Relatório de Equivalência entre Classes para o 1° Grau · Alienação Judicial de Bens -...

ESTADO DO ESPÍRITO SANTOPODER JUDICIÁRIO

Relatório de Equivalência entre Classes para o 1° Grau

Classes equivalentes

Classe TJ Classe CNJ

1 Acidente de Trabalho 22Procedimento Sumário - Procedimento de Conhecimento -Processo de Conhecimento - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO

2 Adjudicação 7Procedimento Ordinário - Procedimento de Conhecimento -Processo de Conhecimento - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO

252 Adoção

7Procedimento Ordinário - Procedimento de Conhecimento -Processo de Conhecimento - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO

1401 Adoção - Processo de Conhecimento - Seção Cível -JUIZADOS DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE

1412Adoção c/c Destituição do Poder Familiar - Processo de Conhecimento - Seção Cível - JUIZADOS DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE

426 Adoção c/c Destituição do Poder Familiar 1412Adoção c/c Destituição do Poder Familiar - Processo de Conhecimento - Seção Cível - JUIZADOS DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE

287 Adoção de Maiores 7Procedimento Ordinário - Procedimento de Conhecimento -Processo de Conhecimento - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO

288 Adoção de Menores 1401 Adoção - Processo de Conhecimento - Seção Cível -JUIZADOS DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE

413 Advertência 1465 Execução de Medidas Socioeducativas - Seção Infracional -JUIZADOS DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE

380 Juntada Agravo Execução Penal 413 Agravo de Execução Penal - Recursos - PROCESSO CRIMINAL

369 Juntada Agravo Retido Sem correspondente

3 Agravo de Instrumento 202 Agravo de Instrumento - Agravos - Recursos - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO

4 Alienação Judicial 52

Alienação Judicial de Bens - Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária - Procedimentos Especiais -Procedimento de Conhecimento - Processo de Conhecimento - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO

1717 Alienação de Bens do Acusado - Questões e Processos Incidentes - PROCESSO CRIMINAL

8 Alimentos

69

Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos -Procedimentos Especiais - Procedimento de Conhecimento -Processo de Conhecimento - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO

176 Alimentos - Provisionais - Processo Cautelar - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO

1389 Ação de Alimentos - Processo de Conhecimento - Seção Cível - JUIZADOS DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDEAlteração do Regime de Bens - Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos -

Página 1 de 30Sistema de Primeira Instância - TJES

29/08/2013http://aplicativos.tjes.jus.br/sistemaspublicos/folharosto/RELDEPARA.cfm?classe=0

266 Alteração de Regime de Bens 72Procedimentos Especiais - Procedimento de Conhecimento -Processo de Conhecimento - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO

0 Alvará Judicial

74

Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos -Procedimentos Especiais - Procedimento de Conhecimento -Processo de Conhecimento - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO

1295Alvará Judicial - Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária - Procedimentos Especiais - Procedimento de Conhecimento - Processo de Conhecimento - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO

289 Alvará Judicial com Valor

74


1295

Alvará Judicial - Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária - Procedimentos Especiais - Procedimento de Conhecimento - Processo de Conhecimento - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO

290 Alvará Judicial sem Valor

74


1295

Alvará Judicial - Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária - Procedimentos Especiais - Procedimento de Conhecimento - Processo de Conhecimento - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO

12 Anulatória


22Procedimento Sumário - Procedimento de Conhecimento -Processo de Conhecimento - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO

28

Anulação e Substituição de Títulos ao Portador -Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa -Procedimentos Especiais - Procedimento de Conhecimento -Processo de Conhecimento - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO

436Procedimento do Juizado Especial Cível - Procedimento de Conhecimento - Processo de Conhecimento - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO

9 Anulação de Casamento 7Procedimento Ordinário - Procedimento de Conhecimento -Processo de Conhecimento - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO

291 Apreensão de Títulos 177 Apreensão de Títulos - Processo Cautelar - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO

225 Apropriacao Indébita 7Procedimento Ordinário - Procedimento de Conhecimento -Processo de Conhecimento - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO

405 Apuração de Infração Administrativa às Normas de Proteção à 1392

Apuração de Infração Administrativa às Normas de Proteção à Criança ou Adolescente - Processo de Conhecimento - Seção Cível - JUIZADOS DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE

406 Apuração de Irregularidades em Entidades de Atendimento 1391

Apuração de Irregularidades em Entidades de Atendimento -Processo de Conhecimento - Seção Cível - JUIZADOS DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE

5 Arbitramento de Honorários



Liberdade Provisória com ou sem fiança - Liberdade -



217 Arbitramento de Fiança 305 Medidas Garantidoras - PROCESSO CRIMINAL

292 Arrecadação de Herança Jacente 57Herança Jacente - Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária - Procedimentos Especiais - Procedimento de Conhecimento - Processo de Conhecimento - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO

6 Arresto 178 Arresto - Processo Cautelar - PROCESSO CÍVEL E DO

TRABALHO

330 Arresto / Hipoteca Legal - Medidas Assecuratórias -Questões e Processos Incidentes - PROCESSO CRIMINAL

186 Arrolamento de Bens 179 Arrolamento de Bens - Processo Cautelar - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO

293 Arrolamento de Bens (Órfãos e Sucessões)

30Arrolamento Comum - Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa - Procedimentos Especiais -Procedimento de Conhecimento - Processo de Conhecimento - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO

31Arrolamento Sumário - Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa - Procedimentos Especiais -Procedimento de Conhecimento - Processo de Conhecimento - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO

257 Assentamento de Registro Tardio 7Procedimento Ordinário - Procedimento de Conhecimento -Processo de Conhecimento - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO

294 Atentado 180 Atentado - Processo Cautelar - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO

271 Ato Infracional 1463Boletim de Ocorrência Circunstanciada - Procedimentos Investigatórios - Seção Infracional - JUIZADOS DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE

128 Autorização Judicial 1703 Autorização judicial - Processo de Conhecimento - Seção Cível - JUIZADOS DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE

253 Autos Suplementares Sem correspondente

430 Avaliação para atestar dependência de drogas 1719 Avaliação para atestar dependência de drogas - Incidentes -Questões e Processos Incidentes - PROCESSO CRIMINAL

7 Averbação Sem correspondente

224 Averiguação Oficiosa 123

Averiguação de Paternidade - Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos -Procedimentos Especiais - Procedimento de Conhecimento -Processo de Conhecimento - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO

212 Ação Penal

282 Ação Penal de Competência do Júri - Procedimento Comum - PROCESSO CRIMINAL

283 Ação Penal - Procedimento Ordinário - Procedimento Comum - PROCESSO CRIMINAL

287Crimes de Responsabilidade dos Funcionários Públicos -Processo Especial do Código de Processo Penal - Processo Especial - PROCESSO CRIMINAL

288Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular - Processo Especial do Código de Processo Penal - Processo Especial - PROCESSO CRIMINAL

289Crimes Contra a Propriedade Imaterial - Processo Especial do Código de Processo Penal - Processo Especial -PROCESSO CRIMINAL

293 Crimes Ambientais - Processo Especial de Leis Esparsas -Processo Especial - PROCESSO CRIMINAL

294Crimes Contra a Propriedade Industrial - Processo Especial de Leis Esparsas - Processo Especial - PROCESSO CRIMINAL

295Crimes Contra a Propriedade Intelectual - Processo Especial de Leis Esparsas - Processo Especial - PROCESSO CRIMINAL

297 Crimes de Imprensa - Processo Especial de Leis Esparsas -Processo Especial - PROCESSO CRIMINAL

300Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Processo Especial de Leis Esparsas - Processo Especial - PROCESSO CRIMINAL



302Procedimento Especial dos Crimes de Abuso de Autoridade - Processo Especial de Leis Esparsas - Processo Especial -PROCESSO CRIMINAL

10943 Ação Penal - Procedimento Sumário - Procedimento Comum - PROCESSO CRIMINAL

10944 Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Procedimento Comum - PROCESSO CRIMINAL

364 Ação de Conhecimento Condenatória














13 Benefício de Gratuidade 218 Assistência Judiciária - Incidentes - Outros Procedimentos -

PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO

11787 Assistência Judiciária - Incidentes - Questões e Processos Incidentes - PROCESSO CRIMINAL

14 Busca e Apreensão

181 Busca e Apreensão - Processo Cautelar - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO

309 Pedido de Busca e Apreensão Criminal - Medidas Cautelares - PROCESSO CRIMINAL

1438 Busca e Apreensão - Processos Cautelares - Seção Cível -JUIZADOS DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE

295 Busca e Apreensão DL 911 81

Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária -Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos - Procedimentos Especiais - Procedimento de Conhecimento - Processo de Conhecimento - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO

243 Cancelamento 7Procedimento Ordinário - Procedimento de Conhecimento -Processo de Conhecimento - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO

15 Cancelamento de Protesto 7

Procedimento Ordinário - Procedimento de Conhecimento -Processo de Conhecimento - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO

183 Cautelar Inominada - Processo Cautelar - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO



298 Carta Precatória - Aval Bens, Impostos, Penhora, Seq e Arres

261 Carta Precatória Cível - Cartas - Outros Procedimentos -PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO

355 Carta Precatória Criminal - Cartas - PROCESSO CRIMINAL

1455 Carta Precatória Infância e Juventude - Cartas - Seção Cível - JUIZADOS DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE

299 Carta Precatória - Notificação, Intimação e Citação




300 Carta Precatória - Recebida para qualquer cumprimento




421 Carta Precatória - relativa a ato infracional 1478 Carta Precatória Infracional - Cartas - Seção Infracional -JUIZADOS DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE

17 Carta Precatória Criminal 355 Carta Precatória Criminal - Cartas - PROCESSO CRIMINAL

16 Carta Precatória Cível



1478 Carta Precatória Infracional - Cartas - Seção Infracional -JUIZADOS DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE

18 Carta Rogatória




1478 Carta Precatória Infracional - Cartas - Seção Infracional -JUIZADOS DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE

296 Juntada Carta de Ajudicação Sem correspondente297 Juntada Carta de Arrematação Sem correspondente

270 Carta de Ordem

258 Carta de Ordem Cível - Cartas - Outros Procedimentos -PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO

335 Carta de Ordem Criminal - Cartas - PROCESSO CRIMINAL

1451 Carta de Ordem Infância e Juventude - Cartas - Seção Cível - JUIZADOS DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE

425 Carta de Ordem - matéria cível 258 Carta de Ordem Cível - Cartas - Outros Procedimentos -


1451 Carta de Ordem Infância e Juventude - Cartas - Seção Cível - JUIZADOS DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE

422 Carta de Ordem - relativa a ato infracional 1474 Carta de Ordem Infracional - Cartas - Seção Infracional -JUIZADOS DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE

19 Juntada Carta de Sentença Sem correspondente

83 Cautelar Fiscal - Processo Cautelar - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO


177 Apreensão de Títulos - Processo Cautelar - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO

178 Arresto - Processo Cautelar - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO

179 Arrolamento de Bens - Processo Cautelar - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO



20 Cautelar

180 Atentado - Processo Cautelar - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO


182 Caução - Processo Cautelar - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO


186 Exibição - Processo Cautelar - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO

188 Homologação do Penhor Legal - Processo Cautelar -PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO

190 Justificação - Processo Cautelar - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO

191 Protesto - Processo Cautelar - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO

192 Posse em Nome do Nascituro - Processo Cautelar -PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO

193 Produção Antecipada de Provas - Processo Cautelar -PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO

194 Regulamentação de Visitas - Processo Cautelar -PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO

195 Separação de Corpos - Processo Cautelar - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO

196 Seqüestro - Processo Cautelar - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO


311 Medidas Investigatórias Sobre Organizações Criminosas -Medidas Cautelares - PROCESSO CRIMINAL

1289 Outras medidas provisionais - Processo Cautelar -PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO


1440 Cautelar Inominada - Processos Cautelares - Seção Cível -JUIZADOS DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE

1725 Notificação - Processo Cautelar - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO

1726 Interpelação - Processo Cautelar - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO

11793 Justificação Criminal - Medidas Cautelares - PROCESSO CRIMINAL

201 Cautelar Criminal



312 Pedido de Prisão - Medidas Cautelares - PROCESSO CRIMINAL

313 Pedido de Prisão Preventiva - Pedido de Prisão - Medidas Cautelares - PROCESSO CRIMINAL

314 Pedido de Prisão Temporária - Pedido de Prisão - Medidas Cautelares - PROCESSO CRIMINAL


83 Cautelar Fiscal - Processo Cautelar - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO


177 Apreensão de Títulos - Processo Cautelar - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO

178 Arresto - Processo Cautelar - PROCESSO CÍVEL E DO



424 Cautelar Inominada

TRABALHO

179 Arrolamento de Bens - Processo Cautelar - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO

180 Atentado - Processo Cautelar - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO


182 Caução - Processo Cautelar - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO



188 Homologação do Penhor Legal - Processo Cautelar -PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO

190 Justificação - Processo Cautelar - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO


192 Posse em Nome do Nascituro - Processo Cautelar -PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO

193 Produção Antecipada de Provas - Processo Cautelar -PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO

194 Regulamentação de Visitas - Processo Cautelar -PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO

195 Separação de Corpos - Processo Cautelar - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO

196 Seqüestro - Processo Cautelar - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO



313 Pedido de Prisão Preventiva - Pedido de Prisão - Medidas Cautelares - PROCESSO CRIMINAL

314 Pedido de Prisão Temporária - Pedido de Prisão - Medidas Cautelares - PROCESSO CRIMINAL





1726 Interpelação - Processo Cautelar - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO


427 Cautelar Inominada (Infância e Juventude) 1438 Busca e Apreensão - Processos Cautelares - Seção Cível -

JUIZADOS DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE


184 Civil Pública 65

Ação Civil Pública - Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos - Procedimentos Especiais - Procedimento de Conhecimento - Processo de Conhecimento - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO

1690 Ação Civil Pública - Processo de Conhecimento - Seção Cível - JUIZADOS DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE




-1 Classe Cível Antiga



-2 Classe Penal Antiga














21 Cobrança




363 Cobrança de Autos 241 Petição - Atos e expedientes - Outros Procedimentos -PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO

22 Cominatória




23 Concordata Preventiva 129

Recuperação Judicial - Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos - Procedimentos Especiais - Procedimento de Conhecimento - Processo de Conhecimento - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO

Recuperação Judicial - Procedimentos Regidos por Outros



24 Concordata Suspensiva 129Códigos, Leis Esparsas e Regimentos - Procedimentos Especiais - Procedimento de Conhecimento - Processo de Conhecimento - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO

218 Consignação de Pagamento Falência e Concordata 32Consignação em Pagamento - Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa - Procedimentos Especiais -Procedimento de Conhecimento - Processo de Conhecimento - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO

25 Consignação em Pagamento

32

Consignação em Pagamento - Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa - Procedimentos Especiais -Procedimento de Conhecimento - Processo de Conhecimento - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO

86

Consignatória de Aluguéis - Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos -Procedimentos Especiais - Procedimento de Conhecimento -Processo de Conhecimento - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO

281 Constituição de Servidão Administrativa 7Procedimento Ordinário - Procedimento de Conhecimento -Processo de Conhecimento - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO

237 Constitutiva




227 Contra Notificação Sem correspondente228 Contraprotesto Sem correspondente

42 Conversão de Separação em Divórcio 87

Conversão de Separação Judicial em Divórcio -Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos - Procedimentos Especiais - Procedimento de Conhecimento - Processo de Conhecimento - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO

315 Juntada Cumprimento de Sentença 156

Cumprimento de sentença - Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão - Processo de Conhecimento -PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO

1432 Execução de Alimentos - Processo de Execução - Seção Cível - JUIZADOS DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE

203 Curatela 61Tutela e Curatela - Nomeação - Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária - Procedimentos Especiais -Procedimento de Conhecimento - Processo de Conhecimento - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO

231 Dação em Pagamento



28 Declaratória




39 Declaração Incidental





27 Declaração de Ausência 55

Declaração de Ausência - Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária - Procedimentos Especiais -Procedimento de Conhecimento - Processo de Conhecimento - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO

29 Demarcatória 34Demarcação / Divisão - Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa - Procedimentos Especiais -Procedimento de Conhecimento - Processo de Conhecimento - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO

30 Demolitória 7Procedimento Ordinário - Procedimento de Conhecimento -Processo de Conhecimento - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO

226 Juntada Denúncia












1733 Procedimento Investigatório do MP (Peças de Informação) -Procedimentos Investigatórios - PROCESSO CRIMINAL



11037 Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário - PROCESSO CRIMINAL - PROCESSO MILITAR

31 Depósito 35

Depósito - Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa - Procedimentos Especiais - Procedimento de Conhecimento - Processo de Conhecimento - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO

206 Depósito Criminal Sem correspondente

32 Desapropriação 90Desapropriação - Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos - Procedimentos Especiais - Procedimento de Conhecimento - Processo de Conhecimento - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO

34 Deserção

11045 Deserção de Oficial - Deserção - Procedimento Especial -PROCESSO CRIMINAL - PROCESSO MILITAR

11046 Deserção de Praça - Deserção - Procedimento Especial -PROCESSO CRIMINAL - PROCESSO MILITAR

11553Instrução Provisória de Deserção - Deserção - Procedimento Especial - PROCESSO CRIMINAL - PROCESSO MILITAR



11800Instrução Provisória de Deserção - Procedimentos Investigatórios - PROCESSO CRIMINAL - PROCESSO MILITAR

353 Desmembramento 7Procedimento Ordinário - Procedimento de Conhecimento -Processo de Conhecimento - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO

262 Desmembramento de Área Sem correspondente

33 Despejo

92Despejo - Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos - Procedimentos Especiais -Procedimento de Conhecimento - Processo de Conhecimento - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO

93

Despejo por Falta de Pagamento - Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos -Procedimentos Especiais - Procedimento de Conhecimento -Processo de Conhecimento - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO

94

Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança -Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos - Procedimentos Especiais - Procedimento de Conhecimento - Processo de Conhecimento - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO

261 Destituição do Poder Familiar 1399Tutela c/c Destituição do Poder Familiar - Processo de Conhecimento - Seção Cível - JUIZADOS DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE

35 Dispensa de Proclama 239 Habilitação para Casamento - Atos e expedientes - Outros Procedimentos - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO

37 Dissoluçao de Sociedade Mercantil 97

Dissolução e Liquidação de Sociedade - Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos -Procedimentos Especiais - Procedimento de Conhecimento -Processo de Conhecimento - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO

276 Dissolução de Sociedade de Fato 7Procedimento Ordinário - Procedimento de Conhecimento -Processo de Conhecimento - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO

36 Dissolução de União Estável 7Procedimento Ordinário - Procedimento de Conhecimento -Processo de Conhecimento - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO

355 Dissolução de União Estável Consensual com Bens a Partilhar 7


303 Dissolução de União Estável Consensual sem Bens a Partilhar 7


302 Dissolução de União Estável Litigiosa com Bens a Partilhar 7


301 Dissolução de União Estável Litigiosa sem Bens a Partilhar 7


38 Divisão 34

Demarcação / Divisão - Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa - Procedimentos Especiais -Procedimento de Conhecimento - Processo de Conhecimento - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO

40 Divórcio Consensual 98

Divórcio Consensual - Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos - Procedimentos Especiais - Procedimento de Conhecimento - Processo de Conhecimento - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO

304 Divórcio Consensual com Bens a Partilhar 98Divórcio Consensual - Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos - Procedimentos Especiais - Procedimento de Conhecimento - Processo de Conhecimento - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO

305 Divórcio Consensual sem Bens a Partilhar 98Divórcio Consensual - Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos - Procedimentos Especiais - Procedimento de Conhecimento - Processo de Conhecimento - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHODivórcio Consensual - Procedimentos Regidos por Outros



239 Divórcio Direto

98Códigos, Leis Esparsas e Regimentos - Procedimentos Especiais - Procedimento de Conhecimento - Processo de Conhecimento - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO

99Divórcio Litigioso - Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos - Procedimentos Especiais - Procedimento de Conhecimento - Processo de Conhecimento - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO

41 Divórcio Litigioso 99

Divórcio Litigioso - Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos - Procedimentos Especiais - Procedimento de Conhecimento - Processo de Conhecimento - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO

306 Divórcio Litigioso com Bens a Partilhar 99

Divórcio Litigioso - Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos - Procedimentos Especiais - Procedimento de Conhecimento - Processo de Conhecimento - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO

307 Divórcio Litigioso sem Bens a Partilhar 99Divórcio Litigioso - Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos - Procedimentos Especiais - Procedimento de Conhecimento - Processo de Conhecimento - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO

308 Emancipação de Inventário Negativo 39Inventário - Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa - Procedimentos Especiais - Procedimento de Conhecimento - Processo de Conhecimento - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO

263 Embargos

37

Embargos de Terceiro - Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa - Procedimentos Especiais -Procedimento de Conhecimento - Processo de Conhecimento - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO

170 Embargos à Adjudicação - Embargos - Processo de Execução - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO

171 Embargos à Arrematação - Embargos - Processo de Execução - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO

172 Embargos à Execução - Embargos - Processo de Execução -PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO

173Embargos de Retenção por Benfeitorias - Embargos -Processo de Execução - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO

208 Embargos Infringentes - Embargos - Recursos -PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO

327 Embargos de Terceiro - Questões e Processos Incidentes -PROCESSO CRIMINAL

420 Embargos de Declaração - Recursos - PROCESSO CRIMINAL

1118 Embargos à Execução Fiscal - Embargos - Processo de Execução - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO

1689 Embargos de Declaração - Embargos - Recursos -PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO

1704 Embargos de Terceiro - Processo de Conhecimento - Seção Cível - JUIZADOS DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE

1715 Embargos do Acusado - Questões e Processos Incidentes -PROCESSO CRIMINAL

312 Juntada Embargos Declaratórios 420 Embargos de Declaração - Recursos - PROCESSO

CRIMINAL


313 Embargos Infringentes 208 Embargos Infringentes - Embargos - Recursos -PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO

44 Embargos Terceiro

37

Embargos de Terceiro - Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa - Procedimentos Especiais -Procedimento de Conhecimento - Processo de Conhecimento - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO


1704 Embargos de Terceiro - Processo de Conhecimento - Seção Cível - JUIZADOS DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE



310 Embargos a Adjudicação 170 Embargos à Adjudicação - Embargos - Processo de Execução - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO

309 Embargos a Arrematação 171 Embargos à Arrematação - Embargos - Processo de Execução - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO

43 Embargos de Devedor 172 Embargos à Execução - Embargos - Processo de Execução -



46 Embargos de Retenção 173Embargos de Retenção por Benfeitorias - Embargos -Processo de Execução - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO

45 Embargos do Falido 172 Embargos à Execução - Embargos - Processo de Execução -PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO

357 Embargos à Execução 172 Embargos à Execução - Embargos - Processo de Execução -



311 Juntada Embargos à Monitória Sem correspondente

232 Embargos à Penhora 172 Embargos à Execução - Embargos - Processo de Execução -



385 Exceção da Verdade 324 Exceção da Verdade - Exceções - Questões e Processos Incidentes - PROCESSO CRIMINAL

367 Exceção de Ilegitimidade de Parte 321 Exceção de Ilegitimidade de Parte - Exceções - Questões e Processos Incidentes - PROCESSO CRIMINAL

433 Exceção de Impedimento 323 Exceção de Impedimento - Exceções - Questões e Processos

Incidentes - PROCESSO CRIMINAL

1230 Exceção de Impedimento - Exceções - Incidentes - Outros Procedimentos - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO

55 Exceção de Incompetência 319 Exceção de Incompetência de Juízo - Exceções - Questões e

Processos Incidentes - PROCESSO CRIMINAL

1232 Exceção de Incompetência - Exceções - Incidentes - Outros Procedimentos - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO

376 Exceção de Litispendência 320 Exceção de Litispendência - Exceções - Questões e Processos Incidentes - PROCESSO CRIMINAL

286 Juntada Exceção de Pré-executividade Sem correspondente

238 Exceção de Suspeição 318 Exceção de Suspeição - Exceções - Questões e Processos


1231 Exceção de Suspeição - Exceções - Incidentes - Outros Procedimentos - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO

377 Exceção de coisa julgada 322 Exceção de Coisa Julgada - Exceções - Questões e Processos Incidentes - PROCESSO CRIMINAL

47 Execução

159 Execução de Título Extrajudicial - Processo de Execução -PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO

1114Execução Contra a Fazenda Pública - Execução de Título Judicial - Processo de Execução - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO

1116 Execução Fiscal - Processo de Execução - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO

1117Execução Hipotecária do Sistema Financeiro da Habitação -Processo de Execução - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO

49 Execução Devedor Insolvente

159 Execução de Título Extrajudicial - Processo de Execução -PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO

1117Execução Hipotecária do Sistema Financeiro da Habitação -Processo de Execução - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO

317 Execução Extrajudicial 159 Execução de Título Extrajudicial - Processo de Execução -PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO

48 Execução Fiscal 1116 Execução Fiscal - Processo de Execução - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO



50 Execução Hipotecária 1117Execução Hipotecária do Sistema Financeiro da Habitação -Processo de Execução - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO

383 Juntada Execução Judicial contra a Fazenda Pública 1114Execução Contra a Fazenda Pública - Execução de Título Judicial - Processo de Execução - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO

316 Execução Judicial de Sentenças Arbitrais 156Cumprimento de sentença - Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão - Processo de Conhecimento -PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO

284 Execução Penal 385 Execução Criminal - PROCESSO CRIMINAL

386 Execução da Pena - Execução Criminal - PROCESSO CRIMINAL

362 Execução Provisória

157Cumprimento Provisório de Sentença - Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão - Processo de Conhecimento - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO

10980Cumprimento Provisório de Decisão - Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão - Processo de Conhecimento - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO

412 Execução de Medidas Socioeducativas 1465 Execução de Medidas Socioeducativas - Seção Infracional -JUIZADOS DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE

423 Execução de Multa 1435 Execução de Multa - Processo de Execução - Seção Cível -JUIZADOS DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE

214 Execução de Prestação Alimentícia 156Cumprimento de sentença - Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão - Processo de Conhecimento -PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO

384 Juntada Execução de Prestação Alimentícia (Art. 733 CPC) 1112

Execução de Alimentos - Execução de Título Judicial -Processo de Execução - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO

1432 Execução de Alimentos - Processo de Execução - Seção Cível - JUIZADOS DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE

314 Execução por Quantia Certa (solvente e insolvente) 159 Execução de Título Extrajudicial - Processo de Execução -


56 Exibitória


228 Exibição de Documento ou Coisa - Incidentes - Outros Procedimentos - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO

10972 Exibição de Documento ou Coisa - Incidentes - Seção Cível - JUIZADOS DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE

11788 Exibição de Documento ou Coisa - Incidentes - Questões e Processos Incidentes - PROCESSO CRIMINAL

220 Exoneração



69

Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos -Procedimentos Especiais - Procedimento de Conhecimento -Processo de Conhecimento - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO

267 Exoneração de Alimentos 7Procedimento Ordinário - Procedimento de Conhecimento -Processo de Conhecimento - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO

57 Exoneração de Pensão 7Procedimento Ordinário - Procedimento de Conhecimento -Processo de Conhecimento - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO

361 Expedientes Especiais

1391Apuração de Irregularidades em Entidades de Atendimento -Processo de Conhecimento - Seção Cível - JUIZADOS DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE

1392

Apuração de Infração Administrativa às Normas de Proteção à Criança ou Adolescente - Processo de Conhecimento - Seção Cível - JUIZADOS DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE



1424 Providência - Processo de Conhecimento - Seção Cível -JUIZADOS DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE

51 Extinção de Adoção 1401 Adoção - Processo de Conhecimento - Seção Cível -JUIZADOS DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE

52 Extinção de Comodato




53 Extinção de Condomínio




54 Extinção de Obrigações




265 Extinção de Punibilidade Sem correspondente

280 Extinção de Usufruto



58 Falência 108

Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte -Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos - Procedimentos Especiais - Procedimento de Conhecimento - Processo de Conhecimento - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO

318 Juntada Formal de Partilha Sem correspondente

59 Guarda de Menores



1420 Guarda - Processo de Conhecimento - Seção Cível -JUIZADOS DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE

320 Guarda de Menores (Família) 7



319 Guarda de Menores (Infância e Juventude) 1420 Guarda - Processo de Conhecimento - Seção Cível -JUIZADOS DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE

61 Habeas Corpus

307 Habeas Corpus - Medidas Garantidoras - PROCESSO CRIMINAL

1269Habeas Corpus - Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos - Procedimentos Especiais - Procedimento de Conhecimento - Processo de



Conhecimento - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO

354 Habeas Corpus Criminal 307 Habeas Corpus - Medidas Garantidoras - PROCESSO CRIMINAL

260 Habeas Corpus Cível 1269Habeas Corpus - Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos - Procedimentos Especiais - Procedimento de Conhecimento - Processo de Conhecimento - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO

60 Habeas Data 110Habeas Data - Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos - Procedimentos Especiais -Procedimento de Conhecimento - Processo de Conhecimento - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO

382 Habilitação (Art. 1.055 DO CPC) 38

Habilitação - Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa - Procedimentos Especiais - Procedimento de Conhecimento - Processo de Conhecimento - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO

63 Habilitação de Crédito 111

Habilitação de Crédito - Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos - Procedimentos Especiais - Procedimento de Conhecimento - Processo de Conhecimento - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO

322 Habilitação de Crédito Falência ou Concordata fora do prazo 111


321 Habilitação de Crédito Falência ou Concordata no prazo 111


275 Juntada Habilitação em Inventário 111


403 Habilitação para Adoção 10933Habilitação para Adoção - Processo de Conhecimento -Seção Cível - JUIZADOS DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE

250 Habilitação para Casamento 239 Habilitação para Casamento - Atos e expedientes - Outros Procedimentos - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO

62 Homologação de Acordo 112

Homologação de Transação Extrajudicial - Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos -Procedimentos Especiais - Procedimento de Conhecimento -Processo de Conhecimento - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO

264 Homologação de Escritura 112

Homologação de Transação Extrajudicial - Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos -Procedimentos Especiais - Procedimento de Conhecimento -Processo de Conhecimento - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO

323 Homologação de Penhor Legal 188 Homologação do Penhor Legal - Processo Cautelar -PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO

434 Juntada Homologação de Transação Sem correspondente

248 Imissão de Posse 113

Imissão na Posse - Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos - Procedimentos Especiais - Procedimento de Conhecimento - Processo de Conhecimento - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO

242 Improbidade Administrativa 64

Ação Civil de Improbidade Administrativa - Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos -Procedimentos Especiais - Procedimento de Conhecimento -Processo de Conhecimento - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO

64 Impugnação

231 Impugnação ao Valor da Causa - Incidentes - Outros Procedimentos - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO

10973 Impugnação ao Valor da Causa - Incidentes - Seção Cível -JUIZADOS DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE

11789 Impugnação ao Valor da Causa - Incidentes - Questões e Processos Incidentes - PROCESSO CRIMINAL

11790 Impugnação de Assistência Judiciária - Incidentes -



Questões e Processos Incidentes - PROCESSO CRIMINAL

373 Juntada Impugnação ao Cumprimento da Sentença

229Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão - Processo de Conhecimento - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO

10981Impugnação ao Cumprimento de Decisão - Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão - Processo de Conhecimento - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO

387 Impugnação ao Pedido de Assistência Litisconsorcial ou Simples 230

Impugnação ao Pedido de Assistência Litisconsorcial ou Simples - Incidentes - Outros Procedimentos - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO

402 Impugnação de Assistência Judiciária 1702 Impugnação de Assistência Judiciária - Incidentes - Outros

Procedimentos - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO

11790 Impugnação de Assistência Judiciária - Incidentes -Questões e Processos Incidentes - PROCESSO CRIMINAL

324 Impugnação de Crédito (Falência ou Concordata) 114

Impugnação de Crédito - Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos - Procedimentos Especiais - Procedimento de Conhecimento - Processo de Conhecimento - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO

65 Incidente Processual

218 Assistência Judiciária - Incidentes - Outros Procedimentos -PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO

228 Exibição de Documento ou Coisa - Incidentes - Outros Procedimentos - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO

230Impugnação ao Pedido de Assistência Litisconsorcial ou Simples - Incidentes - Outros Procedimentos - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO

231 Impugnação ao Valor da Causa - Incidentes - Outros Procedimentos - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO

232 Incidente de Falsidade - Incidentes - Outros Procedimentos -PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO

234 Remoção de Inventariante - Incidentes - Outros Procedimentos - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO

236 Oposição - Incidentes - Outros Procedimentos -PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO

318 Exceção de Suspeição - Exceções - Questões e Processos Incidentes - PROCESSO CRIMINAL

319 Exceção de Incompetência de Juízo - Exceções - Questões e Processos Incidentes - PROCESSO CRIMINAL

320 Exceção de Litispendência - Exceções - Questões e Processos Incidentes - PROCESSO CRIMINAL

321 Exceção de Ilegitimidade de Parte - Exceções - Questões e Processos Incidentes - PROCESSO CRIMINAL

322 Exceção de Coisa Julgada - Exceções - Questões e Processos Incidentes - PROCESSO CRIMINAL

323 Exceção de Impedimento - Exceções - Questões e Processos Incidentes - PROCESSO CRIMINAL

324 Exceção da Verdade - Exceções - Questões e Processos Incidentes - PROCESSO CRIMINAL


332 Incidente de Falsidade - Incidentes - Questões e Processos Incidentes - PROCESSO CRIMINAL

333 Insanidade Mental do Acusado - Incidentes - Questões e Processos Incidentes - PROCESSO CRIMINAL

1230 Exceção de Impedimento - Exceções - Incidentes - Outros Procedimentos - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO

1231 Exceção de Suspeição - Exceções - Incidentes - Outros Procedimentos - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO

1232 Exceção de Incompetência - Exceções - Incidentes - Outros Procedimentos - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO

1291 Reabilitação - Incidentes - Questões e Processos Incidentes -PROCESSO CRIMINAL

1702 Impugnação de Assistência Judiciária - Incidentes - Outros



Procedimentos - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO


1717 Alienação de Bens do Acusado - Questões e Processos Incidentes - PROCESSO CRIMINAL

1719 Avaliação para atestar dependência de drogas - Incidentes -Questões e Processos Incidentes - PROCESSO CRIMINAL

10960 Incidente de Sanidade Mental - Seção Infracional -JUIZADOS DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE

10972 Exibição de Documento ou Coisa - Incidentes - Seção Cível - JUIZADOS DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE

10973 Impugnação ao Valor da Causa - Incidentes - Seção Cível -JUIZADOS DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE

10974 Incidente de Falsidade - Incidentes - Seção Cível -JUIZADOS DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE

10975 Exceção de Impedimento - Exceções - Incidentes - Seção Cível - JUIZADOS DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE

10976 Exceção de Incompetência - Exceções - Incidentes - Seção Cível - JUIZADOS DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE

10977 Exceção de Suspeição - Exceções - Incidentes - Seção Cível - JUIZADOS DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE


11788 Exibição de Documento ou Coisa - Incidentes - Questões e Processos Incidentes - PROCESSO CRIMINAL

11789 Impugnação ao Valor da Causa - Incidentes - Questões e Processos Incidentes - PROCESSO CRIMINAL

11790 Impugnação de Assistência Judiciária - Incidentes -Questões e Processos Incidentes - PROCESSO CRIMINAL

401 Incidente de Assistência Judiciária 218 Assistência Judiciária - Incidentes - Outros Procedimentos -



365 Juntada Incidente de Falsidade

232 Incidente de Falsidade - Incidentes - Outros Procedimentos -PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO

332 Incidente de Falsidade - Incidentes - Questões e Processos Incidentes - PROCESSO CRIMINAL

10974 Incidente de Falsidade - Incidentes - Seção Cível -JUIZADOS DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE

282 Incidente de Insanidade Mental 333 Insanidade Mental do Acusado - Incidentes - Questões e Processos Incidentes - PROCESSO CRIMINAL

66 Indenizatória




325 Indulto Sem correspondente

379 Juntada Inquérito - Lei Maria da Penha 279 Inquérito Policial - Procedimentos Investigatórios -PROCESSO CRIMINAL

208 Inquérito Judicial Sem correspondente

116 Juntada Inquérito Policial 279 Inquérito Policial - Procedimentos Investigatórios -

PROCESSO CRIMINAL

11041 Inquérito Policial Militar - Procedimentos Investigatórios -PROCESSO CRIMINAL - PROCESSO MILITAR

183 Insolvência Civil 166

Insolvência Requerida pelo Credor - Insolvência Civil -Processo de Execução - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO



167Insolvência Requerida pelo Devedor ou pelo Espólio -Insolvência Civil - Processo de Execução - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO

71 Insubmissão Sem correspondente

229 Interdito Proibitório 1709

Interdito Proibitório - Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa - Procedimentos Especiais -Procedimento de Conhecimento - Processo de Conhecimento - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO

67 Interdição 58

Interdição - Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária - Procedimentos Especiais - Procedimento de Conhecimento - Processo de Conhecimento - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO

414 Internação com Atividades Externas 1465 Execução de Medidas Socioeducativas - Seção Infracional -JUIZADOS DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE

415 Internação sem Atividades Externas 1465 Execução de Medidas Socioeducativas - Seção Infracional -JUIZADOS DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE

72 Interpelação 1726 Interpelação - Processo Cautelar - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO

326 Interpelação de Registro Público 1726 Interpelação - Processo Cautelar - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO

68 Inventário 39

Inventário - Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa - Procedimentos Especiais - Procedimento de Conhecimento - Processo de Conhecimento - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO

328 Inventário Negativo 39Inventário - Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa - Procedimentos Especiais - Procedimento de Conhecimento - Processo de Conhecimento - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO

69 Inventário de Maiores 39


70 Inventário de Menores 39


327 Inventário e Arrolamento


31Arrolamento Sumário - Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa - Procedimentos Especiais -Procedimento de Conhecimento - Processo de Conhecimento - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO

39


74 Investigação de Maternidade 7Procedimento Ordinário - Procedimento de Conhecimento -Processo de Conhecimento - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO

73 Investigação de Paternidade 7Procedimento Ordinário - Procedimento de Conhecimento -Processo de Conhecimento - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO

370 Juntada Juntada de Guia Sem correspondente

75 Justificação 190 Justificação - Processo Cautelar - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO

375 Levantamento de interdição 58Interdição - Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária - Procedimentos Especiais - Procedimento de Conhecimento - Processo de Conhecimento - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO

416 Liberdade Assistida 1465 Execução de Medidas Socioeducativas - Seção Infracional -JUIZADOS DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE

151 Liquidação por Arbitramento - Procedimento de Liquidação - Processo de Conhecimento - PROCESSO CÍVEL E DO



255 Liquidação de Sentença

TRABALHO

152Liquidação por Artigos - Procedimento de Liquidação -Processo de Conhecimento - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO

153Liquidação Provisória por Arbitramento - Procedimento de Liquidação - Processo de Conhecimento - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO

154Liquidação Provisória por Artigos - Procedimento de Liquidação - Processo de Conhecimento - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO

329 Livramento Condicional 305 Liberdade Provisória com ou sem fiança - Liberdade -Medidas Garantidoras - PROCESSO CRIMINAL

429 Mandado de Injunção 118

Mandado de Injunção - Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos - Procedimentos Especiais - Procedimento de Conhecimento - Processo de Conhecimento - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO

78 Mandado de Segurança

119

Mandado de Segurança Coletivo - Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos -Procedimentos Especiais - Procedimento de Conhecimento -Processo de Conhecimento - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO

120Mandado de Segurança - Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos - Procedimentos Especiais - Procedimento de Conhecimento - Processo de Conhecimento - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO

1691 Mandado de Segurança - Processo de Conhecimento - Seção Cível - JUIZADOS DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE

1710 Mandado de Segurança - Processo Especial de Leis Esparsas - Processo Especial - PROCESSO CRIMINAL

330 Mandado de Segurança com Valor

119





331 Mandado de Segurança sem Valor

119





258 Manutenção de Posse 1707Reintegração / Manutenção de Posse - Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa - Procedimentos Especiais - Procedimento de Conhecimento - Processo de Conhecimento - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO

378 Medida Protetiva da Lei Maria da Penha 1268 Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) -Medidas Cautelares - PROCESSO CRIMINAL

269 Medida de Proteção1268 Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) -

Medidas Cautelares - PROCESSO CRIMINAL

1434 Medidas de Proteção à Criança e Adolescente - Processo de Execução - Seção Cível - JUIZADOS DA INFÂNCIA E



DA JUVENTUDE

10967 Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso - Medidas Cautelares - PROCESSO CRIMINAL

332 Medidas Assecuratórias 329 Seqüestro - Medidas Assecuratórias - Questões e Processos


330 Arresto / Hipoteca Legal - Medidas Assecuratórias -Questões e Processos Incidentes - PROCESSO CRIMINAL

431 Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso 10967 Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso - Medidas Cautelares - PROCESSO CRIMINAL

397 Medidas de Proteção à Criança e Adolescente 1434Medidas de Proteção à Criança e Adolescente - Processo de Execução - Seção Cível - JUIZADOS DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE

77 Modificação de Cláusula




76 Modificação de Guarda de Menores 7Procedimento Ordinário - Procedimento de Conhecimento -Processo de Conhecimento - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO

216 Monitoria 40Monitória - Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa - Procedimentos Especiais - Procedimento de Conhecimento - Processo de Conhecimento - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO

82 Negativa de Maternidade 7Procedimento Ordinário - Procedimento de Conhecimento -Processo de Conhecimento - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO

81 Negativa de Paternidade 7Procedimento Ordinário - Procedimento de Conhecimento -Processo de Conhecimento - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO

285 Nomeação e Remoção de Tutores e Curadores

61Tutela e Curatela - Nomeação - Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária - Procedimentos Especiais -Procedimento de Conhecimento - Processo de Conhecimento - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO

1122Tutela e Curatela - Remoção e Dispensa - Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária - Procedimentos Especiais - Procedimento de Conhecimento - Processo de Conhecimento - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO

1705Remoção, modificação e dispensa de tutor ou curador -Processo de Conhecimento - Seção Cível - JUIZADOS DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE

209 Noticia Crime 272Representação Criminal/Notícia de Crime - Representação Criminal - Procedimentos Investigatórios - PROCESSO CRIMINAL

79 Notificação

275 Notificação para Explicações - Interpelações - Medidas Preparatórias - PROCESSO CRIMINAL

276Notificação para Explicações (Lei de Imprensa) -Interpelações - Medidas Preparatórias - PROCESSO CRIMINAL


80 Nunciação de Obra Nova 41

Nunciação de Obra Nova - Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa - Procedimentos Especiais -Procedimento de Conhecimento - Processo de Conhecimento - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO

274 Obrigação de Fazer


22 Procedimento Sumário - Procedimento de Conhecimento -Processo de Conhecimento - PROCESSO CÍVEL E DO



TRABALHO


417 Obrigação de Reparar o Dano



358 Obrigação de não fazer




249 Oferta de Alimentos 1389 Ação de Alimentos - Processo de Conhecimento - Seção Cível - JUIZADOS DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE

83 Oposição 236 Oposição - Incidentes - Outros Procedimentos -PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO

84 Ordinária




1706Procedimento ordinário - Processo de Conhecimento -Seção Cível - JUIZADOS DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE

333 Juntada Outros Recursos 418 Carta Testemunhável - Recursos - PROCESSO CRIMINAL

85 Partilha


31

Arrolamento Sumário - Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa - Procedimentos Especiais -Procedimento de Conhecimento - Processo de Conhecimento - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO

207 Pauliana



404 Pedido de quebra de sigilo de dados e/ou telefonico 310 Pedido de Quebra de Sigilo de Dados e/ou Telefônico -

Medidas Cautelares - PROCESSO CRIMINAL





293 Crimes Ambientais - Processo Especial de Leis Esparsas -



334 Penal Privada

Processo Especial - PROCESSO CRIMINAL








335 Penal Pública Comum













11037 Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário - PROCESSO CRIMINAL - PROCESSO MILITAR

336 Penal Pública Tribunal Júri 282 Ação Penal de Competência do Júri - Procedimento Comum - PROCESSO CRIMINAL

407 Perda ou Suspensão ou Restabelecimento do Poder Familiar 1426

Perda ou Suspensão ou Restabelecimento do Poder Familiar - Processo de Conhecimento - Seção Cível - JUIZADOS DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE

381 Petição de Herança 7Procedimento Ordinário - Procedimento de Conhecimento -Processo de Conhecimento - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO

420 Petições

1727 Petição - PROCESSO CRIMINAL

10979 Petição - Seção Infracional - JUIZADOS DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE



11026 Petição - Seção Cível - JUIZADOS DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE

182 Popular 66

Ação Popular - Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos - Procedimentos Especiais -Procedimento de Conhecimento - Processo de Conhecimento - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO

337 Posse Provisória de Filho 1289 Outras medidas provisionais - Processo Cautelar -PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO

338 Posse de Nascituro 192 Posse em Nome do Nascituro - Processo Cautelar -PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO

339 Possessória

1707Reintegração / Manutenção de Posse - Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa - Procedimentos Especiais - Procedimento de Conhecimento - Processo de Conhecimento - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO

1709Interdito Proibitório - Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa - Procedimentos Especiais -Procedimento de Conhecimento - Processo de Conhecimento - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO

86 Prestação de Contas

44Prestação de Contas - Oferecidas - Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa - Procedimentos Especiais -Procedimento de Conhecimento - Processo de Conhecimento - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO

45

Prestação de Contas - Exigidas - Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa - Procedimentos Especiais -Procedimento de Conhecimento - Processo de Conhecimento - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO

1425 Prestação de Contas - Processo de Conhecimento - Seção Cível - JUIZADOS DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE

418 Prestação de Serviços a Comunidade 1465 Execução de Medidas Socioeducativas - Seção Infracional -JUIZADOS DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE

210 Prisão em Flagrante

280 Auto de Prisão em Flagrante - Procedimentos Investigatórios - PROCESSO CRIMINAL

1461Auto de Apreensão em Flagrante - Procedimentos Investigatórios - Seção Infracional - JUIZADOS DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE

236 Processo Administrativo 1298 Processo Administrativo - PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

235 Protesto 191 Protesto - Processo Cautelar - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO

230 Protesto Interruptivo da Prescrição 183 Cautelar Inominada - Processo Cautelar - PROCESSO

CÍVEL E DO TRABALHO


408 Providência 1424 Providência - Processo de Conhecimento - Seção Cível -JUIZADOS DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE

211 Queixa Crime








Crimes Contra a Propriedade Intelectual - Processo Especial



295 de Leis Esparsas - Processo Especial - PROCESSO CRIMINAL






102 Reabilitação 1291 Reabilitação - Incidentes - Questões e Processos Incidentes -PROCESSO CRIMINAL

340 Reabilitação Criminal 1291 Reabilitação - Incidentes - Questões e Processos Incidentes -PROCESSO CRIMINAL

94 Reclamação Trabalhista



90 Reconhecimento de Maternidade 7Procedimento Ordinário - Procedimento de Conhecimento -Processo de Conhecimento - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO

89 Reconhecimento de Paternidade 7Procedimento Ordinário - Procedimento de Conhecimento -Processo de Conhecimento - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO

256 Reconhecimento de União Estável 7Procedimento Ordinário - Procedimento de Conhecimento -Processo de Conhecimento - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO

246 Juntada Reconvenção 7Procedimento Ordinário - Procedimento de Conhecimento -Processo de Conhecimento - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO

398 Recuperação Judicial 129Recuperação Judicial - Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos - Procedimentos Especiais - Procedimento de Conhecimento - Processo de Conhecimento - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO

368 Juntada Recurso Adesivo Sem correspondente

234 Juntada Recurso Civel

198 Apelação - Recursos - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO

210 Embargos Infringentes na Execução Fiscal - Embargos -Recursos - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO


1728 Apelação / Reexame Necessário - Recursos - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO

233 Juntada Recurso Criminal

413 Agravo de Execução Penal - Recursos - PROCESSO CRIMINAL

417 Apelação - Recursos - PROCESSO CRIMINAL418 Carta Testemunhável - Recursos - PROCESSO CRIMINAL

420 Embargos de Declaração - Recursos - PROCESSO CRIMINAL

426 Recurso em Sentido Estrito - Recursos - PROCESSO CRIMINAL

11398 Recurso em sentido estrito/Recurso ex officio - Recursos -PROCESSO CRIMINAL

417 Apelação - Recursos - PROCESSO CRIMINAL418 Carta Testemunhável - Recursos - PROCESSO CRIMINAL

420 Embargos de Declaração - Recursos - PROCESSO



372 Juntada Recurso Juizado Especial Criminal

CRIMINAL

424 Recurso de Medida Cautelar - Recursos - PROCESSO CRIMINAL

11398 Recurso em sentido estrito/Recurso ex officio - Recursos -PROCESSO CRIMINAL

371 Juntada Recurso Juizado Especial Cível

460 Recurso Inominado - Recursos - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO

1271 Recurso de Medida Cautelar - Recursos - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO


104 Registro de Testamento 51

Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento -Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária -Procedimentos Especiais - Procedimento de Conhecimento -Processo de Conhecimento - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO

247 Registro de Óbito 190 Justificação - Processo Cautelar - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO

88 Regulamentação de Visita 194 Regulamentação de Visitas - Processo Cautelar -PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO

409 Regularização de Registro Civil 1417Regularização de Registro Civil - Processo de Conhecimento - Seção Cível - JUIZADOS DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE

356 Reintegratória 1707Reintegração / Manutenção de Posse - Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa - Procedimentos Especiais - Procedimento de Conhecimento - Processo de Conhecimento - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO

87 Reintegração de Posse 1707Reintegração / Manutenção de Posse - Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa - Procedimentos Especiais - Procedimento de Conhecimento - Processo de Conhecimento - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO

95 Reivindicatória




219 Relaxamento de Prisão 306 Relaxamento de Prisão - Liberdade - Medidas Garantidoras - PROCESSO CRIMINAL

268 Remissão Sem correspondente

342 Juntada Remissão e Requisitória de Pagamento 136

Remição do Imóvel Hipotecado - Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos -Procedimentos Especiais - Procedimento de Conhecimento -Processo de Conhecimento - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO

341 Remissão penal Sem correspondente

105 Remoção de Inventariante 234 Remoção de Inventariante - Incidentes - Outros Procedimentos - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO

410 Remoção, modificação e dispensa de tutor ou curador 1705

Remoção, modificação e dispensa de tutor ou curador -Processo de Conhecimento - Seção Cível - JUIZADOS DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE

96 Renovatória 137

Renovatória de Locação - Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos -Procedimentos Especiais - Procedimento de Conhecimento -Processo de Conhecimento - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO

215 Reparação de Danos 7


22 Procedimento Sumário - Procedimento de Conhecimento -Processo de Conhecimento - PROCESSO CÍVEL E DO



TRABALHO


244 Repetição de Indébito 7Procedimento Ordinário - Procedimento de Conhecimento -Processo de Conhecimento - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO

240 Reposição Salarial



273 Representação Administrativa 1262 Processo Administrativo Disciplinar em face de Servidor -

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

1301 Reclamação Disciplinar - PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

277 Representação Contra Menor 1464Processo de Apuração de Ato Infracional - Seção Infracional - JUIZADOS DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE

222 Representação Criminal 272Representação Criminal/Notícia de Crime - Representação Criminal - Procedimentos Investigatórios - PROCESSO CRIMINAL

344 Representação Criminal Privada 272Representação Criminal/Notícia de Crime - Representação Criminal - Procedimentos Investigatórios - PROCESSO CRIMINAL

343 Representação Criminal Pública 272Representação Criminal/Notícia de Crime - Representação Criminal - Procedimentos Investigatórios - PROCESSO CRIMINAL

103 Requerimento Sem correspondente

360 Requerimento - Infância e Juventude 1424 Providência - Processo de Conhecimento - Seção Cível -

JUIZADOS DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE

1703 Autorização judicial - Processo de Conhecimento - Seção Cível - JUIZADOS DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE

254 Rescisão Contratual 7Procedimento Ordinário - Procedimento de Conhecimento -Processo de Conhecimento - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO

400 Rescisão de Contrato 7Procedimento Ordinário - Procedimento de Conhecimento -Processo de Conhecimento - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO

100 Rescisória 7Procedimento Ordinário - Procedimento de Conhecimento -Processo de Conhecimento - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO

283 Responsabilidade Civil




241 Ressarcimento de Danos




91 Juntada Restabelecimento de Sociedade Conjugal 7Procedimento Ordinário - Procedimento de Conhecimento -Processo de Conhecimento - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO



93 Restauração de Autos

46

Restauração de Autos - Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa - Procedimentos Especiais -Procedimento de Conhecimento - Processo de Conhecimento - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO

291Restauração de Autos - Processo Especial do Código de Processo Penal - Processo Especial - PROCESSO CRIMINAL

245 Restituição138

Restituição de Coisa ou Dinheiro na Falência do Devedor Empresário - Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos - Procedimentos Especiais -Procedimento de Conhecimento - Processo de Conhecimento - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO

326 Restituição de Coisas Apreendidas - Questões e Processos Incidentes - PROCESSO CRIMINAL

259 Restituição Criminal 326 Restituição de Coisas Apreendidas - Questões e Processos Incidentes - PROCESSO CRIMINAL

345 Restituição Falência ou Concordata 138

Restituição de Coisa ou Dinheiro na Falência do Devedor Empresário - Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos - Procedimentos Especiais -Procedimento de Conhecimento - Processo de Conhecimento - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO

399 Restituição de Coisas Apreendidas 326 Restituição de Coisas Apreendidas - Questões e Processos Incidentes - PROCESSO CRIMINAL

99 Retificação 7Procedimento Ordinário - Procedimento de Conhecimento -Processo de Conhecimento - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO

106 Retificação de Registro Civil

1417Regularização de Registro Civil - Processo de Conhecimento - Seção Cível - JUIZADOS DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE

1682

Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos - Procedimentos Especiais - Procedimento de Conhecimento - Processo de Conhecimento - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO

107 Retificação de Registro Imóvel 1683

Retificação de Registro de Imóvel - Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos -Procedimentos Especiais - Procedimento de Conhecimento -Processo de Conhecimento - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO

97 Revisional



140

Revisional de Aluguel - Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos - Procedimentos Especiais - Procedimento de Conhecimento - Processo de Conhecimento - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO


98 Revisional de Aluguel 140

Revisional de Aluguel - Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos - Procedimentos Especiais - Procedimento de Conhecimento - Processo de Conhecimento - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO

346 Revisão Contratual



436Procedimento do Juizado Especial Cível - Procedimento de Conhecimento - Processo de Conhecimento - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHORevisão Judicial de Decisão do Conselho Tutelar - Processo



411 Revisão Judicial de Decisão do Conselho Tutelar 1390 de Conhecimento - Seção Cível - JUIZADOS DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE

92 Revisão de Alimentos 1389 Ação de Alimentos - Processo de Conhecimento - Seção Cível - JUIZADOS DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE

347 Revogação de Benefício Sem correspondente

101 Revogação de Mandato 7Procedimento Ordinário - Procedimento de Conhecimento -Processo de Conhecimento - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO

348 Rito Sumário 22Procedimento Sumário - Procedimento de Conhecimento -Processo de Conhecimento - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO

419 Semiliberdade 1465 Execução de Medidas Socioeducativas - Seção Infracional -JUIZADOS DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE

113 Separação Consensual 60Separação Consensual - Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária - Procedimentos Especiais -Procedimento de Conhecimento - Processo de Conhecimento - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO

349 Separação Consensual com bens a Partilhar 60Separação Consensual - Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária - Procedimentos Especiais -Procedimento de Conhecimento - Processo de Conhecimento - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO

350 Separação Consensual sem bens a Partilhar 60

Separação Consensual - Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária - Procedimentos Especiais -Procedimento de Conhecimento - Processo de Conhecimento - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO

112 Separação Litigiosa 141

Separação Litigiosa - Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos - Procedimentos Especiais - Procedimento de Conhecimento - Processo de Conhecimento - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO

351 Separação Litigiosa com bens a Partilhar 141Separação Litigiosa - Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos - Procedimentos Especiais - Procedimento de Conhecimento - Processo de Conhecimento - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO

352 Separação Litigiosa sem bens a Partilhar 141Separação Litigiosa - Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos - Procedimentos Especiais - Procedimento de Conhecimento - Processo de Conhecimento - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO

111 Separação de Corpos 195 Separação de Corpos - Processo Cautelar - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO

110 Sequestro de Bens 196 Seqüestro - Processo Cautelar - PROCESSO CÍVEL E DO

TRABALHO

329 Seqüestro - Medidas Assecuratórias - Questões e Processos Incidentes - PROCESSO CRIMINAL

251 Juntada Sobrepartilha 48

Sobrepartilha - Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa - Procedimentos Especiais - Procedimento de Conhecimento - Processo de Conhecimento - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO

278 Substituição de Curador 1122

Tutela e Curatela - Remoção e Dispensa - Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária - Procedimentos Especiais - Procedimento de Conhecimento - Processo de Conhecimento - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO

359 Substituição de tutela 1122Tutela e Curatela - Remoção e Dispensa - Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária - Procedimentos Especiais - Procedimento de Conhecimento - Processo de Conhecimento - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO

386 Sucessão Provisória 39Inventário - Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa - Procedimentos Especiais - Procedimento de Conhecimento - Processo de Conhecimento - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO

109 Sumaríssima 436Procedimento do Juizado Especial Cível - Procedimento de Conhecimento - Processo de Conhecimento - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO

279 Suprimento de Outorga Sem correspondente

Suprimento de Idade e/ou Consentimento - Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos -



272 Suprimento de idade

143Procedimentos Especiais - Procedimento de Conhecimento -Processo de Conhecimento - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO

1414Suprimento de Capacidade ou de Consentimento para Casar - Processo de Conhecimento - Seção Cível - JUIZADOS DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE

1415 Emancipação - Processo de Conhecimento - Seção Cível -JUIZADOS DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE

223 Suscitacão de Dúvida 100

Dúvida - Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos - Procedimentos Especiais -Procedimento de Conhecimento - Processo de Conhecimento - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO

108 Sustação de protesto 183 Cautelar Inominada - Processo Cautelar - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO

213 Termo Circunstanciado 278 Termo Circunstanciado - Procedimentos Investigatórios -PROCESSO CRIMINAL

221 Testamento

51

Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento -Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária -Procedimentos Especiais - Procedimento de Conhecimento -Processo de Conhecimento - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO

54Confirmação de Testamento - Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária - Procedimentos Especiais -Procedimento de Conhecimento - Processo de Conhecimento - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO

114 Tutela 61

Tutela e Curatela - Nomeação - Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária - Procedimentos Especiais -Procedimento de Conhecimento - Processo de Conhecimento - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO

1396 Tutela - Processo de Conhecimento - Seção Cível -JUIZADOS DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE

366 Unificação de Penas 1284 Unificação de penas - Incidentes - Execução Criminal -PROCESSO CRIMINAL

115 Usucapião 49Usucapião - Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa - Procedimentos Especiais - Procedimento de Conhecimento - Processo de Conhecimento - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO



Relatório de Equivalência entre Classes para o 1° Grau · Alienação Judicial de Bens -...

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