ME00817121 573-8/0 10/04/2017 30/05/2017

135. ERIKA ALVES DA SILVA COUTINHO NON-6868 ME00818760 573-8/0 18/04/2017 30/05/2017

136. ERIKA C SOUZA DA SILVA JXN-9921 ME00815069 605-0/1 10/04/2017 23/05/2017

137. ERIKA TOMAS FREIRE BENTES PHF-5845 ME00816614 555-0/0 11/04/2017 30/05/2017

138. ERINALDO JOSE DA SILVA JXS-6067 ME00731580 540-1/0 05/04/2017 30/05/2017

139. ERINEU MARTINS AFQ-5073 ME00668975 605-0/1 21/03/2017 25/05/2017 140. ERINEU MARTINS AFQ-5073 ME00793249 519-3/0 07/03/2017 26/05/2017

141. ERINEU MARTINS AFQ-5073 ME00793250 518-5/1 07/03/2017 26/05/2017

142. ERIVALDO SANTOS DA SILVA JWK-4044 ME00813824 605-0/1 05/04/2017 30/05/2017

143. ERMESON RODRIGUES FERNANDES JXP-8559 ME00769269 704-8/1 11/04/2017 23/05/2017

144. ESTER FERREIRA BRASIL FIRMO NOK-5279 ME00768733 541-0/0 08/04/2017 30/05/2017

145. ETELVINA LYRA LOUREIRO JXO-3545 ME00760680 762-5/2 19/04/2017 30/05/2017

146. EUCLIDES LUCAS ALFAIA OAL-2162 ME00815717 685-8/0 08/04/2017 30/05/2017

147. EUDA MARIA TAVARES DA SILVA PHH-9076 ME00792506 545-2/6 13/04/2017 25/05/2017

148. EVERALDO HELDER SILVA FREIRE PHG-2347 ME00816834 605-0/1 12/04/2017 30/05/2017 149. EVERTON DA SILVA E SILVA OAJ-9939 ME00817631 736-6/2 20/04/2017 31/05/2017

150. F C COM DE VEIC USADOS EIRELI-EPP OAB-4345 ME00654809 758-7/0 24/04/2017 01/06/2017

151. F M DA CUNHA ME NOW-5659 ME00818325 605-0/1 17/04/2017 26/05/2017

152. F. MATEUS TINOCO NETO - ME NOY-9874 ME00815212 704-8/1 10/04/2017 30/05/2017

153. FABIO ALVES PEREIRA NOJ-7464 ME00816202 545-2/1 10/04/2017 30/05/2017

154. FABIO AUGUSTO DE LEIROS NOGUEIRA JXN-4411 ME00816964 585-1/1 17/04/2017 26/05/2017

155. FABIO OLIVEIRA SANTOS PHG-3462 ME00814838 545-2/1 12/04/2017 24/05/2017

156. FABIOLA MARQUES SILVA OAH-7538 ME00815727 518-5/1 08/04/2017 19/05/2017

157. FELIPE MATHEUS M DOS SANTOS JXI-5084 ME00254391 758-7/0 13/04/2017 25/05/2017 158. FELIPE PINHEIRO F BARROS JXP-7591 ME00815892 545-2/1 12/04/2017 30/05/2017

159. FERNANDO GONCALVES PEREIRA JWJ-2440 ME00165539 605-0/1 12/04/2017 30/05/2017

160. FERNANDO PINTO LUCAS ME OAK-0124 ME00817633 571-1/0 20/04/2017 31/05/2017

161. FERNANDO SOUSA DO NASCIMENTO PHH-3095 ME00623653 605-0/1 09/04/2017 19/05/2017

162. FLAVIA MENDONCA DA SILVA OXM-3661 ME00619978 758-7/0 10/04/2017 30/05/2017

163. FLORINDO ALVES DA SILVA OAL-5975 ME00814042 599-1/0 10/04/2017 23/05/2017

164. FRANCIMAR MENEZES IMORI NOP-9847 ME00624688 555-0/0 06/04/2017 30/05/2017

165. FRANCIMERI RAMOS OAF-3325 ME00815332 703-0/1 11/04/2017 30/05/2017

166. FRANCINEY ANDRADE DE OLIVEIRA OAD-9773 ME00619982 758-7/0 11/04/2017 23/05/2017

167. FRANCISCA DA GLORIA DE LIMA OAE-8486 ME00696766 548-7/0 11/04/2017 30/05/2017 168. FRANCISCA SOUZA DE CASTRO OAM-5190 ME00512355 573-8/0 08/04/2017 27/05/2017

169. FRANCISCA TAVEIRA DE SOUZA NOW-9358 ME00760534 758-7/0 10/04/2017 30/05/2017

170. FRANCISCO AIRTON RIBEIRO BASTOS OAM-3270 ME00771352 548-7/0 14/03/2017 24/05/2017

171. FRANCISCO BARROSO DE SOUSA MOX-1416 ME00699862 758-7/0 24/02/2017 18/05/2017

172. FRANCISCO DE ASSIS P DA SILVA PHE-6109 ME00807168 572-0/0 10/04/2017 30/05/2017

173. FRANCISCO EZIO DOS SANTOS PAULA NOT-0720 ME00815716 703-0/1 08/04/2017 30/05/2017

174. FRANCISCO JOSE TAVARES BARBOSA NOQ-8269 ME00813252 604-1/2 12/04/2017 24/05/2017

175. FRANCISCO L DOS ANJOS ANTUNES NOU-3642 ME00813598 758-7/0 05/04/2017 23/05/2017

176. FRANCISCO MATEUS JOAO NOS-3772 ME00816883 599-1/0 19/04/2017 30/05/2017 177. FRANCISCO MORAES BARBOSA PHC-5201 ME00814805 704-8/1 10/04/2017 30/05/2017

178. FRANCISCO MORAES BARBOSA PHC-5201 ME00814804 703-0/1 10/04/2017 30/05/2017

179. FRANCISCO MORAES BARBOSA PHC-5201 ME00814806 685-8/0 10/04/2017 30/05/2017

180. FRANCISCO NASCIMENTO DE LIMA JXF-1739 ME00263155 601-7/4 12/04/2017 24/05/2017

181. FRANCISCO OLIVEIRA DE SOUZA PHJ-7007 ME00487977 605-0/1 03/04/2017 23/05/2017

182. FREDSON DOS SANTOS RODRIGUES PHB-3106 ME00751169 545-2/1 18/04/2017 30/05/2017

183. GEDALIAS GONCALVES BARBOSA NOV-9310 ME00815070 605-0/1 10/04/2017 23/05/2017

184. GEICIONE SANDE DE AZEVEDO PHA-4779 ME00633841 605-0/1 12/04/2017 24/05/2017

185. GENICE FERREIRA LEAL NOO-1212 ME00816008 545-2/5 09/04/2017 30/05/2017

186. GERALDA DE SOUZA OLIVEIRA NOK-8370 ME00429836 555-0/0 12/04/2017 25/05/2017 187. GIL WILSON GAMA BRAGA JXH-5318 ME00685718 605-0/1 10/04/2017 30/05/2017

188. GILSON PEREIRA DA SILVA IAC-3974 ME00652469 545-2/1 01/03/2017 08/05/2017

189. GILSON REIS DE SOUZA NOP-6125 ME00537789 605-0/1 11/04/2017 23/05/2017

190. GISELE CRISTIANE PANTOJA DE SOUZA NOU-4100 ME00768956 736-6/2 20/04/2017 31/05/2017

191. GLEICIANNE DE OLIVEIRA LIMA JXY-3333 ME00811511 518-5/1 07/04/2017 19/05/2017

192. GLOBAL INTERNACIONAL LTDA ME NOV-3641 ME00640841 758-7/0 19/04/2017 30/05/2017

193. GRACIANE FELIPE DE MEDEIROS OAL-4939 ME00775501 601-7/4 12/04/2017 30/05/2017

194. GREEN PLANET C E DES DE P LTDA NOT-2903 ME00281985 604-1/2 17/04/2017 27/05/2017

195. HELANE OLIVEIRA DE S GOES OAE-5276 ME00816009 555-0/0 09/04/2017 30/05/2017 196. HOWARD NELSON BEVERIDGE JWQ-7315 ME00815313 555-0/0 07/04/2017 19/05/2017

197. I G DE ARAUJO CONSTRUCAO-ME PHH-1076 ME00795217 518-5/1 11/04/2017 30/05/2017

198. IARA SONIA MENDES MONTEIRO BKJ-7341 ME00802413 518-5/1 13/03/2017 26/05/2017

199. INALDO PINHEIRO DE OLIVEIRA NPB-3316 ME00804648 518-5/1 16/03/2017 20/05/2017



202. INSTITUTO NAC VALER DE CULTURA LT PHC-3159 ME00759855 763-3/2 10/04/2017 30/05/2017

203. IOLANDA GONCALVES MATOS JXY-3323 ME00819413 762-5/2 20/04/2017 31/05/2017

204. IONACIO SANTANA LRT-6224 ME00766579 758-7/0 07/03/2017 08/05/2017

205. IRANEDE PEREIRA SOUZA JXQ-2363 ME00811706 656-4/0 04/04/2017 23/05/2017 206. IRENE DA SILVA NASCIMENTO-ME JXR-1344 ME00813530 604-1/2 06/04/2017 30/05/2017

207. ISRAEL ARCANGELO G DE SOUZA JXU-7112 ME00537782 605-0/1 10/04/2017 23/05/2017

208. ISRAEL BRANDAO DE AGUIAR NOQ-6315 ME00814744 612-2/0 07/04/2017 30/05/2017

209. ISRAEL CHAGAS DOS SANTOS PHH-2040 ME00818336 605-0/1 17/04/2017 26/05/2017

210. ISSAIS DIAS PINTO JWV-3142 ME00429827 548-7/0 11/04/2017 24/05/2017

211. ISSAIS DIAS PINTO JWV-3142 ME00817147 548-7/0 11/04/2017 24/05/2017

212. IVAN CESAR NEVES DOS REIS PHE-2912 ME00777825 604-1/2 05/04/2017 30/05/2017

213. IVANETE GOMES VIEIRA PHG-0220 ME00806852 581-9/4 11/04/2017 23/05/2017

214. IZABEL ANDREZA DA SILVA PHJ-6098 ME00677419 605-0/1 07/04/2017 30/05/2017 215. IZANE FERREIA BARRONCAS SILVESTRE NOL-8545 ME00777941 599-1/0 10/04/2017 23/05/2017

216. J A DE ARAUJO JUNIOR - ME PHF-4190 ME00138943 520-7/0 12/04/2017 30/05/2017

217. J M SIMPSON S FILHO OAD-2965 ME00787283 604-1/2 12/04/2017 30/05/2017

218. JACHLINE CUNHA DOS SANTOS JXR-6114 ME00453322 605-0/1 05/04/2017 17/05/2017

219. JACKSON ALBUQUERQUE CARVALHO OAN-4311 ME00821495 758-7/0 24/04/2017 01/06/2017

220. JACO DA SILVA LIMA OAL-3139 ME00815820 601-7/4 10/04/2017 30/05/2017

221. JAIRO VALADARES DE OLIVEIRA JXN-8379 ME00815709 545-2/1 07/04/2017 30/05/2017

222. JAMILENA OLIVEIRA AYDER NOP-1789 ME00737851 605-0/1 06/04/2017 30/05/2017

223. JANDERLEI SILVA BENTES NOU-0218 ME00751140 545-2/1 07/04/2017 30/05/2017

224. JANDERSON FERREIRA FRANCA NOX-9310 ME00620947 604-1/2 07/04/2017 30/05/2017 225. JEANNE DA SILVA NUNES NOO-0785 ME00424808 518-5/1 10/04/2017 23/05/2017

226. JEFFERSON BOLLET DO NASCIMENTO OAH-9194 ME00780132 703-0/1 09/04/2017 19/05/2017

227. JEFFERSON BOLLET DO NASCIMENTO OAH-9194 ME00780133 704-8/1 09/04/2017 19/05/2017

228. JEFFERSON DE OLIVEIRA NEVES JXS-4555 ME00623649 605-0/1 09/04/2017 30/05/2017

229. JEFFERSON R DE FREITAS OAL-5166 ME00525773 545-2/1 21/04/2017 31/05/2017

230. JEFFERSON SOUZA SILVA JXM-9043 ME00768801 538-0/0 12/04/2017 30/05/2017

231. JEFFERSON SOUZA SILVA JXM-9043 ME00813760 538-0/0 12/04/2017 30/05/2017

232. JEOFFREY JOSE DE PAULA FERREIRA JXT-8628 ME00226966 545-2/5 12/04/2017 30/05/2017

233. JEREMIAS FARACO DE ANDRADE JXN-4528 ME00635562 518-5/1 06/04/2017 30/05/2017 234. JERONIMO VIRGINIO VIANA PHB-8592 ME00727311 601-7/5 18/04/2017 30/05/2017

235. JHOUSE CRAVEIRO DE OLIVEIRA OAE-6585 ME00816469 519-3/0 12/04/2017 25/05/2017

236. JHOUSE CRAVEIRO DE OLIVEIRA OAE-6585 ME00816468 723-4/0 12/04/2017 25/05/2017

237. JOAO ALCANTARA DE SOUZA JWQ-3318 ME00814052 599-1/0 11/04/2017 24/05/2017

238. JOAO ALMEIDA DE OLIVEIRA NOY-1684 ME00821471 762-5/2 24/04/2017 01/06/2017

239. JOAO BATISTA DA S DOS S FILHO NOX-3594 ME00616962 736-6/2 12/04/2017 24/05/2017

240. JOAO CARLOS BARBOZA BRAGA PHA-5947 ME00727296 612-2/0 07/04/2017 30/05/2017

241. JOAO DA SILVA FILHO JWS-5014 ME00792457 541-0/0 08/04/2017 19/05/2017



242. JOAO LINCOLN SILVA DA COSTA NOM-8253 ME00792572 545-2/1 24/04/2017 01/06/2017 243. JOAO MANOEL TORRES FILHO JWQ-2117 ME00801938 573-8/0 18/04/2017 27/05/2017

244. JOAO PAULO COSTA DE OLIVEIRA NOS-5465 ME00815506 545-2/5 07/04/2017 30/05/2017

245. JOAO WYULRECER SILVA SANTOS JWR-2378 ME00759801 518-5/1 07/04/2017 30/05/2017

246. JOEDISA CAVALCANTE DE O FARIAS JXH-5829 ME00816656 518-5/1 12/04/2017 30/05/2017

247. JOEL VIEIRA BANDEIRA OAC-9588 ME00818714 548-7/0 21/04/2017 31/05/2017

248. JOELMA DE SOUZA LEAL RIBEIRO NOR-2724 ME00790492 545-2/1 10/04/2017 30/05/2017

249. JONAS JERONIMO DA SILVA OXM-5170 ME00768963 574-6/1 25/04/2017 01/06/2017

250. JONES DE ALMEIDA MONTEIRO NOW-3054 ME00822878 758-7/0 23/04/2017 31/05/2017

251. JORGE DA MATA COELHO OVG-0377 ME00243215 606-8/1 01/03/2017 25/05/2017 252. JORGE TUFIC ALAUZO NETO PHI-0414 ME00810841 612-2/0 10/04/2017 23/05/2017

253. JOSE AUGUSTO MOREIRA DO MONTE JXI-1870 ME00790481 599-1/0 07/04/2017 30/05/2017

254. JOSE AUGUSTO MOREIRA DO MONTE JXI-1870 ME00816641 518-5/1 11/04/2017 30/05/2017

255. JOSE AUGUSTO PORTELA MOURA JXX-2385 ME00694917 554-1/1 07/04/2017 30/05/2017

256. JOSE CARLOS DA SILVA COSTA NOL-6301 ME00453348 599-1/0 20/04/2017 31/05/2017

257. JOSE CARLOS P DOS SANTOS JUNIOR PHK-3809 ME00782224 703-0/1 09/04/2017 19/05/2017

258. JOSE DA PENHA CARDOSO DA SILVA OAE-4282 ME00812024 555-0/0 12/04/2017 30/05/2017

259. JOSE GALBA DE SOUSA NOM-9682 ME00620968 763-3/2 12/04/2017 25/05/2017

260. JOSE GERALDO COELHO DA SILVEIRA NOR-7453 ME00817361 518-5/1 18/04/2017 27/05/2017

261. JOSE GERALDO COELHO DA SILVEIRA NOR-7453 ME00817461 518-5/1 18/04/2017 27/05/2017 262. JOSE GILBERTO DE SOUZA L JUNIOR JXR-1049 ME00775479 518-5/1 10/04/2017 19/05/2017

263. JOSE GOMES DOS SANTOS SOUZA OAJ-6281 ME00814027 762-5/2 09/04/2017 19/05/2017

264. JOSE MOREIRA DE SOUZA JXB-2799 ME00619944 758-7/0 08/04/2017 19/05/2017

265. JOSE RAIMUNDO DOS SANTOS DOURADO OAN-6965 ME00201145 605-0/1 11/04/2017 30/05/2017

266. JOSE ROBERTO ANDRADE DE A SODRE OAL-9888 ME00759834 518-5/1 10/04/2017 30/05/2017

267. JOSE ROGERIO LIRA BARROS PHI-7715 ME00816825 545-2/1 12/04/2017 24/05/2017

268. JOSE SOUZA DOS SANTOS PHG-0807 ME00817251 758-7/0 12/04/2017 25/05/2017

269. JOSE WELLINGTON DA SILVA PSP-3429 ME00754489 545-2/1 03/03/2017 04/05/2017

270. JOSEMAR DA CONCEICAO REIS JXV-4795 ME00786777 605-0/1 08/03/2017 26/05/2017 271. JOSENIAS OLIVEIRA DE CASTRO NOS-0782 ME00775475 601-7/4 10/04/2017 19/05/2017

272. JOSIELMA DA SILVA RIBEIRO NOT-5125 ME00821608 762-5/2 24/04/2017 01/06/2017

273. JOSIMAR RAMOS SILVA PHE-4336 ME00779639 548-7/0 08/04/2017 19/05/2017

274. JOSIRENE VALERIA G G DO N MAIA JXH-4496 ME00811888 605-0/1 04/04/2017 23/05/2017

275. JOSUE MESQUITA MENDONCA JXO-6783 ME00817094 758-7/0 13/04/2017 25/05/2017

276. JOSUE PINHEIRO DE AGUIAR JUNIOR NOX-4724 ME00816160 548-7/0 13/04/2017 25/05/2017

277. JUAN DIEGO VASCONCELOS PHJ-7541 ME00281978 604-1/2 17/04/2017 26/05/2017

278. JUCIANE LIMA DE OLIVEIRA JXG-7784 ME00620945 703-0/1 05/04/2017 30/05/2017

279. JULIA DA SILVA FEITOSA NOU-4722 ME00737877 612-2/0 10/04/2017 23/05/2017 280. JULLY ENDERSON PINHO DE AMORIM JWQ-5975 AK00840552 548-7/0 12/04/2017 30/05/2017

281. JUSCELINO FERREIRA DE LIRA OAD-9356 ME00817764 518-5/1 18/04/2017 27/05/2017

282. JUVENAL M P JUNIOR JXP-1426 ME00690959 556-8/0 11/04/2017 30/05/2017

283. KARLA EVELINE NASCIMENTO MACIEL NOZ-9361 ME00816631 555-0/0 11/04/2017 23/05/2017

284. KARLENE OLIVEIRA SILVA OXM-2352 ME00817187 605-0/1 12/04/2017 25/05/2017

285. KATIA DOS SANTOS NATIVIDADE JXX-4070 ME00798687 518-5/1 06/04/2017 30/05/2017

286. KLEBESON SILVA DOS SANTOS PHD-2473 ME00813934 704-8/1 06/04/2017 30/05/2017

287. LAURO JORGE LEMOS ALVES JXC-4309 ME00761824 704-8/1 11/04/2017 30/05/2017

288. LEILA HELIA RODRIGUES COSTA OAO-1257 ME00818779 736-6/2 20/04/2017 31/05/2017

289. LEONARDO CARNEIRO MENEZES NOJ-6230 ME00815452 573-8/0 10/04/2017 23/05/2017 290. LEONDSON DA SILVA BEZERRA NOS-4650 ME00429713 548-7/0 07/04/2017 30/05/2017

291. LEONI OLIVEIRA SILVA OAC-6882 ME00811475 758-7/0 30/03/2017 23/05/2017

292. LEONIDIA EVANGELISTA DOS SANTOS JWY-1382 ME00532749 703-0/1 09/04/2017 30/05/2017

293. LEONTINA MIRANDA GUEDES NOY-6163 ME00712767 555-0/0 11/04/2017 30/05/2017

294. LETICIA DE PAULA SILVA PHL-8488 ME00635595 601-7/4 17/04/2017 26/05/2017

295. LEUGIM NASCIMENTO MAGALHAES JWN-2276 ME00813556 758-7/0 11/04/2017 24/05/2017

296. LIAN DA SILVA MARINHO NOZ-1883 ME00638846 555-0/0 10/04/2017 30/05/2017

297. LIANA FERREIRA MAGALHAES JXY-1267 ME00775483 541-0/0 12/04/2017 24/05/2017

298. LINCOLN ALMEIDA DO AMARAL OAI-1352 ME00590812 736-6/2 17/04/2017 26/05/2017 299. LINCOLN ALMEIDA DO AMARAL OAI-1352 ME00590813 518-5/1 17/04/2017 26/05/2017

300. LUCAS GONCALVES DOS SANTOS JXS-8117 ME00741892 545-2/5 15/04/2017 26/05/2017

301. LUCAS MAGALHAES ANTONIETTO JXR-6336 ME00772623 556-8/0 10/04/2017 30/05/2017

302. LUCIANA MARIA VERCOSA FARIAS JXO-3505 ME00779589 518-5/1 06/04/2017 30/05/2017

303. LUCIMAYRE ALVES CARVALHO NOM-9017 ME00078506 736-6/2 30/03/2017 23/05/2017

304. LUCIO GOMES FERREIRA VALENTE OAF-6602 ME00795272 545-2/5 17/04/2017 27/05/2017

305. LUIZ ALBERTO C DE OLIVEIRA JWV-3508 ME00779695 758-7/0 11/04/2017 24/05/2017

306. LUIZ ALBERTO C DE OLIVEIRA JWV-3508 ME00779694 518-5/1 11/04/2017 24/05/2017

307. LUIZ ANTONIO MARCOS AMY-3257 ME00786997 723-4/0 21/03/2017 25/05/2017

308. LUZIETE RODRIGUES DE SOUZA NON-0826 ME00654669 758-7/0 18/04/2017 27/05/2017 309. MAILSON ROBERTO GOMES JXW-9109 ME00822882 758-7/0 24/04/2017 01/06/2017

310. MANOEL FRANCISCO SOUZA FREITAS NOL-3313 ME00772585 545-2/6 30/03/2017 23/05/2017

311. MANOELISON BARBOSA SANTOS OAI-6568 ME00761817 704-8/1 10/04/2017 30/05/2017

312. MARCELA RODRIGUES FERREIRA JXJ-8691 ME00816012 703-0/1 10/04/2017 30/05/2017

313. MARCILEY GOMES DOLZANES OAK-7312 ME00819837 518-5/1 18/04/2017 27/05/2017

314. MARCIMONIA DA SILVA CARVALHO OAD-0720 ME00442838 736-6/2 06/04/2017 31/05/2017

315. MARCIO ANTONIO S DA SILVA JWT-9409 ME00532755 605-0/1 12/04/2017 24/05/2017

316. MARCIO COSTA DA SILVA PHA-3881 ME00654616 758-7/0 12/04/2017 24/05/2017

317. MARCONE ARAUJO DE ALMEIDA JXR-4970 ME00792456 541-0/0 08/04/2017 30/05/2017 318. MARCOS ANTONIO ALMEIDA PINHEIRO NOQ-1390 ME00600439 572-0/0 08/04/2017 30/05/2017

319. MARCOS ANTONIO FERNANDES DOS SANTOS OAH-1031 ME00817637 605-0/1 20/04/2017 31/05/2017

320. MARGARETH DE ANDRADE FRAGATA JXY-3211 ME00820620 601-7/4 20/04/2017 31/05/2017

321. MARGARETH SOUZA PESSOA NOX-5265 ME00790477 572-0/0 05/04/2017 23/05/2017

322. MARGARIDA DA COSTA NEVES EPZ-0436 ME00816477 653-0/0 13/04/2017 30/05/2017

323. MARIA ADAMAYLA ROCHA SIMOES NOU-4929 ME00813331 555-0/0 10/04/2017 23/05/2017

324. MARIA ALICE PINTO MACIEL DE MENEZES OAM-6355 ME00620972 545-2/6 13/04/2017 25/05/2017

325. MARIA AUXILIADORA ALVES CORREA OAO-4295 ME00724409 570-3/0 03/03/2017 20/05/2017

326. MARIA AUXILIADORA C DA COSTA NOY-7513 ME00815041 703-0/1 07/04/2017 30/05/2017

327. MARIA AUXILIADORA C DA COSTA NOY-7513 ME00815042 704-8/1 07/04/2017 30/05/2017 328. MARIA AUXILIADORA DE NORONHA PHI-7302 ME00550905 545-2/1 12/04/2017 24/05/2017

329. MARIA AUXILIADORA SANTOS DA ROCHA NPB-2462 ME00737948 704-8/1 18/04/2017 30/05/2017

330. MARIA CRISTINA DA COSTA MARTINS NOM-3710 ME00813616 758-7/0 17/04/2017 26/05/2017

331. MARIA DALGIZA O DA SILVA NOM-6805 ME00724738 599-1/0 11/04/2017 30/05/2017

332. MARIA DE FATIMA L MEDONCA NOY-2254 ME00779764 758-7/0 17/04/2017 27/05/2017

333. MARIA DO P SOCORRO COELHO FEIJO JXW-4813 ME00759796 518-5/1 07/04/2017 30/05/2017

334. MARIA DO ROZARIO DA S LIMA NOV-6780 ME00817193 573-8/0 12/04/2017 25/05/2017

335. MARIA DOROTEIA G PACHECO DA SILVA OAE-9559 ME00254407 762-5/2 17/04/2017 27/05/2017

336. MARIA GOMES ALVES JXT-6771 AK00841148 758-7/0 25/04/2017 01/06/2017 337. MARIA JOSE FABRICIO DE F JAQUES OAC-6631 ME00737954 555-0/0 18/04/2017 30/05/2017

338. MARIA JOSE FABRICIO DE F JAQUES OAC-6631 ME00810930 555-0/0 24/04/2017 01/06/2017

339. MARIA JOSE SALDANHA SILVA PHG-7989 ME00768808 574-6/1 13/04/2017 25/05/2017

340. MARIA JOVINA DE ALBUQUERQUE JXK-4840 ME00768769 574-6/1 11/04/2017 23/05/2017

341. MARIA JOVINA DE ALBUQUERQUE JXK-4840 ME00768815 574-6/1 13/04/2017 25/05/2017

342. MARIA LAURA PAULA TAVEIRA OAB-8207 ME00819119 518-5/1 24/04/2017 01/06/2017

343. MARIA LEONEIDE MARQUES PINTO NOR-9684 ME00779612 736-6/2 06/04/2017 30/05/2017

344. MARIA LUCIA BARBOSA DA SILVA JXL-5722 ME00779662 555-0/0 10/04/2017 23/05/2017

345. MARIA LUCIA C LARANGEIRA JWY-0203 ME00759905 518-5/2 11/04/2017 30/05/2017

346. MARIA LUCIA DA COSTA RIBEIRO OAM-6438 ME00680601 545-2/5 09/04/2017 19/05/2017 347. MARIA NEIDE PINTO DE O GRACA NOM-8576 ME00795176 518-5/1 07/04/2017 30/05/2017

348. MARIA RAIMUNDA SOUZA DOS SANTOS OAO-3884 ME00638827 545-2/1 08/04/2017 30/05/2017

349. MARIA REIS TEREZINHA C DE SOUZA PHI-7275 ME00794273 599-1/0 05/04/2017 30/05/2017

350. MARIA ZULMIRA DE A NOGUEIRA OAM-5758 ME00815754 703-0/1 09/04/2017 30/05/2017

351. MARILENE BARBOSA DE ARAUJO BESSA NOT-4154 ME00615765 605-0/1 06/04/2017 30/05/2017

352. MARIO ALBERTO MELO DOS SANTOS JXH-4596 ME00818868 551-7/2 19/04/2017 30/05/2017

353. MARIO JORGE PINTO PHA-6308 ME00814610 555-0/0 10/04/2017 30/05/2017

354. MARLON DE AMORIM MATOS NOM-0856 ME00429841 555-0/0 12/04/2017 30/05/2017

355. MARLUCE ASSIMEN DE ALBUQUERQUE JXE-7698 ME00806854 545-2/1 11/04/2017 23/05/2017 356. MAURICIO GOMES RAMALHO JXY-1562 ME00821623 723-4/0 24/04/2017 01/06/2017

357. MAYARA COUTO FREIRE JXJ-1501 ME00624700 555-0/0 07/04/2017 19/05/2017

358. MAYCON MICHAEL GONZAGA CHEUSA NUK-8919 ME00808830 758-7/0 23/03/2017 26/05/2017

359. MEIRE FERREIRA DE SOUZA JXI-1042 ME00760616 758-7/0 17/04/2017 27/05/2017

360. MELQUISEDEQUE S DE LIMA GALVAO JXH-7045 ME00817043 758-7/0 12/04/2017 25/05/2017

361. MICHAEL VIEGAS BRANDAO JXJ-6471 ME00759829 518-5/1 10/04/2017 19/05/2017

362. MIRIAN PEREIRA DO NASCIMENTO PHM-6369 ME00815852 548-7/0 10/04/2017 30/05/2017

363. MIRTES DE NAZARE DE O NUNES PHH-3520 ME00818378 763-3/2 20/04/2017 31/05/2017

364. MOACIR LUCACHINSKI NON-5747 ME00812564 585-1/2 12/04/2017 25/05/2017 365. NADIR MARQUES MOREIRA NXS-6020 ME00429819 762-5/1 11/04/2017 24/05/2017

366. NATALIE MAGALHAES COUTINHO JXS-6008 ME00823179 555-0/0 24/04/2017 01/06/2017

367. NAVEGACAO RIO NEGRO S.A OAF-0928 ME00696751 548-7/0 07/04/2017 30/05/2017

368. NAZARE SOCORRO DOS S RODRIGUES JXE-3003 ME00761827 704-8/1 11/04/2017 24/05/2017

369. NAZARE SOCORRO DOS S RODRIGUES JXE-3003 ME00761826 703-0/1 11/04/2017 24/05/2017

370. NECY ALVES DA SILVA NUI-4540 ME00086642 605-0/1 06/03/2017 04/05/2017

371. NEICY ARRAES SILVA JXQ-8244 ME00818544 541-0/0 16/04/2017 26/05/2017

372. NEIRIANE DE ARAUJO FERREIRA OAA-8052 ME00812022 548-7/0 11/04/2017 24/05/2017

373. NELSON MOURA SABINO JXB-5984 ME00818610 555-0/0 24/04/2017 01/06/2017 374. NEY JEFFERSON MOREIRA CAVALCANTI OAB-4877 ME00654585 758-7/0 10/04/2017 19/05/2017

375. NILDA FRANCISCA LIMA ME PHF-4407 ME00525769 605-0/1 19/04/2017 30/05/2017

376. NIQUE BERG BORGES PHB-7069 ME00777983 599-1/0 11/04/2017 24/05/2017

377. NIRVANA BEZERRA JWU-8716 ME00817495 758-7/0 24/04/2017 01/06/2017

378. NIVEA MARIA DE S LITAIFF JXM-6713 ME00697508 518-5/1 13/04/2017 25/05/2017



381. ODAIR JOSE OLIVEIRA DE FRANCA JWU-3969 ME00801904 601-7/4 29/03/2017 25/05/2017

382. ODAIR JOSE OLIVEIRA DE FRANCA JWU-3969 ME00801905 518-5/1 29/03/2017 25/05/2017

383. OLENINA FERREIRA DA CRUZ NOM-1221 ME00809320 556-8/0 01/04/2017 23/05/2017 384. ORANDIR RODRIGUES RABELO OHL-3980 ME00803856 758-7/0 16/03/2017 26/05/2017

385. OSMARINA GOMES DE SALES JXJ-0652 ME00614859 736-6/2 04/04/2017 16/05/2017

386. OSVALDO BRUNO NEGRAO MAIA OAD-8516 ME00619966 758-7/0 10/04/2017 30/05/2017

387. PATRICIA BARBOSA BUENO OAF-0141 ME00759859 518-5/1 11/04/2017 30/05/2017

388. PAULO AFONSO DE S RIBEIRO NPA-0903 ME00623626 703-0/1 30/03/2017 23/05/2017

389. PAULO FONTES FILHO NOJ-2616 ME00814591 555-0/0 06/04/2017 30/05/2017

390. PAULO WANDERLEY CARDOSO VIANA JXW-4153 ME00681803 545-2/5 24/04/2017 01/06/2017

391. PEDRO ALVES CABRAL JXJ-7965 ME00806925 758-7/0 12/04/2017 25/05/2017

392. PEDRO DE OLIVEIRA ROCHA NETO JWO-7317 ME00792558 555-0/0 21/04/2017 31/05/2017 393. PORTO E LIMA CONST LTDA OAM-5093 ME00654781 758-7/0 20/04/2017 31/05/2017

394. POUSADA AMAZONIA LTDA PHH-7007 ME00779837 555-0/0 24/04/2017 01/06/2017

395. PRISCILA CRUZ MATOS NOM-7169 ME00802154 550-9/0 08/04/2017 19/05/2017

396. PRISCILA CRUZ MATOS NOM-7169 ME00807911 758-7/0 12/04/2017 24/05/2017

397. PRISCILA OLIVEIRA DE SOUZA NOQ-5289 ME00777987 599-1/0 11/04/2017 24/05/2017

398. QUEYZE JANNE SILVA DOS SANTOS PHL-1110 ME00290036 545-2/4 24/04/2017 01/06/2017

399. RACHEL DA SILVA PICANCO OAE-9975 ME00186634 704-8/1 03/04/2017 27/05/2017

400. RAFAEL DOS SANTOS BEZERRA JWW-6628 ME00819819 518-5/1 24/04/2017 01/06/2017

401. RAIMUNDA DE ANDRADE MOTA OAG-2025 ME00731599 555-0/0 10/04/2017 30/05/2017 402. RAIMUNDA FERNANDA DA SILVA MOURA NOR-4246 ME00814792 736-6/2 06/04/2017 30/05/2017

403. RAIMUNDA MAGNOLIA M DA SILVA OAD-3932 ME00288770 605-0/1 08/04/2017 19/05/2017

404. RAIMUNDA MARLI DE LIMA ONO NOY-0750 ME00814020 762-5/2 09/04/2017 30/05/2017

405. RAIMUNDO AROLDO LUCAS DE MACEDA NON-9075 ME00816671 605-0/1 12/04/2017 24/05/2017

406. RAIMUNDO CLEBE P DA SILVA JWV-3968 ME00813308 599-1/0 06/04/2017 30/05/2017

407. RAIMUNDO FERREIRA DE OLIVEIRA JWV-5566 ME00812652 518-5/2 07/04/2017 30/05/2017

408. RAIMUNDO NONATO BARBOSA DA SILVA NOX-8663 ME00281958 574-6/1 04/04/2017 23/05/2017

409. RAIMUNDO NONATO EPIFANIO DIAS NOO-0983 ME00815763 703-0/1 09/04/2017 30/05/2017

410. RAIMUNDO NONATO MEDEIROS OAE-0515 ME00214759 703-0/1 12/04/2017 24/05/2017

411. RAIMUNDO SOUZA MOTA NON-6510 ME00638862 545-2/5 12/04/2017 25/05/2017 412. RENATO LOPES FEITOSA JWP-6343 ME00813006 555-0/0 03/04/2017 23/05/2017

413. RENATO RUBENS CATUNDA JWK-7766 ME00654773 758-7/0 20/04/2017 31/05/2017

414. RENILSON DOURADO NON-3731 ME00815793 703-0/1 11/04/2017 23/05/2017

415. RICARDO PRESTES ASSIS JXN-3711 ME00801447 545-2/1 22/03/2017 13/05/2017

416. RICSON MEDEIROS DO NASCIMENTO JXS-1957 ME00815213 703-0/1 10/04/2017 30/05/2017

417. RILDO SANTIAGO COSTA NOL-1178 ME00288792 604-1/2 18/04/2017 30/05/2017

418. RIVER JUNGLE HOTEL LTDA JWT-7048 ME00226962 538-0/0 11/04/2017 30/05/2017

419. RIVER JUNGLE HOTEL LTDA JWT-7048 ME00712769 518-5/1 11/04/2017 30/05/2017

420. ROBERTO LUCIO DA SILVA BENTES PHI-9280 ME00815542 555-0/0 18/04/2017 27/05/2017 421. RODOLFO SOARES DE OLIVEIRA JWT-4196 ME00807916 758-7/0 12/04/2017 24/05/2017

422. RODRIGO CIRINO AFONSO OAN-2253 ME00811905 763-3/1 08/04/2017 30/05/2017

423. ROGERIO A SILVESTRE COSTA NOP-8238 ME00179445 763-3/1 05/04/2017 30/05/2017

424. ROSANE M COSTA DOS SANTOS OAF-9407 ME00812020 555-0/0 11/04/2017 30/05/2017

425. ROSANGELA DA LUZ DE QUEIROZ JXJ-0171 ME00815293 704-8/1 06/04/2017 30/05/2017

426. ROSE CLEI COUTINHO JXW-7291 ME00624726 545-2/1 11/04/2017 24/05/2017

427. ROSEANNE REBOUCAS DOS SANTOS JXN-2852 ME00106767 605-0/1 07/04/2017 19/05/2017

428. ROSELIO CASTRO ARRUDA NPB-9619 ME00624701 545-2/6 07/04/2017 30/05/2017

429. ROSEMARY OLIVEIRA DA C ALMEIDA JXJ-9022 ME00525754 605-0/1 17/04/2017 27/05/2017

430. ROSENILDO ROCHA DOS SANTOS NOK-7824 ME00814574 612-2/0 11/04/2017 23/05/2017 431. ROSENOY BELLI DE MELO PHB-9664 ME00680615 555-0/0 10/04/2017 23/05/2017

432. ROSIANE LUIZA DO NASCIMENTO NPA-8336 ME00288761 736-6/2 05/04/2017 30/05/2017

433. ROSILQUE MENDES DE FRANCA JXI-7447 ME00768946 574-6/1 20/04/2017 31/05/2017

434. ROSINALDO DE FREITAS BATISTA JXX-0712 ME00685736 548-7/0 13/04/2017 25/05/2017

435. ROYAL P CENTER COM IMP E EXP LTDA JWZ-1188 ME00694928 548-7/0 12/04/2017 24/05/2017

436. ROZINALDO DE SA BATISTA JXY-2706 ME00623640 703-0/1 08/04/2017 19/05/2017

437. RUBENS RODRIGUES CARNEIRO CLG-6096 ME00534724 762-5/1 17/03/2017 26/05/2017

438. RUBIA CARDOSO RIBEIRO JXH-5025 ME00796183 605-0/1 17/04/2017 27/05/2017

439. RUSIMAR RODRIGUES JXU-5978 ME00424831 518-5/1 11/04/2017 30/05/2017 440. S L BETCEL ME NAU-1243 ME00619717 758-7/0 23/03/2017 29/05/2017

441. SAMY EDERSON DOS SANTOS LINS PHB-9385 ME00274907 604-1/2 07/04/2017 30/05/2017

442. SANDRA HELENA CRUZ MENEZES JWS-8476 ME00702744 555-0/0 13/04/2017 25/05/2017

443. SANDRO CESAR DOS SANTOS MOURA OAC-0032 ME00759920 518-5/1 12/04/2017 24/05/2017

444. SANDRO JOBIM COLARES PHQ-0005 ME00737921 548-7/0 15/04/2017 26/05/2017

445. SEBASTIAO MAURICIO DE SOUZA OXM-1277 ME00742249 518-5/1 12/04/2017 30/05/2017

446. SELMA CAVALCANTE FURTADO JXT-9811 ME00806380 573-8/0 10/04/2017 23/05/2017

447. SERGIO LIMA SAMPAIO NOJ-3936 ME00638877 762-5/1 13/04/2017 25/05/2017

448. SEVERINO DINAMERICO L DE QUEIROZ NOV-2615 ME00810845 581-9/6 10/04/2017 30/05/2017

449. SIDICLEY DA CONCEICAO DUARTE OAE-1732 ME00798691 703-0/1 06/04/2017 30/05/2017 450. SIDNEY ROQUE DINIZ OAB-9563 ME00694926 555-0/0 10/04/2017 23/05/2017

451. SIDNEY ROQUE DINIZ OAH-5541 ME00724743 599-1/0 12/04/2017 24/05/2017

452. SILVANILDO MARINHO DA SILVA OAB-2898 ME00817232 758-7/0 12/04/2017 25/05/2017

453. SILVIA MARIA SOUZA COSTA NOU-7379 ME00777932 599-1/0 10/04/2017 23/05/2017

454. SILVIO SILVA DE SOUZA KDX-2746 ME00106785 605-0/1 18/04/2017 30/05/2017

455. SIMONE DO AMARAL FERREIRA NAI-8890 ME00760540 758-7/0 10/04/2017 30/05/2017

456. SIMONE DO AMARAL FERREIRA NAI-8890 ME00815460 572-0/0 10/04/2017 30/05/2017

457. SIMONE DUTRA DOS SANTOS AKU-4056 ME00761831 605-0/1 11/04/2017 24/05/2017

458. STANLEY CARLOS SEZERDELO DA SILVA NPB-6634 ME00154704 604-1/2 10/04/2017 30/05/2017 459. SUELLEN CARVALHO LIARTE JWP-6204 ME00777892 599-1/0 07/04/2017 30/05/2017

460. TEREZA BRAGA DE SOUZA NSO-3297 ME00786869 572-0/0 16/03/2017 25/05/2017

461. THAIANE DOS SANTOS CELESTINO OAO-2158 ME00741820 605-0/1 05/04/2017 30/05/2017

462. THAMIRES CRISTINA ANDRADE BONFIN NOU-6166 ME00768941 704-8/1 18/04/2017 27/05/2017

463. THEREZINHA DOS SANTOS GOMES OAN-9938 ME00816810 555-0/0 11/04/2017 24/05/2017

464. THIAGO BATISTA AZEVEDO JXS-6356 ME00818703 555-0/0 21/04/2017 31/05/2017

465. TIAGO JOAO SALLES BOTELHO PHE-9463 ME00759843 606-8/1 10/04/2017 30/05/2017

466. TOME CAETANO DE OLIVEIRA FILHO PHC-8211 ME00706208 555-0/0 13/04/2017 25/05/2017

467. TONY ANDERSON DA SILVA ARAUJO NPA-6148 ME00820110 518-5/1 19/04/2017 30/05/2017

468. TONY ANDERSON DA SILVA ARAUJO NPA-6148 ME00820109 758-7/0 19/04/2017 30/05/2017 469. TRANSPORTADORA E COM MACUXI LTDA NPA-0947 ME00812899 518-5/1 05/04/2017 30/05/2017

470. TUPA IMPORTACOES LTDA OAO-6882 ME00759883 518-5/1 11/04/2017 23/05/2017

471. TUPA IMPORTACOES LTDA FAN-7283 ME00812556 605-0/1 11/04/2017 24/05/2017

472. TUPA IMPORTACOES LTDA FAN-7283 ME00816799 563-0/0 12/04/2017 24/05/2017

473. TUPA IMPORTACOES LTDA OAO-6882 ME00737920 548-7/0 15/04/2017 26/05/2017

474. URSULA RAUANA DA COSTA SALES JWY-5935 ME00429734 548-7/0 07/04/2017 30/05/2017

475. USEMIX CONCRETO E FUND LTDA ME NOS-4507 ME00815729 736-6/2 08/04/2017 19/05/2017

476. USHUAIA PARTICIPACOES EIRELI PHZ-0169 ME00779642 584-3/3 09/04/2017 30/05/2017

477. VALDEMA BEZERRA DA SILVA JXE-7340 ME00814712 520-7/0 06/04/2017 30/05/2017 478. VALDEMIR MARQUES MACHADO NOP-5892 ME00741803 605-0/1 05/04/2017 30/05/2017

479. VALDERACI RAMOS DO NASCIMENTO PHE-7610 ME00512356 704-8/1 11/04/2017 24/05/2017

480. VALDINEI CABRAL FERNANDES NOX-6864 ME00429722 555-0/0 07/04/2017 19/05/2017

481. VALTEMIRO SOLIMOES B JUNIOR PHC-3414 ME00815087 703-0/1 11/04/2017 30/05/2017

482. VELHO ARTHUR TRANSP E TUR LT ME OAD-5268 ME00813348 555-0/0 11/04/2017 30/05/2017

483. VERONICA ALVES DA SILVA NOW-8594 ME00751160 555-0/0 12/04/2017 30/05/2017

484. VICENTINO ALVES DE SOUZA NOP-5737 ME00775474 605-0/1 09/04/2017 19/05/2017

485. VICTOR DA SILVA AMORIM PHJ-3114 ME00823220 758-7/0 24/04/2017 01/06/2017



486. VICTOR DA SILVA AMORIM PHJ-3114 ME00823221 518-5/1 24/04/2017 01/06/2017 487. VICTOR RAFHAEL B DE S MASCARENHAS JXJ-9501 ME00769260 555-0/0 07/04/2017 19/05/2017

488. VIGA COM PROD FARMACEUTICOS E EPP PHC-3747 ME00814732 605-0/1 06/04/2017 30/05/2017

489. VITOR DE CARVALHO NUNES JXI-7128 ME00806850 599-1/0 07/04/2017 30/05/2017

490. VIVIANE DE OLIVEIRA JWZ-6554 ME00763460 518-5/1 20/04/2017 31/05/2017

491. WALBE LOPES BARBOSA JXG-4409 ME00807184 736-6/2 10/04/2017 23/05/2017

492. WALGREW TADEU FARACO PICANCO NOK-0451 ME00788432 545-2/1 10/04/2017 30/05/2017

493. WANDERLEY FABA DA SILVA NPA-0894 ME00697513 686-6/1 18/04/2017 27/05/2017

494. WARLYSON CLEBIANO P DOS SANTOS NON-3885 ME00805817 601-7/4 12/04/2017 27/05/2017

495. WARRISSON JOSE T DE SOUSA NOZ-7192 ME00671659 703-0/1 03/04/2017 18/05/2017 496. WASHINGTON DA SILVA PICANCO JXK-6716 ME00737859 604-1/2 07/04/2017 19/05/2017

497. WILHAN CLEAN PAGANINI NPA-2347 ME00817533 599-1/0 18/04/2017 27/05/2017

498. WILLIAM SANTOS COSTA PHG-5858 ME00795240 545-2/5 12/04/2017 24/05/2017

499. WILMA SOCORRO DA SILVA DE MOURA JXJ-0744 ME00817137 758-7/0 11/04/2017 30/05/2017

500. YADDY ZOBEIDA TORRADO MARQUEZ JXL-9787 ME00812266 552-5/0 01/04/2017 23/05/2017

501. ZENATUR TRANSP DE CARGAS LTDA ME JWV-3146 ME00424784 545-2/2 06/04/2017 30/05/2017

502. ZILDO COUTINHO AMORIM PHK-9179 ME00823178 555-0/0 24/04/2017 01/06/2017

Manaus, 07 de junho de 2017

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO

Nº 1685

O INSTITUTO MUNICIPAL DE ENGENHARIA E

FISCALIZAÇÃO DO TRÂNSITO - MANAUSTRANS, no uso de suas atribuições,



os veículos de propriedade dos abaixo nominados, onde de acordo com o prazo legal do CTB, poderão apresentar o condutor infrator ao DETRAN-AM e Defesa da Autuação ao MANAUSTRANS;

A APRESENTAÇÃO DO CONDUTOR: O formulário com assinaturas do proprietário e do condutor, registradas em cartório, devem ser entregue ao DETRAN-AM, com cópias do comprovante de residência, da CNH ou Permissão para Dirigir do condutor infrator. Para PESSOA JURIDICA deve anexar também cópia do contrato social e Locadora de Veículos cópia autenticada do Contrato de Locação.

O prazo para apresentar o condutor ao DETRAN/AM e efetuar a defesa da autuação na Comissão de Defesa Prévia do MANAUSTRANS, deverá ser de 15 (quinze) dias, a contar da data da publicação do Diário Oficial do Município.

A não apresentação do Condutor importará em considerar-se o proprietário do veículo como responsável pela infração.


Data Infração


1. A C PUBLICIDADE LTDA-ME OAB-8176 ME00838320 758-7/0 15/05/2017 26/05/2017

2. A F PAIVA DE ASSIS CONST ME AUX-8967 ME00839412 758-7/0 17/05/2017 30/05/2017

3. A P SARUBBI INFORMATICA - ME NOQ-1132 ME00787743 758-7/0 24/05/2017 02/06/2017

4. ACOSTA E M COM DE ALIMENTOS LTDA NOK-6714 ME00841115 612-2/0 24/05/2017 01/06/2017

5. ADELCION DE AQUINO GUIMARAES NON-6251 ME00838253 556-8/0 16/05/2017 27/05/2017

6. ADEMAR DOS SANTOS TEIXEIRA PHI-8914 ME00845517 758-7/0 23/05/2017 01/06/2017

7. ADMISON SARMENTO DE ALMEIDA PHK-2206 ME00837241 545-2/1 21/05/2017 30/05/2017

8. ADRIANA CAMPELO GOMES OAK-2806 ME00842785 758-7/0 24/05/2017 02/06/2017

9. ADRIANO CALDAS DE SOUSA JXY-4954 ME00644613 555-0/0 22/05/2017 31/05/2017 10. ADRIANO M BEZERRA PHZ-7969 ME00847536 758-7/0 24/05/2017 02/06/2017

11. AGENOR BARBOSA DE SOUZA JXO-8385 ME00129922 520-7/0 11/05/2017 25/05/2017

12. AGNELO CORREA DOS SANTOS FILHO NOZ-4333 ME00840116 550-9/0 22/05/2017 31/05/2017

13. AKINORI TERAGUTI OAB-9455 ME00846645 518-5/1 24/05/2017 02/06/2017

14. ALAN JOHNNY FEITOSA DA FONSECA OAE-1314 ME00845507 758-7/0 23/05/2017 01/06/2017

15. ALBERTO LUIZ DE OLIVEIRA PHA-5576 ME00840964 581-9/4 18/05/2017 30/05/2017

16. ALCESTE MADEIRA DE ALMEIDA NAJ-0771 ME00845593 758-7/0 23/05/2017 31/05/2017

17. ALCIRENE MARIA DE M PINHEIRO JXO-4239 ME00257782 555-0/0 12/05/2017 25/05/2017

18. ALDEIR ALMEIDA BATISTA NOP-5620 ME00847521 758-7/0 24/05/2017 02/06/2017

19. ALDEIR ALMEIDA BATISTA NOP-5620 ME00845618 758-7/0 24/05/2017 02/06/2017 20. ALDEMBERG ALVES FEITOSA JXF-9145 ME00845592 758-7/0 23/05/2017 01/06/2017

21. ALDEVIO DA SILVA COSTA JWX-2084 ME00635669 518-5/1 19/05/2017 30/05/2017

22. ALDY DO NASCIMENTO GUIMARAES JXY-0483 ME00129953 723-4/0 24/05/2017 02/06/2017

23. ALEX FRANCISCO ARAUJO BENTO PHJ-2010 ME00787710 758-7/0 23/05/2017 01/06/2017

24. ALEXANDRE PEREIRA DE OLIVEIRA PHB-0358 ME00843600 758-7/0 22/05/2017 31/05/2017

25. ALFREDO COMITTI JUNIOR NOT-0513 ME00840604 762-5/2 16/05/2017 27/05/2017

26. ALICE KELLY GAMA DA SILVA PHC-9264 ME00632426 548-7/0 23/05/2017 01/06/2017

27. ALICE KELLY GAMA DA SILVA PHC-9264 ME00632429 548-7/0 23/05/2017 01/06/2017

28. ALTAILES ALVES PORTELLA PHX-0700 ME00845582 758-7/0 23/05/2017 01/06/2017 29. ALZIELI ANTUNES DA SILVA OAE-4720 ME00764235 605-0/1 23/05/2017 01/06/2017

30. AMILTON DE MENEZES MELO JXI-6026 ME00837916 763-3/2 19/05/2017 30/05/2017

31. ANA ANGELICA RODRIGUES CARNEIRO NOZ-3814 ME00846634 518-5/1 24/05/2017 02/06/2017

32. ANA CRISTINA DE OLIVEIRA ALFAIA OAO-5246 ME00706535 758-7/0 23/05/2017 01/06/2017

33. ANA CRISTINA VALLIN DE AZEVEDO KRN-4443 ME00764201 604-1/2 15/05/2017 25/05/2017

34. ANA ISABELA MENDONCA GONCALVES OAL-6137 ME00058821 758-7/0 15/05/2017 26/05/2017

35. ANA LUCIA VIANA DA SILVA PHI-6302 ME00839964 605-0/1 22/05/2017 30/05/2017

36. ANA LUCIA VIANA DA SILVA PHF-1709 ME00830135 546-0/0 22/05/2017 31/05/2017

37. ANA REGINA DE ALMEIDA C ALVES JWQ-6285 ME00836570 758-7/0 16/05/2017 27/05/2017 38. ANA VIRGINIA DE V NORONHA JXH-3513 ME00811224 605-0/1 23/05/2017 01/06/2017

39. ANDRE DE CARVALHO SILVA JXV-9446 ME00764218 703-0/1 19/05/2017 30/05/2017

40. ANDRE DE PAULA SOUZA BEMFICA NOS-9681 ME00826078 573-8/0 15/05/2017 26/05/2017

41. ANDRE GOMES DA SILVA JXN-7611 ME00832560 758-7/0 24/05/2017 02/06/2017

42. ANDRE LUIS SAMPAIO DA COSTA OAB-2217 ME00837460 545-2/5 23/05/2017 01/06/2017

43. ANDRE VICENTE DA SILVA PHA-8709 ME00844799 706-4/0 23/05/2017 01/06/2017

44. ANDREA RENDA CORREA OAE-5397 ME00764197 604-1/2 15/05/2017 26/05/2017

45. ANGELA SILVIA CARDOSO FRANCA JXM-2232 ME00781842 555-0/0 22/05/2017 31/05/2017

46. ANNE KATHERINE O DA COSTA NOU-5567 ME00837717 758-7/0 15/05/2017 26/05/2017 47. ANTONIO APARECIDO DA SILVA OAH-6305 ME00846192 758-7/0 24/05/2017 02/06/2017

48. ANTONIO AUGUSTO LEITAO JUNIOR NOU-3050 ME00840217 518-5/1 25/05/2017 02/06/2017

49. ANTONIO CLAUDIO KIELING OXM-0793 ME00787696 758-7/0 23/05/2017 01/06/2017

50. ANTONIO DA SILVA COELHO NON-6595 ME00842432 758-7/0 24/05/2017 02/06/2017

51. ANTONIO DEUZIMAR R MAIA NAI-1394 ME00846346 758-7/0 24/05/2017 02/06/2017

52. ANTONIO FERREIRA LOPES JWW-6983 ME00845433 541-0/0 24/05/2017 02/06/2017

53. ANTONIO FRANCISCO M DOS SANTOS JXK-8513 ME00840762 758-7/0 17/05/2017 27/05/2017

54. ANTONIO JOSE LIMA SAMPAIO PHA-9033 ME00832915 605-0/1 11/05/2017 25/05/2017

55. ANTONIO JOSENIAS LOPES DA SILVA OAG-1276 ME00838715 758-7/0 22/05/2017 31/05/2017

56. ANTONIO M GONCALVES DE SOUSA NOT-8616 ME00722294 704-8/1 23/05/2017 01/06/2017 57. ANTONIO MELO COUTINHO JXX-4549 ME00843714 545-2/1 23/05/2017 01/06/2017

58. ANTONIO SOUZA DA SILVA NOU-1450 ME00843510 518-5/1 23/05/2017 01/06/2017

59. ANTONIO VIANA DA COSTA OAL-5469 ME00845044 604-1/2 23/05/2017 01/06/2017

60. ARISSON CARLOS P DE QUEIROZ NOI-5534 ME00845038 605-0/1 23/05/2017 01/06/2017

61. ARLENE SILVA OLIVEIRA BONFIM NOY-3719 ME00843332 758-7/0 19/05/2017 30/05/2017

62. ARLETE OLIVEIRA C A DA SILVA NOT-4622 ME00837135 758-7/0 12/05/2017 25/05/2017

63. ASSIS LOC DE VEICULOS LTDA OAD-1736 ME00843601 758-7/0 22/05/2017 31/05/2017

64. ASTRID MORAES DA MOTA OAC-1641 ME00836573 758-7/0 16/05/2017 27/05/2017

65. AURELIANO GOMES JUNIOR NOP-9645 ME00835576 545-2/5 22/05/2017 31/05/2017 66. AUTO INDUZIDO KATATAU LTDA PHE-3364 ME00624884 548-7/0 19/05/2017 30/05/2017

67. B M J COMERCIAL E SERV LTDA-EPP NOZ-8472 ME00833261 584-3/4 24/05/2017 02/06/2017

68. BERLANE MELO DE SOUZA EPP NOR-4825 ME00839598 518-5/1 23/05/2017 01/06/2017

69. C A G DA SILVA EPP OAL-1484 ME00525867 548-7/0 13/05/2017 25/05/2017

70. C L CAVALCANTE INFORMATICA OAN-3712 ME00845515 758-7/0 23/05/2017 01/06/2017

71. C.A.C. SALGADO-ME OAE-2180 ME00842929 758-7/0 22/05/2017 31/05/2017

72. CAMILO BALBI OAA-7776 ME00846124 758-7/0 23/05/2017 01/06/2017

73. CANDIDO ALVES KCU-8159 ME00835934 758-7/0 16/05/2017 26/05/2017

74. CARLA LIMA DA SILVA PHB-1426 ME00821741 703-0/1 24/05/2017 02/06/2017 75. CARLOS JORGE DO N BARBOSA JXB-7011 ME00832901 605-0/1 11/05/2017 25/05/2017

76. CARLOS RODOLFO DA S FERREIRA NCK-5502 ME00846318 758-7/0 24/05/2017 02/06/2017

77. CARTUZINHO COMERCIO LTDA-EPP OAG-9491 ME00847601 758-7/0 24/05/2017 02/06/2017

78. CELIA REGINA DOS SANTOS FERREIRA JWU-7409 ME00835156 762-5/2 16/05/2017 27/05/2017

79. CELIA REGINA DOS SANTOS FERREIRA JWU-7409 ME00841505 762-5/2 18/05/2017 30/05/2017

80. CELIO PEREIRA GOMES PHH-1461 ME00830105 704-8/1 15/05/2017 26/05/2017

81. CELSO ALVES GONCALVES JUNIOR JWN-7013 ME00845207 758-7/0 22/05/2017 31/05/2017

82. CENIRA PORCIONATO COPPO-ME PHI-9340 ME00787668 604-1/2 22/05/2017 31/05/2017

83. CHARLES FREITAS DOS SANTOS OAN-0277 ME00825299 703-0/1 14/05/2017 26/05/2017

84. CHARLES TANANTA GONCALVES JWT-0103 ME00845048 604-1/2 23/05/2017 01/06/2017 85. CHARLLES DA SILVA FERNANDES NPA-1498 ME00763637 704-8/1 19/05/2017 30/05/2017

86. CHIRLENO MANOEL DOS SANTOS MAIA JWX-4039 ME00844065 758-7/0 19/05/2017 30/05/2017

87. CIDNEY RAMOS PASSOS JXL-6720 ME00829726 545-2/5 12/05/2017 25/05/2017

88. CINTHIA AUGUSTA DE PAULA CABRAL PHI-4956 ME00840289 555-0/0 19/05/2017 30/05/2017

89. CIRILO DE PAULA BEZERRA OAI-7521 ME00834709 518-5/1 12/05/2017 25/05/2017

90. CLAUDIA VERONICA DA S CRISPIM OAH-6963 ME00844619 605-0/1 24/05/2017 02/06/2017

91. CLAUDINEI ALMEIDA DE SOUZA OAI-1601 ME00825853 573-8/0 11/05/2017 24/05/2017

92. CLAUDIO FERREIRA DE CARVALHO ME PHA-4455 ME00838402 758-7/0 17/05/2017 30/05/2017

93. CLEDSON ABREU DO NASCIMENTO PHM-2980 ME00835186 758-7/0 17/05/2017 30/05/2017 94. CLEUDENOR PEREIRA LARROQUE NON-4758 ME00826661 545-2/4 18/05/2017 30/05/2017

95. CLOVIS JOAO BARRETO DO NASCIMENTO OAA-4141 ME00841827 758-7/0 18/05/2017 30/05/2017

96. CLOVIS TELES FERREIRA PHJ-5384 ME00078560 736-6/2 24/05/2017 02/06/2017

97. COMPANHIA DE LOCACAO DAS AMERICA PYZ-5500 ME00788670 545-2/1 22/05/2017 30/05/2017

98. COMPANHIA DE LOCACAO DAS AMERICA PYE-5146 ME00842306 599-1/0 23/05/2017 31/05/2017

99. CRISTIANO PINHO CAFE NOO-2460 ME00838215 758-7/0 17/05/2017 30/05/2017

100. CRISTIANO PINHO CAFE NOO-2460 ME00838216 518-5/1 17/05/2017 30/05/2017

101. CRISTIEUDES PEREIRA DE LIMA JXO-4499 ME00763610 518-5/1 18/05/2017 30/05/2017

102. DAGUIMAR PAULINO DA SILVA NOM-4201 ME00180225 736-6/2 18/05/2017 30/05/2017

103. DALMO SALLIN BELMONT DE ARAUJO JWN-8725 ME00790645 545-2/1 19/05/2017 30/05/2017 104. DAMIAO CASTRO DE SOUZA FILHO JXW-4410 ME00830995 518-5/1 23/05/2017 01/06/2017

105. DANDALO MARCOS DA SILVA FREIRE NOR-1531 ME00836486 758-7/0 12/05/2017 25/05/2017

106. DANIEL DIBO DE SOUZA NAH-6060 ME00841048 518-5/1 18/05/2017 30/05/2017

107. DANIEL HERNANDES OXM-6186 ME00837733 758-7/0 15/05/2017 26/05/2017

108. DANIEL MUBARAC CARIOCA JXS-9139 ME00795599 545-2/1 24/05/2017 02/06/2017

109. DANIELLE FELIX DE SOUZA OAI-9051 ME00834470 604-1/2 11/05/2017 25/05/2017

110. DANILO OLIVEIRA CORAGEM NOJ-4976 ME00841666 758-7/0 18/05/2017 30/05/2017

111. DARCY MENEZES DE ASSIS ALA-1749 ME00846160 758-7/0 23/05/2017 01/06/2017

112. DARCY MENEZES DE ASSIS ALA-1749 ME00847610 758-7/0 24/05/2017 02/06/2017 113. DAYANE KARINA GOMES MOURA JXI-1834 ME00751262 555-0/0 23/05/2017 01/06/2017

114. DEIVID EMERSON MAGALHAES DE ARAUJO JXR-8460 ME00841504 762-5/2 18/05/2017 30/05/2017

115. DENISE R S TORRES PHC-6442 ME00836456 758-7/0 12/05/2017 25/05/2017

116. DENISON LOUREIRO DE MENEZES JXR-6715 ME00843388 605-0/1 23/05/2017 01/06/2017

117. DEUSMAR PESSOA VIANA JWY-9228 ME00843649 758-7/0 22/05/2017 31/05/2017

118. DIEGO COUTINHO LEITE JXJ-5643 ME00844794 706-4/0 23/05/2017 01/06/2017

119. DIEGO FERNANDO DE OLIVEIRA SOUZA PHE-6734 ME00838321 758-7/0 15/05/2017 26/05/2017

120. DIONE PIRES DE CASTRO PEREIRA NOM-2776 ME00835270 703-0/1 24/05/2017 02/06/2017

121. DISTRIBUIDORA VEICULAR LTDA PHE-2823 ME00781837 545-2/1 22/05/2017 31/05/2017

122. DORA DEOLINDA MEZA DOS SANTOS NOO-4104 ME00836554 723-4/0 15/05/2017 26/05/2017 123. DORALICE DOS SANTOS GALVAO OAC-2781 ME00839963 605-0/1 22/05/2017 30/05/2017

124. DORALICE FERNANDES PACHECO OAD-5761 ME00781808 605-0/1 17/05/2017 30/05/2017

125. DORYS DA SILVA AGUIAR JXG-8137 ME00821749 555-0/0 24/05/2017 02/06/2017

126. DUBAY T E COM DE BEBIDAS LTDA NPA-0281 ME00837469 574-6/3 23/05/2017 01/06/2017

127. E C RIBEIRO & CIA LTDA ME NPB-5101 ME00615801 584-3/4 24/05/2017 02/06/2017

128. E S M - ATIVIDADES MEDICA EIRELI OXM-4720 ME00844693 758-7/0 22/05/2017 31/05/2017

129. EDERLAN FREITAS COELHO OAB-9093 ME00841801 758-7/0 18/05/2017 30/05/2017

130. EDERSON DA MOTA GOMES OAH-5963 ME00843475 704-8/1 19/05/2017 30/05/2017

131. EDERSON DA MOTA GOMES OAH-5963 ME00844409 703-0/1 22/05/2017 30/05/2017 132. EDILENA DOS SANTOS GUALBERTO NOR-1675 ME00840045 518-5/1 18/05/2017 30/05/2017

133. EDILENE DOS SANTOS FERREIRA PHC-9953 ME00846373 758-7/0 24/05/2017 02/06/2017

134. EDILEUZA PEREIRA DE ANDRADE NOR-9036 ME00824682 555-0/0 22/05/2017 31/05/2017

135. EDIMARA NASCIMENTO DE SOUZA JXW-9172 ME00837924 605-0/1 22/05/2017 31/05/2017

136. EDIMARA NASCIMENTO DE SOUZA NPA-9981 ME00842942 758-7/0 22/05/2017 31/05/2017

137. EDINA LEMES ARRUDA PHJ-5392 ME00837063 605-0/1 19/05/2017 30/05/2017

138. EDINEI SILVA DAS FLORES OAL-2053 ME00569618 605-0/1 11/05/2017 25/05/2017

139. EDIVALDO VIEIRA DA SILVA NOZ-0595 ME00838464 758-7/0 12/05/2017 25/05/2017

140. EDNILSON FRANCISCO DE MORAIS KCH-7052 ME00844430 605-0/1 22/05/2017 31/05/2017

141. EDSON PALHETA BRASIL PHJ-6424 ME00844767 758-7/0 24/05/2017 02/06/2017 142. EDVAN A LIMA-ME OAG-0883 ME00766999 704-8/1 18/05/2017 30/05/2017

143. EGBERTO GUEDES ARAUJO JXB-2791 ME00835958 762-5/2 22/05/2017 31/05/2017

144. ELAINE PEREIRA DA SILVA OBU-8247 ME00537950 555-0/0 17/05/2017 29/05/2017

145. ELEUZA PEREIRA MACIEL-ME OAI-4235 ME00849442 758-7/0 24/05/2017 02/06/2017

146. ELI LIMA BASTOS JWQ-2566 ME00833845 546-0/0 19/05/2017 30/05/2017

147. ELIANE GONCALVES DO NASCIMENTO JXB-4843 ME00834781 518-5/1 17/05/2017 27/05/2017

148. ELIANE GUEDES MACEDO OAD-5399 ME00624879 605-0/1 13/05/2017 26/05/2017

149. ELIEZER ARAUJO DA SILVA OAC-2287 ME00809613 546-0/0 21/05/2017 30/05/2017

150. ELISOMAR LOPES VIEIRA JWP-0364 ME00841092 518-5/1 23/05/2017 01/06/2017 151. ELISSON DANILO RIBEIRO OLIVEIRA JXV-4024 ME00843661 758-7/0 22/05/2017 31/05/2017

152. ELIZANDRA NUNES DE OLIVEIRA NOR-7908 ME00827379 545-2/4 15/05/2017 26/05/2017

153. ELIZANGELA MADALENA MARQUES PINHO JXI-5094 ME00005476 758-7/0 12/05/2017 25/05/2017

154. ELIZOMAR DE CASTRO DINIZ JWU-5304 ME00842964 758-7/0 22/05/2017 31/05/2017

155. ELOY ANTONIO ROTTOLI BUD-2517 ME00832806 758-7/0 12/05/2017 24/05/2017

156. ELTON SOARES MONTEIRO JXH-1497 ME00835750 758-7/0 12/05/2017 25/05/2017

157. EMANUEL FERNANDO C AMORIM NPA-8360 ME00844362 758-7/0 23/05/2017 01/06/2017

158. ERICSON SOBRAL PADILHA NON-3610 ME00840329 538-0/0 24/05/2017 02/06/2017



159. ERIDIAN BARROS FERREIRA JWV-5886 ME00846148 758-7/0 23/05/2017 01/06/2017 160. ERMESON JUDISS DE MOURA JWT-0697 ME00845252 758-7/0 23/05/2017 01/06/2017

161. ERTP LOC DE VEICULOS LTDA ME PHO-0006 ME00842789 758-7/0 24/05/2017 02/06/2017

162. ESPACO H C DE C E SERV DE BAR LTDA-ME OXM-6818 ME00825164 763-3/1 17/05/2017 30/05/2017

163. ESPACO H C DE C E SERV DE BAR LTDA-ME OXM-6818 ME00841745 758-7/0 19/05/2017 30/05/2017

164. ESTHER GONCALVES DO A GRACA NOT-9791 ME00214821 555-0/0 24/05/2017 02/06/2017

165. EVANDRO PEREIRA RAMOS NOL-9020 ME00847572 758-7/0 24/05/2017 02/06/2017

166. EVERTON CARVALHO VINHAL OAO-4468 ME00844697 758-7/0 22/05/2017 30/05/2017

167. EVERTON CARVALHO VINHAL OAO-4468 ME00842602 758-7/0 22/05/2017 30/05/2017

168. EVERTON DOS SANTOS PEREIRA JXH-4264 ME00841298 758-7/0 18/05/2017 30/05/2017 169. EXPANSAO MARKETING LTDA NOT-1578 ME00829552 605-0/1 24/05/2017 02/06/2017

170. EXPEDITO ALEXANDRE DE OLIVEIRA JWH-3543 ME00506915 604-1/2 16/05/2017 27/05/2017

171. F L IND COM VAREJISTA ART CONC LTDA PHD-7572 AK00840912 555-0/0 22/05/2017 31/05/2017

172. F REBELO DOS SANTOS ME NOQ-2586 ME00846163 758-7/0 23/05/2017 01/06/2017

173. F. DAS C. F REIS EIRELI - EPP OAK-0988 ME00846913 555-0/0 24/05/2017 02/06/2017

174. F.J.C.DE ALBUQUERQUE JWU-7668 ME00742401 605-0/1 24/05/2017 02/06/2017

175. F.J.C.DE ALBUQUERQUE JWU-7668 ME00742402 703-0/1 24/05/2017 02/06/2017

176. FABIANE LOPES DO COUTO PHI-0265 ME00822445 555-0/0 23/05/2017 01/06/2017

177. FABIANO CORTEZ DA SILVA OAA-1319 ME00762764 605-0/1 25/05/2017 02/06/2017

178. FABRICIO C DA SILVA ME PHA-0947 ME00846610 518-5/1 24/05/2017 02/06/2017 179. FABRICIO DA SILVA MONTEIRO JXK-8431 ME00742397 703-0/1 24/05/2017 02/06/2017

180. FELIPE SADALA SENA OAL-3302 ME00849446 758-7/0 24/05/2017 02/06/2017

181. FLORIANO MAIA VIGA JXF-0215 ME00845089 704-8/1 22/05/2017 31/05/2017

182. FRANCIELY TAVARES CAVALCANTE OAG-1151 ME00844398 572-0/0 22/05/2017 30/05/2017

183. FRANCILENO MARQUES GALVAO JXN-8924 ME00846748 758-7/0 23/05/2017 01/06/2017

184. FRANCINALDO DA CONCEICAO SILVA NOP-8447 ME00843210 601-7/5 22/05/2017 31/05/2017

185. FRANCINEIDE A SILVA ME OXM-1062 ME00525904 605-0/1 23/05/2017 01/06/2017

186. FRANCINEIDE A SILVA ME OAL-2805 ME00846627 518-5/1 24/05/2017 02/06/2017

187. FRANCINETE ALVES PATRICIO JXX-8044 ME00005600 758-7/0 22/05/2017 31/05/2017 188. FRANCISCA ARAUJO CARDOSO NOV-4172 ME00839769 758-7/0 18/05/2017 30/05/2017

189. FRANCISCA DO N CORREA NOM-3296 ME00821731 518-5/1 19/05/2017 30/05/2017

190. FRANCISCA GERMANA FERREIRA DA SILVA NOY-6043 ME00849458 762-5/2 24/05/2017 02/06/2017

191. FRANCISCA LIMA DE ANDRADE JWZ-6149 ME00824769 548-7/0 17/05/2017 30/05/2017

192. FRANCISCA RACHID DE SOUZA OAN-5536 ME00846623 518-5/1 24/05/2017 02/06/2017

193. FRANCISCO AIRES DA CUNHA HRF-4959 ME00762731 604-1/2 18/05/2017 30/05/2017

194. FRANCISCO ASSIS ALVES DE LIMA OAF-5360 ME00692821 605-0/1 16/05/2017 27/05/2017

195. FRANCISCO B DA SILVA FILHO OAE-7365 ME00841352 581-9/4 19/05/2017 30/05/2017

196. FRANCISCO CARLOS SANTIAGO JXN-5789 ME00816098 704-8/1 15/05/2017 26/05/2017 197. FRANCISCO DA ROCHA JXL-2410 ME00763603 518-5/1 16/05/2017 27/05/2017

198. FRANCISCO DAS CHAGAS F DA SILVA JXQ-4243 ME00152171 599-1/0 15/05/2017 26/05/2017

199. FRANCISCO DAS CHAGAS L DE SOUZA JXU-4069 ME00525847 605-0/1 11/05/2017 25/05/2017

200. FRANCISCO JAMES DA C ARAUJO JXQ-3296 ME00841488 758-7/0 17/05/2017 30/05/2017

201. FRANCISCO JAMES DA C ARAUJO JXQ-3296 ME00839369 758-7/0 17/05/2017 30/05/2017

202. FRANCISCO JOSE S DE OLIVEIRA OAB-8542 ME00787530 758-7/0 18/05/2017 30/05/2017

203. FRANCISCO JOSE SILVA DE ANDRADE PHM-7928 ME00842478 545-2/6 23/05/2017 01/06/2017

204. FRANCISCO OLIVEIRA CARIOCA NOU-3001 ME00833230 520-7/0 18/05/2017 30/05/2017

205. FRANCISCO OLIVEIRA DE MENEZES PHC-2303 ME00843395 723-4/0 23/05/2017 01/06/2017

206. FRANCISCO OSVALDO BELEM JWX-5903 ME00835658 518-5/1 15/05/2017 26/05/2017 207. FRANCISCO WHERLE DA COSTA FRANCO OAI-2463 ME00841811 758-7/0 18/05/2017 30/05/2017

208. FRANKLIN RABELO DE FREITAS JXS-1665 ME00838428 758-7/0 12/05/2017 25/05/2017

209. FREDERICO ALMIR DA SILVA ARAUJO JWX-0141 ME00836508 758-7/0 12/05/2017 25/05/2017

210. GABRIEL AMARAL DE OLIVEIRA OAE-9466 ME00794386 703-0/1 22/05/2017 31/05/2017

211. GABRIEL AMARAL DE OLIVEIRA OAE-9466 ME00794387 704-8/1 22/05/2017 31/05/2017

212. GASTAO AFRANIO DE A BELEZA NOW-5757 ME00812680 736-6/2 24/05/2017 02/06/2017

213. GEISEL FELIX GONCALVES JXR-4004 ME00825857 554-1/1 12/05/2017 25/05/2017

214. GERALDO AQUINO MARQUES JUNIOR OAN-1463 ME00840183 518-5/2 23/05/2017 01/06/2017

215. GERARDO DE JESUS P HERRERA OAG-6051 ME00769371 599-1/0 22/05/2017 31/05/2017 216. GEREMIAS SALVADOR DA SILVA JXM-7015 ME00845233 758-7/0 23/05/2017 01/06/2017

217. GEYSYKARYNY PINHEIRO DE OLIVEIRA PHA-3875 ME00841897 758-7/0 24/05/2017 02/06/2017

218. GICELY OLIVEIRA DO NASCIMENTO OAN-3356 ME00835700 758-7/0 12/05/2017 25/05/2017

219. GILBERTO PARENTE TAVARES JUNIOR NOU-2796 ME00833062 758-7/0 12/05/2017 25/05/2017

220. GILDA MARIA BARBOSA DA FONSECA JXK-6336 ME00841820 758-7/0 18/05/2017 29/05/2017

221. GILIO RODRIGUES GUIMARAES JXN-0655 ME00836677 555-0/0 18/05/2017 30/05/2017

222. GILMAR LUIZ DE SOUZA OAA-3927 ME00680894 556-8/0 11/05/2017 25/05/2017

223. GILSON PEREIRA DA SILVA OAB-3217 ME00834984 581-9/4 17/05/2017 27/05/2017

224. GISELE DE ALMEIDA NASCIMENTO PHG-8788 ME00839936 736-6/2 18/05/2017 30/05/2017

225. GISELI CRISTINA PEREIRA SANTOS PHG-6396 ME00833780 566-5/0 11/05/2017 24/05/2017 226. GISELI CRISTINA PEREIRA SANTOS PHG-6396 ME00836827 557-6/0 15/05/2017 26/05/2017

227. GISELLA MOURA DE PAIVA NOS-5131 ME00832963 758-7/0 15/05/2017 26/05/2017

228. GLEICIANE MARTINS DA SILVA NOX-5754 ME00788682 545-2/1 23/05/2017 01/06/2017

229. GLEIDSON RICHARD ALVES DE SOUZA OAA-7858 ME00680950 545-2/1 18/05/2017 30/05/2017

230. GLEIDSON RICHARD ALVES DE SOUZA OAA-7858 ME00797018 545-2/1 22/05/2017 31/05/2017

231. GRASIELLE SILVA PASSOS OAM-1026 ME00154761 545-2/1 16/05/2017 27/05/2017

232. GUILHERME VIEIRA BENEVIDES NOJ-4969 ME00842596 758-7/0 22/05/2017 31/05/2017

233. HAVILA DA COSTA M MARINHO PHI-0538 ME00841182 758-7/0 18/05/2017 30/05/2017

234. HENRIQUE FERREIRA DA SILVA OAA-6755 ME00847585 758-7/0 24/05/2017 02/06/2017 235. HERALDO ARRUDA DE BRITO NPA-4445 ME00845552 758-7/0 23/05/2017 01/06/2017

236. HERBERSON VASCONCELOS DE CASTRO NOK-4841 ME00836489 758-7/0 12/05/2017 25/05/2017

237. HILEIA REGINA PONTES DAS CHAGAS NOS-9545 ME00564929 545-2/5 24/05/2017 02/06/2017

238. HOFFMAN ZIERBINSK TAVARES COELHO NOU-1136 ME00844593 605-0/1 23/05/2017 01/06/2017

239. HUGO DAGOBERTO C DE OLIVEIRA NOR-5924 ME00766996 605-0/1 18/05/2017 30/05/2017

240. IRACILDA RODRIGUES DE SOUSA OAJ-6854 ME00836071 546-0/0 22/05/2017 29/05/2017

241. IRENE FERREIRA DE CARVALHO JXX-2889 ME00742380 581-9/1 23/05/2017 01/06/2017

242. IRLENE FARIAS DE OLIVEIRA NOJ-5949 ME00702921 763-3/2 15/05/2017 26/05/2017

243. IRMAOS LIMA ATAC DE ALIM LTDA-EPP PHF-9245 ME00692874 758-7/0 22/05/2017 31/05/2017

244. ISAAC DE AGUIAR NERES PHH-0561 ME00844493 546-0/0 24/05/2017 02/06/2017 245. IZENILCE DA ROCHA TEIXEIRA JWP-7189 ME00826651 548-7/0 18/05/2017 30/05/2017

246. IZIDIO DA SILVA NON-0248 ME00834655 518-5/1 21/05/2017 30/05/2017

247. J D DE ARAUJO FILHO - ME PHN-7020 ME00842950 758-7/0 22/05/2017 31/05/2017

248. JACSON EUGENIO BEZERRA - ME PHB-0603 ME00840378 758-7/0 22/05/2017 31/05/2017

249. JAILSON MARTINS DE SOUZA MZR-9572 ME00837873 541-0/0 23/05/2017 01/06/2017

250. JAIRO DE SOUZA CARVALHO PHF-1453 ME00838719 548-7/0 22/05/2017 31/05/2017

251. JAKCIEL FARIAS MOREIRA JXR-7034 ME00840253 604-1/2 17/05/2017 30/05/2017

252. JAKSON FONTELES DA SILVA JFY-4120 ME00843519 518-5/1 23/05/2017 01/06/2017

253. JAMILY CORRET SEGUROS DE VIDA LTDA JWR-2015 ME00839387 758-7/0 17/05/2017 30/05/2017 254. JAMILY CORRET SEGUROS DE VIDA LTDA JWR-2015 ME00842976 758-7/0 19/05/2017 30/05/2017

255. JAMILY CORRET SEGUROS DE VIDA LTDA JWR-2015 ME00843331 758-7/0 19/05/2017 30/05/2017

256. JANDERLENE RODRIGUES DOS SANTOS PHB-3218 ME00606689 737-4/0 23/05/2017 01/06/2017

257. JANDERRUBE DE BRITO VIANA NAY-2099 ME00838146 758-7/0 17/05/2017 29/05/2017

258. JANDERSON MIGUEL ALCANTARA PHG-3392 ME00845040 604-1/2 23/05/2017 01/06/2017

259. JAQUELINE ALMEIDA FARIAS NPB-7697 ME00838982 605-0/1 22/05/2017 31/05/2017

260. JEANY FARIAS DE LUCENA NOX-0664 ME00841297 758-7/0 18/05/2017 30/05/2017

261. JERBSON DE SOUZA MACIEL OAB-4476 ME00680924 554-1/4 16/05/2017 26/05/2017

262. JESSE LEITAO DE LIMA NOX-4727 ME00843390 763-3/2 23/05/2017 01/06/2017

263. JHONNATHA DA COSTA CATIQUE JWX-7996 ME00525908 605-0/1 24/05/2017 02/06/2017 264. JOANA FREITAS DOS SANTOS JXY-0267 ME00843882 704-8/1 22/05/2017 31/05/2017

265. JOAO BATISTA NONATO DE OLIVEIRA PHK-3407 ME00835755 758-7/0 12/05/2017 25/05/2017

266. JOAO BOSCO INACIO DE SANTANA OAB-4274 ME00846659 518-5/1 24/05/2017 02/06/2017

267. JOAO BOSCO VIEIRA ANTONIO JWQ-5277 ME00840763 758-7/0 17/05/2017 27/05/2017

268. JOAO DE M NETO PHG-5142 ME00633968 704-8/1 17/05/2017 30/05/2017

269. JOAO FERNANDES FILHO-ME PHI-5821 ME00837720 758-7/0 15/05/2017 26/05/2017

270. JOAO JORGE GUEDES SERRAO PHC-1701 ME00692826 603-3/0 16/05/2017 27/05/2017

271. JOAO JORGE GUEDES SERRAO PHC-1701 ME00692825 605-0/1 16/05/2017 27/05/2017

272. JOAO PAULO PEREIRA OLIVEIRA JXJ-8167 ME00685841 548-7/0 19/05/2017 30/05/2017 273. JOAO PAULO RODRIGUES BARROSO JVZ-0141 ME00838425 758-7/0 12/05/2017 25/05/2017

274. JOAO ROBERTO CAMPOS DE ARAUJO NPB-9400 ME00842572 550-9/0 19/05/2017 30/05/2017

275. JOAQUIM DE MAGALHAES SANTIAGO NOX-1627 ME00615786 601-7/4 19/05/2017 30/05/2017

276. JOCIONE SANTOS DE LIMA NPB-9188 ME00831347 518-5/1 13/05/2017 25/05/2017

277. JOEL MAGALHAES DA COSTA OAJ-3602 ME00839353 758-7/0 17/05/2017 30/05/2017

278. JOHNNY MARKOS GUEDES RAMOS NOL-1270 ME00809632 736-6/2 24/05/2017 02/06/2017

279. JOILSON SIMAS CUNHA JXM-4891 ME00840399 758-7/0 22/05/2017 31/05/2017

280. JONATHAN MELO DA SILVA JWZ-5347 ME00822096 704-8/1 16/05/2017 27/05/2017

281. JONHS ALEX FELIPE DA SILVA JXL-2973 ME00834102 605-0/1 11/05/2017 24/05/2017 282. JOQUEIDE LINS DE AGUIAR JXM-1753 ME00742342 545-2/1 12/05/2017 25/05/2017

283. JORGE BENTES GATTO OAF-6080 ME00838163 758-7/0 17/05/2017 30/05/2017

284. JOSE AILTON PEREIRA DOS SANTOS JXV-7992 ME00844342 758-7/0 23/05/2017 01/06/2017

285. JOSE ALVES NEGRAO JXI-0076 ME00846212 758-7/0 24/05/2017 02/06/2017

286. JOSE ARY CARVALHO CAVALCANTE JWS-2482 ME00844739 758-7/0 23/05/2017 01/06/2017

287. JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA CARVALHO JXR-7016 ME00842202 762-5/1 23/05/2017 01/06/2017

288. JOSE CARLOS ARNAUD JUNIOR OAC-0315 ME00844627 545-2/5 24/05/2017 02/06/2017

289. JOSE DA SILVA DA MATA OAF-5847 ME00844706 758-7/0 23/05/2017 01/06/2017

290. JOSE DE RIBAMAR ALVES MARTINS JXX-2459 ME00844370 758-7/0 23/05/2017 01/06/2017 291. JOSE GARCIA ALVES PEREIRA KGD-5223 ME00554588 599-1/0 23/05/2017 01/06/2017

292. JOSE LUCIANO RODRIGUES GALVAO OAF-2690 ME00835646 518-5/1 15/05/2017 26/05/2017

293. JOSE MANOEL DA ROCHA NPB-3692 ME00843130 704-8/1 24/05/2017 02/06/2017

294. JOSE MARIO PEDROZA FREIRE NAL-5211 ME00842194 548-7/0 23/05/2017 01/06/2017

295. JOSE PEDRO DE SOUZA E SILVA JXG-1915 ME00841786 758-7/0 17/05/2017 30/05/2017

296. JOSE RIBAMAR BATISTA DA SILVA NOX-6096 ME00836306 599-1/0 11/05/2017 25/05/2017

297. JOSE ROBERTO ALMEIDA DE SOUZA JXU-2560 ME00843485 518-5/1 19/05/2017 30/05/2017

298. JOSE RODRIGUES DE ALMEIDA JWF-3761 ME00742403 604-1/1 24/05/2017 02/06/2017

299. JOSE ROSA SIQUEIRA KCA-0703 ME00835911 758-7/0 15/05/2017 25/05/2017

300. JOSE ROSIMAR COELHO FERREIRA JXV-8716 ME00615804 704-8/1 25/05/2017 02/06/2017 301. JOSE SILVA DE LIMA OXM-4776 ME00846648 518-5/1 24/05/2017 02/06/2017

302. JOSEILANE BATISTA DE FREITAS NOQ-8893 ME00769368 555-0/0 17/05/2017 27/05/2017

303. JOSEILDO OLIVEIRA BARBOSA OAI-7224 ME00846008 758-7/0 23/05/2017 01/06/2017

304. JOSIMAR ALMEIDA DA SILVA PHB-9589 ME00819302 605-0/1 23/05/2017 01/06/2017

305. JOSINEI BARRETO LUNIERE PHL-8681 ME00152159 599-1/0 15/05/2017 26/05/2017

306. JULIANO DE ASSIS ANDRADE JWW-8285 ME00692809 601-7/4 15/05/2017 26/05/2017

307. JULIERME ONOFRE F FERNANDES PHA-8190 ME00837142 758-7/0 12/05/2017 25/05/2017

308. JULINEY MARTINS TEIXEIRA PHI-0675 ME00846139 758-7/0 23/05/2017 01/06/2017

309. JULIO B G DE OLIVEIRA PHM-0250 ME00841367 703-0/1 24/05/2017 02/06/2017 310. JULIO B G DE OLIVEIRA PHM-0250 ME00841366 704-8/1 24/05/2017 02/06/2017

311. JULIO CESAR DE CARVALHO N FILHO JXW-4442 ME00844732 758-7/0 23/05/2017 01/06/2017

312. JULIO CESAR LIMA PEREIRA OAG-6430 ME00163350 704-8/1 17/05/2017 27/05/2017

313. JULIO CESAR LIMA PEREIRA OAG-6430 ME00163349 703-0/1 17/05/2017 27/05/2017

314. JULLIE EVELYM BARBOSA IGLESIAS NOY-3840 ME00821932 605-0/1 13/05/2017 25/05/2017

315. JURANDIR ROCHA DA SILVA PHE-0229 ME00839902 758-7/0 15/05/2017 26/05/2017

316. JUSCELINO DANTAS DE ALENCAR PHA-9462 ME00846189 758-7/0 24/05/2017 02/06/2017

317. JUTAI LOCACAO TRA E LOG LTDA ME OAD-7652 ME00840128 605-0/1 23/05/2017 01/06/2017

318. K M A VARGAS-ME OXM-1585 ME00846018 758-7/0 24/05/2017 02/06/2017 319. KATIA MARIA DAS N P DE MATOS PHS-6000 ME00652654 545-2/5 24/05/2017 02/06/2017

320. KATIA MARIA DAS N P DE MATOS PHS-6000 ME00844496 545-2/5 24/05/2017 02/06/2017

321. KATIANE ROCHA PEREIRA PHG-4217 ME00826639 545-2/4 12/05/2017 25/05/2017

322. KATY ANN DE MATOS AQUINO PHM-0248 ME00845941 758-7/0 23/05/2017 01/06/2017

323. KELLY MARCIA DE ARAUJO L COMITTI NOJ-8171 ME00844603 599-1/0 23/05/2017 01/06/2017

324. KENIO REBELO JXI-5214 ME00842178 548-7/0 22/05/2017 31/05/2017

325. KIMBERLLY DE OLIVEIRA ALVES OAI-2785 ME00844968 758-7/0 23/05/2017 01/06/2017

326. L.S. INFORMATICA E TEL LTDA PHF-2160 ME00841162 758-7/0 18/05/2017 30/05/2017

327. LEILA CRISTINA SIMOES DA SILVA JXX-4103 ME00005577 758-7/0 22/05/2017 31/05/2017

328. LEONILSON CAVALCANTE DE SANTIAGO NOU-0998 ME00763649 518-5/1 22/05/2017 30/05/2017 329. LEOPOLDINO L A DA SILVA JUNIOR OAC-2134 ME00842049 758-7/0 19/05/2017 30/05/2017

330. LIBERACY FERREIRA DA SILVA JXG-8902 ME00843693 653-0/0 21/05/2017 30/05/2017

331. LIBERACY FERREIRA DA SILVA JXG-8902 ME00843694 555-0/0 21/05/2017 30/05/2017

332. LIDIANE DA SILVA FERREIRA PHB-5442 ME00838042 555-0/0 21/05/2017 30/05/2017

333. LIDIANE DA SILVA FERREIRA PHB-5442 ME00843028 758-7/0 19/05/2017 30/05/2017

334. LIDIANE DE SOUSA AGUIAR JVZ-5127 ME00828774 555-0/0 18/05/2017 29/05/2017

335. LOPES & MONTEIRO LTDA NOW-6502 ME00838668 518-5/1 18/05/2017 30/05/2017

336. LOURRANY ELIZETE GOMES DE SOUZA PHB-5294 ME00844633 605-0/1 25/05/2017 02/06/2017

337. LUAN RAFAEL S DE MATOS NXR-5468 ME00839337 762-5/2 16/05/2017 26/05/2017 338. LUCIA NUNES DE LIMA PHF-5035 ME00798253 605-0/1 11/05/2017 24/05/2017

339. LUCIANO BARBOSA FARIAS NOM-2518 ME00842058 518-5/1 21/05/2017 30/05/2017

340. LUCIENE PEREIRA DA S DOMINGUES NOP-3781 ME00767000 545-2/6 18/05/2017 30/05/2017

341. LUCIVALDO RABELO DE JESUS JWH-3347 ME00835842 518-5/1 13/05/2017 25/05/2017

342. LUIS CARLOS NASCIMENTO DA COSTA JXR-9409 ME00058833 758-7/0 15/05/2017 26/05/2017

343. LUIZ CARLOS C DOS SANTOS JUNIOR LQS-1479 ME00762729 545-2/1 17/05/2017 26/05/2017

344. LUIZ FELIPE F DE ARAUJO LIMA OAH-6938 ME00836672 605-0/1 18/05/2017 30/05/2017

345. LUIZ HENRIQUE DA ROCHA FONSECA PHF-6605 ME00835061 518-5/1 17/05/2017 27/05/2017

346. LUIZ MARCONDES LIMA DE MELO PHI-9439 ME00844093 704-8/1 19/05/2017 30/05/2017

347. LUZIANE ALMEIDA NUNES NOX-4626 ME00764225 736-6/2 19/05/2017 30/05/2017 348. M C DE VASCONCELOS NOQ-8827 ME00836037 545-2/6 16/05/2017 27/05/2017

349. M L DE MORAES ME NOI-2005 ME00824772 548-7/0 17/05/2017 30/05/2017

350. MAIK JHONNY PINHEIRO MELO NOJ-9030 ME00165594 605-0/1 23/05/2017 01/06/2017

351. MANOA HOTELARIA E PARTCIPACOES LT NOS-5081 ME00846310 758-7/0 23/05/2017 01/06/2017

352. MANOA HOTELARIA E PARTCIPACOES LT NOS-5081 ME00847551 758-7/0 24/05/2017 02/06/2017

353. MANOEL RAIMUNDO BARBOSA JXS-8784 ME00788622 550-9/0 11/05/2017 25/05/2017

354. MANOEL SILVA AMARO PHJ-5712 ME00838201 758-7/0 17/05/2017 30/05/2017

355. MANOEL SILVA AMARO PHJ-5712 ME00841487 758-7/0 17/05/2017 30/05/2017

356. MARCEL JORGE FERREIRA MACIEL OAD-0885 ME00828192 763-3/1 13/05/2017 26/05/2017 357. MARCELO ANDERSON DA S OLIVEIRA JXR-8319 ME00833233 584-3/4 18/05/2017 30/05/2017

358. MARCELO ARAUJO BANDEIRA NOS-7731 ME00842955 758-7/0 22/05/2017 31/05/2017

359. MARCELO QUEIROZ DOS SANTOS NOO-1230 ME00838814 758-7/0 17/05/2017 30/05/2017

360. MARCELO SOUZA DE CASTRO-ME PHE-0599 ME00762745 605-0/1 23/05/2017 01/06/2017

361. MARCELY K OLIVEIRA MARTINS OAI-4026 ME00846118 758-7/0 23/05/2017 01/06/2017

362. MARCIA OLIVEIRA COSTA OAA-8155 ME00846247 758-7/0 24/05/2017 02/06/2017

363. MARCIA SANDRA RAMOS PEREIRA NOS-6121 ME00846041 758-7/0 24/05/2017 02/06/2017

364. MARCILEA DA PAZ HIGINO BENTES PHF-3791 ME00828926 545-2/1 19/05/2017 30/05/2017

365. MARCIO DE ALMEIDA SANTIAGO OAD-3118 ME00830236 758-7/0 19/05/2017 30/05/2017

366. MARCIO DE ALMEIDA SANTIAGO OAD-3118 ME00842008 758-7/0 19/05/2017 30/05/2017 367. MARCIO RICELLE BASTOS FERREIRA JXU-6662 ME00844337 758-7/0 23/05/2017 01/06/2017

368. MARCIO SIDINILTON CAMPOS DA SILVA OAJ-8413 ME00838189 758-7/0 17/05/2017 30/05/2017

369. MARCOS CARVALHO DE BRITO OAA-6594 ME00837205 545-2/5 16/05/2017 27/05/2017

370. MARCOS VASCONCELOS TEIXEIRA NOK-1643 ME00058831 758-7/0 15/05/2017 26/05/2017

371. MARDEN ITALIANO CORREA PHK-3789 ME00783121 605-0/1 24/05/2017 02/06/2017

372. MARIA ALICE DOS SANTOS TETENGE NOX-2921 ME00845492 758-7/0 23/05/2017 01/06/2017

373. MARIA ALVES DA SILVA JWA-2527 ME00834701 518-5/2 12/05/2017 25/05/2017

374. MARIA AUREA BESSA GIL PHG-7789 ME00614904 605-0/1 12/05/2017 25/05/2017

375. MARIA AUREA DE LIMA DANTAS PHD-5765 ME00845287 758-7/0 23/05/2017 01/06/2017 376. MARIA CONCEICAO OLIVEIRA RODRIGUES OXM-1167 ME00829962 545-2/1 11/05/2017 24/05/2017

377. MARIA D N FARIAS DO NASCIMENTO NPB-9831 ME00838522 545-2/1 24/05/2017 02/06/2017

378. MARIA DA CONCEICAO C DE ARAUJO NOM-9697 ME00844128 605-0/1 24/05/2017 02/06/2017

379. MARIA DE FATIMA COLARES BENTES JXE-1312 ME00830140 758-7/0 15/05/2017 26/05/2017

380. MARIA DE FATIMA DA SILVA MELO OAA-9819 ME00005528 758-7/0 16/05/2017 27/05/2017



383. MARIA DE JESUS M DE OLIVEIRA OAH-3520 ME00833671 518-5/2 19/05/2017 30/05/2017

384. MARIA DE NAZARE DA SILVA DINIZ NOW-3145 ME00836385 758-7/0 15/05/2017 26/05/2017

385. MARIA DE NAZARE DO N CARDOSO NOT-9751 ME00845921 758-7/0 23/05/2017 01/06/2017 386. MARIA DO PERPETUO SOCORRO SANTOS OAH-0899 ME00824044 548-7/0 11/05/2017 24/05/2017

387. MARIA E SILVA QUEIROZ JXE-3861 ME00706522 555-0/0 11/05/2017 25/05/2017

388. MARIA FARIAS DE S E SOUZA NOK-5791 ME00844778 758-7/0 24/05/2017 02/06/2017

389. MARIA IVANEIDE DE SOUSA COSTA NOS-3455 ME00843051 758-7/0 19/05/2017 30/05/2017

390. MARIA JOANICE NEVES DE ARAUJO JWO-7696 ME00712997 541-0/0 18/05/2017 30/05/2017

391. MARIA JOSE MACEDO DO NASCIMENTO NOX-5778 ME00832553 758-7/0 23/05/2017 01/06/2017

392. MARIA LUCIA RODRIGUES VICTOR OAK-5114 ME00839154 758-7/0 17/05/2017 30/05/2017

393. MARIA MARGARETE N DE SOUZA NOV-3831 ME00838445 758-7/0 12/05/2017 25/05/2017

394. MARIA RITA SILVA CARDOSO JWF-1944 ME00840960 581-9/4 18/05/2017 30/05/2017 395. MARIA ROSA SANTOS DA SILVA OAJ-4973 ME00840049 736-6/2 18/05/2017 30/05/2017

396. MARIA SERPA DE S RESSUTTO OAM-4187 ME00837051 605-0/1 18/05/2017 30/05/2017

397. MARIA SONIA RODRIGUES SAMPAIO OAA-2132 ME00840436 758-7/0 22/05/2017 31/05/2017

398. MARIA SONIA RODRIGUES SAMPAIO OAA-2132 ME00844716 758-7/0 23/05/2017 01/06/2017

399. MARIA TAVARES DA SILVA PHA-5161 ME00836091 555-0/0 23/05/2017 01/06/2017

400. MARIEL ALEIXO DE LEMOS NPA-1236 ME00832360 758-7/0 17/05/2017 27/05/2017

401. MARILIA CAVALCANTE LEMOS JXF-9544 ME00787729 546-0/0 24/05/2017 02/06/2017

402. MARILZA GONCALVES SIQUEIRA OAL-6688 ME00832620 762-5/2 12/05/2017 25/05/2017



403. MARILZA PEREIRA DE ALMEIDA NOW-0139 ME00846604 518-5/2 24/05/2017 01/06/2017 404. MARINILDES CALDAS DA SILVA NOZ-6608 ME00844418 703-0/1 22/05/2017 31/05/2017

405. MARINILDES CALDAS DA SILVA NOZ-6608 ME00844419 704-8/1 22/05/2017 31/05/2017

406. MARIO ANDRE MORAES NOGUEIRA JXX-4053 ME00840141 518-5/1 18/05/2017 30/05/2017

407. MARIO IVAN CAVALCANTE DE OLIVEIRA NOQ-7873 ME00842435 758-7/0 24/05/2017 02/06/2017

408. MARIVALDO BATALHA DE SOUZA JXW-4964 ME00763638 548-7/0 20/05/2017 30/05/2017

409. MARLENE PESSOA BOTELHO NOP-2196 ME00846759 612-2/0 23/05/2017 01/06/2017

410. MARLENE SARAIVA GONCALVES OAF-9453 ME00847559 758-7/0 24/05/2017 02/06/2017

411. MARLISON GUIMARAES DA SILVA LAV-0476 ME00068592 604-1/2 24/05/2017 02/06/2017

412. MARLON DAVID SOARES ROLO JWV-4537 ME00702952 573-8/0 23/05/2017 01/06/2017 413. MARLON WENDELL ATHAYDES KERR JXP-0412 ME00842322 545-2/1 24/05/2017 02/06/2017

414. MATHEUS CABRAL DA SILVA JWN-2064 ME00833043 758-7/0 12/05/2017 25/05/2017

415. MATHEUS GONCALVES DE SOUZA NOS-3051 ME00832556 758-7/0 24/05/2017 02/06/2017

416. MAURICIO RODRIGUES DE MATOS NOR-2825 ME00844607 599-1/0 23/05/2017 01/06/2017

417. MAURO CELMO MOURA ANDRADE JXB-2294 ME00839305 605-0/1 22/05/2017 31/05/2017

418. MAURO GAUDENCIO DA COSTA T JUNIOR NON-7861 ME00005465 758-7/0 12/05/2017 25/05/2017

419. MAURO GAUDENCIO DA COSTA T JUNIOR NON-7861 ME00834142 605-0/2 12/05/2017 25/05/2017

420. MAYCON D F DE VASCONCELOS OAM-0835 ME00844114 605-0/1 23/05/2017 01/06/2017

421. MEIRY T FONSECA PINHEIRO JWZ-5842 ME00835078 550-9/0 18/05/2017 30/05/2017

422. MERRONIT COMERCIAL LTDA-ME PHH-8431 ME00842677 605-0/1 23/05/2017 01/06/2017 423. MESSIAS ALMEIDA DOS SANTOS OAE-6173 ME00843354 758-7/0 19/05/2017 30/05/2017

424. MESSIAS MAGALHAES DA GAMA PHB-5017 ME00832325 758-7/0 16/05/2017 27/05/2017

425. METRO QUADRADO ENGENHARIA LTDA JXR-1841 ME00840408 758-7/0 22/05/2017 31/05/2017

426. MIGUEL DE FATIMA S TEIXEIRA PHG-8276 ME00833622 605-0/1 15/05/2017 26/05/2017

427. MINEIA SANTANA DE FREITAS PHC-5319 ME00834172 605-0/1 16/05/2017 27/05/2017

428. MIRLENE BATISTA RUIS PHJ-8585 ME00840900 758-7/0 23/05/2017 01/06/2017

429. MISSAO CRISTO REDENTOR JWP-8794 ME00844109 518-5/1 23/05/2017 01/06/2017

430. MODENA LOCADORA DE VEICULOS LTDA JXD-1083 ME00846044 758-7/0 24/05/2017 02/06/2017

431. MONICA MENEGUZZI OAC-1032 ME00005569 758-7/0 22/05/2017 31/05/2017 432. MYLRA DA COSTA GOMES PHH-2428 ME00836077 538-0/0 23/05/2017 01/06/2017

433. MYRLENA ALCINEIDE F DE ARAUJO-EIRELI NOW-8768 ME00841525 723-4/0 18/05/2017 30/05/2017

434. N J M COM DE P ALIMENTICIOS LTDA PHH-4210 ME00196854 585-1/1 23/05/2017 01/06/2017

435. N Z MACEDO-ME NOL-3768 ME00828771 573-8/0 16/05/2017 27/05/2017

436. NATA CONSENTINS HENZEL NOP-1653 ME00843383 605-0/1 22/05/2017 31/05/2017

437. NATALIA CASTRO SANTOS LOF-4585 ME00068580 601-7/4 19/05/2017 29/05/2017

438. NATALIE V SILVA FELIX DA SILVA PHK-7589 ME00624897 555-0/0 24/05/2017 02/06/2017

439. NEIBE DO CARMO MARINHO RODRIGUES OAA-3489 ME00841671 758-7/0 18/05/2017 30/05/2017

440. NEILA DE LOURDES DANTAS TABOSA NOS-6339 ME00839449 573-8/0 17/05/2017 30/05/2017 441. NELIA MARIA OLIVEIRA SALES DRP-7004 ME00844148 599-1/0 24/05/2017 02/06/2017

442. NELIDA DE OLIVEIRA LIMA PHH-1117 ME00845013 758-7/0 22/05/2017 31/05/2017

443. NELSON JOSE FERREIRA JXA-7796 ME00841205 758-7/0 22/05/2017 31/05/2017

444. NEUZA MARIA DA SILVA VIEIRA JXJ-3208 ME00844465 518-5/1 23/05/2017 01/06/2017

445. NEWTON MANOEL GONZALEZ FERREIRA NPA-8427 ME00843654 758-7/0 22/05/2017 31/05/2017

446. NICOLAS ESTEBAN CASTRO HEUFEMANN PHG-6162 ME00847604 758-7/0 24/05/2017 02/06/2017

447. NILANETE MARTINS JWX-1586 ME00839529 573-8/0 22/05/2017 31/05/2017

448. NORA NEY SOUZA DOS SANTOS NOK-5837 ME00840129 518-5/1 23/05/2017 01/06/2017

449. NORTE C C V DE AUTOMOVEIS LTDA ME OAL-1564 ME00787736 758-7/0 24/05/2017 02/06/2017

450. ODEILZA FREITAS DOS SANTOS PHC-6738 ME00844328 758-7/0 23/05/2017 01/06/2017 451. ODINEIA DE OLIVEIRA PAIVA PHC-9046 ME00821772 604-1/2 15/05/2017 26/05/2017

452. OSCAR ALFREDO DORING FILHO NUE-1017 ME00821722 548-7/0 16/05/2017 26/05/2017

453. P H COSTA DE ALECAR ME JXX-9088 ME00787506 758-7/0 18/05/2017 30/05/2017

454. P H D COMER DE A E COSM LTDA PHB-9010 ME00845932 758-7/0 23/05/2017 01/06/2017

455. P H D COMER DE A E COSM LTDA PHB-9010 ME00846389 758-7/0 24/05/2017 02/06/2017

456. PALOMA DOS REIS ARAUJO JXF-5949 ME00290126 599-1/0 23/05/2017 01/06/2017

457. PAULA NARDEY M DE VASCONCELOS PHL-9989 ME00680889 556-8/0 11/05/2017 25/05/2017

458. PAULO ALVES BELO JWS-5487 ME00661853 545-2/4 23/05/2017 01/06/2017

459. PAULO BENTO DE BRITO JXI-4269 ME00836891 555-0/0 18/05/2017 30/05/2017 460. PAULO CESAR DE SOUZA QUEIROZ JWW-9946 ME00833853 555-0/0 20/05/2017 30/05/2017

461. PAULO CEZAR DA SILVA MENDONCA JWS-5148 ME00849436 758-7/0 24/05/2017 02/06/2017

462. PAULO DE OLIVIRA MELO PHA-3970 ME00836694 605-0/1 19/05/2017 30/05/2017

463. PAULO GUILHERME GAIA DOS SANTOS DNT-0171 ME00837736 758-7/0 15/05/2017 26/05/2017

464. PAULO GUILHERME GAIA DOS SANTOS DNT-0171 ME00058809 758-7/0 15/05/2017 26/05/2017

465. PAULO HENRIQUE DE SOUZA NOGUEIRA NOX-9669 ME00615791 758-7/0 22/05/2017 31/05/2017

466. PAULO RAMON DA SILVA RAMOS JWX-2152 ME00843779 548-7/0 22/05/2017 31/05/2017

467. PAULO SERGIO FREIRES DA SILVA JXG-7328 ME00834640 518-5/1 15/05/2017 26/05/2017

468. PEDRO LIVEIRA DE CASTRO JWW-4736 ME00824785 763-3/1 23/05/2017 01/06/2017

469. PEDRO PAULO XAVIER LOMAS OAL-0835 ME00844425 581-9/4 22/05/2017 31/05/2017 470. PEDRO PEREIRA PHF-1463 ME00835817 518-5/1 13/05/2017 25/05/2017

471. PLANEN CONST IND E COM LTDA JXP-8506 ME00005571 758-7/0 22/05/2017 31/05/2017

472. PORTAL DIST DE EMB DA AMAZ LTDA NOW-2091 ME00847605 758-7/0 24/05/2017 02/06/2017

473. R A DE LIMA - ME JXL-5356 ME00846740 758-7/0 23/05/2017 01/06/2017

474. R S DE SOUZA MOTA-ME PHH-4673 ME00846177 758-7/0 24/05/2017 02/06/2017

475. RAFAEL FERREIRA DA SILVA OAD-0711 ME00839492 703-0/1 19/05/2017 30/05/2017

476. RAFAEL FERREIRA DA SILVA OAD-0711 ME00839493 704-8/1 19/05/2017 30/05/2017

477. RAFAEL RAIMUNDO O ALBUQUERQUE PHM-0759 ME00836485 758-7/0 12/05/2017 25/05/2017

478. RAIMUNDA MARIA BARBOSA MAQUINE JXF-0399 ME00828900 555-0/0 17/05/2017 27/05/2017 479. RAIMUNDO ARAUJO DA SILVA OAA-8805 ME00832922 723-4/0 12/05/2017 25/05/2017

480. RAIMUNDO NASCIMENTO CAMPOS NOP-0944 ME00833493 548-7/0 22/05/2017 31/05/2017

481. RAIMUNDO NONATO R DOS SANTOS NOL-9363 ME00840424 758-7/0 22/05/2017 31/05/2017

482. RAIMUNDO NUNES DE OLIVEIRA JUNIOR OAN-5356 ME00838044 704-8/1 21/05/2017 30/05/2017

483. RANIEL COSTA DE ALMEIDA NOJ-8252 ME00845583 758-7/0 23/05/2017 01/06/2017

484. RAQUEL DE SOUZA LIMA OAE-8686 ME00844617 573-8/0 24/05/2017 02/06/2017

485. RAYLL DE JESUS DOS REIS PHF-0932 ME00765138 518-5/2 22/05/2017 30/05/2017

486. RAYMUNDO LOPES DE A SOBRINHO NOT-7454 ME00832618 762-5/2 12/05/2017 25/05/2017

487. REGINALDO SANTOS DA SILVA HPK-6812 ME00844692 758-7/0 22/05/2017 31/05/2017

488. REINALDO MACIEL DE ARAUJO OAL-9716 ME00742381 599-1/0 23/05/2017 01/06/2017 489. REITYJAVIKE DA SILVA CALDAS NOI-0470 ME00189315 555-0/0 24/05/2017 02/06/2017

490. RENALDO BORGES DE ALMEIDA JXK-4096 ME00842610 758-7/0 23/05/2017 01/06/2017

491. RENATA MARIA DE SOUZA JWX-9234 ME00838658 518-5/1 18/05/2017 30/05/2017

492. RENATA MARIA DE SOUZA JWX-9234 ME00839968 518-5/1 22/05/2017 30/05/2017

493. RENATO LEAO DE SOUZA PHG-6279 ME00833615 704-8/1 15/05/2017 26/05/2017

494. RENATO PEREIRA DAVI OAG-3413 ME00787786 758-7/0 24/05/2017 02/06/2017

495. RICARDO DE FREITAS PEREIRA NOK-8836 ME00838799 758-7/0 17/05/2017 30/05/2017

496. RICARDO GOES DA SILVA JXL-0803 ME00843108 703-0/1 23/05/2017 01/06/2017

497. RICHARD NIXON R DA SILVA JXM-3888 ME00797027 555-0/0 22/05/2017 31/05/2017 498. RINALDO RODRIGUES BARBOSA OAC-0513 ME00841760 758-7/0 17/05/2017 30/05/2017

499. RINALDO RODRIGUES BARBOSA OAC-0513 ME00550969 605-0/1 18/05/2017 30/05/2017

500. RITA DE CASSIA DE LIMA OLIVEIRA NSU-4236 ME00842670 599-1/0 22/05/2017 30/05/2017

501. ROBERTO DE SOUZA CAVALCANTE JWW-7714 ME00840791 758-7/0 16/05/2017 27/05/2017

502. ROBERTO VALE DE LIMA JXN-1303 ME00089930 545-2/6 13/05/2017 25/05/2017

503. ROBERVAL DE OLIVEIRA MAIA PHI-5475 ME00323496 545-2/1 15/05/2017 26/05/2017

504. RODOLFO JOSE DE MIRANDA OLIVEIRA OXM-7718 ME00834834 518-5/1 18/05/2017 30/05/2017

505. RODRIGO DOS SANTOS DE OLIVEIRA JWG-3534 ME00763616 518-5/1 18/05/2017 30/05/2017

506. ROGERIO A SILVESTRE COSTA NOP-8238 ME00843402 555-0/0 23/05/2017 01/06/2017

507. RONALDO DE A REDMAN NPB-7063 ME00843204 758-7/0 22/05/2017 31/05/2017 508. RONNIE P FERNANDES PORTILHO JXX-9350 ME00834620 518-5/1 12/05/2017 25/05/2017

509. ROSANGELA SILVA DE SOUZA NOW-2716 ME00831494 555-0/0 17/05/2017 30/05/2017

510. ROSE GRACE BASTOS DA FONSECA OAL-3137 ME00764202 736-6/2 15/05/2017 26/05/2017

511. ROSINELMA SOUZA PEREIRA NSQ-3039 ME00838172 704-8/1 17/05/2017 29/05/2017

512. ROSINELMA SOUZA PEREIRA NSQ-3039 ME00838171 758-7/0 17/05/2017 29/05/2017

513. RR COMERCIO DE PRO ALI SERV ADM LTDA NOJ-0411 ME00742374 545-2/1 22/05/2017 31/05/2017

514. RUBENS LIMA DE SOUZA NOS-7820 ME00787692 758-7/0 23/05/2017 01/06/2017

515. RUBER EMILIO CASTILLO BECERRA OAA-0791 ME00846213 758-7/0 24/05/2017 02/06/2017

516. S M BRITO ME PHC-7525 ME00843665 758-7/0 22/05/2017 31/05/2017 517. SALOMAO JOSE LINHARES S FILHO EPP NOP-1606 ME00836356 758-7/0 12/05/2017 25/05/2017

518. SAMARA CRISTINE SILVA COSTA JWT-5975 ME00762760 605-0/1 25/05/2017 02/06/2017

519. SANTOS E RODRIGUES LTDA NAT-1412 ME00828783 573-8/0 24/05/2017 01/06/2017

520. SEBASTIAO FARIAS DE SOUZA FILHO NOM-2309 ME00846709 758-7/0 23/05/2017 01/06/2017

521. SEBASTIAO MONTEIRO MAUES NOU-2217 ME00564932 548-7/0 24/05/2017 02/06/2017

522. SERAFIM FARIAS DOS SANTOS JWS-0971 ME00797025 554-1/1 22/05/2017 31/05/2017

523. SHIRLEY FERREIRA VILACA JXM-9456 ME00290131 545-2/5 23/05/2017 01/06/2017

524. SIDINEIA DE SOUZA BINDA PHL-3289 ME00835630 518-5/1 12/05/2017 25/05/2017

525. SIDNEY FELIX GOMES OXM-8444 ME00154750 604-1/2 15/05/2017 26/05/2017 526. SILAS ALVES DO NASCIMENTO JXE-6617 ME00845003 758-7/0 22/05/2017 31/05/2017

527. SILAS DA CRUZ NUNES JXS-5784 ME00845392 605-0/1 24/05/2017 01/06/2017

528. SILAS DA CRUZ NUNES JXS-5784 ME00845393 572-0/0 24/05/2017 01/06/2017

529. SILVAN BRITO DA SILVA JXI-3952 ME00840256 545-2/6 17/05/2017 30/05/2017

530. SILVESTRE PAIVA DA SILVA NOU-0886 ME00845508 758-7/0 23/05/2017 01/06/2017

531. SILVIO CESAR CRUZ DE SOUZA PHC-5466 ME00846657 736-6/2 24/05/2017 02/06/2017

532. SIMONE NOGUEIRA DE OLIVEIRA AXC-5716 ME00841823 758-7/0 18/05/2017 30/05/2017

533. SO VITORIA COM DE CONF LTDA - EPP NCN-2206 ME00838288 599-1/0 17/05/2017 26/05/2017

534. SOD CONSTRUCOES LTDA JXL-9155 ME00846258 758-7/0 24/05/2017 02/06/2017 535. SOLANGE DA SILVA LIMA JXU-2899 ME00842042 758-7/0 19/05/2017 30/05/2017

536. SOLON ANDRADE BRANDAO JUNIOR NOO-1407 ME00846005 758-7/0 23/05/2017 01/06/2017

537. SUELY LOPES DAMASCENA JWT-1074 ME00844137 599-1/0 24/05/2017 02/06/2017

538. T A DE CARVALHO EIRELI - ME OAC-8220 ME00842011 758-7/0 19/05/2017 30/05/2017

539. TADEU SANTOS DA SILVA JXP-0170 ME00842179 548-7/0 22/05/2017 31/05/2017

540. TAMARA MELISSA ROJAS FERREIRA JXF-4508 ME00837127 758-7/0 12/05/2017 25/05/2017

541. TARCISIO FRANK MONTEIRO REPOLHO JWW-1808 ME00841769 758-7/0 17/05/2017 30/05/2017

542. TAYANE LUCIA BARROS DA SILVA NPB-4372 ME00842210 545-2/1 23/05/2017 01/06/2017

543. TECIDOS FINOS E COM DE CONF LTDA-ME NOR-1732 ME00787705 758-7/0 23/05/2017 01/06/2017

544. TECIDOS FINOS E COM DE CONF LTDA-ME NOR-1732 ME00846712 758-7/0 23/05/2017 01/06/2017 545. TECLA MICAILA SOUZA MIGUEL PHB-3610 ME00835207 545-2/1 12/05/2017 25/05/2017

546. TELMARIO ARAUJO SOBREIRA NAM-3475 ME00835348 758-7/0 15/05/2017 26/05/2017

547. TEMILCER J VALIENGO GUIMARAES NOZ-8017 ME00843417 605-0/1 24/05/2017 02/06/2017

548. TEREZA PEREIRA DE SOUZA OAL-8909 ME00835425 704-8/1 20/05/2017 30/05/2017

549. THAYANA LUCIA F CUNHA OAI-2465 ME00838502 758-7/0 16/05/2017 27/05/2017

550. THIAGO FABIAN DE SOUZA BULCAO JWV-7336 ME00844318 758-7/0 23/05/2017 01/06/2017

551. THIAGO SILVA DA COSTA JXN-7518 ME00844958 758-7/0 23/05/2017 01/06/2017

552. TIAGO RODRIGUES FERREIRA OAK-1194 ME00839515 707-2/1 22/05/2017 31/05/2017

553. TRANSGOLD LTDA JXT-6036 ME00842092 585-1/1 24/05/2017 02/06/2017 554. TRANSIRE FABRICACAO COMP ELET LTDA OAO-4565 ME00797052 556-8/0 24/05/2017 01/06/2017

555. TREYCE ATALA RODRIGUES FERREIRA JXV-8824 ME00836055 545-2/1 19/05/2017 30/05/2017

556. UENDER MATIAS DE PAULA NOI-4038 ME00839036 703-0/1 20/05/2017 30/05/2017

557. VALCIRENE DOS SANTOS VIEIRA NOT-3790 ME00847550 758-7/0 24/05/2017 02/06/2017

558. VALDEANA ANDRADE PESSOA NOS-3060 ME00841292 758-7/0 18/05/2017 30/05/2017

559. VALDECIR LOPES DA SILVA OAE-3549 ME00845005 758-7/0 22/05/2017 31/05/2017

560. VALDEMIR RODRIGUES DA MOTA JXQ-0338 ME00838164 758-7/0 17/05/2017 30/05/2017

561. VALDENEZ QUEIROZ DE OLIVEIRA PHF-2200 ME00840449 555-0/0 19/05/2017 30/05/2017

562. VALDINEIDE GOMES DOS SANTOS NOL-7077 ME00830137 545-2/1 22/05/2017 31/05/2017 563. VALERIA LOPES MOREIRA OAJ-4538 ME00832820 758-7/0 12/05/2017 25/05/2017

564. VALIN PATROCINO DE SOUSA JXB-5000 ME00846316 758-7/0 24/05/2017 02/06/2017



567. VALMIR BARROS DE SOUZA JWU-5758 ME00793506 703-0/1 18/05/2017 30/05/2017

568. VANDERSON XAVIER BARBOSA JXX-7127 ME00833865 545-2/6 20/05/2017 30/05/2017

569. VANESSA T SILVA DE SOUZA NOI-4756 ME00838413 758-7/0 17/05/2017 30/05/2017

570. VANEY GALVAO DA SILVA PHL-0350 ME00844965 758-7/0 23/05/2017 01/06/2017

571. VANIA SUELY ALVES BARBOSA OAL-1100 ME00833246 605-0/1 22/05/2017 31/05/2017

572. VANILSON CHAGAS DA S JUNIOR NPB-6780 ME00826670 545-2/1 18/05/2017 30/05/2017 573. VELOXX COM E SERV LTDA ME DTC-5080 ME00836087 549-5/0 23/05/2017 31/05/2017

574. VESSIQ CONTRUCOES E MONT LTDA ME NOI-0228 ME00846288 758-7/0 25/05/2017 02/06/2017

575. VESSIQ CONTRUCOES E MONT LTDA ME NOI-0228 ME00846289 518-5/1 25/05/2017 02/06/2017

576. VICENTE DE PAULA A PAES OAB-1128 ME00781813 545-2/1 17/05/2017 30/05/2017

577. VIVIANE CAVALCANTE CAMPOS JXN-7909 ME00833063 758-7/0 12/05/2017 25/05/2017

578. WAGNER SANTOS MOURA OAJ-1190 ME00624890 554-1/1 22/05/2017 31/05/2017

579. WALESCA PAULA MONTEIRO NOJ-7879 ME00769348 599-1/0 15/05/2017 26/05/2017

580. WANDERLINDA DOS S T DE NAVASQUEZ OAN-2310 ME00836553 723-4/0 15/05/2017 26/05/2017

581. WELLINGTON CORREIA DA COSTA JXU-9998 ME00833234 584-3/4 18/05/2017 30/05/2017 582. WELLINGTON CORREIA DA COSTA JXU-9998 ME00506925 604-1/2 23/05/2017 01/06/2017

583. WENDELL VIEIRA FREIRE JXL-1084 ME00833483 518-5/1 22/05/2017 30/05/2017

584. WILDERSON DE SOUZA MARTINS AWX-9601 ME00764230 763-3/1 22/05/2017 31/05/2017

585. WILHAN CLEAN PAGANINI NPA-2347 ME00838782 758-7/0 17/05/2017 30/05/2017

586. WILLIAMS CARVALHO DO NASCIMENTO OAN-7595 ME00846250 758-7/0 24/05/2017 02/06/2017

587. WILSON EDUARDO M SILVA ME PHI-0559 ME00837827 605-0/1 17/05/2017 27/05/2017

588. WILTON ALVES DE JESUS JWJ-1842 ME00837417 545-2/5 15/05/2017 26/05/2017

589. YAN DE SOUZA NOGUEIRA PUV-9244 ME00828481 545-2/6 13/05/2017 26/05/2017

590. YANAS CONSTR COM MAT CONST INF LTDA OAL-8680 ME00793498 763-3/2 12/05/2017 25/05/2017

591. YF CONSTRUCOES LTDA-ME PHH-4885 ME00837822 545-2/1 16/05/2017 27/05/2017 592. YONELITON AMARAL DA SILVA NOX-2754 ME00835816 518-5/1 13/05/2017 25/05/2017

593. YUSKA DE ABREU TEIXEIRA MNE-9414 ME00840318 540-1/0 23/05/2017 01/06/2017

594. ZACARIAS KANAWATI DE OLIVEIRA JXJ-5442 ME00839784 758-7/0 18/05/2017 30/05/2017

595. ZAHIEH ABDEL KARIM HASAN HAJOJ NOI-4898 ME00843214 762-5/1 24/05/2017 02/06/2017


EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DA PENALIDADE DE MULTA

Nº 1685

O INSTITUTO MUNICIPAL DE ENGENHARIA E FISCALIZAÇÃO DO TRÂNSITO - MANAUSTRANS, no uso de suas atribuições,



os veículos de propriedade dos abaixo nominados, onde de acordo com o prazo legal do CTB, poderão interpor recurso em 1.ª instância na JARI do MANAUSTRANS;

O RECURSO DA JARI: O formulário do recurso deve ser entregue no MANAUSTRANS, com cópias do comprovante de residência, da CNH ou Permissão para Dirigir do condutor infrator, CRLV e procuração reconhecida em cartório, caso necessário. Para PESSOA



JURIDICA – Cópias: CNH do responsável, CRLV, comprovante de residência, procuração reconhecida em cartório, CNPJ, Contrato Social e Locadora de Veículos cópia autenticada do Contrato de Locação.

O prazo para pagamento com desconto de 20% e apresentação de recurso junto a JARI, deverá ser de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação do Diário Oficial do Município.

Das decisões da JARI caberá recurso em 2.ª instância junto ao CETRAN/AM na forma dos arts. 288 e 289 do CTB.


Data Infração


1. A C E COMER.VAREJ DE GLP E PROD ALIM LTDA NOV-6127 ME00532772 570-3/0 25/04/2017 02/06/2017

2. ADAO VIEIRA LIMA JWO-5010 ME00817432 518-5/1 13/04/2017 25/05/2017

3. ADELCID MOTA JXW-5790 ME00814525 518-5/1 06/04/2017 30/05/2017

4. ADRIANO APARECIDO KISTENMACHER PHJ-8052 ME00787263 763-3/1 06/04/2017 30/05/2017

5. ADRIANO FARIAS NASCIMENTO JWR-6775 ME00712774 538-0/0 12/04/2017 30/05/2017

6. ALBERTO CINTRA DE LIMA DNO-6480 ME00813244 604-1/2 12/04/2017 24/05/2017

7. ALESSANDRA AMARO VIEIRA JXG-7721 ME00569556 703-0/1 05/04/2017 30/05/2017

8. ALESSANDRO DE OLIVEIRA FIGUEIREDO OAC-4779 ME00288805 704-8/1 19/04/2017 30/05/2017

9. ALESSANDRO DE OLIVEIRA FIGUEIREDO OAC-4779 ME00288806 605-0/1 19/04/2017 30/05/2017 10. ALEX PERES ANACLETO NOP-6538 ME00741844 605-0/1 10/04/2017 23/05/2017

11. ALLISON M G DA SILVA-EIRELI-ME JXS-9501 ME00599375 518-5/1 09/04/2017 30/05/2017

12. ALMIR ROSAS DE CARVALHO PHC-8956 ME00768852 545-2/5 15/04/2017 26/05/2017

13. ALVES E SETUBAL COMER ALIMENTOS LTDA NOQ-3246 ME00775472 545-2/1 07/04/2017 30/05/2017

14. AMARO CORREIA SALGADO JWV-3743 ME00638820 545-2/1 04/04/2017 16/05/2017

15. AMAZONAS MATIAS DOS SANTOS OAN-3329 ME00821466 762-5/2 24/04/2017 01/06/2017

16. ANA CRISTINA TAVARES PIMENTA NOY-2622 ME00760579 758-7/0 12/04/2017 25/05/2017

17. ANA KEILA AMADOR REIS NPA-6927 ME00779804 556-8/0 19/04/2017 30/05/2017

18. ANA LARISSA CASTRO DE LIMA OXM-6059 ME00822481 605-0/1 25/04/2017 02/06/2017

19. ANAZILDO GOMES DA SILVA PHH-5023 ME00751149 545-2/1 07/04/2017 30/05/2017 20. ANDERSON DA ROCHA DIAS COSTA NOR-0647 ME00810887 605-0/1 05/04/2017 30/05/2017

21. ANDERSON DA ROCHA DIAS COSTA NOR-0647 ME00652530 736-6/2 05/04/2017 30/05/2017

22. ANDERSON MEDEIROS MONTENEGRO CANTAI PHI-4141 ME00140370 545-2/2 09/04/2017 30/05/2017

23. ANDERSON VIEIRA NOU-0643 ME00624709 555-0/0 10/04/2017 23/05/2017

24. ANDRE DE PAULA SOUZA BEMFICA NOS-9681 ME00795127 545-2/5 03/04/2017 23/05/2017

25. ANDREZA MENDES DOS SANTOS NOU-7588 ME00810486 758-7/0 25/04/2017 02/06/2017

26. ANNE CHRISTINE N GARCIA NEVES JWT-5399 ME00813215 605-0/2 07/04/2017 30/05/2017

27. ANTONIO CARLOS DE SOUSA JUS-3766 ME00623650 605-0/1 09/04/2017 30/05/2017

28. ANTONIO COIMBRA FILHO OAF-8924 ME00139978 550-9/0 08/04/2017 19/05/2017 29. ANTONIO JOAQUIM ESPIRITO S OLIVEIRA OAE-1265 ME00818549 548-7/0 16/04/2017 26/05/2017

30. ANTONIO JOSE ARAUJO DE MELO CLT-6642 ME00816570 518-5/1 19/04/2017 30/05/2017

31. ANTONIO MARCAL DA COSTA RIBEIRO JWS-6503 ME00814726 704-8/1 06/04/2017 30/05/2017

32. ANTONIO MARCOS DE SOUZA MORAES DFW-9220 ME00685776 555-0/0 21/04/2017 31/05/2017

33. ANTONIO MEDEIROS GOMES NOX-6307 ME00712849 541-0/0 21/04/2017 31/05/2017

34. ANTONIO NETO DA COSTA OAN-8871 ME00817329 758-7/0 17/04/2017 26/05/2017

35. AUGUSTO CESAR DE FREITAS PHE-2643 ME00741897 545-2/5 15/04/2017 26/05/2017

36. AUMERIO PEREIRA FACANHA JUNIOR JXU-1902 ME00274945 518-5/1 24/04/2017 01/06/2017

37. AVERALDO PAULO DA SILVA JXX-4878 ME00814829 541-0/0 12/04/2017 24/05/2017 38. BRUNO MELO DA SILVA JXX-6832 ME00429750 736-6/2 08/04/2017 30/05/2017

39. C.A.C. SALGADO-ME OAC-5130 ME00819539 585-1/1 18/04/2017 30/05/2017

40. CARLA ANDREIA DA ROCHA GOMES JWY-4346 ME00805810 581-9/1 06/04/2017 30/05/2017

41. CARLOS ROSQUELLES PALLAROLS AKI-2960 ME00534795 762-5/1 17/04/2017 26/05/2017

42. CESAR MOREIRA BELO JXJ-2330 ME00815818 545-2/1 10/04/2017 30/05/2017

43. CICERO GILDASIO DE LIMA NOT-8218 ME00816529 545-2/1 17/04/2017 26/05/2017

44. CLAUDIO GONZAGA DE SOUSA JXI-0051 ME00442847 605-0/1 20/04/2017 31/05/2017

45. CLAUDIO GUIMARAES SOUSA JXY-6763 ME00654811 758-7/0 24/04/2017 01/06/2017

46. CLEBIO CAMILO DE SOUSA NOR-3871 ME00819817 736-6/1 24/04/2017 01/06/2017

47. CLEUTON MOREIRA NEVES JXS-0631 ME00670857 545-2/1 12/04/2017 02/06/2017 48. DACTIVO XAVIER DE FRANCA FILHO NOO-6988 ME00816474 723-4/0 12/04/2017 25/05/2017

49. DAVID ALMEIDA RAMOS DA SILVA NOM-9037 ME00814601 555-0/0 10/04/2017 30/05/2017

50. DAVID FERREIRA AZEVEDO OAA-6585 ME00807575 555-0/0 09/04/2017 19/05/2017


52. DENIS MAR DOS SANTOS NOZ-1149 ME00442840 555-0/0 12/04/2017 31/05/2017

53. DIANA NUNES BRAGA OAK-9297 ME00792405 541-0/0 01/04/2017 23/05/2017

54. DIANA NUNES BRAGA OAK-9297 ME00817625 605-0/1 20/04/2017 31/05/2017

55. E A DE SENA UNIVERSO VIRTUAL PHM-6839 ME00424776 599-1/0 05/04/2017 30/05/2017

56. EDERNILSON DE ANDRADE GARRIDO JXG-5305 ME00813627 762-5/2 23/04/2017 31/05/2017 57. EDERSON DA MOTA GOMES OAH-5963 ME00820880 596-7/0 25/04/2017 01/06/2017

58. EDERSON DA MOTA GOMES OAH-5963 ME00820881 704-8/1 25/04/2017 01/06/2017

59. EDINEIS ARRUDA DE OLIVEIRA OAL-6508 ME00288803 604-1/2 18/04/2017 30/05/2017

60. EDINELSON GAMA KMN-1237 ME00820025 758-7/0 23/04/2017 31/05/2017

61. EDMILSON MORAIS FREIRE JXI-7974 ME00814863 545-2/1 21/04/2017 31/05/2017

62. EKNO ALVES ANDRE NOJ-2726 ME00812548 605-0/1 10/04/2017 23/05/2017

63. ELIANE DA SILVA CHAVES NON-2076 ME00621973 762-5/2 23/02/2017 31/05/2017

64. ELIAS EMANUEL DA SILVA E SILVA OAA-0330 ME00534801 762-5/1 18/04/2017 27/05/2017

65. ELIEZIO COELHO DE SOUZA JXQ-0665 ME00816673 704-8/1 14/04/2017 26/05/2017

66. ELLEN KAREN MELLO BARAUNA OAJ-2422 ME00813249 604-1/2 12/04/2017 24/05/2017 67. EMANOEL MESSIAS DE SOUZA OAE-3323 ME00768919 574-6/1 17/04/2017 26/05/2017

68. ENOCK LIMA DE MEIRELES JWN-1699 ME00775535 604-1/2 19/04/2017 30/05/2017

69. ENOQUE SANTAREM VINENTE PHA-1816 ME00685720 538-0/0 10/04/2017 30/05/2017

70. ERIC SALES DA SILVA NOX-8410 ME00821637 758-7/0 24/04/2017 01/06/2017

71. ERILY DA SILVA FERRAZ BATATEL PHH-0723 ME00814417 723-4/0 05/04/2017 30/05/2017

72. ERNANDO ABESS FARAH JXQ-2894 ME00619994 758-7/0 11/04/2017 23/05/2017

73. ERVANIO CELESTINO DA CRUZ NOM-2094 ME00731601 548-7/0 11/04/2017 30/05/2017

74. ESCRITORIO C 2000 A G S/S LTDA PHF-2303 ME00813717 545-2/1 10/04/2017 30/05/2017

75. EUDE ALENCAR PENA JWO-9892 ME00799232 518-5/2 10/04/2017 30/05/2017 76. EUDE ALENCAR PENA JWO-9892 ME00799231 518-5/1 10/04/2017 30/05/2017

77. EUDINANDES MENEZES SIMOES JXU-4804 ME00755390 736-6/2 19/04/2017 30/05/2017

78. FABIO F DA SILVA BARROS JWP-3131 ME00815787 518-5/1 11/04/2017 23/05/2017

79. FELIPE CAMPOS NEVES PHB-3796 ME00643894 552-5/0 10/04/2017 30/05/2017

80. FLAURI GUIMARAES DE AZEVEDO JWM-7301 ME00817840 555-0/0 13/04/2017 25/05/2017

81. FLAVIO CRISTOVAM LIMA DE CARVALHO NOM-3693 ME00760570 758-7/0 12/04/2017 25/05/2017

82. FRANCIELY TAVARES CAVALCANTE OAG-1151 ME00815002 596-7/0 07/04/2017 30/05/2017

83. FRANCINILDO SILVA DA COSTA NPA-4940 ME00810830 605-0/1 07/04/2017 30/05/2017

84. FRANCISCA ARAUJO CARDOSO NOV-4172 ME00820155 518-5/1 18/04/2017 30/05/2017

85. FRANCISCO DAS C AMORIM VILACA NOX-8358 ME00799203 596-7/0 06/04/2017 30/05/2017 86. FRANCISCO DE ASSIS A NEPOMUCENO JXK-2804 ME00815080 605-0/1 11/04/2017 23/05/2017

87. FRANCISCO JOSE A BULCAO OAJ-4817 ME00749643 538-0/0 07/04/2017 30/05/2017

88. FRANCISCO LIMA DA COSTA OAG-6062 ME00654726 758-7/0 20/04/2017 31/05/2017

89. FRANCISCO OLIVEIRA MATOS JXR-4449 ME00624706 548-7/0 07/04/2017 30/05/2017

90. FRANKLIN LEAL ALMEIDA NOY-5365 ME00768651 574-6/1 31/03/2017 23/05/2017

91. G DE O MAFRA COMERCIAL-ME JXL-7742 ME00442826 538-0/0 05/04/2017 31/05/2017

92. GECILDA LOPES SHOJI NON-2241 ME00806928 758-7/0 12/04/2017 25/05/2017

93. GILCIMAR SUPRIANO DA SILVA NOL-5896 ME00795183 545-2/5 10/04/2017 23/05/2017

94. GILMAR SENA DA CRUZ JXY-8733 ME00813385 555-0/0 03/04/2017 23/05/2017 95. GIULIANO BATISTA DOS SANTOS OAG-1611 ME00809004 758-7/0 30/03/2017 23/05/2017

96. GLEICE MOREIRA DA SILVA PHG-1399 ME00810284 541-0/0 30/03/2017 23/05/2017

97. GLEICY SINTRA DE FREITAS NAC-6118 ME00817436 585-1/1 17/04/2017 26/05/2017

98. HUMBERNILSON DE SOUZA CALANDRINI JWR-9419 ME00801916 605-0/1 07/04/2017 25/05/2017

99. IAGO GALVAO GUERRA PHF-9702 ME00806396 573-8/0 12/04/2017 25/05/2017

100. IDSON BRUCE CAMPOS OAC-5608 ME00619975 518-5/1 10/04/2017 19/05/2017

101. IGOR GABRIEL ANDRADE DA SILVA OAI-1656 ME00499968 758-7/0 18/04/2017 30/05/2017

102. ISRAEL MARINHO DA CUNHA JXO-1814 ME00200726 703-0/1 15/04/2017 26/05/2017

103. IVANI DE SOUZA LIMA OAG-2381 ME00817155 605-0/1 11/04/2017 30/05/2017

104. JADSON GUIMARAES DE MEDEIROS JWW-0215 ME00816238 518-5/2 20/04/2017 31/05/2017 105. JAIME REIS DE SOUZA JWV-2522 ME00816696 599-1/0 14/04/2017 26/05/2017

106. JAMES MUNIZ MARINHO JUNIOR JXT-5779 ME00812378 541-0/0 30/03/2017 23/05/2017 107. JANDER CLAY CRUZ GRANA JXW-4700 ME00779681 763-3/2 11/04/2017 24/05/2017

108. JANDERLENE RODRIGUES DOS SANTOS PHB-3218 ME00818783 545-2/1 21/04/2017 31/05/2017

109. JELSIETE CASTRO DA SILVA JXL-2188 ME00694914 538-0/0 07/04/2017 30/05/2017

110. JET NAUTICA C PROD EQ NAUT LTDA NBQ-1148 ME00806713 736-6/2 20/03/2017 25/05/2017

111. JIMMY BRIAM DA SILVA LIMA JXI-2613 ME00751175 548-7/0 18/04/2017 30/05/2017

112. JOAO JANIO DA SILVA MORAES OAN-8325 ME00712721 540-1/0 31/03/2017 23/05/2017

113. JOAO SEVERINO DA SILVA FJK-1237 ME00799884 518-5/2 24/02/2017 18/05/2017

114. JOAQUIM HAROLDO LAVOR DE PAULA OAA-0061 AK00841138 555-0/0 27/04/2017 01/06/2017

115. JOICE A GUIMARAES DE CARVALHO NOW-3852 ME00813525 604-1/2 05/04/2017 30/05/2017 116. JOSE CAMPOS JWK-6097 ME00816688 584-3/3 14/04/2017 26/05/2017

117. JOSE CARLOS SANTAREM VIANA NOQ-2211 ME00818854 545-2/1 19/04/2017 30/05/2017

118. JOSE DAVID H LONDONO OAH-4463 ME00534809 604-1/1 19/04/2017 30/05/2017

119. JOSE ELOI FERREIRA DOS REIS JXH-3721 ME00816230 545-2/1 19/04/2017 30/05/2017

120. JOSE JORGE MUNIZ DA SILVA JXX-8473 ME00680693 554-1/4 20/04/2017 30/05/2017

121. JOSE MARIA FROTA DE MENEZES JXD-1689 ME00670843 555-0/0 11/04/2017 02/06/2017

122. JOSENILDO DUARTE GOMES NOZ-2769 ME00499940 758-7/0 17/04/2017 27/05/2017

123. JOSENILDO GAMA ROSAS PHJ-2318 ME00270567 601-7/5 03/04/2017 11/05/2017

124. JOSINALDO ALEMES LIMA NOZ-7376 ME00670815 573-8/0 10/04/2017 02/06/2017

125. JOSUE MIRANDA DE LIMA NCM-7705 ME00769164 518-5/2 17/03/2017 25/05/2017 126. JUAREZ JUSTINO DO N FILHO OAB-3803 ME00633804 704-8/1 04/04/2017 23/05/2017

127. JUCIMAR MENDONCA DE ARAUJO OAK-6878 ME00654580 758-7/0 10/04/2017 30/05/2017

128. KEYNA CORREA DO NASCIMENTO NOL-7137 ME00763398 518-5/1 05/04/2017 30/05/2017

129. KLEIVISON DA F CORREA OAI-6321 ME00499907 758-7/0 12/04/2017 25/05/2017

130. L L DE ARAUJO NON-5024 ME00812487 605-0/1 06/04/2017 30/05/2017

131. LAZARO GUIMARAES DE ANDRADE PHL-1609 ME00690961 762-5/2 11/04/2017 24/05/2017

132. LAZARO MONHONS APARICIO NPA-3902 ME00694934 548-7/0 12/04/2017 25/05/2017

133. LAZARO MONHONS APARICIO NPA-3902 ME00760573 758-7/0 12/04/2017 25/05/2017

134. LAZARO MONHONS APARICIO NPA-3902 ME00817050 758-7/0 12/04/2017 25/05/2017 135. LAZARO MONHONS APARICIO NPA-3902 ME00806934 758-7/0 12/04/2017 25/05/2017

136. LECKALENE PEREIRA SILVA NOI-3200 ME00737858 605-0/1 07/04/2017 19/05/2017

137. LELDIMAR INACIO DE OLIVEIRA JXW-3347 ME00635526 736-6/2 01/04/2017 23/05/2017

138. LELDIMAR INACIO DE OLIVEIRA JXW-3347 ME00812206 518-5/1 01/04/2017 23/05/2017

139. LEONARDO SILVA PEREIRA OAF-9472 ME00484833 548-7/0 15/04/2017 02/06/2017

140. LEONICE CRISTINA DA SILVA PEREIRA JWK-3504 ME00817089 758-7/0 13/04/2017 25/05/2017

141. LEONILDA FREITAS DA SILVA OXM-2855 ME00429912 538-0/0 19/04/2017 30/05/2017

142. LIANE DA ROSA FERREIRA JXN-6146 ME00819157 601-7/4 19/04/2017 30/05/2017

143. LUCIA FOLGOSA ACRIS NOS-8685 ME00424772 605-0/1 05/04/2017 30/05/2017 144. LUCIA PASSOS LOPES PHA-7227 ME00638888 605-0/1 21/04/2017 31/05/2017

145. LUIS CARLOS MARQUES OAK-7809 ME00818456 555-0/0 15/04/2017 26/05/2017

146. LUIZ CARLOS C DOS SANTOS JUNIOR LQS-1479 ME00795063 545-2/1 15/03/2017 26/05/2017

147. LUZIANE DA SILVA BRILHANTE JWY-6466 ME00619919 518-5/1 08/04/2017 19/05/2017

148. M D ALVES DE MORAIS - ME PHG-3394 ME00818062 604-1/2 17/04/2017 27/05/2017




152. MANOEL MARCOS CALDAS TELES OAF-9448 ME00758817 704-8/1 11/04/2017 24/05/2017

153. MANOEL TEIXEIRA DE ALBUQUERQUE OXM-5959 ME00624694 545-2/1 07/04/2017 30/05/2017 154. MANOEL TEIXEIRA DE ALBUQUERQUE OXM-5959 ME00564817 545-2/1 07/04/2017 30/05/2017

155. MANUEL PAESANI JXQ-3953 ME00815515 540-1/0 09/04/2017 30/05/2017

156. MARCELO ANANIAS DE LIMA JXW-8910 ME00768821 574-6/1 13/04/2017 25/05/2017

157. MARCELO NEVES DE OLIVEIRA JWR-1894 ME00680635 556-8/0 11/04/2017 30/05/2017

158. MARCIA MANGABEIRA VILACA HPK-5681 ME00795336 758-7/0 20/04/2017 31/05/2017

159. MARCO ANTONIO DE SOUZA MARTINS JXQ-5295 ME00816507 599-1/0 11/04/2017 30/05/2017

160. MARCOS ANTONIO DE ARAUJO CRUZ NOT-0759 ME00635552 703-0/1 04/04/2017 23/05/2017

161. MARIA CARMELENA DOS S BASTOS JXL-7986 ME00624751 555-0/0 13/04/2017 25/05/2017

162. MARIA CONCEICAO OLIVEIRA RODRIGUES OXM-1167 ME00821152 555-0/0 24/04/2017 01/06/2017 163. MARIA DE FATIMA M SOUSA NOT-2118 ME00089848 555-0/0 12/04/2017 30/05/2017

164. MARIA DE LOURDES NEVES SALDANHA PHC-2416 ME00680714 556-8/0 24/04/2017 01/06/2017

165. MARIA DO SOCORRO B R OLIVEIRA JXT-3503 ME00788469 545-2/6 16/04/2017 26/05/2017

166. MARIA FLACY REIS DO VALE NOI-6089 ME00249883 555-0/0 13/04/2017 25/05/2017

167. MARIA ILZA NEVES DA SILVA JWT-9246 ME00815056 736-6/2 10/04/2017 30/05/2017

168. MARIA JOSE PEREIRA DA MOTA JXS-5814 ME00760518 758-7/0 10/04/2017 30/05/2017

169. MARIA JUDILITA OLIVEIRA DE SOUZA JWY-3519 ME00226963 573-8/0 11/04/2017 30/05/2017

170. MARIA LEDA BEZERRA BARBOSA OAD-8986 ME00815366 555-0/0 18/04/2017 30/05/2017

171. MARIA LUCIA DE OLIVEIRA BARROS OAI-2856 ME00120513 545-2/1 18/04/2017 30/05/2017

172. MARIA LUCINEIDE DE C FIGUEIRA JXK-1599 ME00616914 540-1/0 04/04/2017 23/05/2017 173. MARIA NELCIMARA LOPES DE ASSIS NOT-7986 ME00817810 758-7/0 24/04/2017 01/06/2017

174. MARIA ROSA SANTOS DA SILVA OAJ-4973 ME00661640 555-0/0 10/04/2017 30/05/2017

175. MARIA SUELI DA ROCHA MEIRA PHM-8430 ME00819879 572-0/0 25/04/2017 02/06/2017

176. MARIA VITORIA MARTINS DA SILVA OAE-2546 ME00453345 599-1/0 20/04/2017 31/05/2017

177. MARICILIA SILVA DO NASCIMENTO JWI-0789 ME00638885 552-5/0 17/04/2017 27/05/2017

178. MARILANA DUARTE DE SOUZA JWV-9423 ME00778114 585-1/1 07/04/2017 02/06/2017

179. MARILIA MARQUES PINHEIRO JXN-7268 ME00635603 605-0/1 20/04/2017 30/05/2017

180. MARIO JORGE SOARES DE MAGALHAES NOY-0266 ME00806880 599-1/0 12/04/2017 24/05/2017

181. MARIO JURANDIR DE SOUZA GUIMARAES NOT-1661 ME00429946 555-0/0 24/04/2017 01/06/2017 182. MARIONETE PEREIRA MOURA DA SILVA JWW-3836 ME00813712 545-2/1 07/04/2017 30/05/2017

183. MARLENE SAID DE OLIVEIRA PHC-3804 ME00821575 758-7/0 20/04/2017 31/05/2017

184. MARLENE SAID DE OLIVEIRA PHC-3804 ME00821500 758-7/0 24/04/2017 01/06/2017

185. MARX MESQUITA RODRIGUES AXA-2914 ME00819235 736-6/2 15/04/2017 26/05/2017

186. MARY RUTH MONTEIRO MAGALHAES NOR-4814 ME00670838 538-0/0 11/04/2017 02/06/2017

187. MATHEUS GONCALVES DE SOUZA NOS-3051 ME00772639 555-0/0 10/04/2017 30/05/2017

188. MAURICIO DE OLIVEIRA ANDRESEN JWT-4068 ME00760633 758-7/0 17/04/2017 27/05/2017

189. MAYTHA ALI ABDEL QADER JXT-7135 ME00818533 545-2/1 15/04/2017 26/05/2017

190. MEIRY JANE DOS SANTOS LIMA OAM-2504 ME00818401 581-9/6 25/04/2017 01/06/2017

191. MEIRY JANE DOS SANTOS LIMA OAM-2504 ME00818402 703-0/1 25/04/2017 01/06/2017 192. MEIRY JANE DOS SANTOS LIMA OAM-2504 ME00818403 704-8/1 25/04/2017 01/06/2017

193. MITHRIDATES CORREA FILHO JXW-0791 ME00814611 555-0/0 11/04/2017 30/05/2017

194. MOISES ALVES MOTA OAD-8287 ME00775525 518-5/1 18/04/2017 27/05/2017

195. MOISES PEREIRA ARAQUE OAC-0704 ME00058758 605-0/1 09/04/2017 19/05/2017

196. MONICA SOUZA DE OLIVEIRA OAJ-2119 ME00819740 704-8/1 19/04/2017 30/05/2017

197. NELSON RUIZ DA SILVA OAL-2496 ME00816415 758-7/0 10/04/2017 30/05/2017

198. NEOMIZA SOCORRO MENDES DE SOUZA JXU-5413 ME00670853 538-0/0 12/04/2017 02/06/2017

199. NORBERTO CESAR DE PAULA JXJ-0842 ME00814797 736-6/2 07/04/2017 30/05/2017

200. ORLANDO GIL DE SOUZA JXL-3530 ME00822493 518-5/1 25/04/2017 02/06/2017 201. ORLANE PEREIRA FREIRES NOU-9316 ME00590894 518-5/1 19/04/2017 30/05/2017

202. OSCAR ALFREDO DORING FILHO NUE-1017 ME00685626 555-0/0 27/02/2017 18/05/2017

203. OSVALDO GESTA R DE OLIVEIRA OXM-8015 ME00814257 581-9/4 07/04/2017 30/05/2017

204. PATRICH RAYOL SIMAS DE SOUZA NOS-4656 ME00764113 736-6/2 07/04/2017 19/05/2017

205. PAULINE CRISTINA DA S IOPPI PHJ-0441 ME00442850 605-0/1 24/04/2017 01/06/2017

206. PAULO HENRIQUE MARTINS DE OLIVEIRA NOO-4926 ME00821474 762-5/2 24/04/2017 01/06/2017

207. PEDRO FRANCA BARBOSA JWQ-0494 ME00424801 518-5/1 10/04/2017 30/05/2017

208. PEDRO GERALDO DE SOUZA CRUZ OAG-4473 ME00808175 704-8/1 08/04/2017 30/05/2017

209. PEDRO REINALDO DIAS DE SOUZA OAG-7823 ME00737896 605-0/1 13/04/2017 25/05/2017

210. R DE F STEIMBACK JXL-7947 ME00818582 547-9/0 20/04/2017 31/05/2017 211. R M LOBATO ME NON-3813 ME00777833 604-1/2 05/04/2017 30/05/2017

212. R N TRAVASSOS MELONIO ME OAD-9962 ME00182837 605-0/1 12/04/2017 24/05/2017

213. R N TRAVASSOS MELONIO ME OAD-9962 ME00644545 604-1/1 12/04/2017 24/05/2017

214. RAFAEL LUIZ OTTONI PEIXOTO OAL-0916 ME00768841 548-7/0 13/04/2017 25/05/2017

215. RAIMUNDO COLARES RAMOS JXV-7169 ME00819126 518-5/1 24/04/2017 01/06/2017

216. RAIMUNDO DO ESPIRITO S GUIMARAES JXO-4245 ME00760521 758-7/0 10/04/2017 23/05/2017

217. RAIMUNDO MENDES DE EUFRASIO JWO-9077 ME00814040 599-1/0 10/04/2017 30/05/2017

218. RAIMUNDO NONATO V DO NASCIMENTO JWT-8321 ME00619983 758-7/0 11/04/2017 23/05/2017

219. REGINALDO DA SILVA COSTA PHF-9027 ME00758823 605-0/1 11/04/2017 24/05/2017 220. RENATA DE ANDRADE SANTOS - ME PHC-2043 ME00818719 545-2/1 24/04/2017 01/06/2017

221. RENATO FERNANDES DE SOUZA OAO-7369 ME00670825 555-0/0 10/04/2017 02/06/2017

222. RICARDO DE OLIVEIRA BANDEIRA NSR-7818 ME00813845 605-0/1 06/04/2017 30/05/2017

223. RICARDO DE OLIVEIRA BANDEIRA NSR-7818 ME00813846 581-9/1 06/04/2017 30/05/2017

224. ROBERVAL GAMA DOS SANTOS NOS-3289 ME00803209 612-2/0 07/04/2017 26/05/2017

225. RODRIGO DA SILVA ROLIM NOY-3871 ME00768884 541-0/0 15/04/2017 26/05/2017

226. RODRIGO VICENTE DE SOUZA PHK-2037 ME00534815 704-8/1 19/04/2017 30/05/2017

227. RODUALDO MOUTINHO DE SOUZA NOM-9195 ME00661641 703-0/1 10/04/2017 30/05/2017



228. ROMAO TEIXEIRA DE MATOS NOM-9589 ME00815016 555-0/0 07/04/2017 18/05/2017 229. ROMMEL REIS AMORIM OAO-6198 ME00807210 605-0/1 16/04/2017 26/05/2017

230. ROSALINA TEIXEIRA DOS SANTOS JXV-3567 ME00817434 605-0/1 17/04/2017 26/05/2017

231. ROSENILDA REBELO PANTOJA DE JESUS OAG-8451 ME00811534 762-5/2 09/04/2017 30/05/2017

232. ROSILENE PALHETA DE SOUZA JWY-0802 ME00815596 518-5/1 07/04/2017 30/05/2017

233. ROSIVANIA OLIVEIRA MARINHO NOQ-6174 ME00737912 555-0/0 15/04/2017 26/05/2017

234. RUY BATISTA SANTOS OAJ-3278 ME00504965 572-0/0 07/04/2017 19/05/2017

235. S MARCIA VEGA - ME. NBI-5557 ME00572809 545-2/5 09/02/2017 13/04/2017

236. SAINTCLAYTON DA SILVA SOARES OXM-8447 ME00821557 758-7/0 20/04/2017 31/05/2017

237. SARAH LOPES DE OLIVEIRA NOL-1722 ME00616992 703-0/1 13/04/2017 30/05/2017 238. SEBASTIAO ALVES BERNARDO DER-6531 ME00777915 599-1/0 10/04/2017 23/05/2017

239. SEBASTIAO ALVES BERNARDO DER-6531 ME00759915 518-5/1 11/04/2017 23/05/2017

240. SHEILA PENA REIS NPB-0976 ME00780118 548-7/0 07/04/2017 30/05/2017

241. SIDNEY DE OLIVEIRA ALMEIDA OAN-5314 ME00813574 758-7/0 11/04/2017 24/05/2017

242. SILBERY ALMEIDA MAQUINE PUV-9135 ME00795233 545-2/1 12/04/2017 24/05/2017

243. SIVIRINO OLIVEIRA DA SILVA OAM-9034 ME00814212 585-1/1 05/04/2017 30/05/2017

244. SORLEINE DOS SANTOS E S. ARAUJO NCE-7607 ME00616838 545-2/6 21/03/2017 25/05/2017

245. TANIA MARIA CASTELO B DE MENEZES JWI-1445 ME00814055 599-1/0 11/04/2017 24/05/2017

246. VALDECI OLIVEIRA JXK-4973 ME00768827 605-0/1 13/04/2017 25/05/2017

247. VALDENIO CAVALCANTE DE SOUZA OAG-8138 ME00499931 758-7/0 17/04/2017 27/05/2017 248. VALDIR MARTINS JXM-0644 ME00499947 758-7/0 17/04/2017 27/05/2017

249. VANDERLEA BATISTA DE AZEVEDO OAN-5851 ME00814917 518-5/2 11/04/2017 23/05/2017

250. VIVIAN OLIVEIRA DA SILVA NON-4074 ME00779689 758-7/0 11/04/2017 30/05/2017

251. VIVIAN OLIVEIRA DA SILVA NON-4074 ME00813349 758-7/0 11/04/2017 30/05/2017

252. WANEYCLER COSTA DO PRADO MVX-9899 AK00852895 518-5/1 07/03/2017 26/05/2017

253. WILSON ODAGIRI JXW-5131 ME00816584 520-7/0 20/04/2017 31/05/2017

254. WILSON SERGIO MARTINS DANTAS JWM-6445 ME00815502 555-0/0 07/04/2017 30/05/2017

255. YAN DIRLEY AMARAL JXL-0644 ME00819120 518-5/1 24/04/2017 01/06/2017

256. YAN DIRLEY AMARAL JXL-0644 ME00819125 518-5/1 24/04/2017 01/06/2017 257. YASSER MOHAMED TAHER ELSAYED ALY AHMED PEG-3733 ME00537748 763-3/1 05/03/2017 25/05/2017

258. YASSER MOHAMED TAHER ELSAYED ALY AHMED PEG-3733 ME00537749 518-5/1 05/03/2017 25/05/2017

Manaus, 08 de junho de 2017

MANAUS PREVIDÊNCIA

PORTARIA POR DELEGAÇÃO N.º 206/2017

CONCEDE aposentadoria a servidor, na forma que especifica.

A DIRETORA-PRESIDENTE DA MANAUS PREVIDÊNCIA,

no uso da competência que lhe confere o art. 128, inc. II, da Lei Orgânica do Município de Manaus,


pelo Prefeito de Manaus no Decreto nº 3327, de 23.05.2016, publicado no DOM nº 3894, de mesma data, e o teor da Portaria nº 074/2016 – GP/MANAUS PREVIDÊNCIA, de 31.05.2016, publicada no DOM nº 3902, de 06.06.2016,

CONSIDERANDO o teor do Despacho de Concessão de

Benefício nº 237/2017, que opina pela concessão do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição à servidora abaixo identificada, subscrito pelo Analista Previdenciário da Manaus Previdência,

CONSIDERANDO o Parecer Técnico nº 250/2017–

AUDIN/MANAUS PREVIDÊNCIA, que conclui que o processo está dentro das normas de legalidade dos atos de admissão e de concessão da aposentadoria,

CONSIDERANDO o disposto na Planilha de Cálculo dos

Proventos elaborada pela Manaus Previdência e o que mais consta do processo protocolado sob o nº 2017/4114/4147/02371, de 15.03.2017, resolve,

APOSENTAR, nos termos do artigo 3º, da Emenda Constitucional nº 47/2005, c/c artigo 53-B da Lei Municipal nº 870, de 21.07.2005, a servidora MARILDA CALDERARO GALVAO, no cargo de Pedagogo 20H 5-A, matrícula 063.714-9A, do quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Educação – SEMED, com os proventos mensais de R$ 3.659,47 (três mil, seiscentos e cinquenta e nove reais e quarenta e sete centavos) discriminados na forma abaixo:

Composição da Remuneração

Fundamentação Legal Valor

Vencimento 20H Art. 1º, inciso I da Lei nº 1.879, de 04.06.2014, c/c Lei nº 2.135, de 10.06.2016.

R$ 3.659,47

Total dos Proventos R$ 3.659,47

GABINETE DA DIRETORA-PRESIDENTE DA MANAUS

PREVIDÊNCIA, em Manaus, 05 de junho de 2017.



A DIRETORA-PRESIDENTE DA MANAUS PREVIDÊNCIA, no uso da competência que lhe confere o art. 128, inc. II, da Lei Orgânica do Município de Manaus,




Benefício nº 239/2017, que opina pela concessão do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição ao servidor abaixo identificado, subscrito pelo Analista Previdenciário da Manaus Previdência,

CONSIDERANDO o Parecer Técnico nº 254/2017 –



Proventos elaborada pela Manaus Previdência e o que mais consta do Processo protocolado sob o nº 2017/4114/4147/02511, de 20.03.2017, resolve,

APOSENTAR, nos termos do artigo 6º, da

Emenda Constitucional nº 41/2003, c/c artigo 51, da Lei Municipal nº 870, de 21.07.2005, o servidor DACTIVO XAVIER DE FRANÇA FILHO, no cargo de Professor de Nível Superior 20H 3-E, matrícula 063.306-2A, do quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Educação – SEMED, com os proventos mensais de R$ 2.722,97 (dois mil, setecentos e vinte e dois reais e noventa e sete centavos) discriminados na forma abaixo:



Vencimento 20H Art. 1º, inciso I da Lei n° 1.879, de 04.06.2014, c/c Lei n° 2.135 de 10.06.2016.

R$ 2.722,97


GABINETE DA DIRETORA-PRESIDENTE DA MANAUS PREVIDÊNCIA, em Manaus, 05 de junho de 2017.











CONSIDERANDO o Parecer Técnico nº 257/2017– AUDIN/MANAUS PREVIDÊNCIA, que conclui que o processo está dentro das normas de legalidade dos atos de admissão e de concessão da aposentadoria,


Proventos elaborada pela Manaus Previdência e o que mais consta do processo protocolado sob o nº 2017/4114/4147/02915, de 30.03.2017, resolve,

APOSENTAR, nos termos do artigo 3º, da Emenda

Constitucional nº 47/2005, c/c artigo 53-B da Lei Municipal nº 870, de 21.07.2005, a servidora MARIA CRISTINA SILVA PINHEIRO RAMIREZ, no cargo de Auxiliar de Serviços Gerais 10-A, matrícula 011.647-5A, do quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Educação – SEMED, com os proventos mensais de R$ 2.470,79 (dois mil, quatrocentos e setenta reais e setenta e nove centavos) discriminados na forma abaixo:



Vencimento Lei nº 1.624, de 30.12.11, c/c Lei nº 2.135, de 10.06.16.

R$ 2.470,79













AUDIN/MANAUS PREVIDÊNCIA, que conclui que o processo está

dentro das normas de legalidade dos atos de admissão e de concessão da aposentadoria,


Proventos elaborada pela Manaus Previdência e o que mais consta do Processo protocolado sob o nº 2017/4114/4147/02517, de 21.03.2017, resolve,


Constitucional nº 41/2003, c/c artigo 51, da Lei Municipal nº 870, de 21.07.2005, a servidora EVELIN MATILDE EZAGUY AVELINO, no cargo Professor de Nível Superior 20H 2-C, matrícula 014.438-0B, do quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Educação – SEMED, com os proventos mensais de R$ 2.086,93 (dois mil e oitenta e seis reais e noventa três centavos) discriminados na forma abaixo:




R$ 2.086,93















Proventos elaborada pela Manaus Previdência e o que mais consta do processo protocolado sob o nº 2017/1637/2693, de 02.05.2017, resolve,


Constitucional nº 47/2005 c/c artigo 53-B da Lei Municipal nº 870, de 21.07.2005, a servidora IZABEL CARMO DE SOUZA, no cargo de AS-Auxiliar de Enfermagem C-08, matrícula 014.271-9A, do quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Saúde – SEMSA, com os proventos mensais de R$ 2.448,83 (dois mil, quatrocentos e quarenta e oito reais e oitenta e três centavos) discriminados na forma abaixo:

Composição da Remuneração Fundamentação Legal Valor

Subsídio Art. 3º, inciso IX, da Lei nº 1.222, de 26.03.2008, c/c Lei nº 2.134, de 10.06.2016.

R$ 2.448,83




GABINETE DA DIRETORA-PRESIDENTE DA MANAUS PREVIDÊNCIA, em Manaus, 05 de junho de 2017.







CONSIDERANDO o teor do Despacho de Concessão de Benefício nº 244/2017, que opina pela concessão do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição à servidora abaixo identificada, subscrito pelo Analista Previdenciário da Manaus Previdência,




Proventos elaborada pela Manaus Previdência e o que mais consta do processo protocolado sob o nº 2016/1637/6811, de 01.09.2016, resolve,


Constitucional nº 47/2005 c/c artigo 53-B da Lei Municipal nº 870, de 21.07.2005, a servidora ANA MARIA CARDOSO DA SILVA, no cargo de ES-Enfermeiro E-12, matrícula 065.149-4A, do quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Saúde – SEMSA, com os proventos mensais de R$ 7.920,52 (sete mil, novecentos e vinte reais e cinquenta e dois centavos) discriminados na forma abaixo:

Composição da Remuneração Fundamentação Legal Valor

Subsídio Art. 3º, inciso IX, da Lei nº 1.222, de 26.03.2008, c/c Lei nº 2.134, de 10.06.2016.

R$ 7.920,52









pelo Prefeito de Manaus no Decreto nº 3327, de 23.05.2016, publicado no DOM nº 3894, de mesma data, e o teor da Portaria nº 074/2016 –

GP/MANAUS PREVIDÊNCIA, de 31.05.2016, publicada no DOM nº 3902, de 06.06.2016,

CONSIDERANDO o Parecer da Junta Médico-Pericial do

Município, emitido em 30.03.2017, e o teor do Despacho de Concessão de Benefício nº 246/2017, que opina pela concessão do benefício de aposentadoria por invalidez à servidora abaixo identificada, subscrito pelo Analista Previdenciário da Manaus Previdência,




Proventos elaborada pela Manaus Previdência e o que mais consta do processo protocolado sob o nº 2017/4114/4241/00356, de 08.03.2017,

APOSENTAR, a contar de 30.03.2017, nos termos do

artigo 40, § 1º, inciso I, segunda parte da Constituição Federal de 1988, c/c o artigo 28, §§ 1º e 5º da Lei Municipal nº 870, de 21.07.2005, a servidora MARIA MARINALDA NOGUEIRA LOPES, no cargo de Professor Nível Médio 20H 1-D, matrícula 086.143-0D, do quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Educação – SEMED, com os proventos mensais de R$ 1.747,78 (mil, setecentos e quarenta e sete reais e setenta e oito centavos) discriminados na forma abaixo:




R$ 1.747,78

Valor Médio Apurado

Artigo 40, § 3º, da Constituição Federal, com redação dada pela E.C. nº 41/03, c/c artigo 1º da Lei Federal nº 10.887/04, e artigo 55 da Lei Municipal nº 870, de 21.07.05, alterada pela Lei n.º 1.197, de 31.12.2007, e artigo 61 da Orientação Normativa MPS/SPS nº 02/2009.

R$ 1.970,21

Total dos Proventos Art. 40, § 2º da Constituição Federal/1988. R$ 1.747,78



ERRATA

ERRATA da PORTARIA N.º 89/2016, publicada no DOM de 05 de julho de 2016, Edição 3923, página 54, que concedeu pensão em favor da senhora MARIA JOSÉ DA CRUZ GONÇALVES, na condição de cônjuge do senhor ANTÔNIO ARAÚJO GONÇALVES, falecido em 26.04.2016, aposentado no cargo de PA Tec. em Administração C-VIII, matrícula nº 000.543-6 D, do quadro de pessoal da SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE: ONDE SE LÊ: “CONSIDERANDO o art. 201,§2° da Constituição Federal” LEIA-SE: “CONSIDERANDO os artigos 7°, inciso VII, 39, §3°, e 201, §2° da Constituição Federal”


PREVIDÊNCIA, em Manaus, 24 de maio de 2017.



ERRATA

ERRATA: do Extrato do Contrato de Prestação de Serviço nº. 005/2017, celebrado entre a Manaus Previdência – MANAUSPREV e IIN TECNOLOGIAS LTDA, publicado no Diário Oficial do Município – DOM, edição 4135 de 30 de maio de 2017. ONDE SE LÊ 3. CONTRATANTES: MANAUS PREVIDÊNCIA – MANAUSPREV, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ/MF nº 07.637.990/001-12, sediada na Av. Constantino Nery, 2480, Bairro Chapada, CEP 69050-001, nesta cidade e INN TECNOLOGIAS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 03.211.236/0001-65, com sede na Av. Ephigênio Salles, nº 126, Parque Dez, Manaus/AM, CEP 69055-736; LEIA-SE 3. CONTRATANTES: MANAUS PREVIDÊNCIA – MANAUSPREV, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ/MF nº 07.637.990/001-12, sediada na Av. Constantino Nery, 2480, Bairro Chapada, CEP 69050-001, nesta cidade e IIN TECNOLOGIAS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 03.211.236/0001-65, com sede na AV. Ephigênio Salles, nº 126, Parque Dez, Manaus/AM, CEP 69055-736;


FUNDAÇÃO DE APOIO AO IDOSO “DOUTOR THOMAS”

EXTRATO 1. ESPÉCIE e DATA: Termo de Apostilamento nº. 01/2017, de 02/05/2017, ao Contrato nº. 02/2015-FDT, celebrado em 12/02/2015. 2. CONTRATANTES: Município de Manaus, por intermédio da Fundação de Apoio ao Idoso “Dr. Thomas” e a empresa Amazon Eventos e Publicidade Ltda-ME. 3. OBJETO: Inclusão da Nota de Empenho Parcial nº. 2017NE00335, de 02/05/2017, no valor de R$74.165,00 (setenta e quatro mil, cento e sessenta e cinco reais), ao Segundo Termo Aditivo ao Contrato, datado de 10/02/2017, referente aos serviços de produção, organização e realização de eventos (locação de infraestrutura) para atender o calendário de eventos da Fundação Dr. Thomas, conforme especificações e quantidades registradas para o Evento Tipo 02, da Ata de Registro de Preços nº. 02/2015-FDT, Pregão Presencial para Registro de Preços nº 20/2014-CL/FDT. 4. FUNDAMENTO LEGAL: conforme disposto no §8º, do art. 65 da Lei nº. 8.666/93


EDITAL DE CONVOCAÇÃO

A DIRETORA-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE APOIO AO IDOSO “DR. THOMAS”, convoca os candidatos selecionados conforme quadro anexo, no Processo Seletivo Simplificado Edital nº 001/2016, para desempenhar as funções de: Técnico-Enfermagem, Analista-Enfermagem, obedecendo a estrita classificação, como dispõe a Portaria nº 036/2016-FDT de homologação dos resultados, publicada no DOM edição 3918 de 28/06/2016, a comparecerem no período de 12/06/2017 a 03/07/2017 na sede da Fundação de Apoio ao Idoso “Doutor Thomas”, situada na Rua Doutor Thomas, nº 798, Nossa Senhora das Graças, no horário de 8:00 às 14:00 horas, para orientações quanto aos procedimentos pré-admissionais, bem como a apresentação de documentação, nos termos do item 18.8 do Edital nº 001/2016.


ANEXO ÚNICO

FUNÇÃO: TÉCNICO-ENFERMAGEM

NOME DO CANDIDATO PONT CLASSIFICAÇÃO

Juliana Henrique Ribeiro 50 73

Danielly de Oliveira Costa 50 74

Ana Cláudia Viana de Oliveira Souza 50 75

FUNÇÃO: ANALISTA-ENFERMAGEM

NOME DO CANDIDATO PONT. CLASSIFICAÇÃO

Ana Claudia de Oliveira Melo 50 10

Keila Vanessa de Souza Lima 50 11

COMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÃO

AVISO DE LICITAÇÃO

A COMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÃO da PREFEITURA DE MANAUS torna público: PREGÃO PRESENCIAL N. 038/2017 – (SEMEF) CML/PM. Objeto: Contratação de Instituição Financeira Oficial para prestação de serviços de Administração e Gestão dos Ativos e das Garantias do Fundo Municipal Garantidor dos Projetos de Parceria Público-Privada/FUNGEP nos termos do Decreto nº 1.149, de 17 de agosto de 2011, Art. 7º, Parágrafos 1º e 2º, para atender as necessidades da Prefeitura de Manaus por intermédio da Secretaria Municipal de Finanças, Tecnologia da Informação e Controle Interno – SEMEF e do Comitê Gestor do Programa de Parcerias Público-Privada CGP/Manaus. Data e Horário: 28/06/2017 às 10h00.

O Edital estará disponível aos interessados a partir do dia

12/06/2017 no site sistemas.manaus.am.gov.br ou na COMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÃO, na Avenida Constantino Nery nº 4080 – Chapada, no horário das 8h ás 17h, de segunda-feira a sexta-feira, telefone (92) 3215-6375 / 6376.


http://sistemas.manaus.am.gov.br/



AVISO DE LICITAÇÃO

RESULTADO DE JULGAMENTO DE RECURSO DA FASE DE PROPOSTAS TÉCNICAS E ABERTURA DAS PROPOSTAS DE PREÇOS

A COMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÃO DA PREFEITURA DE MANAUS através da SUBCOMISSÃO DE INFRAESTRUTURA torna pública para conhecimento dos interessados, o julgamento de recurso impetrado pela licitante A G C ENGENHARIA LTDA e as Contrarrazões das licitantes L. A. FALCÃO BAUER – CENTRO TECNOLÓGICO DE CONTROLE DA QUALIDADE LTDA e A G C ENGENHARIA LTDA, na Fase de Propostas Técnicas da CONCORRÊNCIA Nº 01/2017 – CML/PM, cujo objeto refere-se à “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO DE ENGENHARIA PARA REVITALIZAÇÃO DO SISTEMA VIÁRIO DO DISTRITO INDUSTRIAL I DE MANAUS (DIM)”. CLASSIFICADAS:

L. A. FALCÃO BAUER – CENTRO TECNOLÓGICO DE CONTROLE DA QUALIDADE LTDA com o valor da NT = 63,00 pontos. A G C ENGENHARIA LTDA com o valor da NT = 97,00 pontos. AGENCIA E – GERENCIAMENTO E PROJETOS LTDA com o valor da NT = 93,00 pontos.

A decisão do Recurso encontra-se a disposição dos interessados na Comissão Municipal de Licitação, Av. Constantino Nery, 4080 – Chapada, no horário das 8h às 17h, de segunda-feira a sexta-feira, telefone (92) 3215-6376 ou 6333.

Ficando, portanto, à abertura das Propostas de Preços

marcada para o dia 19/06/2017 às 09h30.


AVISO DE CANCELAMENTO

A COMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÃO da PREFEITURA

DE MANAUS torna público o CANCELAMENTO, conforme solicitação da SEMMAS, através do Ofício nº 810/17 as seguintes licitações: CONCORRÊNCIA Nº 002/2017 CML/PM. Objeto: Outorga de Permissão de Uso Onerosa do espaço Público, localizado na Av. Perimetral, s/n, parque Dez de novembro, Parque Municipal do Mindu, Manaus/AM, através da realização do certame licitatório, para fins de exploração de atividades comerciais relacionadas à prestação de serviços alimentícios tipo doceria, guloseimas, café da manhã e refeições prontas, e afins, por Pessoa Jurídica. Data e Horário: 04/07/2017 às 09h00.

CONCORRÊNCIA Nº 003/2017 CML/PM Objeto: Outorga de Permissão de Uso onerosa de Espaços Públicos, localizados entre as Av. Constantino Nery e Djalma Batista, Parque Municipal Ponte dos Bilhares, Manaus/AM, através da realização de certame licitatório, para fins de exploração de atividades comerciais relacionadas à prestação de serviços alimentícios do tipo lanchonete e similares (pizzarias, pastelaria, açaí, cafeteria, sorveteria, temakeria, soparia e produtos fitness) por Pessoa Física ou Pessoa Jurídica. Data e Horário: 05/07/2017 às 09h00.

Maiores informações na COMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÃO, na Avenida Constantino Nery nº 4080 – Chapada, no horário de 08h às 17h, de segunda-feira a sexta-feira, telefone (92) 3215 6375 / 6376.


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