Relatório de Gestão do Exercício de 2015 - CORE-PE DE GESTAO TCU... · Regional dos...

Conselho Regional dos Representantes Comerciais no Estado dePernambuco

Relatório de Gestão doExercício de 2015

Recife-PE, 2016

Relatório de Gestão do Exercício de 2015

Conselho Regional dos Representantes Comerciais no Estado dePernambuco

R E L A T Ó R I O D E G E S T Ã O D OEXERCÍCIO DE 2015, APRESENTADOAOS ÓRGÃOS DE CONTROLE INTERNOE EXTERNO E À SOCIEDADE COMOPRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL AQUE ESTA UNIDADE ESTÁ OBRIGADA,N O S T E R M O S D O A R T . 7 0 D AC O N S T I T U I Ç Ã O F E D E R A L ,ELABORADO DE ACORDO COM ASD I S P O S I Ç Õ E S D A I N S T R U Ç Ã ONORMATIVA TCU Nº 63/2010, DADECISÃO NORMATIVA TCU Nº 146/2015E DA PORTARIA-TCU Nº 321/2015, BEMC O M O O R I E N T A Ç Õ E SCOMPLEMENTARES DO ÓRGÃO DECONTROLE INTERNO E DO SISTEMADE PRESTAÇÃO DE CONTAS (e-Contas).

Recife-PE, 2016

Sumário

LISTA DE TABELAS, ILUSTRAÇÕES, ABREVIATURAS, SIGLAS ESÍMBOLOS 4

INTRODUÇÃO 5

2 - APRESENTAÇÃO 6

2.1 APRESENTAÇÃO 6

3 - VISÃO GERAL DA UNIDADE PRESTADORA DE CONTAS 7

3.1 IDENTIFICAÇÃO DA ENTIDADE 7

3.2 COMPETÊNCIAS 8

3.3 NORMAS 9

3.4 HISTÓRICO 10

3.5 ORGANOGRAMA 11

4 - PLANEJAMENTO ORGANIZACIONAL E DESEMPENHOORÇAMENTÁRIO E OPERACIONAL 12

4.1 PLANEJAMENTO ORGANIZACIONAL 12

4.1.1 PLANO ESTRATÉGICO 13

4.1.2 COMPETÊNCIAS INSTITUCIONAIS 19

4.2 RESULTADOS 21

4.3 DESEMPENHO ORÇAMENTÁRIO 22

4.3.1 ORÇAMENTO ANUAL 23

4.3.2 TRANSFERÊNCIAS 26

4.3.3 RECEITAS 27

4.3.4 DESPESAS 31

4.4 DESEMPENHO OPERACIONAL 38

4.5 FISCALIZAÇÃO 46

4.6 INDICADORES 47

5 - GOVERNANÇA 48

5.1 GOVERNANÇA 48

5.2 DIRIGENTES 49

5.3 AUDITORIA 52

5.4 APURAÇÕES 53

5.5 GESTÃO RISCOS 54

5.6 REMUNERAÇÕES 55

5.7 AUDITORIA INDEPENDENTE 56

6 - RELACIONAMENTO COM A SOCIEDADE 57

2

6.1 CANAIS DE ACESSO 57

6.2 PESQUISA SATISFAÇÃO 58

6.3 TRANSPARÊNCIA 59

6.4 ACESSIBILIDADE 61

7 - DESEMPENHO FINANCEIRO E INFORMAÇÕES CONTÁBEIS 62

7.1 ORÇAMENTO 62

7.2 NCASP 63

7.3 APURAÇÃO CUSTOS 65

7.4 DEMONSTRAÇÕES 66

8 - ÁREAS ESPECIAIS DA GESTÃO 67

8.1 GESTÃO DE PESSOAS 67

8.1.1 ESTRUTURA DE PESSOAL 68

8.1.2 DESPESA C/ PESSOAL 72

8.1.3 GESTÃO DE RISCOS 75

8.1.4 MÃO DE OBRA TEMPORÁRIA 76

8.2 GESTÃO DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 77

8.2.1 SISTEMAS 78

9 - CONFORMIDADE DA GESTÃO E DEMANDAS DE ÓRGÃOS DECONTROLE 82

9.1 TCU 82

9.2 INTERNO 83

9.3 DANOS AO ERÁRIO 84

10 - OUTRAS INFORMAÇÕES RELEVANTES 85

10.1 OUTRAS INFORMAÇÕES RELEVANTES 85

11 - ANEXOS E APÊNDICES 86

11.1 ANEXOS E APÊNDICES 86

ASSINATURA(S) 87

3

Lista de tabelas, ilustrações, abreviaturas, siglas esímbolos

CONFERE - Conselho Federal dos Representantes Comerciais CORE-PE - Conselho Regional dos Representantes Comerciais no Estado de Pernambuco

4

Introdução

O Conselho Regional dos Representantes Comerciais no Estado de Pernambuco – CORE/PE éuma Autarquia Federal Especial, criada pela Lei nº 4.886 de 09 de dezembro de 1965, que tem aatribuição de orientar, disciplinar, normatizar, fiscalizar e defender o exercício profissional doRepresentante Comercial no Estado de Pernambuco. O CORE-PE tem inteira autonomia quanto a suaorganização, regendo-se pela legislação vigente que regulamenta e disciplina o exercício da atividadedos representantes comerciais, entre eles: os agentes, distribuidores e intermediadores de negócios e/ouserviços, na forma da Lei nº 10.406, de 10/01/2002, pelas Resoluções e Instruções do ConselhoFederal dos Representantes Comerciais – CONFERE e as do próprio Conselho Regional, bem comopelo seu Regimento interno.

5

2 - APRESENTAÇÃO 2.1 APRESENTAÇÃO

Apresentação da forma como está estruturado o relatório de gestãoO relatório de gestão está estruturado conforme determinações da IN nº 63/2010 e DN nº

146/2015, composto por 50 (cinquenta) quadros distribuídos entre 11 (onze) sessões. Neste relatórioencontram-se especificadas as atividades desenvolvidas por este Conselho Regional no exercício de2015, em plena sintonia administrativa e legal com o Conselho Federal, visando os melhoresresultados com otimização dos processos para o fiel cumprimento institucional da Entidade, bem comooutras atividades desenvolvidas na prestação de serviços à sociedade e a categoria de representaçãocomercial.

Principais realizações da gestão no exercícioO CORE-PE obteve importantes realizações no que diz respeito a gestão no exercício de 2015,

dentre as quais podemos citar:

Otimização dos prazos para finalização dos procedimentos do Departamento de Registro eSecretaria; Melhoria no atendimento ao público, reduzindo tempo de espera e agilizandoprocessos; Procedimentos adequados na aquisição de bens e serviços, de acordo com a Lei nº8.666/93; Aquisição de equipamentos e realização de manutenção geral em todo o sistema derefrigeração e informática do CORE-PE; Renovação de todos os seguros dos imóveis de propriedadedo Conselho, mantendo as coberturas e reduzindo significativamente os valores dasapólices; Reestruturação do Setor de Cobrança e Dívida Ativa, com um excepcionalsucesso; Continuação do processo de levantamento do cadastro geral da Entidade para realização decorreções e atualizações; Melhoria da comunicação interna e externa, com a modificação deprocedimentos para atender melhor aos Representantes Comerciais; Resultados financeiros,operacionais e administrativos que demonstram o cuidado da atual gestão com a coisa pública,conforme demonstrado no item específico deste Relatório de Gestão; e Fiel observância as normas eprocedimentos emanados pelo Conselho Federal.

Principais dificuldades encontradas para realização dos objetivos no exercícioA principal dificuldade encontrada no exercício de 2015 foi a reconhecida crise econômica que

atravessa o país, mesmo assim a Entidade foi extremamente eficiente, crescendo no ano de 2015 suareceita em 40% sobre o exercício anterior.

Outras informações úteisFoi realizado um trabalho extremamente significativo sobre os inadimplentes entre os anos de

2010 à 2014, bem como aqueles já inscritos em Dívida Ativa em exercícios anteriores. Foi facilitado oacesso à regularidade de empresas e profissionais, ampliando o parcelamento de débitos existentes,tudo isso, é importante ressaltar, em um cenário econômico desfavorável.

3 - VISÃO GERAL DA UNIDADE PRESTADORA DECONTAS

3.1 IDENTIFICAÇÃO DA ENTIDADE

DENOMINAÇÃO COMPLETA Conselho Regional dos Representantes Comerciais no Estado de Pernambuco

DENOMINAÇÃO ABREVIADA CORE-PE CNPJ 09.852.690/0001-81

NATUREZA JURÍDICA Autarquia Federal CONTATO (81) 2127-1400

CÓDIGO CNAE 84.11-6-00

ENDEREÇO ELETRÔNICO [email protected]

PÁGINA INTERNET www.core-pe.org.br

ENDEREÇO POSTAL Avenida Conselheiro Rosa e Silva, nº 2175

CIDADE Recife UF PE

BAIRRO Jaqueira CEP 52050020

INFORMAÇÕES ADICIONAIS

3.2 COMPETÊNCIAS

Finalidade e competências institucionais da entidade jurisdicionadaCompete ao Conselho Regional:

a) elaborar o seu regimento interno, submetendo-o à apreciação do Conselho Federal;

b) decidir sobre os pedidos de registro de representantes comercias, pessoas físicas ou jurídicas, naconformidade da Lei nº 4.886/1965;

c) manter o cadastro profissional;

d) expedir as carteiras profissionais e anotá-las, quando necessário;

e) impor as sanções disciplinares previstas na Lei nº 4.886/1965, mediante a feitura de processoadequado de acordo com o disposto no artigo 18 da Lei nº 4.886/1965;

f) arrecadar, cobrar e executar as anuidades e emolumentos devidos pelos representantescomerciais, pessoas físicas e jurídicas, registrados, servindo como título executivo extrajudiciala certidão relativa aos seus créditos. (Redação dada pela Lei nº 12.246, de 2010).

Informações adicionaisConforme Regimento Interno, compete ainda ao Conselho Regional:

a) registrar o profissional e as empresas de representação comercial, agência, distribuição eintermediação de negócios e/ou serviços e fiscalizar o exercício da profissão na sua base territorial;

b) alterar o seu Regimento Interno, pelo voto de, no mínimo, 2/3 (dois terços) dos conselheiros emexercício, submetendo-o à apreciação do CONFERE e aprovação do Plenário;

c) incluir os nomes dos inadimplentes, pessoas naturais ou jurídicas, no Cadastro da Dívida Ativa;

d) aprovar as contas da Diretoria, ouvida a Comissão Fiscal, bem como o orçamento anual dereceita e despesa;

e) escolher os Conselheiros representantes perante o Conselho Federal;

f) baixar Resoluções, pelo voto da maioria, visando a execução do Regimento Interno e dalegislação vigente;

g) tomar as devidas providências junto às Repartições Federais, Estaduais e Municipais, para queas mesmas, ao receberem tributos relativos à atividade de representação comercial, agência,distribuição, e intermediação de negócios e/ou serviços, seja de pessoa natural ou jurídica, exijamprova do seu registro no Conselho Regional.

3.3 NORMAS

Normas de criação e alteração das unidades jurisdicionadasO Conselho Federal e Regionais dos Representantes Comerciais foram criados pela Lei nº 4.886 de

09 de dezembro de 1965, com as alterações posteriores: Lei nº 8.420 de 08 de maio de 1992 e Lei nº12.246 de 27 de maio de 2010.

Outras normas infralegais relacionadas à gestão e estrutura das unidadesjurisdicionadas

Outras normas infra legais relacionadas à gestão e estrutura das Unidades Jurisdicionadas Leinº 6.839 de 30 de outubro de 1980, que dispõe sobre o registro de empresas nas entidadesfiscalizadoras do exercício profissional.

Código de Ética e disciplina dos Representantes Comerciais - Resolução Confere nº 277 de 20 deoutubro de 2004, referendada pelo Plenário da entidade em reunião realizada em 30 de março de 2005.

Manuais e publicações relacionadas às atividades das unidades jurisdicionadasManual de Normas e Procedimentos Administrativos, Financeiros e Contábeis do Sistema

Confere/Cores.

Informações adicionais

Manuais impressos da Lei nº 4.886, de 09/12/65, já com as alterações introduzidas pela Lei nº8.420 de 08/05/92 e Lei nº 12.246, de 27/05/2010

3.4 HISTÓRICO Fundado em 17 de Fevereiro de 1966, o CORE-PE, surgiu da necessidade de se fiscalizar o

exercício da profissão dos representantes comerciais em franca expansão do Estado após a criação dalei nº 4.886 de 09 de dezembro de 1965 que regulamentou a profissão e os Conselhos Regionais eFederal dos representantes comerciais.

Como primeiro presidente do CORE-PE, foi eleito o Dr. Hélio Rodrigues Cardoso. Naquelaoportunidade foram registrados 500 representantes comerciais dentre pessoas físicas e jurídicas.

Seguindo sua tendência de crescimento juntamente com a profissão dos representantes comerciaisuma das maiores geradoras de tributos do país, o CORE-PE possui sua sede localizada num dosbairros mais nobres da cidade do Recife, na Av - Conselheiro Rosa e Silva, Jaqueira.

Uma excelente sede com dois pavimentos, dois auditórios, ampla recepção, climatização e todaestrutura de conforto para o público e para seus registrados.

Hoje em Pernambuco encontram-se registrados mais de 20.000 (vinte mil) representantescomerciais. No Brasil, estima-se mais de 800 mil com força de trabalho equivalente a mais de 2milhões de pessoas.

3.5 ORGANOGRAMA

4 - PLANEJAMENTO ORGANIZACIONAL E DESEMPENHOORÇAMENTÁRIO E OPERACIONAL

4.1 PLANEJAMENTO ORGANIZACIONAL

O CORE-PE tem um Planejamento Organizacional elaborado pela Diretoria Executiva edevidamente autorizado por sua Plenária, por se tratar de uma Autarquia Federal Especial, o mesmoestá voltado para a estabilidade, no sentido de assegurar a continuidade do bom comportamento eresultados obtidos em exercícios anteriores, conforme os números evidenciados nas demonstraçõescontábeis disponíveis na seção 7 (sete) deste Relatório de Gestão. A Diretoria e gestão do ConselhoRegional dos Representantes Comerciais no Estado de Pernambuco segue as orientações edeterminações do CONFERE, dos órgãos de controle interno e externo, e principalmente as normas doTribunal de Contas da União e legislações vigentes, sempre preocupado com os princípios daAdministração Pública que regem a gestão dos recursos públicos. Tendo em vista essa gestão dosrecursos públicos, o Planejamento Organizacional do CORE-PE está orientado para a manutenção daatual administração positiva, bem como para a manutenção da boa saúde financeira da Entidade, asdecisões são tomadas baseadas na obtenção de bons resultados, com o mínimo de mudanças radicaisno órgão. Sua ênfase é conservar as práticas atualmente vigentes, o Planejamento Organizacional doCORE-PE está preocupado em identificar e sanar todas as demandas internas, sua base é aproveitar osbons resultados do exercício anterior e projetá-lo para os exercícios subsequentes, mesmo assimtambém consegue ter a visão voltada para a melhoria do comportamento, procurando assegurar areação adequada a possíveis mudanças em um ambiente mais dinâmico e incerto. O PlanejamentoOrganizacional do CORE-PE também está voltado para as contigências, no sentido de antecipareventos e identificar as ações apropriadas para quando eles ocorrerem. Nos próximos tópicos estãodiscriminados o Plano Estratégico, Visão, Missão, Valores e as Competências Institucionais doCORE-PE.

4.1.1 PLANO ESTRATÉGICO

Visão GeralApresentação da técnica de planejamento estratégico adotada

O CORE-PE tem por missão o exercício de atividades fim e meio previstas na Lei nº 4886/65 e noRegimento Interno. Suas principais atividades estão ligadas à fiscalização do exercício profissional, àsdiligências e fiscalizações no sentido de observação dos preceitos legais relativos à atividade dosRepresentantes Comerciais no Estado, estabelecimento de parcerias com entidades estaduais ligadas aointeresse do Representante Comercial, inclusive com encontros de trabalho, troca de informações e deconhecimentos de interesse das partes e atualização do registro cadastral dos RepresentantesComerciais. Anualmente apresenta seu Programa de Trabalho, elaborado de acordo com suacapacidade financeira estabelecida na Proposta Orçamentária, onde são definidos os projetos e ações aserem executados para o exercício seguinte, nos quais são referendados pelo Plenário do CORE-PE epelo CONFERE. O CORE-PE teve sua nova Diretoria eleita ao término do primeiro semestre de 2014,uma de suas primeiras ações foi a elaboração do Programa de Trabalho do Exercício de 2015 coma consequente formulação do respectivo Planejamento Estratégico, sempre com a preocupação de estaralinhado com as melhores práticas de gestão e eficiência administrativa no cumprimento de suasatribuições institucionais.

VisãoSer reconhecido pela sociedade, pelos profissionais da categoria e pelas instâncias públicas e

privadas como referência nas questões relativas ao exercício profissional na representação comercial.

MissãoOrientar e fiscalizar o exercício profissional, por meio de uma gestão apoiada nos princípios da

qualidade, visando cumprir a legislação na defesa da sociedade e valorização da profissão.

ValoresGestão responsável dos recursos;❍

Ética e Disciplina;❍

Qualidade dos processos;❍

Defesa da sociedade;❍

Excelência em Serviços;❍

Relacionamento com todas as partes interessadas;❍

Conhecimento para o atendimento de demandas internas e externas; e❍

Dar cumprimento às atribuições legais relativas à atividade de RepresentaçãoComercial

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Diagnóstico EstratégicoAnálise de ambiente interno

Os fatores que podem ser controlados pela Entidade, podemos destacar como pontos fortes doambiente interno o comprometimento dos servidores, a qualidade nas relações de trabalho, a melhoriano atendimento ao público com a redução do tempo de espera e agilidade na conclusão dos processos.Os pontos que a Entidade tem sempre a preocupação de aperfeiçoar são a qualificação contínua de seucorpo funcional e a melhoria constante da qualidade de vida no trabalho.

Análise de ambiente externoDentre os fatores analisados que não podem ser controlados pela Entidade, as oportunidades

detectadas no ambiente externo se concentraram nos setores de fiscalização e de cobrança /dívidaativa. Com a otimização do software utilizado na gestão do Conselho, foi possível tornar osprocedimentos fiscalizatórios mais rápidos e efetivos, com a marca de 500 autos de notificação einfração emitidos no exercício de 2015. O setor de cobrança/divida ativa realizou um trabalhoimportante sobre os inadimplentes e inscrição de processos em dívida ativa, ocasionando um aumentode 40% da receita arrecadada no ano de 2015 em comparação ao ano anterior, apesar da criseeconômica que afetou o Brasil no último ano. No ambiente externo, uma das ameaças continua sendoo cadastro, em razão do profissional da representação comercial mudar-se constantemente e nãocomunicar tal mudança ao Conselho, acarretando rupturas cadastrais.

Fatores críticos para o sucesso do planejamento estratégicoO fator crítico de sucesso de nosso planejamento é a simplificação e horizontalidade de nosso

organograma.

Elaboração da EstratégiaIdentificação da estratégia atual

O objetivo principal de nossa estratégia atual é a redução da inadimplência, passar para aformalidade o maior número possível de profissionais da representação comercial e cumprir oplanejamento do Programa de Trabalho de 2015.

Identificação da estratégia futuraIntensificar esforços na consolidação do convênio de apoio técnico-científico com a FCAP-UPE,

Faculdade de Administração da Universidade de Pernambuco, do curso superior sequencial de Gestãoem Representação Comercial; dar prosseguimento a cobrança de inadimplentes, inscrição de dívidaativa e execução fiscal dos registrados; continuar oferecendo serviço gratuito de consultoria jurídicaaos registrados em dia com suas obrigações; realizar palestras, cursos, treinamentos e convênios para oaperfeiçoamento intelectual e profissional dos representantes comerciais com instituições de ensinoe entidades técnico-profissionalizantes; continuar participando de feiras e eventos que tenham interesseinstitucional, seja de forma isolada ou cooperada com outras instituições, objetivando valorização daatividade de representação comercial perante órgãos públicos e privados e a sociedade em geral; darandamento ao processo licitatório para reforma ampla na sede da Entidade; incrementar osprocedimentos de fiscalização do exercício profissional, dando cumprimento à missão institucionaldesse Conselho, visando proporcionar aos representantes comerciais regulares a garantia daconcorrência justa e leal do mercado; regularizar pendências de documentação da atual sede da

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Macro Objetivo: Programa de Trabalho para 2015 (CORE-FORTE) Neste relatório e Programa de Trabalho de 2015 encontram-se especificados osprojetos e atividades planejados e desenvolvidos por este Conselho Regional noexercício de 2015, em plena sintonia administrativa e legal com o Conselho Federal,visando os melhores resultados com otimização dos processos para o fielcumprimento institucional da Entidade, bem como outras atividades desenvolvidas naprestação de serviços à sociedade e a categoria de representação comercial. ADiretoria do Conselho Regional dos Representantes Comerciais no Estado dePernambuco (CORE-PE) realizou no ano de 2015 os seguintes projetos:

Objetivo: Firmar convênio, ainda inexistente, com a JUCEPE – Junta Comercial doEstado de Pernambuco Firmar convênio, ainda inexistente, com a JUCEPE – Junta Comercial doEstado de Pernambuco, para recebimento de arquivo eletrônico e/ou listagematualizada com todos os dados dos inscritos que arquivarem seus atosconstitutivos ou alterações contratuais que constem o termo “representaçõescomerciais e distribuição” em suas razões sociais ou objetivos.Objetivo: Cumprir fielmente a legislação vigente, as determinações do Tribunal deContas da União e do CONFERE Cumprir fielmente a legislação vigente, as determinações do Tribunal de

Entidade em todos os órgãos públicos e em especial à Prefeitura da Cidade do Recife; prosseguir coma modernização do site da entidade, ampliando seu conteúdo informativo e de sua melhoria deapresentação gráfica; dar continuidade na publicação de seu informativo institucional impresso eeletrônico, de notas rápidas e folders sobre as atividades do CORE-PE e demais assuntos inerentes àcategoria; continuar com os convênios e firmar novos, com Prefeituras do Estado de Pernambuco paraque as mesmas passem a exigir quando de solicitação de licença e funcionamento por parte dosRepresentantes Comerciais a comprovação de seus registros junto ao CORE-PE; provisionardisponibilidade financeira no Orçamento do ano de 2016, para fazer face a possíveis condenações ouacordos judiciais oriundos de ações trabalhistas que estão em curso; dar continuidade ao processo deatualização cadastral de registrados e iniciar no ano de 2016 o processo de digitalização para novosregistros no Cadastro Geral do CORE-PE; cumprir fielmente a legislação vigente, as determinações doTribunal de Contas da União e as Resoluções, normas e decisões emanadas pelo Confere; interiorizar aatuação do CORE-PE, facilitando o registro de uma grande base hoje existente na informalidade e/ouilegalidade com instalação de Delegacia do CORE-PE no extremo oeste do Estado, na cidade dePetrolina, que é um grande polo de desenvolvimento sócio econômico; manter contato comparlamentares das bancadas municipal, estadual e federal do Estado de Pernambuco, visando tratativasde interesse da categoria; contratação de profissionais especializados e/ou empresas de assessoria emgestão, visando definição de práticas e/ou processos de natureza administrativa e gerencial; procederestudos administrativos e legais para instituir auxilio educação para os servidores da entidade, visandopromover maior capacitação intelectual e científica para o exercício das atividades administrativas doConselho e realizar e/ou promover cursos de reciclagem e capacitação profissional para os servidoresda Entidade. Todos esses pontos foram envolvidos quando da elaboração do Programa de Trabalhopara o exercício de 2016.

Objetivos e Metas

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Contas da União, as Resoluções, normas e decisões emanadas pelo Conferee em particular o Manual de Normas e Procedimentos Administrativos,Financeiros e Contábeis e zelar pela perfeita integração e harmonia entre oCORE-PE e o seu Conselho Federal, cumprir as deliberações do Plenário e asResoluções do próprio CORE-PE, no cumprimento de sua finalidadeinstitucional.Objetivo: Realizar palestras e cursos para o Representante Comercial Realizar palestras e cursos, bem como, realizar convênios para oaperfeiçoamento intelectual e profissional dos representantes comerciais.Objetivo: Firmar convênios, ainda inexistentes, com Prefeituras do Estado dePernambuco Firmar convênios, ainda inexistentes, com Prefeituras do Estado dePernambuco para que as mesmas passem a exigir quando de solicitação delicença e funcionamento a comprovação de seus registros junto ao CORE-PE,bem como, o fornecimento de suas inscrições nos cadastros mercantis, paraobjetivar a fiscalização das empresas de representações e distribuição e osRepresentantes Comerciais autônomos.Objetivo: Criar e disponibilizar web sala/espaço em sua sede e na Delegacia naCidade de Caruaru Criar e disponibilizar 1(uma) web sala/espaço em sua sede e outra em suaDelegacia na Cidade de Caruaru, dotadas de internet sem fio, notebooks eimpressoras, para que os registrados em dia com suas obrigações possamrealizar seus trabalhos em caráter temporário e gratuito, dentro do horário doexpediente da Entidade. Disponibilizar gratuitamente para os que estejamadimplentes em sua Delegacia de Caruaru, sala para reuniões eapresentações de produtos dentro do horário de expediente da Entidade.Recuperar e ativar o pequeno auditório da sede da Entidade, hojefuncionando como anexo do arquivo geral e manter à disposição dosregistrados adimplentes o seu grande auditório, totalmente equipado comtodos os equipamentos necessários ao desenvolvimento de palestras eapresentações diversas.Objetivo: Participar de feiras e eventos que tenham interesse institucional Participar de feiras e eventos que tenham interesse institucional, objetivandovalorização da atividade de representação comercial perante órgãos públicose privados e a sociedade em geral. Nas feiras manteremos contatos comexpositores e representantes comerciais participantes, sobre aobrigatoriedade do registro dos Representantes Comerciais, orientando sobreos direitos dos Representantes Comerciais na relação com suasrepresentadas, além de nos demais eventos termos material impresso paradistribuição sobre as atividades do Conselho e a disposição legal daobrigatoriedade da contratação do Representante Comercial;Objetivo: Manter o serviço gratuito de consultoria jurídica aos registrados em dia

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com suas obrigações Manter o serviço gratuito de consultoria jurídica aos registrados em dia comsuas obrigações, que já em 2014 teve ampliando seu atendimento comcontratação de profissional para o setor;Objetivo: Proceder com obras de reforma na sede da Entidade Proceder com obras de reforma na sede da Entidade, compondo pintura,recuperação de fachada, serviços de rachaduras, impermeabilizações edemais serviços que visem oferecer funcionalidade, preservação dopatrimônio, conforto para o público e condições de trabalho digno para asatividades diárias do Conselho, além de melhor adequação de espaços,acessibilidade e segurança;Objetivo: Modernizar o site do CORE-PE Modernizar o site do CORE-PE com ampliação de seu conteúdo informativo emelhoria em sua apresentação gráfica. Buscando deixá-lo mais agradável einterativo para que o representante Comercial possa tê-lo como umaferramenta permanente de conhecimento da legislação, links para outros sitescorrelatos de interesse da classe para acompanhamento de Projetos de Lei eofertas de novos negócios e de representadas, das atividades do seuConselho Regional e dos demais integrantes do sistema Confere/Cores, dedemais assuntos inerentes ao melhor desempenho de suas atividadesprofissionais.Objetivo: Incrementar procedimentos de cobrança, inscrição de dívida ativa eexecução fiscal dos inadimplentes 1 – Incrementar procedimentos de cobrança, inscrição de dívida ativa eexecução fiscal dos registrados inadimplentes nos últimos 5 anos, através decontatos telefônicos, cobranças simples e por avisos de recebimento, bemcomo, os procedimentos administrativos necessários e de conformidade coma legislação vigente. Esse setor será de foco estratégico com ampliação equalificação de seu quadro funcional, visando redução drástica dainadimplência e firmando a possibilidade imediata e futura da Entidade nosrecebíveis. Foi reduzido em 25% o custo de emissão e recebimento doscréditos provenientes das anuidades, taxas e emolumentos para o exercício2015, sobre a base firmada em final de 2013 para as cobranças relativas aoexercício de 2014 com o Banco do Brasil;Objetivo: Iniciar o processo de digitalização do Cadastro Geral do CORE-PE Iniciar o processo de digitalização do Cadastro Geral do CORE-PEObjetivo: Intensificar a fiscalização das empresas e de autônomos que atuam semqualquer registro Intensificar a fiscalização das empresas e de autônomos que atuam semqualquer registro ou que estejam inadimplentes, através de contatos diretoscom empresas do comércio, revistas, periódicos, eventos diversos,Representantes Comerciais legais e/ou cadastro oriundo dos órgãos públicos;

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Objetivo: Manter contato com parlamentares das bancadas municipal, estadual efederal Manter contato com parlamentares das bancadas municipal, estadual efederal do Estado de Pernambuco, visando tratativas de interesse dacategoria e/ou Projetos de Lei do interesse do Sistema Confere/Cores e/ou noauxílio ao Conselho Federal.Objetivo: Provisionar dotação para reservas contigenciais Provisionar uma maior disponibilidade financeira com suplementação noOrçamento em curso do ano de 2015, para fazer face a possíveiscondenações ou acordos judiciais oriundos de ações trabalhistas oriundas doprocesso interventivo do Confere na Entidade e que estão em curso, bemcomo, das indenizações ordinárias trabalhistas oriundas das demissões quese farão necessárias tendo em vista contratações que serão feitas no decorrerde 2015 advindas da realização do 1º Concurso Público para provimento doquadro permanente de pessoal do CORE-PE.Objetivo: Regularizar pendências de documentação da atual sede da Entidade emtodos os órgãos públicos Regularizar pendências de documentação da atual sede da Entidade emtodos os órgãos públicos e em especial à Prefeitura da Cidade do Recife, bemcomo, solucionar pendências de transferência de propriedade de sua antigasede situada à Av. João de Barros na cidade de Recife ainda em nome doantigo adquirente, com recuperação de numerários pagos de tributosindevidamente pela Entidade;Objetivo: Comemorar o Dia Pan-Americano do Representante Comercial Comemorar o Dia Pan-Americano do Representante ComercialObjetivo: Adquirir imóvel comercial para instalação de Delegacia Regional daEntidade na cidade de Petrolina Adquirir imóvel comercial para instalação de Delegacia Regional da Entidadeou consegui-lo por doação ou cessão.Objetivo: Publicar informativo institucional impresso e eletrônico sobre asatividades do CORE-PE Publicar informativo institucional impresso e eletrônico sobre as atividades doCORE-PE e demais assuntos inerentes à categoria para distribuição com seusregistrados, entidades correlatas e/ou entidade/empresas representativas docomércio, indústria, governamental e da sociedade civil.Objetivo: Interiorizar a atuação do CORE-PE Interiorizar a atuação do CORE-PE, facilitando o registro de uma grande basehoje existente na informalidade e/ou ilegalidade com instalação de Delegaciado CORE-PE no extremo oeste do Estado, na cidade de Petrolina que é umgrande polo de desenvolvimento sócio econômico

4.1.2 COMPETÊNCIAS INSTITUCIONAIS

IntroduçãoO Conselho Regional dos Representantes Comerciais no Estado de Pernambuco, que usa a sigla

CORE-PE, é Órgão Fiscalizador do Exercício Profissional, criado pela Lei nº 4.886, de 09 dedezembro de 1965, com alterações posteriores, tem sede e foro na cidade de Recife, tendo como baseterritorial o Estado de Pernambuco.

Missão/Finalidade institucionalCabe ao Conselho Regional a fiscalização do exercício da profissão de representante comercial,

que abrange o agente comercial, o distribuidor e o intermediador de negócios e/ou serviços, na suabase territorial, na forma da Lei nº 4.886/65 e suas alterações posteriores, c/c os artigos 710 a 721 doCódigo Civil.

Competências LegaisDe acordo com a Lei nº 4.886/65, Artigo 17, e também conforme seu Regimento Interno, são

competências legais do Conselho Regional dos Representantes Comerciais no Estado de Pernambuco:

a) elaborar o seu regimento interno, submetendo-o à apreciação do Conselho Federal;

b) decidir sobre os pedidos de registro de representantes comercias, pessoas físicas ou jurídicas, naconformidade da Lei nº 4.886/1965;

c) manter o cadastro profissional;

d) expedir as carteiras profissionais e anotá-las, quando necessário;

e) impor as sanções disciplinares previstas na Lei nº 4.886/1965, mediante a feitura de processoadequado de acordo com o disposto no artigo 18 da Lei nº 4.886/1965;

f) arrecadar, cobrar e executar as anuidades e emolumentos devidos pelos representantescomerciais, pessoas físicas e jurídicas, registrados, servindo como título executivo extrajudiciala certidão relativa aos seus créditos. (Redação dada pela Lei nº 12.246, de 2010);

g) registrar o profissional e as empresas de representação comercial, agência, distribuição eintermediação de negócios e/ou serviços e fiscalizar o exercício da profissão na sua base territorial;

h) alterar o seu Regimento Interno, pelo voto de, no mínimo, 2/3 (dois terços) dos conselheiros emexercício, submetendo-o à apreciação do CONFERE e aprovação do Plenário;

i) decidir sobre os pedidos de registro das pessoas naturais e jurídicas, neste último caso realizar,também, a anotação do responsável técnico indicado e legalmente habilitado no Conselho Regional;

j) incluir os nomes dos inadimplentes, pessoas naturais ou jurídicas, no Cadastro da Dívida Ativa;

k) aprovar as contas da Diretoria, ouvida a Comissão Fiscal, bem como o orçamento anual dereceita e despesa;

l) escolher os conselheiros representantes perante o Conselho Federal;

m) baixar Resoluções, pelo voto da maioria, visando a execução do Regimento Interno e dalegislação vigente;

n) tomar as devidas providências junto às repartições Federais, Estaduais e Municipais, para que asmesmas, ao receberem tributos relativos à atividade de representação comercial, agência, distribuição eintermediação de negócios e/ou serviços, seja de pessoa natural ou jurídica, exijam prova do seuregistro no Conselho Regional.

Análise críticaO CORE-PE está perfeitamente integrado ao sistema CONFERE/CORES, realizando suas

competências institucionais de maneira satisfatória e cumprindo suas obrigações dentro dos prazosestipulados pelo CONFERE , principalmente no que diz respeito aos relatórios e demonstraçõescontábeis, envio e remessa da Cota-Parte, pedido de informações do Conselho Federal e demaisexigências legais, sem falar do compromisso de transparência com a classe de RepresentantesComerciais e a sociedade.

4.2 RESULTADOS 1 - Desempenho Orçamentário: 1.1 Receita Corrente - A Receita Corrente do exercício de 2015 foi prevista em R$ 1.860.000,00.

A arrecadação atingiu o valor de R$ 2.431.414,15, houve um excesso de arrecadação no valor de R$571.414,15 (30,72%).

1.2 Receita de Capital - A Receita de Capital do exercício de 2015 foi prevista em R$ 0,00. Nãohouve arrecadação da Receita de Capital.

1.3 Despesas Correntes - A Despesa Corrente fixada para o exercício de 2015 foi de R$1.750.000,00. A Despesa Corrente empenhada no exercício de 2015 foi de R$ 1.618.248,22, houveuma economia na realização da Despesa Corrente no valor de R$ 131.751,78 (7,53%).

1.4 Despesas de Capital - A Despesa de Capital fixada para o exercício de 2015 foi de R$110.000,00 . A Despesa de Capital empenhada no exercício de 2015 foi de R$ 12.010,00, houve umaeconomia na realização da Despesa de Capital de R$ 97.990,00 (89,08%).

2 - Resultado Orçamentário: 2.1 O resultado Orçamentário obtido pelo CORE-PE, no exercício de 2015, foi um Superávit

Orçamentário no valor de R$ 801.155,93, conforme demonstramos abaixo: a) Receita arrecadada no exercício de 2015....................................R$ 2.431.414,15 b) (-) Despesa Realizada (Empenhada) no exercício de 2015 ........R$ 1.630.258,22 c) (=) Superávit Orçamentário no exercício de 2015........................R$ 801.155,93 3 - Desempenho Financeiro: 3.1 O CORE-PE apresentou ao final do exercício de 2015, um Superávit Financeiro no valor de R$

4.176.156,85, conforme demonstramos: a) Ativo Financeiro em 31/12/2015....................................R$ 4.315.394,28 b) (-) Passivo Financeiro em 31/12/2015...........................R$ 139.237,43 c) (=) Superávit Financeiro apurado em 31/12/2015.........R$ 4.176.156,85 4 - Desempenho Financeiro 2015/2014: 4.1 - Resultado Financeiro obtido no exercício de 2015 em relação ao exercício de 2014, foi um

acréscimo no valor de R$ 924.865,20 correspondente a 28,45% conforme demonstramos: a) (-) Superávit Financeiro apurado em 31/12/2015.......R$ 4.176.156,85 b) (-) Superávit Financeiro apurado em 31/12/2014.......R$ 3.251.291,65 c) (=) Acréscimo do Superávit Financeiro ......................R$ 924.865,20

4.3 DESEMPENHO ORÇAMENTÁRIO Neste tópico está demonstrado todo o Orçamento Anual do exercício de 2015 com o

respectivo detalhamento de todas as Receitas e Despesas. Ressaltamos que na seção 11 (ANEXOS EAPÊNDICES) está inserido os relatórios de Despesas Empenhadas, Despesas Liquidadas, DespesasPagas e o Relatório Comparativo das Receitas, todos do exercício financeiro de 2015.

4.3.1 ORÇAMENTO ANUAL

Conta contábil Dotação Inicial Suplementação Redução Orçado Final

ExercícioAnterior Exercício Atual Exercício

AnteriorExercícioAtual

ExercícioAnterior

ExercícioAtual

ExercícioAnterior Exercício Atual

6.2.1.1 - RECEITA A REALIZAR 1.600.000,00 1.860.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.600.000,00 1.860.000,00

6.2.1.1.1 - RECEITA CORRENTE 1.600.000,00 1.860.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.600.000,00 1.860.000,00

6.2.1.1.1.02 - RECEITAS DECONTRIBUICOES 1.265.000,00 1.468.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.265.000,00 1.468.000,00

6.2.1.1.1.02.01 - ANUIDADES 1.265.000,00 1.468.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.265.000,00 1.468.000,00

6.2.1.1.1.02.01.01 - PESSOAS FÍSICAS 400.000,00 528.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 400.000,00 528.000,00

6.2.1.1.1.02.01.02 - PESSOAS JURÍDICAS 865.000,00 910.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 865.000,00 910.000,00

6.2.1.1.1.02.01.03 - ANOTAÇÃO DERESPONSABILIDADE TÉCNICA 0,00 30.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 30.000,00

6.2.1.1.1.05 - RECEITA DE SERVICOS 100.000,00 122.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 100.000,00 122.000,00

6.2.1.1.1.05.01 - EMOLUMENTOS COMINSCRIÇOES 71.000,00 81.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 71.000,00 81.000,00

6.2.1.1.1.05.02 - EMOLUMENTOS COMEXPEDIÇÕES DECARTEIRAS/CERTIFICADOS

9.000,00 9.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 9.000,00 9.000,00

6.2.1.1.1.05.03 - EMOLUMENTOS COMEXPEDIÇÕES DE CERTIDÕES 12.000,00 24.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 12.000,00 24.000,00

6.2.1.1.1.05.07 - RECEITAS DIVERSASDE SERVIÇOS 8.000,00 8.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 8.000,00 8.000,00

6.2.1.1.1.06 - FINANCEIRAS 209.000,00 244.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 209.000,00 244.000,00

6.2.1.1.1.06.02 - MULTA, ATUALIZ.MONETÁRIA E JUROS 40.000,00 40.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 40.000,00 40.000,00

6.2.1.1.1.06.05 - ATUALIZAÇÃOMONETÁRIA 169.000,00 204.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 169.000,00 204.000,00

6.2.1.1.1.06.05.03 - ATUALIZAÇÃOMONETÁRIA SOBRE MULTAS 64.000,00 69.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 64.000,00 69.000,00

6.2.1.1.1.06.05.07 - RENDIMENTOS DEAPLICAÇÕES FINANCEIRAS 105.000,00 135.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 105.000,00 135.000,00

6.2.1.1.1.06.05.07.005 - REMUNERAÇÃODE DEP. BANC. E APLICAÇÕESFINANCEIRAS

105.000,00 135.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 105.000,00 135.000,00

6.2.1.1.1.08 - OUTRAS RECEITASCORRENTES 26.000,00 26.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 26.000,00 26.000,00

6.2.1.1.1.08.01 - DÍVIDA ATIVA 23.000,00 23.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 23.000,00 23.000,00

6.2.1.1.1.08.03 - INDENIZAÇÕES ERESTITUIÇÕES 3.000,00 3.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3.000,00 3.000,00

6.2.2.1 - DISPONIBILIDADES DECREDITO 1.600.000,00 1.860.000,00 0,00 504.900,00 0,00 504.900,00 1.600.000,00 1.860.000,00

6.2.2.1.1 - CRÉDITO DISPONÍVEL DADESPESA 1.600.000,00 1.860.000,00 0,00 504.900,00 0,00 504.900,00 1.600.000,00 1.860.000,00

6.2.2.1.1.01 - CRÉDITO DISPONÍVELDESPESA CORRENTE 1.490.000,00 1.750.000,00 0,00 500.900,00 0,00 423.400,00 1.490.000,00 1.827.500,00

6.2.2.1.1.01.01 - PESSOAL E ENCARGOSSOCIAIS 585.000,00 610.000,00 0,00 187.600,00 0,00 69.100,00 585.000,00 728.500,00

6.2.2.1.1.01.01.01 - REMUNERAÇÃOPESSOAL 360.000,00 380.000,00 0,00 150.000,00 0,00 11.200,00 360.000,00 518.800,00

6.2.2.1.1.01.01.02 - ENCARGOSPATRONAIS 115.000,00 116.000,00 0,00 31.100,00 0,00 19.900,00 115.000,00 127.200,00

6.2.2.1.1.01.01.03 - BENEFÍCIOS APESSOAL 110.000,00 114.000,00 0,00 6.500,00 0,00 38.000,00 110.000,00 82.500,00

6.2.2.1.1.01.04 - OUTRAS DESPESASCORRENTES 362.000,00 645.500,00 0,00 203.200,00 0,00 284.700,00 362.000,00 564.000,00

6.2.2.1.1.01.04.03 - USO DE BENS ESERVIÇOS 102.000,00 200.000,00 0,00 0,00 0,00 147.500,00 102.000,00 52.500,00

6.2.2.1.1.01.04.03.001 - MATERIAL DECONSUMO 40.000,00 86.000,00 0,00 0,00 0,00 50.000,00 40.000,00 36.000,00

6.2.2.1.1.01.04.03.002 - DESPESAS COMVEÍCULOS 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00 0,00 900,00 1.000,00 100,00

6.2.2.1.1.01.04.03.003 - OUTROSMATERIAIS DE CONSUMO 2.000,00 2.000,00 0,00 0,00 0,00 1.600,00 2.000,00 400,00

6.2.2.1.1.01.04.03.004 - SERVICOSTERCEIROS - PESSOAS FÍSICAS 24.000,00 61.000,00 0,00 0,00 0,00 56.000,00 24.000,00 5.000,00

6.2.2.1.1.01.04.03.006 - DIÁRIAS 20.000,00 30.000,00 0,00 0,00 0,00 21.000,00 20.000,00 9.000,00

6.2.2.1.1.01.04.03.009 - DESPESA COMLOCOMOÇÃO 15.000,00 20.000,00 0,00 0,00 0,00 18.000,00 15.000,00 2.000,00

6.2.2.1.1.01.04.04 - SERVICOSTERCEIROS - PESSOAS JURÍDICAS 187.000,00 310.500,00 0,00 141.200,00 0,00 112.200,00 187.000,00 339.500,00

6.2.2.1.1.01.04.05 - OUTRAS DESPESASDE CUSTEIO 73.000,00 135.000,00 0,00 62.000,00 0,00 25.000,00 73.000,00 172.000,00

6.2.2.1.1.01.05 - TRIBUTÁRIAS ECONTRIBUTIVAS 28.000,00 23.000,00 0,00 9.500,00 0,00 8.000,00 28.000,00 24.500,00

6.2.2.1.1.01.05.01 - TRIBUTOS 28.000,00 23.000,00 0,00 9.500,00 0,00 8.000,00 28.000,00 24.500,00

6.2.2.1.1.01.06 - DEMAIS DESPESASCORRENTES 37.000,00 65.500,00 0,00 100,00 0,00 44.100,00 37.000,00 21.500,00

6.2.2.1.1.01.07 - SERVIÇOS BANCÁRIOS 88.000,00 34.000,00 0,00 45.000,00 0,00 17.500,00 88.000,00 61.500,00

6.2.2.1.1.01.08 - TRANSFERÊNCIASCORRENTES 390.000,00 372.000,00 0,00 55.500,00 0,00 0,00 390.000,00 427.500,00

6.2.2.1.1.01.08.01 - SUBVENÇÕESSOCIAIS 390.000,00 372.000,00 0,00 55.500,00 0,00 0,00 390.000,00 427.500,00

6.2.2.1.1.02 - CRÉDITO DISPONÍVELDESPESA DE CAPITAL 110.000,00 110.000,00 0,00 4.000,00 0,00 81.500,00 110.000,00 32.500,00

6.2.2.1.1.02.01 - INVESTIMENTOS 110.000,00 110.000,00 0,00 4.000,00 0,00 81.500,00 110.000,00 32.500,00

6.2.2.1.1.02.01.01 - OBRAS,INSTALAÇÕES E REFORMAS 0,00 20.000,00 0,00 0,00 0,00 15.000,00 0,00 5.000,00

6.2.2.1.1.02.01.03 - EQUIPAMENTOS EMATERIAIS PERMANENTES 110.000,00 90.000,00 0,00 4.000,00 0,00 66.500,00 110.000,00 27.500,00

TOTAIS: 1.600.000,00 1.860.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.600.000,00 1.860.000,00

4.3.2 TRANSFERÊNCIAS Não houve repasses através de convênio no exercício que tivesse a necessidade da realização de

transferência corrente ou transferência de capital.

4.3.3 RECEITAS

Conta contábilOrçado (dotações +reformulações +transposições até 31/12)

Receita Bruta (total dasreceitas efetivas) Diferença (Orçado - Arrecadado)

6.2.1.2 - 6.2.1.2 - RECEITA REALIZADA 1.860.000,00 2.431.414,15 -571.414,15

6.2.1.2.1 - 6.2.1.2.1 - RECEITA CORRENTE 1.860.000,00 2.431.414,15 -571.414,15

6.2.1.2.1.02 - 6.2.1.2.1.02 - RECEITAS DE CONTRIBUICOES 1.468.000,00 1.639.633,58 -171.633,58

6.2.1.2.1.02.01 - 6.2.1.2.1.02.01 - ANUIDADES PESSOASFÍSICAS 1.468.000,00 1.639.633,58 -171.633,58

6.2.1.2.1.02.01.01 - 6.2.1.2.1.02.01.01 - PESSOAS FÍSICAS DOEXERCÍCIO 528.000,00 296.393,26 231.606,74

6.2.1.2.1.02.01.01.001 - 6.2.1.2.1.02.01.01.001 - Anuidade PF -do Exercício 478.000,00 194.587,41 283.412,59

6.2.1.2.1.02.01.01.002 - 6.2.1.2.1.02.01.01.002 - Anuidade PF -do Exercício Anterior 50.000,00 101.805,85 -51.805,85

6.2.1.2.1.02.01.02 - 6.2.1.2.1.02.01.02 - PESSOAS JURIDICASDO EXERCÍCIO 910.000,00 1.067.446,74 -157.446,74

6.2.1.2.1.02.01.02.001 - 6.2.1.2.1.02.01.02.001 - Anuidade PJ -do Exercício 810.000,00 806.801,08 3.198,92

6.2.1.2.1.02.01.02.002 - 6.2.1.2.1.02.01.02.002 - Anuidade PJ -do Exercício Anterior 100.000,00 260.645,66 -160.645,66

6.2.1.2.1.02.01.03 - 6.2.1.2.1.02.01.03 - ANOTAÇÃO DERESPONSABILIDADE TÉCNICA 30.000,00 275.793,58 -245.793,58

6.2.1.2.1.02.01.03.001 - 6.2.1.2.1.02.01.03.001 - ResponsávelTécnico - do Exercício 20.000,00 190.804,07 -170.804,07

6.2.1.2.1.02.01.03.002 - 6.2.1.2.1.02.01.03.002 - ResponsávelTécnico - do Exercício Anterior 10.000,00 84.989,51 -74.989,51

6.2.1.2.1.05 - 6.2.1.2.1.05 - RECEITA DE SERVICOS 122.000,00 160.538,02 -38.538,02

6.2.1.2.1.05.01 - 6.2.1.2.1.05.01 - EMOLUMENTOS COMINSCRIÇOES 81.000,00 123.202,72 -42.202,72

6.2.1.2.1.05.01.01 - 6.2.1.2.1.05.01.01 - Pessoa Física 36.000,00 48.985,80 -12.985,80

6.2.1.2.1.05.01.02 - 6.2.1.2.1.05.01.02 - Pessoa Jurídica 45.000,00 61.216,00 -16.216,00

6.2.1.2.1.05.01.03 - 6.2.1.2.1.05.01.03 - Responsável Técnico 0,00 13.000,92 -13.000,92

6.2.1.2.1.05.02 - 6.2.1.2.1.05.02 - EMOLUMENTOS COMEXPEDIÇÕES DE CARTEIRAS 9.000,00 38,17 8.961,83

6.2.1.2.1.05.02.01 - 6.2.1.2.1.05.02.01 - Pessoa Física 2.000,00 38,17 1.961,83

6.2.1.2.1.05.02.02 - 6.2.1.2.1.05.02.02 - Pessoa Jurídica 7.000,00 0,00 7.000,00

6.2.1.2.1.05.03 - 6.2.1.2.1.05.03 - EMOLUMENTOS COMEXPEDIÇÕES DE CERTIDÕES 24.000,00 32.962,12 -8.962,12

6.2.1.2.1.05.03.01 - 6.2.1.2.1.05.03.01 - Pessoa Física 10.000,00 13.559,14 -3.559,14

6.2.1.2.1.05.03.02 - 6.2.1.2.1.05.03.02 - Pessoa Jurídica 14.000,00 19.402,98 -5.402,98

6.2.1.2.1.05.07 - 6.2.1.2.1.05.07 - RECEITAS DIVERSAS DESERVIÇOS 8.000,00 4.335,01 3.664,99

6.2.1.2.1.05.07.01 - 6.2.1.2.1.05.07.01 - Transformação deRegistro 3.000,00 2.638,60 361,40

6.2.1.2.1.05.07.03 - 6.2.1.2.1.05.07.03 - Suspensão de Registro 2.000,00 0,00 2.000,00

6.2.1.2.1.05.07.04 - 6.2.1.2.1.05.07.04 - Alteração Cadastral 3.000,00 1.358,12 1.641,88

6.2.1.2.1.05.07.05 - 6.2.1.2.1.05.07.05 - Outras Receitas 0,00 6,80 -6,80

6.2.1.2.1.05.07.06 - 6.2.1.2.1.05.07.06 - Manutenção de Registro 0,00 331,49 -331,49

6.2.1.2.1.06 - 6.2.1.2.1.06 - FINANCEIRAS 244.000,00 544.734,13 -300.734,13

6.2.1.2.1.06.02 - 6.2.1.2.1.06.02 - MULTAS,ATUALIZ.MONETARIA E JUROS 40.000,00 124.311,87 -84.311,87

6.2.1.2.1.06.02.01 - 6.2.1.2.1.06.02.01 - Anuidade PF 10.000,00 35.810,13 -25.810,13

6.2.1.2.1.06.02.02 - 6.2.1.2.1.06.02.02 - Anuidade PJ 30.000,00 64.370,54 -34.370,54

6.2.1.2.1.06.02.03 - 6.2.1.2.1.06.02.03 - Responsável Técnico 0,00 24.131,20 -24.131,20

6.2.1.2.1.06.05 - 6.2.1.2.1.06.05 - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA 204.000,00 420.422,26 -216.422,26

6.2.1.2.1.06.05.03 - 6.2.1.2.1.06.05.03 - ATUALIZAÇÃOMONETÁRIA SOBRE MULTAS DE INFRAÇÕES 69.000,00 131.376,76 -62.376,76

6.2.1.2.1.06.05.03.002 - 6.2.1.2.1.06.05.03.002 - Anuidade PF 10.000,00 23.702,93 -13.702,93

6.2.1.2.1.06.05.03.003 - 6.2.1.2.1.06.05.03.003 - Anuidade PJ 30.000,00 44.640,35 -14.640,35

6.2.1.2.1.06.05.03.004 - 6.2.1.2.1.06.05.03.004 - AnuidadeResponsável Técnico 5.000,00 16.023,15 -11.023,15

6.2.1.2.1.06.05.03.005 - 6.2.1.2.1.06.05.03.005 - Exercício iIegalda Profissão 6.000,00 0,00 6.000,00

6.2.1.2.1.06.05.03.006 - 6.2.1.2.1.06.05.03.006 - Multa sobreRegistro 18.000,00 47.010,33 -29.010,33

6.2.1.2.1.06.05.07 - 6.2.1.2.1.06.05.07 - REMUNERAÇÃO DEDEP. BANC. E APLICAÇÕES FINANCEIRAS 135.000,00 289.045,50 -154.045,50

6.2.1.2.1.06.05.07.005 - 6.2.1.2.1.06.05.07.005 -REMUNERAÇÃO DE DEP. BANC. E APLICAÇÕES FINANCEIRAS 135.000,00 289.045,50 -154.045,50

6.2.1.2.1.06.05.07.005.001 - 6.2.1.2.1.06.05.07.005.001 -Poupança 120.000,00 288.852,69 -168.852,69

6.2.1.2.1.06.05.07.005.003 - 6.2.1.2.1.06.05.07.005.003 -Títulos de Renda 15.000,00 192,81 14.807,19

6.2.1.2.1.08 - 6.2.1.2.1.08 - OUTRAS RECEITAS CORRENTES 26.000,00 86.508,42 -60.508,42

6.2.1.2.1.08.01 - 6.2.1.2.1.08.01 - DÍVIDA ATIVA 23.000,00 70.049,81 -47.049,81

6.2.1.2.1.08.01.01 - 6.2.1.2.1.08.01.01 - Administrativa 13.000,00 6.589,54 6.410,46

6.2.1.2.1.08.01.02 - 6.2.1.2.1.08.01.02 - Executiva 10.000,00 63.460,27 -53.460,27

6.2.1.2.1.08.03 - 6.2.1.2.1.08.03 - INDENIZAÇÕES ERESTITUIÇÕES 3.000,00 15.428,61 -12.428,61

6.2.1.2.1.08.03.01 - 6.2.1.2.1.08.03.01 - Indenizações 2.000,00 0,00 2.000,00

6.2.1.2.1.08.03.02 - 6.2.1.2.1.08.03.02 - Restituições 1.000,00 15.428,61 -14.428,61

6.2.1.2.1.08.04 - 6.2.1.2.1.08.04 - RECEITAS NÃOIDENTIFICADAS 0,00 1.030,00 -1.030,00

6.2.1.2.1.08.04.01 - 6.2.1.2.1.08.04.01 - Receitas NãoIdentificadas 0,00 1.030,00 -1.030,00

4.3.4 DESPESAS

DESPESAS CORRENTES

Grupos de DespesaEmpenhada Liquidada Rp. não processado Valores Pagos

2014 2015 2014 2015 2014 2015 2014 2015

6.2.2.1.1.01 - CRÉDITO DISPONÍVELDESPESA CORRENTE 1.058.017,30 1.618.248,22 950.202,88 1.618.248,22 17.034,82 103.577,79 933.168,06 1.514.670,43

6.2.2.1.1.01.01 - PESSOAL E ENCARGOSSOCIAIS 392.221,33 676.451,12 367.532,02 676.451,12 6.687,31 11.783,14 360.844,71 664.667,98

6.2.2.1.1.01.01.01 - REMUNERAÇÃOPESSOAL 248.068,41 472.591,02 248.068,41 472.591,02 0,00 0,00 248.068,41 472.591,02

6.2.2.1.1.01.01.01.001 - Salários 213.736,71 391.316,26 213.736,71 391.316,26 0,00 0,00 213.736,71 391.316,26

6.2.2.1.1.01.01.01.006 - Gratificação deNatal 13º Salário 18.761,03 32.761,55 18.761,03 32.761,55 0,00 0,00 18.761,03 32.761,55

6.2.2.1.1.01.01.01.007 - Abono Pecuniáriode Férias 4.457,78 1.427,81 4.457,78 1.427,81 0,00 0,00 4.457,78 1.427,81

6.2.2.1.1.01.01.01.008 - 1/3 de Férias -CF/88 2.778,23 2.523,69 2.778,23 2.523,69 0,00 0,00 2.778,23 2.523,69

6.2.2.1.1.01.01.01.012 - IndenizaçõesTrabalhistas 0,00 36.998,34 0,00 36.998,34 0,00 0,00 0,00 36.998,34

6.2.2.1.1.01.01.01.013 - Férias 8.334,66 7.563,37 8.334,66 7.563,37 0,00 0,00 8.334,66 7.563,37

6.2.2.1.1.01.01.02 - ENCARGOSPATRONAIS 97.337,12 126.852,54 72.647,81 126.852,54 6.687,31 11.783,14 65.960,50 115.069,40

6.2.2.1.1.01.01.02.001 - INSS Patronal 60.000,00 87.339,90 48.015,81 87.339,90 3.415,35 6.996,89 44.600,46 80.343,01

6.2.2.1.1.01.01.02.002 - INSS Terceiros 2.337,12 0,00 2.337,12 0,00 0,00 0,00 2.337,12 0,00

6.2.2.1.1.01.01.02.003 - FGTS 32.000,00 35.144,15 19.820,21 35.144,15 2.824,62 4.108,88 16.995,59 31.035,27

6.2.2.1.1.01.01.02.004 - PIS/PASEP SobreFolha de Pagamento 3.000,00 4.368,49 2.474,67 4.368,49 447,34 677,37 2.027,33 3.691,12

6.2.2.1.1.01.01.03 - BENEFÍCIOS A 46.815,80 77.007,56 46.815,80 77.007,56 0,00 0,00 46.815,80 77.007,56

PESSOAL

6.2.2.1.1.01.01.03.001 - Vale Transporte 3.872,86 5.505,85 3.872,86 5.505,85 0,00 0,00 3.872,86 5.505,85

6.2.2.1.1.01.01.03.002 - Vale Refeição 38.329,69 65.537,30 38.329,69 65.537,30 0,00 0,00 38.329,69 65.537,30

6.2.2.1.1.01.01.03.003 - Plano de Saúde 4.613,25 5.945,16 4.613,25 5.945,16 0,00 0,00 4.613,25 5.945,16

6.2.2.1.1.01.01.03.004 - Plano Odontológico 0,00 19,25 0,00 19,25 0,00 0,00 0,00 19,25

6.2.2.1.1.01.04 - OUTRAS DESPESASCORRENTES 170.592,73 447.799,13 170.592,73 447.799,13 0,00 35.064,50 170.592,73 412.734,63

6.2.2.1.1.01.04.03 - USO DE BENS ESERVIÇOS 12.096,42 19.037,47 12.096,42 19.037,47 0,00 0,00 12.096,42 19.037,47

6.2.2.1.1.01.04.03.001 - MATERIAL DECONSUMO 7.599,91 15.840,21 7.599,91 15.840,21 0,00 0,00 7.599,91 15.840,21

6.2.2.1.1.01.04.03.001.001 - Materiais deExpediente 1.766,54 4.134,52 1.766,54 4.134,52 0,00 0,00 1.766,54 4.134,52

6.2.2.1.1.01.04.03.001.002 - Impressos,Formulários e Papéis 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

6.2.2.1.1.01.04.03.001.003 - PúblicaçõesTécnicas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

6.2.2.1.1.01.04.03.001.008 - Materiais deInformática 4.067,71 7.882,51 4.067,71 7.882,51 0,00 0,00 4.067,71 7.882,51

6.2.2.1.1.01.04.03.001.010 - MateriaisElétricos e de Telefonia 0,00 1.040,00 0,00 1.040,00 0,00 0,00 0,00 1.040,00

6.2.2.1.1.01.04.03.001.011 - Materiais paraManutenção de Bens Móveis 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

6.2.2.1.1.01.04.03.001.012 - Materiais paraManutenção de Bens Imóveis/Instalacões 0,00 1.936,00 0,00 1.936,00 0,00 0,00 0,00 1.936,00

6.2.2.1.1.01.04.03.001.013 - Material deCopa e Cozinha 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

6.2.2.1.1.01.04.03.001.014 - Uniformes,Tecidos e Aviamentos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

6.2.2.1.1.01.04.03.001.015 - Gêneros deAlimentação 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

6.2.2.1.1.01.04.03.001.016 - Materiais deHigiene, Limpeza e Conservação 1.765,66 847,18 1.765,66 847,18 0,00 0,00 1.765,66 847,18

6.2.2.1.1.01.04.03.001.018 - Materiais deDistribuição Gratuita /Livros 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

6.2.2.1.1.01.04.03.001.019 - Prêmios,Diplomas e Medalhas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

6.2.2.1.1.01.04.03.002 - DESPESAS COMVEÍCULOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

6.2.2.1.1.01.04.03.002.001 - Combustíveis eLubrificantes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

6.2.2.1.1.01.04.03.003 - OUTROSMATERIAIS DE CONSUMO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

6.2.2.1.1.01.04.03.003.001 - OutrosMateriais de Consumo 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

6.2.2.1.1.01.04.03.004 - SERVICOSTERCEIROS - PESSOAS FÍSICAS 3.096,51 1.278,60 3.096,51 1.278,60 0,00 0,00 3.096,51 1.278,60

6.2.2.1.1.01.04.03.004.001 - Remuneraçãode Serviços Pessoais 3.096,51 548,60 3.096,51 548,60 0,00 0,00 3.096,51 548,60

6.2.2.1.1.01.04.03.004.002 - Serviços deAssessoria e Consultoria 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

6.2.2.1.1.01.04.03.004.004 - ServiçosAdvocatícios 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

6.2.2.1.1.01.04.03.004.005 - Estagiários 0,00 730,00 0,00 730,00 0,00 0,00 0,00 730,00

6.2.2.1.1.01.04.03.006 - DIÁRIAS 1.400,00 1.918,66 1.400,00 1.918,66 0,00 0,00 1.400,00 1.918,66

6.2.2.1.1.01.04.03.006.001 - Diárias - 1.400,00 550,00 1.400,00 550,00 0,00 0,00 1.400,00 550,00

6.2.2.1.1.01.04.03.006.002 - Diárias -Conselheiros 0,00 1.368,66 0,00 1.368,66 0,00 0,00 0,00 1.368,66

6.2.2.1.1.01.04.03.006.003 - Diárias -Colaboradores 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

6.2.2.1.1.01.04.03.009 - DESPESA COMLOCOMOÇÃO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

6.2.2.1.1.01.04.03.009.001 - Funcionários 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

6.2.2.1.1.01.04.03.009.003 - Colaboradores 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

6.2.2.1.1.01.04.04 - SERVICOSTERCEIROS - PESSOAS JURÍDICAS 133.496,31 264.673,66 133.496,31 264.673,66 0,00 34.135,00 133.496,31 230.538,66

6.2.2.1.1.01.04.04.002 - Serviços deAssessoria e Consultoria PJ 9.082,16 23.562,78 9.082,16 23.562,78 0,00 0,00 9.082,16 23.562,78

6.2.2.1.1.01.04.04.003 - ServiçosAdvocatícios 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

6.2.2.1.1.01.04.04.005 - Serviços deInformática 2.250,00 2.317,06 2.250,00 2.317,06 0,00 0,00 2.250,00 2.317,06

6.2.2.1.1.01.04.04.006 - Serviços deAssessoria Contábil, RH e Departamento dePessoal

28.368,88 25.513,32 28.368,88 25.513,32 0,00 0,00 28.368,88 25.513,32

6.2.2.1.1.01.04.04.008 - Serviços deLimpeza, Conservação e Jardinagem 0,00 550,00 0,00 550,00 0,00 0,00 0,00 550,00

6.2.2.1.1.01.04.04.009 - Serviços deSegurança Predial e Preventiva 7.994,70 2.562,00 7.994,70 2.562,00 0,00 0,00 7.994,70 2.562,00

6.2.2.1.1.01.04.04.010 - Serviços deMedicina do Trabalho 930,00 1.325,00 930,00 1.325,00 0,00 0,00 930,00 1.325,00

6.2.2.1.1.01.04.04.011 - Serviços deSeleção, Treinamento e Orientação Profis. 1.335,60 780,00 1.335,60 780,00 0,00 0,00 1.335,60 780,00

6.2.2.1.1.01.04.04.018 - Serviços deDivulgação Institucional 0,00 4.782,96 0,00 4.782,96 0,00 3.510,00 0,00 1.272,96

6.2.2.1.1.01.04.04.019 - Serviços deProduções Jornalísticas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

6.2.2.1.1.01.04.04.022 - Demais ServiçosProfissionais 7.670,71 38.892,44 7.670,71 38.892,44 0,00 30.625,00 7.670,71 8.267,44

6.2.2.1.1.01.04.04.024 - Seguros de BensImóveis 1.301,78 1.148,76 1.301,78 1.148,76 0,00 0,00 1.301,78 1.148,76

6.2.2.1.1.01.04.04.026 - Locação de BensMóveis, Máquinas e Equipamentos 10.475,00 9.956,00 10.475,00 9.956,00 0,00 0,00 10.475,00 9.956,00

6.2.2.1.1.01.04.04.028 - Condomínios 3.762,00 4.876,58 3.762,00 4.876,58 0,00 0,00 3.762,00 4.876,58

6.2.2.1.1.01.04.04.029 - Manutenção eConservação Bens Móveis 2.095,00 2.270,00 2.095,00 2.270,00 0,00 0,00 2.095,00 2.270,00

6.2.2.1.1.01.04.04.032 - Serviços de EnergiaElétrica 17.899,67 28.977,66 17.899,67 28.977,66 0,00 0,00 17.899,67 28.977,66

6.2.2.1.1.01.04.04.033 - Serviços de Água eEsgoto 2.396,28 2.762,44 2.396,28 2.762,44 0,00 0,00 2.396,28 2.762,44

6.2.2.1.1.01.04.04.034 - Postagem deCorrespondência de Cobrança 0,00 90.133,66 0,00 90.133,66 0,00 0,00 0,00 90.133,66

6.2.2.1.1.01.04.04.035 - Postagem deCorrespondência Institucional 10.557,71 881,82 10.557,71 881,82 0,00 0,00 10.557,71 881,82

6.2.2.1.1.01.04.04.036 - Serviços deTelecomunicações 17.115,43 18.122,10 17.115,43 18.122,10 0,00 0,00 17.115,43 18.122,10

6.2.2.1.1.01.04.04.037 - Serviços de Internet 196,00 490,00 196,00 490,00 0,00 0,00 196,00 490,00

6.2.2.1.1.01.04.04.038 - Telemarketing 502,17 1.295,00 502,17 1.295,00 0,00 0,00 502,17 1.295,00

6.2.2.1.1.01.04.04.039 - Assinaturas 260,00 0,00 260,00 0,00 0,00 0,00 260,00 0,00

6.2.2.1.1.01.04.04.040 - PublicaçõesTécnicas 6.124,55 0,00 6.124,55 0,00 0,00 0,00 6.124,55 0,00

6.2.2.1.1.01.04.04.044 - Impressos Gráficos 2.231,63 2.000,00 2.231,63 2.000,00 0,00 0,00 2.231,63 2.000,00

6.2.2.1.1.01.04.04.049 - PassagensAéreas/Terrestres/Marítimas 837,04 1.474,08 837,04 1.474,08 0,00 0,00 837,04 1.474,08

6.2.2.1.1.01.04.05 - OUTRAS DESPESASDE CUSTEIO 25.000,00 164.088,00 25.000,00 164.088,00 0,00 929,50 25.000,00 163.158,50

6.2.2.1.1.01.04.05.001 - Gratificação porRepresentação (Jeton) 25.000,00 164.088,00 25.000,00 164.088,00 0,00 929,50 25.000,00 163.158,50

6.2.2.1.1.01.05 - TRIBUTÁRIAS ECONTRIBUTIVAS 25.516,99 21.180,94 25.516,99 21.180,94 0,00 0,00 25.516,99 21.180,94

6.2.2.1.1.01.05.01 - TRIBUTOS 25.516,99 21.180,94 25.516,99 21.180,94 0,00 0,00 25.516,99 21.180,94

6.2.2.1.1.01.05.01.001 - Despesas Judiciais 13.554,16 16.462,78 13.554,16 16.462,78 0,00 0,00 13.554,16 16.462,78

6.2.2.1.1.01.05.01.002 - Impostos e Taxas 11.962,83 4.718,16 11.962,83 4.718,16 0,00 0,00 11.962,83 4.718,16

6.2.2.1.1.01.06 - DEMAIS DESPESAS 23.362,57 14.920,38 23.362,57 14.920,38 0,00 0,00 23.362,57 14.920,38

CORRENTES

6.2.2.1.1.01.06.01 - Sentenças Judiciais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

6.2.2.1.1.01.06.02 - Indenizações,Restituições e Reposições 1.402,82 2.102,26 1.402,82 2.102,26 0,00 0,00 1.402,82 2.102,26

6.2.2.1.1.01.06.03 - Despesas de ExercíciosAnteriores 8.812,06 0,00 8.812,06 0,00 0,00 0,00 8.812,06 0,00

6.2.2.1.1.01.06.04 - Despesas Miúdas dePronto Pagamento 13.147,69 12.818,12 13.147,69 12.818,12 0,00 0,00 13.147,69 12.818,12

6.2.2.1.1.01.07 - SERVIÇOS BANCÁRIOS 56.323,68 32.929,05 56.323,68 32.929,05 0,00 26.379,00 56.323,68 6.550,05

6.2.2.1.1.01.07.01 - Taxa Sobre ServiçosBancários 54.249,39 6.550,05 54.249,39 6.550,05 0,00 0,00 54.249,39 6.550,05

6.2.2.1.1.01.07.02 - Despesas ComCobrança 2.074,29 26.379,00 2.074,29 26.379,00 0,00 26.379,00 2.074,29 0,00

6.2.2.1.1.01.08 - TRANSFERÊNCIASCORRENTES 390.000,00 424.967,60 306.874,89 424.967,60 10.347,51 30.351,15 296.527,38 394.616,45

6.2.2.1.1.01.08.01 - SUBVENÇÕESSOCIAIS 390.000,00 424.967,60 306.874,89 424.967,60 10.347,51 30.351,15 296.527,38 394.616,45

6.2.2.1.1.01.08.01.001 - Cota ParteCONFERE 390.000,00 424.967,60 306.874,89 424.967,60 10.347,51 30.351,15 296.527,38 394.616,45

6.2.2.1.1.02 - CRÉDITO DISPONÍVELDESPESA DE CAPITAL 2.787,00 12.010,00 2.787,00 12.010,00 0,00 0,00 2.787,00 12.010,00

6.2.2.1.1.02.01 - INVESTIMENTOS 2.787,00 12.010,00 2.787,00 12.010,00 0,00 0,00 2.787,00 12.010,00

6.2.2.1.1.02.01.01 - OBRAS,INSTALAÇÕES E REFORMAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

6.2.2.1.1.02.01.01.002 - Reformas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

6.2.2.1.1.02.01.03 - EQUIPAMENTOS EMATERIAIS PERMANENTES 2.787,00 12.010,00 2.787,00 12.010,00 0,00 0,00 2.787,00 12.010,00

6.2.2.1.1.02.01.03.001 - Móveis e Utensílios 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

6.2.2.1.1.02.01.03.002 - Máquinas eEquipamentos 2.787,00 4.018,00 2.787,00 4.018,00 0,00 0,00 2.787,00 4.018,00

6.2.2.1.1.02.01.03.004 - Utensílios de Copae Cozinha 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

6.2.2.1.1.02.01.03.005 - Veículos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

6.2.2.1.1.02.01.03.006 - Equipamentos deInformática 0,00 7.992,00 0,00 7.992,00 0,00 0,00 0,00 7.992,00

Total - 1.060.804,30 1.630.258,22 952.989,88 1.630.258,22 17.034,82 103.577,79 935.955,06 1.526.680,43

DESPESAS DE CAPITAL

Grupos de DespesaEmpenhada Liquidada Rp. não processado Valores Pagos

2014 2015 2014 2015 2014 2015 2014 2015

4.4 DESEMPENHO OPERACIONAL

Introdução aos resultados alcançadosAs ações contidas no Programa de Trabalho para 2015 alcançaram resultados satisfatórios. Toda a

despesa foi executada em conformidade com os créditos autorizados, estritamente dentro dos limitesestabelecidos, conforme orçamento, ficando resguardadas as determinações da Lei nº 4.320/64,NBCASP e a Constituição Federal.

Ao implementar o Planejamento Estratégico, constatamos um incremento em relação ao ano de2014. Foi constatado um SUPERÁVIT FINANCEIRO, ou seja, acréscimo de 28,45% em relação aoexercício anterior.

Fica demonstrado o resultado de uma gestão que sempre buscou dotar o CORE-PE de condiçõesfinanceiras e econômicas capazes de atender ao seu fim precípuo, aplicando o produto da arrecadaçãoconforme o Programa de Trabalho e Orçamento estabelecidos.

DescriçãoMacro objetivo, Objetivo, ou MetaPrograma de Trabalho para 2015 (CORE-FORTE)AçãoAquisição de equipamentos de informática e melhorias do CPDDescrição do Resultado

O CORE-PE adquiriu novos equipamentos de informática, notebooks, baterias estacionárias e foirealizada manutenção do sistema para atendimento das necessidades administrativas e operacionais doConselho. Foi executada a ativação de servidor de domínio, facilitando o gerenciamento decomputadores, permissões usuários e acesso a arquivos na rede.

Setor ResponsávelInformáticaValor PlanejadoR$ 10.000,00Valor ExecutadoR$ 7.992,00Informações AdicionaisAtravés das ações descritas, o CORE-PE conseguiu modernizar a sua área de informática egerou melhores condições de trabalho aos seu corpo de servidores.

Disfunção EstruturalDisfunção estrutural ou situacional (fraqueza)

Não houve ocorrências estruturais ou situacionais que afetassem a efetividade da ação.

Fatores ContributivosFatores contributivos (força)

Preocupação dos gestores em disponibilizar as ferramentas e equipamentos para as melhores

condições de trabalho dos servidores.

RepresentatividadeTodos os setores e departamentos do Conselho Regional dos Representantes Comerciais no Estado

de Pernambuco foram beneficiados com esta ação.

TempestividadeTempestividade (duração da ação)

Toda a ação foi realizada em um prazo de 2 (dois) meses.

DescriçãoMacro objetivo, Objetivo, ou MetaPrograma de Trabalho para 2015 (CORE-FORTE)AçãoContratação de Empresa para Consultoria e Assessoria na Área de Recursos Humanos eDepartamento de PessoalDescrição do Resultado

Contratação de empresa para Assessoria de Recursos Humanos e Departamento de Pessoal,conforme Carta Convite nº 004/2015. Empresa responsável em elaborar mensalmente a Folha dePagamento Salarial, emissão de DCTF, DIRF, de todas as contribuições sociais, FGTS, GFIP-SEFIP,bem como na prestação de assessoramento e consultoria na área de RH.

Setor ResponsávelDiretoriaValor PlanejadoR$ 13.000,00Valor ExecutadoR$ 5.400,00Informações Adicionais

Continuidade no processo de gestão de pessoas, recursos humanos e departamento de pessoal.




Eficácia no processo licitatório para a contratação da Empresa e consequente continuidade para asoperações do Departamento de Pessoal.

RepresentatividadeMelhorias para todos os servidores da Entidade.


Ações de levantamento, preparação e revisão de edital, aplicabilidade do processo licitatório econtrato ocorreram em torno de 4 (quatro) meses.

DescriçãoMacro objetivo, Objetivo, ou MetaPrograma de Trabalho para 2015 (CORE-FORTE)AçãoAquisição de Sistema de Controle PatrimonialDescrição do ResultadoO Conselho adquiriu junto a Empresa Implanta Informática um Sistema Informatizado deControle Patrimonial (SISPAT.NET), Com isso, o Conselho reclassificou todos os BensMóveis adquiridos até o final do exercício de 2014, por categoria econômica, data deaquisição, estado físico, localização, valor, responsável pela guarda e conservação, sendoos dados migrados e registrados no novo software. Os bens adquiridos durante o exercíciode 2015 foram registrados diretamente no SISPAT com o devido registro contábil.Setor ResponsávelContabilidadeValor PlanejadoR$ 5.000,00Valor ExecutadoR$ 2.095,00Informações AdicionaisRelevante aquisição de ferramenta para controle patrimonial e cálculo das depreciações eamortizações dos Bens da Entidade.


Necessidade de treinamento, adaptabilidade e prévio conhecimento da ferramenta de gestãopatrimonial. Após o tempo de profundo aprendizado no Sistema/Ferramenta que foi adquirida, além damigração dos controles, é que se conseguiu efetivar a gestão e o controle patrimonial na Entidade.


Comprometimento, atitude e pró atividade dos servidores envolvidos, principalmente do setorcontábil, para que a ferramenta fosse disponibilizada no menor prazo para a efetividade da ação decontrole patrimonial.

RepresentatividadeMelhorias para o setor contábil, setor de patrimônio e gestão da Entidade.


O prazo entre treinamento, aprendizado, migração de controles, revisão dos processos até a suaefetivação e inclusão na rotina de controle patrimonial, durou cerca de 06 (seis) meses.

DescriçãoMacro objetivo, Objetivo, ou MetaPrograma de Trabalho para 2015 (CORE-FORTE)AçãoSeguros de Bens ImóveisDescrição do Resultado

Foi renovado o seguro da sede do CORE-PE, situado na Avenida Rosa e Silva nº 2175, e tambémdo imóvel Patrimônio da Entidade, localizado na Estrada dos Remédios nº 2140, mantendo ascoberturas e reduzindo significativamente o valor das apólices, contratação da Empresa Seguradoraconforme cotação nº 032/2015.


Importante ação para resguardar os bens da Entidade.




Preocupação da gestão em manter e resguardar os Bens Imóveis do órgão.

RepresentatividadeAbrange todos os Imóveis pertencentes ao Conselho Regional dos Representantes Comerciais no

Estado de Pernambuco.


Aplicabilidade e conclusão do processo em 1(um) mês.

DescriçãoMacro objetivo, Objetivo, ou MetaPrograma de Trabalho para 2015 (CORE-FORTE)AçãoProjeto básico de Engenharia para a reforma da sedeDescrição do Resultado

Contratação de serviços técnicos especializados para elaboração de projetos básicos e executivosde arquitetura e engenharia objetivando atender ao programa de reforma, adequação e melhoria dasinstalações do edifício sede do CORE. As atividades foram compostas de: levantamentos, elaboraçãode estudos, projetos técnicos, especificações, planilhas de quantitativos e orçamentos básicos,cronograma de execução e quaisquer elementos que se apresentem necessários à execução dosserviços e obras para: revisão das instalações elétricas, hidrossanitárias, de comunicação e dados,manutenção predial, restauração da coberta, impermeabilizações da estrutura predial, recuperação defachada, modernização da iluminação com a substituição das lâmpadas por unidades de LED. Alémdas ações descritas acima, considerem-se ainda as peças técnicas necessárias às adaptações eadequações do prédio às exigências de acessibilidade para portadores de deficiência física. O projetobásico foi iniciado no final do exercício de 2015 e se encontra em execução no ano de 2016.


Projeto de médio prazo, cuja ação se iniciou no exercício de 2015 e terá sua conclusão previstapara o exercício de 2016.


Tendo em vista que a ação é de médio prazo, e todo o projeto tem que ser realizado com o máximode detalhamento, a ação continua em andamento durante o exercício de 2016. O projeto foi inciado noexercício de 2015 e a cada passo é realizada reuniões de revisão, sempre com a preocupação de fazer oque é melhor para a Entidade, dentro dos preceitos e princípios da Administração Pública.


Preocupação da gestão em proporcionar melhores condições de trabalho aos seus servidores,melhores instalações físicas para os cidadãos e Representantes Comerciais que as utilizam, bemcomo melhorias nas adequações do prédio às exigências de acessibilidade para portadores denecessidades especiais.

RepresentatividadeTodos os setores e departamentos do órgão serão beneficiados com este projeto, sem falar dos

cidadãos e Representantes Comerciais, que terão uma Entidade com melhores condições físicas,estruturais e mais confortável para atender as suas necessidades. Vale ressaltar que este projeto trarámelhorias às instalações e adequações do prédio às exigências de acessibilidade para portadores denecessidades especiais.


Ação e projeto com início no exercício de 2015 e com o objetivo de ser concluído até o final doexercício de 2016.

DescriçãoMacro objetivo, Objetivo, ou MetaPrograma de Trabalho para 2015 (CORE-FORTE)AçãoReavaliação dos Bens ImóveisDescrição do Resultado

No mês de dezembro de 2015 o CORE/PE procedeu com a reavaliação de todos os seus BensImóveis, tendo em vista que os mesmos estavam com valores subavaliados. Foi contratada umaempresa credenciada que emitiu laudo técnico (conforme cotação nº 031/2015), conforme preconiza aLei 4.320/64, Art. 106, § 3º. Conforme Circular nº 020/2015 de 16 de setembro de 2015 doCONFERE, foi atualizado o Manual de Normas e Procedimentos Administrativos, Financeiros eContábeis do Sistema CONFERE/Cores, passando a vigorar a Depreciação de Edificações, estipulandouma vida útil de 10 anos, a uma taxa anual de 4% e com valor residual de 10%. Com a reavaliação detodos os Bens Imóveis do CORE/PE, o valor dos Bens Imóveis teve uma valorização de 235%,passando de R$ 833.927,98 (oitocentos e trinta e três mil novecentos e vinte e sete reais e noventa eoito centavos) para um valor de R$ 2.793.743,08 (dois milhões setecentos e noventa e três milsetecentos e quarenta e três reais e oito centavos).

Setor ResponsávelDiretoriaValor PlanejadoR$ 5.000,00Valor ExecutadoR$ 5.000,00Informações AdicionaisImportante ação para reavaliação dos Bens Imóveis e valorização do Patrimônio daEntidade.




Ação onde a gestão teve o objetivo de valorizar os Ativos do órgão.

RepresentatividadeValorização dos Bens Imóveis da Entidade, gerando impacto positivo perante a sociedade e

Representantes Comerciais, estes últimos, principalmente, razão de existir e objetivo de sempre servirdo Conselho Regional dos Representantes Comerciais no Estado de Pernambuco.


Ação realizada com um prazo de 3 (três) meses.

DescriçãoMacro objetivo, Objetivo, ou MetaPrograma de Trabalho para 2015 (CORE-FORTE)AçãoContratação de Serviço de Assessoria e Consultoria de Comunicação para o CORE-PEDescrição do Resultado

Contratação de empresa através de licitação, conforme Carta Convite nº 003/2015, para trabalharna Assessoria e Consultoria de Comunicação junto a diretoria do CORE-PE no que diz respeito adivulgação das ações e projetos da Entidade para os Representantes Comerciais, fornecedores,funcionários e sociedade em geral, atuando em diversas frentes e meios de comunicação. AAssessoria também contribuiu para a modernização do site da entidade, ampliando seu conteúdoinformativo e de sua melhoria de apresentação gráfica, tornando mais agradável e interativo para que oRepresentante Comercial tivesse a sua disponibilidade uma ferramenta de busca de informaçõesgenéricas, da legislação, de acontecimentos da categoria, de links para outros sites correlatos deinteresse da classe, entre outras informações.


Empresa contratada através de licitação, de acordo com os preceitos da Lei nº 8.666/1993,conforme Carta Convite nº 003/2015.




Comprometimento dos servidores responsáveis pela contratação e realização do processolicitatório.

RepresentatividadeImpacto na gestão de informações, representatividade, divulgação e melhorias no site da Entidade.


Ação realizada em torno de 3 (três) meses.

4.5 FISCALIZAÇÃO A principal missão do CORE-PE é a fiscalização do exercício da profissão de representante

comercial. Com a preocupação de executar da melhor forma a responsabilidade que foi outorgada pelaLei nº 4.886/65, no exercício de 2015 o Setor de Fiscalização deste Conselho Regional sofreumelhorias significativas.

Durante o exercício de 2015 foi realizada a estruturação do Departamento de Fiscalização daEntidade, com a contratação de um servidor através de concurso público, para o cargo de Fiscal. Noano de 2015 foram efetivados 500 autos de notificação e infração. O CORE-PE, para dar amplitude aocumprimento de sua finalidade institucional, definiu para o início de 2016, verificar a possibilidade deacionar à justiça federal, com a “Ação de execução de obrigação de fazer com astreinte”, podendogerar uma multa diária por descumprimento de determinação judicial. A atual gestão do CORE-PEpretende realizar debates junto ao Conselho Federal, com o intuito de vislumbrar agum meiocoercitivo mais eficaz, bem como o aprimoramento das ações de fiscalização com uma coordenaçãonacional.

Foram mantidas as parcerias junto as diversas prefeituras do Estado, objetivando a localização dasEmpresas de Representações e Autônomos que estão exercendo a função na clandestinidade, nosentido de que as mesmas passem a exigir quando da solicitação da licença de localização efuncionamento junto àquelas, que comprovem sua inscrição no Conselho Regional dos RepresentantesComerciais no Estado de Pernambuco. O profissional ou empresa de representação, ao desejar seregistrar ou solicitar qualquer pleito junto às prefeituras, se não tiverem devidamente regularizados nãoserão atendidos.

No site do CORE-PE está disponibilizado um canal direto para denúncia dos que estão exercendoa profissão ilegalmente sem o devido registro no Conselho, o setor de fiscalização também dentro desuas prerrogativas, utiliza essa ferramenta para fiscalizações.

Foi realizado durante o exercício de 2015 um trabalho de conscientização e alerta junto asIndústrias, empresas em geral, através dos membros do Conselho em visitas e participações em feiras,eventos na esfera municipal, estadual e nacional para contratação com a devida comprovação deregistro junto ao CORE-PE, divulgando inclusive as consequências das contratações de profissionaisilegais e os riscos de demandas trabalhistas inerentes. Além disso, foram realizados encontros emdiversos municípios do estado, reunindo representantes comerciais, falando sobre direitos e deverespara o pleno exercício da atividade. No decorrer do ano de 2016, o CORE-PE irá encaminharcorrespondências para federações de indústrias, associações de distribuidores e empresas em geral,ampliando as ações de alertas e fiscalizações, visando a contratação do representante comercial legal,bem como a exigência de documentação atualizada para aqueles que exercem a representaçãocomercial.

Com o objetivo de intensificar as fiscalizações, foi utilizado no ano de 2015, diversos meioseletrônicos para consulta e verificação de possíveis profissionais ilegais. Podemos citar comoexemplos de ferramentas eletrônicas ou virtuais as redes sociais, anúncios na web, consulta ao sítio daReceita Federal do Brasil, consulta ao sítio de empresas, verificação de cadastro atualizado da JuntaComercial do Estado de Pernambuco –JUCEPE, sempre observando as empresas que constemrepresentação comercial em sua razão social e/ou objetivo, mas que estejam sem o devido registro noCORE-PE, existe um grande contingente de empresas e/ou autônomos atuando ilegalmente, onde esteConselho atua em permanente vigilância na busca da redução dessa base marginal.

4.6 INDICADORES 1. Resultado Patrimonial O Resultado Patrimonial Superavitário no valor de R$ 11.016.117,79 foi apurado com base no

regime de competência das receitas e das despesas, escrituradas no subsistema Patrimonial, ecorresponde à diferença entre o valor total das VPA (Variações Patrimoniais Aumentativas) e o valortotal das VPD (Variações Patrimoniais Diminutivas) do exercício financeiro de 2015:

2. Resultado Financeiro O Resultado Financeiro representa a diferença entre o Ativo Financeiro (R$ 4.315.394,28) e o

Passivo Financeiro (R$ 139.237,43), apurado de acordo com a Lei nº 4.320/64, portanto houve umSuperávit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial do exercício de 2015 de R$ 4.176.156,85.

3. Resultado Orçamentário O Orçamento do CORE/PE para o exercício de 2015, foi aprovado pelo CONFERE que estimou a

Receita e fixou a Despesa no valor de R$ 1.860.000,00. A receita arrecadada em 2015 totalizou R$2.431.414,15, ou seja, houve um excesso de arrecadação de 30,72% (R$ 571.414,15), em contrapartidaa despesa total foi de R$ 1.630.258,22 representando 87,64% do valor fixado no orçamento. Adiferença obtida entre Receita Realizada (Arrecadada) e a Despesa Empenhada, representa o ResultadoOrçamentário, que em 31/12/2015 foi um Superávit Orçamentário de R$ 801.155,93.

5 - GOVERNANÇA 5.1 GOVERNANÇA

O Conselho Regional dos Representantes Comerciais no Estado de Pernambuco, doravantetambém usa a sigla CORE-PE, é constituído de 09 (nove) representantes comerciais, legalmentehabilitados e em dia com suas obrigações perante o referido Conselho, sendo 2/3 (dois terços) de seusmembros constituídos pelo presidente do mais antigo Sindicato da classe do Estado e por 05 (cinco)diretores de Sindicatos da classe do mesmo Estado, eleitos estes em assembleia geral, e 1/3 (um terço)de representantes comerciais de sua base territorial, no exercício efetivo da profissão, eleitos, também,em assembleia geral realizada na sede do Sindicato situado na Capital do Estado e, na sua falta, nasede do mais antigo. O mandato dos conselheiros do CORE-PE é de 03 (três) anos, a atual gestãotomou posse no dia 16 de junho de 2014 e o término do mandato será no dia 16 de junho de 2017.

5.2 DIRIGENTES

Dirigente: ARCHIMEDES CAVALCANTI JUNIOR

CPF: 380.227.704-00

Cargo: DIRETOR-PRESIDENTE

Registro Profissional: 16443/2010

Entidade: CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DEPERNAMBUCO (CORE-PE)

Ato de designação: POSSE NOVA DIRETORIA DO CORE-PE - TRIÊNIO 2014/2017

Data do Ato dedesignação: 16/06/2014

Data inicial do mandato: 16/06/2014

Data final do mandato: 16/06/2017


Dirigente: DOUGLAS ALEXANDRE SENA LIMA

CPF: 166.827.694-15

Cargo: DIRETOR SECRETÁRIO








Dirigente: ADRIAO RODRIGUES DE LIMA NETO

CPF: 172.165.404-68

Cargo: DIRETOR-TESOUREIRO








Dirigente: CARLOS ALBERTO DE SOUZA

CPF: 152.943.824-15

Cargo: MEMBRO DO CONSELHO FISCAL



Ato de designação: POSSE NOVA DIRETORIA DO CORE - PE - TRIÊNIO 2014/2017





Dirigente: RUI DANTAS GURGEL

CPF: 128.343.004-53









Dirigente: FLÁVIO ARAUJO CAMPELO

CPF: 476.077.184-00









Dirigente: PAULO ANDRE PEREIRA SERPA

CPF: 021.341.944-05

Cargo: 1º DIRETOR SUPLENTE








Dirigente: SEBASTIAO LEITE DE AGUIAR

CPF: 023.184.667-34




Ato de designação: POSSE DIRETORIA DO CORE-PE - TRIÊNIO 2014/2017





Dirigente: JOSE RAMON PIPA FERREIRA

CPF: 080.930.166-00









5.3 AUDITORIA O CORE-PE não possui unidade ou seção de auditoria interna da própria entidade. A unidade de

auditoria interna está representada pelo órgão central de controle, CPA - Comissão Permanente deAuditagem, que realiza constantes procedimentos de verificações no próprio Confere e nos ConselhosRegionais, seja pela análise de balancetes mensais, seja pelas contas trimestrais prestadas e pelaauditoria in loco, promovida pelos auditores membros da Comissão, através da CPACG - ComissãoPermanente de Assessoramento Contábil e de Gestão, criada pela Resolução Confere nº 643, de 29 demarço de 2010 e Portaria Confere nº 10/2014. As prestações de contas, após o encerramento doexercício, com parecer da Auditoria Interna da CPA e da Comissão de Colegiado composto por trêsconselheiros, são apresentadas ao Plenário para apreciação e homologação, conforme o parágrafoúnico do artigo 25 da Lei nº 4.886/65. É importante ressaltar que a Ata de aprovação do Colegiado eda Plenária, bem como o Parecer do Conselho Fiscal estão disponíveis na seção 11 - ANEXOS EAPÊNDICES deste Relatório de Gestão e também na Aba "RELATÓRIOS, PARECERES EDECLARAÇÕES", item "PARECER DO COLEGIADO" no sistema e-contas do TCU.

O CORE-PE recebeu a visita da Auditoria Interna, composta por Auditor da CPA - ComissãoPermanente de Auditagem, no período de 13 a 17 de julho de 2015, onde foram verificados todos osprocessos relativos aos setores contábil, jurídico, dívida ativa/cobrança, compras e licitações,patrimônio, contratos, registro e fiscalização, foram levantados alguns pontos de melhoria e não houveressalvas.

No período de 18 a 22 de janeiro de 2016, o CORE-PE recebeu a primeira visita do ano de 2016 daAuditoria Interna, composta por Auditor da CPA - Comissão Permanente de Auditagem, com afinalidade de de prestar assessoria contábil e de gestão preventiva, bem como de verificar toda aPrestação de Contas do encerramento do exercício de 2015. Com base nos exames levados a efeito emconsonância com escopo definido pela Comissão de Auditagem, compreendendo os BalançosOrçamentario, Financeiro e Patrimonial, e as Demonstrações das Variações Patrimoniais e de Fluxo deCaixa, esclarecendo que o referido processo foi conferido sob o aspecto documental, à luz dasResoluções do CONFERE nº 906, de 20 de fevereiro de 2014; nº 1.062, de 30 de junho de 2015; nº1.071, de 23 de novembro de 2015; nº 966, de 10 de outubro de 2014; e nº 963, de 11 de setembro de2014, a Prestação de Contas do Conselho Regional dos Representantes Comerciais no Estado dePernambuco, apresentada pelo Presidente da Entidade, foi considerada REGULAR pela COMISSÃOPERMANENTE DE AUDITAGEM do Conselho Federal dos Representantes Comerciais (ConformeOfício nº 009/2016 - Confere - C.P.A. ao CORE-PE, que se encontra disponível na Seção 11 -ANEXOS E APÊNDICES - deste Relatório de Gestão, bem como na Aba "RELATÓRIOS,PARECERES E DECLARAÇÕES", item "PARECER OU RELATÓRIO DA UNIDADE DEAUDITORIA INTERNA" no sistema e-contas do TCU).

5.4 APURAÇÕES Não houve ato ilícito cometido por colaboradores no CORE-PE, durante o exercício de 2015.

5.5 GESTÃO RISCOS Em um ambiente cada vez mais complexo e em constante mutação a Diretoria e Conselheiros do

CORE-PE tem como um dos grandes desafios para a Gestão Pública, melhorar continuamente a formade administrar os bens públicos e receitas públicas. Imprevisibilidade existe quando e onde as decisõessão tomadas, quer de caráter administrativo, operacional, legal, patrimonial, financeiro, orçamentário,econômico e até de natureza política. Uma abordagem de gestão de riscos é uma importanteferramenta para responder a este desafio contínuo, o CORE-PE atualmente não possui uma ferramentaou matriz de gestão de riscos, porém esse controle é uma preocupação constante dos Gestores, queantes de qualquer tomada de decisão verificam se os atos e fatos advindos estão adequados a legislaçãovigente, normas e resoluções do Conselho Federal e determinações do TCU, através da assessoriajurídica e contábil da Entidade.

5.6 REMUNERAÇÕES Conforme o Artigo 13 da Lei nº 4.886/65, que criou o sistema CONFERE e os Conselhos

Regionais, temos: Art . 13. Os mandatos dos membros do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais serão de

três (3) anos. § 1º Todos os mandatos serão exercidos gratuitamente.

5.7 AUDITORIA INDEPENDENTE As demonstrações contábeis do exercício de 2015 dos órgãos do sistema Confere/Cores, que

findaram em 31/12/2015, não foram objeto de exames por auditoria independente. A respectivadecisão foi tomada pela diretoria executiva do Confere, acolhendo a recomendação constante da NotaTécnica Conjunta nº 01/2015 da lavra da assessoria da presidência, tendo a Comissão Permanente deAuditagem - C.P.A do Confere emitido manisfestação ratificando tal decisão. Tendo em vista oexposto, ficou a cargo da Comissão Permanente de Assessoramento Contábil e de Gestão - CPACG doConfere, a responsabilidade exclusiva pelo acompanhamento e controle dos conteúdos da gestãofinanceira e pela emissão dos certificados de auditoria dos órgãos integrantes do SistemaConfere/Cores.

6 - RELACIONAMENTO COM A SOCIEDADE 6.1 CANAIS DE ACESSO

IntroduçãoO CORE-PE tem sempre a preocupação de conceder o maior número possível de canais de acesso,

com o objetivo de liberar informações atualizadas e disponíveis aos seus usuários internos e externos,procurando manter o melhor relacionamento com a sociedade. O site do Conselho sofreu modificaçõessignificativas, o mesmo foi modernizado, foi criada a nova logomarca para comunicação com asociedade e o seu conteúdo foi ampliado. É importante ressaltar que são realizadas atualizaçõespermanentes de notícias de interesse da categoria, tais como legislação, normas, resoluções, ofertas derepresentações, documentação para registro, demonstrações contábeis, modelos de contrato, código deética, newsletters e comunicados diversos, facilitando o acesso e obtenção das informações maisatualizadas sobre o Conselho por parte da categoria e da sociedade. Em 2015, foi realizado o processode atualização do cadastro de e-mails dos representantes e foi melhorada a ferramenta de mailing queproporciona envio de até 50.000 e-mails mensais com linha direta e informações constantes sendorepassadas para a categoria.

Canais de AcessoTipo de Canal: INTERNET

Portaria de criação: Conforme Regimento Interno e Lei nº 4.886, de 09 de dezembro de 1965

Endereço / link deacesso: www.core-pe.org.br

Horário defuncionamento: 24 horas - Diariamente

Descrição: Site do Conselho Regional dos Representantes Comerciais no Estado de Pernambuco, disponível narede mundial de computadores.

6.2 PESQUISA SATISFAÇÃO Não se aplica a Entidade.

6.3 TRANSPARÊNCIA

IntroduçãoNo tocante à transparência, o Conselho Regional dos Representantes Comerciais no Estado de

Pernambuco sujeita-se à Lei nº 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação (LAI) – de acordo com seuart. 1º, parágrafo único, II. Referida Lei estipula, igualmente, as diretrizes a serem observadas nadivulgação das informações (art. 3º), os direitos do cidadão (art. 7º), os conteúdos mínimos (art. 8º, §1º) e requisitos de disponibilização das informações (art. 8º, § 3º). Importante notar que a LAI enfatizaa publicidade como preceito geral e o sigilo como exceção (art. 3º, I), sendo obrigatória a divulgaçãodas informações na internet (art. 8º, § 3º).

No exercício de 2015, o Tribunal de Contas da União, por meio de sua Secretaria de ControleExterno no Rio Grande do Sul (SECEX-RS), realizou auditoria para verificar o grau de cumprimentopelos Conselhos de Fiscalização Profissional - Federais e Regionais - da normatização que rege adivulgação de informações pelas referidas Entidades (Lei de Acesso à Informação - LAI - Lei nº12.527/2011). O CORE-PE após tomar conhecimento formal do respectivo questionário, realizoutempestivamente reunião com os principais setores interessados da Entidade com a finalidade dediscutir, responder e verificar o grau de aderência do CORE-PE em relação a LAI. Após exaustivosdebates, o Conselho respondeu o questionário que foi enviado estritamente dentro do prazo estipuladopelo TCU.

Endereço do portal da transparênciawww.core-pe.org.br

Informações disponíveis ao CidadãoCom a conclusão do questionário realizado pelo TCU sobre a aderência dos Conselhos de

Fiscalização Profissional aos ditames da Lei de Acesso à Informação - LAI - Lei nº 12.527/2011,conforme Processo nº TC 014.856/2015-8 e ACÓRDÃO Nº 96/2016 – TCU – Plenário, foi verificadoque o CORE-PE atende e disponibiliza as seguintes informações ao cidadão:

1. Informações relativas ao registro das competências e estrutura organizacional, endereços etelefones das respectivas unidades e horários de atendimento ao público (art. 8º, §1º, I, da Lei11.527/2011);

2. Prazo máximo para a prestação dos serviços oferecidos ao público (art. 7º, V, da Lei12527/2011);

3. Informações relativas a relatórios de auditoria, ou de inspeções, prestações de contas, dos órgãosde controle interno e externo (art. 7º, VII, b, da Lei 12.527/2011);

4. Divulgação nominal, integral e mensal das informações referentes a remuneração dosempregados, efetivos ou não, do Conselho (art. 8º, §1º, III, da Lei 12.527/2011);

5. Informações concernentes a procedimentos licitatórios, inclusive os respectivos editais eresultados, bem como de todos os contratos celebrados (art. 8º, §1º, IV, da Lei 12.527/2011);

6. Divulgação da relação nominal de empregados e cargos (art. 7º, V, da Lei 12.527/2011);

7. As informações do Conselho são disponibilizadas em formatos abertos, estruturados e legíveispor máquina, conforme o art. 8º, §3º, II e III, da Lei 12.527/2011;

8. O CORE-PE designou autoridade para assegurar o cumprimento das normas relativas ao acessoà informação, monitorar a implementação, recomendar as medidas indispensáveis à implementação eao aperfeiçoamento das normas e procedimentos necessários ao correto cumprimento do disposto naLAI (art. 40, I, II, III e IV, da Lei 12.527/2011);

9. Divulgação detalhada dos registros das despesas, inclusive do exercício anterior (valores deempenho, liquidação, pagamento, beneficiário e objeto da despesa, data; bem como valores das diáriase passagens, data de ida e volta, beneficiário da viagem, destino e motivo da viagem) (art. 8º, §1º, III,da Lei 12.527/2011);

10. Espaço no site destinado para que o Representante Comercial, bem como qualquer cidadão,possa se comunicar diretamente com a pessoa do Diretor-Presidente do Conselho, com a finalidade detratar de qualquer demanda, seja ela reclamação, denúncia, elogios e dúvidas;

11. Divulgação de todos os relatórios e demonstrações contábeis e financeiras da Entidade, taiscomo, balanço patrimonial, balanço orçamentário, balanço financeiro, demonstrações das variaçõespatrimoniais, demonstração do fluxo de caixa e notas explicativas;

12. Divulgação de todos os processos de compras e aquisições, sejam eles através de processoslicitatórios ou oriundos de dispensa de licitação, conforme reza a Lei nº 8666/1993.

Análise críticaConforme Processo nº TC 014.856/2015-8 e ACÓRDÃO Nº 96/2016 – TCU – Plenário, o CORE-

PE vai implementar as recomendações e orientações do TCU, concernentes ao fiel cumprimento Lei deAcesso à Informação - LAI - Lei nº 12.527/2011

6.4 ACESSIBILIDADE

Medidas AdotadasNo exercício de 2015 foi contratada através de licitação uma Empresa de Engenharia, visando a

elaboração de projeto básico para manutenção predial, reforma e adaptação da sede do CORE-PE aosportadores de necessidades especiais e elaboração de projeto de execução dos serviços, todo oprocesso foi realizado de acordo com a Lei nº 8.666/93 e conforme carta convite nº 006/2015.

Informações AdicionaisEstá previsto para o ano de 2016 a execução da reforma nas instalações do CORE-PE, com o

objetivo de enquadrar o órgão em relação a acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência oucom mobilidade reduzida em relação à entrada no prédio, banheiros e vagas de estacionamento,conforme projeto básico de engenharia que está em fase de elaboração.

7 - DESEMPENHO FINANCEIRO E INFORMAÇÕESCONTÁBEIS

7.1 ORÇAMENTO

- Proposta Orçamentária do Exercício de 2015 - Anexo ao Relatório

7.2 NCASP Conselho adotou as normas NCASP no exercício? Sim

JustificativaA partir de 2014 o CORE-PE adotou os critérios e procedimentos estabelecidos pelas Normas

Brasileiras de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (NBC T 16). No Balanço Patrimonial de 2015está evidenciado a realização da Depreciação do Ativo Imobilizado conforme preconiza a NBC T 16.9e NBC T 16.10. Ressaltamos que o Balanço Patrimonial com as respectivas Notas Explicativasencontram-se anexo ao final desta seção.

Metodologia adotada para estimar a vida útil econômica de um ativoConforme parâmetros e índices admitidos no Manual de Normas e Procedimentos Administrativos,

Financeiros e Contábeis do Sistema Confere/Cores, que usa como parâmetro e metodologia a IN SRF Nº 162/1998.

Metodologia de cálculo da depreciação, amortização e exaustãoO método de Depreciação é compatível com a vida útil econômica do Ativo e aplicado

uniformemente, através do método das quotas constantes. Todo o demonstrativo e valores dametodologia da depreciação, amortização e exaustão estão discriminados nas Notas Explicativas doBalanço Patrimonial do exercício de 2015, que se encontra anexo no final desta seção.

Taxas utilizadas para os cálculosConforme parâmetros e índices admitidos no Manual de Normas e Procedimentos Administrativos,

Financeiros e Contábeis do Sistema Confere/Cores, que usa como parâmetro e metodologia a IN SRF Nº 162/1998.

Metodologia adotada para realizar a avaliação e mensuração dasdisponibilidades, dos créditos e dívidas, dos estoques, dos investimentos, doimobilizado, do intangível e do diferido

As disponibilidades, os créditos, dívidas e os estoques (Material de Consumo) são mensurados ouavaliados pelo valor original, incluindo as aplicações financeiras de liquidez imediata que sãoatualizadas até a data do Balanço Patrimonial.

Impacto da utilização dos critérios contidos nas NBC T 16.9 e NBC T 16.10 sobreo resultado apurado no exercício

O total do Imobilizado (Bens Móveis e Bens Imóveis) avaliado e registrado no BalançoPatrimonial ao final do exercício de 2015 foi de R$ 3.737.941,03, a Depreciação foi de R$ 215.917,57,resultando no Valor Líquido Contábil de R$ 3.522.023,46. Conforme demonstrado nas NotasExplicativas no anexo final desta seção.

Informações adicionaisCabe ressaltar, que o CORE-PE no exercício de 2015 aplicou na prática no que llhe coube e foi

exigido, todos os conceitos legais, bem como os principais dispositivos que compõem as normas geraisde contabilidade aplicada ao setor público, ente elas as NBCs T 16.1 a 16.11, MCASP 6ª edição, Lei nº4.320/64 e Lei nº 101/2000.

7.3 APURAÇÃO CUSTOS Esse item não pode ser aplicado ao CORE-PE, tendo em vista que o conselho não possui

ferramenta para apuração de custos.

7.4 DEMONSTRAÇÕES

Nome Descrição

Balanço Financeiro.pdf Balanço Financeiro

Balanço Orçamentário.pdf Balanço Orçamentário

Balanço Patrimonial.pdf Balanço Patrimonial

Demonstrativo do Fluxo de Caixa.pdf Demonstrativo do Fluxo de Caixa

Demonstrativo das Variações Patrimoniais.pdf Demonstrativo das Variações Patrimoniais

Conselho Regional dos Representantes Comerciais no Estado de Pernambuco

CORE/PE

Proposta Orçamentária - Exercício 2015

Período: 01/01/2015 a 31/12/2015

DotaçãoConta

CNPJ: 09.852.690/0001-81

1.860.000,00 6.2.1 - EXECUÇÃO DA RECEITA

1.860.000,00 6.2.1.1 - RECEITA A REALIZAR

1.860.000,00 6.2.1.1.1 - RECEITA CORRENTE

1.468.000,00 6.2.1.1.1.02 - RECEITAS DE CONTRIBUICOES

1.468.000,00 6.2.1.1.1.02.01 - ANUIDADES

528.000,00 6.2.1.1.1.02.01.01 - PESSOAS FÍSICAS

478.000,00 6.2.1.1.1.02.01.01.001 - Anuidade PF - do Exercício

50.000,00 6.2.1.1.1.02.01.01.002 - Anuidade PF - do Exercício Anterior

910.000,00 6.2.1.1.1.02.01.02 - PESSOAS JURÍDICAS

810.000,00 6.2.1.1.1.02.01.02.001 - Anuidade PJ - do Exercício

100.000,00 6.2.1.1.1.02.01.02.002 - Anuidade PJ - do Exercício Anterior

30.000,00 6.2.1.1.1.02.01.03 - ANOTAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA

20.000,00 6.2.1.1.1.02.01.03.001 - Responsável Técnico - do Exercício

10.000,00 6.2.1.1.1.02.01.03.002 - Responsável Técnico - do Exercício Anterior

122.000,00 6.2.1.1.1.05 - RECEITA DE SERVICOS

81.000,00 6.2.1.1.1.05.01 - EMOLUMENTOS COM INSCRIÇOES

36.000,00 6.2.1.1.1.05.01.01 - Pessoa Física

45.000,00 6.2.1.1.1.05.01.02 - Pessoa Jurídica

9.000,00 6.2.1.1.1.05.02 - EMOLUMENTOS COM EXPEDIÇÕES DE CARTEIRAS/CERTIFICADOS

2.000,00 6.2.1.1.1.05.02.01 - Pessoa Física

7.000,00 6.2.1.1.1.05.02.02 - Pessoa Jurídica

24.000,00 6.2.1.1.1.05.03 - EMOLUMENTOS COM EXPEDIÇÕES DE CERTIDÕES

10.000,00 6.2.1.1.1.05.03.01 - Pessoa Física

14.000,00 6.2.1.1.1.05.03.02 - Pessoa Jurídica

8.000,00 6.2.1.1.1.05.07 - RECEITAS DIVERSAS DE SERVIÇOS

3.000,00 6.2.1.1.1.05.07.01 - Transformação de Registro

2.000,00 6.2.1.1.1.05.07.03 - Suspensão de Registro

3.000,00 6.2.1.1.1.05.07.04 - Alteração Cadastral

244.000,00 6.2.1.1.1.06 - FINANCEIRAS

40.000,00 6.2.1.1.1.06.02 - MULTA, ATUALIZ. MONETÁRIA E JUROS

10.000,00 6.2.1.1.1.06.02.01 - Anuidade PF

30.000,00 6.2.1.1.1.06.02.02 - Anuidade PJ

204.000,00 6.2.1.1.1.06.05 - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA

69.000,00 6.2.1.1.1.06.05.03 - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA SOBRE MULTAS

Página:1/5

CORE/PEPeríodo: 01/01/2015 a 31/12/2015

DotaçãoConta

10.000,00 6.2.1.1.1.06.05.03.001 - Anuidade PF

30.000,00 6.2.1.1.1.06.05.03.002 - Anuidade PJ

5.000,00 6.2.1.1.1.06.05.03.003 - Anuidade Responsável Técnico

6.000,00 6.2.1.1.1.06.05.03.004 - Exercício iIegal da Profissão

18.000,00 6.2.1.1.1.06.05.03.005 - Multa sobre Registro

135.000,00 6.2.1.1.1.06.05.07 - RENDIMENTOS DE APLICAÇÕES FINANCEIRAS

135.000,00 6.2.1.1.1.06.05.07.005 - REMUNERAÇÃO DE DEP. BANC. E APLICAÇÕES FINANCEIRAS

120.000,00 6.2.1.1.1.06.05.07.005.001 - Poupança

15.000,00 6.2.1.1.1.06.05.07.005.003 - Títulos de Renda

26.000,00 6.2.1.1.1.08 - OUTRAS RECEITAS CORRENTES

23.000,00 6.2.1.1.1.08.01 - DÍVIDA ATIVA

13.000,00 6.2.1.1.1.08.01.01 - Administrativa

10.000,00 6.2.1.1.1.08.01.02 - Executiva

3.000,00 6.2.1.1.1.08.03 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

2.000,00 6.2.1.1.1.08.03.01 - Indenizações

1.000,00 6.2.1.1.1.08.03.02 - Restituições

1.860.000,00 6.2.2 - EXECUÇÃO DA DESPESA

1.860.000,00 6.2.2.1 - DISPONIBILIDADES DE CREDITO

1.860.000,00 6.2.2.1.1 - CRÉDITO DISPONÍVEL DA DESPESA

1.750.000,00 6.2.2.1.1.01 - CRÉDITO DISPONÍVEL DESPESA CORRENTE

610.000,00 6.2.2.1.1.01.01 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

380.000,00 6.2.2.1.1.01.01.01 - REMUNERAÇÃO PESSOAL

280.000,00 6.2.2.1.1.01.01.01.001 - Salários

20.000,00 6.2.2.1.1.01.01.01.006 - Gratificação de Natal 13º Salário

15.000,00 6.2.2.1.1.01.01.01.007 - Abono Pecuniário de Férias

5.000,00 6.2.2.1.1.01.01.01.008 - 1/3 de Férias - CF/88

30.000,00 6.2.2.1.1.01.01.01.012 - Indenizações Trabalhistas

30.000,00 6.2.2.1.1.01.01.01.013 - Férias

116.000,00 6.2.2.1.1.01.01.02 - ENCARGOS PATRONAIS

60.000,00 6.2.2.1.1.01.01.02.001 - INSS Patronal

20.000,00 6.2.2.1.1.01.01.02.002 - INSS Terceiros

32.000,00 6.2.2.1.1.01.01.02.003 - FGTS

4.000,00 6.2.2.1.1.01.01.02.004 - PIS/PASEP Sobre Folha de Pagamento

114.000,00 6.2.2.1.1.01.01.03 - BENEFÍCIOS A PESSOAL

25.000,00 6.2.2.1.1.01.01.03.001 - Vale Transporte

60.000,00 6.2.2.1.1.01.01.03.002 - Vale Refeição

25.000,00 6.2.2.1.1.01.01.03.003 - Plano de Saúde

4.000,00 6.2.2.1.1.01.01.03.004 - Plano Odontológico

645.500,00 6.2.2.1.1.01.04 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

200.000,00 6.2.2.1.1.01.04.03 - USO DE BENS E SERVIÇOS

Página:2/5

CORE/PEPeríodo: 01/01/2015 a 31/12/2015

DotaçãoConta

86.000,00 6.2.2.1.1.01.04.03.001 - MATERIAL DE CONSUMO

7.000,00 6.2.2.1.1.01.04.03.001.001 - Materiais de Expediente

10.000,00 6.2.2.1.1.01.04.03.001.002 - Impressos, Formulários e Papéis

5.000,00 6.2.2.1.1.01.04.03.001.003 - Públicações Técnicas

8.000,00 6.2.2.1.1.01.04.03.001.008 - Materiais de Informática

2.000,00 6.2.2.1.1.01.04.03.001.010 - Materiais Elétricos e de Telefonia

10.000,00 6.2.2.1.1.01.04.03.001.011 - Materiais para Manutenção de Bens Móveis

10.000,00 6.2.2.1.1.01.04.03.001.012 - Materiais para Manutenção de Bens Imóveis/Instalacões

2.000,00 6.2.2.1.1.01.04.03.001.013 - Material de Copa e Cozinha

2.000,00 6.2.2.1.1.01.04.03.001.014 - Uniformes, Tecidos e Aviamentos

2.000,00 6.2.2.1.1.01.04.03.001.015 - Gêneros de Alimentação

14.000,00 6.2.2.1.1.01.04.03.001.016 - Materiais de Higiene, Limpeza e Conservação

5.000,00 6.2.2.1.1.01.04.03.001.018 - Materiais de Distribuição Gratuita /Livros

9.000,00 6.2.2.1.1.01.04.03.001.019 - Prêmios, Diplomas e Medalhas

1.000,00 6.2.2.1.1.01.04.03.002 - DESPESAS COM VEÍCULOS

1.000,00 6.2.2.1.1.01.04.03.002.001 - Combustíveis e Lubrificantes

2.000,00 6.2.2.1.1.01.04.03.003 - OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO

2.000,00 6.2.2.1.1.01.04.03.003.001 - Outros Materiais de Consumo

61.000,00 6.2.2.1.1.01.04.03.004 - SERVICOS TERCEIROS - PESSOAS FÍSICAS

19.000,00 6.2.2.1.1.01.04.03.004.001 - Remuneração de Serviços Pessoais

2.000,00 6.2.2.1.1.01.04.03.004.002 - Serviços de Assessoria e Consultoria

15.000,00 6.2.2.1.1.01.04.03.004.004 - Serviços Advocatícios

25.000,00 6.2.2.1.1.01.04.03.004.005 - Estagiários

30.000,00 6.2.2.1.1.01.04.03.006 - DIÁRIAS

20.000,00 6.2.2.1.1.01.04.03.006.001 - Diárias -

5.000,00 6.2.2.1.1.01.04.03.006.002 - Diárias - Conselheiros

5.000,00 6.2.2.1.1.01.04.03.006.003 - Diárias - Colaboradores

20.000,00 6.2.2.1.1.01.04.03.009 - DESPESA COM LOCOMOÇÃO

10.000,00 6.2.2.1.1.01.04.03.009.001 - Funcionários

10.000,00 6.2.2.1.1.01.04.03.009.003 - Colaboradores

310.500,00 6.2.2.1.1.01.04.04 - SERVICOS TERCEIROS - PESSOAS JURÍDICAS

22.000,00 6.2.2.1.1.01.04.04.002 - Serviços de Assessoria e Consultoria PJ

5.000,00 6.2.2.1.1.01.04.04.003 - Serviços Advocatícios

2.500,00 6.2.2.1.1.01.04.04.005 - Serviços de Informática

31.000,00 6.2.2.1.1.01.04.04.006 - Serviços de Assessoria Contábil, RH e Departamento de Pessoal

5.000,00 6.2.2.1.1.01.04.04.008 - Serviços de Limpeza, Conservação e Jardinagem

35.000,00 6.2.2.1.1.01.04.04.009 - Serviços de Segurança Predial e Preventiva

3.000,00 6.2.2.1.1.01.04.04.010 - Serviços de Medicina do Trabalho

2.000,00 6.2.2.1.1.01.04.04.011 - Serviços de Seleção, Treinamento e Orientação Profis.

5.000,00 6.2.2.1.1.01.04.04.018 - Serviços de Divulgação Institucional

Página:3/5

CORE/PEPeríodo: 01/01/2015 a 31/12/2015

DotaçãoConta

5.000,00 6.2.2.1.1.01.04.04.019 - Serviços de Produções Jornalísticas

20.000,00 6.2.2.1.1.01.04.04.022 - Demais Serviços Profissionais

3.000,00 6.2.2.1.1.01.04.04.024 - Seguros de Bens Imóveis

10.000,00 6.2.2.1.1.01.04.04.026 - Locação de Bens Móveis, Máquinas e Equipamentos

15.000,00 6.2.2.1.1.01.04.04.028 - Condomínios

13.000,00 6.2.2.1.1.01.04.04.029 - Manutenção e Conservação Bens Móveis

22.000,00 6.2.2.1.1.01.04.04.032 - Serviços de Energia Elétrica

10.000,00 6.2.2.1.1.01.04.04.033 - Serviços de Água e Esgoto

30.000,00 6.2.2.1.1.01.04.04.034 - Postagem de Correspondência de Cobrança

16.000,00 6.2.2.1.1.01.04.04.035 - Postagem de Correspondência Institucional

22.000,00 6.2.2.1.1.01.04.04.036 - Serviços de Telecomunicações

2.000,00 6.2.2.1.1.01.04.04.037 - Serviços de Internet

2.000,00 6.2.2.1.1.01.04.04.038 - Telemarketing

4.000,00 6.2.2.1.1.01.04.04.039 - Assinaturas

5.000,00 6.2.2.1.1.01.04.04.040 - Publicações Técnicas

6.000,00 6.2.2.1.1.01.04.04.044 - Impressos Gráficos

15.000,00 6.2.2.1.1.01.04.04.049 - Passagens Aéreas/Terrestres/Marítimas

135.000,00 6.2.2.1.1.01.04.05 - OUTRAS DESPESAS DE CUSTEIO

135.000,00 6.2.2.1.1.01.04.05.001 - Gratificação por Representação (Jeton)

23.000,00 6.2.2.1.1.01.05 - TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS

23.000,00 6.2.2.1.1.01.05.01 - TRIBUTOS

10.000,00 6.2.2.1.1.01.05.01.001 - Despesas Judiciais

13.000,00 6.2.2.1.1.01.05.01.002 - Impostos e Taxas

65.500,00 6.2.2.1.1.01.06 - DEMAIS DESPESAS CORRENTES

30.000,00 6.2.2.1.1.01.06.01 - Sentenças Judiciais

8.000,00 6.2.2.1.1.01.06.02 - Indenizações, Restituições e Reposições

7.500,00 6.2.2.1.1.01.06.03 - Despesas de Exercícios Anteriores

20.000,00 6.2.2.1.1.01.06.04 - Despesas Miúdas de Pronto Pagamento

34.000,00 6.2.2.1.1.01.07 - SERVIÇOS BANCÁRIOS

30.000,00 6.2.2.1.1.01.07.01 - Taxa Sobre Serviços Bancários

4.000,00 6.2.2.1.1.01.07.02 - Despesas Com Cobrança

372.000,00 6.2.2.1.1.01.08 - TRANSFERÊNCIAS CORRENTES

372.000,00 6.2.2.1.1.01.08.01 - SUBVENÇÕES SOCIAIS

372.000,00 6.2.2.1.1.01.08.01.001 - Cota Parte CONFERE

110.000,00 6.2.2.1.1.02 - CRÉDITO DISPONÍVEL DESPESA DE CAPITAL

110.000,00 6.2.2.1.1.02.01 - INVESTIMENTOS

20.000,00 6.2.2.1.1.02.01.01 - OBRAS, INSTALAÇÕES E REFORMAS

20.000,00 6.2.2.1.1.02.01.01.002 - Reformas

90.000,00 6.2.2.1.1.02.01.03 - EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES

25.000,00 6.2.2.1.1.02.01.03.001 - Móveis e Utensílios

Página:4/5

CORE/PEPeríodo: 01/01/2015 a 31/12/2015

DotaçãoConta

20.000,00 6.2.2.1.1.02.01.03.002 - Máquinas e Equipamentos

5.000,00 6.2.2.1.1.02.01.03.004 - Utensílios de Copa e Cozinha

30.000,00 6.2.2.1.1.02.01.03.005 - Veículos

10.000,00 6.2.2.1.1.02.01.03.006 - Equipamentos de Informática

RECEITAS DESPESAS

CORRENTES: 1.860.000,00 1.750.000,00

CAPITAL: 0,00 110.000,00

TOTAL: 1.860.000,00 1.860.000,00

ADRIÃO RODRIGUES LIMA NETO

DIRETOR-TESOUREIRO

172.165.404-68

ARCHIMEDES CAVALCANTI JUNIOR

DIRETOR-PRESIDENTE

380.227.704-00

FERNANDO JOSÉ DE ALBUQUERQUE

CONTADOR

950.422.704-00

CRC AM-010087/O-3 T-PE

Recife-PE, 02 de janeiro de 2015

Página:5/5Impresso em: 07/03/2016

DISPÊNDIOSINGRESSOS

Exercício AnteriorExercício AtualESPECIFICAÇÃOExercício AnteriorExercício AtualESPECIFICAÇÃO

Balanço Financeiro

CORE/PEConselho Regional dos Representantes Comerciais no Estado de Pernambuco

Período: 01/01/2015 a 31/12/2015

CNPJ: 09.852.690/0001-81

956.643,751.630.258,22Despesa Orçamentária1.750.827,172.431.414,15Receita Orçamentária

956.643,751.630.258,22CREDITO EMPENHADO LIQUIDADO1.750.827,172.431.414,15RECEITA REALIZADA

953.856,751.618.248,22DESPESA CORRENTE1.750.827,172.431.414,15RECEITA CORRENTE

371.303,32676.451,12PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS1.341.737,731.639.633,58RECEITAS DE CONTRIBUICOES

170.592,73447.799,13OUTRAS DESPESAS CORRENTES1.341.737,731.639.633,58ANUIDADES PESSOAS FÍSICAS

25.517,0321.180,94TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS480.949,33296.393,26PESSOAS FÍSICAS DO EXERCÍCIO

23.245,1014.920,38DEMAIS DESPESAS CORRENTES860.788,401.067.446,74PESSOAS JURIDICAS DO EXERCÍCIO

56.323,6832.929,05SERVIÇOS BANCÁRIOS275.793,58ANOTAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA

306.874,89424.967,60TRANSFERÊNCIAS CORRENTES117.262,63160.538,02RECEITA DE SERVICOS

2.787,0012.010,00DESPESA DE CAPITAL88.932,90123.202,72EMOLUMENTOS COM INSCRIÇOES

2.787,0012.010,00INVESTIMENTOS11,9438,17EMOLUMENTOS COM EXPEDIÇÕES DECARTEIRAS

RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOSLIQUIDADOS A PAGAR

25.187,7832.962,12EMOLUMENTOS COM EXPEDIÇÕES DECERTIDÕES

3.130,014.335,01RECEITAS DIVERSAS DE SERVIÇOS

279.372,18544.734,13FINANCEIRAS

17.235,03124.311,87MULTAS, ATUALIZ.MONETARIA E JUROS

262.137,15420.422,26ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA

50.869,35131.376,76ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA SOBRE MULTAS DEINFRAÇÕES

211.267,80289.045,50REMUNERAÇÃO DE DEP. BANC. E APLICAÇÕESFINANCEIRAS

Página:1/2

CORE/PE

DISPÊNDIOSINGRESSOS

Exercício AnteriorExercício AtualESPECIFICAÇÃOExercício AnteriorExercício AtualESPECIFICAÇÃO

211.267,80289.045,50REMUNERAÇÃO DE DEP. BANC. EAPLICAÇÕES FINANCEIRAS

12.454,6386.508,42OUTRAS RECEITAS CORRENTES

11.393,0570.049,81DÍVIDA ATIVA

1.061,5815.428,61INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

1.030,00RECEITAS NÃO IDENTIFICADAS

Transferências Financeiras ConcedidasTransferências Financeiras Recebidas

1.319.187,911.821.826,08Pagamentos Extraorçamentários1.337.449,621.911.920,15Recebimentos Extraorçamentários

3.424.144,284.315.394,28Saldo em espécie do Exercício Seguinte2.611.699,153.424.144,28Saldo em espécie do Exercício Anterior

5.699.975,947.767.478,585.699.975,947.767.478,58Total:


DIRETOR-PRESIDENTE

380.227.704-00


DIRETOR-TESOUREIRO

172.165.404-68


CONTADOR

950.422.704-00


Recife-PE, 31 de dezembro de 2015


Balanço Orçamentário


Período: 01/01/2015 a 31/12/2015

CNPJ: 09.852.690/0001-81

SALDORECEITAS

REALIZADASPREVISÃO

ATUALIZADAPREVISÃO

INICIALRECEITAS ORÇAMENTÁRIAS

571.414,152.431.414,151.860.000,001.860.000,00 RECEITA CORRENTE

171.633,581.639.633,581.468.000,001.468.000,00 RECEITAS DE CONTRIBUICOES

171.633,581.639.633,581.468.000,001.468.000,00 ANUIDADES

-231.606,74296.393,26528.000,00528.000,00 PESSOAS FÍSICAS

157.446,741.067.446,74910.000,00910.000,00 PESSOAS JURÍDICAS

245.793,58275.793,5830.000,0030.000,00 ANOTAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA

38.531,22160.531,22122.000,00122.000,00 RECEITA DE SERVICOS

42.202,72123.202,7281.000,0081.000,00 EMOLUMENTOS COM INSCRIÇOES

-8.961,8338,179.000,009.000,00 EMOLUMENTOS COM EXPEDIÇÕES DE CARTEIRAS/CERTIFICADOS

8.962,1232.962,1224.000,0024.000,00 EMOLUMENTOS COM EXPEDIÇÕES DE CERTIDÕES

-3.671,794.328,218.000,008.000,00 RECEITAS DIVERSAS DE SERVIÇOS

300.734,13544.734,13244.000,00244.000,00 FINANCEIRAS

84.311,87124.311,8740.000,0040.000,00 MULTA, ATUALIZ. MONETÁRIA E JUROS

216.422,26420.422,26204.000,00204.000,00 ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA

62.376,76131.376,7669.000,0069.000,00 ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA SOBRE MULTAS

154.045,50289.045,50135.000,00135.000,00 RENDIMENTOS DE APLICAÇÕES FINANCEIRAS

60.515,2286.515,2226.000,0026.000,00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES

47.049,8170.049,8123.000,0023.000,00 DÍVIDA ATIVA

6,806,800,000,00 RECEITAS DIVERSAS

12.428,6115.428,613.000,003.000,00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

Página:1/5

CORE/PE

SALDORECEITAS

REALIZADASPREVISÃO

ATUALIZADAPREVISÃO

INICIALRECEITAS ORÇAMENTÁRIAS

1.030,001.030,000,000,00 RECEITAS NÃO IDENTIFICADAS

571.414,152.431.414,151.860.000,001.860.000,00 SUB-TOTAL DAS RECEITAS

0,000,000,000,00 DÉFICIT

571.414,152.431.414,151.860.000,001.860.000,00 TOTAL

SALDODOTAÇÃO

DESPESASPAGAS

DESPESASLIQUIDADAS

DESPESASEMPENHADAS

DOTAÇÃOATUALIZADA

DOTAÇÃOINICIAL

DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS

209.251,781.514.670,431.618.248,221.618.248,221.827.500,001.750.000,00 CRÉDITO DISPONÍVEL DESPESA CORRENTE

52.048,88664.667,98676.451,12676.451,12728.500,00610.000,00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

46.208,98472.591,02472.591,02472.591,02518.800,00380.000,00 REMUNERAÇÃO PESSOAL

347,46115.069,40126.852,54126.852,54127.200,00116.000,00 ENCARGOS PATRONAIS

5.492,4477.007,5677.007,5677.007,5682.500,00114.000,00 BENEFÍCIOS A PESSOAL

116.200,87412.734,63447.799,13447.799,13564.000,00645.500,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES

33.462,5319.037,4719.037,4719.037,4752.500,00200.000,00 USO DE BENS E SERVIÇOS

74.826,34230.538,66264.673,66264.673,66339.500,00310.500,00 SERVICOS TERCEIROS - PESSOAS JURÍDICAS

7.912,00163.158,50164.088,00164.088,00172.000,00135.000,00 OUTRAS DESPESAS DE CUSTEIO

3.319,0621.180,9421.180,9421.180,9424.500,0023.000,00 TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS

3.319,0621.180,9421.180,9421.180,9424.500,0023.000,00 TRIBUTOS

6.579,6214.920,3814.920,3814.920,3821.500,0065.500,00 DEMAIS DESPESAS CORRENTES

28.570,956.550,0532.929,0532.929,0561.500,0034.000,00 SERVIÇOS BANCÁRIOS

2.532,40394.616,45424.967,60424.967,60427.500,00372.000,00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES

2.532,40394.616,45424.967,60424.967,60427.500,00372.000,00 SUBVENÇÕES SOCIAIS

20.490,0012.010,0012.010,0012.010,0032.500,00110.000,00 CRÉDITO DISPONÍVEL DESPESA DE CAPITAL

20.490,0012.010,0012.010,0012.010,0032.500,00110.000,00 INVESTIMENTOS

5.000,000,000,000,005.000,0020.000,00 OBRAS, INSTALAÇÕES E REFORMAS

15.490,0012.010,0012.010,0012.010,0027.500,0090.000,00 EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES

229.741,781.526.680,431.630.258,221.630.258,221.860.000,001.860.000,00 SUB-TOTAL DAS DESPESAS

Página:2/5

CORE/PE

SALDODOTAÇÃO

DESPESASPAGAS

DESPESASLIQUIDADAS

DESPESASEMPENHADAS

DOTAÇÃOATUALIZADA

DOTAÇÃOINICIAL

DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS

0,000,000,00801.155,930,000,00 SUPERÁVIT

-571.414,151.526.680,431.630.258,222.431.414,151.860.000,001.860.000,00 TOTAL

-571.414,151.526.680,431.630.258,222.431.414,151.860.000,001.860.000,00 TOTAL


DIRETOR-PRESIDENTE

380.227.704-00


DIRETOR-TESOUREIRO

172.165.404-68


CONTADOR

950.422.704-00



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CORE/PE

SALDOCANCELADOSPAGOSLIQUIDADOSEM 31 DE

DEZEMBRO DOEXERCÍCIOANTERIOR

EM EXERCÍCIOSANTERIORES

INSCRITOS

RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS

DEMONSTRATIVO DE EXECUÇÃO DOS RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS

0,00107.814,420,000,00107.814,420,00CRÉDITO DISPONÍVEL DESPESA CORRENTE

0,0024.689,310,000,0024.689,310,00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

0,0083.125,110,000,0083.125,110,00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES

0,00107.814,420,000,00107.814,420,00TOTAL:

Página:4/5

CORE/PE

SALDOCANCELADOSPAGOSEM 31 DE

DEZEMBRO DOEXERCÍCIOANTERIOR

EM EXERCÍCIOSANTERIORES

INSCRITOS

RESTOS A PAGAR PROCESSADOS E NÃOPROCESSADOS LIQUIDADOS

DEMONSTRATIVO DE EXECUÇÃO DOS RESTOS A PAGAR PROCESSADOS E NÃO PROCESSADOS LIQUIDADOS

0,000,0017.034,8217.034,820,00CRÉDITO DISPONÍVEL DESPESA CORRENTE

0,000,006.687,316.687,310,00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

0,000,0010.347,5110.347,510,00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES

0,000,0017.034,8217.034,820,00TOTAL:



CNPJ: 09.852.690/0001-81

Balanço Patrimonial

Período: 01/01/2015 a 31/12/2015

Período Anterior: 01/01/2014 à 31/12/2014

ExercícioAnterior

Exercício AtualEspecificaçãoExercícioAnterior

ExercícioAtual

Especificação

PASSIVOATIVO

65.038,21139.237,43PASSIVO CIRCULANTE3.457.209,684.328.113,83ATIVO CIRCULANTE

1.385,000,00OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS, PREVIDENCIÁRIAS E ASSISTENCIAIS APAGAR A CURTO PRAZO

3.424.144,284.315.394,28CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA

0,000,00EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS A CURTO PRAZO33.065,4012.719,55CRÉDITOS A CURTO PRAZO

17.034,82103.577,79FORNECEDORES E CONTAS A PAGAR A CURTO PRAZO0,000,00DEMAIS CRÉDITOS E VALORES A CURTO PRAZO

0,000,00OBRIGAÇÕES FISCAIS A CURTO PRAZO0,000,00INVESTIMENTOS E APLICAÇÕES TEMPORÁRIAS A CURTO PRAZO

5.027,889.338,67OBRIGAÇÕES DE REPARTIÇÃO A OUTROS ENTES0,000,00ESTOQUES

36.481,0026.320,97PROVISÕES A CURTO PRAZO0,000,00VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS PAGASANTECIPADAMENTE

5.109,510,00DEMAIS OBRIGAÇÕES A CURTO PRAZO1.390.681,5711.933.951,08ATIVO NÃO-CIRCULANTE

0,00108.000,00PASSIVO NÃO-CIRCULANTE638.624,558.169.479,05ATIVO REALIZÁVEL A LONGO PRAZO

0,000,00OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS, PREVIDENCIÁRIAS E ASSISTENCIAIS APAGAR A LONGO PRAZO

638.624,558.169.479,05CRÉDITOS A LONGO PRAZO

0,000,00EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS A LONGO PRAZO0,000,00INVESTIMENTOS

0,000,00FORNECEDORES A LONGO PRAZO739.830,473.737.941,03IMOBILIZADO

0,000,00OBRIGAÇÕES FISCAIS A LONGO PRAZO352.698,79326.187,54BENS MÓVEIS

0,00108.000,00PROVISÕES A LONGO PRAZO833.927,983.627.671,06BENS IMÓVEIS

0,000,00RESULTADO DIFERIDO446.796,30C215.917,57C(-) DEPRECIAÇÃO, EXAUSTÃO E AMORTIZAÇÃO ACUMULADAS

0,000,0012.226,5526.531,00INTANGÍVEL

0,000,0012.226,5526.531,00SOFTWARES

65.038,21247.237,43 TOTAL DO PASSIVO

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CORE/PEPeríodo Anterior: 01/01/2014 à 31/12/2014

Compensações

0,000,00 TOTAL0,000,00 TOTAL

0,000,00 Execução de Outros Atos Potenciais do Passivo0,000,00 Execução de Outros Atos Potenciais do Ativo

0,000,00 Execução de Obrigações Contratuais0,000,00 Execução de Direitos Contratuais

0,000,00 Execução de Obrigações Conveniadas0,000,00 Execução de Direitos Conveniados

0,000,00 Execução de Garantias e Contragarantias Concedidas0,000,00 Execução de Garantias e Contragarantias Recebidas

AnteriorAtualSaldo do Atos Potenciais PassivosAnteriorAtualSaldo do Atos Potenciais Ativos

ExercícioExercícioESPECIFICAÇÃOExercícioExercícioESPECIFICAÇÃO

4.847.891,2516.262.064,91 TOTAL4.847.891,2516.262.064,91 TOTAL

4.782.853,0416.014.827,48 TOTAL DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO

4.782.853,0416.014.827,48 Resultados Acumulados

0,000,00 Patrimônio Social e Capital Social

Exercício AnteriorExercício AtualEspecificação

PATRIMÔNIO LÍQUIDO

4.675.038,6216.014.827,48 SALDO PATRIMONIAL

0,00108.000,00 PASSIVO PERMANENTE1.423.746,9711.946.670,63 ATIVO PERMANENTE

172.852,63139.237,43 PASSIVO FINANCEIRO3.424.144,284.315.394,28 ATIVO FINANCEIRO

Quadro do Superávit/Déficit Financeiro

3.251.291,654.176.156,85 Superávit Financeiro

Exercício Anterior Exercício Atual


DIRETOR-PRESIDENTE

380.227.704-00


DIRETOR-TESOUREIRO

172.165.404-68


CONTADOR

950.422.704-00



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Notas Explicativas

1 - NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS ENCERRADAS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2015

NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS ENCERRADAS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2015

1. CONTEXTO OPERACIONAL

O Conselho Regional dos Representantes Comerciais no Estado de Pernambuco – CORE/PE é uma Autarquia Federal Especial, criada pelaLei nº 4.886 de 09 de dezembro de 1965. O CORE-PE tem inteira autonomia quanto a sua organização, regendo-se pela legislação vigente queregulamenta e disciplina o exercício da atividade dos representantes comerciais, entre eles: os agentes, distribuidores e intermediadores denegócios e/ou serviços, na forma da Lei nº 10.406, de 10/01/2002, pelas Resoluções e Instruções do Conselho Federal dos RepresentantesComerciais – CONFERE e as do próprio Conselho Regional, bem como pelo seu Regimento interno.

Os recursos do CORE-PE são provenientes da arrecadação das contribuições e multas devidas pelos representantes comerciais, pessoasfísicas ou jurídicas, neles registrados. Do montante arrecadado, 20% é repassado para o Conselho Federal dos Representantes Comerciais,correspondente à Cota Parte CONFERE. O CORE-PE, é Órgão Fiscalizador do Exercício Profissional, com sede e foro na cidade de Recife, tendocomo base territorial o Estado de Pernambuco.

2. APRESENTAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS

As Demonstrações Contábeis do exercício de 2015 foram organizadas em conformidade com as práticas contábeis adotadas no Brasil,elaboradas em conformidade com a Lei nº 4.320/64 que estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para Elaboração e Controle dos Orçamentos eBalanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, em observância às Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao SetorPúblico (NBCASP) e sua nova harmonização internacional e em consonância com o Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público (MCASP –6ª Edição), conforme Portaria Conjunta STN/SOF nº 1 e Portaria STN nº 700, ambas de 10 de dezembro de 2014.

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3. PRINCIPAIS DIRETRIZES CONTÁBEIS

As Demonstrações Contábeis do Conselho Regional dos Representantes Comerciais no Estado de Pernambuco – CORE/PE estão alinhadascom as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBCASP), e são elaboradas em conformidade ao que regulamenta a ParteV – Demonstrações Contábeis do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, da Secretaria do Tesouro Nacional (STN).

3.1. Principais Práticas Contábeis

As principais práticas contábeis utilizadas na elaboração das demonstrações contábeis são evidenciadas nos Balancetes Contábeis mensaise estão definidas a seguir:

3.1.1. Ativo Circulante

a) Caixa e Equivalentes de Caixa em Moeda Nacional – Compreende o somatório dos valores em conta corrente e aplicações financeiras, eestão demonstrados pelo critério de grau de liquidez de realização:

DESCRIÇÃO 2015

CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA R$ 4.315.394,28

BANCOS C/ MOVIMENTO R$ 118.242,11

Caixa Econômica Federal C/C 2838-0 R$ 12.509,88

Banco do Brasil C/C 20349-1 R$ 105.732,23

BANCOS CONTAS VINCULADAS A APLICAÇÕES FINANCEIRAS R$ 4.197.152,17

Banco do Brasil Conta Poupança 1021-9 (variação 01) R$ 2.062.835,65

Banco do Brasil Conta Poupança 1021-9 (variação 51) R$ 2.028.117,26

Caixa Econômica Federal Conta Poupança 271066-5 R$ 106.199,26


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b) Créditos a Curto Prazo - São créditos provenientes das Anuidades do exercício de 2015 e do exercício anterior, desde que a expectativa derealização seja de até 12 meses após a data das demonstrações contábeis. A composição dos saldos dos créditos em 31/12/2015 está registradano Balanço Patrimonial da Entidade da seguinte forma: 1) Anuidade Pessoa Física Exercício Anterior – R$ 6.626,54 e Anuidade Pessoa JurídicaExercício Anterior – R$ 6.093,01, perfazendo um total de Créditos a Curto Prazo de R$ 12.719,55.

3.1.2. Ativo Não Circulante

a) Créditos a Longo Prazo – São formados pela Dívida Ativa que é o conjunto de créditos em favor do Conselho Regional dos RepresentantesComerciais no Estado de Pernambuco – CORE/PE, não recebidos no prazo para pagamento definido em lei ou em decisão proferida em processoregular, inscritos pela Entidade, após apuração de certeza e liquidez. A Dívida Ativa é enquadrada como um Ativo Realizável a Longo Prazo, poiscompreende direitos realizáveis após doze meses da publicação das demonstrações contábeis.

O saldo da Dívida Ativa da Entidade em 31/12/2014 foi de R$ 696.430,96. No ano de 2015 foram inscritos em Dívida Ativa o valor de R$7.473.048,09, referentes a Anuidades de Pessoa Física, Pessoa Jurídica e Responsável Técnico; não recebidas no prazo legal e registradas nasFases Administrativa e Executiva. Ao fim do exercício do ano de 2015, a Entidade apresenta um saldo total de créditos a receber inscritos emDívida Ativa de R$ 8.169.479,05, conforme demonstrado a seguir:

TIPO DE PESSOA

FASE ADMINISTRATIVA – SALDO EM 31/12/2015

FASE EXECUTIVA –

SALDO EM 31/12/2015

DÍVIDA ATIVA TOTAL EM 31/12/2015

Pessoa Jurídica R$ 4.992.787,00 R$ 496.584,17 R$ 5.489.371,17

Pessoa Física R$ 1.498.488,11 R$ 603.153,08 R$ 2.101.641,19

Responsável Técnico R$ 485.251,30 R$ 93.215,39 R$ 578.466,69

TOTAL R$ 6.976.526,41 R$ 1.192.952,64 R$ 8.169.479,05


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É importante ressaltar que os créditos inscritos em Dívida Ativa, embora gozem de prerrogativas jurídicas para sua cobrança, apresentamsignificativa probabilidade de não realização em função de cancelamentos, prescrições, ações judiciais, entre outros. Assim, as perdas esperadasreferentes à Dívida Ativa devem ser registradas por meio de uma conta redutora do ativo. Conforme o MANUAL DE PROCEDIMENTOS – DÍVIDAATIVA do Ministério da Fazenda/Secretaria do Tesouro Nacional (Portaria STN 564/2004), em seu item 10.5.1 (folha 40), consta expressamenteque a metodologia de cálculo da Dívida Ativa é baseada em uma média percentual dos recebimentos ao longo dos três últimos exercícios anterioresao que incidirá a Provisão que está sendo calculada. Tendo em vista que os controles sobre as inscrições da Dívida Ativa do CORE/PE se iniciaramno exercício de 2014, em consonância com as exigências da nova Contabilidade Pública, a Provisão para Ajuste de Perdas da Dívida Ativa seráregistrada a partir do final do exercício financeiro de 2016, por analogia ao que está expresso no MANUAL DE PROCEDIMENTOS – DÍVIDA ATIVAdo Ministério da Fazenda/Secretaria do Tesouro Nacional (Portaria STN 564/2004), bem como em virtude da falta de histórico de recebimento. Dototal de créditos a receber inscritos em Dívida Ativa (R$ 8.169.479,05), 91,47% (R$ 7.473.048,09) foram inscritos em 2015, portanto com base nosrecebimentos que serão gerados no exercício de 2016, o CORE/PE poderá ter um levantamento de dados mais preciso e próximo da realidade pararealizar a Provisão para Ajustes de Perdas da Dívida Ativa a ser registrada ao final do exercício de 2016.

b) Imobilizado (Bens Móveis e Software) – Em 2015 foi realizada a reclassificação de todos os Bens Móveis adquiridos até o final do exercício de2014, de forma a tornar as categorias econômicas compatíveis com as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público.

O trabalho foi realizado com o objetivo de catalogar todos os Bens Móveis por categoria econômica, data de aquisição, estado físico, localização,valor, responsável pela guarda e conservação. Todos os Bens Móveis foram alocados em seus adequados Grupos no Ativo (Móveis e Utensílios,Máquinas e Equipamentos, Utensílios de Copa e Cozinha, Equipamentos de Informática, Obras de Arte, Software). Após a conclusão destetrabalho, todos os Bens Móveis adquiridos até o final do exercício de 2014 foram registrados e migrados para o novo Sistema de ControlePatrimonial (SISPAT.NET) adquirido pelo CORE/PE, os Bens adquiridos durante o exercício de 2015 foram registrados diretamente no SISPAT como devido registro contábil.

Com a finalização da migração dos registros dos Bens Móveis para o novo Sistema de Controle Patrimonial, embasado pelo Inventário realizadopela Comissão Patrimonial nomeada pela Presidência, foi realizado um ajuste no montante de R$ 24.216,80 (contabilizado na conta de Ajustes deExercícios Anteriores - 2.3.7.1.1.02.02), decorrente de baixas de bens inservíveis e também foi feita a realocação dos Bens Móveis que estavamregistrados em Grupos inadequados, tudo conforme levantamento devidamente registrado em relatório da Comissão Patrimonial responsável pelaexecução do Inventário e levantamento de Bens Inservíveis. Toda movimentação de débito e crédito neste grupo de contas está demonstrada aseguir:


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GRUPO SALDO EM 31/12/2014

(a) AQUISIÇÕES (b) BAIXA (c)

RESULTADO

(a)+(b)-(c)

INVENTÁRIO (SALDO EM 31/12/2015)

DEPRECIAÇÃO ACUMULADA EM

31/12/2015

Móveis e Utensílios 195.859,06 0,00 5.346,58 190.512,48 166.106,92 (92.477,46)

Máquinas e Equipamentos 100.631,44 4.018,00 10.660,92 93.988,52 74.412,23 (39.686,46)

Utensílios de Copa e Cozinha

4.402,46 0,00 0,00 4.402,46 4.402,46 (2.429,84)

Equipamentos de Informática

30.292,83 7.992,00 8.209,30 30.075,53 74.815,93 (58.128,86)

Biblioteca 2.635,50 0,00 0,00 2.635,50 0,00 0,00

Obras de Arte 10.645,00 0,00 0,00 10.645,00 6.450,00 0,00

Diversos Equipamentos e Instalações

8.232,50 0,00 0,00 8.232,50 0,00 0,00

Softwares 12.226,55 0,00 0,00 12.226,55 26.531,00 (23.194,95)

TOTAIS 364.925,34 12.010,00 24.216,80 352.718,54 352.718,54 (215.917,57)

c) Depreciação (Bens Móveis) – Após todo o levantamento realizado através do Inventário, com a devida realocação de todos os Bens Móveis emseus respectivos Grupos Contábeis no Ativo e migração para o novo Sistema Informatizado de Controle Patrimonial, foi processada a Depreciaçãoacumulada de todos os Bens Móveis e a Amortização de Softwares em 31/12/2015. A apuração da Depreciação e Amortização foi considerada apartir do momento em que o item do Ativo se tornou disponível para uso, ou seja, no mês subseqüente a sua data de aquisição. O ConselhoRegional dos Representantes Comerciais no Estado de Pernambuco, no que tange a Depreciação e Amortização obedece aos dispositivos contidosnas Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público - NBC T 16.9 e NBC T 16.10, aprovadas pelas Resoluções CFC nºs 1.136 e1.137, ambas de 21 de novembro de 2008 e utiliza o método das quotas constantes. Conforme Circular nº 30/2014 do CONFERE, foi orientado queo CORE/PE poderia utilizar a relação de bens objeto de depreciação, o prazo de vida útil estimado e as taxas anuais de depreciação definidos pelaSecretaria da Receita Federal do Brasil por meio da Instrução Normativa SRF nº 162, de 31.12.1998. Em função disso, o CORE/PE utilizou ametodologia para estimar a vida útil econômica do ativo; a metodologia de cálculo da depreciação, amortização e exaustão; bem como as taxasutilizadas para os cálculos de depreciação, definidas naquele normativo. Aplicando o princípio descrito anteriormente, foram processados os ajustesnecessários para a adequação dos valores depreciados no exercício anterior, com o registro contábil no valor de R$ 34.861,08 a débito e R$57.317,76 a crédito contra a rubrica de Ajustes de Exercícios Anteriores - 2.3.7.1.1.02.02. Os valores acumulados em 31/12/2015 estãodemonstrados no quadro anterior.


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d) Imobilizado (Bens Imóveis) – No mês de dezembro de 2015 o CORE/PE procedeu com a reavaliação de todos os seus Bens Imóveis, tendoem vista que os mesmos estavam com valores subavaliados. Foi contratada uma empresa credenciada que emitiu laudo técnico, conformepreconiza a Lei 4.320/64, Art. 106, § 3º. O saldo da depreciação realizada em exercício anterior foi ajustado através da conta Ajustes de ExercíciosAnteriores no valor total de R$ 239.732,86, com a finalidade de corrigir os registros anteriores realizados inadequadamente. Conforme Circular nº020/2015 de 16 de setembro de 2015 do CONFERE, foi atualizado o Manual de Normas e Procedimentos Administrativos, Financeiros e Contábeisdo Sistema CONFERE/Cores, passando a vigorar a Depreciação de Edificações, estipulando uma vida útil de 10 anos, a uma taxa anual de 4% ecom valor residual de 10%. Com a reavaliação de todos os Bens Imóveis do CORE/PE, a depreciação incidirá sobre os novos valores a partir dejaneiro de 2016. Segue resumo dos Bens Imóveis do CORE/PE:

DESCRIÇÃO SALDO EM 31/12/2014SALDO EM 31/12/2015

(APÓS A REAVALIAÇÃO)

Edifícios R$ 323.073,20 R$ 3.170.614,69

Salas Comerciais R$ 0,00 R$ 457.056,37

Instalações R$ 510.854,78 R$ 0,00

TOTAL R$ 833.927,98 R$ 3.627.671,06

3.1.3. Passivo Circulante

a) Fornecedores e Contas a Pagar a Curto Prazo – Compreende as obrigações junto a fornecedores com vencimento em até doze meses. Nocaso do CORE/PE tem o saldo de R$ 103.577,79 referente a Restos a Pagar Processados, são todas as despesas que foram empenhadas eliquidadas até 31/12/2015 e serão pagas no exercício financeiro subsequente, conforme demonstrado:


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DESCRIÇÃO RESTOS A PAGAR PROCESSADOS EM 31/12/2015 OBSERVAÇÃO

Cota Parte CONFERE R$ 30.351,15Cota Parte a enviar ao CONFERE referente a 20% da receita arrecadada no mês de dezembro de 2015

FGTS R$ 4.108,88FGTS incidente sobre a Folha de Pagamento do mês de dezembro e a segunda parcela do 13º salário, ambos a serem pagos em janeiro de 2016.

PIS R$ 677,37PIS incidente sobre a Folha de Pagamento do mês de dezembro e a segunda parcela do 13º salário, ambos a serem pagos em janeiro de 2016.

INSS PATRONAL R$ 6.996,89INSS Patronal incidente sobre a Folha de Pagamento Salarial do mês de dezembro de 2015, a ser pago em janeiro de 2016.

Despesa com Cobrança R$ 26.379,00Despesas com emissão de Boletos de Cobrança gerados e enviados pelo BANCO DO BRASIL, referente as Anuidades do ano de 2016. Despesa a ser paga em janeiro de 2016.

Gratificação por Representação (JETON) R$ 929,50Referente ao JETON da Reunião Plenária do dia 18/12/2015, a ser paga ao Presidente do CORE/PE em janeiro de 2016.

Despesa com Projeto de Engenharia R$ 30.625,00

Contratação de serviços técnicos especializados para elaboração de projetos de engenharia, objetivando atender ao programa de reforma das instalações do Edifício sede do CORE/PE, conforme contrato nº 03/2015. Despesa a ser paga a Empresa VELOX – CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA. (CNPJ 04.691.262/0001-09) vencedora do processo licitatório 006/2015.

Despesa com Serviço de Divulgação Institucional R$ 3.510,00

Despesa com anúncio publicado no dia 19/12/2015 em jornal de grande circulação, referente a divulgação do convênio com a Universidade de Pernambuco e implantação do curso de nível superior de Gestão em Representação Comercial.

TOTAL R$ 103.577,79

b) Obrigações de Repartição a Outros Entes – Compreende as obrigações do CORE/PE com o governo e outros entes, englobando as Consignações, que são retenções de impostos e contribuições sociais incidentes sobre a Folha de Pagamento Salarial e pagamentos realizados a fornecedores e terceiros, realizadas pela Entidade para posterior recolhimento aos cofres públicos. Está também incluída neste grupo as Cauções referentes a garantia de contratos celebrados entre o CORE e fornecedores, compondo o Passivo Financeiro e a Dívida Flutuante da Entidade, segue demonstração:


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CONTA SINTÉTICA CONTA ANALÍTICA VALOR (R$) OBSERVAÇÃO

Consignações

INSS s/ Salários 3.326,69INSS retido sobre a Folha Salarial a recolher à Receita Federal em janeiro de 2016

IRRF s/ Salários 1.966,02IRRF retido sobre a Folha Salarial a recolher à Receita Federal em janeiro de 2016

ISS 14,50ISS retido sobre Notas Fiscais de Serviço a recolher à Prefeitura do Recife em janeiro de 2016

IRPJ/PIS/COFINS/CSLL 925,38Tributos Federais retidos sobre Notas Fiscais de Fornecedores a recolher à Receita Federal em janeiro de 2016

Contribuição Sindical 16,08Contribuição Sindical retida sobre a Folha Salarial a recolher ao Sindicato de Classe em janeiro de 2016

Garantias

Garantias 2.280,00

Caução/Garantia de 5% do valor do contrato n° 02/2015 celebrado com a Empresa RRJ & DOHERTY COMUNICAÇÃO LTDA. (CNPJ 22.168.174/0001-09).

Garantias 810,00

Caução/Garantia de 5% do valor do contrato n° 01/2015 celebrado com a Empresa CENTRO TÉCNICO DE ASSESSORIA E PLANEJAMENTO COMUNITÁRIO LTDA. (CNPJ 00.148.580/0002-40).

TOTAL 9.338,67


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c) Provisões a Curto Prazo – Compreende os passivos de prazo ou de valores incertos, com prazo provável em até doze meses dasdemonstrações contábeis. No caso do CORE/PE o saldo é de R$ 26.320,97 referente a Provisão de Férias.

3.1.4. Passivo Não Circulante

a) Provisões a Longo Prazo – No CORE/PE está composto por Ações Trabalhistas movidas contra o Conselho Regional dos RepresentantesComerciais no Estado de Pernambuco, classificadas pelo Departamento Jurídico como “Provável” e/ou “Praticamente Certo” o risco de perda, foramreconhecidas no Balanço Patrimonial encerrado em 31/12/2015 no valor total de R$ 108.000,00.

3.1.5. Patrimônio Líquido

Compreende o valor residual dos ativos depois de deduzidos todos os passivos. O Patrimônio Líquido do CORE/PE é constituído porrecursos próprios, e suas alterações são decorrentes de superávits ou déficits e dos lançamentos na conta de “ajustes de exercícios anteriores”. OSaldo Patrimonial encerrado em 31/12/2015 foi de R$ 16.014.827,48.

4. Resultado Patrimonial

O Resultado Patrimonial Superavitário no valor de R$ 11.016.117,79 foi apurado com base no regime de competência das receitas e dasdespesas, escrituradas no subsistema Patrimonial, e corresponde à diferença entre o valor total das VPA (Variações Patrimoniais Aumentativas) e ovalor total das VPD (Variações Patrimoniais Diminutivas) do exercício financeiro de 2015:

DESCRIÇÃO 2015

Resultado Patrimonial Superavitário R$ 11.016.117,79

Variações Patrimoniais Aumentativas R$ 12.772.714,63

(-) Variações Patrimoniais Diminutivas R$ 1.756.596,84


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5. Resultado Financeiro

Representa a diferença entre o Ativo Financeiro e o Passivo Financeiro, apurado de acordo a Lei nº 4.320/64.

DESCRIÇÃO 2015

Superávit Financeiro R$ 4.176.156,85

Ativo Financeiro R$ 4.315.394,28

(-) Passivo Financeiro R$ 139.237,43

6. Resultado Orçamentário

O Orçamento do CORE/PE para o exercício de 2015, foi aprovado pelo CONFERE que estimou a Receita e fixou a Despesa no valor de R$1.860.000,00. A receita arrecadada em 2015 totalizou R$ 2.431.414,15, ou seja, houve um excesso de arrecadação de 30,72% (R$ 571.414,15), emcontrapartida a despesa total foi de R$ 1.630.258,22 representando 87,64% do valor fixado no orçamento. A diferença obtida entre ReceitaRealizada (Arrecadada) e a Despesa Empenhada, representa o Resultado Orçamentário, que em 31/12/2015 foi um Superávit Orçamentário de R$801.155,93.

DESCRIÇÃO 2015

Superávit Orçamentário R$ 801.155,93

Receita Realizada/Arrecadada (Corrente + Capital) R$ 2.431.414,15

(-) Despesa Empenhada (Corrente + Capital) R$ 1.630.258,22


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Archimedes Cavalcanti Júnior

Diretor-Presidente

CPF: 380.227.704-00

Adrião Rodrigues Lima Neto

Diretor-Tesoureiro

CPF: 172.165.404-68

Fernando José de Albuquerque

Contador

CRC-AM 010087/O-3 T-PE

CPF: 950.422.704-00



CORE/PE

Demonstração dos Fluxos de Caixa

Período: 01/01/2015 a 31/12/2015

Exercício AnteriorExercício Atual

CNPJ: 09.852.690/0001-81

FLUXO DE CAIXA DAS ATIVIDADES DAS OPERAÇÕES

INGRESSOS

1.750.827,172.431.414,15 RECEITA CORRENTE

1.341.737,731.639.633,58 RECEITAS DE CONTRIBUICOES

1.341.737,731.639.633,58 ANUIDADES PESSOAS FÍSICAS

480.949,33296.393,26 PESSOAS FÍSICAS DO EXERCÍCIO

860.788,401.067.446,74 PESSOAS JURIDICAS DO EXERCÍCIO

0,00275.793,58 ANOTAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA

117.262,63160.538,02 RECEITA DE SERVICOS

88.932,90123.202,72 EMOLUMENTOS COM INSCRIÇOES

11,9438,17 EMOLUMENTOS COM EXPEDIÇÕES DE CARTEIRAS

25.187,7832.962,12 EMOLUMENTOS COM EXPEDIÇÕES DE CERTIDÕES

3.130,014.335,01 RECEITAS DIVERSAS DE SERVIÇOS

279.372,18544.734,13 FINANCEIRAS

17.235,03124.311,87 MULTAS, ATUALIZ.MONETARIA E JUROS

262.137,15420.422,26 ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA

50.869,35131.376,76 ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA SOBRE MULTAS DE INFRAÇÕES

211.267,80289.045,50 REMUNERAÇÃO DE DEP. BANC. E APLICAÇÕES FINANCEIRAS

211.267,80289.045,50 REMUNERAÇÃO DE DEP. BANC. E APLICAÇÕES FINANCEIRAS

12.454,6386.508,42 OUTRAS RECEITAS CORRENTES

11.393,0570.049,81 DÍVIDA ATIVA

1.061,5815.428,61 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

0,001.030,00 RECEITAS NÃO IDENTIFICADAS

1.337.449,621.911.920,15 INGRESSOS EXTRAORÇAMENTÁRIOS

DESEMBOLSOS

953.856,751.618.248,22 DESPESA CORRENTE

371.303,32676.451,12 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

170.592,73447.799,13 OUTRAS DESPESAS CORRENTES

25.517,0321.180,94 TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS

23.245,1014.920,38 DEMAIS DESPESAS CORRENTES

56.323,6832.929,05 SERVIÇOS BANCÁRIOS

306.874,89424.967,60 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES

0,000,00 RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS LIQUIDADOS A PAGAR

1.319.187,911.821.826,08 DESEMBOLSOS EXTRAORÇAMENTÁRIOS

815.232,13903.260,00FLUXO DE CAIXA LÍQUIDO DAS ATIVIDADES DAS OPERAÇÕES

FLUXO DE CAIXA DAS ATIVIDADES DE INVESTIMENTO

INGRESSOS

DESEMBOLSOS

2.787,0012.010,00 INVESTIMENTOS

-2.787,00-12.010,00FLUXO DE CAIXA LÍQUIDO DAS ATIVIDADES DE INVESTIMENTO

FLUXO DE CAIXA DAS ATIVIDADES DE FINANCIAMENTO

INGRESSOS

DESEMBOLSOS

0,000,00FLUXO DE CAIXA LÍQUIDO DAS ATIVIDADES DE FINANCIAMENTO

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CORE/PEPeríodo: 01/01/2015 a 31/12/2015

Exercício AnteriorExercício Atual

APURAÇÃO DO FLUXO DE CAIXA DO PERÍODO

812.445,13891.250,00GERAÇÃO LIQUIDA DE CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA

2.611.699,153.424.144,28CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA INICIAL

3.424.144,284.315.394,28CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA FINAL


DIRETOR-TESOUREIRO

172.165.404-68


DIRETOR-PRESIDENTE

380.227.704-00


CONTADOR

950.422.704-00





CNPJ: 09.852.690/0001-81

Variações Patrimoniais

Período: Janeiro/2015 a Dezembro/2015

Exercício AnteriorExercício AtualExercício AnteriorExercício Atual

VARIAÇÕES PATRIMONIAIS QUANTITATIVAS

1.619.852,701.756.596,84VARIAÇÃO PATRIMONIAL DIMINUTIVA2.405.616,1612.772.714,63VARIAÇÃO PATRIMONIAL AUMENTATIVA

405.284,79774.291,09PESSOAL E ENCARGOS1.369.318,431.646.958,64CONTRIBUIÇÕES

332.636,98647.438,55REMUNERAÇÃO DE PESSOAL1.369.318,431.646.958,64CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS

332.636,98647.438,55REMUNERAÇÃO A PESSOAL - RPPS1.369.318,431.646.958,64CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS

72.647,81126.852,54ENCARGOS PATRONAIS117.262,63160.538,02EXPLORAÇÃO E VENDA DE BENS, SERVIÇOS E DIREITOS

72.647,81126.852,54ENCARGOS PATRONAIS - RPPS117.262,63160.538,02EXPLORAÇÃO DE BENS DIREITOS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

592.389,03314.841,94USO DE BENS, SERVICOS E CONSUMO DE CAPITAL FIXO117.262,63160.538,02VALOR BRUTO DE EXPLORAÇÃO DE BENS E DIREITOS E PRESTAÇÃODE SERVIÇOS

7.599,9115.840,21USO DE MATERIAL DE CONSUMO279.348,97544.734,13VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS FINANCEIRAS

7.599,9115.840,21CONSUMO DE MATERIAL67.255,75255.688,63JUROS E ENCARGOS DE MORA

137.992,82267.870,92SERVIÇOS67.255,75255.688,63JUROS E ENCARGOS DE MORA SOBRE FORNECIMENTOS DE BENS ESERVIÇOS

1.400,001.918,66DIARIAS825,420,00VARIAÇÕES MONETARIAS E CAMBIAIS

3.096,511.278,60SERVICOS TERCEIROS - PESSOAS FÍSICAS825,420,00OUTRAS VARIAÇÕES MONETÁRIAS E CAMBIAIS

133.496,31264.673,66SERVICOS TERCEIROS - PESSOAS JURÍDICAS211.267,80289.045,50OUTRAS VARIACOES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS - FINANCEIRAS

446.796,3031.130,81DEPRECIACAO, AMORTIZACAO E EXAUSTAO211.267,80289.045,50MULTAS SOBRE ANUIDADES

434.569,7528.100,34DEPRECIACAO0,002.793.743,08VALORIZAÇÃO E GANHOS COM ATIVOS

12.226,553.030,47AMORTIZACAO0,002.793.743,08REAVALIAÇÃO DE ATIVOS

56.323,6832.929,05VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS FINANCEIRAS0,002.793.743,08REAVALIAÇÃO DE IMOBILIZADO

56.323,6832.929,05JUROS E ENCARGOS DE EMPRESTIMOS E FINANCIAMENTOS OBTIDOS639.686,137.626.740,76OUTRAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS

56.323,6832.929,05OUTROS JUROS E ENCARGOS DE EMPRESTIMOS E FINANCIAMENTOS0,001.030,00VARIAÇÃO PATRIMONIAL AUMENTATIVA A CLASSIFICAR

306.874,89424.967,60TRANSFERÊNCIAS CONCEDIDAS0,001.030,00RECEITAS NÃO IDENTIFICADAS

306.874,89424.967,60TRANSFERENCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS639.686,137.625.710,76DIVERSAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS

306.874,89424.967,60TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS1.061,5815.428,61INDENIZAÇÕES

2.499,530,00DESVALORIZAÇÃO E PERDA DE ATIVOS638.624,557.610.282,15DÍVIDA ATIVA

2.499,530,00PERDAS INVOLUNTARIAS

2.499,530,00OUTRAS PERDAS INVOLUNTARIAS

25.516,9921.180,94TRIBUTÁRIAS

25.516,9921.180,94IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA

Página:1/2

CORE/PE

Exercício AnteriorExercício AtualExercício AnteriorExercício Atual

25.516,9921.180,94IMPOSTOS

230.963,79188.386,22OUTRAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS

230.963,79188.386,22DIVERSAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS

230.963,79188.386,22VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS DECORRENTES DE FATOSGERADORES DIVERSOS

1.619.852,701.756.596,84Total das Variações Passivas :2.405.616,1612.772.714,63Total das Variações Ativas :

785.763,4611.016.117,79Superávit do ExercícioDéficit do Exercício

RESULTADO PATRIMONIAL

Total 12.772.714,63 2.405.616,16 12.772.714,63 2.405.616,16Total


DIRETOR-PRESIDENTE

380.227.704-00


DIRETOR-TESOUREIRO

172.165.404-68


CONTADOR

950.422.704-00



Variações Patrimoniais Qualitativas(decorrentes da execução orçamentária)

Exercício AnteriorExercício AtualVARIAÇÕES PASSIVASExercício AnteriorExercício AtualVARIAÇÕES ATIVAS

0,000,00DESINCORPORAÇÃO DE ATIVO0,000,00DESINCORPORAÇÃO DE PASSIVO

0,000,00INCORPORAÇÃO DE PASSIVO0,0012.010,00INCORPORAÇÃO DE ATIVOS


8 - ÁREAS ESPECIAIS DA GESTÃO 8.1 GESTÃO DE PESSOAS

O Conselho Regional dos Representantes Comerciais no Estado de Pernambucio, que usa a siglaCORE-PE, é uma Autarquia Especial Federal, criada pela Lei nº 4.886, de 09 de dezembro de 1965,com alterações posteriores. O CORE-PE tem inteira autonomia quanto a sua organização, apesar de seruma Autarquia Federal, tem caráter sui generis, e portanto, conforme Regimento Interno, osfuncionários do Conselho Regional dos Representantes Comerciais no Estado de Pernambuco estãosujeitos aos dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho e das normas aplicáveis às relações deemprego.

O CORE-PE possui um corpo funcional de 16 (dezesseis) servidores, no ano de 2014 foi realizado

o primeiro Concurso Público da Entidade, conforme Edital nº 001/2014, encontra-se vigente o PCS(Plano de Cargos e Salários) que foi implementado em 03 de dezembro de 2013, conforme Portaria nº02/2013, de 04 de novembro de 2013, sendo regido em consonância com os dispositivos pertinentes daConsolidação das Leis do Trabalho (CLT). Uma das missões do PCS é nortear a política de Gestão dePessoas da Entidade, tendo como objetivos:

a) Organizar, qualitativa e quantitativamente, os recursos humanos do CORE-PE; b) Delimitar atribuições, deveres e responsabilidades inerentes a cada cargo; c) Estabelecer uma estrutura salarial e suas regras; d) Encorajar os funcionários na exploração de suas capacidades individuais em consonância com

os objetivos organizacionais; e) Oferecer oportunidades de atração e retenção de talentos, equidade interna e competitividade

externa, elevando seus padrões de produtividade. O Quadro de Pessoal do CORE-PE é constituído por: I) Quadro Permanente de Pessoal; II)

Quadro de Funções Gratificadas; III) Quadro de Cargos em Comissão; e IV) Quadro Suplementar. A atual gestão do CORE-PE, norteada pela CLT e pelo PCS da Entidade, tem sempre como

objetivos em conjunto com o seu corpo funcional, a de contribuir para a melhoria da eficiência doserviço público e da qualidade dos serviços prestados aos cidadãos; valorizar o servidor público, pormeio de sua capacitação permanente; assegurar a coordenação e o acompanhamento das ações decapacitação; e possibilitar a constante adewuação da força de trabalho às necessidades do Órgão.

8.1.1 ESTRUTURA DE PESSOAL

Introdução O Conselho Regional dos Representantes Comerciais no Estado de Pernambuco possui atualmente

no seu quadro funcional 16 funcionários ativos, no quadro a seguir está descrito a movimentação detodos os servidores do Conselho no exercício de 2015, inclusive os ingressos e egressos:

Analise Crítica No ano de 2014 foi realizado o 1º Concurso Público do CORE-PE para provimento dos cargos

efetivos da Entidade, no exercício de 2015 foram nomeados 07 (sete) servidores oriundos do ConcursoPúblico, o que possibilitou ao CORE-PE uma melhor estruturação administrativa e operacional, dandomaior funcionalidade as atividades de seus departamentos. No decorrer do exercício de 2016, serãoefetivados mais 03 (três) aprovados no certame, de conformidade com o ajuste no orçamento daentidade. Informações adicionais

No exercício de 2015, ingressaram na Entidade 07 (sete) servidores oriundos do 1º ConcursoPúblico, e egressaram no mesmo exercício 03 (três) servidores que tinham contratos temporários.

Força de trabalho da UPC

FUNCIONÁRIO CARGO OBSERVAÇÃO SITUAÇÃO

Aprígio Luiz de Melo Gusmão Fiscal --------------- ATIVO

Daniella de Lima Vasconcelos Aux. Administrativo --------------- ATIVOEdjane Souza do Nascimento Aux. Serviços Gerais --------------- ATIVOFernando José de Albuquerque Contador --------------- ATIVOGlícia Gabriella Claudino Pinto Soares Atendente --------------- ATIVOLaércio de Souza Ribeiro Chefe do Departamento Jurídico Cargo Comissionado ATIVOLuciana Pires do Nascimento Atendente --------------- ATIVOManoel Miguel da Silva Contínuo --------------- ATIVOManoel Albino Pereira Aux. Serviços Gerais --------------- ATIVOMarcelo de Carvalho Azevedo Mello Aux. Administrativo --------------- ATIVOMaria Ernestina Borges Freitas Secretária/Chefe da Dívida Ativa Cargo Comissionado ATIVOMaria Regina de Santana Aux. Administrativo --------------- ATIVOMariana Bregieiro Fernandes Costa Assistente Jurídico --------------- ATIVOPoliana Braga de Andrade Aux. Administrativo --------------- ATIVO

Priscila Luciano de Aguiar Aux. Administrativo --------------- ATIVO

Wallace Rocha Alves Técnico Informática --------------- ATIVORóseo Leite Cartaxo Assistente Jurídico --------------- DESLIGADONadja Machado Bragança Atendente --------------- DESLIGADAJoão Ivson Vasconcelos Alves Técnico Informática --------------- DESLIGADO

Tipologia do cargo Lotaçãoautorizada

Lotaçãoefetiva

Ingresso noexercicio

Egresso noexercicio

1. Servidores em Cargos Efetivos (1.1 + 1.2) 10 10 7 0

1.1. Membros de poder e agentes políticos 0 0 0 0

Introdução

O Conselho Regional dos Representantes Comerciais no Estado de Pernambuco (CORE-PE),Autarquia Pública Especial é constituída de 09 (nove) Conselheiros eleitos conforme expresso em seuRegimento Interno, com mandato de 03 (três) anos, neste caso os mesmos foram eleitos e entraram emexercício no dia 16/06/2014 e encerrarão o mandato no dia 16/06/2017. O Conselho Regional éadministrado por uma Diretoria-Executiva eleita dentre os Conselheiros, por escrutínio secreto ouaclamação, também com mandato de 03 (três) anos gratuito. O corpo funcional, composto por 16(dezesseis) servidores. sendo 10 (dez) servidores de carreira efetivos, destes, 01 (um) trabalha naDelegacia Regional de Caruaru, sucursal do CORE-PE; 04 (quatro) servidores com contratostemporários, 01 (um) servidor de cargo em comissão e 01 (um) em função gratificada. Analise Crítica

O CORE-PE possui uma estrutura simples de departamentalização.

1.2. Membros de poder e agentes políticos 10 10 7 0

1.2.1. Servidores de carreira vinculada aoórgão 10 10 7 0

1.2.2. Servidores de carreira em exercíciodescentralizado 0 0 0 0

1.2.3. Servidores de carreira em exercícioprovisório 0 0 0 0

1.2.4. Servidores requisitados de outrosórgãos e esferas 0 0 0 0

2. Servidores com Contratos Temporários 4 4 0 3

3. Servidores sem Vínculo com a AdministraçãoPública 2 2 0 0

4. Total de Servidores (1+2+3) 16 16 7 3

Distribuição da Lotação EfetivaTipologia do cargo Área Meio Área Fim

1. Servidores em Cargos Efetivos (1.1 + 1.2) 5 5

1.1. Membros de poder e agentes políticos 0 0

1.2. Membros de poder e agentes políticos 5 5

1.2.1. Servidores de carreira vinculada ao órgão 5 5

1.2.2. Servidores de carreira em exercício descentralizado 0 0

1.2.3. Servidores de carreira em exercício provisório 0 0

1.2.4. Servidores requisitados de outros órgãos e esferas 0 0

2. Servidores com Contratos Temporários 1 3

3. Servidores sem Vínculo com a Administração Pública 2 0

4. Total de Servidores (1+2+3) 8 8

Detalhamento da estrutura da UPC

Informações adicionais Os servidores do Conselho Regional dos Representantes Comerciais no Estado de Pernambuco são

sujeitos aos dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e das normas aplicáveis àsrelações de emprego.

Quantidade de servidores frente às necessidades da unidade

A quantidade de servidores disponíveis na Entidade atende de maneira satisfatória as necessidadesdo órgão, principalmente a atividade fim, que no caso do Conselho Regional dos RepresentantesComerciais no Estado de Pernambuco é a de registrar o profissional e as empresas de representaçãocomercial, agência, distribuição e intermediação de negócios e/ou serviços e fiscalizar o exercício daprofissão na sua base territorial. Avaliação da distribuição da força de trabalho entre a área meio e área fim

O Conselho tem a sua distribuição realizada de forma adequada entre os servidores da área meio eárea fim, do total de 16 (dezesseis) servidores, 08 (oito) encontram-se exercendo suas funções na áreameio e 08 (oito) na área fim. Avaliação do número de servidores em cargos comissionados frente a não comissionados

No que diz respeito ao exercício de 2015, o CORE-PE dentro do seu quadro funcional apresentou01 (um) Cargo em Comissão TNS (Assessor Jurídico IX-1) - 01 Funcionário na função de Chefe doDepartamento Jurídico; e 01 (uma) Função Gratificada de Chefe Serviço de Dívida ativa - 01Funcionário.

Tipologia do cargo Lotaçãoautorizada

Lotaçãoefetiva

Ingresso noexercicio

Egresso noexercicio

1. Cargos em Comissão 2 2 0 0

1.1. Cargos Natureza Especial 0 0 0 0

1.2. Grupo Direção e Assessoramento Superior 2 2 0 0

1.2.1. Servidores de Carreira Vinculada aoÓrgão 0 0 0 0

1.2.2. Servidores de Carreira em ExercícioDescentralizado 0 0 0 0

1.2.3. Servidores de Outros Órgãos e Esferas 0 0 0 0

1.2.4. Sem Vínculo 2 2 0 0

1.2.5. Aposentados 0 0 0 0

2. Funções Gratificadas 0 0 0 0

2.1. Servidores de Carreira Vinculada ao Órgão 0 0 0 0

2.2. Servidores de Carreira em ExercícioDescentralizado 0 0 0 0

2.3. Servidores de Outros órgãos e Esferas 0 0 0 0

3. Total de Servidores em Cargo e em Função (1+2): 2 2 0 0

Análise Crítica

Impactos da aposentadoria sobre a força de trabalho disponível

No exercício de 2015 não houve impactos de aposentadoria sobre a força de trabalho disponível. Afastamentos que reduzem a força de trabalho e impactos nas atividades desenvolvidas

O CORE-PE não tem registros de afastamentos que impactaram negativamente sua força detrabalho no ano de 2015, nenhum servidor do CORE-PE recorreu ao INSS no que diz respeito aauxílio-doença, auxílio-acidente e aposentadoria por invalidez.

8.1.2 DESPESA C/ PESSOAL

Análise Crítica Éimportante ressaltar que o Conselho Regional dos Representantes Comerciais no Estado de Pernambuco é uma Autarquia Especial, mesmo sendo

uma Entidade oriunda da Administração Indireta com personalidade jurídica, patrimônio próprio e criada por Lei, requisitos de toda Entidade Autárquica,seus funcionários não são estatutários, ou seja, não são regidos pela Lei nº 8.112/1990, neste caso os funcionários/servidores do CORE-PE estão sujeitosaos dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho e das normas aplicáveis às relações de emprego. Informações Adicionais

Tendo em vista que os funcionários/servidores do CORE-PE não são regidos pelo Regime Jurídico dos Servidores Civis da União e sim pelaConsolidação das Leis do Trabalho (CLT), sendo esta última a legislação norteadora, com as devidas adaptações pertinentes em relação a Lei nº8.112/1990, para a gestão de pessoal e preenchimento das informações constantes nos quadros que se seguem. As descrições constantes dos quadrosforam adaptadas à realidade do Conselho Regional dos Representantes Comerciais no Estado de Pernambuco, conforme explicação:

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - Valores pagos a título de vencimento e vantagens fixas, incluídos os valores pagos a título de vantagens

pessoais, nominalmente identificadas como anuênios e décimos, bem como as férias pagas no exercício. RETRIBUIÇÕES - Valores pagos a título de retribuições, cargo de provimento em comissão e função gratificada. GRATIFICAÇÕES - Valores pagos a título das gratificações, neste caso foi registrada neste item a gratificação natalina. ADICIONAIS - Valores pagos a título de gratificações, que nesta situação foram os valores de adicional de férias (1/3 de Férias, conforme previsto na

Constituição Federal de 1988) e o abono de férias (conforme previsto na CLT). INDENIZAÇÕES - Valores pagos a título das indenizações, incluem-se nesta rubrica os valores relativos a Auxílio-Alimentação. BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS E PREVIDENCIÁRIOS - Valores pagos a título de assistência médica e odontológica, ou seja, convênios que

o CORE-PE mantém com operadoras de Plano de Saúde e Plano Odontológico em benefício do servidor, sendo no caso do Plano de Saúde 50% pago peloconselho e outra metade paga pelo funcionário/servidor. Neste item foi registrado a parte relativa a despesa arcada pela Entidade em benefício doservidor.

DEMAIS DESPESAS VARIÁVEIS - Valores pagos aos servidores que não se enquadram nos títulos anteriores, foi registrado neste item a despesa deVale Transporte, referente a parte patronal, que também pode-se considerar como um benefício ao servidor, que utiliza o transporte público para selocomover ao seu local de trabalho nos dias úteis.

DECISÕES JUDICIAIS - Valor pago a servidores ativos e/ou desligados da Entidade em decorrência de decisão judicial, independentemente da

Despesas com Pessoal

rubrica.

Tipologias /Exercícios

Vencimentos eVantagens Fixas

Despesas variáveisDespesasexercíciosanteriores

DecisõesJudiciais Total

Retribuições Gratificações Adicionais IndenizaçõesBenefíciosassist. eprevid.

Demaisdespesasvar.

Membros de poder e agentes políticos

2015 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

2014 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Servidores de carreira vinculados ao órgao da unidade

2015 189.004,60 0,00 17.563,77 842,16 34.493,30 1.491,10 2.202,34 0,00 0,00 245.597,27

2014 46.720,70 0,00 3.966,00 1.022,55 9.582,43 0,00 1.549,14 0,00 0,00 62.840,82

Servidores de carreira SEM VÍNCULO com órgao da unidade

2015 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

2014 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Servidores SEM VINCULO com a administração pública (exceto temporários)

2015 25.358,87 79.388,98 7.959,05 1.322,79 6.898,69 1.491,11 0,00 0,00 0,00 122.419,49

2014 23.360,92 26.928,29 4.101,18 0,00 6.388,28 1.537,75 0,00 0,00 0,00 62.316,42

Servidores cedidos com ônus

2015 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

2014 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Servidores com contrato temporário

2015 105.127,18 0,00 7.238,73 1.786,55 24.145,31 2.982,20 3.303,51 0,00 22.000,00 166.583,48

2014 125.061,46 0,00 10.693,85 6.213,46 22.358,98 3.075,50 2.323,72 0,00 0,00 169.726,97

8.1.3 GESTÃO DE RISCOS O Conselho Regional dos Representantes Comerciais no Estado de Pernambuco realiza

mensalmente pelo menos uma reunião Plenária, onde comparecem todos os 09 (nove) Conselheirospara debater os principais e mais importantes assuntos que sejam relevantes para a Entidade, taiscomo: aspecto da evolução financeira; relatórios e demonstrações contábeis; atos e fatosadministrativos ligados a gestão de pessoas e a rotina administrativa do Órgão; assuntos de interesseda classe dos Representantes Comerciais; tudo isso tem entre as várias finalidades de mitigar os riscosque possam afetar a Entidade.

8.1.4 MÃO DE OBRA TEMPORÁRIA O CORE-PE possui 16 funcionários no seu quadro de pessoal, dentre estes, 04 (quatro) foram

contratados mediante contrato temporário.

8.2 GESTÃO DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO O Conselho Regional dos Representatntes Comerciais no Estado de Pernambuco é uma Autarquia

Especial que possui 16 servidores em seu quadro funcional, destes, um servidor é responsável pelaárea de CPD e TI da Entidade. Tendo em vista que o Conselho é um órgão relativamente pequeno, nãonecessita de grandes aportes ligados à Tecnologia da Informação. Como nos momentos atuais, aimportância de TI é relevante para qualquer organização que queira estar inserida no contexto da atualsociedade, o CORE-PE dentro do seu Programa de Trabalho para o exercício de 2015 inseriu algunsobjetivos ligados a área de Informática, os mesmos serão explicados no tópico 8.2.1, que se encontramais adiante nesta seção.

8.2.1 SISTEMAS

INTRODUÇÃODescrição sucinta do Plano Estratégico/Diretor de TI (PDTI)

Tendo em vista que o Conselho é um órgão relativamente pequeno, não necessita de grandesaportes ligados à Tecnologia da Informação. Como nos momentos atuais, a importância de TI érelevante para qualquer organização que queira estar inserida no contexto da atual sociedade, o CORE-PE dentro do seu Programa de Trabalho para o exercício de 2015 inseriu alguns objetivos ligados aárea de Informática, conforme segue:

1 - Modernizar o site do CORE-PE com ampliação de seu conteúdo informativo e melhoria em suaapresentação gráfica. Buscando deixá-lo mais agradável e interativo para que o RepresentanteComercial possa tê-lo como uma ferramenta permanente de conhecimento da legislação, links paraoutros sites correlatos de interesse da classe para acompanhamento de Projetos de Lei e ofertas denovos negócios e de representadas, das atividades do seu Conselho Regional e dos demais integrantesdo sistema Confere/Cores, de demais assuntos inerentes ao melhor desempenho de suas atividadesprofissionais;

2 - Criar e disponibilizar 1(uma) web sala/espaço em sua sede e outra em sua Delegacia na Cidadede Caruaru, dotadas de internet sem fio, notebooks e impressoras, para que os registrados em dia comsuas obrigações possam realizar seus trabalhos em caráter temporário e gratuito, dentro do horário doexpediente da Entidade.

3 - Publicar informativo institucional impresso e eletrônico sobre as atividades do CORE-PE edemais assuntos inerentes à categoria para distribuição com seus registrados, entidades correlatas e/ouentidade/empresas representativas do comércio, indústria, governamental e da sociedade civil.

Atividades do Comitê Gestor de TIA Diretoria Executiva em conjunto com o profissional da área de TI mantém uma rotina de

reuniões de pelo menos uma vez ao mês, com o objetivo de verificar as principais dificuldades esoluções para a gestão de TI da Entidade, sempre com a preocupação de otimizar os processos ereduzir os custos e despesas inerentes a esse setor.

Processos de gerenciamento de serviços TI implementadosTodos os processos ligados a área de TI e Informática são acompanhados pela Diretoria Executiva

da Entidade em conjunto com o servidor efetivo do Conselho.

Medidas tomadas para mitigar dependência tecnológica de empresasterceirizadas

O CORE-PE utiliza de uma concessionária para a prestação de serviços de internet banda larga,

tem como terceirizada uma empresa que presta serviço de hospedagem do site, e uma empresacontratada via licitação para serviços de assessoria e comunicação. Todos os demais serviços ligados aárea de TI são execiutados pelo servidor efetivo do Órgão.

SISTEMAS

CAPACITAÇÕESDescrição do plano de capacitação do pessoal de TI

O profissional de TI que é servidor concursado da Entidade está em constante aperfeiçoamento.

Informações adicionaisO CORE-PE realizou concurso público no ano de 2014, e no exercício de 2015 desligou o antigo

servidor da área de TI que tinha contrato temporario, para contratar um profissional com melhorqualificação e oriundo do processo seletivo via Concurso Público, seguindo a Constituição Federal e oque está expresso no seu Art. 37.

FORÇA DE TRABALHO TIAnálise crítica sobre a força de trabalho de TI

A força de trabalho do Conselho Regional dos Representantes Comerciais no Estado dePernambuco está adequada a sua complexidade e demanda.

Informações adicionaisOs serviços prestados pelo profissional de TI estão sendo realizados de maneira satisfatória e

dentro das expectativas e exigências da Entidade.

Força de trabalho TI Relação com a Entidade Quantidade

Estagiários 0

Servidores/empregados efetivos da carreira de TI daunidade 1

Servidores/empregados efetivos da carreira de TI deoutros órgãos/entidades 0

Servidores/empregados efetivos de outras carreiras daunidade 0

Servidores/empregados efetivos de outras carreiras deoutros órgãos/entidades 0

Terceirizados 0

PROJETOS DE TIAnálise crítica sobre os Projetos de TI

Durante o exercício de 2015 foram realizadas diversas ações na área de TI e Informática daEntidade:

1 - O site do CORE-PE foi modernizado, foi criada a nova logomarca para comunicação com asociedade, o conteúdo do site foi ampliado, foram realizadas atualizações permanentes de notícias deinteresse da categoria, dispositivos legais, ofertas de representações, documentação para registro,legislação, demonstrações contábeis, modelo de contrato, código de ética, newsletters, comunicadosdiversos, facilitando o acesso e obtenção das informações mais atualizadas sobre o Conselho por parteda categoria e da sociedade;

2 - Foi realizado o processo constante de atualização do cadastro de e-mails dos representantes eampliada a ferramenta de mailing que proporciona envio de até 50.000 e-mails mensais com linhadireta e informações constantes sendo repassadas para a categoria;

3 - O CORE-PE adquiriu novos equipamentos de informática, notebooks, baterias estacionárias eforam feitas manutenções do sistema para atendimento das necessidades administrativas e operacionaisdo Conselho. Realizando ativação de servidor de domínio, facilitando o gerenciamento decomputadores, permissões usuários e acesso a arquivos na rede;

4 - Foi instalado Servidor de antivírus, facilitando o gerenciamento em tempo real e aumentando asegurança das estações de trabalho;

5 - Foi reorganizada a estrutura física de cabeamento estruturado do rack de rede;

6 - Foi reorganizado a estrutura no gerenciamento de e-mails corporativos, diminuindo aquantidade de spam;

7 - Foi realizada a substituição do sistema operacional Windows 8 (Single Language),incompatível em ambientes empresariais e instalado o sistema operacional Windows 7 (Pro) nosnotebooks e desktops da Entidade;

8 - Foi efetuado a separação da rede de computadores do Core com a rede Wi-Fi, proporcionandomaior segurança para o Conselho;

9 - Foi disponibilizada uma rede exclusiva de acesso wi-fi para os representantes quando em visita;

10 - Disponibilizada rede wi-fi exclusiva para utilização por parte dos Representantes Comerciaisna Delegacia do Core em Caruaru;

11 - Foi reduzido o valor cobrado com o consequente aumento dos serviços junto a operadora deinternet banda larga que presta serviço ao Órgão, bem como, atualizado dados cadastrais do link detelefonia e internet;

12 - Foram efetuadas melhorias de acesso a impressora de carteira funcional em pvc, instalandoem rede, ficando disponível a todas as estações;

13 - Visando uma maior segurança dos dados da entidade, foi aplicada uma política de senha únicapara os usuários;

14 - Foram removidos programas de acesso remoto externo;

15 - Foi aplicado servidor Firewall exclusivo para wi-fi, bloqueando sites maliciosos e alheios asatividades do Conselho; e

16 - Foi dificultado o acesso remoto externo a rede do CORE-PE.

Informações adicionaisApesar da pequena complexidade da Entidade na área de TI, foram realizados importantes projetos

de gestão neste setor, sempre com a preocupação de proporcionar ao servidor uma melhor qualidadede trabalho, sempre com melhorias nos controles com redução de riscos, sem falar na preocupaçãoprecípua na classe de Representantes Comerciais e na sociedade.

9 - CONFORMIDADE DA GESTÃO E DEMANDAS DEÓRGÃOS DE CONTROLE

9.1 TCU

No exercício de 2015, o Tribunal de Contas da União, por meio de sua Secretaria de ControleExterno no Rio Grande do Sul (SECEX-RS), realizou auditoria para verificar o grau de cumprimentopelos Conselhos de Fiscalização Profissional - Federais e Regionais - da normatização que rege adivulgação de informações pelas referidas Entidades (Lei de Acesso à Informação - LAI - Lei nº12.527/2011). O CORE-PE após tomar conhecimento formal do respectivo questionário, realizoutempestivamente reunião com os principais setores interessados da Entidade com a finalidade dediscutir, responder e verificar o grau de aderência do CORE-PE em relação a LAI. Após exaustivosdebates, o Conselho respondeu o questionário que foi enviado estritamente dentro do prazo estipuladopelo TCU. Há de se ressaltar que o CORE-PE está dedicado integralmente através de seus diversossetores, no cumprimento e determinações do TCU relacionados a LAI, conforme expresso no Processonº TC 014.856/2015-8 e ACÓRDÃO Nº 96/2016 – TCU – Plenário.

Fora o que está discriminado no parágrafo anterior, não houve outras recomendações do TCU para

o CORE-PE no exercício de 2015.

9.2 INTERNO

Providências:

Recomendações Cumpridas

Provisão para contingências de ações trabalhistasAusência de Provisão para as ações trabalhistas com possível probabilidade de perda. Arecomendação do Controle Interno foi tempestivamente atendida, foi realizado peloSetor Jurídico um levantamento dos processos e ações trabalhistas com probabilidade possívelde perda para o CORE-PE, e o respectivo valor da contingência foi Provisionado no Passivo,conforme evidenciado no Balanço Patrimonial da entidade.

Setor Responsável Jurídico

Síntese Providência

Ausência de Provisão para as ações trabalhistas com possível probabilidade deperda. A recomendação do Controle Interno foi tempestivamente atendida, foirealizado pelo Setor Jurídico um levantamento dos processos e ações trabalhistas comprobabilidade possível de perda para o CORE-PE, e o respectivo valor da contingênciafoi Provisionado no Passivo, conforme evidenciado no Balanço Patrimonial daentidade.

Fatores Negativos Ausência de Provisão para as ações trabalhistas com possível probabilidade de perda.

Fatores Positivos A recomendação foi avaliada como importante e foi tempestivamente atendida.

Síntese Resultados Levantamento realizado pelo Setor Jurídico, que posteriormente informou formalmenteao Setor Contábil que procedeu tempestivamente com o respectivo registro.

Recomendações Não Cumpridas

A recomendação do controle interno foi cumprida integralmente.Não houve recomendação que não tivesse sido cumprida.

9.3 DANOS AO ERÁRIO No exercício de 2015 não houve fatos que foram objeto de medidas administrativas internas, bem

como não houve nenhum dano ao erário e nenhuma Tomada de Contas Especial.

10 - OUTRAS INFORMAÇÕES RELEVANTES 10.1 OUTRAS INFORMAÇÕES RELEVANTES

O CORE-PE teve grande êxito em sua administração no exercício de 2015, as expectativas em

relação a programação de trabalho foram superadas. Houve uma maior proximidade da categoria com

o seu Conselho através de diversos convênios, agilidade na solução de demandas colocadas

e otimização de processos. A inadimplência foi combatida com firmeza; houve um aumento de 40% da

receita arrecadada em 2015 sobre o exercício anterior; um aumento de 27% do número de novos

registros; foi gerado um expressivo superávit financeiro de R$ 4.176.156,85, com crescimento de

28,45% sobre o ano de 2014; ocorreu também um superlativo aumento de 300% no patrimônio

líquido, saindo de R$ 4.782.853,04 em 2014 para R$ 16.014.827,48 em 2015. O exercício ilegal da

profissão foi combatido firmemente, com mais de 500 autos de infração emitidos. A Diretoria

do CORE-PE sempre esteve e está preocupada com a continuidade e observância integral das normas

emanadas pelo Conselho Federal, MPF, TCU e demais órgãos de controle, sempre atendendo

a legislação em vigor, para oferecer melhor qualidade nos serviços e para que a gestão

seja reconhecida como eficiente, justa e rígida nos procedimentos, na prestação de serviços à

sociedade e na guarda da coisa pública.

11 - ANEXOS E APÊNDICES 11.1 ANEXOS E APÊNDICES

-------

CONSELHO FEDERAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS

CONFERE

OFÍCIO N2 009/2016 - Confere-C.P.A. ao Core-PE

Rio de Janeiro, 06 de abril de 2016.

Ilmo. Sr. ARCHIMEDES CAVALCANTI JÚNIOR M.D. Diretor-Presidente do Conselho Regional dos Representantes Comerciais no Estado de Pernambuco

Ref.: Certificado de Auditoria do exercício de 2015.

Senhor Diretor-Presidente

Servimo-nos do presente paracomunicar a V.Sa. que, de acordo com a deliberação adotada na Reunião Plenária do Confere, realizada . em 28/03/20 16, a Prestação de Contas referente ao exercício de 2015 do Conselho Regional dos Representantes. Comerciais . no . .Estado de Pernambuco foi considerada REGULAR, conforme a Resolução n° 1.076/2016 e Certificado de Auditoria n 0 019/2016, cópias anexas.

Aproveitamos o ensejo para renovar protestos de apreço e consideração.

Atenciosos cumprimentos,

iza a rná cio Nt Procurador-.Ge ai Adjunto

Sede: Av. Graça Aranha, n° 416 —4° andar - Centro - Rio de Janeiro -. RJ - CEP: 20030-001 Teu: (21) 2533-8130/2533-813112532-0847/2532-095512533-5675 —Fax: (21) 2533-8467 Escritório de Relações Institucionais em Brasília: SBS, Qd 02, Bloco Q4 Edifício João Carlos Saad - 14° andar, sis. 1401 a 1406 CEP: 70070-120, Tel.: (61) 3225-3663 - Fax: (61) 3223-2442 E-mail: confere confere.org.br - Web-page: www.confere.org.br

CONSELHO FEDERAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS

CONFERE

CERTIFICADO DE AUDITORIA N9 01912016

Ref.: Core -PE - exercício de 2015

Presente a esta Comissão Permanente de Auditagem (C.P.A.), o processo da Prestação de Contas do Conselho Regional dos Representantes Comerciais no Estado de Pernambuco, Recife - PE correspondente ao exercício findo em 31 de dezembro de 2015, elaborados sob a responsabilidade de sua Administração.

O.processõfoi.encaminhado pelo ofício no 13/16, de 22 de fevereiro de 20.16: na Secretaria deste CONFERE em 01/03/16, sob o no 023211

Utilizamos como .base o Relatório: de Controles Internos emitido pela Comissão Permanente de Assessoria Contábil e de Gestão do Confere - CPACG, dos exames efetuados para o periodo de 31 de janeiro a 31 de dezembro do exercicio de 2015, bem como o termo de Verificação no 16/2016, referente a análise da integridade contabil

Os exames de controles internos, de acordo com a legislação federal aplicável as diversas areas e atividades examinadas, bem como os normativos do Manual de Normas e Procedimentos Contábeis, Financeiros e Administrativos do Sistema Confere/Cores, compreenderam: a) o volume de transações e os sistemas contábil e de controles internos da Entidade, bem como da apresentação das demonstrações contábeis tomadas em conjunto; b) a constatação, com base em testes; das evidências e das comprovações quanto à legitimidade dos documentos que deram origem às mencionadas peças e atos de gestão praticados; e c) aplicação de outros procedimentos julgados necessários no decorrer dos trabalhos.

A administração da Entidade é responsável pela elaboração e adequada apresentação dessas demonstrações contábeis de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil aplicáveis ao setor público e pelos controles internos que ela determinou como necessários para permitir a elaboração de demonstrações contábeis livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro.

Sede: Av. Graça Aranha, n° 416 —4° andar - Centro Rio de Janeiro - RJ - CEP: 20030-001 / 1

Teis.: (21) 2533-813012533-813 112532-084712532-095512533-5675 - Fax. (21) 2533-8467 / Escritório de Relações Institucionais em Brasília: SBS, Qd 02, BlocoQ Edifício Joio Carlos Saad - 1"° andar, sis. 1401 a 1406 CEP: 70070-120, Tel.: (61) 3225-3663 —Fax: (61) 3223-2442 E-mail: confereconfere.org.br - Web-page: wwvconfere.org.br

CONSELHO FEDERAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS CONFERE

Tendo em vista os exames levados a efeito em consonância com o escopo acima definido, compreendendo os Balanços Orçamentário, Financeiro e Patrimonial, e as Demonstrações das Variações Patrimoniais e do Fluxo de Caixa, esclarecendo que o referido processo foi conferido sob o aspecto documental, à luz das Resoluções do CONFERE no 906, de 20 de fevereiro de 2014; no 1.062, de 30 de junho de 2015; no 1.071, de 23 de novembro de 2015; no 966, de 10 de outubro de 2014; e no 96312014, de 11 de setembro de 2014, a Prestação de Contas do Conselho Regional dos Representantes Comerciais no Estado de Pernambuco, apresentada pelo Sr. Archimedes Cavalcanti Júnior, Diretor-Presidente do Regional, foi considerada REGULAR.

Rio deJaneirã, 23 dearço le 2016.

CÇisso ermanentLdeAuditagern— C.P.A.

/ / Li4z Ricardo Eoguetra da Silva

/1

/ Atiditor. \/Contador CRC-RJ no 69533-6

e6íissão'rmanente de Auditagem - C P A Arywaldo Carvalho Neves

Auditor Contador CRC-RJ n°47531-2

C.P.A.

Sede: Av. Graça Aranha, n° 416 —4° andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ - CEP: 20030-001 Teis.: (21) 2533-8130/2533-8131/2532-0847/2532-0955/2533-5675 —Fax: (21) 2533-8467 Escritório de Relações Institucionais em Brasília: SÉS, Qd 02, Bloco Q Edifício Joio Carlos Saad - 10 andar, sis. 1401 a 1406 CEP: 70070-120, Tel.: (61) 3225-3663 —Fax: (61) 3223-2442 E-mail: confere confere.org.br - Web-page: www.confere.org.br


CORE/PE

Comparativo da Receita

Período: 01/01/2015 a 31/12/2015

DiferençaArrec. Exerc.Arrec. PeriodoOrçadoReceita

CNPJ: 09.852.690/0001-81

-571.414,152.431.414,152.431.414,151.860.000,00RECEITA REALIZADA

-571.414,152.431.414,152.431.414,151.860.000,00RECEITA CORRENTE

-171.633,581.639.633,581.639.633,581.468.000,00RECEITAS DE CONTRIBUICOES

-171.633,581.639.633,581.639.633,581.468.000,00ANUIDADES PESSOAS FÍSICAS

231.606,74296.393,26296.393,26528.000,00PESSOAS FÍSICAS DO EXERCÍCIO

283.412,59194.587,41194.587,41478.000,00Anuidade PF - do Exercício

-51.805,85101.805,85101.805,8550.000,00Anuidade PF - do Exercício Anterior

-157.446,741.067.446,741.067.446,74910.000,00PESSOAS JURIDICAS DO EXERCÍCIO

3.198,92806.801,08806.801,08810.000,00Anuidade PJ - do Exercício

-160.645,66260.645,66260.645,66100.000,00Anuidade PJ - do Exercício Anterior

-245.793,58275.793,58275.793,5830.000,00ANOTAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA

-170.804,07190.804,07190.804,0720.000,00Responsável Técnico - do Exercício

-74.989,5184.989,5184.989,5110.000,00Responsável Técnico - do ExercícioAnterior

-38.538,02160.538,02160.538,02122.000,00RECEITA DE SERVICOS

-42.202,72123.202,72123.202,7281.000,00EMOLUMENTOS COM INSCRIÇOES

-12.985,8048.985,8048.985,8036.000,00Pessoa Física

-16.216,0061.216,0061.216,0045.000,00Pessoa Jurídica

-13.000,9213.000,9213.000,920,00Responsável Técnico

8.961,8338,1738,179.000,00EMOLUMENTOS COM EXPEDIÇÕES DE CARTEIRAS

1.961,8338,1738,172.000,00Pessoa Física

7.000,000,000,007.000,00Pessoa Jurídica

-8.962,1232.962,1232.962,1224.000,00EMOLUMENTOS COM EXPEDIÇÕES DE CERTIDÕES

-3.559,1413.559,1413.559,1410.000,00Pessoa Física

-5.402,9819.402,9819.402,9814.000,00Pessoa Jurídica

3.664,994.335,014.335,018.000,00RECEITAS DIVERSAS DE SERVIÇOS

361,402.638,602.638,603.000,00Transformação de Registro

2.000,000,000,002.000,00Suspensão de Registro

1.641,881.358,121.358,123.000,00Alteração Cadastral

-6,806,806,800,00Outras Receitas

-331,49331,49331,490,00Manutenção de Registro

-300.734,13544.734,13544.734,13244.000,00FINANCEIRAS

-84.311,87124.311,87124.311,8740.000,00MULTAS, ATUALIZ.MONETARIA E JUROS

-25.810,1335.810,1335.810,1310.000,00Anuidade PF

-34.370,5464.370,5464.370,5430.000,00Anuidade PJ

-24.131,2024.131,2024.131,200,00Responsável Técnico

Página:1/2

CORE/PEPeríodo: 01/01/2015 a 31/12/2015

DiferençaArrec. Exerc.Arrec. PeriodoOrçadoReceita

-216.422,26420.422,26420.422,26204.000,00ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA

-62.376,76131.376,76131.376,7669.000,00ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA SOBRE MULTAS DEINFRAÇÕES

-13.702,9323.702,9323.702,9310.000,00Anuidade PF

-14.640,3544.640,3544.640,3530.000,00Anuidade PJ

-11.023,1516.023,1516.023,155.000,00Anuidade Responsável Técnico

6.000,000,000,006.000,00Exercício iIegal da Profissão

-29.010,3347.010,3347.010,3318.000,00Multa sobre Registro

-154.045,50289.045,50289.045,50135.000,00REMUNERAÇÃO DE DEP. BANC. E APLICAÇÕESFINANCEIRAS

-154.045,50289.045,50289.045,50135.000,00REMUNERAÇÃO DE DEP. BANC. EAPLICAÇÕES FINANCEIRAS

-168.852,69288.852,69288.852,69120.000,00Poupança

14.807,19192,81192,8115.000,00Títulos de Renda

-60.508,4286.508,4286.508,4226.000,00OUTRAS RECEITAS CORRENTES

-47.049,8170.049,8170.049,8123.000,00DÍVIDA ATIVA

6.410,466.589,546.589,5413.000,00Administrativa

-53.460,2763.460,2763.460,2710.000,00Executiva

-12.428,6115.428,6115.428,613.000,00INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

2.000,000,000,002.000,00Indenizações

-14.428,6115.428,6115.428,611.000,00Restituições

-1.030,001.030,001.030,000,00RECEITAS NÃO IDENTIFICADAS

-1.030,001.030,001.030,000,00Receitas Não Identificadas

-571.414,152.431.414,152.431.414,151.860.000,00Total:


DIRETOR-TESOUREIRO

172.165.404-68


DIRETOR-PRESIDENTE

380.227.704-00


CONTADOR

950.422.704-00





CORE/PE

Comparativo da Despesa Empenhada

Período: 01/01/2015 a 31/12/2015

DiferençaRealiz. Exerc.Realiz. PeriodoOrçadoDespesa

CNPJ: 09.852.690/0001-81

229.741,781.630.258,221.630.258,221.860.000,00CRÉDITO DISPONÍVEL DA DESPESA

209.251,781.618.248,221.618.248,221.827.500,00CRÉDITO DISPONÍVEL DESPESA CORRENTE

52.048,88676.451,12676.451,12728.500,00PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

46.208,98472.591,02472.591,02518.800,00REMUNERAÇÃO PESSOAL

4.683,74391.316,26391.316,26396.000,00Salários

3.238,4532.761,5532.761,5536.000,00Gratificação de Natal 13º Salário

3.572,191.427,811.427,815.000,00Abono Pecuniário de Férias

2.476,312.523,692.523,695.000,001/3 de Férias - CF/88

1.801,6636.998,3436.998,3438.800,00Indenizações Trabalhistas

30.436,637.563,377.563,3738.000,00Férias

347,46126.852,54126.852,54127.200,00ENCARGOS PATRONAIS

60,1087.339,9087.339,9087.400,00INSS Patronal

100,000,000,00100,00INSS Terceiros

55,8535.144,1535.144,1535.200,00FGTS

131,514.368,494.368,494.500,00PIS/PASEP Sobre Folha de Pagamento

5.492,4477.007,5677.007,5682.500,00BENEFÍCIOS A PESSOAL

1.494,155.505,855.505,857.000,00Vale Transporte

962,7065.537,3065.537,3066.500,00Vale Refeição

2.054,845.945,165.945,168.000,00Plano de Saúde

980,7519,2519,251.000,00Plano Odontológico

116.200,87447.799,13447.799,13564.000,00OUTRAS DESPESAS CORRENTES

33.462,5319.037,4719.037,4752.500,00USO DE BENS E SERVIÇOS

20.159,7915.840,2115.840,2136.000,00MATERIAL DE CONSUMO

2.865,484.134,524.134,527.000,00Materiais de Expediente

2.000,000,000,002.000,00Impressos, Formulários e Papéis

2.000,000,000,002.000,00Públicações Técnicas

117,497.882,517.882,518.000,00Materiais de Informática

960,001.040,001.040,002.000,00Materiais Elétricos e de Telefonia

2.000,000,000,002.000,00Materiais para Manutenção deBens Móveis

2.064,001.936,001.936,004.000,00Materiais para Manutenção deBens Imóveis/Instalacões

1.000,000,000,001.000,00Material de Copa e Cozinha

1.000,000,000,001.000,00Uniformes, Tecidos e Aviamentos

1.000,000,000,001.000,00Gêneros de Alimentação

2.152,82847,18847,183.000,00Materiais de Higiene, Limpeza eConservação

Página:1/4

CORE/PEPeríodo: 01/01/2015 a 31/12/2015


1.000,000,000,001.000,00Materiais de Distribuição Gratuita/Livros

2.000,000,000,002.000,00Prêmios, Diplomas e Medalhas

100,000,000,00100,00DESPESAS COM VEÍCULOS

100,000,000,00100,00Combustíveis e Lubrificantes

400,000,000,00400,00OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO

400,000,000,00400,00Outros Materiais de Consumo

3.721,401.278,601.278,605.000,00SERVICOS TERCEIROS - PESSOAS FÍSICAS

1.451,40548,60548,602.000,00Remuneração de Serviços Pessoais

1.000,000,000,001.000,00Serviços de Assessoria eConsultoria

1.000,000,000,001.000,00Serviços Advocatícios

270,00730,00730,001.000,00Estagiários

7.081,341.918,661.918,669.000,00DIÁRIAS

2.450,00550,00550,003.000,00Diárias -

3.631,341.368,661.368,665.000,00Diárias - Conselheiros

1.000,000,000,001.000,00Diárias - Colaboradores

2.000,000,000,002.000,00DESPESA COM LOCOMOÇÃO

1.000,000,000,001.000,00Funcionários

1.000,000,000,001.000,00Colaboradores

74.826,34264.673,66264.673,66339.500,00SERVICOS TERCEIROS - PESSOAS JURÍDICAS

8.437,2223.562,7823.562,7832.000,00Serviços de Assessoria e Consultoria PJ


4.182,942.317,062.317,066.500,00Serviços de Informática

1.586,6825.513,3225.513,3227.100,00Serviços de Assessoria Contábil, RH eDepartamento de Pessoal

1.450,00550,00550,002.000,00Serviços de Limpeza, Conservação eJardinagem

2.438,002.562,002.562,005.000,00Serviços de Segurança Predial ePreventiva

1.675,001.325,001.325,003.000,00Serviços de Medicina do Trabalho

220,00780,00780,001.000,00Serviços de Seleção, Treinamento eOrientação Profis.

217,044.782,964.782,965.000,00Serviços de Divulgação Institucional

1.000,000,000,001.000,00Serviços de Produções Jornalísticas

2.007,5638.892,4438.892,4440.900,00Demais Serviços Profissionais

1.851,241.148,761.148,763.000,00Seguros de Bens Imóveis

44,009.956,009.956,0010.000,00Locação de Bens Móveis, Máquinas eEquipamentos

123,424.876,584.876,585.000,00Condomínios

2.730,002.270,002.270,005.000,00Manutenção e Conservação Bens Móveis

22,3428.977,6628.977,6629.000,00Serviços de Energia Elétrica

937,562.762,442.762,443.700,00Serviços de Água e Esgoto

5.166,3490.133,6690.133,6695.300,00Postagem de Correspondência deCobrança

15.118,18881,82881,8216.000,00Postagem de CorrespondênciaInstitucional

Página:2/4

CORE/PEPeríodo: 01/01/2015 a 31/12/2015


3.877,9018.122,1018.122,1022.000,00Serviços de Telecomunicações

1.510,00490,00490,002.000,00Serviços de Internet

705,001.295,001.295,002.000,00Telemarketing

1.000,000,000,001.000,00Assinaturas

1.000,000,000,001.000,00Publicações Técnicas

8.000,002.000,002.000,0010.000,00Impressos Gráficos

8.525,921.474,081.474,0810.000,00Passagens Aéreas/Terrestres/Marítimas

7.912,00164.088,00164.088,00172.000,00OUTRAS DESPESAS DE CUSTEIO

7.912,00164.088,00164.088,00172.000,00Gratificação por Representação (Jeton)

3.319,0621.180,9421.180,9424.500,00TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS

3.319,0621.180,9421.180,9424.500,00TRIBUTOS

3.037,2216.462,7816.462,7819.500,00Despesas Judiciais

281,844.718,164.718,165.000,00Impostos e Taxas

6.579,6214.920,3814.920,3821.500,00DEMAIS DESPESAS CORRENTES

2.000,000,000,002.000,00Sentenças Judiciais

1.897,742.102,262.102,264.000,00Indenizações, Restituições e Reposições

2.400,000,000,002.400,00Despesas de Exercícios Anteriores

281,8812.818,1212.818,1213.100,00Despesas Miúdas de Pronto Pagamento

28.570,9532.929,0532.929,0561.500,00SERVIÇOS BANCÁRIOS

5.949,956.550,056.550,0512.500,00Taxa Sobre Serviços Bancários

22.621,0026.379,0026.379,0049.000,00Despesas Com Cobrança

2.532,40424.967,60424.967,60427.500,00TRANSFERÊNCIAS CORRENTES

2.532,40424.967,60424.967,60427.500,00SUBVENÇÕES SOCIAIS

2.532,40424.967,60424.967,60427.500,00Cota Parte CONFERE

20.490,0012.010,0012.010,0032.500,00CRÉDITO DISPONÍVEL DESPESA DE CAPITAL

20.490,0012.010,0012.010,0032.500,00INVESTIMENTOS

5.000,000,000,005.000,00OBRAS, INSTALAÇÕES E REFORMAS

5.000,000,000,005.000,00Reformas

15.490,0012.010,0012.010,0027.500,00EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES

2.500,000,000,002.500,00Móveis e Utensílios

4.982,004.018,004.018,009.000,00Máquinas e Equipamentos

2.000,000,000,002.000,00Utensílios de Copa e Cozinha

4.000,000,000,004.000,00Veículos

2.008,007.992,007.992,0010.000,00Equipamentos de Informática

Página:3/4

CORE/PEPeríodo: 01/01/2015 a 31/12/2015


229.741,781.630.258,221.630.258,221.860.000,00Total:


DIRETOR-TESOUREIRO

172.165.404-68


DIRETOR-PRESIDENTE

380.227.704-00


CONTADOR

950.422.704-00





CORE/PE

Comparativo da Despesa Liquidada

Período: 01/01/2015 a 31/12/2015


CNPJ: 09.852.690/0001-81





4.683,74391.316,26391.316,26396.000,00Salários



2.476,312.523,692.523,695.000,001/3 de Férias - CF/88


30.436,637.563,377.563,3738.000,00Férias

347,46126.852,54126.852,54127.200,00ENCARGOS PATRONAIS

60,1087.339,9087.339,9087.400,00INSS Patronal

100,000,000,00100,00INSS Terceiros

55,8535.144,1535.144,1535.200,00FGTS



1.494,155.505,855.505,857.000,00Vale Transporte

962,7065.537,3065.537,3066.500,00Vale Refeição

2.054,845.945,165.945,168.000,00Plano de Saúde
















Página:1/4

CORE/PEPeríodo: 01/01/2015 a 31/12/2015












270,00730,00730,001.000,00Estagiários

7.081,341.918,661.918,669.000,00DIÁRIAS

2.450,00550,00550,003.000,00Diárias -




1.000,000,000,001.000,00Funcionários

1.000,000,000,001.000,00Colaboradores










217,044.782,964.782,965.000,00Serviços de Divulgação Institucional





123,424.876,584.876,585.000,00Condomínios






Página:2/4

CORE/PEPeríodo: 01/01/2015 a 31/12/2015




705,001.295,001.295,002.000,00Telemarketing

1.000,000,000,001.000,00Assinaturas







3.319,0621.180,9421.180,9424.500,00TRIBUTOS


281,844.718,164.718,165.000,00Impostos e Taxas








22.621,0026.379,0026.379,0049.000,00Despesas Com Cobrança





20.490,0012.010,0012.010,0032.500,00INVESTIMENTOS


5.000,000,000,005.000,00Reformas





4.000,000,000,004.000,00Veículos


Página:3/4

CORE/PEPeríodo: 01/01/2015 a 31/12/2015


229.741,781.630.258,221.630.258,221.860.000,00Total:


DIRETOR-TESOUREIRO

172.165.404-68


DIRETOR-PRESIDENTE

380.227.704-00


CONTADOR

950.422.704-00





CORE/PE

Comparativo da Despesa Paga

Período: 01/01/2015 a 31/12/2015


CNPJ: 09.852.690/0001-81





4.683,74391.316,26391.316,26396.000,00Salários



2.476,312.523,692.523,695.000,001/3 de Férias - CF/88


30.436,637.563,377.563,3738.000,00Férias

12.130,60115.069,40115.069,40127.200,00ENCARGOS PATRONAIS

7.056,9980.343,0180.343,0187.400,00INSS Patronal

100,000,000,00100,00INSS Terceiros

4.164,7331.035,2731.035,2735.200,00FGTS



1.494,155.505,855.505,857.000,00Vale Transporte

962,7065.537,3065.537,3066.500,00Vale Refeição

2.054,845.945,165.945,168.000,00Plano de Saúde
















Página:1/4

CORE/PEPeríodo: 01/01/2015 a 31/12/2015












270,00730,00730,001.000,00Estagiários

7.081,341.918,661.918,669.000,00DIÁRIAS

2.450,00550,00550,003.000,00Diárias -




1.000,000,000,001.000,00Funcionários

1.000,000,000,001.000,00Colaboradores










3.727,041.272,961.272,965.000,00Serviços de Divulgação Institucional





123,424.876,584.876,585.000,00Condomínios






Página:2/4

CORE/PEPeríodo: 01/01/2015 a 31/12/2015




705,001.295,001.295,002.000,00Telemarketing

1.000,000,000,001.000,00Assinaturas







3.319,0621.180,9421.180,9424.500,00TRIBUTOS


281,844.718,164.718,165.000,00Impostos e Taxas








49.000,000,000,0049.000,00Despesas Com Cobrança





20.490,0012.010,0012.010,0032.500,00INVESTIMENTOS


5.000,000,000,005.000,00Reformas





4.000,000,000,004.000,00Veículos


Página:3/4

CORE/PEPeríodo: 01/01/2015 a 31/12/2015


333.319,571.526.680,431.526.680,431.860.000,00Total:


DIRETOR-TESOUREIRO

172.165.404-68


DIRETOR-PRESIDENTE

380.227.704-00


CONTADOR

950.422.704-00





CORE - PE ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DE PERNAMBUCO - CORE/PE, REALIZADA NO DIA DE 22 DE FEVEREIRO DE 2016 ==========================

Às 09h00 (nove horas), do dia 22 (vinte e dois) do mês de fevereiro do ano de 2016 (dois mil e quinze), realizou-se uma reunião extraordinária, regularmente convocada para ser na sede do Conselho Regional dos Representantes Comerciais no Estado de Pernambuco Core-PE, situado na Avenida Conselheiro Rosa e Silva, n° 2175, jaqueira, Recife/PE, presentes à sessão os membros do conselho: Os Sr.s. Archimedes Cavalcanti Júnior, Diretor Presidente; Douglas Alexandre Sena Lima, Diretor Secretário; Adrião Rodrigues de Lima Neto, Diretor Tesoureiro; Paulo André Pereira Serpa, l Diretor Suplente, Sebastião Leite de Aguiar, 2° Diretor Suplente; Ramon Pipa Ferreira, 3° Diretor suplente. Componentes da comissão fiscal, Carlos Alberto de Souza; Rui Dantas Gurgel e Flávio Araújo Campelo. Ainda presentes o Dr. Laércio de Souza Ribeiro Neto, chefe do departamento jurídico, contador Fernando José de Albuquerque a Sra. Maria Emestina Borges Freitas, Secretária do Core-PE, verificado o quorum, declarou o senhor Presidente que, conforme o objetivo da presente sessão é exclusivamente o de apreciar e analisar para aprovação, a prestação de contas do Conselho Regional dos Representantes Comerciais no Estado de Pernambuco, referente ao exercício de 2015 (dois mil e quinze) a ser encaminhado ao Conselho Federal, em cumprimento às instruções em vigor emanadas daquele órgão. Concedida à palavra ao senhor contador, fez o mesmo uma análise da documentação que integra a prestação de contas, detendo-se especialmente no quadro comparativo da despesa autorizada com a realizada. teceu, ainda, comentários explicativos sobre o balanço financeiro, balanço patrimonial comparado e demonstração das variações patrimoniais, além do quadro comparativo da receita orçada com a arrecadação e do quadro comparativo da despesa autorizada com a realizada. Salientou que a receita arrecadada atingiu R$ 2.431.414,15 (Dois milhões quatrocentos e trinta e um mil quatrocentos e quatorze reais e quinze centavos), que resultou um superávit de arrecadação de R$ 571.414,15( quinhentos e setenta e um mil quatrocentos e qúatorze reais e quinze centavos), uma vez que o orçamento da receita aprovada para o exercício foi de R$ 1.860.000,00 (um milhão oitocentos e sessenta mil reais), a despesa realizada foi de R$1.630.258,22 (um milhão seiscentos e trinta mil duzentos e cinquenta e oito reais e vinte e dois centavos) para um orçamento aprovado, de R$ 1.860.000,00 (um milhão oitocentos e sessenta mil reais), o saldo patrimonial (ativo real líquido) atingiu R$ 16.014.827,48 (dezesseis milhões quatorze mil oitocentos e vinte e sete reais e quarenta e oito centavos), ocorrendo um acréscimo no patrimônio no valor de R$ 11.231.974,44 (onze milhões duzentos e trinta e um mil e novecentos e setenta e quatro reais e quarenta e quatro centavos), ao final do exercício, as disponibilidades financeiras totalizaram em R$ 4.315.394,28 (quatro milhões trezentos e quinze mil trezentos e noventa e quatro reais e vinte e oito centavos)distribuídas pelas seguintes rubricas: bancos e/movimento, saldo de R$ 118.242,11 (cento e dezoito mil duzentos e quarenta e dois reais e onze centavos) bancos e/vinculada à aplicação financeira, saldo de R$ 4.197.152,17(quatro milhões cento e noventa e sete mil cento e cinquenta e dois reais e dezessete centavos). Como todos os conselheiros se declarassem perfeitamente esclarecidos a vista dos elementos apresentados e das explicações do senhor contador e diretor tesoureiro, foi a prestação de contas submetida à votação

SEDE: Av. Conselheiro Rosa e Silva, n° 2175- Jaqueira - Recife/PE - CEP: 52.050-020 - Fone: (81) 2127-1400 / Fax: (81) 2127-1424 CNPJ: 09.852.69010001-81

DELEGACIA: Av. Agamenon Magalhães, n°444 - Sala 513 Cond. Empresarial Difusora Maurício de Nassau - Caruaru/PE - CEP: 55.012-290 Fone: (81) 3721 -3835

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CORE - PE ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DE PERNAMBUCO - CORE/PE, REALIZADA NO DIA DE 22 DE FEVEREIRO DE 2016 ==========================

e aprovada por unanimidade. Suspensos os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura da presente ata, foi a mesma transcrita no livro competente, lida e aprovada sem restrições. Nada mais havendo a tratar, foi a sessão encerrada e assinada por mim, Douglas Alexandre Sena Lima, Diretor SeNntárico que a redigi pelo senhor Presidente e conselheiros presentes, departamento jurídico e cr. Recife, 22 de fevereiro de dois mil e

i Júnior Douxandre Sena Lima Secretário

de Lima Neto Visto Dep. Juri ico

Visto de ' 3"'Contad4010091t

SEDE: Av. Conselheiro Rosa e Silva, n° 2175- Jaqueira - Recife/PE - CEP: 52.050-020 - Fone: (81) 2127-14001 Fax: (81) 2127-1424 CNPJ: 09.852.69010001-81

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, Conselho Regional do Representantes Comerciais no Estado de Pernambuco

CORE - PE

ATA DA REUNIÃO DO CONSELHO FISCAL DO CONSELHO DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DE PERNAMBUCO CORE/PE DE REALIZADA EM 22 DE FEVEREIRO DE 2016 ÀS 08H.=====

1. DATA, HORA E LOCAL: Às 08h30 do dia 22 (vinte e seis) do mês de fevereiro de 2016, na sala de reuniões na sede do Conselho Regional dos Representantes Comerciais no Estado de Pernambuco, na Avenida Conselheiro Rosa e Silvã, 2175, Jaqueira, Recifë/PE.

2. QUÓRUM: Presentes os membros efetivos do Conselho Fiscal da Entidade; Carlos Alberto de Souza, Rui Dantas Gurgel e Paulo André Pereira Serpa presentes, ainda, e o Contador Sr. Fernando José de Albuquerque.

3. MESA: Presidente: Carlos Alberto de Souza: Secretário: Rui Dantas Gurgel.

4. ORDEM DO DIA:, Com pauta única: deliberar sobre emissão de parecer, referente a Prestação de Contas do exercício de 20, S.

5. DELIBERAÇÕES: Os membros do Conselho Fiscl da Entidade analisaram e recomendam por unanimidade, sem quaisquer ressalvas:

5.1 Emitiram parecei favorável:

(1) Prestação de Contas do exercício de 2015.

Aprovaram e firmaram o parecer que integra a presente ata como Anexo . .

6. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, e ninguém fazendo uso da palavra, foram os trib alhos encerrados e a presente ata lida aprovada e assinada pelos bro do Conselho Fiscal da Entidade. Recife, 22 de fevereiro de 2016.

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Paulo ereiraSerpa Visto querie

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SEDE: Av. Conselheiro Rosa e Silva, n2175 - Jaqueira - Recife/PE - CEP: 52.050-020 - Fone: (81)2127-1400 / Fax: (81) 2127- 1424 CNPJ: 09.852.69010001-81

DELEGACIA: Av. Ágamenon Magalhães, no 444 - Sala 513 Cond, Empresarial Difusora Maurício de Nàssau - Caruaru/PE - CEP: 55.012-290 Fone: (31) 3721 -3835

Site: ww.core-pe.orci.br 1 E-mail: core-pe@core-pe org.br

Recif'2 de fevereiro de 2016.

querque

p Conselho Regional dos Representantes Comerciais no Estado de Pernambuco

CORE - PE

Anexo 1

Parecer do Conselho Fiscal

A Comissão Fiscal do Conselho Regional dos Representantes Comerciais no Estado de Pernambuco - CORE-PE, reunida no dia 22 de fevereiro de 2016, às 08h30, estando presentes os senhores Carlos Alberto de' Souza, Rui Dantas Gurgel e Paulo André Pereira Serpa. Iniciado os trabalhos para exame das peças que compõe a Prestação de Contas do exercício de 2015, a vista de justificativa apresentada pelo contador, emite o presente Parecer: Nos termos das discussões havidas em reunião do Conselho Fiscal, vem opinar favoravelmente pela aprovação da Prestação de Contas do exercício de 2015, devendo ser apreciada e aprovada pelo Plenário.

SEDE: Av. Conselheiro Rosa e Silva, n ° 2175 - Jaqueira - Recife/PE - CEP: 52.050-020 - Fone: (81) 2127-1400 / Fax: (81) 2127- 1424 CNPJ: 09.852.69010001-81

DELEGACIA: Av. Agamenon Magalhães, n°444 - Sala 513 Cond. Empresarial Difusora Maurício de Nassau - Caruaru/PE - CEP: 55.012-290 Fone: (SI) 3721 -3835

Site: www.core-pe.org.br 1 E-mail: core-pe@core-pe rg.br

RELATÓRIO DE GESTÃO DO CORE-PE

RELATIVO AO EXERCÍCIO 2015

Recife, 22 de Fevereiro de 2015.

RELATÓRIO DE GESTÃO DO CORE-PE EXERCÍCIO -

2015

- INTRODUÇÃO:

Neste relatório encontram-se especificadas as atividades desenvolvidas por este Regional no exercício 2015, em plena sintonia administrativa e legal com o Conselho Federal, visando os melhores resultados com otimização dos processos para o fiel cumprimento institucional da Entidade, bem como outras atividades desenvolvidas na prestação de serviços à sociedade e a categoria de representação comercial, em particular.

Revisão dos Contratos em vigência. 1- Otimizamos os prazos para finalização dos procedimentos do Depto. de Registro e

Secretaria 2- Melhoramos o atendimento ao público, reduzindo tempo de espera e agilizando

processos. 3- Adotamos procedimentos mais rígidos na aquisição de bens e serviços. 4- Adquirimos equipamentos e realizamos manutenção geral em nosso sistema de

refrigeração e informática. 5- Renovamos o seguro da sede, mantendo as coberturas e reduzindo

significativamente o valor da apólice. 6- Renovamos o seguro do imóvel situado na Estrada dos Remédios No. 2140, Recife,

PE que faz parte do patrimônio da entidade, mantendo as coberturas e reduzindo significativamente o valor da apólice.

7- Estruturamos o setor de Cobrança e Dívida Ativa e tivemos excepcional sucesso. 8- Continuamos com o levantamento do cadastro geral da entidade para realização de

correções e atualizações 9- Melhoramos a comunicação interna e externa e alteramos procedimentos para

atender melhor aos representantes comerciais. 10- Resultados financeiros, operacionais e administrativos que demonstram o cuidado

da atual gestão com a coisa pública. 11- Fiel observância as normas e procedimentos emanados pelo Conselho Federal.

- REGISTROS E CANCELAMENTOS:

Em 2015, houve um aumento de 27% em novos registrados sobre o exercício anterior. O setor de Registro efetuou, 310 Registros de Pessoa Jurídica, 315 Registros de Pessoa Física, 358 Registros de Responsável Técnico, 28 Registros de Empreendedor Individual e 65 Registros de Empresa Individual totalizando 1.076 registros. Foram processados 222 cancelamentos de registros.

CORPO FUNCIONAL/CONCURSO PÚBLICO: Após realizamos em 2014, com apenas 6 meses de gestão, o 1º Concurso Público do

CORE-PE para provimento dos cargos efetivos da entidade, contratamos em 2015 um grande contingente de funcionários o que possibilitou ao nosso Conselho uma melhor estruturação administrativa e operacional, dando maior funcionalidade as atividades de seus departamentos. No decorrer de 2016, serão efetivados três aprovados restantes, de conformidade com o ajuste no orçamento da entidade.

- FISCALIZAÇÃO:

Em 2015, alcançamos um desempenho inédito. Estruturamos o departamento de fiscalização da entidade, com a contratação de Fiscal, através de concurso público. Otimizamos o software de gestão Gerenti, oferecido pelo Conselho Federal, tornando os procedimentos mais rápidos e efetivos, alcançando a marca de 500 autos de notificação e infração. Tendo em vista, que até a presente data, não termos uma legislação a qual trate da questão da elaboração e aplicação das multas infracionais pelo exercício ilegal da profissão, ficando restrita a denúncia por contravenção penal, de pouca eficácia. O CORE-PE, para dar amplitude ao cumprimento de sua finalidade institucional, definiu para início de 2016, acionar à justiça federal, com “Ação de execução de obrigação de fazer com astreinte”, multa diária por descumprimento de determinação judicial, ao tempo em levaremos o tema para discussão na Plenária do Conselho Federal, à ser realizada em março/2016, visando um meio coercitivo mais eficaz e o aprimoramento dos meios de fiscalização com uma coordenação nacional. Permaneceu em vigor as parcerias junto às diversas prefeituras do Estado objetivando a localização das Empresas de Representações e Autônomos que estão exercendo a função na clandestinidade, no sentido de que as mesmas passem a exigir quando da solicitação da licença de localização e funcionamento junto àquelas, que comprovem sua inscrição junto a esta Entidade. O profissional ou empresa de representações ao desejar se registrar ou solicitar qualquer pleito junto às prefeituras, se não tiverem devidamente regularizados não serão atendidos.

Em nosso site está disponibilizado um canal direto para denúncia dos que estão

exercendo a profissão ilegalmente sem o devido registro no CORE-PE, o setor de fiscalização também dentro de suas prerrogativas, utiliza essa ferramenta para fiscalizações. Executamos o trabalho de conscientização e alerta junto as Indústrias, empresas em geral, através dos membros do Conselho em visitas e participações em feiras, eventos na esfera municipal, estadual e nacional para contratação com a devida comprovação de registro junto ao CORE-PE, divulgando inclusive junto a estas a ilegalidade destas contratações e os riscos de demandas trabalhistas inerentes às mesmas. Realizamos encontros em diversos municípios do estado, reunindo representantes comerciais, falando sobre direitos e deveres para o pleno exercício da atividade. No decorrer de 2016, iremos encaminhar correspondências para federações de indústrias, associações de distribuidores e empresas em geral, ampliando as ações de alertas e fiscalizações, visando a contratação do representante comercial legal, bem como a exigência de documentação atualizada para aqueles que já prestam à representação comercial para os mesmos.

Em 2015, utilizamos diversos meios eletrônicos para consulta, verificação e fiscalização, redes sociais, anúncios na web, consulta ao sítio da Receita Federal do Brasil, consulta ao sítio de empresas, verificação de cadastro atualizado da Junta Comercial do Estado de Pernambuco –JUCEPE, observando as empresas que constem representação comercial em sua razão social e/ou objetivo, mas que estejam sem o devido registro no CORE-PE, existe um grande contingente de empresas e/ou autônomos atuando ilegalmente, onde o CORE exerceu uma permanente vigilância na busca da redução dessa base marginal.

- COBRANÇA E DÍVIDA ATIVA

O CORE-PE teve excepcional sucesso com números superlativos. Geramos XXXXX processos administrativos de cobrança em 2015. No exercício de 2014, tivemos grande eficiência com 1.624 processos sobre uma base irrelevante de 234 processos realizados em anos anteriores. O Banco do Brasil S/A foi o responsável pela emissão dos boletos bancários de cobrança da anuidade 2015 e 2016.

Em um ano de reconhecida crise econômica que atravessa o nosso país, A entidade foi extremamente eficiente, crescendo em 2015 sua receita em 40% sobre o exercício anterior. Fomos rígidos na cobrança sobre inadimplentes entre os anos de 2010 à 2014, bem como aqueles já inscritos em dívida ativa em exercícios anteriores. Facilitamos o acesso à regularidade de empresas e profissionais, ampliando o parcelamento de débitos existentes.

Realizamos em 2015, 4.825 Inscrições na Dívida Ativa, correspondendo ao valor de R$ 7.576.834,77 contra 424 registros de exercícios anteriores, no valor de R$ 693.150,01. Obedecemos o devido trâmite legal, controles administrativos, jurídicos e contábeis, conforme orientações do Conselho Federal e exigências do Tribunal de Contas da União – TCU e Lei de Responsabilidade Fiscal. Estando o CORE-PE plenamente regular para as execuções em andamento junto a Justiça Federal. - DEPARTAMENTO JURÍDICO :

O departamento Jurídico prestou significativa e gratuita consultoria aos representantes comerciais e empresas de representação comercial adimplentes. Esse setor teve aumento de demanda de trabalho com o grande volume, atingindo 643 de ações de execução fiscal tramitando na justiça federal, no período. Em 2015, foi contratada por concurso público, advogada, para prestar assessoria jurídica à entidade. Os despachos em processos passaram a ter uma maior celeridade visando uma melhor prestação de serviço a categoria e à sociedade em geral. Esse setor passou a atuar mais ativamente junto à contabilidade e ao setor de cobrança, implementando controles rígidos aos processos administrativos e à dívida ativa administrativa e/ou executiva.

Auxiliou à Diretoria Executiva e o Conselho no exercício de suas atribuições legais, emitindo pareceres, redigindo atos normativos, convênios e orientando juridicamente, quando necessário.

Auxiliou e conduziu os procedimentos licitatórios, dando um maior formalismo, controle e adequando o Conselho conforme normas emanadas pela lei 8.666 de 1993. - CURSO SUPERIOR DE GESTÃO EM REPRESENTAÇÃO COMERCIAL:

A categoria de representação comercial, teve uma excepcional conquista nesse ano de 2015, onde foi firmado Convênio de cooperação técnica e científica com a UPE/FCAP - Universidade de Pernambuco, através de sua Faculdade de Administração, Universidade pública com conceito A no MEC, para implementação no início de 2016, com processo seletivo e início de aulas, do Curso Superior Sequencial em Gestão de Representação Comercial. O CORE-PE buscou através da Universidade formar gestores em representação comercial, revestindo-os de qualificação superior, deixando-os mais habilitados e com base técnico-científico nas áreas que envolvem a Gestão de Representação Comercial, tais como conhecimentos de direito, administração, marketing, contabilidade, gestão de pessoas, gestão da qualidade, entre outras. Possibilitando a categoria uma maior qualificação e competitividade com profissionais com curso superior e que são contratados como vendedores por indústrias e distribuidores.

- CONVÊNIOS, PALESTRAS, FEIRAS, EVENTOS E CURSOS.

Foram realizados convênios de naturezas diversas, aproximando o Conselho de toda a

categoria de representantes comerciais. Universidades, hotéis, restaurantes, prestadores de serviços médicos e odontológicos, entre outros, passaram a oferecer à categoria acesso em condições diferenciadas.

Foi demandado em conjunto com o Sindicato de Representantes Comerciais e o SENAC-PE, o Curso profissionalizante em EAD (ensino à distância) para qualificação do Representante Comercial ou para aquele que queira ingressar na atividade, com 180 horas, desenvolvido à pedido, pela Coordenação Nacional em EAD do SENAC-SC, e que será disponibilizado à partir de junho/2016, sem limite de participantes.

Realizamos parceria de cooperação técnica com a Walk abroad intercâmbio, para realização do

evento palestra com Jordan Belfort, “ O Lobo de Wall Street” e convidados especiais, Eduardo Lyra, Ricardo Bellino, Owen O’Malley e Érico Rocha, onde o representante comercial teve acesso com descontos diferenciados.

Mantivemos a parceria com a General Motors do Brasil para que as empresas de representações comerciais registradas no CORE-PE, possam ter acesso a descontos em toda linha de veículos da referida montadora, fazendo aquisição direto ao fabricante com seu canal corporativo, através da rede de concessionárias do Estado de Pernambuco. Fato que ganhou grande repercussão em toda a categoria, levando à diversos CORES realizar o mesmo convênio.

Em 2015, estivemos presentes em diversas feiras, eventos e congressos, dentro e fora do

Estado de Pernambuco ou reunindo representantes comerciais, através dos nossos diretores e conselheiros, interagindo com a categoria, mapeando suas necessidades, buscando o aprimoramento das boas práticas de gestão, orientando sobre a legalidade e regularidade do exercício profissional, compartilhando com líderes de outros Estados da federação a dinâmica de atuação para preservação dos direitos e para cumprimento do deveres previstos na legislação dos Representantes Comerciais.

- CONTABILIDADE:

No início de 2015, foi contratado por concurso público, profissional de contabilidade para que todos os procedimentos da entidade passassem a ter o controle interno e direto. Os serviços contábeis eram prestados por empresa prestadora de serviços terceirizada, onde registros, operações, escriturações de receitas e empenhos de despesas e as Demonstrações Contábeis do exercício de 2014 e que apresentavam divergências e pendências, foram de pleno atualizadas e ajustadas. O Depto. de Contabilidade está perfeitamente alinhado com as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC T 16) e ao Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público do STN, somado a isso o comprometimento de querer fazer a coisa certa para o bom andamento dos processos da Entidade alinhado as diretrizes do TCU e orientações do Conselho Federal. O Conselho adquiriu junto a Empresa Implanta Informática um Sistema Informatizado de Controle Patrimonial (SISPAT.NET), Com isso, o Conselho reclassificou todos os Bens Móveis adquiridos até o final do exercício de 2014, por categoria econômica, data de aquisição, estado físico, localização, valor, responsável pela guarda e conservação, sendo os dados migrados e registrados no novo software. Os bens adquiridos durante o exercício de 2015 foram registrados diretamente no SISPAT com o devido registro contábil. Com base no Inventário Físico de Bens Móveis, a Contabilidade procedeu com um ajuste no montante de R$ 24.216,80, decorrente de baixas de bens inservíveis e também foi feita a realocação dos bens móveis que estavam registrados em Grupos inadequados. Após todo o levantamento realizado através do Inventário, com a devida realocação de todos os Bens Móveis em seus respectivos Grupos Contábeis no Ativo e migração para o novo Sistema Informatizado de Controle Patrimonial (SISPAT.NET), foi processada a Depreciação acumulada de todos os Bens Móveis e a Amortização de Softwares em 31/12/2015. Outro ponto relevante, é que detectamos que os bens imóveis registrados estavam com valores subavaliados. Foi contratada uma empresa credenciada para reavaliação que emitiu laudo técnico, conforme preconiza a Lei 4.320/64, Art. 106, § 3º. O saldo do total de Bens Imóveis constante no Balancete Contábil passou de R$ 833.927,98 para um valor de R$ 3.627.671,06, ocorrendo uma valorização de 335% (R$ 2.793.743,08) no Ativo Imobilizado da Entidade.

- DIVISÃO DE INFORMÁTICA E INFORMAÇÃO:

Modernizamos o nosso site, criamos nova logomarca para comunicação com a sociedade, ampliamos o conteúdo do nosso, fazemos atualizações permanentes de notícias de interesse da categoria, dispositivos legais, ofertas de representações, documentação para registro, legislação, demonstrações contábeis, modelo de contrato, código de ética, newsletters, comunicados diversos, facilitando o acesso e obtenção das informações mais atualizadas sobre o Conselho por parte da categoria e da sociedade.

Em 2015, fizemos o processo constante de atualização do cadastro de e-mails dos representantes e ampliamos a ferramenta de mailing que proporciona envio de até 50.000 e-mails mensais com linha direta e informações constantes sendo repassadas para a categoria.

O CORE-PE adquiriu novos equipamentos de informática, notebooks, baterias estacionárias e fizemos manutenção do sistema para atendimento das necessidades administrativas e operacionais do Conselho. Realizando ativação de servidor de domínio, facilitando o gerenciamento de computadores, permissões usuários e acesso a arquivos na rede.

Foi instalado Servidor de antivírus, facilitando o gerenciamento em tempo real e aumentando a segurança das estações de trabalho.

Foi reorganizada a estrutura física de cabeamento estruturado do rack de rede. Foi reorganizado a estrutura no gerenciamento de e-mails corporativos e diminuindo

quantidade de spam. Foi realizada a substituição do sistema operacional Windows 8 (Single Language), incompatível

em ambientes empresariais e instalado O sistema operacional Windows 7 (Pro) nos notebooks. Foi efetuado a separação da rede de computadores do Core com a rede Wi-Fi, proporcionando

maior segurança para entidade. Foi disponibilizada uma rede exclusiva de acesso wi-fi para os representantes quando em visita Disponibilizado rede wi-fi exclusivo para utilização por parte dos representantes comerciais na

Delegacia do Core em Caruaru. Foi reduzido o valor cobrado e aumentando serviços junto ao contrato com a empresa GVT,

bem como, atualizado dados cadastrais do link de telefonia e internet . Foram efetuadas melhorias de acesso a impressora de carteira funcional em pvc, instalando em

rede, ficando disponível a todas as estações Visando uma maior segurança dos dados da entidade, foi aplicado política de senha única para

os usuários. Foram removidos programas de acesso remoto externo. Foi aplicado servidor Firewall exclusivo para wi-fi, bloqueando sites alheios as atividades do

Conselho, sites maliciosos e pornográficos. Foi dificultando acesso remoto externo a rede do CORE-PE.

- BOLSA DE REPRESENTAÇÕES: Continuamos a disponibilizar aos Representantes Comerciais Pessoa Física e Jurídica

adimplentes com este Conselho o nosso Sistema de Bolsa de Representações, recebidas das indústrias e dos atacadistas das diversas regiões do País.

Temos o serviço de envio por e-mail, direcionando as ofertas de representação por segmento para todos os representantes em dia com suas anuidades.

- AUDITÓRIO E INSTALAÇÕES DO CONSELHO:

Em 2015, modernizamos a iluminação do Auditório principal em nossa sede, para proporcionar

melhor conforto em sua utilização. É feita reserva prévia e gratuita, por diversos representantes comerciais em dia com suas obrigações para com a entidade. O auditório está equipado e com todos os acessórios necessários ao desenvolvimento de palestras, reuniões, lançamentos e apresentação de produtos, tal disponibilidade é de grande valia para os profissionais necessitam deste espaço para o desenvolvimento de suas atividades e treinamentos.

Na nossa Delegacia, na cidade de Caruarú, o Representante Comercial, adimplente, utiliza gratuitamente, mediante reserva prévia, uma sala de reunião para até 12 integrantes e sala de trabalho com bancada individualizada para até 3 pessoas. O espaço é confortável, moderno e extremamente bem localizado, dentro da estrutura do Shopping Difusora.

- DIA PAN-AMERICANO DO REPRESENTANTE COMERCIAL 2015: O dia Pan-Americano do Representante Comercial foi comemorado com divulgação da data em

meios de comunicação escrita e entrevistas em rádios da capital e interior, homenageando todos os Representantes Comerciais.

- CONCLUSÃO: O CORE-PE teve grande êxito em sua administração no exercício de 2015, superamos nossas

expectativas em nossa programação de trabalho, realizamos uma maior proximidade da categoria com o seu Conselho através de diversos convênios, agilidade na solução de demandas colocadas, otimização de processos, combatemos com firmeza a inadimplência, aumentamos em 40% a receita sobre o exercício anterior, aumentamos em 27% o número de novos registros em 2015, geramos um expressivo superávit financeiro de R$ 4.176.156,85 com crescimento de 28,45% sobre 2014, tivemos um superlativo aumento de 300% em nosso patrimônio líquido, saindo de R$ 4.782.853,04 em 2014 para R$ 16.014.827,48 em 2015.Combatemos firmemente o exercício ilegal da profissão com mais de 500 autos de infração emitidos. Demos continuidade a observância integral das normas emanadas pelo Conselho Federal, MPF, TCU e demais órgãos de controle e legislação em vigor, para oferecer melhor qualidade em nossos serviços e sermos reconhecidos como eficientes, justos e rígidos em nossos procedimentos na prestação de serviços à sociedade e na guarda da coisa pública.

Atenciosamente

Recife, 22 de Fevereiro de 2016.

Archimedes Cavalcanti Júnior Presidente

Relatório de Gestão do Exercício de 2015 - CORE-PE DE GESTAO TCU... · Regional dos...

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