REGULAMENTO DE TRABALHO DE CONCLUSÃO CURSO DE … · O Trabalho de Conclusão do Curso (incluindo...

FACULDADE ESPÍRITO SANTENSE DE CIÊNCIAS JURÍDICAS

REGULAMENTO DE TRABALHO DE CONCLUSÃO

CURSO DE DIREITO

Cariacica/ES

2009


REGULAMENTO DE TRABALHO DE CONCLUSÃO

CURSO DE DIREITO

EQUIPE DE ELABORAÇÃO:

Coordenador: José Carlos Rizk

Texto: Claudia Farinelli Leite

Susi Mara Rosindo

Cariacica/ES

2009

SUMÁRIO

1 – APRESENTAÇÂO .......................................................................................................... 4

2 - NORMAS E PROCEDIMENTOS ................................................................................. 5

3 – ANEXOS ......................................................................................................................... 13

3.1 - ANEXO 1 – TERMO DE COMPROMISSO PARA ORIENTAÇÃO DE TCC .......... 15

3.2 - ANEXO 2 – FICHA DE ACOMPANHAMENTO DA ORIENTAÇÃO DO PROJETO

DE TCC ..................................................................................................... 17

3.3 - ANEXO 3 – CRONOGRAMA PARA ELABORAÇÃO DO TCC ............................... 19

3.4 - ANEXO 4 – CAPA PROJETO ....................................................................................... 21

3.5 - ANEXO 5 – FOLHA DE ROSTO PROJETO .............................................................. 23

3.6 - ANEXO 6 – SUMÁRIO PROJETO .............................................................................. 25

3.7 - ANEXO 7 – MODELO CRONOGRAMA PROJETO E TCC ...................................... 27

3.8 - ANEXO 8 – REQUERIMENTO PARA APRESENTAÇÃO DO PROJETO

DO TCC .................................................................................................... 29

3.9 - ANEXO 9 – FICHA DE AVALIAÇÃO DO PROJETO DE TCC .......................... 31 /32

3.10 - ANEXO 10 – DECLARAÇÃO DE APROVAÇÃO DO PROJETO DE TCC ............ 34

3.11 - ANEXO 11 – FICHA DE ACOMPANHAMENTO DA ORIENTAÇÃO DO TCC ... 36

3.12 - ANEXO 12 – CAPA TCC ............................................................................................ 38

3.13 - ANEXO 13 – MODELO DE LOMBADA ................................................................... 40

3.14 - ANEXO 14 – FOLHA DE ROSTO TCC ..................................................................... 42

3.15 - ANEXO 15 – FICHA CATALOGRÁFICA ................................................................. 44

3.16 - ANEXO 16 – FOLHA DE APROVAÇÃO DO TCC (texto do TCC) ......................... 46

3.17 - ANEXO 17– SUMÁRIO TCC ..................................................................................... 48

3.18 - ANEXO 18 - REQUERIMENTO PARA APRESENTAÇÃO DO TCC ..................... 50

3.19 - ANEXO 19 – FICHA DE AVALIAÇÃO DO TCC ................................................ 52/53

3.20 - ANEXO 20 – ATA DE APRESENTAÇÃO DO TCC ................................................. 55

3.21 - ANEXO 21 – CD ROM ............................................................................................... 57

3.22 - ANEXO 22 – FOLHA DE APROVAÇÃO DO TCC (entrega pelo orientador) ......... 59

3.23 - ANEXO 23 – DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DE

ARTIGO CIENTÍFICO ........................................................................ 61

4 – REFERÊNCIAS .............................................................................................................. 62

REGULAMENTO DE TRABALHO DE CONCLUSÃO - CURSO DE DIREITO

APRESENTAÇÃO

O Trabalho de Conclusão de Curso é uma atividade obrigatória para a conclusão do

Curso de Graduação em Direito da Faculdade Espírito Santense de Ciências Jurídi-

cas – Faculdade PIO XII e tem como objetivo incentivar o aluno à pesquisa e à con-

seqüente formação crítica sobre assuntos pertinentes à sua formação, bem como

desenvolver habilidade em pesquisa bibliográfica e de campo e integração entre as

disciplinas curriculares.

O Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) será apresentado sob a forma de Mono-

grafia e deve estar em conformidade com as resoluções do Conselho Nacional de

Educação (CNE) sobre as Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Graduação

em Direito.

Para ser caracterizado como complementação da formação curricular, o tema do

Trabalho de Conclusão de Curso deverá ser condizente com o currículo do curso

freqüentado pelo aluno.

NORMAS E PROCEDIMENTOS

As normas e procedimentos abaixo objetivam orientar os graduandos quanto à ela-

boração do Trabalho de Conclusão de Curso do curso de Graduação em Direito da

Faculdade Espírito Santense de Ciências Jurídicas – Faculdade PIO XII.

O Trabalho de Conclusão do Curso (incluindo o Projeto) deverá estar de acordo com

as normas estabelecidas em regulamentação específica (Normas para Elaboração

de Trabalhos Acadêmicos), disponível na Biblioteca e no Site da instituição.

A fraude na elaboração do Trabalho de Conclusão de Curso (incluindo o Proje-

to), na forma de plágio, ou outra, sujeitará o aluno às penalidades previstas pa-

ra casos análogos. Tendo sido constatados indícios de fraude, a Coordenação

do Curso, assim que comunicada oficialmente, adotará providências para aber-

tura de sindicância objetivando julgamento do caso.

1 - O TCC deve ser apresentado individualmente.

2 - É obrigatório que o aluno tenha acompanhamento de um professor que exercerá

a atividade de orientação. O professor orientador deve ser escolhido e convidado

pelo aluno, dentre os professores ofertados pela coordenação.

3 - A aceitação pelo professor para orientação, deve ser apresentada formalmente

pelo aluno à coordenação do curso (Anexo 1).

3.1 – Em caso de impedimento de continuidade da orientação, o professor orienta-

dor deve informar oficialmente à Coordenação que comunicará ao aluno, também

oficialmente, para que o mesmo possa escolher e convidar novo professor orienta-

dor (Anexo 1).

4 - O acompanhamento de orientação será efetivado por meio de Ficha de Acompa-

nhamento, tanto na fase de Projeto como na elaboração do Trabalho (Anexos 2 e

11), na qual serão registrados os encontros realizados entre aluno e orientador.

5 - A elaboração do TCC seguirá o cronograma estabelecido pela Coordenação do

curso com base no especificado no Anexo 3.

6 - Os temas dos Trabalhos de Conclusão de Curso deverão ser formulados pelos

alunos e apresentados aos professores orientadores para aprovação.

7 - Da confecção do PROJETO DO TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO

7.1 - O Projeto do Trabalho de Conclusão de Curso deverá ser composto, no míni-

mo, de:

7.1.1 - Capa (Anexo 4);

7.1.2 - Folha de rosto (Anexo 5);

7.1.3 - Sumário (Anexo 6);

7.1.4 - Introdução – último passo a ser elaborado contextualizando o trabalho a ser

desenvolvido;

7.1.5 - Problema – descrever o questionamento, a dúvida sobre determinado aspec-

to de seu tema (que é o objetivo de sua pesquisa).

7.1.6 - Objetivo Final – deve estar em consonância com o Problema descrito. A des-

crição do objetivo deve iniciar com verbo no infinitivo indicando uma ação.

7.1.7 - Objetivos Intermediários – detalhamento do Objetivo Geral, também em con-

sonância com o problema descrito. A descrição de cada objetivo deve iniciar com

verbo no infinitivo indicando uma ação.

1.1.8 - Justificativa – sendo o tema o objetivo da pesquisa em sua totalidade, faz-se

necessária a descrição da relevância do objeto de sua pesquisa para o mundo jurí-

dico, no atual contexto histórico - descrever as motivações ensejadoras, as razões

de sua pesquisa, o estágio atual da problemática envolvida e o interesse de sua in-

vestigação.

7.1.9 - Referencial Teórico - descrever os estudos sobre o problema, utilizando-se

dos autores que discutem o tema, situando o nível de conhecimento atual no qual

ele está inserido;

7.1.10 - Suposição ou Hipótese - descrever as possibilidades de respostas para o(s)

problema(s) suscitado(s), ou seja, os caminhos que o raciocínio deverá percorrer na

tarefa de desenvolvimento fundamentado no trabalho.

7.1.11 - Metodologia - descrever o método de pesquisa a ser utilizado (bibliográfico,

documental, experimental, levantamento, estudo de caso, etc.), o universo e a amos-

tra, a coleta de dados, o tratamento dos dados e as possíveis limitações e conse-

qüências do método;

7.1.12 - Cronograma (Anexo 7) – incluindo as etapas de elaboração do Projeto e do

TCC;

7.1.13 - Referências – títulos efetivamente utilizados no texto - contendo, no mínimo,

5 (cinco) livros e 3 (três) artigos de periódicos especializados, salvo quando não

houver fonte disponível, o que deve ser ratificado pelo professor orientador.

7.2 - O Projeto do TCC deverá ter no mínimo 10 (dez) e no máximo 20 (vinte) lau-

das.

7.3 - O aluno entregará ao orientador o texto final do Projeto do TCC em três vias

encadernadas com espiral.

7.4 - O professor orientador entregará duas vias do Projeto à coordenação do curso,

que repassará aos membros da Banca Examinadora (Anexo 8).

7.5 - O aluno apresentará o Projeto oralmente, conforme calendário divulgado pela

Coordenação, com tempo máximo de 15 (quinze) minutos, a uma banca examinado-

ra composta pelo orientador e dois examinadores indicados pela Coordenação. A

banca fará a avaliação e cada examinador indicará a pontuação necessária à com-

posição da nota nos termos do item 7.9 (Anexo 9).

7.6 - A avaliação do Projeto do Trabalho de Conclusão de Curso pela Banca Exami-

nadora contemplará os seguintes itens, os quais são de responsabilidade do aluno:

7.6.1 - Coerência Título x Problema x Objetivo;

7.6.2 - Coerência Conteúdo;

7.6.3 - Capacidade de expressão escrita;

7.6.4 - Ortografia / Gramática;

7.6.5 - Atendimento às Normas para Elaboração de Trabalhos Acadêmicos da Insti-

tuição;

7.6.6 - Domínio do Conteúdo na apresentação oral;

7.6.7 - Clareza na exposição na apresentação oral;

7.6.8 - Capacidade de síntese na apresentação oral;

7.6.9 - Uso do tempo disponível na apresentação oral;

7.6.10 - Desempenho na argüição na apresentação oral;

7.6.11 - Cumprimento dos prazos estabelecidos.

7.7 – Havendo ressalvas no projeto, estas constarão na ficha de avaliação e serão

comunicadas ao aluno ao final da apresentação. O aluno poderá obter cópia da ficha

de avaliação.

7.8 - O Projeto aceito com ressalvas deverá ser adequado pelo aluno e entregue ao

professor orientador para correção, conforme cronograma.

7.9 - Não caberá recurso no caso de indicação de ressalvas para adequação do Pro-

jeto.

7.10 - O orientador entregará uma via do Projeto de TCC à Coordenação, depois de

comprovada a realização das correções, conforme item 7.8, acompanhado das res-

pectivas fichas de avaliação e da nota constituída da média das notas emitidas pelos

examinadores da Banca Examinadora, que variará de 0 (zero) a 10 (dez) (Anexo

10).

7.11 - No caso de não ser alcançada a nota 7,0 (sete), pontuação mínima para apro-

vação, o aluno deverá elaborar novo Projeto.

7.12 - Em não concordando com a reprovação do projeto o aluno poderá interpor

Recurso, com a argumentação devidamente fundamentada, no prazo de 3 (três) dias

úteis.

7.13 - O recurso será analisado por professor indicado pela Coordenação do Curso

e que não tenha composto a Banca examinadora do projeto reprovado, no prazo de

5 (cinco) dias úteis.

7. 14 - A conclusão da análise do recurso será comunicada oficialmente ao aluno

que deverá:

7.14.1 – Se reconsiderada a decisão de reprovação e indicadas adequações, pro-

movê-las no prazo de 5 (cinco) dias úteis e entregar ao professor revisor que se ma-

nifestará quanto a possibilidade de nova apresentação oral;

7.14.2 – Se mantida a reprovação, elaborar novo Projeto, que deverá seguir o cro-

nograma/calendário de atividades do semestre seguinte.

7.14.3 – O tema objeto do Projeto aprovado deve, obrigatoriamente, ser mantido

quando da produção do TCC.

8 - Da confecção do TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO.

8.1 - O desenvolvimento do Trabalho de Conclusão de Curso deverá estar em con-

sonância com o seu respectivo Projeto.

8.2 - A versão final do Trabalho de Conclusão de Curso deverá ser composta, no

mínimo, de:

8.2.1 - Capa (Anexo 12);

8.2.2 – Lombada (Anexo 13);

8.2.3 - Folha de rosto (Anexo 14);

8.2.4 - Ficha catalográfica (Anexo 15);

8.2.5 - Folha de aprovação (Anexo 16);

8.2.6 - Resumo na língua vernácula;

8.2.7 – Resumo em língua estrangeira;

8.2.8 - Sumário (Anexo 17);

8.2.9 - Introdução – último passo a ser elaborado - contextualizar o trabalho a ser

desenvolvido, apresentando ao leitor o que se seguirá, sem oferecer elementos con-

clusivos antecipados.

8.2.10 - Desenvolvimento do Trabalho de Conclusão de Curso – São os Capítulos

contendo os estudos sobre o tema, ou especificamente sobre o problema, já realiza-

dos por outros autores em livros ou em revistas especializadas, traduzindo-se na

descrição efetiva do Trabalho de Conclusão de Curso, ou seja, é o conteúdo e o de-

senvolvimento do tema apresentado no Projeto.

8.2.11 - Conclusão ou Considerações Finais;

8.2.12 – Referências – todos os títulos efetivamente utilizados no texto;

8.3 - A versão final do Trabalho de Conclusão de Curso deverá ter no mínimo 40

(quarenta) laudas;

8.4 - A referência deve conter, no mínimo, 15 (quinze) livros e 5 (cinco) artigos de

periódicos especializados, salvo quando não houver fonte disponível, o que deve ser

ratificado pelo professor orientador.

8.5 - A versão final do Trabalho de Conclusão de Curso deve ser entregue ao orien-

tador em três vias encadernadas com espiral.

8.6 - O orientador entregará duas vias para a Coordenação objetivando repasse aos

membros da Banca Examinadora (Anexo 18).

8.7 - Serão definidos pela Coordenação do Curso os examinadores, a data e o horá-

rio da apresentação do TCC. O aluno, em comum acordo com o professor orientador

e autorizado pela coordenação, poderá convidar um dos professores a integrar a

banca examinadora.

8.8 - O aluno apresentará a versão final do Trabalho de Conclusão de Curso oral-

mente, conforme calendário divulgado pela Coordenação, com tempo máximo de 20

(vinte) minutos, a uma banca examinadora composta pelo orientador (presidente) e

dois examinadores indicados pela Coordenação. A banca fará a avaliação e cada

membro indicará a pontuação necessária à composição da nota do TCC, que será

constituída da média das três notas (Anexo 19).

8.9 - A avaliação do Trabalho de Conclusão de Curso contemplará os seguintes i-

tens, os quais são de responsabilidade do aluno:

8.9.1 – Coerência Título x Problema x Objetivo;

8.9.2 – Coerência Conteúdo;

8.9.3 – Capacidade de expressão escrita;

8.9.4 – Ortografia / Gramática;

8.9.5 – Atendimento às Normas para Elaboração de Trabalhos Acadêmicos da Insti-

tuição;

8.9.6 – Domínio do Conteúdo;

8.9.7 – Clareza na exposição;

8.9.8 – Capacidade de síntese;

8.9.9 – Uso do tempo disponível;

8.9.10 – Desempenho na argüição;

8.9.11 – Cumprimento dos prazos estabelecidos.

8.10 - Havendo ressalvas, estas deverão constar na ficha de avaliação ou no próprio

texto do Trabalho (neste caso com indicação na ficha de avaliação), e comunicadas

ao aluno ao final da apresentação. O aluno poderá obter cópia da ficha de avaliação.

O texto eventualmente corrigido será devolvido ao aluno após a exposição oral.

8.11 - A versão corrigida deverá ser entregue ao professor orientador conforme cro-

nograma, em uma via encadernada em espiral acompanhada das ressalvas dos e-

xaminadores (fichas de avaliação e texto do trabalho).

8.12 - Não caberá recurso no caso de indicação de ressalvas para adequação do

TCC.

8.13 - No caso de não ser alcançada a nota 7,0, pontuação mínima para aprovação

do TCC, o aluno interpor Recurso, com a argumentação devidamente fundamenta-

da, no prazo de 5 (cinco) dias úteis.

8.14 - O recurso será analisado por professor revisor indicado pela Coordenação do

Curso e que não tenha composto a Banca examinadora do TCC reprovado, no prazo

de 5 (cinco) dias úteis.

8.15 - A conclusão da análise do recurso será comunicada oficialmente ao aluno que

deverá:

8.15.1 – Se reconsiderada a decisão de reprovação e indicadas adequações, pro-

movê-las no prazo de 10 (dez) dias úteis e entregar ao professor revisor que se ma-

nifestará quanto à possibilidade de nova apresentação oral (com adaptação do re-

querimento constante do Anexo 18);

8.15.2 – Se mantida a reprovação, matricular-se para o próximo semestre letivo,

quando elaborará novo TCC seguindo as normas e procedimentos deste Regula-

mento.

8.16 - O Trabalho de Conclusão de Curso, após autorizado pelo orientador, deverá

ser encadernado em capa dura com lombada e entregue ao mesmo, conforme cro-

nograma, em uma via acompanhada de um CD (Anexo 21).

8.17 - O orientador entregará à Coordenação o Trabalho, o CD, a Folha de Aprova-

ção (Anexo 22), as fichas de avaliação dos integrantes da Banca, a Ata da Apresen-

tação do Trabalho (Anexo 20) e a(s) ficha(s) de orientação.

8.18 - Os trabalhos irão compor o acervo da biblioteca

8.19 - O Trabalho de Conclusão de Curso poderá ser válido como trabalho de Pes-

quisa, conforme Programa de Pesquisa e Iniciação Científica da Faculdade, de a-

cordo com regulamentação específica.

9 - Sendo do interesse do aluno, poderá ser elaborado Artigo com base no Trabalho

apresentado e obedecidos os requisitos próprios (Anexo 23). O Artigo deverá ser en-

tregue à Coordenação do Curso que submeterá o texto a análise quanto à possibili-

dade de publicação na Revista da instituição.

A Coordenação do Curso e os professores orientadores, em conjunto, adotarão as

providências que venham a ser necessárias para o completo e adequado cumpri-

mento deste regulamento, inclusive quanto aos casos omissos.

ANEXOS

ANEXO 1 – TERMO DE COMPROMISSO PARA ORIENTAÇÃO DE TCC


TERMO DE COMPROMISSO PARA ORIENTAÇÃO DE TCC

CURSO: DIREITO PROFESSOR(A) ORIENTADOR(A): NOME DO ALUNO TÍTULO DO TCC

Comprometo-me a acompanhar o aluno acima especificado, orientando as etapas de elaboração do Projeto até conclusão do TCC de acordo com o Regulamento da Instituição. Data: ___ / ___ / ______ ASSINATURA PROFESSOR(A) ORIENTADOR(A): _________________________

DESLIGAMENTO DO PROFESSOR ORIENTADOR

Considerando a ocorrência de impedimento informo a impossibilidade de continua-

ção dos procedimentos de orientação e solicito a devida comunicação ao aluno para

que o mesmo possa escolher e convidar novo professor orientador.

Data: ___ / ___ / ______ ASSINATURA PROFESSOR(A) ORIENTADOR(A): _________________________

ANEXO 2 – FICHA DE ACOMPANHAMENTO DA ORIENTAÇÃO DO PROJETO

DE TCC


FICHA DE ACOMPANHAMENTO DA ORIENTAÇÃO DO PROJETO DE TCC (preenchimento pelo orientador a cada encontro)

CURSO: DIREITO ORIENTADOR(A): TÍTULO DO TCC: ORIENTANDO(A): DATA: _____ / ______ / ______ HORÁ INÍCIO

HORÁ FIM

RESUMO DA ORIENTAÇÃO ASSINATURA ORIENTAN-DO(A)

ASSINATURA ORIENTA-DOR(A)

ANEXO 3 – CRONOGRAMA PARA ELABORAÇÃO DO TCC


CRONOGRAMA PARA ELABORAÇÃO DO TCC (OS PRAZOS PODERÃO SER ALTERADOS A CADA SEMESTRE DE ACORDO

COM O CALENDÁRIO LETIVO E PREVISÃO DE COLAÇÃO DE GRAU)

ETAPA / ATIVIDADE PRAZO Definição dos temas e escolha do pro-fessor orientador

Até o final do oitavo período

Elaboração do Projeto de TCC Oitavo período até final da primeira quinzena do segundo bimestre do no-no período

Apresentação do texto final do Projeto ao orientador

Até final da primeira quinzena do se-gundo bimestre do nono período

Entrega do texto final do Projeto pelo orientador à Coordenação

Até primeira semana da segunda quinzena do segundo bimestre do no-no período

Apresentação do Projeto à Banca Examinadora

Até segunda quinzena do segundo bimestre do nono período

Entrega da versão final do Projeto pe-lo aluno ao orientador

Até 5 (cinco) dias após apresentação à Banca

Entrega do Projeto pelo orientador à Coordenação

Até 10 (dez) dias após apresentação à Banca

Elaboração do TCC Até final do Primeiro bimestre do dé-cimo período

Entrega versão final do TCC pelo alu-no ao orientador

Até final do primeiro bimestre do dé-cimo período

Entrega do TCC pelo orientador na Coordenação

Até primeira semana da primeira quin-zena do segundo bimestre do décimo período

Apresentação do TCC à Banca Exa-minadora

Até segunda quinzena do segundo bimestre do décimo período

Entrega, pelo aluno ao orientador, do TCC corrigido

Até 10 (dez) dias após julgamento pe-la Banca

Verificação de eventuais correções (ressalvas) pelo orientador

Até 15 (quinze) dias após julgamento pela Banca

Entrega, pelo aluno ao orientador, do TCC corrigido (capa dura e CD)

Até 5 (cinco) dias após devolução pelo orientador

Depósito, pelo orientador, do TCC cor-rigido (capa dura e CD) à Coordena-ção

Até 5 (cinco) dias após devolução pelo aluno

ANEXO 4 – CAPA PROJETO


CURSO DE DIREITO

(NOME DO ALUNO)

(TÍTULO DO TRABALHO)

Cariacica/ES

ANO

ANEXO 5 – FOLHA DE ROSTO PROJETO

(ALUNO)


Projeto de Pesquisa para elaboração de Traba-

lho de Conclusão de Curso, apresentado ao

Curso de Direito da Faculdade Espírito-

Santense de Ciências Jurídicas, como requisito

parcial para obtenção do título de Bacharel em

Direito.

Orientador(a): Professor(a) .............

Cariacica/ES

ANO

ANEXO 6 – SUMÁRIO PROJETO

SUMÁRIO

1. INTRODUÇÃO ......................................................................................................

2. PROBLEMA ..........................................................................................................

3. OBJETIVOS ..........................................................................................................

3.1- OBJETIVO FINAL ...............................................................................................

3.2 - OBJETIVOS INTERMEDIÁRIOS .......................................................................

4. JUSTIFICATIVA ...................................................................................................

5. REFERENCIAL TEÓRICO ....................................................................................

6. HIPÓTESE ............................................................................................................

7. METODOLOGIA ....................................................................................................

8. CRONOGRAMA .....................................................................................................

9. REFERÊNCIAS ......................................................................................................

ANEXO 7 – MODELO CRONOGRAMA PROJETO E TCC

ETAPA /

ATIVIDADE

(mês) (mês) (mês) (mês) (mês) (mês) (mês) (mês) (mês) (mês) (mês) (mês)

Definição do

tema

Encontros

com o Orien-

tador

Levantamento

Bibliográfico e

Leitura

Elaboração do

Projeto

Apresentação

do Projeto à

Banca Exami-

nadora

Revisão Bibli-

ográfica

Redação Pre-

liminar do

TCC

Redação Final

do TCC

Avaliação do

Orientador

Entrega do

TCC

Defesa do

TCC

Depósito do

TCC

ANEXO 8 – REQUERIMENTO PARA APRESENTAÇÃO DO PROJETO DO TCC

(a ser preenchido pelo orientador)


REQUERIMENTO PARA APRESENTAÇÃO DO PROJETO DO TCC

Eu, ____________________________________________________, orientador(a)

do Trabalho de Conclusão de Curso - TCC intitulado “________________________

___________________________________________________________________

___________________________________________________________________

___________________________________________________________________

____________”, tendo como orientando(a) _________________________________

___________________________________________________________________

___________________________________________________________________,

solicito à Coordenação do Curso de Direito desta Faculdade, a designação da banca

Examinadora e da data para apresentação do PROJETO do TCC.

Seguem anexas duas vias do referido Projeto.

Atenciosamente,

Cariacica/ES, _____ de ______________ de _______.

ASSINATURA DO ORIENTADOR(A): _____________________________________

ANEXO 9 – FICHA DE AVALIAÇÃO DO PROJETO DE TCC


FICHA DE AVALIAÇÃO DO PROJETO DE TCC

AVALIAÇÃO DO TEXTO ESCRITO (preenchimento pelo membro da Banca Examinadora)

CURSO: DIREITO ORIENTANDO(A): TÍTULO DO TCC: ITEM AVALI-ADO

PONT. MÁXIMA

PONT. ITEM

CONSIDERAÇÕES / RESSALVAS

Coerência Título x Problema x Objetivo

1,0

Coerência Conteúdo

1,0

Capacidade de expressão escrita

1,0

Ortografia / Gramática

1,0

Atendimento às Normas pa-ra Elaboração de Trabalhos Acadêmicos

1,0

TOTAL PARCIAL

5,0

DATA: _____ / ______ / ______ NOME EXAMINADOR(A): ASSINATURA DO EXAMINADOR(A):


FICHA DE AVALIAÇÃO DO PROJETO DE TCC

AVALIAÇÃO DA APRESENTAÇÃO ORAL (preenchimento pelo membro da Banca Examinadora)

CURSO: DIREITO ORIENTANDO(A): TÍTULO DO TCC: ITEM AVALIADO

PONT. MÁXIMA

PONT. ITEM

CONSIDERAÇÕES RESSALVAS

Domínio do Conteúdo

1,0

Clareza na exposição

1,0

Capacidade de síntese

1,0

Uso do tem-po disponível

1,0

Desempenho na argüição

1,0

TOTAL PARCIAL

5,0

TOTAL GERAL DA PONTUAÇÃO

(TEXTO ESCRITO e APRESENTAÇÃO ORAL): _____________


ANEXO 10 – DECLARAÇÃO DE APROVAÇÃO DO PROJETO DE TCC


DECLARAÇÃO DE APROVAÇÃO DO PROJETO DE TCC (preenchimento pelo professor orientador)

CURSO: DIREITO ORIENTANDO(A): TÍTULO DO TCC: BANCA EXAMINADORA:

ORIENTADOR(A): EXAMINADOR(A): EXAMINADOR(A):

Declaro que o Projeto em questão foi apresentado à Banca Examinadora em _____ / _____ / ________, sendo APROVADO com NOTA __________. DATA: _____ / ______ / ______ ASSINATURA ORIENTADOR(A):

ANEXO 11 – FICHA DE ACOMPANHAMENTO DA ORIENTAÇÃO DO TCC


FICHA DE ACOMPANHAMENTO DA ORIENTAÇÃO DO TCC (preenchimento pelo orientador a cada encontro)

CURSO: DIREITO ORIENTADOR(A): TÍTULO DO TCC: ORIENTANDO(A): DATA: _____ / ______ / ______ HORÁ INÍCIO

HORÁ FIM

RESUMO DA ORIENTAÇÃO ASSINATURA ORIENTAN-DO(A)

ASSINATURA ORIENTA-DOR(A)

ANEXO 12 – CAPA TCC


CURSO DE DIREITO

(NOME DO ALUNO)


Cariacica/ES

ANO

ANEXO 13 – MODELO DE LOMBADA

A CAPA DURA SERÁ NA COR PRETA COM LETRAS EM DOURADO

A FRENTE SEGUIRÁ O MODELO APRESENTADO NO ANEXO 12 E A LOMBADA O MODELO ABAIXO

NOME COMPLETO DO AUTOR T

ÍTULO DO TCC

ANEXO 14 – FOLHA DE ROSTO TCC

(ALUNO)


Trabalho de Conclusão de Curso, apresentado

ao Curso de Direito da Faculdade Espírito-

Santense de Ciências Jurídicas, como requisito

parcial para obtenção do título de Bacharel em

Direito.

Orientador(a): Professor(a) .............

Cariacica/ES

ANO

ANEXO 15 – FICHA CATALOGRÁFICA

Sobrenome, Nome. .... (título)..... / ....(nome completo).....................; orientador(a) ..........................Cariacica/ES: Faculdade Espírito Santense de Ciências Jurídicas – Faculdade Pio XII, ..(ano).. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) 1. ..(palavra chave).... 2. ..(palavra chave).... 3. ..(palavra cha-ve)....

ANEXO 16 – FOLHA DE APROVAÇÃO DO TCC (para constar no texto do TCC)

(ALUNO)


Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Trabalho de Conclusão de Curso,

apresentado ao Curso de Direito da Faculdade Espírito Santense de Ciências Jurídi-

cas, como requisito obrigatório para obtenção do título de Bacharel em Direito.

Aprovado em ____ de __________ de _______.

BANCA EXAMINADORA

______________________________________________

Prof(a). (título) .................................

(Instituição)

ORIENTADOR(A)

______________________________________________

Prof(a). (título) .................................

(Instituição)

______________________________________________

Prof(a). (título) .................................

(Instituição)

ANEXO 17– SUMÁRIO TCC

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO ..............................................................................................................

1 – SEÇÃO PRIMÁRIA (CAPÍTULO) ...........................................................................

1.1 – SEÇÃO SECUNDÁRIA ........................................................................................

1.1.1 – Seção Terciária ................................................................................................

1.1.1.1 – Seção quaternária ........................................................................................

1.1.1.1.1 – Seção quinária ............................................................................................



2.1.1 – Seção Terciária ................................................................................................


2.1.1.1.1 – Seção quinária ............................................................................................



3.1.1 – Seção Terciária ................................................................................................


3.1.1.1.1 – Seção quinária ............................................................................................

_ – ________ ...............................................................................................................

_ – CONCLUSÃO / CONSIDERAÇÕES FINAIS .........................................................

REFERÊNCIAS .............................................................................

ANEXO 18 - REQUERIMENTO PARA APRESENTAÇÃO DO TCC


REQUERIMENTO PARA APRESENTAÇÃO DO TCC

Eu, ____________________________________________________, orientador(a)

do Trabalho de Conclusão de Curso - TCC intitulado “________________________

___________________________________________________________________

___________________________________________________________________

___________________________________________________________________

________________________________________________”, tendo como orientan-

do(a) ______________________________________________________________,

solicito à Coordenação do Curso de Direito desta Faculdade, a designação da banca

Examinadora e da data para apresentação do Trabalho.

Anexas duas vias do referido TCC.

Atenciosamente,

Cariacica/ES, _____ de ______________ de _______.

ASSINATURA DO ORIENTADOR(A): _____________________________________

ANEXO 19 – FICHA DE AVALIAÇÃO DO TCC


FICHA DE AVALIAÇÃO DO TCC

AVALIAÇÃO DO TEXTO ESCRITO (preenchimento pelo membro da Banca Examinadora)

CURSO: DIREITO ORIENTANDO(A): TÍTULO DO TCC: ITEM AVALI-ADO

PONT. MÁXIMA

PONT. ITEM

CONSIDERAÇÕES / RESSALVAS

Coerência Título x Problema x Objetivo

1,0

Coerência Conteúdo

1,0

Capacidade de expressão escrita

1,0

Ortografia / Gramática

1,0

Atendimento às Normas pa-ra Elaboração de Trabalhos Acadêmicos

1,0

TOTAL PARCIAL

5,0



FICHA DE AVALIAÇÃO DO TCC

AVALIAÇÃO DA APRESENTAÇÃO ORAL (preenchimento pelo membro da Banca Examinadora)

CURSO: DIREITO ORIENTANDO(A): TÍTULO DO TCC: ITEM AVALIADO

PONT. MÁXIMA

PONT. ITEM

CONSIDERAÇÕES RESSALVAS

Domínio do Conteúdo

1,0

Clareza na exposição

1,0

Capacidade de síntese

1,0

Uso do tem-po disponível

1,0

Desempenho na argüição

1,0

TOTAL PARCIAL

5,0

TOTAL GERAL DA PONTUAÇÃO

(TEXTO ESCRITO e APRESENTAÇÃO ORAL): _____________


ANEXO 20 – ATA DE APRESENTAÇÃO DO TCC


ATA DE APRESENTAÇÃO DO TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO

Aos ______ dias do mês ___________________ de _________, às _________ horas, em

sessão pública nesta Faculdade, na presença da banca examinadora presidida pelo Profes-

sor ________________________________________________ e composta pelos examina-

dores:

1 - _______________________________________________________________________

2 - _______________________________________________________________________

o(a) aluno(a) _______________________________________________________________

apresentou o Trabalho de Conclusão de Curso – TCC intitulado “ ____________________

__________________________________________________________________________

__________________________________________________________________________

__________________________ ___________________________________________”

como requisito curricular indispensável à conclusão do Curso de Graduação em Direito. A

Banca Examinadora, em sessão reservada, DELIBEROU PELA

_____________________________ do referido Trabalho de Conclusão de Curso – TCC,

atribuindo a NOTA ______________, O resultado foi divulgado formalmente ao(à) aluno(a) e

aos demais presentes. Eu, na qualidade de presidente da Banca Examinadora, lavrei a pre-

sente Ata que segue assinada por mim, pelos demais componentes da banca e pelo(a) alu-

no(a) orientado(a0.

Presidente: __________________________________________________________

Ass.:

Examinador 1: _______________________________________________________

Ass.:

Examinador 2: _______________________________________________________

Ass.:

Aluno: _____________________________________________________________

Ass.:

ANEXO 21 – CD ROM

Cariacica/ES

2009/1

Curso de

Direito


GRADUAÇÃO EM DIRETO

..............Aluno(a) .................

.................................TÍTULO ..................................

ORIENTADOR(A): Prof (a) ................

Cariacica/ES ANO/SEMESTRE

..........................Aluno...............................

ORIENTADOR(A): Prof(a).....................

.............................TÍTULO......................................................................................................

..........

ANEXO 22 – FOLHA DE APROVAÇÃO DO TCC (para entrega avulsa pelo orientador)

(ALUNO)


Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Direito da Faculdade Es-

pírito Santense de Ciências Jurídicas, como requisito obrigatório para obtenção do

título de Bacharel em Direito.

Aprovado em ____ de __________ de _______.

O(A) Aluno(a) está apto(a) a colar grau.

BANCA EXAMINADORA

Ass. ______________________________________________

Prof(a). (título) .................................

(Instituição)

ORIENTADOR(A)

Ass. ______________________________________________

Prof(a). (título) .................................

(Instituição)

Ass. ______________________________________________

Prof(a). (título) .................................

(Instituição)

ANEXO 23 – DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DE ARTIGO CIENTÍFICO

DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DE ARTIGO CIENTÍFICO

1 - O artigo científico é a apresentação sintética, em forma de relatório escrito, dos

resultados das investigações ou estudos realizados a respeito da questão proposta

no projeto de Trabalho de Conclusão de Curso. O objetivo fundamental de um artigo

é o de ser um meio rápido e sucinto de divulgar e tornar conhecidos, através de sua

apresentação em seminários ou de sua publicação em periódicos especializados, a

dúvida investigada, o referencial teórico utilizado (as teorias que serviram de base

para orientar a pesquisa), a metodologia, os resultados alcançados e as principais

dificuldades encontradas no processo de investigação ou na análise de uma ques-

tão.

2 - O Artigo Científico deverá atender às “Normas para Apresentação de Artigos” da

Revista Sapientia.

3 - A avaliação do Artigo Científico contemplará os seguintes itens, os quais são de

inteira responsabilidade do aluno:

3.1- Cumprimento dos prazos estabelecidos;

3.2 - Aplicação das “Normas para Apresentação de Artigos” da Revista Sapientia;

3.3 - Coerência e fundamentação teórica no desenvolvimento do texto e nos argu-

mentos; e

3.4 - Compreensão e análise crítica dos autores citados (Referências);

4 - O Artigo será avaliado pelo professor designado pela coordenação, podendo ser

aceito sem ressalvas, aceito com ressalvas ou não ser aceito.

5 - O artigo aceito com ressalvas deverá ser corrigido e entregue à coordenação

conforme cronograma.

6 - O Artigo será submetido à avaliação do professor responsável pela Revista Sapi-

entia para possível publicação.

4 – REFERÊNCIAS

ECO, Humberto. Como se faz uma tese. São Paulo: Perspectiva, 2004

FACULDADE PIO XII. Normas para elaboração de trabalhos acadêmicos. Cariacica:

Faculdade Pio XII, 2008.

MEZZAROBA, Orides; MONTEIRO, Cláudia Servilha. Manual de metodologia da

pesquisa no direito. São Paulo: Saraiva, 2006.

UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPÍRITO SANTO. Biblioteca Central. Normaliza-

ção a apresentação de trabalhos científicos e acadêmicos. Vitória: UFES, 2006.

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