RELATÓRIO DE GESTÃO 2013 SUPERINTENDÊNCIA … · 2014-05-26 · Superintendências Estaduais...
140
1 RELATÓRIO DE GESTÃO 2013 SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO AMAZONAS MANAUS 2014
Transcript of RELATÓRIO DE GESTÃO 2013 SUPERINTENDÊNCIA … · 2014-05-26 · Superintendências Estaduais...
1
RELATÓRIO DE GESTÃO 2013
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO AMAZONAS
MANAUS
2014
2
RELATÓRIO DE GESTÃO 2013
Relatório de Gestão do exercício de 2013, apresentado à
sociedade e aos órgãos de controle interno e externo como
prestação de contas ordinária anual a que esta Unidade
está obrigada nos termos do art. 70 da Constituição
Federal, elaborado de acordo com as disposições da
Instrução Normativa TCU nº 63/2010, da Decisão
Normativa TCU nº 127/2013, da Portaria TCU nº
175/2013, e demais orientações da Controladoria Geral da
União – CGU.
Unidade Responsável pela Elaboração: Assessoria de Planejamento
MANAUS
2014
3
APRESENTAÇÃO
A Superintendência Estadual do Amazonas – SUEST-AM, apresenta através deste
relatório individualizado as informações referentes a Gestão no Exercício de 2013. Serão
demonstradas as atividades implementadas, as estratégias de ação e os resultados alcançados,
considerando os Programas e Ações do Plano Plurianual 2013-1015 de responsabilidade da
FUNASA com desdobramento em ações executadas pela SUEST-AM. Demonstra também, os
recursos orçamentários descentralizados no exercício e que resultaram em melhoria da qualidade de
vida da população nos municípios menores de 50 mil habitantes. Desta forma, o relatório aqui
presente se configura como instrumento de avaliação de desempenho institucional, e ferramenta de
acompanhamento por públicos internos e externos das principais ações realizadas pelo gestor no
exercício de 2013
O Relatório está estruturado em Partes, cada parte identificada por Item, em
conformidade com as orientações do Anexo II da DN TCU 127/2013. Abaixo estão listados os Itens
que não se aplicam à UJ, apesar de terem sido exigidos pelo Quadro A1 do Anexo II da norma (DN
TCU nº 127/2013). Alguns deles, como por exemplo, o Item 7.1 Gestão da Tecnologia da
Informação (TI), não são tratados pela Suest- AM, porque, dentro da estrutura da Funasa, as
Superintendências Estaduais não tem responsabilidade sobre a Gestão de Tecnologia de Informação
(TI), portanto, consideramos neste item o termo não se aplica.
Outros Itens, são tratados parcialmente, a exemplo dos subitens do Item: 4.4
Transferências de Recursos, visto que, essas ações são executadas pela Presidência da Funasa,
cabendo a Suest somente o acompanhamento das obras e convênios.
Desta forma, o relatório aqui presente se configura como instrumento de avaliação de
desempenho institucional, e ferramenta de acompanhamento por públicos internos e externos das
principais ações realizadas pelo gestor no exercício de 2013
Itens que não se aplicam à UJ:
2.2 Programação Orçamentária e Financeira e Resultados Alcançados
2.2.3 Ações
2.2.3.1 Ações – OFSS
Quadro A.2.2.3.1 – Ações – OFSS
2.2.3.2 Ações/Subtítulos – OFSS
Quadro A.2.2.3.2 – Ação/Subtítulos – OFSS
2.2.3.3 Ações não Previstas na LOA 2013 – Restos a Pagar não Processados – OFSS
Quadro A.2.2.3.3 – Ações não Previstas LOA 2013 - Restos a Pagar – OFSS
2.2.3.4 Ações - Orçamento de Investimento – OI
Quadro A.2.2.3.4 – Ações do Orçamento de Investimento
3.1 Estrutura de Governança
3.6 Indicadores para Monitoramento e Avaliação do Modelo de Governança e Efetividade dos
Controles Internos
4.1 Execução das Despesas
4.1.1 Programação
Quadro A.4.1.1 – Programação de Despesas
4.1.3 Realização da Despesa
4.1.3.1 Despesas Totais por Modalidade de Contratação – Créditos Originários – Total
Quadro A.4.1.3.1 – Despesas por Modalidade de Contratação - Crédito Originários Total.
A 4.1.3.2 Despesas Totais por Modalidade de Contratação – Créditos Originários – Valores
Executados Diretamente pela UJ.
Quadro A.4.1.3.2 Despesas Totais por Modalidade de Contratação – Créditos Originários
– Valores Executados Diretamente pela UJ.
4
4.1.3.2 Despesas Totais por Modalidade de Contratação – Creditos Originários – Valores
executados diretamente pela UJ.
Quadro A.4.1.3.2 Despesas Totais por Modalidade de Contratação – Creditos Originários –
Valores executados diretamente pela UJ.
4.1.3.3 Despesas por Grupo e Elemento de Despesa – Creditos Originários – Total.
Quadro A.4.1.3.3 – Despesas por Grupo e Elemento de Despesa – Creditos Originários –
Total.
4.1.3.4 Despesa por Grupo e Elemento de Despesa – Créditos Originários – Valores Executados
Diretamente pela UJ.
Quadro A.4.1.3.4 – Despesa por Grupo e Elemento de Despesa – Créditos Originários –
Valores Executados Diretamente pela UJ.
4.4.1 Relação dos Instrumentos de Transferência Vigentes no Exercício.
Quadro A. 4.4.1 Relação dos Instrumentos de Transferência Vigentes no Exercício.
4.4.2 Quantidade de Instrumentos Celebrados pela UJ nos três Último Exercícios.
Quadro A.4.4.2 – Resumo dos Instrumentos Celebrado pela UJ nos três Últimos
Exercícios.
4.6 Renuncias sob a Gestão da UJ
5.1 Estrutura de Pessoal da Unidade.
5.2.2 Autorizações expedidas pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão para
realização de Concursos Públicos para substituição de Terceirizados.
Quadro A. 5.2.2 Autorizações expedidas pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e
Gestão para realização de Concursos Públicos para substituição de Terceirizados.
7.1 Gestão da Tecnologia da Informação (TI)
Quadro A.7.1 Gestão da Tecnologia da Informação da Unidade Jurisdicionada.
11.3 Demonstrações Contábeis e Notas Explicativas Previstas na Lei nº 4.320/1964 e pela NBC
T 16.6 aprovada pela resolução CFC nº 1.133/2008.
11.6 Relatório de Auditoria Independente
Itens Sem Ocorrência no Período:
9.1.1 Deliberações do TCU Atendidas no Exercício.
Quadro A.9.1.2 – Situação das Deliberações do TCU que permanecem pendentes de
atendimento no Exercício.
9.5 Medidas Adotadas em Caso de Dano ao Erário.
Quadro A.9.5 – Medidas adotadas em caso de dano ao erário em 2013.
5.1.5.4 Atos sujeitos à remessa ao TCU em meio físico
Quadro A5.1.5.4 Atos sujeitos à remessa ao TCU em meio físico ( Art. 14 da IN TCU
55/2007)
5.2.1 Informações sobre terceirização de cargos e atividades do Plano de Cargos do Órgão
Quadro A.5.2.1 Cargos e atividades inerentes a categorias funcionais do Plano de Cargos
da Unidade Jurisdicionada.
Cabe informar ainda, que o Serviço de Recursos Humanos não concluiu em tempo hábil o
levantamento de informações para compor o Relatório dentro do prazo previsto em Lei, mas
esclarece que está trabalhando na conclusão para posterior apresentação dessas informações aos
Órgão de Controle.
5
SUMÁRIO
1 PARTE A , ITEM 1, DO ANEXO II DA DN TCU Nº 127, DE 15/05/2013.
1.1 Identificação da SUEST-AM ................................................................................................................................................... 8
1.1.1 Relatório de Gestão Individual ................................................................................................................................ 8
1.2 Finalidade e Competências Institucionais da SUEST-AM .............................................................................................. 9
1.3 Organograma Funcional ................................................................................................................................................. 10
1.4 Macroprocessos Finalístico ............................................................................................................................................ 15
Principais Parceiros ...................................................................................................................................................................... 24
2 PARTE A , ITEM 2, DO ANEXO II DA DN TCU Nº 127, DE 15/05/2013.
2.1 Planejamento da SUEST-AM ........................................................................................................................................ 25
2.3 Informações sobre outros resultados da gestão ...................................................................................................... 29
3 PARTE A , ITEM 3, DO ANEXO II DA DN TCU Nº 127, DE 15/05/2013.
3.2 Avaliação do Funcionamento dos Controles Internos ............................................................................................................ 34
3.4 Sistema de Correição ..................................................................................................................................................... 35
3.5 Cumprimento Pela Instância de Correição da Portaria nº 1.043/2007 da CGU ............................................................. 37
4 PARTE A , ITEM 4, DO ANEXO II DA DN TCU Nº 127, DE 15/05/2013.
4.1 Execução das despesas ................................................................................................................................................... 38
4.1.2 Movimentação de Créditos Interna e Externa ........................................................................................................ 38
4.1.3 Realização da Despesa........................................................................................................................................... 38
4.1.3.5 Despesas Totais por Modalidade de Contratação – Créditos de Movimentação ........................................ 39
4.1.3.6 Despesas Totais por Grupo e Elemento de Despesa – Créditos de Movimentação .................................... 39
4.3 Movimentação e os saldos de restos a pagar de exercícios anteriores ........................................................................... 40
4.4 Transferências de Recursos ............................................................................................................................................ 41
4.4.3 Informações sobre a Prestação de Contas Relativas aos Convênios, Termos de Cooperação e Contratos de
Repasse. ............................................................................................................................................................................ 42
4.4.4 Informações sobre a Análise das Prestações de Contas de Convênios e de Contratos de Repasse ....................... 42
4.5 Suprimento de Fundos ................................................................................................................................................... 44
4.5.1 Suprimento de Fundos – Despesas realizadas por meio da Conta Tipo “B” e por meio do Cartão de
Crédito Corporativo .......................................................................................................................................................... 45
4.5.3 Suprimento de Fundos – Cartão de Crédito Corporativo (CPGF). ........................................................................ 45
5 PARTE A , ITEM 5, DO ANEXO II DA DN TCU Nº 127, DE 15/05/2013.
5.1 Estrutura de pessoal da unidade ..................................................................................................................................... 45
5.1.1 Demonstração da Força de Trabalho à Disposição da Unidade Jurisdicionada. ................................................ 46
5.1.1.1 Lotação ....................................................................................................................................................... 46
5.1.1.2 Situações que reduzem a força de trabalho da SUEST-AM ....................................................................... 46
5.1.2 Qualificação da Força de Trabalho ........................................................................................................................ 47
5.1.2.1 Estrutura de Cargos e de Funções .............................................................................................................. 47
5.1.2.2 Qualificação do Quadro de Pessoal da SUEST-AM Segundo a Idade ....................................................... 47
5.1.2.3 Qualificação do Quadro de Pessoal da SUEST-AM Segundo a Escolaridade ........................................... 47
5.1.3 Custos de Pessoal da Unidade Jurisdicionada ....................................................................................................... 49
5.1.4 Composição do Quadro de Servidores Inativos e Pensionistas ............................................................................. 50
5.1.4.1 Classificação do Quadro de Servidores Inativos da Unidade Jurisdicionada Segundo o Regime de
Proventos e de Aposentadoria ..................................................................................................................................... 50
5.1.4.2 Demonstração das Origens das Pensões Pagas pela Unidade Jurisdicionada ............................................. 50
5.1.5 Cadastramento no Sisac ......................................................................................................................................... 51
5.1.5.1 Atos Sujeitos à Comunicação ao Tribunal por intermédio do SISAC ........................................................ 51
5.1.5.2 Atos Sujeitos à comunicação ao TCU ........................................................................................................ 51
5.1.5.3 Regularidade do cadastro dos atos no Sisac ............................................................................................... 51
5.1.6 Acumulação Indevida de Cargos, Funções e Empregos Públicos ......................................................................... 52
5.1.7 Providências Adotadas nos Casos de Acumulação Indevida de Cargos, Funções e Empregos Públicos .............. 52
5.2 Terceirização de Mão de Obra Empregada e Contratação de Estagiários ...................................................................... 52
6
5.2.3 Informações sobre a Contratação de Serviços de Limpeza, Higiene e Vigilância Ostensiva pela Unidade
Jurisdicionada ................................................................................................................................................................... 53
5.2.4 Informação sobre Locação de Mão de Obra para Atividades não Abrangidas pelo Plano de Cargos do
Orgão. 54
5.2.6 Composição do Quadro de Estagiários .................................................................................................................. 55
6 PARTE A , ITEM 6, DO ANEXO II DA DN TCU Nº 127, DE 15/05/2013.
6.1 Gestão da Frota de Veículos Próprios e Contratados de Terceiros ................................................................................ 56
6.2 Gestão do Patrimônio Imobiliário .................................................................................................................................. 58
6.2.1 Distribuição Espacial dos Bens Imóveis de Uso Especial ..................................................................................... 58
6.2.2 Discriminação dos Bens Imóveis Sob a Responsabilidade da SUEST-AM, Exceto Imóvel Funcional ................ 60
8 PARTE A , ITEM 8, DO ANEXO II DA DN TCU Nº 127, DE 15/05/2013.
8.1 Gestão Ambiental e Licitações Sustentáveis ................................................................................................................. 66
8.2 Consumo de Papel, Energia Elétrica e Água .................................................................................................................. 67
9 PARTE A , ITEM 9, DO ANEXO II DA DN TCU Nº 127, DE 15/05/2013.
9.2 Tratamento de Recomendações do OCI ......................................................................................................................... 70
9.3 Informações Sobre a Atuação da Unidade de Auditoria Interna .................................................................................... 84
9.4 Declaração de Bens e Rendas Estabelecida na Lei n° 8.730/93 ..................................................................................... 85
9.4.1 Situação do Cumprimento das Obrigações Impostas pela Lei 8.730/93 ................................................................ 85
9.6 Alimentação - ................................................................................................................................................................. 85
10 PARTE A , ITEM 10, DO ANEXO II DA DN TCU Nº 127, DE 15/05/2013.
10.1 Relacionamento com a Sociedade .................................................................................................................................. 86
11 PARTE A , ITEM 11, DO ANEXO II DA DN TCU Nº 127, DE 15/05/2013.
11.1 Medidas Adotadas para Adoção de Critérios e Procedimentos Estabelecidos pelas Normas Brasileiras de
Contabilidade Aplicadas ao Setor Público ................................................................................................................................... 88
11.2 Declaração do Contador Atestando a Conformidade das Demonstrações Contábeis .................................................... 88
CONCLUSÃO ............................................................................................................................................................................. 89
ANEXOS ..................................................................................................................................................................................... 89
ANEXO I .......................................................................................................................................................................... 90
ANEXO II ....................................................................................................................................................................... 135
ANEXO III ..................................................................................................................................................................... 137
ANEXO IV ..................................................................................................................................................................... 139
7
LISTA DE SIGLAS
MS - Ministério da Saúde
FUNASA - Fundação Nacional de Saúde
DOU – Diário Oficial da União
PAC - Plano de Aceleração do Crescimento
TI - Tecnologia da Informação
UJ - Unidade Jurisdicionada
CGU-PAD - Controladoria Geral da União - Processos Administrativos Disciplinares
PAD - Processos Administrativos Disciplinares
LOA - Lei Orçamentária Anual
TCU - Tribunal de Contas da União
SIAFI - Sistema Integrado de Administração Financeira
SECON/SOPRE - Serviço de Convênio / Setor de Prestação de Contas
INDASP - Instituto de Desenvolvimento de Atividades de Auto Sustentação dos Povos Indígenas
OPIMP - Organização dos Povos Indígenas do Médio Purus
CGTT - Coordenação Geral da Tribo Tikuna
SUEST - Superintendências Estaduais
FUNASA/PRESI - Presidência da Fundação Nacional de Saúde
DSEI - Distrito Sanitário Especial Indígena
OCI - Órgão de Controle Interno
RA - Relatório de Auditoria
SICONV - Sistema de Convênios e contratos de repasse do Governo Federal
DIESP - Divisão de Engenharia e Saúde Pública
DIADM - Divisão de Administração
DIESP - Divisão de Engenharia de Saúde Pública
SECON - Serviços de Convênios
SEREH - Serviços de Recursos Humanos
SESAM - Serviço de Saúde Ambiental
SOMAT - Setor de Materiais
SOPAT - Setor de Patrimônio
SEPRO - Seção de análises e projetos
SALOG - Seção de Recursos Logísticos
SOTRA - Setor de Transportes
SOCAD - Setor de Cadastro e Pagamento
SOCAP - Setor de Capacitação
SOHAB - Setor de Habilitação e Celebração
SOPRE - Setor de Prestação de Contas
SEDUC - Setor de Educação em Saúde
PGF – Procuradoria Geral Federal
AAM- Associação Amazonense de Municípios
SEINFRA – Secretária de Estado de Infraestrutura
CPRM – Companhia de Pesquisas de Recursos Minerais
SEMINF – Secretária Municipal de Infraestrutura
SDS – Secretaria de Estado do Meio Ambiente e desenvolvimento Sustentável
SESAI – Secretaria de Saúde Indígena
COSAMA – Companhia de Saneamento do Amazonas
Instituto Leônidas e Maria Deane / FIOCRUZ- Fundação Osvaldo Cruz
8
1 PARTE A, ITEM 1, DO ANEXO II DA DN TCU N.º 127, DE 15/5/2013.
1.1 Identificação da SUEST-AM
1.1.1 Relatório de Gestão Individual
QUADRO A.1.1.1 - IDENTIFICAÇÃO DA SUEST-AM – RELATÓRIO DE GESTÃO INDIVIDUAL
Poder e Órgão de Vinculação
Poder: Executivo
Órgão de Vinculação: Ministério da Saúde Código SIORG:FUNASA (2207)
Identificação da Unidade Jurisdicionada
Denominação Completa: Fundação Nacional de Saúde – Superintendência Estadual do Amazonas
Denominação Abreviada: FUNASA – SUEST/AM
Código SIORG: FUNASA (2207) Código LOA: 36211 Código SIAFI: 255004
Natureza Jurídica: Fundação do Poder Executivo
CNPJ: 2698935000205
Principal Atividade: Promoção de Programas de Saúde; Federal, Estadual e Municipal
Código CNAE: 8412-4/00
Telefones/Fax de contato: (092) 3301-4131 (092) 3301-4146 (092) 3301-4184
Endereço Eletrônico: [email protected]
Página na Internet: http://www.funasa.gov.br
Endereço Postal: Rua Oswaldo Cruz, CEP: 69.027.000, Manaus/Amazonas
Normas Relacionadas à SUEST-AM
Normas de criação e alteração da Unidade SUEST-AM
Instituída pela Lei n.º 8.029, de 12 de Abril de 1990, pelo decreto n.º 100, de 16 de abril de 91, e em conformidade com o que dispõe o Decreto n.º4.727, de 9 de Junho de 2003,
publicado no Diário Oficial da União, do dia 10 de Junho de 2003. Portaria n.º 1.776 de 8 de Setembro de 2003 que aprova o regime interno da Funasa.
A estrutura organizacional foi alterada com a publicação do Decreto n.º 7.335 de 19 de Outubro de 2010, que aprovou o Estatuto e Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão
a das Funções Gratificadas da Funasa.
Manuais e publicações relacionadas às atividades da Unidade Jurisdicionada
-
9
1.2 Finalidade e Competências Institucionais da SUEST-AM
A Fundação Nacional de Saúde - Funasa, entidade vinculada ao Ministério da Saúde (MS),
foi instituída pelo Art. 14 da Lei nº 8.029 de abril de 1990, sofreu alteração na estrutura
organizacional com a publicação do Decreto nº7.335 de 19 de outubro de 2010. As últimas
alterações aprovaram o novo estatuto, o quadro demonstrativo dos cargos em comissão e das
funções gratificadas, e definiu como responsabilidade institucional a "Promoção e a Proteção à
Saúde, e como competências , o fomento à soluções de saneamento para prevenção de controle de
doenças, bem como a formulação e implementação de ações de promoção e de proteção à saúde
relacionadas com ações estabelecidas pelo Sistema Nacional de Vigilância em Saúde Ambiental.
Sua atuação se dá de forma descentralizada, por meio das Superintendências Estaduais, que
contam com estrutura técnico administrativa capaz de promover, supervisionar e orientar as ações
sob responsabilidade da instituição. Dessa forma, às Superintendências Estaduais compete
coordenar, supervisionar, e desenvolver as atividades da Funasa nas suas respectivas áreas de
atuação e abrangência.
A Superintendência é composta por 01 Superintendente, 01 Assessor Técnico, 02 Chefes de
Divisão e 03 Chefes de Serviços ( Serviço de Recursos Humanos - Sereh; Chefe do Serviço de
Convênios - Secon; e Chefe do Serviço de Saúde Ambiental - Sesam.)
10
1.3 Organograma Funcional
Divisão de
Engenharia de
Saúde Pública-
DIESP
Divisão de
Administração
DIADM
Serviços de
Recursos
Humanos-
SEREH
Serviço de
Saúde
Ambiental -
SESAM
Seção de
Análise de
Projetos-
SEPRO
Seção de
Acompanhamen
to e Avaliação
Seção de
Recursos
Logísticos-
SALOG
Setor de
Comunicação-
SOCOM
Setor de
Materiais-SOMAT
Setor de
Transpotes-
SOTRA
Setor de
Patrimônio
SOPAT
Setor de
Habilitação
e
Celebração
SOHAB
Setor de
Capacitação
-SOCAP
Setor de
Cadastro e
Pagamento
- SOCAD
Setor de
Prestação
de Contas -
SOPRE
Seção de
Educação
em Saúde-
SEDUC
Serviços de
Convênios-
SECOV
Seção de
Execução
Orç. e
Financeira
Superintendência
Estadual
Setor
Orçamentário e
financeiro
11
Por força do Decreto nº 7.335 de 19 de outubro de 2010, que aprovou o novo estatuto e o
quadro demonstrativo dos cargos em comissão e das funções gratificadas, e definiu como
responsabilidades institucionais a promoção e a proteção à saúde, e como competências, o fomento
à soluções de saneamento para a prevenção de controle de doenças, bem como a formulação e
implementação de ações de promoção e de proteção à saúde relacionadas com ações estabelecidas
pelo Sistema Nacional de Vigilância em Saúde Ambiental, foi elaborada a proposta do Regimento
Interno da Funasa.
O referido regimento, foi encaminhado ao Ministério da Saúde, para aprovação, por meio do
Ofício 123 / Gabinete PR / Presi / Funasa de 09 de maio de 2012, reiterado pelo Ofício / Gabinete
PR / Presi / Funasa de 14 de fevereiro de 2013, tendo sido devolvido à Funasa, para ajustes.
Efetuado os ajustes apontados, foi reencaminhado novamente àquele Ministério, por meio do Ofício
nº 369/Presi/Funasa, de 14 de outubro de 2013, para fins de aprovação e publicação.
Como o decreto referido acima alterou a estrutura vigente e o regimento proposto ainda não
foi aprovado, a Funasa optou pela descrição das competências baseadas na proposta do novo
regimento interno, uma vez que a Funasa já se adaptou ao que determina o mencionado Decreto.
REGIMENTO INTERNO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA
Portaria nº270, de 27 de Fevereiro de 2014
(Publicada no DOU nº 43, quarta feira, 05 de março de 2014 - Seção I, Pag. 38)
SEÇÃO IV
Das Unidades Descentralizadas
Art. 84. Às Superintendências Estaduais compete coordenar, supervisionar e desenvolver as
atividades da Fundação Nacional de Saúde, nas suas respectivas áreas de atuação.
Art. 85. À Divisão de Engenharia de Saúde Pública das Superintendências Estaduais compete:
I - coordenar, acompanhar, supervisionar e avaliar as atividades de engenharia de saúde
pública, no âmbito da Superintendência Estadual;
II - prestar apoio técnico à programas e ações de gestão dos serviços de saneamento
desenvolvidas por órgãos estaduais e municipais;
III - apoiar e supervisionar estudos e pesquisas tecnológicas na área de saneamento e
edificações de Saúde Pública;
IV - analisar projetos de saneamento e edificações de Saúde Pública; e
V - acompanhar e supervisionar obras realizadas com transferência de recursos da
Fundação Nacional de Saúde;
Art. 86. À Seção de Análise de Projetos compete:
I - analisar projetos técnicos de engenharia destinados a área de saúde, bem assim os
relativos a obras nas edificações de uso da Fundação Nacional de Saúde;
II - analisar e emitir parecer técnico relativo a convênios; e
III - prestar cooperação técnica.
Art. 87. À Seção de Acompanhamento e Avaliação compete:
I - acompanhar a execução das obras realizadas com recursos da Fundação Nacional de
Saúde; e
II - acompanhar e avaliar as atividades de elaboração de projetos, enfocando custos e
concepções técnicas;
Art. 88. À Divisão de Administração das Superintendências Estaduais competem planejar,
coordenar e executar as atividades das áreas de orçamento, finanças, contabilidade e recursos
logísticos e insumos estratégicos.
Art. 89. À Seção de Execução Orçamentária e Financeira compete:
I - executar as atividades relativas à execução orçamentária e financeira;
II - programar, consolidar e fornecer subsídios às atividades relacionadas à proposta
orçamentária anual em articulação com as diversas áreas da Superintendência Estadual;
12
III - executar e acompanhar as atividades de movimentação dos recursos orçamentários
e financeiros;
IV - promover estudos de custos orçamentários e financeiros das ações desenvolvidas
pela Superintendência Estadual;
V - elaborar, mensalmente a programação financeira; e
VI - proceder à análise e execução dos registros contábeis dos fatos da gestão
orçamentária, financeira e patrimonial.
VII - promover o envio e/ou retificação das declarações anuais obrigatórias em nível da
Suest;
VIII - manter adimplência da Fundação Nacional de Saúde junto aos órgãos
arrecadadores e fiscalizadores a nível Estadual; e
IX - executar outras atividades inerentes às suas atribuições, determinadas pelo Chefe
da Divisão de Administração.
Art. 90. Ao Setor Orçamentário e Financeiro compete:
I - executar e acompanhar a programação e execução orçamentária e financeira;
II - manter atualizado os registros orçamentários e financeiros recebidos e os saldos dos
empenhos emitidos;
III - executar as atividades de registro de conformidade documental;
IV - promover o pagamento dos processos de despesas no âmbito Estadual.
V - proceder à análise e execução dos registros contábeis dos fatos da gestão
orçamentária, financeira e patrimonial; e
VI - executar outras atividades inerentes às suas atribuições, determinadas pelo chefe da
Seção de Execução Orçamentária e Financeira.
Art. 91. À Seção de Recursos Logísticos compete:
I - executar as atividades de apoio administrativo;
II - controlar, orientar e fiscalizar a execução de atividades de limpeza, manutenção,
vigilância, transporte, administração de material, patrimônio, obras e comunicação;
III - proceder à análise e acompanhamento dos processos licitatórios, dispensas e
inexigibilidade de licitação;
IV - acompanhar a execução de contratos, acordos e ajustes da Superintendência; e
V - elaborar minutas de contratos, aditivos e acordos, submetendo-os à apreciação do
Superintendente.
Art. 92. Ao Setor de Comunicação compete:
I - executar as atividades relacionadas ao recebimento, classificação, movimentação e
expedição de correspondências e arquivos; e
II - proceder à análise, avaliação e seleção de documentos, segundo a Tabela de
Temporalidade de Documentos vigentes.
Art. 93. Ao Setor de Material compete:
I - executar as atividades de administração de material e serviços, de controle de estoque
físico e contábil dos materiais de consumo e insumos estratégicos;
II - executar os procedimentos relativos a compras de materiais e contratações de
serviços; e
III - manter atualizados os registros das atividades que lhes sejam afetas nos
correspondentes sistemas de informação.
Art. 94. Ao Setor de Transportes compete:
I - supervisionar e controlar a execução das atividades relativas a transporte de
funcionários, de cargas e manutenção da frota de veículos;
II - acompanhar e manter atualizado o cadastro de veículos, manutenção da frota em
uso, registro e licenciamento, bem como acompanhar o consumo de combustíveis e lubrificantes; e
III - acompanhar perícias para apuração de responsabilidade decorrente de má utilização
ou negligência por parte dos motoristas.
Art. 95. Ao Setor de Patrimônio compete:
13
I - executar as atividades de administração patrimonial;
II - propor a alienação, cessão ou baixa de materiais permanentes;
III - manter atualizados os dados do acervo de bens móveis e imóveis, inclusive contabilmente; e
IV - elaborar o inventário anual dos bens móveis e imóveis.
Art. 96. Ao Serviço de Recursos Humanos das Superintendências Estaduais compete:
I - planejar, coordenar e orientar as atividades inerentes à gestão de recursos humanos,
em harmonia com diretrizes emanadas da unidade central da Fundação Nacional de Saúde ;
II - supervisionar as atividades relativas à aplicação da legislação de pessoal sob sua
administração;
III - proceder a estudos sobre lotação ideal de servidores, objetivando subsidiar
estratégias de gestão de recursos humanos;
IV - disponibilizar aos servidores, informações e esclarecimentos a respeito das políticas
e procedimentos relacionados a recursos humanos;
V - propor à Coordenação-Geral de Recursos Humanos, Plano Anual de Capacitação de
recursos humanos;
VI - promover, executar e monitorar as ações da política de atenção à saúde do servidor
em harmonia com a unidade central:
a) perícia médica;
b) promoção e vigilância à saúde; e
c) assistência a saúde suplementar.
Art. 97. Ao Setor de Cadastro e Pagamento compete:
I - acompanhar e executar as atividades de pagamento de remuneração e vantagens dos
servidores ativos, aposentados e pensionistas;
II - elaborar cálculos de direitos e vantagens decorrentes da implantação e revisão de
aposentadorias e pensões e outros que impliquem em alteração de remuneração;
III - executar as atividades de atualização cadastral, movimentação de pessoal e
concessão de benefícios de servidores ativos e inativos;
IV - promover a apresentação da declaração de bens e rendas dos servidores da
Fundação Nacional de Saúde, no final de cada exercício financeiro, exoneração ou afastamento
definitivo, bem como encaminhar as informações ao órgão de controle externo;
V - atualizar a documentação e assentamentos funcionais dos servidores; e
VI - supervisionar e controlar a execução das atividades relacionadas à concessão e
revisão de aposentadoria e pensão.
Art. 98. Ao Setor de Capacitação compete:
I - acompanhar e executar as atividades de avaliação de desempenho, de levantamento
das necessidades e de desenvolvimento de recursos humanos;
II - elaborar e manter cadastro de qualificação do corpo funcional e de instrutores;
III - elaborar e implementar programas e projetos de capacitação, de acordo com
diretrizes estabelecidas pela unidade central da Fundação Nacional de Saúde; e
IV - propor a participação de servidores em atividades de treinamento e eventos de
capacitação e desenvolvimento de recursos humanos.
Art. 99. Ao Serviço de Convênios compete:
I - auxiliar a Coordenação-Geral de Convênios na proposição de procedimentos internos
para a celebração, gerenciamento e prestação de contas de convênios, termos de compromisso e
instrumentos congêneres;
II - repassar aos setores subordinados a legislação aplicável à área, bem como
normativos, portarias e instruções recebidas dos órgãos centrais e de órgãos externos, cobrando suas
aplicações;
III - coordenar as atividades relacionadas ao gerenciamento e prestação de contas de
convênios, termos de compromisso e instrumentos congêneres;
IV - planejar, coordenar e supervisionar as atribuições dos setores subordinados; e
V - executar atividades relacionadas a convênios determinadas pela Unidade Central.
14
Art. 100. Ao Setor de Habilitação e Celebração compete:
I - coordenar e executar a análise processual de convênios, termos de compromisso e
instrumentos congêneres, celebrados com entidades de sua Unidade da Federação, de acordo com a
legislação vigente e com orientações das unidades centrais, executando as tarefas afeitas ao
gerenciamento desses instrumentos e encaminhando documentações às autoridades competentes;
II - solicitar informações ou complementação de informações relativas ao
gerenciamento de convênios, termos de compromisso e instrumentos congêneres a setores da
própria Fundação ou a órgãos externos;
III - encaminhar informações a Coordenação de Habilitação e Celebração de Convênios
com relação aos instrumentos gerenciados no setor, a fim de subsidiar as atribuições daquela
Coordenação;
IV - controlar à tramitação de processos e documentos relativos à habilitação e
gerenciamento de convênios, termos de compromisso e instrumentos congêneres; e
V - executar outras atividades inerentes às suas atribuições, determinadas pelo Chefe do
Serviço de Convênios.
Art. 101. Ao Setor de Prestação de Contas compete:
I - elaborar relatórios, trimestrais e anuais, de acompanhamento e análise de prestação
de contas da execução de convênios, termos de compromisso e instrumentos similares,
encaminhando-os à Coordenação de Acompanhamento e Análise de Prestação de Contas de
Convênios, ao fim de cada trimestre e exercício;
II - prestar cooperação técnica aos órgãos e entidades convenentes na elaboração e
apresentação de prestação de contas, em conformidade com as normas e legislação vigente;
III - controlar e realizar cobrança de prestação de contas dos convênios, termos de
compromisso e instrumentos similares celebrados no âmbito de sua atuação;
IV - realizar a análise e a emissão de parecer parcial e final em prestação de contas de
convênios, termos de compromisso e instrumentos similares;
V - analisar a documentação de processo de prestação de contas de convênios, termos
de compromisso e instrumentos similares celebrados;
VI - atualizar os sistemas internos de gestão de convênios, termos de compromisso e
instrumentos similares;
VII - submeter ao ordenador de despesas, para aprovação, as prestações de contas dos
recursos repassados mediante convênios, termos de compromisso e instrumentos similares no
âmbito de sua atuação;
VIII - controlar a tramitação de processos e documentos relativos à prestação de contas;
IX - informar a Coordenação de Acompanhamento e Análise de Prestação de Contas de
Convênios, para registro no mesmo, toda a execução das prestações de contas parcial e final de
convênios, termos de compromisso e instrumentos similares celebrados pela Fundação Nacional de
Saúde, bem como os resultados de suas análises;
X - propor a abertura de Tomada de Contas Especial, nos casos de inadimplência
decorrente de ausência de prestação de contas e de não aprovação;
XI - coordenar e monitorar o processo de instrução para instauração de Tomada de
Contas Especial de Convênios, termos de compromisso e instrumentos similares; e
XII - executar outras atividades inerentes às suas atribuições, determinadas pelo Chefe
do Serviço de Convênios.
Art. 102. Ao Serviço de Saúde Ambiental compete:
I - coordenar, acompanhar e avaliar as atividades de saúde ambiental, em consonância
com as diretrizes definidas pelo Departamento de Saúde Ambiental;
II - monitorar e avaliar as atividades de educação em saúde ambiental realizadas por
estados e municípios relativas às ações de saúde ambiental e saneamento básico fomentadas pela
Fundação Nacional de Saúde;
15
III - executar ações de apoio ao controle da qualidade da água para consumo humano
provenientes de abastecimento público ou solução alternativa conforme procedimentos e padrão de
potabilidade estabelecidos pelo Ministério da Saúde;
IV - coordenar e executar ações supletivas e complementares de saúde e saneamento
ambiental, em situações de risco à saúde de populações vulneráveis, em conjunto com a Divisão de
Engenharia de Saúde Pública; e
V - coordenar e executar projetos e ações estratégicas de saúde ambiental, em conjunto
com a Divisão de Engenharia de Saúde Pública; e
VI - coordenar, monitorar e avaliar as ações de educação em saúde ambiental e apoio ao
controle da qualidade da água realizado em comunidades especiais.
Art. 103. À Seção de Educação em Saúde Ambiental compete:
I - executar atividades de educação em saúde ambiental, em conformidade com as
diretrizes estabelecidas pela Coordenação de Educação em Saúde Ambiental;
II - analisar, acompanhar, avaliar e emitir parecer sobre projetos de educação em saúde
ambiental, a serem implementados pelos estados e municípios, relativos às ações de saúde
ambiental e saneamento básico fomentadas pela Fundação Nacional de Saúde;
III - apoiar a execução de ações estratégicas de saúde ambiental em municípios e
comunidades, em situação de risco à saúde; e
IV - atuar de forma integrada com os demais setores da Superintendência Estadual nas
ações de sua abrangência.
1.4 Macroprocessos Finalístico
Escritório de Processos - Mapeamento de Processos da Funasa
Para uma melhor definição das atividades desempenhadas por uma instituição, é necessário
o mapeamento de seus processos, o desenho de seus fluxogramas que demonstram graficamente as
atividades de cada área de negócio, bem como sua relação com as unidades representativas da
Funasa nos estados - as Superintendências Estaduais.
A Funasa tem realizado um grande trabalho neste contexto. O mapeamento dos processos é
realizado na Funasa desde 2006, por demanda das áreas de negócio, seguindo uma metodologia
estabelecida pela norma MNP-MI-009-2012 (versão atual em vigor da Norma MNP-MI-001-2006).
Essa norma define a rotina de mapeamento de processos no âmbito da Funasa, que consiste em
quatro etapas básicas:
1. Planejamento: Onde se define os processos a serem mapeados;
2. Mapeamento: Diagramação e descrição do fluxo do processo;
3. Análise e Redesenho do Processo: Analise da situação atual, redesenho e melhoria dos
processos, criação de indicadores de desempenho.
4. Implementação: Normatização e implementação dos processos melhorada.
Com o mapeamento dos processos é possível identificar em quais etapas de um fluxo de
trabalho há interação com as Superintendências Estatuais da Funasa, quais são suas atividades,
insumos, entradas e saídas. Esse tipo de levantamento favorece o gerenciamento das atividades
desenvolvidas pelas Superintendências, bem como transparece a interação entre as unidades central
e descentralizadas.
A etapa de planejamento da modelagem dos processos consiste na identificação dos pré-
requisitos de mapeamento e modelagem no desenvolvimento/aprovação do Plano de Trabalho e
reunião com a equipe do processo para nivelamento conceitual metodológico.
16
A etapa de mapeamento do processo em sua situação atual (AS-IS) consiste na realização de
reuniões para levantamento e diagramação do fluxo de trabalho como eles ocorrem, a ser realizado
em conjunto entre a equipe do Escritório de Processos/Comor e Unidade Envolvida no processo de
negócio. São também levantados os artefatos, modelos, controles e indicadores de desempenho
utilizados na gestão do processo para possível padronização e modificações levantadas na etapa de
análise do processo. Atualmente a Funasa dispõe de 48 processos mapeados na sua situação atual.
Na etapa de análise e redesenho do processo são realizados o levantamento de Cargos x
Funções e Estrutura Organizacional que compõem o Diagnóstico da Situação Atual do Processo. No
artefato Cargo x Funções identifica-se os cargos, funções e atribuições dos funcionários e se estes
estão em conformidade com as rotinas de trabalho da área de negócio e se há ou não desvio de
função. No artefato Estrutura Organizacional identifica-se as competências e a força de trabalho da
área de negócio, se há ou não unidades informais. Esses levantamentos servem de subsídio para
analisarmos a capacidade e quantidade de recursos humanos necessários para a adequada execução
de um processo, sinalizando no Diagnóstico a realocação/redistribuição de recursos humanos,
capacitação ou contratação. Através de brainstorming são levantados os problemas que afetam os
processos, relação destes problemas com as atividades do processo, propostas de melhoria, plano de
implementação das melhorias (5W1H), relação das melhorias com a instituição (Matriz BASICO),
diagrama de PARETO para priorização de causas a serem tratadas que mais influenciam no
processo. Até este momento foram realizadas estas análises e proposição de melhorias para cerca de
35 processos.
Após essa análise, é realizado o redesenho do processo contemplando as melhorias
identificadas e aprovadas. São também elaborados/padronizados os controles e artefatos utilizados
no decorrer do processo, bem como são definidos KPI's (Indicadores Chave de Desempenho). Até o
momento foram criados aproximadamente 40 indicadores para os 35 processos mapeados e
melhorados. Os indicadores criados medem a eficácia, eficiência e efetividade dos processos.
Na etapa de implementação dos processos são realizadas reuniões de sensibilização dos
envolvidos nos processos para aprenderem e atuarem conforme a nova rotina melhorada. O
processo é institucionalizado através de uma Norma aprovada pelo Diretor da área de negócio ou
até mesmo pelo Presidente da Funasa, dependendo da abrangência do processo, conforme definido
na Norma de Instituição de Manuais e Elaboração e Alteração de Normas (MNP-AD-001-2012).
Atualmente a FUNASA possui 03 Normas aprovadas com base no mapeamento de
processos e 09 Normas em fase aprovação, sendo elas:
Área Norma Status
Cgmti/Deadm Norma de Suporte a Sistemas - Atendimento ao usuário Aprovada
Cgmti/Deadm Solicitação e Aquisição de Bens e Serviço de Informática Aprovada
Cgmti/Deadm Mapeamento de Processos e Escritório de Processos Aprovada
Cglog/Deadm Norma de Gestão do Arquivo e Documentação Em aprovação
Cglog/Deadm Norma de Apropriação de Bens Em aprovação
Cglog/Deadm Norma de Formalização de Solicitação, Devolução e Descarte de Materiais
de Consumo Em aprovação
Cglog/Deadm Norma de Solicitação de Materiais e Serviços Em aprovação
Cglog/Deadm Norma de Fiscalização de Contratos Em aprovação
Audit/Funasa Norma de Tomada de Contas Especial Em aprovação
Cgmti/Deadm Gestão de Tratamento de Incidentes de Redes Em aprovação
Cglog/Deadm Norma de Formalização de Aquisições e Contratações Diretas Em aprovação
Cgcon/Deadm Norma de Gestão de Convênios Em aprovação
Foi realizado um levantamento inicial com as áreas de negócio da Funasa e identificado,
para cada área, um quantitativo estimado de processos como demonstrado no gráfico abaixo. O
gráfico também informa das áreas, quais estão em fase de mapeamento, quais estão previstas para
2014 e quais ainda não solicitaram o mapeamento dos processos:
17
18
No quadro abaixo segue um diagnóstico de todo o trabalho já realizado na Funasa no que se
refere ao mapeamento de processos.
Área Processo Mapeamento Normas
Cgpla/Direx Elaboração do Plano Estratégico Concluído Não normatizado
Execução e Acompanhamento de Projetos Concluído Não normatizado
Cgcon/Deadm
Celebração de Convênios Concluído Não normatizado
Pagamento de Convênios Concluído Não normatizado
Prestação de Contas de Convênios Concluído Não normatizado
Prorrogação de Convênios Concluído Não normatizado
Celebração PAC - Plano de Aceleração do Crescimento Concluído Não normatizado
Pagamento PAC - Plano de Aceleração do Crescimento Concluído Não normatizado
Prorrogação PAC - Plano de Aceleração do Crescimento Concluído Não normatizado
Gestão de Transferência Voluntária (com 12 subprocessos) Concluído Não normatizado
Gestão de Transferência Obrigatória - PAC Concluído Não normatizado
Cotec/Direx
Seleção do Organismo Internacional para Cooperação Concluído Não normatizado
Elaboração do Marco Lógico Concluído Não normatizado
Processo de Contratação do Organismo Internacional Concluído Não normatizado
Controle de Produtos Concluído Não normatizado
Cancelamento de Contrato de Produtos Concluído Não normatizado
Cglog/Deadm
Cadastramento Geral - PRESI/FUNASA Concluído Não normatizado
Concessão de Diárias e Passagens - PRESI/FUNASA Concluído Não normatizado
Prestação de Contas - PRESI/FUNASA Concluído Não normatizado
Cadastramento - SUEST Concluído Não normatizado
Concessão de Diárias e Passagens - SUEST Concluído Não normatizado
Prestação de Contas - SUEST Concluído Não normatizado
Arquivamento de Processos/Documentos Concluído Em aprovação
Classificação de Documentos Concluído Em aprovação Consulta/empréstimo de Processos/Documentos Concluído Em aprovação
Cglog/Deadm
Eliminação de Documentos Concluído Em aprovação Apropriação de Bens Concluído Em aprovação Controle Patrimonial de Bens Imóveis Iniciado Em mapeamento
Desfazimento de Bens Iniciado Em mapeamento
Movimentação de Bens Móveis Iniciado Em mapeamento
Adesão a Ata Concluído Em aprovação Cotação Eletrônica Concluído Em aprovação Dispensa ou Inexigibilidade Concluído Em aprovação Fiscalização de Contratos Concluído Em aprovação Formalização do Contrato Concluído Em aprovação Formalização do Processo de Aquisição/Contratação Concluído Em aprovação Gerenciamento de Contratos Concluído Em aprovação Gerenciar Material de Consumo Concluído Em aprovação Manutenção Predial Concluído Em aprovação Solicitação de Materiais e Serviços Concluído Em aprovação
Cgmti/Deadm
Solicitação e Aquisição de Bens e Serviços de Informática Concluído Normatizado
Suporte Técnico ao Usuário Concluído Não normatizado
Rede e Infraestrutura Concluído Não normatizado
Desenvolvimento e Melhoria de Sistemas Concluído Não normatizado
Banco de Dados Concluído Não normatizado
Suporte a Sistemas Concluído Normatizado
Design e Web Concluído Não normatizado
Gerir o tratamento de incidentes em Redes Concluído Em aprovação
Metodologia de Mapeamento e Modelagem de Processos Concluído Normatizado
Cgofi/Deadm
Análise Contábil Iniciado Em mapeamento
Consolidação das Informações de IRRF Iniciado Em mapeamento
Bloqueio e Desbloqueio de Contas Correntes de Convênios Iniciado Em mapeamento
Pagamento de Convênios Iniciado Em mapeamento
Pagamento de Fornecedores Iniciado Em mapeamento
Pagamento de Pessoal (Folha de Pagamento) Iniciado Em mapeamento
19
De acordo com a tabela acima, demonstramos que atualmente temos 48 processos
mapeados, 45 processos em fase de mapeamento, 03 processos normatizados e 18 em fase
de aprovação da normatização. Quantos os 27 processos não normatizados, os mesmos
serão submetidos a uma posterior atualização no intuito de normatizá-los.
1.5 Macroprocessos Finalísticos.
Os Macroprocessos Finalísticos compreendem o conjunto de processos que viabilizam o
funcionamento coordenado e integrado dos vários subsistemas da Fundação Nacional de Saúde e
que dar-se-á, às áreas finalísticas, a viabilidade para o cumprimento da missão institucional.
Com base em suas atribuições, foram identificados na Funasa três macroprocessos
finalísticos: Gestão de Ações de Engenharia em Saúde Pública, Gestão de Ações de Saúde
Ambiental e Gestão de Convênios. Porém, os macroprocessos Gestão de Ações de Engenharia em
Saúde Pública e Gestão de Ações de Saúde Ambiental ainda não possuem seus processos
mapeados.
Registro de Contrato e Garantia Iniciado Em mapeamento
Acompanhamento e baixa de inadimplência Iniciado Em mapeamento
Atendimento a Diligências Iniciado Em mapeamento
Declarações Obrigatórias Iniciado Em mapeamento
Dotação Orçamentária Iniciado Em mapeamento
Empenho Iniciado Em mapeamento
Pagamento de Diárias e Passagens Iniciado Em mapeamento
Pagamentos Diversos Iniciado Em mapeamento
Prestação de Contas Iniciado Em mapeamento
Programação Financeira Iniciado Em mapeamento
Registro Contábil Iniciado Em mapeamento
Suprimento de Fundos Iniciado Em mapeamento
Auditoria
Solicitação e instauração de TCE Concluído Em aprovação
Desenv, pré-certificação, certificação e julgamento TCE Concluído Em aprovação
Acompanhamento e Monitoramento Iniciado Em mapeamento Analisar e Monitorar Denúncias Iniciado Em mapeamento Monitoramento do PAINT Iniciado Em mapeamento Auditoria de Gestão Iniciado Em mapeamento Relatório de Gestão e Prestação de Contas Iniciado Em mapeamento Análise de Processos Administrativos Iniciado Em mapeamento Folha de Pagamento Iniciado Em mapeamento Auditoria Especial Iniciado Em mapeamento Elaboração PAINT Iniciado Em mapeamento Apuração de Denúncia de Transferência Iniciado Em mapeamento Auditoria de Transferência Iniciado Em mapeamento Auditoria Especial de Transferência Iniciado Em mapeamento Análise de Processo Administrativo de Transferência Iniciado Em mapeamento Análise Inicial Iniciado Em mapeamento Investigação Preliminar Iniciado Em mapeamento
Auditoria
Sindicância Investigativa Iniciado Em mapeamento Sindicância Punitiva Iniciado Em mapeamento PAD - Rito Ordinário Iniciado Em mapeamento PAD - Rito Sumário Iniciado Em mapeamento Termo de Ajustamento de Conduta - TAC Iniciado Em mapeamento Atender demanda do controle externo Iniciado Em mapeamento Acompanhar as auditorias externas Iniciado Em mapeamento Tramitação e Atendimento de Documentos Iniciado Em mapeamento Solicitação de Material Iniciado Em mapeamento
20
1) Gestão de Ações de Engenharia em Saúde Pública: Trata da proposição de ações de
educação em saúde pública na área de saneamento, formulação de planos e programas de
saneamento e engenharia voltados para a prevenção e o controle de doenças, em consonância com
as políticas públicas de saúde e saneamento, cooperação técnica a Estados e Municípios, sistemas e
serviços de saneamento em áreas especiais e acompanhamento e análise de projetos de engenharia
relativos às obras financiadas com recursos da Funasa.
As Superintendências Estaduais atuam na execução, apoio técnico e monitoramento das
ações de engenharia de saúde pública, bem como na execução de projetos de saneamento básico.
2) Gestão de Ações de Saúde Ambiental: Na área de Saúde Ambiental, compete
à Funasa planejar, coordenar, supervisionar e monitorar a execução das atividades relativas à
formulação e implementação de ações de promoção e proteção à saúde ambiental, ao controle da
qualidade da água para consumo humano proveniente de sistemas de abastecimento público,
conforme critérios e parâmetros estabelecidos pelo Ministério da Saúde; e ao apoio ao
desenvolvimento de estudos e pesquisas na área de saúde ambiental.
No âmbito deste macroprocesso, as Superintendências Estaduais atuam no monitoramento e
execução das ações de controle da qualidade de água para consumo humano proveniente de
sistemas de abastecimento público, bem como na capacitação de municípios e mobilização social no
que se refere à Saúde Ambiental.
3) Gestão de Convênios: Comporta todos os processos relativos à celebração, execução e
prestação de contas de convênios de Saneamento Básico e Ambiental, Estudos e Pesquisas e
Cooperação Técnica. Vinculado a este macroprocesso temos os convênios de transferência
voluntária e de ações do PAC - Plano de Aceleração do Crescimento (transferência obrigatória).
As Superintendências Estaduais operacionalizam uma etapa deste macroprocesso atuando na
celebração, prestação de contas e no controle das execuções dos convênios, prestando as
informações necessárias à Presidência da Funasa.
O mapeamento dos processos de convênios da Funasa foi realizado no ano de 2009 no
intuito de padronizar, normatizar e institucionalizar os procedimentos de “Gestão de Convênios",
bem como fazer com que os colaboradores da Funasa compreendam o mesmo. Esse mapeamento
foi realizado pela Coordenação de Modernização/Cgmti/Deadm junto às coordenações
subordinadas da Coordenação Geral de Convênios/Deadm e serviu de subsídio para a identificação
das etapas necessárias ao desenvolvimento e melhorias dos sistemas de convênios da Funasa. Entre
os principais processos mapeados encontram-se os listados abaixo:
Processo Principais Atividades
Gestão de Transferência Voluntária
Cadastramento
Celebração
Análise e Aprovação do Projeto
Pagamento
Prorrogação
Prestação de Contas
Gestão de Transferência Obrigatória PAC
Cadastramento
Celebração
Análise e Aprovação do Projeto
Pagamento
Prorrogação
Prestação de Contas
21
Os macroprocessos finalísticos mapeados encontram-se à disposição para serem
verificados no seguinte endereço: http://www.funasa.gov.br/macro-processos/index.htm Macroprocessos de Apoio
Os macroprocessos de apoio compreendem o conjunto de processos que viabilizam o
funcionamento coordenado e integrado dos vários subsistemas da Fundação Nacional de Saúde e
que apoiam e fornecem subsídios às áreas finalísticas para o cumprimento da missão institucional.
De acordo com seu Organograma Funcional, a Funasa conta em sua estrutura, com um
Departamento de Administração, unidade responsável pelos macroprocessos de apoio, essencial
para o funcionamento da Instituição.
As atribuições do Departamento de Administração, nos termos do Decreto n° 7.335/2010
incluem planejar, coordenar e supervisionar a execução das atividades relativas ao patrimônio,
compras e contratações; desenvolvimento institucional, organização, qualidade, normatização e
racionalização de instrumentos, métodos e procedimentos de trabalho; e utilização, manutenção e
modernização dos recursos de informação e informática.
Os processos de apoio da Funasa foram divididos em Gestão Orçamentária e Financeira,
Gestão de Logística, Gestão de Pessoas, Gestão de Modernização e Gestão de Tecnologia da
Informação, conforme detalhado a seguir:
1) Gestão Orçamentária e Financeira: Contempla os processos relativos à programação e
execução orçamentária e financeira da Funasa, tais como Proposta orçamentária para o exercício;
Programação Orçamentária e Financeira; Processo de Empenho; Processo de Liquidação;
Pagamento de Convênios e de Fornecedores e serviços; e Processo contábil.
Processos Principais Atividades
Pagamento de Convênios
Analisar para pagamento, Efetuar Ajuste Contábil, Apropriar Despesa, Efetuar
Pagamento, Efetuar Conferência, Emitir Relação de Ordem Bancária, Colher
assinaturas do Ordenador de Despesa e Gestor Financeiro e Encaminhar R.E.
para o banco Creditar.
Pagamento de Fornecedores
Efetuar Triagem, Analisar para Pagamento, Emitir Pagamento, Certificar
documentos Emitidos e Pagamentos, Providenciar Assinaturas da R. E, Devolver
Processo Físico, Encaminhar R.E. ao Banco
Registro de Garantia e Contrato
Analisar processo de garantia ou contrato, consultar Siafi, Registrar contrato ou
Termo Aditivo, Registrar no Siafi nota de lançamento, e Efetuar Guarda do
processo.
Devolução da Caução
Consultar Fiscal do Contrato, Solicitar a retirada da caução, emitir ofício ao
Banco, Efetuar baixa no registro da caução, Providenciar reconhecimento de
Firma, Retirar o dinheiro no banco.
Análise Contábil
Analisar os registros contábeis, Solicitar regularização dos registros contábeis,
Registrar ocorrências de restrição contábil, Elaborar memorandos de notificação
sobre restrição contábil para as Unidades da Funasa na Presi e para as Suest's
Consolidação das Informações
Imposto de Renda Retido na Fonte
Realizar ajustes no ATUARQDIRF antes do envio da DIRF/GOV, Consolidar
Declaração de Imposto de Renda retido na Fonte para envio à Receita, Consultar
pagamentos e recolhimentos no SIAFI Operacional, Ajustar inconsistências
diretamente no Programa da Receita
As Superintendências Estaduais - Suest Amazonas atuam nos macroprocessos de apoio
Financeiros, executando e acompanhando a programação e execução orçamentária e financeira,
mantendo atualizados os registros orçamentários e financeiros recebidos e os saldos dos empenhos
emitidos. Também promovem o pagamento de processos de despesa estadual, bem como enviam
e/ou retificam as declarações anuais obrigatórias a nível Suest. Promovem estudos de custos
orçamentários e financeiros das ações envolvidas pela Superintendência.
22
2) Gestão de Logística: Refere-se aos processos relacionados com toda a logística da Funasa,
sendo esses Gestão de Compras e Contratações; Gestão de Contratos; Gestão de Diárias e
Passagens; Gestão de Patrimônio; Gestão de Transporte; e Gestão do Fluxo de Documentação.
Processos Principais Atividades
Gestão de Compras e Contratações
Aquisições e Contratações Diretas e por meio de Licitações.
Gerenciamento de Contratos.
Gerenciar Material de Consumo.
Manutenção Predial.
Solicitação de Materiais e Serviços.
Fiscalização de Contratos.
Gestão de Patrimônio
Apropriação de Bens.
Controle Patrimonial de Bens Imóveis.
Desfazimento de Bens.
Inventário.
Movimentação de Bens Móveis.
Gestão de Arquivo e
Documentação
Abertura e Recebimento de Documentação.
Arquivamento de Processos/Documentos.
Classificação de Documentos.
Eliminação de Documentos.
Gestão Diárias e Passagens
Cobrança Trimestral.
Orientações em Diárias e Passagens.
Prestação de Contas.
Solicitação de Diárias e Passagens.
Concessão de Diárias e Passagens.
Prestação de Contas.
Neste macroprocesso as Superintendências Estaduais aplicam o controle, orientação e
fiscalização da execução de atividades de limpeza, manutenção, vigilância, transporte,
administração de material, patrimônio, obras e comunicação; análise e acompanhamento dos
processos licitatórios, dispensas e inexigibilidade de licitação; acompanhamento da execução de
contratos, acordos e ajustes; e na elaboração de minutas de contratos, aditivos e acordos,
submetendo-os à apreciação do Superintendente.
3) Gestão de Pessoas: Trata-se dos processos de captação e capacitação de recursos humanos,
desde a seleção ao pagamento, tendo como principais processos a Promoção e Progressão de
Servidores; Movimentação de Pessoas/Afastamento; Gestão de Seleção e Desenvolvimento;
Pagamento dos Servidores; Assistência Integrada à Saúde do Servidor; Orientação para Aplicação
da Legislação de Pessoal; e Gestão de Parcerias de RH.
Processos Principais Atividades
Movimentação de Pessoas /
Afastamento
Pensão, Aposentadoria e Abono de Permanência.
Cessão e Redistribuição.
Remoção, Licenças, Férias, Exoneração e Demissão.
Gestão de Seleção e
Desenvolvimento
Recrutamento e Seleção.
Elaboração de Políticas de Seleção e Desenvolvimento.
Capacitação de RH.
Pagamento dos Servidores Controle de Folha de Pagamento.
A Gestão de Pessoas nas Superintendências Estaduais refere-se à gestão de recursos humanos,
em harmonia com diretrizes emanadas pela Presidência; proceder com estudos sobre lotação ideal
de seus servidores; executar as atividades de pagamento de remuneração e vantagens dos servidores
ativos, aposentados e pensionistas; elaborar cálculos de direitos e vantagens decorrentes da
implantação e revisão de aposentadorias e pensões e outros que impliquem em alteração de
remuneração; executar as atividades de atualização cadastral, movimentação de pessoal e concessão
23
de benefícios de servidores ativos e inativos; promover a apresentação da declaração de bens e
rendas dos servidores da Funasa, no final de cada exercício financeiro, exoneração ou afastamento
definitivo.
4) Gestão de Modernização: Processos relacionados ao desenvolvimento institucional,
Gespública, implementação dos padrões de qualidade no atendimento ao cidadão, gestão por
processos e normatização.
Processos Principais Atividades
Gestão por Processos /
Normatização
Mapear e melhorar os processos de negócio da Funasa.
Normatizar os procedimentos de trabalho.
Promover interação e comunicação entre as áreas visando racionalizar o método
de trabalho.
Propor/criar indicadores de desempenho e qualidade para os processos de
negócio.
Elaboração / Revisão de
Formulários
Elaborar e atualizar formulários de acessos à sistemas de informação e rede de
computadores da Funasa.
Implementação dos Padrões de
Qualidade no Atendimento ao
Cidadão
Elaborar Material p/ a Implementação dos Padrões.
Implementar Padrões de Qualidade.
Monitorar Unidade após Implementação dos Padrões.
Gerir Gespública na Funasa
Capacitar Facilitadores p/ Auto-Avaliação.
Realizar Sensibilização no âmbito da FUNASA.
Realizar Auto-Avaliação.
Elaborar Plano de Melhoria.
Estabelecer Metas de Melhorias.
Implementar Plano de Melhoria da Gestão-PMG.
Monitorar Plano de Melhoria da Gestão-PMG.
Executar Ações Corretivas.
Este macroprocesso não se aplica às SUEST pois trata-se de uma atividade centralizada na
Presidência da Funasa.
5) Gestão de Tecnologia da Informação: Processos referentes à toda gestão de TI na Funasa,
desde um atendimento de suporte ao desenvolvimento de sistemas, banco de dados e rede e
infraestrutura. Dentre esses processos compreende suporte técnico ao usuário; serviços rede e
infraestrutura; desenvolvimento e melhoria de Sistemas; banco de dados; suporte a sistemas e
governança em TI.
Processos Principais Atividades
Suporte Técnico ao Usuário
Suporte a Ponto e Acesso a Rede.
Remanejamento de Equipamentos.
Suporte a Aplicativos.
Suporte a Peças e Equipamentos.
Rede e Infraestrutura Gestão de Servidores de Rede.
Comunicação de Dados de Rede.
Desenvolvimento e Melhoria de
Sistemas
Desenvolvimento de Novos Sistemas.
Manutenção de Sistemas.
Banco de Dados
Criação e Manutenção de Objetos.
Execução de Script.
Análise de Erros.
Migração e Carga de Dados.
Manipulação de Dados em Produção.
Migração de Banco de Dados.
Backup de Banco de Dados.
Suporte a Sistemas
Implantação de Sistemas.
Atendimento a Usuário.
Qualidade e Capacitação.
24
Aquisição de Bens e Serviços de
Informática
Planejamento da Contratação.
Análise de Viabilidade.
Plano de Sustentação.
Estratégia da Contratação.
Análise de Riscos.
Elaboração de Termo de Referência.
Seleção do Fornecedor.
Gerenciamento do Contrato.
Monitoramento da Execução do Contrato.
Este macroprocesso se aplica às Superintendências Estaduais apenas no que tange à
fiscalização dos serviços e utilização dos bens e serviços TI, os demais processos tratam-se de
atividades centralizadas na Presidência da Funasa.
Os macroprocessos de apoio mapeados encontram-se à disposição para serem verificados no
seguinte endereço: http://www.funasa.gov.br/macro-processos/index.htm
1.6 Principais Parceiros
Para o cumprimento dos objetivos propostos nas ações de responsabilidade da Funasa, a
Suest-Am, conta com parcerias internas e externas, dentre elas destacam-se:
Parceiros Internos:
SECOV – Serviço de Convênios;
SESAM – Serviço de Saúde Ambiental;
SADUC – Seção de Educação em Saúde;
DIADM – Divisão de Administração;
SALOG – Seção de Logística;
SOTRA – Setor de Transporte;
PGF – Procuradoria Geral Federal.
Parceiros Externos:
AAM- Associação Amazonense de Municípios;
SEINFRA – Secretária de Estado de Infraestrutura;
CPRM – Companhia de Pesquisas de Recursos Minerais;
SEMINF – Secretária Municipal de Infraestrutura;
SDS – Secretaria de Estado do Meio Ambiente e desenvolvimento Sustentável;
SESAI – Secretaria de Saúde Indígena;
COSAMA – Companhia de Saneamento do Amazonas;
Instituto Leônidas e Maria Deane / FIOCRUZ- Fundação Osvaldo Cruz.
25
2 PARTE A, ITEM 2, DO ANEXO II DA DN TCU 127/2013.
2.1 Planejamento da SUEST-AM
a) Planos estratégico, tático e operacional que orientam a atuação da unidade
O processo de planejamento da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) iniciou-se com a
revisão do referencial estratégico, a partir da definição da missão, visão e valores, considerando os
pontos fortes e fracos dentro do horizonte estabelecido. Passando em seguida pela etapa de elaboração e
pactuação do plano de ação tendo sido definido como ferramenta tecnológica de gestão, o MS Project
(aplicativo voltado para o gerenciamento de projetos, onde se pode planejar, implementar e acompanhar
as ações).
O MS Project foi utilizado para o planejamento, a implementação e o acompanhamento
das ações pactuadas em todos os níveis (Presidência e Superintendência), que se deu de forma
colegiada, possibilitando a reflexão quanto ao alcance dos resultados pretendidos, considerando a
factibilidade dos prazos. O caráter dinâmico de todo o processo de planejamento pressupõe o
estabelecimento de novas estratégias, subsidiando a tomada de decisão tempestiva quanto à necessidade
de novas intervenções ou medidas.
O processo de Planejamento consistiu na pactuação de um conjunto de medidas (Ações e
Atividades), registradas no MS Project, consideradas indispensáveis ao enfrentamento das dificuldades
reconhecidas pela instituição e, simultaneamente, daquelas suficientes para o alcance dos resultados
almejados; sobretudo aqueles que guardam correspondência com as políticas públicas, planos,
programas, objetivos e metas governamentais de responsabilidade da Fundação Nacional de Saúde.
Na primeira etapa deste processo, houve a definição das estratégias e diretrizes gerais do
Plano de Ação realizada durante reuniões agendadas especificamente para este fim (reunião de diretoria
e reunião de diretoria ampliada). Definidas as estratégias e diretrizes gerais, cada diretoria consolidou no
MS Project, as ações necessárias que lhes competem executar, levando-se em consideração atividades,
tempo e recursos (humanos, logísticos e orçamentários).
Em um segundo momento as diretorias identificaram no conjunto de ações e tarefas
registradas no MS Project, aquelas que são de competência e responsabilidade das Superintendências
Estaduais (SUEST) e que, portanto, deverão ser objeto de desdobramento nos Planos de Ação da Suest.
Após esta etapa, as ações e tarefas são apresentadas em reunião de diretoria, no MS
Project, para socialização das informações, pactuação de prazos e demais considerações pertinentes.
Por fim, após o nivelamento em reunião de diretoria, as ações e tarefas, registradas no
MS Project, foram apresentadas em reunião de planejamento, com a participação das áreas técnicas da
Presidência e das Superintendências Estaduais (SUEST), para pactuação e deliberação quanto aos
possíveis desdobramentos, responsáveis e prazos no nível das Superintendências.
b) Demonstração da vinculação do plano da unidade com suas competências constitucionais,
legais ou normativas e com o PPA
O processo de planejamento, por competência institucional, está localizado no nível central da
instituição, e conta, sempre que necessário, com a participação de representações das suas esferas
estaduais. Conforme é de conhecimento foram definidos os seguintes componentes que conformam o
arco do processo, desde a sua planificação até a sua avaliação: elaboração do referencial estratégico
contemplando a missão institucional, visão de futuro e valores. Com relação aos objetivos estratégicos,
estes foram definidos em conformidade com os órgãos de interesses convergentes, Ministério da Saúde,
Ministério das Cidades, Ministério da Integração Nacional e Ministério do Meio Ambiente, por ocasião
da elaboração do Plano Plurianual de Governo para o período de 2012 a 2015. As metas trabalhadas
foram estabelecidas pela própria instituição, e se encontram também elencadas no Plano Plurianual de
Governo, do mesmo período. Os movimentos de monitoramento e avaliação, em nível interno, ainda
não estão sistematizados, embora já se tenha elaborado uma planilha de indicadores de gestão - que
auxiliam no processo de monitoramento - e de desempenho institucional, que são utilizados quando do
26
processo de avaliação institucional. A título de ratificação, a ligação do processo de planejamento com
o Plano Plurianual e seus componentes é de competência da Presidência da instituição.
Por tudo isso, depreende-se que a Superintendência Estadual, por ser uma unidade descentralizada
da estrutura central, não tem um processo de planejamento autônomo, desvinculado do da presidência.
Em outras palavras, as macrodecisões sobre em que bases planejar, bem assim a escolha de demais
critérios que norteiam a feitura desses documentos são de responsabilidade da presidência da instituição,
e acontecem no seu espaço de atuação.
Com relação a plano de trabalho, no ano de 2013, foi instituído para as Superintendências
Estaduais, um plano de ação, baseado na ferramenta MS-Project, com atributos de abrangência nacional
e estadual, expressos por projetos, ações, subações, tarefas, responsáveis, e prazo de execução, em
correlação com as metas e objetivos estratégicos definidos no plano estratégico da instituição, numa
escala ascendente.
As Superintendências, portanto, ao executarem o seu plano de trabalho, contribuem para o
alcance, em primeiro lugar, das metas estabelecidas pela instituição, e, por consequência, com os
objetivos estratégicos estabelecidos. Esse é o nível de atuação das Superintendências, no espectro do
processo de planejamento estratégico desenvolvido pela Fundação.
27
c) Principais objetivos estratégicos da Unidade para o exercício de 2013 e as estratégias adotadas para sua realização e para o tratamento dos
riscos envolvidos:
METAS DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2012 – 2015 (NACIONAIS)
Apoiar 320 municípios na melhoria da gestão ou na estruturação dos serviços de saneamento, nas sedes e /ou nas áreas rurais.
Apoiar 800 municípios com capacitação na gestão dos serviços de saneamento.
Apoiar 450 municípios na elaboração do Plano de saneamento Básico.
Apoiar 3.445municípios no fomento ás ações de Educação em Saúde Ambiental voltados para a sustentabilidade sócio ambiental.
Apoiar 1.500municípios com ações de controle da qualidade de água na gestão e estruturação dos serviços de saneamento.
Apoiar 1.125 comunidades com ações de controle da qualidade da água na gestão e estruturação de ações de saneamento.
Implantar obras de saneamento em 750 comunidades rurais, tradicionais e especiais.
Implantar obras de saneamento em 375 comunidades remanescentes de quilombos.
Contratar R$ 960 milhões, por meio de seleções públicas do PAC, para apoio á execução de intervenções de abastecimento de água em municípios com poluição
abaixo de 50 mil habitantes, com baixos índices de acesso aos serviços ou qualidade ofertada insatisfatória.
Contratar R$1.280 milhões por meio de seleções públicas do PAC, para apoio á execução de intervenções de esgotamento sanitário em municípios com população
abaixo de 50 mil habitantes com baixos índices de acesso aos serviços ou qualidade ofertada insatisfatória.
Beneficiar 400 municípios com população abaixo de 50 mil habitantes com implantação de sistema de resíduos sólidos urbanos.
Beneficiar 500 municípios com a implantação de melhorias sanitárias domiciliares.
Beneficiar 30 municípios com a implantação e melhorias de serviços de drenagem.
28
METAS DA SUEST-AM EXERCÍCIO/2013
Acompanhamento de 13 obras de sistema de abastecimento de água do PAC I ( Autazes, Juruá, Alvarães, Apuí, Carauari, Novo Aripuanã, Lábrea, Manicoré, Atalaia,
Careiro da Várzea, Careiro, Itamarati, Careiro)
Elaboração de 13 projetos de abastecimento de água do PAC II. ( Beruri, Carauari, Alvarães, Codajás, Iranduba, Careiro da Várzea, Careiro, Juruá, Anamã, Anori,
Juruá - cancelado).
Elaboração de 5 Projetos de Sistema de Esgotamento Sanitário do PAC II. (Rio Preto da Eva, Apuí, Atalaia do Norte, Santo Antonio de Sá e Manaquiri.
Elaboração de 02 planos municipais de gestão. ( Juruá e Boca do Acre).
Acompanhar 09 obras de Melhoria Sanitárias Domiciliares do PAC I. (Japurá, Envira, Atalia Do Norte, Maraã, Barreirinha, São Gabriel, Tonantins, Nova Olivinda
Do Norte).
Acompanhar 09 obras de Melhoria Sanitárias Domiciliares do PAC I. (Japurá, Envira, Atalia Do Norte, Maraã, Barreirinha, São Gabriel, Tonantins, Nova Olivinda
Do Norte).
Analisar 16 projetos de MSD do PAC II ( Beruri, Careiro, Amatura, Urucará, Carauari, São Paulo De Olivença, Barreirinha, Codajás, Tapauá, Uarini, Borba,
Canutama, Guajara, Jutaí).
Concluir 09 obras de Saneamento Rural na área indígena do Dsei Parintins.. ( 4 aldeias de Maués, 4 aldeias de Nhamudá).
Realizar 13 contratos administrativos.
Concluir 100% das transferências de bens móveis para a Sesai.
Organizar 100% do acervo documental da SUEST-AM.
Implementar 100% do Plano Anual de Capacitação - PAC.
Acompanhar 02 Projetos de Educação e Saúde Ambiental ( PM de Tonantins e Japurá)
Realizar 03 Oficinas de Educação em Saúde e Mobilização Social ( Municipio de Benjamim Constant, e Comunidades de Rio Pardo e Filadélfia).
Apoiar 18 municípios em ações de Controle da Qualidade da Água ( Barcelos, Santa Izabel do Rio Negro, Alvarães, Presidente Figueredo, Manicoré, Benjamim
Constant, Anori, Anamã, Caapiranga, Barreirinha, Maraã, Lábrea, Uarini, Atalaia do Norte, Nhamundá, Codajás, Apuí e Itacoatiara).
Implementar 100% das ações deo Projeto Remediar no estado do Amazonas.
29
2.3 Informações sobre outros resultados da gestão
Indicadores de Avaliação de Desempenho
Eixo: Saneamento
Nº Indicador Finalidade Fórmula de Cálculo Memória de
Cálculo 2013 Tipo Fonte
Método de
Aferição
Área
Responsável Meta do Indicador
Série Histórica
Análise Crítica do
Indicador
Resultad
o 2012
Resultado
2013
2
Percentual de
municípios
com apoio à
gestão.
Aferir o
desempenho
no apoio À
gestão dos
prestadores
de serviços
de
saneamento
N°de municípios
apoiados/
N°de municípios
programadosX10
0
10/16X100
Efi
cáci
a
Relatório
Densp
Relatório
de
execução
Suest
Alcançar 100%
dos municípios
programados
0% 64,5%
O apoio a gestão
ocorreu durante as
audiências públicas
para apresentação dos
Relatórios Técnicos
Preliminares - RTP dos
projeto de água e
esgoto. A dificuldade
de acesso, falta vôos
regulares
inviabilizaram o
cumprimento da meta.
3
Percentual de
municípios com
capacitação na
Gestão de
Serviços de
Saneamento.
Avaliar o
desempenho
na execução
das ações de
capacitação
Nº de municípios
capacitados/
Nº de municípios
programadosX10
0
20/31X100
Efi
cáci
a
Relatório
Densp
Relatório
de
execução
Suest
Alcançar 100%
dos municípios
programados
- 62,5%
A capacitação foi
promovida pela
ASSEMAE. Encontro
Nacional com Prefeitos
30
3
Percentual de
municípios
apoiados na
elaboração do
PMSB.
Avaliar o
deempenho
no apoio aos
municípios
na
elaboração
de PMSB
N°de municípios
apoiados/
N°de municípios
programadosX10
0
2/2X100
Efi
cáci
a
Relatório
Densp
Relatório
de
execução
Suest
Alcançar 100%
dos municípios
programados
- 100%
O apoio a gestão
ocorreu durante as
audiências públicas
para apresentação dos
Relatórios Técnicos
Preliminares - RTP dos
projeto de água e
esgoto. A dificuldade
acesso falta vôos
regulares
inviabilizaram o
cumprimento da meta.
4
Percentual de
convênios
concluídos no
programa de
Melhorias
Sanitárias
Domiciliares
(MSD).
Aferir o
número de
convênios
com obras
concluídas
no ano em
relação aos
convênios
em
andamento
referentes ao
programa de
MSD.
(N° de convênios
com obras
concluídas no
ano)/(N°de
convênios m
acompanhamento
) X 100
04/25X100
Efi
cáci
a
SIGOB
Relatório
de
acompan
hamento
e
consultas
do
SIGOB
Sigesan
Suest
Alcançar 100%
dos municípios a
serem apoiados.
- 16%
Houve mudança de
gestores municipais,
houve paralisação de
obras, faltou
apresentação de
documentos e
relatórios por parte dos
municípios,
dificuldades de acesso
para realização de
vistas técnica por parte
da Funasa.
Eixo: Saúde Ambiental
31
Nº Indicador Finalidade
Fórmula de Cálculo
2013
Memória de
Cálculo
2013 Tipo Fonte
Método de
Aferição
Área
Responsável
Meta do
Indicador
Série Histórica
Análise Crítica do Indicador Resultado
2012
Resultado
2013
5
Percentual de
municípios
apoiados
tecnicamente
no fomento às
ações de
educação em
saúde
ambiental.
Aferir o
percentual de
municípios
apoiados
tecnicamente
Número de
municípios
apoiados
tecnicamente
/ Número de
municípios
programados X
100
02X100/
03 = 66
Efi
ciên
cia
Sigob e
Siconv Siconv Sesam
Alcançar
100%
dos
municípios
apoiados
100% 66%
Estavam previstas 3 oficinas
para os municípios, mas a
Prefeita Municipal de Benj.
Constant (Iracema) não
aceitou a proposta da Oficina,
por se tratar da Gestão
passada e o calendário de
2013 estava comprometido.
6
Percentual de
comunidades
especiais
atendidas com
ações de
educação em
saúde
ambiental.
Aferir o
percentual de
comunidades
especiais
atendidas
Número de
comunidades
especiais
atendidas
/ Número total de
comunidades
especiais
programadas
X100
2X100/2=
100
Efi
ciên
cia
Relatóri
o
consoli
dado
da
Coesa
Relatório
de
atividades
das
Saduc/Sesa
m
Sesam
Atender
100%
comunidad
es
especiais
com ações
de
educação
em
saúde
ambiental.
50% 100%
Pontos Positivos que
facilitaram a realização da
ação: levantamento das
comunidades por meio do
diagnóstico situacional;
Parceria firmada com a
Fiocruz e Prefeitura
Municipal de Presidente
Figueredo;
Participação dos gestores,
técnicos municipais e
lideranças locais nas
Oficinas.
7
Percentual de
municípios
com técnicos
capacitados em
Controle da
Qualidade da
Água (CQA).
Aferir o
percentual de
municípios
com
técnicos
capacitados
em
CQA.
Número de
municípios com
técnicos
capacitados
/ Número de
municípios
previstos no
período
X 100
08X100/
11= 72
Efi
ciên
cia Sistema
de
monitor
amento
e-CAR
Relatório
de
atividades
dos
URCQA/
SESAM
Sesam
100% de
municípios
com
técnicos
capacitados
em
CQA.
0,05% 72%
Estavam previstas para o
referido ano, 2 capacitações
divididas em 2 grupos, no
entanto foram surgindo
outras atividades que
demandaram resposta
imediata, o que veio a
inviabilizar a realização da
capacitação, devido ao
número reduzido de
servidores.
32
8
Percentual de
municípios
com amostras
de água
analisadas.
Aferir o
percentual de
municípios
com
amostras de
água
analisadas.
Número de
municípios com
análises
realizadas
/ Número de
municípios
previstos
X100
19X100/2
0= 95
Efi
ciên
cia
Relatóri
o
consoli
dado da
Cocag/
Desam
Relatório
de
atividades
dos
SESAM
Sesam
Copet/D10
0%
municípios
programad
os com
amostras
de água
analisadas.
esam
90% 95%
Durante a realização das
atividades em campo na
comunidade de Rio Pardo, foi
necessário mais de um
deslocamento, tendo em vista
o acompanhamento que
estava sendo realizado nos
poços tubulares daquela
comunidade rural.
9
Percentual de
exames de
qualidade da
água de
comunidades
especiais
realizados.
Aferir o
percentual
de exames de
qualidade da
água de
comunidades
especiais
realizados.
Número de
exames
realizados
/ Número de
exames
programados
X 100
1.844X1
00/880 =
209
Efi
ciên
cia
Relatóri
o
consoli
dado
da
Cocag
Relatório
de
atividades
dos
SESAM
Sesam
Realizar
100%
exames
programad
os de
qualidade
da água
de
comunidad
es
especiais.
100% 209%
Inicialmente foram previstas
20 comunidades especiais,
mas realizamos em 27
.Estimamos que para cada
comunidade tivessemos 2
poços, totalizando 40 poços
previsto. No entanto, em
algumas comunidades
chegaram a ter até 10 poços,
razão pela qual o percentual
de exames ultrapassou o
previsto, pois foram
analisadas 105 amostras,
correspondendo a 105 poços
tubulares.
Eixo: Gestão
33
Nº Indicador Finalidade
Fórmula de Cálculo
2013
Memória de
Cálculo
2013 Tipo Fonte
Método de
Aferição
Área
Responsável
Meta do
Indicador
Série Histórica Análise Crítica
do Indicador Resultado
2012
Resultado
2013
10
Percentual de
Instrumentos
instruídos
para
pagamento de
1º Parcela.
Aferir a
capacidade de
instrução de
instrumentos
para liberação
de recursos
Nº de instrumentos
instruídos para
pagamento de 1ª
Parcela _______
X 100
Nº de Projetos
Aprovados
05X100/05
= 100
Eficiên
cia
Sigob,
Siscon e
Siconv
Relatórios
extraídos dos
Sistemas
DEADM 100% 100% 100% Para atendimento
desses
resultados, a
Equipe de
Habilitação do
Serviço de
Convênio -
SECOV, em
parceria com a
Engenharia,
focou na
regularização de
pendências de
Convênios, o que
refletiu
positivamente
nas
apresentações de
prestações de
contas e
consequentement
e reasses
realizados.
11
Percentual de
Instrumentos
com instrução
para liberação
de recursos (
qualificar por
tipo de
instrumento)
Aferir a
capacidade de
instrução de
instrumentos
para liberação
de recursos
Nº de instrumentos
instruídos para
pagamento
_____ X 100
Nº de Relatórios de
Obras Aprovados
17X100/17
= 100
Eficiên
cia
Sigob,
Siscon,
Sigesan
e
Siconv
Relatórios
extraídos dos
Sistemas
CGCOM/
DEADM 100% 100% 100%
12
Percentual de
conclusão de
análise de
Prestação de
Contas
Aferir a
capacidade de
análise de
prestação de
contas
Nº de Prestação de
Contas Analisadas e
Concluídas
_______ X 100
Nº de Prestação de
Contas que deram
entrada
16X100/16
=100
Eficiên
cia
SIAFI
Relatórios
extraídos dos
Sistemas
CGCON/
DEADM 100% 74% 100%
13
Percentual de
Pagamento
dos
Convênios
Celebrados
Medir a
capacidade de
pagamento de
1ª Parcela dos
Convênios
Celebrados
Montante de R$ de 1ª
pagas _______
X 100
Montante em R$
previsto para 1ª
Parcela
2.585.650,0
0 X100
3.014.546,00
= 82
Eficiên
cia SIAFI
Relatórios
extraídos dos
Sistemas
DEADM 100% 72,00% 82,00%
14
Percentuais de
servidores
capacitados
Medir o Nº de
Servidores
Capacitados
em Relação a
Força de
Trabalho.
Nº de Servidores
Capacitados
_______X 100
Força de Trabalho
72 X100
173
Eficácia
Planilha
CODER
/CGER
H Siape
DW
Relatórios SECAP/
SEREH 100% 41% 41,6%
No total, a força de
trabalho da Suest-
AM totaliza 274
servidores, sendo
que somente 173
estão lotados na
Suest-AM.
34
3 PARTE A, ITEM 3, DO ANEXO II DA DN TCU N.º 127, DE 15/5/2013.
3.2 Avaliação do Funcionamento dos Controles Internos
QUADRO A.3.2 – AVALIAÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLES
INTERNOS DA UJ
ELEMENTOS DO SISTEMA DE CONTROLES INTERNOS A SEREM AVALIADOS VALORES
Ambiente de Controle 1 2 3 4 5
1. A alta administração percebe os controles internos como essenciais à consecução dos objetivos
da SUEST-AM e dão suporte adequado ao seu funcionamento.
X
2. Os mecanismos gerais de controle instituídos pela SUEST-AM são percebidos por todos os
servidores e funcionários nos diversos níveis da estrutura da unidade.
X
3. A comunicação dentro da SUEST-AM é adequada e eficiente. X
4. Existe código formalizado de ética ou de conduta. X
5. Os procedimentos e as instruções operacionais são padronizados e estão postos em documentos
formais.
X
6. Há mecanismos que garantem ou incentivam a participação dos funcionários e servidores dos
diversos níveis da estrutura da SUEST-AM na elaboração dos procedimentos, das instruções
operacionais ou código de ética ou conduta.
X
7. As delegações de autoridade e competência são acompanhadas de definições claras das
responsabilidades.
X
8. Existe adequada segregação de funções nos processos e atividades da competência da SUEST-
AM.
X
9. Os controles internos adotados contribuem para a consecução dos resultados planejados pela
SUEST-AM.
X
Avaliação de Risco 1 2 3 4 5
10. Os objetivos e metas da SUEST-AM estão formalizados. X
11. Há clara identificação dos processos críticos para a consecução dos objetivos e metas da
SUEST-AM.
X
12. É prática da SUEST-AM o diagnóstico dos riscos (de origem interna ou externa) envolvidos nos
seus processos estratégicos, bem como a identificação da probabilidade de ocorrência desses
riscos e a consequente adoção de medidas para mitigá-los.
X
13. É prática da SUEST-AM a definição de níveis de riscos operacionais, de informações e de
conformidade que podem ser assumidos pelos diversos níveis da gestão.
X
14. A avaliação de riscos é feita de forma contínua, de modo a identificar mudanças no perfil de
risco da SUEST-AM ocasionadas por transformações nos ambientes interno e externo.
X
15. Os riscos identificados são mensurados e classificados de modo a serem tratados em uma escala
de prioridades e a gerar informações úteis à tomada de decisão.
X
16. Não há ocorrência de fraudes e perdas que sejam decorrentes de fragilidades nos processos
internos da SUEST-AM.
X
17. Na ocorrência de fraudes e desvios, é prática da SUEST-AM instaurar sindicância para apurar
responsabilidades e exigir eventuais ressarcimentos.
X
18. Há norma ou regulamento para as atividades de guarda, estoque e inventário de bens e valores de
responsabilidade da SUEST-AM. X
Procedimentos de Controle 1 2 3 4 5
19. Existem políticas e ações, de natureza preventiva ou de detecção, para diminuir os riscos e
alcançar os objetivos da SUEST-AM, claramente estabelecidas.
X
20. As atividades de controle adotadas pela SUEST-AM são apropriadas e funcionam X
35
consistentemente de acordo com um plano de longo prazo.
21. As atividades de controle adotadas pela SUEST-AM possuem custo apropriado ao nível de
benefícios que possam derivar de sua aplicação.
X
22. As atividades de controle adotadas pela SUEST-AM são abrangentes e razoáveis e estão
diretamente relacionadas com os objetivos de controle.
X
Informação e Comunicação 1 2 3 4 5
23. A informação relevante para SUEST-AM é devidamente identificada, documentada, armazenada
e comunicada tempestivamente às pessoas adequadas.
X
24. As informações consideradas relevantes pela SUEST-AM são dotadas de qualidade suficiente
para permitir ao gestor tomar as decisões apropriadas.
X
25. A informação disponível para as unidades internas e pessoas da SUEST-AM é apropriada,
tempestiva, atual, precisa e acessível.
X
26. A Informação divulgada internamente atende às expectativas dos diversos grupos e indivíduos
da SUEST-AM, contribuindo para a execução das responsabilidades de forma eficaz.
X
27. A comunicação das informações perpassa todos os níveis hierárquicos da SUEST-AM, em todas
as direções, por todos os seus componentes e por toda a sua estrutura.
X
Monitoramento 1 2 3 4 5
28. O sistema de controle interno da SUEST-AM é constantemente monitorado para avaliar sua
validade e qualidade ao longo do tempo.
X
29. O sistema de controle interno da SUEST-AM tem sido considerado adequado e efetivo pelas
avaliações sofridas.
X
30. O sistema de controle interno da SUEST-AM tem contribuído para a melhoria de seu
desempenho.
X
Análise Crítica:
Inicialmente cabe relatar que as informações apresentadas nesse Item foram coletadas a partir da manifestação das
áreas da Suest-Am. Foi encaminhado um formulário de "Avaliação do Controle Interno da UJ", para cada uma das
seguintes áreas: Gabinete da Superintendência, Diadm, Diesp, Sesam, Secov e Sereh e Planejamento, totalizando
07 formulários, que após o preenchimento foram devidamente compilados resultando nas informações aqui
expostas.
O resultado consolidado é similar ao do exercício de 2012, sem muitas alterações, por essa razão reafirma-se a
análise crítica do exercício anterior quanto a dinâmica do acompanhamento do controle interno na Suest-Am.
Em especifico a área de Administração, a mesma informa que está fortalecendo os mecanismos de controle interno,
relata que vem "envidando esforços junto a Chefias ligadas a Administração, para que sejam sempre atendidos as
normas e procedimentos da legislação, também segue as orientações dos Órgãos de Controle Externo e Interno, as
ações de monitoramento é uma busca constante na execução das ações administrativas".
Finalmente, cabe registrar a efetiva publicação do Regimento Institucional da Funasa (Portaria nº270, de 27 de
Fevereiro de 2014) configurando o fortalecimento dos mecanismos de controle da Suest-AM.
Escala de valores da Avaliação:
(1) Totalmente inválida: Significa que o conteúdo da afirmativa é integralmente não observado no contexto da SUEST-AM.
(2) Parcialmente inválida: Significa que o conteúdo da afirmativa é parcialmente observado no contexto da SUEST-AM, porém, em sua minoria.
(3) Neutra: Significa que não há como avaliar se o conteúdo da afirmativa é ou não observado no contexto da SUEST-AM.
(4) Parcialmente válida: Significa que o conteúdo da afirmativa é parcialmente observado no contexto da SUEST-AM, porém, em sua maioria.
(5) Totalmente válido. Significa que o conteúdo da afirmativa é integralmente observado no contexto da SUEST-AM.
3.4 Sistema de Correição
36
A Suest-Am possui servidores capacitados para desenvolver qualquer atividade correcional
com exceção da sindicância patrimonial e que existe suporte logístico (sala reservada, material de
expediente e suporte financeiro e locomoção) para o desenvolvimento eficaz dos trabalhos
disciplinares e/ou investigativos. Todavia o número de servidores treinados ainda é baixo,
considerando a dimensão da organização funcional da Funasa. Contudo ao longo do 2º semestre de
2012 foi oportunizada a capacitação em PAD e Sindicância a dois servidores da Superintendência,
oferecida pela Corregedoria da Funasa/Presidência, com carga horária de 40h.
A Suest-Am tem a competência de instauração das atividades correcionais com fulcro no art.
1º da Portaria nº.229/2012 e a responsabilidade de garantir às comissões a estrutura e suporte
necessário para o desenvolvimento dos trabalhos com base no art. 13 da Ordem de Serviço nº.
01/2012, ambos dispositivos da Funasa.
Os principais resultados de 2012 destacam-se:
1º Padronização dos atos de julgamentos das atividades correcionais instauradas,
como efeito da centralização do julgamento pelo presidente da Funasa (art. 3º da
Portaria nº. 229/2012);
2º Maior controle na instauração da atividade correcional na indicação preliminar
pela Corregedoria da atividade mais adequada para apuração pela Superintendência
Estadual, em decorrência da concentração de todas as comunicações de possíveis
irregularidades administrativas identificadas nos Estados (parágrafo único do art. 1º
da Portaria nº 229/2012);
3º Atualização dos normativos e implementação dos procedimentos correcionais no
âmbito da Fundação, e
4º Capacitação de servidores em processo administrativo disciplinar e sindicância;
Arcabouço Legal:
Lei 9.962, de 22/02/2000 – Dispõe sobre o procedimento administrativo para empregado público;
Lei 9.784, de 29/01/1999 – Regula o processo administrativo no âmbito da Administração Público Federal;
Lei 8.745, de 09/12/1993 – Dispõe o procedimento administrativo para os servidores temporários;
Lei 8.112, de 11/12/1990 – Regime jurídico dos servidores civis da União, das autarquias e das fundações públicas
federais;
Instrumento Normativa da Funasa:
Portaria nº 940, de 26/11/2012 – Dispõe do Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta no âmbito da Funasa;
Portaria nº 229, de 26/03/2012 – Delega competência para os superintendentes para instaurar atividades correcionais;
Portaria nº 653, de 06/12/1995 – Adotou o Manual de Processo Administrativo Disciplinar e Sindicância da Funasa;
Ordem de Serviço nº 1, de 04/06/2012 – Dispõe sobre os procedimentos correcionais, formação e atuação de comissão
no âmbito da Funasa.
Instrumento Normativa da CGU:
Decreto nº 5.480, de 30/06/2005 – Dispõe sobre o Sistema de Correição do Poder Executivo Federal;
Portaria n° 1.043, de 24/07/2007 da CGU – Estabelece o uso do sistema informativo CGU-PAD;
Portaria nº 335, de 30/05/2006 – Dispõe sobe a Investigação Preliminar;
Instrução Normativa CGU nº 12, de 01/11/2011 – Dispõe sobre o uso da videoconferência;
Instrução Normativa CGU nº 04, de 17/02/2009 – Cria o Termo Circunstanciado Administrativo;
Enunciados da Controladoria Geral da União – CGU;
Manual de Processo Administrativo Disciplinar da CGU.
37
3.5 Cumprimento Pela Instância de Correição da Portaria nº 1.043/2007 da CGU
Os processos disciplinares e investigativos estão sendo cadastrados no sistema informativo
CGU-PAD, de forma centralizada pela Corregedoria da Funasa, na sede da presidência da Fundação
em Brasília/DF. Atualmente, estão registrados no sistema CGU-PAD todos os processos
instaurados no exercício de 2013. Os processos dos anos de 2006 até 2009 foram registrados pela
Suest - Am, após a regulamentação e capacitação do(s) servidor(es) identificado(s) para
acompanhar o registro no Estado. Todas as informações constantes no sistema informativo CGU-
PAD são preservadas, quanto ao zelo, integralidade, disponibilidade e confidencialidade das
informações na forma legal.
4 PARTE A, ITEM 4, DO ANEXO II DA DN TCU N.º 127, DE 15/5/2013.
38
4.1 Execução das despesas
4.1.2 Movimentação de Créditos Interna e Externa
QUADRO A.4.1.2.1 – MOVIMENTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA INTERNA POR GRUPO DE
DESPESA
Movimentação dentro de mesma Unidade Orçamentária entre Unidades Jurisdicionadas Distintas
Origem da
Movimentação
UG
Classificação da ação
Despesas Correntes
Concedente Recebedora 1 – Pessoal e
Encargos Sociais
2 – Juros e
Encargos da
Dívida
3 – Outras
Despesas
Correntes
Concedidos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Recebidos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Origem da
Movimentação
UG
Classificação da ação
Despesas de Capital
Concedente Recebedora 4 – Investimentos 5 – Inversões
Financeiras
6 –
Amortização da
Dívida
Concedidos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Recebidos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Movimentação entre Unidades Orçamentárias do mesmo Órgão
Origem da
Movimentação
UG
Classificação da ação
Despesas Correntes
Concedente Recebedora 1 – Pessoal e
Encargos Sociais
2 – Juros e
Encargos da
Dívida
3 – Outras
Despesas
Correntes
Concedidos
Recebidos
36211 255004
1012221152000
0,00
0,00 1.934.300,76
10122211520Q8
0,00
0,00
90.525,12
1012821154572
0,00
0,00 103.081,46
10305201520T6
0,00
0,00 47.311,13
1054120686908
0,00
0,00
71.957,55
Origem da
Movimentação
UG
Classificação da ação
Despesas de Capital
Concedente Recebedora 4 – Investimentos 5 – Inversões
Financeiras
6 –
Amortização da
Dívida
Concedidos 0 0 0 0 0 0
Recebidos 6211 255004 1012221152000 5.200,00 0,00 0,00
QUADRO A.4.1.2.2 – MOVIMENTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA EXTERNA POR GRUPO DE
DESPESA
Origem da
Movimentação
UG
Classificação da
ação
Despesas Correntes
Concedente Recebedora 1 – Pessoal e
Encargos Sociais
2 – Juros e
Encargos da
Dívida
3 – Outras
Despesas
Correntes
Concedidos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Recebidos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Origem da
Movimentação
UG Classificação da
ação
Despesas de Capital
Concedente Recebedora 4 – Investimentos 5 – Inversões
Financeiras
6 – Amortização
da Dívida
Concedidos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Recebidos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4.1.3 Realização da Despesa
39
4.1.3.5 Despesas Totais por Modalidade de Contratação – Créditos de Movimentação
QUADRO A.4.1.3.5 – DESPESAS POR MODALIDADE DE CONTRATAÇÃO– CRÉDITOS DE
MOVIMENTAÇÃO
Valores em R$ 1,00
Modalidade de Contratação
Despesa Liquidada Despesa paga
2013 2012 2013 2012
1.Modalidade de Licitação (a+b+c+d+e+f+g) 1.315.030,35 1.047.119,06 1.197.602,79 984.517,61
a) Convite 0,00 0,00 0,00 0,00
b) Tomada de Preços 0,00 0,00 0,00 0,00
c) Concorrência 0,00 0,00 0,00 0,00
d) Pregão 1.315.030,35 1.047.119,06 1.197.602,79 984.517,61
e) Concurso 0,00 0,00 0,00 0,00
f) Consulta 0,00 0,00 0,00 0,00
g) Regime Diferenciado de Contratações
Públicas 0,00 0,00 0,00 0,00
2. Contratações Diretas (h+i) 305.645,90 426.866,62 268.960,05 425.247,85
h) Dispensa 243.035,42 341.608,18 226.878,37 341.608,18
i) Inexigibilidade 62.610,48 85.258,44 42.081,68 83.639,67
3. Regime de Execução Especial 1.127,52 3.130,70 1.127,52 3.130,70
j) Suprimento de Fundos 1.127,52 3.130,70 1.127,52 3.130,70
4. Pagamento de Pessoal (k+l) 259.460,16 346.557.94 259.460,16 336.063,14
k) Pagamento em Folha 0,00 74.917,02 0,00 64.422,22
l) Diárias 259.460,16 271.640,92 259.460,16 271,640,92
5. Outros 113.785,37 1.572.246,57 113.785,37 66.308,46
M) Não se Aplica 113.785,37 1.572.246,57 113.785,37 66.308,46
6. Total (1+2+3+4+5) 1.995.049,30 3.395.920,89 1.840.935,89 1.815.267,76
4.1.3.6 Despesas Totais por Grupo e Elemento de Despesa – Créditos de Movimentação
QUADRO A.4.1.3.6 – DESPESAS POR GRUPO E ELEMENTO DE DESPESA – CRÉDITOS DE
MOVIMENTAÇÃO
DESPESAS CORRENTES
Grupos de Despesa
Empenhada Liquidada RP não processados Valores Pagos
2013 2012 2013 2012 2013 2012 2013 2012
1. Despesas de
Pessoal 0,00
0,00
0,00 0,00 0,00
0,00
0,00 0,00
2. Juros e Encargos
da Dívida 0,00
0,00
0,00 0,00 0,00
0,00
0,00 0,00
3. Outras Despesas
Correntes 2013 2012 2013 2012 2013 2012 2013 2012
08. Outros
benefícios
assistenciais do
servidor e do
militar 56.349,90 63.432,22 56.349,90 63.432,22
0,00
0,00
56.349,90
63.432,22
14. Diária - Civil 258.126,16 268.795,32 258.126,16 268.795,32
0,00
0,00
258.126,16
268.795,32
30. Material de
Consumo 104.377,25 455.368,31 84.021,08 269.831,39
20.356,17
175.536,92
84.021,08
255.673,27
Demais elementos
do grupo 1.828.322,7
1
3.709.693,3
9
1.592.452,1
6
2.768.039,2
7
235.870,5
5
951.654,12
1.438.809,5
0
1.201.544,2
6
40
TOTAL 2.247.176,0
2
4.497.289,2
4
1.990.949,3
0
3.370.098,2
0
256.226,7
2
1.127.191,0
4
1.837.306,6
4
1.789.445,0
7
DESPESAS DE CAPITAL
Grupos de Despesa Empenhada Liquidada RP não Processados Valores Pagos
4. Investimentos 2013 2012 2013 2012 2013 2012 2013 2012
52.Equipamento e material
permanente 5.200,00
109.501,2
8
4.100,0
0
25.822,5
9
0,00
83.678,5
9
3.629,25
25.822,69
5. Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 6. Amortização da Dívida 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4.1.3.7 Análise Crítica
Tal como o relatório apresentado no exercício anterior, cujo foco da gestão foi voltado para
as despesas de exercícios anteriores, resultante da responsabilidade que a Funasa exercia em relação
às atividades de Saúde Indígena, sendo estas despesas contraídas, junto aos diversos fornecedores
de bens e serviços nas abrangências dos 07 (sete) distritos sanitários especiais indígenas do Estado
do Amazonas. Vale acrescentar que tais despesas não foram resolvidas no seu devido tempo, sendo
transferidas para os exercícios seguintes na classificação de restos a pagar.
No Exercício de 2013, principalmente se comparado ao ano anterior, a Divisão da
Administração - DIADM vem tentando evitar ao máximo as contratações via dispensa e
inexigibilidade quando da realização das aquisições de qualquer natureza, utiliza-se sempre as
Modalidades adequadas, pois, com a realização do Planejamento é possível prever as aquisições
necessárias ao atendimento de rotina da SUEST.
Sobre a disponibilidade orçamentária financeira, a FUNASA/Presidência tem disponibilizado
os recursos necessários.
Quanto ao efetivo de pessoal para atendimento das demandas administrativas, a que se
considerar um quantitativo considerável de servidores com tempo de serviço para requerer
aposentadoria e também um quantitativo de pessoas sem o perfil adequado para executar as
demandas.
4.3 Movimentação e os saldos de restos a pagar de exercícios anteriores
Valores em R$ 1,00
41
QUADRO A.4.3 – RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS
ANTERIORES
Restos a Pagar não Processados
Ano de
Inscrição Montante 01/01/2013 Pagamento Cancelamento
Saldo a pagar
31/12/2013
2012
1.215.357,63 659.672,36 248.845,95 306.839,32
2011 3.373.674,94 1.835.945,40 0,00 1.537.729,54
Restos a Pagar Processados
Ano de
Inscrição Montante 01/01/2013 Pagamento Cancelamento
Saldo a pagar
31/12/2013
2012
1.580.653,13 1.289.459,81 37.096,41 254.096,91
2011 3.876.182,95 95.035,18 44.885,15 3.736.262,62
2010 58.398,79 0,00 0,00 58.398,79
4.3.1 Análise Crítica
Os processos que ainda permanecem inscritos em resto a pagar processados e não
processados, são referentes a débitos remanescentes da Saúde Indígena, existe a indicação de
instauração de procedimentos administrativos/correcionais em todos esses processos de pagamento,
e somente após a finalização dos Processos Administrativos será possível adotar providências
sobre cada empenho.
Os saldos inscritos em restos a pagar do exercício de 2012, estão inscritos em conta
especifica, criada em 2012 e denominada "RP NÃO PROCESSADOS A LIQUIDAR EM
LIQUIDAÇÃO". Sobre os saldos a pagar dos RP não processados do exercício de 2011, no
montante de R$ 1.537.729,59, foram inscritos no encerramento do referido exercício na conta "RP
NÃO PROCESSADOS A LIQUIDAR", devido a inexistência conta "RP NÃO PROCESSADOS A
LIQUIDAR EM LIQUIDAÇÃO", a qual foi criada somente no exercício de 2012.
4.4 Transferências de Recursos
42
4.4.3 Informações sobre a Prestação de Contas Relativas aos Convênios, Termos de Cooperação e
Contratos de Repasse.
QUADRO A.4.4.3 – RESUMO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS SOBRE
TRANSFERÊNCIAS CONCEDIDAS PELA UJ NA MODALIDADE DE CONVÊNIO,
TERMO DE COOPERAÇÃO E DE CONTRATOS DE REPASSE.
Valores em R$ 1,00
Unidade Concedente Nome: Fundação Nacional de Saúde - Superintendência Estadual do Amazonas - FUNASA/SUEST-AM
CNPJ:26.989.350/2002-05 UG/GESTÃO: 255004
Exercício
da
Prestação
das Contas
Quantitativos e Montante Repassados
Instrumentos
(Quantidade e Montante Repassado)
Convênios Termo de
Cooperação
Contratos de
Repasse
2013
Contas Prestadas Quantidade 1 - 2
Montante Repassado 500.000,00 - 1.000.000,00
Contas NÃO
Prestadas
Quantidade 1 - 5
Montante Repassado 1.000.000.00 - 5.150.000,00
2012
Contas Prestadas Quantidade 08 - 15
Montante Repassado 9.416.637,86 - 13.098.182,38
Contas NÃO
Prestadas
Quantidade 09 - 06
Montante Repassado 7.211.305,24 - 6.993.560,00
2011
Contas Prestadas Quantidade 08 - 05
Montante Repassado 1.436.474,71 - 2.838.353,23
Contas NÃO
Prestadas
Quantidade 02 - 03
Montante Repassado 174.500,00 - 2.616.015,35
Anteriores
a 2011
Contas NÃO
Prestadas
Quantidade 06 - -
Montante Repassado 775.516,90 - -
Fonte: Sistemas Siafi, Sigob e Planilhas criadas pelo Serviço de Convênios
4.4.4 Informações sobre a Análise das Prestações de Contas de Convênios e de Contratos de Repasse
QUADRO A.4.4.4 – VISÃO GERAL DA ANÁLISE DAS PRESTAÇÕES DE CONTAS DE
CONVÊNIOS E CONTRATOS DE REPASSE.
Posição 31/12
43
em R$ 1,00
Unidade Concedente ou Contratante
Nome: Fundação Nacional de Saúde - Superintendência Estadual do Amazonas - FUNASA/SUEST-AM
CNPJ:26.989.350/2002-05 UG/GESTÃO: 255004
Exercício da
Prestação das
Contas
Quantitativos e Montantes Repassados
Instrumentos
Convênios
Contratos de
Repasse
2013
Quantidade de Contas Prestadas 02 03
Com Prazo de
Análise ainda
não Vencido
Contas
Analisadas
Quantidade Aprovada - 01
Quantidade Reprovada - -
Quantidade de TCE 10 -
Montante Repassado (R$) 6.105.678,72 5.430.091,56
Contas NÃO
Analisadas
Quantidade 1 02
Montante Repassado (R$) 90.650,00 481.000,00.
Com Prazo de
Análise
Vencido
Contas
Analisadas
Quantidade Aprovada - -
Quantidade Reprovada - -
Quantidade de TCE - -
Montante Repassado (R$) - -
Contas NÃO
Analisadas
Quantidade 02 -
Montante Repassado (R$) 400.000,00 -
2012
Quantidade de contas prestadas 08 15
Contas
Analisadas
Quantidade Aprovada 13 -
Quantidade Reprovada 4 -
Quantidade de TCE 4 -
Montante repassado 9.416.637,86 13.098.182,38
Contas NÃO
Analisadas
Quantidade - -
Montante repassado (R$) - -
2011
Quantidade de Contas Prestadas 08 05
Contas
analisadas
Quantidade Aprovada 02 0
Quantidade Reprovada 02 0
Quantidade de TCE 01 0
Montante Repassado 1.435.525,71 1.029.633,16
Contas NÃO
Analisadas
Quantidade 03 0
Montante Repassado 915.366,28 0
Exercício
Anterior a 2011
Contas NÃO
Analisadas
Quantidade 32 4
Montante Repassado 35.404.298,67 -
Fonte: Sistemas Siafi, Sigob e Planilhas criadas pelo Serviço de Convênios.
4.4.5 Análise Crítica
No tocante às transferências na situação de Prestação de Contas, o Serviço de Convênios,
através do Setor de Prestação de Contas - SECON/SOPRE, adotou como medida de providências
44
procedimentos administrativos internos de Tomada de Contas especial e Cobrança Administrativa,
visando o ressarcimento de danos causados aos cofres da União, em razão de irregularidades
constatadas e registradas na situação de "inadimplentes" no SIAFI. Foram instaurados no exercício,
10 Tomadas de Contas Especial - TCE (Processos: 25120.004.928/2012-70 (P.M. de Alvarães)
valor R$ 16.922,77; 25120002.741/2011-51 (P.M. de Alvarães) valor R$ 63.979,28;
25100.035.334/2004-39 (AMIATAN) valor R$ 375.184,68; 25120000.301/2013-21 (P.M. de
Anorí) valor R$ 81.189,33; 25120.008.509/2013-98 (P.M. do Careiro) valor R$ 50.418,20;
25120.024.420/2009-92 (P.M. de Carauarí) valor R$ 1.006.038,00; 25120024.418/2009-13 (P.M.
de Carauari) valor R$ 985.000,00; 25120.022.669/2009-63 (P.M. de Urucurituba) valor R$
526.200,66; 25120.001.419/2011-12 (P.M. de Uarini) valor R$ 210.888,68; todas encerradas e
encaminhada a Auditoria Presidência e 25120.006.840/2013-73 (P.M. de Barcelos) encerrada e
devolvida para ajustes.
Foram instauradas também, 05 Cobranças Administrativa (Processos nº
25120.009.714/2013-71(CGTT/AM) valor R$40.057,69; 25120.009.986/2013-71 (INDASP) valor
R$ 35.337,39; 25120.010.050/2013-92 (OPIMP/AM) valor R$ 25.000,00; 25120.009.919/2013-56
( P.M. de São Gabriel da Cachoeira) valor R$ 6.941,46 e 25120009.941/2013-04 (P.M. de Santa
Isabel do Rio Negro/AM) valor R$ 19.529,25) todas em andamento.
Os montantes de repasse variaram de 2012 para 2013, várias razões contribuíram para as
oscilações na quantidade e no volume de transferências de recursos, que dentre as quais destacam-
se o desinteresse das entidades convenentes e/ou despreparo do corpo técnico das prefeituras na
elaboração da propositura (projeto); falhas na apresentação dos projetos, pendências técnicas;
impedimentos legais - CADIN, "Inadimplência" no SIAFI; e mudança de Gestor Público.
Quanto ao comportamento das prestações de contas frente aos prazos regulamentares no
decorrer dos últimos exercícios, verifica-se a necessidade de qualificação do corpo técnico da
convenente, visto que, ainda existem conveniadas que perdem prazos de prestação de contas, dada
a relevância do aspecto financeiro e da transparência da utilização dos recursos públicos.
Houve uma progressão crescente nas análise das prestações de contas no exercício 2013, visto a
quantidade de técnicos (04 quatro) lotados no SOPRE, tornando eficiente e eficaz os
procedimentos, confrontando com o quantitativo de ajuste da SUEST/AM.
Quanto a estruturas de Controle e gerenciamento das transferências, visto a limitação
(redução/impedimento) de fiscalização in loco, estabelecida por meio do Memorando nº
014/2011/2012/FUNASA/PRESI, o SECON/SOPRE, realizado apenas 05(cinco) ou 07(sete),
acompanhamento financeiro no exercício 2013, nas prefeituras municipais, inerentes aos termos de
compromisso e convênios.
No que se refere a estruturas de controle para gerenciamento das transferências, o
SECON/SOPRE, expede regularmente ofícios de comunicação às Câmaras Municipais da liberação
de recursos; ofícios da necessidade de prorrogação de prazos, de alerta de prazos e de prestação de
contas, bem como de cobrança de ressarcimento se for o caso, entre outros.
Em 2013 foi realizada a Oferta/Divulgação do Chamamento dos PAC"s e Convênios; Foram
realizadas 03(três) Oficinas de Gestão de Convênios Federais e o SICONV/TC/PAC, no exercício
2013, com o propósito de dar suporte e auxílio (fomento) a gestão municipal, consequentemente dos
ajustes financiados pela FUNASA.
O SECON tem a atribuição de liberação de parcelas subsequentes a 1ª (primeira), assim
como os aditivos de prazos e de alterações no plano de trabalho, tais atribuições levam ao
entendimento de facilitação desses procedimentos de autonomia da SUEST/AM, todavia os
processos ainda são remetidos à FUNASA/PRESI, para as publicações, pagamento das
parcelas(255000), entre outros.
4.5 Suprimento de Fundos
45
4.5.1 Suprimento de Fundos – Despesas realizadas por meio da Conta Tipo “B” e por meio do
Cartão de Crédito Corporativo
QUADRO A.4.5.1 – DESPESAS REALIZADAS POR MEIO DA CONTA TIPO “B” E POR MEIO
DO CARTÃO DE CRÉDITO CORPORATIVO (SÉRIE HISTÓRICA)
Valores em R$ 1,00
Suprimento de Fundos
Exercícios Conta Tipo “B”
CPGF Total (R$)
Saque Fatura
Quantidade (a) Valor Quantidade (b) Valor Quantidade (c) Valor (a+b+c)
2013 0,00
01 1.127,52 01 0,00 1.127,52
2012 01 1.850,00 01 1.280,70 3.130,70
2011 01 600,00 - 5.805,75 6.407,75
Fonte:SIAFI/2013
4.5.3 Suprimento de Fundos – Cartão de Crédito Corporativo (CPGF).
QUADRO A.4.5.3 - DESPESA COM CARTÃO DE CRÉDITO CORPORATIVO POR UG E POR
PORTADOR
Valores em R$ 1,00
Código da UG 1 255004 Limite de Utilização da UG 4.000,00
Portador CPF Valor do Limite
Individual
Valor Total
Saque Fatura
João Humberto Carneiro da Cunha 034.343.382-68 4.000,00 1.127,52 0 1.127,52
Total Utilizado pela UG 1.127,52 0 1.127,52
Fonte:SIAFI/2013
4.5.5 Análise Crítica
A DIADM tem se empenhado no planejamento das aquisições, evitando assim, o uso dessa
modalidade, temos utilizado somente no caso de não ter outra alternativa. Não existem pendências e
nem reprovações de contas neste item.
5 PARTE A, ITEM 5, DO ANEXO II DA DN TCU N.º 127, DE 15/5/2013.
5.1 Estrutura de pessoal da unidade
46
5.1.1 Demonstração da Força de Trabalho à Disposição da Unidade Jurisdicionada.
5.1.1.1 Lotação
QUADRO A.5.1.1.1 – FORÇA DE TRABALHO DA UJ – SITUAÇÃO APURADA EM 31/13.
Tipologias dos Cargos Lotação Ingressos no
Exercício
Egressos no
Exercício Autorizada Efetiva
1. Servidores em Cargos Efetivos (1.1 + 1.2) 0 0 0 0 1.1. Membros de poder e agentes políticos 0 0 0 0 1.2. Servidores de Carreira (1.2.1+1.2.2+1.2.3+1.2.4) 0 0 0 0
1.2.1. Servidores de carreira vinculada ao órgão 0 273 0 0 1.2.2. Servidores de carreira em exercício descentralizado 0 01 0 0 1.2.3. Servidores de carreira em exercício provisório 0 0 0 0 1.2.4. Servidores requisitados de outros órgãos e esferas 0 0 0 0
2. Servidores com Contratos Temporários 0 04 0 04
3. Servidores sem Vínculo com a Administração Pública 0 0 0 0 4. Total de Servidores (1+2+3) 0 278 0 0 Fonte: SIAPE
5.1.1.2 Situações que reduzem a força de trabalho da SUEST-AM
QUADRO A.5.1.1.2 – SITUAÇÕES QUE REDUZEM A FORÇA DE TRABALHO DA SUEST-AM
Tipologias dos afastamentos
Quantidade de
Pessoas na Situação
em 31 de Dezembro
1. Cedidos (1.1+1.2+1.3) 01
1.1. Exercício de Cargo em Comissão 0
1.2. Exercício de Função de Confiança 0
1.3. Outras Situações Previstas em Leis Específicas (especificar as leis) 01
2. Afastamentos (2.1+2.2+2.3+2.4) 0
2.1. Para Exercício de Mandato Eletivo 0
2.2. Para Estudo ou Missão no Exterior 0
2.3. Para Serviço em Organismo Internacional 0
2.4. Para Participação em Programa de Pós-Gradução Stricto Sensu no País 0
3. Removidos (3.1+3.2+3.3+3.4+3.5) 02
3.1. De Oficio, no Interesse da Administração 01
3.2. A Pedido, a Critério da Administração 01
3.3. A pedido, independentemente do interesse da Administração para acompanhar
cônjuge/companheiro 0
3.4. A Pedido, Independentemente do Interesse da Administração por Motivo de saúde 0
3.5. A Pedido, Independentemente do Interesse da Administração por Processo Seletivo 0
4. Licença Remunerada (4.1+4.2) 03
4.1. Doença em Pessoa da Família 03
4.2. Capacitação 0
5. Licença não Remunerada (5.1+5.2+5.3+5.4+5.5) 02
5.1. Afastamento do Cônjuge ou Companheiro 0
5.2. Serviço Militar 0
5.3. Atividade Política 0
5.4. Interesses Particulares 01
5.5. Mandato Classista 01
6. Outras Situações (Especificar o ato normativo) 0
7. Total de Servidores Afastados em 31 de Dezembro (1+2+3+4+5+6) 08
Fonte: SIAPE
47
5.1.2 Qualificação da Força de Trabalho
5.1.2.1 Estrutura de Cargos e de Funções
QUADRO A.5.1.2.1 – DETALHAMENTO DA ESTRUTURA DE CARGOS EM COMISSÃO E
FUNÇÕES GRATIFICADAS DA UJ (SITUAÇÃO EM 31 DE DEZEMBRO)
Tipologias dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas
Lotação
Ingressos no
Exercício
Egressos
no
Exercício Autorizada Efetiva
1. Cargos em Comissão 0 0 0 0
1.1. Cargos Natureza Especial 0 0 0 0
1.2. Grupo Direção e Assessoramento Superior 07 07 0 0
1.2.1. Servidores de Carreira Vinculada ao Órgão 0 0 0 0
1.2.2. Servidores de Carreira em Exercício Descentralizado 0 0 0 0
1.2.3. Servidores de Outros Órgãos e Esferas 0 0 0 0
1.2.4. Sem Vínculo 0 0 0 0
1.2.5. Aposentados 0 0 0 0
2. Funções Gratificadas 0 0 0 0
2.1. Servidores de Carreira Vinculada ao Órgão 14 14 0 0
2.2. Servidores de Carreira em Exercício Descentralizado 0 0 0 0
2.3. Servidores de Outros órgãos e Esferas 0 0 0 0
3. Total de Servidores em Cargo e em Função (1+2) 21 21 0 0
Fonte: SIAPE
5.1.2.2 Qualificação do Quadro de Pessoal da SUEST-AM Segundo a Idade
QUADRO A.5.1.2.2 – QUANTIDADE DE SERVIDORES DA UJ POR FAIXA ETÁRIA
SITUAÇÃO APURADA EM 31/12
Tipologias do Cargo
Quantidade de Servidores por Faixa Etária
Até 30
anos
De 31 a 40
anos
De 41 a 50
anos
De 51 a 60
anos
Acima de
60 anos
1. Provimento de Cargo Efetivo
1.1. Membros de Poder e Agentes Políticos
1.2. Servidores de Carreira
09 74 143 48
1.3. Servidores com Contratos Temporários 03 01 04
2. Provimento de Cargo em Comissão
2.1. Cargos de Natureza Especial
2.2. Grupo Direção e Assessoramento Superior
01 01
2.3. Funções Gratificadas
3. Totais (1+2) 03 09 74 145 53
Fonte: SIAPE
5.1.2.3 Qualificação do Quadro de Pessoal da SUEST-AM Segundo a Escolaridade
48
QUADRO A.5.1.2.3 – QUANTIDADE DE SERVIDORES DA UJ POR NÍVEL DE
ESCOLARIDADE SITUAÇÃO APURADA EM 31/12
Tipologias do Cargo
Quantidade de Pessoas por Nível de Escolaridade
1 2 3 4 5 6 7 8 9
1. Provimento de Cargo Efetivo
1.1. Membros de Poder e Agentes Políticos
10 40 164 60
1.2. Servidores de Carreira
10 04
1.3. Servidores com Contratos Temporários
2. Provimento de Cargo em Comissão
2.1. Cargos de Natureza Especial
2.2. Grupo Direção e Assessoramento Superior
2.3. Funções Gratificadas
3. Totais (1+2)
10 40 164 64
LEGENDA
Nível de Escolaridade
1 - Analfabeto; 2 - Alfabetizado sem cursos regulares; 3 - Primeiro grau incompleto; 4 - Primeiro grau; 5 - Segundo grau ou técnico; 6 -
Superior; 7 - Aperfeiçoamento / Especialização / Pós-Graduação; 8 – Mestrado; 9 – Doutorado/Pós Doutorado/PhD/Livre Docência; 10 -
Não Classificada.
Fonte: SIAPE
49
5.1.3 Custos de Pessoal da Unidade Jurisdicionada
QUADRO A.5.1.3 - QUADRO DE CUSTOS DE PESSOAL NO EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA E NOS DOIS ANTERIORES
Tipologias/ Exercícios
Vencimentos e
Vantagens
Fixas
Despesas Variáveis Despesas de
Exercícios
Anteriores
Decisões
Judiciais Total
Retribuições Gratificações Adicionais Indenizações
Benefícios
Assistenciais e
Previdenciários
Demais
Despesas
Variáveis
Membros de Poder e Agentes Políticos
Exercícios
2013
2012
2011 Servidores de Carreira que não Ocupam Cargo de Provimento em Comissão
Exercícios
2013 12.538.765,90 - 9.096.154,35 409.499,70 1.873.344,33 1.747.345,53 - 23.938,57 29.590,69 27.718.639,07
2012 28.697.366,99 - 15.014.546,54 389.551,41 221.490,31 3.628.782,45 255.160,42 417.781,91 36.270,67 48.930.920,70
2011 15.962.929,43 1.151,76 7.059.589,95 331.571,91 1.233.017,20 1.256.401,00 1.311.619,96 - 22.269,15 27.179.450,36
Servidores com Contratos Temporários
Exercícios
2013 294.240,00 - 41.990,50 23.293,98 18.180,00 - - - - 377.704,48
2012
323.051,00 - 41.990,50 30.241,30 - -
- - -
395.282,80
2011 236.413,85 - 17.164,00 39.241,30 - - 12.299,35 - 270.372,52
Servidores Cedidos com Ônus ou em Licença
Exercícios
2013
2012
2011 Servidores Ocupantes de Cargos de Natureza Especial
Exercícios
2013
2012
2011 Servidores Ocupantes de Cargos do Grupo Direção e Assessoramento Superior
Exercícios
2013
2012
2011 Servidores Ocupantes de Funções Gratificadas
Exercícios
2013
2012
2011
Fonte: SIAPE
50
5.1.4 Composição do Quadro de Servidores Inativos e Pensionistas
5.1.4.1 Classificação do Quadro de Servidores Inativos da Unidade Jurisdicionada Segundo o
Regime de Proventos e de Aposentadoria
QUADRO A.5.1.4.1 - COMPOSIÇÃO DO QUADRO DE SERVIDORES INATIVOS - SITUAÇÃO
APURADA EM 31 DE DEZEMBRO
Regime de Proventos / Regime de Aposentadoria
Quantidade
De Servidores Aposentados
até 31/12
De Aposentadorias
Iniciadas no Exercício de
Referência
1. Integral 0 0
1.1 Voluntária 332 09
1.2 Compulsória
1.3 Invalidez Permanente 02 02
1.4 Outras 0 0
2. Proporcional 0 0
2.1 Voluntária 0 0
2.2 Compulsória 01 01
2.3 Invalidez Permanente 01 01
2.4 Outras 0 0
3. Totais (1+2) 336 13
Fonte:SIAPE
5.1.4.2 Demonstração das Origens das Pensões Pagas pela Unidade Jurisdicionada
QUADRO A.5.1.4.2 - INSTITUIDORES DE PENSÃO - SITUAÇÃO APURADA EM 31/12
Regime de Proventos do Servidor Instituidor
Quantidade de Beneficiários de Pensão
Acumulada até 31/12 Iniciada no Exercício de
Referência
1. Aposentado 0 0
1.1. Integral 148 12
1.2. Proporcional 11 0
2. Em Atividade 107 04
3. Total (1+2) 266 16
Fonte:SIAPE
51
5.1.5 Cadastramento no Sisac
5.1.5.1 Atos Sujeitos à Comunicação ao Tribunal por intermédio do SISAC
QUADRO A.5.1.5.1 – ATOS SUJEITOS AO REGISTRO DO TCU (ART. 3º DA IN TCU 55/2007)
Tipos de Atos
Quantidade de atos sujeitos
ao registro no TCU
Quantidade de atos
cadastrados no SISAC
Exercícios Exercícios
2013 2012 2013 2012
Admissão 0 0 0 0
Concessão de aposentadoria 13 5 13 5
Concessão de pensão civil 12 14 12 14
Concessão de pensão especial a ex-combatente 0 0 0 0
Concessão de reforma 0 0 0 0
Concessão de pensão militar 0 0 0 0
Alteração do fundamento legal de ato concessório 0 0 0 0
Totais 25 19 25 19
Fonte:SIAPE
5.1.5.2 Atos Sujeitos à comunicação ao TCU
QUADRO A.5.1.5.2 – ATOS SUJEITOS À COMUNICAÇÃO AO TCU (ART. 3º DA IN TCU
55/2007)
Tipos de Atos
Quantidade de atos sujeitos à
comunicação ao TCU
Quantidade de atos
cadastrados no SISAC
Exercícios Exercícios
2013 2012 2013 2012
Desligamento 0 04 0 04
Cancelamento de concessão 02 0 02 0
Cancelamento de desligamento 0 0 0 0
Totais 02 04 02 04
Fonte:SIAPE
5.1.5.3 Regularidade do cadastro dos atos no Sisac
QUADRO A.5.1.5.3 – REGULARIDADE DO CADASTRO DOS ATOS NO SISAC
Tipos de Atos
Quantidade de atos de acordo com o prazo decorrido entre o fato
caracterizador do ato e o cadastro no SISAC
Exercício de 2013
Até 30 dias De 31 a 60 dias De 61 a 90 dias Mais de 90 dias
Atos Sujeitos ao Registro pelo TCU (Art. 3º da IN TCU 55/2007)
Admissão 13 0 0 0
Concessão de aposentadoria 12 0 0 0
Concessão de pensão civil 0 0 0 0
Concessão de pensão especial a ex-combatente 0 0 0 0
Concessão de reforma 0 0 0 0
Concessão de pensão militar 0 0 0 0
Alteração do fundamento legal de ato concessório 0 0 0 0
Total 25 0 0 0
52
Atos Sujeitos à Comunicação ao TCU (Art. 3º da IN TCU 55/2007)
Desligamento 02 0 0 0
Cancelamento de concessão 0 0 0 0
Cancelamento de desligamento 0 0 0 0
Total 0 0 0 0
5.1.6 Acumulação Indevida de Cargos, Funções e Empregos Públicos
5.1.7 Providências Adotadas nos Casos de Acumulação Indevida de Cargos, Funções e Empregos
Públicos
5.2 Terceirização de Mão de Obra Empregada e Contratação de Estagiários
53
5.2.3 Informações sobre a Contratação de Serviços de Limpeza, Higiene e Vigilância Ostensiva pela Unidade Jurisdicionada
QUADRO A.5.2.3 - CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA E HIGIENE E VIGILÂNCIA OSTENSIVA
Unidade Contratante
Nome: Fundação Nacional de Saúde - Superintendência Estadual do Amazonas - FUNASA/SUEST-AM
UG/Gestão:36211 CNPJ:26.989.350/0002-05
Informações sobre os Contratos
Ano do
Contrato Área Natureza
Identificação do
Contrato
Empresa
Contratada
(CNPJ)
Período Contratual de Execução das
Atividades Contratadas
Nível de Escolaridade Exigido dos
Trabalhadores Contratados Sit
F M S
Início Fim P C P C P C
2012
V O 10/2012
63.724.470/0001-
18 01/09/2013 01/09/2014 11 11 4 4 1 1 A
2012
L 0 09/2012
03.566.873/0001-
90 06/09/2013 06/09/2014 4 4 13 13 0 0 A
Observações:
LEGENDA
Área: (L) Limpeza e Higiene; (V) Vigilância Ostensiva.
Natureza: (O) Ordinária; (E) Emergencial.
Nível de Escolaridade: (F) Ensino Fundamental; (M) Ensino Médio; (S) Ensino Superior.
Situação do Contrato: (A) Ativo Normal; (P) Ativo Prorrogado; (E) Encerrado.
54
5.2.4 Informação sobre Locação de Mão de Obra para Atividades não Abrangidas pelo Plano de Cargos do Orgão.
Quadro A.5.2.4- Contratos de prestação de serviços com locação de mão de obra
Unidade Contratante
Nome: Fundação Nacional de Saúde - Superintendência Estadual do Amazonas - FUNASA/SUEST-AM
UG/Gestão: 36211 CNPJ: 00.253.725/0001-91
Informações sobre os Contratos
Ano do Contrato Área Natureza Identificação do
Contrato Empresa Contratada
(CNPJ)
Período Contratual de
Execução das Atividades
Contratadas
Nível de Escolaridade Exigido dos
Trabalhadores Contratados
Sit. F M S
Início Fim P C P C P C
2013
06 O 01/2013 00.253.725/0001-91 14/03/2013
14/03/2014
01
A
Observações:
LEGENDA Natureza: (O) Ordinária; (E) Emergencial.
Nível de Escolaridade: (F) Ensino Fundamental; (M) Ensino Médio; (S) Ensino
Superior.
Situação do Contrato: (A) Ativo Normal; (P) Ativo Prorrogado; (E) Encerrado.
Quantidade de trabalhadores: (P) Prevista no contrato; (C) Efetivamente contratada.
Área:
1. Segurança;
2. Transportes;
3. Informática;
4. Copeiragem;
5. Recepção;
6. Reprografia;
7. Telecomunicações;
8. Manutenção de bens móvies
9. Manutenção de bens imóveis
10. Brigadistas
11. Apoio Administrativo – Menores Aprendizes
12. Outras Fonte: Memorando nº12/2014/SALOG/DIADM/SUEST-AM
55
5.2.5 Análise Crítica dos itens 5.2.3 e 5.2.4
A SUEST/AM mantém vigentes contratos contínuos de prestação de serviços a seguir
relacionados, os quais se utilizam do emprego de locação de mão de obra.
RELAÇÃO DOS CONTRATOS
Item Contrato nº Contratada Objeto Vigência
01 04/2012 Saraiva Com. e Serviço Manut. de ar condicionado 14/05/2013 a 17/05/2014
02 06/2012 Laboratório Diesel Manaus Ltda Manutenção de Veículo 14/04/2013 a 13/04/2014
03 09/2012 Eletrofios Ltda. Limpeza e Conservação 06/09/2013 a 06/09/2014
04 10/2012 Visam Vig. e Segurança da Amazônia Vigilância Armada 01/09/2013 a 01/09/2014
15 01/2013 CMF Informática Reprografia 14/03/2013 a 13/03/2014
Dentre eles, apenas o Contrato de Manutenção de Veículos nº 06/2012, celebrado com a
empresa Laboratório Diesel Manaus Ltda, e o Contrato nº 04/2012, celebrado com a empresa Saraiva
Comércio e Serviço de Refrigeração Ltda não terão seus prazos aditados.
O Contrato nº 04/2012, que tem como objeto a manutenção de equipamentos de
refrigeração não terá o seu prazo aditado por mais doze meses ainda que previsto no instrumento
convocatório (edital de pregão), porque na licitação não foi contemplado o fornecimento de peças.
Essa omissão faz com que não ocorra a manutenção corretiva dos equipamentos de refrigeração,
sendo possível se fazer apenas a manutenção preventiva. Como é real a necessidade de serem
executadas manutenções corretivas com troca de peças, ação essa que não está contida no atual o
contrato, eis a razão pela qual o dito contrato deixará de ter o seu aditamento de prorrogação de
prazo.
Contudo, providencias por parte da Seção de Logistica - SALOG/DIADM/SUEST-AM,
já estão sendo adotadas para que uma nova licitação venha a ocorrer tempestivamente para que não
ocorra descontinuidade da manutenção.
Quanto ao Contrato nº 06/2012, que tem como objeto a manutenção corretiva e
preventiva de 37 (trinta e sete) veículos, este não terá o seu prazo de vigência aditado porque com a
descentralização das ações de saúde indígena para o Ministério da saúde, foram repassados junto com
as ações 21 (Vinte e Um) veículos, restando para a SUEST apenas 16 (Dezesseis) veículos. Mesmo
que se proceda à supressão de 25% do quantitativo de veículos de acordo com o previsto na Lei nº
8.666/93 do atual contrato, ainda restariam além da frota atual 05 (Cinco) veículos fato esse que
encareceria o custo do atual contrato.
No tocante aos demais contratos que utilizam mão-de-obra direta, os mesmos estão
atendendo satisfatoriamente as necessidades da SUEST/AM, não havendo portanto, necessidade de
mudanças.
5.2.6 Composição do Quadro de Estagiários
QUADRO A.5.2.6 - COMPOSIÇÃO DO QUADRO DE ESTAGIÁRIOS
Nível de escolaridade Quantitativo de contratos de estágio vigentes Despesa no exercício
1º Trimestre 2º Trimestre 3º Trimestre 4º Trimestre (em R$ 1,00)
1. Nível superior
1.1 Área Fim
1.2 Área Meio
2. Nível Médio
2.1 Área Fim
2.2 Área Meio
3. Total (1+2)
Fonte:
56
6 PARTE A, ITEM 6, DO ANEXO II DA DN TCU N.º 127, DE 15/5/2013
6.1 Gestão da Frota de Veículos Próprios e Contratados de Terceiros
As competências do setor de transporte, descritas na Proposta de Regimento Interno
consistem em : “I - supervisionar e controlar a execução das atividades relativas a transporte de
funcionários, de cargas e manutenção da frota de veículos; II - acompanhar e manter atualizado o
cadastro de veículos, manutenção da frota em uso, registro e licenciamento, bem como acompanhar
o consumo de combustíveis e lubrificantes; e III - acompanhar perícias para apuração de
responsabilidade decorrente de má utilização ou negligência por parte dos motoristas.”
Para a implementação das suas competências o setor de transporte se utiliza de outro
instrumento legal, a IN nº 3, de 15 de maio de 2008, que dispõe sobre a classificação, utilização,
especificação, identificação, aquisição e alienação de veículos oficiais e dá outras providências.
Com esse direcionamento normativo a Setor de transporte vem realizando suas
atividades e possui uma importante função logística assim como, um papel fundamental no
desempenho do serviço realizado pela Funasa, visto que, sem os mesmos seria impossível realizar
as tarefas fora da sede, tanto na entrega de documentos como no deslocamento de servidores em
viagens de supervisão e acompanhamento de obras.
Atualmente a Suest/Am dispõe de 16 (dezesseis) veículos e 07 servidores atuando como
motoristas e atendendo a demanda de saídas. Dos 07 servidores, somente 04 deles possuem o cargo
de Motorista Oficial, os demais possuem cargos diversos. Dos veículos utilizados, 09 são Veículos
Tipo Pick-Up, Cabine dupla Marca Mitsubishi Modelo L-200; 03 Veículos Tipo Pick-Up Cabine
dupla Marca Ford Modelo Ranger; 03 Veículos Tipo Passageiro Marca Fiat, Modelo Uno Mille
Way Economy; 01 Veículo Tipo Furgão Marca Iveco, totalizando 16 veículos.
A idade média da frota da atual da Suest/Am 03 anos a 04 anos, conforme quadro
demonstrativo abaixo:
Idade do veículo Quantidade
05 anos 06 (seis) veículos
04 anos 03 (três) veículos
03 anos 06 (seis) veículos
02 ano 01 veículo
Total 16 veículos
Atualmente não existe plano para substituição da frota visto que, todos os carros foram
adquiridos de forma centralizada pela Presidência da Funasa em Brasília e encaminhados a Suest.
Como já foi citado anteriormente, os veículos existentes na Suest estão em boas condições de uso,
nenhum deles possui mais de 10 anos, e existe um contrato vigente para manutenção corretiva e
preventiva dos mesmos, portanto, não há plano de substituição da frota, não em nível regional.
As atividades do Setor de Transporte consistem no deslocamento de servidores na
realização das atividades inerentes a cada setor. Normalmente os setores da área meio utilizam o
serviço de transporte na própria sede da Superintendência, na entrega de documentos, materiais,
participação em reuniões, eventos e outros.
Os servidores das Áreas fins e/ou áreas técnicas, como a Divisão de Engenharia e Saúde
Pública e Serviço de Educação em Saúde, realizam deslocamentos mais longos, são realizadas
viagens técnicas para apoio aos municípios com até 50 mil habitantes e da região metropolitana de
Manaus: Careiro da Várzea, Iranduba, Itacoatiara, Manacapuru, Novo Airão, Presidente Figueredo
Rio Preto da Eva, e aqueles que tenham acesso por via rodoviária: Manaquiri, Careiro Catanho,
Autazes, Caapiranga, Itapiranga e Silves, e normalmente são realizadas através de veiculo Oficial.
57
Para o controle de saída dos veículos oficiais em serviço utiliza-se um formulário de
requisição de transporte onde todos os setores da Suest ao precisarem de um veículo para serviços
externos preenchem e encaminham ao Sotra a solicitação. Quando existem outras solicitações que
tem o itinerário próximo e o número de servidores é compatível com a capacidade do veículo,
alocamos todos no mesmo veículo para a economia de combustível bem como a utilização de
apenas um veículo.
O Boletim Diário de Transporte, também é um instrumento de controle utilizado na
Gestão. A partir dele é feita a alimentação de dados nos Sistemas de informática (SICOTWEB) e
demais controles do gestor.
Desde 2012, a área de transporte vem realizando ações com intuito de regularizar a
situação da frota de veículos da Suest –AM, nessa perspectiva foi trabalhado na regularização de
173 veículos oficiais, cedidos para a Secretária de Estado de Saúde do Amazonas -SUSAM, através
do comodato 002/2001, mas até o fechamento do exercício não obtivemos sucesso, transferindo-se
essa demanda de trabalho para o exercício de 2014.
58
6.2 Gestão do Patrimônio Imobiliário
6.2.1 Distribuição Espacial dos Bens Imóveis de Uso Especial
QUADRO A.6.2.1 – DISTRIBUIÇÃO ESPACIAL DOS BENS IMÓVEIS DE USO ESPECIAL DE
PROPRIEDADE DA UNIÃO
LOCALIZAÇÃO GEOGRÁFICA
QUANTIDADE DE IMÓVEIS DE
PROPRIEDADE DA UNIÃO DE
RESPONSABILIDADE DA UJ
EXERCÍCIO 2013 EXERCÍCIO 2012
BRASIL
UF AMAZONAS/MUNICÍPIOS 86 86
ALVARÃES 01 01
AMATURÁ 04 04
APUI 01 01
BENJAMIN CONSTANT 03 03
BOCA DO ACRE 02 02
BORBA 02 02
BOA VISTA DO RAMOS 01 01
BARCELOS 01 01
CAAPIRANGA 01 01
COARI 02 02
CANUTAMA 02 02
CARAUARI 03 03
CAREIRO 01 01
CODAJÁS 01 01
EIRUNEPÉ 03 03
FONTE BOA 02 02
HUMAITÁ 01 01
ITACOATIARA 03 03
IPIXUNA 01 01
IRANDUBA 01 01
JUTAÍ 01 01
59
LÁBREA 04 04
MANACAPURÚ 04 04
MAUÉS 03 03
MANAUS 02 02
MANICORE 01 01
MARAÃ 01 01
MANAQUIRI 01 01
NOVO AIRÃO 01 01
NOVA OLINDA DO NORTE 01 01
NOVO ARIPUANA 01 01
PARINTINS 05 05
PRESIDENTE FIGUEIREDO 02 02
SANTO ANTÔNIO DO IÇA 03 03
SÃO PAULO DE OLIVENÇA 03 03
SÃO GABRIEL DA CACHOEIRA 01 01
SANTA ISABEL DO RIO NEGRO 01 01
TONANTINS 03 03
TAPAUÁ 01 01
TEFÉ 04 04
TABATINGA 02 02
URUCURITUBA 03 03
UARINI 01 01
URUCARÁ 01 01
Subtotal Estado do Amazonas/Brasil 86 86
EXTERIOR 0 0 0
Subtotal Exterior 0 0
Total (Estado do Amazonas + Exterior) 86 86
Fonte: SPIUnet/SOPAT
60
6.2.2 Discriminação dos Bens Imóveis Sob a Responsabilidade da SUEST-AM, Exceto Imóvel funcional
UG RIP Regime Estado
de Conservação
Valor do Imóvel Despesa com Manutenção no
exercício
Valor Histórico Data da Avaliação Valor
Reavaliado Imóvel Instalações
255004 0289.00002.500.8
21-Uso em Serv.Público
4-Regular 65.151,21
- - - -
255004 0291.00001.500.4
21-Uso em Serv. Público
3-Bom 52.363,22
- - - -
255004 0291.00003.500.5
21-Uso em Serv. Público
7-Muito Ruim 64.942,67
- - - -
255004 0291.00004.500.0
22-Usufruto Indígena
4-Regular 56.786,67
- - - -
255004 0291.00005.500.6
15-Imóvel Funcional
4-Regular 5.000,00
- - - -
255004 0969.00082.500.4
21-Uso em Serv. Público
3-Bom 27.526,50
- - - -
255004 0213.00001.500.2
21-Uso em Serv. Público
2-Muito Bom 59.812,47
- - - -
255004 0213.00026.500.9
22-Usufruto Indígena
3-Bom 33.126,47
- - - -
255004 0213.00013.500.8
21-Uso em Serv. Público
3-Bom 467.134,30
- - - -
255004 0215.00021.500.8
21-Uso em Serv. Público
3-Bom 123.461,38
- - - -
255004 0215.00020.500.2
21-Uso em Serv. Público
3-Bom 103.071,38
- - - -
255004 0217.00007.500.8
21-Uso em Serv. Público
4-Regular 47.134,14
- - - -
255004 0217.00006.500.2
21-Uso em Serv. Público
4-Regular 103.173,40
- - - -
255004 0297.00002.500.9
5-CessãoPrefeitura
3-Bom 258.419,49
- - - -
255004 0209.00001.500.4
21-Uso em Serv. Público
2-Muito Bom 39.664,15
- - - -
255004 0299.00001.500.0 85.564,89 - - - -
61
21-Uso em Serv. Público 3-Bom
255004 0225.00013.500.1 21-Uso em Serv. Público 7-Muito Ruim 21.550,76 - - - -
255004 0225.00001.500.6
21-Uso em Serv. Público
4-Regular 55.774,07
- - - -
255004 0219.00002.500.7
21-Uso em Serv. Público
4-Regular 96.944,45
- - - -
255004 0219.00001.500.1
21-Uso em Serv. Público
4-Regular 20.390,00
- - - -
255004 0221.00001.500.3
21-Uso em Serv. Público
6-Ruim 26.493,09
- - - -
255004 0221.00008.500.1
21-Uso em Serv. Público
4-Regular 18.351,00
- - - -
255004 0221.00009.500.7
21-Uso em Serv. Público
6-Ruim 32.715,95
- - - -
255004 0223.00003.500.0
21-Uso em Serv. Público
3-Bom 12.894,70
- - - -
255004 0227.00005.500.4
21-Uso em Serv. Público
3-Bom 33.633,50
- - - -
255004 0229.00021.500.8
15-Imóvel Funcional
3-Bom 23.391,17
- - - -
255004 0229.00001.500.9
21-Uso em Serv. Público
4-Regular 45.790,84
- - - -
255004 0229.00020.500.2
21-Uso em Serv.Público
3-Bom 61.300,35
- - - -
255004 0233.00001.500.7
21-Uso em Serv. Público
3-Bom 4.945,40
- - - -
255004 0233.00005.500.9
21-Uso em Serv. Público
6-Ruim 18.792,33
- - - -
255004 0235.00019.500.1
21-Uso em Serv. Público
2-Muito Bom 119.920,66
- - - -
255004 0241.00019.500.6
15-Imóvel Funcional
4-Regular 41.574,34
- - - -
255004 0241.00018.500.0
21-Uso em Serv. Público
2-Muito Bom 153.442,99
- - - -
255004 0241.00025.500.9
21-Uso em Serv. Público
2-Muito Bom 145.356,64
- - - -
255004 0239.00002.500.1
21-Uso em Serv. Público
4-Regular 3,15
- - - -
62
255004 9835.00002.500.6
21-Uso em Serv. Público
3-Bom 163.972,34
- - - -
255004 0249.00003.500.4
21-Uso em Serv. Público
4-Regular 7.952,10
- - - -
255004 0251.00024.500.0
15-Imóvel funcional
3-Bom 112.591,10
- - - -
255004 0251.00014.500.6
21-Uso em Serv. Público
2-Muito Bom 111.456,44
255004 0251.00025.500.6
21-Uso em Serv. Público
1-Novo 7.340,40
- - - -
255004 0251.00026.500.1
21-Uso em Serv. Público
6-Ruim 57.502,75
- - - -
255004 0253.00005.500.3
15-Imóvel Funcional
3-Bom 22.902,13
- - - -
255004 0253.00007.500.4
21-Uso em Serv. Público
3-Bom 40.732,79
- - - -
255004 0253.00008.500.0
21-Uso em Serv. Público
3-Bom 70.097,00
- - - -
255004 0253.00013.500.7
21-Uso em Serv. Público
2-Muito Bom 702.234,72
- - - -
255004 0261.00004.500.9
21-Uso em Serv. Público
3-Bom 197.982,06
- - - -
255004 0261.00006.500.0
21-Uso em Serv. Público
3-Regular 3,15
- - - -
255004 0261.00013.500.8
21-Uso em Serv. Público
2-Muito Bom 248.716,49
- - - -
255004 0255.00543.500.5
4-Cessão Outros
2-Muito Bom 44.144,28
- - - -
255004 0255.00558.500.7
21-Uso em Serv. Público
2-Muito Bom 258.192,98
- - - -
255004 0257.00012.500.4
21-Uso em Serv. Público
3-Bom 10.276,56
- - - -
255004 0259.00001.500.0
21-Uso em Serv. Público
4-Regular 4.395,92
- - - -
255004 9839.00003.500.4
21-Uso em Serv. Público
3-Regular 24.468,00
- - - -
255004 0201.00007.500.1
21-Uso em Serv. Público
4-Regular 0,20
- - - -
63
255004 0265.00002.500.0
21-Uso em Serv. Público
4-Regular 18.351,00
- - - -
255004 0267.00001.500.1
21-Uso em Serv. Público
4-Regular 4.796,36
- - - -
255004
0269.00017.500.5
15-imóveis Funcional
3-Bom 162.171,33
- - - -
255004 0269.00001.500.8
21-Uso em Serv. Público
3-Bom 10.550,20
- - - -
255004 0269.00018.500.0
21-Uso em Serv. Público
2-Muito Bom 710.088,61
- - - -
255004 0269.00049.500.0
21-Uso em Serv. Público
4-Regular 32.626,95
- - - -
255004 0269.00059.500.4
21-Uso em Serv. Público
4-Regular 65.149,00
- - - -
255004 9841.00001.500.5
21-Uso em Serv. Público
6-Ruim 7.253,26
- - - -
255004 9841.00011.500.0
21-Uso em Serv. Público
3-Bom 18.351,00
- - - -
255004 0273.00007.500.9
15-Imóvel Funcional
4-Regular 54.020,38
- - - -
255004 0273.00006.500.3
21-Uso em Serv. Público
3-Bom 136.888,47
- - - -
255004 0273.00008.500.4
22-Usufruto Indígena
2-Muito Bom 33.126,47
- - - -
255004 0275.00008.500.0
15-Imóvel Funcional
4-Regular 163.086,44
- - - -
255004 0275.00004.500.9
21-Uso em Serv. Público
4-Regular 63.373,82
- - - -
255004 0275.00007.500.5
21-Uso em Serv. Público
4-Regular 36.679,67
- - - -
255004 0283.00027.500.5
21-Uso em Serv. Público
4-Regular 3,05
- - - -
255004 0237.00005.500.1
21-Uso em Serv. Público
3-Bom 11.010,60
- - - -
255004 9851.00003.500.3
15-Imóvel Funcional
6-Ruim 25.729,56
- - - -
255004 9851.00001.500.2
21-Uso em Serv. Público
4-Regular 124.094,35
- - - -
64
255004 9851.00002.500.8
21-Uso em Serv. público
6-Ruim 85.909,47
- - - -
255004 0279.00001.500.5
21-Uso em Serv. Público
4-Regular 19.765,06
- - - -
255004 0281.00027.500.9
15-imóvel Funcional
4-Regular 85.839,22
- - - -
255004 0281.00028.500.4
15-Imóvel Funcional
3-Bom 2.446,80
- - - -
255004 0281.00012.500.7
21-Uso em Serv. Público
2-Muito Bom 65.151,21
- - - -
255004 0281.00029.500.0
21-Uso em Serv. Público
4-Regular 57.460,72
- - - -
255004 9847.00038.500.6
21-Uso em Serv. Público
2-Muito Bom 9.245,74
- - - -
255004 9847.00042.500.8
22-Usufruto
Indígena
03-Bom 65.208,92
- - - -
255004 0287.00003.500.7
21-Uso em Serv. Público
4-Regular 69.351,99 - - - -
255004 0287.00004.500.2
21-Uso em Serv. Público
4-Regular 8.156,00
- - - -
255004 0287.00005.500.8
21-Uso em Serv. Público
6-Ruim 30.911,43
- - - -
255004 9849.00001.500.0
21-Uso em Serv. Público
4-Regular 66.016,55
- - - -
255004 0285.00005.500.1
21-Uso em Serv. Público
4-Regular 18.351,00
- - - -
Total
6.945.247,62
Fonte: SPIUnet/ SOPAT
Análise Crítica:
Em complemento às informações prestadas no Relatório de Gestão de 2012, não ocorreram alterações significativas nessa área de atuação. Os
imóveis próprios pertencentes à Funasa e os Próprios Nacionais de propriedade da União, ainda continuam sem melhoria e/ou reformas.
Em específico às documentações dos imóveis próprios (oriundos da ex-FSESP ou SESP), vem sendo solicitada a averbação junto aos Cartórios
de Registros de Imóveis nos município onde existem esses prédios para alteração de propriedade do nome da Fsesp, Sesp ou FNS para FUNASA,
65
conforme determina a Portaria nº 870, de 06 de outubro de 1999, ainda existe 28 (vinte e oito) imóveis pendentes de regularização no segundo
semestre de 2013.
a) Imóveis Próprios Nacionais da União.
Dos 17 (dezessete) imóveis oriundos da extinta SUCAM, em uso pela FUNASA e Prefeituras Municipais,
respectivamente encontra-se em situação irregulares;
b) Imóveis Próprios de responsabilidade da FUNASA
Dos 69 (sessenta e nove) imóveis pertencentes à FUNASA – 11(onze) encontram-se pendentes de regularização.
Relativo aos 86 (oitenta e seis) imóveis cadastrados no SPIUnet, 34 (tinta e quatro) entre prédios e residências encontram-
se cedidos aos municípios mediante Termo de Comodato sendo revertido em Termo de Cessão de Uso, a teor do acórdão nº
4647/2010 – TCU, 1ª Câmara.
No tocante a atualização de reavaliação dos imobiliários, estamos aguardando a finalização da Contratação de Empresa Especializada
para realização da ação de reavaliação dos imóveis. A Funasa/Brasília-DF, em nível nacional e de forma centralizada está finalizando a
contratação de Empresa para realização do trabalho. A Suest-Am, assim como as demais Superintendências da Federação está aguardando
orientações e/ou informações de como se darão dos trabalhos.
No que tange a cobranças de taxas de ocupação de imóvel, em conformidade com o previsto na Lei nº 8.025, de 12 de abril de 1990, das
37 (trinta e sete) residências funcionais para técnicos, (distribuídos nos municípios: Alvarães (01), Amaturá (01), Benjamin Constant (05), Boa
Vista do Ramos (01), Eirunepé (01), Humaitá (01), Itacoatiara (01), Lábrea (01), Manacapuru (05), Maués (02), Parintins (08), São Paulo de
Olivença (03), Santo Antônio do Iça (01), Tabatinga (01), Tefé (03), Uarini (01) e Tonantins-Am (01). As mesmas foram cedidas ao município por
ocasião da municipalização e outras ocupadas pelos Distritos Sanitários Indígenas DSEI’s, por essa razão, não se justifica a cobrança da taxa de
ocupação.
66
8 PARTE A, ITEM 8, DO ANEXO II DA DN TCU N.º 127, DE 15/5/2013.
8.1 Gestão Ambiental e Licitações Sustentáveis
QUADRO A.8.1 - GESTÃO AMBIENTAL E LICITAÇÕES SUSTENTÁVEIS
Aspectos sobre a gestão ambiental Avaliação
Licitações Sustentáveis 1 2 3 4 5
1. A UJ tem incluído critérios de sustentabilidade ambiental em suas licitações que levem
em consideração os processos de extração ou fabricação, utilização e descarte dos produtos e
matérias primas.
Se houver concordância com a afirmação acima, quais critérios de sustentabilidade
ambiental foram aplicados?
X
2. Em uma análise das aquisições dos últimos cinco anos, os produtos atualmente
adquiridos pela unidade são produzidos com menor consumo de matéria-prima e maior
quantidade de conteúdo reciclável.
X
3. A aquisição de produtos pela unidade é feita dando-se preferência àqueles fabricados por
fonte não poluidora bem como por materiais que não prejudicam a natureza (ex. produtos
reciclados, atóxicos ou biodegradáveis).
X
4. Nos obrigatórios estudos técnicos preliminares anteriores à elaboração dos termos de
referência (Lei 10.520/2002, art. 3º, III) ou projetos básicos (Lei 8.666/1993, art. 9º, IX)
realizados pela unidade, é avaliado se a existência de certificação ambiental por parte das
empresas participantes e produtoras (ex: ISO) é uma situação predominante no mercado, a
fim de avaliar a possibilidade de incluí-la como requisito da contratação (Lei 10.520/2002,
art. 1º, parágrafo único in fine), como critério avaliativo ou mesmo condição na aquisição de
produtos e serviços.
Se houver concordância com a afirmação acima, qual certificação ambiental tem sido
considerada nesses procedimentos?
X
5. No último exercício, a unidade adquiriu bens/produtos que colaboram para o menor
consumo de energia e/ou água (ex: torneiras automáticas, lâmpadas econômicas).
Se houver concordância com a afirmação acima, qual o impacto da aquisição desses
produtos sobre o consumo de água e energia?
X
6. No último exercício, a unidade adquiriu bens/produtos reciclados (ex: papel reciclado).
Se houver concordância com a afirmação acima, quais foram os produtos adquiridos?
X
7. Existe uma preferência pela aquisição de bens/produtos passíveis de reutilização,
reciclagem ou reabastecimento (refil e/ou recarga).
Se houver concordância com a afirmação acima, como essa preferência tem sido
manifestada nos procedimentos licitatórios?
X
8. No modelo de execução do objeto são considerados os aspectos de logística reversa, quando
aplicáveis ao objeto contratado (Decreto 7.404/2010, art. 5º c/c art. 13).
X
9. A unidade possui plano de gestão de logística sustentável de que trata o art. 16 do
Decreto 7.746/2012.
Se houver concordância com a afirmação acima, encaminhe anexo ao relatório o
plano de gestão de logística sustentável da unidade.
X
10. Para a aquisição de bens e produtos são levados em conta os aspectos de durabilidade e
qualidade (análise custo-benefício) de tais bens e produtos.
11. Os projetos básicos ou executivos, na contratação de obras e serviços de engenharia,
possuem exigências que levem à economia da manutenção e operacionalização da
X
67
edificação, à redução do consumo de energia e água e à utilização de tecnologias e materiais
que reduzam o impacto ambiental.
12. Na unidade ocorre separação dos resíduos recicláveis descartados, bem como sua
destinação, como referido no Decreto nº 5.940/2006.
X
Considerações Gerais:
O preenchimento deste formulário foi realizada pelo Setor de Logística da Suest-Am, SALOG/DIADM/SUEST-AM.
LEGENDA
Níveis de Avaliação:
(1) Totalmente inválida: Significa que o fundamento descrito na afirmativa é integralmente não aplicado no contexto
da UJ.
(2) Parcialmente inválida: Significa que o fundamento descrito na afirmativa é parcialmente aplicado no contexto da
UJ, porém, em sua minoria.
(3) Neutra: Significa que não há como afirmar a proporção de aplicação do fundamento descrito na afirmativa no
contexto da UJ.
(4) Parcialmente válida: Significa que o fundamento descrito na afirmativa é parcialmente aplicado no contexto da
UJ, porém, em sua maioria.
(5) Totalmente válida: Significa que o fundamento descrito na afirmativa é integralmente aplicado no contexto da UJ.
8.2 Consumo de Papel, Energia Elétrica e Água
QUADRO A.8.2 – CONSUMO DE PAPEL, ENERGIA ELÉTRICA E ÁGUA
Adesão a Programas de Sustentabilidade
Nome do Programa Ano de Adesão Resultados
0 0 0
Recurso
Consumido
Quantidade Valor
Exercícios
2013 2012 2011 2013 2012 2011
Papel 764 867 605 106.960,00 121.380,00 84.700,00
Água 147 - - - 0,00 0,00
Energia Elétrica 496.778 1.529.139 512.651 215.742,75 263.289,33 229.567,97
Total 322.702,75 384.669,33 314.267,97
Fonte: SALOG/DIADM/SUEST-AM
9 PARTE A, ITEM 9, DO ANEXO II DA DN TCU Nº 127, DE 15/05/2013
68
9.1 Tratamento de deliberações exaradas em acórdão do TCU
9.1.1 Deliberações do TCU Atendidas no Exercício
QUADRO A.9.1.1 - CUMPRIMENTO DAS DELIBERAÇÕES DO TCU ATENDIDAS NO
EXERCÍCIO
Unidade Jurisdicionada
Denominação Completa Código SIORG
Fundação Nacional de Saúde – Superintendência Estadual do Amazonas- FUNASA/SUEST-
AM Funasa - 2207
Deliberações do TCU
Deliberações Expedidas pelo TCU
Ordem Processo Acórdão Item Tipo Comunicação Expedida
01 TC 032.968/2012-4 7324 1.8 DE
OFÍCIO Nº2007/2013-
TCU/SECEX-AM, de
08/11/2013
Órgão/Entidade Objeto da Determinação e/ou Recomendação Código SIORG
Fundação Nacional de Saúde- Superintendência Estadual do Amazonas - FUNASA/SUEST-
AM Funasa -2207
Descrição da Deliberação
Descrição da Deliberação
1.8 Determinar a Superintendência Estadual da Funasa no Amazonas - Suest-AM (SECEX -AM) que faça constar no
Relatório de Gestão de 2013 as seguintes providências:
1.8.1 O resultado efetivo da Comissão de Sindicância Investigativa, constituída para apurar os fatos relacionados a
todos os processos constante da Portaria 51 de 11/04/2013, referentes às despesas pagas e não pagas a empresa J.M.
Serviços Profissionais Construção e Comércio Ltda;
1.8.2 O resultado do Processo Administrativo 25120.003.823/2013-84, contra a empresa J.M. Serviços Profissionais e
Construções e Comércio Ltda, pelo dano ao erário no valor de R$ 351.606,10, referente a pagamento, por meio de
reconhecimento de dívida, realizado após expiração do prazo de vigência de Dispensa Emergencial; e
1.8.3 Informação se foi instaurado o processo administrativo disciplinar, para apurar as responsabilidades dos
servidores envolvidos com as despesas pagas a empresa J.M. Serviços Profissionais Construções e Comércio Ltda,
resultante do contrato 02/2010.
Providências Adotadas
Setor Responsável pela Implementação Código SIORG
DIADM/SUEST-AM Funasa -2207
Síntese da Providência Adotada
ITEM 1.8.1 A Comissão Investigativa encontra-se em andamento, segundo informações prestadas pela Área
Responsável a Comissão irá realizar diligencia ao Município de São Gabriel da Cachoeira de forma que ainda não é
possível apresentar resultados;
ITEM 1.8.2 Processo julgado, publicado no BS nº32 de 12/08/2013, determinando o que segue:
Aplicação de multa compensatória de 25%sobre o valor;
Instauração de TCE para o ressarcimento do valor;
Encaminhamento de cópia para o Ministério Publico Federal.
ITEM 1.8.3 Foi instaurada pela Corregedoria da Funasa a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar (Portaria
nº 69, publicada no BS 019 de 13/05/2013.
Síntese dos Resultados Obtidos
Deliberação Atendida
69 Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo
Gestor
-
Unidade Jurisdicionada
Denominação Completa Código SIORG
Fundação Nacional de Saúde – Superintendência Estadual do Amazonas- FUNASA/SUEST-
AM Funasa - 2207
Deliberações do TCU
Deliberações Expedidas pelo TCU
Ordem Processo Acórdão Item Tipo Comunicação Expedida
02 TC 023.647/2010-8 7510/2013 9.3 DE
OFÍCIO Nº19069/2013-
TCU/SECEX-AM, de
17/12/2013
Órgão/Entidade Objeto da Determinação e/ou Recomendação Código SIORG
Fundação Nacional de Saúde- Superintendência Estadual do Amazonas - FUNASA/SUEST-
AM Funasa -2207
Descrição da Deliberação
9.3 Determinar que a Superintendência Estadual da Funasa no Amazonas que:
9.3.1 Encaminhe ao Tribunal, via Sistema Sisac, novo ato de pensão civil, livre da irregularidade Apontada, no prazo
de 30 dias para apreciação;
9.3.2 Com fundamento no Art. 71, inciso IX, da constituição Federal e 262 do Regimento Interno desta corte, faça
cessar todo e qualquer pagamento decorrente de ato impugnado, no prazo de 15 dias, contados a partir da ciência
desta deliberação, sob pena de responsabilidade solidária da autoridade administração omissa;
9.3.3 Comunique aos interessados acerca da presente deliberação do Tribunal, alertando - os de que o efeito
suspensivo decorrente de eventual interposição de recursos junto ao TCU não os exime da devolução dos valores
percebidos indevidamente após as respectivas notificações, em caso de não provimento
Providências Adotadas
Setor Responsável pela Implementação Código SIORG
SEREH/SUEST-AM Funasa -2207
Síntese da Providência Adotada
Deliberação Atendida
Síntese dos Resultados Obtidos
Deliberação Atendida
Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo
Gestor
-
70
9.2 Tratamento de Recomendações do OCI
9.2.1 Recomendações do Órgão de Controle Interno Atendidas no Exercício
QUADRO A.9.2.1 - RELATÓRIO DE CUMPRIMENTO DAS RECOMENDAÇÕES DO OCI
Unidade Jurisdicionada
Denominação Completa Código SIORG
Fundação Nacional de Saúde-Superintendência Estadual do Amazonas-FUNASA/SUEST-AM FUNASA 2207
Recomendações do OCI
Recomendações Expedidas pelo OCI
Ordem Identificação do Relatório de Auditoria Item do RA Comunicação Expedida
01 Relatório n° 2012.03666 2.2
Nota Técnica nº 212/2013/CGU-
AM/CGU-PR
Órgão/Entidade Objeto da Recomendação Código SIORG
Fundação Nacional de Saúde-Superintendência Estadual do Amazonas-FUNASA/SUEST-AM FUNASA 2207
Descrição da Recomendação
Recomendação: Condicionar o pagamento das faturas referentes aos processos 25120.002153/2010-36,
25120.009.522/2010-11 e 25120.021.127/2009-73 à apresentação da Nota Fiscal Eletrônica da prestação do serviço,
que deverá, conforme o caso, ter sua autenticidade verificada no site da Prefeitura Municipal de Manaus.
Providências Adotadas
Setor Responsável pela Implementação Código SIORG
DIADM-FUNASA SUEST-AM
FUNASA
2207
Síntese da Providência Adotada
Contato com fornecedor para apresentação dos documentos fiscais hábeis para pagamento.
Síntese dos Resultados Obtidos
Pagamento das faturas seguindo as orientações do Órgão de Controle . Recomendação Atendida.
Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo Gestor
-
Unidade Jurisdicionada
Denominação Completa
Código
SIORG
Fundação Nacional de Saúde-Superintendência Estadual do Amazonas-FUNASA/SUEST-AM FUNASA
2207
Recomendações do OCI
Recomendações Expedidas pelo OCI
Ordem Identificação do Relatório de Auditoria Item do RA Comunicação Expedida
02 Relatório nº 2012.03666 2.1
Nota Técnica n°
212/2013/CGU-
AM/CGU-PR
Órgão/Entidade Objeto da Recomendação Código
SIORG
Fundação Nacional de Saúde-Superintendência Estadual do Amazonas-FUNASA/SUEST-AM FUNASA
2207
Descrição da Recomendação
Ultimar a análise da prestação de contas do convênio nº 15/1994
Providências Adotadas
Setor Responsável pela Implementação
Código
SIORG
71
Unidade Jurisdicionada
Denominação Completa Código SIORG
Fundação Nacional de Saúde-Superintendência Estadual do Amazonas - FUNASA/SUEST-AM FUNASA 2207
Recomendações do OCI
Recomendações Expedidas pelo OCI
Ordem Identificação do Relatório de Auditoria Item do RA Comunicação Expedida
04 Relatório n° 2013.06016 2.1.1.1 Ofício nº 25270/2013/CGU-
Regional AM/CGU-PR
Órgão/Entidade Objeto da Recomendação Código SIORG
Fundação Nacional de Saúde-Superintendência Estadual do Amazonas - FUNASA/SUEST-AM FUNASA 2207
Descrição da Recomendação
Recomendação: Enviar relatório Situacional ao Gestor Municipal por meio de Oficio emitido pela Superintendência
SECON-FUNASA SUEST-AM
FUNASA
2207
Síntese da Providência Adotada
Para fins de atendimento da Recomendação, o Setor de Convênios realizou nova análise da situação do Convênio n°
15/1994, firmado entre a FUNASA e a Prefeitura Municipal do Careiro-AM, cujo resultado foi pela aprovação parcial e
encaminhamento para Tomada de Contas Especial após esgotadas todas as providências administrativas cabíveis.
Síntese dos Resultados Obtidos
Tendo em vista que o SECON realizou novamente a análise do convênio SIAFI nº 16503 e que o gestor tomou as
medidas cabíveis, aprovando parcialmente a prestação de contas, considera-se a recomendação atendida, sem prejuízo de
posterior análise sobre as administrativas em ressarcir o erário e em, caso de não lograr êxito, instauração de tomada de
contas especial, se for o caso. Obs: Recomendação atendida
Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo Gestor
-
Unidade Jurisdicionada
Denominação Completa Código SIORG
Fundação Nacional de Saúde-Superintendência Estadual do Amazonas - FUNASA/SUEST-AM FUNASA 2207
Recomendações do OCI
Recomendações Expedidas pelo OCI
Ordem Identificação do Relatório de Auditoria Item do RA Comunicação Expedida
03 Relatório n° 2012.03666 2.5
Nota Técnica nº
212/2013/CGU-AM/CGU-PR
Órgão/Entidade Objeto da Recomendação Código SIORG
Fundação Nacional de Saúde-Superintendência Estadual do Amazonas-FUNASA/SUEST-AM FUNASA 2207
Descrição da Recomendação
Implementar campanhas educativas entre os servidores da Suest-AM, acerca da necessidade de proteção do meio ambiente
e da preservação dos recursos naturais, bem como campanhas visando diminuir o consumo de água e energia elétrica.
Providências Adotadas
Setor Responsável pela Implementação
Código
SIORG
SESAM - FUNASA SUEST-AM
FUNASA
2207
Síntese da Providência Adotada
Implementação de campanhas educativas.
Síntese dos Resultados Obtidos
Recomendação Atendida.
Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo Gestor
PONTOS NEGATIVOS: Pouca adesão dos servidores nas campanhas.
72
Estadual da Funasa no Amazonas - SUEST/AM, a fim de garantir que não somente o gestor responsável pelo sistema de
abastecimento tome conhecimento acerca do resultado das análises, mas também o Prefeito município.
Providências Adotadas
Setor Responsável pela Implementação Código SIORG
SESAM- FUNASA SUEST-AM FUNASA 2207
Síntese da Providência Adotada
O Gestor do Serviço de Educação e Saúde Ambiental – SESAM, relata no Memorando nº 96 SESAM/SUEST-AM, de
19/09/2013, cópia anexa, que já está realizando o envio dos relatórios de diagnósticos dos Sistemas de Abastecimento de
Água que estão sendo realizados por sua equipe aos Gestores Municipais envolvidos. O encaminhamento vem sendo
realizado de forma documental através de Ofício. Em anexo ao Memorando nº 96, constam as cópias dos documentos
expedidos neste exercício para comprovação da ação.
Diante das informações prestadas pelo Gestor da SESAM, conclui-se que a Recomendação da equipe de Auditoria vem
sendo atendida integralmente.
Síntese dos Resultados Obtidos
Ainda atendida totalmente.
Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo Gestor
-
Unidade Jurisdicionada
Denominação Completa Código SIORG
Fundação Nacional de Saúde-Superintendência Estadual do Amazonas - FUNASA/SUEST-AM FUNASA 2207
Recomendações do OCI
Recomendações Expedidas pelo OCI
Ordem Identificação do Relatório de Auditoria Item do RA Comunicação Expedida
05 Relatório n° 2013.06016 5.1.1.1 Ofício nº 25270/2013/CGU-
Regional AM/CGU-PR
Órgão/Entidade Objeto da Recomendação Código SIORG
Fundação Nacional de Saúde-Superintendência Estadual do Amazonas - FUNASA/SUEST-AM FUNASA 2207
Descrição da Recomendação
Recomendação: Implementar controles a fim de instituir prazos razoáveis para que a Divisão de Engenharia de Saúde
Publica – DIESP emita os pareceres necessários á aprovação da prestação de contas dos convênios, sob responsabilidade
do Setor de Prestação de Contas.
Providências Adotadas
Setor Responsável pela Implementação Código SIORG
Gab - FUNASA SUEST-AM FUNASA 2207
Síntese da Providência Adotada
Inicialmente, gostaria de esclarecer que o Serviço de Convênios – Secon emitiu em 23/09/2013 o Memorando
nº63/SECON/SUEST-AM, cópia anexa, demonstrando a situação atual dos convênios apontados como pendentes de
prestação de contas por essa Equipe de Auditoria. Se comparadas as informações atuais com as fornecidas pelo mesmo
setor em abril/2013, identificamos que o TC/PAC Nº 0173/2008 teve sua prestação de contas aprovada, no entanto os
demais ainda não tiveram sua situação regularizada. Dois dos Processos pendentes permanecem na Divisão de Engenharia
e Saúde Publica – Diesp aguardando a emissão de Parecer Técnico. Sobre a situação irregular dos mesmos, o atual Chefe
Substituto informa que a demora está relacionada a dificuldades logísticas e ao reduzido numero de técnicos para fazer
frente as demandas ( anexo cópia do Despacho nº 83/2013, de 03/09/2013).
Quanto ao TC/PACNº 039/2007, o mesmo está em andamento, conforme pode ser observado no Memorando
nº63/SECON/ SUEST-AM. Sobre os convênios de Saúde Indígena, e o TC/PAC- 110/02 ressaltamos novamente que os
mesmos são analisados pela Coordenação Geral de Convênios da Funasa em Brasília. Sobre o Plano de Providencias
Permanente, e a implementação da ação recomendada pela Controladoria sobre essa situação, o gabinete emitiu
documentos estabelecendo rotinas e prazos para emissão dos Relatórios Técnicos. Primeiramente em 08/08/2013, através
do Memorando nº145/ASTEC/GAB/SUEST-AM, direcionado ao DIESP, onde fica definido o intervalo entre uma visita
técnica e outra, com fins de garantir a emissão do relatório técnico e a atualizações dos sistemas da FUNASA. Mais
recentemente, foi emitido Memorando Circular nº172/GAB/SUEST-AM, de 24/09/2013,
especificando às equipes do DIESP e SECON os prazos para emissão dos Relatórios Técnicos e Financeiros. Essa
segunda ação pretende desencadear nas áreas um acompanhamento efetivo e execução das ações dentro dos prazos
definidos por Lei.
Síntese dos Resultados Obtidos
73
Atendida totalmente.
Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo Gestor
-
9.2.2 Recomendações do OCI Pendentes de Atendimento ao Final do Exercício
QUADRO A.9.2.2 - SITUAÇÃO DAS RECOMENDAÇÕES DO OCI QUE PERMANECEM
Unidade Jurisdicionada
Denominação Completa Código SIORG
Fundação Nacional de Saúde-Superintendência Estadual do Amazonas-FUNASA/SUEST-AM FUNASA 2207
Recomendações do OCI
Recomendações Expedidas pelo OCI
Ordem Identificação do Relatório de Auditoria Item do RA Comunicação Expedida
06 Relatório n° 2011.08824 2.9
Nota Técnica nº
212/2013/CGU-AM/CGU-
PR
Nota Técnica n°
2387/2013/CGU-
Regional/AM/CGU-PR
Órgão/Entidade Objeto da Recomendação Código SIORG
Fundação Nacional de Saúde-Superintendência Estadual do Amazonas-FUNASA/SUEST-AM FUNASA 2207
Descrição da Recomendação
Recomendação 03: Somente realizar o pagamento de serviços funerários, cujos serviços prestados estavam à época sob
responsabilidade da SUEST-AM, caso sejam apresentadas as respectivas certidões de óbitos dos indígenas.
Recomendação 04: Conforme contrato firmado com o fornecedor, o pagamento da prestação de serviços funerários deve
ser realizado após a apresentação da respectiva certidão de óbito. Dessa forma, o gestor deve abster-se de realizar qualquer
pagamento sem que seja apresentada a documentação necessária.
Providências Adotadas
Setor Responsável pela Implementação
Código
SIORG
DIADM-FUNASA SUEST-AM FUNASA 2207
Síntese da Providência Adotada
Essa recomendação vem sendo atendida, a Administração da Funasa, assim como os demais setores a ela subordinados
já estão orientados a condicionar possíveis pagamentos referentes a serviços funerários à apresentação de certidões de óbito.
Síntese dos Resultados Obtidos
Recomendação Atendida
Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo Gestor
-
74
PENDENTES DE ATENDIMENTO NO EXERCÍCIO
Unidade Jurisdicionada
Denominação Completa Código SIORG
Fundação Nacional de Saúde-Superintendência Estadual do Amazonas-FUNASA/SUEST-AM FUNASA 2207
Recomendações do OCI
Recomendações Expedidas pelo OCI
Ordem Identificação do Relatório de Auditoria Item do RA Comunicação
Expedida
01 Relatório Nº 224.398 2.1.1.1
Nota Técnica Nº
210/2013/CGU-
AM/CGU-PR
Órgão/Entidade Objeto da Recomendação Código SIORG
Fundação Nacional de Saúde-Superintendência Estadual do Amazonas-FUNASA/SUEST-AM FUNASA 2207
Descrição da Recomendação
Recomendação: Acompanhar o período de vigência dos convênios, a fim de evitar situações em que existam saldos nas
contas contábeis “A APROVAR” e “A COMPROVAR”, mantendo atualizada a situação dos convênios com vigência
expirada.
Recomendação Revisada
Apresentar Relatório Resumido acerca da situação dos seguintes convênios:
Convênios em situação “A Aprovar”:
- 356879- Prefeitura Municipal de Manaus
- 460589- Fundação de Medicina Tropical
- 473903- Prefeitura de Eirunepé
- 554491- Prefeitura de Tonantins
- 554497- Prefeitura de Manaquiri
- 569534- Prefeitura de Sta Izabel do Rio Negro
- 569541- Prefeitura de Nova Olinda
- 569722- Prefeitura de Maraã
- 577713- Secretaria Estadual de Meio Ambiente.
Convênios em situação “A Comprovar”:
-526127- Prefeitura de Manacapuru (Prazo Prestação de Contas em 04 de Novembro de 2012)
-558832- Prefeitura de Manicoré (Prazo Prestação de Contas em 09 de Janeiro de 2013)
- Prefeitura Boca do Acre (Prazo Prestação Contas em 14 de Dezembro de 2012)
Setor Responsável pela Implementação Código SIORG
SECOV-FUNASA SUEST-AM FUNASA 2207
Síntese da Providência Adotada
Foi realizada pesquisa sobre a situação dos convênios acima e concluiu-se o que segue:
Os Convênios nº 356879- Prefeitura Municipal de Manaus e 460589- Fundação de Medicina Tropical não se
encontram na Suest-AM, foram encaminhadas para áreas técnicas de Brasília para elaboração de Parecer
Técnico, atualmente estão em situação de aprovado 20% proporcional ao valor recebido;
O Convênio nº 473903- Prefeitura de Eirunepé é referente a Saúde Indígena e é acompanhado pela Coordenação
Geral de Convênios da Funasa em Brasília,
Os Convênios nº 554491- Prefeitura de Tonantins e 577713- Secretaria Estadual de Meio Ambiente estão com
suas Prestações de Contas Aprovadas;
Os Convênios nº 554497- Prefeitura de Manaquiri e 569722- Prefeitura de Maraã passou por análise da DIESP
e hoje encontra-se 100% aprovado;
Os Convênios nº 569534- Prefeitura de Sta Izabel do Rio Negro está em TCE
Sobre os Convênios 526127- Prefeitura de Manacapuru (Prazo Prestação de Contas em 04 de Novembro de
2012, 558832- Prefeitura de Manicoré (Prazo Prestação de Contas em 09 de Janeiro de 2013) e Prefeitura Boca
do Acre (Prazo Prestação Contas em 14 de Dezembro de 2012), foram solicitadas as apresentações de prestação
de contas, e após apresentação encontra-se aprovado.
75
Síntese dos Resultados Obtidos
Convênios apresentam a sua situação atualizada.
Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo Gestor
Cabe citar enquanto fator negativo que alguns Convênios, como por exemplo os referentes a Saúde Indígena, não são
acompanhados pelo Serviço de Convênios da Suest-AM, e sim pela CGCON em Brasília.
Unidade Jurisdicionada
Denominação Completa Código SIORG
Fundação Nacional de Saúde-Superintendência Estadual do Amazonas-FUNASA/SUEST-AM FUNASA 2207
Recomendações do OCI
Recomendações Expedidas pelo OCI
Ordem Identificação do Relatório de Auditoria Item do RA Comunicação Expedida
02 Relatório n° 2011.08824 2.1.1.1A
Nota Técnica nº 211/2013/CGU-
AM/CGU-PR
Órgão/Entidade Objeto da Recomendação Código SIORG
Fundação Nacional de Saúde-Superintendência Estadual do Amazonas-FUNASA/SUEST-AM FUNASA 2207
Descrição da Recomendação
Recomendação 01: Promover a apuração de responsabilidade pelos atos irregulares apontados, em especial quanto a não
fiscalização efetiva do Contrato nº 2/2010, tendo em vista o disposto no caput, do art. 143, da Lei nº8.112, de
11/012/1990.
Recomendação 02: Apurar a responsabilidade sobre os fatos apontados, visando à reposição ao erário dos valores pagos
ao fornecedor por serviço não prestado conforme contrato (utilização de motoristas com categoria B ao invés de D),
assim como motoristas que não foram efetivamente contratados.
Providências Adotadas
Setor Responsável pela Implementação Código SIORG
DIADM-FUNASA SUEST-AM FUNASA 2207
Síntese da Providência Adotada
Instaurado Processo Administrativo Próprio em desfavor da Empresa, Portaria nº 23 de 25/03/2013, nº de Processo
25120.003.823/2013-84, cuja conclusão foi pela aplicação de penalidades de suspensão temporaria da participação de
certames licitatorios e aplicação de multa e instauração de TCE.
Quanto ao Processo Administrativo Disciplinar, a instauração cabe a Corregedoria da Funasa em Brasília, a qual foi
informada através do Memorando nº052/2013/DIADM/SUEST-AM, de 26/03/2013, e por intermédio da Portaria
nº69/10/05/2013, instaurou o Processo nº251200.015.003/2013-73, o qual encontra-se em andamento.
Síntese dos Resultados Obtidos
Reiterada recomendações pelo não atendimento integral das mesmas
Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo Gestor
A Corregedoria da Funasa atua de forma centralizada na Presidência do órgão, e atende a todas as Suest da Federação, não
havendo como estabelecer um prazo para instauração do procedimento.
Unidade Jurisdicionada
Denominação Completa
Código
SIORG
Fundação Nacional de Saúde-Superintendência Estadual do Amazonas - FUNASA/SUEST-AM FUNASA
2207
Recomendações do OCI
Recomendações Expedidas pelo OCI
Ordem Identificação do Relatório de Auditoria Item do RA Comunicação
Expedida
03 Relatório nº 2011.08824 2.1.1.2
Nota Técnica nº
211/2013/CGU-
AM/CGU-PR
Órgão/Entidade Objeto da Recomendação Código
SIORG
76
Fundação Nacional de Saúde-Superintendência Estadual do Amazonas - FUNASA/SUEST-AM FUNASA
2207
Descrição da Recomendação
Recomendação 01: Promover apuração de responsabilidades pelos atos irregulares apontados, tendo em vista o disposto
no caput, do art. 143 da Lei Nº 8.112, de 11/12/1990.
Setor Responsável pela Implementação
Código
SIORG
DIADM - FUNASA SUEST-AM
FUNASA
2207
Síntese da Providência Adotada
Instaurado Processo Administrativo Próprio em desfavor da Empresa, Portaria nº 23 de 25/03/2013, nº de Processo
25120.003.823/2013-84.
Síntese dos Resultados Obtidos
-
Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo Gestor
-
Unidade Jurisdicionada
Denominação Completa
Código
SIORG
Fundação Nacional de Saúde-Superintendência Estadual do Amazonas-FUNASA/SUEST-AM FUNASA
2207
Recomendações do OCI
Recomendações Expedidas pelo OCI
Ordem Identificação do Relatório de Auditoria Item do RA Comunicação Expedida
04 Relatório nº 2011.08824 2.1.1.3
Nota Técnica nº
211/2013/CGU-AM/CGU-
PR
Órgão/Entidade Objeto da Recomendação Código SIORG
Fundação Nacional de Saúde-Superintendência Estadual do Amazonas-FUNASA/SUEST-AM FUNASA 2207
Descrição da Recomendação
Recomendação 02: O gestor atendeu a recomendação no que se refere à suspensão de pagamento até a emissão do Laudo
de Insalubridade Atualizado. No entanto, faz-se necessário a apresentação do referido documento, assim como as
respectivas Portarias de Lotação dos servidores que atualmente percebem o adicional de insalubridade.
Setor Responsável pela Implementação Código SIORG
SEREH - FUNASA SUEST-AM FUNASA 2207
Síntese da Providência Adotada
Laudo Técnico Pericial de Condições Ambientais de Trabalho atualizado.
Síntese dos Resultados Obtidos
Laudo Técnico Pericial Atualizado.
Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo Gestor
A elaboração do Laudo foi realizada por Comissão encaminhada pela Presidência da Funasa em Brasília, devido a centralização
dessas ações ocorre a demora no atendimento das ações.
Unidade Jurisdicionada
Denominação Completa Código SIORG
Fundação Nacional de Saúde-Superintendência Estadual do Amazonas - FUNASA/SUEST-AM FUNASA 2207
Recomendações do OCI
Recomendações Expedidas pelo OCI
Ordem Identificação do Relatório de Auditoria Item do RA Comunicação Expedida
05 Relatório n° 2012.03666 2.3
Nota Técnica nº 212/2013/CGU-
AM/CGU-PR
77
Órgão/Entidade Objeto da Recomendação Código SIORG
Fundação Nacional de Saúde-Superintendência Estadual do Amazonas-FUNASA/SUEST-AM FUNASA 2207
Descrição da Recomendação
Finalizar sindicância em andamento, instaurada para apurar as irregularidades no pagamento em duplicidade ao
fornecedor CNPJ04984400/0001-30, apresentando o resultado ao Controle Interno, assim como envidar esforços a fim de
reaver os valores pagos indevidamente, no valor de R$ 105.431,64 ( cento e cinco mil quatrocentos e trinta e um reais e
sessenta e quatro centavos)
Providências Adotadas
Setor Responsável pela Implementação Código SIORG
DIADM-FUNASA SUEST-AM FUNASA 2207
Síntese da Providência Adotada
Realizada Sindicância para apurar as irregularidades no pagamento em duplicidade ao fornecedor CNPJ
nº04984400/0001-30. A sindicância após conclusão indicou a instauração de Processo Administrativo Próprio e
Disciplinar.
Síntese dos Resultados Obtidos
Realização de Sindicância e indicação para realização de PAD E PAP.
Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo Gestor
PONTOS NEGATIVOS: Reduzido quadro de servidores capacitados na realização de Procedimentos Administrativos.
Unidade Jurisdicionada
Denominação Completa Código SIORG
Fundação Nacional de Saúde-Superintendência Estadual do Amazonas - FUNASA/SUEST-AM FUNASA 2207
Recomendações do OCI
Recomendações Expedidas pelo OCI
Ordem Identificação do Relatório de Auditoria Item do RA Comunicação Expedida
06 Relatório n° 2012.03666 2.4
Nota Técnica nº 212/2013/CGU-
AM/CGU-PR
Nota Técnica n°
2387/2013/CGU-Regional/AM/C
Nota Técnica n°
2388/2013/CGU-
Regional/AM/CGU-PR GU-PR
Órgão/Entidade Objeto da Recomendação Código SIORG
Fundação Nacional de Saúde-Superintendência Estadual do Amazonas - FUNASA/SUEST-AM FUNASA 2207
Descrição da Recomendação
Recomendação: Realizar a avaliação dos bens imóveis sob responsabilidade da SUEST-AM, assim como atualizar os
dados referentes a essa avaliação no SPIUNET.
Providências Adotadas
Setor Responsável pela Implementação Código SIORG
DIADM - FUNASA SUEST-AM
FUNASA
2207
Síntese da Providência Adotada
Contratação de forma centralizada pela Presidência da Funasa, de uma empresa especializada para realização das
avaliações dos Imóveis da Instituição, atualmente o contrato encontra-se em fase de assinatura.
Síntese dos Resultados Obtidos
Recomendação Não Atendida.
Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo Gestor
-
Unidade Jurisdicionada
Denominação Completa Código SIORG
Fundação Nacional de Saúde-Superintendência Estadual do Amazonas - FUNASA/SUEST-AM FUNASA 2207
Recomendações do OCI
78
Recomendações Expedidas pelo OCI
Ordem Identificação do Relatório de Auditoria Item do RA Comunicação Expedida
07 Relatório n° 2012.03666 2.6
Nota Técnica nº 212/2013/CGU-
AM/CGU-PR
Nota Técnica n°
2387/2013/CGU-Regional/AM/C
Nota Técnica n°
2388/2013/CGU-
Regional/AM/CGU-PR GU-PR
Órgão/Entidade Objeto da Recomendação Código SIORG
Fundação Nacional de Saúde-Superintendência Estadual do Amazonas - FUNASA/SUEST-AM FUNASA 2207
Descrição da Recomendação
Finalizar os procedimentos administrativos instaurados por meios das Portarias nº 96/2012 e 97/2012, a fim de
aplicar as penalidades à empresa contratada, caso seja comprovado o inadimplemento contratual e em conformidade
com as respectivas penalidades previstas no contrato.
Providências Adotadas
Setor Responsável pela Implementação Código SIORG
DIADM - FUNASA SUEST-AM
FUNASA
2207
Síntese da Providência Adotada
PORTARIA Nº 96 - Processo Administrativo Próprio nº 25120.007.583/2012-14 finalizado, indicado TCE, instaurada
pela Portaria nº 250, de 30/12/2013;
PORTARIA Nº 97 - Processo Administrativo Próprio nº 25120.007.582/2012-61, processo concluído, empresa
penalizada com suspensão temporária da participação de licitações e pagamento de multa.
Síntese dos Resultados Obtidos
Recomendação Não Atendida.
Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo Gestor
-
Unidade Jurisdicionada
Denominação Completa Código SIORG
Fundação Nacional de Saúde-Superintendência Estadual do Amazonas - FUNASA/SUEST-AM FUNASA 2207
Recomendações do OCI
Recomendações Expedidas pelo OCI
Ordem Identificação do Relatório de Auditoria Item do RA Comunicação Expedida
08 Relatório n° 2012.03666 2.7
Nota Técnica nº 212/2013/CGU-
AM/CGU-PR
Nota Técnica n°
2387/2013/CGU-Regional/AM/C
Nota Técnica n°
2388/2013/CGU-
Regional/AM/CGU-PR GU-PR
Órgão/Entidade Objeto da Recomendação Código SIORG
Fundação Nacional de Saúde-Superintendência Estadual do Amazonas - FUNASA/SUEST-AM FUNASA 2207
Descrição da Recomendação
Recomendação 01: Realizar o Licenciamento anual de todos os veículos sob sua responsabilidade
Recomendação Revisada: Apresentar documentação comprobatória das providências adotadas para apuração de
acidente de trânsito envolvendo veículo oficial.
Recomendação 02: Regularizar veiculo cedido por meio do comodato nº02/2011 à Secretária de Saúde do Estado do
Amazonas.
Recomendação 03: Tomar as medidas cabíveis no âmbito administrativo interno a fim de que os servidores/funcionários
terceirizados responsáveis pela condução do veiculo, no momento da infração de transito, equalize o pagamento das
respectivas multas . Em se tratando de funcionários terceirizado, notificar a empresa prestadora do serviço, realizando o
desconto por ocasião do pagamento, observando as clausulas contratuais e aplicações de penalidades previstas, quando
couber. Caso não obtenha o ressarcimento, a autoridade administrativa competente deverá providenciar a instauração da
tomada de contas especial, ressaltando-se o caráter excepcional desse instrumento que somente deve ser instaurada
79
quando frustradas todas medidas administrativas voltadas a reparação de dano ao erário.
Providências Adotadas
Setor Responsável pela Implementação Código SIORG
DIADM - FUNASA SUEST-AM
FUNASA
2207
Síntese da Providência Adotada
Regularização concluída, o PSB 03/2012 referente ao Licenciamento Anual junto ao DETRAN tratou da regularização de
28 automóveis, e 27 deles se encontram regulares (01 teve envolvimento em acidente de trânsito e não terá seu
licenciamento liberado). As demais recomendações estão em processo de atendimento.
A Superintendência, tem 2 (dois) processos em andamento que tratam da Doação de Bens Móveis.
Processo 25120.006.553/2013-63 - Trata sobre Veículos (doação, leilão ou baixa em definitivo) encontra-se na
fase, para realização do Licenciamento Anual, após, conclusão deverá ser encaminhado a Comissão de Desfazimento.
Processo 25120.001.461/2013-97 – Trata sobre Desfazimento de Bens Móveis e Bens de Informática (Doação).
O servidor responsável está realizando as comparações das lista de bens entre o Sistema ASI/SIPAT para finalizar
o processo.
Quanto a Regularização do veículos cedidos através do comodato 02/2001, foram realizadas reuniões junto a SUSAM E
FVS, sem que se obtivesse o sucesso na regularização dos veículos. Na ultima tentativa, e seguindo orientação da
Procuradoria Federal, foi realizada Reunião com o Diretor do Detran/Am onde ficou convencionado que se manifestaria
sobre as medidas alternativas para resolução do caso, foi enviado Oficio nº 1.258/2013/DIADM/SUEST-AM, em
18/12/2013 mas ainda não obtivemos a resposta.
Sobre a documentação comprobatória das providências adotadas para apuração de acidente de trânsito envolvendo
veículo oficial, informo da Publicação da Portaria de nomeação de Sindicância Nº249 de 30/12/2013.
Síntese dos Resultados Obtidos
Revisão e Recomendação Não Atendida.
Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo Gestor
-
Unidade Jurisdicionada
Denominação Completa Código SIORG
Fundação Nacional de Saúde-Superintendência Estadual do Amazonas - FUNASA/SUEST-AM FUNASA 2207
Recomendações do OCI
Recomendações Expedidas pelo OCI
Ordem Identificação do Relatório de Auditoria Item do RA Comunicação Expedida
09 Relatório n° 2012.03666 2.8
Nota Técnica nº 212/2013/CGU-
AM/CGU-PR
Nota Técnica n°
2387/2013/CGU-Regional/AM/C
Nota Técnica n°
2388/2013/CGU-
Regional/AM/CGU-PR GU-PR
Órgão/Entidade Objeto da Recomendação Código SIORG
Fundação Nacional de Saúde-Superintendência Estadual do Amazonas - FUNASA/SUEST-AM FUNASA 2207
Descrição da Recomendação
Recomendação: Finalizar o procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria n° 95/2012 a fim de apurar e
regularizara situação de ausência intencional ao serviço, por mais de trinta dias consecutivos, do servidor Mat. Siape n°
0476760.
Providências Adotadas
Setor Responsável pela Implementação Código SIORG
DIADM - FUNASA SUEST-AM
FUNASA
2207
Síntese da Providência Adotada
Instaurado Processo Administrativo Disciplinar, nº 25120.014.855/2011-43 que trata de rito sumário do servidor João
Coelho de Oliveira, o caso foi concluído e aguarda julgamento.
Síntese dos Resultados Obtidos
80
Reiteração pela Recomendação não Atendida.
Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo Gestor
-
Unidade Jurisdicionada
Denominação Completa Código SIORG
Fundação Nacional de Saúde-Superintendência Estadual do Amazonas - FUNASA/SUEST-AM FUNASA 2207
Recomendações do OCI
Recomendações Expedidas pelo OCI
Ordem Identificação do Relatório de Auditoria Item do RA Comunicação Expedida
10 Relatório n° 2013.06016 4.1.1.1
Nota Técnica nº
2388/2013/CGU-
Regional/AMCGU-PR
Ofício nº 25270/2013/CGU-
Regional AM/CGU-PR
Órgão/Entidade Objeto da Recomendação Código SIORG
Fundação Nacional de Saúde-Superintendência Estadual do Amazonas - FUNASA/SUEST-AM FUNASA 2207
Descrição da Recomendação
Recomendação: Realizar o levantamento dos valores a serem ressarcidos ao erário, referente aos servidores que tiveram
descontados valores inferiores ao adiantamento de férias recebido, especialmente quanto aos servidores redistribuídos
para o Núcleo Estadual do Ministério da Saúde – NEMS/AM e Secretaria Especial de Saúde Indígena – SESAI e
encaminhar as informações ao respectivo órgão para as providências de desconto em folha.
Providências Adotadas
Setor Responsável pela Implementação Código SIORG
SEREH - FUNASA SUEST-AM FUNASA 2207
Síntese da Providência Adotada
O Serviço de Recursos Humanos informa que dos 34 servidores listados na situação de inconsistências, 16 são lotados na
Suest-AM, 11 foram distribuídos para o Núcleo do Ministério da Saúde, 06 foram distribuídos para saúde indígena e 01
foi demitido.Diante disso foram adotadas as seguintes providencias:
1- 11 servidores tiveram os descontos realizados e estão em situação regular;
2- 05 ainda faltam comprovar;
3- 17 servidores descentralizados tiveram seus órgão de lotação notificado através de Oficio para que fosse realizada a
regularização;
5- 01 servidor demitido será designada comissão para cobrança administrativa.
Síntese dos Resultados Obtidos
11 servidores em situação regular. Recomendação Não Atendida.
Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo Gestor
-
Unidade Jurisdicionada
Denominação Completa Código SIORG
Fundação Nacional de Saúde-Superintendência Estadual do Amazonas - FUNASA/SUEST-AM FUNASA 2207
Recomendações do OCI
Recomendações Expedidas pelo OCI
Ordem Identificação do Relatório de Auditoria Item do RA Comunicação Expedida
11 Relatório n° 2013.06016 3.1.1.1
Nota Técnica nº
2388/2013/CGU-
Regional/AMCGU-PR
Ofício nº 25270/2013/CGU-
Regional AM/CGU-PR
Órgão/Entidade Objeto da Recomendação Código SIORG
Fundação Nacional de Saúde-Superintendência Estadual do Amazonas - FUNASA/SUEST-AM FUNASA 2207
Descrição da Recomendação
81
Recomendação 01: Designar tempestivamente as respectivas comissões de sindicância ou de Processo Administrativo
Disciplinar, a fim de apurar responsabilidades dos fatos irregulares que o gestor teve/tiver conhecimento. Caso os
servidores designados aleguem suspeição, e o gestor considere que não há no quadro da SUEST-AM servidores que
estejam aptos a realizar os procedimentos necessários, comunique formalmente à FUNASA Presidência para que sejam
tomadas as medidas cabíveis.
Recomendação 02: Apresentar levantamento de todos os processos administrativos disciplinares/sindicâncias a serem
instaurados, assim como um cronograma para instauração das respectivas comissões.
Providências Adotadas
Setor Responsável pela Implementação Código SIORG
DIADM - FUNASA SUEST-AM FUNASA 2207
Síntese da Providência Adotada
Instauração de Procedimentos Administrativos.
Síntese dos Resultados Obtidos
Recomendação Não Atendida.
Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo Gestor
Reduzido quadro de recursos humanos capacitados para atendimento da recomendação.
Unidade Jurisdicionada
Denominação Completa Código SIORG
Fundação Nacional de Saúde-Superintendência Estadual do Amazonas - FUNASA/SUEST-AM FUNASA 2207
Recomendações do OCI
Recomendações Expedidas pelo OCI
Ordem Identificação do Relatório de Auditoria Item do RA Comunicação Expedida
12 Relatório n° 2013.06016 1.1.2.1
Nota Técnica nº
2388/2013/CGU-
Regional/AMCGU-PR
Órgão/Entidade Objeto da Recomendação Código SIORG
Fundação Nacional de Saúde-Superintendência Estadual do Amazonas - FUNASA/SUEST-AM FUNASA 2207
Descrição da Recomendação
Recomendação 01: Consultar a Procuradoria Federal Especializada – PFE junto a SUEST/AM a fim de definir a solução
jurídica para realização das transferências dos veículos cedidos por meio do Comodato nº 02/2001 à Secretaria de Estado
de Saúde – SUSAM- tendo em vista que as tratativas realizadas com o referido órgão comodatário não lograram êxito.
Recomendação 03: Proceder à baixa dos bens móveis classificados como inservíveis.
Providências Adotadas
Setor Responsável pela Implementação Código SIORG
DIADM - FUNASA SUEST-AM FUNASA 2207
Síntese da Providência Adotada
Após consulta Procuradoria Federal expediu documento Nota Técnica nº032/201 PFE/FUNASA/PGF/AGU que
recomenda que a resolução seja feita de forma amigável.
Sobre a baixa dos bens móveis inservíveis, finalizado Processo e desfazimento.
Síntese dos Resultados Obtidos
1ª Recomendação Atendida, a 2º ainda não foi atendida totalmente.
Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo Gestor
-
Unidade Jurisdicionada
Denominação Completa Código SIORG
Fundação Nacional de Saúde-Superintendência Estadual do Amazonas - FUNASA/SUEST-AM FUNASA 2207
Recomendações do OCI
Recomendações Expedidas pelo OCI
Ordem Identificação do Relatório de Auditoria Item do RA Comunicação Expedida
82
13 Relatório n° 2013.06016 1.1.2.1
Nota Técnica nº
2388/2013/CGU-
Regional/AMCGU-PR
Órgão/Entidade Objeto da Recomendação Código SIORG
Fundação Nacional de Saúde-Superintendência Estadual do Amazonas - FUNASA/SUEST-AM FUNASA 2207
Descrição da Recomendação
Recomendação 01: Consultar a Procuradoria Federal Especializada – PFE junto a SUEST/AM a fim de definir a solução
jurídica para realização das transferências dos veículos cedidos por meio do Comodato nº 02/2001 à Secretaria de Estado
de Saúde – SUSAM- tendo em vista que as tratativas realizadas com o referido órgão comodatário não lograram êxito.
Recomendação 03: Proceder à baixa dos bens móveis classificados como inservíveis.
Providências Adotadas
Setor Responsável pela Implementação Código SIORG
DIADM - FUNASA SUEST-AM FUNASA 2207
Síntese da Providência Adotada
Após consulta Procuradoria Federal expediu documento Nota Técnica nº032/201 PFE/FUNASA/PGF/AGU que
recomenda que a resolução seja feita de forma amigável.
Sobre a baixa dos bens móveis inservíveis, finalizado Processo e desfazimento.
Síntese dos Resultados Obtidos
1ª Recomendação Atendida, a 2º ainda não foi atendida totalmente.
Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo Gestor
-
Unidade Jurisdicionada
Denominação Completa Código SIORG
Fundação Nacional de Saúde-Superintendência Estadual do Amazonas - FUNASA/SUEST-AM FUNASA 2207
Recomendações do OCI
Recomendações Expedidas pelo OCI
Ordem Identificação do Relatório de Auditoria Item do RA Comunicação Expedida
14 Relatório n° 2011.08824 2.1.1.1
Nota Técnica nº
2386/2013/CGU-
Regional/AM/CGU/-PR
Órgão/Entidade Objeto da Recomendação Código SIORG
Fundação Nacional de Saúde-Superintendência Estadual do Amazonas - FUNASA/SUEST-AM FUNASA 2207
Descrição da Recomendação
Recomendação Revisada: Apresentar documentação comprobatória de que a Suest-AM tenha dado ciência formalmente
à Presidência da Funasa acerca da possibilidade de prescrição da ação disciplinar, tendo em vista que os fatos a serem
apurados ocorreram no exercício de 2010.
Providências Adotadas
Setor Responsável pela Implementação Código SIORG
DIADM - FUNASA SUEST-AM FUNASA 2207
Síntese da Providência Adotada
Instaurado Processo Administrativo Disciplinar, Portaria nº69 de 10/05/2013, nº de Processo 25120.015.003/2013-73.
Síntese dos Resultados Obtidos
Recomendação reiterada pela não implementação plena.
Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo Gestor
-
Unidade Jurisdicionada
Denominação Completa Código SIORG
Fundação Nacional de Saúde-Superintendência Estadual do Amazonas - FUNASA/SUEST-AM FUNASA 2207
Recomendações do OCI
83
Recomendações Expedidas pelo OCI
Ordem Identificação do Relatório de Auditoria Item do RA Comunicação Expedida
15 Relatório n° 2011.08824 2.1.1.2
Nota Técnica nº
2386/2013/CGU-
Regional/AM/CGU/-PR
Órgão/Entidade Objeto da Recomendação Código SIORG
Fundação Nacional de Saúde-Superintendência Estadual do Amazonas - FUNASA/SUEST-AM FUNASA 2207
Descrição da Recomendação
Recomendação: Apurar a responsabilidade sobre os fatos apontados, visando à reposição ao erário dos valores pagos ao
fornecedor por serviço não prestado conforme contrato (utilização de motorista com categoria B ao invés de D), assim
como motoristas que não foram efetivamente contratados.
Providências Adotadas
Setor Responsável pela Implementação Código SIORG
DIADM - FUNASA SUEST-AM FUNASA 2207
Síntese da Providência Adotada
. Para a devida apuração de responsabilidade pelos atos irregulares, serão constituídas Comissões visando atender às
recomendações dos Órgão de Controle e Procuradoria Federal quanto a instauração de Processos Administrativos
próprios. No que se refere aos Processos Administrativos Disciplinares – PAD, a demanda da SUEST-AM foi
encaminhada á Corregedoria da FUNASA, em Brasília, a qual se manifestou favorável a instauração do PAD, e iniciou os
procedimentos de inclusão dos processos correcionais a serem instaurados. O gestor ainda não encaminhou a esta CGU a
documentação referente à instauração da Comissão , assim como os resultados porventura alcançados. Ressalta-se que se
verificou que não houve reposição do erário dos valores apontados e que em Dezembro de 2011 foram empenhados R$
2.294.554,91em reconhecimento de dívidas a favor da empresa que prestou serviços de motorista CNPJ n°
03160075/0001-28. Tendo em vista que a apuração foi finalizada, mas ainda se encontra na PGF/Funasa para
providências finais, aguarda-se a manifestação final do gestor
Síntese dos Resultados Obtidos
Recomendação reiterada pela não implementação plena.
Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo Gestor
-
Unidade Jurisdicionada
Denominação Completa Código SIORG
Fundação Nacional de Saúde-Superintendência Estadual do Amazonas - FUNASA/SUEST-AM FUNASA 2207
Recomendações do OCI
Recomendações Expedidas pelo OCI
Ordem Identificação do Relatório de Auditoria Item do RA Comunicação Expedida
16 Relatório n° 2011.08824 2.1.1.3
Nota Técnica nº
2386/2013/CGU-
Regional/AM/CGU/-PR
Órgão/Entidade Objeto da Recomendação Código SIORG
Fundação Nacional de Saúde-Superintendência Estadual do Amazonas - FUNASA/SUEST-AM FUNASA 2207
Descrição da Recomendação
Recomendação Revisada: Apresentar as respectivas portarias de lotação dos servidores que fazem jus ao recebimento do
adicional de insalubridade.
Providências Adotadas
Setor Responsável pela Implementação Código SIORG
SEREH - FUNASA SUEST-AM FUNASA 2207
Síntese da Providência Adotada
-
Síntese dos Resultados Obtidos
Recomendação reiterada pela não implementação plena.
Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo Gestor
-
84
Unidade Jurisdicionada
Denominação Completa Código SIORG
Fundação Nacional de Saúde-Superintendência Estadual do Amazonas - FUNASA/SUEST-AM FUNASA 2207
Recomendações do OCI
Recomendações Expedidas pelo OCI
Ordem Identificação do Relatório de Auditoria Item do RA Comunicação Expedida
17 Relatório n° 2011.08824 2.10 Nota Técnica nº
212/2013/CGU-AM/CGU-PR
Órgão/Entidade Objeto da Recomendação Código SIORG
Fundação Nacional de Saúde-Superintendência Estadual do Amazonas - FUNASA/SUEST-AM FUNASA 2207
Descrição da Recomendação
Condicionar o pagamento ao fornecedor CNPJ n° 03.160.075/0001-28 à finalização da sindicância em andamento,
assim como apurar o montante a ser glosado, conforme indicado nos Relatórios n° 201108824 e 201203666.
Providências Adotadas
Setor Responsável pela Implementação Código SIORG
DIADM - FUNASA SUEST-AM FUNASA 2207
Síntese da Providência Adotada
O Processo de Sindicância que apura os fatos apontados, 25120.005.004/2012-91, encontra-se em Brasília, na Presidência
da
Funasa aguardando julgamento dos procedimentos correcionais. A Suest-Am vem realizando o acompanhamento a fim de
garantir que os prazos sejam obedecidos e evitando e evitando assim possível prescrição.
Síntese dos Resultados Obtidos
Recomendação reiterada pela não implementação plena.
Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo Gestor
-
9.3 Informações Sobre a Atuação da Unidade de Auditoria Interna
A responsabilidade pela atuação da Unidade de Auditoria Interna é da Unidade Central da Funasa,
cabendo as Superintendências Estaduais o cumprimento das deliberações emanadas, em anexo, Parecer
da Auditoria Interna 03/2014 (ANEXO I).
85
9.4 Declaração de Bens e Rendas Estabelecida na Lei n° 8.730/93
Em anexo a Declaração de Bens e Rendas emitida pelo Chefe do Serviço de Recursos Humanos
da Suest-Am em conformidade com a Leiº 8.730/93. ( ANEXO II)
9.4.1 Situação do Cumprimento das Obrigações Impostas pela Lei 8.730/93
QUADRO A.9.4.1 – DEMONSTRATIVO DO CUMPRIMENTO, POR AUTORIDADES E
SERVIDORES DA UJ, DA OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR A DBR
Detentores de Cargos e Funções
Obrigados a Entregar a DBR
Situação em Relação às
Exigências da Lei nº 8.730/93
Momento da Ocorrência da Obrigação de Entregar a
DBR
Posse ou Início
do Exercício de
Cargo, Emprego
ou Função
Final do
Exercício de
Cargo,
Emprego ou
Função
Final do
Exercício
Financeiro
Autoridades
(Incisos I a VI do art. 1º da Lei nº
8.730/93)
Obrigados a entregar a DBR
0
Entregaram a DBR
Não cumpriram a obrigação
Cargos Eletivos
Obrigados a entregar a DBR
Entregaram a DBR
Não cumpriram a obrigação
Funções Comissionadas
(Cargo, Emprego, Função de
Confiança ou em comissão)
Obrigados a entregar a DBR 32 32 32
Entregaram a DBR 32 32 32
Não cumpriram a obrigação 0
Fonte: SEREH/SUEST-AM
9.6 Alimentação -
QUADRO A.9.6 – MODELO DE DECLARAÇÃO DE INSERÇÃO E ATUALIZAÇÃO DE DADOS
NO SIASG E SICONV
Em anexo, Declaração de alimentação dos Sistemas SIASG e SICONV ( ANEXO III).
86
10 PARTE A, ITEM 10, DO ANEXO II DA DN TCU N.º 127, DE 15/5/2013.
10.1 Relacionamento com a Sociedade
10.1 Descrição dos canais de acesso do cidadão ao órgão ou entidade para fins de solicitações,
reclamações, denúncias, sugestões, etc., contemplando informações gerenciais e estatísticas
sobre o atendimento às demandas
A Funasa, visando atender o disposto na Lei 12.527/20111, regulamentada pelo Decreto nº
7.724/2012, alem de ter em seu site oficial - www.funasa.gov.br, a disponibilização de informações
sobre a instituição, informações de interesse externo e possíveis parceiros e usuários dos serviços
prestados pelo Governo Federal através desta casa, disponibiliza o canal de comunicação direto com
o cidadão - o Serviço de Informações ao Cidadão - SIC, que tem por objetivo, atender o cidadão que
deseja acesso às informações publicas sobre a atuação da Funasa, seja do nível central - Presidência,
seja das suas Unidades Descentralizadas - Superintendências Estaduais.
O Serviço de Informações ao Cidadão (SIC) é a unidade física existente em todos os órgãos e
entidades do poder público, em local identificado e de fácil acesso, e têm como objetivos:
Atender e orientar o público quanto ao acesso a informações
Conceder o acesso imediato à informação disponível
Informar sobre a tramitação de documentos nas suas respectivas unidades
Protocolizar documentos e requerimentos de acesso a informações
O cidadão pode solicitar acesso às informações públicas da Funasa de três maneiras:
Através do e-mail [email protected];
Por meio do sistema e-sic desenvolvido pela Controladoria-Geral da União para concentrar e
controlar os pedidos de acesso à informação no âmbito do Poder Executivo Federal
(http://www.acessoainformacao.gov.br/sistema), no qual o cidadão se cadastra para poder
solicitar informações pública de qualquer órgão do Poder Executivo Federal; e
Pessoalmente, por meio de requerimento feito junto ao SIC-Funasa localizado no Edifício-
Sede da Funasa 2º andar – Ala Norte, SAUS – Quadra 04 – Bloco “N”, Brasília/DF CEP:
70070-040, Telefone: (61) 3314-6121/6612. Vale ressaltar que o SIC Funasa, em que pese
estar localizado em Brasília, tem por atribuição atender aos pedidos de informação oriundos
das 26 Superintendências Estaduais da Funasa.
No ano de 2013 o SIC-Funasa recebeu 366 (trezentos e sessenta e seis) pedidos de acesso a
informações, todos devidamente atendidos dentro do prazo estipulado em lei. Quanto à
transparência ativa que ocorre quando a entidade divulga dados por iniciativa própria, sem ter sido
solicitada, a Fundação Nacional de Saúde disponibiliza no sítio http:// www.funasa.gov.br
informações referentes à ações e programas de Engenharia de Saúde Pública e Saúde Ambiental;
legislação; licitações e contratações; convênios e editais.
Vale ressaltar que o SIC-Funasa cuida tão somente dos pedidos de acesso à informações, de modo
que em casos de sugestões, denúncias e demais solicitações o cidadão tem a sua disposição outro
canal de comunicação que é o Fale Conosco (http://www.funasa.gov.br/site/fale-conosco/),
gerenciado pela Coordenação de Comunicação Social.
87
10.2 - Mecanismos para medir a satisfação dos cidadãos-usuários ou clientes dos produtos e
serviços resultantes da atuação da unidade.
A Funasa vem envidando esforços em definir mecanismos para medir a satisfação dos
cidadãos / usuários mas ainda está em fase de elaboração.
10..3 - Demonstração dos resultados de eventuais pesquisas de opinião feitas nos últimos três
últimos anos com cidadãos em geral, segmentos organizados da sociedade ou usuários dos
produtos e serviços resultantes da atuação do órgão ou entidade
A Funasa vem trabalhando para obter a demonstração de resultados, mas que ainda está em
fase de elaboração.
88
11 PARTE A, ITEM 11, DO ANEXO II DA DN TCU N.º 127, DE 15/5/2013.
11. Informações Contábeis
11.1 Medidas Adotadas para Adoção de Critérios e Procedimentos Estabelecidos pelas Normas
Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público
A Funasa vem promovendo regularmente a adoção de critérios e procedimentos
estabelecidos pelas Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, em especial,
nas NBC T 16.9 e NBC T 16.10. As informações prestadas pela UJ devem conter, conforme abaixo:
DEPRECIAÇÃO DE BENS IMOBILIZADOS
a) Os cálculos e registros da depreciação dos bens do Ativo Imobilizado desta Fundação
observam o disposto na Macrofunção n.º 02.03.30 do Manual SIAFI, em
consonância com a Lei nº 4.320/64, com a Lei Complementar n.º 101/2000, com a
Lei n.º 10.180/2001 e com as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao
Setor Público (NBCTPS);
c) A vida útil de cada bem do imobilizado adquirido a partir de janeiro de 2010 é
definida conforme tabela disposta no item 27 da Macrofunção 020330;
d) Metodologia de cálculo: adotou-se o Método das Quotas Constantes, conforme o
item n.º 48 da referida Macrofunção;
e) As taxas de depreciação foram definidas de acordo com o valor depreciável dos bens
em função do tempo de vida útil e deduzidos os valores residuais nos percentuais
estabelecidos no item n.º 27;
f) A depreciação se procedeu a partir do custo histórico (Valor em Nota Fiscal)
registrado no SIAFI, para os bens adquiridos a partir de janeiro de 2010. Os bens
anteriores a este período estão pendentes de avaliação de valor econômico para
iniciação do processo de depreciação.
g) Como impacto tem-se o decréscimo patrimonial decorrente da perda de valor
econômico do ativo imobilizado, aproximando-o do valor real, ou seja, o valor justo,
considerando o tempo de uso, a ação da natureza e a obsolescência dos bens. Trata-se
de uma variação diminutiva que impacta no patrimônio da entidade.
Mensalmente, a Setorial contábil faz a conferência dos saldos apresentados nos Relatórios
de Depreciação gerados pelo Sistema de Gestão Patrimonial comparando-os aos valores registrados
no SIAFI e procedendo os registros mensais da depreciação.
Reavaliação e redução a valor recuperável de ativos imobilizados
Os procedimentos de reavaliação e redução a valor recuperável do Ativo Imobilizado desta
Fundação serão efetuados pela empresa LINK DATA INFORMATICA E SERVICOS S/A,
CNPJ/MF n.º 24.936.973/0001-03, cujo processo de contratação encontra-se em curso, conforme
Ata de Registro de Preços n.º 21/2013, Pregão n.º 22/2013.
11.2 Declaração do Contador Atestando a Conformidade das Demonstrações Contábeis
89
11.2.2 Declaração com Ressalva
QUADRO A.11.2 - DECLARAÇÃO DE QUE AS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS DO
EXERCÍCIO NÃO REFLETEM CORRETAMENTE A SITUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA,
FINANCEIRA E PATRIMONIAL DA UNIDADE JURISDICIONADA.
Em anexo, Declaração do Contador. (ANEXO IV).
CONCLUSÃO
O conjunto de informações contidas nesse relatório tem como objetivo demonstrar os
avanços obtidos pela Gestão no exercício de 2013. Para o gestor, a ação de consolidar documentos
desta natureza possibilita identificar possíveis entraves na gestão, assim como, visualizar de forma
mais sistematizada os avanços obtidos no exercício.
A elaboração do Relatório de Gestão 2013 envolveu as principais áreas técnicas da
Instituição. Estabeleceu-se prazos para a realização dos trabalhos e realizou-se 02 reuniões para
esclarecimento sobre o papel de cada área e pontos pendentes de informações. Dessa forma, a
feitura do Relatório de Gestão não se limitou ao cumprimento estrito da necessidade legal. Todas as
informações nele contidas foram obtidas de forma participativa, analisadas pela fonte geradora das
mesmas, e comparadas com os indicadores de desempenho da instituição.
Espera-se que esse documento de Prestação de Contas, subdividido em 11 Partes, tenha
alcançado seu principal objetivo: Mostrar de forma transparente os resultados das atividades físicas
e financeiras desenvolvidas pela Funasa/Suest-Am no decorrer do exercício de 2013.
ANEXOS
90
ANEXO I
91
92
93
94
95
96
97
98
99
100
101
102
103
104
105
106
107
108
109
110
111
112
113
114
115
116
117
118
119
120
121
122
123
124
125
126
127
128
129
130
131
132
133
134
135
ANEXO II
136
137
ANEXO III
138
139
ANEXO IV
140
