SEMINÁRIO SOBRE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA

SEMINÁRIO SOBRE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA


Centro de Apoio Operacional das Promotorias de

Justiça dos Direitos Constitucionais

Ministério Público do Paraná

Rosa [email protected]

IPARDES/SEDUObservatório das Metrópoles

Setembro, 2010


Direito à cidade

Direito à moradia

Aspectos Conceituais

Função social da propriedade urbana


Função Social da Propriedade

As terras que não cumprem sua função social devem ser desapropriadas para fins de reforma agrária ou urbana.

A propriedade urbana cumpre sua função social quando atende às exigências de ordenação da cidade, expressas no Plano Diretor, assegurando bem estar, justiça social e desenvolvimento das atividades econômicas.


Objetivo ordenar funções sociais da cidade, cumprindo a função social da propriedade, e garantir o bem estar dos habitantes

Principal instrumento:Plano Diretor Municipal, obrigatório para cidades com mais de 20 mil habitantes (no Paraná, para todos os municípios – Lei Estadual 15.229/2006

Política Urbana – Constituição 1988


Instrumentos da Política Urbana

A serem utilizados sobre terrenos não-edificados, sub-utilizados ou não utilizados, segundo princípio da sucessividade:

• parcelamento e edificação compulsórios• IPTU progressivo no tempo• desapropriação de terrenos com pagamento em títulos da dívida pública

(Regulamentados no Estatuto da Cidade)


Lógicas da apropriação do solo urbano

Pautada na mercantilização do espaço e da moradia

Financiada sob condições bancárias

Altamente especulativa

ResultadoSegregação socioespacial


Assentamentos informais, favelas, periferias em áreas distantes, precariamente atendidas por serviços e infraestruturas, ocupação ilegal do solo.

Ocupação de áreas ambientalmente vulneráveis, com prejuízos à população e ao ambiente; pobres tornam-se “inimigos” do meio ambiente (mas...esse é o lugar que lhes cabe), “Invisibilidade” e “desconhecimento” da dimensão dessa ocupação.

Segregação socioespacial


Direito à moradia

Todos têm direito a um lugar adequado para viver, a uma moradia segura e confortável, localizada em ambiente saudável, que promova a qualidade de vida dos moradores e da comunidade (HABITAT II).


Violação do direito

Apesar da centralidade da habitação, poucos direitos humanos têm sido tão frequentemente violados quanto o direito à moradia.

Representação ideológica da cidade: aplicação da lei de acordo com as circunstâncias; ilegalidade admitida do loteamento fechado; simbologia de legalidade ou de ilegalidade.


Vidigal - RJ

Paraisópolis - SP


POPULAÇÃO URBANA EM FAVELAS (%)

0

10

20

30

40

50

60

70

80%

Africa negra

Ásia do Sul e Central

Extremo Oriente

América Latina

África do norte

Sudeste Asiático

Oceania

Países Centrais

FONTE: UN-HABITAT

2005


taxa de pobreza< 6.55 (1/2 RMC c/Ctba)>= 6.55 a < 13.08 (RMC c/Ctba)>= 13.08 a < 19.96 (RMC s/Ctba)>= 19.96 a < 39.92 (2x RMC s/Ctba)>= 39.92

FONTE: IBGE

Taxa de Pobreza – RMC 2000


Ocupações Irregulares – RMC - 1997

FONTE: COMEC


Favelas e loteamentos irregularesRio de Janeiro e São Paulo


“a pobreza constroi o desastre urbano” (Mike Davis, 2006)

“mais que a pobreza, a insegurança e instabilidade são os grandes problemas de nossas ‘cidades inacabadas’ ” (Queiroz Ribeiro, 2007)

o Pecarização do empregoo Ilegalidade na ocupação do soloo Despejos forçadoso Vulnerabilidade socioambientalo Cidadania e consumo: urbs / polis

Instabilidade

Caracas


Entende-se como moradia adequada, a existência de um espaço digno para habitação, compatível com o número de moradores, em condições de acessibilidade, proteção, estabilidade e durabilidade estruturais, iluminação e ventilação suficientes, infra-estrutura que inclua serviços de abastecimento de água, saneamento, eletricidade, coleta de lixo, arruamento, localização adequada e acesso aos serviços sociais básicos (HABITAT II).

Condições de moradia adequada


Água canalizada por rede geral

Esgotamento por rede ou fossa séptica

Coleta direta ou indireta de lixo

100%

100%

100%

30%

Adensamento excessivo

Ônus excessivo de aluguel

5%

9 mil

Assentamentos informais

INDICADORES DE DIREITO À MORADIA ADEQUADA

1992

2007

FONTE: IBGE – PNAD (IPEA)

N NE SE S CO BR (urb) N NE SE S CO BR (urb)

N NE SE S CO BR (urb)



cortiço sem teto favela irregulares


Déficit habitacional - 2007

Paraná 272.542 (total) 240.825 (urbano) 86,8% em famílias renda até 3 s.m.RM Curitiba 91.444 85.007 80,3% em famílias renda até 3 s.m.

RMC/PR 33,5% 35,3%

Domicílios vagos e em construção - 2007

Paraná 396.518 273.015RM Curitiba 92.333 80.740

FONTE: FJP

Indicadores de direito à moradia adequada


A moradia é um dos direitos humanos fundamentais, que se realiza no direito de acesso à cidade, entendido como um bem coletivo, por parte das populações (HABITAT II)

Direito à cidade


Rio Yantzé Chungking - China

No modelo de urbanização crescente, a

ação dos fenômenos naturais se agrava na

combinação urbanização / pobreza / meio

ambiente.

A associação entre falta de regulação de

uso e ocupação do solo, iniquidade

socioespacial e rápido crescimento urbano,

em contexto de pobreza, é a causa de

grandes problemas e provoca os mais

sérios elementos de risco. (DOUGLAS Y

GILBERT, 2004)

Vulnerabilidade


Espaços vulneráveis

As condições sociais

(culturais/tecnológicas)

tornam ou não o risco um

desastre.

(GARCÍA-TORNEL, 1984)

Conhecimento e acesso a um

aporte tecnológico adequado

podem livrar as populações de

situações de risco ou de

perigo, evitando os desastres.

Morro do Bumba – Niterói - 2010


Recriação da comunidade: muros visíveis e invisíveis que apartam e ameaçam.

Maringá Flórida

Espaços fortificados


Áreas “luminosas” e áreas “opacas”.

Tempos “velozes” e tempos “lentos”.

(Santos, 1996)

Curitiba

Angola

Espaços desiguais


Processo de democratização do espaço urbano, por meio do combate à especulação imobiliária e à segregação socioespacial

A luta pela Reforma Urbana busca tornar nítidas as causas estruturais dos problemas urbanos

Defende o direito à cidade, a função social da propriedade e a gestão democrática do espaço urbano

Reforma Urbana


A cidade enquanto espaço de resistência

Relegada a participação no processo decisório, o caráter democratizante do Estatuto da Cidade ou os Planos Diretores “participativos” podem sucumbir diante da prática empresarial.

Se antes se lutava por um Direito que garantisse o planejamento e a gestão participativos, agora há que voltar a luta na busca de uma mobilização emancipatória das forças da sociedade.

“Direitos sem instrumentos são direitos inexistentes, da mesma forma que instrumentos sem sujeitos sociais são folhas ao vento.” (Torres Ribeiro, 2001)

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