Relatório e Contas 2010 - Auditoria Cidadã à...

Águas do Mondego_R&C 2010_02|03

Relatório e Contas

2010


AdM - Águas do Mondego, S.A.Relatório e Contas 2010

Mensagem do PresidenteA EmpresaPrincipais Acontecimentos

Governo da Sociedade1. Missão, Objectivos e Políticas2. Regulamentos Internos e Externos3. Informaçao Sobre Transacções Relevantes 3.1. Informação Sobre Contratos de Prestação de Serviços

3.2. Informação Sobre Contratos de Prestação de Serviços

4. Modelo de Governo4.1. Órgãos Sociais4.2.Estrutura Organizacional

5.Remunerações e Outros Encargos6. Análise de Sustentabilidade6.1. Gestão do Capital Humano

6.2. I&D e Inovação

7. Cumprimento dos Princípios do Bom Governo

8. Código de Conduta e Ética9. Controlo de Risco10. Prevenção de Conflitos de Interesses11. Divulgação de Informação12. Informação Sintética - Iniciativas de

Publicidade Institucional13. Cumprimento das Instruções, Despachos e

Legislação Diversa14. Relatório dos Administradores Não

Executivos

Actividade da Empresa1. Enquadramento Macro Económico2. Enquadramento do Sector3. Cadeia de Valor4. Regulação5. Adopção dos IFRS6. Análise Económica e Financeira7. Actividade OperacionalAbastecimento de Água - M3

Tratamento de Águas Residuais - M3

Distribuição dos Principais Fornecimentos e Serviços ExternosDistribuição dos Gastos com PessoalInvestimento

8. Objectivos de Gestão9. Prazo Médio de Pagamento e de Recebimento10. Perspectivas para o Futuro11. Considerações Finais12. Proposta de Aplicação de Resultados13. Factos Relevantes Após o Termo do Exercício14. Anexo ao Relatório

Contas do Exercício de 2010 1. Posição Financeira2. Demonstração do Resultado Integral

78

13

2121222323

23

242429

313333

36

36

39394040

41 42 42

47474849505152525252535353

54555555555656

616162

Índice


3. Demonstração dos Fluxos de Caixa4. Demonstração das Alterações no Capital

Próprio5. Notas às Demonstrações Financeiras1. Actividade Económica da Águas do Mondego - Sistema

Multimunicipal de Abastecimento de Água e de Saneamento do Baixo Mondego - Bairrada, S.A.

1.1. Introdução1.2. Actividade1.3 Accionistas1.4 Aprovação das Demonstrações Financeiras2. Políticas Contabilísticas2.1 Bases de Apresentação2.2 Conversão Cambial2.3 Actividade Regulada - Reconhecimento de Activos e

Passivos Regulatórios2.4 Actividade Concessionada - IFRIC 122.5 Activos Fixos Tangíveis2.6 Activos Intangíveis2.7 Activos e Passivos Financeiros2.8 Clientes e Outras Contas a Receber2.9 Inventários2.10 Caixa e Equivalentes de Caixa2.11 Imparidade2.12 Capital2.13 Dividendos a Pagar2.14 Subsídios do Governo2.15 Provisões, Activos e Passivos Contingentes2.16 Fiscalidade2.17 Rédito2.18 Trabalhos para a Própria Empresa2.19 Gastos e Perdas2.20 Eventos Subsequentes3. Políticas de Gestão do Risco Financeiro3.1 Factores de Risco3.2 Risco de Crédito3.3 Risco de Liquidez3.4 Risco de Fluxos de Caixa e de Justo Valor Associado à Taxa

de Juro3.5 Risco de Capital3.6 Risco Regulatório4. Estimativas e Julgamentos4.1 Provisões4.2 Activos Tangíveis e Intangíveis4.3 Imparidade4.4 Acréscimo de Custo para Investimentos Contratuais5. Adopção pela Primeira Vez dos IFRS6. Fluxos de Caixa7. Partes Relacionadas8. Activos Intangíveis9. Activos Fixos Tangíveis10. Inventários11. Rédito12. Imposto Sobre o Rendimento13. Instrumentos Financeiros13.1 Clientes13.2 Outras Contas a Receber13.3 Outros Activos Financeiros13.4 Fornecedores13.5 Outras Contas a Pagar13.6 Financiamentos Obtidos13.7 Capital Social13.8 Resultado por Acção14. Gastos com Pessoal15. Outras Informações

6364

6565

6565656565656667

68697070717171727373737373747474747575757576

7676767677777777787981828383848586878788888890909191

15.1 Estado e Outros Entes Públicos15.2 Diferimentos15.3 Reservas e Resultados15.4 FornecImentos e Serviços Externos15.5 Outros Rendimentos e Ganhos15.6 Outros Gastos e Perdas15.7 Gastos / Reversões de Depreciação e Amortização15.8 Juros e Rendimentos Similares Obtidos 15.9 Juros e Gastos Similares Suportados16. Compromissos Financeiros16.1 Contratos de Empreitada e Prestação de Serviços16.2 Investimentos Futuros e Acréscimo de Custos do

Investimento Contratual16.3 Remuneração dos Capitais Próprios16.4 Garantias Prestadas17. Litígios e Contingências18. Informações Exigidas por Diplomas Legais18.1 Art. 397º. do Código das Sociedades Comerciais18.2 Art. 324 do Código das Sociedades Comerciais18.3 Art. 21º Do Decreto-Lei Nº.411/91 De 17 De Setembro18.4 Art. 447.º e 448.º do Código das Sociedades Comerciais18.5 Honorários do Sociedade de Revisores Oficiais de Contas19. Rendimento Garantido20. Acontecimentos após a Data do Balanço

Relatório Parecer do Fiscal ÚnicoCertificação Legal das Contas

919293939494949595959596

9797989999

100100100100100100

103105

“Os investimentos totalizaram, no ano de

2010, 24,0 milhões de euros dos quais 20,3 milhões de

euros correspondem à execução parcial ou total de

empreitadas (...)”


Mensagem do PresidenteO Sistema Multimunicipal de Abastecimento de Água e Saneamento do Baixo Mondego-Bairrada foi criado em 17 de Julho de 2004, tendo no entanto a empresa gestora, a Águas do Mondego S.A., iniciado a sua actividade cerca de um ano depois, por meados de 2005.

O ano de 2010, foi para a empresa e julgamos que para a maioria das participadas da AdP SGPS, um ano atípico. A conjuntura restritiva que decorreu dos planos de estabilidade e crescimento, nomeadamente no que respeita à severa limitação do endividamento das empresas públicas, não permitiria, numa primeira abordagem, o lançamento de qualquer obra nova. O regime de excepção conseguido pela AdP junto das tutelas veio a determinar, em meados de Agosto, alguma folga relativamente ao tecto de 7% de aumento de endividamento do Grupo e por consequência um plano de investimentos em empreitadas da Águas do Mondego a rondar os 20,0 milhões de euros, ainda assim longe dos 53,7 milhões de euros previstos em Setembro de 2009, aquando da elaboração do Orçamento e Plano Tarifário para 2010.

Os investimentos totalizaram, no ano de 2010, 24,0 milhões de euros dos quais 20,3 milhões de euros correspondem à execução parcial ou total de empreitadas, de que se destacam:

- Boavista - Complexo da Boavista + Boavista II- Boavista - Extensão ao Sector Nascente I- Boavista - Nova Travessia do Rio Mondego - Ligação ao

Sector Sul- Boavista - Sector Norte- Boavista - Sector Nascente 2- Sistemas Adutores d’ Alge e Louçainha- Sistema Adutor da Ronqueira- ETAR de Pisão/Cerejeiras - ETAR de Quinta de Cima- ETAR de Vila Nova do Ceira e Gondelim - Emissários de Cerejeiras e de Quinta de Cima- Emissários de Penela

São de relevar, no que concerne ao plano de investimentos o atraso relativo da obra de abastecimento de água a Leiria, agora em bom andamento, as dificuldades, que subsistem, em licenciar definitivamente as captações localizadas no aquífero da Leirosa (Mata do Urso), cujo processo administrativo remonta a cerca de dois anos e ainda a dificuldade em calendarizar a realização da empreitada do Sector Central I que segue o traçado do Metro desde a vizinhança do Estádio até à estação de caminho-de-ferro de Coimbra A.

A actividade da empresa cresceu. Tanto no abastecimento de água como no tratamento de efluentes. Na globalidade, em termos de caudais reais de fornecimento de água e tratamento de efluentes, o aumento verificado foi de 6,35%,

correspondendo a um valor absoluto de 38,2 milhões de m3 com referência a 31 de Dezembro último.

A exploração insource sofreu um acréscimo muito significativo, resultante da entrada em funcionamento de um conjunto apreciável de infra-estruturas. Estão hoje directamente a cargo da Direcção de Exploração os sistemas com base na ETA da Boavista, na ETA da Ronqueira e nas captações para abastecimento a parte de Leira, localizadas em Amor. No que respeita ao tratamento de efluentes a AdM efectua já a exploração directa de 35 ETAR e 43 estações elevatórias, mantendo-se em outsourcing a ETAR do Choupal, cujo contrato terá o seu termo em 5 de Maio de 2013.

O resultado do concurso, agora em praça, para externalização da operação e manutenção de 18 ETAR e a proximidade do termo do contrato do Choupal, obrigarão no curto prazo a decisões estratégicas nesta matéria. Não será fácil conciliar a perspectiva do PEAASAR II, que vai no sentido da externalização, aliás em consonância com os contratos de gestão subscritos pela administração da empresa, com uma análise criteriosa de custo da alternativa de exploração directa, num contexto em que é solicitado às empresas que reduzam os respectivos gastos operacionais em 15%.

No que respeita ao presente Relatório importa ainda dar nota de algumas alterações com reflexo substantivo no fecho de contas do ano que decorrem da obrigatoriedade de adopção do novo normativo contabilístico (no caso das empresas participadas pela AdP SGPS das Normas Internacionais de Relato Financeiro - IFRS) e, principalmente, da actual não-aceitação fiscal da anterior Directriz Contabilística n.º 4.

Em termos muito gerais, esta alteração, ainda que não tenha impacto a nível dos Resultados Antes de Impostos, tem consequências no apuramento do imposto a pagar, desproporcionado face aos resultados, e, naturalmente, no cash-flow disponível no exercício presente e futuros.

O ano 2010, caracterizando-se por alguma instabilidade relacionada com a adaptação da empresa a uma conjuntura menos favorável veio a verificar-se semelhante ao ano de 2009 tendo para isso contribuído o empenho dos nossos colaboradores, o apoio dos Accionistas, do Regulador e do Concedente.

A todos uma referência final de agradecimento.

Nelson GeadaPresidente do Conselho de Administração

Grupo AdP_R&C 2010_02|03

A EmpresaIndicadores de Actividade

200520062007200820092010

(423,29)943,02738,13

1.101,50682,40962,75

4.889,1610.191,8110.650,3313.121,2113.959,6115.741,87

Volume de Negócios Resultado Líquido

200520062007200820092010

141.349168.472177.615185.349235.284235.284

167.557167.557188.853189.153189.153259.637

Habitantes Servidos Habitantes ServidosAbastecimento Saneamento

200520062007200820092010

5.4259.666

10.36314.93617.52919.698

10.49018.02118.08818.23218.42518.539

Volume fornecido Volume tratadomilhares de m3 milhares de m3

200520062007200820092010

2345810

456668

Municípios Servidos Municípios ServidosAbastecimento Saneamento

200520062007200820092010

2.154,999.109,829.940,72

32.281,8739.529,2724.061,93

Investimento

200520062007200820092010

70.023,2876.689,5388.410,28

121.103,53171.158,70191.621,06

Activo Líquido

200520062007200820092010

3.033,2182.631,9006.195,0808.489,1878.652,8959.803,917

EBITDA

17.50015.50013.50011.5009.5007.5005.5003.5001.500

2005 2006 2007 2008 2009 2010

10

5

02005 2006 2007 2008 2009 2010

resultado liquido volume de negócios

EBITDA

investimento

activo líquido

abastecimentosaneamento

milhares de euros

10.000

5.000

02005 2006 2007 2008 2009 2010

milhares de euros

169.000

119.000

69.0002005 2006 2007 2008 2009 2010

milhares de euros

300.000

200.000

100.000

02005 2006 2007 2008 2009 2010

abastecimentosaneamento habitantes servidos

20.000

10.000

02005 2006 2007 2008 2009 2010

abastecimentosaneamento milhares de m3

fornecidos / tratados

municípios servidos

22005 2006 2007 2008 2009 2010

milhares de euros

40.002

20.002

Águas do Mondego_R&C 2010_02|03Águas do Mondego_R&C 2010_08|09

Indicadores de Gestão

Objectivos de Gestão para o Ano de 2010

Notas:Valor Fixado (1) - Valor fixado pela Assembleia Geral de 24 de Março de 2010(2) - Indicadores Calculados com base no OPT aprovado pelo Concedente em 18 de Fevereiro de 2010Valor do Atingimento Global dos Objectivos de Gestão: 1,98

Indicadores

12

34.14.2

89.19.210.110.211

67

1213

5

ROCEEBITDA/ Receitas

Custos com Pessoal/ EBITDACash-cost AbastecimentoCash-cost Saneamento

Volume de ActividadeTaxa de Cobertura AA PotencialTaxa de Cobertura AR PotencialQualidade da Água FornecidaQualidade de Efluentes TratadosReforço da eficiência contratual

Prazo Médio de RecebimentosPrazo Médio de Pagamentos

Cumprimento dos Prazos de ReporteCumprimento das Orientações Corporativas

Investimento

100 % (2)

100 % (2)

100 % (2)

100 % (2)

100 % (2)

100 % (2)

51 %75 %

100 %100 %90 %

7471

3100 %

100 % (2)

103 %100 %110 %

96 %56 %74 %

100 %99 %84 %

11093

(1)100 %

38 %

175 %104 %

%%

%%%

(%)(%)(%)(%)(%)(%)

(dias)(dias)

(dias)(%)

%

Indicadores Financeiros - Rentabilidade e Crescimento(Assegurar a sustentabilidade económica e financeira do Sistema Multimunicipal)

Indicadores Financeiros - Eficiência(Assegurar a sustentabilidade económica e financeira do Sistema Multimunicipal)

Indicadores Financeiros - Investimento e Endividamento(Assegurar a sustentabilidade económica e financeira do Sistema Multimunicipal)

Indicadores Financeiros - PMP e PMR(Assegurar a sustentabilidade económica e financeira do Sistema Multimunicipal)

Indicadores de Serviço - PMR e PMP(Contribuir para a prossecução das políticas públicas e objectivos nacionais no domínio do ambiente)

Indicadores de Reporte - Cumprimento de Reporte(Desenvolvimento da cultura do grupo na empresa concessionária do Sistema Multimunicipal)

Valor Fixado (1) Valor Atingido

“A relativa quebra no valor dos investimentos realizados em 2010 (…) justifica-se pelo facto de, no âmbito do Programa de Estabilidade e Crescimento, se ter previsto para 2010 um acréscimo de apenas 7% no endividamentos das empresas do sector empresarial do sector, o que em termos do Grupo AdP significaria concluir apenas as obras em curso.”


Principais Acontecimentos

O valor global dos investimentos realizados durante o ano de 2010 foi cerca de 24,1 milhões de euros, correspondendo 20,3 milhões a empreitadas. O acumulado dos investimentos, excluindo integração de património, cifra-se assim, a 31 de Dezembro último, em 117,6 milhões de euros, correspondendo 98,5 milhões de euros a empreitadas realizadas e o restante a prestações de serviço de fiscalização, aquisição de terrenos e projectos.

A relativa quebra no valor dos investimentos realizados em 2010 quando comparado com o realizado em 2009 ou com o previsto aquando da elaboração do Orçamento e Projecto Tarifário (OPT10) justifica-se pelo facto de, no âmbito do Programa de Estabilidade e Crescimento, se ter previsto para 2010 um acréscimo de apenas 7% no endividamento das empresas do sector empresarial do estado, o que, em termos do Grupo AdP significaria concluir apenas as obras em curso. Aliás, isso mesmo foi comunicado à AdM em reunião realizada para o efeito.

Entretanto, por negociação da AdP SGPS com as tutelas, foi conseguido um regime de excepção quanto ao aumento do endividamento que veio aligeirar o quadro restritivo que se desenhava.Em Agosto foi consolidado com a holding um programa de investimentos de cerca de 20 milhões de evuros que veio de facto a ser cumprido.

No que respeita a obras concluídas durante a ano de 2010 são de relevar:- Boavista - Complexo da Boavista + Boavista II- Boavista - Extensão ao Sector Nascente I- Boavista - Nova Travessia do Rio Mondego - Ligação ao Sector Sul- Boavista - Sector Norte- Complexo e Sistema Adutor da Ronqueira- Projecto, Construção e Exploração das ETAR de Pisão/ Cerejeiras e ETAR de Quinta de Cima- Lote A - Construção dos emissários de Cerejeiras, Rede em Baixa do Pisão e emissários gravíticos e

sistemas elevatórios de Quinta de Cima- Lote B - Construção dos emissários de Penela.


Empreitada de “LOTE A - Construção do Sistema Adutor da Mata do Urso - Sector Norte”

Empreitada de “LOTE B - Construção dos Sistema Adutor da Mata do Urso - Sector Sul”

Empreitada de “Projecto, Construção e Exploração das ETAR de Gondelim e Vila Nova do Ceira”

Empreitada de Projecto, Construção e Exploração da ETA de Cancelas, no Concelho de Penela

Empreitada de “Construção dos: Sistema Elevatório de Eira Pedrinha (Condeixa-a-Nova), Emissários de Rio de Galinhas (Coimbra), Emissários de Santiago da Guarda e Estação de Tratamento Preliminar (Ansião), Sistema Elevatório de Taveiro (Coimbra) e Emissários e Sistema Elevatório da Rebordosa (Penacova)”

Empreitada de “Projecto, Construção da Nova Travessia do Rio Mondego”

“Execução da Empreitada de Trabalhos de Reparação e Impermeabilização dos Reservatórios da Adémia, Botão e Larçã”

Fornecimento de Tubagem e acessórios em Ferro Fundido Dúctil, Diâmetro 600mm, para a conduta de Ligação ao novo Reservatório de Leiria Norte (Quinta de Santo António) dos SMAS de Leiria

Execução do Prolongamento do Emissário E7 e Ramais Domiciliários de Saneamento do Concelho de Penela

Empreitada de “Execução de Parque de Estacionamento Suplementar Complexo da Boavista”

Empreitada de “Execução de Diversos Trabalhos nos Reservatórios da Quinta Nova, Chão do Bispo e Vale do Inferno”

Fornecimento e Montagem de Dip System na Estação Elevatória inicial da ETAR de Alagoa/Arganil

“Execução de Diversos Trabalhos nos Reservatórios da Adémia, Botão, Larçã e Fiéis de Deus, nos pontos de entrega do Carqueijo e da Silvã e nas Condutas Adutoras, no Subsistema da Boavista - Sector Norte”

25/05/10

25/05/10

18/11/09

02/12/10

23/09/10

04/01/10

10/05/10

22/07/10

28/04/10

25/11/10

28/04/10

02/09/10

22/11/10

29/09/10

29/09/10

15/01/10

04/01/11

25/11/10

25/01/10

10/05/10

30/08/10

31/05/10

26/11/10

20/05/10

15/09/10

Não foi resumido a escrito

DesignaçãoData de

AdjudicaçãoData do contrato

Investimento (euros s/ IVA) Adjudicatário

14.620.182,04 €

5.536.642,88 €

1.831.066,92 €

1.730.747,43 €

1.690.407,29 €

1.649.086,89 €

219.767,50 €

85.139,35 €

69.136,54 €

64.962,14 €

35.897,40 €

30.000,00 €

18.935,48 €

Ramalho Rosa Cobetar, S.A./ Oliveiras, S.A. / Graviner, S.A.

Domingos Silva Teixeira, S.A. /Conduril, S.A.

Alexandre Barbosa Borges, S.A.

Manuel Joaquim Caldeira, Lda. / EFACEC, S.A.

Manuel Joaquim Caldeira, Lda.

Somague, S.A./Monte Adriano, S.A./ EFACEC, S.A.

JOCA, S.A. / JAOP, S.A.

Saint-Gobain, S.A.

Marsilop, S.A.

Somague, S.A. / Monte Adriano, S.A. / EFACEC, S.A.

Oliveiras, S.A.

Águas em Processo, Lda.

JOCA, S.A. / JAOP, S.A.

Empreitadas

O que corresponde a um total global cerca de 27,6 milhões de euros.

Foram ainda adjudicadas várias componentes constantes no modelo técnico do Sistema Multimunicipal:


O que corresponde a um total global de 1,4 milhões de euros.

Fiscalizações

Fiscalização, Gestão da Qualidade, Ambiente e Coordenação de

Segurança e Saúde em Obra e Acompanhamento Arqueológico

para as Empreitadas Lote A - Construção do Sistema Adutor da

Boavista-Sector Nascente II e Lote B - Construção dos Sistemas

Adutores da Louçainha e da Ribeira de Alge



para as Empreitadas de Lote A - Construção do Sistema Adutor

da Mata do Urso - Sector Norte” e “Lote B - Construção do

Sistema Adutor da Mata do Urso - Sector Sul”

Fiscalização, Gestão da Qualidade, Ambiente, Coordenação de


para as empreitadas de: “Projecto, Construção e Exploração das

ETAR de Arganil - fase II”; “Projecto, Construção e Exploração

da ETAR, Sistemas Elevatórios e Emissários de Semide/Poisão”;

“Projecto, Construção e Exploração da ETAR e Emissários de

Moinhos”; “Construção dos Sistemas Elevatórios de Taveiro, Eira

PEdrinha, Rebordosa, dos Emissários de Rio de Galinhas e dos

Emissários e Tratamento Preliminar de Santiago da Guarda”



para as Empreitadas de Projecto, Construção e Exploração das

ETAR de Gondelim e Vila Nova do Ceira



para a Empreitada de “Projecto, Construção e Exploração da ETA

de Cancelas, no Concelho de Penela”

12/03/10

27/07/10

17/12/10

28/04/10

29/11/10

23/03/10

29/09/10

20/01/11

14/05/10

03/12/10

467.750,00 €

414.845,00 €

343.961,50 €

118.734,00 €

97.087,30 €

Afaplan,S.A.

Cinclus, S.A.

Cinclus, S.A.

Cinclus, S.A.

Proman

DesignaçãoData de




Novas infra-estruturas em exploração directa em 2010

Adução a Penacova (Ronqueira)

Adução a Vila Nova de Poiares (Ronqueira)

Adução ao Sector Nascente (Boavista)

Adução ao Sector Norte (Boavista)

Adução ao Sector Sul (Boavista)

ETA da Boavista

ETA e Captação da Ronqueira

ETAR e EE de Ribeira de Frades

ETAR da Conraria

ETAR da Lousã (Outubro)

ETAR de S. Martinho de Árvore

ETAR de Vil de Matos

ETAR e EE de Ribeira de Moinhos

O sector de exploração, actualmente subdividido em fornecimento de água e tratamento de efluentes está naturalmente em crescimento, tendo-se verificado em 2010 a entrada em funcionamento de um número apreciável de infra-estruturas actualmente em exploração directa:

Os projectos adjudicados tem assim um valor global de 236 mil euros.

Projectos

Elaboração dos Projectos de Execução e/ou Base de A a M da

Águas do Mondego, S.A..

Projecto de Execução das Condutas de Interligação dos Furos do

Campo de Captações da Mata do Urso

Projecto de Ampliação do Reservatório de Alcabideque

(Condeixa-a-Nova)

Prestação de serviços para execução do estudo de soluções

alternativas de traçado do emissário E4, no Concelho de Penela

Projecto de Execução da “C omplexo da Boavista e Extensão

ao Sector Nascente - Lote A - Elaboração do Projecto de

Reformulação da Estrutura da Anterior Zona de Habitação no

Edifício Sede - Piso 1”

Projecto de Execução de uma Conduta de Abastecimento de

Água em Alcabideque (Condeixa-a-Nova)

Reformulação do Projecto de Execução do Emissário de Taveiro

21/05/10

14/10/10

09/09/10

28/04/10

02/02/10

15/10/10

18/05/10

25/06/10

14/10/10

01/10/10

27/05/10

02/02/10

15/10/10

18/05/10

159.238,21 €

36.450,00 €

20.370,00 €

7.900,00 €

5.360,00 €

4.692,00 €

2.285,00 €

Prossistemas, Lda.

Ambio, Lda.

CTGA, Lda.

DHV, S.A..

Hidroprojecto,

Engenharia e Gestão, S.A.

CTGA, Lda.

CTGA, Lda.

DesignaçãoData de




Concurso para externalização de O & M

ETAR do Ameal

ETAR de Vila Pouca de Cernache

ETAR de Vil de Matos

ETAR de Serpins

ETAR de São Silvestre

ETAR de S. Pedro de Alva

ETAR de S. Martinho de Árvore

ETAR de Ribeira de Moinhos

ETAR de Ribeira de Frades

ETAR de Góis

ETAR de Figueiró do Campo

ETAR de Eira Pedrinha

ETAR de Cortes

ETAR de Condeixa-a-Nova

ETAR de Côja

ETAR de Alagoa

ETAR da Zona Industrial de Condeixa

ETAR da Lousã

Na sequência das orientações estratégicas do Grupo Águas de Portugal relativamente à externalização das tarefas de exploração e manutenção, foi lançado um concurso abrangendo as infra-estruturas seguintes:

A análise das propostas permitirá comparar os actuais custos de operação e manutenção com os dos concorrentes e decidir em conformidade com o que sobre esta matéria se estatuiu no PEAASAR II.


Governo da Sociedade


Governo da Sociedade

Garantir a todos os clientes o fornecimento, em quantidade e qualidade, de água para consumo humano, o tratamento de efluentes e a realização de ensaios laboratoriais, através de um serviço que resulta da promoção da melhoria contínua, com a satisfação pessoal e profissional dos colaboradores, numa óptica de sustentabilidade dos recursos naturais e do serviço e promoção do desenvolvimento regional.

Pretendemos ser uma organização que opera no sector das águas com os patamares mais elevados no âmbito da qualidade do serviço público prestado.

O Conselho de Administração, no âmbito das suas funções de gestão tem desenvolvido a sua actividade com base nas seguintes orientações estratégicas:

• Cumprimento das metas, obrigações e responsabilidades estabelecidas no Contrato de Concessão e nos Contratos de Fornecimento e Recolha;

• Assegurar a concepção, construção, financiamento e exploração e gestão do Sistema Multimunicipal;• Garantir aos utilizadores um serviço regular, com um nível de atendimento adequado e com custos

socialmente aceites;• Promover a sustentabilidade económica, financeira e social dos sistemas, através de uma gestão rigorosa e

eficaz;• Assegurar a utilização das melhores práticas ambientais e de responsabilidade social;• Optimização do Sistema Multimunicipal com vista à obtenção de economias de escala e de gama;• Garantir o cumprimento dos objectivos de gestão e desempenho definidos pelos accionistas;• Colaboração com o Concedente em todas as directivas por este emanadas;• Garantir o cumprimento dos Planos de Actividades, dos Orçamentos e dos Planos de Investimentos anuais

e plurianuais da empresa;• Adopção de medidas que permitam a recuperação das dívidas de capital social e das dívidas pelos serviços

prestados;• Assegurar que os accionistas e utilizadores do Sistema Multimunicipal cumprem com todas as obrigações

contratualizadas;• Cumprimento do quadro normativo em vigor no que concerne ás obrigações ambientais;• Elaboração do plano anual de formação dos recursos humanos, por forma a cumprir com a legislação em

vigor e a garantir o a consolidação da estrutura em termos qualitativos e quantitativos e que promovam uma adequada gestão do conhecimento;

• Desenvolvimento de projectos de Investigação e Desenvolvimento, devidamente enquadrados nos seus Planos de Actividade, em colaboração com os outros Sistemas Multimunicipais.

Clientes - Garantir a segurança e fiabilidade do serviço prestado pela AdM a todos os clientes, assegurando o cumprimento dos seus requisitos;

Colaboradores - Competência, responsabilidade e colaboração mútua são pilares essenciais que suportam a estrutura da AdM;

Desenvolvimento Sustentado - A nossa acção contribui para o desenvolvimento sustentado, permitindo satisfazer as necessidades actuais, minimizando os impactes futuros ao nível económico, ambiental e social, promovendo a construção de uma sociedade mais justa e de um ambiente mais limpo.

1. Missão, Objectivos e Políticas

Missão

Visão

Objectivos e Políticas

Valores


A Missão da Águas do Mondego já acima referida foi prosseguida cumprindo o estipulado na Resolução do Conselho de Ministros n.º 70/2008, nomeadamente no que se refere a:

• Definição de objectivos de natureza financeiras alinhados com as melhores práticas de empresas congéneres do sector;• Adopção de metodologias que permitem melhorar continuamente a qualidade do serviço prestado e o grau de satisfação dos

clientes/utilizadores;• Adopção de políticas de recursos humanos orientados para a valorização do indivíduo;• Prossecução de políticas de inovação científica e tecnológica.

Prossecução da Missão

• Assegurar a gestão operacional da empresa em todas as suas vertentes, garantindo uma articulação eficaz entre as áreas Técnica, Financeira e Administrativa;

• Garantir o bom funcionamento das infra-estruturas cumprindo os objectivos de qualidade do serviço e assegurando o cumprimento da legislação;

• Controlar a tesouraria e os meios financeiros necessários à execução do seu plano de actividades, nomeadamente os apoios provenientes do Fundo de Coesão e de outros Programas Comunitários;

• Assegurar que os seus colaboradores tenham uma conduta de isenção, neutralidade, rigor e equidade no relacionamento e colaboração com os municípios - accionistas e utilizadores;

• Propiciar o desenvolvimento na empresa da cultura de grupo que se traduza pela permanente articulação e colaboração entre as estruturas internas da empresa, com outras empresas concessionárias de Sistemas Multimunicipais e as estruturas do Grupo AdP.

Posicionamento e Estratégia Adoptada

2. Regulamentos Internos e Externos

O documento constitui um conjunto de obrigções legais ou internas da Águas do Mondego e de recomendações que devem ser consideradas pelos colaboradores nas actividades de operação e manutenção.

O desenvolvimento do Código de Conduta constituiu um importante documento no desenvolvimento da cultura organizacional da Águas do Mondego. A cultura organizacional desenvolve-se e aperfeiçoa-se ao longo da história da organização, adaptando-se às alterações do meio envolvente, bem como aos distintos problemas internos. Contudo, existem elementos chave estáveis na vida das organizações que permitem ajudar a manter o foco da organização na missão e objectivos, tais como: valores, normas, símbolos e rituais. Acrescente-se ainda que ela é criada e mantida pelas pessoas da empresa e não se coaduna com alterações radicais.A assimilação das regras e princípios do Código de Conduta pelos colaboradores permite melhorar e clarificar a convivência entre todos os membros da organização, evidenciando um tratamento igual a todos os colaboradores, sem tolerar qualquer tipo de discriminação individual, contribuindo assim para melhorar o trabalho em equipa que impulsionará os colaboradores a: lidar com novos desafios; incrementar a eficácia da organização; facultar um enriquecimento pessoal através da partilha de ideias; fomentar o espírito de entreajuda porque acabam por se gerar relações de confiança, flexibilidade e desenvolvimento de objectivos e expectativas.

Este manual define as actividades prioritárias e os recursos a manter no caso de uma situação de pandemia, de forma a assegurar uma resposta efectiva e estruturada da empresa, minimizando o impacto da mesma nos colaboradores e na actividade da empresa.

Este Plano identifica as principais áreas que potencialmente poderão ser sujeitas à ocorrência de actos de corrupção, bem como os respectivos riscos daí decorrentes e os controlos instituídos pela empresa visando a sua mitigação. Pretende, também, reforçar a cultura da empresa e dos respectivos colaboradores no que respeita a comportamentos éticos e boas práticas no relacionamento comercial com clientes, fornecedores e demais entidades. Este Plano de Gestão de Riscos de Corrupção e Infracções Conexas dá cumprimento à Recomendação do CPC, de 1 de Julho de 2009 e o Conselho de Administração da Águas do Mondego aprovou em 22 de Outubro de 2009 a sua aplicação na empresa.

Código de Conduta da Sociedade

Manual corporativo do Plano de Contingência da Gripe A

Plano de Prevenção de Riscos e Corrupção e Infracções Conexa

Manual de Boas Práticas de Higiene, Segurança e Ambiente


Este manual apresenta a todos os colaboradores da empresa o Sistema de Responsabilidade Empresarial (SRE), no que respeita:

• À descrição do Sistema Multimunicipal• À Gestão Estratégica do S.R.E.• Aos Processos que estão definidos no S.R.E.• Aos Requisitos normativos do S.R.E.

O documento destina-se a apresentar a empresa aos novos colaboradores contendo nomeadamente:

• O organograma da empresa;• Algumas informações práticas;• A política de Recursos Humanos.

O Regulamento de utilização de viaturas de serviços define regras para a utilização das viaturas de serviço, por forma a garantir a segurança dos colaboradores e a gestão eficaz dos equipamentos.

Manual do Sistema de Responsabilidade Empresarial

Manual de Acolhimento

Regulamento de Utilização de Viaturas de Serviço

3. Informaçao Sobre Transacções Relevantes

Em matéria de contratação pública, cumpre assinalar que na actividade desenvolvida pela Águas do Mondego, S.A., foi implementada a orientação vertida no Despacho n.º 438/10 - SETF, de 10 de Maio de 2010, transmitida pelo Conselho de Administração da Águas do Mondego, S.A., em cumprimento do estabelecido no Ofício Circular n.º 6132, da Direcção-Geral do Tesouro e Finanças, de 6 de Agosto de 2010, que determina que nos contratos de prestação de serviços de valor igual ou superior a 25.000 € (cento e vinte e cinco mil euros) devem ser cumpridas as seguintes formalidades:- A adjudicação deve ser precedida de justificação da necessidade de contratar, tanto do ponto de vista económico, como da ausência de soluções internas, bem como da explicitação dos objectivos que se pretende alcançar ; - Os resultados obtidos sejam objecto de avaliação; - Os desvios quanto à realização temporal e financeira sejam justificados.Para além do exposto, nos procedimentos desenvolvidos no ano de 2010 para a formação de contratos abrangidos pelo Código dos Contratos Públicos pela Águas do Mondego, S.A. foram observadas as normas de contratação pública consagradas no Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de Janeiro, com a redacção conferida pela Lei n.º 59/2008, de 11 de Setembro, pelo Decreto-Lei n.º 278/2009, de 2 de Outubro e pela Lei n.º 3/2010, de 27 de Abril.Em cumprimento do disposto no artigo 472.º, n.º 2, do Código dos Contratos Públicos, até 31 de Março de 2011 será submetido à Agência Nacional de Compras Públicas, E.P.E., o reporte estatístico relativo aos contratos de aquisição e locação de bens e de aquisição de serviços abrangidos pelo Código dos Contratos Públicos celebrados pela Águas do Mondego, S.A. no ano de 2010.

3.1. Informação sobre Contratos de Prestação de Serviços

3.2. Informação sobre Fornecimento de Servicos Externos

Fornecimento de Seviços Externos

Luságua, S.A.EDP - Serviço Universal, S.A.Total FSE

1.406.489,28 €1.359.994,18 €4.980.677,63 €

28,24%27,31%

100%

Fornecedor Valor %

No que respeita aos Fornecimentos e Serviços Externos, apresenta-se de seguida a lista de Fornecedores que representam mais de 5% dos FSE, no caso dos montantes associados a essa % ultrapassar o 1 milhão de euros.


Dra. Maria de Fátima Simões Ramos do Vale Ferreira, Presidente da Câmara Municipal de Miranda do CorvoDr. Paulo Manuel Marques FernandesDra. Ana Cristina Rebelo Pereira

Tendo em conta o estipulado no n.º 1 do artigo 14º do Contrato de Sociedade, a Mesa da Assembleia-Geral é constituída por um Presidente, um Vice-Presidente e um Secretário.A Assembleia-Geral é convocada e dirigida pelo Presidente da Mesa ou, na sua ausência ou impedimento, pelo Vice-Presidente. Todos os membros são eleitos em Assembleia-Geral por um período de três anos, podendo ser reconduzidos uma ou mais vezes, contando-se como completo o ano civil em que foram eleitos.

Nos termos do n.º 1 do artigo 18º do Contrato da Sociedade, o Conselho de Administração é composto por três ou cinco Administradores, sendo um Presidente e os restantes Vogais. O Conselho de Administração é eleito pela Assembleia-Geral que designa, também, o seu Presidente de entre os Administradores eleitos. Nos termos do n.º 2 do artigo 11º do Contrato da Sociedade, e à semelhança dos restantes órgãos sociais, o Conselho de Administração exerce as suas funções por períodos de três anos, podendo ser reeleito.Os membros dos órgãos sociais consideram-se empossados logo que tenham sido eleitos, permanecendo em funções até à posse dos membros que os venham substituir, ressalvando-se os casos previstos na lei, nomeadamente, de suspensão, destituição ou renúncia.Nos termos do artigo 406º do Código das Sociedades Comerciais, ao Conselho de Administração compete entre outras:a) escolha do seu presidente, sem prejuízo do disposto no artigo 395º;b) aquisição, alienação e oneração de bens imóveis;c) prestação de cauções e garantias pessoais ou reais pela sociedade;d) abertura ou encerramento de estabelecimentos ou de partes importantes destes;e) extensões ou reduções importantes da actividade da sociedade;f) modificações importantes na organização da empresa;g) estabelecimento ou cessação de cooperação duradoura e importante com outras empresas;h) mudança de sede e aumentos de capital, nos termos previstos no contrato de sociedade;i) projectos de fusão, de cisão e de transformação da sociedade;j) qualquer outro assunto sobre o qual algum Administrador requeira deliberação do Conselho.

O Conselho de Administração é composto por cinco membros : Presidente (Executivo): Nelson Carlos Geada de SousaVogal (Executivo): Norberto Paulo Barranha Rego CanhaVogal (Executivo): Jaime António Pires Gabriel SilvaVogal (Não Executivo): Pedro Laginha dos SantosVogal (Não Executivo): Fernando dos Santos Carvalho

Mesa da Assembleia-Geral

Caracterização do Conselho de Administração

Presidente:

Vice-Presidente: Secretário:

4. Modelo de Governo

Os Órgãos Sociais apresentam actualmente a seguinte composição: 4.1. Órgãos Sociais


Habilitações Académicas

Carreira Profissional

Funções Actuais

Licenciatura em Engenharia Civil pela Universidade de Coimbra.

Exerceu entre 1973 e 1975 actividades docentes em diversas escolas do ensino Técnico e as funções de Técnico Auxiliar no Instituto de Crédito de Moçambique.Entre 1976 e 1981 no âmbito do Quadro Geral de Adidos esteve destacado na Bolsa de Valores de Lisboa, no Liceu D.Duarte (Coimbra) e na Direcção Hidráulica do Mondego. Entre 1982 e 1984 foi director de zona da SANURB - Saneamento Urbanizações e Trabalhos de Engenharia Lda. Entre 1984 e 1996 trabalhou na Câmara Municipal de Coimbra, onde exerceu funções como Chefe de Divisão e Director de Departamento. Entre 1996 e 1997 foi Director Regional do Ambiente e dos Recursos Naturais da Zona Centro. Entre 1998 e 1999 foi Chefe de Gabinete do Ministro do Ambiente e Recursos Naturais. Nos períodos de 1999/2002 e 2004/2005 foi Administrador Executivo da Empresa Geral do Fomento S.A., tendo ainda exercido outros cargos de Administração nas seguintes empresas participadas do Grupo AdP: BRAVAL S.A. (Presidente do Conselho de Administração); REBAT S.A. (Presidente do Conselho de Administração); RESAT S.A. (Presidente do Conselho de Administração); RESIDOURO S.A. (Presidente do Conselho de Administração); RESULIMA S.A. (Vogal do Conselho de Administração); VALORMINHO (Presidente do Conselho de Administração); VALNOR e RECIPNEU. Entre 2005/2007 exerceu as funções de Adminstrador Executivo da Águas do Zêzere e Côa S.A..

É Presidente do Conselho de Administração da Águas do Mondego, S.A..

Eng.º Nelson Carlos Geada de Sousa

Curriculum Vitae dos elementos do Conselho de Administração



Outras Actividades

Funções Actuais

Pós-graduação em Gestão de Empresas (MBA); Licenciatura em Engenharia Civil, pela Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Coimbra.

No período de 1986/1987 estagiou na empresa Hidroprojecto, na área de Gestão de Recursos Hídricos e Cálculo Hidrológico. Foi director de diversos empreendimentos na empresa Teixeira Duarte, S.A., no período de 1987 a 1990. Entre 1990 e 1995 exerceu as funções de Chefe de Divisão de Instalações e Equipamentos da Delegação Regional do Centro do I.E.F.P.. Foi vogal do Conselho de Administração da empresa Maçarico S.A. no período de 1995 a 2004. Entre 2003 e 2007 exerceu os cargos de vogal e Presidente do Conselho de Administração da empresa AC, Águas de Coimbra, E.M..

1998-2004: Vice-Presidente da Associação Comercial e Industrial de Coimbra (ACIC)1999-2004: Vogal da Associação para a Inovação Tecnológica e Qualidade (AEMITEC)2002-2007: Vogal da direcção do Instituto Pedro Nunes (IPN)2004-2007: Presidente da Associação Comercial e Industrial de Coimbra (ACIC)2005-2007: Vice-Presidente do Conselho Empresarial do Centro (CEC)2007-2009: Vice-Presidente da Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP)

Vogal do Conselho de Administração da Águas do Mondego S.A..

Eng.º Norberto Paulo Barranha Rego Canha





Distinções

Funções Actuais

Licenciatura em Engenharia Civil (1986) e Mestrado em Construção (1996), pela Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto. Especialista em Direcção e Gestão da Construção (2008), pela Ordem dos Engenheiros.Estudos de línguas, no Instituto Francês (8º ano/1983) e no Instituto Britânico do Porto (First Certificate in English /1984).

Iniciou a carreira na CCRN - Comissão de Coordenação Regional do Norte (1986/89).Foi quadro da IBM Portuguesa (1989/90), como Técnico de Análise de Sistemas.Integrou o Laboratório de Geotecnia e Materiais de Construção do CICCOPN (1991).Foi quadro da FASE - Estudos e Projectos, S.A. (1991/98), trabalhando na área da Gestão e Fiscalização de Obras e na área de Projecto e assumindo, a partir de 1995, funções de Director de Projecto. Desenvolveu actividade como profissional liberal com particular incidência em Projectos de Estruturas e Fundações, de Acústica, de Térmica e de Aquecimento Central, e realizou avaliações para a Direcção Distrital de Finanças do Porto.Desde 1990, mantém actividade pedagógica como docente do Instituto Superior de Engenharia do Porto. Como Equiparado a Professor Adjunto do Departamento de Engenharia Civil, integra a área de Disciplinas de Gestão, sendo responsável por uma unidade curricular da Licenciatura em Engenharia Civil e por um Módulo de uma disciplina do Mestrado em Tecnologia e Gestão da Construção. Leccionou também, como convidado, aulas nos Mestrados de Construção da Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto e da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Coimbra. Desde 1998, pertence ao quadro da Águas do Douro e Paiva, S.A. onde foi Director de Engenharia, desde 2000 a Março de 2009. Neste contexto, esteve envolvido no planeamento e na gestão dos projectos e obras das infra-estruturas da empresa e na certificação da empresa em Qualidade, Ambiente e Segurança, tendo sido o responsável pelo respectivo Processo de Gestão de Empreendimentos. Acompanhou diversas visitas técnicas e eventos técnico-científicos, no país e no estrangeiro e integrou grupos de trabalho do Grupo Águas de Portugal, nomeadamente para o desenvolvimento dos procedimentos tipo orientados para o novo Código dos Contratos Públicos e para o desenvolvimento e implementação da Plataforma Electrónica do Grupo. Tem efectuado comunicações em conferências, nacionais e internacionais, sobre gestão da qualidade, gestão de empreendimentos e análise de decisão, entre outros, bem como publicado artigos nessas temáticas.

Prémio Professor Barbosa de Abreu, da Secção de Construções Civis do D.E.C. da FEUP.

Em Março de 2009, assumiu o cargo de Administrador Delegado da SIMLIS - Saneamento Integrado dos Municípios do Lis, S.A. e em Abril de 2009, o cargo de Administrador Executivo da Águas do Mondego, S.A., empresas do Grupo Águas de Portugal.

Licenciatura em Engenharia Civil (ramo de Hidráulica) pelo Instituto Superior Técnico de Lisboa, em 1982M.B.A. - Mestrado em Gestão de Empresas (parte escolar), pela Faculdade de Economia da Universidade Nova de Lisboa, em 1992

Eng.º Jaime António Pires Gabriel Silva

Eng.º Pedro Laginha dos Santos

Carreira ProfissionalEm 1983 integrou o quadro dos Serviços de Fomento da Assembleia Distrital de Lisboa, transitando em 1986 para a Comissão de Coordenação Regional de Lisboa e Vale do Tejo.Tornou-se quadro da EPAL, S.A. em 1987, onde colaborou durante seis anos.Em 1993 passou a exercer funções de assessor do Conselho de Administração da IPE-Águas de Portugal, SGPS, S.A., mais tarde Águas de Portugal, SGPS, S.A., e iguais funções na Aquapor-Serviços, S.A. a partir de 1997, na Águas de Portugal - Serviços Ambientais, S.A. em 2001 e novamente na casa-mãe a partir de 2002.Desempenhou funções de vogal não executivo do Conselho de Administração da Águas do Algarve, S.A., de 2000 a 2006. Foi vogal não executivo do Conselho de Administração da Águas de Portugal - Formação e Valorização Profissional, S.A., entre 2001 e 2005.


Funções ActuaisDesde 2007 é responsável pela área de controlo de investimentos na unidade de negócios relativa aos sistemas de abastecimento de água e saneamento (UNAPD), na Águas de Portugal, SGPS, S.A..É vogal não executivo do Conselho de Administração da Águas do Mondego, S.A. desde 2010.

Habilitações AcadémicasCurso Geral do Comércio e Licenciatura em Economia, pelo Instituto Superior de Economia (ISE), Universidade Técnica de Lisboa.

Dr. Fernando dos Santos Carvalho

Carreira ProfissionalAntes de obter a licenciatura em Economia, iniciou a sua actividade profissional em Novembro de 1970, sempre em empresas privadas.Começando como estagiário, atingiu os cargos de Director Administrativo, Director Financeiro e Director de Recursos Humanos. Nesse trajecto colaborou com diversas empresas privadas na área administrativa, fiscal, financeira e de consultadoria.Foi professor do 3º Ciclo do Ensino Básico e do Ensino Secundário. Em 1983 foi eleito membro da Assembleia de Freguesia de Serpins e membro da Assembleia Municipal da Lousã.Em 1984 e 1985, foi Vereador da Câmara Municipal da Lousã, com os Pelouros de Higiene e Salubridade, Saneamento e Cemitérios.De 1986 a 1997 foi Presidente da Junta de Freguesia de Serpins.De 1998 a 18 de Outubro de 1999, foi Vereador da Câmara Municipal da Lousã, com os seguintes Pelouros: Desenvolvimento Económico e Social, Departamento Administrativo / Financeiro, Planeamento Urbanístico, Obras Particulares e Freguesias.De 19 de Outubro de 1999 até Dezembro de 2001, foi Presidente da Câmara Municipal em Regime de Substituição e a partir de Janeiro de 2002 Presidente da Câmara Municipal eleito.

Outras ActividadesFoi membro da direcção da AIESEC e representante do nosso país no Congresso de Atenas.Foi Administrador da Metro-Mondego, S. A., desde 1996 até 2004, em representação do Município da Lousã.Foi representante da Assembleia Distrital de Coimbra no Conselho Nacional do Plano.Foi Presidente da Assembleia-geral da Associação Desportiva Serpinense.Foi Presidente do Conselho Fiscal da Federação de Bombeiros do Distrito de Coimbra em representação da Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Serpins.Foi tesoureiro da ARCIL - Associação para a Recuperação de Cidadãos Inadaptados da Lousã.Foi gerente da Emequatro - Educação e Serviços, desde 2003 até 2008 em representação do Município da Lousã.Foi membro do Conselho Geral da Associação Nacional dos Municípios Portugueses.Foi Presidente e membro dos órgãos de Gestão da AMVCD - Associação de Municípios dos Vales do Ceira e Dueça em representação do Município da Lousã.

Funções ActuaisÉ Presidente da Câmara Municipal da Lousã.É membro do Conselho de Administração das Águas Mondego, S.A..É Vice-Presidente da Assembleia-geral da Metro-Mondego, S. A., sempre em representação do Município da Lousã.É membro da Ordem dos Economistas.É sócio fundador e é Presidente da Direcção da Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Serpins, desde 1993.É Administrador da Serra da Lousã - Actividades Turísticas e Hoteleiras, S.A., desde 2003, em representação do Município da Lousã.É Vice-Presidente da Comunidade Intermunicipal do Pinhal Interior Norte, em representação do Município da Lousã.É membro do Conselho Fiscal do CEDOUA - Centro de Estudos de Direito do Ordenamento, do Urbanismo e do Ambiente, em representação da Associação Nacional dos Municípios Portugueses,É membro da Assembleia-geral do CEFA - Centro de Estudos de Formação Autárquica em representação da Associação Nacional dos Municípios PortuguesesÉ Presidente da Assembleia-geral da ADXTUR - Agência de Desenvolvimento das Aldeias do Xisto, em representação do Município da Lousã.


A Comissão Executiva é actualmente composta pelos seguintes Administradores:

Caracterização da Comissão Executiva

Presidente:Vogal:Vogal:

Eng.º Nelson Carlos Geada de SousaEng.º Norberto Paulo Barranha Rego CanhaEng.º Jaime António Pires Gabriel Silva

Nos termos do artigo 24º do Contrato da Sociedade, a fiscalização da actividade da sociedade compete a revisor oficial de contas ou sociedade de revisores oficiais de contas.O Órgão de Fiscalização (fiscal único) é a Sociedade Ernest & Young Audit & Associados - S.R.O.C., S.A:, representada por Rui Abel Serra Martins, ROC n.º 1119 ou Rui Manuel da Cunha Vieira, ROC n.º 1154; e como fiscal único suplente João Carlos Miguel Alves, ROC n.º 896.

Por deliberação do Conselho de Administração da Águas do Mondego foi delegada a gestão corrente da sociedade na Comissão Executiva, e foram-lhe conferidos os poderes para deliberar sobre qualquer assunto de administração da sociedade que, nos termos do n.º 4, do artigo 407º, do Código das Sociedades Comerciais, possa ser objecto de delegação naquela Comissão, podendo, por consequência deliberar, nomeadamente, sobre as matérias abaixo descritas:

a) Gerir os negócios e praticar todos os actos e operações relativas ao objecto social que não sejam da competência reservada do Conselho de Administração (art.º 406 do Código das Sociedades Comerciais);

b) Lançamento de empreitadas nos termos da legislação em vigor até ao valor de 150.000 euros;c) Lançamento de estudos e projectos, fiscalização de empreitadas e fornecimentos de bens e outros serviços até ao valor de

75.000 euros;d) Celebração, acompanhamento e controlo dos contratos de empreitada e de prestações de serviços celebrados para a prossecução

do objectivo social da empresa;e) Adjudicação de trabalhos a mais, até ao valor de 5% do valor da respectiva adjudicação, não se aplicando, contudo esta percentagem

até ao limite de 75.000 euros;f) Negociação, aquisição e indemnização de direitos sobre imóveis, servidão e/ou propriedade, até ao valor de 75.000 euros por

parcela de terreno, resultante de relatórios de avaliação tecnicamente fundamentados e elaborados por perito de lista oficial;g) Elaboração de proposta dos relatórios de gestão anuais, orçamentos, planos de actividades, estudos económicos e outros

documentos de cariz semelhante, para aprovação pelo Conselho de Administração;h) Supervisão da actividade dos órgãos da empresa;i) Constituir mandatários, com os poderes que julgar convenientes, no âmbito dos poderes delegados;j) Definição de áreas de administração de que ficarão especialmente encarregues os seus membros e distribuição por estes de tais

áreas;k) Abrir e movimentar contas, tanto o débito, como a crédito em quaisquer instituições de crédito e outros títulos de crédito,

nomeadamente letras e livranças até ao limite de 500.000 euros, incluindo o saque e endosso de cheques sem qualquer limite.A Comissão Executiva reúne, por regra, semanalmente, sendo convocada pelo seu Presidente, considerando-se convocadas as reuniões que venham a realizar-se com carácter regular no dia e hora fixadas pela própria Comissão Executiva.

Órgão de Fiscalização

4.2. Estrutura OrganizacionalPara o desenvolvimento da sua actividade a Águas do Mondego S.A. dispõe duma estrutura funcional que constitui o elo de ligação entre as orientações estratégicas da empresa e a sua actuação, em que os diversos gestores se responsabilizam pelas funções na empresa. Este tipo de estrutura afigura-se como a mais adequada uma vez que a gama de serviços prestados é restrita e permite um grau de especialização e controlo elevado, permitindo uma vantagem acrescida, de concentração de recursos nas actividades nucleares.


O Conselho de Administração reúne mensalmente de acordo com os estatutos da Sociedade e com a legislação em vigor.

A Comissão Executiva nomeada pelo Conselho de Administração reúne semanalmente.

Para a realização das reuniões dos dois órgãos executivos são previamente elaboradas ordens de trabalho, informações de suporte às deliberações, sendo em cada reunião lida e submetida a aprovação, a acta da reunião anterior.

Os livros de actas, cumprem os requisitos do Código das Sociedades Comerciasi e são guardados em cofre na sede da sociedade.

O Conselho de Administração delegou nos Directores de Departamento competências para a realização de despesas, com plafonds e procedimentos análogos aos praticados no Grupo Águas de Portugal.

Os procedimentos internos são formalizados em ordens de serviço, sendo de seguida comunicados aos interessados.

Departamento de AbastecimentoNo que respeita ao abastecimento, o fornecimento de água é assegurado por uma equipa da Águas do Mondego, a laborar em regime de turnos. O Departamento beneficia como estrutura de apoio, da equipa de manutenção da Águas do Mondego.

A Direcção de Exploração tem como missão assegurar os serviços de abastecimento de água e tratamento de efluentes.

Departamento de SaneamentoQuanto ao saneamento a equipa da Águas do Mondego tem como missão a exploração por administração directa de várias ETAR assim como a gestão técnica, económica e financeiras dos contratos com os prestadores de serviço relativamente ás infra-estruturas exploradas em regime de outsourcing. O Departamento beneficia também do apoio da equipa de manutenção.

Direcção de Exploração

É responsável pelo planeamento e execução das obras previstas no Contrato de Concessão. Em perfeito alinhamento com as empresas congéneres, subdivide-se em duas equipas que têm como missão, uma, planear e lançar os concursos e apreciar as propostas em estreita colaboração com a Águas de Portugal Engenharia, e a outra, acompanhar as obras após adjudicação. Beneficia do apoio a tempo inteiro de um quadro da empresa, exclusivamente, para o acompanhamento das expropriações e constituição de servidões.

Direcção de Planeamento e Obras

Para além de todo o controlo financeiro e de gestão da empresa, o DAF assume responsabilidades acrescidas nesta fase de crescimento da actividade da empresa.Com efeito, assuntos como contratação dos recursos humanos, implementação do ERP e respectivos procedimentos de interligação de gestão da informação, definição dos procedimentos para o sistema de gestão documental, gestão de frota, comunicações, seguros, higiene e saúde no trabalho, são, de entre outras, as tarefas acometidas a este departamento.

Direcção Administrativa e Financeira

O Sistema de Responsabilidade Empresarial (SRE) na Águas do Mondego, abrange quatro referenciais normativos, NP EN ISO 9001:2008, NP EN ISO 14001:2004, OHSAS 18001:2007/NP 4397:2008 e SA 8000:2008, Qualidade, Ambiente, Segurança e Saúde e Responsabilidade Social, respectivamente.Desde 2009 que o âmbito do SRE foi alargado aos serviços laboratoriais, na sequência da integração na Águas do Mondego, do Laboratório de Análises da empresa Águas de Coimbra, E.M.

Sistema de Responsabilidade Empresarial


Satisfação dos ClientesAnualmente a AdM promove a análise da satisfação dos seus clientes quanto ao serviço prestado, em quatro dimensões: orientações para o cliente, orientações para a empresa, comunicação e imagem e apreciação global.Os resultados atingidos demonstram a satisfação dos clientes com o serviço prestado pela empresa, tendo sido obtida uma classificação global de 3.25 numa escala de 1 a 4.

AmbienteA AdM assume o compromisso de identificação e avaliação dos aspectos e impactes ambientais resultantes do exercício da sua actividade e estabelece como principal objectivo prevenir a ocorrência de fenómenos da poluição, destacando-se:

Envolvimento dos ColaboradoresOs colaboradores, como um pilar fundamental da empresa, são envolvidos na evolução e análise do SRE. Assim, promoveram-se dois questionários relativos a segurança e saúde no trabalho e à satisfação interna, no âmbito da norma SA8000, para além das sugestões apresentadas e das reuniões realizadas entre os colaboradores e os seus representantes. Como tal, os resultados obtidos foram analisados e divulgados, servindo assim de inputs para a melhoria do sistema.

Resíduos e EmissõesA gestão adequada dos resíduos produzidos é uma preocupação da AdM. As práticas estabelecidas têm como prioridade a redução, a valorização e, como última opção, a sua eliminação, com o encaminhamento para operadores autorizados.

A AdM, tal como previsto em legislação específica, regista anualmente no SIRAPA (Sistema de Registo da Agência Portuguesa do Ambiente) os resíduos resultantes da sua actividade e também as emissões previstas no Registo europeu das Emissões e Transferência de Poluentes da instalação ETAR Choupal (Coimbra).

RuídoEm 2010, a AdM deu continuidade à realização de campanhas de medição de ruído ambiente da maioria das suas instalações em exploração, incluindo as que foram integradas este ano no Sistema Multimunicipal. Sabendo-se que alguns equipamentos de tratamento de água de abastecimento e de águas residuais produzem ruído, a empresa está em condições de evidenciar que em todos as infra-estruturas onde estes estão instalados, a AdM salvaguardou a possibilidade de poder causar incomodidade, tendo vindo a tomar medidas de insonorização adequadas a cada caso.

O ano 2010 ficou marcado pela inauguração do Subsistema da Boavista, incluindo a ETA da Boavista, que fornece água em quantidade e qualidade aos municípios de Coimbra, Condeixa-a-Nova, Mealhada, Miranda do Corvo, Lousã e Penela e ainda do Subsistema de Abastecimento de Água da Ronqueira que abastece os concelhos de Penacova e Vila Nova de Poiares. A conclusão de duas obras permitiu a afirmação da marca Águas do Mondego, reforçando a imagem da empresa a nível regional, através do impacto das infra-estruturas na qualidade de vida das pessoas e no desenvolvimento socio-económico da região.O trabalho que tem vindo a ser realizado no domínio da C&I tem também uma forte incidência na sensibilização ambiental do público. Deu-se assim continuidade às campanhas publicitárias e de sensibilização ambiental na imprensa, que assinalaram as datas oportunas de comunicação tais como o Dia Mundial da Água, o Dia Mundial do Ambiente, o Dia Nacional da Água ou ainda o Dia Mundial da Biodiversidade, através da exposição de fotografias “Vidas no Azul”. A AdM viu nesta exposição uma forma de continuar a promover o conhecimento e a preservação da biodiversidade, nomeadamente aquela que habita as águas nacionais, das quais é missão da AdM cuidar. Da qualidade das nossas águas dependem, directamente, as vidas de muitas espécies fundamentais para o nosso ecossistema e pelas quais temos obrigação de zelar.Os programas de visitas às ETAR da AdM representam também um dos mais importantes meios de divulgação da empresa e do Sistema Multimunicipal, associados à educação ambiental. Ainda em termos de comunicação externa, a aposta no site da empresa continuou a ser uma constante, constituindo um dos seus principais meios de divulgação e informação para o exterior e interior.Sendo uma empresa socialmente responsável, a AdM tem vindo a integrar voluntariamente preocupações sociais nas actividades quotidianas da organização, quer internamente com os seus colaboradores, quer externamente com a sociedade. Nesse sentido, este ano, por ocasião da época natalícia, a AdM desafiou os alunos da APCC - Associação de Paralisia Cerebral de Coimbra

Comunicação e Imagem

Análise de Sustentabilidade



Relação com Partes Interessadas

5. Remunerações e Outros Encargos

para a realização de uma exposição sobre o mote “Água - Outro Olhar (Ser e Viver na Água)”. O resultado foi um cruzamento de fantasias que se transformaram num imenso jogo plástico rico nas formas em que neles persistem. O sentir e ser água, na configuração pessoal refeita numa tela.A nível de comunicação interna, a C&I continuou a desenvolver e publicar a sua Newsletter dirigida a todos os colaboradores. Esta publicação, intitulada “AdM - News”, é editada trimestralmente, constituindo um meio eficaz para o esclarecimento e divulgação dos principais projectos em curso na empresa e sensibilizando para o envolvimento de todos os colaboradores. Por ocasião dos cinco anos da empresa, organizou-se um convívio radical, fomentando-se o espírito de equipa.

A Águas do Mondego S.A. beneficia do facto de pertencer a um Grupo líder do mercado, a Águas de Portugal, que cumpre todas as obrigações legais e estatutárias em matéria de divulgação de informação, assegurando os deveres inerentes ao adequado relacionamento com o universo de stakeholders, nomeadamente, accionistas, Governo, entidades reguladoras, parceiros, utilizadores e instituições financeiras.

Nos termos da alínea h) artigo 17º do Contrato da Sociedade, é à Assembleia-Geral que compete, especialmente, deliberar sobre as remunerações dos membros dos Órgãos Sociais, tendo para o efeito, designado uma Comissão de Vencimentos. A actual acta da Comissão de vencimentos da empresa é datada de 9 de Setembro de 2010.Os Órgãos Sociais para o mandato de 2010 a 2012 foram eleitos na Assembleia-Geral de 24 de Março de 2010.

Nos quadros abaixo indicam-se a globalidade das remunerações auferidas e demais benefícios e regalias concedias aos Órgãos Sociais da Águas do Mondego, S.A.:

Legenda(a) - Corresponde à Remuneração Anual Bruta auferida, decorrente do estatuto remuneratório fixado(1) Valores facturados pela Águas de Portugal, SGPS, S.A.

Mandato 2010-2012

Ano de 2010 - - -

1.1. Senhas de Presença (a)

Presidente Vice-Presidente (1) Secretário (1)



Legenda

(a) - Corresponde à Remuneração Anual Bruta auferida, decorrente do estatuto remuneratório fixado ou do lugar de origem, caso essa opção tenha sido autorizada(b) - Caso a Viatura de Serviço tenha sido adquirida através de contratos de Leasing, ALD, AOV, Renting, etc., deverá ser colocado o número de prestações contratualizadasS - Sim; N - Não; NA - Não Aplicável; (2) Valor referente às rendas de AOV pagas durante o ano (1) - Valores debitados pela AdP SGPS

* O Administrador é também vogal executivo na SIMLIS pelo que 50% dos seus gastos são debitados àquela empresa.

Conselho de Administração

3. Encargos com Benefícios Sociais

3.1. Regime Convencionado

3.2. Regime Convencionado

3.2.1. Segurança Social (S/N)

3.2.2. Outro (Identificar)

3.3. Seguros de Saúde

3.4. Seguros de Vida

3.5. Seguros de Acidente de Trabalho

6.488

NA

CGA

355

2.309

1.284

7.043

S

N

355

2.190

1.219

7.043

S

N

355

2.190

1.219

-

NA

NA

-

-

-

-

NA

NA

-

-

-

4. Viatura de Serviço

4.1. Marca da Viatura de Serviço

4.2. Modelo da Viatura de Serviço

4.3. Matrícula da Viatura de Serviço

4.4. Valor da Viatura de Serviço

4.5. Valor de Renda AOV da Viatura de Serviço

4.6. N.º de Prestações Contratualizadas (b)

4.7. Ano de Aluguer da Viatura de Serviço

4.8. Valor do Combustível Gasto com a Viatura de Serviço

4.9. Tributação, em IRS, da Viatura de Serviço (S/N)

Audi

A4

83-GG-17

30.021

366

36

2.008

2.121

S

Audi

A4 Avant

15-EZ-47

31.596

367

36

2.008

2.789

S

Audi

A4 Avant TDI FPD

87-IT-49

32.213

453

36

2.010

3.727

S

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

5. Informações Adicionais

5.1. Opção pelo Vencimento de Origem (S/N)

5.2. Exercício de Funções Remuneradas Fora do Grupo

5.3. Outras (Identificar Detalhadamente)

N

N

-

N

N

-

N

S

-

-

-

-

-

-

-

2. Outras Regalias e Compensações

2.1. Gastos na Utilização de Telefones

2.2. Subsídio de Deslocação

2.3. Subsídio de Refeição

2.4. Outros (Identificar Detalhadamente)

525

-

1.615

-

266

-

1.615

-

1.066

-

1.596

-

-

-

-

-

-

-

-

-

Mandato 2010-2012

Ano de 2010

1. Remunerações

1.1. Remuneração Fixa (a)

1.2. Redução por Aplicação da Lei n.º 12-A/2010, de 30 de Junho

1.3. Remuneração Fixa Efectiva (1.1 - 1.2)

1.4. Senhas de Presença

1.5. Acumulação de Funções de Gestão

1.6. Remuneração Variável (Prémios de Gestão)

1.7. IHT (Isenção de Horário de Trabalho)

Presidente Executivo

82.476

3.093

79.383

-

-

-

-

78.216

2.933

75.283

-

-

-

-

78.216

2.933

75.283

-

-

-

-

12.977

-

12.977

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

Vogal Executivo

Vogal Executivo *

Vogal NãoExecutivo (1)

Vogal NãoExecutivo

Conselho de Administração


Fiscal Único

Mandato 2010-2012

Ano de 2010

Ernst & Young Audit & Associados - SROC, S.A.

Valor Anual

Fiscal Único

12.000,00

6. Análise de Sustentabilidade

Evolução do Quadro de Pessoal (n.º trabalhadores em 31 de Dezembro de 2010)

Evolução da Massa Salarial

Escalão Etário

6.1. Gestão do Capital Humano

(*) O laboratório foi integrado a partir de Setembro de 2009 inclusivé


Administrativa e FinanceiraPlaneamento e ObrasQualidadeInformáticaExploraçãoComunicação e ImagemLaboratórioTotais

239.339,11 € 305.920,32 € 27.095,14 € 20.084,85 €

946.966,52 € 32.196,94 €

193.210,04 € 1.764.812,93 €

244.593,04 € 405.019,38 € 38.135,22 € 22.108,17 €

801.035,06 € 28.030,54 €

116.173,81 € 1.655.095,22 €

238.086,39 € 268.001,34 € 31.192,09 € 18.881,29 €

708.934,25 € 19.703,45 €

- € 1.284.798,81 €

Direcção 2010 2009 2008


6821431768

81011411870

6611331-

48

Direcção 2010 2009 2008

Administrativa e Financeira

Planeamento e Obras

Qualidade

Informática

Exploração


Laboratório

Totais

Direcção

2

1

-

1

7

-

-

11

4

6

2

-

10

1

3

26

-

1

-

-

26

-

4

31

< 30 31 a 40 >40

2010

2

3

-

-

10

-

-

15

3

1

1

1

4

1

-

11

1

2

-

-

19

-

-

22

< 30 31 a 40 >40

2008

3

3

-

1

7

1

1

16

4

6

1

-

12

-

2

25

1

1

-

-

22

-

5

29

< 30 31 a 40 >40

2009

Média de Idades

Sexo

Habilitações Literárias

Vínculo Laboral


3237372943324236

3436332741304034

343829264229

-28

Direcção 2010 2009 2008


Direcção

15-139--

46

532-41722

2010

F M

36-140--

50

541-11820

F M

2009

F M

15-132--

39

511-11-9

2008


Planeamento e Obras

Qualidade

Informática

Exploração


Laboratório

Totais

Direcção

-

1

-

1

32

-

4

38

6

7

2

-

11

1

3

30

Secundário Superior

2010


2008

1

-

-

1

28

-

-

30

5

6

1

-

5

1

-

18


-

1

-

1

9

-

3

14

8

9

1

-

7

1

3

29

2009

Administrativo e Financeiro

Planeamento e Obras

Qualidade

Informática

Exploração


Laboratório

Totais

Direcção

-

1

-

1

23

-

6

31

1

1

-

1

23

-

7

33

1

1

-

1

24

-

-

27

1

-

-

-

6

-

-

7

3

3

1

-

6

1

-

14

2

1

-

-

3

1

-

7

requisitados requisitadosrequisitadoscom

termocom

termocom

termosem

termosem

termosem

termoestágio estágioestágio

2010

5

7

2

-

13

1

1

29

4

6

-

-

11

-

1

22

3

4

1

-

6

-

-

14

-

-

-

-

1

-

-

1

-

-

-

-

1

-

-

1

-

-

-

-

-

-

-

-

2009 2008


Formação

Ausências por Baixa Médica - Número de Dias

Acidentes de Trabalho


Administrativo e FinanceiroPlaneamento e ObrasQualidadeInformáticaExploraçãoComunicação e ImagemLaboratórioTotais

----

79,5-

17,597

1925

--

131--

175

----

17--

17

Direcção 2010 2009 2008

Administrativo e FinanceiroPlaneamento e ObrasQualidadeInformáticaExploraçãoComunicação e ImagemLaboratórioTotais

----1--1

-1--6--7

--------

Direcção 2010 2009 2008


Planeamento e Obras

Qualidade

Informática

Exploração


Laboratório

Totais

Direcção

12

22

11

3

46

11

27

132

18

18

11

6

35

6

3

97

2010 2009 2008

N.º Acções de Formação

12

12

10

9

34

5

0

82

126

470

55

11

1.585

62

354

2.663

214

314

66

30

1.718

34

31

2.407

2010 2009 2008

Horas Formação

292

326

44

100

2.785

24

0

3.570

7. Cumprimento dos Princípios do Bom Governo

Evolução do quadro de pessoal (n.º trabalhadores em 31 de Dezembro de 2010)

6.2. I&D e InovaçãoEstando a Departamento de Saneamento com um elevado número de infra-estruturas a seu cargo, está a ser desenvolvido internamente com o apoio dos técnicos informáticos um projecto de telegestão de ETAR que inclui a motorização de alguns órgãos daquelas infra-estruturas, a instalação de autómatos e outro hardware diverso assim como a utilização de software específico. Com este projecto pretende-se o desenvolvimento de uma solução de baixo custo que, podendo não ser a definitiva, criará na unidade orgânica a necessária sensibilidade e conhecimento para uma futura instalação de aplicações standard, se isso se vier a revelar necessário.

A governação da Águas do Mondego, S.A. respeita os Princípios de Bom Governo das empresas do Sector Empresarial do Estado aprovados pela Resolução do Conselho de Ministros (RCM) n.º49/2007, de 28 de Março.Nos quadros das páginas seguintes é efectuada uma avaliação do grau de cumprimento dos Princípios do Bom Governo a que se encontram sujeitas as empresas que integram o Sector Empresarial do Estado.

• Cumprir a missão e os objectivos que tenham sido determinados para a empresa, de forma económica, financeira, social e ambientalmente eficiente, atendendo a parâmetros exigentes de qualidade, procurando salvaguardar e expandir a sua competitividade, respeitando os princípios de responsabilidade social, desenvolvimento sustentável, serviço público e satisfação das necessidades da colectividade que lhe hajam sido fixados.

• Proceder à enunciação e divulgação da sua missão, dos seus objectivos e das políticas para si e para as participadas que controla.

• Elaborar planos de actividades e orçamentos adequados aos recursos e fontes de financiamento disponíveis, tendo em conta o cumprimento da missão e dos objectivos definidos.

• Definir estratégias de sustentabilidade nos domínios económico, social e ambiental, estabelecendo os objectivos a atingir e os respectivos instrumentos de planeamento, execução e controlo.

• Adoptar planos de igualdade, após diagnóstico da situação, de forma a alcançar uma efectiva igualdade de tratamento e de oportunidades entre homens e mulheres, a eliminar as discriminações e a permitir a conciliação da vida pessoal, familiar e profissional.

• Informar anualmente os membros do Governo, a tutela e o público em geral de como foi prosseguida a missão, do grau de cumprimento dos objectivos, de como foi cumprida a política de responsabilidade social, de desenvolvimento sustentável e os termos do serviço público, e de como foi salvaguardada a sua competitividade.

• Cumprir a legislação e a regulamentação em vigor, devendo o seu comportamento ser eticamente irrepreensível no que respeita à aplicação de normas de natureza fiscal, de branqueamento de capitais, de concorrência, de protecção do consumidor, de natureza ambiental e de índole laboral, nomeadamente relativas à não discriminação e à promoção da igualdade entre homens e mulheres.

• A Águas do Mondego, S.A. cumpre a sua missão e os objectivos fixados de forma económica, financeira, social e ambientalmente eficiente.

• Anualmente, é apresentado no Relatório e Contas uma avaliação da actividade desenvolvida.

• A divulgação da missão da Águas do Mondego, S.A. dos seus objectivos e das políticas desenvolvidas é realizada através do seu Relatório e Contas anual, do sítio da empresa na internet.

• A Águas do Mondego, S.A. elabora anualmente o seu plano de actividades e orçamento de acordo com os recursos e fontes de financiamento disponíveis e considerando a sua missão e objectivos fixados.

• O Grupo AdP, e por consequência a Águas do Mondego, S.A. definiu de forma organizada a estratégia e os princípios para alcançar a posição de um actor principal no palco da sustentabilidade.

• A estratégia de sustentabilidade da Águas do Mondego, S.A. encontra-se disponível no seu Relatório e Contas anual, no sítio da empresa na internet.

• O Grupo AdP, e por consequência a Águas do Mondego, S.A. preconiza a diversidade garantindo a igualdade de oportunidades aos seus colaboradores e promovendo a integração de pessoas com deficiência.

• A Águas do Mondego, S.A. foi das primeiras empresas portuguesas a subscrever o Código de Conduta de Empresas e VIH.

• A Águas do Mondego, S.A. cumpre na íntegra as obrigações de reporte de informação anual e ao público em geral e à AdP, SGPS, cabendo a esta o reporte de informação anual consolidada à tutela.

• Anualmente, é apresentado no Relatório e Contas uma avaliação da actividade desenvolvida.

• Toda a actividade do Grupo AdP e da Águas do Mondego, S.A. é norteada pelo cumprimento rigoroso das normas legais, regulamentares, éticas, deontológicas e boas práticas.

• Neste contexto, a Águas do Mondego, S.A. adopta um comportamento eticamente irrepreensível na aplicação de normas de natureza fiscal, de branqueamento de capitais, de concorrência, de protecção do consumidor, de natureza ambiental e de índole laboral.

Total

Total

Total

Total

Total

Total

Total

PrincípiosGrau de

cuprimento Fundamentação

As empresas detidas pelo Estado devem:

Missão, objectivos e princípios gerais de actuação


As empresas detidas pelo Estado devem:• Deter órgãos de administração e de fiscalização ajustados à dimensão

e complexidade da empresa, de forma a assegurar a eficácia do processo de tomada de decisão e a garantir uma efectiva capacidade de supervisão, não devendo exceder o número de membros em empresas privadas de dimensão equivalente e do mesmo sector de actividade.

• Ter um modelo de governo que assegure a efectiva segregação de funções de administração executiva e de fiscalização, devendo, no caso das empresas de maior dimensão e complexidade, a função de supervisão ser responsabilidade de comissões especializadas, entre as quais uma comissão de auditoria ou uma comissão para as matérias financeiras, de acordo com o modelo adoptado. Os membros não executivos dos órgãos de administração, os membros do conselho geral e de supervisão devem emitir anualmente um relatório de avaliação do desempenho individual dos gestores executivos, assim como uma apreciação global das estruturas e dos mecanismos de governo em vigor na empresa.

• Cumprindo o disposto na legislação aplicável, a dimensão dos órgãos de administração e fiscalização da Águas do Mondego, S.A. estão perfeitamente ajustados à complexidade da sua missão, perfeitamente alinhados com a estratégia definida para o Grupo empresarial AdP, assegurando a eficácia do processo de tomada de decisão e garantindo uma autêntica capacidade de supervisão enquadrada no sector em que se insere.

• O Modelo de Governo da Águas do Mondego, S.A., em alinhamento com o definido para as empresas participadas do Grupo AdP, que assegura a efectiva segregação de funções de administração e fiscalização, é composto, de acordo com os Estatutos da Sociedade pelos seguintes Órgãos Sociais:

• A Assembleia-Geral;• O Conselho de Administração;• O Conselho Fiscal;• O ROC.• Os Administradores Não Executivos emitem anualmente um relatório

sobre o desempenho dos Administradores Executivos.• O Conselho Fiscal emite trimestralmente um relatório e parecer sobre os

documentos de prestação de contas consolidadas. Ambos os relatórios anuais são publicados no Relatório e Contas da empresa.

Total

Total

PrincípiosGrau de

cuprimento Fundamentação

Estruturas de Administração e Fiscalização

• Tratar com respeito e integridade os seus trabalhadores, contribuindo para a sua valorização profissional.

• Tratar com equidade todos os clientes, fornecedores e demais titulares de direitos legítimos. Estabelecer e divulgar os procedimentos adoptados no que se refere à aquisição de bens e serviços e adoptar critérios de adjudicação, assegurando a eficiência das transacções realizadas e a igualdade de oportunidades para todos os interessados habilitados para o efeito.

• Divulgar anualmente as transacções que não tenham ocorrido em condições de mercado, bem como uma lista dos fornecedores que representem mais de 5% do total dos fornecimentos e serviços externos, se esta percentagem corresponder a mais de um milhão de euros.

• Ter ou aderir a um código de ética, que contemple exigentes comportamentos éticos e deontológicos, divulgando aos colaboradores, clientes, fornecedores e público em geral.

• Conduzir com integridade os negócios da empresa, devendo ser adequadamente formalizados, não podendo ser praticadas despesas confidenciais ou não documentadas.

Total

Total

Total

Total

• O Grupo AdP e a Águas do Mondego, S.A. apostam na formação dos seus colaboradores, desenvolvendo as suas competências e potenciando novos desafios e oportunidades profissionais internas.

• A Águas do Mondego, S.A. possui também um Regulamento de Valorização Profissional, através do qual permite aos seus colaboradores alargarem o seu portefólio de conhecimentos e competências através da frequência de programas avançados de formação.

• A Águas do Mondego, S.A. aderiu ao Programa Novas Oportunidades enquadrado no seu plano de Valorização Profissional.

• A Águas do Mondego, S.A. tem em vigor um Sistema de Gestão do Desempenho que é utilizado numa perspectiva desenvolvimentista e positivista.

• A Águas do Mondego, S.A. respeita toda a legislação vigente referente à matéria de aquisição de bens e serviços e tem implementado um conjunto de boas práticas internas orientadas por princípios de economia, eficácia e de igualdade de oportunidades e com vista à salvaguarda da transparência, publicidade e concorrência.

• A Águas do Mondego, S.A. divulga anualmente as transacções que não tenham ocorrido em condições de mercado, bem como uma lista dos fornecedores que representem mais de 5% do total dos fornecimentos e serviços externos, se esta percentagem corresponder a mais de um milhão de euros, através do seu Relatório e Contas anual e no sítio da empresa na internet.

• O Código de Conduta e Ética da Águas do Mondego, S.A. encontra-se disponível no sítio da empresa na internet.

• O Grupo AdP pauta a sua actuação por uma conduta íntegra na realização dos negócios, refutando veementemente práticas menos éticas.

• O Código de Conduta e Ética da Águas do Mondego, S.A. expressa o seu compromisso com uma conduta ética e transparente nos seus relacionamentos internos e externos, tendo como objectivo o reforço dos padrões éticos aplicáveis a todos os agentes e contribuindo para um desenvolvimento sustentável consolidado.

• Adicionalmente, foi elaborado o Plano de Gestão de Riscos de Corrupção e Infracções Conexas da Águas do Mondego, S.A., o qual visa reforçar o compromisso individual de cada colaborador com as boas práticas no que respeita a relações com terceiros.

• A Águas do Mondego, S.A. desenvolveu a sua avaliação do cumprimento dos Planos de Gestão de Riscos de Corrupção e Infracções Conexas - 2010, através do preenchimento de questionário desenvolvido e realizado sob a responsabilidade da Auditoria Interna e Controlo de Risco, órgão funcional da AdP, SGPS.

Total

• Ter as contas auditadas anualmente por entidades independentes, observando padrões idênticos aos que se pratiquem para as empresas admitidas à negociação em mercado regulamentado. Os membros não executivos dos órgãos de administração, os membros do conselho geral e de supervisão deverão ser os interlocutores da empresa junto dos auditores externos, competindo-lhes proceder à sua selecção, à sua confirmação, à sua contratação e à aprovação de eventuais serviços alheios à função de auditoria, que deve ser concedida apenas se não estiver em causa a independência dos auditores.

As empresas públicas devem:• Divulgar publicamente em cada ano, nos termos da legislação aplicável,

as remunerações totais, variáveis e fixas, auferidas por cada membro do órgão de administração e do órgão de fiscalização, distinguindo entre funções executivas e não executivas.

Os membros dos órgãos sociais das empresas públicas devem:• Abster-se de intervir nas decisões que envolvam os seus próprios

interesses, designadamente na aprovação de despesas por si realizadas.

• Divulgar anualmente todos os benefícios e regalias, designadamente quanto a seguros de saúde, utilização de viatura e outros benefícios concedidos pela empresa.

• Promover a rotação e limitação de mandatos dos membros dos seus órgãos de fiscalização

• O órgão de administração deve criar e manter um sistema de controlo adequado, de forma a proteger os investimentos da empresa e os seus activos, devendo abarcar todos os riscos relevantes assumidos pela empresa.

• No início de cada mandato, sempre que se justificar, os membros dos órgãos sociais devem declarar ao órgão de administração, ao órgão de fiscalização e à Inspecção-geral de Finanças, quaisquer participações patrimoniais importantes que detenham na empresa, assim como relações relevantes que mantenham com fornecedores, clientes, instituições financeiras ou outros parceiros de negócio, que possam gerar conflitos de interesse.

• O órgão de administração deve criar e manter um sistema de controlo adequado, de forma a proteger os investimentos da empresa e os seus activos, devendo abarcar todos os riscos relevantes assumidos pela empresa.

• A auditoria anual às contas da Águas do Mondego, S.A. é efectuada por entidade independente externa, que tem como interlocutores privilegiados a Administração, o fiscal Único e a Direcção Administrativa e Financeira.

• De acordo com o estipulado na Resolução do Conselho de Ministros n.º 49/2007, a selecção e contratação do auditor externo é da responsabilidade da AdP, SGPS, e dentro desta, dos membros não executivos do Conselho de Administração, que asseguram as suas condições de independência.

• A divulgação pública das remunerações totais, variáveis e fixas, auferidas por cada membro dos diversos órgãos sociais da Águas do Mondego, S.A. consta do Relatório e Contas anual e do sítio da empresa na internet.

• Os membros do Conselho de Administração da Águas do Mondego, S.A. têm pleno conhecimento das normas relativas à abstenção de participar na discussão e deliberação de determinados assuntos e respeitam essas mesmas normas na sua actividade.

• A divulgação anual de todos os benefícios e regalias de cada membro dos diversos órgãos sociais da Águas do Mondego, S.A. consta do Relatório e Contas anual e do sítio da empresa na internet.

• Os membros dos Órgãos Sociais da Águas do Mondego, S.A. são eleitos por um período de três anos, podendo ser reeleitos.

• No entanto, por imposição legal e estatutária o número de renovações consecutivas não pode exceder o limite de três.

• A gestão de risco enquanto pilar do Governo das Sociedades, foi incorporada em todos os processos de gestão, tendo sido assumida como uma preocupação constante de todos os gestores e colaboradores da empresa ....

• Neste contexto, a Águas do Mondego, S.A. está sujeita ao controlo da Auditoria Interna e Controlo de Risco - Corporativo - que tem como principais objectivos a identificação dos factores de risco ao nível das principais actividades empresariais e dos respectivos controlos-chave para reduzir ou eliminar o seu impacte.

• Não existem incompatibilidades entre o exercício dos cargos de administração na Águas do Mondego, S.A. e os demais cargos desempenhados pelos membros do Conselho de Administração.

• Os membros do Conselho de Administração da Águas do Mondego, S.A. cumprem todas as disposições legais relativas à comunicação dos cargos exercidos em acumulação.

• Os membros do Conselho de Administração, de acordo com o estipulado no Estatuto do Gestor Público, comunicaram à Inspecção-Geral de Finanças todas as participações e interesses patrimoniais que detinham, directa ou indirectamente, nas empresas onde exercem funções.

• A gestão de risco enquanto pilar do Governo das Sociedades, foi incorporada em todos os processos de gestão, tendo sido assumida como uma preocupação constante de todos os gestores e colaboradores da empresa ....

• Neste contexto, a Águas do Mondego, S.A. está sujeita ao controlo da Auditoria Interna e Controlo de Risco - Corporativo - que tem como principais objectivos a identificação dos factores de risco ao nível das principais actividades empresariais e dos respectivos controlos-chave para reduzir ou eliminar o seu impacte.

Total

Total

Total

Total

Total

Total

Total

Total

Princípios

Princípios

Princípios

Grau de cuprimento

Grau de cuprimento

Grau de cuprimento

Fundamentação

Fundamentação

Fundamentação

Estruturas de Administração e Fiscalização

Remunerações e outros direitos

Prevenção de conflitos de interesse


8. Código de Conduta e Ética

9. Controlo de Risco

O Código de Conduta foi aprovado em Conselho de Administração e têm acesso ao mesmo todos os colaboradores da empresa, estando o mesmo disponível no respectivo site (www.aguasdomondego.pt).Cada colaborador assinou uma declaração de compromisso relativamente ao cumprimento do referido código.


A Águas do Mondego e em particular, o seu Conselho de Administração, dedica grande atenção aos riscos inerentes à sua actividade, a qual é alcançada através da monitorização periódica dos principais riscos da actividade que resultam da operação diária.Em 2010, foi concluída a primeira fase do projecto de gestão do risco empresarial, que teve como principais resultados uma avaliação integrada do risco e a sistematização do processo de gestão do risco, permitindo criar uma linguagem comum na definição e conceito de cada risco, a par do alinhamento dos objectivos com os riscos e respectivos controlos em vigor na empresa.Os riscos encontram-se organizados de acordo com uma estrutura de classes e categorias definidas de acordo com a metodologia COSO (Committee of Sponsoring Organizations of the Treadway Commission), a qual se apresenta na figura seguinte.

A avaliação dos riscos é efectuada na perspectiva da probabilidade de ocorrência e do impacto, considerando o risco inerente e o risco residual respectivo. Deste modo, procura-se aferir a eficácia do sistema de controlo interno instituído para manter o nível de risco num patamar considerado aceitável. Os riscos são avaliados considerando várias dimensões, pelo que quando se avalia o impacto estão a ser consideradas, para cada risco, diversas dimensões, nomeadamente: • Financeira,• Reputação,• Legal ou regulamentar, e• Nível de alinhamento com os objectivos de negócio.

A perspectiva da probabilidade de ocorrência do risco é avaliada considerando igualmente um conjunto alargado de factores, nomeadamente:• Existência e eficácia de controlos,• Ocorrência anterior do risco,• Complexidade do risco, e• Capacidade instalada para gerir o risco (pessoas, processos, sistemas).

Os riscos relacionados com as classes governação, estratégia e planeamento, conformidade e reporte são tratados e monitorizados pela Águas do Mondego, S.A. sem prejuízo de periodicamente e sempre que se verifique necessário, serem apreciados pelo accionista maioritário (AdP - Águas de Portugal, SGPS, S.A.).

A abordagem dos riscos da classe operacional e infra-estrutura, para além de ser assegurada pela Águas do Mondego, S.A. e respectivos órgãos de gestão, é complementada por estruturas centralizadas de acompanhamento e controlo da actividade do accionista maioritário, as quais têm como responsabilidade identificar e gerir os principais riscos (por exemplo, direcção de recursos humanos corporativos e direcção financeira corporativa da holding e direcção de sistemas de informação da AdP Serviços, S.A.).No contexto económico actual é possível destacar alguns riscos aos quais a Águas do Mondego, S.A. se apresenta mais vulnerável, nomeadamente:

• Envolvente política, económica e financeira;• Alterações de legislação, regulamentação e regulação;• Relacionamento com os municípios;• Continuidade do negócio;• Cobranças;• Crédito e financiamento.

O Conselho de Administração da Águas do Mondego, S.A. instituiu acções de monitorização periódicas sobre os principais riscos identificados anteriormente, de forma a acompanhar a sua evolução e aferir o nível de controlo, estando as mesmas a ser realizadas conforme previsto.

Os membros do Conselho de Administração da Águas do Mondego, S.A. têm conhecimento do regime de impedimentos definido na Lei n.º 64/93, de 26 de Agosto, no Estatuto do Gestor Público - (Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de Março) e nos Princípios de Bom Governo das Empresas do Sector Público Empresarial (RCM n.º 49/2007, de 28 de Março), em que são estabelecidas regras relativas ao exercício cumulativo de funções e a obrigatoriedade de não intervenção nas decisões que envolvam interesses próprios destes titulares. Têm ainda conhecimento da Lei n.º 4/83, de 2 de Fevereiro na redacção da Lei n.º 25/95, de 18 de Agosto.Para esse efeito cumprem com as seguintes obrigações:(i) Entrega, junto da Inspecção-Geral de Finanças, de declaração contendo todas as participações e interesses patrimoniais que

detenham, directa ou indirectamente na empresa, bem como cargos, funções e actividades profissionais que exerçam (artigo 22º, n.º 9 do Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de Março);

(ii) Entrega da Declaração de Património e Rendimentos junto do Tribunal Constitucional (Lei n.º 4/83 de 2 de Fevereiro, na redacção da Lei n.º 25/95, de 18 de Agosto, Decreto - Regulamentar n.º 1/2000, de 9 de Março e ainda Lei 28/82 de 15 de Novembro);

(iii) Entrega à Procuradoria-Geral da República de Declaração de Inexistência de Incompatibilidades ou Impedimentos (artigo 11º da Lei n.º 63/94 de 26 de Agosto e artigo 22º, n.º 8 do Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de Março);

(iv) Não intervenção em deliberações quando nelas tenha interesse, directa ou indirectamente (artigo 22º do Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de Março);

(v) Cumprimento das demais disposições previstas no Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de Março, e no Código das Sociedades Comerciais relacionadas com esta matéria.

10. Prevenção de Conflitos de Interesses

11. Divulgação de Informação

Existência de SiteHistorial, Visão, Missão e EstratégiaOrganigramaÓrgãos Sociais e Modelo de Governo:Identificação dos Órgãos SociaisIdentificação das áreas de responsabilidade do CAIdentificação das Comissões existentes na sociedadeIdentificar sistemas de controlo de riscosRemuneração dos Órgãos SociaisRegulamentos Internos e ExternosTransacções fora das condições de mercadoTransacções relevantes com entidades relacionadasAnálise de sustentabilidade Económica, Social e AmbientalCódigo de ÉticaRelatório e ContasProvedor do Cliente

XXX

XXXXXXXXXXX

X

Informação a constar no site da empresa S N N.A. Comentários


A Resolução do Conselho de Ministros n.º 47/2010, de 25 de Junho - que fixa orientações para a colocação de publicidade institucional para o Estado, os Institutos públicos e as empresas públicas concessionárias de serviços públicos, relativamente às respectivas obrigações de serviço público -, estipula que as entidades abrangidas por aquela Resolução devem incluir no relatório de actividades uma secção especificamente dedicada à divulgação de informação sintética sobre as iniciativas e acções de publicidade institucional desenvolvidas.Para efeitos do presente Capítulo, consideram-se como publicidade institucional quaisquer formas de comunicação realizadas pelas entidades referidas no número anterior mediante a aquisição onerosa de espaços publicitários, com o objectivo directo ou indirecto de promover iniciativas ou de difundir uma mensagem relacionada com os seus fins ou as suas atribuições.De acordo com o disposto no artigo 1.º da Portaria n.º 1297/2010, de 21 de Dezembro, integram o conceito de publicidade institucional as campanhas, acções informativas e publicitárias e quaisquer outras formas de comunicação realizadas pelas entidades referidas no número anterior mediante a aquisição onerosa de espaços publicitários, com o objectivo directo ou indirecto de promover iniciativas ou de difundir uma mensagem relacionada com os seus fins ou as suas atribuições.As campanhas e acções realizadas na prossecução simultânea de fins de publicidade institucional e de outros fins são igualmente abrangidas pelas obrigações de informação relativas à base de dados da publicidade institucional, salvo nos casos em que a componente de publicidade institucional for susceptível de autonomização quanto aos seus custos e colocação em meios de comunicação social.No caso de acções e campanhas realizadas conjuntamente por mais de uma entidade, a responsabilidade pelo cumprimento das obrigações de informação previstas na presente portaria incumbe à entidade adjudicante.As campanhas de publicidade institucional desenvolvidas pela Águas do Mondego, S.A. tiveram por base a prossecução de competências delegadas, fundadas e justificadas por razões de interesse público, e foram pautadas pelos princípios da verdade e da transparência.A aquisição de espaços para publicidade institucional promovida pela Águas do Mondego, S.A. durante o ano de 2010 foi desenvolvida com vista a assegurar os objectivos de:

• Informar os cidadãos das condições de acesso e de utilização de serviços públicos;• Divulgar informações relacionadas com a saúde pública;• Desenvolver campanhas de sensibilização de boas práticas e de prevenção de comportamentos de risco;• Divulgar planos, programas, projectos de empreendimentos públicos, de relevante interesse económico, social, cultural ou ambiental

e os seus resultados, nomeadamente através da sua divulgação junto dos segmentos da população que deles possam beneficiar directa ou indirectamente;

• Prestar informações ou esclarecimentos públicos relevantes, relativos às matérias referidas na alínea anterior ; e assegurar outras obrigações de publicitação previstas na lei.

De acordo com o disposto no n.º 1 do artigo 2.º da Portaria n.º 1297/2010, de 21 de Dezembro, e por obrigações de transparência, apresenta-se no Quadro seguinte a informação sintética requerida.

12. Informação Sintética - Iniciativas de Publicidade Institucional

About Media ComunicaçãoAbout NetATM Edições PublicidadeDiário de CoimbraDiário de LeiriaEngenho e Média, LdaGlobal Notícias PublicaçõesInvestJorlisJornal Folha Santa ClaraPalavras ReaisRádio Regional do CentroRegivozSojormédia BeirasTotal

1.105,00 € 35,00 €

- € 6.500,00 €

800,00 € - €

450,00 € 862,50 €

- € - €

200,00 € 1.092,00 €

500,00 € 5.900,00 €

17.444,50 €

1.105,00 € - € - €

4.560,00 € 700,00 €

- € - €

862,50 € 1.100,00 €

- € - €

686,40 € 2.700,00 € 2.350,00 €

14.063,90 €

- € - € - €

2.650,00 € - € - € - € - € - €

250,00 € 165,00 €

- € - €

1.320,00 € 4.385,00 €

2.210,00 € - €

680,00 € 2.850,00 €

450,00 € 787,50 €

- € - €

550,00 € 250,00 €

- € - €

2.000,00 € 2.700,00 €

12.477,50 €

4.420,00 € 35,00 €

680,00 € 16.560,00 € 1.950,00 €

787,50 € 450,00 €

1.725,00 € 1.650,00 €

500,00 € 365,00 €

1.778,40 € 5.200,00 €

12.270,00 € 48.370,90 €

Órgão 1º Trimestre 2º Trimestre 3º Trimestre 4º Trimestre Valor Global


13. Cumprimento das Instruções, Despachos e Legislação Diversa

14. Relatório dos Administradores Não Executivos

1. Introdução

2. Actividade

3. Parecer

A Águas do Mondego, S.A. deu cumprimento integral às instruções, despachos e legislação diversa, designadamente aos seguintes:

a) Cumprimento das orientações genéricas sobre negociações salariais nos termos do ofício da Direcção Geral de Tesouro e Finanças n.º1730, de 25 de Fevereiro de 2010, respeitante à “não actualização dos salários nominais para o corrente ano”.

b) Cumprimento do Despacho de 25 de Março de 2010 do Ministro de Estado e das Finanças, comunicado através de ofício circular n.º 2590, de 26 de Março de 2010, que determina a não atribuição de prémios de gestão nos anos de 2010 e 2011 aos membros do órgão de Administração.

c) Cumprimento do previsto no artigo 12º da Lei n.º 12-A/2010, de 30 de Junho, respeitante à redução excepcional de 5% à remuneração fixa mensal dos gestores públicos executivos e não executivos.

Nos termos da alínea m) do artigo 13º - A do Decreto-Lei n.º 558/99, de 17 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 300/2007, de 23 de Agosto, cumpre-nos, na qualidade de administradores não executivos, apresentar um relatório sobre o desempenho do(s) administrador(es) executivo(s) referente ao exercício de 2010.

Nos termos da lei, e das competências que o novo estatuto do gestor público determina, e de outras atribuições decididas pelo Conselho de Administração, acompanhamos a gestão da empresa e o desempenho do(s) administrador(es) executivo(s).As nossas funções foram exercidas com independência, sendo nosso juízo, no que se refere ao(s) administrador(es) executivo(s), livre e incondicionado.

Face ao acima exposto, fazemos uma apreciação de proximidade positiva do seu desempenho global, não perdendo de vista a preocupação do(s) administrador(es) executivo(s) de auscultar as nossas opiniões e juízos de valor sobre as acções de gestão, adoptando em muitas ocasiões os conceitos das nossas intervenções mais relevantes que tiveram em vista um melhor rigor na gestão da empresa.

Coimbra, 2 de Março de 2011

Os Administradores não executivos

Eng. Pedro Laginha dos Santos Dr. Fernando dos Santos Carvalho

Actividade da Empresa


Actividade da Empresa

1. Enquadramento Macro Económico

Global

PIB Mundial

União Europeia

PIB União Europeia


2009

3,9

2000

2,0

2001

1,2

2002

1,3

2003

2,5

2004

2,0

2005

3,2

2006

2,9

2007

0,8

2008

(-4,2)

1,8

2010

1,7

2011

5,0% 5,2%

3,0%

2006 2007 2008

É expectável que a economia mundial cresça à vota de 4,8% em 2010, e uma vez mais à custa das novas economias emergentes (China, Índia, Brasil, México, paises africanos, etc.). A Europa e os Estados Unidos apresentam níveis de crescimento económico mais lentos (1,7% e 2,6% respectivamente). A estabilização dos mercados financeiros, representam um indicador positivo que contribuiu definitivamente como suporte deste crescimento, ao contrário do último ano onde vingava uma crise instalada, em resultado da evidente sobreavaliação generalizada de activos que suportavam muitas emissões de dívida e que ocasionaram, numa sequência vertiginosa e assustadora, a fragilidade do paradigma financeiro que sustentou o crescimento económico mundial nos últimos anos. Este crescimento económico segundo alguns analistas, está ameaçado nos próximos anos pela subida significativa dos preços das matérias primas e dos alimentos, com consequências imediatas ao nível do aumento dos níveis de pobreza.

A União Europeia continua com um crescimento insignificante da economia. A crise está definitivamente instalada na zona euro nos denominados PIIGS (Portugal, Irlanda, Itália, Grécia e Espanha) particularmente no que diz respeito às suas dívidas soberanas. No norte da Europa o cenário é mais positivo, particularmente na Alemanha que parece imune à crise europeia e mundial e que apresenta um crescimento económico na ordem dos 3,3% e de 14% nas exportações. Este resultado alemão acentua as divergências com os países mais deficitários da União Europeia, dificultando de sobremaneira a posição do Banco Central Europeu em adoptar medidas adequadas e convergentes entre todos os países da zona euro. Com a principal taxa de juro nos 1% é expectável que a inflação suba na Alemanha, uma vez que muitas economias da UE não estão preparadas para subidas da taxa de juro.De notar que em 2010 o BCE tem dado um contributo significativo a Portugal, Espanha, Grécia e Irlanda na compra de dívida destes países no sentido de aliviar a pressão a que têm estado sujeitos por parte dos mercados financeiros.

2009

4,8%

(-0,8%)

2010

O sector manteve a estratégia e os objectivos definidos nos planos nacionais que abrangem a área do abastecimento de água e do saneamento de águas residuais - o Plano Estratégico de Abastecimento de Água e Saneamento de Águas Residuais 2007-2013 (PEAASAR II), cujo Despacho de Aprovação foi publicado no Diário da República, 2.ª Série, de 14 de Fevereiro de 2007, e a Estratégia Nacional para os Efluentes Agro-Pecuários e Agro-industriais (ENEAPAI), aprovada por Despacho Conjunto n.º8277/2007 de 2 de Março, publicado no Diário da República a 9 de Maio de 2007.Com base na estratégia definida no PEAASAR II, as entidades gestoras, a par com a necessária execução de infra-estruturas para se atingirem os desejados níveis de atendimento com os padrões de qualidade que hoje se exigem, devem assegurar que o preço dos serviços reflicta os custos da água e do saneamento, como forma de garantir a sustentabilidade dos serviços, e promover o uso eficiente dos recursos, através de adequadas práticas ambientais, assegurando o cumprimento integral das obrigações legais, sem perder de vista as recomendações tendentes ao estabelecimento de tarifas socialmente aceitáveis, em particular as relacionadas com o aumento da escala territorial das intervenções e o aproveitamento integral dos financiamentos associados. De forma resumida, fica claro que as orientações nacionais para o sector assentam numa articulação de objectivos e de princípios de sustentabilidade, num contexto de grande exigência de gestão, com vista ao alcançar de tarifas dentro dos limites socialmente aceitáveis, esperando-se da investigação, desenvolvimento e inovação contributos decisivos para tais desideratos.Neste propósito, e na linha do preconizado no PEAASAR II quanto à necessidade de flexibilizar o modelo vigente, habilitando novas formas de relacionamento com os municípios, tinha sido publicado em 2009 o Decreto-Lei n.º 90/2009, de 9 de Abril que veio introduzir um novo modelo de gestão para os serviços de águas assente em parcerias entre o Estado e as Autarquias Locais, modelo esse que foi adoptado em duas situações - no centro e no sul do país - no decurso do 4.º trimestre de 2009.Este novo modelo vem concretizar “uma das medidas fundamentais do PEAASAR II que passa pela empresarialização e profissionalização da gestão das “baixas” em Portugal” que promova a criação de “uma estrutura na “baixa” capaz de executar o investimento previsto para o período 2007-2013 e garantir a sustentabilidade futura do sector da água em Portugal.” O novo modelo de gestão para a prestação dos serviços públicos de abastecimento público de água, de saneamento vem possibilitar, nos termos do referido decreto-lei, uma “integração territorial dos sistemas municipais no sentido da maximização de economias de escala, bem como a integração dos sistemas de abastecimento público de água e de saneamento de águas residuais urbanas, de forma a maximizar economias de gama.”Ferramenta essencial para a operacionalização desta estratégia é o Eixo II do Programa Operacional Valorização do Território (POVT) referente à Rede Estruturante de Abastecimento de Água e Saneamento no âmbito do Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN 2007-2013) -, que dispõe de recursos financeiros limitados mas essenciais para a concretização dos objectivos traçados para o sector. Em situações particulares - quando as operações são promovidas por entidades cuja gestão não se enquadra no “modelo verticalizado”- existem ainda apoios financeiros nos Programas Operacionais Regionais do Norte, Centro e Alentejo.O Fundo de Coesão disponível no Eixo II do POVT revela-se indispensável para apoio aos investimentos em curso respeitantes aos sistemas multimunicipais, intermunicipais e municipais, e que foram inicialmente avaliados em mais de 3.800 milhões de euros no período 2008-2015. No âmbito do 2ºAviso ao POVT/Eixo II, cujo prazo de submissão das candidaturas terminou no final de 2009, a elevada adesão de promotores e de projectos, veio de novo comprovar a importância da comparticipação comunitária para a infra-estruturação do sector. Uma procura que superou várias vezes a oferta financeira disponível agravou a pressão sobre a metodologia de avaliação

2. Enquadramento do Sector

O ano de 2010 em Portugal fica marcado pela aprovação de dois PEC’s que resumidamente se traduzem num agravamento generalizado da carga fiscal e na diminuição da despesa pública.Depois de uma queda de 2,5% em 2009, o produto interno bruto em 2010 deverá situar-se entre os 1,0% e 1,5% muito suportados pelo consumo privado e por um ligeiro aumento das exportações. Portugal vive uma deficitária situação económica, com um deficit em 2010 à volta de 7,3% do PIB, e com significativas dificuldades em obter financiamento no exterior. O financiamento no final de 2010 foi obtido à custa de taxas de juro altas com repercussões directas nas contas do país dos próximos anos. O ano caracterizou-se já por uma subida dos impostos, situação que será agravada em 2011. Ainda assim as receitas de IRCe IRS deverão ser inferiores ao ano anterior. O aumento da receita fiscal tem sido obtido à custa do IVA, Imposto sobre tabaco e imposto automóvel. A inflação em Portugal chegou aos 1,4%, 12 meses terminados em Dezembro de 2010 (-0,9 em 2009), enquanto a da zona euro se situou nos 1,6%.A taxa de desemprego deverá ser de 11% mais um ponto percentual do que em 2009, o que faz de Portugal um dos países da União Europeia com o nível de desemprego mais elevado, depois da Espanha, Eslováquia e Irlanda.Depois dos ganhos de mais de 30% em 2009, o PSI 20 apresenta perdas superiores a 10% em 2010, com alguns títulos com perdas superiores a 50%. Os ganhos de três cotadas do PSI-20 vão fazer com que a bolsa nacional não feche o ano a perder mais de 20%. Sem o “efeito” Jerónimo Martins, Portucel e Galp, as perdas seriam à volta desse número.

Portugal


3. Cadeia de Valor

das candidaturas, dos seus objectivos e da qualidade dos projectos apresentados, tendo sido novamente alterada a estratégia de financiamento para o sector, tendo em conta os prazos de realização dos investimentos candidatados, o grau de maturidade dos Sistemas e os financiamentos comunitários disponíveis.Em 2010 prosseguiram os trabalhos relativos à ENEAPAI, que define uma estratégia sustentável alinhada com o QREN, integrando as especificidades e características dos sectores produtivos envolvidos e da sua importância no âmbito das regiões onde estão implantados, e que visa a resolução de graves problemas ambientais, numa lógica de optimização das infra-estruturas tecnológicas de tratamento de águas residuais e de gestão já implementadas, através de um quadro de intervenção que se oriente por objectivos de sustentabilidade técnica, económica e ambiental e de manutenção da competitividade das actividades económicas. Os modelos empresariais que até ao presente se tentaram implementar, onde os produtores agro-pecuários assumiam a liderança, vieram a revelar-se incapazes de se tornarem verdadeiros veículos de uma solução sustentável para o tratamento dos efluentes suinícolas. Já no segundo semestre de 2011 começaram a serem estudadas novas parcerias com entidades empresariais privadas, que permitam soluções inovadoras para estes passivos ambientais, cuja erradicação se arrasta há demasiado tempo.Pelo elevado impacto na execução dos planos de actividade, refira-se a aprovação do Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC) 2010-2013, através da Resolução n.º 29/2010, de 12 de Abril, da Assembleia da República, e o consequente Despacho n.º 510/10, de 1 de Junho, do Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças que veio fixar limites anuais ao crescimento do endividamento, de 2010 a 2013, para as empresas do sector empresarial do Estado.Face aos investimentos em curso e aos compromissos já assumidos pelas empresas até à data do despacho, e reconhecendo a complexidade da situação e bem assim a necessidade de não prejudicar a captação de fundos comunitários, o Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças emanou posteriormente o Despacho n.º 896/10, de 26 de Agosto, anulando a título excepcional a aplicação à Águas de Portugal do limite relativo ao ano 2010 e determinando, relativamente aos exercícios de 2011 a 2013, a apresentação pelo Conselho de Administração da AdP - Águas de Portugal de Planos de Actividades e Investimentos (PAI), revistos e detalhados quanto ao respectivo financiamento e obrigatoriedade de realização por imposição comunitária, devendo os mesmos ser enquadrados nos limites previstos no PEC.A revisão dos planos de investimentos das empresas, para permitir atingir um PAI consolidado do Grupo AdP em consonância com as restrições descritas, obrigou a um esforço de coordenação e revisão, e traduziu-se naturalmente num protelamento de múltiplos investimentos face ao anteriormente previsto.Igualmente no âmbito do PEC, foi determinada através do documento “Orientações Estratégicas para 2011 para o Sector Empresarial do Estado”, datado de Outubro de 2010, a imposição de cortes significativos, com uma base de 15% (já incluindo a redução salarial prevista na terceira versão do PEC), nas despesas de funcionamento das empresas do sector empresarial do Estado.O processo de identificação das poupanças possíveis e de determinação das medidas associadas, bem como das necessárias consequências resultantes de diferentes níveis de redução de custos exigiu um significativo esforço de reflexão e análise por parte das empresas. Os cortes em causa não afectaram a actividade desenvolvida durante o ano de 2010, sendo expectável que venham a atingir uma forte expressão em 2011.

Ainda que a Operação seja a nossa actividade mais visível, a empresa actua numa extensa e complexa cadeia de valor, agregando um conjunto interdependente de competências, que vão desde a identificação de mercados potenciais até à entrega do produto final ao cliente, contribuindo deste modo, quer para a criação de valor ao capital accionista, quer no cumprimento dos elevados parâmetros de desempenho exigidos. Nas representações gráficas abaixo apresentadas é exposta a visão sistémica da cadeia de valor do negócio, bem como a especificação das actividades de operação.


Regulação EconómicaDe acordo com o disposto nos contratos de concessão, o ciclo regulatório anual inicia-se em 30 de Setembro com a apresentação das propostas de orçamento e projecto tarifário para o ano seguinte ao Concedente e ao Regulador e contratualmente tem uma duração de 60 dias. As propostas são apresentadas em conformidade com o disposto na Portaria 1275/2003, de 7 de Novembro.O ciclo orçamental de 2010, iniciado em Setembro de 2009, estendeu-se até 16 de Dezembro de 2009 (aprovação da tarifa).De acordo com o modelo regulatório vigente (custo de serviço) e nos termos dos contratos de concessão podem gerar-se diferenças entre o volume de proveitos necessário à cobertura da totalidade dos encargos incorridos pela entidade gestora, incluindo os impostos sobre os resultados da sociedade e a remuneração dos capitais próprios, e o volume de proveitos efectivamente gerado em cada um dos exercícios económicos. Estas diferenças denominam-se de desvios de recuperação de custos.Estes desvios podem assumir uma natureza deficitária, quando os proveitos gerados são inferiores aos necessários, ou excedentária, quando os proveitos gerados são superiores aos necessários.

4. Regulação

A Águas do Mondego, S.A. exerce actividades que constituem serviços de interesse económico geral, indispensáveis ao bem-estar das populações, ao desenvolvimento das actividades económicas e à protecção do meio ambiente. Estas actividades são desenvolvidas num enquadramento de melhoria contínua na prestação dos serviços públicos de abastecimento de águas, saneamento de águas residuais e tratamento e valorização de resíduos com ganhos crescentes de eficiência produtiva e ambiental.A actividade da Águas do Mondego, S.A. é regulada e desenvolvida em regime de concessão, desenvolvida num contexto definido pela legislação e regulamentação em vigor, pelo disposto nos contratos de concessão de serviço público celebrados com o Estado e pelas disposições e recomendações emitidas pela Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (ERSAR).Durante o ano de 2009, com a publicação do Decreto-Lei n.º 277/2009, de 2 de Outubro, os poderes e âmbito de actuação da ERSAR foram reforçados e alargados aos serviços prestados ao utilizador final (serviços em “baixa”). O novo estatuto da ERSAR cria as condições para reduzir as distorções de mercado existentes decorrentes do facto serem praticados tarifários aos utilizador final que não estão optimizados, uma vez que estes tarifários passarão a poder ser escrutinados pelo Regulador. Neste âmbito, a ERSAR emitiu em 2009 uma recomendação quanto à formação de tarifários dos serviços públicos de abastecimento de água para consumo humano, de saneamento de águas residuais urbanas e de gestão de resíduos urbanos (Recomendação IRAR n.º 1/2009 - Recomendação Tarifária), que veio a ser complementada em 2010 com uma proposta de Recomendação que pretende criar as linhas orientadoras para o apuramento de custos e construção dos tarifários.É nossa expectativa que estas duas recomendações venham a permitir criar tarifários mais eficientes e que potenciem uma maior e mais adequada forma de recuperação dos encargos associados à provisão dos serviços em baixa, contribuindo para a maior sustentabilidade do sector. Durante o ano 2010 a ERSAR apresentou uma proposta legislativa de recuperação dos desvios de recuperação de custos gerados no sector, proposta que o Grupo AdP considera fundamental para a sustentabilidade e manutenção do financiamento do sector. No entanto, esta proposta ainda se mantém em discussão e ainda não foi aprovada e posta em execução.


5. Adopção dos IFRS

Alterações às amortizações enquanto gasto fiscal

Qualidade da Água para Consumo Humano e Regulação da Qualidade de Serviço

Em 2009, encetaram-se com o Regulador os trabalhos de definição da forma de recuperação dos défices e superavit de recuperação de custos relativos a cada sistema multimunicipal, uma vez que esta não se encontrava especificada nos contratos de concessão nem em outro diploma.A sustentabilidade das entidades gestoras e do sector, em estrito cumprimento das exigências que decorrem da Directiva-Quadro da Água, da Directiva 2006/12/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de Abril de 2006, relativa aos resíduos, da Lei da Água, do Regime Geral da Gestão de Resíduos, da Lei das Finanças Locais, dos Regimes Jurídicos da Concessão da Gestão e Exploração dos Sistemas Multimunicipais de Águas e dos Resíduos Urbanos, que aprovaram as bases dos respectivos contratos, e dos contratos de concessão em vigor, bem como o novo e decisivo ciclo de infra-estruturação do sector já iniciado, plasmado no Plano Estratégico de Abastecimento de Água e Saneamento de Águas Residuais para o período de 2007-2013, exigem que se não se adie mais o expresso reconhecimento da política que foi prosseguida e a definição do montante dos desvios de recuperação de custos das empresas, cujas regras de ressarcimento urgia clarificar.Nessa proposta foram também retomados os procedimentos para proceder à distribuição dos ganhos de produtividade contratuais. Os montantes que se encontram capitalizados no Capital Próprio das entidades gestoras serão repartidos, entre os accionistas e utilizadores (através das tarifas futuras), de acordo com regras que se espera que venham a ser clarificadas durante 2011.

Para além da regulação económica, a actuação da ERSAR abrange ainda a monitorização da qualidade de serviço, através de um conjunto de indicadores, e a qualidade da água para consumo humano, uma vez que é a autoridade nacional competente nesta matéria.Em 2010, com base na experiencia acumulada desde 2004, a ERSAR reformulou os indicadores que utiliza para proceder à avaliação da qualidade de serviço prestado. A avaliação do ano de 2010 já deverá ser efectuada com base neste novo conjunto de indicadores.

O Decreto-Lei n.º 158/2009, de 13 de Julho aprovou a criação do novo sistema de normalização, designado por SNC, sendo revogado o normativo contabilístico anteriormente em vigor, o POC. A aplicação do SNC é obrigatória para os exercícios que se iniciem em ou após 1 de Janeiro de 2010 e obriga à apresentação de informação comparativa relativa ao exercício de 2009. Este decreto-lei prevê ainda que em certas circunstâncias, as quais são preenchidas pelo Grupo Águas de Portugal (AdP), as empresas possam também optar pela adopção das Normas Internacionais de Relato Financeiro (IFRS), pelo que foi essa a decisão do Grupo AdP, indo assim ao encontro da sugestão do seu accionista maioritário, Parpública, S.A..Assim, a Águas do Mondego, S.A. apl icou as normas IFRS para o exercício de 2010 e procedeu à re-expressão das demonstrações financeiras do exercício de 2009 (desde 1 de Janeiro de 2009), de acordo com a versão das normas contabilísticas de relato financeiro em vigor à data de 31 de Dezembro de 2010.Os impactos quantitativos e qualitativos a esta data são apresentados pormenorizadamente na nota 5 das notas às demonstrações financeiras.

Em complemento ao das normas IFRS, destaca-se igualmente, e pela sua relevância, o efeito que terá sobre as contas do exercício (e futuras) das mudanças da forma de cálculo das amortizações para efeitos fiscais, introduzida na sequência das alterações legislativas referidas e das obrigações vinculativas da Direcção - Geral de Contribuições e Impostos (DGCI).Até ao final do ano de 2009, o montante inscrito em cada ano referente às amortizações do investimento era calculado tendo em conta o investimento efectuado e os estimados efectuar até ao final da concessão. A amortização dos investimentos realizados e ainda não realizados era efectuada durante o período da concessão, excepto para os bens que tivessem um valor residual contratualmente fixado no final da concessão. Por outro lado, o valor da amortização dos bens não era calculado de uma forma temporalmente linear, montante total divido pelo número de anos, mas sim em função dos caudais efectivamente fornecidos/recolhidos em cada ano comparativamente aos caudais estimados a fornecer/recolher (método da depleção).A DGCI, ao alterar o seu entendimento, não permite a aceitação como gasto fiscal das amortizações do investimento contratual ainda não realizado. Assim, a partir de 2010, estes gastos deixam de ser aceites como encargo fiscal do exercício, e os efeitos acumulados de anos anteriores, se existirem, irão ser tributados em 5 anos de acordo com a legislação fiscal em vigor.Esta alteração ainda que não tenha impacto ao nível dos resultados, terá consequências no apuramento do imposto a pagar (e imposto diferido) e naturalmente no cash-flow disponível em cada exercício futuro.


6. Análise Económica e Financeira

7. Actividade Operacional

Abastecimento de Água - m3

Tratamento de Águas Residuais - m3

1.156.7561,126,167 1.160.260 1.141.113 1.100.515 1.084.619 1.075.716 1.039.817 1.049.471 1.117.2541.195.685

1.218.231

Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro

1.400.000

1.200.000

1.000.000

800.000

600.000

400.000

200.000

0

1.621.1691.682.354 1.648.097 1.702.893 1.680.604 1.689.213 1.706.561 1.775.891 1.850.598 1.960.022 1.989.819 1.928.489


2.500.000

2.000.000

1.500.000

1.000.000

500.000

0

3,0

2,5

2,0

1,5

1,0

0,5

0,0

Resultado Líquido do Exercício

Resultado Operacional

Volume de Negócios

Resultados Financeiros

Gastos Financeiros

Ganhos Financeiros

Investimento

Dívidas de Clientes

Passivos e outras responsabilidades

2010

2010Estrutura do Passivo

962.746,77 €

4.005.207,48 €

15.741.873,65 €

(1.960.157,39) €

(2.093.681,75) €

133.524,36 €

178.672.858,35 €

6.587.280,47 €

171.949.646,00 €

81.340.700,47 € 28.011.531,00 €

682.396,95 €

3.242.704,20 €

13.959.608,78 €

(2.260.925,35) €

(2.353.603,77) €

92.678,42 €

154.564.061,18 €

4.021.388,12 €

152.055.796,00 €

71.682.186,86 € 21.324.607,00 €

1.101.496,81 €

2.488.852,06 €

13.121.213,91 €

(1.711.284,63) €

2.217.299,49 €

506.014,86 €

114.124.895,85 €

3.866.715,07 €

101.385.764,76 €

14.524.783,76 € 86.860.981,00 €

2009

2009

2008

2008

Passivo de M/L PrazoPassivo Outros


Distribuição dos Principais Fornecimentos e Serviços Externos

Distribuição dos Gastos Com Pessoal

InvestimentoAutos (obras + projectos + fiscalizações) - Valores em euros

Taxa de execução do Fundo de Coesão - em %


3,0

2,5

2,0

1,5

1,0

0,5

0,0

FCNFC


Remu. Órgão SociaisIndeminizaçõesSeg. Acid. Trab. Prof.Remun. PessoalEncargos sobre remu.Gastos Acção Social

Electricidade

Serv. Esp. Trab. Esp.

Outros Serviços

Subcontratos

33,57%18,42%

6,57% 0,81% 0,49%2,30%1,08%13,16%13,37%

0,03%

69,57%

100

90

80

70Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro

Objectivos de Gestão para o Ano de 2010

Notas:Valor Fixado (1) - Valor fixado pela Assembleia Geral de 24 de Março de 2010(2) - Indicadores Calculados com base no OPT aprovado pelo Concedente em 18 de Fevereiro de 2010Valor do Atingimento Global dos Objectivos de Gestão: 1,98

8. Objectivos de Gestão

As orientações e objectivos de gestão foram fixados pelos accionistas na Assembleia-Geral de 24 de Março de 2010.Releve-se que, ao tempo, se não conhecia o contorno completo da conjuntura restritiva actual, pelo que se deverá valorar o atingimento dos objectivos sem esquecer o enquadramento que mais tarde se veio a estabelecer, particularmente no que respeita às restrições ao endividamento do Sector Empresarial do Estado, reflectido na necessidade de reformulação dos planos de investimento inicialmente previstos.

Indicadores

1

2

34.14.2

89.19.210.110.211

67

1213

5

ROCE

EBTDA / Receitas

Custos com Pessoal / EBITDACash-Cost AbastecimentoCash-Cost Saneamento

Volume de ActividadeTaxa de Cobertura de AA PotencialTaxa de Cobertura de AR PotencialQualidade da Água FornecidaQualidade dos Efluentes TratadosReforço da Eficiencia Contratual

Prazo médio de recebimentosPrazo médio de pagamentos

Cumprimento dos Prazos de ReporteCumprimento de Orientaçãoes Corporativas

Investimento

100 % (2)

100 % (2)

100 % (2)

100 % (2)

100 % (2)

100 % (2)

51 %75 %

100 %100 %90 %

7471

3100 %

100 % (2)

103 %100 %110 %

96 %56 %74 %

100 %99 %84 %

11093

(1)100 %

38 %

175 %

104 %

%

%

%%%

(%)(%)(%)(%)(%)(%)

(dias)(dias)

(dias)(%)

%

Indicadores Financeiros - Rentabilidade e Crescimento(Assegurar e sustentabilidade económica e financeira do Sistema Multimunicipal)

Indicadores Financeiros - Eficiência(Assegurar e sustentabilidade económica e financeira do Sistema Multimunicipal)

Indicadores Financeiros - Investimento e Endividamento(Assegurar e sustentabilidade económica e financeira do Sistema Multimunicipal)

Indicadores Financeiros - PMR e PMP(Assegurar e sustentabilidade económica e financeira do Sistema Multimunicipal)

Indicadores de Serviço - PMR e PMP(Contribuir para a prossecução das políticas públicas e objectivos nacionais no domínio do ambiente)

Indicadores de Reporte - Cumprimento de Reporte(Desenvolvimento da cultura de grupo na empresa concessionária do Sistema Multimunicipal)

Valor Fixado (1) Valor Atingido


9. Prazo Médio de Pagamento e de Recebimento

Resultados Transitados: 914.609,43 eurosReserva Legal: 48.137,34 euros


A evolução do Prazo Médio de pagamentos (PMP) a Fornecedores, em conformidade com a RCM 34/2008, de 22 de Fevereiro, que aprovou o Programa a Pagar a tempo e Horas, com a alteração introduzida pelo Despacho n.º 9870/2009 de 13 de Abril, foi a seguinte:

Relativamente à evolução do Prazo Médio de Recebimentos (PMR) dos utilizadores, relativos ao Serviço Público prestado, foi a seguinte:

10. Perspectivas para o FuturoA Águas do Mondego tem aumentado a sua actividade na medida da conclusão das infra-estruturas previstas no Contrato de Concessão.De facto, analisado o programa de investimentos futuros, verifica-se que, atendida a especificidade das obras a realizar, à excepção do abastecimento de água a Leiria, que quando concluído estabelecerá uma base sólida que permite que se honrem todos os compromissos com os accionistas (dividendos) e com a banca (amortização das dívidas de curto e médio e longo prazo), os restantes investimentos têm características diversas, correspondendo a infra-estruturas, que embora importantes, não contribuirão tão sensivelmente para o aumento do nível de actividade.A empresa vai-se progressivamente transformando e é, já agora, fortemente vocacionada para a exploração de sistemas de abastecimento de água e saneamento, secundarizando-se o sector de investimento que, naturalmente, irá perdendo a importância que já teve.Os próximos anos serão caracterizados por um esforço acrescido na optimização da gestão da operação e manutenção e, provavelmente, pela dificuldade em manter bons standards de desempenho, num contexto de restrição das despesas operacionais.Ainda que se trate de uma questão já referenciada nos últimos dois relatórios de gestão, importa também sublinhar a importância da conclusão do processo de fusão em curso com a SIMLIS, que virá a ser novamente equacionado pelos accionistas na próxima Assembleia-Geral de 23 de Março de 2011.

11. Considerações FinaisJá durante o ano de 2010 se fez sentir a pressão da conjuntura na tesouraria da empresa nomeadamente num, ainda ligeiro atraso, nos pagamentos dos nossos clientes/accionistas, em parte compensado por um, também ligeiro atraso no nosso pagamento a fornecedores.Os gastos financeiros associados aos investimentos da empresa sofreram também um agravamento cuja tendência se julga vir a influênciar ainda mais os resultados do próximo ano.Ainda assim, estamos em crer que a Águas do Mondego continuará a poder prestar os serviços de qualidade que nos merecem os Municípios, procurando sempre uma gestão de rigor com as possível contenção de gastos.

12. Proposta de Aplicação de ResultadosNos termos dos Estatutos da Sociedade constantes no Anexo ao Decreto-Lei n.º 172/2004, de 17 de Julho, propõe o Conselho de Administração que o Resultado Líquido positivo de 962.746,77 euros apurado no exercício de 2010, tenha a seguinte aplicação:

2008

103 81 93

2009 2010

2008

159 97 101

2009 2010

13. Factos Relevantes após o Termo do Exercício

14. Anexo ao Relatório

O Conselho de Administração da Águas do Mondego, S.A., declara que após o termo do exercício de 2010 não se observaram quaisquer factos relevantes que justifiquem o seu registo, para além dos eventos divulgados nas notas às demonstrações financeiras.

No quadro abaixo identificam-se os accionistas da sociedade e as respectivas percentagens de capital detido:

Accionista

AdP - Águas de PortugalAnsiãoArganilCoimbraCondeixa-a-NovaGoisLeiriaLousãMealhadaMiraMiranda do CorvoPenacovaPenelaVila Nova de PoiaresTotal

número (*) Tipo%

Acções

9.441.929253.880187.300

4.371.619265.58374.002

2.186.426449.867210.164250.842250.228314.047121.536136.163

18.513.586

Classe AClasse AClasse AClasse AClasse AClasse AClasse AClasse AClasse AClasse AClasse AClasse AClasse AClasse A

51,001,371,01

23,611,430,40

11,812,431,141,351,351,700,660,74100

* Acções com o valor nominal de 1 euro

Contas do Exercício de 2010


1. Posição Financeira

Conselho de Administração Nelson Carlos Geada de Sousa

Norberto Paulo Barranha Rego CanhaJaime António Pires Gabriel Silva

Pedro Laginha dos SantosFernando dos Santos Carvalho

Maria João Fernandes Peixinho de Cristo


Técnica Oficial de Contas


Contas do Exercício de 2010

ActivoActivo Não Corrente

Activo Corrente

Total do Activo

Total do Capital Próprio

Total do PassivoTotal do Capital Próprio, Interesses Minoritários e Passivo

PassivoPassivo Não Corrente

Passivo Corrente

Activo Fixos TangíveisActivos IntangíveisOutros Activos FinanceirosOutras Contas a ReceberActivo por Impostos Diferidos

Notas

98

13.313.212

13.115.113.215.2

13.715.3

15.3

13.612

15.216.213.5

13.415.113.613.5

InventáriosClientesEstado e Outros Entes PúblicosOutras Contas a ReceberDiferimentosCaixa e Depósito Bancários

CapitalReservas LegaisResultados TransitadosResultados Líquidos do PeríodoDividendos Antecipados

Financiamentos ObtidosPassivos por Impostos DiferidosSubsídios ao InvestimentoAcréscimo de custo de investimento contratualOutras Contas a Pagar

FornecedoresEstado e Outros Entes PúblicosFinanciamentos ObtidosOutras Contas a PagarCaixa e Depósitos Bancários

Capital Próprio, Interesses Minoritários e PassivoCapital Próprio

Interesses Minoritários

31-12-2010 31-12-2009

Quantia em euros

8.568 6.587.280

100.927 89.791 86.885 19.037

6.892.488 191.348.388

18.262.743 173.252

- 962.747

- 19.398.742

19.398.742

73.719.223 4.361.329

40.348.224 17.852.668 7.656.671

143.938.115

1.206.052 2.820.773

16.792.412 7.192.295

- 28.011.531

171.949.646 191.348.388

5.201 4.021.388

297.938 170.211 123.808

1.078.193 5.696.738

171.158.595

18.262.743 139.133 18.627

682.397 -

19.102.899

19.102.899

62.559.281 5.467.216

37.750.739 16.271.766 8.682.187

130.731.189

930.206 618.034

11.423.335 8.353.032

- 21.324.607

152.055.796 171.158.695

280.150 169.111.170

3.130.756 6.157.826 5.775.997

184.455.900

197.295 149.157.423

2.608.963 8.031.058 5.467.216

165.461.957

2. Demonstração do Resultado Integral

Rendimentos e Gastos

Vendas

Prestações de Seviços

Volume de Negócios

Custo das Mercadorias Vendidas e das Matérias Consumidas

Margem Bruta

Resultados Operacionais

Resultados Financeiros

Resultados Antes de Imposto

Resultado Líquido do Período

Resultado Líquido do Período

Resultado Integral

Resultado por acção

Fornecimento e Serviços Externos

Gastos com o Pessoal

Gastos/Reversões de Depreciação e Amortização

Subsídios

Outros Gastos e Perdas

Outros Rendimentos e Ganhos

Juros e Rendimentos Similares Obtidos

Juros e Gastos Similares Suportados

Ganhos de reavaliações

Perdas actuais

Imposto sobre Rendimento do Período

Imposto diferido

Notas 31-12-2010 31-12-2009

Quantia em euros

11

11

15.4

14

15.7

15.2

15.6

15.5

15.8

15.9

12

12

13.8

9.737.561

6.004.313

15.741.874

(43.401)

15.698.472

(4.968.678)

(1.754.519)

(5.798.709)

789.313

(313.027)

352.355

4.005.207

133.524

(2.093.682)

(1.960.157)

(2.496.972)

1.414.669

962.747

-

-

962.747

0,052

962.747

2.045.050

8.763.870

5.195.738

13.959.609

(30.048)

13.929.561

(4.399.328)

(1.604.948)

(5.410.191)

593.033

(147.243)

281.821

3.242.704

92.678

(2.353.604)

(2.260.925)

(299.382)

-

682.397

-

-

682.397

0,037

682.397

981.779








3. Demonstração dos Fluxos de Caixa

Fluxo de caixa das actividades operacionais - método directo Recebimentos de Clientes Pagamentos a Fornecedores Pagamentos ao Pessoal Caixa gerada pelas operações

Pagamentos/recebimentos do imposto sobre o rendimento Outros recebimentos / pagamentos Fluxo de caixa das actividades operacionais (1)

Fluxo de caixa das actividades de investimento Recebimentos provenientes de: Investimentos Financeiros Activos Fixos Tangíveis Activos Intangíveis Subsídios de Investimento Juros e Rendimentos Similares Dividendos

Pagamentos respeitantes a: Activos Fixos Tangíveis Activos Fixos Tangíveis e Intangíveis em Curso Activos Intangíveis Investimentos Financeiros Outros Activos

Fluxo de caixa das actividades de investimento (2)

Fluxo de caixa das actividades de financiamento Recebimentos provenientes de: Financiamentos obtidos Realizações de capital e de outros instrumentos de capital próprio Subsídios ao investimento Cobertura de prejuízos Doações Outras operações de financiamento

Pagamentos respeitantes a: Financiamentos obtidos Amortização de contratos de locação financeira Juros e gastos similares Dividendos Reduções de capital e de outros instrumentos de capital próprio Outras operações de financiamento

Fluxo de caixa das actividades de financiamento (3)

Variações de caixa e seus equivalentes (1+2+3)

Efeito das diferenças de câmbio Caixa e seus equivalentes no início do período Caixa e seus equivalentes no fim do período

Quantia em euros

31-12-2010 31-12-2009

14.628.075 (8.199.333) (1.435.351)

4.993.390

(634.111) (581.057) 3.778.222

- 300

- 5.476.848

47.614 -

5.524.761

- (1.591.966)

(22.941.380) (521.793)

- (25.055.138) (19.530.377)

18.003.510 - - - - -

18.003.510

(3.688.099) -

(1.380.381) (602.481)

- -

(5.670.960) 12.332.549

(3.419.606)

1.078.193 (2.341.413)

14.380.166 (5.038.686) (1.969.995)

7.371.485

(562.283) (262.552) 6.546.650

- - -

12.830.520 74.066

- 12.904.586

- -

(49.090.476) (521.793)

- (49.612.269) (36.707.683)

52.084.574 - - - - -

52.084.574

(16.500.000) -

(2.468.052) (2.185.578)

- -

(21.153.630) 30.930.944

769.911

308.282 1.078.193








4. Demonstração das Alterações no Capital Próprio




Maria João Fernandes Peixinho de CristoTécnica Oficial de Contas


Posição no Início do Período 2009 (Poc)Aplicação de ResultadosConstituição da Reserva LegalTransferência de Resultados do exercício para Resultados Transitados

Alterações no PeríodoPrimeira adopção das IFRSAlterações de políticas contabilísticasSubsídiosOutras alterações reconhecidas no Capital Próprio

Resultado Líquido do PeríodoResultado IntegralOperações com Detentores de Capital no PeríodoRealizações de capitalRealizações de prémios de emissãoCustos com aumento de CapitalDistribuiçõesPrestações suplementaresOutras operações

Posição no Fim do Período 2009

Posição no Início do Período 2010Aplicação de ResultadosConstituição da Reserva LegalTransferência de Resultados do exercício para Resultados Transitados

Alterações no PeríodoPrimeira adopção das IFRSAlterações de políticas contabilísticasSubsídiosOutras alterações reconhecidas no Capital Próprio

Resultado Líquido do PeríodoResultado IntegralOperações com Detentores de Capital no PeríodoRealizações de capitalRealizações de prémios de emissãoCustos com aumento de CapitalDistribuiçõesPrestações suplementaresOutras operações

Posição no Fim do Período 2010

Quantia em euros

Total de Capital Próprio

Resultado Líquido do

PeríodoResultados Transitados

Reservas Legais

Capital Realizado

84.058

55.075 -

55.075 --------

------ -

139.133 -

139.133 -

34.120 -

34.120

---- - --

------ -

173.252

18.627

-- - --------

------ -

18.627 -

18.627 --

648.277 648.277

---- - --

---

(666.904)--

(666.904) -

18.513.586

-- - -

(250.843)---

(250.843)--

------ -

18.262.743 -

18.262.743 --- -

---- - --

----- - -

18.262.743

1

2

34

5=3+4

67=1+2+3+4+6

7

8

910

11=9+10

123=7+8+9+10+1

1.101.497

(55.075)(1.046.422)(1.101.497)

------

682.397 682.397

--

---- -

682.397 --

682.397 -

(34.120) (648.277) (682.397)

---- -

962.747 962.747

------ -

962.747

19.717.767

-(1.046.422)(1.046.422)

- (250.843)

---

(250.843) 682.397 431.554

-------

19.102.899 -

19.102.899 --- -

- - - - -

962.747 962.747

- - -

(666.904) - -

(666.904) 19.398.743


5. Notas às Demonstrações Financeiras1. Actividade económica da Águas do Mondego - Sistema Multimunicipal de Abastecimento

de Água e de Saneamento do Baixo Mondego - Bairrada, S.A.

1.1. Introdução

1.2. Actividade

1.3 Accionistas

1.4 Aprovação das demonstrações financeiras

2.1 Bases de apresentação

2. Políticas contabilísticas

A Águas do Mondego - Sistema Multimunicipal de Abastecimento de Água e de Saneamento do Baixo Mondego - Bairrada, S.A. (adiante designada também por Águas do Mondego ou Empresa ou Sociedade) foi constituída em 17 de Julho de 2004, tendo a sua sede social na Estação de Tratamento de Águas da Boavista - Avenida Dr. Luís Albuquerque, em Coimbra. A Águas do Mondego tem como actividade principal a captação, tratamento e distribuição de água para consumo público e a recolha, tratamento e rejeição de efluentes dos Municípios de Ansião, Arganil, Coimbra, Condeixa-a-Nova, Góis, Leiria, Lousã, Mealhada, Mira, Miranda do Corvo, Penacova, Penela e Vila Nova de Poiares.

A Águas do Mondego foi constituída pelo Decreto-lei n.º 172/2004, de 17 de Julho, e a sua estrutura accionista é composta pela AdP - Águas de Portugal, SGPS, S.A. e pelos Municípios acima mencionados.A Sociedade tem por objecto, nos termos do artigo 3.º dos seus estatutos a “...exploração e gestão do Sistema Multimunicipal de abastecimento e de saneamento do Baixo Mondego Bairrada para captação, tratamento e distribuição de água para consumo público e para recolha, tratamento e rejeição de efluentes...”.Tendo por base o Contrato de Concessão celebrado com o Estado Português em 30 de Dezembro de 2004, foi atribuída à Sociedade, em regime de exclusividade, a concessão da exploração e gestão, incluindo igualmente a conclusão da concepção, a construção das obras e equipamentos, bem como a sua exploração, reparação, renovação e manutenção do Sistema Multimunicipal de Abastecimento de Águas e de Saneamento do Baixo Mondego Bairrada, pelo prazo de 35 anos.O Sistema Multimunicipal de Abastecimento de Águas e de Saneamento do Baixo Mondego Bairrada abrange actualmente os municípios acima referidos.

As presentes demonstrações financeiras foram preparadas de acordo com as Normas Internacionais de Relato Financeiros (IAS/IFRS) emitidas pelo “International Accounting Standards Board” (“IASB”) e Interpretações emitidas pelo “International Financial Reporting Interpretations Committee” (“IFRIC”) ou pelo anterior “Standing Interpretations Committee” (“SIC”), adoptadas pela UE, em vigor para exercícios iniciados em 1 de Janeiro de 2010.No exercício findo em 31 de Dezembro de 2009, a Águas do Mondego apresentou também, pela última vez, demonstrações financeiras de acordo com os princípios contabilísticos geralmente aceites em Portugal (Ver nota 5). As políticas contabilísticas mais significativas utilizadas na preparação destas demonstrações financeiras encontram-se descritas abaixo. Estas políticas foram aplicadas de forma consistente nos períodos comparativos, excepto quando referido em contrário.

Os valores apresentados, salvo indicação em contrário, são expressos em euros (EUR). As demonstrações financeiras da Águas do Mondego foram preparadas segundo a convenção do custo histórico. A preparação de demonstrações financeiras em conformidade com os IFRS/IAS requer o uso de estimativas e assunções que afectam as quantias reportadas de activos e passivos, assim como as quantias reportadas de rendimentos e gastos durante o período de reporte. Apesar destas estimativas serem baseadas no melhor conhecimento da gestão em relação aos eventos e acções correntes, em última análise, os resultados reais podem diferir dessas

São accionistas da Águas do Mondego a AdP - Águas de Portugal, SGPS, S.A. (51% do Capital Social), o Município de Ansião (1,37%), o Município de Arganil (1,01%), o Município de Coimbra (23,61%), o Município de Condeixa (1,43%), o Município de Góis (0,40%), o Município de Leiria (11,81%), o Município da Lousã (2,43%), o Município da Mealhada (1,14%), o Município de Mira (1,35%), o Município de Miranda do Corvo (1,35%), o Município de Penacova (1,70%), o Município de Penela (0,66%), e o Município de Poiares (0,74%).

Estas Demonstrações financeiras foram aprovadas pelo Conselho de Administração no dia 2 de Março de 2011.


2.1.1 Novas normas e alteração de políticas

2.2.1 Moeda funcional e de apresentação

Em resultado do endosso por parte da União Europeia (UE), foram adoptadas as seguintes normas e interpretações com efeito a partir de 1 de Janeiro de 2010:

• IFRS 1 (Emenda) - Primeira adopção das IFRS. Estabelece excepções adicionais na adopção pela primeira vez das IFRS, ver Nota 5. • IFRS 2 (Emenda) - Contabilização de pagamentos baseados em acções, liquidados em dinheiro, em transacções intragrupo. Esta

emenda vem clarificar que a contabilização de situações nas quais uma entidade recebe a prestação de serviços ou produtos dos seus empregados, mas cuja contrapartida financeira é paga pela sua empresa-mãe ou outra empresa do Grupo, é tratada no âmbito desta norma. Em resultado desta emenda a IFRIC 8 - “Âmbito da IFRS 2” e a IFRIC 11- “IFRS 2 - Transacções de Acções do Grupo e Próprias” foram retiradas.

• IAS 39 (Emenda) - Instrumentos Financeiros: reconhecimento e mensuração - items cobertos elegíveis. • IFRIC 12 - Acordos de concessão de serviços • IFRIC 15 - Acordos para a construção de imóveis • IFRIC 17 - Distribuições aos proprietários de activos que não são caixa • IFRIC 18 - Transferências de activos provenientes de clientes • Outras emendas às IFRS - Ano 2009. O processo anual de melhoria das IFRS procura lidar com a resolução de situações que

necessitam de ser melhoradas de forma a aumentar o seu entendimento geral, mas que não são classificadas como de resolução prioritária. O IASB aprovou 15 emendas a 12 normas, algumas das quais resultam em alterações no modo de contabilização, outras referem-se a questões de terminologia e consistência entre normas, sendo o seu impacto mínimo. A União Europeia endossou estas emendas em Março de 2010. Do processo de melhorias do Ano 2008, a emenda à IFRS 5 (clarificação sobre o tratamento de um subsidiária detida para venda) apenas entrou um vigor em 1 de Janeiro de 2010.

Finalmente, não foram adoptadas as disposições das normas e interpretações cuja aplicação é obrigatória apenas em períodos futuros e que são as seguintes:

Já endossadas pela UE: • IFRS 1 (Emenda) - Excepções à divulgação de comparativos exigidos pela IFRS 7 na adopção pela primeira vez das IFRS. • IAS 24 (Revista) - Transacções com partes relacionadas • IAS 32 (Emenda) - Clarificação de direitos de emissão • IFRIC 14 (Emenda) - Adiantamentos relativos a requisitos de financiamento mínimo • IFRIC 19 - Extinção de passivos financeiros com instrumentos de Capital Próprio

Ainda não endossadas pela UE:• IFRS 9 - Instrumentos financeiros (Introduz novos requisitos de classificação e mensuração de activos financeiros). Esta emissão

insere-se num projecto faseado de revisão e substituição gradual da IAS 39, com o objectivo de reduzir a complexidade da sua aplicação. As principais alterações são as seguintes:

Ao nível da classificação e mensuração: • são reduzidas as categorias de activos financeiros; • são eliminados os requisitos de separação de derivados embutidos; • são eliminadas as restrições de reclassificação.A classificação de activos passa a seguir o modelo de negócio onde se enquadram os activos, tendo também em conta as características dos instrumentos;As diferenças de justo valor em instrumentos de capital próprio considerados estratégicos passam a ser reconhecidas em reservas, sem passagem por resultados, mesmo em situações de imparidade ou venda.• Outras emendas às IFRS - melhoramentos de 2010. O IASB aprovou 11 emendas a seis normas. A União Europeia ainda não

endossou estas emendas.Da aplicação das normas acima descritas (normas que não foram adoptadas e cuja aplicação é obrigatória apenas em exercícios futuros), não são esperados impactos relevantes para as demonstrações financeiras da Águas do Mondego, S.A..

2.2 Conversão cambial

Os itens incluídos nas demonstrações financeiras da Águas do Mondego estão mensurados na moeda do ambiente económico em que a entidade opera (moeda funcional). As demonstrações financeiras da Águas do Mondego e respectivas notas são apresentadas em euros, salvo indicação explícita em contrário.

estimativas. No entanto, é convicção da gestão que as estimativas e assunções adoptadas não incorporam riscos significativos que possam causar, no decurso do próximo exercício, ajustamentos materiais ao valor dos activos e passivos.


2.3.1 Introdução

2.2.2 Transacções e saldos

2.3 Actividade regulada - reconhecimento de activos e passivos regulatórios

As empresas gestoras de SMM (Sistemas Multimunicipais) actuam no âmbito das actividades reguladas. O maior efeito da regulação sobre a actividade das empresas está no escrutínio que a entidade reguladora (ERSAR - DL 362/98, de 18 de Novembro, com as alterações introduzidas pelos DL 151/2002, de 23 de Maio, e DL 277/2009, de 2 de Outubro) faz da tarifa a aplicar aos serviços prestados aos utilizadores e bem como do respectivo orçamento anual.De acordo com este escrutínio, as tarifas a praticar pelas empresas carecem da aprovação pelo órgão que exerce o poder concedente, mediante o parecer do regulador sobre a sua adequabilidade.Tendo em conta a hierarquia definida no IAS 8, a Águas do Mondego, com actividades reguladas adoptou as regras internacionalmente aplicadas às empresas que actuam em mercados com estas características (nomeadamente o FAS 71, emitido pelo FASB e o ED/2009/8 emitido pelo IASB). Assim, são definidos um conjunto de critérios para o reconhecimento de activos e passivos relacionados com regras regulatórias. Essas regras prescrevem que uma empresa deva reconhecer nas suas demonstrações financeiras os efeitos da sua actividade operacional, desde que preste serviços cujos preços estejam sujeitos a regulação.Só são passíveis de serem reconhecidos activos e passivos regulatórios se, e só se: (i) um órgão credenciado (por exemplo, o regulador) determinar o preço que uma entidade deve cobrar aos seus clientes pelos bens ou serviços que esta presta, e que esse preço vincula os clientes a aceitá-lo, e (ii) o preço estabelecido pela regulação (a tarifa) é determinada de modo a recuperar custos específicos incorridos de modo a prestar os bens ou serviços e a obter uma determinada remuneração. A actividade da Águas do Mondego é regulada, no sentido de que os preços são fixados por uma terceira entidade (Ministério do Ambiente) sob parecer do Regulador - ERSAR, I.P., Entidade Reguladora dos Serviços de Água e Resíduos, I.P., estando deste modo enquadrada no âmbito deste normativo.Resumidamente, é requerido que uma empresa reconheça activos regulatórios ou passivos regulatórios se o regulador permitir a recuperação de custos anteriormente incorridos ou reembolsar montantes anteriormente cobrados, e a ser remunerado sobre as suas actividades reguladas, através de ajustamentos ao preço cobrado aos seus clientes. Ou seja, quando existe o direito a aumentar ou a obrigação de diminuir as tarifas em períodos futuros em resultado da prática actual ou expectável do regulador, (i) uma entidade deve reconhecer um activo regulatório de modo a recuperar um custo anteriormente incorrido e obter uma determinada remuneração, ou; (ii) uma entidade deve reconhecer um passivo regulatório de modo a reembolsar valores previamente cobrados e a pagar uma determinada remuneração. O efeito de aplicar os requisitos referidos no parágrafo anterior corresponde ao reconhecimento inicial de um activo (ou passivo), que de outro modo seriam reconhecidos em resultados, como um gasto (ou um rendimento).Encontram-se abrangidos nesta categoria os acréscimos de custos para investimento contratual. Assim, de acordo com a regra de reconhecimento de activos e passivos regulatórios, estes activos (e/ou passivos) deverão ser reconhecidos em balanço uma vez que a recuperação do seu custo (e/ou reembolso do passivo) é elegível para efeito da determinação da tarifa pelo regulador em períodos subsequentes.A empresa encontra-se a actualizar o Estudo de Viabilidade Económica e Financeira anexo ao Contrato de Concessão, por considerar que o Estudo inicial já não reflecte de forma mais apropriada a realidade económico-financeira e a actividade da empresa.

As transacções em moedas diferentes do euro são convertidas na moeda funcional utilizando as taxas de câmbio à data das transacções. Os ganhos ou perdas cambiais resultantes da liquidação das transacções bem como da conversão pela taxa à data do balanço, dos activos e dos passivos monetários denominados em moeda estrangeira, são reconhecidos na demonstração dos resultados, excepto quando respeitam a uma extensão do investimento numa operação estrangeira, situação em que serão diferidos em capital próprio de acordo com o IAS 21. Os elementos não monetários valorizados ao justo valor são actualizados pela taxa de câmbio à data da determinação do mesmo, sendo o efeito da variação cambial registado conjuntamente com a variação registada no justo valor desses mesmos elementos.As diferenças cambiais apuradas, são assim registadas em resultados do exercício ou em “Outras reservas”, consoante o registo apropriado para o reconhecimento de ganhos ou perdas para o elemento não monetário em causa. A conversão em moeda funcional da Águas do Mondego de elementos não monetários valorizados ao custo histórico é obtida pela aplicação da taxa de câmbio à data da transacção.

2.3.2 Acréscimos de custos para investimentos contratuaisEm cumprimento do estipulado nos contratos de concessão e gestão de parcerias e com as regras regulatórias, e sempre que aplicável, é registada a quota-parte anual dos custos estimados para fazer face aos encargos futuros em investimentos contratuais (regulados) ou em investimentos de expansão (regulados) da concessão ou da parceria.


2.4.1 Enquadramento

2.4.2 Classificação da infra-estrutura

2.4 Actividade concessionada - IFRIC 12

Contratualmente, a Águas do Mondego assenta num modelo tendente à classificação da infra-estrutura como activo financeiro, uma vez que não apresentam risco, tendo direito a uma remuneração (mínima) anual garantida contratualmente, cujo recebimento pode ser diferido no tempo, mas que está assegurado. No entanto, a definição de activo financeiro, estabelecida pelo IAS 32, não está associada ao risco mas ao direito presente e incondicional a receber dinheiro ou outro activo financeiro. De entre os vários mecanismos de reequilíbrio dos contratos de concessão das empresas do Grupo AdP, aumento de tarifas, indemnização directa do concedente e/ou extensão do prazo de concessão, a extensão de prazo não cumpre com os requisitos previstos naquela norma (IAS 32), uma vez que constitui um direito futuro a cobrar aos utilizadores, inviabilizando a opção pelo reconhecimento do activo financeiro. Deste modo, a Águas do

O IFRIC 12 define as regras a observar na contabilização dos contratos de concessão, atendendo aos serviços que presta e ao poder de controlo sobre os activos da concessão. Nos termos desta norma a Águas do Mondego presta dois tipos de serviços: o de construção, modernização e renovação das infra-estruturas afectas ao sistema; e o de exploração e gestão (operar e manter) do sistema constituído pelas infra-estruturas, necessárias à prestação de serviços aos utilizadores. Deste modo a empresa deve reconhecer e mensurar o rédito (proveito) dos serviços que presta de acordo com o disposto nos IAS 11 - Contratos de construção e IAS 18 - Rédito. Se a empresa prestar mais que um serviço (i.e. construção ou modernização dos serviços e operação) ao abrigo de um só contrato de concessão, o valor (preços ou tarifas) a receber deve ser distribuído de acordo com os seus justos valores, quando estes forem individualmente (separadamente) identificáveis. A natureza do preço e da tarifa determina o seu tratamento contabilístico. A empresa deve reconhecer o rédito e os custos relacionados com a construção ou modernização das infra-estruturas de acordo com o IAS 11. A empresa deve reconhecer o rédito e os custos relacionados com a operação de acordo com o IAS 18. Adicionalmente prescreve que a infra-estrutura no âmbito do IFRIC 12 não deve ser reconhecida como imobilizado corpóreo do operador (ou concessionária) porque o contrato de concessão não lhe dá o direito de a controlar.O operador tem acesso e opera a infra-estrutura para prestar um serviço público em nome do concedente, de acordo com os termos do contrato. Nos termos do contrato de concessão, no âmbito desta norma, o operador (ou concessionária) actua como um prestador de serviços. O operador (ou concessionária) constrói ou moderniza a infra-estrutura (construção ou modernização dos serviços) utilizados para prestar serviços públicos e opera e mantém a infra-estrutura (operação) durante um período específico de tempo. Se o operador (ou concessionaria) construir ou modernizar as infra-estruturas, o valor (tarifa) recebido ou a receber pelo operador deve ser reconhecido pelo seu justo valor, e este corresponde a um valor que se materializa num direito que corresponde a: (a) um activo financeiro, ou (b) um activo intangível. O operador (ou concessionária) deve reconhecer um activo financeiro na medida em que tem um direito contratual de receber dinheiro ou outro activo financeiro do concedente pelos serviços de construção; o concedente não tem como evitar o pagamento, uma vez que o contrato tem a força de lei. O operador (ou concessionária) tem um direito incondicional de receber dinheiro se o concedente garantir contratualmente esse pagamento ao operador que corresponde a (a) um montante especifico, ou (b) à diferença, se existir, entre os montantes recebidos dos utilizadores do serviço público, e outro montante específico, mesmo que o pagamento seja contingente ao facto de operador (ou concessionária) assegurar que a infra-estrutura está de acordo com os requisitos de qualidade e eficiência. O operador (ou concessionária) deve reconhecer um activo intangível na medida em que recebe um direito (licença) de cobrar os utilizadores por um serviço público. O direito a cobrar aos utilizadores por um serviço público não é um direito incondicional de cobrança, porque os montantes estão condicionados ao facto de os utilizadores utilizarem o serviço.

Estes acréscimos são calculados com base no investimento contratual definido no modelo económico de suporte ao contrato de concessão, e são registadas em resultados por contrapartida de passivo não corrente.Saliente-se que os acréscimos de custos para investimentos contratuais visam garantir o princípio da especialização dos exercícios e o balanceamento, durante o prazo de vigência dos contratos de concessão com o Estado, dos proveitos (tarifas) e dos custos (incorridos e a incorrer) que constituem a sua base de cálculo.Na prática estes acréscimos, correspondem a um reembolso futuro à tarifa, permitindo um nível de estabilização da mesma, bem como o balanceamento, durante o prazo de vigência dos contratos de concessão com o Estado, dos proveitos (tarifas) e dos custos (incorridos e a incorrer) referidos anteriormente. Estes acréscimos são reconhecidos em custos na rubrica amortizações do exercício e no passivo (não corrente), sendo transferido o passivo para amortizações acumuladas aquando da concretização do investimento subjacente.


2.4.3 Amortizações

2.4.4 Rédito - serviços de construção

2.5 Activos fixos tangíveis

Para os bens (que se materializarão em direitos de utilização de infra-estruturas - IFRIC 12) com vidas úteis superiores ao período da concessão, as amortizações de investimentos iniciais ou os que venham a ser posteriormente aprovados ou impostos pelo Concedente e que materializem em expansão ou modernização das obrigações iniciais, deverão, normalmente fazer-se pelo prazo da concessão. No entanto, os investimentos adicionais de expansão ou modernização, cuja vida útil se prolongue para além do prazo da concessão, e que apresentam valor residual darão lugar a uma indemnização equivalente ao valor ainda não amortizado à data do fim da concessão.As amortizações são calculadas pelo método da soma das unidades, isto é pela amortização dos investimentos contratuais, que constam do estudo de viabilidade económico e financeira utilizado, tendo como base os caudais de efluente facturados nesse exercício e os efluentes a facturar até ao final da concessão previstos no estudo de viabilidade.

De acordo com o IFRIC 12 - Contratos de concessão, o rédito dos serviços de construção deve ser reconhecido de acordo com o IAS 11 - Contratos de construção. O modelo regulatório e as regras de cálculo das tarifas não permitem que a Águas do Mondego expurgue da tarifa o serviço de construção e o serviço de operação, e que se determine o justo valor do respectivo rédito com fiabilidade. Saliente-se ainda que a Águas do Mondego, na fase de construção das infra-estruturas actua como um “agente”/intermediário, transferindo os riscos e os retornos a um terceiro (que constrói), sem apropriação de qualquer margem, no decurso da sua actividade operacional.Assim, e tendo em conta a actividade regulada da empresa, o rédito reconhecido é aquele que resulta da aplicação das tarifas aprovadas pelo concedente e escrutinadas pelo regulador, tal como previsto nos contratos de concessão.

Os activos fixos tangíveis encontram-se valorizados ao custo, deduzido de eventuais perdas de imparidade, sendo depreciado em função da sua vida útil estimada. Os dispêndios directamente atribuíveis à aquisição dos bens e à sua preparação para entrada em funcionamento estão a ser considerados no seu valor de balanço.Os custos subsequentes são incluídos no valor contabilístico do bem ou reconhecidos como activos separados, conforme apropriado, somente quando é provável que benefícios económicos fluirão para a empresa e o custo possa ser mensurado com fiabilidade. A depreciação dos mesmos é efectuada durante a vida útil remanescente do bem ou até à próxima reparação, das duas a que ocorrer mais cedo. A componente substituída do bem é identificada e reconhecida em resultados. Os encargos financeiros relacionados com empréstimos obtidos para financiamento do investimento em curso são capitalizados na sua totalidade até à entrada em exploração activo.Os demais dispêndios com reparações e manutenção são reconhecidos como um gasto do período em que são incorridos.A depreciação dos activos fixos tangíveis afectos à exploração é efectuada com base na vida útil estimada a partir do momento em que os mesmos estejam aptos a entrar em funcionamento.

Mondego como concessionária de SMM classifica as infra-estruturas dos sistemas que explora como activos intangíveis - Direito de utilização de infra-estruturas.Os activos intangíveis (direitos de exploração) são registados ao custo de aquisição ou produção, incluindo os custos e proveitos (líquidos) directos e indirectamente relacionados com os projectos de investimento, que são capitalizados em imobilizações em curso. Os custos que podem ser capitalizados são os relacionados com a realização do investimento. Os custos operacionais são afectos ao imobilizado em curso através de uma percentagem calculada em função da afectação do pessoal aos respectivos projectos. Os encargos financeiros relacionados com empréstimos obtidos para financiamento do investimento em curso são capitalizados na sua totalidade até à entrada em exploração do sistema. A manutenção e conservação corrente destes imobilizados, são contabilizadas em resultados no exercício em que ocorrem. As despesas com grandes reparações e benfeitorias são contabilizadas no imobilizado e amortizadas nos mesmos termos do restante imobilizado. As despesas de conservação e manutenção correntes, são reconhecidas em custos nos respectivos exercícios em que ocorrem.


As vidas úteis estimadas para os activos fixos tangíveis, são traduzidas nas seguintes percentagens:

Os activos financeiros da Águas do Mondego são classificados nas categorias que abaixo se descrevem. A classificação depende do objectivo de aquisição do investimento e é determinada no momento de reconhecimento inicial (data da negociação - trade date) dos investimentos e reavaliada em cada data de relato subsequente. O Conselho de Administração determina a classificação dos seus investimentos à data de aquisição e reavalia essa classificação numa base regular. A Águas do Mondego classifica os seus activos financeiros nas seguintes categorias: i) empréstimos e contas a receber; ii) investimentos detidos até à maturidade; iii) investimentos mensurados ao justo valor através de resultados (detido para negociação); iv) activos financeiros disponíveis para venda.

Correspondem a activos financeiros não derivados, com recebimentos fixos ou determináveis para os quais não existe um mercado de cotações activo. Estes activos correspondem a duas naturezas: (i) activos originados do decurso normal das actividades operacionais no fornecimento de água e outros serviços associados e sobre os quais não existe intenção de negociar ; e (ii) investimentos efectuados nas empresas com concessões multimunicipais, que de acordo com as condições particulares dos contratos de concessão subjacentes, qualificam como um empréstimo concedido remunerado a uma taxa contratada.Os empréstimos e contas a receber são registados inicialmente ao justo valor e subsequentemente pelo custo amortizado, com base na taxa de juro efectiva, deduzidos de eventuais perdas de imparidade. As perdas de imparidade são registadas com base na

2.7.1 Classificação de activos financeiros

2.7.1.1 Empréstimos e contas a receber

Ver nota 2.4.

Os restantes activos intangíveis (despesas com propriedade intelectual e outros direitos), são contabilisticamente relevadas pelo seu valor de custo líquido de amortizações acumuladas. Estas rubricas são amortizadas pelo método das quotas constantes normalmente por um período de três.

As amortizações são calculadas com depleção, isto é, de acordo com o padrão dos benefícios auferidos através dos caudais, os quais constam do estudo de viabilidade económico e financeira utilizado, tendo como base os caudais facturados nem cada exercício e os caudais a facturar até ao final da concessão previstos no estudo de viabilidade.

Sempre que existam indícios de perda de valor dos activos fixos tangíveis, são efectuados testes de imparidade, de forma a estimar o valor recuperável do activo, e quando necessário registar uma perda por imparidade. O valor recuperável é determinado como o mais elevado entre o preço de venda líquido e o valor de uso do activo, sendo este último calculado com base no valor actual dos fluxos de caixa futuros estimados, decorrentes do uso continuado e da alienação do activo no fim da sua vida útil.No final de cada exercício o Conselho de Administração revê os métodos de depreciação e as vidas úteis estimadas para cada activo de forma que sejam fielmente reflectidos os padrões de consumo de benefícios dos activos durante os anos da sua utilização pela Águas do Mondego. Eventuais alterações destes pressupostos serão tratados como uma alteração de estimativa contabilística e alvo de aplicação prospectiva.Os ganhos ou perdas provenientes do abate ou alienação são determinados pela diferença entre os recebimentos das alienações e a quantia contabilística do activo, e são reconhecidos como rendimentos ou gastos na demonstração dos resultados.

2.6.1 Direitos de utilização de infra-estruturas

2.6.2 Outros activos intangíveis

2.6.3 Amortizações

2.6 Activos intangíveis

2.7 Activos e passivos financeiros

Edifícios e outras construçõesEquipamento básicoEquipamento administrativoOutras imobilizações corpóreas

10,00%12,50%16,67%16,67%

Naturezas Taxa anual máxima


2.7.2 Passivos financeiros

2.7.2.1 Passivos financeiros mensurados ao justo valor através de resultados

2.7.2.2 Empréstimos bancários

2.7.2.3 Fornecedores e outras contas a pagar

2.8 Clientes e outras contas a receber

2.9 Inventários

2.10 Caixa e equivalentes de caixa

estimativa e avaliação das perdas associadas aos créditos de cobrança duvidosa, na data do balanço, por forma a que reflictam o seu valor realizável líquido.São registados ajustamentos por imparidade quando existam indicadores objectivos de que a Águas do Mondego não irá receber todos os montantes que lhe são devidos de acordo com os termos originais dos contratos estabelecidos. Na identificação de situações de imparidade são utilizados indicadores como: análise de incumprimento; perfil de risco do cliente; dificuldades financeiras do devedor; probabilidade de falência do devedor.Quando os valores a receber de clientes ou outros devedores se encontrem vencidos, e sejam objecto de renegociação dos seus termos, deixam de ser considerados vencidos e passam a ser tratados como novos créditos.

Os passivos financeiros são classificados de acordo com a substância contratual, independentemente da forma legal que assumem. O IAS 39 - Instrumentos financeiros: reconhecimento e mensuração, prevê a classificação dos passivos financeiros em duas categorias: (i) passivos financeiros ao justo valor por via de resultados; (ii) outros passivos financeiros. Os outros passivos financeiros incluem Empréstimos obtidos e Fornecedores e outras contas a pagar.

Os passivos financeiros ao justo valor por via de resultados, incluem passivos não derivados com o objectivo de vender no curto prazo e os instrumentos financeiros derivados que não qualifiquem para efeitos de contabilidade de cobertura, e sejam classificados desta forma no seu reconhecimento inicial. Os ganhos e perdas resultantes da alteração de justo valor de passivos mensurados ao justo valor através de resultados, são reconhecidos em resultados do período.

Os empréstimos são reconhecidos inicialmente ao justo valor deduzidos de custos de transacção incorridos e subsequentemente são mensurados ao custo amortizado. Qualquer diferença entre o valor de emissão (líquido de custos de transacção incorridos) e o valor nominal é reconhecido em resultados durante o período de existência dos empréstimos de acordo com o método do juro efectivo. Os empréstimos obtidos são classificados no passivo corrente, excepto se a Águas do Mondego possuir um direito incondicional de diferir a liquidação do passivo por, pelo menos 12 meses após a data do balanço, sendo neste caso classificado no passivo não corrente.

Os saldos de fornecedores e outras contas a pagar são inicialmente registados pelo seu valor nominal, o qual se entende ser o seu justo valor, e subsequentemente são registados ao custo amortizado, de acordo com o método da taxa de juro efectiva. Os passivos financeiros são desreconhecidos quando as obrigações subjacentes se extinguem pelo pagamento, são canceladas ou expiram.

Os saldos de clientes e outras contas a receber são valores a receber pela venda ou de serviços prestados pela empresa no curso normal das suas actividades. São inicialmente registados ao justo valor e subsequentemente são mensurados ao custo amortizado de acordo com o método da taxa de juro efectivo, deduzidos de provisões para perdas de imparidade.

Os inventários estão valorizados ao mais baixo do custo de aquisição (o qual inclui todas as despesas até à sua entrada em armazém) e do valor realizável líquido. O valor realizável líquido resulta do preço de venda estimado no decurso da actividade normal da empresa, deduzido das despesas variáveis de venda. O método de custeio adoptado para a valorização das saídas de armazém é o custo médio.

O caixa e equivalentes de caixa incluem numerário, depósitos bancários, outros investimentos de curto prazo de liquidez elevada e com maturidades iniciais até três meses e descobertos bancários, sem risco significativo de alteração de valor. Os descobertos bancários são apresentados no Balanço, no passivo corrente, na rubrica “Dívidas a instituições de crédito - curto prazo”, os quais são também considerados na elaboração da demonstração dos fluxos de caixa.


2.11 Imparidade

A empresa analisa a cada data de balanço se existe evidência objectiva que um activo financeiro ou um grupo de activos financeiros se encontra em imparidade.

São registados ajustamentos para perdas por imparidade quando existem indicadores objectivos que a empresa não irá receber todos os montantes a que tinha direito de acordo com os termos originais dos contractos estabelecidos. Na identificação de situações de imparidade são utilizados diversos indicadores, tais como: (i) análise de incumprimento; (ii) perfil de risco do cliente; (iii) dificuldades financeiras do devedor; (iv) probabilidade de falência do devedor.O ajustamento para perdas de imparidade é determinado pela diferença entre o valor recuperável e o valor de balanço do activo financeiro e é registada por contrapartida de resultados do exercício. O valor de balanço destes activos é reduzido para o valor recuperável através da utilização de uma conta de ajustamentos. Quando um montante a receber de clientes e devedores é considerado irrecuperável é abatido por utilização da conta de ajustamentos para perdas de imparidade acumuladas. As recuperações subsequentes de montantes que tenham sido abatidos são registados em resultados. Quando valores a receber de clientes ou a outros devedores que se encontrem vencidos, são objecto de renegociação dos seus termos, deixam de ser considerados como vencidos e passam a ser tratados como novos créditos.

Os activos da Águas do Mondego são analisados à data de cada balanço por forma a detectar indicações de eventuais perdas por imparidade. Se essa indicação existir, o valor recuperável do activo é avaliado. Para Goodwill e outros activos intangíveis com vida útil indefinida, o valor recuperável é avaliado anualmente à data do balanço. É determinado o valor recuperável dos activos da empresa para os quais existem indicações de potenciais perdas por imparidade. Sempre que o valor contabilístico de um activo, ou da unidade geradora de caixa onde o mesmo se encontra inserido, excede a quantia recuperável, é reduzido até ao montante recuperável sendo esta perda por imparidade reconhecida nos resultados do exercício.Para as unidades geradoras de caixa com actividade iniciada há menos que um certo período de tempo (2 a 3 anos) a Águas do Mondego efectua uma análise da imparidade, no entanto na medida em que os respectivos negócios não terão atingido ainda maturidade suficiente, são reconhecidas perdas por imparidade quando existam indicadores inequívocos de que a sua recuperabilidade é considerada remota.

2.11.1 Imparidade de activos financeiros

Clientes, devedores e outros activos financeiros

Determinação da quantia recuperável dos activos

Reversão de perdas por imparidade

2.11.2 Imparidade de activos não financeiros

A quantia recuperável de contas a receber de médio e longo prazo corresponde ao valor actual dos futuros recebimentos esperados, utilizando como factor de desconto a taxa de juro efectiva implícita na operação original.Para os restantes activos, a quantia recuperável é a mais alta do seu preço de venda líquido e do seu valor de uso. Na determinação do valor de uso de um activo, os fluxos de caixa futuros estimados são descontados utilizando uma taxa de desconto antes de impostos que reflecte as avaliações correntes de mercado do valor temporal do dinheiro e os riscos específicos do activo em questão. A quantia recuperável dos activos que por si só não geram fluxos de caixa independentes é determinada em conjunto com a unidade geradora de caixa onde os mesmos se encontram inseridos.

Uma perda por imparidade reconhecida num valor a receber de médio e longo prazo só é revertida caso a justificação para o aumento da respectiva quantia recuperável assente num acontecimento com ocorrência após a data do reconhecimento da perda por imparidade. Uma perda por imparidade reconhecida relativa a Goodwill não é revertida. As perdas por imparidade relativas a outros activos são revertidas sempre que existam alterações nas estimativas usadas para a determinação da respectiva quantia recuperável. As perdas por imparidade são revertidas até ao valor, líquido de amortizações, que o activo teria caso a perda por imparidade não tivesse sido reconhecida.


2.12 Capital

2.13 Dividendos a pagar

2.14 Subsídios do governo

2.15 Provisões, activos e passivos contingentes

2.16 Fiscalidade

Activos e passivos contingentes

As acções ordinárias são classificadas no capital próprio. Os custos directamente atribuíveis à emissão de novas acções ou opções são apresentados no capital próprio como uma dedução, líquida de impostos, ao montante emitido.

Os dividendos são reconhecidos como passivo quando declarados.

Os subsídios para investimento são reconhecidos quando existe uma segurança razoável que o subsídio será recebido e que a Águas do Mondego cumprirá as obrigações inerentes ao seu recebimento. Os subsídios para investimento relativos à aquisição e/ou construção de activos tangíveis e/ou intangíveis são incluídos nos passivos não-correntes e são creditados na demonstração dos resultados com base no mesmo método da amortização dos activos subjacentes.Os restantes subsídios são diferidos e reconhecidos na demonstração dos resultados no mesmo período dos gastos que pretendem compensar.

Os activos e passivos contingentes não são reconhecidos nas demonstrações financeiras, mas divulgados nas notas anexas. Nos casos em que a possibilidade de um exfluxo de recursos que incorporem benefícios económicos for remota ou se for pouco provável que ocorra o influxo de benefícios económicos, os respectivos passivos contingentes ou activos contingentes não são divulgados.

O imposto sobre rendimento do período compreende os impostos correntes e os impostos diferidos. Os impostos sobre o rendimento são registados na demonstração dos resultados, excepto quando estão relacionados com itens que sejam reconhecidos directamente nos capitais próprios. O valor de imposto corrente a pagar, é determinado com base no resultado antes de impostos, ajustado de acordo com as regras fiscais.Os impostos diferidos são reconhecidos usando o método do passivo de balanço, considerando-se as diferenças temporárias provenientes da diferença entre a base fiscal de activos e passivos e os seus valores nas demonstrações financeiras.O imposto diferido que surja pelo reconhecimento inicial de um activo ou passivo numa transacção que não seja uma concentração empresarial, que à data da transacção não afecta nem o resultado contabilístico nem o resultado fiscal, não é registado. Os impostos diferidos activos são reconhecidos na medida em que seja provável que os lucros tributáveis futuros estarão disponíveis para utilização da diferença temporária ou quando se espera a reversão de um imposto diferido activo para a mesma altura e com a mesma autoridadeOs impostos diferidos são calculados com base na taxa de imposto em vigor ou já oficialmente comunicada, à data do balanço e que se estima que seja aplicável na data da realização dos impostos diferidos activos ou na data do pagamento dos impostos diferidos passivos. As diferenças que possam advir de alterações expectáveis das taxas a que irão reverter as diferenças temporais tributáveis são consideradas na demonstração dos resultados.

As provisões apenas são reconhecidas quando existe uma obrigação presente que resulte de eventos passados, para a liquidação da qual seja provável a necessidade de afectação de recursos internos e cujo montante possa ser estimado com razoabilidade. Sempre que um dos critérios não seja cumprido ou a existência da obrigação esteja condicionada à ocorrência (ou não ocorrência) de determinado evento futuro, a Águas do Mondego divulgará tal facto como um passivo contingente, salvo se a avaliação da exigibilidade da saída de recursos para liquidação do mesmo seja considerada remota. Quando há um número elevado de obrigações similares, a probabilidade de gerar um exfluxo de recursos internos é determinada em conjunto. A provisão é reconhecida mesmo que a probabilidade de exfluxo de recursos internos relativamente a um elemento incluído na mesma classe de obrigações possa ser reduzida.As provisões são mensuradas ao valor presente, à data do balanço, da melhor estimativa do Conselho de Administração sobre o dispêndio necessário para liquidar a obrigação. A taxa de desconto usada para determinar o valor presente reflecte a expectativa actual de mercado para o período do desconto e para o risco da provisão em causa.Não são reconhecidas provisões para perdas operacionais futuras.


São reconhecidos impostos diferidos em diferenças temporárias originadas por investimentos em subsidiárias e associadas, excepto quando a empresa seja capaz de controlar a tempestividade da reversão da diferença temporária e seja provável que a diferença temporária não se reverta no futuro previsível. Os impostos diferidos são registados no resultado líquido ou em “Outras reservas” consoante o registo da transacção ou evento que lhes deu origem.

O rédito compreende o justo valor da venda de bens e prestação de serviços, líquido de impostos e descontos e após eliminação das vendas internas. Tal como referido na nota 2.4.4 as empresas concessionárias e reguladas, apenas reconhecem o rédito que resulta da aplicação das tarifas aprovadas pelo concedente e escrutinadas pelo regulador. O rédito é reconhecido como segue:

O rédito é reconhecido com base em (i) valores mínimos garantidos; (ii) consumos; ou iii) por aplicação do método dos caudais desfasados, ou seja, o rédito regista-se pelo valor do produto entre a tarifa aprovada e os consumos medidos e/ou estimados;

O rédito é reconhecido com base em (i) valores mínimos garantidos; ou (ii) consumos, ou seja, o rédito regista-se pelovalor do produto entre a tarifa aprovada e os consumos medidos e/ou estimados;

O rendimento de juros é reconhecido com base na taxa de juro efectiva e são registados no período a que respeitam, de acordo com o princípio da especialização do exercício (ou do acréscimo).Quando uma conta a receber é ajustada por imparidade, a Águas do Mondego reduz o seu valor contabilístico para o seu valor recuperável, no entanto os cash flows futuros estimados continuam a ser descontados à taxa de juro efectiva inicial (antes da imparidade) e a regularização do desconto a ser considerado como um rendimento de juros.

Nesta rubrica são reconhecidos os custos dos recursos directamente atribuíveis aos activos intangíveis e tangíveis durante a sua fase de desenvolvimento/construção, quando se concluí que os mesmos serão recuperados através da realização daqueles activos. São particularmente relevantes os gastos financeiros capitalizados bem como alguns gastos com pessoal. São mensurados ao custo, sendo portanto reconhecidos sem qualquer margem, com base em informação interna especialmente preparada para o efeito (custos internos) ou nos respectivos custos de compra adicionados de outras despesas a ela inerentes. Os custos capitalizados são registados directamente em balanço sem impacto na demonstração dos resultados, e estão divulgados no anexo sempre que tal for aplicável.A empresa deduz aos seus custos, os custos dos recursos utilizados no âmbito da execução de activos, durante a sua fase de desenvolvimento.

Os gastos e perdas são registados no exercício a que respeitam, independentemente do momento do seu pagamento ou recebimento, de acordo com o regime do acréscimo (especialização do exercício).

Os eventos ocorridos após a data de balanço que proporcionem informação adicional sobre condições que existiam à data do balanço são reflectidos nas demonstrações financeiras. Os eventos após a data do balanço que proporcionem informação sobre condições que ocorram após a data do balanço, se materiais são divulgados nas notas às demonstrações financeiras.

2.17 Rédito

2.18 Trabalhos para a própria empresa

2.19 Gastos e perdas

2.20 Eventos subsequentes

2.17.1 Prestação de serviçosActividade regulada - Serviços em “alta” - Saneamento

2.17.2 Venda de bens

2.17.3 Juros

Actividade regulada - Serviços em “alta” - Abastecimento de água


As actividades da Águas do Mondego estão expostas a uma variedade de factores de risco financeiro: risco de crédito, risco de liquidez e risco de fluxos de caixa associado à taxa de juro. O Grupo AdP desenvolveu e implementou um programa de gestão do risco que, conjuntamente com a monitorização permanente dos mercados financeiros, procura minimizar os potenciais efeitos adversos na performance financeira da AdP e suas participadas. A gestão do risco é conduzida pelo departamento central de tesouraria com base em políticas aprovadas pela Administração. A tesouraria identifica, avalia e realiza operações com vista à minimização dos riscos financeiros, em estrita cooperação com as unidades operacionais do Grupo AdP. O Conselho de Administração providencia princípios para a gestão do risco como um todo e políticas que cobrem áreas específicas, como o risco cambial, o risco de taxa de juro, risco de crédito, o uso de derivados, outros instrumentos não estruturados e o investimento do excesso de liquidez. O Conselho de Administração tem a responsabilidade de definir princípios gerais de gestão de riscos, bem como limites de exposição. Todas as operações realizadas com instrumentos derivados carecem de aprovação prévia do Conselho de Administração, que define os parâmetros de cada operação e aprova documentos formais descritivos dos objectivos das mesmas.

O risco de crédito está essencialmente relacionado com o risco de uma contraparte falhar nas suas obrigações contratuais, resultando uma perda financeira para a Águas do Mondego. A sociedade está sujeita ao risco de crédito nas suas actividades operacionais, de investimento e de tesouraria.O risco de crédito relacionado com operações está essencialmente relacionado com créditos de serviços prestados a clientes (recolha, transporte, tratamento e rejeição de efluente). Este risco é reduzido dadas as características do serviço prestado e do tipo de clientes envolvidos, não existindo um risco de crédito significativo com um cliente em particular, na medida em que as contas a receber resultam essencialmente de um conjunto de clientes que são simultaneamente accionistas da empresa.Os ajustamentos de imparidade para contas a receber são calculados considerando: i) o perfil de risco do cliente, consoante se trate de cliente residencial ou empresarial; ii) o prazo médio de recebimento, o qual difere de negócio para negócio; e iii) a condição financeira do cliente. Dada a dispersão de clientes não é necessário considerar um ajustamento adicional de risco de crédito, para além da imparidade já registada nas contas a receber - clientes.A seguinte tabela representa a exposição máxima da Águas do Mondego ao risco de crédito (não incluindo saldos de clientes e de outros devedores) a 31 de Dezembro de 2010, sem ter em consideração qualquer colateral detido ou outras melhorias de crédito. Para activos no balanço, a exposição definida é baseada na sua quantia escriturada como reportada na face do Balanço.

Nota: notação de rating obtida nos sites das instituições financeiras em Janeiro de 2011.

3.1 Factores de risco

3.2 Risco de crédito

3. Políticas de gestão do risco financeiro

Depósitos à ordemDepósitos prazoFundo de renovação do equipamentoFundo de reconstituição do capital

17.986--

3.130.7563.148.742

Activos financeiros bancários 31-12-2010


A gestão do risco de liquidez implica a manutenção das disponibilidades a um nível razoável, a viabilidade da consolidação da dívida flutuante através de um montante adequado de facilidades de crédito e a habilidade de liquidar posições de mercado. Em virtude da dinâmica dos negócios subjacentes, a tesouraria da Águas do Mondego pretende assegurar a flexibilidade da dívida flutuante, mantendo para o efeito as linhas de crédito disponíveis. A empresa efectua a gestão do risco de liquidez através da contratação e manutenção de linhas de crédito e facilidades de financiamento com compromisso de tomada firme junto de instituições financeiras nacionais e internacionais de elevada notação de crédito que permitem o acesso imediato a fundos.

3.3 Risco de liquidez

A2 (Moodys)Aa2 (Moodys)P-3 (Moodys)

3.142.4996.243

-3.148.742

Rating 31-12-2010

O objectivo da Águas do Mondego em relação à gestão de capital, que é um conceito mais amplo do que o capital relevado na face balanço é manter uma estrutura de capital óptima, através da utilização prudente de dívida que lhe permita reduzir o custo de capital.O objectivo da gestão do risco do capital é salvaguardar a continuidade das operações do grupo, com uma remuneração adequada aos accionistas e gerando benefícios para todos os terceiros interessados. A política da Águas do Mondego é contratar empréstimos com entidades financeiras, ao nível da empresa-mãe, a AdP, SGPS, S.A. (excepção feita aos empréstimos ao investimento), que por sua vez fará empréstimos às suas filiais. Esta política visa a optimização da estrutura de capital com vista a uma maior eficiência fiscal e redução do custo médio de capital.

As estimativas e julgamentos com impacto nas demonstrações financeiras da Águas do Mondego são continuamente avaliados, representando à data de cada relato a melhor estimativa da Administração, tendo em conta o desempenho histórico, a experiência acumulada e as expectativas sobre eventos futuros que, nas circunstâncias em causa, se acreditam serem razoáveis. A natureza intrínseca das estimativas pode levar a que o reflexo real das situações que haviam sido alvo de estimativa possam, para efeitos de relato financeiro, vir a diferir dos montantes estimados. As estimativas e os julgamentos que apresentam um risco significativo de originar um ajustamento material no valor contabilístico de activos e passivos no decurso do exercício seguinte são as que seguem:

A Águas do Mondego analisa de forma periódica eventuais obrigações que resultem de eventos passados e que devam ser objecto de reconhecimento ou divulgação. A empresa é parte em diversos processos judiciais em curso para os quais, com base na

Como prestador de um serviço público, a Águas do Mondego opera num ambiente altamente regulado. O regulador - ERSAR - mandatado pelo Governo, regula, entre outros aspectos, a tarifa a cobrar pelos serviços prestados. Na tentativa de balancear o interesse público no que concerne ao adequado acesso aos serviços prestados e o próprio interesse em gerar resultados que satisfaçam e remunerem o capital investido dos nossos accionistas, o regulador pode tomar medidas com impacto negativo no cash--flow, com todas as consequências adversas que daí resultam.

3.5 Risco de capital

3.6 Risco regulatório

4.1 Provisões

4. Estimativas e julgamentos

O risco da taxa de juro da Águas do Mondego advém, essencialmente, da contratação de empréstimos de longo prazo. Neste âmbito, empréstimos obtidos com juros calculados a taxas variáveis expõem a empresa ao risco de fluxos de caixa e empréstimos obtidos com juros à taxa fixa expõem a sociedade ao risco do justo valor associado à taxa de juro.

3.4 Risco de fluxos de caixa e de justo valor associado à taxa de juro

Empréstimos não correntesEmpréstimos correntesDisponibilidadesDívidaSubsídios ao investimentoTotal do capital próprioCapitalDívida/total do capital

62.559.28111.423.3351.078.193

75.060.80937.750.73919.102.899

131.914.4470,57

73.719.22316.792.412

19.03790.530.67240.348.22419.398.742

150.277.6380,6

2010 2009

A empresa não prevê qualquer restrição futura que a impeça de cumprir com as suas obrigações de curto prazo.

Financiamentos 70.250.3753.749.62516.792.412

> 5 anos< 1 ano 1 a 5 anos

A tabela abaixo apresenta as responsabilidades da sociedade por intervalos de maturidade residual contratual. Os montantes apresentados na tabela são os fluxos de caixa contratuais, não descontados a pagar no futuro (sem os juros a que estão a ser remunerados estes passivos).


A determinação das vidas úteis dos activos bem como o método de depreciação é essencial para a determinar o montante de depreciações e amortizações a reconhecer na demonstração dos resultados.Estes dois parâmetros foram definidos de acordo com a melhor estimativa da Administração para os activos e negócios em questão, podendo no entanto vir a ser alterados se a prática internacional do sector para situações idênticas apontar para um benchmark diferente.

4.2 Activos tangíveis e intangíveis

4.3 Imparidade

4.4 Acréscimo de custo para investimentos contratuais

5. Adopção pela primeira vez dos IFRS

A determinação de uma eventual perda por imparidade pode ser despoletada pela ocorrência de diversos eventos, muitos dos quais fora da esfera de influência da Águas do Mondego, tais como a disponibilidade futura de financiamento, o custo de capital ou a manutenção da actual estrutura regulatória do mercado, bem como por quaisquer outras alterações, quer internas, quer externas à empresa. A identificação dos indicadores de imparidade, a estimativa de fluxos de caixa futuros e a determinação do justo valor de activos (ou de conjunto de activos) implicam um elevado grau de julgamento por parte da Administração, no que respeita à identificação e avaliação dos diferentes indicadores de imparidade, fluxos de caixa esperados, taxas de desconto aplicáveis, vidas úteis e valores residuais. No caso específico da Águas do Mondego os indicadores de imparidade alteram com os crescimentos da rede de infra-estruturas assumidos, as alterações de tarifa expectáveis ou as actuais estratégias dos participantes no capital da sociedade, que conjuntamente com outros factores poderão levar a alterações no padrão ou montante dos fluxos de caixa futuros.À data de emissão das demonstrações financeiras da Águas do Mondego não é considerada como provável a existência de qualquer situação de imparidade nos activos reportados. Se por efeito da avaliação actualmente em curso for evidenciado qualquer indício de imparidade, o respectivo valor de balanço do activo será ajustado por contrapartida de resultados do ano. Além das incertezas acima mencionadas, existem ainda algumas áreas de julgamento cujo impacto se reflecte nas demonstrações financeiras. Ainda que não seja expectável virem a provocar uma alteração material no exercício subsequente, poderão ainda assim levar a uma alteração de pressupostos ou de avaliação por parte da Administração da Águas do Mondego.

A amortização do investimento contratual a qual, conforme divulgado na nota 2.4.3, é calculado com base no método da depleção, dependem significativamente de estimativas de investimentos a realizar até ao final da concessão, estando as mesmas suportadas pela melhor estimativa da empresa, a qual se encontra em substanciada no EVEF.

Estatutariamente, a Águas do Mondego, S.A., preparava as suas demonstrações financeiras de acordo com o Plano Oficial de Contabilidade. Com a publicação do Decreto-Lei n.º 158/2009 de 13 de Julho, foi revogado o Plano Oficial de Contabilidade (POC) e as Directrizes Contabilísticas, com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2010. Assim, para o período que se iniciou após esta data, a empresa passou a fazer o relato contabilístico das suas contas individuais de acordo com as IFRS, tal como previsto no n.º2 do artígo 4 daquele Decreto-Lei. De seguida são apresentadas reconciliações do capital próprio, cujo relato estatutário tinha sido em POC, bem como a explicação das alterações mais significativas.


Capitais Próprios

31-12-2009

Total de acordo com o POCCapital social não realizadoTotal da acordo com as IFRS

19.353.742 (250.843)

19.102.899

19.717.767 (250.843)

19.466.924

01-01-2009

Capitais Próprios

opinião dos seus advogados, efectua um julgamento para determinar se de ser registada uma provisão para essas contingências. Os ajustamentos para contas a receber são calculados essencialmente com base na antiguidade das contas a receber, o perfil de risco dos clientes e a situação financeira dos mesmos. As estimativas relacionadas com os ajustamentos para contas a receber diferem de negócio para negócio.A subjectividade inerente à determinação da probabilidade e montante de exfluxo de recursos internos necessários para a liquidação das obrigações, poderá conduzir a ajustamentos significativos quer por variação daquele pressupostos quer pelo futuro reconhecimento de provisões anteriormente divulgadas como passivos contingentes.

1. Activo fixo tangível para activo intangível (IFRIC 12) e propriedades de investimento.A empresa, no normativo POC tinha classificadas as infra-estruturas e equipamentos operacionais como imobilizado corpóreo. À luz dos IFRS, as infra-estruturas e equipamentos operacionais são apresentadas como um intangível, uma vez que correspondem a um ireito de utilização das mesmas, por não ser a concessionária detentora plena de todos os seus direitos (por exemplo vender).

2. IRC a pagarO valor do IRC a pagar foi destacado da conta de Estado e outros entes públicos (no passivo) e apresentado em linha separada do balanço, tal como exige o IAS 1.

3. Impostos Diferidos activos e passivosA empresa reconheceu impostos diferidos activos e passivos decorrentes das diferenças entre a base fiscal e contabilística das amortizações efectuadas ao investimento contratual.Até ao final do ano de 2009, o montante inscrito em cada ano referente às amortizações do investimento era calculado tendo em conta o investimento efectuado e os estimados a efectuar até ao final da concessão. A amortização dos investimentos realizados e futuros era efectuada durante o período da concessão, excepto para os bens que tenham um valor residual contratualmente fixado no final da concessão. Por outro lado, o valor da amortização dos bens não era calculado de uma forma temporalmente linear, montante total divido pelo número de anos (critério aceite para efeitos fiscais), mas sim em função dos caudais efectivamente fornecidos/recolhidos em cada ano comparativamente aos caudais estimados a fornecer/recolher (método da depleção).A DGCI, ao alterar o seu entendimento, não permite a aceitação como gasto fiscal das amortizações do investimento contratual ainda não realizado. Assim, a partir de 2010, estes gastos deixam de ser aceites como encargo fiscal do exercício, e os efeitos acumulados de anos anteriores, se existirem, irão ser tributados em 5 anos de acordo com a legislação fiscal em vigor.Esta alteração ainda que não tenha impacto ao nível dos resultados, terá consequências no apuramento do imposto a pagar (e imposto diferido) e naturalmente no Cash Flow disponível em cada exercício futuro.

4. Juros relativos ao custo amortizadoOs juros diferidos relativos à aplicação do método de mensuração custo amortizado, estão apresentados no passivo a deduzir ao valor dos financiamentos.

5. Capital não realizadoEm IFRS, o capital apresentado na fase da Posição Financeira, corresponde ao capital efectivamente realizado. Assim, foi anulado o capital social subscrito mas não realizado por contrapartida do activo associado.

A rubrica de Caixa e Bancos no Balanço decompõem-se da seguinte forma:

O saldo de Caixa e Equivalentes de Caixa constante da Demonstração de Fluxos de Caixa decompõem-se da seguinte forma:

6. Fluxos de caixa

2010

Caixa Depósitos à OrdemOutros Depósitos Bancários

Caixa e Depósitos Bancários de uma Unidade em Descontinuação Descobertos Bancários

1.052 17.986

- 19.037

- 19.037

(2.360.450)(2.341.413)

720 177.472 900.000

1.078.193 -

1.078.193 -

1.078.193

2009

2010

Caixa Depósitos à OrdemOutros Depósitos Bancários

1.052 17.986

- 19.037

720 177.472 900.000

1.078.193

2009

Reclassificações


A Águas do Mondego tem como entidades relacionadas as empresas:

A empresa está inserida num grupo cuja empresa-mãe é a AdP - Águas de Portugal, SGPS, S.A., com sede em Lisboa, que detém uma participação directa na Águas do Mondego, S.A. correspondente a 51% do capital.

A natureza do relacionamento com as partes relacionadas é a seguinte:

7. Partes relacionadas:

Gastos com viaturas e telemóvel de uma colaboradora da AdM que foi em contrato de cedência para a AdP SGPS

Gastos de colaboradores que prestam serviços na AdM e 50% dos gastos com o Administrador comum entre às duas empresas

Serviços prestados por uma colaboradora da AdM na SIMRIA

Consumo de águaPrestação de Serviços e Fornecimento Água e Tratamento Efluentes

Consumo de água e integração património

N/A

Prestação de Serviços e Fornecimento Água e Tratamento Efluentes

N/A Cedência de um colaborador

Prestação de Serviços e Fornecimento de Água e Trata-mento Efluentes

Gastos decorrentes dos Níveis de Serviço Estabelecidos

N/A

N/A

N/A

Fee de Gestão, Comissões de Avais de Contas correntes caucionadas (BBVA), Comissões do BEI, Contrato de Apoio de Tesouraria e Débitos dos Gastos com o Presidente e Vogal do Conselho de Administração

50% dos gastos com o Administrador comum às duas empresas

AdP - Águas de Portugal, SGPS, S.A.

SIMLIS - Saneamento Integrado dos Municípios do Lis, S.A.

SIMRIA - Saneamento Integrado dos Municípios da Ria, S.A.

Águas do Centro, S.A.

AdP - Águas de Portugal, Serviços Ambientais, S.A.

Aquasis - Sistemas de Informação, S.A.

Águas de Santo André, S.A.

Águas do Douro e Paiva, S.A.

Município de Ansião

Município de Arganil

Parte relacionada

Natureza do Relacionamento

Serviços que presta / Transações que faz Serviços que recebe / Transações que recebe


AdP - Aguas de Portugal, SGPS, S.A.SIMLIS - Saneamento Integrado dos Municípios do Lis, S.A.SIMRIA - Saneamento Integrado dos Municípios da Ria, S.A.Águas do Centro, S.A.AdP - Águas de Portugal, Serviços Ambientais, S.A.Aquasis - Sistemas de Informação, S.A.Águas de Santo André, S.A.Município de AnsiãoMunicípio de ArganilMunicípio de CoimbraMunicípio de CondeixaMunicípio de GóisMunicípio de LeiriaMunicípio de LousãMunicípio de MealhadaMunicípio de MiraMunicípio de Miranda do CorvoMunicípio de PenacovaMunicípio de PenelaMunicípio de Poiares

LisboaLeiria

AveiroCastelo Branco

LisboaLisboa

Santo AndréAnsiãoArganil

CoimbraCondeixa

GóisLeiriaLousã

MealhadaMira

Miranda do CorvoPenacova

PenelaVila Nova de Poiares

LocalidadeNome

A quantia das transacções e dos saldos pendentes, em euros, é a indicada no quadro seguinte:

Despesas de Saúde da ADSE - Colaboradores Requisitados e integração património

Consumo de águaPrestação de Serviços e Fornecimento Água e Tratamento Efluentes

Município de Condeixa


Prestação de Serviços e Fornecimento Água e Tratamento EfluentesPrestação de Serviços e Fornecimento Água e Tratamento EfluentesPrestação de Serviços e Fornecimento Água e Tratamento EfluentesPrestação de Serviços e Fornecimento Água e Tratamento Efluentes

Consumo de água


Consumo de água

Consumo de energia e água e integração património

Consumo de energia e água

Prestação de Serviços e Fornecimento Água e Tratamento EfluentesPrestação de Serviços e Fornecimento Água


Prestação de Serviços e Fornecimento Água e Tratamento Efluentes/Análises

Consumo de água

Município de Mira

Município de Miranda do Corvo

Município de Penacova

Município de Penela

Município de Poiares

Município de Mealhada

Município de Góis

Município de Leiria

Município de Lousã

Município de Coimbra

Comprasde Serviço

Contasa Receber

Contas a Pagar

430.090 204.584 43.922 59.824

4.455.669 3.261.946

214.559 63.667 32.295

-

12.891 42

512 -

9.639 104.955

8.506 8.715 4.396

17

11.710 - - -

9.651.794 11.243.760

744 589

4.864 -

Empresa AnoPestações

Serviço

Município de Ansião

Município de Arganil

Município de Coimbra

Município de Condeixa

Município de Góis

249.908 217.303 187.712 166.040

4.369.821 4.210.768

319.970 336.996 44.118

-

20102009

20102009

20102009

20102009

20102009


ServiçoCompras de

ServiçoContas

a ReceberContas a Pagar

AdP - Águas de Portugal, SGPS, S.A.

SIMLIS - Saneamento Integrado dos Municípios do Lis, S.A.

SIMRIA - Saneamento Integrado dos Municípios da Ria, S.A.

Águas do Centro, S.A.

AdP - Águas de Portugal, Serviços Ambientais, S.A.

Aquasis - Sistemas de Informação, S.A.

Águas de Santo André, S.A.

Águas do Douro e Paiva, S.A.

10.763 441.178

9.720 25.925

- 600

--

2.625 -------

651.634 962.255 104.484 47.988

--

157.176 140.100 347.128 309.786 74.601 3.075

13.507 --

304

7.244 -

78.773 42.414 3.600 7.200

----------

20102009

20102009

20102009

20102009

20102009

20102009

20102009

20102009

282.888 156.750 30.555 29.753

--

23.684 22.418

110.434 52.980 52.635 2.952

16.344 ---


As remunerações do pessoal chave da gestão da empresa encontram-se descriminadas no quadro seguinte:

Propriedade Industrial

DUI (Direitos de Utilização de

Infra-estruturas)Intangíveis em

cursoTotal Activos Intangíveis

31 de Dezembro de 2009 Aumentos Reclassificações Alienações Abates31 de Dezembro de 2010

154.842.402 24.085.340

7.103 - -

178.934.846

66.855.859 24.061.931

(77.159.521)--

13.758.269

87.806.236 23.409

77.159.521 --

164.989.166

180.307 -

7.103 --

187.410





31 de Dezembro de 2009 Amortizações Reclassificações Alienações Abates Imparidade31 de Dezembro de 2010

5.684.979 4.138.697

- - - - 9.823.676

- - -----

5.574.417 4.070.892

----

9.645.310

110.562 67.804

----

178.366

8. Activos intangíveis A quantia escriturada bruta e depreciação acumulada e perdas por imparidade no início e no fim do período é a seguinte:

2010

Conselho de administraçãoFiscal únicoAssembleia-GeralTotal de remunerações

248.37212.000

-260.372

312.02814.6001..935

328.563

2009


ServiçoCompras

de ServiçoContas

a ReceberContas a Pagar

Município de Leiria

Município de Lousã

Município de Mealhada

Município de Mira

Município de Miranda do Corvo

Município de Penacova

Município de Penela

Município de Poiares

230.428 166.499 243.972

1.861 31.223 15.657

- -

232.926 175.397 164.665 12.155

- -

157.487 -

- -

1.270 112

- - - -

30.408 80

1.675 701

- -

20 -

- -

340.992 5.052

- - - -

176.207 42.886

136.806 104.915

- ,

58.842 -

20102009

20102009

20102009

20102009

20102009

20102009

20102009

20102009

- - -

52 - - - -

532.833 505.179

290 92

- - - -


9. Activos fixos tangíveisA quantia escriturada bruta e depreciação acumulada e perdas por imparidade no início e no fim do período é a seguinte:

Edifícios e outras construções

Equipamento Básico

Equipamento Transporte

Equipamento Administrativo

Outros Activos Fixos

Total Activos Tangíveis

31 de Dezembro de 2009 Aumentos Transferências Reclassificações Abates31 de Dezembro de 2010

659.931159.932

--

(21.424) 798.438

8.33579.809

--

88.144

515.093- --

(205) 514.887

21.219---

(21.219)-

114.72370.223

---

184.946

5619.900

---

10.461

Edifícios e outras construções

Equipamento Básico

Equipamento Transporte

Equipamento Administrativo

Outros Activos Fixos

Total Activos Tangíveis

31 de Dezembro de 2009 Aumentos Transferências Reclassificações Abates Imparidade31 de Dezembro de 2010

Valor líquido contabilístico:A 31 de Dezembro de 2010A 31 de Dezembro de 2009

462.63679.109

--

(23.457) -

518.288

280.150197.295

1.04215.368

----

16.410

71.7347.293

421.451 39.533

--

(2.238) -

458.747

56.14193.642

21.219---

(21.219)-

--

18.75622.914

----

41.670

143.27695.967

1681.294

----

1.462

8.999393

As principais empreitadas concluídas no ano foram: • Sistema Adutor da Boavista Sul • Sistema Adutor da Boavista Norte • Complexo da Boavista + Boavista II • Complexo e Sistema Adutor da Ronqueira

A discriminação dos principais itens em curso é a seguinte: • Boavista - Complexo da Boavista + Boavista II • Boavista -Extensão ao Sector Nascente I • Boavista - Nova Travessia do Rio Mondego - Ligação ao

Sector Sul

• Boavista - Sector Norte• Lote A - Boavista - Sector Nascente 2• Lote B - Sistemas Adutores de Alge e Louçainha• Complexo e Sistema Adutor da Ronqueira• Projecto, Construção e Exploração das ETAR de Pisão/ Cerejeiras

e ETAR de Quinta de Cima• Lote A - Construção dos emissários de Cerejeiras, Rede em

Baixa do Pisão e emissários gravíticos e sistemas elevatórios de Quinta de Cima

• Lote B - Construção dos emissários de Penela• Construção das ETAR de Vila Nova do Ceira e Gondelim





Valor líquido contabilístico:A 31 de Dezembro de 2010A 31 de Dezembro de 2009Amortizações de investimento contratualAmortizações de investimento firmeTotal das amortizações do exercício

169.111.170 149.157.423

1.580.904 4.138.697 5.719.600

13.758.269 66.855.859

--

-

155.343.857 82.231.819 1.580.904

4.070.892 5.651.796

9.044 69.745

67.804 67.804


10. Inventários

11. Rédito

Não se verificaram ajustamentos de inventários reconhecidos como gasto do período no exercício.Não houve circunstâncias ou acontecimentos que tenham conduzido à reversão de um ajustamento de inventário.

A quantia total escriturada de inventários e a quantia escriturada em classificações apropriadas encontram-se no quadro seguinte:

A quantia do rédito reconhecida durante o período incluindo o rédito é proveniente de:

As vendas e prestações de serviços foram prestadas integralmente no mercado interno.

As quantias de inventários reconhecidas como gasto durante o período encontram-se nos quadros seguintes.

Custo das mercadorias vendidas e matérias consumidas:

2010

Matérias primas, Subs. e de Consumo 8.568 8.568

5.201 5.201

2009

Matérias Primas, Subsidiárias e de Consumo

Existências em 1 de Janeiro de 2009 Compras Imparidades Regularização de inventários (Nota 31.10) Existências em 31 de Dezembro de 2009

Existências em 1 de Janeiro de 2010ComprasImparidadesRegularização de inventáriosExistências em 31 de Dezembro de 2010

4.002 30.959

- 288 (5.201) 30.048 5.201 46.481

- 288 (8.568) 43.401


20092010

Vendas Produtos Acabados e Intermédios Água Estimativa Água Devoluções de Vendas Descontos e abatimentos em Vendas

Prestações de Serviços Venda de Saneamento Descontos e abatimentos

8.763.870 - - -

8.763.870

5.195.738 -

5.195.738 13.959.609

9.469.003 268.558

- - 9.737.561

6.004.313 -

6.004.313 15.741.874

Procedeu-se ainda à alteração da taxa de tributação, a qual se fixou em 29%.A reconciliação numérica entre a taxa média efectiva de imposto e a taxa de imposto aplicável é a indicada no quadro seguinte:

12. Imposto sobre o rendimentoO Gasto (rendimento) por impostos correntes é o indicado no quadro seguinte:

As variações significativas acima inscritas nas rubricas de imposto corrente e impostos diferidos, resultam essencialmente do reconhecimento das diferenças para efeitos fiscais das amortizações e subsídios dos direitos de utilização.Não foram reconhecidos no ano quaisquer ajustamentos de impostos correntes de exercícios anteriores.

2010 2009

Imposto Corrente IRC do ano Insuficiencia Estimativa Imposto

Imposto Diferido Originados e objecto de reversão por diferenças temporárias Outros movimentos

299.382

-299.382

--

299.382

2.496.972-

2.496.972

(1.414.669)(1.414.669)

1.082.303

2010

Base de imposto Taxa de imposto

2009 2010 2009

Resultado antes de impostosTaxa de imposto sobre o rendimento em PortugalImposto sobre o lucro à taxa nominalProveitos não tributáveis Variação patrimonial negativas Custos não dedutíveis para efeitos fiscais Donativos Multas, coimas e juros compensatórios Variação patrimonial positivas Amortizações para além dos limites fiscalmente aceites Amortizações de investimentos contratuais futuros Subsídios ao investimento Correcções relativas a exercícios anteriores Outros Lucro tributávelTaxa de imposto sobre o rendimento em PortugalImposto calculadoTributação autónomaDerramaDerrama EstadualUtilização de perdas fiscaisEfeito do aumento / reversão de impostos diferidos Imposto sobre o rendimento

--

26,50% - -- -

- - - - - - -

(2,41%) - -

27,12%1,74%1,64%

---

3,38%30,49%

- -

29,00% - -

(7,32%) - - - - - - - -

(101,77%)--

106,34%1,17%6,39%8,20%

-(69,18%)(53,42%)

52,92%

981.779 26,50%

260.171 ---

71.364 1.536

----

11.572 4.944

89.417 1.071.195

25,00% 266.236

17.078 16.068

-

- 33.146

299.382

2.045.050 29,00%

593.065 -

516.141 516.141

137.220 1.765

3.254.353 1.607.037 1.580.903

559.054 33.089 2.990

7.176.410 8.705.319

25,00%2.174.767

23.992 130.580 167.633

-(1.414.669)(1.092.464)

1.082.303


As quantias de activos e passivos por impostos diferidos reconhecidos no balanço para cada período são as indicadas no quadro seguinte:

13. Instrumentos financeirosAs divulgações desta nota abrangem as seguintes rubricas do Balanço:

Activo

Passivos


Impostos Diferidos Activos Ajustamentos de transição para IFRS Amortiz Inv. Futuro Subsídios aos investimentos Outras Outros Impostos Diferidos Passivos Ajustamentos de transição para IFRS Amortiz Inv. Futuro Subsídios aos investimentosOutros Outros

201020102010

Contas Demonstração Resultados

Outras Rubricas de Capital PróprioContas Balanço

200920092009

5.177.274 598.724

-5.775.997

-3.775.050

586.279

-4.361.329

-

4.718.812 -

- 4.718.812

-4.718.812

-

- 4.718.812

-

4.718.812 -

- 4.718.812

-4.718.812

-

- 4.718.812

-

4.718.812 748.404

- 5.467.216

-4.718.812

748.404

- 5.467.216

-

--

-

- -

- -

-

458.462 (149.681)

- 308.781

-(943.762)(162.126)

-(1.105.888)

1.414.669

Não corrente Outros activos financeiros Outras contas a receberCorrente Clientes Valor Bruto - Clientes Municípios Valor Bruto - Clientes Outros ImparidadeOutras contas a receberCaixa e Bancos

2010 2009

3.130.756 6.157.826

- 6.444.529 142.752

- 89.791 19.037 15.984.690

2.608.963 8.031.058

- 3.900.826 120.562

- 170.211

1.078.193 15.909.814

Não corrente Financiamentos obtidos Acréscimo de custos do investimento contratual Outras contas a pagarCorrente Fornecedores Financiamentos obtidos Outras contas a pagar

2010 2009

73.719.223 17.852.668 7.656.671

1.206.052 16.792.412 7.192.295

124.419.321

62.559.281 16.271.766 8.682.187

930.206 11.423.335 8.353.032

108.219.806

A antiguidade do saldo de clientes c/c decompõe-se da forma indicada no quadro seguinte:

Não se registaram movimentos de imparidade do exercício relativamente a clientes.

13.1 ClientesOs saldos de clientes Municípios no período e período anterior discriminam-se como se segue:

SMAS LeiriaAC - Águas de Coimbra E.M.Município de Condeixa-a-NovaMunicípio de AnsiãoMunicípio de GóisMunicípio de Miranda do CorvoCâmara Municipal da MealhadaCâmara Municipal de ArganilMunicípio de PenacovaMunicípio da LousãMunicípio de Vila Nova Poiares

Clientes cc Clientes TRHCliente juros

MoraAcréscimos de

Proveitos 2010

--

144.734---

64.904-

58.920--

268.558

222.1563.188.718

206.932396.74531.304

208.05130.10242.554

159.293234.517152.610

4.872.983

8.272296.748

5.2627.860

62523.1541.121

8495.3724.6914.605

358.559

-931.743

-12.660

---

27---

944.430

230.4284.417.209

356.927417.26531.929

231.20596.12743.430

223.585239.208157.214

6.444.529

SMAS LeiriaAC - Águas de Coimbra E.M.Município de Condeixa-a-NovaMunicípio de AnsiãoMunicípio de GóisMunicípio de Miranda do CorvoCâmara Municipal da MealhadaCâmara Municipal de ArganilMunicípio de PenacovaMunicípio da LousãMunicípio de Vila Nova Poiares

Clientes cc Clientes TRHCliente juros

MoraAcréscimos de

Proveitos 2010

------------

160.2752.219.512

61.474190.697

-128.29815.07257.91311.7891.716

-2.846.746

6.22489.9272.1933.357

-5.873

5851.766

36552

-110.344

-931.743

-10.529

-1.226

-145

--

93943.736

166.4993.241.182

63.667204.584

135.39715.65759.82412.1551.768

933.900.826

< 60 DiasDivida Não

VencidaDivida Vencida

90-120 Dias60-90 Dias > 120 DiasTotal

Ano 2010Ano 2009

133.988 39.270

62.94627.489

1.744.421 1.345.214

3.131.087 1.329.543

6.587.280 4.021.388

1.514.8391.279.872

Todos os activos financeiros estão mensurados pelo custo menos imparidade.

Instrumentos de capital próprio

2010

Capital social realizado 18.262.743 18.262.743

18.262.743 18.262.743

2009


O saldo de Outras Contas a Receber decompõe-se da forma indicada no quadro seguinte:

A 31 de Dezembro de 2010 esta rubrica inclui apenas o Fundo de Reconstituição de Capital Social no valor de 3.130.756 euros, conforme o mapa que se segue:

Nos termos do disposto no n.º 1 da cláusula 18.ª do Contrato de Concessão, a Águas do Mondego, S.A. assume a obrigação de entregar em cada ano, e até final da concessão, o montante correspondente à anuidade de amortização do Capital Social, para a criação de um Fundo de Reconstituição do Capital, que será gerido pela concessionária, a qual terá direito ao mesmo, no termo do referido Contrato de Concessão.

13.2 Outras contas a receber

13.3 Outros activos financeiros

1 de Janeiro de 2009Reavaliações/AjustamentosAumentosAlienaçõesTransferências e Abates31 de Dezembro de 2009 1 de Janeiro de 2010Reavaliações/AjustamentosAumentosAlienaçõesTransferências e Abates31 de Dezembro de 2010

Fundo de Reconstituição do Capital Social

2.087.171

521.793

2.608.963

2.608.963

3.130.756

(2.608.963)3.130.756

Outras contas a receber Não correntes Outros activos financeiros - Fundo de Reconstituição - Dotação Devedores Diversos - Dotação de FundosCorrentes Devedores por acréscimos de rendimentos Outros Outros devedores Devedores DiversosDevedores de ImobilizadoTaxa de Recursos HidricosPessoal

2010 2009

3.130.7566.157.826

1.897

84.5881.962

-1.343

89.791

2.608.9638.031.058

38.741

90.006-

41.269196

170.211


Os saldos de Fornecedores discriminam-se como segue:

O saldo de Outras Contas a Pagar decompõe-se da forma indicada no quadro seguinte:

Os Financiamentos Não Correntes e Correntes discriminam-se como segue:

Os valores dos passivos não correntes de fornecedores de investimento e de créditos diversos respeitam aos valores presentes das dívidas dos Municípios de Miranda, por integração de infra-estruturas, e de Coimbra pela cedência de exploração.

13.4 Fornecedores

13.5 Outras contas a pagar

13.6 Financiamentos obtidos

Fornecedores conta corrente Nacionais Países Comunitários Empresa Mãe Partes Relacionadas - Instrumentais Partes Relacionadas - UNAPD Partes Relacionadas - Municípios Outras Partes Relacionadas

2010 2009

750.585 388

261.308 27.577 70.341 95.853

-1.206.052

750.160

- -

- - -

180.046 930.206

Outras contas a pagar - não correntes Outros Credores Fornecedores de Investimento Créditos Diversos

Outras contas a pagar - correntes Fornecedores de Investimento Fornecedores de Investimento - facturas em recepção e conferência Outros devedores Credores Diversos Cauções de fornecedores Credores por acréscimos de gastos Férias e Subsídios de Férias Juros Encargos Liquidar Electricidade Trabalhos Especializados Diversos

2010 2009

315.7907.340.7007.656.671

4.943.843-

1.051.722261.225

262.101235.594323.56349.04765.200

7.192.295

-8.682.1878.682.187

5.921.02519.958

1.282.555232.433

293.782316.720110.26176.008

100.2898.353.032

Não correntes Emprétimos bancários Banco Europeu de Investimentos I - Tranche A Banco Europeu de Investimentos IV - Tranche A Juros estimados pela taxa de juro efectiva

2010Taxa de Juro Efectiva Maturidade 2009

63.000.000-

(440.719)62.559.281

Euribor a 3M + spread 0,365%3,807%

-

Dezembro 2026Junho 2029

-

63.000.00011.000.000(280.777)

73.719.223


O financiamento do BEI IV - tranche A foi contraído no mês de Dezembro de 2010.

Empréstimos por intervalos de maturidade

Empréstimos por tipo de taxa de juro

Correntes Emprétimos bancários BPI BBVA

Descobertos Bancários

2010Taxa de Juro Efectiva Maturidade 2009

11.423.335-

-11.423.335

Euribor a 3M + 3%Euribor a 3M + 2%

Várias À vista

6.935.9627.496.000

2.360.45016.792.412

Até 1 anoDe 1 a 2 anosDe 2 a 3 anosDe 3 a 4 anosDe 4 a 5 anosSuperior a 5 anos

2010 2009

16.792.412 -

989.982 1.420.398 1.339.245

70.250.375 90.792.412

11.423.335 - -

989.982 1.420.398

60.589.620 74.423.335

Taxa de juro variávelAté 1 anosDe 1 a 2 anosDe 2 a 3 anosSuperior a 3 anos Taxa de juro fixaAté 1 anosDe 1 a 2 anosDe 2 a 3 anosSuperior a 3 anos

2010 2009

16.792.412 -

989.982 62.010.018 79.792.412

- - -

11.000.000 11.000.000 90.792.412

11.423.335 - -

63.000.000 74.423.335

- - - - -

74.423.335


Justo Valor dos financiamentos

Banco Europeu de InvestimentosI I -Tranche ABanco Europeu de Investimentos IV - Tranche A Dívida M/L Prazo

20102010

Valor Contabilístico Justo Valor

20092009

22.989.4623.514.914

26.504.376

24.506.238-

24.506.238

63.000.00011.000.000

74.000.000

63.000.000-

63.000.000

As taxas utilizadas para desconto dos financiamentos de 2009 e 2010 foram as seguintes:

Capital social nominal emitidoCapital social nominal emitido e realizado Águas de Portugal, SGPS, S.A. Múnicípio de Ansião Múnicípio de Arganil Múnicípio de Coimbra Múnicípio de Condeixa Múnicípio de Góis Múnicípio de Leiria Múnicípio de Lousã Múnicípio de Mealhada Múnicípio de Mira Múnicípio de Miranda do Corvo Múnicípio de Penacova Múnicípio de Penela Múnicípio de Poiares

Capital por realizar

2010

Justo Valor

2009

18.262.743

9.441.929253.880187.300

4.371.619265.58374.002

2.186.426449.867210.164

-250.228314.047121.536136.162

18.262.743-

18.262.743

9.441.929253.880187.300

4.371.619265.58374.002

2.186.426449.867210.164

-250.228314.047121.536136.162

18.262.743-

Resultado Líquido do ExercícioNúmero de Acções

2010 2009962.747

18.513.5860,0520

682.39718.513.586

0,0369

As quantias do capital social nominal e do capital social por realizar são as indicadas no quadro seguinte:

O capital social emitido é composto por 18.513.586 acções da Classe A, com o valor nominal de 1 euro cada, repartidas pelos accionistas conforme descrição do quadro acima.Pela adopção das IFRS, apenas devem constar na rubrica de Capital Próprio os montantes subscritos e realizados. Uma vez que em relação ao Município de Mira as condições não se verificaram, procedeu-se à anulação da subscrição, no montante de 250.842,90 euros.

13.7 Capital social

13.8 Resultado por acção

Taxa de desconto

2010

Valor Contabilístico

2009

8,42% 7,21%


Saldo a Receber Imposto sobre o rendimento Retenções Imposto sobre Rendimento IVA Outros Impostos Contribuição para a Segurança Social Tributos das Autarquias Locais Outras Tributações

Saldo a Pagar Imposto sobre o rendimento Retenções Imposto sobre Rendimento IVA Outros Impostos Contribuição para a Segurança Social Tributos das Autarquias Locais Outras Tributações

2010

Justo Valor

2009

10.429-

90.497----

100.927

2.275.43710.686

--

20.956-

513.6942.820.773

69.722-

228.215----

297.938

14.81315.095

--

20.626-

567.501618.034

Remunerações dos Órgãos SociaisRemunerações do pessoalIndemnizaçõesEncargos sobre remuneraçõesSeguros de acidentes de trabalho e doenças profissionaisGastos de acção socialOutros gastos com o pessoalCapitalização de gastos com pessoal

2010 2009

272.372 1.439.550

567 276.722 22.296 15.035

- (272.022)1.754.519

328.564 1.360.905

- 253.320 18.937 16.425 40.167

(413.370)1.604.948

O detalhe dos Gastos com o Pessoal é o indicado no quadro seguinte:

O número médio de colaboradores ao serviço da empresa durante o ano de 2010 foi de 69, sendo 62 durante o ano de 2009.O número de colaboradores à data de 31/12/2010 foi de 68 e em 31/12/2009 de 70.

A rubrica de Estado e Outros Entes Públicos decompõe-se da forma indicada no quadro seguinte:

14. Gastos com pessoal

15. Outras informações

15.1 Estado e outros entes públicos


Os rendimentos a reconhecer discriminam-se como segue:

Os Rendimentos a reconhecer resultam da contabilização dos subsídios provenientes do Fundo de Coesão (III Quadro Comunitário de Apoio) destinados a financiar parte do investimento previsto no Contrato de Concessão e da contabilização dos valores presentes da dívida resultante da integração do património municipal.A quantia de subsídio ao Fundo de Coesão reconhecida como rendimento durante o período encontra-se no quadro seguinte:

Os gastos a reconhecer discriminam-se como segue:15.2 Diferimentos

Gastos a reconhecer Seguros Rendas Manutençao / Assistência técnica Encargos Bancários Diversos

2010 2009

70.857 256

7.867 221

7.685 86.885

107.183 9.517 2.422

- 4.685

123.808

Subsídios Subsídios Recebidos - Fundo Coesão - QCAIII Integração património

2010 2009

29.387.133 10.961.091 40.348.224

26.572.831 11.177.908 37.750.739

31 de Dezembro de 2009 Aumentos Diminuições 31 de Dezembro de 2010

Subsídios Recebidos - Fundo Coesão - QCAIII

26.572.831 3.603.615 (789.313)

29.387.133


15.3 Reservas e resultados

15.4 Fornecimentos e serviços externos

A rubrica de Reservas e resultados decompõe-se da forma indicada no quadro seguinte:

Saldo em 1 de Janeiro de 2009 Ajustamentos de Transição

Alteração de politicas contabilisticas Constituição da Reserva Legal Dividendos Remanescente da aplicação de Resultados Resultado do ano OutrosSaldo em 31 de Dezembro de 2009Saldo em 1 de Janeiro de 2010 Constituição da Reserva Legal Dividendos Remanescente da aplicação de Resultados Resultado do ano OutrosSaldo em 31 de Dezembro de 2010

Reservas Legais

Resultados Transitados

ResultadoLíquido do Período Total

1.101.497-

1.101.497

(55.075)-

(1.046.422)682.397

-682.397682.327(34.120)

-(648.277)

962.747-

962.747

84.058-

84.058

55.075----

139.133139.13334.120

----

173.253

1.204.181-

1.204.181

--

(1.046.422)682.397

-840.157840.157

-(666.904)

-962.747

-1.136.000

18.627-

18.627

-----

18.62718.627

-(666.904)

648.277---

A rubrica de Fornecimentos e serviços externos decompõe-se da forma indicada no quadro seguinte:


SubcontratosTrabalhos especializadosPublicidade e propagandaVigilância e segurançaHonoráriosComissõesConservação e reparaçãoOutros Serviços especializadosFerramentas e utensiliosLivros e documentação técnicaMaterial de escritórioArtigos para ofertaElectricidadeCombustíveisÁguaOutros FluídosDeslocações e estadasTransportes de PessoalTransportes de MercadoriasRendas e alugueresComunicaçãoSegurosRoyaltiesContencioso e notariadoDespesas de representaçãoLimpeza, higiene e confortoOutrosFSE capitalizados

1.762.701 672.925 69.333 17.162

114.883 -

51.759 158.234 23.859 1.401

22.496 21.495

1.562.543 57.735 21.764 1.277

18.735 408

4.210 285.731 81.821

182.196 -

19.473 9.629

29.965 65.025

(288.082) 4.968.678

1.971.113 639.710 82.244 32.420 52.200

- 72.035 40.816 13.525 1.507

23.500 10.619

1.081.424 41.879

895 748

22.946 180

1.390 207.429 96.334

160.887 -

1.438 14.552 11.187 20.655

(202.307) 4.399.328

2010 2009

A rubrica Outros rendimentos e ganhos decompõe-se da forma indicada no quadro seguinte:

A rubrica Outros gastos e perdas decompõe-se da forma indicada no quadro seguinte:

A rubrica Gastos/ reversões de depreciações e amortização decompõe-se da forma indicada no quadro seguinte:

15.5 Outros rendimentos e ganhos

15.6 Outros gastos e perdas

15.7 Gastos/ reversões de depreciação e amortização

Rendimentos Suplementares Análises Outros Correcções relativas a períodos anteriores Ganhos em Outros Instrumentos financeiros (Nota 28) Penalidades Contratuais Diferenças de câmbio operacionais (Nota 24) Outros não especificados Rendimentos operacionais capitalizados

2010 2009

144.334

- ---

210.422 (2.401)

352.355

30.536

3.517 --

-247.768

- 281.821

ImpostosGastos e Perdas em Investimentos Não Financeiros Abates (Notas 7 e 8)Outros Correcções relativas a períodos anteriores DonativosQuotizações Diferenças de câmbio operacionais (Nota 24) Multas e Penalidades Multas Não Fiscais (nota 27.11 e 27.13) Multas FiscaisOutros Não EspecificadosCustos Operacionais capitalizados

Gastos de depreciação e de amortização

Propriedades de Investimento (Nota 12) Activos Fixos Tangíveis (Nota 8) Activos Intangíveis (Nota 7)

Reversões de depreciações e amortizações Propriedades de Investimento (Nota 12) Activos Fixos Tangíveis (Nota 8) Activos Intangíveis (Nota 7)

151.908--

31.484137.220

1.10923

-23756

-(9.010)

313.027

- 79.109 5.719.600 5.798.709

- - - -

(5.798.709)

118.759-

788

-14.496

450--

650528

11.572-

147.243

- 2.675.773 2.734.419 5.410.191

- - - -

(5.410.191)

2010

2010

2009

2009

A rubrica Juros e rendimentos similares obtidos decompõe-se da forma indicada no quadro seguinte:

A rubrica Juros e gastos similares suportados decompõe-se da forma indicada no quadro seguinte:

A Sociedade possui assumidos os seguintes compromissos que não se encontram incluídos no Balanço apresentado:

15.8 Juros e rendimentos similares obtidos

15.9 Juros e gastos similares suportados

16.1 Contratos de empreitada e prestação de serviços

16. Compromissos financeiros

Juros Obtidos (Nota 21) Atraso de pagamento de clientes Outros Juros Outros Proveitos e Ganhos Financeiros

2010 2009

80.826 48.576 4.122

133.524

18.613 74.066

- 92.678

Complexo e Sistema Adutor da Ronqueira

Lote B - ETAR de Góis

Lote C - ETAR de São Mamede

Lote D - ETAR de Aveleira, Cortes e São Pedro de Alva

Lote E - ETAR do Roxo

“Leirislena, S.A.CME, S.A.

Ernesto Alves Pinto, Lda.”“Alexandre Barbosa Borges, S.A.

João Matos & Ribeiro 2, S.A.”“Oliveiras, S.A.

Pasolis, S.A.José Marques Grácio, S.A.”

“Oliveiras, S.A.Pasolis, S.A.

José Marques Grácio, S.A.”“Leirislena, S.A.

Degrémont, S.A.”

8.575.791,79 €

836.767,96 €

615.284,65 €

1.144.854,67 €

584.113,43 €

467.630,91 €

153.763,91 €

153.326,04 €

30.990,95 €

42.486,14 €

9.043.422,70 €

990.531,87 €

768.610,69 €

1.175.845,62 €

626.599,57 €

Empreitada Entidade

Valor do Contrato de Adjudicação

Valor já Facturado

Responsabilidades com empreitadas não relevada no

balanço

2010Juros Suportados Empéstimos Bancários BEILocação FinanceiraMora e CompensatóriosOutrosOutros Gastos e Perdas de FinanciamentoServiços BancáriosComissões GarantiasOutrosEncargos Financeiros Capitalizados

505.631705.828

(174)1.472

300.530

176.2421.416

696.859(294.121)2.093.682

1.648.86211.84417.929

358914.719

307.5771.179

42.696(591.560)2.353.604


2010 2009

16.2 Investimentos futuros e acréscimo de custos do investimento contratualO investimento total a que a sociedade se encontra obrigada, de acordo com o contrato de concessão celebrado com o Estado Português, ascende a 278.805.422,44 euros. A 31 de Dezembro de 2010 o valor acumulado dos investimentos já realizados é de 164.914.588,89 euros.Os acréscimos de custos do investimento contratual, os quais se encontram a ser reconhecidos com base no método da depleção, encontram-se expressos nos seguintes quadros:

Empreitada Entidade

Valor do Contrato de Adjudicação

Valor já Facturado

Responsabilidades com empreitadas não relevada no

balanço

Lote A - ETAR e Emissários de Vil de Matos

Lote A - ETAR e Sistema Elevatório de Côja

Lote B - ETAR e Emissários da Conraria

ETAR de Gondelim e Vila Nova do CeiraProjecto, Construção e Exploração das ETAR de Cerejeiras/ Pisão e de Quinta de CimaLote A - Emissários de Cerejeiras, Emissários e Sistemas Elevatórios de Quinta de Cima e Rede em Baixa do PisãoLote B - Emissários de PenelaConcepção/ Construção da ETAR da Póvoa, na LousãAmpliação e Remodelação ETAR S. Martinho Arvore

Sistema Adutor Boavista - Sector Central IIComplexo da Boavista - Boavista II

Complexo da Boavista - Extensão ao Sector NascenteBoavista Sector SulBoavista Sector NorteETAR Ribeira de Moinhos

Ligação do Sector Sul da Boavista à Malha CentralNova Travessia do Rio Mondego

Lote A - Sistema Adutor Boavista Nascente IILote B - Sistemas Adutores de Alge e LouçainhaLote A - Sistema Adutor Mata do Urso - Sector NorteLote B - Sistema Adutor Mata do Urso - Sector SulTotal

“LENA - Engenharia e Construções, S.A.Tomás de Oliveira, S.A.

SITEL, Lda.Construções Filipe Silva & Martiniano, Lda.”

“Alexandre Barbosa Borges, S.A.João Matos & Ribeiro 2, S.A.”

“Constrope - Construções S.A.Nataise des Aux Ingénierie

Águas em Processo - Tratamento de Águas S.A.”

“Alexandre Barbosa Borges, S.A“Constrope, S.A./ Marsilop, S.A./ Águas em

Processo, S.A.Marsilop, S.A./ Ecofmec, Lda.

Marsilop, S.A.ETERMAR, Hidrocontrato

João Salvador, Lda. / MARPE - Construções e Instalações Técnicas, S.A. / Elite, Sistemas

Ambientais, Lda.Oliveiras, S.A.

Efacec, S.A. / Somague, S.A. / Monteadriano, S.A.

Norlabor, S.A. / CME, S.A. / Camilo Sousa Mota, S.A.

Leirislena, S.A. / ABB, S.A.JOCA, S.A. / JAOP, S.A.

Constrope, S.A./ Nantaise des Eaux/ Águas em Processo, S.A.

Socopul, S.A.

Efacec, S.A. / Somague, S.A. / Monteadriano, S.A.

Socopul, S.A. / Tecnilab, S.A.Aquino Construções, S.A. / Elite, S.A.

Ramalho Rosa Cobetar, S.A. / Graviner, S.A. / Oliveiras, S.A.

DST - Domingos da Silva Teixeira, S.A.

907.255,92 €

1.209.599,58 €

1.394.336,21 €

1.061.568,97 €1.759.811,85 €

1.425.659,52 €

901.703,63 €2.625.850,05 €

1.294.072,27 €

1.701.725,55 €14.778.840,03 €

7.813.561,22 €

5.812.723,54 €6.476.857,65 €1.487.296,55 €

239.862,78 €

1.649.086,89 €

2.618.251,99 €1.517.329,88 €

70.799,55 €

13.685,19 €

68.516.691,32 €

990.531,87 €

1.457.849,73 €

1.817.392,07 €

1.831.066,92 €2.037.728,52 €

1.809.156,30 €

1.687.308,24 €2.650.247,66 €

1.462.467,48 €

1.701.725,55 €14.998.017,59 €

8.427.109,15 €

6.339.561,59 €6.574.652,12 €1.687.604,81 €

255.205,31 €

1.649.086,89 €

5.580.156,13 €6.701.607,80 €

14.620.181,56 €

5.536.642,92 €

102.420.310,66 €

83.275,95 €

248.250,15 €

423.055,86 €

769.497,95 €277.916,67 €

383.496,78 €

785.604,61 €24.397,61 €

168.395,21 €

-219.177,56 €

613.547,93 €

526.838,05 €97.794,47 €

200.308,26 €

15.342,53 €

-

2.961.904,14 €5.184.277,92 €

14.549.382,01 €

5.522.957,73 €

33.903.619,34 €

16.3 Remuneração dos capitais próprios

16.4 Garantias prestadas

O Contrato de Concessão prevê a remuneração anual dos capitais próprios afectos ao projecto, a uma taxa correspondente à OT 10 anos, acrescida de 3 pontos percentuais a título de prémio de risco. Em 2010 a taxa apurada foi de 8,42%. O montante de remuneração do ano de 2010, ascendia a 1.807.238 euros, sendo o valor acumulado a 31 de Dezembro de 2010 de 4.834.882,17 euros.

A empresa possuía à data de 31 de Dezembro de 2010 as seguintes garantias bancárias:

Acréscimo de custos do investimento contratual2010 2009

17.852.668 16.271.766

GAR/7300596

GAR/07307640

GAR/08302702

GAR/08302986

GAR/08302984

GAR/08303456

GAR/08308637

GAR/08309250

GAR/09303107

GAR/09300207

04/05/07

27/12/07

07/04/08

15/04/08

15/04/08

05/05/08

17/10/08

08/11/08

25/05/09

14/01/09

5.000

10.000

5.000

5.000

25.000

25.000

5.000

5.000

6.900

9.230

Banco BPI

Banco BPI

Banco BPI

Banco BPI

Banco BPI

Banco BPI

Banco BPI

Banco BPI

Banco BPI

Banco BPI

EP- Estradas de Portugal EPE - Direcção de estradas de Coimbra

EP- Estradas de Portugal S.A. - Direcção de Estradas de Coimbra

EP- Estradas de Portugal S.A.




EP- Estradas de Portugal S.A. - Direcção de Estradas de Aveiro



Juiz Tribunal Comarca Coimbra

Destinada a garantir as condições de licenciamento da instalação de condutra de abastecimentos de água na EN 342, a que corresponde o processo LC,07,01 - Int. 7/07, na Direcção de Estradas de Coimbra.Destinada a garantir as condições de licenciamento para ocupação de zona da estrada com condutas/saneamento na EN 17-1, KM 14+455 a KM 14+680/E e EN 342, KM 54+100 (travessia sob a P. Agrícola), a que corresponde o processo LC,07,01-INT 26/07, na Direcção de Estradas de Coimbra.Destinada a garantir as condições de licenciamento de ocupação de zona da estrada com condutas/colectores na EN 2/Km 238 +000 a 240+700/E; EN 17/Km 31+500 a 31+700/D; EN 110/Km 1 +700 a 2+100/E; IC6 (Cam. Paralelos) Km2 + 900 a 3 + 700/E a que corresponde o processo LC,07,01-INT27/07 na Direcção de Estradas de Coimbra.Destinada a garantir as condições de licenciamento de travessias por perfuração com condutas na EN 111, K, 38,8/IC2, Km 196,3/IP3, Km 42,8 e 46,4 a que corresponde o processo LC,07,01-INT-23/07, na Direcção de Estradas de Coimbra.Destinada a garantir as condições de licenciamento de ocupação de zona de estrada com colectores nas EN NN 110-2, 342; A1; IC2; IC3, Km vários, a que corresponde o processo LC,07,01-INT,18/07, na Direcção de Estradas de Coimbra.Destinada a garantir as condições de licenciamento de ocupação de zona de estrada com colectores nas EN NN 110-2, 342; A1; IC2; IC3, Km vários, a que corresponde o processo LC,07,01-INT,18/07, na Direcção de Estradas de Coimbra.Abertura e preenchimento de vala a levar a efeito sobre o Km 203,530 a 203,600 e trabalhos de travessia por perfuração a levar efeito no Km 203 na Estrada Nacional N.º1.A levar efeito pelos trabalhos de travessia por perfuração a levar efeito no Km 342 na Estrada Nacional N.º1.Expropriação de Terreno para Reservatório de Vale de Cântaro so SAB Sul - Utillidade Pública.Garantir as condições de licenciamento para a ocupação de zona de estrada com condutas/colectores nas EN111 do KM 38-800 ao Km 39+030 reforçando a garantia anterioremente prestada por motivos de alterações ao projecto inicial a que corresponde o processo LC 07 01 int 23/07 na delegação regional de Coimbra.


À data da elaboração das presentes demonstrações financeiras existiam os seguintes litígios em curso:Processo n.º 330/10.3BECBR Processo de consignação de depósito Diversas entidades

A empresa desencadeou este processo, em virtude da objectiva e legítima ausência de segurança na identificação do credor (ou dos credores) de determinados pagamentos, relativos a 3 diferentes contratos de empreitadas de obras públicas (Empreitada da Boavista, Empreitada da Ronqueira e Empreitada do Roxo), com a sociedade Leirislena - Engenharia e Construções, S.A..

Autorização de depósito no valor de 848.351,78 euros.

17. Litígios e contingências

GAR/10305380 26/10/10 Banco BPI 8.520 EP- Estradas de Portugal S.A.




N00363229 29/11/10 Banco BES 5.000 EP- Estradas de Portugal S.A.

GAR/00356176

GAR/10302969

21/01/10

07/06/10

23/08/10GAR/10304354

Banco BES

Banco BPI

43.000

5.000



Banco BPI 5.625 EP- Estradas de Portugal S.A.

Garantir as condições de licenciamento para Ocupação de Subsolo (Zona da Estrada), com Conduta/colector no âmbito da obra, Sistema Elevatório de Quinta de Cima, Emissário de Penela e Sistema de Cerejeiras, a instalar, no IC3/Km 20+240 e 23+300, EN110/Km 39+150 a 42+200, ER 17-1/Km a 17+610 a que correspondem os processos 3135-3136 e 3137CBR090810 na Delegação Regional de Coimbra.Garantir as condições de licenciamento para a ocupação de zona de subsolo em conduta de água no âmbito da obra Sistema Adutor da Louçainha, a instalar nas ER17-1/Km 19+250 a19+320 e EN342/Km 54+380 a que correspondem os processos 6074 e 6075 CBR091209 na Delegação Regional de Coimbra.Execução de trabalhos no IC2-nó do IC36 / Nó da EN109 (alargamento) - Travessia ao Km 128+360 (cruzamento da Boavista); garantir o integral, pontual e regular cumprimentos das obrigações emergentes do respectivo Diploma de Licença, caderno de encargos ou disposições aplicáveis.Execução dos trabalhos entre o Km 151+050 e o Km 160+750/A17 da EN107; garantir o integral, pontual e regular cumprimento das obrigações emergentes do respectivo Diploma de Licença, caderno de encargos ou disposições aplicáveis.Garantir as condições de licenciamento para ocupação de subsolo (zona da estrada) com conduta de águas residuais no âmbito da obra sistema de saneamento de Vila Cova do Alva, Arganil, a instalar nas ER342/Km 111+465 a 111+790 a que correspondem os processos 14637CBR100827 na Delegação Regional de Coimbra.Garantir as condições de licenciamento para ocupação de subsolo (zona da estrada) - vala longitudinal e travessia por perfuração e por vala para instalação de conduta de água do sistema adutor da boavista - sector nascente 2 a que corresponde o processo SGL6076CBR091209 na delegação Regional de Coimbra.Garantir as condições de licenciamento para Ocupação de Subsolo (zona de estrada) - travessia por perfuração para instalação de conduta de saneamento do subsistema de saneamento de Semide / Poisão, a que correspondem o processo SGL13995CBR100810 na Delegação Regional de Coimbra.Garantir nos termos do alvará de licença referente à execução de trabalho no S.A. Mata do Urso Sector Sul - local iC2- nó do IC36/ nó da EN 109 (alargamento) - atravessamento sob a PO ao km 166+400, o integral, pontual e regular cumprimento das obrigações emergentes do respectivo Diploma de Licença, Caderno de Encargos a disposições Aplicáveis.

18.1 Art. 397º do código das sociedades comerciais

18. Informações exigidas por diplomas legaisDas informações legalmente exigidas noutros diplomas, designadamente nos artigos 66.º, 324.º, 397.º, 447.º e 448.º do Código das Sociedades Comerciais (CSC), das disposições legais decorrentes do Decreto-Lei n.º 328/95, de 9 de Dezembro e das disposições referidas no Decreto-Lei n.º 411/91, de 17 de Outubro, importa referir que:

Relativamente aos seus administradores, a sociedade Águas do Mondego, S.A., não lhes concedeu quaisquer empréstimos ou créditos, não efectuou pagamentos por conta deles, não prestou garantias a obrigações por eles contraídas e não lhes facultou quaisquer adiantamentos a remunerações. Também não foram celebrados quaisquer contratos entre a sociedade e os seus administradores, directamente ou por pessoa interposta.


Processo Contra-Ordenação n.º 1605/2006 ARH Centro Infracção: rejeição de águas residuais sem licença Coima: 750.000 euros + Custas: 120 eurosProcesso Contra-Ordenação n.º 004089/08 Inspecção Geral do Ambiente Infracção: descarga de efluentes em desconformidade com a Licença Coima: 42.500 euros + Custas: 100 eurosProcesso n.º 905/09.3 Tribunal Judicial da Lousã Infracção: invasão de propriedade Indemnização: 17.500 eurosProcesso n.º 116/10.5 Tribunal Judicial de Penela Infracção: danos causados em propriedade privada Indemnização: 15.000 eurosProcesso Contra-Ordenação n.º 3234/10.6 2.º Juízo Tribunal Judicial de Leiria Infracção: danos causados em propriedade privada Despesas Previsíveis: 10.000 euros Processo n.º 1480/09.4 1.º Juízo Tribunal do Trabalho de Coimbra Infracção: Contrato de Prestação de Serviços celebrado em 01-04-

2008 com Luís Manuel Velez Ventura Execução Fiscal n.º 186/2010 Câmara Municipal de CoimbraProcesso 451/10.10.2 BECBR - TAF de Coimbra

Infracção: taxas, juros e custas por ocupação de espaço público Quantia Exequenda: 778,43 euros Execução Fiscal n.º 1062/2009 Câmara Municipal de Coimbra Infracção: ocupação de espaço público Taxa: 1.200 euros Auto n.º 28575, de 19-08-2009 Câmara Municipal de Coimbra Infracção: ocupação de espaço público Taxa: 1.000 euros

18.5 Honorários do sociedade de revisores oficiais de contasO valor dos honorários facturados durante o exercício pela Sociedade de Revisores Oficiais de Contas foi de 12.000 euros.

19. Rendimento garantido

20. Acontecimentos após a data do Balanço

O Contrato de Concessão prevê a remuneração anual dos capitais próprios afectos ao projecto, a uma taxa correspondente à OT 10 anos, acrescida de 3 pontos percentuais a título de prémio de risco. Em 2010 a taxa apurada foi de 8,42%. O montante de remuneração, do ano de 2010, ascendia a 1.807.238 euros, sendo o valor acumulado de 4.834.882,17 euros, como se pode analisar pelos quadros seguintes:

A data em que as demonstrações financeiras estão autorizadas para emissão é 2 de Março de 2011.Estas Demonstrações Financeiras foram autorizadas para emissão pelo Conselho de Administração.Em Fevereiro de 2011, o Grupo AdP recebeu do Concedente (Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território), uma carta solicitando à AdP - Águas de Portugal, SGPS, S.A., na qualidade de accionista maioritário das entidades gestoras de Sistemas Multimunicipais de abastecimento, saneamento e de valorização e tratamento de resíduos que promova os estudos necessários e apresente ao concedente uma proposta de revisão dos contratos de concessão relativamente as quais se verifiquem alterações com impacto relevante no equilíbrio financeiro das concessões.

Capital social realizadoReserva legalBase de incidênciaTaxa de juro OT (10 anos)Spread 3pp

Dividendos pagos no anoRemuneração accionista do anoRemuneração acumulada

20052010 20042009 2008 2007 2006

18.262.743-

18.262.743 3,44 %3,00 %6,44 %

- 400.218 500.151

18.262.74347.151

18.309.894 4,42 %3,00 %7,42 %

- 1.405.361 2.803.624

18.262.743-

18.262.743 3,91 %3,00 %6,91 %

- 898.112

1.398.263

18.262.74384.055

18.346.798 4,52 %3,00 %7,52 %

- 1.590.491 4.394.115

18.262.743173.252

18.435.995 5,42 %3,00 %8,42%

666.904 1.807.238 4.834.882

18.262.743139.133

18.401.876 4,21 %3,00 %7,21 %

2.185.578 1.486.011 3.694.548

18.262.743-

18.262.743 4,14 %3,00 %7,14 %

- 99.933 99.933

18.2 Art. 324 do código das sociedades comerciais

18.3 Art. 21º do Decreto-Lei n.º 411/91 de 17 de Setembro

18.4 Art. 447.º e 448.º do código das sociedades comerciais

A sociedade Águas do Mondego, S.A., não possuiu quaisquer acções próprias e nem efectuou até ao momento qualquer negócio que envolvesse títulos desta natureza.

Declara-se que não existem dívidas em mora da empresa ao Sector Público Estatal, nem à Segurança Social, e que os saldos contabilizados em 31 de Dezembro de 2010, correspondem à retenção na fonte, descontos e contribuições, referentes a Dezembro, e cujo pagamento se efectuará em Janeiro do ano seguinte.

Na nota 14 deste relatório é apresentada a estrutura accionista completa da Águas do Mondego, S.A..


Relatório e Parecer do Fiscal Único



Certificação Legal das Contas

Relatório e Contas 2010 - Auditoria Cidadã à...

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