RELAÇÃO DE EXTRATOS DAS PARCERIAS FIRMADAS ENTRE...
2
4 Tribuna do Norte Pindamonhangaba, 26 de outubro de 2017 CONSELHO MU DA COM CONVOCAÇÃO D Ficam convocados todos os Desenvolvimento da Comun 20° Reunião Ordinária, a sab Data: 27/10/2017 – Horário: 18 horas Local: Sede do CMP Travessa Rui Barbosa, 37 C Pauta: Comemorações da S Observação: Reunião aberta ao público. justificativa ao e-mail: comun É MUITO IMPORTANTE A P Anton UNICIPAL DE PARTICIPAÇÃOEDESENVOL MUNIDADENEGRA DEPINDAMONHANGAB Pindamonhangaba, 2 DA 20° REUNIÃO ORDINÁRIA DO BIENIO conselheiros municipais do Conselho Munic nidade Negra de Pindamonhangaba e demai ber: quinta-feira PDCN Centro Pindamonhangaba SP. Semana da Consciência Negra 2017. Os Conselheiros que não puderem compare [email protected] PARTICIPAÇÃO DA COMUNIDADE nio Rogério Lemes de Souza (Pai Rogério) Presidente do CMPDCN LVIMENTO BA 24 de Outubrode 2017. 2016/ 2018 cipal de Participação e is interessados para a ecer deverão enviar a MUNICÍPIO DE PINDAMONHANGABA ESTADO DE SÃO PAULO SECRETARIA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL Errata do Extrato de Chamamento Público n.º 002/2017 Processo Administrativo n.º 27.204/2017 Objeto: EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO N°002/2017 PARA PARCERIAS EM REGIME DE MÚTUA COOPERAÇÃO COM ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL (OSCs) ENVOLVENDO TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS MEDIANTE TERMO DE COLABORAÇÃO. Onde se lê: “7.1.As propostas referentes a este Chamamento Público deverão ser protocoladas até o horário e data previstos no preâmbulo deste Edital, até as 17 horas do dia 27 de outubro de 2017...” Leia-se: “7.1.As propostas referentes a este Chamamento Público deverão ser protocoladas até o horário e data previstos no preâmbulo deste Edital, até as 17 horas do dia 31 de outubro de 2017...” Pindamonhangaba, 25 de Outubro de 2017. Dr. Isael Domingues PREFEITO DE PINDAMONHANGABA RELAÇÃO DE EXTRATOS DAS PARCERIAS FIRMADAS ENTRE AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL E O DEPARTAMENTO DE ASSISTENCIA SOCIAL PARA O EXERCÍCIO DO ANO 2017 EXTRATO PARCERIA nº 47/2017 Processo Administrativo: nº 15.970/2017 Parceiros: Prefeitura Municipal de Pindamonhangaba - Secretaria de Saúde e Assistência Social / Lar Irmã Terezinha - Associação de Assistência ao Idoso Objeto: Repasse de verba FMI destinado a garantir a folha de pagamento, o pagamento de férias e décimo terceiro salário, referente ao quadro de profissionais: setor de saúde e serviço social, setor de alimentação, setor de limpeza e higiene, setor administrativo, compreendidos no plano de trabalho aprovado pelo Departamento de Assistência Social e pelo Conselho Municipal do Idoso. Prazo: 31/09/2018 Valor: R$ 831.862,00 Data da assinatura : 30/08/2017 EXTRATO PARCERIA nº 48/2017 Processo Administrativo: nº 24.978/2017 Parceiros: Prefeitura Municipal de Pindamonhangaba - Secretaria de Saúde e Assistência Social / Lar São Vicente de Paulo Objeto: Repasse de verba FMI destinado a garantir um ambiente funcional, com conforto, agradável e segurança aos residentes da entidade, compreendidos no plano de trabalho aprovado pelo Departamento de Assistência Social e pelo Conselho Municipal do Idoso. Prazo: 31/12/2017 Valor: R$ 28.841,19 Data da assinatura : 30/08/2017 EXTRATO PARCERIA nº 49/2017 Processo Administrativo: nº 33.486/2017 Parceiros: Prefeitura Municipal de Pindamonhangaba - Secretaria de Saúde e Assistência Social / Lar Irmã Terezinha - Associação de Assistência ao Idoso Objeto: Repasse de verba FMI destinado a promover e assegurar a integridade da pessoa idosa, por meio do desenvolvimento humano, psicológico, social visando um processo articulado das ações, contribuindo assim para amenizar a situação a qual o idoso chega ao lar e assegurar também uma moradia em ótimo estado estrutural, compreendidos no plano de trabalho aprovado pelo Departamento de Assistência Social e pelo Conselho Municipal do Idoso. Prazo: 31/12/2017 Valor: R$ 358.335,62 Data da assinatura : 30/08/2017 EXTRATO PARCERIA nº 50/2017 Processo Administrativo: nº 24.990/2017 Parceiros: Prefeitura Municipal de Pindamonhangaba - Secretaria de Saúde e Assistência Social / Lar São Vicente de Paulo Objeto: Repasse de verba FMI destinado a proporcionar ações que efetivem a qualidade de vida dos residentes atendidos pela instituição proporcionando a estrutura adequada, compreendidos no plano de trabalho aprovado pelo Departamento de Assistência Social e pelo Conselho Municipal do Idoso. Prazo: 31/12/2017 Valor: R$ 8.403,79 Data da assinatura : 30/08/2017 EXTRATO PARCERIA nº 51/2017 Processo Administrativo: nº 26.209/2017 Parceiros: Prefeitura Municipal de Pindamonhangaba - Secretaria de Saúde e Assistência Social / Lar Nova Esperança Objeto: Repasse de verba Municipal destinado a acolher institucionalmente e fortalecer/ restaurar vínculos familiares de até 20 adolescentes oferecendo-lhes proteção e oportunidade para retorno à família de origem ou substituta, compreendidos no plano de trabalho aprovado pelo Departamento de Assistência Social e pelo Conselho Municipal de Assistência Social. Prazo: 01/01/2018 Valor: R$ 118.782,52 Data da assinatura : 06/09/2017 MUNICIPIO DE PINDAMONHANGABA © SI © SI © SI © SI © SI © SI © SI © SI © SI © SI © SI © SI © SI © SI © SI © SI © SI © SI © SI © SI © SI © SI © SI © S IAP -Geo © SI © SI © SI © SI © SI © SI © SI © SI © SI © SI © SI © SI © SI © SI © SI © SI © SI © SI © SI © SI © SI © SI © SI © SI DECRETO Nº 5454, de 14 de setembro de 2017. Dispõe sobre o remanejamento de recursos orçamentários. Dr. Isael Domingues, Prefeito do Município de Pindamonhangaba, no uso de suas atribuições legais e nos termos do inciso III do artigo 11, da Lei Municipal nº. 5.939, de 01 de Julho de 2016, DECRETA: Art. 1º. - Ficam remanejados os recursos orçamentários no valor de R$ 174.000,00 (Cento e Setenta e Quatro Mil Reais), para adequação orçamentária do Executivo, no corrente exercício, classificados na seguinte dotação: CRÉDITO(S) CLASSIFICAÇÃO FICHA VALOR 031710 - 24.392.0028.2024 - Promoção e Manutenção Fundação Dr. João Romeiro 3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL 2 105.000,00 031710 - 24.392.0028.2024 - Promoção e Manutenção Fundação Dr. João Romeiro 3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 3 52.000,00 031710 - 24.392.0028.2024 - Promoção e Manutenção Fundação Dr. João Romeiro 3.1.90.16.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS PESSOAL CIVIL 4 17.000,00 TOTAL DE CRÉDITOS 174.000,00 Art. 2º. - Os recursos remanejados pelo artigo anterior correrão por conta de anulação da seguinte dotação orçamentária: ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES CLASSIFICAÇÃO FICHA VALOR 010720 - 04.122.0004.2019 - Manutenção da Folha de Pagamento 3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL 147 174.000,00 TOTAL DE ANULAÇÕES 174.000,00 Art. 3°- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Pindamonhangaba, 14 de setembro de 2017. Dr. Isael Domingues Prefeito Municipal João Carlos Muniz Secretário da Fazenda e Orçamento Ricardo Alberto Pereira Piorino Secretário de Gestão e Articulação Política Registrado e Publicado na Secretaria de Negócios Jurídicos, em 14 de setembro de 2017. Anderson Plínio da Silva Alves Secretário de Negócios Jurídicos DFO / PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA ESTADO DE SÃO PAULO PORTARIA GERAL Nº 4.932, DE 02 DE OUTUBRO DE 2017. Isael Domingues, Prefeito do Município de Pindamonhangaba, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o inciso I e II do Art. 3º da Lei nº 3.199, de 16 de abril de 1996, RESOLVE Art. 1º Alterar o art. 1º da Portaria Geral nº 4.844, de 27 de abril de 2017, que constituiu o Conselho Municipal de Assistência Social, com mandato de 02 (dois) anos, nos representantes da Secretaria de Saúde e Assistência Social e Departamento de Assistência Social, que passam a vigorar: a) REPRESENTANTES DA SECRETARIA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL Titular: José Carlos dos Santos Pinto d) REPRESENTANTES DO DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Suplente: Julia Rossato Oliveira Pereira Art. 2º Esta portaria entra vigor na data de sua publicação. Pindamonhangaba, 02 de outubro de 2017. Isael Domingues Prefeito Municipal Valéria dos Santos Secretária de Saúde e Assistência Social Ricardo Alberto Pereira Piorino Secretário de Gestão e Articulação Política Registrada e publicada na Secretaria de Municipal de Negócios Jurídicos em 02 de outubro de 2017. Anderson Plínio da Silva Alves Secretário de Negócios Jurídicos
Transcript of RELAÇÃO DE EXTRATOS DAS PARCERIAS FIRMADAS ENTRE...
4 Tribuna do Norte Pindamonhangaba, 26 de outubro de 2017
CONSELHO MUNICIPAL DE PARTICIPAÇÃOEDESENVOLVIMENTO DA COMUNIDADENEGRA DEPINDAMONHANGABA
TRAVESSA RUI BARBOSA, 37, CENTRO, PINDAMONHANGABA/SPCONTATOS: FONE: 12
CEL: 12-
CONVOCAÇÃO DA
Ficam convocados todos os conselheiros municipais do Conselho Municipal de Participação e Desenvolvimento da Comunidade Negra de Pindamonhangaba20° Reunião Ordinária, a saber:
Data: 27/10/2017 –
Horário: 18 horas
Local: Sede do CMPDCN
Travessa Rui Barbosa, 37 Centro Pindamonhangaba SP.
Pauta:
Comemorações da S
Observação:
Reunião aberta ao público. Os Conselheiros que não puderem comparecer deverão enviar a justificativa ao e-mail: [email protected]
É MUITO IMPORTANTE A PARTICIPAÇÃO DA COMUNIDADE
Antonio Rogério Lemes de Souza (Pai Rogério)
CONSELHO MUNICIPAL DE PARTICIPAÇÃOEDESENVOLVIMENTO DA COMUNIDADENEGRA DEPINDAMONHANGABA
TRAVESSA RUI BARBOSA, 37, CENTRO, PINDAMONHANGABA/SP FONE: 12 – 3642.7447 – EMAIL: [email protected]
-98134-1737
Pindamonhangaba, 2
CONVOCAÇÃO DA 20° REUNIÃO ORDINÁRIA DO BIENIO 2016/ 2018
Ficam convocados todos os conselheiros municipais do Conselho Municipal de Participação e Desenvolvimento da Comunidade Negra de Pindamonhangaba e demais interessados para a
° Reunião Ordinária, a saber:
quinta-feira
Sede do CMPDCN
Travessa Rui Barbosa, 37 Centro Pindamonhangaba SP.
emorações da Semana da Consciência Negra 2017.
Reunião aberta ao público. Os Conselheiros que não puderem comparecer deverão enviar a mail: [email protected]
IMPORTANTE A PARTICIPAÇÃO DA COMUNIDADE
Antonio Rogério Lemes de Souza (Pai Rogério)
Presidente do CMPDCN
CONSELHO MUNICIPAL DE PARTICIPAÇÃOEDESENVOLVIMENTO DA COMUNIDADENEGRA DEPINDAMONHANGABA
Pindamonhangaba, 24 de Outubrode 2017.
° REUNIÃO ORDINÁRIA DO BIENIO 2016/ 2018
Ficam convocados todos os conselheiros municipais do Conselho Municipal de Participação e e demais interessados para a
Reunião aberta ao público. Os Conselheiros que não puderem comparecer deverão enviar a mail: [email protected]
MUNICÍPIO DE PINDAMONHANGABA ESTADO DE SÃO PAULO
SECRETARIA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
1
Errata do Extrato de Chamamento Público n.º 002/2017 Processo Administrativo n.º 27.204/2017
Objeto: EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO N°002/2017 PARA PARCERIAS EM REGIME DE MÚTUA COOPERAÇÃO COM ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL (OSCs) ENVOLVENDO TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS MEDIANTE TERMO DE COLABORAÇÃO. Onde se lê: “7.1.As propostas referentes a este Chamamento Público deverão ser protocoladas até o horário e data previstos no preâmbulo deste Edital, até as 17 horas do dia 27 de outubro de 2017...” Leia-se: “7.1.As propostas referentes a este Chamamento Público deverão ser protocoladas até o horário e data previstos no preâmbulo deste Edital, até as 17 horas do dia 31 de outubro de 2017...”
Pindamonhangaba, 25 de Outubro de 2017.
Dr. Isael Domingues PREFEITO DE PINDAMONHANGABA
RELAÇÃO DE EXTRATOS DAS PARCERIAS FIRMADAS ENTRE AS ORGANIZAÇÕES
DA SOCIEDADE CIVIL E O DEPARTAMENTO DE ASSISTENCIA SOCIAL
PARA O EXERCÍCIO DO ANO 2017
EXTRATO PARCERIA nº 47/2017
Processo Administrativo: nº 15.970/2017
Parceiros:Prefeitura Municipal de Pindamonhangaba - Secretaria de Saúde e Assistência Social / Lar Irmã Terezinha - Associação de Assistência ao Idoso
Objeto:
Repasse de verba FMI destinado a garantir a folha de pagamento, o pagamento de férias e décimo terceiro salário, referente ao quadro de profi ssionais: setor de saúde e serviço social, setor de alimentação, setor de limpeza e higiene, setor administrativo, compreendidos no plano de trabalho aprovado pelo Departamento de Assistência Social e pelo Conselho Municipal do Idoso.
Prazo: 31/09/2018
Valor: R$ 831.862,00
Data da assinatura : 30/08/2017
EXTRATO PARCERIA nº 48/2017
Processo Administrativo: nº 24.978/2017
Parceiros:Prefeitura Municipal de Pindamonhangaba - Secretaria de Saúde e Assistência Social / Lar São Vicente de Paulo
Objeto:
Repasse de verba FMI destinado a garantir um ambiente funcional, com conforto, agradável e segurança aos residentes da entidade, compreendidos no plano de trabalho aprovado pelo Departamento de Assistência Social e pelo Conselho Municipal do Idoso.
Prazo: 31/12/2017
Valor: R$ 28.841,19
Data da assinatura : 30/08/2017
EXTRATO PARCERIA nº 49/2017
Processo Administrativo: nº 33.486/2017
Parceiros:Prefeitura Municipal de Pindamonhangaba - Secretaria de Saúde e Assistência Social / Lar Irmã Terezinha - Associação de Assistência ao Idoso
Objeto:
Repasse de verba FMI destinado a promover e assegurar a integridade da pessoa idosa, por meio do desenvolvimento humano, psicológico, social visando um processo articulado das ações, contribuindo assim para amenizar a situação a qual o idoso chega ao lar e assegurar também uma moradia em ótimo estado estrutural, compreendidos no plano de trabalho aprovado pelo Departamento de Assistência Social e pelo Conselho Municipal do Idoso.
Prazo: 31/12/2017
Valor: R$ 358.335,62
Data da assinatura : 30/08/2017
EXTRATO PARCERIA nº 50/2017
Processo Administrativo: nº 24.990/2017
Parceiros:Prefeitura Municipal de Pindamonhangaba - Secretaria de Saúde e Assistência Social / Lar São Vicente de Paulo
Objeto:
Repasse de verba FMI destinado a proporcionar ações que efetivem a qualidade de vida dos residentes atendidos pela instituição proporcionando a estrutura adequada, compreendidos no plano de trabalho aprovado pelo Departamento de Assistência Social e pelo Conselho Municipal do Idoso.
Prazo: 31/12/2017
Valor: R$ 8.403,79
Data da assinatura : 30/08/2017
EXTRATO PARCERIA nº 51/2017
Processo Administrativo: nº 26.209/2017
Parceiros:Prefeitura Municipal de Pindamonhangaba - Secretaria de Saúde e Assistência Social / Lar Nova Esperança
Objeto:
Repasse de verba Municipal destinado a acolher institucionalmente e fortalecer/restaurar vínculos familiares de até 20 adolescentes oferecendo-lhes proteção e oportunidade para retorno à família de origem ou substituta, compreendidos no plano de trabalho aprovado pelo Departamento de Assistência Social e pelo Conselho Municipal de Assistência Social.
Prazo: 01/01/2018
Valor: R$ 118.782,52
Data da assinatura : 06/09/2017
MUNICIPIO DE PINDAMONHANGABA
© SIAP-Geo © SIAP-Geo © SIAP-Geo © SIAP-Geo © SIAP-Geo © SIAP-Geo © SIAP-Geo © SIAP-Geo © SIAP-Geo © SIAP-Geo © SIAP-Geo © SIAP-Geo © SIAP-Geo © SIAP-Geo © SIAP-Geo © SIAP-Geo © SIAP-Geo © SIAP-Geo © SIAP-Geo © SIAP-Geo © SIAP-Geo © SIAP-Geo © SIAP-Geo ©©©©©©©©©©©©©©©©©©©©©©©©©©©©©©©©©©©©©©©©©©©©©©©©©© SIAP-GeoSIAP-GeoSIAP-GeoSIAP-GeoSIAP-GeoSIAP-GeoSIAP-GeoSIAP-GeoSIAP-GeoSIAP-GeoSIAP-GeoSIAP-GeoSIAP-GeoSIAP-GeoSIAP-GeoSIAP-GeoSIAP-
© SIAP-Geo © SIAP-Geo © SIAP-Geo © SIAP-Geo © SIAP-Geo © SIAP-Geo © SIAP-Geo © SIAP-Geo © SIAP-Geo © SIAP-Geo © SIAP-Geo © SIAP-Geo © SIAP-Geo © SIAP-Geo © SIAP-Geo © SIAP-Geo © SIAP-Geo © SIAP-Geo © SIAP-Geo © SIAP-Geo © SIAP-Geo © SIAP-Geo © SIAP-Geo © SIAP-Geo
DECRETO Nº 5454, de 14 de setembro de 2017.
Dispõe sobre o remanejamento de recursos orçamentários.
Dr. Isael Domingues, Prefeito do Município de Pindamonhangaba, no uso de suas atribuições legais e nos termos do inciso III do artigo 11, da Lei Municipal nº. 5.939, de 01 de Julho de 2016,
DECRETA:
Art. 1º. - Ficam remanejados os recursos orçamentários no valor de R$
174.000,00 (Cento e Setenta e Quatro Mil Reais), para adequação orçamentária do Executivo, no corrente exercício, classificados na seguinte dotação:
CRÉDITO(S)
CLASSIFICAÇÃO FICHA VALOR 031710 - 24.392.0028.2024 - Promoção e Manutenção Fundação Dr. João Romeiro
3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL 2 105.000,00 031710 - 24.392.0028.2024 - Promoção e Manutenção Fundação Dr. João Romeiro
3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 3 52.000,00 031710 - 24.392.0028.2024 - Promoção e Manutenção Fundação Dr. João Romeiro
3.1.90.16.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS PESSOAL CIVIL 4 17.000,00 TOTAL DE CRÉDITOS 174.000,00
Art. 2º. - Os recursos remanejados pelo artigo anterior correrão por conta de
anulação da seguinte dotação orçamentária:
ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES CLASSIFICAÇÃO FICHA VALOR
010720 - 04.122.0004.2019 - Manutenção da Folha de Pagamento 3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL 147 174.000,00
TOTAL DE ANULAÇÕES 174.000,00
Art. 3°- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Pindamonhangaba, 14 de setembro de 2017.
Dr. Isael Domingues Prefeito Municipal
João Carlos Muniz Secretário da Fazenda e Orçamento
Ricardo Alberto Pereira Piorino Secretário de Gestão e Articulação Política
Registrado e Publicado na Secretaria de Negócios Jurídicos, em 14 de setembro de 2017.
Anderson Plínio da Silva Alves Secretário de Negócios Jurídicos
DFO /
PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABAESTADO DE SÃO PAULO
PORTARIA GERAL Nº 4.932, DE 02 DE OUTUBRO DE 2017.Isael Domingues, Prefeito do Município de Pindamonhangaba, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o inciso I e II do Art. 3º da Lei nº 3.199, de 16 de abril de 1996,
RESOLVE Art. 1º Alterar o art. 1º da Portaria Geral nº 4.844, de 27 de abril de 2017, que constituiu o Conselho Municipal de Assistência Social, com mandato de 02 (dois) anos, nos representantes da Secretaria de Saúde e Assistência Social e Departamento de Assistência Social, que passam a vigorar:
a) REPRESENTANTES DA SECRETARIA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL Titular: José Carlos dos Santos Pinto
d) REPRESENTANTES DO DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIALSuplente: Julia Rossato Oliveira Pereira
Art. 2º Esta portaria entra vigor na data de sua publicação.
Pindamonhangaba, 02 de outubro de 2017.
Isael DominguesPrefeito MunicipalValéria dos Santos
Secretária de Saúde e Assistência SocialRicardo Alberto Pereira Piorino
Secretário de Gestão e Articulação PolíticaRegistrada e publicada na Secretaria de Municipal de Negócios Jurídicos em 02 de outubro de 2017.
Anderson Plínio da Silva AlvesSecretário de Negócios Jurídicos
PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABAPUBLICIDADE DOS PROCESSOS DE LICITAÇÃO
*** AVISO DE LICITAÇÃO ***
Encontram-se abertos no Depto. de Licitações e Contratos Administrativos, sito na Av. N. Sra. do Bom Sucesso, n° 1400, Bairro Alto do Cardoso:
PREGÃO REGISTRO DE PREÇO Nº 139/2017 (PMP 30719/2017) Para “aquisição de material de enfermagem para atender PSF, UBS e PAMC por um período de 12 meses”, com entrega dos envelopes até dia 09/11/17 às 08h e início da sessão às 08h30.
PREGÃO Nº 140/2017 (PMP 30733/2017) Para “contratação de empresa especializada na realização de serviços em exames de eletroencefalograma sem sono induzido e eletroencefalograma com sono induzido, por um período de 12 meses”, com entrega dos envelopes até dia 10/11/17 às 08h e início da sessão às 08h30.
PREGÃO Nº 141/2017 (PMP 30752/2017) Para “aquisição de mangueiras de incêndio, mangueiras trançadas, reduções fi xas para engate rápido, abraçadeiras e emendas plásticas; acessórios a serem utilizados nos caminhões tanque (pipa) pertencentes à Prefeitura de Pindamonhangaba”, com entrega dos envelopes até dia 10/11/17 às 14h e início da sessão às 14h30.
PREGÃO REGISTRO DE PREÇO Nº 142/2017 (PMP 31816/2017) Para “aquisição de pneus, câmaras de ar e protetores, pelo período de 12 meses”, com entrega dos envelopes até dia 13/11/17 às 08h e início da sessão às 08h30.
PREGÃO REGISTRO DE PREÇO Nº 143/2017 (PMP 31817/2017) Para “aquisição de lanche e bebidas para atender a Secretaria de Educação na realização de cursos, eventos, ofi cinas e reuniões”, com entrega dos envelopes até dia 13/11/17 às 14h e início da sessão às 14h30.
Os editais estarão disponíveis no site www.pindamonhangaba.sp.gov.br. Maiores informações no endereço acima das 8h às 17h ou através do tel.: (12) 3644-5600.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABAESTADO DE SÃO PAULO
LEI Nº 6.058, DE 06 DE OUTUBRO DE 2017.Institui e inclui no Calendário Ofi cial de Festas do Município o Evento Festival das Cores a ser comemorado no mês de setembro na fazenda Nova Gokula.(Projeto de Lei n° 140/2017, de autoria do Vereador Carlos Moura – Magrão e da Vereadora Gislene Cardoso)Isael Domingues, Prefeito do Município de Pindamonhangaba, faz saber que a Câmara de Vereadores de Pindamonhangaba aprova e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:Art. 1° Fica instituído e incluído no Calendário Ofi cial de Festas e Comemorações do Município o Festival das Cores a ser comemorado no mês de setembro na fazenda Nova Gokula.Art. 2° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Pindamonhangaba, 06 de setembro de 2017.Isael Domingues
Prefeito MunicipalMarcelo Ribeiro Martuscelli
Secretaria de Desenvolvimento EconômicoRicardo Alberto Pereira Piorino
Secretário de Gestão e Articulação PolíticaRegistrada e publicada na Secretaria de Municipal de Negócios Jurídicos em 06 de setembro de 2017
Anderson Plínio da Silva AlvesSecretário de Negócios Jurídicos
PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABAESTADO DE SÃO PAULO
PORTARIA INTERNA Nº 10.236, DE 29 DE SETEMBRO DE 2017. Isael Domingues, Prefeito do Município de Pindamonhangaba, no uso de suas atribuições legais, e em razão do parecer da Comissão, RESOLVE PRORROGAR por 90 (noventa) dias, contados a partir de 03 de outubro de 2017, nos termos do Memorando nº 1037/2017 – DRH/Disciplinares, o prazo para conclusão do Processo Administrativo Disciplinar nº 002/2012, comissão constituída pela Portaria Interna nº 10.161, de 03 de julho de 2017.Esta portaria entra em vigor nesta data.Pindamonhangaba, 29 de setembro de 2017.
Isael DominguesPrefeito Municipal
Fabrício Augusto PereiraSecretário de Administração
Ricardo Alberto Pereira PiorinoSecretário de Gestão e Articulação Política
Registrada e publicada na Secretaria de Municipal de Negócios Jurídicos em 29 de setembro de 2017.
Anderson Plínio da Silva AlvesSecretário de Negócios Jurídicos
PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS
DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO ÓRGÃO AUTUADOR 268610 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO PELO COMETIMENTO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO
Considerando o disposto no artigo 24 e seus incisos, da Lei Federal nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro; O Departamento Municipal de Trânsito, no uso de suas atribuições, com fulcro no artigo 281 do Código de Trânsito Brasileiro, torna público, nos termos da Resolução do CONTRAN nº 404/12, a relação de Auto de Infração de Trânsito (AIT) validados e processados. Nestes termos, notifica os proprietários dos veículos que, caso queiram, terão o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data de publicação, para oferecer defesa da autuação e/ou informar condutor infrator. A informação de condutor infrator aqui autorizada somente é cabível quando este não tiver sido identificado na lavratura do auto de infração.
Placa Ait Cod. Infr Data Infr
Placa Ait Cod. Infr Data Infr AKD1016 B440237226 60501 03/10/2017
AVY5464 Z440024244 55412 25/09/2017 AYC8497 Z440024243 55412 25/09/2017
AZU2242 Z440024343 55412 02/10/2017 BFQ7910 Z440024245 55412 25/09/2017
BHQ3178 Z440024424 55412 06/10/2017 BHS4139 B440237557 54521 07/10/2017
BHT1139 E000002660 51851 11/10/2017 BIZ2192 Z440024346 55412 02/10/2017
BJL2438 Z440024481 55412 13/10/2017 BOQ5609 Z440024507 55412 14/10/2017
BPE7467 B440219099 57380 11/10/2017 BQD1734 Z440024364 55412 03/10/2017
BQN6360 Z440024444 55412 09/10/2017 BRL9593 Z440024380 55412 03/10/2017
BRL9593 Z440024381 55412 04/10/2017 BSI2067 B440237551 51851 03/10/2017
BTN9535 Z440024284 55412 26/09/2017 BTQ9157 Z440024307 55412 28/09/2017
BTQ9157 Z440024504 55412 13/10/2017 BTR8105 Z440024384 55412 04/10/2017
BUH7468 Z440024475 55412 11/10/2017 BUN1655 B440239176 55414 19/10/2017
BVQ4460 E000002659 51851 11/10/2017 BWR1376 Z440024388 55412 04/10/2017
BXI3907 Z440024330 55412 29/09/2017 CAH2973 B440237556 51851 06/10/2017
CAW2194 E000002671 55417 18/10/2017 CDK5887 Z440024324 55412 29/09/2017
CDK5930 Z440024358 55412 02/10/2017 CDK6296 Z440024392 55412 04/10/2017
CDP1705 B440237231 57380 07/10/2017 CEM3992 B440239059 76251 12/10/2017
CEX8466 B440239158 54522 15/10/2017 CFF3755 B440238701 55411 23/09/2017
CGS5136 B440239035 76331 16/10/2017 CGU1392 B440235315 55680 05/10/2017
CHJ7558 Z440024482 55412 13/10/2017 CIV0994 Z440024301 55412 27/09/2017
CJQ7069 Z440024490 55412 13/10/2017 CJQ7475 Z440024297 55412 27/09/2017
CKT0922 Z440024441 55412 07/10/2017 CKT1611 Z440024412 55412 05/10/2017
CLX8309 E000002655 51851 09/10/2017 CMC4887 Z440024232 55412 25/09/2017
CMM6562 Z440024296 55412 27/09/2017 CNV4479 E000002662 76251 12/10/2017
COK2951 B440239160 51851 17/10/2017 COR2612 Z440024319 55412 28/09/2017
COR2612 Z440024348 55412 02/10/2017 CPX8403 B440239155 76251 07/10/2017
CQE3538 Z440024335 55412 30/09/2017 CQE7115 Z440024373 55412 03/10/2017
CQL3227 Z440024325 55412 29/09/2017 CQL3850 Z440024487 55412 13/10/2017
CQL8786 Z440024474 55412 11/10/2017 CQL8860 B440239030 54522 05/10/2017
CRD7467 Z440024494 55412 13/10/2017 CTI1222 Z440024341 55412 02/10/2017
CTJ6025 Z440024400 55412 04/10/2017 CTQ8460 E000002665 51851 12/10/2017
CVV4403 Z440024353 55412 02/10/2017 CXM1680 Z440024299 55412 27/09/2017
CXP7938 B440239185 57380 10/10/2017 CXY7699 Z440024377 55412 03/10/2017
CXZ3218 Z440024421 55412 06/10/2017 CYG3567 Z440024368 55412 03/10/2017
CYG5546 Z440024435 55412 06/10/2017 CYG6881 Z440024283 55412 26/09/2017
CYG8925 Z440024234 55412 25/09/2017 CYG9893 Z440024345 55412 02/10/2017
CYV1414 Z440024269 55412 26/09/2017 CYV9010 Z440024231 55412 25/09/2017
CZD1269 Z440024264 55412 26/09/2017 DCD8293 Z440024406 55412 05/10/2017
DCX8461 B440239036 76331 18/10/2017 DCY4733 Z440024450 55412 09/10/2017
DDH1017 Z440024416 55412 06/10/2017 DDH7918 E000002653 51851 09/10/2017
DDK7306 Z440024505 55412 13/10/2017 DDW8708 Z440024365 55412 03/10/2017
DEA6711 Z440024351 55412 02/10/2017 DED3944 E000002654 51851 09/10/2017
DEN6903 Z440024492 55412 13/10/2017 DEV3512 Z440024467 55412 11/10/2017
DFN4432 B440239161 55414 06/10/2017 DFP7011 B440235314 54600 03/10/2017
DFQ4685 B440238640 55680 14/10/2017 DGE8902 Z440024349 55412 02/10/2017
DGU2792 Z440024376 55412 03/10/2017 DGU2954 Z440024278 55412 26/09/2017
DGZ0369 E000002670 51851 18/10/2017 DIX2083 E000002647 51851 06/10/2017
DIX2083 E000002646 76331 06/10/2017 DIX2083 E000002645 60412 06/10/2017
DIX2507 Z440024413 55412 05/10/2017 DKQ1207 Z440024300 55412 27/09/2017
DLR7498 Z440024422 55412 06/10/2017 DMI5811 E000002663 76251 12/10/2017
DNA6537 B440229536 51851 28/09/2017 DOL1337 B440239153 61220 04/10/2017
DOX9737 B440237546 54525 30/09/2017 DPA9111 Z440024445 55412 09/10/2017
DPG4331 Z440024483 55412 13/10/2017 DQC5163 Z440024315 55412 28/09/2017
DQC6392 Z440024334 55412 30/09/2017 DQC7133 Z440024342 55412 02/10/2017
DQF9818 Z440024501 55412 13/10/2017 DQK9513 Z440024247 55412 25/09/2017
DQT0451 Z440024240 55412 25/09/2017
DRD2552 Z440024263 55412 26/09/2017
DRQ1481 Z440024417 55412 06/10/2017 DRS9173 E000002650 54521 09/10/2017
DSJ9618 Z440024463 55412 11/10/2017 DSJ9619 Z440024250 55412 25/09/2017
DSM2406 B440239154 54522 04/10/2017 DSQ2493 Z440024429 55412 06/10/2017
DSQ2645 Z440024268 55412 26/09/2017 DSQ2879 Z440024241 55412 25/09/2017
DSZ2105 Z440024305 55412 27/09/2017 DSZ6446 Z440024347 55412 02/10/2017
DTI6506 B440239175 55414 19/10/2017 DUA1091 Z440024277 55412 26/09/2017
DUI7876 Z440024409 55412 05/10/2017 DUL1191 Z440024230 55412 25/09/2017
DUR0388 Z440024425 55412 06/10/2017 DVD1833 Z440024469 55412 11/10/2017
DVM6110 Z440024355 55412 02/10/2017 DWB3936 Z440024276 55412 26/09/2017
DWE3994 Z440024304 55412 27/09/2017 DWE4066 Z440024461 55412 10/10/2017
DWI0351 B440239174 60412 18/10/2017 DWK2004 Z440024484 55412 13/10/2017
DXD9699 B440239149 51851 02/10/2017 DXP1937 Z440024397 55412 04/10/2017
DXQ3568 E000002657 51851 11/10/2017 DXT5866 Z440024374 55412 03/10/2017
DXW6034 Z440024394 55412 04/10/2017 DYC0298 Z440024288 55412 27/09/2017
DYJ4978 Z440024395 55412 04/10/2017 DYM5031 B440239108 55411 06/10/2017
DZK0744 Z440024423 55412 06/10/2017 DZW3726 B440239038 55414 19/10/2017
DZW4694 B440237558 53800 07/10/2017 EAB6597 Z440024491 55412 13/10/2017
EAB7948 Z440024508 55412 14/10/2017 EAC3131 B440239163 55680 10/10/2017
EAN1911 Z440024447 55412 09/10/2017 EAO9274 Z440024298 55412 27/09/2017
EAO9472 Z440024499 55412 13/10/2017 EAX3553 B440239162 55680 09/10/2017
EAY3485 Z440024287 55412 27/09/2017 EBE2017 Z440024323 55412 29/09/2017
EBP1992 Z440024295 55412 27/09/2017 EDA6015 Z440024385 55412 04/10/2017
EDM3399 Z440024476 55412 11/10/2017 EDQ4447 Z440024393 55412 04/10/2017
EEH0384 Z440024227 55412 25/09/2017 EET7658 Z440024402 55412 05/10/2017
EFJ6606 E000002672 55412 18/10/2017 EFN6756 B440238733 55412 26/09/2017
EFZ3280 Z440024366 55412 03/10/2017 EGU0116 Z440024371 55412 03/10/2017
EGZ3262 B440238965 60501 02/10/2017 EHL0344 B440236940 60501 04/10/2017
EHL0351 B440238732 55412 20/09/2017 EIB8350 Z440024396 55412 04/10/2017
EIB9017 Z440024279 55412 26/09/2017 EIB9456 Z440024254 55412 25/09/2017
EIL5367 Z440024427 55412 06/10/2017 EIN8774 Z440024281 55412 26/09/2017
EIT0081 B440222595 76332 03/10/2017 EIT0313 B440239167 76252 16/10/2017
EJT4691 Z440024442 55412 07/10/2017 EJW4457 Z440024239 55412 25/09/2017
EJZ4363 E000002649 76331 07/10/2017 EKM9620 Z440024432 55412 06/10/2017
EKR0922 Z440024286 55412 27/09/2017 EKX3818 B440222956 73662 04/10/2017
EKZ7228 Z440024434 55412 06/10/2017 EMC6686 B440239055 76331 26/09/2017
EMG7651 B440237554 58196 06/10/2017 EMG7651 B440237555 51851 06/10/2017
ENA1385 Z440024448 55412 09/10/2017 ENB2875 Z440024328 55412 29/09/2017
ENB2909 B440239079 55414 03/10/2017 ENH3976 Z440024418 55412 06/10/2017
ENK3080 B440237230 57380 07/10/2017 EON2655 B440229938 60501 04/10/2017
EOR7258 B440237232 57380 07/10/2017 EPH3059 B440239222 57380 12/10/2017
EPH3451 Z440024370 55412 03/10/2017 EPH3502 Z440024363 55412 03/10/2017
EPH3915 Z440024235 55412 25/09/2017 EPL2719 B440238829 51851 14/10/2017
EPO8783 Z440024333 55412 30/09/2017 EPV7119 B440237511 73662 19/10/2017
ERM6306 Z440024466 55412 11/10/2017 ERM6509 B440239164 76252 14/10/2017
ERM7075 Z440024242 55412 25/09/2017 ERM7176 B440239037 60412 16/10/2017
ERM7501 Z440024302 55412 27/09/2017 ERM7835 B440239173 76331 17/10/2017
ERM7841 B440239054 54521 26/09/2017 ERO8329 Z440024332 55412 30/09/2017
ERQ6227 B440238914 55411 27/09/2017 ERQ6233 Z440024465 55412 11/10/2017
ERQ6860 B440238827 54521 06/10/2017 ERU7341 Z440024428 55412 06/10/2017
ESQ2398 B440238950 55411 06/10/2017 ETI8089 Z440024262 55412 25/09/2017
ETI8226 Z440024411 55412 05/10/2017 ETM2023 Z440024502 55412 13/10/2017
EUA1055 Z440024290 55412 27/09/2017 EUL6907 Z440024350 55412 02/10/2017
EUO4740 B440239107 60412 04/10/2017 EUQ3332 Z440024390 55412 04/10/2017
EVC2500 B440239166 55680 14/10/2017 EVI9410 Z440024294 55412 27/09/2017
EVI9784 Z440024272 55412 26/09/2017 EVI9929 Z440024369 55412 03/10/2017
EVI9967 Z440024255 55412 25/09/2017 EVM8503 B440222955 76332 04/10/2017
EVN8365 Z440024261 55412 25/09/2017 EWP1848 B440239169 76252 17/10/2017
EWR1617 Z440024316 55412 28/09/2017 EWV7832 E000002674 55417 19/10/2017
EYH1416 Z440024426 55412 06/10/2017 EYH2409 Z440024258 55412 25/09/2017
EYJ7030 Z440024407 55412 05/10/2017 EYJ8154 B440239148 76331 02/10/2017
EYJ8202 E000002652 55411 09/10/2017 EYJ8566 Z440024452 55412 09/10/2017
EYJ8690 Z440024496 55412 13/10/2017 EYJ9003 Z440024468 55412 11/10/2017
EYJ9554 Z440024292 55412 27/09/2017 EYR7329 B440238882 55411 15/10/2017
EYS7361 Z440024314 55412 28/09/2017 EYU2382 B440239058 55413 30/09/2017
EZG6139 B440238824 54521 03/10/2017 EZJ2895 Z440024404 55412 05/10/2017
EZJ2895 Z440024458 55412 10/10/2017 FBB3358 Z440024480 55412 13/10/2017
FBB3662 Z440024451 55412 09/10/2017 FBB5539 B440238917 76332 12/10/2017
FBF7768 B440237229 57380 07/10/2017 FBO7444 Z440024260 55412 25/09/2017
FBS1255 B440239182 57380 04/10/2017 FBS9535 Z440024310 55412 28/09/2017
FCE4417 Z440024414 55412 06/10/2017 FCG9240 Z440024503 55412 13/10/2017
FCZ0757 Z440024431 55412 06/10/2017 FDA8931 B440239183 73662 09/10/2017
FDF1817 B440239186 60412 10/10/2017 FDF2081 B440237513 73662 17/10/2017
FDT2994 Z440024473 55412 11/10/2017 FEB5767 Z440024354 55412 02/10/2017
FEB5853 Z440024311 55412 28/09/2017 FEE1460 E000002664 76331 12/10/2017
FEH8209 Z440024266 55412 26/09/2017 FFG3410 Z440024318 55412 28/09/2017
FGG0630 Z440024313 55412 28/09/2017 FGK5737 B440238639 76331 11/10/2017
FGK6603 B440238883 53800 12/10/2017 FGQ7250 Z440024410 55412 05/10/2017
FGZ4028 Z440024327 55412 29/09/2017
FGZ4522 E000002648 55411 07/10/2017
FGZ4525 Z440024282 55412 26/09/2017 FHF5438 Z440024306 55412 27/09/2017
FHI3810 Z440024280 55412 26/09/2017 FHU2676 Z440024460 55412 10/10/2017
FHY6377 Z440024430 55412 06/10/2017 FHY6616 Z440024419 55412 06/10/2017
FHY6616 Z440024449 55412 09/10/2017 FHY6668 Z440024488 55412 13/10/2017
FIA0138 Z440024433 55412 06/10/2017 FIE6559 E000002666 55500 16/10/2017
FIL7223 Z440024509 55412 14/10/2017 FIO2244 Z440024462 55412 11/10/2017
FIP8509 Z440024375 55412 03/10/2017 FJD8061 Z440024378 55412 03/10/2017
FJS9904 Z440024356 55412 02/10/2017 FJZ7592 Z440024256 55412 25/09/2017
FKK4170 Z440024293 55412 27/09/2017 FKU0838 Z440024317 55412 28/09/2017
FKU1415 E000002668 54600 16/10/2017 FKU1576 Z440024238 55412 25/09/2017
FKU1586 Z440024489 55412 13/10/2017 FKU1705 E000002656 51851 11/10/2017
FKW2581 B440237512 73662 19/10/2017 FLO6710 Z440024340 55412 02/10/2017
FLO9040 B440222957 73662 04/10/2017 FMB8477 B440239168 55680 16/10/2017
FMB8682 Z440024229 55412 25/09/2017 FMB8682 Z440024454 55412 10/10/2017
FMB8978 Z440024359 55412 02/10/2017 FMB9188 B440239056 54600 29/09/2017
FMQ5055 B440239080 55680 04/10/2017 FMR8514 Z440024236 55412 25/09/2017
FMX5170 Z440024405 55412 05/10/2017 FMY0590 B440239106 57380 28/09/2017
FNU8158 Z440024457 55412 10/10/2017 FOJ3078 B440238916 57380 29/09/2017
FOZ9980 B440239159 76331 17/10/2017 FPH0650 Z440024289 55412 27/09/2017
FPM1130 Z440024386 55412 04/10/2017 FPS3150 Z440024470 55412 11/10/2017
FQC5365 Z440024252 55412 25/09/2017 FQY8847 B440237228 57380 07/10/2017
FRE1900 Z440024267 55412 26/09/2017 FRX8114 Z440024251 55412 25/09/2017
FSD3276 Z440024495 55412 13/10/2017 FSD8188 Z440024228 55412 25/09/2017
FTC8872 B440222594 76332 03/10/2017 FTI6399 Z440024326 55412 29/09/2017
FTM3448 B440238986 54870 04/10/2017 FTP2525 B440239057 55411 30/09/2017
FUZ1923 Z440024464 55412 11/10/2017 FVD7386 B440238637 76331 02/10/2017
FVI4306 Z440024436 55412 06/10/2017 FVP7608 Z440024498 55412 13/10/2017
FVX2940 B440238825 55680 05/10/2017 FWT9248 Z440024344 55412 02/10/2017
FWT9248 Z440024479 55412 11/10/2017 FWW4489 Z440024312 55412 28/09/2017
FWY8019 B440237428 54284 08/10/2017 FXC6440 Z440024437 55412 06/10/2017
FXE6340 Z440024439 55412 06/10/2017 FXP0807 Z440024493 55412 13/10/2017
FYW2760 B440239184 54521 09/10/2017 FYZ4506 Z440024391 55412 04/10/2017
FZO9529 Z440024389 55412 04/10/2017 GAH4557 Z440024361 55412 02/10/2017
GAI9790 Z440024357 55412 02/10/2017 GBH5325 Z440024246 55412 25/09/2017
GCH7960 B440238881 57380 13/10/2017 GCQ4296 Z440024259 55412 25/09/2017
GDD7141 E000002667 55411 16/10/2017 GDK7195 Z440024497 55412 13/10/2017
GDT9990 Z440024477 55412 11/10/2017 GDW4009 Z440024506 55412 13/10/2017
GEJ2650 B440239170 76252 17/10/2017 GER6566 Z440024237 55412 25/09/2017
GEU2066 B440229538 54600 17/10/2017 GFE2170 Z440024440 55412 07/10/2017
GFG0369 B440237549 55250 30/09/2017 GGB2221 Z440024329 55412 29/09/2017
GGU3320 Z440024331 55412 29/09/2017 GGW0650 Z440024233 55412 25/09/2017
GIB0670 E000002669 51851 17/10/2017 GIE7010 B440238949 55411 06/10/2017
GJR5008 Z440024303 55412 27/09/2017 GNW3556 B440239034 55500 14/10/2017
GPK0926 B440238987 55090 14/10/2017 GTC9388 Z440024403 55412 05/10/2017
GUX5126 Z440024257 55412 25/09/2017 GWJ6750 B440239156 51930 13/10/2017
GWK3940 Z440024338 55412 30/09/2017 GXC3991 Z440024372 55412 03/10/2017
GXI8404 B440239033 55414 06/10/2017 GZE8780 Z440024336 55412 30/09/2017
HAH1990 Z440024367 55412 03/10/2017 HAM5795 Z440024387 55412 04/10/2017
HBJ4973 B440238826 55680 06/10/2017 HFF9568 Z440024401 55412 05/10/2017
HFU1744 E000002675 55680 19/10/2017 HFU8302 Z440024383 55412 04/10/2017
HGO5311 B440239157 51851 13/10/2017 HHP7408 Z440024455 55412 10/10/2017
HIO4538 Z440024360 55412 02/10/2017 HJH8848 B440239031 76331 05/10/2017
HKN6018 B440238830 54521 16/10/2017 HNI6813 Z440024478 55412 11/10/2017
HRH2022 Z440024438 55412 06/10/2017 HTI5585 B440239029 54600 04/10/2017
IGB3778 Z440024443 55412 09/10/2017 IJO3859 Z440024253 55412 25/09/2017
IJO3859 Z440024337 55412 30/09/2017 IPY6065 Z440024270 55412 26/09/2017
IRL0600 Z440024274 55412 26/09/2017 JDI0800 Z440024446 55412 09/10/2017
JED8160 Z440024415 55412 06/10/2017 JHM5504 B440239152 56731 02/10/2017
JIB6305 Z440024485 55412 13/10/2017 JLL8698 Z440024382 55412 04/10/2017
JMX8139 Z440024453 55412 09/10/2017 JUW8781 Z440024248 55412 25/09/2017
JXS7673 Z440024500 55412 13/10/2017 KDI8985 Z440024285 55412 26/09/2017
KGS6212 Z440024273 55412 26/09/2017 KID2413 Z440024271 55412 26/09/2017
KLC3163 Z440024362 55412 02/10/2017 KMG4714 Z440024275 55412 26/09/2017
KMJ7707 B440238828 51851 13/10/2017 KND8649 B440239028 55414 29/09/2017
KNP2987 Z440024265 55412 26/09/2017 KOV2835 Z440024486 55412 13/10/2017
KWP8577 Z440024472 55412 11/10/2017 KXF1824 Z440024510 55412 14/10/2017
KYW1260 Z440024408 55412 05/10/2017 LBH8116 Z440024352 55412 02/10/2017
LCW8597 B440237550 55090 03/10/2017 LLO4841 B440238964 73662 29/09/2017
LLX9267 Z440024291 55412 27/09/2017 LOF4306 Z440024456 55412 10/10/2017
LOL3446 Z440024339 55412 30/09/2017 LRV8466 Z440024320 55412 29/09/2017
LYD1267 Z440024398 55412 04/10/2017 MTJ0407 Z440024308 55412 28/09/2017
MUT6438 B440236059 54526 10/10/2017 NUO6420 Z440024459 55412 10/10/2017
NYE7905 Z440024471 55412 11/10/2017 OMQ2575 B440238638 76331 02/10/2017
OQN9527 E000002651 76331 09/10/2017 OWH6396 Z440024321 55412 29/09/2017
PJI9906 Z440024249 55412 25/09/2017 PVH0428 Z440024420 55412 06/10/2017
PWV8237 Z440024379 55412 03/10/2017 PWW7295 Z440024399 55412 04/10/2017
PXD4358 B440239060 57380 12/10/2017 PXT0821 Z440024511 55412 14/10/2017
PYA4336 Z440024322 55412 29/09/2017
PYT5456 Z440024309 55412 28/09/2017
Pindamonhangaba, 26 de outubro de 2017.
Luciana Viana Diretor do Departamento de Trânsito
FKU0838 Z440024317 55412 28/09/2017
FKU1415 E000002668 54600 16/10/2017 FKU1576 Z440024238 55412 25/09/2017
FKU1586 Z440024489 55412 13/10/2017 FKU1705 E000002656 51851 11/10/2017
FKW2581 B440237512 73662 19/10/2017 FLO6710 Z440024340 55412 02/10/2017
FLO9040 B440222957 73662 04/10/2017 FMB8477 B440239168 55680 16/10/2017
FMB8682 Z440024229 55412 25/09/2017 FMB8682 Z440024454 55412 10/10/2017
FMB8978 Z440024359 55412 02/10/2017 FMB9188 B440239056 54600 29/09/2017
FMQ5055 B440239080 55680 04/10/2017 FMR8514 Z440024236 55412 25/09/2017
FMX5170 Z440024405 55412 05/10/2017 FMY0590 B440239106 57380 28/09/2017
FNU8158 Z440024457 55412 10/10/2017 FOJ3078 B440238916 57380 29/09/2017
FOZ9980 B440239159 76331 17/10/2017 FPH0650 Z440024289 55412 27/09/2017
FPM1130 Z440024386 55412 04/10/2017 FPS3150 Z440024470 55412 11/10/2017
FQC5365 Z440024252 55412 25/09/2017 FQY8847 B440237228 57380 07/10/2017
FRE1900 Z440024267 55412 26/09/2017 FRX8114 Z440024251 55412 25/09/2017
FSD3276 Z440024495 55412 13/10/2017 FSD8188 Z440024228 55412 25/09/2017
FTC8872 B440222594 76332 03/10/2017 FTI6399 Z440024326 55412 29/09/2017
FTM3448 B440238986 54870 04/10/2017 FTP2525 B440239057 55411 30/09/2017
FUZ1923 Z440024464 55412 11/10/2017 FVD7386 B440238637 76331 02/10/2017
FVI4306 Z440024436 55412 06/10/2017 FVP7608 Z440024498 55412 13/10/2017
FVX2940 B440238825 55680 05/10/2017 FWT9248 Z440024344 55412 02/10/2017
FWT9248 Z440024479 55412 11/10/2017 FWW4489 Z440024312 55412 28/09/2017
FWY8019 B440237428 54284 08/10/2017 FXC6440 Z440024437 55412 06/10/2017
FXE6340 Z440024439 55412 06/10/2017 FXP0807 Z440024493 55412 13/10/2017
FYW2760 B440239184 54521 09/10/2017 FYZ4506 Z440024391 55412 04/10/2017
FZO9529 Z440024389 55412 04/10/2017 GAH4557 Z440024361 55412 02/10/2017
GAI9790 Z440024357 55412 02/10/2017 GBH5325 Z440024246 55412 25/09/2017
GCH7960 B440238881 57380 13/10/2017 GCQ4296 Z440024259 55412 25/09/2017
GDD7141 E000002667 55411 16/10/2017 GDK7195 Z440024497 55412 13/10/2017
GDT9990 Z440024477 55412 11/10/2017 GDW4009 Z440024506 55412 13/10/2017
GEJ2650 B440239170 76252 17/10/2017 GER6566 Z440024237 55412 25/09/2017
GEU2066 B440229538 54600 17/10/2017 GFE2170 Z440024440 55412 07/10/2017
GFG0369 B440237549 55250 30/09/2017 GGB2221 Z440024329 55412 29/09/2017
GGU3320 Z440024331 55412 29/09/2017 GGW0650 Z440024233 55412 25/09/2017
GIB0670 E000002669 51851 17/10/2017 GIE7010 B440238949 55411 06/10/2017
GJR5008 Z440024303 55412 27/09/2017 GNW3556 B440239034 55500 14/10/2017
GPK0926 B440238987 55090 14/10/2017 GTC9388 Z440024403 55412 05/10/2017
GUX5126 Z440024257 55412 25/09/2017 GWJ6750 B440239156 51930 13/10/2017
GWK3940 Z440024338 55412 30/09/2017 GXC3991 Z440024372 55412 03/10/2017
GXI8404 B440239033 55414 06/10/2017 GZE8780 Z440024336 55412 30/09/2017
HAH1990 Z440024367 55412 03/10/2017 HAM5795 Z440024387 55412 04/10/2017
HBJ4973 B440238826 55680 06/10/2017 HFF9568 Z440024401 55412 05/10/2017
HFU1744 E000002675 55680 19/10/2017 HFU8302 Z440024383 55412 04/10/2017
HGO5311 B440239157 51851 13/10/2017 HHP7408 Z440024455 55412 10/10/2017
HIO4538 Z440024360 55412 02/10/2017 HJH8848 B440239031 76331 05/10/2017
HKN6018 B440238830 54521 16/10/2017 HNI6813 Z440024478 55412 11/10/2017
HRH2022 Z440024438 55412 06/10/2017 HTI5585 B440239029 54600 04/10/2017
IGB3778 Z440024443 55412 09/10/2017 IJO3859 Z440024253 55412 25/09/2017
IJO3859 Z440024337 55412 30/09/2017 IPY6065 Z440024270 55412 26/09/2017
IRL0600 Z440024274 55412 26/09/2017 JDI0800 Z440024446 55412 09/10/2017
JED8160 Z440024415 55412 06/10/2017 JHM5504 B440239152 56731 02/10/2017
JIB6305 Z440024485 55412 13/10/2017 JLL8698 Z440024382 55412 04/10/2017
JMX8139 Z440024453 55412 09/10/2017 JUW8781 Z440024248 55412 25/09/2017
JXS7673 Z440024500 55412 13/10/2017 KDI8985 Z440024285 55412 26/09/2017
KGS6212 Z440024273 55412 26/09/2017 KID2413 Z440024271 55412 26/09/2017
KLC3163 Z440024362 55412 02/10/2017 KMG4714 Z440024275 55412 26/09/2017
KMJ7707 B440238828 51851 13/10/2017 KND8649 B440239028 55414 29/09/2017
KNP2987 Z440024265 55412 26/09/2017 KOV2835 Z440024486 55412 13/10/2017
KWP8577 Z440024472 55412 11/10/2017 KXF1824 Z440024510 55412 14/10/2017
KYW1260 Z440024408 55412 05/10/2017 LBH8116 Z440024352 55412 02/10/2017
LCW8597 B440237550 55090 03/10/2017 LLO4841 B440238964 73662 29/09/2017
LLX9267 Z440024291 55412 27/09/2017 LOF4306 Z440024456 55412 10/10/2017
LOL3446 Z440024339 55412 30/09/2017 LRV8466 Z440024320 55412 29/09/2017
LYD1267 Z440024398 55412 04/10/2017 MTJ0407 Z440024308 55412 28/09/2017
MUT6438 B440236059 54526 10/10/2017 NUO6420 Z440024459 55412 10/10/2017
NYE7905 Z440024471 55412 11/10/2017 OMQ2575 B440238638 76331 02/10/2017
OQN9527 E000002651 76331 09/10/2017 OWH6396 Z440024321 55412 29/09/2017
PJI9906 Z440024249 55412 25/09/2017 PVH0428 Z440024420 55412 06/10/2017
PWV8237 Z440024379 55412 03/10/2017 PWW7295 Z440024399 55412 04/10/2017
PXD4358 B440239060 57380 12/10/2017 PXT0821 Z440024511 55412 14/10/2017
PYA4336 Z440024322 55412 29/09/2017
PYT5456 Z440024309 55412 28/09/2017
Pindamonhangaba, 26 de outubro de 2017.
Luciana Viana Diretor do Departamento de Trânsito
PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS
DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO ÓRGÃO AUTUADOR 268610 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO PELO COMETIMENTO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO
Considerando o disposto no artigo 24 e seus incisos, da Lei Federal nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro; O Departamento Municipal de Trânsito, no uso de suas atribuições, com fulcro no artigo 281 do Código de Trânsito Brasileiro, torna público, nos termos da Resolução do CONTRAN nº 404/12, a relação de Auto de Infração de Trânsito (AIT) validados e processados. Nestes termos, notifica os proprietários dos veículos que, caso queiram, terão o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data de publicação, para oferecer defesa da autuação e/ou informar condutor infrator. A informação de condutor infrator aqui autorizada somente é cabível quando este não tiver sido identificado na lavratura do auto de infração.
Placa Ait Cod. Infr Data Infr
Placa Ait Cod. Infr Data Infr AKD1016 B440237226 60501 03/10/2017
AVY5464 Z440024244 55412 25/09/2017 AYC8497 Z440024243 55412 25/09/2017
AZU2242 Z440024343 55412 02/10/2017 BFQ7910 Z440024245 55412 25/09/2017
BHQ3178 Z440024424 55412 06/10/2017 BHS4139 B440237557 54521 07/10/2017
BHT1139 E000002660 51851 11/10/2017 BIZ2192 Z440024346 55412 02/10/2017
BJL2438 Z440024481 55412 13/10/2017 BOQ5609 Z440024507 55412 14/10/2017
BPE7467 B440219099 57380 11/10/2017 BQD1734 Z440024364 55412 03/10/2017
BQN6360 Z440024444 55412 09/10/2017 BRL9593 Z440024380 55412 03/10/2017
BRL9593 Z440024381 55412 04/10/2017 BSI2067 B440237551 51851 03/10/2017
BTN9535 Z440024284 55412 26/09/2017 BTQ9157 Z440024307 55412 28/09/2017
BTQ9157 Z440024504 55412 13/10/2017 BTR8105 Z440024384 55412 04/10/2017
BUH7468 Z440024475 55412 11/10/2017 BUN1655 B440239176 55414 19/10/2017
BVQ4460 E000002659 51851 11/10/2017 BWR1376 Z440024388 55412 04/10/2017
BXI3907 Z440024330 55412 29/09/2017 CAH2973 B440237556 51851 06/10/2017
CAW2194 E000002671 55417 18/10/2017 CDK5887 Z440024324 55412 29/09/2017
CDK5930 Z440024358 55412 02/10/2017 CDK6296 Z440024392 55412 04/10/2017
CDP1705 B440237231 57380 07/10/2017 CEM3992 B440239059 76251 12/10/2017
CEX8466 B440239158 54522 15/10/2017 CFF3755 B440238701 55411 23/09/2017
CGS5136 B440239035 76331 16/10/2017 CGU1392 B440235315 55680 05/10/2017
CHJ7558 Z440024482 55412 13/10/2017 CIV0994 Z440024301 55412 27/09/2017
CJQ7069 Z440024490 55412 13/10/2017 CJQ7475 Z440024297 55412 27/09/2017
CKT0922 Z440024441 55412 07/10/2017 CKT1611 Z440024412 55412 05/10/2017
CLX8309 E000002655 51851 09/10/2017 CMC4887 Z440024232 55412 25/09/2017
CMM6562 Z440024296 55412 27/09/2017 CNV4479 E000002662 76251 12/10/2017
COK2951 B440239160 51851 17/10/2017 COR2612 Z440024319 55412 28/09/2017
COR2612 Z440024348 55412 02/10/2017 CPX8403 B440239155 76251 07/10/2017
CQE3538 Z440024335 55412 30/09/2017 CQE7115 Z440024373 55412 03/10/2017
CQL3227 Z440024325 55412 29/09/2017 CQL3850 Z440024487 55412 13/10/2017
CQL8786 Z440024474 55412 11/10/2017 CQL8860 B440239030 54522 05/10/2017
CRD7467 Z440024494 55412 13/10/2017 CTI1222 Z440024341 55412 02/10/2017
CTJ6025 Z440024400 55412 04/10/2017 CTQ8460 E000002665 51851 12/10/2017
CVV4403 Z440024353 55412 02/10/2017 CXM1680 Z440024299 55412 27/09/2017
CXP7938 B440239185 57380 10/10/2017 CXY7699 Z440024377 55412 03/10/2017
CXZ3218 Z440024421 55412 06/10/2017 CYG3567 Z440024368 55412 03/10/2017
CYG5546 Z440024435 55412 06/10/2017 CYG6881 Z440024283 55412 26/09/2017
CYG8925 Z440024234 55412 25/09/2017 CYG9893 Z440024345 55412 02/10/2017
CYV1414 Z440024269 55412 26/09/2017 CYV9010 Z440024231 55412 25/09/2017
CZD1269 Z440024264 55412 26/09/2017 DCD8293 Z440024406 55412 05/10/2017
DCX8461 B440239036 76331 18/10/2017 DCY4733 Z440024450 55412 09/10/2017
DDH1017 Z440024416 55412 06/10/2017 DDH7918 E000002653 51851 09/10/2017
DDK7306 Z440024505 55412 13/10/2017 DDW8708 Z440024365 55412 03/10/2017
DEA6711 Z440024351 55412 02/10/2017 DED3944 E000002654 51851 09/10/2017
DEN6903 Z440024492 55412 13/10/2017 DEV3512 Z440024467 55412 11/10/2017
DFN4432 B440239161 55414 06/10/2017 DFP7011 B440235314 54600 03/10/2017
DFQ4685 B440238640 55680 14/10/2017 DGE8902 Z440024349 55412 02/10/2017
DGU2792 Z440024376 55412 03/10/2017 DGU2954 Z440024278 55412 26/09/2017
DGZ0369 E000002670 51851 18/10/2017 DIX2083 E000002647 51851 06/10/2017
DIX2083 E000002646 76331 06/10/2017 DIX2083 E000002645 60412 06/10/2017
DIX2507 Z440024413 55412 05/10/2017 DKQ1207 Z440024300 55412 27/09/2017
DLR7498 Z440024422 55412 06/10/2017 DMI5811 E000002663 76251 12/10/2017
DNA6537 B440229536 51851 28/09/2017 DOL1337 B440239153 61220 04/10/2017
DOX9737 B440237546 54525 30/09/2017 DPA9111 Z440024445 55412 09/10/2017
DPG4331 Z440024483 55412 13/10/2017 DQC5163 Z440024315 55412 28/09/2017
DQC6392 Z440024334 55412 30/09/2017 DQC7133 Z440024342 55412 02/10/2017
DQF9818 Z440024501 55412 13/10/2017 DQK9513 Z440024247 55412 25/09/2017
DQT0451 Z440024240 55412 25/09/2017
DRD2552 Z440024263 55412 26/09/2017
DRQ1481 Z440024417 55412 06/10/2017 DRS9173 E000002650 54521 09/10/2017
DSJ9618 Z440024463 55412 11/10/2017 DSJ9619 Z440024250 55412 25/09/2017
DSM2406 B440239154 54522 04/10/2017 DSQ2493 Z440024429 55412 06/10/2017
DSQ2645 Z440024268 55412 26/09/2017 DSQ2879 Z440024241 55412 25/09/2017
DSZ2105 Z440024305 55412 27/09/2017 DSZ6446 Z440024347 55412 02/10/2017
DTI6506 B440239175 55414 19/10/2017 DUA1091 Z440024277 55412 26/09/2017
DUI7876 Z440024409 55412 05/10/2017
infração.
6 Tribuna do Norte Pindamonhangaba, 26 de outubro de 2017
