REGIMENTO ESCOLARREGIMENTO ESCOLAR

É ele que estrutura, define, regula e normatiza as É ele que estrutura, define, regula e normatiza as ações do coletivo escolar.ações do coletivo escolar.

A escola tem, no Regimento Escolar, a sua A escola tem, no Regimento Escolar, a sua

expressão política, pedagógica, administrativa e expressão política, pedagógica, administrativa e disciplinar e deve regular, no seu âmbito, a disciplinar e deve regular, no seu âmbito, a

concepção de educação, os princípios concepção de educação, os princípios constitucionais, a legislação educacional e as constitucionais, a legislação educacional e as

normas específicas estabelecidas pelo Sistema de normas específicas estabelecidas pelo Sistema de Ensino do Paraná.Ensino do Paraná.

CADERNO DE APOIO PARA ELABORAÇÃO CADERNO DE APOIO PARA ELABORAÇÃO DO REGIMENTO ESCOLARDO REGIMENTO ESCOLAR

Construído coletivamenteConstruído coletivamente Texto referencialTexto referencial Facilitará a condução do projeto da Facilitará a condução do projeto da

escola que se pretende.escola que se pretende. Instrumento relevante que orienta e Instrumento relevante que orienta e

define as normas estabelecidas na define as normas estabelecidas na legislação vigente legislação vigente

LEGISLAÇÃO VIGENTELEGISLAÇÃO VIGENTE

ESFERA FEDERALESFERA FEDERAL

Leis, Decretos, Resoluções e PareceresLeis, Decretos, Resoluções e Pareceres

ESFERA ESTADUALESFERA ESTADUAL

Leis, Decretos, Resoluções, Leis, Decretos, Resoluções, Deliberações, Pareceres e Deliberações, Pareceres e InstruçõesInstruções

INFORMAÇÕES BÁSICAS PARA INFORMAÇÕES BÁSICAS PARA ORGANIZAÇÃO DO REORGANIZAÇÃO DO RE

1- QUANTO À FORMA:1- QUANTO À FORMA: I. utilizar linguagem correta, concisa I. utilizar linguagem correta, concisa

e precisa;e precisa; II. evitar palavras que possibilitem II. evitar palavras que possibilitem

dupla interpretação;dupla interpretação; III. observar que as frases tenham III. observar que as frases tenham

sentido completo, exato e simples.sentido completo, exato e simples.

2- QUANTO AO CONTEÚDO:2- QUANTO AO CONTEÚDO:

Manter consonância com o Projeto Manter consonância com o Projeto Político-Pedagógico e legislação em Político-Pedagógico e legislação em vigor.vigor.

3- EVITAR:3- EVITAR: a transcrição de disposições a transcrição de disposições

normativas superiores que se achem normativas superiores que se achem inseridas em legislação Federal e inseridas em legislação Federal e EstadualEstadual;;

a reprodução de normas constantes de a reprodução de normas constantes de documentos que devem ser aprovados documentos que devem ser aprovados pelos interessados diretos, tais como pelos interessados diretos, tais como Estatutos da Entidade SEED, Conselho Estatutos da Entidade SEED, Conselho Escolar, Grêmio Estudantil, APMF, que Escolar, Grêmio Estudantil, APMF, que devem ter Estatuto próprio;devem ter Estatuto próprio;

o detalhamento de tarefas rotineiras o detalhamento de tarefas rotineiras de importância secundária tais como de importância secundária tais como horários, ordens de serviço, entre horários, ordens de serviço, entre outras, que por suas características outras, que por suas características poderão constar de Regulamento poderão constar de Regulamento InternoInterno..

Deverá distribuir-se em títulos, capítulos, Deverá distribuir-se em títulos, capítulos, seções, artigos, parágrafos, incisos e seções, artigos, parágrafos, incisos e

alíneasalíneas..

TÍTULOSTÍTULOS – denominação de um assunto – denominação de um assunto abrangente que engloba Capítulos e abrangente que engloba Capítulos e Seções.Seções.

CAPÍTULOS -CAPÍTULOS - formados conforme a formados conforme a complexidade ou variedade de assuntos complexidade ou variedade de assuntos que possam abranger, podem ser que possam abranger, podem ser subdivididos em Seções. São grafados com subdivididos em Seções. São grafados com todas as letras maiúsculas e identificados todas as letras maiúsculas e identificados por algarismos romanos.por algarismos romanos.

SEÇÕES -SEÇÕES - conjunto de artigos que conjunto de artigos que dispõem sobre uma mesma unidade de dispõem sobre uma mesma unidade de conteúdo. São grafadas com letras conteúdo. São grafadas com letras minúsculas e identificadas por minúsculas e identificadas por algarismos romanos.algarismos romanos.

ARTIGOARTIGO refere-se a um só assunto;refere-se a um só assunto; redação em um único período;redação em um único período; numeração contínua, até o final do numeração contínua, até o final do

Regimento, sendo ordinais até o nono Regimento, sendo ordinais até o nono e cardinais do 10 em diantee cardinais do 10 em diante

PARÁGRAFO - imediata divisão de PARÁGRAFO - imediata divisão de um artigo.um artigo.

exemplifica ou modifica a norma geral exemplifica ou modifica a norma geral do conteúdo;do conteúdo;

deve apresentar conteúdo deve apresentar conteúdo intimamente vinculado ao do artigo do intimamente vinculado ao do artigo do qual depende;qual depende;

numeração do parágrafo reinicia em numeração do parágrafo reinicia em cada artigo, em ordinais até o nono;cada artigo, em ordinais até o nono;

símbolo do parágrafo § ou Parágrafo símbolo do parágrafo § ou Parágrafo único.único.

INCISOS – são utilizados como elementos INCISOS – são utilizados como elementos discriminativos de artigo ou parágrafo.discriminativos de artigo ou parágrafo.

inicia-se sempre com letra minúscula;inicia-se sempre com letra minúscula; contém uma idéia completa;contém uma idéia completa; indicados por numerais romanos;indicados por numerais romanos; utilizados na especificação de utilizados na especificação de

atribuições, competências, finalidades, atribuições, competências, finalidades, objetivos etc.objetivos etc.

Alíneas – constituem desdobramento Alíneas – constituem desdobramento dos incisos e dos parágrafos, que dos incisos e dos parágrafos, que complementam a idéia anterior:complementam a idéia anterior:

indicadas por letras minúsculas: a, b, ...;indicadas por letras minúsculas: a, b, ...; o texto inicia sempre com letras o texto inicia sempre com letras

minúsculas.minúsculas.

LEMBRETESLEMBRETES

somente uma via impressasomente uma via impressa não encadernarnão encadernar Não deixar espaços em brancoNão deixar espaços em branco com carimbo e assinatura da com carimbo e assinatura da

direçãodireção Conferir a numeraçãoConferir a numeração refazer o sumáriorefazer o sumário