REFERENCIAL DE EDUCAÇÃO PARA O BEM-ESTAR ANIMAL

REFERENCIAL

DE EDUCAÇÃO PARA O BEM-ESTAR ANIMAL

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Educação Pré-Escolar

Ensino Básico (1.º, 2.º e 3.º ciclos)

Ensino Secundário

REFERENCIAL DE EDUCAÇÃO PARA O BEM-ESTAR ANIMAL

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FICHA TÉCNICA Título Referencial de Educação para o Bem-Estar Animal - Educação Pré-Escolar, Ensino Básico e Ensino Secundário Autores Helena Gil (Direção-Geral da Educação) Isabel Marques Lopes (Direção-Geral da Educação) Rui Lima (Direção-Geral da Educação) Teresa Leandro André (Direção-Geral da Educação) Graça Mariano (Direção-Geral de Alimentação e Veterinária) Maria Cristina Briosa (Direção-Geral de Alimentação e Veterinária) Maria Jorge Correia (Direção-Geral de Alimentação e Veterinária) João Graça (Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa) Monica Truninger (Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa) Verónica Policarpo (Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa) Antonieta Costa (Jardim Zoológico de Lisboa) Diogo Gomes (Jardim Zoológico de Lisboa) Tiago Carrilho (Jardim Zoológico de Lisboa) George Stilwell (Ordem dos Médicos Veterinários) Manuel Magalhães Sant’Ana (Ordem dos Médicos Veterinários) Sónia Miranda (Ordem dos Médicos Veterinários) Coordenadores José Carlos Sousa (Direção-Geral da Educação) Teresa Leandro André (Direção-Geral da Educação) Editor Ministério da Educação Diretor-Geral da Educação José Vítor Pedroso Conceção Gráfica Isabel Espinheira (DGE) Data

ISBN


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ÍNDICE

INTRODUÇÃO

O Bem-Estar Animal 4

Organização e Estrutura do Referencial 5

Bem-Estar Animal – Uma responsabilidade de Todos

Animais e Sociedade 6

Animais de companhia 8

Animais de produção 10

Animais selvagens 12

Quadro I – Síntese dos Resultados de Aprendizagem por Tema 14

Quadro II - Temas, subtemas e objetivos nos diferentes níveis de educação e ensino 15

EDUCAÇÃO PRÉ-ESCOLAR





1.º CICLO DO ENSINO BÁSICO















ENSINO SECUNDÁRIO





GLOSSÁRIO 49

BIBLIOGRAFIA 58

RECURSOS 61

LEGISLAÇÃO 64

ENDEREÇOS ELETRÓNICOS ÚTEIS 67


4

INTRODUÇÃO

O Bem-Estar Animal

O Bem-Estar Animal é um domínio da Estratégia Nacional de Educação para a Cidadania que pretende

proporcionar o conhecimento da história do animal na sociedade, a compreensão e a reflexão sobre o

respeito pela vida de todos os seres vivos e dos seus habitats, os conceitos de bem-estar e proteção

animal e os fundamentos éticos dos direitos dos animais.

O bem-estar animal é um tema complexo e multifacetado com dimensões científicas, éticas,

económicas, culturais, sociais, morais e políticas. Tem vindo a atrair um interesse crescente por parte

da sociedade e das organizações internacionais através da adoção e divulgação de práticas e

programas para assegurar o bem-estar dos animais num planeta cada vez mais urbanizado e

tecnológico.

Uma vez que muitos animais vivem sob a ação do ser humano, e/ou são influenciados pelas ações,

atitudes e comportamentos do ser humano, cabe-nos criar condições que promovam o bem-estar

animal e fomentem o desenvolvimento de competências junto dos mais jovens, para que, desde cedo,

aprendam a respeitá-los e a garantir as condições necessárias ao seu bem-estar.

Para que os mais jovens adquiram comportamentos que permitam assegurar, de forma ajustada, o

bem-estar animal, a Escola atual tem de assumir que é muito mais do que um espaço de transmissão

de saberes e conhecimentos, contribuindo para o enquadramento das práticas e para o

desenvolvimento de princípios, valores, atitudes e competências, em consonância com a legislação

em vigor, nomeadamente o Perfil dos Alunos à Saída da Escolaridade Obrigatória, o DL 55/2018

articulado com o DL 54/2018 e a Estratégia Nacional de Educação para a Cidadania.

Este referencial, concebido no âmbito da Estratégia Nacional de Educação para a Cidadania,

consubstanciada ao nível da escola com a Estratégia de Educação para a Cidadania da Escola, visa ser

um documento essencial para que o domínio do bem-estar animal alcance espaço curricular para uma

abordagem integrada e holística, fazendo conexões entre os conhecimentos de natureza disciplinar,

as estratégias de ensino e a adoção de atitudes positivas sobre a relação entre os seres humanos e os

animais, possibilitando às crianças e jovens desenvolverem o sentido crítico e um pensamento mais

abrangente e sustentado.


5

Este Referencial - REFERENCIAL DE EDUCAÇÃO PARA O BEM-ESTAR ANIMAL (doravante designado

REBEA) - à semelhança dos outros produzidos pela Direção-Geral da Educação em parceria com

entidades e personalidades com trabalho relevante na especialidade de cada domínio, no âmbito

Estratégia Nacional de Educação para a Cidadania, pretende ser um instrumento flexível, passível de

ser utilizado de forma integral ou parcelar, e adaptado em função das opções e das realidades de cada

contexto educativo, contempladas na Estratégia de Educação para a Cidadania de cada Escola,

contribuindo para a formação pessoal e social das crianças e dos jovens.

Deste modo, contempla uma abordagem técnico-pedagógica - estabelecendo a ponte necessária entre

a comunidade e a escola – constituindo-se como um guia orientador da Educação para o Bem-estar

Animal, desde a Educação Pré-Escolar até aos Ensinos Básico e Secundário, por forma a facilitar a

consciencialização da sociedade sobre a importância desta temática e possibilitar à comunidade

educativa fazer escolhas conscientes e isentas.

Assim, pretende-se que este documento seja um instrumento não prescritivo, facilitador da

intervenção pedagógica para a Estratégia Nacional de Educação para a Cidadania, na dimensão do

bem-estar animal, em conformidade com as matrizes curriculares dos Ensinos Básico e Secundário,

concorrendo para apoiar a identificação de conhecimentos, a promoção da reflexão e do debate e para

a aquisição das competências essenciais à participação ativa numa sociedade democrática, quer no

contexto da componente curricular de Cidadania e Desenvolvimento quer globalmente, no âmbito dos

projetos da escola, da construção de recursos pedagógico-didáticos e na formação inicial e contínua.

Este referencial pode ainda ser útil a outras entidades e agentes educativos, de caráter formal e não-

formal, que pretendam desenvolver projetos de promoção de competências com crianças e jovens,

bem como a pais e encarregados de educação e a cuidadores.

Organização e Estrutura do Referencial

O presente Referencial resulta do trabalho colaborativo entre a Direção-Geral da Educação (DGE), a

Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV), o Jardim Zoológico de Lisboa, a Ordem dos Médicos

Veterinários (OMV) e o Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa (ICS), e foi elaborado

como um todo coerente e organizado por níveis de educação e por ciclos de ensino – Educação Pré-

Escolar, 1.º, 2.º e 3.º Ciclos do Ensino Básico e Ensino Secundário.


6

Este documento pretende apoiar e incentivar o trabalho sobre a temática do bem-estar animal no

espaço educativo, contribuindo para uma mudança de comportamento e de atitude face às relações

Humano/Animal/Ambiente/Sociedade, pelo que, neste sentido, foram identificados temas globais,

subtemas, aprendizagens e descritores de desempenho, contextualizados ao nível etário e de

escolaridade crianças e dos/as jovens aos quais se destinam.

Este Referencial inclui também Glossário, Bibliografia, Recursos, Legislação e uma listagem de

Endereços Eletrónicos Úteis, instrumentos que visam apoiar a formação e a ação docente em matéria

de bem-estar animal e poderão ser enriquecidos pelos/as docentes no âmbito das suas práticas.

Bem-Estar Animal - Uma responsabilidade de Todos

. Animais e Sociedade1

Desde tempos ancestrais que os humanos se relacionam com os animais e a história da humanidade é

indissociável da dos animais. O fascínio pelos animais e o papel fulcral que eles desempenharam na

vida dos humanos durante o paleolítico está bem patente nas gravuras rupestres de Foz Côa,

executadas há cerca de 25.000 anos, quando os humanos eram ainda nómadas e caçadores-

recoletores, vivendo em grupos pequenos e isolados. A sedentarização estabelece a transição entre os

períodos paleolítico e neolítico (10 000 a.C.), marcada por uma alteração profunda da forma como os

humanos se relacionam com o meio natural. A domesticação de animais é, a par da agricultura, o

evento mais significativo na história da humanidade já que nenhum outro terá tido o mesmo impacto

e gerado tantas transformações sobre o ser humano e sobre a natureza que o rodeia.

O papel que os animais desempenham nas sociedades humanas está em constante mutação, e com

ele também o seu valor. O cavalo, por exemplo, outrora pilar estratégico na expansão das grandes

civilizações pela sua importância em termos de trabalho, transporte e como arma de guerra, tem hoje

um papel meramente secundário no quotidiano das sociedades desenvolvidas. O gato, por outro lado,

passou de viver na franja da sociedade e ser, quanto muito, tolerado para se tornar num dos mais

populares animais de companhia, apenas atrás do cão. Quanto aos animais selvagens, passaram em

poucas décadas de ter um valor meramente decorativo, exibidos em ménageries ou como troféus de

caça, a ser-lhes conferido valor intrínseco e até mesmo um estatuto simbólico, como no caso dos leões

1 Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa


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ou rinocerontes. Subsistem, no entanto, muitas assimetrias a nível global nas relações entre animais

humanos e não humanos que impedem um entendimento unificado do papel dos animais na

sociedade.

Atualmente, os humanos recorrem aos animais das mais diversas formas, quer para obter alimento,

vestuário ou companhia, ou ainda como forma de entretenimento ou cobaia em experimentação

biomédica. Estas utilizações, à primeira vista arbitrárias e não isentas de aparentes contradições,

espelham percursos antropozoológicos diferenciados. A domesticação das espécies usadas na

pecuária, por exemplo, resultou de um processo de coevolução da qual alguns autores consideram que

ambos, humanos e outros animais, beneficiaram por evoluírem juntos. Contudo, este processo tem

sido caraterizado por desafios cada vez mais acentuados.

Por outro lado, no que diz respeito aos animais de companhia, designadamente o papel destacado que

os cães gozam como melhor amigo da espécie humana é ele próprio o resultado de um processo de

domesticação, em muitos aspetos diferente do das espécies usadas na atividade pecuária, marcado

por uma evolução convergente com o ser humano. Já no que diz respeito às espécies consideradas

selvagens, portanto não domesticadas, o uso que delas tem vindo a ser feito acompanha, em larga

medida, os movimentos de consciencialização ambiental e de conservação da natureza.

Independentemente do fim a que se destinam, a utilização de animais pelos humanos exige que se

atente às suas necessidades físicas, comportamentais e mentais, isto é, ao seu bem-estar. Importa

salientar que o bem-estar animal é composto por três dimensões complementares: científica, ética e

legal. A ciência do bem-estar procura compreender os efeitos que as ações humanas têm sobre os

animais e desenvolver indicadores objetivos capazes de medir e avaliar esses efeitos. Peça basilar deste

exercício é o conceito das Cinco Liberdades, desenvolvido há mais de 50 anos no Reino Unido pelo

Farm Animal Welfare Council [Conselho do Bem-Estar de Animais de Produção], mas que ainda hoje

serve de suporte para avaliar o bem-estar dos animais nas mais diversas circunstâncias práticas.

O conceito de estatuto moral do animal varia consoante a teoria ética em causa, sendo que as origens

dos movimentos de ética animal contemporâneos remontam à antiguidade e precedem quer as

descobertas científicas quer os mecanismos de proteção legal. As leis de bem-estar tiveram o seu início

na Inglaterra vitoriana com a “Cruel Treatment of Cattle Act”, de 1822, e estão hoje disseminadas por

todo o mundo, sendo que em Portugal houve um significativo ímpeto legislativo na última década que

coloca o nosso país entre os mais avançados em matéria de proteção animal.


8

Por fim, é importante reter que, embora as dimensões científica, ética e legal abordem o bem-estar

de formas diferentes e recorrendo a linguagens próprias, elas devem convergir na procura de minorar

o impacto negativo que as ações humanas possam ter sobre os animais, fortalecendo assim a relação

Humano-Animal.

. Animais de companhia2

Existem espécies que há muito tempo coevoluem com os humanos. Historiadores/as e arqueólogos/as

mostraram que o cão, por exemplo, vive em comunidade com os humanos há mais de 15.000 anos,

enquanto se crê que o gato tenha sido domesticado há cerca de 8.000 anos, mantendo ainda hoje

muitas das características da espécie ancestral.

No entanto, a categoria “animais de companhia”, tal como a usamos hoje, começou a desenvolver-se

apenas na passagem do século XVIII para o XIX, com a consolidação do papel da burguesia. Durante

este período, a vida familiar foi-se tornando cada vez mais privada, fechando-se ao exterior. Foi nessa

altura que os pequenos animais ficaram circunscritos ao espaço íntimo e privado da casa. Estas

circunstâncias, e a consequente legitimidade de tomar sob cuidado humano animais com uma função

quase exclusiva de “entreter” e “fazer companhia”, ganhou sentido em comunidades que viviam com

abundância de recursos, e por isso, com a possibilidade de manter animais que não tinham como fim

ser consumidos, vivendo em grande proximidade física com o ser humano, fazendo parte do domus,

ou casa, estabelecendo-se entre ambos relações emocionais e afetivas.

A categoria “animais de companhia” não se refere, tal como outras (e.g. animais de produção,

experimentação ou entretenimento), às características intrínsecas dos próprios animais, antes é

socialmente construída pelos humanos, a partir da relação que desenvolve com eles. Por isso, os

“animais de companhia” são aqueles que vivem em proximidade física e afetiva com os humanos, aos

quais é dado habitualmente um nome próprio e partilham o espaço.

São vistos, pois, mais como seres, com uma personalidade própria, do que como membros de uma

espécie, tendo maior visibilidade do que animais de outras categorias e uma enorme importância para

o contexto familiar – em especial para as crianças e os jovens – na medida em que potenciam o

desenvolvimento de competências sociais e cognitivas fundamentais.

Apesar destas circunstâncias, nem sempre as suas condições de vida são melhores que as de outros

animais que não se englobam nesta categoria. Casos em que os detentores/detentoras lhes

2 Direção-Geral de Alimentação e Veterinária e Ordem dos Médicos Veterinários


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proporcionam condições de vida muito abaixo das suas necessidades – falta de alimento, de espaço,

de cuidados médico-veterinários adequados à sua espécie, idade e estado de desenvolvimento.

Outros, apesar de considerados de companhia vivem em abrigos ou nas ruas.

As suas vidas também podem ser precárias em função das vicissitudes da vida pessoal e familiar

dos/das detentores/detentoras, o que lhes confere um estatuto de transição que contribui para uma

zona cinzenta entre o humano e o animal e para que a definição de “animal de companhia” seja

ambígua e aberta, e apresente desafios de natureza muito diversa. entre os quais, e a título de

exemplo, se destacam três:

• A detenção de espécies exóticas: Nos últimos anos tem-se verificado nas famílias, um

incremento significativo do número de animais de companhia, em especial de cães e de gatos,

mas também animais pertencentes a espécies exóticas. Esta tendência veio criar a

inevitabilidade de acompanhamento por parte das autoridades com competência em matéria

de bem-estar animal, no sentido de garantir os cuidados necessários a cada uma das espécies,

a proteção e a responsabilização por parte dos/as seus/suas detentores/as, por forma a

prevenir e minimizar os riscos de segurança (acidentes e agressões), de saúde pública e de

saúde dos outros animais.

• A mudança de paradigma de “animal de companhia” para “animal companheiro” 3: A emergência de

novas representações dos animais de companhia: menos ancoradas num paradigma instrumental,

centrada nos interesses dos humanos, que os vê como portadores de uma função (incluindo a de fazer

companhia), e hierárquico (em que os humanos ocupam sempre o lugar de poder dominante); e mais

ancorada num paradigma relacional, de interdependência e intercâmbio, e numa visão menos hierárquica

entre espécies. Nestas visões emergentes, alicerçadas em práticas construídas no quotidiano da vida

familiar, humanos e outros animais tendem a ser percecionados como parceiros na construção de uma

vida comum.

• Mais do que “de companhia”: Os animais de companhia podem também acumular outros papéis nas

vidas dos humanos que por eles são responsáveis, como o de assistência (os que apoiam pessoas com

deficiência ou incapacidade), de terapia, de guarda, de caça ou para efeitos de reprodução da espécie.

Para o bem-estar animal, cada vez mais, a resolução de ser detentor/detentora implica uma

responsabilidade para toda a vida, assegurando os cuidados básicos próprios da espécie ao longo das

várias fases da sua vida, o seu bem-estar, e garantindo igualmente o dever de vigilância, para evitar a

3 Oriunda de várias disciplinas das Ciências Sociais e Humanidades e do campo dos Human-Animal Studies.


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possibilidade de acidentes ou agressões. Por isso, antes de tomar qualquer decisão, é preciso ponderar

que tipo de animal se pretende (espécie, raça, idade, sexo), se existem as condições adequadas para

uma detenção responsável (o tempo que será preciso dedicar, os custos com socialização, treino,

alimentação, cuidados médico-veterinários, licenças, alojamento para férias, etc.).

Tomada a decisão, e ciente dos deveres que a aquisição ou a adoção implicam, é tempo de assumir a

responsabilidade de assegurar que as necessidades do novo “elemento da família”, designadamente

no que se refere à alimentação e abeberamento, alojamento, proteção contra doenças, exercício,

atenção ou entretenimento, estarão sempre salvaguardadas.

A responsabilidade de detenção é igualmente importante, senão maior, quando alguém se dedica à

criação de animais, já que, para além do cumprimento das regras de bem-estar dos animais a que estão

sujeitos/as os/as criadores/as há outras exigências relacionadas com a seleção de animais utilizados

na reprodução e a necessidade de existir uma gestão correta da criação, para evitar a sobre –

exploração das mães e a oferta excessiva de animais.

. Animais de produção4

O bem-estar dos animais de produção tem vindo a merecer um interesse crescente por parte da

sociedade. Este interesse reflete bem a importância desta área, não só pela influência que tem nas

condições como são criados os animais, fator que tem impacto na sua saúde e na segurança e

qualidade dos alimentos produzidos, mas também na garantia do respeito pelos animais, o que em si

constitui um marco civilizacional de qualquer sociedade.

Sendo uma matéria complexa, influenciada por questões de ordem política, económica, cultural,

religiosa e ética, é, no entanto, necessário realçar que se trata de uma área cuja atuação é sustentada

por critérios técnicos e científicos. Importa assim perceber que os fundamentos científicos sobre o

bem-estar animal não devem ser confundidos com movimentos e convicções que assentam numa

perspetiva ética, como é o caso dos direitos dos animais.

Importa também reconhecer os benefícios e os desafios da produção animal para a sociedade. Por um

lado, atualmente, a produção animal dá resposta à procura crescente de produtos de origem animal,

proporcionando uma fonte importante de proteína para uma população mundial em franco

crescimento. Em vários países do mundo, os produtos de origem animal têm origem, na sua maioria,

4 Direção-Geral de Alimentação e Veterinária e Ordem dos Médicos Veterinários


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em produções intensivas e estão associados a grandes cadeias de produção. No entanto, existem

também milhões de produtores de pequena escala e pastores que dependem desta atividade para a

sua subsistência, o que contribui para fixar populações em meios rurais ou regiões marginais e a

manter certos ecossistemas, contribuindo dessa forma para a sustentabilidade ambiental. Assim

sendo, a produção animal tem um papel importante a nível social, cultural e ambiental, para além de

ser uma fonte de emprego e subsistência. Trata-se ainda de uma parte essencial dos sistemas

agroecológicos (FAO) Por outro lado, apesar destes benefícios, existem alguns desafios que é

necessário apontar, nomeadamente o facto de os atuais padrões alimentares das sociedades

industrializadas terem vindo a ser associados a problemas ambientais muito significativos, com

impacto na degradação dos solos, nas alterações climáticas, na poluição atmosférica, na poluição dos

recursos hídricos e da água do mar, e, consequentemente, na perda da biodiversidade.

A garantia de bem-estar dos animais nas explorações pecuárias passa nomeadamente pelo

cumprimento das chamadas Cinco Liberdades, sendo que estas vão para além de minimizarem a

ocorrência de lesões, sofrimento, doenças, stress e medo, mas também permitir aos animais

expressarem o comportamento normal da espécie, promovendo o seu conforto e estados mentais

positivos.

Ora analisando estes princípios, compreende-se que todos os sistemas de produção, com maior ou

menor confinamento, podem ter vantagens e inconvenientes em termos de bem-estar animal. Assim,

e a título de exemplo, no caso dos sistemas de produção de galinhas poedeiras, não obstante as aves

em sistemas ao ar livre poderem expressar grande parte dos seus comportamentos naturais, estão

mais expostas a riscos de contágio por agentes patogénicos (microrganismos e parasitas) e a

predadores, para além de ocorrerem com maior frequência comportamentos agonistas, como o

canibalismo. Por seu turno, nos sistemas de gaiolas enriquecidas (único sistema de gaiolas permitido

na União Europeia), as aves confinadas têm maior dificuldade em expressar todo o seu

comportamento normal pese embora terem acesso a um ninho, poleiros e uma zona de cama.

A evolução dos conhecimentos científicos sobre o bem-estar animal é notória, sendo a base da

legislação a melhoria das condições em que são mantidos os animais de produção e os outros.

Atualmente a nível europeu, existe um conjunto vasto de legislação no âmbito do bem-estar dos

animais, a qual abrange as diferentes fases produtivas, nomeadamente a produção primária de

animais, quer ela se encontre em regime extensivo ou intensivo, bem como o seu transporte e abate.

As regras de bem-estar animal, definidas a nível nacional, baseiam-se em legislação comunitária,

aplicando-se naturalmente em Portugal a legislação que abrange todos os animais de pecuária e de


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forma mais específica, a avicultura. Por outro lado, em matéria de transporte e abate de animais,

aplicam-se os regulamentos comunitários e legislação nacional.

As regras de bem-estar animal aplicáveis ao setor primário, estão diretamente relacionadas com a

garantia dos cuidados a prestar aos animais e a um adequado maneio das explorações. Acresce que se

encontra sempre subjacente a necessidade de minimizar a dor e o sofrimento dos animais e a

possibilidade de, em função do sistema de produção, estes poderem expressar os comportamentos

próprios da espécie. Ora, estas boas práticas de produção estão, na maior parte dos casos, associadas

a uma diminuição das doenças nos animais, a uma redução da utilização de medicamentos, tendo

como resultado maior segurança dos alimentos, bem como melhor qualidade do produto final e

melhor saúde animal.

O transporte e o abate são duas fases críticas, com impacto no bem-estar dos animais e na segurança

dos alimentos. Em termos de bem-estar animal durante o transporte, a legislação define regras,

relativas à competência e formação dos/as condutores/as, às condições dos veículos, ao

manuseamento, carga e descarga dos animais, espaço por animal e tempos de viagem e repouso.

Neste contexto, a Direção-Geral de Alimentação e Veterinária- autoridade nacional competente em

matéria de bem-estar animal aquando da elaboração deste documento- assegura a implementação

e o controlo de toda a legislação comunitária e nacional, direcionado para explorações e locais onde

se procede ao transporte e abate dos animais, de modo a garantir que os operadores cumpram a

legislação que define as regras relativas à descarga e manuseamento dos animais, condições das

abegoarias, contenção, atordoamento e sangria dos animais.

É de realçar que, devido ao crescente aumento do respeito pelas regras de bem-estar animal para os

consumidores na escolha de produtos de origem animal, os produtores têm procurado novas formas

de avaliar e certificar o nível de bem-estar animal nas suas explorações, por forma a certificar os

consumidores - através de selos e rótulos - da qualidade de vida dos animais que originaram cada

produto.

. Animais selvagens5

No meio selvagem, os animais desenvolvem e realizam uma multiplicidade de comportamentos de

acordo com as suas necessidades individuais, da organização/do grupo social em que se inserem e do

habitat natural que ocupam. O habitat natural proporciona uma enorme variedade de estímulos que

5 Jardim Zoológico de Lisboa


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desencadeiam respostas fisiológicas e comportamentais que determinam o bem-estar de determinada

espécie.

É, assim, de extrema importância reconhecer as necessidades de bem-estar de um animal selvagem, o

que só é possível depois de o conhecermos, não apenas do ponto de vista morfológico/fisiológico, mas

acima de tudo, comportamental, razão pela qual é preciso entender que os parques zoológicos e os

centros de recuperação são espaços essenciais para garantir a sobrevivência das espécies ameaçadas

e para o estudo da biologia, e em particular da etologia animal, através da investigação, tanto com os

animais que vivem no habitat natural como com os animais que têm ao seu cuidado, constituindo

assim, um recurso direto de informação que possibilita inferir acerca do bem-estar dos animais e como

o conseguir.

Consoante a espécie e o meio onde se encontra inserida, seja em ambiente selvagem ou sob cuidado

humano, as suas necessidades de bem-estar variam. Os animais selvagens, em parques zoológicos e

centros de recuperação, vivem num ambiente controlado onde se aplicam estratégias como o

enriquecimento ambiental, cujo único objetivo é garantir o bem-estar individual de cada animal e do

grupo, tendo em vista a sua conservação na natureza. Mas, para os animais selvagens que não se

encontram sob cuidado humano, a influência da população humana pode constituir uma ameaça

grave. A presença do ser humano influencia diretamente o ambiente em que se insere. Infelizmente é

frequente que a ação humana tenha um impacto destrutivo e devastador para a conservação da

Natureza. Esta ação destrutiva está diretamente relacionada com o bem-estar das espécies que

habitam neste grande ecossistema que é a Terra. Segundo o último relatório das Nações Unidas

divulgado em maio de 2019, cerca de um milhão de espécies estão ameaçadas por ação da atividade

humana, pelo que cabe a cada um de nós marcar a diferença entre a destruição e a conservação.

Alertar para o problema da redução da biodiversidade mundial, incentivar comportamentos

sustentáveis e reforçar a importância das escolhas individuais para a conservação da natureza,

constituem-se funções determinantes para a sensibilização da população em geral. Este é um papel

fundamental dos parques zoológicos – despertar a população para a importância da conservação das

espécies e dos seus habitats, e motivar à ação a favor da conservação da vida selvagem. Porém, mais

do que estimular à ação, é imprescindível a aquisição de ferramentas práticas que permitam

diariamente a cada pessoa ter uma participação e uma atitude ativa na conservação da Natureza.


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Quadro I – Síntese dos Resultados de Aprendizagem por Tema

TEMAS RESULTADOS DE APRENDIZAGEM

I -ANIMAIS E

SOCIEDADE

As/os alunas/os devem:

- Compreender o conceito integrado do bem-estar animal, tendo em conta as

diferentes componentes (física, comportamental e mental).

- Compreender a especificidade do conceito das 5 liberdades do bem-estar animal.

- Reconhecer a evolução do bem-estar animal.

- Conhecer os diferentes atores de bem-estar animal.

- Conhecer os impactos da saúde dos animais na saúde pública, na segurança dos

alimentos e no bem-estar dos animais.

- Conhecer práticas de higiene e de saúde dos animais.

- Conhecer o conceito de ética animal e as suas abordagens.

- Compreender os desafios éticos face a algumas atividades humanas que envolvem

animais.

- Conhecer o conceito de animal errante.

II - ANIMAIS DE

COMPANHIA


- Compreender o conceito de bem-estar dos animais de companhia. - Reconhecer em que consiste ser um animal de companhia. - Identificar as caraterísticas dos diferentes animais de companhia face ao conceito de bem-estar animal. - Reconhecer os requisitos para a aquisição, para adoção e para a detenção de animais de companhia. - Identificar as responsabilidades dos detentores de animais de companhia. - Debater o conceito de maus tratos a animais de companhia. - Conhecer as responsabilidades do detentor na condução e acompanhamento dos animais de companhia em espaços públicos.

III - ANIMAIS DE

PRODUÇÃO


- Compreender o impacto da produção animal para a sociedade.

- Compreender o conceito de bem-estar animal dos animais de produção.

- Compreender que existem obrigações legais e um sistema de controlo oficial

de cumprimento das regras de bem-estar animal na produção, transporte e

abate.

- Compreender que há sistemas de avaliação e de certificação de bem-estar a

nível da produção e cujos resultados se podem refletir em rótulos nos produtos

animais de origem animal.

IV - ANIMAIS SELVAGENS


- Compreender o conceito de bem-estar e a conservação dos animais selvagens.

- Compreender o conceito de bem-estar dos animais selvagens sob cuidado humano.

- Conhecer os impactos da presença dos animais selvagens em parques zoológicos,

centros de recuperação e de recolha.

- Compreender as necessidades dos animais selvagens em habitat natural.

- Compreender o impacto das espécies invasoras nas espécies autóctones de animais

selvagens. -


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Quadro II - Temas, subtemas e aprendizagens nos diferentes níveis de educação e ensino

TEMAS SUBTEMAS APRENDIZAGENS E.P.E 1.º C 2.º C 3.º C E.S

An

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So

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e A - Bem-estar animal

1 - Compreender o conceito integrado do bem-estar animal, tendo em conta as diferentes componentes (física, comportamental e mental)

X X X X X

2 - Compreender a especificidade do conceito das 5 liberdades do bem-estar animal

X X X X X

3 - Reconhecer a evolução do conceito de bem-estar animal

X X X X X

B – Atores de Bem-estar animal

1 - Conhecer os diferentes atores de bem-estar animal X X X X X

C - Animais e Saúde Pública

1 - Conhecer os impactos da saúde dos animais na saúde pública, na segurança dos alimentos e no bem-estar dos animais

X X X X X

2 - Conhecer práticas de higiene e de saúde dos animais.

X X X X X

D- Ética animal 1 - Conhecer o conceito de ética animal e as suas abordagens.

X X

2 - Compreender os desafios éticos face a algumas atividades humanas que envolvem animais

X X

E - Animais errantes 1 - Conhecer o conceito de animal errante X X X X X

An

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A - Conceito de Animal de Companhia

1 - Compreender o conceito de bem-estar dos animais de companhia

X X X X X

2 - Reconhecer em que consiste ser um animal de companhia

X X X X X

3 - Identificar as caraterísticas dos diferentes animais de companhia face ao conceito de bem-estar animal

X X X X X

4 - Reconhecer os requisitos para a aquisição, para a adoção e para a detenção de animais de companhia

X X X X X

B-Deveres do detentor

1 - Identificar as responsabilidades dos detentores de animais de companhia

X X X X X

2 – Debater o conceito de maus tratos a animais de companhia

X X X X X

3 - Conhecer as responsabilidades do detentor na condução e acompanhamento dos animais de companhia em espaços públicos

X X X X X

An

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pro

du

ção

A- Conceito de animal de produção

1 - Compreender o impacto da produção animal para a sociedade

X X X X X

B- Produção animal e bem-estar animal

1 - Compreender o conceito de bem-estar animal dos animais de produção

X X X X X

2 - Compreender que existem obrigações legais e um sistema de controlo oficial de cumprimento das regras de bem-estar animal na produção, transporte e abate.

X X X X X

An

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gen

s

A - Conceito de animal selvagem

1 – Conhecer o conceito de bem-estar e a conservação dos animais selvagens

X X X X X

2 - Compreender o conceito de bem-estar dos animais selvagens sob cuidado humano

X X X X X

3 - Conhecer os impactos da presença dos animais selvagens em parques zoológicos, centros de recuperação e de recolha

X X X X X

B - Animais selvagens em habitat natural

1 - Compreender as necessidades dos animais selvagens em habitat natural

X X X X X

2 - Compreender o impacto das espécies invasoras nas espécies autóctones de animais selvagens

X X X X X


16


Tema

Objetivo

Descritores de Desempenho

Tema

ANIMAIS E SOCIEDADE

SUBTEMA A – Bem-estar animal

1. Compreender o conceito integrado do bem-estar animal, tendo em conta as diferentes componentes

(física, comportamental e mental)

● Identificar alguns aspetos do conceito de bem-estar animal.

● Identificar comportamentos que assegurem o bem-estar animal.

● Colaborar em ações de promoção de bem-estar animal.

2. Compreender a especificidade do conceito das 5 liberdades do bem-estar animal

● Reconhecer algumas das 5 liberdades do bem-estar animal.

● Compreender a importância de garantir algumas das 5 liberdades do bem-estar animal.

● Dar alguns exemplos de comportamentos que assegurem as 5 liberdades do bem-estar animal.

● Colaborar em ações de divulgação do conceito das 5 liberdades do bem-estar animal.

SUBTEMA B – Atores de bem-estar Animal

1. Conhecer os diferentes atores de bem-estar animal

● Identificar o papel de alguns dos atores no bem-estar animal (Autoridades competentes e

organizações governamentais; Médicos veterinários e outros técnicos;

Produtores/Transportadores/Operadores/Detentores/Tratadores/Vendedores; Associações de

proteção animal; Universidades e Institutos de investigação; Parques Zoológicos;

Cidadãos/consumidores.

● Colaborar em ações de voluntariado em matéria de bem-estar animal.


17

SUBTEMA C – Animais e Saúde Pública

1. Conhecer os impactos da saúde dos animais na saúde pública, na segurança dos alimentos e no bem-estar

dos animais.

● Dar exemplos de algumas doenças transmissíveis entre os animais e os humanos.

● Identificar algumas razões por que é necessário garantir a saúde dos animais.

● Reconhecer a importância da relação entre bem-estar e saúde dos animais.

● Dar alguns exemplos da relação entre segurança dos alimentos e saúde dos animais.

2. Conhecer práticas de higiene e de saúde dos animais.

● Dar exemplo de alguns dos cuidados básicos que garantem a saúde dos animais (consultas frequentes

do médico veterinário, vacinação, desparasitação, alimentação, limpeza e higiene dos alojamentos dos

animais).

● Apontar alguns exemplos de más práticas com impacto na saúde dos animais.

SUBTEMA E – Animais Errantes

1. Conhecer o conceito de animal errante.

● Dar exemplos de animais errantes.

● Compreender o papel da detenção responsável na prevenção da existência de animais errantes.

● Referir exemplos de alguns problemas associados à existência de animais errantes.

● Apresentar exemplos de alguns impactos dos animais errantes na saúde e bem-estar dos animais e na

segurança e saúde pública.


18


Tema

Objetivo


Tema

ANIMAIS DE COMPANHIA

SUBTEMA A – Conceito de Animais de Companhia

1. Compreender o conceito de bem-estar dos animais de companhia

● Identificar algumas das necessidades específicas de diferentes animais de companhia.

● Identificar algumas boas práticas de bem-estar dos animais de companhia.

● Participar em ações de sensibilização para o bem-estar dos animais de companhia.

2. Reconhecer em que consiste ser um animal de companhia

● Enumerar alguns tipos de animais aceites como de companhia.

● Discutir o lugar dos animais de companhia na esfera familiar e na sociedade.

● Identificar alguns dos animais que não podem ser legalmente detidos como animais de companhia.

● Dar exemplos de algumas das limitações na detenção de determinados animais.

● Conhecer espécies protegidas ou cuja detenção não é permitida.

3. Identificar as caraterísticas dos diferentes animais de companhia face ao conceito de bem-estar animal

● Identificar as principais caraterísticas dos animais de companhia.

● Associar as caraterísticas dos diferentes animais de companhia a algumas necessidades de bem-estar

animal.

● Dar exemplos de tipos de relação com os animais de companhia em diferentes contextos.

4. Reconhecer os requisitos para a aquisição, para a adoção e para a detenção de animais de companhia

● Dar exemplos de alguns requisitos para a aquisição de animais de companhia (licenças, vacinação,

criadores autorizados, etc.).

● Colaborar em ações de sensibilização sobre aquisição, adoção e/ou detenção de animais de

companhia.

SUBTEMA B – Deveres do Detentor

1. Identificar as responsabilidades dos detentores de animais de companhia

● Saber o que é a detenção responsável.

● Conhecer algumas das necessidades dos animais de companhia.

● Conhecer o impacto do abandono de animais de companhia (saúde pública, saúde animal, etc.)

● Dar exemplos de alguns aspetos que contribuam para a prevenção do abandono dos animais de

companhia.


19

2. Compreender o conceito de maus tratos a animais de companhia

● Debater o conceito de maus tratos a animais de companhia.

● Conhecer o papel do cidadão na identificação de suspeita de maus tratos a animais de companhia.

● Identificar algumas das Autoridades Competentes no tratamento de situações de maus tratos dos

animais de companhia.

3. Conhecer as responsabilidades do detentor na condução e acompanhamento dos animais de

companhia em espaços públicos

● Saber as responsabilidades do detentor na condução e acompanhamento dos animais de companhia

em espaços públicos.

● Identificar os espaços públicos a que os animais podem ter acesso (ex. cafés, restaurantes, lojas…).


20


Tema

Objetivo


Tema

ANIMAIS DE PRODUÇÃO

SUBTEMA A – Conceito de Animal de Produção

1. Compreender o impacto da produção animal para a sociedade

● Dar exemplos de alguns animais de produção.

● Identificar alguns objetivos e impactos da produção animal.

SUBTEMA B - Produção animal e bem-estar animal

1. Compreender o conceito de bem-estar animal dos animais de produção

● Dar exemplos de bem-estar dos animais de produção.

2. Compreender que existem obrigações legais e um sistema de controlo oficial de cumprimento das regras

de bem-estar animal na produção, transporte e abate

● Destacar alguns dos papeis das entidades de controlo em termos de bem-estar animal.


21


Tema

Objetivo


Tema

ANIMAIS SELVAGENS

SUBTEMA A – Conceito de Animal Selvagem

1. O bem-estar e a conservação dos animais selvagens ● Dar exemplos de animais selvagens. ● Associar as caraterísticas dos diferentes animais selvagens a algumas necessidades de bem-estar

animal. ● Conhecer iniciativas de sensibilização sobre conservação de animais selvagens.

2. Compreender o conceito de bem-estar dos animais selvagens sob cuidado humano

● Identificar algumas das necessidades específicas de diferentes animais selvagens. ● Dar exemplos de algumas práticas que contribuem para o bem-estar dos animais selvagens. ● Participar em projetos que contemplem práticas de enriquecimento ambiental.

3. Conhecer os impactos da presença dos animais selvagens em parques zoológicos, centros de recuperação

e de recolha. ● Distinguir os parques zoológicos dos centros de recuperação e de recolha. ● Identificar alguns impactos da presença dos animais, nos parques zoológicos, centros de recuperação

e de recolha. ● Dar exemplos de alguns potenciais riscos, para o bem-estar animal, nos parques zoológicos. ● Debater o papel dos parques zoológicos e centros de recuperação para a conservação das espécies

SUBTEMA B - Animais selvagens em habitat natural

1. Compreender as necessidades dos animais selvagens em habitat natural ● Dar exemplos de algumas das necessidades dos animais selvagens em habitat natural tendo em conta

as ameaças provocadas por catástrofes naturais. 2. Compreender o impacto das espécies invasoras nas espécies autóctones de animais selvagens

● Dar exemplos de algumas espécies invasoras. ● Dar exemplos de algumas espécies autóctones animais.


22


Tema

Objetivo


Tema

ANIMAIS E SOCIEDADE

SUBTEMA A – Bem-estar Animal

1. Compreender o conceito integrado do bem-estar animal, tendo em conta as diferentes componentes


● Debater alguns aspetos de bem-estar animal.

● identificar comportamentos que assegurem o bem-estar animal.

● Colaborar em iniciativas de promoção de bem-estar animal.


● Identificar as 5 liberdades do bem-estar animal.

● Compreender a importância de garantir as 5 liberdades do bem-estar animal.

● Debater questões relacionadas com as 5 liberdades do bem-estar animal.

● Identificar comportamentos que garantam as 5 liberdades do bem-estar animal.


3. Reconhecer a evolução do conceito de bem-estar animal

● Compreender como surgiram preocupações com o bem-estar animal.

● Compreender a importância do bem-estar animal, a nível nacional.

● Conhecer o trabalho de algumas organizações nacionais que contribuem para o bem-estar animal

(Direção-Geral de Alimentação e Veterinária, Médicos Veterinários Municipais, Ordem dos Médicos

Veterinários, Sociedades Científicas, Associações de Agricultores/Produtores, etc.)

● Dar exemplos de ações promovidas por organizações nacionais que contribuem para o bem-estar

animal.

SUBTEMA B – Atores de bem-estar Animal


● Identificar o papel de alguns dos atores no bem-estar animal (Autoridades competentes e organizações

governamentais internacionais; Médicos Veterinários e outros técnicos;


proteção animal; Universidades e Institutos de Investigação; Parques Zoológicos;


● Conhecer ações organizadas por diferentes autoridades responsáveis em matéria de bem-estar animal.



23



dos animais.

● Reconhecer algumas doenças transmissíveis entre animais e humanos.

● Dar exemplos de algumas doenças transmissíveis entre animais e humanos.

● Compreender as razões por que é necessário garantir a saúde dos animais.

● Explicar a importância da relação entre bem-estar e saúde dos animais.

● Dar alguns exemplos da relação entre segurança dos alimentos e saúde dos animais.

2. Conhecer práticas de higiene e de saúde dos animais.

● Identificar alguns dos cuidados básicos que garantem a saúde dos animais (consultas regulares do

médico veterinário, vacinação, desparasitação, alimentação, limpeza e higiene dos alojamentos dos

animais).

● Apontar alguns exemplos de más práticas com impacto na saúde dos animais.


1. Conhecer o conceito de animal errante.

● Explicar o conceito de animal errante.

● Explicar o papel da detenção responsável na prevenção da existência de animais errantes.

● Compreender alguns dos problemas associados à existência de animais errantes.

● Reconhecer o impacto dos animais errantes na saúde e bem-estar dos animais, e na segurança e saúde

pública.


24


Tema

Objetivo


Tema


SUBTEMA A – Conceito de Animal de Companhia

1. Compreender o conceito de bem-estar animal dos animais de companhia

● Conhecer o que é o bem-estar dos animais de companhia

● Identificar algumas das necessidades específicas de diferentes animais de companhia

● Referir boas práticas de bem-estar dos animais de companhia.

● Colaborar em ações de sensibilização para o bem-estar dos animais de companhia.

2. Reconhecer em que consiste ser considerado um animal de companhia

● Enumerar diferentes tipos de animais aceites como de companhia.

● Discutir o lugar dos animais de companhia na esfera familiar e na sociedade

● Identificar locais onde é possível a adoção de animais

● Identificar alguns dos animais que não podem ser legalmente detidos como animais de companhia.

● Conhecer algumas das limitações éticas e legais na detenção de determinados animais em função das

suas necessidades específicas.

● Entender que existem espécies protegidas ou cuja detenção não é permitida, enquanto animais de

companhia.

3. Identificar as caraterísticas dos diferentes animais de companhia face ao conceito de bem-estar animal

● Identificar as principais caraterísticas dos animais de companhia.

● Associar as caraterísticas dos diferentes animais de companhia às necessidades de bem-estar animal.

● Dar exemplos de boas práticas de relação com os animais de companhia.

4. Reconhecer os requisitos para a aquisição e para a detenção de animais de companhia

● Identificar requisitos para a aquisição/adoção de animais de companhia (licenças, vacinação, criadores

autorizados, etc.).

● Conhecer alguns dos riscos de certas práticas de aquisição de animais (compra em criadores não

autorizados, compras na internet, etc.).

● Dar exemplos de requisitos necessários à detenção de animais de companhia.

● Colaborar em ações de sensibilização sobre aquisição, para a adoção e/ou detenção de animais de

companhia.


25

SUBTEMA B – Deveres do Detentor


● Explicar o que é detenção responsável.

● Conhecer a importância de garantir a satisfação das necessidades dos animais de companhia.

● Dar exemplos de alguns aspetos que contribuam para a prevenção do abandono dos animais de

companhia.

● Discutir o impacto do abandono de animais de companhia (saúde pública, saúde animal, etc.)

● Colaborar em ações de sensibilização para a promoção de uma cultura de detenção responsável.


● Debater o conceito de maus tratos a animais de companhia.

● Conhecer o papel do cidadão na identificação de suspeita de maus tratos a animais de companhia.

● Conhecer o papel das Autoridades Competentes no tratamento de situações de maus tratos –

Ministério Público, entidades policiais, médicos veterinários municipais e médicos veterinários

privados.

● Discutir exemplos de situações de suspeita de maus tratos a animais de companhia.

● Colaborar em ações de sensibilização e prevenção dos maus tratos a animais de companhia.

3. Conhecer as responsabilidades do detentor na condução e acompanhamento dos animais de companhia

em espaços públicos

● Discutir as regras de transporte de animais em transportes públicos.

● Conhecer as normas de acessibilidade dos animais a certos locais públicos (ex. cafés, restaurantes,

lojas…)


26


Tema

Objetivo


Tema


SUBTEMA A – Conceito de Animais de Produção


● Reconhecer alguns animais de produção.

● Explicar alguns objetivos e impactos da produção animal.

SUBTEMA B – Produção Animal e bem-estar Animal


● Descrever algumas especificidades de bem-estar dos animais de produção.

● Identificar alguns dos sistemas de produção animal.

● Explicar algumas das vantagens e dos inconvenientes dos diferentes sistemas de produção no bem-

estar dos animais.

● Dar exemplos de boas práticas de produtores que contribuem para a melhoria do bem-estar dos

animais.

2. Compreender que existem obrigações legais e um sistema de controlo oficial de cumprimentos das

regras de bem-estar para os animais de produção

● Identificar algumas das obrigações legais, relativamente à produção, transporte e abate, dos animais de

produção.

● Destacar o papel das entidades de controlo em termos de bem-estar animal.


27


Tema

Objetivo


Tema

ANIMAIS SELVAGENS


1. O bem-estar e a conservação dos animais selvagens

● Identificar as principais caraterísticas dos animais selvagens.

● Compreender os conceitos de animal selvagem, animal assilvestrado, animal de companhia e animal

de produção.

● Adotar comportamentos que assegurem o bem-estar e a conservação dos animais selvagens

(preservação do habitat dos animais, práticas sociais, etc.).

● Colaborar em ações de sensibilização sobre conservação de animais selvagens.


● Conhecer o que é bem-estar para os animais selvagens.

● Identificar algumas das necessidades específicas de diferentes animais selvagens.

● Dar exemplos de boas práticas de bem-estar para os animais selvagens.

3. Conhecer os impactos da presença dos animais selvagens em parques zoológicos, centros de

recuperação e de recolha

● Distinguir os parques zoológicos dos centros de recuperação.

● Compreender o papel dos parques zoológicos, e centros de recuperação para a conservação das

espécies, na educação para a conservação e na investigação.

● Dar exemplos de potenciais riscos para o bem-estar animal nos parques zoológicos.

SUBTEMA B- Animais selvagens em habitat natural

1. Compreender as necessidades dos animais selvagens em habitat natural

● Identificar algumas das necessidades dos animais selvagens em habitat natural tendo em conta as

ameaças provocadas pelos humanos.

● Referir algumas das necessidades dos animais selvagens em habitat natural tendo em conta as

ameaças provocadas por catástrofes naturais.

2. Compreender o impacto das espécies invasoras nas espécies autóctones de animais selvagens

● Apontar exemplos de algumas espécies invasoras.

● Apontar exemplos de algumas espécies autóctones animais.


28


Tema

Objetivo


Tema

ANIMAIS E SOCIEDADE

SUBTEMA A – Bem-estar Animal

1. Compreender o conceito integrado de bem-estar animal, tendo em conta as diferentes componentes


● Debater alguns aspetos do conceito de bem-estar animal.

● Adotar comportamentos que assegurem o bem-estar animal.

● Colaborar em ações de promoção de bem-estar animal.


● Identificar as 5 liberdades do bem-estar animal.

● Compreender a importância de garantir algumas das 5 liberdades do bem-estar animal.

● Dar exemplos de atitudes que contribuam para assegurar as 5 liberdades do bem-estar animal.



● Discutir como surgiram as preocupações com o bem-estar animal.

● Compreender a importância do bem-estar animal, a nível internacional e nacional.



Veterinários, Sociedades Científicas, Associações de Agricultores/Produtores, etc.).

● Compreender o trabalho das diferentes organizações internacionais que promovem o bem-estar

animal (Comissão Europeia, Conselho da Europa, FAO, EFSA e OIE).

SUBTEMA B – Atores de bem-estar animal


● Conhecer o papel de alguns dos atores no bem-estar animal (Autoridades competentes e organizações

governamentais internacionais; Médicos veterinários e outros técnicos;


proteção animal; Universidades e Institutos de investigação; Parques Zoológicos;


● Identificar os papeis das autoridades competentes e as respetivas funções.

● Compreender a importância da articulação entre diferentes intervenientes, no sentido de promover,

melhorar e garantir o bem-estar dos animais.



29

SUBTEMA C – Animais e saúde pública

1. Conhecer os impactos da saúde dos animais na saúde pública, na segurança dos alimentos e no bem-

estar dos animais

● Reconhecer algumas doenças transmissíveis entre os animais e os humanos.

● Dar exemplos de doenças transmissíveis entre os animais e os humanos.

● Compreender as razões por que é necessário garantir a saúde dos animais.

● Debater a importância da relação entre bem-estar e saúde dos animais.

2. Conhecer as práticas de higiene e de saúde dos animais

● Compreender os cuidados básicos que garantem a saúde dos animais (consultas regulares do médico

veterinário, vacinação, desparasitação, alimentação, limpeza e higiene dos alojamentos dos animais).

● Compreender o impacto de más práticas na saúde dos animais.

SUBTEMA D – Animais errantes

1. Conhecer o conceito de animal errante

● Descrever o conceito de animal errante.

● Explicar o papel da detenção responsável na prevenção da existência de animais errantes.

● Compreender os problemas associados à existência de animais errantes.

● Compreender o impacto dos animais errantes na saúde e bem-estar dos animais, segurança e saúde

pública.


30


Tema

Objetivo


Tema




● Compreender a aplicação do conceito de bem-estar aos animais de companhia.

● Descrever as necessidades específicas de diferentes animais de companhia.

● Identificar boas práticas de bem-estar dos animais de companhia.

● Colaborar em ações de sensibilização para o bem-estar dos animais de companhia.


● Conhecer o lugar dos animais de companhia na esfera familiar e na sociedade.

● Discutir a existência de diferentes tipos de animais aceites como de companhia.

● Identificar locais onde é possível a adoção de animais.

● Identificar os animais que não podem ser legalmente detidos como animais de companhia.

● Conhecer as limitações éticas e legais na detenção de determinados animais em função das suas

necessidades específicas.

● Explicar que existem espécies protegidas ou cuja detenção não é permitida, enquanto animais de

companhia.

3. Identificar as características dos diferentes animais de companhia face ao conceito de bem-estar animal

● Reconhecer as diferentes caraterísticas dos animais de companhia.


● Explicar tipos de relação com os animais de companhia em diferentes contextos.

4. Reconhecer os requisitos para aquisição, para a adoção e para a detenção de animais de companhia

● Refletir sobre os requisitos para a aquisição/adoção de animais de companhia (licenças, vacinação,


● Discutir os requisitos a cumprir para a detenção e aquisição de animais perigosos e potencialmente

perigosos.

● Compreender os riscos de certas práticas de aquisição de animais (compra em criadores não


● Distinguir os requisitos necessários à detenção de animais de companhia.

● Colaborar em ações de sensibilização sobre aquisição, adoção e/ou detenção de animais de

companhia.


31

SUBTEMA B – Deveres do detentor

1. Identificar as responsabilidades dos detentores dos animais de companhia

● Discutir o conceito de detenção responsável. ● Conhecer a importância de garantir a satisfação das necessidades dos animais de companhia. ● Conhecer aspetos éticos relevantes para a posse de animais de companhia. ● Discutir o impacto do abandono de animais de companhia (saúde pública, saúde animal, etc.) ● Colaborar em ações de sensibilização para a promoção de uma cultura de detenção responsável.


● Refletir sobre o conceito de maus tratos a animais de companhia. ● Discutir o papel do cidadão na identificação de suspeita de maus tratos a animais de companhia. ● Explicar o papel das Autoridades Competentes no tratamento de situações de maus tratos – Ministério

Público, entidades policiais, médicos veterinários municipais e médicos veterinários privados. ● Discutir situações de suspeita de maus tratos a animais de companhia. ● Colaborar em ações de sensibilização e prevenção dos maus tratos a animais de companhia.



● Refletir sobre as responsabilidades do detentor na condução e acompanhamento dos animais de

companhia em espaços públicos. ● Discutir as regras de transporte de animais em transportes públicos. ● Refletir sobre a acessibilidade dos animais a certos locais públicos (ex. cafés, restaurantes, lojas…).


32


Tema

Objetivo


Tema


SUBTEMA A – Conceito de animais de produção


● Explicar o conceito de animal de produção. ● Explicar quais são os objetivos e impactos da produção animal. ● Compreender os benefícios e os desafios da produção animal para a sociedade.

SUBTEMA B – Produção animal e bem-estar animal

1. Compreender o conceito de bem-estar animal para os animais de produção

● Reconhecer o que é o bem-estar dos animais de produção. ● Explicar quais são os objetivos da produção animal. ● Distinguir os diferentes sistemas de produção animal. ● Comparar as vantagens os e inconvenientes dos diferentes sistemas de produção no bem-estar dos

animais. ● Explicar a importância das práticas dos produtores na melhoria do bem-estar dos animais. ● Debater sobre a importância da formação em bem-estar para os produtores e outros trabalhadores

desta atividade. ● Refletir sobre a importância da fiscalização para garantir o bem-estar dos animais de produção. ● Refletir sobre exemplos de boas práticas em escolhas informadas dos consumidores e o seu impacto

no bem-estar dos animais.

2. Compreender que existem obrigações legais e um sistema de controlo oficial de cumprimento das

regras de bem-estar animal, relativamente à produção, transporte e abate dos animais de produção

● Reconhecer as obrigações legais, relativamente à produção, transporte e abate, dos animais de

produção. ● Explicar o papel das entidades de controlo em termos de bem-estar animal.


33


Tema

Objetivo


Tema

ANIMAIS SELVAGENS

SUBTEMA A – Conceito de animal selvagem

1. Compreender o conceito de bem-estar na conservação dos animais selvagens

● Conhecer as caraterísticas dos animais selvagens

● Distinguir as categorias de animal selvagem, animal assilvestrado, animal de companhia e animal de

produção.

● Identificar boas práticas de comportamentos que assegurem o bem-estar e a conservação dos animais

selvagens (preservação do habitat dos animais, práticas sociais etc.).

● Colaborar em ações de sensibilização sobre conservação de animais selvagens.

2. Compreender o conceito de bem-estar animal dos animais selvagens sob cuidado humano

● Conhecer a aplicação do conceito de bem-estar aos animais selvagens sob cuidado humano.

● Dar exemplos de necessidades específicas de diferentes animais selvagens sob cuidado humano.

● Identificar os principais fatores de risco para o bem-estar dos animais selvagens sob cuidado

humano.

● Compreender o conceito de enriquecimento ambiental.

● Identificar os 5 tipos de enriquecimento ambiental.

● Discutir o conceito das 5 liberdades tendo em conta o enriquecimento ambiental em animais sob o

cuidado humano.



● Explicar o papel dos parques zoológicos, centros de recuperação e de recolha para a conservação das


● Debater sobre potenciais riscos ao bem-estar animal nos parques zoológicos, centros de recuperação

e de recolha.

● Explicar a diferença entre parques zoológicos, centros de recuperação e de recolha.

● Identificar os princípios éticos que estão na base da criação dos parques zoológicos e centros de

recuperação.

● Descrever os sistemas de salvaguarda de bem-estar animal existentes nos parques zoológicos.


34



● Compreender as necessidades dos animais selvagens em habitat natural tendo em conta as ameaças

provocadas pelos humanos.

● Explicar as necessidades dos animais selvagens em habitat natural tendo em conta as ameaças

provocadas por catástrofes naturais.


● Compreender os conceitos de espécies invasoras e espécies autóctones.

● Evidenciar os impactos das espécies invasoras nas espécies autóctones animais.

● Discutir contextos onde há necessidade de controlo de algumas das populações animais (pombos,

javalis, lagostins, gaivotas, tartarugas, ouriços africanos, etc.).


35


Tema

Objetivo


Tema

ANIMAIS E SOCIEDADE



(física, comportamental e mental).

● Explicar o conceito integrado de bem-estar animal, tendo em conta as diferentes componentes (física,

comportamental e mental)

● Discutir alguns aspetos do conceito de bem-estar animal.

● Compreender que o bem-estar animal é fundamentado em estudos científicos.


● Promover ações de sensibilização para o bem-estar animal.


● Avaliar a importância das 5 liberdades do bem-estar animal. ● Discutir alguns aspetos do conceito das 5 liberdades do bem-estar animal. ● Desenvolver atitudes que contribuam para assegurar as 5 liberdades do bem-estar animal. ● Analisar as vantagens e limitações do conceito das 5 liberdades do bem-estar animal. ● Participar em ações de divulgação do conceito das 5 liberdades do bem-estar animal.



● Compreender a importância do bem-estar animal, a nível internacional e nacional.




● Debater o trabalho das diferentes organizações internacionais que promovem o bem-estar animal

(Comissão Europeia, Conselho da Europa, FAO, EFSA e OIE).

● Participar em iniciativas, promovidas por organizações internacionais e nacionais que contribuem para

o bem-estar animal.


36

SUBTEMA B – Atores do bem-estar animal


● Discutir o papel de alguns dos atores no bem-estar animal (Autoridades competentes e organizações

governamentais; Médicos veterinários e outros técnicos; Produtores/ Transportadores/ Operadores/

Detentores/Tratadores/Vendedores; Associações de proteção animal; Universidades e Institutos de

investigação; Parques Zoológicos; Cidadãos/consumidores. ● Distinguir os papeis das autoridades competentes e as respetivas funções. ● Compreender a importância de existir uma articulação entre os diferentes intervenientes, no sentido

de promover, melhorar e garantir o bem-estar dos animais. ● Participar em ações de sensibilização em articulação com diferentes autoridades responsáveis em

matéria de bem-estar animal. ● Promover a divulgação de ações de voluntariado em matéria de bem-estar animal.

SUBTEMA C - Animais e saúde pública


dos animais

● Compreender o conceito de zoonoses (doenças transmissíveis entre os animais e os humanos).

● Identificar exemplos de doenças transmissíveis entre os animais e os humanos.

● Discutir sobre as razões por que é necessário garantir a saúde dos animais.

● Refletir sobre a importância da relação entre bem-estar e saúde dos animais.

● Dar exemplos da relação entre segurança dos alimentos e saúde dos animais (e.g. agentes patogénicos

causadores de zoonoses).

2. Conhecer práticas de higiene e de saúde dos animais

● Reconhecer a importância dos cuidados básicos que garantem a saúde dos animais (consultas

regulares do médico veterinário, vacinação, desparasitação, alimentação, limpeza e higiene dos

alojamentos dos animais).

● Analisar o impacto de exemplos de boas práticas na saúde dos animais.

SUBTEMA D – Ética Animal

1. Conhecer o conceito de ética animal e as abordagens

● Discutir o conceito de ética animal. ● Discutir o conceito de estatuto moral e como este pode ser atribuído aos animais com base em

diferentes pressupostos. ● Debater os princípios e fundamentos das teorias da ética animal.

2. Compreender os desafios éticos face a algumas atividades humanas que envolvem animais

● Analisar os benefícios e o impacto da experimentação animal para a sociedade e para o animais

implicados.

● Discutir os princípios éticos que estão na base da experimentação (3 r) e os sistemas de salvaguarda e

controlo existentes, bem como os potenciais riscos.

● Debater a presença dos animais nos espetáculos/apresentações.


37


Tema

Objetivo


Tema




● Refletir sobre a aplicação do conceito de bem-estar aos animais de companhia. ● Avaliar as necessidades específicas de diferentes animais de companhia. ● Discutir boas práticas de bem-estar dos animais de companhia. ● Promover ações de sensibilização para o bem-estar dos animais de companhia.


● Refletir sobre as origens sociais e históricas da categoria animais de companhia e os seus significados.

● Discutir sobre o lugar dos animais de companhia na esfera familiar e na sociedade.

● Refletir sobre as vantagens e desvantagens da aquisição vs. adoção de animais.

● Refletir sobre a existência de diferentes tipos de animais aceites como de companhia.

● Investigar exemplos de animais que não podem ser legalmente detidos como animais de companhia.

● Explicar as limitações éticas e legais na detenção de determinados animais em função das suas

necessidades específicas.

3. Identificar as características dos diferentes animais de companhia face ao conceito de bem-estar animal

● Discutir as diferentes caraterísticas dos animais de companhia.


● Refletir sobre os tipos de relação com os animais de companhia em diferentes contextos.




● Discutir os requisitos a cumprir para a detenção e aquisição de animais perigosos e potencialmente

perigosos.

● Avaliar os riscos de certas práticas de aquisição/adoção de animais (compra em criadores não



● Participar em ações de sensibilização sobre aquisição, adoção e/ou detenção de animais de

companhia.


38

SUBTEMA B – Deveres do detentor


● Refletir sobre o conceito de detenção responsável. ● Avaliar a importância de garantir a satisfação das necessidades dos animais de companhia. ● Analisar a relevância dos aspetos éticos na detenção e prevenção do abandono dos animais de

companhia. ● Discutir o impacto do abandono de animais de companhia (saúde pública, saúde animal, etc.)

● Promover ações de sensibilização para a promoção de uma cultura de detenção responsável.


● Refletir sobre o conceito de maus tratos a animais de companhia.

● Discutir o papel do cidadão na identificação de suspeita de maus tratos a animais de companhia.

● Explicar o papel das Autoridades Competentes no tratamento de situações de maus tratos – Ministério

Público, entidades policiais, médicos veterinários municipais e médicos veterinários privados.

● Discutir situações de suspeita de maus tratos a animais de companhia.

● Colaborar em ações de sensibilização e prevenção dos maus tratos a animais de companhia.




companhia em espaços públicos. ● Discutir as regras de transporte de animais em transportes públicos. ● Refletir sobre a acessibilidade dos animais a certos locais públicos (ex. cafés, restaurantes, lojas…).


39


Tema

Objetivo


Tema


SUBTEMA A – Conceito de Animais de Produção


● Discutir o conceito de animal de produção. ● Refletir sobre os objetivos e impactos da produção animal. ● Analisar os benefícios e os desafios da produção animal para a sociedade.

SUBTEMA B – Produção animal e Bem-Estar Animal


● Relacionar o conceito de bem-estar animal com diferentes sistemas de produção animal

● Debater o impacto dos diferentes sistemas de produção no bem-estar dos animais.

● Discutir exemplos de boas práticas dos produtores na melhoria do bem-estar dos animais.

● Argumentar sobre a importância da formação em bem-estar para os produtores e outros

trabalhadores desta atividade.

● Refletir sobre o contributo da fiscalização para garantir o bem-estar dos animais de produção.

● Discutir a importância das escolhas informadas dos consumidores e o seu impacto no bem-estar dos

animais.


regras de bem-estar animal na produção, transporte e abate

● Discutir os aspetos gerais das obrigações legais, relativamente à produção, transporte e abate, dos

animais de produção. ● Analisar o papel das entidades de controlo em termos de bem-estar animal.


Tema


40

Objetivo


Tema

ANIMAIS SELVAGENS



● Discutir as caraterísticas dos animais selvagens, em função das diferentes categorias taxonómicas.

● Refletir sobre a construção da categoria “animal selvagem” atribuída a certos animais.

● Comparar as categorias de animal selvagem, animal assilvestrado, animal de companhia e animal de

produção.

● Refletir criticamente sobre os critérios de inclusão das várias espécies nas listas de animais selvagens.

● Identificar comportamentos que assegurem o bem-estar e a conservação dos animais selvagens

(preservação do habitat dos animais, hábitos de consumo, etc.).

● Participar em ações de sensibilização sobre conservação de animais selvagens.

2. Compreender o conceito de bem-estar animal dos animais selvagens sob cuidado humano

● Refletir sobre a aplicação do conceito de bem-estar aos animais selvagens sob cuidado humano.

● Avaliar as necessidades específicas de exemplos de animais selvagens sob cuidado humano.

● Identificar as principais ameaças ao bem-estar dos animais selvagens sob cuidado humano.

● Discutir práticas de bem-estar dos animais selvagens sob cuidado humano (enriquecimento ambiental,

etc.).

● Refletir sobre o conceito de enriquecimento ambiental.

● Compreender os 5 tipos de enriquecimento ambiental.

● Discutir o conceito das 5 liberdades tendo em conta o enriquecimento ambiental em animais sob o

cuidado humano.



● Analisar o papel dos parques zoológicos, centros de recuperação e de recolha para a conservação das


● Refletir sobre os impactos da presença dos animais nos parques zoológicos e centros de recuperação.

● Distinguir parques zoológicos e centros de recuperação.

● Discutir os princípios éticos que estão na base da criação dos parques zoológicos e centros de

recuperação.

● Avaliar os sistemas de salvaguarda de bem-estar animal existentes nos parques zoológicos.

● Contextualizar histórica e socialmente a evolução dos parques zoológicos


41



● Refletir sobre as necessidades dos animais selvagens em habitat natural tendo em conta as ameaças

provocadas pelos humanos.

● Debater as necessidades dos animais selvagens em habitat natural tendo em conta as ameaças



● Investigar sobre as causas dos impactos das espécies invasoras nas espécies autóctones animais.



● Refletir sobre os desafios éticos que se colocam face ao controlo de algumas populações animais

(conservação/preservação; proteção; erradicação; saúde; segurança; etc.)


42

ENSINO SECUNDÁRIO

Tema

Objetivo


Tema

ANIMAIS E SOCIEDADE



física, comportamental e mental

● Debater o conceito integrado de bem-estar animal, tendo em conta as diferentes componentes (física,

comportamental e mental).

● Discutir alguns aspetos do conceito de bem-estar animal.

● Argumentar que o bem-estar animal é fundamentado em estudos científicos.


● Promover ações de sensibilização para o bem-estar animal.



● Refletir sobre a importância do bem-estar animal, a nível internacional e nacional (social, histórico,

etc.)

● Refletir sobre o trabalho de algumas organizações nacionais que contribuem para o bem-estar animal



● Refletir sobre o trabalho das diferentes organizações internacionais que promovem o bem-estar

animal (Comissão Europeia, Conselho da Europa, FAO, EFSA e OIE, ONG, DGAV).

● Colaborar em ações, promovidas por organizações internacionais e nacionais, que contribuem para o

bem-estar animal.

SUBTEMA B – Atores de Bem-estar Animal


● Refletir sobre o papel dos diferentes atores no bem-estar animal: Autoridades competentes e

organizações governamentais; Médicos veterinários e outros técnicos; Produtores/Transportadores

/Operadores/Detentores/Tratadores/Vendedores; Associações de proteção animal; Universidades e

Institutos de investigação; Parques Zoológicos; Cidadãos/consumidores

● Inventariar os papeis das autoridades competentes e as respetivas funções.

● Debater a importância de existir uma articulação entre os diferentes intervenientes, no sentido de

promover, melhorar e garantir o bem-estar dos animais.

● Promover ações de sensibilização em articulação com diferentes autoridades responsáveis em matéria

de bem-estar animal.

● Organizar ações de voluntariado em matéria de bem-estar animal.


43



dos animais

● Debater o conceito de zoonoses (doenças transmissíveis entre animais e humanos). ● Investigar doenças transmissíveis entre animais e humanos. ● Argumentar sobre as razões por que é necessário garantir a saúde dos animais. ● Refletir sobre a importância da relação entre bem-estar e saúde dos animais. ● Comparar exemplos da relação entre segurança dos alimentos e saúde dos animais (e.g. agentes

patogénico causadores de zoonoses).

2. Conhecer práticas de higiene e de saúde dos animais

● Reconhecer a importância dos cuidados básicos que garantem a saúde dos animais (consultas

regulares do médico veterinário, vacinação, desparasitação, alimentação, limpeza e higiene dos

alojamentos dos animais). ● Analisar o impacto de boas práticas na saúde dos animais.

SUBTEMA D – Ética Animal

1. Conhecer o conceito de ética animal e as abordagens

● Discutir o conceito de ética animal. ● Discutir o conceito de estatuto moral e como este pode ser atribuído aos animais com base em

diferentes pressupostos. ● Analisar as teorias da ética animal. ● Comparar as diferentes teorias éticas.

2. Compreender os desafios éticos face a algumas atividades humanas que envolvem animais

● Analisar os benefícios e o impacto da experimentação animal para a sociedade e para o animais

implicados.

● Discutir os princípios éticos que estão na base da experimentação (3 r) e os sistemas de salvaguarda e


● Debater a presença dos animais nos espetáculos/apresentações.

● Comparar os princípios que estão na base deste tipo de atividade e os sistemas de salvaguarda e



1. Conhecer o conceito de animal errante

● Discutir o conceito de animal errante.

● Refletir sobre o papel da detenção responsável na prevenção da existência de animais errantes.

● Analisar os problemas associados à existência de animais errantes.

● Reconhecer o impacto dos animais errantes na saúde e bem-estar dos animais, segurança e saúde

pública.


44

ENSINO SECUNDÁRIO

Tema

Objetivo


Tema




● Refletir sobre a aplicação do conceito de bem-estar aos animais de companhia. ● Avaliar as necessidades específicas de diferentes animais de companhia. ● Discutir práticas de bem-estar dos animais de companhia. ● Avaliar o bem-estar dos animais de companhia. ● Promover ações de sensibilização para o bem-estar dos animais de companhia.

2. Reconhecer em que consiste ser considerado um animal de companhia

● Refletir sobre as origens sociais e históricas da categoria animais de companhia e os seus significados. ● Discutir sobre o lugar dos animais de companhia na esfera familiar e na sociedade. ● Avaliar as possibilidades de adoção de animais vs. aquisição de animais. ● Refletir sobre a existência de diferentes tipos de animais aceites como de companhia. ● Investigar os animais que não podem ser legalmente detidos como animais de companhia. ● Argumentar as limitações éticas e legais na detenção de determinados animais em função das suas

necessidades específicas. ● Debater a existência de espécies protegidas ou cuja detenção não é permitida, enquanto animais de

companhia

3. Identificar as caraterísticas dos diferentes animais de companhia face ao contexto de bem-estar animal

● Discutir as diferentes caraterísticas dos animais de companhia. ● Associar as caraterísticas dos diferentes animais de companhia às necessidades de bem-estar animal. ● Refletir sobre os tipos de relação com os animais de companhia em diferentes contextos.




● Discutir os requisitos a cumprir para a detenção (aquisição/adoção) de animais perigosos e

potencialmente perigosos.

● Avaliar os riscos de certas práticas de aquisição de animais (compra em criadores não autorizados,

compras na internet, etc.).


● Promover ações de sensibilização sobre aquisição e/ou detenção de animais de companhia.


45

SUBTEMA B –Deveres do detentor


● Refletir sobre o conceito de detenção responsável.

● Avaliar a importância de garantir a satisfação das necessidades dos animais de companhia.

● Analisar a relevância dos aspetos éticos na detenção e prevenção do abandono dos animais de

companhia.

● Discutir o impacto do abandono de animais de companhia (saúde pública, saúde animal, etc.)

● Promover ações de sensibilização para a promoção de uma cultura de detenção responsável.


● Refletir sobre o conceito de maus tratos a animais de companhia.

● Discutir o papel do cidadão na identificação de suspeita de maus tratos a animais de companhia.

● Explicar o papel das Autoridades Competentes no tratamento de situações de maus tratos – Ministério

Público, entidades policiais, médicos veterinários municipais e médicos veterinários privados.

● Discutir evidências de maus tratos a animais de companhia.

● Promover ações de sensibilização e prevenção dos maus tratos a animais de companhia.

3. Conhecer as responsabilidades do detentor na condução e acompanhamento dos animais de companhia

em espaços públicos


companhia em espaços públicos.

● Discutir as regras de transporte de animais em transportes públicos.

● Refletir sobre a acessibilidade dos animais a certos locais públicos (ex. cafés, restaurantes, lojas…).


46

ENSINO SECUNDÁRIO

Tema

Objetivo


Tema


SUBTEMA A – Conceito de animais de produção


● Discutir o conceito de animal de produção. ● Refletir sobre os objetivos e o impacto da produção animal. ● Avaliar os benefícios e os desafios da produção animal para a sociedade.

SUBTEMA B – Produção Animal e Bem-estar Animal


● Aplicar o conceito de bem-estar animal aos animais de produção. ● Refletir sobre os objetivos da produção animal. ● Refletir sobre os diferentes sistemas de produção animal. ● Debater as vantagens e os inconvenientes dos diferentes sistemas de produção no bem-estar dos

animais. ● Avaliar a importância das práticas dos produtores na melhoria do bem-estar dos animais. ● Argumentar sobre a importância da formação em bem-estar para os produtores e outros

trabalhadores desta atividade. ● Refletir sobre o contributo da fiscalização para garantir o bem-estar dos animais de produção. ● Discutir a importância das escolhas informadas dos consumidores e o seu impacto no bem-estar dos

animais.


regras de bem-estar animal na produção, transporte e abate

● Discutir os aspetos gerais das obrigações legais relativamente à produção, transporte e abate dos

animais de produção. ● Analisar o papel das entidades de controlo em termos de bem-estar animal.


47

ENSINO SECUNDÁRIO

Tema

Objetivo


Tema

ANIMAIS SELVAGENS



● Discutir as caraterísticas dos animais selvagens, em função das diferentes categorias taxonómicas. ● Refletir sobre a construção da categoria “animal selvagem” atribuída a certos animais. ● Comparar as categorias de animal selvagem, animal assilvestrado, animal de companhia e animal de

produção. ● Refletir criticamente sobre as várias listas de animais selvagens, de acordo com as diferentes

classificações. ● Adotar comportamentos que assegurem o bem-estar e a conservação dos animais selvagens

(preservação do habitat dos animais, hábitos de consumo, etc.). ● Participar em ações de sensibilização sobre a proteção de animais selvagens.


● Refletir sobre a aplicação do conceito de bem-estar aos animais selvagens sob cuidado humano. ● Avaliar as necessidades específicas de diferentes animais selvagens sob cuidado humano. ● Identificar as principais ameaças ao bem-estar dos animais selvagens sob cuidado humano. ● Discutir práticas de bem-estar dos animais selvagens sob cuidado humano (enriquecimento ambiental,

etc.). ● Refletir sobre o conceito de enriquecimento ambiental. ● Compreender os 5 tipos de enriquecimento ambiental. ● Discutir o conceito das 5 liberdades tendo em conta o enriquecimento ambiental em animais sob o

cuidado humano.



● Analisar o papel dos parques zoológicos, centros de recuperação e de recolha para a conservação das


● Refletir sobre os impactos da presença dos animais nos parques zoológicos e centros de recuperação.

● Distinguir o impacto da ação dos parques zoológicos e dos centros de recuperação e recolha para a

proteção da vida selvagem e do bem-estar animal.

● Discutir os princípios éticos que estão na base da criação dos parques zoológicos e centros de

recuperação.

● Avaliar os sistemas de salvaguarda de bem-estar animal existentes nos parques zoológicos.

● Contextualizar histórica e socialmente a evolução dos parques zoológicos.


48

● Discutir exemplos de boas práticas de bem-estar animal em parques zoológicos (visitas de estudo,

formações de curta duração, etc.).

ENSINO SECUNDÁRIO

Tema

Objetivo


Tema

ANIMAIS SELVAGENS



● Refletir sobre as necessidades dos animais selvagens em habitat natural tendo em conta as ameaças

provocadas pelos humanos. ● Debater as necessidades dos animais selvagens em habitat natural tendo em conta as ameaças



● Analisar os conceitos de espécies invasoras e espécies autóctones.

● Investigar os impactos das espécies invasoras nas espécies autóctones animais.



● Refletir sobre os desafios éticos que se colocam face ao controlo de populações animais

(conservação/preservação; proteção; erradicação; saúde; segurança; etc.)


49

GLOSSÁRIO

A

AÇAIMO

Aparelho de couro ou de metal que se coloca a tapar o focinho dos animais, para eles não morderem.

AGENTE PATOGÉNICO

Organismo, microscópico ou não, capaz de produzir doenças infeciosas aos hospedeiros, sempre que existam

circunstâncias favoráveis para o efeito. São exemplos as bactérias, protozoários, fungos e parasitas.

ANIMAL ASSILVESTRADO

Animal de origem doméstica, mas que se encontra em estado selvagem ou errante.

ANIMAL DE COMPANHIA

De acordo com o DL nº 276/2001, de 17 de outubro, na redação dada pelo DL nº 260/2012, de 12 de dezembro,

“Animal de companhia é: qualquer animal detido ou destinado a ser detido pelo homem, designadamente no seu

lar, para seu entretenimento e companhia”.

É, assim, um animal que vive em relação de proximidade com os humanos e ao qual é atribuído um papel e

função emocional: fazer companhia. A intimidade e ligação afetiva são construídas pela partilha do espaço

privado da casa; do tempo e atividades em comum, incluindo os atos de cuidar; e de uma proximidade corporal

maior que em relação a outros animais. É-lhes geralmente atribuída uma individualidade, e por isso um nome

próprio e uma personalidade com características únicas, no entanto, a relação estabelecida entre humano e

animal tem como foco as necessidades dos humanos (neste caso, “de companhia”) e a utilização dos animais

para as preencher.

ANIMAL COMPANHEIRO

Representação emergente do animal de companhia, alicerçada num paradigma de relação menos hierárquico e

antropocêntrico. O animal é representado como alguém que vive em comunhão com os humanos, com quem

constrói em parceria um mundo e uma vida em comum, participando ativamente na construção da relação

emocional e das restantes atividades quotidianas. Nesta representação, é reconhecida aos animais a capacidade

de agir, pensar e sentir. Humanos e animais são vistos como seres de espécies diferentes com a capacidade de

se influenciarem e transformarem mutuamente e, assim, de construir uma vida em comum, um mundo

partilhado, comunidades híbridas, compostas por humanos e não-humanos.

ANIMAL ERRANTE

Animal errante ou vadio é qualquer animal que seja encontrado na via pública ou outros lugares públicos fora

do controlo e guarda dos respetivos detentores ou relativamente ao qual existam fortes indícios de que foi

abandonado ou não tem detentor e não esteja identificado (DL nº 276/2001, de 17/10, na redação dada pelo DL

nº 260/2012, de 12 de dezembro).


50

ANIMAL DE PRODUÇÃO

Qualquer espécimen vivo da fauna, criado ou mantido para a produção de géneros alimentícios, lã, pele com ou

sem pelo, ou para outros fins agropecuários, de acordo com o definido no DL nº 64/2000, de 22 de abril.

ANIMAL DE ZOO

Qualquer espécie ou espécime animal vivo pertencente à fauna portuguesa ou exótica, conforme o estabelecido

no DL nº 104/2012, de 16 de maio.

ANIMAL SELVAGEM

Animal que pertence a uma espécie que não foi substancialmente influenciada pelos efeitos da domesticação ou

da seleção artificial, ainda que podendo ter vivido em cativeiro por várias gerações.

ANIMAL PERIGOSO

Qualquer animal que se encontre numa das seguintes condições:

i) Tenha mordido, atacado ou ofendido o corpo ou a saúde de uma pessoa;

ii) Tenha ferido gravemente ou morto um outro animal, fora da esfera de bens imóveis que constituem a

propriedade do seu detentor;

iii) Tenha sido declarado, voluntariamente, pelo seu detentor, à junta de freguesia da sua área de residência, que

tem um caráter e comportamento agressivos;

iv) Tenha sido considerado pela autoridade competente como um risco para a segurança de pessoas ou animais,

devido ao seu comportamento agressivo ou especificidade fisiológica (DL nº 315/2009, de 29 de outubro, na

redação dada pela Lei nº 46/2013, de 4 de julho).

ANIMAL POTENCIALMENTE PERIGOSO

Qualquer animal que, devido às características da espécie, ao comportamento agressivo, ao tamanho ou à

potência de mandíbula, possa causar lesão ou morte a pessoas ou outros animais, nomeadamente os cães

pertencentes às raças previamente definidas como potencialmente perigosas em portaria do membro do

Governo responsável pela área da agricultura, bem como os cruzamentos de primeira geração destas, os

cruzamentos destas entre si ou cruzamentos destas com outras raças, obtendo assim uma tipologia semelhante

a algumas das raças referidas naquele diploma regulamentar (DL nº 315/2009, de 29 de outubro, na redação

dada pela Lei nº 46/2013, de 4 de julho).

ANTROPOCENTRISMO

Perspetiva ética centrada no ser humano, assente no pressuposto de que os seres humanos são os únicos (ou os

principais) detentores de estatuto moral. O antropocentrismo considera que os animais não-humanos e o

ambiente natural têm um valor subordinado aos interesses e preferências dos humanos e se relaciona com

outros termos que alargam a esfera de consideração moral aos animais (zoocentrismo), aos seres vivos em geral

(biocentrismo) e às espécies e ecossistemas (ecocentrismo).

ANTROPOMORFISMO

Atribuição de características humanas a animais. Esta forma de pensamento pode ser encontrada na mitologia

grega, na literatura infantil (e.g. Fábulas de La Fontaine, Beatrix Potter, Peter Rabbit), nos filmes de Walt Disney,

e outras manifestações literárias e artísticas. As características atribuídas podem ser, por exemplo, os animais

pensarem, sentirem, falarem e viverem como os humanos. O antropomorfismo tem um papel relevante, embora

paradoxal no bem-estar animal, já que, por um lado, é uma forma de aproximação e familiarização dos humanos

com os animais ultrapassando a distância da espécie, mas por outro lado, pode ser entendido com uma forma

de apropriação dos animais pelos humanos, substituindo as características próprias dos animais pelas humanas.


51

ATORES DE BEM- ESTAR ANIMAL

São todos os agentes cujas ações (ou inações) influenciam, direta e indiretamente, o bem-estar dos animais.

Inclui aqueles que lidam diretamente com os animais, tais como detentores, autoridades competentes, médicos

e enfermeiros veterinários, produtores pecuários, tratadores, mas também transportadores, vendedores,

associações de produtores e de proteção animal, e consumidores em geral.

AUTORIDADES COMPETENTES PARA O BEM-ESTAR ANIMAL

Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV), Guarda Nacional Republicana (GNR), Polícia de Segurança

Pública PSP), Médico Veterinário Municipal (MVM), Autoridade de Segurança Alimentar e o Ministério Público.

B BEM-ESTAR ANIMAL

É o estado de equilíbrio fisiológico e etológico de um animal (definição incluída na legislação de proteção animal).

Significa a forma como o animal lida/coopera com as condições em que vive. Um animal está em bem-estar se

estiver saudável, confortável, bem alimentado, seguro, capaz de expressar o seu comportamento natural e se

estiver livre de dor, sofrimento ou angústia (OIE).

C CENTRO DE RECOLHA OFICIAL (CRO)

Qualquer alojamento oficial onde um animal é hospedado por um período determinado pela autoridade

competente, nomeadamente os canis e gatis municipais (DL nº. 276/2001, de 17/10, na redação dada pelo DL nº

260/2012, de 12 de dezembro).

CENTRO DE RECUPERAÇÃO

Qualquer alojamento onde os animais sejam mantidos com a finalidade de recuperação individual, por se

encontrarem em deficientes condições físicas e/ou psicológicas, ou com o objetivo de contribuição para a

conservação da espécie (DL nº 104/2012, de 16 de maio).

CITES

Convenção sobre o Comércio Internacional de Espécies da Fauna e da Flora Selvagem Ameaçadas de Extinção.

CLASSES

O reino animal é composto por um vasto espectro de seres com diferentes formas, tamanhos e hábitos. Todos

são basilarmente formados por células e todos consomem alimentos para obterem energia. Estão agrupados em

classes de acordo com as suas semelhanças. Reconhecem-se 5 classes de vertebrados no Reino Animal:

mamíferos, aves, répteis, anfíbios e peixes.

COMISSÃO EUROPEIA

É o órgão executivo da União Europeia (U.E), responsável pela elaboração de propostas de novos atos legislativos

europeus e pela execução das decisões do Parlamento Europeu e do Conselho da União Europeia, garantindo a

aplicação da legislação da UE em todos os Estados-Membros.

CONCEITO DAS 5 LIBERDADES

Conceito, desenvolvido em 1966 no Reino Unido pelo Farm Animal Welfare Council [Conselho do Bem-Estar de

Animais de Produção], que permitiu pela primeira vez medir e avaliar o bem-estar dos animais de produção e

mais tarde transposto para outras áreas de atuação.

https://europa.eu/european-union/about-eu/institutions-bodies/european-parliament_pt

https://europa.eu/european-union/about-eu/institutions-bodies/council-eu_pt


52

Segundo este conceito, o animal deve estar: livre de fome e de sede, livre de dor, ferimentos ou doenças, livre

de desconforto, livre de medo ou stress e livre para expressar os seus comportamentos naturais. O processo que

levou à sua elaboração teve origem no livro Animal Machines (Harrison, 1964) que denunciou como algumas

práticas pecuárias em vigor na altura provocavam sofrimento desnecessário aos animais.

CONSELHO DA EUROPA

É uma organização internacional, com sede em Estrasburgo, que integra 46 países, 28 dos quais são estados

Membros da EU, que foi criada no final da II Guerra Mundial, com o intuito de promover a defesa dos Direitos

Humanos e estabelecer europeus com vista à harmonização das práticas sociais e jurídicas em território europeu.

CONSERVAÇÃO

É a gestão ativa da biosfera para garantir a sobrevivência da máxima diversidade de espécies e a manutenção da

variabilidade genética de cada espécie. Inclui a manutenção da função da biosfera no ciclo dos nutrientes e nas

funções dos ecossistemas; E o conceito de uso sustentável dos recursos para que o ambiente possa gerar de

forma sustentável o maior benefício para as gerações atuais, mantendo seu potencial para atender às

necessidades das gerações futuras. A conservação das espécies e dos processos biológicos tem de ser simultânea

à conservação dos recursos abióticos ou é improvável que tenha sucesso.

D DIREÇÃO-GERAL DE ALIMENTAÇÃO E VETERINÁRIA (DGAV)

HTTPS://WWW.DGAV.PT/

É a autoridade veterinária sanitária e fitossanitária nacional, a autoridade nacional para os medicamentos

veterinários e a autoridade responsável pela gestão do sistema de segurança alimentar (Decreto-Lei n.º 18/2014,

4 de fevereiro, Art.º 9º, nº 1) que tem por missão a definição, execução e avaliação das políticas de segurança

alimentar, de proteção animal e de sanidade animal, proteção vegetal e fitossanidade.

É a Autoridade nacional competente em matéria de Bem Estar Animal.

DETENTOR DE ANIMAL DE COMPANHIA

Qualquer pessoa, singular ou coletiva, responsável pelos animais de companhia para efeitos de reprodução,

criação, manutenção, acomodação ou utilização, com ou sem fins lucrativos (DL nº 276/2001, de 17/10, na

redação dada pelo DL nº 260/2012, de 12 de dezembro).

DETENTOR DE ANIMAL DE PRODUÇÃO

Qualquer pessoa singular ou coletiva responsável ou que tenha a seu cargo animais a título permanente ou

temporário (DL nº 64/2000, de 22 de abril).

DOMESTICAÇÃO

O processo de domesticação consiste na intervenção humana nos ciclos e condições de vida (e.g., alimentação;

reprodução) dos animais não-humanos, desencadeando um processo coevolutivo normalmente direcionado

para fins humanos (e.g., alimentação; força de trabalho; companhia).

E EFSA

Autoridade Europeia para a Segurança Alimentar.

https://europa.eu/european-union/about-eu/agencies/efsa_pt


53

ENTIDADES DE CONTROLO

São as entidades oficiais a quem compete legalmente o controlo das condições de bem-estar dos animais:

Direção-Geral de Veterinária, Direções de Serviços de Alimentação e Veterinária das regiões, Médicos

Veterinários Municipais, Câmaras Municipais, Polícia Municipal, Guarda Nacional Republicana, Polícia de

Segurança Pública, Polícia Marítima, etc.

ENRIQUECIMENTO AMBIENTAL

5 tipos:

O enriquecimento ambiental é um conceito aplicado no ambiente dos animais que são mantidos sob cuidados

humanos que visa preservar os comportamentos naturais dos mesmos. Pretende-se também aumentar as

possibilidades de escolha dos animais, colocar os animais frente a novas situações e lidarem com desafios de

uma forma autónoma. Este é um processo dinâmico, vai ao encontro das características biológicas e

comportamentais das espécies.

Existem 5 tipos básicos de Enriquecimento Ambiental (segundo Bloomsmith et al. – 1991):

● Social – As espécies são colocadas nas instalações respeitando a sua organização social descrita

para o habitat (Enriquecimento social intraespecífico). Também poderão existir várias espécies

dentro da mesma instalação, se não houver uma relação antagónica entre ambas

(enriquecimento ambiental interespecífico)

● Ocupacional – Também pode ser chamado de cognitivo e tem como objetivo estimular as

capacidades psicológicas e físicas de resolução de desafios por parte dos animais, tendo por

base o comportamento que a espécie tem no habitat. Por exemplo, podem ser usadas caixas

como se fosse termiteiras artificias para os chimpanzés poderem interagir;

● Físico – Está associado às características da instalação como o tamanho, complexidade, tipos

de solo, vegetação, presença de água, sombra, rochas. Podem também ser incluídos itens

temporários como cordas ou plataformas amovíveis, que poderão ao longo do tempo serem

mudados de local ou configuração permitindo assim um dinamismo permanente na instalação

● Sensorial – Pode ser dividido entre visual, auditivo e outros estímulos como por exemplo o

olfativo. Por exemplo algumas espécies têm a necessidade de marcar território e para estimular

este comportamento são adicionados odores dentro da instalação. Noutros casos, pode ser

adicionado som à instalação como forma de garantir um estímulo adequado para a espécie que

a ocupa;

● Alimentar – Pode também ser denominado nutricional. Este enriquecimento tem duas grandes

vertentes: o tipo e a entrega. O tipo é referente à dieta que é calculada para garantir as

necessidades nutricionais das espécies tendo em conta as suas necessidades sob cuidados

humanos. A entrega, ou seja, a forma como se apresenta o alimento para a aquisição por parte

da espécie é importante que seja adequada para garantir que o animal é estimulado a adquirir

o alimento recorrendo a comportamentos naturais. Por exemplo no cado dos felinos, a carne

que lhes é dada poderá ser escondida e suspensa num ponto alto da instalação, garantindo

assim que o individuo tenha que saltar e exercitar os músculos para adquirir o alimento.

Outra característica relevante deste tipo de enriquecimento é a frequência e variação no

horária do alimento, que tornam a alimentação dos animais mais variável e dinâmica.

ESPÉCIE AUTÓCTONE

Espécie que é natural (tem origem) do território onde vive.


54

ESPÉCIE INVASORA

É considerada invasora qualquer espécie não indígena que desequilibre a estrutura ou o funcionamento de um

sistema ecológico. As espécies invasoras reduzem a biodiversidade, afetam o equilíbrio ecológico e as atividades

económicas e podem prejudicar a saúde pública.

ESPÉCIE PROTEGIDA

Espécie alvo de qualquer tipo de legislação com o objetivo de condicionar ou restringir o seu uso ou do respetivo

habitat, de forma a minimizar danos potenciais a indivíduos e/ou populações.

ÉTICA ANIMAL

Área da Ética, teórica e aplicada que examina a moralidade do modo como os humanos olham para os outros

animais, e se comportam em relação a eles. Sendo uma área de especialização da filosofia moral ocidental,

distingue-se da ética ambiental. Algumas das questões de fundo a que tenta dar resposta são: qual é o estatuto

moral dos animais? Os animais não humanos contam do ponto de vista ético? Qual é a base do seu estatuto

moral? Como se posiciona face ao dos humanos? E como se podem gerir os conflitos entre os interesses morais

dos humanos e os dos outros animais? Aborda também práticas específicas, por exemplo a experimentação em

animais, a criação de animais para consumo alimentar ou de outro tipo, a caça, o uso de animais em espetáculos

e entretenimento, a manutenção de animais selvagens em zoos ou similares, ou a prática de ter animais para

companhia. Esta área desenvolveu-se consideravelmente a partir da publicação em 1975 da obra Libertação

Animal, de Peter Singer. A sua teoria consequencialista, baseada no utilitarismo de Jeremy Bentham, propõe

que se considere de forma igual os interesses de todas as criaturas, e que se deve maximizar a satisfação dos

interesses de um máximo de seres possíveis afetados pelas nossas ações. Outra perspetiva muito influente foi a

de Tom Reagan, para quem os animais têm um valor inerente por serem “sujeitos de uma vida”, e por isso

devem automaticamente estar-lhes associados direitos, independentemente de princípios utilitários ou

maximização de interesses (Regan, 1983). Outros filósofos abordaram a ética animal sob uma perspetiva

antropocêntrica que, ao invés de atribuir direitos aos animais, nos impele, ainda assim, a ter deveres para com

eles (Scruton, 1996).

F ORGANIZAÇÃO PARA A ALIMENTAÇÃO E AGRICULTURA (FAO)

http://www.fao.org/portugal/acerca-de/pt/

A Organização para a Alimentação e Agricultura é uma agência especializada das Nações Unidas, que inclui 194

Estados Membros e tem como objetivo erradicar a fome no mundo.

G

H HABITAT NATURAL

O local onde determinada espécie vive e se desenvolve, criado pela natureza e sem qualquer interferência dos

humanos.


55

I INSTITUTO DE CONSERVAÇÃO DA NATUREZA E DA FLORESTA

HTTPS://WWW.ICNF.PT/

Instituto que tem como competência a conservação da natureza e da floresta, por forma a manter os seus valores

naturais e assegurar que eles são usados corretamente, para que, no futuro, possam continuar a existir.

J

K

L

M MAUS TRATOS

São considerados maus tratos (a animais de companhia) aqueles que provoquem, sem motivo legítimo, dor,

sofrimento ou outros maus tratos físicos (Lei nº 69/2014, de 29 de agosto).

N

O ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DA SAÚDE ANIMAL (OIE)

HTTPS://WWW.OIE.INT/EN/HOME/

É uma organização intergovernamental, que visa a melhoria da saúde animal em todo o mundo, com sede em

Paris.

P PARQUE ZOOLÓGICO

Qualquer estabelecimento, de carácter permanente, geograficamente circunscrito, onde sejam habitualmente

alojados animais para exibição ao público durante sete ou mais dias por ano (DL nº 104/2012, de 16 de maio).

É um espaço que se pretende educativo, de conservação das espécies e de investigação, que tem dentro da sua

área física animais de espécies selvagens sob cuidado humano. É regulamentado por diversas entidades nacionais

como a DGAV, e o ICNF I. P. e que pode/deve reger a sua atividade de acordo com os standards de bem-estar

animal definidos pela WAZA (World Association of Zoos and Aquariums) e pela EAZA (European Association of

Zoos and Aquaria).


56

PRÁTICAS SOCIAIS

São conjuntos de atividades realizadas pelas pessoas no seu dia-a-dia que acontecem num determinado espaço

e tempo. São partilhadas e coletivas e envolvem tanto o que se diz (discursos) como o que se faz (ações). Estas

atividades não são realizadas apenas porque as pessoas as querem voluntariamente fazer ou dizer. Estas

atividades estão situadas em contextos sociais, políticos, legais, tecnológicos, materiais, culturais que facilitam

ou dificultam a realização de determinadas práticas em vez de outras. Uma prática coexiste ao mesmo tempo

que outras e está ligada a sistemas de práticas mais complexos, muitas vezes fortemente interligadas, tanto

numa sequência temporal (por exemplo, vestir roupa tem de anteceder sempre sair de casa para passear o cão

à rua) como espacial (passear o cão implica levá-lo para fora do interior da casa, isto é, para a rua, um jardim ou

parque). Estas práticas repetem-se sistematicamente no quotidiano e tornam-se tão habituais, tão familiares,

tão invisíveis, que são consideradas a forma ‘normal’ de se fazer as coisas, sendo por isso muito difícil mudá-las.

Apesar de tudo, as práticas sofrem constantes intervenções, mas é necessário conjugar sempre vários fatores

para se conseguir fazer a mudança das práticas sociais. De forma simples é necessário agir sobre elementos de

capacidade, oportunidade e motivação. É por isso que fornecer apenas informação às pessoas não faz mudar as

suas práticas, pois só foca um dos elementos de capacidade (conhecimentos). Para além disso, é necessário ter

em conta a diferenciação social das práticas, pois algumas pessoas conseguem investir mais no desenvolvimento

de determinadas práticas do que noutras onde diferenças de género, classe social, idade, habitat, nível de

escolaridade, entre outras são fundamentais para compreender por que razão alguns grupos adotam

determinadas práticas e não outras.

Q

R

S SAÚDE PÚBLICA

A Saúde Pública Veterinária é a área responsável pela criação de medidas de controle e combate de zoonoses.

T TAXONOMIA

É um sistema de categorias que assenta nas relações evolutivas ou semelhanças morfológicas dos seres vivos. O

sistema de classificação de Lineu (Carl Von Linné) é utilizado desde 1735, e prevê a classificação de cada ser vivo

num esquema com 7 categorias principais: Reino, filo, classe, ordem, família, género e por fim espécie (do mais

para o menos abrangente).

U


57

V VACINAÇÃO

Refere-se à administração de uma vacina de acordo, com as instruções do fabricante com a intenção de induzir

a imunidade de um animal ou grupo de animais face a um ou mais agentes patogénicos (OIE).

X

Z ZOONOSES

São doenças ou infeções suscetíveis de ser transmitidas naturalmente pelos animais à espécie humana.


58

BIBLIOGRAFIA

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RECURSOS

ANIMAIS E SOCIEDADE WORLD ANIMAL PROTECTION CONCEPTS IN ANIMAL WELFARE https://www.globalanimalnetwork.org/ ANIMAL ETHICS DILEMMA – AN INTERACTIVE LEARNING TOOL FOR UNIVERSITY AND PROFESSIONAL TRAINING. http://ae.imcode.com/

http://aulaanimal.com/recursos-didacticos

https://humaneeducation.org/resource-center/?fbclid=IwAR3vaYudMHtBp9wr-Pno-pOa0-WS_ZSpvQNbep4-

i3WbQj4TS_O_c2W5FZQ

https://animalstudiesrepository.org/

ANIMALS & SOCIETY INSTITUTE (CANAL NO YOUTUBE):

https://www.youtube.com/channel/UCYFzG0WRv3bG_bU3HcxesYg/featured

ANIMALS & SOCIETY INSTITUTE (WEBPAGE):

https://www.animalsandsociety.org/

HUMANE SOCIETY INTERNATIONAL

https://www.hsi.org/

https://www.animal-ethics.org/pt/

ANIMAIS DE COMPANHIA DIREÇÃO-GERAL DE ALIMENTAÇÃO E VETERINÁRIA: ANIMAIS DE COMPANHIA

http://srvbamid.dgv.min-agricultura.pt/portal/page/portal/DGV/genericos?generico=91558

GUIA DA ORDEM DOS MÉDICOS VETERINÁRIOS PARA CUIDAR DOS ANIMAIS DE COMPANHIA

https://www.omv.pt/uploaded/6omcuidar_dos_animais_seg_ed.pdf

THE BLUE DOG PROJECT

https://www.thebluedog.org/en

PROJETO EU CUIDO

http://www.eucuido.pt/projeto

https://www.globalanimalnetwork.org/

http://ae.imcode.com/

http://aulaanimal.com/recursos-didacticos

https://humaneeducation.org/resource-center/?fbclid=IwAR3vaYudMHtBp9wr-Pno-pOa0-WS_ZSpvQNbep4-i3WbQj4TS_O_c2W5FZQ

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https://www.thebluedog.org/en

http://www.eucuido.pt/projeto


62

ANIMAIS DE PRODUÇÃO DIREÇÃO - GERAL DE ALIMENTAÇÃO E VETERINÁRIA: ANIMAIS DE EXPLORAÇÃO (ANIMAIS COM INTERESSE

PECUÁRIO)


European Commission Animal Welfare

https://ec.europa.eu/food/animals/welfare_en

OIE

https://www.oie.int/en/animal-welfare/an-international-network-of-expertise/

FAO

http://www.fao.org/ag/againfo/themes/animal-welfare/aw-awhome/en/?no_cache=1

PROJECTO ANICARE – ENSINAR BEM-ESTAR ANIMAL.

https://erasmus-anicare.eu/

ANIMAL TRANSPORT GUIDES

http://animaltransportguides.eu/

ANIMAIS SELVAGENS DIREÇÃO-GERAL DE ALIMENTAÇÃO E VETERINÁRIA: ANIMAIS EM PARQUES ZOOLÓGICOS (ANIMAIS DE ZOO)


SMITHSONIAN’S NATIONAL ZOO EDUCATIONAL PROGRAMME,

https://nationalzoo.si.edu/education

OUTROS RECURSOS ANIMAL ETHICS DILEMMA – AN INTERACTIVE LEARNING TOOL FOR UNIVERSITY AND PROFESSIONAL

TRAINING. http://ae.imcode.com/ CITES

http://checklist.cites.org/#/en


https://ec.europa.eu/food/animals/welfare_en

https://www.oie.int/en/animal-welfare/an-international-network-of-expertise/

http://www.fao.org/ag/againfo/themes/animal-welfare/aw-awhome/en/?no_cache=1

https://erasmus-anicare.eu/

http://animaltransportguides.eu/


https://nationalzoo.si.edu/education

http://ae.imcode.com/

http://checklist.cites.org/#/en


63

DIREÇÃO-GERAL DA EDUCAÇÃO https://cidadania.dge.mec.pt/bem-estar-animal

GLOSSÁRIO DAS NAÇÕES UNIDAS

https://biodiversitya-z.org/content/conservation

GLOSSÁRIO IUCN

https://www.iucn.org/downloads/en_iucn__glossary_definitions.pdf

GLOSSÁRIO ICNF

Cento e Picos Termos Sobre Conservação da Natureza (por Cristina Girão Vieira)

PORTAL ICNF

http://www.icnf.pt/portal

JARDIM ZOOLÓGICO DE LISBOA

https://www.zoo.pt/

ORDEM DOS MÉDICOS VETERINÁRIOS

https://omv.pt/

RED LIST IUCN

https://www.iucnredlist.org/

RTP ENSINA

https://ensina.rtp.pt/temas-artigo/bem-estar-animal/

https://biodiversitya-z.org/content/conservation

https://www.iucn.org/downloads/en_iucn__glossary_definitions.pdf

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https://www.iucnredlist.org/


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LEGISLAÇÃO


● Lei 92/95, de 12/09 https://dre.pt/pesquisa/-/search/562269/details/maximized?print_preview=print-preview

● DL nº 276/2001, de 17/10 – normas de proteção dos animais de companhia https://dre.pt/home/-/dre/626241/details/maximized

● DL nº 314/2003, de 17/10 - Programa Nacional de Luta e Vigilância Epidemiológica da Raiva Animal e

Outras Zoonoses https://dre.pt/pesquisa/-/search/432863/details/maximized

● Portaria nº 422/2004 de 24/04 – Lista de raças de cães e cruzamentos de raças de cães

potencialmente perigosos https://dre.pt/pesquisa/-/search/222996/details/maximized

● Portaria nº 968/2009, de 26/08 - Estabelece as regras a que obedecem as deslocações de diversos animais de companhia em transportes públicos https://dre.pt/pesquisa/-/search/488788/details/maximized

● DL nº 315/2009, de 29 de outubro - aprova o regime jurídico da detenção de animais perigosos e potencialmente perigosos enquanto animais de companhia https://dre.pt/pesquisa/-/search/483402/details/maximized

● DL nº 260/2012, de 12 de dezembro – altera o DL nº 276/2201, de 17/10, relativo às normas de proteção dos animais de companhia. https://dre.pt/pesquisa/-/search/190815/details/maximized

● Lei nº 46/2013, de 4 de julho – relativa a animais perigosos e potencialmente perigosos https://dre.pt/web/guest/pesquisa/-/search/497605/details/maximized

● Portaria nº 264/2013, de 16/08 - Aprova as normas técnicas de execução regulamentar do Programa

Nacional de Luta e Vigilância Epidemiológica da Raiva Animal e Outras Zoonoses https://dre.pt/pesquisa/-/search/499226/details/maximized

● Lei n.º 69/2014 de 29 /08 – criminaliza os maus tratos a animais de companhia

https://dre.pt/pesquisa/-/search/56384878/details/maximized

● Portaria nº 317/2015, de 30/09 – Estabelece e define as entidades formadoras dos detentores de cães perigosos e potencialmente perigosos, aprovando igualmente os requisitos específicos a que devem obedecer as entidades formadoras, o conteúdo da formação e os respetivos métodos de avaliação https://dre.pt/home/-/dre/70411881/details/maximized

● Lei 27/2016, de 23 de agosto - Aprova medidas para a criação de uma rede de centros de recolha oficial de animais e estabelece a proibição de eutanásia de animais errantes como forma de controlo da população. https://dre.pt/home/-/dre/75170435/details/maximized?p_auth=oAdvWfS8

● Portaria nº 146/2017, de 26 de abril – Regulamenta a Lei nº 27/2016, de 23 de agosto https://dre.pt/home/-/dre/106926976/details/maximized

https://dre.pt/pesquisa/-/search/562269/details/maximized?print_preview=print-preview

https://dre.pt/home/-/dre/626241/details/maximized






https://dre.pt/web/guest/pesquisa/-/search/497605/details/maximized




https://dre.pt/home/-/dre/75170435/details/maximized?p_auth=oAdvWfS8



65

● Lei n.º 8/2017 de 3 /03 - Estabelece um estatuto jurídico dos animais. https://dre.pt/home/-/dre/106549655/details/maximized

● Lei n.º 95/2017 de 23 /08 - Regula a compra e venda de animais de companhia em estabelecimentos comerciais e através da internet. https://dre.pt/home/-/dre/108038374/details/maximized

● Portaria nº 67/2018, de 7 de março - Estabelece as regras a que obedece a compra e a venda de animais de companhia, bem como as normas exigidas para a atividade de criação comercial dos mesmos, com vista à obtenção de um número de registo. https://dre.pt/home/-/dre/114825663/details/maximized

● DL nº 82/2019, de 27 de junho - Estabelece as regras de identificação dos animais de companhia,

criando o Sistema de Informação de Animais de Companhia https://dre.pt/home/-/dre/122728684/details/maximized


● DL nº 64/2000 de 22 /04 - normas mínimas de proteção dos animais nas explorações pecuárias


● DL n.º 155/2008 de 7 /08 – altera DL 64/2000 https://dre.pt/pesquisa/-/search/455082/details/maximized

• Decreto-lei nº 72-F/2003, de 14 de abril- Relativo à proteção das galinhas poedeiras nos locais de criação

• Decreto-lei nº 79/2010, de 25 de junho- Relativo à Proteção dos frangos nos locais de criação

• Decreto-Lei nº 135/2003, de 28 de junho, alterado pelo Decreto-Lei nº 48/2006, de 1 de Março- Relativo à proteção dos Suínos nos locais de criação

• Decreto-Lei nº 48/2001, de 10 de fevereiro – Relativo à proteção dos vitelos nos locais de criação

• O Regulamento n.º 1/2005 de 22 de dez. 2004, e o Decreto-Lei n.º 265/2007 de 24 julho- Relativos à Proteção dos animais no transporte

• Regulamento (CE) n.º 1099/2009 do Conselho de 24 de setembro e Decreto-Lei n.º 113/2019 de 19 de agosto- Relativos à proteção dos animais no momento da occisão,

ANIMAIS SELVAGENS

● DL nº 104/2012, de 16 de maio – normas de detenção de fauna selvagem em parques zoológicos. https://dre.pt/pesquisa/-/search/552047/details/maximized

• DL nº 59/2003, de 1 de abril – norma de detenção da fauna selvagem em parques zoológicos https://dre.pt/web/guest/pesquisa-avancada/-/asearch/232364/details/normal?types=SERIEI&numero=59%2F2003&tipo=%22Decreto-Lei%22







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66

OUTRA LEGISLAÇÃO

● D L n.º 113/2013, de 7 de agosto, alterado pelo Decreto-Lei n.º 1/2019 de 10 de janeiro - Animais de Experimentação

● Decreto-Lei n.º 255/2009 de 24 de setembro - Animais em Circos

● Lei nº 20 /2019, de 22 de fevereiro - Animais em Circos


67

ENDEREÇOS ELETRÓNICOS ÚTEIS

Centro de Recuperação do Lobo Ibérico - Grupo Lopo http://www.grupolobo.pt/ Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural https://www.dgadr.gov.pt/component/content/article/15-formacao-profissional/449-faq-s-area-tematica-protecao-dos-animais Direção-Geral de Alimentação e Veterinária http://www.dgv.min-agricultura.pt/portal/page/portal/DGV Direção-Geral da Educação https://www.dge.mec.pt/educacao-para-cidadania

Guarda Nacional Republicana https://www.gnr.pt/ Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa https://www.ics.ulisboa.pt/

ICNF – Instituto de Conservação da Natureza e da Floresta https://www.icnf.pt/ Jardim Zoológico de Lisboa https://www.zoo.pt/ Liga Portuguesa dos Direitos do Animal https://www.lpda.pt/ Ordem dos Médicos Veterinários https://omv.pt/ Polícia de Segurança Pública https://www.psp.pt/Pages/homePage.aspx Serviço de Proteção da Natureza e do Ambiente da Guarda Nacional Republicana https://www.gnr.pt/atrib_SPENA.aspx

http://www.grupolobo.pt/

https://www.dgadr.gov.pt/component/content/article/15-formacao-profissional/449-faq-s-area-tematica-protecao-dos-animais

https://www.dgadr.gov.pt/component/content/article/15-formacao-profissional/449-faq-s-area-tematica-protecao-dos-animais

http://www.dgv.min-agricultura.pt/portal/page/portal/DGV

https://www.dge.mec.pt/educacao-para-cidadania

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REFERENCIAL DE EDUCAÇÃO PARA O BEM-ESTAR ANIMAL

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